{ "2007-11-29": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "378957": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.400\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.353, de 12 de janeiro de 2007, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.400, de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1001.0309102101.333\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\nId: 378957" ], "378958": [ "IA - Atos", "DE 01.11.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, REINALDO MORENO LOMBA, DAVID FRANCISCO DE FARIA, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON e ANDRÉ LUIS CARDOSO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, especificamente no feito nº 2006.001.146801-4, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família e junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 23 a 29 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUZA LINCK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de novembro de 2007, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa, a pedido, a licença especial da Promotora de Justiça LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO, no dia 31 de dezembro de 2007, fundamentado na necessidade do serviço.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 31 de dezembro de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da cessação da licença especial da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no período de 01 a 16 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nJorge Magno Reis Vidal\r\n\r\nJosé Antônio Fernandez Souto\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\nJosé Luiz Martins Domingues\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nFernando Martins Costa\r\n\r\nJosé Mário Porto Marandino\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nJúlio Machado Teixeira Costa\r\n\r\nKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nLeila de Lima Bran Moreira\r\n\r\nLenita Machado Tedesco\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nLeonardo Araújo Marques\r\n\r\nLeonardo Arreguy Romão\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto à 1ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\n03 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto ao Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, \r\n\r\nCARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação de Nova Friburgo\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00132413 (Requerente: Leonidas Filippone Farrulla Junior - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 378958" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "378959": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00082389 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 3.521/03, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.36241.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos atos jurídico-normativos aprovados pela Câmara Municipal de Itaboraí após as eleições de outubro de 2004) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 378959" ], "378960": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00044872\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico e manutenção corretiva de sistemas de alarmes instalados nas dependências das Promotorias de Justiça do Méier e do Arquivo Geral, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.068,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 08.11.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00133339\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 21/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00133340\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 21/11/2007.\r\n\r\nId: 378960" ], "378961": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII e XXIX) e CONVIDA os demais membros do Ministério Público, bem como Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e operadores do Direito em geral para o “I Seminário de Execução Penal”, promovido pelo 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal, em parceria com o CEJUR, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a seguinte programação:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10:00h \r\n\r\nPalestra: As Organizações Criminosas e o Sistema\r\n\r\nPenitenciário\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. César Rubens Monteiro de Carvalho\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador do 8º Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nDefensor Público e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPalestra: Panorama do Sistema Penitenciário Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Mauricio Kuhene\r\n\r\nDiretor do Departamento Penitenciário Nacional\r\n\r\n16:30h\r\n\r\nLançamento de livro\r\n\r\n“Manual de Execução Penal”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 378961" ], "378962": [ "IA - Avisos", "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a \"7ª Semana do Curso de Capacitação\", que se desenvolverá no período de 26 a 30 de novembro de 2007, realizando-se as atividades dos dias 26, 29 e 30 no auditório do edifício-sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), a atividade do dia 27 na sede da Secretaria de Estado de Segurança (Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a atividade do dia 28 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n27/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Centro de Inteligência e ao Centro de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\n28/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nApresentação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDr. Claudio Tenório Figueiredo Aguiar \r\n\r\nDra. Georgia Marcovecchio Guerra\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sergio Nogueira de Azeredo\r\n\r\n29/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação dos Supervisores do CECON\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09:30h às 17:00h\r\n\r\nI Seminário de Execução Penal\r\n\r\nLançamento de Livro: Manual de Execução Penal\r\n\r\nId: 378962" ] } }, "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": { "Atos": { "378963": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO do Ministério Público AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECrim, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ n.º 1159. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 03 e 14 de dezembro de 2007, e terão validade para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 378963" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "378540": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 243/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.005-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por AÍLTON ROSAS VIVAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.233-4/1991 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.527-1/1999 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.150-3/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.596-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JAILSON JOSÉ CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.960-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOGAIB e por MARLENE TEIXEIRA BÊTTA PRALON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.712-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.365-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.787-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 280.474-5/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.376-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.378-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por NELCYR ANTONIO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.382-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ALCINDO DE CARVALHO BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.384-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.385-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ARGEMIRO ANDRÉ RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.386-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARCO ANTONIO MOREIRÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.387-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por PAULO JORGE SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.388-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por HÉLIO MARTINS FIÚZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.391-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.395-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por WANDERLEY BRAGA TABOADA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.396-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por LUIZ FERNANDO ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.169-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.773-8/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto pela Administração Municipal de Saquarema.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.910-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO NEVES RETONDARO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.962-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ELI GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.500-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO APOSENT. E PENSÕES DE DUAS BARRAS/Recurso de Revisão interposto por PAULO CÉSAR BRITO COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.385-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.088-1/1999 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFICIO/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO BUENO e por GERALDO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.296-0/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.911-0/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a KELLY TAVARES MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.656-0/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Imputação de Débito a CARLOS BORGES GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.998-6/1999 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 378540" ], "378789": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 244/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITO ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.817-3/2007\r\n\r\nId: 378789" ], "378790": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 245/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TERESÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITO ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.819-1/2007\r\n\r\nId: 378790" ], "377632": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n107663-4/2007\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n36072/2007\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n213689-5/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n36078/2007\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n220230-1/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n36069/2007\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n216298-3/2007\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n36066/2007\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n280405-4/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n35815/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 377632" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "378850": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.118 - Aposenta MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1698/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 04.09.2007.\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.138 - Aposenta MARIA ESTHER VINAGRE MAIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1702/0-7, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com validade a contar de 05.11.2007.\r\n\r\nId: 378850" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "378877": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.467-3/2007 - Jainerrique Alexandrino Gonçalves, matr. 02/2967/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.492-8/2007 - Luana Figueiredo Ferreira Lós, matr. 02/3000/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.560-1/2007 - Roberto Silva Maia, matr. 02/1817/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.471-4/2007 - Sergio Luiz Karlinski, matr. 02/0791/3-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.428-7/2007 - Maria Luiza Valente Annoni, matr. 02/2721/0-6; proc. TCE nº 304.310-4/2007 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 378877" ] } }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "377897": [ "IB - Aviso", "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.237-9/07 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 53/2007, o qual teve como vencedor a empresa CHAVEIRO ROSA SHARON LTDA.-ME com o valor de R$ 1.198,00. \r\n\r\nId: 377897" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "377896": [ "IB - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.277-6/2007\r\n\r\nDIA: 12/12/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS OU MAGNÉTICOS, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DE RECARGAS OU CRÉDITOS, RELATIVOS AO SISTEMA DE REFEIÇÃO-CONVÊNIO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.865.780,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.526-5/2007\r\n\r\nDIA: 12/12/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA UPS (NO BREAK)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.860,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 377896" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "378967": [ "II - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA FEIRA, COM O TEMA \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO, conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, CONVIDAM para Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2007, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o tema \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", na ocasião, estarão presentes, além dos Presidentes e Membros das representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, da PETROBRAS e da CEG, e de Entidades vinculadas ao tema em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 378967" ] } }, "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "378968": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 385, de 2007, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 232\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA. PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Engenheiro Ricardo José Queiroz da Silva, prefeito do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 300, de 2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 233\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor RICARDO CRAVO ALBIN - Presidente do Instituto Cultural Cravo Albin.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 309, de 2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 234\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Senhora Edith Thompson Homem de Mello.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 372, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 235\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Excelentíssima Senhora Doutora Aracilba Alves da Rocha, pelos relevantes serviços prestados com competência, seriedade e talento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 353, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 236\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post Mortem, ao Almirante JOAQUIM MARQUES LISBOA - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 388, de 2007, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 237\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Doutora Adrianne da Silva Brandão Pozzato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 383, de 2007, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 238\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Lendário Benedito de Assis Silva, mais conhecido como o Carrasco do Flamengo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 384, de 2007, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 239\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL. “ BRANCO”\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Cláudio Ibraim Vaz Leal - BRANCO, coordenador técnico do Fluminense.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 137, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto Consumidor do Futuro em todas as unidades de ensino do Estado do Rio de Janeiro, especialmente para conscientização dos alunos do ensino fundamental e médio. \r\n\r\nArt. 2º - O referido Projeto refere-se a distribuição de material didático, cartilhas, panfletos e outros materiais explicitando o tema pirataria e as conseqüências para a população, inclusive quanto a utilização de produtos não originais e males causados à saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Educação poderá celebrar convênios com entidades para a realização de palestras e peças teatrais, tratando sobre o combate a produtos piratas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 151, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Vistoria do Detran do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 159, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas que doarem veículos à Polícia Militar, para patrulhar um área pré-determinada, equipá-los e derem manutenção periódica para o seu perfeito funcionamento, ficam autorizados a explorarem, a título de publicidade, um espaço no referido veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - O espaço publicitário apontado no caput, será padronizado e definido pelo Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 164, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantada uma Escola Técnica Profissionalizante, na área de Petróleo e Gás e Meio Ambiente, situado no bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local em que funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cursos terão como objetivo formar profissionais capacitados para suprirem a necessidade de mão-de-obra qualificada, para que possam atuar junto ao Complexo Petroquímico, que será instalado nos Municípios de Itaboraí e São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Caberão as Fundações ou Empresas Privadas a participarem na qualificação profissional na parte educacional, cultural, esportiva e no meio ambiente, assegurando aos jovens uma formação intelectual.\r\n\r\n§ - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrrão às expensas de dotações próprias das fundações ou empresas privadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 202, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma linha de ônibus (tipo frescão) ligando, sem paradas, o Terminal Rodoviário da Alvorada na Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim na capital do Estado do Rio de Janeiro, via Linha Amarela.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, bem como com a iniciativa privada, para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 207, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nArt.1º - Fica estruturado, na forma desta lei, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que passa a regulamentar a situação funcional dos servidores regularmente investidos em Cargo Público de Provimento Efetivo ou em Comissão nomeados sob regimes estatutários, pertencentes à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA).\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação, Supervisão e Controle da Implantação do presente Plano de Cargos, Carreiras e Salários, caberá à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, incumbidas de realizar as revisões, refixações de proventos e seus respectivos encaminhamentos, a contar de vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O quadro permanente de pessoal da SEAPPA é integrado pelos seguintes grupos, organizados segundo o nível de escolaridade e especificidade de atribuições: \r\n\r\nGrupo I - Nível Superior;\r\n\r\nGrupo II - Nível Médio, e\r\n\r\nGrupo III - Nível Fundamental. \r\n\r\nParágrafo Único - A estrutura das carreiras, as atribuições e condições de acessibilidade aos cargos efetivos, do quadro de pessoal da SEAPPA, são as constantes no Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento originário dos cargos efetivos que compõem o quadro permanente de pessoal da SEAPPA far-se-á no nível inicial do cargo, mediante nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo Único - O concurso público a que se refere este artigo será organizado em uma ou mais fases, segundo as regras contidas no edital, exigindo-se que os aprovados realizem exames de sanidade física e mental, em órgão público estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor a que se refere o art. 4º desta Lei, enquanto em estágio probatório, pelo menos uma vez por ano, será submetido à avaliação especial de desempenho, por comissão especificamente criada para este fim, segundo critérios definidos e previamente aprovados pelo titular da pasta da SEAPPA, observadas as condições gerais estabelecidas pela SEAPPA.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final de 03 (três) anos, se o servidor for confirmado no cargo, será considerado estável.\r\n\r\nArt. 6º - A SEAPPA, depois de ouvida a SEPLAG, poderá contratar instituição oficial federal, estadual ou municipal especializada para realizar os concursos públicos visando o provimento dos cargos efetivos.\r\n\r\nArt. 7º - A tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro permanente de Pessoal da SEAPPA é aquela prevista no anexo IV, de acordo com as carreiras especificadas nos anexos I e II desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica absorvido nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA o complemento de remuneração concedido com base no processo E-02/1592/02 (GEEDAFA).\r\n\r\nArt. 8º - Ficam criadas as carreiras de Auditor Fiscal Agropecuário e de Agente de Defesa Agropecuária, necessárias e inerentes ao desempenho das ações de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Ao Auditor Fiscal Agropecuário cabem as atividades de planejar, executar, supervisionar e auditar todos os programas, atividades e ações federal e estadual de Defesa Agropecuária previstas ou delegadas, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º - Ao Agente de Defesa Agropecuária cabem as ações de apoio ao Auditor Fiscal Agropecuário.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos mencionados a seguir, na forma abaixo e contidas no Anexo I.\r\n\r\nI - Grupo I: os cargos de nível superior nas áreas de Medicina Veterinária, Zootecnia e Biologia, passam a denominar-se de Auditor Fiscal Agropecuário, observando-as funções explicitadas em lei, para cada escolaridade de graduação pertinente à carreira.\r\n\r\nII - Grupo II: o cargo de nível médio de Agente de Atividade Agropecuária, passa a denominar-se de Agente de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nIII - Grupo III: os cargos de nível fundamental de Agente Auxiliar Administrativo, Artífice, Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Serviços Veterinários, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Datilógrafo, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Trabalhador, Servente, Agente Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Rural, passam a denominar-se de Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nArt. 10 - Fica criada a Gratificação Extraordinária, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA, que não exerçam cargo em comissão e estejam em efetivo exercício na SEAPPA, designados para a execução de tarefas extraordinárias.\r\n\r\n§ 1º - O valor da gratificação a que se refere o caput do artigo será de 30% (trinta por cento) sobre o maior nível do grupo I, da tabela constante do anexo IV desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - A vantagem de que se trata este artigo será suprimida quando cessar a designação.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam criados os Adicionais de Titularidade e de Conhecimento a serem percebidos, sem acumulação, pelos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA a serem calculados sobre o vencimento, conforme o abaixo especificado:\r\n\r\nI - Adicional de Titulação:\r\n\r\na) 05% (cinco por cento) por conclusão de curso de ensino médio ou profissionalizante reconhecido pelo MEC, excetuando-se os cargos que exijam esses níveis de escolaridade como requisito mínimo para o preenchimento;\r\n\r\nb) 10% (dez por cento) por conclusão de cursos de graduação, excetuando-se os cargos que exijam esses níveis de escolaridade como requisito mínimo para o preenchimento;\r\n\r\nc) 15% (quinze por cento) para o detentor de título de especialização em nível de pós-graduação;\r\n\r\nd) 20% (vinte por cento) para o detentor de título de mestre, e \r\n\r\ne) 30% (trinta por cento) para o detentor de título de doutor.\r\n\r\nII - Adicional de Conhecimento\r\n\r\na) 05 (cinco) pontos para cada curso de qualificação, com no mínimo 15 (quinze) horas/aulas até 19 (dezenove) horas/aulas, ministrado por entidade ou instituição devidamente apta;\r\n\r\nb) 10 (dez) pontos para cursos de 20 (vinte) horas/aulas até 59 (cinqüenta e nove) horas/aulas, ministrado por entidade ou instituição devidamente apta, e\r\n\r\nc) 20 (vinte) pontos para cada curso de qualificação ou extensão com no mínimo 60 (sessenta) horas/aulas, ministrado por entidade ou instituição devidamente apta.\r\n\r\n§ 1º - Os incentivos previstos para Adicional de Titulação serão concedidos uma única vez não cumulativamente e incidirão sobre o valor da referência salarial do servidor.\r\n\r\n§ 2º - A percepção do Adicional de Conhecimento restringe-se aos cursos de aperfeiçoamento diretamente relacionados à área de atuação profissional.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que for beneficiado com a concessão do Adicional de Titulação não poderá receber o Adicional de Conhecimento previsto neste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - O adicional de Conhecimento incidirá sobre o vencimento, sendo calculado de acordo com os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - de 50 a 79 pontos - Adicional de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nII - de 80 a 99 pontos - Adicional de 7% (sete por cento);\r\n\r\nIII - de 100 a 119 pontos - Adicional de 10% (dez por cento), e\r\n\r\nIV - a partir de 120 pontos - Adicional de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nArt. 13 - O desenvolvimento dos servidores nas respectivas carreiras a que se refere esta Lei far-se-á mediante progressão por critério de tempo de serviço, especificados no anexo IV.\r\n\r\n§ 1º - A progressão importa na majoração automática da remuneração do servidor correspondente a 01 (um) nível, na tabela de vencimentos, especificados no anexo IV desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - A progressão será automática e realizar-se-á a cada período de anos vencidos, a contar da data do enquadramento na tabela de escalonamento vertical constante no anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - A carga horária dos servidores da SEAPPA será de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando-se os regidos por jornada de trabalho especificada em Lei.\r\n\r\nArt. 15 - Os ocupantes de cargos efetivos, pertencentes ao atual Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA, serão enquadrados no novo Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA especificado no anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 16 - As referências de vencimentos dos cargos atuais serão substituídas pelas novas contidas no anexo IV, e discriminadas de acordo com as novas carreiras especificadas no anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - A efetiva implantação dos novos padrões de remuneração dos servidores, titulares de cargos efetivos, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA, far-se-á em uma única parcela.\r\n\r\n§ 2º - É assegurado aos servidores a irredutibilidade salarial.\r\n\r\nArt. 17 - Os servidores, abrangidos por esta Lei, farão jus ao adicional por tempo de serviço, computando como triênio, sendo o primeiro de 10% (dez) por cento e os demais de 5% (cinco) por cento, até o limite de 11 (onze) triênios.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica assegurada aos servidores, a atualização dos triênios a que fazem jus, em conformidade com o caput do presente artigo, que no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o cumprimento do § 1º, do art. 16, terá que estar implantado nos contra-cheques.\r\n\r\nArt. 18 - Os servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento em comissão da SEAPPA, sem vínculo com o Quadro Permanente de Pessoal, não poderão exceder 30% (trinta) por cento do quantitativo destes cargos.\r\n\r\nArt. 19 - A remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA será revista anualmente, no mês de julho, objetivando suprir as perdas salariais do período anterior, mediante a aplicação de índice percentual linear, por proposta conjunta dos servidores e do titular da pasta, a critério discricionário do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 20 - Fica mantida a gratificação do adicional de insalubridade aos servidores abrangidos por esta Lei, nos moldes estabelecidos no art. 2º da Lei nº 1.531/89 de conformidade com o inicial do nível superior contido no anexo IV.\r\n\r\nArt. 21- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das Dotações do Orçamento Geral do Estado, suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 22 - Ficam assegurados aos servidores inativos e aos pensionistas da SEAPPA, os direitos constantes desta Lei, na forma do art. 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2008, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 235, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido incentivo fiscal à empresa, situada no Estado do Rio de Janeiro, que conceda patrocínio para o futebol feminino.\r\n\r\n§1º - O incentivo fiscal que trata o caput deste artigo corresponde a 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período de patrocínio.\r\n\r\n§2º - O incentivo a que se refere este artigo terá início após o segundo mês da data da realização do pagamento dos recursos empregados no patrocínio concedido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 378968" ], "378969": [ "II - Indicação Legislativa", "ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DE CARREIRAS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nANTIGOS\r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\nAGENTE DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPROFISSIONAL ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL\r\n\r\nPROFIS. ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nFUNDA-MEN-\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTAL\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNÍVEL DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nREQUISITO \r\n\r\nBÁSICO\r\n\r\nINSTRUÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÃO GENÉRICA\r\n\r\nI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nSUPERIOR COMPLETO \r\n\r\nNA ÁREA ESPECÍFICA\r\n\r\nTÉCNICA ESPECÍFICA\r\n\r\nNA CARREIRA\r\n\r\nPLANEJAR, COORDENAR, ELABORAR, AUDITAR, SUPERVISIONAR, IMPLANTAR, AVALIAR, DEFINIR PADRÕES, PROGRAMAR E INTERAGIR COM O CLIENTE VISANDO NEGOCIAÇÕES E DEFINIÇÕES, CONTROLAR, ANALISAR, EMITIR RELATÓRIOS, \r\n\r\nPARECERES, PLANOS DE ESTUDOS E TREINAMENTOS, EXECUTAR ATIVIDADES PERTINENTES, TREINAR, FISCALIZAR, AUTUAR, E REALIZAR EXAMES E INTERPRETAR RESULTADOS DE EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRAS.\r\n\r\nII\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCURSO DE 2º GRAU COMPLETO\r\n\r\nTÉCNICA ESPECÍFICA\r\n\r\nNA CARREIRA\r\n\r\nCONFECCIONAR PROGRAMAS, ACOMPANHAR EXECUÇÃO DE AÇÕES, MINISTRAR TREINAMENTO NAS ÁREAS ESPECÍFICAS, E AUXILIAR NO SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E DE APOIO AO NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS PERTINENTES.\r\n\r\nIII\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nCURSO DE 1º GRAU COMPLETO\r\n\r\nTÉCNICA EM CURSO\r\n\r\nESPECÍFICO NA ÁREA\r\n\r\nEXECUTAR TAREFAS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO; PARTICIPAR NA MANUTENÇÃO, TESTES E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS, E EXECUTAR SERVIÇÕS DE ATENDIMENTO E IDENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUANTITATIVOS DE PESSOAL POR GRUPO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nQUANTITATIVOS\r\n\r\nATUAIS\r\n\r\nPROPOSTOS\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n84\r\n\r\n100\r\n\r\n16\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nASSITENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL DO GRUPO I\r\n\r\n98\r\n\r\n118\r\n\r\n20\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAGENTE DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA\r\n\r\n106\r\n\r\n120\r\n\r\n14\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFISSIONAL ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO EM PLANEJAMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL DO GRUPO II\r\n\r\n138\r\n\r\n170\r\n\r\n32\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nNÍVEL \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL DO GRUPO III\r\n\r\n139\r\n\r\n154\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n375\r\n\r\n442\r\n\r\n67\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nINTERTÍCIOS EM ANOS\r\n\r\nNOVOS VALORES - R$ 1,00\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nI - NÍVEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDE O1 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 EM DIANTE\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nC\r\n\r\nII - NÍVEL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 EM DIANTE\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\nC\r\n\r\nIII - NÍVEL\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n500,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ15 ANOS\r\n\r\n600,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 EM DIANTE\r\n\r\n750,00\r\n\r\nC\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nINTERTÍCIOS\r\n\r\nQUANTIDADES\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nNOVOS VALORES\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nUNITÁRIOS\r\n\r\nTOTAL 1\r\n\r\nI - NÍVEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n10\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n28\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n117.600,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n60\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nC\r\n\r\nII - NÍVEL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n99\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\n188.100,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n39\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n89.700,00\r\n\r\nC\r\n\r\nIII - NÍVEL \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n600,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n139\r\n\r\n750,00\r\n\r\n104.250,00\r\n\r\nC\r\n\r\nSUBTOTAL 1\r\n\r\n889.650,00\r\n\r\nTABELA DE TRIÊNIOS\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nINTERTÍCIOS\r\n\r\nQUANTIDADES\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nNOVOS VALORES\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nTOTAL 2\r\n\r\nI - NÍVEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n10\r\n\r\n152.100,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nII - NÍVEL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n99\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n39\r\n\r\n82.470,00\r\n\r\nC\r\n\r\nIII - NÍVEL \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50.438,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n139\r\n\r\nC\r\n\r\nSUBTOTAL 2\r\n\r\n285.008,00\r\n\r\nIMPACTO MENSAL (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) = R$ 1.174.658,00\r\n\r\nId: 378969" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "378970": [ "II - Expediente Inicial", "PROJETO DE LEI Nº 894/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A remuneração dos servidores do Poder Legislativo é aumentada em quatro por cento, mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos servidores inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 2º - O aumento a que se refere o art. 1º não se aplica a Parlamentares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 894/2007: MESA DIRETORA DA ALERJ\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos.\r\n\r\nArt. 2º - O aumento a que se refere o Artigo 1º do Projeto não se aplica aos Procuradores e Promotores de Justiça, nem tampouco, aos cargos comissionados.\r\n\r\nArt. 3º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no Art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos do Ministério Público integrantes das categorias funcionais;\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos do Ministério Público integrantes das categorias funcionais.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 903/2007: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário destacadas nºs 02, 03 e 04.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 690/2007)\r\n\r\nModifica o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Torna obrigatório no Estado do Rio de Janeiro que os consumidores tenham direito ao acesso e à leitura do contrato de adesão a que for aderir, quer seja pelo endereço eletrônico da empresa ou através de cópias disponibilizadas nas agências revendedoras, em locais bastantes visíveis.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara correção ortográfica e melhorar a leitura e interpretação da proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 690/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO ANTES DA ASSINATURA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório no Estado do Rio de Janeiro que os consumidores tenham direito ao acesso e à leitura do contrato de adesão a que for aderir, quer seja pelo endereço eletrônico da empresa ou através de cópias disponibilizadas nas agências revendedoras, em locais bastantes visíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as dúvidas do consumidor devem ser esclarecidas antes da data da sua assinatura no contrato de adesão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 690/2007: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 517/2007)\r\n\r\nModifica o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara correção ortográfica e melhorar a leitura e interpretação da proposição\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - A adequação do balcão deverá ser compatível com as normas técnicas regulares e universais das cadeiras de rodas em geral.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para esta adequação será de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do Art. 3º implicará em uma multa de 200 (duzentas) UFIRs por cada agência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 517/2007: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1044/2007 - Mensagem nº 44/2007)\r\n\r\nModifica o caput do artigo 1º e o Parágrafo único do Art. 5º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Para fins de aplicação do disposto no § 20, do artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e em atendimento ao que dispõe o artigo 13 da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta Lei.”\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nParágrafo único - As pessoas físicas contribuintes inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS ficam isentas do pagamento da taxa prevista no “caput” deste artigo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara melhor clareza da proposição, impõe-se declinar por extenso os nomes consignados por SIMPLES NACIONAL e CAD-ICMS.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL - Presidente\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1044/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 44/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de aplicação do disposto no § 20, do artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e em atendimento ao que dispõe o artigo 13 da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta Lei.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDAS ALÍQUOTAS\r\n\r\nArt. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES\r\n\r\n(EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA ICMS\r\n\r\nde\r\n\r\naté%\r\n\r\n0,00\r\n\r\n120.000,000.70\r\n\r\n0,70\r\n\r\n120.000,01\r\n\r\n240.000,000.78\r\n\r\n0,78\r\n\r\n240.000,01\r\n\r\n360.000,000.99\r\n\r\n0,99\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n480.000,001.50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n480.000,01\r\n\r\n600.000,002.50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n600.000,01\r\n\r\n720.000,002.65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n840.000,002.75\r\n\r\n2,75\r\n\r\n840.000,01\r\n\r\n960.000,002.80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n960.000,01\r\n\r\n1.080.000,002.95\r\n\r\n2,95\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.200.000,003.05\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1.200.000,01\r\n\r\n1.320.000,003.21\r\n\r\n3,21\r\n\r\n1.320.000,01\r\n\r\n1.440.000,003.30\r\n\r\n3,30\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.560.000,003.40\r\n\r\n3,40\r\n\r\n1.560.000,01\r\n\r\n1.680.000,003.48\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.680.000,01\r\n\r\n1.800.000,003.51\r\n\r\n3,51\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.920.000,003.63\r\n\r\n3,63\r\n\r\n1.920.000,01\r\n\r\n2.040.000,003.75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2.040.000,01\r\n\r\n2.160.000,003.83\r\n\r\n3,83\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.280.000,003.91\r\n\r\n3,91\r\n\r\n2.280.000,01\r\n\r\n2.400.000,003.95\r\n\r\n3,95\r\n\r\nParágrafo único - Os percentuais utilizados para determinação do valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e enquadradas no Simples Nacional, mencionadas no “caput” deste artigo, serão aplicados em substituição aos constantes nas tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar Federal nº 123/06.\r\n\r\nArt. 3º - Os benefícios, previstos no artigo 2º desta Lei, não se estendem às seguintes operações:\r\n\r\nI) quando incidentes sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior;\r\n\r\nII) as quais estiver obrigado o contribuinte em virtude de substituição tributária, na condição de substituto ou substituído;\r\n\r\nIII) na entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização;\r\n\r\nIV) relativas às hipóteses de recolhimento do imposto no momento da entrada das mercadorias no território deste Estado, previstas no Regulamento do ICMS;\r\n\r\nV) relativas à diferença de alíquota nas entradas de mercadoria ou bem, oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao consumo ou ao ativo fixo, em seu estabelecimento;\r\n\r\nVI) relativas às hipóteses de responsabilidades previstas no artigo 18 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\n\r\nVII) de aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal;\r\n\r\nVIII) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 4° - A microempresa ou a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional e qualificada como contribuinte substituto em caráter permanente:\r\n\r\nI - fará a retenção do ICMS sobre o valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a margem de valor agregado da mercadoria;\r\n\r\nII - arquivará, em separado, os documentos fiscais e os comprovantes de pagamento do imposto retido, relativos às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS TAXAS\r\n\r\nArt. 5º - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional terão desconto de 70% no pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária.\r\n\r\nParágrafo único - As pessoas físicas contribuintes inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS ficam isentas do pagamento da taxa prevista no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A taxa relativa ao pedido de certidão de regularidade fiscal somente é devida pelo estabelecimento requerente.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá, mediante edição de norma regulamentar própria, dispensar a taxa de serviços estaduais relativamente a atos e serviços prestados pela internet.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Nos termos do disposto no art. 94 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal vigente, inserido pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003 e, considerando o disposto no artigo 88 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, a partir de 1º de julho de 2007 ficarão revogados a Lei Estadual nº 3.342, de 29 de dezembro de 1999 e demais atos e dispositivos legais estaduais que estabelecem tratamentos tributários específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.\r\n\r\nParágrafo único - Os contribuintes enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte no Regime Simplificado do ICMS instituído pela Lei Estadual nº 3.342/1999 que, a partir de 1º de julho de 2007 não tenham optado pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar Federal nº 123/2006, ficarão sujeitos às regras de tributação aplicáveis aos demais contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 9º - As microempresas e empresas de pequeno porte, como definidas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, que ingressarem no Simples Nacional não poderão usufruir outro tipo de regime especial de tributação, incentivos ou benefícios fiscais, ressalvados aqueles que vierem a ser implantados nos termos do art. 155, § 2º, inc. XII, alínea “g”, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 10 - As microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, deverão anular os créditos permitidos na legislação.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo disciplinará a forma pela qual o contribuinte creditar-se-á do ICMS quando do seu retorno ao regime de compensação do imposto.\r\n\r\nArt. 11 - As microempresas e empresas de pequeno porte que não optarem pelo Simples Nacional ficarão sujeitas ao cumprimento da legislação tributária aplicável aos demais contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 12 - Caberá ao Poder Executivo regulamentar uma política pública de orientação e educação fiscal aos micros e pequenos empresários.\r\n\r\nArt. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao disposto nos seus Artigos 2º e 3º, a contar do mês de competência dezembro de 2007 e, relativamente ao disposto em seu Artigo 4º, a contar do mês de julho de 2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1044/2007 (Mensagem nº 44/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 06 e 08.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28/11/2007)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2822-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei regula as informações a serem prestadas ao adquirente de microcomputadores ou de peças para microcomputadores.\r\n\r\nArt. 2º - Na oferta de microcomputadores ou de peças para microcomputadores, ao lado do produto exposto, será apresentada listagem em local visível e de fácil identificação pelo consumidor, na qual se empregarão caracteres ostensivos, constando as seguintes informações relativas a cada peça avulsa ou integrante do microcomputador:\r\n\r\nI - marca e modelo;\r\n\r\nII - nome do fabricante;\r\n\r\nIII - velocidade de transmissão de dados, se for o caso;\r\n\r\nIV - capacidade de transmissão de dados, se for o caso;\r\n\r\nV - capacidade de armazenamento, se for o caso;\r\n\r\nVI - velocidade de processamento, se for o caso;\r\n\r\nVII - capacidade de processamento, se for o caso;\r\n\r\nVIII - velocidade de rotação, se for o caso;\r\n\r\nIX - outras especificações para cada tipo de peça:\r\n\r\na) em relação ao microcomputador, será informado seu “clock” real e seu nome comercial, assim como, quando for o caso, qualquer incompatibilidade com algum tipo de barramento de memória ou suas características de transmissão de dados (SINGLE/DUAL CHANNEL);\r\n\r\nb) em relação à memória, será informada a unidade que expressa seu barramento;\r\n\r\nc) em relação à placa-mãe, será informado o ano de lançamento no mercado e se ela contém dispositivos “on board”, assim como os barramentos suportados (visando futuros up-grades) e os processadores compatíveis;\r\n\r\nd) em relação ao disco rígido, será informada sua interface e a capacidade do seu “buffer” e a velocidade de rotação;\r\n\r\ne) em relação à fonte de alimentação contida no gabinete, será informada sua potência real.\r\n\r\n§ 1º - O “clock” real e o nome comercial do microprocessador serão apresentados lado a lado, de forma que seja possível a comparação entre os dados presentes no nome comercial da peça e sua performance real.\r\n\r\n§ 2º - Não são considerados peças, para fins desta Lei: fios, parafusos ou componentes não eletrônicos, empregados para compor a estrutura do microcomputador.\r\n\r\n§ 3º - O dever de informação previsto neste artigo será observado ainda que o microcomputador seja montado pelo seu fabricante ou por fornecedor diverso daquele que oferta o produto à venda. \r\n\r\nArt. 3º - Ao consumidor que adquirir microcomputador ou peça para microcomputador será entregue uma lista, comprovadamente emitida pelo fornecedor que efetuar a venda, constando, além das informações previstas no artigo anterior, as seguintes:\r\n\r\nI - para a placa-mãe:\r\n\r\na) o seu limite quanto ao “upgrade” de memória;\r\n\r\nb) o nome do fabricante de seus “chipset”;\r\n\r\nc) os seus dispositivos “on board”;\r\n\r\nd) os modelos de processadores suportados;\r\n\r\ne) os barramentos (BUS) suportados.\r\n\r\nII - para a memória:\r\n\r\na) o país em que foi fabricada;\r\n\r\nb) o “clock” da memória;\r\n\r\nc) barramento;\r\n\r\nd) marca.\r\n\r\nIII - para o gabinete:\r\n\r\n- quantos discos rígidos podem ser instalados nas baias internas e suportados pela fonte de alimentação, sem prejuízo da integridade do microcomputador, quando instalados dispositivos em todas as baias externas.\r\n\r\nIV - qual peça integrante do microcomputador pode reduzir a performance de outra peça da mesma máquina;\r\n\r\nV - a possibilidade de conflito ou incompatibilidade entre as peças vendidas, se para instalação em um mesmo microcomputador;\r\n\r\nVI - a certificação, por parte do fornecedor que efetuar a venda ao consumidor, de que o “cooler” é adequado e suficiente para o microcomputador;\r\n\r\nVII - as demais informações que permitam identificar, sob todos os ângulos, a qualidade e a performance das peças.\r\n\r\nParágrafo único - A lista poderá ser substituída, a critério do fornecedor, por cupom fiscal em que constem as mesmas informações determinadas neste dispositivo, desde que empregados caracteres legíveis e ostensivos.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - “clock” real do microprocessador: a freqüência máxima efetiva, expressa em “hertz” ou neste mesmo parâmetro de medida em escala maior que esta peça pode suportar, sem prejuízo da integridade do microcomputador;\r\n\r\nII - nome comercial do microprocessador: a denominação completa atribuída à peça por seu fabricante;\r\n\r\nIII - barramento da memória: o conjunto de condutores elétricos e circuitos de controle, através do qual fluem dados ou sinais, influenciando a performance da memória;\r\n\r\nIV - ano de lançamento no mercado da placa-mãe: o ano em que esta peça foi efetivamente e pela primeira vez oferecida para venda por seu fabricante;\r\n\r\nV - dispositivos “on board”: aqueles embutidos de forma permanente na placa-mãe, tais como sistemas de som ou de vídeo;\r\n\r\nVI - interface do disco rígido: o padrão de compartilhamento de dados ou sinais, tais como o IDE ou o SCSI;\r\n\r\nVII - capacidade do “buffer” do disco rígido: a quantidade de memória do disco rígido para armazenamento temporário de dados;\r\n\r\nVIII - “upgrade”: a atualização de componentes de microcomputador;\r\n\r\nIX - “chipset”: os circuitos centrais contidos numa placa-mãe, responsáveis pela interface entre o microprocessador e os demais componentes da placa-mãe, incluindo o controlador de memória e o controlador de barramento;\r\n\r\nX - “clock” da memória: a freqüência máxima efetiva, expressa em “hertz” ou neste mesmo parâmetro de medida em escala maior que esta peça pode atingir;\r\n\r\nXI - baias externas: as gavetas que consistem em espaços para a instalação de dispositivos tais como unidades de CD ou DVD;\r\n\r\nXII - baias internas: os espaços destinados no interior do gabinete, sem saída para seu exterior, para instalação de discos rígidos;\r\n\r\nXIII - “cooler”: a peça utilizada para manter a refrigeração e o controle de temperatura de outras peças ou do microcomputador.\r\n\r\nArt. 5º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o fornecedor entregará ao consumidor todos os documentos elaborados pelo fabricante que acompanham cada uma das peças, tais como manuais de instrução, especificações técnicas e termos das garantias.\r\n\r\nArt. 6º - O fornecedor prestará ao consumidor, por escrito, quaisquer informações e dados que possibilitem aferir a qualidade e o desempenho de peça que utilize tecnologia não prevista nesta Lei, empregando especificações objetivas e claras, ainda que não previstas em lei.\r\n\r\nArt. 7º - Os fornecedores de microcomputadores ou de peças para microcomputadores manterão, em seus estabelecimentos, um exemplar desta Lei, disponível para consulta de quem o solicite.\r\n\r\nParágrafo único - É obrigatória, nos estabelecimentos a que se refere o caput, a afixação de placa junto ao caixa, em local visível e de fácil identificação, com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento possui exemplar, disponível para consulta, da Lei Estadual (número da lei após sanção), que trata das informações a serem prestadas aos consumidores de microcomputadores ou de peça para microcomputadores.”\r\n\r\nArt 8º - Esta Lei entra em vigor sessenta dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2822/2005: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1129/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE “CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DAS ESTAÇÕES DO METRÔ E DA SUPERVIA”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 28.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito das Estações do Metrô e da SUPERVIA, o Programa de “Conscientização, Informação e Prevenção ao Alcoolismo”, que tem por objetivo esclarecer e informar à população sobre os males que o consumo do álcool causa ao indivíduo, a família e a sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de “Conscientização, Informação e Prevenção ao Alcoolismo” será coordenada pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através de seus departamentos competentes para tal fim.\r\n\r\nArt. 3º - Cada Estação do Metrô e da SUPERVIA deverá dispor de uma sala para a implantação do referido programa e ter placas informativas aos usuários que o serviço está à disposição e é gratuito.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação se necessária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo o II Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 108 cidades com mais de 200 mil habitantes, 12,3% com idades entre 12 a 65 anos são dependentes de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nO Brasil é um dos países onde há maior consumo de álcool no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).\r\n\r\nO álcool causa alterações múltiplas no funcionamento do organismo a partir do quinto minuto de sua ingestão até atingir seu pico máximo, 30 a 90 minutos depois, seja no abuso (consumo esporádico), seja na dependência (compulsão que leva à doença, o alcoolismo).\r\n\r\nMuitas pessoas não sabem, mas o álcool é um poderoso agente depressor do sistema nervoso central, sendo capaz de produzir distúrbios de personalidade, atitudes impulsivas e desibinição social.\r\n\r\nEfeitos imediatos do álcool: sonolência ou agressividade, irritabilidade, agitação, alteração de equilíbrio e marcha, alteração de memória, vômitos, convulsões, coma e até morte. Efeitos tardios: cânceres do sistema digestivo, cirrose, pancreatite alcoólica, perda de sensibilidade em membros inferiores, atrofia do cérebro (alterações de comportamento, convulsões, demência, coma alcoólico), arritmia cardíaca, impotência sexual, esterilidade e síndrome de abstinência fetal (bebê nasce dependente de álcool, apresentando os sintomas acima). Abortamentos, baixo peso ao nascer e prematuridade, bem como retardos mentais, são freqüentes em filhos de mães alcoólatras. As conseqüências sociais são desajuste familiar, mau rendimento e relacionamento no trabalho, predisposição a acidentes em linhas de produção, falta ou atraso no emprego, suscetibilidade para produzir e sofrer acidentes e violência, assim como ocorrências policiais. \r\n\r\nOrientar e esclarecer a população quanto aos riscos de se consumir bebida alcoólica, possibilitará a diminuição dos prejuízos causados à economia do Estado e das empresas.\r\n\r\nEsta medida aqui apresentada é simples de ser implementada e com certeza irá ajudar na conscientização de nossa população dos prejuízos que a bebida alcoólica traz à saúde, à família e à sociedade como um todo. \r\n\r\nDiante do exposto, dada à relevância da matéria e tendo em conta a finalidade social da propositura em tela, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1130/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS ECUMÊNICAS NOS TRÊS PODERES ESTADUAIS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PREDIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os três (três) Poderes Estaduais: Legislativo, Executivo e Judiciário, quando da realização de cerimônias ecumênicas, obrigados a convidar representantes de todas as religiões que constam nos formulários do ultimo censo do IBGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no caput, as religiões constantes do censo do IBGE são: católica, evangélica, espírita, umbandista e candomblecista.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão também ser convidados representantes de cada uma das correntes religiosas tradicionalmente reconhecidas pela sua importância e organização mundial.\r\n\r\nArt. 3º- O convite se dará através de documento oficial, devidamente protocolado, aos órgãos representantes dessas religiões, previamente cadastradas junto às chefias dos três Poderes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ pública e notória a diversidade religiosa em nosso país. A própria Constituição Federal no art. 5ª inciso VI, determina a liberdade religiosa e o respeito as diferentes crenças. \r\n\r\nO Estado é laico e os seus 3 Poderes devem, ao realizar cerimônias ecumênicas, contemplar essa diversidade, garantindo a participação dos representantes das mais variadas religiões e crenças.\r\n\r\nEsta atitude demonstrara respeito e convivência harmônica entre todas as religiões e principalmente o direito a liberdade religiosa da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1131/2007\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS FRACIONADOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n.º 80, de 11 de maio de 2006, as farmácias e drogarias situadas no Estado do Rio de Janeiro comercializarão medicamentos por unidade ou fracionados, atendendo à prescrição de receituário médico e às seguintes condições:\r\n\r\nI - quando o medicamento não for fornecido pelo laboratório de maneira fracionada ou por unidade, as farmácias poderão fazê-lo desde que permaneçam inalteradas as características do produto bem como sua qualidade e eficácia terapêutica original;\r\n\r\nII - exigência de que o fracionamento seja efetuado na presença e sob supervisão de farmacêutico responsável; e\r\n\r\nIII - apresentação por escrito, ao consumidor, do nome do farmacêutico responsável pelo fracionamento e sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia, nome do produto, responsáveis técnicos pela sua fabricação, número do lote, prazo de validade e razão social da farmácia ou drogaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A comercialização de que trata a presente lei não se aplica aos medicamentos sujeitos ao controle especial.\r\n\r\nArt. 2º - Os preços cobrados por unidade devem ser proporcionais ao preço previsto para a embalagem fechada do medicamento fracionado.\r\n\r\nArt. 3º - As farmácias e drogarias deverão manter registro de todas as operações relacionadas com o fracionamento de medicamentos, contendo as seguintes informações mínimas:\r\n\r\nI - data do fracionamento;\r\n\r\nII - nome completo e endereço do consumidor e usuário do medicamento;\r\n\r\nIII - medicamento, posologia e quantidade prescritos de acordo com sistema de pesos e medidas oficiais;\r\n\r\nIV - nome do titular do registro do medicamento;\r\n\r\nV - número do registro no órgão competente da vigilância sanitária, contendo os treze dígitos, número do lote, data de validade e data de fabricação do medicamento a ser fracionado;\r\n\r\nVI - data da prescrição; e\r\n\r\nVII - nome do prescritor e número de inscrição no respectivo conselho profissional.\r\n\r\nParágrafo Único - A forma de escrituração ficará a critério do estabelecimento devendo mantê-las à disposição das autoridades sanitárias por um período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4º - A presente lei não exclui a obrigatoriedade de observânica complementar à Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n.º 80, de 11 de maio de 2006.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos comerciais de que trata a presente lei se adequarão a presente norma no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as disposições da presente Lei estarão sujeitos as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 500 UFIR-RJ; e\r\n\r\nII - persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro sempre que constatada a inobservância.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs medicamentos - em grande maioria - têm custos excessivamente onerosos ao consumidor que, em inúmeros momentos deixa o tratamento prescrito pelo médico que o acompanhou por falta recursos financeiros para adquirir os remédios.\r\n\r\nAssim, a venda de medicamentos em embalagens fechadas, pode acarretar, muitas vezes, prejuízos aos consumidores, uma vez que a quantidade de medicamento necessária para trazer sucesso a um tratamento médico é menor que a quantidade fornecida pelo fabricante. \r\n\r\nAo ser obrigado a comprar uma quantidade de remédios superior àquela que irá ingerir, o consumidor é forçado a desperdiçar medicamentos e a despender recursos financeiros além do necessário. Há inúmeros medicamentos caros, isto chega, por vezes, a inviabilizar o tratamento do paciente. \r\n\r\nAdemais, a venda em excesso de medicamentos em embalagens fechadas leva os consumidores a guardarem os remédios não ingeridos, o que incentiva a auto-medicação, além de colaborar com o eventual consumo de remédios fora do prazo de validade.\r\n\r\nPor fim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovando a iniciativa do Governo Federal, regulou a matéria por meio da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n.º 80, de 11 de maio de 2006, o que nos faz crer a importância da medida.\r\n\r\nEste projeto de lei visa resguardar o direito dos consumidores ao tratamento de saúde adequado, sem desperdícios e evitar, em última análise, o não tratamento por falta de recursos financeiros. Solicito, pois, o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1132/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITO DE CONSUMO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inciso V do art. 4º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, ficam as empresas que forneçam bens ou prestem serviços no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a receber, analisar e responder conflitos de consumo apresentados pelos consumidores.\r\n\r\nParágrafo Único - As reclamações de que trata o caput poderão ser apresentadas por qualquer meio.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento para o recebimento, análise e resposta das demandas obedecerão aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - recebida a reclamação, a empresa fornecerá ao consumidor número de protocolo da mesma;\r\n\r\nII - no prazo máximo de 15 (quinze) dias a empresa fornecerá ao consumidor, por escrito, a resposta relativa a demanda; e\r\n\r\nIII - sem prejuízo das medidas legais cabíveis, o consumidor poderá contestar, no todo ou em parte, a resposta apresentada devendo a conclusão da demanda ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - No período compreendido nos incisos II e III deste artigo fica vedada a suspensão dos serviços ou interrupção da entrega do bem.\r\n\r\nArt. 3º - Caso não ocorra a solução do conflito de consumo, respeitado o prazo contratual ou legal para a interrupção do fornecimento do bem ou suspensão da prestação do serviço, a empresa somente poderá interromper o fornecimento do bem ou a prestação do serviço se notificar o consumidor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto na presente lei implicará nas sanções previstas na Lei n.º 8.078, de e 11 de setembro de 1990. \r\n\r\nArt. 5º - As empresas terão prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem a presente lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar ao consumidor a possibilidade de apresentar suas reclamações às empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bem no Estado do Rio de Janeiro prevenindo conflitos judiciais.\r\n\r\nAs empresas vêm desrespeitando o consumidor que sentem dificuldades em expor os problemas da relação de consumo - muitas das vezes - por inexistência de um canal pós-venda adequado.\r\n\r\nAssim como a suspensão dos serviços contratados ou interrupção da entrega de bens adquiridos não raras às vezes ocorrem sem que o consumidor possa expor os problemas constatados. Frequentemente isso ocorre por alegação de eventuais débitos existentes, contudo, quando o consumidor questiona tais valores, são surpreendidos pelo corte no consumo sem que tenham ciência prévia e ainda em fase de resolução do conflito.\r\n\r\nPor tal razão, a presente iniciativa visa permitir que o consumidor possa reclamar administrativamente acerca de serviços contratados ou bens adquiridos, assim veda a interrupção de entrega de bem ou prestação de serviços enquanto houver controvérsia administrativa. Assim, apresento a presente proposição acreditando que beneficiará milhares de consumidores bem como as empresas deste Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2007\r\n\r\nDETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica determinada a utilização de processo de ultracongelação (criogenia) para o congelamento de aves abatidas e comercializadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas responsáveis pelo abate e congelamento das aves deverão afixar, nas embalagens do produto etiqueta constando a quantidade de água existente.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de descongelamento deverá ser semelhante à norma utilizada na verificação de peso de moluscos e crustáceos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de reclamações de consumidores com dúvidas em relação ao peso dos produtos congelados, principalmente as aves, aumenta constantemente nos órgãos de defesa do consumidor e nos serviços de atendimento (sac) da empresa. A maior dúvida desses consumidores é se realmente o frango possui o peso identificado na embalagem, ou se estão levando para casa uma grande quantidade de água congelada no interior do produto.\r\n\r\nCom o desenvolvimento tecnológico e industrial, uma das principais técnicas de conservação utilizadas é a ultracongelação ou criogenização (congelação rápida de alimentos), que impede que se crie cristais nos produtos, no caso, o frango, evitando, assim, o acúmulo de água e a possibilidade de alteração em seu peso, ao contrário do arrefecimento muito lento, como o modo atualmente, em que se formam grandes cristais de gelo.\r\n\r\nCom a apresentação desse projeto queremos garantir aos milhares de consumidores que estão levando para casa o que realmente estão pagando.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1134/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS EM TODA A ORLA MARÍTIMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar espaços para a realização de cultos religiosos em toda a orla marítima do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As áreas fixadas pelo Poder Executivo serão uitlizadas no período de 31 de dezembro, às 19:00 horas, até o dia 1º de janeiro, às 06:00 horas, de cada ano.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto se faz necessário pois os cultos religiosos na orla, já acontecem há várias décadas.Tais cultos são assistidos por milhares de pessoas de todas as camadas sociais, sejam ricos, pobres, cariocas, turistas nacionais e estrangeiros, sem que haja um espaço reservado para a sua realização.\r\n\r\nNa década de 80, o espetáculo com fogos de artifícios foi introduzido às comemorações por um hotel da zona sul na cidade do Rio de Janeiro que, com sua famosa cascata, atraiu mais pessoas para a passagem de ano na nossa orla.\r\n\r\nHoje, a recepção do Ano Novo na orla transformou-se num espetáculo único que une povos do mundo inteiro, independentemente de seu credo. Uma tradição televisada para o mundo inteiro, dividindo as telas com as grandes capitais americanas, européias e asiáticas.\r\n\r\nTal fato nos honra e torna o Rio de Janeiro mais maravilhoso ainda. Entretanto, as pessoas que comparecem aos cultos na orla foram perdendo seu espaço e ficaram muito expostas, inclusive a acidentes, com queimaduras causadas pelos mesmos fogos que abrilhantam a festa. Por este motivo, julgo necessário a aprovação deste projeto que visa proteger aqueles que, por fé, acabaram contribuindo para o desenvolvimento turístico de nossa cidade, firmando o Ano Novo Carioca como um elemento fundamental na geração de emprego e divisas para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1135/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas públicas ou privadas e entes públicos fornecedores de bens ou prestadores de serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro optantes da cobrança por boleto bancário, para efeito do disposto no Anexo II da Carta-Circular n.º 3.173, de 28 de fevereiro de 2005, expedida pelo Banco Central do Brasil, ficam obrigados a emitir os boletos bancários ao consumidor de forma clara e objetiva obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - o montante constante do campo 'valor do documento' a ser pago pelo consumidor não poderá incluir serviços ou bens opcionais e valores acessórios oferecidos ao usuário;\r\n\r\nII - a leitura ótica do código de barras assim como o débito automático levará em conta apenas o valor principal a ser pago pelo consumidor, sem inclusão de serviços ou bens opcionais e valores acessórios oferecidos ao usuário; e\r\n\r\nIII - por período não inferior a 15 (quinze) dias, após a data do vencimento do documento ou 5 (cinco) dias após o recebimento da cobrança vencida a empresa ou ente público deverá disponibilizar o pagamento da fatura em instituições financeiras credenciadas para tal fim.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas vedações constantes dos incisos I e II do presente artigo não estão compreendidos valores referentes a impostos.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto na presente lei implicará nas sanções previstas na Lei n.º 8.078, de e 11 de setembro de 1990. \r\n\r\nArt. 3º - As empresas terão prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para se adequarem a presente lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar ao consumidor a possibilidade de pagamento de títulos de cobrança de forma clara e inconteste. Atualmente tarifas ou valores de serviços ou bens opcionais oferecidos pelas empresas são incluídos no montante principal a ser pago pelo consumidor; de forma a criar embaraços e equívocos acerca da efetiva vontade do consumidor em contratar serviços ou adquirir bens opcionais.\r\n\r\nAdemais, não raras às vezes as empresas enviam o título de cobrança em data próxima ao vencimento da fatura, quando não postam a cobrança após a data de vencimento. Assim, a presente proposição visa, também, resguardar o direito de o consumidor efetuar o pagamento do título de cobrança em instituições financeiras credenciadas, evitando, assim, o incômodo freqüente de ter que comparecer a endereço específico - habitualmente distante - para regularizar o pagamento.\r\n\r\nPor tal razão, a presente proposição visa permitir que o consumidor efetue pagamento por serviços efetivamente contratados ou bens efetivamente adquiridos, sem contar que traz um conforto ao consumidor que pretende pagar a fatura após o vencimento por culpa da empresa por envio tardio, para tanto, solicito aos nobres pares o apoio à presente iniciativa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2007\r\n\r\n“CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCO ANTONIO FELICIANO”.\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, respectivo DIPLOMA ao Ilustre Pastor Marco Antonio Feliciano, por refletir o exemplo religioso e cidadão no Estado do Rio de Janeiro, com destaque no município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das sessões, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, José Nader, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Mário Marques, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto objetiva a concessão do Título de Benemérito e respectivo Diploma ao Pastor Marco Antonio Feliciano.\r\n\r\nOito anos depois de fundar o Ministério Tempo de Avivamento, já passou por mais de quarenta países de todos os continentes. Em 2004, Feliciano fez cerca de duzentas ministrações por todo o país, além de Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos e Paraguai, atingindo cerca de dois milhões de pessoas.\r\n\r\nAgraciá-lo é uma singela homenagem a esse pastor simples, porém de uma extraordinária grandiosidade pelos relevantes trabalhos prestados, cultivando o amor e a paz oferecida pela sua regra de fé e pratica que é a Palavra de Deus (Bíblia Sagrada), contribuindo assim com sua parcela de seriedade e dedicação junto as suas atividades religiosa e social, envolvendo crianças, adolescentes e adultos.\r\n\r\nConhecedor das necessidades físicas e espirituais das comunidades de alta, média e baixa renda, transmite através de seu chamado e vocação o desenvolvimento da Fé, Esperança e amor.\r\n\r\nO seu exemplo de fé religiosa vem refletindo positivamente e sem sombras de dúvidas, trazendo bem estar junto às famílias, comunidades, bem como no meio jovem, aumentando cada vez mais a freqüência em outras igrejas em busca dessa gota salutar que ameniza os corações. \r\n\r\nO homenageado além de desenvolver seu chamado na área pastoral, abrilhanta a nossa literatura brasileira com até o presente momento oito obras impressas. \r\n\r\nAo longo de sua trajetória, o Ilustre Pastor vem deixando aos que com ele convive, um exemplo de determinação e coragem. Trata-se aqui, de um homem simples e digno de tal reconhecimento.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto, o autor coloca para apreciação dos Nobres Deputados a propositura em tela, pedindo apoio e aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 295/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÕES TECNOLÓGICAS (CVT) ESPECIALIZADA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÕES TECNOLÓGICAS (CVT) ESPECIALIZADA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) especializada na indústria farmacêutica, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação tem por objetivo apontar soluções para os desafios tecnológicos na indústria farmacêutica.\r\n\r\nO referido Centro atuará na área de prospecção, gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, uma das vocações a ser desenvolvida com ênfase maior no Centro, será a de conseguir parcerias com as demais indústrias, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas.\r\n\r\nO referido em tela também irá proporcionar a população do município de Belford Roxo os seguintes investimentos:\r\n\r\n§ Prospecção de Novas Tecnologias;\r\n\r\n§ Gestão de Projetos Tecnológicos;\r\n\r\n§ Avaliação Técnica;\r\n\r\n§ Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na área industrial farmacêutica, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de Belford Roxo.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLEITEAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a pleitear junto ao diretor geral da SUPERVIA, Sr. Amin Alves Murad, o aumento do nº. de catracas eletrônicas no terminal ferroviário no município de Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, pleiteando junto ao diretor geral da SUPERVIA, Sr. Amin Alves Murad, o aumento do nº. de catracas eletrônicas no terminal ferroviário no município de Belford Roxo - RJ, objetivando assim o melhoria de acesso da população a estação ferroviária. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRODUTORES RURAIS\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nESTABELECE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRODUTORES RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida à alíquota de 1% (um por cento) do ICMS incidente sobre as tarifas de energia elétrica das contas dos produtores rurais.\r\n\r\nArt. 2º - O produtor rural para obter o benefício da redução da alíquota de que trata esta lei terá que comprovar o preenchimento das seguintes exigências:\r\n\r\nI - estar no exercício da atividade rural, devidamente inscrito no cadastro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - dispor de talonário fiscal adequado e apresentar a DECLAN vigente;\r\n\r\nIII - a propriedade abrangida estar localizada em zona rural no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - estar enquadrado na condição de pequeno produtor ou de agricultor familiar, definidos nas legislações próprias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento público que o Produtor Rural exerce papel fundamental na economia do estado.\r\n\r\nO Pequeno Produtor Rural e o Agricultor Familiar possuem diversas dificuldades para produzir, escoar e comercializar seus produtos, bem como para legalizar sua atividade econômica.\r\n\r\nAssim, deve o Estado incentivar redução de custos incidentes sobre esta importante atividade, juntamente com o implemento de legalização desta atividade econômica, a fim de permitir a correta obtenção de dados sobre a produção agrícola, com a repercussão no cálculo de repasse do ICMS/DECLAN, para representar melhor e mais justa redistribuição de renda dos tributos estaduais.\r\n\r\nDeve ser destacado que a presente Indicação Legislativa objetiva a redução do ICMS tão somente sobre as tarifas de energia elétrica do produtor rural, desde que esta conta se refira à atividade agrícola, bem como esteja este produtor devidamente legalizado junto à Fazenda Estadual, fator que implicará a possível compensação na arrecadação dos tributos, eis que a redução da receita do ICMS deverá ser compensada pelo aumento proveniente das DECLAN's.\r\n\r\nDesta maneira, a isenção pretendida nesta Indicação Legislativa não representará prejuízo significativo para o Estado, podendo, contudo, representar grande incentivo à legalização e correta informação sobre a produção rural, além de melhor tratamento a uma classe tão sofrida e trabalhadora, com incentivo à população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 298/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO SOBRE CIDADANIA\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Ante-projeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO SOBRE CIDADANIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído no currículo escolar da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, matéria voltada para a orientações de cidadania, saúde, educação sexual e planejamento familiar, meio ambiente, noções básicas de direito (constitucional, cível, criminal, código de defesa do consumidor). \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs últimos acontecimentos do panorama nacional e, muito especialmente, do estadual, tem mostrado, que se faz necessário um maior aprofundamento e esclarecimento de nossa população, e, então, devemos começar pelas nossas crianças. \r\n\r\nVivemos na era do conhecimento, portanto, requerendo cada vez mais políticas públicas dispostas a criarem mais possibilidades de aprendizado para as crianças do nosso Estado, e por conseqüência, mais do que nunca, de todos os professores e professoras, que são formadores de opinião e expressivos agentes transformadores do conhecimento e da razão.\r\n\r\nO Poder Público tem a obrigação de tentar aprimorar a sociedade e nada melhor do que as nossas crianças, desde cedo, tomarem consciência de seus direitos e obrigações, porquê assim poderemos ter amanhã um cidadão que possa melhor discernir o que é certo ou errado, tornando a sociedade mais justa, desde que se ofereça aos jovens essas informações. \r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado é um reconhecimento da importância da matéria, bem como o fortalecimento das iniciativas já adotadas pelo Governo do Estado, e, conseqüentemente, a qualidade da educação da sociedade fluminense será melhorada. Por isto, peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 299/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE GOYTACAZES NA BAIXADA CAMPISTA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, consoante as sugestões contidas no seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE GOYTACAZES, NA BAIXADA CAMPISTA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Delegacia Legal no Distrito de Goytacazes, na Baixada Campista do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas necessárias à execução desta Lei serão de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com Organizações Não-Governamentais para a prestação de serviços na Delegacia Legal do Distrito de Goytacazes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Baixada Campista no Município de Campos dos Goytacazes é uma vasta região que tem apresentado elevação nos índices de ocorrências policiais e que não conta com unidade da polícia judiciária obrigando, assim, o registro das ocorrências no centro de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA presente solicitação tem o escopo de sanar este grave entrave à segurança da população local e que, certamente facilitará o trabalho do pessoal que atua nos destacamentos da Polícia Militar daquela região. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA À POPULAÇÃO RESIDENTE NAS LOCALIDADES DO FLAMENGO, UBATIBA, SILVADO, PACHECO E VENDA DAS PEDRAS, INTERLIGANDO O MUNICÍPIO DE MARICÁ AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA À POPULAÇÃO RESIDENTE NAS LOCALIDADES DO FLAMENGO, UBATIBA, SILVADO, PACHECO E VENDA DAS PEDRAS, INTERLIGANDO O MUNICÍPIO DE MARICÁ AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a implementação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades do Flamengo, Ubatiba, Silvado, Pacheco e Venda das Pedras, interligando o Município de Maricá ao Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSolicito ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho que tome as medidas necessárias, de interesse público, no sentido de que seja implantada uma linha de ônibus que atenda a população residente nas localidades do Flamengo, Ubatiba, Silvado , Pacheco e Venda das Pedras, interligando o Município de Maricá ao Município de Itaboraí, com o intuito de a atender à demanda de trabalhadores da região, que se vêem obrigados a utilizar até dois ônibus, com destino ao trabalho.\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 187/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Líder do PDT na ALERJ, indico o nome do Deputado Olney Botelho, para a Comissão Especial para avaliar pesquisas e acompanhar projetos de aproveitamento dos rios, lagoas e hidrovias no Estado do Rio de Janeiro instituída pelo Requerimento nº 141/2007.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 310/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, indico na forma regimental, o Deputado Olney Botelho à COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR PESQUISAS E ACOMPANHAR PROJETO DE APROVEITAMENTO DOS RIOS, LAGOS E HIDROVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CE 141, instituída nesta ALERJ.\r\n\r\nDespedimo-nos com votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 1630/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 469/2007.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2562, de 29/08/2007, referente ao Projeto de Lei nº 469/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, vimos encaminhar, em anexo, cópia do Parecer da Gerência de Saúde da Criança e do Adolescente desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente das Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nÀ SABGC\r\n\r\nA área técnica de saúde do adolescente e do jovem emite parecer sobre projeto de lei em questão, a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da política nacional de atenção integral a saúde da família:\r\n\r\n1- O Art 1º é normalmente cumprido pelos profissionais de saúde quando interpretam que os tutores, mesmo depois de informados dos males relativos a obesidade infantil, não conseguem, por motivos de negligencia, cultura ou incapacidade, restabelecer o peso ideal para criança ou adolescente através de uma alimentação equilibrada e de qualidade orientada pelo serviço de saúde envolvido.\r\n\r\n2- O Art. 2º menciona a responsabilidade dos tutores e as obrigações dos conselhos tutelares mas omite Artigo 227 da Constituição Federal e 4° do ECA que estabelecem a co-responsabilidade de família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e ado lescentes e reforça que a coresponsabilidade também implica fortalecer redes de apoio, especialmente para aqueles em desvantagem social.\r\n\r\n3- Lembrar que ha difusão de informações inadequadas e inadequação dos alimentos oferecidos em estabelecimentos de ensino, assim como em cantinas de postos de saúde e hospitais e sua veiculação em eficientes campanhas publicitárias em todas as mídias principalmente na televisão, em horário e programações voltadas para o público infanto-juvenil. Ainda não há uma regulamentação adequada que envolva a produção, distribuição e publicidade de alimentos sabidamente prejudiciais a saúde.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto, entendemos que os pais não devem ser os únicos responsabilizados pela obesidade infantil nem o conselho tutelar o único a zelar pelo bem estar da criança e do adolescente. A nossa interpretação do ECA em relação ao assunto é que um trabalho exaustivo e contínuo, educacional, deva ser implementação para contrapor a pressão mercadológica em torno dos chamados alimentos com calorias vazias. Considerar a vertente pedagógica da atividade física e da alimentação de qualidade compondo o sentido integral de saúde e bem estar englobando a família e sociedade. Difundir conhecimento, principalmente através da escola e estabelecimentos de saúde, não só aos que sofrem de obesidade, mas também preventivamente. Informar e educar continuamente os tutores em todas as oportunidades, incluindo a mídia, além de escolas e estabelecimentos de saúde, Finalmente cuidar para que as crianças e adolescentes, desde tenra idade, sejam educadas conforme os preceitos da alimentação de qualidade no contexto de saúde e bem estar integral.\r\n\r\nIsto posto fica claro que ações punitivas não darão conta de atender aos objetivos/necessidades mencionados no projeto de lei.\r\n\r\nGerência de Saúde da Criança e Adolescente\r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/GAB/PRES. Nº 3217/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef: Ofício GP nº 2396/2007\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3757/2006\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao ofício em epígrafe e, por determinação do Senhor Presidente, solicitamos que nos sejam concedidas mais 30 (trinta) dias, a contar desta data, para avaliação do Projeto de Lei supracitado.\r\n\r\nO presente pedido se deve à importância do Código Ambiental, composto de 76 páginas, o que exige mais tempo para nossa Comissão de Normalização Técnica avaliar o documento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJosé Maria de Mesquita Jr.\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES Nº 3230/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nRef.: Oficio GP n. 2369/2007\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3705/2006 - autoria do Deputado Carlos Minc\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3705/06.\r\n\r\nEm 28.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente e, em atendimento ao oficio em epígrafe, estamos encaminhando cópias dos pareceres da Assessoria Jurídica e da Coordenação de Normas Técnicas a Administrativas desta Fundação referentes ao Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente da FEEMA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA\r\n\r\nRef.: CI-CONTEC n° 061/2007\r\n\r\nOfício GP n° 2369/2007 .\r\n\r\nOfício CCJ n° 080/2007\r\n\r\nSr. Assessor Chefe,\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de n° 3705/2006 que pretende modificar a Lei Estadual 2.436/95 que proíbe a implantação ou ampliação, e dá prazo para substituição, no Estado do Rio de Janeiro, de indústrias produtoras de cloro-soda com células de mercúrio e células de diafragma.\r\n\r\nO artigo 1º da lei em vigor determina que: \"Fica proibida a implantação ou ampliação, no Estado do Rio de Janeiro, de indústrias produtoras de cloro-soda com células de mercúrio e com células de diafragma\".\r\n\r\nO artigo 2°, por sua vez, determina que: \"As indústrias que fizerem o processo de utilização de células de mercúrio e células de diafragma para a produção de cloro-soda devem adaptar suas plantas a processos não agressivos ao meio ambiente (...)\".\r\n\r\nCom a entrada em vigor do PL em análise, pretende-se, tão somente, alterar o artigo 1° supracitado para proibir a implantação ou ampliação no âmbito do Estado, de indústria que utilizem processos eletrólitos com células de mercúrio em sua produção.\r\n\r\nConclui-se que a partir da alteração proposta, voltam a ser permitidas a implantação e ampliação de indústrias que produzam cloro-soda com células de mercúrio e de diafragma e passa a ficar proibida adoção de processos eletrolíticos com células de mercúrio.\r\n\r\nOra, da leitura da justificativa do PL, percebe-se, que não foi esta a intenção do legislador, vez que as atividades de tal processo industrial encontram-se entre as principais contaminação do meio ambiente por mercúrio e que existe alternativa tecnológica com maior beneficio econômico e ambiental.\r\n\r\nAlém disso, enfatiza que a proibição prevista no artigo 1º da Lei em vigor e Informa que esta determinação foi burlada substituindo-se a fabricação de cloro-soda para cloro potassa que também utiliza mercúrio.\r\n\r\nAfirma, por fim, que para evitar definitivamente o uso de células mercúrio, propõe-se a alteração ora em análise.\r\n\r\nPortanto, e para que não haja margem para interpretações dúbias, sugerimos que o artigo 1º da Lei n° 2.436/95 passasse a figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - \"Fica proibida a implantação ou ampliação, no Estado do Rio de Janeiro, de indústrias produtoras de cloro-soda, cloro-potassa ou de qualquer outra substância, com células de mercúrio e com células de diafragma\", bem como as que utilizem processos eletrolíticos com células de mercúrio em sua produção.\"\r\n\r\nCom o Projeto em tela pretende o Poder Legislativo Estadual dar cumprimento às normas federais e estaduais protetivas do meio ambiente que pretendem evitar ou mitigar danos ambientais, em especial .os causados pelo lançamento de mercúrio no meio ambiente.\r\n\r\nÉ nosso entendimento que não haveria qualquer vício de constitucionalidade no presente projeto no que diz respeito à eventual violação do princípio da livre iniciativa (Art. 1°, IV, CFRB), já que a própria Carta Constitucional condiciona a Ordem Econômica ao princípio da defesa do meio ambiente (VI, art. 170,VI, CRFB).\r\n\r\nEm especial por existir alternativa, tecnológica acessível e vantajosa economicamente, com maior benefício ao meio ambiente.\r\n\r\nAlém disso; registre-se que o referido projeto vem na esteira de muitos outros no mesmo sentido em todo território nacional. Neste Estado recentemente foi proposto um PL pretendendo a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais e outro propondo proibição de fabricação e comercialização de embalagem plástica PET com pintura metálica.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal vem declarando inconstitucionais leis estaduais que proíbem a comercialização de alguns produtos, sob o argumento de que a competência para legislar sobre o comércio é da União Federal (art. 22, incisos I e VIII, da CRFB). É o que ocorreu, por exemplo, com leis estaduais que proibiam a comercialização do amianto.\r\n\r\nEm nosso entendimento tal posição merece revisão, especialmente em uma interpretação conforme, pela combinação dos referidos dispositivos constitucionais com o art. 24, VI e seus parágrafos que determina que o Estado tem competência constitucional para legislar sobre proteção do meio ambiente e o controle da poluição tanto em caráter supletivo, no que tange as suas especificidades locais, quanto em caráter pleno,quando não houver norma geral federal sobre determinado tema.\r\n\r\nDe toda sorte, deve-se atentar para a possibilidade de a futura lei vir a ser objeto de eventual ação declaratória de inconstitucionalidade, tendo em vista o atual entendimento do STF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO - Assessora Jurídica - Mat. 27/4267-0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTrata o presente expediente do Ofício GP n° 2369, do Senhor Presidente da ALERJ, Que nos solicita parecer sobre o Projeto de Lei n° 3705/2006, que \"modifica a Lei n° 2.436, de 20 de setembro de 1995, e dá outras providências\", baixado em diligência pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL, em sua 1299ª reunião, realizada em 19 de setembro de 2007, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, em anexo e as discussões havidas durante a sessão plenária, tem a considerar:\r\n\r\nA alteração proposta no Art. 1° do Projeto de Lei em análise implicaria na possibilidade de ser permitida a implantação e a ampliação de indústrias que produzam cloro-soda com células e de diafragma e passaria a ficar proibida a adoção de processos eletrolíticos com células de mercúrio.\r\n\r\nDa leitura da justificativa do Projeto de Lei percebe-se que não foi esta a intenção do legislador, vez que as atividades de tal processo industrial encontram-se entre as principais contaminações do meio ambiente por mercúrio e que existe alternativa tecnológica com maior benefício econômico e ambiental.\r\n\r\nAlém disso, enfatiza que a proibição prevista no Art. 1° da Lei 2.436/95 foi burlada, substituindo-se a fabricação de cloro-soda por cloro-potassa, que também contém mercúrio.\r\n\r\nDesta forma, para evitar definitivamente o uso de células de mercúrio, propomos o seguinte substitutivo ao Projeto de Lei em análise:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3705/2006\r\n\r\nMODIFICA A LEI 2.436, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica proibida a implantação ou a ampliação no Estado do Rio de Janeiro de indústrias produtoras de cloro-soda, cloro-potassa ou de qualquer outra substância com células de mercúrio e com células de diafragma, bem como as que utilizem processos eletrolíticos com células de mercúrio em sua produção\".\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogado o Art. 2° da Lei n° 2.436/95:\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. '\r\n\r\nÉ o nosso parecer, que submetemos à apreciação de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEngª SHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO - Coordenadora de Normas Técnicas e Administrativas\r\n\r\nId: 378970" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "378971": [ "II - Indicação Legislativa", "ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a atenção de V.Exa., do líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo e do Sr. Deputado Mário Marques, que é Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Estou vindo de uma reunião do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente presidida pelo Desembargador Siro Darlan. Pediram-me, inclusive, que fizesse esta exposição aqui e agora.\r\n\r\nSegunda-feira será realizada a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aceitei o convite, embora não milite especificamente no assunto, e fiquei impressionado com as dificuldades que têm eles enfrentado ao longo deste ano. Até hoje não receberam os recursos para o programa de erradicação do trabalho infantil no Estado. Está tudo parado, há mais de cinco meses a Fundação da Infância e Adolescente não paga os convênios. Agora, pela primeira vez na história, o Desembargador Siro Darlan pediu-me que comunicasse a V.Exa., porque o Rio de Janeiro não terá representação na Conferência Nacional, pois os conselheiros sequer receberam ajuda de custo para comparecer. Estou registrando essa crise e, a pedido, solicitando a intervenção desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a V.Exa. Solicito ao Sr. Deputado Mário Marques, a V.Exa. e aos outros membros que façam um relatório sucinto a respeito. Eu e o Sr. Deputado Paulo Melo faremos com que chegue imediatamente às mãos do governador, para que possa tomar as providências necessárias. Tenho certeza que o governador, lamentavelmente, não tem conhecimento disso. Terá, a partir desse relatório breve e sucinto, onde constará tudo o que foi informado à comissão pelo Dr. Siro Darlan. O Desembargador tem relevantes serviços prestados à causa da infância e da adolescência e um efetivo compromisso com essa população. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Se não houver realmente uma intervenção rápida, Sr. Presidente, o Rio não terá representação na reunião do conselho, na segunda-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Faremos isso. Peço a V.Exa. que faça o relatório, se possível ainda hoje, e hoje mesmo tomaremos as providências que o caso requer. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 903/2007 (MENSAGEM 02/2007) DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Favorável às emendas ou acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvos os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa três Destaques do Sr. Deputado Luiz Paulo. V.Exa. vai manter os três, vai reduzir a um?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo acordou de acatar os Destaques. O primeiro, para ficar claro, como foi no projeto do Poder Executivo, que o reajuste atinge os inativos e as pensionistas - a mesma Emenda que fiz aqui para o Poder Legislativo.\r\n\r\nO segundo Destaque foi para dizer que os 4% são para os servidores do Ministério Público, e não para os promotores e procuradores de justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quanto às emendas do Sr. Deputado Luiz Paulo, ele quer dar uma garantia para ficar provado, em primeiro lugar, que está garantido o direito aos pensionistas e inativos. Concordo com ele, até porque isso não altera o Projeto em nada.\r\n\r\nSegundo, é que não se dê esse aumento aos procuradores e promotores, uma garantia na lei, que também não tem problema nenhum no aspecto da lei.\r\n\r\nPor último, que não mude as categorias dos cargos, que permaneçam como estão, o que também não tem problema algum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tendo havido acordo, há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 02, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 903/2007, de autoria do Ministério Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 03, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 903/2007, de autoria do Ministério Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 04, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 903/2007, de autoria do Ministério Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as matérias destacadas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto, incorporando as matérias destacadas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 442/2007, (MENSAGEM 05/2007) DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E RODRIGO DANTAS E ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E WAGNER MONTES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUCO LOPES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer pela) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer pela) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer pela) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, voto favoravelmente às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votam favoravelmente às emendas os Srs. Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo, André Corrêa, Alessandro Molon, Wagner Montes, Renata do Posto, Comte Bittencourt, Dr. Alcides Rolim e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - O DEM entende que é justo o pleito, e as Emendas atendem ao pleito de o reajuste ser retroativo a partir de maio. Assim, votaremos favoravelmente ao reajuste retroativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado o Substitutivo em forma de Redação Final, salvos os Destaques.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES ((Pela ordem) - Em relação ao projeto, o impacto na folha inclusive dos servidores ativos do Poder Judiciário seria de R$ 71.500.000,00. \r\n\r\nMais uma vez, faço questão de registrar que o Poder Judiciário tem condições de absorver este impacto com facilidade, pois ele é o segundo maior órgão arrecadador do Estado, perdendo apenas para o ICMS. (Palmas)\r\n\r\nMantenho minha posição a favor dos serventuários da Justiça. Imagino que os 4% serão aprovados, e por isso, então, que sejam retroativos a maio, a fim de que a categoria não perca tanto. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, peço a V. Exa. permissão para me ausentar do plenário. Como é do conhecimento de V. Exa., entro no ar ao vivo às 12h30 na Rede Record, e não poderei estar presente à votação do próximo projeto, que é do Poder Legislativo. Está previsto um aumento de 4% para os funcionários do Legislativo. Apresentei emenda elevando para 6%, porque se formos considerar a correção, o pessoal do Legislativo teria direito a 5.1%. Deixarei que o líder do meu partido, Sr. Deputado Paulo Ramos, conduza a votação, para que os funcionários públicos desta Casa tenham também direito, pelo menos, aos 5.1% já com a correção.\r\n\r\nMuito obrigado pela compreensão de V. Exa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. Só esclareço, Sr. Deputado Wagner Montes, que à arrecadação do Poder Judiciário, por lei desta Casa, foi criada o Fundo Estadual do Judiciário. Na verdade, ele só serve - e serve muito bem - para o custeio e empreendimento de novos investimentos, novos prédios e equipamentos, e não para pagamento de pessoal. Apesar de ser uma arrecadação significativa, entendo que haverá até uma revisão futura que esta Casa deve enfrentar. V.Exa. tem razão, são recursos muito significativos.\r\n\r\nOutra questão para a qual chamo a atenção dos líderes e do Plenário, é que votamos 4% para a Segurança, Saúde e Educação. Votaremos os 4% para o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, todos retroativos a 1º de setembro. Ainda ontem...(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Pela ordem) - Então, que a nova luta em favor dos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo seja empreendida novamente em outro projeto. Se o aumento for retroativo a setembro, no mínimo, quero que, mais uma vez...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só para colaborar com V. Exa., quero dizer o seguinte: a Assembléia tem que fixar o salário do governador e dos secretários. Ontem, chegou às minhas mãos o projeto oriundo da Comissão de Orçamento, como proposta inicial, não foi nem votada. \r\n\r\nImediatamente, chamei o líder do governo e lhe recomendei que comunicasse ao governo que o reajuste para o próximo ano - e se trata de obrigação constitucional desta Casa fixar vencimentos para o ano seguinte - será fixada no máximo em 4%, tanto para os vencimentos do governador quanto dos secretários de Estado.\r\n\r\nEntendo que, independente de uma posição legítima de reivindicação, esta Casa e o governo do Estado têm agido com uma linha de coerência, de responsabilidade e de recuperação das finanças do Estado.\r\n\r\nEste é o primeiro governo que concede reajuste já em seu primeiro ano. E vamos continuar com essa política de recuperação salarial, mas há que se ter responsabilidade. Não há que ser ter privilégios. Não há nenhum funcionário que mereça mais do que o outro. Não pode esta Casa votar 4% para os seus funcionários e ceder ao intento de qualquer outra categoria. Temos que ter uma linha de coerência e votarmos a partir dela. Considero a opinião do Sr. Deputado Wagner Montes coerente, procedente e haverá o momento oportuno para se aprofundar o assunto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, vou lutar para que esse momento oportuno chegue o mais rápido possível, porque o Fundo, criado pelo Judiciário, como disse V. Exa., é destinado às obras e construções de prédios, o que considero importantíssimo, mas não adianta termos os prédios construídos e reformados se não tivermos funcionários bem pagos pelo seu trabalho.(Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estou inteiramente de acordo com V. Exa.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro destaque para votação em separado da emenda modificativa ao Art. 1º do SUBSTITUTIVO da CCJ do PL nº 442/2007 que “Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos padrões remuneratórios e a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS “\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados estamos vivendo hoje o desfecho de uma luta que foi travada há muitos meses pelos serventuários da Justiça, que conseguiram, diante do chefe daquele Poder, que tem independência, ou deveria ter, que tem autonomia administrativa, ou deveria ter, e que tem também autonomia financeira. É um Poder independente. E os serventuários da Justiça, travando uma grande luta, conseguiram arrancar, mesmo abrindo mão de alguns direitos, um percentual bem maior do que o de 4%. (Manifestação nas galerias) E, à época, o Presidente do Tribunal encaminhou a esta Casa um reajuste, que já deveria estar vigorando desde maio, entretanto, e surpreendentemente pela primeira vez, esta Casa procrastinou a apreciação de uma mensagem do Poder Judiciário tratando de um reajuste da remuneração dos serventuários da Justiça, porque em relação aos magistrados, tenho certeza de que isso não aconteceria. (Palmas)\r\n\r\nLogo depois, encerrado o primeiro semestre, o Sr. Governador do Estado encaminhou a esta Casa uma mensagem concedendo 4% de reajuste aos servidores da área da Segurança Pública, da Educação e da Saúde. Surgiu, naturalmente, uma espécie de conflito entre os Poderes. E se estamos hoje apreciando uma mensagem, que veio do Ministério Público, conferindo 4%, a partir de setembro, de acordo com o que foi enviado pelo Poder Executivo, para os servidores das áreas já mencionadas, e que, logo depois, o próprio Poder Legislativo também nos submete uma mensagem de 4% de reajuste, a partir de setembro, é preciso registrar que isto se deve à luta dos serventuários da Justiça, porque se a mensagem do Poder Judiciário não tivesse chegado a esta Casa, com certeza absoluta os servidores do Ministério Público e os do Poder Legislativo não teriam nenhum percentual de aumento, nenhum. (Palmas)\r\n\r\nTrata-se de um jogo político cujo objetivo não é sanear as finanças do Estado, mas fortalecer a posição do Poder Executivo em detrimento da independência do Poder Judiciário. Deveriam estar aqui os magistrados e não apenas os serventuários. Os serventuários são beneficiários do reajuste, mas os magistrados deveriam estar aqui defendendo a independência do poder - só que não estão. Não estão aqui, mas também correm para aumentar o número de desembargadores - seguramente, nesta Mensagem, eles estarão aqui. (Palmas)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, se queremos, pelo menos, fazer um mínimo de justiça aos serventuários e, ao mesmo tempo, colaborar para resgatar a independência dos Poderes, nós precisamos retroagir o reajuste, muito menor do que aquilo que já tinha sido conquistado: o reajuste de 4% para os serventuários, a partir de maio. Não podemos aceitar outra decisão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Paulo Ramos, acompanho sua atuação e não poderia deixar de registrar sua luta em defesa do servidor público. Coerentemente com a posição que sempre tomamos - não só eu, mas todo o PPS - saliento que, em primeiro lugar, vamos votar a favor do reajuste retroativo a maio. (Palmas)\r\n\r\nEm segundo lugar, em respeito à autonomia dos Poderes, e com todo o respeito ao Poder Judiciário, deixo, de antemão, minha posição pessoal em relação à matéria que V.Exa. levanta, que vai chegar para debate neste Plenário, autorizando a criação de mais dez cargos de desembargadores e uma série de outros cargos de confiança: entendemos que tal matéria não tem propósito. Votaremos contrariamente, até porque nós somos o Estado da federação com o maior número de desembargadores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Paulo Ramos, quero deixar claro que a posição do PSOL será o voto favorável ao reajuste retroativo a maio por algumas questões importantes a serem destacadas. (Palmas)\r\n\r\nPrimeiro, o que está em jogo, e V.Exa. tem total razão, é realmente a independência dos Poderes - não só do Judiciário como também do Legislativo - em relação aos desejos do Poder Executivo. Essa independência também está em jogo. Até que ponto nós, do Poder Legislativo, atendemos ao interesse público ou atendemos ao interesse político do Executivo? (Palmas)\r\n\r\nNão é só a independência do Poder Judiciário que está em jogo, mas a independência dos três Poderes e a relação entre eles. Isso afeta diretamente uma concepção de Estado democrático de direito, atenta contra a concepção de democracia no Estado do Rio de Janeiro. É muito grave o que acontece aqui hoje. \r\n\r\nQuero dizer que esses 4%, Sr. Deputado Paulo Ramos, estão virando símbolo de arrocho salarial do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Esses 4% são um símbolo deste Governo e um símbolo do seu tratamento ao servidor público, diferente do tratamento que o então candidato Sérgio Cabral prometeu aos servidores na época da campanha. \r\n\r\nVotamos contra os 4% para as áreas de Saúde, Segurança e Educação, porque, evidentemente, havia a possibilidade e a necessidade de um reajuste que levasse em conta não apenas a perda inflacionária, mas também as perdas salariais. O discurso apresentado aqui para que os serventuários da Justiça não recebessem um percentual maior é o de que não seria justo que recebessem mais do que os servidores da Educação. Ou seja, os serventuários da Justiça pagam o preço da falta de uma política de valorização dos servidores das outras áreas - e, por isso, não podem receber mais? (Palmas)\r\n\r\nÉ um absurdo, é um absurdo. Não faz sentido. É apenas a lógica da exploração do poder público, evidentemente, tanto sobre os serventuários da Justiça como sobre o conjunto dos servidores do Rio de Janeiro, mostrando o valor que o servidor público tem para esse governo. O que podemos fazer aqui é aprovar esse reajuste pífio e que no mínimo seja retroativo a partir de maio. É uma questão de dignidade. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço aos Srs. Deputados André Corrêa e Marcelo Freixo os argumentos que aduzem na defesa da preservação de princípios fundamentais da República: a independência entre os poderes é algo inerente à República. O presidente do Tribunal, ao encaminhar a esta Casa mensagem que deveria estar vigorando a partir de maio, o fez de acordo com a sua competência e observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem orçamento próprio! \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o destaque tem o objetivo de fazer com que o reajuste seja concedido a partir de maio. Aprovando o destaque estaremos fazendo justiça aos serventuários que lutaram para arrancar esse reajuste e carregaram outras categorias e, ao mesmo tempo, restabeleceremos pelo menos um princípio republicano da independência dos poderes. Vamos votar “sim” ao destaque porque é de justiça, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, acho que toda reivindicação é justa, mas também aqui nesta nossa Casa os funcionários são altamente qualificados e competentes e receberam 4%. Eles trabalham até altas horas quando este Parlamento se reúne - como, por exemplo, os taquígrafos desta Casa. Há o caso também dos membros do Ministério Público, com tratamento isonômico. Por isso, o governo orienta no sentido do voto contrário ao destaque. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, para orientar a bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada tem a palavra o líder do PDT, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Registre-se que em relação aos servidores do Poder Legislativo apresentamos igual destaque e a matéria ainda não foi apreciada. Portanto, em relação aos serventuários da Justiça, o voto há de ser “sim”, para que o reajuste seja concedido a partir de maio, para restabelecer o mínimo de um princípio republicano e fazer justiça aos serventuários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O PPS vota “sim”, pelo destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal. “Sim” aprova o destaque, “não” rejeita o destaque.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO) \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, gostaria somente de justificar a ausência do Sr. Deputado Domingos Brazão, que se encontra numa audiência pública em Brasília. Se o deputado estivesse presente, também votaria “não” ao destaque. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado. A Presidência solicita seja trocado o voto da Sra. Deputada Graça Pereira de “sim” para “não”. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Wagner Montes teve que se ausentar devido ao programa, mas o placar está praticamente definido. Com certeza absoluta, o deputado votaria “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votaria “sim”, com certeza. Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 12; votos “Não”: 40; votos “Abstenção”: 0\r\n\r\nTotal de votos: 52.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. O Substitutivo aprovado em forma de redação final, vai a Autógrafo. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Armando José, que continua doente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, está consignada a justificativa e estimamos melhoras ao Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Regime de Prioridade do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 894/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é importante dizer que na Mensagem do Ministério Público houve um erro da Comissão de Constituição e Justiça no sentido de que os destaques já estavam incorporados às emendas. E a Comissão de Redação se incumbirá de prejudicar o outro igualmente.\r\n\r\nNo caso da Assembléia Legislativa também, o Sr. Deputado Luiz Paulo teve a mesma preocupação com os inativos e pensionistas. A emenda já foi incorporada ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com os pareceres contrários. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável às emendas dos Srs. Deputados Paulo Ramos, André Corrêa, Marcelo Freixo, Sheila Gama, Comte Bittencourt e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques.\r\n\r\nComo os destaques de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo e do Sr. Deputado Paulo Ramos foram incorporados. O do Sr. Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tendo em vista o resultado da votação anterior, quando imaginávamos que a única possibilidade de fazer retroagir a data da concessão do reajuste seria em relação aos serventuários da Justiça, o que poderia depois ser estendido a todos os demais servidores, tendo em vista a derrota fragorosa e lamentável, não vou pedir verificação da votação desse destaque em relação aos servidores do Poder Legislativo, que igualmente merecem um reajuste muito maior e, obviamente, também retroativo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Devo anunciar que a ausência do Sr. Deputado Délio Leal deve-se ao fato de ele estar em Brasília, no encontro de corregedores parlamentares. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É. Hoje na Câmara Federal, coordenada pelo Deputado Federal Sr. Carlos Sampaio, de São Paulo, e pelo presidente daquela Casa, Arlindo Chinaglia, acontece uma reunião de presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras de Vereadores das capitais e da Câmara Federal, para tratar das Ouvidorias nos parlamentos. Representa esta Casa o Sr. Deputado Délio Leal. Na verdade, a Corregedoria não tem muito a ver com a Ouvidoria. Nossa Ouvidoria é o Alô Alerj. O representante do Alô Alerj é o Dr. Wellington e também a nossa Diretora de Comunicação, a Fernanda. Hoje haverá uma grande reunião dos parlamentares e um jantar à noite. Amanhã, uma reunião de trabalho, em que a Fernanda e o Dr. Wellington farão uma exposição do nosso 0800 e mais especificamente do Alô Alerj. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro talvez seja a primeira a instalar uma Ouvidoria. A Corregedoria possui uma função mais interna, apura questões que envolvem Deputados, enquanto a Ouvidoria é algo externo, para a sociedade.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, o destaque para votação da Emenda Modificativa nº 05, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 894/2007, de autoria da Mesa Diretora.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto a favor dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Cidinha Campos, Marcelo Freixo e André Corrêa.\r\n\r\nO projeto aprovado assim emendado vai à Redação Final.\r\n\r\nOs Srs. Deputados devem ter observado hoje um chamamento para a grande audiência pública de amanhã, tratando do tema do gás como elemento importante no desenvolvimento estratégico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém dos membros das seis comissões envolvidas: Meio Ambiente; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia e Trabalho, quero convidar todos os 70 Srs. Deputados. Será uma reunião importante.\r\n\r\nRepresentando a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal virá o nosso ex-colega, agora Deputado Federal Edmilson Valentim. Teremos também, participando do nosso fórum, a presença da Diretora de Gás da Petrobras, Dra. Graça Forster; de representantes da CEG, do Sindicato dos Taxistas, das empresas de transformação de motores, assim como de entidades da sociedade civil. \r\n\r\nAmanhã, o Expediente Inicial será transformado em Sessão Especial aberta, para tratarmos desse assunto. Espero que a partir daí tenhamos mais segurança para garantir o fornecimento de gás para todos os segmentos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a presença de V. Exa. neste final de Sessão Extraordinária, para comunicar que estamos fazendo aqui - a faixa à frente da bancada da Presidência já expressa o sentimento deste Parlamento - o lançamento simbólico da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais. (Pausa)\r\n\r\nEstou aguardando a atenção do Sr. Presidente e demais Srs. Deputados para aproveitar a presença de V.Exa., porque também subscreveu, com os demais 69 parlamentares desta Caso, este ato simbólico que estamos fazendo neste momento que é o sentimento do Poder Legislativo com relação à preservação das universidades públicas mantidas pelo governo estadual.\r\n\r\nEstamos na última semana para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento que será executado em 2008. Há muito tempo, durante anos sucessivos, estamos acompanhando cortes nos orçamentos das nossas universidades públicas.\r\n\r\nCom essa frente, Sr. Presidente, subscrita por todos os Srs. Deputados desta Casa, queremos sinalizar para sociedade e governo a importância e o papel estratégico que as universidades estaduais têm com relação à produção da inteligência para esse novo plano de desenvolvimento econômico e social que está sendo proposto para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, ao lançarmos essa Frente com o apoio de todos, esperamos poder contar - especialmente nós, da Comissão de Educação - com o apoio de todos os líderes de bancada, com os Srs. Parlamentares para que olhem com carinho as emendas que serão apresentadas para a Uerj, Uenf, Uezo e para os institutos superiores de educação. Faço este apelo a V. Exa., agradecendo sua presença neste momento. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, quero cumprimentar V.Exa. e os demais membros da Comissão de Educação, não só por capitanear esse ato em defesa da universidade pública estadual, mas por todo trabalho rotineiro e fundamental que a comissão tem feito, dentro das divergências naturais do Parlamento, com firmeza e defendendo uma boa educação pública.\r\n\r\nQuero parabenizar a seriedade, a correção e a grandeza que dá ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro a forma como a Comissão de Educação tem se conduzido. É uma satisfação, uma alegria. Reitero o meu apoio à Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para registrar - porque não sabemos como vai terminar - o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por esta Casa para investigar a evasão de arrecadação. Acaba de ser contemplado, com a prisão, um dos nossos principais denunciados, o Francisco Roberto da Cunha Gomes, o Chico Olho-de-Boi, famoso, acaba de ser preso em Manaus, e isso coroa o trabalho de toda uma equipe que se voltou para essa investigação. O Sr. Deputado Luiz Paulo, como presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo, como relator, e eu, como sub-relatora dos trabalhos que investigaram essa gangue.\r\n\r\nSinto-me muito gratificada com isso, assim como todos os membros da Comissão. \r\n\r\nPor vezes, embora trabalhemos, há os que só aparecem no momento de tirar sarro da gente, gozar, falar mal e criticar. E quando fazemos algo assim, que dá resultados, o cara está no xadrez, as pessoas ainda tentam encontrar alguma maneira de denegrir nosso trabalho.\r\n\r\nNão sei se eles vão ficar na cadeia, mas isso não é problema nosso. Fizemos o relatório e entregamos para o Ministério Público e quem decidirá se continuarão presos ou não é a Justiça. \r\n\r\nEstá de parabéns esta Casa, que teve coragem de enfrentar a questão! Olho-de-Boi no xadrez: este é um trabalho da Alerj!\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Sra. Deputada Cidinha Campos. Quero parabenizar também todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Receitas Estaduais. \r\n\r\nDe acordo com as informações preliminares que temos, já há 11 presos e mais dez mandados de prisão expedidos pela Justiça, além de 101 pedidos de busca e apreensão. \r\n\r\nIsso foi obtido graças a um trabalho conjunto do Ministério Público Estadual, mas baseado, subsidiado e consubstanciado no relatório da CPI das Receitas desta Casa. \r\n\r\nAssim, parabenizo todos os membros da CPI, o Ministério Público e também a Polícia de nosso Estado que, em conjunto com a Polícia Federal, demandou essas ações em todo Brasil, para fortalecer o regime democrático e em defesa do bom funcionário público e em defesa do aumento da arrecadação de tributos em nosso Estado. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, pela segunda vez, a Assembléia Legislativa dá contribuição efetiva a fim de se avançar em defesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral, ao convidar o Dr. Joaquim Levy para ser Secretário das Receitas e da Fazenda, deu-lhe autonomia para convocar técnicos do mais alto nível da Receita Federal e de outros organismos nacionais, com autonomia total, sem qualquer tipo de interferência, de quem quer que seja, nem mesmo do próprio Sr. Governador.\r\n\r\nA Receita neste ano já aumenta em torno de 10 a 11%. Fecharemos com um superávit vigoroso já no primeiro ano e teremos o ano que vem muito mais ajustado. Tenho a certeza de que resgataremos programas de investimento fundamentais para atendermos à nossa população. Tenho a certeza também de que resgataremos as dívidas com o funcionalismo público. Mas tudo tem sua ordem. \r\n\r\nAcho que o povo brasileiro começa a compreender a importância da estabilidade e da redução de juros, ainda que nossos juros sejam muito altos, além da importância de poder se programar. \r\n\r\nDa mesma forma, é importante sanear o serviço público dos maus funcionários; são minoria, deixo isso bem claro, mas são uma minoria que contamina a maioria e o Estado. \r\n\r\nEntão, quero parabenizar a Comissão Parlamentar de Inquérito e todos os Srs. Deputados que participaram, de forma ou indireta, desses resultados que hoje certamente consagram o Estado do Rio de Janeiro como um Estado vigoroso na defesa do Estado de direito democrático. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar a presença entre nós dos quatro reitores do ensino universitário do Estado do Rio de Janeiro: o Professor Nival, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o Professor Almir Júnior, da Universidade Estadual do Norte Fluminense; o Professor Lucidi, Reitor da Universidade Estadual da Zona Oeste; e o Professor Massini, Presidente da Faetec. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós dois, como parlamentares, começamos no mesmo ano, e sempre vimos a Casa sendo vilipendiada e humilhada, e em especial, em CPIs que tratavam da questão tributária. Sempre. \r\n\r\nE pude participar de dois momentos fantásticos para a Casa. E tive o privilégio, neste primeiro momento, de ter tido como companheiro na Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurou o Propinoduto, o Deputado Luiz Paulo. E nesta Comissão tive como companheiros os Deputados Luiz Paulo, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Aparecida Gama e André Corrêa. E os dois casos são casos exemplares para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro, todo mundo fala da CPI do Propinoduto, mas a decretação da prisão só foi possível pelo cruzamento telefônico antecipado que a Comissão fez, dando a conotação jurídica criminal da formação de quadrilha.\r\n\r\nSegundo, esta Comissão que apurou a evasão de divisas do Estado do Rio de Janeiro na questão tributária teve o brilhante trabalho dos Deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos, que traduzimos depois num relatório com dados e com subsídios que foram apresentados pelos dois deputados. Ganha a Casa. \r\n\r\nÉ lamentável que tenhamos que comemorar o fato de representantes do serviço público, funcionários públicos, estarem presos. É lamentável, mas é um trabalho da Casa e esta Casa ganha. \r\n\r\nApresentamos um relatório que não atendeu àquilo que cada deputado queria, mas que, com certeza teve subsídios, seriedade na apresentação dos seus dados, que permitiram que o Ministério Público deflagrasse uma operação com a Polícia Federal e com a inteligência da Polícia Civil para prender aquelas pessoas que usaram o serviço público em benefício próprio e em detrimento da população. \r\n\r\nParabéns à Assembléia Legislativa, parabéns aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, há menos de um ano membro desta Casa Legislativa, membro suplente desta CPI, quero, publicamente, registrar aqui a minha alegria, o meu contentamento em ter participado, em ter visto o trabalho da Deputada Cidinha Campos, do presidente que propôs, do Deputado Luiz Paulo que, com brilhantismo, encaminhou toda CPI. Pude, enfim, acompanhar tudo, inclusive o relatório final do Deputado Paulo Melo que para mim demonstrou que esta Casa de Leis, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cumpre o seu papel, agora chegando às vias de fato. O Ministério Público nesta ação foi contundente.\r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que esta seja a primeira de muitas ações que o Poder Legislativo vai exercer, a fim de que se conquiste novamente o respeito de toda população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns à CPI, especialmente aos seus membros, ao presidente Deputado Luiz Paulo, à Deputada Cidinha Campos e ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em primeiro lugar, quero manifestar o apreço e as homenagens aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito levada a efeito por esta Casa. Não simplesmente pelas prisões que estão sendo efetuadas, mas pelos reflexos que isto pode ter na arrecadação do Estado. Na verdade, nós estamos diante de um sistema que contribui para a sonegação, com a participação de algumas figuras inescrupulosas que culminam por comprometer não apenas a Receita, mas também as respectivas categorias. Sei que hoje os servidores públicos das categorias envolvidas estão igualmente sofrendo. \r\n\r\nMas espero que o sucesso desta CPI seja também um sucesso, um início de sucesso desta Casa em relação à Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais. Se surge a iniciativa para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais é porque as mesmas estão precisando de socorro. Estão precisando de uma atenção especial desta casa. Não apenas no momento da votação do Orçamento. Precisamos contribuir com emendas para aperfeiçoar a Mensagem do Executivo em homenagem às universidades públicas estaduais. \r\n\r\nMas existe o seguinte passo que é a liberação dos recursos. É preciso incluir no orçamento e que, pelo menos, em relação às universidades públicas o orçamento seja impositivo e não autorizativo. \r\n\r\nSabemos das dificuldades enfrentadas. Os reitores estão aqui. Quero cumprimentar, a partir do Presidente da Comissão Permanente de Educação, Sr. Deputado Comte Bittencourt, todos os membros da comissão, que perceberam, pelo trabalho que vêm realizando, a necessidade de fortalecer uma luta em defesa das universidades públicas, que é em defesa de uma educação pública e de boa qualidade. Estão aqui os reitores representando, naturalmente, todos os professores, todo o corpo docente e discente - professores, servidores e alunos.\r\n\r\nPortanto, em defesa da universidade pública, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Nelson Gonçalves, na mesma linha, quero saudar os representantes das universidades públicas do Estado aqui presentes, saudar a todos os Srs. Deputados que já aderiram a essa Frente Parlamentar, em especial o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que, como Presidente da Comissão Permanente de Educação, tem ajudado a agendar, permanentemente, nesta Casa, todas as questões relacionadas à Educação no Estado, e que agora está à frente, pelo menos na Casa, dessa Frente Parlamentar em defesa das universidades públicas. \r\n\r\nVejo aqui representantes da Uezo. Espero que a Frente Parlamentar contribua no sentido de ajudar, para que a Uezo seja materializada, na prática, que seja dotada dos recursos necessários para existir concretamente. \r\n\r\nLembrar que a Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro é uma região onde mora uma parcela extremamente significativa da capital do Estado, com reflexo em municípios vizinhos, uma área que, pelo que está previsto nos próximos anos, terá uma série de investimentos importantes que farão crescer a economia local, tão necessária. Só isso justifica, de fato, ter uma universidade que ajude a pensar a questão da Zona Oeste, da mesma forma o Instituto Superior de Educação. É preciso que ele exista, efetivamente. \r\n\r\nAcho que no caso da Uenf e da Uerj, que já têm uma história de importância na discussão do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, é preciso que se mude essa realidade enfrentada por essas duas universidades, que é não ter recursos mínimos para que, efetivamente, cumpram o papel que têm para com a população do nosso Estado. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos dizia que não apenas a questão do orçamento, mas a questão do orçamento também. Espero que a Frente Parlamentar tenha como uma das suas primeiras tarefas, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, na discussão do orçamento que se avizinha, fazer um debate, inclusive com as universidades; fazer um acordo dentro da Frente Parlamentar, para que haja quantidade de emendas, e no valor necessário, para que, efetivamente, a Uerj e a Uenf possam funcionar. Não é a única questão, mas a Uerj que tem inclusive esse papel histórico, por ter sido a primeira universidade em que a política de cotas para alunos oriundos de escola pública, alunos afro-descendentes e outras minorias.\r\n\r\nRecentemente esta Casa aprovou a inclusão, na política de cotas, de filhos de policiais, de bombeiros mortos em serviço e que essa questão seja, efetivamente, contemplada na emenda. Não basta se aprovar uma lei de cotas se a universidade não der condições ao aluno de freqüentá-la.\r\n\r\nEntão, estamos dentro da Frente. Damos os parabéns ao pessoal dessas universidades. Acho que merece um destaque especial o esforço que vem sendo desenvolvido pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, venho aqui, evidentemente, elogiar a iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública, mas não posso deixar de ressaltar a importância da Comissão de Educação desta Casa, da qual tenho muito orgulho de fazer parte.\r\n\r\nÉ uma comissão que funciona. Todas as quartas-feiras realizamos audiências públicas, recebemos a sociedade civil, passamos o ano inteiro fazendo um bom debate semanal, tirando propostas, atuando como deve atuar este Parlamento, de maneira independente, cobrando do governo, não só porque a maioria é formada por membros de oposição ao governo, mas cumprimos o nosso papel legislativo.\r\n\r\nAcho que estamos fechando este ano com um bom debate, arrancando o compromisso, do conjunto desta Casa, para que o orçamento das universidades não seja mais uma vez inferior as suas necessidades. É o que podemos dar de retorno na educação pública às universidades, enquanto papel estratégico que possuem para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão é isso o que percebemos na própria estrutura de poder. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, hoje, desconhece a realidade das universidades. É fundamental que possamos fortalecer, num primeiro passo, o orçamento. \r\n\r\nQuem sabe, com o desdobramento dessa Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, possa haver uma reunião de colégio de líderes para que aprovemos, minuciosamente, um conjunto de propostas que recupere a universidade, que a coloque no seu papel estratégico de desenvolvimento do Rio de Janeiro. E que seja um compromisso do conjunto desta Casa, não só para aprovar o orçamento, mas para cobrar do governo que venha a executar e a cumprir proposta que sair daqui.\r\n\r\nÉ muito grave o que hoje acontece. Essa Frente Parlamentar é resultado do sucessivo descaso dos últimos governos. \r\n\r\nAcabamos de fazer uma audiência pública sobre a situação da Uezo, e faço questão de socializar a informação. A Uezo, criada em março de 2006, até hoje não possui CNPJ. É inacreditável! É uma universidade que chamamos de universidade pelo desejo, mas que não tem quadro permanente de funcionários. Não é possível o governo do Rio de Janeiro passar o ano inteiro sem enviar uma simples mensagem para cá, criando o CNPJ da universidade, para que seus alunos possam exercer o seu papel de estagiários. É o mínimo que estamos exigindo.\r\n\r\nEsta Frente Parlamentar terá muito trabalho, não pode ficar, apenas, no seu efeito simbólico.\r\n\r\nO que dizer da Uerj, diante dos últimos acontecimentos, das condições físicas, do imenso esforço de todos os funcionários, professores, alunos, reitoria? Não podemos, mais uma vez, aceitar o corte orçamentário que, mais uma vez, esse governo repete.\r\n\r\nEssa Frente Parlamentar terá trabalho, vai precisar mostrar que o Legislativo tem autonomia em relação ao Executivo; que não só vai lançar aqui uma proposta orçamentária de recuperação da dignidade da condição de trabalho nessas universidades, mas vai cobrar do Executivo.\r\n\r\nQuero registrar que não só os reitores estão presentes aqui - aliás, estão sempre presentes a qualquer solicitação da comissão -, mas também o sindicato, representantes do DCE das universidades. Estão todos aqui presentes porque este é um desafio que, sem dúvida alguma, unifica a todos que entendem que a universidade pública é estratégica para um Rio de Janeiro muito diferente do que aquele que construímos até hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, quero fazer coro a tudo o que foi dito pelos colegas deputados; saudar, inicialmente, a todos os presentes, reitores das universidades públicas, servidores, representantes dos sindicatos dos profissionais, dos servidores da Educação, especialmente, também, o nosso reitor Almir Júnior, da Universidade Estadual do Norte Fluminense.\r\n\r\nNossa base eleitoral é no município de Campos, região norte-noroeste fluminense e a Uenf tem um papel fundamental para alavancar o desenvolvimento da nossa região.\r\n\r\nSabemos da importância de se fortalecer o interior do nosso Estado e o lançamento dessa Frente Parlamentar, hoje, em defesa das universidades públicas, certamente um marco importantíssimo nesta Casa, pois precisamos sair, rapidamente, do discurso para a ação. \r\n\r\nQuando se lança essa Frente Parlamentar, pela totalidade dos deputados desta Casa, é uma demonstração inequívoca de como os deputados vêem a importância da Educação para alavancar o desenvolvimento do nosso Estado, para permitir que nossos cidadãos, a cada dia, sejam mais plenos e tenham a tão sonhada qualidade de vida e igualdade social para a população do nosso Estado.\r\n\r\nÉ um momento muito marcante, estamos defendendo essa causa, parabenizando todos os componentes da Comissão de Educação, o Presidente Comte Bittencourt e toda a Comissão, na defesa dos interesses da Educação em nosso Estado. \r\n\r\nParabéns e vamos à luta para reverter essa situação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Há sobre a mesa...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, um pequeno registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Rápido, S. Deputado Pedro Paulo. Temos ainda vários Requerimentos para serem votados. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Só um pequeno registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Está certo, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Quero prestar a minha solidariedade ao Sr. Deputado Comte Bittencourt e à Comissão de Educação, por essa Frente em Defesa das Universidades Públicas, porque esse é o entendimento do coletivo desta Casa. E este deve ser o entendimento de todas as instituições, da importância das universidades públicas. \r\n\r\nNão há dúvida de que toda a realidade que vemos, de melhoria de indicadores econômicos, de melhoria de bem-estar da população, seja em níveis regional, municipal, estadual, nacional, está associada a um maior investimento na Educação, principalmente no investimento na universidade.\r\n\r\nFalo sempre com o Sr. Deputado Comte Bittencourt que tenho inveja dos indicadores de Niterói que tem, em relação à sua população, o maior percentual de universitários. Não é à toa que a Cidade de Niterói tem o melhor IDH do nosso Estado. Acho que, brigas como essas, precisamos espalhar para toda a Cidade. \r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares falava sobre a importância de fortalecer a Uezo na Zona Oeste da nossa Cidade. Esta é uma briga histórica, que começou lá atrás, com um projeto de lei do Sr. Deputado Coronel Jairo, de implantação da Uezo. E o nosso esforço aqui deve ser o de fortalecer a Uezo e fazer com que ela se expanda para lugares como, por exemplo, Jacarepaguá, uma área importante que tem 500 mil habitantes, praticamente uma cidade, Coronel Jairo, e precisa de uma unidade da Uezo. Há áreas, ali, disponíveis. E nós, em Jacarepaguá, na Zona Oeste e em diversas áreas da nossa Cidade, invejamos indicadores que têm, por exemplo, outras regiões da nossa Cidade. Para se ter uma idéia, o percentual de universitários em Jacarepaguá é de 3% em relação à sua população. Ao lado, na Barra da Tijuca, 6% da população são de universitários. Para chegarmos ao patamar invejoso de Niterói, onde 15% são universitários, não tenho dúvida de que parte pela universidade pública. \r\n\r\nRegiões como essas não podem depender só da universidade privada porque ela, por si só, não gerará o desenvolvimento, o farol que precisa e que significa a universidade pública para as outras universidades privadas. Essa briga é legítima, é importante, é estratégica para o nosso Estado. \r\n\r\nQuero dizer ao Magnífico Reitor da Uezo que a minha contribuição está sendo dada. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias coloquei para a Uezo uma emenda que foi aprovada, garantindo a autonomia da Uezo no seu orçamento. E estou dando entrada, hoje, numa emenda que, pelo menos, duplica o orçamento de cinco milhões da Uezo para dez milhões. Estamos estudando de que forma, Sr. Deputado Comte Bittencourt, podemos fortalecer também, com Emendas, a Uerj, a Uenf e outras universidades públicas do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência em permitir este aparte. Uma saudação aos universitários da Uezo. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Há sobre a mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, para inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 435/2007, que cria a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB.”\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o art. 106, V, do Regimento Interno, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 587/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 684/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PMDB”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 672/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PMDB”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 891/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PMDB”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 668/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PMDB”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental do § 1º do artigo 47, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 397/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 116, § 1º, do Regimento Interno, a RETIRADA, em definitivo, do Projeto de Lei nº 1745/2004, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr.Presidente, Sras. E Srs. Deputados, pessoal das galerias, funcionários, estudantes, sindicalistas e Reitores presentes, saúdo a criação desta Frente Parlamentar em defesa das universidades públicas estaduais.\r\n\r\nTodos devemos lutar pela educação pública de qualidade em nosso País e em nosso Estado, especificamente, principalmente nas universidades. É preciso disponibilizar verbas para a manutenção e para o desenvolvimento de atividades das universidades estaduais.\r\n\r\nA implantação da política de cotas foi um grande avanço do Estado do Rio de Janeiro, abrindo um processo de inclusão nas universidades públicas. Mas é preciso que haja verba para permitir o acesso à educação, de fato, àqueles que, ao longo dos anos, ficaram à margem de todo o processo educativo do nosso País.\r\n\r\nEm meu primeiro mandato de Deputada Estadual, como membro da Comissão de Orçamento, discuti a necessidade de mais verbas para as universidades públicas, enfatizando que a verba destinada estava muito aquém. Neste Governo Sérgio Cabral precisamos, realmente, trabalhar muito para que ele destine verbas, cada vez mais necessárias, para as universidades públicas estaduais.\r\n\r\nA Frente Parlamentar é importante porque não faz tal discussão somente na época do da discussão do orçamento. Ela mobiliza Parlamentares - a foto comprova o número de presentes -, vai ajudar a mobilizar a sociedade e, conseqüentemente, o governo estadual. Sabemos que o orçamento é sempre um 'cobertor curto', mas é necessário haver prioridades para se investir num orçamento público. Isso só será feito sensibilizando e mostrando a necessidade urgente de verbas para as universidades públicas estaduais continuarem a funcionar a contento, oferecendo um ensino de qualidade.\r\n\r\nDou os meus parabéns ao Sr. Deputado Comte por esta iniciativa, com a que fico muito feliz. Conte comigo nesta batalha. Mesmo não sendo membro da Comissão de Orçamento, sou líder da Bancada do PT e sempre temos apresentado emendas sobre tal matéria nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque:\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o art. 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 371/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo como art. 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 396/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar meu testemunho quanto à luta do Sr. Deputado Comte Bittencourt em prol da criação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais, a qual vejo com bons olhos. Será como uma lembrança permanente de quanto é importante nossa juventude freqüentar a universidade. \r\n\r\nA criação da UEZO foi uma iniciativa minha e algo que sempre defendi. Preocupava-me, não sem razão, com a implantação da Thyssen, do Porto de Itaguaí, de Sepetiba, que os ônibus passassem lotados, de outros locais, com os empregados dessas multinacionais e dos portos; preocupava-me a possibilidade de esses ônibus não pararem na Zona Oeste para pegar trabalhadores. Se os locais onde haviam universidades e cursos técnicos ofereciam empregos, na Zona Oeste os jovens pegam nos fuzis - pois, sem emprego, sem oportunidade, a juventude pega nos fuzis. A UEZO foi o primeiro passo para que aquela juventude tenha oportunidade de encarar o mercado de trabalho.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, parabéns por esta iniciativa! Parabéns por entender que a juventude precisa se preparar para encarar o mercado de trabalho!\r\n\r\nSerei permanentemente em defesa da UERJ, da UEZO, da UENF, da ENCE, mas principalmente da UEZO, porque sei o quanto é difícil o acesso à Universidade Pública para o pessoal da Zona Oeste.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Eu gostaria de convidar o Sr. Deputado Comte Bittencourt para assumir a Presidência.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, faço questão que V.Exa. continue presidindo o ato, já que emendamos na Sessão Extraordinária - na realidade, estamos em Sessão; ela não foi encerrada. Isso é algo significativo, pois o ato está sendo realizado em uma Sessão Extraordinária do Parlamento. \r\n\r\nFaço questão que V. Exa. encerre. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, insisto em convidar V. Exa. para assumir a Presidência. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, quero também saudar o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Saúdo também, em nome do professor Marco Antônio Lucide, Reitor da UEZO, os demais reitores e educadores de nosso Estado - registrando a presença da querida Dra. Léa. \r\n\r\nO governo federal, através do PROUNI, vem dando uma oportunidade para os estudantes, mas a universidade pública é uma questão que não tem nem discussão - é a oportunidade com a qual todo estudante sonha. Então, quero dar meus parabéns ao Sr. Deputado Comte Bittencourt e também estar ao seu lado nesta luta pelos recursos, sem os quais não poderemos implementar os cursos e fazer funcionar, com qualidade, as universidades.\r\n\r\nHá muito tempo as universidades públicas estaduais e federais deveriam receber uma atenção especial, e isso não é assunto de um governo só. Talvez tenha-se criado o seguinte conceito: “Universidade pública? Deixa um pouquinho para lá.”.\r\n\r\nEspero que, com a Frente Parlamentar, cujos membros são de diversos partidos, possamos mudar essa realidade, obviamente com todo o carinho e apoio do Sr. Governador Sérgio Cabral, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, mais uma vez, Sr. Deputado Comte Bittencourt!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para cumprimentar V.Exa. e os companheiros que compõem a Frente Parlamentar, que nós, com outros colegas da Casa, com as lideranças partidárias, assinamos para constituir uma frente ampla, suprapartidária, em defesa das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, sabemos que o Estado do Rio de Janeiro, hoje, vive um contexto econômico e político único em sua história. Estão sendo feitos vários investimentos em setores importantes da economia deste Estado, tanto pelo Governo Federal quanto pelo setor privado - investimentos esses que têm um potencial extraordinário de alavancar a economia. \r\n\r\nContudo, Sr. Presidente, sabemos também - e V.Exa., com muita competência, tem liderado o esforço desta Casa na Comissão de Educação - que o desenvolvimento não se dá tão somente em função do crescimento da economia. É necessário agregar a esse processo de investimento na economia do Rio de Janeiro outros elementos: educação, políticas de inclusão social, que são decisivos para o Rio de Janeiro, que é uma referência de cultura, de educação e de produção de conhecimento em nosso País. Sem dúvida alguma, esse investimento tem um papel estratégico para que o crescimento econômico, de fato, se transforme em desenvolvimento de toda a sociedade. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, esta Frente Parlamentar terá enormes desafios, terá imensas responsabilidades quanto a defender, de fato, os investimentos, do governo estadual, do Poder Executivo, no ensino superior e no desenvolvimento tecnológico no Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, teremos também, ao lado dos desafios, Sr. Presidente, grandes oportunidades para consolidar todas as instituições de ensino superior neste Estado.\r\n\r\nParabéns a V.Exa., que coordenou esse esforço desta Casa! Parabéns a cada um dos Reitores, profissionais, professores e funcionários das Universidades, aos estudantes que vêm resistindo, durante muitos anos, sobretudo na década de 90, quando tivemos no país e no Estado do Rio de Janeiro uma agenda neoliberal, uma agenda que esvaziou o sentido público das universidades do Estado do Rio de Janeiro, mas que, a partir dessa resistência, constrói as possibilidades dos dias de hoje, no limiar desse novo século XXI.\r\n\r\nParabéns, Presidente Comte Bittencourt! Parabéns à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e às Universidades! Viva as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nQuero registrar a presença do Magnífico Reitor da UERJ, Professor Nival Nunes; do Reitor da UENF, Professor Almir Júnior; do Reitor da UEZO, Professor Marco Antônio Lucidi; e do Professor Fernando, Diretor de Ensino Superior da FAETEC, responsável pelos Institutos Superiores de Educação - mantidos pela FAETEC.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho registrar que tenho certeza de que estaria aqui a Professora Sandra, que é a Diretora do Instituto Superior de Educação. Aliás, é preciso registrar que o Instituto Superior de Educação vem enfrentando graves dificuldades, na medida em que existe a intenção de transformar o curso de formação de professores, através daquele instituto, em, se não me engano, pedagogia, o que é algo muito preocupante. E mais: ainda há um conflito sobre a duração do curso, quatro ou três anos. Os implementadores sofrem uma espécie de perseguição que precisa ser superada.\r\n\r\nNo momento em que essa Frente é criada, é preciso fazer essas lembranças, porque a Frente é suprapartidária. Aliás, talvez seja a Frente mais ampla formada por esta Casa. Já teremos os primeiros embates na elaboração do Orçamento. Vamos ver quais serão os avanços, mas, na verdade, o embate maior será travado no próximo ano, e será um embate com o Poder Executivo em relação à liberação dos recursos, à implementação orçamentária. \r\n\r\nEstamos aqui com muito entusiasmo. Aliás, aprendi há muitos anos, entusiasmo é uma palavra de origem grega que significa ter um deus dentro de si. Como o Sr. Deputado Edson Albertassi é quem vai me suceder no uso da palavra e está muito ligado a essas questões, tenho certeza de que desse entusiasmo S. Exa. está muito possuído, porque ainda é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, sob a liderança de V. Exa. as universidades públicas estaduais no próximo ano certamente não passarão pelo suplício por que têm passado ao longo desses anos. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRegistro a presença do Sintuperj, na figura do Sr. Arnaldo, sempre presente em nossas audiências; dos docentes da Uerj; dos docentes da Uenf; do diretório acadêmico da Uenf; e dos servidores da Apefaetec. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, só para colaborar com a fala do Sr. Deputado Paulo Ramos, que é um gentleman, muito educado, eu sou possuído do sopro de Deus. Este é o entusiasmo que nós temos. “Possuído” geralmente é uma palavra meio pesada no campo religioso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já está S. Exa. brigando.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não, pelo contrário. Não há guerra religiosa. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria muito de colaborar com a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas propondo uma ação prática: uma reunião na próxima quarta-feira, dia 5, com a Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Orçamento, com os reitores, com a diretora e professora Dra. Sandra, do Instituto Superior de Educação, para que consigamos construir uma proposta concreta para aprovação de emendas no Orçamento. \r\n\r\nGeralmente - eu tenho acompanhado isso ao longo dos cinco anos em que presido a Comissão de Orçamento - essa discussão vem muito tarde, acontece no dia da votação do Orçamento na comissão, o que nos deixa numa situação muito delicada. O professor Nival sabe disso. Temos mantido diálogos ao longo desse período, até também alguns embates, o que é natural, mas precisamos de um prazo de conforto para que tenhamos uma proposta clara e real daquilo que é importante para cada segmento. Não há dinheiro para tudo, todo mundo sabe disso. O ideal seria que fizéssemos tudo para todos, mas não é possível. Vamos trabalhar naquilo que é mais importante, de forma organizada, concreta, justa, sem privilegiar um segmento ou outro. \r\n\r\nProponho, como presidente da Comissão de Orçamento - já constando aqui o Sr. Deputado Alessandro Molon, que é membro da comissão -, a V. Exa., que preside a Comissão de Educação, que façamos uma reunião em conjunto na próxima quarta-feira, dia 5, às 15 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sr. Deputado Edson Albertassi, agradeço o empenho de V. Exa. Conheço-o como deputado desde a legislatura passada e sei da lisura com que V. Exa. conduz a discussão das emendas apresentadas pelo conjunto de parlamentares da Casa. A reunião conjunta que está sendo proposta neste momento será extremamente importante para que possamos analisar, junto com os quatro reitores, de todas as emendas que estarão tramitando já para o Orçamento de 2008, aquelas que são vitais, prioritárias, para que essa Frente possa garantir às universidades públicas em 2008 um funcionamento com o mínimo de condição para os seus projetos acadêmicos. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Para colaborar um pouco mais, acho que o ideal seria às 14 horas, para que tenhamos mais tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mais tempo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Um pedido aos Srs. Deputados que têm interesse pela matéria: façam as suas emendas até segunda-feira, para que consigamos reunir todas as emendas, para todas as Universidades e o Instituto Superior de Educação, e que as tenhamos prontas para, na quarta-feira, essa discussão ser um pouco mais ampliada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. Deputado Edson Albertassi. Faremos conjuntamente a convocação para a reunião extraordinária, quarta-feira, dia 05 de dezembro, às 14 horas.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, membro da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Prezado Deputado Comte Bittencourt, se tudo mais não tivesse acontecido até aqui, essa proposta do Sr. Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamento, já poderia ser comemorada com todos os Reitores aqui presentes, porque mostra a atenção que a Comissão de Orçamento vai dar, e essa posição manifestada pelo Presidente, acho que é um passo importantíssimo. E a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais já começa fazendo um gol de placa, que é marcar essa reunião de V.Exa. com o Sr. Deputado Edson Albertassi e com os membros das duas Comissões.\r\n\r\nQuero cumprimentar V.Exa, pela iniciativa, colocar-me à disposição dos Reitores e de todos os presentes na Mesa, em defesa dessa luta para garantir a qualidade das nossas Universidades. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem uma concentração de doutores, Sr. Presidente, superior à concentração de São Paulo, um Estado que investe maciçamente em ciência e tecnologia e em pesquisa. A Fapesp, em geral, é invejada pelos bolsistas do CNPQ, da Capes, pelas verbas com que conta. E mesmo assim temos uma concentração de doutores maior aqui no Rio de Janeiro do que no Estado de São Paulo. \r\n\r\nEsta, sem dúvida, é uma das maiores vocações do nosso Estado, a produção de conhecimento. Temos profissionais do mais alto gabarito.\r\n\r\nO Brasil exporta cérebros para outros países. E se nós fizéssemos um levantamento, certamente, chegaríamos à conclusão que o Estado do Rio de Janeiro exporta cérebros para todo o Brasil e também para o exterior. Por isso, é fundamental garantir a permanência desses cientistas aqui, assegurar condições de pesquisas adequadas, fazer com que as nossas Universidades não se tornem colegiões, mas que se sejam Universidades, onde haja produção de conhecimento - a ligação entre pesquisa, ensino e extensão - e que cumpram o papel fundamental no apoio às demandas e às lutas da sociedade, através da extensão. Portanto, temos um horizonte enorme pela frente. \r\n\r\nTenho certeza de que os trabalhos dessa Frente, conduzidos adequadamente por V.Exa, serão bastantes profícuos e quero, por fim, cumprimentar V.Exa. pela maneira como criou essa Frente. A idéia de como foi feita essa criação, ou seja, anunciando a criação da Frente sem que ela precisasse ser votada. Não é isso? E pedindo a adesão de todos os parlamentares, fez com que essa fosse a Frente mais numerosa desta Casa. \r\n\r\nEstamos aqui todos, vi a quantidade de assinaturas que V.Exa. conseguiu recolher com o competente trabalho de sua assessoria, que não canso de elogiar. Portanto, são inúmeros deputados, quase a totalidade, que talvez venha se integrar a ela. Portanto, é uma Frente que vai ter muito peso.\r\n\r\nQuero colocar-me à disposição de V.Exa. Dizer que V.Exa. pode contar com o meu trabalho em tudo o que for possível para garantir esse direito às Universidades Públicas fortes e capazes de alavancar o crescimento do nosso Estado, tanto econômico quanto, sobretudo, social.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. Deputado Alessandro Molon. Quero registrar que a colaboração de V.Exa, na constituição dessa Frente, bem como nos trabalhos da nossa Comissão de Educação, tem sido fundamental, vital, porque é sempre uma colaboração extremamente inteligente, serena, responsável e, acima de tudo, comprometida com a causa da educação pública de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama, nossa companheira, também da Comissão de Educação.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, Senhores Reitores, Deputados presentes, Senhoras, Senhores, hoje, realmente é um momento que considero único neste Parlamento. Essa Frente Parlamentar vem chamar a atenção de todos, principalmente do Poder Executivo, pelo estado precário em que as nossas Universidades se encontram.\r\n\r\nAcho que precisamos sair daqui com conquistas, com avanços para recuperar a Uerj, a Uenf, a Uezo e que visitamos e constatamos o estado de condições precárias. Não podemos entender que alunos e professores consigam aprender, consigam ter uma construção do saber numa condição tão precária: sem bibliotecas, salas de informáticas, laboratórios fechados. Enfim, sem professores. É preciso que a universidade tenha autonomia. Temos que acabar com a contratação de professores. Temos que fazer concurso para professores. Não é possível que a cada ano tenhamos professores diferentes nas universidades e também nas escolas públicas. Contrato é uma coisa absurda! Temos que acabar com o contrato. Temos que exigir concurso público para professores e condições físicas adequadas, para que realmente alunos e professores, lá dentro, possam se tornar pessoas capazes de construir um Estado melhor, um país melhor do que este em que estamos vivendo hoje.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sra. Deputada Sheila Gama. Com a palavra, o Sr. Deputado Dionísio Lins, líder do PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido companheiro, Exmo. Sr. Deputado Comte Bittencourt, futuro prefeito de Niterói, a quem tenho a honra de cumprimentar, quero parabenizá-lo por essa belíssima frente parlamentar, porque será um grande avanço para o ensino do nosso Estado. Receba o abraço e os parabéns do presidente nacional do meu partido, Senador Francisco Dornelles. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. Com a palavra, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, líder do PSB.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Já havia me manifestado, mas como V.Exa. tocou no assunto, no espaço formal, nossos reitores compondo a Mesa com V.Exa., evento que considero de suma importância. Há pouco disse que precisamos sair do discurso para a ação. Imagino que, diante das transformações da sociedade, esse passo é aparentemente fácil de ser dado. Mas sair do discurso para a ação, em qualquer situação que obviamente exige aprimoramento, é um dos passos mais difíceis que existem. \r\n\r\nCertamente, hoje, este Parlamento, por iniciativa da Comissão de Educação, pela brilhante performance do nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt à frente da Comissão de Educação, tem feito um trabalho maravilhoso em todo nosso Estado. Reconheço isso, como representante do interior do Estado do Rio de Janeiro, Região Norte e Noroeste, região da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Essa integração é um dos grandes problemas que sempre tivemos neste Estado do Rio, mesmo depois da fusão do antigo Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, formando o novo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPodemos nos espelhar no trabalho da Comissão de Educação, que tem ido a todos os municípios de nosso Estado. Já esteve em nossa região. Estivemos na Uenf e discutimos com os docentes, servidores e alunos daquela universidade, o que nos preocupa bastante, a Uenf ainda debuta, mas já dá sinais de fragilidade, o que é muito preocupante. Estivemos juntos na Uerj. Certamente, a Uezo merece todo nosso respeito e atenção, assim como o Instituto Superior de Educação. Então, este é um momento ímpar, como já foi dito pelos nobres colegas aqui, e devemos ressaltar o fato. Volto a dizer que, a partir das iniciativas dos nobres colegas deputados, junto com os reitores, representantes dos trabalhadores e alunos, haveremos de transformar a realidade da educação superior em nosso Estado. Acredito piamente neste momento e estaremos aqui sempre às ordens, para cobrar do Poder Executivo o que decidimos em relação ao orçamento previsto para o ano de 2008. \r\n\r\nParabenizo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Sr. Deputado Edson Albertassi, que, com toda sua simplicidade e correção, veio até aqui e se abriu para o diálogo - seu posicionamento não foi surpresa - para que, a partir de agora, tenhamos sucesso na educação superior em nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Agradeço mais uma vez a presença dos Magníficos Reitores, dos ser ventuários, de todo o corpo docente e discente das universidades, das diversas representações, bem como a presença dos Srs. Deputados que se manifestaram a favor dessa Frente em prol da inteligência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar, designa para a Sessão Ordinária de hoje, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2007), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1084/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1099/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2007), QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO. \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E GILBERTO PALMARES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3, 4, 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E 4 E 5 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 3 4 E 5; DE DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5 COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 4 E 5 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ BONIFÁCIO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL; FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NATALINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3441/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3617/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 381/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DENOMINA DELEGACIA MARIA DA PENHA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM RIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(1º DIA - RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL - “ BRANCO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - “ PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 162/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTLIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JODENIR SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TURISMO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 13h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE; COMTE BITTENCOURT, A CONVITE. \r\n\r\nATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Adré do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. Assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passa-se ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, verifiquei - está publicado nos jornais - que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através da Comissão Estadual de Controle Ambiental, a Ceca, procede ao chamamento para um edital de audiência pública para apresentação de discussão do EIA/RIMA, com relação ao Requerimento e Licença Prévia para a implantação e preparo do Lixão de Paciência, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2007, às 19:00 hs, no Centro Esportivo Miécimo da Silva. \r\n\r\nNovamente, tudo isso - que tínhamos imaginado encerrado -recomeça. \r\n\r\nQueria lembrar ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que o contrato entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Empresa Júlio Simões para abrir o Lixão de Paciência foi cancelado por decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e tal decisão foi acatada pelo Sr. Prefeito da cidade, visto que o edital foi à rua antes de ter definição e estudo de solo para o local do lixão. \r\n\r\nEntão, tendo em vista esse erro flagrante no edital, o contrato foi cancelado. \r\n\r\nO Poder Legislativo carioca, isto é, a Câmara de Vereadores, através de um Decreto Legislativo, anulou um decreto do Prefeito, posterior ao edital que concedeu o uso do solo para a região do lixão, de característica industrial. \r\n\r\nOra, Sr. Deputado Gilberto Palmares, contrato cancelado e contrato de uso de solo cancelado, imaginávamos que a questão tinha sido liquidada, para ter início dentro dos preceitos legais: plano diretor de destino final de resíduos sólidos, lei de uso de sólidos, licitação, contrato. \r\n\r\nEis que a Júlio Simões vai à Justiça e consegue duas liminares: uma que suspende o decreto de publicação, que cancelou o contrato por determinação do Tribunal de Contas Municipal; e outra, que cancela o decreto legislativo da Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Justiça, Sr. Presidente, interfere no Poder Executivo Carioca e no Poder Legislativo por liminar suspendendo as duas decisões. A justiça determinou ainda que o Estado, através da Secretaria do Ambiente, CECA, Feema, realize audiência pública.\r\n\r\nPeço uma audiência à Procuradoria do Estado e arguo o seguinte: como fazer audiência pública se não existe uso do solo definido para o local? A Procuradoria, contrariando parecer anterior, se esquivou e disse que não entraria no mérito se o uso do solo está na lei, no decreto. Sofro a primeira decepção com a decisão da Procuradoria.\r\n\r\nPeço uma audiência ao Secretário do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc. Levo a ele um ofício, inclusive mostrando as leis que esta casa aprovou posteriormente à entrada do pedido de EIA-RIMA - e uma dessas leis, de minha autoria, aprovada pela Casa, diz que qualquer empreendimento no Estado só pode ser objeto de audiência pública para EIA-RIMA se tiver uso do solo definido compatível com aquela atividade aprovada por lei. Levei um ofício com todas as leis ao Sr. Deputado Minc, que teve a oportunidade de votá-las aqui no plenário.\r\n\r\nPeço uma audiência ao Presidente da Feema. Explico tudo a ele. Levo também esse conjunto de leis novas que mostram que o EIA-RIMA está incompleto, por meio de ofício.\r\n\r\nTodos se quedaram em silêncio. Há 15 dias fiz um ofício ao Presidente da nossa Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, solicitando que ele levasse ao Tribunal de Contas a necessidade de uma inspeção especial nesse EIA-RIMA para ver se verdadeiramente ele está atendendo à legislação urbanística da Cidade Rio de Janeiro e a legislação ambiental. Fui respondido com uma audiência pública. \r\n\r\nTudo isso que fiz, fiz por escrito, Sr. Deputado Gilberto Palmares, porque quero apurar a responsabilidade. Mas está marcada uma audiência pública, dia 6 de dezembro. Nenhum deles, por escrito, me respondeu a qualquer um dos ofícios, nem o Secretário do Meio Ambiente e nem a Feema - como se uma parlamentar não carecesse de resposta daquilo que faz por escrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só uma observação, o Sr. Deputado Carlos Minc tomou a iniciativa de me ligar, há um tempo, e disse que havia recebido V. Exa. e a Vereadora Lucinha. Pensei que tivessem chegado a um entendimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Como eu disse, fui lá. Mas a audiência não quer dizer que o problema foi resolvido. Como nasci ontem, mandei todos os ofícios por escrito e as respostas não vieram. Mas veio a audiência marcada. Mas como também ainda está na mão do Tribunal de Contas, vamos aguardar.\r\n\r\nEsse é um assunto polêmico. É um contrato, Sr. Deputado Gilberto Palmares, de mais de um bilhão de reais. Confesso nunca vi na minha vida. O Tribunal de Contas do Município diz: “O contrato é ilegal; prefeito cancele o contrato.” O prefeito cancela. \r\n\r\nA Câmara Municipal diz que o decreto de uso do solo é ilegal; faz um decreto legislativo e cancela o decreto do prefeito. E vem a Justiça, dá uma liminar contra a prefeitura e dá uma liminar contra a Câmara de Vereadores. Confesso que nunca vi isso. O Poder Judiciário assumir a prerrogativa do Tribunal de Contas do Município, do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, da Câmara de Vereadores e da Presidência daquela Casa. É estranho, Sr. Presidente. É Estranho! \r\n\r\nMas vou continuar na minha luta. Quero essa inspeção do Tribunal de Contas para ver se está tudo certo. Se estiver certo, eu me rendo. Mas é difícil estar certo: não tem contrato; tem decisão do Tribunal de Contas; não tem uso do solo. Como fazer audiência pública? \r\n\r\nPergunto a V.Exa., imagine que um empreendedor apresente à Ceca um projeto imobiliário na areia de Copacabana. Não pode edificar. Mas a Ceca decide fazer audiência pública. Não tem meio de uso do solo, morreu. É a mesma coisa aqui. Não tem uso do solo, o projeto pára. Enquanto não resolver a questão do uso do solo, ele não pode andar, até porque tem lei desta Casa que diz: “Qualquer empreendimento só pode ser objeto de audiência pública e licenciamento se tiver uso do solo específico compatível com o empreendimento.”\r\n\r\nQuero deixar todos aqui em alerta porque no governo anterior havia um caminho, no meu entendimento, da legalidade, e acho que tenho aqui autoridade para falar. Agora, está-se em um caminho, no meu entendimento, fácil de dizer: “Vou cumprir a liminar.” Recorreram da liminar? Não tenho notícia. É fácil dizer: “Vou cumprir a liminar.” \r\n\r\nO que estou falando para o Governo do Estado vale para a prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde também o prefeito fica escondido atrás das decisões liminares e das movimentações que a própria Júlio Simões empreende.\r\n\r\nEntão, a minha luta vai continuar. \r\n\r\nConsidero qual seja a solução do lixo para a região metropolitana: um plano diretor de resíduos sólidos da região metropolitana, isto é, detectar todas as áreas da região metropolitana onde é possível ter aterro sanitário nos moldes da qualidade que há em Nova Iguaçu. Definiram-se as áreas. Consórcio dos municípios que vão mandar o lixo para aquelas áreas, para se prever a tonelagem que cada área vai receber. Por exemplo, Nilópolis não tem área, claramente terá que estar, possivelmente, com consórcio com o Município do Rio de Janeiro. Definidos os consórcios com aquelas áreas, aí sim, define-se, se é na Cidade do Rio de Janeiro. O prefeito envia à Câmara uma lei de uso do solo dizendo que é um uso industrial para poder ter a central de tratamento de resíduos. Se for em Belford Roxo, o prefeito de Belford Roxo manda a lei para a Câmara. Definidas as legislações, licitação. Aí, a melhor proposta, com o preço mais compatível, passa a ser a vencedora da licitação. Este é o ritual correto e vou continuar a lutar pela legalidade e pela juridicidade para que o nosso lixo tenha o destino final correto. Que não haja esse jogo menor de interesses muitas vezes inconfessáveis. Até mesmo, para ser justo, daqueles que defendem a Júlio Simões; e, outras vezes, até mesmo daqueles que atacam, para querer proteger a segunda colocada.\r\n\r\nA minha posição é pela legalidade e pela juridicidade, não pela defesa de interesses menores de empresas de lixo. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, solicito ao Sr. Deputado Luiz Paulo que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, boa parte da população brasileira, ao longo dos últimos cinqüenta anos, tem se mobilizado para construir um processo, um sistema de governo democrático. Em período mais recente, vivemos pelos menos duas décadas, ao longo dos anos sessenta, setenta e oitenta, sob um regime de exceção. Em 1985, encerrou-se o ciclo de regimes militares, mas só em 1988 o país foi dotado de uma nova Constituição, constituída democraticamente, fruto do debate e da mobilização da sociedade brasileira. E em 1989, depois de quase trinta anos, o povo brasileiro teve a possibilidade de escolher novamente, pelo voto direto, o presidente da República.\r\n\r\nO debate sobre a consolidação da democracia é permanente. Avançamos muito, vivemos há bastante tempo, felizmente, o Estado democrático de direito, mas há que se avançar muito, do ponto de vista da democracia. Sempre foi dito que não se tem um país democrático se não se garante a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, o acesso da população à informação de tudo o que lhe é importante, que lhe diz respeito.\r\n\r\nTem sido muito comum se discutir o papel da mídia, das grandes revistas, dos meios da imprensa escrita, do poder das grandes redes de televisão. Claramente, houve momentos em que aconteceram interferências indevidas, ilegítimas, de grandes segmentos da mídia. \r\n\r\nQuem não se lembra, em 1989, na primeira experiência do povo brasileiro em voltar a votar diretamente para presidente da República, da famosa edição feita pela Rede Globo de Televisão do último debate entre os então candidatos ao segundo turno, Lula e Collor? Quem não se lembra, num período mais recente, foram órgãos da sociedade civil que chamaram atenção, da cobertura absolutamente desmesurada que se dava a um candidato em detrimento de outro? Se quisermos um país democrático, esse é um debate importante.\r\n\r\nOutra coisa que tem sido comum à América do Sul, felizmente, é o processo de eleição democrática dos governantes. É bom lembrar que, há algumas décadas, os governantes assumiam o poder através de golpes militares, não apenas no Brasil, mas em vários países. Nos últimos anos, os governantes foram eleitos pelo voto direto, independente da nossa concordância com o seu comportamento, pois o processo que os levou ao poder foi legitimado pela população. \r\n\r\nUm personagem, Presidente de um país co-irmão nosso, Hugo Chavez, da Venezuela, tem sido objeto de muitos debates: uns o criticam, outros o defendem, outros têm uma posição mais tranqüila, considerando que ele foi eleito democraticamente. Não se quer para o Brasil as medidas que ele adotou na Venezuela, mas é muito comum a oposição, Sr. Deputado Comte Bittencourt, fazer uma comparação absurda: comparar o Governo do Presidente Lula com o comportamento do Presidente da Venezuela, são formas de governar absolutamente distintas. \r\n\r\nUm exemplo disso, Sr. Deputado Luiz Paulo - e chamo a atenção de todos é o seguinte: dizem que, na Venezuela, o Governo está cerceando as grandes redes privadas de TV, não renovou a concessão da maior rede de televisão, mas no Brasil ocorre o inverso, pois as grandes redes privadas de televisão, que servem a grandes grupos econômicos continuam funcionando normalmente. \r\n\r\nE qual é o comportamento do governo brasileiro? O Governo do Presidente Lula deu um exemplo extremamente democrático ao agendar na sociedade a discussão da criação de uma rede de TV pública - não inventou a roda, mas pegou a experiência já existente das TVs educativas, a experiência antiga da Radiobrás -, como já ocorre em grandes nações do mundo - a BBC, na Inglaterra - em que, ao lado das redes de TV privadas há redes de TV estatais, públicas. \r\n\r\nE eu queria destacar - tenho dito aqui e vou repetir - a diferença entre o comportamento do governo coordenado pelo Presidente Lula e outros governos com os quais o tem, equivocadamente, comparado. Tenho ouvido o pessoal criticar, Sr. Deputado Comte Bittencourt, dizendo que estão cerceando a voz daqueles que fazem oposição, impedindo o pronunciamento daqueles que pensam diferente, mas, o Brasil, repito, felizmente, vive um processo em que alterações importantes para o benefício da população têm ocorrido: o índice de pobreza tem diminuído, o índice de desenvolvimento humano tem aumentado, o coeficiente de desigualdade tem caído, o país tem estado menos vulnerável à conjuntura internacional - embora nenhum país do mundo possa se dizer imune à conjuntura econômica internacional -, e tem avançado, do ponto de vista democrático. \r\n\r\nÉ só olhar, Sr. Deputado Dr. Rolim, Sr. Deputado Comte Bittencourt e Sr. Deputado Luiz Paulo, os nomes que estão propondo para compor o Conselho - está aqui, dei-me ao cuidado de observar -, pessoas que terão um papel determinante na TV pública: o Sr. José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, conhecido como Boni, que durante muitos anos esteve ligado à TV Globo, vai fazer parte do Conselho Dirigente da TV pública; uma outra figura conhecida popularmente, que já atuou na TVE, que já atuou na TV Globo, a carnavalesca Rosa Magalhães; um cidadão conhecido no país, um estudioso, independente de concordarmos ou não com suas posições, o Economista Luiz Gonzaga Belluzzo; uma pessoa que só pelo nome indica que tem alguma aproximação, pelo menos familiar, com um grande grupo econômico do país, a Sra. Ângela Gutierrez, Diretora do Museu do Oratório e de Artes e Ofícios do Gutierrez, que é um nome bem conhecido no Brasil, quem não conhece a Construtora Andrade Gutierrez? \r\n\r\nSó para não ficar aqui com mais uma série de outros exemplos, o ex-Governador de São Paulo, Cláudio Lembo, do PFL, hoje tem.\r\n\r\nEstá aí um rol de pessoas com pensamentos diferentes, com vivências profissionais diferentes, de regiões do país diferentes. É bom lembrar que uma TV que se pretenda pública e que olha o país como um todo, inclusive na sua diversidade, tem que contemplar no seu conselho diretor pessoas das várias regiões e pessoas que pensam diferente.\r\n\r\nNão me venham dizer que alguém que foi eleito pelo PFL, que governou um Estado importante como São Paulo, que foi vice do principal opositor do Sr. Presidente Lula nas últimas eleições - que é o prócer do PSDB, Sr. Geraldo Alckmin -, possa 'botar azeitona na empada' do governo federal.\r\n\r\nChamo a atenção para tal fato porque acho que o Governo Lula não só tem avançado em combater e reduzir as desigualdades, em afirmar o Brasil no contexto geral das nações, como tem dado exemplos também de avanço democrático.\r\n\r\nGostaria que esse debate da TV pública aparecesse mais aqui no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado Gilberto Palmares, é importante fazer um debate sobre a TV pública. É importante falar da democracia no Brasil e lembrar que ela está consolidada. Nosso caso não é o da Venezuela, que hoje está tentando, até pelo voto, retornar à ditadura. Chávez está tentando impor a reeleição permanentemente; ele está se militarizando novamente e nós não sabemos com qual objetivo. Isso preocupa a América Latina de modo geral, pois vai haver um desequilíbrio de forças. Em nossa democracia não cabe mais esse tipo de modelo adotado pelos países vizinhos, que estão muito ligados a nós, principalmente por causa do gás, por causa do petróleo.\r\n\r\nO Governo Lula é um dos mais democráticos que já este País já teve. Um exemplo se dá em relação à TV pública, em relação à imprensa, que hoje é livre, diz o que tem que ser dito, diz coisas que, em outros países, seriam censuradas, sem dúvida. Estamos crescendo.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de termos melhorado nosso IDH, ainda temos muitos problemas. \r\n\r\nEstava lendo, em uma reportagem, que para nós atingirmos níveis melhores de qualidade de vida, em termos de saneamento básico, vamos levar mais ou menos 120 anos. Se começarmos a investir em saneamento básico hoje, só em 2127 iremos chegar ao ideal. Ocorre que, com todos os problemas conseqüentes do aquecimento global, além de outras coisas que vêm acontecendo, não teremos esse tempo todo para chegar.\r\n\r\nO governo federal foi um dos poucos que pensaram politicamente nisso, com a edição do PAC, que está sendo realidade. Sabemos que não está atingindo todos os municípios, mas isso é devido a problemas municipais, não do governo federal. Em Nova Iguaçu, o Sr. Prefeito Lindberg conseguiu licitar praticamente toda a verba do PAC, estão sendo feitas obras: o corredor da Estrada de Madureira está saneando, está sendo pavimentado; mudou-se a face do Bairro da Grama, ali da direção de Miguel Couto, de Santa Rita, Corumbá; estão sendo feitas mudanças na Posse, em Três Corações. Trata-se de uma administração que está se tornando um exemplo em termos de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro isso também, é claro, graças ao governo federal, que tem investido muito em nosso Estado; este é um governo democrático, não tenha dúvida disso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Ele citou o exemplo de um prefeito da Baixada, eleito pelo Partido dos Trabalhadores, o Prefeito Lindberg Farias, que está fazendo uma grande administração.\r\n\r\nOntem eu falava por telefone com a Sra. Prefeita de Magé, Núbia Cozzolino - que é insuspeita, porque certamente não apoiou o Presidente Lula -, que numa ligação da sua irmã, colega nossa nesta Casa, reconhecia essa característica do Presidente Lula, de não discriminar nenhuma prefeitura, independentemente do partido de origem do prefeito ou da prefeita. \r\n\r\nÉ dessa forma preocupada com a redução de desigualdade, dando prioridade àqueles setores da população ignorados ao longo de toda a História brasileira, mas, ao mesmo tempo de forma democrática, dialogada, com ampla liberdade de crítica, de expressão, de opinião, com avanços democráticos como é a questão da costura da TV pública que, gradativamente, o Brasil vai se transformando para melhor.\r\n\r\nÉ o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. Acho que a TV pública será uma alternativa a mais que a população brasileira vai ter de acesso à informação e que um conselho diretor dessa diversidade, dessa amplitude, garante que ela seja efetivamente uma TV pública e não uma TV submetida a nenhum grupo econômico, nem uma TV chapa branca.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Mário Marques, eu daria com o maior prazer, mas o Presidente já me alertou várias vezes que o tempo está encerrado. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu ingressei no plenário e ouvi o aparte do Sr. Deputado Alcides Rolim. Não concordo exatamente com que ele falou porque, quando fui prefeito de Nova Iguaçu, fui muito perseguido pelo Ministro Humberto Costa da Saúde. \r\n\r\nO Hospital da Posse é um grande problema para o Município de Nova Iguaçu e eu ia lá, levava as planilhas do custo daquele Hospital, da Maternidade Mariana Bulhões e ele sempre me negou aumentar o repasse que iria para Nova Iguaçu; inclusive fui um dia ao Ministério da Saúde para entregar a chave do Hospital da Posse e ele me ameaçou, dizendo que se eu fizesse isso ele iria fazer uma denúncia ao Ministério Público. \r\n\r\nNão é bem verdade isso que o Sr. Deputado Alcides Rolim falou aqui e fizemos aquilo que era possível; mas não tive uma ajuda sequer, em dois anos e meio de governo do Governo Federal. Nunca abriram as portas para nada, para qualquer tipo de verba extraordinária para a saúde, para educação, para saneamento básico, para tudo aquilo que Nova Iguaçu precisava. \r\n\r\nQuero dizer que eu não concordo, absolutamente, com o que ele falou porque hoje ele está vivendo um momento de petista. Acho que ele ainda é pato novo para achar que o PT resolve todos os problemas de todos os municípios democraticamente. Não é bem assim e eu quero registrar isso.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só um minutinho, Deputado Dr. Alcides Rolim. O tempo do Sr. Deputado Gilberto Palmares está concluído. Sr. Deputado, V. Exa. encerre. V. Exa. está inscrito, no seu tempo V. Exa. fala. Se o Deputado Mário Marques quiser, ele também fala porque senão ficamos fica aparteando...Por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu agradeço, inclusive, ao Sr. Deputado Luiz Paulo por ter assumido à Presidência, mas vai para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nSó lembraria, encerrando, que o nobre Deputado Mário Marques, então Prefeito, que se tivesse levado a reivindicação absolutamente justa ao Ministro Humberto Costa, não teria temor de ser denunciado ao Ministério Público porque ninguém tem temor de ser denunciado ao Ministério Público se não tiver problema algum. Talvez seja um caso raro. \r\n\r\nTenho ouvido vários prefeitos, de oposição ao Presidente Lula, reconhecerem que o Governo tem uma parceria e que ele não discrimina ninguém. Lamento que a sua experiência seja diferente, mas estranho V. Exa. ter temido o Ministério Público no exemplo que citou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt a fazer uso da palavra. V. Exa. tem dez minutos. Ao mesmo tempo, convido o Sr. Deputado Gilberto Palmares a assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, assomo à tribuna, neste Expediente Inicial, para relatarmos um pouco a audiência pública que a Comissão de Educação realizou na manhã de hoje, cujos debates se deram sobre a UEZO, a tão propagada Universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro, aprovada por esta Casa na legislatura passada, com meu voto contrário. \r\n\r\nDisse hoje aos estudantes da UEZO que não foi um voto contrário à intenção de se ter uma universidade na Zona Oeste mantida pelo Estado. Quisera que pudéssemos criar universidades estaduais em todas as regiões da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que este é um Estado cujos governos, sucessivamente, vêm cortando o orçamento necessário para as universidades tradicionais, como UERJ e UENF, que passam por um processo sistemático de sucateamento de seu parque acadêmico, seja no que diz respeito à sua infra-estrutura física, à atualização de laboratórios de pesquisa, bem como a reposição de pessoal docente e administrativo. Seria uma irresponsabilidade esta Casa aprovar uma terceira universidade, com recursos de um Estado cujo Governo não vinha, como eu disse, sequer cumprindo suas obrigações com as já existentes.\r\n\r\nSrs. Deputados Gilberto Palmares e Mário Marques, não foi surpresa o relato do Reitor da UEZO em nossa audiência pública sobre a situação da universidade: ano letivo atrasado; falta de professores - o segundo semestre de 2007 vai começar agora, no dia 04 de dezembro -; laboratórios que ficaram mais da metade do ano paralisados, porque o Estado não investiu o mínimo necessário para sua infra-estrutura elétrica, ou seja, precisamos ter o mínimo para ligar os laboratórios; falta de concursos para professores e servidores.\r\n\r\nEm 2004, neste plenário, alertamos para o fato de que era, no mínimo, irresponsabilidade da ex-Governadora Rosinha criar essa aventura de uma terceira universidade pública no Estado do Rio de Janeiro - mas fui derrotado. A UEZO hoje é uma realidade e o meu papel, como Parlamentar e presidente da Comissão de Educação desta Casa, é lutar para que ela se consolide como uma universidade pública que garanta o mínimo de dignidade aos estudantes por ela atendidos. \r\n\r\nAproveitamos a Sessão Extraordinária, ocorrida hoje, aquele momento de plenário com uma presença expressiva, para lançar Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais, cujo manifesto foi assinado por todos os Srs. Deputados. Trata-se de um movimento importante, porque é a primeira sensibilização desta Casa, em seu conjunto Parlamentar. Há uma compreensão dos 70 Srs. Deputados quanto à importância do investimento na inteligência do Estado do Rio de Janeiro, e em um momento estratégico, porque o governo federal, em parceria com o governo estadual, encaminha uma série de programas de repasse de recursos federais - muito bem-vindos, por sinal - para diversas frentes de um novo programa de desenvolvimento econômico e social, que vai gerar o tão sonhado emprego, a tão sonhada renda.\r\n\r\nO país vive hoje uma crise de emprego, pela falta da mão-de-obra qualificada, que começa na escola de ensino fundamental, deveria ser já na educação infantil, mas começa no ensino fundamental preparando a criança, o filho do trabalhador mais pobre, com uma escola pública que tenha o mínimo de dignidade para que, quando chegar à idade adulta, possa ter o tão sonhado emprego e a capacidade de se transformar na desejada mão-de-obra qualificada, carência que hoje faz parte do mercado de trabalho.\r\n\r\nSrs. Deputados, o que temos acompanhado na escola pública do Estado do Rio de Janeiro nessas últimas duas décadas? A decadência, a chamada terra de ninguém, a falta rigorosamente de tudo. Não adianta o Ministro Fernando Haddad, que é um bom Ministro, vir ao Rio de Janeiro para o encerramento do Congresso Estadual de Educação e falar que metas quantitativas já temos muitas; que precisamos de metas qualitativas. \r\n\r\nMuito bem, queremos as metas qualitativas em educação, queremos a escola com projeto pedagógico de qualidade para todos e todas, mas como trabalhar metas qualitativas, se não temos o mínimo das quantitativas atendidas? Os prédios escolares estão sucateados por diversas razões que aqui já denunciamos, escolas despejadas porque o Estado não pagou o aluguel do prédio, escolas desocupadas porque o Estado não fez as necessárias obras de reforma, infra-estrutura completamente sucateada, ano letivo para quase cinqüenta mil alunos iniciados só no meio do ano, meninas e meninos da cidade do Rio de Janeiro adolescentes de ensino médio, obrigados a estudar à noite, sofrendo todo o risco que a violência urbana hoje nos impõe, porque o Estado não garante vaga pela manhã, porque não constrói escola há mais de dez anos.\r\n\r\nComo não discutir, Sr. Deputado Gilberto Palmares, metas quantitativas? Como vamos passar para metas qualitativas com a professora do Estado ganhando R$ 450,00 por mês? Se tirarmos o que se desconta da previdência pública, fica em um pouco mais de R$ 400,00. Sem auxílio-transporte, muitas vezes tendo que pegar dois ônibus, para ir e vir, quatro viagens por dia, que representa quase a metade do salário que fica no seu contracheque no final do mês. Como discutir metas qualitativas?\r\n\r\nEssa Frente que constituímos hoje é uma sinalização. Estamos mostrando para o Governador Sérgio Cabral que, no seu palanque de campanha, consta educação, saúde e segurança como as prioridades deste Governo, mas não vimos nenhuma delas serem cumpridas até hoje. Já se vão onze meses de Governo, completados agora no dia 30. E o orçamento que chega a esta Casa para 2008 reproduz exatamente a escassez de recursos para essas áreas como foi em 2007, só que em 2007 o Governador responsabilizava a sua aliada, a Governadora Rosinha, dizendo que tinha que cumprir um orçamento encaminhado pelo Governo anterior. Mas este agora não, agora é o orçamento que representa efetivamente a cara do Governo Sérgio Cabral, a intenção deste Governo. E o que temos para a educação neste orçamento? A mesma escassez de recursos dos orçamentos anteriores.\r\n\r\nPara o Governador Sérgio Cabral, a educação é importante no palanque eleitoral para conseguir o voto do trabalhador pobre. Agora, garantir a escola com o mínimo de dignidade, com professores e trabalhadores motivados, um salário que dê o mínimo de segurança às suas necessidades básicas, parece que vamos esperar mais um ano.\r\n\r\nApontando nessa Frente das universidades, a UERJ está entre as cinco principais Universidades Públicas do país em produção de inteligência. A UERJ, nas últimas avaliações da CAPES, os seus cursos de mestrado e doutorado têm recebido sistematicamente as maiores notas do Brasil. Representa ali, naquela avaliação, uma produção de excelência de pesquisa científica, de inteligência. O curso de Direito da UERJ tem sido sucessivamente o de maior nota nas avaliações nacionais. \r\n\r\nEste Governo aponta esse novo plano, Deputado Dr. Alcides Rolim, de desenvolvimento econômico com pólo siderúrgico, com pólo petroquímico. Mas e a inteligência? E a inteligência do Estado, que é produzida pela universidade pública? Como fica se, nesse orçamento que vamos começar a debater, o Governador manda 512 milhões para a UERJ e a UERJ, este ano, já executou 520 milhões, até novembro. Como? Como entender que esse Governo tem compromisso com a inteligência do Estado, com esses números encaminhados aqui para a Assembléia? \r\n\r\nEntão, nós estamos apontando para a sociedade, através do conjunto de Deputados desta Casa, o risco que as universidades do Estado estão correndo com esses cortes sucessivos de orçamento, desde 2003. Sucessivamente as universidades vêm sangrando: seu parque científico sucateado; sua infra-estrutura correndo risco de incêndio, o que presenciamos este ano na UERJ; falta de reposição de professores; ano letivo da UEZO começando com seis meses de atraso; falta de concurso público para a UEZO. \r\n\r\nNós estamos apontando que, a continuar esses cortes, estaremos, Sr. Deputado Marques, Sr. Deputado Dionísio Lins, daqui a cinco anos, colhendo no ensino superior do Estado do Rio de Janeiro a mesma coisa que estamos vivenciando hoje na escola básica. \r\n\r\nNós estamos mostrando para o Governador Sérgio Cabral: olha aqui, o retrato é dramático! Ainda são centros de excelência pela competência de seus profissionais, mas daqui a cinco anos, a continuar com esses cortes orçamentários, nós teremos uma universidade pública mantida pelo Tesouro do Estado sem promover, sem produzir a inteligência necessária e a capacidade importante para que este Estado possa se desenvolver.\r\n\r\nUm aparte, Sr. Deputado, já encerrando, Presidente.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. falou uma coisa, que nós estamos evoluindo, vimos o nosso Governo aí que está, que nós somos base do Governo, prometer muita coisa na campanha passada e não estamos vendo realizações das promessas que foram feitas. \r\n\r\nNós estamos encaminhando, como falou um nobre colega nosso, para um Estado mínimo. Nós temos observado isso. Hoje até, não só na educação - porque a educação começou depois de julho aqui no Rio de Janeiro, por falta de professores, por falta de prédios para alocar alunos e assim por diante - estamos vendo investimento do Governo Federal trazendo siderúrgica, trazendo pólos petroquímicos e outras indústrias de base, mas também vemos a educação hoje ruim no Estado do Rio de Janeiro, que não vai formar mão de obra. Daqui a pouco nós estamos importando mão de obra de São Paulo, de Minas de Gerais, que são periféricos, e que têm uma estrutura educacional muito grande e, com certeza, está com uma demanda de pessoas ávidas por trabalho e claro que vão adentrar ao nosso Estado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque nós, Governo, que temos que investir em educação aqui no Estado, estamos nos lixando.\r\n\r\nEm relação até à universidade pública, minha preocupação é que, futuramente, nos próximos projetos que virão, de repente nós vamos pensar: será que este Governo não está pensando em privatizar também o ensino público no Estado, como está pensando em privatizar a água em Belford Roxo? Nós temos observado isso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É, V.Exas. aprovaram ...\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - É, nós aprovamos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... a Mensagem do Governo da parceria público-privada, neste ano, e a minha bancada votou contra. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Concordo com V. Exa., Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ali fala da possibilidade da parceria público-privada em educação. Veja bem, é séria essa questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que é o próximo inscrito, e ao Sr. Deputado Comte Bittencourt a gentileza de...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, agradeço o seu aparte.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Só uma complementação: nós aprovamos a lei complementar, com emendas. Eram três as emendas do partido. Se não tivessem sido aceitas essas três emendas, com certeza eu não teria votado a favor desse projeto. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, as emendas não modificavam o conteúdo central da intenção do governo, que é a parceria público-privada em Saúde, Educação e Segurança. Isso V. Exa. ajudou a aprovar, mas é um outro debate. \r\n\r\nSr. Presidente, encerrando, faço um alerta às Sras. e aos Srs. Deputados: lamentavelmente, pelo orçamento que está nesta Casa, o filho do trabalhador pobre deste Estado continuará - se depender das incursões do governo na educação pública - submetido ao chamado subemprego, à pouca oportunidade de crescimento, porque o Estado não está cumprindo aquilo que é sua obrigação, seu dever e direito do cidadão. O Estado deve manter uma escola básica e uma universidade pública que possa garantir o acesso à inteligência a todos, a chamada escola universalizada. Não se trata só de vaga, e sim de vaga com responsabilidade, com qualidade, com dignidade. \r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância com relação ao tempo, Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Doutor Alcides Rolim\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, pedi um aparte anteriormente e falei sobre a cidade de Nova Iguaçu. O Sr. Prefeito Lindberg tem trabalhado bastante naquela cidade e tem mostrado que tem condição de governar. O exemplo está no fato de S. Exa. ter conseguido trazer verbas. Mas não é só para o governo do PT - S. Exa. é do PT e trouxe muitas verbas - pois há outros governos que não são petistas e conseguiram, como é o exemplo do Sr. Washington Reis, que também está trabalhando muito em Duque de Caxias e conseguiu muita verba do PAC.\r\n\r\nQuando o Sr. Deputado Mário Marques foi Prefeito de Nova Iguaçu, encontrou uma estrutura que funcionava. Lamento que S. Exa. não tenha conseguido articular junto ao governo federal verbas para o município. É lamentável! Não sabemos onde S. Exa. errou, mas com certeza S. Exa. não conseguiu adentrar o caminho das pedras. \r\n\r\nNão podemos reclamar da saúde na época do governo Mário Marques, porque presenciamos o que acontece com a saúde na Baixada Fluminense. Temos até que elogiá-lo, pois a saúde funcionava. Sabemos que o Hospital da Posse é uma pedra na chuteira de qualquer Executivo, não só do seu governo, Sr. Deputado. No governo Lindberg também é, apesar de agora S. Exa. estar conseguindo solucionar o problema lá. O Sr. Lindberg quase entregou o hospital recentemente, mas conseguiu resolver o problema. \r\n\r\nO Hospital da Posse hoje passa por uma dificuldade gigante não só porque é administrado pela Prefeitura de Nova Iguaçu, mas também porque atende os treze municípios da Baixada Fluminense, por falta de estrutura na área de saúde dos outros municípios. Observamos isso e em Belford Roxo está o exemplo, lá a saúde é precaríssima, não há a menor dúvida. Atualmente são quase 600 mil habitantes em Belford Roxo e muitas vezes os pacientes, se precisarem de um ato cirúrgico de emergência, têm que recorrer ao Hospital da Posse. \r\n\r\nNo Hospital da Posse 40% do atendimento é de cidadãos de Belford Roxo. Quando não conseguem ser atendidos no Hospital da Posse, os pacientes vão para o Hospital Calazans, em Nilópolis, procuram a unidade mista de Mesquita, o Hospital de Saracuruna, quando passam de São Vicente para lá, ou, então, o Hospital Duque e vão para a cidade do Rio de Janeiro. Então, o Hospital da Posse é uma pedra no caminho de qualquer gestor municipal dentro de Nova Iguaçu, porque ele não atende só a população de Nova Iguaçu não. Ele atende à população, no geral, de toda a Baixada Fluminense. E muitas vezes recebendo pessoas que vêm de onde? De Angra dos Reis, de Cabo Frio, de Rio Bonito. Teve uma época que trabalhei em Rio Bonito e vi pessoas sendo transferidas de Rio Bonito para o Hospital da Posse.\r\n\r\nÉ lamentável que, na sua época, você não tenha conseguido recursos, mas o governo que está atualmente também teve dificuldades e está conseguindo. E não é porque ele seja PT, não. O Governo Lula é um governo social. Ele tem trabalhado pela melhor qualidade de vida no nosso Estado do Rio de Janeiro. O exemplo: essa avalanche de recursos que tem adentrado o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado, a minha vinda a esta tribuna é para dizer que ontem uma rede de TV divulgou as dificuldades que vamos ter neste verão. Mostrou até a Cbidade de Belford Roxo. Mostrou que no ano passado tivemos setecentos e poucos casos de dengue em Belford Roxo, alguns hemorrágicos até. Mostrou que o verão é uma época de grandes chuvas e a nossa dificuldade de saneamento básico na Baixada Fluminense, principalmente na Baixada Fluminense, - vamos focar Belford Roxo - a nossa deficiência chega a quase 90%, e os casos de dengue, leptospirose, hepatite A vão com certeza se avolumar. Com a nossa dificuldade na Saúde pública de Belford Roxo, com certeza o nosso povo vai ser muito sacrificado. \r\n\r\nComparou-se com São Paulo, pois observamos que São Paulo tem hoje 84% de saneamento básico. Chegamos a mais ou menos 40% no Estado do Rio de Janeiro, que é o segundo Estado da Federação. Fiquei abismado, porque se não tivermos investimento - e já estamos tendo com os recursos do PAC - se não houver o investimento do PAC, nós vamos atingir a excelência de saneamento básico daqui a mais ou menos 120 anos, em 2122! Quer dizer, o nosso povo não tem condições de esperar esse momento.\r\n\r\nFiquei impressionado também pelo fato de que 70% de recursos de Saúde do Estado, para ser mais exato, são usados para atender à deficiência no saneamento básico, visto que as doenças geradas por falta de saneamento básico correspondem a 70% do consumo de recursos da Saúde do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos hoje que pensar em fazer investimento na Saúde? Com certeza. Temos que pensar na Saúde pública preventiva, que é saneamento básico, que é água.\r\n\r\nOntem, fiquei pasmado também, pois o governo do Estado falou que está pensando em privatizar e municipalizar a água de Belford Roxo, como se isso fosse a solução para o nosso município, e não é solução para o nosso município. A solução é que a Cedae cresça em Belford Roxo e que o Estado esteja presente em Belford Roxo investindo na água do município. Não é trazendo a privatização, porque esta não vai levar nenhum benefício àquela população; nós temos o custo social do nosso município na água. Nosso povo tem dificuldade de pagar uma água. E com certeza, o governo que se instalou no Estado do Rio de Janeiro, inclusive o nosso partido faz parte da base do governo, ele prometeu saneamento básico, prometeu água potável para toda a Baixada Fluminense, quiçá para o Estado do Rio de Janeiro todo.\r\n\r\nQueremos que ele reveja essa sua intenção de privatização e lute para melhorar as condições do nosso município. Um município que tem 600 mil habitantes, que votou maciçamente no Governo Sérgio Cabral, que teve mais de 80% dos votos válidos dessa eleição passada. Ele tem que olhar o nosso município com muito mais carinho, com muito mais perseverança e, com certeza, aquela população vai se alegrar e vai dizer que o seu voto foi valorizado.\r\n\r\nLembrar também que, quanto à Educação em Belford Roxo, o nosso governo federal tem uma promessa de fazer uma escola técnica no Lote XV, e temos que torcer para que isso seja efetivo. E que o nosso governo estadual também invista nisso. Uma das grandes reclamações do nosso povo é a falta de um ensino decente, de um ensino que corresponda à realidade do mercado de trabalho. Não queremos nossos filhos saindo do ensino básico, do ensino médio, e depois esbarrando na falta de formação de mão-de-obra. É o que acontece na Baixada Fluminense como um todo e mais especificamente em Belford Roxo. \r\n\r\nTorcemos que este governo estadual invista mais, traga mais recursos para a criação de uma escola técnica federal em nosso município, e junto com o governo federal, uma escola técnica estadual, para que o nosso município tenda a crescer e, é claro, seja o espelho da nossa Baixada Fluminense. Não queremos mais ser reduto eleitoral de deputados e governadores, queremos ser uma região considerada parceira de todos os governos, irmã da capital - não a irmã pobre, mas irmã em igualdade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a nobre Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores ouvintes, venho a esta tribuna para, de forma bem rápida e objetiva, tratar das questões que ouvi aqui. \r\n\r\nPrimeiramente, quando se fala em Saúde, não podemos ficar especificando geralmente só um lugar. Falar de Nova Iguaçu, eu também posso falar. Dizer que o Hospital da Posse hoje funciona a contento, não é verdade. Sou moradora de Belford Roxo, toda minha vida é pautada em Belford Roxo e em Nova Iguaçu. Dizer que o Hospital do Joca, o Hospital Municipal de Belford Roxo, não funciona a contento, realmente. Não temos exames de alta complexidade, mas fizemos convênio, inclusive, com uma das clínicas em que o tal deputado costuma fazer laqueaduras, para que o povo de Belford Roxo fosse atendido. À época do Sr. Prefeito Mário Marques, houve isso sim. Tentou, mas não conseguiu, nas questões, ajudar o Hospital da Posse, que é um hospital de referência na Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuebra Com relação à privatização, serei bem clara e objetiva aqui. Não tenho medo de dizer que sou a favor, sim, de que se privatize a água, para poder gerar desenvolvimento em nossa cidade. O que me espanta é que uma pessoa que é médico e viveu naquele município durante oito anos em sua vereança nunca lutou por saneamento básico, nunca fez um projeto para atender à saúde.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Não permito um aparte, porque V. Exa. também não me permitiu. Então, não vou lhe conceder um aparte. Vou terminar e se V. Exa. quiser falar é problema seu, mas não vou lhe dar um aparte.\r\n\r\nExiste uma frase muito importante: quando alguém fala mal de um assunto que ignora, mostra total desconhecimento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, estamos no Expediente Inicial.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de registrar que, nesta semana, realizamos um debate muito estratégico na Comissão Especial que presidimos, de acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento. Nessa audiência, tivemos a participação de alguns deputados desta Casa, como o Sr. Deputado Tucalo, presente no plenário desta Casa no dia de hoje. Tivemos a oportunidade de receber o diretor de abastecimento da Petrobras, Dr. Paulo Roberto Costa, e o presidente da Feema, Dr. Axel Grael. Discutimos com a sociedade civil, Sr. Deputado Mário Marques, a implantação do complexo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro na região de Itaboraí e São Gonçalo. \r\n\r\nTemos feito essa mobilização por se tratar simplesmente do maior empreendimento da história do Estado do Rio de Janeiro, que vai transformar decisivamente nossa economia.\r\n\r\nO complexo petroquímico agregará valores aos produtos aqui produzidos, notadamente o petróleo, tendo em vista que 80% do petróleo brasileiro é produzido no Rio de Janeiro, mas menos de 15% é aqui refinado. \r\n\r\nO Governo Lula tomou uma decisão que vínhamos acompanhando desde o início: implantar o complexo petroquímico, iniciativa de fundamental importância para a economia brasileira, que vai proporcionar a redução da dependência do nosso País na importação de subprodutos petroquímicos, que serão produzidos no Rio de Janeiro a partir da implantação do COMPERJ. \r\n\r\nO COMPERJ representa um investimento de 18 bilhões de reais. Possui um potencial extraordinário de mudança substancial da economia do Rio de Janeiro, dobrando a participação do Estado no processo de produção de petróleo, Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nFaço questão de fazer referência a esse fato porque temos debatido com cuidado e cotidianamente esse empreendimento. Entendemos que ele não apenas propicia investimentos e possibilidade de crescimento, mas também oportunidade de geração de emprego e inclusão social. Daí ser fundamental a implantação desse projeto.\r\n\r\nO cronograma de implantação do COMPERJ vem sendo cumprido. Na última semana de setembro foi encaminhada à FEEMA solicitação de licenciamento ambiental do projeto e foi feito um estudo detalhado do Relatório de Impacto Ambiental. Compartilho, neste momento, com nossos telespectadores e com os Srs. Deputados algumas impressões tiradas a partir desse Relatório, que nos dão a dimensão da magnitude desse empreendimento.\r\n\r\nTrata-se do maior licenciamento já realizado no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro desde 1975, quando foi constituído o arcabouço ou a arquitetura jurídica que viabilizaria os licenciamentos em nosso Estado e em nosso País.\r\n\r\nTal empreendimento movimentará, nos primeiros quatro anos de sua implantação, cerca de 4 bilhões de reais em arrecadação para os municípios do Estado do Rio de Janeiro e à União - isso tudo só com os investimentos realizados para a sua implantação.\r\n\r\nTrata-se de um empreendimento que, no pico de sua implantação, de 2009 a 2010 concentrará, em sua planta industrial, 22 mil pessoas - equivalente a uma cidade de pequeno porte - diretamente atuando no projeto, entre operários, técnicos e engenheiros. Vai, também, gerar 200 mil empregos diretos e indiretos e contará com um investimento, por parte da Petrobrás, de 50 milhões de reais na qualificação e requalificação de 30 mil pessoas nos próximos três anos, que terão uma oportunidade concreta de emprego a partir das obras do complexo petroquímico e da formação profissional proporcionada pelo governo federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Sr.Deputado Rodrigo Neves, é importante esse investimento no setor petroquímico do Estado Rio de Janeiro; com certeza a geração de mão-de-obra é mais importante ainda para a Região Metropolitana. \r\n\r\nEssa foi uma grande luta minha. Naquela audiência pública que fizemos juntos fui o único representante de Belford Roxo, e lembrei da necessidade do arco rodoviário para que tivéssemos uma via de acesso à Av. Costa Lima, principal via que corta o nosso município, nossa espinha dorsal. V. Exa.se lembra desse detalhe?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Lembro.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Sabemos que, com o arco rodoviário, muitas indústrias vão se instalar naquela região e a população do Município de Belford Roxo terá maior acesso a esse novo mercado de trabalho.\r\n\r\nFui Vereador em Belford Roxo e exerci um dos mandatos junto com a atual prefeita do município, quando a Deputada que hoje o representa nesta Casa exercia o mandato de Deputada Estadual. Uma das minhas grandes lutas como Vereador era com relação ao saneamento básico. A Deputada se lembra bem disso, porque cansei de cobrar da Sra. Prefeita, mas ela nunca atendeu um Vereador, quem atendia era o João Magalhães.\r\n\r\nNaquela época eu me preocupava com Santa Teresa, entre o Redentor e o Parque São José, cuja situação era de calamidade pública em termos de saneamento básico. Eles me diziam “Doutor, preocupe-se com suas cirurgias porque não temos como colocar manilhas ou fazer pavimentação.” Passaram-se dois governos e continua tudo na mesma. Se não fosse o governo anterior, através da nossa luta para pavimentar a estrada de Belford Roxo e algumas ruas daquela região, hoje, com certeza, o povo de Santa Teresa - como acontece em Roseiral, Maringá e Nova Aurora - não teria saneamento básico. \r\n\r\nOs prefeitos que se instalaram lá e estão até hoje, que participaram da emancipação, nunca fizeram nada. Naquela época eles tiveram a oportunidade de estar com os governos federal e estadual, mas viraram as costas para o povo em troca de benefícios políticos que não sabemos quais são. Quem perdeu foi a população de Belford Roxo. Em compensação, Sr. Deputado, quando acontece os malefícios, as enchentes, V.Exa. tenha a certeza de que nenhum gestor do Município de Belford Roxo ou Deputados ligados aos gestores pisam naquela lama - eles nem aparecem lá; se aparecerem, a Segurança Pública terá que intervir, porque correm o risco de serem linchados na cidade pelo descaso com que trataram aquele povo.\r\n\r\nA única indústria que cresce em torno do Hospital Municipal de Belford Roxo é a funerária, porque ocorrem dez a doze óbitos por dia - podem conferir junto à Vigilância Sanitária. E - pasme, Sr. Deputado! - algumas vezes os plantões de domingo, que são estratégicos em qualquer hospital do Estado do Rio de Janeiro, são comandados por acadêmicos que não têm qualquer responsabilidade com a Saúde pública e com a do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar que não tenho dúvidas de que esses empreendimentos - como o Complexo Petroquímico e o Arco Metropolitano, que vai cortar a Baixada Fluminense, permitindo que ela se integre à dinâmica tanto do Complexo Petroquímico quanto do Complexo Siderúrgico que será instalado na região de Santa Cruz - são fundamentais; são os dois maiores investimentos do PAC no Estado do Rio de Janeiro que, sem dúvida alguma, podem criar um novo contexto de fusão efetiva. O Estado Rio de Janeiro, que, na década de 60, perdeu a condição de capital da República e que, em 1975, perdeu a referencia de capital do Estado da Guanabara - um Estado que tinha investimentos federais importantes, sobretudo na época do Estado Novo, dos investimentos da década de 50 - poderá viver um novo ciclo de investimentos e oportunidades.\r\n\r\nSr. Presidente, neste debate, apontamos algumas solicitações - do ponto de vista urbano, social e ambiental - na implantação do Complexo Petroquímico. Vejam bem, Srs. Deputados: só de compensação ambiental, segundo Lei Federal 9985, o Complexo Petroquímico terá que viabilizar - para as unidades de conservação ambiental, daquela região de influência direta e indireta do COMPERJ, R$ 200 milhões em investimentos. \r\n\r\nEssa Lei Federal 9985 estabelece contrapartida financeira para os empreendimentos. Assim, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a APA de Guapimirim e os manguezais da região serão certamente contemplados com investimentos muito importantes para a consolidação daquelas unidades de conservação ambiental. Inclusive quisemos saber por que o Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado nos municípios de Niterói e Maricá, não foi contemplado, pois está em área de influência indireta do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTivemos a oportunidade de ouvir o presidente da Feema afirmar que o parque Estadual da Serra da Tiririca será certamente contemplado com os investimentos das compensações ambientais do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. Realizamos aqui um debate de altíssimo nível e de grande qualidade e, tenho certeza, produzirá resultados concretos para a população a partir da mediação desta Casa, de maneira suprapartidária.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Deputado Tucalo. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Deputado Rodrigo Neves, gostaria de dar-lhe os parabéns pela brilhante condução dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento do PAC e agradecer-lhe também, em nome de Maricá, por ter me alertado com relação à ausência da Serra da Tiririca nesse processo. Maricá e Niterói caminham juntas e o Parque não poderia deixar de ser contemplado. Devemos ter os mesmos interesses, claro. Assim, quero lhe agradecer e dar os parabéns pela brilhante condução da questão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Tucalo. Na Comissão de Acompanhamento do PAC V. Exa. tem sido um parceiro atento às questões de sua região, da sua cidade - Maricá. No sentido de se contemplar o Parque Estadual da Serra da Tiririca, V. Exa. corroborou para o êxito desse encaminhamento junto ao presidente da Feema. \r\n\r\nAo fazer este registro, ressalto também que é nossa expectativa que até o mês de fevereiro o Estado concederá a licença para início das obras do Complexo Petroquímico. Assim, no mês de março vamos ver acontecer uma verdadeira revolução na Região Leste Fluminense e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com a implantação do maior investimento da História do Estado do Rio de Janeiro, o COMPERJ.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, quero iniciar um tema que abordarei também amanhã. Não sei se os telespectadores da Tv Alerj e os Srs. Deputados tomaram conhecimento de uma matéria, publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 17 de novembro: “Megacampo de Tupi esquenta o debate sobre a partilha de royalties”. Historicamente, O Estado de São Paulo, evidentemente, defende os interesses de seu Estado. E inicia, com essa matéria, uma campanha extremamente perigosa para o Estado do Rio de Janeiro. A matéria, Sr. Presidente, afirma que a descoberta recente da Petrobras, de exploração do pré-sal no Campo de Tupi, na Bacia de Santos - que, apesar do nome, em sua maior parte fica no Estado do Rio de Janeiro - a matéria diz que o aumento da produção de petróleo e gás no país e, portanto, o aumento das participações governamentais a serem distribuídas aos estados e municípios vai ser rediscutida no Congresso Nacional. E faz uma tabela colocando, evidentemente, o Rio de Janeiro na berlinda, afirmando que ele detém 47% das participações governamentais distribuídas pela produção de petróleo. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, nada mais justo que o Estado que produz 80% do petróleo brasileiro detenha a maior parte da receita das participações governamentais. O Estado não recebe 80% das participações governamentais, porque uma parte vai para a União, outra parte vai para a Marinha; nós ficamos com 47% das participações governamentais. \r\n\r\nSr. Presidente, é absolutamente razoável e justo que o Estado do Rio de Janeiro, já prejudicado na Constituinte de 1988 - através de uma emenda encaminhada pelo atual Governador de São Paulo, o então Deputado Federal José Serra, que estabeleceu a cobrança do ICMS sobre energia, especialmente do setor de petróleo, no consumo e na produção -, seja contemplado ao menos nas participações governamentais.\r\n\r\nEstou aqui alertando os colegas porque já fizemos uma audiência pública sobre o tema, com Prefeitos e Deputados de vários partidos. Parece, Sr. Presidente, que está em curso um movimento capitaneado pelo Estado de São Paulo para prejudicar os interesses do Estado do Rio de Janeiro, pois há três projetos de lei no Congresso Nacional solicitando um novo critério de partilha das participações governamentais, o que prejudicaria os interesses de nosso Estado. Por isso, solicito que fiquemos atentos, que acompanhemos o curso desses movimentos, porque não é à toa que o Estado de São Paulo coloca na capa do seu jornal uma matéria colocando o Rio de Janeiro na berlinda e questionando os direitos do Rio de Janeiro à participações governamentais e royalties do petróleo. Essa é uma questão fundamental para o destino do Estado do Rio de Janeiro, que precisamos, de maneira suprapartidária, acompanhar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção desta Casa Legislativa,\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e, de coração, fala a verdade.”\r\n\r\nEu estava ouvindo, Sr. Presidente, a discussão a respeito da Saúde, que é inoperante em todo o Estado do Rio inteiro, não apenas na Zona Oeste, em Barra Mansa ou no Sul Fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, ontem, e não sei se os Srs. Deputados acompanharam, contei uma história que o Sr. Governador Sérgio Cabral havia me contado em Paraty. Ele disse que, após levar coice de um cavalo foi a um hospital público para tirar um raio-X. chegando lá, deparou-se com a inoperância de um hospital público, que não tinha sequer um aparelho de raio-X. Imediatamente, ele chamou o Sr. Secretário e falou: “Dá um aparelho de raio-X para o Hospital de Mangaratiba, com tomógrafo...”, com isso, com aquilo. Graças a Deus foram dados os implementos para aquele hospital, mas por causa de um cavalinho, Sra. Deputada Sula, que deu um coicezinho no Sr. Governador. E eu, no afã de um discurso pela história contada por S.Exa., disse ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas, quando este reclamava de um hospital da Zona Oeste, que deveríamos pegar um cavalinho para dar um coicezinho na cara do Sr. Governador. \r\n\r\nSr. Presidente, esclareço que falei de um modo figurado; não quero que um coice quebre a cara do Sr. Governador! Mas será que precisamos sofrer um trauma e procurar um hospital público para enxergar que hospital público não atende ninguém, como não atendeu o Sr. Governador? Ele, com sua caneta cheia de tinta, foi a um hospital público que não tinha um tomógrafo nem um aparelho de raio-X para ver se sua perna estava quebrada. Costumo dizer que as coisas precisam acontecer com as pessoas certas: é o exemplo do bendito cavalinho que deu um coicezinho no Sr. Governador. Mas peço desculpas porque devo ter me excedido em falar do coice na cara do Sr. Governador; não queria a cara dele quebrada! Para saber da situação temos que ir a um hospital público sem avisar, porque quando avisamos que vamos fazer uma diligência, alguma coisa, fica tudo armado e não conseguimos ver nada - é assim que acontece.\r\n\r\nEste é um alerta ao Sr. Secretário de Saúde “Sério Cortês”, porque a Saúde continua da mesma forma - vi vários Deputados, inclusive o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, reclamando da Saúde. Durante uma de minhas reclamações sobre a Saúde, recebi um telefonema, em meu gabinete, de uma pessoa dizendo que precisava de remédio; enquanto isso, ouvi o Sr. Secretário dizendo, na sala da Presidência desta Casa, junto à liderança, que nas UPAs não faltava remédio, que saiam todos medicados. Vou lá conferir, porque não acredito nas afirmativas do Sr. Secretário; porque eles só sabem fazer emergenciais, e emergenciais são 180 dias! \r\n\r\nJá se passaram 11 meses, Sra. Deputada Sula, e emergencial continua rolando. A Saúde tem segurança, mas não tem remédio. Segurança tem que ter a Secretaria de Segurança, não a Secretaria de Saúde - não que não tivesse que ter uma segurança tão bem armada na Secretaria de Saúde para valer 25 milhões e faltar remédio para o povo.\r\n\r\nFiz um estudo sobre alguns pontos de uma inspeção realizada na Secretaria de Saúde. Observei que, na hora de darem o endereço do Sr. Secretário, deram o mesmo endereço do Subsecretário. Eles moram na mesma casa? Isso deve ser uma união estável! Eles devem estar se favorecendo da Lei da União Estável, de autoria do Sr. Sérgio Cabral, nosso Governador atual. Só pode ser! Não vou dizer o endereço, Srs. Deputados, mas posso pegar as fichas do Secretário e do Subsecretário. \r\n\r\nAí, existem dois erros: ou eles moram na mesma casa, ou existe uma falsidade ideológica, porque eles deram endereço falso. Eu acho que o órgão competente, que hoje examinou isso - e deve ter passado despercebido -, foi o Tribunal de Contas. Eles deram uma informação errada.\r\n\r\nQuando o Secretário disse, aqui, na sala da liderança, que todas as licitações eram mandadas para o Tribunal, eu digo que é mentira. O emergencial que eles mandaram, eles só foram mandar os processos depois de uma inspeção, ou seja, primeiro, eles fazem a farra do boi, comandada, segundo me consta, pelo Sr. Miguel Skin, que eu não sei quem é, junto com o Sr. César Romero, que eu sei quem é, que é o Subsecretário. A farra do boi continua e vai continuar com as fundações de Saúde, porque eles vão continuar burlando o Tribunal de Contas, só mandando para o Tribunal de Contas os emergenciais, após eles terem feito.\r\n\r\nEu vou dar um exemplo de uma empresa que, hoje, está na Secretaria de Saúde, mas que, outrora, devia estar lá no Instituto de Traumato-ortopedia. Essa firma é a Service Clean, que, hoje, tem um contrato na Prefeitura de Campos, que o número um na política do Rio de Janeiro - vou deixar os deputados ficarem pensando quem é o número um - esteve pessoalmente na Prefeitura de Campos pedindo 30% de um contrato que era dado para a Fundação - vejam bem, fundação - José Pelúcio. Esses 30% correspondem a R$ 18.009.647,00. \r\n\r\nEssa mesma Service Clean é de um dono conhecido que, hoje, está lá na Saúde, o Sr. Arthur, que eu também não conheço, mas que é conhecido no meio. Esse Sr. Arthur esteve, também, na Cedae, um órgão que eu conheço bem. \r\n\r\nTiro, aqui, o chapéu para o presidente Wagner Victer. O Presidente Wagner estava chamando as empresas para que reduzissem seus preços em 10% em prol da Cedae, que se encontrava em dificuldades. Esse cidadão, dono da Vigo, sentou à frente do Presidente Wagner Victer e disse: “Não vou reduzir minha fatura. Será que tenho que conversar com seu chefe?”\r\n\r\nPara minha surpresa, o Presidente Wagner Victer foi homem, botou esse cidadão para fora da sala e disse: “Enquanto eu estiver nesta casa, quem manda sou eu!” E fez valer a sua caneta. É o que, hoje, não vejo na Secretaria de Saúde.\r\n\r\nDenunciei o Sr. Paulo Duarte, que se diz sócio do Sr. Eduardo Cunha. Tive um amigo que foi chamado à empresa Delta - que é amigo do Sr. Fernando, que é dono da empresa - e lá chegando este cidadão Paulo Duarte, apontando o dedo de forma rude para o meu amigo, disse-lhe assim: “Diga ao seu Deputado que ele não sabe a força que eu e o Eduardo temos, que vamos acabar com ele.” Não entendi, Deputados, o “acabar com ele”, porque o que eu entendo de acabar com alguém é matar alguém. E esse cidadão - aí eu tenho que livrar a cara do Sr. Deputado Federal Eduardo Cunha, Sr. Presidente, porque não foi ele quem falou - Paulo Duarte, que se diz sócio do Eduardo Cunha e da empresa Delta, disse que acabaria com o Deputado. O acabar, para mim, é matar. Matar tem dois caminhos: ou ele está envolvido com tráfico de drogas ou com milicianos. Não sei de que lado eles estão. \r\n\r\nEstou desabafando com os Srs. Deputados, para verem a que ponto chega esses inescrupulosos. Roubam à vontade, fazem tudo o que querem, depois dão uma de bom moço e ainda ameaçam as pessoas. Mas neste bule aqui, Sr. Deputado Mário Marques, tem café. E, se por um acaso, eles conseguirem me matar, eles me fazem um favor, porque encontro Jesus Cristo, que foi quem me libertou, quem me tirou o medo desses vagabundos. E é assim que me coloco.\r\n\r\nJá estou tomando as minhas medidas, levando toda essa documentação para o Ministério Público Federal, para que eles resguardem a minha vida, porque essas pessoas que têm muito poder, que têm muito dinheiro, que não sabem onde colocar o dinheiro, ficam promovendo ações como essa. \r\n\r\nOntem mesmo, Sra. Deputada Sula do Carmo, esse meu amigo recebeu um outro telefonema ameaçador. Por que essas pessoas não aparecem? Escondem-se atrás de um telefone? Mas esse cidadão Paulo Duarte apareceu e falou em nome do Deputado Eduardo Cunha que eles acabariam com o Deputado. Então, peço a V. Exas. que orem por mim, porque se o Senhor não guardar a casa, em vão vigia a sentinela. E, se me matarem, eu encontro Jesus. \r\n\r\nQue Deus abençoe V. Exas. e que orem por este Deputado, porque estou com muito medo desse cidadão Paulo Duarte junto com seu sócio.\r\n\r\nObrigado, Senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - S. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, demais presentes, sempre venho à tribuna tratar de assuntos normalmente relacionados à segurança pública e sempre, como não poderia deixar de ser, acabo direcionando meu discurso exaltando, criticando e crucificando a penúria das nossas forças auxiliares estaduais.\r\n\r\nHoje, quero tratar das nossas Forças Armadas, em âmbito nacional, sobre as quais a revista Veja, desta semana, traz matéria bastante interessante porque, pela primeira vez na história, foi autorizada uma pesquisa dentro dos quartéis, pelos nossos comandantes, no caso o comandante do Exército, por ser o efetivo do Exército em torno de 65% do total das Forças Armadas, revelando um perfil muito interessante do que pensam os nossos militares de hoje, e revelando, mostrando, trazendo a público a realidade do homem que hoje está nas Forças Armadas e das condições estruturais das nossas Forças Armadas. E, realmente, é estarrecedor, Presidente Gilberto Palmares.\r\n\r\nSó para se ter uma idéia, falando sobre o Orçamento, desde 1995, com a presidência no nosso Fernando Henrique Cardoso, então presidente do Brasil, as Forças Armadas vêm sendo subsequentemente a cada ano aviltadas, roubadas no seu Orçamento.\r\n\r\nEntão, só para se ter uma idéia, em 1995 o Orçamento destinado às Forças Armadas era algo em torno 4,9% do PIB. Em 2000, portanto, final do Governo Fernando Henrique, esse percentual já tinha caído para 2,1%. E hoje, em 2007, a previsão é de que os gastos com as nossas Forças Armadas sejam de 2,6% do PIB. Isso é o estimado, porque, executados até agora não chegam a 2%, Deputado Dr. Alcides Rolim. Muito é cobrado das nossas Forças Armadas sem lhes dar os meios suficientes.\r\n\r\nA Revista Veja também trás aqui dados interessantíssimos. Por exemplo, na Aeronáutica, 88% dos aviões têm mais de 15 anos de uso. E apenas 37% deles estão em condições de serem usados em combate. Na marinha, dos 21 navios de guerra, apenas dez estão em operação, e só dois dos cinco submarinos têm capacidade também de operar. No Exército, todas as nove baterias antiaéreas do País estão fora de combate. Baterias antiaéreas, Deputado José Nader, são aquelas que impedem que mísseis lançados de outros Estados-nação possam atingir o território nacional; são aquelas coisas que hoje em dia nos remete às cenas de filmes de guerra, tais como a guerra do Iraque, com aquelas cenas noturnas, com toda aquela doideira do Exército americano atacando o território iraquiano. Aqui no Brasil, com tamanho espaço territorial, não temos uma bateria antiaérea sequer funcionando.\r\n\r\nOs tanques que nós temos aí, os N11, são do tempo da guerra da Coréia, que acabou em 1953. Completamente inúteis e obsoletos para serem utilizados atualmente.\r\n\r\nA matéria da Revista Veja traz muitas curiosidades para que todos, militares ou não, possam tomar maior ciência da penúria em que se encontram hoje as nossas Forças Armadas.\r\n\r\nA Revista Veja também traz aqui um gráfico mostrando a evasão das nossas Forças Armadas. E evasão por quê? Por questões salariais.\r\n\r\nHoje, a nossa Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, forma oficiais do Exército brasileiro, que saem de lá ganhando um salário de fome, e o que nós vemos, Deputado Mário Marques, são os melhores prestando concurso para outras esferas, no próprio âmbito federal. Vão fazer prova para a Polícia Rodoviária Federal, com um salário inicial em torno de R$ 5.000,00. Vão fazer curso para Promotor de Justiça aqui no Estado do Rio de Janeiro, cujo salário inicial é de R$ 12 mil.\r\n\r\nEntão, são mostrados aqui também os números, a quantidade de oficiais que estão abandonando as nossas Forças Armadas.\r\n\r\nEm 2003 foram 95; em 2004, já subiu para 113; \r\n\r\nEm 2005, a evasão foi de 152 oficiais; em 2006, foram 206 oficiais que deixaram as forças armadas e só este ano, até o dia 21 de novembro, já haviam deixados as Forças Armadas 136 oficiais, o que mostra a falta de estímulo para que se mantenham esses militares nos seus quadros. \r\n\r\nLamentavelmente a gente vê que o raciocínio aplicado para manter esses profissionais de ponta nas Forças Armadas é o seguinte: a legislação prevê que o militar que resolva sair das Forças Armadas, por qualquer motivo, será obrigado a restituir tudo o que ela gastou com ele, aplicando multas da ordem R$ 100 mil. Isso para um oficial, que ganha R$ 3 mil, é praticamente um regime de escravidão.\r\n\r\nQuem passa no concurso para a Polícia Rodoviária Federal e não quer pagar uma multa de centenas de milhares de reais, tem que entrar na justiça para conseguir deixar as Forças Armadas. Não deveria ser assim. O nosso Governo deveria criar condições para que fosse vantajoso para os profissionais permanecer nos quadros do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nA matéria trás muitas outras curiosidades, como a comparação com os nossos países vizinhos, dizendo que do nosso efetivo total - 90 mil homens e mulheres, é o 15° maior efetivo militar do mundo - na relação militares por habitante, temos a menor relação do continente. Então o número de militares por grupo de um milhão de habitantes: o Chile tem a melhor relação , são 5.500 militares por grupo de um milhão de habitantes; Estados Unidos tem 4.800; Brasil tem 1.650, o que não deixa de ser preocupante. \r\n\r\nTemos a maior preciosidade do mundo, em termos estratégicos, que é a nossa Amazônia, está completamente abandonada e se há algum trabalho social no Estado da Amazonas, se há ainda alguma soberania nacional no âmbito da nossa floresta Amazônica, temos que dar graças a Deus aos homens que, às vezes, abdicam de suas famílias, abdicam de suas vidas para estar na Amazônia se sacrificando, vivendo no meio do mato pela nossa soberania, pela nossa pátria.\r\n\r\nPor fim, já que o meu tempo encerrou, chamo a atenção para o que agora estão chamando de corrida armamentista, promovida pelo Presidente da Venezuela Hugo Chávez, é uma grande falácia, pois este Presidente na linguagem moderna do filme Tropa de Elite é um grande fanfarrão, gosta de aparecer, parece realmente mariposa, não pode ver um holofote e estás comprando milhares de fuzis para sustentar as suas Forças Armadas. Deu uma declaração ontem que o plebiscito que está na iminência de ser realizado na Venezuela é uma revolução, sim, democrática e daí ele faz umas ressalva: ...”mas está amparada e apoiada pelas Forças Armadas”, como quem diz: Olha, se não for como eu quero, posso dar o golpe, sim, e daí? \r\n\r\nE nós sabemos que não é por aí, sabemos que hoje em dia tem uma coisa chamada GPS , Global Positioning System, que é um monopólio controlado pelos Estados Unidos, então, qualquer movimentação em âmbito aéreo, nos oceanos, tudo depende de GPS hoje em dia.\r\n\r\nOs Estados Unidos, por exemplo, corta esse serviço da Venezuela, seus aviões simplesmente param de voar. Os embargos hoje em dia são feitos de forma econômica ou de outras diversas formas, porque não são mais necessários os combates diretos. Então, ele cria esses factóides, e o meu receio e ressalva, para concluir, é que há necessidade - não é de hoje - de se investir nas Forças Armadas, no reaparelhamento das Forças Armadas e que isso não seja taxado por aqueles que gostam de criticar o nosso Exército Brasileiro, Marinha, Aeronáutica, por qualquer motivo, como sendo uma resposta a Hugo Chávez. Não é nada disso! É uma necessidade de décadas: as Forças Armadas precisam ter os seus equipamentos modernizados. É uma necessidade e não é resposta à Venezuela, é uma necessidade nossa, para defesa do nosso território. Nós temos que ter uma tropa boa, que funcione em tempos de paz, porque se ela não funciona nem em tempos de paz, que dirá em tempos de guerra, caso seja necessário.\r\n\r\nE por fim, espero tenhamos em breve uma notícia por parte do governo Federal. Temos ouvido do Ministro da Defesa Nelson Jobim declarações a respeito das ne cessidades urgentes também com relação ao salário dos militares federais. Queremos que saiam do discurso e coloquem a palavra na prática, com o reajuste salarial das nossas Forças Armadas.\r\n\r\nTenho aqui uma comparação: hoje, o salário médio dos militares gira em torno de R$ 2.500,00, enquanto no Executivo, esse mesmo salário médio está em torno de R$ 4.400,00; no Legislativo, em torno de R$ 8.600,00; e no Judiciário, R$ 8.700,00. Portanto, uma defasagem absurda, que precisa ser corrigida com a máxima urgência. Não queremos mais nos submeter ao vexame, Deputado José Nader, de ver as nossas esposas de militares a acampar na frente do Ministério do Planejamento, na frente do Ministério da Defesa, mostrando as panelas vazias, refletindo a situação de penúria pela qual passam as famílias dos militares.\r\n\r\nEsperamos que, em breve, o governo Lula possa pôr um fim nesse sucateamento que vem sendo reiteradamente imposto às nossas Forças Armadas desde o Governo do Fernando Henrique Cardoso; que ele possa mudar, dar uma guinada e possa valorizar no orçamento as nossas Forças Armadas para reaparelhá-las e que logo anuncie também um reajuste salarial digno, compatível com as responsabilidades e com a grandeza que representam as nossas Forças Armadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:20 horas).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1044/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2007), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum pedida pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em nome do Governo, é uma matéria de extrema importância. Ela dá curso a uma Lei Complementar Federal que criou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, e é fundamental para a economia do Estado do Rio de Janeiro. Hoje mesmo, o Dr. Orlando Diniz, Presidente da Fecomércio, ligou para o Presidente desta Casa e, depois, falou comigo, agradecendo pela aprovação da lei, que fará com que o empresariado, em especial aquele que mais contribui, que é o micro e pequeno empresário, possa ter uma adequação ao sistema nacional e, por via de conseqüência, pagar menos imposto. É uma lei extremamente importante, é uma grande contribuição desta Casa com o pequeno e médio empresário do Estado do Rio de Janeiro e com a economia fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim”; vota a favor da micro e da pequena empresa. Então, recomendamos o voto “sim” à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. Antes, porém, convoco os Srs. Deputados a comparecerem ao plenário. Está aberto o processo de votação. Queiram ocupar as suas bancadas, para proceder à votação, tendo em vista o pedido de verificação do Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, oriento a bancada do Partido dos Trabalhadores a votar “sim” a esta lei em redação final, que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte. No Rio de Janeiro, é uma lei que visa a beneficiar as micros e pequenas empresas. Portanto, é muito importante termos quórum nesta Sessão, para deliberar e ser aprovada, em redação final, esta lei. Portanto, a bancada do PT votará “sim”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Com a devida autorização do líder do meu Partido Progressista, meu voto também é “sim” a este projeto que beneficia as micros e pequenas empresas, as empresas de pequeno porte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o PMDB a proceder o voto “sim”, pela empresa de pequeno porte e micro empresa.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Pelo nosso partido, o PSB, a orientação é pelo voto “sim”, em apoio à micro e pequena empresa, como incentivo desse importante segmento da nossa economia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Obrigado, Sr. Presidente. Peço à bancada do DEM que vote “sim” ao projeto. Não é exatamente o projeto que gostaríamos que fosse aprovado. Gostaríamos que o limite de isenção fosse um pouco maior, infelizmente não foi possível, mas isso não tira o mérito nem do projeto e nem do Poder Executivo enviar o projeto para esta Casa.\r\n\r\nEntão, pedimos à bancada do DEM que vote “sim”, votando junto com o Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, atendendo ao pedido do líder do partido, Sr. Deputado Paulo Ramos, oriento a bancada a votar “sim”, em benefício das micro e pequenas empresas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, independente da derrota no destaque solicitada na emenda do Deputado André Corrêa, nosso companheiro de bancada, que ampliava um pouco a faixa de isenção para microempresa do Estado do Rio de Janeiro, transformando o estado mais competitivo frente a outros da federação, o PPS encaminha também o voto favorável à mensagem do governo, por ser um passo importante de incentivo ao pequeno empresário do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, mesmo sabendo que está em processo de votação, só desejo fazer uma reflexão. Eu acho que essa discussão da redação final vir à votação em plenário, eu acho que ela poderia ser revista no nosso regimento porque ela é simplesmente uma votação para saber se a redação que está sendo publicada condiz com a votação do dia anterior.\r\n\r\nEu acho que, por uma questão de economia no processo legislativo, poderíamos avançar nesse sentido no nosso regimento e que, por exemplo, a redação final fosse publicada na primeira página do D.O., e se algum parlamentar tivesse alguma vírgula que ele achasse mal colocada na redação final, pudesse promover a colocação desse projeto na Sessão plenária seguinte.\r\n\r\nEntão, é para reflexão, porque eu acho que momentos como esse, onde pedimos verificação nominal de uma redação final, às 17:30, quando a Sessão já começou tarde.\r\n\r\nEstamos perdendo tempo para votar as questões que estão na pauta e que são importantes. Faço esse registro somente para reflexão de V.Exa., pois estamos em processo de votação de uma Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá encaminhar a reflexão proposta por V.Exa. à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, ontem ouvi o Sr. Deputado José Nader dizer que o que o Presidente lhe pedisse chorando ele faria sorrindo, e isso até me comoveu. Não poderia V.Exa. fazer chorando o que pedimos sorrindo? Há muitos Deputados aqui, e já que ontem V.Exa. foi benevolente com o Sr. Presidente desta Casa, não poderia ter a mesma benevolência com os humildes Srs. Deputados que hoje estão aqui?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para pedir ao funcionário responsável pelo painel, o nobre funcionário de rabo-de-cavalo, que conserte o painel, porque nunca aparece se votei “sim” ou “não”, o que ocorre também com outro deputado. Solicito, então, que se faça uma reforma coletiva, porque os meus votos aparecem desta forma há quase um ano.\r\n\r\n(Conclui a primeira chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Délio Leal que se encontra em Brasília num encontro de corregedores parlamentares.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Olney Botelho que se encontra no Congresso de Panificadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 47; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nA Redação Final assim emendada está aprovada e vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1084/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 47/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é uma matéria de um empréstimo internacional para implementação do projeto das bacias hidrográficas que muito vai beneficiar os pequenos agricultores do nosso Estado. Ela respeita os determinantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda vai ser aprovado pela Comissão do Senado Federal o que nós estamos fazendo, dando autorização para que o Poder Executivo possa contrair o empréstimo. Está dentro dos preceitos constitucionais, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr.Deputado Rogério Cabral. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader, que deverá sempre ocupar o microfone do plenário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PPS, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse programa de microbacias é um programa que já vem sendo conduzido pelo governo do Estado. No início das negociações, eu tive a honra de ser secretário. É realmente um projeto extremamente importante. Tínhamos elaborado algumas emendas, e a base do governo, devido à importância da celeridade, retiramos as emendas para não retirar o projeto de pauta. Isso é só para registrar que o nosso voto será favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, na legislatura passada, votou favoravelmente a um projeto de empréstimo similar para microbacias, por via de conseqüência, mantendo a coerência, o nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu pedi que a bancada do DEM vote “sim” ao projeto. Trata-se de um projeto importante que vem agregar. O Poder Executivo foi feliz neste projeto. Novamente, elaboramos algumas emendas a pedido da liderança do governo. Retiramos as emendas, pois queriam celeridade ao projeto, e a emenda que nós do DEM retiramos, na verdade, pedia que o Executivo transmitisse as informações desse tipo de operação, assim que ela fosse executada, ao Legislativo. Ele já dá notoriedade à informação e publica no Diário Oficial.\r\n\r\nQuanto maior a comunicação de documentação obrigatória por lei, do Executivo para o Legislativo, maior facilidade terão os deputados, pois não sei os outros aqui, e aí vai a minha reclamação, mas a quantidade de requisição de requerimento de informações enviadas ao Executivo e aos secretários estaduais, e que sequer são respondidas, é gigantesca. \r\n\r\nEntão, o DEM, infelizmente até criando mais burocracia em todo projeto de lei que achamos pertinente, após a execução da operação ou do que está previsto no projeto, estamos emendando sempre um artigo, colocando a obrigatoriedade de o Executivo enviar informações a esta Casa porque, senão, o Executivo funciona e para saber o que está acontecendo no Executivo temos quer o Diário Oficial todos os dias. Não tenho absolutamente nada contra ler o Diário Oficial, mas por uma questão de celeridade, todos nós sabemos quais as principais áreas do governo estadual que acompanhamos - saúde, educação, segurança. E é um parto de nove meses para conseguir uma informação do Governo do Estado.\r\n\r\nRetiramos aqui, a pedido da liderança do Governo, mas fica aqui a nossa posição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero proveitar, Sr. Deputado Paulo Melo, V.Exa. sempre atento, vai dividir um ouvido no celular e outro no que eu estou falando aqui, porque é fundamental. \r\n\r\nO Sr. Deputado Rodrigo Dantas levantou uma questão aqui importante: a não resposta de Requerimento de Informação. Isso é passível de crime de responsabilidade, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Portanto, é importante que a Mesa verifique esses procedimentos, esses Requerimentos de Informação que já passaram os prazos de resposta, porque não é um desrespeito, Sr. Presidente, a um deputado, individualmente; é um desrespeito ao Poder Legislativo como um todo. \r\n\r\nPortanto, é uma questão que precisa a Mesa tomar uma providência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere a solicitação de V.Exa. e vai solicitar à Mesa as providências.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a bancada o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, acho importante destacar, o que já foi bem falado pelos colegas. Este projeto tem como finalidade respaldar financeiramente a elaboração de um projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte e Noroeste Fluminense do nosso Estado, capaz de estimular o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário fluminense, utilizando a metodologia de microbacias hidrográficas para promover a agricultura familiar com respeito ao ambiente e, como tal, a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas. \r\n\r\nComo representante das regiões Norte e Noroeste de nosso Estado, como líder do PSB, eu só posso pedir o voto “sim” pela aprovação do projeto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores votará “sim” a esta Mensagem. Achamos importantíssimo esse empréstimo porque, como já foi falado anteriormente, visa o desenvolvimento da área rural e também dos pequenos produtores da agricultura familiar, levando em conta o desenvolvimento sustentável, ou seja, a preservação também do meio ambiente. Portanto, é uma área que necessita realmente de cuidados, de recursos, e com prazer votamos esta Mensagem.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto “sim” e aproveitar a oportunidade para convidar todos os meus colegas, principalmente os deputados que representam a Baixada Fluminense para amanhã, às dez horas da manhã, quando realizaremos uma audiência pública com a Secretária de Cultura, Sra. Adriana Rattes. Na ocasião, discutiremos projetos para a região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. Antes, Sr. Deputado ...\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero sugerir a V.Exa. que encontre uma forma de agilizar a Sessão, para isso pedindo também a colaboração dos colegas. Estou há um mês com uma Indicação Legislativa precisando ser aprovada e não consigo esse feito histórico nesta Casa. Como eu, alguns companheiros têm projetos de lei na pauta. Vamos ver se conseguimos arranjar uma forma, dentro do Regimento Interno, para agilizarmos a Sessão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e retifica: o Sr. Deputado Olney Botelho não se encontra presente.\r\n\r\n(CONTINUA A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim”: os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 48; votos “Não”: 0; votos “Abstenção: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 48. \r\n\r\nEstá aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1099/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 08/2007), QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 10.169/2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes que sejam colhidos os pareceres, solicito a V.Exa. que retire de pauta esse Projeto, pela intensidade de alguns aumentos aqui apresentados, pela necessidade de ser ouvida a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, que quer se manifestar sobre esse projeto, quer discutir esse projeto com a Casa. \r\n\r\nPortanto, antes que o projeto seja colocado em votação, apelo a V.Exa. que seja retirado de pauta, e, após recebermos a Seccional do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem relação direta com o tema aqui tratado, posteriormente, sejam colhidos os pareceres das Comissões, como um todo, e depois votado o Projeto.\r\n\r\nTendo em vista as conseqüências que um projeto desse, se aprovado como está, pode ter, acho que valeria a pena a nossa Casa ouvir, por exemplo, a OAB, que solicitou isso explicitamente à nossa Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder os trabalhos e colherá os pareceres. Está encaminhada a sugestão de V. Exa..\r\n\r\nA Presidência vai proceder normalmente, colhendo os pareceres, porque, regimentalmente, é obrigada a fazer isso. Eu não tenho saída\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, essa é uma matéria que muda a lei 3.350, uma lei estadual quando, na época, num grande acordo da Assembléia Legislativa, foi feita uma tabela, e esta foi vetada pelo governo do Estado, mas o veto foi derrubado. E o Órgão Especial, na Resolução nº 2, sustou os efeitos da aplicabilidade do cumprimento da lei. Houve uma representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, que teve como relator, o Desembargador Sérgio Cavalieri. Essa matéria suscitou uma discussão profunda na Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi possível votar. E como os relatores designados, com vista a pedido, se a Presidência está impedida de dar parecer e, conforme já decidido na Comissão, passo a responsabilidade da emissão do parecer ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama o Sr. Deputado Luiz Paulo para relatar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acatando a designação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e a designação de V.Exa., tendo em vista tratar-se de matéria de grande complexidade, acredito que um parecer oral não seria suficiente para espantar todas as dúvidas sobre a matéria, solicito de V.Exa., com a aquiescência do Plenário, que eu possa ter quatro Sessões para proceder ao meu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Plenário concorda? (Pausa.).\r\n\r\nA Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas trabalhar dando uma conotação extremamente regimental. \r\n\r\nO Regimento Interno diz que, em projeto em regime de urgência, o relator tem todo o direito de pedir isso. É acatado, se aprovado pelos líderes que compõem, e o Plenário é mais do que a liderança. Então, o projeto do Sr. Deputado Luiz Paulo tem pertinência. Ele está além da proposta feita pelo Sr. Deputado Alessandro Molon, porque violava artigo regimental que não permite a retirada de matéria em regime de urgência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Dica e Nelson Gonçalves.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas, porque estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, atendendo a pedidos de meus amigos, retiro meu pedido de verificação de votação.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, também atendendo a pedidos, retiro o pedido de verificação de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem: ficou consignada a popular “bicicleta”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Malandro é malandro, mané é mané. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu não sei nem o que é isso, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procedermos à verificação de votação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Atendendo a um pedido do “Big Gerson”, vou retirar o pedido de verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A matéria está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 915/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em continuação da votação, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Saúde. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1675/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E GILBERTO PALMARES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 4 E 5, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 3, 4, 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1 E 2 DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 E 4 E 5 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 3 4 E 5; DE DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 2 4 E 5 COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 4 E 5 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 4 E 5; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ BONIFÁCIO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos em uma discussão fundamental sobre a questão do gás, tema da nossa audiência pública de amanhã.\r\n\r\nO próximo Projeto a ser anunciado é de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nGostaria de chamar os trabalhos à ordem, com a aquiescência dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e da maioria presente. \r\n\r\nNo momento da decisão da matéria solicito a V. Exa que, antes de ler os pareceres, convoque a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda nº1 com dois pareceres favoráveis e dois contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, com quatro pareceres contrários e nenhum favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 3, com dois pareceres favoráveis e dois contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda nº 04 com um parecer favorável e três contrários. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a emenda nº 05 com um parecer favorável e três contrários. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas quero agradecer ao parlamento mais uma vez., por termos, ao longo deste ano, regulamentado os limites da Serra da Tiririca, um passo importante para a preservação ambiental de Niterói e Maricá. \r\n\r\nAgora aprovamos em primeira discussão a criação do Parque Estadual da Pedra do Morcego, um relevo importante na entrada da Baía de Guanabara, ao lado da Fortaleza Santa Cruz. A partir dessa iniciativa do Parlamento, seguramente será preservado como patrimônio de conservação ambiental, não só da população de Niterói mas a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado ao parlamento, em nome da população de Niterói, pelo voto favorável ao projeto de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. tem que chamar a Comissão de Constituição e Justiça como eu solicitei. Eu sei que V.Exa. é coronel - e coronel não dá atenção a soldado, já que sou PM -, mas, como Deputado, gostaria que V.Exa. deferisse minha questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, mais uma vez, no alto da minha irreverência como soldado, vou discordar do coronel. Eu não vou emitir parecer. \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça chamo os trabalhos à ordem e consulto os membros da Comissão - o plenário da Comissão - para mudar o parecer, tendo em vista uma consulta jurídica que me foi entregue pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares, para oferecer o parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nSolicito a V.Exa. que consulte os membros da Comissão para saber se eles corroboram com a atitude deste humilde Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esse Deputado Paulo Melo tem tudo para ser general.\r\n\r\nA Presidência consulta os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça: se discordarem que se pronunciem; se concordarem que se calem para sempre.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, acompanho o parecer do relator, Sr. Deputado Paulo Melo, pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, já que aqueles que concordam podem se manifestar - tendo em vista o coronel ser democrático, como já foi chamado aqui nesta Casa - , o meu parecer também acompanha o Sr. Deputado Paulo Melo, pela constitucionalidade, o projeto é realmente necessário neste momento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os votos de V.Exa. ficou definido o parecer.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para registrar o que o Sr. Deputado Domingos Brazão está representando a Comissão de Minas e Energia numa audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília - e me pediu que justificasse a sua ausência -, que conta com a presença da Diretora de Energia, Sra. Graça Foster. \r\n\r\nEntão, é apenas para justificar a ausência do nobre Deputado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL; FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NATALINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3441/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3617/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 381/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DENOMINA DELEGACIA MARIA DA PENHA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM RIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para que elabore Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (2º dia - recebimento de emendas), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta em 2º dia para Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 372/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL “BRANCO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, “PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 388/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com votos contrários dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas me certificar de que V.Exa. registrou meu voto contrário na Indicação Legislativa anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - V.Exa. pode registrar meu voto contrário, por gentileza?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registra-se o voto contrário do Sr. Deputado Alessandro Molon na Indicação Legislativa anterior, de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Babu jamais teria relatado uma Indicação Legislativa dele mesmo. V.Exa. leu assim porque saiu errado na pauta. Estou apenas retificando, porque ele não faria isso. \r\n\r\nPara ganharmos tempo, Sr. Presidente, no final, declaro o porquê dos meus votos “não” .\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também registrar meu voto contrário na Indicação Legislativa nº 159.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário dos Srs. Deputados João Pedro, Pedro Paulo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e informa ao Plenário que o relator da Indicação Legislativa de autoria do Sr. Deputado Jorge Babu foi a Sra. Deputada Beatriz Santos. Houve um erro na confecção da presente Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 161/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 162/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves. Com o voto divergente do Sr. Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. É que havia pedido, na conclusão, para fazer declaração de voto de todos os meus “nãos”. Quanto a esse Requerimento, não estou declarando voto contrário, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tudo bem. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer aos colegas Srs. Deputados pela aprovação deste Requerimento de minha autoria e do Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nAmanhã, às 18h30, realizaremos a Sessão Solene para homenagear o Sr. Ministro Patrus Ananias, ex-prefeito do Município de Belo Horizonte, Deputado Federal mais votado de Minas Gerais e atual Ministro do Desenvolvimento Social, que vem coordenando um conjunto de políticas sociais que, inclusive, têm produzido resultados importantes para o Brasil para a redução da pobreza e da desigualdade social. \r\n\r\nJornais de ontem e de hoje noticiaram que o Brasil, desde 2000, vem reduzindo de maneira substantiva a desigualdade na distribuição de renda. Éramos, Sr. Presidente, os campeões desse triste campeonato de desigualdade, à frente apenas de países africanos, com índices elevados. Hoje, o Brasil está na 11ª posição; ou seja, estamos perdendo esse campeonato, que é um campeonato triste de concentração de renda no mundo. Essa política de inclusão social, de distribuição de renda, que se iniciou no Brasil, sobretudo no início do Século XXI, mas que se aprofundou e se ampliou, de maneira substantiva no governo do presidente Lula, vem, portanto, produzindo esses resultados. E o ministro Patrus Ananias vem colaborando muito com sua atuação à frente do ministério. Por isso, quero agradecer ao conjunto dos colegas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fico tentando me dominar, mas o Sr. Deputado Rodrigo Neves fica me provocando, vou aceitar a provocação.\r\n\r\nQuero declarar alguns votos “não”.\r\n\r\nIndicação Legislativa da Sra. Deputada Graça Pereira, que solicita ao Sr. Governador do Estado o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma linha de ônibus, tipo frescão, ligando o Terminal Rodoviário da Alvorada, na Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.\r\n\r\nPor que votei “não”? É uma Indicação Legislativa que poderia ter sido feita pelo vereador Jairinho, porque é uma linha municipal. Não adianta indicar isso ao governador. Não que não tenha mérito, é que a forma não contempla essa Indicação Legislativa.\r\n\r\nO segundo voto “não” foi de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão, que quer o envio de mensagem dispondo sobre propaganda nos veículos da Polícia Militar.\r\n\r\nSe já fui contra propaganda nas cabines de polícia, que fará nos carros da Polícia Militar? Então, no mérito, sou contrário.\r\n\r\nTerceiro, do nobre Deputado Jorge Babu, por quem temos uma relação de profunda cordialidade, é questão de princípio: voto sempre contrário a qualquer incentivo fiscal. \r\n\r\nAcho que o futebol feminino é absolutamente relevante, mas, com incentivo fiscal, não.\r\n\r\nFinalmente, o quarto e último “não” foi em relação ao requerimento da Sra. Deputada Beatriz Santos, para Sessão Solene em homenagem às mulheres, de forma vaga.\r\n\r\nNão cabe homenagem dessa forma vaga. Que tipo de mulher? Que segmento do movimento feminino? Não faz sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, a mulher é um ser superior.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, pode ser superior, e o é, quer seja na forma, no conteúdo, mas, principalmente, no conteúdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É responsável pela vida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não cabe nessa Indicação Legislativa.\r\n\r\nDeclarei meus quatro votos “não”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 3O DO ART. 47, DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTLIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JODENIR SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só para justificar o voto “não”, no momento em que pedi a questão de ordem, no projeto do Sr. Deputado Domingos Brazão, por mais que seja uma Indicação Legislativa, mas não só permite ou possibilita propaganda, publicidade em carro de polícia, mas é mais sério: diz que a pessoa jurídica ganha a possibilidade da propaganda no carro de polícia a partir do momento em que ele financiar esse carro de polícia em área pré-determinada do seu interesse. \r\n\r\nIsso representa a privatização do setor público. Isso representa a privatização da segurança pública. Isso é muito grave. É um projeto quase que de milícia oficial.\r\n\r\nNo momento que o Rio de Janeiro está vivendo, eu acho que seria importante que não aprovássemos, mesmo sendo uma Indicação Legislativa.\r\n\r\nFalo isso em nome de alguns deputados, não só em nome do PSOL.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo, sobre emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 694/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TURISMO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto dos Deputado Jorge Picciani e Paulo Melo pretende a realização de partidas esportivas preliminares de futebol feminino antes das partidas oficiais de futebol profissional. Da forma como está redigido, a partida preliminar seria obrigatória. Tendo em vista que o número de clubes que praticam futebol feminino, no Rio de Janeiro, ainda é pequeno, a obrigatoriedade poderia trazer conseqüências de não realização da partida. Então, meu parecer será pela constitucionalidade com Emenda Modificativa do artigo 1º e do parágrafo único. O parágrafo 1º passaria a ter a redação: “Fica obrigatória a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino nas partidas oficiais de futebol profissional realizadas no Estádio do Maracanã.” Não poderíamos legislar sobre estádios particulares. \r\n\r\nE o parágrafo único: “Não se faz necessário que os prélios esportivos preliminares sejam realizados pelos mesmos times do prélio esportivo principal conforme a existência e a disponibilidade de equipes femininas. Entretanto, decorridas três partidas oficiais, será obrigatório o cumprimento da determinação inserida no caput.” Ou seja, a cada três partidas, obrigatoriamente, haveria uma feminina. Só para evitar que o projeto seja letra morta.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 694/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLLOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO E JORGE PICCIANI Relator: Deputado ÀLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Paulo Meio e Jorge Picciani que dispõe sobre a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizadas no estádio do Maracanã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, objetivando incentivar e promover o crescimento da prática do futebol entre as mulheres e conseqüentemente o desenvolvimento do esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIgualmente a propositura utiliza-se da competência legislativa concorrente concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 24, IX da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nEntretanto, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista uma melhor adequação dos dispositivos ao ordenamento jurídico, bem como facilitar a aplicação da propositura, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA n° 1\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de lei n° 694/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLlOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA n° 2\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de lei n° 694/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino nas partidas oficiais de futebol profissional realizadas no Estádio do Maracanã.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA n° 3\r\n\r\nModifique-se o p. único do artigo 1º do Projeto de lei n° 694/2007, que passa avigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Não se faz necessário que os prélios esportivos preliminares sejam realizadas pelos mesmos times do prélio esportivo principal conforme existência e disponibilidade de equipes femininas, entretanto decorridos três partidas oficiais será obrigatório o cumprimento da determinação inserida no caput deste dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALVARO LINS, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esportes e Lazer, tem a palavra o Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com as emendas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não consigo encontrar uma razão para votar favorável a este projeto, porque acredito que o incentivo ao futebol feminino não pode ser dado por uma obrigatoriedade de se ter um jogo antes da partida principal no Maracanã. Acho que há questões que são de interesse da iniciativa privada, existem custos que são envolvidos para se colocar um time em campo, que é muito maior do que simplesmente fazer uma lei que, pelo que vimos aqui, é uma lei para não ser cumprida. Hoje mesmo votamos uma indicação legislativa do Deputado Jorge Babu, que prevê incentivo, algum tipo de subsídio ao futebol feminino. Mesmo não concordando com esse tipo de subsídio, esse é um tipo de medida que pode, de alguma forma, criar algum incentivo para que o futebol feminino atinja um outro patamar. Mas não acredito que essa lei seja adequada para que possamos dar o impulso que necessita o futebol feminino no País. \r\n\r\nPor isso, meu voto pela Comissão de Turismo é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós aqui, como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, temos lutado pelo futebol feminino, que tem sofrido várias discriminações, mesmo mostrando que tem potencial. Não é à toa que tem ganho medalhas pelo Brasil. E nossas jogadoras estão no exterior porque não possuem patrocínio no Brasil. Inclusive, aprovamos nesta Casa a concessão de Medalha Tiradentes e Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro para a jogadora Marta e para a Seleção Brasileira. Quero convidar todos e todas para a Sessão Solene, no dia 12 de dezembro próximo.\r\n\r\nAchamos que a intenção do Projeto é ótima, mas necessita de algumas adaptações.\r\n\r\nNosso parecer, como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, é favorável. Contudo, meu mandato vai analisar melhor o Projeto depois e apresentar algumas emendas para aperfeiçoá-lo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Economia, indústria e comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pelas razões que apresentei em meu voto na Comissão de Turismo, o meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Estou presente, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Desculpe-me, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra presidente Comissão, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer acompanha a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é 'não'. Dois a um.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, votaram três. Por enquanto está dois a um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer acompanha a Comissão de Constituição e Justiça; favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, prevalece o empate - dois a dois. O desempate cabe ao Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Voto em separado) - Sr. Presidente, a Emenda do Sr. Deputado Álvaro Lins melhora o Projeto e é importante para estimular os jogos de futebol feminino. Assim, meu parecer é, mais uma vez, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com voto contrário dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Pedro Paulo, que está em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV.Exa. não vota pelo Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não voto, não. Só o estou chamando para votar. Sr. Deputado Pedro Paulo!\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, seguindo a coerência do meu voto nas Comissões, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O meu voto foi contrário por uma simples razão de coerência, apresentei uma CPI para investigar a Federação de Futebol e a própria base do Governo - inclusive o Sr. Deputado Paulo Melo, que é autor desse projeto - apresentou como justificativa que a Federação de Futebol é um ente privado e que não cabia a esta Casa uma CPI. Nesse momento, o Deputado apresenta um projeto interferindo sobre esse ente privado, mantendo a coerência da própria base do governo. Por isso o meu voto é contrário.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 857/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Natalino visa permitir que a mulher ou criança, quando for atendida em um serviço médico, ou odontológico ou laboratorial seja acompanhada por um auxiliar do sexo feminino. Da maneira como está redigido o projeto, esse acompanhamento seria obrigatório. \r\n\r\nEntão, visando aproveitar a idéia que possui seu mérito, fiz o parecer pela constitucionalidade com emenda modificando o art. 1° que passaria ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Todo atendimento médico, odontológico ou laboratorial realizado em pessoa do sexo feminino, criança e adolescente deverá, quando exigido pela paciente, ser realizado na presença de auxiliar do sexo feminino em todo o Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAssim a paciente teria a faculdade de exigir a presença de uma mulher para acompanhá-la. Senão estaríamos obrigando todo gabinete odontológico, médico, a ter uma mulher, isso geraria um ônus absurdo.\r\n\r\nEsse é o objetivo da emenda e o parecer é pela constitucionalidade com emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI N° 857/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE \"DISPÕE SOBRE OBRIGA TORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR 00 SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES 00 SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO NATALINO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LlNS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nl-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre obrigatoriedade da presença de auxiliar do sexo feminino nos locais onde forem realizados exames médicos, odontológicos em pacientes do sexo feminino, crianças e adolescentes em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei n° 857/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Todo atendimento médico, odontológico e laboratorial realizado em pessoa do sexo feminino, criança e adolescente, deverá, quando exigido pela paciente, ser realizado na presença de auxiliar do sexo feminino em todo o Estado do Rio de Janeiro.\" :\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Art. 2° do Projeto de Lei n° 857/2007, renumerando-se o seguinte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALVARO LINS, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com emenda, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, designo como relator especial o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a emenda do Sr. Deputado Álvaro Lins, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Volta em 2ª, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta em 2ª.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não sei o que está acontecendo, às vezes fico meio perturbado aqui nesta Casa, mas quero declarar o meu voto “sim” e quis fazer um comentário a respeito do projeto do jogo que antecede os jogos principais do Maracanã, onde serão feitos os jogos de futebol de mulheres e acho interessante esse projeto. Inclusive, hoje, passou uma indicação legislativa pedindo ao Governador que mande uma mensagem com incentivo fiscal das empresas para o futebol de mulheres.\r\n\r\nSeria uma forma de expor as mulheres ao futebol público e aí, sim, trazer o interesse da iniciativa privada que quisesse investir no futebol de mulheres, que são atletas que estão passando por dificuldades para treinar, de locomoção e para jogar. Está provado: é a segunda melhor seleção do mundo; talvez, com isso, pudesse se tornar a primeira. \r\n\r\nO Projeto do Sr. Deputado Natalino é muito bom. Queria eu poder sempre escolher ser atendido por uma mulher; provavelmente, todas as vezes assim o faria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, seguindo a linha de pensamento do Sr. Deputado Jorge Babu, sempre que eu fosse ao médico gostaria de ter uma atendente feminina. O Sr. Deputado Álvaro Lins podia ter me dado essa opção no relatório da Comissão de Constituição e Justiça; estou me sentindo discriminado porque só as mulheres podem ter o acompanhamento de uma mulher. Como eu também gostaria, e já pensando no futuro, também votei 'sim'.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quanto ao Projeto dos Srs. Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo sobre o futebol feminino no Maracanã, mesmo entendendo que, em um evento ou outro, pode causar um problema em relação à parte comercial da Secretaria de Esportes, acho que não existe local melhor do que Maracanã, antes de um jogo de futebol, para que a gente possa valorizar o futebol feminino - que, sem qualquer incentivo, chegou ao segundo lugar no Campeonato Mundial. \r\n\r\nO que tem que se falar mais alto, no momento, na realidade, é a questão de valorizar as mulheres, valorizar o futebol feminino no Brasil, torná-lo mais popular ainda - e o Maracanã é um grande palco para isso. Então, o Projeto é realmente muito importante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço o apoio.\r\n\r\nQuero agradecer ao Sr. Deputado Álvaro Lins pela Emenda, colaborando com este Projeto, que visa à proteção da integridade das mulheres. Muitas vezes, quando vão fazer um exame, as mulheres são atendidas não por um médico, mas por um técnico; tem que ter uma mulher para dar uma segurança melhor às nossas esposas, pois, como os noticiários têm mostrado, há abusos - em muitos casos elas não fazem registro por vergonha, Sra. Deputada Inês Pandeló. Então, eu acho que a presença da mulher inibe qualquer ação que possa a vir contra aquela senhora que está sendo examinada, ou uma adolescente, uma jovem, na sala de exame.\r\n\r\nAgradeço também ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral pela Emenda apresentada. \r\n\r\nQuanto ao Projeto do Sr. Deputado Jorge Babu, registro o meu apoio, pois trata-se de Projeto relevante para a mulher que 'bater a sua bola', que quer jogar futebol. As mulheres merecem estar em todos os setores, isso é muito importante para todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Parabenizo os Srs. Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo pelo Projeto do futebol feminino nas partidas preliminares do Maracanã. É importante esse incentivo ao futebol feminino por criar um novo mercado de trabalho, por dar oportunidade a muitas jovens que não tem incentivo algum.\r\n\r\nElas fizeram com que o futebol feminino brasileiros fosse o segundo melhor do mundo, e este Projeto vai ser um incentivo enorme para a nossa população. Este é um Estado feminino, Sr. Deputado Natalino, e o seu projeto é muito abrangente e importante, principalmente, naquelas situações em que temos as creches, aquelas escolas, que são mantidas pelo Estado e pelo Município e que, muitas vezes não se tem a presença feminina junto daqueles adolescentes, daquelas crianças, já que, hoje, torna obrigatória a presença da pessoa feminina, diminuindo o constrangimento daquele paciente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar meu voto favorável à questão do futebol feminino, projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos e Paulo Melo, pois precisamos incentivar essa prática, já que o futebol é inerente à nossa genética, independente do sexo, e estamos de parabéns em relação a essa questão.\r\n\r\nEm relação ao projeto do Sr. Deputado Natalino, quero parabenizá-lo. Realmente, precisamos cuidar bem da questão do abuso sexual, da sua prevenção e da questão da pedofilia. E, é bom que se deixe claro que esse projeto também, além de proteger as mulheres, crianças e adolescentes, protege também - como foi dito, e é importante ressaltar - o bom profissional, que pode de alguma forma ser coagido e chantageado em alguma situação em que não haja a má-fé.\r\n\r\nO projeto, além de proteger a paciente, a criança e o adolescente, protege também aquele profissional que se dedica à sua profissão com toda ética, decência e responsabilidade. Dessa forma, a cada dia, se incentiva mais a boa prática na área da Saúde.\r\n\r\nParabéns ao nobre colega, o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o projeto do nosso amigo, o Sr. Deputado Natalino, por incentivar essa discussão que é importante. tenho certeza de que o projeto com os acertos será aprimorado, trazendo benefícios à população.\r\n\r\nGostaria também de aproveitar a minha declaração de voto, na linha do que defendi no início desta Sessão, da economicidade procedimental, ou processual, como se queira falar - já que V. Exa. acatou uma sugestão minha, de economia da questão dos processos, para a Secretaria da Mesa - para discutir a questão da redação final, votação em plenário. \r\n\r\nE eu queria fazer mais uma sugestão: colocar na Ordem do Dia requerimento para Sessão de Plenário, me parece também um desperdício de tempo no plenário, uma vê que a Sessão de Plenário é simplesmente para que este espaço possa consolidar uma aprovação que já foi dada no plenário, por exemplo, de um Título ou de uma Medalha Tiradentes.\r\n\r\nNão tenho dúvidas de que o nosso Cerimonial pode simplesmente organizar essa Sessão do Plenário sem a necessidade de uma votação, como a de hoje, de um requerimento de Sessão de Plenário. Perdemos 10, 15, 20 minutos discutindo novamente um projeto já aprovado pelo pleno desta Casa. \r\n\r\nÉ mais uma sugestão para a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado, pela sugestão. O que mais preservamos é a soberania do plenário. Se começarmos a abrir mão...\r\n\r\nEm relação a primeira reflexão, eu concordo plenamente com V. Exa.; quanto às outras, eu fico preocupado porque não podemos abrir mão da soberania do Plenário.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria, antes de tudo, apoiar as palavras do Sr.Deputado Pedro Paulo. Eu também tenho essa angústia, acho necessário que tenhamos celeridade nos procedimentos em termos desta Casa, que o Plenário seja célere nas análises e que possamos, de fato, ter pela Mesa um acompanhamento em relação a esse tema tão relevante.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, é em relação ao Sr. Deputado Natalino, enfim, minhas congratulações em relação ao seu projeto. Votei favoravelmente, porque entendo que é matéria das mais relevantes. Espero que o Poder Executivo possa, realmente, aprová-lo e que possamos ter essa tranqüilidade prevista no escopo do projeto de Exa. \r\n\r\nEm relação ao futebol feminino, eu diria que não cabe penalidade aos clubes que não tenham futebol feminino. Quero, então, pedir uma análise dos autores do projeto para que possam rever a questão das multas. Para que multa? Incentivo é fundamental, agora, gerar multa aos clubes, já tão combalidos, hoje, em nosso país e mais ainda em nosso Estado.\r\n\r\nEnfim, que possamos retirar a questão das multas aos clubes, enfim, que não tenham o futebol feminino nas suas atividades esportivas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a hora já se vai e existe uma cerimônia a ser realizada agora pelo nosso companheiro Gerson Bergher. Gostaria que V.Exa. pedisse aos Srs. Deputados para que encerrássemos essa Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento s/nº (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 551/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRSIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 245/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de novembro de 2007, às 19:05h, em homenagem ao Centenário de Nascimento do Chanceler Oswaldo Aranha e Comemoração aos sessenta anos da partilha - Palestina/Israel, de autoria do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nA Presidência convida para a sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2007, às 14:30 com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2007), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1063/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2007), QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1100/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁIRO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, WAGNER MONTES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(2º DIA - RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRTORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁIRA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2882/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO MELO, JOÃO PEDRO, DOUTOR WILSON CABRAL E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇANENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENRGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 371/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária do dia 29/11/2007 às 19h05 para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Dr. Patrus Ananias De Souza, de Autoria do Presidente Jorge Picciani, Deputado Rodrigo Neves e do Deputado Alessandro Molon (Proc. 19972/07).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE, LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1º DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3441/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As Associações de Moradores, as Entidades religiosas e Instituições sem fins lucrativos terão gratuidade nas custas cartorárias no registro de atas, alterações de estatutos e membros de diretoria e expedição de certidões no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Parágrafo único do Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Para uso do benefício previsto no caput do Art. 1º, as Instituições sem fins lucrativos não poderão ter celebrado contratos ou convênios com o Poder Público para a execução de programas que envolvam contratação de mão-de-obra e/ou aquisição de bens”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para o estabelecido no Art. 1º as Associações de Moradores, as Entidades religiosas e Instituições sem fins lucrativos deverão ter:\r\n\r\nI - Comprovação de funcionamento por pelo menos 3 (três) anos ininterruptamente;\r\n\r\nII - Registro em estatuto do não recebimento de qualquer tipo de remuneração por parte dos membros da diretoria”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A “APA DE MACAÉ DE CIMA E A RELAÇÃO COM PRODUTORES FAMILIARES DA REGIÃO”, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Dou por abertos os trabalhos da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com Audiência Pública sobre o tema APA de Macaé de Cima e a relação com os produtores familiares da região.\r\n\r\nPara compor a mesa dos nossos trabalhos, nós convidamos o Dr. André Ilha, Presidente do IEF - Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro; o Dr. Justino Antonio da Silva, superintendente de Agronegócios do Estado, representando o Secretário Estadual de Agricultura, Dr. Christino Áureo; o Sr. Sílvio Montenegro, Secretário do Pró-Cidade, do município de Nova Friburgo, responsável pela elaboração do Plano Diretor de Nova Friburgo; o representante do Legislativo do município de Nova Friburgo, Vereador Grimaldino Narciso; o Sr. José Antonio Ouverney, conhecido como o popular Zezinho, representando os pequenos agricultores (Palmas); o Sr. Manoel Ouverney, representando o pequeno agricultor rural (Palmas); e o Sr. Sérgio Marçal, representando o pequeno produtor rural. (Palmas)\r\n\r\nBom dia a todos os presentes. Queremos registrar a presença dos Srs. Produtores, dizer que é uma honra para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estar recebendo os produtores rurais, pessoas que trabalham, pessoas que lutam com dificuldades para colocar alimento na mesa das pessoas que moram nos centros urbanos.\r\n\r\nEu, como produtor rural que sou e legítimo representante de vocês, sinto-me muito honrado, porque tenho sempre convidado os produtores para que venham à Alerj, para que venham assistir às sessões, para que venham participar das discussões. Portanto, é um prazer muito grande, nesta manhã de hoje, estar recebendo as senhoras e os senhores aqui para tratarmos de um assunto tão importante, principalmente para os senhores que moram ali no 5º, no 7º e também parte do 8º distritos. Nós recebemos em nosso gabinete, há dias, lideranças lá do 5º, 7º e 8º distritos nos solicitando uma audiência pública para tratarmos do assunto relacionado à APA de Macaé de Cima. E recebemos também documento, solicitando essa audiência, da Ação Rural de São Sebastião de Lumiar, da Associação de Moradores de Lumiar, da Igreja Presbiteriana de Lumiar, do Sindicato Rural de Nova Friburgo e da Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra. \r\n\r\nOs fatos que levaram ao pedido dessa audiência foram os Decretos de nºs 29.213, de 17/09/2001 e, depois, também, 38.234, de 15/09/2005, que criaram e demarcaram a APA de Macaé de Cima, com a área que cobre inclusive o 5º e 7º distritos e parte do 8º. \r\n\r\n“As populações de Lumiar e São Pedro da Serra que não participaram das reuniões que antecederam a criação dos decretos acima citados, tendo sido informadas da publicação e entrada em vigor em outubro de 2005, em reunião no SENAI de Nova Friburgo.” \r\n\r\nE as reivindicações. “Atualmente a fiscalização do IEF praticamente impede o trabalho dos pequenos agricultores e familiares da região de Lumiar e São Pedro. Por isso pedem: ... Estou lendo aqui a solicitação feita pelas pessoas que trouxeram os pedidos... “a revogação dos Decretos Estaduais de nºs 29.213 e 38.234, a rediscussão de criação da APA Estadual de Macaé de Cima, com a participação da sociedade organizada de Lumiar, São Pedro e adjacência; que toda a discussão de criação da APA seja precedida de estudo de impacto social da localidade; que seja feito um estudo econômico da região que aponte a solução para geração de emprego e renda para os pequenos agricultores e seus filhos; que de imediato sejam implementadas políticas públicas que atendam às necessidades locais, tais como saúde, educação, lazer e cultura e em especial programa de combate ao uso de drogas.”\r\n\r\nPortanto, são essas as solicitações feitas pelas entidades que nos procuraram.\r\n\r\nGostaríamos também de registrar a presença do Presidente do Conrural de Nova Friburgo, Sr. Elcimar Melo; do Sr. Mário Couto, da Secretaria de Agricultura; do Dr. Affonso, da Emater de Nova Friburgo; do Naim Pedro, Liderança também do município de São Pedro; e do Robson, Presidente da Associação de São Pedro da Serra. Assim que a assessoria for trazendo o nome das outras autoridades, a gente vai registrando. \r\n\r\nGostaria de passar aqui alguns dados que acho interessantes. Nós temos, no Brasil, cerca de 5 milhões de estabelecimentos rurais, sendo que 85% desses estabelecimentos são de agricultura familiar. 1/3 da economia do país vem da agricultura, segundo informação do próprio Ministro da Agricultura. No Estado do Rio de Janeiro, 93% da nossa agricultura também é agricultura familiar. O Estado do Rio de Janeiro, apesar de ser um Estado que representa menos de 1% do território nacional, é o 2º maior mercado consumidor do país. Portanto, temos que estar sempre defendendo os interesses do produtor rural, principalmente do produtor rural de agricultura familiar. E a gente vê, na verdade, muitos projetos dos governos, dos governantes, mas não se vê uma política direta para o pequeno produtor, para o agricultor familiar, aquele que gera emprego e renda e que muito pouco exige dos governantes.\r\n\r\nChegou agora também a esta nossa reunião o Deputado Alessandro Calazans. É um prazer tê-lo conosco.\r\n\r\nRapidamente, vou lhes dar mais alguns detalhes. No ano de 2001 eu fui Secretário de Agricultura de Nova Friburgo e lá fizemos o cadastramento por área de todos os produtores. Foi totalmente geoprocessado, em parceria com a Emater-Rio e com o Colégio Ibelga. Estão aqui produtores que fizeram o cadastramento na Secretaria de Agricultura de Nova Friburgo. Nós temos todas as informações. Caso o IEF e a Secretaria de Agricultura necessitem de qualquer informação sobre os produtores rurais, a Secretaria de Agricultura de Nova Friburgo tem todas as informações: altitude, longitude, latitude, onde mora cada produtor do nosso município. \r\n\r\nNa verdade, hoje, as informações que os produtores estão querendo referem-se à demarcação da área a eles destinada. Uma das grandes reclamações dos produtores rurais é que muitas vezes o IEF disponibiliza gasolina para ir multar o produtor rural, mas muitas vezes diz não ter combustível para ir até eles, dar-lhes a orientação de que necessitam.\r\n\r\nEssa é uma reclamação, Dr. André, que vem dos produtores rurais ao meu gabinete, não só aqui como também em Nova Friburgo. E nós entendemos que não poderemos ter a preservação, se não tivermos também a educação. Entendemos ser oportuno este momento para que os produtores rurais possam aqui enumerar as suas dificuldades, as suas necessidades. E que possamos também ouvir o IEF e a Secretaria de Agricultura do Estado, a respeito, decidindo o que podemos fazer em conjunto, porque - acredito, tenho certeza - nenhum produtor aqui é contra o meio ambiente, contra a preservação das matas, tanto do nosso município quanto como de todo o Brasil, até porque estamos vivendo uma das maiores estiagens que já vi em toda a minha vida. E a água é também uma grande preocupação do nosso município.\r\n\r\nDefendemos a preservação, defendemos a Mata Atlântica, mas não podemos pensar em defender a mata, o meio ambiente, esquecendo o produtor rural, porque ele é uma figura fundamental para o desenvolvimento das nossas cidades, do nosso país. Imaginem que amanhã parem todas as indústrias, parem todo o desenvolvimento urbano. Nessa situação, o produtor rural vai continuar sobrevivendo, porque produz no campo o alimento e tudo de que necessita para sua sobrevivência.\r\n\r\nE o que será dos centros urbanos se acabarem com toda a produção, se acabarem com o produtor rural, se o homem do campo de lá for retirado? Portanto, temos, sim, de proteger o meio ambiente, temos de proteger a água, o parque, mas sem esquecer o principal, que é o produtor rural, o homem do campo.\r\n\r\nVamos agora abrir os nossos debates e convidar, para fazer uso da palavra, o Sr. José Antônio Ouverney, conhecido como Zezinho, representante do pequeno agricultor.\r\n\r\nAntes, porém, aproveito para justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que é da Comissão de Agricultura, mas houve a marcação de duas audiências públicas no mesmo dia. Marcamos essa audiência aqui na Assembléia Legislativa e o Deputado Olney Botelho também convocou uma audiência pública no Município de Nova Friburgo, para tratar de assuntos relacionados às chuvas de dezembro e janeiro que ocasionaram muitos desabamentos em nossa cidade. Portanto, ele está em Nova Friburgo, provavelmente justificando a minha ausência naquela audiência. A assessoria do Deputado Olney Botelho está aqui representando-o.\r\n\r\nEu gostaria de registrar a presença do Sr Deputado João Peixoto, também membro desta nossa Comissão. Seja bem-vindo Deputado João Peixoto.\r\n\r\nCom a palavra, o Zezinho.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO OUVERNEY - Deputado Rogério Cabral, Presidente da Comissão de Agricultura desta Casa e desta audiência, demais Deputados, autoridades presentes, senhoras e senhores, bom dia. Meu nome é José Antônio Ouverney, conhecido como Zezinho. Meus bisavós, meus avós e meu pai foram agricultores. Minha mãe, com noventa anos, meus irmãos e eu também somos. E esta também é a história de pequenos agricultores familiares em nossa região, tradição de quase duzentos anos, que está sendo dizimada por leis que não correspondem a nossa realidade. \r\n\r\nEu gostaria de fazer uma pergunta: será que um decreto como esse, da Apa de Macaé de Cima, feito de maneira irresponsável e autoritária, onde não ouviram nem deixaram falar a população tradicional e que causou revolta a todos, conseguirá o objetivo de preservar alguma coisa? Ora, vemos nos noticiários de rádio e televisão áreas de proteção ambiental sendo destruídas pelo fogo, anos após anos, por este país afora. A preservação é responsabilidade de todos, em todos os lugares, no mundo inteiro, mas para que se faça uma preservação que funcione, o primeiro a ser ouvido e respeitado tem que ser a população local, porque, ao contrário, não se conseguirá o objetivo. (Palmas)\r\n\r\nEm vez de usar a maneira rentável da repressão e multa, deveria ser feito um trabalho de investimento, educação e conscientização do povo. Esta APA de Macaé de Cima foi um desrespeito e uma humilhação a um povo trabalhador e vai causar um desequilíbrio de fome e miséria em nossa população mais pobre. Queremos a anulação desse decreto para, aí sim, reconstruirmos um novo tempo em nosso paraíso chamado Lumiar, em São Pedro da Serra, 5º e 7º Distritos de Nova Friburgo, com uma população entre dez e quinze mil pessoas.\r\n\r\nSabemos da imensa responsabilidade de continuar preservando e queremos o respeito e a ajuda, em vez de repressão. Queremos fazer um trabalho consciente, com a participação de todos, desde o doutor até o agricultor mais humilde. Esta é a nossa proposta, antes que o conflito aconteça. Para isso criamos a União Famílias da Terra, a UFT, para unir o povo em busca de um ideal de justiça, dignidade, paz e sobrevivência. (Palmas) Porque, enquanto países ricos pagam seus agricultores para produzir, nós, aqui no Brasil, somos multados, presos, humilhados, espancados e levados ao banco dos réus, simplesmente, porque precisamos retirar da terra o bem mais precioso, que é o alimento. \r\n\r\nEu gostaria de pedir às autoridades deste país, muito cuidado ao tratar dessas questões, porque alimentos não são produzidos nos mercados e sim produzidos com muito trabalho, sangue, suor e sofrimento pelo homem do campo. \r\n\r\nPara ser agricultor tem que nascer filho de agricultor, sendo carregado para o roçado junto com a mãe ou com o pai, às vezes ainda bebê, dentro de um jacá ou um caixote, crescendo naquela vida, aprendendo a conviver com as adversidades. \r\n\r\nQuem nasce na cidade vive num mundo totalmente diferente e jamais conseguirá calejar as mãos e ser agricultor. O dia em que acabarmos com os agricultores, teremos um povo com fome. E o dia em que acabarmos com as florestas e a natureza teremos um povo doente. (Palmas)\r\n\r\nÉ por isso que temos que buscar incansavelmente um ponto de equilíbrio entre o homem e a natureza. Tem que ser discutido caso a caso, região por região, culturas e tradições de cada local. Para não se cometer o erro de tirar uma comunidade inteira de seu local de trabalho, local de origem, por falta de condição de subsistência e transformá-los em favelados, miseráveis, nos morros das cidades. Esta é a nossa preocupação. Já temos agricultores passando necessidades. Não podemos viver à mercê de aventureiros, interesseiros e de pessoas que, por serem doutores, se acham os donos da verdade, porque, se fossem obrigados a viver na roça e retirar dela alimento e subsistência para si e para toda a família, com certeza passariam fome. Porque uma coisa é a prática, é a experiência, é o conhecimento; outra coisa é a teoria. Trocando em miúdos: falar é fácil, fazer é que são elas. (Palmas)\r\n\r\nPara trazer este povo a esta audiência tivemos um custo, um trabalho e o sacrifício de todos. Simplesmente para exigir que se respeite a democracia e que se cumpra a lei. Que lei? Os senhores sabem melhor do que eu. Além da Constituição Brasileira, tem a lei do SNUC, que é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, que diz no artigo 5º: deve ser assegurada a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de passar a palavra ao companheiro Manoel Ouverney.\r\n\r\nO SR. MANOEL OUVERNEY - Bom dia para todos.\r\n\r\nMeu nome é Manoel José Ouverney, Presidente da Associação dos Agricultores Familiares e Moradores de Benfica. Sou nascido e criado em Benfica, Lumiar, onde moro até hoje e não tenho vergonha de dizer. \r\n\r\nSou lavrador com muita honra. Honra essa que certas pessoas não sabem o que é. Sabem por quê? Essas pessoas não têm as mãos calejadas, não têm cicatrizes pelo corpo, não são marcadas pelo sol, formigas, mosquitos, espinhos, estrepes, portes e ferramentas e mais grave: picadas de cobras venenosas. É o meu caso, picado por duas vezes. Resumindo, essas pessoas não conhecem um pé de planta, nem sabem o cheiro que elas têm. \r\n\r\nQuando falo “essas pessoas” é um pequeno grupo que se reuniu a portas fechadas para decidir o futuro de milhares de pessoas. Só que elas se esqueceram de um detalhe importante, que é a famosa fila. E nós somos os primeiros porque estamos lá há quase 200 anos. Somos descendentes de suíços e alemães e por isso eu pergunto a esse pequeno grupo: qual foi o erro que nós cometemos? Estamos sendo julgados como se fôssemos os únicos destruidores da natureza. Pelo contrário, na nossa região, temos tudo o que há de bom; temos florestas intocáveis, muitas matas ciliares; temos milhares de nascentes que geraram várias cachoeiras lindas; e dezenas de poços que atraem milhares de turistas. E, por fim, temos a agricultura, de onde sai o bem precioso, que é o nosso abençoado alimento. Porque sem alimento ninguém vive. (Palmas)\r\n\r\nPor isso, é possível conciliar todas essas coisas sem agredir a natureza. Porque, se isso que fazemos é o cúmulo, então, Deus não sabe o que faz.\r\n\r\nUm lembrete. Tirar o lavrador da roça é como tirar o peixe da água. Por que tirar essa gente da roça? Eles não sabem fazer outra coisa! Nós só sabemos fazer isso, mexer com a terra. (Palmas)\r\n\r\nPara terminar, a minha velha frase: Não se faz turismo com na nossa região sem agricultura; e não há agricultura sem turismo.\r\n\r\nEm nome de toda a nossa região, o meu muito obrigado. \r\n\r\nTenham todos um bom dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convidamos agora o Sr. Sérgio Marçal, que também vai falar em nome dos produtores rurais.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARÇAL- Srs. Deputados e demais autoridades presentes; senhoras e senhores, o meu nome é Sérgio Dutra Marçal; sou Vice-Presidente da Associação de Moradores de Lumiar e um pequeno proprietário rural.\r\n\r\nVenho a esta audiência pública falar sobre três temas. O primeiro, o Decreto Estadual 29.213, de 14 de setembro de 2001, que criou a APA de Macaé de Cima. Nesse decreto, o seu Artigo 5º diz: “O plano diretor será elaborado no prazo de 120 dias, contados da data da criação da APA, nos moldes da Lei Estadual 1.681, de 19 de julho de 90”.\r\n\r\nNa época, o então governador Anthony Garotinho, e sua equipe ligada ao meio ambiente, descumpriu o próprio decreto. Não elaborou o plano diretor no prazo determinado, ficando durante quatro anos esse decreto arquivado no Palácio Guanabara.\r\n\r\nEm meados de 2005, a Feema assumiu a gestão para a implantação deste plano de forma acelerada e arrogante, criando uma revolta nas comunidades tradicionais, amenizada hoje pela atual gestão do IEF. Porém, não solucionada por causa da legislação inadequada. (Palmas)\r\n\r\nSegundo, o Código Florestal. Este código ambiental, que rege esse país, de dimensões continentais, não diferencia as regiões de topografia e características totalmente diferentes. Quando se aplica esse código às APPs - Área de Proteção Permanente -, que são inclinação de 45 graus, margem de rio, 50 metros de raio das nascentes numa região serrana com micro propriedade e com muitas nascentes cria-se um verdadeiro problema social. (Palmas) \r\n\r\nO terceiro assunto é o que susta os efeitos da criação da APA de Macaé de Cima, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que tramita nesta Casa. Esse decreto veio atender aos apelos da população. Embora tenha sido considerado inconstitucional, supre no seu tema nossas reivindicações que são: \r\n\r\n1ª: revogação dos Decretos Estaduais 29.213, que cria a APA, e 38.234, que cria o conselho consultivo; (Palmas)\r\n\r\n2ª: a rediscussão de uma nova APA de forma democrática, participativa, incluindo-se a população tradicional local em todas as fases de discussão e implantação; (Palmas)\r\n\r\n3ª: a criação desta nova APA será precedida de estudo de impacto social da localidade; (Palmas)\r\n\r\n4ª: que sejam implementadas políticas públicas indicadas no estudo de impacto social e econômico requeridos;\r\n\r\n5ª: que seja elaborado um estudo multidisciplinar da legislação ambiental vigente com o objetivo de verificar nessa cidade elaboração de uma legislação especial, que considere a existência e a permanência da população tradicional local; (Palmas)\r\n\r\n6ª: que a Ação Rural de São Sebastião de Lumiar, representante dos pequenos agricultores familiares do 5º e 7º Distritos de Nova Friburgo, seja a parceira do Estado nesta construção e que se sente à mesa com os órgãos para discussão e não sejam tão-somente convidados; (Palmas)\r\n\r\n7ª: que todas as reuniões aconteçam na sede da Ação Rural de São Sebastião de Lumiar e que sejam replicadas em todas as localidades presentes na região, a fim de que efetivamente possam contar com a participação dos agricultores; (Palmas)\r\n\r\n8ª: cadastramento de todos os pequenos agricultores pela Emater, com a respectiva emissão da carta do Pronaf; (Palmas)\r\n\r\n9ª: criação de um escritório da Emater na sede da Ação Rural de São Sebastião de Lumiar;\r\n\r\n10ª: participação de representantes dos agricultores familiares no comitê da Bacia do Rio Macaé; (Palmas)\r\n\r\n11ª: que seja feito um estudo econômico da região, que aponte soluções para a geração de renda para os pequenos agricultores e seus filhos; (Palmas)\r\n\r\n12ª e última: que de imediato sejam implementadas políticas públicas que atendam às necessidades locais já apontadas em vários estudos, tais como: saúde, educação, lazer, cultura, e em especial que seja implementado um programa de prevenção ao uso de drogas, dentro de um programa mais amplo de segurança pública. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Gostaríamos de agradecer aos produtores que fizeram uso da palavra, colocando as suas reivindicações aqui para que todos possam analisar. \r\n\r\nGostaria de registrar a chegada do Vereador Nami Nassif de Nova Friburgo.\r\n\r\nQueria registrar também que o Deputado André do PV esteve presente. A gente atrasou um pouquinho a reunião e ele tinha um outro compromisso, mas a assessoria dele está presente também anotando todos os detalhes dessa reunião.\r\n\r\nAntes de convidar o próximo orador, gostaria de registrar aqui as comunidades aqui presentes:\r\n\r\nDo 5° Distrito de Lumiar: Rio Bonito, Paineiras, Toca da Onça, Córrego dos Patos, Novo Destino, Galdinópolis, Santo Daime, Conceição, Posse, Santiago, Ribeirão das Voltas, Grota Funda, Pedra Riscada, Ponte dos Alemães, Novo Destino, Boa Esperança de Cima, Córrego Vermelho, Boa Esperança de Baixo, Buraco Amargoso, Alto de Boa Esperança, Córrego de Santa Catarina, Cascata, São Romão, Santa Margarida, São Simão e Santa Luzia. \r\n\r\nDe São Pedro da Serra, 7º Distrito: Sibéria, Bocaína dos Blaudt, Bocaína dos Mafort, Estrada de Boa Esperança, São Pedro da Serra, Benfica, Colonial 61 e Auto do Tapera. \r\n\r\nDo 8º Distrito, Mury: Theodoro de Oliveira, Serra Nevada, Macaé de Cima, Rio das Flores, Stucky, Colonial 30, Cidade das Pirâmides e Córrego do Macuco. Todas essas comunidades estão representadas nesta reunião. \r\n\r\nNós convidamos agora para fazer uso da palavra o Secretário do Pró-Cidade do município de Nova Friburgo, Sílvio Montenegro.\r\n\r\nO SR SÍLVIO MONTENEGRO - Bom dia, Deputado Rogério Cabral. Saudando o Deputado Rogério Cabral gostaria de saudar os Deputados presentes, demais autoridades, os membros da Mesa e também os nossos agricultores, produtores rurais, na pessoa do Manoel Ouverney, que conheci durante a elaboração do plano-diretor - Manoel, aprendi a respeitar o seu trabalho e, respeitando o seu trabalho, o de todos os agricultores da região da Bacia do Rio Macaé. \r\n\r\nNós, durante a elaboração do plano-diretor de Nova Friburgo, realizamos diversas reuniões na região. Algumas, quem está aqui presente lembra, bastante acaloradas. Tentamos construir na elaboração do plano uma proposta de pactuação que combinasse a preservação do meio ambiente e a garantia da permanência do lavrador no campo. Essa foi a condição. Essa é uma diretriz do governo municipal. O plano-diretor foi feito de uma forma democrática, participativa. Discutimos com amplos setores da sociedade, discutimos com os agricultores, discutimos com os ambientalistas, com o segmento do turismo, com a Firjan, com o segmento da indústria, com as associações comerciais, e daí produzir um grande pacto social. O plano-diretor hoje é lei, mas um grande pacto de gestão da terra urbana e não-urbana do município de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcuramos incorporar dentro do conceito do plano-diretor as características de cada bacia hidrográfica do nosso município. Nós temos três bacias hidrográficas importantes e somos responsáveis por essas bacias hidrográficas, pela qualidade dessas águas e pela preservação também dos 45% de Mata Atlântica que ainda temos no nosso município. É bom dizer que Nova Friburgo, hoje, em área de cobertura vegetal, é a terceira maior área de Mata Atlântica do estado, só ficando atrás de Parati e Angra dos Reis.\r\n\r\nComo o Rogério bem lembrou, a manutenção desse patrimônio ambiental está intimamente relacionada, por exemplo, com a questão da água. Estamos vivendo hoje um período de estiagem muito sério, de mais de 90 dias; a Cidade está com problemas de abastecimento; em alguns locais já está faltando água, e a gente vê, por exemplo, na região do Caledônia a captação da Caenf completamente seca pelo desmatamento sofrido naquela região toda do entorno do Caledônia.\r\n\r\nEntão, acho que todos nós temos consciência da necessidade e da preservação desse patrimônio ambiental. Agora, temos que ter também consciência da necessidade de sobrevivência e de respeito à população, e aí entra o conceito da agricultura tradicional da região da Bacia do Rio Macaé, que foi embutida no plano diretor. \r\n\r\nEntão, uma primeira diretriz nossa, da prefeitura municipal, foi qual? Indicar as áreas para o desenvolvimento agrícola em respeito à agricultura tradicional. Ou seja, a prefeitura municipal defende a permanência do produtor rural no campo. Ela não compactua com o processo de repressão ou de expulsão do agricultor da sua região de origem. Isso é fundamental. \r\n\r\nUma outra questão foi a indicação, então, dentro da Bacia do Rio Macaé, e já no Art.105 do plano diretor, de embutir o quê? Que dentro dessa Bacia Hidrográfica exista uma área de desenvolvimento rural sustentável, que vai ser a área destinada à produção agrícola no local.\r\n\r\nPor fim, nas disposições transitórias do plano, foi inserido o artigo 190, do qual vou fazer a leitura:\r\n\r\n“As áreas de desenvolvimento rural sustentável da Bacia do Rio Macaé, parte integrante desta lei, serão detalhadas a partir do cadastramento dos produtores rurais, que deverá ser realizado no prazo de 360 dias, contados a partir da vigência da lei.”, que foi 30 de janeiro desse ano.\r\n\r\nEntão, gente, a lei municipal aponta o quê? Aponta a compatibilização da preservação ambiental, necessária, que sabemos, com a permanência do homem no campo, com a permanência da produção rural e garantindo a sobrevivência da população na sua região com dignidade. Esse é um passo. Essa é a diretriz do município.\r\n\r\nImportante, agora, trabalhar o plano diretor do município e a diretriz apontada pela prefeitura. Na verdade não foi única e exclusivamente pela prefeitura mas foi fruto de um processo de discussão. Estivemos em Galdinópolis, estivemos em Rio Bonito, estivemos várias vezes em Lumiar, estivemos várias vezes em São Pedro da Serra para podermos estar traçando essa diretriz. E agora temos que fazer com que o plano diretor de Nova Friburgo possa estar à mesa no momento da discussão com os órgãos também do Estado com os agricultores, com os ambientalistas, para que a gente possa estar discutindo com os órgãos que vão fazer a gestão da APA e que estão fazendo a gestão hoje, o IEF, o plano de manejo da APA, prevendo exatamente esses conceitos. \r\n\r\nAcredito muito que, hoje, temos uma oportunidade de ouro de romper com esse clima de tensão e de radicalização, que vem dominando a região - até o Sr. Sérgio colocou bem, para concluir, que com a gestão do IEF isso já melhorou bastante. E é fundamental que a gente rompa esse ciclo. E a gente pensa o quê? Pensa no plano de manejo para a APA. Acho, posição minha, que é possível, dentro desse plano de manejo, compatibilizar tudo o que foi proposto aqui pelos agricultores, dentro dessa ata, que já existe, sim, compatibilizar um plano de manejo que garanta a qualidade de vida, que garanta a continuidade da atividade econômica, que garanta a dignidade dos agricultores da região. Acho que é perfeitamente possível. Acho que a gente pode desarmar os ânimos e trabalhar nesse sentido.\r\n\r\nEu creio que esse processo tem que se dar de que forma? E aí devo colocar que reconheço que a criação da APA foi feita de uma forma pouco discutida; a comunidade da região, na sua maioria, não participou desse processo de discussão. Isso é um equívoco que coloca as pessoas em campos opostos, mas acho que temos toda a oportunidade do mundo de reconstruir, reconstruir com democracia, com participação, com respeito a todos os setores e construir um pacto. Os interesses são diferentes. Nós sabemos que a sociedade é dividida em vários setores. Cada setor tem um olhar sobre a cidade, tem um olhar sobre a área rural, mas é fundamental que a gente possa construir um pacto de preservação ambiental, um pacto que eu chamaria socio-ambiental, de sobrevivência, de qualidade de vida, dignidade e também de preservação. A prefeitura está disposta a participar desse processo. Defende a permanência desses agricultores no campo; defende também, sem dúvida, a preservação do patrimônio ambiental de Nova Friburgo. Acho que podemos caminhar juntos e construir uma solução que seja boa para todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Acho que é importante, Sílvio, deixar registrado aqui também que na discussão do plano diretor do Município de Nova Friburgo, de que eu tenha conhecimento foi a única Câmara Municipal do Estado que fez a Câmara Itinerante sobre a discussão do plano diretor, lá em Três Rios, nos Municípios de São Pedro, Lumiar e outras comunidades de nosso Município.\r\n\r\nBem, vamos convidar para fazer uso da palavra agora, o representante do Legislativo de Nova Friburgo, o Vereador Grimaldino Narciso.\r\n\r\nO SR. GRIMALDINO NARCISO - Cumprimentando o Deputado Rogério Cabral, eu cumprimento toda a mesa e a nossa comunidade de Nova Friburgo. \r\n\r\nEu quero dizer que durante essa semana e a semana passada, eu andei tendo diversas reuniões com o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Roberto Viana, com o nosso amigo Sílvio Montenegro, exatamente discutindo sobre a região de São Pedro, Lumiar, Rio Bonito, Macaé de Cima, que ficou realmente engessada. Por quê? Hoje, está certo, o plano diretor foi muito bem discutido; o próprio Rogério Cabral, na época Vereador, levou as discussões para as comunidades, reunião itinerante, onde se discutiu boa parte, mas uma boa parte da região não foi ouvida e, às vezes, quando chegava lá, não ouviam aquele senhor que tem 70 anos, que tem 60 anos na comunidade, que nasceu e se criou ali no campo; foram ouvir quem? Ouviram um sitiante que saiu do Rio, de São Paulo e foi para lá e comprou uma propriedade e achou que é dono da verdade da região. Esqueceram da comunidade de Rio Bonito e São Pedro da Serra. \r\n\r\nEntão, isso foi o que eu senti na região porque, quando você quer fazer uma melhoria nas estradas lá para o agricultor poder ter acesso, você às vezes é ameaçado, por quê? Porque o sitiante não precisa de nada, porque pode chover do jeito que tem que chover que ele tem seu carro 4x4, seu jipe, mete tração e anda à vontade. \r\n\r\nEntão, eu acho que hoje essa reunião vai ter bons frutos. A região sempre teve o homem do campo bem representado pelo, hoje Deputado, Rogério Cabral, e a gente se orgulha muito de hoje ter um Deputado aqui que defende os direitos da nossa cidade, da nossa região, não só da nossa cidade. Então, eu tenho um orgulho muito grande, Deputado. Vossa Excelência foi um homem que sempre defendeu o interesse do povo, da população. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer que discuti muito com o Sílvio essa semana. Acho que o próprio plano diretor tem que ser revisto em alguns pontos. Hoje nós estamos ali e se fala que precisamos ter desenvolvimento na nossa cidade e na nossa região, mas como vamos gerar renda se hoje estamos engessados lá? Nem uma microempresa, praticamente, a gente não pode criar mais na região para gerar emprego. (Palmas) Realmente estamos engessados. Precisamos rever isso, precisamos discutir alguns pontos, como o próprio Secretário falou, para ver onde podemos mexer. Acredito que esse decreto que o Deputado está revendo vai ser derrubado. (Palmas)\r\n\r\nRealmente a região acabou, a região está engessada. E há gente que tira o seu sustento dali. Então, é uma falta de respeito. No meu gabinete já recebi até reclamação de que fiscal foi lá e espancou morador da região que estava fazendo a sua plantação. (Palmas) Então, isso é uma falta de respeito.\r\n\r\nMas eu acho que do jeito que a comunidade veio para cá hoje, unida, do jeito que tem vários representantes aqui que querem realmente o bem da nossa cidade, as coisas vão tomar o seu caminho, tenho certeza de que vai. (Palmas)\r\n\r\nJá tem até uma prévia reunião marcada com alguns da comunidade de São Pedro, de Rio Bonito, para marcar com o próprio Sílvio para a gente discutir alguns pontos. Hoje temos alguém querendo fazer investimento na região. O homem, se ele vai ali desmatar para plantar uma couve, plantar uma cebola, plantar uma coisinha para tirar o sustento dali, solta uma fumacinha e daqui a pouco o fiscal está lá. (Palmas) E o fiscal não chega com educação, não. O fiscal não chega com educação, não. Ao invés de orientar, chega agredindo, com falta de respeito ao cidadão.\r\n\r\nGente, eu vim do campo também. Meu pai veio do campo e, se trouxesse meu pai e o soltasse na cidade para ele sobreviver dentro da cidade, ele morria de fome; e na lavoura ele se virou e criou 12 filhos.\r\n\r\nEntão, acho que é uma falta de respeito o que está acontecendo com a região de Rio Bonito, Lumiar, com todas as comunidades que estão representadas aqui hoje.\r\n\r\nEntão, quero dizer à comunidade da região que o que depender de mim, meu gabinete está aberto, estou à disposição. O Deputado Cabral é um defensor do homem do campo; ninguém mais do que ele, defende; sempre defendeu, desde a época de garoto. O Sílvio também, nosso Secretário, é um parceiro de muito fácil acesso; ele nunca se acha o dono da verdade. Eu posso afirmar porque tenho o prazer de conviver com ele há sete anos. É um parceiro democrático, é um parceiro que gosta de discutir; ele nunca toma a decisão sozinho.\r\n\r\nEu acho que nós estamos unidos. O que depender do meu gabinete, lá, estou à disposição. O que eu sinto é isso que está aí. Quero deixar aqui o meu abraço, o meu parabéns para a comunidade da região, lá. Parabenizo o Deputado Rogério Cabral por essa iniciativa. Parabéns. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Registramos também a presença da Sra. Luiza Helena Dutra, da Ação Rural de Lumiar - foi ela quem nos procurou com toda essa documentação. (Palmas)\r\n\r\nConvido a fazer uso da palavra agora o Dr. Justino Antônio da Silva, que representa o Secretário de Agricultura do Estado, Dr. Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. JUSTINO ANTÔNIO DA SILVA - Estou bastante à vontade, porque me sinto em casa, já que também sou morador de Nova Friburgo. \r\n\r\nVejo aqui uma grande representação da comunidade de Lumiar, São Pedro, GaLdinópolis. Realmente, os produtores estão muito bem representados. Encontro com muitas figuras conhecidas pela rua de Friburgo e vejo que quem está aqui é o friburguense.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura coloca à disposição o seu escritório da Emater. O Dr. Affonso é uma pessoa bastante atuante; já tivemos o prazer de trabalhar juntos. Sou oriundo do Banco do Brasil, aposentado, trabalhei em Nova Friburgo, fui gerente lá, e hoje estou na Secretaria de Estado. Conheço a agricultura; sou engenheiro agrônomo; tivemos o prazer de trabalhar com o Affonso. \r\n\r\nTenho certeza de que esse momento de conflito é ímpar, é uma grande oportunidade para que se coloquem todas as expectativas, tudo que vocês têm de reivindicação, para se unirem. Acho que é através de um grande sofrimento que você alcança o seu crescimento.\r\n\r\nEntão, a Secretaria de Estado de Agricultura se coloca à disposição da comunidade, ela coloca seus técnicos da própria secretaria, os técnicos de suas empresas vinculadas, especialmente o escritório da Emater, para juntos vislumbrarmos de que forma o pequeno produtor rural, que é a grande razão da existência da nossa secretaria, seja atendido dentro desse conflito de interesses de produtores que já estão lá há mais de 200 anos, e a questão da lei ambiental. Teremos realmente condição de chegar a um ponto. A mobilização, a reivindicação, a presença dos produtores aqui nesta Casa mostram que esse é o caminho. Não tenho dúvida nenhuma de que vamos conseguir vencer esse momento difícil e, provavelmente, estaremos aqui numa próxima oportunidade comemorando as vitórias conseguidas por vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convido para fazer uso da palavra o Dr. André Ilha, presidente do IEF.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ ILHA - Sr. Presidente, Deputado Rogério Cabral, demais parlamentares e autoridades presentes, senhoras e senhores, moradores de Nova Friburgo e pessoas que têm interesse particular em toda aquela região objeto desta audiência pública, quero agradecer muito a oportunidade desse debate aqui porque é uma excelente chance de esclarecermos uma série de pontos, uma série de equívocos e, como disseram alguns companheiros que me antecederam, uma oportunidade para construirmos juntos uma saída para essa situação de tensão e de incompreensão que se formou e que compete a todos nós trabalharmos juntos no sentido de superarmos esse impasse.\r\n\r\nRetornei há pouquíssimo tempo para a presidência do IEF; estou lá há pouco menos de um mês. Já tinha sido presidente do órgão e deixei de ser em dezembro de 2002. Nesse meio tempo estive completamente afastado das questões diretamente afetas ao órgão e, quando retornei agora, fui informado pela diretora Alba Simon e por outros servidores que trabalham diretamente com a área, com a Região Serrana do Estado, dos conflitos que vinham acontecendo em torno da criação da APA de Macaé de Cima. \r\n\r\nVi com muita satisfação as medidas que a diretora, a Alba Simon, e sua equipe da Diretoria de Conservação da Natureza tomaram no sentido de ter uma outra postura completamente diversa da administração anterior. Para minha satisfação foi reconhecido por um dos oradores que fizeram uso da palavra que a atual administração do IEF teria amenizado o problema criado. \r\n\r\nEssa é a nossa intenção, essa é a nossa disposição de construir esse diálogo e encontrarmos a melhor saída que concilie, por um lado, a lei e a necessidade de preservação do meio ambiente e, por outro lado, a necessidade de sobrevivência das pessoas que dependem diretamente da terra para dali tirar o seu sustento.\r\n\r\nComo disse o Sílvio, Nova Friburgo é um município que tem um patrimônio ambiental verdadeiramente extraordinário e isso é um fator que cada vez mais será positivo para a gestão das municipalidades e para a própria sobrevivência das pessoas como um todo, seja as do campo, seja as da cidade, indistintamente. Por quê? Pela razão direta que o meio ambiente é vida e as florestas, estejam elas em unidades de conservação ou não, são a fonte da água que cada vez mais se torna escassa em todo o mundo, cuja falta evidentemente levará a conflitos crescentes em diversas partes do país e do mundo. \r\n\r\nA Região Serrana é especialmente privilegiada. É claro que estamos vivendo um momento absolutamente atípico, uma seca totalmente fora de época e prolongada: são praticamente cinco meses sem chover. Para nossa tristeza tivemos nos últimos dias o registro de pelo menos 30 focos de incêndio apenas no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nO IEF é um órgão que foi criado para tratar da questão florestal, no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro, e tem uma missão institucional muito clara que não é tirada da cabeça do presidente do IEF nem do Secretário Carlos Minc, mas é tirada da lei. A lei é que diz aquilo que deve ser feito e o que não deve. Mas, evidentemente, a aplicação da lei tem que levar em consideração todos os fatores e haver a sensibilidade para distinguir determinadas situações de outras. Aliás, a atividade do fiscal do IEF e de qualquer fiscal é chamada de uma atividade vinculada, porque o fiscal que detecta uma irregularidade tem a obrigação de fazer a autuação daquela irregularidade, seja lá de quem for. Isto é uma obrigação legal; se ele não fizer isso, pode ser acusado de prevaricação e ter problemas sérios perante, por exemplo, o Ministério Público. Mas neste caso específico da APA de Macaé de Cima, a saída existe, e ela é perfeitamente atingível, desde que haja boa vontade de todas as partes. \r\n\r\nEntendo que a principal proposta que estaria no ar seria simplesmente a extinção da APA Macaé de Cima e críticas com relação à forma autoritária, autocrática que foram criadas em seu conselho, que teria privilegiado determinados segmentos e deixado à margem das discussões os produtores rurais. Isso não é surpresa, porque nós herdamos essa situação não apenas em Macaé de Cima, mas em todos os conselhos das nossas unidades de conservação. Seja de parques ou seja de outras APAs, os conselhos foram criados de forma muito pouco transparente, muito autoritária e que não expressavam, não tinham a representatividade daqueles segmentos da sociedade realmente representativos em cada local, em cada região. \r\n\r\nEntão, desde que assumiu, o Secretário Carlos Minc tem feito esforço muito grande, sendo uma das suas diretrizes de administração, no sentido de democratizar todo o conjunto da gestão ambiental do Estado do Rio de Janeiro. A APA de Macaé de Cima é apenas uma peça de um problema muito mais amplo. Um exemplo, a câmara de compensação ambiental, que é um órgão definido por lei, que vai avaliar o destino dos vultosos recursos das compensações ambientais, era uma câmara completamente chapa branca. Ela era composta apenas de representantes dos órgãos estaduais de Meio Ambiente, ou seja, era uma câmara, um colegiado que existia apenas para dizer amém àquilo que era levado pela administração anterior, e uma das primeiras medidas do se cretário foi abrir esta câmara para representantes da universidade, a UFRJ, da FIRJAN representando os empresários, da rede de ONGs da Mata Atlântica representando os ambientalistas e, agora, a Anamma representando os secretários de Meio Ambiente de todos os 92 municípios aqui do nosso Estado. \r\n\r\nO processo de rediscussão de conselho e gestores de unidades de conservação, sejam elas APAs ou parques, ou outras unidades, outras categorias, vem sendo levado com muita seriedade pela Dra. Alba Simon, diretora de conservação da natureza. Ninguém precisa chegar e pedir ou falar ou exigir isso dela, porque ela é uma pessoa que já traz isso dentro de si, é uma pessoa que entende que você não consegue avançar com a gestão de uma unidade de conservação, se você não tiver um relacionamento franco, aberto, transparente, constante com as pessoas que ali vivem, ou que vivem no entorno e que de alguma forma interagem com essa unidade. Então, acho que isso está em muito boas mãos e é precisamente esta orientação que ela vem dando desde o início do ano, uma vez que eu assumi agora, recentemente, mas ela está no IEF desde janeiro. É o que já levou a uma certa redução do nível de conflito que já se observou de lá para cá. Mas a gente tem condição de avançar muito mais. \r\n\r\nEu gostaria de deixar registrado, Deputado, que a extinção pura e simplesmente da APA não resolveria o problema. O problema maior, aí, não reside no decreto que criou a APA, mas sim numa legislação superior, que a lei que institui o Código Florestal de 1965, que é bastante clara com relação à dificuldade de utilização ou de ocupação econômica de determinadas áreas, que são chamadas Áreas de Preservação Permanente. \r\n\r\nDevido à topografia da região, muitos produtores têm as suas propriedades total ou parcialmente incluídas dentro de áreas de preservação permanente. Isso, evidentemente, cria um desafio. Esse desafio é completamente superável, não extinguindo a APA, mas sim trabalhando juntos, de forma participativa - como é a nossa disposição. Aqui a gente, apenas, reitera aquilo que já foi dito pelos nossos servidores em algumas reuniões que vêm acontecendo - no sentido de melhorar, realmente, esse relacionamento que não estava bom, de fato. A Márcia Barroso, que está aqui, muitos senhores certamente conhecem, é uma pessoa que tem uma disposição incansável de diálogo, esclarecimento e mantém isso. \r\n\r\nEntão, a saída, eu entendo, que é trabalharmos juntos no plano de manejo - plano diretor, como preferirem falar - desta APA, porque ele é que vai estabelecer o zoneamento ambiental da área, ou seja, definir em que setores as coisas podem ou não podem ser feitas, e a partir daí é possível, perfeitamente, em condições controladas, que mesmo proprietários que tenham suas terras parcialmente em áreas de preservação permanente que dali tirem o seu sustento, práticas que conciliem a preservação da floresta com agricultura, ou seja, os chamados sistemas agroflorestais.\r\n\r\nUma boa notícia que a gente tem é que já temos recursos financeiros disponíveis para elaborar esse plano de manejo, para construir a sede da APA e, principalmente, para isso que foi bastante reclamado aqui: o esclarecimento é a orientação no sentido daquilo que é possível ou do que não é possível perante a lei. Evidentemente, um servidor de um órgão público jamais vai dar uma orientação para que alguém faça qualquer coisa em desacordo com a legislação. Isso não é concebível. \r\n\r\nHá saídas na legislação atual vigente para que a gente tente conciliar. Claro que conciliar não é tudo para um lado, não é tudo para um outro; conciliar é sentar, discutir e chegar a algum acordo que seja considerado satisfatório e exeqüível para ambas as partes. Eu lembro que a APA, ou seja, Área de Proteção Ambiental, é um tipo de unidade de conservação que não implica na desapropriação ou no reassentamento, ao contrário de um parque, que pode até demorar muitos anos, mas em última análise é esse o caminho que deve ser traçado.\r\n\r\nAs áreas de proteção ambiental são um tipo de unidade de conservação chamado de uso sustentável. O seu próprio nome, a sua própria categoria já é um indicativo de que ela não foi concebida na lei que instituiu o sistema nacional de unidade de conservação, em 2000, como unidade para excluir o ser humano. Ela é um tipo, uma categoria de unidade que foi criada para compatibilizar, tanto quanto possível, as atividades humanas com a preservação do meio ambiente. \r\n\r\nA forma de a gente avançar é essa a partir... eu espero que realmente, como também outros que me precederam falaram, já disseram que esta reunião, que esta audiência pública em muito boa hora mediada por V. Exa., que tem as duas visões, a ambiental e a social, bastante claras, que a gente caminhe para um entendimento direto lá nas reuniões que já vinham acontecendo, que já diminuíram a tensão um pouco, mas a gente pode avançar muito mais nesse processo.\r\n\r\nNesse sentido, eu gostaria de ler aqui o convite para uma reunião que haverá em São Pedro da Serra, neste sábado, que muitos dos senhores já sabem, e eu faço o apelo para que, realmente, se dirijam para lá, participem, porque é apenas a primeira de três que estão marcadas em três sábados em localidades diferentes para explicar um pouco mais a APA, o novo papel do IEF na região e, principalmente, a reestruturação desse Conselho, onde os moradores, os produtores rurais tenham assento, tenham voz e tenham voto e não sejam chamados, apenas, para fazer figuração, que é isso que a gente não quer, porque nós entendemos por princípio que isso significa o fracasso antecipado de qualquer tentativa de gestão dessa unidade que por lei nos incumbe. Está no nosso pólo. \r\n\r\nVou ler aqui. Datado de 11 de outubro. Já foi distribuído para algumas pessoas, mas a gente aproveita e faz aqui o anúncio público.\r\n\r\n(LENDO) “Com a finalidade de realizar uma gestão transparente e participativa, a Fundação Instituto Estadual de Florestas, IEF, através da Diretoria de Conservação da Natureza, DCN, vem por meio desta convidá-lo(a) a participar da oficina de reestruturação do Conselho da APA Estadual de Macaé de Cima, que se realizará na Escola Municipal São Pedro da Serra, no dia 20 de outubro de 2007, com início previsto às 9 horas e término previsto para as 18 horas”... É uma reunião, realmente, para as pessoas falarem, se manifestarem, interagirem, esclarecerem dúvidas, aquilo que estiver “engasgado” que seja dito, mas para que a gente consiga avançar juntos. \r\n\r\n“...Na ocasião será apresentada a política do IEF para implantação da APA. \r\n\r\nSua presença é muito importante para o sucesso da construção participativa das diretrizes para implantação desta unidade de conservação de uso sustentável.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nRessaltamos que haverá almoço e lanche para os participantes já que ninguém agüentaria ficar tanto tempo sem um intervalo para a “bóia”, né?\r\n\r\nO fato positivo que a gente precisa ressaltar aqui, de lado a lado, é que este ano nós tivemos proporcionalmente muito menos autuações, ou talvez nenhuma por parte do IEF, e paralelamente nós tivemos muito menos queimadas, também, por parte dos produtores da região. \r\n\r\nOs problemas que nós estamos tendo em Nova Friburgo são de incêndios em outros pontos de Nova Friburgo. O que eu acho que já é um reflexo de uma mudança de postura, de um avançar diferente. Eu acho que de parte a parte houve isso: a gente, de um lado, fez com que a fiscalização fosse menos incisiva, menos literal na aplicação da lei, e, por outro lado, houve uma resposta positiva por parte dos produtores no sentido de se reduzir drasticamente o nível de queimadas que aconteceram. Eu acho que isso é uma manifestação de boa vontade dos dois lados. Com boa vontade a gente avança. Se a gente não tiver boa vontade e boa-fé a gente, realmente, não avança. \r\n\r\nÉ importante lembrar, também, que essa APA está parcialmente sobreposta a uma outra APA anterior criada pelo Município de Nova Friburgo. Cabe aí, Sílvio, a gente também chamar o Município de Nova Friburgo para também participar mais intensamente de uma responsabilidade, que é partilhada, porque se o município criou essa APA foi por alguma razão. Então, é importante que também apareça para que não caiba apenas ao IEF essa tarefa. A gente tem uma responsabilidade compartilhada. Isso precisa ficar mais explícito e mais presente também. \r\n\r\nTambém precisamos ficar bastante atentos com relação à forte pressão imobiliária existente naquela região. É uma região riquíssima, de maior índice de biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, com marcas espetaculares, mas essa beleza toda também não passa despercebida aos olhos daqueles que querem lucrar com o parcelamento da terra, com loteamentos etc. Então, a gente sempre também precisa ficar bastante atentos para que não se tente manipular corações e mentes com base num conflito que não deveria existir. Eu acho que a gente também pode ter isso bastante claro. \r\n\r\nAcho que seriam esses os meus pontos principais. Insisto, Então, nesse ponto: acabar com a APA Macaé de Cima não resolverá o problema, que é muito maior porque advém de uma lei federal, portanto, superior, que é a Lei do Código Florestal, que é importante, que vale para todo o país; ela não foi feita à toa, não foi criada por pessoas sádicas querendo prejudicar os outros; foi uma lei pensada no sentido da preservação de um bem que é de todos nós, os moradores da cidade e do campo, que é a preservação do meio ambiente. \r\n\r\nNosso futuro depende disso e todo mundo que assiste televisão sabe que, além de todas aquelas outras coisas que a gente já falava antigamente que eram importantes para que se preservassem as florestas, ou seja, a qualidade do ar, a qualidade e a quantidade da água e o equilíbrio ecológico de toda uma região, a isso tudo agora veio se somar uma outra preocupação, que é com as terríveis mudanças climáticas que estamos vivendo e o aquecimento global. Na verdade, tenho certeza de que esta seca totalmente fora de hora, são meses praticamente sem chover em Nova Friburgo e que V. Exa. apontou, já é um reflexo disso, de mudanças climáticas que fazem com que haja menos previsibilidade no tempo. Antigamente, eu acho que as estações, a época de chuvas ou de seca, eram mais bem definidas - vocês que trabalham no campo sabem isso muito melhor do que eu. Hoje você já não consegue ter uma certeza tão grande porque está tudo muito imprevisível, e isso é fruto direto da ação humana, do conjunto dos seres humanos do planeta sobre o meio ambiente.\r\n\r\nEntão, a gente realmente não pode descuidar da questão ambiental nunca, seja por uma imposição legal ou por uma coisa muito maior, porque é isso que a gente vive e observa no nosso dia-a-dia. A coisa é séria. Estamos, nesta semana, numa onda horrível de incêndios florestais - em Petrópolis, particularmente, a coisa não está boa. Tenho certeza de que, a partir de agora, vamos poder discutir a APA Macaé de Cima e seu conselho de uma forma muito mais construtiva, mais participativa, mais solidária.\r\n\r\nConcluo com uma mensagem de otimismo, na possibilidade de a gente avançar pelo diálogo, e não pelo confronto, estendendo a mão a todos os senhores e senhoras para que, juntos com a gente, construam o novo conselho da APA, seu futuro zoneamento e seu plano de manejo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Agradeço as palavras do Dr. André. Tenho certeza de que muitos já vão sair daqui com outro pensamento, porque as palavras do Dr. André já demonstraram a vontade da parceria. \r\n\r\nTenha certeza, Dr. André, de que nenhum produtor aqui está querendo confronto; o que eles querem, na verdade, é o direito de plantar, de colher, de viver e de criar seus filhos na roça, como a maioria foi criada por seus avós e pais. Eles, agora, estão produzindo e seus filhos também querem produzir. O desejo dos produtores aqui é realmente ver um zoneamento que possa definir as áreas de trabalho, com a demarcação, que possa definir também o local de trabalho dos produtores.\r\n\r\nEu estava mostrando há pouco a um produtor ao meu lado uma matéria que saiu no jornal O Globo, em 1º de novembro de 2005, que guardei comigo: 'Favelas se multiplicam na Região dos Lagos' - Áreas de proteção ambiental, dunas, salinas e terrenos urbanos são invadidos. Prefeito de Araruama culpa o êxodo rural. Então, Dr. André, o que acontece? Se nós, hoje, não criarmos a facilidade para que o produtor rural, para que o homem do campo continue no campo, isso vai continuar acontecendo: as favelas aumentando, o êxodo rural; os filhos dos produtores deixando a zona rural. Nenhum produtor aqui é contra o meio ambiente, nenhum produtor é contra o turismo. Sabemos que o turismo hoje é uma das maiores fontes de renda do mundo e, por isso, precisamos dele; só que existem determinadas situações em que alguns turistas, alguns pousadeiros, alguns sitiantes prejudicam muito mais o meio ambiente do que o próprio produtor rural, porque o produtor rural tem consciência. E se pretendemos ter hoje um ambiente saudável, se pretendemos preservar as águas, precisamos ter o produtor rural com mais educação, com mais informação, e não reprimi-lo.\r\n\r\nEstou entrando também com uma lei, que minha assessoria está acabando de elaborar. A lei dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares, cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente e dá outras providências. Dentro dessa semana ainda estou entrando com essa lei aqui, que é uma lei também para trazer benefícios ao produtor rural, que protege o meio ambiente, principalmente as nascentes, as águas, no nosso Estado. \r\n\r\nNós temos alguns presentes aqui inscritos. Antes de convidar o primeiro inscrito, gostaria de registrar a chegada do Deputado Glauco Lopes, que também é nosso parceiro aqui na Assembléia e é vizinho também do Município de Nova Friburgo, porque é do Município de Macaé, que faz divisa com o nosso Município. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ ILHA - Sr. Presidente, eu só queria, conforme nós conversamos antes, pedir licença para sair, porque estou com diversos incêndios literais acontecendo ao mesmo tempo, mas o IEF vai continuar se fazendo representar pela Márcia Barroso, que tem participado, para esclarecer qualquer dúvida. Eu acho que já passei a nossa posição básica, a nossa filosofia de trabalho, a nossa perspectiva para o futuro. Mas alguma dúvida que precise ser esclarecida, tanto a Márcia quanto o Evandro e o Carlos, que são servidores nossos, estão aqui plenamente capazes de responder. \r\n\r\nEu agradeço uma vez mais esse convite, essa oportunidade, e reafirmo que estou muito otimista com a possibilidade de darmos um novo rumo para esse relacionamento na região da APA de Macaé de Cima. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu gostaria, Dr. André - uma proposta aqui -, de solicitar do senhor um estudo do IEF sobre o tema aqui discutido, a ser apresentado à Comissão de Agricultura, para que possamos discutir com as associações de moradores, dentro da própria Comissão, para que possamos, então, trazer um caminho final, que possa atender à solicitação dos agricultores aqui presentes. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ ILHA - Ok. Agradeço muito essa participação. É muito bom a gente ter um outro olhar de uma pessoa que ajude a mediar essa relação. Sem dúvida faremos isso e encaminharemos para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está certo. Então, com a sua saída, eu convido o representante do IEF para que venha ocupar o assento aqui na mesa. Nós temos alguns inscritos aqui: o Deputado Alessandro Calazans - nós já sabemos da sua luta também em defesa do produtor, do agricultor, que já apresentou inclusive propostas aqui na Alerj para trazer benefícios ao produtor rural, a quem nós convidamos, com muito carinho, para fazer uso da tribuna. V. Exa. é um dos primeiros inscritos a falar nesse momento. Seja bem-vindo, Deputado. É um prazer para nós.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Quero saudar toda a Mesa na pessoa do nosso Deputado Rogério Cabral, que preside os trabalhos, saudar todos os agricultores aqui presentes e dizer que é sempre uma satisfação reencontrá-los. \r\n\r\nNum primeiro momento, Deputado Rogério Cabral, há um ano e meio, quando eu tive o primeiro contato com todos os agricultores daquela região, eu tinha dito que o principal, em relação à luta deles, seria a mobilização. E, como eu percebo, um ano e meio depois, vocês conseguiram. A parte de vocês, vocês estão fazendo, que é defender o seu patrimônio, defender a sua família. Mais uma vez, parabéns por essa organização e por essa luta.\r\n\r\nHá um ano e meio, quando tive o primeiro contato lá em Lumiar, numa reunião com os agricultores, naquele momento pude observar que os agricultores estavam abandonados, sem voz, e o pior, Deputado Rogério Cabral, estavam sendo perseguidos. Não era só abandonados e sem voz, porque às vezes abandonados e sem voz estamos até acostumados no dia a dia com o fato de as pessoas não darem muito ouvido para nós, e termos que gritar - aqui na Casa é assim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - É verdade.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Às vezes, um Deputado senta ali no canto, ninguém o escuta. Para ele ser ouvido, ele tem que vir aqui e gritar, para as pessoas passarem a observar. Vocês lá estavam abandonados, sem voz e, pior, sendo perseguidos. Inclusive, eu queria até ter aproveitado a presença do presidente do IEF, nosso deputado André, mas, como falou, tem outros representantes aqui do IEF, para dizer que dezenas de multas que já foram aplicadas a muitos dos agricultores são indevidas, fruto da perseguição que alguns fiscais, que eu não sei se de boa-fé ou má-fé confundiam área de regeneração com área de mata nativa. As áreas de descanso no pasto, onde crescia aquela vegetação, e depois quando eram cortadas para novamente o replantio, os fiscais chegavam lá e diziam que aquilo era área de mata nativa, e não área regenerada. E dezenas de multas já foram aplicadas em muitos dos agricultores por conta disso. Eu ia pedir ao presidente do IEF que tivesse um carinho especial na análise dessas multas que já foram aplicadas.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BARROSO - Deputado, todas elas estão sendo revistas, durante esse ano, em todo esse processo nosso participativo...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito bom.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BARROSO - Todas elas foram pontuadas, numeradas, nós sabemos quais são os autos, todas elas estão sendo analisadas.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito bom, isso mostra realmente essa nova visão do IEF, porque essa era uma das maiores reclamações que havia. Por conta de perseguição, multas atrás de multas, multas atrás de multas. E, agora, realmente, uma nova visão para analisar.\r\n\r\nQuando eu estive na primeira reunião, eu deixei bem claro a todos os senhores que nós iríamos defender os agricultores com unhas e dentes, mas não defenderíamos aqueles que, por atitude desordenada, atacassem o meio ambiente. Nós falamos naquela primeira reunião que nós estaríamos defendendo o uso sustentável da terra, mas, se tivéssemos que partir para um confronto maior para que pudéssemos chamar atenção, o meio ambiente ficaria de lado para que a gente pudesse defender a família e o agricultor, que merecia toda atenção. (Palmas)\r\n\r\nE, nessa linha, Sr. Presidente, de que nós devemos buscar o uso sustentável a todo instante, nós devemos caminhar na luta para que o meio ambiente seja preservado e os agricultores possam ter o direito de trabalhar. Não tenho dúvida disso. Mas, para que, naquele momento, nós conseguíssemos chamar a atenção das autoridades, nós decidimos, naquela reunião, há um ano e meio, que eu apresentaria, aqui na Assembléia, um direito do deputado e da Assembléia Legislativa, de sustar qualquer ato do Executivo. É constitucional. A Constituição Estadual e o nosso Regimento Interno permitem que qualquer deputado possa, através de um projeto de resolução, propor sustar um ato do Poder Executivo, para que a gente pudesse chamar atenção e que pelo menos os senhores agricultores pudessem ter voz nesse processo. E eu apresentei o projeto de resolução que susta os efeitos do decreto que criava a APA Macaé de Cima. \r\n\r\nSe V. Exa. me perguntasse se essa era a intenção principal, acabar com a APA Macaé de Cima, é óbvio que não era essa a intenção principal, mas nossa intenção era chamar a atenção dos poderes públicos para essas pessoas que estavam lá largadas e sendo perseguidas e sem direito a voz, mas já percebemos nesta audiência que tanto os agricultores quanto os órgãos públicos já mudaram de forma considerável essa sintonia.\r\n\r\nMas eu quero assumir um compromisso aqui com todos vocês, agricultores, que só irei propor... e ao contrário do que foi dito aqui, o projeto teve parecer pela constitucionalidade. O projeto que susta os efeitos da APA Macaé de Cima teve parecer pela Constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça. Então, a principal Comissão desta Casa já disse que o projeto é Constitucional. E eu assumo um compromisso aqui com os senhores agricultores de que só retirarei esse projeto de pauta ou a retirada definitiva se os agricultores forem atendidos em todos os seus pleitos. Se vocês se sentirem atendidos nas suas reivindicações, aí sim, se nós chegarmos à conclusão, eu peço a retirada do projeto. Caso contrário, com a pouca experiência que eu tenho aqui no meu terceiro mandato de deputado estadual, vou trabalhar nos bastidores, como trabalhei na Comissão de Constituição e Justiça, quando todo mundo, inclusive o deputado estadual, que hoje é secretário de Meio ambiente, Carlos Minc, tentou barrar o meu projeto na CCJ, nós, nos bastidores, conseguimos nos articular e fazer com que a CCJ desse um parecer pela constitucionalidade. Continuarei usando essa pouca experiência adquirida para que a gente consiga fazer isso até o momento do projeto vir a plenário. \r\n\r\nMas é isso que nós queremos? Não. Não é isso que nós queremos. Não é isso que eu quero, porque eu tenho alguma atuação na área ambiental, eu tenho uma pós-graduação em Gestão Ambiental, na UFRJ, já fui presidente estadual do Partido Verde e tenho a noção exata da importância da questão ambiental. Não é isso que a gente quer: acabar com uma APA. Não existe isso. Nós queremos é que se criem mais APAS e mais áreas, para que se proteja o pouco que ainda se tem. Mas, para finalizar, se tivermos que optar entre o meio ambiente de lá e a sobrevivência das famílias dos agricultores que estão aqui, não teremos dúvidas de que o nosso projeto vai té o final, para que o direito de vocês seja preservado. (Palmas)\r\n\r\nEu já percebi essa nova filosofia do IEF. Mas não poderia deixar de citar, para que possa ficar mais aguçado ainda essa nova visão do IEF em relação aos agricultores. No período em que estive lá, nas reuniões, a gente pôde observar, que - como falou, acho, o vereador - se cortava, botava um foguinho, aparecia o IEF. E os falsos ambientalistas que freqüentam Lumiar, que compraram sítio, fazenda, pousada, quando eles derrubam árvore para construir piscina no sítio deles, o IEF não ia lá. (Palmas) Quando os falsos ambientalistas, ambientalistas de carteirinha, de xerox, de casa, compravam uma pousada e derrubavam umas árvores de trás, para construírem mais quartos nas suas pousadas, para terem mais dinheiro, o IEF não ia lá! (Palmas) Que essa nova postura do IEF seja mantida, igualdade para todos e respeito aos agricultores. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convidamos a fazer uso da palavra o Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Quero saudar a Mesa, cumprimentar o Presidente da Mesa, Deputado Rogério Cabral, os demais componentes da Mesa, a Comissão de Agricultura desta Casa, o Deputado Alessandro Calazans, que mostrou aqui a sua indignação. E quero também, Deputado Alessandro Calazans, dizer que faço das suas palavras as minhas palavras também. Quero estar solidário à causa dos produtores rurais. Devo muito à cidade de Nova Friburgo e ao conjunto dos municípios do meu estado, do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor acreditar nesse Estado, por acreditar no desenvolvimento associado à preservação ambiental e entender a importância de vocês, produtores rurais, quero colocar o meu mandato parlamentar, o meu gabinete à disposição de todos, dos Vereadores, também do Deputado Rogério Cabral, pela belíssima audiência pública, que trouxe aqui de uma forma organizada, ordenada. Vocês estão de parabéns, como disse ainda há pouco o Deputado Alessandro Calazans, pelo nível de organização a que vocês chegaram. A gente só sai ganhando com isso, quando, com devido tempo, as coisas vão para o lugar. \r\n\r\nEntão, quero dizer também aos órgãos ambientais do Estado, que vêm dando uma nova dinâmica, é importante dizer isso, uma nova era vem acontecendo também, um novo entendimento, mas que seja pautado exatamente dentro das palavras do Deputado Alessandro Calazans, exatamente: preservar o meio ambiente é fundamental, mas acima de tudo é também preservar o pão de cada dia de vocês, produtores rurais, de uma forma organizada, delineando o plano de manejo, com tudo aquilo que por certo está sendo esgotado a todo instante dentro dos órgãos ambientais, dentro da APA que está sendo criada. Eu defendo o interesse do meio ambiente, mas defendo também os direitos de vocês, produtores rurais. De um lado, o produtor; de outro, o meio ambiente. Mas acima de tudo temos de preservar a vida de cada um de nós. \r\n\r\nEntão, quero colocar o meu mandato parlamentar à disposição de vocês, juntando-me ao Deputado Rogério Cabral, a quem cumprimento por este grande encontro. Como foi dito, sou nascido na cidade de Macaé, mas tenho deveres e obrigações para com o meu Estado do Rio. Não sou Vereador, não sou Prefeito. Sou um Deputado Estadual. Então, o que afeta a vocês, de cada município do meu estado, afeta a todos nós, parlamentares.\r\n\r\nContem comigo. Devo muito ao povo de Friburgo e ao conjunto de municípios do meu Estado, como Macaé, Macaé de Cima, que todos sabemos o rio que corta, e devo estar atento aos reclamos da população e fazer com que haja respeito a vocês, a todos os produtores rurais.\r\n\r\nTenho certeza de que vamos encontrar uma solução adequada, organizada, que vai preservar o meio ambiente e gerar trabalho e renda para vocês, produtores rurais. Contem comigo. É muito bom estar aqui com vocês. \r\n\r\nObrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Agradecemos as palavras do Deputado Glauco Lopes. Temos ainda três oradores inscritos. Quero dizer que pela Comissão de Agricultura não tem problema levarmos esta reunião até as 14 horas, ou 14h30, quando começa a reunião. A nossa preocupação é com as senhoras e os senhores presentes. Portanto, se vocês acharem interessante o debate, podemos abrir aos produtores que quiserem fazer uso da palavra. Não tem problema.\r\n\r\nConvidamos, agora, o Vereador Nami Nassif, para fazer uso da palavra. Enquanto ele se dirige à tribuna, registro a presença do Sr. Adélio, Presidente da Associação de Moradores, produtor de Macaé de Cima. (Palmas)\r\n\r\nO SR. NAMI NASSIF - Boa tarde, Deputado Rogério Cabral. Ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os componentes da Mesa, em especial o meu amigo aqui, o Vereador Narciso, de Nova Friburgo, Deputados presentes, Calazans, Glauco Lopes, e produtores da nossa região de Macaé de Cima, Lumiar, São Pedro, Gaudinópolis. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje eu me sinto com um pouco de culpa. Talvez nós tenhamos errado, mas erramos com a vontade de acertar. Quando votamos o Plano Diretor de Nova Friburgo, eu sempre digo - podemos errar, mas estamos errando e dividindo a culpa, porque fizemos a Câmara Itinerante. Poucos municípios do Estado do Rio de Janeiro - para não dizer nenhum - tiveram a audácia de ouvir a população antes de elaborar o seu Plano Diretor. Sabíamos que o problema era grave, em relação à APA de Macaé de Cima, em relação aos agricultores. Ouvimos quase todos. Fizemos a Câmara Itinerante em Lumiar e em São Pedro. Mas acho que nunca é tarde para consertarmos o que está errado.\r\n\r\nEsta semana mesmo eu estava conversando com o Vereador Grimaldino Narciso sobre um problema que está acontecendo naquela região, uma região que está totalmente engessada. Hoje, quem quer investir lá não pode, não consegue, a não ser no sentido do que foi dito nesta Casa, a respeito dos especuladores imobiliários. E os agricultores, aqueles que geram renda, aqueles que produzem, que já são castigados tantas vezes pela natureza - vejam hoje as queimadas, a estiagem, quantos perderam nesta época a sua lavoura? -, castigados, sim, Deputado Calazans, com as multas do IEF, pesadas - e não só pelas multas; também estão sofrendo porque o Ministério Público está acionando vários agricultores da região! (Palmas)\r\n\r\nNestes dias, eu recebi um telefonema de uma pessoa que estava sendo processada pelo Ministério Público, com uma Ação Civil Pública, porque havia derrubado uma árvore, cavado um pouco de terra. O Deputado Calazans falou a verdade, sim. Muitos falsos ambientalistas foram para aquela região, desmataram, fizeram terraplenagem na Mata Atlântica e não sofreram sequer uma multa do IEF. (Palmas) Então, não prevaleceu...\r\n\r\nAgora, fico satisfeito. Talvez tenhamos errado, sim, porque não fizemos uma audiência pública na Assembléia do Estado do Rio de Janeiro, antes de votar o Plano Diretor, porque a Assembléia hoje pode alterar as leis estaduais e nós, Vereadores, vamos alterar as leis municipais para revemos essa situação que vai em proteção aos agricultores, porque sem agricultura não somos ninguém. O homem do campo tem que permanecer no campo, tem que ter controle de trabalho. Sílvio, pode ficar certo de uma coisa: algumas modificações, tenho certeza, serão feitas nesse Plano Diretor.\r\n\r\nFico satisfeito por ter ouvido do IEF que, no conselho da APA de Macaé de Cima, o agricultor terá vez e voz. Espero que seja assim, não só no discurso, mas na prática também. \r\n\r\nÉ só isso. Muito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convidamos agora o Presidente do Conselho das Associações Rurais de Nova Friburgo, Elcimar Melo.\r\n\r\nO SR. ELCIMAR MELO - Primeiramente, gostaria de desejar boa tarde à Mesa, ao Rogério e aos demais representantes da Mesa, aos demais do público, nossos amigos produtores. Sou produtor rural, como vocês, sou presidente de uma associação rural e estou tendo a honra de presidir o Conselho Rural de Nova Friburgo, no qual fui procurado há algum tempo, pelos produtores de Macaé, São Pedro, Lumiar, entre outros bairros, porque estava havendo abusos por parte de órgãos que representavam o parque, em questão, aqui. Fizemos uma reunião no Conrural, à qual levamos as autoridades dos bairros rurais, e lá trouxemos os representantes, na época, da Feema, que estavam fazendo essa representação do parque e mostramos os abusos que estavam ocorrendo contra o produtor, adentrando sua residência, com ignorância, sem saber conversar. \r\n\r\nFicamos muito tristes com isso e trouxemos os representantes da Feema em questão, na época, e demais lideranças e chegamos a um consenso de que isso não poderia continuar, até porque hoje teve um censo, em Friburgo, do IBGE, para ver a quantidade de produtores rurais. Infelizmente, houve um êxodo rural muito grande nesse período. O produtor hoje enfrenta demasiada circunstância ao vender o seu produto, passando dificuldades e ainda tendo que enfrentar órgãos públicos, que eram para defender parque florestal, querendo abusar do produtor rural por muitas das vezes não ter conhecimento, não ter sabedoria sobre aquela questão da qual eles vão falar.\r\n\r\nA Feema, na época, seus representantes, foram muito sábios em dizer que infelizmente em todo órgão há maus e bons funcionários e que a gente tem que denunciar esses maus funcionários para que esse excesso de abuso não aconteça em nossa localidade. Deixaram o número dos telefones com os presidentes das associações, e essa reunião amenizou a questão e melhorou esse problema com a Feema.\r\n\r\nSabemos agora que temos uma nova gestão com o pessoal do IEF. Acredito que, como Presidente do Conselho, vai haver uma parceria com os produtores rurais, na qual o IEF vai ser parceiro do produtor, vai orientar e salientar, cada vez mais, o que deve e o que não deve ser feito no parque. Em vez de haver abuso de autoridade e arbitrariedade, queremos justiça, queremos trabalhar, queremos dignidade para nós e nossa família. \r\n\r\nNão vou me estender mais, mas gostaria de dizer que o Conrural está lá, para defender cada vez mais, durante a minha gestão, o produtor rural, pois sou um de vocês também. Espero que façam uma boa viagem, que façamos boa viagem. Está sendo um prazer vir aqui hoje, com essa questão, defender a causa, mais uma vez, do produtor rural de Nova Friburgo.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convidamos agora o próximo inscrito, Sr. Naim Pedro.\r\n\r\nO SR. NAIM PEDRO - Autoridades presentes, Sr. Deputado Calazans, obrigado pelo apoio que deu à região. Eu gostaria de agradecer também a presença do Deputado Glauco Lopes, colocando seu gabinete à disposição dos agricultores. Parabéns aos meus amigos, aos meus irmãos, a minha família, aos meus agricultores, parabéns a todos que aqui estão. Rogério, muito obrigado.\r\n\r\nQueria dizer a vocês autoridades que os lavradores são massacrados, sim, foram massacrados, sim. Eu tive o desprivilégio de ser preso pelo batalhão florestal. Eu estava trabalhando dentro de um pasto de boi, uma vassoura... uma queimada lá, que nem tinha queimado direito, eu ouvi uma voz: “Você está preso!”. Eu disse: “Preso por quê?” “Porque você fez essa limpeza e queimou.” Gente, nós agricultores não somos ladrões. Nós agricultores trabalhamos para sobreviver. Nós estamos aqui neste momento, nesta tribuna aqui, para defender, não estamos aqui pedindo, estamos aqui defendendo aquilo que é nosso, que é o direito de trabalhar para sobreviver.\r\n\r\nEntão, meus amigos, eu quero neste momento agradecer a esta Casa que abriu as portas, e pedir a todos vocês que estão se empenhando a ajudar aos agricultores que ajudem os agricultores. Por quê? Porque alguns sabem fazer outras coisas. Outros já não sabem. Como diz o amigo Manoel: “Tirar um agricultor da agricultora é como se tirasse um peixe da lagoa”.\r\n\r\nQueria perguntar a todos aqueles ambientalistas que quando chegaram em nossa região, que escolheram aquela região para viver, que acharam aquela região linda, quem lá estava? Eram os agricultores, e preservando. (Palmas)\r\n\r\nPor isso eu quero dizer que não somos contra o meio ambiente. Porque nós agricultores sabemos em nossas propriedades onde podemos roçar. Porque não roçamos em cima de nascente, não roçamos mata virgem, como diz o agricultor. Nós sabemos preservar. Acontece o seguinte, Deputado, às vezes a guerra é tanta contra o agricultor, que existem pessoas mal-intencionadas que vão lá e colocam fogo. E sempre é o agricultor que colocou fogo. No entanto, não foi o agricultor. Às vezes uma pessoa mal-intencionada. Vai lá, faz queimadas para devastar o meio ambiente. Aí, lá quem... os agricultores que lá estão levam a fama. \r\n\r\nEntão, gente, eu queria agradecer a presença de todos e dizer a vocês que este pequeno agricultor, que esta pessoa que aqui está diante de vocês é povo, é vocês. Estou aqui para defender vocês em qualquer lugar, em qualquer instância, junto com esses que aqui estão. \r\n\r\nO meu muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convido para fazer uso da palavra o produtor Manoel Ouverney.\r\n\r\nO SR. MANOEL OUVERNEY- Presidente, há uma preocupação, eu queria até fazer a pergunta diretamente ao nosso presidente do IEF, mas ele teve que se retirar por motivo de incêndios, infelizmente. Então, está aqui a representante; então, posso perguntar. No Brasil existe uma coisa que não dá para entender. Meu amigo Afonso sabe disso, eu fiz essa pergunta para ele e ele também não conseguiu responder para mim. É proibido pegar passarinho, todo mundo sabe disso. Mas existem fábricas de gaiola que são autorizadas a fabricar a gaiola. O cara paga a licença para fabricar a gaiola. O que que há? É proibido caçar, mas existem fábricas que fabricam armas. Elas têm autorização para fabricar espingardas. Aí meu amigo ali: “Ô, Manoel, é uma fome, é a outra fome, é a outra fome”. Não deixa a gente como produtor rural, como estudou pouco na vida, sem entender. E o nosso Presidente do IEF estava colocando uma coisa aqui, porque, vejam bem, nós vemos o Lula na telinha, nós vemos a nossa Prefeita de Nova Friburgo dizer que o homem do campo tem que ficar no campo. E tenho certeza de que o nosso Governador Estadual também tem essa tese: o homem tem que ficar no campo. Porque na cidade não cabe mais ninguém, já está abarrotada.\r\n\r\nNo momento em que se tira o homem do campo, de lá, ele vai para a cidade, e ele não vai conseguir emprego porque as cidades já não têm mais oferta de emprego. Se sai uma oferta de emprego de 500 vagas, aparecem dez mil candidatos. Vai empregar 9.500 pessoas? 500 pessoas, e nove mil ficam a ver navio.\r\n\r\nEu estava vendo aqui; o nosso Presidente concordou em público que o homem do campo tem que ficar no campo. O nosso Presidente do IEF deixou claro, democraticamente, que vai ser discutido o plano diretor da APA do Macaé de Cima. Aí, eu perguntaria, queria perguntar para ele. Nós tivemos várias reuniões, lá na localidade, fazendo, montando o plano diretor. Tem esse companheiro que enfrentou chuva e muito frio, por lá, e foram feitos vários e vários encontros.\r\n\r\nAgora, eu queria saber da senhora, vai-se montar o plano da APA de Macaé. Na verdade, o “x” da questão: quem que vai atuar nessa área? É plano de meio ambiente da prefeitura municipal, ou é o plano da APA de Macaé? Porque, senão, de repente, ficam batendo cabeça com cabeça, e o prejudicado é o agricultor, é o pequeno. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Rogério Cabral) - Vamos ouvir, agora, o produtor José Antônio Ouverney, popular Zezinho.\r\n\r\nO SR JOSÉ ANTÔNIO OUVERNEY - Eu, como integrante da UFT, União Famílias da Terra, que foi o movimento que nós criamos para unir o povo em busca de justiça, me senti muito ofendido essa semana ao saber que o IEF estava convidando as pessoas para fazerem uma oficina em São Pedro da Serra. Porque nós estamos há quase um ano fazendo reuniões, juntamente com o Affonso, em todas as comunidades, discutindo passo a passo, caso a caso, passando para a população, trazendo a população à realidade. E a nossa posição, da UFT - União Famílias da Terra -, nós somos contra a APA até a morte. Então, o seguinte. O IEF queria fazer as oficinas, e nós estávamos contra porque nós não aceitamos essa APA. \r\n\r\nAgora, nós não aceitamos, senhores, não é porque nós queremos destruir, é porque nós queremos botar moral na nossa região. Nós não podemos aceitar que grupos se fechem e façam uma APA com um nome que não tem nada a ver, e faça, e obrigue a gente a aceitar.\r\n\r\nNós não aceitamos, e o IEF, que sabia da nossa posição. A Márcia estava participando, e eu liguei para ela e falei: “Márcia, vai ter uma audiência dia 17, e no dia 20 vocês querem fazer oficina. Pois, olhe, peço a vocês para não fazerem as oficinas”. Porque, eu ia mobilizar, eu é que estava sendo... Para mobilizar a população, eu é que era o mobilizador da região.\r\n\r\nEntão, o que acontece? De repente me aparece um cidadão lá, convidando as pessoas; nem eu fui convidado. Eu, como uma pessoa da União Famílias da Terra, uma pessoa que está à frente do movimento, não fui convidado. Passaram por cima do nosso grupo. Estamos há um ano gastando gasolina do nosso bolso, gastando despesa do nosso povo, mobilizando a população, chamando a população, unindo a população - o Affonso está aí e é testemunha disso -, discutindo passo a passo. De repente, é assim que nós somos tratados. Porque vem aqui, e todo mundo fala bonitinho, fala lindo, fala uma coisa, mas a realidade é outra; essa é a verdade. (Palmas). Isso não é história, é fato. Gostaria de pedir que essas oficinas não se realizem. E quem fizer vai ser responsável.\r\n\r\nA SRA MÁRCIA BARROSO - Sr. Zezinho, um momento, posso falar?\r\n\r\nO SR JOSÉ ANTÔNIO OUVERNEY - Por favor, deixe-me continuar.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BARROSO - Tudo bem. Quando o senhor terminar, eu gostaria de falar.\r\n\r\nO SR JOSÉ ANTÔNIO OUVERNEY - No final, eu passo para você, pode ficar tranqüila.Vou entregar a todos os Deputados desta Casa, ao Secretário do Meio Ambiente minuta de um projeto de lei para revogação dos decretos da APA. Está aqui. Digo o seguinte: a nossa região está unida, o povo está unido. A União Famílias da Terra é um movimento que nasceu, vai crescer e nós temos certeza disso. Houve pessoas que falaram que é um movimento manipulado por políticos; não é, não. É um movimento do sangue do povo. (Palmas).\r\n\r\nO que queremos? Queremos o fim, a anulação deste decreto do conselho e da APA de Macaé de Cima, para, aí sim, criarmos a nossa APA São Pedro e Lumiar, separada de Casimiro de Abreu. Dois distritos, São Pedro e Lumiar porque a APA de Macaé de Cima pega Casimiro de Abreu. Nós queremos separar. (Palmas)\r\n\r\nQueremos separar, fazer uma nova APA que seja APA Lumiar e São Pedro porque nós achamos muito importante. Tudo o que foi dito é bonito, mas não precisa ser bonito, tem que ser real. Nós achamos isso uma necessidade para botarmos moral na casa. É isso que as autoridades precisam entender. E não aceitamos remendo à APA de Macaé de Cima. Queremos uma nova APA. Vamos fazer uma coisa discutida, passo a passo, com a população, com as autoridades. Essa é a nossa proposta. \r\n\r\nGostaria de deixar bem claro às autoridades aqui presentes, ou aceitam a nossa proposta ou as autoridades do Estado terão que empurrar essa APA de Macaé de Cima à força pela nossa goela. Isso eu falo para os senhores e é a realidade. E esse povo que está aqui não é por acaso, não. Eu fui à casa de um por um chamar. E vieram. Mas com sacrifício. Tem muita gente que passa mal no meio do caminho. Tem muita gente que falou para mim: “Zezinho, eu passo mal”. Eu falei: “Meu amigo, nós arrumamos um Dramin para você e damos um jeito”. “Então eu vou, vou lá porque quero mostrar minha presença.” Esse é o povo que merece respeito. E nós não somos respeitados. Essa é a verdade. Falam, falam, falam mas não nos respeitam. \r\n\r\nDaqui para a frente é o seguinte: a hora em que for preciso se fazer respeitar nós vamos colocar o povo na rua. Não vai ser eu sozinho, não. Vamos chamar o povo e dizer: “Olha, não estão nos respeitando. Vamos lá mostrar a nossa cara”. E o povo vai. Até um tempo atrás, quem mandava na região era uma meia dúzia de interesseiros. Hoje, não. Hoje é o povo que está mandando. Por isso ele está aqui, porque ele quer e vai mandar. E nós vamos lutar para fazer o povo mandar. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, está aqui a minuta. Assim como o Deputado Alessandro Calazans foi chamado à nossa região, ouviu as nossas angústias e teve a sensibilidade de entendê-las e procurou nos ajudar, eu gostaria de pedir a todas as autoridades desse Estado que deixasse a demagogia e que se unisse a nós, para que, juntos, com humildade, com sinceridade e com respeito, nós possamos construir, sim, como já disse em minhas palavras, um novo tempo em nossa região. Nossa região é um paraíso e nós precisamos construir um novo tempo. Para construir um novo tempo nós temos que acabar com tudo aquilo que foi feito de uma forma autoritária, errada e abusiva, e aí sim, voltarmos a reconstruir. \r\n\r\nObrigado a todos desta Casa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Zezinho, quero dizer que nós recebemos aqui com muito carinho a sua minuta do projeto de lei de revogação dos decretos de nº 29.213 de 2001 e do 38.234 de 2005, sendo que esse já foi o projeto apresentado pelo Deputado Alessandro Calazans. Posso dizer que estaremos junto com ele e assumimos aqui o mesmo compromisso que ele assumiu. Se vier a votação, estaremos junto com ele apoiando o projeto e, se fizer um acerto com o IEF que venha contemplar o desejo dos produtores, nós estaremos junto com ele aqui também na retirada do projeto.\r\n\r\nVamos ouvir agora o produtor Sérgio Marçal, nas suas considerações finais. \r\n\r\nO SR SÉRGIO MARÇAL - Para finalizar nossa reunião aqui, os dados nossos, eu acho muito mais simples, está bem claro isso, o agricultor familiar do 5º e 7º distritos não é contra a APA, mas do jeito que foi feita essa APA ofendeu a todos. E a própria Casa reconhece, o próprio IEF reconhece, todo mundo reconhece que foi mal feito. Como é que nós vamos remendar uma coisa que começou errada? Isso é que é o problema. \r\n\r\nAgora, politicamente acabar com um decreto do Governador Anthony Garotinho é problemático, é com os senhores. Realmente a comunidade não vai aceitar participar. Hoje, pena que o Presidente do IEF não está aqui, realmente é outro tratamento. Aquela Feema do governo passado, para essa, é sal por açúcar, mas isso não impede. O que está impedindo, o que vai travar esse processo, porque quem perde é o agricultor, quem perde no caso é o IEF, porque vai criar realmente um mal estar. A gente tem o nosso Deputado, que tem o projeto, que é homem do Partido Verde, é lógico que ele não quer acabar com a APA, não é nossa intenção, mas realmente prosseguir nesse decreto feito pelo ex-Governador Anthony Garotinho que ele mesmo não cumpriu o prazo estabelecido, nós não vamos aceitar. Isso é claro. Não adianta querer. Não é retrocesso, não é má vontade. Mas nós não fomos ouvidos em 2001; esse projeto ficou guardado quatro anos no Palácio Guanabara. Não prestaram contas à nossa comunidade. Nós não vamos aceitar esse decreto. Está claro, não tem como remendar. Se as autoridades, na parte política, na parte ambiental, insistirem nesse processo, realmente vai ficar difícil para a gente e para o próprio órgão ambiental. \r\n\r\nTem vários fatores aí que se eu fosse falar aqui ia levar muito tempo. A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo participou muito pouco dessas reuniões, quase nada. Agora que estamos chegando no ponto final é que a gente vê “n” pessoas chegarem e “vamos defender o agricultor”, mas defender o agricultor é começar uma nova APA, matar isso que está aí. Está tudo errado. Foi feito tudo errado. Então, vamos começar de novo; senão, vamos ficar aí. Se há interesse em resolver o problema em criar APA é agora; nós não vamos nem criar questão, mas não vamos insistir no erro. Se insistir no erro, vai ficar nesse debate. Nós não vamos aceitar. Infelizmente a lei está aí, o código florestal está aí, não sei no que pode dar isso. É só isso que tenho a dizer. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos ouvir a representante do IEF, Sra. Márcia Barroso. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BARROSO - Acho o seguinte, gente, desde o inicio, tenho comparecido às reuniões da UFT; vocês puderam constatar que o nosso processo tem ouvido a comunidade. E o porquê, quando seu Zezinho fala assim: “As reuniões de reestruturação do conselho, nós não devemos prossegui-las?”. Isso foi tão discutido em todas as reuniões, Luísa, presente, Affonso, presente, e todos os agricultores presentes. Quem propôs as datas não foi o IEF. É importante a gente sair com essa reestruturação do conselho esse ano, gente; senão, é todo um processo que se desfaz, entende? Quem propôs as localidades foram as próprias pessoas da UFT, as próprias pessoas das comunidades. Nós aceitamos as datas de 20 de outubro, 10 de novembro e 21 de novembro. É um profissional neutro. Nem IEF, nem Emater, nem UFT, nem ninguém da APA. É um profissional que está acostumado a administrar esses conflitos. É um profissional dessas reuniões, dessas oficinas. Nós vamos tirar um produto, um documento que dá norte para a gente de como a gente vai agir dentro da APA. \r\n\r\nAgora, da mesma forma que eu fui aberta, participei de todas as reuniões, cheguei cedo, ouvi a todos, esperei o meu momento de falar, também é importante que vocês estejam abertos para a gente, a essa nova administração, para receber um modelo, uma forma, para que a gente possa tirar um produto desse conflito todo, tirar um caminho do meio, ou seja, não pode ser só do meu jeito nem só do jeito de vocês; a gente tem que encontrar um caminho do meio. Para quem? Para os agricultores, para o povo que está lá. Não é um caminho em que seja favorecido só um lado. É a população tradicional que vai sair favorecida. É um documento imparcial que vai ser gerado dessas reuniões; por isso a importância de que essas reuniões sejam feitas ainda esse ano, para ano que vem a gente planejar juntos as outras atividades. \r\n\r\nSei da importância do seu Zezinho, a forma como ele mobiliza a APA toda, a trabalheira que ele tem. Mas não estou, em momento algum, querendo passar por cima da UFT. Não é isso. Só que a gente também tem um cronograma de reuniões de estruturação do conselho dentro do IEF onde a última UC, em que ficou para ser reestruturado o conselho, foi a APA de Macaé de Cima, até por conta do carinho que a gente está tendo em participar de todas as reuniões durante o ano todo.\r\n\r\nEntão, peço, por favor, compareçam nas oficinas e encarem isso com menos resistência. Vamos tirar um produto positivo dessas reuniões. Ok? Quer falar alguma coisa, Sr. Evandro? Rapidinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - O problema é que estamos com o tempo já esgotado. O pessoal da TV já está nos avisando.\r\n\r\nEntão, vamos ouvir as considerações finais do Sr. Sílvio Montenegro.\r\n\r\nO SR. SÍLVIO MONTENEGRO - Bom, gente, primeiro, queria colocar a posição da prefeitura. A prefeitura não está chegando agora nesse processo. O local, a região onde nós mais fizemos reuniões na hora de elaborar o plano diretor foi justamente no 5º e 7º distritos. E a proposta que foi produzida para o plano diretor de compatibilização da questão da preservação ambiental com a atividade agrícola foi uma proposta trazida por vocês e que virou lei municipal. Talvez alguém até lendo aqui a lei do plano diretor vai olhar e vai falar assim: “Olha, esse artigo aqui fui eu que dei a sugestão numa reunião em Lumiar ou em São Pedro, ou na reunião da câmara itinerante”, que o Rogério lembrou bem. Duas localidades onde foram feitas reuniões da câmara itinerante foram também São Pedro e Lumiar. \r\n\r\nEntão, a gente entende que a solução proposta pelo plano diretor do município... e entende também que o município vai estar participando da elaboração do plano de manejo ou do plano diretor da APA. O plano diretor do município vai estar sendo levado em consideração na hora de ser elaborado esse plano de manejo da APA. Fizemos a demarcação das áreas no plano diretor através de imagem de satélite, mas demarcamos as áreas de agricultura, todas, do 5º e 7º distritos. \r\n\r\nAgora, é preciso fazer um cadastramento mais detalhado. Isso foi acordado em uma reunião que foi feita no Estrela, onde eu não estava mas estava a Secretaria de agricultura, o Secretário Selmo Santos, o Fernando Cavalcante, do Centro de Educação Ambiental, de fazer um cadastramento de todos os proprietários rurais, fazer o cadastramento dessas áreas com GPS, demarcando os perímetros das propriedades rurais e dentro dessas propriedades quais são as áreas que vão ser utilizadas para a agricultura e as áreas de preservação, de modo que o agricultor possa ter tranqüilidade de estar roçando uma área, por exemplo, que está lá em descanso e, quando ele começar a plantar, ele vai roçar e vai saber que não vai ter problema de chegar a fiscalização ali porque ele está dentro da área em que é permitido plantar.\r\n\r\nEntão, com toda sinceridade, eu não consigo entender. Está se apresentando uma proposta de consenso, uma proposta de construção de uma nova realidade. Eu estou vendo no Governo do Estado, através do IEF, a boa vontade de abrir para participação de todos. Não é aquela coisa que a gente via antes das reuniões fechadas nos sítios ou da reunião no restaurante no Rio de Janeiro. Eu estou entendendo que o IEF está querendo conduzir de uma forma transparente, convidando os agricultores para participarem, entendendo que os agricultores têm que permanecer, sim, no campo. Esse é o entendimento também, Manoel, da Prefeita Saudade, é o entendimento do Deputado Rogério Cabral, e eu tenho certeza de que é o entendimento dos nossos vereadores, o Narciso e o Nami, estão aqui, defenderam isso. Então, eu não estou entendendo qual é o grande problema para a gente construir uma proposta de unidade. A Prefeitura defende isso, a Prefeitura não abre mão da manutenção da atividade agrícola na região, mesmo entendendo que é uma região de interesse ambiental onde a característica principal lá e de uma vegetação de mata atlântica e lá nasce um rio extremamente importante - aliás, mais de um , tem o Rio Macaé, o Rio Bonito. Tenho certeza de que o Deputado Glauco Lopes, que estava aqui, não quer ver o Rio Macaé seco lá em Macaé, ou o Rio Macaé poluído. Então, é fundamental preservar a região com a presença do agricultor, com a sobrevivência do agricultor. Eu entendo, e a Prefeitura entende que isso é perfeitamente possível. Agora, precisamos construir o caminho do diálogo. Vejo no Governo do Estado, no IEF, essa boa vontade de dialogar.\r\n\r\nEstão marcadas três oficinas que, pelo que a Márcia colocou aqui, foram acordadas com os agricultores, inclusive. Então, acho que é participar dessas oficinas, reestruturar o Conselho da APA, dar voz ativa aos proprietários rurais, aos agricultores, às associações de moradores, também aos ambientalistas para construirmos um pacto. A cidade não é só dos empresários, ela não é só da indústria, só do comércio, só do turismo, só da agricultura e só do ambientalista; é a cidade de todo mundo, e cada um olha com o seu olhar. É preciso que a gente consiga sentar junto, mesmo pensando diferente, e a gente consiga produzir uma proposta de consenso. A gente está vendo isso aqui. \r\n\r\nAgora, radicalizar uma posição é andar para trás, até porque uma proposta, com toda sinceridade, essa de revogação da APA, é uma proposta estrategicamente muito difícil de ser alcançada. Então, pode ser uma estratégia, uma escolha errada você apostar num caminho difícil de ser alcançado.\r\n\r\nEntão, a Prefeitura faz um apelo. Nós temos um plano diretor que defende o agricultor, sim, e quer ver demarcadas as suas áreas de plantio e cultivo, sim, Deputado Alessandro Calazans, para que ele não seja vítima, por exemplo, de estar roçando aquela área que está em pousio e chegar o batalhão de polícia florestal, com aquela atitude que a gente já conhece que muitas vezes acontece, do mau policial, de tratar o agricultor como se fosse um bandido. Mas a gente também entende que ao demarcar essas áreas o agricultor vai estar tranqüilo de que ali ele vai poder plantar, vai poder roçar e de que as outras áreas de preservação ambiental também vão estar protegidas. \r\n\r\nEntão, a Prefeitura, para encerrar, faz esse apelo à unidade, esse apelo a que se sentem juntos, agricultores, ambientalistas, IEF, Prefeitura Municipal, Emater, Secretaria de Agricultura do Estado, Secretaria de Agricultura do Município, porque assim vamos construir uma proposta de município que possa se desenvolver com justiça social, com respeito a sua população e também com a necessária preservação ambiental.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Bom, eu tenho a certeza de que os objetivos dos produtores foram alcançado, que foi o de abrir essa discussão com o IEF, com o Poder Legislativo do Estado. E a gente viu aqui, está gravado, um compromisso do Presidente do IEF de que as coisas estão mudando, que está abrindo um diálogo com o produtor, que a coisa não vai ser como era no passado, que agora o produtor vai ter vez e voz, o que não acontecia no passado. Isso, acho que é um novo momento. O Silvio colocou bem, acho que podemos aproveitar esse momento para defender os interesses do produtor, os interesses do homem do campo e chegar ao nosso objetivo final.\r\n\r\nComo sugestão, acho que a gente já poderia tirar de hoje desta reunião uma comissão para acompanhamento dos trabalhos do IEF e das soluções para os produtores rurais. Então, a gente pode ter aqui um representante da Prefeitura, do Poder Legislativo Friburguense, dos produtores rurais, junto com a Comissão de Agricultura da Alerj e os Deputados de outras Comissões, como é o caso do Calazans, do Glauco Lopes, dos Deputados que queiram também participar desta Comissão, para que a gente acompanhe de perto os trabalhos do IEF junto com o produtor, quais os benefícios que vão trazer ao produtor rural.\r\n\r\nA gente espera, dentro de um curto prazo, apresentar essas soluções aos produtores rurais, mas vamos acompanhar de perto. Portanto, Silvio, o representante do município pode ser você, um da Câmara de Vereadores, um dos produtores rurais e a Comissão de Agricultura da Casa junto com os outros Deputados e o representante do IEF, para que a gente possa acompanhar esses trabalhos e a gente possa dar um retorno, o mais breve possível, aos produtores rurais.\r\n\r\nDentro do documento que foi encaminhado à Comissão pelos produtores, tem um trecho aqui que me chamou atenção, pena que não tem o nome do produtor, diz o seguinte: “Acho que a preservação deve estar presente na consciência e deve ser responsabilidade de todos, de todos os seres humanos e do mundo inteiro. Mas para que isso se torne uma verdadeira realidade o primeiro a ser preservado tem que ser o homem e a sua família”. Pena que o produtor não botou o nome dele aqui.\r\n\r\nAgradecemos, portanto, à Presidência da Casa, que nos cedeu esse espaço para que tivéssemos esta audiência pública; aos seguranças, que também quebraram o protocolo para que todos os produtores pudessem participar desta audiência pública; aos funcionários da Casa; os assessores do meu gabinete e do gabinete de todos os Deputados, que aqui estiveram presentes.\r\n\r\nA Comissão de Agricultura está à disposição das senhoras e dos senhores. Foi um prazer para o Poder Legislativo do Estado receber os senhores. Não estamos aqui fazendo obrigação alguma; estamos aqui cumprindo o nosso papel de parlamentar, que é defender o interesse da nossa população. A Comissão de Agricultura está aqui para defender os interesses do agricultor do nosso Estado, junto com os Deputados que aqui estiveram também se colocando à disposição.\r\n\r\nAgradecemos a todas autoridades aqui presentes, os representantes dos produtores, da Secretaria de Agricultura, do IEF, do Poder Legislativo de Nova Friburgo, também do Poder Executivo. Enfim, de todas as senhoras e senhores que deixaram seus afazeres para aqui estarem no dia de hoje.\r\n\r\nEncerro com uma mensagem: o agricultor é o instrumento que Deus usa para manter vidas.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de todos. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nId: 378971" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "378972": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 514/2007, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO OS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, isenta do pagamento da taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição aborda tema de relevância para a Cultura no Estado do Rio de Janeiro e, transformada em lei, permitiria melhores condições para o desenvolvimento da atividade teatral e o acesso a esta arte pela população.\r\n\r\nPelo acima referido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 514/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 514/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS e ALTINEU CORTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, QUE “CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada pretende criar certificado a ser concedido pela Assembléia Legislativa às empresas que comprovadamente tenham compromisso com a questão social. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReveste-se de méritos a presente proposição, visto que permite à Assembléia Legislativa do Estado contribuir para que a questão social ocupe um papel de protagonista do processo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstimular que as empresas sediadas em solo fluminense invistam cada vez mais no social é, antes de tudo, formar uma nova mentalidade empresarial e co-responsabilizar a iniciativa privada das obrigações de cidadania inerentes principalmente ao Poder Público.\r\n\r\nDesta forma, pelo relevante alcance social do projeto, dou parecer FAVORÁ ;VEL ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1066/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir que o Estado promova campanha permanente destinada a coibir crimes praticados contra a mulher. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e de relevante interesse social, na medida em que permitirá ao Poder Público ter a participação mais efetiva na prevenção de casos violentos envolvendo mulheres.\r\n\r\nEm que pese as disposições contidas na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, todas as iniciativas que tenham por escopo proporcionar proteção para o público em tela são importantes para o enriquecimento do arcabouço jurídico fluminense. \r\n\r\nSendo assim, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3746/2006 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3746/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2007, QUE “INSTITUI NO ENSINO DE ARTES A OBRIGATORIEDADE DA MÚ SICA, DAS ARTES PLÁSTICAS E DAS ARTES CÊNICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que institui no ensino das artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas como componentes curriculares de toda as etapas e modalidades da educação básica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do autor do projeto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) remete à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os entes federativos, um conjunto de diretrizes norteadoras dos currículos e de seus conteúdos mínimos. \r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA RTANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 103/2007, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon.. \r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON (voto Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 192/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 192/2007, do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelos estabelecimentos privados de ensino fundamental, médio e superior em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado objetiva tão somente beneficiar os milhares de estudantes do Estado do Rio de Janeiro, que se utilizam dessas carteiras estudantis com a finalidade de identificação e garantia da meia-entrada nos estabelecimentos de cultura, esporte e lazer, como preceitua a Lei nº 4153, de 11 de setembro de 2003.\r\n\r\nSendo assim, sem encontrar qualquer empecilho legal ou constitucional, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 192/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 192/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 675/2007, QUE \"INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA 'NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES' E CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatar: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir semana educativa nas escolas e criar espaço próprio para o exercício de atividade recreativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a iniciativa ora analisada invade a seara das atribuições constitucionalmente privativas do Poder Executivo. Isto posto, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 675/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7a Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 675/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 397/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANDRADE RAMOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 397/2007, do Deputado Glauco Lopes, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Professor Andrade Ramos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 397/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 397/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, QUE \"OBRIGA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL A POSSUIR UM GUIA DE RUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇà O E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Altineu Cortes que obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPara localizar um endereço, usamos um guia de ruas. Afinal, a indicação de ruas, praças e outros pontos de referê ncia são essenciais para pedestres e motoristas se localizarem. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n.° 3028/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 9ª Reunião Ordinária , realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 3028/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente e COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D”ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇ ÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcelino D” Almeida que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turí stico para Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA crescente longevidade da população tem motivado inúmeras transformações na sociedade. Dentre estas, a maior movimentação turística da população de maiores de 65 anos.\r\n\r\nAssim, seria conveniente a preparação de profissionais que possam não apenas melhor atender a este segmento, como também planejar e implantar, de forma eficaz, ações que de fato transformem este potencial em emprego e renda para a população em geral, e em mais bem estar e mais oportunidade de lazer para os turistas da “melhor idade”.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n.° 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\na. Deputado ALAIR CORRÊA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 9ª Reunião Ordinária , realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇà ;O E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente e COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos,na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice_Presidente; APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação permanente. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para apreciação, a redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2007, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 40/2007) que “define a atividade de saúde como área de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em vinte e um de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e \r\n\r\nSandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, sob a Presidência do Deputado JOÃO PEDRO. Às quinze horas e vinte minutos, não havendo quórum para apreciação das proposições em pauta, o Senhor Presidente, lamentou o ocorrido, ressaltando a importância dos assuntos a serem tratados, enaltecendo a importância da Comissão de Legislação Constitucional e Códigos, remarcando uma nova reunião para o dia vinte e nove de novembro de dois mil e sete para tratar dos assuntos da pauta de hoje, e deu por encerrada a reunião, de acordo com o artigo 71, § 3º, do Regimento Interno. Sala das Comissões, em vinte e dois de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e \r\n\r\nSandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08/11/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 24/10/2007, os Projetos de Lei n ºs 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes e o de n º 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt para que o Relator Deputado Alair Corrêa emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 2 - Projeto de Lei nº. 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião as quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em treze de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, reuniu-se para Audiência Pública a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2007, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente deu boas vindas a todos, anunciando que esta Audiência teria por tema “Desmatamento e Poluição no Médio Paraíba\", esclarecendo a importância da escolha do Município de Barra do Piraí, uma vez que a represa de Santa Cecília é responsável pela transposição de 180m3 /s de água, ou seja, 75% das águas do rio Paraíba do Sul para abastecimento da região metropolitana, e absorvendo com isso diversos impactos negativos. A Senhora Presidente revelou que o objetivo principal da Comissão é sensibilizar a população, os órgãos públicos e os Deputados sobre a importância da bacia para todo o Estado. O segundo objetivo é fazer um diagnóstico detalhado revelando os problemas e ao final ter subsídios para proposição de soluções. Para tanto, é importante ouvir a população envolvida, os técnicos, os representantes dos órgãos competentes e das entidades não-governamentais. A seguir, passou a palavra ao Senhor JOSEMAR COIMBRA, Gerente Regional da SERLA do Alto Paraíba, para fazer uma exposição técnica sobre o assunto em pauta. Com a palavra, o Senhor Coimbra, agradeceu o convite e fez um relato das condições de toda a bacia hidrográfica, informando que aproximadamente seis milhões de habitantes vivem na bacia, e que outros nove milhões de habitantes são beneficiados pela transposição das águas para o Sistema Guandu, quando na década de cinqüenta, por uma demanda de energia, foi construída a usina subterrânea de Nilo Peçanha (LIGHT). Em prosseguimento, revelou que um bilhão de litros de esgoto doméstico são despejados diariamente no rio Paraíba do Sul, dos quais 90% sem tratamento e que 70% da área da bacia é ocupada por pastagens degradadas e somente de 3% a 8% é composta por remanescentes de florestas nativas. Segundo o Senhor Coimbra, o Estado do Rio de Janeiro é o mais prejudicado com os problemas ocorridos no rio, e que somente uma ação integrada entre três estados (SP, RJ e MG), poderá minimizar esses danos. Prosseguindo, informou que o Vale do Paraíba sofreu dois grandes impactos que agravaram a questão do desmatamento na região: o primeiro foi o Ciclo do Café e o segundo foi a construção da ferrovia em 1864, com a retirada de madeira para produção de dormentes e carvão para abastecimento da “Maria Fumaça”, fatos que deram início à ocupação desordenada e ao crescimento das cidades. Posteriormente, a implantação das siderúrgicas, a atividade agropecuária, o uso de agrotóxicos, o lixo, o esgoto, a construção de barragens e a exploração desenfreada de areia e argila para construção civil, além da prática irregular das queimadas, continuaram exaurindo os solos da região, aliada à falta de consciência ambiental da população. Finalizando, o Senhor Coimbra comentou que as pessoas devem olhar para o rio como vida e não como uma lixeira. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação do Senhor Coimbra e após, concedeu a palavra ao Senhor ROBERTO LAMEGO, representante das ONGs. O Senhor Lamego iniciou sua fala revelando que no início do século passado chovia onze meses por ano e somente no mês de agosto havia estiagem, indicando a ocorrência de uma floresta tropical úmida. Hoje a situação quase que se inverteu com o desmatamento ocasionando uma escassez de água em toda região. Questionou, ainda, como estará a região daqui a dez, vinte anos. Continuando, revelou que mesmo em áreas como a Serra da Concórdia, que possui uma floresta fechada, a coluna de água é menor de que um cano de três polegadas e as fontes já secaram, pois na realidade o desmatamento vem ocorrendo desde o século XIX e pouco está sendo feito com relação a isso. Portanto o “produtor de água” deve ser incentivado e novas políticas de uso e consumo de água devem ser implementadas. Em continuidade, a Senhora Presidente agradeceu a participação do Senhor Lamego e concedeu a palavra a Senhora VERA LÚCIA TEIXEIRA, representante da ONG O Nosso Vale, a Nossa Vida, que comentou que em 2002 quando trabalhava com tratamento de água no Município de Barra Mansa, a vazão do rio era igual à vazão de 1955, quando havia um número bem menor de indústrias instaladas e conseqüentemente uma menor quantidade de poluição despejada. Em seguida, revelou que a água tratada no Município era de péssima qualidade, onerando conseqüentemente o tratamento, e que o Estado do Rio de Janeiro se deu conta de que a água de qualidade está acabando, necessitando imediatamente de medidas restauradoras. Prosseguindo, revelou que o Código Florestal de 1965, já previa esta situação e se estivesse sendo cumprido, haveria no mínimo um “cinturão verde”, composto pelas Áreas de Preservação Permanente (topo de morro, matas ciliares e áreas em declives acentuados) bem como as Reservas Legais, revelando que a legislação não é cumprida. A cobertura vegetal deveria ser bem maior e somos todos responsáveis para que este processo seja revertido. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação da Senhora Vera e informou que tramita na ALERJ projetos relacionados com a questão ambiental, tais como: o Zoneamento Ecológico Econômico, o ICMS Verde e a Unificação dos Órgãos Ambientais (INEA), além da Emenda Constitucional de sua autoria, que destina 50% dos recursos do FECAM, para investimentos na Baía de Guanabara e na Bacia do rio Paraíba do Sul. A seguir, questionou ao Senhor Prefeito, quanto a veracidade e o conteúdo de um acordo com a Empresa LIGHT e sobre o sistema de tratamento de esgoto do município, visto que o Governo Federal está disponibilizando 150 milhões de reais para Saneamento Ambiental. Com a palavra, o Senhor Prefeito JOSÉ LUIZ ANCHITE, saudou a todos e relatou os problemas da prefeitura na gestão ambiental, seja no controle das emissões de poluição, seja na distribuição de água para população, e que o fato favorece a iniciativa privada a investir neste setor, deixando a Prefeitura suscetível a privatização do sistema. Quanto ao acordo com a LIGHT, o Senhor Prefeito revelou que há um processo em negociação com a empresa, porém nada foi concretizado e no que diz respeito ao saneamento ambiental, estão avançando com alguns projetos. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador TONI ALBEX, que citou a Emenda Constitucional 262 à Constituição Estadual, que dispõe sobre o recebimento do equivalente dos royalties de petróleo a toda atividade de abastecimento de água para a Região Metropolitana. Revelou, ainda, que deste recurso a ser arrecadado, a Empresa CEDAE não paga o que deve aos municípios. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente passou a palavra a Senhora MARIANGELA BARROS, que manifestou a dificuldade de abordar a degradação do Paraíba do Sul, sem falar das grandes poluidoras, e exemplificou que no ano dois mil a CSN assumiu sua culpa junto ao órgão ambiental e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), elencou diversas ações de compensação ambiental e propôs um monitoramento constante. Em seguida, a Senhora Presidente, passou a palavra a Senhora MARLUCE CHRISPIM, que enfatizou a importância da integração dos órgãos e das pessoas comprometidas além de sistematizar os diversos diagnósticos e informações disponíveis, lembrando os estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a FIOCRUZ e também os relatórios da FEEMA (1991), sendo capaz de mapear os impactos, bem como integrar aos cadastros municipais. Prosseguindo, sugeriu à Senhora Presidente, para que a Comissão solicite que estas informações sejam disponibilizadas aos municípios, estimulando as instituições de ensino e pesquisa a formalizar parcerias com os municípios para o desenvolvimento de seus projetos executivos. Com relação à Emenda 262 à Constituição Estadual, a Senhora Presidente informou que na primeira Audiência Pública, ficou determinado que fosse realizada outra Audiência específica para recursos financeiros e que será levantado, dentre outras coisas, o repasse de recurso oriundos da Bacia do Rio Guandu para o Rio Paraíba do Sul. Finalizando, a Senhora VERA sugeriu à Senhora Presidente propor uma Emenda na Lei nº 4247 de 16 de dezembro de 2003, garantindo o uso dos 15% dos recursos oriundos da transposição, nas áreas impactadas por esta transposição. Com a palavra, a Senhora Presidente acolheu as sugestões, alegando que as levaria aos outros membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Secretário, Matrícula 201.725-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 35/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente e NATALINO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos anunciando a presença do Senhor EDSON DE BARROS MENDONÇA, Gerente de Planejamento de Projetos da Rio-Águas, representando o Senhor Alexandre Pinto da Silva, Subsecretário de Águas Municipais - Rio-Águas, para fazer uma exposição técnica sobre o assunto em pauta. Em seguida, comentou que a Baía de Sepetiba hoje é um ecossistema praticamente falimentar que precisa ser recuperado; que as obras de saneamento de Sepetiba é uma dívida do grupo político de quase seis anos e que felizmente hoje a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro vai conseguir saldar essa dívida, com a anuência do Governo do Estado que fez convênio passando a responsabilidade de esgoto para ela e que agora é mérito, na verdade, o desafio dos técnicos da Prefeitura, do corpo técnico da Rio-Águas e da Secretaria Municipal de Fazenda, viabilizar os recursos para que essas obras saiam do papel e virem realidade. Comentou, ainda, que o objetivo desta reunião é tratar especificamente da questão de Sepetiba para dar uma oportunidade aos moradores da região de opinar e se informar sobre o que vai ser feito na região e finalizando, alegou que a competência técnica dos órgãos está acima de qualquer discussão, mas que também é atribuição do Poder Legislativo fiscalizar e assumiu o compromisso de fazer esse acompanhamento às obras. A seguir, passou a palavra ao Senhor Edson Mendonça, que agradeceu em nome da Subsecretaria o convite feito pela Comissão e após, fez uma retrospectiva da reunião anterior mencionando sobre os trabalhos desenvolvidos na área de planejamento, de projetos, de orçamento e execução de licitações públicas, visando a execução da implantação do sistema de coleta, tanto do Bairro de Sepetiba como em toda a Zona Oeste, considerada Área de Planejamento 5 - AP-5. Continuando, fez uma apresentação em power point da prestação de serviço com continuidade, preço justo e resultado ambiental, alegando que o grande objetivo da Subsecretaria é a promoção da saúde, da valorização patrimonial e do desenvolvimento da Zona Oeste. Retomando a palavra, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Excelentíssimo Senhor EIDER DANTAS, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos que comentou: que as obras começarão em setembro e só terminarão no ano de dois mil e nove já com o novo prefeito; que a “Vala do Sangue”, onde os dejetos do Hospital Pedro II, cuja estação de tratamento de esgoto não funciona há oito anos e ia direto para as ruas contaminando a população, conseguiram canalizar aquela área para desaguar na Baía de Sepetiba, de forma paliativa, e o que se está fazendo agora é tratar todo esse esgoto e colocá-lo na baía com 96%, 97% de pureza; que todos os conjuntos habitacionais de Bangu, Campo Grande e Santa Cruz serão beneficiados por esgotos nos próximos dois anos e, finalizando, alegou que o projeto da Secretaria de Obras é de dez anos para deixar a Zona Oeste sem nenhuma casa com problema de esgoto sanitário. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a participação do Senhor Secretário e após, passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor CARLOS CAIADO, Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, que mencionou ser de sua iniciativa que a Câmara de Vereadores criou uma Comissão Especial sobre o mesmo assunto e sugeriu ao Senhor Presidente que as Comissões trabalhassem em conjunto para poderem criar uma comissão de moradores para acompanhar as obras e ser a voz de representatividade de todos. Com a palavra, o Senhor Presidente acolheu a sugestão do Senhor Carlos Caiado, mas alegou que levaria a sugestão aos outros membros da Comissão. Em seguida, franqueou a palavra aos Senhores Paulo Duque Estrada e Liane Magali Jordão, membros da Comissão de Pró-Revitalização da Baía de Sepetiba; Ronaldo Casé Ramos, morador de Sepetiba; Guilherme Ensenlohr e José Luiz Dutra, Presidente e membro da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, respectivamente e Eunice Vieira Francisco, membro da Associação Areal de Sepetiba, que fizeram perguntas ao Senhor Edson Mendonça e deram-se por satisfeitos com suas respostas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Le gislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 35/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente e NATALINO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar sobre a realização de visitas públicas às obras de saneamento nos bairros da Zona Oeste, quinzenalmente, até a conclusão das obras. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nId: 378972" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "378973": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 4281/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19890/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DYANNA DE CASTRO DUARTE , matrícula nº 412.250-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Atila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Lisboa Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4282/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO, matrícula nº 305.640-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.11.07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n20203/07 - SHEILA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n20232/07 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n20270/07 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n20328/07 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20255/07 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 378973" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "378974": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 29 de novembro de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado - Dr. José Mariano Beltrame, para tratar de denúncia sobre a ausência de carcereiras e de policiais femininas na Delegacia de Mesquita em Audiência Pública, com a presença de autoridades governamentais, representantes da sociedade civil. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto, que ” Dispõe sobre a impressão do Hino Nacional Brasileiro na contra c apa dos livros didáticos”;\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibiç ão do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputad a SHEILA GAMA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências”;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no dia 05 de dezembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para debater sobre as emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2008 para as universidades públicas estaduais. \r\n\r\nEm 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nConvido, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WEILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para o 4º Fórum Regional, preparatório do 1º Congresso Rio Eco Rural, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDia: 30/11/2007\r\n\r\nHorário: 08:00 às 16:30 horas\r\n\r\nEnd: UFRRJ\r\n\r\nRodovia do Açúcar - Km 05\r\n\r\nLocal: Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nT.R.D. Nº 26/07\r\n\r\nProcesso nº 12.809/2005\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de telecomunicação\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 29.11.2007.\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE: ASSUNTOS MUNICIPAIS; ECONOMIA; DEFESA DO CONSUMIDOR; DEFESA DO MEIO AMBIENTE; MINAS E ENERGIA; TRABALHO: “O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (Edital D.O. 28.11.07).\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 8ª Audiência Pública: Oitiva da Exmª. Senhora Adriana Scorzelli Rattes, Secretária de Estado de Cultura (Edital D.O. 28.11.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, 3ª Reunião Ordinária: 1. avaliação do impacto do art. 9º, da lei complementar n.º 95/1998, na legislação estadual; 2. estudo sobre a possibilidade de ampliação da competência desta comissão (Edital D.O. 27.11.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 43ª Audiência Pública: “A situação dos funcionários do SINDPERJ” (Edital D.O. 23.11.07);\r\n\r\n12h40min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 17ª Reunião Extraordinária: Aprovar a realização de audiência pública sobre “A situação funcional das trabalhadoras portadoras de câncer de mama e ginecológico” (Edital D.O. 23.11.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 12ª Reunião Ordinária (Edital 28.11.07).\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 10ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado - Dr. José Mariano Beltrame, para tratar de denúncia sobre a ausência de carcereiras e de policiais femininas na Delegacia de Mesquita em Audiência Pública, com a presença de autoridades governamentais, representantes da sociedade civil (Edital 29.11.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD, 10ª Audiência Pública: Entrega do Certificado de Acessibilidade (Edital D.O. 28.11.07).\r\n\r\nId: 378974" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "378565": [ "V - Ata", "EXTRATO da ata da 429ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/11/07. Mesa: presidente Roberto Lopes Pontes Simões, secretário Leonel Penna Franca. Deliberação: aprovou o fechamento do Escritório da Companhia de São Paulo situado na Rua Bandeira Paulista, 662 - 8º andar, conjuntos 83/84/85 no bairro de Itaim, São Paulo/SP. Arquivado na JUCESP sob o nº 426.730/07-0 em 22/11/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nId: 378565. Valor: R$ 358,19" ], "378810": [ "V - Ata", "CADAVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A C.N.P.J./M.F. nº 02.394.268/0001-80\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.747-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2007: 01 - Hora e Local: Às 11:00 hs, na sede social, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 100 andar, nesta cidade. 02 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 03 - Mesa: Presidente: Luís Patrício Miranda de Avillez; Secretário: Alarico Silveira Neto. 04 - Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 4.1 - Nos termos do Artigo II letra g do Estatuto, a aprovação da alienação da totalidade das quotas de titularidade da sociedade do capital da subsidiária MED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA. à empresa ALMERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 4.2 - Autorização para os diretores praticarem todos os atos necessários à formalização da cessão ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião foi encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (Ass.) Luís Patrício Miranda de Avillez - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Antonio Carlos Dantas Mattos; José Luís Galvão Mexia Almeida Fernandes; João Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos; Maria Inês Rosa Dias Murteira Bleck; Rui Ferreira Vieira de Sá e Icatu Saúde Ltda. Certifico que a presente.é cópia do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001752364 em 22/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 378810. Valor: R$ 837,76" ], "377739": [ "V - Ata", "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. Data, Local e Horário: 30 (trinta) de outubro de 2007 às 9 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Sra. Renata de Araújo Moretzsohn - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Confirmação da nomeação do Sr. UMAR BHIM SINGH para ocupar cargo de Diretor sem designação específica, conforme, Indicação feita na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de fevereiro de 2007, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00001680389, em sessão de 09 de março de 2007, que estava sujeito à outorga do correspondente visto de permanência. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, em razão da obtenção do seu visto de permanência no País, a confirmação da nomeação do Sr. UMAR BHIM SINGH, cidadão da República de Trinidad e Tobago, engenheiro, casado, portador do RNE n° V514514-U, inscrito no CPF sob o nº 060.511.327-08, com domicílio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal, permanecendo em seu cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, apresentando nesta data à companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Carlos França de Luca - Presidente, Renata Moretzsohn - Secretária. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A., Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Renata de Araújo Moretzsohn - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001751222 em 13/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 377739. Valor: R$ 1333,99" ], "376287": [ "V - Ata", "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de 2007, às 10h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 39, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, pelo Sr. André Aguiar Estellita, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ nº 136.269 e CPF/MF nº 090.652.177-70. Inicialmente, o Sr. Ruy Eduardo Campello, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no artigo 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, o representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, Diretor de Gestão Corporativa e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada pelos acionistas. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para Secretário, o Sr. Ruy Eduardo Campello, indicação também aprovada pelos acionistas, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. O Secretário da Assembléia destacou as presenças dos senhores Fernando Swami Thomas Martins, Conselheiro Fiscal, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76, e do Diretor de Gestão Corporativa de FURNAS, então Presidente da Assembléia, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos, autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembléia comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), em outubro do corrente ano, nos dias 19, 22 e 23, respectivamente às folhas 05, 02 e 05 e no jornal “O Globo”, também em outubro deste ano, nos dias 19, 20 e 21, respectivamente às folhas 13, 22 e 34, com o seguinte teor: “FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ Nº 23.274.194/0001-19) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 29 de outubro de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Transferência da participação societária de FURNAS Centrais Elétricas S.A. no Consórcio UHE Baguari para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser constituída por FURNAS Centrais Elétricas S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A., nas proporções de 30,6122% e 69,3878%, respectivamente. A referida SPE sucederá FURNAS e CEMIG GT no Consórcio UHE Baguari, constituído, originalmente, pelas empresas BAGUARI I, CEMIG GT e FURNAS, nas proporções de 51%, 34% e 15%, respectivamente, passando aquela Sociedade de Propósito Específico a deter 49% de participação no Consórcio. Comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembléia Geral Extraordinária se encontra à disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 13º andar/Bl. A - Sl. 1301, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Valter Luiz Cardeal de Souza. Presidente do Conselho de Administração.” Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item único da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, informando ter a Diretoria Executiva da Companhia apresentado proposta, devidamente analisada e aprovada na 321ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 29 de junho de 2007, de aprovação, para posterior exame e deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas de transferência da participação de FURNAS (15%) no Consórcio UHE Baguari para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser constituída por FURNAS Centrais Elétricas S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A., nas proporções de 30,6122% e 69,3878%, respectivamente, cuja finalidade é ser sucessora da participação de FURNAS e CEMIG GT no Consórcio UHE Baguari, constituído originalmente pelas empresas BAGUARI I (51%), CEMIG GT (34%) e FURNAS (15%), passando, assim, a SPE a deter 49% do Consórcio. Em seguida, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item único da Ordem do Dia e o representante da Acionista Majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela aprovação da transferência da participação acionária de FURNAS no Consórcio UHE Baguari para uma Sociedade de Propósito Específico a ser constituída por FURNAS e a CEMIG, objeto da Ordem do Dia, condicionando-a à prévia aprovação da ANEEL. O Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da acionista ELETROBRÁS foi aprovada por maioria. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto e pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Sr. André Aguiar Estellita. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ruy Eduardo Campello, Secretário da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. (a) Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto - Presidente da Assembléia (a) André Aguiar Estellita - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Ruy Eduardo Campello - Secretário da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 22/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001752363, DATA: 22/11/2007. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 376287. Valor: R$ 3628,31" ], "377883": [ "V - Certidão", "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026460-4\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de Outubro de 2007 e publicada em 13 de Novembro de 2007 nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) em 12/11/2007 sob o número 00001750640. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 377883. Valor: R$ 310,59" ], "377877": [ "V - Certidão", "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de Outubro de 2007 e publicada em 13 de Novembro de 2007 nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) em 12/11/2007 sob o número 00001750616. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 377877. Valor: R$ 310,59" ], "377881": [ "V - Certidão", "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de Outubro de 2007 e publicada em 13 de Novembro de 2007 nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) em 12/11/2007 sob o número 00001750624. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 377881. Valor: R$ 310,59" ], "377920": [ "V - Ata", "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/11/2007. Data, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, nos termos do art. 168, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Aprovar (i) a redação final do “Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia” (o “Programa”), que passa a fazer parte da presente Ata na forma do Anexo I; (ii) a outorga aos seguintes membros do Conselho de Administração de opções de compra de ações ordinárias de emissão da Companhia: (a) Eliezer Batista da Silva, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 023.144.19-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 609.460.507-63, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030; (b) Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP:22210-030; (c) Samir Zraick, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP:22210-030; (d) Rodolpho Tourinho Neto, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-Segurança Pública da Bahia, inscrito no CPF/MF sob o nº 046999205-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP:22210-030; (e) Rafael de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade nº 9.012 OAB, inscrito no CPF/MF sob o nº 007934007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica nº 1782/802 CEP 22021-001, equivalentes à quantia de 38.696 (trinta e oito mil seiscentos e noventa e seis mil) ações para cada um, as quais poderão ser exercidas na proporção de 20% (vinte por cento) em cada um dos 5 (cinco) primeiros aniversários da Oferta, a um preço de exercício equivalente a R$ 2,63 (dois reais e sessenta e três centavos) por ação, opções estas incluídas no limite estabelecido no item (iii) a seguir; e (iii) que à totalidade dos Participantes do Programa e membros do Conselho de Administração porventura indicados, a Companhia poderá, nos termos do Programa, outorgar opções de compra ou de subscrição de ações equivalentes, em qualquer momento, a até 1% (um por cento) das ações em circulação da Companhia, a um preço de exercício equivalente a 80% do valor de mercado das ações. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração alocar a cada um dos Participantes do Programa o número de opções a que determinado Participante fará jus, bem como indicar outros que porventura possam gozar desse benefício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Acionistas: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/11/2007. Marcelo Adler Cheniaux - Secretário.\r\n\r\nId: 377920. Valor: R$ 2201,50" ], "377787": [ "V - Convocação", "COPART - COMPANHIA DE ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.055.104/0001-52\r\n\r\nNIRE 3330006815-5\r\n\r\nATA DÉCIMA QUINTA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2.007\r\n\r\nDATA E HORA : 23 de NOVEMBRO de 2.007, às 9:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Sede Social da Empresa, na Rua Sá Ferreira, No 139 / 201(parte).\r\n\r\nPRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social\r\n\r\nMESA DIRETORIA: Presidente: Sra. Theresinha Cardoso Cavalcanti; Secretária: Sra. Neusa Cardoso Rocha Costa.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Carta convite enviada a todos os acionistas, conforme recibo arquivado na sede da empresa.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 294 da Lei 6.404 de 15/12/1976 tratando-se de companhia fechada com menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ) deixou de publicar os documentos de que trata o artigo 133.Tendo em vista estar cumprindo o artigo 294.\r\n\r\nORDEM DO DIA: Na Assembléia geral Extraordinária: A) Analise da proposta de redução de capital da companhia. \r\n\r\nDELIBERAÇÕES DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n1 - A Sra. Presidente dirigiu a palavra aos demais, dizendo para deliberarmos, com base no artigo 173 da Lei 6.404 de 15/12/1976, sobre a necessidade de ser reduzido o Capital Social de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) para R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista as perdas irreparáveis e que o mesmo se tornou excessivo em relação ao objeto da sociedade . O valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) objeto da redução de capital será utilizado para amortizar a conta prejuízos acumulados no valor de R$ 27.266,05 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e seis reais cinco centavos) e os demais R$ 145.733,95 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais noventa e cinco centavos) serão distribuídos para os acionistas conforme sua participação na companhia. Cabendo a Sra. Neusa Cardoso Rocha Costa, com carteira de identidade Nöo 135.028 do ministério da Marinha emitida em 27/05/52 e inscrita no C.P.F. sob o No 092.479.667-79 o apartamento nº. 501 do edifício na rua Prudente de Morais 1.841, Rio de Janeiro , RJ , conforme escritura lavrada no 21º oficio de notas no livro 1784 folhas 98 em 21/12/1988 no valor de R$ 79.891,70 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais setenta centavos), 2.614 ações units do Unibanco no valor de R$ 2.944,14 ( dois mil novecentos e quarenta e quatro reais quatorze centavos) e em moeda corrente R$ 4.021,59 (quatro mil vinte e um reais cinqüenta e nove centavos) totalizando R$ 86.857,43 (oitenta e seis mil oitocentos e cinqüenta e sete reais quarenta e três centavos) correspondentes a 59,60% do valor a ser distribuído aos acionistas. Cabendo a Sra. Theresinha Cardoso Cavalcanti com carteira de identidade No 861.206 do Instituto Félix Pacheco emitida em 05/01/73 e inscrito no C.P.F. sob o No 082.688.687-67 os lotes de terreno nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da quadra IX com construção residencial, desmembrados do loteamento denominado Sítio da Ponte no lugar Bonsucesso , Petrópolis , RJ , conforme escritura lavrada no 5º oficio de notas no livro 090 folha 085 em 23/02/1962 no valor de R$ 37.356,07 (trinta e sete mil trezentos e cinqüenta e seis reais sete centavos) , o lote de terreno nº. 8 da quadra IX , desmembrado do loteamento denominado Sítio da Ponte no lugar Bonsucesso ,Petrópolis , RJ , conforme escritura lavrada no 5º oficio de notas no livro 103 folha 031 em 21/06/1963 no valor de R$ 3.918,49 (três mil novecentos e dezoito reais quarenta e nove centavos) , 2.613 ações units do Unibanco no valor de R$ 2.943,01 (dois mil novecentos e quarenta e três reais um centavo) e em moeda corrente R$ 14.658,95 (quatorze mil seiscentos e cinqüenta e oito reais noventa e cinco centavos) totalizando R$ 58.876,52 (cinqüenta e oito mil oitocentos e setenta e seis reais cinqüenta e dois centavos) correspondente a 40,40% do valor a ser distribuído aos acionistas.\r\n\r\nApós os debates foi aprovada por unanimidade a proposta de redução de Capital Social e distribuição do patrimônio aos acionistas da Companhia ficando o administrador da sociedade , incumbido de adotar as providências necessárias para tal fim, tais como publicação e registro desta ata e após decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da mesma, proceder o registro de alteração do estatuto da sociedade, com a nova redação do artigo 4ª do capitulo II que passa a ser a seguinte: \"O capital social é de R$ 1.000,00 (um mil reais),dividido em 2.000 (duas mil) ações ordinárias nominativas de R$ 0,50 ( cinqüenta centavos)\". A seguir, nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi suspensa a presente reunião para a lavratura desta ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.Neusa Cardoso Rocha Costa e Theresinha Cardoso Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nTheresinha Cardoso Cavalcanti\r\n\r\nPresidente Acionista\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nNeusa Cardoso Rocha Costa\r\n\r\nSecretária Acionista\r\n\r\nAtesto que o presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 377787. Valor: R$ 3286,78" ], "377878": [ "V - Certidão", "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.2.0027219-4\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de Outubro de 2007 e publicada em 13 de Novembro de 2007 nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) em 12/11/2007 sob o número 00001750639. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 377878. Valor: R$ 310,59" ], "378801": [ "V - Ata", "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02 \r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora, e Local: Em 22/11/2007, às 10h, na sede social situada na R. Garcia D'Ávila, 113, 8º andar (parte), Ipanema-RJ. Quorum de Instalação: Acionista, H.Stern Comércio e Indústria S/A, representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente de mesa: Sr. Roberto Stern e Secretário “ad hoc” Dr. Roberto G. Dopheide, advogado. Forma de Convocação: Dispensada, por trata-se de subsidiária integral. Instalação: Feita conforme permissivo do Art. 124, § 4º da lei 6404/76. Deliberações: A ordem do dia objetiva a eleição de Presidente da HSJ Comercial S/A tendo em vista o pedido de demissão da atual Presidente, Sra. Ruth Stern, demissão esta aceita pela assembléia. Ato continuo verificou-se a eleição para o cargo de Diretor Presidente da HSJ Comercial S/A do Sr. Roberto Stern, brasileiro, divorciado, economista , ID 04.247.704-1 do IFP, CPF nº 628.435.597/15, residente na R. Timóteo da Costa, 623, Aptº 1002-RJ. Em continuação, para ocupar o cargo vago de Diretor Vice-Presidente Executivo foi eleita a Sra. Ruth Stern, que antes ocupava o cargo de Diretor Presidente nesta mesma sociedade. Ambos os eleitos foram empossados na mesma ocasião. Ambos declararam sob as penas da lei, não possuir contra si quaisquer ações de natureza civil ou criminal que os impeçam de exercer a atividade empresarial. Foi ainda decidido confirmar a extinção no dia 12 do corrente mês o cargo de Diretor Geral Executivo anteriormente ocupado pelo Sr. Victor Alejandro Natenzon que se desligou. Ficam mantidos os demais diretores, já anteriormente eleitos e empossados. Os honorários dos ora eleitos serão fixados em futura assembléia. Aprovação da ata: Foi suspensa a sessão para lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada. RJ, 22/11/2007. Composição da mesa: Presidente - Ruth Stern; Secretário “ad hoc” - Dr. Roberto G. Dopheide, Acionista exclusiva H.Stern Comércio e Indústria S/.A. Roberto Stern - Presidente da mesa; Dr. Roberto G. Dopheide-OAB RJ-15.609 - Secretário da Mesa “ad hoc”. Jucerja nº 00001753326 em 26/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 378801. Valor: R$ 1179,29" ], "378808": [ "V - Ata", "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33300013954\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de 12/11/2007. Reunidos os Conselheiros abaixo assinados, foi verificada a existência de quorum para decisões e declarada aberta a Sessão. Inicialmente, a Sra Ruth Stern deu a palavra ao Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade, Sr.Victor Alejandro Natenzon, que estava presente à Sessão, e que entregou uma carta á Sra Ruth Stern com seu pedido de desligamento do cargo acima, para o qual fora eleito em 30/05/06. O pedido de desligamento foi aceito pela Sra Ruth Stern, Presidente do Conselho de Administração, que expressou-lhe os agradecimentos do Conselho pelo ótimo desempenho demonstrado durante o tempo em que exercia o seu cargo. Foi decidido ainda, deixar para futura ocasião o preenchimento do cargo vago. Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão encerrada. RJ, 12/11/07. Ruth Stern-Presidente do Conselho de Administração, Roberto Stern-Presidente Adjunto do Conselho de Administração, e os Conselheiros, Ricardo Stern, Rafael Stern e Marcel Sapir. Roberto Germano Dopheide-Secretário da Mesa “ad hoc”-OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 00001751635 em 14/11/07. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 378808. Valor: R$ 714,00" ], "378419": [ "V - Ata", "NSG BRAZIL METAL 2 PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 12h00 (doze horas) do dia 20 de julho de 2007, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 210, sala 502, Botafogo, CEP 22250-040. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: NSG Capital Administração de Recursos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.113.859/0001-19, neste ato representada na forma se seu Estatuto Social, e Luiz Eduardo Franco de Abreu, inscrito no CPF/MF sob o número 667.153.347-49 compareceram à Assembléia Geral de Constituição representando a totalidade dos subscritores das ações da Companhia, conforme qualificação completa constante dos 2 (dois) Boletins de Subscrição, ora anexados na forma do (“Anexo I”), e nos termos das assinaturas apostas no Livro de Presenças, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar acerca da constituição da Companhia; 2. Deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia; e 3. Eleger os Diretores da Companhia e fixar-lhes os honorários. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Leitura do recibo de depósito, em moeda corrente nacional, na conta 2200390-8, agência 0536, do Banco ABN AMRO Real S.A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), representativo de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social da Companhia, o qual é anexo à presente ata na forma do (“Anexo II”). 3. Eleição para os cargos de Diretor Geral e Diretor Financeiro, respectivamente, os senhores: a. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, administrador, inscrito no CPF sob o nº 667.153.347-49, carteira de identidade nº 20-18590-1 CRA/RJ, residente na Avenida Borges de Medeiros 2475, apto. 701, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22470-000; e b. José Carlos Franco de Abreu Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 378.534.307-87, carteira de identidade nº. 370.598 SSP/DF, residente na Rua Marques de São Vicente 351, bloco 1 - apto. 402, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22451-041. 4. Declaração dos 2 (dois) Diretores de que não têm quaisquer impeditivos para exercer tais cargos (“Anexo III”). 5. Fixação em até R$ 24.000,00 (vinte quatro mil Reais) a remuneração global anual dos membros da Diretoria, até que a Companhia se torne operacional. 6. Foi escolhido o periódico “Jornal do Comércio” do Rio de Janeiro, para que sejam publicados os atos societários da Companhia. 7. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral e lavrada a presente ata em duplicata, sendo que um exemplar ficará em poder da Companhia e o outro será destinado ao registro do comércio. VI. INSTRUMENTOS ANEXOS: Os Boletins de Subscrição (“Anexo I”), o Estatuto Social (“Anexo II”) e a Declaração dos Diretores eleitos (“Anexo III”), ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no Livro próprio, que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, RJ, 20 de julho de 2007. Assinaturas: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente), José Carlos Franco de Abreu Filho (Secretário), NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu (subscritores). Certificamos que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. Jucerja sob o nire nº 33.3.0028325-1 em 17-08-2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. “ANEXO II” DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - ESTATUTO SOCIAL NSG BRAZIL METAL 2 PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A sociedade, denominada NSG BRAZIL METAL 2 PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege pelas disposições legais aplicáveis e pelo presente estatuto social (“Estatuto”). Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praia de Botafogo Nº 210, Sala 502, Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá alterar o endereço de sua sede, instalar ou fechar filiais, escritórios no país e no exterior. Art. 3º - A Companhia tem como objeto social exclusivo participar no capital social de companhias que contenham em seu objeto social: I. a atuação no setor de siderurgia e/ou metalurgia; ou II. participar no capital de companhias que contenham em seu objeto social o descrito na alínea I deste artigo. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente subscritos e integralizados, dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, sem valor nominal. Art. 6º - As ações da Companhia, todas nominativas, serão ordinárias, com direito de voto, sendo que cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 7º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais e estatutárias pertinentes. Art. 8º - A Assembléia Geral, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação de qualquer dos Diretores ou de acionistas representem no mínimo de 10% (dez por cento) do capital social, para deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia, cabendo privativamente a Assembléia Geral, observados, conforme aplicável, os termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”): I. reformar o Estatuto; II. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores e os membros do Conselho Fiscal da Companhia; III. tomar, anualmente, as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. fixar a remuneração dos administradores da Companhia; V. deliberar sobre abertura, aumento ou redução do capital social da Companhia; VI. deliberar sobre a avaliação de bens com o que o acionista concorrer para a formação do capital social da Companhia; VII. deliberar sobre emissão de debêntures; VIII. deliberar sobre a criação de nova classe ou espécie de ação na Companhia ou qualquer alteração nos direitos e privilégios das ações existentes de emissão da Companhia; IX. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; X. suspender o exercício dos direitos do acionista da Companhia; e XI. autorizar os administradores a confessar falência e pedir a recuperação judicial da Companhia. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante máximo, global ou individual, da remuneração dos administradores, os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica. Parágrafo 2º - As Assembléias Gerais serão presididas por um Diretor e, na ausência de ambos, por acionista presente escolhido por aclamação. Parágrafo 3º - Os procedimentos de convocação da Assembléia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral observará, quanto à sua instalação, os dispositivos legais vigentes. Parágrafo 5º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, mediante instrumento de mandato específico, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social da Companhia até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da Assembléia Geral. Parágrafo 6º - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo. Parágrafo 7º - A Assembléia Geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos de qualquer acionista que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta por lei, por este Estatuto ou por acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, caso em que especificará o direito suspenso. A suspensão durará até que a obrigação seja cumprida. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Seção I - Da Diretoria. Art. 9º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Art. 10º - A Diretoria será formada por 2 (dois) diretores, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando e terminando na mesma data, permitida a reeleição, sendo um Diretor Geral e um Diretor Financeiro. Parágrafo Único - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Art. 11 - Observadas as restrições estabelecidas neste Estatuto, a Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto da Companhia, transigir, celebrar acordos, renunciar a direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar, por qualquer forma, bens e direito da Companhia. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, será exercida por qualquer dos Diretores isoladamente. Parágrafo 1º - Qualquer um dos Diretores poderão outorgar instrumentos de mandato, sendo que esses deverão especificar os poderes, não poderão ser substabelecidos e não poderão ter prazo superior a um ano, salvo aqueles com finalidade ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado e poderão ser substabelecidos. Parágrafo 2º - Quaisquer dos atos ou contratos que não atendam ao disposto neste artigo serão nulos e ineficazes e de forma alguma obrigarão ou implicarão qualquer responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 3º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia os atos de quaisquer Diretores ou procuradores que envolvam a Companhia em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 13 - A Remuneração máxima dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, podendo esta determinar o montante global a ser destinado à Diretoria ou especificar os valores atribuídos a cada ocupante, individualmente. Parágrafo Único - Quando a Assembléia Geral determinar o montante global máximo a ser destinado à Diretoria, caberá a Diretoria fixar o valor específico para cada ocupante. Art. 14 - A substituição dos Diretores far-se-á de acordo com as seguintes regras: I. no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas pelo outro Diretor; e II. no caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, as suas funções serão exercidas pelo outro Diretor, que exercerá o cargo até a primeira reunião da Assembléia Geral que se seguir à vacância. Seção 2 - Do Conselho Fiscal. Art. 15 - O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, não terá funcionamento permanente, somente sendo instalado a pedido de qualquer dos acionistas. Na composição do Conselho Fiscal será observado o disposto no art. 161, § 1º, da Lei nº 6.404. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal funcionará de acordo com regimento interno aprovado pela Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação e terá as atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 6.404. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão, atas, em livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS: Art. 16 - O exercício social terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro e terminando em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Findo o exercício social, serão elaboradas para os fins legais e estatutários, as demonstrações financeiras previstas em Lei, as quais deverão ser assinadas por um contabilista legalmente habilitado. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras previstas em Lei serão auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - (“CVM”). CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Art. 17 - A Companhia entrará em liquidação ou dissolução nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Parágrafo 2º - Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o ativo remanescente será rateado entre os acionistas. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL: Art. 18 - As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, aos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, às disposições da Lei nº 6.404, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, serão resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, de acordo com o regulamento desta instituição. Parágrafo 1º - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída a Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo 2º - Será competente o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para discutir quaisquer matérias oriundas presente Estatuto e/ou da Companhia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser, para o efeito do parágrafo 1º deste artigo ou para decidir sobre qualquer ação ou procedimento envolvendo disputa ou controvérsia relacionada com a validade deste Capítulo de Juízo Arbitral. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 19 - É vedado à Companhia aceitar e proceder a transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas. Art. 21 - A Companhia fica proibida de emitir ou manter em circulação partes beneficiárias. Art. 22 - A Companhia deve manter disponível em sua sede todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua emissão. Art. 20 - Os casos omissos neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas serão resolvidos, na forma da Lei, pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404 e de outras leis e normativos em vigor, pertinentes à matéria. ACIONISTAS SUBSCRITORES: NSG Capital Administração de Recursos S.A.; José Carlos Franco de Abreu Filho, Luiz Eduardo Franco de Abreu.\r\n\r\nId: 378419. Valor: R$ 7938,49" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "377646": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS\r\n\r\nDE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZAÇÃO E\r\n\r\nPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR/RJ\r\n\r\nCNPJ 33.915.117/0001-54\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nORÇAMENTO - RESUMO\r\n\r\n(ART. 18 - PARÁGRAFO 1º DO ESTATUTO)\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\n350.004,00\r\n\r\nContribuição Confederativa\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nContribuição de Associados\r\n\r\n1.047.000,00\r\n\r\nJuros s/Aplicação Financeira\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\nReceitas Extraordinárias\r\n\r\n579.012,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.037.024,00\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\n234.000,00\r\n\r\nGastos de Pessoal\r\n\r\n607.103,00\r\n\r\nGastos de Material\r\n\r\n62.940,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n615.132,00\r\n\r\nEncargos Diversos\r\n\r\n120.108,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Bangu\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Niterói\r\n\r\n19.800,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Petrópolis\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Rio Bonito\r\n\r\n19.800,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Nova Iguaçu\r\n\r\n19.800,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Volta Redonda\r\n\r\n19.800,00\r\n\r\nAssistência Jurídica\r\n\r\n72.828,00\r\n\r\nCongressos, Seminários e Afins\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nServiços Técnicos Profissionais\r\n\r\n33.300,00\r\n\r\nDespesas com Jornal e Revista\r\n\r\n172.404,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.030.015,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Henrique Brandão, Presidente; Jorge Mariano, Diretor Financeiro; José Augusto de Carvalho - Contador - CRC/RJ 007.744/O-7; Aldo Rodrigues de Araújo, Conselho Fiscal; Osmar Marques, Conselho Fiscal; Pedro Paulo Thimóteo, Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 377646. Valor: R$ 1210,23" ] } }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "375985": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 7 de dezembro de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante; \r\n\r\nII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ ocorrido na Assembléia Geral Extraordinária de 22 de junho de 2007, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; \r\n\r\nIII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 375985. Valor: R$ 731,85" ], "376065": [ "V - Convocação", "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: Ordem do dia: -Discutir as medidas necessárias e eventuais ajustes para a implementação de estrutura de venda alternativa para a Companhia e seus investidores, em atendimento ao pedido e na forma da proposta da acionista TPSA do Brasil Ltda. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 376065. Valor: R$ 837,76" ], "372175": [ "V - Convocação", "* CASA CIVIL\r\n\r\nCoordenadoria de Empresas Em Liquidação - CEL\r\n\r\nCiferal Comércio e Indústria S/A, Em Liquidação.\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Extraordinária. Consoante as disposições estabelecidas na Lei. 6.404/76, ficam os Acionistas convocados a se reunirem em AGE, no dia 05/12/2007, às 11h, na Rua do Ouvidor 54/9° andar, Centro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem: nomeação de liquidante. 21/11/2007. Marco Aurélio Mente Fernandes.\r\n\r\nAutorizado pela pr em 23/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50142/2007.Autorizado pela pr em 23/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50142/2007.Autorizado pela pr em 23/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50142/2007.\r\n\r\nId: 372175\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 26/11/2007" ], "377863": [ "V - Convocação", "HENRIQUE MINDLIN ASSOCIADOS S.A\r\n\r\nARQUITETURA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 33.311.556/0001-58\r\n\r\nHenrique Mindlin Associados S.A. Arquitetura e Planejamento convoca todos os seus acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 10/12/2007, às 9:00h, na sua sede, na Av. Treze de Maio 13, salas 1405 a 1407, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre: a) aprovar as contas dos Balanços Patrimoniais encerrados em 31 de dezembro de 2002 a 2006; b) eleger a Diretoria e os Membros do Conselho de Administração; c) fixar os honorários da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração; d) alterar o endereço da Sociedade; e) Reforma do Estatuto Social; e f) assuntos de interesse geral. Rubens José Biotto - Diretor.\r\n\r\nId: 377863. Valor: R$ 434,35" ], "376413": [ "V - Convocação", "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:00 horas do dia 7 de dezembro de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco n. 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a reforma do estatuto social da Companhia para prever, dentre outras matérias, a possibilidade de emissão de ações preferenciais e a fixação de quorum qualificado para a aprovação de matérias específicas; (ii) aprovar plano de opção de compra de ações; (iii) declarar caducas as ações subscritas e não integralizadas pelos acionistas da Companhia, nos termos § 4º do artigo 107 da Lei n. 6.404/76; e (iv) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. As minutas do novo Estatuto Social e do Plano de Opção de Compra de Ações estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 376413. Valor: R$ 930,58" ], "376106": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES CURSO ENSINO MÉDIO - 1996. Leandro Luiz Cunha Souza. 2003. Carlos de Sousa Ferreira. 2004 - Marif Emmanuel Wariss Possamai. 2006. Suellen de Lacerda Viana. Curso Normal - 1° Sem.1998. Masfir Fontenelle. 2° Sem. 1998. Elaine Cristina de Aguiar Barros. 2° Sem. 2003. Aline Correia dos Santos, Lucinea Colombo de Mello Laranjeira, Neurilene da Silva Nogueira. 2° Sem. 2004. Daione Velloso Costa Ferreira. 1° Sem. 2005. Selma Oliveira dos Santos. 2° Sem. 2006. Luciana Cerejo Vaz, Mariana Cataldo da Silva Costa. 1° Sem. 2007. Amanda Barcellos Taranto Silva, Amanda Barros Peixoto Grisolia, Flavia Fernandes David Neves Costa, Luciane da Conceição Freitas Dutra Valente, Regina Osório de Araujo Villares, Vanessa Corrêa da Silva. Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2° Sem. 1998. Jacqueline Wittmann Gregorio. 2° Sem. 2000. Ricardo Henrique Duque Estrada Ventura. 1° Sem. 2002. Luana Correia Massaroni Gonçalves. 2° Sem. 2003. Rodrigo José Oliveira de Lima, Ulisses Cardoso dos Santos. 1° Sem. 2004. João Augusto Amarante Vieira, Leonardo dos Santos Velloso. 1° Sem. 2007. Ana Paula Arregue Silveira, Dilianny Pereira Gomes, Eduardo Bergens dos Santos, Hylton Alcantara de Souza Filho, Plinio Gomes da Silveira, Rafaela Borneo da Silva, Raphael Martins de Carvalho. Maria Clara Rodrigues Borges - Secretária Escolar - REG: 2435/DAT.\r\n\r\nId: 376106. Valor: R$ 806,82" ], "378782": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2003: Marcela dos Santos Viana TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2004: Michelle de Souza Carvalho; 2007: Alessandra Mizael Coutinho Torres, Ana Lourdes Sousa da Silva, Daniele de Almeida Ramos de Lima, Diana Ferreira da Silva de Lima, Jocilene Salvador, Josete Maria da Silva Ramos, José Luiz Lucino dos Santos, Maria Irene de Oliveira, Vanessa Costa Lima, Vilma Pereira da Silva, Vilma Policarpo, Wagner Delatoura Barbosa.TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA EM DIAGNÓSTICO 2001: Leila Vicente Soares Navega; 2005: Ana dos Santos Araujo, José de Gois da Silva, Mirian Rangel Miranda, Nelson Vieira da Silva; 2006: Ana Rute Medeiros de Araujo, Fabrício Zelaya Correia, Fabrício Zelaya Correia, Gislainy Cardoso Acácio, Karla Reis Estanek Lessa, Leandro Soares de Assumpção, Márcio Sandrini Louzada, Suelen de Matos; 2007: Alice Aparecida Ladislau Maciel Silva, Ana Beatris Victorio de Lima, Denilda Flor Faria Tavares, Elizeu Scarton Miranda, Joelson Firmino dos Santos Júnio, Leandro Barros Bastos da Silva, Lívia Raquel de Castro Florencio Souza, Marcos Wilson Domingos Amaral, Mirian Eliane Barreto, Munyque Gabriel de Andrade, Ricardo Alexandre Nascimento Souza, Rosângela Maria dos Santos Monteiro Falquer, Tiago Ferreira dos Santos. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 2006: Altamiro Augusto da Silva Filho, Drauso Ferreira da Silva, Elias Alves Soares, Fabrício Pessoa de Souza, Lucio da Silva Torres, Magno Pelegrino Marins, Marcelo Crespo Siqueira, Marcelo Mauricio da Silva, Márcia Marins, Riomar Gonçalves Carvalho, Wanderson Francisco Pinheiro; 2007: Adriana de Fátima Lembranzza, Aline dos Santos Guilherme, Alexandre da Silva Salles, Bruno Griffo Carneiro, Carlos Alberto Cortez da Silva, Esdon Quintino dos Ssantos Fábio da Conceição Oliveira, Gilcimar Santos de Andrade, Jefeson Rocha dos Santos, Jocimar Alves de Andrade, Juliana Miranda Ribeiro, Leonardo da Silva Ferreira, Leonardo Sebastião Ferreira da Silva, Marcelo Martins Alves da Silva, Marcio Lucas Ferreira, Maria de Fátima Marinho da Cunha, Marcos Vinicius Frazão Nascimento, Marcus Vinicius Santos Roberto, Maurilio Leandro Gonçalves, Maxmiliano Pereira de Franco, Micheli de Oliveira Mendes Gonçalves, Paulo Fernado Santos Figueira, Paulo Henrique Magalhães de Assunção, Pedro Paulo Marins Coutinho, Rafael dos Santos Vieira, Reinaldo Lopes de Abreu, Rodrigo Carvalho Bento da Silva, Rubens José da Silva Sobrinho, Sânyo Nilson de Mello Santos, Valcir Caetano da Silva, Wesley Sanabio da Silva. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206 DEMEC; Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01.\r\n\r\nId: 378782. Valor: R$ 1395,87" ], "340058": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nCNPJ: 30.417.158/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013335, com validade até 05 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de rede coletora e unidade de tratamento de esgoto sanitário, em nível primário, na AVENIDA 12 DE JUNHO - SÃO CAETANO, município de ITALVA. (Processo n° E-07/202756/2005)\r\n\r\nId: 340058. Valor: R$ 341,53" ], "377771": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ No. 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 3330016709-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao encerramento do exercício de 2006. São João de Meriti, 27/11/ 2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente .\r\n\r\nId: 377771. Valor: R$ 310,59" ], "377707": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO HALLEY LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003/2ºS: Leonardo Santiago Massoleni. 2004/2º: Thiago da Costa Fernandes. 2006/1ºS: Waleska da Silva Constantino. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 2006: Danielle Cristine Soares da Silva. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 2006: Vitor Anjos da Silva. Ass. Nilza Teixeira Rosa, 1038/SEEC, Iolanda Silveira Pereira, Diretora, 16.308/MEC.\r\n\r\nId: 377707. Valor: R$ 341,53" ], "377795": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS \r\n\r\nINDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.052.605/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente ficam convocados os Membros do Conselho de Representantes desta entidade, a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 06/12/2007, na sede desta entidade, à Rua da Assembléia, nº 10/1.901, Centro, Rio de Janeiro, como segue: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: - às 10.00 hs., em primeira., ou às 10.30 hs., em segunda convocação, com qualquer número, para apreciação da seguinte ORDEM-DO-DIA: 1º) Leitura e aprovação do Relatório da Diretoria do exercício de 2006; 2º) Leitura, discussão e votação do Balanço Geral Financeiro e Patrimonial do exercício de 2006, com o parecer favorável do Conselho Fiscal; 3º) Leitura, discussão e votação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2008, com o parecer favorável do Conselho Fiscal; 4º) Leitura e aprovação da ata: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - com a presença, também, dos trabalhadores do terceiro grupo, não organizados, ora convocados, às 11,00 hs., em primeira, ou às 11.30 hs., em segunda convocação, com qualquer número, para a apreciação da seguinte ORDEM-DO-DIA: 1º) Leitura, discussão e votação das reivindicações salariais e sociais para o exercício de 2008 em benefício dos trabalhadores inorganizados em Sindicato; 2º) Autorização para celebrar acordo ou instaurar dissídio coletivo; 3º)- Autorização para o desconto assistencial em favor da entidade;l 4º) Leitura e aprovação da ata. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 - Luiz A.Rodrigues - Presidente.\r\n\r\nId: 377795. Valor: R$ 899,64" ], "378430": [ "V - Convocação", "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas desta Sociedade, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, às 13:00 hs., na sede social da Cia., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores e votação das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovação e destinação do resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2006; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das respectivas remunerações anual global dos administradores; d) Assuntos Gerais propostos pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. São Paulo, 29 de novembro de 2007. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 378430. Valor: R$ 558,11" ], "374893": [ "V - Convocação", "ICL DO BRASIL - INTERNACIONAL COMPUTADORES LTDA., EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 48.072.524/0001-14\r\n\r\nNIRE - 3320050354-2\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Sócios quotistas da ICL do Brasil - Internacional Computadores Ltda., em liquidação, a comparecerem à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na sede da sociedade, situada à Praia de Botafogo, 228, sala 1501 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (i) cessação do estado de liquidação extrajudicial da sociedade; e (ii) outras matérias de relevância para a sociedade. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. ICL do Brasil - Internacional Computadores Ltda., em liquidação. José Augusto de Araújo Leal. Administrador não-sócio.\r\n\r\nId: 374893. Valor: R$ 527,17" ], "375198": [ "V - Convocação", "'TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Acionistas da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 9:30 horas, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Proposta de criação de uma reserva estatutária, nos termos do Artigo 194 da Lei nº 6.404/76, com a alteração do Artigo 33 do Estatuto Social, passando a vigorar com a seguinte redação “ARTIGO 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, será obrigatoriamente distribuído como dividendo obrigatório a todos os acionistas; e, (iii) até 75% (setenta e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, na constituição de Reserva para Investimentos, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Companhia, tais como o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital das subsidiárias da Companhia, a aquisição e/ou o aumento de participação em outras sociedades. § 1 º. Observado o limite legal, a Reserva para Investimentos não excederá 50% (cinqüenta por cento) do capital social. § 2 º. A Assembléia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo - inclusive na hipótese do Artigo 34 abaixo - distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos.”.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 10/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 375198. Valor: R$ 1550,57" ], "377229": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SPE MACAÉ INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.975.673/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.2.0736661-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os Sócios da SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA. a se reunirem na sede social, na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, s/n, antiga Estrada A, Bairro Nossa Senhora da Glória, na cidade de Macaé, RJ, no dia 07 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, em primeira convocação, e às 16:00 horas, em segunda, para discutir e deliberar, nos termos da Cláusula 11ª do Contrato Social, a contratação de empréstimo conforme a minuta de “Contrato de Suplementação do Plano Empresário Unibanco”, entre outros assuntos. Informações Gerais: Pauta em desenvolvimento de relatórios de administração encaminhados pela Diretoria aos Sócios, por comunicação eletrônica. Os documentos pertinentes à matéria a ser discutida e deliberada encontram-se à disposição dos Sócios na sede da Sociedade.\r\n\r\nMacaé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcus Paulo Dias Baptista\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 377229. Valor: R$ 683,06" ], "377425": [ "V - Convocação", "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2007, às 11:00h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constante da Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a PB. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 377425. Valor: R$ 621,18" ], "377429": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2007, às 16:00h (dezesseis) horas, em primeira convocação, e às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a PB. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 377429. Valor: R$ 652,12" ], "208539": [ "V - Concessão de Licença", "CRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.046.969/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010078, com validade até 12 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de reparo de radiadores, peças e acessórios para veículos automotores, na RUA PIRANGI, 128- PARTE - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203538/2003)\r\n\r\nId: 208539. Valor: R$ 341,53" ], "374804": [ "V - Auditoria Ambiental", "VITÓRIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.431.593/0002-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVITÓRIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26 de novembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Rio Branco, 45, sala 713 - no município do Rio de Janeiro, no período de 30 dias a partir da data de publicação, no horário de 08:00 às 09:00 hs, todas as segundas feiras. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 374804. Valor: R$ 496,23" ], "377516": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Claudio da Costa Alexandre, Davi Vieira Ricardo Gonçalves, Domingos de Jesus Vieira, Emiliandra Regina Silveira de Souza, Guilherme Ferreira Alves, Hannarubia Dias da Silva Gomes, Haroldo Silva Marinho, Jair Pacheco Júnior, Lívia Júlia Simões da Silva, Maíra Tavares Torres Pinheiro, Marcelo Veiga Sales, Maria das Graças da Cruz Pereira, Matheus José de Castro Panza, Matheus Lima da Silva de Muros, Mirela Ferreira Monteiro da Costa,Monique Loureiro dos Santos, Raphael Rosa Machado, Robison Augusto de Oliveira Junior, Thaís Barbosa de Azeredo, Wilson Brasiliano de Brito Alves Junior. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana dos Santos Rodrigues, Andréia Leite Muros, Dijanete da Silva Santos, Grazielli dos Santos Leopoldino, Humberto Antônio Purificate, Leonardo Cardoso da Silva, Maria Jacilene Gonçalves de Oliveira, Queila Aparecida Pereira da Silva, Sonia Sant'Ana de Carvalho da Silva, Wébison Caetano da Silva. Diretora. Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 377516. Valor: R$ 652,12" ], "378644": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FUNENSEG\r\n\r\nFundação Nacional Escola de Seguros\r\n\r\nCNPJ Nº 42.161.687/0001-97\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2008 - FUNENSEG - a) A ESNS - Escola Superior Nacional de Seguros, instituição de ensino superior, cuja Mantenedora é a FUNENSEG - Fundação Nacional Escola de Seguros, torna público para conhecimento dos interessados as condições de habilitação às vagas e o turno oferecido pela mesma, para admissão no Curso de Graduação, com validade para o 1º semestre de 2008. Os credenciamentos da nova entidade e do curso - foram regulamentados através da publicação das Portarias 2.229 e 2.230, respectivamente, de 23 de junho de 2005, assinadas pelo então Ministro da Educação, Tarso Genro, e publicadas no Diário Oficial da União, em 27 de junho de 2005. 1 - DO CURSO, VAGAS E TURNO OFERECIDOS: ADMINISTRAÇÃO com Linha de Formação em Seguros - 50 (cinqüenta) vagas, horário: noturno; a funcionar na sede da FUNUNSEG - à Rua Senador Dantas, Nº. 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO: De 27/11/2007 a 09/01/2008, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 20:00h, na sede da Entidade à Rua Senador Dantas, Nº. 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefones de Contato: (21) 3132-1048 - 3132-1049 - 3132-1096; ou através do nosso site www.funenseg.org.br 2.1- Documentos para Inscrição: É necessário a apresentação, no ato da inscrição, dos seguintes documentos: Documento Oficial de Identidade (original e fotocópia); Comprovante de Recolhimento da Taxa de Inscrição em favor da FUNENSEG, conta nº. 56489-3, agência 3369-3, do Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 30,00 (trinta reais); Formulário de Inscrição; Questionário sociocultural. O simples recolhimento da taxa não confirmará a inscrição ao Processo Seletivo de 2008/01 FUNENSEG. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da quantia paga. O preenchimento correto do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. No ato da inscrição, o candidato receberá: a) edital na íntegra, contendo toda a regulamentação do Processo Seletivo e o Regulamento do Vestibular 2008-01; b) comprovante de inscrição e de pagamento do Processo Seletivo. 3 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: 3.1 - Etapa 01: Provas objetivas de: Língua Portuguesa, pontuada de um a dez; Matemática, pontuada de um a dez; Língua Estrangeira, pontuada de um a dez (OPÇÃO: Inglês ou Espanhol); Conhecimentos Gerais: História, e Geografia, pontuadas de um a dez. 3.2 - Etapa 02: Prova de Redação será pontuada de 1 a 10 pontos. 3.3 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS: As provas serão aplicadas, na Rua Franklin Roosevelt, Nº. 39 - sobreloja, Centro, no dia 13/01/2008 (Domingo), das 9h às 13h. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com 01 (uma) hora de antecedência, e apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição acompanhado do Documento Original de Identidade utilizado no ato da inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitida, sob nenhum pretexto, a prestação das provas em dia, horário e local diferente do estabelecido. 3.4 - DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO: o Gabarito do Vestibular será divulgado no dia 14/01/2008, às 12 horas na Secretaria da Escola e pela Internet (http://www.funenseg.org.br). 4 - DA CLASSIFICAÇÃO: O Processo Seletivo será classificatório, sendo, entretanto, eliminado o candidato que não atingir 20% do valor total da prova de Redação, obtiver nota 0 (zero) em uma das disciplinas ou faltar no dia do concurso. Havendo candidatos ocupando idêntica classificação, com a mesma pontuação, far-se-á o desempate considerando-se as notas obtidas na Redação. A classificação será feita na ordem decrescente do resultado final, até o limite de vagas declarado pela FUNENSEG. 5 - RESULTADO OFICIAL: A listagem dos Aprovados será divulgada no dia 21/01/2008; 6 - DA MATRÍCULA DOS CLASSIFICADOS: A matrícula dos candidatos classificados será efetivada, dentro das normas fixadas pela Instituição, nos dias 22, 23, 24 e 25 de janeiro de 2008, na Rua Senador Dantas, 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 20h, onde efetuará o pagamento da matricula. 7 - RECLASSIFICAÇÃO: A listagem dos reclassificados será divulgada nos dias 28/01/2008, se houver vagas a serem preenchidas. 7.1. - MATRÍCULA DE RECLASSIFICAÇÃO: A matrícula dos candidatos reclassificados será efetivada, dentro das normas fixadas pela instituição, nos dias 29 a 31/02/2008. 8 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA: Original e uma fotocópia do Histórico Escolar do Ensino Médio; Uma fotocópia do Comprovante de Residência; Original e uma fotocópia do Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio (No ato da matrícula o candidato que tenha concluído o Ensino Médio no exterior deverá apresentar o Parecer de Equivalência de Curso, expedido pelo Conselho Estadual, com data anterior à inscrição no Processo Seletivo). Original e uma fotocópia da Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento); Uma fotocópia do documento que comprove estar em dia com as obrigações do Serviço Militar - (candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); Uma fotocópia do documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais (Título de Eleitor e comprovante de votação - maiores de 18 anos); Original e uma fotocópia de Cédula de Identidade Oficial; Original e uma fotocópia do CPF e 01 (uma) fotografia 3x4 recentes; contrato de Prestação de Serviços Educacionais (fornecido pela FUNENSEG no ato da matrícula); Comprovante de pagamento da(s) parcela(s) da semestralidade - a(s) boleta(s) será(ão) fornecida(s) pela FUNENSEG no ato da matrícula. O candidato menor de 18 anos deverá vir acompanhado de seu responsável legal (pai, mãe, curador, tutor ou procurador), que, além do candidato, também deverá apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia de todos os documentos). Nota: Todos os documentos devem estar legíveis. 9 - TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 9.1 DAS INSCRIÇÕES: A partir de 14 de janeiro de 2008 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Transferência Externa, se estendendo até 11 de fevereiro de 2008. 9.1.1 LOCAL: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 9.1.2. HORÁRIO: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 9.2. DAS VAGAS: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 9.3. DAS CONDIÇÕES: Só serão aceitos pedidos de transferências de alunos procedentes de cursos devidamente autorizados. O requerimento da transferência não implica em qualquer compromisso de deferimento por parte da ESNS. 10 - ISENÇAO DE VESTIBULAR: 10.1 DAS INSCRIÇÕES: A partir de 14 de janeiro de 2008 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Isenção de Vestibular, se estendendo até 11 de fevereiro de 2008. 10.2. LOCAL: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 10.3. HORÁRIO: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 10.4. DAS VAGAS: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 10.5. DAS CONDIÇÕES: Só serão aceitos pedidos de Isenção de Vestibular de candidatos que apresentarem documentação comprobatória de conclusão de curso superior. O requerimento da Isenção de Vestibular não implica em qualquer compromisso de matrícula por parte da ESNS. 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 - O Curso só será ministrado se houver um número mínimo de 30 alunos matriculados. 11.2 - A inscrição do candidato ao Processo Seletivo pressupõe a aceitação plena de todos os itens estabelecidos neste Edital, Manual do Candidato, e ainda, na legislação do Ensino Superior Brasileiro. 11.3 - Será excluído do Processo Seletivo e terá suas provas anuladas, a critério da Comissão do Processo Seletivo, a qualquer tempo, o candidato que: a) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, por escrito ou por qualquer outra forma; b) for detectado por meio visual, grafológico ou eletrônico usando de meios ilícitos na realização das provas. 11.4 - Terá a matrícula cancelada, a qualquer época, o candidato que tiver participado de Processo Seletivo fazendo uso de documento ou informações falsas, fraudulentas, eivadas de irregularidades ou outros meios ilícitos. O presente Processo Seletivo é válido somente para a matrícula 2008/01. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão avaliados pela Comissão do Processo Seletivo. O edital completo está à disposição dos interessados, na secretaria da FUNENSEG e no site: www.funenseg.org.br. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Nelson Victor Le Cocq d´Oliveira - Diretor de Ensino e Produtos - FUNENSEG.\r\n\r\nId: 378644. Valor: R$ 4341,12" ], "377768": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "VITAEMBRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.721.530/0001-80\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL: A empresa Vitaembrio Ltda, inscrita no CNPJ sob. o nº 04.721.530/0001-80 informa sua redução de capital de R$ 300.581,00 (trezentos mil, quinhentos e oitenta e um reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nId: 377768. Valor: R$ 217,77" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "377662": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO\r\n\r\nCNPJ Nº 40.264.574/0001-91\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 430 - Laranjeiras - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Condôminos convocados para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 13/12/2007 em frente à Loja G, às 20:30h em 1ª convocação e às 21:00h em 2ª e última convocação com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1º - Balancetes; 2º - Eleição da nova administração do condomínio; 3º - Assuntos gerais. Síndica - Vera Lúcia Cintra de Andrade.\r\n\r\nId: 377662. Valor: R$ 341,53" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "377635": [ "V - Extravio", "SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.685.377/0019-86\r\n\r\nEXTRAVIO. Situada à Av. Brasil, 22.155, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.670-000, inscrita no CNPJ nº 02.685.377/0019-86 e Inscrição Estadual nº 82.069.682, vem comunicar o extravio da 2ª via das notas fiscais de saída, série 1 do nº 528.840 a 528.962.\r\n\r\nId: 377635. Valor: R$ 248,71" ], "377756": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Licitações\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 012/07 \r\n\r\nOBJETO: contratação de firma para serviço de instalação de telecentro na Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos, situada à rua Coronel Miranda, nº 18 Ponta da Areia, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 377756. Valor: R$ 806,82" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "378794": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nAviso de Licitação TPn n° 003/2007 \r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do CRA/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação sob a modalidade Tomada de Preços, tipo Técnica e Preço, para contratação de Escritórios de Advocacia para prestação de serviços especializados de acompanhamento de Execuções Fiscais e consultoria jurídica, conforme especificações constantes no edital. Processo Adm 0310/07, de 16/11/2007. Valor Anual Estimado: R$ 423.000,00 Local de retirada do edital: Sede do Conselho, junto à CPL, na Rua Professor Gabizo, 197, das 10 às 18 horas Informações: 38729550 ramal 247 (Sra.Roberta) \r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 02/01/008 às 10:00h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nAdm. Francisco Carlos Santos de Jesus - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 378794. A faturar por empenho" ], "378795": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nConcurso Público para cargos de Nível Superior, Nível Médio e \r\n\r\nNível Fundamental - Edital no 006/2007 \r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público e homologa o resultado final do Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do CRA-RJ, realizado pela Fundação José Bonifácio (NCE/UFRJ), de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.\r\n\r\nO resultado dos classificados está ordenado por código de nome do cargo e tipo de vaga, informando inscrição, nome, nota final e classificação, separados por ponto e vírgula (\"; \"), separando os candidatos por barra (\" / \"). \r\n\r\nCargo: AD205 - Administrador II - Vaga: Ampla Concorrência 9021388; NELMA MARTINS DE OLIVEIRA; 49; 1 / 9027726; ELIZABETH DA COSTA BASTOS; 48; 2 // Cargo: ADV25 - Advogado II - Vaga: Ampla Concorrência 9000941; CHRISTIANE DA SILVA DALVI; 57; 1 // Cargo: CON10 - Contador I - Vaga: Ampla Concorrência 9004360; MARCELO CAETANO FRAGA DE BARROS; 63; 1 // Cargo: FIS10 - Fiscal I - Vaga: Ampla Concorrência 9015787; RENATO FEITOSA BONFIM; 1 // Cargo: OP100-Prof. de Apoio Operacional I - Vaga: Ampla Concorrência 1700405; RICARDO DA CONCEICAO SILVEIRA; 40; 1 // Cargo:PA100 - Prof. de Apoio Administrativo I - Vaga: Ampla Concorrência 9018905; IVAN GOMES DOS SANTOS; 56; 1 // Cargo: PA205 - Prof. de Apoio Administrativo II Vaga: Ampla Concorrência 9029281; NORMA GODOI DE ABREU; 49; 1 // Cargo: PA208 - Prof. de Apoio Administrativo III - Vaga: Ampla Concorrência 9029249; FABIO DE SOUZA BATALHA; 54; 1. \r\n\r\nA relação completa dos aprovados está disponível no sítio eletrônico do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ - www.nce.ufrj.br/concursos\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nAdm. Rui Otávio Bernardes de Andrade \r\n\r\nPresidente - CRA/RJ nº 01-04720-5\r\n\r\nId: 378795. A faturar por empenho" ], "378752": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação - Proposta de Previsão Orçamentária/2008. Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, em dia com suas obrigações estatutárias, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no AUDITÓRIO DO SINDICATO, situado no 10º andar da Rua Álvaro Alvim, nº 31, Centro, no dia 05 de Dezembro às 15 h, em primeira convocação e às 15 h e 30 min, em segunda, com qualquer número, para apresentação, discussão e deliberação da proposta de Previsão Orçamentária (Receita e Despesa) para o exercício de 2008 e, se necessário, a suplementação de verbas para o referido exercício. A presente convocação é feita nos termos do artigo 16 c/c 37 do Estatuto Social da Entidade. Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007. Erivan Corrêa de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 378752. Valor: R$ 561,68" ], "378126": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO \r\n\r\nDA COSTA DO SOL - SINDSOL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO - A Comissão pró-fundação do Sindicato da Indústria do Vestuário da Costa do Sol - SINDSOL convoca todas as Empresas integrantes da categoria econômica prevista no 2º Grupo da CNI - Indústrias do Vestuário - constante do quadro anexo ao artigo 577 da CLT, situadas nos municípios de Araruama, Iguaba Grande, Saquarema, Bacaxá, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, a ser realizada às 15 horas do dia 11/12/07, no endereço: Rua Raul Veiga, 409, loja 01 - Centro - Cabo Frio - RJ. Ielra Hellen Nunes Viper - Comissão Pró-Fundação.\r\n\r\nId: 378126. Valor: R$ 496,23" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Aperibé Prefeitura Municipal": { "Atos": { "174643": [ "IV - Editais: Relação de alunos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRelação Nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, 2003: Ana Lúcia dos Santos Gomes, Cleia da Silva, Cleiton Leal de Oliveira, Dâmaris Lessa Sanabio, Gustavo Galete Silva, Hederson da Silva de Araújo, Ilzamar Ferreira Rangel, Izabel Leal Vieira, Jacy de Oliveira Junior, Janete Ferreira Seabra, José Almir Moura Oliveira, Josimar Severino da Silva, Jucinéia Moreira de Oliveira, Juliana Mota Games, Karla Siqueira Silva, Márcia Lima Gomes, Mariana Souza de Oliveira, Reinaldo da Costa Eccard, Rosiane dos Santos Pimenta, Rosiane Ferreira Viana, Vanuza Vitorino Gomes, Wellington Barros Pimenta, Educação Profissionalizante Técnico em Contabilidade, 2003: Adriana Roza Leal Dias, Aline Cordeiro de Almeida, Carla Helena Muniz, Daniele Bom Soares, Fernanda da Silva Lopes, Fernanda Gabriel Araújo, Joelson Lucas Gonçalves, Johnatan Soares Pereira, Juliana Azevedo Martins, Luziene Lima da Silva, Maria da Conceição Lima Gomes, Marina Lima da Silva, Mauro Terra Mamede, Ricardo Pinheiro de Souza, Ricsiane da Silva Barbosa, Rogério Pinheiro de Souza, Silvane de Souza Ferreira, Silvania Almada Gomes Aguiar, Simone Natália Almeida Jorge, Suellen do Couto Cordeiro, Vinicius Ribeiro Rodrigues, Vivia Guerreiro Peçanha, Werderson Gulineli Macedo. Educação Profissionalizante Técnico em Informática, 2003: Angélica da Silva Pinto, Arnaldo Lopes Rodrigues, Aurélio Figueira Ferreira, Cirlei Furtado, Daniel Rangel Inez, Eduardo Belgone da Cruz, Elizangela Cristina Furtado de Andrade, Elton Pancotte Correa, Eva Natalina Gonçalves de Souza, Fabíola de Jesus Fernandes, José Roberto da Silva Soares, Josiane Pinheiro Leal, Kamilly de Fátima Oliveira, Leandro Lanes Luz, Leonardo Lugão Silva, Lúcia de Fátima Inês Silva, Marcelli dos Reis Lessa, Marcus Vinicius Mendes Rufino, Marli Custódio Calixto, Murilo Américo Moraes, Renato Motta Salvador, Roberio Peres, Rodolfo Mendes da Silva, Ronaldo Ribeiro da Silva, Sidnei Clemente Francisco, Tarcisio Moura Leonardo Cortat, Vagner Zanata Lima, Viviane Pacheco Ferreira, Wilyan Nogueira de Medeiros. Secretário Pedro dos Santos Rangel Parecer 16/89 - CEDERJ; Diretor Helem Rodrigues Cortat Matricula 0098, Inspetor Escolar Antônio Thomaz de Oliveira Matricula 56814 - 7. \r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, 2004: Alzinete Pereira da Cruz, Elaine Gonçalves Telhado, Elison Arley da Silva, Fernando Gonçalves de Mello, Karla Gomes Ferraz, Luanna Almeida Botelho Nascimento, Luciene Oliveira Azevedo, Maria das Graças Schimidt, Mylliane Martins Pinto, Pámela Soares Telhado Blanc, Raquel dos Santos Montozo, Renato Curty Cretton, Roberto Miller dos Santos, Suelany Veiga Moreira, Viviane Macedo de Moraes, Wellington da Silva dos Santos. Formação de Professores Modalidade Normal em Nível Médio, 2004: Dâmaris Lessa Sanabio, Elisângela Justino da Silva, Filipe Gonçalves Viana, Francineia Barbosa de Oliveira, Joselha Alves Maciel de Melo, Liliane Pena, Mislene Bento Marques, Ricardina da Silva Martins, Vanessa Maria Almeida Santos Alves. Educação Profissionalizante Técnico em Contabilidade, 2004: Adinan Macedo de Sá, Antônio Carlos Almeida Marques, Antonio Carlos Moço Flôr, Cristiano de Almeida Souza, Daniella Lino da Silva Batista, Elieton Azerêdo Mendel, Fábio Soares Botelho de Carvalho, Fabrícia da Cruz Silva, Hederson da Silva de Araujo, Ilzamar Ferreira Rangel, Jamila de Almeida Souza, Janete Ferreira Seabra, Jean Nunes Veloso, Joana Flavia Rosa Silva, Jucinéia Moreira de Oliveira, Juliano Pessanha Mota, Maria Cristina Mendel Rodrigues, Paula Mendes Cruz, Paulo Vitor Oliveira Gregorio, Renato da Silva Muniz, Roberio Peres, Roseli Lima Gomes, Rosiane Ferreira Viana, Thiago Rodrigues Cortat, Zenilda Severino da Silva Ferreira, Educação Profissionalizante Técnico em Informática, 2004: Adriano Macedo de Sá, Beatriz Ventura Nogueira, Edielto Oliveira Lopes, Galte Bento Leal, Jaquissani Rosa dos Santos, Leilson Barcelos de Oliveira, Luciano Mendes Rufino, Nicélio Dias da Silva, Rafael Franco Figueira, Silvani de Souza Dias, Thiago de Souza Dias, Vanesca Lisboa Barros, Secretário Pedro dos Rangel Parecer 16/89 - CEDERJ. Diretor Helem Rodrigues Cortat Matrícula 0098, Inspetor Escolar Antônio Thomaz de Oliveira Matrícula 56814 - 7. \r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, 2006: Alex Retamero Dias, Álvaro da Silva Sorrentino, Eduardo dos Santos de Souza, Filipe Martins Pinto, Jamayca Cris da Silva Resende, Janaina Santana de Carvalho, Jessica Cunha dos Santos, Jonas Cruz Corrêa, Josimar Lima Gomes, Leonardo Eccard Cortat, Lorane Andrade de Oliveira, Marcos Mendes Parreira Marques, Miller da Silva Coelho, Rosimeri Gomes Inez, Suélly Cristina de Oliveira do Val. Formação de Professores Modalidade Normal em Nível Médio, 2006: Ana Paula Abreu da Silva, Carla Cíntia Faria Leal, Christine Guimarães Pontes, Elaine Santiago da Silva, Fabíola Gomes Francisco, Geórgia da Silva Rezende, Hilbert de Oliveira Mereles, Jocilane Mendonça Lopes, Jokasta Gregorio Rodrigues, Josilane Francisco Leonel, Luzineti Pinheiro da Silva, Maria Débora Coutinho Pacheco, Michelle Ribeiro da Silva, Milena da Silva Rosa, Patrícia Belo Bento, Priscilia de Souza Fonseca, Samanda da Silva Martins,, Tatiani de Fátima Rangel de Pinho, Valquiria Gomes Francisco. Educação Profissionalizante Técnico em Contabilidade, 2006: Aline de Souza Vieira, Anderson Moreira Cordeiro, Daiane Ferreira Gomes da Silva, Deivid José Leal Pinto, Glaucia Amaral da Costa, Giulia França Peres, Hilbert de Oliveira Mereles, Jocilane Mendonça Lopes, Joselha Rodrigues Vitorino, Karla Gomes Ferraz, Lorrâyne Alves Figueira, Luciene Vitorino de Freitas, Mayco Leal Magalhães, Michelle Ribeiro da Silva, Milcy da Silva Marins, Patricia Garcia de Jesus, Priscila da Silva Faustino, Rodrigo dos Santos Ramos, Tatiani de Fátima Rangel de Pinho Rosa, Educação Profissionalizante Técnico em Informática, 2006: Adinan Macedo de Sá, Allan Ferreira Silva, Antônio Carlos Moço Flor, Filipe Gonçalves Viana, Joana Flávia Rosa Silva, Johnatan Soares Pereira, Josimar Severino da Silva, Mônica Gulineli Macedo, Nilmara Rangel de Pinho, Rodrigo Moço Roza, Vanessa Garcia Correa, Wederson Gulineli Macêdo. Secretária Maria Marta Rodrigues Eccard Macedo Matrícula 0008, Diretor Pedro dos Santos Rangel Matrícula 0003, Inspetor Escolar - SEE/RJ Maria da Penha Souza Velasco Matrícula 245.658 -0. \r\n\r\nId: 174643. Valor: R$ 2563,04" ] } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "370918": [ "IV - Editais: Avisos", "NITERÓI PREV\r\n\r\nCNPJ.: 28.543.098/0001-42\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAviso de suspensão do Pregão Presencial n.º 01/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Niterói Prev torna público para conhecimento dos interessados que, atendendo pedido do TCE/RJ, fica suspenso sine-die o Pregão 01/2007.\r\n\r\nId: 370918. Empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral Prefeitura Municipal": { "Atos": { "377882": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7133/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nEmpresas vencedoras:\r\n\r\nItens:\r\n\r\nPRO-DIET FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n02; 09; 22.\r\n\r\nMED CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01; 04; 11; 21; 24. \r\n\r\nMARCOFARMA DISTR. DE PROD FARMAC. LTDA\r\n\r\n08; 12; 13; 14; 15; 16; 19; 20; 28; 29; 31.\r\n\r\nCONCORD DISTRIBUIDORA DE MEDICAM. LTDA\r\n\r\n06.\r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n05; 07; 10; 17; 18; 23; 25; 26; 30; 32.\r\n\r\nATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n03; 27.\r\n\r\nPinheiral, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe de Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nEMPENHO 2501.07\r\n\r\nId: 377882. A faturar por empenho" ] } }, "Município de Sapucaia Prefeitura Municipal": { "Atos": { "377885": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 004/07 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA faz saber a todos os que do presente vir, ou dele tomar conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 004/2007 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS DE POLIGUINDASTES COM CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E LIXO NO MUNICÍPIO, COMPOSTO DE 02 CAMINHÕES TOCO, 02 POLIGUINDASTES CAPACIDADE DE 11 TON E 32 CAÇAMBAS CAPACIDADE DE 5M³ - CHAPA 3/16. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO da Tomada de Preços em epígrafe será realizada às 14 horas do dia 17 de dezembro de 2007. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.1181 ou (24) 2271.1182.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 377885. A faturar por empenho" ] } }, "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": { "Atos": { "378776": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.120/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.094/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de reforma de mobiliário.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefei tura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.121/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.096/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de exames complementares.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 ho ras, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nempenho 1737/07\r\n\r\nId: 378776. A faturar por empenho" ] } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "378764": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 219" ], "378763": [ "IIIE - Edital", "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LI Edital Publicado em 23.11.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 22.11.2007, publicado no dia 23.11.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO - OAB 130.870\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 22.11.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a) Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 378763" ], "378759": [ "IIIE - Aviso", "AVISO Nº 51/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de DEZEMBRO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 378759" ], "378745": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 4309/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BRUNO BRAGA DE ASSIS, O.A.B./RJ nº 105.602, da designação como Juiz Leigo junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 30/11/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 378745" ], "378746": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 4477/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RODRIGO MANSO DAMASCENO, O.A.B./RJ nº 130.870/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/12/2007. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 378746" ], "378756": [ "IIIE - Despacho", "-\r\n\r\n*Processo2004-234885\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nDecisão: Denuncie-se o Convênio, na forma da cláusula sétima, tendo em vista o não implemento pela Prefeitura Municipal de Japeri. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após, à DGLOG para as devidas providências. Em 09 de outubro de 2006.\r\n\r\n*Omitido no DO de 11/12/2006.\r\n\r\nId: 378756" ], "378799": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-142552 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ex vi DO ART. 4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. DEIXO DE RECEBER O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.13/14, TENDO EM VISTA O SEU OFERECIMENTO EXTEMPORANEO. ARQUIVE-SE. 13/11/2007.\r\n\r\nId: 378799" ], "378755": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 275.285/2007\r\n\r\nRequerentes: RODRIGO CAMARA DA SILVA e RENATA BORGES LEAL\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a celebrar o casamento de RODRIGO CAMARA DA SILVA e RENATA BORGES LEAL, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 272.677/2007\r\n\r\nRequerentes: HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO e LEONI REBELLO DA SILVA \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Dr.José da Silva Pereira, Juiz de Paz da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca de Teresópolis, a celebrar o casamento de HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO e LEONI REBELLO DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 261.417/2007\r\n\r\nRequerentes: FLÁVIO CHALADOVSKY e ANA CRISTINA HELUY DANTAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de FLÁVIO CHALADOVSKY e ANA CRISTINA HELUY DANTAS, nos termos da sugestão da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nProcesso nº 265.068/2007\r\n\r\nRequerentes: MARIO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO e FRANCILENE BIZZO CUIÑAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. FERNANDO DE FREITAS PEREIRA, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MARIO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO e FRANCILENE BIZZO CUIÑAS, nos termos da sugestão da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nProcesso nº 271.698/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCELO CÔRTES XAVIER e CARLA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. SÔNIA REGINA TAVARES DE MEDEIROS NOVAES, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO CÔRTES XAVIER e CARLA TEIXEIRA DE FREITAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378755" ], "378750": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO M/1.059\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado o segundo módulo do Projeto “Quem sou eu”, no dia 24 de novembro de 2007 na Vila Olímpica Carlos Castilho, Ramos;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 24 de novembro de 2007, as Varas de Família da Regional da Leopoldina, da Regional do Méier, da Regional da Pavuna, a 6ª Zona do Registro Civil e para participar do evento com competência para Infância, Juventude e Idoso.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nGERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21.11.2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.075-DESIGNA o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XV Juizado Especial Cível a partir de 01 de novembro de 2007, retificando o item 45 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO.\r\n\r\nATO M/1.076-DESIGNA a Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Madureira, para assumir a partir de 26 de novembro de 2007 a 1ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCELA ASSAD CARAM.\r\n\r\nATO M/1.077-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 26 de novembro de 2007 a 13ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\nATO M/1.078-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 26 de novembro de 2007 a 20ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.\r\n\r\nATO M/1.079-DESIGNA a Doutora MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO, Juiz de Direito da 15ª Vara de Família, para assumir a contar de 25 de novembro de 2007 a 13ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO.\r\n\r\nATO M/1.080-DESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito do XI Juizado Especial Cível, para integrar a 2ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 26 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nATO M/1.081-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 14 de dezembro de 2007, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.082-DESIGNA a Doutora ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 62º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá a partir de 27 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nATO M/1.083\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 19 de dezembro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/12\r\n\r\n*\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n02/12\r\n\r\n*\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n03/12\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n04/12\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n05/12\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n06/12\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n07/12\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n08/12\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n09/12\r\n\r\n*\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n11/12\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n12/12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/12\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n14/12\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n15/12\r\n\r\n*\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n16/12\r\n\r\n*\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n17/12\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n18/12\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n19/12\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nQuebra ATO M/1.084\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 19 de dezembro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/12\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n02/12\r\n\r\nEGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\n03/12\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\n04/12\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\n05/12\r\n\r\nLÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n06/12\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\n07/12\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE\r\n\r\n08/12\r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n09/12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO\r\n\r\n10/12\r\n\r\nJOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\n11/12\r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/12\r\n\r\nADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n13/12\r\n\r\nREGINA LUCIA PASSOS\r\n\r\n14/12\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n15/12\r\n\r\nCARMEN RIBEIRO VALENTINO\r\n\r\n16/12\r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES\r\n\r\n17/12\r\n\r\nWAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n18/12\r\n\r\nVALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO\r\n\r\n19/12\r\n\r\nPLÍNIO PINTO COELHO FILHO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/1.085\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara de Família de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n02 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no V Juizado Especial Cível no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n03- ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Campo Grande no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora NADIA MARIA DE SOUZA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n04 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n05 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara de Família de Madureira no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. \r\n\r\n06 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n07 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara da Fazenda Pública, vaga.\r\n\r\n08 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n09 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 11ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007, auxiliar a 17ª Vara Cível no dia 02 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LINDALVA SOARES SILVA afastada nos termos da Resolução nº15/2006 e licença médica da Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES. \r\n\r\n10 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n11 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n12 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Campo Grande nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\n13 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\n14 - MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 17ª Vara de Família a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n15 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n16 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\n17 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n18 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 28ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\n19 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n20 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª e 4ª Varas Empresariais a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO e Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n21 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VI Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n22 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n23 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de dezembro de 2007 a 32ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS. \r\n\r\n24 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 9ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO afastado nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n25 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XVIII Juizado Especial Criminal e no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambos vagos e permanecer na 7ª Zona do Registro Civil, esta no dia 01 de dezembro de 2007. \r\n\r\n26 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, 113º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 30ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES afastada nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n27 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, esta a partir de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n28 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXI Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007 e, auxiliar a 40ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA.\r\n\r\n29 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 3ª e 4ª Varas Empresariais nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007 e assumir as 5ª e 10ª Varas de Família a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência, férias dos Doutores GILBERTO CAMPISTA GUARINO e MARILENE GOMES FERNANDES.\r\n\r\n30 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXVII Juizado Especial Cível, a partir de 03 de dezembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n31 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n32 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n33 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública a partir de de dezembro de 2007.\r\n\r\n34 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007, assumir a 28ª Vara Cível a partir de 02 de dezembro de 2007 e assumir a 1ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SÉRGIO WAJZENBERG afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\n35 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VII Juizado Especial Cível e a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n36 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara de Família do Méier no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007 e assumir a 4ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO.\r\n\r\n37 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007, permanecer na 14ª Vara Criminal a partir de 01 de dezembro de 2007 e assumir a 36ª Vara Criminal a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência, Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA. \r\n\r\n38 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n39 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n40 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 7ª Zona do Registro Civil, ambas a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\n41 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o V Juizado Especial Cível a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\n42 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e no Posto do Aeroporto Santos Dumont.\r\n\r\n43 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO à disposição da Presidência.\r\n\r\n44 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 47ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007 e assumir a 10ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SÉRGIO SEABRA VARELLA afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n45 - TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XV Juizado Especial Criminal no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n46 - ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA.\r\n\r\n47 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n48- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Empresarial nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007, na 6ª Vara Empresarial no dia 01 de dezembro de 2007, assumir o II Tribunal do Juri, vago, a partir de 01 de dezembro de 2007 e auxiliar a 27ª Vara Criminal, esta a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutoras MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO e MARIA ISABEL PAES GONÇALVES afastadas nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n49 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 14ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE. \r\n\r\n50 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e na 20ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e licença médica da Doutora MÁRIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS. \r\n\r\n51 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 18ª Vara Cível.\r\n\r\n52 - ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 4ª Vara Cível de Campo Grande no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA. \r\n\r\n53 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 33ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial da Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ.\r\n\r\n54 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\n55 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XV Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007 e assumir a 3ª Vara Cível do Méier, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO afastado nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n56 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Criminal de Madureira no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007 e, assumir a 1ª Vara Criminal de Madureira nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI e Doutora MARCELA ASSAD CARAN afastada nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n57 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca e assumir a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, esta última no período de 02 a 08 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e licença gala da Doutora CÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\n58 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família da Pavuna no dia 01 de dezembro de 2007 e assumir a 2ª Vara Cível da Leopoldina a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYLENE GLÓRIA PINTO VASSAL afastada nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK. \r\n\r\n59- BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Bangu no dia 01 de dezembro de 2007 e assumir a 1ª Vara de Família da Leopoldina a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e férias da Doutora GEÓRGIA TROTTA.\r\n\r\n60 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO afastada nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n61 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá a partir de 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n62 - RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, 80º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o X Juizado Especial Cível a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA MACIEL QUARESMA.\r\n\r\n63 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 11ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\n64 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\n65 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXIII Juizado Especial Cível no dia 01 de dezembro de 2007, auxiliar a 1ª Vara de Família da Ilha do Governador no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora REGINA TERESA VARGENS RESENDE afastada nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO.\r\n\r\n66 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 9ª Vara da Fazenda Pública, esta somente no dia 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça e Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO afastado nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n67 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá no dia 01 de dezembro de 2007 e assumir o XIII Juizado Especial Cível a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA afastada nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA.\r\n\r\n68 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao III Juizado Especial Cível no dia 01 de dezembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e auxiliar o IV Juizado Especial Cível a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\n69 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 46ª Vara Cível no dia 01 de dezembro de 2007 e assumir a 5ª Vara Cível de Madureira a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER afastada nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA.\r\n\r\n70 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 41ª Vara Criminal no dia 01 de dezembro de 2007, permanecer na 35ª Vara Criminal a partir de 01 de dezembro de 2007 e assumir a 21ª Vara Criminal, esta a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LEILA SANTOS LOPES afastada nos termos da Resolução nº15/2006, licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA e férias da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA.\r\n\r\n71 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Campo Grande no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\n72 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VIII Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007 e assumir o XIV Juizado Especial Cível a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FERNANDO ROCHA LOVISI afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor MARCO JOSÉ MATTOS COUTO.\r\n\r\n73 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar as 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca e 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no dia 01 de dezembro de 2007, assumindo as mesmas a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial dos Doutores MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA e ANDRÉ CLEOFAS UCHÔA CAVALCANTI. \r\n\r\n74 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n75 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VII Juizado Especial Criminal, vago, a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\n76 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XV Juizado Especial Cível, a partir de 03 de dezembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n77 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVIII Juizado Especial Cível, a partir de 02 de dezembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n78 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível no dia 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\n79 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 32ª Vara Criminal e auxiliar a 33ª Vara Criminal a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência.\r\n\r\n80 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXIV Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n81 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Cível do Méier no dia 01 de dezembro de 2007 e assumir a 29ª Vara Cível a partir de 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e férias do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO. \r\n\r\n82 - ADRIANA LOPES MOUTINHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, para assumir o XVI Juizado Especial Criminal, a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\n83 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 4ª Vara Cível de Bangu no dia 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO afastado nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n84 - ANDRÉA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Criminal, para assumir a 2ª Vara Criminal de Bangu, a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR.\r\n\r\n85 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir o IX Juizado Especial Criminal, a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\n86 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para permanecer no VII Juizado Especial Criminal, vago no dia 01 de dezembro de 2007 e assumir o V Juizado Especial Criminal a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL.\r\n\r\n87 - DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado Especial Criminal, para assumir o IV Juizado Especial Criminal a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO.\r\n\r\n88 - KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juiz de Direito da 14ª Vara de Família, para permanecer na 18ª Vara de Família nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007, e assumir a 12ª Vara de Família a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e férias da Doutora MONICA FELDMAN DE MATTOS.\r\n\r\n89 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n90 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY.\r\n\r\n91 - MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para permanecer na 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE afastada nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n92 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 3ª Vara de Família de Santa Cruz, a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO ROBERTO CORREA.\r\n\r\n93 - REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Cível de Santa Cruz, a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n94 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal para assumir a 33ª Vara Criminal a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: férias do Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA.\r\n\r\n95 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Campo Grande no dia 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO afastado nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\n96 - RUDI BALDI LOEWENKRON, Juiz de Direito da 34ª Vara Criminal para assumir a 33ª Vara Criminal no dia 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA.\r\n\r\n97 - TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n98 - VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família para permanecer na 17ª Vara de Família no dia 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n99 - VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, no período de 01 a 03 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 378750" ], "378749": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO MI/557\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no período de 1º a 16 de DEZEMBRO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família do Madureira\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família do Madureira\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara de Família do Madureira\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara de Família do Madureira \r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família do Méier\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família do Méier\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de São Gonçalo\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Alcântara\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Alcântara\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\nPedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n7ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Belford Roxo\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis \r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Resende\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n15 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/558\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de DEZEMBRO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Marica, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) EUNICE BITTENCOURT HADDAD, Juiz de Direito da 1ª Vara de Marica, para assumir, nos dias 1º e 02 de dezembro, o Juizado Especial Cível de Marica, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Euclides de Lima Miranda\r\n\r\n03) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de dezembro, o Juizado Especial Cível de Maricá; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Euclides de Lima Miranda.\r\n\r\n04) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para permanecer, no período de 1º a 07 de dezembro, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Beatriz Ramos Porto Mendes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n05) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, para assumir, somente no dia 1º de dezembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Walnio Franco Pacheco afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n06) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 1ª Vara Cível de Cabo Frio e no período de 02 a 07, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo e o Dr. Walnio Franco Pacheco afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n07) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 3ª Vara Cível da Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n08) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1º Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para permanecer, nos dias 1º e 02 de dezembro, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Françoise Picot afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n09) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia e, nos dias 1º e 02, o Juizado Especial Cível de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Fabio Costa Soares afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n10) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2° Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia e a partir do dia 02, a Comarca de Iguaba Grande;\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias da Drª Larissa Pinheiro Schueler. \r\n\r\n11) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n12) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 1ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\n13) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n14) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, o Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n15) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n16) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara Cível de Nilópolis e assumir, no período de 1º a 08, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e férias da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix. \r\n\r\n17) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 09 de dezembro, a 2ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix. \r\n\r\n18) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no I Juizado Especial Cível de Nilópolis e somente no dia 1º, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vago e o Dr. Rodrigo Faria de Sousa afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n19) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª e na 2ª Varas Criminais de Nilópolis:\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n20) RODRIGO FARIA DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. \r\n\r\n21) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Vara Criminal de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n22) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família do Foro Regional de Vila Inhomirim, para permanecer, no período de 1º a 04 de dezembro, na Vara Criminal do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Orlando Eliazaro Feitosa afastado nos termos da Res. 15/2006 \r\n\r\n23) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Queimados, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Menaged afastado nos termos da Res. 15/2006 \r\n\r\n24) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Vara Criminal e na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n25) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, nos dias 1º e 02 de dezembro, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Marisa Balbi Rosemback afastada nos termos da Res. 15/2006 \r\n\r\n26) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo José Bastos Cosenza.\r\n\r\n27) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n28) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n29) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n30) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para permanecer, no dia 1º de dezembro, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Isabel Teresa Pinto Coelho afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n31) LUIZ ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, somente no dia 2 de dezembro, a 1ª e a 2ª Varas Cíveis da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Flavio Pimentel de Lemos Filho e Drª Isabel Teresa Pinto Coelho afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n32) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 06 de dezembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Flavio Pimentel de Lemos Filho.\r\n\r\n33) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para permanecer, no período de 1º a 05 de dezembro, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n34) ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMELIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Itatiaia;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira e vaga. \r\n\r\n35) MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, para assumir, no período de 1º a 06 de dezembro, a 1ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n36) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, a partir do dia 07 de dezembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n37) FABELISA GOMES DE SOUSA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a Comarca de Piraí e, no período de 1º a 07, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marcia da Silva Ribeiro e vaga\r\n\r\n38) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n39) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, o Juizado Especial Cível de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Felipe Veras de Oliveira.\r\n\r\n40) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcello Alvarenga Leite.\r\n\r\n41) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e a 2ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vagas e a Drª Carolina Martins Medina afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n42) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de dezembro, a Comarca de Mangaratiba, permanecendo, no período de 1º a 06, na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis; \r\n\r\nMotivo: Dr. Ivan Pereira Mirancos Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n43) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, a partir do dia 07 de dezembro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n44) CAROLINA MARTINS MEDINA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 04 de dezembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n45) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguai, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Vanele Rocha Falcão César Cardoso afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n46) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para assumir, a partir do dia 03 de dezembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n47) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no Juizado Especial Cível de Três Rios, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n48) AMADEU MENDES CAMPANATI, Juiz de Direito da 1ª Vara de Três Rios, para permanecer, nos dias 1º e 02 de dezembro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Mara Grumbach Mendonça afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n49) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul e assumir, nos dias 1º e 02, a 2ª Vara de Três Rios;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\nQuebra 50) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Paraíba do Sul;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho.\r\n\r\n51) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlo Artur Basílico.\r\n\r\n52) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, a 3ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Olmo Cardoso.\r\n\r\n53) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, , para auxiliar, no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, o Juizado Especial Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Guarino Martins.\r\n\r\n54) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para assumir, no período de 1º a 05 de dezembro e auxiliar, a partir do dia 06, a Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Daniela Barbosa Assumpção afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n55) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 2ª Vara de Família de Teresópolis, permanecendo, no dia 1º, no Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Ronaldo Leite Pedrosa afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n56) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 06 de dezembro, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n57) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Vara Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n59) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Teles.\r\n\r\n60) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a Comarca de Santa Maria Madalena, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins.\r\n\r\n61) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, o Juizado Especial Cível de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira.\r\n\r\n62) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Vara Criminal de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n63) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 1ª Vara de Rio Bonito; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n64) ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juiz de Direito da 9ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 2ª Vara de Rio Bonito; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n65) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para permanecer, no período de 1º a 05 de dezembro, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n66) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Vara Criminal de Macaé e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Oscar Lattuca afastado nos termos da Res. 15/2006..\r\n\r\n67) ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, permanecendo, no período de 1º a 04, na Comarca de Conceição de Macabu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Clarice da Matta e Fortes e o Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho afastado nos termos da Res. 15/2006..\r\n\r\n68) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a Comarca de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n69) MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio das Ostras, para assumir, no período de 1º a 06 de dezembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Fernandes Arruda afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n70) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n71) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 2ª Vara de São João da Barra e, no período de 1º a 07, na 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Luciana Cesário de Mello Novais afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n72) JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itaperuna, para assumir, no período de 1º a 07 de dezembro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n73) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 08 de dezembro, o Juizado Especial Cível de Itaperuna;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n74) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para assumir, no período de 02 a 04 de dezembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Leidejane Chieza Gomes da Silva. \r\n\r\n75) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de dezembro, a 2ª Vara de Itaperuna, permanecendo, no período de 1º a 04, na Comarca de São Francisco do Itabapoana; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Leidejane Chieza Gomes da Silva e o Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) MONICA PANCHO GALLITERS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, para permanecer, no período de 1º a 07 de dezembro, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n77) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, na Comarca de Natividade e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Simone de Freitas Marreiros afastada nos termos da Res. 15/2006 e Férias do Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva.\r\n\r\n78) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n79) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para permanecer, nos dias 1º e 02 de dezembro, na 1ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Vitor Silva dos Passos Miranda afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n80) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, na 2ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n81) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de dezembro, a 2ª Vara de Vassouras;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n82) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de dezembro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret de Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n83) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 7ª Vara Cível de Niterói e, nos dias 1º e 02, a 8ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Andrea Gonçalves Duarte e vaga.\r\n\r\n84) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de dezembro, a 8ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n85) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, o II Juizado Especial Cível de Niterói, permanecendo, nos dias 1º e 02 de dezembro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jerônimo da Silveira Kalife e o Dr. Jean Albert de Souza Saadi afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n86) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, no dia 1º de dezembro e auxiliar, a partir do dia 02, o III Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\nMotivo: Dr. André Luiz Cidra afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n87) MARCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Niterói, para assumir, no dia 1º de dezembro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Cristiane Lepage Larangeira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n88) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n89) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária para auxiliar, a partir do dia 1º de dezembro, à 1ª Vara Cível da Região Oceânica; \r\n\r\n90) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho.\r\n\r\n91) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 3ª Vara Cível de São Gonçalo e nos dias 1º e 02, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Eduardo Antonio Klausner e Licença Médica do Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto.\r\n\r\n92) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de dezembro, a 6ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto.\r\n\r\n93) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Chini Neto.\r\n\r\n94) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, o II Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques.\r\n\r\n95) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, a 2ª e a 3ª Varas Criminais de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Maria Aparecida da Costa Bastos e João Guilherme Chaves Rosas Filho.\r\n\r\n96) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n97) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 4ª Vara de Família de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Licença médica da Drª Sonia Maria Garcia. \r\n\r\n98), GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Paula Cabo Chini.\r\n\r\n99) ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n100) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, o I Juizado Especial Cível do Foro Regional de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Paiva Chini. \r\n\r\n101) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, no dia 1º de dezembro, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença médica da Drª Cristina Fonseca Rohr.\r\n\r\n102) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 1ª Vara Cível e, no período de 02 a 06, a 6ª Vara Cível, ambas da Comarca de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Maxwel Rodrigues da Silva e licença médica da Drª Cristina Fonseca Rohr.\r\n\r\n103) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n104) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n105) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no auxílio à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n106) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, nos dias 1º e 02 de dezembro, na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n107) JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, no dia 1º de dezembro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Mafalda Lucchese afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n108) VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva. \r\n\r\n109) CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Petrópolis, para assumir, no período de 1º a 04 de dezembro, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n110) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 05 de dezembro, o I Juizado Especial Cível de Petrópolis; \r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n111) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n112) JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no auxílio à 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n113) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para permanecer, somente no dia 1º, na 2ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n114) ALEXANDRE CORREA LEITE, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para assumir, nos dias 1º e 02 de dezembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Wilson do Nascimento Reis afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n115) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu e permanecer, a partir do dia 1º, no auxílio à 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Clara Maria Martins Jaguaribe.\r\n\r\n116) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Beatriz Prestes Pantoja e vaga. \r\n\r\n117) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n118) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no auxílio ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu e assumir, somente no dia 1º, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n119) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, na 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n120) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Viviane Alonso Alkimim afastada nos termos da Res. 15/2006 no dia 1º e a partir do dia 02 licença médica.\r\n\r\n121) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n122) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 3ª Vara Cível de São João de Meriti, permanecendo, nos dias 1º e 02, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira e a Drª Rosana Navega Chagas afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n123) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de dezembro, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n124) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal de São João de Meriti, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Rios Gonçalves afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n125) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda e nos dias 1º e 02, na 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. André Aiex Baptista Martins afastado nos termos da Res. 15/2006.; \r\n\r\n126) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, no período de 1º a 04 de dezembro, na 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Celso Silva Filho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n127) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda e assumir, nos dias 1º e 02, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e o Dr. Ludovico Couto Colacino afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n128) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda \r\n\r\nMotivo: Dr. Marcello Rubioli afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n129) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira.\r\n\r\n130) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar no dia 1º de dezembro e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Dias da Silva. \r\n\r\n131) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n132) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n133) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, a 2ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n134) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 2ª Vara de Família de Campos, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marcia Alves Succi e o Dr. Ralph Machado Manhães Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nId: 378749" ], "378751": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/054-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 22 de dezembro de 2007 a 2ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO ME/055\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de dezembro de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 3ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o X Juizado Especial Criminal;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à 1ª Vara Criminal de Madureira;\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária para permanecer no auxílio ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; \r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n11) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 378751" ] }, "Divisão de Precatórios Judiciais": { "Atos": { "378036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Expediente do dia: 27/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))A credora sobre a manifestação do Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00110-9REQTE: LUCIA DE AZEVEDO SALGADO, ODILON DE AZEVEDO SALGADO, LAURA DE AZEVEDO REZENDE E PAULO ROBERTO REIS D E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Informe a DIPRE se há outras parcelas vencidas. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo entre o Município e esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 1998.00447-0REQTE: ANTONIO GOMES GIMENES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ084942))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Para os que comprovaram o CPF, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.00473-0REQTE: WANIA GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.01735-5REQTE: JOAO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO LOPES (RJ064966))REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.99059-7REQTE: ABOLICAO CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ011316))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado entre o município e esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2001.00800-1REQTE: LAIS DE MIRANDA TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): FERNANDO JOSE TAVARES (RJ040904))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2001.03044-9REQTE: SODOSSIA ABEIDI HAKIME E OUTROS (Adv(s): AUREA SANTOS BARRETO (RJ012377))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.99040-0REQTE: ITASOLO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s): FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ074704) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))... Isto posto, indefiro o requerido às fls. 85/87.Prossiga-se, encaminhando-se o oficio.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.99118-0REQTE: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s): MARCELO DE ABREU GOMES (RJ099724))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Intime-se o credor por AR no seu endereço e no de seu patrono a requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro o pedido e determino que o Município proceda à complementação em 30 dias, inclusive da diferença do IR que reconhece ter retido a maior. Intimem-se. (Texto integral nos autos) . Republicado por incorreção \r\n\r\nP.J. No 2003.00079-2REQTE: WALTER JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 79 e Fls. 84: Expeça-se novo mandado de pagamento, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nP.J. No 2003.00080-6REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00896-3REQTE: MARIA LINS PORTUGAL E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00914-5REQTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 83: Expeça-se certidão.2- Fls. 85/88: Aguarde-se o julgamento do agravo.3- Fls. 141/159: Ao Agravado.4- Após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça.5- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.88001-6REQTE: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ062981))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.O pedido de intervenção deve ser requerido em autos próprios. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.98002-9REQTE: LABORATORIO ARARUAMA LTDA, REPRESENTADO PELO SR. CLESIO RODRIGUES DOS SANTOSREQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Venha o registro da firma individual junto a Jucerja ou ao RCPJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99036-9REQTE: SILVIO CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00149-0REQTE: ROSANGELA TEIXEIRA SEABRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ106156))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Publique-se fls. 102. \r\n\r\nP.J. No 2004.00989-0REQTE: MARIA DO CEO DA F. MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): EMILIA MONTE DE BRITO (RJ072384) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se o cancelamento.2- Arquivem-se os autos, após. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de São Pedro d' Aldeia, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de Resende tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se.Venha o depósito da primeira parcela até o dia 30/11/2007. \r\n\r\nP.J. No 2004.99040-0REQTE: ROBERTO ORNELLAS BRAGA E OUTROS (Adv(s): ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ066855))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo entre o Município e esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Informe a DIPRE e ao Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.00152-4REQTE: ADRIANO BARBOSA CURITYBA E OUTROS (Adv(s): CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ043809))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00153-2REQTE: JORGE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ052735))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2005.00167-2REQTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DA GRACA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE LUIZA DA GRACA (Adv(s): ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ000555B))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Reitero fls. 59. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.01028-0REQTE: PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (Adv(s): PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ118630))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se o cancelamento.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06547-6REQTE: ADILSON REIS E OUTROS (Adv(s): MILTON RIBEIRO (RJ041610) E OUTROS)REQDO: INSSReitero fls. 111.O requerente deve promover a defesa de seus direitos em ação própria, não no bojo deste precatório. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Fls. 184/219: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Fls. 200/262: Defiro. Expeça-se mandado.3- Fls. 263/271: Oficie-se, colocando-se à disposição do inventário ou venha a concordância dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2006.01146-9REQTE: ALBERTO TAVARES DE SALLES E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ054500))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06848-7REQTE: VANILDA RIBEURO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.06969-6REQTE: ROSA ANGELA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.99154-4REQTE: TANIA DA CONCEICAO CARDOSO FREITAS E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2006.99155-2REQTE: VANCICLER DOS SANTOS (Adv(s): SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ099473))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor, digo, Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2006.99156-0REQTE: JOSE RODRIGUES PINHAO E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ077836))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito, digo, Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2007.00352-4REQTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ044354))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 61: Indefiro porque se trata da questão prévia à expedição do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.00425-3REQTE: MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ112334))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00484-9REQTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00498-9REQTE: PAULO CESAR DE CASTRO MARINS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Prossiga-se, considerando-se a certidão de fls. 39. \r\n\r\nP.J. No 2007.00526-8REQTE: CARLOS HENRIQUE DOS REIS E6P5C2 (Adv(s): JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ036780))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00570-5REQTE: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem sobre fls. 64. \r\n\r\nP.J. No 2007.00724-4REQTE: HELOIZA HELENA GUERRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00742-2REQTE: LEONILDES ROCHA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ058098))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00789-9REQTE: FLAVIA CRISTINA COSTA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ089845))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Corrija-se e oficie-se para inclusão. \r\n\r\nP.J. No 2007.00853-4REQTE: MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00921-2REQTE: CLARISSE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s): SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ081132))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00960-3REQTE: ARIETTE LEAL DE MELLO E OUTROS (Adv(s): MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ070855) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00965-4REQTE: MARIA DAS MERCES SERRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s): PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ074811))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00975-1REQTE: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00981-6REQTE: ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO E OUTROS (Adv(s): AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ025544))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01005-9REQTE: JURANDIR JOAO RAIMUNDO (E6P3C2) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 43. \r\n\r\nP.J. No 2007.01044-0REQTE: FRANCISCO RODOLFO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01055-5REQTE: GERTRUDES BRITTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem ante impugnação de fls. 45/46. \r\n\r\nP.J. No 2007.01172-1REQTE: ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ELCY LUIZ GOUVEA (RJ015516))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01192-6REQTE: CESAR PINTO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, direi sobre fls. 94. \r\n\r\nP.J. No 2007.01290-6REQTE: DIANA VALERIA PESSANHA PORTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01332-5REQTE: CECILIA BEZERRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01444-5REQTE: DANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01513-1REQTE: IDAHIR INACIO ALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01520-4REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01521-2REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (PE000007))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01535-2REQTE: ELAINE MACEDO DE FREITAS (Adv(s): SALIM SELEM NETO (RJ117618))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01538-7REQTE: JOSE MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01543-3REQTE: CARLOS JOSE PIRES E OUTROS (Adv(s): PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ077726))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01546-8REQTE: RAIO DE LUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME (Adv(s): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01547-6REQTE: RICARDO REZENDE TABOADA E OUTROS (Adv(s): CELSO ANICET LISBOA (RJ058835) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 378036" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Atos": { "378532": [ "IIIE - Aviso", "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 146709/07 - Apreciação de recurso interposto pela BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA. referente a reprovação do material que lhe foi adjudicado na Licitação por Pregão nº 005/07, para a compra de componentes para reposição para sistema de proteção elétrica - Decisão em 26/11/2007: “Tendo em vista a manifestação da Assessoria Jurídica da DGLOG em fls. 39/43, ratificada às fls. 44 pela Ilmª. Srª. Diretora Geral de Logística, em relação à licitação nº 005/07, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a aquisição de materiais da Família C5 - Componentes para Sistema de proteção Elétrica, determino o encaminhamento dos autos ao OJULI-PREGÃO a fim de que se dê ciência à sociedade empresária BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA. quanto à aplicação do artigo 49, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em relação a sua classificação e habilitação na referida licitação. Publique-se”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 316044/06 - Na Licitação por Pregão nº 111/07, para a compra de materiais da família divisória, sagrou-se vencedora do item 20 a sociedade empresária BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.ME., que cotou o valor total de R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais), dos itens 6, 7, 10, 11, 12, 13, 19 e 21 a sociedade empresária Espaço & Forma Móveis e Divisórias Ltda., que cotou o valor total de R$ 463.595,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais), dos itens 3, 25, 26, 27 e 28 a sociedade empresária Bazar Sideral 2000 Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), dos itens 1, 8, 9 e 18 a sociedade empresária Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda., que cotou o valor total de R$ 41.848,00 (quarenta e um mil , oitocentos e quarenta e oito reais), dos itens 14, 16 e 30 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), dos itens 4, 5, 15, 17, 22, 29 e 31 a sociedade empresária KT Distribuidora Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 85.580,50 (oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Restaram sem vencedores os itens 2, 23 e 24. Decisão em 30/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME”, “BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA. ME.”, “ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA.”, “ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.”, “KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.” e “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 378532" ] }, "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "376416": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/893/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Lar Fabiano de Cristo; PROCESSO: nº 164.378/2007.\r\n\r\nId: 376416" ], "377922": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/894/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Cessão de Uso do imóvel no Foro da Comarca de Barra Mansa; ENCARGO: A cessionária obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área, cujo valor é fixado em 245,72 Ufir's-RJ; PRAZO: Indeterminado, a contar de 14/08/2007; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 157.229/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/895/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; (DA RENUMERAÇÃO E DO ENCARGO): A permissionária compromete-se a pagar mensalmente, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do 1º dia útil do mês de agosto de 2007; PARTE: Altaci Ximenes Maggessi Pereira; PROCESSO: nº 200.213/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/896/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/772/05 de serviços de manutenção de plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07/11/2007 a 06/11/2009; PARTE: Elevadores Sigma Elebra Ltda.; PROCESSO: nº 216.934/2005.\r\n\r\nId: 377922" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "377871": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2006-67110 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE TITULARIDADE NO PERIODO EM QUE ASSUMIU COMO ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE DE CARTORIO Personagens: MONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS, CAMBUCI RCPN 5 DISTR, ALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS.123, NAO CONHECO O PEDIDO FORMULADO PELO SERVIDOR, A FLS.120, POR INEXISTENCIA DA FIGURA JURIDICA DE TERCEIRO INTERESSADO NO AMBITO ADMINISTRATIVO. 22/11/2007.\r\n\r\nId: 377871" ], "377872": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-232934 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTA DE TITULAR Personagem: CINTHIA APARECIDA FERREIRA BOR GES\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA A FLS.08 E O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO 02/2006, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE A GRATIFICACAO DA SERVIDORA POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL EM RAZAO DOS PERIODOS EM QUE EXERCEU AS FUNCOES DE SUBSTITUTO DO TITULAR E DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE SEREM ANTERIORES A VIGENCIA DO ATO NORMATIVO 02/2006. 23/11/2007.\r\n\r\nId: 377872" ], "377873": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-237269 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: REQUER O REENQUADRAMENTO NO INDICE 1400, PADRAO 12, CLASSE 'C' NA LISTA DE ANTIGUIDADE Personagens: ANTONIO CARLOS THEBALDI RIBEIRO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA OAB/RJ 116758\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO O PROCESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.27/28, NAO CONHECO DO PEDIDO DE REVISAO DE POSICIONAMENTO REQUERIDO PELO SERVIDOR A FLS.02/03, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, EIS QUE EXCEDIDO O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 7, PARAG. 2 DA RESOLUCAO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA N. 16/2006. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE. 22/11/2007. \r\n\r\nId: 377873" ], "377874": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-246134 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PLANTAO (ATA) Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE ATAS DE PLANTOES REALIZADOS E REQUER COMPENSACAO EM FOLGAS OU PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEGISLACAO APLICAVEL Personagem: LUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DIAPA A FLS. 21/22, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS. 23, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02 TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NAO E DESTINATARIA DOS ATOS EXECUTIVOS CONJUNTOS N.31/2004 E 30/2005, TAMPOUCO E INCLUIDA NA RESOLUCAO N. 05/2002-OE. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA-CGJ, SOLICITANDO A ANALISE DA HIPOTESE FORMULADA PELA SERVIDORA ACERCA DA COMPENSACAO PELAS ATIVIDADES REALIZADAS EM DIAS NAO-UTEIS. 22/11/2007.\r\n\r\nId: 377874" ], "377875": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-257297 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO E RESTITUICAO DE AUXILIO SAUDE Personagens: SARA GOMES DE OLIVEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME OAB/RJ-100201\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 22/11/2007.\r\n\r\nId: 377875" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "377840": [ "IIIE - Convite", "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “ENCONTRO SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ANTIGOS PROBLEMAS, NOVOS OLHARES”, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - ABERTURA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL\r\n\r\n10h - “ABRIGO: QUE MEDIDA PROTETIVA É ESSA?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuiz de Direito Francisco Mariano de Brito - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDra. Letícia Dias Marconi da Costa - Psicóloga - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva - Secretária Municipal de Ação Social de Niterói\r\n\r\nCoordenação: Juiz de Direito Carlos Sérgio dos Santos Saraiva - TJ/RJ\r\n\r\n12h às 12h15min - Debate\r\n\r\n12h15min às 14h - Almoço \r\n\r\n14h - “ADOÇÃO: É SEMPRE O MELHOR CAMINHO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Cristiana de Faria Cordeiro - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Simões Silva - Psicóloga - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Bittencourt - Promotor de Justiça\r\n\r\nDra. Marcele de Mendonça Santos - Assistente Social da CEJA\r\n\r\nCoordenação: Dra. Simone Moreira de Souza - Defensora Pública - CEDEDICA\r\n\r\n15h30 às 15h45min - Debate \r\n\r\n15h45min às 16h - Intervalo \r\n\r\nCoordenação: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nObs: A continuidade do Seminário, conforme programação a seguir, destina-se ao público em geral e aos Juízes do Curso de Aperfeiçoamento, não Vitaliciandos.\r\n\r\n16h às 17h45min - “AS MUDANÇAS NO CONCEITO DE PARENTALIDADE: LAÇOS DE SANGUE OU LAÇOS DE AFETO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Lindomar Expedito Silva Darós - Psicólogo - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Gabriela Varsano Cherem - Defensora Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Tânia Luna - Assistente Social - TJ/RJ\r\n\r\n17h45min às 18h - Debate \r\n\r\n18h - Encerramento \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 377840" ], "377643": [ "IIIE - Convite", "oESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado dos Estados Unidos da América convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra a ser proferida pelo Dr. Gregory A. West, Promotor de Justiça Federal do Distrito Norte de Nova Iorque - Chefe da Seção de Crime Organizado & Fraude e Coordenador da Força Tarefa Antiterrorismo, sobre o tema “O Crime Organizado e o Instituto do Plea Bargaining no Direito Norte-Americano”, a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2007, às 9h30min, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça. \r\n\r\nHaverá tradução simultânea\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJRJ\r\n\r\nSra. Carla B. Waehneldt - Consulado Geral dos Estados Unidos da América\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da Palestra serão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 377643" ], "356878": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 8ª Reunião “O LEGISLATIVO E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE”, que se realizará no dia 30 de novembro de 2007, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcello Cerqueira \r\n\r\nProcurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nProf. Francisco Mauro Dias\r\n\r\nAdvogado e Professor Titular da PUC/RJ e do mestrado e \r\n\r\ndoutorado em Direito da UGF/RJ\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 356878" ], "364858": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO”, tendo como palestrante o Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO. O evento realizar-se-á em 7 de DEZEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nApós a palestra, haverá o lançamento do livro “RESPONSABILDADE CIVIL NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E A DEFESA DO FORNECEDOR”, de autoria do palestrante.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364858" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "378286": [ "IIIE - Ata de distribuição", "1ª VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 219a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007345916 IMPTEs: RICARDO RANGEL TEIXEIRA IMPTEs: MARILEU RODRIGUES LIMA IMPTEs: MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64369 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.015896-0 Protocolo: 2007343182 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: NAZARETH DE LOURDES JACCOUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.021.020122-1 Protocolo: 2007344504 AGTEs: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ AGDO: MARIA JOSE DIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2002.001.102538-7 Protocolo: 2007343707 AGTEs: PAULO RENATO TEIXEIRA AGTEs: JERONIMO FERNANDO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ AGDOs: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MEILIN CHEN HSU 0018042RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33652 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.066.011110-7 Protocolo: 2007343883 AGTEs: PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.058204-7 Protocolo: 2007345494 AGTEs: HENRIQUE MANELA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ AGDOs1: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDOs2: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO3: JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009920-7 Protocolo: 2007345857 AGTEs: WALTENIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ AGDOs: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33780 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MONITORIA 2007.062.000365-3 Protocolo: 2007346164 AGTEs: R B RIGUETTE MATE RIAIS DE CONSTRUCAO ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33782 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.003710-2 Protocolo: 2007346162 AGTEs: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ AGDOs: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33795 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006782-1 Protocolo: 2007344657 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: WANILDA INFANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33818 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.015813-1 Protocolo: 2007342378 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: NELLY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 95.001.099318-0 Protocolo: 2007346144 AGTEs: AUTO MODELO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ INTERESSADO: W RIO VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179352-4 Protocolo: 2007346685 AGTEs: ROGERIO PEREIRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33927 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.050.001509-3 Protocolo: 2007346160 AGTEs: VALDENY DE AMORIM CLARO ADVOGADOs: DR(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA 0133755RJ AGDOs: PATRIKI DA COSTA AMORIM CLARO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33947 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.007.001228-6 Protocolo: 2007346501 AGTEs: SUCESSO RENT CAR ADVOGADOs: DR(a). IDA MARCILENE SOARES GAZEL 0009794PA AGDOs: DARCI LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004320-7 Protocolo: 2007342815 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63921 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.159088-0 Protocolo: 2007338088 APTEs: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ APDOs: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64362 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2006.002.071572-0 Protocolo: 2007343218 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDOs: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA 0139507RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33434 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.042.012853-3 Protocolo: 2007342409 AGTEs: FERNANDA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33544 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048788-0 Protocolo: 2007343057 AGTEs: ISAIAS DE JESUS DOS SANTOS NODA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33552 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004491-9 Protocolo: 2007342961 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MICHELE GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33656 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.045780-9 Protocolo: 2007345386 AGTEs: SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDOs2: MANSUR JOSE MANSUR AGDOs2: EDUARDO QUADROS ESPINOLA AGDOs2: MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33697 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125715-1 Protocolo: 2007342539 AGTEs: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.058290-4 Protocolo: 2007346453 AGTEs: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ AGDOs: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO AGDOs: ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR 0007581RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 98.001.194740-7 Protocolo: 2007344604 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33842 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.008991-6 Protocolo: 2007345723 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARIA REGINA DA SILVA RENTO ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33843 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE 2006.001.149251-0 Protocolo: 2007342191 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK AGDOs: RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33867 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.005617-9 Protocolo: 2007346539 AGTEs: BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33966 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB13.480 DESAPROPRIACAO 2000.003.171503-5 Protocolo: 2007343804 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDOs: CONSERVAS OVAR S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.027066-0 Protocolo: 2007343248 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33506 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2004.002.009374-0 Protocolo: 2007342128 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.141959-1 Protocolo: 2007342306 AGTEs: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ AGDOs: RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA AGDOs: NATALIA RODRIGUES VIOLANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33713 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.006635-9 Protocolo: 2007345258 AGTEs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33716 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.012874-3 Protocolo: 2007342491 AGTEs: CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33777 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010907-5 Protocolo: 2007345736 AGTEs: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33779 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.066105-0 Protocolo: 2007346139 AGTEs: MARCOS ANTONIO BELLE ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ AGDOs: REBECA DA NOBREGA BELLE AGDOs: SARA DA NOBREGA BELLE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33805 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.013513-6 Protocolo: 2007346130 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ AGDOs: MOACIR CLOVIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA 0116445RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33829 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.008.007290-5 Protocolo: 2007346491 AGTEs: RAQUEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0031277RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33838 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.013645-0 Protocolo: 2007344517 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE 0134502RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33857 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2007.036.003468-0 Protocolo: 2007346985 AGTEs: IZABEL RAQUEL FILGUEIRAS MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FERNANDO MAIA DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.013410-0 Protocolo: 2007345490 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006571-5 Protocolo: 2007343186 APTEs: NIVALDO COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES APDOs: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137874-8 Protocolo: 2007343457 APTEs: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.038359-1 Protocolo: 2007342050 AGTEs: WILLY MALTZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA 0037704RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO 0017471RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33580 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.101958-4 Protocolo: 2007341811 AGTEs: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33692 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.002283-1 Protocolo: 2007344675 AGTEs: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.006056-0 Protocolo: 2007345643 AGTEs: BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ AGDOs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170281-6 Protocolo: 2007344294 AGTEs: ANA MARIA LEMOS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33768 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.170862-4 Protocolo: 2007344627 AGTEs: LUZIA DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.146983-3 Protocolo: 2007344398 AGTEs: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDOs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33790 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.006535-0 Protocolo: 2007344142 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN 0117102RJ AGDO: MARCIO ALEXANDRINO ROCHA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64174 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.062.000211-3 Protocolo: 2007338922 APTEs1: H SOUZA MORAES CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33310 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 2004.002.023952-6/A NOS EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.002.023952-6 Protocolo: 2007341223 AGTEs: ROSANE ALVES HAMANN E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ AGDOs: MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA AGDOs: JACOB ISAAC BIRER JUNIOR AGDOs: IANE DE SOUZA MACHADO AGDOs: LUIS CARLOS FONSECA MACHADO AGDOs: GABRIEL DE SOUZA MACHADO AGDOs: FABIO ROSA DE AVILA AGDOs: FELIX BARBOSA FERNANDES AGDOs: ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.105179-6 Protocolo: 2007341163 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.004608-5 Protocolo: 2007342570 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: JADIR ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.163091-0 Protocolo: 2007343638 AGTEs: PERCY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 2006.001.159180-9 Protocolo: 2007345468 AGTEs: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ AGDOs: W SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33785 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.188489-0 Protocolo: 2007345945 AGTEs: MONICA CHRISTINA AYRES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33797 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.011627-6 Protocolo: 2007347012 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: SILAS GOMES VIEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33799 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.008473-6 Protocolo: 2007342366 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: EDMIR VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33833 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.177252-1 Protocolo: 2007344458 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JACQUELINE DOS REIS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33880 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.007872-9 Protocolo: 2007342480 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: ROBERTA GOMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186334-4 Protocolo: 2007346119 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-672/1998) 2000.001.112960-7 Protocolo: 2007338149 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64459 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-1854 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.546.002770-4 Protocolo: 2007343180 APTEs: ANA MARIA DAS CHAGAS BENEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA TERESA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64465 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.003129-1 Protocolo: 2007342832 APTEs: PATRICIA NABUCO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO 0110811RJ APDOs: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64510 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.010760-0 Protocolo: 2007343143 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APTEs2: MARIA LUCIA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64524 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.014691-2 Protocolo: 2007342547 APTEs1: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ APTEs2: WALDEMIRO VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 92.001.003319-0 Protocolo: 2007343102 AGTEs: JACQUES VINCENT MARI ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI 0103781RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA REP/P/ 2o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097676-3 Protocolo: 2007343060 AGTEs: FRANCISCO PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.100362-1 Protocolo: 2007342525 AGTEs: SYLLAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33639 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008738-4 Protocolo: 2007345120 AGTEs: JACQUELINE CUCCO XARAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.068352-1 Protocolo: 2007342975 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33765 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106168-9 Protocolo: 2007345359 AGTEs: MARIA APARECIDA SAAR DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33793 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (PROC.2002.002.025708-1) 2002.002.025708-1 Protocolo: 2007342397 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDOs: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33822 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.011032-3 Protocolo: 2007342878 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.018471-8 Protocolo: 2007345990 AGTEs: MARIA SOUSA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080431-2 Protocolo: 2007345679 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA AGDOs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33860 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.091470-8 Protocolo: 2007346422 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JUNIA MARCIA DA ROCHA AGDOs: JULIANA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33881 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107751-0 Protocolo: 2007345994 AGTEs: OZIMAR FERNANDES DE SOUZA AGTEs: LOURISMAR FERNANDES DE SOUZA AGTEs: MARIA DAS GRACAS SOUZA DOS SANTOS AGTEs: ROSIMAR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33888 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.068.003918-4 Protocolo: 2007343863 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDOs: THAIS PINTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA 0096570RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES 0090001RJ ADVOGADO3: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.005626-0 Protocolo: 2007346485 AGTEs: LUCIA HELENA CHABOUDT BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33971 Origem: CORDEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.019.000592-3 Protocolo: 2007344669 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ALTAMIRO ALBERTO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64308 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.011639-2 Protocolo: 2007343184 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDOs: MARLY CARDOSO DA CRUZ APDOs: JANDIRA AZEREDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33626 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.099228-6 Protocolo: 2007344500 AGTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.003049-9 Protocolo: 2007344952 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003001-3 Protocolo: 2007344954 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33826 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.006879-3 Protocolo: 2007344383 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO 0135193RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.176215-1 Protocolo: 2007345946 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.177493-1 Protocolo: 2007342617 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLEITON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33878 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.121183-0 Protocolo: 2007347130 AGTEs: ZELIA SOARES DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO AGDOs: ELISANGELA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64386 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033489-3 Protocolo: 2007343233 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA DO CARMO JOVENTINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33518 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 2007.024.004211-9 Protocolo: 2007344199 AGTEs: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE AGTEs: DENIO ALEXANDER NOVATO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS 0096362RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33524 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.013148-4 Protocolo: 2007343853 AGTEs: MARTA ROSA GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2007.001.134764-0 Protocolo: 2007342913 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ AGDOs: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33666 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.179566-1 Protocolo: 2007344392 AGTEs: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE AGTEs: BRUNO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE AGTEs: BERNARDO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ AGDO: ANDRE CAMARGO FARINHA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061865-2 Protocolo: 2007345164 AGTEs: VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.043660-4 Protocolo: 2007346387 AGTEs: DISK SIM LOCACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.064945-9 Protocolo: 2007345796 AGTEs: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S A AGTEs: HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR AGTEs: ESPOLIO DE HUMBERTO COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE HUMBERTO DA CONSTA PINTO JUNIOR AGTEs: FREDERICO DA CONSTA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33763 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.005315-0 Protocolo: 2007345458 AGTEs: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ AGDOs: ERIKA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33775 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 96.530.002838-7 Protocolo: 2007344434 AGTEs: JORGINA ESPERANCA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 2007.001.124310-0 Protocolo: 2007344868 AGTEs: PLASTICOS DANUBIO IND COM LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO - 2000.001.070372-9 2000.001.070372-9 Protocolo: 2007344581 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33917 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.014382-0 Protocolo: 2007342837 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33978 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.179993-0 Protocolo: 2007347861 AGTEs: WEVERTON SILVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003888-6 Protocolo: 2007347868 AGTEs: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADOs1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO 0000149RJ ADVOGADO2: DR(a). JORDECI GOMES DA SILVA 0078207RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.211.006523-3 Protocolo: 2007345309 IMPETRANTEs: VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA OAB RJ136733 PACIENTEs: AFONSO COSTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64360 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.149119-0 Protocolo: 2007343514 APTEs: ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.000810-3 Protocolo: 2007343142 APTEs: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDOs2: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125318-4 Protocolo: 2007343588 APTEs1: LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64494 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.129719-0 Protocolo: 2007343507 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA NEUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA 0081696RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33420 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.043070-1 Protocolo: 2007342829 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010108-0 Protocolo: 2007342951 AGTEs: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098143-6 Protocolo: 2007343077 AGTEs: SIMAO HOLANDA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33685 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.073094-0 Protocolo: 2007345732 AGTEs: CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.125533-6 Protocolo: 2007344277 AGTEs: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AGTEs: LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO AGTEs: JESUALDO MIRANDA LOPES AGTEs: JOAO BATISTA MANGARAVITE AGTEs: CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES AGTEs: GERALDO TOFOLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33729 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.022318-4 Protocolo: 2007345771 AGTEs: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.001152-0 Protocolo: 2007346063 AGTEs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ AGDOs: SONIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.036748-5 Protocolo: 2007344697 AGTEs: LUIZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025432-8 Protocolo: 2007342468 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ORLANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33916 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.037.001040-0 Protocolo: 2007346483 AGTEs: GERALDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ AGDOs: CLARITA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: TB11.952 FALENCIA 2001.001.124659-5 Protocolo: 2007342723 AGTEs: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO AGTEs: HELIO LIMA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SIND 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42603 - COBRANCA 2007.021.013927-7 Protocolo: 2007346133 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CAR LOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE SIDINEI ZANARTI FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33388 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DOS AUTOS NA ACAO DE DEPOSITO 89.001.087368-3 Protocolo: 2007342711 AGTEs: IDIMAR TADEU BORGES ADVOGADOs: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ AGDOs1: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ AGDOs2: LUIZ FERNANDO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA 0021467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33533 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.051.001346-9 Protocolo: 2007343641 AGTEs: MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ AGDOs: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33534 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 2003.003.022990-5 Protocolo: 2007343828 AGTEs: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.096831-3 Protocolo: 2007341172 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004775-9 Protocolo: 2007344235 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ AGDO: SIDNEI FORTES CAMPANHA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33726 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.002.068995-3 Protocolo: 2007345222 AGTEs: ANA MARIA CARDOSO BORGES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ AGDO: PAULO CEZAR COLICCI TEIXEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33741 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.039068-7 Protocolo: 2007346157 AGTEs: IDALENAJARA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS 0049438RJ AGDOs: EUNICE MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33746 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.085873-2 Protocolo: 2007342933 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.170906-9 Protocolo: 2007342456 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MARCIA MARIA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075693-3 Protocolo: 2007344319 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33873 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 2007.057.000413-8 Protocolo: 2007345475 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: MARIA MADALENA MARINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33896 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004939-0 Protocolo: 2007345765 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33914 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.095746-0 Protocolo: 2007344639 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003041-6 2007.001.135133-3 Protocolo: 2007342395 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02079 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.000344-0 Protocolo: 2007343213 AUTORs: FLORISVALDO AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02083 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.002.067175-2 Protocolo: 2007343222 AUTORs: ZELIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADOs2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054489-9 Protocolo: 2007343276 APTEs: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.156731-5 Protocolo: 2007343230 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: CONCEICAO NEVES CRUZ SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.003352-9 Protocolo: 2007342439 APTEs: VALERIA CONCEICAO MAZZEI AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA 0030029RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64371 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092496-6 Protocolo: 2007343523 APTEs: JOAO BATISTA VITORIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64422 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053694-9 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33513 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTEDIRTO PROIBITORIO 2005.079.001909-5 Protocolo: 2007342551 AGTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOs: ALDEMIR SEBASTIAO DADALT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HARGER 0010600SC Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031632-0 Protocolo: 2007343876 AGTEs: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ AGDOs: CESARE BUGANE AGDOs: INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33571 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2007.045.003391-3 Protocolo: 2007343833 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110499-8 Protocolo: 2007343519 AGTEs: MARCELO VENDRAMI MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO 0026470RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031632-0 Protocolo: 2007344414 AGTEs: CESARE BUGANE AGTEs: INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDOs: MICHELLE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005185-5 Protocolo: 2007341232 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.007077-0 Protocolo: 2007342496 AGTEs: ALICE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON ALVES TONASSI 0110129RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.198294-1 Protocolo: 2007343891 AGTEs: MAURICIO CANEVELLO VILLENA ADVOGADOs: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS 0126540RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070100-6 Protocolo: 2007346152 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33850 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.012.001866-7 Protocolo: 2007346818 AGTEs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.077377-3 Protocolo: 2007342814 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 91.001.300003-9 Protocolo: 2007342319 IMPTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64493 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007502-6 Protocolo: 2007343157 APTEs: CONSTRUTORA FAFAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARAO DE AYURUOCA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33129 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.005646-2 Protocolo: 2007340417 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0109574SP ADVOGADOs3: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33507 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004228-0 Protocolo: 2007343842 AGTEs: SOLANGE MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDOs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC. EST.: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.132362-5. 2003.001.132362-5 Protocolo: 2007342877 AGTEs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.RICARDO FONTES PERIN AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005293-0 Protocolo: 2007341178 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33574 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.048691-7 2007.001.048691-7 Protocolo: 2007343063 AGTEs: ALESSANDRO CANDIANI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.002141-8 Protocolo: 2007341196 AGTEs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA WILLEMANN 0143917RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33690 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.167146-7 Protocolo: 2007344839 AGTEs: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ AGDOs: PETER KURTHY WANDERLEY REP/P/S/MAE AGDOs: IZABEL KURTHY WANDERLEY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33691 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.131342-7 Protocolo: 2007344571 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33739 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2001.001.129351-3B NA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.129351-3 Protocolo: 2007344508 AGTEs: DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ AGDOs: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33828 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005900-3 Protocolo: 2007346886 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDOs: PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.032720-7 Protocolo: 2007345993 AGTEs: GENIVALDO JOSE DA SILVA AGTEs: ROSANIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041445-7 Protocolo: 2007346804 AGTEs: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO 0040952SP AGDOs: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA AGDOs: JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33921 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.023306-6 Protocolo: 2007343589 AGTEs: MUNICIPIO DE NITE ROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE AGDOs: JOELSON GONCALVES AGDOs: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES AGDOs: GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ AGDOs: ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33976 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011608-4 Protocolo: 2007346135 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.520.001950-2 Protocolo: 2007337945 RECLTEs: ADAUTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS 0008674BA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64319 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.004342-5 Protocolo: 2007343176 APTEs: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDOs1: IRUNDY LAROCCA QUINTO ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDOs2: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64337 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.017398-0 Protocolo: 2007343177 APTEs: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDOs: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64449 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.036.003808-7 Protocolo: 2007343167 APTEs: LENILDA COSTA DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDOs: ISAIAS BALBINO DA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU 0020536PR ADVOGADO2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33665 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2001.002.021683-0 Protocolo: 2007343808 AGTEs: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.027224-0 Protocolo: 2007344935 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068632-3 Protocolo: 2007345533 AGTEs: GILDO JOSE DA SILVA AGTEs: CLAUDIO JOSE DA SILVA AGTEs: VERA LUCIA DO CARMO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33740 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.001680-4 Protocolo: 2007345871 AGTEs: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADOs: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.152726-5 Protocolo: 2007346016 AGTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33752 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.104239-0 Protocolo: 2007346049 AGTEs: GUILHERME ZGERSKI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.120.001252-4 Protocolo: 2007346474 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.082211-5 Protocolo: 2007344540 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33836 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.208.010619-6 Protocolo: 2007342432 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO 0143061RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174086-6 Protocolo: 2007346076 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: NILZETE ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33851 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073182-1 Protocolo: 2007342548 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA AGDOs: FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA AGDOs: LUIS MARCELO MENDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33975 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.010316-0 Protocolo: 2007347972 AGTEs: ALCYR JOSE FILHO AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA JOSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ISRAEL DE OLIVEIRA JOSE REP/ P/ S/ MAE AGDOs: DOUGLAS DE OLIVEIRA JOSE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02066 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.025.001093-8 TB 6090) 2006.025.000019-3 Protocolo: 2007339781 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ REUs: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES 0091259RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02067 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.025.000202-4) 2006.025.000020-0 Protocolo: 2007339782 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ REUs: CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES ADVOGADO: DR(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES 0091259RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61382 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.066.001497-9) 2007.066.006012-0 Protocolo: 2007323009 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133682-1 Protocolo: 2007343534 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: JENNYFER GOUVEA SALES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076970-5 Protocolo: 2007343530 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs3: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.005686-3 Protocolo: 2007344165 AGTEs: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MA RIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO 0091342RJ AGDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE DEBITO C/C DECLARATORIA 2007.001.172688-2 Protocolo: 2007342907 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs4: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ AGDOs: VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.061752-0 2007.001.061752-0 Protocolo: 2007343069 AGTEs: ANTONIA PROTASIO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106913-2 Protocolo: 2007341197 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.107889-6 2007.001.107889-6 Protocolo: 2007340339 AGTEs: ANA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33800 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007848-2 Protocolo: 2007346127 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.18354 ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 83.001.401337-7 Protocolo: 2007344293 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA.GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: CLAUDECI XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDOVICO STUMPO 0028797RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152757-5 Protocolo: 2007344526 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: EDSON MUDESTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33849 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007965-8 Protocolo: 2007345585 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ AGDOs: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33869 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.167159-3 Protocolo: 2007344699 AGTEs: ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33961 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 22117 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 94.001.067568-3 Protocolo: 2007347894 AGTEs: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDOs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005322-8 Protocolo: 2007347991 AGTEs: HEMERSON BASTOS BINATO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ AGDOs: ALEXSANDRO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073559-0 Protocolo: 2007346131 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CYNTHIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02073 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003237-0 Protocolo: 2007343185 AUTORs: LUCAS JARDIM REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADO3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 19.980.040017-8 Protocolo: AUTORs: VALMIR JOSE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ INTERESSADO: PEROLA DE SOUZA Relator: \r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008052-9 Protocolo: 2007342431 APTEs: CONDOMINIO RIACHO DOCE ADVOGADOs: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ APDOs: RAIMUNDO SOARES VALE ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64402 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.014423-2 Protocolo: 2007343210 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: PEDRO YKELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.163933-8 Protocolo: 2007343227 APTEs: SOSTENES NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64515 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.149144-9 Protocolo: 2007343629 APTEs: MARILENE SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ APDOs: BRAZ DE FREITAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA CALIXTO DE SOUZA 0145235RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33547 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048780-6 Protocolo: 2007343053 AGTEs: JOZIVAL DOS SANTOS SIMOES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007001061928-0 2007.001.061928-0 Protocolo: 2007343073 AGTEs: JOSE AUGUSTINHO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.068224-5 Protocolo: 2007344443 AGTEs: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33727 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.068408-7 Protocolo: 2007345433 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168172-2 Protocolo: 2007344586 AGTEs: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065414-8 Protocolo: 2007345958 AGTEs: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2001.001.101015-1 Protocolo: 2007344631 AGTEs: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ AGDOs: CYNTHIA STILLE IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33817 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.001981-0 Protocolo: 2007346504 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168941-1 Protocolo: 2007346989 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.073013-0 Protocolo: 2007342552 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: SARA ESTHER LEVY ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.094394-0 Protocolo: 2007346098 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES 0089583RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.094394-0 Protocolo: 2007346093 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES 0089583RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33944 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.108118-1 Protocolo: 2007342554 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: NILCEA FARIA REZENDE AGDOs: CINTIA FARIA QUINTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33956 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.069.000791-0 Protocolo: 2007347077 AGTEs: ALDEMIR PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: ANANDA CAR LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 99.408.0017148) 2000.203.001898-3 Protocolo: 2007338302 APTEs1: RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA APTEs1: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE APTEs1: MARIA DORINDA INES MOURO DA PONTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APTEs2: BANCO AMERICA DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071944-0 Protocolo: 2007343567 APTEs: JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33521 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073482-2 Protocolo: 2007344185 AGTEs: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33553 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150737-0 Protocolo: 2007343047 AGTEs: ANTONIO ROGERIO DA SILVA ABREU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.000367-4 Protocolo: 2007341186 AGTEs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA WILLEMANN 0143917RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33638 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C ANULATORIA 2007.046.006051-2 Protocolo: 2007345019 AGTEs: WALBER DA SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS 0142338RJ AGDOs: CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR SPINDOLA AGDOs: DENILCE MARIA AGUIAR AGDOs: CARLOS DOUGLAS GONCALVES FIGUEIREDO AGDOs: MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL 0100251RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.101616-3 Protocolo: 2007344289 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO AGDOs: LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO AGDOs: ANDRESSA LIMA DO NASCIMENTO AGDOs: ROBERTA CAROLINA LIMA DO NASCIMENTO AGDOs: NILTON ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.009722-2 Protocolo: 2007344964 AGTEs: FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ AGDO: RICARDO MARCELO CECHINEL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.000285-1 Protocolo: 2007343081 AGTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA 0044707RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33835 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.005143-6 Protocolo: 2007346083 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LEONIDIA DE JESUS MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33868 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.001666-5 Protocolo: 2007346293 AGTEs: FATIMA LUCIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33900 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.052.009213-5 Protocolo: 2007342757 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP AGDOs: MARIA DA GLORIA BARONI E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33909 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIACAO INDIRETA 2007.028.002927-8 Protocolo: 2007343137 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ AGDOs: ESPOLIO DE FERMIN MAGRINA FERRERES AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO MAGRINA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.012279-4 Protocolo: 2007347126 AGTEs: ADSON DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB 0132750RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ 0130088RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33931 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004811-0 Protocolo: 2007346541 AGTEs: PAOLA NIRELLO ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2006.055.007370-0 Protocolo: 2007346549 IMPETRANTEs: MARCIA FARIA DE SOUZA OABRJ63821 PACIENTEs: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025477-8 Protocolo: 2007343448 APTEs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ APDOs: MARCIA DINIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64512 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092355-0 Protocolo: 2007343273 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100407-4 Protocolo: 2007342166 AGTEs: JUDSON JOSE DE FREITAS PEREIRA AGTEs: MARLEY APARECIDA DE FREITAS CAFARO AGTEs: LUCIMAR FATIMA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083840-6 Protocolo: 2007345734 AGTEs: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33704 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.069626-4 Protocolo: 2007345537 AGTEs: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON ADVOGADOs: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDOs2: ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS AGDOs2: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA VEREZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.016772-9 Protocolo: 2007343135 AGTEs: NELSON DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.115718-5 Protocolo: 2007342194 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: SELMA ROCHA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33866 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.011.002413-0 Protocolo: 2007346481 AGTEs: SERGIO PAULO LAGRECA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs1: GRACIELA ISABEL GARAY ADVOGADOs: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ AGDOs2: NESTOR SELVAGGI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151772-7 Protocolo: 2007344690 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: REGINA CASTELO BRANCO AGDOs: RAFAEL SOARES PACHECO AGDOs: JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA AGDOs: SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA AGDOs: CARLOS DORFMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.056269-5 Protocolo: 2007342597 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDOs: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33935 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.120550-0 Protocolo: 2007347104 AGTEs: VERA NEVES BIZARRIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU CARTOES S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33945 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.010164-8 Protocolo: 2007347886 AGTEs: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADOs: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA 0108239RJ AGDOs1: RODRIGO CAMELO DE FARIAS REP/P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33954 Origem: CARMO Acao: INDENIZATORIA 2007.016.000297-0 Protocolo: 2007347871 AGTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ AGDOs: MANOEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007346584 IMPTEs: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003305-1 Protocolo: 2007343536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARCIA TONDATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64482 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.005344-1 Protocolo: 2007343190 APTEs1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051049-0 Protocolo: 2007343371 APTEs: DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007887-2 Protocolo: 2007343024 AGTEs: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EMERSON MESQUITA 0063583RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33527 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.007.012837-9 Protocolo: 2007343848 AGTEs: JURANI MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA 0131744RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SELSON PEREIRA 0033968RJ AGDO: DELFIM JOSE DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2006.014.003664-8 Protocolo: 2007345026 AGTEs: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS JOSE BATISTA JUNIOR ADVO GADO: DR(a). SANDRA BARRETO RANGEL 0058149RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33755 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.153786-6 Protocolo: 2007346078 AGTEs: SYLAS SANTOS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES 0122703RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33774 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.001639-4 Protocolo: 2007346106 AGTEs: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADOs: DR(a). VALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0037511RS AGDOs: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.101368-3 Protocolo: 2007345845 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: TATIANE CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.070098-8 Protocolo: 2007342584 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072799-4 Protocolo: 2007342368 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2007.001.014115-0 Protocolo: 2007342202 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: LEONARDO MARTINS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33884 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.007352-9 Protocolo: 2007346557 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVETE ALVES DE SOUZA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.095871-2 Protocolo: 2007341899 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: JORGE LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165237-0 Protocolo: 2007344047 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: VAVI DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64390 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081788-0 Protocolo: 2007343343 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: CAMILA FERREIRA DE ANDRADE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64435 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.033716-3 Protocolo: 2007343583 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144790-2 Protocolo: 2007343596 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: PEDRO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64536 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.007.007230-8 Protocolo: 2007343159 APTEs: BRUNO MARINI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33511 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051909-9 Protocolo: 2007342313 AGTEs: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ AGDOs: ALEXANDER FERRARO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO 0106221RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33623 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2005.014.018986-4 Protocolo: 2007345031 AGTEs: GABRIELA TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE AGTEs: RAFAELA TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE AGTEs: RAPHAEL TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERGIO LUIS SOARES ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33628 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.007.005223-2 TB 29550) 2003.007.002889-3 Protocolo: 2007343845 AGTEs: RODRIGO MEDEIROS MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ AGDOs: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33737 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003687-0 Protocolo: 2007346505 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ AGDOs: AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 2007.209.009710-6 Protocolo: 2007346051 AGTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADOs: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ AGDOs: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE 0117614SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33807 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.002.071004-8 Protocolo: 2007347131 AGTEs: MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON AGDOs: LEILA MARIA MOREIRA KINGSTON ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33810 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121552-8 Protocolo: 2007346459 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ANNY GABRIELA SILVA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33831 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150848-9 Protocolo: 2007344374 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.012712-2 Protocolo: 2007346048 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDOs: IVANETE SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33893 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071171-5 Protocolo: 2007342773 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP AGDOs: REGINA CELIA COSTA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.001.018072-5 Protocolo: 2007341602 REQTEs: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA 0081466RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165442-0 Protocolo: 2007343545 APTEs: RENATO DOS SANTOS CAROLINO APTEs: LIANA MIRIAN DOS SANTOS CAROLINO APTEs: ALEX SANDRO DOS SANTOS CAROLINO APTEs: JOELMA DOS SANTOS CAROLINO APTEs: CARLA MARIA DOS SANTOS CAROLINO APTEs: ANDREA DOS SANTOS CAROLINO APTEs: SILVANA DOS SANTOS CAROLINO APTEs: ALINE DOS SANTOS CAROLINO APTEs: ROBSON DOS SANTOS CAROLINO APTEs: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS APTEs: WERLEY DOS SANTOS CAROLINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143508-2 Protocolo: 2007343261 APTEs1: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs2: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64456 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005557-5 Protocolo: 2007343598 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ROSINEA DE PAULA ROSA APDOs: ROGERIO DE PAULA ROSA APDOs: ROBSON DE PAULA ROSA APDOs: ROSIANE DE PAULA ROSA APDOs: ROSILANE DE PAULA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056368-4 Protocolo: 2007343243 APTEs: SERGIO ROMERO PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ APDOs: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64526 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159765-4 Protocolo: 2007343543 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA LUIZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33517 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.066.017292-3 Protocolo: 2007343922 AGTEs: PAULO CESAR BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUAN CESAR DUARTE BARBOSA REPP/P/MAE AGDOs: RONDINELE CESAR BARBOSA DUARTE REP/P/S/ MAE AGDOs: RANIELA DUARTE BARBOSA JORGE LUIZ PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33742 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020272-4 Protocolo: 2007344567 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: LUCIANA QUINTELLA BRAUNE ADVOGADO: DR(a). SWANEE WAGHABI VIANNA 0119052RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015651-9 Protocolo: 2007346147 AGTEs: JORGE EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.010850-9 Protocolo: 2007345739 AGTEs: MARIA ANGELICA NASSIF ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33798 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072678-3 Protocolo: 2007344658 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33806 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.040250-3 Protocolo: 2007341902 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33816 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000931-9 Protocolo: 2007346031 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSELIA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33840 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.149882-4 Protocolo: 2007345890 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: ANDERSON DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33875 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061472-5 Protocolo: 2007345775 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDOs: JOSE LUIZ VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33955 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.003277-1 Protocolo: 2007347771 AGTEs: LUCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ AGDOs: VOLUSIA VICTORINO LIMA AGDO: LEVI MARQUES PRUDENCIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119464-7 Protocolo: 2007343542 AUTORs: ANA CLAUDIA DE SANTANA RAMOS ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 378286" ], "378289": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do dia : 29/11/2007\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\n001. Protocolo: 2007/341980 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: RITA ALVES DA SILVA E OUTRO. Advogado: RJ0074771 DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0 83740 R FIRMINO FRAGOSO 209 APT 203 MADUREIRA RIO DE JANEIRO RJ 21351090 021 24899453 0021 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N. 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 27/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 378289" ], "377932": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 47531/2007 (SAPUCAIA) APTES: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO REC.ADESIVOS: CAUA BITTENCOURT MATTOS DE RESENDE REP/P/S/MAE TAMARA MIGUEL DE RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOS:DEFENSORIA PUBLICA APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.69/69(V): CANCELE-SE A DISTRIBUICAO. APOS, ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO. EM 27/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31279/2007 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTES: BR FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA AGDOS: FRANCO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES INTERESSADOS 1:CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SILVIO VIEIRA LOPES INTERESSADOS 2: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31889/2007 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTES: MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDOS: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON\r\n\r\nQuebra DESPACHO: FLS.27/28: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC.BAIXEM OS AUTOS. EM 27/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33368/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTES: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS AGDO: MARCOS DE CASTRO ERLACH\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 23/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33450/2007 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTES: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI AGDOS: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 23/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33581/2007 (COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL) AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO ADVOGADOS: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES AGDO: PAULO JOSE CORREA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.25: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 377932" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": { "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": { "Divisão de Agravos": { "Atos": { "377940": [ "IIIE - Vista", "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14485/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI 0044252RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI 0123751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15961/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16417/2007 AGTE: MALVINO AMBROSIO GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ AGDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16813/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ AGDO: MONICA LIMA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14344/2007 AGTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ AGDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11283/2007 AGTE: ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ AGDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17247/2007 AGTE: CELSO TAVARES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDO: DANIELE KELI PIRES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13265/2007 AGTE: CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17439/2007 AGTES: KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16246/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14773/2007 AGTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16271/2007 AGTE: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16547/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ AGDO: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15637/2007 AGTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ AGDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16915/2007 AGTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18935/2007 AGTE: ARMED BRAIM HAMOND ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16651/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13464/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16732/2007 AGTE: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16505/2007 AGTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER E OUTROS SHEILA OLIVEIRA PAIXAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17486/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17061/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: HILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14389/2007 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDO: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16577/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17591/2007 AGTE: CONSTRUTORA SANELI LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ AGDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16840/2007 AGTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES 0086757RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13567/2007 AGTE: LOUISE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09906/2007 AGTE: A S P B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ AGDO 1: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ AGDO 2: CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18961/2007 AGTE: HAROLDO JOSE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16661/2007 AGTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16269/2007 AGTE: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16150/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: ANGELICA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES 0131774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13230/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: CLAUDIA FERREIRA WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14005/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16437/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10372/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSAD G S LINHARES AGDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13958/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17781/2007 AGTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER 0002222ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA 0002192ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE 0113353SP AGDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16349/2007 AGTES: CORPORACION HABANOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ AGDO: FLERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17871/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12542/2007 AGTE: SANDRA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDO: CELSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09531/2007 AGTE: ELZANIR ALVES DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ AGDO: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16136/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16985/2007 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MAURICIO RESENDE LAMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIME MENDES FARIA 0127412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11379/2007 AGTE: ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP P/ S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO 2: MAURICIO ROBERTO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ AGDO 3: VANDERSON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13563/2007 AGTE: SERGIO WALDECK DE CARVALHO ADVOGADOS 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ AGDO: CELIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17123/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVERIA BOTELHO CORREA AGDO: GERSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16407/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA VIEIRA MARX ANDRADE AGDO: ERNANI PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18018/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18116/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11602/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARIA PERPETUA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16071/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16112/2007 AGTE: ANTONIO VAZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO 0132076RJ AGDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11860/2007 AGTE: LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ AGDO: KAREN MONICA DE ANDRADA MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14101/2007 AGTE: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17154/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDO: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15660/2007 AGTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17154/2007 AGTE: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09211/2007 AGTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11661/2007 AGTE: DELTA CONTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDO: MARCELLA DE LIMA MIRANDA REP/P/S/PAIS WILSON DE MIRANDA E EDNA MARIA DE LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18605/2007 AGTE: DENILSON DIONIZIO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16189/2007 AGTE: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ AGDO: RENASCENSAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16389/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: ODETTE PINTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02752/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14288/2007 AGTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16583/2007 AGTE: CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: FABIO MATRICIANO COUTO E S/M ELIZABETH ARAUJO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16746/2007 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05261/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: TAMER SALMEM ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07048/2007 AGTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ AGDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08101/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08390/2007 AGTE: FRANCISCO GASPAR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08316/2007 AGTE: MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ AGDO: RENATA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08196/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: FERNANDO VIEIRA MILAGRE ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07282/2007 AGTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07750/2007 AGTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ AGDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07554/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: JUREMA DE SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07279/2007 AGTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07592/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06562/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07014/2007 AGTE: BERNARDO SEFTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ AGDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS 0088275RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07573/2007 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: LUCILIA MARIA CALIL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO 0131200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06939/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07178/2007 AGTES: EDSON DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06329/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDOS: ALBA TABEL GANEM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI ELIAS JOSE 0024798RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08105/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX 0123424RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL 0124704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06266/2007 AGTE: ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07719/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09353/2007 AGTE: HAROLDO JOSE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06921/2007 AGTE: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07143/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06601/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05964/2007 AGTE: IVAN BRANDAO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06835/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08403/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: THEREZINHA DE SANT ANNA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08574/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: GERSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07135/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ANATALIA SILVA AURELIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08999/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07271/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ AGDO: ALINE ALVERNAZ BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08074/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06922/2007 AGTE: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07755/2007 AGTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08639/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: JOAO FRANCISCO THOMAS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06490/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07134/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: NILCEIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07133/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00448/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ AGDO: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA 0058251RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 377940" ] }, "Divisão de Recursos": { "Atos": { "377934": [ "IIIE - Intimação", "Expediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123627 RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO 0125614RJ RECDOS: QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 377934" ], "377937": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOEL GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS.147/150, PARA QUE PASSE A CONSTAR, APOS A FUNDAMENTACAO RELATIVA AO RECURSO ESPECIAL, O QUE SEGUE: ... . MANTENHO, NO MAIS, A INTEGRA DA DECISAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000159604 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELISABETE NOEMIA PERES ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203697 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251818 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECTE 2: JORGE ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119159 RECTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MCHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302255 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARLENE DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119028 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016125 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: EUZEBIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164268 RECTES: VALCIR LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315249 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES 0143017RJ ADVOGADOS 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CATIA MARIA DE FREITAS MOTA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126489 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO 0136816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419262 RECTE: ERCIO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275616 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ALICE FEKETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301305 RECTE: ELANE PERIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390703 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272226 RECTE: ISABEL CRISTINA VIEIRA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000216879 RECTE: DAISE CALABRIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9174 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480170 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018153 RECTES: ANTONIO JOSE VIANNA FRANCEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9232 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20050110009173 RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000432564 RECTE: LUCIA MARIA LUQUINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015176 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRETE.\"\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117127 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURILIO VIEIRA MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000457160 RECTE: EDSON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224312 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA RECDO: RONALD FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOEL GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS.147/150, PARA QUE PASSE A CONSTAR, APOS A FUNDAMENTACAO RELATIVA AO RECURSO ESPECIAL, O QUE SEGUE: ... . MANTENHO, NO MAIS, A INTEGRA DA DECISAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11672 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20050110009173 RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203697 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123556 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDOS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MARTINS REP/P/S/INV DAYSE DE SOUZA GIFFONI (REVEL) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO PEREIRA 0000252RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119159 RECTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119028 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016125 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: EUZEBIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108739 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECTE ADESIVO: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO ADESIVO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO ADESIVO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219102 RECTE: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166526 RECTE: JULIANA NINHO RAGE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ RECDO: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221245 RECTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ RECDO: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133040 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023831 RECTE: MARCOS WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDOS: CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167241 RECTE 1: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137473 RECTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: \"...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122505 RECTE: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128767 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122955 RECTE: LUANA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ RECDO: NET TELEVISAO CIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130594 RECTE: MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128410 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALMEIDA SAMPAIO RECDO: VERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116457 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GAD COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217311 RECTE: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129914 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118437 RECTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ RECDO: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125450 RECTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143335 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124961 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132150 RECTE: ELIS ANGELA VILLAR DOS PASSOS E ALEXANDRE DE OLIVEIRA WALENKAMP ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148640 RECTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDOS: MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149444 RECTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ RECDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135515 RECTE: LECI DUPRET DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ELIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149434 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MIRIAN DUARTE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211516 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO 1: AMILSON MENDONCA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA 0086646RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRETE.\"\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117127 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURILIO VIEIRA MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211701 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA 0060357SP Decisão: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218070 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HERMINIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224312 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA RECDO: RONALD FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215949 RECTE: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220037 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: AMARO DE ASSIS MELO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218725 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: CELINA DA SILVA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003006275 RECTE: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705300016 RECTE: ALAN PEREIRA VICTOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 377937" ], "377936": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000228924 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PRISCILA SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Despacho: ...TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 429, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 423. ... ASSIM, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR O NOME DO DR. RICARDO DA COSTA ALVES, INSCRITO NA OAB 102.800, APOS, INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000228924 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PRISCILA SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446617 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISELHA CUNHA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360024 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE NILTON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125596 RECTE: MARTA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ RECDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157233 RECTE: LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: HAROLDO CORCHS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152462 RECTE: ZERLITO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360565 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DENISE LIMA DO EGITO PEGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001353 RECTES: MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379318 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: UBIRATAN DE MATOS ROSA ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476634 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: OSMARINA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476646 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARINA TORTELOTI LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476660 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA JOSE FAUSTINO AURELIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476671 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: TEREZA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476695 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LOURIVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459077 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABREU DO VALLE 0145508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JOSE CARLOS SIMON NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513059 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARCELO ALVES FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142107 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ RECDO: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458103 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: EDIMILSON DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360954 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409256 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DANNDY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502621 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212607 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006275 RECTE: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ RECDO: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170115 RECTE: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES 0175491SP ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA 0245442SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO MAUA GIACOMELLI 0239541SP RECDO: EDIR SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA 0117838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143122 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CARLOS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024609 RECTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600077 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132662 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125596 RECTE: MARTA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ RECDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157233 RECTE: LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: HAROLDO CORCHS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137232 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114360 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224513 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028288 RECTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ RECDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137551 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001353 RECTES: MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128495 RECTE: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148800 RECTE 1: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ RECTE 2: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 3: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209389 RECTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221276 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118090 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118082 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125837 RECTE: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: MARIA PAULA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154226 RECTE: CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ RECDO 1: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145136 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ RECDO: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145188 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150679 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC.: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RECDO: OLIVER CORREA MOTA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133273 RECTE: CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: LUCCA PERES GONCALVES REP/P/S/MAE2 INGRID PERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO 0105678RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134096 RECTES: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130625 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127572 RECTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661AMG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131676 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ RECDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225505 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116699 RECTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECTE 3: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105867 RECTE: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128168 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ALONSO DE SOUZA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222170 RECTE: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ RECDO: MP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS (CINCO) DIAS.\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700014 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700014 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200405005864 RECTE: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 377936" ], "377935": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 2: MARINETE DA SILVA MRAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 307/319 E 320/330. POR OUTRO LADO, EIS QUE RETIFICADA A AUTUACAO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 334, E HAJA VISTA QUE OS PRIMEIROS RECORRIDOS JA SE MANIFESTARAM EM RELACAO AOS PRESENTES RECURSOS, DEVOLVO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES POR MARINETE DA SILVA MORAES.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO-SOMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MESMA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 467.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 2: MARINETE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 307/319 E 320/330. POR OUTRO LADO, EIS QUE RETIFICADA A AUTUACAO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 334, E HAJA VISTA QUE OS PRIMEIROS RECORRIDOS JA SE MANIFESTARAM EM RELACAO AOS PRESENTES RECURSOS, DEVOLVO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES POR MARINETE DA SILVA MORAES.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164190 RECTE: ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.160/163, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041090 RECTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO-SOMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MESMA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 467.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161937 RECTES 1: MARINA BAIRD FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ RECTE 2: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ RECDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDOS 3: COMPANHIA EDITORA NACIONAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 1.414, DESENTRANHA-SE O SEGUNDO RECURSO IDENTICO,DEFLS. 1.394/1.412-QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO-BEM COMO AS RESPECTIVAS CUSTAS, QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS AOS AUTOS AS FLS. 1.366/1.368. APOS, DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AOS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220523 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 130, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SE JUNTEM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO RECURSO ESPECIAL, QUE SE ENCONTRAM JUNTADOS POR LINHA AO PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002609 RECTE: CELSON MOTA DA SILVA OUTRO NOME: CELSO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 763/766, BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 377935" ], "377938": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000141764 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR ADVOGADO: DR(a). SAVIO FELIPPE CAMOES 0048184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108926 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474480 RECTE: ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211976 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424002 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANGELA MARIA MATA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298963 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ RECDO: HELOISA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221559 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041090 RECTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121191 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119355 RECTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104343 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104181 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116999 RECTES 1: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECTE 2: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163113 RECTES: SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDO: A P AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225679 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: DGEORGENES TUFY JOON ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 377938" ], "377941": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134373 RECTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ RECDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106192 RECTE: NELSON CESAR DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124980 RECTES: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142902 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER (PG-3) RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130788 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134373 RECTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ RECDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125032 RECTE: FRANCINEUMA DOS ANJOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ RECDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119213 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ RECDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124980 RECTES: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122156 RECTE: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119168 RECTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ RECDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126210 RECTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138476 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ RECDO 2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130788 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152925 RECTES: PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LETICIA VIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141536 RECTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151271 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDOS: RUFINO GOMES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA 0065735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA 0036922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 377941" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Atos": { "377933": [ "IIIE - Decisão", "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700225693 Protocolo: 2007278118 IMPTE: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 25693/2007 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.\"\r\n\r\nId: 377933" ], "377939": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\n--\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2000.004.00825 Protocolo: 2005254053 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ELIANE ZOGHBI PROC. EST. 2: DR.(a) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.: OLAVO SALLES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573016, NO VALOR DE R$ 7.298,17, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO EMBARGADO/IMPETRANTE OLAVO SALLES BATISTA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 88/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007196163 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O EMBARGANTE O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO DE DEZ DIAS. JUNTE O EMBARGADO, NO MESMO PRAZO, COPIA DE SEUS EXTRATOS BANCARIOS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2006.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401573 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 12 DEFIRO. EXPECA-SE GUIA. CUMPRA-SE FLS. 10, IN FINE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751261 IMPTE: THEREZINHA DE JESUS LEDO PASSOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 374/418 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE. NAO ESTA A PARTE VENCEDORA EM MANDADO DE SEGURANCA OBRIGADA A ANTECIPAR TAXA JUDICIARIA PARA DEFLAGRAR EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ESTANDO ESTA, AFINAL, OBRIGADA A DEVOLUCAO DE TUDO AQUILO QUE HOUVER SIDO PAGO PELO IMPETRANTE SOB ESTA RUBRICA\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101625 IMPTE: CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PG-4) Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA COMPROVAR O DEPOSITO DA GUIA RETIRADA EM 30 DE JULHO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102490 IMPTE: AROLDO JORGE RONDON GAMARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 3: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 320. INTIME-SE O ATUAL SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O RESIDUO APONTADO PELO EXEQUENTE AS FLS. 331, NO PRAZO DE 45 DIAS\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20022856 IMPTE: LEONEL HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST. 3: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573017, NO VALOR DE R$ 14.099,50, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 351/357 - AOS IMPETRANTES, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 325/327.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229753 IMPTES: ANTONIO CARLOS DA SILVA HERNANI DE ARAUJO VASCONCELOS ANDERSON VICENTE NELSON GOMES SOARES MAURO CESAR RODRIGUES GERALDO PEDRO ADILSON GUIMARAES OLIVEIRA JOSE MAURICIO SILVEIRA DOS SANTOS LUCAS DA SILVA MOREIRA JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA MILTON MARTINS DOS SANTOS GERALDO DOS SANTOS AGUIAR EDUARDO LUIS PINTO CELIO PEREIRA DA SILVA SIDNEY PEREIRA DA SILVA JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS NIVALDIR NOBREGA DOS SANTOS ITAMAR DE OLIVEIRA MARCOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.M. HACK Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.494 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446389 IMPTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004253437 IMPTES: ALTACIR ALVES DE OLIVEIRA LUIZ RONALDO FERRAZ TINOCO WALDIR ALVES DE OLIVEIRA IZAURA CABRAL FERREIRA LESLEY CABRAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057253 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 209/210 - A IMPETRANTE SOBRE O OFICIO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582864 IMPTE: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005208932 IMPTE: PAULO EMILIO MAIA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DO IMPETRANTE REVOGO A DECISAO DE FLS. 265 E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 270 POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE. PUBLIQUE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006260732 IMPTES: JOAO FLAVIO SOUZA DA ROCHA MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE ALEX VANDER CORREA DE MORAES EDNARDO RAMOS DOS REIS ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS MARCIO DE SOUZA MAGALHAES MARCELO DE MELO SILVA EDUARDO RAMOS DOS REIS WANDER PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO RJ0042287 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261973 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1393 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272119 IMPTE: AYLTON AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328740 IMPTE: LUIZ EDMUNDO GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337163 IMPTE: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" TOMANDO CONHECIMENTO DA EXISTENCIA, AO QUE CONSTA, DE DECISAO DO STJ QUE, SE, REALMENTE EXISTENTE PODE INFLUIR SOBRE QUALQUER DECISAO QUE O ORGAO ADOTE EM TERMOS DE JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DE JUSTICA INFORMANDO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280294 IMPTE: NANCI FITTIPALDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA EMINENTE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, INDEFIRO A LIMINAR POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.7. II DA LEI 1533/51. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340693 IMPTES: MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI EMANOEL FEREIRA DOS SANTOS NILCE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COATORA, PARA NO PRAZO LEGAL PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR O EXAME DA LIMINAR PLEITEADA. 2 - DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3 - APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340702 IMPTE: GENILSE VALADARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR DO PENSIONAMENTO RECEBIDO PELA IMPETRANTE E SUPERIOR A MEDIA DOS ARRECADADOS, DE MODO A NAO CARACTERIZAR A SITUACAO DE PROBREZA JUSTIFICADORA DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20040015921 Protocolo: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES EM 5 DIAS (FLS. 558)\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300135912 Protocolo: 200745289 AUTOR: LUCIENE MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PI NHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500126577 Protocolo: 2007234652 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART. 493 DO CPC. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500122587 Protocolo: 2007234646 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: DOMINGOS DAS GRACAS MENDES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600118924 Protocolo: 2007285890 AUTOR: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 REU: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, EM RAZOES FINAIS (ARTIGO 493 CPC). APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 377939" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "377942": [ "IIIE - Despacho", "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08927-0 Protocolo: 2007302838 IMPTE: DR FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB/RJ 103.078) PACTE: UBIRAJARA E SILVA BARROSO (RG.06238387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MINISTERIO PUBLICO, SENDO CERTO QUE A LIMINAR NAO PODE SER DEFERIDA, PORQUE, PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL, NAO BASTA O LAPSO TEMPORAL. APENSEM-SE A ESTES OS AUTOS DO HC 5783/07 POR TER O MESMO OBJETO E AMBOS DEVEM SER JULGADOS JUNTOS.\r\n\r\nId: 377942" ], "377943": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05920-2 E OUTRA Protocolo: 2007221016 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ALTAIR OLIVEIRA ALVES (RG.12252610-6) OUTRO NOME: ALTAIR OLIVEIRA ALVIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.10 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (PRECATORIA:2006.008.009847-3) 2006.008.008658-6 Protocolo: 2007130820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: J.DA S.P. FILIACAO 1: ELOISA INACIA DA SILVA FILIACAO 2: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO CO-REU: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08379-8 E OUTRAS Protocolo: 2007123612 AGTE: VALTER ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00388-3 Protocolo: 2007174846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DUARTE PIRES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA 0085664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13719-4 Protocolo: 2007296899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE - RG:05641876-7 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.065870-1 Protocolo: 2007042651 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007340-2 Protocolo: 2006112347 APTE: WALDINEY SANTOS DE OLIVEIRA (RG:20746432-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010622-2 Protocolo: 2006114348 APTE 1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APTE 3: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE (RG:10891232-0) ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APTE 4: OSEIAS FELIPE DE SOUZA (RG:11856908-6) OUTRO NOME: OSEAS FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APTE 5: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ (RG:09438541-6) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APTE 6: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO (RG:08705997-8) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ APTE 7: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS (RG:03921781-5) OUTRO NOME: LUIS DE SANT'ANNA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ APTE 8: JECELIO DE SOUZA LEMOS (RG:09640639-2) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ APTE 9: RICARDO DE CASTRO (RG:10725500-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO 0076346RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO PINTO LIMA (RG:8497161-3) OUTRO NOME: RONALDO PINTO LIMA SILVA CO-REU 2: BRUNO DE CARLANTONIO MARTINS CO-REU 3: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RG:04796563-7) CO-REU 4: ALEXANDRE BARBOSA (RG:9920486-9) CO-REU 5: DIOGO ULRICH (RG:12678634-2) CO-REU 6: SILVIO DE MORAES (RG:5816291-8) CO-REU 7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA (RG:9919984-6) CO-REU 9: WILSON GUEDES DA SILVA (RG:07534060-4) OUTRO NOME: WILSON GUEDES DE OLIVEIRA CO-REU 10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JR (RG:8357411-1) OUTRO NOME: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA (RG:12620410-6) OUTRO NOME: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) CO-REU 13: MARCELO SOARES (RG:10241872-0) CO-REU 14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO (RG:20125491-9) CO-REU 15: ERIVAN NEVES DE SOUZA (RG:12424464-1) CO-REU 16: ADEILSON PIRES (RG:12739223-1) CO-REU 17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES (RG:12371867-8) CO-REU 18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20009356-5) OUTRO NOME: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO CO-REU 19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (RG:11520998-SSP/MG) CO-REU 20: DEJAQUESSON BEZERRA DA SILVA (RG:21414559-1) CO-REU 21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 22: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 23: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO (RG:21013173-6) CO-REU 24: JONAS ARAUJO CO-REU 25: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6255 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.001556-8 Protocolo: 2006275945 APTE: CARLOS DIEGO DA ROCHA - RG 12413618-5 IFP OUTRO NOME: CARLOS DIEGO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO 0133506RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7281 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.001596-2 Protocolo: 2006324769 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS CANDIDO OUTRO NOME: CHRISTIANO DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2247 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000932-0 Protocolo: 2007097737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO PEREIRA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO SOUZA COUTINHO OUTRO NOME: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO APDO 3: RAFAEL TADEU CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.G.DA S. FILIACAO 1: FATIMA GOMES DE SANTANA FILIACAO 2: COSME CORREA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3219 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049900-0 Protocolo: 2007142204 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO PEIXOTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4362 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.001790-9 Protocolo: 2007204371 APTE 1: CLAUDIMILSON RAMOS DO NASCIMENTO APTE 2: IANIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4389 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002167-4 Protocolo: 2007204558 APTE 1: LUIZ ANTONIO DA SILVA BALDI APTE 2: MARCELO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4524 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143067-9 Protocolo: 2007213014 APTE: EDUARDO VELLOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132960-9 Protocolo: 2007216724 APTE: LUIZ FABIANO COLUMBANO OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4998 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127835-3 Protocolo: 2007239583 APTE: EDENILSON GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5045 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2000.050.000063-3 Protocolo: 2007243023 APTE: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5069 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2000.050.000064-5 Protocolo: 2007243024 APTE: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5208 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002833-3 Protocolo: 2007250668 APTE: WALACE DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5315 Origem: CANTAGALO Acao: 2006.015.000874-1 Protocolo: 2007258973 APTE: ADRIANO MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.M.C. FILIACAO 1: EVALDO DA CONCEICAO FILIACAO 2: BENEDITA BERNARDO MARTINS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.026015-6 Protocolo: 2007273876 APTE: PIERINO DE ANGELIS ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5848 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.004330-6 Protocolo: 2007287802 APTE: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARROS CO-REU 2: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA CO-REU 3: JONATAS TEIXEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5876 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: T:322/99 98.014.001030-0 Protocolo: 2007294460 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.334 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000683-1 Protocolo: 2007221674 APELANTE: L.G.C.L. FILIACAO 1: ZILMA MARIA COSTA LIMA FILIACAO 2: GERALDO FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.384 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.006306-6 Protocolo: 2007253536 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO 1: A.DA C.M. FILIACAO 1: ABDIER FRAINS MARINS FILHO FILIACAO 2: CINTIA LETICIA DA CUNHA APELADO 2: M.DA C.S. FILIACAO 1: LOURDES DE TAL FILIACAO 2: JORGE DE TAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.405 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001806-5 Protocolo: 2007245024 APELANTE: D.DE S.DE L. FILIACAO 1: DANIEL VICENTE DE LIMA FILIACAO 2: ADELINA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000011 2006.042.002602-3 Protocolo: 200798717 EMBTE: LEANDRO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.02777 Protocolo: 200712792 EMBTE: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX OUTRO NOME 1: DAVID LUIZ FONTANA OUTRO NOME 2: DAVI LUIZ FONTANA OUTRO NOME 3: LUIZ DAVID LEMMER FOURAUX ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04083 Protocolo: 2007115196 EMBTE 1: JAYME JOSE DE PAULA EMBTE 2: PABLO BAPTISTA DE MATOS OUTRO NOME: PABLO BATISTA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007399 2003.042.007055-7 Protocolo: 2007127310 EMBTE: JONE ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 377943" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": { "Atos": { "377944": [ "IIIE - Acórdão", "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04338-2 E OUTROS Protocolo: 2007154622 IMPTE: DR(A).MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTE: ROBERT COELHO MORAES - RG 08715004-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03438-2 Protocolo: 2007187180 IMPTE: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (OAB/RJ0071202) PACTE: ALEXANDRE GONCALVES - RG 25620582-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400002230 Protocolo: 2007195509 IMPTE: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT`ANA (RJ/83883) PACTE: RAFAEL SANTIAGO COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010497850 Protocolo: 2007205419 IMPTE: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES - OAB/RJ 95179 PACTE: CLODOALDO MOURA BRAILKO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE , DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011164610 Protocolo: 2007211899 IMPTE: DR.CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - OAB/RJ 46375 PACTE: JOSE ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE , DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660059323 Protocolo: 2007214514 IMPTE: DRANDERSON MARINOVIC - DP/MAT 930837-0 PACTE: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03577-7 Protocolo: 2007232844 IMPTE 1: DR.RODRIGO OLIVEIRA (RJ/119462) IMPTE 2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (RJ/144970-E) PACTE: EDIVALDO SILVA GUARIZO (RG:13.393.445-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040025898 Protocolo: 2007243342 IMPTE/PACTE: MARCOS LEANDRO ALVES COUTINHO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WANDERSON SOBREIRA PEREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010199758 Protocolo: 2007266969 IMPTE: DR ROBSON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ 141.962) PACTE 1: EDVALDO ALVES DE JESUS PACTE 2: EDIVAN ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE ANTONIO NETO CO-REU 2: PAULO JOSE DA SILVA CO-REU 3: ELIETE ALVES DE JESUS CO-REU 4: JAMBERTO MATOSO CAMARA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000996-0 20067110003920 Protocolo: 2007269587 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: S.DA S. FILIACAO: MARCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011112764 Protocolo: 2007275122 IMPTE 1: DRA.ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA - OAB/RJ 643 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE CORREA - OAB/RJ 112624 PACTE: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001328-8 20067110012210 Protocolo: 2007275354 IMPTE 1: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: M.F.A. FILIACAO 1: MARIA DE LEUSA AMARAL FILIACAO 2: ANTONIO JOSE SOUZA AMARAL AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.085656-5 20070040856589 Protocolo: 2007281295 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTE: W.DE S.S. OUTRO NOME: W.DA S.S. FILIACAO 1: SANDRA DE SA SILVA FILIACAO 2: SERGIO RICARDO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: L.V.M. FILIACAO 1: ELIANE DA SILVA VIEIRA FILIACAO 2: EZEQUIAS ALVES DE MOURA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030092815 Protocolo: 2007288696 IMPTE: Dr.YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ89263) PACTE: LUCIA HELENA SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260018020 Protocolo: 2007300493 IMPTE 1: DR.ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 136504 IMPTE 2: DR.JOAO PAULO DE SA GRANJA ABREU - OAB/RJ 114560 PACTE: RODRIGO RIBEIRO BARRETO AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU 1: OZIEL BATISTA RODRIGUES CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR CO-REU 3: LEANDRO DA ROCHA SALLES CO-REU 4: GLAUCO VENIAL RODRIGUES CO-REU 5: IZAIAS BERNARDO CHAVES CO-REU 6: DENECI RAIMUNDO CO-REU 7: MATEUS MACHADO PESANHA CO-REU 8: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA CO-REU 9: ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA CO-REU 10: GILMAR VIANA CO-REU 11: ENILSON PESSANHA NUNES CO-REU 12: CRISTIANO DUARTE MELO CO-REU 13: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO CO-REU 14: SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040039044 Protocolo: 2007306745 IMPTE/PACTE: JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO, EM RELACAO AO 1o. PEDIDO E DENEGARAM A ORDEM, QUANTO AO 2o., NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/03878-2 E OUTRA Protocolo: 2007133375 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIGUEL JORGE DA CONCEICAO - RG:05702855-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU AO AGRAVADO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07198-8 Protocolo: 2007233107 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (RG:04.512.391-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2916 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010438270 Protocolo: 2007131521 APTE: SERGIO RUSCHER DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3465 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040099500 Protocolo: 2007156168 APTE: EDSON LUIZ NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA AO MINIMO LEGAL E RECONHECER A TENTATIVA, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 6 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.256 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070660022622 Protocolo: 2007182894 APELANTE: F.R.DE J. FILIACAO 1: ELIZABETE DE JESUS RAPHAEL FILIACAO 2: FRANCISCO MIGUEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 377944" ], "377945": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02072-2 Protocolo: 2007174777 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02478-0 Protocolo: 2007184775 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID CABRAL SOBRINHO - RG:12816515-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04244-8 Protocolo: 2007201628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO CARLOS DE LIMA ROMAO ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08218-7 Protocolo: 2007267765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES SUARES (RG 10813589-8) OUTRO NOME 1: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES OUTRO NOME 2: MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01381-7 Protocolo: 2007298604 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON ARAUJO DE ANDRADE - RG 09635748-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.018791-0 Protocolo: 2006183417 APTE: ANDERSON DA PAZ COSTA - RG 012064157-6 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4125 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001281-3 Protocolo: 2006185626 APTE: ANDRE RODRIGUES BATISTA (RG:20331424-0) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON LOPES CARRERO (RG:21603476-9) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4357 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.004407-9 Protocolo: 2006194445 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS VITOR DE SOUZA OLIVEIRA (RG:12409929-2) OUTRO NOME: CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA APDO 2: TIAGO DE JESUS RIBEIRO (RG:13460555-9) OUTRO NOME 1: THIAGO DE JESUS RIBEIRO OUTRO NOME 2: THIAGO JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.645 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.005688-0 Protocolo: 2007013555 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCIO JOSE DE LIMA APDO 2: JACKSON ALBERTO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.725 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.046838-1 Protocolo: 2007016822 APTE: JONY PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.L.DE S. FILIACAO 1: SOLANGE LOPES DOS SANTOS FILIACAO 2: ALTAIR CARVALHO DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1379 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2003.055.001492-0 Protocolo: 2007050245 APTE: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1820 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.001006-1 Protocolo: 200773746 APTE: RAFAEL PEIXOTO VARELA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2154 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154960-9 Protocolo: 2007090428 APTE: RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2261 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003121-6 Protocolo: 200794964 APTE: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS 0100548RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2366 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.003473-5 Protocolo: 2007103314 APTE 1: JUSSIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOME: JUSSIARA DE OLIVEIRA PEREIRA APTE 2: NATALIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ROMULO DIEGO DA SILVA RODRIGUES APTE 4: RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA OUTRO NOME: RAONI EVANGELISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2689 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004674-0 Protocolo: 2007120867 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE ANDERSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3140 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044780-1 Protocolo: 2007143665 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEITON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA 0137338RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.N.B. FILIACAO 1: IDERVALDO BARCELOS FILIACAO 2: CASSIA NAZARETH Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.111358-1 Protocolo: 2007163235 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISABELA SOARES DES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3650 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2005.018.001696-8 Protocolo: 2007170190 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FLAVIO PRAXEDES ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDO 2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3982 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010644-5 Protocolo: 2007188083 APTE: PAULO CATARINO DOS SANTOS BERNEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4148 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001104-7 Protocolo: 2007193274 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.001949-7 Protocolo: 2007207225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PETER PAUL COSTA CORREIA LOPES OUTRO NOME: PETER PAUL COSTA CORREA LOPES ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDRE LUIZ QUINTANILHA DE SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIS QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4434 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007848-5 Protocolo: 2007210957 APTE 1: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO APTE 2: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.003066-9 Protocolo: 2007255279 APTE: MARCOS ANTONIO BRITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5594 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.012830-0 Protocolo: 2007281208 APTE: ALBERTO DAVI DOS SANTOS OUTRO NOME: ALBERTO DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.020.000801-5 Protocolo: 2006149065 EMBTE: CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - RG:13229742-5 IFP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 377945" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "377946": [ "IIIE - Edital-Pauta", "A SESSAO SERÁ REALIZADA NO 5º ANDAR, SALA 508 - LÂMINA I.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03380-8 Protocolo: 2007296921 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.349 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.022466-4 Protocolo: 2007159319 RECTE: CLAUDENIR GOMES PENNA ADVOGADO: DR(a). WATER NUNES DA SILVA 0054082RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.199615-7 Protocolo: 200293257 APTE 1: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0002251ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107211RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO 0023283RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR 0013665RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA 0112116RJ ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ APTE 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) APTE 3: CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO 0009958DF ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0001465DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107211RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO 0023283RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR 0013665RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA 0112116RJ ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ CO-REU: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4832 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2003.023.015321-0 Protocolo: 2003192836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: JOSE ROBERTO ALVES SILVA APTE 3: JUNIO MARTINS ROSA OUTRO NOME: JUNIOR MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081400-0 Protocolo: 2007140864 APTE: ARIVALDO ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.136084-7 Protocolo: 2007167463 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALESSANDRO BENTO CERDEIRA OUTRO NOME: ALESANDRO BENTO CERDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3652 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2005.071.000193-8 Protocolo: 2007170598 APTE: FERNANDO EURICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4172 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002456-7 Protocolo: 2007196573 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DOS SANTOS APTE 3: IVANILDA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4678 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010722-6 - 2005.001.010730-5 2005.001.025370-0 Protocolo: 2007221135 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WALSON PEREIRA BRUNO CO-REU 2: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4736 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000809-6 Protocolo: 2007227265 APTE: PAULO DE MORAIS GODINHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4821 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.001317-3 Protocolo: 2007229909 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4947 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005622-5 Protocolo: 2007238266 APTE 1: FELIPE CRUZ PONTES ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO 0038062RJ APTE 2: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.129523-3 Protocolo: 2007240913 APTE: CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.365 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.066.000170-5 Protocolo: 2007242929 APELANTE: J.M.DE P. FILIACAO: JAQUELINE RITA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 377946" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": { "Atos": { "378041": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13537-1 Protocolo: 2007164869 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02426-2 E OUTRA Protocolo: 2007276015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO DO NASCIMENTO (RG:08680706-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1421 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04491-4 Protocolo: 2007268131 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DA SILVA (RG:13459519-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1537 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02282-6 Protocolo: 2007296383 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NARCISO BARBOSA (RG:10509704-2) OUTRO NOME: NARCISO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.001406-0 Protocolo: 2007243061 RECTE: GLORIA REGINA MAGDALENO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.552 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.002057-4A 2007.024.002057-4 Protocolo: 2007292062 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.561 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 364/96 96.014.002116-0 Protocolo: 2007294456 RECTE: ACIRLAN COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.568 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.044309-6 Protocolo: 2007298156 RECTE: JORGE PORTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SILVA MAIA 0089839RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO VENTURA DE RESENDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3020 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.096398-2 Protocolo: 2007137451 APTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3060 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.004066-3 Protocolo: 2007140335 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA 0142509RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3089 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.002548-5 Protocolo: 2007141089 APTE: JOSE GERALDO FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3459 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.002401-1 Protocolo: 2007161993 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3543 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.031424-6 Protocolo: 2007164800 APTE 1: WANDERSON MENDES DE MORAES APTE 2: LUANA DA SILVA CIRIACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: N.L.V. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA MENDES LOPES FILIACAO 2: NILTON JOSE VIEIRA FILHO CO-REPDO. 2: R.O.DA C. FILIACAO 1: SONIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: PAULO TEODOSIO DA COSTA CO-REPDO. 3: T.S.N. FILIACAO 1: COSME DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAO 2: DINAH SANTOS NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3626 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: TB 4652 99.055.000242-0 Protocolo: 2007170194 APTE: MARCOS ANTONIO DA PAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3729 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.002969-3 Protocolo: 2007173356 APTE 1: FLAVIO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BRUNO FERNANDES PERES OUTRO NOME: BRUNO FERNANDO PERES ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104795-1 Protocolo: 2007176810 APTE: FABIANO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.002198-5 Protocolo: 2007179352 APTE 1: HELIO LIMA DE SOUZA JUNIOR OUTRO NOME: HELIO DE LIMA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON RICARDO FARIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4015 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.006242-2 Protocolo: 2007191280 APTE: JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.063295-8 Protocolo: 2007186540 APTE: ADRIANO RIBEIRO NERY ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4039 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.003016-4 Protocolo: 2007188275 APTE 1: DOUGLAS FRANCO APTE 2: FABIO JUNIOR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4149 Origem: CORDEIRO Acao: 2001.019.000112-6 Protocolo: 2007189836 APTE: EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO TORRES LINS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4392 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.001980-0 Protocolo: 2007208202 APTE: ROBSON LUIZ FERREIRA PRATA OUTRO NOME: ROBSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4400 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010883-8 Protocolo: 2007207260 APTE 1: HELIO POLICARPO PATRIZI APTE 2: JORGE ALBERTO MANHAES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4439 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.080039-4 Protocolo: 2007210285 APTE 1: MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA APTE 2: FABIANO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: VAGNER SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOME: VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4450 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.005354-0 Protocolo: 2007210958 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APTE 3: JUNIOR VIEIRA DE PINHO APTE 4: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES APTE 5: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JUNIOR VIEIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.DA S.F.M. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO MACHADO FILIACAO 2: SUELI DA SILVA FREITAS MACHADO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4464 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143277-9 Protocolo: 2007210287 APTE: MAX AMARO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA CO-REU 2: CLAUDIO JOSE SALVADOR CO-REPDO.: T.B.DA S. FILIACAO: MARCIA BARRETO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4467 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.008699-3 Protocolo: 2007213148 APTE: ROGER LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4487 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.008151-6 Protocolo: 2007213524 APTE: AMILTON DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4895 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2007.071.000109-8 Protocolo: 2007233469 APTE: BIRLEI KIDS DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019694-0 Protocolo: 2007236799 APTE: LEANDRO DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES 0142800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA 0135519RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.M.DE S. FILIACAO 1: RICARDO SALUSTINAO DE SOUZA FILIACAO 2: MARINA DE MACEDO SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029292-8 Protocolo: 2007242832 APTE: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5314 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000973-2 Protocolo: 2007258965 APTE: RAFAEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5338 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.002552-4 Protocolo: 2007260474 APTE: WALLACE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5447 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.009025-0 Protocolo: 2007267966 APTE: FLAVIO COSTA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5477 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.070059-6 Protocolo: 2007268006 APTE 1: THIAGO FAUSTINO APOLINARIO DOS SANTOS APTE 2: ANDERSON BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015125-9 Protocolo: 2007282259 APTE: ALIPIO LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.228 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000137-4 2007.712.000138-6 Protocolo: 2007158810 APELANTE: W.V.DA S. FILIACAO 1: WALDECIR DA SILVA FILIACAO 2: VERONICA VERIATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.F.P.DA S. FILIACAO 1: MARCELO VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01352 Protocolo: 2007181230 EMBTE: ILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003240 Protocolo: 2007189231 EMBTE: HERNAN EVARISTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06703 Protocolo: 2007210603 EMBTE: JOCILENE DA SILVA OUTRO NOME 1: JOCILENE SILVA OUTRO NOME 2: JOCILENE CNSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 378041" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": { "Atos": { "377948": [ "IIIE - Despacho", "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011016526 Protocolo: 2006101914 IMPTE 1: TONONKO TECNOLOGIA MANUTENCAO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA. IMPTE 2: SEVERO TEIXEIRA TAVARES RG 06378291-6 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 39a. VARA CRIMINAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES E AO M.P. PARA CIENCIA (FLS. 210/218).\r\n\r\nId: 377948" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": { "Atos": { "378043": [ "IIIE - Acórdão", "SETIMA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.003076-4 20057110025274 Protocolo: 2007271075 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: C.A.G.J. FILIACAO 1: GUACIARA ALMERINDA MARTINS SILVA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO GABY AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\nId: 378043" ], "378045": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01098-7 Protocolo: 2007319238 IMPTE: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTE: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL (RG:12.135.243-9 IFP) OUTRO NOME: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETERANTE ACERCA DE EVENTUAL PERDA DO IINTERESSE PROCESSUAL\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040802495 Protocolo: 2007314541 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMA-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES.EM SEGUIDA AO RECORRIDO.\r\n\r\nId: 378045" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "377307": [ "IIIE - Errata", "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM INDEVIDAMENTE INCLUÍDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/11/2007 (PUBLICADA NO D.O. DE 27/11/2007), MOTIVO PELO QUAL FICAM EXCLUÍDOS DA MESMA.\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03995-5 Protocolo: 2007296333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES OUTRO NOME: ROULIEN CHARRID ARAUJO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00609-3 Protocolo: 2007298612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO ANTONIO DE SOUZA (RG.22260918-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 377307" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "377947": [ "IIIE - Edital-Pauta", "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.076095-5 Protocolo: 2007179929 AUTOR: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.069613-0 Protocolo: 2007181356 AUTOR: SUELI FERNANDES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076461-2 Protocolo: 2007209750 AUTOR: MARIA DO CARMO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1473 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 4990 REVISIONAL 98.683.004313-0 Protocolo: 2007238171 AUTORS: ESTER CARRILHO AGILDO CARRILHO SILVA ESTELA CARRILHO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES 0129513RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1503 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 19596) -COBRANCA 2002.029.002733-4 Protocolo: 2007241950 AUTOR: HELIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIRE DO 0069580RJ REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.209.001842-5 Protocolo: 2007116875 AGTE: ALEXANDRE MAGNO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ AGDO: JAMILLE DA SILVA MOHAMED Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.071482-6 Protocolo: 2007122613 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA P/S/REPRESENTANTE ACYR PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ AGDO 1: ADALBERTO TAVARES FRAZAO ADVOGADO: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ AGDO 2: JOSE LUIZ GOMES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036884-2 Protocolo: 2007125422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11822 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.001884-1 Protocolo: 2007130183 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA.MARIA JOANA DARQUE DE BARROS AGDO: MARIA DELZA LAZARO ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO 0051775RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA 0115347RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.015374-1 Protocolo: 2007144049 AGTE: PERTHUR PEDRAS E TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO 0053088RJ AGDO: WILIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13281 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.000212-6 Protocolo: 2007145870 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ALEXANDRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14234 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.009562-6 Protocolo: 2007156224 AGTE: LUIS FERNANDO MONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15118 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.005448-0 Protocolo: 2007166363 AGTE: GRACIANE DIAS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA 0095613RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15616 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.002.001716-5 Protocolo: 2007171976 AGTES: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO 0002179RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES CAROLINA RAMOS OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15667 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.041723-1 Protocolo: 2007172479 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDO: MARILEIA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.001.120325-0 Protocolo: 2007172672 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3926 ACAO DE COBRANCA 92.001.113005-0 Protocolo: 2007184493 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDOS: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16990 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065284-2 Protocolo: 2007187014 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139830-9 Protocolo: 2007188794 AGTE: ROBSON SANTOS BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ AGDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE 0084139SP AGDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136694-0 Protocolo: 2007193012 AGTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17703 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.001718-7 Protocolo: 2007194118 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ AGDO: MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18371 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.023.002975-1 Protocolo: 2007199400 AGTES: ANA MARIA GUIMARAES NYGAARD MANUELA GUIMARAES NYGAARD BRAVO E S/MARIDO ALBERTO DA SILVA BRAVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ AGDO: RUTILEIA DIAS ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18454 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.208511-9 Protocolo: 2007200112 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE REP/P/S/INV RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18640 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.003547-3 Protocolo: 2007202322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: MIZAEL SOARES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.039301-8 Protocolo: 2007244065 AGTE: CARDIOPACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 91.001.028635-0 Protocolo: 2007257741 AGTE: MONIQUE CARDOSO DE SIQUEIRA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDO: MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO 0017381RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26456 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.013001-9 Protocolo: 2007270918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOS: ARISTEU ANTONUCCI NUNES ISAURA DEFAVERI E ANTONUCCI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.092611-3 Protocolo: 2007299524 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0175319SP AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.19VC DA CAP. 2000.001.085013-1 Protocolo: 2005244187 AUTOR: ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA REP/P/S/INV. LUCIA LABARBA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ REU: BANCO BRADESCO SA ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.3708 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.019476-2 Protocolo: 200617029 APTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 2: CRISTIANE PENHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 97.001.022192-7 Protocolo: 2006321074 APTE: IONE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ APDOS: MESBLA EMPREENDIMENTOS S A MESBLA MOVEIS LTDA PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.146017-8 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.001.112630-9 Protocolo: 2007110272 APTE 1: IONES DE SOUZA WALTER APTE 2: FABRICIO DA COSTA CONSANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA 0076444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO 0109756RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA 0058000RJ APDO: JOSE VALDIR FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN 0133299SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33804 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003470-5 Protocolo: 2007167832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: SIDINEIA TEIXEIRA JACOBINA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35781 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002145-6 Protocolo: 2007176621 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ APTE 2: RODOREI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO 0118903RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.035676-5 Protocolo: 2007183265 APTE 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTES 3: VINICIUS RACHID DA SILVA ROSSI MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153231-0 Protocolo: 2007186799 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 2: AMBIANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ REC.ADESIVO: REGINA HELENA TARANTO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE 0032640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.001459-2 Protocolo: 2007189761 APTE: JEFFERSON SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122511-5 Protocolo: 2007194188 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38862 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001353-5 Protocolo: 2007196537 APTE: TANIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39131 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.0209818) 2007.066.002933-1 Protocolo: 2007196421 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.008678-1 Protocolo: 2007198553 APTE: ADIR DA SILVA SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.059886-9 Protocolo: 2007201455 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APTE 2: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40120 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.120346-8 Protocolo: 2007202830 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40148 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.121714-0 Protocolo: 2007202757 APTE: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40257 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.012427-8 Protocolo: 2007202586 APTE: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.41330 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.141185-1 Protocolo: 2007208712 APTES: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO 33: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.002.018014-3 Protocolo: 2007206587 APTE: RODINEY MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES CLARISSE DO CARMO SARTES ISABEL DO CARMO SARTES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.051894-9 Protocolo: 2007208638 APTE 1: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129206-4 Protocolo: 2007207617 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDO: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41954 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000476-7 Protocolo: 2007209696 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: MARIA JOSE DE FREITAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42392 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.014422-4 Protocolo: 2007210038 APTE: IVONETE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43105 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.116743-1 Protocolo: 2007214869 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: UBIRACI ALVES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001323-4 Protocolo: 2007215815 APTE: EDMILSON MORONE ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.167130-1 Protocolo: 2007219676 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: MARYLUZ SERRANO SILVEIRA DA CUNHA EDGARD FERNANDO SERRANO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073744-1 Protocolo: 2007230945 APTE: JOSE ENIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46285 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.063836-9 Protocolo: 2007230386 APTE: MARCELO MEDEIROS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MATHEUS LORETO MATOS REP/P/S/MAE BEATRIZ LORETO MATOS THIAGO LORETO MATOS REP/P/S/MAE BEATRIZ LORETO MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA 0105426RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47081 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.006652-0 Protocolo: 2007235024 APTES: NATALIA RANGEL DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ELAINE CRISTINA RANGEL DE ANDRADE EMANUELLY RANGEL DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE CRISTINA RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ APDO: ADEMIR CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47559 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007350-5 Protocolo: 2007237363 APTE: CLAUDIO FERNANDES CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BARTOLOMEU FERNANDES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO 0045258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS 0119897RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47636 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO (ARROLAMENTO SUMARIO) 90.001.049652-4 Protocolo: 2007237816 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO 0094972RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APDO 2: ESPOLIO DE MANOEL CAMPOS DOS SANTOS REP/P/S/INV IRENE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47764 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.057551-0 Protocolo: 2007241827 APTE: ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO 2: MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48431 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.004403-9 Protocolo: 2007243747 APTE: GABRIELA GUEDES POLONIA REP/P/S/MAE SUZANA GUEDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ APDO: RICARDO LOPES POLONIA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA 0059821RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48605 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009115-4 Protocolo: 2007246185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ODETTE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-0000000770/1995) 2001.001.001776-9 Protocolo: 2007248852 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49438 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.012.000219-9 Protocolo: 2007250370 APTES: NELSON RODRIGUES PINHEIRO ANA NERI HERVANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49457 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.082.001211-8 Protocolo: 2007246876 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: MARIA APARECIDA DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8.213 DESAPROPRIACAO 67.001.500023-0 Protocolo: 2007251990 APTE: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49971 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.000181-7 Protocolo: 2007253511 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ APDO: ELY DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50309 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.033568-5 Protocolo: 2007255881 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP APTE 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTE 3: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.050352-4 Protocolo: 2007281548 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55170 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.078689-5 Protocolo: 2007287347 APTE 1: TANIA ROCHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APTE 2: MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 0132204RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56441 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005646-2 Protocolo: 2007296018 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56777 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.008.010022-4 Protocolo: 2007298172 APTE 1: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.209.008071-9- EXECUCAO 2005.209.006427-3 Protocolo: 2007298139 APTE: MAURO HARATZ E S/MULHER ELIZABETH BERGMAN HARATZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDO: FRANCISCA SOUZA HOLCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS 0079432RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.022379-7 Protocolo: 2007304012 APTE: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57765 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.028919-5 Protocolo: 2007302942 APTES: JUREMA ALVES DA SILVA GINA MARTA ALVES DIAS SUELI ALVES ANDREA ALVES APARECIDA ALVES DE CAMPOS LUCIANA ALVES ITAMAR ALVES ROBSON ALVES DAVI JOSE ALVES ALMERINDA EVANGELISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ APDO: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA 0109501BSP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57899 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESISAO CONTRATUAL 99.036.005501-2 Protocolo: 2007304101 APTES: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA DALVA GONCALVES PAVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ APDOS: VICTOR CANONGIA MOURA LUCY CANONGIA MOURA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58579 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.001111-9 Protocolo: 2007306697 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: EMANOEL FREIRE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105898-0 Protocolo: 2007313270 APTE 1: MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60379 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.078.001755-4 Protocolo: 2007317273 APTE: MICHELLE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS 0104502RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60394 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013133-0 Protocolo: 2007317221 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: RITA DE CASSIA VASQUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064032-9 Protocolo: 2007323223 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDO: PALMIRA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.208.015006-0 Protocolo: 2007323093 APTE: CLAUDIO ROBERTO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA 2007.001.081065-4 Protocolo: 2007333258 APTE: ENI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013661-2 Protocolo: 2007260954 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDO: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011014-8 Protocolo: 2007201918 EMBTE: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nId: 377947" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "377950": [ "IIIE - Decisão", "SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31156 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010020556 Protocolo: 2007321146 AGTE: PROFABRIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 AGDO: ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOULART NETO SP0187592 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O JUIZO PROCEDA A LIQUIDACAO POR ARTIGOS, BEM COMO DECIDA SOBRE O PLEITO REFERENTE AO EXPURGO DE JUROS SOBRE HONORARIOS E MULTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370046149 Protocolo: 2007337878 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: TELMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...COM ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33056 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020069740 Protocolo: 2007338705 AGTE: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 AGDO: ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E INDEFERIR O PEDIDO DE JG DIANTE DOS ASPECTOS PROCESSUAIS ACIMA ADUZIDOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33279 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010315777 Protocolo: 2007339139 AGTE: CARLOS FREDERICO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010219385 Protocolo: 2007341627 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: PILADE ROBERT FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 971000073516 Protocolo: 2007342336 AGTE: SACOLAO OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES RJ0123797 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210265490 Protocolo: 2007343925 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33549 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 20060011416488 Protocolo: 2007342894 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: ADALGISA MARIA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, E DETERMINO A BAIXA E REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33552 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870044919 Protocolo: 2007342961 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MICHELE GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE CUSTEIO DA PROVA PERICIAL PELO ORA RECORRENTE, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, O QUE FOI RESSALTADO QUANTO A CONVENIENCIA DA REALIZACAO DA PROVA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33584 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NA ACAO DE EXECUCAO 20070660023535 20070660146384 Protocolo: 2007343887 AGTE: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 AGDO: RICARDO CARVALHO MAROCLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62120 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010844270 Protocolo: 2007326313 APTE: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210135636 Protocolo: 2007339835 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO MANIFESTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 377950" ], "377949": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007346356 IMPTE: WILLIAM RAMOS PERIS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA RJ0146277 ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO RJ0142530 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PLEITO LIMINAR... I. O ESTADO (PGE), PARA A IMPUGNACAO QUE ALVITRAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 2007342185 AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, A MINGUA DE FUNDAMENTO JURIDICO RELEVANTE E A FALTA DE RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM DETRIMENTO DA AGRAVANTE, EXISTINDO TAL RISCO EM DESFAVOR DA AGRAVADA, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22-26 (AUTOS DE INFRACAO IMPUTADOS A AGRAVANTE), 153 (ANULACAO DE ALVARA DE LICENCA) E 175 (INTERDICAO DO ESTABELECIMENTO). 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33697 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011257151 Protocolo: 2007342539 AGTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - REQUISITEM-SE INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.48554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025868 Protocolo: 2007246158 APTE: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 APDO: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO 1: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ RJ0032622 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA RJ0093102 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"PROCESSADOS OS INFRINGENTES, A DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\nId: 377949" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": { "Atos": { "377951": [ "IIIE - Decisão", "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030135927 Protocolo: 2007254242 IMPETRANTE: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA OAB RJ93978 PACIENTE: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM AS VENIAS DEVIDAS A ZELOSA REPRESENTANTE DO MP, DIANTE DO DECISORIO HOJE PROLATADO POR ESTE RELATOR NOS AUTOS, EM APENSO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24410/2007, POSITIVA-SE O PREJUIZO DO REMEDIO HEROICO, AQUI ALEGADO. ASSIM, E COM FINCAS NO ARTIGO 557 CAPUT DA LEI ADJETIVA, POR INCIDENCIA ANALOGICA, JULGO ESTE FEITO EXTINTO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 940010399424 Protocolo: 2007242503 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 8. DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19907 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA C/C FIXACAO DE ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070040047699 Protocolo: 2007215365 AGTE: FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR RJ0094249 AGDO: PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID RJ0001214B Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O QUE VAI AS FLS. 127, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29017 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010789613 Protocolo: 2007301829 AGTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO FREIRE DE CARVALHO MARQUES BA0018601 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VELTRI SP0169011 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31062 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070020690256 Protocolo: 2007320924 AGTE: FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA RJ0146725 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENDO A DECISAO ANTERIOR, QUE NAO CONHECEU DO RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762854 Protocolo: 2007328280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 AGDO: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.54006 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010979394 Protocolo: 2006258888 APTES 1: ANDERSON VALMIR FREITAS DE FIGUEIREDO VANDERSON LUIS FREITAS DE FIGUEIREDO JIMMY CLEITON FREITAS DE FIGUEIREDO CIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE LEILA FLORINDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE. DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7699 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050460043091 Protocolo: 200734412 APTE: LUZIA ANDRADE CASSAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE RJ0136023 APDO: MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 ADVOGADO 2: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO RJ0047267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... NESSE CONSIDERAR, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NO QUE TOCA AO RECORRIDO MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO. JA COM FINCAS NO PARAGRAFO 1-A, DO DISPOSITIVO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO APELO, NO QUE TOCA AO RECORRIDO ALBERTO ARAUJO FILHO; MAS COM A ALUDIDA DECLARACAO DE OFICIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42023 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050040622800 Protocolo: 2007209996 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: MONICA ZIMMERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA PATRIA, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA A ELIMINACAO DA VERBA COMPENSATORIA, OBJETO DA SENTENCA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42903 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 20040011071912 Protocolo: 2007214886 APTE: IVANY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010048911 Protocolo: 2007228137 APTE: FERNANDA JATOBA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PREPARO, A ACARRETAR A DECRETACAO DE SUA DESERCAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011668880 Protocolo: 2007286112 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ADRIANA CONSTANTINO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO, PARA A ELIMINACAO DO DEVER QUANTO A VERBA HONORARIA; POR FORCA DO PARAGRAFO 1-A, DO REFERIDO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208747 Protocolo: 2007286105 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NO PRINCIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MAS CONFORME SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO, NA PARTE ACESSORIA, PARA SER ELIMINADO O DEVER DO ESTADO DO RIO ACERCA DA VERBA HONORARIA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54711 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001799 Protocolo: 2007287464 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLA ADRIANA REZENDE DE SEQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60044 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C CANCELAMENTO DE DEBITOS 20070870018994 Protocolo: 2007317202 APTE: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, RECOMENDANDO QUE O MM. JUIZO A QUO SE DIGNE DE CONSIDERAR A CONVENIENCIA DE MANDAR RETIFICAR A AUTUACAO E O REGISTRO DA DISTRIBUICAO, A FIM DE QUE CONSTE NO POLO PASSIVO, POR CORRETO, BANCO ITAUCARD S.A. E NAO ITAUCARD-FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A.\r\n\r\nId: 377951" ], "378049": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030047650 Protocolo: 2007325865 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: GERARDO MARTINS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRIMEIRA VISTA PARECE QUE O DECRETO PRISIONAL SE DEU SEM EXAME DA JUSTIFICATIVA DO PACIENTE, O QUE PODE ASSIM IMPLICAR INDEVIDA RESTRICAO A SEU DIREITO DE LOCOMOCAO. POR TAL MOTIVO, CONCEDO LIMINAR. ESPECA-SE SALVO CONDUTO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, REQUISITANDO-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, ABRA-SE VISTA AO PARQUET.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE SE VE AFIRMADO, DE MODO CONTUNDENTE NA PETICAO DE FLS. 274/275, DETERMINO QUE O MUNICIPIO DE NITEROI, CUJO CHEFE DE SEU PODER EXECUTIVO E O ORA IMPETRADO, TRAGA AOS PRESENTES AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI E NO PRAZO DE CINCO DIAS, COPIA DO ACORDO MENCIONADO AS FLS. 250. 2) PARA CUMPRIMENTO DO ITEM ANTERIOR, INTIME-SE POR MANDADO A AUTORIDADE IMPETRADA. 3) FICA DEFERIDO PARA DEPOIS, A APRECIACAO DO PLEITO DE RECONSIDERACAO ALI FORMULADO, RELATIVAMENTE A DECISAO DE FLS. 272/273. 4) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010479342 Protocolo: 2007205179 AGTE: INCORPORADORA CARIOCA INCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010174646 Protocolo: 2007229208 AGTE: JOSE MARIO DE ANDRADE E S/MULHER DILEA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AGRAVADO SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062030135927 Protocolo: 2007254252 AGTE: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 AGDO: HALLANA DOS REIS MANHAES REP/P/S/MAE ISAURA DOS REIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE A LIDE PERTINENTE AO RECURSO EM TELA NAO FOI AINDA SENTENCIADA; O QUE FOI VERIFICADO PELO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL; TENDO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO SIDO REALIZADA EM AGOSTO DO ANO PASSADO (FLS. 51); POSITIVANDO-SE PREJUIZO AO AGRAVANTE PELO RETARDO; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; PARA QUE O RECORRENTE NAO SEJA PRESO PELA DIVIDA EM BERLINDA, OU, SE JA TIVER SIDO, SEJA COLOCADO EM LIBERDADE. POREM, NAO PODENDO, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO, AFASTAR-SE DESTA REGIAO METROPOLITANA, SEM LICENCA DO JUIZO. FIRMANDO TERMO DE COMPROMISSO, NO ESCOPO; E DE COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, QUINZENALMENTE, ASSINANDO LIVRO PROPRIO; OU OUTRO DOCUMENTO HABIL. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES, NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. 4) AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062030135927 Protocolo: 2007254252 AGTE: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 AGDO: HALLANA DOS REIS MANHAES REP/P/S/MAE ISAURA DOS REIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPARECEU HOJE AO MEU GABINETE A DRA. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA, NOBRE PATRONA DO AGRAVANTE, COMUNICANDO QUE NO DIA DE HOJE, AS 13:00 H, O RECORRENTE FOI PRESO PELA POLINTER, EM SEU LOCAL DE TRABALHO, PARA SER ENCAMINHADO A UNIDADE PRISIONAL DE NEVES, SAO GONCALO. ASSIM SENDO, OFICIE-SE A DITA REPARTICAO POLICIAL, COM COPIA DO DECISORIO DE FLS. 104 E VERSO, PAR QUE SEJA ELE IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE. EM SEGUIDA, REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM O EXPEDIENTE QUE AINDA NAO O FOI, COM NOVA DATA, E COM COPIA TAMBEM DESTE DESPACHO. I. E.ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080937 Protocolo: 2007263371 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE, ANTE A REFORMA PARCIAL. SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040420079850 Protocolo: 2007317195 AGTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 870017003227 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE RJ0032131 APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY RJ0157885 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO RJ0000031 APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A VISTA DO EXPEDIENTE ACOSTADO AS FLS. 1088, REMETAM-SE OS AUTOS A E. 1 VICE-PRESIDENCIA PARA PROCEDER A ANALISE ALI INDICADA. 2) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 378049" ], "378291": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.444 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.005153-9 Protocolo: 2007055890 AUTOR: ALOYSIO DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006436-9 Protocolo: 2007100732 AUTOR: JOSEFA ESTELINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136847-0 Protocolo: 2006280412 AGTE: OPPORTUNITY FUND ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDOS: GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A RUBENS GLASBERG SAMUEL POSSEBON ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.131193-8 Protocolo: 200713900 AGTE: OSVALDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SOUSA LEE 0097656RJ AGDO: CAMYLLA SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA 0024014RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2142 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2005.208.010640-4 Protocolo: 200721422 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ AGDO: SIDNEI LUIZ PARREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIL BRAGA 0016474RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3010 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.002668-0 Protocolo: 200730813 AGTE: LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDO 1: RAFAELA VIEIRA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ AGDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO 3: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.35090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.028178-1 Protocolo: 2004248202 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUGO PAES RODRIGUES APTE 2: ROSA MARIA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILMA NOBRE COUTINHO 0052539RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.22325 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.001.046409-9 Protocolo: 2006106038 APTE: ADULT FIFTY GAMES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.33909 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.006329-3 Protocolo: 2006161663 APTE: DAYSE FERREIRA DE SOUZA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.111542-5 Protocolo: 20075105 APTE: JAQUELINE SOARES ALCANTARA APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5110 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.043193-0 Protocolo: 200726321 APTE: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDO: VIVIANE APARECIDA DA PONTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6908 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REINT.DE POSSE E INDENIZACAO 2003.208.015155-6 Protocolo: 2007033320 APTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS E S/MULHER MARIANE BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDO: SETUBAL S A CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7750 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.001.006907-9 Protocolo: 200737305 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDO: TELMA ANGELICA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 0048359RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8131 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.038.019220-0 Protocolo: 2007038908 APTE: ANTONIO LUCAS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ APDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9025 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012055-5 Protocolo: 200743548 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MARIA REGINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9937 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.013219-5 Protocolo: 200748106 APTES: SANDRA MARIA LANCA SALGUEIRO RENATA SALGUEIRO RIZERIO ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES 0004577RJ APDO: HERALDO LIMA RIZERIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10978 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2005.071.000180-0 Protocolo: 200752983 APTE: GILMARA CINTIA LANCONI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA 0036568RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA 0079491RJ APDO: MARCIO BATISTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.010380-1 Protocolo: 2007054674 APTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12431 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.038.022819-0 Protocolo: 2007059933 APTE: S E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12546 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.036.006420-1 Protocolo: 200760315 APTE: GILMAR DE CARVALHO PROENCA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.012928-3 Protocolo: 2007062573 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.053324-3 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.065981-6 Protocolo: 200762753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13517 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 2001.082.000522-0 Protocolo: 200764130 APTE: GILBERTO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA 0112628RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13807 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.008938-9 Protocolo: 2007067313 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS DEULIMERE RIGUEIRA PAINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13908 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032288-0) 2006.002.011875-3 Protocolo: 200767385 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14016 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.049301-4 Protocolo: 200767443 APTE: VERA REGINA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DUARTE PAVAN 0063106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14413 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.001504-2 Protocolo: 200769368 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ REC.ADESIVO: LUZIDALIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14563 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.028.003331-7 Protocolo: 200770510 APTE 1: THELIA MARIA SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APTE 2: CARLOS ROBERTO QUARESMA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14733 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.084079-5 Protocolo: 200772407 APTE: RONALDO PINHEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15337 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.021948-6 Protocolo: 2007074124 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: ADELINO JOSE MARTINS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.118225-8 Protocolo: 200777001 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: LUZINETE DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15933 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 2006.004.041316-1 Protocolo: 2007076845 APTES: ANTONIO CARLOS PROSSE ANDREIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ELISIA SILVA COSTA ALEXANDRE DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.208.005669-5 Protocolo: 2007079061 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.010241-9 Protocolo: 2007079067 APTE: T P REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDO: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.135378-8 Protocolo: 200779240 APTE: MARCELO CALDAS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ APDO: SERASA S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.004.026571-4 Protocolo: 2007080481 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: NUBIA APARECIDA PINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2002.001.107145-2 (OPOSICAO) E 2002.001.078278-6 (DESPEJO) 2002.001.127197-0 Protocolo: 2007080653 APTE: NAIR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDO: ANA PATTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17006 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002980-1 Protocolo: 200781908 APTE: ASSIS RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17575 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.001.167029-0) 2006.001.136998-0 Protocolo: 200786889 APTES: MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18543 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000638-9 Protocolo: 2007091669 APTE: IVONE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.049360-8 Protocolo: 2007091029 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOS: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA 0133101RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA 0134428RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016712-0 Protocolo: 2007093977 APTE: CLAUDIA REGINA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSERVADORES RESTAURADORES DE BENS CULTURAIS ABRACOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19864 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.002841-1 Protocolo: 2007098969 APTE: ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20266 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.065504-8 Protocolo: 2007100298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: DANIEL MARINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20289 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS 2005.001.111964-9 Protocolo: 2007101280 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ 0091025RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.080053-5 Protocolo: 2007102402 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDO: NEUSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20627 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046424-2 Protocolo: 2007102087 APTE: TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20675 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.111149-5 Protocolo: 2007102145 APTE 1: CELSO WALTER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23062 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.005184-1 Protocolo: 2007113478 APTE 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA 0126123RJ APTE 2: MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.202.005575-3 Protocolo: 2007164459 APTE: ANSELMO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ APDO: SUELI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CABRAL NETO 0031870RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA 0070221RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 378291" ], "377952": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10284 Origem: SAPUCAIA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040570006748 Protocolo: 2007050161 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 REC.ADESIVO: LUCELIA REIS DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Relator Designado: DES. LUIZ FELIPE HADDAD 0\r\n\r\nId: 377952" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "378293": [ "IIIE - Acórdão", "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.DA CAP.),2004.800.126201-3(J.D.DO VII JEC DA CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006310375 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA LUIZA BULCAO BURROWES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, RESSALVANDO O DESEMBARGADOR RELATOR O SEU POSICIONAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200789715 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DECLARANDO O 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL. (FERNANDO FERNANDY FERNANDES)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050011464274 Protocolo: 2007191095 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: LAERTE SOUSA DA SILVA JOSE PINTO GALDINO DA SILVA DEACIR ROCHA DOS SANTOS MARIA RAUENE DIOGO DA SILVA FRANCISCO MOURA GOMES MARIA DA GUIA MARQUES DO NASCIMENTO JOSELIA MARIA DOS SANTOS MAURICIO LACERDA NEPOMUCENO ALBERI PAULINO NEPOMUCENO LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA ANDREIA BALBINO DA SILVA FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18249 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011028202 Protocolo: 2007198517 AGTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 2007209247 AGTE: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25079 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20060660034622 Protocolo: 2007260261 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040030046394 Protocolo: 2007320086 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32085 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070460051341 Protocolo: 2007330719 AGTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA RJ0122587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040323979 Protocolo: 2007134426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30331 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL CONTENCIOSA 20030610079238 Protocolo: 2007146886 APTE: CLEUZA WALTER FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILTON CESAR BARROS FARIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31317 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610072950 Protocolo: 2007154376 APTE 1: HELIO LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RJ0142825 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010774361 Protocolo: 2007198644 APTES: GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA CRISTIANE ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO RJ0063291 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39397 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20062040060298 Protocolo: 2007198587 APTE: REGINA FERREIRA NUNES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DSEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011554834 Protocolo: 2007214358 APTE: ALAN SOUTO BLAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010972160 Protocolo: 2007217856 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA APDO: ALAIDE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIA FERREIRA RJ0103974 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010705030 Protocolo: 2007229183 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46548 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610094672 Protocolo: 2007231762 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IZALETE DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010480171 Protocolo: 2007236442 APTES: MARCIO KASPER DE MARSILLAC SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA RJ0143559 APDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) RIO SUL LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) NORDESTE LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587 INTERESSADOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011227598 Protocolo: 2007236570 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN SP0248773 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50506 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980020240702 Protocolo: 2007255918 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50832 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420089819 Protocolo: 2007258939 APTES: RITA DUTRA PRATA ANA LUCIA PRATA ROSANE PRATA SABBADINI SANDRA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 APDO 1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO RJ0123190 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES RJ0059393 APDO 2: PROGASES RJ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO RJ0134537 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA SOARES RJ0134539 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920660002150 Protocolo: 2007296040 APTE 1: MARLENE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE 1% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57500 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052040116136 Protocolo: 2007291130 APTE: ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DEOCIMAR CUNHA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 APTE 2: ARACI MENDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES RJ0086916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO DO REU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010631715 Protocolo: 2007311148 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA APDO: CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050056 Protocolo: 2007321385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMMANUEL LEAO PACHECO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 378293" ], "377954": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010090599 Protocolo: 2007134104 AUTORS: MARILUCE DOS SANTOS GUIMARAES CRISTIANE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO DA APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1325 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070035090 Protocolo: 2007198115 AUTOR: CELIO PORTE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......'ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART.535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010843243 Protocolo: 2007334535 AUTOR: MARIA ANGELA GASTAO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS RJ0132067 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302128 IMPTE: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO, POIS, A INICIAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302128 IMPTE: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 54, REVOGO A DECISAO DE FLS. 20...POR TAIS COSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060140152430 Protocolo: 2006332564 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS AGDOS: LUCIO MACHADO CAMPINHO ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA TIAGO ABUD DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954D ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: AR/IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200753635 AGTE: SOJITZ CORPORATION ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RJ0110219 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060010936312 Protocolo: 2007297942 AGTES: LUIZ COUTINHO SILVA NAZARETH SILVA COUTINHO MARCELO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011160756 Protocolo: 2007297517 AGTES: JOAO BATISTA PIZZARRO DRUMMOND JOAO BATISTA PIZZARRO DRUMMOND FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011205761 Protocolo: 2007300448 AGTE: JOSE LUIZ VERCILLO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDOS: GEOVANA BELCASTRO VERCILLO TERESINHA BELCASTRO VERCILLO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30012 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050070 Protocolo: 2007309242 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 AGDO: SONIA DE MATOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010282407 Protocolo: 2007310730 AGTES: AGDA MARIA BALBI KEZEN ISABELA BALBI KEZEN ESPOLIO DE CONSUELO MAGALHAES COUTINHO REP/ P/ INVENTARIANTE TANIA DAUSTER MAGALHAES E SILVA FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA MARIA IZABEL TEIXEIRA MARIETTA DA FONSECA MACHADO MARIA NIOBE SANTOS REGO LUCY DE ALBUQUERQUE GALUZZI SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ESPOLIO DE LEONOR MAYA SARZEDAS REP/P/INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS EUTIMIA DE MELLO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHECECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO-LHES PROVIMENTO. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210156979 Protocolo: 2007318568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31087 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20030010734666 Protocolo: 2007320637 AGTE: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INVENTARIANTE LEO FLAVIO OLIVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 AGDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011746649 Protocolo: 2007328509 AGTE: MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32227 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20022070062202 Protocolo: 2007330852 AGTE: LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA RJ0098875 AGDO: NEIMAR GOMES RIBEIRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO POR INADMISSIVEL, ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32406 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011576550 Protocolo: 2007333737 AGTES: ANTONIO DE ALMEIDA DUARTINA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011710813 Protocolo: 2007337669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: JOSUE MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011516887 Protocolo: 2007338276 AGTES: CECILIA COSTA LOPEZ MARIZA MANSUR COURI MUNIRA HAMDAN DULCE DOS SANTOS MARINA DE MIRANDA PUCCINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011180389 Protocolo: 2007338794 AGTE: ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA REP/P/S/INV/ NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 AGDO: ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA REP/P/ ROCIS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33058 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20000010558456 Protocolo: 2007339206 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33092 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIOS 20070380089753 Protocolo: 2007340906 AGTE: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011082559 Protocolo: 2007341361 AGTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33400 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011838714 Protocolo: 2007342648 AGTE: RICARDO EDNO VANNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD RJ0136687 AGDO: REGINA PRADO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33473 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 21.356INVENTARIO 930010059131 Protocolo: 2007343683 AGTE: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: ESPOLIO DE HANS HELMUT AVILA CARL REP/P/S/INV MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 AGDOS 2: PAULO ROBERTO SEREJO CARL JOAO CARLOS SEREJO CARL ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRNANCA 20060011631560 Protocolo: 2007345538 AGTES: MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO HOSTILIO ZACARIAS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33692 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080022831 Protocolo: 2007344675 AGTE: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011702816 Protocolo: 2007344294 AGTE: ANA MARIA LEMOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075286 Protocolo: 2007031551 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA RJ0131457 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" - EMBTE: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICAS LTDA. \" EM MESA\"- EMBTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE SA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24664 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010160277 Protocolo: 2007123081 APTE: UNLOCK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...INADMISSIVEIS OS PRESENTE EMBARGOS INFRINGENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.030065-0 20040010183305 Protocolo: 2007145678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 20060010448111 Protocolo: 2007166934 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010960338 Protocolo: 2007177820 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43677 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020017158 Protocolo: 2007216175 APTE: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARIA IZABEL NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA NASCIMENTO RJ0126701 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44499 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011295260 Protocolo: 2007222553 APTE: EDISON PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45319 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003234-9 EXECUCAO) 20060660080700 Protocolo: 2007227174 APTE: SILVIO JOSE GARANI ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PALNEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010532095 Protocolo: 2007291683 APTE: MARCIO SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.98508002486-2 20040110051655 Protocolo: 2007296027 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APTE 2: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... RENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM MERO EQUIVOCO MATERIAL POR INTERMDIO DE EMBARGOS DE DECDLRACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA PERTINENCIA NESTE PARTIVULAR, ... POREM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PAR A FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO, ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58136 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040027964 Protocolo: 2007303702 APTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 APDO: ANAILDES VITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA......RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58608 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1994.001.009510-1) 980010500119 Protocolo: 2007306947 APTES: ALBERTO VIRGILIO DIAS ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58639 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060070072128 Protocolo: 2007308385 APTE: PATRICIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA RJ0041822 APDO: SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0034189 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59086 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010538008 Protocolo: 2007311219 APTE: EDUARDO ZAPELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDO: ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20072030046260 Protocolo: 2007314511 APTE: ALINE DOS SANTOS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 APDO: MARCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59658 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010881852 Protocolo: 2007314746 APTE: BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011550296 Protocolo: 2007319307 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60818 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011224881 Protocolo: 2007319376 APTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO: WEB AIR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61536 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020256172 Protocolo: 2007321853 APTE: CLEMENTINA ARAUJO MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63039 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011131234 Protocolo: 2007333154 APTE: GISELLE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010093604 Protocolo: 2007333246 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63602 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010894549 Protocolo: 2007336472 APTE: ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 APDO: MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63714 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040054038 Protocolo: 2007334984 APTE: TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63770 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060580011332 Protocolo: 2007337035 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APTE 2: VIDROLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES MG0059794 ADVOGADO 2: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA MG0076125 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO CARLOS PIVA MG0081835 APDO: JACI DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERASNDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1.-A DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63842 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011637251 Protocolo: 2007338045 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SUELY GUIMARAES SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.120.000584-6). 20040010669780 Protocolo: 2007338103 APTE: BENEFIT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64099 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070010573 Protocolo: 2007338464 APTE: VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENCA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058811 Protocolo: 2007339895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64394 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080130680 Protocolo: 2007343195 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: JAIME FERREIRA CHOUSINHO ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO RJ0104047 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 377954" ], "377953": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247996 IMPTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111234 IMPTE: LUIZ MENDES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 65, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INTIME A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIR O V. ACORDAO DE FLS. 60/64, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22191 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007231606 AGTE: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDULTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29316 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20020020133501 Protocolo: 2007303755 AGTE: FERNANDO AMORA TANURE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FLS. 46 - A DUVIDA LEVANTADA PELO REQUERENTE NAO TEM SENTIDO, BASTANDO QUE CONSULTE OS AUTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072030065230 Protocolo: 2007332438 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDOS: MARIA NEUZA ALVES LUNA P/SI E ASSIST/S/FILHO NATANAEL ALVES MELQUIADES LUNA DEBORA ALVES MELQUIADES LUNA MIRIAN ALVES MELQUIADES LUNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32493 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071670 Protocolo: 2007332697 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072090069767 Protocolo: 2007338951 AGTE: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE SUA IDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33047 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010223270 Protocolo: 2007340007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010060560 Protocolo: 2007345643 AGTE: BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455757 Protocolo: 2006306440 APTE: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68678 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020235100 Protocolo: 2006331724 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES... REMETAM-SE OA AUTOS A 1a. VICE-PRESID. ...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050011597079 Protocolo: 2007277780 APTE 1: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 APTE 2: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FERREIRA RJ0088808 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...TRASLADEM-SE COPIAS DAS DECISOES PROFERIDAS NOS A.Is., A QUE SE REFEREM O RELATORIO DA SENTENCA...OFICIE-SE AO INPI...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050011597079 Protocolo: 2007277780 APTE 1: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 APTE 2: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FERREIRA RJ0088808 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FLS. 2366 E SEGUINTES - A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\nId: 377953" ], "378294": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000078-0 Protocolo: 2007146757 APTE: ZILMA MACEDO FALEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 378294" ] }, "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": { "Atos": { "377955": [ "IIIE - Edital-Pauta", "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1458 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.007.001171-0 Protocolo: 2007235985 AUTOR: LUCIA HELENA GONCALVES CAMPBELL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22278 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.007494-8 Protocolo: 2007235394 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ AGDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.011882-0 Protocolo: 2007246109 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24661 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003719-2 Protocolo: 2007255263 AGTE: CARMEM DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25104 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.000570-0 Protocolo: 2007260927 AGTE: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ AGDO: JOAO JARBAS BAZONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25334 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001004-4 Protocolo: 2007262735 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111395-1 Protocolo: 2007264125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: JARILSON PIMENTA DA CRUZ REP/P/S/CURADOR GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.123890-5 Protocolo: 2007275893 AGTE: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH 0006568SC AGDOS: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO 0128501RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009345-8 Protocolo: 2007293545 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28170 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004041-1 Protocolo: 2007293569 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28693 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.126454-4 Protocolo: 2007295798 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO 0075600RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034010-8 Protocolo: 2007300783 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDO 1: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ AGDOS 2: ICATU HOLDING S A ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CONUMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA JUDICIAL 2005.001.149353-5 Protocolo: 2007300867 AGTE: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ AGDO: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.005513-7 Protocolo: 2007304654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.005169-5 Protocolo: 2007305293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO J COAN E CIA LTDA GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCAMEDIDA CAUTELAR 2003.202.007691-8 Protocolo: 2007310837 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA 0133097RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV/ LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ AGDO 2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30131 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2003.202.007691-8 Protocolo: 2007311018 AGTE: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ AGDO 2: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.004460-2 Protocolo: 2007316909 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108769-1 Protocolo: 2007319008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31047 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.007875-7 Protocolo: 2007321239 AGTE: MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.073739-8 Protocolo: 2007323282 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDO: MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA 0088202RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31422 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008643-5 Protocolo: 2007320679 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOS: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROLIM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO 0145036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 88.001.088786-2 Protocolo: 2007324481 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDO: MAPOAM MADEIREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.050842-3 Protocolo: 2007327508 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: MARIA CRISTINA MANSOUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33280 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.710.007528-5 Protocolo: 2007341699 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDIVINO MENDES LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY 2002.041.000007-7 Protocolo: 2006159105 AUTOR: VITOR PADUA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ REU: R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO 0176229SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 1997.001.2582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5255/96 SUMARIO 96.001.100666-9 Protocolo: 199716350 APTE: ARY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALI MADEIRA 0032195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIG.DE FAZER 2003.066.017165-5 Protocolo: 2007121425 APTE: JULIA NA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.116844-0 Protocolo: 2007169989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA MARINA GOES DE SOUZA LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.092250-1 Protocolo: 2007187375 APTE: ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/S/CURADORA MARIA HELENA CABRAL BAYER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 76106 - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2001.011.006293-2 Protocolo: 2007208069 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO JANUARIO NEWTON APDO 2: ALVARO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42036 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.052.002442-5 Protocolo: 2007211036 APTE 1: MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE ARETUZA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI 0131977RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.056280-1 Protocolo: 2007224053 APTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO CERANTO 0024376PR ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI 0034428PR APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.049154-0 Protocolo: 2007234947 APTE: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49617 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.000308-9 Protocolo: 2007250816 APTE: ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2004.209.002503-3 Protocolo: 2007256893 APTE: DANIEL MAURICE ANDRE PERES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ APDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.003314-0 Protocolo: 2007255165 APTE 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.074148-3 Protocolo: 2007275044 APTE: PRISCILLA RIBEIRO GONCALVES ANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2797/96 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.027636-2 Protocolo: 2007281429 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTO SARDINHA JUNIOR PROC.MUNIC. 2: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.104667-3 Protocolo: 2007284326 APTE: EDVAN MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDO: JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.047582-8 Protocolo: 2007287946 APTES: HELIO AMBROSIO JOSE FELIX DA SILVA WALTER CASSIANO ROSA HELIO LIMA BUCCOS REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54928 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.004154-5 Protocolo: 2007287348 APTE: NILTON GAIA LEAL ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001419-5 Protocolo: 2007287771 APTE: KATIA MARIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES 0039780RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19770 EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 1996.512.005874-1 TB 17880 2001.021.008316-7 Protocolo: 2007292595 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: JENNIFER DA SILVA REP/P/S/TUTORA NANCIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.158757-8 Protocolo: 2007296319 APTE: CHRISTIANO HENTZY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2004.001.131126-1 Protocolo: 2007298463 APTE: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.56709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161703-3 Protocolo: 2007298554 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: CARLOS AUGUSTO VALIM ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136401-4 Protocolo: 2007298558 APTE: LAURO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005953-6 Protocolo: 2007298248 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ APDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57295 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.067.006016-9 Protocolo: 2007301277 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDOS: IMOBILIARIA BRASIL COIMBRA LTDA RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO DANTE MIGUELOTTI MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE MARIA ROSA MONTEIRO ABREU Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALORES 2006.209.008297-6 Protocolo: 2007301259 APTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDO: NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E S/MULHER MARIA ESTHER AYRES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047864-7 Protocolo: 2007301849 APTE: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ APDO: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.027565-4 Protocolo: 2007303711 APTE: ARMANDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMANDA RIBEIRO PEREIRA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA 0125483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA 0145442RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2002.001.046582-3 Protocolo: 2007303219 APTE: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57943 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.002176-2 Protocolo: 2007305399 APTE 1: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDO 1: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009789-3 Protocolo: 2007303488 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR 0207624SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027065-6 Protocolo: 2007299835 APTE: LAERTE HONORATO RISPERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034829-3 Protocolo: 2007306082 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58250 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.001.119681-9). 2005.001.067453-4 Protocolo: 2007306877 APTES: JULIO HARATZ MAURO HARATZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDO: CARLOS GRISPUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.005063-5 Protocolo: 2007306933 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APTES 2: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58423 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.029907-1 Protocolo: 2007306812 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO 0092395SP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58604 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.040.000227-0 Protocolo: 2007305860 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: HAMILTON LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.035369-0 Protocolo: 2007309571 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTE 2: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59062 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.204.001549-6 Protocolo: 2007311117 APTE: JOSE PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ APDO: MARIA LUIZA GOULART GUEDES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59275 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.001596-7 Protocolo: 2007313083 APTE: MARLENE LOURES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ APDO: LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59498 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A ACAO DEMOLITORIA 2000.068.000428-2 - TB3455/00). 2002.068.001240-4 Protocolo: 2007311940 APTE: MARIA HELENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARIANA GUIMARAES LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030608-0 Protocolo: 2007314580 APTE: MARISA LO JAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO 0133279RJ APDO: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.035341-0 Protocolo: 2007313512 APTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026946-0 Protocolo: 2007315989 APTE: DUVAL VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090824-5 Protocolo: 2007315565 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE PENSAO 2007.021.012947-8 Protocolo: 2007316193 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO 0121229RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60444 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018147-0 Protocolo: 2007317207 APTES: KAREN FROTA CASALINI MARIA SOLEDAD OMAR ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ APDO: ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORESS DE VANS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.161021-7 Protocolo: 2007317664 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128013-8 Protocolo: 2007317650 APTES: CERES RODRIGUES PENNA IRIS RODRIGUES PENNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES 0125482RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.008528-2 Protocolo: 2007317894 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: EDUARDO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056477-1 Protocolo: 2007321509 APTE: FERNANDO DUARTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60950 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.015745-6 Protocolo: 2007321498 APTE 1: ESPOLIO DE SIMON CHVEID REP/P/S/INVENTARIANTE SOPHIA CHVEID ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ APTE 2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.003164-8 Protocolo: 2007321439 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: WILSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.010810-3 Protocolo: 2007321868 APTE: MARIA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ APDO: ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094698-6 Protocolo: 2007323045 APTE 1: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ APTE 2: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61324 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.033.000675-8 Protocolo: 2007321846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: DISNEI DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61379 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006449-2 Protocolo: 2007323029 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ APTE 2: BRITELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: AMALIA CLELIA KLOPPER ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014985-9 Protocolo: 2007321421 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ APDO: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005157-0 Protocolo: 2007322371 APTE: JOVINETE PEREIRA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.61460 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065395-8 Protocolo: 2007323036 APTE 1: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ APTE 2: LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.156292-5 Protocolo: 2007323323 APTE: ERNANDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027208-2 Protocolo: 2007325034 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.61632 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.038.011641-7 Protocolo: 2007323897 APTE: DELGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ APDO: WILMA NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.61708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019964-9 Protocolo: 2007323750 APTE 1: JULIO CESAR BORGES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APTE 2: CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.61730 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.164704-9 Protocolo: 2007323509 APTE: PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ APDO: ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.61740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041157-7 Protocolo: 2007324551 APTES: ROBERTO CHINELLI AUXILIADORA ROSA CHINELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.61816 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE PPSSE 2003.008.001799-4 Protocolo: 2007323633 APTE: MARCELO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA 0053202RJ APDOS: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES CARNEIRO JOELINA DE JESUS LIMA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.62016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.209.003205-7 Protocolo: 2007325771 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO LEITE TRINDADE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048608-5 Protocolo: 2007328681 APTES: KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES SARAIVA GOMES MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATACHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ MARIA DO CARMO MOREIRA GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CATARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.62360 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136532-8 Protocolo: 2007328930 APTE: CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62400 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.210.001750-6 EXECUCAO) 2006.210.005615-4 Protocolo: 2007327373 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APTE 2: ESPOLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA REP/P/S/INV SYMONE DA CUNHA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.62933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.013036-0 Protocolo: 2007331849 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APDO: EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO ADVOGADO 1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO 0090119RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.62958 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.000365-1 Protocolo: 2007331376 APTES: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.63022 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.011.001783-7 Protocolo: 2007330564 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.63041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.088752-0 Protocolo: 2007333199 APTE: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ APDO: AGROMIT INSUMOS AGRICOLAS LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.63087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001635-4 Protocolo: 2007333175 APTE 1: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE 0130839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.63129 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001384-6 Protocolo: 2007332992 APTE: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO 2: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO PRIMEIRO OFICIO DE MAGE RJ ADVOGADO: DR(a). ILSON CLEIR DA SILVA 0034270RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.63273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005848-4 Protocolo: 2007332918 APTES: BAN CO ITAU S A BANCO ITAUCRED FINANCEIRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.63281 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.004589-0 Protocolo: 2007332110 APTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: ADILSON PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS 0082640RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.63331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078235-3 Protocolo: 2007334512 APTE 1: CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA 0089641SP APTE 2: MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.63343 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001192-1 Protocolo: 2007333452 APTE: SUELINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.63498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102896-4 Protocolo: 2007334700 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTE 2: EDSON COELHO MOURA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.63663 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166165-4 Protocolo: 2007334805 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: ALANIS ARRUDA CARNEIRO REP/P/S/PAI RAFAEL DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134723-5 Protocolo: 2007336538 APTE: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63821 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009582-2 Protocolo: 2007337068 APTE: JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ APDO: MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO 0188698SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.64122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014483-0 Protocolo: 2007339857 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: JOSE CARLOS CARDOSO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n112. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015328-1 Protocolo: 2007141394 EMBTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010507-3 Protocolo: 2007208839 EMBTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ EMBDO: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013946-6 Protocolo: 2007283268 EMBTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ EMBDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 377955" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "377959": [ "IIIE - Decisão", "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011253832 Protocolo: 2007333866 IMPTE: MARIA SAO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24015 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010781186 Protocolo: 2007250464 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDOS: CLICK CELULAR TRIANGULO LTDA CLICK CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE 20050040880113 Protocolo: 2007315371 AUTOR: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL DA ACAO RESCISORIA, NA FORMA DO ART. 295, III DO CPC\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45734 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020251617 Protocolo: 2007229957 APTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA ELZA DA CONCEICAO PEREIRA HO EUCIDENIR DA SILVA ILDETE PINTO PEREIRA MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR NORMA DA SILVA MARQUES OSVALDINA OTERO LOPES SIRLEA DE MELLO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5620/98 (1998.120.050523-9) 20040010458343 Protocolo: 2007248829 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59641 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040020098876 Protocolo: 2007313300 APTE: MIRIAM VIEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO 1: AMERICO SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: SEBASTIAO BARBOSA RODRIGUES NERI BATISTA MACABU FILHO LILIANA SILVA MACABU Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO AO PEDIDO DE COBRANCA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS\".\r\n\r\nId: 377959" ], "377957": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2007291651 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 AGDO 1: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO 2: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 33/34 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29693 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040420039929 Protocolo: 2007306739 AGTES: RICARDO CURY ALFREDO CURY ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\"... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010599275 Protocolo: 2007308660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MANOEL DO SANTOS FREIRE TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210257730 Protocolo: 2007312270 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: DIJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA... APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30549 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070310055390 Protocolo: 2007314248 AGTES: CLEUZILANE COUTO SANTOS DONIZETI REINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CRISTIANO VILETI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020112145 Protocolo: 2007320006 AGTE: ANDIARA MENEZES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO..\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20072030116080 Protocolo: 2007320050 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDOS: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31387 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011514210 Protocolo: 2007325178 AGTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011154126 Protocolo: 2007327586 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \" 1 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2 - OFICIE-SE... 3 - INTIME-SE O AGRAVADO...\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31681 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070770013366 Protocolo: 2007326227 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011526832 Protocolo: 2007327947 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 AGDOS: MYRTHES LACERDA CAPPELLI MARIA INES CAPPELLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE... 2 - AO AGRAVADO... 3 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090017469 Protocolo: 2007328286 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030008343 Protocolo: 2007330133 AGTES: ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS JOSE ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 AGDOS: ELIENE GOMES FONSECA HERIBERTO ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE... 3 - AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 377957" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": { "Atos": { "377960": [ "IIIE - Despacho", "NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271683 IMPTE: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142: \"DIGA O IMPETRANTE.\" RIO, 21112007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736142 IMPTE: LEANDRO SABINO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99: \"AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS MANIFESTACAO DO IMPETRANTE . NO SILENCIO, ARQUIVE-SE.\" RIO, 23112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226063 IMPTE: MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26: \"RENOVE-SE A NOTIFICACAO CONSTANDO EXPRESSAMENTE A RETIFICACAO DE FLS. 19/20, BEM COMO A INTEGRA DA DECISAO DE FLS. 21. URGENTE! E. MANDADO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007254830 IMPTE: SIDNEY BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 28: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8733 Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 TB: 5204/01 ACAO CIVIL PUBLICA. 20010300001735 Protocolo: 200495842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO 2: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.386: \"FLS.381 - DEFIRO MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011111484 Protocolo: 2006294684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO ADALMIR SOUZA DE CARVALHO DIONISIO DE SOUZA DE CARVALHO COSME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 118: \"FLS. 111/113. AO AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090024668 Protocolo: 200789317 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 174: \"FLS. 164/169. REGULARIZE APONDO-SE ASSINATURA (DRA. VIVIANE CARDOSO CARVALHO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20070380115387 Protocolo: 2007162019 AGTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 AGDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 313: \"VISLUMBRANDO A ALEGADA OMISSAO DE MATERIA POSTA NO RECURSO, CUJO EXAME PODERA ENSEJAR A MODIFICACAO SUBSTANCIAL DO ACORDAO EMBARGADO, DE-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE AGRAVADA. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070079295 Protocolo: 2007304139 AGTES: RODRIGO RODRIGUES MARINO BIANCA RODRIGUES MARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80: \"MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29560 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20012080103776 Protocolo: 2007307463 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.85: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 23112007. A) DES. RELATOR. (AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO DEVEM SER COMPLEMENTADAS: R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30558 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070040869845 Protocolo: 2007316192 AGTES: ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA MARCELO MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 AGDO: HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65: \"ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011513047 Protocolo: 2007325900 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.53:\"...ASSIM, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES, ENCAMINHANDO-SE FOTOCOPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AI 27226/07. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\" RIO,12.11.07 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011483790 Protocolo: 2007328362 AGTE: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ODONTO SERVICE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARI RJ0131769 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.67:\" APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32252 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070260042319 Protocolo: 2007331160 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.58: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. INTIME-SE.\" RIO, 12112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010198650 Protocolo: 2007332772 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 74: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PRIMEIRA VISTA DEPREENDE-SE DO ACORDAO A NECESSIDADE DE LIQUIDACAO DO JULGADO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370040512 Protocolo: 2007332679 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CARMEN VITORINO HECKERT ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR RJ0126561 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010737872 Protocolo: 2007332852 AGTE: ISM AUTOMACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES MG0062741 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CAMBRAIA SIQUEIRA MG0109103 ADVOGADO 3: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA RJ0072266 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 430: \"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32472 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370051613 Protocolo: 2007334449 AGTE: CASSIO DUTRA CACADOR ASSIST/P/S/PAIS JANETE JANE APARECIDA DUTRA CACADOR E ACACIO FURTADO CACADOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 AGDO: ESCOLA DE NATACAO AQUARIUM AC LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"NAO OBSTANTES AS PONDERACOES DO AGRAVANTE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS PARA OS OFICIOS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 DA CAARJ + R$ 0,17 DO FUNPERJ + R$ 0,17 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011876818 Protocolo: 2007334758 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.63:\"FLS.51/51v.-PUBLIQUE-SE. (\"... TENDO EM VISTA AS RAZOES EXPOSTAS, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE FIQUE SUSPENSA A EFICACIA DA PORTARIA SAF N.294, DE 19.10.2007, QUE CONSIDEROU INIDONEAS NOTAS FISCAIS QUE FORAM SELADAS PELO PROPRIO FISCO, ATE QUE O M.M.DR.JUIZ NATURAL JULGUE O MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO, PODENDO DURANTE ESTE PERIODO A AGRAVANTE UTILIZAR AS NOTAS FISCAIS 60.001. A 80.000. O PEDIDO RELATIVO A VINDA DOS AUTOS DO PROC.ADM. N. E-34/06 3381/07 DEVERA SER APRECIADO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. DE-SE CIENCIA, EXPEDINDO-SE A INTIMACAO QUE PODERA SER FIRMADA PELO M.M.DR.JUIZ DE PLANTAO.\" RIO,11.11.07). AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO,13.11.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO- TOMBO21.099 960010140706 Protocolo: 2007335455 AGTE: ANTONIO SARAIVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDOS: JAMIL AZIZ EL WARRAK NURIMAR DE OLIVEIRA EL WARRAK ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 79: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32649 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010902133 Protocolo: 2007335920 AGTE: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.190:\"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO,14.11.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32829 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420124862 Protocolo: 2007338194 AGTES: FABIO RODRIGUES DA COSTA LUCIANA SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 AGDO: GISELE GARCIA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.423:\"APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE.\" RIO, 21.11.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32837 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011715756 Protocolo: 2007337590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES RJ0124656 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 29: \"NAO VISLUMBRANDO PERIGO DE DANO IMINENTE PARA O IMPETRANTE, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011445192 Protocolo: 2007342835 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 17: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 10, CONCEDO A AGRAVANTE O PRAZO DE 5 DIAS PARA A JUNTADA DAS PECAS OBRIGATORIAS E ESSENCIAIS, EX VI ART. 525 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33501 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB18.921 REIVINDICATORIA 990020100232 Protocolo: 2007344646 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.32/32V: \"CONCEDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO, DIANTE DAS RAZOES APRESENTADAS. QUANTO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, IMPOSSIVEL O EXAME DA PRETENSAO SEM QUE VENHAM AOS AUTOS AS PECAS DO PROCESSO PRINCIPAL, A FIM DE QUE O JULGADOR POSSA ENTENDER A CONTROVERSIA. ADEMAIS, VILUMBRA-SE QUE O LEVANTAMENTO DETERMINADO REFERE-SE A VALOR DEPOSITADO VOLUNTARIAMENTE PELO EXECUTADO, CONFORME PLANILHA QUE APRESENTOU E, DAI, INCONTROVERSO PARA TODOS OS EFEITOS.INTIME-SE.\" RIO, 23112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 1997.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7262/95-10V.DA FAZ.PUBLICA Protocolo: 199742515 AUTOR: MEDITERRANEAN DESIGN E DECORACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 REU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 192: \"DEFIRO A PARTE FINAL DO REQUERIDO NO ITEM 3 DE FLS. 188 QUANTO A VERIFICACAO DE BEM OU ATIVOS EM NOME DOS SOCIOS DA REQUERIDA, QUALIFICADOS AS FLS. 189.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2003.001.25369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011488877 Protocolo: 2003163961 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA RJ0079890 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 281: \"DEFIRO, COMO SE REQUER. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010328208 Protocolo: 200732620 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: JOANETE RANGEL MIRANDA (REC.ADESIVO) JOSELINA RANGEL GOMES (REC.ADESIVO) CREUZA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 177: \"FLS. 140/169 - DE-SE VISTA A SEGUNDA APELANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20050010210890 Protocolo: 2007221344 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 380: \"DE-SE VISTA, NO QUINQUIDIO. APOS, CUMPRA-SE (FLS. 374 - AO REVISOR).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-6706 - EXECUCAO FISCAL 20020720022671 Protocolo: 2007262808 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA REP/P/S/INVENT ROSEMARY LABECCA D'AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.85: \"FLS.83/83 V. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.\" RIO, 13112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 377960" ], "377962": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.38029 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.073989-8/4) Protocolo: 2005223708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA APDOS: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E S/MULHER INA VALERIA SALLES ARRUDA BARBOSA APDO: I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007118780 EMBTE: DIEGO DA SILVA SIMOES FILHO REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ EMBDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004101154 IMPTES: ERCOLE S BRANDIMARTE IMPTES: MARIA ANNINA MICELI VARELA IMPTES: ISABELA VIDUANI BRANDAO IMPTES: CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS IMPTES: ANA LUIZA CASTILHO BRANDAO CAVALCANTI IMPTES: THEREZA DA SILVA GARCIA IMPTES: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA IMPTES: ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON IMPTES: ANA LUCIA NUNES FIALHO IMPTES: CARLOS FREDERICO VERCOSA DUBOC IMPTES: CARLOS EVANDRO VIEGAS IMPTES: ALVARO MONTEIRO DE CASTRO NETO IMPTES: LUCIANO MARCONDES IMPTES: RICARDO LUIZ DE FREITAS IMPTES: MONICA VALERIA T FERREIRA IMPTES: MARIA CRISTINA MACHADO LEIDER IMPTES: JOAQUIM FERNANDES LESSA IMPTES: GLORIA APARECIDA FERRAZ LESSA IMPTES: LUCIA HELENA DA SILVA SILVEIRA IMPTES: ALEXANDRE DA COSTA CORREA IMPTES: ANDRE GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA LIMA IMPTES: ELLEN COMARCK SIMOES IMPTES: NADJA DO COUTO GUIMARAES IMPTES: DANIELA REIS WEISS IMPTES: DENISE TEIXEIRA SANTOS DE MATOS IMPTES: ANDREA SORIANO DOBBIN BAHIENSE DE LYRA IMPTES: MARCIA SCHEINKMAN IMPTE: GISELE ALMEIDA DE PINHO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006196916 IMPTE: ODIR RAMOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007173816 IMPTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. Protocolo: 2006330395 AGTES: IREZE BARTOSCH AGTE: RITA DE CASSIA CURVELO BARTOSCH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO AGDO: MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200722776 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES AGDO 1: GILBERTO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR AGDOS 2: LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DELMO ERNESTO MORANI DEMETRIO MIGUEL MORANI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007118813 AGTE: ZAIDA RAMOS CAIADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARNOLDI RAMOS CAIADO ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21290 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007227078 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDO: SIMONE CARVALHO GALANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22910 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007240453 AGTES: JOSE AMERICO PEIXOTO DE RESENDE AGTE: ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) Protocolo: 2007249988 AGTE: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA AGDO: JACQUES DOUGLAS LEME ASSIST/P/S/MAE MARIA LUCIA LEME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007256131 AGTE: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007263550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007290461 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007290454 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00892 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007118494 AUTOR: FLORIPA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01416 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007225864 AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: EXMº SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01440 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007232171 AUTOR: LOURDES CORREA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01830 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007294886 AUTOR: AMARO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007306803 AUTOR: VIRGINIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.40704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006194813 APTE: FABIO CESAR BORGES CIVES ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES APDO: M R W REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 99.001.159272-3 Protocolo: 2006332679 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO APDO: COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.07674 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 200736032 APTE: VILMA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO APDO: JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007101988 APTES: RUBNEY LOBO MANHAES APTES: GEORGETE SOUZA DOS SANTOS APTES: UBIRAJARA ROSA DA SILVA APTES: WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO APTE: MARCO ANTONIO MUNIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.024613-6 - EXECUCAO) Protocolo: 2007102489 APTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS APDOS: JPX DO BRASIL LTDA APDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23868 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 17582 INDENIZATORIA Protocolo: 2007118187 APTE: LUPERCIO EMILIANO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA MENDES BARBOZA APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO APDO 2: JOSE MASSOUD SALAME ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007126273 APTES: JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO APTES: SOLANGE MENDES CARVALHO APTE: LUIZ MENDES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007129401 APTES 1: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA TONON REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BRAGA DENISE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007134116 APTE: NEUZA GARCIA LUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA INTERESSADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007137300 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO APTE 2: CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL Protocolo: 2007136280 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SIMONE DE SOUSA LIMA E S/MARIDO YRAM CHAVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28293 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007141006 APTES: JULIA MARIA FONSECA APTES: VALDECY CASANOVA TEIXEIRA APTE: ROBSON FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007149457 APTE: MARIZA JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31258 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2007154501 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR APDOS: GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA APDOS: PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE APDO: MARLENE DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31607 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007154753 APTE: SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA STEPHANIE BENTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS APDO: FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32055 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007157287 APTE: BISMAK CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32625 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007162530 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: ALESSANDRA MARTINS DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33084 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007164090 APTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES APDO: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007179459 APTE: JORGE PEDRO CORREIA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007185017 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: GENILDO CHAGAS MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37794 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007190525 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: ELZANIR DE OLIVEIRA DE MENDONCA APDO: AMALIA MARIA DE OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38840 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007196937 APTE 1: MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007197629 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39154 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007198858 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET APDO: JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS ADVOGADO: DR(a). RUY MOREIRA DA FONSECA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39660 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM (EXTINCAO DE CONDOMINIO) Protocolo: 2007201584 APTE: JORGE TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO APDO: ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39790 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL Protocolo: 2007201049 APTE: HELENA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007203433 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES APTE 2: GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007203438 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS APDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41205 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207337 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAQUIM RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41472 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007207268 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007207681 APTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41617 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007207930 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007210459 APTE: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42546 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE Protocolo: 2007212619 APTE: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO REP/P/S/INV MAMEDE COELHO APDO: ESPOLIO DE ANTONIA MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/INV MAMEDE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42935 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007214258 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO APDO: ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). GELCEDIR DURVAL ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43849 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007219099 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APDOS: VALDETE ALVES DE MORAES APDOS: BRUNO ALVES DE MORAES APDOS: MARCOS ALVES DE MORAES APDO: PATRICIA DE MORAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44434 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007222922 APTE: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007222731 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PEDRO JANUARIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44592 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007222363 APTE: FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44997 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007226676 APTE: LEARTE QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45084 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.255/01 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007225818 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: DULCE LEAL PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45105 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007225813 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES APDO: JOSE MAURICIO SILVA PADILHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45140 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007224208 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO APDO: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45576 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007227566 APTE: LUIS ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA APDO 1: GERALDO SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007228650 APTE: PAULO HORN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HORN APDO: CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007228651 APTE: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART BACELLAR NETO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO APDO: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007228660 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO APDO: FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46808 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANO MORAL Protocolo: 2007235046 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR APDO 1: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007235021 APTE: EDMILSON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BRENDA RIBEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE MARCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.47178 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007236968 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO APDO: GENILDO FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48659 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007245201 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON APDOS: ANDERSON NOBRE BASTOS APDO: MARINALDO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007246758 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO APDOS: JORGE BOTELHO DA SILVA APDO: ADEGILSON JOSE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40334 INDENIZATORIA Protocolo: 2007248594 APTE 1: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50403 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007255527 APTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007257265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: RAPHAEL ARCHANJO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 14284 ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007255966 APTE: MURILO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007259319 APTE 1: RAIMUNDO NONATO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51936 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007266680 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA APTE 2: COLONIAS DE PESCADORES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52325 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO Protocolo: 2007269491 APTE: ESPOLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR APDO 2: JOSE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52365 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS - TB 2523/02 Protocolo: 2007266318 APTE: DILBERTO COELHO MENDEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO APDO 1: JORGE ELISIO BRUM FONTES ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA APDO 2: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.53011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007277577 APTE 1: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI APTE 2: MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.53129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007278958 APTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO APDO: JOSE GERALDO PECANHA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007279152 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO APDO: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007282433 APTE: FABRICIA JAHNEL ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.54270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007284336 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES APDO: ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54546 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007285593 APTE 1: GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.55033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007289535 APTE 1: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007289518 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA APDO: JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55873 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, 2006.001.139304-0 INDENIZATORIA E 2006.001.139291-5 INDENIZATORIA JULGADAS EM CONJUNTO Protocolo: 2007292836 APTE: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55963 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007291288 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA APDO: ZILCIMAR VASTI CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.56200 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007293399 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56330 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.DE OBRA NOVA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007296026 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS APDO: FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56641 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007294475 APTE 1: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALJOCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57079 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.082.000260-0 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) Protocolo: 2007298526 APTES 1: ROSILEIA PIRES FERREIRA LUIZA HELENA MELQUIADES DE OLIVEIRA ROSEMERE DA SILVA DIAS ONEIDE LINS FERNANDES EMERICH DE PAULA ROSANGELA PIRES FERREIRA PENA MATIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.57471 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007301795 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO APDO: MARILDA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.58605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007308101 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDOS: ROBERTO GAETANI APDOS: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO APDO: EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.59103 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007311066 APTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APDO: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.60793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007319215 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO APDO: JORGE DA SILVA GAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.61397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007322848 APTE: ROSANGELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61694 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007323718 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS APDO: RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 377962" ], "377958": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45453 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080129530 Protocolo: 2007228579 APTE: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RJ0081307 APDO: RODOVIARIA MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Relator Designado: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA 0\r\n\r\nId: 377958" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "378053": [ "IIIE - Decisão", "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\n-\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1616 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 880211876934 Protocolo: 2007262598 AUTOR: LECI DE AVILA CARMO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA RJ0105999 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....MANTENHO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794056 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE RJ0077348 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15295 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070130003302 Protocolo: 2007168159 AGTE: JOAO BATISTA PEREIRA TERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 AGDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 58 DESTA CORTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22408 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000660173505 Protocolo: 2007236505 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JOSE MARTINS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29394 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110051600 Protocolo: 2007305356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: P R DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS ME Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao alvejada e, por conseguinte, deferir o pedido de penhora on line formulado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061201051526 Protocolo: 2007320404 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: HOLCIM BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31168 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070270001363 Protocolo: 2007319635 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO MG0096427 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO MG0043228 AGDO: LAJE ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LEITE RODRIGUES RJ0140689 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART RJ0050040 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31306 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380039269 Protocolo: 2007323559 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIANO DE AZEVEDO SOUZA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020154861 Protocolo: 2007324227 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA MARIA DOS ANJOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31614 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080042994 Protocolo: 2007326157 AGTE: CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 AGDO: VITOR DE SA NASCIMENTO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE WANIA LUIZA FLOR DE SA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA RJ0087939 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NADA A PROVER. NAO EXISTE OMISSAO. REJEITO OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31704 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070035055 Protocolo: 2007326179 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: PEDRO JOSE NADER ADVOGADO 1: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011550326 Protocolo: 2007331100 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: GIOVANNI ANGELO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030443 Protocolo: 2007332515 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 940010360179 Protocolo: 2007332258 AGTE: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: ESPOLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011677172 Protocolo: 2007335505 AGTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RJ0140562 AGDO 1: CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: BANCO NOSSA CAIXA S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32626 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010066718 Protocolo: 2007334924 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32656 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010860414 Protocolo: 2007335949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDO: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32743 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420125052 Protocolo: 2007337175 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: NILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32745 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420132366 Protocolo: 2007337178 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: WALTER WIESELTHALER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32747 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420134880 Protocolo: 2007337170 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: CARMOZINA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32750 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420131635 Protocolo: 2007337165 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: ERCILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32752 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420134338 Protocolo: 2007337147 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: VITORIA CASIMIRO FIDELIS REP/P/S/MAE JANETE CASIMIRO FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32754 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420116294 Protocolo: 2007337150 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: JORACY DE OLIVEIRA GRANJA MOLTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32913 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011451649 Protocolo: 2007338447 AGTE: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA RJ0075384 AGDO: ELIAS PEREIRA GOMES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33057 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070420092824 Protocolo: 2007340342 AGTE: ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA RJ0083095 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO RJ0105207 AGDO: ALEXANDRE RIZZO LISCHT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20012040002481 Protocolo: 2007342501 AGTE: SKIP CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: GETULIO DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS RJ0091229 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011104998 Protocolo: 2007343519 AGTE: MARCELO VENDRAMI MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46535 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051892 Protocolo: 2007231943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LENY MARIA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48235 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 20050750000635 Protocolo: 2007243770 APTE: MARLENE DA SILVA DAVID ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 APDO: GENARIO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ASSEGURANDO A RECORRENTE A GRATUIDADE NA OBTENCAO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A PROPOSITURA DA ACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49414 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 20060720012080 Protocolo: 2007250374 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: SOTTER TRAJANO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51268 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086511 Protocolo: 2007260544 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.52348 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030168246 Protocolo: 2007269468 APTE: ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDOS: MAXEMINO MARANDINO ESPOLIO DE MARIO MARANDINO REP/P/S/INV MARILDA MALIZIA MARANDINO PAULO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A EVIDENTE DESERCAO, NAO CONHECO DO RECURSO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL C/C ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010001600 Protocolo: 2007279401 APTE: EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 APDO: BRASIL TELECOM S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA ATACADA....\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55348 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007739 Protocolo: 2007287279 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"... ISTO POSTO, N/F DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55821 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL (2002.001.153437-3 COBRANCA) 20060011653580 Protocolo: 2007293164 APTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI DF0021144 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAMONI DF0016022 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: J. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO PELO ACORDO QUE HOMOLOGO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 378053" ], "377961": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26834 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975080024385 Protocolo: 2007279175 AGTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES RJ0044731 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, AO MENOS POR ORA. TODAVIA, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS 33 E A PROPOSTA DA MEEIRA MARIA DA GLORIA AS FLS. 28, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27078 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20052080078135 Protocolo: 2007282562 AGTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 AGDO: LARA SIMAO CHERENE REP/P/S/MAE SADIMA SIMAO CARDOSO CHERENE ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 296/297 - NADA A RECONSIDERAR E NENHUM RECURSO FORMALMENTE PASSIVEL DE CONHECIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210039943 Protocolo: 2007318580 AGTE: RAMIRO CAVALCANTI CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 AGDO: SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 980012027867 Protocolo: 2007327995 AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO RJ0062256 AGDO: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010946450 Protocolo: 2007337687 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: OSWALDO VECCE LESSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO VISUALIZO PRIMA FACIE, A PRESENCA COGENTE DOS REQUISITOS NECESSARIOS E LEGAIS PARA O ACOLHIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, COMO PRETENDIDO, PELO QUE A INDEFIRO, AO MENOS POR ORA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.... VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090073412 Protocolo: 2007338015 AGTE: EVANILDES DAS DORES FRANCA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO....OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOED DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127398 Protocolo: 2007340722 AGTE: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 AGDO: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127398 Protocolo: 2007341233 AGTE: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 AGDO: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050010742072 Protocolo: 2007342066 AGTE: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDOS: BANCO SAFRA S A SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. SP0019701 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42739 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060630030523 Protocolo: 2007212616 APTE: RAFAEL NOGUEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO THEZOLIN SP0212152 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE MUNNO NETO SP0152871 APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0120754 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM MG0079213 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: fls. 224/230. A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, POR SI SO, NAO PREVINE A COMPETENCIA PARA ACAO PRINCIPAL (SUMULA 263 TRF), O QUE E DE SE APLICAR, IN CASU, ONDE A PRETENSAO DA MEDIDA CAUTELAR INTENTADA PELO ORA APELANTE FOI RECHACADA NOS DOIS GRAUS DE JURISDICAO. NADA, POIS, A PROVER. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 222 (A DOUTA REVISAO)\r\n\r\nId: 377961" ], "377963": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010780395 Protocolo: 2007163669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Relator Designado: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES 0\r\n\r\nId: 377963" ] }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": { "Atos": { "378056": [ "IIIE - Decisão", "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20032020031560 Protocolo: 2007257715 REQTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 REQDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...IMPOE-SE SEJA LIMINARMENTE JULGADA EXTINTA A ACAO SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR FALTA DE INTERESSE, POR CONSIDERAR A EXISTENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TRAMITE, CONSOANTE INDICA A PROPRIA PETICAO DA AUTORA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010270499 Protocolo: 2007263688 IMPTE: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADO: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI N. 1533/51, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011628407 Protocolo: 200774033 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO RJ0099100 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.523 E DO INCISO II, DO ART.527, AMBOS DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601566 Protocolo: 2007161433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...PORTANTO, TENDO EM VISTA A R. SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20990 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011407001 Protocolo: 2007224204 AGTE: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 AGDO: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: COM RAZAO O ILUSTRE PATRONO DA AGRAVANTE....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O RECURSO RATIFICANDO A DECISAO MONOCRATICA NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21262 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20070450018444 Protocolo: 2007226750 AGTES: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES JUNIOR REP/P/S/MAE ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES GABRIEL DA CUNHA MEIRELES REP/P/S/MAE ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS RJ0128648 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE A INFORMACAO PRESTADA PELO D. JUIZO A QUO A FLS. 105/106, NOTICIANDO ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES, TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25047 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011163190 Protocolo: 2007258371 AGTE: UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050010482384 Protocolo: 2007279320 AGTE: VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26916 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420113141 Protocolo: 2007280445 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010677073 Protocolo: 2007290870 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPES FERREIRA RJ0119525 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: MANTENHO A DECISAO DE FLS.30 POR SEUS PRORPIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29137 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010782989 Protocolo: 2007300801 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: EDUARDO DANNEMANN GUTERRES REP/ P/ S/ PAI JOSE ALEXANDRE GUTERRES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE INDENIZATORIA PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MC DONALDS COM. DE ALIMENTOS LTDA FACE SUA MENIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29161 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062100092390 Protocolo: 2007303737 AGTE: VASTI LISBOA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, COM RESPALDO NO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO CAUTELAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043808 Protocolo: 2007303363 AGTE: RICARDO JOSE CUNHA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR..... DEFERINDO A LIBERACAO DO VEICULO MARCA/MODELO CITROEN BERLI MP 1.8-PLACA LNB 7872, RENAVAM NR.733530435 INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIARIAS DE PERMANENCIA LIMITADAS EM TRINTA DIAS E DA TAXA DE REBOQUE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20062090121751 Protocolo: 2007304963 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDOS: BEATRIZ MARTINS CONSTANT LUZIA MARTINS CONSTANT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: MANTENHO A DECISAO DE FLS.236 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29848 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062100092390 Protocolo: 2007308740 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: VASTI LISBOA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, COM RESPALDO NO AT. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011086923 Protocolo: 2007316925 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUBENS MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE APELACAO SE ASSIM O REQUERER. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30835 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011663707 Protocolo: 2007319906 AGTE: EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 AGDO 1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A AGDO 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010749539 Protocolo: 2007321154 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: WILMA CHAME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS.... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II, DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31026 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370072823 Protocolo: 2007320656 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: VALDENIR FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: RETIFIQUE-SE NA CAPA O NOME DO AGRAVADO, EM CONFORMIDADE COM A PROCURACAO DE FLS 21 E DOCUMENTO DE FLS. 22. DECISAO EM SEPARADO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010784140 Protocolo: 2007320673 AGTE: SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: GRUPO CITIBANK S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA, NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA DEVENDO A AGRAVANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31735 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040935878 Protocolo: 2007325888 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... O BANCO FINASA S A REQUEREU A BUSCA E....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DIPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR BANCO FINASA S A .\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31836 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660061822 Protocolo: 2007327837 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EMILIO BRUNO AMBROSIO SP0178028 AGDO: ANGELA ALVES CRISPIM ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS.... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA PREVISTA NO ART.527, II, DO CPC PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO ,SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020169530 Protocolo: 2007332447 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: DIBENS LEASISNG S A ARRENDAMENTO MERCANTIL PROPOS ACAO OBJETIVA SER REINTEGRADO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR DIBENS LEASING S A... PARA LHE DAR PROVIMENTO DECLARANDO COMPROVADA A MORA DA ARRENDATARIA. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA APRECIACAO DA LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32715 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ REPARACAO DE DANOS 20070360038612 Protocolo: 2007336147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO MENESES SILVA RJ0073831 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM LASTRO NO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32788 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010733081 Protocolo: 2007337628 AGTE: DAYSE CUNHA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32861 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630054876 Protocolo: 2007337884 AGTE: FRANCISCA PULQUERIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA, CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A RE SUSPENDA A COBRANCA DA TAXA DE ESGOTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33213 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011874627 Protocolo: 2007340810 AGTE: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33373 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010936686 Protocolo: 2007342028 AGTE: FELIPE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DESTARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011004836 Protocolo: 2007183018 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MONIQUE GOMES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO N ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020014868 Protocolo: 2007186616 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCELA ALVES ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39580 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020550018601 Protocolo: 2007201038 APTE: JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS RJ0008699 APDOS: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME ALEIR MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA RJ0051393 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20052120000103 Protocolo: 2007205778 APTE 1: MARALMO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APTE 2: FABIOLA D'AMBROSIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEFIRO A GRATUIDADADE DE JUSTICA REQUERIDA. DECISAO EM SEPARADO: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010823906 Protocolo: 2007206157 APTE 1: NILSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS RJ0086516 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48640 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040796566 Protocolo: 2007246246 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CELIO DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PROMOVIDA POR...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A REFORMAR A SENTENCA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ,OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00( QUINHENTOS REAIS) NA FORMA DO ART.20 PARAGRAFO QUARTO DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART.12 DA ALEI 1060/50.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49231 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010288 Protocolo: 2007250332 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: PAULO COSTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS RETIFICO A FUNDAMENTACAO DA SENTENCA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040775822 Protocolo: 2007282275 APTE: ALCILEA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0113394 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM APLICADOS A CONTAR DA DATA DO FATO, NA FORMA DA SUMULA 54,DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDA, NO SOBEJANTE, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ORA INCORPORADOS A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066529 Protocolo: 2007290359 APTE: MARCONE SILVA MENDANHA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTIDA A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56402 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610106258 Protocolo: 2007294932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO, MANTER NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011451670 Protocolo: 2007306702 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDOS: DIOGENES MANOEL DOMINGOS JULIETA FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA PROPOSTA POR..ANTE TAIS CONSIDERACOES, EM FACE DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58408 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040818057 Protocolo: 2007305683 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE COBRANCA FORMULADO POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030121 Protocolo: 2007306676 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: CITRA CIRCULO DE T CRISTAOS B PIRAI Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROMOVEU EXECUCAO FISCAL....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA LHE DAR PROVIMENTO CASSANDO A DECISAO DE FLS.07/08. BAIXEM OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058623 Protocolo: 2007309383 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: TEREZA C F S SANTOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, PROMOVEU EXECUCAO FISCAL EM FACE DE ....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA LHE DAR PROVIMENTO, CASSANDO A DECISAO DE FLS.07/08. BAIXEM-SE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058250 Protocolo: 2007330031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045320 Protocolo: 2007332944 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011373325 Protocolo: 2007334664 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA QUE PERMITE AO RELATOR APRECIAR, INCLUSIVE, O MERITO DO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63531 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811646 Protocolo: 2007336565 APTE: DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA O SEGURO OBRIGATORIO DE ACIDENTES PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES(DPVAT), NO VALOR DE R$ 15.200,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% A.M. A CONTAR DA CITACAO. OUTROSSIM, CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63591 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004526 Protocolo: 2007336338 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MUNCK SIMOES REPRES LTDA ME Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 378056" ], "377964": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2964 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 200730190 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA. IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200778594 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.652, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC.2)PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323820 Protocolo: 200778592 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS. 632, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323662 Protocolo: 200778166 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.631,COM FULCRO NO PAR.1 DO ART.557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323583 Protocolo: 200778162 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS. 615, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323522 Protocolo: 200778590 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.619, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 200781350 AGTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.632, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323560 Protocolo: 200781344 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.624, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323856 Protocolo: 200781345 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.613, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC. 2.PECO DIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323467 Protocolo: 2007107377 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.625, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323870 Protocolo: 2007112477 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.630, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC.2.PECO DIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030020233066 Protocolo: 2007165726 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NARARETH AGDOS: JOELSON GONCALVES ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: OFICIE-SE A VARA DE ORIGEM PARA QUE DETERMINE O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.276/278. APOS A CONCLUSAO A DES.RELATORA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323698 Protocolo: 2007174255 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS. 623, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 2007174259 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.600, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323613 Protocolo: 2007176216 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.585, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC.2.PECO DIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB6108)OBRIGACAO DE FAZER 960011181984 Protocolo: 2007195195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 AGDO: SAMY PASSY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 INTERESSADO: FERNANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMELITA MOREIRA COSTA RJ0080780 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS. 35 - CIENTE. NADA A PROVER. DE-SE BAIXA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 990010154748 Protocolo: 2007205700 AGTE: MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010205753 Protocolo: 2007228400 AGTE: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMOES BARBOSA RJ0031503 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 48. ATENDA-SE. 1- INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DA SOLICITACAO DE FLS. 48, ITEM 3. 2-EM RELACAO AO ITEM 2, JA ACOSTADOS AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES DA PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22750 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080105011 Protocolo: 2007239460 AGTE: GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO REP/P/SMAE EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 AGDO: HELIO TORRES PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0101262 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25513 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011344389 Protocolo: 2007264809 AGTE: LUCAS LEITE DA SILVA VIANA REP/P/S/MAE ADRIANA DE SOUZA LEITE ADVOGADOS: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA RJ0146001 DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 12/14: ..PELAS RAZOES ACIMA , REVOGO A PARTE DA LIMINAR CONCEDIDA NO PLANTAO PARA EXCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO DA CLINICA COPE , ADEQUANDO A MULTA DE R$ 100,00 POR DIA, SE NAO HOUVER O PRONTO ATENDIMENTO EM CLINICA CREDENCIADA. SE O MENOR ESTIVER INTERNADO E HOUVER POSSIBILIDADE DE REMOCAO, A AGRAVADA DEVERA ARCAR COM OS CUSTOS. ....INSTRUA O AGRAVANTE ADEQUADAMENTE ESTE RECURSO, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25513 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011344389 Protocolo: 2007264809 AGTE: LUCAS LEITE DA SILVA VIANA REP/P/S/MAE ADRIANA DE SOUZA LEITE ADVOGADOS: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA RJ0146001 DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 94 VERSO : 1- O AGRAVO INOMINADO DE FLS. 17 ESTA SUPERADO , PORQUE SE REFERE A DECISAO DO PLANTAO QUE JA FOI MODIFICADA POR ESTA RELATORA. 2- PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 12 , ANOTANDO-SE A ADVOGADA , ANTES. 3- DIGA A AGRAVADA SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, APOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688460 Protocolo: 2007265009 AGTE: MANOEL TOMPSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE INFORMACOES DE FLS. 53, INFORMANDO, TAMBEM, SE DESEJA PROSSEGUIR COM O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011026008 Protocolo: 2007275620 AGTE: CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RJ0105741 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI RJ0143791 AGDOS: LAURA MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ CAIO MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO RJ0113508 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE PORQUE O RECORRENTE NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA DOS REQUISITOS REVISTOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL PARA A SUA CONCESSAO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS AO M.P.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27416 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011643241 Protocolo: 2007286800 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)DEFIRO O REQUERIMENTO DA 2a AGRAVADA FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA, DE FLS. 329, TAO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AS INTIMACOES A SEREM REALIZADAS EM NOME DO PATRONO DA PARTE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2)PECO DIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28101 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060370040650 Protocolo: 2007292535 AGTES: CASEMIRO ANTONIO BAPTISTA DEJANIRA TEIXEIRA BAPTISTA JANDYRA BAPTISTA MATTOS JOSE PAULO BATISTA VERA LUCIA MUNERAT MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS OCTAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESPOLIO DE ARACY ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE LUIZ BAPTISTA ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MAYSA HECKERT RJ0136851 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420123900 Protocolo: 2007304239 AGTE: TATIANA LAPA ADVOGADO: DR(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES MG0082395 AGDO: FUNDACAO OTACILIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381380 Protocolo: 2007307429 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO RFEQUERIDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090097374 Protocolo: 2007310551 AGTE: JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO REP/ P/ S/ MAE SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). MARUSKA AMORIM TROUFA RJ0144484 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30082 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 20020020241164 Protocolo: 2007309414 AGTE: ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DECLARATORIA 20032030039578 Protocolo: 2007307476 AGTE: JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 AGDO: LUIS HENRIQUE RITO LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052090089798 Protocolo: 2007312920 AGTE: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREI REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ..INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010758368 Protocolo: 2007312703 AGTE: ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30381 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010295528 Protocolo: 2007312924 AGTE: INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010809329 Protocolo: 2007316591 AGTES: ALICE GONCALVES DE SOUZA JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30569 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420109290 Protocolo: 2007315193 AGTE: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMO SE VE... POR SER ASSIM...DEFIRO PARCIALMENTE A PRETENSAO RECURSAL E ANTECIPADAMENTE REDUZO OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA 1(UM) SALARIO MINIMO NACIONAL. FRISE-SE QUE,FEITAS AS DEVIDAS CONSIDERACOES OS ALIMENTOS PROVISORIOS SAO PASSIVEIS DE MAJORACAO OU MINORACAO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU DE ACORDO COM AS PROVAS APRESENTADAS. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA O TEOR DESTA DECISAO AO JUIZO DA CAUSA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011132817 Protocolo: 2007320920 AGTE: WALFRIDO FERRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010518426 Protocolo: 2007321208 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE FABIO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: RECEBO O RECURSO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE O AGRAVADO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31122 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010597594 Protocolo: 2007318985 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: REINALDO VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210081390 Protocolo: 2007325387 AGTES: FELIPE DA SILVA OURIQUES EDUARDO DA SILVA OURIQUES REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DA SILVA OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALDOMIRO DA CONCEICAO OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200176236 Protocolo: 2007329954 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C GOMES SOLBERG AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO RJ0068206 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, ENCAMINHE-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011874627 Protocolo: 2007338375 AGTE: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ..REGISTRE-SE QUE NAO CONSTA NA EXORDIAL PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO(ANTECIPACAO DE TUTELA TOTAL OU PARCIAL DA PRETENSAO RECURSAL), CONFORME POSSIBILITA O ART. 527, INC. III, DO CPC. OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2001.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA PROC 98.508.006.293-4 TOMBO 33184/98 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CABO FRIO Protocolo: 2001143384 AUTORS: PAULO ROBERTO GOMES MARTA CAMINI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. WELLINGTON JONES PAIVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 203/06, A EMBARGADA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2004.001.8758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010915130 Protocolo: 200459728 APTES: LUCIANA DA ROCHA FERREIRA WELLINGTON GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 782.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49246 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660105521 Protocolo: 2006236049 APTE: MONICA TOSTES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DE FLS. 312: EXPECAM-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO. COMPROVADO O LEVANTAMENTO , BEM COMO O DEPOSITO JUNTO AO BRADESCO, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010718252 Protocolo: 2006254473 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JOSE DE RIBAMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO RJ0104196 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: J. INTIME-SE O BANCO APELANTE, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 970011098219 Protocolo: 200781789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DE FLS. 858: FLS 855 - AGUARDE-SE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010951957 Protocolo: 2007122514 APTE: LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (REQUER INTIMACAO DOS APELADOS PARA QUE APRESENTEM O CARTAO DE RESPOSTAS MENCIONADO, OU PELO MENOS INFORMEM O RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32522 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011576882 Protocolo: 2007162377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO DANIEL STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.372/374. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA. NAO OBSTANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE POSSA SER REQUERIDO.... CUMPRAM OS APELADOS A DECISAO DE FLS.371 EFETUANDO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ARBITRADOS EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DO PERDIMENTO DA PROVA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010163082 Protocolo: 2007219315 APTE: DARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AS PARTES, SOBRE O ACRESCIDO. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 377964" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": { "Atos": { "377965": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.148969-0 Protocolo: 2007282932 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28986 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.150982-0 Protocolo: 2007301511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.108547-2 Protocolo: 2007301704 AGTE: LUCILENE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2000.001.155633-9 Protocolo: 2007041250 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123758-2 Protocolo: 2007105854 APTE: ADELAIDE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24836 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.204.006318-1 Protocolo: 2007124039 APTE: JOAO VICTOR DE CERQUEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE REGINA ELAINE DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115131-0 Protocolo: 2007163572 APTE: JOAO VIEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33830 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.080381-6 Protocolo: 2007168377 APTE: MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDO 1: GUIOMAR VILLALBA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDO 2: ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.209.000707-5) 2006.209.004279-6 Protocolo: 2007170768 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34930 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.046828-9 Protocolo: 2007174472 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DELARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.085297-9 Protocolo: 2007185238 APTE: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.001655-0 Protocolo: 2007189698 APTE: GERSON DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JEFERSON DA CRUZ DIAS REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.071012-7 Protocolo: 2007191710 APTE: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37996 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.001.170906-7 Protocolo: 2007191412 APTE: WILLIAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ APDOS: BRUNO DE FREITAS SOUZA JULIANA DE FREITAS SOUZA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE FREITAS JORGIANE DE FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38789 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.076017-9 Protocolo: 2007196816 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROGERIO BRAGA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JULLIA MARIA FAILLACE MELO REP/P/S/MAE ELISETE LOPES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES 0079013RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38930 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2004.208.011037-4 Protocolo: 2007196524 APTE: WALTER DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43025 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048352-4 Protocolo: 2007214049 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NEIDE MARIA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43192 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.011009-7 Protocolo: 2007214673 APTE: ALAN CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43494 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2004.007.004951-5 Protocolo: 2007217587 APTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS 2: BRUNO QUEIROZ SILVA QUINTANILHA BERNARDO HENRIQUE QUINTANILHA REP/P/S/MAE MARIA RUBENITA DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.029321-0-EXECUCAO FISCAL 2005.001.142649-2 Protocolo: 2007218591 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43884 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.140697-1 Protocolo: 2007220102 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE SIMONE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 67263 - EMBARGOS A EXECUCAO - (80.002.000046-9 - ECECUCAO FISCAL) 85.002.001424-8 Protocolo: 2007219587 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.203.000868-9 Protocolo: 2007229969 APTE: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NIVIA PEDRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: YASMIN SANTOS RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46651 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.045448-2 Protocolo: 2007234083 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: JANE MARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039786-0 Protocolo: 2007238847 APTE: FABIANA SERPA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48007 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.001143-2 Protocolo: 2007242112 APTE: JOEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 99.001.119207-1 Protocolo: 2007244884 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: MARIA JANETE DUPOUX MAURICE DUPOUX ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116666-2 Protocolo: 2007247947 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MARCELO DE ALMEIDA GALHANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.034778-4 EXEC.FISCAL) 2004.001.134651-2 Protocolo: 2007249607 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA REC.ADESIVO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50029 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.002.036307-1 Protocolo: 2007253588 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: JORGE CALAZANS ARANKES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50180 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.076569-0 Protocolo: 2007255351 APTE 1: CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50862 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.013301-6 Protocolo: 2007257417 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDO: ZENI ANDRADE CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51111 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.023.008488-2 Protocolo: 2007260482 APTE: ESPOLIO DE JORGE LESSA DE MENEZES REP/P/S/INV JACY LESSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDO: NEI RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150787-0 Protocolo: 2007259967 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSANGELA PIMENTEL FREIRE PYRENE PIMENTEL FREIRE MARIA CRISTINA PIMENTEL FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C DECLARATORIA 2005.209.009664-0 Protocolo: 2007263832 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDO: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO 0116788RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52117 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.045.005411-0 - MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2003.045.001714-5 Protocolo: 2007268984 APTE: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOS: LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO CLAUDIA DO VAL COURI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52133 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2005.045.005411-0 Protocolo: 2007268985 APTE: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDO 1: LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ APDO 2: CLAUDIA DO VAL COURI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.009022-4 Protocolo: 2007268959 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ APDO 1: GIUSEPPE PROVENZANO APDO 2: ESPOLIO DE CARMELA GAUDIO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52497 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.038542-6 Protocolo: 2007272730 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOS: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53200 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017703-6 Protocolo: 2007279374 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APDO: BELITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052542-5 Protocolo: 2007281112 APTE: HEBERT CANIJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53484 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132087-2 Protocolo: 2007281454 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: CRISTIANE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53540 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.026334-6 Protocolo: 2007282439 APTE: EDUARDO WOLFF DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDO: GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.203.013914-3 Protocolo: 2007283921 APTE: ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ROSANGELA CASTRO LOPES NICOLAS CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006246-7 Protocolo: 2007286227 APTE: FERNANDA MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54916 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001450-3 Protocolo: 2007287402 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: JOAO SERAPIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54980 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000817-2 Protocolo: 2007289498 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOS: AMALIA MARIA FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55035 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.082720-1 Protocolo: 2007289812 APTE: ALESSANDRA MOREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55045 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004679-0 Protocolo: 2007288146 APTE: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDO 1: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55059 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004882-8 Protocolo: 2007288154 APTE 1: ADILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APTE 2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55061 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155467-8 Protocolo: 2007289814 APTE: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55146 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002847-4 Protocolo: 2007287756 APTE: FRANCIS DE ANDRADE CORBETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55498 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.002780-3 Protocolo: 2007291022 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55510 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.037.000580-7 Protocolo: 2007289497 APTES: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDO: ANDRE TULER CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.009986-1 Protocolo: 2007287424 APTE: CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004328-4 Protocolo: 2007292651 APTE 1: MARCOS DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APTE 2: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA 0125293SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JORGE MILANI 0125920SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.001514-3 Protocolo: 2007293520 APTE 1: ESPOLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER REP/P/S/INV SILVANA CAPUA KOELER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA 0010357RJ APTE 2: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA ALVES BORGES 0118456RJ APDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56186 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003581-9 Protocolo: 2007294428 APTE 1: EMANOEL MONTEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085764-3 Protocolo: 2007296335 APTE: BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES 0138117RJ APDO: ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56738 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.043.000848-7 Protocolo: 2007296662 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036142-2 Protocolo: 2007299775 APTES 1: SANTOS MARQUES PEREIRA MARIA DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019357-4 Protocolo: 2007299838 APTE: BRASIL TELECON S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO: SERGIO ATILIO GROSSI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57203 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.096062-4 Protocolo: 2007299787 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS 0011388RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.019897-2 Protocolo: 2007301231 APTE: RODERSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005255-8 Protocolo: 2007300364 APTE: MARIA DE MELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57461 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO 97.020.000099-5 Protocolo: 2007298533 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOS: JOSE GERALDO LENGRUBER WERNECK FRANCISCO WERNECK ZENY WERMELINGER LENGRUBER WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009233-5 Protocolo: 2007300148 APTE: WILSON SOTELO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ APDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SENNA LAGE 0136774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57838 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.028.003911-3 Protocolo: 2007301949 APTE 1: JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ APTE 2: JAYLA DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.005089-2 Protocolo: 2007305342 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDO 1: MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ APDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58286 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.000317-7 Protocolo: 2007306913 APTES: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS DENISE DA ROCHA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RAMALHO TAVARES 0145304RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59207 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055799-4 Protocolo: 2007311279 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ APDO: RENATO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003294-0 Protocolo: 2007317216 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: SANDRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PEREIRA FURTADO 0077138RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61529 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.063.003486-3 Protocolo: 2007323078 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MODESTO JOSE DE FREITAS 0132976RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62211 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.061.009390-7 Protocolo: 2007328673 APTES: CYRO CORREA DE LIMA MARIO LUIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ APDO: DAIR LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62409 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006298-0 Protocolo: 2007326892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DENICIO GOMES DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 47455/2006 Protocolo: 200798708 EMBTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ EMBDO: VALDIR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016968-2 Protocolo: 2007212240 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ EMBDO: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 377965" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "377966": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2868 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2004.028.005681-0 Protocolo: 2006333002 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN 0004929DRJ REU: LUCIA HELENA PALMEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501CRJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2869 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.028.011371-6 Protocolo: 2006333008 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ REU: LUCIA HELENA PALMEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501CRJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 96.046.000167-5 Protocolo: 2006291929 IMPTE: NORMA SUELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VERCILLO 0011961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA 0093631RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD 0102952RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO LITIS: DJALMA FERREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). GUARACI SANTOS BORGES 0079875RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200787388 IMPTE: VICTHOR BARRETO NAMETALA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ 0139320RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007205353 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090799-3 Protocolo: 20074910 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOS: MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA ELENITA TEIXEIRA LOBO FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADOS: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA 0071530RJ DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA 0137465RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12124 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 727 MANDADO DE SEGURANCA 97.514.001200-0 Protocolo: 2007130767 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ AGDOS: LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA LUCI MARIA DE OLIVEIRA BEIRAL ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.107688-0 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES 0075481RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.202.015428-0 Protocolo: 2007173025 AGTE: EDSON BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE ALMEIDA 0049568RJ AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19964 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.115670-3 Protocolo: 2007214957 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25229 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.007937-5 Protocolo: 2007261984 AGTES: DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ AGDO: AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.152273-5 Protocolo: 2007281150 AGTE: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ AGDOS: DELOSINA DA SILVA RAMOS MARCO ANTONIO HENRIQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28210 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039893-2 Protocolo: 2007293758 AGTES: CARMEM DA SILVA BARRETO MARLEI DE ALMADA MOTA MARIA BALDEZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.157644-1 Protocolo: 2007300013 AGTE: TECYR MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ AGDO: EDUARDO FERREIRA DE LIMA ADVOGA DO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.044649-4 Protocolo: 2007304630 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ AGDOS: RAFAEL VALLE REAL JOSE LUIZ GERLACH REAL MARCIA VALLE REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30472 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2003.001.113439-7 Protocolo: 2007315096 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO 0033385RJ AGDO: ALESSANDRA MAGRINI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.069526-9 Protocolo: 2007315413 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDO: NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.43078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.112557-0 Protocolo: 2006206630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDO: R R ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5058 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.132220-5 Protocolo: 2007024432 APTE: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13055 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 17441 - ORDINARIA 98.002.026294-1 Protocolo: 200762189 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23505 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.005159-0 Protocolo: 2007116667 APTE: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDO: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.089515-2 Protocolo: 2007123353 APTES: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA WAGNER OLIVEIRA ALEXANDRINO DA SILVA JERRY ADRIANI MADALENA BATISTA JASIEL FARIAS DE BRITO CASSIO VALFREDO D'ASSUNCAO CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.076921-3 Protocolo: 2007167179 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ REC.ADESIVOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043566-7 Protocolo: 2007173639 APTE: WALTENCIR FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034340-4 Protocolo: 2007193585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011079-3 Protocolo: 2007204315 APTES: ANDERSON SANTOS RUFINO ARTUNIO JOSE MAUX RIBEIRO SANDRO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41825 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.047007-4 Protocolo: 2007207621 APTE: MONICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.009538-4 Protocolo: 2007211249 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42245 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.208.002870-5 Protocolo: 2007209891 APTES: LAIS CARDOSO DE SOUZA CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ APDO: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43299 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013058-0 Protocolo: 2007214757 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APTE 2: EDALMO PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APTE 3: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 4: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133079-0 Protocolo: 2007218320 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: LETICIA VALENCIO JANUARIO LEANDRO VALENCIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45557 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.167154-4 Protocolo: 2007228034 APTE: KAREN LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45846 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.140825-6 Protocolo: 2007230253 APTE: MAIA AUDITORES E CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 5: DR(a). PAULO SER GIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46233 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.008315-1 Protocolo: 2007231594 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APDO: JOSE RENATO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022573-8 Protocolo: 2007233594 APTE 1: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47165 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.045.004889-2 Protocolo: 2007236696 APTE: HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ APDO 1: SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDO 2: MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL N. 2003.072.000656-4) 2005.072.001044-4 Protocolo: 2007237288 APTES: VERA ELMOR AMINE ELMOR OLIVEIRA RACHID ELMOR HALIM ELMOR FARID ELMOR CARIME ELMOR NACIM ELMOR GIBRAN ELMOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.055224-8 Protocolo: 2007240394 APTE: DEJAIR BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130130-2 Protocolo: 2007241494 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ REC.ADESIVO: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48195 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069717-2 Protocolo: 2007243575 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (2004.210.009034-0 DECLARATORIA) 2004.210.009034-0 Protocolo: 2007242890 APTE: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104941-8 Protocolo: 2007244021 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APTE 2: ADRIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027195-8 Protocolo: 2007252300 APTE: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDO: ANSELMO FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50292 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2003.073.000962-8 Protocolo: 2007255231 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDO: VALDECIR VIEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132326-5 Protocolo: 2007259252 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140130-6 Protocolo: 2007271826 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDO: ROBSON ALVES TAKANOHASHI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E 2007.001.028714-3 ALIMENTOS JULGADAS EM CONJUNTO 2007.001.027249-8 Protocolo: 2007274963 APTE: HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ APDO: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56231 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006193-3 Protocolo: 2007294440 APTE: ELENICE HARUE BETSUYAKU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56719 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.110382-6 Protocolo: 2007298499 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CLELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: SOLANGE IARA CAMPOS DE ARGOLO JULIA HERMINIA CAMPOS DE ARGOLO MARIA LUIZA CAMPOS DE ARGOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57156 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.087809-5 Protocolo: 2007300478 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054147-3 Protocolo: 2007299837 APTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57813 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.073.001158-0 Protocolo: 2007302910 APTE 1: CARTORIO DE GUAPIMIRIM OFICIO UNICO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APTE 2: MARCIO SOARES DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57970 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007331-4 Protocolo: 2007305388 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: ISAQUE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59376 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.011.004599-7 Protocolo: 2007311708 APTE: AMADEU COELHO FIS CHER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE 0117466RJ APDO: ANTONIO LESSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60298 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.002273-7 Protocolo: 2007316606 APTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60750 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083331-9 Protocolo: 2007319198 APTE: SONIA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE 0055826RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61932 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.208.014469-2 Protocolo: 2007326286 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDO: MARIA HELENA PINHO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61945 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010648-0 Protocolo: 2007326266 APTE: THIAGO DA SILVA ANTAO ADVOGADO 1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62511 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006565-0 Protocolo: 2007329317 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO 0141645RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.076975-4 Protocolo: 2007331111 APTE: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 377966" ] }, "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": { "Atos": { "378059": [ "IIIE - Acórdão", "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4020 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120002529 Protocolo: 200742753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ADRIANO DA SILVA LOPES Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060020703560 Protocolo: 200779812 AGTE: ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007107406 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMARCATORIA C/C RESTITUICAO DE TERRAS 20060450029154 Protocolo: 2007162082 AGTES: ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU SILA ASSUNCAO MIRANDA CANDEU ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA BRITO RJ0043804 AGDOS: LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO HIERON FRANCA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090069649 Protocolo: 2007171926 AGTE: LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010645230 Protocolo: 2007173799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRONALDO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082697 Protocolo: 2007174881 AGTE: PAULO CESAR GOMES GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS RJ0135436 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290027345 Protocolo: 2007177843 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010080832 Protocolo: 2007180963 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20000010939063 Protocolo: 2007183500 AGTE: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17143 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022070063905 Protocolo: 2007188579 AGTE: BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDOS: SHEILA MARIA FELIX DE LIMA TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010837817 Protocolo: 2007197628 AGTE: REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352619 Protocolo: 2007199191 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011043357 Protocolo: 2007199290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070360034199 Protocolo: 2007196382 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18439 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210184386 Protocolo: 2007199916 AGTE: CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100058665 Protocolo: 2007201635 AGTE: CUSTODIO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO 1: PR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME AGDO 2: ALVARO LOPES DA SILVA AGDO 3: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA SURIANO DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2007204091 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20010011494361 Protocolo: 2007206435 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090110090 Protocolo: 2007206100 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: RIANA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL RJ0081289 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060810028166 Protocolo: 2007209347 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: HILA DO NASCIMENTO KANZLER ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010786561 Protocolo: 2007209019 AGTES: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: STOLL TRANSPORTES LTDA RONALDO ALVES DE SOUZA DILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19354 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20070030105162 Protocolo: 2007205871 AGTE: LUIZ ALBERTO MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010080832 Protocolo: 2007208888 AGTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PEREIRA LOPES RJ0095615 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010933144 Protocolo: 2007210535 AGTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO RJ0092484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011288502 Protocolo: 2007214934 AGTE: ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858854 Protocolo: 2007215602 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E SUA MULHER MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000038014 Protocolo: 2007216860 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010881508 Protocolo: 2007217319 AGTE: AMAURY CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO HSBC AUTO FINANCE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660215673 Protocolo: 2007219346 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 AGDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20032100038285 Protocolo: 2007221912 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060090009503 Protocolo: 2007233146 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: SEBASTIAO EDER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO RJ0031611 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016349 Protocolo: 2007237967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22939 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020176238 Protocolo: 2007241149 AGTE: ANA CLAUDIA VILARINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002198 Protocolo: 2007240345 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064515 Protocolo: 2007247631 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452707 Protocolo: 2007258377 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010922600 Protocolo: 2007265257 AGTE: JOSE ROMEU GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011043098 Protocolo: 2007265636 AGTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS BARRETO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060440005920 Protocolo: 2007278528 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: MARIANA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RJ0133862 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030056940 Protocolo: 2007284134 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: FELIP BATISTA ALVES REP/P/S/MAE ANDREA BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010881150 Protocolo: 2007290891 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MONIQUE RALILE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672348 Protocolo: 2007300153 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2003.001.12962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: 99.410.004155-3 INDENIZACAO Protocolo: 200386871 APTE: JOAO FONTES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA RJ0032427 APDO: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MORENO SP0132572 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RLATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20010010415246 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1731 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20032020014380 Protocolo: 20073766 APTE 1: MARCOS JOSE NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO RJ0076979 APTE 2: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AFASTADA A PREJUDICIAL DE MERITO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20020010713272 Protocolo: 2007077942 APTE: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO RJ0105422 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDO: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD RJ0104562 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011270017 Protocolo: 200781526 APTE: SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010117074 Protocolo: 2007094034 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: CLAUDETE MARIA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH FIGUEIREDO FERRER RJ0137140 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19672 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 1999.001.116808-1) 20050010947575 Protocolo: 2007096368 APTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011377328 Protocolo: 2007105078 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: BEATRIZ FERRARO ANGELA MOTTA E S/MARIDO SERGIO CARMO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS RJ0144723 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050010363930 Protocolo: 2007125925 APTE 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 APTE 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO 2: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010258243 Protocolo: 2007125901 APTE: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO RJ0030506 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 APDO: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010412608 Protocolo: 2007126159 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050010541510 Protocolo: 2007125879 APTE 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO RJ0030506 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 APTE 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 1: LATCEM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 APDO 2: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010374873 Protocolo: 2007128444 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 APDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP JOSE ANTONIO TEIXEIRA GAIFEM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA 20060210171924 Protocolo: 2007130582 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDOS 2: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA RJ0132516 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN RJ0130688 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001338 Protocolo: 2007132990 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011113635 Protocolo: 2007141260 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: KARIM DARWICH ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31523 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630041508 Protocolo: 2007154291 APTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.005974-8 20050420070379 Protocolo: 2007157794 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA RJ0124531 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011295922 Protocolo: 2007163193 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: REALTHA 2004 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011295922 Protocolo: 2007163193 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: REALTHA 2004 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090022138 Protocolo: 2007163604 APTE: MARCELO PEIXOTO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 APDOS: MYLLA FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RODRIGO FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE MYLLA FEINGOLD COHEN ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20022090011984 Protocolo: 2007163605 APTE: MARCELO PEIXOTO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 APDOS: MYLLA FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RODRIGO FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010441827 Protocolo: 2007167237 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: RAFFAELE DI LUCA ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0134000 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000010022325 Protocolo: 2007167076 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36309 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020040379 Protocolo: 2007179391 APTE: VALERIA PENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSELY LOMBA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36558 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051858 Protocolo: 2007183193 APTE: EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36713 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010706161 Protocolo: 2007185733 APTE: GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 APDO 1: MARLOS BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 APDO 2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210149682 Protocolo: 2007193312 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: DIRCY NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060210134083 Protocolo: 2007193303 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO RJ0137088 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES REP/P/S/PAI JOSE AMILTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39185 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO= 21659). 20010020181967 Protocolo: 2007198100 APTES 1: ROMULO LIMA COUTINHO CHRISTIANE ARAUJO DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA RJ0030618 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO RJ0075152 APTE 2: PEDRO FERREIRA MIELE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 20052100069730 Protocolo: 2007199193 APTE: OLINDA SARAIVA DE SOUZA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI RJ0108563 APDO: ESPOLIO DE ALVINO BONINE REP/P/S/INV ADILSON DE ABREU BONINE ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.39792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010396925 Protocolo: 2007199972 APTE: ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011561784 Protocolo: 2007202661 APTES: AMARO MENDES DE MAGALHAES FENIX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES RJ0104402 APDO: CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010064828 Protocolo: 2007204226 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 2: LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/P/S/CURADOR MARINA FIGUEIREDO RODRIGUES LAURIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050030006570 Protocolo: 2007203914 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: PAOLO GRAMOLA FRANCISCA MARIA CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA RJ0117129 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090076952 Protocolo: 2007203916 APTES: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.40449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011332458 Protocolo: 2007203385 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS RJ0102063 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030137357 Protocolo: 2007202994 APTE 1: RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR SP0162589 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 3o RECURSO, IMPROVENDO-SE OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020011461 Protocolo: 2007206597 APTES 1: ELAINE DA SILVA AZEVEDO GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010345027 Protocolo: 2007209943 APTES: SULAMITA SOARES DA SILVA IDERALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080155260 Protocolo: 2007211165 APTES: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA RJ0081440 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR RJ0111083 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42417 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020182713 Protocolo: 2007211159 APTE: RENATA MARINHO MURY REP/P/S/MAE ROSEMARY DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS RJ0030329 APDO: MADALENA ROSA MURY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011479990 Protocolo: 2007213073 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APTE 2: ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA MT0006879 REC.ADESIVO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS 1os E 2os RECURSOS E QUANTO AO RECURSO ADESIVO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060210155475 Protocolo: 2007213192 APTE 1: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA RJ0120994 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050721 Protocolo: 2007214661 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050757 Protocolo: 2007214664 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DANIEL AUGUSTO SOBRAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43595 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060020063533 Protocolo: 2007214598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 INTERESSADO: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, INTERDITANDO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010730898 Protocolo: 2007220063 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44384 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: B (3614) INCIDENTE DE FALSIDADE (INTERDITO PROIBITORIO) 975320051012 Protocolo: 2007221450 APTE 1: ADMINISTRADORA BINGEN S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 APTE 2: LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO E IMPROVEU-SE O 1o, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526127 Protocolo: 2007224030 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44900 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040080036073 Protocolo: 2007223844 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APTE 2: ELZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011275200 Protocolo: 2007226663 APTE: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45061 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040020194531 Protocolo: 2007224189 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45064 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: SEQUESTRO 20040050009366 Protocolo: 2007225783 APTE: ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 APDO: ALINE GUIMARAES COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010623836 Protocolo: 2007227723 APTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDO: ALDEMIR PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45242 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020062371 Protocolo: 2007226394 APTE: SILVANA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 APDO: UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45394 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011360821 Protocolo: 2007227292 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: RONALDO ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.45522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12948 - INDENIZACAO 990030000192 Protocolo: 2007228673 APTES 1: CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH FLAVIA PEREIRA BAROBOZA LUCIO CARLOS FERNANDES SOUZA MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA JOELMA BORGES CONTE PAULSEN NEUZA MARIA DE ARAUJO OSWALDO DURAO PEREIRA LUCIA HELENA DE LIMA E SILVA JOSE CARLOS DE LIMA E SILVA SIRLENE RODRIGUES FERREIRA ESIO TRAVESANI FERREIRA ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ANTONIO VIEIRA FILHO MONICA FERNANDES DE SANTANA DEBORA ROZEN SANTOS IDELMO PICOLI EVA ADALTO DA ROCHA MARIOTE JOSE RODRIGUES MARIOTE SONIA FERREIRA DIAS EDUARDO CESAR DE ALMEIDA JOSE JAIR DE SOUZA PATRICIA TELES DOS SANTOS ALEXANDRE DIAS PEREIRA MARIA DE FATIMA TOMAZ DOS SANTOS VIDINHA EDUARDO ANTONIO VIDINHA LAURENI ARAUJO DAMASCENO PIERRE ARAUJO DAMASCENO ROSEMERE MUNIZ TELO DE SAMPAIO LOBO ANTONIO KURZ LOBO HELENICE MOURA DE SERPA LOPES MANOELITA SIMOES BARBOZA ANGELO BARBOZA MARINA MACHADO MUNIZ RAMOS RICARDO MUNIZ RAMOS FATIMA MARIA CHAGA BARROSO IVAN BARROSO SONIA REGINA DA SILVA OCHOTORENA JOSE ARNALDO MACEDO DE CARVALHO OCHOTORENA ROSANIA LUCILENA DIAS DONIZETE APARECIDO DE BRITO MARIA CHRISTINA MATTOS BARRETO ROBERTO LUIZ DE MORAES BARRETO CIDMAR MENDONCA FERRAZ ANDREIA CESAR DE OLIVEIRA FERRAZ LUZIA APARECIDA FERREIRA ROSANGELA DA CRUZ VICENTE EDSON PASSOS BASTOS LUCIANO SCHELB MARILENE DE LOURDES GOMES SCHELB ANA PAULA RANGEL DE MATOS NELIO GUIMARAES DA SILVA ANA LUCIA LOPES CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL RJ0119636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.45733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.1145846) 20060010416456 Protocolo: 2007230077 APTE: ALINE ANDREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.45784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010995249 Protocolo: 2007230222 APTE 1: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APTES 2: EDITORA ABRIL S A ROBERTO CIVITA ANDRE PETRY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 ADVOGADO 3: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA SP0184249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.45826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052326 Protocolo: 2007229112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSKAR HOCLLI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040381482 Protocolo: 2007228659 APTE: JOSE JUSTINO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APDO 1: JERONIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 APDO 2: ROSY MARY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060011635084 Protocolo: 2007230505 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDOS: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA ARLETE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0086834 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE MINIMA.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011386100 Protocolo: 2007230226 APTE: JOSE LAERTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO RJ0081600 APDO: LINO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEHME AINA RJ0009342 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011386100 Protocolo: 2007230226 APTE: JOSE LAERTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO RJ0081600 APDO: LINO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEHME AINA RJ0009342 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.45921 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010949938 Protocolo: 2007230104 APTE: CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA WANDER DOS SANTOS MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA JOSE VIDAL JACO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS RJ0082466 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011303290 Protocolo: 2007229802 APTE: MARCELO PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.46379 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380130104 Protocolo: 2007233492 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDO: FATIMA CRISTINA SILVA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DE BRAGA ARAO RJ0074734 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MOURA BRASIL RJ0034274 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.46411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050020192226 Protocolo: 2007233530 APTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA CRISTIANE PESSOA DA CUNHA LACAZ ESPOLIO DE SYLVIO DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA PESSOA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA RJ0113255 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.46559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011474760 Protocolo: 2007233844 APTES 1: JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA SONIA ANASTASIA CARDOSO DURAES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.46926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE POSSE 20050011069725 Protocolo: 2007234499 APTES: MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES GERALDO DA TRIDADE JAQUES ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47151 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010768784 Protocolo: 2007237291 APTE: JOSE EDUARDO MESSAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050031996 Protocolo: 2007238233 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MANOEL ROSA DUARTE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.48794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060010657903 Protocolo: 2007249274 APTE 1: DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APTES 3: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.QUANTO AO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011130463 Protocolo: 2007248360 APTE: LUCIMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.49584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010380799 Protocolo: 2007247945 APTE: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO ADVOGADO 1: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES RJ0127877 ADVOGADO 2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO RJ0047051 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.49785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210021870 Protocolo: 2007248586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS: ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELCIO CLAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.49831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110041735 Protocolo: 2007253582 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 3: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 APDO: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.49853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010363592 Protocolo: 2007254362 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 APDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA RJ0054244 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.50443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.120.040078-3 20050011420738 Protocolo: 2007248988 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES RJ0100661 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.50882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660089751 Protocolo: 2007257421 APTE: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.50968 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010906168 Protocolo: 2007259036 APTE 1: CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 APTE 2: SERGIO SENDER E S/MULHER (REC ADESIVO) SONIA HADID SENDER ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 3: LOUBA ZARNOVIECKI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES.QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ADESIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.51189 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380060665 Protocolo: 2007259779 APTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 APDO: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA RJ0090965 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.52928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010030272 Protocolo: 2007276679 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS 1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.53539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040020109461 Protocolo: 2007282293 APTE 1: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA RJ0137447 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.53548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020109473 Protocolo: 2007282295 APTE: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA RJ0137447 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.54182 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540116440 Protocolo: 2007283944 APTE: CRISTINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.56196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056206 Protocolo: 2007294404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102975 Protocolo: 2007117150 EMBTE: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 EMBDOS: ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500118280 Protocolo: 2007135481 EMBTE: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 EMBDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n135. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500118280 Protocolo: 2007135481 EMBTE: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 EMBDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 378059" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": { "Atos": { "377968": [ "IIIE - Acórdão", "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790012100 Protocolo: 2007282563 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ARTHUR SANTORO FILHO INTERESSADO 2: MONICA DE OLIVEIRA XAVIER INTERESSADO 3: MARIA DO CARMO BENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011032234 Protocolo: 2007214532 AUTORS: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC. 2: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIEIRI REU: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1860 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050670061700 Protocolo: 2007301274 AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA RJ0080456 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO RJ0123394 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144378 IMPTE: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010989547 Protocolo: 2007120269 AGTE: MARIO GONZALEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030010304260 Protocolo: 2007137089 AGTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: APOS VOTAR O RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, DECLARANDO AGUARDAR O DES ELTON LEME, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE FIGUEIRA ACOLHENDO OS EMBAGOS DE DECLARACAO SENDO ACOMPANHADO PELO DES ELTON LEME. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, VENCIDO O DES RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010333101 Protocolo: 2007138677 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 AGDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 20050010085449 Protocolo: 2007143604 AGTE: FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 20070010640359 Protocolo: 2007161776 AGTES: MARIO HAUSER SONIA HAUSER HELENA HAUSER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 AGDO: SILVIA HAUSER ROSENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610030031 Protocolo: 2007170086 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FLAVIO DA COSTA BRITO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010663712 Protocolo: 2007181359 AGTE: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011584881 Protocolo: 2007187243 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 AGDOS: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA DANIEL MARTHA MOOJEN MAURICIO FAIAD CORREA ARAUJO WILSON MASSAO TAMURA GUILHERME LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030016446 Protocolo: 2007189458 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011194778 Protocolo: 2007191272 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMERIO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010938038 Protocolo: 2007195423 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARLUCE GOMES MOURA REP/P/S/FILHA ANDREA GOMES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18255 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010798368 Protocolo: 2007197942 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS E DEMAIS CATEGORIAS DE ITABIRA- MG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDOS: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE FRANCISCO VALADARES POVOA OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR MARCOS FABIO COUTINHO ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ MAURICIO ROCHA DRUMMOND ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA JOSE MAURICIO DA CUNHA JOSE MURILO MOURAO GERALDO ELIZIO DE SOUZA MARCUS VINICIUS PEREIRA MARTINS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011147931 Protocolo: 2007199002 AGTE: MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA RJ0020294 AGDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020420081190 Protocolo: 2007198387 AGTE: BENJAMIN GALO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 AGDOS: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CASSOU-SE PARTE DA DECISAO AGRAVADA PARA FIXAR O TERMO INICIAL DE INCIDENCIA DE MULTA NA DATA EM QUE AS PARTES DELA FORAM INTIMADAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070540086505 Protocolo: 2007203502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDNO MOLEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA RJ0043739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RJ0107345 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630041900 Protocolo: 2007203986 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOS: JOSE DOS SANTOS FERREIRA FABIO GONCALVES ROSALLA WAGNER REDINGLES TOLEDO FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO SIMAO KALIFE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010937393 Protocolo: 2007213932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011282435 Protocolo: 2007215716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010644973 Protocolo: 2007220449 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20687 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370079734 Protocolo: 2007219194 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010521447 Protocolo: 2007225762 AGTE: PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21556 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050020258457 Protocolo: 2007229177 AGTE: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES ELTON LEME. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010802141 Protocolo: 2007229523 AGTE: ROBERTO EMIR DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21941 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: A/RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062110011490 Protocolo: 2007232662 AGTE: JORGE BRAGA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CASA GERIATRICA SAO MATEUS RAYMUNDO ALVIM ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ENIO DUARTE RJ0069195 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 20060020136378 Protocolo: 2007240632 AGTE: ERICK REP/P/S/MAE JAQUELINE ALMEIDA ALVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB14.268 EXECUCAO 920010768620 Protocolo: 2007241230 AGTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23339 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070750012587 Protocolo: 2007244612 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SONIA MARIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23399 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS 20070750009254 Protocolo: 2007244598 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010658038 Protocolo: 2007245619 AGTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011321882 Protocolo: 2007256247 AGTE: CORINA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25408 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000670028988 Protocolo: 2007263485 AGTES: AMARA MARIA DE MELO ANA CLAUDIA MELO DA SILVA WELLINGTON LUIZ MELO DA SILVA AMANDA MARIA MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMANDA MARIA DE MELO BRUNA APARECIDA MELO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ALESSANDRA MARIA MELO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO JORGE JULIO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ADRIANO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ALEX SANDRO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050043233 Protocolo: 2007263096 AGTE: JOSE PELLIZZON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 AGDO: MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO RJ0058504 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030868 Protocolo: 2007264385 AGTE: POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO DE GASOLINA E DERIVADOS VACCARI LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009740 Protocolo: 2007269991 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390009640 Protocolo: 2007270273 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 2007270046 AGTES: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESI DENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659400 Protocolo: 2007276523 AGTE: ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DOCPCP, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010833071 Protocolo: 2007278824 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVOI DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011636283 Protocolo: 2007286707 AGTES: THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTTO NAZARETH CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SANTOS DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010739224 Protocolo: 2007287124 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LIAZER VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003605 Protocolo: 2007287012 AGTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28103 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030125160 Protocolo: 2007292455 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: JOSE MEDEIROS MOREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420004506 Protocolo: 2007293602 AGTE: PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E S/MULHER ELISABETH PAVANELLI RINGEL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MATERIAL 20030011088442 Protocolo: 2007293630 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDO: MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO RJ0085696 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010845220 Protocolo: 2007299280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COLEGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA HELENA COUTINHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011452307 Protocolo: 2007303813 AGTE: CARLOS COELHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART.557 DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020101091 Protocolo: 2007305046 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011267911 Protocolo: 2007308349 AGTE: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RJ0145230 AGDO: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 20040010892468 Protocolo: 2007310927 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750017275 Protocolo: 2007312927 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: CARLOS LEANDRO MAIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011016887 Protocolo: 200755722 APTE: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REVISOR. REFORMULOU SEU VOTO O DES RELATOR PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011227164 Protocolo: 2007086928 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 2: PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 3: TAMMY IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010514752 Proto colo: 2007106351 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010823862 Protocolo: 2007121512 APTE: JANAINA MENEZES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 18551 - DECLARATORIA 20010260000099 Protocolo: 2007121414 APTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDO: SPPAM SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010499035 Protocolo: 2007132941 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL RJ0112507 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010878030 Protocolo: 2007132565 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010820623 Protocolo: 2007139142 APTE: JOSE MARCOS DUARTE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 REC.ADESIVO: JUREMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0069786 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: J BADIM & CIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020244057 Protocolo: 2007141400 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: GERALDO MARCIAL PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20042090071391 Protocolo: 2007147372 APTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 APDO: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.120.014942-0 - EXECUCAO FISCAL) 20040010690872 Protocolo: 2007147281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31083 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010103302 Protocolo: 2007153294 APTE: LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020199464 Protocolo: 2007158169 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APTE 2: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020199464 Protocolo: 2007158169 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APTE 2: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020002313 Protocolo: 2007158173 APTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011420054 Protocolo: 2007167270 APTE: LUCIENE BISPO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670046920 Protocolo: 2007165991 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 APDO: JURANI ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010630840 Protocolo: 2007168957 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: EDNA MUTRAN BRANCO MORENO LINDAMARA ALVES REP/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDOS 2: BIANCA ARAUJO CARDOSO DA COSTA DENNES GARCIA MORENO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0049455 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660118621 Protocolo: 2007171516 APTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APTE 2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 3: CAIXA BE NEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTE 4: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 5: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660118621 Protocolo: 2007171516 APTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APTE 2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 3: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTE 4: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 5: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010496720 Protocolo: 2007174468 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042050043863 Protocolo: 2007178397 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090091914 Protocolo: 2007179365 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ANTONIO JOAO WALKER JAQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010484012 Protocolo: 2007183266 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 99.001.140548-0) 20060010998070 Protocolo: 2007188767 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0063580 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210120679 Protocolo: 2007191353 APTE: DALVA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.203.012065-7 - COBRANCA) 20062030163406 Protocolo: 2007191360 APTE: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL APDO: EUNICE LINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E DECLARATORIA N. 2003.002.0154385 JULGADAS EM CONJUNTO 980020162764 Protocolo: 2007179441 APTE: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA RJ0002104 APDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS CONCEICAO RODRIGUES AREAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES RJ0048880 ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38414 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140107321 Protocolo: 2007193522 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: MARCIA ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO DA 2a APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.39024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990020016919 Protocolo: 2007196634 APTE: FLAVIO LUIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 APDO: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060011077906 Protocolo: 2007197461 APTE: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 APDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 20060010845756 Protocolo: 2007198664 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ELIZANGELA THAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39707 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20040230104947 Protocolo: 2007201236 APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 APDO: COSME RICARDO MUROS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.40265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.045930-0) 20030010964052 Protocolo: 2007204176 APTE: ALBERTINA ROMANO COELHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.40349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011373773 Protocolo: 2007203778 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA RJ0115771 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.40492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20032090092652 Protocolo: 2007203258 APTE: ISAIAS DA ROSA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 APDO: SONIA REGINA DE LIMA ALVES P/SI E REP/S/FILHO KEVIN DE LIMA LISBOA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO RJ0074249 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.40593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010875610 Protocolo: 2007203481 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO 2: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.40886 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040020236227 Protocolo: 2007204409 APTE: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES RJ0069413 APDO: HELENA ASSEFF HAUAJI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 ADVOGADO 2: DR(a). YULEN JOSE HAUAJI RJ0003761 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.41040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011511778 Protocolo: 2007205990 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.41322 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020042714 Protocolo: 2007206542 APTE: WANIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APDO: HOTEL YORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.41445 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011262730 Protocolo: 2007207998 APTE: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 REC.ADESIVOS: MANOEL REISS MARIA REGINA REISS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.41768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020110030313 Protocolo: 2007207979 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.41879 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040540060868 Protocolo: 2007207903 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDOS: EUZETH LOUBACK WILTON SILVA DE MIRANDA JOAO RODRIGO DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.41941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011317873 Protocolo: 2007210492 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ORLANDO PAES PINTO CLEUBER PAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.42231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032100086899 Protocolo: 2007210170 APTE: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PEDIDO POSSESSORIO SEM RESOLUCAO DE MERITO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.42296 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380113151 Protocolo: 2007211162 APTE: ALUIZIO BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.42444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010527515 Protocolo: 2007213110 APTE: ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 APDO 1: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO 2: CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.42506 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011456942 Protocolo: 2007213603 APTE: JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.42578 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010053703 Protocolo: 2007213111 APTE: JOAO BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.42789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20050011599441 Protocolo: 2007214423 APTE: FERNANDO FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 APDO: TANIA MARIA JACOUD PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.42860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580265 Protocolo: 2007214205 APTE: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.43012 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20040020227962 Protocolo: 2007213260 APTE: DARIELA MARIA NUNEZ NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.43037 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032928 Protocolo: 2007214297 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO SABBATINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011389242 Protocolo: 2007214323 APTE: ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA RJ0119569 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.43315 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20040580038606 Protocolo: 2007214725 APTE: GILCIRENE DUARTE FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 APDO: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S/INV MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43582 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280001280 Protocolo: 2007217588 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 APDOS: ROBERTA VITORINO TATIANA DE SOUZA GAMA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES RJ0126383 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43641 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020237360 Protocolo: 2007216206 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REC.ADESIVO: MARIA CRISTINA TELLES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 ADVOGADO 2: DR(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA RJ0034776 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.43647 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 61.905 ACIDENTARIA 880380013613 Protocolo: 2007216203 APTE: CARLOS PEREIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.43711 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011202135 Protocolo: 2007219289 APTES 1: ANA LIDIA MOURA CESAR SANTOS JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTES 2: ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA ESPOLIO DE EVA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.43765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20040011144060 Protocolo: 2007220045 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APDO: LISETE CRUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.43883 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080053695 Protocolo: 2007218037 APTE: ALTAIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO COM EXTINCAO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 269, INCISO IV DO CPC, PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.43936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072020009770 Protocolo: 2007219100 APTE: MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO RJ0138046 APDO: SONIA TAVOLAR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.44110 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360066662 Protocolo: 2007219470 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 APTE 2: VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH RJ0119199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.44130 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050280045929 Protocolo: 2007219564 APTE: FLAVIO ROSA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.44295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140218633 Protocolo: 2007219537 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 APDO: PINHEIRO E BRUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0120547 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.44343 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010686305 Protocolo: 2007222617 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA RJ0123704 ADVOGADO 4: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 APDO: TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.44462 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990310004550 Protocolo: 2007216212 APTE: ELY CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DE LOUR DES PEREIRA DOMINGOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO RJ0032413 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.44576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210281237 Protocolo: 2007221656 APTE: CLAUDEMIR DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: IBI PROMOTORA DE VEMDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO RJ0108415 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.44671 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870022582 Protocolo: 2007223811 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: RITA ALVES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.44799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022080131038 Protocolo: 2007219534 APTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA RJ0125653 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 REC.ADESIVO: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.44906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010615647 Protocolo: 2007224255 APTE: GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.45110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011268293 Protocolo: 2007226665 APTE 1: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS RJ0084633 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 APTE 2: ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER RJ0118352 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APTE 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.45292 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260002292 Protocolo: 2007227245 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: FLORAMY DAS GRACAS TOME BARBOSA THOMAZINE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.45297 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260002280 Protocolo: 2007227246 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: AFRANIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.45301 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260002279 Protocolo: 2007227247 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: FABIELLE LAUREANO SOARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.45304 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260002309 Protocolo: 2007227248 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.45494 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: B - EXCECAO DE SUSPEICAO (MANDADO DE SEGURANCA) 20050290022069 Protocolo: 2007228580 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.45640 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012070 Protocolo: 2007228668 APTE: BENEDITA PINHEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.45834 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870013637 Protocolo: 2007229947 APTE: EDUARDO GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.46140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010160218 Protocolo: 2007232668 APTE: SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.46443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030086409 Protocolo: 2007233486 APTE: JOSEMAR MARTIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO AMPA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.46475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011298406 Protocolo: 2007233699 APTE: REINALDO DE NORONHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.46532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20032090013922 Protocolo: 2007233599 APTE: ELIELCIO GOMES ROHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA RJ0125874 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.47373 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032080098888 Protocolo: 2007237135 APTE: EURIDICE AQUINO JOIA ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA RJ0123081 APDO: RODRIAUTO VEICULOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.47408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010464723 Protocolo: 2007238436 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ DAIANA GOMES DA CRUZ EDGARD GOMES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.47408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010464723 Protocolo: 2007238436 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ DAIANA GOMES DA CRUZ EDGARD GOMES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.47547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055236 Protocolo: 2007238380 APTE: MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.48024 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010610028688 Protocolo: 2007242115 APTES: KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA MARQUES GUIDE GLORIA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.48036 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060580008916 Protocolo: 2007242856 APTE: RONEY SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO HENRIQUE NAZARETH SILVA REP/P/S/MAE PRISCILLA NAZARETH DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.48246 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040070051443 Protocolo: 2007243657 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.48289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010659146 Protocolo: 2007245247 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: RENATO GRANJA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.48317 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010057419 Protocolo: 2007245468 APTE: JOSE CARLOS AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.48496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040110047780 Protocolo: 2007245195 APTE 1: AXILES FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APTE 2: MARLI SARCINELLI CAPP ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 ADVOGADO 2: DR(a). LUTHERO WINTER MOREIRA RJ0047140 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANINIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.48819 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20060060034386 Protocolo: 2007246770 APTE: BARONEZA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.48949 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZAR C/C REPARACAO DE DANOS 20060020027784 Protocolo: 2007246873 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.49453 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003914 Protocolo: 2007248535 APTE: DEVANILDES BARRADAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.49506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20030140223144 Protocolo: 2007250822 APTE: TELEMAR NORTE LESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA RJ0115863 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0073896 ADVOGADO 3: DR(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO RJ0138486 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.49754 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010471595 Protocolo: 2007251989 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA RJ0131968 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APDO: ARI RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.50094 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540013435 Protocolo: 2007252456 APTE: SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.50124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (SUM) 20070010061499 Protocolo: 2007255458 APTE 1: R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APTE 2: JORGE DOMINGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.50242 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010988024 Protocolo: 2007255911 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APDO: NORTON MANOEL GOMES CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA RJ0053685 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.52401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010675814 Protocolo: 2007272010 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.52442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010225970 Protocolo: 2007271933 APTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.52530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010596747 Protocolo: 2007272615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: ISA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.52600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010411778 Protocolo: 2007274386 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES RJ0018228 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.52720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010018761 Protocolo: 2007275579 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY RJ0117921 APDO: CONSOELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.52980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010718310 Protocolo: 2007277573 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APTE 2: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.54136 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050540149973 Protocolo: 2007283945 APTE: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA RJ0066836 APDO: FERNANDO DA SILVA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.54171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011208132 Protocolo: 2007284444 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.54188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011218009 Protocolo: 2007284445 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.54202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011208089 Protocolo: 2007284447 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.54344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012080112650 Protocolo: 2007285625 APTE 1: GTEC GRUPO TECNICO CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO RJ0130712 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.54344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012080112650 Protocolo: 2007285625 APTE 1: GTEC GRUPO TECNICO CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO RJ0130712 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.54352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE DAR) 20050380138097 Protocolo: 2007285557 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 APDO: AMANTINO DOS ANJOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.54355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380138097 Protocolo: 2007285558 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 APDO: AMANTINO DOS ANJOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.54493 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110019575 Protocolo: 2007283902 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 APTE 2: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.54631 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 910140001975 Protocolo: 2007285587 APTE: JOSE TEMISTOCLES RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.54805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010062376 Protocolo: 2007288155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.54861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230014865 Protocolo: 2007287411 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: ANA CRISTINA DE MORAES LACERDA GOMES P/SI E REP/S/FILHA MILLENY LACERDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET RJ0080770 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.55066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072050049502 Protocolo: 2007289599 APTES: ALCIDES BAZONI LOURDES LEGARA BAZONI JEFERSON ALCIDES BAZONI GIZELE DE LOURDES BAZONI ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 APDOS: DELIO DA SILVA GOMES SEBASTIANA PEREIRA GOMES RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.56528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIDACAO DE FAZER 20040011296958 Protocolo: 2007296277 APTE: ELENILDA DA SILVA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.56804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011070259 Protocolo: 2007298644 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ROSALI COIMBRA MAGACHO P/SI E REP/P/S/CURATELADA ANA PAULA MAGACHO FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.57468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048438 Protocolo: 2007301245 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.58409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778825 Protocolo: 2007306706 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: IVANI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.58469 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042080083322 Protocolo: 2007307873 APTE 1: ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES RJ0054067 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO COELHO RJ0083009 APTE 2: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, E AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.58776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040420053367 Protocolo: 2007309364 APTE: ODIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 ADVOGADO 3: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.59074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011430448 Protocolo: 2007311216 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.59079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (2006.001.144838-6 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20070010031082 Protocolo: 2007311319 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: SONIA CORREA CASTRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA RJ0140981 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.59299 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040022005 Protocolo: 2007313051 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.59302 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040022066 Protocolo: 2007313050 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.59310 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040022110 Protocolo: 2007313049 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CRISTIANO BUCKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.59316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040022169 Protocolo: 2007313048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA ISABEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.59859 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011129505 Protocolo: 2007314621 APTE: ANTONIO ANISTALDO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.60114 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC 97.536.014414-3) 20050040272083 Protocolo: 2007316111 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: LEDIR TITO DE ALMEIDA GUSTAVO TITO DE ALMEIDA BEATRICIA TITO DE ALMEIDA GUILHERME TITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA RJ0083938 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 191. APELACAO CIVEL 2007.001.60243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030150940 Protocolo: 2007316006 APTE: CRISTINE ROSE MERA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.60408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090037350 Protocolo: 2007316597 APTE: ALINE MELLO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MELLO BRANDAO RJ0112598 APDO: FACULDADES CATOLICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.60579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055081 Protocolo: 2007319112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.60580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060060020855 Protocolo: 2007318153 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: DECIO SISTI VALLE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.60617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662355 Protocolo: 2007319194 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APTE 2: JOSE ABREU ROZZANTE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ABREU ROZZANTE RJ0072418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO RECURSO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.60672 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011195769 Protocolo: 2007317939 APTE: JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.60721 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062120037165 Protocolo: 2007317848 APTE 1: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: MANOEL DA CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.60795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010475643 Protocolo: 2007319294 APTE: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDO 1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO 2: PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.60811 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050280040890 Protocolo: 2007317878 APTE: CACHOEIRO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO RJ0138486 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA ES0010925 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.60832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049500 Protocolo: 2007319155 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.61116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011618128 Protocolo: 2007321495 APTE: MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.61155 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660090093 Protocolo: 2007321445 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.61247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.060569-0) 20050010308542 Protocolo: 2007323031 APTE: CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG RJ0098408 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.61260 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011459781 Protocolo: 2007323359 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: CARLOS MOREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.61274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010095573 Protocolo: 2007323131 APTE: REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO RJ0021536 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.61489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210155906 Protocolo: 2007323020 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: PAULO CEZAR DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.61617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010321254 Protocolo: 2007325036 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.61628 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670031957 Protocolo: 2007324364 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APTE 2: LECY REIS DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO RJ0080199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.61653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477199 Protocolo: 2007323658 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.61725 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010071520 Protocolo: 2007324792 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ARMANDO VON DOELLINGER ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.61862 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000380032510 Protocolo: 2007323932 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.62094 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010831037 Protocolo: 2007326548 APTE 1: RONALDO COELHO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATORA.\r\n\r\n213. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136219 Protocolo: 200781750 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 EMBDO: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139788 Protocolo: 2006312306 EMBTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 EMBDO: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168570 Protocolo: 2007143067 EMBTE: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 377968" ], "377969": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007346584 IMPTE: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 137/137vo.: \"...Assim, com fulcro no art. 295, inciso I, paragrafo unico, inciso III, c/c o art. 267, inciso III, do CPC, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolucao do merito\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26032 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040310015554 Protocolo: 2007264229 AGTE: MARIA EULALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.46/50:\"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, determinando o regular andamento do feito.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28753 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915648 Protocolo: 2007297759 AGTES: JOSE LUIS VIEIRA RONGO AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.56/60:\"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de permitir o prosseguimento da acao sob o rito ordinario.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29990 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030023295 Protocolo: 2007308195 AGTE: IRMANDADE DA SANTA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 AGDO: LUCINETH DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO RJ0055674 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.157/160:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020045816 Protocolo: 2007312271 AGTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.55/64:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao agravada, nos termos postulados.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30418 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072100079533 Protocolo: 2007312361 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.80/82:\" ...Ante tais fundamentos, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Proceso Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 930010694298 Protocolo: 2007320348 AGTES: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA VIRGINIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 128/130: \"...Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 930010968600 Protocolo: 2007330513 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ROSIMERE DE OLIVEIRA ARINALDO AMANCIO FERREIRA SILVA JUNIOR ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA CAMILA AMANCIO FERREIRA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSIMERE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 143/146: \"...Por estas razoes, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010726588 Protocolo: 2007332562 AGTE: LICIA SUT DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.87/92:\"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, reconhecendo-se a competencia da Justica Estadual determinado o regular andamento do feito.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011019806 Protocolo: 2007335695 AGTE: ANA LUCIA GAJEVSKI ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.48/51:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao agravada, a fim de autorizar o recolhimento de custas e taxa judiciaria ao final do processo, ou seja, ate o momento imediatamente anterior ao julgamento da lide.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33060 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060630009492 Protocolo: 2007340065 AGTE: ARNALDO IBRAHIN ELMOR ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 AGDO: LIVIA AZEVEDO ELMOR ASSISTIDA P/S/MAE SCHEILLA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 30/34: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541590 Protocolo: 2007339296 AGTE: MANOEL PIRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 99/101: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050026290 Protocolo: 2007339493 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: HELIA MENDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 86/87: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33226 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080102442 Protocolo: 2007341481 AGTES: AMANDIO MENDES PATRICIO LEIDE MOTTA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 AGDO: WANIA DE OLIVEIRA PALIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 44/45: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090104076 Protocolo: 2007339145 AGTE: ALESSANDRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.77/83:\"...A decisao recorrida nao se encontra em sintonia com a jurisprudencia dominante, merecendo, assim, ser reformada, para afastar a determinacao de intimacao do devedor nos autos de origem, para os fins do artigo 475-J da Lei de Ritos, devendo, outrossim, o pedido de penhora on line da quantia em execucao ser apreciado pelo Juizo a quo. Por tais razoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33323 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011322441 Protocolo: 2007341341 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OSVALDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 232/233: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33464 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010711287 Protocolo: 2007342233 AGTE: MARCOS SARNINSKY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 2: BANCO ITAU S A AGDO 3: BANCO DO BRASIL S A AGDO 4: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 112: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071451 Protocolo: 2007342086 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM RJ0129707 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA RJ0130791 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 90/92: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59017 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070154054 Protocolo: 2007311112 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: PEDRO LOPES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/92: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil,mantendo-se integralmente a sentenca em sede de reexame necessario\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062387 Protocolo: 2007334975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GEORGINA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 35/37:\"..Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codido de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento quanto aos exercicios de 1999/2001 e reconhecer a prescricao dos demais debitos, conforme artigos 174 do Codigo Tributario Nacional e 219, paragrafo 5o. do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 377969" ], "377967": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\n---\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS RJ0023709 AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: \"DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO, EIS QUE TRATA DE MATERIA DISSOCIADA DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 12737/07.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010076810 Protocolo: 2007339306 AGTES: CELIA REGINA MACHADO JOSEQUELIS ISRAEL MAURA SABINO DO NASCIMENTO POR/SI/E/REP/S/FILHOS TAIZES JESSIANES DO NASCIMENTO ALMEIDA, TASSIARA DO NASCIMENTO ALMEIDA E THAINARA GEISE DO NASCIMENTO ALMEIDA AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES MG0050982 AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.211:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se. 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33046 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011245818 Protocolo: 2007339987 AGTE: ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ REP/P/S/FILHO ALBERTO RODRIGUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDOS: JOSE ANTONIO DA COSTA ANA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA LUZIA DA COSTA NEUSA DO CARMO COSTA GARCIA JOAQUIM DA SILVA GARCIA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.53:\"1) Concedo os beneficios da gratuidade de justica em favor do agravante tao somente em relacao a este recurso; 2) Oficie-se solicitando as informacoes.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33184 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020113779 Protocolo: 2007341446 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PAULO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.172:\"1) Recebidas as informacoes ora requisitadas, examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se o recorrido para responder ao recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010006952 Protocolo: 2007342391 AGTES: GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA JOSE LUIZ ESTRELA FILHO MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ALBA VALERIA PEREIRA ESTRELA ALBA BERNARDES PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 AGDO: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 88: \"Dispenso as informacoes. Ao Agravado. I\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011397487 Protocolo: 2007342035 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: SILVANA OLIVEIRA SENA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO RJ0055304 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.39:\"1)Solicito as informacoes oficiando-se ao juizo agravado; 2)Logo, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010999133 Protocolo: 2007342179 AGTES: APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS EVALDO TAVARES PEREIRA JORGE JOSE SARAIVA JOSE ROSADO DAMASCENO FILHO REGINA DO CARMO DOS SANTOS CALDERON SHOJI TANO ZAQUEU BRAGA CAMACHO MARIA DE FATIMA BLANCO MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO RJ0057208 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.200:\" 1)Recebidas as informacoes, as quais requisito, oficiando-se, examinarei o pedido liminar; 2)Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010624834 Protocolo: 2007342219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 94:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento,...A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: \"1. Defiro o levantamento dos honorarios periciais, consoante requerido a fls. 111 in fine; 2. Apos, as partes sobre o laudo\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50977 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050380054242 Protocolo: 2007258949 APTE: FRANCISCO FERNANDES LEAL ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO RJ0041610 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.101:\" Ao INSS para querendo, se manifestar no feito, em virtude de eventual consequencia no caso de o apelante sair vitorioso.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64332 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040020083393 Protocolo: 2007343209 APTE: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA RJ0093550 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS E S/MULHER MARIZA VIEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS. 191: \"Diante do contido a fls. 189, regularize a apelante sua representacao, ja que substabeleceu os poderes a terceiro, sem reserva. Prazo: (05) cinc dias\".\r\n\r\nId: 377967" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": { "Atos": { "377971": [ "IIIE - Acórdão", "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011156474 Protocolo: 2007214491 AUTOR: RUBENS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SIMOES RJ0069168 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NSO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11759 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 2005115105 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN RJ0094164 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA RJ0117905 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010330286 Protocolo: 2005115121 AGTE: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA RJ0117905 AGDO: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN RJ0094164 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO, PEDIU VISTA A DES. CELIA MELIGA PESSOA, AGUARDANDO O DES. PEDRO RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTARAM OS DESEMBARGADORES CELIA MELIGA PESSOA E PEDRO FREIRE RAGUENET NAO CONHECENDO DO RECURSO, QUANDO ENTAO O DES. RELATOR REVIU O SEU VOTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011110867 Protocolo: 2006226633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011180092 Protocolo: 2007114577 AGTE: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA RJ0113287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010064476 Protocolo: 2007244231 AGTE: CILENE LIRA ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 AGDO: ARNALDO ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900977 Protocolo: 2007306347 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ALEXANDRE MENDONCA LUQUETTI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011068230 Protocolo: 2006320753 APTES: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADOS: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22736 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050260060950 Protocolo: 2007112350 APTE: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO MG0077753 APDO: DASSAEVI DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360060479 Protocolo: 2007116704 APTE: MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010934785 Protocolo: 2007124873 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FRADERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA ELIAS BITTENCOURT ADEVAIR SILVA DAVID SOUZA OLIVEIRA ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO ANTONIO ROCHA GOMES OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO CARLOS PEREIRA ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779565 Protocolo: 2007133675 APTE: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256497 Protocolo: 2007135400 APTE: DECIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28598 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA, EM FASE DE EXECUCAO 960011251111 Protocolo: 2007143172 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 APDO: PAULO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420036855 Protocolo: 2007142654 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060010902820 Protocolo: 2007171249 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADENIS MADUREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 APDO 2: JULIANA RAMOS LIMA REP/P/S/MAE EDVIGES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RJ0123153 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20052030120181 Protocolo: 2007203927 APTE: ARLEY CAMARGO NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41710 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110059160 Protocolo: 2007207975 APTE: TANIA MARIA ARAUJO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0088022 APDO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030180004860 Protocolo: 2007209689 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: JULIA GOMES FOLLY ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42944 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010708261 Protocolo: 2007214857 APTE: JOAO ADAMASTOR CHRYSOSTOMO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43532 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050075957 Protocolo: 2007217622 APTE: SUELI LOPES LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20010011395589 Protocolo: 2007219429 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANA CLAUDIA NOTTES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44352 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020093080 Protocolo: 2007220892 APTE: MARIA DO CEU SILVA AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045907 Protocolo: 2007222334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011473733 Protocolo: 2007224397 APTES: ALAN KARDEC PERES GOMES AQUILES ERNESTO DE ANDRADE BRAZ MONTEIRO DA SILVA DIRCEU SILVA EMY BARBOZA EURICO MACIEL GRACA HORACIBE JACINTO MUNIZ JARBAS CORREA TAVARES JORGE XAVIER MANHAES FILHO MILTON VICTOR GERDUR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE APDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDO 4: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE A RESPEITO DO ART.14 DA LEI 4688/05, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011578301 Protocolo: 2007224418 APTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO RJ0086614 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45134 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022080040938 Protocolo: 2007225867 APTE 1: ISAC BENJAMIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2o.RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011068541 Protocolo: 2007229014 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MAX JOSE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45507 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553910 Protocolo: 2007227384 APTE: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 REC.ADESIVO: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O IL. VOGAL DES. JORGE LUIZ HABIB QUE O PROVIA, EM PARTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45937 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660011919 Protocolo: 2007229948 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: ROGERIO CAROTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS RJ0088193 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS VITALE RJ0063123 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043832 Protocolo: 2007231540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE LOPES DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46437 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20020390011713 Protocolo: 2007233522 APTE: JOAO DA SILVA TRESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS E A DESa. CELIA MELIGA PESSOA NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052249 Protocolo: 2007231963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217509 Protocolo: 2007235665 APTE: MARIA CRISTINA VITORIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB RJ0093072 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050913 Protocolo: 2007236679 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SALESIO SCHUELTER E OU Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010822409 Protocolo: 2007241594 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47984 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010467947 Protocolo: 2007243451 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APDO: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV SERGIO MALHEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0062293 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0095033 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48563 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040058880 Protocolo: 2007246261 APTE: ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ RJ0131277 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020264779 Protocolo: 2007282297 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APOS SER REMETIDA A PRELIMINAR PARA O MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 377971" ], "378061": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011790304 Protocolo: 2007329525 AGTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA REGULARMENTE MANIFESTADA A FLS. 186 E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011276526 Protocolo: 2007340038 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA RJ0059969 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011739591 Protocolo: 2007341026 AGTE: ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS,ETC... 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE ENTREGA DE VEICULO INDEPENDENTE DE QUALQUER ONUS OU ENCARGO AO AGRAVANTE. P. INT.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53467 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO (ORD) 20050011288976 Protocolo: 2007280851 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: FABIANO ARCANJO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.57506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011461116 Protocolo: 2007301680 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, EM FACE DO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62439 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011258482 Protocolo: 2007328895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64178 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063790 Protocolo: 2007339882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 378061" ], "377970": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: J. ENCAMINHE-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20020011465679 Protocolo: 2006108256 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA RJ0134776 AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE A DOUTA DECISAO PROFERIDA..., DECLARO A NULIDADE DO REFERIDO ATO DECISORIO. 2- DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO. 3- SOLICITO SEJA OFICIADO AO MM. JUIZO MONOCRATICO, ... 4- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 5- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FLS. 577/578. AOS INSTERESSADOS. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27661 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 910010552694 Protocolo: 2007288102 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN RJ0019890 LITIS: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. A DUAS, AO AGRAVADO, DIANTE DOS TERMOS DO DECISUM, PARA APLICACAO DO ART 529 DO CPC PARA QUE INFORME SE PERSISTE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28412 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910010552694 Protocolo: 2007295052 AGTE: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) AO AGRAVADO, DINATE DE FLS. 123/124, PARA QUE INFORME SE PERSISTE SEU INTERESSE CAUSAL. 2) POR CAUTELA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010055530 Protocolo: 2007305159 AGTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FL.S 65.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010466770 Protocolo: 2007318740 AGTE: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 187/188 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 184. PROSSIGA-SE, COM A INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31305 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070380414147 Protocolo: 2007322064 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELE DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE POR CARTA AR.3-APOS DECIDIREI A LIMINAR.I-SE. (FALTAM CUSTAS PARA A INTIMACAO VIA POSTAL).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011469411 Protocolo: 2007337212 AGTE: GERALDO VENITES MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 AGDOS: MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ANA CAROLINA DA ROCHA LEAO MACHADO REP/P/ MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32850 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011713255 Protocolo: 2007338326 AGTE: VIVIANE FRANCA MACIEL ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083331 Protocolo: 2007338598 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011334682 Protocolo: 2007338942 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010353725 Protocolo: 2007343970 AGTES: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CONSIDERANDO ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, DETERMINANDO QUE O CULTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU SE ABSTENHA DE PROSSEGUIR COM A REFERIDA EXECUCAO...OFCIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011403490 Protocolo: 2007343092 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 1998.001.611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 5347/96-SUMARIA Protocolo: 19982977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS APDO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALI MADEIRA RJ0032195 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES E AO MP. SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.2763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010176189 Protocolo: 200415876 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES GRANITOS E ROCHAS AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMAGRAN ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 546/548. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DELCARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.20528 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 43.293) ACIDENTARIA 840380008013 Protocolo: 2005122030 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA AMELIA DE ARAUJO TURINO EUZELI DE ARAUJO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O DOUTO PERITO PARA PROSSEGUIR COM A PERICIA.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011337226 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: 1- FLS. 897 ATE 1061. DIGAM OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, A COMECAR PELA PARTE APELANTE A, APOS, O APELADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120023292 Protocolo: 2007043773 APTE 1: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-FLS. 620. DEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO DE PARTE DOS HONORARIOS PERICIAIS. 2- COMPROVADO O DEPOSITO COM A JUNTADA DA GUIA PAGA, INTIME-SE O DOUTOR PERITO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26186 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20040170010578 Protocolo: 2007130713 APTE 1: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 APTE 2: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: 1- FLS. 358/360. EM MESA. 2- FLS. 367/371(362/366), TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FS. 373/374, NAO SE CONHECE DO RECURSO. 3- FLS. 374. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nId: 377970" ], "378296": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.041.001170-5 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3466 Origem: PARATY Acao: CAUTELAR 2004.041.001170-5 Protocolo: 200735723 AGTES: ANDRE LUIS DE NOVAES CANANEA DAPIO DO NASCIMENTO ESTER DE OLIVEIRA BARBOZA ELIAS RODRIGUES BARBOSA EDVALDO RODRIGUES BARBOZA JOSIMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS LEANDRA CRISTINA DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA SUELI DA CRUZ BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA 0099334RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 95.001.032768-3 Protocolo: 200737979 AGTE: LEONARDO HADDAD LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA 0081388RJ AGDO: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA 0068584RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.028823-8 Protocolo: 2007176103 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.014.005427-4 Protocolo: 2007182908 AGTE: LUISA LISBOA MARTINS REP/ P/ S/ MAE PATRICIA OLIVEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ AGDO: FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 90.001.062774-6 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.094013-6 Protocolo: 2007207208 AGTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). YUN KI LEE 0131693SP AGDO: DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ GRUPO EXECUTIVO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19694 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.004.026666-6 Protocolo: 2007213019 AGTES: ADRIANA DOS SANTOS FONTES ANA MARIA MILAGRES CORDEIRO CELSO DE AZEVEDO MARINHO FILHO DANIELLE MORSE PORTELLA MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUD SILVANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JORGE 0104236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003552-8 Protocolo: 2007217245 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112564-9 Protocolo: 2007223188 AGTE: JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22419 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.028.001860-8 Protocolo: 2007236776 AGTE: MILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ AGDOS: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA YAGO FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.162945-0 Protocolo: 2007237193 AGTE: NORAH BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ AGDO: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008153-0 Protocolo: 2007258021 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: NILTON GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008077-9 Protocolo: 2007266087 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ANSELMO NICOLAU PITZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE 0065248RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004418-2 Protocolo: 2007268663 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26018 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.089058-3 Protocolo: 2007268911 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ AGDO: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 0144734RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28723 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027138-0 Protocolo: 2007298236 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: JOAO DA MATTA E SILVA JOSE ANTAO DA SILVA MARTA ANDRE DA SILVA RODRIGUES CONCEICAO DAS GRACAS SILVA MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.015539-9 Protocolo: 2007304327 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29743 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.208.010760-7 Protocolo: 2007307565 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDO: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.052049-6 Protocolo: 2006235823 APTE 1: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO 0068346RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.130 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.088942-1 Protocolo: 2006338457 APTE: EDITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.091382-2 Protocolo: 200729451 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ ADEMIR SOARES PACHECO CARLOS HENRIQUE BASTOS FERNANDO TEIXEIRA PINTO FLAVIO DIAS MALAFAIA GIBRAN PEDRO DA SILVA JOEL RAMOS PINTO JORGE EURICO LESSA KLEM JOSE RUBENS BEZERRA LOPES JULIETE GRECO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.202.001839-8 Protocolo: 2007031241 APTE: DAVID MATHEUS GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE FABIANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WILSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26811 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.143702-0 Protocolo: 2007133770 APTE 1: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE JULGADA EM CONJUNTTO COM A TAMBEM ACAO DE GUARDA 2003.001.037593-9 2003.001.003372-0 Protocolo: 2007136906 APTE: CLEBER DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ APDO: ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29645 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2002.004.022223-0 - REVISAO DE ALIMENTOS 2001.004.016201-2 Protocolo: 2007145410 APTES: LUIZ DIEGO ALVES MARINS ANA LUCIA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDO: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER CASTRO ALVES 0108004RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062350-4 Protocolo: 2007146811 APTES: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31661 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: USUCAPIAO 2005.033.001033-4 Protocolo: 2007156138 APTES: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REP/P/S/INV JOZIAS JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36610 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.006011-8 Protocolo: 2007182745 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: JORGE JOSE RAEDER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38302 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.002904-3 Protocolo: 2007193383 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROOSEVELT RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ 0085628RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.006049-3 Protocolo: 2007203931 APTE: JOIA MARIA GUIMARAES CESAR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA 0112048RJ APDO: CARLOS ALBERTO MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41513 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.033040-3 Protocolo: 2007208019 APTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43381 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.001.006053-4 Protocolo: 2007217835 APTE: JORGE VITOR VELOSO BEZERRA REP/P/S/MAE DENISE GABRIELA VELOSO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43451 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068286-7 Protocolo: 2007217829 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APTE 3: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43680 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2005.001.041366-0) 2007.001.082128-7 Protocolo: 2007214614 APTE: GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDO: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.032289-2) 2006.002.069250-0 Protocolo: 2007219598 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.081998-8 Protocolo: 2007221283 APTE: DANIEL FIDRY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ ADVO GADO 2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ APDOS: ROSANI CABRAL RIBEIRO DANILO RIBEIRO FIDRY ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44580 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 2004.028.002162-5 Protocolo: 2007222317 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APTE 2: VICENTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SAN CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 2007.205.004541-7 Protocolo: 2007223797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES 0121374RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45185 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.064657-7 Protocolo: 2007225925 APTE: WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45237 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.006.000324-9 Protocolo: 2007227251 APTE 1: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES 0142141RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA 0119660RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45648 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.202.015688-4 Protocolo: 2007227624 APTE: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ APDO: JOAO DOS SANTOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45689 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.024153-7 Protocolo: 2007228604 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ APDOS: ESPOLIO DE JANDIR MUSSOI LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.005431-1 Protocolo: 2007229964 APTE 1: ANTONIO MENDES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.143262-7 Protocolo: 2007230258 APTE: DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR AFRIZIO 0116550RJ APDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP APDO 2: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45967 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008227-8 Protocolo: 2007229848 APTE: FATIMA TEIXEIRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005/100.004994-0) 2006.001.106936-3 Protocolo: 2007230313 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094205-1 Protocolo: 2007235952 APTES: NAYARA DOS SANTOS RANGEL REP/P/S/MAE ANDREA DOS SANTOS MAYCON DOS SANTOS RANGEL ASSIST/P/S/MAE ANDREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.114291-1 Protocolo: 2007236927 APTE: CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47945 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008059-4 Protocolo: 2007242893 APTE: RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDO: CLASSE A HABITACIONAL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.014361-0 Protocolo: 2007243992 APTE: VERONILIA OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48237 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.034965-7 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.004614-3 Protocolo: 2007244667 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48674 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.004855-7 Protocolo: 2007246297 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: BERNARDINO LOPES NETO DOLORES DE CASTRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48890 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.004.019167-6 Protocolo: 2007245550 APTE: MARIA HELENA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ APDO: MAURECY ABREU DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48977 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.082.001092-2 Protocolo: 2007246878 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ APDO: SERGIO ALEXANDRE NADER ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133879-9 Protocolo: 2007256967 APTES: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50579 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.022653-0 Protocolo: 2007255656 APTE 1: MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.002183-7 2002.001.107155-5 Protocolo: 2007259269 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50996 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.042.011456-8 - REPARACAO DE DANOS 2006.042.003750-1 Protocolo: 2007258988 APTE: JOSE MARIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE COBRANCA DA CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 2005.042.007563-8 Protocolo: 2007259678 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: IVAN JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51163 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.002.0147788-9) 2004.002.018742-3 Protocolo: 2007259727 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51400 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.001969-0 Protocolo: 2007262172 APTE: ROSANGELA JOSE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUREMA MARQUES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA 0084238RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51897 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE CREDITO FISCAL 2004.002.012904-6 - EXECUCAO FISCAL 2004.002.010202-8 Protocolo: 2007267511 APTE: CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52496 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.071283-5 Protocolo: 2007272017 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ ADVOGADO 2: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA 0054183RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53060 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.000855-2 Protocolo: 2007278119 APTE: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ APDO: RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081252-0 Protocolo: 2007280912 APTE: GEDION GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070495-4 Protocolo: 2007282538 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APTE 2: ALTAMIR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54574 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.063.002831-7 Protocolo: 2007285719 APTE 1: LUIS FELIPE ROUX LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTE 2: LUIS FELIPE RABELO BARROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA 0104472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54958 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.001499-8 Protocolo: 2007289651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDO: MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128740-0 Protocolo: 2007289894 APTE: JOAQUIM MAGNO FERNADES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55274 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111306-6 Protocolo: 2007287731 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDO: WILLIAN TRIANI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55985 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015448-8 Protocolo: 2007292607 APTE: ARLE SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ APDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002790-2 Protocolo: 2007292657 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTES 2: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56218 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008292-4 Protocolo: 2007294442 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56375 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.017090-8 Protocolo: 2007296032 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56382 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068640-8 Protocolo: 2007296033 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56600 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.001073-7 Protocolo: 2007295000 APTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56607 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2005.002.016832-7 Protocolo: 2007298692 APTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.56681 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.063185-1 Protocolo: 2007298136 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57239 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086918-9 Protocolo: 2007299888 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDO: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134812-4 Protocolo: 2007300034 APTE: ALINE TAROUQUELA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.57278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127186-3 Protocolo: 2007300097 APTE: MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.004002-3 Protocolo: 2007301164 APTE 1: UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APTE 2: JOAO BATISTA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57545 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001867-9 Protocolo: 2007302889 APTE: EDUARDO HIPOLITO PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57799 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.004296-3 Protocolo: 2007302897 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDO: EDENILSON BARBOSA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.004.032495-6) 2006.004.075997-1 Protocolo: 2007302080 APTES: DENIS MADSON POUBEL VARGAS FIGUEIREDO SUZANA WERMELINGER GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDO: ADILSON MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.106279-4 Protocolo: 2007305569 APTE: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ APDO: SUZANA MARIA LIMA MARSILI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.57886 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO CONJ C/ CAUTELAR 2003.209.005629-5) 2003.209.007368-2 Protocolo: 2007303380 APTE: S R MELLO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDO: SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.061394-4 Protocolo: 2007306094 APTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58034 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: 2004.208.007533-7 = ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.208.007533-7 Protocolo: 2007303812 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CLEBER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58045 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019604-9 Protocolo: 2007303548 APTE: BRADESCO SAUDE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES REP/P/S/INV MONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.58715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.073162-3 Protocolo: 2007309557 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ APTE 2: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002/100.000329-5) 2003.001.098599-7 Protocolo: 2007311326 APTE: CISPER S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.59799 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.019006-4 Protocolo: 2007306634 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.60606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.408.003383-6 Protocolo: 2007315895 APTE: HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.61145 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.038.021969-3 Protocolo: 2007319942 APTE: RUFINA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDO: UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra 097. APELACAO CIVEL 2007.001.61630 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008495-5 Protocolo: 2007324941 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTE 2: YOLANDA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61732 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.000961-5 Protocolo: 2007324378 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO 0145720RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.61758 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2002.004.026491-1 2006.004.049776-5 Protocolo: 2007323828 APTE: RENATO AYRES NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES NUNES 0023411RJ APDO: LUIZ SERGIO DA SILVEIRA TAMANDARE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.61842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014083-9 Protocolo: 2007324638 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61853 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.119321-3 Protocolo: 2007324807 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.011333-9 Protocolo: 2007326294 APTE: FERNANDA RODRIGUES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA 0071136RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO ADVOGADO 1: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ 0087974RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.62359 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137405-6 Protocolo: 2007328907 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APTE 2: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ APDO 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO 3: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.62574 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000828-7 Protocolo: 2007329353 APTE 1: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.62793 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.004528-9 Protocolo: 2007330426 APTE: FLAVIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62796 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.064269-7 Protocolo: 2007330457 APTE: MARIA INES DE JESUS CESARIO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). EDESIO XAVIER ALVES 0073765RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA ADVOGADO: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE 0005159RJ APDO 2: ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62993 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.011.005560-9 Protocolo: 2007330563 APTE: PAULO AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.63000 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.008431-4 Protocolo: 2007331414 APTE: ARACY ALVES DA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDOS: CARLA DE SOUZA DUARTE ALEX NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA 0025155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCENA MOR 0107214RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069984-3 Protocolo: 2007333155 APTE 1: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63380 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.054.000722-4 Protocolo: 2007333704 APTE: DENISE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA 0094174RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.63596 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002045-7 Protocolo: 2007336327 APTE: JAILSON MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDO 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 378296" ] }, "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": { "Atos": { "377972": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007125304 EMBTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA EMBDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA EMBDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108777 IMPTE: MICHELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007144556 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226050 IMPTE: FATIMA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14782 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007162730 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL ADVOGADO 1: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA AGDO: ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO REP/P/S/INV/ 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16711 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007183481 AGTES: RICARDO DOS SANTOS AGTES: ISMAR DOS SANTOS NETO AGTE: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO AGDOS: GILSON MONTEIRO FILHO AGDO: GISLANE NASCIF MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17429 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007191661 AGTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO AGDO: JOSEFA BALIEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19485 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007211236 AGTE: EDUARDO ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NARA LUCIA RODRIGUES AGDO: WILSON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20790 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007220837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: ARIVAN RIBEIRO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007243898 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO AGDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO AGDOS: CLAUDIA CLAUDIANO ALVES AGDO: RENATA CLAUDIANO ALVES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007247283 AGTE: ROMARIO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007254801 AGTE: VALDECIR SILVA BIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007258760 AGTE: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA AGDO: ROSILEA COELHO TANAJURA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007263526 AGTE: RICARDO GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO AGDOS: RHAISSA DE PAIVA GOULART REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA AGDO: ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26204 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007271827 AGTE: PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES AGDO 1: OCTAL VISION LTDA AGDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26639 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007276865 AGTE: LUCILEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20740 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO Protocolo: 2007103392 APTE: ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO APDO: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20742 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007103390 APTE: ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO APDO: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22971 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007111559 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERARIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO APDO: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22979 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007111563 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA APDO: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25762 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007128703 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO APDO: THIAGO DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE GERALDA MIRTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28733 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB.8483) DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007143903 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: ESPOLIO DE CYPRIANO RAYMUNDO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDOMIRO RAIMUNDO CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007157802 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET REC.ADESIVO: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007163222 APTES: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA APTES: ELIPHAS FERREIRA MACEDO APTE: ISABEL GUIMARAES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO REC.ADESIVO: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38480 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007195009 APTE: ANA LUCIA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRAULINO NEVES APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007202593 APTE: SALVADOR RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40835 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007206152 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO APDO: MAURICIO ABRANTES LYRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIMA LYRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007206352 APTE: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO APDO: ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007214435 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI APDO: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JANNINI LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007214440 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO APDO: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JANNINI LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43000 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007214324 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007214251 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ APDOS: MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDOS: MARCIA BEZENOVER NIGRI APDO: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44558 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE Protocolo: 2007222413 APTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: VANILSON BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADOS: DAIANA FERNANDES BORGES, MENOR INTERESSADO: RAYANE FERNANDES BORGES, MENOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45326 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007226267 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES APDO: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007236947 APTE: MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007242853 APTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49335 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007250337 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZA LIMA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50243 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL Protocolo: 2007256142 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APTE 2: CRISPIM EURICO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007268437 APTE: PAULO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52150 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007269147 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADO 4: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007264376 APTE: VINICIUS CAVALIERE ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52450 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007272748 APTE: MARIA LAIZI DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO APDO: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52669 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007273582 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG APDO: JOSE CARLOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53693 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007281622 APTES: LUIS DA SILVA SANTOS APTE: LISETE DE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO APDO: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53905 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007281237 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES APDO: MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53965 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007284632 APTE: GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007282933 APTE: EYMARD ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007288309 APTE: FLORIPES GAYNE DIAS ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55641 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007291502 APTE: SILVIA HANTHEQUESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55708 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007291440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APDO: EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007300477 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS APDO: ELETROFUSO COMERCIO DE FERRAGENS E ELETRICIDADE LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57029 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007300457 APTE: JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007300040 APTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR APDOS: MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU APDO: ESPOLIO DE FLAVIO ROMEU JUNIOR REP/P/S/INV MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007302966 APTE: MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO APDOS: CARLOS VARGAS FARIAS APDOS: MAURILIO PATRICIO DE SOUZA APDO: VINICIUS FARIA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007303150 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL APDO: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007308199 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA APDO: CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58956 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007311228 APTE 1: V G LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES APTE 2: EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007314669 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO APDO: VANDA EUNICE FERREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007333169 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI APDO: MAURICY JOSE BUGHI ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 377972" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": { "Atos": { "377892": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO EXECUTIVO Nº. 2072\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Provimento nº34/2007. ,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrarem a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\n- Doutora MARIA SANDRA KAYAT DIREITO - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria; \r\n\r\n- Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\n- Senhora REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA HICKMAN DOMENICI - Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça;\r\n\r\n- Senhora ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL - Diretora do Departamento de Distribuição, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria;\r\n\r\n- Senhora LILIANA MONTEIRO SÁ - Diretora do Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação; \r\n\r\n- Senhora MARIA ELISA VIDAL BERNARDO - Indicada pela Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2º. - O presente Ato entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 377892" ], "377905": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2079/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 255910/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar NEWTON BARBOSA DE CASTRO JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23969, da função de Secretário da Juíza de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, a contar de 02/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2080/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 255910/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar SANDRO VIEIRA COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/9365, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, a contar de 02/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 377905" ], "377893": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "AVISO Nº. 653/2007\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº2072/2007. , A V I S A que no dia 27 de novembro de 2007, às 11 horas, os componentes da Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Dra. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, Dra. RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Sra. REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA HICKMAN DOMENICI, Sra. ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL, Sra. LILIANA MONTEIRO SÁ e Sra. MARIA ELISA VIDAL BERNARDO estarão reunidos na Sala de Reuniões da Corregedoria, localizada na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I - 7º andar.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção \r\n\r\nId: 377893" ], "377655": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.124339 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00836\r\n\r\nRecorrente: IZABEL CRISTINA GUERREIRO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 12.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 377655" ], "377653": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2004.211742 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00393\r\n\r\nRecorrente: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 377653" ], "378819": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Referente Procedimento n.º 2007-058404.\r\n\r\nAssunto: Requer expedição de Aviso.\r\n\r\nMobilita Comercio Industria e Representações.\r\n\r\nBangu Regional XVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, notadamente perante o XVII Juizado Especial Cível e do Consumidor de Realengo, alegando a empresa consulente, em síntese, que vem sendo demasiadamente onerada com a imposição judicial do reconhecimento de firma das suas procurações e autenticação de seus atos constitutivos.\r\n\r\nInvoca em sua defesa a disciplina das Leis 8952/94 e 11.382/2006, sendo a primeira para abolir o reconhecimento de firma de procurações outorgadas para advogados e a segunda para permitir que o próprio advogado declare, sob sua responsabilidade, autenticidade as cópias de peças processuais. \r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao caso concreto, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 09 de novembro de 1997. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378819" ], "378820": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº 2007-015426 e 2007-130117\r\n\r\nAssunto: solicita instalação de Proger.\r\n\r\nInhomirim Regional de Mage-Diretoria do Fórum.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nOs dois procedimentos acima mencionados têm por finalidade pleitear a instalação do Proger no Foro Regional de Vila Inhomirim-Magé.\r\n\r\nTendo em vista o teor do informado pela Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais às fls. 37, dando conta da efetiva instalação do Proger de Vila Inhomirim, em 07/08/2007, se cumprindo o objeto de ambos os procedimentos, determino arquivamento de ambos. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378820" ], "378821": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Referente Procedimento nº 2007-235808. \r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria para Homologação.\r\n\r\nNova Iguaçu I Juizado Esp. Cível.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado por ofício encaminhado pelo Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível e do consumidor da Comarca de Nova Iguaçu, requerendo a homologação da Portaria de nº 01/, que tem por finalidade delegar ao Cartório o cumprimento dos atos meramente ordinatórios, na forma do permitido pelo Provimento de nº 47/2001 desta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nManifestação favorável à homologação da referida Portaria encaminhada pela Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais às fls. 09.\r\n\r\nA Portaria de nº 47/2001 está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquele Juízo. \r\n\r\nNeste passo, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais, e HOMOLOGO a Portaria de nº 47/2001, do Juízo de Direito de Direito do I Juizado Especial Cível e do Consumidor da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378821" ], "377894": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº 2007-280879\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Jaqueline da Silva Costa, Roberto de Oliveira Junior e RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de JAQUELINE DA SILVA COSTA e ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a ser celebrado no dia 29 de dezembro de 2007, às 19h30min., na Avenida Monsenhor Félix, nº 255, Irajá, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 377894" ], "377895": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº. 2007-279696\r\n\r\nAssunto: Requer Autorização Casamento fora da Sede.\r\n\r\nRafael Guimarães Vieites Novaes\r\n\r\nPriscilla Montes Guimarães \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES e PRISCILLA MONTES GUIMARÃES a ser celebrado no dia 19 de dezembro de 2007, às 20h30min horas, na casa de festas Garden Party, localizada na Estrada do Cafundá, n.º 2162, Jacarepaguá praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 377895" ], "378822": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Referente Procedimento nº 2007-246778. \r\n\r\nAssunto:Encaminha Ordem de Serviço\r\n\r\nPetrópolis I Juizado Esp. Cível.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado por ofício encaminhado pelo Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, requerendo a homologação da Ordem de Serviço, s/ nº, de 23/10/2007, que tem por finalidade adotar providências processuais que viabilizem a pronta entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nManifestação favorável pela homologação da Ordem de Serviço pela Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais às fls. 08.\r\n\r\nA ordem de serviço encaminhada neste procedimento está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquele Juízo. \r\n\r\nNeste passo, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais, e HOMOLOGO a Ordem de Serviço do Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378822" ], "378823": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Referente Procedimento nº 2007-260951. \r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria\r\n\r\nSão Gonçalo I Vara de Família.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado por ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara- São Gonçalo, requerendo a homologação da Portaria de nº 002/2007, que têm por finalidade organizar de forma eficiente os serviços cartorários objetivando o melhor atendimento ao jurisdicionado. \r\n\r\nManifestação favorável à homologação da referida portaria pela Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais às fls. 18.\r\n\r\nA portaria encaminhada neste procedimento está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquele Juízo. \r\n\r\nNeste passo, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais, e HOMOLOGO a Portaria nº 002 2007, do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara- São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378823" ], "377844": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/118117- Assunto: Abono de falta. Personagem: Márcia Lúcia Gomes de Melo. Despacho: Defiro o pedido de abono de falta no dia 23/03/2007, nos termos do art. 132 da Resolução nº 01/2000 (Consolidação Normativa da Corregedoria), formulado nos presentes autos pela servidora Márcia Lúcia Gomes de Melo, matrícula nº. 01/22385, Técnico de Atividade Judiciária, com posterior remessa dos autos a Divisão de Pagamento de Pessoal e ao 8º NUR para ciência. Publique-se, Registre-se, e Comunique-se. Rio de Janeiro, 22/11/07. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Maria Helena Pinto Machado Martins.\r\n\r\nId: 377844" ], "378824": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Referente Procedimento nº 2007-264108.\r\n\r\nAssunto: Requer Analise\r\n\r\nDiva Maria Figueredo Vilela.\r\n\r\nCapital 35 Vara Criminal.\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nOficie-se à Serventia reclamada com cópias de fls. 02/12, para que preste os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378824" ], "378825": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Referente Procedimento nº 2007-271930. \r\n\r\nAssunto:Requer que Seja Expedida Certidão\r\n\r\nLeonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ 55328\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nO pleiteado no ofício encaminhado a esta Corregedoria pelo Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante-OAB-RJ- 55.328, a expedição de certidão atestando não ter havido expediente no dia 05 do corrente mês, em virtude da inundação que atingiu o Departamento de Distribuição, já foi atendido com a edição do Ato Executivo Conjunto do Tribunal de Justiça e desta Corregedoria Geral da Justiça, de nº 161/2007, devidamente publicado no Diário Oficial do dia 06-11-2007, página 01.\r\n\r\nAssim, publique-se-lhe, arquivando-se o presente expediente, após. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21-11-2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 378825" ] }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "377836": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 89683 - Assunto: Averbação de tempo de serviço - Personagens: Jorge Luis Matta , mat. 01/28381, Dr. Pedro Leandro Alvarenga - OAB/RJ 111807 - DESPACHO: Designo o dia 10/12/2007, às 14:00 horas, para a oitiva do servidor Jorge Luiz Matta, mat. 01/28381, lotado na 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu. Cientifique-se-lhe. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 234214 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2007.001.102281-7 em trâmite na 42ª Vara Cível - Personagens: Dr. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ 71357, 42ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 24/25. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 244925 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.068670-0, em trâmite na 34ª Vara Cível Comarca da Capital - Personagens: Drª Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106551, 34ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca das informações prestadas pela Responsável pelo Expediente às fls. 06. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 100855 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.076479-2, em trâmite na 1ª Vara Cível - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB/RJ 93127, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas pela ilustre Magistrada às fls. 39.Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 235771 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.052610-9, em trâmite na 15ª Vara Cível Comarca da Capital - Personagens: Dr. Álvaro José Manoel Neto Ferreira - OAB/RJ 96453, 15ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 06/11. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 225751 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.097589-8, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, Silvia Maria dos Santos e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 07/08. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 377836" ], "377906": [ "IIIE - Atos do Juíz", "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. R E S O L V E designar PATRICIA FREITAS DE FARIA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28927 para prestar auxílio no Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções no Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 28/11/2007.\r\n\r\nId: 377906" ], "377789": [ "IIIE - Atos do Juíz", "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 234.004/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PATRÍCIA MARIA LEPORE PANZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20969, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 24/09/2007 a 28/09/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 266.617/2007 - Despacho: 1- Cancele-se a previsão de férias geradas pelo sistema automaticamente, para o mês de dezembro de 2007 em favor de FRANCISCO SILVA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.664, à disposição do I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. 2- Indefiro o pedido de transferência de férias para o mês de janeiro/2008, devendo tal previsão ser incluída na escala de férias da serventia para o ano de 2008, a ser digitada no período de 12 a 23 do corrente mês, nos moldes do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. 3- Dê-se ciência ao servidor do disposto no Art. 13 do Ato Normativo nº 08/2006, no que se refere aos saldos de férias de exercícios remanescente. 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 274.382/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença Gala em favor de ANDREA SICILIANO ORLANDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23077, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/10/07 a 02/11/07 (08 dias), em conformidade com o Art.225, inciso I do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCG, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Altere-se o estado civil da servidora; 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 5) Publique-se, anote-se, após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral de Justiça, para fins de alteração de nome da servidora, após, arquive-se. Niterói, 28/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 241.854/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NEUZA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.367, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 256.214/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula n.º 01/5046, lotada na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/10/2007 a 03/11/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação da servidora THAILA RÉDUA PESTANA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.nº01/28699, como Responsável pelo Expediente da Serventia, no referido período; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/11/2007.\r\n\r\nId: 377789" ], "377791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2007-258625 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARISTELA MACHADO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARISTELA MACHADO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/23947, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificado a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-108221 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-259084 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnica de Atividade Judicária, matrícula 01/7434, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Fica cientificado o Servidor, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-261557 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WALDECY INOCENCIO PEREIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor WALDECY INOCÊNCIO PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.511, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificado o Servidor, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-280839 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, Analista Judiciária, matrícula 01/20946, com início em 22/11/2007 e término em 06/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-278384 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 15/11/2007 e término em 29/11/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS \r\n\r\nProcesso nº. 2007-258626 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS HENRIQUE PASSOS D SOUZA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor CARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/19.745, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Fica cientificado o Servidor, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº 090/2007 - DECLARA que o servidor MAURICIO COELHO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14446, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis no período de 22/11/2007 a 19/12/2007, com prejuízo de suas funções, suspendendo-se no período indicado o auxílio prestado no Cartório da Dívida Ativa da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-273632 - Assunto: Auxílio - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo as servidoras ROBERTA GOMES NUNES, mat.01/27166, à disposição da 1ª Vara de Família, ANA LUCIA DE CARVALHO, mat.01/24409, à disposição da 2ª Vara de Família e MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA, mat.01/27196, à disposição da Vara da Inf. Juv. E do Idoso, todas da Comarca de Petrópolis para prestarem auxílio nos Cartórios da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções, pelo período de 01/01/08 a 30/01/08, tendo em vista as férias da servidora ANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA, matrícula 01/22440. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-278211 - Assunto: Auxílio - Personagem: LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/25150, para prestar auxílio na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 377791" ], "377780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/275324 - Origem: 6º Nurc - Setor de Pessoal - Assunto: Férias - Personagem: Guilherme Raimundo Rocha Gianazzi - Despacho: “Proceda-se ao cancelamento das férias do servidor Guilherme Raimundo Rocha Gianazzi, matrícula nº 01/26137, previstas para novembro/2007, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a ocorrência de licença para tratamento de saúde. Publique-se e oficie-se ao servidor. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/275913 - Origem: 6º NURC - Assunto: Anotação de títulos - Personagem: Haroldo de Paula Pedro - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Haroldo de Paula Pedro, matrícula nº 01/15522, o certificado do curso Básico de Rotinas Administrativas, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/277132 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Lorena Gonçalves Viana da Silva - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Lorena Gonçalves Viana da Silva, matrícula nº 01/29367, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 15/11/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/255699 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Direção do Fórum - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Deoclécio Pereira Gonçalves - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais do servidor Deoclécio Pereira Gonçalves, matrícula nº 01/20797, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/276053 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Anotação de título - Personagem: Fernando Correia Júnior - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Fernando Correia Júnior, matrícula nº 01/27581, o diploma de conclusão do curso de nível superior em História, expedido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/275631 - Origem: 6º Nurc - Assunto: Anotação de títulos - Personagem: Gil Wagner França Quintanilha - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Gil Wagner França Quintanilha, matrícula nº 01/25554, o certificado do curso Básico de Rotinas Administrativas, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/272838 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Edésio da Silva Melila Filho - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pelo servidor Edésio da Silva Melila Filho, matrícula nº 01/25145, pelo período de 07/11 a 01/12/2007, num total de 25 (vinte e cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que o servidor já havia iniciado o gozo de férias, anote-se a interrupção, ficando o saldo de férias previsto para ser usufruído logo após o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Serventia de lotação do servidor para ciência. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/276272 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Jussara Batista Schilling - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Jussara Batista Schilling, matrícula nº 01/15204, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 12/11/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/267359 - Origem: Campos dos Goytacazes - Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Cíveis - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leila Cristina de Souza Félix Pedra - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Leila Cristina de Souza Felix Pedra, matrícula nº 01/27666, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 03/11/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/127770 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Dúvidas sobre veracidade de atestado de saúde - Personagem: Bruno Peixoto de Oliveira - Despacho: “Tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pelo servidor Bruno Peixoto de Oliveira, matrícula nº 01/27044, pelo período de 09/05 a 11/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo da E. Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se ciência ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, bem como comunique-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/271600 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina, matrícula nº 01/24374, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 02/11/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272671 - Origem: Macaé - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Fernanda Visconte Celem - Despacho: “Tendo em vista o requerimento de fls.04 arquivem-se estes autos. Publique-se.” \r\n\r\nProcesso nº 2007/247077 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Sérgio Ricardo Oliveira da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais do servidor Sérgio Ricardo Oliveira da Silva, matrícula nº 01/25929, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/257223 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Valdinéia Mouta Guimarães - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Valdineia Mouta Guimarães, matrícula nº 01/25146, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/255099 - Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN do 2º Distrito - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Edno Barros de Oliveira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais do servidor Edno Barros de Oliveira, matrícula nº 01/13491, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/264807 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, anote-se em seus registros funcionais como licença o dia 30/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/270952 - Origem: São João da barra - 1ª Vara - Assunto: Licença gestante - Personagem: Adrícia Albernaz Duarte - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Adrícia Albernaz Linhares Duarte, matrícula nº 01/24774, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 29/10/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272796 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença gala - Personagem: Jarbas Pereira de Souza Neto - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pelo servidor Jarbas Pereira de Souza Neto, matrícula nº 01/26615, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 12/10/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/262214 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Jurema Quintanilha Correa Ribeiro - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Jurema Qintanilha Correa Ribeiro, matrícula nº 01/23206, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/263639 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: William José Viana - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais do servidor William José Viana, matrícula nº 01/24330, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/260837 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: José Carlos de Lima - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais do servidor José Carlos de Lima, matrícula nº 01/23013, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263622 - Origem: Campos dos Goytacazes - PROGER - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Luciene Germano Peixoto - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de dezembro/2007 nos registros funcionais da servidora Luciene Germano Peixoto, matrícula nº 01/18297, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/272675 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Flávia Faria da Silva - Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Flávia Faria da Silva, matrícula nº 01/27585, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 15/08/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando o servidor Jorge Luiz Soares de Almeida, matrícula nº 01/19672 da referida função. Quanto a designação de auxílio do servidor Jorge Luiz Soares de Almeida, matrícula nº 01/19672 e a dispensa da função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Adjunto Criminal, encaminhem-se estes autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para apreciação, sendo certo que o auxílio deverá ocorrer somente no período de 15/08/2007 a 01/11/2007, em razão da remoção do servidor para a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana e a dispensa tornar-se á necessária a retificação do registro de fls. 06, tendo em vista que ocorreu de fato a contar de 15/08/2007. Publique-se, após as anotações encaminhem-se estes autos à Coordenação dos Núcleos Regionais na forma determinada acima”.\r\n\r\nPortaria nº 044/2007 - RESOLVE designar a servidora Flávia Faria da Silva, matrícula nº 01/27585, Técnico de Atividade Judiciária, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 15 de agosto de 2007, dispensando, conseqüentemente, o servidor Jorge Luiz Soares de Almeida, matrícula nº 01/19672, da referida função. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272678 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Direção do Fórum - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Irene Rosa Gagliano - Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Irene Rosa Gagliano, matrícula nº 01/18290, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 15/08/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando o servidor Jorge Luiz Soares de Almeida, matrícula nº 01/19672 da referida função. Quanto a dispensa do servidor Jorge Luiz Soares de Almeida, matrícula nº 01/19672 tornar-se necessária a retificação do registro de fls. 12, tendo em vista que ocorreu de fato a contar de 15/08/2007. Publique-se, após as anotações encaminhem-se estes autos à Coordenação dos Núcleos Regionais na forma determinada acima”.\r\n\r\nPortaria nº 043/2007 - RESOLVE designar a servidora Irene Rosa Gagliano, matrícula nº 01/18290, Técnico de Atividade Judiciária, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 15 de agosto de 2007, dispensando, conseqüentemente, o servidor Jorge Luiz Soares de Almeida, matrícula nº 01/19672, da referida função. Publique-se.\r\n\r\nId: 377780" ], "377912": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-262549\r\n\r\nJodimar de Jesus Barcelos Casanova, mat.01/19394\r\n\r\n2007-263478\r\n\r\nNatanael da Silva Ribeiro, mat.01/16502\r\n\r\n2007-264716\r\n\r\nPatrick Mayerhoffer Correia, mat.01/26719\r\n\r\n2007-253515\r\n\r\nAlexandre Nepomuceno Nunes, mat.01/26319\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 2007-248561 - Assunto: Designação de psicóloga - Personagem: 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz - DESPACHO: A carência de psicólogos atinge a diversas serventias deste Nurc, não havendo como disponibilizar, no momento, dois psicólogos para atuarem na 1ª Vara de Família de Santa Cruz. Não obstante, vêm sendo realizados estudos relativos à lotação ideal da serventia, razão pela qual sua conclusão deve ser aguardada com o intuito de embasar as futuras movimentações, ressaltando que os pedidos poderão ser melhor satisfeitos quando da realização de novo concurso público. De qualquer sorte, a servidora ANDRÉA MOREIRA LAPORTE ROSÁRIO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24593, à disposição da 2ª Vara de Família de Santa Cruz presta auxílio à 1ª Vara de Família de Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-270487 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Edwiges Pessoa Pereira - DESPACHO: ...A concessão do 4º qüinqüênio para gozo oportuno, com marco final em 28/12/99, só se deu em 13/12/2002, razão pela qual indefiro o pedido de retificação do período gozado em 03/01/2000 a 01/02/2000 para que seja relativo ao 4º qüinqüênio, e de 01/09/2005 a 30/09/2005 para que seja relativo ao 5º qüinqüênio, face à inexistência de marco suscetível de gozo à época, como previsto no art. 129 do Decreto nº 2479/79. Considerando que a servidora não possui saldo de licença-prêmio com marcos anteriores a 1998, indefiro o pedido de cômputo em dobro para fins de aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-275683 - Assunto: Relatório Circunstanciado. - Personagem: 2ª. Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz e Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos, mat. 01/19872. - DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao Cartório da 2ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da regional de Santa Cruz, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-238505 - Assunto: Coloca servidora à disposição e solicita instauração de procedimento administrativo - Personagens: XVIII Juizado Especial Criminal da Capital, Esther Maria de Faria Mathias, mat.01/24529 e Defensoria Pública - DESPACHO: Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para oitiva da sindicada, da R/E do XVIII JECRIM, bem como das testemunhas por ela arroladas a fls.35. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-237772 - Assunto: Solicita providências quanto à intimação feita pela oficial de justiça em questão, em cumprimento ao mandado de intimação da 2ª Vara Criminal de Bangu - Personagens: Luiza Helena de Barros Gomes e Daniela Pereira Quintella, mat.01/28683 - DESPACHO: Após análise dos documentos presentes nos autos, não houve irregularidade no cumprimento do mandado de intimação ora questionado, tendo em vista que a certidão exarada pela oficiala de justiça relata exatamente o ocorrido na oportunidade. Entretanto, não se pode olvidar que o fato de a servidora confirmar que cumpre algumas de suas diligências acompanhada de sua cadela vira-lata não se coaduna, em princípio, com a conduta que é esperada por uma funcionária que atua como longa manus dos Magistrados nos processos judiciais, tendo em vista que pode macular a imagem da Justiça e retirar sua credibilidade perante a sociedade. Por tais motivos, instauro sindicância em face de DANIELA PEREIRA QUINTELLA, mat.01/28683, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se o ato. Intime-se pessoalmente para apresentação de alegações preliminares, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá apresentar as provas que deseja produzir. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 13/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a reclamação formulada por Luiza Helena de Barros Gomes em face da conduta da oficiala de justiça Daniella Pereira Quintella, mat.01/28683, no cumprimento do mandado de intimação expedido no processo nº.2007.204.009736-6;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o relato da reclamante indica que a servidora cumpriu a referida diligência acompanhada de “cachorro de porte médio sem focinheira”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reclamada confirmou que cumpre os mandados eventualmente acompanhada por sua cadela, mas que não o faz para gerar intimidação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 e 39, IV do Decreto-Lei nº.220/75, tendo em vista que ferem a Razoabilidade e não se coaduna, em princípio, com a conduta que é esperada por uma funcionária que atua como longa manus dos Magistrados nos processos judiciais, tendo em vista que pode macular a imagem da Justiça e retirar sua credibilidade perante a sociedade.\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de DANIELA PEREIRA QUINTELLA, mat.01/28683, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 377912" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.063191-5 - MARCIA REGINA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) À autora sobre fls. 130. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Recolham-se as diferenças das receitas judiciárias, a teor da decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188032-9 - MARIA AUXILIADORA EVAGELISTA X JOSE MARIO VIEIRA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Despacho:Fls. 596. Defiro. Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.019957-5 (17696) - ESPOLIO DE GIOCONDA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X COMESTIVEIS A.M.B. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363) À PARTE AUTORA : RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.743 PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.106970-2 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 257. Defiro. I-se o autor para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA Decisão:Defere-se o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.041507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVATORE DI BENEDETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ROBSON JACINTO DOS SANTOS (SP-141748), Dr(a). ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (SP-176573) Decisão:...3- Assim, declaro a nulidade processual a partir de fls. 217. 4- Anote-se o novo patrocínio do efetivo devedor, indicado à fl. 250. E retire-se das publicações, quanto à parte ré, os advogados do homônimo, que não é parte na lide. 5- A reforma processual que unificou o procedimento dispensou a citação do devedor, como é evidente, bastando a publicação em D.O. para o devido cumprimento. 6- Portanto, venha pelo devedor o regular e tempestivo cumprimento da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e observada a manifestação do credor de fls.213/216, sob pena de incidência da multa legal e início dos atos de constrição patrimonial. \r\n\r\nProc. 2004.001.084868-6 - LEONARDO ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032665-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X REDECARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062492-2 - MARCO ANTONIO KOJOROSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). ADOLPHO PAIVA FARIA NETTO (SP-186958), Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONÇALVES (SP-133761)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO KOJOROSKI (SP-151586) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139419-5 - RENATO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Fls. 182/183. Intime-se o condomínio-réu, por DO, para comprovar o pagamento dos 50% dos honorários periciais de fls. 109, no prazo de dez dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150464-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION, Síndico: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO E OUTROS Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ Decisão:Expeça-se a Carta Precatória para citação e intimação da ré no endereço referido às fls. 91, sendo certo que a audiência do art. 277 do CPC fica marcada para o dia 18/03/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.053740-8 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que de todo conveniente aguardar-se a solução definitiva do agravo, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095304-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO CÉU JESUS ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 53/54. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se a ré no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106948-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR DO MENOR RJ Decisão:Fls. 68: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.198766-5 - FERNANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Venha a última declaração de renda expedidaa à SRF/MF, acompanhada do respectivo recibo de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198789-6 - SÂNGELO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 20/03/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199128-0 - JOÃO PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 20/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antece dência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.170058-1 - CEUMAR NERY DA SILVA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 256/267. Anote-se o patrocínio indicado onde couber.2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.148293-4 - HELENA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) .ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Nomeia-se a Ilustre Expert Vera Almeida para realizar a perícia contábil. Int-se a mesma a propor honorários \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199239-9 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Venha a última declaração de renda expedida à SRF/MF, acompanhada do respectivo recibo de entrega, bem como declaração de hipossuficiência da parte autora, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186566-3 - LUIZ FREDERICO LUCHETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. Dentro do mesmo prazo venha aos autos a procuração do primeiro autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:1- Fls. 951/956. Diante da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:1- Fls. 966/971. Diante da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071910-9 - LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA P/ RECOLHER NO CAMPO 32( 6002-05926-6) O VALOR DE R$ 3,49, OU O VALOR REFERENTE À PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084044-0 - IRENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, SUBAM ao E. Tribunal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.205672-7 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X ELIANE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.061230-0 - CLAUDINA REBELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X JOSE DE SOUZA FREIRE Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a autora como pretende a satisfação do seu crédito, sendo certo que os fiadores encontram-se exonerados, a teor do art. 838, I c/c art. 844, § 1º, ambos do CC. \r\n\r\nProc. 2001.001.054164-1 - ELETRICA MARE MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INTERSIGN COMUNICACAO INTERATIVA E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Fls. 363/364. Instrua-se o pedido com a planilha atualizada e discriminada do débito, certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome da empresa-executada e de seus sócios, indicando desde logo o bem que deverá recair a constrição, de modo a viabilizar o atendimento da medida pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.001.097981-6 - PAULO DE TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:Int-se, por AR, para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:À autora sobre fls. 305/310 \r\n\r\nProc. 2005.001.145720-8 - ALIAHOV TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024310-3 - KATIA SESTELO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X VERA LÚCIA BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.166468-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X HELIO GOMES Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107295-4 - AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA--1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210) Despacho:Fls. 223/224. Defiro. Intime-se o embargante, ora executado, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial reclamada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198447-0 - CENTRAL VIP RESERVAS DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X JULIO CZAMARKA E PIQUET MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925) Decisão:R.D.A.por dependência. Certifique-se custas; Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162680-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057191-4 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM....10- Do exposto, DECLARO e DETERMINO:...10.4- Diante da certidão negativa de fl. 370v., DETERMINO ao advogado signatário de fl. 405, que patrocina os interesses do devedor Diamantino, que forneça ao Juízo, em CINCO DIAS, o endereço do devedor Diamantino e de sua esposa, Sra. Maria Helena (fl. 39), pena de imposição de multa do art. 14 p. único do CPC ao seu patrocinado, sem prejuízo de ofício à OAB-RJ..... \r\n\r\nProc. 1997.001.127158-6 - JOAO DE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Considerando-se que as ordens eletrônicas de bloqueio atingiram valores pífios, como se vê dos anexos, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.092644-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Despacho:Fls. 474/480. Defiro. Diante da inércia dos executados, certificada às fls. 481, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.138328-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO SETITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Fls. 147/148. Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138342-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO GRASSO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Fls. 114. Nada a prover, ante a decisão de fls. 108, preclusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA Despacho:Tendo em vista a ineficácia do bloqueio eletrônico para fins de satisfação do crédito, ante os pífios resultados em anexo, derivados da renovação da ordem, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046757-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149445-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para informar se aceita a proposta formulada pelos executados em audiência (fls. 185/186), de modo a viabilizar a homologação do acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161605-3 - VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X SEVERINA MARIA DIAS BETA E OUTROS Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090844-7 - JULIO CZAMARKA E PIQUET MARTIN ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925)) X CENTRAL VIP RESERVA DE HOTEIS LTDA Decisão:Estando seguro o Juízo (deve-se proceder a penhora, diligenciando-se o OJA e constituindo como depositário o embargante) defere-se o efeito suspensivo aos embargos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.144109-5 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S/A ADM (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003130-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALDEIA MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 15/23, 26. Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.061230-0A (367) - CLAUDINA REBELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865)) X JOSE DE SOUZA FREIRE Sentença:...Diante do acordo homologado em audiência, às fls. 78, do processo principal, a presente impugnação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5A - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, recolhendo-se as diferenças das receitas pertinentes no processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092310-2 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls. 50, decreta-se a revelia da ré; No mais, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147136-9 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 360 E SOBRE OFÍCIO DE FLS. 362. \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024476-7 (2722) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)), Inventariante: SATURNINA MUNIZ, Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE ELZA BERNARDINO MUNIZ Sentença:...Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de entrega em nome do patrono de fls. 372... \r\n\r\nProc. 1996.001.024993-5 (2725) - FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Trata-se de execução de verba sucumbencial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 950. Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 612/734, 736,738/742. Aos exeqüentes, que deverão esclarecer como pretendem prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.140434-7 - GILMAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X SEGURADORA OCEANICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.017564-6 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Fls. 374/379, 397, 403/405. Nada a reconsiderar, diante da decisão de fls. 371, preclusa. 2- No mais, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.037645-9 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALEN TOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Ao executado para esclarecer se tem interesse em quitar espontaneamente o débito referido às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.001.039525-4 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido às fls. 219; Após, certifique-se custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079350-0 - PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...4- Do exposto, retiro o feito de pauta e determino que as partes se manifestem, em cinco dias, sobre fl. 201, valendo o silêncio como concordância quanto aos honorários pretendidos, prosseguindo-se com a elaboração do laudo. 5- Com a vinda do laudo pericial e atendimento REGULAR de todos os ofícios determinados à fl. 39 item 4 - o que o cartório deverá certificar - será oportunamente designada AIJ, caso ainda remanesça interesse na oitiva da testemunha de fl. 204/207/209. \r\n\r\nProc. 2007.001.195281-0 - SÉRGIO LUIZ MILLON JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO Decisão:Providencie a parte autora no prazo de dez dias a complementação das custas, juntando dentro do mesmo prazo as respectivas contra-fés. \r\n\r\nProc. 2007.001.198772-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OLIVEIRA S IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Venha a última declaração de renda expedida à SRF/MF, acompanhada do respectivo recibo de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. Dentro do mesmo prazo, venha aos autos comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 159. Nada a prover, por ora, diante da redesignação da audiência. Aguarde-se o ato, momento em que poderá ser renovado o requerimento de provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103534-6 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 290/291. Defiro. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082169-3 - IURI PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X REDCARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 207. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052951-2 - GILDA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS PAULA Oficie-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017540-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HANSA SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Int-se o exeqüente por AR para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.079549-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:1- Fls. 179. Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia ao autor. Comprove-se o pagamento em cinco dias. 2- Após, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111726-9 - JANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Processo suspenso, ante o oferecimento de exceção de incompetência, a teor do art. 265, III do CPC. 2- Registre-se e autue-se o incidente em apartado, mantendo-se em apenso. 3- Estando corretamente recolhidas as receitas judiciárias, voltem conclusos para decisão do incidente, tendo em vista que o excepto manifestou-se em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015856-2 - OLGA FIGUEIREDO CADETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 601/603 para que produza os seus ordinários e legais efeitos. Conseqüentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) Despacho:1- Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias.2- Após, à I. Magistrada vinculada (fls. 198). \r\n\r\nProc. 2003.001.152663-9 - DOUGLAS RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 590/591. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016824-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 177 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195600-0 - JOAQUIM BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 20/03/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).O pedido de antecipação de tutela será examinado sob o crivo do contraditório. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006629-1 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FIORANNO REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037647-2 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - ESPÓLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Republique-se o ato ordinatório de fls. 718, agora com a numeração de páginas correta : Às partes sobre fls. 678/684. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020253-8 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Assim, EXTINGO a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente (fls. 446) em favor do executado, após o recolhimento das custas certificadas às fls. 447.... \r\n\r\nProc. 2004.001.021395-4 - GENECI WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 336/339. A multa prevista no art. 475-J do CPC é devida, tendo em vista que a ré foi intimada em 14/09/2006 (fls. 315), requereu a guia em 25/10/2006 (fls. 315) e procedeu ao depósito somente em 09/11/2006 (fls. 322/323). 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.097074-3 - MARIA DE NAZARE ALMEIDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Fls. 499/501. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Epeça-se o mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.078294-4 - JOAO SEBASTIÃO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.133666-0 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Sentença:...Isto posto, satisfeito o crédito reclamado, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Tão logo venham os números das contas judiciais de depósitos, quantos às transferências que realizei nos dias 21 e 23 de novembro de 2007, junto ao Bacen-Jud, expeçam-se mandados de pagamento à exequente, com as cautelas de praxe. Após, certiicadas as custas, tudo em ordem, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2002.001.049255-3A - ANDRÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) R.A.D. como restauração de autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Ao réu sobre os ofícios às fls. 192, 194 e 196. \r\n\r\nId: 378010" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378094": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086593-0 (19578) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) GUARDE-SE DECISÃO do AI a que o RÉU SE REFERE \r\n\r\nProc. 2000.001.102777-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)) X JOSE FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 108/111 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME SOLICITADO.RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091994-6 - ANANIAS PAULINO ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando que a volante será remetida ao Juízo Orfanológico onde se pediu a penhora no rosto dos autos.Dê-se baixa e remetam-se à douta 9ª Vara de Órfãos e Sucessões . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207615-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:FLS. 517/521DEFIRO O QUE ALI FOI REQUERIDO.ANOTEM-SE NO PÓLO PASSIVO, TAMBÉM, OS SÓCIOS NOMINADOS A FLS. 521, COM O ADITAMENTO NA D.R.A. APÓS, CITEM-SE, DIGO, INTIMEM-SE POR MANDADO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE APRESENTEM SUA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS (CPC, ART. 475, J, CC, ART. 50). \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:FLS. 273/274 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:FLS. 4131. ANOTE-SE NA D.R.A, NO PÓLO PASSIVO, O ESPÓLIO.2. PROVIDENCIE O CREDOR, QUERENDO, EM 10 DIAS, CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DO ART. 993 DO CPC E/OU A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO NO JUÍZO ORFANOLÓGICO (CPC, ART. 1017). \r\n\r\nProc. 2000.001.157081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:AO RÉU, EM 48 HORAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 279/280, VINDO O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO DÉBITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FL. 338 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157416-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o acórdão do Eg. Tribunal de Justiça às fls. 101/103, nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 85, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Às partes sobre o laudo de fls. 116/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.059578-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONAI IMÓVEIS LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080183-5 - ANELISE HAGEN FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I.2. Recebo a apelação de fls. 78/96 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080378-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO L SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080617-1 - CECÍLIA DA PENHA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/132 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118651-6 - ESPOLIO DE JOÃO ROBERTO BARROS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.143892-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUDWIG VAN BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:FL. 36 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068693-1 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, com pedido de danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163576-1 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X NEPER ASSESSORIA E INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:1. AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 492/499.2. AO RÉU, EM 48 HORAS, SOBRE O ALEGADO À FLS. 504/508.3. RESTAUREM-SE AS CAPAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108776-5 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-093422), Dr(a). EDUARDO SURIAN MATIAS (DF-023400), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JOSE EYMARD LOGUERCIO (DF-001441A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 524AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015336-9 - VICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:À RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103063-0 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ÀS PARTES EM 10 DIAS SOBRE AS PEÇAS TÉCNICAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:ANOTE-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO, DEVENDO O MESMO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 37 DO CPC, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.066724-2 - ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Litisconsorte: GRAZIELLA TORRES DA FONSECA LIMA COCHLAR, Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Venha o depósito em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.143892-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159874-9 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMÉLIA ÂNGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA Decisão:Fls. 49/50 - Defiro a expedição de ofício à SRF e Detran. Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:FLS. 136/148 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087393-4 - ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AUREA REGINA DE OLIVEIRA Sentença: não se vislumbra impedimento para o leilão ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.093754-9B - (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (RJ-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X MAGDA CORDEIRO COTROFFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:FLS. 22/23 - ANTE CERTIDÃO DE FL. 24, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:FLS. 56/57 - AO RÉU, EM 5 DIAS. (ART. 398, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:J. AS PARTES, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA AOS HONORARIOS PLEITEADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088421-8 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/191 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147627-6 - EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA Despacho:J. AS PARTES EM 5 DIAS, SOBRE OS HONORARIOS PLEITEADOS VALENCO O SILENCIO COMO ANUENCIA, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.093754-9 (18305) - MAGDA CORDEIRO COTROFFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (RJ-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:FLS. 312/313 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO QUANTO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS SOBRE FLS. 525/527. \r\n\r\nProc. 2007.001.019337-9 - JOSÉ CARLOS MONTANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recursos de fls. 520/535 e 536/551 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151188-9 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:À AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006258-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074283)) X GILSON CATIBE DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071285-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X OSWALDO CALDAS CARVALHO ZIMER INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:FLS. 153/155 - INTIMEM-SE OS DEVEDORES, VIA OJA, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1 - ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:FLS. 73ESCLAREÇA O REQTE EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A FL. 24.EM TEMPO: ENTRANHE-SE FLS. 73 NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1. FL. 545 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, ANTE A CONCORDÂNCIA DE FL. 534.2. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 495/504 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da liminar. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.102769-8 - JOAO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1. CORRIJA-SE NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS.2. OFICIE-SE À 22ª DP, COM PRAZO DE 20 DIAS E CÓPIA DESTES AUTOS, PARA INFORMAR O EXPEDIENTE SERÁ ENTREGUE AO ADVOGADO DA RÉ QUE TRARÁ COMPROVANTE DE ENTREGA NAQUELA REPARTIÇÃO POLICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133924-0 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. FL. 158 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 156, CONFORME REQUERIDO.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE DEPOSITE O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LUIZ GUZZO E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068600-1 - MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/92 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083550-0 - MARCELO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101464-0 - ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:AO RÉU (CPC, ART. 398) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diligencie o credor para localização dos bens do devedor, tendo em vista que a penhora é medida extrema, mormente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Despacho:FL. 219 - INFORME O AUTOR, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO VENTILADA ÀS FLS. 403/406. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004582-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Despacho:DILIGENCIE O CREDOR PARA OBTENÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE É MEDIDA EXTREMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 887/889. \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:FL. 548 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100369-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIXAR EM 10% DE HONORÁRIOS DO VALOR EXEQUENDO PELO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2. ENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO AOS AUTOS CERTIFICANDO-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE E PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168/191 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:EM FACE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIGAM AS RÉS EM 5 DIAS, SE PRETENDEM CUSTEAR A DILIGÊNCIA PERICIAL, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO NEGATIVA E ACEITAÇÃO DO JULGAMENTO DA CAUSA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.086536-7 - JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...Assim, considerando o que as partes indicaram, arbitro o débito em R$ 1.000,00 ( um mil reais) corrigido e atualizado pelos índices legais a partir desta data. Dê-se ciência pessoal à D.P.. Intime-se o devedor por mandado para efetuar o pagamento em 10 ( dez) parcelas iguais e sucessivas, sem acréscimos, ciente de que a falta de pagamento de qualquer parcela, até o quinto dia útil do mês importará em vencimento antecipado de todas as parcelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.134116-9 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 345 - AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE INFORMAÇÕES DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089704-3 - FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 652/672 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.029938-8 - JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/118 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121772-9 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO RESPONSÁVEL PELO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141716-0 - JOSE JAIR DE MEDEIROS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 378094" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.092897-5 - ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao perito para designar nova data \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198026-9 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Vistos, etc. (...) Em se tratando de matéria exclusiva da Vara de Órfãos e Sucessões (art. 98, I, c/c 87, I, a, do CODJERJ), DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma daquelas Varas da Capital, que couber, por distribuição. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde mais couber, redistribuindo-se, com as nossas homenagens. P.R.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115883-7 - MOISES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora (fl. 86), sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101782-2 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X BANCO BMG), BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Em provas justificando-as.-Digam às partes se há interesse na designação da audiência do art 331 do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089134-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODIR LISBOA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094689-1 - LUIZ ALDO LOPES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Reitere-se o oficio de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:(...) ,renove-se através de carta precatória, assinalando o prazo razoável de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. E-se carta precatória de intimação. Instrua-se com os documentos necessários. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:1) Prossiga-se com as datas indicadas.2) Defere-se fls. 241; intimem-se como requerido, devendo constar da publicação as datas (ciência das partes). E-se mandado para o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1998.001.169899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL D AIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EUVALDO NOVA DA COSTA Decisão:Fls. 195 - Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/05/2008 às 11:00 h, oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.012957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRE LUIZ GAUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047664-3 - ELISETE DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) À parte ré sobre fls 138/148 \r\n\r\nProc. 2007.001.038067-2 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo réu, pois não guarda pertinência para solução da lide, inexistindo fato controvertido que possa ser dirimido através do depoimento pessoal do autor. Transcorrido o prazo para recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.069480-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.070710-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BSF BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084267-9 - MARCELO HERCULANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte ré para regularizar sua representação. Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.145745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BIANCA VELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do CPC. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150371-6 - LEONIDAS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIBANCO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 27/28 como emenda a petição inicial. 2) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para SUMÁRIO.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/02/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FREDERICO MARTINS DA SILVA Decisão:(...) Ocorre que a demanda anteriomente distribuída a este juízo foi devidamente julgada não havendo conexão ou continência entre as demandas. Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199456-6 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199733-6 - IZAÍAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:1- FLS.447 DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NO INCIDENTE DE DESTINO. 2- FLS.453 CUMPRA-SE FLS.438, PARTE FINAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em provas justificando-as, e se há interesee na audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em provas justificando-as. -Diagam às partes se há interesse na designação da audiência de concilçiação do art. 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.086294-2 - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MANOEL LOPES DE A BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 197/198 \r\n\r\nProc. 2006.001.142081-9 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MIRIAM SORIANI KARRER E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.134542-4 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO. OFICIE-SE E TROQUE-SE A CAPA. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIENCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125401-7 - MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em provas justificando-as- Digam às partes se há interesse na desiganção da audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084680-6 - CRISTINA MARIA GOMES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivo. No mérito nego provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão. A questão se limita a interpretação do pronunciamento judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.119367-7 - RICARDO PACHECO REBELO HORTA X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 1997.001.130627-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Arbitro honorários em 10% (dez por cento), na forma do § 4º do art. 20, CPC.2) Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.062964-4 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BADAAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:1- FLS.154 AGUARDE-SE. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.126. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031774-3 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031661-1 - ESPÓLIO DE MERCEDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DEUSDETH PONTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.171587-2 - EDMAR ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052521-7 - MARIA DE FATIMA SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711)) X ALEX FREDERIC HALTER Decisão:Fls. 390: Inicialmente diga o exequente se desiste da penhora anterior (fls. 270/274) para que este juízo possa apreciar o requerimento como reforço ou substituição da penhora, que tem requisitos e efeitos distintos. \r\n\r\nProc. 1998.001.115043-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Decisão:As partes concordaram com a avaliação de fls. 294, razão pela qual prossiga-se, com a praça do bem, tendo como base aquele valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110752-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO JORGE MARTINS MANTA DE SOBRAL Sentença:Tendo em vista a desistência operada às fls. 50, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:RENOVE-SE O OFICIO AO DETRAN. NO MAIS , REPORTO-ME AO ITEM 3 DE FLS.199 \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE TAMBÉM NESTE FEITO A DECISÃO PROFERIDA NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.016831-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DREAMS CAR 1000 LTDA E OUTROS Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111369-9 - JOAO CARLOS MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Fls. 138: Defiro. Intimem-se, na forma da decisão de fls. 111. E-se mandados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057567-7A - SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO X SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, REJEITO o presente incidente de impugnação ao valor de causa, mantendo o valor atribuído à causa pelo autor.Custas ex lege.Sem honorários por falta de previsão legal.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103236-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.226/7 ACOLHO A SUGESTÃO DO DEVEDOR NO SENTIDO DE QUE SEJAM EMITIDAS NOVAS FATURAS, SEM ACRÉSCIMOS E COM DATAS DE VENCIMENTO RENOVADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.052968-8 - ADENIZE CONCEICAO DE ARAUJO MALAQUIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Às partes sobre os honorários do perito, atendendo-se também, o solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009602-7 - EDNA XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.085224-7 - LETICIA FERREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas justificando-as. _ Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Fls. 249: Indefiro. Cumpra-se fls. 237, parte final. \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:FLS.952/3 JÁ FOI EXPEDIDO OFICIO AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS DOIS DEVEDORES, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.737 \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2001.001.045885-3 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.121542-7 - CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074206-9 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031857-4 - CLAUDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.081062-6 - NINA MARIA CITRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Ao perito para dar inicio a pericia , conforme decisão de fls.139 \r\n\r\nProc. 2006.001.144054-5 - RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001510-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Fls. 61/72 - Expeça-se guia no valor oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016255-3 - PADANG RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.104319-5 - ROSIMERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.121140-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.187077-4 - KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 14.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de pedidos diferentes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151876-3 - IVO SOUSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR), DENISE DOS SANTOS FERREIRA), RENATO LUIS DO NASCIMENTO FILHO), JOSE SERGIO MEIRELES DUARTE), MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora (fl. 95), sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.051993-8 (21007) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726)) X CESAR ROBERTO VARGAS QUEIROZ DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.071058-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANITA UBALDINA BARROSO E OUTRO À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.151870-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE PEREIRA DE MORAES (RJ-095164)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao exequente sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.016840-3 - HENY BACILDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PAULO HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Fls. 185 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104142-5 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131074-8 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber.2) Recolha a parte ré as custas processuais na forma acordada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 197, uma vez que abstrata e genérica, sendo desprovida de argumentos técnicos. Daí, homologo os honorários no valor indicado às fls. 193, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Venha o depósito em dez (10) dias, sob pena de perda da prova. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.104675-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:J. As partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010525-9 - JOÃO LUIZ MENDES DE GOES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fl. 96: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de substabelecimento pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.153552-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035236-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Diante de fls. 59 e 60, diga o réu se insiste na prova pericial. Com a resposta, apreciarei o mérito do recurso de fls. 51/2. \r\n\r\nProc. 2007.001.113009-2 - JANETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Digam ás partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031631-3 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080695-5 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:COM O OFICIO DO TJ, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.114353-0 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X JOSÉ DE RIBAMAR COELHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800) em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107411-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078077-7 - HAYDEE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLAN FLAVIO ALVES ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1- FLS.228/9 ESCLAREÇA O DEVEDOR AS RAZÕES DO OCORRIDO, EM 48H. 2- APÓS, AO DEPOSITARIO JUDICIAL SOBRE FLS.231/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.103589-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 295/297, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:(...) Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide.Defiro a produção de prova oral requerida pela partes (fls. 07 e 98), bem como o depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114483-2 - ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:1) (...) Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.034854-3 - JOSE EDILSON MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Penhore-se fls. 505. Lavre-se termo. Após, intime-se o devedor, na forma do art. 475 - J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.151013-5 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 121, nomeio em substituição ao perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.096270-3 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada às fls. 330/1, em cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.117321-6 - DIONISIO SERRI DEGENAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada às fls. 329, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.146891-7 - MARIA JOSE DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.098352-1 - NOEMIA SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Reitere-se a diligência de fl. 53 através de intimação pelo correio, assinalando o prazo improrrogável de 48 horas, uma vez que 1ª diligência data de 23 de fevereiro de 2007, em caso de descumprimento desde já advirto que poderá incorrer na hipótese do art. 14, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090892-7 - GENARO DORTA LUIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os ofícios .- À parte autora sobre os novos documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081489-1 - ALOMA DE SOUZA VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Em provas justificando-as- À parte autora sobe fls. 220.- Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010916-2 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça a parte autora sobre a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090617-7 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), COMÉRCIO COSMÉTICOS PINHEIRO LTDA Em provas, justificando-as; Digam as partes de desejam audiência de conciliação ( art. 331, CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075290-3 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas justificando-as- Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no 331 do CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.029814-6 - RONALDO DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), REGINA CELIA RIBEIRO DE SA, Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)), JOAO DA SILVA SA Decisão:(...) Assim, intime-se a segunda ré (\"Regina\") para declinar ao OJA o nome completo do seu outro filho e se possível seu endereço. Cite-se \"Marcos\". E-se mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.086492-0 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a informação do correio (fls. 123), diga o ex-patrono se tem conhecimento de abertura de inventário ou, em sua falta, de herdeiros sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.001.031142-7 - ENIETE MEDEIROS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X DAVID HAZAN DMD Despacho:Esclareça a parte autora se já providenciou o encaminhamento da Carta Precatória, em caso positivo, comprove com documentação hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) Decisão:Decreto a perda da prova, diante do descumprimento de fls. 100. Transcorrido o prazo para recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.057567-7 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097506-4 - JOAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.016797-1 - JOSE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 610/624, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada.Fls. 626 - Aguarde-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) às partes sobre os honorárips do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.083580-8 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104987-2 - E C A MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA À parte autora na pessoa de sua advogada , para que informe sobre a correta renuncia , face a discordância do processo e juízo --Fls. 443- anote-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090272-0 - MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Em réplica \r\n\r\nId: 378011" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378099": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069298-8 - DANIELLE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART 86 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI 8213/91, ... (P.I) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165313-0 - CENÁRIO INFORMÁTICA E PROJEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANELIM 2002 MÓVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:FLS 198: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008460-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 102/107 NO DUPLO EFEITO, POSTO QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.070414-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON CAVALCANTE DA SILVA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 45/50, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.096629-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X SEVERINO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) VENHA PELA PARTE AUTORA O CONTRATO DE FLS 14 ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA. 2) CUMPRIDO O ITEM SUPRA, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164884-4 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFTLEARN LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.164939-3 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:FLS 201: AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.136105-3 - ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X OLIMPYA REGINA ALMEIDA QUADROS Decisão:FLS 133/135: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.123869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CHARITOV PAPAKYRIAKOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.079145-9 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM INTERESSE NA PROVA ORAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.087681-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:1) FLS 154: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS 155: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR, FACE A CERTIDÃO SUPRA; 3) FLS 157: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.123008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES RETTO E OUTRO), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA CONFORME FLS 197. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.004827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BY KIDDY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Venham as cópias e as custas para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.040684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANISBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X CARLOS KENIGSBERG Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SEM PREJUIZO, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS 57. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.096757-6 - EGIDIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. APÓS O PRAZO E SE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.126213-8 - REGINA CELIA CABECEIRA MATIAS BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.138983-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.139683-0 - MARIA DA GLORIA RAMOS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.165976-3 - MARLY GRION FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.014333-9 - JOÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.022635-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/08 ÁS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.036160-4 - LEA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 08/04/08 AS 15 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.037418-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA MARGARIDA SILVA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA A PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA E CONSIDERANDO-SE AINDA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA, DETERMINO: 1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) VENHAM AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA; 3) DESIGNO O DIA 19/03/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.048665-6 - HÉLIO NUNES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 53/64 EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.186692-8 - PAN AMERICANA S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X BANCO BVA S A Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO A FLS 175. [ P / II ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.060212-3 - BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE, NA SUA MAIOR PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.115418-4 - LEU ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/08 ÁS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133772-5 - PAULO SERGIO PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777) Decisão:FLS 90V: INDEFIRO, POR ORA, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAR A RÉ. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZÁ-LA. DE-SE VISTA A DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:1) FLS 197/198: EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS, COM O FIM DE EMENDAR A MORA. 2) FLS 199/200: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.106987-1 - MARIA ALGENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O V ACORDÃO DE FLS 42/43, DEPOSITE A RÉ, NO PRAZO LEGAL, O VALOR POR ELA CONFESSADO COMO DEVIDO (FLS 20), ACRESCIDO DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2007. EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO. À DP. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152625-0 - SOPHIA AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCOS RODRIGO PEDROSO DE MAGALHÃES Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131363-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA DE FLS 85 DOS AUTOS PRINCIPAIS, OS JUROS DEVERÃO PERMANECER À RAZÃO DE 6% AO ANO, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 10/01/2003 E 12% AO ANO A PARTIR DE 11/01/2003, OU SEJA, 1% AO MES, ADAPTANDO-SE AO NOVO CODIGO CIVIL EM VIGOR, CONFORME INFORMADO PELO SR CONTADOR. SENDO ASSIM, REPUTO COMO CORRETO OS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS 63/64 E 76. (P.III) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7 - TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E MANTENHO A DECISÃO DE FLS 190/191, DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DESCONSTITUINDO-SE A COMPRA E VENDA FEITA PELO EXECUTADO A MARLENE AQUINO DA SILVA, FICANDO TODAS AS SUBSEQUENTES TAMBÉM DESCONSTITUIDAS. MANTENHO TAMBÉM A PENHORA REFERENTE A TAL IMÓVEL SITUADO NA RUA MONTE PASCOAL, Nº 16, CASA 10, APTO 201, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO. OFICIE-SE AO RGI ... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO A EXECUÇÃO...(P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.023831-4 - ARTES DOS CARTUCHOS COMÉRCIO DOS CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X TITANIC FIOS E LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105519-0 - LUCAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, BEM COMO, VENHA O EXEQUENTE RETIRAR O OFICIO REQUERIDO A FLS 299/301. (P.II) \r\n\r\nProc. 1997.001.078015-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 20 DIAS, DILIGENCIANDO O EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.025025-7 - JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 142: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE TAL PROVIDENCIA NÃO CABE AO JUIZO, E SIM A PARTE. SENDO ASSIM, DILIGENCIE O EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O 1o EXECUTADO, CONFORME JÁ FOI DECIDIDO A FLS 106. CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.122034-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.040526-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR RESENDE BALDNER E OUTRO Decisão:1) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082375-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVANET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178480-8 - STILO VERDE CENTRAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA AGENCIA DO UNIBANCO, LOCALIZADA A AV RIO BRANCO, 156, LOJA B, E2. CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122526-5 - FLAVIO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU E DE TESTEMUNHAS (FLS 16 A 19) REQUERIDA PELO AUTOR (FLS 127). 2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, REQUERIDA PELO RÉU (FLS 127), BEM COMO TESTEMUNHAL (FLS 113). 3) DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. VENHA A PROVA EM 5 DIAS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO AUTOR. 4) DESIGNO AIJ PARA 08/04/08 AS 14 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7A - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:... ASSIM SENDO, ESTÁ CORRETO O VALOR DA CAUSA APRESENTADO NOS EMBARGOS, POIS SE AMOLDA AO INCISO V, DO ART 259 DO CPC. ALÉM DISSO, A EMBARGANTE TAMBEM TEVE DESPESAS CARTORARIAS COM A LAVRATURA DA REFERIDA ESCRITURA, O QUE JUSTIFICA, AINDA MAIS, A FIXAÇÃO DO VALOR EM R$ 55.000,00. POSTO ISSO, DETERMINO QUE O VALOR DA CAUSA APRESENTADO PELA EMBARGANTE SEJA MANTIDO EM R$ 55.000,00, UMA VEZ QUE O MESMO CORRESPONDE AO VALOR DE MERCADO. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000007-3 - JOSÉ IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165213-8 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAUDE S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE ONDE COUBER; 2) DEFIRO JG; 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/08 AS 15:15 HORAS, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136176-4 - LUIS HECTOR PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) FLS 394: INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. PARA QUE DEPOSITE OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.067656-5 - AMAURY DE SENA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 102: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O AUTOR, TENDO EM VISTA FLS 103. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.155646-6 - GILBERTO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LUIZ PAULO MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) de ordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nProc. 2006.001.035516-9 - VALDIR COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.137063-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGA O RÉU SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR E SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD CONCILIATÓRIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.157904-4 - KÁTIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/08 ÁS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/08 ÁS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066651-8 - GISELE POUBEL SILVA, Procurador: MARINA MARÍLIA POUBEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A UNIBANCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110686-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ODETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.038131-4 - FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062726-4 - CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 40. OFICIE-SE... DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A. DESIGNO O DIA 12/03/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO , NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165862-0 - JOSIAS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044408-0 - NEUZA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MUNIZ CARVALHO FILHO E OUTRO Venham as cópias necessárias para a liberação dos mandados prontos. (p.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154076-4 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1) FLS 348: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. 2) FLS 348/351: DIGA O AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.096808-0 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO A FLS 19, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 19 NÃO COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DE ISENTO OU TRAGA AOS AUTOS COMO PROVÊ SEU SUSTENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165960-1 - ROSILENE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 11, 15/18... (P.I) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088507-1 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011295-1 - SANDRO AUGUSTO PIVA (Adv(s). Dr(a). ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE (PR-014656)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / IV ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.118505-1 - ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:... 1) FLS 221: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I.PERITO DOS VALORES DEPOSITADOS A FLS 218; 2) FLS 222/239: AS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.037206-7 - TERESINHA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 17/03/08 AS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186935-8 - MARIA VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MANUEL DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE PARA AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/03/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.039927-6 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:FLS 108: DE-SE CIENCIA AOS FIADORES. (P.III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147427-3 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA AO SUPLICANTE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.147655-5 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA AO SUPLICANTE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.147791-2 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA AO SUPLICANTE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.147804-7 - SILVIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA AO SUPLICANTE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.147807-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I E VI DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA AO SUPLICANTE... (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116228-7 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1) FLS 539/541: AO PERITO NOMEADO SOBRE IMPUGNAÇÃO; 2) APÓS, AO RÉU SOBRE FLS 537/538. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.063413-7 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:FLS 97/98: ANOTE-SE ONDE COUBER. INFORMEM AS PARTES ACERCA DA COMPOSIÇÃO AMIGAVEL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.008271-5 - EDUARDO BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nId: 378099" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "378013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FL.88:CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. C1 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113454-1 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Lourdes Antônia da Silva Sacramento em face de Casas Bahia Comercial Ltda. e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno a Autora, em razão da reconhecida litigância de má-fé, ao pagamento, em favor da parte Ré, do equivalente a 5% sobre o valor atribuído à causa, além de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, esta última em favor do erário público.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.172579-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102823-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ISAC DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039546-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057089-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125791-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR MOREIRA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que o Réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117366-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ALVES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.147773-0 - MARCO AURÉLIO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES PEREIRA (MG-087726)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta ante a informação da perda de objeto . Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:ÀS PARTES. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150603-7 - JEFFERSON SERGIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.162685-7 - JAN LUIZ EMERICK DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:FL. 59: AO AUTOR. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.083428-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103548-1 - DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOHIMENTO DAS CUSTAS.ANTE A PETIÇÃO JUNTADA, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.164231-3 - NELY DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.005450-1 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \" AD NEGOTIA\",POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 2- VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062803-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOSE RICARDO DA COSTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ANTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE QUE O IMÓVEL FOI VENDIDO, ATRAVÉS DE ESCRITURA( R-4-M).B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.071401-0 - REGINA CELI FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a juntada de documentos pela parte Autora, não impugnada pela parte Ré, defiro vista a esta (Ré) pelo prazo de 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092915-3 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:\"Vistos, etc. JULGO EXTINTO pela transação que ora homologo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113759-1 - NORMA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Norma Nery em face de Unihabi Cooperativa Habitacional Ltda. para condenar a parte Ré a restituir à parte Autora o montante de R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118810-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de João Câmara/RN, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126246-4 - CARLOS ROBERTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 11/02/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115642-8 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO BANCO,UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU DOS CÁLCULOS DO PERITO A VERBA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS( FL. 388/389). ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. B11 \r\n\r\nProc. 2004.001.125454-0 - CLAUDIA CLIMACO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FL270-ATENDA-SE . EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. C15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017133-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ANTONIO ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026535-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:FL.144: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO BANCO RÉU. D4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034966-5A - COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053580-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ROBERTO BRAZIO BERNARDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105194-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRUPO INPC INSTITUTO PROFISSIONALIZACAO E CIDADANIA LTDA E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR. COM EFEITO E POR ÓBVIO, OS CÁLCULOS DEVEM SER FEITOS(ATUALIZAÇÃO E JUROS) ATÉ A DATA DO DEPÓSITO-08/09/05. SOMENTE NO CASO DE HAVER DIFERENÇAS É QUE O VALOR DEVERÁ SER NOVAMENTE ATUALIZADO E COM JUROS A PARTIR, DO DEPÓSITO (ABATIDO , FRISE-SE, O VALOR DEPOSITADO).C42 \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:1- CONFORME SE VERIFICA DO PRÓPRIO DOCUMENTO E FL. 210, O VALOR DEPOSITADO NÃO FOI SOMENTE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA E SIM PARA NOVAS AQUISIÇÕES E ALUGUÉIS ATUALIZADOS. ASSIM, O QUE SE VERIFICA É QUE O DEVEDOR FALTA COM A BOA-FÉ QUE DEVE NORTEAR A DEMANDA, PELO QUE , LHE APLICO A MULTA DE 5%(CINCO) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ALÉM DISTO, TODAS AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS ESTARIAM PRECLUSAS. 2- NESTE SENTIDO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA PELO CREDOR. EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. I-SE. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.096551-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SETEX DO BRASIL LTDA Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147132-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIDER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE . NA FORMA DO ART. 1102-A E SEGUINTES DO CPC, CITE-SE O RÉU POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÁO RECEBIDAS NO EFEITO SUSPENSIVO. B37 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:AO IMPUGNADO. B25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:AO IMPUGNADO. B25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012149-1 - FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ÀS PARTES. C17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078367-1 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Despacho:AO CREDOR. B27 \r\n\r\nProc. 2002.001.135819-4 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:HÁ UM TED À FL. 375,COMPROVANDO QUE HOUVE DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA CORRENTE DA ADVOGADA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; HÁ OUTRO TED INFORMANDO QUE HOUVE O PAGAMENTO DO VALOR DO CONSÓRCIO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. ASSIM, NÃO HÁ VALORES A SEREM LEVANTADOS PELA AUTORA. DESTA FORMA, ESCLAREÇA. B17 \r\n\r\nProc. 2004.001.072708-1 - DAYSE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO(FL.477). 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 14105,55, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 141055,50, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS,EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\" POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 4- CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DADA PELO CREDOR, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. 5- CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.073401-4 - ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO.AO MP. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.014455-9 - DARCILIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Darcília Santos Ribeiro em face de Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., para condenar a Ré a proceder à troca da caixa de motor do veículo da Autora, descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, em caso de sua impossibilidade, na devolução do valor pago pela Autora, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, com a restituição do bem à Concessionária. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AI. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.087674-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Suely da Silva Santos em face de Banco Itaú S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Condenar o banco Réu a cancelar a conta-corrente objeto desta lide, sendo inexigível qualquer débito em face da Autora no que concerne ao aqui discutido; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:ÀS PARTES. C29 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085498-0 - ANTÔNIO CELSO THOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES CARNEIRO (RJ-050147)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, nos termos do Enunciado 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172509-5 - JOSE CARLOS SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LEONEL CARLOS PAULINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.054293-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem os autos conclusos em 05 dias para verificação do sistema BACEN. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AI. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.900820-4 (40) - MARIA LUIZA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X OCTAVIO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.125477-4 - LARA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. D13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115875-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por José Ivo da Silva em face de Hipercard Administradora de Cartão de Crédito, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052383-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO E MOTO ESCOLA GEORGE LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE . ADITE-SE E CUMPRA-SE. C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070886-4 - CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X VITOR ZACARIAS ISAAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103836-9 - MARLENE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X UNIMED - RIO Despacho:Designo nova audiência para o dia 21/01/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se no novo endereço. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.114725-0 (17407) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Decisão:CONFORME SE VERIFICA DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL. 292/292, DETERMINOU O COLEGIADO QUE AS PARTES DEVERIAM RETORNAR AO \"STATUS QUO ANTE\", DEVENDO SER RESTITUÍDO AO PROMITENTE COMPRADOR O PREÇO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DO JUROS DE MORA DESDE O DESEMBOLSO. AO MESMO TEMPO DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DA ÁREA. NESTE SENTIDO, DEVE HAVER O ENCONTRO DE CONTAS, A FIM DE SE RETORNAR AO \"STATUS QUO ANTE\", COM A APRESENTAÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELO PROMITENTE VENDEDOR O VALOR DO DÉBITO DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE ESTE É DE RESPONSABILIDADE DE QUEM TEM A POSSE DO IMÓVEL, MESMO QUE ELA SEJA ILÍCITA. D16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172082-6 - TECHNE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS DEFIRO MAIS 10 (DEZ) DIAS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PERÍCIA. W1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B25 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:EM AMBOS OS FEITOS , ADEQUE A AUTORA O RITO AO VALOR DA CAUSA. D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.056164-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087632-7 - WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ÀS PARTES. D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A Despacho:ÀS PARTES. D15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120507-6 - JOSE AZEVEDO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 378013" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "378014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118061-2 - MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:1-Declaro precluso o direito das seguradoras norte americanas de se manifestarem sobre o laudo pericial eis que a apreciação do laudo de engenharia pelas mesmas não depende da apresentação do laudo de contabilidade. Os laudos tem matéria distinta não havendo motivo para que se aguarde a elaboração do laudo contábil para posterior apreciação, sendo que os autos estiveram disponíveis, quedando-se , porém , inertes as seguradoras.2- No que se refere à Braspetro, a apreciação ao laudo foi acostada aos autos e é tempestiva não ocorrendo, portanto, a preclusão. 3- Defiro o prazo de seis meses para que o perito possa apreciar as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.001.091105-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERCOM SERVICO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Decisão:Não merece prosperar a questão prévia alvitrada pelo réu em sua peça de defesa. Com efeito, revela-se insubsistente a alegação de ilegitimidade ativa e passiva, pois como é cediço, as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser examinadas à luz da teoria da asserção, sob os auspícios da doutrina amplamente majoritária sobre o tema, encimada por José Carlos Barbosa Moreira. Nesse sentido, a legitimidade ad causam é examinada à luz da relação jurídica deduzida pelo autor na inicial e das afirmações que lhe dão supedâneo. Assim, maiores digressões acerca da responsabilidade do réu pelo débito concernem ao mérito, escapando ao âmbito das condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106032-3 - IRINEIA NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 120/121. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002850-2 - ARGEMIRO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 90/92. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Tendo em vista a não concordância do réu, indefiro a emenda à inicial de fls.80.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070746-6 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a dilação do prazo, para a apresentação dos documentos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092362-0 - AFONSO MARIA OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MAGNÓLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ ANTÔNIO BARBOSA CORRÊA E OUTRO Ao interessado para que se manifestesobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170782-6 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA CONSUELO BRANDÃO ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ...Rejeito a preliminar suscitada ...Declaro saneado o feito,..Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. (Republicação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097596-5 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.66e 67. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Às partes sobre informações do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada eis que a presente ação tem como causa de pedir o contrato nº038007364536/59167, contrato este distinto dos contratos que são objeto de causa de pedir em ações que tramitam perante à 2ª Vara Cível da Capital ,3ª a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca conforme fls. 67,77 e fls 87.Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e dos pressupostos processuais. Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica do autor versando a demanda sobre relação de consumo nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077559-0 (18234) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LEIZIR MARIA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040047-6 - CIDALIA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X SÔNIA CINTRA TEIXEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166976-8 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça eis que não comprovado o perfil de hipossuficiente econõmico. Recolhidas as custas, ao contador para cálculo das custas aida devidas, neste e no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040010-2 (15231) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Recolha-se as custas apontadas pelo Sr. Contador Judicial às fls. 365. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO Ao autor sobre ofício da SRF às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1 - Anote-se o nome do adv. do executado no sistema(fls.126) 2 - Retifico o despacho de fls.167, para que conste ao executado o recolhimento das despesas do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao exequente sobre a certidão cartorária de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.056544-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO CARDOSO MATHIAS Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 410 EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para pagar a diferença devida conforme requerido pela credora às fls. 422 ao final. \r\n\r\nProc. 1998.001.130911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício do BBrasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Fls.855 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. 2 - Recolha o sucumbente as custas apontadas a fls.852. Após, apreciarei fls.853. \r\n\r\nProc. 2001.001.080597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALBUQUERQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 219/226 eis que não foi comprovado o excesso de execução de acordo com os cálculos elaborados pelo Sr. Contador de fls. 240/243, os quais ora homologo ante a não oposição manifestada pelas partes, fixando o valor da execução em R$ 36.860,96 ou 21.069,43 UFIR'S.Prossiga-se com a execução eis que se trata de débito decorrente de cota condominial constituindo obrigação propter rem, respondendo o imóvel pelo débito, não se caracterizando a hipótese de impenhorabilidade alegada pelo executado.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Às partes sobre ofício de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060502-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105126-0 - SILVIO DEOLINDO FRÓES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) 1 - AO RÉU PARA APRESENTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.83, ao recorrido. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.113 e 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifestem-se as rés se pretendem produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093985-7 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134419-3 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls.519/520 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.013116-5 - ERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.488 e 489. \r\n\r\nProc. 2001.001.031057-6 - VAGNER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) AO PRIMEIRO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 17,49, NA CONTA 0714-6, CONFORME CERTIFICADO AS FLS 463 \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls.219 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Ao réu para recolham-se as custas. 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS. 140/143. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Chamo o feito à ordem em razão do esclarecimento do segundo réu às fls. 178/180. O segundo réu é o cessionário do crédito e o primeiro réu é o cedente. Logo, caberá ao primeiro réu a juntada dos documentos faltantes: a) contratos de utilização de cartão de crédito, b) extratos de movimentação; extrato de conta corrente desde sua celebração. Assim sendo, o segundo réu não tem a obrigação de exibir os documentos acima , já estando cumprida sua obrigação em razão dos documentos acostados aos autos. Intime-se o Banco do Brasil através de oficial de justiça para juntar os documentos acima descritos em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO Pelas portarias 01 e 02: \"À parte autora para complementar custas: 5% do campo 41 nos campos 47 e 48\". \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Decisão: ... Desta forma, não assiste razão ao embargante. Assim sendo, REJEITO os embargos monitórios, julgando PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo judicial, devendo ser intimado o devedor, prosseguindo-se o feito na forma prevista no §3° do artigo 1102, c, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao réu para cumprir fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.74 e 75.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.205/212, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119985-7 - ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X WILLES PISCINA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.55, 56,58 e 59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.094915-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Decisão:Tendo em vista a desistência do recurso, transcorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176873-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.10671-9 eis que trata-se de processo findo. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe.2 - Remeta-se o processo em apenso ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124866-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ALFRED NICOLAS FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129039-1 - JOSEVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS EDUARDO LAVIGNE PARANHOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) RECOLHA-SE NA INTEGRA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 196 \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia eis que o laudo pericial de fls. 240/261e esclarecimentos de fls. 285/290 elucidou integralmente os fatos controvertidos não restando demonstrados os requisitos do artigo 437 do CPC a ensejar a realização de nova perícia. O simples fato do laudo pericial não ser favorável à parte não tem o condão de acarretar a elaboração de novo laudo técnico.Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167758-5 - REJANE IOLANDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.37 e 38. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 134 podendo as custas e taxa judiciária serem recolhidas ao final. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À PARTE RÉ, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1. AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 395/414; 2. AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011413-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Após, intime-se o devedor a depositar a diferença apontada às fls. 385, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.041941-8 - PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Recolha a parte credora a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.012728-8 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO S.C.PC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Oficie-se conforme requerido. 3 - Em virtude da proximidade da perícia marcada e da falta de honorários estipulados, intime-se o Dr. Perito para apresentar a sua pretensão honorária. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069621-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.135471-1 - BRUNO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.36 e 37. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada. 2- Fls. 333-Defiro o desentranhamento conforme requerido eis que a petição refere-se a outro processo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3A - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 183, decreto a revelia do réu. Esclareça a parte autora se há outras cópias a serem acostadas conforme artigo 1064 do CPC. Após, voltem conclusos para a prolação de sentença nos termos do artigo 1065, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Indefiro o pedido dos peticionários de fls 311 eis que eram sócios da ré, devendo, portanto, integrar o pólo passivo em razão da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.Defiro o pedido de fls. 333/334 . Anote-se a inclusão dos sócios mencionados no item 2 de fls. 333 em DRA . Oficie-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077568-0 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.149 e 150. \r\n\r\nProc. 2003.001.074823-9 - ANGELA MARIA NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:As partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.026916-9 - ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:Tendo em vista que a impugnação à gratuidade de justiça foi rejeitada, certifique o cartório que não houve recurso. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176506-1 - ANA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão da ausência de verossimilhança das alegações devidas na inicial, tratando-se de contrato de financiamento com parcelas fixas. Defiro a expedição da guia para depósito em Juízo do valor que a autora entende devido, porém o depósito não tem o condão de ensejar o deferimento da tutela em razão das parcelas fixas decorrentes do contrato celebrado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095711-2 - NEYZE VILLA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: ... Rejeito a preliminar de prescrição suscitada pela ré conforme contestação com fundamento no artigo 206, parágrafo terceiro, inciso IV do CC/02 , ... Declaro saneado o feito já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a realização de prova pericial contábil nomeando o perito Dr. Marcelo Auad, tel 88550665 ,... Defiro às partes a apresentação de quesitos no prazo de 05 dias e a indicação de assistente técnico na forma do artigo 421, parágrafo primeiro do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 378014" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "378314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.163881-2 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS Sentença:Vistos etc.SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMIT propôs Ação de busca e apreensão em face de SEBASTIÃO RIBEIRO DE BARROS.Tendo em vista o informado à fl. 137, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO SER PROCEDIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FL. 543 - INDEFIRO O REQUERIDO (...) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:INDEFIRO O PLEITO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO COM O PRODUTO DO LEILÃO POR TOTAL FALTA DE AMPARO LEGAL (...) VENHA O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE TAXA DA CEDAE E CONDOMÍNIO, MENCIONADO ÀS FLS. 398 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1) RECONSIDERO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 325 (...) DEFIRO, POIS, EM FAVOR DA ARREMATANTE O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DO IPTU MENCIONADO NA CITADA ATA, CONFERINDO A MESMA O PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPROVAR O VALOR ATUALIZADO. 2) APÓS, SERÁ DEFERIDO O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE PELO CONDOMÍNIO, QUE PODERÁ PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DE SEU CRÉDITO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Decisão:FLS. 158/159 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESEJA AUDIÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA O INFORMADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2005.001.106516-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.129,03 (dois mil, cento e vinte e nove reais e três centavos), corrigida monetariamente desde a data do pagamento de R$ 15.730,63, à fl.51, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o total da condenação. Expeça-se mandado de levantamento a favor do perito, conforme fl.105. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.034620-0 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Condeno a autora, a título de litigância de má-fé, conforme artigos 17, II, e 18 do CPC, no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 101 deste Tribunal. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.092318-4 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor equivalente a 15% da importância levantada pelo alvará de fls. 41, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data do levantamento. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.097807-0 - SIRLENE ALVARENGA GRACA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FL. 93 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.139969-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO VIEIRA E OUTRO Decisão:(...) OS PRAZOS CORREM INDEPENDENTE DE CITAÇÃO. AO AUTOR PARA INCLUIR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C Decisão:FL. 61 - INDEFIRO PELO MOMENTO A CITAÇÃO POR EDITAL (...). OFICIE-SE A SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO E CPF DO SR. FERMINO PAZ E BARROS BARRETO (...) . RETIRE-SE DE PAUTA. APÓS A VINDA DOS OFÍCIOS SERÁ REDESIGNADA AUDIÊNCIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.067063-7 - MARIA DO CARMO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.067197-6 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069136-7 - MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069334-0 - ANA MARIA MIGUEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:VENHA PROCURAÇÃO ORIGINAL E AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071062-3 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072660-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076547-8 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077393-1 - GEORGE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.080023-5 - CUSTÓDIO JOSÉ ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 84/85 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121187-0 - NELY GUIMARÃES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 28/30 - DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123427-4 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.RITA ROCHA FERREIRA propôs Ação de cobrança em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.Tendo em vista o informado à fl. 43, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HAMILTON BASTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 19, AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, ALTERANDO O POLO PASSIVO, ONDE DEVERÁ CONSTAR O PROMITENTE COMPRADOR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:O ADVOGADO DOS AUTOS, DR. AURELIO MORAES PELEGRINO, DEVERÁ NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.926,11 QUE ELE PRÓPRIO ENTENDE DEVIDA CONSOANTE FL. 277/280 (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093546-5 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 267 E A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR AO DESPACHO DE FL. 271, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:FL. 298 - DEFIRO PRAZO DO ITEM 2. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.082487-0 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade da duplicata mercantil nº 06120605, no valor de R$ 3.168,00, em face da autora e também para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do protesto. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.159587-6 - LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BESOURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101254-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097426-2 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033021-1 - BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X CONDOMINIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a desfazer a quadra de futebol society, retirando as balizas e a rede de proteção, devolvendo à respectiva área o desenho original existente antes de 30/09/99, data da AGE que deliberou pela aprovação da referida quadra, bem como elevar, no caso da churrasqueira, alternativamente, retirá-la ou aumentar a chaminé da mesma a uma altura que melhore a exaustão da fumaça, sob pena de pagar multa diária de R$ 300,00. O prazo para cumprimento da obrigação é de 15 (quinze dias). Condeno o réu no pagamento à autora, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147608-5 - ESPOLIO DE IRACEMA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:1) DEFIRO CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO (ANOTE-SE). 2) COM RELAÇÃO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", O RESULTADO FOI ZERO, CONFORME DEMONSTRATIVO A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125314-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 21. CITE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044174-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza - Ceará. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136338-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os embargos de terceiro em apenso. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.105464-8 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:FL. 53 - HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE DURAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.184124-5 - SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X STAR FOOD FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076046-8 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.147244-6 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS ITENS 1 E2 NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3A - FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:VISTOS ETC. TRATANDO-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NÃO SE TRATAR DE PROCESSO AUTÔNOMO. TAMBÉM NÃO SE VISLUMBRA LITIGANCIA DE MÁ-FÉ À ARGUIÇÃO PELA IMPUGNANTE DE QUE O BEM PENHORADO É DE FAMILIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.076547-8A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) O VALOR DA CAUSA, NA ESPÉCIE, NÃO TEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO, DEVENDO, ASSIM, SER FIXADO NO VALOR ESTIMATIVO DE R$ 1.000,00 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032203-9 - RITA DE CÁSSIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:NADA PROVER. SENTENÇA ÀS FLS. 306, ESPECIFICAMENTE PARÁGRAFO TERCEIRO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A BAIXA DE OFÍCIO, QUANDO DO MOMENTO ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119878-7 (20663) - FRANCISCO DELFINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR D.ORJ E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.013309-5 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X AINDAIMES PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 155, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) INFORME A PATRONA DO RÉU, ORA DENUNCIANTE, SE HÁ INTERESSE NO DEPÓSITO DA SUCUMBÊNCIA FEITA PELO BANCO DENUNCIADO(R$ 2184,36_ E DO QUAL JÁ FOI INTIMADA EM 09/11/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.105341-0 - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ EFETIVADA A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.014256-1 - JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido revisional, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de levantamento, a favor dos autores, da quantia depositada à fl.163. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.051873-3 - ALOISIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.068020-2 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) PRELIMINARMENTE CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS VOLTEM CLS. PARA ANÁLISE DE FL. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.065555-7 - IGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071516-5 - NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL. 105 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO PARA SUA PRODUÇÃO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183828-3 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R COM A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060109-3 - ADILSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. A AUTARQUIA RÉ DEVERÁ SER INTIMADA DOS DESPACHOS PESSOALMENTE, BEM COMO O MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE HÁ RESPOSTA DOS OFÍCIOS. EM CASO CONTRÁRIO, INFORME O AUTOR SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE NOVOS OFÍCIOS, UMA VEZ QUE O PROCESSO NÃO PODERÁ FICAR PARALIZADO INDEFINIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.168282-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X KMALEÃO CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR FURLAN MELLO (SP-235710), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8 - RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:PUBLIQUE-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO E DÊ-SE CIÊNCIA À DP. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086183-2 - ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) DEPOSITE O RÉU, EM 05 DIAS, A QUANTIA DE R$ 1.1438,01, SOB PENA DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. 2) AO I. CARTÓRIO: INFORMAR ACERCA DE EVENTUAL DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Decisão:TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR E A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DE R$ 26.304,51, E EM FAVOR DO EXECUTADO DE R$ 6.888,76. A QUANTIA RESTANTE, DEPOSITADA NO BB DEVERÁ SER TRANSFERIDA PARA FETJ, CONFORME DEMONSTRATIVO DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 294. OFICIE-SE AO BB. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076573-4 - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:(...) DEVERÁ, ASSIM, DIZER SE QUER PROSSEGUIR COM O ESPÓLIO, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ PROCEDER À DEVIDA HABILITAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.086599-8 - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observado o art 12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.094181-5 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.147457-0 - JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA SUPER SPORTS PRESSS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:1)fl:446;2)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0 (fl.448)4)já apresento o resultado a seguir: (saldo zero, conforme demonstrativos à fl.449) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:À AUTORA A CERTIDÃO DE FL. 296. \r\n\r\nProc. 2003.001.051212-8 - LAURA MORAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA O BCO. DO BRASIL (...). TÃO LOGO CHEGUE A RESPOSTA DO OFÍCIO SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.127467-7 - PEDRO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 169, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039160-8 - JULIETH MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 125, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FL. 125, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150217-7 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.115600-7 - TARCISIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:I-SE O AUTOR POR A.R E D.ORJ PARA DAR ANDAMENTO EFETIVO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nId: 378314" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "378017": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115160-5 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F11 \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096558-3 - EDSON DE ARAUJO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. F12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FL 200, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL 117. E46 \r\n\r\nProc. 2002.001.074850-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL 145- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153463-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA RADIO BOAS NOVAS AM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,92 CONTA 0716-1. B4 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:AO LEILOEIRO PARA INDICAR NOVAS DATAS...F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0702-1 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS DO ITBI E DO AUTO DE ARREMATAÇÃO...) D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/03/08 ÀS 14H. PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU POR EDITAL, PRAZO DE VINTE DIAS. I-SE O SEGUNDO RÉU PARA CIÊNCIA; F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.144413-7 - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 78/87 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.028953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.032149-7 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA, DIA 20/12/2007 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CANDIDO PORTINARI 555 - BARRA DA TIJUCA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.071642-0 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FICANDO TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA...D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.082150-0 - CEM CENTRAL DE EXAMES MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.099107-7 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FICANDO TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA...E20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039654-4 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S A E OUTRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. F26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024895-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI INTERPOSTO. A19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167125-0 - GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D32 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.107582-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMEM SEVILHA CARVALHO Decisão:...CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTREGAR A COISA À PARTE AUTORA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO E, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO...A49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089510-3 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ELIZALDO MARQUES Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS FL 55. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.066769-9 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X DULCINEA DA SILVA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B47 \r\n\r\nProc. 2007.001.090320-6 - CLARA FERNANDEZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ALMYR ATAYDE SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B45 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FICANDO TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA...B10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.092124-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AOS EXCEPTOS EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.032998-4 - A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DA ARREMATANTE NA POSSE DO BEM, DEVENDO EVENTUAIS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL SER REMOVIDOS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO SE OUTRO DESTINO NÃO LHES FOR DADO PELO PROPRIETÁRIO. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0702-1 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DO ITBI E DO AUTO DE ARREMATAÇÃO...) A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.013385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO - ART 791, III, CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. B38 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO Despacho:COMPROVE O EXECUTADO EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:O PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE SUSPENSO, CONFORME DECISÃO DE FL 168. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.137657-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:FL 72- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DEVENDO SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO POR TRINTA DIAS-ART 792 CPC. APÓS, INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO E SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO E BAIXA. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO Despacho:FL 77- ESCLAREÇA O EXEQUENTE, UMA VEZ QUE À FL 74 FOI DEVOLVIDO O OFÍCIO ENCAMINHADO À VIVO. F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO EM FACE DOS EXECUTADOS NÃO CITADOS. CASO CONTRÁRIO, PROMOVA A CITAÇÃO DOS MESMOS EM DEZ DIAS. C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.074400-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEONARDO GOULART), LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)), ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA), JULIANA SOLON GAMA SALES I-SE VP, OS EXECUTADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS ACIMA APONTADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.122009-3 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 439/444. A52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. A52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140708-4 - ELZA DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:PROVIDENCIEM OS AUTORES A JUNTADA DO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO COM RELAÇÃO AOS FATOS A QUE ALUDEM A PRESENTE AÇÃO, BEM COMO DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO CRIMINAL RESPECTIVO. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.138409-8 - MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO EXEQUENTE. C25 \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA. D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES FL 463. D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.037183-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.052389-3 - JORGE ALVES RUA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 159/165 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 83/86. E13 \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA À FL 11V. REVOGO, OUTROSSIM, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDA À REQUERENTE...A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022939-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ABDALLA GABRIEL ZACCUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APÓS, AO MP. F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.040605-3 - EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AMAURI RIBEIRO WANZELER (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO REF A ESTE VALOR E DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO UNIBANCO. AO EXEQUENTE. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM DEZ DIAS. B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NAS COMINAÇÕES LEGAIS, A JUNTADA DO LIVRO, NO ORIGINAL, QUE TRAZ A LISTAGEM DOS MÉDICOS E HOSPITAIS CREDENCIADOS À ÉPOCA DA NEGATIVA DA CIRURGIA. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.121863-3 - ROSELYS BARRANDON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DECLARAÇÃO COMPLETA, COM A RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS. E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, AS CUSTAS REF AO RECURSO ADESIVO, SOB PENA DE DESERÇÃO. A30 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115128-9 - MARIA NILZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D19 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108671-6 - ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:DESIGNO AC- ART 331 CPC PARA O DIA 17/03/08 ÀS 14:30H. F15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023116-8 - DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.096874-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO MENCIONADO ÀS FL 108. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.148324-6 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.056461-8 - VALTENICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.116970-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.125733-0 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.147822-9 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X NET RIO LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. E33 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090728-5 - GABRIEL JOÃO DEBELLIAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO BRADESCO PRIME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU PARA EM DEZ DIAS, FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. B10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL 263- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2000.001.022655-1 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.150187-8 - ISRAEL PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.157488-2 - LEILA MARIA DE JESUS VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS* (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.084444-2 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:PROVIDENCIEM O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 66 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 188/193. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.060207-3 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FICANDO TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO A TAXA JUDICIÁRIA...OFICIE-SE...A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.102893-5 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. F22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116012-6 - ALCEBIADES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E8 \r\n\r\nId: 378017" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "378316": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114668-3 - LENILCE FREITAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.050778-6 (18615) - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Defiro vistas, nos termos do art. 40, II, do Código de Processo Civil. **03/09** \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga a parte ré, no prazo de cinco dias, a cópia da declaração de imposto de renda do exercício anterior, sob pena de deserção do recurso de apelação. Int. **01/09** \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS *11/04* \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Decisão:... Precluso, pois, o direito de requerer a devolução do prazo, pois já houve o proferimento de acórdão. Nada a requerer acerca de fls. 393/394. Int. **Idoso-04** \r\n\r\nProc. 2005.001.040135-9 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GLOBAL ENERGIA ELETRICA S A Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.060756-0 - JOANA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS DESARQUIVADOS . VISTAS EM CARTORIO ,PROCESSO ESTA COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 87/88, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8 - MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA Despacho:Fls. 64/65: Designo ACIJ para o dia 15/02/08 às 11:40hs. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido. **12/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça, especificamente, quais planilhas devem ser desconsideradas pelo juízo, indicando o número da folha. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro a devolução do prazo pleiteada pela parte ré... Diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia do réu. Dou ao réu o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual... **08/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.093498-7 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes acerca do pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial, no prazo de cinco dias, conforme art. 51 do Código de Processo Civil... **Idoso-11** \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.198714-8 - CONDOMÍNIO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) RICARDO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/02/2008, às 11:00hs. Cite-se ... **11/15** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118490-6 - CINTIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio como Perito o Dr. José Carlos S. Bousquet. Tels. 2643-2355/9918-5916, para a apuração dos valores conforme determinado no acórdão proferido pela Superior Instância. Intime-se o Dr. Perito, para dizer se aceita o encargo, bem como oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 148 - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CALLIANE MONIQUE NEVES - DIA 11/12/07 ÀS 15:00HORAS - 1ª VARA CÍVEL DA SERRA - ES *09/06* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:...Ao apelado. **01/16** \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081451-5 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X DI MARMORE COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte autora - avaliação - penhora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 6002-22291-4 - CAMPO39: R$ 2,79( x ) - CAMPO14/AAJ - CAMPO28/CONTA: 0715-3 - CAMPO40: R$ 11,19( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,14( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,57( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ____autora_______ sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOPTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.008858-0 - JAVIZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Esclareça a parte exequente o requerido a fls. 330. Int. **05/07** \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.494. \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao exequente sobrecertidão de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vistas, nos termos do art. 40, II, do CPC. **14/02** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Ao exequente sobre depósito de fls. 312,dizendo se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005195-7 - JOSE BENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...Ao apelado. **06/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BANCO VOTORANTIM S A GRUPÓ VOTORANTIM FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. **01/02** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a autora, via D.O., para efetuar o pagamento do valor apontado pelo exequente em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. **18/12** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174034-9 - NATIVIDADE DE FREITAS MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Sobresto o feito por 30 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. **09/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *13/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.146788-8 - SERGIO BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) EM RÉPLICA *02/03* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164734-9 - JANAÍNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Defiro vistas, nos termos do art. 40, II do Código de Processo Civil. Int. **10/04** \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 270: Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida ao Perito a título de honorários periciais no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento). **12/18** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS.378. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006392-7 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. . **06/06** \r\n\r\nId: 378316" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "378022": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114675-0 - ARNALDO BATISTA DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091203-0 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053647-7 - SICILIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015032-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS EDUARDO COSTA CARDOSO TOSTA FORNECIDAS A CÓPIA ( FLS. 52), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LUIZA FIORI ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE A VERBA HONORÁRIA AUTÔNOMA P/A FASE DE EXECUÇÃO SÓ É DEVIDA SE NÃO HOUVER O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DEPOIS DO DEVEDOR SER INTIMADO PARA TANTO, VIA DO, QUANDO ENTÃO, SE INERTE SE QUEDAR, INCIDIRÁ A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, O MESMO JÁ RESTOU DEFERIDO POR DECISÃO DE FLS. 226. A DECISÃO DE FLS. 224 NÃO É OMISSA QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PORQUE AS MESMAS, A TODA EVIDÊNCIA, SÃO ARCADAS, AO FINAL, PELO EXECUTADO.POR TAIS RAZÕES, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 224 TAL COMO LANÇADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO DEVEODOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.022941-1 - JOSE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X OTTO BAUUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.035901-1 - PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063986-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A credora se manifestou a fls. 181, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 174, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 174, como requerido a fls. 181. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140910-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES), Inventariante: THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Decisão:DEFIRO O PEDIDO REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA 14/MARÇO/08, ÀS 15:10 H.RETIRE-SE DE PAUTA.EXPEÇA-SE EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.001.156387-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.009133-9 - RAJSLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO Decisão:3) Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 14 de março de 2008, as 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. 4) O pedido de inversão do ônus da prova analisado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033173-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X YOUNES RACHAD RAMADAN E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido formulado a fls. 94, que se consubstancia em verdadeiro pedido de desistência e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.125726-8 - DOURIVAL BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X ESPOLIO DE JULIA DE SA ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.101179-9 (6373) - GERALDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-058585)) X ESPOLIO DE VIVALDI CORNELIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.027038-0 - DALILA DE LIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato, por quebra de contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104149-6 - DORALICE PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119891-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLORIA REGINA RAMOS BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056059-0 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES AO AUTOR: FLS 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030134-6 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X MARIA DE LOURDES GOMES Decisão:POR ORA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA POIS A RÉ AINDA NÃO FOI INTIMADA PARA PAGAMENTO.DEVERÁ O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO E PARA O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE A QUAL RESTA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041284-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MAURICIO BENTO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:VENHA O TERMO DE ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059042-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SILVANIA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE, DE FATO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM JUROS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA MULTA, POIS ESTA NÃO GUARDA QUALQUER ASPECTO INDENIZATÓRIO. NO QUE CONCERNE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR APURADO REFERENTE A ASTREITE, ESTA DEVE SER APLICADA POR SE CONSTITUIR A ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL COM BASE NA INFLAÇÃO, DE MODO A FAZER COM QUE O DEVEDOR GUARDE A RESPOSTA COMPATIVEL E ATUAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO EM RAZÃO DE SUA DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA, DE FORMA A NÃO MACULAR A FUNÇÃO DO INSTITUTO (V. AI. 2007.002.06705. REL. DES. BENEDICTO ABICAIN, SENDO CERTO QUE, IN CASU, COMO SEGURO JÁ SE ENCONTRA O JUÍZO POR DEPÓSITO JUDICIAL, QUE CORRE POR CONTA DO BANCO DEPOSITÁRIO.POR TAIS MOTIVOS, RETIFICO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA ORA EMBARGADA P/ DECOTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS, MANTENDO-SE, NO MAIS, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019822-9 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:NADA A PROVER.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027894-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 81/82:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDA GUTSTEIN SALAMA E OUTRO AO EXEQUENTE: FLS 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.036938-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.135870-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:IMPÕE-SE A AVALIAÇÃO POR AVALIADOR JUDICIAL.EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1) A CÓPIA DAS INFORMAÇÕES QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADAS NA CONTRA-CAPA DEVERÃO SER JUNTADAS AOS AUTOS;2) FLS. 309/344:NADA HÁ A RECONSIDERAR. REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 281/284, PELA QUAL JÁ SE CONSIDEROU O FALECIMENTO DO EXECUTADO, NÃO SENDO POR OUTRO MOTIVO, POIS, QUE SE CONSIGNOU EM ALUDIDA DECISÃO QUE A EXECUÇÃO SE MOVE EM FACE DO ESPÓLIO;3) COMO JÁ FOI CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 281/284, NADA MAIS HÁ A PROVER NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097236-8 - JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 448/449: DEFIRO, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010439-9 - VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X CRISTINA SANTANA CORREIA DA SILVA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS (R$ 12,24) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.060705-1 - IRAM GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PARA A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO (R$ 185,53 NO CAMPO 46 DA GRERJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053647-7A - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SICILIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:AO IMPUGNANTE P/ CARREAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA ASSERTIVA NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL FOI ARREMATADO PELO VALOR DE r$ 72.310,62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089191-0 - LEONARDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO IMPUGNADO SOBRE FLS 102/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025203-7 - ANA MARIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 / mar / 08 , ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050052-5 - MARLI MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A RÉ A REGULARIZAR SUA RESPOSTA (FLS. 30/40), POSTO QUE APÓCRIFA, DEVENDO, POIS, SER A MESMA RATIFICADA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103138-7 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071940-5 - SOLANGE TAMEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1) EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO P/LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DE FLS. 365 E 459.2) SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, DIGA A PARTE EXECUTADA.3) A NÃO CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR DO PENSIONAMENTO NÃO CONFIGURA, EM ABSOLUTO, O DEPÓSITO INFERIOR, ATÉ PORQUE PERFEITAMENTE ADMISSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAL GARANTIDOR PELA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EXECUTADA, ANTE A SUA MANIFESTA IDONEIDADE FINANCEIRA.DEFIRO,POIS, O PEDIDO DA EXECUTADA QUE VISA A INCLUSÃO DA EXEQUENTE EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO OBJETIVANDO O ADIMPLEMENTO QUANTO ÀS PRESTAÇÕES VINCENDAS.INFORME A AUTORA, POIS, SEUS DADOS BANCÁRIOS P/RECEBIMENTO DA PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.149269-7 - SAMUEL GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.019515-7 - VALQUIRIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X YVETTE CRAVEIRO COSTA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS R$ 12,24, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101754-5 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:A LIMINAR DE FLS. 24 E VERSO FOI DEFERIDA NO SENTIDO DE SE CANCELAR O DESCONTO QUE VINHA SENDO LEVADO A EFEITO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. TAL RUBRICA, EFETIVAMENTE CONSTANTE DO DOC. DE FLS. 18, JÁ NÃO MAIS EXISTE NOS CONTRA-CHEQUES QUE SEGUEM ÀS FLS. 102/106. ESCLAREÇA A AUTORA, POIS, O SEU PEDIDO DE FLS. 101/102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141810-0 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO ANTE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO.DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALCYR SILVA CORDEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.097575-4 - FABIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEPÓSITO FOI EFETUADO NO PRAZO LEGAL.2)APÓS, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.093088-0 - FELICISSIMA CUNHA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097238-1 - ELIAS THOMPSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000573-1 - ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ITAIASSU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Decisão:O SR. PERITO JÁ PRESTOU OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ÀS FLS. 1140/1145, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1155, SENDO CERTO, AINDA, QUE QUALQUER ESCLARECIMENTO DO PERITO EM AUDIÊNCIA SÓ PODERÁ SER PRESTADO SE OBSERVADA A REGRA DO ART. 435 DO CPC. ANTE A TODO O ACRESCIDO, PROMOVAM AS PARTES, POIS, O ADITAMENTO DOS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, SE ASSIM DESEJAREM, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:SE PRETENDE A REQUERENTE DE FLS. 138/139 INTEGRAR O PÓLO ATIVO NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE JERUSA CAMÕES DEVERÁ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS E APONTAR O ENDEREÇO DE JOSÉ RIBEIRO DE MELO P/ VIABILIZAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que a autora seja reintegrada na posse do bem descrito na inicial, como requerido, CONDENANDO a ré ao pagamento das prestações vencidas até a data da efetiva reintegração, posto que ainda não vencido o contrato e, caso efetivamente impossível a reintegração, ante o noticiado roubo do veículo, deverá a ré pagar a totalidade das prestações em aberto, que deverão ser devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044652-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13,I CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132604-9 - TIRADENTES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI A FLS. 146,DIGA A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118538-5 (16541) - ALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR P/EFETIVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475 J CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.039142-1 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075836-5 - HELCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 88/108 \r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA APRTE RÉ. ÀS FLS. 112 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029840-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:FLS. 104:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:NOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA, INCONTROVERSA É A QUANTIA DE R$ 533.104,14. EXPEÇA-SE, POIS, A FAVOR DA EXEQUENTE, ORA IMPUGNADA, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, COMO A IMPUGNAÇÃO ARGUI EXCESSO DE EXECUÇÃO, AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116657-5 - ROMIRO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 100/103 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091286-1 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061984-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 161/177). \r\n\r\nProc. 2006.001.155890-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.040643-0 - LUCIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 75.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114101-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S A BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116272-0 - ANDRE LUCIO LIBONATI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM Decisão:J. ACOLHO AS RAZÕES NESTA ARTICULADAS, ATÉ PORQUE ESTE JULGADOR, AO RETORNAR DO ALMOÇO, PODE CONSTATAR QUE, DE FATO, A SUBSCRITORA DESTA ESTAVA NO AGUARDO DO PREGÃO, O QUE ENSEJA A CONCLUSÃO DA OCORRÊNCIA DE ALGUMA FALHA DE COMUNICAÇÃO QUE NÃO PODE, EM ABSOLUTO, PREJUDICAR A DEFESA DA RÉ. REDESIGNO O ATO, POIS, P/ O DIA 14/MARÇO/08, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE EVENTUAL CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER OFERTADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038974-2 - MESSIAS DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS.PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR.DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUSIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, QUE REQUERIDA FOI ÀS FLS. 52, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO DO AUTOR P/DEPOIMENTO PESSOAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/FEV/08, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:FLS. 211:DEFIRO.PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114569-1 - CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110383-0 - ANTONIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104775-9 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) AO RÉU SOBRE FLS 128. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, ISTO PORQUE ATENDE A MESMA ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 282 DO CPC, SENDO CERTO, AINDA, QUE A HIPÓTESE NÃO SE ADEQUA ÀQUELAS PREVISTAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 295 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ATÉ PORQUE A MATÉRIA ARTICULADA SOB TAL EPÍGRAFE ENCERRA, EM VERDADE, QUESTÃO DE MÉRITO E PERTINENTE À PRODUÇÃO DE PROVAS. TEM-SE, POIS, QUE AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL.NOMEIO, P/ TANTO, O ILUSTRE SR. NILTON GOLEK, DE ENDEREÇO E TELEFONE CONHECIDOS DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER REGULARMENTE NOTIFICADO E, ACEITANDO O ENCARGO, OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA APRTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 33 CPC. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.209906-8 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Oficie-se, pois, ao SPC, SERASA e CADIM a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se e intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.007935-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X SIMON WEGLINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) FORNEÇA PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nId: 378022" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "378106": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094335-0 - HUMBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO DE PAIVA MONTEIRO E OUTRO Despacho:A matéria deve ser resolvida junto ao RGI e, caso discorde, junto à Vara Especializada.Aqui nada a prover. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Despacho: Fls. 50: Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.031569-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Ao interessado sobre certidão supra (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2007.001.175448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179737-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS Despacho:1 - Considerando o acordo firmado no apenso, dê-se baixa e arquive-se.2 - Considerando o ofício de fls. 136 do apenso, expeça-se ofício ao órgão referido - SP. I-se a parte interessada para retirada em 48 horas, dando-se baixa no principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113716-5 - ANA MARIA SCARCELLA DE OLIVEIRA E OUTROS, Confrontante: DÁRIA NASCIMENTO DA SILVA, Confrontante: ANTONIO SECCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (SP-061135), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Confrontante: AGLAÉ NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado. C.P. devolvida em 31/10/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133569-0 - BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946), Dr(a). ALCEU GERALDO CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-000774A), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001116A), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (RJ-010776)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho: Indique o exequente onde está a prova que sustenta o cálculo indicando o documento, fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte autora diligenciar a entrega dos ofícios, comprovando-a nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:I-se a condômina 1ª ré como requerido, fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.001.102353-3 - CARLOS ISIDRO DA SILVA, SANDRA ROSA DA SILVA, SONIA ROSA DA SILVA RAMOS, SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desde que recolhidas as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ELOISA MARIA DE BARROS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão supra. (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2007.001.048725-9 - FRANCISCO JANES ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIRO DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071433-1 - JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 97/102 nos seus regulares efeitos. Ao réu, ora apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073655-7 - AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO HSBC BRASIL S A Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073719-7 - CARLOS ANTÔNIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.104622-6 - MARIA AMÉLIA FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie à FENASEG para informar acerca do sinistro ocorrido com Raimundo Fernandes Amorim, ocorrido em 03.11.1991, cujo óbito ocorreu em 07.11.1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.124990-3 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.126084-4 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAU S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113604-5 - DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:Nomeio o perito Sr. Carlos Ferreira. I-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta, sendo certo que o cálculo limita-se à lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.159559-1 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado sobre ofício do B.B. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:1- Ao credor ante a inércia do devedor; 2 - Fl.437 : Não localizei tal parte nos autos desta demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.055037-3 - JOSE LUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO CHEGOU A SER INTIMADO PESSOALMENTE, POR MANDADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116262-7 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SABEMI SEGURADORA Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 12,24campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 46: 2% de R$ 15.000,00campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e o devido recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093732-6 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA DE CARVALHO), Fiador: EXPEDITO JOSÉ PEREIRA LINHARES), Fiador: LOURDES JACQUELINE DE CARVAHO LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.137197-3 - JORGE CASEMIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARIO JORGE KUGLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Fls.98: Aos interessados. Digam se possuem outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.015699-1 - ELISABETH MERCADANTE JUNDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre ofício do Depósito Público. Autos arquivados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o AR não retornou até a presente data, reitere-se o AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.091064-8 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Certifico que a parte embargante deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte embargante e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.091135-5 - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Certifico que a parte EMBARGANTE deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte embargante e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097735-4A - BSC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X AMERICO CAPONE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃO:.....Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104622-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO:....Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas pertinentes à exceção de incompetência, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1) Antes venha o RGI com a averbação.2) Aonde está a avaliação.... \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1- Tendo em vista a certidão do OJA, manifeste-se o interessado. 2- Fls.375. Defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.001.174254-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINALDO DE ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, e diante da manifestação do executado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Diante da inércia da devedora, i-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Despacho:FLs. 142: Defiro letra \"a\". Arresto \"on line\". b) Comprove não possuir a executada outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126746-8 - NORMA CARITAS COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.001.039106-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS) BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS Ao interessado sobre informação cartorária - autos arquivados -. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:1- I-se o exeqcutado por DO sobre termo de penhora.2- Traga o exequente as custas e endereço do conjugê, conforme fls.140, bem como retire a certidão para anotar a penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Pelo princípio da preservação da empresa, a penhora deve incidir em percentual da renda. Assim, defiro a penhora em 15% da renda da executada, nomeando seu representante legal como arrecadador, o qual deverá, mensalmente, recolher à conta do juízo o valor correspondente, penas da lei. I-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Ao interessado sobre ofício do Depósito Público. Autos na 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:TENDO O CREDOR ÀS FLS. 1773/74 DADO QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.076710-2 - AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:\"Digam qto. ao julgamento dos embargos.\"A sucumbencia pertence ao advogado, Logo, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Venha informação, atualizada, sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) 1- Intimação da parte devedora sobre termo de penhora conforme fls.171.2- Venham as custas para certidão do RGI - anotar penhora no valor de R$ 8,74, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INDIQUE A EXECUTADA BENS A PENHORA, CONSOANTE ARTIGO 652, § 3º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:1 - D.R.A. por dep. 2 - Considerando que os documentos de fls. não provam a propriedade, indefiro a suspensão de execução.3 - I-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144639-0 - LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Expeça-se novo mandado de intimação via postal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028913-9 - EMBRAR 1000 REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Quem tem que provar a condição de passageiro é o autor, e como não foram arroladas testemunhas com a inicial, indique em que documento está que o autor era passageiro do ônibus da ré, já que o acidente envolveu outro coletivo e a ré nega a condição. \r\n\r\nProc. 2007.001.106500-2 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ITAUBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:O dep. do representante da ré é dispensável. Logo, traga os doc. e diga se possui outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.119893-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Aqui nada a fazer. Assim, extraia-se carta de crédito ao credor para a sua habilitação. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.072349-8 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, vez que não preenchidos os requisitos estabelecidos no inciso VIII do art. 6º do CDC.A regra processual é de que o ônus da prova cabe a quem alega( art. 333,I do CPC). A regra do CDC que estabelece a inversão do ônus da prova visa facilitar a defesa de direitos quando, a critério do juiz, for verossimil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Logo, se não há que se falar em inversão do ônus da prova, quando não se trata de prova de difícil produção pela parte autora.Assim, nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Intime-se o devedor, pela via postal, para que venham as custas e taxa devidas, sob pena de ofício para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.030262-1 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. 99: Cite-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.122314-8 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SOUSA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170661-5 - JOSIAS BATISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SANTOS SEGURADORA S A Ao interessado sobre retorno de AR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064254-0 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho: Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124765-5 - ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPÓLIO DE MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Despacho:Retornem ao arquivo até o julgamento da ação da 28 ª V.C., conforme decidido às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Aos interessados sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.2- Expeça-se guia como requerido, ciente o devedor do que dispõe o § 4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065601-0 - PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Após exame dos autos constato a existência de laudo nos autos, sem qq prova de que ele esteja equivocado. Assim, se a parte autora pretende perícia que deposite os honorários periciais, já que o perito não é dos quadros da justiça, em 5 dias pena de perda de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Despacho: Digam quanto ao interesse em perícia, diante do laudo (prestação de contas) já apresentadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 69: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.168081-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VALTECI DE OLIVEIRA CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Desnecessária intimação ante comparecimento espontâneo do devedor.Requeira o credor medida efetiva para o prossegimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) \"Ao autor sobre certidão cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104124-1 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.007925-6 - N G DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X CERVEJARIA BRAHMA - FABRICA RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Autos arquivados desde 05/02/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 312/13: DIANTE DO ALEGADO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls 162: Para o exame, juntem os autores decl. do I. renda completa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126451-5 - LAURA SANTORO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRAV DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:\"Sem outras provas, venham as alegações finais em 5 dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:\"As partes sobre os esclarecimentos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130581-2 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRESITO LTDA Autos já estão com baixa. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam se ainda possuem outras provas, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022133-8 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Tendo em vista que o AR não retornou até a presente data, reitere-se o AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.165741-7 - GUANAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Oficie-se ao setor de perícias para que informe o nome de profissional na área de topografia. \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Fls. 217/18: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nId: 378106" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "378110": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA JOAQUIM SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130651-4 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA Decisão:Fls. 139 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195452-0 - ANA LUZIA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200146-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X O TROCAO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201512-2 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204680-5 - DIRCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090365-9 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Venha o RGI atualizado. 9/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.004255-6 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.082971-4 - HELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) fls.106/107 DIGAM AS PARTES.1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA Despacho:Ao autor. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072156-6 - ANTONIA MARLI DANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fls. 55: Diga a Parte Autora. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Declaro suprida a citação com o comparecimento voluntário da ré. Ademais, não há nulidade sem prejuízo. Considerando a defesa apresentada, não há como reconhecer prejuízo à ré por eventual nulidade da audiência realizada. Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075793-7 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) fls.30/56 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084068-3 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104061-3 - GIDEON DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:Em réplica. 16/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Decisão:Redesigno a audiência para o dia 10/01/2008 às 10:20 hs. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.199054-8 - ERIMILSON ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal - DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 2/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.200006-4 - VALDETE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal - DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 2/17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.066776-0 - WAGNER MOREIRA NELESSO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ROBERTO BLANCO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO JOSE DA FONSECA TEIXEIRA (RJ-016808) Recolhidas as custas respectivas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) JEOVAH - PROCESSAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.060191-0 - ESPOLIO DE DEOCLEA SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.107583-1 - JOHN DEERE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648), Dr(a). GLAUCIA CORTI TAVARES (RJ-142477) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 14/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201600-0 - SEBASTIÃO ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP S A Decisão:.....Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162235-9 - ELIANA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. 15/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008454-3 (20054) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X KATIA REGINA DE VASCONCELLOS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Decisão:Indefiro o pedido, eis que não foram esgotados os meios hábeis para localização dos executados. Oficie-se a SPC, TRE, INSS e SRF solicitando endereços das executadas. 9/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:Expeçam=-se mandados de pagamento como requerido às fls. 757 e 759. Diga o exeqüente se dá quitação. 15/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.143482-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102431-4 (15883) - COND DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CRISTINA DE OLIVEIRA M SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente, como requerido. 17/04 \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ré sobre fls. 835, no prazo de 05 dias. Após, ao Sr. Contador. 13/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.104470-7 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X IDELFONSO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Intime-se a parte executada para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. 15/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.148913-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido, ante o resultado do bloqueio às fls. 270. 10/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.148919-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido, ante o resultado do bloqueio às fls. 270 dos autos em apenso. 10/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.089198-0 - MAURICIO SERGIO SZYLDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X DIRCEU VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.090330-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta ao BAcen, em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.098344-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X OFICINA DA GLORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA. 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 529/531. 12/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.115970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAVID KAUFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 2/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036145-7 (19113) - FRANCA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WALDEMAR REQUEIJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. 16/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.098023-8 (21123) - SEVERINO GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X REGINA CAJAZEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:DECISÃOAo lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 2.100,00), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado. Expeça-se carta de adjudicação, tão logo sejam recolhidas as custas para autenticação das cópias necessárias a sua instrução. Expeça-se mandado de imissão na posse. 19/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.094933-1 - ESPOLIO DE NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Recebo o agravo retido. Deixo de receber emenda á inicial, por entender desnecessária. Cite-se. 14/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.200337-5 - DIOGO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:......Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200344-2 - ANA PAULA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X VIVO S A Decisão:.......Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.204442-0 - MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contradição. Cite-se. 16/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039441-8 (22054) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IVANILDA CANDIDA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Recolhidas as custas devidas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056364-8 - ANTONIO ABRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 4/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.204466-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FELIX THADEU TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Considerando não haver prevenção/litispendência, remetam-se os autos à livre distribuição. 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.204476-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA TAVARES DE MOURA Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de previa segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. 16/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO Despacho:Ao autor. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.157202-5 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE (RJ-092368)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 393/394. Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.135361-5 - RTV RENTÁVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. 16/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053122-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. 1/1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201546-8 - VERA MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Ante a decisão de fls. 607, nada a prover sobre fls. 609/613. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 3/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.055693-6 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA ALICE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, intime-se para devolução dos autos, em 72 hs., sob pena de busca e apreensão (Dr(a) ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO - OAB/RJ 080978) \r\n\r\nProc. 2007.001.054502-8 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Tendo em vista se tratar de ação de manutenção de posse do imóvel do autor, é competente o foro da situação, ou seja, da localização do imóvel, sendo esta competência absoluta. Assim, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente, de acordo com o art. 95 do CPC. Considerando ainda os termos do artigo 152 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos de direito das demais comarcas\", fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guapimirim, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. 3/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099136-3 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Citem-se. 16/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.115420-5 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Defiro JG. Venha o comprovante completo e atualizado dos Órgãos de REstrição ao crédito, dando conta da efetiva negativação (SPC/SERASA). 16/2 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053587-4 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087144-8 - NILO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 212 e 263, conforme requerido às fls. 267, se houver poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.005104-6 - CREUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) FLS.320/321 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. Defiro o adiamento para o dia 13/02/2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161962-2 - LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 5/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Fls. 187/194 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084393-3 - IVONE APARECIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099427-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:......Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de descontar o valor relativo aos empréstimos bancários dos contratos nºs 500353098-6; 500353064-8; 500353030-9 da conta salário da autora, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204567-9 - CLEITON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se fls. 2. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 16/12 \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199430-0 - TAHITI BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. 16/7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.131345-6 - MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 1/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050238-1 - COBERTUDO IND E COM ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2004.001.096791-2 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) Decisão:Defiro JG. REdesigno AC para o dia 08/01/2008, às 10:20 hs. Intimem-se. 2/18 \r\n\r\nId: 378110" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "378028": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030728-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE CARLOS LIMA DE CAMPOS Sentença:Homologo, com empa no art.267, III, do CPC, a desistência requerida às fls.22. REcolha-se o mandado independente de cumprimento.Transitada em julgada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038747-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MIMORA Despacho:FLS.: 25: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154784-7 - MARLENE MAGALHÃES BRASIL E OUTRO X CAPEMI PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe quanto a J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAQUIM SIMOES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Despacho:FLS.: 116.: 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) FLS.: 122/124.: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.074098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELOIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.: 352/353.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.159649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009) Despacho:FLS.: 292: PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052473-6 - ADENIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RETIFIQUEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.100885-2 - ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1) Intime-se o executado para pagamento da forma requerida. (Art. 475 - J) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088093-9 - LILIAN DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 239/240: AO AUTOR, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Sentença:III) DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para: a) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela definitiva de mérito; b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao empréstimo no valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais); c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil), acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068220-2 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro à Gratuidade de Justiça nos termos da lei 1060/50.Cite-se.Intime-se para efeito de exibição observadas as normas pertinentes à espécie e previstas no Código de Processo Civil, considerando o pleito de fls. 02/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.149647-5 - MEDINIL MEDICAMENTOS NILOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo havido a citação da parte ré, conforme certificado às fls.23 , homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150586-5 - VAGNAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Regulariza-se a procuração de fls.05.2) Venha comprovante de renda atualizado para a apreciação da gratuidade de justiça, bem como da existência da caderneta de poupança.3) Desentranhe-se fls.09/11, por estranha ao processo, e devolva-se ao signatário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167241-1 - SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.167133-9 - DULCILÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008 às 15:00 h., na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025771-0 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X SILVIO RONY DA COSTA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor.2) Defiro a J.G. ao Réu, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167415-8 - ODETH CALIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BATISTA VIVA Despacho:Cite-se o Réu para, em 15 dias requerer a emenda de mora e/ou contestar o pedido. Notifiquem-se os fiadores, e eventuais sublocatários e ocupantes. Fixo os honorários advocatícios para o caso de emenda( artigo 62, II, da Lei 8245/91) em 10% do débito total apurado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147094-2 - CARMINE D ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X FIEL S A MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTRO Decisão:CITE-SE O REU PARA, EM QUINZE DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA E/OU CONTESTAR O PEDIDO.... I . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052473-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADENIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:1) INTIME-SE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 2) RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145351-6 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X WILLEM IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Fls. 197/204. Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.168933-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:1) CUMPRA-SE (ART. 195 DA CONSOLIDACAO NORMATIVA). 2) FLS.: 220/221: RENOVE-SE A DILIGENCIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012525-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIAN VALERIO BIANCHERIA PER LA CASA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044571-3 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157268-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BM 2002 INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CNPJ dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.111637-0 - PEDRO AUGUSTO GUINDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE TRES DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART 652).... \r\n\r\nProc. 2007.001.152319-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importância atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art.652-A).Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com imediata intimação do executado (art.652, §1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantir a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passíveis de constrição (art.652, §3º). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.044842-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004160-6A (ag 2006.002.14689) - NAURO MONTEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X MARIONETE VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:ESCLARECA O REQUERIMENTO DE FLS.: 36, TENDO EM VISTA QUE OS PODERES FORAM OUTORGADOS PELA PARTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.044842-0B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050571-7 - PATRICIA HELLEN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 57/103 E 104/118: DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092951-5 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)), Assistente: ANTONIO SANCHES GALDEANO), Assistente: CARMEN REY GALDEANO, Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Intime-se o executado, por D.O, nos ntermos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.118947-3 - DELCIO VIEIRA SAISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nProc. 2004.001.012457-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686), Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DEFIRO A EXECUCAO PROVISORIA. FLS.: 513: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048260-6 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 211. E. mandado de pagamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004160-6 - MARIONETE VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NAURO MONTEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:1) ESCLARECA O REQUERIMENTO DE FLS.: 123, TENDO EM VISTA QUE OS PODEREM FORAM OUTORGADOS PELA PARTE. 2) VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELO REU, JA QUE POR ELE REQUERIDO EM CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094368-0 - ISAAC LIMA DE AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, nos termos do art.269, III, do CPC, o acordo de fls.36, para que produza seus devidos efeitos.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY BASTOS GUIMARAES E JADER MARTINS VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077160-4 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- TRAGA A AUTORA OS QUESITOS CUJA A RESPOSTA OU ESCLARECIMENTO PRETENDE OBTER (CINCO DIAS) 2- APOS, DE-SE VISTAS A PERITA (CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057952-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA Sentença:TEndo em vista a devolução amigável do bem, noticiado às fls.38/39, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, do CPC, pela perda de objeto.TRansitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021653-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118606-5 - NAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Mantenho a decisão Agravada. Fique retido.2) Ao perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.010839-3 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 199/206. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020917-0 - ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:1) NADA A PROVER 2) CUMPRA-SE FLS.: 378. \r\n\r\nProc. 2003.001.030594-9 - DAVID VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo os recursos nos seus devidos efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS.: 114), EQUIVALENTE A 60 UFERJS 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITO DO VALOR DE FLS.: 214 NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091621-7 - ARISTETOLINO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072774-5 - SIMOES DE VICENTE DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X DUAMA MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1- TRAGA O REU, UNIBANCO, O DOCUMENTO SOLICITADO PELA PERITA EM CINCO DIAS. 2- FLS.: 233, II, INDEFIRO. A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075191-5 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X S M TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:3)DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviço de telefonia móvel de todas as linhas telefônicas constantes de fls. 27, com a conseqüente devolução pela parte autora dos aparelhos dados em comodato; 2) cancelar todo e qualquer débito em nome da Autora de todas as linhas telefônicas, nada mais podendo ser cobrado desta, em relação aos contratos ora em discussão, a contar de setembro de 2003; 3) e condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente pelos índices oficial da Corregedoria de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nId: 378028" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "378030": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105706-3 - SONIA DE SOUZA SIMEONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Desentranhe-se conforme requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126497-7 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição constante dos autos. Tendo em vista que o credor hipotecário foi devidamente notificado nos autos, bem como em razão da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido do arrematante para determinar a expedição de ofício para o cancelamento da hipoteca sobre o imóvel arrematado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor apontado às fls. 780. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme já determinado.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho: Fls. 471 e segs. Assiste razão ao arrematante, eis que do valor apurado pela venda do imóvel deverá ser abatido os valores devidos à título de débito condominial até a data da imissão do arrematante na posse do citado bem imóvel, que se dará no próximo dia 04/12, razão pela qual reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 465. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor indicado às fls. 470. Após o cumprimento do mandado de pagamento, diga a parte autora sobre a satisfação do débito e oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Diga o exequente sobre o ofício de fls. 129/136. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068181-7 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04% que deixou de ser creditada sobre o depósito nas contas de caderneta de poupança do autor, mencionadas na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - ESTRELA GÊNIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RIO MARAVILHA MASTER COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). LUCIANA GONCALVES BASSANI (RJ-002511A) Fica a 2ª ré intimada para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067217-6 - PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098370-0 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Diga a parte autora sobre resposta do ofício (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo a presente impugnação, não havendo prova da irreversibilidade aventada. Não obgstante, entendo que nos termos da impugnação resta controverso somente a quantia de R$ 1.102,67, sendo incontroversa a quantia depositada no valor de R$ 4328,72. Desta forma, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora no monatnte de R$ 4328,72, por se tratar de quantia incontroversa, ficando o restante retido até o julgamento da presente. À Impugnada. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.076362-2 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ e STF (fls. 337v.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Decisão:Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (desp)Fls. 491 - Tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto onde se discute a imissão na posse ocorrida, determino a suspensão da hasta referida, por ora, determinando a intimação da ré para que se manifeste quanto seu interesse nos bens removidos, em 10 dias. Oficie-se com urgência ao Depósito Público, devendo o mesmo seguir por fax e por malote. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 59, tendo em vista que as chaves do imóvel foram depositadas em Juízo, conforme fls. 44.Fls.56/57. Defiro. Desentranhe-se e cite-se, eis que a ação é cumulada com cobrança.(desp) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Fica intimada a parte embargante para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 197e 199 para instruir o mandado. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Decisão:(...)Desta forma, cabe ao exequente comprovar que tenha feito a anotação da penhora junto ao RGI, ou que o comprador não tenha agido de boa-fé, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fls. 128. Não obstante, determino a expedição de ofício ao RGI para que se abstenha de efetuar qualquer transferência da propriedade do citato imóvel e assim anote no respectivo registro até decisão posterior deste Juízo.Intimem-se os compradores do imóvel para que tenham ciência desta decisão e se manifestem no prazo de 15 dias.Informe ainda a parte exequente acerca do novo endereço dos executados no prazo de 20 dias, ou requeira o que entender de direito (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.062637-8 (19784) - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NOEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.092646-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA MARIA COSTA NHARY E OUTRO Recolha a parte exequente as custas de baixa : R$ 9,60 - campo 43 / R$ 3,49 - campo 45 (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.113719-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA.., (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.084253-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.099283-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.022278-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.112605-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.006708-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTRO Diga a parte exequente sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.107719-5 - FERDINANDO ARENA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.097032-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento da Carta Precatória. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.030209-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ALCENGE ENGENHARIA LTDA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.157343-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042035-9 - JEJ MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA À exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.063956-5 (18155) - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS E OUTROS Às partes sobre devolução da deprecata (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Diga a parte autora sobre depósito. (div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre a devolução da deprecata (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Incabível o pedido de citação editalícia diante da validade da intimação realizada às fls. 110.Assim, diante da inércia da executada quanto a intimação de fls. 110, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. (...) Inclua-se, portanto, os sócios da devedora no pólo passivo da ação, devendo o exequente informar o atual endereço dos mesmos para viabilizar a intimação.I-se.(monit) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204606-4 - MARCELO ACAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 28 referente à ação ordinária e cumulação de pedidos (campo 40 - conta 0702-1 - R$ 225,68) Ord. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.177006-8 - DALVA DOHLHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Considerando que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de serem as Administradoras de Cartão de Crédito Instituições Financeiras, superada está qualquer dicussão acerca da captação de recursos junto ao Sistema Financeiro através da cláusula mandato. Assim, o que pretende a parte autora é a revisão contratual e das relações obrigacionais decorrentes do mesmo, devendo, portanto, promover a adequada emenda à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(div) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.011649-2 (19146) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SPP SISTEMAS E PROGRAMAS PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-089529) Fica intimada a parte ré a recolher as custas de baixa ( campo 43 - R$ 9,60 / campo 45 - R$ 1,91 ) \r\n\r\nId: 378030" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "378032": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130666-8 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GRACINDA PEREIRA NETO Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117216-0 - VICTOR PAULO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Designo o dia 19/02/ 2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068242-0 - NELLY ALEJANDRINA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACIR MOREIRA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.045317-1 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Fls. 561:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.072474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA WITTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA TEIXEIRA (RJ-080162E) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls.405/412, devendo ser instruido com as cópias grampeadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 1998.001.194632-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA MARIA F ENNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:Fls. 77: Nada a prover ante fls. 83/84.À parte ré sobre fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2001.001.009521-5 - MARILU SILAS COLOCCI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Fl. 931 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Fls. 435 e seguintes - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048038-3 - JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X FERNANDO MARTINS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:Fls.64/66: Diga o réu, pena de prosseguimento e deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.049314-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRIDA RESTAURANTE LTDA Despacho:Ante o noticiado às fls. 139, esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131166-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X POLICLINICA SAO VICENTE DE IGUATU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CRISTÓVÃO COLOMBO (SP-055326), Dr(a). MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO (CE-003104) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111882-9 - AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Fls.138: Informe sobre a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.129002-0 - ANTONIO GONTIJO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 111/112: Defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067776-0 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076592-2 - ESPÓLIO DE MOACIR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize-se o preparo. ( R$ 12,24- OJA e R$ 4,00 -taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.001.080286-4 - JOSÉ JÚLIO DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal do réu para regularizar a representação processual imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104643-3 - TEREZINHA DA COSTA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo para o dia 15/02/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intime--se no endereço fornecido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.105306-1 - MARIA DE FÁTIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126106-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADOLFO KISCHINEVSKY Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ante a possibilidade de acordo. Caso negativo, à parte autora conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6 - MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/ 2008, às 14:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146586-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X UBIRACY DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. 2) Defiro a apresentação de planilha atualizada do débito, conforme requerido pela parte autora em audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048439-8 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103969-7 (25067) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Por ora, ante o alegado às fls. 1464/1465 e a determinação de fls. 1442, reitere-se os ofícios de fls. 1444/1447, assinalando o prazo de dez dias para o cumprimento, pena de desobediência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157730-8 - EDUARDO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.125949-0 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Comprove a autora, documentalmente, a sua hipossuficiência econômica momentânea. Cumpra-se ainda, fl.25. Pena de indeferimento do pedido de recolhimento ao final. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181899-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PROSECO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Cite-se para responder em 15 dias, dando-se ciência a sublocatários e ocupantes.Constem do mandado as advertências de lei (CPC, arts. 285 e 319).Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066012-7 - ALEXANDRE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JANE DE FÁTIMA BEZERRA RIBEIRO Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093834-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X NEURACI PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.100023-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IZABEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ofertada pelo réu, e declaro este Juízo competente para processar e julgar o presente feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100042-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.151116-6A - AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ADILSÉIA APARECIDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ante a certidão supra, regularize o autor a representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126001-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA (RJ-081372) Despacho:Fls. 188: Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 1998.001.101889-5 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ CARLOS SALES E OUTROS Despacho:1) Fls.322: Defiro. Diligencie-se conforme requerido; 2) À parte autora sobre a certidão de fls.324. \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Fls.132: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.054579-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COPIADORA CENTROESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.099446-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INSITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a intimação solicitada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.170109-5 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO MOTTA E OUTRO Decisão:Fls. 94: Atenda-se.Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119430-6 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se o executado para que, no prazo de 24 horas, pague o valor indicado pelo exeqüente na inicial ou nomeie bens à penhora. Em caso de não pagamento, ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do débito. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.53: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070849-5 - LINDA FERREIRA PEREZ E OUTROS, Inventariante: LINDA FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083637-0 - RICARDO ANDRÉ SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143497-1 - TATIANE AGUIAR PIQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls.123: Aos interessados sobre a resposta do ofício; 2) Fls.125/126: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.092662-0 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.45. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao devedor sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.142433-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 169: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, em relação ao depósito de fls. 166, haja vista a existência de poder especial (fls. 06).À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas às fls. 170, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 51.092,86 (cinqüenta e um mil e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), referente a quantia indevidamente retida a titulo de pagamento pelos serviços de administração de condomínio prestados, devendo os valores serem corrigidos monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ desde a data de retenção e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034656-9 - ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045472-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145596-5 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ALITALIA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181464-3 - ESTÉLIO MENEZES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148872-7 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI Despacho:A documentação pode ser anexada através de fotocópias ou mesmo por meio da internet. Cumpra a parte autora o despacho de fl.11 em derradeiros dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.113558-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:Antes de ser deferida a vista, regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.133467-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151754-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083464-3 - WILSON MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164166-9 - ERNESTO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X ITAUSEG SAUDE S A Despacho:Venha cópia do contrato celebrado para análise do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111127-9 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor sobre a transação mencionada às fls.71/89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 15/02/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, observando-se as Cartas Precatórias expedidas, conforme decisões de fls. 285 e 338/339. Requisite-se a aparelhagem necessária à exibição da fita.2) Fls. 349/350 - Esclareça a requerente o pedido, considerando-se o teor da assentada de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 15/02/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071663-7 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.072671-0 - MARIA DO CARMO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100023-8 - MARIA IZABEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fl. 35. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.054904-0 - MARLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Fls. 156: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137831-4 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RJ,ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ante o noticiado às fls. 277, esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.060813-4 - MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 326/328. Diga o credor se da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153264-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.Declaro o feito saneado.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 6o, VIII, da Lei no. 8.078/92, determino a inversão do ônus da prova, em benefício da consumidora. Diga o Réu, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.128420-4 - ANTONIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SILVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.111397-5 - D GIORGIA CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel.3. Citem-se os confinantes por mandado.4. Citem-se por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.5. Oficie-se ao Município, Estado e União para que informem se possuem interesse na área usucapienda.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 378032" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "378033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005308-6 - DAISE DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 102/114: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.195635-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X REGINA CÉLIA CHAGAS DE AGUIAR), VALÉRIA REGINA DE AGUIR COIMBRA Despacho:À parte autora quanto à certidão de fls. 37, regularizando. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Decisão:Tendo em vista que a data de 13/01/2008 é um sábado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085210-4 - LAURO LUIZ NOVACZEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Fls. 30: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.166416-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (SP-148949)) X ZAGAIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.187309-0 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando o ocorrido e solicitando nova data para audiência, se possível, com sessenta dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187421-4 - BANCO RURAL S A X CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA, NICOLAU DE VERGUIRO FORJAZ Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188786-5 - JOSÉ CUSTÓDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR RODRIGUES FILHO (MG-002381)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195212-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)), CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Despacho:À parte autora quanto à certidão de fls. 07, recolhendo as custas faltantes, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198271-0 - LUIZ FERREIRA, FELÍCIA PINHEIRO FERREIRA X RAUL ROSA DUARTE Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se a parte autora é beneficiária de justiça gratuita, informando que, em caso negativo, as custas deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199035-4 - MARILIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes para apresentarem a cópia da Tabela Fipe com o valor do veículo em 5 dias. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.149390-0 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157887-5 - JOSE MAURO VERSIANI, TEREZINHA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diante da não apresentação da prova documental suplementar, decreto a perda da prova. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128871-1 - LOURDES DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE (RJ-087446)), MARÍLIA GAMA RODRIGUES CAMACHO, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.076065-1 - MARTA MARIA VICENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084205-9 - MARILIA DE GROSSI MAIOR, ESPÓLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094217-0 - GENITA ROZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos etc.É licito à autora desistir da ação com a anuência da parte ré conforme o disposto no art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148049-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LETICIA DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 40/41 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153888-3 - YOLANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Venha pela parte autora cópia do documento de fls. 25 para instruir a o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166837-7 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA, GABRIEL LOPES SOARES, MARCELO DA SILVA RUFINO JÚNIOR, MARIANA LOPES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/02/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROSE ALVES BORDALLO CASTRO), MARINA BORDALLO CASTRO), MARTA BORDALLO CASTRO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/02/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187707-0 - MARIA ERCILIA PEREIRA GUEDES, MANOEL SANTANA LOBATO PEREIRA, PEDRO PAULO LOBATO PEREIRA, MARIA CECÍLIA LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/02/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187781-1 - SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.198159-6 - NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 08. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/02/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.166138-3 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053704-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Sentença:...Em caso tal, em que a quitação oferecida não se faz dentro das condições estipuladas, deve ser considerada justa a recusa do réu.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado na base de 10% do valor dado à causa.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE QAQUINO (RJ-043587), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria.2- Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.115011-8 - GUATAVO CASCON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista a inércia das partes interessadas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.015341-2 - MARCIA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o senhor perito a apresentar o laudo pericial, visto , já findo o prazo assinado às fls. 311 e sendo certo que os documentos requeridos pelo mesmo encontram-se acostados nos autos às fls. 319/689. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187204-7 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA CASTRO (RJ-147413)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.199341-0 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder a retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198302-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ANA LÚCIA LOPES DE ALMEIDA), PEDRO ALMEIDA DOS SANTOS), DULCE LOPES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027896-3 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O embargante não cumpriu a determinação de fls. 692, abandonando a causa por mais de 30 dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Prossiga-se com a execução.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130155-5 - AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Ao Embargante sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 110,21; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 133,46; Fundperj - R$ 7,17; Funperj - R$ 7,17). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.115606-3 (23294) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X HENRI BUENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.049716-5 (29159) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:Vistos etc.O exequente não cumpriu a decisão proferida às fls. 100, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) pelos autores.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.203439-2 - JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:1- Anote-se novo patrono do exeqüente, bem como seu endereço no sistema. 2- Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.034475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X REPRES LTDA REPRESENTACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO Despacho:Às partes quanto ao resultado da medidade de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.077667-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS E OUTROS Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.029512-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IVAR ROJAS JALDIN), CARLA CASTELLO TORRES Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Ao Exequente sobre deposito de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:A executada demonstra total desrespeito com a decisão proferida nos autos, bem como com a parte contrária, ao tentar se esquivar da obrigação que lhe foi imposta, prejudicando, assim, o autor de executar o quantum debeatur. Defiro o requerimento de fls. 182/183, devendo os sócios passarem a integrar o pólo passivo da relação processual. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Intimem-se os executados para pagarem o débito ou nomear bens à penhora, na forma da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.084015-4 - ESPÓLIO DE MARÍLIA LINHARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JAYME FRYDMAN), ESTHER FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título extrajudicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145686-4 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TOSTINES INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) À parte executada na forma do art. 475-J, parágrafo 1º , do CPC, conforme determinado na R. Decisão de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) ÀS PARTES SOBRE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:1- O previsto no parágrafo terceiro do artigo 686 do CPC aplica-se à presnte, tendo em vista o valor do bem penhorado, conforme fls. 378. Portanto, dispensada a publicação de Edital. 2- Às partes quanto ao dia, hora e local da alienação judicial (13/12/2007, 16h), sendo o executado na forma do parágrafo 5º do art. 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067124-1 - JOAO CARLOS PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO Despacho:1- Anote-se patrono da parte executada. 2- Diga a parte autora e o leiloeiro quanto ao alegado às fls. 231/235. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) 1- Fls. 498/511: ao autor/impugnado. 2- Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 283,59. \r\n\r\nProc. 2003.001.065050-1 - MONICA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Despacho:Primeiramente, à parte autora sobre fls. 214/216. Após, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094344-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU), ARNALDO NISKIER), RUTH NISKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) (Republicação da sentença de fls. 71/72) ...Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056461-3 - DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos autorais, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.093078-3 - JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.001.101594-5 - CLARA DA SILVA MARTINS, CELINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 278 E OFÍCIOS DE FLS. 281 E 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.020465-7 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X DENISE HELENA GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para que no dia 18/12/07 às 14:00 horas compareça a este Juízo para fazer a coleta de sua voz para a perícia, sob as penas da lei. Intime-se o ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020465-7 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X DENISE HELENA GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069199-4 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo o dia 31/01/2008 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.374 e fls. 376/377. \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199190-5 - JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X MARCELO DE SOUZA SALIM Despacho:Esclareça a parte autora qual o rito escolhido para o trâmite da presente demanda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200359-4 - CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o periculum in mora e o fumus boni iuris, caracterizados pelo corte de luz efetivado pelo réu, cujo serviço é essencial e, sendo assim, deve ser prestado de forma contínua (artigo 22 do CDC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu reestabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel indicado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Cite-se e Intimem-se, independentemente das custas faltantes, certificadas às fls. 25, devendo a parte recolhê-las no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida ora deferida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126256-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ADPLUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Às partes sobre informação de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093291-9 - PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Sentença:...Não resta dúvida de que o cálculo deve ser feito com base no pactuado, obedecendo as regras estabelecidas e no caso o autor incidiu nas alteração determinadas já que a demissão ocorreu após deliberação do Conselho Deliberativo. O laudo pericial concluiu que a opção mais vantajosa é a de rentabilidade do fundo mais 6%, sendo, portanto, esta que deve ser aplicada.Com relação ao dano moral entendo que o mesmo não restou configurado já que o fato não ultrapassou a esfera do mero descumprimento contratual.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral condenar a ré a aplicar como base de cálculo da renda do autor o percentual de rentabilidade do fundo mais 6%, conforme conclusão do laudo pericial, devendo devolver ao autor as diferenças devidas, corrigidas monetariamente a contar dos pagamentos, além de juros de 1% ao mês a contar da citação.Em razão da sucumbência recíproca deixo de condenar a ré nas custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.013337-7 - CAFE E BAR ESCONDIDINHO DE VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré a refaturar as cobranças emitidas a partir da fatura do mês de dezembro de 2004, com vencimento em 28.01.05, pela média dos 03 meses anteriores.... \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.058083-9 - RITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:...Assim, não é necessário tecer maiores comentários para afirmar que o presente caso refere-se a uma relação de consumo, aplicando-se o Código do Consumidor.Ocorre que, no caso em tela, não restou caracterizada a falha na prestação do serviço já que o pagamento foi feito conforme contratado. O contrato foi celebrado em 09.01.02 e o óbito ocorreu em julho de 2003, pouco mais de um ano após. Assim, a indenização foi paga de acordo com a tabela de fls. 48.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 41: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198645-4 - DENILDO DE AZEREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175352-6 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO, Assistente: AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198308-8 - ADEMIR NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166354-9 - LUCY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de cobrar o valor de R$ 14,82 (quatorze reais e oitenta e dois centavos), referente ao \"SEGURO DE AD PREMIADO\", no cartão de crédito da autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada fatura enviada com a referida cobrança, até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188834-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1- Cite-se. 2- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 116/118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143755-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VORTEX SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 90, diante do que consta às fls. 88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000835-4 - FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.... \r\n\r\nProc. 2007.001.195526-3 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fls. 268/270: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Despacho:Ao executado sobre fls. 222/223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Fls. 335: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2- Aos autores para que informem, em 5 dias, se a obrigação foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.150689-6 - CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 357, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 357.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081653-3 - DELENICE RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 265/266: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Noticiada a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195587-1 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163337-5 - JOSÉ DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- A presente demanda deve seguir o rito ordinário. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167312-9 - MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046362-0 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 341. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172776-0 - EDSON LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:... Melhor analisando, diante termos da inicial e documental apresentada defiro gratuidade de justiça ao autor; Em não interessando ao autor prosseguir com o presente feito e na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou, a sua extinção se impõe pelo que, julgo-o extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com custas pela parte autora, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei no. 1.060/50; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107172-9 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA, ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nId: 378033" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "378034": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016200-5 - AVRAHY LIBIO BERNARDAZZE TORRENS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.013448-5 (16317) - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017857)) X ARLINDO GIRARD JACOB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATHEUS (RJ-018781), Dr(a). JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA (RJ-001196A) Despacho:I O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049116-9 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFFONSO JERONIMO SIQUEIRA DE AZEVEDO Decisão:FLS. 65 - DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DE HOUVER \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199253-3 - SEBASTIÃO SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS EZEQUIEL (MG-047838)) X SADE ENGENHARIA FERROVIARIA S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:1 - CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTANCIA; 2 - AUGARDE-SE A MENIFESTAÇÃO DO AUTOR POR DEZ DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173028-7 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:INTIME-SE O RÉU, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 308, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% - ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Decisão:FLS. 109 -D EFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. DESIGNO AC PARA O DIA 19/02/08, ÁS 15:00 HS. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EXPERT TELEINFORMATICA LTDA Decisão:Aplico ao réu a multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC. Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZOES \r\n\r\nProc. 2006.001.157105-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLÁUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Decisão:1 - FLS. 67/68 - ANOTE-SE; 2 - I O DEVEDOR, PESSOALMENTE, APRA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.009411-0 - ADRIANO DE AZEVEDO RUD (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.049811-7 - RAIMUNDA CHARLIENE CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Redesigno a AC - art. 277, CPC, para o dia 19/02/08, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059646-2 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 36/37 - DEFIRO. CITEM-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 111 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL ALUDIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068796-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC, art. 331, CPC, para o dia 19/02/08, às 13:45 h. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo AC - art. 331, CPC - para o dia 19/02/08, às 13:30 h. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072561-4 - ANTÔNIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do que dispõe o art. 257.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.092458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA Sentença:.....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.114505-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.146021-3 - TAINARA RODRIGUES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.199267-3 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de isento do I.R. do autor, bem como a declaração da necessidade jur´diica para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.199498-0 - JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de isento do IR, bem como a declaração da necessidade jurídica,para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.199502-9 - JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo AC, art. 277, CPC, para o dia 19/02/08, às 14:30 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200213-9 - VAGNER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOA UTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.200318-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRENE GOMES BARROS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177376-8 - VICENTE PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo AC art. 277 CPC para o dia 19/02/07, às 14:45 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803479-5 - JOAO EDUARDO DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)), Litisconsorte: SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO, Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1990.001.069525-9 - SOCEL CONSTRUCOES S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BORGES MORAES (RJ-065753)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198636-3 - OTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175008-2 - ESPÓLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X CLIMENE DE CASTRO MACIEL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O RÉU E OS FIADORES. CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.177726-9 - HUMBERTO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Decisão:Cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031717-0 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GILBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078332-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PERANTE O C. STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Aplico ao réu a multa de 10% a que alude o art. 475, J do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.198910-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.009641-5 (22914) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARKHY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS À parte exequente para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 44. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125547-0 - ALEXANDER RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) À parte autora sobre a carta precatória de fls. 99/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - APRA O DIA 19/02/08, ÀS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088457-1 - ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARCO ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES Decisão:Fls. 55/56- Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 129 E SEGS. AO RÉU \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048466-0 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO-SE EM VISTA TRATAR-SE A PRESENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134198-0 - ESPOLIO DE AURELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (RJ-090376)) X PULLMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). MONICA DA GLORIA GONCALVES (RJ-045615), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 698 \r\n\r\nProc. 1997.001.006139-0 - MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Despacho:Diga o credor sobre fls. 1391, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.023510-8 - GILBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Certifique o cartório se a ré está, neste feito, sob o pálio da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 244/245 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.034128-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:......JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096709-6 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X EDITORA FTD S A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). BRUNO ORLOSKI DE CASTRO (SP-106977), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO PIERRE (SP-050197) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 25/02/08, às 13:00 h. I. todos. Venha o rol de testemunha a que alude fls. 91, na forma do art. 407 do CPC. E. carta precatória para oitiva da testemunha do réu no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Diante dos quesitos apresentados pelas partes e da complexidade da matéria deduzida, fixo os honorários periciais em 60 UFERJ´S, na forma requerida pelo expert fls. 100 dos autos. À parte requerente para depósito dos jonorários. Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165447-0 - VANESSA FADUL ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Decisão:Designo AC - art. 277, CPC, para o dia 19/02/08, às 13:15 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, EM ESPECIAL A PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 14:00 HS. VENHAM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.033649-4 - MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao autor sobre fls. 263, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:O VALOR INFORMADO É REFERENTE À UNICA CONTA CORRENTE EM NOME DO AEXECUTADO. PORTANTO, ESCLAREÇA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO Decisão:FLS. 93 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.074575-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCONDE LIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:INDEFIRO A JG REQUERIDA, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079749-8 - ORDALIA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Esclareça a autora a finalidade de seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133315-5 - MAGDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.107610-3 - THIAGO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199503-0 - LUIZ CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSIST MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRAS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 85- Venha a prova documental aludida no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199482-7 - ADILSON CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS = R$ 75,22 - CAMPO 39 E 0,87 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.001.100579-3 (16) - ISABEL CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-010268)) X SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 498 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.199431-1 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200329-6 - ROMAURO MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR DOA UTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.104925-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075289-2 - ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 27.000,00, (R$ 13.500,00 por cada vítima), corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação.P.R.I... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, com base no art. 6º, VIII, do CODECON. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101590-4 - JOSÉ MAURO PAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Decreto a revelia do réu. 2- Como a revelia não induz, necessariamente, a procedência do pedido, diga a autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011249-5 - CASSIA QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, EIS QUE O OBJETIVO DA MESMA, AFIRMADO PELA AUTORA, DEPENDE DE PROVA DOCUMENTAL. EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:FLS. 362/363 - `A RÉ EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:RECOLHA-SE A TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.136943-5 - NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. apontada na certidão supra. \r\n\r\nId: 378034" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "378112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114688-9 - RUBENITA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.088729-6 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1-FLS. 871 - OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE SEJA ANOTADO O CANCELAMENTO DA PENHORA DETERMINADA POR ESTE JUÍZO; 2- PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, ONDE FOI FIRMADO O ACORDO PELAS PARTES; 3- FLS. 873 E SS. DIGA A PARTE RÉ COCIBRA SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACOSTADAS. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.097145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:1- FLS. 346 - INFORME O CONDOMÍNIO EXEQUENTE O VALOR ATUAL DE SEU CRÉDITO. A SEGUIR, OFICIE-SE AO MM. JUÍZO DA 6ª V.O.S.; 2- FLS. 344 E 350 - RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO O SR. AVALIADOR ENTRAR EM CONTATO COM O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO PARA FAZER A VISTORIA DIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BANORTE S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:\"...Assim, o registro da escritura de promessa de compra e venda trará maior benefício para a fase de alienação judicial do imóvel.E, de outro lado, deve ficar desde logo anotado que deverá ser intimada a Fazenda Pública Municipal (credora penhorante).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037082-0 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155658-4 - CELSO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO IMPORTE DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA PELO RÉU O DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA NA DATA DE 21/01/08, ÀS 11.00 HS. , NA SALA 313 - CORREDOR -C DESTE PRÉDIO ( V. FLS. 87) \r\n\r\nProc. 2007.001.048938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIPO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR; 2- VENHA PELA RÉ COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068535-5 - LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072416-6 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075899-1 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:FLS. 97 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO BANCO DO BRASIL PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. O PRAZO SERÁ DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076608-2 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110297-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO Decisão:\"Expeça-se guia no valor de R$ 874,34, devendo a parte consignante comprovar o seu depósito no prazo lgeal.Outrossim, designe-se data para entrega das chaves em Cartório. Cite-se o Espólio consignado (no endereço de fls. 32, por carta precatória) para contestar o pedido no prazo de quinze dias e, também, para comparecer na data designada para receber as chaves (sob pena de se colocar o imóvel sob depósito judicial, com incremento das despesas processuais).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153786-2 - LEDINELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125747-0 - ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114077-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Despacho:FLS. 64 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058337-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068828-6 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X RICARDO ANTONIO VALERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Decisão:\"1)...2)... 3) Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as em caso positivo, e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.120144-0 - ÁUREA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627)) X MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050199-9 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SORAYA ABDAKKA AUHI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056773-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO FERNANDES DE LIMA AO EXEQUENTE P/ DECLINAR O END. DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.101341-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Consoante certidão de fls. 435, os ofícios encontravam-se à disposição da Exeqüente, que deixou de providenciar seu encaminhamento. Assim, à parte exeqüente para promover a entrega dos ofícios às instituições financeiras requeridas. \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diante do insucesso da penhora on line, conforme demonstrativo em anexo, oficie-se à S.R.F. solicitando cópia das últimas declarações, como requerido às fls. 369. \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"...Assim sendo, declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados nestes autos, retornando-se à fase postulatória do processo de conhecimento, com a abertura de prazo para que a Empresa ré apresente a sua resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.005770-0 - ROSIMERE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 227. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.043882-6 - ILDETTE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CF. CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064925-9 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, oficie-se à Empresa CETEG GÁS para que encaminhe a este Juízo as cópias, porventura existentes, dos documentos referentes ao contrato nº12874392 efetuado em 09.02.2006. No ofício deverá ser consignado o prazo de dez dias para a resposta. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008428-7 - AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X SUPERMERCADOS WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051018-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 156 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045326-2 - LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ , NO PRAZO DE 10 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS ( R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:\"... Assim, homologo a desistência em relação ao 2º Réu. Anote-se. Oficie-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.046898-8 - VIVIAN LAGE SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão: 1- REGULARIZE O PATRONO DA PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 31; 2- DECISÃO EM SEPARADO. \"...Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050090-2 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida em face do Banco HSBC, a título de reparação de danos material e moral. Condeno a parte autora ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.041906-5 - LUIZ CARLOS BATALHA X AFFONSO JOSE DUARTE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:\"...Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PREPARATÓRIA DA EXECUÇÃO DE T´ITULO \r\n\r\nProc. 2007.001.163055-6 - NEY FRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X VERONICA VIANNA VILAÇA SZUSTER E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069817-0 (18392) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FARIAS BASTOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.100281-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE MENEZES PASSOS Decisão:\"Para efeito de dar início à fase de cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, venha pelo credor a planilha atualizada do crédito, na forma do artigo 475-B do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029412-0 - JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA C/F. FLS. 146. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024791-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:\"...Prossiga-se com a avaliação do imóvel penhorado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF. CERT. SUPRA ( DIFERENÇA DE R$ 134.93). \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando-se a medida concedida in limine litis, para o fim de determinar o cancelamento das anotações restritivas e condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.040410-7 - JOSE CARLOS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 234, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO O PARCELAMENTO EM 07 PARCELAS IGUÁIS E SUCESSIVA, VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030233-8 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 73 E 75 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.108073-2 - LUIZ CARLOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFFONSO JOSE DUARTE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:\"...Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116997-0 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito e para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida, isto é, 24/02/2007 (fls.36).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150394-7 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONSIDERANDO A MOROSIDADE DO AUTOR, REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060820-1 - SILVIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Ré no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 10 de dezembro de 1989 e corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072862-7 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070971-4 - ESPÓLIO DE OSIRES MARTINS TORRES, Inventariante: FERNANDO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA, VENHA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 721. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 378112" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "378318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICK BRANDAO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146890-6 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) A parte interessada para retirar na serventia mandado de avaliação solicitado \r\n\r\nProc. 2005.001.043542-4 - WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA SEIXAS LABSCH Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 16/6/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121711-8 - GELCY CHAGAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.144780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 186,00 ( CENTO E OITENTA E SEIS REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.029039-7 - KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 20/6/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067235-0 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Fls 95 - Designo Audiêrncia de Conciliação para dia 20/06/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se.3. Fls 97/104 - Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072270-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LIMA DA ROCHA PEIXOTO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075915-6 - JAINE RAIMUNDO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ( REPUBLICAÇÃO DE FLS74)VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/02/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.085921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZABETH PENNA E COSTA D ESCRAGNOLLE TAUNAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087723-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO ROBERTO FEIJÓ E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.134497-3 - ANTONIO JUSTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100406-6 - CLAUDIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). NABIL MASSAD (RJ-147449E), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Conforme consta em fl. 249, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 20/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123010-0 - ELISA LUCIA SOARES PORTUGUAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126483-7 - LICENITE PEDROZA DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para recolher as custas do mandado de citação R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118650-6 - CLAUDIA HASSEM FOUGO REIS (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ ALBERTO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.128390-3 - OSCAR LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA, EM 5 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043552-1 - LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062199-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113037-7 - ALEXSANDRO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Republicação decisão de fl.:\" 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092055-7 - JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X REVENDEDORES CONCESSIONARIA HANS AUTOMOVEIS S A RENAULT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ -0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051741-8 - FABIO FERREIRA PINTON (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 20/6/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.025635-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IONIR RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689) Ao autor para retirar na serventia ofícios (2) solicitados ou recolher suas custas R$ 3,49 cada, APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.038002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTROS Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.136235-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Ao autor para retirar na serventia ofícios solicitados ou recolher suas custas R$ 3,49 cada APCJ - 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006948-3 - PAULO RICARDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) recolha a primeira ré as custas discriminadas às fls 221 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013453-7 - MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA (RJ-024968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029561-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LOPES DOS SANTOS mandado de reintegração de posse e citação expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127765-6 - MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) (REPUBLICAÇÃO)VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 13.849,62) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. Fls 189 - Nada prover. Matéria a ser discutida em ação própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110877-7 - MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA, ELIZABETH RUBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PROCESSO DISPONÍNEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 378318" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "378146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087925-7 - FLAVIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X ESPÓLIO DE FLORIM FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Ao cartório para cumprir o já determinado no item 2 de fl.109.Cite-se o espólio na pessoa do inventariante, no endereço apresentado à fl.117, item 2.1. Venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.106261-7 - TW BROTHERS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 112/129 NO DUPLO EFEITO, RESSALVANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001667-6 - ROSELENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERNESTRO SALGADO E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.003810-3 (1194) - ESPOLIO DE PEROLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X MARIO ARAUJO DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar as custas devidas. Após, intime-se o réu para o correto recolhimento das custas.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.068699-3 (4021) - JOSE NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SERGIO ELIAS CHAMON (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA (RJ-097871) Decisão:Sim, proceda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:AGUARDE-SE A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109042-2 - NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.100271-7 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.119245-2 - CONDOOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS DAVID GONÇALVES E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2008, às 14:00horas. 2) Citem-se e intimem-se, nos endereços fornecidos às fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2005.001.034226-4 - JOAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o complemento do depósito na forma da planilha de fls.232/, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.064297-6 - MARIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2008, às 14:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074597-2 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo AC para o dia 25/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100498-0 - MISAEL JOSÉ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2008, às 14:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121113-4 - NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.24, vindo aos autos a última declaração de IR completa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILENA TEIXEIRA MONTEIRO Decisão:Designo AC para o dia 25/01/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195511-1 - OZIAS PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 25/01/2008, às 15:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198406-8 - MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 25/01/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198818-9 - WANIA LÚCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199365-3 - ZENY PETRONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 25/01/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/142 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.095735-0 - ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA, Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do I. Expert para que faça os cálculos com base em todos os documentos apresentados, e não na planilha de fls. 11, utilizando-se das seguintes premissas: a) juros de mercado;b) multa limitada a 2%;c) exclusão dos juros capitalizados (anatocismo).Com a resposta, VENHAM CLS IMEDIATAMENTE PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.024747-7 - EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022825-8 - JOAO ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor se concorda com a proposta de parcelamento do débito, conforme fl.58. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.083296-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X BANCO VINTE E QUATRO HORAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.163168-8 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 25/01/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028377-0 - GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TRES R BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL CULTURA SERVICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Diga o embargado se ainda tem interesse no prosseguimento da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.018398-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARCELO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049520-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.091998-4 - JOSE YENE DE MARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HELIO MORAES DA SILVA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Ao interessado sobre retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2000.001.013892-3 - TRES R BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL CULTURA SERVICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETRO MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, ao executado para recolher as custas integralmente, na forma dos cálculos de fl.172. \r\n\r\nProc. 2000.001.061806-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA SANTANA DE SOUZA DIAS Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 18, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.111414-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TROPIC LINE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória e sobre a resposta do ofício, às fls.77/78. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121797-5A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109590-8 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.118745-0 (776) - FOUAD SALOMAO NAHID (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL.759, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.031582-2 (1198) - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE PINTO HADDAD (RJ-077548), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.472, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.066140-1 - MARCELO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Prossiga-se com a execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.086158-1 - IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.072317-4 - MARIA VIRGINIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 335/337. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.100270-5 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) REPUBLICAÇÃO FLS.270 Intime-se o autor e réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo os credores, desde já, indicar bens a serem penhorados.____: \r\n\r\nProc. 2004.001.095308-1 - PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.082688-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:CITE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.054831-5 - GRAZIELLI LEIRÓS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X ARMANDO STEFANO CREMA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ao interessado sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.188790-7 - CBTV COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X TV CORCOVADO LTDA Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Assim, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao item (i) do pedido inicial, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018531-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FRANCA NUNES E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.072302-2 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081269-6 - LANCHONETE EL POTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARILENE M REIS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053972-7 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES Despacho:Diga o autor sobre fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO Despacho:Ao autor para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095082-8 - IONE MARIA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031250-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:I- J-se. Sim. II- Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.059579-9 - JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.383. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164591-9 - GUERRIERO FELIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029182-4 (5172) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:I - Cumpra-se fls. 911 et 944.II - E-se mandado de pagamento.III - Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098091-2 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.056594-3 - JOSE MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.109638-0 - ANA CELIA BALMANT BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se ainda têm interesse nas provas requeridas, justificando-as.Reitere-se o ofício de fl.245, na forma requerida à fl.250, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085619-4 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL342. \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Fls.279/308; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.054303-2 - CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:FL. 354: ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.025706-2 - CREUZA FAZOLI MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO JUGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018284-4 - MARIA JOSE STIMI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156871-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BVA FACTORING LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.187839-6 - JANAINA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1- Defiro G.J.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais contratou com o Réu. O perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fl. 16), incluindo-a no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110124-0 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Não há que se falar em transferência, pois não houve bloqueio de valores, conforme resposta do BACEN à fl.186. Requeira o exeqüente o que entender devido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.075112-0 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZILINA DIAS DE SA E OUTRO) Despacho:À PGM sobre fls.299/301.À DP sobre fl.307. \r\n\r\nId: 378146" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "378109": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.094402-8 - SERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140480-7 - JOSE MAURICIO CORREA BOIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174052-0 - GILBERTO LEAL MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS Decisão:Designo a audiência para o dia 30/01/2008 , às 15:00h para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125684-1 - ADOLPHO WERNER WEINZETTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Considerando que a natureza do jazigo é de direito real de uso cedido pelo Municipio do Rio de Janiro, determino a sua intimação para que se manifeste sobre o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128409-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092230-0 (15078) - CARTAO NACIONAL LTDA X DAVID GOLDMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS CUJOS COMPROVANTES SE ACOSTARAM AOS AUTOS ATÉ A EFETIVA EXECUÇÃO DO JULGADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 324 - Ao sr. perito sobre possível redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.138982-0 - ISOLDA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSÉ BARBOSA), JOSÉ MARIO DE FREITAS) X ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSE BARBOSA), JOSE MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a compensação dos creditos entre as partes, devidamente atualizados na forma da pericia, condenando os reus ao pagamento da diferença apurada em R$ 170.70745, quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros de 1% ao mes a partir da pericia. Considerando que os autores venceram na quase totalidade do pedido, condeno os reus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, condennando os reus/reconvintes ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 137/138 para que surta seus efeitos legais, e, em conseqüência, extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161424-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLARICE MANHABUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Defiro fls. 137( alteração de GENY SCHLANGER para Espólio de GENY SCHLANGER). \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163650-7 - MARIA ÁUREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065816-9 - DOUGLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão e o percentual de 8,04% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citaçã (RST 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074267-3 - MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077781-0 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.137038-8 - ALICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem. Determino que: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.137038-8 - ALICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS A parte autora para efetuar o pagamento da diferença de custas referente AEVC no valor de R$ 75,23 tendo em vista a convolação do rito para ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.164975-9 - MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X ELEAZAR MODESTO FILHO E OUTRO Decisão:Venham aos autos a comprovação de renda das autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.170191-5 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem... Determino que: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.177576-5 - GESSICA RANGEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino que: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.177606-0 - CANDIDO MARTELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino que: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080778-3 - CONSTANTINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civel, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.327,60 equivalente a 14,02 salários mínimos vigentes pela diferença do valor indenizatório pago a menor, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria - Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios , que fixo em dez por cento do valor da condenação... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.059807-0 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS Decisão:Remetam-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS Despacho:Sobre fls. 208/230 - Digam os consignados. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Decisão:Com razão o cartório. Tragam asw partes cópias da petição acima indicada para apreciação conjunta.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:J. Proceda-se à penhora na boca do caixa como requerido e, após, deposite-se em conta jundicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.076608-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177078-0 - JOSE MANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino que: o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188456-6 - (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré suspenda qualquer cobrança ou efetue qualquer débito na conta do autor sob pena de multa de R$ 1.000,00 ao dia, sem prejuízo de eventual pena de prisão. Designo o dia 30/01/2008 às 14:15h para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016745-9 - ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicada aqui contudo a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119679-4 - ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Sentença:Ante o exposto, no tocante ao pedido de despejo por falta de pagamento, ante a pera do objeto, julgo-o extinto, sem apreciar-lhe o merito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Julgo extinto, tambem, o processo em face do primeiro réu, sem solução de merito, ante a desistencia, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Relativamente ao pedido de cobrança de alugueres, julgo-a procedente, condenando o 2o reu ao pagamewnto dos alugueres e acesorios vencidos, acrescidos dos encargos locaticios, até a data de imissão na posse por parte do autor. O debito será acrescido de juros e correção monetaria. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127695-2 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARLOS ROBERTO CORTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO na forma do artigo 267, IV do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus ao pagamento dos valores vencidos até a data da efetiva entrega do imovel devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagameto. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054372-0 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X BOBBY ROY FRISCHMAN Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X ADAIR TADEU CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FAGGIONI JÚNIOR (SP-210645) Decisão:Em réplica.Venha último IR para verificação de JG requerida pelo réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados até esta data. Os pagamentos seguintes deverão ser na conta corrente indicada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048584-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REGINALDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, determino a remessa do feito para uma Vara Cível da Comarca de Sobral/CE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037500-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SERGIA M DE L SANTOS Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112052-4 - ANDREA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...determino ao cartório que proceda à intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA, Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AUTUE SE EM APENSO. CERTIFICADO A GARANTIA DO JUIZO,AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8A - LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Decisão:...Com efeito, a citação é válida uma vez que foi feita dentro da empresa ré, não havendo qualquer indicio de que o funcionário dos correios tenha agido de má fé ou que o AR tenha extraviado. Aplicando-se a teoria da aparência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077051-1 - NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016601-7 - CLEBER FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176028-2 - JORGE LUIZ PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG...defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177243-0 - ERCI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X READY Decisão:Defiro a JG...Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 09/01/2008, às 12:30h para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182360-7 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência para o dia 30/01/2008, às 14:45h, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182469-7 - GEORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) BENQ SIEMENS BRASIL Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência para o dia 08/01/2008 às 12:45 h, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.081306-8 (17162) - ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO (RJ-060578)) X ESPOLIO DE RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração pois pretende o recorrente rediscutir matéria decidida e não integrar a decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.089456-0 - PAULO LADO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Aguarde pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ás partes sobre a manifestação do Sr. Contdor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054898-8 - RICARDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE forumulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 10.000,00 que serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Afasto o pedido de indenização por danos materiais. Ante a sucumbencia reciproca, compenso os honorarios e divido igualmente as custas. Qaundo a denunciação, JULGO-A PROCEDENTE condenando a denunciada a pagar a ré denunciante, os valores pagos a titulo de indenização por danos morais. Condeno a denunciada, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fix em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 242 - Intime o réu p/pagamento do débito sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.060061-7 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Oficie-se requerendo informação. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085281-5 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Sentença:Isto posto , julgo procedente em parte a presente lide para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 51.635,00, bem como julgo procedente o pedido contraposto dos réus para condenar a autora ao pagamento de R$ 3.500,00, ambos à título de danos materiais e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a contar da data do acidente.Condeno ainda, ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civel. \r\n\r\nProc. 2007.001.177419-0 - SÉRGIO RICARDO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do débito, defiro a tutela antecipada para determinar que ré reinicie o fornecimento de energia ao autor sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo de eventual pena de prisão. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182492-2 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG...defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 30/01/2008, às 14:30h para realização da audiência prevista do art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163647-9 - NEANDER KRAUL DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X UNIMED RIO CLUBE DE BENEFICIOS IBBCA PARA COOPERATIVAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS Decisão:Considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência formulada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063813-1 - DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré em obrigação de fazer, qual seja, cancelar o total da divida do autor, no importe de R4 245,15 referente a tarifa de serviços, IOF, CPMF e juros, devendo ser embutida as cobranças efetuadas até a presente data, da conta salario 44.111.129-7, agencia 256-8 bem como que seja retirado o nome do autor do Cadastro Restritivo de Credito, SERASA, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 consoante artigo 461, $ 5o c/c art. 644 do CPC. Condeno tambem ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 corrigida monetariamente a partir da xentença e acrescida de juros simples de mora a partir da citação na taxa de 1,0 % ao mes. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130206-9 - DEONICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064744-5 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 58/60 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177740-3 - FLÁVIO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Defiro JG...Pelo exposto, defiro a tutela de urgência para que a ré, em 24 horas a partir da intimação, reconduza e mantenha o autor no processo seletivo descrito na inicial sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182587-2 - JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a JG; 2) Transfira-se os valores consignados para conta judicial; 3) Expeça-se guia para pagamento mensal; 4) Presentes os requisitos do art. 273, defiro a tutela determinando que a ré continue com a cobertura contratada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 ao dia. 5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117059-4 - FAIGA CIVIA ROZES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão atacada. Conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176552-8 - MARLENE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG...defiro a tutela antecipada para determinar que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de energia ao autor ou, caso já realizado, reinicie o fornecimento em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105747-5 - MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X IVONETE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027051-4 - LUCAPLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido de prestação de contas e, em razão da falta de prova tecnica necessária, declaro como boas as contas apresentadas pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.175138-4 - MANOEL DAVID EDELSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPÓLIO DE JACOB ISAAC TENENBAUM E OUTRO Decisão:I. como requerido. Após, cumpra-se o art. 872. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.081376-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JUREMA TEIXEIRA Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1985.001.511317-7 - MASSA FALIDA DE IMPERIO DO LEBLON MODAS LTDA X OLIVIO CESAR CASTOLDI Decisão:...determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por D.O. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu proceda a obra em seu sistema de ar condicionado no prazo de 20 dias, efetuando a proteção acustica necessária com instalação de isoladores de vibração sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00; JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de condenação do condominio ao pagamento de indenização por danos materiais ou morais. Considerando a sucumbencia reciproca, compenso os honorarios e divido igualmente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177699-0 - QUITÉRIA MARIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170033-7 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos de declaração. Com efeito, o autor havia sido intimado para recolher os honorários do perito em 48h o que acarreta a perda da prova e não a extinção do feito como ocorrido. Desta forma, ante o principio da celeridade acolho os embargos para determinar a perda da prova e não a extinção do processo. Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007631-8 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 38.948,23, depositado na conta judicial nº 5425858 do Banco do Brasil, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174802-6 - AMIR WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.097698-8 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro o levantamento do incontroverso. Defiro fls. 810/811. Fls. 807, item 02 - Indefiro ante a preclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.147883-3 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GEORGES OBEID (RJ-087271), Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 267 - Defiro (expediçao de mandado de pagamento, após baixa e arquivamento). \r\n\r\nProc. 2001.001.089536-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:Fls. 344/345 - Defiro. Intime-se a executada p/pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.139147-1 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Nomeio perito a Drª Nina Verônica (22101918) \r\n\r\nProc. 2006.001.029698-0 - FERNANDA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165516-2 - PRISCILA GALIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140325-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X JOSE MOREAU LOUZEIRO Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008099-3 - LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o embargante rediscutir prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.094274-7 - MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.155417-4 - ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124157-6 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X BANCO PEUGEOT S A Decisão:(fl. 38) - J. Defiro (custas ao final) para facilitar o acesso a justiça. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144996-5 - MARIA DA GRACA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X MARIA JOSE DE MATTOS FERREIRA E OUTRO) Decisão:Já foi deferida JG nos autos, entretanto tal benefício não alcança os atos dos cartórios do RGI. \r\n\r\nId: 378109" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "378116": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088378-9 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proferi sentença conjunta, lançada nos autos da ação conexa.... Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral deduzida em ambas as ações... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.146210-3 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral deduzida em ambas as ações para determinar ao réu que implante e pague, em favor da autora, o benefício do auxílio acidente, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) da contribuição de referência, contado desde a juntada do primeiro laudo aos autos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde o mesmo termo. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.033419-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X MILTON SANTOS MACHADO E S/M Ao requerente sobre informação. Publique-se. Em 29/10/07. As. Simone Gastesi Chevrand-Juíza de Direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.063749-9 (17682) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AU RELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ALCINO SOARES SEPULCHRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR LUZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X DURVAL CATONIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Extraia-se nota de débito em desfavor de ambas as partes.Após, ao arquivo sem baixa,diante do permissivo administrativo. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Feito inspecionado nesta data. 2) Esclareça o exequente o informado à fl. 418, tendo em vista que o valor que foi arrematado o imóvel é inferior ao da última planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Expeça-se precatória para initmação do gerente da agência de Paty do Alferes, do UNIBANCO a comprovar o depósito do valor bloqueado, com as advertências das penalidades ao depositário infiel \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Não compreende este Juízo a renovação do requerimento formulado pelo Condomínio exeqüente à fl. 678.Assim porque já havia sido efetuado anteriormente, e rejeitado pela decisão de fl. 621. Importante destacar que tal decisão, preclusa, nada mais é do que reflexo de outras decisões que a precederam, igualmente não mais passíveis de recurso. Por conseguinte, nada há a ser revisto nos cálculos elaborados pelo i. Contador do Juízo às fls. 671 e ss., os quais encontram-se em estrita consonância com a aludida decisão de fl. 621. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio exeqüente no valor de R$ 72.877,19, com os acréscimos existentes na conta judicial; e do valor remanescente em favor do credor hipotecário. Tudo conforme fls. 671/674. Diante do pagamento, julgo extinto o processo executivo. Custas já incluídas. \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: Diante da decisão proferida nos autos do incidente de impugnação à fase executiva, que acolheu cálculos do i. Contador Judicial o qual, a seu turno, declarou a inexistência de crédito exeqüível pelo autor, julgo extinta a presente execução. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.117743-8 - DAVID FRANCISCO MELO ARANGUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FLOHR E EREA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo e esclarecimentos posteriores, sobre os quais se manifestaram as partes,DECLARO encerrrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.150732-5 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055175-8 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GLORIA ABDALA ZACUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.162517-8 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais devidos, a fim de se apreciar o requerimento de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/01/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no enderço fornecido fl. 129 \r\n\r\nProc. 2006.001.034274-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE SANTOS E SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/01/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-Fls. 89/90: Infere-se que o réu não foi devidamente instado a se manifestar a respeito da pretendida alteração do rito.Assim, diga o réu em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 31. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO.Retifique-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100526-1 - ZILDA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, sem irregularidades.2 - Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149673-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA ALDINA RODRIGUÊS SEQUEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171457-0 - SUZANA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 23/01/2008, às 16:00 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 6, 7 e 10 facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180894-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X NEUSA SIQUEIRA SAITO Despacho:Considerando que o processo de nº 2005.001.133767-7 já foi baixado por este Juízo, não há falar-se em prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo.À livre distribuição, pois. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169554-0 - ALZENIR DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.100132-3 (96804) - ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE MANUEL RUAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,estando regular;2-Fls. 432: O OJA não está autorizado a entregar ofícios.Venha requerimento pertinente.No mais, OFICIE-SE,conforme requerido,sob a responsabilidade da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.019602-8 (10641) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1-Anote-se a intervenção do MP;2-Fls. 247 verso: DEFIRO O SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo,dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082396-3 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X LUDMILA COELI SOHR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(....) Passo, pois, ao devido exame, bem como de outras questões pendentes de análise. Em primeiro lugar, não merece acolhida a argüição de prescrição e decadência da pretensão / direito invocado pela autora... Em segundo, não prospera a argüição de incompetência deste Juízo, face à prevenção do MM Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca - perante o qual tramita ação movida por Erly Tolentino em face de Tarja Engenharia... Em terceiro lugar, relativamente às preliminares de falta de interesse processual e de legitimidade ativa para a causa... O que é imprescindível, com a devida vênia, é averiguar se o imóvel alienado pela escritura cuja invalidade se busca ver declarada corresponde ao imóvel titularizado pela autora. ..rejeito as objeções materiais e processuais argüidas... Quanto às provas ... defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.. Nomeio Perito do Juízo o dr. Fernando Carlos Fernandes, tel.: 3325.6386; 9696.0991... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. Fique retido o agravo. Ao agravado. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se parte final de fl. 124. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando que as partes não manifestaram interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C, deixo de designá-la. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários....(íntegra na internet) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.207097-9 - MARIA DO CARMO BARRADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Feito inspecionado nesta data. 2) Decreto a perda da prova pericial pela parte ré. 3) venham as alegações finais no prazo successivo de 10 dias (vista a DP). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753) Expeça-se Carta de Sentença. Em, 26/11/2007. As. MMª. Juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Expeça-se Carta de Sentença. Em, 26/11/2007. As. MMª. Juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Fls. 142 e ss: Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086202-2 - VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO Decisão:...inexiste relação jurídica entre o sublocatário e o locador.As controvérsias advindas da sublocação extrapolam os limites objetivos e subjetivos da presente demanda.Assim, não há falar-se na conexão pretendida.Venha requerimento pertinente para o prosseguimento do feito. (íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4 - JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO Despacho:Diante da entrega das chaves do imóvel, perde objeto o pedido de despejo. De sorte que a presente ação deve seguir como ordinária de cobrança (ou seja, não obserar rito especial). Anote-se onde couber. Venha, pelo autor, planilha atualizada do débito. Após, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.184052-6 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X UNIMAR SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 4,47, conforme adiante discriminado: Atos dos OJA - 0714-6 - R$ 3,50 + CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,31 + FUNPERJ - 6002-25174 - R$ 0,3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor e do réu. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.184010-1 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 138,50, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 115,44 + CAARJ - 0201-4 - R$ 11,54 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,76 + FUNPERJ - 6002-25174 - R$ 5,76, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP dos autores e do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.014017-8 - JURACY CALIARI ARIZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fls. 156 e ss: Nada a prover, diante da sentença prolatada neste feito.No mais, proceda-se ao desapensamento e cumpra-se fls. 155 COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.105243-3 - LUIZA TEXEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,tendo sido regularizado quanto à anotação do livro de registro de sentença e fls. na capa do 1º volume;2-Fls. 229 e ss: DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho: A embargante sobre as contestações apresentadas, voltando conclusos após para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.184014-9 - MARIA NECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha o CEP do embargante e dos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Decisão:Com razão a exeqüente à fl. 288, haja vista a certidão cartorária de fl. 292. Assim, em atenção aos princípios da instrumentalidade e da efetividade, e destacando que é possível o exercício de juízo de retratação relativamente a sentença terminativa, reconsidero fl. 286, de modo a obstar seus efeitos. Em conseqüência, o presente processo terá seguimento natural. Destarte, há notícia nos autos de que as partes chegaram a composição (fls. 256/257), devendo ser esclarecido o efetivo cumprimento e intenção de manutenção dos termos do acordo. Na realidade, salvo execução de honorários de advogado (para a qual possui legitimidade o advogado, e não a parte), o presente processo encontra-se na iminência de ser arquivado, após a baixa. Restando para tanto, apenas, o recolhimento de despesas processuais pendentes, conforme aponta o Sr. Contador Judicial à fl. 262. Prazo comum de dez dias, no qual os autos devem permanecer em Cartório à disposição dos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.027113-0 (16398) - ESPOLIO DE MANUEL RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,estando regular;2-Fls. 178: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1993.001.009400-3 (16164) - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:1-Fls. 11 e ss: Anote-se o patrocínio;2-Para o fim requerido, venha cópia do comprovante de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 1996.001.020785-0 (20102) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.057605-7 - PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X ANGELO JOSE MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho: Apresentem os interessados, no prazo de dez dias, planilhas atualizadas de débito, para fins de análise da ordem de preferência de créditos a ser observada. \r\n\r\nProc. 1998.001.193097-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GILSON BORGES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.114965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2- Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista que não houve citação do réu pela ausência da planilha atualizada, conforme intimação de fl. 115v \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 87 e ss: Reitere-se o ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035534-8 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:De fato, existem várias questões pendentes, tendo havido inclusive interposição de agravo de instrumento, cuja solicitação de informações ainda não se tem notícia. Não obstante, para os fins pretendidos por ambas as partes, primeiramente, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual e respectivos acréscimos da conta judicial.Outrossim, venha a planta oficial do prédio com o resumo da área,conforme requerido pelo sr. Avaliador Judicial a fls. 896. \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:1-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada;2-Fls. 447e ss: DEFIRO a penhora no rosto dos autos,conforme requerido.Extraia-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Fls. 446 e ss:DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:1-Certifique o cartório se foi cumprido o último parágrafo de fls. 1121. Em caso negativo, cumpra-se com urgência;2-OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial, a fim de se apreciar o requerimento de expedição de mandado de pagamento.Após, direi, ainda, sobre fls. 1124. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:As partes e arrematante sobre o pedido de levantamento pela parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:2) Diga o executado se pretende a avaliação direta, disponibilizando a entrada do avaliador no imóvelç e recolhendo as custas devidas para nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Decisão:1) Fls. 311/313: Nada a prover, notadamente diante da preclusão da decisão de fl. 304... 2) Diante da preclusão da decisão que afastou a impugnação à arrematação - frise-se, que restou irrecorrida, defiro a expedição de carta de arrematação, como requerido à fl. 306... 3) Apresentem, os interessados, suas planilhas atualizadas para fins de análise do levantamento do valor depositado à disposição do Juízo, com vistas à extinção do processo. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Despacho:Fls. 153 e ss: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152406-9 - JOSENILDE TELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL Decisão:1.. DEFIRO JG AO EXEQUENTE Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento in tegral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.146586-9 - MARCELO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:dê-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:O processo encotra-se sentenciado, diga o autor se o que pretende é a baixa do mesmo, tendo em vista que os docuemtnps foram exibidos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.017316-8A - JULIETTE HAKIM CHALITA E OUTROS X Inventariante: ADELE CHALITA CALFAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C)) VALERIA NOGUEIRA NOBRE E S/MARIDO E OUTRO, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1-Fls. 19/20:Exclua-se,conforme requerido...Muito embora milite a favor da executada/impugnante a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...atente-se, ainda, que a executada, em que pese o feito principal ter-se iniciado nos idos de 1989, não ter requerido o benefício, deixando apenas para fazê-lo agora em sede de impugnação à penhora...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais devidas, no derradeiro prazo de dez dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho a impugnação, diante da inexistência de crédito exigível pelo autor. Custas pelo impugnado. Destaco, por derradeiro, que não há falar-se, no âmbito deste incidente, em busca de crédito pelo impugnante, o que apenas se admite por requerimento específico, nos autos da ação principal.(INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.086196-3 - SUTHAKE JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Fls. 357: Venha requerimento do que entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(Recebo a apelação de fls. 349 e ss no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDIR PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Anote-se no DRA o correto nome do autor, qual seja, EDI PAULO TEIXEIRA. Expeça-se novo mandado com a alteração. \r\n\r\nProc. 1995.001.059990-7 (19031) - JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086427-9 - VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JORDELIO JOSE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Feito inspecionado nesta data.2) Oficie-se ao Banco Itaú S/A e Banco do Brasil S/A, para que informe o valor atual das ações que enocntram-se bloqueadas por determinação deste Juízo, em nome do executado.3) Sem prejuízo, venha pelo autor a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.147563-9 - LOURENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.088607-3 - DORALINA AVELINO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X VIACAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Fls. 354: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes s ehouve o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância na baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008639-0 - VALDECIR DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A segunda ré foi citada pessoalmente e, nada obstante, deixou de apresentar Contestação (fl. 204). Decreto, pois, sua revelia, sendo certo que os efeitos naturais do instituto não se aplicam à espécie, vez que há Contestação oferecida nos autos pelo primeiro réu, cuja defesa aproveita a ambos demandantes. Preclusa a presente e aberto segundo volume deste processo, retornem para apreciação da conveniência e necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal.Expeça-se guia,conforme requerido a fls. 122.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101967-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:I-se a parte credora, via postal, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025436-4 - JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Diante da inércia do credor, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009085-0 - JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar.Faculto às partes a aapresentação de quesitos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.011281-9 - ELINALDO GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031952-9 - MARIA DE FATIMA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLI VEIRA (RJ-087793)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI E OUTRO), Inventariante: SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106283-6 - SANDRA ELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110813-7 - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Feito inspecionado nesta data, 2) Esclareça o autor o ponto controverso que será elucidado pela prova oral, justificando a sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:...Designo o dia 21/01/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.115705-0 - MARIA ZULEIDE THEÓPHILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-Fls. 143/144: À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Decisão:...não merecem prosperar as objeções processuais argüidas na peça de defesa...Rejeito, pois, as preliminares suscitadas....Designo o dia 21/01/2008, às 16:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1 - RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.054828-9 - ELIANE MARIA BRANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SERGIO COELHO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, sendo que os autos permanecerão à disposição das partes, nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.124271-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.017545-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNICA CORRETORA DE SEGUROS Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.168371-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EL SHADAY 661 PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) feito inspecionado nesta data.2) diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176901-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). VANESSA MARIA DA SILVA CALSAVARA (RJ-136152E)) X MONICA CRISTINA DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, consoante documento de fl. 60, e sendo essa a única condição prevista pelo art. 30 da Lei 9514/1997 para concessão de medida liminar, DEFIRO, de plano, a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em ambos os feitos (renovatória e consignação em pagamento) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha pelo autor a comprovação de quitação do acordo (fl. 20), cuja quitação previs o pagamento de sete parcelas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.094992-9 - DIRCE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143488-7 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:As partes sobre laudo do perito e laudo crítico do assistente técnico do réu \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115822-3 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 23/01/2008, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advo gado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116709-9 - JOSE ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.080837-4 - MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072864-0 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos;2-Recebo a apelação no duplo efeito.Diante da ausência de citação, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078073-0 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos;2-Recebo a apelação no duplo efeito;3-Intime-se o réu,conforme dispositivo da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.078230-0 - JORGE FERNANDO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Feito inspecionado nesta data. Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC (recolher as custas processuais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1)Custas pro rata, nos termos do art. 26 § 2º do CPC. 2) Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher 50% das custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038732-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Anote-se a gratuidade de justiça concedida ao autor pela c. 20ª Câmara Cível.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/01/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 378116" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "378125": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157780-0 - JEFERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.109374-5 - PATRICIA ALVES DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BENISA CABRAL LEMA WALTHER Decisão:1) Recebo fl. 20 como emenda a inicial. Anote-se onde couber o valor da causa.2) Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136364-1 - MARIA HELENA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X CETE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:corrigido o erro material \r\n\r\nProc. 2003.001.113021-5 - PADARIA TATIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033764-0 - JEANE MARIA AUXILIADORA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA BAMBIRRA DE CASTRO SILVA (MG-096160)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:1) Intimem-se as partes, através da publicação deste despacho no Diário Oficial, para tomarem ciência da data da audiência redesignada (23/01/2008, às 15:00).2) Oficie-se com urgência ao juízo deprecante informando a nova data desiganada para a realização da audiência.3) Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.112388-9 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA, ADRIANA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), Intimado: BALBINO FILHO AO REU, GOLDEN CROSS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS (INTIMAÇAO DE TESTEMUNHA). APOS, INTIME-SE CONFORME FL 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.127945-6 (10415) - INCORSEL IND COM E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X AGRIPEC URBANIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.110445-0 - EDNA SCARANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X CLAUDIA SARMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação do credor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.079675-8 - THEREZINHA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X IRACI SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.035094-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X J ALMEIDA E JUSTO Despacho:Considerando que o processo encontra-se há mais de 5 meses sem que a parte autora promova seu regular andamento, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.035107-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RENZO CIDCI Despacho:Informe a parte autora o CPF do réu, possibilitando a expedição de ofícios para a informação do atual endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERA BUSEY Despacho:Designo o dia 17/03/08, às 13:30 horas para realização da audiência com presença das partes. Cite-se por edital \r\n\r\nProc. 2005.001.093465-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA, ROBERTO HAROLDO CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AIG UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: ...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/113 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a regularização do recolhimento da taxa judiciária pela parte ré, conforme certidão de fl. 119, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN Decisão:Redesigno o dia 17/03/2008 às13:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se por carta precatória no endereço indicado à fl. 55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133580-4 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154726-1 - ANDERSON PIRES NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.84/93 Cumpra o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.001427-8 - FRANCISCO CANDEIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Cumpra integralmente a parte autora, em derradeira oportunidade, a determinação de fl. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068444-2 - PAULO SERGIO SILVA, CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070570-6 - CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.23/64 E 65/122 EM RÉPLICA. Com o oferecimento da mesma, manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls.65/122, na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.073080-4 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), BANCO ITAÚ S A Despacho:mantenho a decisão agravada. Segue informação em uma lauda \r\n\r\nProc. 2007.001.073268-0 - ANA TEREZA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074693-9 - MIGUEL LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.39/74 aguarde-se o decurso de 30 dias solicitado pela parte ré, para juntada dos extratos comprobatórios da conta-poupança, na assentada de fl.39 que ora defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.075552-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.39/65 Esclareça a parte ré e agravante em que fase se encontra o AI interposto, assim como se lhe foi atribuído efeito suspensivo. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.097001-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA), MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES Despacho:fçs;49/102 manifeste-se a parte autora sobre a peça de bloqueio e, especialmente, sobre a denunciação. Com o pronunciamento, voltem-me cls \r\n\r\nProc. 2007.001.104421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SURA EJZYKOWICZ Despacho:1) Retifique-se na Distribuição o polo passivo da presente ação para que passe a constar ROBERTO EJZYKOWICZ, CPF nº 375.123.157-91.2) Para que o acordo de fls. 30/31 seja homologado é necessário que a parte ré regularize sua representação nos autos. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.116172-6 - HUDSON DOS SANTOS CARVALHO, WILSON DOS SANTOS CARVALHO, ROBSON DOS SANTOS CARVALHO, VALERIA YEDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro à ré o prazo de cinco dias para substituir por cópia autenticada o documento de representação \r\n\r\nProc. 2007.001.126224-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 12/02/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.157435-4 - MARCIO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044193-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fl.173 certifique o cartório a existência de custas remanescentes, visando a homologação de acordo e extinção do feito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.058791-3 (16484) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGOS DA PENHA (RJ-024905) Despacho:...republique-se o despacho de fl.123 (Ao interessado sobre resposta de ofício às fls. 119/121.) \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Despacho:Considerando que a parte executada, apesar de regularmente intimada através da publicação da decisão de fl. 619, não ofereceu impugnação, esclareça a parte exeqüente se se dá integral quitação com o levantamento do valor bloqueado apontado à fl. 625, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.001.137136-4 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:fls.422 atenda-se ao solicitado pelo DP, remetendo-se os uatos àquela Assessoria Jurídica da DPGE \r\n\r\nProc. 2001.001.094179-5 - SAYONARA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls.390/407 cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.045568-6 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.2) Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado na parte final da sentença de fls.387/390, intimando a parte executada pessoalmente da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSIL- USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Retifique-se na distribuição o nome da parte autora, conforme requerido à fl. 186.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113566-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena decancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.001.096557-9 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republique-se a decisão de fl. 39, fazendo constar a data correta da audiência. (Designo dia 21/01/2008, às 14:50h. para realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC, devendo comparecer as partes e seus advogados. 2) intime-se a parte ré, para comparecer à audiência designada, por via postal. 3) após, dê-se vista à DP para ciência) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105648-7 - RUDESINDO GONZALEZ RUBANADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:venham as alegações finais em dez dias. Após, cls para sentença \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100305-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067909-7 (21061) - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CASA BORGES PNEUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:fl.217 visando esclarecimento do Juízo e, diante das infrutíferas tentativas em intimar o exeqüente, esclareça o executado se celebraram autocomposição juntando, se possível, instrumento da mesma, ainda que por cópia. Após, cls \r\n\r\nProc. 1997.001.065180-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAPGRAF GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:1) Fls.186/193 - Ao exeqüente2) Sem prejuízo, comprove a parte executada sua hipossuficiência financeira, trazendo cópia da duas últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 1997.001.144717-2 - CITIBANK N/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTRO Despacho:fls.229/237- ao exequente para cumpri o já detemrinado a fl.229-vº e, sem assim, pronunciar-se sobre os acrescidos, sob pena de configuração do tipo previsto no art.267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.129167-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Decisão:considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.143427-3 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X SFIDA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)), ADA BELOTTI COLACCHI), UMBERTO BELOTTI Despacho:1) Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito, para que seja apreciado o requerimento do item 3 de fl. 242.2) Caso ainda seja necessária a penhora do imóvel, deve a parte exeqüente trazer certidão original, para que seja possível a expedição de ofício ao RGI, conforme informação de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 214/216 visto que regulares e os acolho para esclarecer que caberá à parte ré o pagamento das custas processuais remanescentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁLVARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a proposta de acordo formulada pelo executado à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2002.001.101844-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X HUMBERTO VELLOSO MARTINS E OUTROS Decisão:fls.141/148 recebo a apelação referenciada no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Com o oferecimento das mesmas, tempestivamente, subam os autos, ao E.Colegiado, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.116148-4 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123296-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE Despacho:Considerando a decisão de fls. 60/61, aguarde-se o decurso do prazo do cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098266-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 119/286 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.093888-4A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X SEVERINO DO RAMO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venha cópia da petição nº 20060086802 de 13/01/2006, pela parte que a produziu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085094-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ADRIANO H. B. F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize a parte impugnante o recolhimento da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 46, em 48 horas.2) Após, dê-se vista à D.P. para se manifestar sobre este incidente de impugnação ao valor da causa e sobre a contestação no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)), MIGUEL PIZZOLANTE FILHO, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:...Suspendo o processo por sessenta dias, a contar da data desta publicação, a fim de ser regularizada a representação do segundo réu.Expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado para intimação de IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE, viúva do segundo réu, para tomar ciência da sentença e regularizar a representação do Espólio, no prazo de cinco dias, devendo o autor fornecer cópia da sentença para instruir o mandado.4- Os prazos para recursos se iniciarão a contar do término da suspensão do processo.(...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a cada um dos réus a pagar à parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Despacho:Considerando que as partes não se opuseram ao valor dos honorários proposto pelo perito, homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00. Comprove a parte ré o depósito dos mesmos em 10 dias.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138782-7 - AVA INDUSTRIAL S/A, ANTONIO ALBACETE VELASQUES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X POSTO IATE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Devolvo o prazo para apresentação de contra razões à parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:fls.361/365 às partes sobre o cálculo. Com as manifestações, venham-me cls \r\n\r\nProc. 2002.001.008396-3 - WASHINGTON DOS ANJOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...Indefiro a antecipação de tutela, por entender ausentes os pressupostos para seu deferimento, exigidos pelo comando do art. 273 do CPC. Relativamente às preliminares, rejeito-as por ser, ...Com relação às provas defiro-as em atenção aos prin cípios da ampla defesa e da verdade real consagradas no art. 130 do CPC., devendo a prova documental vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias e, a testemunhal, observado o art. 407 do CPC.Designo A I J para o dia 19/03/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.098041-9 - HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), BB ADMINISTRACAO DE ATIVOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:fls.516/521 manifeste-se a parte autora e agravada. Após, voltem-me os autos conclusos, com urgência \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Ante a concordância da autora com a proposta da ré, comprove a parte ré o depósito da quantia acordada no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090945-6 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE UM MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls.296/297 renove-se a solicitação retratada a fl.89 da ação cautelar em apenso, esclarecendo, por oportuno, tratar-se de reiteração. Com a resposta, venham-me os autos cls \r\n\r\nProc. 2006.001.116311-2 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls. 279/280 regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos o instrumento de mandato que antecede o substabelecimento de fl.41, visando a atividade decisória de saneamento, ratificando todos os atos que foram praticados \r\n\r\nProc. 2006.001.130600-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043180-1 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela autora, considerando que a mesma não comprovou sua hipossuficiência.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032200-3 - GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9C - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO. I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO. APÓS, COM O DEPÓSITO, I-SE O PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105857-5 - ISMAEL RAMIRES ARGUELO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDUSTRIA NACIONAL DE PETROLEO E GÁS NATURAL), GERENTE OPERACIONAL DO SENAI CETEC DE SOLDA Despacho:FLS.87/90 Manifeste-se a parte autora. Sobre a incompetência do Juízo. Após, venham-me os autos imediatamento cls para decidir \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.057123-9 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LAERTE PEREIRA Decisão:j. Defiro. Ciente neste ato o Dr. Perito do Juízo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082063-5 - DILEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-108573), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1) Complemente a segunda ré o depósito no valor de R$ 657,62, conforme planilha de fl. 186, sob pena de bloqueio \"on line\".2) A primeira ré já foi intimada para pagamento, através de publicação no diário oficial do despacho de fl. 174, mas não se manifestou. Requeira a parte exeqüente o que for se seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:fls.244/250 O Juízo se encontra garantido pela penhora. Atribvuo efeito suspensivo à impugnação em contraposição a regra geral do art.475-M do CPC. Ao impugnado. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:fls.234 /236 manifeste-se a parte exequente sobre os acrescidos, esclarecendo se, com o depósito, dá plena, geral e raza quitação à parte executada \r\n\r\nProc. 2005.001.140618-3 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054961-4 - SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.109022-4 - REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105269-0 - HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSO III (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115826-0 - MARIA JOSENITE PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Redesigno o dia 29/01/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representada por preposto com poderes para transigir. Expeça-se carta precatória para citação da ré. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art.277 do CPC. Cite-se fazendo constar a gratuidade de justiça. Intimem-se devendo a parte autora ser intimada por via postal. Após, dê-se vista à DP \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.145275-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00.Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.139918-4 - FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) Decisão:Designo o dia 28/02/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 147. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:fls.273 cientifique-se o perito para manifestar-se sobre os acrescidos. Após, cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Despacho:fl.61 defiro expeça-se carta precatória \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119910-4 - TECIDOS E CONFECCOES GHANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOSEPH GANEM), CATHERINE JOSEPH GHENEM), ESPOLIO DE ALTAIR LIMA TORRES), ESPOLIO DE JULIETA LEITE LIMA TORRES), ESPOLIO DE MATILDE LEITE LOPES), ESPOLIO DE PEDRO RAPOSO LOPES), ESPÓLIO DE SÔNIA LIMA TORRES SANGUINETE Despacho:fls.67-vº manifeste-se a parte autora sobre a certidão referenciada, tendo em vista que não se encontra estabelecida a relação processual. Requeira, por conseguinte, o que entender de direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:fl.452/461 cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente para promover a intimação pertinente e garantia do Juízo. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2003.001.095879-9 - CLAUDIO LUIS DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GINA CONFECCOES LTDA Despacho:Promova a parte autora a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.128070-0 - DANIELLE CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO), MARCELO FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:ao MP. Após, cls para sentença, em sendo o caso \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053649-0 - RITA DE CASSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039705-0 - CONFECCOES CHESTER S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Considerando que na sentença, modificada pelo acórdão de fls. 427/433, há uma parte líquida e outra ilíquida, deve a parte exeqüente promover nestes autos somente a execução da parte líquida, e em um incidente de liquidação de sentença promover a liquidação da parte ilíquida da sentença, nos termos do §2º do artigo 475-I do CPC.Promova a parte exeqüente as alterações necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Despacho:Dê-se guia à parte executada, devendo a mesma comprovar o depósito nos autos em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:1) reconsidero a parte final da decisão de fl.419, face o disposto no art.671, \"caput\" e seus incisos, todos do CPC. 2) Intime-se a executada, por publicação no DO para ciência da penhora. Após o decurso do prazo para sua manifestação, deferiu o levantamento dos depósitos, em sendo o caso. 3) Intime-se a locatária da ré, COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.009715-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Regularize a parte autora sua reresentação processual, informando qual nome deverá constar no polo ativo da presente ação, bem como o correto CNPJ da autora.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, \r\n\r\nProc. 2001.001.061366-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:1) fl.294 devolvo ao autor o prazo para manifestação sobre a decisão de fl.293. 2) às partes sobre o pedido de honorários do Dr. Perito do Juízo, R$ 4.750,00 equivalente a 2.715,07 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.028780-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:1) Defiro J.G. à parte ré/reconvinte.2) Cumpra-se fl. 296.3) Oficie-se conforme requerido à fl. 297. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais com restituição de quantia paga C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169943-0 - MICHELLE GLÓRIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078376-6 - REGINA MARIA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.125750-3 - NELLY DA ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl. 224/225, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.120189-5 - NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 126,84. \r\n\r\nProc. 2005.001.154938-3 - VANILDA LIMA KROFF, VANILCE LIMA DA SILVA, VALDECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.162/165 cumpra a parte autora o já determinado no despacho de fl.162, 2ª parte, considerando o quantum depositado e os valores incontroversos já levantados \r\n\r\nProc. 2006.001.055047-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Regularize a parte ré, por derradeira oportunidade, o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 148, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122192-6 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.054953-8 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:fls.26/127 junte a parte autora o rol das testemunhas objetivando a ultimação da prova referida na assentada. Após, designarei audiência prevista no art.278 parágrafo 2º do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114365-7 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:1)Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2)Designo o dia 28/02/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Despacho:1) Ao M.M. Juiz prolator da sentença de fls. 116/117 para apreciar os embargos de declaração de fls. 123/124.2) Após, manifestem-se as partes sobre a juntada da carta precatória de fls. 128/138.3) Após a minifestação das partes, intime-se o perito para se manifestar sobre a proposta de parcelamento dos honorários de fl. 139. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081027-9 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.093888-4 - SEVERINO DO RAMO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157068-5 - LUCIANO VALE MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..., DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ....Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial contábil, requerida pelo autor, destacando que o mesmo é beneficiário de gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo Dr. Sergio Roberto Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório.Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.070908-0 - SANDRA REGINA FERREIRA HEPP (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MAX STEFAN) Despacho:1) Digam os patronos da parte autora sobre a manifesteção de Defensoria Pública de fl. 270, verso, quanto ao patrocínio da autora.h2) Intime-se pessoalmente a autora, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 378125" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "378132": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135610-9 - ALMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Diga o exequente sobre fl.342/344. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128824-0 - JOSE MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121802-1 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.1256, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2007.001.068827-7 - PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS, JACYRA ROSA CHAVES, PAULO SERGIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.124053-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE BRAGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200717-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.203938-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Decisão:1. Considerando que há notícia nos autos de que os réus retormam ao Brasil em dezembro (fls.57). Renova-se a citação, inclusive, observa-digo, se necessáriocom citação por hora certa;2. Não estyam presentes os requisitos do art. 231 do CPC, assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186326-5 - MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO X BEATRIZ HELENA MÔNACO DE ARAÚJO Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.047760-1 - SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA X HUGO CORREA NETTO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.068851-3 (18289) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X ESPOLIO DE MARCOS DANTAS HARDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.2. Venha a certidão, após, intime-se os devedores na forma do art. 475-J, § 1º do CPC; bem como seus consortes, para, impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Ante o teor da certidão de fl., Digam às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Fls. 279/280 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2003.001.130904-5 - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X TERESA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.145434-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.337 com as cautelas de estilo;2. Ao devedor a diferença indicada às fls.339/340; \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao executado sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.001.135008-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON NESSI MENEGOTTO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.004742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO (PR-033911) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/01/08 às 13:30 horas; 2- Preparados e cumprido o art. 202 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 71, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/01/07 às 14:45 horas; 2- Preparados, cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que desnecessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Ao exequente para fornecer o CNPJ correto do exequente, eis que o de fls. 144 não consta no cadastro geral. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 108, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 59, recolha a parte exequente as custas apontadas e a referente a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024262-7 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044066-8 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.70, regularize a parte ré o preparo, em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso. Após, conclusos para apreciação dos recursos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048605-0 - ADILSON AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1000,00 (um mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.064314-2 - RAIMUNDO MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.862,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo, devendo o banco réu, em derradeira oportunidade, esclarecer quem o representa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069244-0 - CÂNDIDA MARIA BOECHAT D ELIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, e Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança da autora, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/01/08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088013-9 - MARIA CANDIDA GIL LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação suspensa na foram do art. 12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fl. 53.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092091-5 - SUELI REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097475-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PUERTO MADERO COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Preparados, oficie-se como requerido às fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.100253-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA CONCEIÇÃO ALVES BRANDÃO Decisão:1. Intime-se o devedor, por OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 229.623,51 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos), corrigidos monetariamente a partir do inadimplemento e juros de 1% ao mês contados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114548-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO BRANDÃO), ANNA MARIA RODRIGUES BRANDÃO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.118649-8 - RAQUEL CAMPOS DE ALMEIDA, ESPEDITO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor da indenização correspondente a R$ 2.530,00 (dois mil e quinhentos e trinta reais) acrescidos de juros de 1% a partir da data de citação, bem como de correção monetária a partir da presente sentença, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.119694-7 - ABEL TAVARES DE SOUZA, LIGIA SANTAREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fl. 17, trazento aos autos cópia da declaração de IR( com a relação de bens informada a Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.001.123174-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO Sentença:Considerando a petição de fls. 29, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123822-0 - MARCELLE SOUZA DE ALMEIDA, Assistente: MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Preparado oficie-se à FENESEG;2- Defiro prazo para juntada do substabelecimento, 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Despacho:Fl. 55 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEMANJA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIRINALVA MARQUES CORREIA), CARLOS ALBERTO CORREIA), VICTORIA DOS ANJOS GONÇALVES FERREIRA), JOSE MARIA FERREIRA Despacho:Fl. 27- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152233-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERNANDES HENRIQUE Decisão:Junte as partes provas documental requerida. Prazo 10 (dez) dias.Dou o feito por saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152801-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) ANA PAULA SIMS LANNES Despacho:Fl. 33 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.170573-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEDA MORADO NERY E OUTROS Sentença:Considerando a petição de fls. 33, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171852-6 - EULER FERREIRA DA SILVA, ELZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/01/08 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200600-5 - DORVALINO MACHADO, LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR Com a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.204180-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MANOEL MOREIRA CASTRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/01/08 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204577-1 - OZIAS BURREGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro o prazo requerido. Após, certificado em não havendo manifestação, intíme-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1. expeça-se guia;2. Aguarde-se prosseguimento do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL Despacho:1- Expeça-se guia como requerido;2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Despacho:Renovem as diligências como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145517-5 - RAIMUNDO FERNANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 44, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Certificada a inexistência de custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/01/08 às 14:15 horas; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171809-5 - JOSE LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Decisão:1- Defiro G.J.; 2- Considerando ...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046328-9 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CRISTINA SCHWARTZKOPFF BAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 640, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:Às partes sobre a alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Despacho:Informe o credor se não deseja antes de efetuar a penhora do imóvel, o bloqueio on line, considerando o disposto no art. 620 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092332-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PERFIT ESPORTES LTDA Sentença:Considerando a petição de fls. 128, em que o autor informa que a entrega do imóvel pela locatária, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204097-9 - ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARCELO COELHO PEREIRA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118185-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X C A TEKNOTRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA), CÉSAR ALUÍZIO DE SOUZA ASSIS Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095797-0 - JOAO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Defiro o desentranhamento, na forma requerida às fls. 516. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004308-0 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ANTONIO AUGUSTO MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.260 e 273 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066494-4 - MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:1 - Diga o embargado se os depósitos realizados foram deduzidos do quantum debeatur, na forma estabelecida na sentença de fls. 46;2 - Certifique o cartório o valor devido a cada parte, conforme sentença de fls. 44/46, intimando-se-as para recolhimento, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108788-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X AMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.199970-9 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:O 1º réu ainda não foi citado, conforme certidão de fls. 162. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1- Aguarde-se a resposta do ofício;2- Ao credor sobre fls.435. \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090842-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPÓLIO DE WALDIR ALVES TAVARES Decisão:1 - Cumpra-se o cartório item 1 de fls. 121, anotando-se onde couber;2 - Oficiem-se aos bancos, bem como ao DETRAN-RJ, na forma requerida às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Providencie o Exequente cópia da decisão de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Providencie o Exequente cópias de fls. 110/113 para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114003-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X UNIBANCAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:1 - Certifique o Cartório se já foi lavrado o termo de penhora do valor total depositado;2 - Em caso negativo, lavre-se o termo de penhora;3 - Após, intime-se o executado para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.115564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: GLORIA MARIA COSTA DI LAURA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - F.T.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 530 - Defiro o desentranhamento e a substituição por cópias. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Defiro o requerido às fls. 215, com relação à liberação do valor excedente de R$ 868,29 (oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).2 - Indefiro o requerimento de levantamento de fls. 213, eis que ainda pendente decisão na impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO republicação: Intime-se os devedores, pessoalmente por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003051-3 - ADIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo as fl. 370/372, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo executado.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Ante o teor das custas apontadas às fl. 394, recolha a parte executada os valores devidos.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 373, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:1- Fls. 258/260 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal , somente sendo possível como derradeiro recurso;2- . Prep., defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1 - Fls. 200 - O Avaliador Judicial ratificou o valor da avaliação, com relação à sala penhorada.2 - Certifique o cartório se a parte executada foi intimada, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004985-8 - ILKA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MONICA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fl.121- Preparado, renovove-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.056176-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 41/47 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Decisão:1 - Tendo em vista que os réus foram citados, por edital, quedando-se inertes, decreto-lhes a revelia, pelo que nomeio-lhes Curador Especial. Abra-se-lhe vistas. 2 - Fls. 120 - Às partes, para ciência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6B - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao impugnado sobre a juntada de documentos, às fls. 46/48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105835-6 - ADIMILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026095-0 - LEONARDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.135 , devolvo o prazo. Após, Cumpra o item 3 da decisão de fl. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Ao autor sobre a informação da audiência designada para a oitiva de testemunhas no Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.096463-0 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133154-9 - ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0 - RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Defiro JG a parte ré.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.026500-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124225-8 - EMY NEWTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X ESPOLIO DE JORGE DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação. Anote-se onde couber. Após conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203811-0 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302348-7 (7629) - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Sentença:Considerando a informação, em que a Defensoria Pública informa nada mais requer nos autos, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.076895-8 (18388) - LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.504 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e a certidão de fl. 507, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.097885-8 - ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:Nada a prover ante o teor da certidão de fl. 267. \r\n\r\nProc. 1999.001.043116-1 - ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Anote-se fls. 266.Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.1033, recolham as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 428/429, como pedido de reconsideração, pelo que indefiro-o, eis que o julgamento da impugnação depende dos cálculos a serem realizados no presente processo.Todavia, ante o alegado pelo exequente às fls. 431/433, ao executado para se manifestar.Com relação ao requerimento de levantamento, constante do item 1 de fls. 433, defiro-o, eis que valor inconcroverso, conforme planilha do executado às fls. 423. \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151095-6 - HENRIQUE E DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DISTRIBUIDORA CLARISSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1- Homologo os honorários periciais 1.500,00 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2- Intime-se o I. Perito para saber se ainda aceita o encargo. Caso positivo expeça-se guia para o 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.019151-3 - JOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.223 com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fl. 228, recolha o devedor a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124107-0 - ANDREIA LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a empresa ré ao ressarcimento do valor de R$ 1.164,00 (um mil cento e sessenta e quatro reais), corrigido monetariamente a partir do evento e da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) referente ao dano moral, corrido monetária a partir da presente sentença, observado o índice da Corregedoria de Justiça. Com incidência dos juros a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Decisão:Aos autores sobre fls. 489. \r\n\r\nProc. 2007.001.107775-2 - BRUNO CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 22, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei, observando o enunciado nº 31 do FETJ, custas pelo réu.Com o trânsito em julgadoe certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118193-2 - ALINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.148259-2 - VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.188727-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X BELLAMAZZA COMÉRCIO MÁQUINAS LTDA ME Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Transitado em julgado, defiro a substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195546-9 - LUCIO CHIESSE ZANDONADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203990-4 - LUCIAM MORAES ARAÚJO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X ESTÊNIO TEIXEIRA MERCANTE Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/01/08 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204624-6 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199872-9 - MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADES S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.170320-1 - MARIA RAMONA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIMED RIO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153980-2 - CÉSAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando o teor da contestação, manifeste-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204147-9 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ALEXANDRE VALENCIA JOSE Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fl. 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166701-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESPOLIO DE MANOEL BASTOS TIGRE NETO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Cumpra o catório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.047161-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRINS SUAREZ (RJ-087495)) X SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Decisão:O Jorge Ernani Wunsh não compõe o pólo passivo da presente demanda, assim, incabível o requerido, sob pena de ferir os princípios do contraditório e devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.125229-8 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOTADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:1 - A citação, em execução, ocorreu em 29.10.2004, conforme se verifica da certidão de fls. 135, deixando o executado de pagar ou nomear bens à penhora.2 - Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Decisão:Foi feito acordo de estinção de execução. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Decisão:1. Intime-se o devedor, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.065010-9 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA COIMBRA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 34 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089672-0 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA Sentença:...Pelo exposto, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 7.505,23 (sete mil quinhentos e cinco reais e vinte e três centavos), com a devida correção monetária e juros legais, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.201003-3 - JOSÉ CARLOS WATZL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793)) X CEG RIO S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fl. 09, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Intime-se o réu, no endereço de fls. 160, para cumprir o acordo de fls. 108, observadas as exigências do DETRAN, conforme fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Tendo em vista que o impugnante depositou à disposição deste Juízo o valor referente à execução, desbloqueio as constas de fls. 184, conforme demonstrativo a seguir;2 - Lavre-se o termo de penhora referente ao valor depositado às fls. 194, sendo desnecessária a intimação do executado, eis que já apresentou sua impugnação, às fls. 190/193;3 - Considerando que o prosseguimento da execução pode acarretar dano de difícil reparação, atribuo-lhe efeito suspensivo.4 - Ao impugnante sobre os documentos acostados às fls. 205/226.5 - Após, ao Contador Judicial para a apuração do débito, na forma requerida às fls. 205/207, pelo executado, que deverá recolher as custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1 - Certifique o cartório o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 189;2 - Após, apresente o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1 - Ao Autor sobre o depósito.2- Recolha-se a parte ré a diferença de taxa jujdiciária no valor de R$ 1,63. \r\n\r\nProc. 2005.001.115848-5 - JULIA LABOISSIERE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 139/140, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.Retiro o feito de pauta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060816-6 - ELIALDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo proposto pela parte ré às fls. 140/141e aceito às fls.150v., e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei. Observando o enunciado nº 31 do FETJ, custas pelo réu.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114409-1 - PAULA LAS HERAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X CASSI ASSISTÊNCIA FAMILIAR DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Renove-se a diligência no endereço requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038813-0 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.183766-7 - VANESSA VILLAS BOAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.033232-1 - MARCO AURELIO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Fls.213/214 -Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fl. 143. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180931-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.200896-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANITA DIAS OLIVEIRA Despacho:Apense-se aos autos 2006.001.1016309. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, solicitando a remessa das 5 (cinco) últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDEN BURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2- Renove o cartório a intimação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099597-6 - JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA GREEN AUTOMÓVEIS), TOYOTA DO BRASIL Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107264-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166769-3 - CHRISTIAN FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Certifique o cartório se o executado depositou o valor do débito, na forma da decisão de fls. 629. \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:... Portanto, considerando não haver noticias do atual paradeiro da sociedade, considerando que há indícios veementes de gestão temerária por parte dos sócios, que não podem, portanto, se acobertarem sob o manto corporativo para a prática de atos lesivos e danosos aos seus credores, razão pela qual acolho as ponderações da parte autora e, entendendo presentes os requisitos legais, pelo que, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da ré a fim de que sejam, citados. Porém, antes de determinar a anotação na DRA e onde mais couber dos nomes da sócia e do espolio, defiro o requerido pelo DP às fls. 166, letra d. oficiando-se, muito embora conste na certidão de óbito que o sócio Inácio não deixou bens. Após, com a resposta abra-se vista ao DP para verificar da necessidade ou não da inclusão do Espolio. \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Às fls. 948 o arrematante requereu o desfazimento da praça por vício, por equívoco desta magistrada houve despacho para que a ré se manifestasse, quando, na realidade, a manifestação deve ser da parte autora. Assim, manifeste-se a autora sobre fls. 948. \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:1- Fls 763/764- Nada a prover eis que a certidão já se encontra na contacapa dos autos;2- Fls. 751/760- Traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013669-1 - IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ELBRAS CONSULTORIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Considerando fls. 221, informe as partes se têm interesse na realização de AIJ, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Decisão:1 - Fls. 666 - A notificação cabe ao advogado, conforme estabelecido no art. 45 do CPC;2 - Fls. 668/670 - Apresente o termo que nomeou a requerente inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Inexiste no ordenamento jurídico embargos de decisão, sendo certo que a jurisprudência admite-o. Porém, esta magistrada entende que somente nas hipóteses do art. 535, I e II cabem embargos; 2 - Fls. 641/8 - Nada a prover, eis que já decidida a matéria às fls. 605 e 639 e já esclarecido pelo executado às fls. 634/637; 3 - Requeira o exequente (autor) o que for de direito, sob as penas do art. 17, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.501, recolham-se as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.109 com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls.117, recolha a parte executada as custas apontadas.3- Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e após o cumprimento do item 2 desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016348-0 - APARECIDA LIMA, MILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), monetariamente corrigido a partir do transito em julgado da sentença, acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.201442-7 - JOANA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.203724-5 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro G.J.; 2- Considerando... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 112, desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118637-1 - NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051583-5 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0A - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença:... Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da ação de despejo e mando que se prossiga a ação nos autos restaurados. Custas na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.042586-9 - JAOO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUREIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200518-9 - JOSÉ LUCIANO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro G.J.;2- Cite-se;3- Ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077020-8 - LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALBINA DE JESUS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fl. 505. Após, cumpra o item 4 da decisão de fls. 490 \r\n\r\nProc. 01/2007 27ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/07Ref. : Sindicância em face do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital.R E L A T Ó R I OTrata os presentes autos de procedimento de sindicância instaurada para apuração de fatos articulados em representação em face do Responsável pelo Expediente do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital;Reclama a advogada que o processo nº 2006.001.112488-0 foi retirado para xerox por um advogado, não tendo devolvido o referido processo. Aduz que a carteira ficou no balcão por 21 (vinte e um) dias, sem providências do funcionário;Devidamente instaurada a sindicância, através da Portaria publicada no D.O. em 06/11/2007, às fls. 23, na qual foi designada audiência para oitiva dos funcionários, tendo sido oficiado à Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia da portaria, para ciência.É o relatório. Decido.O Responsável pelo Expediente, em sua informação, alega que o atendimento aos advogados e partes é realizado em sistema de rodízio, pelos funcionários, que, no desempenho de suas funções, fiscalizam e conferem as carteiras da OAB, que são deixadas no cartório, no momento da retirada dos processos para extração de cópias. Esclarece, ainda, que tão logo tomou conhecimento do fato, verificou junto aos funcionários da serventia o tempo em que a carteira da OAB, deixada pelo referido advogado, permanecera em cartório, pelo que foi informado que, em razão do rodízio de funcionários que atendem o balcão, em horários diferentes, não havia como se afirmar o tempo que a carteira permaneceu em cartório, tampouco qual o funcionário que atendeu o advogado. Acrescenta que, tão logo reuniu todas as informações possíveis para instrução do pedido de restauração do processo retirado pelo advogado, comunicou o fato a esta magistrada. Em audiência, foi tomado o depoimento do sindicado que disse, em síntese, que em situações como a ocorrida, a orientação que é dada aos funcionários é de entregar a carteira ao Responsável pelo Expediente, para que, no dia seguinte, seja cobrado do advogado a devolução do processo, acreditando que os 21 (vinte e um) dias referidos pela patrona, tenham se passado entre o início e o fim do procedimento, ou seja, da comunicação ao advogado para a devolução dos autos, juntada de petições protocoladas, reunião com funcionários acerca do ocorrido, informação para o magistrado.Acrescenta, por fim, que a carteira lhe foi entregue no dia seguinte ao ocorrido, ou seja, no dia posterior à retirada dos autos para cópias. Os demais funcionários disseram que não se recordam quem atendeu o advogado que retirou o processo de despejo do cartório, eis que são vários os atendimentos diários,e que os atendimentos são feitos em regime de rodízio de 1h40m, cada dupla, em escalas diferenciadas, por hora, dia e semana, e que o atendimento do balcão também é feito por dois estagiários. Cumpre notar que as justificativas apresentadas pelo Responsável pelo expediente são plausíveis, à medida que o atendimento no balcão é feito em regime de rodízio, não se podendo afirma quem recebeu a carteira e fez a entrega dos autos. Importa ponderar que o funcionário Dalvani, Responsável pelo expediente, ao tomar conhecimento dos fatos em questão, tentou solucionar o problema providenciando as certidões necessárias, as juntadas das peças e a comunicação a magistrada. Assim, pela análise dos fatos narrados, embora possam ser evitados, foi devidamente esclarecido e justificado pelos servidores, e não autorizam a conclusão pela existência de infração disciplinar dos servidores. Assim, entendo que não houve falta funcional do RE, bem como dos demais funcionários por violação dos deveres instituídos no art. 126 da Consolidação Normativa ou de outros deveres que importem responsabilidade administrativa. Face ao exposto, com fulcro no art. 89 da CN, determino o arquivamento da presente sindicância. Publique-se para ciência, salientando que o prazo para recurso é de cinco dias. Após, remeta-se a presente para o 1º Nurc. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. VANIA GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 01/2007 27ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/07Ref. : Sindicância em face do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital.Requerente: Ana Paula FrancoAdvogada: Ana Paula Franco (OAB RJ 86.662)Requerido: Juízo de Direito da 27ª Vara Cível da Capital - RJInteressado: Francisco Nigro dos Alves Vivona ( OAB RJ1619-B)R E L A T Ó R I OTrata os presentes autos de procedimento de sindicância instaurada para apuração de fatos articulados em representação em face do Responsável pelo Expediente do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital;Reclama a advogada que o processo nº 2006.001.112488-0 foi retirado para xerox por um advogado, não tendo devolvido o referido processo. Aduz que a carteira ficou no balcão por 21 (vinte e um) dias, sem providências do funcionário;Devidamente instaurada a sindicância, através da Portaria publicada no D.O. em 06/11/2007, às fls. 23, na qual foi designada audiência para oitiva dos funcionários, tendo sido oficiado à Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia da portaria, para ciência.É o relatório. Decido.O Responsável pelo Expediente, em sua informação, alega que o atendimento aos advogados e partes é realizado em sistema de rodízio, pelos funcionários, que, no desempenho de suas funções, fiscalizam e conferem as carteiras da OAB, que são deixadas no cartório, no momento da retirada dos processos para extração de cópias. Esclarece, ainda, que tão logo tomou conhecimento do fato, verificou junto aos funcionários da serventia o tempo em que a carteira da OAB, deixada pelo referido advogado, permanecera em cartório, pelo que foi informado que, em razão do rodízio de funcionários que atendem o balcão, em horários diferentes, não havia como se afirmar o tempo que a carteira permaneceu em cartório, tampouco qual o funcionário que atendeu o advogado. Acrescenta que, tão logo reuniu todas as informações possíveis para instrução do pedido de restauração do processo retirado pelo advogado, comunicou o fato a esta magistrada. Em audiência, foi tomado o depoimento do sindicado que disse, em síntese, que em situações como a ocorrida, a orientação que é dada aos funcionários é de entregar a carteira ao Responsável pelo Expediente, para que, no dia seguinte, seja cobrado do advogado a devolução do processo, acreditando que os 21 (vinte e um) dias referidos pela patrona, tenham se passado entre o início e o fim do procedimento, ou seja, da comunicação ao advogado para a devolução dos autos, juntada de petições protocoladas, reunião com funcionários acerca do ocorrido, informação para o magistrado.Acrescenta, por fim, que a carteira lhe foi entregue no dia seguinte ao ocorrido, ou seja, no dia posterior à retirada dos autos para cópias. Os demais funcionários disseram que não se recordam quem atendeu o advogado que retirou o processo de despejo do cartório, eis que são vários os atendimentos diários,e que os atendimentos são feitos em regime de rodízio de 1h40m, cada dupla, em escalas diferenciadas, por hora, dia e semana, e que o atendimento do balcão também é feito por dois estagiários. Cumpre notar que as justificativas apresentadas pelo Responsável pelo expediente são plausíveis, à medida que o atendimento no balcão é feito em regime de rodízio, não se podendo afirma quem recebeu a carteira e fez a entrega dos autos. Importa ponderar que o funcionário Dalvani, Responsável pelo expediente, ao tomar conhecimento dos fatos em questão, tentou solucionar o problema providenciando as certidões necessárias, as juntadas das peças e a comunicação a magistrada. Assim, pela análise dos fatos narrados, embora possam ser evitados, foi devidamente esclarecido e justificado pelos servidores, e não autorizam a conclusão pela existência de infração disciplinar dos servidores. Assim, entendo que não houve falta funcional do RE, bem como dos demais funcionários por violação dos deveres instituídos no art. 126 da Consolidação Normativa ou de outros deveres que importem responsabilidade administrativa. Face ao exposto, com fulcro no art. 89 da CN, determino o arquivamento da presente sindicância. Publique-se para ciência, salientando que o prazo para recurso é de cinco dias. Após, remeta-se a presente para o 1º Nurc. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. VANIA GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nId: 378132" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "378136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.022888-6 - VANDERLEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209162-8 - CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A Decisão:Venham os comprovantes do pagamento das faturas vencidas desde novembro de 2005 até novembro de 2007. Após direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.209162-8 - CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS. 36/36V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011738-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JUSSARA DA SILVA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Certifique o cartório se o mandado d fls. 166 foi devolvido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195066-6 - CLÁUDIO LUIZ PEDRO DO NASCIMENTO X JOÃO DA COSTA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010273-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA E OUTROS Despacho:I-se o Sr perito para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.129703-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.091232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR E OUTRO Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.049054-8 - MARIA GORETTI DA SILVA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078730-2 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) A PARE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE 27/09/07 Nº 200703496617, EM CARTÓRIO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.097135-6 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOMINGO CHABALGOITY ao autor sobre resposta de oficios... \r\n\r\nProc. 2005.001.085732-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANDREA BAPTISTA LEAL Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.48/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.110409-0 - MARCUS AZEVEDO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBREGUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.039696-5 - JUSSARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702443350 de 18/07/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.076600-8 - RUBENS MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA PARA INSTUIR MANDADO COM CÓPIAS DA INCIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145193-5 - TROPICAL SEA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Apensados os agravos mencionados as fls. 194, dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098760-5 - JOSE CARLOS VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X UNICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.149280-6 - ROBSON RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057728-3 - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS (RJ-053152), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Informe o interessado o andamento do AI perante o STJ. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.001.073183-3 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SILVA (RJ-043400), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915), Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.188568-6 - IARA DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIZ PAULO LUGARINI Decisão:Cite-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002156-5 - ALEXANDRA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JANE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do exequante como requerido as fls. 103. Outrossim, comprove o alegado no item 4 de fls. 103. Após direi. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls 425: ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079087-9 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 1997.001.113650-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 555: Esclareça à luz de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2002.001.073677-6 - MELO E MEDEIROS AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA Ao exeqüente para atender a exigência do sr. avaliador, informando a precisa localização do navio a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) as partes sobre os calculos do contador-fls.309/312 \r\n\r\nProc. 2005.001.062686-2 - VITALCOR CLINICA CARDIOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Despacho:O processo não pode ficar suspenso por 36 meses à luz do par. 3º do art. 265 do CPC. Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125201-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre os depósitos de fls. 43, 44, 46 e 47, informando se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.143637-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 29: Esclareça o pedido contido na parte inicial.Fls. 32: Desentranhe-se e cumpra-se no endereço declarado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195021-6 - GLADYSTON ARAÚJO DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Esclareça a propositura da presente perante este Juízo à luz do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP ante a existência de interesse de menor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195372-2 - FLORINDA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CLARO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Venham as contas do celular mencionado na inicial desde janeiro de 2007 até novembro do corrente c/os seus respectivos comprovantes de pagamento. Após direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123800-6 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM INCIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.091937-9 (18786) - LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A) Despacho:Fls. 478 - Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.030601-3 (19686) - ALDO PESCADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADILSON CAVALCANTE FEODRIPPE DE SOU (RJ-084730), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Despacho:CUMPRA A SENTENÇA E O ITEM 3 DE FLS 787. \r\n\r\nProc. 2000.001.039712-6 - JOAO FLORENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SOCIEDADE SAO DIMAS ENTIDADE FILANTROPICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACIONAL JURIDICA E DE (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Despacho:Fls. 187: Defiro. Ofice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.125638-1 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RICARDO HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Decisão:E-se mandado de penhora portas a dentro como requerido, devendo o OJA observar a Lei 8009/90 \r\n\r\nProc. 2002.001.013023-0 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Atualização das custas e taxa: CUSTAS: distr.(FETJ) R$ 3,49/ distr. Ofic. R$ 17,45/ 20% acres. (Lei 3217/99) R$ 3,49/prep.inic. R$ 150,45/ dilig.oficial R$ 24,48 / cit. postal R$ 3,49/ rec. apel. R$ 41,97/ TAXA JUDICIARIA: R$ 2.100,08/ CAARJ R$ 22,38/ contas: 600225174-9 e 567300124-3 R$ 12,07 para recolhimento em GRERJ , além de R$ 3.500,00 de honorários periciais, ao executado para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.070506-8 - BEATRIZ DO CARMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Não há que se falar em penhora on line, posto que o réu não foi intimado para o cumprimento do julgado nos moldes do art. 475-J do CPC.2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080142-2 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls. - 185 - Anote-se.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084381-2 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.2) Outrossim, cite-se o devedor na forma do art. 632 do CPC para o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado no prazo ali fixado sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038549-9 - JANE LARSEN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.112151-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VIAÇÃO SAES PENA S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Ao Ministério Público face ao interesse do menor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188631-9 - CLÁUDIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X FININVEST Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142191-4 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GABRIELLA CAMPOS MOREIRA (RJ-099113)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Aos interessados sobre fls. 309. \r\n\r\nProc. 2004.001.072027-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEIA LENIR DE OLIVEIRA MELLO Decisão:fLS. 88/89. Defiro, com exceção do BANCEN. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se os mandados de citação do 2º e 3º réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9 - RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao MP face a existência de interesse de menor impúbere. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109167-2 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X BANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2003.001.142443-0 - ALEURY TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.058829-9 - MARA ROCHA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.021524-2 - DANIEL FREITAS LUGAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.88/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.123662-0 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS GLOBAL TAXI (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) a parte autora sobre a contestação Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065342-1 - MARIA JULIANA ELIA DE QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200701927066 de 14/06/07, face extravio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084954-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCESCO CARTA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111781-0 - VALDIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030461-0 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) EM PROVAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.109324-7 - ADRIANA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E IBI CARD Despacho:1) Fls. 35/40 - Nada a reconsiderar.2) certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048994-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.051874-3 - DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) Despacho:Fls. 315 - Dovolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.093173-0 - HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048870-2 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Proceda-se a retificação do pólo passivo conforme requerido a fls. 251/252.2)Ao ilustre perito sobre a impugnação de fls. 258/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.123311-2 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 96 \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Assiste razão ao autor, pelo que reconsidero fls. 51.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 74/89 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.050033-2 (18313) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAP S INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Despacho:Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe quais as entidades financeiras que bloqueram as contas existentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.171577-8 - FATIMA DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Reiterem-se os ofícios, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.056931-6 - BARRAREIA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Comprove o bloqueio ante o contido a fls. 542. \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:As partes sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.157202-2 - WALDIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.066364-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA) Despacho:Recolhidas as custas, e adite-se e cumpra-se o mandado na pessoa dos sócios mencionados às fls. 66. \r\n\r\nId: 378136" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "378157": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.123018-0 - ELIETE GELATTI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:SUBAM À E. 15ª C.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007793-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:8. Relatados, decido.9. Verifica-se, após análise dos autos, que não assiste qualquer razão à ré, ao assinalar que o atraso nas parcelas do financiamento decorre das despesas havidas com o reparo do veículo, uma vez que à instituição financeira incumbe, tão-somente, apresentar os meios necessários para a aquisição do bem, não integrando, diretamente, a relação consumidor/fornecedor.10. Com efeito, por intermédio do contrato de crédito direto ao consumidor celebrado com o autor, tendo por objeto a aquisição do veículo em questão, consta expressamente na cláusula 4ª (fls. 13), que este foi dado em garantia através de alienação fiduciária.11. No instituto da alienação fiduciária, transfere-se ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel, permanecendo o devedor apenas como possuidor direto e depositário desta.12. Por outra face, a ré admite, expressamente, a sua inadimplência, não depositando judicialmente o bem, conforme determinado na decisão de fls. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.198796-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA NETO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.049102-8 (14565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 345, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:AO DEMANDANTE, SOBRE O DEPOSITO EFETUADO EM FLS. 448/449. \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Recolhidas as custas, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) ÀS PARTES SOBRE FLS. 399. \r\n\r\nProc. 2003.001.051742-4 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X KATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA), Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170) Decisão:FLS. 239/241: DEFIRO A RESERVA DE 80% DA VERBA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) FL. 269: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Art. 398, do CPC: sobre fls. 186, diga réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA Decisão:Designo AC ( art. 277) para 17/01/2008, às 13:45 horas. I. sendo que, o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013645-1 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.062203-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVALDE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X REGINALDO DOS SANTOS BORGES E OUTRO Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 109 E SEGS., DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070542-1 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM:1. CERTIDÃO SUPRA: REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070656-5 - LUCIANO ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 80 E SEGS., DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 54 E SEGS., DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.074293-4 - RODRIGO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Despacho:ART.398 DO CPC: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.076586-7 - MARCELO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091156-2 - IVANI ALVES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092026-5 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- NADA A PROVER, NO QUE CONCERNE À TUTELA ANTECIPADA, POR ISSO QUE AS PARTES LÁ ELENCADAS NÃO SÃO INERENTES AO INSTITUTO, MAS, TÃO SOMENTE, REQUERIMENTOS PARA REGULARIZAR PENDENCIAS.2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093555-4 - FRANCISCO FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo AC para o dia 17/01/2008, às 14:15 Horas. Cite-se e intime-se. DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102462-0 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124084-5 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO UNIBANCO Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO QUE O AUTOR ESPEROU POR QUASE 20 PARA AFORAR A AÇÃO.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188544-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCK VALLEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GABRIEL CONTINO Decisão:Designo AC(Art.277 do CPC) para 17/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.195273-0 - EDUARDO AMARO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199172-3 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073186-9 - GUSTAVO PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PEÇA EM QUESTÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195046-0 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Expeça-se guia para depósito da parcela indicada e das subsequentes, despiciendo novos requerimentos para tanto.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:1- MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA.2- AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.098678-0 - ELIANE SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ FASC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:CUMPRA A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.111801-1 - EUGENI MOLEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.089376-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YRUOK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167806-1 - MARIELLE CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre o parecer do MP, inclusive sobre o aspecto do pagamento integral das mensalidades do plano de saúde. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 146/147: Diga o credor \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098467-8 - LENI BARROS DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X HELIO NEVES Decisão:SE NADA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151627-5 - CLARA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X CLAROLG MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049533-5 - HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE A CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.179025-0 - NELSON CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HELIO ANDRADE COSTA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.201296-0 - TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097661-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO ALFONCO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:DEFIRO FLS. 246. \r\n\r\nProc. 1999.001.154092-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS Ao autor para fornecer as custas necesárias.(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Decisão:Suspendo o trâmite deste, em face da restauração dos autos da exceção de incompetência. Aguarde-se, pois, o desfecho dela. \r\n\r\nProc. 2006.001.129789-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.069145-7 (15880) - IVAN RODRIGUEZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ CEZAR OLIVEIRA DO REGO Decisão:1. Defiro a J. gratuita;2. Certifique o cartório se há petição a ser juntada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066187-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A PRESENTE MEDIDA SERA JULGADA CONCOMITANTEMENTE COM O FEITO PRINCIPAL.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-OS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198939-0 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIBANCO LEASING S A Decisão:Verifica-se, em princípio, que a relação originária é de consumo, por isso que presentes os pressupostos legais e autorizativos para a exibição dos documentos pretendida.De conseguinte, DEFIRO A LIMINAR, determinando à Requerida a exibição de todos os documentos, em originais, na forma discriminada às fls. 06, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6B - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:À vista da documentação acostada ao feito principal, bem como ao apresentado neste, deve o Magistrado sopesar as nuances processuais, de forma equilibrada, por isso que determino a expedição de ofício à Receita Federal, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei, solicitando a última declaração de IRPF dos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2A - NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030744-9 - LUIZ FERNANDO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434) Despacho:AO DEMANDANTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 373/375. APOS, ATENDA-SE O REQUERIDO ÀS FLS. 371. \r\n\r\nProc. 2006.001.013453-0 - ESPÓLIO DE STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se executado, para pagamento em 15 dias, de acordo com art. 475 J e seguintes . \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 105: DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121206-0 - MARIA CECÍLIA ALVES DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182493-4 - JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EMBRATEL Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO APRESENTADO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:1- CIENTE DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU QUE O RECURSO PERMANECESSE RETIDO.2- FLS. 1254: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE POR 10 DIAS. ESCLAREÇA AINDA, SE JA HOUVE O TRANSITO DEFINITIVO EM JULGADO DA SENTANÇA EXEQUENDA \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:4. Considerando esta perspectiva, ACOLHO a impugnação, para reduzir o montante da multa diária para R$ 23.568,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais).5. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente, ora impugnado, no valor de R$ 23.568,00.6. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnado com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) do valor arbitrado no item 4, observando-se, outrossim, os termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.7. Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes.8. Vindas as contas, expeça-se mandado de pagamento em prol da executada, ora impugnante, deduzindo-se o valor das despesas processuais, a serem disponibilizadas em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.115278-4 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) 1.FLS. 268/270: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 263.2. FLS.271/273: CUMPRA-SE A DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.149431-2 - RENATO ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:EM 28/05/2003, ÀS FLS. 87, O ILUSTRE PERITO FOI NOMEADO PARA ATUAR NOS AUTOS E INSTADO A APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORARIOS...ASSIM, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELA RÉ, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E, AINDA QUE TARDIAMENTE, EM HOMENAGEM AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROFISSIONAL E POR CONSIDERAR QUE A RÉ DEU CAUSA À LIDE, CONFORME RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 800,00, INTIMANDO-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHÊ-LOS E COMPROVÁ-LOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS PROPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:1 -Torno sem efeito a decisão de fls. 161.2 - Comprovada, por cópias, a execução em curso na 20ª Vara Cível, demonstrando ser o réu, exeqüente no processo de nº 2002.001.0114945-3, expeça-se Carta de Vênia, solicitando a penhora no rosto dos autos, observando-se a JG deferida à autora. 3 - Vindo a manifestação da autora, que esclareça o item 2, dê-se prioridade à diligência determinada acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.017036-0 - ALICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IMAGEM COORDENADA PROJETOS REFORMAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:INTIME-SE O VENCIDO, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI(ART.475-J E SEGS. DO CPC). HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Certidão retro: transfira-se o valor bloqueado para conta judicial, desbloqueando-se os demais, bem como cancelando-se eventual ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061361-4 - EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado, inclusive sobre a planilha de fls. 340. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO URBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3 - EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040452-4 - FABRÍCIO BRANDT MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA O DEMANDANTE O PETITORIO DE FLS. 165/169, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 121: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.111000-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119262-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120317-4 - ZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fls. 64: anote-se. 2- Retifique-se o pólo passivo. 3- Designo AIJ para 18/02/2008, às 13:30 horas. 4- I. as partes e a testemunha de fls. 12. DS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA Decisão:APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DILIGENCIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1- J.2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.131348-4 - FIDALMA CONSENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FIAT AUTOMOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao autor para instruir a precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.016549-0 - RICARDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-064672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087679-7 - MARIA REGINA COELHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Despacho:VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119914-1 - ELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GUSTAVO KAIBER (RJ-118087)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RI BEIRO (RJ-113848) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO SUPERIOR, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100524-5 - JOAO CORDULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.137613-2 - HELENA PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759) Decisão:1 - Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 46.2 - Traga o segundo réu personalíssima afirmação de pobreza, acompanhada de cópia do comprovante de remuneração e/ou declaração de rendimentos, em cinco dias. 3 - Designo a Dra. Gisele Epelbaum (tel.: 2532-5935/2554/5144), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, conforme requerido pelo 2º réu e pela autora, bem como a contábil, oficiando-se ao setor próprio, para que indique perito que atue pela JG \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO A PARTE INTERESSADA O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Em conformidade com o comando sentencial e as planilhas de fls. 403 e 407, ao Contador p/ elaborar os seus cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.035322-8 - SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao executado para recolher as custas judiciais e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu para fornecer cópias da inicial, da contestação e a GRERJ com as custas devidas.(R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para fornecer cópias da inicial e da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116466-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.171629-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo AC ( art. 277 do CPC) para 17/01/2008, às 14:30 Horas. Cite-se e intime-se. DS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126987-0 - ONDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 358, itens 1 e 2: atenda o banco-réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193862-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MIRTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Ao autor para fornecer as cópias solicitadas às fls. 563 e 565. \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052596-2 - MARIA ROSALINA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132731-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 275V. E FLS. 275: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:ART. 398 DO CPC: ACERCA DE FLS. 491 E SEGS., DIGAM OS REUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118376-5 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.031359-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 335. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1 - DIANTE DA IDADE AVANÇADA DA TESTEMUNHA (71 ANOS) E DOS PROBLEMAS DE SAÚDE VERIFICADOS PELA SECRETÁRIA DO JUÍZO, DISPENSO SUA OITIVA.2 - AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA.3 - DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE, COM A MÁXIMA BREVIDADE, DALVO PEIXOTO, INFORMANDO QUE FOI DISPENSADO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167287-3 - MARIA DE FÁTIMA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Republicação do despacho do MM. Juiz: \" Torno sem efeito os itens 2,3,4,5 e 6 de fls.11. Cite-se o INSS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167480-8 - JOCEMIR ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- REVOGO A DESIGNAÇÃO DE PERICIA.2- CITE-SE.3- VINDO A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. J.2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180982-9 - ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1- CITE-SE.2- POR NÃO CLARAMENTE DELINEADOS, AINDA, OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, APOS A RESPOSTA DIREI SOBRE A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 378157" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "378142": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) PROVIDENCIE O INTERESSADO CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050922-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026467-8 - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Interessado: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Processo com baixa. Ao arquivo, tendo em vista a inércia do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Despacho:Fls. 94/95. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150745-0 - WALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180521-6 - BANCO BANDEIRANTES S A X FRINUTRI NUTRIÇÃO INDUSTRIAL LTDA, DIVA SILVEIRA MORA, PAULO CESAR LOPES MORA, MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.181139-3 - ALVARO DA SILVA, LUCILENE VARGAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISETE VALENTE TEIXEIRA), NELLI VALENTE TEIXEIRA), Confrontante: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES), Confrontante: AMERICO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 06 verso, inexiste prevenção deste Juízo. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128536-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo atualizado da conta de depósito judicial.2- Ao credor sobre os depósitos, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO a reserva do crédito pleiteada pela Caixa Econômica Federal às fls. 240.2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Leiloeiro, no valor equivalente às despesas comprovadas às fls. 371.3. Expeça-se mandado de levantamento do saldo da conta em favor do condomínio-exequente.4. Fls. 397. Expeça-se carta de arrematação e oficie-se para o cancelamento da hipoteca.5. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento, dê-se vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073777-0 - PAULO LUCIANO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082226-7 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Acolho a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086847-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA, Síndico: VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARTHUR FONTOURA), MARIA DE FÁTIMA FRANCK PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre a autora e a 2ª ré Maria de Fátima Fontoura às fls. 48, ratificado às fls. 52 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III do CPC. Homologo, ainda, a desistência manifestada pela autora às fls. 48 e JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao 1º réu - Arthur Fontoura, sem julgamento do mérito, o que faço na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e hononorários na forma acordada.Certificado quanto à regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101891-7 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, BENOIT BRITO MENDES, PEDRO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:À livre Distribuição, já que o processo cuja distribuição deu ensejo à análise de prevenção já foi julgado (2003.001.146486-5) e encontra-se em fase de execução, por isso não há o que se falar em conexão ou litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118672-3 - SILVIA ELENA MINARINI LEVATE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.179651-3 - LUIZ CARLOS MENDES, SANDRA REGINA MENDES SANTIAGO, VERA LÚCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.180707-9 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA), CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUTUR NEVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188058-5 - DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AYRTON ANTONIO BORGES LEAL Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação do pedido de alimentos decorrente da relação conjugal. Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para uma das Varas de Família desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147671-3 - PAULO CESAR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) AO CONSIGNADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115630-5 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A rEGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125598-0 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 296 e 298/299. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080988-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,93FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 5,93TOTAL R$ 164,80 \r\n\r\nProc. 2007.001.180248-3 - ALTACIR RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o pagamento das custas certificadas às fls. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181499-0 - ANA MARIA CURVELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em vista a qualificação profissional da autora - dentista - que permite o trabalho autônomo, venha a declaração oficial de rendas e patrimônio para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.124270-6 - AUTO MECANICA EMBRAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (RJ-044147)), Inventariante: MARIA TERESA CRAVO LEITAO) X ESPOLIOS DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 58. Regularize-se junto ao DRA os pólos da ação de despejo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a sentença de fls. 51 dos autos do despejo (fls. 149 da consignatória). \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Para análise do pedido de fls. 352, esclareça o exequente o atual andamento do inventário, informando, ainda, se as empresas cuja penhora da renda foi requerida encontram-se em atividade. \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Traga o exequente planilha atualizada do débito para extração de novo mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.038358-0 - CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X CONFIDENCE MARK - ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Tendo em vista a inércia da exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 169v, intime-se o credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Tendo em vista o fracasso do bloqueio on line, requeira o credor o que entender pertinente para garantia do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170890-9 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA), TÂNIA DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029744-6 - MARCOS DUQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EDUARDO SOUSA LEITÃO), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, já que não comprovada a hipossuficiência financeira na forma da decisão de fls. 60.Deixo, por ora, de homologar a transação de fls. 58/59, já que os réus não foram assistidos por advogado. Regularize-se, assim, a transação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087319-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Esclareça-se quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086913-2 - GLÓRIA REGINA LOURENÇO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:fls. 50. Regularize o embargado sua representação processual no prazo de 05 dias e esclareça se desiste do processo executivo, haja vista o teor de sua petição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de homologar a arrematação ocorrida na praça realizada no dia 08 de novembro corrente, na medida em que constou, no respectivo auto, erro quanto à responsabilidade pelos débitos fiscais e condominiais do imóvel.Com efeito, no edital de fls. 141 constou, expressamente, que os débitos de IPTU e condomínio do imóvel penhorado seriam de responsabilidade do arrematante. Igual advertência constou no auto negativo de fls. 171, no entanto, quando da efetivação da arrematação, foi consignado que a venda estava sendo feita livre e desembaraçada.Assim, anulo a arrematação realizada e determino a realização de nova praça, devendo o Sr. Leiloeiro assumir os custos do novo leilão.Tão logo comprovado o depósito do valor da arrematação, expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante da quantia integralmente paga.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088675-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), PEDRO RODRIGUES COSTA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181598-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o crédito. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 121/128 no duplo efeito. Ao apelado. 2- Desentranhe-se a petição de fls. 132/139, já que estranha aos autos, devolvendo-a a seu ilustre subscritor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0A - SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada por Plano de Auto Gestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro em face de Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, com a pretensão de que seja revogado o Benefício da Gratuidade de Justiça ao mesmo concedido.E Após uma análise dos autos o que verifica é que não assiste ao impugnante.(...)Isto posto, rejeito a presente impugnação a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053846-0 - DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa.2- Indefiro, por ora, a fixação de honorários advocatícios, aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181007-8 - SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando a verossimilhança das alegações do autor, já que respaldadas nos documentos de fls. 14/15, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de debitar o valor de R$ 30,00 dos vencimentos do autor relativo ao empréstimo computado em duplicidade, sob pena de pagamento de multa equivalente a 10 vezes do valor irregularmente cobrado.3. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 16:00 hrs.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181750-4 - SHIRLEY PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO CITICARD S A), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tendo em vista a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial e o perigo de a autora ter seu nome indevidamente lançado no rol de maus pagadores pelo não pagamento da cobrança do título de capitalização, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar aos réus que se abstenham de lançar nas faturas de cartão de crédito as cobranças pela aquisição do título de capitalização mencionado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa no valor equivalente a 10 vezes a quantia indevidamente cobrada.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, na pessoa de seu procurador Dr. LUIZ CARLOS ZVEITER (rj-071132), Dr. AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA ( RJ8712), DR. NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), da penhora que incidiu sobre IMPORTÂNCIA DE R$ 3.115,01, DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 3200117522966, DO BANCO DO BRASIL - AG. PODER JUDICIÁRIO RIO 1567-9, DEPÓSITO DATADO DE 16/08/2007, ATRAVÉS DE PENHORA\"ON LINE\" NAS CONTAS DO EXECUTADO FIBRA ASSET MANAGEMENT DTVM LT - CNPJ: 30.711.501/0001-47, PENHORA BACENJUD Nº 20060000358321, ciente que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 1165 para sanar a contradição existente na decisão de fl. 1152 e autorizar o levantamento da quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, independentemente de caução, tendo em vista o disposto no art. 475, O, §2º, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Recolha o executado as custas do contador: conta 0712-0 - R$ 66,48 + 10% da CAARJ +FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,32 e FUNDPERJ 6002-00124 R$ 3,32 \r\n\r\nProc. 2005.001.118718-7 - MANOEL GOMES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), Interessado: BANCO BRADESCO Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 75,20 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 3,49SUB-TOTAL R$ 232,63 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 23,26 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 171,20 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,50FUNDPERJ 6002-00124-3 R$ 12,50TOTAL R$ 473,03 \r\n\r\nProc. 2006.001.096821-0 - LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180758-4 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A COPA AIRLINES), FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 15:45 hrs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.163975-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 283/284. 2- Ao credor para requerer o que entender pertinente para a garantia de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.168369-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Comprove-se a publicação do edital na forma do art. 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, da quantia informada às fls. 327. Após, expeça-se em favor do executado mandado de pagamento do saldo restante. \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), MARIA BERNADETE FERNANDES GONCALVES, Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)), Interessado: MARIA HERMINIA RAMOS DE HOLLANDA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087545-1 - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.. Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 24/25 e, com isso, compelir a ré a promover o custeio das despesas verificadas quando da internação da autora por força da liminar.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, que deverá ser paga ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a realização da cirurgia indicada na petição inicial, com a internação da autora no Hospital São Lucas e fornecimento e custeio do tratamento médico e de todos os materiais cirúrgicos mencionados no relatório médico de fls. 32/35, inclusive prótese, no prazo de 30 dias contados de sua intimação dos termos desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, haja vista a antecipação dos efeitos da tutela acima deferida.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, que deverá ser paga ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 17/19 e, com isso, compelir a ré a promover o custeio das despesas verificadas quando da internação da autora por força da liminar.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, que deverá ser paga ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181230-0 - MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para comprovar a hipossuficiência financeira da autora e informar quanto ao cumprimento da decisão de fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180733-0 - ROSANA DE FIGUEIREDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA), FABRICA PEUGEOT LTDA), CONCESSIONARIA PEUGEOT RENNES VEICULOS LTDA Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a verossimilhança dos fatos expostos na inicial depende de maior dilação probatória para sua constatação.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 14:00 hrs.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JIRAU VEÍCULOS LTDA), BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Regularize o 2º réu sua representação processual nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146709-3 - SHEYLA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188061-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR para autorizar a PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.Nomeio perito o Dr. Ricardo Salomão, tel. 22926821, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários.Citem-se as rés para formulação dos quesitos e indicação do assistente técnico.Intime-se o autor para apresentação de quesitos e assistente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 342/344. Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112620-9 - MARCIA MIRANDA DE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061479-3 - MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia equivalente a ½ (metade) do salário mínimo vigente em março de 2005, por mês de incapacidade laborativa, limitado o período a 2 (dois) meses. Tais valores deverão ser atualizados monetariamente desde março de 2005 e acrescidos dos juros moratórios a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de dano moral, que deverá ser atualizada, acrescida dos juros de 1% ao mês a partir da data desta decisão até o dia do seu efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do perito, além de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação, já que a autora decaiu de parte mínima de sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112393-2 - CARLOS ALEXANDRE ABREU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145726-9 - MARCIA COELHO ADATI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ás partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)), LUCINDA PUGA DURÃO), MARIA DOLORES GOMES DURÃO), ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 378142" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "378159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043335-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Certificado o correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Ao réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:CIENTE DA RESCISÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE A LANCER ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E A NEW MOMENTUM LTDA (FL.1238), FICANDO ESTA DESOBRIGADA DE EFETUAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS RELATIVOS AOS ALUGUERES. AUTUE-SE OS EMBARGOS DE TERCEIROS E APENSE-SE.Distribua-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119927-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Ao Exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ESPÓLIO DE IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.026196-5 - LUIS FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061143-5 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas. De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124348-0 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIONISIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. Designo audiencia de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 9:30H. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149734-8 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072318-6 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072600-0 - TEREZINHA DE LISIEUX VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075318-0 - MARIA AMALIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076626-4 - GUILHERME PINTO GUARANÁ GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda inicial.Designo o dia 12/02/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077573-3 - CARLOS DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do cPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.050936-7 - MARIA VIRGINIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001368-7 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao consignante \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154118-9 - DIONISIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X CALCADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro o levantamento da quantia incontroversa, como requerido as fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.059033-0 - VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001925-0 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Anote-se. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107021-0 - INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado \r\n\r\nProc. 1999.001.169503-2 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Recolham -se as custas e a taxa judiciária conforme cálculos do Contador fls.453. \r\n\r\nProc. 2001.001.151035-4 - GERALDO LADISLAU FERREIRA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 317 e 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.013437-7 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte Ré sobre fls.192 \r\n\r\nProc. 2003.001.041788-0 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extição, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2003.001.098991-7 - RUTE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS OFICIAIS DAS FORCAS ARMADAAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:às partes sobre o acrescido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060258-9 - DEGUILHE COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 09:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136922-4 - CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RUGBY XV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Recolha-se na receita 0702-0, as custas referentes aos AEVC, campo 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Despacho:à ré sobre a proposta do autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.128637-5 - RICARDO BANDEIRA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROZATTI (SP-043556)) X FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.080742-1A - BANCO SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LEANDRO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a exceção . Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185728-5 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Inicialmente diga se desiste da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.024649-4 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VORTEX SERVICOS COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as certidões imobiliárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Despacho:Suspendo o proceso de execução até o efetivo cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.107586-0 - LAVOR E LOPES CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S A FIBRASA Recolham-se as custas conforme fls. 66. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073019-1 - WALDECILA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inexiste prevenção em relação à ação de exibição de documentos. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064574-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, bem como a conta corrente em questão, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da cita ção.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALICE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras no ônus sucumbenciais, consistentes no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Certificado o trânsito em julgado, desentranhados os documentos de fls. 257-263 e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064398-1 - JOSE HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088987-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Designo o dia12/02/2008, às 10:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057677-0 - BENEDITO TEODORO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao Réu sobre fls.535 \r\n\r\nProc. 2000.001.134932-2 - T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.033692-0 - BRUNO D ELIA MATIZEKE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GRAJAU TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Fls.248 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.118857-4 - PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134599-0 - JOAO BATISTA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092350-7 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERONICA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152530-7 - ELOY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls118 \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107271-7 - EUNICE EUGÊNIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CASA BAHIA E OUTRO Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica.Nomeio perito do Juízo, Dr. Alexandre Lima Santiago de Pinho, telefone nº 2533-5589, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.001.035408-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do cPC \r\n\r\nProc. 2002.001.006698-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do cPC \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do cPC \r\n\r\nProc. 2005.001.162076-4 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137967-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X REIZINHO TINTAS LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.136893-0 (21542) - VALZIR AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X MARIA TEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062652-7 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado sobre o depósito de fls.347, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126846-3 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partesx às fls.295 Designo Audiencia de Conciliação prevista no Art.331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 11:00H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049356-9 - VICTORIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056583-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 29/30; e condenar a parte ré a: pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107787-9 - RUY FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127238-3 - PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659)) X LEDIR DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls356. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao interessado sobre o depósito de fls.375, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122203-1 - MARIA TERESA BERGHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEILA MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Ao interessado sobre o depósito de fls.269, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.145490-2 - EDUARDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro estes, em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.000284-7 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:Dispenso conclusão. Ao autor para comprovar que a ré tem seu endereço ( domicílio) no lugar indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052841-9 - ANA TERESA VILLAÇA LOTFI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076245-3 - CARLOS ANTÔNIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do cPC \r\n\r\nProc. 2007.001.096802-0 - SÔNIA MARY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 16.857,00 (dezeseis mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais), à título de danos materiais, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à titulo de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.045330-0 - VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), CÁSSIA MENDES DE SOUZA, Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte autora, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 183/188 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, para rescindir o contrato de locação não residencial, com a fixação de multa pela rescisão no valor de R$ 7.500,00, impondo-se ainda o pagamento do aluguel do mês de fevereiro, bem como o pagamento do IPTU e da conta d'água referente aos meses de ocupação, quais sejam, janeiro e fevereiro, corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação, a serem descontados da fiança dada, devendo o excedente da quantia dada em fiança ser devolvida à autora. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. (...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas.Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.084917-4 - JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão: Recebo os embargos de Declaração interpostos pelo autor às fls. 248/249, eis que tempestivos , todavia , deixo de acolhe-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC , razão pela qual , mantenho-a integra , tal como lançada P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140068-3 - GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 20.947,50 (vinte mil novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 331/333, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035655-1 - MARIA VIRGINIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 378159" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "378147": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072210-4 - ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)), WILCELIA RODRIGUES DE LIMA, Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)), ALEXANDRE SALLES JARDIM), ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM, Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)), ILDEVANI OLIVEIRA DA SILVA), ELINICE ALMEIDA, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 689, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BOLIVAR BRANDAO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Decisão:FLS. 791 - PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.153189-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EROS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) AO INTERESSADO PARA RETIRAR AS PEÇAS QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADAS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EXTRAÍDO E EXPEDIDO O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.035934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)), Inventarian te: VERA BAPTISTA DE MELLO), Inventariante: ALEXANDRE DE MELLO SILVA Decisão:FLS. 125/127 - FACE À CONCORDÂNCIA DO AUTOR NO PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 6 VEZES, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDIC IAL RELATIVA À 1ª PARCELA, DEVENDO SER COMPROVADO O SEU DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. AS DEMAIS, A PARTIR DO 30º DIA DO 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157948-0 - ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.082344-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANIA MARIA PEDROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.70V. \r\n\r\nProc. 2006.001.165146-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X CERÂMICA VULCÃO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.117v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.015064-5 (20875) - MATSUDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 578 - PARA A EFETIVAÇÃO DO REQUERIDO, É NECESSÁRIO O Nº DA INSCRIÇÃO DO CNPJ, O QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051654-0 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, EVANDRO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015436-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CUSTODIO Despacho:FLS. 202 - AO CREDOR PARA JUNTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO, FAZER O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055335-5 - JOAO CARLOS WILBERT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X DEVANIR BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 96, constando que a parte executada é beneficária da gratuidade de judtiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067057-3 - ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DENISE SANTOS VASCONCELLOS), RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:FLS. 221 - NADA A PROVER DIANTE DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO RGI E O RECIBO DE FLS. 220.DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116429-3 - JULIANA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X CLINICA GIORELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:... Quanto a seu depoimento pessoal, por falta de ampara legal. Quanto a oitiva da testemunha arrolada, por que o depoimento pessoal do médico da clínica ré em nada contribuirá para convencimento do juízo por se tratar de parte interessada no feito, portanto suspeito, na forma do art. 405, parágrafo 3°, IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097607-2 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 550 - ASSISTE RAZÃO AOS AUTORES, UMA VEZ QUE ESTÃO SOB A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUAL, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 548.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ao contador, considerando-se o ofício de Banco do Brasil de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2000.001.150320-7 - LUCIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:... Portanto, sendo eventualmente penhorada quantia recebida pelo autor a título de vencimento, cabe a este fazer tal prova e requerer a descontituição da penhora.Tendo em vista que, intimado a pagar o débito, o autor nomeou à penhora imóvel já penhorado por outro Juízo, e que foi rejeitado pela exequente, e que a penhora de dinheiro atende à ordem disposta no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ONLINE. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118400-3 - GELSON LUIZ DE AVELLAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O tribunal fixou o valor da indenização em R$ 6.500,00, equivalentes 25 salários mínimos.O valor da indenização deve ser atualizado com base no valor fixado, eis que impossível condenação em salário mínimo. Caso assim não fosse não haveria qualquer razão para o Tribunal ter de ofício fixado o valor da indenização em moeda corrente, no valor equivalente a 25 salários mínimos à época da condenação.Por tal razão, acolho a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 20.225,70, na forma da planilha de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:FLS. 184/185 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078190-9 - CARLOS ALEXANDRE NORBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S.A. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO FLS. 268V. \r\n\r\nProc. 2006.001.068460-8 - TANIA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:Esclareça a Associação Atlética Banco do Brasil de São Paulo - AABB/SP seu ingresso nos autos e contestação de fls. 47/72, já que a primeir ré é SEGASP- Seguro de Vida AABB-SÃO PAULO, que foi citada, confrome AR de fls.44, não constando contestação em seu nome.Em relação à prejudicial de mérito suscitada pela segunda ré... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de pagamento de seguro com fulcro no art. 269, IV, do CPC.A demanda deve prosseguir somente em relação ao pedido de compensação por danos morais... Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas ante o reconhecimento da prescrição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.188297-8 - CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021952-6 - MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRE REGINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.379,v \r\n\r\nProc. 2006.001.035534-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 132/133 - Á AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.142746-1 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.084285-9 - DIMEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Diante da informação de fls. 287, v., retornem os autos ao contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174439-9 - MARLENE DEUNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X COSMORAMA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETÚLIO CORDEIRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), FLÁVIO FRAIHA), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Aos réus para, em 05 dias, comprovarem a decretação da falência da 1ª ré. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023037-0 - ANDRE POSWOLSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089345-3 - PAOLA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.037622-3 - MARIA DE FATIMA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 244/256 - À IMPUGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119164-9 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador, na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.055820-7 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FACE O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE RATIFICA O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047980-4 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:FLS. 207/208 - A PROVA PERICIAL FOI REQUERTIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 191.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00, OS QUAIS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA, SE FOR O CASO, UMA VEZ QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092866-0 - EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIMENTO 47/01 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159497-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:O RÉU APRESENTOU DUAS CONTESTAÇÕES (FLS. 278/298 e 293/307) E CONSTITUIU PATRONOS DIFERENTES. DIGA A RÉ, EM 5 DIAS, QUAL CONTESTAÇÃO DEVE PREVALECER E QUAL PATRONO ATUARÁ NA LIDE. \r\n\r\nId: 378147" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "378149": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054276-0 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129677-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.071008-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X HILSETE DE FARIAS RIBEIRO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102648-5 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078923-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X FELIPE ELOI ESTE Decisão:Complemente-se as custas com o recolhimento da taxa judiciária, como certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Venha planilha atualizada do valor em execução, considerando as parcelas já depositadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.174205-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.054090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X JOSE CARLOS COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor/exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.032263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Homologo o valor avaliado. Cumpra-se fl. 114. (Ao leiloeiro para designar data e proceder às intimações necessarias) \r\n\r\nProc. 2002.001.159753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE MARIOTO Decisão:Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.029576-2 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.072156-8 - COMAR INVERSIONES INTERNACIONALES SL SOCIEDADE UNIPESSOAL (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X SO IMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO FALEIRO SOBRINHO (RJ-089416) Decisão:Cumpra o autor integralmente a decisão de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.082053-8 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125325-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X OPTECNICA LTDA E OUTROS Decisão:O valor dos honorários já foi incluído na conta anteriormente apresentada.Diga como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076116-0 - LEONTINA MARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUS TRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052999-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053960-0 - ANTONIO PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074619-8 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/02/2008, às15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080012-0 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às14:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100464-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Ao Autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104967-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X V L M E CIA LTDA Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 31/01/2008 às15:15 horas. Informe-se o juízo deprecado por via telefônica do teor desta decisão, para aditamento da citação, a possibilitar o cumprimento em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.133897-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X WORHCAM TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173773-9 - JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176231-0 - DIONÍZIA MARIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177506-6 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178113-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MONICA CASTRO FERREIRA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178230-7 - DERMEVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/012008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CELIA REGINA DA MOTA ROLO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/01/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180150-8 - MARCELI URAM (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X SULAMÉRICA SAÚDE S A Decisão:Considerando que os \"stents\" já foram colocados, cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133844-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/02/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106662-4 - JOSE CARLOS COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL Decisão:Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114525-3 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Ante a inércia do autor, apesar de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas na forma do art. 12, Lei 1060/50.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140628-8 - ERIKA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia12/02/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150444-7 - PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois a tarifa ao, que tudo indica, vem sendo cobrada conforme legislação vigente. De qualquer forma, somente após a dilação probatoria restará definido o quantum devido . Em provas, dizendo ainda se tem interesse na audiencia do art 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179102-3 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051249-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ROBERTO GUIMARAES BENET (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Apesar de a questão desafiar a via dos embargos, diga o exequente, inclusive sobre o prosseguimento da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.006591-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 149, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026338-6 - ESPÓLIO SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANUEL ROCHA ALVES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059842-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHELDA CM APARELHOS CELULARES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028552-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO CESAR CARGNEL DA SILVA BARRETO), ANGELA PADILHA DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176412-3 - MARIA NAZARE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às 15:30h.. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.178638-6 - JOSÉ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140709-5 - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Certifico que há diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 1053,32. Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Decisão:1) A ata de assembléia não arquivada na JUCERJA não produz efeito contra terceiros. Ademais, o óbito liquidante ou do representante legal da pessoa jurídica executada não implica na extinção da pessoa jurídica, e não traz qualquer repercussão processual, sob pena de sujeitar a execução à vontade da executada.Estando devidamente representada nos autos, e não cumprindo espontaneamente o pagamento a que fora condenada, cumpre incidir a multa do art. 475-J, CPC, e a consequente penhora on line de suas contas, o que, no entanto, não se logrou êxito, conforme comprovante em anexo. Diga o exequente como pretende prosseuir.2) Diante da decisão em agravo de instrumento que determinou a intimação dos executados por publicação, i-se os demais executados pela via oficial a efetuar o pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056247-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Ao executado sobre o pedido de depósito de valor complementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Venha comprovante de deposito dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051479-2 - DILCY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178127-3 - EMERSON MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.019426-2 - BANCO ABN AMRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ RONALDO TIELLET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115055-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO BARROSO Sentença:Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta por BANCO SAFRA S/A em face de CARLOS EDUARDO BARROSO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 25). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116850-4 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE CARLOS DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141377-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIA FONSECA CYRNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.018281-4 (19211) - NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116375-7 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.075318-5 - REGINA CELI CARDOSO DA SILVA DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X KILAR DESING CENTER E OUTROS À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.001875-0 - ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174033-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRADIENTE Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028216-9 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Decisão:Assiste razão à autora.Determino, no entanto, a realização de perícia contábil, na forma do § 3º do art. 915, e nomeio JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135572-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061936-8 - ARY COSTA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) Ao contador judicial quanto ao seguinte:No que se refere à verba relativa à cirurgia, a sentença pretendeu vincular o seu pagamento à efetiva realização do procedimento, com o pagamento do valor pelo réu diretamente ao médico, no limite de R$ 6.000,00. Assim, defiro a inclusão da verba relativa à cirurgia reparadora nos cálculos, apurados em separado, apenas para fins de atualização, devendo os autores apresentar documento hábil que demonstre a marcação da cirurgia, bem como o orçamento, que será admitido até ao limite do valor acima, de modo a compelir o réu a efetuar o pagamento ... \r\n\r\nProc. 2001.001.131995-2 - MARIO SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X COLÚMBIA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Por ora, deve a ré ser citada a compor a relação processual. A desconsideração da personalidade jurídica é instrumento reservado, se o caso, para a execução. Diga o autor se deseja a citação da ré na pessoa de seu RL, indicando-o e qualificando-o por meio de documento hábil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.060248-3 - CARMELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre as respostas aos ofícios requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Ao autor para recolher as custas da certidão requerida, a saber, R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.001.117271-2 - JOFFRE MARÇAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/01/2008, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176278-3 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178169-8 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.154054-5 - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133535-6 - ANA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174080-5 - BERENICE DE ARAUJO SALMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/01/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nId: 378149" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "378152": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080209-8 - VALÉRIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR ACERCA DE LAUDO DE FLS 98/100 E FLS 103/104. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.184368-0 - BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOYCE DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA DA REPRESENTANTE DOS AUTORES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR (FLS. 242). \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Ao autor sobre a resposta do ofício do banco real. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.135224-2 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe o saldo da conta de depósito judicial proveniente do TED informado em fls. 161, cuja cópia deve acompanhar o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.064883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X EMERSON LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Configura a hipótese do primeiro réu estar em lugar ignorado ou incerto, providencie o autor a afirmação de que trata o art. 232, I, do CPC, bem como o recolhimento das custas processuais pertinentes, com vistas ao deferimento da citação editalícia. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:Considerando o atestado de óbito colacionado às fls. 123, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) na forma do art. 791, II c/c 475-R, do CPC. Face a informação da inexistência de inventário e da existência de herdeiros necessários, indique o credor a qualificação completa destes com vistas à sucessão processual (art. 43, do CPC) e regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.019708-7 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:... declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a existência da contrato de prestação de serviços entres as partes no período indicado na inicial e se são legítimos os valores pretendidos pelo autor. Como o autor informa que a contratação se deu modo informal e a ré contesta tal alegação, defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. As partes deverão apresentar os respectivos arrolamentos e providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o próximo dia 23/01/2008, às 16:00 horas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048781-8 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063781-6 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO DEVE OCORRER NO NOME DOS DOIS ADVOGADOS QUE ASSINAM A CONTESTAÇÃO, PROMOVENDO O CARTÓRIO A INCLUSÃO NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/01/2008, às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098159-0 - JOÃO FIRMILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos autores. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 29/01/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100199-1 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ ARAÚJO DA PENHA Despacho:Conclusão de ordem. Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o Distribuidor incorreu em erro ao protocolar a cópia da petição inicial. Portanto, o original de tal peça processual se encontra anexado a contracapa. Assim, determino ao cartório que substitua a última da folha da petição inicial pela última folha da contra-fé, que está devidamente assinada. Da mesma forma, também não há que se falar em juntada da procuração em seu horiginal, eis que a autora litiga em causa própria, sendo certo que a procuração de fls. 12 foi juntada apenas como prova.Portanto, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105087-4 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Considerando a afirmação do autor de que não pretende a exibição de documentos, passo a desconsideral o pedido do último parágrafo da petição inicial, até porque já esclarecido ao autor que eventual inversão do ônus da prova não autoriza a exibição de documentos. Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TÂNIA REGINA DOS SANTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, segundo informa a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Destarte, apresente a ré cópia integral de sua última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.145081-5 - TARSILA MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 22, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo fatal de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANA SALOMAO LOURENÇO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/01/2008 , às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 65. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/01/08, ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076001-8 - DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, NA FORMA DO ART. 319 DO CPC. DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha comprovação das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, EIS QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO A DESOBRIGA DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as pertes, designo AC para o dia 31/01/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182529-0 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU CBD Despacho:O documento apresentado para instruir o pedido de JG apenas demonstra que a autora apresentou o pedido de declaração anual de isenta, mas não que efetivamente é isenta de imposto de renda. Assim, comprove a autora os seus rendimentos ou apresente declaração onde consta que efetivamente é isenta de IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.106712-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE DE SOUZA LUIZ), Inventariante: MARIA DE BRITO DOMINGOS Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamento. Recebo a emenda da petição inicial. Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor residual, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091837-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 184. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:A decisão já foi mantida. Portanto, como a autora é beneficiária de JG e os documentos solicitados, s.m.j., já foram apresentados, ao Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Defiro fls. 271. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049878-2 - RECRIANDO ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Trata-se de demanda proposta em 1998, por pessoa física, razão pela qual isento das custas de baixa. Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.019507-3 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Os embargos foram rejeitados e o embargante condenado ao pagamento das verbas sucumbenciais nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.092523-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Ao embargante sobre o contido às fls. 34 e seguintes, após o que apreciarei as razões expostas às fls. 65/68. Fls. 84 - Indefiro haja vista que o aludido despacho foi proferido para que fosse apresentada cópia do v. acórdão referente ao prórpio agravo de instrumento interposto pelo embargante face a decisão de fls. 14, o que foi atendido consta de fls. 58/63. Portanto, não vislumbro prejuízo ao requerente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2 - SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Indefiro a devolução de prazo, eis que a 35ª VC não participou da greve. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018839-2 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)), Inventariante: MANOEL BERNARDINO DE SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPO LIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA Despacho:Para facilitar a análise dos feitos, determino que o cartório desapense os autos da impugnação à gratuidade de justiça, bem como da carta de sentença e dos embargos nº 1999.001.013092-6, que devem ser remetidos ao arquivo, este último com a respectiva baixa. Desde já isento o embargante das custas de baixa, por se tratar de pessoa física e ter sido o feito distribuído em 1999. Cumprida tal determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.061656-6 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Ao embargante para comprovar o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sebastião Antonio dos Santos (tels. 2532-5785 e 2240-2291), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.103167-3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Suspendo a fase executiva que se processa nos autos em apenso, nos termos do art. 1052, do CPC. Devolvo o prazo, oportunidade em que o embargante deverá promover o regular recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066255-1 (19887) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X LIBARDO ANTONIO CASALLAS ORDONEZ E S/MULHER E OUTRO Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 1995.001.094171-3 (20248) - INTERAMERICA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X RAFAELA AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Decisão:Conforme se depreende destes autos, o feito já foi julgado, tendo sido acolhida a prescrição do título que aparelha esta execução e fixada a sucumbência, por óbvio, a cargo da exeqüente. A única atividade jurisidicional que aqui se admite é execução destas últimas verbas, razão por que indefiro o requerido no item \"a\" de fls. 203. Quanto à representação processual da exeqüente, malgrado a renúncia noticiada pela patrona signatária de fls. 203, a realidade é que não demonstrou a ciência da parte para os fins do art. 45, do CPC e, ainda, retornou a peticionar nestes autos em nome da exeqüente, o que nos leva a conclusão de que a aludida renúncia é ineficaz. Destarte, traga a patrona da executada planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do referido Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.061577-4 - ESPOLIO DE ELZA BASTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Cumprido o despacho dos embargos nº 2000.001.018839-2, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:DEFIRO VISTAS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070146-0 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES, Inventariante: MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X B R B DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Não há que se falar em \"notificação\" . Portanto, deve o pedido ser esclarecido, inclusive com a indicação de quais informações quer que sejam esclarecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.044530-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LISETA DE JESUS BOTELHO E OUTRO Despacho:Fls. 53 - Anote-se onde couber o nome da advogada. Fls. 54 - Venha a planilha de débito atualizada. Com o objetivo de adequer o feito às novas regras da Lei 11.382/2006, intime-se o executado, via postal, no endereço de fls. 43 verso para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.066150-5 - CARLOS MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBEM LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Em razão do tempo já decorrido desde a emissão da ordem de bloqueio e de apenas duas respostas prestadas pelas instituições financeiras, sendo ambas negativas, a constrição de valores restou infrutífera. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Ratifico a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos e ainda porque a matéria foi devolvida ao egrégio Tribunal de Justiça por força do recurso interposto, sendo que qualquer manifestação, a esta altura, pode significar supressão de instância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Decisão:Com o objetivo de imprimir celeridade e efetividade aos provimentos emanados nestes autos, esclareça a exeqüente objetivamente qual(is) do(s) bem(ns) almeja que efetivamente sirva de garantia ao crédito exeqüendo, se o imóvel indicado às fls. 402, hipótese em que deverá comprovar a propriedade pelo devedor, ou, então, o veículo automotor antes indicado, sendo que neste caso deverá providenciar os meios necessários a realização do leilão. Quanto ao bloqueio de valores, tal medida já foi anteriormente realizada por este Juízo (fls. 356/357) e não se mostrou eficaz, razão por que indefiro tal requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.153725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 239/242. Sem prejuízo, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.119664-7A - ROGERIO FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ANEX-INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093063-5 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de adequação ao disposto no art. 276, do CPC. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.056648-8 (11739) - JAMIL MIGUEL THOME E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Despacho:Cumpra-se objetivamente o despacho de fls. 1131, tendo em vista o princípio da menor onerosidade que permeia a fase executiva (art. 620, do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.101465-6 - MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIJETUR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Despacho:Como já esclarecido, o pólo ativo deve ser alterado para Espólio ou para que dele conste o nome de todas as irmãs, e não apenas o da requerente de fls. 366/367. Portanto, as demais irmãs devem vir ao feito, devidamente representadas, caso não exista inventário. No entanto, se a Sra. Oliívia providenciar a abertura de inventário, o pólo ativo deve ser alterado para Espólio, com a juntada do respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.037217-1 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Deixo de receber a impugnação apresentada ante a sua manifesta intempestividade, tendo em vista a penhora realizada às fls. 403/404.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre esta parcela suplementar, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033156-2 - DANIEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre o pedido de caução. \r\n\r\nProc. 2005.001.037938-0 - WALDENIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao credor sobre a resposta do ofício de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação. Concedo efeito suspensivo ao feito. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. No que concerne à fixação de honorários advocatícios na fase executiva, com o advento da lei 11.232/2005, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa, e extingüiu-se a ação autônoma para perquirir o quantum debeatur, razão pela qual não se justifica o arbitramento de tal verba. \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em razão da manifestação favorável do réu, designo AC para o dia 29/01/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120747-7 - NAIR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA Decisão:Recebo o contido às fls. 76 como emenda à inicial (art. 294, do CPC).Cumpra adequadamente o disposto no despacho de fls. 74, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, com a apresentação da cópia integral da declaração de IR, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116276-5 - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SIMONE MAGESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.124321-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FELIPE NERY JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167515-0 - CRITICALMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FERNANDO ANTONIO CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES, DETERMINO QUE AS PARCELAS SEJAM PAGAS NO DIA 15 DE CADA MÊS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA NO DIA 15 DE DEZEMBRO, COM OS PAGAMENTOS EFETUADOS NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 35, COMPETINDO AO RÉU COMPROVÁ-LOS, TODO MÊS, NOS AUTOS. EFETIVADOS TODOS OS DEPÓSITOS, DEVE O AUTOR INFORMAR AO JUÍZO SOBRE A QUITAÇÃO, PARA QUE O FEITO SEJA EXTINTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:O patrimônio dos sócios da sociedade limitada não se confunde com as pessoas que integram seu quadro social, como se depreende do art. 1.052, do Código Civil. Assevere-se que tal situação não se confunde com a desconsideração da personalidade jurídica daquela nas hipóteses do art. 50, do CC e 28, do CDC. Destarte, indefiro o pleito do exeqüente como requerido às fls. 427/427. \r\n\r\nProc. 2004.001.049530-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDICE DE MELO BONEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Considerando a manifestação espontânea do advogado que representava os interesses da primeira ré, deverá este diligenciar a regularização da representação processual da primeira ré, no prazo de 30 (trinta) dias, observados os termos do art. 46, do CPC, sob pena de reconhecimento da litigância de má-fé e imposição das penalidades de estilo (art. 17 e 18 do aludido Diploma Processual). \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Com o objetivo de alcançar a satisfação do crédito total de forma mais célere e tendo em vista o diminuto valor devido pelos devedores ora indicados, concedo a derradeira oportunidade de providenciarem os respectivos pagamentos dos valores indicados às fls. 568/573 no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado tal marco, retornem para apreciação efetiva dos requerimentos de constrição tais qual formulado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.089217-3 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando o bloqueio de valores suficientes a garantir o credito suplementar e a manifestação do devedor dando conta que não tem interesse no oferecimento da impugnação, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor contemplando tais valores. Certifique-se quanto à existência de diferença de custas processuais pendentes de recolhimento e, se houver, intime-se para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107014-9 - RAIMUNDA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Quanto à prejudicial argüida, rejeito-a, tendo em vista que a pretensão indenizatória formulada pela autora guarda fundamento com eventual responsabilidade civil pelo fato do serviço (art. 14, do CDC). Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral requerida, nos termos do art. 400, I do CPC, haja vista que a petição inicial relata os fundamentos fáticos em todos os seus pormenores e a ré apenas sustenta o não pagamento das faturas mensais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179313-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Esclareça a autora a pretensão deduzida no feito em razão da afirmação de que demanda perante o Juízo da 45ª Vara Cível, questionando o débito informado neste feito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052280-6 - SÉRGIO LUIS ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198460-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROGÉRIO SILVIO MOREIRA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA .PARA DETERMINAR QUE O RÉU ABSTENHA-SE DE SE APROXIMAR, INCOMODAR, AMEAÇAR, INJURIAR E INCLUSIVE DE SE DIRIGIR AOS AUTORES, SOBRE QUAISQUER ASPECTO , QUARDANDO-SE UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ ) METROS, SOB PENA DE LHE SER APLICADA MULTA NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, POR CADA ATO CONTRÁRIO A ESTA DECISÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178285-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL CONTA FOI REALIZADO O DEPÓSITO DO VALOR APONTADO NO CAMPO 45 DA GRERJ DE FLS. 208, DEVENDO COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO DA REFERIDA DESPESA NA CONTA CORRETA (3403-14129-8). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTI CIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:... Portanto, certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação com relação a tal depósito, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls. 296. Sem prejuízo, ao autor para coprovar o depósito da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC, com relação a execução de sucumbência promovida pelos reús acima descritos. Prosseguindo com a análise do feito, constata-se a existência de requerimento de intimação para pagamento, feito pelo réu Acil Imobiliária Ltda (fls. 289) e pelo réu Bredeso Seguros (fls. 300), razão pela qual determino a intimação do autor para promover o pagamento dos valores apontados, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC, sendo certo que, com relação a planilha de fls. 300, deve o autor desconsiderar a multa de 10%, já que a intimação apenas está ocorrendo na presente data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:... Pelo exposto e ainda em atenção a advertência constante de fls. 723, não resta alternativa senão fixar a astreinte prevista no art. 461, § 4º do CPC em razão da não observância da obrigação cominatória, que ora comino no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser computada a partir da publicação desta decisão e que incidirá até que se comprove o respectivo pagamento. Finalmente, diga o exeqüente sobre o novo depósito realizado a fl. 742, que contempla as parcelas vencidas até setembro do corrente ano. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, com apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.154526-2 - BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:O PRAZO PARA PAGAMENTO É DE 15 DIAS E NÃO DE 48 HORAS. INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011760-0 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Considerando os valores depositados e a quitação ora outorgada pelo credor, declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006, além de providenciar procuração com poderes para \"receber e dar quitação\", tendo em vista que a procuração de fls. 09 não confere tais poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051655-7 - ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:As razões ora apresentadas não são suficientes para demonstrar que a pretensão ora deduzida se funda nas restrições que já foram objeto do processo que teve curso na 12ª Vara Cível, ou, então, que se trata de novo resgitro desabonador. Esclareça o autor, emendando a inicial no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se à Distribuição para a aletração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148816-3 - MARIA CECILIA CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065919-8 - MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 31/ 01 /2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:DIANTE DA ALTERAÇÃO DO NOME DO PATRONO DO RÉU, DEFIRO NOVO PRAZO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184047-2 - IVANILDO DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo celebrado (fls. 179/180) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Compulsando os autos para prolatar sentença, verifico que o feito foi sobrestado em razão da possibilidade de acordo. Digam as partes em 48 horas. No silêncio voltem cls para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.011491-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRY WEISS MAHANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Despacho:Defiro o requerido às fls. 167, salvo no que diz respeito à expedição de ofício ao TRE em razão do sigilo legal reservada a informação pretendida. Renove-se a diligência de citação da síndica do edifício. \r\n\r\nId: 378152" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "378331": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Fls.516: Venha, pelo credor, indicação de bens à penhora. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.087678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X GILBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LINHARES FERNANDES (RJ-062228) Sentença:... Às fls.352, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que crédito foi totalmente satisfeito... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, expeça-se mandado de execução do valor remanescente (fls.357 e 363) e após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Fls.149/150: 1.Defiro in totum. 2.Ao devedor para se adequar ao esquema indicado pelo credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.138866-8 - MONDEO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO Decisão:Ao arquivo provisório com fulcro no art.791-III do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de remeter os autos ao Sr.Contador Judicial ... para que informe o seguinte: 1.Quanto seria Cr$ 76.291.998,28 em 28/06/1993, sem salários mínimos. 2.Quanto seria o salário mínimo nacional em 29/06/2004, data do ajuizamento da demanda. Após, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:1.Fls.227/233: Resta mantida a J.G. já deferida ao réu. 2.Fls.204/226: Na a prover a teor de fls.179. 3.Digam as partes se concordam com o julgamento da impugnação no estado em que se encontra. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.049942-8 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante da petição de fls.121, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.116 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.062194-8 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Na forma da Portaria do Juizo: \"A parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067730-9 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À parte autora em réplica, no decêncio legal. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073704-5 - MARILIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Informe o autor o atual andamento do AI interposto, no prazo de 48 horas./ p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077354-2 - CAROLANI ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valor certo de R$ 15.200,00 no percentual de 50% para cada autor ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.085502-9 - MIGUEL JOÃO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MUNIRA AIEX PROENÇA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.113920-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LUCIA NUNES DA SILVA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.120273-0 - CONDOMÍNIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENÍCIO DIAS SIMÕES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento ... incluindo neste débito as cotas extras ... aplicando-se a multa ... Condeno aidna a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em10% do débito ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.175256-0 - MOACIR EDUARDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor. Venha o R.O. em 5 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.182372-3 - ZOÉ JORGE HEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CLEIS MARIA YARA PITELLA PORTELLA E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.108213-3 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (Banco do Brasil) ÀS FLS. 715 / 719. (P. 6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062606-5 - INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Decisão:Fls.490: Oficie-se. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125007-3 - ENCONTRO CASUAL 2002 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Cancele-se a distribuição. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:... a facilidade de alienação do bem penhorado deve ser levada em consideração ao se decidir pedido de substituição e, no caso em tela, exsurge dos autos tanto a falta de comprovação de existência dos bens fisicamente, como do valor destes ... ou seja, materializa-se uma recusa justificada do exeqüente ante à dificuldade de liquidez no mercado e de verificação quanto à autenticidade. Diante disso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS APRESENTADOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para manter o imóvel como bem penhorado no processo executivo. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honoráirios advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.037872-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:1.Fls.145/148: Nada a prover face à preclusão das vias impugnativas no que tange à decisão em tela. A embargada deveria ter deduzido o seu inconformismo por meio de embargos de declaração na época própria. 2.Intime-se o Dr.Perito para estimar seus honorários. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103941-6A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. (P5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025763-2 (19404) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual ... exeqüente, apesar de regularmente intimado, não se manifestou, abandonando o feito por mais de 60 dias ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.143646-4 - MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 195. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2004.001.073182-5 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 136/137...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.011483-0 - ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X CELIA GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à intituição bancária mencionada às fls.153 .... Prazo de resposta, 15 dias. Cumpra-se o determinado acima, bem como o que foi determinado na Assentada de fls.149, com urgência. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr.Contador para que considere o dia 12/11/04, data da intimação para o cumprimento do julgado, como termo inicial para a contagem do prazo de 5 dias fixado em sentença para cumprimento da obrigação, sendo que o termo a quo para incidência da multa é o dia seguinte ao término desse prazo de 5 dias. Publique-se. Após, ao contador. / P1. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1A - CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G. ... Custas deste incidente pelo impugnante. / P2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.189232-7A - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA THEREZA DE JESUS BAEZ GARCIA FAVORETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual ... visto que, com a extinção da ação de execução, esse perdeu seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162731-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Venha o CPF do patrono exeqüente. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103176-0 - MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, proclamando a responsabilidade da ré pelo evento que tirou a vida de LEONARDO FÉLIX DA SILVA e EXTINGUINDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré a pagar à viúva e ao filho da vítima: a) a título de ressarcimento pelo dano moral, o total de R$ 50.000,00 ... b) pensionamento no valor de um salário mínimo nacional para cada autor, limitado o pensionamento do autor filho da data do evento até a idade de 24 anos, e da autora da data do evento até aos 65 anos da vítima, devendo as prestações vencidas serem atualizadas ... c) a constituição de um capital, cuja renda assegure o cumprimento da pensão mensal, conforme art.602, CC, ou a inclusão em folha de pagamento do cônjuge e do filho do de cujus. f) a pagar as custas e honorários aos advogados dos autores ... em 10% do valor da condenação, incluindo-se no cálculo as prestaçõs vencidas e as vincendas num total de 12 prestações. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.134342-5 - PAULO ROBERTO BONAVITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ MACCIRE (SP-034000)) X S A A SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma da planilha de fls. 349. (P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.012709-3 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) ÀS PARTES SOBRE OS esclarecimentos do Contador Judicial às fls. 320 / 321. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2000.001.037059-5 - MARCIO DE PAULA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:Ao arquivo provisório com fulcro no art.791-III do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Fls.288/289: Manifeste-se o réu. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.079591-0 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (JUCERJA) ÀS FLS. 507 / 513. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2002.001.023909-4 - JORGE AFONSO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Fls.233/238 e 239/246: 1. Recebo os recursos de apelação no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1.Fls.640/641: Às partes. 2.Informe o cartório acerca das respostas aos ofícios referidos às fls.646. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... Às fls.441 o exeqüente requer a extinção da execução, visto que está satisfeita com seu crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.048230-8 - WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais estimados\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1.Fls.363: Indefiro, por considerar os esclarecimentos do perito suficientes e conclusivos. 2. Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J., valendo o silêncio como anuência com o julgamento no estado. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Fls.139: Desentranhe-se e junte-se no apenso. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.145492-1 - VILMA DURAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Mesmo que a ausência da autora por si só não importe em improcedência automática do pedido, o fato é que seu depoimento possibilitaria deixar claro se sabia ou não da instalação do telefone que foi obejto de negativação em seu domincílio e sob a responsabilidade de sua filha ou se a pessoa indicada na contestação seria ou não sua filha. Diante disso a pena de confesso, mesmo conduzindo a uma presunção relativa e não absoluta de veracidade, no caso em tela, leva inexoravelmente à improcedência do pedido. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 105 do valor oferecido à causa ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.028092-6 - VITÓRIA MARIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para inicialmente deferir o pedido de tutela antecipada, para determinar a retirada do aponte do nome da autora em 5 dias da intimação para tanto, após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e declarar nulo o débito apresentado pelo réu em conta corrente já encerrada. Condeno o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 ... bem como das custas judiciais e taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.124265-9 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CARLOS ALBERTO PINHO PILÃO Despacho:Deve o autor adequara a ação de execução de acordo com a nova lei. Não cabe na ação de execução condenação à indenização, conforme requerido na petição de fls.39/49, posto que não há contraditório. Cumpra-se, pois, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA À parte autora sobre o ofício juntado às fls. 58. (p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033834-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno dos ofícios\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.016708-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) À parte autora sobre os ofícios juntados às fls. 158/164. (p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107348-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:... Às fls.210, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.012447-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 496./ p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.027320-7 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a demandada efetue a troca do aparelho de som da autora por outro de qualidade e valor econômico equivalente no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno a ré no pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais ... Condeno a demandada no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Às fls.93, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sem a juntada de novos documentos./p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Decisão:FLS.232: DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/02/08, ÀS 16:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. / P1. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099957-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. / P1. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.122295-5 - LEANDRO EDUARDO BLUHU SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149144-1 - MARIO DE ARAUJO FORTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 6.238,68 EM 12/09/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.(P 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.142364-8 - WLADEMIR DE SOUZA FIDELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1.Às partes sobre as respostas suplementares. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Decisão:1.Seguem informações em separado. 2.DECISÃO: ... verifico que estamos diante de uma ação que versa sobre relação de consumo ... inverto o ônus da prova ... No que concerne a prova documental suplementar, consubstanciada na expedição de ofícios, fica a mesma deferida na forma do requerimento de fls.423, item \"C\". fica deferido também a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... art.407, CPC. No que tange a prova pericial de segurança do trabalho ... oportunamente será apreciado ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.095297-7 - JOSÉ MANOEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... declaro saneado o processo ... defiro as provas requeridas, quais sejam a prova documental suplementar, testemunha e pericial médica ... perito do Juízo DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... O rol de testemunhas e a quesitação já se encontram nos autos. Defiro aidna a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Designarei A.I.J. oportunamente. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135393-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Decisão:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.164907-0 - MARIA GERCINA DE LIMA RONGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ANTONIA RIBEIRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Manifeste-se o credor em 48 horas./p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118777-0 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o retorno do ofício\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.112968-0 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X POWERDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.055044-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.136: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao devedor para pagar a diferença. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.141606-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 5.000,00 ... Condeno ainda a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035853-8 - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019995-3 - MAD CAT JÚNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informe o autor se o AI já foi julgado. Informe, também, qual a denominação correta do autor./ p4 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Fls.636: Oficie-se ao Bradesco, com urgência. No mais, aguarde-se por ora. / P3. \r\n\r\nId: 378331" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "378156": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105652-6 - LUCIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 15h 30min. Int. o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152929-8 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Recolha o autor custas para o envio do ofício: R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Oficie-se ao Bco. do Brasil para a transferência do valor das custas do depósito para o Fundo Especial . Após, expeça-se Mandado e Pagamento em favor do patrono dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.023772-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLI VEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar prosseguimento ao feito (via postal). \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA. O SUPTE, NÃO DILIGENCIOU ATÉ A PRESENTE DATA NO SENTIDO DE CITAR O SUPDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033730-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ARMEN BALEKJIAN Despacho:Cumpra-se fl. 157. Ao D.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS DESPESAS DO LEILOEIRO. FLS.206. INT. O EXEQUENTE PARA O DEPÓSITO DAS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Forneça o exeqüente cópia dos cálculos de fls. 44/45 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046074-6 - MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077319-0 - JOSE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 75/76 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081767-3 - ALZIRA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Indique, o autor, quais os nºs de suas cadernetas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.091462-9 - WILSON AUGUSTO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO. CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. O DESPACHO FOI PUBLICADO EM 30.8.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.111681-2 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:INT. VIA POSTAL, O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111716-6 - GERALDO JOSÉ AMORIM DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:INT. O SUPTE VIA POSTAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Despacho:JUNTE O 2º SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:JUNTE, O RÉU, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR É TOTALMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:O SUPTE, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO JUNTOU OS EXTRATOS DA CADERNETA COMO DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139281-5 - DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129964-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096790-7 - MACK SERGIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:INT. O SUPTE, VIA POSTAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA A AUTORA A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-147778)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 15h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022889-3 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X MICHELE LEMOS MAIA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 133/135. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167227-7 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.198541-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI X SEBASTIÃO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169040-1 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Despacho:REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Recolham-se as custas para o Mandado de Penhora (AOJ - R$ 17,49 + FUNPERJ - 0,87 + FUNDPERJ - 0, 87) \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:A negativação da Serasa só é excluída de quando da baixa na ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:JUNTE O COMPROVANTE DOS VALORES DO COND. DE JAN/07 À AGOSTO/07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do autor, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para cancelar provisoriamente a negativação. Oficie-se. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:INFORME, O SUPTE, SE PROPOS AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DA EMPRESA NEGATIVADORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Decisão:INFORME, O SUPTE, A QUE SE REFERE O DOC. DE FLS.54 QUE APONTA UM EMPRÉSTIMO COM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO O SUPDO.ESCLAREÇA AINDA, A ORIGEM DAS NEGATIVAÇÕES ( LOSANGO E BGN). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. Venha aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel situado na Comarca Petrópolis. Desnecessária nova expedição de ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 953.523,43) \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre o ofício de fl. 427. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Indique o patrono o nº de seu CPF para a expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quitao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145794-4 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO DR. PERITO PARA ESPECIFICAR AS VANTAGENS DA LENTE IMPORTADA SOBRE A NACIONAL, JUSTIFICANDO, ASSIM, A INSISTÊNCIA DA MÉDICA EM UTILIZAR AQUELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre a data da perícia (01/02/08 às 12 hs na sala 313, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.134899-9 - EVERALDO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:O SUPDO NÃO FOI CITADO COM A ANTECEDENCIA MÍNIMA PREVISTA NO ART. 277 CPC, PELO QUE, DEVE SER RENOVADA A CITAÇÃO SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.154546-2 - ADILSON MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LESSA TORRES (RJ-073998)) X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.OS FATOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL REFERM-SE À ESPOSA DO SUPTE E NÃO A ESTE. ACRESCENTE-SE, QUE DANO MORAL É PERSONALISSIMO. EMENDE A EXORDIAL. ESCLAREÇA, AINDA, O DOC. DE FLS.34 QUE SE REFERE A OUTRO VEÍCULO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Fls. 475/6: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INT. O PERITO PARA MARCAR NOS AUTOS, A DATA DA PERÍCIA, SENDO QUE NA DATA MARCADA A AUTORA DEVERÁ POSSIBILITAR A PERÍCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126068-0 - ANDERSON LUCAS ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não diligenciou no prosseguimento do feito por mais de 30 dias, apesar de intimado, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, III, CPC. Casso a antecipação da tutela. Condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Desentranhe-se fl. 123 e devolva-se, face à extemporaneidade da juntada e a informalidade desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.071535-9 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO SUPTE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.148567-2 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA Despacho:A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO SE ENCONTRA COMPLETA. AO D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO EM 5 DIAS DA 1ª PARCELA DOS HON. PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Junte a supte a declaração de imposto de renda na íntegra. Regularize, a supte, sua representação processual. Junte o contrato celebrado com o supdo. Venham os docs. em fax, em cópia, já que estão ilegíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163628-5 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DISCRIMINE O SUPTE O PEDIDO DE DANOS NOS VALORES DE R$ 684,94 e R$ 10.000,00 COMPROVANDO-OS. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Ao Perito independente de depósito prévio dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC. ( DIVIDA R$ 1.688,07) \r\n\r\nProc. 2005.001.139339-5 - LUIZ INACIO FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO X Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) MARIA ELENA NUNES CORREIA REZENDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:JUNTE, A AUTORA, COMPROVANTE DA DATA DO AJUIZAMENTO POSITIVO NA AÇÃO QUE TRAMITA NA 16ª V.CIVEL ENTRE AS MESMAS PARTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para pagar a quantia de R$ 12.394,70 nos termos do art. 475, J, CPC (recolher as custas da intimação: R$ 12,27 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Homologo os honorários periciais em 15 (quinze) salários mínimos. Intime-se a autora para o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.097146-4 - ZENILDA CALHEIRO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO Despacho:INT. O SUPTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198163-8 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO FINASA S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. ESCLAREÇA, O SUPTE, A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO NO VALOR DAS PRESTAÇÕES SE NO CONTRATO DE FLS.11 O SUPTE OBRIGOU-SE A PAGAR 48 PRESTAÇÕES DE R$ 669,93. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO. PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198380-5 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOU CLUB Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102825-0 - JOSINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040842-3 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o executado para recolher as custas e taxa em 5 dias (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 150,45 em AEVC; R$ 3,49 da Distribuição; R$ 41,97 em AST; R$ 22,04 da CAARJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ; R$ 11,89 do FUNPERJ; R% 11,89 do FUNDPERJ; R$ 98,49 de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.198/205. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Decisão:JUNTE A SUPTE A INICIAL E A DECISÃO FINAL NO PROCESSO QUE TRANSITOU NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ENTRE AS MESMAS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimem-se as partes para informarem se celebraram acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos dada a sua tempestividade, e no mérito, os rejeito já que não há na decisão qualquer contradição, omissão ou obscuridade. A decisão visa não só a exibição dos extratos, mas também a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:VERIFICA, O JUIZO, A ENORME DISCORDANCIA DE VALORES APRESENTADOS RESPECTIVAMENTE PELAS PARTES AUTORA E RÉ, NO QUE CONCERNE AOS ALUGUERES DOS IMÓVEIS. ASSIM, DE OFICIO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITO O DR. PAULO ROGÉRIO KLAUSNER, TEL. 2612-5248. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.005860-2 - ADALBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004718-1 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:INT. O SUPTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( VIA POSTAL). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177545-5 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.O SUPTE ASSUMIU PRESTAÇÕES EM VALOR ALTO QUE NÃO SE COADUNAM COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL, PRESUMINDO-SE QUE OS VALORES APONTADOS NO IMPOSTO DE RENDA COMO SEUS GANHOS MENSAIS, NÃO CORRESPONDEM À VERDADE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:COMPROVE A SUPTE, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS, JÁ QUE DESDE JULHO/06 O AUTOR NÃO DILIGENCIA NO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOPAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA.( DRA.JAISA FERREIRA DOS SANTOS- OAB/RJ 41313) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - DESPACHO: MANTENHO A DECISÃO. A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 378156" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "378409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora se persiste o interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039123-0 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido de cobrança..., \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Despacho:Fls. 58 - Às partes, ante o leilão dos bens que se encontram no depósito público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176658-2 - CONDOMÍNIO VILA ELIAS SARAIVA X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.075308-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X DANTON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e AR negativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao perito, ante o impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.126287-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Ao autor para complementar a taxa judiciária faltante = R$ 10,23. \r\n\r\nProc. 2004.001.090917-1 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060231-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062492-5 - SIMONE ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.062571-1 - FRANCISCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2007.001.068888-5 - ECLAYRCE CORREA GUALDI (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUALDI MOTA (RJ-075762)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.076279-9 - ESPÓLIO DE RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078236-1 - RAIMUNDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092936-0 - ELIZABETH MAIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:1. Considerando o princípio da fungibilidade e a tempestividade da petição de fls. 31, que recebo como apelação, na forma do art. 296 do CPC, para reconsiderar a decisão de fls. 28, para deferir a gratuidade de justiça.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01 /04/08 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007418-3 (15952) - PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Esclareça-se quanto ao julgamento da ação de cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144585-1 - ESPÓLIO DE GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028642-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:À parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009599-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X IVONNE DE SSENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018107-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL LIFSITCH PINTO QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.020696-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ANGELA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Fls. 217 - Defiro o ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107667-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON MANOEL HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, venham as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020473-2 - JOSE MIGUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.100021-6 - ADILSON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SIMONE MARIA DO AMARAL RAMOS (RJ-100472) Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122572-6 - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DO AMARAL RAMOS (RJ-100472)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.002942-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE REYNALDO GUERALDI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Cumpra-se fls. 124, \"2\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122552-0 - ROMILDA PELLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DO AMARAL RAMOS (RJ-100472) Despacho:Às partes, ante a CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.039429-2 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARIA ADELAIDE GOMES CEBOLO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:Fls. 148 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1. Com razão o devedor.2. Oficie-se ao B.B., solicitando a suspensão do pagamento e a devolução do mandado.3. Após, restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083202-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LH CARVALHO EMPRESA DE OBRAS LTDA Decisão:O encerramento das atividades de pessoa jurídica deixando obrigações em aberto caracteriza a hipótese do art. 50 do Código Civil, razão pela qual defiro a desconsideração da personalidade jurídica de empresa. Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124571-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Apensados à ação que se reputa conexa, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164915-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ATL TELEOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152488-1 - LENITA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Designo audiência (Art. 331 do CPC), em 27/03/08, às 13:50 horas . Intime-se.2. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086088-8 - PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HOSPITAL COPÁ DOR Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se.3. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/04/ 08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088227-6 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA S C LTDA Decisão:Fls. 112- Defiro, por derradeiros 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102260-0 (18381) - J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO T BRAGA (MG-035738), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS (MG-028391), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Ante o requerido à fls. 948, anote-se a União Federal no pólo passivo, em substituição à primeira ré.2. Após, remetam-se os autos a uma das Varas Federais desta Região, eis que declino da competência em seu favor.3.Anote-se a baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.065258-4 (19438) - JOSE CARLOS MACHADO CAFE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 299 - Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.018631-2 - VEGA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.079604-0 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARNALDO SAMUEL ARCADIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093493-3 - ERNANI JOSE DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2005.001.110116-5 - CLIMEDI CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X PAULO CESAR SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido principal... \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066498-1 - LM E W CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.089039-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO SCMS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, para julgar extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.001.098629-7 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120420-5 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PC BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2. Torno sem efeito fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), em 01 /04 /08, às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.104325-0 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.183665-1 - ARMANDO COELHO VILAS BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198357-0 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/04/08 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ALBERTO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ZORALIZE SALMEN GARRIDO (RJ-021007) Decisão:Ante o lapso temporal decorrido entre o ajuizamento da ação e a citação, é devida pelo réu apenas a correção monetária sobre o valor do débito, não lhe sendo exigíveis as despesas do procedimento.Recolha-se, pois, a diferença da correção monetária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068639-4 - MARCIA RAMOS WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:1. Fls. 1.541- Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC.2. Esclareça-se, objetivamente, a impugnação às cópias, não sendo de acolher-se a impugnação genérica apenas pelo fato de se tratar de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151218-9 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:... julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.001.133314-5 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.137216-3 - AIDA CRAVO RIZZO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108703-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A CRÉDITO FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) As partes sobre os esclarecimentos do perito, fls. 399 e 404/406. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104890-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEUDIVANE SILVEIRA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091384-4 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUELI BASILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Esclareça, eis que já determinada a penhora, sendo, salvo engano, hipótese de atualização do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165223-0 - J W GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X NICE CHRISTIANES DE PADUA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1. Anote-se.2. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.012191-5 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024231-7 - DALVA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2004.001.100356-6 - AURORA ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Ao credor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.081097-2B - RENZO DIETZE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Fls. 247 - Defiro o ofício. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124120-0 - HELENA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Sentença:... julgo improcedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2005.001.138559-3 - DEBORA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:J. Intimem-se as partes a trazer os documentos solicitados, esclarecendo o réu como ocorreu os descontos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195573-1 - NELMA MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/04 / 08 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 378409" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "378161": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086129-3 - ZELLY LESSA BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ESPOLIO DE DANTON CAMIZAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA PINTO TAVERNARI (RJ-100309)), Inventariante: MARIA THEREZA VIEIRA WOHLMANSTETTER Decisão:Tendo em vista as exigências feitas à fl.208, esclareça a autora quanto ao imposto de transmissão devido, após a comprovação do pagamento, e recolhidas as custas, será expedida a carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168009-2 - MARILDA BRANDAO TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083) Despacho:Esclareça o requerente, vez que inexiste o procedimento de \"Alvará Judicial\", como feito autônomo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.050282-8 - VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.100386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Fl.204 - Desentranhe-se o mandado, devendo o autor providenciar os meios para a efetivação da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186843-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.195203-1 - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128362-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Nos autos. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.062658-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Defiro a prova oral requerida. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. Venham as custas para a intimação das testemunhas e da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.154665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ARMANDO SERRANO COUTINHO E OUTRO Despacho:1) Fl.146/153 - Ao exequente;2) Acolho a indicação de fl.154. \r\n\r\nProc. 2002.001.119825-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE ARAUJO MARCHIORI DIAS (RJ-132864), Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Fl.175 - Diga o executado sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131711-5 - MARIA LUCIMAR PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.62/64, acolhendo-os para esclarecer que o marco da referida contagem é o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082666-2 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.086375-0 - EDNALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl.21 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Cumpra-se a decisão de fl.17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.148039-0 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Após o retorno do ofício expedido voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184229-8 - THIAGO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187085-3 - JOSINO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.195399-0 - THERESINHA MANGIA OTTOLOGRANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.198486-0 - PAULO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Diga o autor o Estado onde reside, vez que esta informação foi omitida na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139717-7 - GRAZIELA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI (RJ-063394)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada, a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.034722-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Outrossim, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063007-7 - ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X DROGARIA AMADEU FARMA LTDA E OUTRO Despacho:Informe o autor o endereço do 2º réu para a citação. Após, apreciarei o pedido de revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110982-6 - ABILIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA Decisão:Fl.124/125 - Intime-se o devedor via postal, da decisão de fl.136, no endereço informado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137807-2 - GILDA FORD BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Face à certidão de fl.58, decreto a revelia do 2º réu. Entretanto, possuindo o instituto efeitos relativos e não absolutos, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048843-4 - THERESE MARIE DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X REGINA CLAUDIA WESTPHAL DINIZ Decisão:Face à certidão de fl.31, decreto a revelia à parte ré. Entretanto, como tal instituto possui efeitos relativos e não absolutos, diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123356-7 - ZORAIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958) Decisão:Fl.16 - Desentranhe-se a petição de fl.188/211, juntando-a aos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043178-1 - WILLER PASSERI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X MARIA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:Despacho na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.080657-8 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIANNA PORTO BELMIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:1) Fl.47/49 - Ao embargante sobre o pedido de levantamento do valor incontroverso;2) Fl.52 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.089796-6 - NILO COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que a declaração do IR apresentada é do exercício de 2007, venha em 5 dias a comprovação do desemprego, anexando documento pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:1) Informe o exequente sobre a efetivação do leilão, tendo em vista as datas sugeridas à fl.214;2) Fl.216 - Defiro J.G. ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.114775-2 - MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X WILLER PASSERI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Diga a parte credora se com a adjudicação do referido título dá quitação ao débito do executado. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127381-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Expeça-se o mandado, conforme decisão de fl.146, nos moldes das novas alterações introduzidas no CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150474-2 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X ANTONIO DE PADUA MAGALHAES Despacho:Face à certidão de fl.63, venham as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195079-4 - MARIA DA GLÓRIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CAPEMI AGENCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.049915-7 (18456) - ANA PAULA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.138572-7 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Ao credor sobre depósito de fls. 677. \r\n\r\nProc. 2004.001.072977-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ILMO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.174, devendo esclarecer se, figurando no pólo passivo da ação, é síndico do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.139814-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BNDES NO RIO DE JANEIRO EDSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fl.249 - Às partes sobre a data designada para a realização da perícia. Sem prejuízo, venham os honorários periciais homologados à fl.238. \r\n\r\nProc. 2006.001.149763-4 - MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:Fl.77 - Face à certidão exarada, venha o número do CPF da representante da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.184262-6 - LAURA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ESTELITA Despacho:A autora reside na Gávea e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.184351-5 - JOSE RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187049-0 - ÉRICA ESTERES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188524-8 - DAVID RAFAEL LAYANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE Despacho:Comprove a representante do autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.059573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o informado à fl.181, suspendo o processo com fulcro no art.265, I do CPC. Informe se há inventário aberto ou se há herdeiros. À D.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.097594-3 - EVANDRO JOSE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Face à certidão de fl.51, oficie-se ao FETJ para a devida cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.160855-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137102-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VERA LUCIA ROCHA E SILVA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Fl.379 - Ao Sr. Contador para refazer ou reformar. \r\n\r\nProc. 2003.001.110129-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154221-7 - MARCEL DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1) Tendo em vista a liminar já concedida e regularmente intimada a ré à fl.22, reconsidero a decisão de fl.98. Diga a autora sobre o cumprimento tempestivo;2) Fl.23/83 - Recebo o agravo retido. Ao agravado;3) Fl.84/95 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186931-0 - JORGE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051608-9 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188874-2 - ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito por pessoa jurídica que não comprovou a necessidade. Pague o autor as custas do processo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0 - JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.187065-8 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013210-1 - MARIO JORGE DE ALMEIDA ENNE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Decisão:Cumpra o Sr. Perito o determinado à fl.375, vez que já foi fixada a competência. \r\n\r\nProc. 2004.001.136563-4 - CREUZIR ROMUALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Tendo em vista o requerido à fl.84, à D.P. sobre o despacho de fl.85. \r\n\r\nProc. 2004.001.145981-1 - VINICIUS ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Despacho no apenso. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101123-3 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre o acrescido à fl.138/248. \r\n\r\nProc. 2007.001.188753-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TRANSPORTADORA CONTINENTAL E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.115303-0 - BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO SR. ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20061534500 DE 01/08/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.080375-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ISAIAS CAVALCANTI DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória, po cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.085270-3 - BLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Através da petição de fls.179/180, a empresa autora que a ré, no curso do processo, incluiu o nome da autora na lista restritiva do Serviço de Proteção ao Crédito Empresarial. Ocorre que a ré se antecipou, pois mesmo antes do pronunciamento do Poder Judiciário com relação à correção dos valores cobrados, e este é o objeto da lide, resolveu incluir o nome da empresa em lista restritiva. Assim, e uma vez que o valor da cobrança é questão que encontra-se sub-judice, acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré, exclua no prazo máximo de 10 (dez) dias, o nome da empresa autora da lista, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais - DIA). Tendo em vista a petição de fl.178, remarco a audiência para o dia 21 de janeiro, às 13:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063800-1 - ADEMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Face à certidão de fl.186, diga o requerente de fl.184. \r\n\r\nProc. 2007.001.098039-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl.20;2) Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114211-2 - MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto os autores não cumpriram o despacho de fl.26. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.198592-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X AYRES HYPOLITO DA FONSECA COSTA E OUTROS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138979-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALDO TADONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058763-9 - JAYME BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Decisão:Com relação aos embargos de declaração de fl.127/128, recebo os mesmos declarando entretanto que não se vislumbra a prática de ato que possa dar ensejo à indenização por danos morais, vez que trata-se de mero inadimplemento contratual. Com relação aos embargos de declaração de fl.129/130, rejeito vez que não há a omissão proclamada. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184079-4 - JOÃO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120345-7 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.038864-3 - DIRCE SANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, em virtude do não pagamento das despesas processuais pela parte autora, não tendo sido a mesma intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083708-5 - WELLITON RIBEIRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.183812-0 - MARIA DA GLÓRIA DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE JACOB WILCZER E OUTROS) Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 378161" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "378163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013650-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Considerando que a manifestação de fls. 143 veio desacompanhada do respectivo instrumento de mandato, nada a prover. Cumpra-se a parte final de fls. 139. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033108-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando a recusa expressa manifestada pela exeqüente às fls. 35/37, e considerando ainda que o STJ vem se manifestando no sentido de que \"o posicionamento desta Corte é no sentido de que o credor pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor quando estes se situam em outra Comarca, em face da execução operar-se no interesse do credor. Precedentes: AGA nº 547.959/SP, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 19/04/2004; AGA nº 463.575/SP, de minha relatoria, DJ de 19/05/2003; AGREsp nº 280.587/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 04/02/2002 e EDAG nº 535.806/SP, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 08/03/2004\" (AgRg no REsp 768.720/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.10.2005, DJ 19.12.2005 p. 265), acolho a impugnação e defiro a penhora do bem indicado às fls. 38/42. Façam-se as diligências legais. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097790-1 - HAMILTON JOSE OLIVEIRA E OUTROS X TOMAZ MARCELLO BELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO KAZUO GOTO (PR-021529)), Intimado: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA SULINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199830-4 - LINDOLFO RAMOS DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a cópia da decisão deferindo a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201247-9 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) À parte interessada para instruir o Mandado de Avaliação com as devidas cópias (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ao sr. leiloeiro para requerer o que entender de direito. No seu silêncio e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Ao Cartório para cumprir a parte final do despacho de fls. 18 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.085880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)), Interessado: MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Fls.507- defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o valor do saldo remanescente \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Município do Rio de Janeiro a prova da declaração da vacância da herança para exame de eventual anulação do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106918-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DINHO E DINHA COM DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre laudo pericial. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.110151-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO W E P DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Ao réu para depósito dos honorários , como solicitado pelo Dr. Perito ( fls. 143 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.125027-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RODOLPHO GUSTAVO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.147483-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA JOSE GONCALVES DINIZ Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.058676-3 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 54, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Cumpra-se o Venerando Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.043896-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIZE MACHADO FRANCO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044000-0 - ANTÔNIO FERNANDO LIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o Venerando Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045068-6 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a proposta de honorários por parte do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048061-7 - LEANDRO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor para complementar as custas da diligência em R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça), bem como o Funperj e Fundperj (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 68.883,09, dos quais responde solidariamente a última ré apenas pelo pagamento de R$ 34.162,72, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da demanda, juros de mora de 1% a partir da citação e multa convencional de 2% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta de honorários - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.084154-7 - IVANI FLORA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 18/03/08, às 15h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092045-9 - MARIA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152222-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LADICE MARY BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170262-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR GONÇALVES RIBEIRO, Inventariante: MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A Ao autor sobre retorno de AR. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.198675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RONALDO FERNANDO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199118-8 - ANDERSON MORINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200590-6 - MICHELE GONÇALVES RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.021087-4 - SIMPLES SISTEMAS E METODOS PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU (PB-011335)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195633-4 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca contratou com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. A teor do documento de fls. 12, esclareça o autor a legitimidade passiva da ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199160-7 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 13/12/07, sob as penas do art. 257 do CPC. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS Decisão:Quem é proprietário de imóvel comercial e contrata laudo pericial (fls. 53) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/12/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120512-2 - CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Ao embargante para recolher custadas do Contador Judicial - R$ 24,49. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.200958-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X RICARDO CARAM GANINI Decisão:...fixo de ofício o valor da causa em R$ 36.274,83. ...indefiro a gratuidade de Justiça. Recolha-se a taxa judiciária até o dia 21/12/07... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 77/78, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Abra-se conclusão nos autos em apenso para prolação de sentença e baixa na penhora efetivada. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100078-5 (5475) - ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SERGIO ROSA NUNES MARTINS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor para recolher custas do Contado judicial - R$ 24,45. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.101999-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:A teor do que consta do auto de arrematação de fls. 567, deveria parte do valor depositado cobrir o débito de IPTU do imóvel, tendo sido indevidamente levantado pelo exeqüente através do despacho de fls. 557. Assim, ao exeqüente para quitar os débitos informados às fls. 578/584. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão sobre a certidão do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Decisão:Como se sabe, é da jurisprudência sumulada do TJRJ que \"cabe a revogação, de ofício e a qualquer tempo, do benefício da gratuidade de justiça, desde que fundamentada\" (súmula nº 43)...Ocorre que a exeqüente não comprovou o alegado estado de miserabilidade para fazer jus à concessão do benefício. Ressalte-se que o balancete de fls. 72/74 demonstra um resultado negativo de R$ 71.917,53 em razão de empréstimo feito aos sócios no valor de R$ 612.837,03 (fls. 73). Dessa forma, se a sociedade está deficitária é por culpa única e exclusiva dos sócios que não adimpliram com suas obrigações para com a sociedade, que possui um ativo de quase R$ 1.500.000,00 (fls. 72). Por tais fundamentos, recon sidero a 1ª parte da decisão de fls. 75 e indefiro a gratuidade de Justiça anteriormente concedida. Fixo o prazo de dez dias para o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090501-0 - TICON COMÉRCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425)) X MARCELO LIMA DE MOURA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120793-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficias de Justiça. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do dr. perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:A teor da 1ª parte do despacho de fls. 511, nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 304. \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) A parte ré sobre fls. 244. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 150: defiro a penhora como requerida. Façam-se as diligências legais. Fls. 151: nada a prover, a teor do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de penhora de dinheiro na boca do caixa de qualquer agência do réu, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. ( Republicação de fls. 100, conforme determinado às fls. 102 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte interessada para recolher as custas do Mandado de Penhora, bem como Funperj e Fundperj (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.041054-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199037-8 - MARCIA DINIZ NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando o disposto no art. 575, II do CPC, declino de minha competância em favor da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069591-9 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em razão da certidão de fls.52, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186320-4 - MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9C - MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o Venerando Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045313-4 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S A Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.100060-3 - RAQUEL SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Que sentença? \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Considerando que a autora faleceu um mês e meio aproximadamente após o ajuizamento desta demanda, suspendo o processo e determino a habilitação dos herdeiros, salvo a existência de inventário aberto em nome da falecida, quando sucederá na relação processual o espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.003427-4 - MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.091661-1 - JOSE PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPER VIA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Expeça-se mandado de citação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.198950-9 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao exeqüente sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183939-1 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Despacho:Notifique-se o réu por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.069173-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Considerando que a requerente de fls. 42/45 não é parte nos autos, não conheço do seu requerimento. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044010-0 - TATIANE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116335-8 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) À parte ré para recolher a diferença de taxa: 177, 69 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061195-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANO DA COSTA MOREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200634-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA BEZERRA CATUNDA Decisão:.. defiro a reintegração liminar na posse, .... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171830-7 - PAULO FELIPE CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X BENEDITO DA SILVA TRINDADE Despacho:Considerando que, a teor da petição inicial cuja cópia consta às fls. 78/102, esta demanda depende do julgamento daquela acerca da nulidade ou não da escritura de compra e venda do imóvel mencionado na inicial, suspendo não apenas a decisão de fls. 62 bem como este feito, a teor do disposto no art. 265, IV, \"a\" do CPC pelo prazo de um ano. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:Fls. 267/283: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 285/289: a teor da certidão de fls. 291, deixo de receber a apelação em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes para instruírem corretamente a Precatória: cópia da inicial, da contestação, da procuração, do despacho de Justiça Gratuita, caso seja beneficiário ou da GRERJ, do Termo da Audiência de Conciliação ( fls. 29/30 ) - Port. 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082311-7 - FRANCISCO MOISES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento no valor de R$ 8.775,75, atualizado monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença devida, sob pena de penhora on-line nas suas contas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Aguardando cumprimento de diligências (Aditamento/Mandado/Oficio/C. Precatória) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Considerando que às fls. 127 a ré depositou a importância de R$ 6.985,00 e às fls. 150 a importância de R$ 16.040,00, totalizando assim R$ 23.025,00, superior inclusive à importância de R$ 21.851,57 pleiteada pelos autores, nada a prover com relação a fls. 155. Expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 21.851,57 em favor dos autores, levantando a ré o saldo restante. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200434-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.079276-7 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO/RJ E OUTRO Despacho:Todo e qualquer parcelamento deverá ser requerido ao FETJ. Assim, nada a prover. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 317/319, ao autor, à Curadoria Especial e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 378163" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "378164": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102836-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Venha o recolhimento das custas, após analisarei tais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136719-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076273-5 - WILLYS DALLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.112414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.025789-8 - REINALDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.052150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO ALIPIO DEODATO DE SOUSA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070623-1 - MARLENE DE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073476-7 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076370-6 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091390-0 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101523-0 - MARIA ROSIMAR DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107976-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.186483-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO: Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142545-4 - SONIA MARIA LAGROTTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.067366-5 - VERA LUCIA CARDEAL GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Ao réu sobre o requerido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.147898-2 - SILVIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127565-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 226, as partes. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119709-5 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIO MENEZES COLEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120447-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) AO AUTOR,EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038879-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X MARIA JOSE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugéis encargos e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8 - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037160-0 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Fls. 78, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069238-9 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.069251-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Recolha, o exeqüente, as custas referentes à Carta Precatória e diga sobre a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.099333-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 235, uma vez que já fora deferido tal pleito. \r\n\r\nProc. 2002.001.133731-2 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Venha a última alteração social da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.111040-3 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora de 5% da renda mensal líquida, nomeando o depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Decisão:Acolho o laudo elaborado pelo avaliador judicial. Ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:...dê-se vista aos patronos das partes, devendo vir no prazo de vinte dias o acordo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301241-6 (12435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, defiro a devolução do prazo, porém com o prazo de 48h para o recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125585-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1 - ...CONCEDER-SE A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA...2 - Ante ao ingresso voluntário da parte ré, deixo de designar audiência prevista no art. 277 do CPC, com base nos princípios da economia processual e da celeridade, devendo as partes se manifestarem em provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015244-4 - ERCILIO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067532-5 - IVONEIDE AURENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067956-9 - GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1 - Re-ratifico a decisão de fls. 200, para convolar o arresto em penhora do bem descrito a fls. 157;2 - Promova o exequente a intimação do executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.104204-6 - RONIS HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Diga a autora se com o levantamento dá quitação. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO Despacho:Re-ratifico a decisão de fls. 653, para deferir a devolução do prazo a parte requerente de fls. 643. \r\n\r\nProc. 2003.001.137183-8 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X DC-1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Despacho:As partes sobre certidão cartorária e manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.107284-9 - ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027715-6 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113542-4 - FLAVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120654-6 - JACOB BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158653-7 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070815-7 - KATIA CRISTINA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074203-7 - IREMARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119151-2 - FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha a declaração do titular, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.186712-0 - DOLORES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO: Ante a dispensa (fls. 18), venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145303-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PADUA BARBOSA (SP-111251) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença e restaure-se a distribuição;2 - Intime-se o executado - BANCO MODAL S.A, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095778-4 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M DA COSTA BRAGA (RJ-089443)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.077062-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TRANZ NEWS DIVULGACAO E PROMOCAO LTDA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 referente à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.153876-7 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE AO AUTOR CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INADEQUADAMENTE, O VALOR DO CAMPO 40 É DE R$ 150,45. FALTANDO,ENTÃO, R$ 75,23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039716-4 - MARCELO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091198-4 - BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.122130-6 - MARCO AURELIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057271-8 - RAFAEL TELLES DE MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Nada a prover. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.109370-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109378-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOLTRANSPORTES AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109388-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109397-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109407-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109414-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150006-5 - AMÉRICO CAROLINO DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG. Ante ao valor da causa, adeqüe-se o rito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123125-0 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123126-1 - JACIARA DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056185-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111048-4 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.142529-0 - JORGE JHONY DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Esclareça o pedido, ante a decisão de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.013445-8 - CAMILO AUGUSTO FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027475-0 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.092650-0 - JAQUELINE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.152253-0 - EDUARDO ALMEIDA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091133-1 - JOSE WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR,EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu sobre folhas 370. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125076-0 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.100325-3 (23676) - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, atenda-se fls. 543. \r\n\r\nProc. 2005.001.162329-7 - LIVRARIA E PAPELARIA YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X OSCAR PEREIRA DA COSTA) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nId: 378164" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "378333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.150057-0 - EDSON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo AIJ dia 30/01/08, 15:45. Cite-se. Ao MP. (P/4) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.066139-9 - ESPÓLIO DE PEDRO MANES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar. (P/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005865-4 - VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.228 - Às partes. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Observe a autora o limite de três testemunhas por fato a ser comprovado.(P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013439-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME Decisão:fl.182. Defiro. (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137396-2 (24338) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venham custas sob pena de certidão no FETJ. (P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Diga o exequente se não prefere bloqueio on line (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Diga o exeqüente se com o valor depositado pelo executado dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.116848-1 - JOAO BATISTA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Decisão:Cite-se como requerido à fl 111. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.162691-5 - ANTONIO ALEXANDRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.035411-9 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PLANCAP EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S A Despacho:Corrijam-se as custas e venham cópias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.045686-0 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RODOLPHO LUIS FIGUEIRA MELLO Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/01/2008, às14:00 horas, fazendo o cartório os atos necessários para realização do ato, na forma determinada à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.138298-6 - EUCLIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Quanto a determinação do item 2 do despacho à fl. 15/15verso, assiste razão o autor, portanto, deixo de requerer o referido documento. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.149441-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTILIA BRASIL Decisão:Designo AC dia 22/01/2008, 14:45. C-se e I-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.152896-8 - EDINEUZA VERA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 24/01/2008 às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 22/01/2008 às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187691-0 - ADEMAR SOUZA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) 1) Ao cartório para que cadastre este feito na D.R.A. como ação de cobrança, fazendo os atos necessários para tal. 2) Após, em provas, justificando-as.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.187915-7 - ILDA PEREIRA DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência para o dia 22/01/2008 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188739-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJUPIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARBIA SILVA VACCHIANO Despacho:Designo audiência para o dia 24/01/2008 às13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.199187-5 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 24/01/2008 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199223-5 - ISRAEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Deci são:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201020-3 - ALANDERSON GUIDO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (p/7) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180402-9 - ANTONIO REONES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 24/01/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se; 3- Não há urgência, indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061150-5 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defiro o parcelamento da diferença de taxa judiciária em duas parcelas, salientando que deverá ser paga a 1ª parcela no prazo de 48 horas, e a 2ª parcela 30 dias após o pagamento da 1ª, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Quanto ao prosseguimento do feito, será somente apreciado após a comprovação do pagamento devido. (p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034189-2 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FABIANA KHERLAKIAN GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Designo AIJ dia 12/02/08, 14:00 I-se (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14: 30 horas para AIJ. p 2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 24/01/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199596-0 - FERNANDO COLOMBAROLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (SP-170014)) X EMRPESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES EMBRATEL S A Despacho:1) Junte a parte autora o último comprovante de declaração do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Uma vez ter nos autos que se encontra preso à contracapa sentença transitada em julgado, não há necessidade da mesma ficar em poder deste juízo, sendo assim, ao cartório para que remeta-se aqueles autos ao cartório de origem. (p/7)' \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Decisão:Fl. 151: Oficie-se solicitando penhora no \" rosto dos autos\" (P/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012977-0 - HELOÍSA MAGALHÃES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TECLADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Decisão:fl. 181. Expeça-se nova certidão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077163-1 - MARLY PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MARCELO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Despacho:Anote-se fl. 140.Dê-se baixa e arquive-se. (P/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080956-7 - VALDIR BARBIERI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JOEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Venham custas (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.105853-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IRACI DALVA FELISBINO Despacho:Junta-se a precatória aos autos principais. Ao exeqüente. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069066-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO MARCELLO MANO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Venha procuração do executado. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da empresa ré. Expeça-se mandado de penhora. Lavre-se o termo. Após, ao depositário judicial. (p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153380-7 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X HANGAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.168249-9 - NILTON MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:Dê-se vista por 5 dias, após arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:J. Defiro a liberação do imóvel. Oficie-se com urgência para comunicar o cancelamento do gravame em relação ao imóvel ora ... (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.005038-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls. 270: Ao interessado. (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.046103-9 - SERRALHERIA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CLINENGE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, a fim de que possa ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. (P/6) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.127591-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:1) Certifique-se quanto ao agravo (fl 250). 2) I- se como requerido à fl 260. 3)Arquive-se o AI em apenso. (P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008520-0 - STEFAN CARRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam, ainda, se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. (P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ante a decisão no v. acórdão, ao impugnado. (P/3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6B - OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Ante o inadimplemento das custas, REJEITO a impugnação. P 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.126029-7 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184145-2 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056090-3 - PAULO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Suspendo o feito. Baixe a Arquivo. Resolvida a lide referida à fl. 163, promova o credor o prosseguimento se for seu interesse. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Não vislumbro utilidade na produção de prova pericial para o item na fl. 305 (...). Indefiro prova pericial. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6 - ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Despachei na impugnação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de Fls. 70/72;2-Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199678-2 - MARCOS PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X WWF CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1) Com a documentação acostada aos autos, verifica-se que o autor não é pessoa hipossuficiente, há à fl. 23 documento que demonstra ter o autor aferido no ano-calendário de 2006 importância superior a R$ 45.000,00, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha as custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (p/7) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062928-5 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PEDRO PAULO ROCHA PASSOS E OUTRO Despacho:Ante a proximidade da data da audiência, não haverá tempo hábil para citação e intimação da parte ré a fim de que a mesma compareça ao ato, portanto, determino a retirada de pauta. Redesigno o dia 08/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de justificação, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para que o ato seja realizado.(P/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200799-0 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:1) Os comprovantes de rendimentos apresentados pela parte autora não condiz com pessoa hipossuficiente, verifica-se que a soma de ambos ultrapassa a importâcia de R$ 2.500,00 por mês, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha-se as custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007719-5 - DARCY LUIZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Republicação:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2) Sem prejuízo, digam se há interessa em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3) Prazo de dez dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Ao impugnado. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029014-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente, por OJA, a parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo feita pelo autor. (P/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109578-3 - ISABELLE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, às partes. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Fl. 310 : Oficie-se para atendimento da parte final de fl. 310 (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069257-5 - ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LA LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143576-8 - ADMILSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Ante a certidão cartorária à fl.178 que menciona ser a contestação apresentada pela parte ré intempestiva, decreto a revelia da mesma. 2) Em provas, justificando-as. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 132/147 e 149/156 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083005-7 - MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Esclareçam as partes a inutilidade das provas requiridas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200809-9 - PAULOS SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIMED Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. (P/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Traga a ré o rol de testemunhas para apreciação de sua utilidade, justificando (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SE GURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados pela parte autora às fls.182 e 183. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.181090-0 - MADELON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (P/6) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181952-5 - RICARDO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAUCARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 24/ 01/2008 às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se; 3- Com a contestação, apreciarei a tutela. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092062-9 - IOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls. 55/56 não trazem recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. (P/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133773-7 - JOSELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Troque-se a capa. Defiro JG. A autora é servidora pública, porém consumidora contumas de empréstimos. Assumiu livremente as obrigações, recebeu o dinheiro, o gastou e tomou novos empréstimos. Não vislumbro verossimilhança pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Designo AC dia 24/01/08, 15:15.C-se. I.-se. (P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117347-2 - CONCEICAO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnado (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas \r\n\r\nProc. 2007.001.030852-3 - LAURA ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Indique o credor bens do devedor, trazendo planilha atualizada. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.180406-6 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro JG; Cite-se. Com a resposta apreciarei a antecipação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.198913-3 - JUVENI DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200214-0 - FRANCISCO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) O documento acostado à fl.11 não satisfaz para comprovação do requerimento do benefício da gratuidade de justiça, deverá a parte juntar, sendo o caso, declaração de isento junto a Receita Federal ou juntar os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha o Registro de Ocorrência em sede de Delegacia Policial. (P/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066772-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre as contestações. Sem prejuízo, regularize o Banco Itaú sua representação processual. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.145373-7 - SONIA RACHEL DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIDA UTIL MOVEL SISTEMA EMERGENCIA MOVEL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 24/01/2008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200632-7 - FÁBIO JOSÉ CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2) Cite-se. (P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Recebo o recurso ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.134958-2 - SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. 2-Recebo a emenda a inicial de fls.24/25. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. 3-Designo audiência para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir, deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181202-6 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITAÇÃO DO EXÉRCITO Decisão:Dispenso cls. Designo AC dia 22/01/08, 14:30 C-se. I-se . (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.187970-4 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela com a vinda da contestação. 3) Cite-se. ((P/6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.168272-2 - LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109)), Inventariante: MARLY DA COSTA SABOYA) X ESPOLIO DE CARLOS VIRIATO SABOYA E OUTRO) Despacho:Ás partes e ao MP. (p/3) \r\n\r\nId: 378333" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "378165": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101019-8 - LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148792-0 - SONIA DAS DORES SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/157, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093785-0 - JORGE PEREIRA CARPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:1: Fls 28/30, Ao patrono do executado para retirada da petição protocolada em 22/08/2007. 2: Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de proceder a transferência pertinente ao valor depositado, mediante guia de recolhimento para 1º depósito nº. 5509368, para o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo - Rio Grande do Sul. Após, com a vinda da resposta do referido ofício, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES E OUTRO Decisão:...Defiro a penhora do bem... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140814-8 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 163/164: ao exeqüente sobre a impugnação à aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no artigo 475-J, do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107131-2 - ANDRÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161935-2 - JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ELAINE CARREIRO AL VES (RJ-110284)) X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047811-8 - ALEXANDRE RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACÕES. p1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.053960-6 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Recolha o requerente as custas para o mandado de despejo : A.O.J.A - R$ 38,48 ; CAARJ: R$ 3,85; Campo 34: 600225174-9 : R$ 1,92; Campo 35:5673-00124-3: R$ 1,92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105691-0 - SANDRA ORSINE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GLIDERS DO BRASIL EXP IMP COM LTDA E OUTRO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.112992-9 - ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUCIANA MADEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.073344-1 - CÉLIA REGGINA FAGGIANNI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSANGELLA FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143370) Despacho:Fls. 24/25: à autora. Fls. 26: anote-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.010034-7 - ELCIO DA SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fls. 200 e 201: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010920-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal até o julgamento do presente incidente.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056817-2 (19223) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ADEGA E BAR GAROTA DE CAVALCANTE Despacho:Venha a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.046432-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 62/66: sim. Intime-se a executada para regularizar a sua representação, e nomear bens à penhora. Oficie-se à Receita Federal na forma requerida pelo exeqüente.Por último, \r\n\r\nProc. 2005.001.001947-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 130/131: esclareça o exeqüente, eis que sequer ocorreu a citação. Outrossim, diga o mesmo acerca do andamento da CP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Fls. 172/174: realize-se a diligência visando a imissão na posse obtida pelos autores no endereço da Curadora da ré. Fls. 175/184: aguarde-se.Fls. 195/197: digam os autores e o MP, sucessivamente, sobre a alegada conexão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101019-8A - LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161935-2A - CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Despacho:Recolhidas as custas do presente incidente, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100762-0 - CEMIO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.171528-6 - MONICA GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao patrono do autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159171-0 - LENI DAS GRACAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Às partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2003.001.046366-0 - PEDRO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 181: expeça-se mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.130655-1 - JOZY WADDINGTON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da difernça de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 124 v. Após, cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.123427-2 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDSON SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 313.Procedi a transferência \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012156-7 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Fls. 271/272: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.032252-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.078838-9 - BELINHA DE FATIMA SATURNINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FUNDACAO FRANCISCO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:...Fls. 249/250: à executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104996-0 - AROLDO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118314-6 - GEMBRAS COMERCIO E INDIUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081950-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 302, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0 - ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 390: anotem-se, onde couber.Fls. 391/392: defiro a juntada da guia de pagamento.Fls. 393: diga a exeqüente sobre o depósito anteriormente mencionado.Fls. 394/395: aguarde-se.Fls. 396: sim. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126575-0 - ARMANDO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Fls. 112/113: sim. A questão examinada pelo perito encontra-se suficientemente esclarecida. Oficie-se, na forma requerida pelos autores.Fls. 114/116: aguarde-se a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.144093-7 - FRANCISCO MACIEL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028424-5 - GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:A parte ré sobre fls. 86/87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108822-0 - ORDALIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 286/289: expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.113904-8 - ARIANE DE AMORIM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas de baixa a serem recolhidas.2) Fls. 131/132: intime-se a executada para proceder ao depósito da diferença apontada. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.005217-1 - CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 160/161: expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096464-2 - MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas.P5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050871-8 - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. 35/36: defiro a emenda à petição inicial, e a concessão dos benefícios da assistência judiciária requerida pela autora. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041692-7 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020441-2 - DOLPHIN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833)) X QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Para realização da prova pericial, nomeio o Dr. Ricardo Salomão (2548.0000). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nId: 378165" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "378166": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.090372-3 - ALBERTO ABDALLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTONIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS Despacho:À parte autora, sobre fls. 58/59, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.149147-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166225-9 - CARLOS ROBERTO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2001.001.001227-9 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BAMERINDUS CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 663/664. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041617-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X DENKICHI TAKAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exequente a parte final da decisão de fls.267. \r\n\r\nProc. 2002.001.121359-3 - OTACÍLIO ÁLVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CJ - CONSTRUTORA JULIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ROBERTO MARTINS (MG-043567) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Despacho:Deixo de recebr a impugnação oferecida pelo devedor tendo em vista o não recolhimento das custas. Lavre-se o termo de penhora dos depósitos efetuados. Após, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:Recolha, a parte autora, as custas discriminadas às fls. 183/184, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO LINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043492-9 - CLEMIR INÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056989-6 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga, a parte autora, em 05 dias, certidão de casamento, a fim de comprovar a mudança de nome, relatada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062415-9 - MANOEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por MANOEL DOMINGO DE ARAUJO em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o fato de eventual pagamento ter sido feito por outra seguradora não impede que o autor requeira em juízo o pagamento do valor realmente devido, tendo em vista a solidariedade existente entre as seguradoras que participam do convênio DPVAT.REJEITO a preliminar de carência de ação, uma vez que o fato de o autora ter dado quitação de determinada quantia que depois foi considerada inferior, não o inibe de cobrar a diferença, não estando extinta a obrigação da ré em pagar o valor devido por lei em sua integralidade.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Oficie-se à FENASEG e ao IML como requerido às fls.32 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.066295-1 - RONALDO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.068227-5 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073589-9 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça a parte ré os extratos da conta poupança dos autores referentes ao período reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074124-3 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074178-4 - ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076280-5 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Fls. 30. Recebo a emenda da inicial. 2 - Traga, a parte autora, contrafé da emenda da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086253-8 - CONDOMINIO DO AMBAR ONYX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELSO MENDES DE ARAGÃO E OUTRO Despacho:Fls. 66/69. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098753-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CATV BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152283-8 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O prazo para entrega da declaração de isento ainda está em aberto, portanto, cumpra a parte autora o despacho de fls.15, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172927-5 - SALVADOR VICENTE ZAMMATARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás à residência do autor, bem como se abstenha de negativar o nome do autor junto aos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Defiro a expedição de guia conforme requerido às fls.09, devendo o depósito ser feito no prazo de 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027480-1 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento excluindo do montante depositado o valor referente à litigância de má-fé, conforme determinado nos embargos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026335-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SISTEMA GLOBO DE RADIO RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 289.2 - Após, ao exeqüente sobre fls. 290/291, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159954-7 - ENZO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BAMERINDUS CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fls.203. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de restauração da distribuição, uma vez que o cancelamento da distribuição foi feito em razão da sentença de fls.188/189.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, para que possa ser apreciado pedido de fls.196. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048889-6 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se o nome do segundo réu, conforme requerido às fls.90, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Regularize o segundo réu sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106915-9 - TAISA MERCES MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102202-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA BERENICE DA S.DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 1.587,38 junto ao Banco Itau e R$ 199,26 junto Banco Bradesco S/A valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004662-0 - FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X YOLANDA DE ALENCAR MAXIMO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à notificação, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126471-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Após, diga, o exeqüente, se, com o levantamento da quantia, dá plena quitação ao débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 107/108. Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 40, desentranhe-se a petição de fls. 28, juntado-a ao incidente de impugnaçao ao valor da causa, em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.155105-5 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062415-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057402-0 (20480) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSAMAZONAS TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.511/512, suspendo o leilão. Venha a certidão de óbito do 2º e 3º réus, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls. 456. Defiro. Intime-se o arrematante para que efetue a juntada aos autos da guia comprobatória de pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Indefiro o pedido de fls.769/770, uma vez que o processo é de 1999 e os executados até hoje não manifestaram qualquer interesse em pagar a o valor devido. Ademais, todos tiveram ciência das penhoras realizadas e mesmo assim não se manifestaram no sentido de remir a dívida. Cumpra-se fls.768. \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Fls.385. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1A - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:... Considerando que o valor nos autos do processo principal realmente corresponde à quantia especificada pelo impugnate, entendo que este incidente merece prosperar. POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa nos autos da ação de indenização em apenso em R$ 47.388,00 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais) para todos os efeitos legais. Certifique-se o resultado deste incidente nos autos em apenso, devendo o cartório certificar, ainda, se existe diferença de custas a recolher, tendo em vista o novo valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006915-2 - ANTONIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.83/84 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautlas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Indefiro o pedido de fls.133/135, uma vez que o reu não foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer após o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu advogado para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença no prazo de 05 dias, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097903-9 (17798) - GUMERCINDO CASTRO PROBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao MP em sua cota de fls.402, verso, uma vez que foi decretada a insolvência civil da ré, motivo pelo qual detemino a remessa do feito para o juízo da insolvência n.f. do que dispõe o art.762 §1º do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.123258-9 - AUGUSTO BERNARDINO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 505. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Despacho:Fls.206. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo o dia 19/02/08 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. 2 - Intime-se a testemunha JOSÉ SYDNEY DE MENEZES, no endereço de fls. 232, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093386-2 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146450-0 - HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Proceda-se a penhora de renda conforme requerido. Nomeio como depositário o Sr. Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes ou o Sr. Mario Jamil Chadud. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143046-1 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte autora a dúvida levantada pela escrivã às fls. 345, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010066-3 - MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.134989-5 - MESBLA MOVEIS LTDA; X ANGESTA MOVEIS IND COM LTDA; E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de seu advogado para cumprir o despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls.523. Anote-se onde couber. Fls.520/522. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.023248-0 (20029) - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X GAIVOTA RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:À parte autora, sobre fls. 684, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.168050-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 351, uma vez que o devedor foi citado em novembro de 2001, época em que o débito atingia o montante de R$ 606,00, portanto, não pode achar que os depósitos efetuados em fevereiro de 2006 e agosto de 2006 no valor de R$ 392,65 e R$ 50,68, respectivamente, sejam suficientes para quitar seu débito.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.241. \r\n\r\nProc. 2007.001.166499-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128330-7 - IVONE THEREZA BERGUERAND DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Às partes, sobre fls. 429/430, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115400-5 - MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, devendo ser ressaltado que o devedor depositou o valor devidotão logo foi intimado para tanto.Defiro a expedição de mandado de pagamento com relação aos ônus sucumbenciais.Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ACOLHO a preliminar de incompetência do juízo, tendo em vista que a demanda versa sobre direito societário, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122135-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CLARICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE em face de CEDAE, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de incompetência do juízo, tendo em vista que o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 06/2002 consolidou o entendimento de que compete às Varas Cíveis o julgamento de feitos que envolvam interesse da CEDAE.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da documental superveniente que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151454-4 - RAFAEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.166674-5 - CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.085601-0 (17710) - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls.297/308. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:O simples ajuizamento da ação de embargos de terceiro não autoriza a suspensão da reintegração na posse. O esbulho foi perpetrado pelos réus do processo e se há outro ocupante, a posse deste, prima facie, não pode ser considerada legítima. Ademais, já houve a propositura de outros embargos com as mesmas características, tendo sido indeferida a inicial e restando caracterizado o intuito protelatório do cumprimento da ordem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085012-3 - ALEIXO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagar a diferença apontada às fls. 540, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o ofício já foi respondido. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082726-0 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112772-7 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que o réu apresentou contestação intempestivamente, DECLARO SUA REVELIA.Diga, a parte autora, se pretende produzir mais provas, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108090-8 - ANDERSON ESTEVÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099677-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 378166" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "378219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.703431-2 - JOVELINO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Considerando a certidão de fls. 97, deixo de receber a apelação de fls. 86/88, eis que extemporânea. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.400183-5 (32965) - MILTON PROCOPIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Considerando o disposto no Ato Executivo nº 2.124/2005 ( publicado às fls. 02 do Diário Oficial de 18.04.2005), determino a inclusão no cálculo que originaram o precatório o valor relativo aos emolumentos de registro e de baixa, já apurados pelo Setor de Conferência de Cálculos (fls. 31 dos autos do precatório, em apenso). 2) Extraia-se cópia da presente decisão entranhando-a nos autos do precatório judicial nº 2006.06803-7, em penso.3) Após, devolva-se o precatório, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1985.001.400288-8 (8277) - ERICA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Intime-se pessoalmente a Ferben Ferro Benfica para remeter ao Juízo exames admissional, periódicos e demissional do falecido autor, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.125460-6 - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X INSS Ao autor sobre fls .334/335. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142253-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ELEAZAR GERARDO MADRIZ LOZADA Despacho:Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022585-0 - SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X JOSIMEIRE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o réu, por D.O.,nos termos do art. 475-j, §1º do CPC.Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.026110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.001.086855-5 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINA MARCIA DE SOUZA LEMOS Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.030504-6 - LEDA CONCEICAO BOMFIM DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021543-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Despacho:Aguarde-se a manifestação no AI quanto à apreciação do pedido de efeito suspensivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.117827-7 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Despacho:Retiro o feito de pauta. Regularize a parte ré sua representação processual, para homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064483-7 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO MASTERCARD WORLD CARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) A parte ré sobre fls.419 ( custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2004.001.074300-1 - RICARDO GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Ao(s) credor(es) sobre folhas 768/769. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Decisão:1) A certidão de fls. 209 certifica que o 2º executado, Eurismide Barbosa de Lima, não foi intimado da praça pública. Procedeu-se a intimação por edital apenas da 1ª executada, Elenita Lucia Ferreira.A publicação do Edital de Praça não substitui a intimação do 2º executado do dia e hora e local da alienação judicial, sendo exigido a intimação pessoal ou por Edital específico para esta finalidade, o que não ocorreu. Assim, não há como acolher a pretensão do exeqüente, motivo pelo qual determino a sustação das praças designadas para os dias 26/11/2007 e 06/12/2007.2) Intime-se o Leiloeiro para indicar datas para a realização de nova praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.125121-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ARGOS NAVEGACO S A A parte autora sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.001.042668-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105456-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LF PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025877-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DAYANNE FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.144823-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE EVERTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.047365-6A - IRANY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA LEITE (RJ-047365) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 60, devendo aguardar o julgamento do recurso interposto ou prestar caução suficiente e idônea, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016877-1 - ESPÓLIO DE MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.147243-1 - RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097113-1 - CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ao cartório para certificar quanto a resposta dos ofício de fls. 675 e 677, reiterando-os, se necessário.2- Ao autor para apresentar as notas fiscais determinadas na decisão de fls. 666. \r\n\r\nProc. 2004.001.060764-6 - ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre petição nº 200704049641, protocolada em 06/11/07, vsito que se refere à parte diversa. \r\n\r\nProc. 2004.001.118062-2 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150707-6 - MARCIA CARLA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Despacho:O valor bloqueado pela penhora on line já fora transferido e depositado em conta judicial, conforme se verifica às fls. 164. Dessa forma, considerando que não houve interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 164, em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para tal. Quanto ao depósito de fls. 168, o mesmo deverá ser levantado pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075274-0 - VERA GASTAL NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre fls.222 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X CREDICARD A parte autora sobre fls.91/103 \r\n\r\nProc. 2007.001.118414-3 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006324-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALESKA FARIAS DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença no que pertine ao deferimento da gratuidade de justiça requerida pela embargante. Assim sendo, mantendo o que demais consta na sentença, retifico-a para fazer constar:\" Com base nos documento de fls. 117/118 e fls. 122 defiro gratuidade de justiça à embargante.\"P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100769-9 - JORGE LUIS MOURA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029452-1 - EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.113578-5 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168740-2 - ANDRÉ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127461-2 - ABILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA VENTURA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137900-5 - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051919-8 - JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) À parte autora sobre fls 233/234. \r\n\r\nId: 378219" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "378221": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700610-0 (155237) - JOSE ALVES DO SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Decisão:Encaminhem-se os autos ao 8º Contador Judicial. Após a juntada dos cálculos, CITE-SE EM EXECUÇÃO, na forma do 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.001.400436-2 (6207) - NEMIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Fls. 290. Indefiro o pedido. O processo já retornou ao contador em outra oportunidade, os cálculos estão corretos, o que enviabiliza tal remessa, nos termos do parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 1983.001.702776-4 - FRANCISCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Venham conclusos os autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Despacho:Fls. 239 verso. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.031051-6 (47293) - MARIA CICERA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-034508), Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)) X INSS Ao autor sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 1998.001.091157-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSS Ao autos sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.001.104822-0 - ARISTOTELES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198617-0 - MOIZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:* D E C I S Ã O * Trata-se de pretensão acidentária com pedido de pagamento de auxílio-acidente, incluindo abono anual.Inicialmente, defiro o benefício de assistência judiciária. Nomeio Perita do Juízo o(a) Dr(a). C''RISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA, CRM 52.62722-4, do Quadro de Serviços de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica.Indiquem as partes os seus quesitos, sendo-lhes facultado apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias.A audiência será oportunamente designada, ficando a autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, será submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.CITE-SE o INSS.Dê-se vista ao MP. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios para SRF, LIGHT, Telemar, VIVO, TIM, Claro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.119373-4A - CELIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDUARDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Aguarde-se a realização do leilão em cartório, visto não vislumbar óbice para que o mesmo se efetive. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Despacho:I-se o Sr. leloeiro apontado às fls. 381 para informar dia e hora para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Decisão:Fls. 121. Indefiro o pedido. Fornecer o endereço da parte para o prosseguimento do feito é ônus da parte autora, em observância ao art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101460-4 - SERGIO SANT ANNA NORTON MURAT (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), METACOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI (DF-013657)), PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029) ÀS PARTES SOBRE FLS. 297/298. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Fls. 126. Defiro expedição de certidão. Fls. 123. Venha as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação requerido, ante o deferimento de sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:Fls. 104. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069007-4 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se a executada para recolher a diferença apontada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 114. Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LAIS GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Fls. 84. Anote-se. Certifique-se o alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.108897-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA OLIVEIRA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem. Como a ré não possui advogado constituído nos autos. Intime-se pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131719-0 - NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS124. \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO RÉU SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069947-0 - ELOÍSA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 82. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073564-4 - ANTONIO CARLOS BUARQUE DE LIMA, MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BANORTE S A Despacho:Venha a diferença das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095912-1 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela Ré. Nomeio como perito do juízo o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, cujo telefone é do conhecimento da Serventia. Intime-se Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários...Cientifique a parte Ré que deverá recolher as custas da diligência. Intimem-se a parte autora para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo facultado a parte ré o mesmo prazo para a complementação que entender necessária aos quesitos já apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Decisão:Tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA, determino que o feito seja retirado de pauta. I-se a parte autora para que informe o endereço correto dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.199296-0 - JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201043-4 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163293-0 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF, bem como a declaração da hipossuficiência alegada pela autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Fls. 758/760. À consignante. \r\n\r\nProc. 2007.001.089923-9 - MARIA ELIZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 18, intimem-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.167210-1 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175453-1 - ANISIO RAUSCH FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 346. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209886-6 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o banco réu, ao efetuar o desconto das prestações devidas pela autora em sua conta corrente, limite-se a descontar o montante devido, limitado a 20% do valor líquido depositado pelos órgãos pagadores da autora, ou seja, R$ 73,40 , sob pena de multa do dobro do valor indevidamente sacado em excesso do percentual ora estipulado.Intime-se o réu por oficial de justiça. Cite-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163659-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181909-4 - ANNA EMÍLIA LYRA DO NASCIMENTO NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BGN S A Despacho:Venham as declarações na integra (comleta). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a audiência do art. 331 do CPC, eis que estando o autor inadimplente, a princípio, tem o réu o direito de incluir seu CPF no SPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR Decisão:Intime-se por A.R.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.082978-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Após recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI AO AUTOR SOBRE CERTTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Ao autor sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:Venham os recolhimentos das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Decisão:fls.20 - INDEFIRO o pedido... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150189-2 - MEDEIRO E AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ACADEMIA DE NATACAO VIRADA OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066177-6 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista fls. 93, suspendo o feito. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista o lapso temporal decorrido sem a juntada do documento decreto a perda da prova. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.313. \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada e o fato de que a parte exequente não esgotou todos os meios para localização de bens em nome da executada, indefiro, por ora, o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que não cabe recurso de despacho, sem conteúdo decisório. Certifique o cartório se houve manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Venha o nº correto do CNPJ da Seguradora denunciada, vez que o apontado às fls.94 contém erro, pois recusado pelo sistema do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a decisão agravada é, na verdade, uma sentença, que extinguiu a execução, não há que se falar em juízo de retatação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.154147-7 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:Justifiquem as partes a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.163446-0 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 23, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181921-5 - MARCELO SEVERO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A Decisão:Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que a ré se abstenha de cancelar o plano de saúde do autor, mantendo as mesmas características, sendo o preço da mensalidade reajustado como vinha sendo feito, até ulterior decisão, possibilitando, desse modo, que o demandante tenha pleno acesso aos tratamentos de que tanto necessita, de radioterapia e quimioterapia, além de exames, consultas, internações e cirurgias, caso sejam indicadas pelos médicos assistentes. Em caso de descumprimento da decisão, fixo multa cominatória única de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), além do responsável legal pela ré incidir nas penas do crime de desobediência.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 45, no que tange o item 1 e o item 2 na sua integralidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Despacho:Fls. 76 - INDEFIRO o pedido, vez que descabido. O sistema integrado do BACEN quando acionado por solicitação judicial, assim permanece até que seja requerido reiteração do pedido e/ou seu cancelamento. Portanto, qualquer quantia que for depositada na referida conta ficará bloqueada à disposição do Juízo solicitante, não sendo possível estabelecer datas para o cumprimento do bloqueio que ocorre de forma autômatica à solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:Fls. 117 - DEFIRO penhora portas à dentro. Expeça-se Mandado. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Decisão:Fls. 40/43 - INDEFIRO o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053264-2 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SANTORO DI BLASI (RJ-110676)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039423-0 - LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.056800-1 - FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse, vez que o juízo necessita do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conforme o requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 460, por seus próprios fundamentos. Digam as partes sobre os honorários periciais. Cumpra-se decisão de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) às partes sobre manifestaçâo da sra perita \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO Decisão:Indefiro o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165857-8 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Lavre-se o termo de penhora requerido às fls. 707. Oficie-se conforme requerido à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Intime-se a executada para depositar a diferença na forma do art, 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100482-0 - ELENIR ALMEIDA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 235. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se à OAB e ao M.P., conforme a D. Decisão de fls. 308, mandando cópia da decisão e da petição inicial. À ré sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Às rés sobre o pedido de desistência com relação ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103506-0 - SUZANA HISAKO DEGUCHI HAYASHI, CARLOS VARELA STANK, ELIANE BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS BARALHO BIANCO, LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA, MAURO YUJI HAYASHI, PAULO RICARDO ZARPELON, RAMIRO DE ÁVILA RAMOS, RENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, THOMAS ADAMS, VERA LUCIA GONÇALVES ELIAS, WAGNER BARBOSA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Declaro saneado, portanto, o processo.Vale salientar que a relação jurídica objeto desta demanda se submete aos ditames da legislação consumerista. (...)Portanto, ante a vulnerabilidade técnica do demandante, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, determino que a ré informe, se desejar, as provas que pretende produzir em 05 (cinco) dias.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser entregue no mesmo prazo (de 05 dias).. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) Decisão:DEFIRO a produção da prova pericial e oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legais das Rés. Nomeio como perito do juízo o Sr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO (Contador/Auditor), cujos telefones são: 2215-4824, 3181-5804. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Cientifique-se a parte autora que deverá arcar com os ônus das diligências requeridas. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalvo, que a AIJ será designada oportunamente, após a entrega do Laudo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 170. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033992-7 - HILDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento de honorários, conforme requerido às fls. 197. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.122780-0 - KATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030555-5 - FRANCISCA MAURICIO GIOVANELI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2007.001.081412-0 - VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 378221" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "378222": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.701486-0 - NILTON NEGRIN SANCHES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1980.001.400409-6 (15678) - OSWALDO LOPES DE FIGUEIREDO, Habilitado: EVALDO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X INSS Ao Autor Sobre a promoção do MP às fls.265(v) \r\n\r\nProc. 1982.001.401234-6 (7290) - PAULO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1984.001.400871-2 (26340) - JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 14/11/07. ... à parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1985.001.402381-8 (29853) - OTACILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.094590-4 (52609) - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1990.001.014224-6 (55205) - JOAO JOSE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1990.001.121243-8 (55949) - SOLANGE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1992.001.087250-2 (56495) - REGINA RODRIGUES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Mandado de pagamento do perito protocolado no Banco do Brasil em 12/11/07. \r\n\r\nProc. 1993.001.016135-1 (57557) - IVONE MELLO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1993.001.056778-1 (58317) - JOSE RAIMUNDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.074784-9 (58221) - GENILDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1994.001.067710-2 (58568) - CARLITO PAULO DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1996.001.058835-3 (59302) - MANOEL VIDAL VIEIRA E OUTRO, Habilitado: JULIA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.027191-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1997.001.030070-0 - VALDEMIR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012887-9 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X SORVETERIA PINGO DE OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) \"Intime-se o autor para promover a restauração dos autos, instruindo-a com os documentos necessários.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051806-8 - GUILHERME ROMERO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X PORTO SEGURO - CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento e oficio protocolados no Banco do Brasil em 21/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.029735-2 - ARODICE ROCHA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 109/110, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas, acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN, Síndico: ALFREDO REVELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 26/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.074638-1 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A As partes sobre petição datada de 05-09-2007. FAVOR FORNECER A CÓPIA, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097789-5 - FRANCISCO WANDERSON CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 47 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento mediante cópias.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101474-2 - ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 49 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento mediante cópias.Sem custas, face à gratuidade ora deferida à parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102181-1 - RICARDO VINHAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao executado sobre fls.458 para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.142802-0 - JORGE LUIZ ABRUNHOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 06/11/07. ...Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130018-8 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 14/11/07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008551-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DOMINGOS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 44/58, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044637-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIF PARTICIPACOES EM SERVICOS COMPLEMENTARES S A VPSC Ao interessado para que se manifeste sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.177048-2 - SERGIO FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A Regularize a parte autora as custas p/ citação postal requerida (APCJ = R$ 3,49 + Acrécimos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 26/11/07. ... às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146963-4 - LECADO DOCERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A*A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 21/11/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.022288-0 - PAULO SALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ Ao Autor Sobre Fls.199. \r\n\r\nProc. 2005.001.043237-0 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 12/11/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.043237-0 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 12/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004079-1 - ANGELICA SZTAJN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 14/11/07. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079686-8 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 12/11/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066755-0 - LILIAN LIGIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao(S) réu(S) sobre fls. 244 E 245: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005239-0 - JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 21/11/07. Ao réu sobre fls. 248 e certidão de fls. 248v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062216-9 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070362-7 - ILDA SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 14/11/07. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074230-2 - SEBASTIÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A) Ao Autor Sobre certidão supra, para recolher R$ 77,41 de diferença de taxa judiciária.. \r\n\r\nId: 378222" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "378223": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:Indefiro a gratuidade pretendida por falta de amparo legal. Afim de se evitar futura alegação de nulidade, oficie-se a Receita Federal solicitando informações acerca do endereço da ré. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.168656-2 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Distribua-se, registre-se e autue-se por dependencia. Após intime-se a parte autora para que regularize os recolhimentos devidos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM Despacho:Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, indique o autor endereço atual e exato do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Sentença:... Isso posto, revogo a liminar deferida a fls 29 e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Despacho:Defiro prazo suplementar de 10 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. O depósito (fls 319) foi realizado nos autos do recurso, a ele se referindo e portanto, a disposição da 6ª Câmara Cível, de forma que o levantamento pretendido deverá ser requerido naquela Egrégia Câmara. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2A - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X KÁTIA MARIA NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, autorizando a remoção dos bens encontrados no imóvel para o depósito público, o que deverá ser efetuado imediatamente, independentemente de prévio agendamento naquele setor. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:ANTE AO TEOR DE FLS 342/343, SOBRE O QUAL NÃO MANIFESTOU O EXEQUENTE, A DESPEITO DE INTIMADO, ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 24 HORAS, ACERCA DO INTERESSE DO CUMPRIMENTO NA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:...Assim, face a inércia do exequente em dar regular tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art 267, III do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxas judiciárias a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Banco Central solicitando o cancelamento da determinação contida no ofício de fls 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.061416-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Indefiro a intimação requerida, nos termos da decisão de fls 200v°. Indique o exequente o nº do seu CPF bem como bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Ao exequente, no item 2 de fls 277, indicou como sócio Vincenzo Santo Neto e apontou o CPF de Salvador D'Ellia (fls 14). Esclareça, no prazo de 48 horas. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:...declaro satisfeita a obrigação, considerando a expressa manifestação de fls 957, declaro satisfeita a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento como requerido. Quanto a execução proposta por Hotéis VErmont LTDA (fls 915), o executado apresentou proposta de pagamento mediante pagamento de seis parcelas de R$ 1035,84 (fls 948), com o qual concordou o exequente (fls 955/956). Assim, determino que o executado comprove o depósito referente a primeira parcela no prazo de 5 dias, e as demais nos dias 19/12/2007, 21/01/2008, 21/02/2008, 20/03/2008 e 22/04/2008, impreterivelmente, sob pena de prosseguimento e efetivação da penhora a fls 956. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Face ao teor da certidão supra, expeça-se certidão para dívida ativa. Ao executado para que complemente o depósito, como requerido a fls 292/294, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a complementação determinada, ao exequente para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Considerando o valor do débito bem como a ordem prevista no artigo 655 do CPC defiro a penhora que deverá recair sobre o valor existente no \" Fundo 157 do Banco Boavista de investimentos SA\" até a satisfação da execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para condenar o réu BRadesco Seguros S/A a pagar ao autor o valor R$ 5426,40, correspondente a 14, 28 salários mínimos, que deverá ser acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária segundo a variação da UFIR, a partir desta data. Em razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO Despacho:Indique o exequente bens sobre os quais pretende que recaia o ato constritivo requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7 - EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.047841-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NELSON CARLOS ALVES TEIXEIRA Despacho:1- Intime-se o réu pessoalmente, por carta AR , para que comprove os recolhimentos devidos a título de custas e taxas judiciárias, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071938-9 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação da prova documental referida no despacho de fls 80, requerida pela autora. Após venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias, \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075507-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A petição de fls 68 e seguintes bem como os documentos a ela acostados referem-se a partes estranhas a estes autos. Desentranhe-se e devolvam-se ao subscritor. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Face ao teor da certidão supra, reconsidero a decisão de fls 64v°. Recebo recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.167699-4 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X KENNETH ASCHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU (R$ 12,24 - ATOS DOS OJA). TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.198892-0 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LEADER MAGAZINE S A REPUBLICO - DEFIRO JG ...ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS , INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. NÃO OBSTANTE , DETERMINO QUE O RÉU APRESENTE O(S) CHEQUE(S) EM NOME DO AUTOR , CUJA EMISSÃO É POR IMPUGNADA , NA AUDIENCIA ABAIXO DESIGNADA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC, ART. 277) PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reitere-se a intimação do perito, consignando prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200546-3 - ALDYR QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Recebo a emenda apresentada. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Razão assiste a autora, considerando o valor fixado a fls 21 é superior a 60 vezes o salário mínimo, portanto, deverá seguir pelo rito ordinário. Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101981-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos a título de custas e taxas judiciárias, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087540-5 - QUERLI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intiem-se o réu pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço apontado na inicial, para que cumpra o despacho de fls 182, no prazo fixado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) \"Portaria 01/2002 \" Em Réplica\" \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092866-5 - ZYNAT ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANTONIO CARLOS CASTRO FREITAS Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artido 267, VIII, CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxas judiciárias a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Através de pesquisa efetuada nesta data através do convenio com a CEG, verifica-se que o numero do CPF apontado na inicial encontra-se com erro, visto ser 562.154.287/87, e não 562.254.287/87 como constou. Assim, realizo o bloqueio on line, através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Trancorrido prazo de 72 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:Indefiro a pretensão formulada a fls 146 visto que para a composição das partes desnecessária designação de audiência, até porque nada obsta que as partes celbrem transação extrajudicial. Certifique a serventia acerca da interposição de embargos. Ao avaliador, devendo o exequente recolher os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) PORTARIA: AO RÉU PARA RETIRAR E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA JADER RODRIGUES ALVES. TJ-SABRINA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios requerida visto que incumbe a parte diligenciar no afã de localizar o paradeiro do réu ou, ao menos, comprovar que diligenciou e não obteve êxito. Assim, cumpra-se fls 81, no prazo suplementar de 5 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118541-0 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CAFÉ E BAR CIDADE NOVA LTDA E OUTROS Despacho:1- Para análise da gratuidade de justiça requerida venha declaração do imposto de renda referente ao último exercício fiscal dos réus ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2- Ao autor para que indique endereço atual e exato dos réus não citados, no prazo de 48 horas, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Ao exequente (Dr. Claudio Serpa da Costa), para que indique número do CPF, a fim de possibilitar o bloqueio on line requerido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068553-2 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 110, motivo pelo qual indefiro a intimação requerida. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006813-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Despacho:1- Mantenho a decisão proferida, mormente ante a audiência de comprovação de bloqueio efetivado, ante ao teor de fls 228/229. 2- Certifique a serventia acerca da manifestação do exequente 3- Caso não tenha havido manifestação do exequente, intime-se pessaolmente por carta AR, para que proceda a regular tramitação procesual, indicando bens do executado a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Venha o mandado de fls 151 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Conforme recibo em anexo, nesta data realizo o bloqueio on line atravé do sistema bacen Jud. Transcorrido, prazo de 72 horas, voltem conclusos para transferência de eventual valor localizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO Despacho:1- Oficie-se como requerido fls 301. 2- Face ao tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 5 dias para que o exequente indique endereço atual e exato do primeiro e segundo executados, sob pena de exclusão do pólo passivo. 3- FLS 295/298 - anote-se onde couber. 4- Fls 304/308 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112788-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:Cite-se como requerido, devendo o exequente providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114641-5 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JOSÉ LUIS DE LIMA FILHO Despacho:Esclareça o exequente se pretende a homologação do acordo ou a extinção da execução pelo pagamento. Esclareça, ainda, acerca das datas fixadas para o pagamento (13 de dezembro de 2007 e 14 de janeiro de 2007). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.078790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, acerca do alegado. Após voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) Despacho:Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal, haja vista que para o cumprimento da sentença desnecessário o ato requerido. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo segundo réu, a fls 218/235, apenas o efeito devolutivo (CPC art 520, VII), no que concerne a antecipação de tutela. Ao apelado para contr-razões. Sem prejuízo, diga o autor acerca do depósito noticiado a fls 239/240. \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152270-0 - FÁTIMA LÚCIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X VIVO S A Decisão:Face a inécia da autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO CONFORME PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 906, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Ao réu, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls 316. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039338-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a ré a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 dias contados da publicação da presente sob pena de multa diária de DR 500,00 e condenar a empresa ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do artigo 406 CC, a partir da negativação, indevida, caracterixada como ato ilícito nos termos da Súmula 54 do STJ, qual seja, 17 de outubro de 2003 (fls 16) declarando, ademais, a inexistência de qualquer débito ou pendência financeira do autor em relação a ré. Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:Defiro o bloqueio através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Transcorrido prazo de 72 horas, voltem conclusos para transferência de eventual valor localizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes, no prazo sucessivo de 5 dias, acerca dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121306-4 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes no prazo de 5 dias acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175837-8 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se o SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente a apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de fevereiro de 2008, as 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.203763-4 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA Decisão:...motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se ao 3° Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro solicitandoa sustação dos efeitos do protesto mencionado a fls 68. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.147950-7 - ALDYR QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067951-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COIPIR INDUSTRIA E COMERCIO DE OIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no art. 791, III, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 295 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.130289-4 - MARCELO FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, ao exequente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, indicando o nome e domicílio do inventariante do espólio do executado, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação da impugnação. Após intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006453-9 - FORTUNATO FERNANDO LETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realizo a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud. Transcorrido prazo de 72 horas, voltem conclusos para transferência de eventual ativo localizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:Indefiro a remessa ao contador, visto que incumbe ao exequente apresentar planilha do débito que entende devido, no termos do artigo 475 J c/c 614, II CPC. Assim, venha planilha atualizada do débito, bem como adeque o requerimento formulado a fls 202/204 à normas processuais vigentes indicando, inclusive, bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido, fixando prazo de 5 dias para que o autor comprove a efetiva distribuição no juízo deprecado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108745-9 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIANCA BRIZZI Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 6 meses, conforme requerido. Transcorrido, intime-se as partes para que manifestem no sautos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) De ordem: Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:1- FLs. 117/118 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 119 - Face ao tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 48 horas. Trancorrido, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095555-3 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Havendo pendência, intime-se a parte executada para a regularização, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.126050-6 - MARIA EDUARDA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Reitere-se a intimação, desta vez por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:,,,ISSO POSTO, determino a baixa e arequivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Face à inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, expeça-se certidão para dívida ativa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios cuja a execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para deferir à ré a gratuidade de justiça como requerida. Trancorrido prazo de 5 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Oficie-se o Banco Bradesco solicitando a imediata transferência determinada a fls 297/298, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. Com a resposta ou transcorrido o prazo fixado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como se vê no andamento em anexo o recurso foi convertido em agravo retido. Face ao teor da certidão supra, desentranhe-se fls 144 e devolva-se ao subscritor. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Dê-se vista ao exequente como requerido, inclusive para que manifeste acerca do teor de fls 499. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Realizo a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo, desbloqueando demais valores, conforme recibo em anexo. Com a transferência, lavre-se termo de penhora sobre os valores, considerando inclusive a transferência de fls. 269, intimando-se os devedores em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.046907-2 - HENRIQUETA ROSA SOUSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito efetuado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Expeça-se certidão para dívida ativa. Intime-se a exequente pessoalmente, por carta AR, para que indique bens da parte executada passíveis de serem penhoradas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124444-7 - RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:...ASSIM, DETERMINO QUE A SERVENTIA CERTIFIQUE A R. DECISÃO DE FLS 562 TRANSITOU EM JULGADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2005 E EM SEGUIDA EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143541-9 - PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020719-6 - RUBENS IZAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa, face a inécia do réu em recolher os valores. Ao exequente para que indique bens a serem penhorados, ante o teor da decisão de fls 94, no prazo de 5 dias, sob pena da extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151644-9 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausÊncia dos pressupostos legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao apelante/autor para que esclareça acerca da divergência apontada na certidão supra, no prazo de 48 horas. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.041675-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:1- Fls 304 - Não há nos autos informação acerca da renúncia noticiada nem tampouco cumprimento do artigo 45 do CPC. 2- Fls 305 - DEfiro a suspensão requerida, restando prejudicada a manifestação de fls 303. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Face a inércia do réu em comprovar o depósito dos honorários periciais, a despeito de intimado pessoalmente para tanto, em audiência, prejudicando a realização da perícia, conforme consignado a fls 120v°, decreto a perda da prova. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Portaria 01/2002Dê-se vista no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Mantenho os honorários fixados. Certifique a serventia acerca da apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Voltem à perita, face aos documentos apresentados pela autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200788-5 - JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4° DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DOS AUTORES OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170004-2 - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls 47, na íntegra, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 378223" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "378353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.093353-1 - ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão: ÀS FLS. 445, CONSTA O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, COMUNICANDO O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 447, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Fica o executado intimado, na pessoa de seus patronos, Dr.Hércules de Souza Calbar, OAB/RJ 44.561 e Dra.Fernanda Castro Cavalcanti Guerra, OAB/RJ 110.016, da data de 05/12/2007, às 14 horas, designada para o leilão, na forma do art.162, § 4º CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198500-0 - CÍCERO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CANALL DO BRASIL CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS Decisão:DECISÃODEFIRO JG.Não há dúvida de que os autores poderiam ter oposto embargos de terceiro, quando ainda pendente a ação de execução. Como bem asseveraram os demandantes o STJ já sumulou que \"É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegações de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel ainda que desprovido de registro\".(Súmula nº 84, grifou-se)... Os autores não possuem o registro da promessa de compra e venda e nem providenciaram a transferência da propriedade, através do registro no RGI, o que poderia ter sido feito ou através de demanda ou amigavelmente.INDEFIRO POR ORA A TUTELA.Citem-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167842-5 - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X EFFICIENT EXPRESS TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.141, SOLICITANDO-SE A RESPOSTA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097814-8 - GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 177/179: à credora para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151875-3 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Despacho:ANTE O AR NEGATIVO DE FLS.54/55, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA Despacho:MANDADOS DEVOLVIDOS ÀS FLS.85/86 E 89/91. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.86; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067094-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s). 68/75.2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070211-0 - ALAIDES CONTIERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANKING BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 27/02/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO A AUTORA POR VIA POSTAL. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.075325-7 - DJALMA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096185-1 - JOSMAR FRANCISCO NOVO CRISTÊLLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122528-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO PENNA BOTTO Decisão: FLS. 62: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150328-5 - LACY CIRAZO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177858-4 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho: AG. POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068221-4 - MARIA TERESA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:FLS. 583: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101989-6 - MARCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 178: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.001789-6 - WAGNER FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152034-9 - ADEMAR RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X AGENFI AGÊNCIA DE FINANCIAMENTOS SOCIEDADE MERCANTIL CIVIL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR's NEGATIVOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116283-4 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031211-3 - JOAQUIM RANUFO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:ANTE O AR NEGATIVO DE FLS. 175, INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065185-0 - ABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Processo nº 2007.001.065185-0Parte Autora: Abel Soares GomesParte Ré: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. SENTENÇA...Isto posto, confirmo a tutela concedida e determino que o réu retire o nome do autor do SERASA e SPC, no prazo de 24 horas, a contar da publicação desta sentença, e julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescidos a correção monetária, a ser computada a partir desta sentença, e os juros legais a serem computados a partir da primeira inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DIANTE DOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DO AUTOR DO SERASA E SPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 POR DIA. I. E CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083686-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Despacho:1- FLS.149: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ PARA A DEVIDA CITAÇÃO. 2- FLS.151: SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 127. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097154-3 - RAIMUNDA NIZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105925-7 - LUCIANNA DA SILVA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: FLS. 52: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 53/58: À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145335-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado pelas partes. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) ...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Pelas mesmas razões, indefiro o pedido de desbloqueio, constante às fls. 410/412, das contas do ex-diretor financeiro da executada... \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) OFICIE-SE AO B.BRASIL PARA QUE ESTORNE O VALOR DA CONTA DE FLS. 443/444, VEZ QUE A ORDEM EMITIDA FOI PARA DESBLOQUEIO (FLS. 406). TENDO EM VISTA QUE A DEC. DE FLS. 465/466 NÃO POIS FIM AO PROCESSO, VEZ QUE A EXCEÇÃO FOI REJEITADA, O RECURSO QUE A DESAFIARIA SERIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POR ISSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 468 E SEGS. L. O TERMO DE PENHORA. I. POR D.O. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 466. APÓS, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 487, DEVENDO CONSTAR OS NOMES DOS PATRONOS DOS EXECUTADOS. FLS. 489: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.242; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090239-5 - RICARDO GIESTAS TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:RETORNEM OS AUTOS À DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.010026-8 - DANIELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA DAVENE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Despacho: FLS. 179/180: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas devidamente arroladas e as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 176/177: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1 - INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855)) X DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.74. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146884-0 - WAGNER FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CONSELHO ADMINISTRATIVO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho: EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, INTIME-SE A RÉ PARA OFERECER SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL Despacho: FLS. 161/162: REITEREM-SE OS OFÍCIOS À CEG, LIGHT, TELEMAR, SRF E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.085490-1 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X RICARDO NEY BONOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA SYR CHRISTO SASDELLI, ARROLADA ÀS FLS. 114, AINDA NÃO OCORREU. DESSA FORMA, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA NA COMARCA DE BELO HORIZONTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.040187-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X NUCLEP NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida pela 2ª ré e julgo procedente o pedido para condenar 1) a primeira ré ao pagamento de R$ R$ 50.000,00, a título de dano moral, que deverá ser acrescidos da correção monetária, a ser computada a partir desta sentença, e dos juros legais a serem computados a partir da citação; 2)condenar a segunda ré a manter o serviço de \"home care\", por período indeterminado, até que haja a recuperação do marido da autora, ou o falecimento deste. Condeno a primeira ré ao pagamento de 50% das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a segunda ré ao pagamento de 50% das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo improcedente o pedido de reconvenção. Condeno a reconvinte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020037-8 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.278; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123756-9 - WASHINGTON RODRIGO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009624-6 - ANA CAROLINA SCHULTZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Sentença:...Como se vê pelo documento de fls. 65, a autora, até maio de 2007, ainda não tinha o certificado de conclusão do ensino médio. O sistema, consultado hoje dia 27 de novembro de 2007, não acusa qualquer petição a ser juntada, o que demonstra que a autora não obteve, até hoje, o documento necessário para a inscrição na universidade ré. Assim, revogo a tutela antecipada e julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.074683-6 - VALDIVINO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186714-3 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DESIGNO O DIA 27/02/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170171-0 - REGINA CELIA REVOREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY (SP-212783), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Despacho:FLS. 318: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA E COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 317, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012033-9 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DA PATRONA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 229, no valor de R$ 3.960,00. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057954-5 - SILVIO HENRIQUE PIGNATARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159561-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: APENSEM-SE AO PROCESSO Nº 2006.001.159543-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.020506-0 - VIVIANE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012608-3 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051989-7 - PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DIANTE DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.317; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117736-9 - KENNEDY GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166143-7 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença: O autor formulou pedido de desistência às fls. 16/17, sendo certo que a anuência do réu tornou-se desnecessária, eis que não houve sua citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 16/17. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148878-8 - GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116980-6 - KELLY MARIA HOLANDA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS REOCLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104363-5 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho:1- FLS. 61/62: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054864-9 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 378353" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "378224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.098233-7 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121824-4 - MIRANÊS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA Decisão:Fl.36 - Não estando presente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094671-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS AURELIUO V LOUREIRO Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, tomadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça à ré, visto que a documentação acostada aos autos não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50.Fls. 228 - Manifeste-se a exequente. Após, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTA DUTRA MENEGALE VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) (...) Isto posto, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 143/145, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Assim, determino a produção de prova pericial médica requerida, nomeando para a realização da perícia o Dr. Júlio César Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118) . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que o autor é beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:Fl.61 - Por ora, oficie-se à Receita Federal e ao TRE. Não logrado êxito, ofice-se às operadoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Recolhidas as custas expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Despacho:Renove-se a diligência, desta feita por Oficial de Justiça. Designo audiência para o dia 27.02.08, às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 105/107 - Nada a prover. A preliminar arguida já foi objeto de apreciação.Cumpra o réu a decisão, em dez dias, sob pena de cominação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 31/73 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO COSTA CAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Defiro por 15 dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 04.03.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182108-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANY FARIA SOUZA Des pacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27.02.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033148-0 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas.Desde já, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Despacho:Intimem-se as partes para tomarem ciência da realização da hasta pública no dia 29/11/07, às 11:00 hs, na Estrada dos Bandeirantes 10.639 - Auditório, conforme fls. 168. Intime-se o réu, com urgência e pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante às fls. 148. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179353-6 - MARIA HENRIQUETA LINDERBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALVENIR CORRÊA COIMBRA E OUTRO Despacho:Não há conexão entre as ações. Desapensem-se os autos.Cite-se o locatário para requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 105, ou para apresentar resposta (art. 62, I da 8245/90). Citem-se (intimem-se) o fiador indicado, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO Despacho:1 - Analisando os autos, verifico que a publicação para intimação do embargado da determinação de fls. 478 foi publicada em 15/10/2007, conforme certidão de fls. 479, tendo o sido apresentada resposta em 29/10/2007, conforme autenticação de fls. 480, dentro do prazo previsto no artigo 740 do CPC. Assim, reconsidero a determinaçãio de fls. 513 e recebo a defesa de fls. 480/486, interposta pelo embargado.2 - Manifeste-se o embargante sobre os documentos juntados pelo embargado.3 - Retifique a certidão de fls. 512, observando-se o disposto no artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5A - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915), Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o exequente para que regularize sua representação processual, em dez dias, trazendo a procuração outorgada ao patrono que vem peticionando no feito, sob pena de desentranhamento das peças por ele assinadas.Traga ainda, planilha atualizada do débito.Desde já, esclarece-se que eventuais intimações do primeiro e segundo executados, deverão ser feitas pessoalmente, já que não estão representados por advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.019833-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125), Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Intime-se o exequente, para que regularize sua representação nestes autos, juntando a procuração que concedeu poderes ao subscritor de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2002.001.053601-5 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915), Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Defiro a vista, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.060517-7 - CANDIDA ELVIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON APARICIO SOARES E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:1 - Fls. 163/164 e 173/174 - Comprovado tratar-se de bloqueio de alimentos, determino o desbloqueio da quantia bloqueada na conta indicada.2 - Diga o exeqüente acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075682-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123159-5 - PEDRO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9A - WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1A - EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 30/31, oferecidos pelo impugnante, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação da decisão, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso.Desta forma, mantenho a decisão de fls. 28 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5B - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA X PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002241-7 - JANAINA MENDES LEONY MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CREDITEC CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição de Agravo de Instrumento ao S.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Digam sobre o Laudo Pericial de fls548/564. \r\n\r\nProc. 2002.001.056393-6 - SONIA MARIA DE SOUZA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Intime-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva.2) Comprove, ainda, o devedor que deu cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença, determinado no item \"c\" de fls. 312.3) Anote-se o novo endereço da parte autora, como requerido às fls. 422vº \r\n\r\nProc. 2002.001.131593-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o montante do débito. Intime-se o interessado para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 77vº, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte credora sobre o depósito a fls. 158/159, para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.119853-9 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Concedo ao Réu mais 15 dias para que promova a juntada de sua prova documental suplementar, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 129 - Esclareça a 2ª ré, tendo em vista tratar-se de petição de quem não é parte no processo. Se houve mudança no nome da 2ª ré, comprove-se documentadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Recolha a ré as custas apontadas à fl 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ...Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condeno a Primeira Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais pelos protestos indevidos, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos do autor.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários em relação ao autor e primeiro réu, na forma do artigo 21 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2° réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por nõ haver omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada que justifique, sequer, a proposição do presente recurso, quanto mais sua reforma.Nova discussão meritória deverá ser manejada pela via própria. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTROS Despacho:Dispenso a conclusão. Revogo o despacho de fls.151, tendo em vista fl. 140. Retire-se o feito de pauta. Modifique-se a capa dos autos. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, (...) Assim, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.151465-9 - ANDREIA BALZANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Recebo a emenda. Venha a declaração de rendas ou isento do o ano corrente, emd ez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Modifique-se a capa dos autos, diante do novo valor dado à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120485-1 - CRISTIANA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Esclareça-se o requerido às fls. 195/196, visto que a empresa não é parte neste processo, não sendo cabível, então, a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Decisão:De acordo com o entendimento esposado pelo E.Superior Tribunal de Justiça recentemente, desenecessária se faz a intimação da ré para cumprir obrigação da qual já tem ciência, pois foi devidamente intimada da sentença que homologou o acordo de fl.54.Assim, não tendo cumprido o julgado até a presente data, aplico à ré a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114293-8 - NATALINA MARIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Fls. 228/230: adeque-se a planilha de débito, excluindo o valor das custas/taxa judiciária, já que a autora está sob o pálio da gratuidade de Justiça, sendo tais despesas devidas a este Tribunal de Justiça e não à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111503-0 - ELIANA DE MELLO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Defiro a prova pericial, requerida pela ré, a ser realizada por um perito de confiança deste Juízo, nomeando para tanto o Sr. José Henrique de Oliveira Campos (tels.: 2553-4981 e 9973-7427). Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Renovo às partes a oportunidade para a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos dentro de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Fls. 266/267: defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.090379-6 - ALBA SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida na inicial, visto não se vislumbrar verrosimilhança nas alegações da parte autora, diante dos documentos juntados com a peça de defesa, notadamente, o de fls.79/80.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5 - PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 51/67 e seus documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115585-4 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das empresas fornecedoras de serviços de telefonia móvel de não prestarem devidamente e de forma satisfatória o serviço contratado.Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls. 110/115, às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1) Fls. 194 e 195/196: remeto o réu à decisão de fls. 154/155 e aos depósitos de fls. 168, 192 e 199. No mais, aguarde-se a perícia já designada às fls 154/155.2) Diante da certidão de fls. 190 e do decurso do tempo, renove-se a intimação do perito para se manifestar em 05 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) REPUBLICAÇÃO da r. decisão de fls. 215: \"Recebo os recursos de apelação de fls. 204/208 e 209/213 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fl. 212 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.029807-4 - EDILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Não há nos autos documentos suficientes para autorizar, por ora, a concessão da tutela antecipada, já que os de fls. 35 e 37 comprovam que o valor da dívida é muito superior ao pago. Entretanto, o documento de fls. 37 demonstra que o autor sofreu cobrança por uma empresa mandatária da ré, cabendo, então, à demandada comprovar a proposta de quitação de dívida que fez ao autor. Por tal razão, desde já, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 348/350 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para reconhecer o erro material contido na decisão atacada. Deverão ser desconsiderados os dois parágrafos, na fl. 345, que aludem à pensão previdenciária que, como óbvio, não é objeto deste feito.No mais, mantenho a decisão tal como lançada.Fls. 351/527 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Assim, DECLINO da competência para a 7ª Vara Cível desta Comarca, por ser o Juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150647-0 - HELEMIR DE BASTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Cite-se e initme-se o 2ª réu para comparecer à audiência que designo para o dia 04.03.08, às 15:20hs. Intimem-se os demais por D.O. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145821-8 - SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de cobrarem juros capitalizados em prazos inferiores ao permitido em lei e cumulação indevida de encargos. Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Decisão:Diante do que consta às fls. 43/44, reconheço a prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível para julgar a presente ação, em conjunto com a consignatória que lá tramita entre as mesmas partes e tendo por base a mesma causa de pedir. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) À parte autora em réplica, \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Recolhidas as custas oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.182375-9 - VANDAIR DOS SANTOS BELAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com prazo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.171628-1 - ADÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57, trazendo cópia de declaração de bens do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, posto que o documento de fls. 65 demonstra que o autor apresentou tal declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048170-9 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Nomeio perito o Sr. Joaquim Melo de Seabra (tel.: 7818-2148). Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias. (...) \r\n\r\nId: 378224" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Compareça a parte ré em cartório para retirada do ofício e comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.016513-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X WILSON EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091563-4 - LEONARDO VERLIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que RAFAELLA DE MENDONÇA GOMES, nascida em 09/01/1993 é filha de Lydia Martha de Mendonça Gomes e de Antonio Cesar Reis, tendo ela o direito de acrescer ao seu nome os apelidos do pai mediante averbação no registro do nascimento, acrescentando os nomes dos avós paternos Antonio da Silva Reis e Lucia Marinho Reis, observados os dispositivos da Lei 8.560/92. Cutas pela autora e honorários compensados.PRI.(resumida) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.102654-4 - SUELI MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES, Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133625-0 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Recolham-se as custas para expedição da 2ª via da carta de sentença no valor de R$ 10,49 no campo 39, código 0707-0; e se optar pela conferência das peças pelo cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74 por folha no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, fornecendo as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.117892-1 - LUIZ AUGUSTO RESCALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000680-4 - PATRIZIA OCAMPO DI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026444-1 - ROSANGELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X NILSON DE MATTOS JUNIOR Sentença:Vistos,etc.Rosangela de Mattos interpôs ação de conversão em divórcio em face de Nilson de Mattos Junior, qualificados à fl.03.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls.06/09....Pelo exposto, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.dê-se vista ao MP.P.R.I.(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.188239-9 - RENATO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FATIMA MELLO DE SIQUEIRA Despacho:Comprovada a isenção tributária frente à Receita Federal, voltem para aferição do direito à gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__C.SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.174020-9 - JOEL DA SILVA TAVARES, LILIAN MAIAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 07/12/07, às 12:00 hs.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.701899-9 (125122) - ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESCA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 12/12/07, às 13:00 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.054042-8 - ROSIMERE SILVA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARCELO COSTA DUARTE PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152103-0 - TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Sentença:Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio de TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA e ANTONIO DE PAULO SILVA, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de viúva TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES. Os bens do casal serão partilhados em procedimento posterior próprio, observado o regime matrimonial. As custas adiantadas pela autora serão reembolsadas pelo réu, compensando-se os honoarários em razão da ausência de oposição ao pedido. Transitada em julgado, averbe-se.PRI.(resumida) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES), MARINA OTTONI MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) À PARTE EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066395-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:1- Dê-se guia como requerido2-Verifico que temos 2 processos.#- Em um deles, salvo engano, executam-se débitos referentes ao período compreendido en tre junho mde 99 e fevereiro de 2004....Esclareça a exeqeunte.(resumido) \r\n\r\nProc. 2007.001.188266-1 - JOÃO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- instrua os autos com cópia de fls.13/14 legível. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057397-5 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS CID BRITO FILHO), LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:O autor pretende desistir do pedido formulado na inicial.A parte ré não concorda com a desistência.....Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência...(resumido) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121417-0 - JOAO FRANCISCO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X REGINA CELI ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.170285-3 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TANIA CRISTINA QUEIROZ TELES Despacho:Emendada a inicial para que passe a contar, explicitamente quem ocupa o polo passivo da relação processual, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186371-0 - FÁBIO LUIZ POPPE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X GABRIEL ZAILA POPPE Decisão:fixo os alimentos provisóriosnovalor de 12,05% dos rendimentos líquidos deduzidos os descontos prevideciários e fiscais obrigatórios e décimoterceiro salário, gratificações de ferias, levantamento de saldos existentes em contasde prvidencia e plano de seguridade social, como ofertados...oficie-se ao empregador... Designo A.I.C.J. PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 13:30 HORAS, quando as parteapresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao nº de três.Cite-se, com cópia desta decisãi.inyemem-se as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.204590-4 - JOÃO PEDRO MAGALHÃES ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARIANA XAVIER Despacho:Emende-se a inicial, explicitando o polo passivo da relação processual.PI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198148-1 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTELES DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição como inicialmente determinado pelo Juízo da 2ª Vara de Família, a uma das Varas Cíveis desta Comarca.PI.(resumida) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SR. OFICIAL ÀS FLS. 399 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ÀS PARTES SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200753-0 (101945) - LUIZ NOAH SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X VIRLENE POLTRONIERI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 139/141. \r\n\r\nProc. 1993.001.030805-2 (144765) - WILSON JOSE DE SOUZA, GILCILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1999.001.014273-4 - ARLETE OROFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) RECOLHA AS CUSTAS DA C. PRECATÓRIA E FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 317/319. \r\n\r\nProc. 2003.001.111363-1 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), GEORGIA ALVES DE MELO LIMA SERAPHICO DE SOUZA, Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576) Recolham-se as custas par a expedição da 2ª via da carta de sentença no valor de R$ 10,49 no campo 39, código 0707-0 e forneçam as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Retifique-se na D. A. R. a convolação da ação para divórcio. \r\n\r\nId: 378039" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378040": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.032118-9 (100073) - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:DEFIRO A JG A REQUERENTE DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO UMA VEZ QUE INCABIVEL O SEU OFERECIMENTO EM PROCESSO JÁ FINDO AO ALIMENTANTE SOBRE FLS 212 E SS \r\n\r\nProc. 1991.001.135032-1 (102497) - RAYSSA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE F. CAMPOS (RJ-032046) Aos interessados sobre certidão supra (certifico que até a presente data não foi resopndido o ofício de fls. 120). \r\n\r\nProc. 1996.001.125686-8 - E.F.O.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X E.D.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA A FL 31V \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil às fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.001.048443-5 - T.D.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 218/219 \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - ANA CLARA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Tendo em vista que as respostas encaminhadas por Furnas Centrais Elétricas não atenderam as requisições do Juízo, determino, de ofício, a intimação de FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA, no seu local de trabalho, na rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro, para que compareça à audiência que fica redesignada para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, a fim de que preste, pessoalmente, os esclarecimentos requisitados pelo Juízo, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na sua condução debaixo de vara, em nova data, além de responder pelos custos do adiamento, devendo, o mandado a ser expedido, seguir acompanhado tanto das requisições do Juízo quanto das respostas encaminhadasIntimem-se as partes e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176193-6 - DANIELA SILVA DOS SANTOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MARCELO BRANDÃO STUMPF Despacho:Fixo os alimentos em 10% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, ...Cite-se e intime-se o réu, no endereço informado à fl. 38, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas,...Assim, oficie-se ao Juízo da 18ª Vara de Família para a remessa do processo de nº 2007.001.175920-6, para que ambas as ações tenham o processamento em conjunto... \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. Recolha a parte autora a diferença faltante para a diligência determinada, no valor de R$ 12,24, uma vez que se trata de citação e intimação do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.059157-1 (108725) - ADELIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X PAULO CESAR JORDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 47 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113758-0 - CARLOS ALBERTO SA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.183834-9 - M.R.A., F.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011734-9 - JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090472-7 - WALDEIR LEITE DE SOUZA X ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Deixo de aplicar a condenação aos ônus da sucumbência, uma vez que a ré não resistiu ao pedido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - B.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 24/01/08, às 16:00 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.031304-1 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Divórcio - Carlos Alberto de Castro Pinheiro Filho ( Dr. Olegário Pereira do Couto OAB.n. 25.024. Ref. 2003.001.031304-1 Partes : Carlos Alberto de Castro Pinheiro Filho Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos Rio de Janeiro, 26 / novembro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2005.001.036491-0 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 04/12/07, às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.103800-0 - E.S.A., G.G.N. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X L.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132413-7 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 183/184.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5A - LUANA DE FIGUEIREDO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X RAMON ARIGONI ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Às partes sobre informação do contador às fls.64v. \r\n\r\nProc. 2005.001.159067-0 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:Tendo em vista a convocação deste Magistrado, para participação no Curso de Mediação, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para o dia 10/01/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.050015-7 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:ESCLARECIDO O EFEITO EM QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:j-se. defiro. penhore-se, nos termos do §4º do art. 659, do CPC. após, cumpra-se o §5º do mesmo dispositovo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Atenda-se ao MP. Aguarda o ministério publico o cumprimento do desacho de fls. 202, com os esclarecimentos contidos no despacho de fls. 214............após, então dirá o ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X A.S.I. Despacho:DEFIRO A JG. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 116/118 e fls. 122/123 - Ao exequente, devendo apresentar planilha do débito alimentar atualizado com a redução dos valores já pagos. Após, nova vista \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.010675-0 - E.C.K. (Adv(s). Dr(a). AMAURI MANZATTO (SP-090642), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X S.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:A RE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1989.001.086884-5B - N.G.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.W.N.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:FLS 09/10 VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - R.M.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X L.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.004140-3 - PAULO AFONSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARIA CRISTINA SALGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 216/217 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, E DOS ALVARÁS NECESSÁRIOS, EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.074424-1 - A.A.P.Q. (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X P.E.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 04/06, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DO EX-CASAL, ANA AMÉLIA PASSOS DE QUADROS E PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142047-9 - T.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho: Trata-se de pedido de abertura de inventário e extinção de condomínio de bens na qual os requerentes, à fl.114, noticiaram a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.115v, bem como o pronunciamento da Fazenda Estadual à fl.115, homologo o pedido de desistência de fl.114, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.066776-7 (107457) - VERONICA GARRIDO SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X EMIL JACQUES SPPEZAPRIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Sentença: Tendo em vista a sentença proferida às fls.48/49 dos autos do processo nº_1995.001.056741-4_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119239-5 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L.C.M.J. E OUTROS Despacho: tendo em vista que a ação de alimentos ou seu oferecimento não gera prevenção para a ação de separação , nem ocorre qualquer dependencia cumpra-se fls 40 nop razo de dez dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, como requerido pelo genitor, para o dia 12/12/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - A.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça aos réus. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 22/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.106250-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GABRIELA VINHÃES SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 23/01/08, às 16:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503584-0 (78519) - SERGIO RABACA MOREIRA DIAS, PATRICIA MOREIRA DIAS, MARIANA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Republique-se o despacho retro, fazendo constar da publicação o advogado signatário de fls. 54 (processo desarquivado, a disposição da parte interessada). \r\n\r\nProc. 1994.001.071451-2 (106323) - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X M.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO C. DOS SANTOS (AL-006749) Sentença:Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P., julgo procedente o pedido de fls.38/40. Oficie-se, a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Thauane Ribeiro Alves, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Regularize-se o presente feito, uma vez que a petição de fls. 665/667 é cópia da de fls. 657/659. Esclareça o autor o alegado pelos alimentandos às fls. 671/673. \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao patrono da parte ré sobre a certidão de fls. 665/667. \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X M.C.C.C. Despacho:AUDIENCIA DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.199684-8 - A.L.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X A.L.A.D. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS PELOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCENTANDO -SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, POR SE TRATAREM DOIS ATOS (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO).\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.120495-1 - RICARDO FABIAO GOMES E OUTRA E OUTRO Separação Consensual - Ricasrdo Fabião Gomes ( Dr . Waulena D'Oliveira Silva OAB.n. 51.487 ) x Ligia de Souza Valle. Dê-se Ciência a parte interessada \" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.126374-2 - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) Certifico que os presentes autos foram desarquivados.Despacho Ordinatório:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.020823-5 - A.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:CUMPRA-SE FL. 49 V. (A INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA0 \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - A.M. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE HOMONIMIA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757) Despacho:Considerando a renúncia dos patronos da requerida, noticiada à fl. 185, e a falta de cumprimento da determinação de fl. 186, redesigno a audiencia de conciliação para o dia 08/01/08, às 14:00 h. , a fim de se evitar eventuais prejuízos às partes , em especial à demandada. Assim, cumpra-se fl. 186, intimem-se as partes e o M.P. sobre a redesignação acima. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - MAREK MELAMED (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Aos interessados sobre o Ar negativo acostado às fls.716v.(ofício de fls. 704- Consórcio Nacional). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M. À parte autora para recolher as seguintes custas;CONTA 0723-0-R$ 3,49;CONTA 0707-0-R$ 150,45;CONTA 6002-02696-8-R$ 17,45;CONTA 6002-05926-6-R$ 3,49;Oficial de justiça. Fundperj e Funperj. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - B.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X G.B.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:Tendo em vista a convocação deste Magistrado, para participação no Curso de Mediação, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para o dia 17/12/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - B.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X G.B.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AOS PATRONOS DAS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, OBSERVANDO-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 134 E 127V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. 2) RENOVE O CATÓRIO OS MANDADOS DE FLS. 114/116, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 SUPRA, PARA RENOVAÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 113 E 117.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117404-6 - M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X J.M.S.C. Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO CONTIDO NA LETRA A DE FL 14 TENDO EM VISTA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE VENHA O ROL DOS BENS SOBRE OS QUAIS SE PRETENDE VER INCIDIR A MEAÇÃO VENHAM OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA TITULARIDADE DOS BENS OBJETO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.123681-7 - M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Despacho:Retire-se de pauta. Esclareçam, os requerentes, as datas de início e término da união estável em atendimento ao requerimento do M.P., devendo, ainda, os requerentes, apresentarem novas declarações para a comprovação do lapso temporal, com a observação acima. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059060-2 - SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X TANIA REGAL MAIA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Sentença: Trata-se de pedido de revisão de alimentos provisórios que perdeu seu objeto em face do acordo homologado à fl 457, dos autos do processo 1995.001.119038-7.Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas Ex Lege. Sem honorários.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Rio 12/11/07 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707193-4 (54.371) - LAURO DE LUCA, ELEH MARIA AGAPITO DA VEIGA DE LUCA PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1976.001.707291-8 (58118) - FRANCISCO SGANZELLA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Separação Consensual - Francisco Sganzella Lopes x Tereza Lúcia Esposito de Medeiros Lopes ( Dr . Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB.n. 10.073 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1980.001.701253-5 (66951) - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho: O DEPOSITO RECURSAL NÃO E DESTINADO AO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO OU SEJA ALVARA PARA O SEU LEVANTAMENTO QUANTO AO PIS OFICIE-SE A CEF PARA QUE SEJA ESCLARECIDA A NATUREZA DO BLOQUEIO E O JUIZO QUE O DETERMINOU \r\n\r\nProc. 1988.001.130404-9 (93875) - JOSE HERIBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.033168-9 - JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Ao genitor para ciencia \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Baixem para juntada de petição hoje despachada. PETIÇÃO: J.se. Intime-se, como requerido. Aguarde-se a manifestação da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA 0714-6, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176135-3 - MARCIA MOREIRA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 14/12/07, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.184006-0 - M.A.D.X., G.G.C.X. (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho proferido às fls.72 V: AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (COM RELAÇÃO AS VIAGENS AO EXTERIOR DOS MENORES COM APENAS UM DOS GENITORES INDISPENSÁVEL SERÁ A AUTORIZAÇÃO DO OUTRO GENITOR, POR DISPOSIÇÃO LEGAL, NÃO PODENDO SER FEITA GENERICAMENTE COMO PRETENDIDO PELAS PARTES, SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO OUTRO GENITOR, VISANDO, INCLUSIVE, A MAIOR GARANTIA DOS INTERESSES E DIREITOS DOS PRÓPRIOS MENORES, REQUERENDO A EMENDA DA INICIAL PARA ESTE FIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.187920-0 - B.I.L.F., C.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 14/12/07, às 15:40 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173132-4 - J.D.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.L.S.C. Despacho:atenda-se ao MP (tendo em vista a idade da menor pela regulamentação da visitação paterna, inclusive quanto aos feriados e datas festivas, para utilização apenas em caso de discordância dos genitores, visando a garantir à criança o direito de estar na companhia de ambos os genitores, independentemente de nova ação para este fim. Após a providência acima apontada pela designação de audiência de notificação) \r\n\r\nProc. 2007.001.181094-7 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X V.P.P.) Despacho:Atenda-se ao MP. O pedido referente a Sepsaração de Corpos e retomada do immóvel pretendido pelo autor sido o cuivo de tutela antecipatória deverá ser formulado ataves da via própria eis que o imovel em questão servia de residencia da familia em sendo assim necessária a prova dos fatos relatados na inicial, especialmente quanto as razão da se. de fato e saida do autor da residencia do casal ..........Devendo, assim, ser emendada a inicial para este fim sendo neste sentido a manifestação ministerial. \r\n\r\nId: 378040" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "378320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Aguarde-se a juntada da petição.Retiro o feito de pauta.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA Despacho:Diante da exigüidade do prazo (dois dias), retiro o feito de pauta.P. Conclusos. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Apensem-se. Cumpra-se, mantida a suspensão.(despacho exarado no A.I.12370/07) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.183955-0 - NADIR FREITAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se, em todos os registros, o nome da primeira requerente, observado o documento de fls. 08.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122155-3 - BENTO DELBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Decisão:Vistos, etc...Defiro. Oficie-se, com a requisição, a ser, sob as penas da Lei, atendida em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.080057-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.126639-1 - WULF HARGEN EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126639-1 - WULF HARGEN EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:Vistos, etc...Não entendi. A ação é executiva \"lato sensu\", cabendo ao executado-embargante o pagamento de todas as verbas necessárias e suficientes ao aperfeiçoamento de sua parte na doação. Até porque, como se verifica às fls. 69, nº 05, a exeqüente já suportou as despesas pertinentes à sua cota-parte naquele ato jurídico.Manifeste-se, porém, dizendo se concorda com o postulado às fls. 168, eis que, enquanto requerimento dirigido ao Juiz, indefiro-o. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Como já determinado, ao Contador.- \r\n\r\nProc. 2004.001.113363-2 - CLAUDIA MENEZES LOPES VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Decisão:Em resumo: o executado reconheceu o débito, mas não apresentou qualquer comprovante de pagamento, ainda que parcial, nem qualquer proposta de parcelamento, o que demonstra o seu inequívoco descaso para com a prole. TUDO BEM PONDERADO,Decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.122139-5 - MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:Homologo o acordo cujos termos se acham enunciados às fls. 96, e, em conseqüência, suspendo o processo de execução, até quitação do débito.P.R.I.-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112754-8 - CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:O requerimento deve ser atendido sobre as próprias partes, descabendo ao magistrado esclarecer o acordo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200832-4 - EUNICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS CELESTINO TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:Dispenso conclusão.Vejo-me forçado a remarcar a audiência de conciliação para ao dia 06.12.07, às 14:00h, tendo em vista a inadiável realização de correição ordinária ao Cartório da 252ª Zona Eleitoral.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910901-0 (72696/87) - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.029169-7 - RICARDO DE CASTRO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032959-6 - WAGNER LUIS DOS SANTOS DE VASCONCELOS SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 34/35, ratificado às fls. 80, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome do primeiro requerente, observado o documento de fls. 13.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032959-6 - WAGNER LUIS DOS SANTOS DE VASCONCELOS SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.166460-8 - MARCOS PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 49, ratificado às fls. 58, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166460-8 - MARCOS PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de adjudicação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.201554-7 - AMANDA LIMA ALONSO DA COSTA BETBEDER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X WILFRIED GREGORY BETBEDER Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511442-8 (64.123/84) - ROBSON DA SILVEIRA RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, J. R., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. S. R..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.039629-5 (74.355/88) - JULIANA CASSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057)) X FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Remeto o requerente à decisão de fls. 123, último parágrafo.- P.- \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Despacho:Sim. \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X ALVARO BONIFACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho exarado na inicial de Modificação de Percentual de Alimentos proposta por Pedro Coutinho Pinto e Arainá Coutinho Pinto, menores representados por sua mãe Tânia Regina da Cruz Coutinho em face de Álvaro Bonifácio Pinto: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.-Advogado: Dr. Valquir Peres da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 111.118.- \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Decisão:Vistos, etc...Dpd., r., a. em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de Ação de Execução de Alimentos: Dp.d.., r., a. em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:Requeira o autor as providências que pretende obter em Juízo. Não posso advogar por nenhuma das partes, eis que absolutamente impedido por força de Lei. Em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.153050-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ARMANDO ANTÔNIO DE BRITO NETO Despacho:Recolham as custas, como já determinado (fls. 102).- P.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:A questão envolvendo o pedido antecipatório encontra-se acuradamente sintetizada na brilhante promoção de fls. 259 e verso. Como bem destacou o d. Promotor de Família, em que pese a obviedade do interesse do autor no cancelamento da consignação, não há na inicial qualquer pleito nesse sentido, de maneira que, a teor do art. 273 do CPC, não há como antecipar aquilo que não foi requerido no pedido inicial. Ademais, ainda que assim não fosse, o feito já foi saneado, de maneira que a alteração do pedido ou da causa de pedir, na atual fase processual, esbarra na vedação expressa do parágrafo único do art. 264 do CPC. Por tais motivos, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Assim, defiro a produção da prova testemunhal por que protestou a ré, eis que relevante para o deslinde da controvérsia, na esteira de iterativa jurisprudência do e. STJ. Partes legítimas e bem representadas, concorrendo, além disso, as condições genéricas do legítimo exercício do direito de ação, não se cogitando de qualquer outra, dentre as específicas. Tampouco há nulidades a serem sanadas, de modo que declaro saneado o feito. A prova, acima deferida, será exclusivamente a testemunhal, a ser produzida somente pela ré, na medida em que os autores postulam o julgamento antecipado da lide (cf. fls. 184/5), senso, para meu julgamento, irrelevante a colheita de depoimentos pessoais, sob a forma de interrogatório, que não admite a confissão.A.I.J. dia 19.12.07, às 15:15 h. Intime-se a testemunha única, sem recolhimento de custas, diante da gratuidade deferida à ré às fls. 28.(Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.079191-0 - ROSANE BARBOSA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de D.P.R.S.S.B.D., mas lhe nomeio curador especial, por força da modalidade editalícia de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199086-0 - MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ) , para tanto trazendo cópia da última declaração de imposto de renda.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Ao M.P.- A seguir, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estando preventa a Colenda 2ª Câmara Cível.- \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:À ré, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 475.- À autora, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 482 e 488.- Prazo comum.- P.- \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.166654-0 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZA MARIA NUNES COELHO Despacho:A petição de fls. 100/1 não dá cumprimento ao despacho de fls. 96, na medida em que a autora continua a postular, de maneira ambígua, reconhecimento e dissolução de união estável e de sociedade de fato. Ademais, nenhum esclarecimento foi prestado em atenção à 2ª parte daquele despacho. Cumpra-se-o, corretamente, em mais 02 (dois) dias, sob as penas da Lei processual civil. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.146927-7 - TATIANA MOSTAERT SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONINI SERRI LAGO Aos interessados \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209529-4 - JAIRO MARQUES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.118767-7 (82.923/91) - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.070558-0 - JORGE LIMA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Não se trata de inventário, mas de mera execução de partilha.- Esclareçam a que título é cedido eventual excesso de meação, se gratuita ou se onerosamente.- Isto feito, à Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a contar de 4ª feira, 14.11.07. Conclusos, a seguir, ou se, antes, vier petição. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Remarco a audiência para o dia 06.12.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Despacho:A petição de fls. 162 a 164 contém lacunas que serão preenchidas pela embargada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Devolvo o prazo aos exeqüentes, diante da certidão acima.- P.- \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Chamo o feito à ordem. I-se o executado in faciem, já que atua a Defensoria Pública. Pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). P. \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Vistos, etc...Homologo o acordo de parcelamento, consubstanciado nas petições de fls. 32 e 35, e, em consequência, declaro suspenso o processo de execução pelo prazo acordado para a satisfação do crédito.O não pagamento de qualquer parcela implicará na retomada da execução pelo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 62-verso e 65, aguarde-se a juntada da petição. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Anote-se a execução. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Aos interessados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021940-0 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABÓIA MERHY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Diga a requerente, se pretende busca e apreensão dos documentos.- P.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.144991-6 - HEATHER ANNE MURCHISON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BRANDÃO MARTINS (RJ-010150) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Sentença:TUDO BEM SOPESADO, REJEITO A PRELIMINAR de coisa julgada, mas acolho a objeção de DECADÊNCIA do direito de o autor ver declarado nulo (ou anular) o ato jurídico perfeito e acabado, conforme pretendido. Em conseqüência, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor dos artigos art. 295, IV, e 269, IV, do Código de Processo Civil. ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios dos réus, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência especial, sexta-feira, dia 14 de dezembro de 2007, às 13:30 h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067894-0 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HELENA VIANNA COSTA DE REZENDE Despacho:Emende-se a inicial, tornando o pedido isento de contradições. Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Em sendo, como é, contraditória a extensão da pretensão deduzida, reservo-me para analisar a antecipação postulada em seguida a emenda acima determinada. Após, portanto, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Vistos, etc...Defiro a prova pericial por que protestou o autor. Nomeio perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, e que será intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 05 (cinco dias)Dê-se ciência ao MP.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Manifeste-se o autor. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:(...) para que dúvidas não pairem acerca de eventual cobrança em duplicidade, determino ao alimentante que, com base nos documentos constantes dos autos, especifique o valor exato que pagou à alimentanda no primeiro semestre de 2007, discriminando o mês a que corresponde cada um dos pagamentos documentados. Faça-o, no prazo de 02 (dois) dias. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto se trata de mera operação aritmética que, como destacou o d. Promotor de Família, poderá ser realizada pela própria credora. P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Ao MP. A seguir, ao e. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. Sem nova conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.116543-4 - E.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X H.I.J.G.), Assistente: T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:À autora, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...O laudo do estudo social do caso afastou, consistentemente, os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, a saber, a verossimilhança e a probabilidade da ocorrência de dano de difícil reparação (art. 273, \"caput\" e I, do CPC).(...) indefiro a antecipação de tutela, atento - como já fundamentado - ao interesse do infante.Digam as partes quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.176241-2 - RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X HELLEN MARIA DE ASSIS TORRES E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Anote-se nos registros próprios.A seguir, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164892-5 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201062-2 (60.791/83) - WALTER LUIZ GOMES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Decisão:Face ao exposto, declaro o pai, W. L. G. B., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho V. D. e S. B..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.011795-6 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Sim.- \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 291, diante da certidão passada às fls. 294.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Às fls. 39, há, na alínea \"b\", referência expressa a prova documental referenciada na alínea \"c\", mesmas fls. , a ser obtida via requisição. Produza, portanto, a ré, como já determinado, a prova documental por que protestou na alínea \"b\", para o que lhe defiro mais 10 (dez) dias.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124039-0 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NATAN CEZAR SALEM) Sentença:Homologo a desistência da ação, eis que sequer houve citação, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se.Custas e taxa judiciária, pela autora. P.R.I.-se. \r\n\r\nId: 378320" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "378118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156592-6 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 09/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001471-3 (86494) - KLEBER GARCEZ COLLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Despacho:Intime-se a alimentanda pessoalmente, para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2005.001.049684-0 - DANIELA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)), BERNARDO BAUMBLATT, Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146384-3 - WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT (SP-130260)) X TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES Decisão:Fl. 29- Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008078-8 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) Decisão:...Isto posto, considerando-se que a matéria suscitada não está elencada no art. 85 do CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos Cíveis da Comarca da Capital em razão da incompetência absoluta deste Juízo. Publique-se. Após o cumprimento do determinado à fl.90, item 2 , dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Decisão:Cite-se no endereço informado à fl.34 (Rua Profº Cansio Póvoa n. 318 - aptº 201- Cascadura) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Fl. 267- defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.141374-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Regularize-se , conforme certidão supra.(pagamento de custas pelo executado) \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em juízo de retratação , mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049395-8 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Execução de Alimentos//Adv.Drª Tatiana de Almeida Rego Saboya - OAB/RJ 81.621. Decisão: 1- DRD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC; 4- Regularize-se a rep. processual e venha planilha de crédito discriminada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALFREDO LOPES CARDOSO E SOUZA Decisão:...Considerando-se, entretanto, o teor do ofício de fl.48, que informa tramitar perante a 10ª Vara de Família desta Comarca...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo da 10ª V. de Família da Comarca da Capital...Anote-se em DRA. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.053741-0 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fl.60- Defiro mediante substituição por cópias. Após, ao cartório para que certifique se foi cumprido fl.56, itens 02 e 03. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.025145-8 - LUISA MARIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARCOVAN PORTO), ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR), GIOVANNA AVELLAR CIARELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Despacho:Fl. 332- Defiro a devolução do prazo para que, em 48 horas se manifeste. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) A (s) parte (s) interessada sobre fls.293/295 - resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504467-7 (54.448) - RODOLPHO SILVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LINS E SILVA (RJ-002731)) X PEDRO HOROWICZ PENTEADO REP/P/S/MÃE (Adv(s). Dr(a). ISABEL HOROWICZ KALLMANN (RJ-136718) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.057502-7 (76323) - ADILSON VIANNA COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.112718-3 (85205) - ANTONIO CARLOS BEZERRA, ADRIANE MOREIRA NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Execução de Alimentos//Adv. Drª Alexandra de Souza Nigri - OAB/RJ 94.754. Decisão: 1- DPD.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.112718-3 (85205) - ANTONIO CARLOS BEZERRA, ADRIANE MOREIRA NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra de Souza Nigri - OAB/RJ 94.754. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- Int-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nId: 378118" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "378119": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.030962-0 (5460) - JULIA PERES WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 44, proceda-se ao recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 1995.001.111602-3 (6090) - WALKIRIA D OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO E OUTRO, MARCOS MATHEUS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer os números do CNPJ do ex-empregador, CTPS do empregado, bem como o nome completo da universidade para poder ser expedido o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.151964-1 - BRUNA RODRIGUES BENTO CASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X MARCELO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro o depoimento pessoal das partes requerido pelo MP.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls 147/148.O réu não tem outras provas a produzir (fls 149/152).Designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14:00 h.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167930-0 - LEONARDO BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS, LETÍCIA BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-145023E)) X CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Feito extinto. Nada a prover. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.115798-0 - PAULO BASILIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ERIKA BARBOZA MAGALHÃES Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.119403-3 - LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.074984-9 - CLAUDIO MALAVOLTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X CRISTIANE FERREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146322-6 - SHEILA SALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HUGO MENEZES DOMINGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão do OJA de fl.37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.033862-8 - JORGE CASCAEZ (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505), Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)), RITA DE CASSIA LOBAO CASCAEZ Dr - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES, OAB/RJ 36089 - Não serão as custas do desarquivamento que trarão prejuízo à autora, portanto indefiro a gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.040879-0 - HELIO ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X VERA LUCIA ZANETTE ARDUINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Venha cópia do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - WILLIAN GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha. Defiro, desde logo, a expedição de mandado de levantamento em favor do varão, em relação à quantia depositada à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.182315-2 - SUZANA MAXIMO DINIZ SCHUCH, GUILHERME ARIZIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239) Sentença:...Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 25) e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e 21, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. .. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.104218-8 - BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA X ANA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte negativa o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL...DECRETO O DIVORCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre a certidão do OJA de fl.82. \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Despacho:CUMPRA-SE O DESP. DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1- Muito embora a exequente seja beneficiária da gratuidade de justiça, o deferimento de tal direito público subjetivo não transfere o ônus para o cartório de remeter os ofícios requeridos pela mesma, uma vez que tal encargo pertence a seu patrono, tal como fazem os Defensores Públicos que aqui atuam, salvo quando se tratar de diligência fora do Município do Rio de Janeiro, quando, nessa hipótese, é providenciado o encaminhamento por malote. Desse modo, providencie a exequente a retirada dos ofícios já expedidos, que se encontram na contra-capa dos autos, em cinco dias, sob pena de perda da prova.2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos no iten 2 de fl. 399;3- Quanto ao pedido inscrito no item 03 de fl. 399, venha a prova da titularidade do bem, para que o Juízo determine a indisponibilidade;4- Defiro a imediata expedição dos ofícios requeridos nos ítens 04 e 05 de fls. 399/400, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.065583-7 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diga a exequente se pretende convolar o rito da execução para o do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito do art 475-J do CPC, ou para que seja adequada a planilha de débitos, uma vez que o rito do art 733 somente comporta a cobrança das últimas três prestações vencidas;3 - O desarquivamento do processo mencionado na inicial deve ser requerido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198436-6 - JULIA AYRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CESAR DE MELLO DE AGUIAR FILHO Despacho:Venha cópia do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204675-1 - CAIO FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Decisão:Considerando o teor da certidão supra, que assevera que as custas são devidas pelo executado, muito embora adiantadas pelos exequentes, e diante da capacidade sócio-econômica da representante legal, que é odontóloga, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista que as partes não ostentam a condição de hipossuficientes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Fls. 89 e seguintes: devolvo o prazo à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045945-8 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Revogo, por ora, o despacho de fl. 60. À exequente para apresentar planilha de débitos, nos termos do depacho de fl. 22, para que a execução possa ter regular seguimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.095324-3 - SAINT CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTONIA THAIS FERREIRA SOARES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.042270-8 - JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X LUIS GUSTAVO DE MIRANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA EXONERAR O AUTOR... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091268-8 - M.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.V.), L.M.V. Decisão:O cartório expediu mandado de intimação para as partes darem andamento ao feito, o que, todavia, não era o caso. Digam as partes se há outras provas a requerer, dando-se vista à Defensoria Pública que assiste a ré.Após, voltem-me para saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão de fl.442. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130479-0 - MARIO HENRIQUE RONCHINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X BRENO PACHECO RONCHINI), CASSIO PACHECO RONCHINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Fl. 59 - Nada a prover. Conclusão desnecessária. Aos interessados sobre o teor do ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117160-0 - LAILA MAGLIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARLOS EDUARDO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 173/174 (Of. Prev. Social). \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:(TRANSCRIÇÃO DOS DESPACHOS DE 29/08/07 Informe-se à requerente, 17/09/07 - Aguarde-se o retorno dos autos do ETJ - 22/10/07 - Trata-se de procedimento executório... Caso deseja o peticionário a execução, venha o pedido de forma adequada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.021683-4 (4266) - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NILMAR CARVALHO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTA PADUA DE ASSIS (RJ-141931) Despacho:Expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 (7156) - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao ex-cônjuge mulher sobre fls.105/176. \r\n\r\nProc. 2001.001.057130-0 - SIDNEY MIGUEL GARAMBONE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento de custas para autenticação de 01 (uma) cópia (APCJ R$ 1,74), tendo em vista que faltou a cópia da certidão de casamento para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do bem. Após, comprovada a titularidade do executado, defiro desde logo a penhora e avaliação do bem indicado pelo exequente, com base no valor executado, acrescido de 10% (dez por cento), nos termos do que dispõe o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039014-8 - ADAUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 378119" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "378321": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200041-5 (62048) - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) PET 200704208105 DE 14/11/07 - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.051099-5 - RAQUEL OLMER SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRADLEY CHARLES SMITH Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a audiência para o dia 02/09/08, às 14:00h.3. Expeça-se Carta Rogatória ou Aditamento, observando-se fls. 228.3. Intimem-se. nsb/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...acolho, integralmente, promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos.2. Na hipótese de trabalho sem vínculo, fixo em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo... 3. À Conciliação que designo para o dia 22/01/08, às 11:40 h. 4. Não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.041861-4 - LUANA PENA VAZ PEDROSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X ALEX PEDROSA JACCOUD E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.90/95. Ao MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em um e meio salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 5 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/08 às 14:20h 10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor, se for o caso. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.124900-9 - DANIELE CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA COSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCELO NEI COSENZA Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.171130-1 - PHELLIPE DE SA LARANGEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/08 às 14:40h 10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor, sefor o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.178299-0 - KATHARINA DE MOURA CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OTAVIO JOSÉ ARAGUEZ FURTADO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), 4- Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 11:40 h. acrescidos de salário família. \r\n\r\nProc. 2007.001.178299-0 - KATHARINA DE MOURA CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OTAVIO JOSÉ ARAGUEZ FURTADO DESPACHO NA PETIÇÃO: J. TENDO EM VISTA ALEGAÇÕES DA ALIMENTANTE (ITEM B) OFICIE-SE À 18ª VF DA COMARCA DE FORTALEZA PARA QUE INFORMEM AO JUÍZO SE EXISTE AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE AS PARTES, SE FORAM FIXADOS PROVISÓRIOS E SE ESTÁ SENDO EFETIVADO O PAGAMENTO EM FAVOR DA MENOR KATHARINA. ESCLAREÇAM AINDA A FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.182075-8 - LUCIANA CRISTINA OSANE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X IVAN BEZERRA CAVALCANTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/08, às 14:00 h 10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018504-8 - GABRIEL RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X JORGE GUILHERME JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO Portaria 01/2006 - Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, conforme os cálculos do contador. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) À EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (MWU/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 82 - I.SE O EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6 - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, ACOSTADO ÀS FLS 67/68 PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA Decisão:1. Assiste razão ao MP. Pretendem as partes alterar a guarda estabelecida por ocasião da separação de seu ex-casal, quando ficou acordado que o filho ficaria sob a guarda materna.2. Designo audiência especial a ser realizada com a magistrada e o MP para o dia 24/01/08 às 16:00h.3. I. Ciente MP. nsb/4 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106845-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA BARROSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RJ-075693E), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 11:00 horas a fim de que sejam esclarecidas as questões suscitadas pelo MP às fls.28. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo em vista as alegações da mãe. Defiro parcialmente a tutela nos termos de fls.34. Intimem-se.2. Designo audiência de conciliação, a ser presidida por esta magistrada, para o próximo dia 24/01/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.061816-0 (6499) - JORGE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA DE CARVALHO (RJ-102279E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:1.PARTILHA HOMOLOGADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. 2.VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS EXIGIDAS EM LEI. 3.À FAZENDA E AO MP.4. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA DP (FLS.48) NSB/3 \r\n\r\nId: 378321" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "378124": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.095449-6 - PIETRO SANTOS THOMPSON DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP cujos fundamentos se integram à presente, defiro o levantamento da caução indicada a fls. 47. Oficie-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa. int-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1A - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AGRAVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073636-0 - VALERIA CRISTINA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDIMILSON PEREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:- Chamo o feito à ordem para determinar que o pedido formulado na exordial prossiga sob o rito do inventário (arts. 982 e seguintes, CPC), razão pela qual recebo a peça de fls. 36/46 como impugnação às primeiras declarações (fls. 02/04) e deixo de apreciar as provas requeridas na assentada de fls. 74.II - Nomeio a autora inventariante dos bens descritos a fls. 03, item \"1\" e fls. 04, item \"3\". Proceda-se à lavratura dos competentes termos.III - Com relação à empresa Vital Alegre diga a autora sobre a ponderação do suplicado no sentido de que as 400 cotas desta empresa teriam sido adquiridas, por ele, em 1994, quando as partes já estavam separadas de fato, e que teriam sido cedidas, em 28.06.95, por R$ 400,00.IV - Concernentemente à empresa indicada a fls. 03, item 02, venha aos autos documento comprobatório de sua constituição.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido para determinar que o menor Bernardo permaneça sob a guarda da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:22- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, C.P.Civil.23 - Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado a causa.24 - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:...RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.182070-9 - CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DA COSTA DE ANDRADE (RJ-086828) Decisão: Defiro a emenda requerida a fls. 14. Anote-se onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 378124" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "378127": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.111100-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Certifique-se acerca de eventual recurso interposto contra a senteça de fls. 127/128.Em caso negativo, diga o varão sobre o pleito de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.042669-0 - S.V. (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Providencie o cartório a certidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.021904-4 - MARIA JOSE SOTERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.156447-8 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113492-9 - M.W.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Despacho:Com razão o Ministério Público.Emende-se a inicial a fim de excluir o filho do polo ativo da presente ação.Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9A - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 55/67. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164876-7 - I.C.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X M.B.Q.R. Despacho:Recebo a emenda de fls. 38/39.Realize-se o estudo social do caso, conforme requerido pelo \"parquet\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9B - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.001.156348-6 - A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 138/139 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113658-6 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X B.N.G. Decisão:1) Decreto a revelia do réu. Deixo de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o que dispõe o inciso II, do art. 320, do CPC;2) Oficie-se ao juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões para que aquele juízo remeta as cópias das principais peças dos autos do inventário do falecido Benet. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 638. \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Considerando a concordância do exequente com o parcelamento requerido pelo executado, suspendo a execução até o integral pagamento da dívida.Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nId: 378127" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "378323": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701014-3 - BLANDINA MAIA MOREIRA X FRANCISCO DA COSTA MOREIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por falta de objeto.\" \r\n\r\nProc. 1975.001.700188-0 - ZULEIKA TEIXEIRA REIS, JORGE KELLY TEIXEIRA REIS, TANIA CHRISTIANE TEIXEIRA REIS, HELEN ROSANGELA TEIXEIRA REIS X GENTIL DE MATTOS REIS Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.030470-7 - LEDA CAMPELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.113702-3 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO Despacho:\" FLS. 134 E SS - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"FLS. 364 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.009012-0 - OCARIO SILVA DEFAVERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA E DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:\" DESENTRANHEM-SE FLS. 27 E SEGTES. E SE JUNTEM AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NOS QUAIS FOI FIRMADO O ACORDO DE ALIMENTOS. VENHA, DE TODO MODO, CÓPIA DO TRCT E ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:\"Na forma da promoção ministerial do anverso, designo AIJ para o dia 22/01/08, às 14:00 hs. Rol de testemunhas com 20 dias de antecedência. I-se as partes para que compareçam em Juízo a fim de prestar depoimento pessoal (p. mandado).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188476-1 - ELIDIO DE SOUZA PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA\") \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002705-8 - LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO), CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) \"NO ENDEREÇO ACIMA INFORMADO, JÁ FOI EFETUADA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO SEM ÊXITO (V. FLS. 75 E 77 DOS AUTOS DE Nº 90.001.100782-0). AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS 20 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800281-2C (67249) - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:\"Aguarde-se, a princípio, por 60 (sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 126.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014478-8 - SARIMA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (PRAZO: 05 DIAS) - (\" PELA INTIMAÇÃO DO PATRONO, POR PUBLICAÇÃO, QTO. AO NOVO ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\").\"(\" AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA FORNECER, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA EXEQUENTE (OU DA REPRESENTANTE LEGAL), SOB PENA DE EXTINÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067701-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:\" FACE AO CONTIDO ÀS FLS. 75, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 72. AO MP S/ O REQUERIMENTO DE FLS. 75.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073431-2 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:\" AO EXECUTADO, EM 24 HORAS, S/ O CONTIDO ÀS FLS. 110, COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS ACORDADAS ÀS FLS. 88, NO MESMO PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"FLS. 128 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163448-3 - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGÓRIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS Sentença:\"...Isto posto, face às razões acima aduzidas, acolho o parecer ministerial de fls. 25 e julgo extinta a execução. Condeno o exeqüente a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono do executado, que arbitro em 10% do valor da execução, suspensa a respectiva exeqüibilidade, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira do ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO, Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( FLS. 99) - (\" DOCS. JUNTADOS: R. VISTA À PARTE CONTRÁRIA.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026580-9 - LUCCA PRADO TURANO X RONEY SAYÃO TURANO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059228-9 (8492) - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Sentença:\"... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. A requerente suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" FLS. 263 - MELHOR ESCLAREÇA O VARÃO QUAL A FORMA DE PARTILHA PRETENDIDA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) \" AS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PELO LABORATÓRIO. INTIMEM-SE TAMBÉM POR MANDADO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.001.029984-4 - BLANDINA MAIA MOREIRA X FRANCISCO DA COSTA MOREIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.133280-1 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, ANDREA GIVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - ANTONIO EDSON MELO X ALLAN MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Decisão:\"CONSIDERANDO A MAIORIDADE DO ALIMENTADO E A NOTÍCIA DE QUE O MESMO SE ACHA RESIDINDO COM O PAI, C/ INFORMADO POR AMBOS, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OFICIE-SE, P/ CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA. APÓS, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049119-8 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 650/651 - ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEJA DEPRECADA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.700245-6 - GENTIL DE MATTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.045634-4 (798) - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:\" TENDO EM VISTA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ( FLS. 96/97 E FLS. 102), OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, NO SENTIDO DE QUE, JÁ NA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, OS DESCONTOS A TÍTULO DE ALIMENTOS SEJAM REDUZIDOS DE 30% PARA 15%, ISTO É, CANCELANDO-SE A PENSÃO DE ANNA CAROLINA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.028343-1 - ROBERTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.029985-6 - BLANDINA MAIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165141-9 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), LUÍS EDUARDO MELO DE CASTRO Despacho:\"VENHA CÓPIA DO PACTO ANTENUPCIAL.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.700916-5 - LEDA CAMPELLO CORDEIRO X ROBERTO CORDEIRO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, naforma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 1974.001.701013-1 - BLANDINA MAIA MOREIRA X FRANCISCO DA COSTA MOREIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto.\" \r\n\r\nProc. 1980.001.708789-4 (49784) - DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\" FLS. 143 -COMPROVE-SE A CIÊNCIA DA RENÚNCIA PELO OUTORGANTE, PARA O QUE NÃO É SUFICIENTE O DOCTO. DE FLS. 143.\" \r\n\r\nId: 378323" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "378051": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.018447-7 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SERGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.030190-5 - MATHEUS RÓGER DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LUCIANA DA SILVA CRUZ (RJ-145765E)) X CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.114513-7 - MARLENE DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X MANOEL ALEXANDRE QUIRINO Decisão:Fls. 63/64- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106396-0 - ENEIAS LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X EUNICE LOIOLA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017378-6 - FELIPE LEAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X FERNANDO FERNANDES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2004.001.017915-6 - TALES HENRIQUE CERQUEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PERICLES GOMES FERREIRA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Aos interessados sobre desarquivamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 76v: \"Requeiro seja esclarecido se os exeqüentes desejam a modificação no rito da execução, à vista da providência requerida (penhora), sem perder de vista que a presente corre no rito do art. 733 do CPC (prisão)\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pelas exequentes se ainda há débito,observando a manifestação deste órgão de fls 57 ( retroação dos alimentos definitivos até a citação) \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Decisão:Tendo em vista a juntada da guia de depósito (cf. fls. 137/138) e a promoção do Ministério Público (cf. fls. 139), revogo o decreto prisional.Expeça-se alvará de soltura e mandado de pagamento.Intime-se a parte exeqüente para se manifestar quanto à satisfação do débito, bem como para levantar o depósito efetuado no Banco do Brasil, agência do Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.001.083921-8 - GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X LUIS FERNANDO TEIXEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117810-6 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO DE PALMA BERGARA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163102-9 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Ao Contador para atualização dos cálculos, abatendo-se os depósitos reconhecidos pelo exeqüente (cf. fls. 44, item 03).2) Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido a fls. 44, item 04.3) Indefiro o pedido de fls. 44, item 05, que deverá ser postulado no Juízo próprio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS DIGA O INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511751-1 - MARIA LAURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.138902-4 - LEONARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. (MANDADO DIGITADO À CONTRACAPA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.147389-7 - CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADIR DA SILVA FERREIRA) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nId: 378051" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "378179": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Fls. 40 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.072069-0 - SEBASTIÃO CLAUDIO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA HILDA PEREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026605-0A - MÁRCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X HAMILTON PEREIRA GOMES Despacho:À exequente sobre fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.052227-0 - DIOGO ROBERTO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ROBERTO SANTOS SOUZA Tendo em vista que o original do ofício de fls.77, encontra-se preso na capa. Diga a parte exequente qual dos cartórios de Registro Geral de Imóveis deverá ser remetido o aludido ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.088303-9 (11995) - ANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLÁUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Fls. 175/178 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.027073-3 - JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Digam os interessados sobre fls. 26/32. Após, decorrido o prazo legal, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.128055-2 (15608) - NADIA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (Dr. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - OAB/R 98.443) \r\n\r\nProc. 1998.001.194390-6 - NICOLAS SOUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VASCONCELLOS MESQUITA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.194390-6 - NICOLAS SOUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VASCONCELLOS MESQUITA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.LUIZ FERNANDO DE C. DE BRITO - OAB/RJ 134942 \r\n\r\nProc. 1998.001.194390-6 - NICOLAS SOUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VASCONCELLOS MESQUITA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS, APÓS, DESARQUIVE-SE (Dr. LUIZ FERNANDO DE C. DE BRITO - OAB/RJ 134942) \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"..Tendo em vista que o alimentado se aposentou, requeiro esclareça o alimentante se vem recebendo junto ao órgão previdenciário a pensão. Após direi. ..Recebida a execução e formada a relação processual, direi\") \r\n\r\nProc. 2002.001.044565-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DO SANTOS Decisão:No acordo de fls. 44/45 não ficou pactuado que os alimentos incidiriam sobre o FGTS, que é verba indenizatória. Portanto, sem a anuência do alimentante, não pode o pedido de alvará ser deferido.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.110384-0 - NIANUY DUQUE NINCK CARTEADO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X RUY TITO NINCK CARTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES DA SILVA (RJ-153250E), Dr(a). LUISA SAQUETO VIEIRA (RJ-149105E) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - YAN DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X GEOVANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Audiência de conciliação dia 14/01/2008 às 11:10. \r\n\r\nProc. 2007.001.171671-2 - MATHEUS FERNANDES MARTINS BASTOS GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X CLAUDIO ROBERTO BASTOS GAUDARD Fls. 25 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.182212-3 - MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAX DE ALMEIDA Audiência de Conciliação em 10/01/08 às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.182268-8 - CAMILA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PAULO SANTOS GOMES Audiência em 14/01/08 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.187758-6 - ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALESSANDRO MARQUES DA SILVA Designo o dia 08/01 /2008 às 11:10 horas para audiência prévia..Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110906-6 - VALÉRIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA, ANA MARIA PRUDENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.148770-6 - RICARDO LUIZ PONTES MACIEL CAMARATE, LANA CRISTINA GOUVEA CAMARATE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:...ESSA ÚLTIMA TRANSAÇÃO É ESTRANHA A ESTE FEITO E DEVERÁ SER EFETIVADA EM SEDE PRÓPRIA. AQUI O TÍTULO A SER EXPEDIDO É O FORMAL DE PARTILHA REFLETINDO O QUE FICOU ACORDADO E HOMOLOGADO NA ASSENTADA DE FLS. 74/75. RECONSIDERO, ASSIM, FLS 93Vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.080684-2 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JÚLIO ARTUR PESCADINHA DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Esclareça a parte autora qual é seu domicílio, uma vez que aquele declarado na inicial é o endereço comercial de sua patronesse. 3) Outrossim, certifique o cartório, risquei, acerca da resposta dos ofícios expedidos (fls. 71/76). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6A - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:J. A sentença mencionada pelo peticionário não é estrangeira e, portanto, não há que se falar em homologá-la para que produza aqui seus efeitos. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.077245-0B - MARIA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X EDNALDO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Defiro JG. Cite-se em execução. (decisão proferida na pet inicial de exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.077245-0B - MARIA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X EDNALDO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Venha cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Despacho:Mantenho as datas para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113274-3 - NATASHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (Dr. ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - OAB/RJ Nº 108045 \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8A - FRANCISCO WALLIYNSON LINO DE FARIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) FRANCISCO GEOVA MADEIRO CAVALCANTE Despacho:Fls. 31 e seguintes: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000327-7 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MANOEL RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fls. 87 e seguintes: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133642-3 - LUANA DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA ESPINHEIRA Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.151899-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) CARLOS RENATO DE SOUZA AQUINO Despacho:Diga a exequente sobre fls. 17. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.158847-9 - MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Digam as partes acerca do resultado do estudo psicológico. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119354-2 - MARIA DA PENHA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.198046-4 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANELISA GOMES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:...3)Venha prova da propriedade do bem que o autor pretende ver partilhado... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.126624-3 - LUCAS ALDEBARAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.156526-1 - MELISSA CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X MARCO LEÃO GELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 51- Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163867-1 - GUILHERME LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:2 - Diga a parte autora sobre a contestação; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:O requerido às fls. 321 pode ser conseguido pelo próprio requerente junto ao RGI. Indefiro o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.083507-2 - VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X GELSON GUILERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Audiência redesignada para o dia 11/02/08 às 13:50hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - FRANCISCO PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MIGUEL ÂNGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:Digam as partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Considerando que é dever das partes e de seus patronos manter os seus endereços atualizados, informe a patrona do autor o endereço do mesmo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.089040-6 - ERICA LATTO SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a concordância do credor hipotecário com o requerido à fl. 48.Sem prejuízo, venham as certidões negativas (art. 1.026 do CPC), bem como a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nId: 378179" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "378178": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.108750-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) S.R.S., Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 93, que será encaminhado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.001.112769-1 - T.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.U. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Fls. 17/18. Expeça-se ofício ao Ministério da Aeronáutica esclarecendo aquele Órgão acerca do real beneficiário da pensão alimentícia, conforme sentença de fls. 10, diante do equivocado teor do ofício de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.152679-8 - A.T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X J.L.T.F.R. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.201134-7 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X I.L.M. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.081964-0 - M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X J.R.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 59/60 (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.200771-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031387-7 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Designo audiência especial , na forma da promoção da ilustre Promotora de Justiça, para o dia 13/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201364-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.M.M. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 17 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123344-8 - CARLOS EDUARDO SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALINE DE OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186308-3 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 11:35 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195292-4 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.M.G. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056717-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.115159-6 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.M.) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 378178" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "377993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071254-2 (80762) - JACY DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X ARY GONZALEZ GALVAO Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o saldo, bem como para que informe a este Juízo se os valores encontram-se disponíveis para saque através de alvará judicial. 2943 P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Despacho:I- Desentranhe-se o ofício de fls. 42, remetendo à 8ª VOS;II- Tendo em vista a menoridade do herdeiro Fábio Alves Fernandes (fls. 36), dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 64/65;III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.100322-2 - DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO X DOMINGOS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Certifique o Cartório se o ofício de fls. 58 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. 10025 P 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.046531-2 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X NALDO DE LAGOS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 152, Sr. Oto de Oliveira Bastos Vieira.II- Atenda-se a promoção de fls. 145 da PGE.III- Proceda o Cartório as retificações requeridas às fls. 153. 5311 P 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.038061-8 - CASEMIRO TELES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES Despacho:Fls. 125; - Defiro. Expeça-se guia para depósito, oficiando ao INSS para o respectivo depósito. 11257 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.010609-2 - CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA X ERNESTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Despacho:Fls. 60; - Defiro. Intime-se como requerido. 9562 P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.083230-9 - MARIA DAS GRACAS FERRO FERREIRA X RAIMUNDO NONATO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 4033 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.088986-3 - JUREMA HENRIQUES DE MACEDO X ROBERTO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA 11.746 P 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.082209-7 - ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA X ODETTE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de ODETTE MONTEIRO DA COSTA, qualificada às fls. 02, formulado por ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA, filho da interditanda... O pedido merece prosperar, vez que a documentação acostada aos autos, especialmente o laudo pericial, demonstra que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens... Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de ODETTE MONTEIRO DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Cumpra-se fls. 264, expedindo-se os títulos, face a concordância de fls. 321 da PGE. 3522 P 3 \r\n\r\nProc. 1986.001.804250-0 (57156) - ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)), Inventariante: FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:FLS 137 DEFIRO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO. 5769 P 4 \r\n\r\nProc. 1988.001.016877-8 (59860) - GUILHERME TENORIO FEINSTEIN X GUIDALIO FEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL DO INVENTARIANTE A FIM DE CONFIRMAR SE SE TRATA DO MESMO CONSTANTE NOS AUTOS. 3195 P.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.000299-2 (64092) - EFIGENIA MARIA DA SILVA DE MORAIS X LUIZ FERNANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Despacho:I- Expeçam-se os ofícios requeridos s fls. 100, itens 1e 2. II- Fls. 100, item 3; - Oficie-se à Telemar S/A para informar se existem ações em nome do inventariado Luiz Fernando de Morais, vinculadas ao contrato de fls.10. 5071 P 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.104421-8 (81186) - MARIA YOLANDA NARCISO CAVALCANTE X ABINADAB AUGUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771) Despacho:Fls. 296; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3766 P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.000434-5 - LETICIA MACEDO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO PEREIRA BAPTISTA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BAPTISTA Despacho:Cumpra-se fls. 224, procedendo-se ao aditamento requerido às fls. 217. 346 P 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 405PILHA 2 - 2349 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Fls. 156; - Defiro.2853 P 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.048030-3 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2254 P.2 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.162173-5 - DALVA NOGUEIRA SALUZI X WALDYR ALVES SALUZI (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, Sra. Dalva Nogueira Saluzi, mediante termo de compromisso;II- Fls. 56; - Defiro. 10525 P 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Aos interessados sobre esboço de fls. 384 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.151602-4 - RISA MONTENEGRO PEDROZA X MARCO AURELIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído com os comprovantes de rendimentos dos herdeiros, bem como com as declarações de hipossufiência.II- Após, voltem para exame do pedido de gratuidade. 5309 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:I- Fls. 363; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos.II- Atenda-se o requerido às fls. 361 vº. pelo Contador Judicial. 7973 P 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.089348-5 - Inventariante: MANUEL PEREIRA X NILDA EVANGELISTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:I- Averbe-se o óbito de Manuel Pereira (fls. 51). 8591 p3II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 49, Sra. Olivia Evangelista Pereira, mediante termo de compromisso.III- Venham as primeiras declarações, contemplando ambas as sucessões;IV- Após, dê-se vista à PGE, bem como ao M.P., tendo em vista a existência de herdeiro incapaz (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:I- Recolham-se as custas de sobrepartilha;II- Após, venha o relatório de sobrepartilha para fins de sentença;III- Os impostos requeridos às fls. 86 pela PGE deverão ser recolhidos após a prolação da sentença homologatória, antes da expedição dos títulos. 9838 P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:Ii- Cumpra-se o item 2 de fls. 102, dando-se vista à PGE. 9842 P 4II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7724 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.102697-2 - KARLA DE SOUSA PEREZ X RAIMUNDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE 5178 P 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 284, item 2.Após, voltem conclusos os autos. 4204 P 4 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062379-9 - JORGE ALBERTO TORREÃO DAU (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X GEORGETTE DAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Aos interessados sobre manifestação do MP.10.780 P. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.181349-3 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CARMELIA MOREIRA ALVES Aos interessados sobre manifestação do MP.4962 P. 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143660-6 - ANTONIA MARIA LOPES X LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:I- Indefiro, por ora, o pedido de alvará.II- Proceda a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos;III- Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 34 e voltem conclusos. 10271 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.113134-2 - ROSA MARIA VICENTE DA COSTA E OUTRO X SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4377 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010853-4 - JOSE ALEXANDRE MANGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X KATIA DA ROCHA MAIA MANGA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2113 P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2462 P 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.092333-3 - ESPÓLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4377 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188444-0 - MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:Complementem-se as despesas processuais (fls. 29), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. 5276 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.199833-0 - ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X DYLSON VIEIRA COELHO Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, à PGE. 5300 P 10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9A - SUSANA RODRIGUES BIAZETTO X SOCIEDADE CLINICA CENTRO VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:I- Fls. 21; - Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, eis que os honorários serão pagos após a presentação do laudo pericial;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, intimando-se o perito para a apresentação do laudo. 10409 P 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2039 P 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.484 P 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.484 P 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.075111-0 (25205) - AIDE REVOREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOSE ANDRE DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3555 P 13 \r\n\r\nProc. 1996.001.136967-5 (83211) - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:I- Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão de inventariança, tendo em vista tratar-se de arrolamento;II- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 66/67 4834 P 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ANDREA GIRARD DA COSTA BOUTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ELYETTE GIRARD DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.095 P 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ANDREA GIRARD DA COSTA BOUTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ELYETTE GIRARD DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.095 P 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2886 P 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.047242-6 - REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS X DAISY BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 384 P 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.074028-7 - LEANDRO GOMES GORIZIA E OUTRO X ANTONIO GORIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3711 P 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.124746-5 - ANA MARIA ROSA X ROGERIO DA CONCEICAO RABACA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7345 P 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.003911-5 - ANTONIO PIRES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605)) X MARINA NUNES ARGOLLO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.048 P 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.046671-6 - MARIA LUISA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X HILTON JOSE FERREIRA DE LEMOS E OUTRO Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 113;II- Tendo em vista que os valores sobrepartilhados já encontram devidamente atualizados, conforme fls. 139/146 e conside rando a concordância da PGE, venha o relatório de sobrepartilha.III- Após, voltem para sentença. 10954 P 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Aos interessados sobre manifestação do MP 10.883 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.019491-3 - ROSALY DE SA HASSELMANN X CARLOS ALBERTO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.860 P 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.034604-0 - LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO X IVONETE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9454 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9579 P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.040891-3 - ADACYR MIRANDA COSTA X EUDALIA PITANGA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4478 P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.040935-8 - MARIA DE LOURDES DINIZ PECANHA X JORGE LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 49, onde consta ofício da Previdência Social.II- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 117 vº. 9587 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.066731-1 - MARIO RODRIGUES CORREIA X PALMIRA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1449 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.102650-7 - LYCIA MARIA MELLO MACHADO X MARIA LEONIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:I- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, como requerido às fls. 25, item a, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus, entre eles a referida instituição financeira. II- Defiro, entretanto, a expedição dos ofícios requeridos nos itens b, c, d e e de fls. 25. 10035 P 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.018516-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Atenda-se integralmente os demais itens da certidão cartória de fls. 63. 11972 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.046812-2 - FATIMA MARIA BATISTA GOMES X VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Aos interessados sobre aparente discrepância entre Primeiras Declarações e certidão de fls. 09, acerca do estado civil do De CujusPilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1288 P 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1626 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2118 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.018082-8 - EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (RJ-017602)) X THEREZINHA CUNHA NUNES DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2356 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188643-5 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X NIDIA BARATA RIBEIRO Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Cumpra-se o testamento, vindo o traslado;III- Após, voltem. 5288 P 10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.186332-0 - HELIO PEREIRA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447) Despacho:I- Proceda o Cartório as devidas retificações na D.R.A. para que a presente ação passe a constar como \"ação de prestação de contas\", como determinado no despacho de fls. 49 e não como \"habilitação de crédito\", como consta da capa dos autos e do sistema informatizado.II- Após, voltem.3070 P 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Dê-se vista ao M.P. sobre fls. 441 e seguintes; 6363 P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.187245-0 - MIRACI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; 5267 P 10II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.199264-8 - MARIA JOSÉ DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ROSA DA FONSECA PASSOS (RJ-040045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA PASSOS Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Após a lavratura do termo, dê-se vista dos autos ao M.P. 5275 p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.199640-0 - REGINA CÉLIA LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO Despacho:Ao M.P. 5287 P 10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Aos interessados sobre manifestação do MP.6014 P. 9 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Fls. 184/185; - Defiro. Expeçam-se os ofício requeridos. 5857 P 3 \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8 (81004) - OTILIA TEIXEIRA GOES, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7822 P 3 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9670 P 5 \r\n\r\nProc. 1992.001.075512-1 (67047) - MARIA LUCIA DE AZEVEDO HERMETO X VIOLETA DE AZEVEDO GUDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.754 P 9 \r\n\r\nProc. 1992.001.114121-7 (56733) - ROBERTO NOGUEIRA LOSSO X ANTONIO LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4766 P 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.087322-3 (69011) - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X MOACYR MIGUEL DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5873 P 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.035725-9 (69786) - CARLOS ALBERTO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X NELSON JOSE SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2199 P 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.118548-3 (81582) - WALKIRIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VALERIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4522 P 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.015969-9 - GILBERTO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X SYLVIA HELENA CAMPISTA MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4882 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.035339-0 - ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X FRANCISCO MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4261 P 13 \r\n\r\nProc. 1997.001.047711-9 - DEUSOILA MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2057 P 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.065603-8 - BELLICIA MAGNAVITA GRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8747 P 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RUY COSTA DUARTE), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre manifestação do MP.2307 P. 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.034248-6 - JOAO CARLOS LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (RJ-064369)) X SERGIO AGENOR BEBIANNO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA DE FLS.499/519PILHA 9 - 9421 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8517 P 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.045877-2 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS X LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALFLS. 113/4PILHA 9 - 9421 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.075743-1 - JUSTINO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO Aos interessados sobre manifestação do MP.8143 P. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.001955-0 - CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS E OUTROS X ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS (RJ-043463) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.2260 P. 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.079808-3 - JURACY MORAES MOREIRA E OUTRO X ALMIR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4082 P 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:I- Dê-se vista ao Ministério Público sobre o requerimento de fls. 441;II- Após, voltem para exame do pedido de fls. 441 e da promoção de fls. 451 da PGE. 4224 P 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.094970-0 - LEONARDO BARROS DAVID X SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4377 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:I- Fls. 309; - Defiro. Intime-se a inventariante para atender o requerido.II- Cumpra-se fls. 307. 11435 P 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:I- Ao Contador como requerido às fls. 579/581.II- Após, certifique o Cartório se todos os interessados manifestaram concordância com o pedido de venda de fls. 401/402, reiterado às fls. 580, voltando os autos conclusos. 7722 P 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3340 P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.116401-0 - Inventariante: REGINA LAUDIMIA TROTTA DALLALANA FREDERICO TROTTA DALLALANA E OUTRO X MARIA DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVIDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 94), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/73, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DO CARMO MELO, falecida em 04/07/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.8928 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 9 - 9421 \r\n\r\nProc. 2005.001.063021-0 - MATHILDES BIANCHI LOPES DE OLIVEIRA X MARIO LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411) Sentença:Vistos etc.Homologo os cálculos do imposto de fls.128/131, nos autos de inventário dos bens deixados por Mário Lopes Pina, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex lege\".P.R.I.11.134 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9809 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Aos interessados sobre cálculos.9938 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.014227-7 - EDINA KURAIEM LUCAS PEREIRA X EDEN LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9581 P 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X RIO NOGUEIRA Despacho:I- Dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 463 e seguintes;II- Após, voltem. 12 P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1964 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188777-4 - STEPHANIE ANNE GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CARLOS ABEL NUNES GOMES Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, aos Doutores Fiscais. 5291 P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.188863-8 - LENITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ADALTO SOARES DOS SANTOS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; 5290 P 10II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 29/31, bem como as certidões faltantes;IV- Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199547-9 - ELIANE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X JOÃO LOPES PEREIRA Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, à Fazenda Estadual. 5298 P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.199796-8 - MARIA EMÍLIA MASCARENHAS FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS FORTES Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos da requerente bem como a declaração de hipossuficiência, para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. 5299 P 10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195563-9 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. 1681 P 10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3A - AMANDA MORAIS CAMPI (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Aos interessados sobre manifestação do MP.4316 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3B - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO Aos interessados sobre manifestação do MP.4316 P. 5 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 127 P 13 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE Despacho:I- Dê-se ciência à PGE sobre a sentença de fls. 30/31;II- Fls. 36; - Certifique o Cartório sobre o alegado.III- Após, voltem. 10079 P 11 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.070690-5 - JUDITH AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GABRIEL DIONÍSIO CARDOSO) AOS INTERESSADOS SO BRE LAUDO DE ESTUDO SOCIALPILHA 9 - 4495 \r\n\r\nId: 377993" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "377994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134642-8 - JUNILDES GOUVEA SOARES X IZAEL SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Fls. 155 - Nada a prover. O alvará já foi expedido, como se vê às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.031419-0 - MARIA LUIZA RAMIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SEBASTIAO RAMIRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.015886-0 - ROSICLER CHACAXIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAROSLAV NEORAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.800998-3 (52370) - KAMILA KAORI NAKAHARA E OUTROS X MARIA LUIZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERPAO (RJ-100600), Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:I- Averbem-se os óbitos de Marcos Motta (fls. 94) e Moema da Costa Machado (fls. 117).II- Defiro a expedição dos ofícios aos Cartórios do RGI e Distribuidores para a vinda das certidões negativas;III- Venham as certidões de quitação fiscal junto à Receita Federal, Justiça Federal e à Prefeitura, que podem ser obtidas gratuitamente (as duas primeiras junto a Internet). \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:I - Fls. 544 - Indefiro, eis que o herdeiro José Carlos encontra-se devidamente habilitado e representado nestes autos. Em caso de real ausência, a peticionária deverá buscar os meios ordinários para recebimento dos valores pertencentes ao herdeiro.II - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que a parte, com os devidos acréscimos, que coube ao herdeiro Fernando Ramagem Soares Filho, autorizado no alvará de fls. 1243/2007, não habilitado nestes autos e representado pela Curadora Especial designada por este Juízo, seja depositado em conta de depósito judicial a ser aberta em nome do herdeiro, a disposição deste Juízo, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1992.001.078815-1 (62355) - ISA DE ALBUQUERQUE DE CASTRO X NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Aguardando o recolhimento das custas judiciárias referente a expedição de 2ª via do Formal de Partilha no valor de R$ 62,39 (+CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.011393-0 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:I - Digam os interessados sobre a necessidade da juntada das petições informadas às fls. 536, dado o decurso do prazo. Caso o contido em tais certidões ainda não tenha perdido seu objeto, requeiro venham cópias das petições para fins de regularização processual.II - Intime-se a inventariante, via DO, para providenciar, no prazo de dez dias, as guias de ITD, cujo pagamento será efetuado por mandado débito em conta, como já determinado às fls. 468, bem como se manifestar no mesmo prazo sobre a petição de fls. 535. \r\n\r\nProc. 1999.001.059119-0 - JACYRA FERREIRA LUZ X WALTER MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 190 - Indefiro. O requerente deverá buscar os seus direitos pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118788-2 - LEDA GONCALVES MARTINS X CELIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Despacho:I - Venha a habilitação do espólio de Jefferson.II - Esclareçam os requerentes o teor da certidão de fls. 202, bem como venha aos autos a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da Escritura de Compra e Venda realizada pela herdeira Nidia. \r\n\r\nProc. 2004.001.036143-8 - SERGIO ROZENCWAIG X JOSE ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Decisão:Retifico de ofício o erro material constante na sentença de fls. 116, para que passe a constar \"...nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ ROZENCWAIG\", mantendo-se os demais termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048603-0 - EDITH VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:I - Fls. 136 - Esclareçam os requerentes se o herdeiro Dino deixou outros bens, além dos que herdaria nestes autos, após decidirei sobre a sucessão processual.II - Defiro vistas, tal como requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E (COTA DA P.G.E., ..\"MM. Dr. Juiz., fls. 126. Pelo pagamento do ITD..\") \r\n\r\nProc. 2005.001.096987-0 - NEIDE MUNIZ BARBIERE X CESIO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Intimado DR LUIS FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES, OAB/RJ027469, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Despacho:Fls. 68 - Indefiro, por ora. Antes, cumpra-se integralmente o requerido pelo MP às fls. 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1979.001.700863-9 (8008) - DARIO VIOT (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X WASHINGTON VIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492) Despacho:I - Venham o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. Após, decidirei sobre a gratuidade requerida às fls. 166.II - Venham as certidões negativas de praxe, e a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, contemplando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1980.001.708749-3 (40223) - CELIA KAHL FERNANDES X WALTER FERNANDES Despacho:Fls. 196; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) FLS. 1479/1480 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - STELLA RAMOS DE MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X JAMES DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 879. Recolham-se as custas devidas pela 2ª sucessão.II - Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo todos os bens e herdeiros de ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1991.001.000943-3 (53767) - CARLOS JOSE GONCALVES X JOAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.007260-3 (63130) - GRONY PEDRO DE CARVALHO E OUTRO X PRISCO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 313. \r\n\r\nProc. 1994.001.008583-1 (59680) - MARIA FRANCA COSME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X AYDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-100370E) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.033328-0 (65007) - MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY X CELINA ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. 564 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:I - Tendo em vistas as inúmeras alegações de que a relação de bens se encontra incompleta, bem como a declaração da inventariante de que alguns bens foram informados em momento distinto, determino, para fins de se evitar maior tumulto processual, que venha a declaração de bens e herdeiros, nos exatos termos do art. 993, com a descrição completa de todos os bens e herdeiros. A declaração deverá ser tomada por termo pela inventariante, sujeitando esta, no caso de informação inexata, às penas do art. 994 do CPC.II - Fls. 614 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência como ação de Prestação de Contas. \r\n\r\nProc. 1997.001.004787-3 - VALERIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:I - Venha a escritura de fls. 27/29 em seu original ou cópia autenticada.II - Após decidirei sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.012942-7 - DALILA DUARTE BARBOTEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X OSWALDO DUARTE Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.044915-1 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS Aguardando o Ilustre advogado retirar as cópias autenticadas que encontram-se grampeadas na contracapa do presente processo, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:I - Fls. 1326 - Defiro. Aguarde-se a comprovação da venda das ações.II - Após, recolhidos os impostos devidos, tornem à PGE para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.068882-2 - RUTH MOKRABE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SARAH MOKRABE FLS. 125/165 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.115033-7 - VERA MARIA PEREIRA REBELO E OUTRO X ALVARO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) FLS. 150/151 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.136990-4 - GEILZA LIMA DOS SANTOS X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: GEILZA LIMA DOS SANTOS Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras e últimas declarações.II - Atendam-se as exigências contidas nos itens 3 e 4 da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.067325-0 - GILBERTO RANGEL LIMA E OUTROS X ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA, Inventariante: GILBERTO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Fls. 169/170 - Defiro. Expeça-se alvará em nome do requerente autorizando o recebimento de 1/6 (um sexto) do valor total da restituição do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2003.001.118642-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN X MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.145413-6 - MARIANITA DE AVELLAR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X JOSE DE AVELLAR FERNANDES Aguardando a juntada da partilha amigável e das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.128164-5 - VERA LUCIA SCHIMDT DAMM X CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)), Inventariante: VERA LUCIA SCHMIDT DAMM Despacho:I - Fls. 99/100 - Indefiro o requerimento de transferência.II - Expeça-se novo alvará, nos moldes do alvará de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.011563-6 - ROGERIO GOMES CHIROL X ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.111083-0 - MARIA CLAUDIA BARCELLOS X RUTH BEHRENSDORF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Despacho:I- Aos interessados para esclarecerem as divergências apontadas na certidão de fls. 53;II- Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.164983-6 - FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA X JURANDIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:I - Fls. 31 - Indefiro. Os bens devem ser incluídos na partilha para posterior homologação.II - Oficie-se às instituições de fls. 31 solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049867-1 - ANTONIO CARLOS MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X REGINA MOLINA Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 115, único herdeiro da falecida, em substituição ao inventariante nomeado às fls. 102.II - Expeça-se a certidão requerida no item 4 de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.059571-8 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X NADIR DUARTE FERREIRA Despacho:Promova-se a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pela inventariada, como já determinado no item III do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.061470-1 -, Inventariante: MIRIAM FATIMA AGUIAR FORTES (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) FATIMA GOES OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Decisão:I - Mantenho a decisão de fls. 77,..II - Recebo a habilitação de Odiwal Janz e Neria de Souza Janz..... IV - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 05 ( letras e, f e g) e às fls. 92/93 (itens 34 e 35). V - Designo audiência especial para o dia 16.01.2008, às 15:00 hs (art. 125, IV do CPC), a fim de tentar conciliar a meeira e os ascendentes do de cujus, viabilizando a célere prestação jurisdicional. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.057121-0 - HULDA SIMÕES RIBEIRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 377994" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "377995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127204-8 - ANSELMO CANDIDO FILHO, Interessado: EZEQUIEL SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X ANA CANDIDA CORREA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram suas razões e contraridades. Só então, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Desentranhe-se o presente autose anote-se a remessa nos autos principais, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024235-4 - JANISA ARÍCIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Sentença:Sentença de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091570-1 - JOÃO D AVILA MOREIRA LIMA X MAURILO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Atenda o Requerente à promoção ministerial de fls. 23. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178784-6 - DINDIMA VIEIRA MONTEIRO X ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294) Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 02, a promoção do MP de fls. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104664-3 (62814) - BENEDITA FATIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X JOSE VERISSIMO SOUZA DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.092604-1 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO X MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.113386-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Providenciem os Requerentes a planilha de calculos do débito com os acrescimos legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144127-4 - ALZIRA ROSA PESTANA X HAROLDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Expeça-se mandado de debito em conta dos emolumentos processuais referentes ao presente processo. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Informe o cartorio se existe alguma pendencia no presente processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Defiro, em parte, fls. 49. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088610-2 - JUREMA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA X JOELCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Pronuncie-se a Requerente em atendimento à promoção ministerial de fls. 48vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018454-8 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451)) X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS Despacho:Providenciem os requerentes o pagamento do imposto de transmissão, conforme promoção da PGE de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Informe o cartorio se foram atendida as exigencias formuladas às fls. 30. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124609-4 - PEDRO LUIS AMÊNDOLA E OUTRO X PAULO AMÊNDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Informe o cartorio as pendencias acaso existentes no presente processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165512-7 - NATALINA GRAVINA DE BONIS X ESMERALDA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.128276-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO OLIVEIRA FARIA Despacho:Remeta-se a PMRJ (fls. 71vº.) sobre o pedido de desistencia formulada às fls. 72, com a anuencia do MP, conforme fls. 86. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Atenda a UERJ a promoção fazendária de fls. 354vº. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.158734-8 - JULIETA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X QUINTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964), Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312) Despacho:Manifestem-se os Requerentes - FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES e outros - sobre a promoção fazendáriade fls. 122vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre o alegado às fls. 534. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097394-0 - LUIZ CICERO PEIXOTO X MARIO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.022692-9 - ZAINE BRASIL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X HERDEVAL CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Despacho:Informe o cartorio se a afirmação de fls. 306 procede. Se positivo, expeça-se oficio com prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de JORGE DA SILVA RABELLO sobre as alegações expendidas às fls. 466 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:DEfiro fls. 168. Restituo o prazo como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Informe o cartorio o que se encontra relatado às fls. 589. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056927-0 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a promoção fazendária formulada às fls. 108vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 117vº. Providencie a(o) inventariante do espólio, o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Aos interessados sobre fls .420/421/422 \r\n\r\nProc. 2005.001.105524-6 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA X DANILO CARSIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150976-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA X JONAS CORIOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) Despacho:Averbe-se o óbito de JONAS CORIOLANO BARBOSA FILHO, conforme fls. 52, anote-se onde couber. Providencie a inventariante o novo plano de Adjudicação e as certidões negativas de praxe. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 20/24 com a retificação de fls.56 à JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LEA NUNES SOARES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.165168-7 - WALEWSKA GOMES BRAGA X MARIA DE LOURDES GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Remeta-se a PGE, Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as respostas de fls. 123 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Decisão:Diante da informação de que o desaparecido e a requerente de fls. 02, são herdeiros nos autos de inventário de LUIZ JOAQUIM DA COSTA LEITE e outros, processo nº 94.001.094723-3 em andamento na 3ª VOS. Declínio da Competência para a 3ª VOS, para que os autos processem-se em apenso. Ofície-se ao Distribuidor para que proceda a baixa e remessa dos autos para a 3ª VOS. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1985.001.301086-5 (43671) - PAULINA MARIA DA CONCEICAO X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084926-1 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X LEONARDO DE AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Defiro fls. 115/116. Desentranham-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.116754-0 - ANTONIO CARLOS BARRETO X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), Inventariante: CARMEN DE DIOS FERNANDES Despacho:Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, oficie-se dando baixa na distribuição e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto o Banco Requerente se não intentar a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.001988-4 - IVONE DA SILVA PIMENTEL X ADILSON DE ALENCAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574) Despacho:Diante da petição do perito judicial de fls. 308 e da promoção do MP de fls. 311. Intime-se a requerente de fls. 02 por via postal, para que no prazo de 10 dias, entre em contato com o perito judicial, comparecendo no seu consultório ou através de contato telefônico, conforme solicitado na sua petição de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Intime-se o curador por via postal, conforme solicitado pelo MP às fls. 145vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:O curador definitivo solicita a remuneração pelo trabalho dispendido com a Interdita. O MP opinou pela impossibilidade da remuneração por falta de amparo legal. A curatela envolve mãe e filho no compromisso da curatela. Esquecendo tal detalhe, pela administração dos bens da Interdita não foi exigido a ampla garantia do patrimonio administravel. Pela mesma razão, também, não se remuneram os serviços de administração prestados pelo Curador. Se o curador não puder garantir a sua gestão, igualmente não se remunera a curatela. Portanto, indefiro fls. 184/187 pelos motivos apontados. Manifeste-se o Curador sobre o oficio de fls. 206, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Fls. 400, diante da alegado pelo perito judicial às fls. 395. Providencie o requerente de fls. 400, o contato telefônico(conforme fls. 385) com o perito, para que possa ser agendada data para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045012-1 - MARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE X MARIA OLGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121304-0 - AURÉLIA FLORENTIN DE MOREIRA VASQUEZ X MARCO AURÉLIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.148869-7 - IOLENI DE OLIVEIRA CORREDOURO X MALVINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-Diante do parecer do MP de fls. 33. Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02( IOLENI DE OLIVEIRA CORREDOURO), pelo prazo de 60 dias, para fins previdenciário. Lavre-se o termo.II-Providencie a requerente o determinado no despacho de fls. 24 item II e o solicitado pelo MP às fls. 26, no prazo de 30 dias. III-Diante da certidão de fls. 28, intime-se o perito designado para que elabore o laudo pericial.III-Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148887-9 - LAURA MARINS DO NASCIMENTO X AMANDA NASCIMENTO PINTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169469-8 - GERSON LEAL GOMES X RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Decisão:AUDIÊNCIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.181475-8 - NILTON GOMES DE MATTOS X CLEUZA PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Decisão:designação de audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.182512-4 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES X EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:designação de audiência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. (RJ-002420A), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-148170), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Providencie o cartorio, por oficio, as respostas formuladas às fls. 8503. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1954.001.705218-0 (97) - MARIA ROSA DA SILVA GOMES X MANOEL GOMES ARRAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408) Decisão:1ª.)Diante da retificação elaborada pelos Partidores Judicias, referendada pela PGE, consoante fls. 333. satisfeitas as custa juduciais acaso devidas, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a homologação de partilha, conforme mencionando na solicitação, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, aditandose onde couber, mantida, no mais, a decisão do litigio. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.701093-8 (11927) - JANDYRA NUNES CAVALCANTE X DALIA DA COSTA NUNES E OUTRO Despacho:Fls. 97, consta às fls. 87 e 93, exigências feitas pelo RGI para registrar o título, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1974.001.300438-0 (21818) - MAFALDA IOLANDA CINELLI X MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), Inventariante: ANTONIO ALVES COSTA Despacho:Informe o cartorio se existem pendencias no presente processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) Despacho:Informe o cartório se existem pendencia no presente processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Ao que parece, o leilão foi realizado, condicionalmente, pelo preço de R$ 40.000,00 (fls. 673). Mas nçao houve qualquer deposito do preço da arrematação nos presentes autos. Existe deposito da uma importancia (fls. 220) referente a desapropriação amigável. Oficie-se ao banco depositário para informar o saldo existente na conta judicial e se há algum outro deposito à disposição deste Juizo. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.701054-1 (6491) - JEANNE D ARC LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X SILVIO LA VALLE REALE Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.301276-4 (38087) - EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X ADELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Cumpra-se o cartório o determinado no despacho de fls. 217. Fls. 221/221vº. Defiro, em parte, ofíciem-se as Administradoras conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1983.001.300360-1 (22380) - ALFREDO DOMINGOS ALVES X JOAO FREDERICO FERRO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-015525), Dr(a). ADRIANE COSTA PEREIRA (RJ-072753), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA SEABRA (RJ-080393), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Trasladem-se os originais dos julgados para os autos principais, permanecendo-se cópias no Agravo de Instrumento. Após, arquivem-se o presenre incidente e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho: Conclusão de Ordem. Revogo o despacho exarado em 08/11/2007, tendo em vista, não pertencer a estes autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.013938-9 (48241) - ARMANDO BAND X MAYER LAJB BAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 109 e segts. \r\n\r\nProc. 1990.001.097072-6 (52765) - LUIZ FREITAS DE REZENDE X MARIA STELLA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:Diga o inventariante do Espolio referido sobre a informação cartoraria de fls. 102. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.018103-5 (53226) - POMPEO MANDARINO X GIOCONDA MARTIRE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:Atenda o Requerente - POMPEU ORLANDO MANDARINO - sobre a promoção ministerial de fls. 98/98vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.023154-7 (21456) - LUCIMAR CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540)) X EDUARDO LEITE MAIA Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 152, nos autos de inventário dos bens deixados por EDUARDO LEITE MAIA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Diante do solicitado no ofício de fls. 630 e da informação de fls. 631. Ofície-se ao BB remetando-se cópias da informação de fls. 631 e do ofício de fls. 410. \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 208 e atenda-se a promoção do MP de fls. 208/208vº \r\n\r\nProc. 1996.001.072918-0 (62191) - MILTON JOSE AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES (RJ-058947)) X DEA MIRANDA AMARO Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 108, defiro o pedido formulado às fls. 105, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o Sr. MILTON JOSÉ AMARO a assinar pela inventariada o cancelamento e a baixa na empresa comercial referida, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.024235-9 - ANTONIA MARIANO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO S TOMAZ (RJ-075475)) X JOAO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diante do informado no item \"2\" do ofício de fls. 465. Expeça-se ofício a CEF remetando-se cópias de fls. 364/365. Manifeste-se a(o) inventariante do espólio sobre o ofício de fls. 465 e a promoção da PGE de fls. 464vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Indefiro fls.728. O incidente de apuração de havers está umbilicalmente ligado ao processo de inventário. Prossiga-se apensados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:Diante da concordancia manifestada pela PGE, consoante fls. 521vº., defiro os pedidos de fls. 513/514 e 515/519,. determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante do Espolio referido a alienar o imovel mencionado pelo preço minimo constante da avaliação, no prazo de 30 dias a comprovar através de escritura publica, recolhendo-se o produto da venda em conta judicial à disposição do Juizo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Remeta-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre fls. 359 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, os nomes dos herdeiros e de seus patronos. Expeçam-se mandado de citação e Carta Precatória de citação, conforme solicitado às fls. 51, para que os requeridos manifestem-se sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Sentença:Sentença julgando os calculos \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 450 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101722-0 - LENY MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Despacho:Providencie a Requerente o pagamento dos impostos devidos, conforme fls. 91. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:J. Defiro o pedido formulado. Expeça-se alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 168, defiro o pedido de fls. 165/167, determinando as expedições dos alvarás judiciais, como solicitado, satisfeitas as custas processuais acaso devidas e observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096773-4 - RUBEN KLEIN X SALOMAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Sentença:Sentença de calculos \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o mencionado às fls. 264/265, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079210-0 - PAULO LUIZ LEAL PAIXÃO E OUTROS X GLÉCIA LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:Remeta-se ao Avaliador Judicial sobre a impugnação formulada às fls. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154276-0 - ELISANGELA RANGEL DA SILVA X MANOEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Lavre-se o respectivo termo de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Certifique o cartorio a tempestividade do recurso de fls. 277/325. Depois, voltem para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Como a Requerente não atendeu as exigencias formuladas pelo perito judicial, presumidamente, considero a inexistencia de seus gastos no acervo hereditário. Digam se tem outras provas a produzir ou se desejam o julgamento do feito, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, tendo em vista, a promoção de fls. 1895. \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8A - AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X WALLACE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Sentença:Sentença julgando boas as contas apresentadas \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre o requerimento avulso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a contestação formulada às fls. 33 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Informe o cartorio o relatado às fls. 184. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 377995" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "378000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141132-6 - NAUM PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X WALDEMAR PODKAMENI Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.001649-8 - NELSON MINEIRO DA SILVA X SERGIO KAHAN (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS (RJ-039959), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). NEWTON CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-007798), Dr(a). JOAO MONTEIRO MORAES (RJ-013543), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 27 verso. (at.162,paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136687-4 - MANOEL DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BRUNO Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 29 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF ás fls. 50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 47 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Aos interessados sobre cota da PGE e resposta de ofícios. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.087876-5 - EVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CELYRA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092397-7 - ALBINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTOS MAGALHÃES (RJ-137930)) X AUGUSTA DAIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ALBINO JOSÉ DOS SANTOS, em apenso aos autos do inventário de AUGUSTA DAIN Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando a inventariante do Espólio de AUGUSTA DAIN a outorgar a Escritura Definitiva de Compra e Venda em favor do Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124285-4 - FELIPE DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARIO DE SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.147695-6 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSE ROBERTO JOAQUIM DE SANTANA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls, 20 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.049586-0 (57930) - MARIA ALICE DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ X LUPERCIO GOMES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais par expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES, Inventariante: MIGUEL RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5764 \r\n\r\nProc. 1994.001.109280-6 (61972) - MARIA ZENEIDA DE SOUZA X QUERINO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Aos interessados para que forneçam endereço da Santa Casa de Misericórdia, tendo em vista a devolução do ofício pelos correios às fls. 145 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.072359-0 (62931) - MARIA ALEXANDRINA PAULINO LORETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ANTONIA BATISTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) AOSINTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC (197) \r\n\r\nProc. 1998.001.012561-8 - ZELIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X MARIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 174 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.142554-3 - CORA LIMA MUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X FLAVIO MUGA Decisão:Nos termosdo artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da parilha na forma requerida às fls. 221/222. Expeça-se o alvará na forma requerida nos itens 2 e 5, de fls. 222. Sem prejuízo, defiro os itens 3 e 4, de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2000.001.034340-3 - DARCY GERMANO PASSINI X MARLENE PRINCIPE PASSINI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) AOSINTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE.ART. 162 § 4º DO CPC (1980) \r\n\r\nProc. 2001.001.035976-0 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS X ODENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.031830-9 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN COLLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Aos interessados para recolhrem custa de alará excedente. \r\n\r\nProc. 2003.001.064876-2 - MARCOS ALBERTO SEABRA MONTEIRO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ZULMIRA LEBRE SEABRA MONTEIRO DE TOLEDO SALLES Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 190 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC. (2404) \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO AOSINTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. ART. 162 § 4º DO CPC. (2404) \r\n\r\nProc. 2005.001.023258-6 - MARINA SOARES DOS SANTOS X YOLANDA CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.035854-5 - JOAQUIM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X FRANKLIN GOMES VIEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.106946-4 - SILVA MAIER X EDMUND MAIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) AOS INTERESSADOS SOBFE CERTIDAO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133821-9 - BEATRIZ ROCHA PRANGE, Inventariante: REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA X WERNER SIEGFRIT PRANGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125603-5 - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ODETTE ARRUDA aos interessados sobre cota da pge art. 162 § 4º do cpc (7509) \r\n\r\nProc. 2006.001.156509-4 - JUDITH ASHTON (Adv(s). Dr(a). CELIO ENGLER DE CASTRO (RJ-051664)) X GUILHERME ASHTON FILHO Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 78 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033522-8 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Aos interessados sobre cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.75vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.119397-3 - GISELDA NOGUEIRA BLANCO CAMPELLO X MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 317 e oficio do banco do brasil, fls. 318/319 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO aos interessados sobre cota da pge. art. 162 § 4º do cpc. (9159) \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:1- Fls. 434 - Indefiro o pedido de suspensão do processo, visto que a finalização deste inventário não depende de nenhuma outra ação, até porque o Requerente de fls. 434, não particiipou na aquisição do patrimônio, sendo certo que os bens aqui inventariados devem ser adjudicados ao Espólio de Francisco Pires Correa, filho dos inventariados.2- Certifique o Sr. Serventuário se o Espólio de Francisco Pires Correa se encontra regularmente habilitado e representado nos autos e o cumprimento integral da decisão de fls. 412, bem como se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO foi intimado da referida decisão.3- Fls. 432/433 - Ao inventariante judicial e Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.702726-5 (36770) - ALICE SALOMAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC. (8987) \r\n\r\nProc. 1983.001.300647-0 (43710) - ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CARLOS ANTONIO QUERINO E SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real abn às fls. 213 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.716vº (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC às fls. 171(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4] DO CPC. (8860) \r\n\r\nProc. 1988.001.076435-1 (52173) - SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)), Inventariante: BERNARDO GUTTEMBERG WILLEM LEENDERT HARTOGS WAFELMAN) X JOANNA CARLOTA DE LOURDES SIMOES COX AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.004476-5 (54532) - WALTER EDSON DA SILVA PROTAZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MARIA PROTAZIO DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4] DO CPC. (1928) \r\n\r\nProc. 1991.001.059186-9 (18530) - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LEA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco às fls. 414/415 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.042816-0 (19912) - GERARDO GONCALVES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). PAULO R SOUZA E SILVA (RJ-056098) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 42 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.009741-7 (59115) - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X LUIS ACI TORQUATO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FL. 174. ART. 162 § 4º DO CPC (3063) \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL.644/645 . ART. 162 § 4º DO CPC ( 2975) \r\n\r\nProc. 1994.001.009992-1 (60594) - MARIA THEREZA COUTINHO DIAS X ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) AOSINTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FL. 156. ART. 162 § 4º DO CPC. (6590) \r\n\r\nProc. 1994.001.065138-1 (61340) - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GONCALO S DASILVA FILHO (RJ-021002)) X LEONARDO MONTEIRO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.008349-6 (62178) - JOSEMIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-028756P), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ALTAMIRA MIRANDA SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC. (9678) \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 451 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.134596-6 (25920) - THEREZINHA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X DANIEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.183 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.065109-9 (64381) - ZULEIKA GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X AMARO CALACA BISPO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 206 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real abn amro às fls. 173 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.096254-3 - MARIA HELENA FELIX DE SOUZA X SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC (586) \r\n\r\nProc. 1999.001.112836-8 - MARIA DA GLORIA ASCENCAO X HILDEBRANDO BARBOZA DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.138, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.027061-8 - MARIA LUCIA DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA X SERGIO HAMMERLI DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL.131. \r\n\r\nProc. 2000.001.058848-5 - MADALENA MENEZES DOS SANTOS X MARIA PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 = 4º DO CPC. (3035) \r\n\r\nProc. 2000.001.109511-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA X OLGA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE. ART. 162 § 4 º DO CPC. (4370) \r\n\r\nProc. 2000.001.110450-7 - MARIA IVANETE SILVA DENIZOT X EUFROSINA CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234), Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.114441-4 - MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA X BENEDITA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE NUMERO 2 ART.162 § 4] DO CPC. (4940) \r\n\r\nProc. 2001.001.003126-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X EDICLER DE ALCANTARA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR,ÀS FLS. 244 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MERCANTIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.089525-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X LAURINDA ELZA CAPALUPO CARDIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Aos interessados sobre Certidão de fls. 98v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC. (975) \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 155. ART. 162 § 4º DO CPC. (4517) \r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 179 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 138V. E 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real às fls. 93/94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4 º DO CPC. (6470) \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6970 \r\n\r\nProc. 2006.001.083796-6 - NAUM PODKAMENI X WALDEMAR PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público (art.162§4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4 º DO CPC. (7825) \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 75 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134549-7 - OMAR PEDRO DE MACEDO SANZANA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.57 . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.068249-8 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 388 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157474-5 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X M.A.A.A. Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público,fls.39 vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170701-2 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Despacho:Junte-se a petição 200703995096, vindo o pedido de Distribuição em termos acostado com os documentos necessários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Aos interessados sobre ofício de resposta do Minist´rio da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.135653-3 - LEDA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X RENATO SANFIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência da pretensão autoral, e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, ADITADO ÀS FLS. 51. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de RENATO SANFIM CARDOSO a outorgar a Escritura Pública de Cessão de Fração de Terreno e Venda de Benfeitorias em favor da Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153935-0 - MARIA DE LOURDES CASTELLO BRANCO PESCE X JORGE ALBERTO CASTELLO BRANCO PESCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013196-2 - OLIVIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.128296-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de Ação de Requerimento de Alvará formulado por REGINA CÉLIA DOS SANTOS TAVARES e por seus filhos menores CARLOS GABRIEL TABARES DE OLIVEIRA, WELITON TAVARES DE OLIVEIRA e ROSIELEN TAVARES DE OLIVEIRA, devidamente representados pela mesma, objetivando levantamento dos valores referentes ao PIS e ao FGTS, que totalizam a quantia de R$ 187,68, depositados em favor de CARLOS ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA, falecido em 14/10/2003. Certidão do INSS às fls. 17, informando a inexistência de registro em nome do falecido. Informação sobre o PIS às fls. 37. Pela Fazenda e Ministério Público não foi apresentada oposição ao pedido conforme se depreende de fls. 38 verso e 39. Considerando o ínfimo valor existente em nome do falecido e observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás, observado que os menores deverão ser representados pela 1ª Requerente. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:Diante da documentação apresentada que comprova as despesas efetuadas pela Curadora do Interditado na administração dos bens deste e, não havendo oposição do Ministério Público, considero prestadas as contas apresentadas às fls. 93/134. Nada requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072619-6 - GELSOMINA GEISA PALMIERI MARTINS E OUTRO X ANTONIO ZIZZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Sentença:Intimada, pessoalmente, a inventariante para se manifetar quanto ao pedido de alvará, permaneceu silente, conforme certificado às fls. 36. Manifestação da Fazenda às fls. 29 e do Ministério Público às fls. 29 verso, não se opondo ao pedido. Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de ANTONIO ZIZZA a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor dos Requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098974-2 - MARIA DO SOCORRO JOAQUIM DA SILVA X EDMILTO BARRETO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Sentença:Trata-se de Ação de Requerimento de Alvará formulado por MARIA DO SOCORRO JOAQUIM DA SILVA, objetivando levantamento do crédito junto ao Consórcio Honda, que se encontra em nome de EDIMILTO BARRETO DE LIMA JUNIOR, falecido em 06/11/2005. Escritura Pública de cessão de meação do pai para a mãe do \"de cujus\" às fls. 11. Informação do valor da cota em nome do falecido às fls. 25.Pela Fazenda e Ministério Público não foi apresentada oposição ao pedido conforme se depreende de fls. 41 e verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. face a gratuidade de justiça que, ora, defiro a Requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105444-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PEREIRA X SILVIO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social, às fls. 33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046679-7 - MARIA BENEDITA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X VORLEM MIRANDA Sentença: Trata-se de Ação de Requerimento de Alvará formulado por MARIA BENEDITA LIMA MIRANDA, NEUSA MIRANDA CORREIA e CAMILA LIMA MIRANDA, objetivando levantamento dos valores referentes ao PIS e ao FGTS, depositados em favor de VORLEM MIRANDA, falecido em 03/05/2000. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 41. Saldos informados às fls. 46. Pela Fazenda e Ministério Público não foi apresentada oposição ao pedido conforme se depreende de fls. 47 e verso. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Aos interessados sobre ofício do Ministério da Saúde às fls. 99(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093214-0 - ANA PAULA DE CARVALHO FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X JOSEFA DE CARVALHO aos interessados para retirarem os oficios requeridos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.096346-0 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JOÃO LOPES DO CARMO aos interessados para retirarem oficios expedidos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.103148-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ANTONIO MIGUEL JORGE aos interessados para retirarem oficio requerido as fls.03. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.107472-6 - LUCIANE AYRES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X GERALDO ROQUE aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.107483-0 - JULYANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.108864-6 - ROSANE DE PAULA STADLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO aos interessados para retirarem oficio requerido. (at.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.146718-9 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RICARDO SEABRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.008538-5 - MARIZE TEIXEIRA DE FREITAS X ESPOLIO DE MAURO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE L BAPTISTA (RJ-067257), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Fls. 39/52 - À Requerente. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:À UERJ sobre fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093620-2 - LOTE 813/80 Sentença: Trata-se de arrecadação de bens vagos, onde realizado leilão, foram prestadas as contas, conforme fls. 43/46. Diante do depósito de fls .46 e da não oposição da Fazenda (fls. 48 verso) e do Ministério Público (47), JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.067120-2 - NEUZA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FERREIRA DE MAGALHAES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.077924-1 (58294) - GILDO WILLIANS ZAINOTTI X HILDA LYDIA DE MAGALHAES ZAINOTTI (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.117942-0 (62105) - ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X MANOEL ANTUNES NETO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 88, uma vez que conforme fls. 62, a inscrição do CPF do inventariado, encontra-se suspensa, cabendo a parte diligenciar acerca de sua regularização. \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) aos interessados sobre certidao supra. art. 162, paragrafo quarto do cpc. \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda às fls. 260/261(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.061637-5 - CAMILO JOSE RABELO ROCHA X JOSE ADRIANO REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:Fls. 277/281 - A função jurisdicional já foi prestada com a sentença de fls. 216, só restando a transferência das ações em cumprimento a mesma. Portanto, indefiro o pedido de venda das ações formulado às fls. 277/281. \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Despacho:Considerando a natureza do beneficio, venha certidão de dependentes habilitados perante a Previdencia social. \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Aos interessados sobre cota da PGE e resposta de ofício. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.205936-4 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X AURELIO DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Assiste razão o diligente serventuário na sua certidão de fls. 174, desse modo, revogo o despacho de fls. 172, determinando a expedição de ofício ao Tesouro Nacional, como sugerido na referida certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.025010-5 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA X ENEAS CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 146/151, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ENEAS CARLOS DE ALMEIDA,falecido em 22/07/1995, AIZA CARLOS SANT'ANNA falecida em 22/04/1997 e OLINDIA PINHEIRO DE ALMEIDA falecida em 26/08/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075577-0 - EVANDRO PALADINO LOBAO DOS SANTOS X ANTONIETA PALADINO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY PALADINO (RJ-087063) Despacho:Fls. 132 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.142656-2 - AURORA DE ARAUJO FERREIRA X EURIDICE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161), Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.151612-5 - GILMA DE FREITAS NUNES X GILZOMAR HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278), Dr(a). RENATA BRAGA KLEVENHUSEN (RJ-079333) Aos interessados sobre cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.160665-5 - MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Aos interessados sobre Certidão de fls. 117(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fls.1018-Adite-se como requerido no primeiro parágrafo; quanto ao requerido no segundo parágrafo, certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Fls. 344/346 e 352/364 - O processo de inventário não se presta a resolver conflitos entre pessoas ligadas ou não por vínculo de parentesco ou afetividade. Portanto, ao inventariante para prosseguir na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E) Despacho:Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.137019-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO X HENRIQUE LUIZ DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Esclareça-se o pedido de remessa dos autos para o Fórum de Madureira. \r\n\r\nProc. 2001.001.045546-3 - MARIA ELIZABETH DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X VERA JOSEPHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Despacho:Fls. 231-Informe o requerente o prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 159 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:1- Oficie-se como requerido a letra \"a\" 2- Expeça-se novo ofício aos Registros de Imóveis para que cancelem o registro da adjudicação dos bens à Sra. CELESTE MATTOS DE PINHO, com cópia da sentença de fls. 98/99, dos autos em apenso e trânsito em julgado da mesma. 3- Oficie-se aos Bancos solicitando os saldos existentes em nome do falecido a data do óbito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Aos interessados sobre cota da PGE., 129 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.009986-9 - ALTAMIR VASCONCELOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X WALDEMIRO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA de valor existente junto ao Ministério dos Transportes em nome de Waldomiro Reis Vaz, cujo óbito ocorreu em 04/01/2003. Saldo informado às fls. 130. Considerando que a Sra. ALTAMIR VASCONCELOS DE LIMA é a única beneficiária a pensão vitalícia na condição de companheira por morte do ex-servidor, a mesma é devido os valores residuais existentes em nome do falecido, conforme informação às fls. 130. Assim, obsevadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 107/109. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls147/151 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ falecido em 07/09/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044931-5 - AYRTON JAUFFRET LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X AZAYDE JAUFFRET LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Diante do falecimento do Sr. Jorge Leal Frias de Paula, expeça-se alvará autorizando apenas o levantamento de 50% do valor existente em nome falecido pelo Sr. JOSÉ MARCOS NOBREGA LEAL. Oficie-se, ainda, determinando que o saldo remanescente seja transferido para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio de JORGE LEAL FRIAS DE PAULA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046044-0 - GASTAO DA GAMA X REGINA MARIA DETSI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3527 \r\n\r\nProc. 2003.001.101586-4 - ANTONIA PAURA X GUZEPINA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por GUZEPINA PAURA, falecida em 13/07/2003. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 137/139 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Fls. 117/118- Aos Drs. Fiscais sobre o pedido de venda das ações. \r\n\r\nProc. 2004.001.071156-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE PAIVA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X NOEL CLEMENT ARRIGONI Despacho:Fls. 78-Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066480-2 - HELENA BRANDAO GONCALVES X AMADEU AVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Venha a cer tidão de casamento da legatária e as certidões de óbito dos pais do inventariado. 3- Regularize-se a representação processual do cônjuge da legatária. 4- Necessário que venham aos autos os documentos esclarecedores quanto a divergência do nome do inventariado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Sr. Serventuário para certificar se foram sanadas as irregularidades apontadas na certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.096016-8 - LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA X ARMANDO FLAVIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:1- Diante da animosidade existente entre os herdeiros, convolo o rito para ordinário. 2- Venha cópia do pacto antenupcial celebrado quando do casamento do falecido, bem como cópia da escritura de doação realizada em prol da herdeira Angela. 3- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham, ainda, as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO aos interessados sobre resposta de oficio as fls.60. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.001.511346-3 (45714) - ANCILA MOTTA DE CASTRO E SILVA X JOSE DE CASTRO E SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 113. Expeça-se a 2a.via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153430-0 - AGNER MARIA MOURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARY LUIZ CORREA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls.25- A certidão de Ônus Reais obrigatoriamente deverá estar juntada aos autos do respectivo inventario, bastando anexar cópia extraida dos refereidos autos, quanto ao espelho compete a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.055541-9 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.503126-9 (3062) - WALTER NEVES X CARMEN ELISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VALLADAO PINTO (RJ-140636) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.811012-8 (49818) - JOAO GOMES DUARTE X VALDECI GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão: No que tange a mudança da interdição para parcial, como sugerida pelo Ministério Público, diante das considerações do laudo pericial que informam que o Sr. Valdeci há mais de vinte anos não sofreu internação e que, no momento, o Interditado não apresenta qualquer sintoma que fale a favor de uma doença esquizofrênica, concluindo que o mesmo, se encontra em plenas condições de realizar, por si só, os atos realizados à sua pessoa, concluindo o Sr. Perito que quanto aos atos relacionados a administração de bens, venha o incapaz a realizar os atos assistido, entendo deva operar-se, face a incapacidade persistir apenas para os atos relacionados a administração de bens. Assim, ante a melhora no quadro de saúde do Interditado, convolo a interdição em parcial, na forma do artigo 1767, III, do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e,nomeio-lhe curador o Sr. VALDIR GOMES DUARTE, para que produza os seus jurídicos e legais efe \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1- Realize-se, URGENTEMENTE, o estudo social do caso. 2- Fls.. 276/277 , letras \"a\" e \"c\" - Como requer. 3- Fls. b- Oficie-se ao INSS para que proceda ao pagamento da aposentadoria do Interditando ao curador nomeado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082325-9 - TEREZINHA DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISE ROCHA DUARTE E OUTRO Despacho:Fls.44, oficie-se como requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171020-5 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho: Fls. 841/844, 845/846 e 847 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1966.001.700145-3 (18105) - FAUSTINA VIANNA DA SILVA X GALDINO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201) Aos interessados sobre devolução da Carta de Adjudicação, bem como do fornecimento de cópias e custas de conferência para o aditamento (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1966.001.700189-1 (17286) - RENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X MARIETTA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300845-3 (43136) - SERGIO GALVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X MANOEL PINTO DA COSTA E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Despacho:A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.302324-0 (48146) - DEOLINDA VAZ X MANOEL VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: LIZETE VAZ DA SILVA Despacho:1-Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente de fls. 106; 2-Tome-se por termo fls. 106/107; 3-Intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar sobre o pedido de fls. 106/107, bem como apresentar as primeiras declarações englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1987.001.911020-5 (51234) - INDIA MARTINS DE OLIVEIRA X ALVARIM MARTINS RIBEIRO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:1- Fls. 111/113 - Lavre-se termo das primeiras declarações. 2- Nomeio inventariante o Requerente de fls. 111. Lavre-se o respectivo termo. 3- Avalie-se o bem e oficie-se como requerido às fls.113, item 5. \r\n\r\nProc. 1988.001.050145-5 (51882) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante, para no prazo de dez dias, se manifeste acerca de fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.132871-8 (54395) - CELINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.134965-3 (57368) - TACITO MEIRELLES JUNIOR X EDNA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072), Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909) Despacho:Esclareça o inventariante quanto a execução que originou a pe nhora anotada no rosto dos autos, visto que caso não tenha havido o pagamento, este deverá ser observado na partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 145/147 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.083883-0 (58380) - MARIA SOCORRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLEMILDA DE SOUZA COSTA) X ALBANO PIMENTEL COSTA Despacho:Diga a Defensoria Pública acerca do pedido de fls. 277. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Despacho em petição em separado: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.053306-0 (57978) - LUIS BALADO (Adv(s). Dr(a). WALTER F. DE SOUZA JR. (RJ-039795)) X FLORINDA BALADO FERNANDES Despacho:1- A autoridade judiciária brasileira não tem competência para proceder a inventário e partilha de bens situados no exterior. Portanto, venha nova partilha excluindo o bem imóvel situado em Buenos Aires, Argentina. 2- Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 335, parte final. \r\n\r\nProc. 1993.001.053976-1 (22227) - CREUSA VARELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420)) X ARMANDO DA ROCHA Despacho:Diante da certidão de fls. 122, encaminhe-se ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, para baixa e redistribuição. \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:À Fazenda sobre o pedido de fls. 166, bem como sobre a partilha apresentada, após venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) Despacho:Com o relatório, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544) Despacho:Fls. 513 - Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de fls. 513. Após, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.092868-1 (64700) - ELIZABETH SILVA PASCHOA X ANTONIA GALDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERTA CARDOSO DE MELO CITRO (RJ-111802) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.132 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Decisão:É O RELATÁRIO. DECIDO:1- Indefiro o pedido de cumulação do inventário de Ermínia, visto não ser hipótese do artigo 1044 do CPC, tendo em vista que seu óbito ocorreu antes do da autora da herança e os bens e herdeiros são diferentes.2- Considerando que os falecimentos de Olympia e Haroldo ocorreram em datas diferentes e os herdeiros não são os mesmos, até porque os herdeiros da primeira inventariada são herdeiros testamentários, venha nova declaração de bens e herdeiros. 3- Feito isto, após a manifestação dos interessados e Drs. Fiscais, lavre-se o respectivo termo e proceda-se a avaliação e cálculo do imposto referente a segunda sucessão, vindo, ainda, as certidões negativas 4- No que se refere, ao pedido de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial, será apreciados após cumpridos os itens acima e comprovadas as despesas necessárias.Í \r\n\r\nProc. 1997.001.097736-0 - ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-002271A), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589)) MARIO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 230 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.102572-3 - MONICA GIL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOAO FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.122 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.125791-9 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA CAROLINA GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Fls. 201 - Aos interessados. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG Despacho:Fls. 579/581- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.006595-8 - MARIA JUDITH RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X VALDEMIRO LAVINAS AFONSO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Despacho:Fls. 499/501 - Nada a reconsiderar, vez que não há reconhecimento da alegada união estável. \r\n\r\nProc. 1999.001.100155-1 - ELIZABETH ANDRADE CAMPOS X OREILLY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.248 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.106741-0 - SAUL PEREIRA DE JESUS X WILSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Retifico o despacho de fls. 321, para constar: Cumpra-se corretamente o determinado as fls. 318. \r\n\r\nProc. 1999.001.132171-5 - SARAH FERREIRA LEITE X LUIZ EDMUNDO LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). JULIA MARIA MATEUS NASCIMENTO (SP-122540) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:\"Cumpra-se\" \r\n\r\nProc. 2000.001.068123-0 - DAVID SOARES DA CRUZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.077509-1 - CALLIOPE FIFAS X THEODOROS FIFAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.092219-1 - CONCEICAO PIMENTEL CARDOSO X JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.094898-2 - LUZIA CRUZ DOS SANTOS X RUY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.016576-0 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DELSON FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.078226-7 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS X CARLOS DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.099963-3 - JUAREZ FERREIRA CASTANHEIRA X MATHILDE FERREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que já há sentença as fls. 192, transitada em julgado, conforme certificado as fls. 194v, revogo o despacho de fls. 204, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.077335-9 - IZAURA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS X CARLOS ELIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.098683-5 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO, Interessado: TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X FLORA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.074787-9 - YONE ITABORAHY GUALHARDI X DARIO FRANCISCO GUALHARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.118737-7 - MARY FERREIRA BARCIA X EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.154 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.097331-6 - CARLOS JOSE BERARDINELLI NUNES X PAULO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PORCHAT (RJ-064941) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA, Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, às fls. 161 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.011298-2 - LAURA DA SILVA MACHADO X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Considerando que não há notícia da desconsideração da pessoa jurídica, ora Reclamada, deixo de cumprir a diligência deprecada. Devolva-se ao Juízo Deprcante. \r\n\r\nProc. 2005.001.031013-5 - NEUZA MARIA GOMES X MARIA CICERA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)), Inventariante: NEUZA MARIA GOMES, Dr(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E) Despacho:Nada requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Despacho:Fls. 100/101 - O pedido já foi apreciado no item 3, do despacho de fls. 97. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027814-0 - ARLETE TOMAZ LEMOS X ARACY RATIER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO IBAMA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116756-7 - IRACEMA GONCALVES BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM Despacho:1-Nomeio inventariante a requerente de fls. 02; 2-Regularize-se o preparo, cumprindo, no que couber os arts. 1031 e 1032 do CPC; 4-Defiro a convolação para o rito de arrolamento, anote-se, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Diante da Certidão de fls. 63, revogo o despacho de fls. 61, determinando a manifestação da Sra.Rosalina acerca do pedido de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Fls. 362/363-Diante da manifestação favorável da PGE as fls. 378 e do parecer favorável do MP as fls. 378v., defiro, expeça-se o Alvará, prestando-se as devidas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 109 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.198241-2 - SONIA MARGARIDA VOGT (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X GISELA ISAURA VASKE Despacho:1- Comprove-se os óbitos do genitores da inventariada, bem como da genitora da Requerente. 2- Esclareça-se o rito a ser adotado e venha o pedido de inventariança, bem como as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.034387-6 - HAROLDO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA X NEIDE DE MATTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Sentença: Trata-se de Ação de Petição de Herança proposta por HAROLDO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA em face de NEIDE DE MATTOS NEVES E OUTROS. Examinando os autos do inventário verifico que a herança se encontra indivisa e o Autor da presente ação está habilitado e representado naqueles autos, o que importa em falta de interesse processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Determino sejam prestadas as contas na forma contábil, no prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Determino seja dado valor a causa, diga o requerente sobre fls. 16/269. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Certifique-se o silêncio do inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SOUTO), ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:Fl.41 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7A - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 378000" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "378002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004852-0 - LEONOR ANGELO SILVA X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:1. Exclua-se do sistema a DP e inclua-se o patrono de fls. 14. 2. Oficie-se ao 5º e 6º distribuidores, solicitando certidão de busca de testamento em nome do inventariado desde11.02.1993, informando que a parte goza do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.956885-8 (55833) - ALBERTO NOGUEIRA DE LOIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:1. Inclua-se no sistema o Espólio de Jose Neves Pinto e o patrono do inventariante. 2. Em seguida, intime-se, por publicação o inventariante para esclarecer a razão pela qual não foi lavrada a escritura, autorizada pelo alvará de fls. 09. 3. Face ao tempo decorrido, de qualquer forma, junte o requerente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.091062-0 - CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES X HORACINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Sentença:(...)Expeça-se alvará em nomes dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento dos saldos existentes em nome de HORACINA FERREIRA MENDES, junto ao Bradesco e UNIBANCO (fls. 42 e 45), na proporção de cinqüenta por cento para cada herdeiro.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089469-2 - ISOLINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAROLDO BORN DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareçam se o terceiro filho de JOSE DE RIBAMAR não é também filho de Francisca. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.132814-3 - SOLANGE COSTA DA SILVA X MARINARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1979.001.300709-4 (38735) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES LISBOA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA FONSECA RIBEIRO (RJ-001832C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS (RJ-036912) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Fls. 308 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.063157-1 - GENECI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X JOSEFA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Despacho:Reitero o despacho de fls. 112, item 1. \r\n\r\nProc. 1999.001.158466-0 - GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA X FRANCISCA CARMEN DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA (RJ-081990) Despacho:1. Se o inventário de HUGO está desaparecido, deve a parte interessada promover a restauração dos autos, requerendo a nomeação de inventariante.2. Neste processo é processado somente o inventário de FRANCISCA CARMEN, o herdeiro é somente o ESPOLIO DE HUGO e o único bem a ser inventariado é 50% do imóvel situado na Av. Paulo de Frontin, 115/302 (fls. 74) e não a totalidade.3. Impõe-se, portanto, para terminar o presente processo que a inventariante cumpra os despachos judiciais e acoste: a) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 61 e 73; b) certs da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; c) o plano de adjudicação em favor do ESPOLIO DE HUGO, observando-se, no que couber o art. 993 do CPC; d) regularize a habilitação do espólio de HUGO, através da cert.de inventariança, e a repres. proc. (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante).4. Desentranhem-se fls. 69, 70, 71 e 72, devolvendo-se ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2001.001.010882-9 - ANTONIO INDIO DO BRASIL X ISLAY MACHAY INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 82 (termo de renúncia), devendo constar, como afirmado às fls. 58, que a inventariada não deixou outros descendentes, inclusive netos e ascendentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.051087-5 - AMARO GERMANO DA SILVA X CECY GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.018475-7 - CARLOS BARREIROS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X JOSE BARREIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.062025-9 - ELZA DE ALMEIDA E OUTROS X ITALO VICTORIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Decisão:Fls. 429/430 - E. mandado de débito com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Na procuração de fls. 196 não constam poderes para receber e dar quitação. Venha, portanto, a procuração com os poderes específicos, como determinado no Aviso 619/2006 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085837-2 - GLORIA MARIA LOBATO BORDA X ROBERTO BORIS BORDA (Adv(s). Dr(a). ALDO MARTINS LOBATO (RJ-030574) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 59 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.034667-3 - ANA LUCIA LUTTERBACH RODRIGUES HOLCK X CARLOS HENRIQUE HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Decisão:1. Fls. 119 - Anote-se no rosto dos autos; Oficie-se comunicando a efetivação da penhora.2. Face à inércia da inventariante ao despacho de fls. 114, item 02, destituo-a da inventariança, nomeando, em substituição, o inventariante judicial. Convolo o rito para o ordinário. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Aos interessados sobre aspendências informadasàs fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1. Fls. 104 - Oficie-se, como requerido. 2. Fls. 107-A - Aos interessados (PIS: saldo zerado) \r\n\r\nProc. 2007.001.002446-6 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 26/29, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.086625-8 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X PEDRO CASTAÑAR FERREIRA Sentença:Nomeio a requerente como inventariante. Sentença em separado. ..., atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA, os bens descritos às fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135458-9 - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES Decisão:Depreende-se de fls. 86 que houve prévia distribuição do inventário de DALVA GOMES (processo nº 1996.001.095312-2).Assim, se o inventário já terminou a hipótese é de sobrepartilha, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para o JD da 6a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1A - JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO X LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:Fls. 14/15 - Diante da anuência de todos, expeça-se alvará no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em nome do patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.182375-5 - ALBERTO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIO MARAGNO PITANGA Despacho:Pela intranet, não consegui localizar o depósito. Oficie-se, portanto, ao Banco do Brasil, indagando se há saldo disponível em nome do interditado e qual o valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE PEDROSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 1 e 3 do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.145150-9 - ELIZABETH MARSICO LEONARDO DE FIGUEIREDO X ANNA MARCICO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ANNA MARCICO NUNES, nomeando ELIZABETH MARSICO LEONARDO DE FIGUEIREDO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152990-0 - DANIEL MENDONÇA NUNES DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EREMITA NUNES DA CUNHA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de EREMITA NUNES DA CUNHA, nomeando DANIEL MENDONÇA NUNES DA CUNHA MAGALHÃES como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167049-9 - JOSELIA DA SILVA GAZAL (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOÃO GAZAL Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOÃO GAZAL, nomeando JOSELIA DA SILVA GAZAL como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA Decisão:1. Indefiro o pedido de curatela provisória eis que não consta nos autos qualquer declaração médica atestando a incapacidade do requerido.2. Designo audiência de impressão pessoal para 08/01/2008, às 13:50 h. Cite-se e intime-se o requerido. Intimem-se também os filhos FABIOLA, HENRIQUE e TANIA qualificados às fls. 14/15.3. Designo, desde já, como perito o Dr. Jaques Mecler (fone:2236-0083 e 2547-8325) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300045-0 (10593) - ERNESTO FONSECA BROCHADO X ADOLPHO PINTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) INTIMAR O DR. KIEV SANTOS DOMINGUES - OAB RJ-075264 PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO, EM 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1957.001.300057-0 (12089) - HAROLDO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANNERY SALLES (RJ-038488), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X ARLETTE CARUSO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 307 -Comprove-se o interesse. \r\n\r\nProc. 1966.001.700257-3 (8147) - Inventariante: DAHAS CHADE ZARUR MARIO LEAO LUDOLF, Habilitado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)), Habilitado: CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PÁDUA, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), Habilitado: SODALICIO DA SACRA FAMÍLIA, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARIA DE SOUZA LEAO LUDOLF DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 544v. ) \r\n\r\nProc. 1969.001.706530-9 (23473) - JUREMA RIBEIRO DOS SANTOS X SYLVIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:1. Cancele-se a averbação do óbito de fls. 93, determinada às fls. 148, diante da informação constante às fls. 195, item 1....3. Para que o feito tenha o rito de arrolamento, impõe-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante) dos Espólios de Ismael Fernandes Lima (marido de Silvia) e de Sander Ribeiro dos Santos. Em relação ao primeiro, necessária a distribuição de seu inventário, já que às fls. 195, item 3, foi esclarecido que não pretendem a averbação do óbito nestes autos. Os bens que aqui herdar deverão ser levados, posteriormente, a seu inventário. Em relação ao segundo, necessário o desarquivamento do inventário de Sander, com a nomeação de inventariante. Os bens que aqui herdar deverão ser levados à sobrepartilha.4. Nomeio como inventariante SONIA DOS SANTOS BAIA FERREIRA. \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR Despacho:Os ofícios de fls. 331 e 334 foram expedidos erroneamente.O requerimento da Fazenda, às fls. 327 v., foi no sentido de que fosse oficiado ao 5º e 6º distribuidores (e não do RGI), solicitando certidões (busca de escrituras) em nome de FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR E SEU ESPÓLIO, a partir de 20.08.1990.Oficie-se corretamente. \r\n\r\nProc. 1977.001.701206-7 - LUCY RAJA GABAGLIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425)) X RUTH SALCEDO GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:A carta de arrematação já foi expedida às fls. 196, tanto que foi apresentada ao RGI.A hipótese, portanto, não é de expedição de nova carta de arrematação, podendo ser de aditamento.Contudo, os dados requeridos às fls. 244, s.m.j., já constam no auto de diligência e leilão (fls. 96) que deve ter instruído a carta de arrematação.Esclareça, portanto, o pedido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:Fls. 1672-1. ALCIDES é casado com Margareth e ALBERTO, segundo consta nos autos é solteiro (fls. 34), esclareçam e comprovem, portanto, quem é HELOISA.2. ... em relação ao herdeiro ALBERTO, há notícia nos autos de que o mesmo estaria recebendo alugueres relativos a dois imóveis, há 20 anos, sem que tenha sido prestadas contas.3. Assim, se HELOISA for mulher de ALBERTO, salvo se houver anuência de todos os herdeiros, não seria aconselhável a liberação em seu favor da quantia pretendida, eis que, de certo, deverá prestar contas dos alugueres recebidos.4. ... para que se possa autorizar o levantamento pretendido impõe-se saber se do saldo existente, o valor requerido encontra-se de acordo com o quinhão do herdeiro, o que necessitaria da expedição de ofício ao Banco do Brasil para a remessa do extrato da conta judicial, eis que houve levantamento em favor da meeira de 50% do saldo à época existente ...Solicite-se,portanto,com urgência ao Bco.do Brasil,o extrato bancário da conta judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.301034-0 (51742) - NEIDE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO GUILHERME LIMA OLIVEIRA Despacho:1. As fls. 97/98 destes autos referem-se ao cálculo do imposto. 2. Desarquive-se a apuração de haveres, apense-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 893) \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1. E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.2. Rejeito a impugnação de fls. 215, eis que não foi acostado qualquer documento comprobatório. Saliento, outrossim, como já ressaltado pelo contador judicial que para efeito de venda do imóvel, o valor da avaliação somente delimita o valor mínimo da venda.3. À inventariante sobre fls. 832/833.4. Em seguida, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.001.006639-8 (58439) - LAURINDA BATISTA DA SILVA X FERNANDO DIAS DE FIGUEIREDO Sentença:(...)ADJUDICO, portanto, o saldo bancário existente na conta informada às fls. 77, em favor do ESPOLIO DE LAURINDA BATISTA DA SILVA.Após o trânsito em julgado, comprovação do recolhimento do imposto devido e ciência da Fazenda, oficie-se à instituição bancária (fls. 77), determinando a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição da 12a. Vara de Órfãos e Sucessões (processo nº 2007.001.006624-2), em nome do ESPOLIO DE LAURINDA BATISTA DA SILVA.Oficie-se, também, à 12a. VOS, comunicando a transferência. \r\n\r\nProc. 1991.001.012177-4 (58501) - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). AYLTON E. MENDONCA (RJ-059215), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-012648), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). LENITA FEITOSA (RJ-024770P), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X FLORIANO ANTONIO FONTES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 509) \r\n\r\nProc. 1991.001.036578-0 (58751) - NEIDE ERMIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA (DF-015335)) X SYLVIO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.104275-8 (63115) - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X MARIA ALICE ROSA RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.007767-6 (58777) - MARIA DO CARMO DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Decisão:Diante da anuência de todos os interessados e dos Drs. Fiscais, defiro o pedido de fls. 777/778, devendo o produto da venda dos imóveis, que não poderá ser inferior ao da avaliação judicial, ser depositado judicialmente à disposição deste juízos. E. os alvarás. \r\n\r\nProc. 1994.001.051704-4 (63852) - CLAUDIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO ALBERTO CAMPOS Despacho:E. 2ª via do Formal. \r\n\r\nProc. 1995.001.081177-5 (25265) - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 194 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 348 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1. As certidões nestes autos devem ser juntadas no original.Juntem-se.2. Esclareça o Sr. Escrivão se é possível obter pela internet o saldo nas contas informadas às fls. 658. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1996.001.086881-7 (67315) - AMERICA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X SERGIO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO ENGELKE (RJ-015874), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:1. Venha o valor das custas para a expedição de mandado de débito (remessa dos autos ao contador). 2. Esclareça a peticionante de fls. 720 se é a co-titular da conta. \r\n\r\nProc. 1997.001.108941-3 - ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA SALDANHA X ZOE CRACEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 150/153, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.014669-5 - MARILUSA NEGRAO DE BARROS VON JESS X RENATO VON JESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.137155-8 - COMPANHIA AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581)) X ANNA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 185Oficie-se me resposta informando, fazendo constar os dados requeridos.Contudo, diante do disposto no art. 12, par. 1º do CPC, informe-se também o nome dos herdeiros e respectivos endereços (fls. 87, 89, 97 e 103. \r\n\r\nProc. 1998.001.196300-0 - IRENY GUEDES NORONHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-204093)) X ANTONIO ESTEVES MARTINS AREIAS Despacho:Fls. 104 - exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.030734-6 - ANA CHRISTINA HAGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GERDA NAURATH HAGEN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80v. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.032591-9 - RENATO SANTOS LEITAO X RUTH REIS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:(...)Decido:a) Inicialmente, impõe-se a juntada das certidões de nascimento/casamento dos filhos de JURACY;b) A declaração de fls. 64 é uma manifestação de cessão de direitos hereditários, necessitando ser regularizada por instrumento público. Eventual renúncia dos herdeiros de JURACY não beneficiará RENATO, eis que este não é herdeiro de JURACY. Assim, se os herdeiros de JURACY pretendem ceder os direitos hereditários a RENATO devem formalizar por escritura pública de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.118474-8 - LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE X CARLOS LAUGUSTO DAMASCENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:1. Junte o cessionário cópia da certidão de casamento.2. Manifestem-se a viúva e os herdeiros sobre a habilitação do cessionário, esclarecendo quem exercerá a inventariança.3. Não havendo manifestação no prazo de 10 dias, intimem-se a viúva e os herdeiros por mandado, devendo o cessionário recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097802-0 - UBIRACEMA CAGE DE SANT ANA X BRAZILIDES DE JESUS CAGE Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha a habilitação (certidão de casamento) e a representação processual da cessionária.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;4. Venha o plano de adjudicação, contemplando a cessionária, observando-se. no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Fls. 216 - Ao inventariante. [REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 230] \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:I. para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.141347-8 - MARIA LAURENTINA LEITE FERREIRA DA COSTA X JOSE GARCIA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059) Decisão:Já há sentença proferida nos autos (fls. 114, aditada às fls. 138). Eventuais cotas de empresa deverão ser posteriormente sobre-partilhadas.Para a expedição da carta de adjudicação em favor da cessionária, há necessidade de complementação do imposto de transmissão, eis que somente foi recolhido sobre 50% do imóvel. À ISF. \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANUEL DIZ DIZ E OUTRO INTIMAR O DR. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - OAB RJ-029304 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) INTIMAR A DRA. LUANA ALVES DE OLIVEIRA - OAB RJ-146135 PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO, EM 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE E OUTRO X JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.97 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Tendo em vista que concorrem à herança somente os sobrinhos, os mesmos herdam por cabeça (art. 1843, par. 1º do CPC).O direito de representação somente ocorreria se concorressem à herança irmãos e sobrinhos, filhos de irmão pré-morto.Concedo ao herdeiro ALEXANDRE o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o pedido de fls. 224, eis que havendo concordância evitará o ajuizamento de ação de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:1. Cumpra-se o determinado às fls. 130, item 3, devendo a inventariante obter a 2a. via da certidão de casamento do herdeiro SERGIO junto ao RCPN, eis que, de certo, constará a averbação. 2. Nomeio ao herdeiro, citado por edital, curador especial, devendo se manifestar, inclusive, sobre o pedido de alienação do imóvel, requerido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.033502-8 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS X OLGA ALVES DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls. 46 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.119290-0 - BRIAN ALEXANDER DE CASTRO AKINCI X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133601-8 - LAVINIA GONZALEZ FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X DEOLINDA CASALEZ GONZALEZ Despacho:I) Venha a certidão do 9º distribuidor: - em relação ao imóvel situado à Rua Dr. Satamini; - em nome do espólio. II) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.018541-3 - LICÉA DUQUE ESTRADA PAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X AMÉRICO PAMPOLINI FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS () \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 19V. ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2A (40123) - ALBERTO NUNES DA FONSECA E OUTRO X REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Certifico que republiquei o despacho de fls. 15: \"Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\" \r\n\r\nId: 378002" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "378405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154060-6 - ROBERTO PONTES FILHO X LEA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LÉA MIRANDA PONTES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041227-2 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA X EDY MIRO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE EDY MIRÓ MENDES DE MORAES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113066-3 - ANA LUCIA SARABANDA DO RÊGO MONTEIRO X RENATO DO RÊGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE RENATO DO REGO MONTEIRO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I.MO... \r\n\r\nProc. 2007.001.183795-3 - SERGIO HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X HILDA VERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) FLS. 15 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.184219-5 - MARCOS SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X LUIZ GUNTER SCHWEIZER FLS. 46 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030178-7 (26217) - MARIA DAS GRAÇAS JOVITA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X EDUARDO JOVITA CORREIA DA SILVA NETTO fls. 102/104; 105/108. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.148463-3 - ISMAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO X ANTONIO CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHIDO O ALVARÁ Nº 815, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.039660-1 - MARIA NASARE DUARTE E OUTRO X MANOEL GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.150344-9 - MARIA LUCILA SOBRAL GOMES X VENANCIO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053096-7 - ILZA SILVA SANTOS E OUTROS X JOSIMAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102336-6 - CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA X JOÃO SALVADOR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059087-0 (65444) - CARLOS ALBERTO CARAHYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGETE MARIA SILVA DE JESUS (RJ-067008)) X ARY CARAHYBA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.078490-0 - MARIA AUGUSTA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X FARNESE DE ANDRADE NETO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041253-3 - ANDREIA FERNANDES DE FREITAS X GLORIA GAHIOSQ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.077621-7 - VERA MARINA BARBERO RIBEIRO GOULART E OUTRO X VERA LIA BARBERO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006407-5 - MÁRIO CÉSAR FILGUEIRAS GOMES X DENIZE GOMES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FILGUEIRAS JUNIOR (AM-002170) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145336-1 - LUCIA MARINA GALVAO DE QUEIROZ X HELVIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.024661-1 (56658) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.104648-0 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X LUIS PAULO DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165239-4 - SANDRA MARIA BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X MARIA HELENA VIDAL BRANDÃO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 161/165 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.505418-3 (50132) - VILMA MOTA TROPIANO X ARISTEU TROPIANO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 91, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.108412-8 (58068) - CONCETTINA MARIA CARNEVALE CORATINI E OUTRO X SETTIMIO CORATINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)), Inventariante: VERA LUCIA APARECIDA CORATINI DA SILVA fls.205/209. aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.125829-5 (58251) - NEUZA ASSUMPÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X EDERVAL ALVES PIMENTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.056040-8 (60763) - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). CILIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022), Dr(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X JONAS PORTES Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 78, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.076607-2 (61027) - ANEZIO FRAGNAN (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X CLELIA DE SOUZA FRAGNAN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.099382-2 (64724) - ADOLFO BRUNO PEREIRA GOMES X MANOEL ADOLPHO PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.027858-0 (67052) - LENY TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CARLOS EHRLICH (Adv(s). Dr(a). JORGE DERAN (RJ-056544), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) AOS CESSIONÁRIOS SOBRE FLS. 457/458 \r\n\r\nProc. 1996.001.065130-0 (70154) - VALDINEIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE SANTOS MAIA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 296/301E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.026598-2 - ELIANE ROSA FRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA FRAGA GONCALVES (RJ-041056)) X ARMANDO GONCALVES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.167604-9 - RODOLFO MARTINS FERREIRA X MARIA ROSA FERREIRA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2000.001.151141-1 - THELMA HENRY DUARTE X CELINA BRAGA HENRY (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEICAO FERREIRA DE MA (RJ-068384) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070499-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA X ALCIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 80, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ALEXANDRE MARTINS DA SILVA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.015215-8 - GENIR TRINDADE PORTO X GLORIA DA CRUZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016410-2 - WILSON BERNARDO X CASEMIRO BERNARDO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 66, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.041567-6 - MARIETA SARMENTO PINTO E OUTRO X MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081661-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA E OUTRO X JAIME PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 198/199, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040589-4 - JAVAN FERREIRA DA SILVA X PROTAZIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 129/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.027103-0 - BERNARDO GOMES PEREIRA CASTELLOES X RONALDO PALERMO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034200-0 - JOSE RESPEITA BARREIRO E OUTROS X NADIR PEREIRA RESPEITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) FLS.84. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043298-0 - MOYSES NIGRI X MARIA PROGAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109035-2 - SIMARA ABRANTES ROCHA X HUMBERTO ORLANDO MATERA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155097-1 - ROSANGELA CAMPOS LESSA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X FRANCISCA NONATO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.157451-4 - FELIPE LEAL KMETEC X JANEZ KMETEK (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) (REPUBLICAÇÃO): CUMPRA-SE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO, O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.36, ITENS 01 E 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.006219-4 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) FLS. 54 E VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.033683-5 - JOAO RICARDO SILVARES SERTA X IVETTE FRANCO SERTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 29 DE MARÇO DE 2005 E O AUTOR, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 24 DE MAIO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016921-3 - ANDRÉA RIBEIRO OMARI E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 378405" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "378007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Fls. 54/55 - Oficie-se informando. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082444-6 - MARISA BIANCO VERÇOZA X TERESA BIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Despacho:À requerente sobre promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125118-1 - YUTAKA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717) Decisão:1 - Desentranhe-se decisão de fls. 22 e proceda a sua juntada nos autos do inventário em apenso, vez que, por equívoco, a nomeação se deu nos autos do alvará.2 - Cumprido o item 1, lavre-se o termo de inventariança e dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Fls. 404. Defiro a expedição de alvará para realização da cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Certificado pelo cartório a regular intimação de todos os interessados ao despacho de fls 1983, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.025443-3 - CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X IRENILSON PINTO CORREIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 190: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.103375-3 - ERZI FERNANDES JARDIM X EDITH DA CRUZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Decisão:Fls. 108/109 - Vindo o alvará original mencionado, expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138632-0 - AURORA AZEVEDO PITANGUEIRA X JOAO DE SOUZA PITANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH PAULINA M C DE AMORI M (BA-009812) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, informando as pendências, nos termos de fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.048800-6 - GLORIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X JOSE MARIA NEVES DE LIMA E OUTRO:17 E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300457-6 (30700) - LUIZ CARLOS DRUMMOND X WILSON DRUMMOND Despacho:À parte interessada para recolher as custas relativas à precatória, nos termos do ofício de fls. 457. \r\n\r\nProc. 1976.001.300444-0 (30920) - MARIO GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JOSE GONCALVES DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709064-0 (41397) - REINALDO BARBOSA ALVES X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1983.001.301645-0 (45644) - JOSE FERNANDES DE ALMEIDA X MARIA ISAURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Diante da certidão de fls. 104, venham as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1984.001.300799-2 (7242) - NILSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON LOPES DO AMARAL), Falecido: MARIA IGNACIA DA LUZ AMARAL Despacho:Atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 266. \r\n\r\nProc. 1984.001.511434-9 (14) - IRENA TREDLER X SZYMON TREDLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 4787: 1 - Oficie-se como requerido. 2 - Defiro a expedição de mandado de débito e alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER Decisão:Fls. 169: Vindo cópia das guias, defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1990.001.076705-2 (56281) - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL SANT`ANNA (RJ-013550)) X RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 118. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:Fls. 295. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Fls. 602 - Em face do alegado e da certidão cartorária de fls. 603, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.049929-4 - MARIO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-045006)) X RACHEL POLICAR DE CARVALHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.145696-7 - MARLENE SANTOS CALDEIRA X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 197, regularize-se e venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.026309-2 - REGINA MARIA PEREIRA GALVAO X THELSON GUIMARAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.034779-2 - ADELINA DIAS SAMPAIO X JOAO ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Ao Contador Judicial para retificação, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.114459-1 - ALOYSIO OLAVO DE OLIVEIRA X EUSA DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1506 (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.066659-2 - UBIRAJARA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALMERINDA DA SILVA GABRIEL Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.080331-9 - VALERIA SIQUEIRA X RUBENS PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:1 - Tendo em vista que do inventário em apenso foi distribuido após ao presente requerimento de alvará, e, ainda, considerando-se dg2que o valor do monte ultrapassa o limite estabelecido para o alvará, determino a convolação do feito para inventário pelo rito ordinário, tendo em vista não haver cordância entre as partes. 2 - Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.3 - Diante da discordância entre as partes, nomeio o Inventariante Judicial para funcionar no feito. Lavre-se termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls. 106/107. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171704-2 - JOSÉ JÚNIOR MONTEIRO DE BARROS MARTINS E OUTROS X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Esclareça se há interesse de menor ou incapaz no feito, e em caso negativo, se não desejam a convolação do mesmo em arrolamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Fls. 203. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166996-5 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA X FRANCISCO VALDERI PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Regularize-se a habilitação e representação dos demais herdeiros, bem como venha a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2A - CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 378007" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "378090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014749-7 - ANDRÉA PAULA BRANDÃO GATTI X PAULO BRANDÃO GATTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:Regularize-se o preparo conforme certidão de fls.19.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181538-6 - DILVA CELINA HILL DE MOURA X HELIO HILL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Venham:1 - A habilitação e representação da Requerente.2 - A certidão de óbito do Testador.3- As Certidões do 5º e 6º Ofício Distribuidor.4 - As custas processuais.5 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095993-0 - JOSE HAROLDO AZEVEDO X MANOEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Judicial para assinatura da escritura de compra e venda. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista.2 - Desentranhem-se as certidões conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048420-6 - NOEMIA SUPRIANO RIBEIRO E OUTRO X FRANCISCO ANTONIO SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Fl(s): 28; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048850-9 - MARIA AUXILIADORA BORRET DOS SANTOS E OUTRO X RENATO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:1- Esclareça a Requerente a contrariedade existente entre a Certidão de Óbito de fls. 10 e a Certidão de Nascimento de fls. 08, eis que naquele documento não há indicação de filhos do obituado. Saliente-se ter a Requerente prestado as declarações contidas na Certidão de Óbito e, ainda, não constar beneficiário junto ao INSS.2- Reitere-se ofício de fls. 17, mencionando o ofício anterior. Prazo: 05 (cinco) dias.3- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077672-2 - MARIA DA PENHA FLOES SALGADO X EDUARDO JOSE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento pela Requerente da importância referente ao PIS e, EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de recebimento de FGTS face à inexistência de saldo disponível, consoante ofício de fls. 24.Sem custas ante à JG deferida, às fls. 14.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119338-4 - JOSILENE SILVA DE OLIVEIRA X MANOEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante os exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento das importâncias referentes ao PIS/PASEP e FGTS de titularidade de MANOEL MELO DE OLIVEIRA, depositadas junto à Caixa Econômica Federal, em favor de JOSILENE SILVA DE OLIVEIRA, representada por sua genitora, ZÉLIA VIEIRA DA SILVA BELARMINO. Sem custas ante à JG deferida, às fls. 36.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Expeça-se ALVARÁ para levantamento da importância de R$ 80.207,23 (oitenta mil, duzentos e sete reais e vinte e três centavos), referente a restituição de imposto de renda, consoante fls. 117, em favor de MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA e SIMONE CUNHA BEZERRA SANTOS E SILVA, na proporção de 50% para cada herdeira, considerando-se o grave estado de saúde em que se encontra a segunda Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho: Conclusão de OrdemConsiderando-se erro material no despacho de fls. 135; considerando-se as procurações de fls. 06 e 72 em que constam poderes outorgados pelas Requerentes ao Dr. Augustinho Teixeira, OAB/RJ nº 38.918, para requerimento de Alvarás e recebimento de importâncias, EXPEÇA-SE o Alvará deferido às fls. 135, em nome do patrono das beneficiárias MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA e SIMONE CUNHA BEZERRA SANTOS E SILVA, nos termos do despacho acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092900-1 - JULIA MARIA DE AGUIAR SILVA X BONIFÁCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908) Despacho:1 - Venham as certidões de nascimento, autenticadas, dos herdeiros.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122349-5 - JOANITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Autentiquem-se as certidões de fls.04/05.Oficie-se para conhecimento do saldo.Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.189717-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X FERNANDO PORTO ARCOVERDE Decisão:Designo o Município do RJ como Curador da herança jacente. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070257-3 (65184) - MARCO ANTONIO COSTA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HUDSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARBOSA (RJ-004121), Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Decisão:Fls. 152/153 - Defiro. Oficie-se. Após, à inscrição. \r\n\r\nProc. 1997.001.131517-6 - IOLANDA PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ILSON DA SILVA FARIA (RJ-061092)) X JOSE DE MORAES NUNES Despacho:Venha o esboço de partilha assinados pelos herdeiros com as devidas firmas reconhecidas. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.149977-0 - CARLOS LUIZ SIQUEIRA X GERALDINA DE SANT ANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE A. FERREIRA (RJ-017028) Fl(s): 66; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.067057-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES E OUTRO X MARIO TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Despacho:1) Recolham-se as custas judiciais, menos a distribuição, atos dos distribuidores e a taxa judiciária (art. 114, inciso I, do Decreto-Lei nº 5 de 15/03/75);2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.074810-0 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X MARIA THERESA CORDEIRO SILVIANO BRANDAO MENDES Despacho:1. Fls. 327 - Venha a comprovação de sua inscrição junto à OAB. 2 - Diga o herdeiro Henrique se concorda com designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.120583-5 - DEBORAH LAVATORI BARBOSA X ZENITH LAVATORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340), Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Despacho:Cumpra-se o despacho fls.22. \r\n\r\nProc. 2005.001.019982-0 - DILSON ANTONIO DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Consoante a informação do Contador Judicial (fl. 57), diga o peticionário de fl. 55 se deseja convolar o rito para ordinário. Caso negativo, venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081901-9 - TERESA DE BARROS MAIA SERRAO X JOSE DE SA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Devolvido o alvará original, expeça-se novo dirigido à Secretaria da Receita Federal nos mesmos termos do de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Aos interessados sobre fl(s).117. \r\n\r\nProc. 2006.001.052108-2 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO X VALCI ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Aos interessados sobre fl(s).59 \r\n\r\nProc. 2006.001.063764-3 - GUIOMAR CORREA MARQUES X ANNA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Fl(s): 53; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086232-8 - SERGIO DE JESUS ROMAO X LEDA AUGUSTA DE OIVEIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls.34, em favor de SÉRGIO DE JESUS ROMÃO. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Despacho:O esboço partilha amigável de partilha amigável de fl. 88 / 92, bem como o seu aditamento à fl. 94, devem vir assinados por todos os herdeiros com suas firmas reconhecidas. Cumpridos, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130734-1 - LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI X ANNA MARIA MARGARIDA DA COSTA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 7/12, considerando a concodância da Fazenda Pública às fls. 63, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132536-7 - CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO X DELCY CORREIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:1- Nomeio Inventariante CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO.2- HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 27, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150473-0 - PAULO ALEXANDRE WEBER X CLEMENTINA JOANNA WEBBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167359-0 - HELENA BORGES MONTEIRO X NEUZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venham as certidões de óbito autenticadas dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.174894-4 - CARLA SILVEIRA CARDOSO X DORIVALDY SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Defiro gratuidade de justiça;Fls. 14 - aos interessados;Venham aos autos a declaração de bens e herdeiros e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.144618-4 - MADALENA APARECIDA FERNANDES DA COSTA X ADAILTON FERNANDES DA COSTA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a ADAÍLTON FERNANDES DA COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador por MADALENA APARECIDA FERNANDES DA COSTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001440-8 - MARIA HELOISA MENDES DE ARAUJO X RAFAEL ARAUJO FIORE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHAO (RJ-142123) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RAFAEL ARAÚJO FIORE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora por MARIA HELOISA MENDES DE ARAÚJO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135239-5 - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X LUIZA CARVALHO SCHMIDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Decisão:1- Considerando-se o Laudo Psiquiátrico de fls. 04, Laudo Pericial de fls. 45/49 e o documento de fls. 54, DEFIRO a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. I-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140276-3 - WALDIR CASTILHO X DEIVISON RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a DEIVISON RODRIGO CASTILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador por WALDIR CASTILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2007.001.101355-5 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA X ELZA GAUDENCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Decisão: 1. Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 2. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301000-3 (39715) - SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)), Inventariante: GUILHERME OBERMULLER CARVALHO DA SILVA) X NILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:1- Expeça-se novo Alvará em favor de GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA, nos mesmos termos de fls. 295, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo.2- Habilite-se o espólio de SÉRGIO OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 1983.001.300630-4 (45208) - CELESTE AMARAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X ANTONIO DA FONSECA PANGAIO Despacho:Fls. 269/272 - Aos interessados;Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.802298-7 (50515) - RACHEL DE MELLO RIBEIRO MAGALHAES X ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHAES Aos interessados sobre fl(s).118 \r\n\r\nProc. 1990.001.033442-1 (56798) - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ X JAYME XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 286/288, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência da Inventariante às fls. 292 verso e da PGE às fls. 297.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.132511-9 (59416) - ALMERINDA FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.275. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Decisão:Ante a anuência do MP e 4º Inv. Judicial, homologo para que surta seus devidos e legais efeitos os laudos de avaliação de fls. 1020/1021, nos termos requeridos às fls. 1167. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Decisão:Fls. 1178 - Com razão os peticionantes, razão pela qual acolho o pedido para receber os Embargos de Declaração e declarar a omissão no tocante à homologação, igualmente, do laudo de avaliação de fls. 999/1000, permanecendo, no mais, a decisão de 1177 tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 1996.001.127639-9 (67559) - MARGITTA ELLANA OLIVEIRA GRIESEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HANS LOTHAR GRIESEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Despacho:1) Fl. 251.: Aos interessados sobre as custas informadas pelo Avaliador Judicial;2) Fls. 252/253.: Com a devida avaliação, manifestação dos interessados e da PGE, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.042576-4 - CAMILLA FACCINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X DIANA MARA CUNHA FACCINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Fls. 285.: Venha aos autos a comprovação da exigência do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.095068-1 - HELOISA MARIA CONDURU MARCONDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X EUNICE CARNEIRO CONDURU Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.256/260, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.065075-0 - MARIA DAS GRACAS ROSA NOGUEIRA X GUILHERME AVELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 66/69, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.135260-6 - EDNEA DAS MERCES TEIXEIRA X DAMIAO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:Vistos, etc.JULGO, por sentença, a Partilha Judicial de fls. 83/86, para que produza seus devidos e legais efeitos, ante à concordância da Fazenda Estadual à fl. 102.Após ciência da PGE, expeçam-se título e alvarás.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018289-6 - FLORIANO FRANCISCO ROSA X BRAULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante do cálculo de adjudicação de fls. 70, em favor de FLORIANO FRANCISCO ROSA, ante a concordância da Fazenda Estadual de fls. 87. Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o respectivo título. Justiça Gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078230-9 - REGINA LUCIA DE ABREU SARMENTO X JOSE DE FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 96 / 99 , para que produza seus devidos e legais efeitos, ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 112.Após concordância da PGE, expeçam-se título e alvarás.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.099930-0 - JURACY AZEREDO DE MOURA X OSVALDINO VIANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre fl(s). 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.021636-2 - ROSALINDA ALVES DE AZEREDO COUTINHO X VIRGILIO ALVES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Esclareça os peticionários de fls. 33 /35 a relação com o inventariado, comprovando-se com cópia autenticada de certidão de casamento/nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.117766-2 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X ALZIRA DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.92/93, para que produza seus devidos e legais efeitos.Considerando-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 94, expeça-se o respectivo alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124550-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO, Inventariante: SONIA LUCIA PEIXOTO X WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:1- DEFIRO a expedição de Alvarás de Autorização, em favor da Inventariante, para assinar a Escritura Definitiva referente aos imóveis situados nos lotes 13 e 14, da Quadra nº 381, do loteamento VILATUR SAQUAREMA, Município de Saquarema, RJ, indicando os dados de fls. 283 e 284. 2- DEFIRO a expedição de Alvará de Autorização, em favor da Inventariante, para compra e venda do apartamento 301, situado na Rua Lopes Quintas, nº 133, Jardim Botânico, RJ, referente aos Inventários de Walkyria Leite D'Azevedo Peixoto, em apenso, e Wilson Alves da Silva Peixoto, devendo ser depositado o valor correspondente a 50% do preço da alienação, que não poderá ser inferior ao valor da avaliação, em conta judicial, à disposição do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da transação. Registre-se parecer favorável da PGE às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2006.001.111881-7 - ANTONIO NUNES PEREIRA X LENY AMORIM PEREIRA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.36, para que produza os seus devidos e legais efeitos, considerando a concordância dos interessados (fls.37) e da PGE (fls.37v) Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019672-1 - GUILHERME BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG Decisão:Fls. 52/53 - Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106724-2 - VICENTE BARCIA BARCALA X PILAR MENDEZ CORRAL (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do Art. 282,V do CPC.2 - Recolham-se as custas processuais.3 - Venham as habilitações (certidões autenticadas) e representações dos todos os legatários.4 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.146847-9 - VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS E OUTRO X CARLOS CASSIMIRO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.172692-4 - MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA X VERA MARIA REZENDE DE SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.020575-8 - JOSE CARLOS SANTOS CATALDI X ARY CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033) Decisão:1- Nomeio Inventariante JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI. Lavre-se o Termo. I-se.2- Intimem-se os demais herdeiros nos endereços indicados à fl. 35/36, para manifestarem-se nos autos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061578-1 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO S.PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ROSANGELA I. GENTIL (RJ-058052) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144366-2 - MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES X SHEILA MACHADO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Designo o dia 06/12/07, às 14:30 horas, para realização de AIJ.Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 378090" ] }, "Vara de Registros Públicos": { "Atos": { "378324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141504-5 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-062582)) X SEBASTIAO DIAS GODOY Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o requerente, intimado para se manifestar no feito às fls. 12 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 13, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.075030-8 - INGRID JUTTA LAWRENCE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.024257-3 - JOSE CARLOS PIREDA E OUTRO X FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320) Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato e do substabelecimento até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação da substabelecida uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu a mesma, sendo certo que o outorgado Francisco fora notificado (fls. 16). Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intimem-se pessoalmente os requerentes para que providenciem no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011703-1 - JESSÉ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às fls. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme fls. 17/19, não tendo o mesmo se manifestado, conforme certidão lançada às fls. 21 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 21 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 5º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.057881-4 - ROBSON GUIMARAES FRAIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALES GIANELLINI (SP-152719), Dr(a). JULIANA CARNACCHIONI TRIBINO LABATE (SP-195775) fl.19: \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA: CONTADOR, CONTA No 0712-0, NO VALOR DE R$ 66,48 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ.' \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.154330-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Sentença:(...) Dessa forma, oriento o Consulente a lavrar a escritura de pacto antenupcial, tomadas as cautelas de estilo, inclusive quanto às comunicações de praxe. Oficie-se ao Tabelião consulente informando o ora determinado. Ciência ao Ministério Público. Sem custas tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702359-4 (73109) - ESPÓLIO DE MARIO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes em face da conta acostada às fls. 555 no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, o que deverá ser certificado no feito, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso não sejam recolhidos os valores devidos, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.103254-5 - PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS X ZAIDE NOVAIS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado, Zaide Novais Chequer, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público, ao interessado e aos terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.009977-8 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO LUIS LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA por serem plenamente cabíveis as exigências feitas pelo Oficial Registrador do 8º R. de Imóveis, nos termos do que consta da fundamentação supra, devendo os interessados levar a registro os títulos acima citados. Deve o interessado João Luis Lagares, apresentante do título, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público, ao interessado e aos terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.071067-4 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X BELEM CARDOSO PORTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 7o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.041394-7 - PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANE, ANDERSON RONALDO DA SILVA, OLAVO BARBOSA NETO, CARLOS EDUARDO DE ASSIS TRINDADE, MARCOS ANDRE TAVARES, RENATO JOSE DOS SANTOS, LAILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, ROGER NASCIMENTO DA SILVA, DELOCIR FRANCISCO DIAS FILHO, MARCOS CESAR DA SILVA, ELIAS DOS SANTOS SOUZA, WAGNER WILLIAM PEREIRA CARNEIRO, UBIRACI RIBEIRO DIAS, JAYME AZEVEDO KOPKE, LEANDRO VITORIO DA SILVA, YVANIO FRANCISCO DA SILVA, JORI BASTOS CLARIMUNDO, ITAMAR HONORIO DA SILVA, ALEX RODRIGUES, JOSE IVAN SANTANA, MONICA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058412-2 - CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X LUCINEA DAS CHAGAS POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Sentença:(...) Sendo assim, Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085322-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ESPÓLIO DE HELENA NOBRE MAYNARD (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Certifico que as custas foram recolhidas a menor R$ 0,88 nos campos 47 e 48 respectivamente. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.166389-6 - AZIZ OBEICA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 394, apto. 1001, Flamengo, nesta Comarca, matriculado sob o nº 38.630 junto ao 3º R. de Imóveis. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 3º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado a presente sentença e certificado nos autos o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.133580-7 - NILCIA FABRETTE CYRICO, JOSÉ MAURO CYRICO, LUIZ CARLOS CYRICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a questão relativa ao testamento é prejudicial em relação ao que se requer na exordial, além do que o assunto ser da competência do Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a falta de interesse adequação, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público e aos requerentes. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153955-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO NONO OFÍCIO DE NOTAS Sentença:(...) Considerando o parecer favorável do Ministério Público às fls. 14 verso e o que restou informado pelo Tabelião do 19º Ofício de Notas na inicial, DEFIRO o pedido para então DECLARAR RESTAURADO o ato notarial nº 091, lavrado em 22.04.1986, no livro 1.242, às fls. 186 (escritura de compra e venda efetivada entre JÚLIO PIGNATARI, representado por seu procurador, CARLOS ROBSON GRACIE, outorgante vendedor e CONSTRUTORA DO LAR S/A, outorgada compradora, nos termos da cópia de fls. 05/06. Expeça-se mandado de restauração do ato notarial ao 19º Ofício de Notas desta Comarca, que deverá se instruído com cópia desta decisão e de f. 05/06 e 07/12, lavrando-se o ato de restauração, devendo o(a) Sr(a). Oficial do 16º Ofício de Notas atentar para o previsto no art. 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. (...) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.091612-0 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259)) X QUIMICA BLUE ASH LTDA Despacho:A tutela requerida já foi prestada conforme certificado às fls. 10 verso e fls. 13 dos autos em apenso (proc. nº 2001.001.082212-5). Conforme se verifica naqueles autos, o outogante distribuiu procedimento de revogação do mandato objeto do presente feito, de modo que a pretensão de ambos os requerentes em cada um dos feitos em tela são coincidentes, não havendo mais nada a ser provido. Ciência ao Ministério Público. Após, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.001.091975-3 - ALBERTINA DE FRANCA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:À sra. perita para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público às f. 90, item 1 no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.142723-0 - ESPOLIO DE AFRANIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ZILDETHE COSTA MENDONCA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.031928-2 - CECILIA MARIA VILLAS BOAS DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081)) X LEOPOLDO HEKEL TAVARES Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição e recebimento por parte do patrono da carta precatória que com a determinação de averbação da revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, qualquer outra manifestação da requerente. Assim sendo, caso os autos estejam regulares e as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente a requerente para que providencie o recolhimento do valor devido no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.062807-2 - EDUARDO DE ATHAYDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do mandatário uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o mandatário, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.082212-5 - QUIMICA BLUE ASH LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ANSELNIO DUARTE Despacho:A tutela requerida já foi prestada conforme certificado às fls. 10 verso e fls. 13. Conforme se verifica dos autos em apenso (proc nº 2001.001.091612-0), o outogado distribuiu procedimento de renúncia ao mandato objeto do presente feito, de modo que a pretensão de ambos os requerentes em cada um dos feitos em tela são coincidentes, não havendo mais nada a ser provido. Ciência ao Ministério Público. Após, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.082099-4 - ANTONIO JOAQUIM SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação da mandatária uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu a mandatária, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037974-1 - DEREK THEODORE GRAETS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X FRANCISCO MACHADO SARMENTO SOBRINHO Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do mandatário uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o mesmo. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intimem-se pessoalmente os requerentes para que providenciem no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097286-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO, ALINE GIROTO GRANJA, LUANA GIROTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Aos requerentes, pelo prazo de 05 dias, posto que o período de sobrestamento requerido já transcorreu contados da juntada da petição de fls. 58/59 até a presente data. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.058764-0 - URBINO DE OLIVEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X NELITON SOUSA CARVALHO \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.095859-9 - BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas face a gratuidade deferida às fls. 34. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.093690-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X LEILA PELEGRINI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA, Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público, anotando-se prazo de 05 dias para resposta. Após a manifestação do Condomínio Farroupilha, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1995.001.127860-6 (96520) - ANTONIO IVAN DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X MARCOS PEREIRA DE SAO PEDRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) republicando: ' FL. 152 E SS- DIGA O RÉU, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.093142-0 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA, Inventariante: ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor e réus para que se manifestem no prazo de 05 dias sobre a realização de perícia conforme mencionado pelo Registrador às fls. 106 e pelo Ministério Público às fls. 115 verso. Prazo para manifestação: 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.001.172810-4 - 11 REGISTRO DE IMOVEIS X ERLER SCHALL AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino o cadastramento de Luiz Carlos Costa Lapa na qualidade de terceiro interessado (fls. 35/39), incluindo-se seu nome na autuação e na distribuição. Intimem-se os interessados e o terceiro interessado para que se manifestem sobre fls. 135 no prazo de 05 dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.077087-1 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ CARLOS COSTA LAPA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106440-8 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS CAPITAL X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518) Despacho:Face o tempo decorrido desde a última manifestação do Registrador suscitante, dê-se-lhe nova vista para manifestação. Em seguida, ao interessado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010088-8 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a retificação da distribuição e da autuação, nos termos do determinado às fls. 75 e 101 verso, a fim de que passem a figurar como interessados os Espólios de Newton Marques Cruz e de Edith Linhares Marques Cruz, não mais na qualidade de suscitados. Cadastre-se ainda na qualidade de terceiro interessado o Sr. Guilerme Moreira Rodrigues Barbosa (fls. 93/94) junto à Distribuição e à autuação. Após, aos espólios interessados sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103617-3 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X JOAO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino seja retificada a distribuição e a autuação do feito a fim de que o cartório do 9º Ofício do R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como requerente, excluindo-se o nome de João Ferreira Vieira da qualidade de requerido, incluindo-se o nome de Antônio da Silva Mattos como interessado (fls. 101 e 102/105). Regularizados, renove-se a intimação quanto ao despacho de fls. 135. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150529-0 - CARTORIO DO 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho:Chamo o feito à ordem a fim de que o cartório retifique, imediatamente, a distribuição e a autuação deste feito a fim de que passe a figurar como interessado o Espólio de Perciliano Carvalho de Oliveira (fls. 07/08), excluindo-se da qualidade de requerido o causídico, Dr. Guilherme Ferreira dos Santos, retificando-se ainda o 8º R. de Imóveis para a qualidade de suscitante e não mais de requerente. Após, intime-se o requerente de fls. 65/66 para que regularize a representação do interessado, acostando ao feito o termo de inventariante no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024957-6 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:Ao interessado sobre fls. 86 e 88 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165551-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X LUCIA PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação da distribuição e da autuação do presente feito a fim de que passe a figurar como interessada a apresentante do título, Sra. Norma de Jesus de Souza, representada por seu filho Wellington Medeiros de Souza (fls. 07/11), excluindo-se os nomes de Lucia Pereira Barbosa e Dirceu Barbosa, qualificados como suscitados. Após, retornem os autos ao Registrador suscitante em face do acrescido e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054932-0 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2A.CIRCUNSCRIÇAO DA CAPITAL, JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA X FLAVIO SETTEVIANA AMADO Despacho:Retifique-se a distribição e a autuação do feito, tendo em vista o certificado às fls. 14, a fim de que os nomes de Josimeire e de Flávio passem a figurar como interessados e não mais como suscitente e suscitados, respectivamente. Após, à Defensoria Pública para que atenda o requerido pelo Ministério Público, juntando-se cópia das declarações de rendimentos dos interessados entregues à RFB no presente ano. Com o atendimento do ora determinado, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199162-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03. Havendo ou não impugnação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051660-0 - ASSOM ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao requerente para que atenda à promoção de fls. 47 verso no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.053519-9 - MÁRCIO MAURÍLIO BIHL (Adv(s). Dr(a). FABIO PASCUAL ZUANON (SP-172589)) X OFICIAL DO VIGÉSIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JBS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615) Despacho:Antes de analisar o requerimento de tutela antecipada, visando melhor e mais precisa cognição do feito, aos réus em para que se manifestem sobre os termos do requerido pelo Ministério Público às fls. 354, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.001.124001-9 (96133) - LAUDICEIA CARRIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES Decisão:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 108 no que ainda não atendido. Defiro a gratuidade de justiça posto estar a requerente sendo patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.083444-0 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO REPUBLICANDO: \" J. DEFIRO POR 90 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118702-5 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) Despacho:À interessada para que providencie a certidão de interio teor, devidamente digitada, da escritura de compra e venda de fls. 13/15. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016358-2 - MÁRIO DE FREITAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL CIVIL Despacho:Ao requerente sobre fls. 21 e 23 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.076413-5 - HILDA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA- R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.109818-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) FL.88-V: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 378324" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378085": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbrigo Provisório \r\n\r\nProc. 2003.710.000662-0 - CEMASI SOL GARSON PASSI, ANA CLAUDIA SILVA DE PAULA Sentença:...Inicialmente, cumpre destacar que o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada maioridade. É certo que, neste caso, este juízo não pode aplicar qualquer medida protetiva, como bem salientou o ilustre representante do Ministério Público. Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.710.001900-0 - M.P. X A.E.F.V. Decisão:Regularize-se o presente feito, juntando-se aos autos documento acostado à contracapa, o qual se encontrava solto.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006260-2 - J.G.P. E OUTRO, B.R. (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X C.R. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004840-3 - C.G.M., N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho: 1 - Converto o feito em diligência para que o autor cumpra o disposto no artigo 47 do ECA e seus parágrafos, em especial o parágrafo 5º do referido artigo. 2 - Após, em virtude do princípio da vinculação, conclusos a este Magistrado para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.006393-3 - T.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), C.V.S.A.) X J.S.A. E OUTRO Decisão:Reconsidero, tornando sem efeito, a decisão de fls. 08 e determino a intimação da autora para emendar a petição inicial em peça única, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, Ressalto que deverão ser observados os requisitos constantes nos artigos 282 e 283 do CPC, bem como os dispostos no art. 165 do ECA. P.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001334-6 - F.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.C.C.S.C.) X S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2 - Às partes para que especifiquem, no prazo de 10 dias, justificadamente, as provas que pretendem produzir.3 - Após o transcurso do prazo referido no item supra, ao MP. P.I \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001593-2 - M.F.L., H.M.B.S.L. X K.C.R., R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Despacho:1 - Inicialmente, cumpre destacar que assiste razão ao Ilustre Defensor Público que participou da AIJ no que se refere à desnecessidade de atuação da curadoria especial, uma vez que a hipótese não se amolda aos casos expressamente previstos na legislação correspondente. Entretanto, no caso em tela, não vislumbro qualquer prejuízo sofrido pela parte ré, uma vez que esta foi bem assistida pela Defensoria Pública e o fato daquela sofrer de possíveis comprometimentos psíquicos é questão atinente ao mérito da causa que poderá influenciar no julgamento da pretensão deduzida em juízo. 2 - Ao Ministério Público para manifestação final.P. I. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004591-4 - S.S. X R.F.S., V.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Vistos, etc.A sentença contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi. A inicial e os documentos apresentados, também se encontram equivocados, já que informa o nome da Requerente (xxx), como constou da sentença, e de seus genitores (xxx e xxx), quando, na verdade, de acordo com sua certidão de nascimento, às fls.111, retificada e averbada em 15/01/1982, seu nome correto é xxx, filha de xxx e xxx.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujo nome da Requerente passa a ser assim lançado: xxx.... \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006920-9 - A.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), D.F.A.) X E.F.A. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamentos nos artigos 39 e seguintes do E.C.A, a ADOÇÃO do menor aos Requerentes, passando a chamar-se xxxxxxx declarando a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR da Genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil.P.R.I. Transitado em Julgado expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.710.005881-3 - LABIRINTTTU'S ALUGUEL DE MAQUINAS PARA PROCESSAMENTO DE DADO X MENORES DE 14 A 17 ANOS DESACOMPANHADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA FONTES (SP-101645) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.710.007939-4 - G.C.P.S.-.\".X. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009096-0 - O.F.R.J.-.M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Diga o Requerente sobre o feito no prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.710.009328-5 - G.C.P.-.P.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) ...e abra-se vista ao Requerente nos dois feitos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002012-0 - R.V.F.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006239-4 - G.C.P.S.-.\".N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) ....Após, dê-se vista ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007655-1 - G.C.P.S.-.\".C.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido, devendo o responsável observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria 14/04 deste Juízo. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007696-4 - T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, eis que já foi concedido Avará para figurantes, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007815-8 - M.-.E.M.M.L.-.\".D.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826), Dr(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ (RJ-110675) Sentença:... O Certificado de Aprovação é um documento sem prazo de validade, exceto quando o estabelecimento altera seu ramo de atividade (determinada no alvará municipal) ou modifica a estrutura do estabelecimento com reformas ou obras, o que não é o caso em tela.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008218-6 - C.P.L.-.\".-.C.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000921-1 - M.P.E.R.J./.R.J., E.P.O. X C.P.S. Sentença:Considerando que não ficou comprovada a conduta antijurídica do art. 249 da Lei 8.069/90 no descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ou em decorrência de tutela ou guarda, quanto à obrigação de manter o aluno matriculado e freqüentando a escola, conforme constam de documentos acostados aos autos, que atestam estar a parte requerida zelando pela formação educacional da criança/adolescente, JULGO IMPROCEDENTE a representação.P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.000914-8 - M.P.E.R.J./.R.J. X Z.C.S., M.C.S. Decisão:1 - Cite-se a ré por edital, com prazo de 20 dias, haja vista que a requerida se encontra em local inacessível.2 - Sendo certo que a avó da criança não manifestou qualquer interesse em obter a sua guarda, bem como pelas informações obtidas no estudo de fls. 32/36, uma vez que a situação de abrigo é excepcional e não pode ser duradoura, com base no princípio do melhor interesse do infante proibo a visitação da referida senhora com a finalidade de possibilitar a inserção da criança em família substituta. Comunique-se ao abrigo.3 - Encaminhem-se os autos ao COFAM na forma da promoção ministerial constante no item 3 de fls. 40.P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005100-8 - D.F. X B.K.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, DECLINO TAMBÉM o processo em apenso nr. 2006.710.003379-3 (Auto de Infração), por tratar-se de ações conexas, para o processamento e julgamento de ambos os feitos. Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. ..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.007789-0 - C.N.I.-.R. X C.L.S., V.S.P. Decisão:1.Designa-se o dia 19/12/2007, às 15:10 horas, para a realização da audiência prevista no art. 166, parágrafo único do ECA. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2.Comunique-se ao Juízo Deprecante.3.Reconsidera-se a determinação de remessa dos autos ao Serviço Social (fl. 08 verso), tendo em vista a finalidade da presente Carta Precatória.PI. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005192-2 - MINISTERIO PUBLICO X S.L.F. E OUTRO, G.F., V.L.F., F.F.R., W.F.R. 1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 269, decreto a revelia do 2º réu.A audiência designada à fl. 270 dar-se-á no dia 09/01/2008, ÀS 16:10 h........ \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003085-8 - M.P. X E.S.N.A. E OUTRO, R.S.A. Decisão:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 100. Para evitar eventual nulidade, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu (Sr. ROBSON).2 - Com as respostas, à Curadoria Especial.3 - Deixo de remeter os autos ao COFAM, em virtude do interesse manifesto da família acolhedora em adotar o infante, principalmente pelo fato de a criança se encontrar completamente adaptada em virtude dos três anos de convivência e por se tratar de possível adoção tardia.4 - ...Pelo exposto, SUSPENDO O PODER FAMILIAR dos genitores na forma requerida pelo MP. Fica proibida a visitação por partes dos genitores e familiares. P. I. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.710.005721-5 - M.R.J., F.M. X M.P.E.R.J./.R.J. Decisão:Diante da certidão de fls. 121v, informando que o processo nr. 2002.710.00610-8 (Obrigação de Fazer), foi declinado da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, em vista do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo, também este processo, em face da conexão existente entre ambos os feitos, em favor daquele Juízo, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao Embargante e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nLiberação de atleta amador \r\n\r\nProc. 2005.710.000644-1 - E.S.A.J.S.A. E OUTROS, E.S.A.J., A.S.N., V.J.T., F.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X C.P. Decisão: Tendo em vista que os autores HELCIO, VINICIUS e FABIANO manifestaram a intenção de desistir da demanda proposta, bem como pelo fato de ANDERSON (único autor que pretende prosseguir com o feito) residir em Mesquita - RJ e ja ter atingido a maioridade acolho parcialmente o parecer do Ministério Público (fls. 28) para declinar a compet|ência para o Juízo Cível competente situado no Município de Mesquita - RJ. Dêem-se baixa e remetam-se os autos. P. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.007976-4 - A.M.B.M.P., A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J.), M.R.J. Decisão:1 - Tendo em vista que a decisão de fls. 32 não foi integralmente cumprida e com a finalidade de se prestar a tutela jurisdicional adequada e atender o princípio da proteção integral à criança, determino que a ré forneça à parte autora sete fraldas diárias e quatro latas de leite ninho ao mês. Ressalto que o material deverá ser entregue quinzenalmente, sob pena de multa no valor de mercado do décuplo do material eventualmente não fornecido na respectiva quinzena. Por fim, destaco que tal decisão deverá ser cumprida a partir de 01.01.2008 sendo esta data da primeira entrega.2 - Para suprir eventual lacuna até a data definida no item supra, determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de se buscar e apreender 200 fraldas e 05 latas de leite ninho tendo como parâmetro o disposto na decisão deste juízo às fls. 32.3 - Publique-se e intime-se pessoalmente o representante do ente estatal.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.007520-0 - M.P.E.S.P., E.J.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2004.710.001961-5 - MINISTERIO PUBLICO, P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X C.G.) Despacho:Intime-se a Requerente para se manifestar na forma requerida às fls. 317. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 378085" ] }, "Varas Criminais": { "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "378131": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2008 à 31/01/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/01/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.159305-3 \r\n\r\nRéu : PAULO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/01/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.054925-3 \r\n\r\nRéu : JAIME DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/01/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.002229-9 \r\n\r\nRéu : PAULO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 378131" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "378057": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:INDEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA, FACE À OMISSÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) (...) o interrogatório dos acusados Josinaldo, André e Raphael foi antecipado para o dia 30/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 378057" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "378134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154641-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (RJ-150544E)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), MARCOS SANTANA DOS SANTOS), RONAS DOS SANTOS), PETER DIONÍZIO PEREIRA CARLOS), PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA), ALESSANDRO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILVANO DE SOUZA BRITTO Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 2695/2696, determino o desmembramento do procedimento em relação aos réus Marcos Santana, Ronas dos Santos, Peter Dionísio e Paulo Henrique que se encontram foragidos, estando o feito em relação a estes suspenso. (....) Considerando que, o presente procedimento, apenas se refere aos réus Silvano de Souza Brito e Alessandro de Oliveira, já havendo, às fls. 2681, que ora ratifico, o recebimento da denúncia, designo AIJ para o dia 4 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. P. Intime-se e requisitem-se as testemunhas (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.149774-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DOS SANTOS BORGES Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 30 da Lei 11343/2006 c/c artigo 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDUARDO DOS SANTOS BORGES NO PRESENTE PROCESSO, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.096511-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTA DE ALVARENGA DOS REIS Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ROBERTA DE ALVARENGA DOS REIS pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038471-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/11/07 às 16:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031360-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO ALVES Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso III, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.160591-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA Ante o teor da certidão de fls. 132 v. retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 29/11/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 129, autorizada a realização do ato fora do horário de expediente forense. Dê-se ciência pessoal ao M.P. e D.P.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.097823-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE VIANNA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FELIPE VIANNA MORAES à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e o ABSOLVO da causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso VI, do mesmo diploma legal. Condeno também o apenado ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. O réu não poderá aguardar em liberdade eventual recurso que venha interpor desta decisão pelos motivos acima apontados, devendo ser mantido acautelado na prisão onde se encontra. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.001.066034-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LEAL ESTEVES Sentença:Ex positis, com esteio no inciso III do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO LEANDRO LEAL ESTEVES da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Ao Assistente de Acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 2º, II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico... \r\n\r\nProc. 2007.001.046834-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KRISNELANDIA MARIA XIMENES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo Audiência Especial para o próximo dia 12 / 12 / 2007 às 13 ; 00 horas, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MP (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Intime-se o acusado e o seu patrono; 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.061355-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889) Decisão:Oficiem-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço da testemunha Luiz Carlos (fls. 109).I-se o réu para dizer se tem prova a produzir em audiência no prazo de cinco dias.Decorridos e sem manifestação, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.097237-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DOS SANTOS, RICARDO BENETTI SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) À DEFESA DE RICARDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198470-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO (ES-005992), Dr(a). KAREN WERB (ES-013358), Dr(a). MICHEL YAZEJI HADDAD (ES-007393) Despacho:Designo o dia 03 / 12 / 07 ÀS 14 : 00 horas para a oitiva da testemunha. I-se. Ciência. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.060986-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE ALVES DE SOUZA, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Decisão:1 ) Certifique se o patrono do acusado Sandro manifestou sobre a prova oral nos termos da assentada de fls. 2466/2467. Se negativo, cumpra-se o artigo 499 do Código Penal...3) Inicialmente, regularize o patrono do acusado Antonio Eugênio a sua representação processual no prazo de cinco dias. ..14 ) Do exposto, acolho a promoção do Ministério Público também fazendo parte integrante desta decisão e, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva ou a substituição por prisão domiciliar de ANTONIO EUGÊNIO ..15 ) FLS. 2409/2423 - Retornem os autos ao MP para se manifestar expressamente quanto aquele pleito. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.060258-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:DESIGNO O DIA 09 / 01 / 08, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS LUCIANA (fls.240), WALLACE (fls.235) E RICARDO (fls. 238 E 242). INTIMEM-SE O RÉU E PATRONO.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.127936-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389) Despacho:A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.151050-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DE ALEXSANDRO DE FRANÇA SILVA. \r\n\r\nId: 378134" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "378137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019246-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAILSON COSTA DE OLIVEIRA), EVANDRO DE SOUZA MARQUES, Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO DOUGLAS RUFINO DA SILVA a 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, incisos II e IV do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado em relação a EVANDRO DE SOUZA MARQUES, absolvendo-o na forma do art. 386, inciso IV, CPP... \r\n\r\nId: 378137" ] }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "378408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista às partes nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.104872-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR Sentença:sto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso V fo Código Penal e nos demais vigentes \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO LEONARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Decisão:1.Considerando-se que o Acusado não foi encontrado em todos os endereços informados, deixando de comunicar ao Juízo seu atual paredeiro, decreto a revelia.2.Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 18.12.2007, às 13:20 horas.4.Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.5.Intime-se a Defesa Técnica. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.105388-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ratificada a denúncia e os demais atos pela Ilustre Representante do Ministério Público com assento neste Juízo, tenho como válidos todos os atos já praticados.2- Homologo a desistência quanto à oitiva da testemunha Maria de Fátima Brum Coelho Miranda.3- Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 03.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 378408" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "378065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.164767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) em diligências para a Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Autos em cartório. \r\n\r\nId: 378065" ], "378067": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n1984.001.000054-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 378067" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "378070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) À DEFESA PARA QUE INFORME SE O ACUSADO COMPARECEU AO IFP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:À Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 378070" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "378073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088842-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PERES CAMARGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:1)Há apenas encaminhamento da autoridade policial para o exame da arma e já se encontra nos autos. 2) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 378073" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "378075": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.044709-0 - GABRIEL SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA INICIAL DA QUEIXA-CRIME, PARA ABSOLVER ANA PAULA DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.139029-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:MARCO O DIA 17/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA EXIBIÇÃO DA FITA DE VÍDEO QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. REQUISITE-SE O EQUIPAMENTO PRÓPRIO COM O OPERADOR AO TJERJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.150044-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) DEFIRO FL. 124 E REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70, AMBOS DO CP P/ EDNILSON E DAVID E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70 C/C ART.29 TODOS DO CP P/ ANTÔNIO - DAVID TB ART.19 D.L 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.020437-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNILSON AGENOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) À DEFESA SOBRE O LAUDO DE FLS. 19/23 DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E SOBRE FLS. 334/336 DO PROCESSO PRINCIPAL (NESTE ÚLTIMO CASO, PRAZO DE 03 DIAS). \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.125525-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 2/2A. A PRESENTE AÇÃO PENAL SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE DUAS INFRAÇÕES SÃO IMPUTADAS AO ACUSADO. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139374-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NICACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:...À DEFESA SOBRE FLS. 298/299. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.100165-4 - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X MARIA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS FERREIRA (PA-002657) DIGA O QUERELANTE EM 03 DIAS SOBRE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nId: 378075" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "378140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.087067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) EM ALEGAÇÕES FINAIS (A DEFESA) \r\n\r\nArt. 188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.005580-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X JACQUES VINCENT MARI) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 20 DIAS \r\n\r\nId: 378140" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "378083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, §1º, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2005.001.117225-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139529-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO BELLO DA SILVA (BARRIGA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) A defesa para apresentar memoriais no prazo legal \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2003.001.103023-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO PARAGUASSU FILHO DR.ª CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA, OAB/RJ 141578, ALINE SPALA NOVELLI , OAB/RJ136.951, HERICKA RODRIGUES FERNANDES, OAB/RJ 137746 E ALINE SOARES PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ 145535-E, FICAM AS DEFESAS, INTIMADA, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, VISANDO COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANANCEIRA AFIRMADA. \r\n\r\nId: 378083" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "378343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.001.137843-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Sentença:ISTO POSTO, JULGO, EM PARTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ADALBERTO COSTA DA SILVA NAS PENAS DO ART.33 CAPUT C/C 40 III DA LEI 11343/06....REPRIMENDA DEFINITIA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO E 17 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. FIXO REGIME INICIALMENTE FECHADO, RESPEITADOS OS BENEFÍCIOS JÁ ADQUIRIDOS PELA VEP COM RELAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL.DEIXO DE DECRETAR A PRISÃO POR FORÇA DESTA SENTENÇA CONDENATÓRIA,HAJA VISTA QUE O RÉU JÁ CUMPRIU BOA PARTE DA CONDENAÇÃO ANTERIOR, ENTÃO ANULADA PELO STJ, DE MODO QUE OBTEVE LIVRAMENTO CONDICIONAL PERANTE A VEP. ASSIM, PARA A NOA CONDENAÇÃO ORA IMPOSTA CERTAMENTE LHE SERÁ APLICADA A DETRAÇÃO PENAL, O QUE, CONSEQUENTEMENTE, OCASIONARIA TAMBÉM O DIREITO DE GOZAR DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.137843-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:POSTO ISTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA O FIM DE DECLARAR QUE O RÉU FOI CONDENADO NOS TIPOS PENAIS DESSCRITOS NO ART.12 C/C ART.18, IV, AMBOS DA LEI 6368/76. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2006.001.163789-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES RACCA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2006.001.132753-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:1- RECEBO O ADITAMENTO, O QUAL DEVERÁ SER ACOSTADO À FRENTE DA DENÚNCIA.2- ABRA-SE A VISTA PARA A DEFESA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE NA FORMA DO ARTIGO 410 DO CPP. \r\n\r\nId: 378343" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "378187": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.089299-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu às penas previstas no art. 155, c/c art. 14, inciso II do Código Penal e no art. 28 da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO das imputações de falsificação de documento público e de uso de documento falso, com fundamento no art. 386, VI, do CPP. Passo a aplicar-lhe as penas.Quanto ao furto tentado: 8 meses de reclusão e 7 dias-multa, que torno definitivas. Sendo o valor do dia-multa fixado em 1/30 do valor do salário-mínimo.Com fundamento no art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade, em favor de uma instituição conveniada com a CPMA/VEP. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento será o aberto.Quanto ao crime de uso de drogas:Condeno-o ao comparecimento a programa ou curso educativo sobre os malefícios do uso de drogas pelo prazo de 1 (um) mês. \r\n\r\nProc. 2006.001.089299-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público (fls.306). Intimem-se o acusado e sua defesa do teor da sentença. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:Intime-se a defesa do teor da certidão de fls.203verso, dando conta de que a testemunha João Paulo está residindo em Fortaleza e para que se manifeste quanto a sua oitiva. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu (fls.257). Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 14:40 horas, para a continuação da prova de acusação, devendo ser intimada a testemunha Sérgio, cujo endereço encontra-se às fls.334 e 337. Intimem-se. \r\n\r\nId: 378187" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "378189": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.001.051110-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA DIAS, ROBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE. APÓS, AO REQUERENTE \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.151558-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DE CARVALHO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) JUNTE-SE. CONSIDERANDO-SE O ALEGADO PELA DEFESA TÉCNICA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL OU INTERROGATÓRIO PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 14:00H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COBRE-SE O MBA DA FAC. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., E ; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes.; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174965-1 - M.P. X V.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 10/12/2007 às 13:40H para o interrogatório. Requisitem-se/intimem-se/citem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham as FAC's, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.054237-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON VITORIANO DE BARROS, EDSON CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) DEFIRO. DESARQUIVE-SE.JUNTE-SE. APOS, AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 378189" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "378190": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.078397-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Procedida a baixa em relação ao indiciado EVALDO DE OLIVEIRA ROSA, considerando o arquivamento implícito promovido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 378190" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "378193": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptação Sem Autorização Judicial, (por diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.095774-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIATAN DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)), FRANCISCO ALDIR JACOME SOUZA, Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Fica a defesa do acusado Eliatan da Silva Souza ciente de que, nesta data, transcorreu o prazo do Edital de Ciência de Sentença expedido para o réu Eliatan da Silva Souza. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.157162-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IROJOU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Sentença:Realmente neste processo não há elementos contundentes com suficiência para uma condenação. Examinado os autos não encontrei a demonstração da prévia ciência do R de ser objeto de crime o Fiat em pauta, tal como exigido pelo caput do art 180 do CP.Isto posto julgo improcedente a presente denúncia e absolvo Irojou Gonçalves de Almeida da imputação do art 180 parágrafo 1º. do CP. Custas ex legis.P. R. I. Comunique-se e dê-se baixa após o trânsito em julgado. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado E Art.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário \r\n\r\nProc. 2004.001.128040-9 (2004/0002) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Fls. 172- Dê-se ciência à defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, par. 2º, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139302-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA e LEOMAR DE OLIVEIRA das acusações de violação ao art. 14 da Lei 6368/76, com base no art. 386, VI do CPP; declaro ainda extinta a punibilidade de FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA e LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA quanto à acusação de violação ao art. 12, parágrafo 2º, Inciso III da Lei 6368/76, na forma do art. 107, Inciso III do Código Penal. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.161510-0 - MINISTERIO PUBLICO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:1)Tendo em vista que o réu foi preso por outro processo após a suspensão condicional deste feito, revogo o benefício antes concedido.2)Diga a defesa se há prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 378193" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "378201": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.045999-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) A DEFESA DO ACUSADO VALTER: Recebo o recurso de fl. 193 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado; \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.149541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO REMIGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Fl 99: Foi designado dia 04/12/2007, às 13:30 hs para a inquirição das testemunhas Cristian e Aderilton na 1a. Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti/RJ (proc 2007.054.015777-9) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.115535-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSIMAR DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Designado o dia 13/02/2008, às 13:20 horas, para audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.171426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) I - Quanto ao requerimento de liberdade provisória, não houve qualquer inovação jurídica que importe em alteração das decisões anteriores. Sendo assim, é de se manter fls. 173/174 e 297/298 por seus próprios fundamentos.ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERADE PROVISÓRIA DO RÉU CÁSSIO LUIZ SILVA HOLANDA.II - Quanto ao pedido de liberação do material apreendido, confere-se razão ao Ministério Público às fls. 356 e verso, porquanto não realizada a respectiva perícia.ISTO POSTO, INDEFIRO por ora requerimento, até que seja realizado o exame pericial do material. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 378201" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "378202": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047320-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SIMON HAIM NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 10/12/2007, às 14:00 horas para os Interrogatórios. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 378202" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "378203": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.149824-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RAIMUNDA BEZERRA DIAS Decisão:...DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.113251-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, POR 13 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Despacho:1. PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 474, I-SE AS TESTEMUNHAS NAS QUAIS O MP INSISTE, OBSERVADOS OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO RETRO; 2. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 467, OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL (MEDIANTE MANDADO DE ENTREGA), COMO REQUERIDO PELO MP, ÀS FLS. 489/90; 3. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 474; 4. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO, REDESIGNANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PARA 17/01/2008, ÀS 14:30 HS... \r\n\r\nId: 378203" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "378205": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 1999.001.128158-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTIN PAULETT TALAVERA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)), OSWALDO ANGEL GARCIA ESPINOZA Despacho:DESIGNO SUMARIO DE ACUSAÇAO PARA O DIA 19/12/2007 AS 13h30minINTIMEM-SE / REQUISITEM-SECIENCIA AO MPEM TEMPO:PUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DA DEFESA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.084069-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINALDO CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO os acusados REGINALDO CAMPOS PEREIRA e JAQUELINE DOS SANTOS ALVES, como incursos nas penas do art. 157 § 2o, inciso II, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata. (...) não poderão recorrer desta sentença em liberdade.(...).\" Sentença prolatada em 08/11/2007. Data da ciência de sentença dos réus: 05/12/2007 às 13h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO RÉU SERGIO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051167-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DE MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Aos Patronos dos réus Marco Aurelio e Alexandre para que apresentem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.160072-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MARCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 378205" ] }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "378227": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.169493-5 - FRANCISCO GREGÓRIO X NEIDE NAVAKOSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Indefiro a gratuidade ante os rendiementos do querelante. Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.207.006550-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOSINEY DE ASSIS BRITO) .....Isto posto, julgo extinta a punibilidade de JOSINEY DE ASSIS BRITO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 378227" ] }, "41ª Vara Criminal": { "Atos": { "378229": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Assim, a fim de que seja sanada a irregularidade apontada, recebo os embargos para complementar a decisão de fls. 312, INDEFERINDO o pleito relativo à desinterdição do estabelecimento comercial Natela Comercial Distribuidora Ltda - ME, considerando que o feito se encontra ainda na sua fase instrutória, sendo necessária a manutenção da decisão de fl. 188, visando garantir a produção das provas necessárias ao deslinde do feito e a garantia da ordem pública. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:... indefiro o requerido... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.007327-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DA SILVA MERTINS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:\"Recebo o aditamento oferecido pelo Ministério Público às fls. 494/495. Lavre-se o termo. Designo novo interrogatório do Acusado Rogério da Silva Martins Santos, para o dia 12/12/2007, às 13:30h...\" \r\n\r\nId: 378229" ] }, "Varas Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "377980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.095658-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.097242-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MÁRIO DE SOUZA VALLE E OUTROS, Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.143902-4 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ouvida a parte contrária, voltem-me conclusos para decisão final.(íntegra no cartório) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.116172-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JULIO INACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Ao executado sobre a contra-proposta de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2007.001.114698-1 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1 - VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:1- Fls. 906/907 Indefiro eis que não há amparo legal já que se trata de falência que instaura concurso de credores que somente pode ser encerrada com a liberação dos gravames aos sócios pelos meios previstos em lei. 2- Quanto à hasta de fls. 904, torno sem efeito a arrematação pelas razões expostas pelo Síndico à fls. 944. Atenda-se aos demais requerimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022583-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BAR ROS DE MAGALHAES (RJ-087384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MICROLAB S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às partes, Síndico e Mp sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156113-9 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES (SP-139988)), Habilitado: VARIG S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS), Habilitado: RIO SUL, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.997,10 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e dez centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2005.001.161316-4 - GABRIELA OLIVEIRA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR (MG-044455)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148670-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIDA ZAIRA MACIEL (RJ-033900)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006503-1 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.079,53 (quinze mil, setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais), na categoria de credores quirografários, para a autora KATIA CRISTINA NASCENTE TORRES...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono BERNARDO ANASTACIA CARDOSO DE OLIVEIRA, que corresponde a 20% do débito do autor, conforme acórdão de fls. 22... corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.005,35 (três mil e cinco reais e trinta e cinco centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Condeno o habilitante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da diferneça não aceita pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057297-4 - PATRICIA CUNHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALPHONSE (SP-160810), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.098466-8 - FILOMENA ABBATEPIETRO TEDESCHI ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). WALTER J. DE BRITO MARINI (SP-195920)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 9.428,14 (nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) eis que é o valor já listado pela recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.107359-0 - BEATRIZ BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 41 Defiro o prazo de vinte dias à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111994-1 - EMPLAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS (SP-183041)) X Habilitado: INDUSTRIA E COMERCIO FRANK DE BISCOITOS E PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) Despacho:Fls.140 Ao perito para apresentação do extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.115924-0 - DORA ZAVERUCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.839,48 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133452-4 - MONICA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.146123-6 - ZENILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Fls. 208 Indefiro, devendo o requerente aguardar a formação do QGC para início dos pagamentos conforme estabelecido no Plano de Recuperação aprovado. Extraia-se cópia para a pasta própria tendo em vista o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083866-1 - ROBSON WILLIAN LORONO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO FONSECA DA SILVA (SP-082456)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016471-9 - ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044673-7 - MAURÍCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.692,14 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), na categoria de credores com privilégio geral eis que trata-se de crédito referente a honorários advocatícios, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.112316-6 - CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA LEO SILVA (SP-120104)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 39 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.125764-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG AS VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.143545-0 - ELIZABETH DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À habilitante sobre fls. 62/64. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.144226-0 - JUAN MIGUEL KOHEK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.144768-3 - REJANE SWBODA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145170-4 - MARIA CECÍLIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.171772-8 - HONEYWELL INTERNATIONAL INC X Habilitado: S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4I - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Defiro a suspensão para as tratativas. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067348-0A - INTERPRABO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista a ausência de justa causa para a propositura de ação penal e o transcurso do prazo assinalado no artigo 109 da L.F., determino o apensamento ao processo de falência na forma da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.051962-1 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 816 Nada a prover no momento eis que a ação de responsabilidade ainda esrá na fase de conhecimento. Aguarde-se o andamento regular daquela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149555-4 - EMPREENDIMENTOS QUETZAL COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 683 Devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.124131-1 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARTINHO DA COSTA (RJ-123104E)) X MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Acolho a manifestação do Síndico de fls. 190. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.084978-2 - MANOEL DA ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X HOBBIT SERVICOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA.) Despacho:Fls. 252 v - Proceda-se a citação por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 377980" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "378082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:FLS.264: ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.573. \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:...DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188130-9 - MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) SEXTO SENTIDO DO RECREIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS FORNECIDA À SRF, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.001.123186-8 - MARIO SERGIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...FLS.376: AO INTERESSADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:FLS.9256: INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES FORMULADO PELO PERITO...HOMOLOGO O CONTRATO DE HONORÁRIOS DE FLS.9207/9208. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO A 14 MESES DE ATUAÇÃO...AO SÍNDICO PARA ATENDER INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.9210, INFORMANDO SE JÁ FOI CONCLUÍDA A ARRECADAÇÃO DOS BENS DA FALIDA, OU EM QUE FASE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.061547-6 - CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:AO SÍNDICO PARA COMPROVAR SE AS COTAS ALIENADAS DA EMPRESA VIGIBRÁS REALMENTE PERTENCIAM À EMPRESA FALIDA, OU ENTÃO PARA APRESENTAR, DE FORMA FUNDAMENTADA, PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS SÓCIOS.FLS.2339: PAGAS AS CUSTAS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO.À LEILOEIRA PARA PROCEDER AO LEILÃO DO IMÓVEL DA RUA BARÃO DE SÃO FÉLIX, NOS TERMOS DE FLS.2344vº, ITEM 2, E INFORMAR QUANTO AO ESTADO DAS DILIGÊNCIAS REFERENTES AO IMÓVEL SITUADO EM ITANHAEM.FLS.2355: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.010725-3 - MARIA ONEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA, Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:COMO ÚLTIMA TENTATIVA PARA QUE A HABILITANTE REQUEIRA EM NOME PRÓPRIO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO A QUE TEM DIREITO, INTIME-SE A ADVOGADA ANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO, OAB/RJ Nº 58.908, NO ENDEREÇO DE FLS.18. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033792-4 - JORGE PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116762-5 - JOÃO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E DO MP A FLS.28/29 E 34, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.065520-7 - VAGNER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), Habilitado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF, Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), Habilitado: IRONTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA PLANETA BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117368-6 - CARLOS ALBERTO CASSEMIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E CERTIDÃO, AMBOS CONSTANTES A FLS.81vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.186298-4 - SOLANGE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186652-7 - DALVA INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.186954-1 - JULIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179468-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806) Despacho:DIGA A RÉ, QUE SE DEU POR CITADA A FLS.108, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA A FLS.125/126. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.195584-6 - MAERSL LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, BEM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 378082" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "378309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.079560-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 768. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.134659-3 - CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Intimação da Massa Falida requerida para que se manifeste acerca dos novos documentos acostados aos autos pela requerente...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150590-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ofícios prontos aguardando retirada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.018609-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Recebo a apelação de fls. 280/285, no duplo efeito legal. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.080760-1 - PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ante a manifestação dos principais credores, em especial a de fls. 2726/2729..., levando-se em consideração haver expirado o prazo requerido para finalização do trabalho de estruturação, determino que no prazo improrrogável de quinze dias, seja apresentado o projeto final efetivo para a garantia de todos os credores, que não podem ficar à espera indeterminada de solução pacífica.Assim sendo, expirado o prazo acima, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.068657-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COTIA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:De acordo com a Lei 11.232/05, intime-se o executado para pagamento do devido em até 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.074875-2 - PADARIA E CONFEITARIA BUTTER AND BREAD LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:F.339. Defiro a vista dos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.115553-4 - FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O Ministério Público Estadual apresentou parecer em fls. 318/319, onde concluiu haver nos autos elementos probatórios suficientes a corroborar a materialidade e autoria do ilícito previsto no artigo 178 da Lei 11.101/05, ora em vigor, praticado pelo sócio com poderes de administração Mário de Brito Duffles, uma vez que deixou de escriturar os livros obrigatórios da sociedade.Como na aludida lei a pena máxima é de dois anos, requer o MP. a remessa, por ofício, da referida manifestação e de cópias de peças dos autos (fls.189/191, 193/196 e 315/316), ao Juizado Especial Criminal competente (Bangu, local da sede da falida).Isto posto, determino ao Cartório que proceda na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.134823-3 - MONTPELLIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - FLS. 391. Prossiga-se na forma do art. 75 do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os editais.2 - Decorrido o prazo legal, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079675-3 - ALECANETTIERI COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 305/307. Anote-se. Após, ao síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.096612-9 - DOZE DIST PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 218. Instaure-se o inquérito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147952-0 - EURISMAR DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS (RJ-075315)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038495-3 - MARIA JOSE ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060185-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITORIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061639-6 - MARCIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098683-0 - CARMO TUFFY JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Tendo em vista que o presente feito tem por objeto vultosa quantia, controversa, segundo manifestações do Sr. Perito, às fls. 49/53 e 93/101, necessária se faz a produção de novo laudo técnico, para cuja produção nomeio o Sr. Luiz Alberto de Azevedo Leite, telefones 9983-1244, 2551-9082 e 2552-5715, que deverá ser intimado para que se manifeste sobre seus honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0A - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Considerando a clientela da ré, o seu complexo estrutural e comercial e os elementos dos autos, evidencia-se que o valor da causa, em que pese a natureza, no caso, estimativa, não se apresenta distorcida do aceitável, haja vista o consectário patrimonal decorrente de possíveis descumprimentos de ordem judicial na forma requerida e a dimensão do objeto da lide. Ex positis, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068162-0 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X VM FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124607-0 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDVALDO CASSARO Despacho:Emende a inicial, adequando-se o valor da causa ao bem jurídico economicamente pretendido, levando-se em consideração a planilha de fl. 87, devendo, inclusive, recolher a respectiva diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122924-0A - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X SALVADOR JOSE SABINO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039279-7 - FELICE MARIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ANTONIO RICARDO HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Visando garantir o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, intime-se o réu para que apresente alegações finais, no prazo de dez dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089168-1 - AC FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). PATRICE BLANCHE DELAURE TAVARES CANTO (RJ-101896), Dr(a). ANDRE LUIZ A.M. BARROS (RJ-105513E)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) À parte ré. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.127230-5 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:FL. 289. DEFIRO, conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.103. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.052270-5 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO G. C. LODI (SP-196618), Dr(a). MARCELO G. DE OLIVEIRA (SP-195810)) X GIFT CRIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Ao requerente sobre a promoção ministerial de fl.182vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 378309" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "377989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:(...) Tratando-se de procedimento executório e levando-se em consideração que devidamente intimada para pagar o valor líquido, certo e exigível constante em título judicial, permaneceu a executada a postergar o feito, o que não pode ser mais tolerado pelo Juízo, defiro o requerido pela exeqüente em fl. 1007, substituindo-se, em caso de eficácia, os bens penhorados por dinheiro, na forma do art. 655, I do CPC, procedendo-se ao bloqueio ON LINE nas contas financeiras da executada.Condeno a executada ao pagamento de indenização pela evidenciada litigância de má-fé, na forma do art. 601 do CPC, em montante equivalente a 15% (quinze por cento) do valor atualizado do débito.ainda, na forma do deisposto nos arts. 66, 71 e 75 do Código de Defesa do Consumidor, ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis.Com a resposta do BACEN, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.112162-7 - ENGECOM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)), Falido: ALEXANDRE ANTUNES FREITAS INTIMEM-SE VIA DIARIO OFICIAL O REPRESENTANTE LEGAL DA FALIDA ALEXANDRE ANTUNES FREITAS PARA QUE APRESENTE A RELAÇAO NOMINATIVA DE TODOS OS CREDORES, INDICANDO ENDEREÇO IMPORTANCIA, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS CREDITOS, BEM COMO PARA PRESTAR OS DEVERES CONFORME O ART.104 DA LEI DE FALENCIAS(11101/2005), EVIDENCIANDO-SE O QUE DIZ RESPEITO A APRESENTAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATORIOS(INCISO II), EM QUARENTA E OITO HORAS SOB AS PENAS DA LEI.(DESPACHO DO DIA 21/11/07). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157850-7 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLOT SOLUTION LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 47.788,20 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088248-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, c/c art. 238, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119659-5 - ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico e do Ministério Público (fl. 24v.). Requerimento de fls. 02/03 instruído com os documentos de fls. 05/26, incluindo a certidão da Justiça do Trabalho, para fins de habilitação (fl. 08). Cálculos do Sr. Contador Judicial à fl. 19, com os quais concordou a falida (fl. 23), e a respeito dos quais não se manifestou o habilitante, conforme certidão cartorária à fl. 24.Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, nos valor de R$ 18.992,78 (dezoito mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), em favor de ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO, na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.081594-9 - DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, c/c art. 238, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 377989" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "378412": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ANTE O CERTIFICADO, TENDO EM VISTA O EVENTO OCORRIDO NO PROGER, RECONSIDERO AS FLS. 480 E RECEBO O RECURSO DE FLS. 466/477 EM SEUS REGULARES EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.003900-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DELCIMAR MACHADO DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037856-4 - CESAR ALBERTO GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE QUARTA AVENIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Comprove o autora a sua regularidade fiscal (art. 191 do CTN). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.088651-6 - INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA X ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Em derradeira oportunidade, proceda Ricardo Castro de Oliveira, no prazo de cinco (cinco) dias, o depósito do valor equivalente ao veículo da Massa Falida, sob pena de que sejam adotadas a medidas legais cabíveis. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125655-7 - ARLETE MARIA SIQUEIRA GOMES, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.044110-7 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUDANCA Fls. 157/159 - às partes sobre o extrato contábil \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113640-9 - MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À habilitante para dar antamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.081181-6 - CLF CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo o recurso de fls. 79/81 nos seus regulares efeitos.3- Ao Ministério Público.4-Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.111866-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391)) X EL SHAMMAH COMERCIOAL LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134887-7 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). ROBERTO A ROCHA (SP-010651)) X DROGARIA ICTUS LTDA A requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018980-7 - ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X PREDSERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EXPRESS ME) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 378412" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "378170": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148792-4 - ESLAMAR S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do agravo pendente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.051462-7 - MARIA GORETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063081-8 - JOAO EVANGELISTA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARQUES RODRIGUES (SP-177231)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034629-9 - ADILSON MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.175592-4 - MAURÍCIO ERNESTO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA SANTOS (PE-010802)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Habilitante, para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.024586-0 - GIBSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.023241-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X BOM BORDO NÁUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080557-9 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Fls. 1484/1485. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.104088-1 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661)) X ADAUTO SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se. (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X CLÍNICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Litisconsorte: CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Ao ilmo perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.102440-9 - RAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DESIRRE ESTACAO DO CORPO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COELHO (RJ-101870) Despacho:Ao autor face certidção de fls. 197. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8A - REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 73. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.095193-6 - CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Defiro a hasta pública. Ao leiloeiro indicado para que informe as datas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1690 - Ao Síndico e MP.Fls. 1691 - Ciente da data designada para o Leilão (21/01/2008 às 15:00 horas). Dê-se ciência a Falida, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.151182-3 - JURACY MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ARCELINO CAETANO (SP-066759)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 49 - O requerimento deve ser formulado nos autos da Falência, devendo o Síndico promover oportunamente a realização do segundo rateio de forma a preservar a igualdade entre os credores da mesma classe.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.p-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016498-7 - SILVANA TABORDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MERY DE FATIMA BAVIA (RS-010130)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao falido e interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 424. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186880-9 - LUCINEIA GRACIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.099346-7 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 155 e verso - Ao Autor para atender ao requerido pelo Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.136806-1 - JOFATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRUMARDI CONFECCOES LTDA Decisão:Aguarde-se por 15 dias. Não havendo manifestação do interessado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091115-0 - MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Despacho:Fls.16 - Defiro o sobrestamento do feito, como requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 378170" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "378172": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.111731-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CNSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA), ODAIR BASSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão:Considerando os motivos alegados, devolvo ao requerente o prazo para a prática do último ato, com termo a quo a partir de 27/11/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027925-0 (6804) - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). DEA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303), Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando a decisão de fls. 2734/2736, ao autor para recolher os honorários periciais e se manfestar sobre fls. 2738/2745. \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes para apresentação de memoriais, fl. 497, que deverão ser apresentados em cartório, conjuntamente, no décimo dia após a data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 171 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198973-0 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MAMUT CONSULTORIA LTDA Decisão:Vistos, etc. Não existe conexão com processo extinto, razão porque determino que sejam remetidos estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:Fls. 259/260 - Cumpra-se. Fica sustada a expedição de Mandado de Levantamento mencionado à fl. 257. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se guia como requerido à fls. 297, iniciando-se a perícia após a comprovação do depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.111456-6 - FLORIVALDO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS), CAMOD OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Diga a autora \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.198227-8 - SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Sentença datada de 20/10/2000 que, à esta altura, não tem como ser alterada, todavia, diante do evidente erro material, inclua-se o crédito entre os quirografários. Dê-se vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011674-6 - VALERIA RITAS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 24 - providencie a requerente a cópia de fl. 04, paa substituir pela original, certificando o cartório, para que possa a peticionante formular novo pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022878-3 - ANTONIA VANI PAIVA GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Ao habilitante, Síndico, Falida e Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179478-4 - TEREZINHA LUZIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FARIA, MARIA ODETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID), MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES TOMAZ), JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS), FRANCISCO ANTÔNIO ALVES), JOSÉ PAZOS SOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124132-3 - FLANE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)), Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Insolvência civil com apenas um credor, fl. 291. Considerando que foi arrematado um imóvel, fl. 1076 dos autos 1998.001.196813-7, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, com o que concordaram o Ministério Público e o Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.012078-9 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957) Despacho:Fl. 135, verso, cota do MP - ao requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.117660-0 - HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se o autor para providenciar a certidão de inteiro teor na forma requerida pelo comissário à fl 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:A perícia e determinada à fl. 132 se deu a requerimento do Ministério Público, fl. 131, hipótese prevista no art. 19, §2º do CPC. Deste modo, manifeste-se o autor sobre os honorários do perito e, conjuntamente com o Ministério Público, sobre o pedido de assistência, fl. 139/145. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Considerando os motivos alegados, devolvo ao requerente o prazo para a prática do último ato, com termo a quo a partir de 27/11/07. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao requerente, Ministério Público e Curadoria Especial sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.051171-9 - BRC GAS EQUIPMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X 1858 REGULAGEM DE MOTORES BENFICA LTDA Despacho:À autora sobre o acrescido, especialmente fls. 177 e 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.060121-1 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À autora sobre fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.141222-7 - HEVIA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nId: 378172" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "2ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378072": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033120-1 - GUTEMBERG RANGEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)), Litisconsorte: ADA GOMES LAVOR E OUTROS), Litisconsorte: ADRIANA DE FREIRAS TAVARES), Litisconsorte: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA), Litisconsorte: ADRIANA PIRES CARDOSO), Litisconsorte: ADRIANA ROCHA FELIZARDO), Litisconsorte: ALAN SILVA ALVES), Litisconsorte: ALESSANDRA CRISTINA LIMA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRA FERREIRA FAUSTINO), Litisconsorte: ALESSANDRA LADEIRA VIANNA), Litisconsorte: ALESSANDRA LEITE MARQUES), Litisconsorte: ALESSANDRA MOREIRA DIAS), Litisconsorte: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS), Litisconsorte: ALEXANDRA RAMOS FERREIRA), Litisconsorte: ALINE DE ABREU SIQUEIRA ARAÚJO), Litisconsorte: ALINE MAIA DOS SANTOS), Litisconsorte: ALINE MONTEIRO RIBEIRO), Litisconsorte: AMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA), Litisconsorte: AMANDA SOUZA ALVES), Litisconsorte: ANA CAROLINE CESAR GARCIA), Litisconsorte: ANA FLÁVIA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: ANA LÚCIA FIGUEIREDO TAVEIRA), Litisconsorte: ANA LUÍZA MACABU RODRIGUES), Litisconsorte: ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA), Litisconsorte: ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA), Litisconsorte: ANA PAULA MORAES MARIA), Litisconsorte: ANA PAULA SIQUEIRA SILVA), Litisconsorte: ANA REGINA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA), Litisconsorte: ANDRESSA DE ARAÚJO FERNANDES), Litisconsorte: ANDRÉ LUIS LIMA SILVESTRE), Litisconsorte: ANDREA B. MORAES), Litisconsorte: ANDREA DE CÁSSIA DA SILVA BRUM), Litisconsorte: ANDRÉA PEIXOTO DA SILVA), Litisconsorte: ANDREA PIRES MARMELO), Litisconsorte: ANDREYA PACHECO DA COSTA VASCONCELOS), Litisconsorte: ANESIA CRISTINA GOMES DE FARIA), Litisconsorte: ANGÉLICA RAMOS FERREIRA), Litisconsorte: AUREA CÍNTIA GARCIA BRUM), Litisconsorte: BÁRBARA LUNA DE LIMA), Litisconsorte: BIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: BRUNO DE BRITO SILVA), Litisconsorte: CAMILA ROSA PAROBE CHOUIN), Litisconsorte: CAMILA XAVIER GARCIA), Litisconsorte: CARLA BARBOSA DA SILVA), Litisconsorte: CARLA LOPES PIROVANI), Litisconsorte: CARLA SANT'ANNA GHENOV DOS REIS), Litisconsorte: CARLA VALÉRIA DIONÍZIO DE SOUZA), Litisconsorte: CARLA VERÔNICA A. M. 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DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOMAR COIMBRA CARDOSO JÚNIOR), Litisconsorte: JORGE ALEX NIEDZIELSKI ROSA), Litisconsorte: JOSEFA DA SILVA SOUSA DIAS), Litisconsorte: JOSIAS VERLIN DA SILVA), Litisconsorte: JOSIMARA BASTOS MOURÃO), Litisconsorte: JUCIARA MATOS LOBO), Litisconsorte: KARINE FARO TEIXEIRA BARRETO), Litisconsorte: KARITA SOUZA CORREIA), Litisconsorte: KARLA REGINA MOURA), Litisconsorte: KATIA DE MENEZES ESTRELA), Litisconsorte: LAIS DOS SANTOS VITÓRIA), Litisconsorte: LARA CRUZ MELO), Litisconsorte: LAYRA KENNYA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LÁZARO DAURO TAVARES RUBEM), Litisconsorte: LEANDRA DE PAULA E SILVA), Litisconsorte: LEANDRA RODRIGUES), Litisconsorte: LEANDRO CAMPOS GUEDES), Litisconsorte: LEANDRO DE SOUZA GAMA), Litisconsorte: LEASSANDRA CORRÊA), Litisconsorte: LEONARDO COSENDY SILVA), Litisconsorte: LETÍCIA DE OLIVEIRA CORRÊA), Litisconsorte: LUCIANA DA ROCHA PESSANHA), Litisconsorte: LUCIANA MENDONÇA M. DOS SANTOS), Litisconsorte: LUCIANA TAVARES FREIRE), Litisconsorte: LUCIANE MENDES DE BRITO), Litisconsorte: LUCIANO DA SILVEIRA), Litisconsorte: LUCIANO MORENO TENÓRIO), Litisconsorte: LUCIENE COTILDES VIEIRA), Litisconsorte: LUCY FIRMINO DOS SANTOS), Litisconsorte: LUDMILA GOMES DE PÁDUA, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), Litisconsorte: LUIS AURÉLIO MAGALHÃES CARVALHO), Litisconsorte: LUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO), Litisconsorte: MAISSY D'URÇO VELLASCO), Litisconsorte: MARCELA FREITAS DA SILVA MONTENÁRIO), Litisconsorte: MARCELO DE OLIVEIRA FREIRE), Litisconsorte: MÁRCIA BISMARA MAIA), Litisconsorte: MÁRCIA CAROLINA FRANCO DE SÁ), Litisconsorte: MÁRCIA FERREIRA FREM), Litisconsorte: MÁRCIO PEREIRA SANTOS), Litisconsorte: MARCOS SOARES DE SOUZA), Litisconsorte: MARCUS VINICIUS SILVA SARDINHA), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RAMOS), Litisconsorte: MARIA DE FÁTIMA DUTRA PINTO), Litisconsorte: MARIA IZABEL FALCÃO BRANDÃO), Litisconsorte: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE), Litisconsorte: VIVIAN DE FÁTIMA TEIXEIRA DE REZENDE, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), Litisconsorte: MARIA LUÍZA PEREIRA FARIA), Litisconsorte: MARLI APARECIDA DOUHAN DOS SANTOS), Litisconsorte: MAURO JORGE VIDAL JÚNIOR), Litisconsorte: MICHELE BARILLO GARCIA), Litisconsorte: MICHELE DA SILVA LESSA), Litisconsorte: MICHELE DE SOUZA RODRIGUES), Litisconsorte: MICHELE QUINTES CARDOSO), Litisconsorte: MILENE SILVA KROPF GOMES), Litisconsorte: MÔNICA PERES LIMA FEITOSA), Litisconsorte: NORIELEM DE JESUS MARTINS MÁXIMO), Litisconsorte: PATRÍCIA BISMARA SILVA), Litisconsorte: PATRÍCIA GRACINELE BELCHIOR), Litisconsorte: PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS), Litisconsorte: POLYANA MARCOLONGO POYES), Litisconsorte: PRISCILA ESTEVAN DA SILVA), Litisconsorte: PRISCILA SOARES COSTA CONTREIRAS), Litisconsorte: RAFAELA DOS SANTOS GOMES), Litisconsorte: RAFAELA SODRÉ FERREIRA), Litisconsorte: RAQUEL GOMES BELTRANE), Litisconsorte: RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM), Litisconsorte: RENATA BRITO RIBEIRO), Litisconsorte: RENATA LOBÃO CABRAL), Litisconsorte: RENATA RAMOS DE CARVALHO), Litisconsorte: RENATA VICTÓRIA P. ALVIM), Litisconsorte: RODRIGO FERREIRA SILVA), Litisconsorte: RODRIGO LUIS DA FONSECA, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)), Litisconsorte: RODRIGO VIANA MARTINS), Litisconsorte: ROGÉRIO CAVALCANTE DA SILVA MELLO), Litisconsorte: RONALDO FERNANDES JÚNIOR), Litisconsorte: ROSA MARIA CORDEIRO FIÚZA), Litisconsorte: ROSA MARIA GOMES VIANA DE LUCENA), Litisconsorte: ROSÂNGELA DA SILVA DE SOUZA), Litisconsorte: ROSILANE SOUZA RODRIGUES), Litisconsorte: RUTE LÉA BRITO DA COSTA), Litisconsorte: SABRINA ALMEIDA DE CASTRO), Litisconsorte: SELMA DOS SANTOS CASTRO), Litisconsorte: MÁRCIO BARBOSA DE MELO, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), Litisconsorte: SHEILA FERNANDES ALVES), Litisconsorte: SILVANA SILVA KROPF GOMES), Litisconsorte: SÍLVIA SEQUERRA), Litisconsorte: SILVIANE DE MATTOS BONAN MARINI), Litisconsorte: SÍLVIO KESSLER DA SILVEIRA PEZARINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: SIMONE DA SILVA ARCANJO), Litisconsorte: SIMONE FREITAS DA SILVA), Litisconsorte: SIMONE RAMOS DE CARVALHO), Litisconsorte: SOLANGE LIBERATO CALIXTO), Litisconsorte: SÔNIA LÚCIA PONTES NEVES DOS SANTOS), Litisconsorte: SUELEN DA CUNHA SOUZA), Litisconsorte: SUZETE PACHECO DE F. TORRES), Litisconsorte: TAISE DA FONSECA GONÇALVES), Litisconsorte: TÂNIA GOMES PIRES), Litisconsorte: TATIANA MIRANDA DE SOUZA), Litisconsorte: THIAGO DA SILVA ASSIS), Litisconsorte: VALDENICE GONÇALVES FERREIRA), Litisconsorte: VERÔNICA BRITO DA SILVA E SILVA), Litisconsorte: VERÔNICA DE FÁTIMA NOVATO E SILVA), Litisconsorte: VINICÍUS BASTOS PINHEIRO), Litisconsorte: VITOR HUGO BARBOSA VIEIRA), Litisconsorte: VIVIAN DE PAULA BARROS), Litisconsorte: VIVIANE BARBOSA DA HORA), Litisconsorte: VIVIANE BASTOS PINHEIRO), Litisconsorte: VLADEMIR PESSOA E SILVA), Litisconsorte: WAGNER JORDES FERREIRA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: WALQUÍRIA SILVA GONÇALVES), Litisconsorte: WILLIAN AFFONSO MARTINS, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). HANIA ALVES DIAS (MG-088416), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:Retornem ao MP ante o certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094850-5 - VALTER ALCIDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 139. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.062937-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre o julgamento do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.074856-6 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) DR. FÁBIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO, OAB/RJ 94.187 - RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS P/ DESARQUIVAMENTO: R$ 17,49 + 10% CAARJ = R$ 1,74 FUNPERJ = 0,88 ; OUTRAS RECEITAS = R$ 0,88 -TOTAL R$ 20,99. Alzira \r\n\r\nProc. 2005.001.115652-0 - ANA CRISTINA FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE)), Litisconsorte: ANA FERREIRA CARNEIRO Decisão:Dou-me por impedido, nos termos do art. 134, IV, do CPC. Ao M.M. Juiz tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que diz respeito ao serviço de esgotamento sanitário, e confirmar a r. tutela antecipada concedida às fls. 16.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018774-1 - ECM EMPRESA DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Relatando para sentenciar, verifico que o feito não foi, ainda, sanado e existe protesto por provas, o que ora passo a apreciar.O feito encontra-se regular, com as partes bem representadas.Indefiro prova oral eis que inexistem fatos a perquirir.Cinge-se a lide à legalidade da cobrança faturada pela ré e a existência de débito a justificar a suspensão do fornecimento.Defiro prova documental, fixando o prazo de 10 dias para a sua produção.Justifique a ré a necessidade da prova pericial porque protestou. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062458-5 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVRIO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES \" D.R.A. certificada a tempestividade. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174995-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X LANCHES RIO LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) D. R. A. em apenso. Certificado a tempestividade, ao embargado. Após ao MP. MM. Juiz de Direito Dr. Afonso Henrique Barbosa. 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.175001-0 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PSP, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175007-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso.2- Ao embargado para impugnar.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176987-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X ALCILENE D ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178095-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) X ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) D.R.A. em paenso. Certificada a tempestividade, ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112704-7 (5974) - ELEUZA SILVA TORRES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 226/227. Os ganhos da autora são incompatíveis com o instituto da gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nProc. 1998.001.168461-5 - JORGE MARANHAO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.038806-0 - REGINA MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedore, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 334. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.123202-0 - SERGIO ANTONIO COSTA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.047027-4 - ANTONIO CARLOS ACACIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Ao Exeqüente, para requerer o que for de DIREITO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.051650-0 - RENATO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 139. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.055869-8 - MARIA APPARECIDA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Tendo em vista o pagamento referente a verba honorária, conforme documento de fls. 117, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores depositados para conta do CEJUR/DPGE, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 2000.001.058651-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao Autor, sobre certidão da folha 275. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120223-3 - PAOLA DOMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação cautelar.Condeno o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC.Fica o Requerido isento do pagamento de custas por força de lei. Transitada em julgado a sentença, determino a entrega dos documentos à Representante Legal da Requerente mediante recibo. P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.010191-6 - DAMAZIA MARQUES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Às partes sobre certidão da folha 58. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ZENIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006603-2 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108684-4 - JORGE AURIZ NATIVIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO \" Defiro gratuidade de Justiça ao Autor. Designo AC para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14 horas e 30 minutos. Cite-se e intimem-se , inclusive o MP , pessoalmente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119382-6 - ILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932) Decisão: 1 - Fls. 614/616: anote-se onde couber. 2 - Fls. 685: defiro a penhora de renda bruta diária da executada no percentual de 5% até que se alcance o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.011855-0 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.151052-0 - ALBA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das seguintes verbas:a) Compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (01/07/04), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;b)Indenização por danos materiais na quantia de R$ 30,00 (trinta reais), também monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (01/07/04), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;(...)Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetem-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150499-5 - ROSANGELA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099201-7 - SEBASTIAO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2006.001.099201-7 Diante da manifestação da parte ré às fls. 104, homologo a desistência formulada pela parte autora, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113788-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo multiplicado pelo número de economias, realizada no período de julho de 1997 a maio de 2006, condenando a Ré a restituir em dobro todos os valores pagos em excesso pelo Autor e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal.(...)O periculum in mora, por sua vez, decorre da natureza essencial do serviço prestado pela Ré, de modo que a insistência na cobrança reputada abusiva poderá gerar a inadimplência e a conseqüente interrupção do fornecimento de água. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133808-8 - LUIZ CLÁUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044789-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão: 1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 48 §2º, desentranhe-se a petição de fls. 32 e devolva-se ao subscritor. 2 - Em provas justificadas. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099031-0 - WILLIAM NILLS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: 1 - Decreto a revelia do DETRAN/RJ nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034607-3 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (RJ-111074)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.017391-0 - ANDERSON CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100901-9 - CARLOS EDUARDO ROSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, para que a decisão proferida pelo Comandante da Polícia Militar seja mantida... \r\n\r\nProc. 2007.001.015455-6 - ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Sentença:...Ante o exposto, nenhuma ilegalidade pode ser atribuída à Autoridade Impetrada, razão pela qual se impõe a denegação da ordem por ausência do direito líquido e certo a ser protegido.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela Impetrante.Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.129972-4 - SÉRGIO MOTTA MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ERJ ) \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.036665-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Republique-se fls. 86/87 a fim de se evitar qualquer, pedido de nulidade tendo em vista requerimentos de fls. 88/89 e 91. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140872-4 - NEYDER RODRIGUES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ao Exeqüente sobre informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.148448-5 - FABÍOLA PINHEIRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor, folha 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062612-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FRANCISCA LIMA DE AGUIAR NUNES (RJ-149963E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Considerando a manifestação de fls. 48/49, informando o falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, ante a justiça gratuita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.082712-6 (5290) - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao Autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.019325-5 (5580) - SONIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Ao Autor, para oferecer cópias que instruam os mandados. \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: 1 - Certifique o cartório quanto à inércia da Cedae, alegada às fls.495. 2 - Esclareça o advogado da antiga patrona do Condomínio o alegado no 2º parágrafo de fls. 495 e fls. 496 em contraposição às cópias anexadas às fls. 498/499. 3 - Fls. 498/499: ao contador. 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.087684-3 - MARIA APARECIDA MOURA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (RJ-000001)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 176/177, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 182 verso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.020619-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:\" Aguarde-se em Cartório, o julgamento do Recurso interposto\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043260-1 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Indefiro o pedido de prisão do Secretário de Saúde, uma vez que a medida não é eficaz para o fornecimento da medicação pleiteada.Traga a parte autora três orçamentos diferentes, comprovando o valor da medicação requerida, para sequestro da verba pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.094714-5 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) -DR. EDSON SILVA BALDNER, OAB/RJ 26.176 - RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS P/ DESARQUIVAMENTO: R$ 17,49 + 10% CAARJ = R$ 1,74 FUNPERJ = 0,88 ; OUTRAS RECEITAS = R$ 0,88 -TOTAL R$ 20,99. Alzira \r\n\r\nProc. 2004.001.031917-3 - ILCA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.(...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.058552-3 - EDEVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 258 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.078825-2 - SHIRLEI VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado proveniente do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.129971-6 - WILLIAM PINHEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Trata-se de ação ordinária em que o autor pleiteia o fornecimento de medicamentos em razão de doença que lhe acomete, conforme narrado na inicial de fls.02/06.Intimado via oficial de justiça a fim de trazer aos autos receita médica que constasse o seu nome, o mesmo não deu o devido andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140690-9 - NOE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA - PGE ÀS PARTES,SOBRE CERTDÃO DA FOLHA 206. AO AUTOR SOBRE FOLHAS 201 / 205. \r\n\r\nProc. 2004.001.144472-8 - RAIMUNDO CICERO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146418-1 - ROSALINDA PAIXAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fls. 116- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.033802-9 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077106-0 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138449-7 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.(...) Condeno, ainda, o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.017083-2 - EZILDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para somar a omissão apontada e fazer constar do dispositivo da sentença a possibilidade de inclusão de novos medicamentos, necessários à tratamento médico do autor, desde que devidamente comprovado por documento médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.106051-7 - MARLUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.90 e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls.79/80 e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a incial, desde que devidamente indicado por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3 - ZENIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pretendidos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.161743-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008072-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.028465-8 - JACINTA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ...Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050116-5 - NILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108300-4 - RUTH BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090630-3 - RITA MICHAELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - ÁS PARTES SOBRE PERÍCIA (25/01/2008) - 10:00 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135451-6 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135451-6 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092363-3 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ERJ ) \r\n\r\nProc. 2005.001.054567-9 - CYRTA SOARES DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE(PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013812-2 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENANTA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116448-7 - PLINIO HENRIQUE DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133015-6 - JEANETTE ALI HAMDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY(PGE) Sentença:(...) \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 48, incluindo a gratificação de atividade perigosa e adicional por tempo de serviço.(...)em custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112423-7 - MARGARETE MARTINS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059411-5 - NANCI DO BOMFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que seja restabelecido o fornecimento do serviço de água na residência da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100; para declarar a inexigibilidade da dívida relativa ao período anterior ao mês de maio de 2001, haja vista a prescrição qüinqüenal consumada; para declarar a inexistência do débito concernente ao mês de abril/06; e para condenar a Ré a instalar o hidrômetro, condenação esta condicionada ao custeio dos gastos pela Autora.(...)Presentes os requisitos, concedo os efeitos da tutela antecipada para que seja restabelecido o fornecimento do serviço de água na residência da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.P . R . I . \r\n\r\nId: 378072" ] }, "4ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378303": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180994-5 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE....Isto Posto, em que pesem os argumentos deduzidos pelo Autor e considerando ainda a notícia de que a decisão trazida como paradígma proferida pelo Juízo da 10a. Vara de Fazenda Pública foi reconsiderada, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.009848-2A - ZELIA FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.099592-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:1-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE AUTORA. 2- FLS.164- ANOTE-SE.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187057-9 - ORLANDO SOARES DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BENTO OITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4 - ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.149. APÓS, DEFIRO VISTA `A CEDAE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.121917-6 - ELIZABETH SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081137-0 - TATIANA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186863-9 - PLANETA LEME COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS ANULATÓRIO E INDENIZATÓRIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176043-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.124025-4 (279) - JERFFSON DEMSSY PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS T. M. SARMENTO (PJ-000001) PORTARIA 01/02: AOS AUTORES JERFFSON DEMSSY PINTO, MILTON BARRETO DA SILVA JUNIOR, REGINA CELIA CARVALHO ABRANTES, PAULO ROBERTO LAPROVITERA, ROBERTO OSWALDO MARQUES GUIMARAES FILHO, GEORGETE CLARO SODRE, ANTONIO CARLOS LIMA SANTANA, JORGE LUIZ SODRE BARBOSA, CARLOS EDUARDO LIMA RENITROIA, RICARDO AZEVEDO PEIXOTO, CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO, DOMINGOS SAVIO NAEGELE DE CARVALHO, JACKSON DOMINGOS MEIRELLES, TANIA LIMA FALEH, AGLAUSIO BATISTA NOVAES FILHO, VERA CORREA DOS SANTOS, ALEXANDRE DANILO DE AMORIM, MANUEL DA CONCEICAO JR.,HILDA BORGES DOS SANTOS, MARCOS BENICIO DE SA ALVES, VALERIA DA SILVA VASCONCELOS, CATIA MARQUES DE FREITAS, ELIAS DE ASSIS OLIVEIRA, ANA CRISTINA SILVA DE SA E VERA LUCIA MONTEIRO DOMINGUES, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS 1722 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102855-5 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179771-9 - SIDNEI VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-082058), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 403/431 e 436/443 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.188020-9 - ZILDA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.130297-0 - FABIO ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000001), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188230-2 - S M PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.068675-6 - UBIRAJARA ALMEIDA DOS SANTOS, Habilitado: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Decisão:ASSISTE RAZÃO À ILUSTRE CURADORA DE FAZENDA, POIS INCABIVEL A HABILITAÇÃO PRETENDIDA, QUER PORQUE A AÇÃO MANDAMENTAL TEM NATUREZA PERSONALÍSSIMA, QUER PORQUE TEM NATUREZA MANDAMENTAL, NÃO DANDO SEQÜÊNCIA À EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, E CONSIDERANDO QUE FOI JULGADA A PRESENTE AÇÃO, NÃO TEM CABIMENTO A HABILITAÇÃO. RECONSIDERO, POIS A DECISÃO DE FL. 140 PARA INDEFERIR A HABILITAÇÃO PRETENDIDA. A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROMOVER A COMPETENTE AÇÃO DE COBRANÇA, DAS REMUNERAÇÕES NÃO RECEBIDAS PELO EXTINTO SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.099346-3 - EDSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.069523-4 (3145) - GERALDO DIAS DOS SANTOS, Habilitado: ODETE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (P.ERJ (PJ-000001), Dr(a). MARIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109091-8 - ADYR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:FLS.102- ANOTE-SE. APÓS `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109221-6 - SUELI MACEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.237. APÓS, AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.239. \r\n\r\nProc. 2005.001.011822-4 - SELMA DA CUNHA REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043434-1 - ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045380-3 - CORINA NENO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, EBIX 10mg, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.052575-9 - ANDREA MENDONCA CARDOSO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), MARCIA VALERIA DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:NÃO COMPROVADO O LITISICONSÓRCIO, INDEFIRO-O.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056669-5 - VERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.080644-0 - ALCIDES FOURNY MARINHOS, SERGIO LUIZ DE MEIRA LIMA CAMPOS, SERGIO BARIFOUSE RAMADA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 228/234 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127132-0 - MARCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.144824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146055-4 - ANDREIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.034386-6 - LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083442-4 - JOAO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107970-8 - CLEITON ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.AO ESTADO ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122426-5 - CARLOS ALBERTO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VI, CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.035542-2 - RENATO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081080-0 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DETRAN E PARA CUMPRIR FLS.27.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.059063-8 - CELINA CLEIDE DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Desconstitutiva de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104384-5 - ERLI SILVA DOS SANTOS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079623-2 - OTÁVIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FLÁVIO MULLER), HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A Decisão:ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CITE-SE O LITISDENUNCIADO CONFORME DESCRITO A FL. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153747-2 - JOSELITA SAMUEL DAMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.064020-9 - CLARICE MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho: NO OFÍCIO DE FLS.26 OS VALORES APONTADOS SE REFEREM AO CARGO DE SEGUNDO TENENTE, AO PASSO QUE O EX-SERVIDOR ERA I SARGENTO, CONFORME COMPROVA DOCUMENTO DE FLS.19.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051562-8 - WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P..REZENDE Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.2- ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.500123-7 (606) - GERALDO DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN L. MACEDO (RJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). SERGIO T. FIRMO (RJ-000001) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 120 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081752-0 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-094015), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK T. C. PEREIRA (RJ-095064)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:ENQUANTO NÃO HOUVER O TRANSITO EM JULGADO DA ACÓRDÃO, CONTROVERTIDO O DÉBITO, PELO QUE NÃO PODE A CEDAE PROCEDER AO CORTE NO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS À AUTORA. POR SEU TURNO, AINDA QUE PARCIAL, HOUVE DEPÓSITOS JUDICIAS, PELO QUE NÃO PODE A AUTORA SER CONSIDERADA INADIMPLENTE. INTIME-SE A CEDAE PARA QUE SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, DEVENDO ESCLARECER O SALDO DEVEDOR CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS REALIZADOS AO LONGO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039587-4 - ALBANO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL), ESPOLIO DE MANUEL DANTAS MARTINEZ), JOSE NEWTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.136. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.096023-5 - GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, RUY MATERA DIAS, ORLANDO SOUZA PINTO, ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...ISTO POSTO EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267, VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144090-5 - ODILIO SIMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195709-0 - ESPÓLIO DE CARMEN CARRÉRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JOÃO EMILIO CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. O ESPÓLIO NÃO GOZA DA PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE, POR SEU TURNO SUA RIQUEZA SALTA AO OLHOS NA MEDIDA EM QUE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA NOBRE DA CIDADE, ISTO É, LAGOA NA RUA SACOPÃ. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. E CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035623-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.053241-5 - JOSÉ AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.082186-5 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MAR CONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.2-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.98/101. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112745-2 - MARIA DA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÂES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 12, DA LEI N. 1.060/50.PRI DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084704-5 - GILLIARD ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.107716-3 - RENATO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801)) X CORREGEDOR GERAL INTERNO DA PMERJ(CEL.PM PAULO RICARDO PAUL)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA pleiteada. Condeno o Impetrante em custas, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n .1.060/50, sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074193-8 - PAULO ROBERTO CHAGAS MONTALVÃO, FERNANDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.152086-4 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOI -RIO -LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:DEFIRO VISTA `A RIOLUZ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.087424-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... ISTO POSTO HOMOLOGO A DESISTENCIA EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.031254-0 - LINDARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAURIA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015254-2 - FRANCISCO DE ASSIS TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Sentença:... ante o exposto julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.143097-5 - EVA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.002316-1 - ODILIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pela Autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054269-3 - FLAVIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.047843-0 - MIGUEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC, ANTE AO VALOR ATRIBUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063018-4 - ROSANGELA COUTINHO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102367-6 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.117429-0 - NIVEA MARIA CAMPISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA QUE ESCLAREÇA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA DE \"CURSO\", BEM COMO A QUE VEM SOB A RUBRICA DE \"GRAT. 122,5%\", DEVENDO ESCLARECER A QUE TÍTULO AS MESMAS SÃO PAGAS. CITE-SE, COM AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188418-9 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, com fulcro no artigo 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial para reconhecer a ocorrência da prescrição, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça, sem honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188894-8 - ISRAEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. Sem custas face à gratuidade de justiça e sem honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188898-5 - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO GOMES COELHO, Procurador: SERGIO MURILO ZACCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. Sem custas face à gratuidade de justiça e sem honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200105-6 - KATIA CILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a imediata liberação do veículo, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS, DIÁRIAS OU MULTAS.Cite-se e I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.045702-1 - JULIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:`AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA- 29/11/07 ÀS 11:00H. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.109566-3 - ESPÓLIO DE WALTER RIBEIRO, Habilitado: JOAQUINA CORRÊA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.APÓS, ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088149-3 - AMELIA APPARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.030879-3 - JOAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107694-4 - SCEG CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO `A PARTE AUTORA,POR 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.114941-1 - ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA, ROSANE FATIMA BETFUER DA SILVA LINDOLFO, VERA FELIX VALLIM JACOBINA, LENIN VALLIM JACOBINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142569-2 - GILVANETE FERREIRA DE SOUZA, GILVANETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICÍPIO) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00.INTIME-SE O PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.025215-9 - MARINA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.109508-6 - HELENICE RIBEIRO HELENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.005894-4 - DULCINEIA DE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125985-4 - DORMIRA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195178-6 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG, A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, POIS RECEBE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 6.679,63. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025371-3 - RAMIRO FERNANDES DE SOUZA, LUCY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 450,00, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 378303" ] }, "5ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.091680-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 220 - Manifeste-se o MRJ acerca da cota ministerial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112166-9 - ILHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 182/184. Anote-se onde couber. Expeca-se novo mandado de pagamento devendo a Cedae diligenciar o seu recebimento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.044694-6 - ARLETE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:fls. 230 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.004831-3 - CARLOS ROGERIO BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:Face ao certificado, decreto a perda da prova. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201577-8 - GENILTO DORNELAS COSTA X DETRAN Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao JuizoDeprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095806-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ para cumprimento do despacho exaradoa fls. 885. providenciando desta forma a integralizacao do pagamento referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.023014-7 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RICCI DE V. PEREIRA (RJ-085915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125278-7 - ANAILTON NONATO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.023284-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-150577E)) X INSTITUTO ANALICE LTDA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079208-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.201167-0 - MARCIO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.066960-5 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Anote-se onde couber. Ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040234-2 - ARNALDO CARNEIRO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALO MAGALHAES Em provas, especificando \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.001.200623-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS MAIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:... Isto posto, indefiro a tutela antecipada. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.111136-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LUCIDIA FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Ao MRJ sobre fls. 390/392 e fls. 394/407. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.067420-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189631-0 - MARCELO IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Despacho:Folhas 277/278- Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de chamamento ao processo da Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. com base no art. 592 inc. V do CPC, sendo pespicienda a citacao, eis que ja houve o transito em julgado e por ser a mesma solidariamente responsavel pelos debitos da executada, tendo em vista a sua inclusao no polo passivo da presente execucao, indique o exequente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127065-0 - SIMONE BRENDA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA As partes sobre os honorários do perito fls.125. As partes sobre a designação da perícia, dia 23/01/07 fls.127. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, Desconstitutiva de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.210991-8 - MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda ao restabelecimento imediato do serviço de agua ao autor sob pena de caracterização de crime de prevaricação. Intime-se o Presidente da Cedae para cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031507-9 - GABRIEL LANNES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Anote-se onde couber. A parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.077700-4 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.109830-5 - ADRIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhgimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051183-7 - MAURIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Republicacao do despacho de fls. 218 verso: Atenda-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.064259-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.141901-1 - JOAO RICARDO THUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055903-4 - ANTONIO FABRICIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161622-0 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158762-4 - ALESSANDRO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CONTIN PEREZ Republicacao da sentenca de fls. 62/65: ... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANCA. Custas ex lege. Sem honorarios (Sumula 105/STJ e 512/STF). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartorio se o despacho de fls. 71 foi integralemnte cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179165-5 - HOTEIS OTHON S A, COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Seguem informacoes. De-se vista a Procuradoria Geral do Estado na forma do art. 228 do CODJERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.012005-8 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 89 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.086311-0 (5945) - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido, para que os autores se manifestarem sobre os calculos de fls. 358/366. \r\n\r\nProc. 2001.001.120705-0 - MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao Iperj sobre folhas 315/316. \r\n\r\nProc. 2004.001.033713-8 - MARCELO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) A parte autora sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.070816-5 - ERIKA TAMI PIRES KASAI (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099248-7 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 158 - Oficie-se a light conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099351-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.109095-5 - JUDITH MORAES JATOBA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Anote-se onde couber. As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento,restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dandoensejo a expedicaode mandado deconducaodas referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040315-0 - MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Fls. 200: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034376-3 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE REBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:83 - Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:... Ante o exposto, JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro nulas as cobrancas efetuadas pela re ao autor no periodo anterior a 29 de outubro de 2001. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141121-1 - JENETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Defiro as provas documental e pericial requeridas. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias.Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique. Venham os quesitos, após, intime-se o perito para apresentação de proposta honorária a qual, saliente-se, será satisfeita ao final da lide pelo sucumbente ante o benefício da gratuidade de justiça deferido à parte autora. A conveniência da prova oral será examinada após o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096179-6 - ANILCÉA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.098255-6 - CONCEIÇÃO MARIA LAZZARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.145100-5 - MARINA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188558-3 - WALTER SPINDOLA ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.200890-7 - WILSON GONZAGA PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor bem como sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201551-1 - MARIA ROSA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205409-7 - ALBERTO GERALDES JUNIOR X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:... Isto posto, indefiro a liminar requerida ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201501-8 - ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente,os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201519-5 - JUNIOR JORGE ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, o medicamento e o insumo mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidader suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187851-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SIDNEY COUTO BATISTA), JORGE LUIZ SANTANA), VALÉRIA MENEZES DA SILVA), MARINA SANTOS), ALMIRO JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS), LUIZ CARLOS ALMEIDA), VANESSA SILVA FRANÇA), SEVERINO JUVÊNCIO DA SILVA), ROSIANA GOMES DA SILVA), JOSÉ ANTONIO DA CRUZ), MARIA ÂNGELA DOS SANTOS BARRETO DA SILVA), ANA PAULA DA SILVA SANTOS), GENIVALDO FONTOURA BRITO), JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO), JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO), LUZINETE PINTO BRAZ Decisão:... Pelo exposto, conheco dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086316-8 - DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146454-3 - ACIR TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130883-8 - CARLOS BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento oexequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188383-5 - KELLY CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defirto a gratuidade de justica visti que o documento de fls. 13 demonstra ser a autora isenta de recolhimento de imposto de renda. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.187283-7 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.054657-5 (5296) - CLAUDIA RAYNSFORD E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Despachei nos autos da impugnacao. \r\n\r\nProc. 1996.001.086697-3 (5949) - WILMA ALVES MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.042559-6 - LUZIE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Fls. 182 - Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.090519-7 - IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187632-6 - AZIZ SALIM SARRUF, AMARO BARROS DE AZEVEDO, ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA, CLAUBER LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.187699-5 - EVALDO RIBEIRO GOMES, ROBERTO DE ALBUQUERQUE, REGINALDO LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA, CARMEM LÚCIA GOMES, NILTON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188206-5 - PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, RONALDO ORLANDO DAS DORES, EDMO JOSÉ XAVIER RIBEIRO, ARLEI DE OLIVEIRA, YVANO DA SILVA LANGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 378076" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378175": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118904-6 - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Proc. nº 2006.001.118904-6DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. As preliminares argüidas serão oportunamente apreciadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e oral. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls. 213, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Oficie-se como requerido as fls. 212, com a resposta do ofício abra-se vista as partes. A audiência de instrução e julgamento será posteriormente designada. Rio, 14 de novembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198397-0 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144506-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063060-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ESPOLIO DE DAGMAR VENETTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE SE VERIFICAR O CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198173-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034370-2 - ANICETO PEREIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão: Proc. nº 2006.001.034370-2DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. As preliminares argüidas serão oportunamente apreciadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar, pericial e oral.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls. 83, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. José Augusto de Oliveira, com tels. 22527283 e 78216222.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte sucumbente arcará com o pagamento dos honorários periciais. A audiência de instrução e julgamento será posteriormente designada. Rio, 14 de novembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.097952-1 - JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro em parte o pedido de liminar para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência, da taxa de reboque e determino que o impetrado devolva a documentação do veiculo, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Intimem-se. Após ao Estado para impugnar e ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.059694-2 - CARLA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA, CARLOS THIAGO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAÍ Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos à Justiça Federal desta Capital, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.105451-0 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de medida liminar. Ao Estado para impugnar. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123617-9 - MARIA ANTONIETA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO Decisão:Defiro em parte o pedido de liminar para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência e da taxa de reboque, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Intimem-se. Notifique-se o impetrado para prestar as informações no prazo de 10 dias. Após ao Estado para impugnar e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.090049-2 (3792) - TRANSFURG LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057377-6 - ALAIDE DE SOUZA CARVALHO, CYNTHIA ROBERTA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)), FATIMA DE SOUZA CARVALHO), ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO), ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO), SUELI DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083713-5 - MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043889-9 - COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062118-9 - MARCO AURELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075888-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004162-0 - JUREMA ROCHA LEITAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031754-5 - COSME CARLOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044088-4 - ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115521-8 - SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão: Defiro a produção da prova requerida as fls. 65, oficie-se, com a resposta do ofício nos autos, abra-se vista as partes.Ao autor sobre fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.124781-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131028-5 - CELITA JARDIM CORREA, ELIANE JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, das cotas da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 73, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134592-5 - MARIA DE LOURDES MAIA MEDEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE OFICIE-SE INFORMANDO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 71/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.008083-4 - DANIELE PEREIRA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:.Defiro a antecipação de tutela, para determinar que o réu proceda à revisão da pensão da autora. Intime-se para cumprimento. Expedindo o mandado de intimação, abra-se prazo às partes para que digam se pretendem produzir outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091402-2 - SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X TRANSPORTADORA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL TBG Decisão:Por reconhecer a incompetência absoluta deste juízo, determino a baixa na distribuição e redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis da Capital, eis que competentes para apreciação dos pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181481-3 - ANTONIO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.182247-0 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. Emenda a inicial a fim de se adquar o pedido aos termos do art. 277 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.182420-0 - LUCIANA CÂMARA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187279-5 - DAGMAR MENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187493-7 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.188139-5 - IBSEM RENEE DE CARVALHO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.195030-7 - AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emenda a inicial, observando-se o disposto no art.277 do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.195264-0 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido d e antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.198361-1 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186614-0 - DILSON SILVA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195434-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a extinção do IPERJ, altere-se o 1º réu para RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se na capa e na D.R.A. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.195114-2 - L M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067546-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.187827-0 - NATAN BUENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação do menor-autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.047253-0 - NALVA DANTAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 30, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049690-1 - IRENE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) OFICIE-SE INFORMANDO CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS. 140/142. \r\n\r\nId: 378175" ] }, "8ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378415": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.114569-4 (5854) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar decisão de fls 498... Indefiro, portanto, ulteriores requerimentos. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.018318-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCECEDENTE o pedido... Com relação ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267 do CPC inciso VI... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111773-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Autor) - Trazer cópia da petição nº 200703902628 de 25/10/07 tendo em vista o extravio da original \r\n\r\nProc. 2007.001.111787-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Autor) - Trazer cópia da petição nº 200703902607 de 25/10/07 tendo em vista o extravio da original \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119771-3 - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E15C14 (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareçam as partes quando a Ação Civil Pública nº 2000.001.090996-4 transitou em julgado, bem como se há ação Rescisória proposta e, em caso afirmativo, a fase procesual em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:1- Em réplica. 2- Ao MP. 3- Após direi sobre o pedido formulado às fls. 386/388. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037630-7 - PLANETA GAS DO CENTRO AUTO MECANICA LTDA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.097791-0 - MARIA DO CEU BERENGER CESAR (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao requerido pelo MP, renovando-lhe vista em seguida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.072793-6 (5674) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C4), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA X AGUINALDO BARBOSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Decisão:Não obstante a propriedade tenha sido reconhecida na fundamentação do julgado, entendo necessária intimação do peticionário para comprovação do atendimento dos outros requisitos do art. 34 DL 3365/41. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102811-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E9/C3), Procurador: PROC MUNICÍPIO-PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Chamo o feito à ordem para reconsiderar decisão de fls. 112, inadequada ao rito. Considerando a concordância do perito, homologo os honorários estabelecidos às fls. 57. Venha o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130676-8 (5930) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E13/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) 1- Às partes sobre fls. 272/293. 2- Diga o exeqüente sobre fls. 295 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124720-4 - BRUNO PATRICK TIAGO SANTOS - E7/C4 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:...Assim, entendo necessária a produção da prova pericial requerida... A produção da prova documental superveniente não se justifica... A necessidade de produção de prova testemunhal, por sua vez, será analisada após a produção do laudo pericial... Nomeio perito... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem. \r\n\r\nProc. 2007.001.015550-0 - LUCI PEREIRA BAPTISTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080276-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...reconheço a preclusão da oportunidade processual de questionamento da inclusão da Supervia no pólo passivo da execução, uma vez que a decisão de fls 244/245 restou irrecorrida. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.133267-5 - FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:...Indefiro requerimento de fls. 533. Com relação à devolução de prazo requerida pela Cedae, indefiro... Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.113885-3 - ESPOLIO DE RAYMUNDA PORTO FERREIRA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VIVIANE C. VIANNA A questão fática não foi controvertida pelo réu, atentando-se aos termos da contestação por ele apresentada. Assim, as provas requeridas são desnecessárias, devendo-se verificar a configuraçao da responsabilidade do Estado na presente. Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.001.120141-1 - LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS - E11/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 64: 1- Diante da notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, intime-se as partes para seu cumprimento. 2- Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109106-2 - HENRIQUE SIERPE VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X HOSPITAL MINICIPAL MIGUEL COUTO E OUTRO Decisão:1- Ao cartório para desentranhar... 2- Recebo a emenda de fls. 170/173...3- I-se a parte autora para emendar adequadamente a inicial no que tange ao pólo passivo, a fim de que passe a constar o ente público correspondente, observado o 1º parágrafo do despacho de fls. 168. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.096421-9 - EUNICE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Fls. 47: Esclareça-se, considerando a sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.124551-0 - LUCIANO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X CET RIO COMPANHIA DE TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 28: Aguade-se o decurso do prazo para apresentação das informações. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.199665-4 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935)) X PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls. 93. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.089616-9 - JOSE MARIA XAVIER COUTINHO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES DE FARIA (PJ-000002) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 323/326, o qual deu provimento ao recurso para manter no pólo passivo a \"Associação de Moradores do Bosque Mont Serrat\". Cumpra-se. I-se as partes, devendo as mesmas requererem o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.111343-4 - JEOVAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:...Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.117795-3 - CARLOS JOSE MOREIRA GOMES( E 7/ C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:...Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.143456-1 - MARGOT DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.001.137328-8 - ANTONIO NICODEMO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Despacho:1- Regularizem-se as custas conforme fls. 129. 2- Cumprido o item, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098881-2 - ALAIR ARAUJO DA SILVA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE (PROC. EST.) Despacho:1- Fls. 125: Anote-se onde couber... 2- Fls. 114 e fls. 116: Oficie-se conforme requerido... 3- Fls. 118/119: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050265-8 - CLELSON ABREU DE AZEVEDO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE (PROC. EST.) ...Rejeito a preliminar de prescrição com base na data em que foi proferida a sentença absolutória que é fundamento da alegação do Autor....Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.073786-8 - NILTON ROBSON PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Decisão:...fixo como pontos controvertidos... Portanto, nomeio perito... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.107747-5 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES - E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Por fim, que esclareçam a data da interrupção do fornecimento do serviço e a que período se refere o debito não reconhecido no valor de R$ R$ 553,32, repita-se, documentando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130750-0 - ALEX GONCALVES DE SOUZA BENITEZ - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Decisão:...Isto posto, declino da minha competência em favor da Vara Competente na Comarca de Niterói... \r\n\r\nProc. 2007.001.124114-0 - FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.146972-1 - ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 58/72: Considerando a decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\".... intimem-se as partes para seu cumprimento. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182183-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada diante da necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027209-7 - ALBERTO FERNANDES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078344-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081448-9 - ALEXANDRE COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHO SA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.088772-9 - NADIR FAMA GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091844-1 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.099388-8 - JOYCE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015984-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003312-1 - (E9/C7) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: (PR EST) ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA X OCUPANTES DO IMÓVEL Diante da certidão de fls. 39, decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090682-4 - NATALICE NUNES RIBEIRO PIMENTEL (E13/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-ALICE VORONOFF Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032521-1 - HERANÇA JACENTE DE ARY LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ISA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) Considerando a certidão de fls. 96, decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I-se o executado, na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121865-0 - MARCIA DA COSTA OLIVEIRA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: JOSE A. KEDE (PROC. MUN.)), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.) Decisão:...A oposição impede alteração pretendida, razão pela qual indefiro requerimento constante do item 02 de fls 223... o requerimento torna-se prejudicado, devendo-se devolver os autos ao MP para parecer final, uma vez que já foi ultrapassado prazo para apresentação da prova documental superveniente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.113597-9 - ROBERTO VICENTE DE LIMA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:...Com relação às provas requeridas, a prova documental deve ser apresentada junto à inicial e contestação... Defiro a produção de prova testemunhal para elucidação das questões de fato controvertidas. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:00 hs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046206-9 (5076) - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (E9/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G.S. TORRES (PJ-000001) 1- Comprove-se a inventariança. 2- Fls. 719: A defesa é inoportuna, não havendo elementos que autorizam descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.085162-0 - ZILDA PEREIRA MUNIZ (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.131959-4 - SILVANA CALDEIRA MARMELO (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE O. BOTELHO CORREA Despacho:1- Fls. 148: Anote-se onde couber... 2- Fls. 150/151: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.107318-2 - ROSA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.139134-9 - EDITH ALVES SEVERINO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150599-0 - DERLY DAMASCENO - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 77, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.150652-0 - SANDRA REGINA GAMA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 74v, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.186314-9 - DAYSE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Regularize-se as custas conforme fls. 91. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.135440-5 - UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120253-4 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO-CREFITO-2 ( E7/C12) (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.035466-1 - WALTER COSTA DE JESUS JUNIOR E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:... concedo à parte ré a oportunidade de se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado às fls. 46, relativo ao 2º autor, dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041737-3 - MARIO LUCAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076191-0 - VITOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.128536-9 - LUCIA OLINDA NICOLETTI - E11/C15 (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.125865-5 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.132343-0 (5386) - ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.049329-1 - WAGNER JOSE MAIA CALDAS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.092286-9 - JOSÉ LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109225-1 - MARCIO SILVESTRINI KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNI) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 97/98: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100484-0 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134399-0A - FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JORGE AUGUSTO NEVES - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140690-0 - ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045509-0 - VICENTE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103946-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SOARES (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.159599-4 - ARTUR SOARES DA CRUZ (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2004.001.036774-0 - THOMAS FUSS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tanto a medida cautelar, como a ação ordinária, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.148636-1 - ELIZABETH GRAIN DE FREITAS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Certifique o cartório... 2- Fls. 67/78: Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.102311-1 - ELAYNE DAS GRAÇAS VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora ou de seu último contracheque, bem como declaração de hipossuficiência econômica, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.064872-2 (4692) - SOLANGE HANDRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:Às partes sobre fls. 359/362. \r\n\r\nProc. 2005.001.162307-8 - ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.165610-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043629-3 - THOMAS FUSS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tanto a medida cautelar, como a ação ordinária, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.116651-4 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005289-9 - RAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover, por ora. Os autos estão suspensos na forma da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.109525-0 - GUIDO MENECHELLI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131543-9 - MANOEL SILVA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:1- ....Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga o exeqüente, em cinco dias, quanto à quitação, para fins de extinção, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.137489-8 - MARIA ALICE CALDAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls. 373/375: Reconsidero a decisão de fls. 371 com fulcro no parágrafo 2º do art. 542 do CPC, uma vez que o referido recurso não possui efeito suspensivo, permitindo a execução provisória do julgado. Assim, oficie-se conforme requerido às fls. 375, sem imposição de multa, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.001.124766-2 - MARIA CRISTINA MOREIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.091773-0 - ALMIR LOPES DA SILVA (E 6 / C 15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aos autores para informarem se houve cumprimento da sentença, nada sendo requerido em 30 (dias), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072763-2 - MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093330-0 - VALNEIR MONTEIRO GARCIA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.134399-0 - JORGE AUGUSTO NEVES - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.019858-4 - ESPÓLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.049613-3 - JOSÉ MAURÍCIO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034957-4 - ALCIDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- ...decreto a revelia do 2º réu, Estado, observado o art. 320, II do CPC. 2- .... ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104324-9 - GABRIEL CABRAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 29/41: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Diante da certidão de fls. 68, decreto a revelia do 2º réu... 3- Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078864-8 - VERA LUCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040972-8 - CARLOS NASCIMENTO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Ciente da decisão de fls. 138/140... 2- ...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108651-6 - ZENI DE ARAUJO SALIDO (E15/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.086606-1 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito os embargos apresentados... Recebo manifestação como agravo retido, atendendo requerimento alternativo. Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.030134-3 (4221) - EBER DE FRANCA AMBROSIO (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.106341-5 - LAURA VITORIA TAVORA BISPO (E11/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Trata-se de demanda em que os Autores pretendem condenação do Município em razão de alegado erro medico no tratamento de Laura Vitória, que postula em causa própria acompanhando os genitores.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque o hospital em que teria se dado o incidente é municipal, e tal não se altera pela edição excepcional do Decreto 5392/05. Não foram outras alegadas questões preliminares. Declaro saneado o feito. O réu alega a inexistência de nexo causal entre a cegueira de Laura e o atendimento que lhe teria sido dispensado no hospital. Este o ponto controvertido central, portanto. Para deslinde da causa, nomeio perito medico Dr ________tel_______-. Venham quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o expert para estimar honorários. Com sua resposta, às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.055235-2 (4228) - ARLETE DO CARMO ENNES VARZEA (E6/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se liquidação do Precatório Judicial no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133395-0 - GESSY DE AGUIAR BATISTA - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149267-1 - WILMA SANTOS DA SILVA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NAALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.030896-9 - FLORA MARQUES DE JESUS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls. 98/100: Recebo os embargos com fulcro no art. 132 do CPC e os acolho para esclarecer que o percentual referente ao adicional por tempo de serviço a ser observado para fins de atualização da pensão deve corresponder àquele que fazia jus o ex-servidor à época do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150440-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.108414-8 - MARIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037745-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Ao autor em replica \r\n\r\nId: 378415" ] }, "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378177": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.044112-4 (3345) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C. VIEIRA (PJ-000003), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMEN (PJ-000002)) X VERA MARIA DO CANTO E MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). SERGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF (AM-001435) Despacho:Município e MP requerem o desentranhamento de fl. 1209/1242, juntadas pela ré, sob o argumento de que tais são impertinentes por não tratarem do objeto deste processo. Diga a ré especificamente sobre tanto. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159822-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES, Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)), JOAO JOSE ASSAD, Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), CHEVRON BRASIL LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Seguem informações em separado.Certifique o cartório se o MP cumpriu o despacho de fl. 646;Informe o agravante se foi conferido o pretendido efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082023-8 - LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Procurador: DRª PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo os embargos, porém, deixo de acolhê-los porque o embargante pretende rediscutir a matéria, requerendo nova valoração dos fatos sem a oitiva de testemunhas. Logo, ausente qualquer das hipóteses do art. 535 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027898-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082146-9 - ANA ANGELICA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042386-6 (5591) - WILSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). YARA DAUD (SP-066207), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO BANERJ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FOLHAS 617/618. \r\n\r\nProc. 1997.001.043534-4 - THERESINHA DE MEDEIROS LAVINAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). NIVAN TRAVASSO SARINHO (RJ-010847), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Decisão:...É O RELATÓRIO. DECIDO.4. A discussão gira em torno da possibilidade de figurar no pólo passivo da execução o Metrô (em liquidação). Sustenta que houve uma cisão e a Companhia RIOTRILHOS seria a verdadeira legitimada passiva.5.Rejeito a exceção porque há solidariedade entre a excipiente (Metrô em liquidação) e a Companhia RIOTRILHOS, por força do art.233 da Lei das Sociedades Anônimas, aplicável ao caso em sintonia com farta jurisprudência.6.Logo, cabível acionar a excipiente.7. Venha a planilha de débito atualizada, devendo o exeqüente indicar bens que serão objetos de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.134287-1 - KATIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.144141-5 - JOSE LUIZ LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Conforme requerido à fl. 86, item 6, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de cálculos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114216-9 - ROBERTO B LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: FERNANDO LEMME WEIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040468-8 - DAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082866-3 - DEMEVAL MORES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029541-9 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111448-2 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.082949-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.148. \r\n\r\nProc. 2007.001.187564-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciada a antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029344-1 - LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197956-5 - MARIA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1.Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC).2. Defiro gratuidade de justiça (fl.02). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Manifeste-se a CEDAE expressamente sobre os valores que a exequente pretende levantar às fl. 591,item \"a\" e \"b\". Prazo: 48 h, valendo o silêncio como concordância com o levantamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500016-3 (12530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X JOAO GONCALVES DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). MARIA DA GRACA ALMEIDA FEIJOLE (RJ-068783), Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Fls. 638 - Devolvo o prazo para manifestação do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.016676-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados nos outros juízos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107141-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X ALBERTO HERDY (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.130855-1 - TEREZINHA BARREIRA ATAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032807-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:1. Fl.103: defiro o bloqueio on line, ressaltando que não incidirá a multa de 10% (art.475-J, CPC), uma vez que a execução teve início sob a égide da Lei antiga.2. Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado negativo da penhora on line, indicando outros bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154885-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado negativo da penhora on line, indicando outros bens para penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Ao autor para recolher as custas dos mandados no valor de R$ 76,96 (oficiais de justiça), bem como fornecer 2 copias de fls. 447/448 e fls. 449. \r\n\r\nProc. 1995.001.033271-0 (5204) - JECY LEAL DA SILVA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLA FLEGNER LEITE (RJ-068148), Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). SIMONE S. VEIGA (RJ-087924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1996.001.057837-2 (5795) - CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, CÓPIA DE FOLHAS 843/846 E FOLHAS 848/850, PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FL. 852. \r\n\r\nProc. 1999.001.123656-6 - LUCY SALEME CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Despacho:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar da decisão de fl. 366 a observância ao art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.148015-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:1. Ao exequente para informar se, diante da insuficiência da penhora, insiste no requerimento de \"substituição do leilão\" (fl.153). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128119-4 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 51/60 - À impetrante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165416-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES X ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049988-2A - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149903-4 - MARIA LUCIA ARAUJO MIZUTANI, LUIZ HIROSHI MIZUTANI, FABIO TAKESHI MIZUTANI, CLAUDIA MIEKO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.121558-0 - MARLY MARQUES JESUS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149) Despacho:Fls. 253 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005486-4 - SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor a parte final de fl. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.129802-7 - JANETE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Venha o depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046769-5 - ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070416-2 - WILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107729-3 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse considerando que a liminar foi concedida em 25/08/06 (fl.33), mas em 17/08/06 já havia sido restabelecido o pagto. (fl. 41). Prazo: 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.188355-0 - CLAUBER TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Ao Impetrante para recolher a diferença de custas apontadas na certidão de fl.74. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.043527-0 - SERGIO MURILO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.098864-0 - JMS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Considerando a parte final da decisão saneadora de fls. 119, digam as partes se ainda há interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.107608-5 - JOÃO BAPTISTA AYRES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, fornecendo as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.073475-0 (3842) - LUIZ LEMOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012209-8 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o volume do processado, bem como terem os autos sido redistribuídos para este Juízo em 2007 (fl. 687), após mais de 10 anos de sua distribuição inicial, informem as partes se está pendente a realização de alguma prova (perícia contábil?) ou se concordam com o julgamento no estado. Prazo: 48 h. \r\n\r\nProc. 1997.001.056325-5 - LUIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 1999.001.072748-7 - NORMA MARIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fl. 526 - Defiro. (ESTADO RJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.055145-4 - JULIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MALHER (PJ-000001) Sentença:1.Considerando a negativa da intimação via postal da autora (fls.139vº), além da intimação do patrono (fl.156) para dar andamento ao feito e, por ser ônus da parte a manutenção do seu endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas e honorários de 10% pelo autor, na forma do art.28, do CPC, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.131411-7 - AILTON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 230/232 - Aos interessados sobre a resposta do ofício.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.021956-7 - MARILIA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1) Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.034306-0 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´ CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:Fl. 285 - À autora sobre o pedido de reserva de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.039359-2 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO (R$ 3,49), BEM COMO FORNECER COPIA DE FLS. 341. \r\n\r\nProc. 2004.001.089211-0 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS. 154/155, FLS. 170 E FLS. 172 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109928-4 - MARTA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.123989-6 - WILSON LUIZ MARCONDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125460-5 - RENATO RIBEIRO FARINHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139742-8 - CYRILLO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015691-2 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030066-0 - MARCIA RIBEIRO DE SENA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Estado para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101271-5 - LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115216-1 - JORGINA DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao exequente para dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 68, procedendo ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123665-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144327-1 - OZEAS TADEU PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156720-8 - ROBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000541-9 - JOSETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031325-4 - JOSE NOEL ROKBRAND (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035736-1 - JUSTINA MARIA GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094674-3 - CASSIA RENATA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095843-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098790-3 - ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120458-8 - CLEMILDA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 67, 68 E 92 PARA REITERAÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138148-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Fls. 93 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144336-4 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1) Ao autor.2) Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158506-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000403-0 - WANDERSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016378-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032506-5 - NICOLAI BOLELI TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS (SENTENÇA E RECURSO DE APELAÇÃO), NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090111-8 - RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093736-8 - ESTELA APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182089-8 - MANILDO MENEZES DE PENAFORT (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266), Dr(a). CLERIO CRUZ NASCIMENTO (RJ-085997)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02)2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.182128-3 - EVANDRO MATTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.184270-5 - JOSE RICARDO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipatória.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.188661-7 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento atualizado do autor.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.101338-5 - NATALIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008243-0 - CLAUDIA MARIA LIERMAN PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora por ser desnecessária, uma vez que a prova pericial deferida já se mostra suficiente para o que se pretende provar. \r\n\r\nProc. 2007.001.182436-3 - ROSANGELA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02)2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela.3. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188323-9 - ALEXANDRE ANTONIE DAGHER (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO.NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2002.001.139222-0 - KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.001724-3 - COSME DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor (fl. 133 e 137) pois o réu não nega que o autor ocupasse o terreno em tela e que tenha, efetivamente, agido de forma drástica sobre o bem , a desapropriação é a forma mais drástica de intervenção do Estado na propriedade privada. Logo, não há controvérsia a ser dirigida por prova testemunhal. Preclusa esta, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114328-9 - FERNANDO BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (RJ-067411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028886-0 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.74/111 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.029058-0 - ROSINETE DE FARIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152636-1 - AROALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118117-6 - SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001576-9 - JOSE MARCOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164617-3 - FATIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Indefiro a prova oral por ser desnecessária, uma vez que a prova pericial deferida já se mostra suficiente para o que se pretende provar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.197963-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Esclareça a parte autora o pedido contido no item 04 de fl.03, devendo ser esclarecido, inclusive, se pretende a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.093139-3 - JOSE AURELIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1) Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, implantando o valor correspondente à gratificação, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência.2) Fl. 377 - Ao Contador. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.116338-5 - MARIA CAROLINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1) Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento na forma requerida à fl. 201.2) Int-se a autora para efetuar o pagamento, conforme fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.144728-8 - MARIA LUIZA FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154778-7 - DILCE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109934-3 - SHANGRILA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação Espólio) \r\n\r\nProc. 2007.001.091573-7 - ANTONINO JORGE FAILLACE E OUTROS X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.195419-2 - LIZANE BARBOSA PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À autora para emendar a inicial retificando-se o pólo passivo à luz da Lei Estadual 5109/07.Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083398-8 - MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 378177" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186744-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA Despacho:A fim de se proceder a citação do Estado do Rio de Janeiro, indique o Autor o endereço para efetivação da diligência.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.037914-1 - LUIZ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 134/137: às partes sobre o laudo pericial. 2- Fls. 139: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151707-7 - ANTONIO LAZARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.123147-0 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAAES (PJ-000001) Sentença:...Considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102659-1 - UBIRATANI BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK fl. 84. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.066644-4 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO LESSA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.033009-2 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.014079-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos, julgando extinta a execução em apenso, e extinto o presente processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020832-7 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.117452-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NILCEIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o 1o Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, REJEITO a presente impugnação.Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140111-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA HELENA DE SA MIRANDA Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147749-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - MRJ X MARIA JOSE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167595-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DAS VIRGENS SANTOS BENTO Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.006270-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIO LUÍS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o 1o Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer jusitificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, REJEITO a presente impugnação.Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138807-8 - ISAIRA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados pela Autora às fls. 175 e diante da concordância do sr. Perito quanto ao recebimento de sua verba honorária junto à Assessoria de Precatórios Judiciais, ressaltando-se, inclusive, que o valor referente ao Precatório já se encontra, há muito, depositado pelo MRJ (fls. 195), reconsidero o item 1 de fls. 189.Oficie-se ao Setor de Precatórios Judiciais esclarecendo que o valor inserido a favor de Joel Coelho Duarte se refere a verba pericial, e não verba de honorários advocatícios, conforme mencionado às fls. 37 do Precatório Judicial, devendo ser instruído com as cópias de fls. 175, 176, 191, 199 e 220. Após, devidamente regularizado, desapensem-se os autos do Precatório Judicial 2004/03200 e devolvam-se ao Setor competente. ET.: intime-se o sr. Perito do Juízo acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.003084-3 - IRENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/176 no seu duplo efeito. Ao Apelado.Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.088102-1 - EDNAR PEREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida. Fixo a verba honorária em 10% do valor da causa, cabendo a observância do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.031861-4 - RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063741-0 - MANOEL JOSE IVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123233-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.187655-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ANTÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual dos Autores, eis que o instrumento acostado às fls. 07 não outorga poderes ao mandatário para constituir patrono, ressaltando, ainda, que não se encontra assinado pelos outorgantes. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos Autores, bem como cópia da última declaração de Imposto de Renda, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.050900-0 - JOCÉLIA BORGES MATIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 26. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé.2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. 3) Designo o dia 03/12/07 às 15:30 horas, para a realização da audiência de justificação. 4) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.158768-2 - MAURO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ (PE-000041) Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA para determinar renovação da CNH do Impetrante, confirmando a liminar deferida às fls. 39, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.013661-7 - LUIZ FELIPE COELHO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.011678-6 - OSMAR ANTONIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000062) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.022405-4 - MANUELA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a liminar concedida às fls. 58 dos autos da ação cautelar, e, em conseqüência, extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138380-2 - WALDIR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o ilustre perito esclareça se ocorreu a prática de anatocismo, indicando, em caso positivo, o saldo devedor afastada tal prática, bem como se o índice de juros aplicado é o previsto no contrato. Esclareça, ainda, a razão pela qual a Tabela Price sempre gera saldo devedor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.069471-1 - JOSE DE SA VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Considerando que o pagamento foi efetuado de acordo com os valores dos cálculos elaborados às fls. 115/116, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.015510-3 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 223/238: esclareça-se, tendo em vista a procuração outorgada pela autora às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.009150-4 - IVANIL JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a manifestação do Exeqüente, às fls.113, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042896-1 - HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.120307-7 - MARIA FERNANDA LOPES GUSMAO, RACHEL LOPES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.138568-4 - MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...homologo a desistência manifestada pelos 1º, 2º e 3º Autores, julgando extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, e condenando-os ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Quanto aos demais Autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043855-5 - AUREA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO - Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.102774-5 - MARIA ROSALINA DE MELO ARRUZZO, FABIANA DE MELO ARRUZZO, RENATA DE MELO ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão: 1) O pedido de tutela antecipada será apreciado na fase de saneamento. 2) Digam as partes se têm outas provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105545-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000044) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O APARELHO DESCRITO NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS INCLUÍDOS À FL. 41, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.163139-0 - ESTHER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.163473-0 - LUCIANO AMORIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:... homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, revogando-se a liminar deferida às fls. 104... \r\n\r\nProc. 2007.001.145297-6 - NEUZA LEITE DE ANDRADE, MARLI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Embora o fornecimento de água seja serviço de natureza essencial, as autoras estão inadimplentes há quase 02 anos, visto que as contas anexadas aos autos não foram pagas. Logo, estando inadimplentes, é lícita a interrupção do serviço. Logo, não se mostra razoável a urgência invocada na inicial, considerando que a ação somente foi proposta em 05/09/2007. Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.165903-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que, nesta data, não mais consta tal aviso de suspensão do patrono subscritor de fls. 31/149, recebo o recurso no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174520-7 - ZELIA MARIA BASTOS DA SILVA, TATIANE MARIA BASTOS DA SILVA, LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: ADENILSON AVELINO DA SILVA JÚNIOR Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a formação da relação processual será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198078-6 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final da lide. 2- Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista às partes. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060908-8 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos, e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22/23... \r\n\r\nProc. 2006.001.117452-3 - NILCEIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134015-0 - JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.140111-4 - HELOISA HELENA DE SA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21... \r\n\r\nProc. 2006.001.147749-0 - MARIA JOSE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - ERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14/15... \r\n\r\nProc. 2006.001.147994-2 - AURENI DA SILVA ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - ERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .. \r\n\r\nProc. 2006.001.167595-1 - MARIA DAS VIRGENS SANTOS BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17/18. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006270-4 - MARIO LUÍS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.016884-1 - JULIANA DE SOUZA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 70 e segs.: à parte autora sobre resposta ao ofício. 2- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031706-8 - ELIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16... \r\n\r\nProc. 2007.001.035137-4 - KAUA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169634-8 - NIVALDO IVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 23: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178116-9 - CIBELE SANTOS DA SILVA, SÔNIA SILVA COLETO DE ARAÚJO, RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CONSOLE, ANDRÉ LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha cópia das iniciais referentes aos processos que tramitam na 1a, 3a, 6a, 7a, 8a, 10a e 13a Varas de Fazenda Pública, para análise de conexão/litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006062-8 - ROBERTO MERTENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO- PROC. MRJ Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186486-5 - SUELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com as resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.066516-5 (5836) - OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) FL. 853. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.135624-0 - EURIDICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Cumpra-se fls. 28, item 2 e 3. \r\n\r\nId: 378342" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378306": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108927-0 - HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EXECUTADO, NA PESSOA DO ADVOGADO..., PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.032120-1 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.022467-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, bem como a guia de fls. 240, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art.794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.045183-0 - ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LEITE LINO DA SILVA (RJ-135510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.067106-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PE-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009184-0 - HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009227-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...a publicação de sentença é nula, razão pela qual determino sua republicação e devolvo o prazo recursal. Apense-se novamente os autos de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.009227-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"...Isto posto, julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o embargante nas custas do processo e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054481-0 - ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Se devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para a certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.066985-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE.SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.108109-3 - ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.108197-4 - ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.169758-4 - BANCO DAIMERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.169791-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito(...)Condeno o embargante em custas,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.170035-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido narrado às tintas na inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem Honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.171109-0 - 55O BARES E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... ...efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo ainda efetuar a juntada dos documentos faltantes e regularizar a representação processual... ...a execução fiscal não está garantida. ...à embargante para regularizar a garantia do Juízo, sob pena do não recebimento dos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.104545-1 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112379-4 - ALBERTO JOAO RICHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019688-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. Prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.169750-0 - ESPOLIO DE WALTER VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Desta forma, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. (...) Custas pelo embargante. (...) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116542-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 junte-se; 2decisao em separado:\"...entendo que é justo HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)... a embargante para proceder o deposito dos honorários...após o deposito ....ao perito para eleboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086137-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Face o acórdão, apense-se os auto à ação Anulatória referida às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.094444-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105599-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido narrado às tintas na inicial.Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105626-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução fiscal e proceda o desapensamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106875-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...isto posto, julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor a causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106925-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520,V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106958-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 142 na íntegra. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando as informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124714-9 - GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro o parcelamento em 03 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimentos em 05/12/07, 05/01/08 e 05/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.167861-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC. (...) CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2007.001.089753-0 - ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a promoção Ministerial retro, no sentido de deferir a prova documental requerida pela embargante. Fixo prazo de 15 dias para a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108189-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.110316-7 - COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.110400-7 - COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.113254-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 64. Aguarde-se vinda do ofício solicitando as informações de agravo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.133423-2 - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148275-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148282-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148283-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148320-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148330-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148340-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148341-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148376-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148406-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148488-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152691-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154332-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154345-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154361-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154366-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154431-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154455-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198897-9 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para trazer os documentos faltantes e regularizar a representação, face a certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.198907-8 - GATE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para trazer os documentos faltantes e regularizar a representação, face a certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.067802-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014293-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151858-6 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087701-7 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao Apelado. Ao MP. Ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.006351-0 - M D C TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064316-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo sentido. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Com a resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087596-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHAES (RJ-115915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119813-5 - TINTAS SUPERCOR S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Fls. 298. Anote-se onde couber. Face a decisao de fls. 296, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057948-4 - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. DONALD (RJ-041602)) X INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, c/c o artigo 569, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.098906-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.131320-0 - SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o(s) julgamento(s) do(s) agravo(s) noticiado(s) à(s) fls. 2324. \r\n\r\nProc. 2001.001.104306-5 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.107635-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.006958-2 - SUSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se o Estado. \r\n\r\nProc. 1993.001.004779-7 - APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.101327-1 - AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.082402-4 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"... defiro a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.011276-1 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERALDO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça o Estado a petição retro... \r\n\r\nProc. 2004.001.124426-0 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Defiro vista ao Estado pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo e não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053088-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077330-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio ai Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131341-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141608-7 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.079181-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 409, verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176783-5 - CERÂMICA MONTE FORMOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176794-0 - CERÂMICA COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.096057-9 - SUSA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO SANTANA (RJ-020759) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.049968-1 - OESTREICH S/A IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 310: Defiro a suspensão do feito por 90(noventa) dias. Decorrido o prazo, abra-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.107646-2 - CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESATDO (PG-03) Decisão:Fls. 87: Defiro o requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065763-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.085933-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESATDO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.135010-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.056270-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018102-0 - CISPER S/A X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDES P E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. 2. defiro vista ao Estado por 10 dias. Após, decorridos trinta dias sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.093722-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DE FLS. 365. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014928-9 - SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057622-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 DA SE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpram-se os V. Acordaos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113622-0 - SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HABIB KHOURI (SP-116778)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.088942-3 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137780-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104144-4 - IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL DRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, nos termos do artigo 520 caput do CPC. Ao apelado. Ao MP. Ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026562-7 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042869-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PRESIDENTE DO CONSELHOS DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o impetrante se tem interesse no julgamento do feito, pois ao que parece houve perda superveniente do interesse, face a decisão proferida pelo STF ao tratar da matéria. \r\n\r\nProc. 2007.001.059551-2 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o impetrante para cumprir em 48 horas a parte final da decisão de fls. 53, sob pena de cancelamento da distribuição e, consequente, revogação da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.059785-5 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por estas razões, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146555-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente. Não vislumbro nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida.O enfoque jurídico dado foi suficientemente claro para dispensar a necessidade de novo debate. Destaco e aplico o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos rejeitados ante a inexistência da alegada omissão na decisão atacada, concluindo-se pelo esgotamento da prestação jurisdicional. APELACAO CIVEL Nº: 2003.001.07926- 11ª Câmara Cível - Votação: Unânime-REL. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julgado em 21/05/2003.Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 166/167.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.123870-6 - BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.053938-5 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.093552-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115716-8 - VERA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080661-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A), Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086), Dr(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE (RJ-089540) Despacho:Esclareça o Estado a petição retro... \r\n\r\nProc. 2006.001.138656-3 - MOTEL PALOMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043417-6 - MERCADINHO 6502 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para comprovar, em 5 dias, a realização dos depósitos referente à tutela antecipada concedida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.178377-4 - POSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.094034-3 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...Isto posto, nos termos do art. 656, I, do CPC e da Súmula nº 177 do TJRJ..., promovo a ordem de bloqueio eletrônico das contas bancárias e aplicações financeiras do executado por meio do Sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro... \r\n\r\nProc. 2002.001.094034-3 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03)) AO EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, OFERECER EMBARGOS À PENHORA, A CONTAR DA REFERIDA INTIMAÇÃO(ART. 16, III, DA LEF). \r\n\r\nId: 378306" ], "377979": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJÚLIO MARTINS DE GOUVÊA - RJ148717E \r\n\r\n1995.001.106402-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2005.001.116588-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO - RJ149611E \r\n\r\n2007.001.018587-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE - RJ161792E \r\n\r\n2007.001.040341-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ REZENDE DE NAZARETH - RJ155067E \r\n\r\n1989.001.128926-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2002.001.057152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.001.122631-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.001.014270-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.110412-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.154449-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDAYSE MARIA PINHEIRO - RJ070970 \r\n\r\n1990.001.105753-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1995.001.077053-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1997.001.035305-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1998.001.177852-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2000.001.072928-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1999.001.002453-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2001.001.061404-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ143476 \r\n\r\n2003.001.101880-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2004.001.088754-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES - RJ112249 \r\n\r\n2007.001.108115-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2000.001.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNILO TORRES RAMOS - RJ111388 \r\n\r\n2000.001.092529-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MELLO - RJ148175E \r\n\r\n2000.001.159989-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEVES MEDEIROS - RJ136742 \r\n\r\n2001.001.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.001.063008-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2001.001.101760-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES - RJ149656E \r\n\r\n2003.001.068563-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS - RJ088925 \r\n\r\n1999.001.094439-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2000.001.096510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2000.001.098909-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDIEGO TRESSE CABRAL - RJ151422E \r\n\r\n2002.001.125616-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.083376-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nBRUNA CARLA JESUS DE CARVALHO - RJ163063E \r\n\r\n2003.001.137502-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCLARA MONTEIRO CARDOSO - RJ158462E \r\n\r\n2005.001.082690-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS REBELO - RJ125695 \r\n\r\n2006.001.004971-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MELO SILVA - RJ143818E \r\n\r\n1991.001.079909-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n1992.001.097396-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1994.001.049503-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1997.001.152023-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO - RJ148139 \r\n\r\n2005.001.013231-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2007.001.082540-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LOPES - RJ159767E \r\n\r\n1996.001.013471-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.033311-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDARLING PRISCILA LACERDA DA SILVA - RJ160586E \r\n\r\n1997.001.088701-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n1997.001.150996-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLETICIA CARDOSO DE CASTRO - RJ146815E \r\n\r\n1998.001.074792-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n2004.001.031870-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACEDO JUNIOR - RJ034939 \r\n\r\n2004.001.061148-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DO ROSÁRIO - RJ147445E \r\n\r\n2007.001.044323-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA - RJ148633E \r\n\r\n2007.001.170830-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n1995.001.116699-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2002.001.056924-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRUBILAR COSENDEY LIMA - RJ117536 \r\n\r\n2007.001.111101-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2001.001.135627-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES - RJ120224 \r\n\r\n2003.001.036539-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFRANCINE RAMOS BARRETO - RJ149570E \r\n\r\n2005.001.123228-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 377979" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378144": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111843-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044795-6 (30) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.011200-6 - ALBOR ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:EM PROVAS.(D 0209) \r\n\r\nProc. 2000.001.108737-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2001.001.002317-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES (RJ-062946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.55/57, R$ 213,98 (DUZENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), referente a 122,3106 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. has \r\n\r\nProc. 2001.001.104339-9 - GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2001.001.107193-0 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.130584-9 - EDUARDO BARBOSA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. exp 01 e (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.098335-6 - S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.099490-1 - ESPOLIO DE ERNESTO FREND VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.131865-4 - LYGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2003.001.131868-0 - KUHN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Exp-19-rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.068601-7 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.068605-4 - DALVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Prossiga-se em execução. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.123393-6 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.132993-9 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-19 R S) \r\n\r\nProc. 2005.001.003313-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ao municipio (Exp-19 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032203-4 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092595-6 - ESPOLIO DE AIDE EL ABRAS HADDAD, Inventariante: ELIANE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110215-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para o múnus a Dra. Helena Malaguti, telefones 3579-5353 e 9517-6573, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte embargante.Faculto às partes e ao MP a apresentação de assistentes técnicos e de quesitos no prazo legal.Eventual necessidade de produção de prova pericial contábil será analisada após a manifestação das partes e do MP sobre o laudo pericial de engenharia.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.110216-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002608-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP e ao MRJ sobre o acrescido (fls. 69/71) e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.008236-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118692-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002077-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2004.001.017845-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:À penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000888-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-60 rs) (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.042409-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Aos interessados. (rachel) \r\n\r\nProc. 2004.001.043954-3 - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.043958-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Expeça-se guia conforme requerido e intime-se o MRJ para retirada da mesma e efetivo depósito. (rachel) \r\n\r\nProc. 2005.001.037942-1 - ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.101867-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.007710-8 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREIA VELOSO CORREIA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-19 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092522-1 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092528-2 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092596-8 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKI Despacho:Prossiga-se com a execução. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092692-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rachel). \r\n\r\nProc. 2005.001.092754-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092767-9 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.119075-7 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.119137-3 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.161255-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035497-9 - EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-19 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.087354-5 - BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.136571-7 - VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-60 RS) \r\n\r\nId: 378144" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "378225": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050166-9 - ALEF TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T.S.CAMARA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/7 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.186233-9 - LUIS CARLOS MULINÁRIO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056128-9 - MARCO AURÉLIO AGUIAR ANDRADE B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L.VALLADO Despacho:Atenda-se ao MP. (à parte autora) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049249-5 - ARISTIDES SILVEIRA GARCIA (B/C6) (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA ---- 28/01/2008 E HONORÁRIOS DO PERITO CONFORME FL.359. \r\n\r\nProc. 2007.001.080692-4 - ROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Decisão:Defiro a produção de prova perícia médica requerida pela parte autora (fl. 331) e NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se os Peritos para a solicitação de honorários.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora à fl. 331, fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, sendo que a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, com a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA ---- 25/01/2008 E HONORÁRIOS DO PERITO CONFORME FL.281. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111682-1 - ROSANE LEITE RIBEIRO(M/S=B=2) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DIP), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046736-4 - FABIANO TEIXEIRA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO==PGE== REPÚBLICAÇÃO: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e DENEGO A SEGURANÇA e CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181961-6 - ESTADO RIO DE JANEIRO A/C 11, Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS==PGE== (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Às partes na forma dos artigos 50 e 51 do Código de Processo Civil.Quanto ao pedido formulado às fls. 141, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos invocados às fls. 25/30. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.060020-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MÁRIO ABRAHÃO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO NOATIFICANATE PARA RETIRADA DE AUTOS CONFORME DESPACHO DE FL.26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059282-9 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Tendo em vista que a manifestação do Municipio de Belford Roxo à fl. 135, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002, fazendo constar no mandado de intimação que a conta para depósito judicial em nome do Centro de Es tudos Juridicos da DPGE encontra-se disponivel no site da Defensoria Pública (http://www.dpge.rj.gov.br/arq_htm/downloads.htm) \r\n\r\nProc. 2006.001.059812-1 - NICOLE AQUINO DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.070848-0 - LUIS CARLOS PEREIRA PORTELA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091945-4 - ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA (DC-08), ISRAEL DA SILVA BADEGA, JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 134/267. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002140-4 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007582-6 - JOAO CARLOS BORGES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/7 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010258-1 - RACHEL DE SANTANA SUZANO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA C.CARNEIRO), LUIS CARLOS MACHADO DOS S. SILVA), BRUNA CRISTINA MACHADO S. SILVA), EVELYN OLIVEIRA B. SILVA Despacho:PRIMEIRAMENTE, EXPEÇAM-SE OFICIOS PARA OS LUGARES DE PRAXE SOLICTANDO ENCAMINHAR AO JUIZO O ENDEREÇO DO 2º RÉU E DA 3ª RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010963-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DE ARAÚJO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM Despacho:Atenda-se ao MP (à parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.029121-3 - TEREZA CRISTINA DE JESUS NOGUEIRA B/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Contador Judicial. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.030006-8 - JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.54, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Em provas, justificadamente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050884-6 - TÂNIA REGINA FERREIRA SILVA B/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.082487-2 - RENANDA RAIANA FUOCO FERREIRA E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS 42/44 TRÂNSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151666-8 - SONIA REGINA BALTASAR DOS SANTOS A/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 40/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.153954-1 - AGUINALDO BATISTA GUEDES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR Em réplica, EM PROVAS ESPECIFICADAMENTE, PRAZO SUCESSIVO E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200594-3 - HENRIVELTO VIEIRA DE OLIVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda ou declaração de IR. I-se. Tendo em vista que o pedido de antecipação de tutela já foi deferido, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.200594-3 - HENRIVELTO VIEIRA DE OLIVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075262-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA - B/C07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERT W.ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que deverá ser recolhido pelo requerente de fls.83, os seguintes campos: 1- campo 37 - 12,24; 2 - 10% para CAARJ; 3 - campo 46 - 2% do valor da cobrança de honorários; 4- campo 47 - 5% referente ao FUNPERJ e; 5- campo 48 - 5% referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133665-1 - ANTONIO YOSHIO MIZUNO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através de oficial de justiça (fls. 77v), não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005308-9 - RITA ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que deverá ser recolhido pelo requerente de fls.43, os seguintes campos: 1- campo 37 - diligência do Oficial de Justiça - 12,24; 2- 10% para CAARJ; 3- campo 46 - 2% do valor da cobrança dos honorários; 4 - campo 47 5% referente ao FUNPERJ e; 5- campo 48 - 5% referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.096743-9 - VERA LUCIA DA SILVA ÁVILA B/C 11 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA F.TASSARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de São João de Meriti e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 04 e 38, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente,. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169406-6 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARTINS B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fl. 76: Defiro. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\")Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIA, ... Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039941-3 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM== REPÚBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigido monetariamente desde a data do evento e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a se contar da citação; Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatória. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062953-1 - MARIA DA ROCHA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MOMTEIRO Fº Despacho:1) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o que se fizer necessário.2) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre os mesmos e sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.063750-3 - WALKYRIA BARRETTO(B/C7) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088899-8 - MERCEDES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO O.B.COELHO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.202606-5 - MARIA DA CONCEIÇAO CASSIANO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084907-8 - NOEMIA ALVES DOS SANTOS E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 70/78, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 378225" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "378298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Clerivelton Custódio Marques \r\n\r\nR.G.: 10967855-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/008795-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alcebiades Ribeiro da Mota \r\n\r\nOAB: Rj027450 \r\n\r\nDECISAO: (...)\"À Defesa Sobre Pedido de Regressão.\" \r\n\r\nAPENADO: Jose Henrique Conceição Ferreira \r\n\r\nR.G.: 13459849-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/000544-4 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Benedicto Rosa \r\n\r\nOAB: Rj056259 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do Mp de Fls 133v \r\n\r\nAPENADO: Alexsandro Dias Vieira \r\n\r\nR.G.: 10144125-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/095684-4 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Maria da Silva \r\n\r\nOAB: Rj058156 \r\n\r\nDECISAO: 1) Suspendo O Lc Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Periodo de Prova. E. Mandado de Prisão. 2) ao Cálculo Para Inclusão da Nova Ces. Após, ao Mp Com Urgência. E.t. Diante do Trânsito em Julgado da Sentença Referente À Ces 07/702-4, À Defesa Sobre a Revogação do Lc. \r\n\r\nAPENADO: Katia Rebibout Dangelo \r\n\r\nR.G.: 02627364-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/042270-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo \r\n\r\nOAB: Rj065696 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista a Promoção Favorável do M.p., Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, na Forma do Art. 107, IV do C.p. Isento das Custas Judiciais, Haja Vista Sua Presumida Hipossuficiência. \r\n\r\nAPENADO: Jose Candido Barbosa \r\n\r\nR.G.: 06131254-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/066378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alzira de Castro Garcia Dias \r\n\r\nOAB: Rj021572 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Acolho a Manifestação Ministerial e Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal.(adv. Regularizar a Representação Processual) \r\n\r\nId: 378298" ], "377974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jorge Anderson Mesquita Pereira \r\n\r\nR.G.: 10000514-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/017105-5 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial Nos Termos da Portaria Nº:15 Vep \r\n\r\nAPENADO: Zenilton Barreto da Silva \r\n\r\nR.G.: 09081374-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/075051-1 \r\n\r\nADVOGADO: Edgar da Silva Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj040014 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep \r\n\r\nAPENADO: Nelito Maurício da Cunha \r\n\r\nR.G.: 11774064-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/005682-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Mendonca Filho \r\n\r\nOAB: Rj048069 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Evandro Guimaraes \r\n\r\nR.G.: 12561064-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/134499-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Augusto Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj045213 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep \r\n\r\nId: 377974" ], "378066": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9697 ALTAIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09059895-4 \r\n\r\nNº: 9698 AMILTON SEBASTIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12347019-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9699 ANISIO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 07795208-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9700 OCIMAR ALVES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 08068978-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9701 BERNARDO JACQUES MESSECA \r\n\r\nR.G.: 21418796-5 \r\n\r\nNº: 9702 MAURO LUIZ DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 12025909-8 \r\n\r\nNº: 9703 NARCELIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20105921-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9704 ORLANDO EUGENIO ROSA \r\n\r\nR.G.: 03702823-0 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9705 ANDRE FELIPE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20657604-3 \r\n\r\nNº: 9706 REINALDO JACKSON FERREIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12404844-8 \r\n\r\nNº: 9707 ROMARIO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11764863-4 \r\n\r\nNº: 9708 WALLACE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20209162-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 378066" ], "377973": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Pablo Rodrigues Dias \r\n\r\nR.G.: 12022970-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/026297-7 \r\n\r\nADVOGADO: Reinaldo Corrêa Mattos \r\n\r\nOAB: Rj070779 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Descumprimento das Condições Impostas. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: José Martins Muniz \r\n\r\nR.G.: 07642971-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/070959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.111/112. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Santos Maciel \r\n\r\nR.G.: 13304585-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/014477-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Parecer do Conselho Penitenciário às Folhas 136 \r\n\r\nAPENADO: Vanessa Araújo da Silva \r\n\r\nR.G.: 22298116-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/094032-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Promoção do Mp Requerendo Regressão de Regime, Perda dos Dias Remidos e Indeferimento de Benefício. \r\n\r\nAPENADO: Cleonilton Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10985046-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/018394-4 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Marzollo Neves \r\n\r\nOAB: Rj110677 \r\n\r\nDECISAO: Para Ciência de Decisão de Fl.102 e Manifestação Sobre Promoção Ministerial de Fl.106. \r\n\r\nAPENADO: Gentil Pinheiro de Lacerda Júnior \r\n\r\nR.G.: 24561916-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/044408-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sivalney Gonçalves Mendonça \r\n\r\nOAB: Rj124568 \r\n\r\nDECISAO: Deferimento da Progressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Valdecir Raimundo Gomes do Prado \r\n\r\nR.G.: 13502639-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/045404-4 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão do M.juiz às Folhas 141 \r\n\r\nId: 377973" ], "377975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1651 CLEBER PINTO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11200646-5 (6228) \r\n\r\nNº: 1652 MARCIO AMANDIO CHAVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09831177-2 (6226) \r\n\r\nNº: 1653 VAGNER LOPES \r\n\r\nR.G.: 11623307-3 (6225) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1654 FERNANDO DE MORAES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20134905-7 (6227) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 377975" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "378207": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.054092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO SD.PM.RG.73.756 Despacho:Às partes, para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 223 do Cpm - Ameaça E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.149991-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA Decisão:\"... Recebo a denúncia e deixo de designar, por hora, data para o interrogatório do acusado, ... determino, ... instauração do Incidente de Insanidade Mental ... ficando, desta forma, o mesmo suspenso ... às Partes para a apresentação dos quesitos ... Cite-se o réu, ...\" \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA), WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA), AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO), ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA ficou designado na comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Criminal o dia 05/12/2007 às 14:15 horas a inquirição da testemunha Gustavo de Oliveira Sobral Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e § 6º, IV, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.068501-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.024779-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X JOSE RICARDO DAS DORES RIBEIRO), MARCO ANTONIO LIMA DUARTE), CHARLES COELHO PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi proferido o seguinte despacho: fica o ato adiado tendo em vista a petição apresentada pela Defesa do 3º acusado, CHARLES COELHO, que neste momento de-termina sua juntada, no sentido de não se encontrar em condições emocio-nais e psicológicas para a realização do Julgamento, face encontrar-se seu irmão hospitalizado em estado gravíssimo. Assim sendo, fica designada a data 25/02/2008, às 13 horas, para a realização da Instrução e Julgamento, saindo desta intimados os presentes. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 190, anotando-se, onde couber, o nome do novo patrono do acusado, bem como concedo-lhe a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.101168-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X JONAS DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI E OUTRO Despacho:Com razão o servidor de fl. 117. Requisitem-se os acusados, para o interrogatorio. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70 II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153563-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmente determinado ao Cartório que seja expedida Carta Precatória a Comarca de Teresópolis, para a oitiva das testemunha que residem naquela cidade, outrossim, designo o dia 31/01/2008, às 13h30min., para realização da audiência de oitiva das testemunhas da acusação (militares). Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.010540-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X UBIRANI SOARES), MARCOS SIQUEIRA COSTA Despacho:Tendo em vista o documento juntado às fls. 542, referente à primeira testemunha arrolada às fls. 530, dê-se vistas à Defesa do 1º acusado para que informe se desiste da oitiva da referida testemunha, ou se insiste no seu depoimento, o qual, em princípio, será realizado por intermédio de Carta Precatória.Quanto à documentação juntada às fls. 541 a 553, dê-se vistas ao Ministério Público com atribuição perante essa AJMERJ e à Defesa do 2º acusado.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065067-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ISMAEL JOSE VENANCIO), FABIO DA SILVA FERREIRA), GERSON VICENTE DA SILVA) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 378207" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "378048": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/12/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.053841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA LIMA PEREIRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO . . . LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EDENILDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ-097974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA TOLEDO BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Marcelo Funes Netto - OAB RJ-132254, Dr(a) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ-049067, Dr(a) Guilherme Dauer Filho - OAB RJ-033673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : FORD BRASIL LTDA MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA OLDRINI FERNANDES (Dr(a) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ-128571) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LOCALCRED RECUPERADORA DE CRÉDITOS (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANUZIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUCS DE SOUZA (A. L. FILMAGENS . . . EVENTOS) \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ED WILOSN BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM (Dr(a) Raphael Dodd Milito - OAB RJ-100949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RITA RAIMUNDO FONTES MATOS (Dr(a) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ-141176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315, Dr(a) Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP-155915) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : STERCIO MARCOS LOPES CANC'ADO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL LEMOS DOS SANTOS (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COM. , CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ-112024) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ORLY DE MARTIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA MARIA DE NOBREGA ROSA (Dr(a) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ-127434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE OLIVEIRA FREIRE (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO JOSE DA COSTA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO AMARO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZETE GARCIA AGUEIRAS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ-122948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE PEREIRA BARROS (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINO ROCHA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039, Dr(a) Priscila de Souza Paes - OAB RJ-140312) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LAURO EUGENIO ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANI DE ANDRADE SOARES PAES e outros (Dr(a) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ-128325) \r\n\r\nRecorrido : BOATE LORD PUB (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENICE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ-124683) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MIRAMAR MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SAUDE REIS (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Dr(a) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ-093023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA DA FONSECA (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR FERNANDES CECILIO (Dr(a) Michele Correa de Barros - OAB RJ-127630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONILDA ENNE BRAGA (Dr(a) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ-044679) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ-088573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON SOUZA ROSA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOES FIGUEREDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CAROLINA DOS SANTOS ROSA e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ-127011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703, Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SELMA DE ARAÚJO ADLER (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ ( TAIÍ ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO GERALDINO DE SOUZA DEOLINDO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MILTON JUSTO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DILMA DE SOUZA DANTAS e outros (Dr(a) Marcelo Gomes Jorge Feres - OAB RJ-137472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JARDIM (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR- VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ (Dr(a) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ-051180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DE FARIAS AFONSO (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ-104797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILO-CAR COM. DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG-044698, Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DE CARVALHO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (TAIÍ) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SÉRGIO DE LIMA (Dr(a) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ-040540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVA DE REZENDE (Dr(a) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ-140661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FIRMINO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CIANO SILVEIRA BESSA (Dr(a) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ-132932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO OLIVEIRA TORRES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FREIXO OLIVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ-013395) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ-116118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAURA ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE RUELES ROQUE (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MANSUR DE SOUZA (Dr(a) Elma Cristina da Silva - OAB RJ-138109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS ANDRÉ SALDANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUCIANO MACHADO SABINO (Dr(a) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ-140210) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINACEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA PINTO (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IDELBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA BATISTA PINHEIRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP-039768) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.035570-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM e outros (Dr(a) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ-100777) \r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrido : GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Dr(a) Luís Henry Boffy - OAB RJ-056410) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047522-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUGUSTO CESAR COTIA CAMBRAIA CARVALHO (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERY CORREIA DA MOTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : I E PA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL . . . LTDA (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDECY DA COSTA SOARES (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE VITORIANO DA SILVA (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : CAASEN CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS (Dr(a) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ-090285) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED \r\n\r\nRecurso 2007.700.059881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VILMA TRAVASSOS AZEVEDO (Dr(a) Claudia Simões Lucas - OAB RJ-135599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARMELA GARDI (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ANITA DA SILVA POUBEL (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ELEUTÉRIO DE SOUSA (Dr(a) Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ-144880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIMAS (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMA FARIA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS LAGAME (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AVANT CEL TELECOM LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : BRASILIA EMP. SERV. TEC. LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARIA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : IPBA - INSTITUTO PORTUGUÊS BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA (Dr(a) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ-072212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA BARROSO FERREIRA (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ROSA QUIRINO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BRUNA DA SILVA (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARTINS BORBA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO RIBEIRO TAVARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE \r\n\r\nRecurso 2007.700.060239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA (Dr(a) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ-014677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CIRLENE LOPES (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DE CASSIA DOS SANTOS MUNINHAS (Dr(a) Ademir Francisco Monica - OAB RJ-050469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE MAGALHAES ROSA (Dr(a) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ-084545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS - S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA EBOLI DE ROSE (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO VIANA FERREIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ-130458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE LOBATO SANTOS DE MEDEIROS (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE MELO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBNI SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Everton Santos - OAB RJ-090637) \r\n\r\nRecorrido : PASTIFICIO SELMI S/A (Dr(a) Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB RJ-130011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AMADOR (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WINICIUS G. DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ-042785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DO ROSÁRIO (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DAS DORES AGAPITO SANTANA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SIQUEIRA DA FONSECA (Dr(a) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ-125764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO PINHO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA APARECIDA CHAVES DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SILVA GOMES (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORACELIA DE ARRUDA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Dr(a) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ-117215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELIA PIMENTEL (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA BELLOT DE SOUZA GUILLAND (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOC COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OPTICA REFRAÇÃO LTDA -ME (Dr(a) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ-082178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABÍLIO ALVES CARDOSO (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JULIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINA DE JESUS CHAGAS (Dr(a) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ-099015) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA CERQUEIRA ASSIS (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : VIDEO EXPRESS LOCADORA DE VIDEO LTDA ME (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA BERBERT RAEDER (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BARBOSA GREGORIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.060980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DOS REIS LIMA (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecorrido : EMIL - EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ-081562, Dr(a) Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ-145197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIKE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE MAIA ROMÃO (Dr(a) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ-106684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ELANE BARBOSA DINIZ DORDRON (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO KRENN (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO AMORIM (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nId: 378048" ], "378050": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.043729-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Dr(a) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ-034889) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDSTON FONTOURA FILHO (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR ROZENO DA PENHA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERDINANDO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA PENHA GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. - ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANUZIA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCINEIA SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : CABOLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DOS REIS MAIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN CRISTINA DE ARAUJO NUNES e outros (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA NASCIMENTO SANTANA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE SILVA LIMA (Dr(a) Gelcedir Durval - OAB RJ-115361) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ-137203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ DUIM LAGO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE DE CARVALHO PERES (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRECASA LTDA (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME RIEGEL COELHO (Dr(a) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ-109191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ALÍCIA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCEDIR BORGES DE AZEVEDO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA NOVO (Dr(a) Werley Borges de Araújo - OAB RJ-105314) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN MOTA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ-138231) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR MACHADO SANTOS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE CUNHA DOS REIS (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058650-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES DE ARAUJO (Dr(a) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ-127932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058653-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : REJANIA MARTINS SOARES (Dr(a) Aluizio Costa Maia - OAB RJ-021962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA (Dr(a) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ-037641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEIR FONSECA DA MATA (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS ANGELONI (Dr(a) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ-070070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : GERARDO FELIPE TERRA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ATILA OLIVEIRA CAMARGO (Dr(a) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ-103993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ-125720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DE PAULO LIRA FILHO (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON DE FREITAS MELO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MOVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO SIQUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLI GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NUNES DO VALLE (Dr(a) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ-120543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PEREIRA (Dr(a) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ-040830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EUCLIDES OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ABEL NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA FONSCA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES e outros (Dr(a) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ-129525) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SADE FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDES JUNIOR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.058921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO DA SILVA GRAMATA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ-103700) \r\n\r\nRecorrido : GRACIEMA CALDAS E SILVA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS SAUDE S. A (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIR PECANHA DE QUEIROZ (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CONCEIÇÃO VICENTE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS DA SILVA MELO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA MONTEIRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ COSME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIR ALMEIDA JOANES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUÍZIO MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON PORTO MARTINS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE ILONI STARTEC (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCI PINHO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CARDOSO MATTOS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA VARGAS CONCEIÇÃO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : HIDRO ELETRICA IRMAOS MANHAES LTDA (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA NACARETE ELMAES (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO VIEIRA LADEIRA (Dr(a) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ-102655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA CRISTINA FLORENCIO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : READERS DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MALHER (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA GONÇALVES PAIS (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE IARA DE JESUS (Dr(a) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ-060875, Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Janaina Almeida Costa - OAB RJ-130520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RONAN LIMA SARPA (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO EUSÉBIO LOESCH PEREIRA CHAVES DE SOUZA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDJANE TIBÚRCIO JOSÉ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GOUVEIA FILHO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nId: 378050" ], "378240": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.057371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LOPES DA MOTA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057383-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA TURL IAMIM (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Dr(a) Henry Chagas Quintão - OAB RJ-110422) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDES (Dr(a) Anderson Costa Barreto - OAB RJ-114334) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Denise da Silva Batista - OAB RJ-068927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECI PEREIRA CORREA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SANTOS MACIEL (Dr(a) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ-131011) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA (Dr(a) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ-131199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ-141114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL MOURA MILLER (Dr(a) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ-058084) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍVIA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCEIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ-115161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058095-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARA CLEIDE GOMES SIQUEIRA (Dr(a) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ-075883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ-089707) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO NASCIMENTO AGUILAR (Dr(a) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ-078503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ-062829) \r\n\r\nRecorrido : WALTER FELICIANO DA SILVA (Dr(a) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ-123829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA VENTURA DE PAULA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA NAVARRO (Dr(a) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ-083468) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058171-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE GONÇALVES PALMARES (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO FARO DA COSTA (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ-074875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZEU FERREIRA DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Dr(a) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ-045803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARA FELIX BARBOSA (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : CILENE DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ-129809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PINTO FERREIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI e outros (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ZORAIDE VEIGA CORDEIRO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nId: 378240" ], "378054": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.037945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMILIO SOARES MENEZES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042112-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : DANIELA BARROSO RANGEL (Dr(a) Mirian Nunes - OAB RJ-102069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046920-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ-071396) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047334-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048257-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Dr(a) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ-071844) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Rogério Santos Beze - OAB RJ-113058) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048407-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048904-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048997-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILDA CAMPOS BATISTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RODRIGUES DO CARMO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI NOGUEIRA DE LIMA (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA CELESTINO ROCHA (Dr(a) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES-009780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A e outros (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MAIZA PEREIRA LEITE (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-142132) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKYRIA FONSECA ALVES (Dr(a) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ-136894) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ-110549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALISANGELA FERREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE CARNEIRO PIERRONDI (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DONATO DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ-100213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ODIR CRUZ TORRES (Dr(a) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ-110639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO FILHO PERONICO SOARES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Dr(a) Mércia de Castro Tavares - OAB RJ-120351) \r\n\r\nRecorrido : KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ-092704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JO MANOEL DIAS (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELSON TOMAZ PEREIRA (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA GONZAGA (Dr(a) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ-137855) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAÚJO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Dr(a) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ-099715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FELIPE DOS SANTOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO CAVALCANTI (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MELO VIEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA ALMEIDA DE PÁDUA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ PEREIRA ADAO (Dr(a) Jorge Alves Ferreira - OAB RJ-061578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO PIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ-101841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE FREITAS DA LUZ (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA FERREIRA LESSA (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RILDO CORREA ARRUDA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAWUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVA VITORIA GUEDES (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AILTON JULIO REIS (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAYR POYARES GOULART (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PITZER (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TASSO PEÇANHA LÓS (Dr(a) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ-130647) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO GONÇALVES (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO SILVA DOS SANTOS GALVÃO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ROQUE E OIUTRA (Dr(a) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ-064900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VILLA REAL CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO TORRES DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ALVES TIMBURIBA (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : ESTACIONAMENTO 159 LTDA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ-050762) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Dr(a) Rita de Cássia Macedo de Freitas - OAB RJ-095099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA SARKIS DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE MACHADO VITAL (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE MANAUS PNEUS LTDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS CAMPANARIO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : EDNA AMORIM DE BARROS (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ-124211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS SENDAS DIST. LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE AMEIDA ALMEIDA ARAÚJO (Dr(a) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ-083905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GOMES CORDEIRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GIOVANNI GUEDES DE CARVALHO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO (Dr(a) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ-041820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ-138242) \r\n\r\nRecorrido : REALCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Dr(a) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ-095927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO DUARTE LAURINDO (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TIRRE DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ-058516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO SANTA ANA DA SILVA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RALPH RIBEIRO NETO e outros (Dr(a) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ-133023) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO WILSON SARAIVA NUNES e outros (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755, Dr(a) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ-130059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSAN DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ-076787) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA GOES VIOLANTE (Dr(a) Kleber Góes Violante - OAB RJ-147342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Dr(a) Vivian do Val Amado - OAB RJ-136247) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO BARBOSA DE CASTRO (Dr(a) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ-092708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIME SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ-134326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA VICENTE ALVES (Dr(a) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ-117752) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SOARES CANUTO (Dr(a) Marcelo Canuto - OAB RJ-087960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA RODRIGUES SOTTO MAIOR (Dr(a) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ-138703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM . . . S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : DENNIS LESSA RIBEIRO (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE LIMA PALHADO (Dr(a) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ-091486) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE NOGUEIRA (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE MICHELSEN LEITE (Dr(a) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ-023643) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Dr(a) João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ-141909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MATTOS MAIA (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA CARLOS MORENO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TANIA SUELI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG LTDA (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO DA SILVA JUNEOR (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Clara Balbuena - OAB RJ-143461) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME ANACLETO GALHARDO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nId: 378054" ], "378058": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/12/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.048736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FONTES DA SILVA (Dr(a) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LOPES DIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (Dr(a) André Macedo Nascimento - OAB RJ-096613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA AVELINA DA SILVA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : COOP TELEM COOPERATIVA DE SERVIÇO DE TELEMARKETING e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.060113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAM TURISMO LTDA (Dr(a) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ-100369) \r\n\r\nRecorrente : CVC TUR LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA e outros (Dr(a) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ-095395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO . . . S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDEA DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DE ALMEIDA SANTIAGTO DE DEUS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO (Dr(a) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ-131632) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2007.700.060197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADHERVAL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS S. C. LTDA E OUTROS (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ABRAHAM ADOLPHO KLAJMAN (Dr(a) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ-144635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Moises José de Souza - OAB RJ-068673) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE CARTÕES SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ-128156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA TRINDADE (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALFREDO FONTES MONTAUBAN e outros (Dr(a) Frederico Marques Baptista - OAB RJ-098889) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA ULISSES MAIA e outros (Dr(a) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ-112129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEKSANDER DE AMORIM (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : SOCIAL CLUBE ATLAS (Dr(a) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ-037517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA FRAGOSO PEREIRA (Dr(a) Fabia Bastos Martins - OAB RJ-099539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS BECHARA COUTO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLÉBER EMMANUEL DE ASSIS VIANNA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ-068899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE FRANCISCA DA SILVA COLEHO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ-037487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS THOMAZ FERNANDES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : JUAN JOSE CAYCHO DE CASTRO E SILVA (Dr(a) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ-025652) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON DA SILVA MATTOS (Dr(a) Priscila Carla da Silva - OAB RJ-139342) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MARINHO VIEIRA (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ-129461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ-095714) \r\n\r\nRecorrido : PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO TORNAGHI (Dr(a) Susimeri Moraes Martins Reis - OAB RJ-143617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEIA SOUZA OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL SALES (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ALEJANDRO MOLLICA & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AKZO NOBEL LTDA - DIVISÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS (Dr(a) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ-043874) \r\n\r\nRecorrido : ANATALIO BRAGA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MACENA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALEBE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecorrido : MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.060621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SANTOS GALL (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MANOEL FERREIRA LIMA (Dr(a) Fernanda da Silva Prado - OAB RJ-136644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN PEREIRA PONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DA COSTA MACIEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Dr(a) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ-077187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ ANDRADE DE FREITAS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALBI DE MACEDO MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTÕES CREDICARD CITI (Dr(a) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ-136688) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ-135910) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY FERNANDES CORREIA (Dr(a) Luzevir Luan Rodrigues da Silva - OAB RJ-143513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE TAVARES SERRA (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO BENEVENUTO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ-076187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIDIER ALMEIDA DE AZEVEDO (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ALMO DE AZEVEDO (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Dr(a) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ-105386) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA CONCEIÇAO EGER (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COELHO MOREIRA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA CABRAL FERREIRA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060890-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE PAIVA SANTOS (Dr(a) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ-048242) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GONÇALVES LIMA (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-100285) \r\n\r\nRecorrido : CHURRASCARIA ESPETO DO SUL LTDA. (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA BARBARA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ-104783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELY OLIVEIRA LUGÃO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE FIDELIS (Dr(a) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ-086459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ELEONE GOMES (Dr(a) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ-107535) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.053351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ALVES DA SILVA (Dr(a) Walesca Leal - OAB RJ-100235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA HERMENEGILDO SANDE CRUZ (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BASSI DO CARMO (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA BAPTISTA (Dr(a) Marisa Carneiro Szezypior - OAB RJ-085648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE BABY BAZAR E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE SOUZA E LIMA (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501, Dr(a) Fernando da Silva - OAB RJ-158948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA ESTOLANO DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ULYSSES VALADARES SALGADO JUNIOR (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BARBOSA CONRADO (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE ALMEIDA GASPAR (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Dr(a) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ-053794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES e outros (Dr(a) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ-134847) \r\n\r\nRecorrido : AGENT GOLD IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA MORAES PIMENTEL (Dr(a) Marcelo Alves Freire - OAB RJ-115433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Dr(a) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ-107516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ-126645, Dr(a) Cynthia Abreu Alvarenga - OAB MG-093065) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ-082466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ-054623) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE SÁ PACHECO (Dr(a) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ-083737) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : COND. DO EDIF. MADUREIRA SHOPPING (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE ROSANGELA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE POLONIATO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIRIO FERNANDES VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA SOLANGE MONTEIRO (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA & OUTRA (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONE RAMOS CACERES (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Adilson dos Santos - OAB RJ-047541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA SILVA LESSA (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES (Dr(a) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ-127772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MARIN FONTES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATSY SCHLESINGER e outros (Dr(a) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ-094154) \r\n\r\nRecorrido : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Simone Zanetti de Andrade - OAB SP-166934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO VASCONCELLOS MOURÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CHRISTINE MOREIRA BAPTISTA NUNES (Dr(a) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ-082671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO (Dr(a) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ-004469) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO (Dr(a) Sergio Luiz Pereira - OAB RJ-128520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO COSMO DE ALMEIDA (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Dr(a) Maria de Fátima de Santana Menezes - OAB RJ-038718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Gercy Colla da Silva - OAB RJ-058107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO WANDERSON CORREA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROTA 116 S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA GOMES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA LOMBA DURANTI (Dr(a) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ-038276) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MOREIRA MARQUES (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA MARIA GONÇALVES (Dr(a) Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ-125153) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr(a) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ-104616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ILDA ROCHA CARNEIRO DO AMARAL (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA SUELI CORREIA (Dr(a) Alzir Rodrigues - OAB RJ-003921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCOMOTION AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ-086788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SAÚDE (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096, Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ-088035) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRJ S. A (Dr(a) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ-068227) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA APARECIDA VIANNA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A . . . CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055953-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI LEITE DE OLLIVEIRA (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PEDROSA DE SOUZA (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BENJAMIM DO NASCIMENTO (Dr(a) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ-149882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO AUGUSTO MEYWORM DIAS (Dr(a) Andrea de Assis - OAB RJ-116374) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA/SC (Dr(a) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ-057662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MAGALI ROCHA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATARINA VIANA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILIAN VIEIRA FIGUEIRA PEREIRA (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ-110250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA SATIL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057203-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREICIELI FERNANDES MATIAS GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO RANGEL PINTO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA CONCEIÇÃO CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057233-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCOS VIEIRA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEIXEIRA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-120547) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-120547) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) (Dr(a) Bruno Fialho Ribeiro - OAB RJ-154212) \r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON BACELLAR (Dr(a) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ-124901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LOPES ASSUMPÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIDONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA FELIZ PIMENTA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057397-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ-102320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LANA MARIA FARIA (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ-019876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057813-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI FERREIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE MARIA DA SILVA DOS ANJOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638, Dr(a) Fabio Lontra Costa - OAB RJ-037799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU -CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AILTON ALVES DE MORAIS (Dr(a) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ-054348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058082-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALMEIDA VITORINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058180-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE ELIANE VIDAL (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IE-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE BASTOS CONSENZA (Dr(a) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ-043749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DE ASSIS (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA SANTOS NAZARETH (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IBIBANK . . . MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MONTES (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GLAUBER DAUDT EGITO (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERGLOBAL TELECOM LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO GIRON (Dr(a) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ-075154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ROHAN SILVA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR PIMENTA DE SOUZA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HENRIQUE ALVES COSTA (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecorrido : A. D. DA ROSA . . . BRINQUEDOS (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA FONSECA DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DA SILVA MUNIZ (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : SELMA BROWN RICART (Dr(a) Thais de Figueiredo - OAB RJ-134259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nId: 378058" ], "378060": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/12/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA ROVOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO BARROS DE FREITAS (Dr(a) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ-056784) \r\n\r\nRecorrido : SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA REGINA DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PIMENTA (Dr(a) Nestor Cezar - OAB RJ-137681) \r\n\r\nRecorrido : IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TRAVELLING - VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ-115880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA MARINS CORREA (Dr(a) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ-126915) \r\n\r\nRecorrido : PAULO IRAPOAN SALEMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ-073559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICOLAU CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058199-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VALENÇA NEVES (Dr(a) Andréa Valença Neves - OAB RJ-137573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERNANDES PINTO (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ANTÔNIO COSTA (Dr(a) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ-108306) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA SAVERGNINI (Dr(a) Jose Maria Savergnini - OAB RJ-074611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DE ARAÚJO REIS (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Dr(a) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ-104096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059904-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ-046605) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES ARANTES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA GOULART FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059954-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA LOPES MACEDO (Dr(a) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ-070333) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE LUCA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ALVES DUARTE (Dr(a) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ-113311) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON FABIO DANTAS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REZENDE (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH ARDITT (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON RICARDO MACHADO (Dr(a) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ-135721) \r\n\r\nRecorrido : VASPEX \r\n\r\nRecurso 2007.700.060106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRONICA S. A. (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA LAURA WINTER DUARTE (Dr(a) Daniele Stumpf - OAB RJ-101525) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACEDO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA CHAVES (Dr(a) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ-071030) \r\n\r\nRecorrido : ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.060151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MASTECARD LTDA (Dr(a) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ-142341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.060204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (Dr(a) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ-113752) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA CAMPOS DE MACEDO (Dr(a) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ-119456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA ARAUJO (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060236-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCINEIDE MATIAS DA SILVA (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX VITOR SOUZA SÁ (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : AUTO GERANA LTDA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (Dr(a) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ-104508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC DESTRO PEREZ GIMENEZ (Dr(a) Mauro Fernando Candu - OAB RJ-088486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RANGEL DE FREITAS (Dr(a) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ-122778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISER VIEIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Dr(a) Pedro Avila Passos - OAB RJ-130848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WESCLEY DE ALENCAR ALVES DE SOUZA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL (TNL PCS - S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA BATISTA DE ARAUJO COELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ-137791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELZA PEREIRA DA SILVA MORAES (Dr(a) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ-038195) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Dr(a) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ-036148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA BALTAR (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DAMIÃO RABELO (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA ANDRÉ RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS LIMA VALÉRIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS . . . LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ORLANDO NUNES (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ-070216) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BERTONI MUNIZ (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA RODRIGUES FAUSTINO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PEREIRA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIDE SOARES DE SÁ (Dr(a) Enderson Bellote Machado - OAB RJ-044397) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR MONTEIRO DUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Dr(a) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ-045838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP-149733) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PINTO SÁ (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALBANITA LUCIANO MATIAS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MARIA TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI ANCHIETA ALEXANDRE (Dr(a) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ-085909) \r\n\r\nRecorrido : RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA, GREEN AUTOMÓVEIS (Dr(a) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ-132879) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA DA SILVA LOPES (Dr(a) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ-096227) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FERREIRA ALVES (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : YEDA DA SILVA MARQUES SANT'ANNA (Dr(a) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ-110967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA VASCONCELLOS GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO RODRIGUES CURTY (Dr(a) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ-078659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ-110287) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MOZART DA PONTE CUNHA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMINO RODRIGUES (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CUPERTINO MOREIRA (Dr(a) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ-122778) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060873-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BARBOSA TITO (Dr(a) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ-082178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO BASTOS FERNANDES (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-136101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERLLA REGO LIMA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060946-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO EMILIO ZAMBOM GAGNO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 378060" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "378238": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.145785-2 - Elena Francisca Bonilha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Maristella de Farias Melo Santos - OAB RJ135132). Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 10:50 horas,poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adria na Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Ric Propaganda e Marketing LTDA. Audiência de instrução e julgamento para o dia 19/12/2007 , às 13:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - Alessandra Torres Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.040691-3 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Fernanda Silva da Costa Lobo. Ao interessado, sobre a certidão negativa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051126-7 - Paulo Roberto Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130351-4 - Julio Cesar Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159669-4 - Aide Cabral Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Marcos Antonio Gomes de Oliveira. Audiência de conciliação desiganda para o dia 19/12/2007, às 13:00 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.115091-7 - Marcus Vinicius Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização e, ainda, a inécia da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - Francisco Hamilton Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Berman Correa Pinto - OAB RJ119454). Ao réu, em dez dias. Após, conclusos para análise do pedido forumulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Certifique-se quanto à eventual manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.105802-3 - Jovita Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Goudard - OAB RJ144304). Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - Ludmilla de Vasconcellos Ocampos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Em razão da certidão de fl. 147, retire-se o feito de pauta. Fica, desde já, redesignada a audiência de conciliação para o dia 20 de dezembro de 2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.018969-0 - Cristovao Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384, Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026990-9 - Flavio Ferreira Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026990-9 - Flavio Ferreira Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - Rosana Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema DAP e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120958-1 - Marcio Santos Marinho. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153363-3 - Jailson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068, Bruno Leitao da Costa - OAB RJ158854E). A matéria aduzida pela ré deve ser veiculoada em sede própria, depois de garantido o Juízo. Não reconhida a diferença em 24 horas, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008995-8 - Haydee Dias Correa Filha. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.800.025116-6 - Josefina Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025116-6 - Josefina Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031747-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041534-5 - Adriano Patrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Margalho Posto e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Ana Flavia Coelho de Souza de Araujo - OAB RJ136737E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041534-5 - Adriano Patrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Margalho Posto e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Ana Flavia Coelho de Souza de Araujo - OAB RJ136737E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046275-0 - Rita de Cassia Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Icatu Hatford e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073475-0 - João Menechini Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Recebo os embargos de fls. 82 dos autos e, no mérito, dou-lhe provimento para retificar a parte dispositiva da sentença proferida, adequando-a à fundamentação. Por esta razão (1) determino, em acréscimo ao item 2 de fls. 65, que o réu devolva ao autor a quantia de R$ 4.953,76, que corresponde aos descontos indevidamente lançados até a presente data e (2) retifico o valor fixado no item 3 de fls. 65 para R$ 7000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais. No mais, matenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077810-7 - Ivonete Augusta Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Regina Borges Morais - OAB RJ122548). X Oi Tnl Pgs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103924-0 - Hector Gama Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117662-0 - Paula Furtado Gonçalves. X Telemar, Oi Tnl Pcs S/A , Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.143296-0 - Jorge Wilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146763-8 - Washinton Luiz Cardozo Ragel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.034830-1 - Oswaldo de Alarcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB RJ053070). X Multy Quality Service Rh LTDA e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.034830-1 - Oswaldo de Alarcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB RJ053070). X Multy Quality Service Rh LTDA e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.067165-5 - Sergio Vanderlei Mateus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Cesar Caldeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ117166). Cumpra-se fls. 136 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008483-1 - Celso Moura Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X J. R. Oliveira- Projetos Especiais e Re. Ao interessado, sobre a certidão negativa, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Sezana Helena Pontual. Ao interessando sobre a certidão negativa, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042864-9 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Imprimo Impressos Modernos. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.042864-9 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Imprimo Impressos Modernos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000003/1994 (1994.800.000064-9) - Luiz Ferando Lessa Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Todarte Indústria de Brinquedos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). Ao interessando sobre a certidão negativa, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Dê-se ciência às partes, inclusive à DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.001737-5 - Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ricardo Heleno Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.001737-5 - Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ricardo Heleno Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.008478-2 - Martha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Instituto 15 de Janeiro - Ibece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634, Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). Intime-se por OJA o depositário nomeado para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.031834-3 - Simone Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Ao autor sobre a certidão negativa, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - Antonio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - Antonio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.113561-0 - Ranyeri Bezerra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E, Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E). X Alfa Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.113561-0 - Ranyeri Bezerra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E, Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E). X Alfa Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.158005-7 - César Augusto Bôtto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.158005-7 - César Augusto Bôtto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo ee penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ratifique o Cartório, sendo o caso, a certidão de fls. 162 dos atuso, atentando para a interposição de embargos de declaração pela parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o pedido de devolução de prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - Janaina Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Luciana Monteiro de Sousa - OAB RJ155456E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - Janaina Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Luciana Monteiro de Sousa - OAB RJ155456E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141618-3 - Fabio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Eis Trindade - OAB RJ145019). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083434-0 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122767-4 - Edmilson Jose de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Escola Lemos. Diga o exequente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132759-0 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Figueiredo Amorim - OAB RJ158244E). Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 11:20h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149452-4 - Alessandra Benevides Tornentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO PELA RÉ CONDENADA É, INCLUSIVE, SUPERIOR AO CONSTANTE DA PLANILHA QUE DEU INÍCIO À EXECUÇÃO. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Breda Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Penhora on line efetivada. Intime-se para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - Helder Jose Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006417-2 - Cassio Ramos Haanwinkckel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013837-4 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). Defiro com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017241-2 - Odilea Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Juarez Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). Designe-se nova data e citem-se nos endereços informados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026590-6 - Lindivalda de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - Marcelo Americano do Brasil. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - Marcelo Americano do Brasil. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - Silvio Resende Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - Silvio Resende Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041023-2 - Jose Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041023-2 - Jose Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - Raimundo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - Raimundo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044720-6 - Maria Anita da Silva Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Dantur Passagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044720-6 - Maria Anita da Silva Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Dantur Passagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - Fabio Carneiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.067494-6 - Leonardo Piemonte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.071985-1 - Bruna Rodrigues Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Trancoso de Brito - OAB RJ012982). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076122-3 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAOZ DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.109270-9 - Marta Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ129130). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111941-7 - Marilene Lutz da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência em cinco dias (declaração de IR ou último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.112722-0 - Ivan Ortenzi Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X VIVO. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer assinalada no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113747-0 - Suli Luiz Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Deixo de receber o recurso, posto que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.114195-2 - Lays Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Generali Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120494-9 - Andre de Moraes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Credicard Sa. e outro. Ao autor sobre a certidão retro. Sem pejuízo, cumpra-se a anterior determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126305-0 - Virginia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Almeida de Araujo - OAB RJ053456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ( PORTARIA 01\\2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.131346-5 - Vera Lucia de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). expeça-se mandado de pagamento. (portaria 01/14676) \r\n\r\nProc. 2007.800.131427-5 - Jovelina Spdo de Senna Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Mellita do Brasil Industria e Comercio LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132901-1 - Mirella Pace Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência em 48 horas (declaração de IR ou contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2007.800.133084-0 - Roseni da Conceição Andrelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137602-5 - Neide Maria Neres Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência em 48 horas (declaração de IR ou contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.140562-1 - Gilberto Luis Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Santos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141565-1 - Jose Mauro Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ128255). X Ticketronics Tecnologia e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145352-4 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S/A. Comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência em cinco dias (declaração de IR ou último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.145516-8 - Esmeralda Conceição Ferreria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 11:00 h, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149919-6 - Jose Paulo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). X Abyara S. A Assessoria, Consultoria e Intermediação Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Gomes - OAB RJ016965). Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007 , às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157080-2 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158665-2 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102080-2 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. À parte autora, em dez dias, para regularizar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.034718-5 - Luiz Guilherme Borges Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865). X Cartao Real Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.034718-5 - Luiz Guilherme Borges Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865). X Cartao Real Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.005779-3 - Roberta dos Santos Loureiro. X Od Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Cobre-se resposta, inclusive por contato telefonico. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.125475-4 - Juçara Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126120-5 - Glaucio Cristiano Maia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Avant Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Cobre-se a deprecata, inclusive por contato telefônico. Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - Graziele Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109, Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno Felgueira Dauaire - OAB RJ155852E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - Graziele Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109, Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno Felgueira Dauaire - OAB RJ155852E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179626-5 - Monica Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Unimed Rio- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 12:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - Raimundo Nonato Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029941-0 - Victor Alexandre Avance Longa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por trinta dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X M. Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 210/211 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios MARCIO CERQUEIRA CORDEIRO e LUIS FERNANDO DA SILVA BRAUN DE QUEIROZ (fls. 225/226 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X M. Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). 1) Torno sem efeito a decisão retro, uma vez que o bloqueio \"on line\" de fls. 214 dos autos se deu sobre contas bancárias titularizadas por terceiro (Tim) e não pela ré. Assim sendo, expeça-se mandado para levantamento pela TIM CELULAR S/A a quantia constrita a fls. 216 dos autos, intimando-a por DO na pessoa do advogado cadastrado nos autos dos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\n2) sem prejuízo, procedo nessa data à ordem \"on line\" para bloqueio do valor nas contas da ré. Voltem em cinco dias para aferição de respostas positivas no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.172433-5 - Genesio Almeida Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Ana Maria Godinho Nunes Anatocles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). Comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência em cinco dias (declaração de IR ou último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.187366-3 - Reinaldo Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217476-8 - Claudenilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ079791). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência em cinco dias (declaração de IR ou último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - Roberto Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Tim Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - Roberto Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Tim Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Torno sem efeito a anterior decisão lançada no sistema DAP por equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.800.043970-2 - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043970-2 - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - Djalma Dias Ribeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078196-9 - Marsel Alencar Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Ace Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.078957-9 - Andre Luiz Moreira Paredes. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer consignada na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.110932-1 - Marlene Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111120-0 - Luis Eduardo de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Deixo de receber o recurso, tendo em vista a certidão cartorária retro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112002-0 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113451-0 - Wagner Coutinho Lindoso. X Concessionaria de Serviços Publicos Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ154247E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113516-2 - Ana Claudia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113992-1 - Anselmo Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117566-4 - Maria Amélia da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118458-6 - Joao Augusto Santos Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de fls. 42 dos autos, uma vez que o advogado da parte esteve presente à audiência designada e, ademais, já há sentença extintiva nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.126075-8 - Jose Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Manuel Marcos de Araujo Romar - OAB RJ138495E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126532-0 - Sebastião Clerio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130558-4 - Maria Jose Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria da Silva - OAB RJ067885). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130577-8 - Patrícia Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131392-1 - Nelson Novaes Serejo. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Venha planilha de débito para dar início à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131417-2 - Jorge Luiz Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Fls. 107 - Defiro j.g. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Fls. - 114 - Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137819-8 - Creusa Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138447-2 - Jader Gondim Marques. X Modernauto Automoveis LTDA. 1) Retifique-se, tal como requerido pela DP;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143549-2 - Ana Carolina de Araújo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143840-7 - Eliete Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 20/12/2007, às 10:50 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143847-0 - Bernardo Adolpho Reissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Paulozzi - OAB RJ132453). X Sul América Seguros. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 11:10h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146158-2 - Bruno Aldo Coimbra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência em cinco dias (declaração de IR ou último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.146710-9 - Paulo Sergio de Moraes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149678-0 - Fabio de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149707-2 - Robert Ney de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Itaú S/A. expeça-se mandado de pagamento. diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.151272-3 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153080-4 - Juliana Pires Mendes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor objeto do acordo no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.156349-4 - Jenifer Nunes Silvério de Souza. X Tim Celular S/A. Intime-se a ré para cumprir o acordado em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156682-3 - Solange Brandão Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Rio Tess Models. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 13:10h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160868-4 - Eduardo Ferreira Barreto. X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164395-7 - Cicero Poderoso Silva. X Casa & Video e outro. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se à DRA. Cumpra-se fls. 20 dos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Francisca Alves de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Alves de Souza Gomes - OAB RJ055846, Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394, Jose Felipe de Souza Gomes - OAB RJ116167, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). Corrijo, nessa data, o equívoco anterior e procedo ao desbloqueio das contas da exequente, conforme ofício em anexo. Procedo, conforme ofício em anexo, ao pedido de bloqueio on line das contas da executada. Voltem em cinco dias para aferição das respostas positivas. \r\n\r\nId: 378238" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378042": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.116944-5 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128820-3 - André Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Ricardo de Lucena Filho. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.171289-0 - Marcos Vinicius Souza. X Peculio União Previdencia Privada. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174787-8 - Wilton de Albuquerque Reis. X Banco Santander Brasil S. a. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176328-8 - Jorge Sandro Reis dos Santos. X Consorcio Nacional Uticar e outro. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181651-7 - Antonia Veras. X Banco Bmg S/A. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181679-7 - Jair Duarte de Oliveira. X Banco Bmg. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.006710-8 - Maria da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478, Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235). X Francisco Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaloar Ribeiro Fernandes - OAB RJ018934). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.015068-7 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Carlos da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - Angela de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Maria Lucia de Araujo Sampaio e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.195879-6 - Eriberto Francisco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.142754-9 - Celso Moreira Barauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.011341-6 - Oscar Donato Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Fasa Móveis e Decorações LTDA ( Robertão ) e outros. Tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, apresente o autor comprovantes de ganhos e rendimentos bem como cópias das 03 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.006598-2 - Maria do Carmo do Nascimento Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro ). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.800.008439-5 - Danielle de Morais Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Mantenho a decisão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - Raimundo Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815, Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 145: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175696-6 - Armand Virta Soares Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - Sara Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Alba Valeria da Silva Machado - OAB RJ145498E). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fernanda Tostes Malta de Oliveira - OAB RJ121511). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035468-8 - Guillherme Augusto Grosso. X Jotha Monttado Imobiliária LTDA. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - Marcio Costa Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166447-8 - Maria do Carmo Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166491-0 - Nilvanea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171319-2 - Jorge Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171343-0 - Ana Cristina Meloni Bragança Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594, Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Selma Faria Tinoco - OAB RJ060725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173080-3 - Cosmo Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181169-4 - Salvador Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184376-2 - Franklin Teixeira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - Roberto Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o cartório fls. 75, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.192971-1 - Juraci da Conceição Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193582-6 - Alcei Chrysostomo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193584-0 - Rozeli da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193618-1 - Luiz Jose de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193657-0 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201682-8 - Nivaldo Araujo da Corrente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201706-7 - Maria Jose Mina Kamada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204322-4 - Miguel Sergio Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207036-7 - Rita Jurema Santos Noronha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209644-7 - Marinalva Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah da Rocha Xaia - OAB RJ144137E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212139-9 - Fabio dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - Simone Campos Jaeger. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.011360-2 - Almir Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Venha nova planilha considerando que o documento de fls. 69 somente comprova que o nome do autor constava nos cadastros restritivos até 13.07.2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.084598-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.109159-6 - Jose Henrique Durans Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.118313-2 - Paulo Cesar Monteiro Bezerra. X Vivo - Telerj Celular e outro. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - Latife Youssef Hassan Moalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Maria José de Franco Barbosa. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Stefan Martins Agner - OAB RJ162436E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.134929-1 - Anaterça Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Mara Grace Teixeira Freitas - OAB RJ151115E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E, Vitor Joppert Gomes da Silva - OAB RJ152926E, Angélica de Souza Gavinho Pimenta Vianna - OAB RJ151798E). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855, Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.165164-7 - Ester de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Eletrobens Plano Fácil. Cumpra-se o cartório de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.800.017160-7 - Amelia Souza Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido à fl. 124. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165962-4 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.070103-9 - Joao Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.163957-3 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Santander. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180376-2 - Luiza da Conceição Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.184366-8 - Jefferson Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para o pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - Alfredo Chavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - Marcus Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ147364). X Visa Administradora de Cartao de Credito e outros. Aguarde-se a diligência de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - Cristiane Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.136695-9 - Manoel Abilio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Alexandre Marques dos Anjos - OAB RJ156386E). X Banco Bmg S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - Italo de Souza Silva. X Jockey Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB RJ005101). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.163430-9 - Maria da Conceição Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Semic - Serviços Medicos A Ind. e Com. S\\c LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163480-2 - Jaciara Bernardino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X Loja Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163596-0 - Jose Luiz Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Taií - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163883-2 - Helio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166515-0 - Claudio Roberto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o cartório fls. 93, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.168115-4 - Jacynira Helena Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Priscila Cavalcanti Rebello - OAB RJ148764E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168239-0 - Ivany Sportitsch Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - Antonio Jose Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.170714-3 - Carlos Antonio de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171538-3 - Marconi Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra o cartório fls. 71, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.174127-8 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175022-0 - Maria Jose Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175136-3 - Aruã de Hollanda Cavalacnti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175474-1 - Maria de Fatima Beleza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176305-5 - Severino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônia Luíza Barbosa - OAB RJ126769, Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Bcp S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177781-9 - Joaquim da Silva Cavadas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.178945-7 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179126-9 - Nathalia Cristina da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). X Mobilita Comercio Industria Representações LTDA - Casa & Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - Cleber Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Roberta Lopes Dias - OAB RJ142573E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.180389-2 - Raquel de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180699-6 - João Jesuíno da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180763-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182158-4 - Juliano Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X VIVO. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - Angelo Lima Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188939-7 - Ernane de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Lindalva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cavalcanti Cid - OAB RJ114333). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191182-2 - Marcia Baptista Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.191957-2 - Leandro dos Santos Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kheireddine Saadi Helouani - OAB RJ040342). X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192612-6 - Ricardo Jose de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - Cristovão Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Cristina Lage - OAB RJ116381). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.195032-3 - Elisangela Mara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Intime-se a parte autora para o pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195273-3 - Edson Amado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195326-9 - Aglaé de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Panamericano. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197834-5 - Maria Olimpia da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198153-8 - Ilza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Lg Barsil e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199390-5 - Leticia Novaes Vignoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução no valor de R$ 8.951,52. \r\n\r\nProc. 2006.800.199436-3 - Valentino de Mello Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). X Unicard Unibanco Multiplos S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200106-0 - Kelya Pereira Santos Barreto Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200178-3 - Aderval Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.200468-1 - Sonia D'Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201610-5 - Creuza de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Credito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201973-8 - Marilene Maria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203742-0 - Cristina Kosarczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204251-7 - Victor Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ e Invest e outro. Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.204364-9 - Sebastião Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204380-7 - Daniele Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Sul America Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204724-2 - Marilia Gabriela Antunes Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511, Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.207156-6 - Ana Paula Monteiro Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207174-8 - Mariana de Siqueira Indio da Costa Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456, Milla Mourão Boccardo - OAB RJ156111E). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208527-9 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Chubb de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210211-3 - Leni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tsai Kuan - OAB RJ096283). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210431-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211157-6 - Ubiratan Santos Monteiro. X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.214079-5 - Sergio Roberto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216161-0 - Renato Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.217518-9 - Roberto Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar Internet LTDA - Oi Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026070-2 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027734-9 - Anderson Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Nada a prover, tendo em vista que o recurso no foi recebido por intempestividade. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.029987-4 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Samsung. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057004-1 - Mauricio Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060180-3 - Lizete Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.077070-4 - Rita de Cassia Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Autobom Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095981-3 - Gloria Maria Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaiza Candido de Souza - OAB RJ144981). X Ibi Card C&A - Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - Valdir Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.100665-9 - Antonio Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Dirceu Jose Simões Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859, Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112806-6 - Joao Marcio Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.116657-2 - Elane Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Bradesco. Fls. 19: Cite-se o réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117118-0 - Carlos Rodolfo Martins Hargreaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Gol Transportes Aereos LTDA. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.118163-9 - Sirlene Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124569-1 - Ana Paula Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Vianna - OAB RJ146589). X Financeira Itau Cdb S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143551-0 - Braz Araujo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150641-3 - Janaina Cristina de Oliveira[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Estrella Photo Studio LTDA. Fls. 30: Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157335-9 - Armentino Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Banco Itau S/A e outro. JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.160249-9 - João Zanoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO por sentença, para que surta os legais efeitos... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.163932-2 - Flavia Renata de Aquino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165481-5 - Milza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Bgn - Banco Galvão de Negocios. Fls. 49: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.169140-0 - Catia Irene Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Oi Banda Larga S/A e outro. Aguarde-se a audiência redesignada para 08/12/07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.187017-2 - Eliane Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Santander S. A.. JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - Nicilane Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Residence - Interiores e Com. LTDA. 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, em referência ao depósito de fl. 209, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) mandado de pagamento no valor de R$ 4.462,48 em favor da autora; (2) mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 8.201,66 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.165225-1 - Marcio Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165803-4 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.114278-0 - Lizete Silvano. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.165965-0 - Carlos Cesar Marques de Oliveira Simbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572, Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.167930-1 - Antonio Emidio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171572-0 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022283-6 - Felipe Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Reitere-se o ofício de fls. 148 com a cópia do mandado de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.800.137783-9 - Iolanda Marisa da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171926-0 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmg. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007823-5 - Claudia Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Moto Villa - La Leo Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da persona lidade jurídica. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - Ricardo Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Itaú S/A.. Reitere-se ofício de fls. 77 anexando-se ao ofício cópia do mandado de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Hdoi-human Development Organization International. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados às fls. 78/79. Após, intime-se o réu por D.O. para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017664-6 - Carla de Lima Franco. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Reitere-se o ofício de fls. 89 axexando-se cópia do mandado de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.059178-9 - Vera Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Mourao Ratton - OAB RJ021298, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Reitere-se o ofício de fls. 48 anexando-se o mandado de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.096708-0 - Jones Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - Zorilde Medeiros Costa. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 48/50: Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.138673-9 - Manoel Pereira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Souza Oliva Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137454E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.164799-7 - Getulio da Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166179-9 - Marineide da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Itau S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167084-3 - Maria do Socorro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168129-4 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Editora Salvat S. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Cêra Junior - OAB SP155962). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168196-8 - Edna da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169266-8 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169353-3 - Antonio Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - Ricardo Mariella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amina Miriam Hamdan - OAB RJ160578E, Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173105-4 - Levely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173534-5 - Adolfo Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173927-2 - Iza Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X C&A e outro. Cumpra o cartório fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.174969-1 - Carlos Alberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176184-8 - Marco Aurelio Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176192-7 - Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176251-8 - Alcino Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176326-2 - Beatriz Alves Machado Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Losango - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177037-0 - Buarque e Eichler Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra o cartório fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.177163-5 - Eurides Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179684-0 - Hilda Batista Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183046-9 - Judith Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183065-2 - Maria Regina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183095-0 - Ruth Lea Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183343-4 - Marcia Regina Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.186036-0 - Cassio Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X Casas Bahia LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187300-6 - Maura Julia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188320-6 - Leonice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188337-1 - Olga Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188412-0 - Marcionilia Maria da Conceição Ceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188453-3 - Jorge Dima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191042-8 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191100-7 - Waldir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191261-9 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E, Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Financeira Itaú Cbd. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192314-9 - Thales Sales Pedreira. X Siemens. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193184-5 - Rodrigo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora para o pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194182-6 - Tereza Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194230-2 - Maria de Lourdes de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194312-4 - Vilma Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194404-9 - Vania Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194723-3 - Marina Fanfa Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194761-0 - Sandra Lucia Russo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194800-6 - Isaias Rodrigues das Mercedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195131-5 - Antonio Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195491-2 - Elcir Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Central do Doce 2004 Comercio de Doces LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198557-0 - Silrlei Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198583-0 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198607-0 - Maria Cristina de Oliveira Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200348-2 - Alison Luiz Ribeiro Rios. X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201669-5 - Juciara Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Credibom - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201716-0 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204182-3 - Wildo Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205986-4 - Alquimar Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206029-5 - Carlos Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.212683-0 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213225-7 - Carlos Alberto Conceição. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006259-0 - Huberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia dos Santos Costa - OAB RJ064771). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.014244-4 - Beatriz Silva Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.019085-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Fábio Caetano Vieira de Oliveira - OAB RJ161096E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - Paulo Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Motorola Industrial LTDA. Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - Luis Roberto Baptista Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.051937-0 - Fabricio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Guarda Volumes Novo Rio LTDA. 1) Intime-se a testemunha da parte ré por OJA. 2) Reitere-se o ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181). Fls. 51: Indefiro o pedido de dilação de prazo. Venha o comprovante de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.070030-1 - Valdeci Henriques da Silva. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.092489-6 - Ghibli Suprimentos Informaticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ141305). X Promoinfo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100319-1 - Simone de Souza Costa Rôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108788-0 - Leonardo Cavalcanti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322). X Banco Itaú. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.116990-1 - Julio Cesar Morais dos Santos. X Mario Abreu Junior. Cite-se o réu por OJA para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118372-7 - Marcia Ramos da Rocha Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - Aurea Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 26: Indefiro por falta de amparo legal. É imprecindível a presença da parte em audiência no rito da Lei 9.099/95. Caso a autora esteja impossibilitada de comparecer ao Juizado, poderá desistir da presente ação e promover nova demanda perante um Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.165185-1 - Roberta di Franco Zucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 19/20: Redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.167553-3 - Ana Paula Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos... DEFIRO a antecipação de tutela para qu a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.172043-5 - Cleverson Valadão Rodolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Marco Aurelio Dora Caletti. Fls. 24: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183454-4 - Marli Vincenzo Copelli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Ibi S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.159133-5 - Bruno Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.164464-9 - Nadia Feitosa de Aquino Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Bgn Mercantil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Cumpra o cartório fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.161251-1 - Luis Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nId: 378042" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "378217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010747-0 - GECY PACHECO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011323-7 - ANEDINA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011941-0 - TANIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.65, expeça-se mandado de pagamento em seu nome e/ ou de seu patrono. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012776-5 - FLADIMIR SOUZA QUETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002075-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.500,00, protocolo nº 20070001597796, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do mandado de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.803.004944-6 - PENILZA DA GLÓRIA CARDIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006242-6 - GRACI DALVA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006803-9 - FLAVIO PAIVA DOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Defiro a substituição dos originais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007498-2 - ODETE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008518-9 - MARIA NELI DE MATOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora a este ato, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Publicada em audiência, registre-se e intimem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009369-1 - ÁLVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X RUTH FIGUEIREDO LOPES Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009433-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JACIARA SANT' ANNA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010533-4 - ROBERTO FORESTIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010533-4 - ROBERTO FORESTIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010995-9 - EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009095-1 - CELESTE FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009097-5 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005509-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.442,86, protocolo nº 20070001598192, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - SEVERINA ANDRADE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FLY LINHA AÉREAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.800,00, protocolo nº 20070001606894, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006570-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma da sentença de fls. 232-233 que já extinguiu a execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002221-9 - ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO X LR BRASIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Certifique o Cartório se as partes forma devidamente intimadas para comperecimento ao 1º leilão. Em caso positivo, aguarde-se o 23º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007560-1 - PATRÍCIA JORDÁN X RIPPER - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.382,60 protocolo nº 20070001653298, apresentando-se sem resposta positiva para este réu/executado. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.008695-7 - PRISCILLA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NONATO PARREIRA (RJ-073031), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Deixo de receber o recurso, por não ser o meio adequado para impugnar a decisão de fls 245. \r\n\r\nProc. 2006.803.009935-6 - SONIA MARIA VITAL DE ALBUQUERQUE X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.197,80, protocolo nº20070001359556. Diante do depósito efetuado no valor de R$ 2.057,14, solicitou-se a transferência do valor de R$ 140,66, cuja resposta encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 140,66, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, o qual será deferido após a quitação integral com a extinção da execução.2- Certifique o cartório, se existe embargos ou guia judicial a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (ART CAR) (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 24.517,92, protocolo nº 20070001653144, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X CASA E VÍDEO (MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012071-0 - MARLY FERREIRA DE ALMEIDA PAES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - ACIDALIA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BLUE LIFE CONSULT ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - SERGIO ICARAHY CREIMER X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 347,49 protocolo nº 20070001602706, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012843-5 - LUIZ ANTONIO PROL SIMÕES X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1483,82, protocolo nº 20070001358718. A transferência do valor parcial penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de 741,91, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - FERNANDA MARIA FERRÃO SAMPAIO X PLANIMAL PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1549,99, protocolo nº 20070001602993, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - RICARDO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.523,64, protocolo nº 20070001358717. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA X EJC 2007 REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA (CONSTRUSOL) Despacho:Venha o endereço correto da ré, tendo em vista a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.803.000702-6 - GIUSEPPE MANES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000952-7 - IB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IB TEIXEIRA (RJ-085713)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 74), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - ANDERSON ROBERTO BATISTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer (fls. 43-47). \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 90,00, protocolo nº 20070001350974. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. Despacho:Julgo deserto o recurso, face à ausência de pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002158-8 - JOSE MARQUES DA SILVA X MOBILITA- COMERCIO, INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 780,00, protocolo nº 20070001362184. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RS-062993) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.971,20, protocolo nº 20070001361722. Diante do depósito efetuado no valor de R$ 4.142,87, solicitou-se a transferência do valor de R$ 828,33 e desbloqueio do saldo remanescente, cuja resposta encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a im de que transfira, de imediato, para aconta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 828,33, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002591-0 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003104-1 - KATIE LEE ROSENTHAL X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 273,21, protocolo nº 20070001602719, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003560-5 - PAULO NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X LOJAS RENER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada aos autos. 2- Em caso negativo, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003658-0 - ELIZIO ZANFORLIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) SUNSOLEIL REPRESENTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.750,00, protocolo nº 20070001359762. A transferência encontra-se aguardando resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003708-0 - EDUARDO CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267)) GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.789,86, protocolo nº 20070001609928, apresentou-se sem resposta positiva em relação a este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) Despacho:Informe-se sobre a transferência determinada, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003941-6 - FLAVIO PRATA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - MARIA WILMA GALVÃO BARBOSA SAMPAIO X DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.000,00, protocolo nº 20070001606816, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004006-6 - REGINALDO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.546,48, protocolo nº 20070001358708. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004026-1 - MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.979,00, protocolo nº 20070001351020. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004082-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - LEONOR BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro a penhora requerida, tendo em vista já haver depósito a fls. 7a0. oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF , solicitando informações urgentes sobre a transferência do valor depositado a fls. 70. Indefiro por ora o levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - MARIA CRISTINA VEREZA LODI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004244-0 - CHRISTIANNE MENDES PEDRO MARCELINO X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a depositária fiel de fls.30, Fátima Valéria, para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, subtraindo-se o valor de R$ 200,00 já depositados, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004250-6 - MARIA AMÉLIA GASPAR X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004749-8 - RICARDO LUIZ COSTA DE ALMEIDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.210,00, protocolo nº 20070001598716. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004809-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.803.004846-6 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.853,59, protocolo nº 20070001598785. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau S/A, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004882-0 - DAVID ABDALA CURY X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005056-4 - ROSANE LOPES SILVA DOS SANTOS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.202,24, protocolo nº 20070001351019. A transferência do valor penhorado encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia citaad, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 3.222,46, conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.695,00, protocolo nº 20070001598595. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005110-6 - DANIELLE LIMA BRANDÃO REIS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - BÁRBARA XAVIER SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X CRISTINA C FONT. SERVIÇOS DE DECORAÇÃO (PARETI RIVESTIMENTO DI INTERIORI) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/01/2008, as 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.005197-0 - ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.004,67, protocolo nº 20070001351018. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005223-8 - PATRÍCIA JERÔNIMO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006084-3 - LEILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL - CREDICARD BANCO S/A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - AIRTON SILVA SALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.006573-7 - HERMINIO JORGE MITRE X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006606-7 - FABIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.860,22, protocolo nº 20070001602010. A transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006727-8 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 530,24, protocolo nº 20070001362790. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006769-2 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Fls. 72- Devolvo o prazo a ré. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. 2) Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006775-8 - LEDA MARIA SILVA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Anote-se fls 34. 2) Diga a parte autora se com olevantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006847-7 - ANTHERO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.116,40, protocolo nº 20070001558551. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalte-se que há depósito efetuado, conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.803.006901-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ALMEIDA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006938-0 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA X COLCHÕES MULTI MARCAS \r\n\r\nProc. 2007.803.007113-0 - ELCIO DA SILVA MINAS X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a plena quitação de fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007511-1 - MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007511-1 - MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A o despacho anterior deve ser desconsiderado, tendo em vista não pertencer a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007511-1 - MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre o fiel cumprimento da obrigação de fazer, bem como a quitação do valor depositado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.007952-9 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007952-9 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007997-9 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008028-3 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008212-7 - IVAN SOARES DOS SANTOS X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008402-1 - LUCY FERNANDES RAMOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) \r\n\r\nProc. 2007.803.008423-9 - YURY FARIAS DE FREITAS X BANCO ITAÚ (FINAUSTRIA) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008607-8 - NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008803-8 - ALESSANDRA SERRINA DA CRUZ X GOLDEN CROSS \r\n\r\nProc. 2007.803.008948-1 - JANETE MARTINS BLOISE X BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009002-1 - MARIA LUCIA NUNES DURÃES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009070-7 - THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO X TAM-LINHAS AÉREAS S. A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009081-1 - GLÓRIA REJANE DA ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MACIEL (RJ-151783E) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/01/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009177-3 - PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral, fixada em R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.009187-6 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X LOSANGO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.009201-7 - ALEXSANDRO LUCIANO GONÇALVES X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009204-2 - RENATA SÁ DIAS X NET RIO S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009210-8 - SILVINO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA & CIA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/12/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009361-7 - MÁRCIO MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. JULGO IMPROCEDENTES o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.803.009371-0 - EDINALVA LEVINO DE SOUZA X JFW FRANCHISING LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.009376-9 - MÁRCIO MACRI DIAS X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009425-7 - SIMONE REBELLO TORQUATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009427-0 - JOÃO RAIMUNDO AZEVEDO MARTINS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) \r\n\r\nProc. 2007.803.009430-0 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VIVO - S.A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009439-7 - FÁTIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NEGRESCO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, fls. 36, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009643-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009817-2 - NILZA BERG KLAUSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LUCIANO GOMES DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.803.009817-2 - NILZA BERG KLAUSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LUCIANO GOMES DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.803.010116-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X HANI HUSSEIN ALI EL - S \r\n\r\nProc. 2007.803.010418-4 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010607-7 - CÉLIA SILVA RAMOS MADSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cite-se a ré por OFicial de Justiça para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010729-0 - PAULO ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011028-7 - ROBERTO CLÁUDIO TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.011046-9 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011056-1 - GÉSICA GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X BCP S/A \r\n\r\nProc. 2007.803.011069-0 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011105-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011115-2 - LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011146-2 - JOSÉ LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011156-5 - CARMEM LÚCIA RIBEIRO X CONSÓRCIO ROSSI LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011159-0 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011226-0 - ANA ZILDA CARDOSO DE CARVALHO X VIVO - S.A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Despacho:Defiro fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.803.012161-1 - WILDSON OSCAR NEGRÃO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X MAP MUNDO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Proceda-se à penhora on line. Efetuada a penhora, designe-se a audiência prevista no arrt. 53§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - BEATRIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X EDNA FANTINI MAULLER Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.658,49, protocolo nº 20070001558413. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco CEF , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) AVELINA SALARINI E OUTROS, Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.184,58, protocolo nº 20070001659715, apresentou-se sem resposta po sitiva para este réu. Em relação ao executado New Live Modas Ltda., não há informação do CNPJ, o que inviabilizou a solicitação da penhora. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). SILVIO TURIBIO ALVES (RJ-140246E)) X L. INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - ALESSANDRA SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X OITENTA E OITO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.945,92 protocolo nº 20070001659703, apresentando-se sem resposta positiva para este réu/executado. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) ESPOLIO DE SALVADOR LOSSO E ODETE FLORIA CONTI LOSSO Despacho:Ao exequente sobre fls. 289. \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850)) SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). RODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS (RJ-139631E), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 10.246,62, protocolo nº 20070001598474, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E)) ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ENGQUIP, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 123.652,48, protocolo nº 20070001607151, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.001399-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Nesta data solicitei novamente o desbloqueio das contas da ré. Aguarde-se por 05 dias em Cartório, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.007102-0 - ARTHUR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) ERITRIM COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 117) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.010270-3 - JOSE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRUNO DE CARLI FARIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 10.958,95 protocolo nº 20070001607023, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001598-5 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES X DENISE MARIA DE ABREU RAMOS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 23.709,97, protocolo nº 20070001597858, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Cumpra-se parte final da decisão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - FERNANDO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VITOR HUGO DO NASCIMENTO HYPPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 6.128,39, considerando-se que o valor dos danos morais já foram depositados, conforme decisão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - MARIA DA PENHA MATHEUS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 14.400,00 Protocolo nº 20070001653039, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X DA VINCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.013141-9 - IVAN ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) BANCO BMG E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando a planilha de fls. 191, considero integralmente cumprida a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013192-4 - EZAÚ FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) X CREDICASA ADMINISTRADORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA (MG-086862) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 6.654,94, protocolo nº 20070001607546, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - CELINA BIJALMO BARUCCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) UNISAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.601,90 protocolo nº 20070001653290, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 114) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - CARLA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/01/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) o despacho anterior deve ser desconsiderado, tendo em vista que pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - SILVIA LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 500,00, protocolo nº 2007001607482, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Venha o endereço do autor para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010260-4 - JOSE LUIZ DE ALENCAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - OLAVO ESTEVES DE FARIAS X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.127,43, protocolo nº 20070001351013. A transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012032-1 - IVETE VIRGINIA TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 95) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - FRANCISCO LEONARDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.862,41, protocolo nº 20070001362825. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X PLANIMAL SAÚDE VETERINÁRIA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.392,47, protocolo nº 20070001653143, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013190-2 - JACQUELINE MENDONÇA WERNECK X TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Expeça-se mandado em nome do inventariante indicado a fls. 62-63. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito em 6 parcelas do valor exequendo, devendo a primeira parcela, equivalente a 30% do débito, ser depositada no prazo de 72 hs e as demais parcelas todo dia 10 de cada mês. Intime-se por Oficial de Justiça e via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - ANTONIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 84,00, protocolo nº 20070001359493. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000243-0 - JOSÉ MARCELO KALAOUN X PRIVILÉGE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO R. FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - CARLOS EDUARDO DALBEN (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - CARLOS EDUARDO DALBEN (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Desconsiderar despacho anterior lançado por um lapso. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - CARLOS EDUARDO DALBEN (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 41, bem como se existe guia a ser juntada nos autos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - PAULO FERNANDO SCOFIELD DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X SAPATEC MARCENARIA SOB PROJETOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/01/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - PAULO FERNANDO SCOFIELD DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X SAPATEC MARCENARIA SOB PROJETOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/01/2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X VRG LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.646,89, protocolo nº 20070001607796, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000810-9 - REGINA CELI HING X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 68) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001211-3 - ANA CAROLINA BARBOZA CZARNEWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001315-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.301,00, protocolo nº 20070001558819. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001371-3 - RUTH MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X OUROCARD VISA- BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - SIBIL TRAVEL AND TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo nº 20070001362169. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.568,08, protocolo nº 20070001359276. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco o Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002141-2 - MARIA NOEMI DE PINHO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) L. M NUNES DA SILVA CONFECÇÕES M. E Despacho:I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo nº 20070001359379. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002401-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença e R$ 680,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.816,00, protocolo nº 20070001597901. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - CLOVIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:1) Em execução pela diferença. 2) Comprove a autora o descumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003055-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 522,29, protocolo nº 20070001362646. A transferência do valor penhorado encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia citaad, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 479,47, conforme fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.803.003078-4 - JURÁ RODRIGUES X QUERO QUEROMAIS CAFE E BAR LTDA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Despacho:Designo nova AC para 28/01/08, às 15:30 h. Intime-se a testemunha de fls. 83, conforme determinado Às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.803.003203-3 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SANDRA MARIA MONJELLOS PERYLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 62) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quem pretende incluir no pólo passivo da demanda, tendo em vista os requerimenots de fls. 36 e 38, bem como qual a relação das referidas pessoas com os fatos narrados na inicial. Initme-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003633-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003796-1 - ADEMILTON OLIVEIRA X CLAUDIA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Mantenho a decisão de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.803.003804-7 - GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se guia para pagamento em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004367-5 - CHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - AMAURI BARDUSCO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.891,60, protocolo nº 20070001608028, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004873-9 - SILVINO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 64), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - CLÉIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X \"LOSANGO\" PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Intime-se a ré, para que comprove a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 2.000,00. 2- Em execução pelo valor de R$ 3.330,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004935-5 - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO (RJ-142537)) X CINEMARK BRASIL S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005119-2 - BRUNO DOS SANTOS SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005173-8 - MARCOS ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 108) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005189-1 - THIAGO DE ARAÚJO RODRIGUES E OUTRO X INTSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.784,92, protocolo nº 20070001359086. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.005975-0 - VERA LUCIA CARLI MACHADO X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Cumpra-se fls 106. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.006009-0 - CARLOS AUGUSTO DE TEIXEIRA GUERRA X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006123-9 - PAULO CESAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Suspendo a execução. Diga a parte autora o que pretende com sua planilha de fls. 45, tendo em vista o depósito já efetuado a fls. 42.2- Tendo em vista o pagamento integral, compareçam as partes em cartório no dia 05.12.2007 às 11 horas, para que a autora devolva o modem.3- Com a resposta da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006330-3 - HELIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 94) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006396-0 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO ABN AMRO REAL - CARTÃO REAL VISA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.244,00, protocolo nº 20070001602158, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006503-8 - LYGIA MARIA CRAVEIRO DE MOURA X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 57) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006574-9 - MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006603-1 - LILIA CLAUDIA FERREIRA ALVES LACET MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 59), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006609-2 - ROGERIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DIEGO CASCELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006705-9 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006911-1 - EZEQUIEL DA SILVA COSTINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006926-3 - CECÍLIA GRAÇA ARANHA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007158-0 - ALCIDES ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007161-0 - GIZANE SILVA BARRETO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007175-0 - GUILHERME DE ALCANTARA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007214-6 - JOÃO POMPILIO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007282-1 - RAPHAEL CALIMAN CASSAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007643-7 - SERAFINA JOAQUINA CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007691-7 - VICENTE RICCIO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007741-7 - FERNANDA STEHLING DE MELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 39, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - LUCIANO CAMPOS ROSA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BOCAINA APARTS Despacho:Aguarde-se o novo endereço. Com a vinda, cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007870-7 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007871-9 - VERONICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007874-4 - LUIZ CLAUDIO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X DIRECTA PRODUÇÕES E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007961-0 - GILBERTO MARTINIANO DE AZEVEDO FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008072-6 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008085-4 - GILBERTO LUZIÊ DE SOUZA X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Intime-se o autor para informar outro endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.008213-9 - MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 81, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008351-0 - SILVIA ONERIS DE OIVEIRA KLEVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARIS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/01/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.008354-5 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GISELE REIS PEREIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/01/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.008545-1 - PAULO LUIS MELO FERNANDES X MARCELO LANA BRAGA COSTA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu, redesigne-se AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008594-3 - RAQUEL DA SILVA CAVALCANTE CASTELPOGGI X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (IBIBANK) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008926-2 - EDUARDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X HIPERCARD ADMINISTARDORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008974-2 - WALLACE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/01/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009077-0 - IVANA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CELETEM BRASIL S. A. (CASA & VÍDEO) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009079-3 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (RJ-120023)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009085-9 - MARCELLO AUGUSTO COUNTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009091-4 - CRISTIANO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751)) X VIVO - S.A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 21/01/2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009173-6 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação ao pedido de cancelamento do título de capitalização, com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.009175-0 - ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.009222-4 - JOSE DE JESUS E SILVA FILHO X VERA LUCIA RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009367-8 - PLÍNIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - CRISTIANA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009387-3 - ELZA ROCHA BRAGA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Despacho:Redesigne-se AC. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009388-5 - ANDRE FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009419-1 - JAIRO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X H. W. COMÉRCIO DE COMÉSTICOS Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009420-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127)) X AIR FRANCE Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009424-5 - FRANCISCO JOSE CAPELLA DA CRUZ X TNL PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009426-9 - RAIMUNDO RENATO RIBEIRO X MARTHA VIAGENS E TURISMO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009522-5 - RODRIGO DE AQUINO ANGELIM X EPAM ELETRÔNICA P. AMERICO LTDA Despacho:Retirado o feito de pauta nesta data. Tendo em vista as alegações da parte autora a fls. 11, redesigne-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - GLÊDA DE LALÔR VANDYSTADT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X IMOBILIÁRIA LIBERTY LTDA Despacho:A alegação de incompetência será analisada no momento da sentença. Aguarde-se a audiência designada, conforme previsto no rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009627-8 - RITA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito; e a cancelar a linha 21-9193-9004, bem como qualquer débito a ela referente, no prazo de vinte dias, sob pena de devolução em dobro do valor cobrado; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.009863-9 - CARLOS HENRIQUE REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1- Desentranhem-se fls. 21 a 28, por se tratar de contra-fé. 2- Ao autor para complementar o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010429-9 - WALTER JOSÉ PERES E OUTRO X DURATEX S. A. - ASSISTENCIA TECNICA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010436-6 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/01/2008, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010437-8 - MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/01/2008, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010465-2 - ESTELA MARIA BATALHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011086-0 - ANDRÉ FERNANDO QUEIROGA FERREIRA X CONSUL Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011087-1 - ROBERTO NAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011109-7 - MOACIR DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ITAÚ FINANCEIRA (ITAÍ) Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011116-4 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FIALHO DI IULIO (RJ-100090)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011126-7 - SABRINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X VIVO - S.A Despacho:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011136-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011145-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011147-4 - TEMPO DE SORTE LOTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011148-6 - ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011155-3 - ONILDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011157-7 - LUCIANA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.001353-0 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) RMC REMARCLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.Considerando que o executado manifestou a intenção de não opor embargos à execução, diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - TERESA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) ADELOSMAR NUNES ALVARENGA E OUTRO, Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.300,00, protocolo nº 20070001607942, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - VANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S/A) Despacho:Defiro. \r\n\r\nId: 378217" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "378350": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.165391-4 - SNC ICARAI - BOECHAT RUFINO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X PAULO LUIZ DE OLIVEIRA Intmar a parte autora para ciência do retorno no A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.049564-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DANIELA GUEDES DE SOUZA (RJ-123821), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) BCP S.A ( Advs. Dras. Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB RJ 102.870; Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari OAB RJ 59.148 e Danielle Barros de Abreu OAB RJ 120.905) O processo em referência foi eliminado conforme determina o Ato Notrmativo Conjunto TJERJ/CGJ 03/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.005706-2 - PRISCILLA FIÃES HELLER X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado... \r\n\r\nProc. 2006.800.059125-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL - ( Adv. Dra. Sylvanna Gomes de Mendonça OAB RJ 57223). O processo em referência foi eliminado conforme determina o Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ 03/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.212017-6 - LUDMILA BIANCA SCHULZ DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade no cumprimento da obrigação fixada na r. sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor do bem objeto da presente, no montante de R891,50, devidamente corrigido a contar do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, sem prejuízo da multa anteriormente arbitrada, incidente até 31/10/2007, oportunidade em que foi comunicado ao Juízo acerca da impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao Ilmo. Sr. Contador Judicial para apurar o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055349-3 - RICARDO TAVARES DE ALMEIDA X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707) Despacho:AGUARDE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE RÉ COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102821-7 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ISM AUTOMAÇÃO S. A E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha discriminada do débito exeqüendo, na forma do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136309-2 - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CREDICARD BANCO S. A Intimar a parte autora para ciência do retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167554-5 - SELMA AULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Intmar a parte autora para ciência do retorno no A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182168-9 - MARILDA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Intmar a parte autora para ciência do retorno no A.R. negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.108374-3 - FÁBIO FARIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X ASTRID DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.70/72, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163166-1 - GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) CÃES E GATOS VETERINÁRIA E PET SHOP E OUTROS, Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. (R$ 1.930,28) \r\n\r\nProc. 2004.800.001382-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Raul M. P. S. Ferreira ( Adv. Dr. Raul Maximino P.S. Fereira OAB RJ 132.229) Vindo as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030260-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Alberto Pederneiras de Mello Flores ( Adv. Dr. João Pedro Paiva Ferraz Pereira ( OAB RJ 90.150) Vindo as Custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129615-1 - TERESA DE JESUS MORAIS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) MARMORARIA LEONARDO LTDA E OUTROS Intimar a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053701-0 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Condomínio do Ed. Mamoré ( Adv. Dr. João Guilherme Branco OAB RJ 119.690) O processo em referência foi eliminado conforme determina o Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ 03/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.021018-6 - IRACEMA EFIGÊNIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Conheço dos embargos e rejeito-os vez que inexiste a alegada omissão. P.I. Indefiro, por outro lado, a fixação de honorários de sucumbência, vez que incabível em sede de juizado especial cível, sendo certo que não se trata de sentença, mas de decisão interlocutória, para a qual não há a previsão legal de fixação de honorários, e ainda porque não se pode interpretar extensivamente norma que estabelece exceção, qual seja, a que estabelece os casos estritos em que cabe a tribuição de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.040111-3 - JOSÉ GONÇALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X HPCOM SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.178214-1 - CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210019-0 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Diante da certidão de fls.117, indefiro a devolução de prazo, eis que a sentença foi devidamente publicada no D.O.E.R.J. Publique-se. Intime-se a 1ª ré (Vivo), via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.037627-3 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO POPULAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Despacho:J-SE. INOBSTANTE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS, HÁ QUE SE LEMBRAR QUE PARA O RÉU REVEL OS PRAZOS CORREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO QUE INEXISTE A IRREGULARIDADERECLAMADA. MANTENHO POIS A DECISÃO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2007.800.072392-1 - MAURICIO DETONI MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para ciência de Folhas 66/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.078833-2 - JOÃO BATISTA GARCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente, no prazo de 48 horas, o valor remanescente no montante de R$ 6.548,44, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103792-9 - JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125177-0 - BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)), DIRECT RIO Despacho:INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS. OUTROSSIM, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.137264-0 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) WALESKA DE ALMEIDA GOMA FREITAS Intmar a parte autora para ciência do retorno no A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.170823-0 - DORIS MELLO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Intmar a parte autora para ciência do retorno no A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183261-4 - LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X V R G LINHAS AÉREAS VARIG E OUTRO Intmar a parte autora para ciência do retorno no A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186831-1 - REGINA CELIA OTERO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X CINTIA RACT DE ALMEIDA E OUTRO) Intmar a parte autora para ciência do retorno no A.R. negativo. \r\n\r\nId: 378350" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378176": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.180569-6 - Eliandra Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Excelsior Seguros. Compulsando os autos e, notadamente a informação retro, verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado. Considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.094151-0 - Sonia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Clinicas Integradas Organização Medico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Marilda Sarmento Dias - OAB RJ139609E). Indefiro a execução pleiteada tendo em vista que a condenação em honorários foi sobre o valor da condenação, tendo em vista a sentença ter sido de improcedência. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - Andrea Oliveira da Silva. X Vip Life Assessoria. Organizadas as folhas soltas dentro dos autos, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148845-9 - Sebastiana Rosimary Paula da Silva. X Vip Life Card. Considerando o teor do ofício de fls. 08, revogo a decisão anterior. Intime-se ao Sr. Depositário para proceder à arrecadação, visto que a ausência do representante legal não impede a arrecadação na forma determinada pelo Juízo Deprecante. Logo, cumpra-se com urgência a diligência para arrecadação. Fixo desde já 1/4 deo salário mínimo como remuneração do Depositário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.055906-3 - Regina Soeli dos Santos Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydée Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.800.010080-9 - Emanuel César Macedo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2005.800.015452-1 - Tania Regina Marinho Ruy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Gonçalves Coelho Filho - OAB RJ065072). X Jose Roberto Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.156949-2 - Hilarion Hoffmeister Vasques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). . \r\n\r\nProc. 2005.800.177887-1 - Daniela Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). . \r\n\r\nProc. 2006.800.131242-2 - Carmem Lucia Carvalho de Azevedo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo C. Santiago dos Santos. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.214401-6 - Washington Luis Alves Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Tania Regina Almeida Gonzaga. . \r\n\r\nProc. 2007.800.002620-1 - Benilde Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). . \r\n\r\nProc. 2007.800.029079-2 - Wagner Jose Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151774-5 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Monique Pereira de Mello. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 01/02/2008 às 17h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007621/1996 (1996.800.001837-3) - Silvia Souza dos Santos. X Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.028886-3 - Ana Corina Ribeiro de Souza. X Puppy Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.003364-4 - Andre Philippe Rabello Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fazendas Reunidas Uruguaiana - Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Saigh Sucar - OAB SP146408, Cláudio Galeote Ruiz - OAB SP154737). Ante a comprovação do alegado pelos documentos acostados, expeça-se certidão de dívida para habilitação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.127034-2 - Alan Kleison Ribeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Proceda-se aos trâmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - Wanusi Damasceno Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Cooperativa Habitacional. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.153561-5 - Valeria Mazeliah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.156896-7 - Eliane Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). . \r\n\r\nProc. 2005.800.160296-3 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080736-1 - Maria Eli de Souza Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o ofício de fls. 67, expeça-se novo mandado de pagamento referente à guia de fls. 45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104879-2 - Tiago Oliveira e Souza. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138152-3 - Rafael Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150515-7 - Sergio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175304-9 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa ( Univercidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar quitação (R$ 4.712,72 ) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 135.\r\n\r\nProc. 2006.800.212608-7 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026089-1 - Cleusa de Fatima Batista Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 109 defiro, pelo prazo de 05 dias. Junte-se, ainda, cópia da última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.026729-0 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.033217-8 - Nelson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.035889-1 - Marcia Elvia Almeida do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Banco Itau e outro. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036298-5 - Selma Alvares Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie ao Banco do Brasil para informar se o valor levantado, conforme mandado de fls.77, foi com os devidos acréscimos legais. Deve ainda informar o valor exato levantado. Anexe cópia do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037010-6 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038544-4 - Wanderci Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para tomar ciência do teor de fls. 49/50, a fim de evitar condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.052760-3 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento apresentado, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.053686-0 - Carlos Alfredo Aragoh Guerrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.067110-6 - Solymar Martel Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526, Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068065-0 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA INTIMADA O PATRONO DA PARTE RÉ PARA ESTAR NO LOCAL DA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO E INSPEÇÃO NO DIA 10/12/2007 AS 14 HORAS ATRAVÉS DE SEUS FUNCIONÁRIOS, JUNTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA PARA A DEVIDA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - Maria Nazaré Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073489-0 - Wellington Rodrigo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077039-0 - Ana Paula Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 01/02/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107141-0 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.107331-4 - Patricia Menezes Costa. X Americanas . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112615-0 - Maria da Conceição Antunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117235-3 - Nelci Lidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119724-6 - Patrick de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150696-6 - Ana Paula Monteiro Arjona. X Globo Com. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153033-6 - Simone Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159627-0 - Angelo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.159651-7 - Jussara de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160267-0 - Janilda Alves Leite. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.108130-0 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Alexandre Rodrigues Simões. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.159463-9 - Sergio Luis da Silva Freitas. X Angela de A. S. dos Santos. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.087347-0 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Silvio da Silva Aguiar. . \r\n\r\nProc. 2006.800.150884-5 - Jesimiel Rodrigues da Silva. X Alexandre Mourão. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217167-6 - Maria Regina Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Antonio Carlos Patane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007205-3 - Anibal dos Santos Fernandim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Ana Maria Lucena da Rocha. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059429-0 - Renato Cytrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Azo Administradora e Corretora de Seguros e outros. Expeça-se Carta Precatória nos termos do mandado de fls.19. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.180956-2 - Eduardo Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). X Tim Brasil Sa.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos antes citados. Sem custas ou honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074677-4 - Ronan de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). . \r\n\r\nProc. 2002.800.113322-1 - Abilio Fernandes das Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Patricia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.124381-6 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Destaq-convertedora de Gas Natural LTDA. Considerando-se que a personalidade jurídica da executada, in casu, representa um obstáculo à satisfação do crédito do consumidor, bem como a empresa não está mais no mercado, defiro a desconsideração requerida, nos termos do art. 28, § 5.º, do CDC. Oficie-se ao distribuidor para que inclua os sócios elencados na certidão da JUCERJA acostada às fls. 103/107, após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - Fatima Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325, Luciana Cunha Machado - OAB RJ124834). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.089357-0 - Daniele Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Atacadão das Fabricas. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.113687-0 - Flavio Soares Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certificado que a parte AUTORA não cumpriu o despacho de fls. 335, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116700-2 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - Roberto Jaureguiber Prel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.134128-2 - Sergio Ricardo dos Santos Eduardo. X Sindicato dos Estivadores Em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 102/107, isento-a das custas a que foi condenada. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139027-0 - Marcos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Design Corretora de Plano de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288). . \r\n\r\nProc. 2004.800.000602-5 - Rose Mary de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.043179-4 - Marlúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - Marli Moreira Crespo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a última declaração de bens para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.118143-8 - Luiz Fernando Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Mpm Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Stucchi - OAB SP140248). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2004.800.167367-0 - Elizabeth da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2004.800.169534-3 - Jorge Augusto Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Teixeira Mauricio - OAB RJ083928). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.033245-9 - Darlan Fabio de David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rui Nogueira Benamor - OAB RJ109128). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.033245-9 - Darlan Fabio de David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rui Nogueira Benamor - OAB RJ109128). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nProcedo à transferência do valor bloqueado nas contas correntes dos Bancos Safra e Unibanco para a agência 1567 do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores encontrados nas demais instituições fincanceiras, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Empresa Ré para oferecer impugnação em 15 dias, valendo seu silêncio como autorização para levantamento do valor penhorado com baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.035839-4 - Célia Maria de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). . \r\n\r\nProc. 2005.800.113296-0 - Mario Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). . \r\n\r\nProc. 2005.800.115566-1 - Alessandro Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.118719-4 - Nathalia Carvalho Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Tic Tac Rapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Louback da Silva - OAB RJ077819, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 84, à exeqüente para atualizar a sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.021806-9 - Neila Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748). . \r\n\r\nProc. 2006.800.022185-8 - Tatiane de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Almir da Costa Rodrigues - OAB RJ033633). X C e a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renê Entriel - OAB RJ054649). . \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - Joelson Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.739,63 para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036247-8 - Luciana Faustina Santos Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, na forma do art. 475 N, V, do CPC. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037995-8 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058445-1 - Helio Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls.29, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.059029-3 - Angela Maria Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.097830-1 - Leonardo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.106624-1 - Maria José Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110497-7 - Mirian Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joao Paulo Ortega Terra - OAB RJ087321). Venha o comprovante da notificação extrajudicial alegada, para efeitos de cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122800-9 - Bartolomeu Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Editora Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a frustração do bloqueio on line, expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor de R$ 314,51. \r\n\r\nProc. 2006.800.140295-2 - Eliane Vieira de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - Izabel Cristina Meneses Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. 1- AO CARTÓRIO para registrar a sentença retro;\r\n\r\n2- Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o seu silêncio como anuência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153941-6 - Janilsa das Garças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome da EXECUTADA no valor da guia de fls. 64.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - Ivan Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). . \r\n\r\nProc. 2006.800.165593-3 - Marinalva Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.167036-3 - La Gustosa Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174800-5 - Ademir Moraes Affonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176107-1 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177033-3 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Irmãos Ribeiro Comercio de Residuo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). . \r\n\r\nProc. 2006.800.178053-3 - Jorge Luiz Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Etica Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - Andreia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). . \r\n\r\nProc. 2006.800.193453-6 - Rosie Mary Silva de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199189-1 - Valeria Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200096-1 - Antonio Bezerra do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203146-5 - Antonio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taií Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205908-6 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206116-0 - Rodrigo Bom Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206171-8 - Argentina Rio Tinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210574-6 - Fernando Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. Sem prejuízo, venha a planilhadiscriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.212803-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.217634-0 - Antonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001156-8 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Tendo em vista que não houve execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009783-9 - Vera Lucia Maia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - Edvaldo Cardozo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). . \r\n\r\nProc. 2007.800.013820-9 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessórios Para Bike - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018301-0 - Cyntia Souza da Silva Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018580-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 82/83 Por ora, nada a prover. À parte autora sobre o informado às fls. 70/71 e documentos de fls. 72/8, bem como sobre o depósito de fls. 68, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - Arthur Andrade Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.020139-4 - Luciana Campo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029695-2 - Rogerio Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o comprovante da notificação extrajudicial alegada, para efeitos de cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032669-5 - Nilson Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte interessada para requerer o que entender cabível, bem como sobre fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.800.040676-9 - Abel Sena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Real Visa Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Após, tendo em vista que não houve execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044542-8 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058487-8 - Flavio Gabriellevicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre os depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - Leandro Angelim Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824). X Azul Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). . \r\n\r\nProc. 2007.800.078402-8 - Oscar Gabriel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Banco Bva S/A. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.080417-9 - Isaias Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082980-2 - Washington Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Junte-se a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100532-1 - Marcos Antonio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Procedo à penhora on line, de forma solidária, nas contas das segunda e terceira rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.100660-0 - Gilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). X Banco do Brasil S/A. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103271-3 - Monica Mercedes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telemar Leste Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107464-1 - Aracy Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha a declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108603-5 - Luzie Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Coopercarga Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.108871-8 - Arlindo da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva - OAB RJ104474). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo os Recursos das primeira e terceira rés no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111933-8 - Rafael de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.117819-7 - Yve Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118945-6 - Simone de Sant´anna Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119161-0 - Carina de Jesus das Neves e Silva Calomino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo dos Santos Oliveira - OAB RJ061297). Venham as duas últimas declarações de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119216-9 - Luis Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120725-2 - João Agripino Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121244-2 - Luzia Batista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121283-1 - Paulo Silas de Almeida. X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121975-8 - Alcides Antonio Joana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127131-8 - Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.129089-1 - Felipe Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131480-9 - Rose Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131495-0 - Andreia Fontarigo da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133213-7 - Maria Aparecida Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Venha a declaração de IR atual, em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.136678-0 - Jose Carlos Mele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Unibanco / Aig Seguros & Previdencia. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.137202-0 - Antonio Carlos Lisaldo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Maritima Seguros S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140111-1 - Roberto Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140114-7 - Alexandre Gomes Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Azzurra Paris e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140125-1 - Daniela Campello de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140132-9 - Wagner Willim Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X Vivo S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140166-4 - Maria de Fatima Lamin Gazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.143333-1 - Giane Luza Zimmer Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144756-1 - Carlos Eduardo Lonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144957-0 - Francisco Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.145722-0 - Shirlei Barbosa Concentino. X Condominio do Edificio Prefeito Frontim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). Fica intimada a parte ré para audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.147106-0 - Diana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). . \r\n\r\nProc. 2007.800.149572-5 - Santiago Silva de Andrade. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.149676-6 - Gilberto Magno Stanchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.149855-6 - Henrique Sulser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150029-0 - Luiz Claudio Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Vivo - Telerj Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150049-6 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.150110-5 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.150325-4 - Antonio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.150386-2 - Erivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150616-4 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150705-3 - Joyce Victorino dos Anjos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150950-5 - Regina Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152133-5 - Rafael Abreu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - José Jofre de Melo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Sergio Augusto Coelho da Silva Filho - OAB DF015617). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.152800-7 - Aleyr Feliciano de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152983-8 - Saritha Nogueira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. 1- Anote-se o patrocínio da parte ré, como requerido na ata de A/C do dia 22.11.07;\r\n\r\n2- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora apresente o CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153156-0 - Giovane de Matos Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Light Serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153344-1 - Jorge Antonio Vilaça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Banco Panamericano e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153358-1 - Elcy Borges Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Azul Cia de Seguros Gerais S/A e outro. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153375-1 - Elizario Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153405-6 - Sandra da Conceição Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco UNIBANCO. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153449-4 - Luiz Claudio Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Banco Panamericano S. a. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153495-0 - Gabriela Barletta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Moreira Monassa Martins - OAB RJ144391). X Euro Vip´s Operadora Internacional de Turismo LTDA. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.154420-7 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156059-6 - Regiane Soares Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156244-1 - Alinne Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellyane Mary Duarte Amigo - OAB RJ142696). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 18/02/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.159635-9 - Samuel Lemos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X San Francisco Automoveis LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167185-0 - Thatiana Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Itaucred Financiamento S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.186076-2 - Fani Correa Poças. X Assim Grupo Hospitalar LTDA. Assim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA, na forma do artigo 273 do CPC, para impor à Empresa Ré obrigação de fazer no sentido de autorizar a imediata internação da Autora, bem como fornecer o equip \r\n\r\nProc. 2007.800.192529-0 - Ivan da Silva Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - Itamar Antonio de Souza. X Adec Advogados Associados -. Procedi ao bloqueio on line. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1999.800.046412-4 - Tatiana Sommerlatte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro - OAB RJ099212). X Bradesco Cartões - Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773, Pa tricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). 1- Fls. 551/552. Defiro. Fornecidas as cópias, expeça-se carta de sentença. 2- Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.059694-6 - Andreia Bevace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.023163-8 - Eli da Silva Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dar quitação (R$ 126,6) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme ofício de fls. 190. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 185 , item 02, certificando-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.036655-6 - Marialda Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Floresta de Moraes Sarmento - OAB SP177861, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.067500-0 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Miriam Lapins - OAB RJ094024). X Banco Banerj S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Fls. 267/268 - Nada a prover visto qua ainda não foi cumprida a determinação de fls.266 no tocante a intimação do depositário para a transferência dos valores na forma da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.800.130647-6 - Marcio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). . \r\n\r\nProc. 2004.800.006143-7 - Ronaldo Treistman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.039723-3 - Miguel Fernandez y Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS.146/147. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA FAZER O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE NA CONTA CORRENTE DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.800.052420-6 - Maria Lucia Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2004.800.075420-0 - Eliane Neto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097839-4 - Renato Lima Moreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma dos Santos Jesus - OAB RJ094721). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Proceda-se aos Trâmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.097948-9 - Marcio Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Proceda-se aos Trâmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120720-8 - José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Viviane de Abreu David - OAB RJ124033). X Borracheiro Sentinela da Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). . \r\n\r\nProc. 2004.800.120997-7 - Confeitaria Santa Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Paulo Rafael da Silva. . \r\n\r\nProc. 2004.800.127393-0 - Nicola Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Eurobarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Ante a resposta ao ofício de fls. 120, expeça-se novo ofício com o mesmo conteúdo daquele expedido às fls. 119, direcionado ao DETRAN a fim de ser procedida à transferência das cobranças já mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.800.139966-3 - Jose Aparecido de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Itau Auto Bank Itaucred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). Expeça-se certidão para o FETJ a fim de inclusão em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.155295-7 - Carla Carolina Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se certidão para o FETJ a fim de inclusão em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - Mario Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Considerando a certidão de fls. 132, não procede o argumento de fls. 129, visto que o advogado somente pode cumprir determinação do Juízo quando dela intimado, sendo certo que a ausência de intimação não gera obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.005822-2 - Jaime Wallwitz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Gaida - OAB RJ088309). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Cumpra-se o art. 45 do CPC. No mais, aguarde-se retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.015598-7 - Ana Cristina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Plinio de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Ricardo José Figueiredo Junior - OAB RJ145652E). Remetam-se ao Conselho Recursal na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - Rúbia Mara Belarmino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rabello - OAB RJ121997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.028932-3 - Carlos Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Real Seguros S. A Abn Amro Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.029515-3 - Nires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). FLS. 96: Assiste razão a parte ré, razão pela qual não há o que se falar em multa diária, tendo em vista fls. 68/70 e 87. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032886-9 - Manuel Fernando Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680, Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E). X Evanor L'Eraistre Monteiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Reitere-se o ofício, com as informações necessárias, conforme requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.039568-8 - Fernando Jose Nogueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.043819-5 - Ligia Goffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). À parte ré para informar sobre o julgamento do agravo, tendo em vista que o mesmo foi interposto em março de 2006. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.056224-6 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Coohabit Pró-morar LTDA. Diligencie o cartório, via telefone, no sentido de que o Juízo deprecado informe quando ao cumprimento e devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.092950-6 - Paulo Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). X Splash Park Ho tel Club - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Ao autor para que se manifeste sobre o documento de fls. 142 que comprova a baixa de seu nome do protesto no qual foi inserido. \r\n\r\nProc. 2005.800.106173-3 - Carmem de Freitas Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - Vivekananda Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.122084-7 - Luis Claudio Caldas Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se conferidos os poderes da patrona, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130196-3 - Carlos Alberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143591-8 - Nara Rubia Caviquioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Cartao Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). . \r\n\r\nProc. 2005.800.154708-3 - Luiz Alberto Maia Furtado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2005.800.175037-0 - Maria Francisca Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025502-9 - Anna Cecilia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). J-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, ante a quitação conferida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027234-9 - Marcio Henrique Dias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sales dos Santos - OAB RJ088056). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039144-2 - Zilmar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.064535-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 83 Anote-se onde couber. 2-À parte autora sobre depósito de fls. 91. 3-Venha o depósito da diferença apontada na planilha no valor de R$ 851,10, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082711-6 - Walter Camilo Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Assis de Oliveira - OAB RJ135564). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.087918-9 - Maria das Grassas Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594, Marcelo dos Santos Campos - OAB RJ131012). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096568-9 - Flavia Cristina Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cooperar Saúde- Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105131-6 - Luiz Carlos Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106009-3 - Delmar Gluck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o valor da diferença a ser executada. Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.107006-2 - Francisco de Assis Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105, Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Santander \\ Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.141034-1 - Katia Valeria da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se certidão para o FETJ a fim de inclusão em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143331-6 - Antonio Izidoro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.153065-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161251-0 - Walcir Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2006.800.163662-8 - Marilene Freire Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169366-1 - Maria da Gloria Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169368-5 - Sonia Maria Barbosa de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169418-5 - Rosane Idalgo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188713-3 - Maria das Graças Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Mobilitar Comercio e Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197726-2 - Ronaldo Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 85, retifique-se a planilha, bem como discrimine-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.209356-2 - Elizabeth Magalhães Esquerdo Meijueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Rodrigues Junior - OAB RJ115685). X Banco Finasa S/A Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). . \r\n\r\nProc. 2006.800.211700-1 - Cleber Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Asb S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211786-4 - Monica Valeria Ribas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Machado Nolasco - OAB RJ070784). X Banco Sudameris, Empresa Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - Jose Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Renove-se a diligência visto que intimação do depositário infiel deverá ser pessoal, sendo certo que a certidão de fls. 80 informa que pessoa diversa recebeu a cópia do mandado, visto que apesar do cargo que ocupa não foi a funcionária Ana Lúcia que assumiu o encargo. Outrossim considerando a demora prestação jurisdicional, conste expressamente do mandado que a inércia em comprovar o depósito em 48 horas, implicará em prisão por depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.008730-5 - Viviane Gullo Salgado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010535-6 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte exeqüente é advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017807-4 - Marcio de Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021913-1 - Pedro Wilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha no valor de R$ 2.770,31, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Considerando a alegação autoral de que seu nome permanece inserido nos cadastros restritivos de crédito, e ainda, a necessidade de provimento jurisdicional emergencial, face à alegação da proximidade das festas de fim de ano, no intuito de evitar maiores transtornos e celeridade na prestação jurisdiconal, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). 1) Torno sem efeito o lançamento anterior realizado no sistema. 2) Considerando a alegação autoral de que seu nome permanece inserido nos cadastros restritivos de crédito, e ainda, a necessidade de provimento jurisdicional emergencial, face à alegação da proximidade das festas de jurisdiconal, determino que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036553-6 - Odenir João Vieira de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.040112-7 - Carlos Henrique de Oliveira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Thiago Luiz Araujo Vivas - OAB RJ163089E). X Gol Transpotes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls. ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - Maria Tereza do Carmo. X Fai - Financeira Americanas Itau / Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora VIA POSTAL. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053832-7 - Custodio Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviario Novo Rio LTDA. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - Tonio Claudio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tim Celular S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - Ruth dos Santos Leitão Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.067055-2 - Jose Augusto Barreto Abraham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068032-6 - Nelson da Mota Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069226-2 - Tereza Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 43/44 Por ora, nada a prover. À parte autora sobre o informado ás fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.069326-6 - Fernanda Pimenta. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069434-9 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Fabio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070211-5 - Guilherme Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). . \r\n\r\nProc. 2007.800.077421-7 - Lindemberg de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083704-5 - Eliana Aparecida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.089215-9 - Neide Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). X Bradesco S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096413-4 - Jorge de Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 85. Assiste razão ao autor visto que o valor cobrado na fatura de outubro condiz com o valor da prestação do TOI, conforme relatado às fls. 19. Desta feita, cabível a multa em dobro a incidir somente sobre o valor de R$ 115,25 perfazendo o total de R$ 230,30. Quanto ao valor de R$ 85,70, intime-se a parte ré para que esclareça a qeu se refere no prazo de 05 dias, sob pena de serem aquiescidos os argumentos do autor. Outrossim, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 230,30 em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.101943-5 - Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102635-0 - Mario Alberto dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103081-9 - Juliana Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associaçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - Aurelino Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lgk Representações e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Fica intimada a 2ª parte ré ( Aquarius Clube) para audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - Aurelino Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lgk Representações e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Fica intimada a 3ª parte ré (Ferias Card Clube de Turismo e Lazer) para audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - Aurelino Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lgk Representações e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.104352-8 - Claudia Andreetto Perillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108125-6 - Dejair do Nascimento Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108910-3 - Bianca de Oliveira Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte ré Gradiente para regularizar sua representação processual. Ao cartório para certificar a proced~encia do alegado ás fls. 90 e 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.800.110128-0 - Glaucia Regina Arromate Caregnato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - Jorge Luiz Gonsaga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.113353-0 - Marcus Vinitius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Itau-visa. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.114510-6 - Regis Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116784-9 - Edvaldo Ramos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118366-1 - Livia Mazzei Moura de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119138-4 - Monica Egypto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119314-9 - Maria Gilce Douza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120086-5 - Jane Guariento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120953-4 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123372-0 - Abrandao de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Itavema-rio Veiculos e Peça LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123389-5 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante aos documentos acostados nos autos, à parte autora para trazer a declaração de IR completa, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.127085-5 - Carlos Ricardo Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129084-2 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129187-1 - Eduardo dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129198-6 - Saulo Telles de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131334-9 - Silvia Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133325-7 - Euflavio Berto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140137-8 - Givanilda Augusto Ferreira. X Oi Telefonia Celular Movel. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140551-7 - Carlos Alberto de Queiroz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Araujo - OAB RJ070027). X Unibanco S/A (união dos Bancos Brasileiros). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144849-8 - Nairta Alessandro Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144973-9 - Jocélio Argemiro dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.149566-0 - Rodrigo Procaci Camera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.149626-2 - Robson Amancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X VIVO - S.A e outro. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.149663-8 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.149697-3 - Luciana Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1- Há AIJ marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Defiro a emenda a inicial como requerido. A parte ré está devidamente citada da referida emenda na A/C do dia 13.11.07;\r\n\r\n3- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.149970-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150314-0 - Alessandro Chagas Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046, Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.150338-2 - Darlan Ramos da Silveira Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo. Após, voltem, imediatemente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150398-9 - Raul Vilella Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vilella Lopes - OAB RJ139101). X Condominio do Edificio Norte Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walademir Silvano dos Santos - OAB RJ031519). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.150756-9 - Monica da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150974-8 - Mario Henrique Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - Katia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X City Fashion Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.152795-7 - Germano Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153014-2 - Adelino Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ140555). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.153029-4 - A. J Curione Locadora de Automóveis e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X Oi Tnl Pcs S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153035-0 - Maria Leonethe Munhen de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153502-4 - Gutemberg Rodrigues Vasconcellos. X Banco Cruzeiro do Sul. Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.163080-0 - Paulo Antonio Oldani Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401). X Brava Casa Interiores LTDA - Hp Moveis Praticos e outros. 1- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20.02.08, às 13h;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR OS PATROCÍNIOS DOS RÉUS;\r\n\r\n3- Intimem-se as partes da nova data de A/C por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.163151-7 - Janete Furtado Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando-se a realização do Congresso com participação obrigatória dos Juizos Leigos, determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data. Aguarde-se publicação da nova data. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - Maria da Conceição Silva. X Arthur de Carvalho Serejo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Carvalho Serejo Junior - OAB RJ047668). Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública, expedindo-se ofício ao RGI para averbação da penhora realizada no bem imóvel. Expedido o ofício, intime-se o leiloeiro, por telefone para que se manifeste acerca da intimação em 10 dias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.011979-0 - Maria Heramita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154769-3 - Rosilda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.181727-1 - Juvencio Bispo Pinheiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Apresente o autor nova planilha de débito visto que inexistem honorários incidindo em multa cominatória. \r\n\r\nId: 378176" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "378211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193705-9 - MARCO ANTONIO GARCIA DOS SANTOS X JOCELYN AUTOMOVEIS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.089221-2 - RICARDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMA RÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, acostada às fls. 81 verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211732-3 - LUCY RIVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X SÉRGIO LUIZ DE LIMA ao autor para ciencia da certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.086984-8 - CELY DE FREITAS BRAGA GUIMARÃES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) postal autor \r\n\r\nProc. 2007.800.096535-7 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 29/02/2008 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097456-5 - ALEGRA BOKEHI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Inclua-se em nova pauta de AIJ, observando-se o plantão da advogada dativa, Dra. Maria Idelzuite . Intimem-se as partes, inclusive a parte ré sobre fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193122-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ CITAÇÃO / INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Designe-se data para o leilão. Nomeio o OJA deste Juízo como leiloeiro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.113645-7 - ANDRE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128782) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111052-5 - SANDRA MARA DA COSTA MARTINEZ X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043159-2 - BEATRIZ SOUZA ARAUJO X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.175330-8 - SIMONE CRESPO DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DEISE LUCUIA MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.051606-6 - SALVIO MARTINS DE CARVALHO X CLAUDIA SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.176957-2 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019670-0 - FATIMA MARTINS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386), Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-140074E)) ELSA MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.050981-9 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JULIANA DE NADAI BACCHI E OUTRO Despacho:Ao autor para que forneça novo endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010213-7 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2002.800.077228-3 - DEISE LÚCIA MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) Decisão:Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.041523-5 - MARCELO FRIÕES MANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) NEUZA MONTANHA SIMAS, Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.104796-5 - FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO KAWENCKI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção das informações necessárias ao deslinde do processo. No caso em tela, a parte autora poderá diligenciar diretamente no Juizo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2004.800.127999-2 - IVELYZE DO CARMO CAYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Aguarde-se pela resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.164844-4 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARILENE DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.140601-3 - MARCELO BRUNO AHMED (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.800.026119-4 - (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, uma vez que a expedição de ofícios aos órgãos de praxe não se coaduna com o princípio da celeridade processual, norteador dos Juizados Especiais Cíveis, podendo a parte autora pleitear junto a Vara Cível, o que for de direito. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038905-8 - RODRIGO PADILHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087437-4 - ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - ADELIR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD Despacho:Primeiramente, regularize-se fls. 85/86, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.148858-5 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor para que apresente planilha de débito atualizada descontando-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.184392-0 - ISADORA COUTINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029493-1 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) SCONCEL TELEFONES LTDA E OUTROS Decisão:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126566-5 - IVO ALVES DE OLIVEIRA X ANDRE BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508) int. testemunha \r\n\r\nProc. 2007.800.190474-1 - CAROLINA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TIM CELULAR S/A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.193008-9 - BERNARDO CHEVITARESE (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.043248-8 - RENATO DO COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO COUTO PINHO (RJ-117083)) X BRASIL ON LINE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CH RYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:Aguarde-se em cartório por noventa dias pela provocação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.081048-3 - KARLA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X DOLL BY DOLABELLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408) ao autor para ciencia da certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.109957-6 - (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.111615-0 - JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO (RJ-016081)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Ao contador judicial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.174230-8 - KROMUS 2001 IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008120-7 - (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.137531-4 - ANA MARIA DE PETRIBU E DE CARLI PORTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VESPER - EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163986-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) MIREVI VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.014260-0 - ANDREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, acostada às fls. 62 verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030083-7 - JOSÉ PAULO COSTA SUNQUIM X VITERBO CONFECÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041621-9 - MARTA RAMOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELE PINTO (RJ-122518)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se em cartório por noventa dias pela provocação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.117535-2 - ROBERTO LUCIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) SUELI, Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.117638-1 - JORGE FARIAS X MARCIO AUGUSTO FARIAS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, III do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. A parte exequente poderá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.136322-3 - ANDRÉ LUIZ JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.000,00\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142842-4 - MARCELO GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAST TRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. E OUTRO Despacho:1) Homologo a desistência em relação ao réu FREITAS ALMEIDA ASSOCIADOS, julgando extinto o feito em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Exclua-se o nome deste réu do polo passivo. 2) Oficie-se aos órgãos restrititos de crédito para exclusão das anotações em nome do autor referentes aos cheques indicados na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142942-8 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) ATL TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151970-3 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159918-8 - ANTENOR FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I-se para devolução de guia paga em 24hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164893-0 - AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166463-6 - MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS DE LYRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Deixo de receber o recurso, tendo em vista sua intempestividade, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.173006-2 - EROS PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175221-5 - ESTHER ZITENFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CLAUDIA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) int. testemunha \r\n\r\nProc. 2006.800.177816-2 - MARIA LUCIA BACELAR X CIA BRAS. DISTRIB. CENTRAL CRÉDITO - LOJA EXTRA ELETRO E SUZANO postal autor \r\n\r\nProc. 2006.800.189681-0 - CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO X CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.191451-3 - LENNY DE LIMA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193803-7 - CARMELA GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205014-9 - PAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209458-0 - ANGELO JOSÉ DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ao autor para ciencia de certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.210410-9 - HUGO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Decisão:Intime-se a parte ré por OJA para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme item 5, item 1, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210450-0 - JOSELMA BATISTA DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Aos peticionantes de fls. 56/57 para que comprovem o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212718-3 - RICARDO DIEH FONG HANG (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.003135-0 - MARCOS ANTONIO RAPOSO MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003502-0 - CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009955-1 - ANGELINA LUZ VIANNA X VÂNIA LÚCIA A. GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) postal autor \r\n\r\nProc. 2007.800.011481-3 - ALBERTO CECILIO POEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). PAULO RENATO SAPORITO PAULA (RJ-137151)) FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Sem prejuizo, venha procuração com poderes especificos para desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023286-0 - CLÁUDIA AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da sentença de fls. 39/40, indefiro o pedido de redesignação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.024343-1 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024521-0 - FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA X FAST SHOP E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030083-9 - MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037204-8 - ALEXANDRE RODRIGUES BASTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039502-4 - SÉRGIO EDUARDO FIGUEIREDO DIAS X DISAL ADM. DE CONSÓRCIO LTDA int. partes p/ AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.039619-3 - GABRIEL FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) BCP S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042969-1 - SHANA BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X FINANCEIRA ITAU CBD CRED. FINANCEIRA Decisão:Considerando a certidão de fls. 63, indefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044752-8 - STEPHAN DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - JK MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048896-8 - WANDERLEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058703-0 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO COSTA DA ROCHA X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO postal int. partes p/ AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068323-6 - GERALDO FRANCISCO PAULO STORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072395-7 - MARISA BATITUCCI DE PAIVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:I- Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP o nome da patrona da parte autora. II- Defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.076131-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO X CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076855-2 - ELISANGELA SAMARITANA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CRIST COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080290-0 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO X VIVO às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.080873-2 - RENATO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081540-2 - ANTONIO MAURÍCIO FIGUEIREDO BALTHAZAR X CRED 1 SERV FINANCEIROS postal autor \r\n\r\nProc. 2007.800.081752-6 - WALTER CECCHETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) EZEQUIEL FRANCISCO BRANCO, Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) int. testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.800.081873-7 - CARLOS JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085243-5 - BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BANCO SANTANDER = BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087847-3 - HENRIQUE NIGRI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089700-5 - CARLOS JOSÉ FERREIRA MOREIRA E OUTRO X NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Intimação das partes para AIJ dia 28/02/08 às 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095663-0 - DAYSE CELESTE BRAGA IRIARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X BANCO REAL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha procuração com poderes específicos para desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.095748-8 - IRMANY MARTINS MARIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099265-8 - CLÁUDIO ESTANISLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 28/02/08 ÁS 13:45* \r\n\r\nProc. 2007.800.101804-2 - JOSÉ AUGUSTO MARCELINO DE ARAÚJO FILHO X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Primeiramente, regularize-se a petição de fls. 48/49, eis que veio sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.113515-0 - ALEX FREDERIC HALTER (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 6/12/2007 ÁS 17:20* \r\n\r\nProc. 2007.800.122260-5 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-117792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A citação réu no novo endereço \r\n\r\nProc. 2007.800.134103-5 - CLAUDIA MARIA BERTHOLINI ROSADAS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Inclua-se em nova pauta de AC . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.144546-1 - PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LA FONTAINE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico, para que se homologue o presente acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145650-1 - BRUNO COSTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Atenda-se o que requer o Juizo Deprecado. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149367-4 - DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CETELEM Despacho:Venha procuração com poderes especificos para desistir do processo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.156816-9 - WILLIAM ABDIAS DE AQUINO X TELEMAR S/A Decisão:Recebo o aditamento, ficando indeferida, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160707-2 - FREDERICK GUILHERME MAXIMILIANO BASILE VOGEL (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161249-3 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LOJAS MARISA Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161278-0 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LEADER MAGAZINE Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.170418-1 - SUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI X LE POSTICHE - RIO NORTE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.170527-6 - LUÍS SOARES CABRAL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cite-se e intime-se o réu para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178505-3 - LEILA GALLEGARI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LIGHT Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185643-6 - PAULO EDUARDO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ITAUCARD S//A Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.189093-6 - LUIZA ROSA DA SILVA X LIGHT CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189153-9 - JOYCE GOUVEIA MILESI X UNIÃO DE LOJAS LEADER CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189182-5 - MARCOS AFFONSO X ITAUCARD E OUTROS CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189433-4 - HELOÍSA HELENA REIS DE ALCANTARA X TELEMAR NORTE LESTE S/A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189631-8 - HELDER AUGUSTO MELLO DE VASCONCELLOS X NET RIO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189751-7 - ANA CLAUDIA COSTA E SILVA DE PAIVA X BANCO SANTANDER BANESPA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189765-7 - ELZA PORTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S-A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189799-2 - CINTIA REGINA FLORENTINO X COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189854-6 - EDUARDO MIRANDA DRUMOND X LOJAS MARISA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189894-7 - CARLOS ALEXANDRE BATISTA FORTUNA X CASA E VIDEO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189942-3 - DEBORA VALLERIA DOS SANTOS PATROCINIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189953-8 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190083-8 - MARLI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUPERMERCADOS EXTRA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190147-8 - DELFINA RODRIGUES CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X CONDOMINIO SAGARANA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190201-0 - DEIR DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BANCO UNIBANCO S-A E OUTRO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190220-3 - JAQUELINE MONSSORES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X ATL CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190282-3 - ALESSANDRA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184)) X BANCO ITAU CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190521-6 - JOSE PINHEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA FONTE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190531-9 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X CARREFOUR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190592-7 - GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190631-2 - DANIELLA TANCREDO DE MATOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190646-4 - MARIA SALOME GONÇALVES ROCHA X UNIBANCO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.191040-6 - CÉLIA VIRGÍNIA RONGEL DE MORAES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.191286-5 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Emende-se a inicial para realizar litisconsórcio passivo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.191348-1 - JAQUELINE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ITAUCARD/BANCO ITAU S/A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.191395-0 - JOSE NORBERTO FELIPE X LIGHT CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.191942-2 - AMANDA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:O pedido liminar não deve prosperar. \r\n\r\nProc. 2007.800.193021-1 - WILLIAM RITTMEYER AUSTIN X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193027-2 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA X MÁRCIO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO CITAÇÃO / INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.193034-0 - LUIZ ALBERTO DE BESSA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193135-5 - JORGE DE PAULA SILVA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO CITAÇÃO / INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.193139-2 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA int. réu sobre tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.193308-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193327-3 - CLAUDIA ALEXANDRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X BANCO ABN AMRO REAL S-A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193337-6 - CLAUDIA ALEXANDRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S-A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193344-3 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S-A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193392-3 - IRIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193616-0 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA S/A CITAÇÃO / INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.193720-5 - GIUSEPPE RIGIDO DUINO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.193748-5 - LAURA CRISTINA DA SILVA STORINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.193779-5 - MARY JANE NASCIMENTO SEABRA X BANCO ITAU S/A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.193801-5 - GABRIEL DE JESUS DE PAIVA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.193837-4 - FRANCINETE FIRMINO DA SILVA X EXTRA (SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.193878-7 - RODOLPHO AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO X NET RIO DE JANEIRO CITAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.800.017000-8 (30731997) - MILTON EXPOSITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) EDGARD SILVIO DE ALENCAR, Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 378211" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "378418": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.001888-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532)) ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA, Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000241-2 - JOSUÉ LINHARES BITTENCOURT JUNIOR X FIRST ONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA Intimação para ciência da certidão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.804.002335-0 - ALEXSANDRE JOSE SÁ BARRETO DE ANDRADE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva em 48 horas a guia de deposito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002529-1 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 44 à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003259-3 - RENATA VIEIRA LEÃO E OUTRO X FOX RODAS E PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003383-4 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003392-5 - LELIO BROWM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KOLBLINGER PEREIRA (RJ-101179)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para : a) Conceder a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da decisão de fls. 23, a qual passa integrar esta sentença, retificando-se aquela decisão apenas no tocante ao valor da multa diária, em face do tempo decorrido, a qual fico em R$ 300,00 (trezentos reais); b) declarar indevida a fatura com vencimento em 05/11/2006, no valor de R$ 2.020,07 (dois mil e vinte reais e sete centavos); c) condenar a ré a emitir nova fatura referente ao mês de outubro de 2006, com base na média de consumo do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado; d) condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente à partir da data do evento danoso (corte do fornecimento de gás) e acrescida de juros legais à partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199439-6 - SUELY MARIA LOPES STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X STRALU SISTEMA TRANSPARENTE DE LIMPEZA URBANA E OUTRO Despacho:Venha o documento necessário... \r\n\r\nProc. 2007.804.000687-0 - DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) MARANELLO MULTI MARCAS, Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva devidamente recolhida a guia retirada às fls 69 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000869-6 - CHRISTIANE ARGOLO DE ASSUMPÇÃO X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:...JULGO EXTINTA a execução...Torno insubsistente eventual penhora realizada.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.804.000962-7 - RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 119/123-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002087-8 - DEISE LUCIDI FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 11:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002362-4 - VALMIR BASTOS DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA Decisão:Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002362-4 - VALMIR BASTOS DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002651-0 - FERNANDA GOMES PONZIO X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Fls 42/44 à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.003450-6 - TIAGO BARBOSA DIAS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.003948-6 - JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.003987-5 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X VIVO CELULAR Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.002309-9 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X TANIA MARIA FERREIRA Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2006.804.003487-5 - PABLO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X CAMILA FREITAS VAZQUEZ Despacho:E-se mandado de pagamento.Diga parte autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Deixo de receber, por ora, os embargos à execução, uma vez que o juízo não se encontra seguro., \r\n\r\nProc. 2006.804.000642-9 - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) L. A. LÉO MOTOS LTDA Intimação para ciência da certidão de fls.109 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.000787-2 - ANGELA MARIA NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELET. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamentoP.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001519-4 - ROGÉRIO MÁRCIO RIBEIRO X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001585-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...JULGO EXTINTA a execução...Torno insubsistente eventual penhora realizada.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.001611-3 - SANDRA APARECIDA SOARES DOS REIS X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 66/67- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - ISABELA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVOLTDA, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002211-3 - ODILEA DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR, Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR (RJ-163389E) Despacho:Fls 116/123 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002289-7 - ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X NET (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls 80/82- : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.002302-6 - FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2006.804.002732-9 - MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) X P L MOURA SERV. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:Designo a ACIJ para o dia 07/04/08 às 13:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002798-6 - SANDRA DA SILVA ROSA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003552-1 - ANDRE TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085) Despacho:Fls 45/46-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.200760-5 - MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X NET RIO LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.204631-3 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:I-se a parte ré para que se pronuncie em 72 horas sobre o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.804.000462-9 - ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000729-1 - RODRIGO VIEIRA HADDAD X MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000791-6 - THAIANY RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 56/57 : À parte autora para ciência e esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000821-0 - LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da petição de fls.51/56. \r\n\r\nProc. 2007.804.001016-2 - CONCEIÇÃO FERREIRA E PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimação para ciência da petição de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.804.001653-0 - SOLANGE CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BPY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls 69/70 : À parte autora para ciência e esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.002303-0 - PATRÍCIA MAGARÃO BOLDT X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Designo o dia 14/04/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002385-5 - SANDRA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER MAIA LAMOUNIER DE CARVALHO (RJ-130322)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMEST LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial.Oficie-se a SRF... \r\n\r\nProc. 2007.804.002400-8 - SÔNIA MARIA DE ARÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (RJ-135173) Despacho:Fls 52 à parte ré.Int \r\n\r\nProc. 2007.804.002540-2 - VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Intimação para ciência da petição de fls.63/82. \r\n\r\nProc. 2007.804.002805-1 - CLÁUDIO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Intimação para ciência da certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.804.002824-5 - FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (RJ-117427)) MARQUINHOS MOTOS - SÃO BERNADO DO CAMPO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DE QUADROS (SP-208799) Despacho:Fls 25 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002834-8 - JOSE ANTONIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Intimação para ciência da certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.804.002969-9 - ROSINEIDE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.804.003023-9 - JACINTA MARIA MARQUES VIEIRA X SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a inclusão...Designo o dia 22/01/08 às 13:00 horas para a realização de AC.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003091-4 - DENISE TRINXET DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Despacho:...Designo a ACIJ para o dia 08/04/08 às 12:00hs.intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003299-6 - ANGELA DONATO OLIVA (Adv(s). Dr(a). MILENA DONATO OLIVA (RJ-137546)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.804.003332-0 - NEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X JALEX AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003347-2 - DANIEL DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X F&C IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.003350-2 - MARIA BENEVUTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X VENÂNCIO PRODUTOS FARAMCÊUTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Designo o dia 10/04/08 às 17:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003366-6 - LEANDRO COELHO SONDAHL X NAZARETH LINHARES COELHO E OUTRO Despacho:Designo a ACIJ para o dia 08/04/08 às 14:00hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003580-8 - ANDREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X DROGARIA BELA VISTA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003952-8 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DUTRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça -se sobre a que órgão refere-se a anotação de fls 08 \r\n\r\nProc. 2007.804.003977-2 - RONALDO GIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X NET RIO LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - MARIA STELLA MARTINS KAASTRUP (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JOÃO CARLOS TELLES DE MENEZES Sentença:...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.002885-1 - JACYRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nId: 378418" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378080": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.067852-6 - Lucio Santana Estevam Machado. X Ana Claudia da Conceição Barcellos e outro. Ao autor sobre certidão, oferencendo, se desejar, fotocópia para citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.041768-0 - Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). Certifique o cartório quanto à existência de depósito judicial nos autos do valor da execução. Caso negativo, proceda-se aoi Leilão dos bens penhorados às fls. 147, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.038039-7 - Marinalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). X Claro. CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.158328-0 - Ricardo Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ126413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.035350-5 - Sandra Bertanha Côrrea. X Telerj Celular. Cumpra-se sentença de fls.26, id est, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143804-1 - Jozelia Terto da Silva. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VIstos, etc. Considerando a quitação o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora ou depósito. E-se mandado de pagamente, se requerido e se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - Sabrina Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo a impugnação como embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, com ou sem manifestação voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086750-5 - Sergio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095844-4 - Jose Eduardo Meirinho Moreno. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100366-0 - Maria Jose de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104095-3 - Orocedia Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107712-5 - Levy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171400-9 - Carlos Eduardo Helmoud da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Casa & Video. Com. Indefiro novo endereço de citação. Aguarde-se a resposta de A.R. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.157313-0 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Ana Cristina Silva de Jesus. Vistos, etc. COnsiderando as fls.26/27 o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 269 do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.140568-9 - Jose Matosino Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.103421-5 - Vera Lucia de Andrade Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Vistos, etc. Considerando o cumprimento integral da r. sentença o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140694-5 - Raquel Rodrigues de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225, Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venham as três últimas declarações de bens IR/ISENTO do autor, bem como declaração de próprio punho de miserabilidade jurídica, e declaração do patrono de que não cobra honorários. Tudo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155367-0 - Adilson Francisco de Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Considerando a certidão cartorária, designe o cartório datas para hasta pública, Intimando-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.000927-6 - Marisa Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037409-4 - Antonio Waldir da Rocha. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040405-0 - Flavio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Raphaella Miranda Alves - OAB RJ160788E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.048135-4 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059642-0 - Daniel Araújo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Citibank S/A e outro. VIstos, etc. Considerando o cumprimento integral da r. sentença oprocesso deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. E-se ainda mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.081093-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096410-9 - Derik Pedrosa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102358-0 - Marcelo Pinheiro Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Vivo - Norte Brasil Telecom S/A. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102385-2 - Rosemary Muniz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103295-6 - Virginia Lucia Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Bmg - Familia Bandeirantes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114202-6 - Alvarim Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Venham em 48 horas, sob pena de deserção, declaração de miserabilidade jurídica do recorrente, bem como declaração de bens de IR/ISENTO e declaração de que o patrono não cobra honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121622-8 - Marlene Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Concessionaria de Transportes Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123613-6 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Hsbc S/A e outro. Venham as três últimas declarações de bens de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, e declaração do patrono de que não cobra honorários. Tudo no prazo de 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125738-3 - Maria Teresa Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131494-9 - Oran Cardial dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que foi cumprida a r. sentença, E-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135664-6 - Thiago Jorge Livramento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itaú S. A.. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, inciso III da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138853-2 - Miani Neves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Vivo S. a. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, inciso III da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138853-2 - Miani Neves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Vivo S. a. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158494-1 - Rogeria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Banco Abn Amro Real S. a. E-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159162-3 - Carlos da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X Casa & Vídeo - Mobilita Comercio Industria Representação LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168817-5 - Walter da Rocha Pitta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Telerj Celular S/A (vivo). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186428-7 - Eliane Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - Manoel Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Unibanci Aig- Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). Litiscon(s): Prestigge - Amenta Reparos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). FLS.180-Assiste razão a ré/exequente. A execução é em face do autor/executado. ISSO POSTO,LEVANTE-SE a penhora de fls.177/179. Oficie-se ao BACEN para que o mesmo localize contas-correntes ou poupança, ou aplicação financeiras do autor. Com a resposta do ofício, i-se o réu para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.024709-2 - Maria Isabel Campanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). A condenação do réu foi para pagar 20% sobre o total de conta, toda vez que a mesma venha com pulsos não discriminados e não o pagamento de conta ou de pulsos em si. ISSO POSTO, venham planilha do autor detalhada, indicando as faturas e meses que que houve cobrança de pulsos não discriminados, trazendo o valor de 20% do total de cada fatura para eventual complementação. Venham em 05 dias, sob pena de quitação do débito e posterior extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - Jairo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Venham em 48 horas, sob pena de deserção, declaração de miserabilidade jurídica do recorrente, bem como declaração de bens de IR/ISENTO e declaração de que o patrono não cobra honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064482-4 - Fabio Jose Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, José Augusto Viana Jarbas - OAB RJ145126E). X Seiv Sistema Especializado Em Inspeção Veicular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG056903). Fls.102.-Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069101-2 - Marcello Dias Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Taii - Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação como embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. Após com ou sem manifestação voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - Jose Ivan Cavalcante Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154125-3 - Marcos Antonio Trindade Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.158843-9 - Luiz Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Telebel. CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.178178-1 - Denise Morim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X Banco Bradesco S. a e outro. Venham o extrato bancário, demonstrando o não depóstio pelo réu do valor acordado no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181223-6 - Alvilene Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FLS241/257-Embargos de declaração que devem ser opostos no E. Conselho Recursal. ISSO POSTO, desentranhem-se, certificando, afixando na contra capa, disponível ao réu por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - Maria Elza Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho decisão de fls.84 pelos seus prórpios fundamentos. Ademais, eventual modificação de sentença deve ser precedido de necessário recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - Luiz Robson Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Italia - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Em execução. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021719-5 - Alzira de Castro Montalioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776, Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando o cumprimento integral da obrigação, E-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065216-1 - Priscila dos Montes Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Banco Itau S. a. Considerando o cumprimento integral da r. sentença, e-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103375-4 - Maria Tereza Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X Banco Cruzeiro do Sul. Considerando que a r. sentença foi integralmente cumprida, E-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108203-0 - Alexandre Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, Luiz Antonio da Silva Camara - OAB RJ142015). X Seven Engenharia LTDA. Venham em 48 horas, sob pena de deserção, declaração de miserabilidade jurídica do recorrente, bem como declaração de bens de IR/ISENTO e declaração de que o patrono não cobra honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114256-7 - Marco Aurelio de Araujo Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taií Financeira Itau S/A. Venham no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, os três últimos comprovantes de IR/ISENTO do autor, bem como declaração do mesmo de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.122900-4 - Eliomar José de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140559-1 - Valéria Martins Dião. X Oi Telefonia. Vistos, etc. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Defro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150956-6 - Marcio Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Banco do Brasil. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157805-9 - Eliezer Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X Banco Morada S. a. Mantenho decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158651-2 - Marcos Felipe Vieira Botelho da Fonseca. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Considerando o cumprimento total da obrigação, E-se mandado de pagamento em nome do autor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168633-6 - Érica Rossi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Lojas Marisa. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175230-8 - Maria Neuma de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. FLS.24-Reconsidero a multa de fls.20 com efeito ex tunc, tendo em vista ser o exame de ressonância, s.m.j., do médico assitente, mero exame não de EMERGÊNCIA ou URGÊNCIA segundo resolução do C.F.M. Venham declaração do médico assistente afirmando a necessidade de URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA médica. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - Alessandra de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). AO autor sobre fls.176. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.032081-4 - Josue Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judicial realizado pelo réu às fls. 46, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135664-6 - Thiago Jorge Livramento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itaú S. A.. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184940-7 - Maria da Conceiçao Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184980-8 - Alberto Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro do Engenho de Dentro, conforme doc. de fls. 22/28 e a agência que o autor tem conta também se localiza no Engenho de Dentro. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, possuindo sua sede na Comarca de São Paulo, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185023-9 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185123-2 - Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X Banco Ibi. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro do Jacarezinho e a empresa-ré tem sua sede localizada na Comarca de Barueri. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185511-0 - José Ailton da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186005-1 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Odontoprev S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186295-3 - Karla Cardoso Kouri. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186369-6 - Fagner Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro de Ramos e a empresa-ré possui sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186386-6 - Julio Cesar Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186398-2 - Adriana Cesario Cantoaria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X C&A Modas - Ibi Cred - Cartão C&A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186439-1 - Vereato Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186455-0 - Marcio Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186462-7 - Patricia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186864-5 - Marta Virginia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.057938-6 - Luciane da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judiciais realizados às fls. 124/125 e 141, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 141 em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.105279-7 - Antonio Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito realizado pelo réu às fls. 60, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184869-5 - Luciane Riodrigues Sanches Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185015-0 - José Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside em Del Castilho e a agência que o autor tem conta se localiza na Penha Circular. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, possuindo sua sede na cidade de São Paulo, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185067-7 - Manoel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Fai (financeira Americanas Itaú S. A. Crédito, Financiamento e Investimento) - Taií. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação em que o autor não tem legitimidade para propor, tendo em vista que o titular do direito é falecido, conforme doc. de fls. 09, devendo o referido Espólio figurar no pólo ativo, se assim desejar, em sede de Vara Cível, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185071-9 - Manoel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (unicard). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação em que o autor não tem legitimidade para propor, tendo em vista que o titular do direito é falecido, conforme doc. de fls. 08, devendo o referido Espólio figurar no pólo ativo, se assim desejar, em sede de Vara Cível, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185079-3 - Flavia Villasboas dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Urbi Et Orbi. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185141-4 - Jadir Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Real Abn Amro S. a. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186425-1 - Maria de Fatima de Souza. X Embratel. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInitme-se a autora para atribuir o valor da causa corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 378080" ] }, "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": { "Atos": { "378184": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.034919-2 - Maria Cristina Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Pinto - OAB RJ089317). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). - Fls. 219: Anote-se. - Fls. 218 : Defiro, com as devidas cautelas legais(prazo - cinco dias). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199539-2 - Jorge Luiz Vieira Tavolaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Touring do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208721-5 - Sueli Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimo parte ré - art. 262,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.211928-9 - Ilza Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Int. para comprovação de pagamento, em quarenta e oito horas (-48h.-), sob pena de prosseguimento (fls. 79). 2) Após, E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.003616-2 - Jose Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Venha o Mandao, em original. \r\n\r\nProc. 2006.800.049562-4 - Mauro Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X V. W. Serralheria de Aluminio. Fls. 71 / 72 : Defiro a isenção de custas. Int. - Fls. 65, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117689-7 - Julio Cesar Oliveira Tome de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito LTDA - Cartão Hering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Siscom - Sistema de Cobrança Modular. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168371-0 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intimo parte ré - art. 262,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.200486-3 - Armindo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Suspensa, em caráter provisório (fls. 109). 2) À executada (fls. 114). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204961-5 - Sergio Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.033803-0 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060643-6 - Nelida Maria de Senna Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Regularize a exequente (fls. 109). Int. 2) E. M. penhora. Int. 3) Se requerido: E. guia e M. de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063445-6 - Otacilio Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.099729-2 - Natalicio Oliveira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.106043-5 - Monica Magno Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Regularize a representação. Int. 2) Venham declarações de miserabilidade juridíca, e de patrocínio gratuito, assinada pelos outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.107175-5 - Rozinete de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.132747-6 - Patricia de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Tam Linhas Aereas S/A. 1) Designe-se nova sessão conciliatória para 25.janeiro.2008 às 12:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int., observando o novo endereço indicado (fls. 22). DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132749-0 - Silvio de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). X Banco do Brasil S/A. 1) Designe-se nova sessão conciliatória para 18.janeiro.2008 às 12:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int., observando o novo endereço (fls. 19). DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142591-7 - Juliana Macario Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco Real S/A, Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1) Designe-se nova sessão conciliatória para 25.janeiro.2008 às 12:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int.observando o novo endereço(fls. 29). DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172608-5 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado (fls. 19 / 20), cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.053912-3 - Antonio da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimo parte ré - art. 262,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.096625-6 - Luci dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183228-4 - Edil Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Fernanda Correia Lima - OAB RJ154130E). X Pluricell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Oficie-se, como requerido (fls. 93 e 95). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189901-9 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Intimo parte ré - art. 262,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.011076-5 - Alexandre Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Heloisa de Jesus Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 08, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022379-1 - Luiz Claudio Oliveira da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). - Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031559-4 - Monte Cristo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.068521-0 - Rilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Panamericano. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nId: 378184" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "378214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127305-4 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Intimar o Autor do Fato Francisco para informar se tem interesse no prosseguimento do presente e, em caso positivo, indicar testemunhas do fato em apuração, no prazo de dez dias \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.126163-5 - TEREZA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença embargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade, vez que fez menção de que os fatos narrados na peça exordial não caracterizam crimes contra a honra. Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos. P.I. Rio de Janeiro , 28 de novembro de 2007. Elizabete Alves de Aguiar Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.126772-8 - SERGIO WILSON FERRAZ FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença embargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade, vez que fez menção de que os fatos narrados na peça exordial não caracterizam crimes contra a honra. Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos. P.I. Rio de Janeiro , 28 de novembro de 2007. Elizabete Alves de Aguiar Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 336 do CP - Inutilização de edital ou de sinal \r\n\r\nProc. 2006.800.142495-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X ANTONIO JOSÉ SARAIVA DA ROCHA JUNIOR E OUTRO) Comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 378214" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "378216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.028952-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Despacho:Melhor manuseando os presentes autos, onde minha ilustre antecessora designou AIJ, verifico que, seja pela complexidade das relações, seja pelo aumento de pena mencionado pelo MP, quando da apresentação da Denúncia ou, ainda, pela enunciada necessidade de estudos/exames sócio-psiquiátricos, extrapolam o trâmite célere desta sede, falecendo competência, pois, ao Juizado para o prosseguimento. Assim, dê-se ciência ao MP, assistente e advogado (DO), diligenciando-se, após, o que se fizer devido, para que seja distribuido à Vara Criminal. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.148040-0 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL, Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148) Despacho:AO INTERPELANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.103764-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532)) X SILVANA BRANCO CAMERA E OUTRO) Decisão:Inexiste recurso de embargos de declaração de decisão em sede de Juizado Especial Criminal. Rejeito, pois, o presente recurso. Quanto ao pedido de reconhecimento de prescrição, abra-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nId: 378216" ] }, "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "378226": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2002.001.073295-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n1998.001.018455-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n1999.001.066077-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJORGE MARCILIO BESERRA - RJ114781 \r\n\r\n2005.001.101584-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 378226" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378256": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003320-6 - FRANCISCO THEODORO NETTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CONCEICAO DIOGO DOS PRAZERES AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.001097-2 - DJALMA HILARIO DE FREITAS, SCHEILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROSANI FERNANDES DA SILVA), NAIR ROSA CASIMIRO), ESPOLIO DE GERALDA FERNANDES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015511-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA ROQUE Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.204.000636-7 (4907) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILSON FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.204.004486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ALBERTO MOURA DA SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.001956-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELAINE DO NASCIMENTO CRISTOVAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DOMINGOS DE QUEIROZ Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.010803-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESCA MEDEIROS DA COSTA Ao autor para se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.015065-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE LIMA BORTOLOTTI Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.001799-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DE SOUZA SANTOS Certifico que o réu foi citado (fls.30) e não se manifestou no prazo legal.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002129-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.007665-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré.Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001151-0 (12848) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VALTER DE CASTRO SILVA AO CREDOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS BEM COMO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.013850-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Recebo o petitório de fls. 36/38 como contestação.Certifique o cartório se a mesma foi apresentada tempestivamente.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001130-7 - SEBASTIAO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012838-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE LUIZ GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004002-4 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ARIGATO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007596-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELICA FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expedi ofício eletrônico, via sistema BACEN-JUD, na presente data.Com as respostas, apreciarei o pedido de penhora eletrônica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002931-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DITI ENXOVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fl.39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001854-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES AVELINO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.013148-2 - NEIDE CATHARINO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002625-8 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.012879-1 - CYLEA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELSON DA SILVA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 45v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011951-7 - VITOR LEONARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI BENTO DA SILVA Ao requerente sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011989-0 - ANA MARIA PINHEIRO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CALHEIROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 28v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000128-4 - ALCANDIR GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ALTAMIRA VIEIRA LOPES Aos requerentes sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.204.004302-3 - LAURA FERREIRA MAGALHAES X MANOEL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Fls. 34 e 36 - Diga a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000143-7 (13004) - VALMIR VICENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) Decisão:Intimem-se os réus, ROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA e RENATO MACIEL DE OLIVEIRA, pessoalmente, pela derradeira vez, para regularizar a representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC e prosseguimento do feito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010869-6 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida;2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008370-9 - CARMEN CASTRO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO Decisão:Ante a documentação acostada e à concordância da Fazenda Estadual, defiro a retificação pretendida às fls. 91 e 92.Expeça-se nova carta de adjudicação, com a presente retificação.Após, preclusas as vias de impugnação e recolhidas devidamente as custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010856-3 - MARILEA CID CONDE MENEZES, Habilitado: CARLOS EDUARDO CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X EDITH FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Aos requerentes sobre documentos de fls. 99/105. \r\n\r\nProc. 2006.204.014191-2 - MOEMA PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA Decisão:Defiro o ora requerido. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000987-8 (19900) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RAFAEL MONTEIRO SOUZA Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 82/86, confirmada às fls. 132/134, apresente o credor a planilha de débito para o caso de pagamento do valor inadimplido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006154-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LAZARO Despacho:O arquivo provisório não pode receber o processo no estado em que se encontra, conforme resoluções deste próprio tribunal. Assim, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009401-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL REIS REITERE-SE COMO REQUERIDO AS FL.54 \r\n\r\nProc. 2006.204.010235-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE AQUINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FL.40/43, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOERJ DE 17/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO), Interessado: SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1 - Fls. 118 - Defiro a expedição de ofício como requerido.2 - Certifique a serventia se a parte autora foi intimada da decisão de fls. 48 e se houve manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010012-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO RAMOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 30, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.008553-4 - RONALDO GOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008690-9 - WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao exeqüente, conforme resposta de penhora eletrônica em separado, para dizer sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.010536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte autora, devedora, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005386-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO DE PAULA ANDRADE Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 90/91, defiro o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003983-4 - ESPOLIO DE RUÇULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X PAULO MELIM MARIANO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários na forma requerida.2 - Tendo em vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, deverá ser suportada pela parte autora, na forma do art. 33, do CPC. 3 - Intime-se a perita para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em 30 dias.4 - Com o laudo oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002793-5 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 59.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.013616-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X Falecido: MARIA DEZIDERIO LEAL Despacho:A fim de fixar a competência ou não desse juízo, esclareça a parte autora se sustenta ou não a existência de família baseada em união estável ou se há impedimento matrimonial (art. 1.723 do Código Civil) para sua caracterização. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.043088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERSON COSME SANTANA THOMAS a parte autora para recolher as custas necessárias a expedição do Mandado e fornecer cópias de fls 42/43 \r\n\r\nProc. 2003.204.007695-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GOMES MOYSES aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.008629-9 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Decisão:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000104-8 (15991) - ESPOLIO DE OSVALDO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LENIN VALLIM JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofício. \r\n\r\nProc. 2002.204.001032-7 (19336) - HERCILIA DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA CUNHA SOARES Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Ante a desocupação voluntária e entrega das chaves do imóvel noticiada às fls. 53, deixo de determinar a expedição de mandado de imissão de posse. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nProc. 2003.204.007005-3 - WANDERLEY PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WELT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Ao exeqüente sobre o resultado da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.007431-0 - VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X VANESSA ALESSANDRA DE MORAIS FERREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.001452-4 - SIRLEIA FURTADO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENIR BARROSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.001000-0 - JOAO PINTO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X BELLE FRUIT LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para regularização das custas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.008752-5 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 151: às partes, sobre manifestação da ilustre perita. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000014-7 - MARIA JOSE GOMES DA FONSECA X EDGAR PEREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e regularize-se nos autos pertinentes, como ora informado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000116-6 (15047) - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001829-8 - SORAYA TEBET DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016341-5 - ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WANDERLEY PIRES GOMES E OUTRO Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de serem os executados pessoas físicas, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome dos mesmos, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Fls 120/v: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.204.000064-2 (16706) - AMANDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Tendo em vista que a fls. 205 o 6º Depositário Judicial informa que não foi possivel efetuar a penhora, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.204.040574-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls 143/144: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:Comprove a parte autora que seu nome continua incluído em tais cadastros por documentos idôneos.Venha nova planilha de débito, uma vez que os honorários de sucumbência não incidem sobre o valor da multa diária, uma vez que esta não compõe a condenação, sendo tão somente meio coercitivo para o cumprimento da obrigação de fazer imposta.Iniciada a fase de execução judicial, anote-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 10% do total da execução.Observe-se que a nova planilha deverá trazer o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como os honorários acima fixados.Com a vinda da planilha, direi sobre o pedido de penhora eletrônica ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008768-1 - LEANDRO JORGE DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015370-7 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003491-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:Desta forma, em que pese a redação do § 1º do art. 585 do CPC, dada pela Lei nº 8.953/94, ser no sentido de que \"a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução\", verifica-se que a jurisprudência não tem dado interpretação literal ao dispositivo, adotando postura menos positivista e mais atenta aos princípios e garantias processuais.Por último cabe ainda salientar que, sendo a relação entre as partes de consumo, cabe ao Juiz aplicar a Lei 8078/90 em favor do vulnerável e, em face disso, é caso de interpretação do art. 585 § 1º CPC à luz dos dispositivos constantes do § 5º do art. 84 e dos arts. 83 e 6º, VI daquela lei, estes que referem que, na proteção de seus interesses pode o consumidor lançar mão de qualquer ação, devendo merecer do Juiz qualquer medida para a obtenção da efetividade de proteção a seus direitos.Isso posto, reconheço a conexão entre os feitos e determino a suspensão do presente feito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo os presentes Embargos de Declaração. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 76/78. Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013240-8 - EDILAN CONSTANCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:1. O documento de fls. 15 revela recibo de pagamento. O documento de fls. 14 demonstra a negativação do nome. Entretanto, não são os valores idênticos. Não há nos autos as demais parcelas do carnê ou o valor total da dívida.Assim, considero ausente a verossimilhança exigida pelo art. 273 do CPC e indefiro a antecipação requerida.2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.3. Designo audiência de conciliação, do art. 277 do CPC, para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.4. I-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.009415-8 - NANCI FERNANDES MOFATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X BANCO BCN S/A Decisão:1) Expeça-se novo ofício para o cumprimento da tutela antecipada deferida, esclarecendo que a determinação judicial é fundada em suposto pagamento pelo que isento dos emolumentos.2) O documento de fls. 39 não comprova a efetiva citação da parte ré. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré por precatória. I-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000042-0 (10373) - LUZINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Aplico a multa à parte ré prevista no art. 475-J do CPC.Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000290-0 (16768) - CRISTIANE DULTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA RIO DA PRATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA C. GUEDES (RJ-072206), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Decisão:O título judicial dos presentes autos é condenatório tão somente quanto ao segundo réu, ora devedor e executado, pelo que indefiro a penhora em face da primeira ré, como requerido.Finalizada a fase de cumprimento de sentença, inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução em 10% do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008489-3 - VIRGINIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X JARDIM REALENGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAINHO (RJ-078370) As partes sobre o laudo pericial de folhas 100/104. \r\n\r\nProc. 2005.204.000268-4 - NEILDE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2006.204.007564-2 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) As partes sobre o laudo pericial de folhas 141/158. \r\n\r\nProc. 2007.204.003113-6 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CELSO PARIS Decisão:Anote-se onde couber o nome completo da parte ré. Após, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042316-6 - CARLOS AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIO RODRIGUES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.204.042944-2 - NORMA ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ALMIR DA CONCEICAO Ao requeren te sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CELIO GOMES DA SILVA A requerente sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.204.009326-2 - EDMA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA À requerente sobre o mandado negativo de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.204.009973-9 - IRACI JARUABA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE CASTRO XAVIER Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010916-2 - THEREZINHA DE JESUS BUGUETA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ANTONIA DA SILVA BUGUETA Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos, caso existente, em nome da requerente, bem como sua declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo.Com relação ao pedido de inventário, esclareça a requerente o que requer, uma vez que parece ser a herdeira única da falecida, já que os irmãos desta última não concorrem com seus descendentes, como previsto no art. 1.829 do Código Civil, observando-se o teor dos artigos 1.845, 1.852 e 1.853 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005139-5 - MARCIA TEIXEIRA X WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Despacho:Ao Sr. perito, sobre a impugnação de fls. 218/218v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.011083-8 - GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DAVID J MIGUEL BORRACHEIRO Decisão:Indique a parte autora qual o processo principal a ser proposto, considerando que a ação cautelar de busca e apreensão não possui natureza satisfativa ou emende a inicial para que, através de ação de conhecimento, seja requerida liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000688-7 (17444) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X DANTAS XAVIER ARTEZANATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ- 101333) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2006.204.008022-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO DE LIMA CUSTODIO Decisão:Acolho a preliminar suscitada pela Curadoria Especial. A citação por hora certa efetuada, de acordo com o auto de fls. 40, não observou os exatos termos dos arts. 227 e 228 do CPC.Assim, declaro a nulidade do ato citatório e dos atos subseqüentes.Renove-se o ato após a preclusão da presente.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013712-1 - ADALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ Decisão:Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme disposto no inciso I do art. 97 do CODJERJ.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010557-0 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Foi requerido pelo juízo a apresentação da declaração completa do IRPF e não de seu recibo de entrega. Assim, venha tal declaração completa e atualizada, em cinco dias, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 34.Apesar dos insistentes esforços do juízo no sentido de que o feito fosse adequado ao disposto no art. 276 do CPC, não houve alteração da inicial nesse sentido, posto que não foi trazido aos autos nem rol de testemunhas nem eventual rol de quesitos para perícia pela parte autora.Assim, entendo que a mesma renunciou à produção de tais provas.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003729-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CAUBY CORREA FEIO Decisão:A diligência não foi cumprida por falta de iniciativa da parte autora.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora observar que o interesse processual é seu na consecução das diligências pretendidas, pelo que deve a mesma procurar a Central de Mandados deste fórum a fim de que possa efetivamente ter a diligência devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008463-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO Decisão:Anote-se o novo endereço da parte ré, conforme fls. 60, onde couber.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005731-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA LENCINA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 26, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001974-8 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diga novamente o sr. Perito quanto à impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013903-1 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Diga a ilustre perita sobre o informado às fls. 216 e 216v. \r\n\r\nProc. 2005.204.007224-8 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A parte ré sobre o recolhimento das custas judiciais, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: valor do subtotal - R$ 39,35Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 3,93Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 (mínima) Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 2,40Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 2,40Campo 49: valor total - R$ 101,13 \r\n\r\nProc. 2006.204.007179-0 - JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X URBANO BISPO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203) A parte ré sobre o recolhimento das custas judiciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 49,83 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC + ofício (Cedae)Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 39,35Campo 41: valor do subtotal - R$ 90,92Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 9,09Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 (mínima)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 4,98Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,98Campo 49: valor total - R$ 163,02 \r\n\r\nProc. 2006.204.016002-5 - DEBORA DALFEOR STORCH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X ROBERTO MARTINS TOSTES Decisão:Fls. 66: anote-se o novo endereço da parte ré onde couber.Cite-se no novo endereço informado por oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001345-3 - THIAGO CARILLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/81 no duplo efeito. Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006486-7 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARVALHO DE LEMOS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 101 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009648-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CRISTIANE CLETO MARTINS A parte autora sobre a resposta do ofício (SRF) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Ao autor, para que se manifeste sobre o laudo da assistente técnica do segundo réu.Às partes, para que digam, diante da prova pericial, se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.000392-7 - SANDRA JUREMA BARROSO CLARIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) AO EXECUTADO SOBRE PLANILHA DE FL.66, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.61, SEGUNDO PARÁGRAFO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA) Decisão:O documento de fls. 36 não informa quem recebeu a carta citatória.Assim, para que não haja futura anulação do feito por desrespeito ao princípio da ampla defesa, determino seja renovado o ato citatório por OJA.I-se. Preclusas as vias de impugnação, cumpra-se. \r\n\r\nId: 378256" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378259": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012022-0 - DAIANA GALAXE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à CEF para que informe a movimentação da conta de FGTS em nome do falecido, se foram realizados saques e por quem foram realizados, desde a data de seu falecimento em 22/03/1987. \r\n\r\nProc. 2006.204.005508-4 - ELISA MARTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X JOSE DE FREITAS CASTRO FILHO Decisão:1-A Requerente era companheira do falecido, conforme narrado na inicial. 2-Desta forma, deverá comprovar sua legitimidade para recebimento de tais verbas. Assim sendo, junte aos autos comprovação do estado de união estável, o qual se verifica mediante reconhecimento judicial ou justificaçao, no prazo de até 10 dias.3-Esclareça, ainda, a parte autora, no mesmo prazo acima, seu pedido de levantamento da integralidade dos valores, haja vista a existência de dois filhos maiores do falecido. Desta forma, traga a concordância dos mesmos para o levantamento, desde que cumprido o item 2. \r\n\r\nProc. 2006.204.007774-2 - SHIRLEI VIANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE PEREIRA ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.008862-4 - MOACIR ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GILCIA ALVES REIS Despacho:À Fazenda, sobre o alegado pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011104-0 - ROBERTO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X BENEDITA TELLES DA SILVA Despacho:Cumpra o advogado renunciante, adequadamente, o disposto no art. 45 do CPC, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013770-4 - CELINA MEDEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X Falecido: MARIO DOS SANTOS SIMOES Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR dos Requerentes, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001648-4 - NYMPHA ZOZIMO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007999-1 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO Ao requerente sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.010286-1 - MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X NORMELIA MONTANARI DE SOUZA ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.003734-2 - THIAGO DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA LUCIA JOSE DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.014211-4 - ELZIRA BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.008214-4 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ANTONIO PEREIRA RIBEIRO Decisão:1 - Venham as primeiras declarações e esboço de partilha... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.013844-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CRISTIANI TORRES CAVALCANTI Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, conforme certidão de fls. 27, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial, no mesmo prazo, para adequar o valor da causa ao artigo 259, V, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009153-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 40: Anote-se.2- Retifique-se o polo ativo como requerido às fls. 39. Anote-se no DRA.3- Defiro prazo de 10 dias, derradeiramente. Após, venham conclusos, com ou sem manifestação autoral. \r\n\r\nProc. 2003.204.012053-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra, bem como p/ se manifestar acerca do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2004.204.003724-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO GONCALVES Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012555-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILTON DE SOUZA MAURICIO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013217-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SERQUEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001908-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA MAGALI SANTANNA CARVALHO Despacho:Intime-se, por DO, o Autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005120-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.013300-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 18: Anote-se.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao artigo 259, V, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.013882-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011356-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITACIR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Venha, em até 5 dias, a anuência do réu ao presente acordo, na medida em que é parte na demanda e sofrerá influência direta na composição do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.204.005891-9 - MARIA DE LOURDES DAMSCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007260-6 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCOS JANSEN CAVALCANTI E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011393-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO REU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.008794-2 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AURELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Considerando que há interesse de menor no feito, ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.006944-9 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X DIOMAR JOAO DA SILVA Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os Embargos por que tempestivos e deixo de acolhê-los por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. As alegações do inconformismo da Embargante dizem respeito à fundamentação da sentença, o que deve ser ventilado e suscitado em recurso próprio.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000512-0 (11379) - POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Esclareça o Exequente, em até 5 dias, o pedido de fls. 164/165, ou seja, se pretende o reforço da penhora e por qual valor ou se desiste da penhora já realizada sobre um veículo, conforme certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2000.204.001300-2 (16300) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ANA LUCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) À exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 295/297). \r\n\r\nProc. 2005.204.002912-4 - SERGIO BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X ALOISIO FRANCISCO LELLIS ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.003793-7 - MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância superior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.006037-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 46: Anote-se.Realizei penhora on line nesta data, cujo protocolo segue em anexo. Após 5 dias, voltem para verificação do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.012090-5 - VIVIANE DA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) À parte autora sobre promoção da PGM de fls. 55/55vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Decisão:Informe, em cinco dias, o saldo remanescente da Execução par fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.204.001658-1 (12377) - UNIBANCO- UNAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Exequente, por DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.001066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X VALNEI OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006669-2 - CONLUZ INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BIG FIELD Decisão:Ante certidão supra e, em se tratando de incompetência do Juízo, que é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas Cíveis de Campo Grande, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007621-1 - ROGER LINHARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:Cite-se em execução no endereço informado a fl.23. A citação deverá ser realizada na pessoa exclusivamente do representante legal indicado no contrato que é o presidente da executada. Logo, indefiro o pedido de citação na pessoa do vice-presidente, ou do diretor de carnaval ou do diretor geral de harmonia porque não há prova nos autos que eles têm poderes para receber citação em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.204.011602-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ADALBERTO CASSIMIRO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fl.206 , uma vez que este Juízo é absolutamente incompetente para processamento e julgamento dos feitos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003835-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER LIMA DA SILVA Despacho:Venha planilha do débito, tendo em vista o certificado a fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação em execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam, ainda, as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.002660-8 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ZELI RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4A - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, conforme certidão de fls. 19, sob pena de cancelamento de extinção. Após, conclusos para decisão de fls. 21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005571-8A - LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X LAERCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.....Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, deixo de receber o incidente de impugnação à gratuidade de justiça...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001643-3 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012060-1 - MARCELO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X POUSADA ACONCHEGO DE MINAS ao autor para fornecer cópias de fls. 11 e 31para instrução de Carta Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012708-3 - PSVL 2003 BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I-se o sr.perito para início dos trabalhos. Aguarde-se sua manifestação, inclusive, sobre a possibilidade de ser respondido o quesito do réu que pretende o autor seja desconsiderado para efeitos da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003954-3 - AURELIO ZEFERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.204.010801-2 - IEDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Nomeio perito o Dr. RICARDO AMIM DICK (TEL: 9608-9903 / 2590-6310), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários que serão arcados pela parte ré. Laudo em 20 dias.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Retiro o feito de pauta. Após a realização da perícia será designada a AIJ. O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada considerando perícias de igual complexidade já realizadas neste Juízo.Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.660,00 equivalente, nesta data, a 07 salários mínimos.Aguarde-se a realização da perícia já designada para 30/01/2008 às 11:00 horas, conforme fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.204.007343-0 - ERENILSON GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Decisão:Chamo o feito à ordem:O presente feito diz respeito à acidente de trânsito, com base no artigo 275, II, d, do CPC.Sendo assim, o rito é o sumário, cujos requisitos do artigo 276 do CPC deverão ser observados.Desta forma, cabe a este Juízo, antes de adentrar às questões para saneador, determinar a emenda à inicial, com base no artigo 284 do CPC, em até 10 dias, devendo a parte autora adequar o seu pedido ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008217-0 - IONICE NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO MULTIMARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.009907-7 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X D&M CARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.011582-4 - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:A ré sequer foi intimada da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, constando da contracapa o mandado de citação/intimação. Logo, não há como ser atendido o pleito de cominação de multa diária pretendido pela autora. Ao cartório para providenciar a citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013798-4 - RAQUEL AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X CREMILDA DA COSTA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora ou 3 últimas declarações de IR, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010982-0 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104)), AMANDA DE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES, Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X RAIMUNDO RODRIGUES FILHO Despacho:Cumpra-se regularmente fls. 100, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010915-9 - SANDRA REGINA PENELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CARMEN PENELLAS BARBOSA E OUTRO Despacho:À requerente sobre fls.49/56.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004847-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição o dr.Carlos Henrique Marques, tel.2433-2585 / 7834-3373. I-se o sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.005886-3 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl.60. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009606-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SECULO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,24 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010078-5 - MARIA ROSEMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOSE CARLOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:Nomeio em substituição o dr. Hélio Castro Nunes, TEL: 9648-3821 / 2572-4401. I-se o sr. perito para se manifestar sobre sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.000260-1 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 29.983,80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002375-5 (15615) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:1- Considerando o teor do artigo 13,II, do CPC, decreto a revelia da parte ré, ante o que consta às fls. 175 e 180.2- Em provas, justificadamente. Digm, ainda, as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2001.204.001860-9 (18216) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NYNPHA ZOZIMO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão do feito a teor do que dispõe o art. 265 do CPC, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011454-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARISTIDES JORGE PEREIRA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.000334-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DANIEL RODRIGO DE SOUZA MONTENEGRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003259-9 - ESPOLIO DE ANTONIO OLINTO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X JOAQUIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1- Ao autor sobre certidão de fls. 73, devendo o mesmo recolher corretamente as custas, no prazo de 5 dias.2- Fls. 60/72: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos transitada em julgado.3- A o autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.003999-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JULIETA MENEZES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.005764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, REJANE RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), REJANE RENATA DOS SANTOS Fl. 128 (republicação): Chamo o feito à ordem para proferir saneador... A preliminar arguída em contestação diz respeito ao próprio mérito da ação e com ele será conjuntamente analisada. Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança quanto ao VRG e juros compostos, bem como da comissão de permanência, pelo que defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Luiz Alexandre Bonatto (tel. 2768-9398 e 9608-1342), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, os quais serão pagos pela parte autora. Laudo em 20 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro a produçao de prova oral, consistente no depoimento das partes e testemunhas... Defiro produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:1- Indefiro pedido de fls. 121, tendo em vista o que consta às fls. 102/120, cuja decisão é no sentido de inexistência de conexão entre as demandas, o que inviabiliza o acolhimento do pleito. 2- Fls. 126/128.: Anote-se onde couber.3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006260-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO JOSE DE ARAUJO Decisão: Altere-se a autuação dos autos. Reconsidero, por ora, segunda parte de fls. 25.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem as perdas e danos, que deverão ser individualizados, mesmo que não possa ser estimado, sendo certo que foi formulado pedido de pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, até sua efetiva integralização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão: Altere-se a autuação dos autos. Reconsidero, por ora, segunda parte de fls. 27.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem as perdas e danos, que deverão ser individualizados, mesmo que não possa ser estimado, sendo certo que foi formulado pedido de pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, até sua efetiva integralização. \r\n\r\nProc. 2007.204.013811-3 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HERALDO LUIZ VIANA DE CARVALHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005831-6 - MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.009581-9 - MARCOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERMUNICIPAL DO NOVA IGUA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado pelo sr. perito a fl.84, ante a ausência de impugnação das partes.Atenda o réu o requerimento formulado pelo sr. perito a fl.84, em 10 dias.Com a vinda do documento requerido será marcado o dia para coleta dos espécimes gráficos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.010599-5 - ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.011005-5 - GISELI BARBOSA BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- Ao Autor para requerer o que de direito.2- Fls. 200/201: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.004494-9 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001283-8 (14314) - ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária apontada a fl.434, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expeça-se mandado de pagamento, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao Exequente para informar se dá quitação, ante o que consta às fls. 406. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Considerando que não há como se ter ciência da causa de pedir e do pedido do processo que tramita perante a 3 Varada Leopoldina,ante a juntada apenas do depoimento de testemunha e de ata da audiência , junte a parte autora cópia da inicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Fls. 72/77 - Ao agravado.Homologo os honorários periciais de fl. 70. Aguarde-se realização da perícia já designada às fl. 70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000115-6 - BAZAR EVANGELICO GETSEMANI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O autor desistiu da ação, tanto que já foi proferida sentença. Logo, o processo está findo.Os documentos que instruem a petição inicial, fls.11/20, são cópias de originais que deve o autor possuí-las. A procuração e a afirmação de hipossuficiência a fls.14/15 são os únicos originais, e têm de permanecer nos autos, não podendo ser desentranhados. Assim, esclareça, em 05 dias, o que pretende o autor, valendo seu silêncio com a anuência para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000293-8 (4217) - ROSANGELA DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)), Interessado: JAQUELINE DOS ANJOS SIQUEIRA, Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X LUIZ SIQUEIRA) À interessada para propor a ação perante uma das varas de famílias desta regional. Sem manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 378259" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001806-5 - SAULO DA SILVA BOTELHO X SEVERINO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1- Junte o requerente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores;2- Comprove o alegado a fls. 16, tendo em vista a existência de cônjuge sobrevivente e outros dois descendentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.007335-0 - MARLENE DA ROCHA SANTOS, LEONOR DA ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X ONIR COUTINHO DA ROCHA Despacho:Esclareçam as requerentes os bens deixados pela falecida, conforme certidão de óbito de fls. 16 e certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.013220-2 - AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS, ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X Falecido: ALEXANDRO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013313-9 - EDILEUSA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X Falecido: MIGUEL DE SOUZA Decisão:1-Defiro JG. Traga a parte autora aos autos declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito firmada pelo advogado;2-Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013323-1 - EURIDICE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X Falecido: JORGE DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- O documento de fls. 08 não foi assinado pela parte autora. Regularize-se;3- Traga aos autos declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono;4- Traga a parte autora aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. Caso a autora não seja a única habilitada, emende-se a petição inicial para que faça constar no pólo ativo todos os herdeiros do falecido, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015878-0 - ELAINE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001993-8 - CLODOALDO CHAVES PINHEIRO X DAISE FERRETI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por CLODOALDO CHAVES PINHEIRO dos bens deixados por DAISE FERRETI PINHEIRO, cônjuge do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 43.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 40.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/35.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003005-3 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X DIOCLECIO PEDRO DA SILVA À requerente para se manifestar quanto a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.011178-8 - ODILIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001827-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/98, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.000586-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NEUSA MARIA GUIMARAES DE HERCULANO E SILVA Despacho:Fls. 124/125 - Esclareça-se, tendo em vista a certidão de fls. 121-v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010290-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 98/99 - Defiro. Expeçam-se ofícios requeridos, mediante o devido recolhimento das custas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CREUZA NUNES DA SILVA REIS Decisão:Fls. 39 - Defiro o prazo requerido. Findo o prazo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004708-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Traga a parte ré aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005321-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Manifeste-se o réu, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o item 02 de fls. 79; \r\n\r\nProc. 2007.204.010088-2 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE LUIZ REIS BENCARDINI NEVES Decisão:Fls. 26 - Defiro o prazo requerido. Findo o prazo, à parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014742-2 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELLA GIUSTINA (RS-032527)) X EDILEUSA FREITAS DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000684-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA Despacho:Fls. 108 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005893-2 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006723-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA SORAIA DA CUNHA Despacho:Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela parte autora a fls. 57. Findo o prazo, certifique-se e intime-se a autora para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013271-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X YURI VIEIRA DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013283-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.72/74, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.004588-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, para fins de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.010117-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Decisão:Fls. 108/111 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido a fls. 108/111, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.001545-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI SEBASTIAO SANTOS Decisão:Em que pese não ter sido a executada intimada pessoalmente, para o cumprimento da sentença, conforme certidão de fls. 54-v, compareceu espontaneamente a fls. 75/79. Sendo assim, cumpra-se o julgado de fls. 47/48.No que tange ao pedido de extinção do feito, por nulidade de citação, nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.204.014945-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Revogo a decisão de fls. 87, já que manifestamente eivada de incorreção, por não se tratar de agravo retido. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002890-3 - ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X VITRINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.011322-0 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA Despacho:Junte a parte embargante, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013251-2 - IRANETE ANTONIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recolha a embargante as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013541-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO GALDINO DE PAULA Despacho:Defiro o pedido de vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.004832-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LUMATEL LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA), OLAVO PEDRA DE LIMA), ELIZETE BATISTA DE LIMA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 94/98. \r\n\r\nProc. 2006.204.016099-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROMULO THEBAS Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação do executado;2- Traga o exeqüente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002263-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PADARIA E CONFEITARIA NIVIVA LTDA ME Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Findo o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004190-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURO GONÇALVES NUNES Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação do executado;2- Esclareça o exeqüente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.204.006408-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X UNIRRIO SANTOS CALÇADOS DE SEGURANÇA E CONFECÇOES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do mandado devolvido a fls. 28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011603-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Após o recolhimento das custas, oficie-se ao DETRAN e à Receita, conforme requerido a fls. 63. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.001701-2 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014400-7 - ALESSANDRA MARTINS CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000011-6 - DIVA DE ALMEIDA VIANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X WALDEMIR NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a penhora \"on line\". Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.204.001646-5 - LINDALVA ANTONIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Antes da efetivação da penhora, é necessária a intimação do executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. A intimação por DO só é possível quando a parte executada possui patrono constituído nos autos, o que não é o caso.Conforme petição de fls. 165, quando da publicação de fls. 164, o único patrono da parte ré já não patrocinava mais seus interesses. Sendo assim, promova o exeqüente a intimação pessoal do executado, na pessoa de seus sócios. Traga o endereço para o cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 181.Ademais, segue em anexo o resultado negativo da penhora \"on line\" anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2004.204.012290-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ILMA LIMA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005243-2 - HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PUL'S - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença em face de PUL´S - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, em que ficou evidenciada a transferência do estabelecimento, sem a devida regularização perante a Junta Empresarial.Como se observa de fls. 82-v, a intimação pessoal para cumprimento da sentença foi realizada na sede da executada, não se evidenciando a localização do seu representante legal que, aparentemente, teria realizado trespasse irregular.Ocorre que, conforme fls. 108, ainda figura como sócio gerente Alexandre Pinto Felippe, e consta como endereço o local da diligência de fls. 82.Diante disso, entendo por deferir a desconsideração da personalidade jurídica da ré, para atingir o sócio administrador, por força do disposto no art. 50 do CC/02. Retifique-se o pólo passivo para constar ALEXANDRE PINTO FELIPPE. Promova o exeqüente a sua citação, com o fornecimento de seu endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre o pedido de honorários no valor de R$ 2.624,25; \r\n\r\nProc. 2007.204.006756-8 - MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MO RAES (RJ-141184)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013221-4 - ALICE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007162-6 - SARA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X FERNANDO DE JESUS ROQUE Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PEG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 76/77, manifeste-se a parte autora sobre a retificação do pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente em R$ 629,92, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, em relação ao depósito de fls. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre a proposta de honorários periciais equivalente a dez salário mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011425-8 - AMANDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de R$ 3.000,00; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000282-0 - EXCEL LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDERSON MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls. 96 - Oficie-se conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.005520-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.204.012350-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZVI DIAS KOSOVSKY Decisão:Pretende a parte autora a conversão da obrigação em perdas e danos, diante do furto do veículo. Sendo assim, traga o valor estimado do bem, para que se verifique se a dívida supera tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002865-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, conforme requerido a fls. 24, mediante o prévio recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000276-4 - NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO DA SILVA LOPES E OUTROS Despacho:1- Certifique-se quanto à citação de todos os réus, assim como sobre quais apresentaram contestação e regularidade formal destas;2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 3- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000198-9 - ANTONIO NARINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO A. FERREIRA), ROBERTO CRUZ), RENATO AVELAR), CARLOS DE ANDRADE CHAGAS), CRISTIANO ALBERTO DA CRUZ Decisão:1- Tratando-se de ação reinvidicatória, promova a parte autora a retificação do pólo ativo, para que faça constar o espólio do falecido, representado legalmente pelo inventariante;2- Manifeste-se, ainda, se pretende a alteração do pólo passivo, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22-v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.006074-6 - ROSANA ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE SILVEIRA PALMEIRA - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Defiro a sucessão processual requerida fls. 114/116, com a inclusão de todos os herdeiros do falecido no pólo passivo. Anote-se onde couber. Retifique-se junto ao DRA.Citem-se os herdeiros, no endereço fornecido a fls. 115. No que tange aos demais herdeiros, esgote a parte autora os meios de localização das partes, antes de se proceder à sua citação por edital. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007640-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X BV FINANCEIRA) Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. Com a resposta, certifique-se e dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nId: 378260" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378261": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.007816-9 - MARTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA COSTA LIMA Despacho:PARA QUE SE EVITE FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE,I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.32, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000333-3 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS ALVES AO AUTOR: VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.007106-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ABREU DA SILVA Despacho:O feito encontra-se suspenso por força da decisão de fls. 22. Cumpra-se fls. 22, item 1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.002936-0 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aos interessados, sobre resposta do Contador em fls 646 - 4º volume. \r\n\r\nProc. 2006.204.013354-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J S SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006716-7 - ADELMO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 32/41 e docs acostados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010838-8 - FABIANO JOSE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO JG.CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, SOBRETUDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/14, OS QUAIS APONTAM PARA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPELNTES EM 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, SENDO CERTO QUE A DECISÃO PODERÁ SER REVISTA COM A VINDA DE NOVOS ELEMENTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 14h45min, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.204.000206-5 - SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CEL CAR VEICULOS NSF AUTOMOVEIS LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002830-4 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LILIANE COSTA VOLLIN), Fiador: MARCUS ROBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.À autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013092-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO FIDALGO BRAGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004948-2 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Ao Exeqüente para recolher as custas referentes a duas diligências do Sr. OJA, cada uma no valor de R$ 12,24, sendo uma para intimação do cônjuge do executado da penhora e a outra para avaliação do bem penhorado, mais o acréscimo de 5% referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002143-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AO EXEQUENTE: S/RESP.OF.FLS.299. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009488-4 - DEISE SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 210 - Anote-se.Informem as partes se o acordo de fls. 211/212 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010986-1 - MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS GOUVEIA MILESI (RJ-140803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Republicação do despacho de fl. 39: \"DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/08, ÀS 14h30min, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041574-1 - ELZIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOAO FIRMINO DE SANTANA Despacho:Junte-se certidão do 9º ofício de registro de distribuição. Cumprido, à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VANDERSON DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Remeto a republicação o despacho de fl. 135: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes em provas justificadamente.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.001006-4 - ESDRAS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARCELO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando que na assentada de fls. 170 a primeira ré se manifestou em provas, mas não restou claro se a segunda ré e a parte autora desejam a protestar pela produção de outras provas, digam a segunda ré a autora em provas, justificadamente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.015542-0 - PAULO ROBERTO MENDES CARREGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.002504-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o desentramento de fls. 162/163 para a juntada nos autos pertinentes.Esclareça o autor se já houve a reintegração na posse do bem, eis que as certidões dos OJAs indicam que o mandado não foi cumprido por inércia da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002723-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ABEL BASTOS DOS ANJOS AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.102/105. \r\n\r\nProc. 2004.204.009080-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANO MACHADO CORTES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009240-3 - GETULIO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar, em derradeira oportunidade, que esclareça o réu se está advogando em causa própria, hipótese em que deverá juntar cópia de sua OAB, ou se está sendo patrocinado por outro advogado, caso em que deve regularizar sua representação processual nos autos, como já determinado anteriormente. Considerando ainda que o despacho de fls. 41 determinou que o autor somente se manifeste em provas, digam as partes em provas em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012820-8 - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO) Despacho:Em derradeiros dez dias, recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 378261" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.005569-4 - JP X DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:1- Fl. 159: Defiro a juntada das declarações, no prazo de dez dias;2- Após, às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE Decisão:1- Fls. 153/154: Considerando que o crime, em tese, foi cometido mediante grave ameaça, restando a instrução finda, acolho a promoção ministerial de fl. 154v e indefiro o pleito defensivo;2- Considerando ainda que até a presente data não houve resposta ao ofício de fl. 152, determino a busca e apreensão do R.O. requerido. Expeça-se mandado, com a máxima urgência, por se tratar de réu preso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, por três vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.009337-1 - JP X CHRISTIAN DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Certifico que o processo mencionado foi encaminhado ao E.TJ em 16/05/2007, não tendo o mesmo retornado a este Juízo até a presente data.1- Informe-se ao patrono;2- Após a chegada dos autos, junte-se e venham conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.013422-3 - JP X ADRIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Fls. 39/47: Acolho a promoção ministerial de fl. 48, como razões de decidir e indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória do acusado. Intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010815-7 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X EDVALDO ALMEIDA LIMA Despacho:1- Fls. 85v: Reconsidero o item 3 de fl. 84, por ora;2- Fl. 85: Intime-se o patrono do acusado para oferecimento de defesa prévia;3- Após, venha imediatamente conclusos para recebimento da denúncia, se for o caso;4- Sem prejuízo, acautele-se o cd referido à fl. 83, em local de praxe; \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.004933-3 - JP X CELSO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 378363" ] }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "378365": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.178652-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MACIEL Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 65, eis que incabível recurso de apelação contra o arquivamento do procedimento. O inconformismo em relação ao arquivamento poderá ser manifestado diretamente à Procuradoria Geral de Justiça, eis que, na forma do art. 28 do CPP, é o órgão competente para revisão do pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214851-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X RUBENS DE ALMEIDA SILVA JUNIOR) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/01/2008, às 13:00 h. I-se AF e vítima. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 378365" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378317": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004133-2 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Sentença:...Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Indefiro a prova oral, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda.Venha prova documental suplementar, em 10 dias.No mais, oficie-se à Receita Federal e INSS para que informar a existência de dados relativos ao Réu Wilson em seus cadastros, devendo constar do ofício o número do CPF e demais dados do Réu existentes no processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:O mandado de pagamento foi retirado desde 21/08/2006. Assim, requeira o oportuno quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010914-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas faltantes, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000851-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO GOMES NORKUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato e, em conseqüência, consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Hyndai, modelo H-100 GL 2.6, ano 2000, placa KNE 2844, chassi KMJFD27BP1K483996, em mãos do Autor, o que faço com base nos §§ 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.010299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BRUGGER NOVAES Despacho:A diligência não compete ao Juízo. Promova a citação do Réu bem com indique a localização do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS Despacho:Em derradeira oportunidade, desentranhe-se o mandado para diligência, sendo certo que nova ausência da Autora importará em extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Fls. 44. O pedido deve ser formalizado junto ao Juízo Deprecante. No mais, ao Autor para requerer o oportuno, em 05 dias, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.009526-2 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS Despacho:Diante do requerimento de fls. 12, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Niterói, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005782-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIR MALFITANO PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.209.009404-4 - JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA LUIZA DE FREITAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Traslade-se cópia do apenso, e arquivem-se.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Despacho:Fls. 236. levando-se em consideração que o ofício informando a nova data de audiência foi enviado com bastante antecedência, indefiro o requerido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Despacho:Fls. 140. Defiro. Intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Proceda-se a penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo termo. Expeça-se certidão ao registro de imóveis. Intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO VYF X Inventariante: CELSO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO À parte (x ) autora para recolher as custas de R$ 24,48 para citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Regularize-se o Réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008491-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ALEXANDRE J SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831) Despacho:Suspendo o feito por trinta dias. Após, voltem conclusos independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002644-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:O aviso CGJ 384, citado no ofício de fls. 303, prevê duas hipóteses de devolução de mandado de pagamento, uma para comprovar a efetivação do pagamento e outra quando se expira o prazo de 90 (noventa) dias, hipótese que não ocorre pagamento. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 303), para que esclareça o motivo da devolução do mandado, informando se houve ou não o pagamento da quantia depositada a quem de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007319-0 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Restaure-se a baixa. O mandado de pagamento já foi expedido. Requeira o oportuno. Na inércia, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 127, eis que não há que falar em execução, haja vista a ausência de título executivo nos autos. Assim, indefiro o requerido pela Ré às fls. 126 e 129, sendo certo que sua pretensão deve ser postulada por via própria. No mais, certifique o cartório quanto à manifestação do Autor sobre o despacho de fls. 124. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006877-1 - ESPOLIO DE SIGLIA PERFETTI MAGALHAES, Inventariante: ISABEL PERFETTI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Diante da juntada da apólice do seguro, documento este necessário para completa compreensão do fato narrado na inicial, ao perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004210-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu sobre os depósitos realizados, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a nulidade da cláusula contratual que prevê a incidência de juros durante a construção do imóvel.Como conseqüência, desnecessária a produção de prova oral, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda.Também não se mostra útil a prova pericial requerida, pois na hipótese de ser considerada nula a referida cláusula, nada obsta que o valores a serem repetidos sejam apurados em liquidação de sentença, sendo certo que a realização da perícia nesta fase processual somente retardará a entrega da prestação jurisdicional.Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a nulidade da cláusula contr \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007842-0 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/02/2008, às 14:45horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009528-6 - LEANDRO CHIACCHIO NAPOLIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FELIPE BOANADA MANCINO DA LUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006425-0 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se a Embargada por mandado a fim de regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob as penas do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004379-1 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao Curador de liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002318-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FLAVIO MARCELO GIORDANO DE MENDONCA Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007274-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Diante da concordância do Exeqüente, penhore-se e avalie-se, lavrando o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis. Ao executado para, querendo, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Atente a exeqüente para o que consta às fls. 180, devendo promover o adequado andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 115. Oficie-se à Receita Federal para que remeta as três últimas declarações do IR do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Tratando-se de recurso interposto perante o Tribunal de Justiça, não há como a este juízo de primeira instância devolver o prazo. De qualquer sorte, dê-se vista ao executados.No mais, ao cartório para trasladar cópia do apenso, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000421-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à Light. \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 454, da PENHORA DOS ALUGUERES DEVIDOS À EXECUTADA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA SEPN - QUADRA 510, BLOCO F, LOJA 450 - PARTE A e DO IMÓVEL SITUADO NA SEPN - QUADRA 506, BLOCO A, LOJAS 5/6 IMÓVEIS DADOS EM LOCAÇÃO ÀS FIRMAS COMETA VEÍCULOS E PNEULINE S.A. ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.003745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:À avaliação.Extraia-se certidão para anotação da constrição junto ao registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.209.000314-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO FERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 196. O processo encontra-se findo. Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.003548-6 - (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSE GIUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GIUSTO (SP-017699), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Fls. 342. A manifestação é evidentemente intempestiva, sendo certo que já houve homologação da avaliação. Assim, esclareça o Exeqüente sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, de forma objetiva, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO Despacho:Diante da conclusão do laudo pericial, no sentido de que a Executada apresenta distúrbios neurológicos, estando impossibilitada de compreender os atos da vida civil, nomeio-lhe Curador Especial o seu marido Nuno Luis Pinto Ferro Soares (artigo 1.175 do CC), nos termos do artigo 218, parágrafo 2º do CPC.Intime-se a Executada da penhora na pessoa de seu curador. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Fls. 172. A questão encontra-se decidida. Esclareça o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao que parece, o bem objeto da penhora foi declarado indisponível pela 22ª Vara Federal, motivo pelo qual o mesmo não poderá ser alienado judicialmente, mesmo em se tratando de débito decorrentes de cota condominial. Assim, esclareça o Impugnado sua pretensão de prosseguimento da execução.Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8A - CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X RIO MANSÕES ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Desentranhe-se e junte-se à impugnação à execução a petição de fls. 319/320, renumerando-se os autos a partir de fls. 318.Após, remetam-se a impugnação à execução ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Decreto a perda da prova oral, haja vista a inércia do Réu em cumprir o determinado às fls. 324. Intime-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPOLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES), Inventariante: LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:1 - Fls. 290. A retirada de guia neste caso independe de autorização judicial. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:A exeqüente sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 943,06 (novecentos e quarenta e três reais e seis centavos), devidamente corrigidos e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do desembolso, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da denunciada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.011464-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NATURA COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) SR. ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Ao Réu para informar o novo endereço da testemunha, em 05 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), contudo, ficando suspensa a execução ante do que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 158. Eslareça a Ré qual a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o Autor: a) se efetivamente comunicou o sinistro à Segurado Porto Seguro; b) se recebeu os valores remanescentes em decorrência do sinistro, já que parte do seguro teria sido utilizado na quitação da dívida existente junto ao Réu; c) se quitou antecipadamente o contrato de financiamento; d) se a negativação feita pela Ré decorreu da cobrança da TAP ou pelo inadimplemento das prestações do contrato de financiamento.Após, voltem conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6 - LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, eis que a decisão atacada determinou a baixa dos autos quando deveria determinar tão somente a citação da Ré, conforme despacho de fls. 59. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios para excluir a parte final da decisão de fls. 62, no que tange à baixa e arquivamento dos autos. Cumpra-se fls. 59, citando-se o Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006931-7 - MONICA VIEIRA HECKSHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS AUGUSTO HECKSHER Sentença:Diante da falta de interesse processual, haja vista a celebração de partilha amigável extrajudicialmente, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002704-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMANDIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Curador Especial. Ao autor para adequar o pólo passivo, fazendo as alterações necessárias e promovendo o regular andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004607-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Despacho:Fls. 66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 195/196. Cite-se, sendo certo que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002937-3 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONSTRUTORA AGENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 121. Oficie-se ao TRE como requerido. Após, será designada nova audiência (artigo 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005127-1 - SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré a emitir faturas mensais do plano de saúde e seus dependentes em observância aos índices de reajuste aplicados aos beneficiários da ativa, a partir de dezembro de 2007, sob pena de fixação de multa cominatória por cada fatura emitida em desconformidade; 2) Condenar a ré a restituir, na forma simples, os valores cobrados e pagos em valor superior ao reajuste aplicado aos beneficiários da ativa, desde o desligamento e adesão do autor ao plano, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no percentual de 0,5% até a vigência do CC/2003 e 1% ao mês a contar de cada vencimento, a ser apurado em liquidação de sentença; 3) Condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação.Por fim, condeno-a, ainda, ao p \r\n\r\nProc. 2007.209.011972-2 - EDUARDO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL POIAVA MARTINS (RJ-131759)) X UNIMED Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.012009-8 - ALEXANDRE HONORIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O autor em sua inicial requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a fim de que a Ré autorize imediatamente a realização de cirurgia bariátrica.No caso vertente, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela pretendida. Apesar de constatar-se pelo contrato de prestação de serviços que o a Ré está obrigada a arcar com eventuais gastos decorrentes dessa cirurgia, o que caracterizaria a existência do fumus boni iuris, ausente o periculum in mora.O único documento colacionado aos autos (fls. 32) evidencia que o Autor efetivamente é portador de doença grave (obesidade mórbida), sendo que o único meio para controle definitivo da doença é a realização da cirurgia bariátrica. No entanto, o referido documento não demonstra a urgência na realização da cirurgia, apesar de declarar que o autor está em \"risco de vida\". Por óbvio que toda doença gera risco de vida ao paciente, sem que isso importe que a medida cirúrgica tenha que \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:...Designo perícia para o dia 10/01/2008 às 09:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) \"Designo audiência(CPC, art.331) para 19/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Ao interessado sobre os novos documentos carreados aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos, diante da certidão de fls. 763. \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, como já determinado.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.004859-9 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLÓRIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006333-5 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:...Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.209.004669-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004157-5 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007361-8 - ALCIDES NEVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/02/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 44. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008934-1 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTOBANK ITAUCRED S/A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial adequando-a ao artigo 275 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. Ainda, o pedido \"III\" não pode ser genérico. Esclareça o Autor quais cláusulas contratuais pretende ver declaradas nulas, de forma objetiva, fazendo o correspondente pedido condenatório. \r\n\r\nId: 378317" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:Isso posto, JULGO (...) PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos 1º, 2º, 3ª e 6º réus para declarar a nulidade da escritura lavrada pelo Cartório do 11º Ofício de Notas de re-ratificação da escritura de compra e venda... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.209.002589-0 - MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001675971. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001261-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ADELAIDE NICOLE (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Fls.176/179 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2001.209.004567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELENA COUTO BOBODA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001675910. \r\n\r\nProc. 2005.209.007908-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001675917. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 88,42 \r\n\r\nProc. 2007.209.007632-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RONALDO PINHEIRO PIRES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 24/28 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011229-2 - ANDRE GASPAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do CPC, e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001676269. \r\n\r\nProc. 2004.209.003253-0 - MARCIA FERNANDA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CRISTINA FANDINO MARTINS), Fiador: ANTONIO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001675785. \r\n\r\nProc. 2004.209.004670-0 - ELEAZAR RAMOS GALVEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X WAGNER FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003187-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.721, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.724, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Ao exequente para que se manifeste sobre fls.723 e 725/786. 3) Ciente do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento. Cumpra-se. 4) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 5) Prestei as informações no dia de hoje. \r\n\r\nProc. 2004.209.007823-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação da 3ª executada (Bárbara), uma vez que não existe na legislação processual a possibilidade de \"citação por telefone\". 2) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da 2ª executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). Assim, diligencie a parte exequente o endereço da 2ª executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. 3) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001675964. \r\n\r\nProc. 2006.209.000230-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALESSANDRE GIGANTE DA SILVA AO EXEQÜENTE - FLS. 66/67 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.004990-9A - LUDOVINA GUEDES FERRO (CREDORA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro habilitado o crédito da requerente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5A - CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"... dê-se vista aos impugnados (sobre a Impugnação), pelo prazo de 15 dias.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \" Às PARTES sobre o acrescido, fls.669/672 - cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001675799. \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... Expeça-se mandado de pagamento... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012586-0 - ROBERTO MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 86 (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000318-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) DIGA A PARTE RÉ (FLS. 975) \r\n\r\nProc. 2007.209.004016-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BOSQUE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Isso posto, acolho as razões deduzidas nos embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO feito na ação monitória. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002129-8 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL e PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO RECONVENCIONAL para... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Corrijo o erro material da primeira parte do despacho de fl.167, para que passe a constar: Ao autor sobre o documento acostado à fl.165. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre o documento de fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.209.007234-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BOSQUE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Sentença:Isso posto, com base no disposto no art. 267, incisos I e VI, e § 3º c/c arts. 283, 284 e com art. 295, II, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004058-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a reintegração de posse do veículo ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004632-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARPAD FRANCIS SEBOK Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a reintegração de posse do veículo... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 711/713 - R$ 7.973,77) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Decisão:...DECLARO, pois, que na parte do relatório que menciona a \"indenização pelos danos materiais experimentados\", deve ser substituída por \"indenização pelos danos morais experimentados\". Por sua vez, a fundamentação omitida..., é exposta a seguir: \"No que concerne ao pleito de compensação por dano moral, em consonância com o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, inadimplemento contratual por parte da 1ª ré não admite indenização por dano moral, que inexiste, dado que o dissabor ou o aborrecimento pelo ocorrido não afeta o patrimônio ético, a honra ou a reputação dos autores...\" Por fim, com o fim de suprir a omissão, a sentença, no item do dispositivo passa a ter a seguinte redação em substituição à redação anterior: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO direcionado à 1ª ré...Devido à reduzida sucumbência dos autores, condeno ainda a ré...\"No mais, permanece a sentença nos moldes em que foi prolatada...Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Sentença:FL. 305 - DECISÃOIndefiro a antecipação da tutela...FL. 306 - SENTENÇA...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art.269, I do CPC, para CONDENAR somente a 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00...(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006752-3 - CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... Expeça-se mandado de pagamento... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005014-4 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC... Expeça-se mandado de pagamento... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.010531-5 - TOJO PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA NO VALOR DE R$ 12.872,80 , FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 378319" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007292-9 - ROSA SIMOES GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X HUMBERTO LUIZ GUARIENTO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.000787-5 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X AZIZA BECHARA TAYAR CERTIDÕES PRONTAS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008558-8 - JOANNA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X RAYMUNDO IVO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) autos desarquivados em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO MARTINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO DIGA A PARTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.006524-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELAINE BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001923-1 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 240 \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) REGURALIZE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 214/216, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003819-5 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X HIBACHI STEAK HOUSE LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 130 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.012383-0 - RONALDO CORTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTMA R$ 269,55 DE TAXA JUDICIARIA E R$ 150,45 NA CONTA AEVC.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000478-1 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO OFÍCIO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Intimação do executado na pessoa de seu advogado para ciência da penhora que recaiu sobre o APARTAMENTO 201, SITUADO NA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, Nº 722, MATRICULA Nº 82.447 DO 2º RGI/RJ, para garantia da execução no Valor de R$ 84.528,59 ( OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), MAIS R$ 7.350,31 ( SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) DE MULTA, ficando ciente de que o mesmo ficará como depositário do referido bem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO venham as custa p/ a diligencia requerida \r\n\r\nProc. 2007.209.012341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA), ISAC SAADIA), BERNADETH AMOROSO MESQUITA FALTA DIFERENÇA DE TAXA JUCICIÁRIA NO VALOR DE R$ 56,34. \r\n\r\nProc. 2007.209.012345-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA), ISAC SAADIA), ELIANE GENI KLAJNBERG SAADIA FALTA DIFERENÇA DE TAXA JUCICIÁRIA NO VALOR DE R$ 256,65. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.001159-9A - ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos com relação a decisão de fls 107, que julgou extinta a execução e determinou a expedição de mandado de pagamento, sob o fundamento de que é indispensável a prestação de caução, por se tratar de execução provisória. O art. 475 parág. 2º, II CPC...autoriza a dispensa de caução quando não houver risco de dano irreparável. Os agravos de instrumento, pendentes de julgamento perante o STJ, em nada afetarão as quantias, já depositadas, porque a condenação por danos morasi não poderá ser majorada. Isto posto, rejeito os embargos de declaração, ficando dispensada a prestação de caução. Cumpra-se a decisaõ de fls. 107. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002719-0 - EUGENIA BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 306/ 307. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011065-9 - SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007358-8 - MARIA CAROLINA ALBERICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009244-3 - MARIA ELAINE AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO ( FOLHAS 383/387) E PETIÇÃO DE FOLHAS ( 380/381) \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 228/242 ( PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ALUGUÉIS ) . AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 224 ( CONSTAM POSITIVADAS AS CERTIDÕES DE FOLHAS 206 E 211) FALTA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DE CUJUS E ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009365-9 - ALESSANDRA GAMBINO MORGADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009946-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTAÇAO RIO PIZZA RESTAURANTE LTDA), LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011556-0 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO), ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA diga o autor s/ a certidao supra ( ha diferença de r$ 38,48 conta 0702-1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão nos limites em fora proferida. Manifeste-se a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006216-3 - VILLA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) venham as custas r$ 34,96 de porte de remessa e retorno acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nId: 378426" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378325": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005848-4 - MARIA VIRGINIA TAVARES RAPOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NICE TAVARES Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio expedido ao INSS (fls. 30). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009053-3 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X YEDDA PATRICIO Decisão:Defiro fls.118 (processo permaneçam em cartorio por mais 90 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008157-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO DE OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES Decisão:Defiro fls.62 (nomeado depositario fiel o Dr. Alessandro Gonçalves Lomba, OAB 101232). \r\n\r\nProc. 2007.209.012217-4 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON CARVALHO ROLIM Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011477-3 - ANA CAROLINA DE LIMA X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAFAEL JOSE OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Defiro as provas requeridas. Determino a realização de pericia contabil. Nomeio perito o Dr. Juarez M. Sandrini, CRC/RJ 41.690-5, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios ( Tel. 9986-8660). Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006940-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JUSSARA BORGES SANTOS E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY REPUBLICAÇÃO: Ao tempo do ajuizamento da ação a Ré já havia alienado o imóvel (promessa de compra e venda) a Zuleide de França. por instrumento público. Assim sendo, a Ré é parte ilegítima para figurar no polo passivo. ...Em tais circunstãncias, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no art. 267.VI do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.001800-0 - PARADISE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL BIRMARCKER Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) REPUBLICAÇÃO: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010417-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X ) custas R$ 1,92 (campos 47 - conta 6002-25174-9 e campo 48 - conta 5673-00124-3) ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.012377-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AARON BAPTISTA DORNELLES E OUTRO REPUBLICAÇÃO: A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária R$ 43,42. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005684-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MASSIMO LORENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO (PR-028251) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006542-7 - CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA GURIVITZ (RJ-112470)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEA TRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 598. Expeça-se novo mandado de pagamento fazendo constar o nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.209.009328-0 - ADELIZA CRIVELARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X STICK ARQ DECORACAO DE INTERIORES E COM VAR DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:Fls. 263: Defiro. Manifeste-se a autora sobre o laudo pericial no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 72, 2), tendo em vista a informação do autor as fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.010419-6 - ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Expeça-se mandado de entrega, devendo a parte diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Manifeste-se o embargado sobre fls. 92/93 e esclareça se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011601-7 - JOSE AELIO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC, determinando o prosseguimento da execução. Face à sucumbência, condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/08 as 15:30 hoaras. Intimem-se (as partes , pessoalmente). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005385-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.162 (expedição de carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2005.209.006397-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO LUIZ C MAC DOWELL COSTA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Avalie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), VETSHOPPING PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)), ADRIANA LEIVAS MORAIS REPUBLICAÇÃO: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BARRA COOP LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Observo que os executados nao foram cientificados do despacho de fls. 310. Assim sendo, intimem-se os executados para se manifestarem sobre o pleito de fls. 309, reproduzindo as fls. 333. \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Junte-se o mandado de avaliação devidamente cumprido.Decisão na petição da medida cautelar: Subscrita a inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1-Desacolho o pleito de fls. 114/117, intitulado impropriamente de \"embargos a execução\", por falta de amparo legal.......2-Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.010307-6 - DOUTEX SA INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X AZUL AZUL COMERCIO PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) A parte ré/Denunciante para regularizar o recolhimento de custas : R$ 12,24 (campo 37). \r\n\r\nProc. 2004.209.004568-8 - HELENA FRANCA ALCARAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X DUNKIN DONUTS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001480-4 - MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para regularizar o recolhimento de 50% das custas e taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 119 (R$ 297,59). \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA FORNECEREM SEUS TELEFONES DE CONTATO, A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL VIABILIZAR O AGENDAMENTO DA VISTORIA (FLS. 474 E 467). \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) REPUBLICAÇÃO: Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2006.209.002800-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) A parte ré para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 131 (R$ 305,98). \r\n\r\nProc. 2007.209.002810-8 - IVONETE JESUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Especifique a ré as provas que pretende produzir , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora para recolher a diferença de custas no valor de R$ 75,23 AEVC, conta 0702-1, R$ 3,78, contas: 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007267-7 - GIUSEPPE SCHEMBRI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X ANTONIO SCHEMBRI À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006870-9 - RITA ROSARIA GIOIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X GIUSEPPE ESPOSITO Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 190/192, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado GIUSEPPE ESPOSITO para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao Dr. perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009753-4 - DALVA FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213/226 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006571-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls.58 (aditamento de mandados) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001644-0 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SADI DAMIAO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/04/08 , às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o executado da penhora na forma do art. 475, J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009993-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) À parte autora sobre a perícia a ser realizada dia 06/12/2007 às 14:00 hs , na sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro ( 3º andar - Corredor C - sala 313 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Indefiro o pleito de denunciação da lide por falta de amparo legal....Este juizo nao vislumbra o direito de regresso que autorizaria a denunciação da lide ( art. 70, III do CPC).Evidentemente, o ex-sindico pode responder por eventuais prejuizos advindos dessa renovação do contrato nao autorizada pela assembleia condominial, mas se trata de questão autônoma a ser discutido em outro feito, se for o caso.Designo audiencia de conciliação para o dia 03/04/08 as 15:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000157-0 - ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005855-6 - MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:1-Fls. 323: Anote-se. 2-Designo audiencia de conciliação para o dia 03/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 26/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7 - MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 378325" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012410-9 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BENJAMIN FIDALGO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010300-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉSAR AUGUSTO COELHO NEVES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001213-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). LUCÍRIA MARTINS FREIRE (RJ-031747)) X CINTHIA PELLEGRINI Venham as cópias para instruir a CArta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.006794-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento do IR no prazo de 05 dias, sob pena do indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.007714-4 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Reconsidero fls. 136, por equivocada.Atenda-se à promoção do M. P. de fls. 45, excluindo-se os dois últimos Autores do pólo ativo.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.012476-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.007243-4 - OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556)) X CONSTRUBID.COM SISTEMAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) As Partes sobre 189/190 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.010250-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO BITTENCOURT BAPTISTA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.002192-1 - JOSÉ RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.004898-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Ao Autor sobre DIFERENÇA DE TX JUD R$ 301,29) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.005976-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MAURO ROGÉRIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:.......Assim, traga o Exequente nova planilha de débito, expurgados os honorários de execução, no prazo de 05 dias, sob pena arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:O desbloqueio fora determinado on line. Contudo, considerando o fato de os valores terem sido transferidos para conta de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil, determino, ad cautelam, a expedição de mandados de pagamento em favor dos executados, devendo estes espelhar os valores constantes dos ofícios de fls. 665/670 e 672/673. \r\n\r\nProc. 2004.209.010098-6 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. decorrido tal prazo, nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.000283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Aos interessados sobre informação do avaliador de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.209.005111-4 - AUTOS SERVIÇOS ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:A expedição da guia já fora deerminado, quedando-se a executada inerte. Assim, indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006930-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao autor para fornecer as cópias necessárias que deverão instruir o Mandado de Avaliação. Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 95. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.008285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLIII (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO DE SOUZA VIDAL Ao autor para recolher R$ 12,24 do ato citatório, assim como R$ 1,92 do FUNPERJ e R$ 1,92 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 80/88. \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) À parte autora sobre ofício de Fls 86/87.(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR Decisão:Desentranhe-e, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 127, ficando redesignada a audiência prevista no artigo 277 do CPC para dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007710-7 - JOSE DA MOTA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X SIEBEN ZWANZIG SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003583-6 - MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004842-9 - JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Sem prejuízo, antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Autor sobre fls. 123/125.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TERESA DE FATIMA BONFIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005543-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTRO CERTIDÃO -PROCESSO 2005.209.005543-0 ATO ORDINATÓRIO: Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 20,98.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,58.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,58. Venham, também, as cópias que preceitua o art. 202 do CPC para instruir a CP. (Port. 02/2004) Rio, 23/11/2007._____________________________________Ângela Maria Quintanilha - Analista Judiciário01/19156 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao vencido n/f do art. 475 J CPC, conforme determinado na r. sentença de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.209.006079-0 - ZELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Recebo os embargos, Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012168-6 - MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA TRAGAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002125-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARMANDO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004862-6 - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Exequente para recolher a diferença de custas apontadas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006082-4 - NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPING PAULISTA Decisão:Esclareça o Exequente seu pedido, no prazo de 05 dias, vez que não foi encontrado numerário nas contas do Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNANDINO PEDRO), CLÁUDIO CHAPCHAP Decisão:Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC.Desta forma, promova o Exequente as condições para que seja cumprido o referido artigo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:No que toca ao pedido de expedição de of[ícios pra os órgãos, esclareça-se que o benefício da gratuidade de justiça deferida abrange apensa as custas judiciais, não se estendendo para os demais órgãos.Traga o exequente a planilha de débitos atualizada para a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo.Oficie-se ao R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto. Oficie-se ao RI. Após, ao exequente para dar cumprimento ao artigo 654 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011240-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido.Recolhidas as custas, expeça-se precatória de vênia para que seja penhorado no rosto dos autos do feito de nº 2006.209.010483-2 que corre junto ao Juízo da 2ªa Cível desta Regional a importância de R$ 24.010,22 (vinte e dois mil, dez reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.209.007069-1 - MONICA VILAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ILCE DOS SANTOS GOMES Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003895-5 - MONICA TAVEIRA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao Autor ( exequente)sobre diferença de tx judiciaria ( R$ 2509,38). . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004069-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X MANOEL RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 390,64 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.008233-2 - VICTOR LOUREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.198,80. Expeça-se guia para o depósito, devendo a comprovação vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.010412-1 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempetivos, todavia deixo de acolhê-los, ve que a decisão embargada não apresenta quaisquer dos vícios elencados nos artigos 535/538 do CPC.Indefiro o pleito de f ls. 319/320, esclarecendo que o perito é o profissional da confiança do Juízo e por ele nomeado que opina sobre matéria de fato, de que tem conhecimento técnico. \r\n\r\nProc. 2006.209.011674-3 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ANDRADE MOURA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002646-0 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (SP-075487), Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro as provas oral e pericial requeridas pela Ré, por entendê-las desnecess´rias para o deslinde do feito.defiro a prova documental superveniente, requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos em 10 dias.Venham, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004943-4 - INSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 51,08, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011260-9 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As Partes sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 20.673,93, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, a fim de complementar o valor total do débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005380-9 - JOSÉ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2005.209.001477-4 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X FIT CENTER CULTURA FÍSICA LTDA Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.001395-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X 857 COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,24 do ato citatório, assim como R$ 1,92 da FUNPERJ e R$ 1,92 do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.002844-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DO VALLE BORGES À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 75/77) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007989-8 - BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X HIPPO JOALHEIROS LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001267-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre resposta de ofício . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005731-5 - ELZI DE PAIVA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011333-1 - ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324), Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009497-0 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Cite-se os Réus Globex e Credi 21 por oficial de justiça. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Cite-se o Réu Fai Financeira por via postal.Inverto o ônus da prova, na forma do art 6º, VIII, CDC, em favor do Autor, devendo os Réus, em suas peças de resposta, trazerem aos autos os contratos supostamente firmados pelo Autor, referentes aos débitos que geraram as inscrições. Com a resposta nos autos, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009934-6 - VALDECIR RAPOSO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004339-7 - AGATAHA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X WAGNER MALTAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009870-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY PINTO DA COSTA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao IFP, eis que o órgão não fornece a informação requerida.Traga o Autor as certidões dos cartórios distribuidores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para comparecer ao exame pericial, munido de documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia, no dia 12 de feveriro de 2008 às 14:00 horas, as Salas de Perícia Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro (3º andar, corredor \"C\", sala 313). Aos patronos sobre data da perícia para que comuniquem aos eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004777-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000062-7 - INACIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:.....SENTENÇA: trata-se de demanda indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, proposta ao argumento de que o Réu teria incluído indevidamente o nome do Autor no SERASA pelo não pagamento de uma parcela do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Com a inicial vieram os documentos de fls 08/20. A antecipação de tutela foi deferida a forma da decisão de fls. 22/23. realizada a audiência de conciliação, ao c]toque do artigo 277 do CPC, as partes não se compuseram amigavelmente, vindo o Réu a ofertar sua contestação de fls. 39/51, com preliminar. Saneado o feito conforma decisão de fls. 67 fora rejeitada a preliminar invocada e deferida a inversão do ônus da prova. Às fls. 71, manifesta-se o Réu pela produção de prova documental superveniente, a qual, embora deferida, não veio aos autos até a data da audiência. As partes manifestaram-se oralmente em derradeiras razões. Aos seis dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, perante a MM. Juíza, MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, à hora marcada, ao pregão, responderam as partes e seus patronos, sendo o Réu representado por seu preposto, Victor Paulo da Silva....... \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:tutela concedida e reconhecendo o vício no serviço prestado pelo Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autora para, com fulcro nos artigos 20, inciso II e 42, parágrafo único do CDC, condenar o Réu a indenizar o Autor a título de danos morais com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, a título de danos materiais, a devolver-lhe, em dobro, o valor indevidamente retirado da conta do Autor, isto é, o valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), respeitada qualquer antecipação realizada neste sentido. Este último valor deverá ser atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da retirada indevida, conforme demonstrativo constante dos autos (fls. 66/67). Fica, ainda, o Réu condenado a pagar pelos dias de não cumprimento da determinação judicial, conforme decisão de fls. 70/71, valor este que deverá ser objeto de execução por liquidação no presente processo. Condeno, ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC.Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, Analista Judiciário, mat. 01/23736, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008331-0 - RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004963-6 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Sentença:...Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, ibnciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, vê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao Egrégio STJ \r\n\r\nProc. 2004.209.001958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHEMBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Sentença:... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, vez que o valor aqui cobrado e objeto de contrato de conta-corrente com cheque especial firmado com os Réus já lhe fora garantido pelo seguro Santandervida, firmado pelo 1º Réu justamente com o fito de garantir o pagamento em caso de sinistro (sua morte), sendo dele beneficiário o Autor. CONDENO, ainda, o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar a Autora a importância de R$ 5.565,81(cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), acrescidos dos juros de 12% ao ano desde a citação até a data do efetivo pagamento e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.Condeno, ainda p Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.005652-5 - ARNALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRA DA CUNHA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO os Réus, solidariamente, no pagamento do débito apontado na inicial, valor de R$ 15.894,20, o qual deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir do vencimento de cada obrigação, além da multa de 10% sobre o valor total atrasado. Este valor também deverá ser atualizado monetariamente, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, os Réus, solidariamente, no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 20, §3º. P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006519-0 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ANTONIO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débitos, nos termos da sentença bem como o RI do imóvel, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011964-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FARFALLA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a Ré a pagar à Autora o débito vencido e não pago, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma da cláusula 4ª do contrato havido entre as partes.Havendo sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte suportará os honorários de seus patronos, na forma do artigo 21 do CPC.P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos Réus, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 116/118.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há quaisquer dos vícios alencados nos artigos 535/537 do CPC a serem sanados, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Réus pretendem é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X CHAOS SOLUÇOES LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENGEFLEX COSNTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Tendo em vista que o réu quitou o débito objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005214-7 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Sentença:...Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento no artigo 257 do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas de baixa e distribuição pelo Autor. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005422-3 - MARILENA GONÇALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação n/f art. 327 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27/02/2008, às 15:15 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008471-9 - AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMANUELLE DA FONSECA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011030-1 - GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X UMANITÀ CONSULTORIA E CRIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Diante do certificado à fl. 30v., defiro o desentranhamento do GRERJ de fl. 17, que deverá ser providenciado pelo Cartório somente depois que o Autor juntar novo GRERJ com os recolhimentos corretos, uma vez que o Fundo Especial ao devolver os valores recolhidos, o faz em seu integralidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000061-7 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FABIANA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:Tendo em vista a inércia do interessado, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Prossiga-se com a execução, remetendo-se os autos ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003673-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WEST VERDE REPRESENTAÇAO COM LTDA Decisão:Indefiro a citação postal.Cumpra o Exequente o artigo 202 do CPC, em 05 dias, sob pena de sus´pensão da execução, ns forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao RI para levantamento da penhora procedida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006747-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Traga o Exequente o endereço do representante legal do Executado, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensao da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008130-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Decisão:Intime-se a patrona de fls. 83 a recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 48 hors, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Ao exequente sobre o depósito de fls. 137/138 (R$ 14.583,43) \r\n\r\nProc. 2006.209.004882-8 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS Decisão:Converto o arresto em penhora. Intime-se a executada na forma do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Não tendo a 1ª Executada ofertado sua defesa, indique o Exequente os bens passíveis de penhora.Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001350-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MESQUITA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso II, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006417-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER Decisão:Indefiro o pleito de fls. 24, eis que se trata de prematura quebra de sigilo fiscal.Despacho em petição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:ssim, se uma simples exibição de documentos leva quatro anos, certamente que grande parte desse período há de ser atribuída ao descompasso criado pela própria Autora.Dessa forma, para que se possa concluir esta fase processual, a qual, repita-se, é meramente inicial, diga a Autora, em dez dias, sobre os documentos juntados em apartado, e nos três volumes apensos, pela Ré.Indefiro a aplicação da litigância de má-fé à Ré, por não vislumbrar de sua parte qualquer ato nessa direção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3A - FARFALLA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por FARFALLA TEXTIL LTDA em face de DAG REPRESENTAÇÕES LTDA distribuída em apenso à ação de cobrança entre as mesmas partes em pólos invertidos.O Impugnado manifetou-se às fls. 09.É o relatório.DECIDO.O valor da causa já fora retificado nos autos da ação de cobrança às fls,. 30, com o correto recolhimento de custas, este certificado pelo Cartório ás fls. 34 daqueles autos.Assim, REJEITO os presentes embargos, mantendo o valor da causa atribuído pelo Autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Ao Impugnado sobre fls 02/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004954-3 - MARIA DE JESUS LOPES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDONÇA DIDIER SILVA (RJ-105782)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010364-1 - IVONE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Ao Autor sobre fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2005.209.003338-0 - GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:A intimação do Executado para pagamento fora publicada em 19 de setembro de 2007, sendo que prazo para tanto teria seu termo final em 08 de outubro do corrente ano.O depósito fora efetuado em 02 de outubro, portanto, dentro do prazo legalmente estabalecido.Desta forma, dou por satisfeita a obrigação e JULTO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Expeçã-se mandado de pagamento em favor da Exequente.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011452-5 - CECÍLIA MANOELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010690-7 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ORGANIZAÇOES GLOBO O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO a prelimniar de inépcia da inicial e, com fulcro no CPC, art. 295, § único c/c267,I, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Por fim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas e despess processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005490-9 - MARIA DAS DORES SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Em face do exposto, com fulcro no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigos 20 c/c 84 §4º, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando que a Ré efetue os reparos necessários para que a linha telefônica da Autora funcione corretamente no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além de condená-la ao pagamento de indenização a título de danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011500-3 - LECTICIA VAZQUEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X THEREZA VASQUEZ DE BLASCO Aos InVENTARIANTE SObre fls. 159 . (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008628-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 9.021,26 (nove mil, vinte e um reais e vinte e seus centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009791-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALOIS SGIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010299-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Admito a impugnação e defiro o efeito suspensivo. Ao Impugnado, após, conclusos para decisão sobe a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007692-9 - ZELIA MORAES DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008098-2 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010814-1 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X GOLDEN CROSS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008291-3 - PH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X GREEN MOTORS COM. E IMP.), TOYOTA DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:Recebo a apelação de fls. 476/482 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Quanto ao apelante de fls. 483/489, recolha as custas relativas ao porte e remessa, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006798-3 - ESPÓLIO DE ANDERSON DE SÁ VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Em face do exposto, com fulcro no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigos 20 c/c 84 §4º, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando que a Ré efetue os reparos necessários para que a linha telefônica da Autora funcione corretamente no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além de condená-la ao pagamento de indenização a título de danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.008430-6 - MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a Oponente nas custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Prossiga-se com a execução, remetendo-se os autos ao leiloeiro indicado. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007924-6 - RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o Réu ao ressarcimento simples da quantia indevidamente retirada da conta corrente do Autor, montante este que deverá ser corrigido e acrescido de 1% de juros a.m., a partir da data da retirada indevida da conta do Autor, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir desta data.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21 § único, vez que o Autor decaiu de parte mínima do seu pedido. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006580-9 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005091-8 - ROMEU HEITOR LAGEANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Certifique o Cartório se há diferença de custas ou taxa a serem recolhidas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004916-8 - EDNA MAZZUCA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010536-1 - UMANITA CONSULTORIA E CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X GORITO ASSESSORIA E CRIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005656-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) DECLARAR nulas as cláusulas dos aditivos contratuais que fixem a correção por critério etário, bem como as que instituirem as taxas de co-participação; b) DETERMINAR que a Ré efetue a cobrança de acordo com o índice de reajuste previsto no contrato original, sem taxas de co-participação e no último dia de cada mês;c) CONDENAR a Ré ao ressarcimento, em dobro, da quantia cobrada do Autor de forma indevida desde agosto de 2001, devendo o montante ser apurado em liquidação por arbitramento, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-C.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.007825-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FROM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA) Decisão:Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nId: 378428" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "378330": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008773-8 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 274/276 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.003103-3 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Cumpra-se o V. Acórdão. A partes sobre doc. acostados as fls 374/375 ( ofício expedido pela 18 Câmara Cível ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004585-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 55 E 56. \r\n\r\nProc. 2005.209.009498-8 - IRENE DA SILVA BOUZAS X NOEMIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 68: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL: R$ 8,74 (CONTA 0301-2) - PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001926-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SULAMITA LOURA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias,. \r\n\r\nProc. 2007.209.008074-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011828-6 - JOAO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X PEDRO DE SOUZA MENDES Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 09: R$ 19,24, por tratar-se de duas citações; 2. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 09: deve ser apresentada 1 (uma) cópia da inicial para instruir contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003712-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO AUGUSTO DE ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) mandado de pagamento expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO Decisão:Designo o dia 31/01/ 2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu, observando-se o endereço indicado às fls. 84/85, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.004861-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JANUSSI SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006443-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2006.209.000535-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA GABRIEL FONTES LINCOLN Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 91 A 94 \r\n\r\nProc. 2006.209.009133-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu, observando-se o endereço indicado ás fls. 88, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005910-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RILICA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Fls. 38 v.: Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária R$ 12.24, conta 0711-2 e funperj - R$ 1.22, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3, tendo em vista que para a citação da terceira ré não há necessidade de custas, haja vista a possibilidade de a diligência ser aditada, por ter sido apenas negativa e não negativa definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.009368-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009460-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011336-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CELSO ANICET LISBOA Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011365-3 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X HENRIQUE TELHADO PEREIRA Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.011768-3 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20: a) o valor da causa está em desacrodo com o art. 260 do CPC); B)N fALTA ESCRITURA DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011848-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 39: R$ 26,22 (CONTA 0714-6) - OJA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007838-0 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAMALA VIANA JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000747-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 91 ( diligência citatória negativa ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009059-4 - ESPOLIO DE ECRIERCIO RODRIGUES VIEIRA, Inventariante: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X JOSE AGOSTINHO APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 104 A 109 \r\n\r\nProc. 2006.209.000735-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) mandado de pagamento expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001846-2 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 71.(OJA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line.(republicação). \r\n\r\nProc. 2004.209.004047-2 - SEGEHAL MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ALEX CARNEIRO DA CUNHA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.209.002022-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 75 E 77 (diligências citatórias negativas) \r\n\r\nProc. 2006.209.010465-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007805-7 - EDISON SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008490-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008522-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DENISE QUEIROZ DI JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011101-2 - SERVECO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.011430-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.011994-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14: NÃO FOI JUNTADA A PROCURAÇÃO REGULAR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004446-3 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À FL. 225 \r\n\r\nProc. 2003.209.005493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X LUCIA APARECIDA DE SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na , Rua Engenheiro Henrique Stamile Coutinho, nº. 524, apt. 101, triplex, com direito a 01 vaga na garagem, matrícula nº. 171.531 do Registro de Imóveis do 9º. Ofício do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão acostada às fls.17/18 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008104-6 - REGINA COELI COELHO DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial, da conta judicial nº. 2200127310749, da Agência nº. 1567, Poder Judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, no valor de R$ 42.241,33 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos). Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 473: FALTA RECOLHER CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: R$ 8,74 (APCJ) - CONTA 0711-2, R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.003003-0 - TATIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Digam as partes sobre FLS 179 A 182 \r\n\r\nProc. 2005.209.011060-0 - MARLY LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Diga a parte ( X ) autora sobre os documentos acostados às fls.428 (GUIA DE DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2003.209.009574-4 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 178/182 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001469-5 - ALEX EVERALDO SILVESTRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado na assentada de fls. 219/220, isto é, deixou de diligenciar para intimação de suas testemunhas (rol de fls. 161), mas levando-se em conta que sua testemunha chave LUIZ FERNANDO FERREIRA não foi intimado (fls. 226), redesigno a AIJ para ocorrer em 21/01/2008, às 14:00 horas devendo a parte autora se pronunciar, no prazo de 10 dias, se irá desistir da oitiva da testemunha acima nominada ou fornecer novo endereço para intimação da mesma. Dê-se ciência da nova data às partes, advogados e testemunhas que comparecerem na AIJ que ora foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004064-9 - SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 15:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cumpram-se as diligências pelo PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS. Considerando que o pedido de antecipação de tutela visa bloquear bens dos pais do suposto causador do dano, não tendo sido proposta a ação também em face deste último, determino que tal pretensão antecipatória da tutela seja apreciada após o oferecimento de contestação pelos réus, tão logo realizada a audiência acima designada, em garantia aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005721-9 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ZILDA GUIMARAES CACCAVO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 89: R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 0301-2, R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008811-3 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 145 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000925-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010317-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fLS 94 ( diligência citatória negativa) \r\n\r\nProc. 2007.209.011501-7 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X CLEIDE DA SILVA SATIRO Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011993-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALVORADA DA VILA LATICINIOS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 91: AOJA - campo 37 , conta 0714-6, R$ 8.74 - para outra citação no mesmo endereço. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008279-6 - CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JORGE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO VENHA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011494-3 - SOLANGE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012176-5 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000112-5 - OBRA SOCIAL DA CRECHE CANTINHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRTICIDADE S/A venha 1 cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.009027-0 - ANA LUISA DE ASSIS RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Oficie-se ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), conforme requerido às fls. 760/761. \r\n\r\nProc. 2007.209.006016-8 - BELLE EPOQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS PICOLLO MONDO E OUTRO Decisão:Intime-se o Perito do Juízo com urgência para ofertar seus honorários profissionais. Diga a requerente sobre a não citação da primeira requerida (fls. 97). Indefiro o pedido de paralisação das atividades da primeira requerida, porque a presente ação cautelar não é a via processual adequada para tanto se sequer ela foi citada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005524-2 - ANTONIO JOSE COVIELLO REI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005292-3 - EMILIO CHEDID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) 1) Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 224;2) Diga a parte autora sobre contestações (a, b, c, infra). \r\n\r\nProc. 2007.209.011653-8 - TELIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 108: r$ 34.18 REFERENTES A HONROÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011936-9 - VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO CITIBANK S/A Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22(comprovação hipossuficiência). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012002-5 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X MELISSA ANDREA AIELLO PESSOA FERNANDES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 50 ( faltam custas AEVC - conta 0702-1, deve ser complementada no valor de R$ 150,45, face a cumulação de pedidos. ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005837-6 - SELMA XIMENES ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GM GENERAL MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre devolução de carta precatótria. \r\n\r\nProc. 2007.209.012124-8 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20 ( FALTOU COMPROVAR DOCUMENTAMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ATRAVÉS DE CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO RENDA ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009662-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MASSA FALIDA DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTRO) Diga a parte autora sobre fls 104 e segts. Atenda-se ao MP ( cumprir integralmente a promoção de fls 56 e segts. ) \r\n\r\nId: 378330" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004381-0 - LAURA FIDELIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA ATENDA-SE AO MP (que as partes estabeleçam o pensionamento em caso de trabalho autônomo ou inexistência de vínculo empregaticio, expresso em salário minimo ou percentual deste). \r\n\r\nProc. 2007.209.006409-5 - SÂMIRA REBECCA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X RUBENS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, a preliminar de coisa julgada, e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.012155-8 - GUSTAVO DA SILVA CAPETINE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X EDMILSON DE OLIVEIRA CAPETINE Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 17 e designo ACIJ para o dia 13/03/2008, às 15:30 h.Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.012480-8 - GIULIANA DANTAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JULIANO PINTO O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002344-3 - CATIA MENDES DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, ratificando a liminar de arrolamento, com fundamento no art. 855 do CPC... (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012185-6 - LUIZ OTAVIO PICLUM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) ATENDA-SE AO MP ( SEJA JUNTADA AOS AUTOS, A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009177-0 - MARIA ESTER LOPES NAUS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento nos arts. 269, inciso III do CPC, 226 §6º, da Constituição Federal e 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando a virago a usar o nome de solteira... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004399-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006522-3 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 67,11, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 48,96/campo 38/CONTA 0711-2: R$ 6,98/campo 42: R$ 5,59/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,79/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,79) \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO (PB-007632) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 158/159: Ao executado e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Expeça-se guia, inclusive quanto às pensões vencidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro o pedido de fls. 50.Expeça-se alvará.Intime-se o perito na forma da decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.209.012459-6 - NILZA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X DANILO MARCELO DE SOUZA ARAUJO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência e atenda-se ao certificado às fls. 14, recolhendo-se corretamente as custas. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:... Informe o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor corrente dos bens e das prestações imobiliárias pagas no período acima mencionado, de acordo com o art. 993, h, do CPC. Após, diga o suplicado, no prazo de 10 (dez) dias. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012457-2 - JOSE LIXA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome dos autores. \r\n\r\nId: 378425" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "378322": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.801.008469-6 - RITA LOPES SARZEDA X SIEMENS ELETRÔNICA S/A Decisão:Ao leilão. Designe-se dia e hora para realização da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.005690-8 - ROSEANE MARTINEZ MOURÃO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Manifeste-se a recorrente quanto a impugnação, juntando-se a última declaração de rendimentos, no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.003778-3 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI E OUTRO Decisão:Fls. 67,. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.003186-2 - VERA LUCIA BACCARINI FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LEONARDA CRISTINA DE ANDRADE Fica a parte autora intimada a comparecer à Central dos Oficias de Justiça a fim de agendar o acompanhamento à diligência de citação, bem como a de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.801.003796-7 - ANTONIA DE MARIA MARQUES DE SOUSA X VIVO S/A Decisão:À parte autora. (fls. 16/24) \r\n\r\nProc. 2007.801.004511-3 - WASHINGTON CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Sentença:Tendo em vista a declaração constante de fls. 18/19 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005698-6 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JORGE AUGUSTO DE SEIXAS DUARTE Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 16/01/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.004479-3 - ELIZA SANT ANA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isso posto, rejeito a impugnação para tornar subsistente a penhora de fls. 75 que transmuda para o depósito de fls. 67.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da Impugnada Elza Sant´Ana.Deverá o Cartório retificar na Distribuição o nome da Autora para ELZA SANT´ANA e providenciar o levantamento da penhora de fls. 75.Pagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.002805-6 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006878-9 - FATIMA LUCIA CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) Decisão:À parte autora. (fls. 74/75) \r\n\r\nProc. 2006.801.000261-6 - PAULO EDUARDO CARDOSO GOMES X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Nada a declarar. Os termos do decisório de fls. 46/47 são claros não havendo o que se alterar. \r\n\r\nProc. 2006.801.000989-1 - CLARA MARIA CARVALHO FERREIRA X VILLAREJO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:À parte autora. (fls. 30/31) \r\n\r\nProc. 2006.801.001806-5 - NEILA LOUREIRO NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 154v. \r\n\r\nProc. 2006.801.001835-1 - JOEL SAMPAIO REINOSO X PROMARKET PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.001906-9 - ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) DOCE BEBÊ, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Fls. 38 e 40. Defiro. Intime-se a ré, por OJA plantonista, para a retirada do berço da residência da autora, em até 72h, pena de perdimento do mesmo em favor da autora.2) Defiro desconsideração. Proceda-se a penhora on line na c/c dos sócios Artur e Marcelo (fls. 42), no valor de R$ 2.860,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.005202-4 - JAIME EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 97 e 10 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006319-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Certifique-se o trânsito.2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.006960-7 - ALTAIR DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR NUNES FALCONE (RJ-145780E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007285-0 - ANÁLIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Anália Pereira Ferreira em face de TNL PCS S.A. para condenar a reclamada ao pagamento, a titulo de dano moral, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), atualizado monetariamente e \r\n\r\nProc. 2006.801.007821-9 - JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X REFRIGERAÇÃO ANGRA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 125 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008858-4 - SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.009522-9 - ÂNGELA CELESTE BARRETO DE AZEVEDO X DINERS CLUB INTERNATIONAL ( BANCO CITICARD S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Fls. 51 - Anote-se.2) Designe-se data p/ AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000926-1 - EDISON GOMES VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X WORLD CRAZY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( SUZUKI ) Decisão:À parte autora. (fls. 32v) \r\n\r\nProc. 2007.801.001438-4 - NIVA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Niva Alves de Marins em face de NET RIO S.A. para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido da correção ... \r\n\r\nProc. 2007.801.001438-4 - NIVA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002815-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 49/50. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003220-9 - GABRIELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:1) Retire-se de pauta audiência.2) Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 44, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003588-0 - HILMO FIRMINO DE MORAES X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 35/36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.003590-9 - CARLOS EUGÊNIO DORIA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X C. H. L. - FACTORING, FOMENTOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:À parte autora. (fls. 31/34) \r\n\r\nProc. 2007.801.003710-4 - ROSILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X CEFIC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE INSTRUMENTADORES CIRÚRGICOS Decisão:À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.801.004263-0 - LUIZ FERNANDO LOPES MADUREIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) expedição de guia n. 4570178, R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.004395-5 - ACQUA BARRA COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À parte autora. (fls. 41/43) \r\n\r\nProc. 2007.801.004573-3 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X UNIBANCO S/A Decisão:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.005759-0 - ARLOVIA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO S/A Decisão:1) Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.2) Esclareça a autora se as ligações cobradas referem-se a período em que a linha era pós-paga, juntando-se a fatura com a discriminação das ligações (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.801.005759-0 - ARLOVIA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO S/A Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 16/01/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005760-7 - SOLANGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO S/A Decisão:1) Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se.2) Esclareça a autora quanto a pretendida tutela se a compra foi cancelada. \r\n\r\nProc. 2007.801.005760-7 - SOLANGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO S/A Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 16/01/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005995-1 - IVAN DE BARROS MOURA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006144-1 - LEANDRO SEMILDO ARENT (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.006167-2 - SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO X LEVEFÁCIL ENTREGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.003905-2 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO extinto o feito, nos termos do artigo 51,II da Lei nº 9099/95. Poderá o exeqüente desentranhar os documentos que achar necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.004293-9 - CLAY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Sentença:Isso posto, REJEITO a impugnação para declarar o valor da execução em R$ 5.516,69, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono.Pagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.801.004600-5 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) TNL PCS S/A, Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos para tornar definitivo o valor da execução. Transitada em julgada, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do impuganado Rafael e/ou seus patronos, das quantias de folhas 115 e 123.Deverá o cartório renumerar os autos a partir de fls.123. Pagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.001479-3 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004338-0 - FILOMENA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.004339-2 - ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.005345-2 - FABIO CABRAL SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Intime-se o autor p/ pagamento das custas, em 48h, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.801.006288-0 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X MIL GRIFES MÓVEIS INTERIORES E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:Defiro. Intime-se a ré, por OJA da área, para que retire da casa da autora os móveis, em até 10 dias, pena de perda dos mesmos para a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007094-2 - JOSÉ ELIO IRINEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 80. Esclareça o pedido, diante de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.801.000010-3 - CARLOS ALBERTO FLOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA FORTALEZA - COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 54, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.801.000152-1 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-135001) Decisão:Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. (fls. 102/103).À parte autora (fls. 105/106). \r\n\r\nProc. 2006.801.000981-7 - MARILEIA DE BARROS GENEROSO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001032-7 - MARIA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001035-2 - MARIA REGINA DE ALBERGARIA GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE ALBERGARIA GODDY (RJ-066982)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001597-0 - MARCELO DOS SANTOS AMADO X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.801.001845-4 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.801.002230-5 - RODRIGO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.002953-1 - OTAVIO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, corrigido monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1%ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003126-4 - PEDRO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) Decisão:Primeiramente, certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004047-2 - CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:1) Fls. 63. Indefiro.2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.004047-2 - CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) retirada nova guia n.4570177 de 7.722,00 em 29/10 \r\n\r\nProc. 2006.801.004232-8 - VALDETE MARIA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004662-0 - REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005198-6 - EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Isso posto, acolho a impugnação para declarar extinta a execução, devendo o cartório expedir 2 mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 9.914,45 para o impugnado Epitácio Ibiapina Parente (fls. 92) e outro no valor de R$ 10.030,00 para a impugnante LG Eletronics da Amazônia Ltda. (fls. 96).Diante do acolhimento da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.007007-5 - NOÉLIA FABIÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007282-5 - DANIELE SECCHIN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Daniele Secchin de Mello em face de Vivo S.A. Sem custas e honorários. Publicada em Cartório conforme determinado em audiência. Registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades \r\n\r\nProc. 2006.801.007286-2 - ANDRÉ JORDÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X SIEMENS LTDA Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por André Jordãoi da Silva Araújo em face de Benq Eletroeletrônica Ltda. para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral ... \r\n\r\nProc. 2006.801.007288-6 - ERICSON MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ericson Madeira da Costa em face de BCP S.A. Sem custas e honorários. Publicada em Cartório ... \r\n\r\nProc. 2006.801.007301-5 - VIRGINIA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Virginia Lagrange Moutinho dos Reis em face de Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nProc. 2006.801.007830-0 - MARIA SYLVIA DRUMMOND MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Retirada guia depósito 5536859 no valor de R$ 309,00 em 29/10, pela Tnl. \r\n\r\nProc. 2006.801.008626-5 - ANDERSON MULLER DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.008731-2 - PAULO CESAR MORENO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.009160-1 - EDUARDO AMORIM NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364) Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009293-9 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Inicialmente afasto a preliminar argüida pela ré, tendo em vista que esta se confunde com o mérito da presente ação. A relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. O Autor alega que sua conta possuía controle de consumo ao atingir a franquia de R$ 29,90. No entanto, lhe foi cobrado o valor de R$ 246,67 relativo a fatura com vencimento em maio de 2006. No entanto, verifica-se através da documentação juntada aos autos, que o autor utilizava sua linha além da franquia contratada. Ademais, a conta impugnada é 8 vezes mais cara do que o valor da franquia mensal. Assim, ou o Autor desconheceria diversas ligações, hipótese esta que não foi ventilada nos autos, ou saberia que tinha efetuado muitas ligações além dos minutos contratados, principalmente por ter um plano de minutos baixo.Ademais, a alegação de que a conta de maio de 2006 não lhe foi enviada, razão pela qual não efetuou o pagamento, não tem o condão de eximi-lo de cumprir sua obrigação de pagar pelo serviço utilizado. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.PAULA VIDAL MARTINSJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.801.009294-0 - JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. A relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. A responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. Se o sistema apresentou algum tipo de falha em sua utilização, não reconhecendo que a Autora era usuária do serviço de bloqueio ao alcançar o consumo mensal de R$ 29,90, esta falha faz parte do risco da atividade da Ré, pelo qual deverá responder. Ressalte-se que a cobrança no valor de R$ 207,09 refere-se à primeira fatura da Autora após migrar para o sistema pós-pago, com vencimento no mês de janeiro de 2006. Assim, há verossimilhança nos fatos alegados pela Autora, uma vez que não pode este Juízo averiguar o consumo mensal médio da Autora, sendo esta a única conta reclamada pela Autora. Assim, merece prosperar parcialmente o pedido de cancelamento do débito de R$ 207,09, uma vez que R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) é devido pela Autora, podendo a ré refaturar a conta com vencimento em 07 de janeiro de 2006, e cobrar da Autora a quantia de R$ 29,90 pela utilização do serviço, visando a vedação do enriquecimento sem causa. Em relação aos danos morais, estes são devidos a Autora em razão da negativação de seu nome em cadastros de proteção ao crédito. Ressalte-se, neste ponto, que não há nos autos comprovação da efetiva negativação do nome da Autora, nem do tempo que eventual restrição perdura, mas tão somente carta de comunicação do SPC. Entretanto, em AIJ, a parte ré efetuou proposta de acordo, incluindo dentro da proposta a retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito. Assim, fixo os danos morais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Por fim, merece prosperar o pedido de retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito em razão do débito de R$ 207,09, com vencimento em 07/01/2006. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para: a) condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. b) determinar que a Ré cancele a fatura que venceu em 07/01/2006, no valor de R$ 207,09, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Posteriormente, poderá a ré emitir nova fatura no valor da franquia de R$ 29,90 para pagamento pela Autora, com nova data de vencimento, relativa ao período da fatura ora cancelada. c) determinar que a ré proceda a exclusão do nome da Autora de cadastros de proteção ao crédito, caso este esteja incluído, em razão do débito ora cancelado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.PAULA VIDAL CIDRI MARTINSJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.801.009452-3 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) CONDOMÍNIO LAGOA MAR SUL, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009515-1 - RONALDO JOSÉ CURVELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.009608-8 - ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2006.801.009702-0 - ROGERIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000309-0 - MICHELLE KOZOUBSKY MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.001153-0 - CASSIUS PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.801.002305-1 - LUANA PETERS GARCIA BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002811-5 - HILDA MENDES DA SILVA E OUTRO X TAU - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:P R O J E T O D E S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Inicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor já que este alega ter sofrido danos morais decorrentes do abalroamento entre o veículo que dirigia e o veículo da ré. Segundo a Teoria da Asserção, adotada por nosso sistema processual, as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações autorais, garantida a dilação probatória. No mérito, não se desincumbiu a parte autora de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito nos termos do artigo 33, inciso I do C.P.C., ou seja, de que fora efetivamente o ônibus da empresa ré que provocou a colisão, tendo se movido em marcha ré. No âmbito da responsabilidade civil subjetiva é preciso que estejam provados nos autos o dano, o nexo causal e a culpa. Por inexistir, no caso em tela, prova da culpa do motorista da empresa ré, não há que se falar em dever de indenizar.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDOJuíza LeigaProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.002901-6 - ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BLASON EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. Decisão:Com razão. Ocorreu um equívoco do Juizo. Retifico o dispositivo para que conste que não há condenação em custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.801.002971-5 - MARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA MEDEROS PINTO (RJ-082385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Reconsidero fls.79.2) Fls. 77/78 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002986-7 - LUCIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X LAWIL CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.801.003078-0 - FLAVIO PEROTA GUIMARÃES X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:1) Certifique-se o trânsito.2) Fls. 177/178. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.003133-3 - MARLON SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão:À parte autora. (fls. 43/47) \r\n\r\nProc. 2007.801.003264-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SOBRINHO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À parte autora. (fls. 65/66) \r\n\r\nProc. 2007.801.003395-0 - CÉSAR MENDES DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-138564E)) COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA, Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.003786-4 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X AMERICAN AIRLINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 55, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.801.003855-8 - ROSANE DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora. (fls. 54/61) \r\n\r\nProc. 2007.801.004075-9 - IVAN RIBEIRO DA SILVA X BANCO IBI S/A Decisão:À parte autora. (fls. 26/28) \r\n\r\nProc. 2007.801.004225-2 - ELISABETE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004568-0 - TUPASYN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Designe-se o Cartório nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA (fls. 43). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004943-0 - ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122)) X JOSÉ REINALDO BRANDÃO Despacho:FLS. 70 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005328-6 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) LUCILENE FARIA DO AMARAL Decisão:Designe-se o Cartório nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005614-7 - ANTONIO JOSÉ DE AZEVEDO RITTER MARTINS X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA LA RESERVE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 14, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005662-7 - ALINE NICOLAU DOS SANTOS X EDUARDO COUTO SOARES Decisão:Fls. 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.005685-8 - EULEIDE SOCORRO DO O SENEZ X AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005783-8 - PATRICIA MACIEL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005815-6 - EDSON TADEU LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BRAGANÇA DE OLIVEIRA (RJ-146700)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005824-7 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006377-2 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA X EDITORA TRÊS Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006798-4 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007395-9 - BEATRIZ BRANDÃO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007508-7 - FLÁVIA RAFFAELLI MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SPORTS CENTER BARRA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008113-0 - ALEXSANDRA SEFRIN TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) SADI BERNARDI Decisão:1) Fls. 44. Defiro.2) Designe-se o Cartório dia e hora para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009032-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009052-0 - LUIZ MARCELO DUQUE TAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009106-8 - SANDRA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Defiro tutela. Oficie-se à ré para que retire da SERASA o nome da autora, num prazo de até 5 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. O ofício poderá ser entregue à patrona da autora que o encaminhará à ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.002427-9 - GILBERTO ANSELMO BELCHIOR X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.801.007125-2 - AMANDA MOCELLIN X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:1) Fls. 97/98 - Indefiro.2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.801.001439-2 - KARINA RODERO X MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nId: 378322" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378263": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011375-5 - ADILSON JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Despacho:Ao requerente sobre o documento de fls. 44/45 para esclarecer a exclusão de seu nome do rol de beneficiários. \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Despacho:À requerente sobre o informado a fls. 032 requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.205.006170-8 - GENILDA DO REGO DIAS E OUTRO X SVERINO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:Considerando-se que o nome do de cujus é muito comum, e não obstante figurar o mesmo nas identidades das requerentes (fls. 04 e 05), venham as certidões de nascimento ou casamento destas últimas, a fim de que se averigüe a filiação de seu genitor face ao que consta da certidão de óbito de fls. 014. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004867-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA PIEDADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, regularizando o recolhimento das custas conforme certidões de fls. 115 e 119, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 084. \r\n\r\nProc. 2005.205.012761-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 085: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.000064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 063. \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls 099 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte autora sobre fls. 107 a fim de que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 078. Após, direi sobre fls. 075. \r\n\r\nProc. 2006.205.009811-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE MIRANDA BARBOSA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014655-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO G DE MELO Despacho:Fls. 039: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 072vº e o documento de fls. 073. \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 058: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ao fim do qual deverão vir os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008673-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FEITOSA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS CRUZ Despacho:Comprove-se a notificação no endereço indicado, tendo em vista que o documento de fls. 14/17 não se presta a tal fim, sob pena de inépcia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011294-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1) Fls. 100/101: Cumpre ao advogado, quando renuncia, dar ciência do ato ao outorgante. Cumpra-se, assim, o art. 45 do CPC.2) Ante a certidão de fls. 102, julgo deserto o recurso de fls. 93/96, interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.007886-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.205.009815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 071, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 112, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007042-4 - DEBOSSAN E SILVA VEÍCULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) Despacho:Fls. 90/91: À parte autora sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, retirando os ofícios que se encontram grampeados à contra-capa dos autos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Fls. 155: Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.100811-4 (18282) - SERAFIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X C.C.A. GRANDE RIO - CLINICA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 108: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Ante a perda do objeto quanto ao pedido de despejo, prosseguindo-se o feito tão somente quanto à cobrança de alugueres e encargos, às partes para dizerem se reiteram os pedidos de provas de fls. 051 e 52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100746-2 (14526/95) - DISTRIBUIDORA DE CARNES RAINHA DE CAMPO GRANDE LTDA X ALCIDES ABRANTES BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:Regularize a parte ré a petição de fls. 49/51, eis que a mesma se encontra apócrifa. Prazo: 72 (setenta e duas) horas. Findo o prazo retro, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 8,74 ( PORTE REMESSA - 0301-2 ), R$ 19,24 ( AEVC - 0702-1 ), R$ 3,49 ( DISTR. 0723-7 ) R$ 17,45 ( ATOS DOS DISTR.- 0723-7 ), R$ 3,49 ( ACRESC. 20% - 6002.05926-6 ), R$ 3,23 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 3,23 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005537-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SYLVIA BAZETH DO CARMO Despacho:Fls. 060: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GENNARO STANCATO Decisão:Fls. 083: Defiro a dilação de prazo requerida por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011724-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MARTINS DOS RAMOS Despacho:À parte exeqüente sobre as respostas dos ofícios, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência à parte exeqüente da manifestação da parte autora a fls. 282 verso e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.205.002114-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a certidão negativa de fls. 316 verso, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003662-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 211: Defiro a dilação de prazo para manifestação da parte exeqüente por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102130-1 (21499) - ROSANIA CORREIA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LABORATORIO CLINICO CELSO LEAL FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Fls. 068: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.205.009433-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Fls. 190: Às partes sobre a oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito a fim de se efetivar a penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.003777-7 - EMILIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls. 275: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011289-1 - FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 095, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, considerando-se a planilha de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.205.014727-3 - ALUIZIO BENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR Despacho:Fls. 189: Especifique o 1º autor quais os documentos que pretende ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001620-0 - URUBATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003049-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006916-1 - PRISCILA MARANHÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando-se os fatos novos trazidos pela autora, à parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011818-0 - JOSEFINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RITA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.205.000655-0 - EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DANIEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação (fls. 095). \r\n\r\nProc. 2007.205.004383-4 - UMBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AVELINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 076: Indefiro a expedição de ofício à SRF, visto que à própria parte incumbe a obtenção das certidões devidas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.000229-7 - MARIA DOS PRAZERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VALDOMIRO JOSE DE LIMA Despacho:Fls. 056: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014760-1 - DANILO LEITE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.205.100030-8 (8703) - AUGUSTO ESTURAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X LAMINACAO CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (SP-122463) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003048-7 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Lavre-se auto de penhora do valor depositado a fls. 095, intimando-se, em seguida, a parte executada deste ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004702-3 - NORLISE MARTHA KILLER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Certificadas as custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014737-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIELE DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO GOITI GARCIA Despacho:À parte autora sobre fls. 45 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003550-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO BRASIL LOURENÇO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 036, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.007629-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARDOSO DA CRUZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 032 dos autos.Não há nos autos qualquer documento que indique que o endereço para o qual foi direcionada a notificação extrajudicial seja o endereço fornecido pelo réu quando da celebração do contrato objeto da presente lide. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZERLI BARRETO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017081-9 - ZILDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIAS GONÇALVES MOREIRA Decisão:CONCLU SÃO DE ORDEM:Em complementação à decisão de fls. 032 dos autos, deverá o réu ser intimado, no ato da reintegração, a retirar do imóvel em questão os bens móveis que sejam de sua propriedade, e, caso se recuse a assim proceder, ficará a autora como depositária dos mesmos, lavrando-se o respectivo auto. Fica o OJA autorizado a valer-se do disposto no art. 172, § 2º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004179-9 - VILMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 335/336: À parte autora, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.205.008140-2 - JACINTHA FONSECA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AOJ - 0714-6 - R$ 6,12APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 170,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,49FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,49Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 261: Considerando-se que a empresa ré, por petição protocolada em 08/08/2007, que somente agora vem à conclusão, nomeou assistente técnico, requerendo prazo para apresentação de quesitos complementares, defiro o prazo de dez dias.Com a vinda dos quesitos, ou findo o prazo supra sem manifestação, intime-se o perito nomeado a fls. 260 para manifestação sobre os mesmos e para entrega do laudo pericial em dez dias, sob pena de destituição do mesmo e nomeação de outro perito do juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100517-2 (15959) - CARMEM LUCIA PEIXOTO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Despacho:Foram protocoladas duas petições com requerimentos conflitantes, a fls. 252, em 10/09/07, requerendo o julgamento antecipado da lide, e a fls. 253, em 03/08/07, requerendo vista dos autos para início da execução.Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.205.007208-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CLAUDIO LUIZ COSTA MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora do teor do ofício de fls. 091. \r\n\r\nProc. 2003.205.000077-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 059. \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Requeira o autor o que entender cabível, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 461: Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré, conforme já determinado na sentença de fls. 455.Às partes sobre fls. 462. \r\n\r\nProc. 2007.205.005976-3 - ANA PAULA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BETTERWARE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 144/145: À parte autora para requerer o que entender cabível, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012986-6 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 378263" ], "378262": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.007312-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.205.013258-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO - RJ088134 \r\n\r\n2007.205.013526-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.205.014877-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA - RJ145926E \r\n\r\n2007.205.008402-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n1997.205.100394-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - RJ063745 \r\n\r\n2004.205.007946-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2005.205.008642-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA LOPES MACHADO - RJ117287 \r\n\r\n2007.205.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS - RJ085269 \r\n\r\n2005.205.001552-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2006.205.015684-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIANA NEVES BARATA - RJ161757E \r\n\r\n1998.205.100693-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.205.009514-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n2006.205.012234-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2000.205.103342-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n2002.205.002567-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO FERREIRA - RJ101524 \r\n\r\n2003.205.008474-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.003410-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 378262" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.205.100049-0 (2472) - EMILIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) A REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003578-5 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RUTH DE LIMA DOS SANTOS Venha o esboço da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.205.001655-7 - SILVARINO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X OCTAVIO JOSE DE OLIVEIRA Defiro JG.1. Defiro a inventeriança. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações .3. Regularizada a representação processual dos herdiros, proceda-se à avaliação.4. Digam os interessados, os senhoes fiscais e o MP, se interveniente5. Após, ao Contador para cálculos(TERMO PRONTO NBA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.205.003471-7 - JUVENICE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X JUDITH GONZAGA DE SOUZA AO INVENTARIANTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IDEBALDO GOMES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS VISTA POR 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.205.007826-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84 - Defiro a JG requerida.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.008257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:VENHA A PLANILHA TUALIZADA DE DÉBITO PARA POSSIBILITAR A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA Despacho:fLS. 43 - dê-se vista como requerido, procedendo o cartório com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.014194-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 20 - Defiro o requerimento. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR ACERCA DE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012506-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DOS SANTOS FALTA RECOLHER O VARLO DE R$ 24,48 AOJ + R$ 2,44 DE CAARJ + FUNPERJ R$ 1,22 + FUNDPERJ R$ 1,22 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011887-0 - DILSON MACHADO DA SILVA, DENILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Despacho: Especifiquem as partes em cinco dias as provas... . .. NO MESMO prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória prevista no art. 331 do cpc, valendo o silêncio como resposta negativa. . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008746-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO DE SACRAMENTO Despacho:Junte a parte exequente aos autos planilha de débito atualizada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003700-5 - ROBERTA CRISTIANE MACHADO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCELO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)), SAMPAIO IMOVEIS, Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.008031-4 - LUCIANO PIERONI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA Despacho:1) Recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012356-8 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM CINCO DIAS.MANIFESTEM-SE, AIND, NO MESMO PRAZO SE POSSUEM ITERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 128/201 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.014894-2 - ANDREA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X JOSE MAURO DOS SANTOS A requerente. ( peças desentranhadas na contra-capa dos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Ao autor para recolher as seguintes custas: R$ 12,24 na conta (AOJA) + 10% DE CAARJ E 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.002846-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FRANCIDCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Diga a parte autora se ainda insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.010296-8 - ADRIANA DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 94, ITEM 05 (5- Visando dar eficácia prática à sentença relativamente à obrigação de fazer, através da adjudicação dos imóveis, venha inicialmente pela autora certidão do RGI daqueles). \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000165-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALTAIR MAGNO GAVIÃO AO PATRONO DO AUTOR P/ FORNECEDR ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010954-7 - LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:1) Fls. 438/439 - Considerando certidão cartorária, defiro o desentranhamento requerido.2) Ao Douto Juiz Vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014987-9 - SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Ao autor para se manifestar sobre AR negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES), Confinante: CLOVIS LIÃO DA SILVA), Confinante: CARLOS EDUARDO ANDRÉ CORRÊA), Confinante: LOUISE VITA RIBEIRO CORRÊA), Confinante: ALICE ALEXANDRE), Confinante: JAYME FERNANDES FILHO), Confinante: VERA LÚCIA GOMES DE MELO) Despacho:1) À parte interessada sobre cota Ministerial, atendendo-se, integralmente.2) Fls. 147 - à parte autora3) Após, atenda-se fls. 149. \r\n\r\nId: 378367" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378268": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Decisão:1- Reconsidero o ítem 3 da decisão de fl.175.2- Citem-se os 4.º e 5.º réus no endereço de fl.124, por mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016054-1 - JOSETH SODRE COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARY MAGNO COELHO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:1- Cumpra o cartório o ítem 2 do despacho de fl.354.2- Venha a declaração de ausência da 3.ª ré, na forma do art.232 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009922-4 - GLORIA COSTA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIS MENDEZ ALVAREZ Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011717-7 - HELENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CELESTINO CLEMENTE MARQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.015432-0 - CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927)) X MARIA BEATRIZ JOPPERT FARNESE ao requerente para cumprir o disposto em decisao de fl 27 , item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO NOGUEIRA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl.102 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015083-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILMA TELLES DO NASCIMENTO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.20.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015840-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ NOGUEIRA MAINI Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015864-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMANTA SILVA DAMASCENO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.002443-1 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X GOL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1- Aguarde-se por 180 dias a manifestação da parte autora.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000631-0 - ADALTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDUARDO FERREIRA DUARTE Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em sua exordial, para condenar o réu a lhe pagar os alugueres vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizado monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento, pelo índice do contrato, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, multa de 2% (dois por cento) sobre cada valor devido e, a multa por infração contratual será devida proporcionalmente ao tempo restante do contrato, nos termos do artigo 413 do CC.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado indicado na contestação.2- Intime-se o réu para apresentar no prazo de 30 dias a resposta a solicitação do autor acostado à fl.25, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.012484-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGINA DE SOUZA LIMA Despacho:Prestei informação em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015500-4 - MABEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X NOEMIA BRAZ DA SILVA 1- Recolham os autores a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.26, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher R$ 80,00 de taxa judiciária; falta recolher R$ 76,96 na conta 0702-1- AEVC + 10%; falta recolher mais R$ 3,84 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673000124-3)2- Comprovem os autores por documentos idôneos terem requerido a Petros as informações perseguidas no ítem \"b\" e que as mesmas foram negadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002209-9 - ANA KARENINE PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ÁIDA LUZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015811-0 - CARLOS ALBERTO POLETI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1- Venha a cópia das três últimas declarações de bens, recepcionados pela SRF, para o exame da gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para indicar os meses e valores que pretende consignar, indicando ainda os valores que entende indevidos e o fundamento da consignatória, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.003698-0 - HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MONICA JORGE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de ausência da segunda ré, na forma do art.232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006411-4 - SHIRLEY FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.005524-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CARLOS T. JANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.186/188 - Indefiro. A decisão não contempla a possibilidade de prisão do devedor, caso este não efetuasse a entrega do bem ou o equivalente por não ser o depósito na alienação judicial, contrato tipico. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser a parte autora carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com ancora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008423-5 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X MARIA DE LURDES DOS SANTOS CRUZ Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.009700-4 - NOIL MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SERGIO LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl.40.2- Fls.34/35 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.87, para que a relação jurídica processual possa ser integralizada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7A - ANTÔNIO FERREIRA DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.16.2- Publique-se e após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012482-2A - JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, por não se tratar de incompetência, mas de reunião de ações por prevenção, e inexistir a alegada conexão entre as ações suso indicadas, mas apenas uma prejudicial, sem repercussão neste feito, a qual não autoriza a reunião pleiteada.Sem custas ou honorários, por serem incabíveis neste feito, por tratar-se de mero incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente o número correto do CPF da executada Marcela Nunes de Souza, pois o indicado na exordial o sistema indica como sendo incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.205.002375-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MP PERFIL CABELEIREIROS LTDA - ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.005411-0 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NEI MOREIRA Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.015495-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE LTDA 1- Recolham os autores a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.26, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 17,10 de taxa judiciária)2- Comprovem os autores por documentos idôneos terem requerido a Petros as informações perseguidas no ítem \"b\" e que as mesmas foram negadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.317.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Indique a autora a qualificação da ré Alessandra Belmonte de Sá, para que a mesma possa ser incluída no pólo passivo e ser citada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009718-0 - CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585), Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.93/94, no que se refere a abertura de crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da autora, bem como no que tange à aquisição pela autora de novas mercadorias da ré, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo (fl.95).Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012215-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc. Retificado o pólo passivo as partes são legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da prova pericial, a qual será apreciada após a realização da AIJ, tendo em vista que a ré aduz a prejudicial de mérito da prescrição, a qual pode ser suspensa ou interrompida, e para evitar-se alegação futura de cerceamento de defesa, poderá o autor comprovar sua não ocorrência. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da alegada incapacidade total e permanente do autor e a data em que efetivamente o autor comunicou a ré a ocorrência da sua alegada incapacidade e a recusa da ré em efetuar o pagamento do prêmio. Designo o dia 30-01-2008 às 14:15 horas para a realização da AIJ. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1- Defiro a denunciação da denunciada Bradesco Auto/RE Cia de Seguros (fl.148) devendo a denunciante efetuar o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de ficar sem efeito a denunciação.2- Forneçam as rés denunciantes cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Decisão:\"(...)Defiro as provas requeridas pelas partes(...)Concedo as partes o prazo de 10 dias para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Fixo como ponto controvertido o alegado erro médico e os danos suportados pela autora em decorrência do fato. A AIJ será designada oportunamente.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.102/106. \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ato ordinatório: Ao autor sobre a marcação do exame pericial de fl. 55 (remarcado para o dia 19/12/07, às 15 h, sala de perícias médicas do fórum central. Av Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C, levando as radiografias solicitadas para a conclusão do laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.56/68, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004985-0 - GUARACY CALDAS GUIMARÃES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois alegando a autora ter o fato ocorrido no interior do estabelecimento da ré, é a mesma parte legitima para figurar na presente lide. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças.Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do local do fato e o dever de vigilância da ré.Designo o dia 29/01/2008, às 14h:30min., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006158-7 - JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007826-5 - ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X VERA EUNICE LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007996-8 - RAZANA DE PINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CALÇADÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) certidaõ: ...para expedir o mandado para o 2º réu, é necessário que o autor providencie 1 cópia da exordial para servir de contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.205.008111-2 - NILSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.58/68, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009880-0 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CREUSA ROSA FRÓES TELLES E OUTROS Decisão:1- Fls.218/219 - Indefiro a expedição do ofício, tendo em vista o autor ter informado ao juízo do inventário a existência deste feito, cabendo ao interessado diligenciar junto aquele juízo as providências que julgar serem necessárias para o resguardo de seus direitos.2- Aguarde-se a devolução dos mandados de fls.196/198. \r\n\r\nProc. 2007.205.015569-7 - LUCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INICARD UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.015806-6 - GUSTAVO GILS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PEDRO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015885-6 - MARCIO DA SILVA LEVONI (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO FINASA S/A BANCO ZOGBI Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.002027-5 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MARCELO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros habilitados nos autos sobre as primeiras declarações de fls.59/67. \r\n\r\nProc. 2007.205.015795-5 - DINAMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X GILBERTO JOSE DA SILVA Decisão:\"(...)Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para a Comarca da Regional de Santa Cruz. Intimem-se(...)\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004494-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) ato ordinatório: Ao autor sobre a proposta do réu a fl. 270 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006087-0 - ELTO RICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BETH CAR VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003247-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DLB 2007 SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES Decisão:1- Fl.60 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003528-0 (003528) - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) CERTIDÃO: certifico que há custas devidas nos autos, pela parte RÉ, conf. a seguir: APCJ 0711-2 R$ 6,98; distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; OJA 0714-6 R$ 24,48 sub total R$ 185,40; CAARJ R$ 18,54; atos distr. 6002.02696-8 R$ 17,45; Lei 8217/99 3403.14219-8 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 10,14; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 10,14; Total R$ 287,76. \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Diante da certidão de fl.163, indique o autor os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.002760-9 - MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao debitar o valor indicado em sua exordial, decorrente da utilização do limite de crédito e seus encargos, e não tratar-se de conta salário.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011493-9 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fl. 234 - Indefiro a incidência da multa de 10% previsto no art.475-J do CPC, pois somente incide após a intimação pessoal do devedor e não da publicação para o cumprimento do V.Acórdo, e os pretendidos honorários, do mesmo modo somente serão devidos se o devedor não cumprir a decisão no prazo dos 15 dias, a contar-se da intimação pessoal. 2- Certifique o cartório se todas as custas foram recolhidas para que o feito possa ser extinto e arquivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.010513-8 - EDINA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015861-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ALVES DE JESUS Recolha o autor a diferença de taxa judiciária e custas apontada na certidão de fl.19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil (falta recolher mais R$ 773,13 de taxa judiciária; as custas judiciais estão incompletas faltando recolher mais R$ 150,45 + 10% quanto AEVC, face a cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3; houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + 10%) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Indiique o exeqüente o atual endereço do executado, para que a penhora requerida possa ser realizada, face ao teor da certidão de fl.179. \r\n\r\nProc. 2005.205.013025-8 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004432-2 - ANDREA MARIA ESTEFANIO BRESHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E CARTÃO VISA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.009130-7 - ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a impossibilidade da regularização do veículo no Contran decorre de estar com seu chassi remarcado, mas sim por conter corrosão no assoalho que impede sua leitura, a qual exige despesas para sua regularização, mas não pretende suportá-las.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.015835-2 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X ANDRÉ SANTOS QUEIROZ Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 33.400,00, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Defiro a gratuidade de justiça à autora.3- Emende a autora sua exordial para adequar o pólo passivo, com a inclusão do cônjuge da ré, com fulcro no art.10 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003838-3 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X LEONARDO DA VINCI XAVIER GIMENEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuízo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010027-3 - TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA C. LEMOS (RJ-048231) Decisão:Defiro a penhora de 5% da arrecadação diária das receitas do condimínio, até o limite do crédito da autora, as quais serão depositadas no prazo de 48:00 horas. Após o seu recebimento no Banco do Brasil em conta judicial, a disposição deste juízo, nomeando depositário das importâncias penhoradas o síndico do condomínio, o qual estará sujeito a prisão civil, em caso de descumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012899-2 - VANDA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:Recebo o rol de quesitos de fl.32 como emenda da inicial, no entanto, determino que a mesma seja emendada com observância do art.277 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 378268" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378270": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FERREIRA SANTOS Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia de fls. 27 para instruir o mandado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013629-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE, Síndico: MARIE ITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARCO ANTÔNIO SOLE), CRISTINA TARACHICHE DURÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004464-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO JOSE DE OLANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015013-4 - FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SABRINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ESCLAREÇAM AS PARTES QUEM ARCARÁ COM AS CUSTAS, UMA VEZ QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009353-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005846-1 - FRANCILTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010577-3 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X M.C CONFIAUTO VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.007822-8 - WILLIAN DA CONCEIÇÃO ADÃO JÚNIOR X MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO ADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.013276-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON MARTIAS GOMES JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valord a causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014718-4 - VITOR GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Considerando o valor da causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, devendo ser observado, ainda, o artigo 276 do CPC. Após, imediatamente conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007385-1 - JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA Despacho:1 Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).2.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual.3.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença.4 O pedido de alvará somente poderá ser concedido após a comprovação, pelo menos, do item 1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO2- Quanto ao pedido de intimação para pagamento de honorários, venha planilha.3- Quanto ao pedido de expedição de novo mandado, oficie-se ao banco para informar se ainda há saldo informando ainda do extravio do mandado anterior e de seu consequente cancelamento.4- Com a resposta do ofício, constando saldo, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.205.005698-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VALTER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fl.149, e o estabelecido no art. 31 da Lei 3350/99, bem como o enunciado do TJRJ, encaminhe-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009708-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINALDO FRANCISCO PEIXOTO Decisão:Fl. 83- Indefiro, face a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido este, deverá o autor se manifestar, independentemente de nova intimação, a promover a citação do réu ou requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2003.205.001337-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DIAS DINIZ Decisão:Fl. 93 - Indefiro, face a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido este, deverá o autor se manifestar, independentemente de nova intimação, para promover a citação do reú ou dizer se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2004.205.004684-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EVANDRO ARAUJO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu patrono, a retirar os ofícios anexados na contracapa do feito, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nProc. 2005.205.002577-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALDIR DO NASCIMENTO AMARAL Despacho:Oficie-se como requerido. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.005293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ILZA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.000600-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO SIMÕES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl. 35: Esclareça o pleito, face ao certificado pelo OJA na fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.003621-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato social da autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008358-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A.. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOGO SOARES BRAGA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.205.008905-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA REIS DA SILVA DA TRINDADE Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.015230-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, já que nos autos só constam substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015340-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AROUCA GENESIO Despacho:Comprove-s e a mora com o recibo de entrega da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015460-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRANIL DOS SANTOS COSTA Despacho:1. Regularize-se fls. 20. 2. Venha a planilha do débito3. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015527-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 67, publique-se para o correto recolhimento das custas em cinco dias. Após o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006725-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu patrono, a dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o cumprimento do acordo homologado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.009754-5 - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X IVANIZE FERREIRA DE LIMA Despacho:Considerando o valor da causa e as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o aritgo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.000861-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NIVALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Face a sentença de fls. 77/78 transitada em julgado, declaro a nulidade de fls. 101 e seguintes.Ao autor para que informe se ainda há algum interesse no feito.Decorrido trinta dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.014015-3 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X GENIVALDO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor a razão de ter ajuizado duas ações diferentes, se o contrato entre as partes foi realizado no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.205.014016-5 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X GENIVALDO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor a razão de ter ajuizado duas ações diferentes, se o contrato entre as partes foi realizado no mesmo dia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012123-9 - GUIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA A NOVA SISTEMÁTICA DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015406-1 - ANTONIO PEREZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X MARILÉA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o que consta a fls. 07, venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial com o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.015666-5 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES MADEIROS, Inventariante: ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X ROSEMARY FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista tratar-se também de cobrança, venha a planilha do débito e emende-se a incial com o correto valor da causa, devendo ser incluído neste o valor apurado em planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100083-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Ao administrador nomeado face os esclarecimentos. Deve o expert ser informado que nao se trata de perícia como ressaltado na petição do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.006963-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 28,15 \r\n\r\nProc. 2003.205.004862-7 - SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JOSE LUIZ CLAUDINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1- Restaure-se a baixa.2- Exclua-se da planilha o valor da multa vez que o executado nao foi intimado para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009888-4 - MARCIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X MARCELO CARAMURU DE SOUZA Despacho:Considerando o tempo decorrido, defiro o pedido de fls. 34 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002668-0 - ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLAUDIO DE JESUS FRANÇA), CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão: Designo o dia 13/02/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006112-5 - LEILA CUSTODIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO REU SOBRE DOCUMENTOS DE FL64/65 \r\n\r\nProc. 2007.205.007449-1 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DI SANTINI Despacho:Defiro J.G.Considerando as provas requeridas e o rito adotado, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008658-4 - MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X PANAMERICANO Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009528-7 - IARA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 36, venha a declaração de imposto de renda da autora, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014756-1 - SERVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHÃS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Impossível od eferimento da antecipação de tutela requerida, mesmo porque há notícia de falecimento de uma das partes, o que impossibilita, por ora, o deferimento. Venha certidão do RGI atualizada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015480-2 - ANDREA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015658-6 - ISABELLE MARIA UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer que provas irá produzir, conforme determina alei. \r\n\r\nProc. 2007.205.015810-8 - JESUS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 16/01/2008 às 16h10min para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.002930-1 - LEDA SARAIVA HIGINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X HOMERO HIGINO DE SOUZA Despacho:Intime-se a requerente, via D.O., na pessoa de seu patrono constituido, a promover o andamento do feito face ao certificado na fl. 71 e 72v. \r\n\r\nProc. 2007.205.001108-0 - ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA PESSOA RODRIGUES SANTOS Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009795-8 - RAUL GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.011957-7 - JONAS LUIS PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento das ustas no momento requerido a fls. 02.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.100612-9 - ANTONIO CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CASAS DE MADEIRA PARANA R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Intime-se a parte exequente, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III).Quanto ao pedido da executada quanto a renúncia de seu patrono, informo ao advogado que o mesmo deve cumprir o artigo 45 do CPC sob pena de continuar patrocinando o interesse da executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007500-8 - PAULO SÉRGIO TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014774-3 - FLAVIO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X MARLENE ALVES DE ARAUJO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015313-5 - MARCUS VINICIUS BRAUM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Tendo em vista o pedido de prova epricial, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 378270" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378267": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.016396-7 - ANTÔNIO MARCIANO BESSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011444-0 - PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) AO AUTOR SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100426-9 (3631) - PAULO VICTOR MEDEIROS CAMPOS RODRIGUES X PAULO ROBERTO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1992.205.100460-0 (5691) - ALEXANDRE PEREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MÁRCIO MEDONÇA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Considerando que Marcio Maurício Pereira Matos tem 19 anos de idade, e ainda está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio, acolho o parecer ministerial de fls. 69vº e indefiro o pleito exonerativo. Intimem-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.205.100148-0 (7405) - VITOR HUGO CANDIDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GUALTER LUIS DA SILVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100156-0 (7873) - NICIANE GOMES MARTINS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOSE CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Manifeste-se o exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.205.100352-0 (7070) - ELAINE MAIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100226-7 (9348) - TAMIRES VIEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO DA LUZ PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR Decisão:Deverá a parte diligenciar pessoalmente. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.100388-6 (16507) - MARIA DAS GRACAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MANOEL PASSERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102246-0 (24888) - DILEIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002832-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar alimentos ao autor, que ora fixo na alíquota de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente. Oficie-se ao órgão pagador para os descontos. Sem custas e honorários, ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.004574-0 - LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.000626-8 - EMANUEL DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Certifico que está pronto ofício à petrobrás aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.011022-9 - THIAGO DE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARIO SEBASTIAO VIEIRA Decisão:Manifeste-se o alimentante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.003458-0 - THAYNA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X DENILSON RODRIGUES GONCALVES 1- A petição deverá ser instruida adequadamente. 2- Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ \r\n\r\nProc. 2007.205.000309-5 - KEILY MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOÃO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu por deprecata. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Despacho:Oficie-se a SRF e TRE para que informem o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.005855-2 - JULY LAURA CANDIDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JORGE CARLOS DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007745-5 - LINDAURA LESSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ACCÁCIO SIMÕES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar alimentos a autora, que ora fixo na alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício previdenciário, excetuados os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente. Oficie-se ao órgão pagador para os descontos. Sem custas e honorários, ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008966-4 - BRUNO LEONARDO SOUSA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar alimentos aos autores, que ora fixo na alíquota de 22% (vinte e dois por cento) dos seus ganhos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente. Oficie-se ao empregador para os descontos. Sem custas e honorários, ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009349-7 - EDILSON DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDILSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013875-4 - MAICON DOUGLAS PEDROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X MARCIO PIRES DIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015270-2 - PEDRO LUCAS LOPES DO NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X RAFAEL BRUNO DO NASCIMENTO SALES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s) pelo 1º réu, até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 01/07/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015945-9 - FRANCIELLE PITASSI DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NEILSON LIMA DE GUSMÃO Decisão:Esclareça se o alimentante exerce atividade laboral com, ou sem, víncilo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.205.016425-0 - JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X JOSE MARCELO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006468-0 - SERGIO LUIS SANTOS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 34 FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31, FALTA RECOLHER FUNDPERJ E FUNPERJ DAS CUSTAS DE FLS. 30. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005340-2 - MARCOS ANTONIO DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JARDECI DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo, mantendo-se as cláusulas já estabelecidas. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.205.101268-3 (20464) - JUPIRA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Decisão:Considerando que a questão relativa aos alimentos foi decidida em outro empreendimento acionário, indefiro o pedido, devendo a interessada proceder pelas vias adequadas. Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100420-8 (4257) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:Oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão. Em relação ao pedido de alvará, venha o termo de rescisão de contrato de trabalho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 1991.205.100420-8 (4257) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.003560-0 - CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001510-1 - ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Venha o TRCT e a concordância do alimentante, eis que o FGTS não fez parte do acordo referente aos alimentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014570-9 - EDSON MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100441-9 (8478) - JOSE MAURO GOULART PORTUGAL X FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Decisão:Manifestem-se os interessados acerca do oficio de fls. 225/232. \r\n\r\nProc. 2007.205.012685-5 - KNAIP PATRICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X SILENE DA SILVA ORNELAS PATRICIO CARDOSO Despacho:Defiro JG. Oficie-se a SRF e TRE, requisitando o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009810-0 - EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X ROBSON BARROS CARDOSO Decisão:O credor deverá informar ao Juízo o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.002589-5 - JEAN SANTOS BAZILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO Decisão:Fl 57: Indefiro, uma vez que necessário se faz o esgotamento de todos os meios para localização do executado. Assim sendo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.012020-0 - VIVIANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ADRIANO DAS CHAGAS SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 92vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012275-4 - THAMIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Decisão:1. Venha planilha atualizada.2. Informe o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007396-4 - MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010653-2 - MARLON VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada para manifestar-se acerca do comprovante do pagamento acostado às fls. 29, sob as penas expressas no mandado, preferiu quedar-se inerte, presumo a quitação do débito e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008400-9 - HUGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOURENÇO KHELLY DA SILVA Decisão:Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.104183-0 (29915) - LAERTE RUBENS FERNANDES DOS SANTOS X BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.009457-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PATROCINIA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Fls. 36: Por ora, oficie-se, tão-somente, para a localização do endereço da ré a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002860-2 - NILTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X ANA CRISTINA LUMINATO DE SOUZA Faltam cópias a fim de expedir as cartas precatórias.( art.202.do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.009394-1 - JORGE ROBERTO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X JORGE ROBERTO DA SILVA LIMA ROCHA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos ao réu. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.205.007569-9 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE R FREITAS (RJ-089197)) X RAIMUNDO RIBEIRO TORRES E OUTRO), LUCAS NASCIMENTO TORRES), PEDRO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Oficie-se ao empregador atual do alimentante, conforme noticiado à fl.108, a fim de que o mesmo proceda com os descontos dos alimentos fixados e para que remeta a este Juízo, no prazo de 05 dias, cópia dos seus 03 (três) últimos contracheques. 2- Intime-se a autora para que se manifeste sobre o alegado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2001.205.007569-9 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE R FREITAS (RJ-089197)) X RAIMUNDO RIBEIRO TORRES E OUTRO), LUCAS NASCIMENTO TORRES), PEDRO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002966-5 - M.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X L.F.C.), S.F.C. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial para deferir a guarda de Stephanine Fugueira de Carvalho à autora. Lavre-se o termo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006501-5 - ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006101-4 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR 30 (TRINTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO; 2- SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE ITENS \"1\" E \"2\" DA PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.205.006101-4 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto termo de curtatela provisória aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014729-7 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ALESSANDRA CARLA ARRUDA SILVA Decisão:1. Venha aos autos, em 10 dias, certidão de ônus reais do imóvel.2. Oficie-se ao INSS como requerido pelo MP.3. Com a juntada da certidão do R.I. e do oficio resposta, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101799-3 (23240) - FELIPE ALBERTO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Decisão:Por ora, determino a expedição de oficio à SRF e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2001.205.011863-7 - JOAO PEDRO DE MATOSINHOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LENILSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.205.010763-9 - ANDRE LUIZ DE BARROS KENGEN (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X KAWAN LEITE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Ante a flagrante ilegitimidade ativa do autor para ajuizar ação de investigação de paternidade, eis que o legitimado ad causam desta espécie acionária é o pretenso filho, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do art. 267, CPC, e declaro prejudicada a reconvenção. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013778-4 - NACLÉCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RAIMUNDO NORBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO (PI-002073) Despacho:Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.001761-0 - MARCIA PISSA DO VALLE X FABIO LAZARO PEREIRA, CAROLINA DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Sentença:Considerando a natureza satisfativa da medida, que foi implementada com o cumprimento da decisão liminar, e sendo certo que a autora não veio a juízo informar novo descumprimento daqueloutra decisão que lhe concedeu a guarda, acolho o parecer ministerial, torno definitiva a decisão de fls. 21 e declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012081-4 - ELIANE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MAURO SÉRGIO PEREIRA CABRAL), KAILAYNE DE ASSUNÇÃO PEREIRA), MARCO ADRIANO DE ASSUNÇÃO PEREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009315-5 - HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X LISANDRA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. Na hipótese de nova inércia, arquivem-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.005299-4 - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS Certifico que, conforme Decisão de fls.30, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ _779,89 de acordo com tabela de fls. 32, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009773-9 - RITA DE CASSIA PRINCEPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384) Despacho:1- À autora2- Em provas.3- Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.015952-6 - ALZIRA DE AGUIAR GALINDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X Falecido: JAIME JOSÉ FIRMINO DE LIMA Decisão:Esclareça se o falecida não tem herdeiros. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003983-1 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a existência da união estável mantida por Maria das Graças e Francimar entre os anos de 2005 a 2007, declarando a autora o direito a perceber 50% (cinqüenta por cento) do valor gasto com a construção das benfeitorias realizadas no imóvel, o que deverá ser apurado em procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.006062-5 - FLORISVALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X SORAIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010677-0 - GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCAS LOBATO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Manifeste-se a advogada Leticia P. R. Barros em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003860-7 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSSA E OUTRO Decisão:1. Venha cópia da sentença que se pretende modificar.2. Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 29.3. Para decretação da revelia, aguarde-se a citação da ré Luana e o transcurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100536-7 (4547) - SONIA RUFINO DE LIMA MOREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015009-2 - RAFAEL FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.011020-3 - JOSE PEREIRA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 378267" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "378265": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.205.017447-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:Acolho o parecer do MP como razão de decidir e, em conseqüência, reconheço o direito do réu à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura e o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 378265" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378269": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.178778-3 - JOSE MAURICIO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CLAUDIO FELIPE DE SA E OUTROS Decisão:Venha o endereço do 1º réu (Cláudio) em 10 dias. Após, designe-se nova AC, citando-se ... \r\n\r\nProc. 2007.800.099256-7 - DEMAPA REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANGÉLICA BENTO Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.124393-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO E TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.131032-4 - JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA QUIXADA DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.136579-0 - MARIA CECILIA DE FREITAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) J. T. M. AUTO CAR LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 115/124. \r\n\r\nProc. 2003.800.139321-0 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.800.108215-1 - GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2004.800.139245-0 - MARIA SUSANA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"I- Fl. 113: ao executado sobre o pedido de levantamento da guia juntada a fl. 49 (R$ 500,00), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.008476-2 - JOSEFA BATISTA BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença: ... julgo improcedentes os embargos de devedor. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012984-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 51/54: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.107605-0 - ALICE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153222-5 - RAFAEL GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.007023-6 - WENITON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150)) ARAUJO VEÍCULOS LTDA. Decisão:Fls 44: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.008164-7 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS X FERNANDO BAKER PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008931-2 - LILIAN DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) SAMSUNG ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.014427-0 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Sentença: ... homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.034632-1 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053459-9 - CARLA DE MOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X EUROCOLEGE LTDA (EDITORA ANGLO SCHOOL) UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101449-6 - NEUZA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109483-2 - GISELDA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117743-9 - ZILZA HELENA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119296-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA QUIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MVB EXPRESS CELULAR Despacho:Fls 32: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119771-2 - GILMAR ARRUDA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131660-9 - SHEILA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA X CEÍMPRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150446-3 - GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155792-3 - ANA PAULA BUCCI ROCHA DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 60, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Despacho:I - Fls 89/90: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. II - Fls 87/88: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187514-3 - BRUNO LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.197182-0 - ENEAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.204907-0 - ROSANGELA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.213320-1 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.015776-9 - VIVIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018040-8 - ANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X DAGOBERTO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.021664-6 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024384-4 - DIEGO CUNHA BRUM (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041049-9 - MARIA IZABEL MAURICIO X STYLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.065558-7 - ELISANGELA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069059-9 - ELAINE RODRIGUES BAZANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.120982-0 - KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121419-0 - ADEMILSON JOSEFA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146143-0 - SARA MATOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167098-5 - FERNANDA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X HOTEL VILA RICA FLAT Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 04. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.079552-2 - LENIRA VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X ELIANE ALVES DA COSTA \"Não tendo o autor logrado êxito em localizar o executado nem bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/90. Defiro a expedição de certidão de débito e o desentranhamento dos documentos, caso requerido pelo autor, mediante sua substituição por cópias.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.124970-0 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) LARIBEL RESTAURANTE LTDA - ME Diga a parte autora sobre fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2006.800.165528-3 - SERGIO LUIS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimad. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 33, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.026026-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293), Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.110737-8 - HELENA GARCEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014922-7 - KLEBER CATAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094254-7 - VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) TURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.158532-1 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2005.800.165087-8 - ELIANE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168923-0 - ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012762-3 - ROBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083431-5 - JOSE ANTONIO CARNE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X FERIAS CARD CLUB TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110966-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123606-7 - SUZANETE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X SAMOC S. A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.800.153026-7 - ADALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 67, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162594-1 - REGINA DA CUNHA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X ASSISTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 51, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017823-2 - IVANILDA LOURENÇO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028894-3 - GETULIO JARBAS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) PHILCO S/A E OUTRO Despacho:I - Esclareça a parte autora a razão pela qual não dá quitação às flçs 78. II - Fls 79/80: Anote-onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.038237-6 - GLORIA DA CONCEIÇÃO CORREIA IRAÇABAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038320-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Esclareça a parte autora a petição retro, eis que já há acordo homologado às fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.041080-3 - MAURO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X PARNA BANCO S/A - GRUPO J. MALUCELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068925-1 - ADILSON TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.108703-9 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ITAUCARD Despacho:Diante do depósito de fls. 23, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109166-3 - ANDRE LUIZ CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121097-4 - VIVIANE LUCIA BRUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.139886-0 - ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.141635-7 - LAURA PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE ITAGUAI Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.173913-4 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Sentença:... Posto isso, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art 51 II da lei 9099/95 ... Sem custas nem honorários. \r\n\r\nId: 378269" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378421": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004813-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X SERGIO BAPTISTA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:FLS. 58 - CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004454-6 - CARLA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: LEIA FRANCISCO ANGELO À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO E COTA DO MP \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) aos interessados sobre a informação do contador - fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.207.004639-0 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X CORA MAURO CERQUEIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 162,§ 4º DO CPC, CUMULADA COM OS ARTIGOS 216 E 245 DA CNCGJ, DOU VISTAS AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 70/75 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007641-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NORA BEATRIZ MANCINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR RODRIGUES Despacho:FLS.33 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.006082-5 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEDRACA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...... (VER DECISÃO DE FLS. 33) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000983-6 - CARMO CANDIDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPOLIO DE ROSANIA GONCALVES E OUTRO CERTIDÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.207.001799-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE, PROMOVENDO A ENTREGA A PETICIONÁRIA, CERTIFICANDO. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.005929-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/08, ÀS 14:20 H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.002049-2 - GLORIA GENILDE SANTANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X OTAVIO ALVES DA SILVA - CPF 05438711771 (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:FLS. 529 - DEFIRO, COMO JÁ FUNDAMENTADO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) Despacho:1- PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 02. 2- APÓS, AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 64 - AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.005547-7 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- DEFIRO JG 2- CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004635-0 - MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006854-0 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:INFORMEM AS PARTES SE RATIFICAM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2005.207.005262-9 - DIONEDES ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 284/285. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005693-7 - AURÉLIO REGIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:PROMOVA O CARTÓRIO...... DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS..... (VER FLS. 821) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.007698-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão . \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000484-1 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X LUIS DA CONCEICAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002863-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:FLS. 28 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:FLS. 1.098/1.115 - EM CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM ESPECIAL QUANTO À QUESTÃO ENVOLVENDO A REMIÇÃO. NA OCASIÃO, DEVERÁ ESCLARECER O REQUERIDO PELO JUÍZO NAS FLS. 1.088, COM AS PROVAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001020-8 - ALDA SOUZA BALIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X JOAO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:FLS. 51/55 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004656-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO JOÃO DE ARAUJO SILVA Despacho:1- DEFIRO JG 2- CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.004910-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TROPICAL SUMMER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Despacho:FLS. 116 - PROMOVA A EXEQUENTE A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA, PARA QUE SEJA COMPROVADO QUE A SR. ALBINA É SÓCIA DA EMPRESA, TENDO EM VISTA QUE OS CHEQUES EMITIDOS PELA EXECUTADA SÃO ASSINADOS POR JOSÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005406-0 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) A EXCEPTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005693-7A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURÉLIO REGIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005081-7 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS. 165/169 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000495-3 (15228) - BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:FLS.696 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.001596-2 - ROSANGELA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VANDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) À PARTE RÉ , PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:FLS 184- OS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 183 SÃO OS CONSTANTES NA PLANILHA DE FLS. 176. ASSIM, LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC - (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.001342-8 - EDUARDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 215/216, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 156____, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000066-1 (9287) - Inventariante: ARY GONZAGA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X ANA DEIME RIBEIRO AO REQUERENTE - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.207.011221-3 - MARCIO FREIRE MONTEIRO X WALDIR LAURO MONTEIRO (FALECIDO) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 162, § 4º DO CPC, CUMULADA COM OS ARTIGOS 216 E 245 DA CNCGJ, DOU VISTAS AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001322-7 - ANDRE VICTOR ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X GILSON VICTOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Despacho:FLS. 115 - MANIFESTE-SE A HERDEIRA RENATA SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000715-8 (18690) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Despacho:AU AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:FLS. 217 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001557-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- FLS. 296 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 294/295 - CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA IN ALBIS, COM FULCRO NO ART. 1102, C, DO CPC. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.005810-9 - ILUMINACAO CENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X NOVO RIO PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:J. RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006158-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:FLS. 102/108 - AO AUTOR/EMBARGADO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004783-3 - JOSÉ VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COOP AEROTAXI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:FLS. 129 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA DECLARAÇÃO PELO PATRONO DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETO DE REVELIA DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE SUA AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, APENAS PRESSUPÕE QUE NÃO DESEJA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004951-5 - DENISE DE LIMA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NAGIB KHALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003387-1 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus probatório para determinar à ré que, em defesa de seu direito, apresente o detalhamento das chamadas no período questionado, provando, assim, que as cobranças feitas em valor superior ao contratado, decorreu de ligações feitas para terminais não cadastrados e/ou por terem ultrapassado os minutos contratados (VER DECISÃO DE FLS. 124) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) as partes sobre os honorários do perito - fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. EM CASO DE REPARAÇÃO DO VEÍCULO, NÃO CABE A CONCESSÃO PELA RÉ DE VEÍCULO RESERVA. PARA CONSTATAÇÃO DO REPARO, BASTA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\". INTIME-SE O EXECUTADO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO RÉU/DENUNCIANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011226-2 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000948-0 - MARIA DAS GRAÇAS MERCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E A DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005389-4 - ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 103/134 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.007129-3 - VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:1- FLS 203/206 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 198/202 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005529-5 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Nestes termos, defiro o pedido de tutela antecipada: a) para limitar o pagamento do empréstimo contraído em 30% da remuneração salarial da autora, nos termos da Lei nº 10.820/03; b) a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; e, c) para determinar a restituição do valor descontado no mês de Nov/2007 da conta corrente da autora superior ao limite de 30% de seu salário, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se. (VER DECISÃO DE FLS.132/135) \r\n\r\nId: 378421" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378277": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000151-1 - DINÁ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANISSE DA SILVA GARCIA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.207.006322-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINALDO DOS SANTOS Despacho:fls.113 - Não é o caso de remessa dos autos ao arquivo provisório. Providencie o autor a citação editalícia do réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.007966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO SOUZA DA ROCHA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.003177-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 57. DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE PARA AÇÃO AÇÃO DE DEPOSITO. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE - ART. 902 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006919-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMELINDA RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolher custas para enaminhamento dos ofícios ou retira-los. (R$ 17,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Despacho:Retiro o feito de pauta (fls.184). Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/03/08 às 13:30 hs. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002794-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVE-SE E COME REFEICOES LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.207.002713-7 - SANDRA D'ORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003498-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATALIA V (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X YOLANDA ALVES FERREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005433-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FÁBIO NUNES DA SILVA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002812-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006167-0 - JOSÉ MANUEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000883-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X CÍNTIA CAÇONIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:AO CONTADOR PARA RETIFICAR OU ESCLARECER \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000874-6 - TD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INFOLANDIA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:expeça-se edital com prazo de 20 dias, a ser publicado uma única vez no Òrgão Oficial (fls.114) \r\n\r\nProc. 2006.207.006551-1 - MEDEIROS E FILHOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.000393-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VALÉRIA LOPES RODIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005973-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:A dívida é \"propter ren\". A penhora deve incidir sobre o imóvel. Dita o autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.001287-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANPER COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 116. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E / OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA EXECUTADA, ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004881-1 - INFOR JET 2001 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao autor para dar anamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000949-0 - ROGÉRIO COUTINHO DE CAVALLEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSILDA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9A - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002178-5 (20509) - MABILLA EVEN GOMES DOS SANTOS ASSISTIDA POR SUA MAE MARIA CRISTINA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Despacho:intime-se o exequente para dar andamento ao feito, aguardando-se por 180 dias em cartorio. sem manifestação no periodo, ao arquivo. ( art. 475 letra j p. 5º do cpc). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.006397-6 - AKILA KITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ANDRE LUIZ AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Decisão:SEGUINDO O ENTENDIMENTO DO S.T.J. DE QUE O INICIO DA CONTAGUEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA SENTENÇA E DO TRANSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A PENHORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001968-9 - ANTÔNIO RICARDO DE MENDONÇA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X FRANCISCO BASTOS NETTO Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003862-3 - GRACINDA CONCEIÇÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS Ao inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000651-0 - LUCIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JORGE ANDRÉ LUCAS DE FARIA Ao autor para dar andam,ento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.002189-0 (20518) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MAURICIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Ao autor para dar andamento ap feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.207.005704-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDEMIRO HAHN Despacho:... Defiro a vista dos autos com as cautelas de praxe, pelo prazo legal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001283-0 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA) Despacho:intime-se para o recolhimento das custas pendentes. Prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nId: 378277" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378278": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.001542-3 - HELIO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X DOMINGOS VALENTE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 103, juntando um exemplar da publicação, na forma do art. 232, §1 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006764-0 - JOAO CLEMENTE DE JESUS FRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LAURINDA ROSA DE JESUS Despacho:Venham a partilha amigável e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.207.005273-7 - THEMIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X MURILLO DE SOUZA Decisão: 1)Nomeio a requerente Inventariante; 2)Venham a partilha amigável, bem como as certidões de praxe; 3)Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.006165-9 - MARIA CARMELIA MARTINEZ TOUCEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:O documento de fls. 13 não se refere a autora da herança. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000285-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.003683-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSORIO PISANTE DA ROCHA ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 e R$ 0,17 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.207.004221-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2007.207.001364-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS ALBERTO CHAVES Decisão: Defiro o pedido de fls. 38 para corrigir o erro material da sentença de fls. 35 e 36 na forma do art. 463, I do CPC, passando a constar o nome correto do réu como Luis Alberto Chaves. \r\n\r\nProc. 2007.207.005251-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ANDRE GODINHO DE CARVALHO Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 37, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005413-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DAVID SILVA MATASSOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006749-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOÃO BOSCO PAIVA BORGES Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001056-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.207.004827-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA ao autor sobre AR negativo de fls.119 \r\n\r\nProc. 2004.207.006165-2 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Despacho:O CPF do executado continua errado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001390-0 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LEONARDO GOMES LOPES Despacho: Tendo em vista que a parte ré é revel e a parte autora já tomou ciência da sentença, eis que foi dada vista ao advogado na forma do despacho de fls. 63 e este se manifestou nos autos às fls. 65, não há que se falar em republicação. \r\n\r\nProc. 2006.207.002222-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/01/2008 , às 14:00 horas. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.207.001373-2 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Fls. 73/83. Diga a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003650-1 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/108 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.207.003933-2 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 373/390. \r\n\r\nProc. 2007.207.006863-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Decisão: Verifico que a parte autora é comerciante. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a autora perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006919-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CARLOS LUIZ CASTILHO LEITE ALVES Decisão:O autor não tem o perfil de beneficiário da gratuidade de justiça eis que se trata de um condomínio e as custas processuais e a taxa judiciária não são valoresde grande monta, portanto, tais despesas devem ser rateadas pelos condôminios. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004970-0 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao requerente (parte ré) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005938-9 - ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, para manter o contrato firmado com as mesmas cláusulas, podendo a ré proceder tão somente aos reajustes anuais dos prêmios mensais e dos valores dos seguros, nos limites da variação da correção monetária verificada no período dos 12 meses anteriores, aplicando-se o INPC- IBGE, para mantença do equilíbrio contratual. Condeno a parte ré na indenização da quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais para cada autor. Condeno ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% sobre o valor dos danos morais arbitrados e atualizados, sendo certo que sobre o montante incidirá correção monetária de acordo com os índices praticados por este E. Tribunal e juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO e declaro extinta a obrigação, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, para consignar que os danos morais foram quantificados na Sentença e, portanto, estão atualizados até aquela data. O termo inicial para a incidência de juros e correção monetária é a data em que a Sentença foi prolatada.Em relação ao art. 35 da Lei 9656/98, a respeito da aplicação da Lei aos contratos anteriores a sua vigência, o mesmo já foi apreciado no bojo da Sentença. Nada havendo a declarar.Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005511-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.003283-9 - ESPÓLIO DE MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELÍDIO DE FRANÇA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007204-9 - MARCIO PALHAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADILSON MIRANDA DE SOUZA ao autor para recolher R$ 17,45 na conta 600202696-8 (campo 30) ou fazer apostilamento. Além disso, recolher R$ 225,68 na conta 0702-1, R$ 31,34 no campo 46 e R$ 10,67 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Fls. 221. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003003-1 - SUELY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002224-7 - G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELLAMARIS DE AZEVEDO FALKENBARCH (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:(...)Defiro JG ao embargante.Homologo a transação manifestada ás fls 41, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Suspendo a execução em apenso até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 792 do CPC Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004506-6 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:1)Diga a exequente se o acordo foi cumprido; 2)Protocolo em anexo; \r\n\r\nProc. 2005.207.007401-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FERNANDO MARCIO FRAGUAS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.207.003023-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MT7 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005485-9 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DULCE BIANCARDINI MOURÃO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.207.001153-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004652-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA SABINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005713-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CINTIA DE MORAIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006975-0 - QUÍMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001431-3 - MARCELO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004004-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JUVENILIA MARQUEZ DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.004216-8 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 421 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006094-0 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 102 ( PETIÇÃO DO PERITO - \" a Autora seja comunicada que deverá comparecer ao exame pericial munida de seu documento de identificação e exames médicos recentes, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 11:30 H, à Rua do Catete, 347 (esquina com a Rua Almirante Tamandaré 66), sala 430\"). \r\n\r\nProc. 2006.207.006538-9 - LUCIMAR PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho: 1)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC; 2)Diga o autor sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003201-5 - MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICAÇO (SP-241304)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho: Diga a parte autora sobre as contestações ofertadas, inclusive sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.207.007180-0 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X OI TNPL PCS S/A Decisão: Concedo a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"periculum in mora\", face o dano decorrente da inclusão do nome do autor no cadastro dos inadimplentes e o \"fumus boni iuris\", ante a documentação acostada que registra a presunção de ilegalidade do ato apontado. Cite-se e intime-se a parte ré para que exclua o nome do autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004772-9 - ELIANA ROSA DE AMORIM LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Decisão: Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por esposa e filhos de Hélio Lopes, falecido, em face de EISA - Estaleiro Ilha S/A, ex-empregadora do falecido. O pedido dos autores é a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência da morte do então empregado da empresa ré. Em sede de contestação, a ré pugnou pelo declínio da competência para a Justiça Trabalhista, como o que concordaram os autores às fls. 81. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observando-se a causa \"petendi\" e o pedido com a finalidade de se aferir a natureza da tutela jurisdicional, verifica-se que a lide é de cunho eminentemente trabalhista, pois decorrente da relação de emprego, haja vista o pedido de condenação da ré no pagamento de indenização a título de dano moral. ISTO POSTO, ESSE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para julgar a presente ação. Determino a remessa dos autos para uma das Varas Trabalhistas do Rio de Janeiro. Dê-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.004785-5 - MARCIA SOUSA CLARO PEREIRA X JOSÉ DO NASCIMENTO GOMES CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Fls. 45: venha a concordância da Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006291-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) À parte autora sobre certidão supra (o mandado de penhora da embarcação ainda se encontra acostado na contracapa dos autos aguardando pagamento das custas). \r\n\r\nProc. 2006.207.004061-7 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE O A.R. DE FLS.64/66 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.207.004190-9 - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RODRIGO BARBOSA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004690-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CLOVIS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.005543-0 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ROSANGELA BRITO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005572-0 - HELMUTH ALFREDO SHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOAQUIM RIBEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005960-4 - AR & DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRONICOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006803-0 - ESPÓLIO DE CID DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PANAMERICANO DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para conceder a antecipação da tutela para retirar o nome do de cujus dos cadastros dos inadimplentes, em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como para declarar a quitação do contrato de arrendamento mercantil. Condeno as rés no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) corrigidos à época do pagamento, a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006884-8 - GERALDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC, visando o cumprimento dos art. 258 e 259 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/44 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.004480-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.207.006921-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELINO LEAL Decisão:Venha a notificação que constituiu o devedor em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006908-7 - RINALDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X VALNEI SANTOS LIMA Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, para sanar a omissão apontada e condenar o réu no ressarcimento em dobro do valor irregularmente cobrado, haja vista que o autor efetivamente pagou o débito com a finalidade de não ter o seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. Assim, fica incluído no dispositivo a condenação do réu à devolução em dobro do valor pago, devidamente atualizado e com juros na forma do art. 406 do CC, a contar do pagamento efetuado.Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:1) O executado intimado da penhora permaneceu inerte conforme certidão de fls. 290. Assim, expeça-se mandado de pagamento.2) Traga o exequente a planilha de débito atualizada, incluindo a multa de 10% e excluindo o valor recebido pelo mandado de pagamento.3) Proceda-se a penhora dos imóveis (art. 659, §4), conforme requerido às fls. 285, bem como sua avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. Após intime-se do reforço da penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004666-0 - MARIA ISABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1)Defiro custas ao final; 2)Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001462-1 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JARBAS GOMES DE MELO Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006876-9 - IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X ANGEL LANCHES LTDA-ME Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001730-9 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) REPUBLICAÇÃO - Face ao cumprimento do acordo firmado nos autos do processo de reintegração de posse , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 378278" ], "378279": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA - RJ053026 \r\n\r\n2006.207.006460-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 378279" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos C/C Dissolução de União Estável Por Acordo \r\n\r\nProc. 2007.207.006026-6 - JORGE LOUIZ MILESI LOPES, SANDRA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, LIMIA MONIQUE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Regularize-se a emenda de fl. 25, que também deve ser firmada pelos requerentes. Diante da acertada exclusão de Limia, emende-se a inicial a fim de excluir, também, a cláusula de oferecimento de alimentos a esta. Esta petição também deve ser firmada pelos requerentes, já que integra o acordo. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003494-2 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO, FLÁVIA RODRIGUES TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:1 - Diante da declaração dos ganhos do alimentante, à fl. 25, que demonstra sua capacidade financeira para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Certificado o correto recolhimento, regularizem os requerentes a petição de fl. 25, que também deve ser por eles firmada. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006883-2 - ALEXSADRO JULIASSE VINHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X ALESSANDRO VINHAES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 27 e 35, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005084-2 - MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CESAR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva ao autor na base de 1,3 salários mínimos nacional vigente, depositados na conta corrente da representante legal da Autora até o dia 10 (dez) de cada mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), ROSANGELA MARIA CRISPE Decisão:) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 34. Exclua-se na DRA o terceiro réu do pólo passivo...) Oficie-se aos empregadores, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 31/01/2008, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004999-4 - VANESSA MAJORIE PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ALFREDO SANTOS FILHO Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por VANESSA MARJORIE PALMIERI SANTOS, representada por Vania Marcia da Silva Palmieri Santos, em face de ALFREDO SANTOS FILHO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 23/24, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005324-9 - LEONARDO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:Diante do ofício de fl. 23, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família, que declarou-se prevento para processar e julgar este feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005325-0 - LILIANE GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:Retiro o feito da pauta do dia 03/12/2007. Diante do teor do ofício de fl. 22, dando conta de que o Juízo da 1ª Vara de Família está prevento para processar e julgar este feito, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005976-8 - MAÍRA OLIVEIRA DO CARMO, MARCELA DE CARVALHO OLIVEIRA, MAIÁRA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO DE CARVALHO DO CARMO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 28/01/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado na inicial, sendo certo que a parte interessada deverá procurar o Sr. OJA, independentemente de qualquer contato do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.006828-9 - DANIEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 20.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamen to será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia .30/01/2008, às 10:00horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.003371-1 - BRUNA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ARIALDO DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005782-6 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Despacho:Sobre a contestação e manifestação de fl. 79, diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006836-8 - JUSSARA DA SILVA FREITAS, PEDRO COELHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006933-6 - JOSÉ ANTONIO COELHO, DALILA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007141-0 - LUCIANO FRANCISCO ALVES, LUCINETE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da segunda requerente, conforme doc. de fl. 17. 2 - Diga o varão se também abre mão de alimentos. 3 - Venha a cláusula de alimentos para a filha do casal, em percentual sobre o salário mínimo, com a inclusão de todas as despesas elencadas à fl. 03. Informem, ainda, os requerentes a data e forma de pagamento. 4 - Diante do que dispõe o art. 1121, do CPC, venham as cláusulas de guarda e visitação da menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.007161-6 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ Despacho:Venha a renúncia da patrona do autor, eis que ela faz parte do quadro de conciliadores deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002852-6 - ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ANDRÉ SILVA OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelos exeqüentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003028-6 - CAMILLA DE MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LEANDRO TRINDADE DA SILVA Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público, acolho o acordo entabulado à fl. 40 e, na forma do art. 792 do CPC, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Recolham-se os mandados. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006930-0 - ANA BEATRIZ DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Venham os documentos indicados no item \"D\" de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.207.007118-5 - ANNA CAROLINA LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LUIZ CARLOS COSTA AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007119-7 - KAYLANE SOUZA HOYTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE Despacho:1 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 11. 2 - Diante do rito eleito para a presente execução, exclua-se da planilha de débito a incidência de juros. 3 - Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007615-6 - ISABELA MILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X LINDOMAR GOMES DA SILVA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 66, e retiro o feito da pauta do dia 10/01/2008, considerando que a audiência foi marcada equivocadamente para a pauta do Juízo. Designo a audiência para 16/01/2008, às 10:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003151-3 - OSMAR LIMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X PRISCILA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar a ré, extinguindo-se o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao empregador do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004565-4 - SOLANGE LOUVISSE DE ARAUJO LAMANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDMAR LOUVISSE DE ARAUJO Despacho:Cumpram-se os itens 2.3 e 2.5 da cota ministerial de fl. 30, este último porque não foi esclarecido se o interditando tem bens ou direitos. Em caso positivo, venham os documentos comprobatórios. Cumpra-se, ainda, o item 2.6 da referida cota ministerial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:1 - Não há o que ser desentranhado, eis que mantenho o despacho de fl. 460. 2 - Indefiro o pedido de ofício formulado no item 2 de fl. 492 porque o que ficou decidido às fls. 202/206 é que o bem em questão é partilhável, havendo, portanto, que ter a partilha, com todos os trâmites judiciais e administrativos devidos. 3 - No que tange ao pedido do item 03 de fl. 492, esclareça o autor de que partilha pretende a exclusão dos saldos ali mencionados, já que partilha não houve e, tão pouco, foi apresentado seu esboço ou as primeiras declarações, o que compete ao inventariante, na forma do art. 991, III, do CPC. 4 - Indefiro o pedido do item 4 de fl. 492, eis que a patrona da ré não integra o quadro de conciliadores deste Juízo desde maio de 2006. 5 - Para decisão, venham as primeiras declarações ou o esboço de partilha, para que a parte ré possa a respeito se manifestar, eis que pretender realizar uma partilha através de várias petições apenas vai tumultuar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006329-2 - MARIA ANGELA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X ROVENA MIRANDA LARANJA), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.007142-2 - ERICA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL), ELLEN MONTEIRO CABRAL Despacho:Esclareça a autora se tem a guarda judicial da filha. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: À signatária do laudo de fls. 368/380 para que responda aos quesitos indicados pela autora à fl. 383. 2 - Indefiro o prazo adicional requerido pelo réu, eis que injustificado. 3 - Com o cumprimento do item 01 deste despacho, às partes sobre o laudo de fls. 385/387. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. Com a devolução deve a autora abster-se de nova juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001932-1 - DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GUSTAVO DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002785-8 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006892-5 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MÁRCIA VALÉRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)), PATRÍCIA LORRAINE DE ANDRADE SILVA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006944-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X CAROLINE NOCETI DE OLIVEIRA), GABRIEL NOCETI DE OLIVEIRA Despacho:Venha o pedido de oferecimento também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003495-4 - ANDREWS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA), RITA FÁTIMA DE NAZARE), IGOR SOUZA DE MELLO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Decisão:Diante do teor do ofício de fl. 68, em que o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional noticia estar prevento para o processo e julgamento deste feito, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.006780-5 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Decisão:Preliminarmente, rejeito as preliminares suscitadas pela ré. A de nulidade de citação, eis que a ré foi devidamente citada, conforme certidão de fl. 56. A de inépcia da inicial porque a indicação equivocada do endereço da ré, por óbvio, não é suficiente para o inderimento da exordial que, in casu, foi devidamente instruída. Por fim, a de carência de ação por suscitar questão de mérito. Assim, presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.207.005873-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UZIEL ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, com a concordância do réu, às fls. 66 e 74/75, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. O-se ao Detran, conforme requerido à fl. 66. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:I-se a testemunha Elvira também nos endereços indicados às fls. 345 e 348. Deverá constar do mandado a ser cumprido no endereço comercial, a observação feita pelo autor, à fl. 344. Indefiro o pedido de antecipação de audiência por não haver pauta disponível para tal. \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004199-5 - MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X JULIA DA ROCHA SOARES BOBADILLA ALARCON Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. No entanto, diante do documento de fl. 47 que demonstra a hipossuficiência econômica do autor, defiro-lhe a gratuidade de justiça, devendo as custas a que foi condenado na sentença de fl. 39, serem cobradas na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004107-7 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007003-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X YANN DE SOUZA HENRIQUE), MELISSA DE SOUZA HENRIQUE Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, para ação de modificação de cláusulas. 2 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo cujas cláusulas pretende o autor modificar. 3 - Venham as certidões de nascimento dos menores. 4 - Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende rever. Esclareça o autor qual o atual valor do pensionamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007124-0 - UBIRATAN LELACHER, NADIA MARIA DOS ANJOS LELACHER (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.004049-8 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Diante da renúncia de fl. 29, suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. I-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de quinze dias, constituir novo patrono, sob pena de revelia. Regularizada a representação processual da ré, diante da certidão de fl. 34, devolvo o prazo para o autor, querendo, se manifestar em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007649-1 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC, isto porque o pedido de oferecimento de alimentos foi excluído pelo autor na emenda à inicial de fl. 22, recebida à fl. 22v. Ademais, cabe ressaltar que a ré não ajuizou reconvenção e os pedidos formulados em sua contestação, itens 01, 02 e 03 de fls. 29/30, foram devidamente analisados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003642-2 - MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC, eis que somente com a expressa manifestação da mulher o seu nome pode ser alterado, o que, in casu, até a prolação da sentença não havia nos autos.No entanto, diante do teor da peça de fls. 46/48, determino que a mulher volte a usar o seu nome de solteira, devendo tal modificação ser também averbada no registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nProc. 2007.207.004122-3 - RAIMUNDO ARIMATEIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CLEONICE DE SOUZA DANTAS Despacho:Considerando que o patrono do autor não tem poderes para desistir da ação, aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.207.006994-4 - VINÍCIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUCIANA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/01/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006627-0 - CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA Despacho:Exclua-se o pedido de alimentos, diante da incompatibilidade de ritos e de partes(em relação ao pedido de alimentos para o filho do casal). Exclua-se, também, o pedido de guarda e visitação, o primeiro porque demanda dilação probatória diversa do desta ação e o segundo diante do que dispõe o art. 6º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.006961-0 - MARCOS MACEDO MONTESSORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCIA MARALIA DA FONSECA MONTESSORO Despacho:Diante da diversidade de ritos e de partes, exclua-se o pedido de alimentos para as filhas do casal. Diante da diversidade da instrução probatória, exclua-se, também, o pedido de guarda das menores. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003393-7 - ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROSIVAN DOS SANTOS SILVA), YAGO RIBEIRO SILVA Despacho:Regularize a autora o doc. de fl. 44. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006649-9 - VINÍCIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUCIANA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 33. Exclua-se na DRA o pedido de separação judicial. 2 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao pedido de oferecimento de alimentos. Deve o autor indicar e qualificar as rés e formular o pedido também em percentual sobre os seus ganhos líquidos, incluindo o valor do plano de saúde, considerando que tem vínculo empregatício. \r\n\r\nId: 378280" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378236": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007400-0 - SIMONE DE ALMEIDA DANTAS BANDEIRA, Procurador: DOMINGOS BATISTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X AUTO SUDESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016214-3 - JORGE MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO PAULO DE AGUIAR Despacho:Oficie-se ao orgão pagador para que informe quanto a existencia de valores em depósito, bem com de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.016468-1 - MARIA HELENA AZEVEDO DO NASCIMENTO, WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WELLINGTON JOAQUIM DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Oficie-se a administradora do Consórcio indicada pelos requerentes, para que informe quanto a existencia de saldo a ser devolvido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008265-2 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE IVO PERASSOLI JUNIOR E OUTRO), Inventariante: SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, ante a informação prestada pela Srª Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Despacho:Oficie-se a SRF a fim de que esclareça ao Juízo eventual saldo de restituição de IR a favor do inventariado, no prazo de 10 dias. Prestados os esclarecimentos devidos, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.008131-7 - PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X MARIA DO CARMO ROCHA MONTEIRO Despacho:Considerando a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os título e alvarás necessários. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.016117-5 - WANDENBERG LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARIA DAS DORES DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Considerando que o divórcio dos requerentes foi decretado pelo Juízo da 4ª Vara de Família, o presente feito deverá ser proposto perante àquele Juízo. Assim, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007907-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBSON SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. Sem prejuízo, ao Autor para requerer o que entender de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Mandado desentranhado e restituído ao Naroja \r\n\r\nProc. 2007.203.003743-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014622-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GEDIR BARBOSA FERREIRA), MANOEL ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016316-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MELO CARLOS (CE-005849)) X ENOQUE DE SOUZA VIEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000390-0 (23127) - AURELIA MONTEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X BIANCA VIEIRA MARTINS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO ante o contido na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:As partes para que informem quanto ao cumprimento do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Ao cartório para que oficie ao distribuidor para exclusão dos Réus consuelo, Natanael e Sandra do pólo passivo, considerando o constante da sentença de fls. 225. Retifiquem-se também os demais assentamentos cartorários.2 - Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.203.011552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOAO JORGE RAMOS PADBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.011766-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ESPÓLIO DE ALICE MARIA DE OLIVEIRA Faltam cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001359-7 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Arquive-se provisoriamente em cartório por 180 dias, ante o contido no art. 475 \"J\" § 5º. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARCIA REGINA DA SILVA E OUTROS Decisão:Ressalte-se, que nada obstante ter o Autor arrolado testemunhas às fls. 198, estas não serão ouvidas pelo Juízo, ante a notória existência de preclusão, pois em se tratando de procedimento sumário, é cediço que as testemunhas devem ser arroladas na inicial, em estrita observância ao disposto no art. 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.004459-6 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ADALBERTO GARCIA DA TRINDADE E OUTRO Despacho:Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse, objetivando o regular prosseguimento do feito, na forma já determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo pela leitura da assentada da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), que os Réus, compareceram a mesma, independentemente de advogado. Assim, decreto a revelia dos Réus e, retiro o feito de pauta. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.008053-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CELI CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:A ré para que comprove o domicílio no endereço indicado na contestação. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Faltam cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DIS TRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. Despacho:Ao Autor para que diligencie bens passíveis de penhora no prazo de 20 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000873-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIA CRISTINA DE ANDRADE), MAURÍCIO ELER GARCIA CORTEZ Despacho:J. Aceito a indicação das datas. Intime-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.203.006080-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO), MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/01/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Diga o Réu, sobre os novos documentos apresentados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada aos autos da prova documental requerida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.013395-7 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROBERTA DEL SECCHI JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013752-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NEY COIMBRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de janeiro de 2008, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.013862-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, como noticiado na audiência de conciliação, defiro o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013943-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SOLANGE DELESDERRIER), SILAS LEONARDO DA SILVA), NILZA AUGUSTA DE PAULA SILVA Despacho:Ao autor para que regularize o recolhimento devido no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.015739-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ONEIDE ALVES DAHL Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2 - Considerando que a Ré tem domicílo na área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.3 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da Egrégia Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.015761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM), PALMIRA FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES HATUM Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 17/01/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE), ANSELMO MIRANDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 17/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016137-0 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 17/01/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004193-5 - JORGE LUIZ LUCAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:Suspendo novamente o leilão, ante a ausência de intimação do executado, bem como da inobservância da antecedência mínima, no que concerne a intimação do credor hipotecário.Ao Sr. Leiloeiro, para que indique novas datas, as quais deverão ser submetidas à apreciação do Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016601-8 - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 17/01/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.007262-4 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que o devedor já foi devidamente intimado na pessoa de seu patrono na forma do art. 475 \"J\" do CPC, consoante se verifica às fls. 122. Venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos.Sem prejuízo, CUMPRA O CARTÓRIO a determinação de fls. 121, 1ª parte, já reiterada às fls. 126 parte final. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Indefiro o pedido de remessa do presente feito ao Contador Judicial, para apuração do valor que a Autora entende devido, uma vez que tais cálculos não podem ser realizados pelo mesmo, mas somente por um perito contábil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011354-5 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que foi designado o dia 18/01/2008 às 09:45 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO E DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010030-3 - ENEGILDO DAMASCENO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Despacho:Defiro. Ao contador como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.000752-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAVID PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO ante o contido na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002158-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X JURANDIR FAUSTINO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.203.010952-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DAGOBERTO FRAGA AZEVEDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Despacho:Desentranhe-se e devolva-se o mandado ao Sr. Justiça que deverá ser cumprido com assistencia do patrono da parte Autora, e, caso constatada a suspeita de ocultação, realizada a diligência na forma preconizada no artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010689-9 - ESPÓLIO DE EMMANUEL JUDICE DE CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DELMA SANTANA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001599-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CASA DO FAZENDEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel objeto da lide. Venham as custas para a diligência. Com a efetiva imissão, havendo interesse na cobrança, traga o credor a planilha atualizada do débito na forma da sentença, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN), LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN As custas estão incorretas (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.203.003042-1 - JOAQUIM MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DA SILVA Despacho:Notifique-se o Réu a fim de que proceda a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Aguarde-se a desocupação, a fim de que os autos sejam encaminhados ao contador para cálculo do quantum devido, eis que o débito incidirá até a efetiva desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.007215-4 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032) Despacho:Venha a declaração do Imposto de Renda do Embargante para apreciação do do benefício de JG requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.015875-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010000-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CETNRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA-CEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003728-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSE LUIZ FERREIRA DIOGO E OUTROS Ao exequente sobre fls. 80 \r\n\r\nProc. 2005.203.008854-6 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA. Despacho:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO ante o contido na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.005791-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ARY DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício a SRF, a fim de que encaminhe a este Juízo, copia das 3 últimas declarações de rendimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:folhas 45: Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005992-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VIEIRA Despacho:Indefiro o pedido de folhas 23, uma vez que no mandado anteriormente expedido, já constou a prerrogativa do artigo 172 do CPC. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011805-1 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016228-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA Despacho:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016381-0 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR GABRIELA E RAFAELA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.005790-4 - DENISE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012131-5 - RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados nos autos. 2) Após, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, ante a impugnação de folhas 344/345, devendo o cálculo do valor ser realizado com a observância do contido na sentença, atualizado até a data do primeiro depósito, e incluído o percentual de 10%, sobre a diferença entre o valor depositado e o que vier a ser apurado no cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016211-8 - GUILHERMINA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CENTER SHOPPING RIO), CONTHEY COMÉRCIO), LOJA FLORESTER Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000433-4 (24627) - LUIS CARLOS GUIMARAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SERGIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 478. Após, intime-se o autor para que proceda ao depósito restante dos honorários. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.203.008741-4 - GENIVAL DE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGEFORM S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMEIRO HERMETO (RJ-042860), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 290/295 nos mesmos efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.000225-5 - SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação, bem como a quitação outorgada pela Credora, defiro a expedição de mandado de pagamento do principal e dos honorários advocatícios na forma requerida. No mais, verifica este Juízo que a Ré foi condenada também ao pagamento das despesas processuais e por ser a Autora beneficiária de JG não houve a antecipação das mesmas. Assim, ao cartório para que certifique de forma circunstanciada os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, observando-se, nesse particular, o valor da condenação.Pelo exposto, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que proceda ao recolhimento devido, em guia própria (GRERJ) no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.012818-8 - MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:A autora para que junte aos autos, os comprovante dos valores recebidos a fim de que possa ser apurado o valor da condenação, na forma determinada no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Ao autor parra que justifique a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao exequenre sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:A Srª Perita para que informe se concorda com o parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Decisão:Intime-se pessoalmente a Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.013886-4 - OILSON SÉRGIO MINATI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO BRADESCO, AGÊNCIA Nº2649-2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando que o Autor, em que pese tratar-se de procedimento sumáro, protestou pela oitiva de testemunhas, sem juntar o rol aos autos, indefiro a oitiva destas. Indefiro ainda o depoimento pessoal do preposto do Réu, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011027-1 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SIL VA (RJ-076504)) X HEMOCOR - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009783-7 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FENADADOS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013475-9 - VERA LUCIA BORGES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.203.013515-6 - BRUNO ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO ARCHIBUSACCI E OUTRO Despacho:folhas 98: defiro a expedição de carta precatória a fim de que seja lavrado perante àquele Juízo, o termo de renuncia. \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Despacho:J. Considerando que os documentos juntados na presente data comprovam que o imóvel abaixo notificado não mais pertence a inventariada.Reconsidero a determinação de fls. 338 apenas com referência ao locatário do mesmo. Dê-se ciência ao Sr. Inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012806-6 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JEFFERSON LUIZ FERREIRA Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Ministério do Trabalho, ante o contido na informação de fls. 31 parte final, que deverá ser encaminhada por cópia, a fim de esclareça o valor eventualmente devido ao inventariado, bem como onde este se encontra depositado, se for o caso. Após, aprecierei o levantamento pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001846-8 (27508) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARIDA MARIA CARNEIRO Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.010952-2 - SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.011602-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANA PAURA MARTINS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001759-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO Despacho:Cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 51, ante ao que consta às fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011321-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CUNHA MURCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao SR. COntador para atualização do quantum devido. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.003400-7 - CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE FERREIRA BATISTA (ESPOLIO)), Inventariante: ZAIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que o devedor já foi devidamente intimado na pessoa de seu patrono na forma do art. 475 \"J\" do CPC, consoante se verifica às fls. 109/110. Venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001381-0 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Antes porém, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012294-3 - MARILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Ao réu para que no prazo de 05 dias, informe ao Juízo se concorda com o pedido de desistência manifestado pela parte Autora, valendo o silêncio como anuência. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Indefiro, por ora, a expedidçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 1999.408.002773-9 (31791) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS Ante as informações contidas à fl. 144 dos autos, diga a parte autora sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.007253-0 (32832) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BARCELLOS FRANCA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se folhas 205. \r\n\r\nProc. 2001.203.001901-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.008973-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.007702-8 - MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO (Adv(s). Dr(a). JAGMAR M DA COSTA (RJ-063576)) X ADALEIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009421-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBSON ELIAS DE ARAUJO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DA COSTA Decisão:Intime-se pessoalmente a Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.007915-0 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR LUCIANO CHAGAS PINTO Decisão:Intime-se pessoalmente o Réu para cumprir a sen tença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016250-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO QUINTEIRO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:Considerando a certidão cartorária, devolvo o prazo ao réu como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007299-3 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que o devedor já foi devidamente intimado na pessoa de seu patrono na forma do art. 475 \"J\" do CPC, consoante se verifica às fls. 148. Venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.203.002326-7 (34303) - NILTON LUIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOSE NELSON C NETO (RJ-096456) Despacho:Considerando a inércia do exequente, sobresto o curso a execução, ante a ausência de bens passíveis de penhora na forma do art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO consoante Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.012630-8 - JOÃO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LEANDRO CARDOSO DA SILVA), SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:Folhas 74/75: Indefiro a emenda requerida, uma vez que a lide já se encontra estabilizada nos termos do disposto no artigo 264 do CPC, tendo inclusive o 2º Réu apresentado contestação. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Indefiro o pedido de vista de folhas 357, uma vez que o requerente já não é mais o patrono da parte Autora. Ao cartório para juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.013558-0 - SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER L. M. AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Considerando que o processo já se encontra com baixa no distribuidor, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.004691-7 (34751) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA ROSANA GONCALVES DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:A autora para que justifique o pedido de substituição da testemunha, nos termos do disposto no artigo 408 do CPC. 2) Ao cartório para que substitua a capa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009848-7 - GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES), ZENI RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Assiste parcial razão ao Réu, uma vez que até o presente momento, não foi o mesmo intimado para cumprimento da sentença, na forma do disposto no artigo do 632 CPC.Assim, determino que se proceda a intimação do Réu, a fim de que cumpra a sentença proferida por este Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, sendo certo que deverão ser excluídos todos os encargos que incidiram sobre o saldo remanescente ao pagamento mínimo, na forma determinada. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamemto para o dia 18/01/2008, às 15:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006311-1 - IVANEL LUIS RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002963-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO MANANCIAIS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X ANILBAR BRANDÃO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.016401-2 - RONALD CESAR DE SOUZA FORÇA, CARLA VILALBA DE SOUZA FORÇA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Defiro JG.a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.008401-5 (33091) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 378236" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378237": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000177-7 (161) - VERA LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUZA POR SI E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZA Decisão:... ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RESTRINGIR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO APENAS QUANTO AOS FILHOS DO ALIMENTANTE, MANTENDO ÍNTEGRO O PERCENTUAL DA EMBARGANTE DE 7,5 % DOS GANHOS PREVIDENCIÁRIOS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008980-6 - ALEXSANDER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X JANETE MANOEL DA SILVA Decisão:Ao requerente para que se manifeste sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.203.012767-0 - ROSA MARIA CARNEIRO X Falecido: WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Venha a comprovação da condição de companheira da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008990-7 - WANDA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Tendo em vista que não estão presentes nenhuma condição para o levantamento antecipado do FGTS da autora, esclareça o pedido inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015174-0 - ANA PAULA SOARES FARIA X ANA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Portaria 01/2004: Deve a requerente juntar aos autos a certidão negativa da justiça federal referente ao espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001294-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO JOSE VALOIS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Republicação : DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO,DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRINETE SEVERINA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 24, ANTERIORMENTE A CITAÇÃO DO RÉU, PARA FINS DO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO , EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.014224-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 24, ANTERIORMENTE A CITAÇÃO DO RÉU, PARA FINS DO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5A - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 81/83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000618-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Republicação : DEFIRO FLS. 125. \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. AGUARDE-SE A 2ª PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011391-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO R. MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DIAS DA COSTA E OUTRO Decisão:DETERMINO O PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, À DP PARA EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.013356-8 - ASTRAL ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO BATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:I-se na pessoa do síndico como requerido. (recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Republicação: JUNTE-SE.EM RÉPLICA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001943-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE LUIZ GOULART TORRÃO), MARIA DE LOURDES COSTA), JORGE FRANCISCO DA COSTA), LUIZ FRANCISCO DA COSTA copias para citaçoes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002846-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIO SERGIO D'AVILA CAVALCANTI), DOROTHEIA DE LOURDES BRANDÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Republicação : DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA Portaria 01/2004: E.T.: DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE FLÁVIO OTÁVIO L. BARBOSA . CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. ANOTE-SE E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009406-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART.269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.016574-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL'S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAURA PEREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 75/76, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO , NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003950-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.006229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA, REPR. PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ROSE MARY PYL DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as seguintes despesas processuais: R$ 24,48 - AOJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 75,22 - AEVC; R$ 17,45 - Atos dos distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo de 20%; R$ 93,04 - Taxa Judiciária; R$ 6,03 - FUNPERJ; R$ 6,03 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007365-1 - SIMONE FARIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007525-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DALTON GOMES LAULETTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008869-1 - CELINA MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Digam as partes em provas \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009930-3 - ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 01/2004: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.010914-8 - RICARDO COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JOSE CARLOS CASAL PENSADO), ANA LUCIA SALES PENSADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE. AO EMBARGADO PARA ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013031-0 - CREMILDA DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002440-8 - JONI MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.011653-0 (30031) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X H.D.G. TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Oficie-se requerendo devolução sem cumprimento.Ao exeqüente para informar sobre a realização do acordo informando inclusivese pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.002918-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.003492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANUEL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:Fls. 103. Defiro o prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2005.203.009052-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE SENNA GOMES, Inventariante: PEDRO DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219)) X DELMIRO JOAQUIM PEREIRA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo, intimando-se o executado e seu cônjuge, se houver.Intime-se o credor hipotecário e oficie-se ao R.I p/ averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.002224-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:Fls. 67/68. Oficie-se para transferência do valor executado para disposição do Juízo, bem como para levantamento do valor excedente ( levantamento da penhora excedente). I-se o réu para regularizar fls. 79 eis que apócrifa... \r\n\r\nProc. 2006.203.008624-2 - ERLÚ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Sentença:...TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO MEDIANTE TRANSAÇÃO, FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS. 108/110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.203.009299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Interessado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 49. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" DE VALORES.SEGUE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012084-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENEAS DANTAS REGO Decisão:DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\" DE VALORES.SEGUE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001129-5 - HUDSON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Decisão:Providencie o exeqüente a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014692-5 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: A RÉ SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017216-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, CONFIRMO A LIMINAR JÁ DEFERIDA PARA CANCELAR EM DEFINITIVO A INSCRIÇÃO DO AUTOR JUNTO AO SERASA OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012877-7 - ROSANE DE MORAES RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA , COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016016-8 - RIVALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014239-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015135) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais: R$ 61,22 - AOJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 150,45 - AEVC; R$ 50,71 - AST; R$ 17,45 - Atos dos distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo de 20%; R$ 240,00 - Taxa Judiciária; R$ 14,16 - FUNPERJ; R$ 14,16 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:DEFIRO A PENHORA \" ON-LINE\" DE VALORES. SEGUE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011357-4 - CLAUDIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004033-3 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:VENHA A PLANILHA NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016258-0 - TÂNIA PESSÔA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:\"...Declaro saneado o feito.Fixo ponto controvertido em saber se a assinatura aposta no contrato de mútuo de fls. 26 foi feita pela autora....defiro a produção de prova pericial grafotécnica, para tanto, nomeio perito o Dr. Lucia das Graças de Almeida...Faculto às partes a nomeação de Assistente Técnico e a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.As demais provas requeridas são desnecessárias para o deslinde do feito\". \r\n\r\nProc. 2006.203.016960-3 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO , DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005313-0 - EDMARA CRISTINA MOREIRA DA CRUZ X IDEAR FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 44v.I-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.011193-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RUBEN DOS SANTOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006555-6 (25829) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ENILSON BRUHM DA SILVEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal, devendo o peticionante firmar a petição de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1999.408.009718-4 (32950) - UNIDADE INTEGRADA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA VAZ NETO FERREIRA Portaria 01/2004: à exeqüente sobre resultado da penhora on-line de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.003586-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN RABELLO MOLARINHO Decisão:Suspendo o processo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.008165-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MODAS JOALPHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 155/156. \r\n\r\nProc. 2005.203.008886-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOAQUIM M. GERALDO MIRANDA Decisão:FLS. 45. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004554-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO VI , DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.010558-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUCILENE RIBEIRO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.009620-3 - MARCELA ROSARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2004.203.006784-9 - MARCELINA BELMONTI REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO , DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014345-4 - ELZA MARCILIO JUND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERI LIMA DOS SANTOS DA SILVA CARVALHO), JOSÉ CASSIMIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015490-0 - ANTONIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000632-0 (24289) - LABA SOIHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X ALBERTO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Decisão:OFICIE-SE A OAB PAR OBTENÇÃO DO ENDEREÇO. JUSTIFIQUE O AUTOR O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" CONTRA O ADVOGADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007155-3 - JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X REGINA ACACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Nada a prover qto às alegações da ré.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001854-8 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X SHOPTIME), ITAUCARD Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE E CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010090-0 - R. RENAULT PRODUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036), Dr(a). RENATA MARIA APONTE RODRIGUES DE CARVALHO (SP-239928) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO , DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.001290-7 (33670) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CRISTINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Decisão:Fls. 248 e segs. ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.203.000051-7 - DENISE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Decisão:AGUARDE-SE A DATA DA ÚLTIMA PARCELA(FLS.226). APÓS, DIGA O EXXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.001157-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROMULO SOUZA AUGUSTO MARTINS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.120 , ANTERIORMENTE A CITAÇÃO DO RÉU, PARA FINS DO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017284-5 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ERNANI DOS SANTOS REYMÃO JUNIOR), SELMA ANTONIA GUSMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO , DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.000995-5 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FLS. 214. INDEFIRO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DATA DE JULHO DE 2007. VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012355-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MASTERCARD - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"...Declaro saneado o processo......Fixo ponto controvertido em saber se estão sendo cobrados do autor juros sobre juros. ....determino de ofício a prova pericial contábil, para tanto, nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite...Faculto às partes a nomeação de Assistente Técnico e a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Determino que o réu junte aos autos planilha discriminando todo o débito do autor\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002745-8 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO , DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. E.T. FLS. 127. ANOTE-SE COMO DE PRAXE. \r\n\r\nId: 378237" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004329-4 - MARIA CÉLIA AZEVEDO SANTOS, REGINA ESTELA PONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS AZEVEDO ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte requerente intimada a recolher a(s) seguinte(s) custas finais: OJA - 0714-6 - R$ 12,24 , Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49, Atos do Escrivão - 0702-1 - R$ 31,18 CAARJ - 0201-4 - R$ 4,69, Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 7,85, Acréscimo - 6002-05926-6 - R$ 1,57, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 2,81 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,81. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO Despacho:Venha a concordância dos herdeiros com a partilha de fls. 138/141; ou procuração com poderes espécies. \r\n\r\nProc. 2006.203.012269-6 - MARIA FILOMENA DE CASTRO SARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SUSANA DE CASTRO SARDO GOMES, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JOAQUIM TAVARES SARDO Despacho:A Susana. \r\n\r\nProc. 2006.203.016015-6 -, Inventariante: CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) ARYNA NATALICIA DE CARVALHO MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002873-6 - DUCASTEL AZEVEDO DE ANDRADE E SILVA X DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA IMTIMADA A FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO: FOLHAS 2/3, 07,09, 10/29, 34, 35verso, 44/51verso, 53/56, 59verso, e 60, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS. 43 FOLHAS. R$ 74,82. CONTA 0711-2; 3,74 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 3,74 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. RECOLHER \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006965-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010155-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Sim, com urgência, à fl.36; alertada a autora de que nova certidão do teor da de fl.24-verso ensejará a cassação da medidaliminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.010983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO LUIS MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011163-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDGARD CAVALCANTE Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, JULGA-SE EXTINTO ESTE PROCESSO.Custas havidas, bem como a taxa, .Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.014468-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO CARDEAL BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Justifique-se em 3 d. a afronta ao prazo de fl.51. \r\n\r\nProc. 2004.203.002499-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Marx data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE FL.111, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.006921-0 - SOLANGE VILAR DA ASCENÇÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0402 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.010478-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X EURYDICE FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012482-8 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DALVA PEREIRA GREGÓRIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designado o dia 09 de janeiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da Audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.203.010326-6 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO Ao autor para recolher custas conforme abaixo: (cancelamento de distribuição)Distribuição(0723-7)R$ .3,49..; AEVC(0702-1)R$ .300,90..; CAARJ 10% Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .7,85..; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,57.; Taxa judiciária(0101-6)R$ ...; FUNPERJ(600225174-9)R$ .15,63..;FUNDPERJ(567300124-3)R$ ..15,63.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FARO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Despacho:A Manuel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE REVENDO OS AUTOS NESTA DATA, CONSTATEI NÃO TER SIDO JUNTADA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA PARTE). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002960-1 - GIANE REIS GONZO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), NANCY MENDES FERREIRA) X NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIANE REIS GONZO Despacho:Certificar publicação do ato de fl.107. Passar durex na lombada dos autos. Casso o r. despacho de fl.101, 1a. parte, para devolver à autora o ensejo do despacho de fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.203.005593-4 - MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOEL ODORICO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO;1-Corrija-se no nome do réu...2-Rejeito a preliminar da resposta, A autora é dona do imóvel litigado...3-O réu não alega direito real sobre a coisa. Admite que a recebeu emprestada. Não descreve minimamente, nem estima, as benfeitorias que diz ter introduzido no imóvel...Concedo a liminar para assinar 10 dias amistosos para que o réu saia do imóvel. Tal prazo iniciar-se-á pela mera ciência da DP. Findo, e a pedido da autora, expedir-se-á o mandado competente.4-Qualifique-se o réu por inteiro, pena de denegação da gratuidade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7A - NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002834-2 - CRISTIANE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA (O recolhimento de fl 49 deverá obedecer a tabela de 2006, sendo assim falta recolher a diferença conforme discriminação: Distribuição: 0723-7 -R$ 0.09, Atos do Escrivão - 0702-1 - R$ 2,03, Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 21,3 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,10 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,10) \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010275-4 - MARIA VERONICA BARBOSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA), ENEIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.203.013680-8 - Inventariante: JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOVELINO VITOR Despacho:Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA ABAIXO: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - 8,74; ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 - 174, 94; SUB-TOTAL - 183, 63; CAARJ - 0201-4 - 18,36; FUNPERJ - 600225174-9 - 9,18; FUNDPERJ - 567300124-3 - 9,18; TOTAL - 220,35) \r\n\r\nProc. 2006.203.016490-3 - MARIA DA GRAÇA AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X EDIL MEDEIROS GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013249-0 - F L KANITZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Não consta na Grerj de fl 114 o número da conta referente ao recolhimento do campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.203.003708-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA LEOCADIA DE SOUZA SILVA Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ALBERTO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Fl.59: a prova testemunhal não guarda qq. relação com alinha de defesa do réu. Por outro lado, o depoimento pessoal duma pessoa jurídica do tipo da autora nada acresce, tanto mais que sua forma de agir não difere, seja para com o réu, como para outrem, como este tb, arrendatário de auto.Defiro, pois, somente a prova escrita aí reclamada, Venha em 10 dias.Esclareço, por fim, que em ação possessória inexiste a \"purga da mora\" pedida na contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO CALDAS MACHADO NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, À SABER: PROCURAÇÃO, CÓPIA DO GRERJ E DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Designado o dia 14 de janeiro de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica o 1º réu intimado a fornecer as cópias da inicial e da contestação para instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008905-1 - VALDIR MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALKCAR AUTOMOVEIS), BANCO ITAÚ S.A.) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 378242" ], "378243": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2004.203.000655-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2005.203.014772-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO - RJ072501 \r\n\r\n2007.203.000243-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2007.203.010139-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.203.005638-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2003.203.009653-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2006.203.005771-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2003.203.014099-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR - RJ096680 \r\n\r\n2003.203.009195-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.008002-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.203.007159-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA - RJ110886 \r\n\r\n2005.203.012430-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2006.203.008250-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.203.010360-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2007.203.013334-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2007.203.008392-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2003.203.013468-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2007.203.007286-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2006.203.014928-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2006.203.005320-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2003.203.012386-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNATALICIO PAULINO DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2003.203.003692-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2005.203.010023-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2005.203.010507-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2005.203.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2003.203.012315-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELSON ANTUNES SANTANA - RJ096015 \r\n\r\n2005.203.014240-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2007.203.001607-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n2005.203.000659-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.203.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n2006.203.004960-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2007.203.004397-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2006.203.009407-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2007.203.004024-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO - RJ027222 \r\n\r\n2007.203.001543-2B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.203.012112-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n2005.203.007534-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2007.203.009728-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHAYSE RAPALLO MUSCO - RJ135705 \r\n\r\n2006.203.009874-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2005.203.010934-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2004.203.008204-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2003.203.006768-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2006.203.004089-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2007.203.006592-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES ROCHA - RJ040387 \r\n\r\n2006.203.002660-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA - RJ042964 \r\n\r\n2003.203.004276-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS - RJ104673 \r\n\r\n2004.203.011542-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLEONIDAS GOIS SANTOS - RJ001332B \r\n\r\n2005.203.001877-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO - RJ093615 \r\n\r\n2005.203.008209-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.203.008644-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.203.007007-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2004.203.007489-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2004.203.008480-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.203.008322-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2004.203.009776-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDRE CASTRO DE ARAUJO - RJ142125E \r\n\r\n2004.203.007243-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2005.203.003701-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2007.203.001425-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ - RJ118400 \r\n\r\n2006.203.015869-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.203.004256-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANA CECILIA GOMES DA SILVA - RJ117570 \r\n\r\n2006.203.010246-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS - RJ125101 \r\n\r\n2007.203.011036-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2005.203.012045-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2003.203.013080-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2004.203.012963-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n2006.203.009204-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ VERLY - RJ105418 \r\n\r\n2003.203.002519-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2004.203.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2005.203.007988-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ151093E \r\n\r\n2007.203.007641-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 378243" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378249": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015218-2 - ISABEL DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887), Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X JOÃO FERREIRA MOITAS VENHAM AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS NA FORMA DO ART. 993, DO CPC, BEM COMO A CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO REFERENTE AO ESPÓLIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006345-5 - ANNA DORA DO VAL E VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GLAUCIE RIBEIRO VAL Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000385-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Ao autor sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.012899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.016155-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WAGNER JOSE DA COSTA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (CUSTAS RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016910-0 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X GIVALDO PORFIRIO GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:FLS.12: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002161-6 - CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL DOS SANTOS ARLEO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.009776-1 - CHARLES JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GERAMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao autor sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.000007-0 - HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Ao autor para complementar custas FUNDPERJ = CONTA 5673-00124-3= R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016165-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LUCIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DOS RÉUS LÚCIO ALVIM E MIRIAM BEZEMAT. \r\n\r\nProc. 2007.203.013787-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o retorno dos autos de nº 2004.203.3902-7 \r\n\r\nProc. 2007.203.015748-2 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/02/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014334-1 - ERCÍLIA PATRÍCIA JARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Inventariante: MARIA PARADELA Decisão:1) CITE-SE O ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE CONFORME REQUERIDO. 2) CITE-SE O ESPÓLIO DE ALVARO MANOEL, POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011233-2 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X VIVIANE APARECIDA SANTOS DE MORAES Despacho:FLS.52: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011233-2 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X VIVIANE APARECIDA SANTOS DE MORAES PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.06. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008247-9 - SAMANDAL DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016249-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016375-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 297,85 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2A - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:ESPECIFIQUE O REQUERIDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016146-1 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X BARRA SHOPPING Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTORES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007162-2 - GELSON MODESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLINICA TRES RIOS URGECOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:FLS.149: VENHA A CIENTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART.45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004617-9 - LEONAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008774-1 - HERMES EMILTON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, NOMEANDO-SE-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011973-4 - ROSANGELA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X MATILDE BARRETO LIMA E OUTRO À inventariante para encaminhar os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010406-4 - DIEGO DE AQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X MARIA DAS GRAÇAS LEYSER DE AQUINO Ao inventariante sobre fls. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.001674-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROFIL ALUMINIO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:FLS.46: ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2006.203.008107-4 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MÁRCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010369-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIA MARIA MARTINS DE MIRANDA Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.364/365. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000053-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016239-8 - ZORAIDE CAVALCANTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DAS AUTORAS. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016437-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO - AVBF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BANCO ITÁU S.A. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento 2) Intime-se a Ré a manifestar-se sobre a diferença apontada às fls 107/108 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.016295-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO COELHO DE ALMEIDA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.11/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ÀS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (ESTIMADOS EM OITO SALÁRIOS-MÍNIMO) E DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA EM 19/02/2008, ÀS 16:00H) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:À RÉ, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016241-6 - PAULO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006306-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:AUTORIZO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. D.R.A. EM APENSO. EM TEMPO: RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. RECEBO O INCIDENTE. À RÉ PARA MANIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011758-3 - ANDERSON GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOAQUIM ALEGRIA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu, conforme fls. 111. \r\n\r\nId: 378249" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378255": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015845-0 - ALCIDES FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício de fl. 120. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008714-7 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015332-2 - RICARDO CECILIO BAUMEL JAKUBOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X SYLVIO MAURO BAUMEL JAKUBOWICZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000623-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CILERIO BARBOZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008599-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário, e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008617-5 - CONDOMÍNIO DP EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ALCENDINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre o alegado às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.203.010015-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ODILON ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.203.010720-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALOISIO NAPOLEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Venha certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls. 138/139.2)Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO Oficie-se ao D.R.A. para retificar o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Anna Alencar Novaes, representado por Ayrton Manoel D'Avila.Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 15/01/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Providencie a parte autora cópia da procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.006719-5 - ISMAR DO RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010433-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007131-9 - ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 12/12/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:À Autora sobre proposta de fls. 224/225. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010408-6 - CARLOS EDUARDO REIS GABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte autora acerca de eventual composição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011328-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E.S.A.B. 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011554-2 - JOSE GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário, e cumpra-se o mandado de citação, anexando-se cópia da petição de fl. 55 que deverá ser fornecida pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.014692-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CARLA REGINA GOUDARD JORGE Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, considerando que na ação de despejo por falta de pagamento, quando cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de aluguel, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014578-7 - MATHILDE DOS SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária nos termos da sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.203.013119-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VILLOR, Inventariante: ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X EMANUEL AUGUSTO DO VALE NOBRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Não vislumbro a excepcionalidade do art. 739-A, §1º do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo aos embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Fl. 140 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004566-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006706-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005062-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR SÁ) X MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUEL GOMES (SP-110437), Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) Despacho:Reitere-se o ofício ao SPC, devendo constar no mesmo que seja esclarecido se constou em algum período o nome da Autora em seus cadastros por apontamento da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.004656-8 - MARLY RODRIGUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA DIMENSÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007319-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Venha o CNPJ do executado a fim de viabilizar o bloqueio on line via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Mandado de citação via postal aguardando cópia da emenda de fls. 32 para instruí-lo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011611-8 - SOLANGE JULIÃO VALE (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009421-4 - JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, devolvo o prazo ao réu para se manifestar acerca do despacho de fl. 368. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013882-7 - LEONARDA CORDEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO FININVEST S/A Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 15/01/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003175-9 - PADRÃO ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral requerida, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.010813-4 - VALMIR DE SOUZA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 17, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CONSTRUTORA PORTO BRISA LTDA Decisão:Homologo os honorários, moderadamente arbitrados, considerando natureza e extensão dos trabalhos. Autorizo, desde logo, o parcelamento. Ao Autor sobre mandado negativo de fl. 65v°. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012245-5 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA CAVALLIERIE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014420-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DE OLIVEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 172,51 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000937-7 - VALOIR CONSOLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X FUTURA SPOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Recebo a emenda de fls. 64/75. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados e da documentaçao acostada, a qual demonstra estar quitada a dívida que ensejou a negativação do nome da Autora, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que há risco para a parte autora em suas relaçoes financeiras. Em vista destes fatos, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. Oficie-se àqueles órgãos. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 16/01/2008 às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007772-1 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se o i. perito para apresentação do laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006756-0 - MARA DE ALMEIDA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COLÉGIO PRIORIDADE HUM E OUTRO Despacho:Aos Agravados (CPC, art. 523, §2º). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A Recebo a emenda de fl. 39. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 16/01/2008 às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu sobre proposta de fl. 172. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito sobre impugnação aos honorários periciais de fls. 223/224. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.012051-1 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO - MIBE (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:1)Certifique-se como requerido pelo MP à fl. 78.2)Ao Autor sobre quota do MP. \r\n\r\nId: 378255" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378241": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006025-3 - GUARIN HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Atenda-se ao MP ( fls. 29/31- pela regularização da declaração de fls. 29, na forma do artigo 369 do CPC ou juntada de procuração da representante legal do menor). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.012427-0 - CEYDER DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CEYDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às partes.Fixo os provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, cabendo a cada alimentando 1/3 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010822-7 - SANDRA REGINA AZEVEDO DOMINICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada das cláusulas que regem a separação do casal, visto que na petição inicial da conversão há modificação de disposições)..Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.013925-0 - LUCIANA BITTENCOURT ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023) Despacho:Atenda-se ao MP (1- requer juntada das cláusulas acordadas na separação do casal ante a divergência entre a certidão de casamento onde consta a existência de bens a partilhar e os termos desta inicial. 2- esclareçam as partes se, na presente, estão modificando termo de separação).Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016059-6 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X ALINE AMÉRICA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.001008-3 (7451) - JULIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA SEGUNDA VIA DA CARTA \r\n\r\nProc. 2007.203.000767-8 - WANDA CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO (RJ-147799) Despacho:Ratificado o acordo (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.014288-0 - GEISA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presetes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015727-5 - CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 17, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REQUERENTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.007388-1 (16516) - ROGERIA TAVARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X MARCO ANTONIO PALMA DA MOTTA Despacho:Atenda-se ao MP (esclarecido se a autora deseja retornar ao nome de solteira, o MP, protesta por nova vista para apreciação do mérito). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.013548-4 - LUIZ RICARDO SANT´ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ROSANE DIAS BORDALO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Homologo a desistência do recurso de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.203.015970-3 - MARIA APARECIDA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X DARCY DA SILVA BARROS Decisão:Defiro JG.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.008495-6 - THIAGO LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO Decisão:Fls. 82 - Indefiro ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012693-8 - RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça o requerente o número de parcelas que já foram descontadas, vindo valor do débito e o período). Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2006.203.015830-7 - LETICIA NOEMI SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTULIO OMAR NASCIMENTO Decisão:1) Defiro JG ao executado.2) Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009291-8 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Atenda-se ao MP (1- fls. 35- pela manifestação do executado, vez que já foram abatidos os pagamentos efetuados). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.011428-8 - RAÍSA MAGNO DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Regularize o executado sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014532-7 - G.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X A.F.V. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual;3) Adeqüe-se o pedido a nova sistemática do CPC no que tange a execução de sentença, bem como venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016326-3 - DIOGO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X EDUARDO REBELO DA SILVA Decisão:Considerando que o acordo foi homologado pelo juízo da 3ª Vara de Família deste Regional, declino de minha competência em favor de referida vara. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004886-3 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Despacho:1) Digam as partes acerca da promoção do MP.2) Venham cópias da certidão de nascimento dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013637-5 - JORGE ANTONIO GUIMARÃES MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA SOLANGE MENDONÇA MEIRA Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004019-6 - IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARLENE DOS SANTOS CRUZ A REQUERENTE PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS 149 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003701-4 - VANESSA CRISTINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EVERARDO ANSELMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer a autora, sua representante legal e o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009361-3 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X LUCAS ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se item 01 da promoção do MP (pela vinda da manifestação do réu anuindo aos termos de fls. 33).. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.408.002104-3 (13912) - VICTOR HUGO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503)) X PAULO ROBERTO SOUZA Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitosAo apeladoAo MPApós subam \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005922-8 - ELI AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 14/02/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003589-3 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSÉ VICTOR GUEDES LEITE E OUTRO Decisão:1) Retifique-se no sistema o pólo passivo.2) Decreto a revelia do réu José Victor.3) Defiro JG à ré Vânia Paula.4) Diga a autora sobre a contestação de fls. 52/54. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.007017-0 - MARIA ERICELIA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003804-3 - ADICANOR NELSON BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X YAGO BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à ré e o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para 19/02/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da ré porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.004909-8 (24488) - ALINE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS) Despacho:A ratificação deverá ser feita em cartório. \r\n\r\nId: 378241" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378251": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003106-1 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) DECISÃO: Intimem-se os autores para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013808-2 - BRUNA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X JOÃO LUIZ DE VASCONCELOS Intimo a parte a recolher R$ 17,49 na conta 0727-8 (Desarquivamento) para que os autos possam ser desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 95/100. \r\n\r\nProc. 2007.203.006324-4 - TAISA FARIAS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA DECISÃO: Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006389-0 - TAINÁ EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FABIANO RODRIGUES PEREIRA Decisão:...6)Designo APC para o dia 11/02/2008, às 14:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014876-6 - LUANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X UBIRATAN ALBUQUERQUE DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA às fls. 20 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.014884-5 - ALICE DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 21 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.016066-3 - POLYANA TAVARES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ANDRÉ LUIS CARRILHO DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se a representação processual do autor. Atribua-se valor correto à causa. Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016136-9 - INÁCIO APARECIDO OLIVEIRA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSÉ TADEU SABINO PATRÍCIO Decisão:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. Informe o autor, ainda que por estimativa o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce. \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.001877-7 - DIOGO CRUZ CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X JORGE PINTO CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015404-3 - NATHAN AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Inviável a cumulação dos pedidos, face à diversidade de ritos. Em separado, quanto à pretensão alimentar. Quanto à visitação deverá o pleito vir por ação própria....5)Designo APC para o dia 17/01/2008, às 14:45 horas.6)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002458-5 - MASSILON DE SOUZA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DANIELA CARVALHO PONTES Intimar a parte autora a regularizar o recolhimento das custas referentes à expedição da Carta de Sentença, conforme a intimação de fl. 39. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010042-1 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELIN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:Designo AC (ART. 331 do CPC) para o dia 16/01/2008, às 13:45 horas. Initmem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001937-1 - SILVIA NUNES DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016491-7 - PAULA MARIA DE ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente acrescimo de 20% no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014071-4 - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X ELIAS ALVES FERREIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2007.203.012504-3 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X NILZA EVARISTO DE MELO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 26/32. \r\n\r\nProc. 2007.203.015557-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente FUNPERJ no valor de R$ 0,62; e FUNDPERJ no valor de R$ 0,62 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013592-7 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Informações em separado. Despachei também nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.203.002800-1 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALZERI BORMANN A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.43. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Decisão:Deduza o autor pedido corretamente, eis que não está claro se pregtende apenas a exoneração quanto ao ex-cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Intimo a parte a recolher R$ 1,33 no campo Taxa Judiciária em complemento ao valor devido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015429-8 - JOANICE NERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EDSON BORGES DA SILVA), EMERSON SANTOS SILVA), JÉSSICA SANTOS DA SILVA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial adequando o pólo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009888-0 - VALDEIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BENJAMIM TINOCO DA SILVA Decisão:DGJ. Designo AIP para o dia, 28/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.011114-7 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SARAH ELIZABETH DA ROCHA Decisão:Atenda-se ao MP fls. 40, itens, 1 e 2. Designo AIP para o dia 28/01/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Designo AE para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.016583-1 - ANDREIA SAULES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referenteOJA no valor de R$ 12,24; FUNPERJ no valor de R$ 0,21; FUNDPERJ no valor de R$ 0,21 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012318-4 - KELVIN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X EBENEZER COUTINHO GOMES Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.203.001092-6 - INGRID THUANNE VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR Decisão:Os ofícios expedidos restaram infrutíferos por falta de maiores informações sobre a qualificação do réu. Assim, diga o autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010164-6 - THAINÁ RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RENATO DOMINGOS AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016656-2 - JACI CONDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GABRIEL TARCISIO COELHO CONDE E OUTRO Decisão:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001592-2 - PAULA FRANCINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039), Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X TELMO PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:Fls. 131, indefiro, eis que a autora deve regularizar seu CPF junto à SRF, única forma de abrir c/c em qualquer instituição financeira. Venha o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002945-3 - JULIO CESAR GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X ANA LÚCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)), FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE), BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016653-7 - JACI CONDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GABRIEL TARCISIO COELHO CONDE E OUTRO Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, bem como para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011978-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO Decisão:DGJ. O valor da causa deve corresponder a diferença entre 12 prestações atuais e 12 prestações no valor pretendido, oq ue corresponde ao benefício financeiro pretendido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015350-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Decisão:DGJ. Considerando que o alimentante exerce atividade laborativa como autônomo emende-se a inicial para deduzir pedido em percentual do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015590-4 - PAULO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS), Assistente: CRISTIANE ARAUJO ANTUNES Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente Taxa Judiciária no valor de R$ 45,60 \r\n\r\nProc. 2007.203.016213-1 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referenteTaxa judiciária no valor de R$ 173,66 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - Proc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE e RONALDO VARELLA DUARTE (Adv. Antonio Padua Pinto Neto (RJ-83568) - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - Proc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE e RONALDO VARELLA DUARTE (Adv. Antonio Padua Pinto Neto (RJ-2363-A) e Laura Pimenta Marrocos e Freitas (RJ-83568) Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015959-4 - THIAGO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ Decisão:DGJ. Venha a documentação dos bens referidos no item IV da inicial. Cite-se. Designo APC para o dia17/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016023-7 - MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MAYHE MUCI (RJ-124292)) X SANDRA REGINA HERINGER) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente taxa judiciaria no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nId: 378251" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.012086-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON RIBEIRO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/08, ÀS 15:20 H \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.011413-6 - M.P. X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.002012-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270) EM ALEGAÇÕES fINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.003982-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X JORGE LUIS VERAS DE SOUSA Despacho de 03/10/2007. Diga à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.203.011072-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Ciência da Sentença proferida em 12 de março de 2007, que condenou o réu a prática do injusto do art. 302, incisos I e III, da Lei 9503/97, a pena de 02 (dois) anos e 10 (dez) meses de detenção e aplico a pena de suspensão para dirigir veículos automotores, por igual prazo, no regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços em emergência em hospital público localizado próximo a residência ou trabalho do condenado, pelo prazo de um ano e por uma pena de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, a ser paga ao filho menor da vítima, n/f do art. 45 § 1º do C.P. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.203.001223-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Trata-se de processo onde o réu Ricardo Affonso Ferreira foi condenado a 06(seis) meses de detenção e 20 (vinte) dias multa por violação ao artigo 16 da Lei 6.368/76.A sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 21.08.06(fls. 131).A pena está prescrita em virtude da prescrição retroativa, em razão do lapso temporal transcorrido ter sido superior ao limite legal, que na hipótese fática seria de 2 (dois) anos.O fato ocorreu em 23 de outubro de 2002.Recebimento da denúncia em 09 de outubro de 2003.Sentença condenatória proferida em 02 de agosto de 2006.Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RICARDO AFFONSO FERREIRA, qualificado nos autos, reconhecendo o fenômeno da prescrição da pretensão executória da pena.P.R.I. Ciência ao M.P. e D.P.Sem custas.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.005493-0 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Paciente: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) ...Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, por conta da impossibilidade jurídica do pedido, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPP, aplicado por analogia. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.203.010337-7A - CARLOS EDUARDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X MP) Despacho:Homologo o laudo de fls.28/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 378355" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.011194-0 - SIMÃO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - JACKISON CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ART LOOK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro fls. 36 porque não cabe ao juízo ficar diligenciando indefinidamente. Traga a parte autor o endereço onde pretende a citação do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002749-9 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X JOAO TUROLA 1) Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 10:30 H ;2) Venha a contrafé para viabilizar a citação \r\n\r\nProc. 2007.816.003567-8 - ANA MARIA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ELEN ROSA DOS SANTOS PEREIRA Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.009107-4 - WALTER PAIVA SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ALESSANDRA CORREA DA SILVA Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/08 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009564-0 - ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Venha a contrafé \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.816.009928-0 - JOSELITO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Venha a contrafé para viabilizar a citação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003718-0 - ADILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) TELEMAR - COORDENADORIA JURÍDICA, Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isso posto, julgo procedente a impugnação para fixar o valor exequendo em R$ 240,00 ... \r\n\r\nProc. 2004.816.003126-5 - FABIO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) BANCO REAL, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Sentença a fls. 27. Acórdão a fls. 92. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 144/145. Decisão negando seguimento ao agravo a fls. 151. Defiro a vista requerida a fls. 172. Anote-se, conforme pedido. \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Este juizado tem mais de 7000 processos. Este magistrado, os juízes leigos, os conciliadores e os serventuários esforçam-se - ao máximo - para prestar um serviço digno. Não é razoável a petição de fls. 145/146, a qual, na ótica deste julgador, sugere alguma desonestidade por parte de minha equipe. Esclareça o peticionante, com clareza, a sua insinuação feita, sob pena de sofrer as conseqüências legais que o caso exige. É possível que o cartório - com a melhor das intenções - tenha se equivocado a fls. 144v. Mas tal equívoco, que podia ter sido praticado por qualquer profissional de bem, não justifica o deselegante petitório de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.816.000215-4 - LUCIANE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000635-4 - FERNANDO ALCANTARA CAMPOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Intime-se o 2º réu (Telerj) para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5097,32). \r\n\r\nProc. 2006.816.010063-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 48/49. Acórdão a fls. 82/83. Mandado a fls. 95 (R$ 5397,87). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 96, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3659,94). \r\n\r\nProc. 2007.816.000961-8 - ADRIANI LUIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009581-0 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/01/2008, às 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010345-3 - ROBSOM CRUZHEL SANTANA DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 15:45 H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.008011-4 - (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) GERALDO MARQUES DE ALMEIRDA E OUTRO Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.010716-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Despacho:A autora para que traga aos autos a cópia do acordo referido a fls. 35, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JOSÉ DANIEL PEREIRA FÉLIX E OUTRO Despacho:Traga o exequente o CPF correto do 2º réu, em cinco dias, sob pena de extinção, haja vista que o CPF informado a fls. 53 é o mesmo informado na inicial e está incorreto, segundo informação do BACEN JUD.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011877-6 - MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X WILSON DOS SANTOS ROCHA Despacho:Diante da penhora de fls. 22, esclareça o autor se pretende adjudicar os bens ou levá-los a leilão.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006502-9 - PATRICIA FERREIRA DA ROSA BAUMGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) POLYMAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) \" AO AUTOR SOBRE FLS.\" \r\n\r\nProc. 2003.816.009822-9 - MARINA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Síntese a fls. 435. Verifico que a petição de fls. 436/439 foi protocolada muito antes - 30/07/07 - do despacho de fls. 435. Cumpra, pois, o exeqüente o despacho de fls. 435. \r\n\r\nProc. 2004.816.002086-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006894-0 - ANA CLAUDIA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X PAULO JOSE DA ROCHA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.007846-4 - JOSÉ AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Ao réu para ciencia da penhora, e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006247-1 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA (RJ-154193E) Diante de fls. 86, esclareça o executado em que data cumpriu a obrigação de fazer - restauração do serviço de telefonia - fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte autora levantou valor superior ao devido. Deve, pois, devolvê-lo. Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 146/148, pleiteando a medida que entender cabível para reaver o valor levantado indevidamente pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007791-7 - JORGE ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) CEDAE, Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia às H \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - ELISA RODRIGUES CABANELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) IBI CARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003150-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Despacho:Se regularizada a representação processual, nada obsta a vista ao patrono. Desde logo, esclareço que eventual pedido de gratuidade deve vir embasado de prova documental (declaração de rendimentos etc). \r\n\r\nProc. 2006.816.005440-3 - MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) GASSENFERTH - DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende efetivar a execução, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008921-1 - ROSE HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012598-7 - AUREO LEMOS SILVA X VIVO EXP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016353-6 - JANE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016367-6 - NILO SERGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016391-3 - CÉLIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X VIVO-S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - LEONARDO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001132-7 - LEANDRO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 147, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001804-8 - ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X FORTE DO TOLDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARQUES LOPES (RJ-077594) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001943-0 - MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003485-6 - MARINES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003536-8 - EDUARDO GOUVEA STEIN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S. A. Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6297,06). \r\n\r\nProc. 2007.816.004075-3 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X RONALDO DIAS DE LIMA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/08 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004283-0 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSURB S/A Decisão:Ratifico a decisão proferida pela Juíza Leiga, convertendo o julgamento em diligência, para determinar que a autora traga aos autos cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF da testemunha (Simone de Oliveira Castro Alves do Nascimento), diante da impugnação feita pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de ser desconsiderado o seu depoimento como meio de prova. \r\n\r\nProc. 2007.816.005211-1 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X MAISON BLANCHE Decisão:Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005613-0 - LENITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1000,00). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença relativa à multa (R$ 300,00), em quarenta e oito horas, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007510-0 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007658-9 - JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X GARANHAO VEICULOS Despacho:Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009066-5 - MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009071-9 - DIERSON MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO GAMA SIMAS Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009087-2 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X JORGE BARROS FIGUEIREDO Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/08 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009381-2 - ANDRE LUIZ MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X SUPERMERCADOS SENDAS SA Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2007.816.009765-9 - NADIA GOMES POMPEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 31/01/2008 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009856-1 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010295-3 - BIANCA CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMIENS E OUTRO 1) Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 13:15 H ; 2) Venha a contrafé para citação \r\n\r\nProc. 2007.816.010303-9 - MARIO LUIZ PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X NET RIO Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010487-1 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 31/01/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.013159-0 - MARIA CECILIA GOMES QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013161-8 - MARIA CECILIA GOMES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MADAME MS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013181-3 - DIOGO MATHIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013206-4 - JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013219-2 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.013222-2 - ADILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GRID CAR E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.012611-6 - GERSON PEREIRA DE BARCELO X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003424-8 - MARIA DAS GRAÇAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 10:30 H \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005323-6 - NILSON DA NÓBREGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) NEILTON DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Quanto a certidão de crédito, traga o exequente o valor do débito atualizado, por planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.005368-8 - ILZA CONFORTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANDREA BRAGA GALHARDO Sentença:Sentença a fls. 34. Depósito a fls. 60 (R$ 1327,41). Embargos a fls. 64/66. Resposta a fls. 76/77. Constam nos autos elementos suficientes para a prolação da sentença, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova. Verifica-se, a toda evidência, que os argumentos trazidos pela parte embargante não têm lugar em sede de embargos, razão pela qual a sua pretensão deve ser rechaçada. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Com o trânsito, diante de fls. 60, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1327,41), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008149-0 - JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010342-8 - HERCULES COM. E IND. DE MÓVEIS E EMP. LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X DICKSON GABRIEL DA SILVA Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 13:30 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008146-5 - SAMARA LEITAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X COLCHOES ORTOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.016251-9 - DANIEL SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.005365-6 - IVANILDO MARTINS RODRIGUES X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008670-4 - RODRIGO ALVES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X VARIG S. A Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 15:45 H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003953-9 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X ESPÓLIO DE FAUSTINO LUIZ GARCIA Audiência de Conciliação marcada para dia 12/02/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.203.016265-9 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X VALDIR DIAS MAZZARELLA Despacho:Venha a documentação atualizada comprovando que o autor ostenta o status de microempresa, a fim de que se possa examinar a aplicação da Lei 9099/95, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016268-4 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA Despacho:Venha a documentação atualizada comprovando que o autor ostenta o status de microempresa, a fim de que se possa examinar a aplicação da Lei 9099/95, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016274-0 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RAFAEL DE ASSIS ALVES Despacho:Venha a documentação atualizada comprovando que o autor ostenta o status de microempresa, a fim de que se possa examinar a aplicação da Lei 9099/95, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016278-7 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Despacho:Venha a documentação atualizada comprovando que o autor ostenta o status de microempresa, a fim de que se possa examinar a aplicação da Lei 9099/95, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006066-1 - AFONSO ALVES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAO ALEXANDRE DE SOUZA Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.010232-1 - FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011106-1 - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X PAULO DIAS CARVALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDREIA RENATA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAMPOS E LOBATO BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.006678-6 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SCARAMUSSA SPORT, Dr(a). SERGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Despacho:.. Traga o exequente os atos constitutivos da ré, a fim de viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica, bem como o débito atualizado por planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.001325-5 - HELEN CRUZ RITO X RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Diante de fls. 656/657, cumpra o exeqüente o item (3) de fls. 644. \r\n\r\nProc. 2006.816.006350-7 - RODRIGO MACHADO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Registro que o certificado de conclusão do curso realizado pelo autor se encontra grampeado à contra-capa. Ao autor para retirá-lo em cinco dias, bem como para que traga a planilha indicando o débito atual. \r\n\r\nProc. 2006.816.007454-2 - NELSON DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X VIVO-S/A Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 66, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009272-6 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Ao autor - que foi condenado como litigante de má-fé - a pagar o valor apontado pelo réu, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.016129-1 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X READER'S DIGEST BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016134-5 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016302-0 - CIRENE BASTOS CASEIRO X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.005825-3 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO SA Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.008452-5 - CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ALEXANDRE BARCELLOS PRADO Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008614-5 - ELIZETE AGUIAR GARRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008723-0 - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008869-5 - APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009234-0 - FELIPE PACHECO BIDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X IRACILDA CASTRO DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010585-1 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X MARCUS ANTONIO RABELLO BASTOS Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/08 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012664-7 - RAQUEL NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 33. Cite-se. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016317-2 - ELISABETE LOUREIRO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016333-0 - FABIO LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BEL AIR MOVEIS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005513-6 - FRANCISCA SUELY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X VIVO S/A Ao réu para que pague o valor apontado a fls. 41, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 450,00). Considerando a obrigação de fazer, fixo a multa em R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.008751-4 - ANTÔNIO JOSÉ DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Audiência de Conciliação marcada para dia 11/02/2008 às 14:00 H \r\n\r\nId: 378359" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378246": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ROSIMERE DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:Venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2002.816.002929-1 - ELSON ANTONIO DA SILVA X FLAVIO DE SOUZA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X DAISE BRAGA ALARCÃO AYALLA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.010660-0 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X MARLI MARIA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c Decreto nº 5.028/04, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006996-2 - MARILDA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o produto da residência da autora, sem ônus para a mesma, mediante prévio contato, sob pena de perda do bem em favor da autora. Condeno a ré, ainda, a indenizar a autora com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005974-7 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES CAVALCANTI X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 80,00NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006382-0 - VANUSA PAULINO X NICK E MILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) .Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos), corrigidos do desembolso e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006401-0 - CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré - Embratel - a cancelar todos os débitos imputados ao autor e dar baixa na negativação, comprovando nos autos em dez dias, contados do trânsito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno ambos os réus, solidariamente, a indenizarem o autor com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.010492-5 - RUY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SANSOTEC 325 INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - JORGE MENEZES ROMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) Sentença:...JULGO PROCEDENTES AMBOS OS EMBARGOS para tornar sem efeito a penhora de fls.29. Sem custas, nem honorários do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009624-9 - PAULO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X TIAGO JORGE VARANDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009306-8 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:Reconsidero fls.56, item 3/4. Defiro a penhora do veículo. Oficie-se ao Detran...Após confirmação, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012529-0 - ELIANE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA, Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:... SUSPENDO O FEITO até a notícia de conclusão do inquérito policial nº 120/2007. Oficie-se à Delegacia de Defraudações para que conste no inquérito a presente decisão, bem como para que remeta ofício a este Juízo ao concluir o citado inquérito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003889-8 - ANA PAULA MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.816.011690-3 - ELIO RONCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JAILSON MAPELI DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.001669-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA E OUTROS, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - THIAGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 14.334,42 NOS BANCOS: REAL-R$ 6.558,13 BRADESCO-R$ 6.485,60 UNIBANCO-1.290,69,CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.816.004172-4 - KIANA CONFECÇÕES LTDA. X DOU-TEX S/A - INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - LBM DOIS MIL E DOIS ARTIGOS DE DE DECORAÇOES LTDA X PORTALE RIO NORTE S/A (TIM) (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Aguarde-se o trânsito em julgado para expedição de mandado de pagamento em favor da ré e para cumprimento da determinação da Justiça Trabalhista quanto à penhora no rosto dos autos (fls.245). \r\n\r\nProc. 2004.816.009170-5 - FRANCISCA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). EVELIN TRAJANO PORTO (RJ-155273E)) GERSON, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000410-0 - MONIQUE MARINHO DE ASSUNÇAÕ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ALEMBERG COMÉRCIO TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Despacho:Ao autor para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - MOEMA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho o despacho de fls.213, considerando o descumprimento da obrigação de fazer, comprovado ás fls.212. Às rés para, defintivamente, comprovarem o adequado cumprimento da obrigação, cancelando a linha e débitos, posteriores à abril/05. \r\n\r\nProc. 2005.816.004964-8 - WALQUIRIA LIMA GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) IVE ASSESSORIA IMOBILIARIA, Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMGARGOS À EXECUÇÃO o condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. E-se mandado de adjudicação dos bens de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.816.000740-1 - ALEXANDRE ROSA DA CONCEIÇÃO X GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO DE SAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Decisão:...JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.002401-0 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003079-4 - FERNANDO PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004581-5 - THIAGO DE ANDRADE CENSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Segue desbloqueio. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006612-0 - GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... converto a obrigação de fazer - restabelecer a prestação de serviço na linha 8193-3287- em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 5.000,00 para tanto. E-se alvará de levantamento neste valor para o autor (fls.111) e oficie-se para desbloqueio do restante. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMAENTO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008772-0 - JOSEMAR RIBEIRO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X VIVALDINO DE CASTRO Despacho:Venha justificativa da ausência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009239-8 - JIOVANHE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009278-7 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) A AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - ROSEMERE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009575-2 - NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.816.010086-3 - JAILSON ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I-se para pagamento com o requerido às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - ANTONIO CARLOS POVOAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-039578) Despacho:Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.011792-9 - WALTER JOAO VIRGULINO DA SILVA X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012002-3 - PEDRO PAULO PROCOPIO DE ALMEIDA X MOTOROLA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) ....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos a partir da presente e acrescido de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.816.012050-3 - JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X UNIMED - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016506-5 - MARGARETH MIRANDA DE BRITO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar perigo de dano irreparável. Afinal, basta que a autora arque com o pagamento das multas e, após, caso procedente seu pleito, obtenha o ressarcimento correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - GABRIEL MATOS MAIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Em face do exposto, assino à ré o prazo de dez dias, contados da intimação pessoal, para comprovar nos autos o cancelamento da dívida objeto dos autos, referente aos meses de novembro e dezembro/06 e que integraram a confissão de fls.36/37, independentemente da nomenclatura usada para cobrança, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - ENIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001334-8 - ANDREA TACOSHI (Adv(s). Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X EDITORA PEIXE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO ITAU CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001348-8 - MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741)) X AMIU- ASISTENCIA MEDICO PEDIATRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso de fls. 176/197 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:I-se a parte ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002581-8 - GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005148-9 - GILVAN JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.816.005360-7 - ALESSANDRO SOUZA LEMOS X GLOBEX Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005626-8 - FABIO ESTEFAN DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005674-8 - DANIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCOS DE VALENTE NICOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005886-1 - AURORA MORAIS DA SILVA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005899-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.816.006129-0 - ANDRE LUIS FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.006183-5 - SYDNEY CARDOSO DE MENDONÇA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006311-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:... Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mantendo a sentença de improcedência tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006435-6 - MAGALI GUIDINI DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006480-0 - VINCENZO ALLEVATO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006846-5 - JOSÉ MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X KEILY LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006963-9 - VERA LUCIA DE FREITAS X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o cartão e todo débito impugnado, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desconformidade do decisum. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007171-3 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO X CAMBRÁIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o apensamento dos autos do processo nº 2006.816.010821-7 a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007174-9 - ALESSANDRO LIMA MADUREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente às taxas e tarifas cobradas pela devolução do cheque, bem como a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, ambas corrigidas desde a presente e acrescidas de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007206-7 - ADRAINA DA SILVA DE LIMA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007286-9 - WAGNER DA SILVA MARQUES BAPTISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que antecipou a tutela, condenar a ré a desconstituir o débito referente a fevereiro a maio/07, emitindo novas contas, com novas datas de vencimento para 30, 60, 90 e 120 dias, computando a média dos meses de 07, 08 e 09 de 2007, enviando-as ao autor em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado e comprovando nos autos, sob pena de quitação total do débito. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008141-0 - FABIO ROBERTO KRUGER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.008565-7 - PATRÍIA DIAS X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010320-9 - VINICIUS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar ao autor, em dez dias, contados da intimação, o DUT fechado em seu nome, bem como indenizá-lo com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.010568-1 - EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COSTA E BASTOS VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao Detran. Cabe ao autor informar o endereço do réu no ato da distribuição. No presente feito os dois ARs foram devolvidos com a informação \"desconhecido\". Venham os endereços dos réus, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.011207-5 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Despacho:Venha io depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.009972-3 - DYLSON NOLASCO DE OLIVEIRA X CELIA VILELA CASTILHO PLATH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005000-0 - JOSE CARLOS GRIFO FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - ELIZABETE PERES MOURA DA SILVA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.007219-5 - MONICA RAMOS DE PAULA NYEZ X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - ROBERTO BLATES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000465-0 - CÉLIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TELMO SIMÕES MATTOS, Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.007076-1 - JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.006510-0 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DELSA VIEIRA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) intimação do bloqueio no valor de r$ 78.800,00 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2005.816.000528-1 - LEILA GOMES COSTA BRANCO E OUTRO X LAZER E CIA TURISMO HOTÉIS CLUB LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010449-0 - MARCO AURÉLIO VIDAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832)) X KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) intimação dos bloqueios nos valores de R$ 45,02 no banco itaú e R$ 18,73 no Banco do Brasil s/a. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.003467-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.004189-5 - REGINA DOS SANTOS SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.005857-3 - (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006161-4 - IZAEL TEODOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ao representante legal das Casas Bahia para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011940-9 - ISABELLA MEDEIROS BARREIROS X SERFA EQUIPAMENTO ELETRONICO DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - PABLO AUGUSTUS BRAGA DA MOTA DE OLIVEIRA POLARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.533,13 nO BANCO do Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DOMOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000049-4 - IVAN LOPES MACHADO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001297-6 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X MOBILITÁ COMERCIO IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - MARIA DE FATIMA CARUZZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 349,96 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002945-9 - ERCILIA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. À parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.816.003814-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004361-4 - MONIQUE FRANCA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004475-8 - JOSELAIR DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS da autora para condenar a parte ré a cancelar a dívida impugnada, correspondente a fatura com vencimento em 07/12/06, efetuando a baixa da negativação, comprovando o cumprimento destas obrigações nos autos, em dez dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Condeno a ré, ainda, a indenizar o autor com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Oficie-se ao SPC e SERASA para que promova a exclusão do nome da parte autora de seus respectivos cadastros, em relação a empresa FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007229-8 - ALEXSANDRO GREGORIO DA SILVA X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007549-4 - JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007683-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008200-0 - DANIEL VIEIRA BANDEIRA X MARCOS JOSE DE SOUZA Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009141-4 - JORGE CRUZ ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS da autora para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 1.055,00 (mil e cinqüenta e cinco reais), corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.009196-7 - LÊDA RODRIGUES MONTEIRO X CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Fica a parte ré intimada da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.816.009678-3 - MICHELE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X MOTOROLA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009740-4 - SILVANA LUISA CABRAL DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010249-7 - ROSANA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SEGUNDO REU CETELEM. \r\n\r\nProc. 2007.816.010312-0 - ELIZELMA MARIA PONCIANO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 378246" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "378244": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.800.129727-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X RODRIGO POSSIDONIO ESTEVES E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.129727-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X RODRIGO POSSIDONIO ESTEVES E OUTRO Comparecimento dos autores do fato em 48 horas, neste juizado para comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.062604-6 - (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARLI XAVIER PAES VIEIRA SENTENÇA DE 29/10/07: ...\" ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de MARLI XAVIER VIEIRA. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.101047-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X LUCIANO GONÇALVES SENTENÇA DE 29/10/07: ...No caso em exame, não restou obscuro, ambíguo ou omisso o decisum. De fato, em Audiência Preliminar conduzida por Conciliador do Juízo, a vítima declarou \"que já está correndo paralela ação trabalhista, a qual também engloba dano moral, dando por encerrado esta parte\". Isto posto, conhece-se dos embargos para rejeitá-los, acolhendo a manifestação do Ministério Público às fls. 23, in fine. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.115629-3 - JORGE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.064143-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/01/2008, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nId: 378244" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378332": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004179-7 - EDVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X Falecido: MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000666-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOISES BEZERRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008075-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DA SILVA ABREU Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 18, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro a providência requerida a fls. 18, já que este Juízo não determinou a efetivação de qualquer restrição junto ao referido órgão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009554-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA ABC (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora para que informe o endereço no qual deve ser entregue o veículo, após o que será designada data e horário para a entrega, a ser acompanhada por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.210.008371-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RISALVA DE LIMA STULPEN Despacho:Fl. 23: Defiro. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002772-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.210.008353-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REV. DE DEBITO, OBRIG. DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.007117-9 - ADELIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010911-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Venha planilha do débito. Este juízo não determinou qualquer restrição em relação ao bem. Nada a prover quanto ao pedido de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003706-0 - TERMEVALDA JALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) X EDSON SALES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004158-0 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SILK E SIGN COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 61/123. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001130-7 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X MARIA DE LAS NIEVES PEREIRA COELHO Fl. 177/179 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001030-9 - SERMAGRAL SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA. Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte interessada (prazo: 30 dias). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000282-0 - JOÃO DA SILVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008259-0 - ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 195 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002049-4 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.106/115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003210-6 - ADILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.360/362. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002499-5 - MARCUS VINICIUS CUNHA MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) AO AUTOR SOBE FLS 127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002422-7 - JOAQUIM DOS SANTOS NETO X ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005183-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDO PEROTO FILHO RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.006244-2 - CLAUDIO VELOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X TEREZA HELENA MARQUES EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007344-5 - MARLY FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, fls.178. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.009454-6 - ANDRÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X ADERVAL GONÇALVES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Venha a planta do imóvel. Venha a certidão do RGI. Venha a relação dos confrontantes, com as respectivas certidões do RGI. \r\n\r\nId: 378332" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378429": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006873-9 - JOANA DA SILVA MIRANDA, MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE MIRANDA (republicação) - INDEFIRO a expedição de ofício ao serviço notarial de João Pessoa, tendo em vista que toda retificação do assento de óbito pressupõe ação judicial para tanto.INDEFIRO, ainda a colheita de depoimento pessoal de testemunhas, eis que o rito adotado não comporta produção de tal prova.Contudo, como já determinado às fls. 52, a prova do domicílio do \"de cujus\" pode ser feita por prova documental, como conta de luz, telefone etc. Com efeito, concedo o prazo de 20 dias aos requerentes para comprovação do domicílio do autor da herança nesta Comarca, sob declínio de competência para Comarca de João Pessoa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006514-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.210.007820-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MANOEL JOSIVAM DANTAS Decisão:(...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionado na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002911-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 136. Venha o valor estimativo do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007697-5 - BAHIJ MISLEH AHMAD SALEH (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X JOLIMODE ROUPAS S/A Decisão:Fls. 48. Ao exeqüente para o pagamento devido, comprovando-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008816-3 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X MARIA ODÍLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Decisão:Fls. 275. Defiro por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002525-0 - MARIA SILVINA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDALCI RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, com as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004894-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X EDIJAINE DE QUEIROZ Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao condomínio autor para cumprir o depacho de fls. 31 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.004896-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ESPÓLIO DE NORIWALDO DANTAS DE MENDONÇA Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para o condomínio autor cumprir o depacho de fls. 33 sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005747-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E LANCHONETE EFIGENIA BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Ao exeqüente sobre a informação extraída do site do BACEN - nenhum valor bloqueado - que segue em separado. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000827-7 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMÍLIA LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005666-1 - CLINICA CRISTO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004565-1 - YARA DE FATIMA DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Emende a autora a inicial para formular os pedidos adequadamente e retificar o nome da ação, já que foi ajuizada ação de consignação de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.009646-4 - NILDA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Concedo a JG. (...) Por tais fundamentos, CONCEDO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, para determinar que o banco réu limite os descontos relativos aos empréstimos contraídos pela autora em 30% do salário líquido creditado na sua conta corrente nº 22.599-9, da agência nº 0303, bem assim que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição do crédito, notadamente o SPC e SERASA, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto efetuado, na forma do artigo 461, parágrafo 4º do CPC. Intime-se a empresa ré para cumprir a presente decisão. Após, cite-se. Expeça-se mandado, com urgência. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008619-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Certidão \"supra\": diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009833-3 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: ISAIAS SAMPAIO DA SILVA Decisão:A inicial é inepta por faltar pedido. Com efeito, concedo o prazo de 10 dias para emenda, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003716-2 - JOSE DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA.), DIRCE FERNANDES CASTANHEIRA Decisão:Diga o autor se pretende desistir do feito e prosseguir no processo em apenso, atentando para o teor da decisão de fls. 54/56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.005975-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X FRANCISCA PEREIRA BARROS Decisão:1. Defiro a imissão na posse em favor da parte autora. Desentranhe-se a chave do imóvel acostada às fls. 27 e proceda-se a entregar ao autor. 2. Cetifique o cartório a eventual apresentação de contestação pela Defensoria Pública ainda que intempestivamente. 3. Sem prejuízo, concedo JG à parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008808-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:1- Considerando que a empresa ré não cumpriu voluntariamente a sentença, anote-se no D.R.A a instauração da fase de Execução, mantendo-se os mesmos pólos. Oficie-se ao distribuidor.2- Apesar de regularmente intimada, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, a devedora não efetivou o cumprimento da sentença, a qual já transitou em julgado, de sorte que defiro a penhora \"on line\" requerida.3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o valor de bens indicado na declaração de IR. Venham as custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009470-4 - JORGE FERNANDO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) 1. Recebo os presentes Embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo por não estarem presentes os pressupostos elencados no art. 739-A, § 1º, do CPC. 2. Ao embargado. 3. Concedo JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008724-0 - CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734) Decisão:1- Considerando que, apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010950-0 - SERRAF INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X GELATTI TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:Fls. 58. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002139-7 - ANA CRISTINA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSANE DA GLORIA ALVES DA SILVA Decisão:Apresente a exeqüente certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.003834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), GILSON MACHADO), CELMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Comprove a executada o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008398-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUIVO'S COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA ME), IVO FERREIRA BORGES Decisão:1. Venha a planilha atualizada do débito. 2. Após, citem-se. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS), MARISA PARANHOS GUERRA Decisão:1. Venha a planilha atualizada do débito. 2. Após, citem-se. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008511-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A- BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Fls. 190. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.009331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:1. Defiro, em parte, o requerimento da executada para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo do \"quantum\" devido. 2. Antes, porém, a fim de agilizar o feito, diga a executada sobre a nova planilha apresentada pelo condomínio às fls. 136/137. 3. Em havendo decurso \"in albis\", cumpra, então, o cartório o item nº 1 acima. \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:1. Seguem comprovantes dos desbloqueios \"on line\" junto ao BACEN. 2. Complementando o despacho de fls. 184, prossiga-se. Intime-se o réu, na pessoa do patrono constituído, para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Ressalte-se ser desnecessária a citação, eis que o réu já ingressou voluntariamente no feito, através de advogado. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004775-8 - MARCUS AURELIO DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X LABRAMOS - LABORATÓRIO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\". Venha a planilha atualizada do débito para ser efetivado junto ao BACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002977-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO MAYCON DE ASSUNPÇÃO Decisão:1- Considerando que, apesar de regularmente citado, o devedor não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação do executado por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006783-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento da diferença do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C PARTILHA JUDICIAL DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.003283-8 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA, AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA Decisão:Fls. 79. Comprove a momentânea impossibilidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4A - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Deixo de atribuir efeito suspensivo ao Agravo, eis que ausentes os pressupostos autorizadores elencados no artigo 739-A, § 1º, do CPC. Considerando que o fundamento da exceção é excesso de execução, determino a remessa dos autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Recebo a impugnação. Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6A - ARMANDO PINTO DA CRUZ, MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Fls. 25/48 - ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6B - ARMANDO PINTO DA CRUZ, MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:Fls. 22/45. Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001075-7 - SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TVMED-VÍDEO, INSTITUTO DE VÍDEO E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001419-6 - ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X REDE MEGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), EPANOR S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Justifique a parte autora seu pedido de chamamento ao processo do Banco Bradesco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:À empresa ré para recolher as custas processuais e honorários periciais. Após, regularmente certificado, voltem cls. para homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009722-3 - MARIA DAS DORES MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Às partes sobre as respostas dos ofícios, na forma da Portaria 01/05. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003966-0 - ZECÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Decisão:Cumpram as partes adequadamente o despacho de fls. 376, sob pena de inadmissão das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003944-4 - TATIANE VARGAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor equivalente a oito salários mínimos, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.210.005615-6 - DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 52. Acolho a emenda. 2. Defiro a JG. 3. Indefiro o pedido de fls. 37, item \"a\", eis que o instituto da tutela antecipada não tem como finalidade a produção de prova, que deverá ser requerida em momento oportuno, como pedido de exibição. \r\n\r\nProc. 2007.210.007230-7 - LUIS FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ENTULHOBRAZ MULT SERVIÇOS DE COLETA LTDA Decisão:Emende o autor a inicial para apresentar o rol de testemunhas, eis que o rito é o Sumário. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:J-se, dispenso Proger. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito, danos patrimoniais e extra-patrimoniais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008007-5 - LEZANIAS CASSIANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Diga o exeqüente sobre a informação extraída do site do BACEN (R$ 71,00 bloqueados), em separado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010173-1 - ANA LEYSE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração. Com efeito, reconsidero o despacho de fls. 100, eis que equivocado. Diga a autora o que pretende, eis que não ficou claro na ata de audiência de conciliação a que título recebeu a quantia mencionada, esclarecendo se persiste no pedido de dano moral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009882-1 - MARIA ZÉLIA DE JESUS, MARIA IZABEL CESAR JORGE, EUGENIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANTONIO JULIO CESAR MENA Decisão:Concedo JG. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002313-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Ao réu sobre fls. 97/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Fls. 103. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009927-1 - MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. 2. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598 - Des. Antonio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001169-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO DIBENS - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.008890-0 - MARIA JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO BRADESCO (republicação) - Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. Após, o prazo, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003486-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA, Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), STHEPANIE DOS SANTOS Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008373-8 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X EDISON SALES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Fls. 69 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6 - ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ), MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Fls. 205: Esclareça o peticionário, eis que ao contrário do alegado, foi juntada decisão proferida em plantão noturno. Comprove se houve decisões supervenientes. Após, digam os réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002065-4 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Anote-se. 2. Por cautela, diga o autor se pretende produzir provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007358-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NUBIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Fls. 21. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Decisão:Fls. 179. Ao autor para apresentar a 2ª via da escritura, em dez dias. Decorrido o prazo, voltem cls. para apreciação da argüição de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.005916-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO LUIS PESSOA Decisão:Cumpra a autora a decisão de fls. 20, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000282-9 - MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RENATA LEITE DO NASCIMENTO (SP-186199) Ao Autor sobre fls. 143/144 \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 126. Defiro o prazo de 5 dias. 2. Certidão \"supra\": diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:J-se, dispenso Proger. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003241-3 - NELSON DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens· \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 90. Diga o banco réu. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J-se, dispenso Proger. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM E IMPORT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Justifique a empresa ré a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.005476-7 - LIVALDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia designada para o dia 10/12/2007 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000974-7 - M.D.J.DO N. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J-se, dispenso Proger. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.009764-0 - JORGE DJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001873-8 - EDSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Justifiquem as provas requeridas. \r\n\r\nId: 378429" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378334": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008488-3 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X VALDIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 35. Defiro o desarquivamento.Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.000305-0 - JULIA CAMARGO AGUIAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X DARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542) Decisão:Indefiro o pedido, tendo em vista não haver deferida a incidência da verba alimentar sobre o saldo do FGTS. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para liberar o valor retido em favor do titular da conta-vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.210.006277-6 - GABRIELA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X RÔMULO CESAR SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009518-6 - JULIANA BARRETO PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ARQUIMEDES FIGUEIREDO CAVALCANTE Ofíco de Desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003765-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA Ao Autor: Esclarecer sobre eventual partilha de bens e quanto aos alimentos entre si e os filhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007637-9 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X B.G.J. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Decisão:1.Junte-se a petição que encontra-se solta dentro dos autos.2.Fl. 122, item 1. Expeça-se ofício como requerido para que informe a ASB Finaceira se o executado foi ou ainda é integrante do quadro de funcionários.3.Fl. 122, item 2. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro.4.Fl. 124. Comprove a patrona do executado ter cumprido o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002857-2 - Y D C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça ao executado. Regularize o réu a sua representação, no prazo de cinco dias. Publique-se em nome da Drª advogada que subscreve a petição de fl. 86.2. Fls. 81/108. Diga a exequente. \r\n\r\nId: 378334" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378230": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001830-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA X JOAO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006282-6 - LETICIA NASCIMENTO DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X Falecido: CARLOS ROBERTO RIBEIRO Decisão:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO DA FILHA DO FAELCIDO, KAREM KLEN RIBEIRO.2) VENHAM AS PRIMERIAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO-SE QUE O INVENTARIADO DEIXOU 02 FILHAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.018744-1 - MARIA DA GLORIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X Falecido: FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Decisão:1) AUTORIZO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL 2) CUMPRA-SE O ART. 1032 INC(S), II DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.018760-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.018793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006443-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ROSILDA DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.000200-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR E OUTROS Forneçam-se as cópias necessárias as instruções das diligências, conforme determinação de fls. 174. REcolham-se as custas devidas, referente intimação e citação dos réus (R$ 36,72); como também o recolhimento p/cartas precatórias (comarca BRasilia e Bahia) \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.013042-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ECY GUIMARAES DOS SANTOS Ao autor para fornecer contrafé na ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS.214. APÓS, À DP SOBRE PARTE FINAL DE FLS.214. \r\n\r\nProc. 2003.202.008452-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE DE LAZER LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.202.015141-2 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ELAINE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.003976-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO COM O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.202.006120-0 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA), Fiador: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1) Anote-se o nome do atual patrono do autor.2) Fls 97, defiro a devolução do prazo e a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015972-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X GENES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do Réu, com prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, a, da Lei n.º 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008476-7 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003834-2 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Decisão:DECISÃONOS TERMOS DO ART. 1º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8009/90 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA COMPREENDE TODOS OS EQUIPAMENTOS OU MÓVEIS QUE GUARNECEM A CASA.ASSIM, DECLARO A INEFICÁCIA DA PENHORA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, POR INCIDIR SOBRE BENS IMPENHORÁVEIS.DEFIRO, NO ENTANTO, A PENHORA \" ON LINE \".INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9 - MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001454-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANA PAULA MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INDIQUE A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RÉ, MANIFESTANDO-SE AINDA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2007.202.000374-3 - WALTERLINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUCIANO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011213-1 - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010071-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MANOEL FERREIRA COTIA Despacho:PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015005-1 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.005204-1 - MARIA VITÓRIA AMORIM GONÇALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALCIDES MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Fls. 48/49. Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006120-0A - FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Fiador: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Republique-se, sanando a incorreção (A. Apenso. Ao Impugnado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.008584-0 - CLAUDIO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LAZARO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010489-4 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Despacho:Despacho em petição avulsa (A.APENSO. AO EXCEPTO). \r\n\r\nProc. 2007.202.010597-7 - RODOLFO VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MARISA SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006518-5 - ANTONIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.004308-8 - ACONTEX LAJES COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X CIMENTO VOTORAN Despacho:Fls. 61/62, 64/68 e 70/71. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos. 2) Intime-se o perito engenheiro. 3) Providenciem as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00,...a título de ressarcimento dos danos morais, bem como para determinar, de modo definitivo, a retirada no nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010689-0 - JUCEMA LILIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X JOSE FERNANDES Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.28/32. 2) VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.000966-4 - Inventariante: DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARIA LAURINDA MARQUES ANDRADE Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002861-2 - HONORINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X Falecido: DANIEL FRANCISCO RAMOS Decisão:1) DEFIRO A INVENTARIANÇA EM FAVOR DE HONORINA DE SOUZA RAMOS. 2) A REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS (FLS.21). \r\n\r\nProc. 2007.202.009239-9 - VILMA DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X Falecido: CLAUDIO DE SALLES Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012242-2 - VICTALINO ALBERTO ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Falecido: MARIA AFFONSO DE ÁVILA Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Decisão:FLS.119/120: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017344-0 - BELGO SIDERURGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010208-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) Despacho:1) Defiro a JG à 2a ré. 2) Cite-se a 1a ré através de seus sócios ALEXANDRE DE VASCONCELOS DA SILVA OU NELLY RIBEIRO BARBOSA. 3) Diga a parte autora sobre fls. 68/72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002263-0 - TALITA NEVES DA COSTA MUDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:Junte-se. Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009760-9 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.202.010244-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDEMAR AFONSO BELTRA MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005248-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X WELLINGTON MARQUES DE FREITAS Despacho:Fls. 39, 41/47. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011041-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAMYR DE ANDRADE E SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.014132-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VAZ ARMENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018757-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL SIQUEIRA MELO DE PAULA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007146-3 - MARGARETH AREAL CRISANTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano morala estetico \r\n\r\nProc. 2007.202.013687-1 - NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X MERCADAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.013868-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007001-0 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls 51 - Anote-se.2) Retifique-se o pólo passivo junto ao Distribuidos para que nele passe a constar Banco Citicard e não mais Credicard S.A Administradora de Cartões de Crédito .3) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.006007-8 (23547) - ESMERALDA NASCIMENTO DE ALMEIDA Sentença:...Por sua vez, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.003426-2 - JAIME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Decisão:FLS.39: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000034-3 (4463) - IRIA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Aos interessados (fls. 161/166). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005797-1 - MARIA MAGDALENA SOARES SABINO X Falecido: AUREO LUIZ SOARES SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:1) Fls .29. Atenda-se. 2) Fls. 32. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001298-0 - ABGAIL OLIVEIRA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao Inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.013689-1 - EUNICE APPEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JURY DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.000048-0 - MARLY JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X Falecido: MARCELO JOSE AUGUSTO Despacho:1) Fls. 108. Defiro, como requerido, mediante substituição por cópias.2) Aguarde-se o correto pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.202.001339-4 - CREMILDA ANGELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: NICANORA SILVA ROCHA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.016382-5 - MARLENE MAZZOTTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: GERALDO PEREIRA CAVALCANTI Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006235-6 - Inventariante: SONIA MARIA COTIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RENALDO DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008465-0 - Inventariante: LICIA GONÇALVES MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X AMÉLIA MARQUES DO NASCIMENTO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011947-0 - Inventariante: MARIA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JACI ACACIO BARBOSA Despacho:Ao Inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005480-5 - GILBERTO CAMPOS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Falecido: GILDA CAMPOS DE ROURE Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015446-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DA SILVA PRUDENCIO Despacho:Vindo os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012934-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X KISUMBA VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.013548-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO BRUNO D. DA SILVA Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 39. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.202.014142-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO MARTINS PACHECO Despacho:...Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON NUNES RIBEIRO Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 30.; 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.202.005350-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIEGO RANGEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreto a revelia do réu, a quem concedo a JG. 2) Diga a parte autora expressamente sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.015456-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER TEIXEIRA SILVA Despacho:Fls. 20: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000855-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UBIRATAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015899-2 - CONDOMÍN IO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 91/94). \r\n\r\nProc. 2007.202.007901-2 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013390-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTONIO OLIVEIRA SÁ PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 CPC. \r\n\r\nCobrança, complemento de seguro obrigatório-dpvat com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010051-7 - MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA PORTO SEGURO -SUCURSAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Retifique-se o nome da ré junto ao Distribuidor, passando a constar: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004977-9 - JORGE LUIZ GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019059-2 - CLAUDIO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...defiro a antecipação de tutela para limitar os descontos a serem efetivados pelo réu em 30% dos vencimentos líquidos do autor... \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004611-7 - DULCINEA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X ESPOLIO DE SILVIO BRITO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.202.000299-2 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012165-0 - MARIA FILOMENA DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JOSE ALVES CORREA Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006194-9 - DANIELE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ELSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015674-2 - ESPÓLIO DE ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) Defiro a JG. 2) Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004435-6 - PAULO REISSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no art. 20 parágrafo 4º. do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012616-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REINADO DAS TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 71/73). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014748-9 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTYA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Fls 46 - Anote-se.2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009772-3 - VANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Fls. 364. Venham as razões do agravo, já que não foi integralmente cumprida a regra do art. 526 do CPC. 2) Fls .362/363. Indefiro, já que o recurso apresentado não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 3,49, referente a expedição de oficio PMERJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Às partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.014138-4 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GERALDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para o recolhimento das custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.006636-2 - JOSE CELSO RUFFINO GARCIA RENALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)), Falecido: JOSE LUIS GARCIA RENALES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.018909-7 - BLANCHE COUTINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X Falecido: OSMAR SILVEIRA MEDEIROS Decisão:1) Defiro a JG . Venha a certidão de óbito de Betania Coutinho Medeiros. 2) Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.005117-8 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003175-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE GONÇALVES Despacho:Renove-se a intimação da parte ré para o cumprimento do julgado no endereço fornecido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.202.011804-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BSB 98 MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/ 08, às 14:10 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nProc. 2007.202.000396-2 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:1) Ao autor sobre as certidões de fls. 70/71... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014210-1 - JOSE ADOLFF HOFFMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 377/383. Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004689-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Diga a parte autora expressamente se tem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002032-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:Fls. 24. Indefiro, devendo a parte interessada depositar o valor que entende devido em 10 (dez) dias sob pena de prosseguimento da presente demanda e extinção da consignatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS E OUTRO Decisão:Defiro a JG a parte ré... O processo acha-se em ordem... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,...Deixo de acolher, ainda, as demais preliminares por se confundirem com o mérito da demanda. Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:1) Ao autor para complementar o recolhimento da taxa, consoante fls. 86, item 03. 2) Providencie a parte ré a juntada do instrumento do mandato em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, esclarecendo ainda, de modo objetivo, se deseja a produção de provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011457-7 - ISAMANIA KELLY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.019043-9 - OLINDA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30/01 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009187-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769) Despacho:1) Fls. 100. Nada a prover, já que o ato foi regularmente cumprido, conforme fls. 92. 2) Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.003725-1 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:O prazo fixado no art. 433 do CPC, no entender desta magistrada, não é preclusivo, pelo que indefiro o desentranhamento pleiteado....designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2003.202.003725-1 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Ao autor para recolher as custas devidas (R$ 12,24, intimação pessoal do réu); ao réu para recolher as custas devidas (R$ 12,24, intimação pessoal do autor) \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com Devolução de Quantia paga e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010341-1 - JAQUELINE PASSOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.CONCEIÇÃO IMOVEIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013213-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), SENDAS S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 241/247. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 29.01.2008, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001912-0 - AUGUSTO JOSE FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando a nova denominação do BANCO AMERICAN EXPRESS S/A , diga a parte autora se a 2a ré possui personalidade jurídica distinta da 1a ré. No mais, nada a reconsiderar no que toca ao indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.004570-1 - ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Despacho:Fls. 210 e 216/220. Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000051-5 (5951 CLAUDIA) - CARLOS DE LIMA MOULIN, CRISTIANE ABRANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Em razão do teor da decisão de fls. 314, correto o acolhimento do pleito formulado às fls. 317/318. Assim, nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 326, que atendeu a promoção de fls. 325,vo. \r\n\r\nId: 378230" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378231": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006387-7 - ITÁLIA ORLANDO FERNANDES, Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.202.000052-1 (365) - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, exonero o requerente da prestação alimentícia. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.202.000162-1 (8457) - SANDRA LUCIA DUARTE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X OLIMPIO ARAGÃO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista o contido nos autos e ainda a manifestação do Ministério Público, indefiro o pedido, uma vez que deverá ser proposto em via própria pelos herdeiros ou sucessores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003400-2 - Inventariante: JUCY DE ARAÚJO CASTRO BATISTA X LAVOISIER DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007767-2 - MARIA JOSE´ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)), Falecido: DJALMA DUARTE Sentença:ADJUDICO a MARIA JOSÉ DUARTE os bens constantes da petição de fls.02/03 .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004600-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEICAO NALLIN dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.015069-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE LOPES SALGADO COSTA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007943-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MONCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 13:00 h. Cite-se, via edital. Prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013420-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JULIO FERNANDES Despacho:Venha o nº do CPF da 2ª ré. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012482-9 - EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Considerando o contido às fls. 33 vº e o alegado às fls. 36, diga o autor se pretende depositar as prestações no valor pactuado no contrato, uma vez que a possível composição de juros sobre juros (sic) será apreciada quando da prolação da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015584-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SAMUEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Expeça-se mandado para desocupação voluntária. Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.003340-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X ININDINA DE MEDEIROS LAUDANO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015894-1 - RUTH OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito. Recolham-se as custas dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004913-3 - WILMA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X EUNICE DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475- B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006777-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:Fls. 28- Indefiro. Cumpra-se o disposto no art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.003898-5 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO Despacho:Indefiro por ora, uma vez que a parte exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2002.202.001677-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR GRALHEIRO GOMES Despacho:Fls. 93- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.010386-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X GRACA MARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013168-0 - MARIA DA PENHA TORETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ante o contido às fls. 30, retiro o feito de pauta para realização da prova pericial. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000154-9 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Fls. 123- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.001062-0 - FOTO GRAVURA RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MAC DERMID ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Indefiro por ora, uma vez que a exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da executada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.202.002575-0 - GENILDE OLIVEIRA SANTOS X JORGE LIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-143259) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.008463-9 - RUTH XAVIER FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)), Falecido: LUCY SILVA XAVIER Sentença: ADJUDICO a RUTH XAVIER FRARIA os bens constantes da petição de fls. 26/27, .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002849-1 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA E OUTRO), Procurador: VALÉRIA SANTOS), Procurador: MANUEL GONZALEZ VALCARCEL Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Esclareça o autor se ainda pretende a produção da prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.015721-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição.... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011070-3 - ALJJ - SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:...Outrossim, ante o requerimento da prova pericial ser de ambas as partes, e em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final do processo pela parte vencida, ex vi o contido no artigo 33 do Código de Processo Civil. Em face do acima exposto, acolho os presentes embargos declaratórios na forma da fundamentação acima, persistindo, no mais a decisão tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012136-1 - BARBARA CRISTINA PINHEIRO TETEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.006471-7 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o contido às fls. 140/141, à autora sobre o agravo interposto pelo réu (art. 523 § 2º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017548-5 - BASILIO DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha a ré com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015011-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000194-5 (6202) - GLORIA CRUZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038) autos desarquivados \r\n\r\nId: 378231" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378233": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, SENDO OBSERVADO RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002627-9 - ORIFAM ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ORIFAM ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE ADELINO OLIVEIRA (fls. 02/04). ....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011283-7 - MARDEN CARLOS RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X Falecido: MARLENE DE OLIVEIRA ANTUNES Decisão:Fls. 70 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Decisão:Sejam habilitados nos autos do processo, os herdeiros do Sr. Nelson de Mello Pereira.2- Informe se foi aberto inventário do Sr. Nelson de Mello Pereira, tendo em vista, o mesmo ter deixado bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.202.011216-7 - SILVIO CAETANO DA SILVA E OUTRO X Falecido: MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018384-8 - EVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X Falecido: TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO Decisão:1-Tendo em vista haver bens a inventariar. Seja aberto procedimento de inventário.2-Venham os comprovantes de ganhos encargos da meeira e herdeiros.3-Comprove a titularidade de todos os bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013487-9 - EDSON GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X AURORA GOMES TRINDADE Decisão:1-fls. 72 - Indefiro o pedido, tendo e vista os autos do processo, terem ficado em poder do patrono por 1 ano.2-Cumpra-se fls. 59, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011290-4 - CECILIA DE ASSUMPÇAO MAIS, MARIA JOSE DE ASSUMPÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X SYBELLES RANGEL DE ASSUMPÇÃO Decisão:1- Esclareça a exigência do RGI, pois as fls. 01 do Formal de Partilha, corresponde a original. Demais peças já se encontram no título e já estão conferidas pelo cartório. 2- Desentranhem-se fls. 62 e seja a mesma entregue ao patrono. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015852-7 - CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)) X Falecido: MARIA NALVA DE ANDRADE Decisão:Em face da certidão supra, o patrono da parte requerente, na forma do art.196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. a decisão é extensiva a tosos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017475-4 - MARIA THEREZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X Falecido: DAMIÃO LOUREIRO FILHO Decisão:1-Fls. 38/39 - Seja observada a pública forma do ato. Venha por escritura pública a cessão de direitos hereditários em favor da meeira.2-Após venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018553-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA KHUL (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X Falecido: OLGA BELO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Emende-se a petição inicial para constar o valor da causa.4- Esclareçam as distribuições nas certidões de fls. 47 e 49.5- Demonstre a partilha do inventário do esposo da falecida.6- Venha a partilha com firma reconhecida, na forma do art. 1032 do CPC.7- Juntem-se as certidões da SRF (nome da falecida) e da Justiça Federal (nome da falecida e espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1- Recolhido mandado de prisão (fls. 179). Oficiem-se os órgãos competentes. 2- Diga a parte autora haver o que requerer. Em caso de inércia por 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Oficie-se o DETRAN~para cancelar restrições do juizo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002698-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Decisão:Fls. 70/71: defiro integralmente. Deverão nos ofícios serem anexadas cópias de fls. 68 e 70/77. \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Despacho:Junte-se cópia do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008468-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSANGELA MENDONÇA DE SA DA SILVA Despacho:1- Sem amparo jurídico o pedido, tendo em vista sentença proferida e coisa julgada existente.2- Não havendo bem a ser retomado, não possui objeto procedimento para ser efetivada sentença.3- Não existem verbas de sucumbência passíveis de serem executadas.4- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008488-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EVERTON SILVA DA CUNHA Despacho:Endereço indicado já ocorreu diligência não frutífera ( fls. 55 ). Cumpra-se fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2005.202.008826-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPÓLIO DE DIOGO GOUVEIA DA SILVA Despacho:1- Preclusa decisão referente não haver regular citação. 2- Veículo apreendido. 3- Requeire o de direito sendo observado art. 1797 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008708-2 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IRENE GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015075-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE DE FREITAS COUTINHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Seja expedido mandado de busca apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NUNES DE PAULA Despacho:Oficie-se o Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.202.018558-4 - DULCE DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MIRANDA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001043-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MONICA LEITE MEDEIROS; ZORAIA DE FATIMA LEITE MEDEIROS E HUMBERTO LEITE MEDEIROS. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.202.000957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls.97/105. Seja Expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Depósito sem ressalvos de impugnação e requerendo extinção do feito.2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora.3- Informe haver quitação com o depósito. Silêncio interpretado como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005869-0 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X NORMA GOMES DE BARROS DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007653-9 - ALDENORA DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Decisão:Em replica. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Digam as partes de existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança, desfazimento de negocio e restituição do bem \r\n\r\nProc. 2007.202.002094-7 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X GIUSEPPE ANTONIO CIEMBARELLA E OUTRO Despacho:Seja renovada a diligência, compete ao oficial de Justiça verificar ocultação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante da suplicada para que apresente os documentos requeridos em 48:00hs, sob pena de ser tipificado crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.202.014819-4 - EDSON JUVENAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 4 - ... Defiro a tutela antecipada, para que não sejam efetuados descontos em conta corrente da importância de R$ 500,00, conforme requerido. Cumprimento imediato. Multa de R$ 1.000,00 por desconto em desconformidade com a presente decisão. Intime-se pessoalmente a parte suplicada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009373-2 - HERMINIO CLÁUDIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Digam as partes de existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009792-9 - MARLY ZACCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Fls. 115/118- Nada a prover em face a sentença e trânsito em julgado. 2- Fls. 119/125 - Deixo de receber, pois sem objeto, em face do trânsito em julgado. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Digam as partes de existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional c/c reqetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013520-7 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Digam as partes de existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012483-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROSANA MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.000268-2 - YARA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO ALVES Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ROSSINETE MARIA GONÇALVES FREITAS), Fiador: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA Despacho:1- Houve aperda do objeto em relação ao despejo do imóvel. 2- Emende-se para ação de execução, pois não houve citação, em relação aos valores devidos. Há título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001225-2 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)), Fiador: CLÁUDIO NETTO VILAS BOAS, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:1- Á parte suplicante sobre a contestação... 2-.... 3-... 4- ... Deixo de receber a reconvenção. O pedido de reconvenção passa integrar a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Revogo parcialmente fls. 81, para que seja aguardado julgamentodo agravo. Suspendo expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.010617-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE JULIO COSTAQ Despacho:A parte exequente para indicar bem a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.011029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X M RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6A - SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Defiro a J.G. Recebo no efeito devolutivo. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1A - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Sejam recolhidas as despesas certificadas. Notifique-se pelo recolhimento pelos correios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8A - AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 82/83 - Já foi analisado. 2- Seja cobrada devolução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002637-4 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS Despacho:Em réplica. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Contestação recebida como mera petição .... Rol de testemunhas não apresentadas no prazo legal...Quesitos não apresentados no prazo legal...Desentranhem-se fls. 91 e 95 e devolva-se...Nomeação de assistente fora do prazo legal...Provas não passíveis de serem deferidas...Juizo competente.. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008820-5 - ANTONIO CARLOS SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO Decisão:1-Fls. 138 - Indefiro o pedido, pois consta às fls. 136, mandado de intimação devidamente cumprido. Requeria o de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 153/155, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007501-4 - DONARIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). CLAUDIA RENATA DUARTE ENEAS DOS SANTOS (RJ-097484)) X MARIA JOSE PINHO DOS SANTOS Despacho:1-Fls. 84 - Ciente. Anote-se onde couber.2-Intime-se o inventariante para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório.3-Diga a inventariante sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.202.007810-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:diga oinventariante sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.202.013946-6 - MARIA DE LOURDES GOMES ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), LUIZ ANTONIO ANELLI), MAISA GOMES ANELLI) X Falecido: NILTON ANELLI Decisão:1-Venham os extratos bancários atualizados.2-Junte-se a certidão do 9° distribuidor do imóvel da Rua Acará, n° 329.3-Comprove o imóvel da Rua Acará, n° 329/329 fundos, pertence ao espólio.4-Seja apresentado novo termo de adjudicação, para constar saldos bancários.5-Fls. 106 - Ciente de que o levantamento dos valores referentes a 28,86% ficarão para sobrepartilha.6-Após cumprido os itens acima, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.008127-2 - DIVAL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES LOPES Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.014322-8 - Inventariante: EMILIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014003-5 - GIANCARLO DE BARROS ACCIOLI LOPES X Falecido: MANOEL DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:.... Assim, declínio da competência para uma das Varas Cíveis com competência orfanológica para Comarca de Italva. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014440-5 - TRES C LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 100- Recebo como impugnação aos embargos. 2- Deixo de receber a reconvenção, tendo em vista imcompatibilidade dos procedimentos referentes a ação principal e incidental. 3- Diga a parte embargante sobre os documentos apresentados, na forma do art. 398, do CPC, bem como, conteúdo de impugnação. Em provas, justificadamente. Informem haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:À parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007117-7 - ANA LÚCIA CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Junte-se cópia de sentença proferida no apenso. 2- Aguarde-se pedido de informaçôes. 3- Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002616-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X VALÉRIO BRAGA FREITAS E OUTROS Despacho:Seja renovada diligência de notificação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.003231-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 251/252: defiro integralmente. Deverão nos ofícios serem anexadas cópias de fls. 249 e 251/258. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.202.015030-4 - RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429)) X CONDOMINIO DO ED. DOMINGOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Intime-se pessoalmete para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012338-6 - WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IURI ATAUHALPA AROMAN ERES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.002530-8 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO, Inventariante: MARLUCI VIEIRA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X ALOISIO VILLETH LEMOS E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010111-8 - CONSTRUTORA ARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SILVIO CESAR DA SILVA SALLÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Despacho:1- Revogo fls. 110. 2- Certificado e verificado não serem esgotados meios de localização da ré. Anulo a citação por edital. 3- Suplicado citado, tendo apresentado contestação. 4- Fls. 59 - Não é certificado. não residir no local a suplicada. Seja renovada diligência de citação no local. Sejam citados os ocupantes do imóvel. O Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar os ocupantes e verificar, ser a suplicada, efetiva ocupante do imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010965-0 - JOSE CARLOS ALIGLERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000255-2 - QUITERIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:1- Intime-se pelo depósito dos honarários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, inclusive, para informar quem o representa. Caso seja Sr. advogado de fls. 35, seja regularizada representação. Sem representação regular não há publicação no D.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Todos os requerimentos foram analisados pelo juizo. Cumpra-se fls. 84 com a intimação pessoal dos suplicantes. Petição de fls. 86 não cumpre decisão do juizo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compativeis com o serviço a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, após fornecimento dos documentos requeridos. Sejam apresentados os documentos requeridos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e indenização p/ danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007336-6 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010969-1 - MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAIRRO OASIS SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: OSMAR MENDES TEIXEIRA), Confrontante: SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA), Confrontante: CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO), Confrontante: FABIO DE MOURA TEIXEIRA), Confrontante: PEDRO SOARES), Confrontante: MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES), Confrontante: CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:1- Revelia somente após integral formação de relação processual e decorrer o prazo legal. 2- Fls. 131 - Seja efetivada Busca e Apreensão do documento. 3- Fazendas informaram não possuir interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010697-7 - MILTON DIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.010116-7 - ZILDA ROSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO(S) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.004240-2 - JERONIMO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 378233" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.005534-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JOSE SIDRONIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS CHAVES (RJ-139927) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS Às partes para ciência do resultado do incidente. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012829-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 378232" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "378234": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001737-3 - HERMENEGILDO ATANASIO DA SILVA X VANDA SENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039) Despacho:Defiro a Prioridade, anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilha comuns.Reitere-se o ofício expedido às fls. 22, com prazo de cinco dias para resposta, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça que identificará a pessoa do responsável. \r\n\r\nProc. 2007.202.005724-7 - EDINA PEREIRA DOS PRAZERES X Falecido: ALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 15, com prazo de cinco dias para resposta, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça que identificará a pessoa do responsável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008541-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JEAN PAULO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009544-3 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LEILA CARVALHO DE SOUZA Despacho: Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/01/2008, às 16:30h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017159-7 - CESALTINA DE ASSUNÇÃO VILARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002982-5 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X MABORA BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) À parte autora sobre fls 209/213. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010317-6 - SERV-LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria: Ao Autor para vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000015-1 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Considerando o caráter infrigente dos E. Declaratórios, fale o credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007615-8 - AUREA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DENICIO LEAL DIAS Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que Já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014421-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MONDEGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012558-5 - SERV-LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria: Ao Autor para vista por 05 (cinco) dias . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016926-8 - ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X RENATO JOSE RODRIGUES Despacho:Defiro a Gratuidade e declaro sem efeito a ressalva existente na procuração de fls.5, quanto a honorários. Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse Mandado que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017229-2 - VALDEMIRO FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010963-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para recolher as despesas processuais.(AOJA - R$ 38,48 + FUNPERJ - R$ 1,92 + FUNDPERJ - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2001.202.009388-2 - SERV-LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), KÁSSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Portaria: Ao Autor para vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011135-1 - SERV-LANCHES LTDAS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria: Ao Autor para vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008071-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)), IANA CORGA PEREIRA E OUTROS), ERIC CORGA PEREIRA), MATHEUS CORGA PEREIRA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), RAFAEL DE JESUS CORGA Ao Dr. Perito sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.007971-1 - SERGIO FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Retifico unicamente o decisum para consignar que condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observado a norma do art. 12 da Lei 1060/50. No mais, não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, pelo que rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 378234" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378235": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003587-0 - D.F. X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Decisão:Processo findo e, ademais, enquanto não deferido o alvará a empresa não poderia permitir a presença de menores. Indefiro fls. 35/36.Intime-se para pagamento em 5 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 378235" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378285": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.012150-1 - CLOTILDE MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DENIZ APARÍCIO RIBEIRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011396-6 - MARIO DE LEMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X THELMA LEMOS CALHEIROS retirem-se os ofícios ou recolham-se custas (13,96). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004106-0 - IVONETE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES VENHAM CERTIDOES DO 5º E 6º OFICIOS, RGI ATUALIZADO DOS IMOVEIS DAS RUAS FERNANDES BASTOS, PEDRO DE CARVALHO, ESCOBAR 60 E FOLHA 44 AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015376-7 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CARLOS MARTINEZ Cumpra-se integralmente a portaria de fl. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008000-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARILDA SEBASTIANA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) instrua-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014116-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Venha mais uma contra-fé para instruir os mandados (entregar em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO ao autor para instruir 2o. mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.013961-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DOURADO MONTEIRO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, lhes dou provimento tao somente para condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, cujo valor arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, atendendo ao disposto no artigo 20, paragrafo 4º do CPC. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual incomformismo remanescente ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014168-8 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS instruam-se os 2 mandados na contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS ao exequente para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011993-2 - ALICE SANTOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.003191-7 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X NELI APARECIDA DIAS ROCHA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR os réus Neli Aparecida Dias Rocha Bezerra e Marcos Luiz Dias Bitencourt a pagarem à parte autora a quantia de R$ 4.497,50 (quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), como indenização pelos danos materiais experimentados pelo autor, corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, em ambos os casos a da data do acidente (22/12/2003).Custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação pelos réus, observando-se, contudo, no que tange ao réu Marcos Luiz Dias Bitencourt, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.002500-5 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X GRÁFICA E EDITORA LÓGICA INC. LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (SP-166881) ao réu para recolher custas/taxa judiciária ref 50% conf art 26 §2o. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) ao réu para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005045-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA FRANKLIN DE ANDRADE ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010882-1 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009559-5 - HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre marcação da perícia: 24/01/2008, às 11:00 horas, na Rua Doutor Bulhões, 363, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, devendo a equipe técnica da concessionária Light esteja no local para providenciar as condições necessárias à realização da aferição no medidor instalado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)), LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ao autor para retirar ofício ou recolher custas (3,49). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES Recolham-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X JANICE BRIGGER NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nId: 378285" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378295": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007419-3 - NADIA MARIA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: MARIA ALICE DI CARLANTONIO ao autor sobre a resposta do oficio do banco bradesco \r\n\r\nProc. 2007.208.009079-6 - LUCAS LUIZ RODRIGUES LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X Falecido: ADRIANA RODRIGUES DA COSTA Decisão: Tendo em vista que o último domicílio do de cujus pertence à área afeta à competência da Comarca de São João de Meriti, conforme certidão de óbito de fls. 08, e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Comarca, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009606-3 - THATIANA TAISA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARCOS ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010736-0 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X Falecido: PAULO DA COSTA REGO Decisão:1- Defiro JG.2- Junte a requerente os documentos relativos ao veículo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011799-4 - Inventariante: CELIA GARCIA FERREIRA X HOMERO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DO DIA 14/12/06 \r\n\r\nProc. 2003.208.004059-0 - ESTHER DA SILVA COIMBRA X JOSE WALTER COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) ao autor apos a quitação da ultima guia juntar aos autos \r\n\r\nProc. 2003.208.014379-1 - ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X ELIZA MATTOS GONCALVES ao autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.000326-0 - NEUZA GONZALES D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LEIR CASTAGNINO D'ANGELO CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 16V, REITERADO PELO R. DESPACHO DE FLS. 52, APÓS RETIRAR OFICIO QUE ESTÁ NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006156-9 - CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X BEM WANDY COELHO MONTEIRO INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ E FORNECER COPIAS P/CARTA DE ADJUDICAÇÃO E AS CUSTAS DAS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.208.007789-1 - ILDA AGUIAR CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X VENCENZO CARROZZINO ao autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.005399-2 - MARIA FIORETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X HERBERT PAULA DA COSTA ao autor cumprir integralmente fls 41 \r\n\r\nProc. 2006.208.009619-0 - JANDYRA DA SILVEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X OCTAVIANO ROSSI AO AUTOR LEVAR OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.009795-8 - SERGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X YARA AZEREDO HENRIQUES INTERESSADO RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS parte retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.011389-7 - JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144)) X CANDIDA DO NASCIMENTO CARVALHO autor recolher os tributos conforme sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.012216-3 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO RETIRAR ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015039-0 - ANTONIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X JOSÉ DA MOTA MENDES ao autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.009466-2 - MARA REGINA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X Falecido: TITO GUIMARAES), Falecido: AMARA MARTINS GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008951-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A X FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.208.011135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARES DE SOUZA Decisão:Fls. 88, \"a\" - Oficie-se conforme requerido.Fls. 89, \"b\" - Indefiro, uma vez que descabido tal pedido no presente feito. \"c\" - Oficie-se tão somente para fornecimento do atual endereço da ré. \"d\" - Oficie-se à Telemar, Light, Ampla e Cedae. \"e\" e \"f\" - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:O autor ainda não se manifestou sobre fls. 98. Diga o autor , em cinco dias. Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.016165-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN QUINTINO NEVES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.61 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007802-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI LOCALIZADO E O RÉU MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO...) \r\n\r\nProc. 2007.208.008617-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEGNI Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009154-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FERNANDES PINA Despacho:Fls. 22: Esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009461-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HERMINIA OLIVEIRA DE ARAÚJO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.34 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls. 35. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010962-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIA DOS SANTOS FRANCISCO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013448-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADEMIR DA SILVA MARTINS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002855-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Expedição de ofício. Parte retirar ofício grampeado a contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS Ficam intimadas as partes de que foram designadas as datas de 14/01/2008 e 24/01/2008 às 14.00Hs. no Átrio do Fórum Regional do Méier/RJ, à Rua Aristides Caire, 53, Méier,RJ para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente do Leilão do imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006973-2 - MARIA DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) fLS. 144/146 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008807-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Fls. 67/68: Ainda não foi iniciada a fase de execução. Junte a parte ré planilha atualizada do débito para que o devedor possa ser intimado a cumprir o julgado espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A REP. LEGAL DO RÉU DEIXOU O LOCAL HÁ UM ANO...) \r\n\r\nProc. 2007.208.004862-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 42, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012111-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARCIA FERREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002774-0 - IGOR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/02/08 , às 13:30 h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012934-9 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 72, porquanto em consonância com a natureza da perícia.Intime-se o réu da presente decisão por DO.Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012936-2 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/02/08 , às 16:30 h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006003-0 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Despacho:1 - Ao réu, sobre fls. 127 v.2- Anote-se o patrocínio informado às fls. 134.3- Certifique o cartório de as custas recolhidas às fls. 135 estão de acordo com o discriminado às fls. 125. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014772-0 - TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Defiro JG à autora.Advirto ao cartório que é desnecessária a expedição de carta precatória para a intimação da empresa ré, eis que já há advogado constituídos nos autos.Em complemento a decisão de fl.192, determino que a ré apresente o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Após, intimem-se para a AIJ designada para 09/01/2008. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011658-1 - UBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X CUSTODIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Despacho:Fls. 198: Oficie-se conforme requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001833-7 - DOS SANTOS-COMERCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MAURÍCIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012863-3 - ESPÓLIO DE HONORINA ALVES DE OLIVEIRA X Inventariante: ISMENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) CARLOTA MARIA LOPES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015805-4 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005337-4 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SONIA DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002241-9 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010513-1 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Regularize-se fls. 61.2- Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1A - MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Ante o deferimento de JG à ré, ora excipiente, nos autos da ação principal às fls. 149, defiro-lhe o benefício da justiça gratuita também neste feito.Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001956-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA ANGELA QUEIROZ DUARTE E OUTRO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o executado cumpriu o acordo homologado às fls. 49, conforme noticiado às fls. 55, com fulcro no art. 794,II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001521-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POLICLÍNICA MAGALHÃES LTDA E OUTROS Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o executado cumpriu o acordo homologado às fls. 48, conforme noticiado ás fls. 62 e seguintes, com fulcro no art. 794,II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005178-6 - NELLY SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado da penhora por DO, na forma do art. 659, §5º do CPC.2- Se requerido e recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013285-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Decisão:Intime-se o executado da penhora por DO, na forma do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000816-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ITACA LABORATOTIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Fls. 99: Venha a certidão do RGI atualizada dos referidos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente a r. decisão de fls. 39, vindo aos autos o contrato de locação original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005116-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X OSANA FERREIRA DOS SANTOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.012667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HELUX - ELETRONICA CONSERTOS E VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Délio da Silva Valério é um dos RL da 1ª executada, não figurando no pólo passivo.Cumpra-se a r. decisão de fls. 28. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014721-6 - MARIA LUIZA CASADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X JOÃO ANTUNES ALVES Decisão:1- Cite-se.2- Instaurado o contraditório mínimo, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009838-6 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CLAUDIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010837-5 - ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG.2- Tendo em vista o disposto no art. 275, II, \"d\", emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o diposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012941-8 - BRUNO CESAR CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 93, assinalando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena do crime de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002265-8 - LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:A decisão de fls. 128 refere-se ao autor e o cartório equivocadamente expediu os mandados para os réus e, uma vez que o autor possui patrono constituído nos autos, reconsidero a r. decisão para determinar que o autor seja intimado por Diário Oficial para cumprimento espontâneo do julgado no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006921-3 - ESPOLIO DE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, instada, por mais de três vezes, a emendar a inicial, deixou de fazxe-lo, indefiro aquela peça e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000322-8 - MARCIA DA SILVA ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X BUFFET CASA DO MEIER Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA Despacho:Fls. 75: Elabore o autor nova peça inicial, excluindo, agora, o pedido de tutela antecipada, com vistas a permitir uma adequada defesa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001858-3 - CELSO PINATO LOPES X JUDITH PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Fls. 118 e ss.: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.208.006830-6 - MARLY CARAMURU PAPASIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971)) X HAGOP PAPASIAN AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E ENCAMINHAR A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2003.208.014929-0 - ROMILDA EUGENIA NOGUEIRA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ANTONIO MONTEIRO VILA ao autor cumprir fls 146 \r\n\r\nProc. 2004.208.000810-5 - MARIA DA PENHA MORAES DE ALMEIDA X ADELAIDE DOLORES FARACO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) venham os impostos e cópias para expedição dos títulos \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Despacho:Fls. 99: Especifique. \r\n\r\nProc. 2004.208.011826-0 - MARLI DA CONCEIÇÃO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530), Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANTÔNIO FERREIRA DUARTE E OUTRO Despacho:Averbe-se o óbito de Carlos Cosme Duarte (fls. 17), anotando-se onde couber.Venha a retificação das primeiras declarações.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.000440-1 - VALERIA LANGONE PALERMO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X LUIZ CESAR FONTES ANTUNES AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E ENCAMINHAR A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.006435-5 - ESTER MARIA ASCENCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSÉ GONÇALO ASCENÇÃO INTERESSADO RETIRAR AUTOS PARA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010323-3 - LUCILIA GONZALEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X WALDEMAR GONZALEZ AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010333-6 - EDSON REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X FAUSTO RIBEIRO DE PAULA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002067-8 - REGIS VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALFEU CASEMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Fls. 30/43: Ao requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.011000-0 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO Decisão:1- Cite-se.2- Instaurado o contraditório mínimo, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009647-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GEORGIA FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-138904E) AO AUTOR PARA RETIRAR FLS DESENTRANHADAS A CONTRA CAPA DESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.208.005322-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). BRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA (RJ-145432)) X GRANDELLE RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007072-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A EMPRESA RÉ NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007641-4 - ACY FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ANTONIO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Despacho:Fls. 83/85: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) AO RÉU SOBRE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.208.005255-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOLORES MARIN DE SOUZA Tendo em vista a juntada de mandado positiva aos 01/08/2007, ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.007663-7 - BARBARA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 391.2- Defiro a devolução do prazo para a 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Uma vez que o perito nomeado às fls. 81 até o momento não se manifestou, embora já intimado por duas vezes, nomeio em substituição o engenheiro Ricardo Amorim Barbosa, telefones: 2487-6112 e 9921-8094. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011661-0 - CARLOS SERGIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO-CISPER Decisão:Os documentos acostados aos autos demonstram que não são os suplicantes juridicamente necessitados, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 13/12/07 , às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) (Republicando por não ter saído o nome do patrono do 1º Réu):Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011773-8 - WALDIR EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011079-5 - JOSÉ CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002891-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001554A)) X COWA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.012955-1 - SIMONE DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Certifico que decorreu o prazo do r.despacho de fl.334, sem manifestação da parte autora.À Ré, para alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003316-0 - DANIEL MENDONCA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Tendo em vista que o pedido de desarquivamento foi protocolizado pelo I.Perito, fica intimado o Réu a efetuar o pagamento dos honorários periciais homologados em 08(oito) salários mínimos (8XR$ 380,00), conforme acordo homologado às fls.322. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006720-8 - ALMINDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls. 25, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3- Desentranhe-se fls. 38, eis que cópia de fls. 30, prendendo-a na contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006132-2 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S/A Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 42, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013338-9 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 137 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005617-1 - JOSE LUIZ MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACI REIS MOTTA E OUTROS), Confrontante: SEBASTIANA CARNEIRO), Confrontante: ARMANDO BARBOZA), Confrontante: ESPÓLIO DE FRANCISCA CÂNDIDA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 137 v.: Por ora, defiro os itens \"a\" e \"b\" da promoção do MP.1- Cite-se por edital o Espólio de Francisca Cândida, com prazo de 20 dias.2- Atenda, a requerente, o item b da referida promoção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013108-5 - HOSANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) AGUARDE SE AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nId: 378295" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378292": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006691-1 - J.E.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Venha procuração outorgada pelos requerentes, ( Dª Silvana do Monte Moreira, OAB/RJ - 1611-B). \r\n\r\nProc. 2005.208.011659-8 - M.S.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Recolhe-se as custais para desarquivamento conforme certidão anterior, ( Dª João Pinheiro Uchoa, OAB/RJ - 63.652). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009381-9 - MARILZA FREITAS NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Venham as custas para o desarquivamento, (Dª Ana Lúcia da Conceição Tiago, OAB/RJ - 82645). \r\n\r\nId: 378292" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "378307": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Dispenso protocolo.J. Intime-se a parte Ré, para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007885-1 - FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Considerando que houve suspensão dos prazos em razão dos fatos alegados pelo apelante, recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008894-7 - DAYANE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO), ESPERANÇA PARRILHA FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011226-3 - JEFFERSON DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GERSON PINHEIRO SANTANA Despacho:(fls. 19/21) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014512-8 - ANNA MEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 200 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 21/01/2008 às 15;00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015276-5 - VANICE DO NASCIMENTO DE SOUZA, WALLACE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X VALMIR SANTANA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 16/01/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015350-2 - YASMIN GRIMALDI LOPES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO ROBERTO MARTINS LOPES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100%do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 09/01/2008 às 15;30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes e testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012031-4 - BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS), THAYS RODRIGUES MENCALHA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP a intimação da parte autora p/q opte por 1 dos pedidos formulados na inicial (regulamentação de visitas ou alimentos), adequando, inclusive, o pólo passivo conforme o pedido almejado pekla parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012950-0 - JOSE FRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Emende-se a petição inicial, eis que se trata de pedido em que há polo passivo a ser definido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Sejam os presentes autos desapensados e encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificando nos autos da separação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014975-4 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP sejam acostados aos autos, os docs. relativos aos bens e direitos indicados na inicial, comprovando a propriedade ou titularidade dos mesmos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015450-6 - RICARDO GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO Recolha o autor diferença das custas judiciais referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos) no campo 48, e no campo 35 mencionar a conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014767-8 - ALINE BARCELLOS GALDINO NORA, RODRIGO NORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. Após venham conclusos para designação de audiência.(Requer o MP:1-Esclareçam os reqs.se dispensam reciprocamente a prest. de alims.;2-Seja retificada a cláusula de alims.p/o filho,p/q, na hipótese de vínc.empreg.,a pensão seja estabelecida s/ganhos brutos; 3-Seja fixada data p/pagto. da pensão) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004959-4 - MARCIA DAMIANA MAIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:(fls. 107) defiro por até 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002371-0 - MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ABEL SAMPAIO OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013191-9 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Especifiquemprovas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:(fls. 50/54) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.008512-9 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) À parte exequente sobre fls.54/55 \r\n\r\nProc. 2007.208.009024-3 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014700-9 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES À parte autora a fim de fornecer contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014701-0 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES À parte autora para fornecer contrafé a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015706-2 - LUIZ HENRIQUE PINHO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Republicação do despacho de 31/10/2007 ( Aos exequentes sobre fls. 54/60.) \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP a manifestação do exeq. s/itens 2 e 3 de fl.37, bem como s/a possível existência de outros bens do executado q sejam passíveis de penhora) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.010220-4 - CARLOS AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640)) X NEYDE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:(fls. 186/209) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.208.007530-1 - ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS EDUARDO DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se com prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4A - U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( esclareçam os impugnantes se ainda tem provas a produzir ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008714-1 - WALTER NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.014135-4 - ANA PAULA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X FRANCISCO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Mandado de averbação pronto. Aguardando parte p/retirá-lo em 30 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:(fls. 374/382) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009093-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Atenda-se ao M.P.Requer o MP: Esclareça a parte ré, se a redução dos alims.indicada no item 28 de fl.88, foi homologada judicialmente, juntando aos autos, se for o caso, a cópia da decisão.) \r\n\r\nProc. 2007.208.009907-6 - IGOR GRECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011553-7 - UBIRAMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN FERREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:1- Considerando que restou comprovado o advento de prole superveniente ao acordo, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para reduzir os alimentos fixados para 15% dos rendimentos brutos do autor, exceto os descontos obrigatórios. Oficie-se.2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014771-0 - MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X NATSHA MAYRA LEMOS FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000690-6 - FERNANDO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:Comprove -se a entrega dos ofícios. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005631-2 - IDULCIDIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IAN DE MENEZES PACHECO Despacho:DISP. PROTOCOLO.J. AO MP COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005631-2 - IDULCIDIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IAN DE MENEZES PACHECO Decisão:Considerando que os fatos narrados às fls. 63/64 estão a exigir a proteção do menor, eis que o acordo entre seus genitores, não aparenta garantir de forma suficiente seus interesses, suspendo por ora, a visitação deferida, até a realização de audiência especial de conciliação que ora designo para o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes da presente decisão e da audiência com urgência, inclsuive com a presença do menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.009483-6 - FERNANDA JUSTINO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). DAYANE AGUIAR TEIXEIRA (RJ-157249E)) X ANDRESSA JULIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Decisão:Designo AIJ para o dia 17 de janeiro de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. Atenda a serventia a parte final do requerimento de fls. 173. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Despacho:(fls. 118/120) Indefiro o requerimento pois tal diligência é da parte. \r\n\r\nProc. 2005.208.013975-6 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Traga a exequente a planilha dos débitos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). HÉLIO BARAÇAL GRANDE (RJ-079267), Dr(a). BRUNO LIMA DE CARVALHO (RJ-139177E)) X SONIA CORDEIRO CEZAR), JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:(fls. 149) Indefiro por ora, pois tal medida depende da instrução probatória, que está sendo realziada. Ao estudo social com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011879-0 - CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Carta de sentença pronta. Aguardando parte p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.208.013688-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO JUNIOR, JULIANA ISABEL RUSSO GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA) À parte autora para comparecer ao cartório e assinar Termo de Ausência. \r\n\r\nId: 378307" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "378310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012815-5 - JORGE DE MEIRELES FILHO X JORGE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837) Despacho: Venham aos autos as cópias referidas no item 2 da petição de fls. 84, eis que a referida petição veio desacompanhada das mesmas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003421-1 - MARIA DO CARMO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X Falecido: ALBENIR DE MATOS RUBENS Despacho:Fls. 120 : À interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CELIO REIS DE LIMA A PARTE PARA REMETER OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.008843-1 - EMÍLIA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: RIZETE MARIA LINO GOMES Despacho:1 . Reitere-se o ofício de fls. 19;2 . Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS;3 . Sem prejuízo, oficie-se solicitando ao INSS que informe a este juízo se os pagamentos do benefício da falecida referentes aos meses de maio, junho e julho de 2007 foram devolvidos àquela instituição, bem como o seu saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009406-6 - SIDNEY AUGUSTO DIAS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X Falecido: CELIA DIAS REIS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.009537-0 - MARY LOURDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X Falecido: ALBINO SILVA NEVES A PARTE PARA REMETER OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002016-2 - CINIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Digam as partes se há algo a requerer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006647-6 - AMELIA CARDOSO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202)) X JOSE DA COSTA GRANADEIRO Ao requerente para fornecer cópia de fls 88 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006019-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MOURA ARAGAO Decisão:Fls. 77 : Indefiro por falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.004555-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA PARETO Despacho:Certificado pelo cartório a resposta dos Oficios, ao autor para requerer o que for de direito. Decorridos 30 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.012472-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IONAR FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.001897-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PAULO DAVID FUERTE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:1. Fls. 65 : Anote-se onde couber. 2 . Tendo em vista que o pedido de desarquivamento foi feito pela parte ré, int-se a mesma sobre a resposta de ofício às fls. 74/82. \r\n\r\nProc. 2003.208.003342-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FRANCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls 180/186 - Ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.003342-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FRANCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003342-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FRANCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1 . Ante os termos de fls. 146, altere-se o patrocínio da parte autora na capa dos autos e onde couber.2 . Em seguida, republique-se o despacho de fls. 187 e publique-se o de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.208.005182-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO LOMBA GUEDES Decisão:Fls.80: Indefiro por falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008402-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANILSON DOS SANTOS CIDREIRA Despacho:Fls. 74: Indefiro por falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000486-0 - BANCO PANAMRERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALDEMAR VILANOVA Despacho: Estando a parte autora devidamente representada nos autos e ante os termos de fls. 27/8 e 30, defiro a suspensão por 10 dias. Findo o prazo, informe a parte autora acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância com a extinção pela perda do interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.003838-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ANDRE LUIS FERREIRA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008643-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANIA VAZ DE ANDRADE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Fls. 83: Defiro a devolução de prazo por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 82 ante os termos da sentença de fls. 52/4. \r\n\r\nProc. 2005.208.002030-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMEA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:Fls. 68: Comprove-se o alegado, juntado-se cópia da sentença prolatada nos autos nº 2005.001.048196-3. \r\n\r\nProc. 2005.208.009538-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS SANTOS OLEGÁRIO DA COSTA Ao autor para recolher as custas para a diligência: 1) Oficiais de Justiça - R$ 12,24; 2) CAARJ - R$ 1,22; 3) FUNPERJ - R$ 0,61; 4) FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.208.009942-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUDITE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/6 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002836-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:1. Ante os termos da certidão de fls.65, deixo de receber o recurso de fls. 55/60, eis que intempestivo.2 . Fls. 51/2: certificado o trânsito em julgado da sentença , intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 53, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006313-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao autor para recolher as custas de expedição de ofícios. APCJ R$ 6,98 + 5% Funperj, 5% Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.208.007955-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X INGRID VARGAS KROFF Decisão:Fls.. 26/7 : 1. Oficie-se conforme requerido no item \"a\",a fim de tentar e localizar o atual endereço do réu à Receita Federal, ao TRE, à telemar e a Light; 2. Quanto ao item \"b\", oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência do referidos órgão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008234-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AUTO SOCORRO RAVENA S/C LTDA Despacho:Venha anuência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.008586-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENI CHAGAS GOMES Sentença:Ante o informado às fls. 19, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO CALDEIRA BRANT Sentença:Ante o informado às fls. 19, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010296-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADELINO DE LUNA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 16, ante o valor do bem informado às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.208.010963-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENA MARA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços indicados na inicial e na notificação e o endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.012888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RIVELINO MARINHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.012052-1 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Fls. 214/8: Primeiramente dê-se vista a parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DALDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Ante o acordo de fls.137, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013244-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.103/105 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: ANA ANGELICA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X WILSON SCATTONE FIDELIS E OUTRO Despacho: Fls. 58: Defiro. Aguarde-se por 15 dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004832-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU E OUTRO Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 129, intimem-se pessoalmente os devedores para que se cumpra o disposto no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005504-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CELIA MESQUITA E CASTRO Despacho:Primeiramente intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento da sentença, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.010015-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO JOSE COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.137. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2004.208.010622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Despacho:Fls. 141: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.01.2008 às 14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011516-5 - SEBASTIANA DILCEA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MAURILIO VIEIRA DA SILVA) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29.01.2008_às 15.00 horas. Intime-se a parte autora, bem como as testemunhas a serem arroladas pelo réu, bo prazo de 05 dias,recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo, salvo se as testemunhas comparecerem independetemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X VALTER MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Despacho:Fls. 81: Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006665-4 - MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Retifique-se a autuação, adequando-se ao rito SUMÁRIO requerido na inicial, anotando-se onde couber.2. Defiro JG. 3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.01.2008_ às 15.00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Decisão:Fls. 143 - Anote-se onde couber, a exclusão da 2ª ré do polo passivo. Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 22.01.2008 as 15.30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009622-1 - CONDOMINIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010285-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA CAMPELLO RIBEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.01.2008 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010977-0 - CÉLIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCO ANTÔNIO MADEIRA PINHEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.01.2008 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012895-7 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009732-0 - GLEDSON CANDEAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRUTO DA TERRA 2000 COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 29 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.012909-5 - ESPOLIO DE VILMA DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Ante o pagamento noticiado às fls. 53/54, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005476-7 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Tendo em vista o documento acostado às fls. 36/76, verifica-se a conexão entre os presentes autos e o processo nº 2007.208.004836-6 em trâmite na 5ª Vara Cível, ação em que foi proferido o 1º despacho positivo, estando prevento aquele Juízo. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000291-3 - LUIS CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.02.2008 às 13.30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.208.000788-1 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:Ante o que consta às fls. 378, 379 e 386 , JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 379. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011222-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:1 . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 119/20;2 . Fls. 128: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.003577-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO JOSE DOS ANJOS MALLET Despacho:Fls. 179 : Indefiro por falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002228-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARCELLO RIBEIRO FIGUEIRA Ao autor para recolher as custas a fim de expedir ofício R$ 3,49 APCJ+5% Funperj+ 5% Fundperj . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012461-3 - ABRIGO PRESBITERIANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.000115-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COPINTE CONSTRUCOES E PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091) Sentença:Ante a manifestação do exequente às fls.116 noticiando o integral cumprimento do acordo de fls.70/75, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. cistas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003562-3 - CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHAES (RJ-038272)) X JOAO MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) A parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção de processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005167-5 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA (RJ-110488)) X J. CARIBE USINAGEM IND. LTDA Sentença:Ante o que consta às fls.29, 31 e 36 , JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 31. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009126-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:Designo audiência especial para fins de estabelecer os termos do acordo ante as sucessivas manifestações das partes alterando-as, para o dia 22.01.2008 as 15.15 horas. Intime-se por publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013801-0 - FABIO BUSATTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544)) X GERSON BARRETO Despacho:1. Fls. 20: Recebo como emenda. Anote-se onde couber;2. Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.01.2008 às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007458-0 - VERA LUCIA DA ASSUNCAO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 23.01.2008, às 14.30 horas. Intimem-se.2. Sem prejuízo, int-se o 1º réu, na pessoa de seus representantes legais indicados às fls. 199 para : a) comparecer a audiência designada; b) nomear novo patrono, ante os termos da renúincia de fls. 153/5. \r\n\r\nProc. 2007.208.000568-9 - NEY DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.01.2008 às 15.30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008480-2 - NILZETE DE MATOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Ao interessado sobre juntada de AR às Fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.208.010848-0 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X OCITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:A fim de se apreciar a viabilidade da prova pericial, esclareça a parte autora se o equipamento já foi consertado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.009608-7 - PADARIA E CONFEITARIA P.R.Z. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ROBERTO COESE MARQUES E OUTROS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007174-1 - ARIZETE CORTES BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 71, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010468-0 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão: Fls. 25/7: Defiro JG. Int-se a parte autora para cumprir integralmente o determinado às fls. 19, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009698-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ECONOMICA SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.01.2008_às15.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005363-5 - CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PAULO VICTOR DE OLIVEIRA (RJ-153931E)) X SONIA REGINA CRUZ DE SA Ao autor para recolher custas da expedição de ofícios. APCJ R$ 10,47 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou retirá-los erm cartório.l \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012137-5 - MARIA CELIA DE ASSIS GRISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.01.08 às 15.15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003194-9 - LEON DENIES SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 . Fls. 50/1: Recebo como emenda e converto o procedimento em sumário. Anote-se e comunique-se onde couber, retificando-se, inclusive, a autuação.2 . Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.01.2008 às13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008868-6 - M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X STUDIOS GRAFICOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Defiro a produção de prova pericial. Defiro a indicação de assistente técnico pela parte autora no prazo de 05 dias. Defiro a produção de prova documental em 10 dias. Nomeio perito Dr. Angelo Ticon. Defiro a antecipação da tutela pretendida para determinar que a parte ré encaminhe à autora os respectivos instrumentos com a retificação da expressão no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Outrossim, há que salientar o prejuízo sofrido pela parte autora em razão da impossibilidade da mesma de comercializar o seu produto com a embalagem correta, levando-a a apor, coforme informado na audiência, etiqueta na embalagem com a expressão \"contém glúten\", o que, por óbvio, constitui risco para a sociedade ante a possibilidade de a etiqueta se soltar. Quanto à especificação diversa da 2.8, tal constitui matéria cuja dilação probatória se impõe, afastando-se os requisitos autorizadores da medida pretendida.( Vide decisão de fls. 135). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010267-1 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Fls. 19: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.005265-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002459-5 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 227/228 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010437-2 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA ALVES MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o informado às fls. 85, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008140-0 - REGINA MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 136. : Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009493-7 - NADIR DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X AUTOVIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:Ante o acordo de fls139/140, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _23.01.2008 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009865-5 - ARITE DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1. Fls. 28 verso e 30/3 : Recebo como emenda. Converta-se o rito para SUMÁRIO, anote-se onde couber e retifique-se a autuação.2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.01.2008 às 13.30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 378310" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "378315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2003.208.013332-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ERIAC - ADMINISTRACAO, CONVENIO E INDUSTRIA S.A. Decisão:Defiro o requerimento de fls. 63, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008440-3 - BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-098640)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/169 e seu aditamento de fl. 171em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003017-0 - DEMECILIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X PACIFICO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002852-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIO DA SILVA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014253-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TADEU SOARES DE SOUZA De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007622-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIMIRO BERNARDES FRAGA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.208.013799-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006185-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:Considerando que há réus citados por edital, tendo patrono constituído no sautos, regularize-se a representação processual, haja vista a ausencia de procuração, em 10 dias, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.007907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013045-9 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ISABEL CAMPANHARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014974-2 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GUILHERME ROCHA ARAUJO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes.1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006249-1 - SÉRGIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X ELIFAS CORRÊA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014778-2 - VICENTE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- D.P.D.2- R.A.A.3- Defiro a JG e a assistencia judiciária ao embargante.4- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007362-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS Sentença...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil. Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.007893-7 - SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X ANDRE LYRIO PEDRO Decisão:1- Intime-se o executado, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 92 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.2- Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007748-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 51/53, devidamente cumprido, nos termos da manifestação do exeqüente a fls. 65, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009624-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MÁRCIA SILVEIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013378-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014947-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.004967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HABONYM COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fl 97.2- Considerando que ainda não se iniciou a execução e diante do novo regramento processual civil com o advento da Lei 11.382/2006, cite-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC.4- Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se os mandados de citação no endereço da Rua Domingos Mondim, s/nº - lote 14 - quadra 3 - Ilha do Governador - RJ e carta precatória para o endereço da Rua das Graças, 32 - quadra M - Bairro Flamengo - Maricá, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011816-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014766-6 - TEREZINHA COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Diante da documentação apresentada, conclui-se que não se trata a autora de pessoa hipossuficiente. portanto, venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007462-6 - MISAEL FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/01/2007 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010152-6 - VITOR MOTA PEREIRA DA SILVA X AIDA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) ao advogado para recolher custas ou levar os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.014586-4 - SARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. Anote-se onde couber.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006346-0 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X NEWTON JOSÉ VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012033-8 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCIA ZOÉ GUIMARÃES SOUZA E OUTRO Ordem de serviço: \"Ao requerente, para retirar os autos.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003745-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão na decisão de fls. 169, determinando ao Sr. perito que designe data e hora para realização da referida perícia para que as partes possam comparecer ao local, bem como seus assistentes técnicos. No mais, mantenho a decisão de fls. 169. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO WILLIAN A LIMA Ordem de serviço: \"A parte autora acerca dos ofícios respondidos.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.014634-5 - CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH (RJ-103424) Decisão:1- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 62/63, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.2- Intime-se a parte autora, conforme requerido pela DP à fl. 65 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007377-4 - RENATO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS De ordem: \"Aguardando cópia da emenda da inicial para expedição de mandado.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012302-9 - JOAO RICARDO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ENNIO PELLEGRINE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.208.013101-6 - LUCAS MATHEUS PESTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPILAR DO RJ LTDA. - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homolgo o valor requerido pelo perito às fls.176. Intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor. Após, dê-se vista à Defensoria Pública, bem como ao MP, para quesitação. Pór último intime-se o perito para que proceda à realização da perícia, apresentanto o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001363-3 - BERENICA DA CUNHA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: À parte ré para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008939-3 - FRANCISCA GENESIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/01/08 às 15:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.011911-3 - LUCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). FABRICIO ROCHA BASTOS (RJ-116676)) X Confinante: NILZA GOMES), Confinante: CILA GOMES BITTENCOURT), Confrontante: CESAR EDUARDO LIPORACE GULLO), Confrontante: ERITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: JOSE LUIS DE CAMPOS), Confrontante: ZAIRA DOS SANTOS ROMA), Confrontante: TEREZINHA PINTO DOS SANTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Decisão:1- Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 93 e 94.2- Oficie-se à Prefeitura Munucipal para que esclareça se houve modificação na numeração ou no nome do lougradouro em que está situado o imovel usucapiendo.3- Proceda-se à inclusão no polo passivo de Oswaldo da Silva Maia e Celina da Silva Maia. Oficie-se ao DRA e anote-se onde mais couber. Citem-se. \r\n\r\nId: 378315" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "378153": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.048668-6 - Geraldo Rufino da Silva e outro. X Telemar Norte Lestes/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064805-4 - Andre Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Banco Itau S/A Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 15:20HS. IM-SE AS PARTES (D.O. E A.R.) \r\n\r\nProc. 2007.800.114807-7 - Valmir Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). I-SE A PARTE DEMANDADA A DEPOSITAR O RESTANTE (R$ 240,00), PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142441-0 - Maria Celeste Ezile Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). X Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151792-7 - Rosangela Aguiar de Carvalho e outro. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Viana - OAB RJ135734). INTIME-SE A PARTE RÉ MOTOROLA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.161199-3 - Paulo Cesar Catalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Transportes Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161993-1 - Marcus Vinicius da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 28, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164156-0 - Erika Miranda Teixeira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 51 § 2º DA LEI 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.198829-6 - Emerson Guilherme Rocha Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ted Automoveis LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.076986-6 - Patrícia Gonçalves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Buffet Arco Iris e outro. Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 28/29. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078581-1 - Vanisse de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). INTIME-SE A PARTE RÉ CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.123062-6 - Elisa Pereira Pullig Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141563-8 - Irice Pires Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda Pires Rodrigues - OAB RJ052221). X Whirlpool S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 31, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. ET. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148891-5 - Regina Donato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Memorial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158848-0 - Vera Lúcia Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Shopping Nova América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 42/43, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159488-0 - Debora Cristina Grachet e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159873-3 - Aroldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Nascimento Reis - OAB RJ139602). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Elizete da Silva Cerqueira - OAB RJ095560). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161853-7 - Luiz Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Heloisa Bevilaqua Penna França e outro. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95):\r\n\r\n1. Face à certidão supra, RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo; 2. À parte recorrida; 3. Juntem-se as contra-razões;\r\n\r\n4. Cumpra-se fls. 49 devendo o cartório certificar a citação e a intimação do segundo demandado; 5. Aguarde-se a nova audiência já redesignada (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.800.193178-1 - Domingos Afonso Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Raphael Eyer Sousa. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.056248-2 - Patrícia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141727-1 - Sant`clair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255). I-SE A NET SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR (DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO). \r\n\r\nProc. 2007.800.146858-8 - Eulina Rosa Simões Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Memorial Saúde LTDA. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 378153" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "378079": [ "IIIE - Intimação", "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ087478 - Josane Oliveira Rodrigues Gomes\r\n\r\nProc. 2003.800.114959-0 - Tatiana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Valor Capitalização Sa(valorcap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nId: 378079" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.002226-6 - TANIA CRISTINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X THIAGO SILVA MACHADO Despacho:Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2006.211.002487-3 - MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X GILBERTO DA CRUZ PEREIRA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.003287-0 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCELO CORREIA E SILVA Despacho:Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou outros bens, tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 12 consta que o falecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2006.211.004349-1 - MICHEL PIRES DOS SANTOS, DAYANE PIRES DOS SANTOS, Assistente: NÁDIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN NOBREGA DOS SANTOS De ordem: Ao Requerente sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.211.005960-7 - ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X UNIÃO FEDERAL De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.211.006151-1 - CLEBER PIAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALINE PINHEIRO COUTINHO PIAIA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005043-4 - CLAUDIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X DEOLINDA ARAÚJO Venham as qualificações dos herdeiros, acompanhaddos das certidões que comprovam os estados civis autiais e suas representações processuais, acompanhadas de suas respectivas outorgas uxórias. Venha o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC, com as firmas dos herdeiros devidamente reconhecidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.000065-7 - CONCEIÇÃO DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CARLOS EDUARDO DE PAULA MIRANDA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006032-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALTER RIBEIRO DA SILVA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006646-0 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CLAUDIA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002543-0 - GILVAN DE CARVALHO AVELINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A À parte autora sobre devolução do mandado (correio informa que a parte mudou-se) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006109-4 - NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Fls. 77 a 80. Mantenho as decisões de fls. 56 e 70 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005670-9 - JORGIT ELIAS IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), Fiador: FELIPE ANTUNES PEREIRA De ordem: À Autora sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.006038-5 - ESPÓLIO DE ERNANI DIAS WERNECK, Inventariante: CILMAR DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PAULO ROBERTO GOMES De ordem: ao autor para que recolha as custas para notificação do réu: campo 37, R$ 17,49 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004454-7 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, MÁRCIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897)) X VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES), ALEXANDRA DE JESUS ALMEIDA DA SILVA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003428-5 - AFONSO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X AILTON PESSANHA DA SILVA), JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA De ordem: Recolham-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 24,81. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.211.001489-2 - VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Diante dos diversos bens e direitos que constam em nome da embargante às fls. 38/40, verifica-se que não se enquadra ela no conceito de hipossuficiente. Por tal razão, indefiro a JG requerida. Venham as custas em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000328-2 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.004711-0 - GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) Despacho:REcolhida as custas, à Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.211.004805-8 - DMCJ INSPEÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RCC AGNTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007037-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X VIVIAN PEDRO DA SILVA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.001509-2 - DINALMO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls.197/200 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000326-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratoria de inexistencia de débito ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000779-6 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recolha a parte ré as custas devidas, conforme modelo de GRERJ que segue. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000791-9 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.005758-1 - MARILZA CARVALHO DE ABREU SOPHIA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU), ISAURA DIAS DE ABREU Venham as custas faltantes, na forma da certidão de fls. 19 (referente a segunda sucessão, pois se trata de inventário conjunto) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.211.003645-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANERJ S.A. (AGÊNCIA 3668) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE OLIVEIRA SOUZA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004158-3 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 156/161, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006298-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON LUIZ CUNHA DA SILVA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.006298-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON LUIZ CUNHA DA SILVA Intimem-se a parte interessada para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002253-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 93: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil dando conta do extravio do mandado de pagamento de nº 2471/49/2007/MPG. Expeça-se novo mandado de pagamento ao Dr. Perito.Fls. 92: Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.003466-2 - BEATRIZ PINTO DUARTE, LICINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS), AFONSO GOMES DOS REIS De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005109-0 - MANOEL AZARIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 378335" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000345-9 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono. 2) Defiro vista fora de cartório por cinco dias, na Ação de Alimentos, vez que no apenso não consta procuração do patrono. Com retorno dos autos, apensem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.211.003054-6 - D.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) DE ORDEM, retifico o lançamento anterior para que conste do despacho a data da audiência:\"Oficie-se como requerido pela autora às fls. 96, parte final.Designo ACIJ para o dia 01/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. Caso as partes tenham interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.211.000948-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X V.S. Decisão:1. Restaure-se a distribuição;2. Defiro a expedição de alvará para o pagamento do saldo do FGTS retido em favor da autora, conforme acordo nestes autos homologado. EXPEÇA-SE.3. À fl. 57 a autora comunica ao Juízo que o ex-empregador do réu teria realizado um depósito em seu favor. Todavia, o depósito não teria sido acusado pelo em sua conta. Por conseguinte, pede que seja oficiado o Prezunic para que informe se efetivamente o realizou.Ao que parece, e segundo o documento de fl. 58 apresentado pela própria autora, o mencionado depósito seria realizado no dia 23 de novembro deste ano, data futura. Portanto, afigura-se razoável que não tenha sido acusado pelo extrato de sua conta bancária. Diante do exposto, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.001053-0 - THIAGO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho de fl. 24: Em tempo, designo APC para o dia 13/02/2007, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001485-7 - RODRIGO FARIA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUCIANO CUSTODIO GOUVEA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls.30V.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003475-3 - CAIO FARUOLO FRANÇA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CELSO JOSE GOMES DO COUTO Despacho:À autora para cumprir o despacho de fl. 11, emendando corretamente a inicial, em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003505-8 - CASSYANE ALEXANDRA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE GOMES SAMPAIO Despacho:REDESIGNO APC para o dia 29/01/2008, às 16:30 horas. Oficie-se como requerido à fl. 22. Cite-se no novo endereço de fl. 23, nos moldes já determinado, anotando ainda o endereço atual do réu no SI. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004085-6 - KARYNE ALMEIDA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SILLAS DANIEL CRUZ CARDOSO Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal da parte autora. 2.Se o alimentante desconstituir o vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo Federal, em vigor, entregues à representante legal do(a) beneficiário(a), até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido....4.Designo o dia 29/01/2008, às 16:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e Intimem-se.5.Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando que a contestação poderá ser oferecida quando da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.211.006555-5 - RAFAELLA VILLENA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X VANDERLEI MARTINS RUTILIANO Despacho:Venha pela RL dos autores a cópia de sua última declaração de IR à SRF ou comprovante atual de rendimento para comprovação da hipossuficiência. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil ; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.004065-3 - J.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Decisão:Contudo, verifico nos autos irregularidade na inicial que merece ser sanada sob pena de, diante da eventual procedência do pedido anulatório, restar impossível o julgamento do sucessivo pedido de alimentos.Isto porque, o pedido formulado deve ser cumulado com a pretensão de investigação de paternidade em face do primeiro réu Jorge Jackson da Cruz, e assim permitir, eventualmente, o julgamento do pedido alimentar.Assim, determina-se a emenda da inicial seja para dela constar o pedido investigatório ou retirar o pedido alimentar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004007-8 - ISAAC ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o pedido de conversão de fls. 02/04 e 20 e, em conseqüência, DECRETO A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, convertendo em divórcio a separação judicial do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005686-2 - MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILTON GALLART JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227) Sentença:Diante do exposto, satisfeito o requisito temporal e tendo em vista a concordância da parte ré, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A ASEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o vinculo conjugal o que faço com fulcro no artigo 226 § 6º da CRFB e 1580 § 2º do Código Civil. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006560-9 - ILDEMAR BARBOZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X VALÉRIA CRISTINA FANTESIA DE ABREU Despacho:Venha pelo autor a cópia de sua última declaração de IR ou comprovante atual de rendimentos para comprovação da hipossuficiência.Designo APC no JIC para o dia 31/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, adevrtindo-se a ré de que o prazo para resposta fluirá da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000456-6 - ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos prestados às fls. 20 e 24, por sentença e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens serão partilhados oportunamente. Os alimentos serão prestados pelo genitor na proporção de 10% dos ganhos líquidos na hipótese de vínculo empregatício ou 20% do salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006453-6 - FÁBIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Sentença:...Estando comprovada a verificação dos requisitos legais, bem como parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 28 e 31 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, KATIA VALÉRIA DOS SANTOS BARBOSA. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005456-9 - BENEDITO ROCHA DETREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Fls. 25 - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000150-5 - H.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.J.A.R. Sentença:Destarte, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 60, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, HELENA DE JESUS SILVA.Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000809-0 - DEOCLEMES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA DE NAZARÉ MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre contestação de fls. 61/63.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004148-2 - J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693)) X M.B.C. Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação de divórcio judicial no qual o réu citado manifestou nesta audiência sua concordância com o pedido. O tempo de separação de fato está estampado á fl. 10. Assim, convolo a presente ação em DIVÓRCIO CONSENSUAL e presentes os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com a extinção do vínculo matrimonial, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada. Eu, ________ , HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________ , Titular de Cartório, subscrevo.SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONTJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001199-2 - K.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X L.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre justificativa de fls. 89/90.\" \r\n\r\nProc. 2005.211.002779-3 - R.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.J. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão do OJA de fl. 49.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003863-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OSWALDO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE Decisão:Fl. 26: Defiro o prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007364-1 - HIGOR LIMA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Salvo engano, o comprovante de depósito nº de envelope 4311749081 é cópia do comprovante apresentado à fl. 33 cujo depósito se deu em 10/07/2007. Assim esclareça o autor o pedido formulado quanto a este depósito. Sem prejuízo, intime-se o executado para que comprove o pagamento da pensão referente ao mês de setembro de 2007. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.000646-3 - J.A.F.S. X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Nomeio a Defensoria Pública na defesa de seus interesses. Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Redesigno a ACIJ para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas. Intimados desde já os presentes, ficando ciente a requerente de que deverá trazer o menor na próxima audiência. Defiro o prazo de 10 dias para que a requerente informe o atual endereço da requerida. Sem prejuízo, intime-se por D.O., o patrono da parte ré para que forneça o atual endereço da requerida no prazo de 5 dias. Tão logo, seja fornecido o endereço da requerida, INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.003503-9 - M.Â.F.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X O.C.F. Decisão:Intimem-se para a realização do exame pericial no dia 13/12/2007, às 15:15h no fórum central (Erasmo Braga, nº 115, Corredor C, Sala 313, Lâmina I). \r\n\r\nProc. 2007.211.001589-8 - JOSÉ MARIANO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOÃO LUCIO GUERRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte requerente, sobre contestação de fls. 48/50 e para apresentação de quesitos conforme despacho de fl. 46v.\"\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002274-4 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.B. Decisão:Aos 1 de novembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, no Edifício do Fórum local, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Sabrina Campelo Barbosa e o ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, compareceu apenas a parte autora. Ausente a parte ré, tendo a parte autora comunicado que este se encontra embarcado em Macaé. Pelo MM. Juíza foi dito que: Redesigno a presente audiência para o dia 13/12/2007 às 15:30 horas. Intime-se com urgência a parte ré e publique-se a presente decisão. Intimados desde já os presentes. NADA MAIS. Eu, HKC, TAJ, Matr. 01/29084 o digitei e imprimi e, eu _________ Responsável p/expediente o subscrevo.Sabrina Campelo BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003015-2 - JULIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA DAMASCO (RJ-138005)) X CARLOS ANTONIO FERNANDEZ RODRIGUEZ Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que não há comprovação da relação de paretensco afirmada na inicial. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.005852-6 - J.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X M.S.D. Despacho:À parte autora para atender em 10 dias ao que requereu o MP. Após, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.001585-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Sentença:Isto posto, DECIDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁSULA, preservando-se, \"in totum\" os termos do acordo determinando a guarda e a visitação, julgando extinto o presente feito com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.001654-9 - M.I.B.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X H.A.L. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção ministerial de fl. 59 verso. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002350-0 - MARIA ROSARIA NEUMAN (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X EVALDIR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Em observância à promoção ministerial, DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para ao dia 26/02/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003795-0 - RAFAEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X NAIARA ALVES TENÓRIO), BRUNO TENÓRIO PEREIRA Decisão:...Assim, acolho a promoção ministerial para deferir ao pai, ora autor, a visitação provisória do menor BRUNO TENÓRIO PEREIRA, aos domingos, das 09:00 horas às 16:00 horas, devendo buscá-lo e levá-lo na residência materna no horário estipulado.Nos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro o pai poderá exercer a visitação do menor das 13:00 h às 17:00 horas. Designo APC no JIC para o dia 23/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004523-4 - ROGÉRIO LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ANA CLÁUDIA DAS CHAGAS DA MOTTA Decisão:Trata-se de pedido de regulamentação de visitas em que o autor pretende ver antecipados os efeitos da tutela. Malgrado a concordância do parquet, entendo mais prudente a apreciação do pedido com justificação prévia, o que ora determino com a designação de audiência para tal mister no dia 06/12/2007 às 15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003585-2 - LUCIANA DE ABREU ROSAS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ADRIANO CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho:Designo APC para o dia 23/01/2008, às 16:30 horas, com vistas à composição entre as partes. Intime-se a autora por OJA e o réu por DO, cadastrando sua patrona. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003556-3 - MARCIA SILVA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MARCELO BARBOSA DE PAULA) Sentença:...O artigo 1574, caput, do Código Civil impõe para a decretação da separação judicial que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano e a manifestação perante o juiz, tudo comprovado nos autos.Cumpre destacar que os bens serão partilhados conforme item III de fls. 03.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 e decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. A requerente voltará a usar o nome de solteira, MARCIA SILVA DE AZEVEDO.Custas ex lege, observando-se que ambos são beneficiários da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 378431" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003953/2000 (2000.800.072918-0) - Solange Marins da Silva, Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ericsson Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS, REDUZINDO O MONTANtE DA EXECUÇÃO PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Sem ônus sucumbenciais, dada a procedência parcial dos embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\n004900/2001 (2001.800.100625-7) - Virginia Machado Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Goncalves de Souza - OAB RJ024878). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). \"... Assim, do valor depositado às fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 21.573,87, e, do valor residual, em favor da embargante.\" \r\n\r\n006661/2002 (2002.800.142974-2) - Marilda Clara de Oliveira Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Compaq Computer Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a Dra. Patrícia Maria Fornazier Brandão OAB/RJ 108.128 ciente de que deverá fornecer, com urgência, onmero do seu CPF, a fim de atender às determinações do JE Cível da Comarca de Barueri-SP. \r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). 1- Chamo o feito à ordem: 2- Em conformidade com o artigo 644 combinado com o artigo 461,§ 6º do CPC, bem como com a decisão de fls. 63 e o requerido pela parte autora às fls. 45, fixo o valor da multa diária em R$ 40,00 (quarenta reais), por entender estar ajustado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3- A parte autora apresentou planilha às fls. 71, indicando o número de dias (377) em que deverão recair as astreintes; 4- Observando-se que sobre astreintes não incidem juros e nem correção monetária, o valor a ser executado é de R$ 15.080,00. (377 dias X R$ 40,00); 5- Sendo assim, revogo o despacho de fls. 73 e determino que se intime a executada a depositar o valor apontado no item 4, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.037526-2 - Solange Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS, REDUZINDO O MONTANGE DA EXECUÇÃO PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Sem ônus sucumbenciais, dada a procedência parcial dos embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.091160-5 - Vera Lucia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ncx Tecnologia e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). 1- Fls. 82: Indefiro, uma vez que não consta informação acerca do retorno da CP de fls. 74; 2- Certifique-se quanto ao retorno da deprecata, e, em caso negativo, oficie-se cobrando a devolução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111680-1 - Eduardo Benevides Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe o embargado, discriminadamente, todas as incidências de débito reltivas ao \"ITAUCAR PARC\", desde a data da decisão de fls. 23. Após, ao embargante, e, então, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.025729-4 - Sandra Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A tutela específica da obrigação é impossível, porquanto se afigura crível a precariedade do serviço de segurança pública na localidade onde a autora reside. Assim, com base no artigo 84, parágrafo 1º, do CPC, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da execução em R$ 4.000,00. Expeça-se mandado de penhora dessa quantia, e, após cumprida a constrição, certifique-se quanto à eventual oposição de embargos por parte da Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.800.115477-4 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-se a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, em cinco dias, sob penad e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167331-5 - Audrey Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Inter American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). À recorrida para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198926-4 - Antonio Carlos Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.208903-0 - Celso Basilio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). 1 - Defiro J.G à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021801-1 - Almir Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Itaúcard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). 1 - Defiro J.G à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073887-0 - Rafael de Andrade Moura. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se acerca do alegado. Verficado o não cumprimento, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3.926,00 (sendo R$ 2.660,00 como o valor principal, acréscido de 10%, além das astreintes limitadas pela sentença a R$ 1.000,00). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156829-0 - Lenilda Galindo Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). X Banco Bradesco S/A - Agência 135. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.090032-0 - Isaías Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yracy Wagner Azevedo de Lima - OAB RJ068342). X Ruanda Utilidades do Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). Nesta data, cumprindo determinação da decisão de fls. 120 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorado, por termo nos autos, o bem penhorado às fls. 138 do processo 2003.800.117583-7, até o montante de R$ 8.382,97 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.107057-4 - Cheila Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Assiste razão à impugnante (Telemar) ao afirmar que a eventual mora entre a penhora efetuada e o recebimento do montante pela impugnada ocorreu estritamente em razão dos trâmites judiciais necessários, não havendo, pois, no que se falar em valor adicional a pagar. Assim, acolho a impugnação, determinando a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls. 118 em favor da Telemar. Após, cls. para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051722-0 - Maria de Fátima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). Ao réu, para dpagamento de débito apontado pelo autor (R$ 2.409,25), em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - Denise Ramos da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Informe a autora/impugnada se o desbloqueio da linha determinado na sentença efetivamente ocorreu, indicando, em caso afirmativo, a respectiva data. \r\n\r\nProc. 2006.800.091925-4 - Wilton Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Siemens Eletroeletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Fls. 61: Oficie-se solicitando devolução;\r\n\r\n2- I-se a executada para devolução da guia de depósito judicial retirada em 24/07/07.\r\n\r\nProc. 2006.800.116550-4 - Davidson Macedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1- Cumpra-se o despacho de fls. 33v, devendo ser observado o endereço apontado pelo autor às fls. 33; 2- Diga a ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer; 3- Fls. 35: Indefiro remessa ao contador. Venha planilha do débito que entende correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.151718-4 - Aida Cristina Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 76/77. À parte ré. Prazo. cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172373-2 - Hemerson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 103, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185888-1 - Roquecilene Moia Sevidantes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a petição de fls. 66 é antecedente à decisão de fls. 62, defiro J.G. à recorrente e recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, À Eg. T. Recursal, comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209233-8 - Alexandre da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X Angela Jurema da Fonseca Bastos. 1- Fls. 29: Indefiro, eis que tal providência é incompatível com o rito do JEC, devendo a própria parte diligenciar neste sentido;\r\n\r\n2- Venha a endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211107-2 - Enizete de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Dirija Corretora Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Sul America Companhia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Filipe Quintana - OAB RJ141627). À recorrida para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003673-5 - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Mobilitá Comércio Industria e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.125597-9 - Vera Neves Barreiro Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.117442-8 - Roberto Carmo de Moura Ribeiro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.126315-9 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Desapense o cartório os autos do processo nº 50175-2-06. Tendo em vista que o réu demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o artigo 84 do CDC autoriza o Juiz a perseguir o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer; Considerando que o valor da multa acabou por revelar-se excessivo, diante da natureza da obrigação a ser cumprida; Levando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, conforme disposto no §6º do artigo 461 do CPC; Considerando a finalidade das astreintes, que não podem atingir valor tão desproporcional, de modo que o lesado acabe preferindo o não-cumprimento da obrigação; CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se mandado de penhora no valor final de R$ 2.803,14 (perdas e danos R$ 2.000,00 + dif. dano moral R$ 669,29 + honorários R$ 133,85). \r\n\r\nId: 378212" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001649-2 - MARCILENE RODRIGUERS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X HELIO ALVES DO NASCIMENTO aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003521-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Tendo em vista o teor da ação de revisão de cláusula contratual, cuja cópia encontra-se às fls. 62/150, tenho por reconhecer a conexão existente entre aquela e o presente feito, bem como vislumbro o competência deste Juízo para o julgamento de ambas as demandas.Oficie-se à 21ª Vara Cível do Fórum Central para que remeta a este Juízo o processo nº 2007.001.042230-7.Tendo em vista que a matéria relativa aos juoros está superada pelas súmulas 658 e 596 do STF; e mais, por estar o autor inadimplente desde fevereiro de 2007, nos termos das súmulas 294 e 256, concedo o prazo de 48h. para o depósito das prestações vencidas com o acréscimo da comissão de permanência, findo este. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001644-8 (9457) - JOAO TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.206.003011-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSEMARY ARAUJO DA SILVA DE SOUZA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s):OJA 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ CAMPO 34 600 225 174 9 R$ 0,61 CAMPO 35 567 300 124 3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.206.007040-3 - MARIA HELENA ALVES QUINHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475J DO CPC(MANDADO)VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO OJA 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ CAMPO 34 600 225 174 9 R$ 0,61 CAMPO 35 567 300 124 3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.206.001233-8 - ROSINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA PENSABEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIAO DOS POLICIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) TRAGAM OS AUTORES AS CUSTAS FALTANTES R$ 12,25 (AOJA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.002298-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME E OUTROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 07112 R$ 17,45 + CAARJ CAMPO 34 600 225 174 9 R$ 0,87 CAMPO 35 567 300 124 9 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.206.006605-3 - LUIZ ODORIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.206.006984-0 - LUZIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO MAURICIO ALVES Sentença:...Bem por isso, DECLARO A AUSÊNCIA DE JÚLIO MAURÍCIO ALVES, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade nº. 02904228-0, CPF Nº.311.660.247-68, filho de José Ferreira Alves e de Maria Emília Ferreira Alves... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AGUARDE-SE NO PRAZO DO ART. 475-J PAR. 5ª DO CPC; TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM: AOJA R$ 24,48 + DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 + AEVC R$ 150,45 + 10% CAARJ + A. DISTRIBUIDORES R$ 17,45 + ACRESC. 20% R$ 3,49 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 76,00 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobe folhas 171/190. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006200-8 - CLAUDENILSON CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ...INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O AUTOR VIA POSTAL, ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 13 HORAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004840-9 - MARIA MADALENA KELIS ADAO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELZA LIMA BAPTISTA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; VENHAM AS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO OJA 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ CAMPO 34 600 225 174 9 R$ 0,61 CAMPO 35 567 300 124 3 R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004429-5 - LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001578-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo(s) requerente(s). Venham as custas ou retire os ofícios em cartório levando-os aos destinatários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Traga o réu as custas para intimação das testemunhas arroladas as fls. 121, para AIj já designada:AOJ - 0714-6 - R$ 36,72 +10% Caarj - 0201-4, R$ 3,67 +5% Funperj - 600225174-9 - R$ 1,83 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) FLS. 277-RETIRE-SE A GUIA EM CARTÓRIOFLS.280 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.206.003341-8 - ALCIDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Assim, com base no artigo 453, § 2º do C.P.C., não tratando a demanda de direito indisponível, também pela não localização da testemunha, e pelo fato da mesma ser o motorista do ônibus, o que deduz parcialidade, tenho por decretar a perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao patrono do autor, a fim de que diligencia para o comparecimento deste a AIj, uma vez que o mandado de intimação voltou negativo, conforme certidão do oficial de justiça juntada as fls. 143.Ao réu sobre certidão negativa juntada as fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.206.004315-6 - ALISON CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Decreto a revelia do réu. Desentranhe-se fls. 32/41 entregando-as ao seu signtário. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008991-0 - DARLETI MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se que o rito eleito é o ordinário.Defiro a gratuidade.busca o autor a antecipação dos efeitos da sentença, para impedir o lançamento de seu nome junto aos róis de inadimplentes, como também á interrupção do serviço que contratou junto à ré, indicando, por corolário, inexatidão na medição de seu consumo.Nesse passo, sustenta a nulidade do contrato em que reconheceu débitos incompatíveis com o seu consumo, o que se verifica verossímel, em face das variações indicadas a fl. 28., sendo oportuno destacar, que a interrupção do serviço sem dúvida expressa um dano concreto.Presentes, asim, os elementos que autorizam a concessão da tutela, tenho por concedê-la, para que a ré se abstenha de interromper o serviço presado ao autor, bem como a inclusão de seu nome nos róis dos inadimplentes, sob pena do pagamenot da multa diária de R$ 50,00.Intimem-se para o cumprimento da tutela.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.206.007597-2 - SILVIA REGINA PECANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao autor sobre fls.75/138. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001906-7 - DEUZA VIRGILIO NETO X DEUZENIR VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) DIGA O INVENTARIANTE SOBREA INFORMAÇÃO DO AVALIAOR \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.005074-1 - WALKIRIA CASTRO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X WALDEMAR MARCONDES PORTO DIGA O INVENTARIANTE SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005299-0 - ELIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) fls.413/414 - diga a ré sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000893-4 - PABLO MENEZES DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COLEGIO ARTE E CULTURA AGUARDE- SE NA FORMA DO ART. 475 J PAR. 5º DO CPC; TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM: APCJ R$ 3,49 + AEVC R$ 75,22 + DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 + 10% CAARJ + A. DISTRIBUIDORES R$ 17,45 + ACRESC. 20% R$ 3,49 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000432-1 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre fls.45/47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003576-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE SOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:...À nota de tais ponderações, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Intimem-se.Anote-se as partes declinadas a fl.206 no pólo passivo, procedendo a respectiva citação, já´que as autoras são beneficiárias da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.206.003578-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RODRIGUES DE LIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001149-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH CRISTINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: testemunha Gilberto de Oliveira Pereira Junior não intimada por que mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao patrono do autor, a fim de que providencie o seu comparecimento em AIJ já designada, vez que o mandado de intimação voltou negativo, conforme certidão do oficial de justiça as fls. 200.Ao réu sobre certidão negativa do oficial de justiça as fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.206.006515-2 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006137-7 - JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) em replica \r\n\r\nId: 378271" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378272": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.206.002727-3 - SONIA MARIA DE SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Condeno a autora no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.206.004262-8 - ROGERIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:... Suspendo a multa. Fixo o dia 13/12/07 às 13:00h no Cartório para que a ré promova a substituição do produto, devendo a parte autora trazer o produto com defeito. I. o autor por OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003947-2 - VANDRE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DE SOUZA CARDOSO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL.41, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.006533-2 - MARIA DAS DORES CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X Falecido: AMELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acrca da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007268-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LAERTE MARQUES DA SILVA Sentença: Trata-se de pedido de Alvará Judicial, feito por Sandra Maria da Silva Dias, para levantamento de valores deixados pelo falecido Laerte Marques da Silva.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/18.Manifestação da Fazenda Estadual não se opondo à pretensão, às fls. 38.RELATEI. DECIDO.Merece a procedência o pedido formulado.Com efeito, os autos provam que a requerente é a única herdeira do falecido para o respectivo recebimento dos valores. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição do respectivo alvará para levantamento do saldo total de FGTS, em nome da requerente, com fundamento na Lei nº 6.858/80. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado e entregue o alvará, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.002329-7 - MAIZE SERRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LAURA RODRIGUES SERRA Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008614-3 - WANCLER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X Falecido: JOSE LUIZ DE AGUIAR Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos em 10 dias sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareça quanto à existência de outros bens face ao que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000640-6 - DIVA NASCIMENTO DE SOUZA X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:Fls.140. Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000768-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISMAR ALVES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006773-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Fls.124. Desentranhe-se para cumprimento, fixando o prazo de 10 dias para que o autor viabilize a diligência.Deixo de receber a reconvenção por ser incompatível ao procedimento de busca e apreensão... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio o Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera Tel. 8123-8606 como perito. I. para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos em caso de sucumbência do autor. Laudo em 30 dias. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico. Fixo o prazo de 10 dias para a prova documental. Fixo como ponto controvertido a existência da relação contratual entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.003277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005489-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006593-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ANDRE DE MELO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007017-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HORTENCIA PINTO DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007022-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIAO RIGUEIRA PORTO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007061-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTINA CORREA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.001778-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão a diligente serventuária de fls. 144. Oficie-se conforme requerido, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2004.206.001778-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento ao despacho de fl. 145: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.003760-0 - ADALBERTO FRANCISCO VALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão guerreado por seus próprios fundamentos, registrando que não se trata de compelir o réu a produzir prova contra si mesmo, mas a determinação materializa o dever da informação das instituições bancárias. Aquele que depositou os valores em conta administrada pelo réu tem direito de saber a evolução de sua conta poupança. Ademais, os extratos se mostram necessários para a perícia. Por fim, cabe mencionar que o autor solicitou os extratos administrativamente em maio de 2007, não sendo atendido até a presente data pelo réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora para o dia 18/12/2007, às 14:30h na Estrada do Portela, 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira - RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003928-7 - CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado de citação afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000804-1 - ELZA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a patente hipossuficiência técnica da autora, competindo à parte ré demonstrar que foi a autora quem realizou as ligações impugnadas neste feito. Como não restou apreciado o pedido de antecipação de tutela quanto a prestação de serviços de telefonia fixa e considerando os termos da contestação das rés, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar também que a 1ª ré restabeleça a prestação de serviços em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 180,00.Fixo como pontos controvertidos: a realização pela autora das ligações não reconhecidas, a existência de dano moral e material e sua extensão. Como foi deferida a inversão do ônus da prova, à parte ré para se manifestar novamente em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008288-3 - JOSELIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 15/01/2007, às 14:00h. Publique-se. Recolhidas as custas pelo réu, em 10 dias, intime-se por OJA a testemunha arrolada, fls. 128. I. a parte autora por OJA. Defiro a inversão do ônus da prova face à hipossuficiência técnica da autora. Indefiro a produção de prova pericial por ser desnecessária face à inversão. Fixo como pontos controvertidos: falha na prestação de serviços, se as ligações foram feitas pela autora, existência de débito e de dano moral.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... Determino que a ré restabeleça a prestação de serviços em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, bem como se abstenha de cobrar os valores das ligações ora impugnadas, bem como a incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito. I. o réu por OJA... \r\n\r\nProc. 2007.206.008702-0 - FELIPE GUAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Vistos, etc... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o 1º réu se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 150,00, bem como se abstenha de debitar direto da conta do autor as parcelas referentes ao empréstimo até o deslinde da demanda, sob pena de multa de 100% do valor descontado. Cite-se e intime-se por OJA o 1º réu. Cite-se por AR o 2º. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002729-1 - ROSE LAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:...Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, ...Á parte ré para se manifestar em 10 dias novamente em provas face à decisão de inversão do ônus da prova, competindo à ré demonstrar que foi a autora quem realizou as ligações impugnadas.Fixo como pontos controvertidos: a falha na prestação de serviços, a existência de dano moral, se as ligações foram realizadas pela autora e o valor real das faturas referentes aos serviços.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de 1- cobrar os valores referentes às ligações não reconhecidas; 2- incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito em relação ao débito em questão e 3- suspender a prestação de serviços, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Intime-se por OJA o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233), Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Decisão:Fls. 177- Anote-se onde couber.Considerando a imissão na posse realizada, julgo extinto o feito, em relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, VI. À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008683-0 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X ILDA DE FREITAS SILVA Despacho:Complementem-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.206.005287-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PAIVA DA SILVA (RJ-101493), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Fls.237 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002948-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARLOS FREITAS DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653) Despacho:Anote-se o nome do patrono do executado. Ao exequente para indicar bens penhoráveis face à insuficiência de numerário na conta bancária do executado. \r\n\r\nProc. 2007.206.008682-9 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X SHOPPING VITELO ACOUGUE LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.206.003421-4 - DANIELA CAVOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Traga à parte ré o comprovante do cumprimento da determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.206.006499-1 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.176/179. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA Decisão:Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007556-0 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por CLERECIR TORRES RIBEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, em que as partes realizaram acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007910-2 - JESSICA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO DE FL.25: \"TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA HOUVE A MUDANÇA DAS INSTALAÇÕES DO CARTÓRIO, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 16/01/08; ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE POR AR O RÉU. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIENCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008526-6 - FERNANDA TAVARES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1) Emende-se a petição inicial para formular de forma objetiva os seus pedidos, observando ainda o art. 276 do CPC.2) Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.206.004196-0 - NUBIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093753)) X OCI SOUZA GARCIA Despacho:Intime-se a requerente, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005318-6 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ELENICE DE JESUS PROVENCANO Despacho:Venha o Código de Endereçamento Postal (CEP) do endereço da parte ré, a fim de ser apurada a competência territorial da presente ação. Com a vinda deste, certifique-se e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes, pe´ricia designada para o dia 18/12/07, às 13h, que será realizada na Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006319-2 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BENQ Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005077-7 - MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WASHINGTON LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal do réu, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Roberto Vieira. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos em caso de sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha.Defiro JG ao réu.Fixo como pontos controvertidos: posse anterior exercida pela autora, esbulho perpetrado pelo réu, a ocorrência da prescrição aquisitiva, valor das benfeitorias, direito de retenção e a existência de dano moral e material.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.005064-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR ROSA DA SILVA SUZANO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.206.005306-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Cobre-se a devolução do mandado.2- Expeça-se ofício à 3ª e 19ª Varas Cíveis, a fim de informarem se houve efetivação da citação nos processos nº 2007.001.040013-0 e 2007.001.040033-6, respectivamente (fls. 33), e, em caso positivo, a data em que ocorreu. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação.3- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALZIRA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003582-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TECBAN - BANCO 24 HORAS Despacho:Dipenso a Conclusão. Retiro de pauta. Ao autor para informar o endereço do 3º réu em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.000258-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls.223/224: anote-se a alteração referente aos advogados, na autuação e no sistema informatizado. Defiro pelo prazo requerido.2- Após, publique-se fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBERG FERNANDES DUTRA (RN-003838) CERTIFICO que em cumprimento a O.S. 01/2003 - perícia designada para o dia 18/12/2007 às 11 h. e será realizada na Estrada do Portela nº 99 sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira/RJ. RJ, 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000376-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em cumprimento a O.S. 01/03: Às partes sobre o ofício de fls. 120 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004176-7 - IGNES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001167-6 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo 48 h. \r\n\r\nId: 378272" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001476-1 - VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004561-7 - LUIZ MIGUEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Despacho:À Exequente sobre fls. 97/106. \r\n\r\nProc. 2007.206.006104-3 - YASMIN MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON VANTUIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Decisão:Designo o dia 14/01/2008, às 14:50 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009011-0 - FLAVIO GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer qual é o valor do pedido dos alimentos, bem como para que informe o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Despacho:Intimem-se os requerentes para que se manifestem sobre a promoção do Ministério Público, fls. 57vº. \r\n\r\nProc. 2007.206.008923-5 - CARLOS ESEQUIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:Venha aos autos instrumento de procuração em nome da segunda requerente, bem como declaração de hipossuficiência financeira firmada pela mesma.Deverão ainda trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Emende-se a inicial para fazer constar as cláusulas de visitação e alimentos ao filho. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.005022-7A - NEYDE GRANHA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X WILSON VILELA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:Recebo a exceção.Anote-se, suspendendo o processo principal. Ao excepto, com prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000471-0 - ROBSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ALINE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, a alimentanda Aline Oliveira de Castro, em audiência junto ao Juizado Informal deste Juízo, concordou expressamente com o pedido de exoneração.Isto posto, DECLARO Robson Antonio de Castro EXONERADO do dever alimentar em relação à filha Aline Oliveira de Castro.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos apenas em relação a filha Aline Oliveira de Castro.Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 41.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000723-1 - DIANACY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MÁRCIA CRISTINA SALVADOR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)), THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.008282-4 - ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ALAIR GOMES Aguardando parte autora se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça (verso da folha 35). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005603-0 - ANA CAMILY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARIA JORGENETE DA SILVA OLIVEIRA Aguardando manifestação das partes sobre o laudo do exame de DNA. Sr.(ª) advogado(a), seu prazo começa a contar a partir da data desta publicação. O processo não está disponível para carga, pois o prazo é comum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002569-5 - THAYNA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 25, para indeferir o pedido de gratuidade de justiça ao réu e não ao autor, como constou, vez que os seus ganhos, fls. 21, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Intimem-se, inclusive o réu para ciência dos valores para realização do exame de DNA, fls. 28. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008250-0 - JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SARA CASSEB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 36. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007026-1 - VALTER ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHEILA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Aguardando manifestação das partes sobre o laudo do exame de DNA. Sr.(ª) advogado(a), seu prazo começa a contar a partir da data desta publicação. O processo não está disponível para carga, pois o prazo é comum. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001700-2 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008973-9 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ANA LAURA MOTA ROSA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 09, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007956-2 - AURORA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X EUNICIA FERNANDES MONTEIRO), ERCILIA FERNANDES MONTEIRO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.007471-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001192-1 - MARILIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X JOÃO VICTOR SOARES SARDINHA Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 56/47.Defiro J.G. ... Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008067-9 - CLAUDIO DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366)) X MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA), MARIA CLARA FRAGA DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 62, parte integrante desta sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008972-7 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LUCIMAR LOPES MOTA), ANA LAURA MOTA ROSA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 09, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009032-8 - HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X LUCAS EVARISTO SENA) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor, bem como cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos, os quais se pretende modificar.Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante de fls. 10 e o informado na peça inicial. \r\n\r\nId: 378274" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.153942-4 - ZENILDA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE AS PENHORAS ON LINE EFETIVADAS, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - GELSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 503,29), CONFORME PLANILHA DE FLS. 130, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.128555-6 - DÁRIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARME LTDA Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.001935-8 - LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 73. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004086-4 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES MARINS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO (FLS. 28). Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - MARCIA CRISTINA DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 90. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.183217-0 - MÔNICA DOS SANTOS CORDEIRO DA SILVA X SUPERMERCADOS CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.184243-5 - WAGNER DE PONTES CARDOSO X PANTECH BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO, BEM COMO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 25. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.194680-0 - ANDREA DE SOUZA X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O RÉU TENHA INCLUÍDO O NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. NO ACORDO DE FLS. 15, O RÉU SE COMPROMETEU A RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, \"CASO AINDA ESTIVESSE\", O QUE FOI COMPROVADO NÃO ESTAR, ÀS FLS. 34/36. I-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.201840-0 - LEANDRO CESAR MACHADO X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:I-SE O 2º RÉU PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 93, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.203610-4 - MARLENE DE BRITO QUINTINO X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO, DANDO BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 68, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.800.207010-0 - NEIDE APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209138-3 - PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X MR DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210104-2 - JORGE ADRIANO B. TRINDADE X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212230-6 - CLAUDIA MARIA ANACLETO DE OLIVEIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009102-3 - RAIMUNDO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.028910-8 - EDVALDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029833-0 - ROBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030764-0 - MARINÉIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Despacho:CUMPRA-SE FLS. 17, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103832-6 - JOSÉ CARLOS ALVES MIOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ALCYR MENEZES PEREIRA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125438-2 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LG E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ (LG), NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126208-1 - CRISTIANE A. ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 3º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135630-0 - RUBENITA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160213-0 - ESTER MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X VIPLIFE CARD SERVIÇOS LTDA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184241-3 - MARCIO ARMELE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face o exposto às fls. 31/32, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.030905-3 - JOSEMAR MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:FLS. 34, DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.122025-4 - WILMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SILVA E DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) FICA DESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 11:00H PARA O RÉU EFETUAR A RETIRADA DOS MÓVEIS DA CASA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139312-4 - CLAUDELINO JOSÉ BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173159-5 - RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.184960-0 - REINALDO DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186616-6 - SOLANGE SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.191789-7 - EVANIR REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X OSWALDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.197966-0 - ESIVALDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.202194-0 - CINTIA RENATA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte executada para depósito do saldo remanescente (R$ 300,00), conforme planilha de fls. 31, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203667-0 - MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204185-9 - ROGERIO DE PAULA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204351-0 - EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 780,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.208771-9 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209978-3 - FLÁVIO GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O EXTRATO MENCIONADO ÀS FLS. 39. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.210113-3 - PEDRO XAVIER RABELO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 60 pelos próprios fundamentos e, em conseqüência, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 52/56. Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo requerimento das partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003846-0 - GUILERME DIELE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003852-5 - ALUÍZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003912-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008642-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GREGÓRIOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA JUNTAR A CÓPIA DO RECURSO INTERPOSTO, COM A DATA DE PROTOCOLO LEGÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO DO RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011056-0 - IVONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025185-3 - JORCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032972-6 - MARCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - FLS. 44, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124490-0 - DJALMA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X UNYANA COSSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126482-0 - JOELMA PIZZO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DISK VANTAGENS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126983-0 - LEANDRO RUAS FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X EMPRESA DE SEGURANÇA STATUS E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.168498-4 - MARTA MARIA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X HÉLIA MARIA TEREZA BOTTINO MANNARINO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009091-2 - LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199219-6 - JULIA PEREIRA BESERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista já terem sido apresentadas as contra-razões, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204508-7 - JOCINO JOAQUIM FONSECA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA EM FACE DO 1º RÉU, NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003581-0 - CLODOALDO PEREIRA COSTA X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 49, ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nId: 378273" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.014.002389-1 (824-0/96) - DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X HERDEIROS DE PETRÔNIO DE FREITAS LEITE Decisão:Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031223-2 - PAULO SERGIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS X Falecido: AMARO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) \"Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008077-7 - YURI MOÇO COSTA X Falecido: SERGIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859) A Requerente sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.014.008375-4 - GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X Falecido: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Inclua-se na lide os demais herdeiros ou esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.014.002971-3 - HELEN SARA BULHOES MAYERHOFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492) Despacho:Esclareçam os autores. Há ordem judicial da Vara de Família? Se houver, indique o número do processo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004917-5 - CLAUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO Sentença: DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o primeiro réu, Supermercado Sendas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, determino a retirada da restrição de crédito e declaro nulas as cobranças originadas pelo cartão número 5157.4100.7820.2810, além de cancelar esse cartão. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011240-9 - Inventariante: ZULEIDE DE MORAIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LUIZ FERNANDO DE MORAES RISCADO Decisão:1- Venha aos autos a procuração do herdeiro Elisei Gomes Riscado; 2- Defiro JG; 3- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.015190-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS GEBARA Ao autor para que recolha custas remanescentes, a saber: R$ 12,24 (oficial de justiça), R$ 110,21 (AEVC), R$ 3,49 (atos distribuidores - conta 0723-7), R$ 12,59 (10% Caarj), R$ 17,45 (atos dos distribuidores), R$ 3,49 (acréscimo 20% lei 3217), R$ 76,75 (taxa judiciária), R$ 7,16 (Funperj) e R$ 7,16 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.001959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BONIFACIO SANTOS Ao requerente sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.001961-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SILVIO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao requerente sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003377-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSANGELA RAMOS GUEDES LOPES Ao requerente sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.014.000149-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANUARIO BENVINDO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.004543-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 12hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.007752-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro o levantamento do valor em favor dos autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.007752-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DA SILVA SANTOS Despacho:J. Conclusos. Publique-se a segunda parte do despacho de fls. 37. Intime-se Dr. Evandro, fls. 29 para que promova a devolução do bem no dia 04/12/07, às 13hs no Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.014.009356-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARLUCE DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 25, Suspendo o feito por 60 dias, após diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.002129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS \"Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.015621-4 - JODELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X EXECUTIVO S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Declaro a revelia da Sul América. Especifiquem provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.014.003065-8 - OZIEL PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Recebo os embargos, defiro os requerimento s de fls. 99/98. \r\n\r\nProc. 2006.014.013569-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PRS - BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2007.014.004093-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 11.30hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006899-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006919-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029809-4 - PEDRO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242) Sentença:Em 17 de abril de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. HEITOR CARVALHO CAMPINHO, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte ré, acompanhada de sua patrona. Não compareceu a parte autora. Pelo patrono da parte ré foi dito que: requer a extinção do feito pelo cumprimento do acordo penal, além de prazo para juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo penal com efeitos civis elaborado no I Jecrim, conforme fls. 131/132 entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas pelo réu, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50 e cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.014.029809-4 - PEDRO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242) Ao réu sobre prazo para apresentação de substabelecimento deferido em audiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.006592-5 (7316) - MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X UNIMED CAMPOS - COOP. DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Sentença no apenso. Dê-se baixa se necessário face fls. 82 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor-apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.020766-0 - DANIELLY VASCONCELOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ABN/AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Esclareça o embargante fls. 73. (petição noticiando acordo). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029457-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Ao MP. Oferte o réu sua impugnação se desejar, por assistente técnico no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.029314-0 - JOSE BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) ao exequente sobre depósito de fls.163 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009732-9 - J. DE PAULA & ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X NOVA E NOVA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao autor, sobre impossibilidade de citação, cf. fls. 55. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor fls. 103/109, e conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão Contratual c/c cobrança abusiva \r\n\r\nProc. 2003.014.002273-4 - COOPIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Diga a ré sobre fls. 92. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.014.008568-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X GERDA ELEONORA MITCHELL ao autor sobre honorários periciais \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.022876-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). JULIANA DIAS SA DOS SANTOS (RJ-147359)) X OLINDA FARIA E OUTROS \"Ao autor sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000551-1 (4934) - PAULO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X HERNANDES ALMEIDA RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) \"Ao exeqüente. Desbolqueie-se no ofício via internet\". - \" Venha o extrato da conta para analisar se é conta salário.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029772-7 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NORIKO SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOÃO BATISTA DE FARIA CASTANHO), Fiador: SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL), Fiador: SERGIO LUIS DURÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo e entrega das chaves do imóvel, assinalando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.014.000941-4 - JOSE JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X GAIVOTA DOURADA AQUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Ao autor para que recolha as custas do contador judicial, sendo R$ 66,48 + R$ 24,49= R$ 90,97 + 10% de Caarj + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008102-2 - JUAMIR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ELANE PERES DAS DORES Decisão:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos (fls. 30 e outros). As chaves foram entegue. Prossegue a lide em relação à cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.014.006004-0 - NANCY TAVARES DA SILVA, HAMILTON TAVARES DA SILVA, ELENE RANGEL TAVARES DA SILVA, IRANY TEIXEIRA DA SILVA CABRAL, CLETO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X PADARIA R S BARAO LTDA), RENATO JOSE PESSANHA RUMEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)), LUMERI DAFLON GUIMARAES RUMEN Ao autor para fornecer fotocópia de fls. 28/30 (emenda da inicial). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025848-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X OTICA BOA VISTA LTDA), SERGIO BUKOVSKI), PATRICIA PESSANHA GOMES), S. BUKOVSKI Decisão:Acolho os embargos de fls. 80/82 para excluir a correção com base no art. 64, da Lei do Inquilinato em face da infração contratual de não devolução do bem ao final do contrato. Retifique-se no registro de sentença. P.R.I. Defiro a execução provisória de fls. 82. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025566-6 - MATIAS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X SILVIA REGINA SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.028734-1 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao embargante para que recolha custas remanescentes, sendo R$ 3,49 (APCJ-conta 0711-2), R$ 0,35 (Caarj), R$ 0,17 (Funperj) e R$ 0,17 (Fundperj). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000397-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao devedor/executado para que recolha custas remanescentes, a saber: R$ 36,72 (atos de oficial de justiça), R$ 3,67 (10% Caarj), r$ 1,83 (Funperj) e R$ 1,83 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 1999.014.002035-5 (4707) - NEKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) À parte exeqüente sobre fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 2002.014.004452-1 (7545) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X SCHOCK ENGENHARIA ELETRICA LTDA Ao exeqüente para que forneça fotocópia de fls. 09 para substituição do documento original. \r\n\r\nProc. 2003.014.003699-0 - CENTROCOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M. V PAES SOARES Despacho:Ao exequente. No silêncio o processo será extinto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.005690-0 - PAULO CESAR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) AO EMBARGANTE (no apenso): \"Recolha-se às custas dos embargos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos embargos\". \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES Despacho:Adeque ao rito sumário. Ação de cobrança. Não há título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.026786-0 - ANA BEATRIZ BACELAR AREAS JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Os honorários advocatícios pertencem ao patrono da denunciante. Logo, não se incluem no limite do seguro, ônus processual. Intime-se a seguradora como requerido a fls. 454/455 para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.021627-2 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) A exeqüente sobre fls. 75. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.014.004827-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X Habilitado: IREZE REPRESENTACOES E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:A impugnante (inventariante) fls. 20/27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017889-1 - ESPÓLIO DE MARGARIDA RANGEL DE LEMOS, REP. POR SEU INVENTARIANTE JORGE LUIZ RANGEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Anote-se a regularização do Pólo ativo para espólio (fls. 86). Digam se há outras provas, justificando em face do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.014.025317-7 - DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para ciência da r. decisão de fls. 104: \"(...) Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito\". \r\n\r\nProc. 2006.014.010385-6 - VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOJA TRIBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.015830-4 - CAROLINE BARCELOS X Assistente: NUBIA CATIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES/PRO-UNI, Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ao réu sobre r. despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.014.007250-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para oferecimento de contra-razões à Apelação de fls. 117/128. \r\n\r\nProc. 2007.014.010407-3 - MOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, consolidando os efeitos da liminar já deferida, bem como declarar a nulidade da cobrança relativa a linha telefônica.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010898-4 - MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao réu sobre fls. 78/79. No silêncio, será considerado que a Dacasa Finaneira integra o atendimento do Banco. (fls. 78/79). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000138-7 - SILVIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021439-1 - CRISTINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao réu para que deposite os honorários do perito (R$ 1.500,00 - hum mil e quinhentos reais) e oferte quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001825-7 (4116) - NATANAEL ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Às partes sobre cálculos de custas de fls. 216, devendo as custas serem suportadas proporcionalmente entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A ( GRUPO OTHON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028041-7 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Às partes sobre fls. 166. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000207-2 (11703) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TOLEDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X HUGO AZEREDO Decisão:Suspendo o feito por 150 dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.014.000109-4 (104) - Inventariante: TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X WALDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, deferindo o acompanhamento por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.014.002923-4 - Inventariante: NELMA VILACA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ALCIDES VILACA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) A invte s/ parecer de fls. 112.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.000888-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO X ALCIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) \"A invte p/ trazer xerox de IPTU p/ instruir mand. de aval.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.011116-2 - Inventariante: PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) \"Ao invte s/ ofício de fls. 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012612-1 - Inventariante: IVAN RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X FRANCISCO FERREIRA FLOR E OUTRO \"Ao invte p/ cumprir o parecer de fls. 20.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005645-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ZILDA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.006594-9 (7355) - MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081667)) X UNIMED CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.022699-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SILVA E ROZARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \"Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007326-8 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ANDRE LUIZ ROCHA DA MATA Decisão:Fls. 30 - Suspenda-se o feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.014.009679-7 - DECIO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JOSE TADEU PETRUCCI RANGEL Ao autor para que recolha custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 27 , a saber: AEVC (0702-1): R$ 110,21Atos dos Distribuidores Proc Judiciais (0723-7): R$ 3,49Subtotal: R$ 113,70Caarj: R$ 11,37Atos dos Distribuidores: R$ 17,45Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 3,49Funperj: R$ 6,55Fundperj: R$ 6,55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010878-3 - ORGANIZAÇOES YONG COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ADALTO VIVELA SEPULVEDA), GILBERTO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), CORINTO FONTES BOTELHO), NERY DA SILVA BOTELHO, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.001192-5 - JOSE OTAVIANO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.007921-2 - ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Intime-se para o recolhimento dos honorários periciais em 10 dias. Designo o dia 05/12/2007 às 15horas para audiência do art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.008757-9 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X E.B.S.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011250-1 - RANGEL & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.010424-6 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.-.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu em contra-razões à Apelação de fls. 68/74. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.016804-4 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X PAULO VITOR DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Ao patrono dos autores sobre fls. 64. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000940-2 - JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR, VALERIA SIMAO RIBEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SERGIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Em contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.010433-9 - MANUELA CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X RICOH BRASIL SIMPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) \" Ao autor sobre o depósito de fls. 158.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019326-0 - PRODUVISION OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o julgamento do RESP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006041-9 - SANDRA FREITAS DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A autora em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.008989-6 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X GAMALIEL FERNANDES Ao autor sobre Laudo Pericial de fls. 150/154. \r\n\r\nProc. 2006.014.010332-7 - ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) \"Ao autor em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Ao auitor sobre fls. 162/191. \r\n\r\nProc. 2007.014.002915-4 - ELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), PHILIPE DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao Agravado. Regularize o réu a procuração, sob pena de revelia ou esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.014.004254-7 - MATHEUS DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012866-0 - ELEZIEL DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao réu, fls. 84/87. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009388-3 - DEZAIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2002.014.003078-9 - DAMIAO JUNIO NACOR ANTERO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X FIRMA GILMAR VASCONCELOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Despacho:Diga o réu sobre o documento de fls. 132. Após, conclusos para decisão. Prazo de 10 dias. Publique-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008250-6 - HAROLDO LEMOS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BIL CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao réu para recolher custas remanescentes, a saber: R$ 150,45 (AEVC), R$ 61,20 (OJA), R$ 3,49 (distrib. proc. jud), R$ 16,61 (Caarj 10%), R$ 17,45 (atos dos distribuidores), R$ 3,49 (acréscimo 20% Lei 3217), R$ 42,59 (taxa judiciária), R$ 11,62 (Funperj) e R$ 11,62 (Fundperj). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014240-0 - KRSNA PINHEIRO DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021503-6 - JHONATAS JERONIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELOISO BASTOS PIRES (RJ-110809), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (fls 186/198). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008 as 15h. Intimem-se todos. Reitere-se o ofício fls 157 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012104-0 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nId: 378338" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378340": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029586-0 - FABIO ANDRE DE ALVARENGA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILLA ALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000634-8 - ARLETE DE SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Defiro o pedido de fl. 48 e remarco a audiência para o dia 17.03.08, às 14:00. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.014.015670-0 - EDMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA Decisão:Defiro a J.G. provisória.Designo audiência de justificação para o dia 11/12/07, às 16:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004054-0 - FLÁVIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X DETRAN (DEPARTAMENTO E TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Releva notar que a liminar concedida já foi até cumprida pelo Detran, ora agravante, conforme consta do documento de fl.62. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003638-9 - MARIA CRISTINA MARQUES DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAU S/A Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, da certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.014138-0 - DIRLENE RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RANGEL MOURA E OUTROS) Decisão: Defiro a J.G. Designo audiência de justificação para o dia 03/12/2007, às 16:30, nos termos do artigo 928, do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 378340" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378434": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.015465-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL BJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Decisão:A ré não possui licença de operação emitida pela FEEMA, a qual somente foi requerida após a decisão que determinou a paralisação de suas atividades, conforme dá conta o documento de fl. 144. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 136/138. No mais, aguarde-se a resposta da ré, eis que já foi regularmente citada. Na sequência, com ou sem ela, certifique-se e dê-se vista ao MP para se manifestar, inclusive acerca das provas que porventura pretenda produzir. No passo seguinte, intime-se a parte ré para especificar provas. Empós, à conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007285-0 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Marco o dia 08/01/08, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha. Diligencie-se para fins de intimação pessoal da testemunha, cadastrem-se os advogados das partes, publique-se para ciência e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.016314-4 - AMARO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Antes do mais, informe o autor o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. Decisão:Considerando que o autor coloca em testilha a forma de cobrança que vem sendo adotada pela ré, defiro, liminarmente, o depósito do valor que se entende devido, após o que apreciarei os demais pedidos formulados nos itens \"a\" e \"b\" de fl. 17. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016172-0 - JOAO VICTOR SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Antes do mais, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016268-1 - LUIS ROBERTO NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar ao réu que promova, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome do autor do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003493-9 - AURY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EMPRESA SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA FICAM OS PATRONOS DA PARTE AUTORA INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.000615-1 - Inventariante: ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RITA CHAGAS DE MIRANDA PINTO Fica intimado o inventariante a providenciar as cópias do IPTU e das certidões de Registro dos Imóveis a serem avaliados, bem como, recolher as custas para expedição do ofício requerido à fl. 124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.010367-6 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CICERO B MARTINS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016748-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NILZA DE PÁDUA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c liminar, sob o efeito da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.001097-2 - J. RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)1- O disposto no art. 71 da Lei nº 10741/03 não alcança o advogado da parte, motivo pelo qual indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.2- (...)Noutros termos, quanto ao pedido de indenização por dano material, cumpre ao autor apontar o prejuízo que sofreu e indicar o valor que entende lhe deva ser ressarcido, visto não ser caso de apuração em sede de liquidação de sentença. Com arrimo no exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para cumprir adequadamente o despacho de fl. 36. cabendo-lhe, no mesmo prazo, emendar a inicial quanto ao pedido de indenização por dano material, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 378434" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.014.015490-8 - ANDRÉ LUIZ DE MACEDO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SABRINI DO ROSÁRIO ISIDORO E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome da 1ª requerida. Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.014.004227-2 - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008182-5 (12225/01) - I.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.015100-5 - LEONARDO JUNIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOCIMAR DA SILVA GONÇALVES Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, apesar de intimada, não compareceu na audiência designada no ano de 2004 e, não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II, do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007538-8 - C.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003068-3 - LARA HELENA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MANOEL LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:Verifica-se que a parte autora requereu, à fl. 72, a desistência da ação, sendo certo que o requerido concordou com a desistência conforme manifestação de fl. 81. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do C.P.C. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.004121-8 - J.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.V.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010519-1 - ALEXANDRE JUNIOR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AMARO ALEXANDRE DOS SANTOS BARRETO Autos disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.012169-0 - OSVALDO BORGES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Diga a ilustre advogada do autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.012474-4 - ESTEPHANY CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FABRICIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012560-8 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.M.T. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015463-3 - KAROLINE RIBEIRO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X VALDECY FERREIRA DA CUNHA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015466-9 - DANIEL OLIVEIRA LAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X ALEXANDRE LAUD Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015718-0 - D.V.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.M.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002018-7 - GABRIEL RESSIGUIER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X JORGE LUIZ MARTINS RAMOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.003488-5 - R.N.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004775-2 - LARISSA NOGUEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAURICIO SEIXAS BASTOS Sentença:Considerando que a autora requereu a extinção do feito, com a devida anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do C.P.C. Oficie-se. PRI. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005698-4 - GREICIENY DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ADELINO PESSANHA GOMES Decisão:Arbitro os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Designo o dia 05/03/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006035-5 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.J.S.D. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora requereu a extinção do feito, com a devida anuência da parte ré, JULGO EXTINTOo processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.PRI.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015563-9 - CARLA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MAURO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 06/03/2008 às 14;45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015760-0 - L.B.B.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X T.D.L.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/03/2008 às 14;30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016221-8 - BRUNO ASSIS RANGEL SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE CARVALHO (RJ-115532)) X GUILHERME MELO DE SÁ Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiencia firmada pela requerente. \r\n\r\nAlimentos, e arrolamento de bens com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.005757-3 - SONIA ROCHA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ROGERIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.012897-0 - M.V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA NETO (RJ-144671E) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6.515/77 e ainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custasP.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.007802-5 - TIAGO DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6.515/77 e ainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custasP.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.024113-8 - MARCOS DAVID PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005898-0 - ALTAMIR ALMEIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 22/23 , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.005524-7 - O.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:Designo a audiencia para o dia 28/02/2008 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.014837-4 - F.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.L.M.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/02/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.015472-6 - LUCIANO BARBIRATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MICHELLE DA SILVA PASSOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, transformado em ; Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.007380-5 - ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JEANE GAMA FAGUNDES HAUAJI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.19/21, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. Às Fazendas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005881-4 - LUIZ EDUARDO QUITETE FREIRE BARBBOSA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA Decisão:Considerando o que consta nas decisões de fls. 11 e 18 esclareça o exequente os valores descritos na fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.014.015853-7 - E.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.S.C. Despacho:Considerando a Sumula 309 STJ, esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.013870-6 (21595/00) - J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X D.N.N. Decisão:(...) Nesta linha de razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de provas que conduzam a verossimilhança da alegação. Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015607-3 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X S.C.A.S. Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025781-0 - G.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.B.M.), L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 34 Diga o Ilustre patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.001982-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X L.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.014862-1 - S.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X Paciente: M.A.A.L.), Paciente: E.C.A.L. Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga o patrono da requerente quanto ao recolhimento de custas para intimação de Karina Lucas Azevedo, no valor de R$ 13,46 - até 2007 - ou (7,70 Ufir's) e para cumprir a r. Decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.014864-5 - MERCEDES PAULA CRETTON (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X Paciente: ARINELSON DE PAULA CRETTON Decisão:Fl. 40 - Se necessário requisite-se a Secretaria Municipal de Saude para que proceda ao transporte do paciente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009313-0 - ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA X Paciente: TEREZA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham as certidões cartorárias de praxe. Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos. em caso positivo, venha a concordância dos mesmos. Esclareça se a paciente possui bens. Considerando que a prova trazida à fl. 08 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, posto que ralata a incapacidade da paciente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e nomeio a requerente como curadora da interditanda, mediante termo A curatela provisória fica defeira até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 30/10/2007, às 14:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.029678-4 - WENGLESON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X HERDEIROS DE JOAO BATISTA MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, João Batista Marcelo dos Santos, pai de Wengleson de Souza Barbosa, que passará a se chamar Wengleson de Souza Marcelo, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos Maria Madalena Marcelo e Valdomiro Nascimento dos Santos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Wengleson de Souza Marcelo, filho de João Batista Marcelo dos Santos, acrescentando-se a ascendência paterna Maria Madalena Marcelo e Valdomiro Nascimento dos Santos. ,Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011078-2 - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FLAVIO RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, Flávio Renato Ramos Moreira, pai de Rafael da Silva Rodrigues, que passará a se chamar Rafael da Silva Rodrigues Moreira, devendo ser acrescido no seu registro o nome da avó paterna Joelma Ramos Moreira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Rafael da Silva Rodrigues Moreira, filho de Flávio Renato Ramos Moreira, acrescentando-se a ascendência paterna Joelma Ramos Moreira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. Oficie-se.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014851-7 - I.G.I. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Que o réu esclareça se concorda em se submeter à realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, c/c Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.011906-2 - MICHELL FABRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X JOSÉ FERNANDO NAZARÉ VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) À parte ré para ciência da certidão de fl. 79vº e atendimento do item 2, da promoção de fl. 79 (deve o réu esclarecer a forma de pagamento do citado exame). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.004432-5 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332) Sentença:Homologo o acordo elaborado pelas partes para que produza seus regulares efeitos. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.002286-9 (12490/01) - A.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X T.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014209-6 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X C.J.L.M.), J.M.L.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando a morte do autor da demanda e ausência de legitimado para atuar como autor, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.002775-4 (13774/02) - R.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE S. P. B. BOESCHENSTEIN (RJ-090959)), K.C.S.M.), K.M.S.M.), E.C.S.M. Despacho:Esclareçam os requeridos quanto ao nome completo a ser utilizado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.010238-6 - SANDRA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X JOAO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Ao patrono da parte autora para réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.008542-8 - J.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.M.S.), N.S.B. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/02/2008 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.006356-3 - L.B.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Decisão:Atenda-se ao MP. Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/02/08 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000579-4 (2284) - JAIME PAES BARCELOS E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.014.017417-2 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Atenda-se a fazenda municipal. \r\n\r\nProc. 2005.014.021775-6 - JARLYANE MARIA LOURENÇO CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Diga o patrono dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.014.023310-5 - ELIANE PINHEIRO DUARTE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Requerentes cumprir o disposto nas cotas de fls. 42 e 45. \r\n\r\nProc. 2005.014.028566-0 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.003083-9 (6835/00) - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016684-0 - H.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X F.S.P.G.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017281-5 - ALAIDE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ANTONIO SALVADOR PINTO DA SILVA Sentença:(...) Considerando os termos do acordo de fl. 20, homologo-o para que surta seus efeitos legais e, considerando satisfeitas as exigências legais, decreto a separação do casal postulante, na forma do disposto no artigo 34 da Lei 6515/77 e art. 1574 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso III do CPC. Proceda-se às anotações devidas quanto à convolação da ação em consensual. Considerando a renúncia ao prazo recursal, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ-RJ. Sem custas.Dê-se vista às Fazendas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018959-1 - CARLOS VAREJAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.006893-5 - CREMECILDA LAURINDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BENEDITO VICENTE CAETANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 25/02/2008 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.015662-0 - VERONICA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CASSIANO CRISPIM Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/02/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.001208-5 - EDEBRAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MALVINA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES RANGEL SILVA) Sentença:Considerando a assentada de fl. 16, para fins de corrigir o erro material, fica retificada a parte final da sentença de fl. 36, para constar que o cônjuge virago voltará a assinar o nome de solteira, Malvina Maria da Conceição Tavares Rangel, consoante o art. 463, I do Diploma Processual Civil.No mais, permanece a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nId: 378341" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.007797-5 - A.G.P.A. E OUTRO, D.B.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:FLS 18. ATENDA-SE Ao mp. designo audiencia para o dia 27/02/08 ás 14:15. Intimen-se. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.014.013331-9 - M.A.D.S. E OUTRO, J.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X V.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 20/02/08 ÀS 14:30 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.006271-6 - C.A.R.B.M.V., E.B.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Defiro o pedido de fl. 189/191 para antecipar a audiência para o dia 06/12/2007, às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se todos.Outrossim, diante do acordo celebrado às fls. 88, DEFIRO a visitação à criança EDUARDA BESSA DE MELLO VIANNA SOUZA por sua avó CELESTE AIDA RAMOS BESSA DE MELLO VIANA das 18 horas do dia 14/11/2007 ás 19 horas do dia 19/11/2007.Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nId: 378433" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "378352": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.023311-7 - LEANDRO ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Intimar partrono do réu para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.008892-9 - JONES NUNES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Intimar patrono do réu para ciência da sentença \r\n\r\nProc. 2005.014.023188-1 - PIERRE FELIPE DE ASSIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934) Intimar patrono do réu para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e o terceiro art. 14 da Lei 10.826/03, n/f do art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2005.014.019853-1 - ROGERIO VASCONCELOS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar patrono dos réus para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.014.027382-6 - JEAN CARLOS MIRANDA TAUIL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar patrono do réu para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.014.002053-1 - ADEJAIR DA SILVA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do réu Benedito Caetano de Souza Neto para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005887-7 - EMERSON PINTO FAISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar patronos dos réus para ciência do acrescido \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.014.003661-9 - MAURICIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar patrono do acusado para se manifestar sobre o seguinte despacho: \"Diga a defesa sobre o pleito ministerial do apenso.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.014.017125-2 - JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Fica o patrono do réu, imtimado para, no prazo legal, dizer se continua no patrocínio da causa, pois não há renúncia expressa dos poderes outorgados, nos autos \r\n\r\nId: 378352" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "378354": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.003069-7 - MINISTERIO PÚBLICO X JULIM SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183), Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256) Intimar os patronos do acusado, Drª. Diana de Oliveira Lobo, OAB/RJ 124.183 e Dr. Luís Fernando de Alvarenga, OAB/RJ 134.256, para audiência de Sumário de Acusação que se realizará no dia 30/01/2008, às 13:45 horas, nessa Serventia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, a primeira denunciada E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.014.000046-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ECILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da acusada, Dr. Bruno Cortes Amado Henriques, OAB/RJ 135.439, para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 378354" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378357": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.000931-6 - IVANILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X PROCESSO 38149 Ao inventariante, fls.130 ( regularização dos débitos do IPTU ).*38149 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024990-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MULTIAÇO DE MERITI IND. COM. MOVEIS DE AÇO LTDA), PROCESSO 39799 Despacho:Faltam as custas e preços p/ a precatória.*39799 \r\n\r\nProc. 2007.021.019324-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o contido às fls.30, julgo extinto o processo na forma do art.267, VI do CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.020698-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADENIR DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.31 para que o mesmo produza seus legais efeitos. Declaro extinto o processo, nos termos do art.269, III do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Aos interessados, Carta de Adjudicação pronta.*37186 \r\n\r\nProc. 2007.021.012322-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Sentença:Considerando a composição amigável de fls.75/76 homologo os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo nos termos do art.269, III do CPC, com resolução do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Reitre-se o feito de pauta. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013875-3 - PRISCILA SAMUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Réplica. I-se.*42597 \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:J-se. Retire-se o feito de pauta. Aguardem-se por trinta dias o novo endereço da Ré.*43360 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.512.004536-7 - EMILIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Ao réu (autos em cartório).*12109 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Intime-se a Ré para recolher o valor dos honorários periciais, em cinco dias, nos termos do art. 389, II, do CPC. Mantenho o despacho acima, porém, corrijo erro material de fls.74, de tal modo que o valor dos honorários periciais correspondem as 1.640 UFIR's. I-se.*41969 \r\n\r\nProc. 2007.021.019958-4 - DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), 42805 Despacho:Prestei as informações, cf solicitadas , constando cópia. ( mantendo a decisão ) .*42805 \r\n\r\nProc. 2007.021.032317-9 - ORLANDO FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A), 43631 Decisão:Indefiro o pleito liminar mantendo o nome do Autor nos cadastros do SERASA e SPC , considerando que o veículo foi efetivamente apreendido em setembro do ano de 2006, mas já estando apreendido pelo Detran bem antes, denotando irregularidade , porque não levado à vistoria anual, bem como que a entrega não foi espontânea ao réu, como quer fazer crer, sem contar que a dívida não está prescrita e não há notícia se o referido bem foi avaliado, de tal modo que o produto final de sua alienação possa cobrir o débito existente. Cite-se o Réu. I-se.* 43631 \r\n\r\nDeclaratória, C/C REAPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.005194-1 - JOSE FRANCISCO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA - ME), GITANACI VANDERLEI COELHO), CARLOS ALBERTO NOVELLINO DO ROSARIO), GERUSA VANDERLEI COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)), PEDRO PAULO CORREA), MARIA JOSE TAVARES), JORGE FERREIRA DE MATTOS, Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)), AMARO LEONARDO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)), PROCESSO 38467 Despacho:Manifestem-se as partes. I-se.*38467 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.031023-9 - ARLEIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), 43589 Decisão:1- Defiro a JG a A..2- Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPc ) para 24/01/08 às 15:00h.3- Cite-se e intimem-se.*43589 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.002199-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO JERONIMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fornecer cópia de fls. 46/56 para acompanhar mandado de entrega.*41768 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002248-9 - SELIMAR BERNARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para recolher as custas de fls.57: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,44; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 51,02; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005490-8 (32.209) - MAURO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X GONZO DO BRASIL METALURGICA E USINAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Intime-se o A. para fornecer planilha atualizada do débito, com cópia.*32209 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024765-5A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Intime-se o impugnado para juntar, em cinco dias, cópia de suas três últimas declarações de IR, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça pleiteada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Despacho:Fls.208 - Defiro as substituições e intimem-se para a próxima audiência.*40393 \r\n\r\nProc. 2007.021.020973-5 - MARTINIANA ANCELMO DOS SANTOS, Procurador: FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À Réplica. I-se.*42847 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.004414-4 - ELIONAI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CLAYTON DE OLIVEIRA (RJ-001289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Aos interessados (juntada de guia).*23107 \r\n\r\nProc. 2005.021.023716-7 - JORGE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO 39720 A parte ré para recolher as custas de fls.98: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 51,65; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais, e Estético \r\n\r\nProc. 2006.021.026091-0 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X LOURENÇO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos formulados pelo autos tendo em vista a prescrição da pretensão indenizatória , ora declarada , com resolução do mérito, nos termos do art.269, IV , segundo figura, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo esta condenação , nos termos do art.12 da Lei 1060/50.*41269 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.032291-6 - EDNA MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X BANCO ITAU), 43670 Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a liminar para que o Réu não efetue desconto do salário do A., que é depositado na conta, além de 30% considerando que tal proceder caracteriza penhora e insustentabiliade de manutenção da mesma. Pena de multa de R$ 500,00 a cada desconto indevido e contrário à presente decisão. 3- Cite-se e intimem-se.* 43670 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.001830-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Retifique-se em DRA e sistema o nome da Ré para Casa Paladium Ferragens Ltda. I-se a Ré para pagar R$ 31.186,23, em 15 dias, pena de multa do art.475, j do CPC, penhora e avaliação.*41748 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031321-6 - ADRIANA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), 43607 Decisão:Defiro a JG a A..Duas situações merecem ser esclarecidas , a primeira refere-se à ausência de titulariedade da A. para ingressar com apresente ação , não estando o veículo transferido para o seu nome, a segunda pertine com o pólo passivo, eis que, efetivamente, não foi o Detran o órgão que fizera a apreensão , mas o DETRO. Emende-se, poi a inicial e venha a prova da legitimidade , pena de extinção . Prazo de 10 dias.*43607 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015592-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) A parte ré para recolher as custas de fls.146: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 34,98; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 95,76; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,36; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 18,36. E, ainda: Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - 0201-4 - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.018626-3 - CLAUDIA DE PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), PROCESSO 39390 A parte ré para recolher as custas de fls.105: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 20,63; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 54,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,19; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,19. E, ainda: Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - 0201-4 - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000208-9 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls.120/121, ou seja , a documental superveniente , a testemunhal e a pericial, bem como as provas da Ré, fls.119, ou seja, o depoimento pessoal da A., e a documental superveniente e suplementar . Nomeio Perito Dr.Paulo Tadeu , perito do Juízo , devendo as partes formular quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito nomeado para manifestar-se quanto aos honorários periciais.*41640 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015203-4 - JARLETE LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CENIRA DE BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 39160 A parte ré para recolher as custas de fls.262: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 22,38; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 400,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,06; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 12,06. E, ainda: Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - 0201-4 - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.007691-8 (33.597) - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Sentença:Homologo o acordo de fls.236/237 para que produza seus legais efeitos. Declaro extinto o processo nos termos dos art.794, II e 795, todos do CPC. Sem custas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008966-8 - PEDRO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X AVON COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Homologo o acordo de fls.309/310 para que o mesmo produza seus efeitos e declaro extinto o processo nos termos dos art.794, II e 795, ambos do CPC. Custas pela ré, integralmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011843-2 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher as custas de fls.65: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,44; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004383-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Defiro as provas especificadas pela ré às fls.262. Venha o Rol de testemunhas em 10 dias. I-se.*42389 \r\n\r\nProc. 2007.021.012790-1 - MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) A parte ré para recolher as custas de fls.74: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 26,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,37; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,37. \r\n\r\nId: 378357" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030247-2 - ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016387-3 - JOSE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X Falecido: QUILINA DE SOUZA PAIVA Aos interessados sobre manifestação da Fazenda às fls. 57v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.009098-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILCELIO DALZY DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento da importância diretamente junto ao BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2007.021.026974-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO RODRIGUES SANTIAGO NETTO Despacho:Fornecidas as peças extraia-se a deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033312-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AGUINALDO JOAQUIM VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a diferença das custas, R$ 19,24(0702-1). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Sobre custas, extraia-se certidão ao DEGAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.021469-6 - MAURIZA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CREDIBOM COOPERATIVA DOS SERVIDORES MILITARES PUBLICOS E DEFESA CIVILÇ RJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030722-6 - JAMISON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ALEXSANDRA HELENA DE FREITAS MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007920-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Procurador: HEITOR FAVIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls. 44/46 para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 49/50 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo credor ( exequente e embargado ), e honrários fixados em favor da parte contrária ( devedor e embargante ) em R$ 700,00. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026211-7 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.032613-2 - CRISTINA CARNEIRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X JOBER FRANCISCO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, eis que o direito do autor da ação de dissolução de condominínio foi reconhecido por sentença transitada em julgado, que apreciou a questão da alegada transação envolvendo as embargantes, filhas da ré do feito em apenso. Providenciem as embargantes a regularização do polo passivo, para incluir no mesmo, como litisconsorte necessária, ELZA MARIA CARNEIRO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007274-1 (18703) - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre o retorno da CP de fls. 272/302. \r\n\r\nProc. 2003.021.012245-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X J.S. REVENDEDORA DE GAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas para expedição de CP, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-138,48Atos dos Oficiais de Justiça0714-629,73*Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL80,44Caarj 0201-4 8,04Atos dos distribuidores617433430-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 4,89FUNDPERJ 5673-00124-3 4,89* Cálculo referente apenas a 01 (um) endereço, devendo este valor ser multiplicado por quantos endereços foram diligenciados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010207-2 - DALKIR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011286-7 - ALICE PERERA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013179-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NM SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.82, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025036-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ADRIANA DA SILVA SEGUNDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Decisão:Indefiro a gratuidade à ré, eis que a mesma tem patrimônio considerável, exatamente o alvo do pleito de dissolução. Indefiro o pedido de vista fora de cartório, eis que há praça designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se por 10 dias como requerido. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Despacho em petição: J-se. Mantenho a decisão de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014889-8 - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 43/44 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011407-0 - GILMARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EDIAL RIO TELECOM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.016931-5 - EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA REPRES. POR CLAUDIA DE MELO CORREIA, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), WALLACE ANTONIO AGUIAR SOARES DA SILVA), CRISTIAN CLAUDIA AGUIAR SOARES DA SILVA), MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MESSIAS SOARES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício retro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033412-8 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X FLAVIA MARTINS DE AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se mantém o pleito de desistência da prova pericial, e se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.003700-6 - SOFIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 129 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 166/167 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguardem-se os julgamentos dos agravos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011595-9 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALBEM DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA. Observe-se o disposto na resolução 20/06-CM. Dê-se-vista ao perito para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao Credor sobre fls. 87;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1150,45A.P.C.J. 0711-2 10,47SUBTOTAL164,41Caarj 0201-4 16,44Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 69,96 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL Decisão:Defiro a autora os prazos requeridos às fls. 27. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013091-2 - RAQUEL BALDI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 S.M. Passe-se à prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018059-3 - AMELIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados, arbitro os honorários periciais em 20 S.M. Venha o depósito a ser realizado pela ré. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.013198-5 (19245) - DELCI MARCELINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 378360" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378362": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022056-8 - LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.01.08 às 16:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas de fls. 08. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009842-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WASHINGTON LUIZ AMBROSIO aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.011685-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TANIA MARISA DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas de Oficial de Justiça para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO PEÇANHA P DE ALMEIDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.013606-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO SILVA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.014052-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Diga o reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.021.021114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000402-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para o autor informar o endereço correto do réu. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011452-9 - GELSON ALVES NERYS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.013893-5 - CARLOS GONÇALVES CALVETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.01.2008, às 15:30 horas. Cite-se o réu, no endereço de fls. 21. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4 - ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. Decisão:Frente a não regularização da representação processual do réu, DECRETO SUA REVELIA. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032124-9 - GRACE ANNE ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019286-3 - WELLINGTON JORGE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.021.004020-7 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Recebo o recurso de fls. 185/189, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008588-0 - LUIZA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MARIA MORAIS DA SILVA Decisão:Indefiro, eis que o feito ainda está na fase cognitiva, não cabendo o pleito de arresto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.013934-9 - ANDREA OURIQUES CARDOSO, ALINE OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Face a informação de fls.35 verso, devolvo o prazo à executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005687-6 - LOCANTY COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) J.D.S. ENGENHARIA E CONSULTORIA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a embargante se manifestar sobre os documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4A - ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. X ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Tendo em vista a não regularização da representação processual do excipiente, nem o recolhimento das custas devidas, NÃO CONHEÇO do incidente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018398-9 - F D L REAL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X I M AGUT PIZZARIA ME Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.027205-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME), LUIZ CARLOS SIMOES DE OLIVEIRA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. A penhora foi efetuada, conforme auto de fls. 29. Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 30 verso). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.012046-8 - ESPOLIO DE COLUMBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ANTONIO ALVES PEREIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhiemento de custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.010657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CRUZ FORTE COMERCIO DE GAS LTDA), CRISTIAN MARES PARADA Despacho:Defiro vista fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026207-5 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANDA DE TAL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6A - ADOLFO DA SILVA, MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Tratam os autos de impugnação à gratuidade de justiça.Da documentação acostada, verifica-se que assiste razão ao impugnante.É que o autor, impugnado, tem patrimônio de R$ 219.062,28, e auferiu rendimentos e, 2006 na ordem de R$ 42.882,87, demonstrando condições de suportar as custas processuais.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta, para, revogar os benefícios da Gratuidade de Justiça deferido ao autor, assinando ao mesmo o prazo de 30 dias para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012194-7A - FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)) X FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:R. A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016743-8 - DALVA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANNA LUCIA PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)), FERNANDO REBELLO REGO, Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Recebo o recurso de fls. 139/141, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.003289-4 - SEBASTIANA ANTONIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 84/86, eis que tempestivo. Ao agravado. Diga o Dr. perito sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026764-2 - VANESSA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 82 - Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.021.028626-0 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 10.12.07 às 11:00s, na sala de perícias deste Fórum. Deprequem-se a inquirição das testemunhas das partes, todas residentes fora da Comarca. Venham as peças, e quanto à ré as custas, em 05 dias, preclusivos.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028779-3 - ELEIRDE ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029497-9 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para evitar alegação de cerceamento de defesa, reconsidero a decisão agravada e defiro depoimento pessoal da autora. designo AIJ para o dia 24.01.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031974-7 - ABIGAIL MARIA APARECIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. indefiro a antecipação de tutela, eis que o documento de fls. 15 não prova a quitação dos débitos que motivaram a inserção. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.012117-7 - TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Desentranhe-se a petição de fls. 157/158, que não pertence aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024505-0 - ROSIMERE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MINELIMP - COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual, no tocante a denunciada, para BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, anotando-se no DRAS. Regularize a denunciada sua representação processual no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 07.01.2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 05 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Decisão:Recolha o autor, em 30 dias, as custas processuais e taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC, conforme decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.000326-4 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Despacho:Intime-se o apelante para recolher o porte de remessa e retorno, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004072-8 - JORGE ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Defiro prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.12.2007 às 12:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se ao Hospital Municipal Duque de Caxias, solicitando o BAM do autor, nº 191235. Residindo a primeira testemunha arrolada às fls. 17 fora da jurisdição, deverá a mesma ser ouvida por precatória,devendo o autor providenciar as peças para a expedição da precatória inquiritória. Vindo o laudo e cumprida a precatória, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020358-7 - CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X INTELIG TELECON Decisão:Renove-se a citação da ré. Venham as peças Re-designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/01/08 às 16:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032625-9 - PAULA SARA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.025242-9 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES X JOSE LEONEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) poimento 47/01 - Ao Requerente sobre cálculos do Contador, às fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.021.013807-6 - LUISA MICELI SALERNO X GENNARO MICELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.025149-0 - MARIA DA PENHA FIDELIS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Falecido: WILSON STRAUBEL Despacho:Fls. 31 - Indefiro. Venha a retificação do óbito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.032215-1 - TEREZINHA CARDOSO DA SILVA, ELIZETE CARDOSO DA SILVA, ELIZABETE CARDOSO DA SILVA, ELIETE CARDOSO DA SILVA, ELIANA CARDOZO DA SILVA, FLAVIO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012194-7 - FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X FIAT AUTOMOVEIS Despacho:I - Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; II - Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.007138-1 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ENI VINILCE DOS SANTOS A COSTA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.019102-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW LTDA), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho:Recolhidas as custas oficie-se como requerido às fls. 117/118. Diga o autor sobre fls. 119. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.025599-8 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão: Em se tratando de ações conexas, a perícia será realizada e considerada em relação a ambos. Observando que há quesitos que dependem do perito já nomeado, eis que referentes a defeitos de produtos e quesitos que dependem de perícia contábil. Assim, para esta última, nomeio perito a Dra. Luciana Oliveira. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024014-4 - NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029485-2 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, observando-se que sua testemunha comparecerá à audiência independentemente de intimação e depoimento pessoal do réu. designo AIJ para o dia 22.01.07 às 16:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo à desistência à prova pericial. Diga a ré, JUSTIFICADAMENTE, considerada a inversão do ônus da prova, o que pretende demonstrar com depoimento pessoal, eis que as perguntas a respeito de equipamentos e rotina de consumo, obras de instalação e revisão de sistema elétrico, pessoas que ocupam a residência e outras que normalmente são feitas não suprem, em absoluto, o que se pretende aferir com o laudo pericial, que, não vindo aos autos, tornará as alegações do autor incontroversas. Em paralelo, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013484-0 - MARIA DA PENHA DE JESUS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X REAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.017893-3 - CINTIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.031838-0 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA, FASSARELA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012431-2 - ENIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.022936-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para complementar as custas conforme certidão de fls 134 \r\n\r\nProc. 2007.021.014739-0 - JOSE MARIO BENDL, EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. devolvo ao autor o prazo para apresentar apelação da sentença, frente ao que consta a fls. 112 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.013197-5 - BAR MERCEARIA E PADARIA ESTRELA DOS CAVALEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Decreto a perda da oportunidade das partes de produzir prova pericial, eis que não depositaram os honorários periciais. Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015660-8 - CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007003-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E CENSERVAÇAO LTDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.022715-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PAULO falta a complementação das custas no valor de R$ 1,31 nos campos referentes à FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005864-0 - ESPOLIO DE ZACHARIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LEITE), CARLA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SERGIO ALBERTO Despacho:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025654-0 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI), MARCELO PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários do Perito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020280-3 - FERNANDO PEERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ELIANE L. MARQUES), MARCELO B. LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Venham as declarações de IRPF dos réus para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023027-8 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, e converto o bloqueio em penhora. Oficie-se para comprovação da transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026547-7 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A), CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032797-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.01.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027944-9 - IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 69, devolvo o prazo à autora para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032694-6 - JOSE RIBAMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada indica erro na medição, que vem sendo efetuada diariamente, compatível com unidade residencial. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/01/08 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000514-5 - MARILENE BATISTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a autora firmou relação consumerista com a ré, que deve providenciar o que de necessário para que a autora receba o diploma no curso que cursou, ONEROSAMENTE, junto á ré.Não há incompetência do juízo.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e testemunhalDesigno AIJ para o dia 24.01.08 às 16:00hs.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000253-8 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003829-8 - PAULO DE ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Concedido ao autor, a fls. 204, prazo de 15 dias para fornecer novo endereço ou substituir a testemunha não localizada, o autor apenas se manifestou nos autos após decorrido o prazo deferido, pelo que reconheço a intempestividade da peça de fls. 207, determinando seu desentranhamento dos autos, e declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.016748-7 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.032156-0 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha a íntegra da declaração de IRPF do autor, eis que o documento de fls. 27 está cortado na parte dos rendimentos, não apresentando discriminação de patrimônio, para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.000680-5 - ESPÓLIO DE GERALDO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMA KORNREICH) Despacho:Fls. 122/123 - Anote-se. Venham os documentos que não acompanharam a petição de fls. 125. \r\n\r\nId: 378362" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024912-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 39796 Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, conforme requerido às fl.352.Desapensem-se os autos do agravo, juntando a este feito as peças principais.Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.021.257084-5 - JOAO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Regularize-se a numeração do feito.Cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.]À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 218/221. \r\n\r\nProc. 1994.512.010059-0 - SONIA REGINA DA SILVA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019646-4 (19560) - EDUARDO MANHAES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, que devidamente intimado, requereu a expedição da respectiva guia para pagamento do valor devido, sem contudo comprovar o respectivo depósito, determino o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, atualizado conforme planilha de fl.75, em observância ao disposto no art.475-J do C.P.C.Ao autor-executado para comprovar o depósito do valor total devido sob pena de penhora.Expeça-se nova guia de depósito em substituição àquela que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.022819-1 - OLINDA MOREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À parte autora para justificar a produção das provas requeridas, correlacionando-as com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.029759-4 - SELMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para providênciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.021.021043-0 (144) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO E OUTRO), Inventariante: MARIA JOSÉ FERREIRA PINHO), Inventariante: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) AO RÉU SOBRE FL, 464/467. \r\n\r\nProc. 1983.021.141072-7 (153) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO YPIRANGA (JOSEPH MIRANDA) E OUTROS), Inventariante: IRENE KOK), Inventariante: PETRONILHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)), Inventariante: PAULO CESAR VANCHER, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Ao espólio de Joaquim Silva Cardoso, para dar cumprimento à promoção ministerial de fl.1254vº. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.021.008908-7 - IRANI DOS SANTOS MIRANDA ( E1P4C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e o seu efetivo cumprimento, homologo-o por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C.Custas rateadas, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus advogados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.021.018553-4 - GIOVANNINA IULIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTORIO DO 6 OFICIO DA 3 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro o prazo conforme requerido às fl.130/131.Decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora, através da defensoria pública para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.021.187484-6A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X VASCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamento.À parte autora para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida dê-se vista ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.178227-5 - NICANOR MENDANHA (FALEC.) (E2P3C2) X Habilitado: ALIETE BARBOSA MENDANHA (HABIL.) (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) INSS, Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.205086-0 - COSME GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) As partes sobre fls 248. \r\n\r\nProc. 1993.021.256749-4 - AVANY OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 1996.512.009941-3 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para atender integralmente o despacho de fls 166, recolhendo as custas devidas pela execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.005188-4 - MARCELO REBELLO LAMENZA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). ROSALI REBELLO DA SILVA (RJ-022720)) X SITEC S.A. INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Comprove o autor o seu estado de hipossuficiência trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos ou declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021783-3 - SIMONE VIEIRA SANTANA DE OLIVEIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Os prazos recursais são peremptórios e contínuos, não se admitindo dilação, razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.010599-8 (17521) - JULIO CESAR DE MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.512.011041-7 (18045) - CELIA REGINA FAUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 150. \r\n\r\nProc. 1997.512.001715-5 (18205) - DAVID SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista as informações trazidas às fl.335, indefiro por ora o requerimento de fl.329/330. Aguarde-se o pagamento do precatório judicial com vencimento no dia 31 do próximo mês. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.021.020717-1 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Litisconsorte: IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Ao impetrante para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, devendo instruir o feito com as cópias do ato que concedeu a sua aposentadoria e das Leis Municipais mencionadas em sua peça inicial ainda não apresentadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019116-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CASA DE SAUDE E MAT. SANTA INES, Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Regularize-se a autuação do feito quanto ao polo passivo, conforme já determinado à fl. 41.Diante dos requerimentos formulados às fls. 102 e 103, à autora e ao 2º réu para que especifiquem os pontos contraditórios que pretendem esclarecer através da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.016579-1 - JANDIRA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.011166-8 - ORLANDO CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Derradeiramente, cumpra a autora o que determina a decisão de fl. 18, devendo constar no polo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica.Traga o autor a certidão do registro do imóvel a fim de que se contate a titularidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032185-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico/receituário de fls. 11/12, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 11/12.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.009133-6 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ED ED MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa às fl.441, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado.Intime-se o liquidante judicial, ora nomeado, para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.003792-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ( E5P6C2) (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MR.SALE 2001 MERCEARIA LTDA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 105, devendo a requerente, quanto as empresas de telefonia, informar os respectivos endereços a serem diligenciados.Após o recolhimento das custas devidas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.021.008958-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 162: RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DEPRECADA, CITE-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 160. \r\n\r\nProc. 2006.021.009921-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X MENEZES E CARNEIRO ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Ao requerido sobre fl.144/147. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.512.000746-2 (17664) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PECEPE COM. REPRES.DE PROD.MEDICO HOSPITALAR AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 83. \r\n\r\nProc. 1999.021.001994-4 (19504) - ERICA GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) As partes sobre fls 133 e 133vº. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.019434-4 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para requerer o que enterder por direito, observando o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.201412-9 (8426) - ROBERTO CARLOS SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.203922-0 (7374) - ALONSO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, observando-se o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.021.251613-7 (15131) - MANOEL NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1996.512.005604-8 (17851) - DEIA FERNANDES LELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Considerando que na informação trazida pela CEF às fls. 136 e 137, não consta o levantamento referente ao mandado de pagamento de fl. 128, defiro o requerimento de fl. 146.Expeça-se novo mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios expedido à fl. 128. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203741-7 - ENOQUE ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor para complementar as custas, conrome certidão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1990.021.215860-3 - ORLANDO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUPERCIO BRAGA VALLADÃO (RJ-049268)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.219557-2 (12957) - JOAQUIM TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS (RJ-061075)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para manifestar-se se ainda há interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nId: 378364" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "378366": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032848-7 - JOÃO CARLOS DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Falecido: LAURINDA ALVES DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade. Com a prova compromissada ( tal seja; que os demais herdeiros já levantaram as respectivas quotas partes) voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.021.033097-4 - VERGILINA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.021.009859-8 - LUZIMAR DE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO À autora para ciência e acompanhamento da carta precatória que foi distribuída á 4ª vara cível do Fórum Regional da Leopoldina registrada sob o nº 2007.210.008455-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.001104-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X JOCILIA LIMA DE SOUZA Ao autor, para ciência de que estes autos foram arquivdos em 27/08/02, no maço 368, com baixa no sistema; face a r. sentença de fls. 34 (motivo- desistência do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033081-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARVALHO DIAS BORGES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a limnar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033120-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLAN DE MORAES AZEREDO Decisão:Comprove-se a alegada mora, vez que não consta nos autos comprovação de notificação extrajudicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.032995-9 - VIRGINIA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X BIA BELA MODAS Decisão:Confira-se valor à causa e corrija-se o polo ativo, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023978-8 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de componsição quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.008162-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2003.021.012246-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEBASTIAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) À autora, pelo prazp requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Aos interessados para ciência e acompanhamento da deprecata que foi distribuida em 14/11/07 ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador sob op nº 2007.207.007008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.007431-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE RICARDO DA SILVA), Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:1) Extraia-se a certidão autorizada às fls 111v, ítem 01. 2) O réu correto foi citado por hora certa e não tem advogado nos autos, estando assistido pela DP! Corrija-se, onde cabível, vez que sem homônimo, que tem advogado, está nos autos como mero interessado. Revogo, pois, fls. 104. 3) Com o preparo, oficie-se à SRF e ao Detran buscando o atual endereço do réu (atenção quanto ao CPF). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021410-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JUR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007851-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLA DE XEREM INFORMATICA LTDA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032954-6 - IGREJA ASSEMBELIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). INALDO FLORÊNCIO DOS SANTOS (SP-202964)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a gratuidade. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art 257 do CPC. Adeque-se, no mesmo prazo, o rito, vez que a autora não é titular do domínio pelo que não faz jus ao manejo de ação petitória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a ré, por planilha, qual foi o cálculo empregue para o depósito. 2) Em paralelo, calcule a serventia as custas devidas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.021.018908-4 - ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Nesta data, determinei o desbloqueio dos excedentes e a tranferência do valor bloqueado no BRADESCO para conta de depósito judicial, do que ficam intimadas as partes, em especial a executada para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.003265-0 - ANTONIA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADEMAR ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao banco/vencedor, para o único depósito efetivado e, querendo, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a perícia, publicando-se a data. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.002379-9 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.acórdão. Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X ALFREDO BLANDI Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 75, deferindo-se a habilitação da herdeira; 2) Ao inventariante, para atender a cota de fls. 70v, parte final; 3) desnecessário o despacho de fls. 83v, que revogo, vez que a avaliação do imóvel já se realizou. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.021707-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAIO LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.005970-8 - LILIAN MARINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL DE CLINICAS SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Majoro o valor em 10%. À Dra. DP, para apresentar a planilha com a majoração, excluindo os honorários, já depositados, e para indicar bens. Publique-se também. \r\n\r\nProc. 2007.021.004790-5 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Oficie-se ão DIPRJ e digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre os cálculos de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2007.021.009798-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE AMARAL DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033006-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER RAIMUNDO PINHEIRO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DEODORO BATISTA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033078-0 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Considerenado que o valor de nov/07 - de R$ 861,07- é, efetivamente extremamente elevado e em descompasso com as cobranças anteriores, defiro a antecipação pedida, no sentido de: a) determinar à ré que se abstenha de efetivar corte de fornecimento com base no não pagamento da conta questionada de R$ 861,07; b) autorizar o depósito das quantias de R$ 363,16 e R$ 276,46 (esta última mensalmente), expedindo-se as guias. Considerando os pedidos cumulados, observar-se-á o rito ordinário. Cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.020816-9 - JOSE RICARDO MAZZEI LEON HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 950,00, para efeitos futuros. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, do que ficam cientes as partes, em especial a executada para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.025967-9 - DALVA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022118-8 - ALEXSANDRA PEREIRA PONTES, RAISSA PONTES ISIDORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.022661-7 - FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) para fornecer cópias \r\n\r\nId: 378366" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "378385": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.017187-1 - LAILA MORETZOHN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.021.005087-2 - ENY ELIAS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), IMBORPLAST INDUSTRIA E COM. DE PLASTICOS LTDA.), MARIA NEUMA DOS SANTOS), ZENELIA LIMA DE SOUZA), AGNALDO DIAS DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do exposto, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a expedição de ofícios à Receita Federal e outros órgãos de praxe, a fim de que informem os endereços de todos os réus, com exceção da Jucerja, que já se manifestou nos autos. Havendo resposta positiva aos ofícios, tentem-se novas diligências citatórias. Infrutíferas as diligências realizadas pelo Oficial de Justiça ou se os ofícios informarem que os endereços são os mesmo da inicial, retornem os autos conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.006615-8 - ANDERSON PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X WALFRIDO ANTONIO PENNA), ELZA MARIA RODRIGUES PENNA), ELY MARIA PENNA RABELO), EDNA MARIA VICENTE), NILSON ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Desta forma, deve a parte autora esclarecer se houve a abertura de inventário, informando de forma comprovada quem foi nomeado como inventariante, procedendo-se à emenda de sua inicial, a fim de que passe a constar no pólo passivo o Espólio de Walfrido Antônio Penna, efetuando-se sua citação na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.251669-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TREFILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X PEDRO ROBERTO TREFILIO DO AMARAL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003834-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEVERSON FERNANDES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028427-7 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral e pericial requerida, informando, ainda, se pretendem juntar novos documentos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.026186-1 - HIPONINA FINAMORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA Despacho:À autora acerca da promoção do MP, à fl. 21, verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.004907-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MAD MAR MADEIRAS LTDA), ANTONIO DE SOUZA PEREIRA), FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.015639-0 - CAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher a diferença de custas judiciais referentes aos ofícios solicitados . GRERJ - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 + CAARJ e 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012571-0 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se à Receita Federal, Light, Ampla, Detran e Telemar (OI). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009230-0 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CESAR ROBERTO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009004-5 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que foi designado o dia 23/01/2008 às 15:15 horas, para a oitiva da testemunha PAULO CESAR CABRAL SILVA, no Juízo deprecado, conforme fls. 125.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013589-2 - JENNIFER DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA Despacho:Fl. 30, verso - Aos requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149124-9 - Inventariante: OSCAR APOCALIPSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X OSCAR APOCALYPSE DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de _26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1990.021.217687-5 - Inventariante: ELIAS NACIFFE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X VITORIA GUIMARAES NACIFFE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1996.512.006880-1 - MANUEL JOAQUIM CARVALHO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUALBERTO DE ARAÚJO (RJ-034404)), Inventariante: JOAO ALBERTO COSTA, Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X JOSE MARIA DOMINGUES Despacho:Aos interessados para se pronunciarem acerca da manifestação do MP, à fl. 170, verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.000119-7 - Inventariante: GIOVANNA MACHADO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) MARIA DAS GRASSAS NOGUEIRA MARQUES, Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X ARINO HENRIQUE NOGUEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.012545-0 - Inventariante: VANDA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X VALTER MATIAS TEIXEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.000351-6 - JOSE MARIA FERREIRA MATEUS X MAGNOLIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventarianteDespacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.003671-6 - CARLOS ALBERTO NALIM, NEILA NICE NALIM ALVES, NELI NANCI NALIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X GILBERTO NALIM), NILZA NERY NALIM Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.017291-8 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X TONY LOURENÇO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.019554-0 - LAURO SOARES DE ANDRADE E OUTRO X ELIO MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022353-7 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua EE, quadra 25, lote 22, casa 03, Jardim Anhangá, - 2734097-0, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento, bem como, determinar que as contas a partir do mês de MAIO/07, inclusive, sejam refaturadas pela valor daquela do mês anterior, o seja, ABRIL/2007. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256812-7 - ESPOLIO DE CLELIO ZARRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X SEVERINA CAVALCANTE DA ROCHA Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 28, bem como o laudo de fls. 35/38, que demonstram ser a ré incapaz, nos termos do art. 218, § 2º do CPC, nomeio a Senhora Josefina Cavalcante da Rocha, irmã da ré, para atuar como sua curadora na presente demanda. Cite-se, observando-se o endereço informado a fls. 81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013019-3 - MARIA DE LOURDES DELFINA PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MURILO DE CARVALHO), MAILTON M F CRAVALHO), 40513 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 41/42. Despacho encaminhado no expediente de 26/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO RIOS (SP-104388) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 83, ficando ainda, a parte ré ciente que deverá fornecer cópias para a instrução da Carta Precatória de fls. 80.Despacho encaminhado no expediente de 26 /11/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.004812-0 - VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA X ALINE GONCALVES DA SILVA, PATRICIA GONCALVES DA SILVA, ADRIANA GONCALVES DA SILVA, CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) VIACAO UNIAO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao executado sobre a manifestação do credor, à fl. 337/338, devendo observar o prazo previsto pelo Juízo para comprovação dos depósitos judiciais, à fl. 249. \r\n\r\nProc. 2002.021.019723-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que foi designado o dia 28/11/2007 às 13:00 horas para a oitiva da testemunha EDUARDO CARVALHO DA FONTEno Juízo Deprecado.Despacho encaminhado no expediente de 26 /11/ 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.007905-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X ANTONIO ESTEVES) Despacho:1 - À autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 378385" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032435-4 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:I Defiro a GJ. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. III- Venham aos autos esclarecimentos sobre: pensão conjugal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025295-1 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X M.D.S. Decisão:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. III- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. IV- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.003442-2 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025103-0 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X F.P.B.S. Decisão:I.Venha, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença dos alimentos.II.D.R.A, por dependência, ao processo nº 2001.021.011509-0.III.Defiro a gratuidade judiciária requerida.IV.Venha, nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.029569-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.B.L. Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004767-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a GJ ao réu. II- À parte autora ( fl. 23). III- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001859-7 - P.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X N.P.A.C. Decisão:I- Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026485-0 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030237-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X D.C.S.P. Despacho:I- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a)guarda dos filhos; b) pensão dos filhos; c) visitação dos filhos;d) pensão conjugal.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006707-0 - A.K.P. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Decisão:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029374-6 - Y.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.17. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032644-2 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X F.L.F.N. Decisão:Regularize-se a representação processual. Junte prova de titularidade do veículo informado na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014984-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (RS-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030332-6 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.L.S.C. Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032800-1 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X P.A.P. Decisão:Defiro J.G;2.Deixo de fixar os provisórios para a mulher, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, para a menor, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) para a menor, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 10/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032932-7 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X I.M.S. Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 150%(Cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/01/2008, às 13:25horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026334-1 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X A.S. Decisão:Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 17 (juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la gratuitamente; anexar cópia da petição inicial da separação judicial). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030656-0 - G.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032914-5 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:I- Venham aos autos declaração de 02 testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; II- Esclareçam os requerentes como será feita a visitação da menor, bem como, o pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício; III- Esclareçam, ainda, se ambos dispensam o direito ao recebimento a pensão alimentícia; IV- Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Despacho:À parte autora para cumprir decisão de fls. 26, 1ª parte (firmar termo de ausência). \r\n\r\nProc. 2007.021.032929-7 - M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X G.V.S. Decisão:Venha aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.014190-8 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X H.N.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Sentença:Considerando o tempo decorrido e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029570-6 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.B.L. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.021.032901-7 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X P.G.M.F. Despacho:Esclareça a parte exequente qual forma de execução pretende, se pelo art 733 ou 475 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 48. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.033048-2 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X G.M.R. E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora a necessidade da propositura desta ação, eis que o pedido de exoneração pode ser feito dentro dos próprios autos em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.032798-7 - A.S. X C.B.A., M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Defiro JG. Escalreça a requerente se requer a guarda tambérm do irmão Diogenes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032849-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X F.S. Decisão:I- Desentranhe-se fls. 08/09, posto tratar-se de cópias; II- Regularize--se a representação processual; III- Venha aos autos cópia da certidão de casamento do interditando; IV- Esclareça o requerente se a esposa do interditando é viva e, em caso positivo, venha aos autos declaração de concordância com o pedido, bem como, se o interditando possui outros filhos, vindo, também, neste caso, concordância dos mesmos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028254-2 - P.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.R.C. Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 19 (incluir no polo passivo a genitora de Damião, qualificando-a). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032941-8 - J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X E.A.S. Decisão:I_ Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011294-6 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: E.S.L. Decisão:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 27/28 (incluir no polo passivo filho (a) menor da falecida representado ou assistido por seu pai, juntando cópia da certidão de nascimento). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Decisão:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 39 (regularizar representação processual). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.021.015282-4 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Considerando que a parte requerente não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.028248-7 - D.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012391-9 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X G.S.C. E OUTRO Sentença:Considerando que o autor tomou ciência do despacho de fls. 21,não recolhendo as custas, e, ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031022-7 - C.A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 18 ( regularizar representação processual, bem como esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032154-7 - M.D.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X J.Q. Decisão:Designo audiência prévia para o dia 13/12/07, às 14:20h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032895-5 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.M.R.) Decisão:Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.) ou por lapso temporal (art. 1.572, §1º do C.C.). \r\n\r\nId: 378368" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "378373": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.000469-0 (13.074) - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X A.O.G. Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.010173-0 - I.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X A.S.H. Despacho: Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.026467-9 - J.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X G.Q.B.N. (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399) ... em seguida, em cumprimento à Decisão de fl. 16 dos autos, fica designado o dia 08/01/2008, às 13:50h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser presidida pelo Juiz, momento em que deverão ser apresentadas a contestação e as provas... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.008217-2 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X J.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) à parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026007-8 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) X J.G.L.P. à parte autora sobre justificativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031276-3 - J.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X M.F.C. à parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025723-7 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X S.M.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.018413-1 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X G.S.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022980-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:i- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. II- Ao MP. III- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 08/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.031909-7 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X O.F.N.) Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. II-Defiro a gratuidade judiciária.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/01/2008, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 378373" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "378379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.016406-2 (5648) - LETICIA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, TALITA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, JAIRO MATEUS DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JAIRO SIMIAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" À requerente sobre ofício de fls. 80.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.010659-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) ROZEMBERG RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Decisão:Fls. 59. Expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado, em favor do alimentado (s). \r\n\r\nProc. 2007.021.018429-5 - NAIARA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X DENILSON NASCIMENTO DA CRUZ Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028081-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X SIMONE MACHADO FERNANDES DA SILVA) Despacho:1) Considerando a informação acerca que até o presente momento o réu não foi citado, redesigno audiência de conciliação para o dia 10 /01 /08 às 15:15hs. Cite-se e intime-se o réu. 2) A diligência deverá ser cumprida por precatória, devendo a parte autora realizar o devido preparo da mesma. Intime-se. \r\n\r\nId: 378379" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378380": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.027664-5 - J.V.C.O. L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X J.O.C. E OUTRO Despacho:1- Oficiem-se à Secretaria da Receita Federal, ao SPC e ao Cartório de Registro Civil Nelson Rosas, a este, com cópia da peça de fls. 38, com o fito se tentar obter o enderço dos pais biológicos da criança indicada na exordial. Caso seja informado algum endereço, citem-se.2- Sem prejuízo ao item anterior, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o respectivo Termo de Afirmação de Ausência. Após, citem-se por edital os pais biológicos, com o prazo de 20(vinte) dias.3- Cumprido os itens anteriores, abra-se vista à D.S.S.4- Recebo o aditamento de fls. 39/40. Insira-se no R.A. os nomes dos réus.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.006359-5 - R.P.C. E OUTRO, N.C.S. Decisão:1.Trata-se de Ação de Adoção proposta por ROGERIO PEREIRA DA CRUZ e PATRÍCIA PIMENTA DA CRUZ, em relação à criança N. C. S..2.A mãe biológica foi citada por edital, tendo sido nomeado Curador Especial à mesma, com manifestação da nobre Curadora às fls. 42, apresentando contestação por negativa geral.3.As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, DECLARO SANEADO O PROCESSO.4.Defiro a produção de provas oral e documental, esta, superveniente e suplementar, além de depoimento pessoal.5.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008 às 13:00 horas.Intimem-se os requerentes, para depoimento pessoal, e dê-se ciência ao MP, à DP e ao Curador Especial.Publique-se. \r\n\r\nId: 378380" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "378383": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2000.021.010311-5 (13988) - JP, Assistente de acusação: ANGELICA SILVA - OAB/RJ 105.501, Assistente de acusação: JORGE LEÃO - OAB/RJ 104623 X CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA Resumo da Sentença de 31/10/2007: Trata, a hipótese dos autos de ação penal ajuizada contra CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 155 § 3º do Código Penal, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa.Isto Posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, por analogia ao artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.Façam-se as comunicações pertinentes, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do Cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.004983-5 - MP X LUIZ CARLOS LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014996-9 - MP X SHARLES CLAUDINO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho de 26/11/2007: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Estando nos autos as razões de recurso, determino que seja dada vista a defesa para ofertar as contra - razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., , caput \r\n\r\nProc. 2007.021.029784-3 - MP X RICARDO CASTELLO BRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Resumo da Decisão de 26/11/2007: Trata-se de ação penal pública incondicionada interposta pelo Ministério Público em face de RICARDO CASTELO BRANCO LIMA, por infração ao artigo 33, caput, c.c art. 40, IV, da lei 11.343/06 e nas penas do artigo 12, caput, da lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. O réu, regularmente notificado apresentou defesa prévia às folhas 60/61...Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 17/12/2007 às 14:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06....Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada para a audiência. Requisite-se o réu. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nId: 378383" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "378384": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.021.000882-6 - MP X MISAEL AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Decisão: Acolho, por seus próprios e adequados fundamentos, a manifestação Ministerial de fls. 358 para INDEFERIR o pedido de revogação de prisão preventiva apresentado a fls. 345 e seguintes, a qual é praticamente uma exigência legal na hipótese dos autos, onde é claro que o réu tem conhecimento da ação penal contra si deflagrada, preferindo, de todas as formas, causar obstáculos ao regular prosseguimento do feito, mantendo-se foragido e homiziado em local incerto e não sabido. Aguarde-se, pois, notícia da captura do acusado, sem embargo do prosseguimento do feito ao menos até o juízo definitivo de admissibilidade ou não da pretensão acusatória manifestada na denúncia. Registre-se para fins estatísticos, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Para ciência do advogado do réu de que foi redesignada a data do interrogatório do réu para o dia 17/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 378384" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378062": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.006477-8 - Acyr de Farias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Geremario Vans Comércio. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.006477-8 - Acyr de Farias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Geremario Vans Comércio. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTendo em vista a desistência por parte do autor , julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na forma do Artigo 55, da Lei 9099/1995.P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.005535-8 - Jussara Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.005962-5 - Simone Sueli de Andrade Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Credicard S/A Adm de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Cristine Luize Favarini Mendes Campos - OAB RJ154013E, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.007723-8 - Carlos Tadeu Soares da Cruz. X TIM Celular. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.014934-1 - Humberto Marcelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.019218-9 - Helio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X André Santos da Penha. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000561-2 - Valdineis Goncalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silveira Rabelo - OAB RJ129453). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007568-7 - Rubens Batista Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) revogo o despacho anteriormente lançado no sistema. 2) Defiro o desentranhamento de fls. 119, mediante a substituição por cópia. 3) Traga a parte ré o original da guia que comprova o recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006499-0 - Rosemary dos Santos São Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.007862-9 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.016848-5 - Isabela Cardoso Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.017117-4 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte autora e da parte ré para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017548-9 - Onivaldo Carlos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Itau Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da autora e da parte ré (Itaú Banco de Investimento S/A) para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/01/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017649-4 - Danielle da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte autora e da parte ré para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017732-2 - Mariza de Lima da Cruz. X ISO - Vantagens. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.018091-6 - Inacio Lima Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Mercantil do Brasil Seguradora Residencial. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.008400-0 - Maria Lucia Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.008649-5 - Andre Luiz Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.802.008658-6 - Marco Antonio Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011495-8 - Josafá Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). \r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos term \r\n\r\nProc. 2007.802.011495-8 - Josafá Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012021-1 - Tatiana Martins Capitao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.012021-1 - Tatiana Martins Capitao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012070-3 - Monica Lopes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Oliveira Tostes Picanço - OAB RJ115727). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.802.012070-3 - Monica Lopes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Oliveira Tostes Picanço - OAB RJ115727). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012599-3 - Jose Carlos Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Banco Pine S/A. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.013552-4 - Luzia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, para, na forma do artigo 269, I do CPC:\r\n\r\n1) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ R$ 3.396,67 (três mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), q \r\n\r\nProc. 2007.802.013552-4 - Luzia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014048-9 - Ivo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Não há que se falar em cobrança duplicada ou repetida, mas sim em contraprestação referente a cada serviço prestado. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial \r\n\r\nProc. 2007.802.014048-9 - Ivo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014051-9 - Marcelo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Não há que se falar em cobrança duplicada ou repetida, mas sim em contraprestação referente a cada serviço prestado. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.014051-9 - Marcelo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014279-6 - Braz Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ausencia \r\n\r\nProc. 2007.802.014279-6 - Braz Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014574-8 - Michael André Braz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a pagar indenização por dano moral que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para a parte autora, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos \r\n\r\nProc. 2007.802.014574-8 - Michael André Braz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014575-0 - José Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a fatura com vencimento em junho de 2007 e facultando-a refaturar a mesma com o valor máximo de R$ 70,90 (setenta reais e noventa centavos). Condeno ainda a ré a cancela \r\n\r\nProc. 2007.802.014575-0 - José Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.014920-1 - Marcelo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). X VIVO S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013535-2 - Maria Jose Israel de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.017104-6 - Maria Aparecida Jacomelli Pombo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA e outros. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017695-0 - Iremar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X C&A Modas. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.018775-3 - Edson Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Revista Quem Acontece e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.018921-0 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Claudio de Oliveira do Nascimento. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.019079-0 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Manoel Sabino dos Santos. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.019196-3 - Creuza de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte autora e da 1ª parte ré (CASAS SENDAS) para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002325-4 - Adriana Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.003890-7 - Maristela Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte ré para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/01/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006266-1 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Paulo Alexander dos Santos Beriba. Vistos etc. HOMOLOGO a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.006924-2 - Rsangela Coutinho Albuquerque. X Banco Itaú de Cartões. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.008306-8 - Rosangela Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.009122-3 - Jorge Luiz Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.010573-8 - Alex Bahia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Anselmo Luiz da Silva Baia - OAB RJ159874E). X CLARO -BCP S/A. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 61/63 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 64/67, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.013177-4 - Sandra Ferreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Bradesco Adm / Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 700,00, à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, des \r\n\r\nProc. 2007.802.013177-4 - Sandra Ferreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Bradesco Adm / Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013549-4 - Allan Rangel Dutra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Araujo da Silva - OAB RJ115546). X Banco Hscb e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO em face dos réus: ROMA VEÍCULOS LTDA e ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA: na forma do que estabelece o artigo 267, VIII do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS em face da ré - HSBC BA \r\n\r\nProc. 2007.802.013549-4 - Allan Rangel Dutra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Araujo da Silva - OAB RJ115546). X Banco Hscb e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015617-5 - Dilma Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X Magazine Marcia S. S Peixoto - Me. Certifico que,nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao patrono da parte AUTORA para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.016935-2 - Regina de Oliveira Corcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES PARA CI^çENCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23/01/08 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.802.017386-0 - Rogerio Pestana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X ITAU CARD. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017728-2 - Marcia Valeria Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Unimed -rio Coop Trab. Médico Rj LTDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 378062" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "378281": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.802.014046-3 - Marlene Salgado de Oliveira e outro. X Infoglobo Comunicações S. A.. (...) PELO EXPOSTO REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. \r\n\r\nId: 378281" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378386": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009164-6 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTROS X ARTHUR AMAURI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos requerentes sobre parecer da Fazenda Estadual às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.002.010412-4 - GISELE DE SOUZA MACHADO BASTOS E OUTRO X SEBASTIAO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos requerentes sobre o ofício de fls. 27/39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002891-0 - Inventariante: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARICIA VASCONCELLOS DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao interessado sobre parecer da Fazenda Estadual às fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007159-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE NELMA IRACEMA LOPES), Inventariante: JOSÉ MARINHO HENRIQUES Despacho:Em que pese já ter ocorrido a citação, cumpra-se o determinado na parte final de fls. 74 a fim de que seja evitada qualquer nulidade processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072127-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo o dia: 15/01/2008, às 16:15 horas para oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação.Intimem-se as partes e oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017491-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de baixa: Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,60; créscimo de 20% na conta 600205929-6, no valor de R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 388 \r\n\r\nProc. 2004.002.026075-8 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Defiro a expedição do Mandado de Pagamento da quantia depositada através da guia de fls. 783, vez que trata-se de valor incontroverso.Ao vencido para depósito no valor de R$ 1.013,91 (Hum mil e treze reais e noventa e um centavos), referente a diferença entre o valor já depositado às fls. 783 e a planilha de débito de fls. 787, sob pena de multa e incidência de honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre os documnetos anexados à petição de fls. 155 \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Despacho:Face a proximidade da data da audiência e que o enderço constante do mandado de fls. 44/45 é diverso daquele fornecido pelo autor às fls. 37, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 12/12/2007 às 14:45h.Esclareça o autor, no prazo de 48 horas, qual dos endereços fornecidos às fls. 37 o réu deverá ser citado: Rua Noronha Torrezão ou Rua Lemos Cunha.Esclarecido o endereço, expeça o competente mandado de citação e intimação, por diligência do juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008340-8 - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879) Despacho:1- Certifique-se se as petições indicadas no sistema já se encontram juntadas nos autos.;2- Certifique-se quanto aos depósitos realizados nos presentes autos e as datas dos mesmos; 3- Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.016262-0 - WALTER JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 228/244 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:(..) Deverá o Exeqüente indicar bens dos executados a penhora, ou requerer o que for de direito, como por exemplo a forma em que esta poderá ser feita. O exeqüente deverá também se manifestar sobre a petição de fls. 401/403 do Banco Bradesco S/A . Não obstante o equivocado despacho de fls. 420 no que se refere à citação de Edenésio, entendo ser esta desnecessária pelo comparecimento do mesmo espontaneamente aos autos, oferecendo, inclusive bens a penhora.Desta forma, deverá o exeqüente ser ressarcido pelas custas recolhidas, ou que sejam as mesmas compensadas para efeito de próxima penhora, se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos executados para recolherem a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 279,95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária, conforme certificado às fls. 130. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.001805-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Ante fls. 132, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Certifique-se quanto as custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)), Inventariante: HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Em que pese as alegações da autora-vencedora de fls. 140, do exame dos autos verifica-se que o espólio-réu (vencido) não se encontra regularmente representado nos autos, apesar da procuração de fls. 69, já que a legitimação para representar o espólio em Juízo é do Inventariante, na forma do art. 12, V do CPC, e não consta dos autos a procuração do Espólio de Hélio Martins de Andrade, representado por seu inventariante, que no caso é o Sr. Helio Martins Miranda de Andrade, consoante cópia do termo de inventariante de fls. 132.Portanto, a fim de evitar-se qualquer nulidade processual, a intimação do Espólio de Hélio (vencido) deverá ocorrer na pessoa de seu representante legal, que, repita-se, é o inventariante.Assim, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 123, por via postal, observando-se o endereço declinado pelo inventariante às fls. 69.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.010977-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargado Sr. José Leonel Gusmão Martins pra recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena e inscrição na dívida ativa. (Contador Judicial - R$ 66,48; Atos dos distribuidores, conta 6030059626-6, R$ 9,60; Acréscimo de 20%, conta 6002059626-6, R$ 1,92; CAARJ - R$ 7,80; FUNPDERJ na conta 567300124-3, R$ 4,77 e FUNPERJ, conta 600225174-9. R$ 4,77) e mais custas n execução em apenso: (Contador Judicial - R$ 66,48; CAARJ, R$ 7,80; FUNPDERJ na conta 567300124-3, R$ 3,66 e FUNPERJ, conta 600225174-9. R$ 3,66). \r\n\r\nProc. 2005.002.026438-0 - ESPOLIO DE PAULO BARONI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Diante de fls. 23/28, defiro a gratuidade ao embargante para fins de baixa destes autos.Procedida a baixa junto ao DRA, cumpra a Serventia a última parte de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003865-6 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES VIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao embargado para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 6,12; Escrivão, conta702-1,R$ 37,61; Distribuição,conta 723-7 R$ 1,74; CAARJ 10%, R$ 4,54; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 8,72; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 1,74; Taxa Judiciária, R$ 80,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 2,71 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 2,71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023175-4 - NELSON PINTO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X GUSTAVO DUTRA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls. 289 - Defere-se. Proceda-se a penhora no rosto dos autos do inventário indicado pelo Exequente. Após, intime-se o Executado.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:1) J-se sem proger. 2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104246-2 (17884) - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO (RJ-003706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls.376/378 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC, sabendo que os honorários advocatícios deverão ser depositados na conta da Defensoria descrita às fls. 381 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.010894-6 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X BANERJ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 540,00 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.002.025782-4 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008009-4 - AURELIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.002.015869-3 - ESPÓLIO DE LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 10,32; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 43,98; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,03; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2006.002.016486-6 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Considerando a certidão de fls. 279, retiro o feito de pauta.Como o réu cumpriu tempestivamente a primeira parte de fls. 277, redesigno audiência prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/01/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a denunciada, por via postal, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017765-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.072292-0 - OSCAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autorAnte as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. Oficie-se. Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105396-4 (17928) - Inventariante: LANI FONTOURA REGNANI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NICE RIBEIRO DA FONTOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 83/88, 50 a fim de instruir a carta precatória, bem como a cópia do espelho do IPTU dos lotes 11, 14 e 16 do Loteamento Santa Cecília, Bairro Flamengo \r\n\r\nProc. 2001.002.010190-0 - Inventariante: JARBAS DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA X ELZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605) Decisão:Processo nº 01/10.190-0DECISÃO 1-Regularize a numeração a partir de fls. 364. 2- Promova-se a reavaliação, conforme promoção de fls. 343 verso. 3-Após, poder-se-á definir o valor da cessão de direitos hereditários, ficando desde já deferida, conforme requerimento de fls. 319 e 320 e promoções de fls. 381 e 382 verso. Niterói, 24 de novembro de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.002.017356-0 - Inventariante: ANA LUCIA MARTINS GOMES X MARIA LYGIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual ás fls. 69. \r\n\r\nProc. 2002.002.023498-6 - Inventariante: ROBERTO JOSE VAZ X JANDYRA FONTES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para recolher as custas do avaliador judicial, bem como retirar o ofício ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nProc. 2007.002.004168-0 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X NILTON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para cumprir com o item 5 do r. despacho de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.002.018774-1 - PASCOAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X JOSE BRUNO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para recolher as custas de citação da herdeira Angela no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o fundo da defensoria e procuradoria sobre esse valor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.000434-1 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:(...)Assim, deverão os Réus se pronunciar em 2 dias se insistem nas provas requeridas e o motivo das mesmas, diante do oficio de fls. 565, sendo certo que o silêncio valerá como desistência das provas.Ademais, conforme decisão de fls. 36 nos autos nº000437-7, dá conta que a prova pericial é, em tese, despicienda já que a decisão que concedeu a liminar, confirmada em sede recursal, determinou que fossem retiradas as benfeitorias, vez que o contrato não autorizava a inserção das mesmas na área.Note-se que consta no Auto de Reintegração de fls. 469 que os Réus retiraram os bens do local.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência redesignada para o dia 06/12/07, às 14:00 horas, a fim de inquirir a testemunha Cláudio Eckardt na 3ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do autor sobre o despacho de fls. 216, já que a petição de fls. 231/233 datada de agosto não se manifesta sobre o laudo pericial.Ao autor sobre o parecer técnico de fls. 234/237.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015518-7 - MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Retifique-se no sistema e na autuação o registro das partes e dos advogados, considerando as decisões de fls. 100 e 119, fazendo as exclusões necessárias.Às partes em prova e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Certifique-se quanto ao recolhimento de custas de fls. 167 para o depoimento pessoal da parte autora;2- HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.700,00, conforme proposta de fls. 172;3- Fls. 186 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da ré AMPLA, tendo em vista a decisão de fls. 145;4- Após, aguarde-se a elaboração do laudo pericial, dando-se vista às parte sobre o laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072173-3 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Do exame dos autos, esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:24/01/2008, às 13:00horas.Cite-se e intime-se o réu.Intime-se o MP para dizer quanto ao interesse no feito. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 94,46; Distribuição,conta 723-7 R$ 6,98; CAARJ 10%, R$ 13,46; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45 e mais R$ 17,45 na conta 723-7; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 6,98; Taxa Judiciária, R$ 46,20; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 7,60 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 7,60. \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:O pleito de fls. 188/190 já foi apreciado, conforme despacho de fls. 187, sendo expedido mandado de intimação da ré para cumprimento da liminar deferida em sede de Agravo de Instrumento, cuja cópia se vê às fls. 192.Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado e a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 09/01/2008, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018868-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DO SERASA OU SPC OU PROMOVA A SUA EXCLUSÃO, CASO JÁ TENHA INCLUÍDO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ A DECISÃO FINAL DA LIDE. Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.000415-6 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência designada na 1ª Vara Cível da omarca de Belford Roxo, para ouvir o denunciado Francisco L. de Almeida, no dia 06/12/2007 às 13:00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023561-5 (3260) - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desapense-se do sistema os embargos, que foram juntados nestes autos.Considerando que os cálculos do Contador Judicial de fls. 418 foram realizados de acordo com a condenação imposta na sentença, confirmada em sede de Apelação, acolhe-se a impugnação de fls. 388/389 para fixar o valor da execução em R$ 236,28.Intime-se o Executado para, querendo, depositar a importância em favor do Vencedor (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução.Com o depósito, dê-se vistas à Defensoria para dizer, inclusive, quanto a quitação.Decorrrido o prazo, sem depósito, dê-se vistas à Defensoria para requerer o que for de Direito.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072228-2 - FRANCIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CITIBANK Decisão:(....) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE AO CONTRATO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL.Intime-se o réu, pessoalmente, desta decisão.Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014127-1 - MARTA PINTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/03/08 às 14:45 horas. Cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio, desde já, Curador Especial ao réu, na pessoa do Defensor Público, que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069200-9 - EVELYN NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre os documentos acostados no prazo de 24 horas, conforme determinação do r. despacho de fls. 41. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.015775-2 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para dar cumprimento a última parte do r. despacho de fls. 414. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068432-3 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Defere-se JG e AJ aos autores.Do exame dos autos não vislumbra esta Magistrada o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., somado ao perigo da irreversibi lidade do provimento antecipado, na forma do parágrafo segundo do mesmo artigo, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Aduzindo-se que a presente ação de conhecimento foi distribuída e autuada em apenso aos autos da ação de execução hipotecária, não vislumbrando nos autos a hipótese de aplicação de efeito suspensivo, sequer por analogia ao art. 739-A, §1º do CPC. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072157-5 - VITALINA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ELIZA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Esclareça a Requerente quanto a existência de netos da falecida Elisa, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de seu filho às fls. 20.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011003-3 - MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012180-8 - ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defere-se o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas devidas.Após, voltem conclusos para designação de audiência.I-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobranças indevidas c/c pedido de repetição de indebito e liminar de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026886-4 - CONDOMÍNIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004769-1 (26.136) - Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X CLEBER DE ALMEIDA Despacho:(...) Nomeio invte a requerente LAIS IDALA DE ALMEIDA, independentemente... de termo... Compareça as partes renunciantes nesta Serventia para assinatura do referido termo. 3 - Venham:a) atribuição do valor atualizado dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal)...b) a partilha amigável entre a meeira e o herdeiro Carlos de Almeida, assinada por ambos e pelo cônjuge do herdeiro, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) a juntada da comprovação do recolhimento do ITD e das certidões negativas atualizadas em nome do de cujus e do espólio... \r\n\r\nProc. 2000.002.012687-5 - Inventariante: CLAUDIA MARGARETH G VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE KRISTINE SILVA ALVES (RJ-138344)) RONALD AREND LOTHAR VAN DER SLUIJS), Interessado: ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA), Interessado: NELSON AFONSO FILHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X INGE IDA BERTA SCHNELLMANN Despacho:1) Diante da pedição de fls. 176/7, suspendo o feito por 60 dias.2) Anote-se, na autuação e no sistema, o patrono do herdeiro Albert, conforme procuração de fls. 05.3) Restaure-se a autuação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019200-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRACY PEREIRA TEIXEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Oficie-se ao Detran para as providências de expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, na forma do (§ 1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/2004.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0 (1648) - ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.015722-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X WASHINGTON LUIZ SPINDOLA Despacho:Defere-se a intimação do vencido, nos termos do desapacho de fls. 201, por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Após, dê-se vistas ao Curador Especial. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006830-0 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X NEY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Ao vencedor sobre proposta de pagamento feita pelo vencido às fls. 108/109. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:À parte autora para fornecer novo enderço do réu, tendo em vista o resultado negativo da Carta Precatória. Após, voltem conclusos para designação de nova data para audiência. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido inicial formulado por Construtora Lampert Ltda. para condenar os Réus, de forma solidária, a pagar ao Autor os valores reclamados na inicial, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, consoante cláusula 12 do contrato de fls. 23/28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU, para condenar o Autor a pagar, em dobro, o valor de R$ 3.037,34 (três mil e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos) cobrado pelos meses 09/2006, 12/2006, 01/2007, 02/2007 e 03/2007.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento de 4/5 das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, devendo o Réu arcar com 1/5 pela sucumbência proporcional.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011272-8 - SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. Defere-se, ainda, a produção de prova documental requerida às fls. 65 para apresentação no mesmo prazo de 20 dias, dando-se vista a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011371-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987; 42,72% e 10,14% quanto aos Planos Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre as contas dos Autores e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 90, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 126 e 127/128, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011765-9 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.066628-0 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500, 00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066630-8 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defere-se o prazo de 20 (vinte) dias para que o réu apresente os extratos da conta poupança do autor, conforme requerido em audiência. P-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008172-5 - JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897) Despacho:Ante a certidão de fls. 549, aos Exequentes para informarem quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que for de direito.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.001615-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199)) X ART MED LTDA-HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante a manifestação do vencedor de fls. 232, defere-se a suspensão pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017432-1 - PAULO ROBERTO PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão de não ter sido comprovado a existência do nexo causal.Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Considerando que não houve manifestação do exeqüente quanto sobre o despacho de fls. 213, considerando, ainda, os argumentos esposados pelo executado em seu requerimento, determina-se o desbloqueio de 70% (setenta por cento) do valor alcançado pela penhora on-line e a transferência do valor remanescente para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Segue o protocolo das ações realizadas. Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009278-0 - ANA PAULA CORREA PATINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial aforado por Ana Paula Corrêa Patino em face de Alberto Ricardo Fernandes Campos, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069167-4 - ESPOLIO DE SLIOMA SINDER, Inventariante: MÁRCIA SEGAL SINDER (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SORAYA ARENASIO BENITES ALVES Despacho:Venha o termo de inventariante a fim de regularizar a representação da parte autora, na forma do art. 12, V do CPC, visto que fls. 28/31 não se trata de tal termo. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, cumpra-se os itens 2 e seguintes de fls. 24.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001822-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:(...)Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072225-7 - NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO Decisão:Recebo os embargos.Aos embargados.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073988-7 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Sentença:(...) Pelo exposto, julga-se extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do Diploma Adjetivo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observada a norma prevista no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda as provas orais e pericial técnica requeridas pelos embargantes às fls. 56. Nomeio para o encargo a ilustre Engenheiro Dr. André Lang, telefones n°s.2429-2385 e 9764-2358. I-se o perito p/ dizer se aceita o encargo e estimar honorários... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0A - HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Intime-se o Excepto (Perito).I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO Decisão:Indefere-se a penhora on-line, uma vez que não houve citação em execução. Venha a indicação do endereço e as custas para a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 193 - Substitua-se por cópia reprográfica.Ante fls 193, certifique se a precatória, cuja cópia se vê às fls. 181, foi expedida com incorreção, tendo em vista a vigência da nova lei.Se positivo, expeça-se o devido aditamento e oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006087-0B - JUVENAL PESTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida aos impugnados. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006087-0A - JUVENAL PESTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando o Impugnante nas custas processuais deste incidente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante a informação do Sr. Perito do não comparecimento da parte autora, pela 11ª vez, na data marcada para a realização da perícia, declaro a perda da prova pericial. Decorrido o prazo da publicação, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Restaure-se a autuação.Fls. 875 - Defere-se, ao autor, o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, anote-se.Intime-se o expert para dar início à perícia. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003187-3 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.026670-0 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X LUCIANO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o apenso (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2005.002.005438-3 - LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme assentada de fls. 69, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Considerando o acordo realizado, as custas deverão ser rateadas, sendo que a parte autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019581-6 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, o que pressupõe o rito sumário, considerando ainda que o autor insiste no procedimento ordinário, adeque-se o valor da causa ao rito pretendido e proceda-se ao recolhimento da diferença da taxa judiciária correspondente ao valor indicado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067629-6 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre Moises da Silva e Banco Itaú S/A, declarar a inexistência do débito e condenar o Banco-Réu ao pagamento da indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, o Banco-Réu ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DANOM CONFECCOES Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) Despacho:Venha a certidão cartorária.Inexistindo exigências, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para recolher as custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 78/84, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064788-9 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 87/93, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vistas ao M.P.Após, retornem à Décima Quarta Câmara Cível, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023052-1 - JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Trata-se de acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido e condenar o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido nos Embargos, declara-se a existência da obrigação do pagamento de dezessete mil e quinhentos reais, acrescidos de juros legais e correção monetária na forma da lei a contar da data que consta no cheque (10/03/04) já que posterior ao vencimento do débito, não havendo prejuízo ao Embargante, formando assim título executivo. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011148-5 - EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:À autora sobre fls. 65. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020344-3 - ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Isto posto, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao segundo Réu pela ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e julgo procedente o pedido com relação ao primeiro Réu, na forma do artigo 269 do mesmo diploma legal, para condenar o DETRAN ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, acrescidos de Juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, com relação ao primeiro Réu. Condena-se o segundo Réu ao pagamento de custa processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Em razão do disposto no art. 475, § 2°, do CPC, deixo de remeter a presente decisão ao duplo grau de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016833-3 - BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA (RJ-116569)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:(...)Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, e confirmo os efeitos da antecipação da tutela concedida às fls. 46, e julgo extinto o processo em face da segunda Ré pela perda do objeto. Condenando a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Sem custas na forma do artigo 17, IX da Lei nº 3350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 57/58, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Deve-se aduzir que o presente feito seguiu o rito sumário, tendo em vista o valor inferior a sessenta salários mínimos atribuído à causa pela parte autora, conforme decisão de fls. 13 e despacho de fls. 15, tendo sido, inclusive, realizada audiência prévia na forma do art. 277 do CPC, ao contrário do que alega a embargante. consoante assentada de fls. 26.Mostra-se certo, ainda, que a autora não apresentou na petição inicial rol de testemunhas e/ou quesitos, na forma em que determina o artigo 276 do CPC.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006087-0 - DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL PESTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017372-9 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inicialmente, defere-se a a caução, na forma requerida às fls. 10. Expeça-se guia de depósito.(...) Defere-se, ainda, a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, às partes.Em caso de não haver impugnação, intime-se o autor para od epósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 33 do CPC.Com o depósito à Srª. Perita para o início das diligências e para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com o laudo, manifestem-se as partes.Após a perícia será designada a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008396-9 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar os efeitos da tutela concedida e condenar a parte ré ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 7.500,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ESPÓLIO DE ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Defere-se a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.009945-7 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando os Réus a desocuparem os imóveis no prazo de dez dias, e a ressarcirem a Autora o pagamento dos débitos fiscais e condominiais relativos aos imóveis até a desocupação, apurado em liquidação de sentença.Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 451/476, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS - (FL. 26) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024197-8 - TEREZINHA GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Fls. 211 - Defere-se. Proceda-se a penhora no rosto dos autos do processo mencionado.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA, Síndico: ELIANE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X EMPREITEIRA NBS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 202/205, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026505-5 - JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Trata-se de acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido e condenar o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002718-3 - ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Fls. 160/161 - Defere-se a penhora de 10% (Dez por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal das empresas-executadas, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ante a certidão de fls. 245.verso, nomeio o Dr. Oscar Cirne em substituição aos peritos nomeados às fls. 178. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, cientificando que os honoráriso já foram fixados na decisão de fls. 177/178 e serão recolhidos ao final pelo vencido, visto que a parte autora é benficiária da justiça gratuita.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 177/179.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005697-8 - LUCIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016067-3 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 378386" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378390": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS Despacho: Em derradeirta oportunidade, venha a última declaração de bens e rendimentos no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.022209-8 - LETICIA MILAGRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X WALTER MILAGRES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.002763-2 - ELCIO DE SOUSA CHRYSOSTOMO, EVALDO DE SOUZA CHRYSOSTOMO, FERDINANDO MOREIRA SUPPA, Inventariante: GLICERIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Despacho:1) Defiro a habilitação requerida às fls.246/248. Anote-se no DRA a 3ª sucessão de Ferdinando Moreira Suppa. 2) Venham as certidões faltantes do 3º inventariado fls.385. 3) Após, integralmente cumpridos os itens 1 e 2 acima, dê-se vista à Fazenda e MP. Não havendo óbices, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.069674-8 - HEIDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X HELENA AMARANTE CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.073301-0 - HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ZIULEI TOLISANO MEIRELLES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.022271-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO AMBINDER Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo em honorários, eis que não houve a citação do réu. Transitado em julgado, expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à suspensão das restrições determinadas por este Juízo, relativas ao veículo objeto da presente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003531-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho: Os feitos serão julgados simultaneamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001277-5 - CONFAB INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho: Às fls.837, a executada requer a extinção do feito diante do depósito da última parcela referente à condenação. Às fls.843, a exequente requer a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente, na forma requerida, das quantias depositadas nos autos,devendo a mesma informar se dá plena quitação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o seu silêncio será interpretado como concordância.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.003715-7 - JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão: Ao exequente para requerer o que entender pertinente visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.024508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRITZ MARX (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos do executado, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004574-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ANDREA DO COUTO DE SOUZA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010838-3 - HMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Fls. 72: Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/02/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a parte ré, já citada (fls. 41, verso) para comparecer à audiência ora designada. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: Recolha o exequente as custas referentes ao campo 35 (FUNDEPERJ) - c/c 5673-00124-3 - R$ 0,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014812-0 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando que o depósito foi realizado fora do prazo previsto no art.475-J do CPC, deve a executada providenciar o depósito da multa prevista no referid o dispositivo legal, sob pena de prosseguimento da execução.2)Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017323-7 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor e honorários compensados, com as ressalvas do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011057-4 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.172: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012025-3 - STELLA GUIMARAES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X GERALDO BARBOSA RODRIGUES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, eis que a parte ré não nega a existência de débito e intimado para purgar a mora, não comprovou nos autos o pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.002.100369-9 (28715) - LIANA DINIZ NICOLL (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X CRISTOVAM MARQUES FLORES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado e recolhidas as custas, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.010855-5 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse processual. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016928-5 - DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JULIO CEZAR DEL RIO CHAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Diante da certidão de fls.114 , verifico que o embargado não foi regularmente intimado, razão pela qual não há que se falar em intempestividade da impugnação.Digam as partes se têm provas a produzir, informando ainda acerca da posssibilidade acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Sentença:...Diante do exposto, rejeito liminarmente os Embargos à Arrematação opostos, condenando o embargante ao pagamento nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005372-3 (26781) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REDMEG REPRESENTACAO DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.007875-2 - EDSON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA), DENILDA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Despacho: Fls. 79/84: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013628-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X QUITAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA), PRISCILA DO VALE BAETA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015176-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012982-9 - ANTONIO RODRIGUES BELO, MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X JOSE JUVINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos Réus \r\n\r\nProc. 2006.002.000974-5 - BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X ABN-AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante da intempestividade certificada, decreto a revelia do réu . Desentranhe-se a contestação. Decorrido o prazo para interposição de recurso voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011829-9A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Sentença:...Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que tem como impugnante UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, na ação de Cobrança que lhe move NADIR PIMENTEL MUNIZ, representada por Ricardo Celso Mendonça Muniz de Sá, condenando o impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011421-8 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)), MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001347-7 - CLINICA SANTA JULIANA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência de fls.144/146.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007656-2 - FABIANO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.002.105986-3 (28858) - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT ANDREWS BURNS E OUTROS), ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES), CELSO MAGALHAES DA CUNHA), ROBERT FURTADO BURNS), MARY FURTADO BURNS VIANNA), SONIA SERFATY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Fls.210: O requerido às fls.187 já foi objeto de apreciação por este juízo, como se infere de fls.197, cabendo ao interessado adotar as medidas pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001191-2 (21736) - PEDRO RUBENS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X CACILDA SOBRAL MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho: Fls. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.002.003746-8 (26942) - Inventariante: CLAUDIA DE SOUZA TAMBURRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA (RJ-060876)) CLAUDETE DA CONCEICAO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DAVID DE SOUZA Despacho:Fls.379/380: Regularize a inventariante a sua representação processual, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, manifestando-se, ainda, acerca de fls.383. \r\n\r\nProc. 1997.002.022420-2 (2371) - DILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X ANTONIO PESSANHA GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.013536-2 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MONICA PIMENTEL BARBOZA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.073401-4 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X HERMINIA CONCEICAO DE BRITO Despacho: Atenda-se a Fazenda. Aos interessados sobre a promoção de fls. 157/157, verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065195-9 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: À requerente sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018991-9 - WALTER FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004420-0 - FERNANDO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIAL DAMATO LOPES (RJ-098776)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, condenando a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012319-8 - ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex legel. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014456-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 36/38 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068437-2 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a apreciar, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Instadas as partes a manifestarem-se em provas, requereu a parte ré a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e documental suplementar (fls. 79). A parte autora requereu a produção de prova testemunhal (80).Defiro as provas orais requeridas, designando o dia 12/02/2008, às 14:20 horas para coleta do depoimento pessoal do autor , que deverá ser intimado pessoalmente para que compareça, nos termos do art. 343, § 2º do CPC, após recolhidas as custas e oitiva das testemunhas arroladas às fls.80.Defiro a produção de prova documental suplementar também requerida pela ré, que deverá juntar aos autos os documentos em até 10 (dez) dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021329-0 - CESAR SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Não obstante a manifes tação da ré de fls.174, verifico a inexistência de recurso interposto em face do acórdão proferido às fls.157, como se infere da certidão de fls.160. Diante do exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.166, em favor da parte autora. Após, certifique o cartório as custas devidas intimando-se a ré para o seu recolhimento. Recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.029490-5 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu sobre a cota do MP \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015136-2 - THIERS DE ARAUJO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.118 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.017426-4 - FERNANDA RIBEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). STELLA CHRISTINA B.GALLO (RJ-104187)), ASSISTENCIA MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA AMEUR, Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Fls. 244: Indefiro, haja vista não se a mesma parte no presente feito, que tem no pólo passivo duas pessoas jurídicas. \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:À ré sobre fls.520/521, no prazode 05(cinco) dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008060-9 - JEFFERSON ALENTEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TIPTRONIC VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)), BANCO BV FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre JEFFERSON ALENTEJO SILVA E TIPTRONIC VEÍCULOS LTDAde fls.103/104, JULGANDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art.26, §2º, do CPC e honorários compensados.Certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002173-9 - CENTER CAR NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O RÉU DEVERÁ RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (Taxa Mínima). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007727-1 - BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 378390" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.020685-8 (38270) - Interveniente: NOEMI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317), Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X JOAO FERNANDES DE MELO E OUTRO À requerente s/ certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.018531-8 - SARA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS TEIXEIRA À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.016494-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Aguarde-se, pois os feitos deverão ter julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2006.002.003335-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLUCIA GONCALVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 101, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional, eis que a Ré quitou o seu débito junto ao Autor.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 43, em favor do Autor. Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls 102.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071715-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON MANOEL BARROS FARIAS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072197-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte autora p/ complementar custas conforme certidão retro: 0714-6 : R$ 0,35 + 0723-7: R$ 0,10 + 0702-1: R$ 0,55 + R$ 0,10 de caarj + R$ 17,45 (603002449-8) + R$ 0,10 (20% de FETJ) + R$ 0,05 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Ante o teor da certidão do OJA de fls. 92, verso, retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para se manifestar sobre a mesma, informando o endereço correto dos réus, no prazo de cinco dias. Após, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE BENITO CASTRO GOMES, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor s/ fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.002.011855-0 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018192-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X KAREN DIAS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Retire-se o feito de pauta. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 84, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ALVES E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Para apreciação do pedido de parcelamento das custas e taxa judiciária, venha a cópia dos dois últimos balancetes do condomínio, com a demonstração das despesas e receitas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011671-4 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 315: Esclareça a Autora o seu pedido, eis que não há ainda sentença nos autos. Inobstante, cumpra a Serventia o despacho de fls. 314. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012860-6 - JAQUELINE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência do débito de R$ 2.557,31 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e trinta e um centavos) referente ao imóvel situado na Estrada das Pedrinhas, nº 535, casa 01, São Gonçalo.Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 0,5 % ao mês, a partir da data desta sentença, que a fixou. Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Intime-se a Ré, ora sucumbente, para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.067991-1 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021717-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X MOISES CIDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZIO MAURO CUDISEVICI (RJ-069157), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Intime-se a 2a embargada, através de seu patrono (fls. 135), para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003452-3 - ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X ANTONIO BATISTA MARTINS Sentença:\"Vistos etc.ESPOLIO DE JOSÉ NASCIMENTO MARQUES propôs Embargos à Execução em face de ANTONIO BATISTA MARTINS, ambos já devidamente qualificados nos autos de Execução em apenso.É verdade que o meio legal para que o devedor oponha-se à execução são os embargos. Entretanto, uma das condições previstas em lei, para que tal ação seja admissível é que esteja seguro o Juízo pela penhora.Como bem se pode observar após atenta análise dos autos em apenso, a penhora de fls. 410 não se aperfeiçou, uma vez que ninguém ficou como depositário do bem (art. 664 da Lei de Ritos). Assim, estes embargos se mostram absolutamente incabíveis, por inobservância de requisito legal de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, tendo em vista a flagrante nulidade do auto de fls. 410.À vista do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS opostos por CESAR LUCIO LOURENÇO DE ARAÚJO, com base no artigo 739, I, da Lei de Ritos.(...).\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070865-0 - FABIANA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) REPUBLICAÇÃO :Defiro a gratuidade de justiça. Recebo os embargos. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.018703-0 - YONNE RAPOZO DE MATTOS PEFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência hoje noticiada no acordo juntado nos autos em apenso. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008933-5 (36553) - ESPOLIO DE JOSE MARIA GOMES ABADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Diga o exequente sobre fls. 108/111. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Fls 269... dê-se vista à advogada do depositario, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.025644-8 (38627) - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X DULCINEIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Fls. 298: Defiro, uma vez que se trata de reforço de penhora, não sendo cabível a apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.002.005456-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X XANIA DE CHANTEKLER GOLDEN COUTRY LTDA. Despacho:Esclareça o credor o pleito de fls. 199, ante o teor da certidão cartorária de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.002.023400-9 - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X EDMAR KLEM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Republicação: Ao exequente para fornecer cópias que instruirão carta precatória (fls. 30,98,99,101,112) \r\n\r\nProc. 2003.002.024620-6 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ASPEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:1- Para apreciação do pleito de fls. 133/134, indique o credor o valor atualizado do débito. 2 - Fls. 135: O prazo para apresentação de embargos já decorreu, não havendo que se falar em direito de defesa. 3 - Fls. 136/137: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.019230-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA Despacho:Para análise do pedido de fls. 74/76, traga o exequente, ainda, a situação fiscal da empresa executada perante a Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:J. Independente de Proger. Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, ora apresentado ao Juízo, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Aguarde-se, por vinte dias, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029642-2 (38907) - MOYSES CUDISEVICI E OUTRA X FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:1- Oficie-se à D.R.F. para obtenção do endereço atualizado dos credores.2- Tendo em vista que o Sr. Izio Mauro Cudisevici também peticionou nestes autos (fls. 161), apesar de estar com a inscrição cancelada pela OAB/RJ, extendo a estes os efeitos da r. decisão de fls. 132 do feito em apenso, no que se aplicar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Requerida a exibir os extratos da conta poupança individualizada na inicial, no prazo de trinta dias.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.021665-5 (37496) - LUCIA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JOSEMIR DE SOUZA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Para análise do pleito de fls. 316, junte a credora aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Diante da certidão de fls. 201, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 25/01/2008, às 11:00 horas. Cite-se o 3º Réu, Sr. Raphael. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022047-0 - EUDES CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos, uma vez que a r. sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022790-0 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.290/299 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007743-0 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência do débito lançado pela Ré em nome da Autora (fls.48), e condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067919-2 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 131/132, firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pela Autora ao Juízo para posterior baixa e arquivamento definitivo do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos materiais sofridos com o extravio da televisão, com base na pesquisa por mim hoje realizada pela internet, e que passa a fazer parte desta sentença. Tal importância deverá ser corrigida monetariamente da data em que a Autora tomou conhecimento do extravio, ou seja, 29 de setembro de 2006, e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia que verá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da data desta sentença, que a fixou.Por fm, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001783-3 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral manifestada pelas partes às fls. 158/159. Assim, considerando que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.000580-8 - OSVALDO LUIZ EMERY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO (RJ-067198)) X OSWALDO EMERY Ao inventariante sobre certidão de fls 86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022179-9 - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENA (RJ-094212)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 393, DECLARO-A EXTINTA. Levante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064281-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Fls. 118/119: Diga a parte ré, na forma do art. 398 da Lei de Ritos.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviços públicos de telefonia, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.066450-4 - RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.155/157 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019744-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072397-1 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls. 155, deixo de receber a apelação de fls. 137/154 por absoluta intempestividade. Preclusa esta, cumpra-se, na íntegra, a parte final da sentença de fls. 135. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.007481-6 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos, tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 24. Comunique-se ao Cartório competente.Defiro o levantamento da quantia caucionada em favor da Ré, para abatimento do débito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do retromencionado diploma legal.Após o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 378391" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003477-8 - MIGUEL RODRIGUES MARQUES, VANESSA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X MARIA LUIZA RODRIGUES ao interessado sobre cota da fazenda \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017492-4 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IVAN RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária incidente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriana Camargos Ortiz Candido em face do Condomínio do Edifício Otávio Carneiro 100, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Outrossim, revogo a decisão de fl. 62.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073345-9 - NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PHILOMENA COELHO RAMOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de PHILOMENA COELHO RAMOS, dos quais é Inventariante NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES o bem deixado por falecimento de sua genitora PHILOMENA COELHO RAMOS, declarado às fls.14.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015322-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ROB DEO PONTOCOM LTDA Despacho:1) - A inicial não veio instruída com a nota fiscal mencionada no item 2.2) - Tendo em vista a condição de depositários dos bens, assumida pelos sócios da ré, esclareça o autor a pertinência do feito em relação a Simone de Araújo Oliveira, indicada nos documentos de fls. 50 e 68, vez que, salvo prova em contrário, esta não figura no contrato acostado às fls. 36/44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069643-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CABO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA), KATIA REGINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071629-4 - JOAO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071638-5 - NILCEIA LOURENÇO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071795-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 21, instruído-se com cópia, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Outrossim, solicite-se o atendimento do inciso II do artigo 202 do CPC.Atendido, retornem conclusos para designação de data.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.017982-5 - WALTER LUCIO MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 262/264 \r\n\r\nProc. 2003.002.026016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Face ao disposto no artigo 463 , inciso I do C.P.C., acolho o constante às fls.91/92, posto tratar-se de simples erro de cálculo, inexatidão que, inclusive, pode ser corrigida de ofício, passando a constar na sentença o que se segue: \"Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de março de 2001 até junho de 2005, mais as cotas que se vencerem no curso do processo e que não foram computados na exordial na forma do artigo 290 do C.P.C devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro - rata, a multa de 2% prevista no artigo 1336 §1º do Código Civil. Retifique-se no registro de sentença mantida no mais a sentença tal qual lançada. P-se e I-se.\" 2) Certifique-se quanto eventual diferença de taxa a ser recolhida, aplicando-se, se for o caso, a portaria 01/04. \r\n\r\nProc. 2004.002.002440-6 - AUREA MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Decisão:Recebo a apelação interposta nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.002.003088-1 - SYLVIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X HSBC SEGUROS BRASIL Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar HSBC Seguros Brasil S/A a pagar a Sylvia Ferreira Martins a quantia de R$ 7.600 (sete mil e seiscentos reais), equivalente a vinte salários mínimos vigentes, a título de indenização referente ao seguro DPVAT, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.019575-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:1) - O réu pleiteia a (..) gratuidade de Justiça (..) conforme audiência de conciliação (..) A sentença prolatada às fls. 139/143, (..)concedeu-lhe prazo de cinco dias para apresentar cópia da última declaração de bens e renda (..) tendo este, (..) optado em fornecer somente o recibo de entrega da declaração. Por despacho às fls. 159 foi determinado que o réu trouxesse aos autos as três últimas declarações de imposto de renda e (..) tendo este optado, (..) em trazer somente os recibos de entrega (..). Assim, não atendida a determinação judicial corretamente, incabível a concessão do benefício, (..) Assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade de Justiça requerido pelo réu. Venha o recolhimento das custas para apelação, no prazo de dez dias, sob pena de deserção, devendo a serventia observar o Aviso CGJ n° 763/2006. (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.008437-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPÓLIO DE ACIR GOMES FERREIRA), ESPÓLIO DE NEZIA FARIA FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Condomínio do Conjunto Residencial 7 de Setembro para condenar os espólios de Acir Gomes Ferreira e Nezia Faria Fereira ao pagamento de R$ 20.593,52 (vinte mil, quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos), além de eventuais parcelas vencidas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa moratória de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.020143-7 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimando-se o Dr. Perito para que apresente honorários para renovação da perícia técnica na forma determinada no V.Acórdão.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006591-8 - VALDERCIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Venha fls. 48/53 na forma prevista no artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017213-7 (33587) - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Fls. 319/320: Cumpra corretamente o exeqüente a decisão de fls. 315, sabendo-se que o feito encontra-se suspenso até regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.017407-6 - JOAQUIM RAMALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X PANIFICADORA CANTO DO RIO LTDA Despacho:1) - Fls. 110: Oficie-se como requerido.2) - Ao autor para dizer como pretende prosseguir, face a entrega da prestação jurisdicional às fls. 97, já tendo ocorrido o trânsito em julgado, conforme fls. 98v°. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007297-4 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA), Fiador: GELSON DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Sentença:....Pelo exposto: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar rescindido o contrato de locação havido entre Lourdes Maria Thurler Teixeira e Fabíola Rodrigues Gomes Lessa, decretando-se o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar Fabíola Rodrigues Gomes Lessa a pagar à autora os aluguéis e encargos locatícios descritos na planilha de fl. 40, bem como os vencidos a partir de setembro de 2007 até o efetivo pagamento, acrescidos da multa contratual de 10% e juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, tudo devidamente corrigido monetariamente. CONDENO a ré ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, por LITIGÂNCIA DE MA-FÉ, com fulcro nos artigos 17, II e 18 do CPC..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003143-6 (32326) - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte embargante infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls.35, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.003108-4 (32274) - ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA LEAL GUEDES (RJ-070690)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 155, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064084-6 - CLAUDIO LIMA DUTRA, SOLANGE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002373-5 (30393) - PANIFICACAO PONTO DE HONRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X POSTO CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 1997.002.003109-6 (32275) - DALMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao embargante, sobre o acrescido às fls. 309 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.002.067571-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)), LEONARDO BORGES MATHIAS ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.002.007599-9 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X NA PISTA COMERCIO E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a presente execução. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância apontada na planilha de débito, ficando ciente do seguinte: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 738 do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC), tudo nos termos da Lei 11.382/2006. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067231-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERNANDO LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.002.004908-5 (19759) - BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) ao interessado sobre oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064081-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REEF INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA ME), FRANKLIN DE OLIVEIRA DIAS), LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS FLS. 57 V DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005651-6 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007933-4 - DILZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - À exequente sobre fls. 228 (guia) e fls. 230 e para dizer se dá quitação.2) - Fls. 243: À serventia para que tome as providências cabíveis.3) - Regularize-se a autuação, a partir de fls. 228 (petição).4) - Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.003711-1 - ANNA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001478-0 - Inventariante: EDILSON ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X EDITH ESTEVES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de DELCY PEREIRA DE AZEVEDO e EDITH ESTEVES DE AZEVEDO, dos quais é inventariante Edílson Esteves de Azevedo.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Edilson Esteves de Azevedo os bens deixados por falecimento de seus genitores DELCY PEREIRA DE AZEVEDO e EDITH ESTEVES DE AZEVEDO.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e alvará, se for o caso e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.018321-6 - LUIZA HELENA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON COELHO DE CASTRO FILHO ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2002.002.000396-4 - ALEYR REIS AFFONSO X WALDEMAR GUILHERME AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES (RJ-004826D) Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.015134-5 - PATRICIA BARDAVID ARAUJO QUEIROZ DO VALLE X HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:Compulsando os autos constatei estar devidamente regularizada a representação dos herdeiros, conforme fls. 26. Assim, reconsidero o despacho de fls. 57 e defiro a expedição de ofício requerida à fl. 55. Sem prejuízo, diga a inventariante sobre fls. 52/54. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.005362-0 - CRISTINA PIERINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237) Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.020478-0 - CALIXTO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X DJAMILA LEVY FLS.58/63.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.008369-3 - MARIANA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Anote-se a regularização da representação processual do réu. Após, aguarde-se decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007622-0 - 3 AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HORTI FRUTI CLASSE A 205 LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por 3 Amigos Frutas Ltda. em face de Horti Fruti Classe A 205 Ltda. (..) requerendo (..) condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 38.134,08 (..), conforme planilhas de fls. 03/05. A inicial de fls. 02/09 veio instruída com os documentos de fls. 10/106. Às fls. 108 foi deferida a expedição de mandado de pagamento. Citada, (..) a ré não se manifestou, (..) pelo que a autora requereu a conversão do mandado inicial em mandado executivo (fls. 112/113). É o relatório. Decido. Ante a ausência de manifestação da ré (..) impõe-se o acolhimento da pretensão autoral (..) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 38.134,08 (..), que deverá ser acrescido de atualização monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, além de juros legais de mora, (..)Condeno a parte ré ao pagamento de custas, e de honorários (..) à razão de 10% (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005462-1 - MANOEL MIRANDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VINICIUS RAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 298 \r\n\r\nProc. 2005.002.008670-0 - SOLANGE DE ALMEIDA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019544-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:...Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Lúcia de Oliveira Fagundes em face de Comshell Sociedade de Previdência Privada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2006.002.070785-0 - YVETTE FIGUEIREDO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ARÍDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Recolha a parte ré o que lhe cabe quanto aos honorários periciais, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004622-7 - MAGDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 12h. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado, conforme consta de fls. 53, informando a nova data de audiência, visando a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010563-3 - MARLY MACHADO SIMOES, DERLY OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marly Machado Simões e Derly Oliveira Simões em face do Banco do Brasil S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013620-4 - ANGELO CARLOS MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU CARTÕES S A), CREDICARD ITAU Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 19. Venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006988-0 - LLOYDES TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095948), Dr(a). LUCIANA CLARO DA COSTA (RJ-116615)) X JULIO CESAR MODESTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 185, vale dizer, recolher as custas e taxa judiciária incidentes, em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento.Cabe ressaltar que a parte executada sequer foi intimada para fins do art. 475-J do CPC, uma vez que o exeqüente não atendeu o determinado às fls. 185, bem como, retirou os autos com carga, conforme fls. 189, em 10/05/2007, devolvendo-os em 25/07/2007, sendo incabível, por ora, a apreciação do requerido às fls. 192, ou seja, penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANKA ACIOLI ROQUE), PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008217-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR FALTAM CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE AR PARA INTIMAÇÃO DE HORA CERTA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 44 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.016400-0 - IVAN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071444-3 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025947-4 - MARCIA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LOCARALPHA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Ao autor, para que informe sobre a quitação do débito. Sem prejuízo, certifique o cartório a regularidade das custas nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002631-2 - YOLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068668-0 - ELAINE ESTEVES GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 11º OFICIO DE NITEROI RJ), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI RJ), SERASA Decisão:Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça definitiva, defiro-o, posto que comprovada a hipossuficiência (fl. 27). Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 21, indefiro, mantendo-a por seus próprios e bem lançados fundamentos. Petição em anexo:D.D.A.A. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.071615-4 - ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X TABELIAO DO 19º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE NITEROI), HOMERO BATISTA FILHO Decisão:1. Intime-se a parte autora para complementação da diferença de taxa judiciária apontada, conforme fls. 81, no prazo de cinco dias. 2. Após uma análise do que consta na exordial, notadamente do que consta nos documentos acostados aos autos, que dá conta do pagamento efetuado pela parte autora, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar formulado, presentes, assim, os requisitos exigidos para sua concessão, defiro a liminar e determino seja oficiado, com urgência, ao Cartório do 19º de Protesto de Títulos de Niterói determinando-se a sustação do protesto do título efetuado em nome do autor, a requerimento do 2º réu. Após, citem-se os réus.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.000493-0 - ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI E JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X JOAO CARLOS DE MATTOS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 378392" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378394": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.002.027042-1 - PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:O valor da execução foi definido pela sentença proferida no julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.002.005332-1 - AURIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005207-4 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)), IOLANDA DE MORAES MARTINS) X CYRO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.011855-5 - MARIA CELIA DE SOUZA X JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 37/39 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018344-9 - ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO, Inventariante: MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Prestei informações nesta data (cópia que se segue). Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:Venha a partilha amigável entre as cessionárias Jaqueline da Costa Alterbernd e Soraya Costa Alterbernd, sendo ineficaz o contrato de fls. 58/59, celebrado por instrumento particular. \r\n\r\nProc. 2005.002.010243-2 - RITA DE CASSIA NUNES ALVARENGA MIRANDA X EDILIO PAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARTINS (RJ-089199), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo a partilha de fls. 40/46, atribundo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011837-3 - TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA X AMAURY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.017617-8 - LEOZILDE RABELO MUNIZ X LUIZ CARLOS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.019242-1 - LUIZ LEONARDO CUNHA COPPOLO X MARILENE BATALHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se a fazenda. (Fls. 77 - sem opor. Pelo recolhimento do ITD.) \r\n\r\nProc. 2006.002.005451-9 - MARGARIDA MARIA JOSE SILVA FONSECA X MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 134/146, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.014430-2 - SÉRGIO VALLADARES BULHÕES DA SILVA, GUILHERME VALLADARES BULHÕES DA SILVA, MÔNICA VALLADARES BULHÕES DA SILVA, ÂNGELA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS X RACHEL VALLADARES BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 87/97, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará da importância suficiente para o recolhimento dos tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará da quantia remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071171-3 - JOSE CARLOS BRIANI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011591-2 - NEWTON DE CARVALHO COSTA, MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Fls. 51: Atenda-se quanto às publicações. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012405-6 - JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X HSBC S A Sentença:A homologação da desistência da ação independe da concordância da ré, já que ainda não decorrido o prazo destinado ao oferecimento de resposta (art. 267, §4º, do CPC). Assim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desitência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019739-4 - MARCELO LOPES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da petição inicial. O mandado de citação deverá ser instruído, também, com cópia da petição de fls. 36/37. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/02/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071954-4 - JANICE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade, bem como a prioridade no processamento do feito. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/02/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071999-4 - EDITH GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/02/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016316-5 - JOSE ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X UNIBANCO Decisão:A dívida da qual originou os registros do nome do autor já foi declarada inexistente, judicialmente. Pelo mesmo ato foi determinado o cancelamento dos registros do nome do demandante dos cadastros restritivos ao crédito. Posteriormente, o autor tomou conhecimento da existência de registro do seu nome no Banco Central, pelos mesmos motivos, ou seja, pela dívida que foi judicialmente declarada inexistente, justificando a emissão de novo provimento jurisdicional visando o cancelamento deste registro. Defiro, pois, o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré promova o cancelamento do nome do autor do cadastro do Banco Central do Brasil, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em mil reais. E. mandado para cumprimento da presente. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/02/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.009091-9 - MARY MARTHA SAMPAIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS ROMANO MONTEBELLO CARREIRO (RJ-034465)) X NELSON GOMES VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SARDINHA (RJ-069469) Despacho:Nomeio inventariante a herdeira-cessionária, Maria Celeste Costa Rodrigues. Venha a partilha amigável, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)), KATRIN CARUSO GOMES, Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.022587-4 - MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ROBERTO PEIXOTO DE MENDONCA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.066932-0 - MARIA DA GLORIA BARCELLOS PLASTINA X DECIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE CASAMENTO, NASCIMENTO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001857-3 - MOACIR DE SOUZA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:À ré, em face da devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072239-7 - AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Defiro a prioridade. Não vislumbro, entretanto, a presença dos requisitos legais consistentes na verossimilhança das alegações e o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/02/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 28/02/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.002.001571-5 (25481) - TENSAO DE NITEROI ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EMERGENCIA/RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Fls. 322: anote-se. Ao Sr. Síndico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068559-3 - CIDICLEI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/02/08, às 14 hs. Cite-se por correio, como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019388-1 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREFISA Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos indispensáveis à concessão da antecipação de tutela, defiro o requerimento formulado pela parte autora, para determinar que a parte ré se abstenha de promover o registro do nome da primeira em cadastros negativos, de proteção e restrição ao crédito. E. mand. intimação p/ cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Em tempo: consigne-se que não houve anterior apreciação de requerimento de antecipação de tutela porque não fora previamente formulado este requerimento. Outrossim, cumpra-se o despacho de fls. 18, na íntegra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015472-3 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO CACIQUE S A Ao autor para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070466-6 - ASTRID CYBELE ARELLANO, RENAN ARELLANO TELLES X ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Designo o dia 28/02/08, às 14:45 hs., para audiência, na forma do art. 1.131, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nAção Coletiva; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014754-6 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Recebo as apelações em seu efeito devolutivo. Às apeladas, em contra-razões. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000019-0 (10263) - LUCIA HELENA BRUM BRANDT X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1986.002.001022-1 (19851) - JOSE LODIO FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte autora, em face do requerimento formulado à fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.002.067050-4 - OSAIAS DE AZEVEDO MENESES X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177) Despacho:Às partes e ao MP acerca do laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014042-8 - MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ARISTON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 25/31, com os acréscimos legais, em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019094-0 - CLAUDIO LEOCADIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO PINTO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição de fls. 38 e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 42/43, no percentual de 1/4 para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025577-5 - JENAINA DA SILVA DOS SANTOS X PEDRO ALVES DOS SANTOS Despacho:À autora, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.007799-1 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BERNARDINO DE LIMA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 52, no percentual de 1/2 para a primeira requerente e 1/14 para os demais, devendo permanecer retido o percentual de 1/14 referente a Severino do Ramo Lima (fls. 45).Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023260-2 - DALVA NUNES MARTINS, ALESSANDRA NUNES MARTINS, LUIZ FELICIANO NUNES MARTINS, DALVA NUNES MARTINS X LUIZ FELICIANO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.002.006590-6 - ANGELA SANTOS DA SILVA, MICHELE SANTOS SILVA X ALIOMAR CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 23, corrigida monetariamente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066819-4 - SILVINO MOREIRA DA SILVA X MARIA CACIDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.012489-5 - SILVIO NERY DO VABO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X WANDA NERY DO VABO Despacho:À Fazenda. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003733-6 - CELESTINA GOMES ROHANA X ALBERTO ROHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 64 \r\n\r\nProc. 2006.002.004972-0 - LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS X FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.009542-0 - GISÁ MAIA FORTE VIEIRA X ODALÉA DE BEAUCLAIR MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.016221-3 - SUZANA MARIA SCHURIG X EDUARDO SCHURIG (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712) VENHA A CÓPIA DE FLS. 86 QUE PODERÁ SER ENTREGUE DIRETAMENTE NO BALCÃO DE ATENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017122-6 - ALFREDO PAULA DA SILVA X ENEDIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069086-2 - JUDITH DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:(...) Assim, chamo o feito à ordem, para decretar a nulidade da audiência realizada à fls. 34, em virtude da inobservância do prazo legal. Designo o dia 06/03/08, às 14:00 hs. para renovação do ato, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.069661-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESPOLIO DE JOSE DIRSON PINTO), Inventariante: MARLENE MOTA PINTO Despacho:À parte autora, em face do expediente de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.002.019404-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE WALMIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 06/03/08, às 14:15 hs, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.002.073295-9 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES E OUTRO AO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA A FIM DE INSTRUIR O MASNDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.071603-8 - VERA LUCIA JACOB X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de renda da embargante ou documento equivalente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072256-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ADEMIR DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a suspensão da execução. Certifique-se nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.022859-9 - GRENDEN CALCADOS S A X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:À requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014865-6 - MARINEZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 79: Anote-se. À parte autora, em face do requerimento formulado à fls. 81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018652-0 - CARLA VERONICA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Diga a inventariante sobre o requerimento formulado à fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2004.002.001030-4 - Inventariante: ROLANDO VIEIRA DIAS X MARLENE GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Venha a habilitação dos cessionários aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.002416-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JORGE MACHADO DE MEDEIROS Despacho:Ao requerente sobre petição de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.002.009507-3 - Inventariante: PAULINE RACKOW (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X UWE PETER ERNST Despacho:A citação dos herdeiros ausentes somente pode ser dispensada mediante o comparecimento voluntário dos mesmos aos autos. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.002.003982-5 - ELIANE MACHADO DA COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X FRANCISCO SOARES DE VASCONCELLOS AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.002.013182-1 - MARCELA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X FLORISE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.020762-0 - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO X MANUEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Nomeio inventariante o herdeiro Antonio Manuel Afonso Afonso. Lavre-se termo de compromisso. Adeque-se as preliminares apresentadas, para que das mesmas passem a constar as características dos imóveis inventariados, seus correspondentes títulos aquisitivos e RGI. Após, aos interessados, inclusive Fazenda e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070857-1 - GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA Despacho:À parte autora sobre o requerimento formulado à fls. 32/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072890-9 - REIS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de demanda ajuizada por pessoa jurídica que tem por objeto social a prestação de serviços de mecânica de automóveis, cujo funcionamento depende de regular fernecimento de energia elétrica. Outrossim, revela-se arbitrária e precipitada a suspensão do fornecimento da energia mediante a simples alegação, sem comprovação da existência de desvio da energia. Então, pois, presentes os requesitos indispensáveis à antecipação de tutela, que defiro, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia, independentemente do prévio pagamento do débito, sob doscussão.Expeça-se mandado de intiamção para sumprimento da presente decisão, sob pagamento de multa diária fixada em quinhentos reais. Cite-se e intime-se para audiência desinada para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas, na forma do artigo 277 do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRYAN VIEIRA CANEJO AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 21.63. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006262-2 - SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO JOSE PADILHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Aos réus, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.018417-4 (32698) - BANCO FICRISA AXELRUD S/A X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.002.018921-6 - CSI COMERCIO VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI JOSE DE CARVALHO (SP-178662)) X ISOVAL COMERCIO E REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.003202-2 - METALURGICA MOR /SA (Adv(s). Dr(a). LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 23vº. (Considerando que a reqda. já teve decretada sua falência neste Juízo, r. o MP seja a mesma intimada, seu advogado, p/dizer se pretende que o presente seja convolado em pedido de habilitação de crédito.) \r\n\r\nProc. 2005.002.004422-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X RMJ COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 378394" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "378395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013051-0 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA X WALFLIDES MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) COMPAREÇA A TESTAMENTEIRA PARA ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.007345-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AO AGRAVADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007298-8 - WALDIR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANNA (RJ-113563)) X VALDINHO ALVES Esclareça o requerente, se pretende autenticar as cópias do aditamento do Formal de Partilha, caso positivo, recolha-se as custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001382-2 - MARIZA ALONSO FERREIRA X DILSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672) Despacho:ANTE A ANUENCIA DA INVENTARIANTE (FLS. 388/389 E 479), DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A REPRESENTANTE DO ESPOLIO POSSA OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA EM FAVOR DE WALDEMAR MARQUES DA FONSECA E S/MULHER, NA FORMA REQUERIDA (FLS. 371/372 E 411), COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS.FLS. 478/479 - AO PARTIDOR JUDICIAL NA FORMA REQUERIDA, MANIFESTANDO-SE APÓS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.002.002917-0 - MARGARIDA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOARES DA COSTA Despacho:1. Defiro a inventariança a requerente, independentemente da lavratura de termos.2. Venham, as declarações em vinte dias.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.002.004191-5 - ALVARO MENDES DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES ASCENCAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295), Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.008767-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Na forma do acordão de fls. 167, intime, pessoalmente a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.002.008604-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005125-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE FRIEDRICH LOPE SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) TENDO EM VISTA DE QUE O REU SE MANIFESTOU AOS AUTOS AS FLS. 27/28, INTIME-SE A PARTE RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. ( REPUBLICADO PARA CONSTAR OS PATRONOS DAS PARTES ) \r\n\r\nProc. 2007.002.018393-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE HENRIQUE HORT Despacho:Preliminarmente, esclareça a parte Autora quanto ao pedido de fls. 28, eis que não foi informado quanto as sucumbencias no presente feito, e, ainda, verificado de que a parte Re´ não foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071675-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITORIO RODRIGUES FLOR Despacho:O entendimento sumular é no sentido de que \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (SÚMULA 72 do STJ). Assim não basta a mora, é essencial a comunicação, tal como estabelecida no at. 2º., do Dec. Lei nº. 911/69. A inicial da busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento.Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se o mesmo para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.002.071709-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR BRAGA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002273-9 - HEITOR FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 20, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Designo nova data para audiência de OITIVA DAS TESTEMUNHAS para o dia 02 de abril de 2008 às 15:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data da audiencia, solicitando, ainda, intimar as partes para ciência da mesma.Intime-se, pessoalmente, as testemunhas a serem ouvidas neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.001658-5 - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X CIA USINA CAMBAIBA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005066-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 74, retiro o feito de pauta.Defiro , em parte, o pedido de fls. 77. Oficie-se a Receita Federal para fins de fornecimento do endereço do reu. \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO OFICIOS REQUERIDOS PRONTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011506-7 - SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA TAÕ SOMENTE DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO PARA A VENDA DO VEÍCULO EM CAUSA, DEVIDAMENTE DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER PROCEDIDA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO, INDEPENDENTEMENTE DAS PENALIDADES LEGAIS PELA DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL.NOTIFIQUE-SE E CITE-SE A PARTE RÉ PARA CIENCIA E IMEDIATO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO,E, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002188-0 - ALCINEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466) Decisão:Determino a remessa dos autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08/2002, do E. Tribunal de Justiça deste Estado, para fins de direito, tendo em vista tratar-se de Precatório de pequeno valorCom seu retorno, oficie-se ao ente Público Devedor, ora MUNICIPIO DE NITEROI, ordenando o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.014789-7 - EDMUNDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO MUNICIPIO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.009923-2 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) FLS. 486 - AOS RÉUS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010068-6 - ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Fls. 533/534- Defiro o pedido na forma requerida.Manifeste-se o ilustre perito sobre o pedido de fls. 534, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.002.016498-0 - PEDRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:CONSIDERANDO A AUSENCIA DA PARTE CONTRÁRIA (FLS. 631) DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS, NA FORMA REQUERIDA (FLS. 614), COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.001381-6 - NANCY SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para alterar o Polo Ativo, fazendo constar o nome de ESPOLIO DE NANCY SILVA LEALApos, certifique o cartorio sobre os autos de n. 2002.002.015998-8 - Embargos a Execução, esi que os mesmos não se encontram apensados ao presente feito.Seguidamente, voltem conclusos \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070721-9 - DENISE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Determino que a parte Autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.016835-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOTEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Decisão:1.Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se a devedora, na forma do artigo 902 do CPC para, em cinco dias entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação (CPC, art. 902, inciso II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.001919-6 (18287) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X LUIZ FILIPE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA (RJ-056948), Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004059-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONFECCOES DE JEANS CERRO AZUL LTDA ME Despacho:Esclareça a parte Autora o pedido de fls. 71 eis que o Réu da ação sequer chegou a ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006611-1 - BERTHA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069399-1 - RENATO CELSO LOPES MARCELLINO X WAGNER SANTOS DA COSTA Despacho:Suspendo o Processo ate o julgamento da exceção de incompentencia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071638-3 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 60 - expeça-se competente carta precatória, na forma requerida, com as observancias legais. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016315-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012235-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELS E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 350/351, celebrada nestes autos de EMBARGOS A EXECUÇÃO, fundada em titulo extrajudicial - processo n. 2000.002.012235-3, cujo embargante é JOSE FRANCISCO GOMES e embargado BANCO BRJ S/A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução. P. R. I.Niterói, 12 de novembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.002.014888-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZERETH X EDILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução opostos pelo Município de Niterói em face de EDILSON DA COSTA LOPES, com resolução de mérito, fulcrado nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, determino o prosseguimento ao feito executório, em seus trâmites legais.CONDENO o Município-Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei.Dê-se ciência ao ilustre representante do parquet estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.016168-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH X IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:EM FACE AO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 22, PRELIMINARMENTE, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019051-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.002.019051-0AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: NITEROI PREV - IBASMEMBARGADO: PAULO CANDIDO DA ROCHAS E N T E N Ç AVistos, etc.Conforme constatado, o Embargante deixou de recolher os valoreS devidos, embora tenha sido devidamente intimado, PESSOALMENTE, conforme certidão de fls. 11 Vº , procedeu ao abandono da causa, obstando ao regular andamento do feito.Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pela NITEROI PREV - IBASM em face de PAULO CANDIDO DA ROCHA por falta de preparo dos referidos Embargos, na forma preconizada pelo art. 257 do C.P.C.Cancele-se a Distribuição, devolvendo-se as peças dos Embargos, com as cautelas de estilo.P.R.I.Niterói, 12 de novembro de 2007.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.072153-8 - NITEROI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X AYLTON DE SOUZA LOPES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.002.001060-2A (65692) - VIACAO FORTALEZA LIMITADA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 228 v., remetam-se os autos a 1ª Vara civel desta comarca, dando-se baixa \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.067775-6 - ESPOLIO DE AGLAE LEOMIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EM REPLICA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.069399-1A - WAGNER SANTOS DA COSTA X RENATO CELSO LOPES MARCELLINO Decisão:... Rejeito a Exceção oposta por Wagner Santos Lopes Marcelino.... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015931-9 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003442-4 - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.002.022503-6 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.012456-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HIDRO E TERAPIA SERVICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.018023-0 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SELMA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:ENTENDO QUE SÓ É POSSÍVEL DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO...DESTE MODO, INTIME-SE O CREDOR PARA, QUERENDO, INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NA FORMA ORDENADA PELO ART. 655, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:Venham os memoriais, na forma da decisão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2007.002.071722-5 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VIARREGGIO HOTEL LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito de fls. 438, no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais) a serem pagos pela parte Autora.Intime-se a parte Autora para pagar os honorários em cinco dias e o ilustre perito para dar início às diligências no prazo de 10 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 dias. Após, manifestem-se as partes sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Proceda a citação dos Reus, na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Dê-se cumprimento integral ao despacho de fls. 162 \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) FLS. 83/268 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006019-4 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.010640-6 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDOS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo o dia 03/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nProc. 2007.002.018737-6 - ALCINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070035-3 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER FLS. 09, 25 \r\n\r\nProc. 2007.002.070643-4 - MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070657-4 - MARIA LUCIA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 02/04/2008 , ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009383-7 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X TENDA CONSTRUTORA S A Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001928-7 - Inventariante: MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Inventariante: TELMA REZENDE FERREIRA), Inventariante: JOSE FERREIRA VIEIRA NETO), Inventariante: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA) X JOSÉ FERREIRA VIEIRA PROV IDENCIE A PARTE AUTORA COPIA DAS FLS. 70/71 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1987.002.001966-4 - Inventariante: ELZA COSTA RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:chamo o feito à ordem para determinar à parte requerente proceda a juntada do Termo de Inventariança do Espólio de Wilson Rodrigues dos Santos, vindo-me, após, cls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.020185-0 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.010315-8 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.006825-2 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.023723-5 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE PARA TÃO SOMENTE DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL EM CAUSA, DEVIDAMENTE DESCRITO NA PEÇAINAUGURAL, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.NOTIFIQUE-SE E CITE-SE A PARTE RÉ PARA CIENCIA E IMEDIATO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO E, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DO PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.002.069966-1 - RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014694-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018638-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS PECANHA E MORAES Despacho:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls. 34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015765-9 - RENE DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011870-4 - OTAVIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068007-8 - RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011398-8 - MARIA ANGELICA MARINS LANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.016533-0 - DARCY GOMES DELPOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Sentença:Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, determinando que a entidade-ré forneça o medicamento solicitado ao demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando a Ré - Fundação Municipal de Saude ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10%( dez por cento) sobre o valor dado à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC.P.R.I.Niteroi, 12 de novembro de 2007.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.071422-4 - CEZAR ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou similar apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50) Notifique-se comunicando para imediato cumprimento desta decisão.Cite-se com as advertências legais.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071518-6 - SANDRA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, concedo PARCIALMENTE a tutela antecipada, para determinar a Concessionária -Ré, tão somente, que proceda o imediato restabelecimento da energia elétrica, na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais).Notifique-se a parte Ré para cumprimento da presente decisão, com as observâncias legais.Cite-se , com as cautelas de estilo.Defiro a gartuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.071519-8 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, concedo PARCIALMENTE a tutela antecipada, para determinar a Concessionária -Ré, tão somente, que proceda o imediato restabelecimento da energia elétrica, na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais).Notifique-se a parte Ré para cumprimento da presente decisão, com as observâncias legais.Cite-se , com as cautelas de estilo.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068839-0 - SILVARINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069220-4 - ODALEA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069224-1 - MIRIAM DE ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070063-6 - SERGIO MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.002.015026-2 - EDNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000329-1A - MARIA CRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALHO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Despacho:DE-SE CIENCIA A CURADORIA ESPECIAL DA NOMEAÇÃO DE FLS. 36, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AO DESPACHO DE FLS. 36 (ITEM 2), COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.073159-1 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO JUNTE-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A PROVER O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO NOMEADO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL POSTULADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070270-2 - ELVIRA TAMBOURINE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FLÁVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...PELAS MOTIVAÇÕES ORA EXPOSITADAS, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA, NÃO SE APLICANDO, POIS, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 804 DO CPC. CITEM-SE PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002331-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534)) X NILO CAIRO LAMARAO BRANTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Fls. 770 - defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.002.068926-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO NARDACCIO OTAVIANO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069556-2 - ALBA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.DESIGNO O DIA 28/02/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066413-0 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDECY LOPES KREVA Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do CPC.Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor ( CPC artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.071711-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DIAS SANTANA Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007729-0 - MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.014976-0 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A.FIGUEIREDO (RJ-024132) Oficie-se ao Douto Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca, solicitando por empréstimo os autos do processo nº 1998.002.009893-4, em que consta como acusado José Henrique Teixeira Soares Pinto. Determino ao Cartório que proceda a retificação da anotação na capa dos autos para constar o nome do subscritor do petitório de fls.264. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se.-(Republicado por não ter constado o nome do adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos, etc...,Tendo em vista de que o Réu concordou com os cálculos da parte autora, e, ainda sabença de que a partir da Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002, os Precatórios de Pequeno Valor serão liquidados no Juízo de origem.Com a vinda dos calculos, determino a remessa dos autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08/2002, do E. Tribunal de Justiça deste Estado, para fins de direito, tendo em vista tratar-se de Precatório de pequeno valorCom seu retorno, oficie-se ao ente Público Devedor, ordenando o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 dias.Após, expeça-se guia.Cumpra-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.002.002354-4 - TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066133-5 - HELENA WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X MARCOS SEGANTI CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (RJ-139171), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Deste modo, defiro parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada exordialmente, para ficar o imóvel, sito Lote nº 29, do Loteamento denominado Jardim Itapuca, descrito na inicial, sob a guarda e vigilância da parte Autora. Certifique o Cartório quanto a apresentação da peça de bloqueio pelos Réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.072425-4 - JOSEFA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...ISTO POSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL, PARA DETERMINAR A CONCESSIONÁRIA - RÉ QUE PROCEDA O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA, NA RESIDENCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).NOTIFIQUE-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS.DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/ABRIL/2008, AS 15:00 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ART. 277, PAR. 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008032-6 - BIANCA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiencia de conciliação para o dia 05 de março de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes litigantes (REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADVOGADO DA RÉ). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017230-0 - LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071801-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X DECIO PAES RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.002.008310-2 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AUTO VIACAO INGA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.007695-5 - ALDA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.008988-1 - OSMAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:J. POR LINHA ... AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.020074-3 - HELVECIO ABDALA MONASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS . \r\n\r\nProc. 2003.002.013445-3 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.000046-0 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nId: 378395" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "378396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:...acolho o pedido de reconsideração da decisão de fls. 217/219, tornando sem efeito a determinação de arresto ali contida. ...Designo, ainda, audiência especial para tentativa de conciliação, para o dia 18 de dezembro de 2.007, às 15:20 horas.Compareçam as partes e/ou seus patronos, apresentando propostas para a solução das lides que envolvem as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.022763-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR JEAN SPELTA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 105/122. \r\n\r\nProc. 2005.002.005814-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DE JESUS MACEDO Venham as custas para expedição de precatória, bem como as cópias necessárias à instrução da mesma, inclusive da GRERJ a ser recolhida, no valor de:(x) R$ 50,72 no campo 37 OJA(x) R$ 8,74 no campo 38 Porte de Remessa e Retorno(x) R$ 3,49 no campo 39 conta 0723-7, Distribuidor(x) R$ 57,72 no campo 40 conta 0702-1(x) R$ 12,06 no campo 42(x) R$ 17,45 no campo 43, conta 6002-05926-6(x) R$ 3,49 no campo 45, conta 6002-05926-6(x) R$ 6,90 no campo 47, conta 6002-25174-9(x) R$ 6,90 no campo 48, conta 5673-00124-3Em, 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.072266-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624)) X MARCO ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual....Esclareça a autora (a respeito do endereço). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.022353-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DIAGRAMA ENGENHARIA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X LEDA DA CUNHA PEREIRA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE ;R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 4,37 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,05 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS , INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES ACIMA, PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.011908-5 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072302-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) DE ORDEM; 1- AS PARTES SOBRE FLS 282/288. 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071041-3 - ANTONIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X LOSANGO S/A Decisão:A decisão de fls. 47 é clara e determina a vinda do comprovante de rendimentos, não de declaração de renda, razão pela qual, \"data maxima venia\", nenhuma razão houve para a vinda \"novamente\" do comprovante de isenção, como consta da petição de fs. 49/50, e, muito menos, para os demais termos daquela petição. A ilustre advogada do autor, aliás, reitera os termos de petição apresentada em outro processo que tramita perante este Juízo e, naquele, já houve a manifestação da signatária a respeito do dever de respeito mútuo a que se devem Juízes e advogados, o que, aqui, fica reiterado....concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066604-7 - REBECA BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X OI TNL PCS S A DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER , R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2, CASO QUEIRA A CITAÇÃO VIA POSTAL E RECOLHER R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 3,12 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 2,43 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,43 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 CASO A CITAÇÃO SEJA REQUERIDA ATRAVES DE OFICAL DE JUSTIÇA, FORNECER CÓPIAS DA GRERJ DE FLS 44 E DA GRERJ QUE SERÁ RECOLHIDA PARA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.002.021167-0 (16649) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Face ao equívoco no valor das custas de fls. 145, venham as custas para expedição de precatória para a intimação requerida as fls. 142, no valor certificado às fls. 146, qual seja:(x) R$ 12,24 no campo 37 OJA(x) R$ 8,74 no campo 38 Porte de Remessa e Retorno(x) R$ 3,49 no campo 39 conta 0723-7, Distribuidor(x) R$ 19,24 no campo 40 conta 0702-1(x) R$ 4,37 no campo 42(x) R$ 17,45 no campo 43, conta 0723-2(x) R$ 3,49 no campo 45, conta 6002-05926-6(x) R$ 3,05 no campo 47, conta 6002-25174-9(x) R$ 3,05 no campo 48, conta 5673-00124-3Venham, ainda, as cópias necessárias à instrução da referida precatória, inclusive da GRERJ a ser recolhida, no valor acima especificado.Em, 27/11/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017841-7 - ROSILEIA COSTA VELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016640-3 - ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ODILIA GEORGE ZACHARIAS E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 40, mediante substituição por cópia... \r\n\r\nProc. 2007.002.068469-4 - JOAO CARLOS BATEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PRIMEIRO DEGRAU JARDIM DE INFANCIA E ALFABETIZACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, facultando o seu recolhimento em cinco vezes, desde já ressaltando que o não recolhimento de qualquer das parcelas acarretará a extinção do feito. Vindo o recolhimento da primeira parcela, voltem para determinação de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004352-0 - JORGE ADALBERTO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.004307-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) De ordem: Aos interessados sobre a data designada para realização do leilão do imóvel penhorado, dia 07/12/2007, as 15h, no átrio do fórum, localizado na praça da República, s/nº - centro - Niteroi- \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065938-7 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LAURO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) ANTE A CONCORDÂNCIA DO PARCELAMENTO REQUERIDO, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072230-0 - ZENILDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020633-2 - MARIA ELZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HELIO HENRIQUES Processo devolvido. Ao interessado para requerer o que entender de direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022677-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HEDDY VARGAS RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 20,98 CAMPO 37, R$ 2,09 CAMPO 42, R$ 1,04 CAMPO 47 CAMPO 600225174-9, R$ 1,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.022929-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARET ROSE LEMOS DE MORAES DE ORDEM; AO AUTOR ,SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.002.023415-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021882-3 - ROSANE DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) EM ALEGAÇÕES FINAIS, DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, INCLUSIVE DAS GRERJS DE FLS 151,162,179 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009802-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FRISCH Venham as custas para expedição de precatória, bem como as cópias necessárias à instrução da mesma, inclusive da GRERJ a ser recolhida, no valor de:(x) R$ 50,72 no campo 37 OJA(x) R$ 8,74 no campo 38 Porte de Remessa e Retorno(x) R$ 3,49 no campo 39 conta 0723-7, Distribuidor(x) R$ 57,72 no campo 40 conta 0702-1(x) R$ 12,06 no campo 42(x) R$ 17,45 no campo 43, conta 0723-7(x) R$ 3,49 no campo 45, conta 6002-05926-6(x) R$ 6,90 no campo 47, conta 6002-25174-9(x) R$ 6,90 no campo 48, conta 5673-00124-3Em, 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.018621-9 - MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X NEIDE DE JESUS MACHADO Decisão:...DENEGO A LIMINAR requerida...à D.P. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.012565-4 - JOSE ALBERTO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 57,72 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 6,99 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,37 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,37 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, RECOLHER INCLUSIVE OS VALORES PUBLICADOS NO DO DE 14/11/2007 E FORNECER COPIAS AS GRERJS COM OS RECOLHIMENTOS SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.002.006131-0 - EVELYNE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Ao réu para recolher as custas no valor de:(x) R$ 24,48 no campo 37 OJA(x) R$ 3,49 no campo 39 conta 0723-7, Distribuidor(x) R$ 75,22 no campo 40 conta 0702-1(x) R$ 10,31 no campo 42(x) R$ 17,45 no campo 43, conta 6030-02449-8(x) R$ 3,49 no campo 45, conta 6002-05926-6(x) R$ 840,00 no campo 46(x) R$ 6,03 no campo 47, conta 6002-25174-9(x) R$ 6,03 no campo 48, conta 5673-00124-3.Em, 27/11/2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016525-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EVELY GONCALVES FREITAS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 111/112. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072417-5 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA) Decisão:... concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nId: 378396" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "378397": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.002.001325-0 (6483) - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X OCTAVIANO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015988-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MARINS RUDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 18, para declarar a rescisão do contrato e para consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias,sob pena de incidência da multa prevista... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.132, R$ 41.417,37, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.011739-1 - SUELEN PATRICIA DORCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2005.002.024037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.012372-6 - ESPOLIO DE ALCINO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002806-4 (11659) - APAERJ AS.PAIS E ALUNOS (11.659) (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JACQUELINE VIEIRA HADDAD (RJ-104562) Despacho:Considerando a informação pretada às fls. 709, que dá conta de valores levantados a maior pelo consignado, cf. relatado pelo consignante e, de acordo com doc. de fls. 686, i-se o réu para restituir os valores indevidamente levantados, em 05 (cinco) dias, devidamente atualizados, depositando-os na conta judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) COMPLEMENTE O EMBARGANTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 288,16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016675-3 - REGINA LUCIA GADIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CLAUDIO ANTUN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011401-2 - ALIANCE EMPRESA DE AUDIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X TOP FILMS MARKETING LTDA Decisão:A pretensão de fls. 173/174 deve ser veiculada através de ação própria nos termos da lei 11.101/05. Cabe a este Juízo, tão somente, atuar cf determina o § 4º do art. 94 da referida lei, se for o caso. Sendo assim, indefiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.014112-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006744-4 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Diga o réu sobre fls. 150. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001284-7 (3988) - MARIA THEREZA RIBEIRO DO VALLE X MARIA IRENE RIBEIRO ONETTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.002.019707-7 (16137) - AURELIO PEREIRA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI DE ALBUQU (RJ-089117)) X MARIA TEREZA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) Aos interessados sobre fls.98 \r\n\r\nProc. 1999.002.010063-3 - INDAIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LAFAIETE DE MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO SOCORRO S DE MIRANDA (PA-005727), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 1999.002.013525-8 - MARCIA SOARES COUTINHO (18.525) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIANNA DE LIMA (RJ-091969)) X JACYRA SOARES COUTINHO Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls.75/78. \r\n\r\nProc. 1999.002.022010-9 (19063) - RUTH PLADEMA INEZ(19063) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMANCIO AUGUSTO INEZ Diga a inventariante sobre fls.253. \r\n\r\nProc. 2001.002.016849-5 (21590) - LAURA ALBUQUERQUE LEMOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403)) X SERGIO AQUINO DE LEMOS CUNHA Aos interessados sobre o esboço de partilha de de fls.119/121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.005566-2 - WING'S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ROSEANE PORTO ART.COURO LTDA(19.538) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (PB-007541), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Ao autor sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2007.002.071596-4 - BERNADINO GEDEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:A despeito das questões de direito suscitadas e das novas argumentações tecidas, mantenho a decisão atacada, sobretudo porque eventual reconsideração não importaria em efeito prático algum em prol do peticionante, haja vista que as eleições já se realizaram, havendo, inclusive, a vitória da chapa da situação. Sendo assim, recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.013814-0 - GEOSUL HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.015875-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065823-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 89: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006611-7 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X NUCLEO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 11,65 REF. A TAXA JUDICIÁRIA - CÁLCULO R$ 582,90 X 2 % = R$ 11,65. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074046-4 - DALVA MACHADO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.025314-9 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Além da produção de prova oral protestada pelo autor, ora réu (nos moldes do artigo 916, CPC), digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem para decisão saneadora, ocasião em que me manifestarei sobre a argüição de prescrição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072174-5 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIDRACARIA BARRETO LTDA ME Complementem-se as custas (AEVC - R$ 150,45 e os respectivos fundos - R$ 7,52). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.010063-3A - ITALO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X INDAIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015213-1 - POSTO LUCIANO AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X NESTLE BRASIL LTDA 22925 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro um prazo de 15 dias para que a ré apresente os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) PORTARIA 01/2000 - DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.260. \r\n\r\nId: 378397" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "378398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022974-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMINIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023202-1 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANDERSON MARTINS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021756-3 - RENATA VALEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Recolher custas de ofício , conta 711-2: 3,49 e custas para carta ar , conta 711-2 :3,49 + funperj e fundperj 5%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008587-0 (1691) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FIPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 1997.002.005535-0 (2508) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X MARABELLE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008138-9 - GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JERUEL MAT CONSTRUÇÃO LIMITADA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + funperj + fundperj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015623-5 - LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO MARTINELLI CDC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.021958-0 - ROBERTO AUGUSTO LOPES X GEYZA MARIA ROCHA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017926-9 (3402) - CLAUDIO CABEZAS MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARILDA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Homologo o laudo de fls. 389/403.O acórdão de fls. 328, que transitou em julgado, refere-se à indenização apenas da plantação existente no lote 22.O perito disse que existem apenas algumas poucas bananeiras, como se vê da fotografia de fls. 401, sem conteúdo econômico significativo.Assim sendo, em cumprimento ao Acórdão, ordeno a desocupação do imóvel, mediante depósito da indenização que arbitro no valor de R$ 500,00 pelas bananeiras jovens encontradas no terreno. Feito o depósito, expeça-se o respectivo mandado de imissão de posse. (custas - Oficial de Justiça - R$ 38,48 + funperj + fundperj) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Cumpra-se a decisão de fls. 329. À avaliação. (custas: 0715-3 - R$ 601,80; 6077-00666-3 - R$ 150,45 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2003.002.026925-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:1-Junte-se.2-Homologo o ajuste, para que produza os jurídicos e legais efeitos.3-Expeça-se o respectivo mandado de baixa da penhora que incide o dique \"Almirante Alexandrino\", entregando-o ao advogado da parte, que diligenciará o levantamento da restrição junto ao órgão competente. Cumpra-se independentemente do transito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.009949-9 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 378398" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "378584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.005217-9A - TELEVISAO CIDADE S A X SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)), Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES \"..expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária...Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista no sistema informatizado constar a fase de carga...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.018456-4A - VALDENIR JOSE DE LIMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) \"... expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária...Determino, ainda, dque com o retorno dos autos ao cartório, seja esta ...lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015749-7A - TIM CELULAR SA X ALICE CARDOSO TOWERSEY (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) \"...expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária ...Determino, ainda, dque com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado contar a fase de carga ao advogado em aberto...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO À parte autora, para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial (conta 0101-6, valor R$ 45,56). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026075-0 - MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 89/91 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.019508-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069520-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EDUARDO SOARES CALDAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação desiganada para o dia 19.12.2007, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CARLOS MIGUEL JORGE Intime-se o autor para recolher custas de novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070989-5 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito; R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 76,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se o autor para fornecer cópia da planilha, bem comco recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024538-4 - DANIEL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho ordinatório: à parte ré para recolher custas conforme abaixo discriminado;R$ 3,49 conta 0711-2R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 60,46 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003440-2 - ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho Ordinatório: Fls. 232/233- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069367-1 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS Intime-se o autor para recolher custas de intimação para audiência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho Ordinatório: À parte ré sobre promoção ministerial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068554-6 - ENIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre certidão supra ( ...O valor de R$ 17,45 - campo 43- deveria ter sido recolhido na conta 603002449-8 e a taxa judiciária foi recolhidar R$ 22,59 a menor) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nId: 378584" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004767-6 - VINICIUS SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X MARCUS PAULO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 128/132. \r\n\r\nProc. 2006.002.006384-3 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA, FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 121/122. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Diga o Exequente sobre fls. 55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009608-0 - SEBASTIÃO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X DANIELLE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA (RJ-061122) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 101/105. \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS Fls:53-Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.000833-9 - THIAGO BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X THAINA GONCALVES DE BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 75/76 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Atenda-se ao Ministério Público (Pela Regularização do documento de fls. 60, que, por se tratar de cópia em fax, mostra-se perecível). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000909-3 (14819) - NICIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A)) X ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS.168/170. \r\n\r\nProc. 2007.002.013998-9 - WANDERLEI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Atenda-se ao Ministério Público (Requeiro sejam arbitrados alimentos para a hipótese de ausencia de vinculo empregatício). \r\n\r\nId: 378399" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "378500": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.016893-8 - EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ABNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Recolha a parte ré as custas processuais devidas, na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066693-0 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.069345-2 - MATHEUS ALBERTO DE ALMEIDA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X CLAUDIO ALBERTO COTRIM Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 10/01/2008, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:10 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) DIGAM AS PARTES SOBRE RELATORIO PSICO-SOCIAL DE FLS. 227/231. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.009003-4 - DALVA DA COSTA SARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte interessada sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.015805-2 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO RANGEL BOECHART RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Diante do que consta às fls. 83/86, revogo a decisão de fls. 76 e defiro a gratuidade de justiça ao réu.Cumpra-se a decisão de fls. 66. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070928-9 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS X JESSICA PADUA COUTO DIAS E OUTRO ...cumpra-se intergralmente o r. despacho de fls.11 trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento do 2º réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.001680-6 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGÉRIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.069580-1 - WAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X CLAUDIA RODRIGUES MOIA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072387-0 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X JULIANA BARRETO MARIOZI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Informem as autoras o valor em reais da última pensão paga mediante desconto em folha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.068647-2 - MARIA DE FATIMA DUARTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROSEMBERG ABREU DE FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Aguarde-se a audiência prévia de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 378500" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "378413": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.015306-6 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇONICA INDEPENDENCIA 19 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000728-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X RACOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.002936-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MESBLA MOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 1999.001.046820-2, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 7ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2002.121.011272-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALLES A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Sentença: Vistos, etc.Cuida-se a presente de Ação de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, concernente ao exercício de 2001, constante da certidão da dívida ativa (fls.02).De conformidade com o estatuído pelo artigo 174, inciso I do Código Tributário Nacional, encontra-se prescrito o aludido crédito tributário.Neste sentido, assim se manifesta nossso Eg. Tribunal de Justiça:\"2007.001.17454 - APELACAO CIVEL DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 19/06/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL TRIBUTÁRIO.EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1998. CERTIDÃO EMITIDA POR VIA ELETRÔNICA NÃO CONFIGURA INÉPCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Não é inepta a inicial, posto que, não se trata de cópia reprográfica, como declarada na sentença, havendo assinatura dos órgãos responsáveis e emitida por via eletrônica como permite o art. art. 2º, \r\n\r\nProc. 2002.121.018296-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2003.002.002646-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE LYDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.023228-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEY BRAGA CAMINHA E MARLY PINTO CAMINHA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.025499-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALEXANDRE MENEZES FELIX, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.025499-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.026129-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JULIO CEZAR DE MENDONCA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Intime-se a parte Executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.121.027851-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2003.121.029539-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FRANCISCO BOECHAT E SM. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ FRANCISCO BOECHAT SM, concernente ao ano findo de 1998 (Processos nº 2003.121.029539-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.019559-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.024922-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA ENARCO COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2004.121.024922-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.121.027252-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2005.002.012108-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTA MARIA FONMTES PESTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000058-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NASLE DIB (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICÍPIO DE FLS. 18 - TRAZER ORIGINAL DO SISGRERJ PAGO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.000128-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAURICIO JOSE GUIMARAESERI Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processos nº 2005.121.000128-5 e 2005.121.032513-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapensem-se os autos referete aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, prosseguindo-se nos mesmos, com a citação por edital, na forma requerida pelo Exeqüente.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000530-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X DALILA SOARES NOBREGA Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processo nº 2005.121.000530-8 e 2005.121.032957-6), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapensem-se destes autos os feitos referente aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, prosseguindo-se nos mesmos, com as cautelas de estilo.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001762-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processo nº 2005.121.001762-1 e 2005.121. 34333-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapensem-se os autos referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, dando prosseguimento nos mesmos com a citação por edital na forma requerida pelo Exeqüente.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.006558-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X RENATO DE CASTRO Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernetes aos exercícios de 2000 e 2001 (Processo nº 2005.121.006558-5 e 2005.121.039558-5), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapensem-se os feitos referente aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, dando prosseguimento aos mesmos, com a citação por edital, na forma requerida pela Municipalidade.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.028230-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO EMPREEND. IMOBILIA.LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2005.121.055686-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X SINVAL SOARES DE SOUZA Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.062444-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO EMPREEND. IMOBILIA.LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofí cio autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2005.121.071576-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X IP E R J Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.098482-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO EMPREEND. IMOBILIA.LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2005.121.122400-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Dê-se vista ao executado pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.140369-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO EMPREEND. IMOBILIA.LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2005.121.189612-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO EMPREEND. IMOBILIA.LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2006.002.001116-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001146-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001226-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001279-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001286-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001346-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001356-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001716-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mé rito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001769-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.036603-7 - Município de Niterói X PERCO EMPREEND. IMOBILIA.LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2006.002.037865-9 - Município de Niterói X NITEROI MARKET LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 07, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2007.002.040106-4 - Município de Niterói X MIGUEL FERREIRA LIMA Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.046939-4 - Município de Niterói X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) NOTÍCIA: Compareça o Executado a Procuradoria para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.002.065286-3 - Município de Niterói X BRANCA DE BARCELLOS PEREIRA E OUTRAS Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.064307-0 - HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Delcaração opostos pro Herbert Mitichel Furtado Burns, alegando que houvera por parte deste Juízo omissão quanto ao pedido de desistência da presente ação em face a Ampla (2ª reclamada), que fora requerido em Audiência de Conciliação.Tendo em vista que não houve qualquer decisão posterior a referida audiência que mantivesse ou excluisse a Ampla do pólo passivo da presente ação, não há que se falar em Embargos de Declaração.Assim, deixo de acolher os presentes embargos por falta de requ isitos para sua apreciação, haja vista não ter ocorrido qualquer decisão nois autos.Ainda quanto ao pedido de exclusão do pólo da AMPLA, manifeste-se o Município.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071380-3 - LOJAS AMERICANAS S/A X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400) Decisão:Vistos, etc.Este Juízo não vislumbra existência de prova inequívoca ou verossimilhança nas alegações do autor que autorizem a concessão da Tutela Antecipada. Assim, ante ao exposto DEnego o pedido de antecipação da Tutela feito pela Autora.Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019347-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...) Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019359-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110077-2 (32850/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI \"O processo ja se encontra desarquivado a disposicao da parte nesta Serventia\" \r\n\r\nProc. 1997.002.018978-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Decisão:(...) Assim, ante ao acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Luiz Fernando Rocha, determinando que se prossiga na execução fiscal com as cautelas de estilo.Quanto a alegação de que a conta do Banco Bradesco é a que o Executado acima referido recebe rendimentos a Aposentadoria venha a comprovação de tais alegações, para posterior apreciação por este Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008423-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA (SP-100914), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que o prazo de 30 (trinta) dias para o ajuizamento dos embargos do executado, conforme certificado pelo Cartório às fls.157vº já se expirou, devendo, por conseguinte, ser liqüidada a dívida exeqüenda.Neste sentido, considerando estarem vencidos os Títulos Públicos Federais dados em garantia à presente execução fiscal, os quais datam de 12/10/2006 (fls.90/92), manifeste-se, primeiramente, a parte executada sobre o pedido feito pelo Ente Público Municipal às fls.182/183, no prazo legal.Sem prejuízo, retifique-se no D.R.A. a mudança do polo passivo na forma requerida às fls.160/161, tomando as cautelas cabíveis quanto as futuras publicações em nome da causídica que a subscreve.Após, voltem-me, imediatamente, conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.003005-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUZA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.024574-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requrente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALEXANDRE MENEZES FELIX , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.024574-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso.A partir daí, vieram-me os autos à conclusão para sentença.Custas ex lege. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.004018-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCISCO DA ENCARNACAO E SA Decisão:Vistos, etc..., O Exequente, ora embargante, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.15 , alegando que nesta houvera contradição quanto à condenação ao ônus sucumbencial, tendo em vista ser o executoda beneficiário da Justiça Gratuita. Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.).É o relatório. Decido.Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudência é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Assim sendo, declaro a Sentença de fls. 15 acrescida dos seguintes termos:\"Sem aplicação da condenação tendo em vista ser o executado Beneficiário da Justiça Gratuita\".No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA de fls.15, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2005.121.004772-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE CARMINE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a presente execução fiscal PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001611-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento nos feitos executivos, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009612-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diária da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017392-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:(...)Neste sentido, INDEFIRO o pedido de fls.35/36, mantendo a penhora \"on line\" realizada às fls.32/33 e, procedendo o reforço da mesma junto ao sistema do BacenJud 2.0 no importe de R$ 143.359,21 (cento e quarenta e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos), valor este correspondente a diferença entre o valor exeqüendo e a quantia já bloqueada. Segue protocolo em anexo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.023654-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) NOTICIA: Aguardando devolução dos processos:2006.002.023654-32006.002.023674-9 2006.002.023664-62006.002.023694-42006.002.021794-92006.002.023684-12006.002.023214-8, pelo Adv. Dr. José Carlos Rodrigues Caldas - OAB/RJ: 4650 em até 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.057892-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:DISPOSITIVOAnte ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074112-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HT HUMBERTO TIENGO COM E REFORMA DE ESTOFAMENTOS Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.057250-8 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF. DE NITEROI Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até decisão final do processo mencionado às fls. 04. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001064-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003203-2 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021881-4 - PASQUALE CORBIA X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000737-2 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opsotos pela Ampla Energia e Serviços S/A, objetivando reformar a sentença de fls. 100/104, por ter havido nesta omissão.Os presentes Embargos forma interpostos tempestivamente e merecem acolhimento.Assim, ante ao acima exposto a Sentença proferida às fls. 100/104 deverá ser acrescida dos seguintes termos:\"Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios a Ampla no montante de 10% (dez) do valor atribuído a causa. Deixo de aplicar a condenação face a gratuidade de Justiça concedida a Autora.\"No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.068161-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento devido, conforme certidão de fls. 169 . A taxa judiciaria foi recolhida corretamente.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012502-8 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA, FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO, JOSE CARLOS SADDY, MANUEL JOAO DA CRUZ, REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se competente mandado de levantamento observados os depósitos mencionados as fls.299, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003905-3 - GELSON COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 \"COMPARECA A MUNICIPALIDADE A ESTA SERVENTIA PARA A RETIRADA DA GUIA DE DEPOSITO REQUERIDA NO VALOR DE (R$ 1.211,53)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023455-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino que o exeqüente execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011877-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.002.000192-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 143. Defiro na forma Requerida. \r\n\r\nProc. 1996.002.019562-5 (85957/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. AGUARDANDO O INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.002.032054-0 (117264/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INST DE CIENCIAS E TEC MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO .\" \r\n\r\nProc. 2001.002.011626-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJA DE MOVEIS 2000 LTDA E OUTRO Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. __________ , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011024-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PONTO CAR VEICULOS LTDA), FERNANDO CEZAR SETI RODRIGUES), RENATO DE AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.013152-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CHARLES CURY CLINICA NEUROLOGICA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Após sobreste-se o feito pelo prazo requerido pela Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2003.002.015445-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S A (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) \"O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia,\" \r\n\r\nProc. 2003.002.018040-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACHADO E LIMA DISTRIBUIDORA LTDA ME Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. __________ , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.009090-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO RENATO CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.009090-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.015171-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES, concernente ao ano findo de 1998 - Processo nº: 2003.121.015171-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.025157-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.028104-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO MANOEL ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) AO PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER EM 22/03/2007, AFIM DE QUE SEJAM REGULARIZADOS OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.121.002426-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DAS GRACAS DE M TEIXEIRA Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2004.121.024677-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INCASA INCORP CONST E ADM SA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de INCASA INCORP CONST ADM S/A, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2004.121.024677-2, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.010107-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO RENATO CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SERGIO RENATO CARVALHO COELHO, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2005.121.10107-3, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.014343-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIETE MARIA DE MAGALHOES E SM (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2005.121.014343-2, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.025837-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA ENARCO COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CONSTRUTORA ENARCO COM. IND. LTDA, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2005.121.025837-5, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.121.047715-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIETE MARIA DE MAGALHOES E SM (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2005.121.047715-2, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.121.059686-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X INCASA INCORP CONST E ADM SA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de INCASA INCORP CONST E ADM SA, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2005.121.59686-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.166376-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO CARLOS DE ALMEIDA E S/M E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.121.197785-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 139/143. \r\n\r\nProc. 2006.002.001095-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001095-4), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2002 (Processo nº 2006.002.001090-5), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001096-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001096-6), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2002 (Processo nº 2006.002.001313-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001126-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001126-0 e 2006.002.001136-3 -, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001127-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processos nºs 2006.002.001127-2 e 2006.002.001130-2), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001133-8), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001263-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001303-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001336-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001366-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001366-9), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2002 (Processo nº 2006.002.001202-1), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001376-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...) Ora, in casu, quanto ao exercício de 2001, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 25/01/2006, interrompendo o prazo prescricional. Desta forma, a citação se deu sob a égide da Lei Complementar nº 118, de 09/02/2005, que alterou o parágrafo único, I, do art. 174 do CTN, portanto, não decorridos mais de cinco anos entre a data do lançamento tributário e o despacho citatório, nem entre este e a efetivação da citação, não se operando, assim, a prescrição argüida pela parte interessada. Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001547-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001733-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001733-0), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2002 (Processo nº 2006.002.001737-7), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001754-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.057045-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.059234-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) AO EXECUTADO PARA QUE OFEREÇA NOVO BEM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART 11 DA LEF C/C ART 655 DO CPC, DE ACORDO COM O PEDIDO PELO MUNICIPIO AS FLS 09. \r\n\r\nProc. 2006.002.065774-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, PARA QUE SEJA REALIZADO SUA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067013-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CRISANTEMO PRES E BIJOUTERIAS LTDA Decisão:Considerando que os valores penhorados junto ao sistema do BacenJud 2.0 já foram transferidos para um conta junto ao Banco do Brasil S.A. (fls.18 e 21), determino a expedição do competente mandado de levantamento em favor a parte executada, tendo em vista o teor da peça de fls.25.Após, suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida, manifestando-se o Exeqüente, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069995-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUEDES E PEREIRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073213-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TREND COMERCIO DO VESTUARIO LTDA), HUGO BITTENCOURT AZEVEDO E MARIANA BITTENCOURT AZEVEDO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.073216-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DUDA S BRASIL BIKE LTDA ME E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008997-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009636-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE Decisão:Considerando a teroria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009656-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DROGARIA OCEAN FARMA DE ICARAI LT Decisão:Considerando a teroria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls.81. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067823-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 130,32 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005566-4 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.015193-5 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora/ré) para que providencie o pagamento no valor de R$ 1.438,92, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015193-5 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA ora SUCUMBENTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 36,72 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3.49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 150,45 Subtotal : R$ 190,66 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 19,07 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 287,79 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,41 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,41 Total: R$ 539,26 \r\n\r\nProc. 2005.002.016934-4 - JULIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/ AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.074033-6 - GILDA CORREA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 378413" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.712.001142-2 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E AUTORIZO A VIAGEM REQUERIDA. EXPEÇA-SE ALVARÁ, DEVENDO A MENOR SER APRESENTADA EM JUÍZO ASSIM QUE RETORNE AO BRASIL, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS O OCORRIDO. INTIME-SE O RÉ PARA DEPOSITAR O PASSAPORTE EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.712.000271-8 - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 152, EIS QUE TRATA-SE DE PROCESSO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO SENDO DEMONSTRADO PELO REQUERENTE O INTERESSE E JUSTIFICADA FINALIDADE, NA FORMA DO ART. 144 DO ECA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000612-2 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE LTDA Decisão:FLS. 79/81: DEFIRO O PEIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 15/16 NÃO IMPÔS TAL SANÇÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA , EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.712.000634-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Decisão:Fls. 77/79: Defiro o pedido de parcelamento em 12 cotas iguais e mensais e indefiro o pedido de suspensão da determinação de fechamento, vez que a sentença de fls. 37/39 transitou em julgado e as sanções aplicadas são autônomas, não se subordinando uma a outra. Intime-se, inclusive para comprovação do pagamento da primeira parcela em 05 dias. Cumpra-se a parte final de fls. 39 (mandado de fechamento). Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.001088-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, autorizando a visgem requerida. Expeça-se o alvará, devendo a menor ser apresentada em Juízo, tão logo retorne ao país, certificando nos autos o ocorrido. intime-se \r\n\r\nId: 378402" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378435": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2006.002.001074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X ANDRESSA DOMINGUES PEREIRA Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 05 (cinco) de dezembro de 2007, às 13:40h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.071746-8 - ROBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com lastro nos arts. 647 e segs. do CPP.PRI. Sem custas. Cumpra-se. Ciência ao MP. Distribua-se oportunamente. Encaminhe-se cópia de todo o processado, para mera ciência, à Autoridade Impetrada. \r\n\r\nId: 378435" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "378406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.002.000273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 07 DO APENSO DE EXECUÇÃO DA SUSPENSÃO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016550-0 - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:A FASE DO ART. 499 DO CPP VISA ACLARAR DÚVIDAS RELATIVAS À INSTRUÇÃO CRIMINAL. A DILIGÊNCIA REQUERIDA NÃO VEM AO ENCONTRO DOS FINS LEGAIS. POR ESTE MOTIVO, INDEFIRO. SE A INTENÇÃO DA DEFESA É PRODUZIR PROVAS, CABE A ELA O ÔNUS DE FAZÊ-LO, E DE ACORDO COM O ART. 231 DO CPP É PERMITIDA APRESENTAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.018616-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.018321-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À defesa para os fins previsto sno art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.002.009578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762) Despacho:INT. O ADVOGADO (FLS. 140) PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:DO ACRESCIDO, DÊ-SE VISTA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.002.023200-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MOTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.018941-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS PRATA LOPES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:DESIGNO O DIA 08/01/2008 ÀS 13:45 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBLEDO QUE DEVERÁ SER REQUISITADA. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2007.002.005560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Art. 303, § único III da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - omissão de socorro... \r\n\r\nProc. 2005.002.000933-0 - MINISTERIO PUBLICO X ERNANDES PEREIRA DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). PABLO JOSE F. PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Sentença:Considerando que o réu já cumpriu a pena supramencionada, HOMOLOGO por sentença a transação penal de fls. 122 atentando-se para o fato de que a presente decisão não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o benefício nos próximos 5 (cinco) anos, tudo em conformidade com o artigo 76, §§ 4 º e 6º da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2006.002.069442-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho proferido no corpo da petição em 23/10/2007: Defiro desarquivamento. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.002.012947-4 - MINISTERIO PUBLICO X LIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), LEANDRO PACHECO) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu LIANA MENDES DA SILVA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 378406" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "378483": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072570-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 10 de dezembro de 2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas.Intime-se.Cientifiquem-se Ministério Público e Defesa.Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.072580-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOSE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 10 de dezembro de 2007, às 13:15 horas para oitiva das testemunhas.Intime-se.Cientifiquem-se Ministério Público e Defesa.Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 378483" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "378410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.015858-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 213: \"1 - Recebo os recursos de fls. 196 e 202/203. 2 - Ao MP para apresentação de suas razões e contra-razões. 3 - Após, à Defesa, para contra-razões . 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, n/f74,parte final,todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.002.002370-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FRAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 331. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MARQUES DA SILVA, THIAGO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 178/183: \"...CONDENO os réus como incursos nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-OS da imputação da prática do delito capitulado no art. 35 deste mesmo diploma legal...UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS MULTA, fixando o valor do dia-multa no patamar mínimo indicado no art. 43 da Lei 11.343/2006...regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO, por ser o mais adequado à repressão e prevenção do grave crime cometido.Os réus pagarão as custas processuais...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071442-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELO DUTRA BEZERRA Decisão de fls. 14: \"Designo o dia 06/12/07, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nId: 378410" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378180": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.021827-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Lucy Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). Tendo em vista a ausência em audiência, junte o autor, em 48 horas, o atestado médico referido às fls. 23, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - Mario Pinheiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Jadir Domingos Bruno - OAB RJ004528, Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259). X Maria das Graças Ceresani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e INTIMAÇÃO DE CLÁUDIO SÉRGIO PONTES DA SILVA, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, Proc. Nº 2002.812.019134-4, movida por MÁRIO PINHEIRO DA FONSECA contra CLÁUDIO SÉRGIO PONTES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA, Juíza de Direito Titular da Vara Acima, faz saber aos interessados, especialmente ao executado, de que foi designada a data de 08/01/2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum deste Juizado à Praça Fonseca Ramos s/nº, sobreloja, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro, Niterói, térreo, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida à avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a oferta, do bem imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 118, e Laudo de Avaliação de fls. 123, a seguir descrito: Um imóvel situado a Av Sete de Setembro nº 28, Ap 1104, Icaraí, Niterói, composto de: sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada e quarto de empregada encontrando-se em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). As certidões referentes ao inciso VI do art. 229 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Leiloeiro no ato do pregão. De acordo com a certidão do Cartório do 9º Ofício de Registros de Imóveis da 3ª Circunscrição de Niterói, o imóvel consta sob a matrícula nº 7529, fl.187, do livro 2B9 em nome do executado, consta sob o ref. Imóvel HIPOTECA em favor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, consta sob o ref. Imóvel PENHORA deste juízo. Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel não constam débitos de IPTU. Para conhecimento e intimação do devedor, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando assim o executado intimado das Praças por intermédio deste. Cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço, ou no prazo de até 15 dias mediante caução, acrescido de comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. No caso de pagamento da dívida ou acordo entre as partes o executado arcará com as custas do Leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação do imóvel. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Luzia Cardoso Mocarzel, R.E., subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.812.020568-6 - Marcio Eduardo Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Angelino da Conceição e outro. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007513-6 - Amilar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Ubirajara Figueiredo Teixeira. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Após a entrega destes documentos à parte requerente e procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007847-3 - Lúcia Regina da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Diga o exeqüente se dá quitação integral à ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.013643-1 - Gilberto de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Kilinmak Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.011163-1 - Romulo Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736, Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Tatiane de Souza Aragon - OAB RJ141392). X Wandal - Nova Wandal Veiculos Ltda.. 1) Fls. 66 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 67 - Esclareça a parte autora/exeqüente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P Formaggeri -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006124-1 - Clezio Matos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.812.006274-9 - Kilma Cavalcanti Pinheiro e outro. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006874-0 - Tatiane Sa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos e se, com a mesma, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - Maria das Dores Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Diga o autor sobre fls. 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.812.011076-8 - Patricia Santos Lutterbach. X Banco Panamericano (Niteroi). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.011328-9 - Sandra Regina Barreto Carvalho. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o não cumprimento da sentença pela ré, arbitro multa diária de R$ 50,00, a contar da intimação desta decisão, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021976-6 - Jorge da Costa Rubim. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a falta de data na pauta de AIJ, mantenho a data anteriormente marcada. Anote-se onde couber que as publicações deverão ser feitas observando o patrono indicado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.812.023961-3 - Fabio Augusto Fonseca Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira de Araujo - OAB RJ136226). X Banco Citibank e outro. Aguarde-se a AC já designada, quando as rés terão ciência da petição de fls. 19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - Luiz de Paula do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004941-9 - Ana Paula Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E, Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X Parla Norte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359, Janini Amaral de Assumpcao Oberlaender - OAB RJ090609). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.004481-9 - Lincoln Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.018658-4 - Paulo Renato Faria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Becorel Beleza Comércio de Cosméticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira - OAB PE018907, Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.001718-1 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.812.009575-1 - Dulce Maria da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Claudio Xerfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917, Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.015281-3 - Carlos Henrique Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.812.019349-9 - Neli Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - Pedro Sergio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (financeira Renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.011477-2 - Graciela Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494, Mila Maia Galhardo - OAB RJ126583). X Hipercard Administradora Decartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O prazo para retirada do apontamento restritivo findou em 06/01/2007 (trinta dias após o acordo firmado entre as partes), tendo a reclamada somente baixado a negativação em 13/01/2007 (fls. 117). Contudo, ainda que com atraso, a obrigação foi cumprida, não sendo possível a fixação de multa retroativa. Asim, indefiro o pleito de fls. 119. Procedidas as formalidades de praxe e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013097-2 - Nelcy Estrela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Vianet. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Fls. 193, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016670-0 - Paulo Alexandro Pintasilgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242, Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024308-0 - Simone Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Múltiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025026-6 - Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025114-3 - Regina Rosari Mugayar Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - Vivianne Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025613-0 - Leonardo Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027650-4 - Carla Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Siemens Eletronica S/A. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028089-1 - Vicente Wagner Costa Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Siqueira dos Santos Senorans - OAB RJ083849, Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - Emanuelle Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001648-0 - Suzana Duque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - Maria Aparecida Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Brandão de Araújo - OAB RJ004919). X Aerolíneas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - Priscilla Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Designo o dia 10/12/2007, às 12:00h, na Secretaria deste Juízo, para cumprimento da obrigação, devendo a ré trazer um aparelho celular similar ou superior àquele indicado às fls. 71. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento da multa única de R$ 1.000,00 pelo atraso no cumprimento da obrigação, já que, no dia designado anteriomente, não trouxe um celular com as características devidas. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005726-2 - Francisco Bremenkamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005978-7 - Renata Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Hsbc Bank Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos e se, com a mesma, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006280-4 - Roberto de Avelar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Pontual Filho - OAB RJ001634B). X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos e se, com a mesma, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006613-5 - Ivone Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006684-6 - Ruy Amado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para que pague a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006901-0 - Rogerio Lucio Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X Le Pont Veiculos LTDA. De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos e se, com a mesma, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007463-6 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X del Gás ( Pacificador Convertedor Gás Natural Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). Indefiro o benefício de Gratuidade de Justiça requerido. Intime-se o recorrente para, no prazo de 48 horas, recolher as custas processuais, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007684-0 - Francisco Andre Bezerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos e se, com a mesma, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008227-0 - Renilda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008451-4 - Viviane Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). Intime-se a ré para retirada de guia em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009243-2 - Joao Bosco Nicolau Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ099679). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 29: Defiro a inclusão da SIEMENS no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se. Redesigno ACIJ para o dia 13/12/07, às 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010453-7 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010854-3 - Bruno Cesar Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem: Ao autor sobre guia de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.812.014211-3 - Clotildes de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Fls. 70, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014249-6 - Monica Regina Spargoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.014249-6 - Monica Regina Spargoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015844-3 - Andre Luiz de Lima Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Centro Hospitalar São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). Tendo em vista o requerimento de fls. 34/36, redesigno a AIJ para 13/12/07, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.812.016549-6 - Vilma Gonçalves Nideck e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre guia de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.017422-9 - Carla Juliano Stutz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Tio San (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021952-3 - Lucimeri Ricas Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ064824). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que houve errro material na ata de fls. 20 quanto à designação da AC, sendo certo que a data correta é dia 13/02/08 Às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.022016-1 - Bianca Nascimento Duarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Aguarde-se a AIJ designada para a apreciação do requerimento de fls. 20, tendo em vista a cópia do cheque de fls. 18 que comprova que a parte autora é correstinta do réu da agência de Niterói. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012107/1998 (1998.812.006211-1) - Valéria Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cívica Contabil S/c Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028). De ordem: Ao autor sobre fls. 365/366. \r\n\r\nProc. 2007.812.016467-4 - Lenyr Sardoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X Lenir Sucupira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). Em razão da justificativa apresentada pela ré, mantenho a AIJ na data anteriormente prevista, qual seja, 07/01/2008, as 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 378180" ], "378069": [ "IIIE - Intimação", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001402B - Carla Patricia Oliveira Guimarães\r\n\r\n010804/1998 (1998.812.006151-9) - Kátia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X José Juvenal da Silva e outro. \r\n\r\nRJ002509D - Jose Carlos Couri Lopes\r\n\r\nProc. 2000.812.000818-1 - Carlos Alberto Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Silva Magalhães - OAB RJ002466A, Jose Carlos Couri Lopes - OAB RJ002509D). X Banco Real S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nRJ002689C - Edasma da Silva Mendonca\r\n\r\nProc. 2005.812.010472-7 - Carlos Henrique Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Yolete Holanda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edasma da Silva Mendonca - OAB RJ002689C). \r\n\r\nRJ003695 - Attila Maria Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.010352-8 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Selma Ferreira de Annunciação Gomes e outro. \r\n\r\nRJ005497 - Omar de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.002024-4 - Espólio de Valdemiro Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Marcelo Cavalcanti Fernandes e outro. \r\n\r\nRJ005520 - Silvia Maria Gil de Alcantara\r\n\r\nProc. 2004.812.003157-6 - Sylvio Augusto Nogueira de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gil de Alcantara - OAB RJ005520, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Oi Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.812.015977-5 - Luciana Almeida Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Maria Amélia F. Medeiros. \r\n\r\nProc. 2006.812.012958-1 - Carla de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Antonia Euzebia Ferreira. \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n011530/1998 (1998.812.005370-5) - Maria das Graças Quintão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Loja Arapuã S/a. \r\n\r\nProc. 2003.812.024943-9 - Marize Barros Pacheco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nProc. 2004.812.003826-1 - Alci Rios Iglesias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). \r\n\r\nRJ028672 - Maria Aparecida Braga de Lima\r\n\r\nProc. 2006.812.010439-0 - Maria Cely Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Braga de Lima - OAB RJ028672). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ029307 - Rosedir Vicente de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.026470-2 - Carla Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Biosfera Comercio de Produtos Naturais e Esotericos LTDA. \r\n\r\nRJ029804 - Eliane Barbosa Pedrosa\r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - Sancler Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Antonio Chice Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744, Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). \r\n\r\nRJ031235 - Fernando Luiz Borneo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5 - Marúcia Andrade Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Theobaldo Monnerat - OAB RJ069041, Maria Goreti Monnerat - OAB RJ045204, Marúcia Andrade Serrão - OAB RJ103641, Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Suely Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577, Suely Tubenchlak - OAB RJ045118). \r\n\r\nRJ033552 - Paulo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.009485-3 - Flávia Cristina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Castro Oliveira - OAB RJ033552). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ033769 - Orlando Vieira da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.005097-6 - Mariano de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ034344 - Edson Queiroz Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.812.009195-5 - Hélio Genn Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Condomínio do Edifício Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). \r\n\r\nProc. 2002.812.013846-9 - Alberto de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). \r\n\r\nRJ037240 - Luiz Lemos Martins\r\n\r\nProc. 2000.812.004595-5 - Luis Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2001.812.012420-1 - Danielle de Faria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Empresa Preuss Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\n010887/1998 (1998.812.006352-0) - Edgar da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Heloisa Monteiro Torres. \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2002.812.018574-5 - Cristovão Bernardino Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.001598-2 - Soraya Assed Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). \r\n\r\nRJ043437 - Walter Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - Washington José da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2002.812.021447-2 - Demetrio Carvalho Toscas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X Sindicato dos Empregados No Comércio de Niterói. \r\n\r\nRJ045512 - Ivanildes Farias D Oliveira Banhos\r\n\r\nProc. 2000.812.008286-1 - Ivanildes Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nRJ051049 - Selma Corrêa Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ053366 - Maria Aparecida Augusto de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.026590-7 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Mario das Flores - Nova Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Augusto de Almeida - OAB RJ053366). \r\n\r\nRJ055781 - Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.005995-0 - Carmen Lucia Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2000.812.006391-0 - Daniel Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Luismar Gualberto Bittencourt. \r\n\r\nRJ058440 - Fernando Furtado Balbi\r\n\r\nProc. 2005.812.005812-2 - Maria Viana de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ060795 - Zelia Conceicao Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - Zelia Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). \r\n\r\nRJ064957 - Nelio Ferreira Christovao Filho\r\n\r\n011628/1998 (1998.812.000326-0) - Maria da Conceição Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Plan Hab Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nRJ066487 - Dilma Rosa de Andrade\r\n\r\n008171/1997 (1997.812.000910-9) - Rubem dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X José Nunes Teixeira Filho. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.020041-4 - Jodith Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra RJ067937 - Homero da Cunha Rodrigues Filho\r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - Homero da Cunha Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRJ068679 - Alexandre Paiva Pereira\r\n\r\nProc. 2001.812.002688-4 - Carlos de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nProc. 2001.812.010410-0 - Hilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Rep Leg(s): Hilton Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ069878 - Airton dos Santos Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.812.010726-4 - Rosalba Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Maria Aparecida Rey Soares. \r\n\r\nRJ071262 - Nelson de Almeida Mansur\r\n\r\nProc. 2003.812.006731-3 - Sergio Coube Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\nProc. 2003.812.006734-9 - Moacyr Edmundo Bogado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\nRJ072650 - Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto\r\n\r\nProc. 2003.812.003434-4 - Sergio Fernandes Leonor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ074449 - Ubaldo Antonio de Souza Helena\r\n\r\n002105/1992 (1992.812.000004-1) - Nelio Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Moyses Alves Fontes. \r\n\r\nRJ075151 - Ademilson da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.008130-3 - Pedro Roberto Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). \r\n\r\nRJ075735 - Thereza Christina Pontual\r\n\r\nProc. 2006.812.022573-9 - Marcelle Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Fábrica Doceira Campos do Jordão (santa Edwiges) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRJ077501 - Marta Barreto do Couto\r\n\r\nProc. 2001.812.008083-0 - Alberto Torrentes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2003.812.010667-7 - Marta Barreto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X Empresa Agrícola Industrial Fluminense S/A e outro. \r\n\r\nRJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRJ078651 - Claudio José Torres Pereira\r\n\r\n004413/1995 (1995.812.000069-2) - Ana Cristina Tardelli M. Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). X Informática & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pery de Linde Guerreiro de A P da Cunha e Silva - OAB RJ003231). \r\n\r\nRJ079753 - Rubem dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 1999.812.002868-6 - Ligia Sousa Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Kim Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.014790-4 - Melissa Mota Cortat Regianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ080770 - Ademilde de Campos Jutzet\r\n\r\n005992/1996 (1996.812.000099-0) - Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Helena Mascarenhas Volgneiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRJ080917 - Patrícia Rêgo de Bragança\r\n\r\nProc. 2007.812.018019-9 - Carolina Assumpção Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.013859-7 - Paulo Roberto Brecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). \r\n\r\nRJ082689 - Carlos Tadeu da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.005620-7 - Rita de Cassia Garcia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605, Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Wakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Oliveira - OAB RJ090180). \r\n\r\nRJ082873 - Jose Renato Fiuza\r\n\r\n008027/1997 (1997.812.000690-7) - Elisa Bianco Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Waldeni da Conceição de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). \r\n\r\nProc. 2001.812.003483-2 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Mariane de Castro Silva Faria. \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2006.812.018654-0 - Dualle Couffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. \r\n\r\nRJ084601 - Maria de Fátima do Amorim Sodré\r\n\r\n011981/1998 (1998.812.006095-3) - Joel Teixeira de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X Condomínio do Edifício São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto dos Santos Dias - OAB RJ068295). \r\n\r\nRJ085063 - Ilana Braga\r\n\r\nProc. 1999.812.009873-1 - Iracema Pimenta Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X de Marco Moveis de Decoração Ltda. \r\n\r\nRJ088703 - Roberto Nunes Morgado\r\n\r\n011473/1998 (1998.812.003238-6) - Carlos Alberto Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Vania Maria Teixeira de Freitas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\nProc. 2003.812.005246-2 - Sangelo da Silva Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit-pró Morar LTDA. \r\n\r\nRJ089873 - Elizete da Silva Neves\r\n\r\nProc. 2007.812.009936-0 - Carla Cristina dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva Neves - OAB RJ089873). X Celcar Jeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). \r\n\r\nRJ090117 - Andre Luiz Rodrigues de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.812.010193-1 - Mauricio Ado Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rodrigues de Sousa - OAB RJ090117, Renato das Neves - OAB RJ115343). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nRJ092148 - Renata Rangel Precht Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.812.020408-6 - Eliana Neves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2003.812.011390-6 - Marcia de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de França - OAB RJ134427E). \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.023009-1 - Leandro Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412, Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Mr. Hard Eletrônica e Informática LTDA. \r\n\r\nRJ094542 - Adriano Salvia dos Reis\r\n\r\nProc. 2007.812.011230-3 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Adriano Salvia dos Reis - OAB RJ094542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). \r\n\r\nRJ095010 - Marcelo Brasil Santos de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.005866-0 - Geraldo Gabriel Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Brasil Santos de Souza - OAB RJ095010). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ095723 - Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.009869-0 - Renan Romano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ096489 - Daniel Dias de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.812.000916-9 - Salão Jm LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 1999.812.006875-1 - Jaqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Gervasio Badini. \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n007907/1997 (1997.812.000754-7) - Anderson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Moto Show Alameda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). \r\n\r\nRJ099244 - Alexandre Cordeiro Pierre\r\n\r\nProc. 2007.812.007578-1 - Carlos Augusto Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cordeiro Pierre - OAB RJ099244). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRJ099552 - Tatiana Gouveia dos Santos\r\n\r\n011278/1998 (1998.812.006786-0) - Alda Regina Bogado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Ivan Cianconi Viana da Silva. \r\n\r\nRJ100990 - Margareth dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.008134-6 - Sergio Vitor Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ102001 - Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil\r\n\r\nProc. 2003.812.021374-3 - Leandro da Silva Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Henrique Nelson Sodré de Souza e outros. \r\n\r\nRJ102082 - Ana Paula Monteiro da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.008269-5 - Anna Nery Correa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ102185 - Luciana Raposo Rodrigues\r\n\r\nProc. 1999.812.007098-8 - Luciana Raposo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo Rodrigues - OAB RJ102185). X Moveis Nobregão Niterói. \r\n\r\nRJ102206 - Suzane Fonseca Correa\r\n\r\nProc. 2003.812.026992-0 - Rosane Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRJ102302 - Antônio Carlos Gomes\r\n\r\nProc. 2001.812.006941-0 - Marcia do Canto Capágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Solange de Oliveira Salles Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). \r\n\r\nProc. 2001.812.008609-1 - Ana Pinto Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X José de Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2003.812.023642-1 - Jacilene Bravo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional Relacoes Consumo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ103189 - Leandro de Matos Coutinho\r\n\r\nProc. 2001.812.005267-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Transbrasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). \r\n\r\nRJ103329 - Christiana Oberlaender Americano Freire\r\n\r\nProc. 2000.812.002818-0 - Alcir da Silva Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Icarai Imoveis LTDA. \r\n\r\nRJ103414 - Camila dos Santos Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.812.006827-5 - Donato Vairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Peixoto - OAB RJ103414). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ103637 - Gustavo Coloonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2002.812.006405-0 - Elmo Francisco Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coloonna de Miranda - OAB RJ103637). X Myrkos Corretora de Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.000174-5 - Marcos Antonio Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Italia Barra Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.812.009778-9 - Dalmo Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ104796 - Karine Fernandes Bon\r\n\r\n006213/1996 (1996.812.000083-6) - Waldemar Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Ione Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). \r\n\r\nProc. 2001.812.017533-6 - Sergio Roberto Braga de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Jaqueline da Rosa Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). \r\n\r\nRJ104797 - Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nProc. 2005.812.016716-6 - Andre Luiz Gonçalves Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Grupo Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRJ105051 - Rosane Soprani Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.001908-0 - Rita de Cássia Cotrim Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069D, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRJ105243 - Allan Pires Ibrahim Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.017032-8 - Allan Pires Ibraim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ105330 - Francisco Halisson Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2002.812.002943-7 - Narciso Otavio Sanches Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporaçoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nRJ105552 - Sidinea Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.019416-3 - Sebastiana Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ105552). X A N Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ105918 - Margarida da Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2002.812.002941-3 - Daniele da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Bank Form e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). \r\n\r\nRJ106105 - Ronaldo Daltro de Souza\r\n\r\nProc. 2001.812.009432-4 - Priscila Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.014419-4 - Margareth Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ106920 - Raquel Pereira de Castro Araujo\r\n\r\nProc. 2000.812.009037-7 - Alessandro Carlos da Silva Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X S. Correa Souza Comercio e Artigos Para Festas e Buffet-me(silvana Festas). Rep Leg(s): Silvana Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). \r\n\r\nProc. 2004.812.010787-8 - Jorge Martins Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Giardo Empreendimentos Comerciais LTDA. \r\n\r\nRJ107970 - Tatiana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.008581-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Araken Pedrosa Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984, Paulo Fantezia de Carvalho - OAB RJ067167). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.007945-5 - Ricardo Leiria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - Valeria Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307, Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ111404 - Maria Elisa de Almeida Zoninsein\r\n\r\nProc. 2003.812.002106-4 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Cbf- Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. \r\n\r\nRJ111565 - Cecilia Benvegnu Rosa\r\n\r\nProc. 2007.812.003441-9 - Cecília Benvegnu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ111755 - José Carlos Faustino\r\n\r\n005163/1996 (1996.812.000159-5) - Neide Brasil Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Ionil Gonçalves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Rangel Pereira - OAB RJ043414, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRJ111841 - Marcelo Antonio Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - Jose Carlos da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704, Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ111866 - Adalgisa Flora Castelo Alves\r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - Germaine Carvalho de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Consertec - Eletronica e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\nRJ112185 - Hernani Teixeira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.812.009765-2 - Lucia Maria Ribeiro Avilez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRJ112501 - Ricardo Filgueiras Barbosa\r\n\r\nProc. 2007.812.001162-6 - Genanci da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113736 - Wellen Santos da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.812.004264-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ113905 - Alexandre Sardenberg de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.001699-0 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Claudia Oliveira de Assis. \r\n\r\nProc. 2007.812.004744-0 - Marlene Lamego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). \r\n\r\nRJ113988 - Maria Hilda Lima Rocha\r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - Clovis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321). X Expresso Joaçaba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ114315 - Carlos Jose Goncalves Quinta Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.005886-5 - Antonio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ114846 - Fernanda Medina da Cunha\r\n\r\nProc. 2002.812.014444-5 - Genildo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Fernanda Medina da Cunha - OAB RJ114846). X Vladimir de Lima Guedes. \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2001.812.016867-8 - Nucleo de Atividades Pedagogicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Ana Rosa Valeanu Beck Simoes. \r\n\r\nRJ116113 - Marcos Paulo Ferro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.011820-7 - Carlos Alberto De-cnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jorge Humberto Carvalho Purger - OAB RJ145175). \r\n\r\nProc. 2004.812.011824-4 - Pedro Fernando do Carmo Paschoalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \r\n\r\nRJ116120 - Carlos Franklin Lima Batista\r\n\r\nProc. 2003.812.015645-0 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ116808 - Andre Francisco Siqueira\r\n\r\nProc. 2001.812.000396-3 - Paulino Martinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Arruda Nascimento - OAB RJ105269, Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Assistencia Tecnica Motorola-ags Celulares. \r\n\r\nRJ119701 - Raquel da Cunha Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.009067-7 - Regina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Carlos Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). \r\n\r\nRJ119747 - Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.019172-7 - Raymundo da Costa Coroa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X T. W Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nRJ124538 - Patrícia do Espírito Santo Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.812.009287-0 - Venildo Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Adilson de Oliveira e Silva. \r\n\r\nRJ124875 - Paulo Henrique Fentanes Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.017710-0 - Ana Barroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ126152 - Eveline Itaborai Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.812.002065-3 - Gabrielle de Gouvêa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Sofalux-reformas de Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). \r\n\r\nProc. 2003.812.029251-5 - Paulo Roberto Gavião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ127555 - Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez\r\n\r\nProc. 2002.812.006055-9 - Terezinha Garios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcus Fabio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ108512E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nRJ127559 - Neyna Rosa Lemos Barros\r\n\r\nProc. 2007.812.000499-3 - Vitor Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.013546-5 - Virginia de Azevedo Tomatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ129023 - Vanessa Maria de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.023464-9 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ129024 - Silvio da Rocha Paranhos\r\n\r\nProc. 2003.812.009056-6 - Ney Robson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ130146 - Aline Santos Martins\r\n\r\nProc. 2004.812.005611-1 - Nelia Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - Oridio Gonçalves Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete Freitas dos Santos - OAB RJ141298, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2004.812.000984-4 - Joana D'Arc Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.000543-9 - Edson Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). \r\n\r\nRJ131825 - Vilma Cristina Melo Bezerra\r\n\r\nProc. 2006.812.019572-3 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ132346 - Marcus Senna Calumby\r\n\r\nProc. 2006.812.004812-0 - Maria Jose Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X Rio Med. \r\n\r\nRJ132350 - Amanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.015159-2 - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \r\n\r\nRJ132556 - Taiana de Mendonça Guimarães\r\n\r\nProc. 2001.812.002294-5 - Izabel de Campos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condominio do Edificio Nivaldo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060, Carla Rodrigues Pinto - OAB RJ134098E). \r\n\r\nRJ133975 - Andrea Ronconi Moreira\r\n\r\nProc. 2003.812.001714-0 - Andréia Ronconi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ136262 - Gabriel Marins Soares\r\n\r\nProc. 2003.812.015911-6 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262, Sávio Picanço Steele - OAB RJ128317). X Cristiane de Andrade Ribeiro Modas -tdm (tenda das Marcas). \r\n\r\nRJ138370 - Flavia Miranda de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.812.017403-3 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). \r\n\r\nRJ139115E - Luciana Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.010565-8 - Rita de Cassia Pacheco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRJ139156 - Marcelo Oliveira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.812.007916-7 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Comércio de Prod. Óticos Me. X Ótica Luamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). \r\n\r\nProc. 2002.812.007949-0 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Com. de Produtos Óticos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Opção Ótica LTDA. \r\n\r\nRJ139279 - Fabiane da Silva Mendes\r\n\r\nProc. 2006.812.023353-0 - Deizeny Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRJ139317 - Sheila dos Santos Meyreles\r\n\r\nProc. 2005.812.023105-1 - Cristiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X João Fernandes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). \r\n\r\nRJ141392 - Tatiane de Souza Aragon\r\n\r\nProc. 2003.812.000813-8 - Sonia Maria Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Tatiane de Souza Aragon - OAB RJ141392). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.004174-9 - Sonia Maria Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Tatiane de Souza Aragon - OAB RJ141392). X Arnaldo Lempert. \r\n\r\nProc. 2003.812.013235-4 - Marinete Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Tatiane de Souza Aragon - OAB RJ141392). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.812.001819-3 - Gustavo Lessa Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cristiano Fernandes Mesquita - OAB RJ133347E, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ142526E - Danilo Macedo Soldati\r\n\r\nProc. 2003.812.014436-8 - Flavio Alencar do Rego Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Hotel Distribution Network (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). \r\n\r\nRJ142895 - Carlos Eduardo Côrtes de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.812.013662-9 - Fabio de Azevedo Rangel Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Drm Com. Deveiculos LTDA (concessionaria - Fiat Plus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRJ142902 - Louise Françoise Cardoso Hug\r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - Jussara Hoppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Iasa Administração e Corretagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\nRJ143087E - Camila Oliveira Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.812.016125-7 - Amanda Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ143141E - Deborah Matos Santos\r\n\r\nProc. 2004.812.011859-1 - Mauro de Castro Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Saund Station Som e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ143401 - Eduardo Ferreira Machado Massa\r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - Marcio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Central de Imoveis, Assessoria e Consultoria Imobiliaria e outros. \r\n\r\nRJ144220 - Priscilla Silveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.013871-0 - Maria Guilhermina Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Pedro Paulo Cardoso de Lima. \r\n\r\nRJ144299 - Jane Brito da Costa\r\n\r\nProc. 2007.812.009448-9 - Carlos Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X Ivanir Garcia (consultoria Jurídica e Imobiliária) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\nProc. 2007.812.009451-9 - Fernando de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X Automóveis Praia Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Teixeira da Silva - OAB RJ111123E). \r\n\r\nRJ144451E - Tiago Ribeiro Bastos\r\n\r\nProc. 2003.812.001869-7 - Ubiratan da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ144992 - Rossana Liz Kuntz\r\n\r\nProc. 2007.812.011821-4 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 2007.812.011835-4 - Lea Maria Aboim Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ145159E - Fábio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2006.812.025227-5 - Biermann - Comércio e Representações Sociedade Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fábio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Pak Canetas LTDA. \r\n\r\nRJ145882 - Bernardo Mensch de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.812.017163-1 - Gilberto da Silva Wernec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Romeu Iglesias do Couto - OAB RJ113152, Bernardo Mensch de Almeida - OAB RJ145882). X Dumgstar Comércio, Importação e Exportações Representações Comerciais LTDA e outro. \r\n\r\nRJ145921 - Sônia Regina Adolph\r\n\r\nProc. 2007.812.005672-5 - Mariangela da Rocha Castro Shvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Adolph - OAB RJ145921, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ146929 - Adriana Campos de Moraes Lima\r\n\r\nProc. 2002.812.014473-1 - Virgilio Chinellia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Adriana da Silva Pereira - OAB RJ146789E, Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ148527E - Leandro Pinheiro Rosa Condeixa\r\n\r\nProc. 2002.812.013836-6 - Fábio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2002.812.020756-0 - Sebastião Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nProc. 2003.812.027926-2 - Creuza Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ149319E - Fabiana Rafaela\r\n\r\nProc. 2001.812.007244-4 - Maria das Graças Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ149945E - Carla Corrêa Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.812.023623-8 - Luiz Claudio Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Winston Pestana Arruda e outro. \r\n\r\nRJ150171E - Rogério Pires Januário\r\n\r\nProc. 1998.812.005509-2 - Armando Jorge Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Adriana da Silva Damasceno - OAB RJ125137, Gustavo Michelsem Monteiro de Barros - OAB RJ119710E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Lúcia de Fátima Rocha Serpa e outro. \r\n\r\nProc. 2005.812.019637-3 - Rosangela Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Anasa Auto Nacional S/a.. \r\n\r\nRJ150808E - Loide Candida de Oliveira Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E, Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRJ153014E - Rochelly dos Santos Peixoto\r\n\r\nProc. 2007.812.006769-3 - Elton Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Jose Naim Filho e outro. \r\n\r\nRJ157629E - Francisco Marcio de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.812.014050-6 - Marceve Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447, Francisco Marcio de Sousa - OAB RJ157629E). X Vera de Souza Monteiro. \r\n\r\nRJ159066E - Adriana Santana da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.007381-4 - Alzira Soares Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Adriana Santana da Silva e Silva - OAB RJ159066E). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. \r\n\r\nRJ162125E - Vanessa Pinheiro de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.005147-0 - Rizete Valeria da Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). X Proteção Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Moreira - OAB DF010536). \r\n\r\nRJ162858E - Rodrigo Penna Barbosa\r\n\r\nProc. 2001.812.001815-2 - Joel Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Rodrigo Penna Barbosa - OAB RJ162858E, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Sueli Grecovs. \r\n\r\nRJ163867E - Breno Vinicius Ramos\r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - Neide Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nId: 378069" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "378071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.022712-0 - Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos - OAB RJ022745). X Francisco Jose Paiva Souza. JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.029165-1 - Fernando Cesar Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171, Janaina Tatiana Louzada Duarte - OAB RJ151226E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.009523-4 - Ivan Lassance Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Grancell - Assistência Técnica Em Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - Sylvio de Azeredo Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Confederação das Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Elisabete Schwerx Cahali - OAB SP123123, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivos. Intime-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016872-0 - Wandasckts Pereira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Condominio Edificio Edgard Parreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005948-9 - Marcio Tadeu de Monteiro e Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006045-5 - Delma Regina Magalhães de Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012812-8 - Richard Niterói Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015288-0 - Maria Stella Lessa Damasceno Ferreira. X Visa Electron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Decreto a revelia do segundo réu ante a sua ausência injustificada. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.015609-4 - Artur Elias Marski Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Costa Doro - OAB RJ050237). X Ge Eletrodomesticos. Trata-se de reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimada de ultimo plano, posto que conforme consta dos autos, a requerida deixou de comparecer a audiência de conciliação\r\n\r\nDe acordo com Enunciado nº 5.1.1, estabelecido no En \r\n\r\nProc. 2007.812.018341-3 - Fabio Souza Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Prece Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga o autor planilha do valor que pretende executar, na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019356-0 - Ana Cristina Gomes Coutinho. X Boate Nuth Centro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020786-7 - Manuel Pestana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.39 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de dívida entre o autor e o réu relativo ao empréstimo objeto da presente ação já quitado pelo autor; e condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.812.020804-5 - Priscilla Abreu Ferreira. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o banco réu na emissão de novo carnê contendo o valor exato da prestação de R$ 690,00 sem a cobrança de \"tarifa\" ou \"taxa\" bancária, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de perda do valor da prestação que for indevidamente cobrada da autora; (2) condenar o banco réu na devolução das diferenças pagas pela autora a maior referentes as prestações do financiamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional desde a data do desembolso; (3) condenar o banco réu na devolução dos valores pagos pela autora a título de \"taxa\" ou \"tarifa\" bancária no valor R$ 3,90 embutido em cada prestação do financiamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional desde a data do desembolso; (3) condenar o banco réu no pagamento à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.007510-1 - Athayde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Goloni Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2002.812.018838-2 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005680-7 - Adalberto Almeida Nicoll. X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Dê-se vista a parte ré para manifestar-se sobre fls. 159/160, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015640-5 - Benito Petraglia Estacionamento Rotativo -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ante petição de fls 168, esclareça a parte ré, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.812.003099-0 - Rosa Maria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005510-0 - Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013962-8 - Thiago Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). À parte ré para juntada da guia original de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - Luiz Fernando Codeço Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banerj - Crédito Imobiliário Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018159-1 - Dilso Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Cetelem Brasil S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018618-7 - Silvio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre fls. 135 e 141. \r\n\r\nProc. 2007.812.010061-1 - Rita de Cássis Cardoso Rodrigues. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010074-0 - Zuleide Napoleao do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010090-8 - Anselmo Pessoa Riker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313). X Auto Viação Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, CPC.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013444-0 - Acacio Barreto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013550-9 - Nelson Pereira Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014067-0 - Antonio Francisco Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Reginaldo Chermont Vieira. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na quantia de R$ 3.294,73 a título de dano material, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.014303-8 - Luzia Bragança Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014397-0 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 2.810,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação, referente ao valor do produto tendo em vista que a parte autora, diante da demora excessiva, comprou outro, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir o valor de R$ 140,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.018464-8 - Welande Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Adir Fature. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019441-1 - Márcia Nazaré Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.019627-4 - Orlando Pedrosa Hardman Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Artes Gráficas Industrias Reunidas - Agir Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Salles de Oliveira - OAB RJ142260). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.020039-3 - Idelza da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Borges Brandao - OAB RJ111747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Em conseqüência, condeno a ré a: 1- viabilizar o acesso da autora à internet, com o envio de funcionário à residência desta para a devida configuração de nome de usuário e senha, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a partir desta sentença, sem prejuízo da multa já devida até a presente data pelo descumprimento da tutela antecipada; 2- se abster de cobrar os valores a título de \"ASSINATURA VELOX\" e \"OI INTERNET BANDA LARGA\" até que seja disponibilizado o serviço, sob pena de multa de R$ 200,00 POR COBRANÇA INDEVIDA; 3- restituir à parte autora o valor de R$ 484,64, já na dobra, de acordo com planilha anexada, pelos danos materiais; 4- indenizar a autora no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da publicação da presente, mantendo a decisão que concedeu a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.812.020438-6 - Marco Aurélio Marques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021492-6 - Priscila Anastasi Fuly Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Semp Toshiba S/A e outro. Decreto a revelia do 1º réu ante a sua ausência injustificada. Designe-se AIJ, intime-se a parte autora e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.021584-0 - Raimunda Gregório da Silva Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a ré para se manifestar sobre o cumprimento da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.812.021663-7 - Paulo Roberto Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nada a prover, visto que já há remarcação da AC nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025182-0 - Julio Cesar Barros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Classesom Eletronica e outro. Nada a prover. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.011905-8 - Sergio Victor Aragão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Roberta Gouveia Ottat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.000783-0 - Jose Mario Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Pedro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Diga o autor sobre fls 112. \r\n\r\nProc. 2005.812.019394-3 - Leandro de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.011150-5 - Lucia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar o réu no ressarcimento, em dobro, da quantia de R$ 75,00 indevidamente descontada da autora, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional desde a data do desembolso; e (2) condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.812.014647-7 - Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020249-3 - Silvio Ignacio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Viaçao Expresso Barreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, CPC. \r\n\r\nId: 378071" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378734": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003489-0 - MARCOS CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Decisão:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo, venha aos autos a última declaração completa do IR, com especificação de bens e direitos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. No mais, a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário, motivo pelo qual todos aqueles integrantes da cadeia sucessória do imóvel que se pretende adjudicar deverão integrar o pólo. Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001642-5 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X Falecido: IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR Ao interessado sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004089-0 - VALTER DIAS PITA E OUTROS X Falecido: MARIA CHRISTINA DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). MONIQUE CANEDO LOUREIRO (RJ-160096E) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos de todos os requerentes e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.212.001085-6 - WILLY JOSÉ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como determinado em sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001339-2 - Inventariante: LUCÍLIA ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DEJAIR BORGES AMARAL Despacho:Intime-se o inventariante para regularizar as pendências apontadas nos itens 1 e 3 de fl. 39. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001681-2 - Inventariante: MARCELO ACKERMANN DE SOUZA LUIZ CLÁUDIO ACKERMANNDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMIR REIS DE SOUZA Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 82/84, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de ALMIR REIS DE SOUZA. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Ao interessado para atender requerimento da Fazenda fl.77, item02. \r\n\r\nProc. 2007.212.003787-8 - SUANI RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham aos autos o original ou a cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003873-0 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELI CORREA R. GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 51 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE \"Aos interessados para recolhimento das custas referente a diligência requerida às fls. 51, de acordo com o endereço a que pretende a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002646-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDWARD DE MELLO Decisão:A inicial não veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, eis que os documentos anexados às fls. 10/11 não são hábeis a comprovar a constituição da parte ré em mora. Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito, determino a citação da parte ré para responder a ação no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002388-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUREA VITERBO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000428-9 - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados para o recolhimento das custas para a diligência requerida, a saber: 12,24 + 10% Caarj + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001318-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X RAY BOYS MAGAZINE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO Promova o interessado o recolhimento da) custa da diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001652-8 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001683-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ROSANE DE SOUZA MARQUES Decisão:(...) Assim, considerando que ambas as partes têm endereço em comarca diversa, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa, razão pela qual declino de minha competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de São Gonçalo. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá ser realizada posteriormente, havendo provimento da pretensão inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003786-6 - ENI PEREIRA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO KELLIS JÚNIOR Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias, ciente a autora que o não atendimento da determinação do juízo importará em indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.003921-8 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X OMAR FREDERICO ARAÚJO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004062-2 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CHRISTIANE DOS SANTOS AVENDANO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000437-6 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:O réu, em seu petitório de fls. 406/407, limita-se a afirmar que os honorários propostos pelo perito destoam dos cobrados em casos semelhantes, não anexando qualquer documento comprobatório de suas alegações.Sendo assim, pela complexidade da perícia a ser realizada, entendo razoável a proposta de honorários, os quais HOMOLOGO.Quanto aos demais pedidos, nada a prover, tendo em vista que da decisão de fl. 395 já constou expressamente que a perícia será feita de forma gratuita.Intime-se o d. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002491-2 - ELAINE GOMES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica. Defiro a prova pericial, determinando seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito contábil, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.003872-8 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZABETH BRAGA RODRIGUES Decisão:(...) Dessa forma, INDEFIRO o requerido à fl. 56 e determino que o autor manifeste-se, em 5 dias, sobre como pretende prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.002280-2 - PAULO CÉSAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001505-4 - EVERARDO MEYER FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOÃO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Ao interessado sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001578-0 - LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Despacho:Esclareça o embargante, em 48 horas, a divergência entre os petitórios de fls. 82 e 83, importando seu silêncio como falta de interesse na produção de outras provas. Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente requerida pela embargada. Prazo de 5 dias, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.212.001643-7 - HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada, porém, a gratuidade de Justiça que ora defiro à embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003214-5 - CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002380-6B - NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:(...) Assim, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa, razão pela qual declino de minha competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca da Capital. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.004072-3 - EDILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Citado, o executado apresentou o petitório de fls. 50 e ss. Em que pese o despacho de fls. 61, o executado não deixa claro se a peça apresentada representa embargos à execução, sendo certo que, se o for, deverá haver distribuição por dependência, o que é possível em razão do princípio da instrumentalidade das provas. Assim, intime-se o executado para que, em 05 dias, esclareça se teve a intenção de embargar a execução com o petitório apresentado, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6A - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Sentença:... Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Já houve intimação do réu, consoante fl. 267. Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.212.004094-4 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a afirmação de pobreza, a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR completa, com especificação de bens e direitos. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001123-1 - SONIA REGINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X Falecido: FRANCISCO DASS CHAGAS TELLES), Falecido: IRACEMA DA CRUZ CHAGAS Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir (...) Feito e certificado, intime-se a inventariante para providenciar cópias autenticadas ou os originais das certidões de óbito dos de cujus, re-ratificar os esboço de partilha amigável, incluindo o saldo da conta-poupança noticiada, e apostas as assinaturas, com firmas reconhecidas, de todos os herdeiros do espólio. Tudo feito e devidamente certificado, retornem à Fazenda sobre o pedido de alvará. Preclusa esta decisão, expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.212.001711-7 - Inventariante: NOEMIA DIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.212.001823-7 - Inventariante: SONIA REGINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X IRACEMA DA CRUZ CHAGAS Sentença:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir (...) Feito e certificado, intime-se a inventariante para providenciar cópias autenticadas ou os originais das certidões de óbito dos de cujus, re-ratificar os esboço de partilha amigável, incluindo o saldo da conta-poupança noticiada, e apostas as assinaturas, com firmas reconhecidas, de todos os herdeiros do espólio. Tudo feito e devidamente certificado, retornem à Fazenda sobre o pedido de alvará. Preclusa esta decisão, expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.212.002737-8 - Inventariante: RITA DE CASSIA MOTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X RODRIGO AUGUSTO DA MATTA Despacho:Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000718-7 - Inventariante: WALDO ROMÉZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDIR DUARTE Despacho:Venha a concordância da Sra. Rose Meres Duarte Rodrigues. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 208/209, tendo em vista que o representante legal da empresa-ré não figura no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000710-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Sentença:(...) Face ao exposto, com base no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO com exame do mérito. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64 em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.003804-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:(...) Assim, considerando que ambas as partes têm endereço em comarcas diversas, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa, razão pela qual, em observância à regra geral do artigo 94 do CPC, declino de minha competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de São Gonçalo. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000177-8 - ROBERTO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Diante da inércia da parte ré, diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.002785-8 - MARCELA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar, em 48 horas, o depósito da diferença apontada pela autora, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003356-3 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISABETH SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:(...) Assim, não tratando a hipótese de ação executória, INDEFIRO a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se o autor para dizer o que pretende. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Considerando que o banco-réu, devidamente intimado (fl. 34 v.º), descumpriu a determinação judicial de fls. 24, intime-se, por OJA, para efetivo cumprimento da medida, sob pena de devolução em dobro de cada valor descontado em desconformidade com esta decisão. Sem prejuízo, havendo pedido consignatório de prestações periódicas, intime-se o autor para efetivação dos depósitos referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2007, no prazo de 5 dias, e bem assim dos meses que se vencerem no curso do processo, até o dia 10 de cada mês, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002027-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Considerando que o banco-réu, devidamente intimado (fl. 40 v.º), descumpriu a determinação judicial de fls. 29, intime-se, por OJA, para efetivo cumprimento da medida, sob pena de devolução em dobro de cada valor descontado em desconformidade com esta decisão. Sem prejuízo, havendo pedido consignatório de prestações periódicas, intime-se o autor para efetivação dos depósitos referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2007, no prazo de 5 dias, e bem assim dos meses que se vencerem no curso do processo, até o dia 10 de cada mês, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000446-0 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre Decisão de fl.145 e Ofício de fl.146. \r\n\r\nProc. 2007.212.002898-1 - EDUARDO AFONSO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MANOEL PEDRO DAS NEVES Ao autor sobre manifestação do MP de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.212.002967-5 - PAULA MONTELEONE ENNE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Ao autor para cumprir decisão de fls.19 ( itens \"b\",\"d\" e \"g\"). \r\n\r\nId: 378734" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378735": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003546-8 - MAGALI BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) X CARLOS ROBERTO RAMM Despacho:Defiro JG. Venha a assinatura do termo de ausência. Não obstante, oficie-se ao SRF a fim de que informe o endereço do réu, devendo informar no ofício o CPF indicado às fls. 02. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.Ademais, os embargos contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração do julgado.É importante frisar que a eventual modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-s \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolhe-os para fazer constar na sentença que os ofícios deverão respeitar o percentual descrito na petição de fls. 143/144, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Intime-se a requerente para efetuar o recolhimento das custas para o cumprimento da precatória, devendo tal recolhimento ser efetuado diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as contestações, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001213-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado às fls. 41, homologo-o, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPCDeixo de condenar o autor em honorários. uma vez que o réu sequer foi citado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002480-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/48, no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.002636-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34/35 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/207, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 111 e seguintes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 123/125, no seu duplo efeito. Ao apelado (réu). \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) (Republicação) Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 134, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001634-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X M.E.C.A. ITAIPU COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001840-9 - GEÓRGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.212.002333-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHÃES Venham as custas faltantes para cada parte, conforme determinado na sentença de fls. 30.Ato dos Oficiais de Justiça conta 0714-6 R$ 12,24A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 37,61Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 1,74Sub-Total campo 41 R$ 51,59CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 5,15Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 8,72Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 21,29FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 2,75FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 2,75 \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SUELY FERREIRA DA SILVA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Intimem-se as partes para efetuarem o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003904-8 - MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CALEBE CORREA GUIMARÃES), Fiador: VERA LUCIA CORREA GUIMARÃES), Fiador: SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Não obstante, em relação a obrigação de fazer, defiro a expedição de mandado de notificação para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003210-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 76/83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002037-4 - JARDIM ESCOLA GIRRASSOÍS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X RODRIGO DA SILVA RIBEIRO Venham as custas faltantes:A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 17,45Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,80FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2007.212.002039-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JOSÉ VALDIR MELO Venham as custas faltantes:A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 17,45Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,80FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2007.212.002040-4 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA LUCIA DUARTE DA COSTA Venham as custas faltantes:A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 17,45Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,80FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2007.212.002044-1 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CAROLINA FONSECA PINTO Venham as custas faltantes:A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 17,45Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,80FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2007.212.002047-7 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X BIANCA ROSA ARAUJO Venham as custas faltantes:A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 17,45Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,80FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002761-7 - ESPÓLIO DE MARCELO VIDAL CARRETE, Inventariante: CECÍLIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR Venham as custas faltantes:A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 17,45Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,10FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,10 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9A - SPARCAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001352-5 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.Ademais, os embargos contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração do julgado.É importante frisar que a eventual modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001372-2 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X DANÚBIO ARAPUà COMERCIAL LTDA A.E.V.C, campo 28, conta 0702-1, campo 39 R$ 150,45Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 153,94CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 15,39Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 7,8520% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 R$ 1,57FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 3,93FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 3,93 \r\n\r\nProc. 2007.212.002522-0 - ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMAS GONÇALVES COUTINHO (RJ-124551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas faltantes pelo réu, conforme sentença de fls. 109/115.Citação Postal conta 0711-2 R$ 3,49A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49Sub-Total campo 41 R$ 82,20CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 8,22Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 17,45Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,28FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/177, no seu duplo efeito. Ao apelado.Exclua o nome dos patronos do réuque renunciaram ao mandado às fls. 146.Anote-se a nova patrona do réu indicada às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as contestações, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.003044-6 - ÉDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 268/269, pelos seus próprios fundamentos. Cerifique o cartório se o autor efetuou o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003111-6 - MMC REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES Decisão:....Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária a 1ª autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, no percentual de 50%, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) em relação 1ª autora.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001410-2 - Inventariante: FLÁVIA CRISTINA MOURA E SILVA X RENATO DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 07/09, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RENATO DOS SANTOS PINTO DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.212.002960-0 - AMÉLIA CAMINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X NEWTON DOMINGOS DA SILVA Ao inventariante, a fim de cumprir a cota da Fazenda Estadual de fls. 65v. e fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a requerente apresentar as primeiras declarações, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002940-7 - SANDRA MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 311,96(Valor do monte a inventariar)Sub-Total campo 41 R$ 315,45CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 31,54Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 7,8520% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 R$ 1,57FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 15,84FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 15,84 \r\n\r\nProc. 2007.212.002975-4 - LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA Venham as custas do inventário sendo: AEVC, conta 0702-1, campo 39 nos seguintes valores (R$ 311,96 ou R$ 624,03 ou R$ 1.248,09, dependendo do valor do monte) + 10% da CAARJ, Ato dos distribuidores, conta 603002449-8, capo 43, no valor de R$ 7,85, Acréscimo de que trata a Lei 3217/99, no campo 32, conta 600205926-6, no valor de R$ 1,57 + FUNPERJ, na conta 600225174-9, no campo 47, no valor de R$ 15,76 + FUNDPERJ na conta 5673-00124-3, no valor de R$ 15,76 (valores calculados sobre o monte de menor valor) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Considerando a penhora efetuada às fls. 179, defiro o prazo de 15 dias para que o executado ofereça impugnação, iniciando seu prazo a partir desta publicação.Não obstante, defiro a penhora portas a dentro requerida às fls. 184, via precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:.....Considerando a peculiaridade e urgência do caso, o tempo em que a autora está esperando para realização da cirurgia, os exames pré-operatórios já realizados, bem como a sua designação para data próxima, 03/12/2007, determino que a intimação da ré seja realizada por OJA deste Fórum, como comarca contígua. Encaminhe-se cópia das decisões de fls. 49/50 e 57, Acórdão de fls. 171/173, documento de fls. 56, relatório médico de fls. 28 e 225, bem como desta decisão. Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Copa D'or, dando-lhe ciência das decisões antecipatórias de tutela proferidas por este Juízo, fls. 49/50 e 57, ratificada pelo Acórdão de fls. 171/173. Considerando a urgência, o ofício deverá ser encaminhado pelo patrono da autora. Cumpra-se fls. 221. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002526-8 - ROSELI MARTINS DE FIGUEIREDO VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 3,49A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43R$ 7,8520% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45R$ 1,57FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,32FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,32 \r\n\r\nProc. 2007.212.002844-0 - RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PLANO DE SAÚDE CASSI FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.002879-8 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Venham as custas faltantes pelo réu, conforme determinado na sentença de fls. 50OJA, campo 25, conta 0714-6, campo 37 R$ 12,24A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 75,22Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 1,74Sub-Total campo 41 R$ 89,20CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 8,92Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 8,72Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 1,74Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 21,29FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,89FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,89 \r\n\r\nProc. 2007.212.003508-0 - IOLANDA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002477-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA CORREA DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000450-0 - NEUZA JOSÉ DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a ré o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001922-0 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NITGÁS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001284-5 - CARLOS MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada, bem como indicação de bens para penhora, conforme art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 378735" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378736": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8A - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) De ordem: \" Atenda-se ao M.P. (pela manifestação do Impugnado). Republicação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:J. Indep. de proger. Redesina-se AIJ para 22/01/2008, às 14:20 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003607-0 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para fixar os alimentos a serem prestados pelo autor em favor do réu, na quantia equivalente a dois salários mínimos, que deverão ser pagos até o dia 30 de cada mês, através de depósito em conta-corrente da representante legal... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 19/12/07 ÀS 16:40HS NA REGIONAL DE ALCÂNTARA, 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nId: 378736" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378264": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.002358-8 - Jose Carlos Guimaraes Almeida. X Almira Aguiar de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.002790-5 - Itacolomí Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X Erazil Vilela de Almeida. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005654-4 - Gleise Maria Indio e Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252, Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Ante a certidão de fls. 423, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. 2- Sem prejuízo, abra-se o terceiro volume. \r\n\r\nProc. 2003.815.001185-1 - Maria da Graça Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Handicraft - Ind. Com. de Móveis Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Incabivel a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela parte autora. Considerando a necessidade de expedição de nova carta precatória para citação da parte ré, e a proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para audiência de conciliação. Expeça-se nova carta precatória para citação, devendo a parte autora acompanhar junto ao Juízo deprecado o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.815.001185-1 - Maria da Graça Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Handicraft - Ind. Com. de Móveis Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.002780-9 - Inis Maria Martins Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Lapele Moveis Tapetes e Carpetes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ante a certidão de fls. 142, recebo a Impugnação à Execução de fls. 137/139. Ao Impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005060-1 - Antonio Marques de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Diga a parte ré sobre fls. 157 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.815.008301-1 - Neiva Motta Cariello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.688,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003439-7 - Maria Francisca Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 345,21, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005058-5 - Ilma da Silva Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 127: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007869-8 - Wany Bastos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Zenaide Maria Bastos da Rocha - OAB RJ064011). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 82,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001001-2 - Drauzio Katsuhiro Otani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). 1- Tendo em vista a penhora de fls. 48, intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito em 48 horas. 2- Regularize a serventia a certidão de fls. 45. 3- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 17.380,00. \r\n\r\nProc. 2006.815.000397-6 - Petr Filipek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Homologo o projeto de sentença (...) na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.001392-1 - Jose Augusto Pino Bandeira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.285,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002798-1 - Dalmir Elias. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 577,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004477-2 - Maria Luiza Cardoso Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Tendo em vista a não inclusão da verba honorária na decisão anterior, reconsidero a mesma. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.307,83, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.004931-9 - Marilena Pinto Picado. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.022,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005215-0 - Janice Alves Coutinho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001165-3 - Flavio Jose Cruz Franco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Homologo o projeto de sentença (...) na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001278-5 - Luciana Lannes de Souza. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença (...) na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001652-3 - Gabriela Holanda Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Lg Eletronics Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001813-1 - Marco Cezar Loureuro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003376-4 - Renata Carla Portela da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004134-7 - Fabio Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Shopping Itaipu Multicenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004135-9 - Fabio Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004521-3 - Valquiria Campos de Lima. X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Fls. 24: Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes.\" AIJ designada para o dia 20/02/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004976-0 - Carlos Antonio Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/02/2008 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.007233-5 - Fernando Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Casal- Comercial de Automoveis e Serviços Alcantara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Fls. 94/95 e 96/107: 1- Reitere-se o ofício de fls. 93. 2- Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005092-9 - Joemir Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000749-2 - Gustavo Lucio Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615, Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Ana Carolina Aguiar Leomil - OAB RJ112023E). X Portobello S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Ante a certidão de fls. 120, recebo o recurso de fls. 116/118. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001747-3 - Nalda Paes Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Karla Soares da Cruz Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002443-0 - Lufer 104-comercio de Material de Construcao e Jardinagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). Rep Leg(s): Luiz Fernando Ribeiro. X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). Homologo o projeto de sentença (...) na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.004319-8 - Luciana Heil Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 34/35: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.001692-2 - Manoel Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Consavel Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \"Considerando que às fls. 215 o Exeqüente concordou com os valores depositados pela Executada, e considerando, ainda, que a Embargante, às fls. 224, manifestou desistência quanto ao prosseguimento dos embargos em razão da concordância do Exeqüente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA dos embargos interpostos às fls. 217/221 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se, desde já, mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 214, sendo R$ 6.783,57 em favor do Exeqüente e R$ 1.356,71 em favor de seu patrono (honorários). Custas pela executada, na forma do art. 55, III da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.815.002928-6 - Ana Cristina Ramos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Francisca Mota Jorge de Souza. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nId: 378264" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378501": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c /c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007606-0 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055394-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA, RENATO SUCKOW BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X MARIA DAUAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho:Tendo em vista possibilidade de acordo manifestada pelas partes às fls. 54 e 72, designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008, 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000914-6 (15559) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADAO FERREIRA), DJANIRA DE ARCANJO FERREIRA A parte sobre documentos juntados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016358-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVA DOS SANTOS Fls. 63/64 - O feito já foi sentenciado, devendo o exequente prosseguir na forma da Lei 11.232/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006228-8 (15924) - MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE MESQUITA - ACIM (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Ao exequente sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.009299-5 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS PENHA LTDA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 35;2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.049364-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE FILHO DINIZ Há cusdtas a serem recolhidas: ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 14,70 (0101-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003643-6 - ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS X INSTITUTO DE EDUCAÇAO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), DEBORA ALVES NOVAIS, Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) fls 106/117 (reu) e fls 119/128 ( autor) Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.(republicando) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006784-6 - NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALVARO NORONHA DA COSTA), GRAZIELA BARONI DA COSTA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 378501" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378502": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.009115-3 - SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE MARQUES DE FONTES E OUTRO Despacho:S.M.J., consta dos autos que apenas o réu ALBERTO foi citado regularmente, e que sua esposa, Zenith, não foi regularmente citada mas veio espontaneamente aos autos conforme se verifica às fls.35. Os demais réus encontram-se falecidos, encontram-se em lugar incerto e não sabido ou não foram citados nos endereços fornecidos pela SRF. Deve a parte autora diligenciar no sentido de instruir os autos com as informações necessárias para a marcha processual ou requerer a citação por Edital a fim de evitar futuras alegações de nulidade. Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026318-9 - NEUSA SOUSA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: ANTONIO BENTO DOS SANTOS) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Despacho:Esclareça quanto a existência de filhos/dependentes habilitados junto á previdência social. \r\n\r\nProc. 2006.038.047014-8 - HENRIQUE FRAZAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X DIVA FRAZAO MONTEIRO Sentença:...Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor da Requerente HENRIQUE FRAZÃO MONTEIRO, para levantamento da quantia depositada na conta corrente do da falecida DIVA FRAZÃO MONTEIRO.Custas na forma da lei, observado a norma do art. 12 da lei 1060/50 em relação à requerente.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008747-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDINEI CARVALHOSA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 77, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Recolha-se o mandado caso o mesmo tenha sido expedido. Oficie-se conforme requerido. P.R.I. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.009425-6 - BANCO HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES Despacho:Venha aos autos o contrato de financiamento na íntegra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045582-4 - MARCIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X MARY ALVES RIBEIRO E OUTRO A parte autora deve manifestar-se sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 13 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021339-1 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JORGE LUIZ NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas, descritas na planilha de fls. 03 e, ainda, as vencidas e vincendas no curso do processo até o efetivo cumprimento da obrigação. Sobre as cotas incidirá juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data do vencimento de cada cota, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.009130-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DANTES MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.054600-1 - TANIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 1.600,00 a título de remuneração correspondente ao mês de dezembro de 2004. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, fluindo desde a data do ajuizamento da ação.Custas rateadas, observadas a gratuidade de justiça concedida à autora e as isenções de que goze o réu. Honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.056197-0 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu pagar ao autor os valores referentes ao salário de dezembro de 2004, corrigido monetariamente a partir de seu vencimento e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005962-8 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)), GRACIELE FELIX DA CONCEIÇÃO CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 2.845,99 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), valor correspondente a 11,86 salários mínimos à época do pagamento parcial da indenização, corrigida monetariamente a partir de abril de 2003 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041220-5 - GISELE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055307-8 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S/A Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e:A) declaro não haver contrato de empréstimo válido entre as partes, nos termos narrados na inicial;B) torno definitiva a decisão de fl. 21-verso;C) condeno o réu a devolver as parcelas do empréstimo descontadas da conta do autor e decorrentes do empréstimo objeto desta ação;D) condeno o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 a tíitulo de compensação por danos morais. Acresço aos montantes das letras C e D acima juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação. Acresço ao montante da letra C acima correção monetária pelos índices do TJRJ, fluindo desde as datas dos respectivos descontos. Acresço ao montante da letra D acima correção monetária pelos índices do TJRJ, fluindo desde a data desta sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as (...)\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.011451-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os para fazer constar no dispositivo da sentença a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, ficando suspensa a cobrança das custas e honorários advocatícios, nos termos já estipulados, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.041688-9A - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e declino da competência para o Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.530.035609-3 (25568) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NURY ALMAWI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Sentença: Vistos etc. Pri meiramente, defiro retificação requerida às fls. 120. Anote-se a inclusão de Gestora de Recebíveis Tetto habitação S.A. no pólo ativo da demanda, excluindo-se do mesmo o Banco do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 175/176 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III c/c 794, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada, oficiando-se ao Cartório de Registro de Imóveis. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012705-1 - ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUCIA FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imissão do autor na posse do imóvel situado na Rua Paraíba, nº 522, bloco 03, apto. 04, Nova Iguaçu, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Por fim, condeno a Ré no pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.000718-1 - IEDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004710-5 - ESPOLIO DE VALDETE BIZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARCIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.038.025675-6 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.017168-7 (34385) - SONIA MARIA DA CRUZ DIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:Tendo em vista que a Requerente, devidamente intimada, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito e, ainda, concorda com o cancelamento, conforme petição de fls. 263, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, sendo metade para cada réu.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.029473-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE e condeno a ré a pagar à autora R$ 124.450,00 a título de perdas e danos. Acresço ao montante juros legais de um por cento a mês, fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada pelos índices oficiais do TJRJ, fluindo desde a data do ajuizamento da ação. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação. P.R.I. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.036906-3 - BARBARA APARECIDA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos da súmula 512 do STF.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.007038-7 - LUZIA MADALENA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais formulados à fl.143.2 - Expeça-se guia no valor dos honorários homologados, devendo a parte ré efetuar seu recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3 - Após, intime-se o Sr. perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011522-1 - ALEXANDRO GONCALVES DAS NUPICIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BERTIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: (1) determinar que a ré promova a regularização da situação cadastral do número do CPF do autor junto ao seu quadro de empregados e comunique à Receita Federal a exclusão do número do CPF do autor como se fosse seu empregado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser imposta pelo Juízo em caso de descumprimento; (2) condenar a ré pagar ao autor indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para desconstituição de débito com ant. de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.017334-6 - ANDREA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 900,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042585-6 - AUDREY MEILING TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos três últimos exercícios, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50. Providencie o autor, também, cópias para contrafé. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.004616-6 - SILVIA MOREIRA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença: ...Em vista do exposto, dou provimento aos embargos, passando a constar no dispositivo da sentença e fazendo parte integrante desta que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027999-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TIAGO DA CONCEICAO RAMOS Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 56, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado e certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Oficie-se ao Detran conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA MARIA COSTA PAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A exclusão acordada no item '3' de fl.60 é exclusiva ao contrato que deu ensejo ao presente processo, e não a outro, diverso, que nada tem com o presente.Come este esclarecimento, manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o acordo, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.011102-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERMANO RANGEL TROIAN Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação/planilha de fls.11 e 12 indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 5.1 (fl.09), para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.013257-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038403-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO FRANCISCO FERREIRA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 17, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039361-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Fls.18/19 - A parte ré sequer foi citada, não se completando assim a relação processual nos autos. Diga a parte autora de forma clara se requer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.040883-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSEMBERG GOMES DA SILVA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.12 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.043163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEANDRO DE CARVALHO BARROS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12/14 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.043381-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE TAVARES SILVA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.11 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005904-9 - FRANCISCO CESAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA GONCALVES PAVAO (RJ-089892)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por Francisco Cesar Duarte em face de Uni Empreendimentos LTDA, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/53.No curso da ação, foi determinado o recolhimento das custas judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimado (fls 54) o autor quedou-se inerte, vindo aos autos somente para apresentar emenda à inicial que deixo de receber por total falta de amparo legal. Isto posto, tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 61, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008622-8 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.027321-3 - ALICE DE ASSIS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IRENE FABIAN E OUTRO Deve a parte autora manifestar-se sobre as devoluções das citações de fls. 105/106, 109, bem como sobre a resposta do ofício de fls. 113/122. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.001794-9 - CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X RODRIGO DE CARVALHO LOPES) Decisão:Intime-se para cumprimento da Sentença de fls.36/37 nos termos do artigo 475-J. \r\n\r\nId: 378502" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378503": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047453-1 - GILIANA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL Despacho:À Autora sobre a informação de fls.18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043351-6 - ABEL CANDIDO DE SOUSA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA), PEDRO DOS SANTOS Designação de Audiência (art. 277): 17/12/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico e dos atos dele decorrentes c/c cancelamento de protesto condenação \r\n\r\nProc. 2005.038.021371-0 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FEELING EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Decisão: Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 15-01-2008, às 13:30 horas. Atente o cartório para que as testemunhas da Ré comparecerão à audiência, independentemente de intimação (fls.70). Expeça-se deprecata para que o representante legal da Ré preste depoimento na Comarca onde é domiciliado (fls.89). Expeça-se, igualmente, deprecata para oitiva da 1ª testemunha daAutora na Comarca onde é domiciliada. Intime-se a segunda testemunha da Autora (fls.90). A Autora deverá recolher as custas das diligências ora deferidas, em 05 dias, sob pena de perdimento das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021371-0 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FEELING EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) À parte Autora para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - conta 567-00124-3; Funperj - conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, despacho do juizo e cópia do grerj para instruir a C. precatória.A parte deverá recolher, também, R$ 12,24 conta 0714-6 para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016791-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. As partes são letítimas e estão bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 17 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas do Autor e do Réu (fls.45 e 59). O Réu deverá recolher as custas das diligências ora deferidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016791-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A parte Ré deverá recolher custas para expedição dos mandados de intimação: R$ 36,72 conta 0714-6 Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.045729-8 - DAVIS PEREIRA LOURENCO CLETO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO SANTANDER Decisão:Designo o dia 10/12/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045729-8 - DAVIS PEREIRA LOURENCO CLETO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO SANTANDER 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X AURORA DA SILVA MELLO Decisão:Designo o dia 10/12/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X AURORA DA SILVA MELLO À parte Autora para recolher R$ 12,24 conta 0714-6, funperj e fundperj correspondentes e fornecer cópia da emenda da inicial para expedição de mandado de citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004926-1 - GILMAR RUELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MUSTANG AUTO MOTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:Designo o dia 10/12/07 às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.019473-8 - ALINE DAINE ALVES ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Indefiro o pedido de fls.120, vez que a audiência deste feito foi designada anteriormente aos daqueles. I-se. \r\n\r\nId: 378503" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378504": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001364-5 (12914) - R.A.S., R.A.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.52/57.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.005604-0 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X M.N.S. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 24. - \"Não obstante a prova do falecimento da genitora da autora, a requerente de fl. 19 não tem legitimidade para representar a menor, o que só seria possível com o termo de guarda provisória. Outrossim, o pedido de JG deve ser instruído com o comprovante de rendimentos de quem o formula.Providencie-se a documentação ora mencionada. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\" - ( INTIMAÇÃO PARA A DRª TÂNIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - OAB/RJ 112.192). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.039287-3 - MICHEL BISPO DOS SANTOS, ELLEN PINHEIRO ELER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Portaria 01/2006: \"Junte-se a procuração\". \r\n\r\nProc. 2007.038.004854-4 - JOSE EDSON PEREIRA DE SOUSA, ELAINE LOPES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls.05; considerando os termos do artigo 1580 do Código Civil e considerando, ainda, o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado nesta audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida à fl. 27. Publicada em audiência, registre-se. Cumpra-se. Os requerentes desistem do prazo recursal, a isto não se opondo o M.P. Transitada em julgado em audiência. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta assentada como mandado de registro de sentença. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.043499-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA X MARIA DO CARMO SOUZA, ISABELLE MARIE TEIXEIRA DE SOUZA, ISAAC LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1) A fim de melhor aferir-se o pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha seu comprovante de rendimentos, eis que o documento de fl. 11 não o demonstra. 2) Fls. 56/57: a visitação, acordada à fl. 48, deverá ser mantida até a data da audiência, já designada para 08/01/2008, a fim de que a equipe interdisciplinar do juízo possa avaliar o convívio dos menores com ambos os pais. A fim de se prevenir novos conflitos, intime-se a ré, advertindo-a de que deverá cumprir com rigor os termos e horários do acordo, sob pena de suspensão da visitação.3) Sem prejuízo, ao setor de psicologia, como sugerido pela Assistente Social e, também, como já determinado a fls. 48. O laudo deverá ser entregue até a véspera da audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.005128-0 (31768) - L.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-147499), Dr(a). MARCELLO QUAGLIANI (RJ-102076) Portaria 01/2006: \" INTIMAR O DR. MARCELLO QUAGLIANI - OAB/RJ 102.076 PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 378504" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "378512": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art.29, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2002.038.022253-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NADIR LUDOLF DOS SANTOS AFFONSO (RJ-013275), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Despacho:Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art 29 (1º acusado); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2º,3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2007.038.040618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Designo o dia 09/01/2008, às 14h45min, para a realização da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa do 2º e 3º acusados, às fls. 172, certo que as testemunhas arroladas pela defesa do 1º acusado comparecerção independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 378512" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "378527": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.015164-8 - FABIO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência do acrescido, no teor da decisão de fls. 222/223, última parte. Certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028168-4 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para citação editalícia, ante a proximidade da data de fls. 16, redesigno o interrogatório para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu Alexandre por edital. intimem-se sobre a nova data. \r\n\r\nId: 378527" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "378514": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.053826-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Certifique-se o trânsito da sentença para o Ministério Público. Recebo os recursos de fls.327-V e 330. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nId: 378514" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:2.Diga o Autor em réplica, em havendo matéria preliminar argüida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007321-0 - REINALDO DA SILVA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JOSE DEMETRIO Decisão:Regularize-se o pólo ativo, no qual devem figurar o espólio do falecido, representado pelo inventariante, comprovando-se tal condição, ou seus herdeiros, comprovando-se igualmente tal condição, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.042.008586-3 - OSCAR LAMARCA NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X NADYR FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 50: o pedido é absolutamente incabível neste procedimento de índole não litigiosa em que a União sequer figura como parte. Se o autor discorda da reversão de proventos havida (fls. 48), deverá litigar com a União em ação própria, na Justiça Federal. Já tendo havido sentença (fls. 33) e não havendo outra pendência a resolver, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006284-4 - DIONEI DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO BERGKIRCHNER A REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2007.042.006767-2 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH A REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 43/45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054393-2 (169) - IRENE ALVES SCUDEZE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DINORAH RUBENS ALVES Despacho:Defiro a inventariança. L-se o termo. Anote-se. Vistas ao patrono do inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004892-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHINELATO Ao autor para recolher custas da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007969-8 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Afasto a preliminar.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos, objeto de ação cautelar, e que já constam em parte dos autos. Sendo necessária a liquidação do pedido, determino à parte autora que apresente, em 30 dias, prazo suficente à vinda dos extratos faltantes e confecção do cálculo, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária e depois venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008617-4 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ. Defiro 60 dias para emenda da inicial, sob pena de seu indeferimento, especificando-se o valor pretendido, pois o pedido deve ser líquido (art. 286 do CPC), e apresentando-se os extratos bancários da época relativa aos planos econômicos discutidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009724-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.010033-0 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares. (...) Quanto às provas, há necessidade dos extratos da época, cuja apresentação foi objeto de sentença favorável ao Autor em sede cautelar. Resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que determino à parte autora que apresente, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003348-8 (7473) - ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:Ao agravado, mantida a decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010342-1 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Em réplica. 2. Cls. p/saneador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3A - COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aliás, o feito principal já recebeu sentença, eis que o recurso ostenta efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.004058-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO ROYAL (RJ-102368) Decisão: Fls. 102: indefiro, eis que o executado sequer fora citado. Ao exeqüente, para que traga aos autos o atual endereço do executado, ou requeira o que lhe aprouver. Prazo: dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005142-5 - LEANDRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:A penhora de renda, como requerida, é inadmissível, pois embora aceita por aprcela da jurisprudência, não está prevista em lei e geralmente ineficaz, na medida em que sendo desconhecida a renda do estabelecimento a inércia do depositário, que já se mostrou desinteressado em pagar, resulta impune e livre de conseqüências. Se o autor quiser a penhora de renda da forma correta, deverá requerê-la na forma legalmente prevista como penhora do estabelecimento comercial, com nomeação de administrador, que poderia ser o próprio, etc (art. 677 do CPC). Pode ser ainda o caso de desconsideração da personalidade jurídica, devendo então ser indicado o fundamento do pedido e especificado o sócio a ser atingido, comprovando-se sua condição de sócio. Manifeste-se o credor, em 10 dias, providenciando andamento com viabilização da penhora, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a futura e eventual renovação da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.003762-5 - FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Ao exeqüente-réu, para que indique bem passível de penhora, no prazo de dez dias.Decorrido o prazo suso assinado in albis, baixa e arquivo, após certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento.Havendo custas pendentes, i-se para recolhimento, no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Com o decurso deste in albis, o-se como de praxe, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000138-4 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Defiro a prova documental do réu (fls. 93), a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020023-4 - MARLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 195: mantenho o despacho de fls. 194 por seus próprios fundamentos. O cálculo visado é de mera atualização monetária e na própria internet inúmeros programas aptos a realizá-lo são disponibilizados gratuitamente. Concedo mais 20 dias para apresentação, prosseguindo-se conforme fls. 194, parte 02. \r\n\r\nProc. 2000.042.005260-4 (7711) - ANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Decisão:Fls. 204: defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se. Esclareça e comprove a autora, em 05 dias, que representa a massa, a fim de que seja intimado. Diga a autora, diante da falência da ré, que implica quase que com certeza em alongamento do feito com fesfecho na prática inútil, sem tem interesse em sua continuidade, em 05 dias, valendo o silêncio por desistência. \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007675-2 - MARIA BARBARA GONÇALVES NEVES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) A parte re para se manifestar s/fls.71/75 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.007158-0 - Inventariante: ADELAIDE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANTONIO TITO DA SILVA Decisão:1.Diante do acrescimo às declarações, venha versão atualizada & acrescida da partilha amigável (fls. 24/27), por todos subscrita. Venham ainda as certidões negativas fiscias. Anote-se a conversão para arrolamento.2.Em 30 dias, se não cumprido, i-se pessoalmente, pro carta, as interessadas par andamento em 48hs, sob pena de extinção sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002183-8 (7322) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE JOSE ERNANI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Decisão:O feito tramita há anos sem qualquer resultado útil, parecendo a este Juízo, a esta altura, dinate do quadro instalada, que seria um bom acordo a resolução do caso com a manutenção da posse do veículo com a parte autora e levantamento de depósito relativo ao seguro pelo espólio, se com isto todos concordam. Em 10 dias, manifestem-se as partes sobre esta proposta de acordo e sobre as provas que ainda pretendam porventura produzir, especificando e justificando tal pleito sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.008735-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROBERTO LOPES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Em 15 dias, se nada, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.000006-7 (4677) - JORGE FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CARLOS BUARQUE DE MACEDO Decisão:Diante do alvitre do MP, mantenho a determinação de produção da prova pericial. Recolha a parte autora o valor dos honorários do perito, seguindo-se conforme fls.162, 2ª parte. Caso não venha o recolhimento em 30 dias, i-se a parte autora por carta c/AR para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, recolhendo o devido pela prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ELDEVAR FARIA DE BARROS E OUTRO), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) Decisão:Fls. 176: indefiro o ofício, pois a certidão pode ser obtida pela própria parte interessada, mediante simples requerimento, dado seu caráter público. Defiro a exclusão de Elza Martha Dingler do pólo passivo. Anote-se. Providencie a aprte autora a certidão e a inclusão da esposa do réu no pólo passivo, bem como sua citação, em 30 dias sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 267, IV, do CPC). Sem prejuízo, cumpra-se fls. 173, item 03 em diante. \r\n\r\nId: 378531" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378534": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002279-9 (648721) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SERRANO F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Fl. 191: traga o autor a planilha representativa dos cálculos feitos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.008476-0 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ROGERIO YUNES RABELLO A CAEMPE - VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA - TOTAL - R$ 12,48 \r\n\r\nProc. 2001.042.007041-3 - AZI MERY CORRALES DE MACEDO, ALDA GOMES INFINGARDI, MARIA ESMERALDA BARROS COLLARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Mantém-se a decisão. O processo teve início sem o benefício da gratuidade de justiça, e não consta tenha havido alteração na capacidade financeira dos autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.042.000554-8 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Venha nova planilha, na forma da promoção ministerial, primeira parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005476-8 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANAMAR BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Sobre a parte incontroversa, expeçam-se mandados de pagamento. Observe-se fl. 248;2) Manifeste-se o embargante sobre os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.042.001264-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ALVARO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Há valores a receber, pela DPGE, nos autos principais, e pela FMS nestes. Esclareça a Fundação se desiste do prosseguimento da fase executiva. Abra-se vista à DPGE nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.042.003414-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:1) Emende o Município sua petição inicial, atrbuindo valor à causa, em dez dias, sob pena de extinção;2) Após, dê-se ciência ao embargado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.001484-9 - SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA. X CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:1) Estes embargos já foram extintos, por força de decisão homologatória proferida nos autos da execução;2) Após certificar-se nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes;3) Também lá, intime-se o credor para manifestação em 48h., pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.001524-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X SILKS FAIR COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551) AOS EMBARGADOS - VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS (TOTAL - 214,95) \r\n\r\nProc. 2004.042.001335-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) A EMBARGADA - VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS (TOTAL - R$ 166,35) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019157-0 (2003) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LIGIA MODAS LTDA.), CELSO MACEDO ANTUNES), ROBERTO MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO EXEQUENTE (BB) SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008324-4 - ELISIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.000403-8 - MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:Isto posto, DENEGA-SE A SEGURANÇA, em razão da inexistência de direito líquido e certo \r\n\r\nProc. 2007.042.013338-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:1) Defere-se JG;2) Não obstante os documentos de fls. 19 e 32, a inicial não veio acompanhada de cópia do ato que determinou o retorno do impetrante à atividade laborativa. Parece, pela leitura dos documentos anexados, ter havido retorno à função de motorista, após remanejamento por 180 dias;3) De toda sorte, não há qualquer laudo médico que evidencie ser imperioso o afastamento de qualquer atividade laborativa, sob risco de morte. Os laudos apresentados datam de abril e maio/2007 (alé de dezembro/2004 e março/2005. Após os 180 dias de remanejamento de função, não há laudos confirmando a incapacitação mencionada;4) Indefere-se, pois, a antecipação;5) Cite-se e intime-se, para informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002348-8 - THEREZA ROSA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-133992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Corrija-se o termo supra;2) Cite-se (art. 730, CPC) - fls. 107-108.(venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2004.042.000652-3 - GUILHERME NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) VENHA CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010399-6 - ANTONIO NICOLAU GOEBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011174-9 - RENATO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006122-0 - IRATI ROSA ZACHER KAIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006292-3 - GUILHERME FEISTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.013959-2 - GUILHERME ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) Despacho:A decisão, por ora, é mantida. Mas deverá a parte autora indicar local para aquisição imediata do medicamento, suspensa a multa a contar desta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010969-0 - MARILZA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.532.002048-3 (658489) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO E OUTROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO SIMAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA, CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VICENTE MARC, CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS PINHEIROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO SALDANHA MARINHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESGOTO DO MUN. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), AGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Despacho:1) Fl. 948: Certifique-se quanto aos demais autores;2) Fl. 995: ante o silêncio de Águas do Imperador, intime-se para recolhimento em 30 dias, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.042.006952-5 - ANTONIO VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.002056-3 - ADEMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Esclareça o exeqüente se seu crédito já foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2001.042.011549-4 - MARIA DE FATIMA PIZZOTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Atenda-se ao MP.(Manifeste-se o executado sobre o pedido complementar) \r\n\r\nId: 378534" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378536": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.013047-3 - DANIELE GRANJA PARADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Por esses fundamentos, homologo o acordo de fls. 2/4 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000205-5 (26104) - LIV MATTOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Ante o silêncio da alimentanda, regularmente intimada para manifestar-se sobre o pedido de exoneração, com a advertência de que seu silêncio importaria e concordância tácita e, bem assim, ante a comprovação de sua maioridade pela certidão de nascimento de fl. 07, acolho a cota do Ministério Público e exonero o alimentante do pagamento de pensão à sua filha Liv Mattos Solino. Transitada esta em julgado, retornam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.004086-1 - MARCUS VINICIUS MELIANDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X FABIANO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.003492-0 - NICOLLE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X RENATO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência nesta data, fica a mesma redesignada para o dia 13/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DORA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.011155-5 - ALICIA IOST BERLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Designo audiência de conciliação, a se realizar em 13/02/08, as 14:15 hs. Sem prejuízo, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009998-3 - GUILHERME DA COSTA FELICISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIONÍSIO FELICISSIMO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.013450-8 - CAUE MACEDO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ARMANDO PEREIRA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos;3 - Designo o dia 14/02/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013542-2 - ALLAN DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo;3 - Designo o dia 31/01/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013673-6 - MARIEL LEONOR GUINLE TAFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X CHRISTOPHER JOHN TAFFS Decisão:Defiro às requerentes o recolhimento das custas judiciais ao final. Fixo os alimetnos provisórios em 1/3 dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se ao seu empregador para que proceda ao desconto da pensão em folha de pagamento. Designo ACIJ, a se realizar em 20/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009171-4 - TACIANA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CATARINA MAGALHÃES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da ré Catarina Magalhães de Almeida, regularmente citada. Ao MP. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.042.000303-3 (11260) - LUIZ GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Despacho:Junte-se ind. de proger. Ante o falecimento da alimentaria, comprovado pela certidão de óbito que acompanha a presente, oficie-se a fonte pagadora para que faça cessar os descontos da pensão alimenticia. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que esclareça se existe lá qualquer valor depositado a esse título, a partir de julho de 07, impedindo, em caso positivo, o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.003924-0 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043112-0 (17601) - JULIETA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004113-0 - CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011012-7 - ANTONIO CARLOS DE VARGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 23/01/2008, às 13:40 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012052-2 - ANTONIO JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência nesta data, fica a mesma redesignada para o dia 03/12/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012996-3 - HUGO MARIO POSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 31/01/2008, às 13:10 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013063-1 - MARIA TERESA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Defiro JG aos requrentes. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, a se realizar em 20/02/2008, as 13:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.005790-3 - MARCO ANTONIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ADRIANA LEITE STUTZEL Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (compareça as partes em audiência de ratificação, independente, de inclusão em pauta). \r\n\r\nProc. 2007.042.006325-3 - GILSON HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LIENE APARECIDA ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.042.013195-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARCELO SILVA Decisão:Defiro JG. Após firmada a ausência da parte ré, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se, desde já, os ofícios de praxe, na tentativa de localização da parte ré. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:J. -se. Independente de Proger. Defiro o presente pedido, pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao empregador do executado para que proceda ao desconto da pensão regular em folha de pagamento e posterior depósito na conta-corrente da RL do exequente. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 20/02/2008, as 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Ante o provimento do agravo de instrumento, que devolveu ao agravante o prazo para impugnar a decisão de fl. 204, aguarde-se a fluencia do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:I-se, independente de PROGER. Defiro este pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702) Despacho:Aos exequentes, sobre a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.042.001873-7 - THEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727) Despacho:Aguarde-se a juntada do original da petição de fls. 103/109, certificando a serventia a sua tempestividade nos termos do art. 2º da lei 9.800 de 26/04/099. \r\n\r\nProc. 2007.042.012227-0 - MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354)) X ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013074-6 - YURI PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CLEUFAS SOARES DE MENEZES Decisão:Defiro JG. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.003379-4 - MARIO URURHAY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008807-4 - ELOIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ELZA ALVES TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos julgo procedente o pedido formulado contra a segunda ré, Sheila, e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar a ela destinada. Oficie-se ao empregador do réu, determinando o cancelamento do desconto respectivo. Condeno a 2ª ré a arcar com o pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 200,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006567-5 - JOSÉ IVAN GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ROBSON SATYRO DE AGUIAR E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar destinada aos seus filhos Robson Satyro de Aguiar e Patrícia Satyro de Aguiar, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 26).Destarte, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de procedimento necessário e, bem assim, por que não ofereceram resistência ao pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013357-7 - JAQUELINE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO CAMPOS DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013908-7 - MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X LUIZ CARLOS MACIEL), NATASHA SANTOS MACIEL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16/01/2008, as 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011548-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FERNANDA NUNES AMARAL TRONCOSO E OUTRO), DANIEL AMARAL TRONCOSO), PATRICIA AMARAL TRONCOSO Decisão:1 - Defiro a guarda provisória dos menores aos requerentes pelo prazo de 120 dias; 2 - Citem-se para os termos da ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002355-7 - MINISTERIO PUBLICO X CATARINA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Não nos parece necessário, ao menos por ora, a realização de estudo social, já que tais informações, almejadas pelo Ministério Público, podem ser fornecidas pelo(a) Curador(a) nomeado(a).Diga, pois, o(a) Curador(a) se o(a) interditando(a) recebe assistência de algum familiar e, bem assim, se requereu benefício previdenciário para ele. \r\n\r\nProc. 2004.042.002460-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LUIZA GUILHERMINA SCHUTZ Decisão:Não nos parece necessário, ao menos por ora, a realização de estudo social, já que tais informações, almejadas pelo Ministério Público, podem ser fornecidas pelo(a) Curador(a) nomeado(a).Diga, pois, o(a) Curador(a) se o(a) interditando(a) recebe assistência de algum familiar e, bem assim, se requereu benefício previdenciário para ele. \r\n\r\nProc. 2005.042.005387-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VELIA TASSINARI MAZZANTINI Decisão:Não nos parece necessário, ao menos por ora, a realização de estudo social, já que tais informações, almejadas pelo Ministério Público, podem ser fornecidas pelo(a) Curador(a) nomeado(a).Diga, pois, o(a) Curador(a) se o(a) interditando(a) recebe assistência de algum familiar e, bem assim, se requereu benefício previdenciário para ele. \r\n\r\nProc. 2006.042.009990-7 - JACI FRANCISCO DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MYRIAN DA FONSECA CORREA Despacho:Ao requerente e ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.042.005280-2 - MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X FABIO DO CARMO MOREIRA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. LUCIANO AMORIM MEIRELLES, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010871-6 - MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CELIA DE CASTILHO SIMÕES Decisão:Ante o que constou à fl.23, redesigno a audiência de exame pessoal a se realizar em 16/01/2008, às 09:45 horas, no local em que se encontra internada a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.010916-2 - HOMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro a subsitituição pretendida, devendo o Cartório proceder as anotações de praxe, no sentido de incluir a Sra. Ana Maria dos Santos no pólo ativo, excluindo o Sr. Homero Costa. Nomeio perito do Juízo o Dr. MARCO DE Á EARP HERTZ, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.013626-8 - VERA LUCIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ERONDINA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 31/01/2008, às 13:20 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória à requerente por 120 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013751-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X PERLA CHRISTINA GUTMAN SCHNEIDER Decisão:1 - Defiro JG;2 - Defiro a curatela ao(à) requerente, por 120 dias, mediante lavratura do respectivo termo;3 - Designo o dia 17/01/2008, às 14:10 horas, para o exame pessoal;4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013787-0 - NATHALIA GRILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDIR BAUER GRILLE Decisão:1 - Defiro JG;2 - Defiro a curatela ao(à) requerente, por 120 dias, mediante lavratura do respectivo termo;3 - Designo o dia 16/01/2008, às 09:45 horas, para o exame pessoal, no local em que se encontra internada a interditanda, ante o que constou à fl.04;4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.006599-7 - SARA BATISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ESPOLIO DE MESSIAS DE ALMEIDA), Falecido: ROQUE DE ALMEIDA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência nesta data, fica a mesma redesignada para o dia 03/12/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006135-4 - SAYMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ALEXANDRE FUNDAO RAMADD (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \"Às partes sobre o laudo\". (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.007187-9 - VITORIA PEREIRA KAIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS KAIZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:AO MP E AO RÉU \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.003359-2 (26830) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e determino ao réu que proceda ao recolhimento das custas judiciais, facultando-o, entretanto, o pagamento em seis parcelas, iniciando-se a primeiro no prazo de 30 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.005757-5 - LETICIA MOREIRA ALONSO SANA E OUTRO, Assistente: FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.042.003417-2 - GUSTANVAGNER DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, dando-se-lhe vista, após. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011069-1 - CARLOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003733-1 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X HELOISE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:O relatório do estudo social demonstra que a visitação da avó paterna à menor Heloise vem ocorrendo de forma satisfatória. Designo, pois, audiência de conciliação, a se realizar em 13/02/08, as 14:00 hs. Sem prejuízo, determino ao autor que junte aos autos a comprovação de seus rendimentos, junto ao empregador de fl. 75. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003392-9 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: JOSE MARCELO CARDOSO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar cópias p/instruir processo). \r\n\r\nProc. 2007.042.010362-7 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANA RENATA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor, em réplica, e, bem assim, para manifestar-se sobre a reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010654-9 - SHIRLEY DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Designo audiência preliminar a realizar-se em 21/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012335-3 - ANALIA ANTONIA LUDOVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARABELA DA FONSECA GASPAR ANTUNES (RJ-099730) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 20/02/2008, as 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.011907-6 - ANTÔNIO DA SORTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X LUIS FERNANDO FERREIRA Despacho:Designo audiência especial, a se realizar em 14/02/2008, as 16:00 hs. Intime-se o requerente, bem como as testemunhas por ele arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005666-8 - PAULO FERNADO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/complementar o valor das custas a que foi condenado no valor de R$ 73,44, sob pena de inscrição na dívida ativa). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.005666-8 - PAULO FERNADO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:As custas relativas à execução dos honorários e sucumbência já foram recolhidas pela exequente, consoante se vê à fl.127. Sem prejuízo, certifique a serventia se houve o recolhimento das custas referidas à fl.117vº. Em caso negativo, renove-se a intimação, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.008850-8 - FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2A - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE FL. 225 DOS AUTOS PRINCIPAIS, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA PARA OS REQUERIDOS DESTA REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS (DRA. ROSE MARY G. BERARDINELLI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020289-9 - RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1997.532.003016-3 - DEISE LUCIA DE SOUZA GOTARDO DE OLIVEIRA E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1998.532.008216-0 - ROBERVAL FERNANDES BECK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:venha a procuração outorgada aos advogados que subscreveram o petitório de fl.48/49. Após, voltem para a homologação. Sem prejuízo, uma vez que as partes firmaram o referito petitório, oficie-se, desde logo, ao empregador do genitor (fl.49) para que proceda ao cancelamento do desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008872-9 - FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 13:10 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013288-3 - ADRIANA DA SILVA PROENÇA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Decisão:Designo o dia 13/02/2008, às 13:10 horas, para audiência a ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013410-7 - ROSANE MACHADO DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 20/02/2008, às 13:20 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.013907-5 - ANGELICA MEDEIROS BRAGA FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X JOSÉ FRANCISCO FACCIOLA FILHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 14/02/2008, as 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.003376-3 - FRANCISCA ILZA LEANDRO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)), CAMILLY VICTORIA TELES PEIXOTO) Decisão:Ante o que constou a fl.48, dispenso a especialização de hipoteca legal. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nId: 378536" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378517": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009560-6 - NICOLAS PINHEIRO DA COSTA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:Esclareça o Requerido o endereço de sua hospedagem enquanto permanecer no Brasil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.006006-7 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) (...) I-se o autor para cumprir a determinação contida de fl.183, sob as sanções civis do art. 14, § único do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010247-7 - JOÃO BERNARDO KLOH SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CELSO LOPES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Defiro fls. 23/24. \r\n\r\nId: 378517" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378204": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.007083-8 - Maria Luiza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Lucilia Climas dos Santos, Rui Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642, Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Luiz Carlos Galluzzi. Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Noticiada a efetivação, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Condomínio do Parque Residencial Dr. Thouzet, Teleminio Serviços Telemática LTDA. À autora para fornecer novo endereço para a citação da segunda requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.001868-1 - Maria Alice Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ080689, Ursula Vieira Barbosa Peroni - OAB RJ134683). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 292, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.006584-1 - Carlos Eduardo de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Tele - Rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 127, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.007756-9 - Roberto Francisco de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Moura - OAB RJ072372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.001343-0 - Eda Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 237, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.005484-5 - Jose Renato Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120 e 121, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002076-1 - Luiz Sérgio de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006012-6 - Alysson Coimbra de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). À parte ré para tomar ciência que foi designada dia 07/12/2007 às 13:30 horas para a entrega em cartório do aparelho objeto da lide, na forma da r. decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.817.007300-5 - Rosemere Cristina Pinho Munstein Magrani. X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq Eletroeletrônica Ltda.. Ao réu para que forneça mais 02 cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.007413-7 - Samuel Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Philips do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 121, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010999-1 - Renato Vieira Jungstedt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Reggio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.011093-2 - Magali Vieira de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000223-2 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Tnl Pcs S/A ( Oi ), TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 116, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000394-7 - Ana Maria Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Pacheco - OAB RJ142242, Fatima Elisabete da Silva - OAB RJ141701). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 74, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000558-0 - Célia Maria Dias Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539, Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417, Isabele Montovani Mota - OAB RJ159049E). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 34, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - Fausto André Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Banco Abn Amro Real S. A.. \"Haja vista a certidão de fls. 74, reinclua-se em pauta de conciliação, a ser realizada ainda este ano, citando-se/intimando-se o réu por mandado.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 12/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002144-5 - Débora Cristina da Cruz Diniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002369-7 - Osvaldo Amaro de Souza Junior, Heloisa de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002670-4 - Letícia Borsato da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 71, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002732-0 - Simone Lessa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002760-5 - Ivair Romuldo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002787-3 - Cátia Reis Calegari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 27, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.007045-6 - Luiz Paulo de Souza Lima Junior. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010971-3 - Carlos Fernando Dupont Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010995-6 - Gilmar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Unicar Unibanco S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011010-7 - Odalea Valadares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Fic Financeira Americana Itaú S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011037-5 - Catarina de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Gsm-free Imperador Comércio de Celulares LTDA e outros. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011073-9 - Luciane Michaeli Trufa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004135/1998 (1998.817.000169-8) - Valquíria Helaine Teles Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005). X Carlos Alberto Martins Lima. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 199, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004360-6 - Octavio Bretz Machado Vieira Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874, Ivanilde Gattis de Souza - OAB RJ139956E). X Atl-algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 114, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006596-3 - Ana Lúcia da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007743-6 - Carlos Luiz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007992-5 - Valdecir Boller Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008041-1 - Alexsander Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008160-9 - Cátia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008225-0 - Lécio Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008575-5 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 108, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008860-4 - Geraldo Onofre Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 137, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009961-4 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 99, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000279-7 - Rui Carlos Stockinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Expeça-se em favor do réu mandado de pagamento referente a guia de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.817.000552-0 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001978-5 - Cláudio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002041-6 - Rafael Jeronymo Dias do Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 34 intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002066-0 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002359-4 - Benitez Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002522-0 - Petrowagen Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos LTDA. Rep Leg(s): Écio Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002524-4 - Patrick Bon Cesário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Cellular-rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002674-1 - Cláudio Mercaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X B 2 W - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 98, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002705-8 - Rodrigo Jose Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 80, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002724-1 - Fernando Lelis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 22, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002781-2 - Ana Rosa Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002816-6 - Iolanda Freitas Lima Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002862-2 - Patrícia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 51, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003509-2 - Dirce Maria de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003561-4 - Amanda Marcelino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menezes de Souza - OAB RJ138282). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 38/40, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 54/55, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. 2) Acolho o alegado à fl. 66, haja vista tratar-se de erro material. quando da chegada a esta Serventia do original do recurso inominado de fls. 67/76, determino desde já sua substituição e vinda imediata dos autos à conclusão para o exercício do Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.817.006242-3 - Cidalva Correa Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006433-0 - Martinha Natalina da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Viação Petro Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216). Mantenho a decisão de fl. 59, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007365-2 - Jayme Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Fls. 32/33. Defiro, designe-se nova data para realização de audiência. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 12/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008292-6 - Fábia Adriane Ribeiro Teixeira. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471). Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas para realização de A/C.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.006932-4 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Pablo Ferreira Kling. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 455,70 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mê \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005588-4 - Helenice Luisa Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 302, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.009353-0 - José Augusto Tedesco Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dairy Partners Americas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Suspendo a incidência da multa diária \r\n\r\nProc. 2005.817.005098-2 - Luiz Fabiano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853, Fabiano Luis de Souza da Silva - OAB RJ116675E). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 151, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004506-0 - Carlos Gustavo Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Tele Audio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 113, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004560-5 - Alexandre Monsores Schüssler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Paula de Carvalho - OAB RJ111986). X Luck Cell Telefonia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Ao autor para que forneça cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.004920-9 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 100, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005296-8 - Georgina da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Transporte São Luiz - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009912-2 - Patricia Ferrares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Tarcisio Cabral Moregula e outros. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores em face do 3º réu, Tribunal Arbitral de Petrópolis, e julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial endereçado aos 2º e 3º réus, para condená-los, solidariamente, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2006.817.010422-1 - Antônio Jorge de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002999-7 - José Lopes Neves. X Viviane Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003074-4 - Adão Octávio Carneiro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003373-3 - Ana Luzia Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003793-3 - Erica Lima Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003884-6 - Emerson Adolfo Ludovico Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004818-9 - Carlos Eduardo Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011013-2 - Janaína Augusto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Malharia Zancanelli. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011014-4 - Moacir Silveira de Avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Cotia Trading S/A e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011018-1 - Daniel Sodré da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Micharia Veículos LTDA. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011037-5 - Catarina de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Gsm-free Imperador Comércio de Celulares LTDA e outros. Ao autor para que forneça contrafé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.011058-2 - Ednei Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ponto Frio - Globex Utlidades S/A e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011084-3 - Gabriel Leal Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Bradesco S/A. Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias, o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.817.011107-0 - Rosana Cristina de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Tnl Pcs S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.011082-0 - Marcelo Eduardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Almir Custódio da Silva. Traga o exequente no prazo de 5 dias o original do título executivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018583/2001 (2001.817.002567-0) - Nílton Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Márcio Beliani Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.005091-1 - Janette Maria Prata de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 112, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005254-3 - Carlos Alberto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 139, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006402-8 - Mirian Lúcia Rozembarq Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000231-1 - Daniel Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Grupo Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). P L l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002989-4 - Rosane Maria Depoli das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Senetel Administradora e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexigibilidade do débito impugnado pela autora através da presente demanda, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) à título de ind \r\n\r\nProc. 2007.817.003132-3 - Erica Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Dix Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003242-0 - Vanildo Felipe Dilveira dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Setranspetro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003283-2 - Sônia Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003285-6 - Delly Arguello Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Quatra Telecomunicações e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003288-1 - Alessandra Barbosa Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A ( Cartão Aurea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003302-2 - Lúcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Ryan Imóveis, Ryan Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003304-6 - João dos Passos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003309-5 - Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003310-1 - Laércio do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003313-7 - Sérgio Damião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003333-2 - Luiz Carlos Pinna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Psc Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003352-6 - Paulo César Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003389-7 - Leandro Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003392-7 - Cleonice Silva Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003395-2 - Célio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003430-0 - Luciano Paiva Munch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003520-1 - Vandrea das Graças Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003528-6 - Ivone Teresa Orgubin Monken Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003531-6 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003565-1 - Antonio Carlos Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003568-7 - Heid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Daniel Catalão Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003583-3 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003584-5 - Rogério Manoel Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003587-0 - Valdecir Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003592-4 - Magali da Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003603-5 - Camylla Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003605-9 - Márcia Borges Nunes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003627-8 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003633-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nExpediente do dia 27 / 11 /2007 \r\n\r\nDespacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - Maria do Socorro Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Despacho: AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO ANTECIPADA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003699-0 - Cátia Carius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Positivo Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 14:00h. Intiomem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.817.003776-3 - Maria Paula Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Banco Itaú de Cartões S/A. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003777-5 - José Cosme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003928-0 - Suzana de Sá Klôh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003965-6 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003980-2 - Joana D'Arc de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 12/ 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004071-3 - Sérgio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Intime-se a empresa ré para dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer constante na parte final da sentença de fls. 34/35, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, bem como para no mesmo prazo pagar a importância de R$ 1.608,20, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005349-5 - Wilson Luiz Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 34, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.005418-9 - Nelson do Carmo Esteves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Jonathancar Veículos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre a PARTE AUTORA E O PRIMEIRO RÉU as partes, à fl. 49, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito em face do Banco Itau S/A, devendo a demanda prosseguir em face da segunda ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 56. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.817.006114-5 - Marcia Maria da Fonseca Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166). À requerida para regularizar sua representação nos autos de acordo com a certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.817.006345-2 - Ivani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Br Utilidades Domésticas Ltda. - Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Aparecida Salles Simon - OAB SP108736). À requerida para regularizar sua representação nos autos de acordo com a certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.817.007357-3 - Maria de Jesus Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Melitta do Brasil Industria e Comercio LTDA. \"Fl. 13. Redesigne-se, conforme requerido.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/ 01/ 2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nId: 378204" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378107": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.009676-1 - Neuza Chaves Coelho Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). X Rafael Gonçalves Palma. ...JULGO EXTINTO o presente feito, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.817.004707-0 - Sergio Jose Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X HSBC - Bamerindus S/A. Desentranhem-se fls. 45/48 como requerido às fls. 51. Após voltem (urgente). \r\n\r\nProc. 2007.817.004742-2 - Frutuoso Osorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004993-5 - Jorge Carlos Nunes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005097-4 - Fernando Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Unibanco Uniao de Bancos Brsileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernando Luiz da Rocha Freire - OAB RJ060793). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005142-5 - Paulo Roberto Manzani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002679-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ci Mpm Informática Comércio e Serviços Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação pela ré nestes autos. I-se \r\n\r\nProc. 2002.817.004146-9 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Ferreira - OAB RJ117460, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, julgo procedentes em parte os presentes embargos interpostos por C & A Modas Ltda em face da execução que lhe move Luiz Carlos Silva. \r\n\r\nProc. 2002.817.006743-4 - Sergio Luis de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). ... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.817.006864-5 - João Romário Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Health Saúde Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA. ...JULGO EXTINTO o feito, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.817.007300-1 - Hortência Decemira França Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Lino - OAB RJ137074). X Alfamed - Assistência Médica Hospitalar LTDA. ...JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.817.009156-8 - Elisabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Assim sendo, julgo procedentes em parte os presentes embargos interpostos por Banco Bradesco S/A em face da execução que lhe move Elizabeth Salgado Calandrini. \r\n\r\nProc. 2005.817.000794-8 - Celina Bastos França. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.002600-1 - Josiane Vieira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Flávio Bastos Canedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Defiro fls. 58/59. Fica intimada a parte ré para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 3.960,00 referentes ao saldo devedor oriundo do descumprimento do acordo celebrado nestes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, abra-se vista ao credor para indicar bens à penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002793-5 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... julgo extinto o presente feito, com base no art. 51, II da Lei n. 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.817.004481-7 - Alexandre Rio Apa Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.005072-6 - Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Telet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Observe-se para fins de publicação fls. 139. \r\n\r\n2. Intime-se a requerida para pagamento do saldo devedor no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.006264-9 - Sueli Cirylo de Oliveira. X Grupo Banco Bmc_credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.006462-2 - Zélia Januária Muniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sonia Germana Passos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). Indefiro o pedido de fls. 54, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007122-5 - Maria Luisa Ramos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 119, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008949-7 - Luis Claudio da Rosa da Silva. X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001040-8 - Domicia Patricia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fixo prazo de 48 horas a fim de que a ré deposite a importância relativa ao débito remanescente cobrado nesta ação, sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001532-7 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 126: Fica intimada a Telemar para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.200,00 referentes à multa por descumprimento incidente sobre as faturas juntadas às fls. 113/116. Decorrido o prazo fixado sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001845-6 - Ormeo Junqueira Botelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Teknopress Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.002039-6 - Erivaldo Raimundo dos Santos. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado nestes autos, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 31. \r\n\r\nAdjudico, outrossim, em favor do autor o valor penhorado às fls. 45. Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002510-2 - Guilherme Guimarães Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leite Brandão - OAB RJ133668). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro fls. 109. Ficam intimados os réus para depositarem espontaneamente em cinco dias a quantia remanescente do débito de R$ 978,45, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo sem pagamento, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004304-9 - Joao Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.817.004670-1 - Iracema Gilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado nestes autos, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004991-0 - Luciano Loos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a Ampla. \r\n\r\nProc. 2006.817.005294-4 - Rodrigo Gelli Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Pll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 86, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 87, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se a ré para levantar o valor depósitado à ordem deste juízo oriundo da penhora on line realizada. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor (fl.82). \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005586-6 - Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Bradesco Cartoes de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006983-0 - Alexande Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu (UNIBANCO) sobre fls. 98/100, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007195-1 - Maria Isabel Torres de Menezes de Menezes Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Isabel Torres de Menezes Souza em face de Banco ABN Amro Real S/A.\r\n\r\nProc. 2006.817.007293-1 - Ricardo Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nEm razão da quitação do débito às fls. 69 e a existência de depósitos a maior efetuados pela ré nestes autos, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Vivo S.A, com fins do levantamento das importâncias cujo depósitos se encontram juntados às fls. 61 e 71. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008625-5 - Leonardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Junte a parte autora atestado médico comprovando o alegado às fls. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009179-2 - Marcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Rio Avanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls. 87/88: Diga o Autor. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009581-5 - Roberta Gaiofato Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Roberta Gaiofatto Balthazar em face de Linha Amarela S.A - Lamsa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010301-0 - Alice Penna Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica intimada a parte requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 63, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001849-5 - Valentim Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rampini Ferreira - OAB RJ125814). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001858-6 - Ademir Mendes. X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). À PARTE RÉ (EMBRATEL): AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004152-3 - Lúcia Regina de Oliveira Monteiro. X Kika Colorida Cine Foto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica intimada a devedora (SONY ERICSSON) para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 120,00 referente à multa acordada em AC, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006816-4 - Luiz Carlos Ferreira da Luz. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB RJ044335). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02/04, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 21, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008565-4 - Luis Gustavo Grunewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Hp - Hewlett - Packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). ...designa-se AIJ para o dia 27/05/2008 às 16:20 h. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008837-7 - Hockey Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Swami Vivecananda Santos Lopes. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA contida às fls. 46vº., quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010499-3 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Juliana V. Ignacio Santanna. Fls. 42: Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Intime-se. Após, voltem para extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95) com a expedição da respectiva certidão de dívida apta a embasar execução futura. \r\n\r\nProc. 2007.817.008017-6 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Luciana Medeiros de Mendonça. ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.817.008246-0 - Diego Junior de Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Marcelo Simao Marujo. ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o desentranhamento na forma requerida pela parte postulante. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.001097-7 - Rogeria Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Bianca Regatieri Arraes - OAB RJ108011E, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 560,47 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. \r\n\r\n3. Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.817.002405-8 - Vicente Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Manoel de Vasconcelos Fransciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). ...JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004581-5 - Graziano Nardis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Serra On (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). Fls. 198: Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Intime-se. Após, voltem para extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95) com a expedição da respectiva certidão de dívida apta a embasar execução futura. \r\n\r\nProc. 2005.817.004988-8 - Dilceia Koghem Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Inst. Educacional Biblos S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.006003-3 - Felipe Sebastiao da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Real Assessoria e Empreendimentos e outro. ...JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.817.003909-5 - Pierre Thévenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816). Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por TNL PCS S/A - Oi. Por via de conseqüência, adjudico ao credor-embargado Pierre Thevenet o valor executado, ou seja, R$ 5.802,50 (cinco mil oitocentos e dois reais e cinqüenta cent \r\n\r\nProc. 2006.817.004649-0 - Maria de Fatima França de Mello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Cartão Compre Bem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 75 e seguintes: Nada a prover, considerando-se que no acordo de fls. 39 somente ficou estabelecida a obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006371-1 - Neusa Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré sobre fls. 86/91, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006762-5 - Devair Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.007462-9 - Ana Lucia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Pamericano Administradora de Cartões de Crédito S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Lúcia de Castro Kaizer em face de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S.C. Ltda, \r\n\r\nProc. 2006.817.008882-3 - Jocineia Teixeira Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro fls. 61. Fica intimada a Ampla a fim de depositar espontaneamente em cinco dias a quantia remanescente do débito no valor de R$ 184,30, sob pena de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010594-8 - Fatima Maria Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Ceg (companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos de declaração de fls. 39/42, mas nego-lhes provimento por não haver contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. De toda sorte, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000364-9 - Waleska Marcy Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Vip Copias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o teor do requerimento autoral contido às fls. 45, consubstanciado pela juntada do documento de fls. 46, o qual dá conta de que as partes celebraram acordo englobando a presente demanda no feito nº. 2007.817.004376-3, que teve seus trâmites pelo Juizado Especial Criminal desta Comarca, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000428-9 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Jose Jorge Evangelista Defanti. Fls. 31: Nada a prover considerando a extinção do feito por ausência da parte autora na conciliação (fls. 30). Resta intimada a reclamante de que deverá recolher as custas devidas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nI-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001002-2 - Luiz Henrique Klipppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Patricia Oliveira Vieira Ferreira. VISTOS etc\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação de fls. 23, a indicar que desapareceu o interesse processual no prosseguimento do presente feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Tendo em vista o recebimento do débito noticiado às fls. 23, autorizo à ré o desentranhamento do título de crédito acostado às fls. 07.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004713-6 - Odette Elisa Vogel Mundstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. 32: Fica intimada a Ré para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 76,00 referentes à multa moratória fixada no acordo. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006656-8 - Juliana Cogliatti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FALTA CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.817.006872-3 - Stela Maris Ferreira Galheigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X B2w - Companhia Global do Varejo (americanas. Com) e outro. VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 36, a demonstrar que a parte autora e a 2ª ré chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, e considerando que a transação realizada também aproveita ao devedor solidário (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nRetire-se de pauta a AIJ marcada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.007416-4 - Elenir Moreira da Silva de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X CEG/Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que a ré, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da presente , repare o pressurizador instalado na residência da postulante, sob pena de arcar com multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno a requerida a fornecer à autora, no mesmo prazo acima, a nota fiscal do pressurizador, sob pena de arcar com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno a suplicada, por fim, a pagar à requerente o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007690-2 - Eliane Nascimento de Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Sonia Pereira de Mesquita Ferreira. Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de citação juntada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.817.008015-2 - Renato de Oliveira Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). AC REDESIGNADA PARA 18/03/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008452-2 - Roseleia Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 20: Concedo cinco dias de prazo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008666-0 - Aide Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Brasil Telecom S/A. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO - \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010409-0 - Junior Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Golden Cross Seguradora S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no artigo 51, IV da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.817.010585-9 - Paulo Roberto Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Itaucard. ...Assim, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 295, III e V do CPC, c/c o artigo 51, II e 3º, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nId: 378107" ] }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.002263-2 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ADRIANO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000607-0 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Despacho:Considerando fls. 30, designo audiência de conciliação para 23/01/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001001-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002035-2 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/02/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.079.001443-7A - PLANETA CORPUS- CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X FLEXEN E OUTRO Despacho:Publique-se novamente... fls. 46 - Ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Considerando fls.60, expeça-se Carta Precatória para citação do requerido MARCELO. Com relação ao pedido antecipatório de tutela, designo audiência especial para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000434-6 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ANA LÚCIA CAMPOS KAIE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001723-5 - ROBERTA MUNIZ PEREIRA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CLAUDIOMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000165-5 - WEVERTON CARLOS CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000337-8 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001218-5 - LEIA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ISMAEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.079.001365-9 - CELSO FLAVIO TESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ESPOLIO DE HERMANN JOSEF BRAUN (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001655-3 - ELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X FRANCISCO CARLOS M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Fls. 105: Defiro. Cancelo a audiência anteriormente marcada (fls. 95). Retire-se de pauta. Designo o dia 12/02/2008, às 15:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001582-4 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 12/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000316-0 - ELMANO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MANOEL JORGE CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001355-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000436-0 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 378733" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378519": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.033773-5 - MANOEL MESSIAS RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083355-3 - BANEDITA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CENTRUS - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a ex pressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075144-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Falecido: JOAO GEORGE MEDUNA DA SILVA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.004.080035-3 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X Falecido: NELCI AZEVEDO DE FREITAS Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.085566-4 - RITA DA MOTA BARROSO X Falecido: LUCY ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) BANCO DO BRASIL O.S. 01/2007: Ao requerente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 26/47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.013130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Dê-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.024074-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta do ofício de fls. 132 e manifestação do Contador de fls. 128. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081334-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOÍSIO LOURENÇO SOARES Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2005.004.119086-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA Venham as custas para expedir o ofício: APC c/0711-2, R$ 3,49; 10% Caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.004.094505-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA CHAVES DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.004.095879-9 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO E OUTRO Decisão:1) Os pleitos liminares mostram-se plausíveis diante das consequências reversas ante o seu eventual indeferimento. Ademais, verifica-se serem verossímeis as alegações expendidas pela parte autora, razão pela qual deferem-se os pleitos solicitados nos parágrafos 3º e 4º de fl. 4, oficiando-se para tanto.2) Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007699-3 - RCA SOLEWICZ JUPITER MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho: Às partes quanto ao acrescido, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.036518-1 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037984-0 - PAULO CESAR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, ante a desocupação voluntária ocorrida, condenando-se o réu no pagamento dos alugueres atrasados, conforme planilha de fl. 35, devidamente corrigida, além das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.086384-3 - ELENICE MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o na forma do art. 267, VI do CPC. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 20,98Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 76,96Atos do Distribuidor / Baixa 600202696-8 R$ 17,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) R$ 6,39 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.091800-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X UNIBANCO S/A Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/03/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se convocado para reunião junto à Egrégia Corregedoria para o dia 22/11/2007, remarca-se a AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.047582-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON ARTHUR DA SILVA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condena-se, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.091114-0 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.043669-0A - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Pelo encimado, acolhe-se a exceção de incompetência de declina-se da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas baixas neste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018274-3 (10207) - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Fl. 152: Traga prova do alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.081376-6 - TRIUNVIRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:Fl. 80/81: Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista o que vai às fls. 71, 73 e 23 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1) Fl. 433: Traga a prova das alegações.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.033396-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUCA FER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl: 144: Tragam os respectivos endereços dos executados a ensejar a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2)) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o requerimento de fl 139, traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA da pessoa jurídica ré.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.010446-9 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X DAISE LÚCIA SILVEIRA DA SIVLA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 90,40.2) Oficie-se ao banco que procedeu o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.002675-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X FRANCISCO ASSIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:1) Indefere-se o pedido de parcelamento, vez que os executados deixaram de se manifestar quanto à contra proposta do Condomínio.2) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.026780-4 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado que deverá ser cadastrado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084957-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROBION LUIZ DE SOUZA GOMES O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.090832-2 - ELIANE DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X LUIZ PAULO DA MOTTA BRAVO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Concede-se última oportunidade para a parte autora justificar que tipo de prova pericial pretende produzir, bem como o que pretende provar, pois os requerimentos de fls. 67 e 72 são evasivos.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089485-2 - ANDREA DA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FUNDAÇAO UNIVERSO \"JORNAL O SAO GONÇALO\" Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.042181-5 - ALOYSIO VITOR SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE-SERVIÇO MÉDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.077283-3 - ELIVALDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de obrigação de fazer com pedido liminar de concessão de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.092684-8 - ANDREA BRAGA PINHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARÍLIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.025682-1 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)), VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X AUTA THEREZINHA DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Pelo encimado, com fundamento no art 995, V do Código de Processo Civil, acolhe-se o incidente e remove-se o inventariante Helio Garcia Rodrigues, nomeando-se, em substituição, Vera Maria da Rocha Rodrigues. Lavre-se termo de inventariança nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.004.035126-1 - IRACY TOLEDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X FLORENCIO GONCALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Manifeste-se a Fazenda Municipal na forma requerida pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.081007-3 - LAURINDA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X SECRETARI0 MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:...Pelo encimado, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, determinando-se o imediato pagamento dos valores devidos à impetrante, consoante cálculo anexado aos autos e constantes no respectivo processo administrativo. Sem honorários, a teor da regra da Súmula 512 do STF. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.087362-9 - WAGNER BRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Pelo encimado, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida. Sem honorários, a teor da regra da Sumula 512 do STF. Custas ex lege... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.088463-9 - CLÁUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO sem resolução do mérito, ante a ausência superveniente de uma da condições da ação, qual seja, o interesse de agir, condenando-se a parte requerente na custas e honorários advocatícios, estes na base de 10 % (dez por cento) do valor da causa. Revoga-se a liminar concedida à fl. 42 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030375-4 - MARIA FERNANDA CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CRISTIANE DE SOUZA BIGNON Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/03/2008, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072793-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral, a teor do art. 269,IV do CPC, acolhendo-se a preliminar de prescrição. Condena-se a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.096937-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X PRISCILA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA E OUTRO O.S. 01/2007: Ao interessado, para retirar os autos de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046435-6 - FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cabe à parte autora diligenciar a intimação pessoal da parte ré para efeitos de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.062140-7 - ANA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 105/111: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:...3) Declara-se saneado o feito.4) A parte autora à fl. 75 requer o ...j, razão pela qual, indefere-se-lhe as provas pleiteadas.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/02/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.000856-6 - JOSE ALVES PALINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses.Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, \r\n\r\nProc. 2007.004.083878-2 - MARCELO SUISSO LARIU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 76/78: Manifeste-se a pate ré quanto à inclusão do locador no pólo passivo da demanda.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084995-0 - MARIO DALLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o na forma do art. 267, VI do CPC. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.085349-7 - ADNIR JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.085367-9 - VITALINO QUEIROGA GONÇALVES MUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.085387-4 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.086486-0 - ALEXANDER DA SILVA CUBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BELA FLOR COMÉRCIO DE FLORES MIRASSOL LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o AR de citação negativo de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2007.004.094566-5 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/02/2008, às 11:30 h.Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080878-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a prorrogação do prazo para depósito por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.076111-2 - DÉBORA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:01) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080520-0 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL CENTRAL DE SÃO GONÇALO (DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO) E OUTRO Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002864-4 - GUSTAVO DOS SANTOS CARRARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Indefere-se a prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.073502-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 4.705,98, junto ao Banco Itaú, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Oficie-se ao banco que procedeu o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.034493-0 - DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se convocado para reunião junto à Egrégia Corregedoria para o dia 22/11/2007, remarca-se a AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084148-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2005.004.028382-2 - MARIA JOSÉ GOMES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRÃO DE OLIVEIRA (RJ-100135)) X MANOEL MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627) Sentença:...iante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.536.014674-0A - CARMEM TEREZA CASTELO BRANCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: LUCIA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Decisão:Pelo encimado, com fundamento no art 995, I e II do Código de Processo Civil, acolhe-se o incidente e remove-se a inventariante Lúcia Rodrigues de Paulo, nomeando-se, em substituição, Carmem Tereza Castelo Branco de França.Lavre-se termo de inventariança nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2001.004.000640-3B - LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:...Pelo encimado, com fundamento no art 995, I do Código de Processo Civil, acolhe-se o incidente e remove-se a inventariante Maria Georgina COsta Araújo, nomeando-se, em substituição, Ledir José Machado Lima. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081586-1 - SILAS CAMPOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR - NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (ATUAL OI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.004.085465-9 - JOSÉ EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027267-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 111/113, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade... \r\n\r\nProc. 2007.004.089068-8 - MARIA JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV do CPC, acolhendo-se a prescrição argüida pela parte ré. Custas e honorários pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086136-2 - JOSINALDO SALES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1) Revelia decretada à fl. 47.2) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.3) Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora à fl. 82, nomeando como perito do Juízo o indicado à fl. 116, Joaquim Melo de Seabra.4) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002136-4 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.014757-8 - JORGE DA CONCEICAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X AIRTON COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094883-6 - DENANCY DO SOUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: JOAQUIM DUARTE) X MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. 3) Providencie a parte interessada: a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2007.004.098375-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MARQUES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam os requerentes suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.045925-4 - Inventariante: ADRIANO NARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X EURICO ADRIANO FERNANDES Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Fls. 122/129. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.073229-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SALVADOR PINTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.003234-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO PEREIRA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.094105-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDECY MOTA RIBEIRO Sentença:Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020659-0 - EDIFÍCIO ITAPUà (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ LUIZ MARTINS DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a impugnação oferecida. Sem custas ou honorários, vez que, defere-se a gratuidade a impugnante. Ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Decisão:...Ausente a prova da necessidade, revoga-se a gratuidade de justiça deferida à fl 55. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085425-8 - ESTELITA CARVALHO VERLY (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se a autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.097424-0 - RONALDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CREDICARD CITI E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o mandado p/ o 2º réu \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.004.031728-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA NUNES NO GUEIRA E OUTROS Decisão:...Ausente a prova da necessidade, revoga-se a gratuidade de justiça. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o AR negativo de fls. 111. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179785-4 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORFundperj 5673-00124-3 R$ 7,16Funperj 6002-25174-9 R$ 7,16 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082536-9 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DURVAL DA SILVA (PR-029083) Despacho:1) Não há o que se falar em homologação de acordo, uma vez que o feito já se encontra sentenciado. 2) Suspende-se o feito pelo prazo de 90 dias.3) Comprovado o primeiro depósito, venham conclusos para efeito de levantamento da penhora on line. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.023620-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AMILTON BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 228 - Pagas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.004.075672-4 - REYNOLDS GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE AMERICO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 115, declara-se extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095307-8 - MARDES PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ADELSON FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097034-9 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X VALTER QUINTILINO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.004.098240-6 - NEUZA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MINI MERCADO PRECO BAIXO LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.014356-8 - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X NILDA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.004.179718-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.179720-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.179721-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0 (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta ao ofício do Banco do Brasil de fls. 871/886. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.011626-9 (5245) - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Despacho:Fl 113: Traga prova do alegado através de certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.004.033012-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIEL CAMELO PAIVA Venham as cópias e custas (R$ 17,49 + 12,24) p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.024344-5 - MONIQUE CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CONTA 0701-3, NO VALOR DE R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.019880-8 - VANESSA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Ao autor sobre depósito de fls100 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7A - FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça ao réu/impugnante no processo principal, venham as custas referentes à impugnação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001647-2 - JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 75, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 75.3) Atenda-se ao requerimento de fl 69.4) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 164 e 166/169, manifestando-se, ainda, na forma da r. decisão de fls. 157, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.004.067796-4 - LIGIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 110, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Despacho:1) Novamente, a parte autora junta aos autos documentos que não provam o que foi determinado. 2) Venha documentação hábil a demonstrar a relação entre o réu e Edilson Gomes. 3) Quanto à expedição de ofícios à JUCERJA e à OAB/RJ, indefere-se, eis que é providência da própria parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000105-0 (14.727 - 3 Of.) - Inventariante: DORALICE DA GLÓRIA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X FLÁVIO GARCIA DA ROSA VENHAM AS COPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 1992.004.100122-7 (2143) - Inventariante: RITA SOARES CANELA X SALVADOR SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) O.S. 01/2007: À inventariante, sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil de fls. 224/347. \r\n\r\nProc. 1999.004.012757-7 - Inventariante: ALTAIR FRANCISCO PEREIRA NEUSA MARIA NITSCHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ASSEDINO FRANCISCO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.010891-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MANUEL BRITO PASSOS Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2004.004.060630-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIO LUIZ ANTUNES DE CASTRO Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 28.814,95 (vinte e oito mil, oitocentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), representado pelas faturas de fls. 14/115, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, CONTA Nº 0101-6, NO VALOR DE R$ 451,99 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO: CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 42,59.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.065263-5 - EDIR FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X EUNICE DOS SANTOS JARDIM Sentença:Pelo encimado e ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005233-6 - CLAUDIO LANNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as cópias pela parte ré p/ instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08 relativa ao IPC de junho de 1987 sobre a conta-poupança indicada na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além de correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Condena-se o réu no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.089460-8 - ESTER LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 48vº, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 48vº.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091752-9 - GUILHERME PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente o medicamento retratado na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.092340-2 - JOSÉ CARLOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085733-8 - THAMIRIZ RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 47, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.026634-2 - ROBERTA KELY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 200, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.031277-9 - MARCIO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.004.000971-0 (26.719 - 1 Of.) - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X JOCKEY CLUB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cperdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.014384-0 - UBIRAJARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide, reconhecendo, entretanto, o direito do réu à retenção e ao recebimento de indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas no terreno, nelas incluindo a nova casa construída no local, o que será apurado em sede de liquidação. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107121-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre depósito de fls 126/127, dizendo se dá quitação \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098445-2 - VALDECI ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Tendo em vista as alegações da inicial, esclareça a parte autora quanto a legitimidade ativa, vez que o autor não é consumidor final dos serviços. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) ANTE A INÉRCIA DO RÉU MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.011869-0 (11.869) - ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANÇA DA SILVA--FL 144 (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CLINICA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Compulsando a peça de bloqueio, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte ré, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais referentes à denunciação da lide, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011837-7 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CONTA 0714-6 = R$ 110,16; CONTA 0301-2 = R$ 8,74; CONTA 0723-7 = R$ 3,49; CONTA 0701-3 = R$ 38,48 + CAARJ; CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ) = R$ 8,47 E CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ) = R$ 8,47.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002418-6 - PAULO CESAR DE ALCANTARA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZ L. S. ROCHA (RJ-095707)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:...Defere-se, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.009627-8 - LLOYDS LEASING TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CEZAR VIEIRA Ao exequente sobre fls. 128/129. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.087190-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Manifeste-se a ré quanto ao pedido de desistência, valendo-se o silêncio como concordância, no prazo de três dias. \r\n\r\nId: 378519" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378742": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098052-5 - WALDEMAR PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X JOÃO CARLOS FLORIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095675-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098003-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X AILTON JOSÉ ALVES Despacho:Em facek dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004865-5 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS), WANDERS MARINHO GLTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:fls.42- Esclareça-se , haja vista fls.41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046352-2 - JAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças devidas e não pagas desde a edição de Decreto 178/97 e para que se abstenha de praticar qualquer limite redutor ou teto inferior a remuneração de Prefeito Municipal sobre os vencimentos dos autores. Condeno o réu no reembolso das despesas processuais, e no pagamento dos honorários advocatícios que, nos termos do & 4 do art. 20 do CPC fixo em R$ 2000,00. Decorrido o prazo recursal submeta-se a presente ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. Defiro a tutela antecipada na forma requerida de fls. 590/592, fixando a multa por descumprimento em 50% do salário mínimo a época do pagamento. transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . Retifique-se o registro de Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097995-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARADA 40 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARILDA DE PAIVA MELLO Regularizar custas. Custas da Carta Precatória pagas a menor. Faltando: R$ 8,49 de porte de remessa e retorno - R$ 0,84 de CAARJ - R$ 0,42 de FUNPERJ 0 R$ 0,42 de FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097488-4 - OSWALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:Fls. 19/20 - Cumpra-se o autor corretamente a primeira parte do despacho de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089497-9 - UBIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES Despacho:Defiro JG. provisória. Emende-se a inicial , haja vista o valor dado à causa, para o Rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082882-0 - NILSÉRGIO ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082802-8 - MARIA DOS PRAZERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .12,24. Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ 1,74.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .37,61. CAARJ (10%) R$ .5,16.Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .8,72. Lei 3217/99 - 20 % R$ .1,74.Taxa Judiciária R$ .21,29.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .3,02.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .3,02. \r\n\r\nProc. 2007.004.086750-2 - VANIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .18,36. Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .1,74.CAARJ (10%) R$ .17,05. Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .8,72.Lei 3217/99 - 20 % R$ .3,49. Taxa Judiciária R$ .21,29. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .8,96. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .8,96. \r\n\r\nProc. 2007.004.089992-8 - EDNA RIBEIRO ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Despacho:Fl. 77 e segs. Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.004.003731-6 - SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.003731-6 - SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora para fornecer as cópias necessárias à expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098519-5 - SERGIO JOSÉ CARIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X NEUDE ELENA MOURA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.20/21, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que ocorreu erro material posto que, embora a Igreja Ministério Boas Vindas esteja na posse do imóvel, a mesma veio representada na ação de imissão de posse pelo ora embargante Sr. Gerson Marins de Carvalho (fls. 38), que teve sua revelia decretada às fls. 78 da ação de imissão de posse, eis aí o erro material ocorrido na sentença, passando o 6º parágrafo de fls. 157 a ter a seguinte redação:\"Em verdade, A Igreja Ministério Boas Novas encontra-se na posse do imóvel, todavia a mesma ficou revel na imissão de posse em apenso (fls. 78), quando foi representada pelo ora embargante, não tendo o mesmo legitimidade para a presente causa, pelas razões já expostas\".E no segundo parágrafo de fls. 158, que passa a ter a seguinte redação:Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa,... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.023080-7 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas, conforme fls.152, expeça-se o mandado de intimação, como requerido nas fls.150/151.Venha a execução dos honorários e custas, na forma do art.730 do CPC, com a planilha atualizada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:fls 164-Intimem-se com urgência (perícia designada para o dia 06/12/2007, às 12:00 horas no consultório do Dr. Oscar cirne situado à Av. Ernani Amaral Peixoto nº 467, sala 811, centro, Nitéroi) \r\n\r\nProc. 2007.004.089361-6 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X ÂNGELO MÔNACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.015674-5 (00/15.674) - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:À parte autora sobre fls.192 e seguintes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094198-2 - JOSÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.028589-4 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO GONÇALO), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando o recolhimento de custas para expedir mandado de intimação da autoridad e impetrada - atos dos OJA - R$ 20,98 + caarj + 5% de Funperj e Fundperj.( duas diligências no mesmo endereço \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.536.015423-3 (45.297) - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Defiro expedição do mandado de pagamento do perito. Após, digam sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075131-3 - OSMAR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- FLS. 101 - Venha na forma do art. 730 do CPC e certifique o Cartório quanto as custas. II- Fls. 102 - Mantenho a decisão, aguarde-se eventual pedido de informações. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.075131-3 - OSMAR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Certifico e dou fé que, atendendo a determinação deste Juízo, são devidas nestes autos as seguintes quantias, pela parte ré:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24CAARJ (10%) R$ 1,22Taxa Judiciária R$ 42,59FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,61FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.004.069878-7 - PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente o medicamento: ADEFOVIR - 10 mg., mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar o réu em custas, eis que é sento, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071945-6 - EDEN WILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus realizarem exame de ELETROMIMIOGRAFIA DO MMII , mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000144-4 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:Com tais considerações, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, bem como ocorra o cancelamento da dívida de R$ 1.275,36 (hum mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085970-0 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090418-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090668-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LOSANGO PROMOÇÕES De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.093729-2 - REGINA DE FATIMA NOVAES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, o medicamento: I- MERALAZINA 500 mg (360 comp.), II- OMEPRAZOL 20 mg (30 comp.) e III- INFLIXIMAB (04 frascos a cada 21 dias), através de receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094122-2 - REBECA VITORIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente o medicamento alimento LEITE PREGOMIN (10/latas/mês), pelo tempo necessário ao seu tratamento, devendo a requisição do alimento ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50, sendo o Município isento na forma da Lei. Condeno o Município em honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097058-1 - OSIAS FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO que o despacho ordinatório foi remetido para REPUBLICAÇÃO, em virtude do equívoco na digitação do item 3. que passo a fazer com a redação correta.\"Vistos, etc.Defiro JG.Designo AC. para o dia 30/01/2008, às 15:40 horas. Cite-se e Int-se.Deixo de conceder a antecipação de tutela pela ausência da verossimilhança dos fatos alegados\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077596-4 - ADALTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, e a perícia ter sido requerida por ambas as partes, determinou que o réu depositasse 50% referente aos honorários do perito, ficando os outros 50% para ser arcado pela parte sucumbente.Sem razão o embargante, eis que também requereu a perícia (fs.96), que é de extrema importância para o deslinde da questão, eis que trata-se de processo em face da AMPLA, referente a suposta irregularidade no medidor instalado na residência da parte autora.Desta feita, nego provimento aos embargos, e mantenho a decisão de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002825-5 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Perito para dar inicio ao laudo. Recebo o agravo retido para análise no momento oportuno.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais(c/pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.004.085372-2 - SERGIO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097755-1 - LEITERIA E CONFEITARIA TELMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por tratar-se de pessoa jurídica e não restar comprovoda hipossuficiência financeira. Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097695-9 - MARCIA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X SERVIFLU LIMPEZA URBANA LTDA Despacho:I-Defiro a gratuidade de justiça.II-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que n~kao vislubro os pressupostos do art.273 do CPC.III-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 80. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.022064-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X INESIO BERTAZZO LYRIO E OUTRO Despacho:fls.39.Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.004.087153-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVID MADUREIRA MOREIRA Despacho:Defiro JG. ao Réu .Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097546-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAVISON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.015894-0 (01-15.894) - GERSON FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Pelo princípio da economia processual faço o despacho ordinatório.\"Aguardando a parte Autora para fornecer, também, os cálculos de fls.182/183 convertidos em UFIR's\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085712-0 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (REDE MULTI MARKET) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Designo Audiência para o dia 22/01/2008 às 15,40 horas, na forma do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179473-7 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), Litisconsorte: ANDREA SALLES MUNIZ), Litisconsorte: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI), Litisconsorte: MARCELO MENDONÇA DE BRITO), Litisconsorte: RENATA MOTA GONZAGA DE SCHUELER) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Defiro o litisconsórcio ativo requerido às fls. 64. D.R.A, anote-se onde couber, voltem conclusos para análise pedido gratuidade provisória. \r\n\r\nProc. 2007.004.179473-7 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), Litisconsorte: ANDREA SALLES MUNIZ), Litisconsorte: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI), Litisconsorte: MARCELO MENDONÇA DE BRITO), Litisconsorte: RENATA MOTA GONZAGA DE SCHUELER) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Considerando-se que o valor das custas não é sobremaneiro elevado, bem como, levando-se em consideração os comprovantes de renda dos requerentes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória. Venha o recolhimento das custas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.050007-0 - RENY PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067600-9 - LYBIO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.001607-1 - ELENILSON PEREIRA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A DESPACHO DO AGRAVO - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.003338-4 - WALFRIDES DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 378742" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378521": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081762-4 - ESPOLIO DE EIDISSEIA RODRIGUES CARNAVAL, ARMANDO CARNAVAL, CLAUDIO SERGIO RODRIGUES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARCI SILVA), MARCEDLO HENRIQUE MAROCCO), MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Por ora, oficie-se à DRF tão somente para vinda aos autos dos endereços atualizados dos réus que não foram citados.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002071-5 - Inventariante: LUIZ OTAVIO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) CELESTE DA CONCEIÇAO FERREIRA E OUTROS) X ALBERTO MARTINS FERREIRA manifeste-se sobre fls. 144/147. \r\n\r\nProc. 2003.004.020505-3 - Inventariante: ZENILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DALMO MARINS RIBEIRO FILHO faltam recolher as custa se taxa judiciária conforme certificado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.004.042517-0 - Inventariante: ARINA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X BEIJAMIN DE SOUZA MATOS cumpra-se o determinado do r. despacho de fls. )... Esclareça ainda a inventariante se o ofício de fl. 140, foi devidamente protocolado....) \r\n\r\nProc. 2006.004.070391-6 - Inventariante: ESPÓLIO DE ALOÍSIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ALOÍSIO SANTANA Despacho: Havendo bem imóvel a ser inventariado necessários se faz o processamento do inventário. Assim, esclareça o porquê do pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.004.072650-3 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X OSWALDO MACHADO GUIMARÃES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 25/26.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 24.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074062-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X CARLOS MELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 14/15 - Intime-se para disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da diligência. Após, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085432-5 - GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093262-2 - MANUEL GONÇALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X DANIELI MORAES SILVEIRA E OUTROS Despacho: Mantenham-se os autos em cartório até o prazo final para cumprimento do acordo, quando então deverá o exequente comunicar se houve satisfação integral do crédito, alertando-o desde já, que poderá o mesmo responder por perdas e danos, caso a execução não seja julgada extinta por falta de comunicação quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078852-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA), SEBASTIAO DE AZEREDO BROCHADO Despacho: Recolhidas as custas da nova diligência, desentranhe-se, adite-se e expeça-se o mandado a ser cumprido no novo endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005482-5 - EDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Com efeito, a sentença embargada enfrentou pontualmente todas as questões suscitadas pelo embargante.Ademais, o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091082-1 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAILDO PIZZETA Despacho: Designo nova audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2007, às 10 horas e 20 minutos. Cite-se o réu, agora por meio de Oficial e intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080591-0 - ELANI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, tornando definitiva a tutela antecipada já deferida, declarar a inexistência de débito relativo às contas questionadas pela autora, com imediato religamento das linhas telefônicas, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e declaro extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091552-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a petição de fl. 38 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Defiro o prazo requerido à fl. 39.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096792-2 - DIONISIO LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X OCEANCAR E OUTRO Despacho:...indefiro o pedido antecipatório.Citem-se os réus.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia de qualquer dos réus, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009631-8 - Inventariante: EDIMAR MAGALHAES PESSOA X OSMAR REGINALDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Despacho: Traga a inventariante cópia da certidão de ônus, contendo as metragens do lote de terreno situado no Condomínio Residencial José de Anchieta. Feito isto, desentrenha-se, adite-se e instrua-se corretamente a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.030442-2 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA JOSÉ GUSTAVO DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA), ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA, Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA Despacho:Considerando que o inventariante regularizou sua representação processual no feito em apenso, anote-se onde couber a renúncia apresentada à fl. 68.No mais, aguarde-se o julgamento das ações pendentes, em conformidade com o despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.004.000131-2 - Inventariante: MARIA ALICE DE JESUS SILVA X NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) À Inventariante sobre o laudo de avaliação de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.004.049345-2 - Inventariante: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) JOSE GUSTAVO D.DUARTE, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), ELIANE DUTRA DUARTE) X Interessado: MARIA EDITH A. CAMARA), Interessado: RENEE DUTRA M.ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA Despacho:Anote-se onde couber a renúncia apresentada à fl. 414, e a nova representação processual do inventariante.No tocante aos pedidos formulados às fls. 412/413, registre-se que, conforme asseverado no despacho de fls. 341/342 o pedido de adjudicação do veículo, deverá ser precedido de avaliação do bem e da concordância dos demais interessados na sucessão; por outro lado, a designação de audiência especial no momento, afigura-se inoportuna, na medida em que os bens sequer foram avaliados e ainda estão pendentes questões de administração do espólio.Assim, determino a intimação do inventariante, por seu novo patrono, para efetivo cumprimento do despacho de fl. 380, bem como para manifestação sobre a renúncia com reservas, apresentada às fls. 412/413. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.059257-0 - Inventariante: MARIA EMILIA DE ARAÚJO REIS LIMA X ANTÔNIO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.079780-5 -, Inventariante: OSVALDO ANTÔNIO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) ANA MARIA DA PAIXÃO VIEIRA Despacho: Recebo a retificação de fls. 75/78, que deverá ser lavrada por termo, ressalvando-se apenas que irão herdar o quinhão hereditário deixado pelo falecido herdeiro Antônio Carlos, somente os seus filhos Flávio e Otton, uma vez que no ato da abertura da presente sucessão os efeitos civis do casamento do mencionado herdeiro com a Sr. Ana Cristina, já estavam desfeitos em razão do seu óbito, que ocorreu em data anterior ao de sua falecida. Venha a comprovação do ITD recolhido, como determinado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.004.030805-5 - Inventariante: ISAQUE FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MARIA LUIZA SA DOS SANTOS venha recolhimento das custas e cópias para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.072901-2 - Inventariante: LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIZA FERREIRA DE ARRUDA Deve inventariante providenciar,no prazo legal:cópia do espelho do IPTU com o valor venal atualizado e cópia do contrato de promessa de compra e venda, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, SUCESSAO E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.000767-3 - IVONE PEREIRA BARRETO E OUTROS, Falecido: MARIA JULIA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Cumpra-se o ordenado no despacho de fls. 61 (....recolha-se o ITD...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094572-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N R PAPELARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080536-3 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 74/76 - A questão da legitimidade ativa já foi objeto de deliberação judicial. Nada a prover portanto.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081628-2 - SEBATIAO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JONITA PIO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.088602-8 - WAGNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Em vista do ocorrido, defiro a devolução do prazo ao autor. Intime-se, na pessoa do seu novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.088772-0 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.097012-0 - SILVANA MARABÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o primeiro réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 08/01/08 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094612-8 - NIVA DA CONCEICAO NASCENTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.004492-3 - FLAVIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA HIPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 378521" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "378528": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005223-3 - NUBIA LAIS OLIVEIRA SILVA E OUTROS, Falecido: SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Aos autores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087861-5 - WALTER BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.088016-6 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043270-0 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J.I. Tendo em vista que houve impugnação ao laudo pericial e a audiência de instrução e julgamento somente pode ser realizada após a homologação do laudo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084577-9 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao interessado sobre penhora realizada nos presentes autos, pelo Iº juizado especial cível; conforme consta do Mandado e do auto de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086129-9 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Certifique-se o cartório sobre a manifestação da 1º ré, sobre o despacho de fls. 146.3- Designo audiência de conciliação para 13/12/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117753-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027949-1 - NÉLIO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312), Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PURO \r\n\r\nProc. 2005.004.085867-3 - IOLANDA COUTINHO MARTINS BALZARINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.019472-6 - CERENE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO X YOLANDA COBIAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017734-3 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.017436-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO INTERESSADO SOBRE JUN TADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nId: 378528" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "378545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005668-8 - LUCIMAR TERESINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) De ordem: Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.083496-0 - NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X Falecido: OLGA SANTOS COSTA Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Sindicato Assistencial dos Comerciantes, Micro Empressários, Trabalhadores Informais e Barraqueiros da Orla Marítima do Interior do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 7.227,00, acrescidos de correção monetária, e de juros legais de 12% a.a., ambos desde a data do vencimento da obrigação. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091810-8 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071964-0 - ANGELA APARECIDA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, e o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.082924-0 - ANTONIA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093692-5 - JOAO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILAIZA ALVES QUINTANILHA Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Parte Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.083870-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Indefere-se reconhecimento de prevenção com outra ação (...) Não há que se falar em pedido cautelar em ação executiva para impedir algum tipo de penhora. Indefere-se a penhora on line... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% ao ano a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080822-4 - GENECI GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar TNL PCS S/A ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; e para restabelecer a linha telefônica do Autor, com a promoção \"Eu disse Oi primeiro\", no prazo de 5 dias, sob pena de arbitramento de multa pelo não cumprimento da decisão. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custa e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088572-3 - FERNANDA DE PAULA PIREZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: Deverá o Réu recolher as custas p/depoimento pessoal da Autora e de 03 testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e repeticao de indebitos e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048736-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; para condenar Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL ao pagamento de R$ 8.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; ao ressarcimento de R$ R$ 27,62 e R$ 78,50, em dobro, relativo aos valores pagos indevidamente nas faturas com vencimento em 25/03/06 e 26/06/06, respectivamente, acrescidos de correção monetária desde a data dos pagamentos e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; Declarar que as faturas relativas aos vencimentos em 18/06/06, 25/03/06 e 26/06/06 são indevidas. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037941-9 - JURANDYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.186. \r\n\r\nProc. 2005.004.086195-7 - COOP COTRANS - COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X KÁTIA DE OLIVEIRA LESSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento domérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para condenar a empresa Viação Mauá S/A., ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação; e ao pagamento de indenização pela interrupção das atividades pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 14/07/06 a 27/07/06, correspondentes ao salário mínimo do tempo do pagamento. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Julga-se procedente o pedido na denunciação da lide para condenar Cia. de Seguros Aliança da Bahia S/A, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Indefere-se a decretação de revelia do Réu (...) Redesigna-se AC para o dia 14/01/08 às 13h45m. Intime-se o Réu por via postal, pois já foi citado. OBS: Deverá o autor fornecer novo endereço para diligência (fls. 39v). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028363-5 - PATRICIA DA CONCEIÇAO MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.111. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008217-0 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICEDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cassação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.000329-5 - ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, e o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.080894-7 - JOSÉ ROBSON RIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legias de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085396-5 - LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.091304-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, prova testemunhal, para o Autor, e pericial de engenharia elétrica, para a empresa Ré. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.092188-0 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os termos da decisão que concedeu antecipação de tutela; e para condenar Banco Itaucard S/A. ao pagamento de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094342-5 - WELLINGTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Depakote 500 mg ER, 8 caixas ao mês e Frisium 10 mg, 4 caixas ao mês, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098257-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179387-3 - JUAREZ ANTUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.209. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.097226-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MICHEL DOS SANTOS LIDAVIM Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086964-0 - ANSELMO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.088882-7 - PAULO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do atigo 269, IV, do CPC. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honrários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.014999-6 - RITA VALÉRIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TEKNO MÁQUINAS ESPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Sentença:extingue-se o processo s/ julg. do mérito em face de Ind. Metalúrgica Mojeiko. Condena-se a Autora ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobr. ficará suspensa (...) Julga-se improcedente o pedido em face de SBT. Condena-se a Autora ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobr. ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para condenar Tekno Máquinas Express Indústria e Comércio Ltda. ao pagto de R$ 4.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; rescindir o contrato de compra e venda firmado; e à devolução do valor pago, acrescido de correção monetária desde a data do pagto das parcelas, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação .Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034353-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.244. \r\n\r\nProc. 2003.004.040838-9 - JOSEMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COESA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.367. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Verifica-se que a petição inicial atende a todos os requisitos do artigo 282, do CPC, não sendo inepta. Rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 08/01/08 às 14h45min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091096-1 - TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Defere-se a gratuidade para primeira Autora. Tendo em vista que a sentença proferida no processo n.º 2005.004.065426-5 foi reformada (...) aguarde-se pelo prazo de vinte dias, a fim de que se possa consultar a íntegra do Acórdão, para se evitar decisões conflitantes... \r\n\r\nProc. 2007.004.093254-3 - MARIA CREUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ABC LTDA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.52/53 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nId: 378545" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378533": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000797-3 (11.224) - JAQUELINE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X EDSON MARQUES DE SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.501718-5 (21.308) - VANUSA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X JOSE SOARES DE AZEVEDO FILHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.536.009038-3 (27.183) - ISABELLA VICTORIA DE ALVARENGA E GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PAULO ROBERTO DE BARROS GOMES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.009544-8 - MICHAEL DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 11/01/08, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos provisórios fixados, observando-se o novo endereço fornecido à fl. 34.Oficie-se para abertura de conta corrente e ao novo empregador para desconto em folha.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045072-8 - ALESSANDRO PETERSON SILVA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X PAULO JORGE DESTERRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Designo nova data para AIJ: dia 05 de março de 2008, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a representante legal dos menores.\"... \r\n\r\nProc. 2006.004.072078-1 - JULIANA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Provisórios já fixados à fl. 14.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 14/01/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.073167-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Em razão da ausência da parte autora, designo nova data para AIJ: dia 04 de março de 2008, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se o réu por mandado no endereço indicado à fl. 53v.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086738-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BRUNO LUIZ DA SILVA COSTA), BRUNA ROBERTA DE SOUZA COSTA Despacho:Provisórios já fixados à fl. 19.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 14/01/08, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.093149-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA), JULIA BOUCAS TEIXEIRA), JOAO VICTOR BOUCAS TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 07/01/08, às 9:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.094123-4 - MYLLENA LIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X HUDSON MACEDO ROCHA Despacho:Provisórios já fixados à fl. 12.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 15/01/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095488-5 - KAUAN ALESSANDRO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X MARCOS ROBERTO AMORIM E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 14)Fixo os provisórios no valor correspondente a 1,2 salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à R. L. do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 08/01/08, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, à Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.097630-3 - VICTÓRIA ROSA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS MAGNO MEDEIROS DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 07/01/08, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.536.003331-1 (34.116) - PAULO CESAR PIMENTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501717-3 (20.916) - ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.004.001227-8 (18.527) - NADIA REGINA MOREIRA GIRON X NILTON IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082745-0 - ANDERSON BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X KARINA DE MIRANDA CORREA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 12 e verso), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ANDERSON BARRETO DE MENEZES e KARINA DE MIRANDA CORRÊA.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004986-8 (30.479) - FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Às partes sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2001.004.004242-0 - ASTROGILDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.001228-0 (18.908) - ROBERIO DA SILVEIRA MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.501719-7 (21.748) - ROBERTO COELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.085810-7 - RENATA LEANDRA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ROBERTO FARIA DE SOUZA VICENTE Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084259-1 - JOSÉ GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IVONE DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097377-6 - BRUNO EXTRAEBURG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ALESSANDRA CANDICE FERREIRA SANTOS Forneça a parte autora as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.014627-4 - NATHAN CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X JOSIMAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016657-8 - ALAN PATRICK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084949-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080552-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EDSON NUNES ROCHA), EDSON NUNE ROCHA JUNIO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004501-0 - MANUEL JORGE EMIDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CRISTIANE DA SILVA DIAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de MANUEL JORGE EMIDIO DIAS em relação a sua filha CRISTIANE DA SILVA DIAS.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.059081-2 - JULIANA LECHAR CHAGAS X DIOGO MOREIRA SAMPAIO, GIULIA GABRIELA LECHAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.085790-9 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), JHANIFER SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085789-2 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), DEISIANE PACHECO SOUZA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.083835-6 - VALMIR THOMAZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MARIA VERCINGLES RODRIGUES BEZERRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001336-7 - ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JESSICA RODRIGUES ALVES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085991-8 - MARINEI RODRIGUES DE MATTOS X ELIZEU ROCHA DE BRITO, GUSTAVO DE MATTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (SP-133751) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000989-7 (16.661) - CARLOS ALBERTO REIGOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101135-1 (23.260) - WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP, do teor da decisão superior de fls. 175/176, que deferiu a expedição de alvará de soltura em favor do devedor, determinando, ainda, a conversão do rito da execução. \r\n\r\nProc. 1993.004.101135-1 (23.260) - WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:1 - Prestei informações em separado conforme minuta;2 - Cumpra-se fl. 177. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.004.001223-0 (18.721) - DIONE WERNERK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086803-8 - VANUSA SUELEN CUNHA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X JONATHAN NUNES DE FREITAS) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 378533" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378535": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2004.004.078125-0 - ELEANDRA OLIVEIRA SOTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X ADRIAN SOTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000619-8 (8128) - JANETE RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X EUCLIDES ORLANDO FILHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:Aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor ausente o réu. Ao pregão respondeu a autora, ausente o réu. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 13 de fevereiro de 2008 as 12:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 1987.004.000218-9 (13.908) - WILMA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS X ROMARIO ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:SOBRESTO A DECISÃO FLS. 45, ATÉ A JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO \r\n\r\nProc. 1993.004.100657-4 (22.840) - UILSON MARTINS FILHO E OUTRO X UILSON MARTINS Despacho:SUSPENDO POR ORA, FLS. 106. A AUTORA SOB O CUMPRIMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1993.004.100868-6 (23779) - ELIANE NUNES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)), CRISTIANI NUNES VIRGILIO), TIAGO NUNES VIRGILIIO) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.015177-4 (15177-4) - DANILO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GULART DE SOUZA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/01/2008, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.004906-4 - LUCAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X MOISES DA SILVA MOREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.004.002828-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA QUINTANILHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO QUINTANILHA MACHADO Despacho:INTIME-SE A PATRONA, FLS. 14 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.046379-2 - IVANCLEI PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANCLEI PIRES FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2005.004.071825-5 - PEDRO CAUA ITAMARES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DA SILVA AMARO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.029106-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X EMÍDIO FERREIRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049996-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ADILSON CAMPAGNI JUNIOR), ANNE LORRANE NASCIMENTO CAMPAGNI), ISABELA VITORIA NASCIMENTO), WESLEY NASCIMENTO CAMPAGNI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.081622-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCELO DA COSTA EUGENIO), HERIK HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 25% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086197-4 - FABÍOLLA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO ANTONIO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.086524-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FELLIPE SOUZA DOS SANTOS), MANUELA SIQUEIRA PINHEIRO DOS SANTOS), FELLIPE GABRIEL SIQUEIRA PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 1 salário mínimo, vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Constituindo vinculo empregatício o alimentante pagará 30% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento desde que não seja inferior 1 salario mínimo, caso ocorra prevalecerá o maior. \r\n\r\nProc. 2007.004.088488-3 - GIOVANNA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079158-3 - FRANCISCA ZENAIDA GONÇALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X Falecido: RAIMUNDO DE AQUINO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038422-9 (38422-9) - MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORFIRIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja retificado a certidão de nascimento, bem como a certidão de casamento da autora, no sentido de que seja retirado a filiação paterna, bem como o nome dos avós paternos, e ato continuo se faça constar o nome do pai, ELIFAS LEVI DOS SANTOS e avós paternos Lucas Patrício dos Santos e Quitéria Rosa dos Santos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046891-5 - MÁRIO ELÓI PERES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097588-8 - GENILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097992-4 - ALDIR SILVA DE BARROS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.060888-5 - ALVARO AUGUSTO DAMSCENO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ELIZABETH TAVARES DA SILVA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER COD. 0301-2 R$ 8,74- COD. 0723-7 R$ 3,49- COD. 0707-0 R$ 19,24 ATO DO DIST. CAPITAL COD. 60202696-8 R$ 17,45+ FUNDPERJ+ FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.074570-2 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X JORGE ANTONIO DA SILVA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.063468-2 - MAGALI DA FONSECA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 102/107, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.021645-8 - ALBERTO DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X DENISE LEONOR PAULO BARCY DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079848-4 - MIRIAM DA MOTA LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.053483-0 - ANTONIO MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SILVANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.010864-7 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.117739-2 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOÃO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.061275-3 - GENY RAMIRO FIAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X SEBASTIÃO FIAU Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.073761-6 - JORGE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X MIRIAM BRITO DE PAULA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082864-8 - VALDINEA BERNARDO DA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO JORGE DOS REIS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.004.084491-5 - AVERALDO PERGENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA ROBERTO DA SILVA SANTOS Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, o cônjuge mulher, continuará a assinar o nome de casada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2A - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA X THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)), GABRIEL NEVES PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 739, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.011623-9 - ADINEA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NAZARETH JOAO DO VALE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.004.008979-3 (35733) - AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X SIDNEY PEDROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA, FLS. 77/78 \r\n\r\nProc. 2001.004.033607-5 - RHUAN MEDEIROS DA SILVA X COSME ADRIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:DEFIRO FLS. 75 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.015364-0 - GABRIEL DE MIRANDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.034581-3 - D.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X W.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.002273-0 - LEONARDO GIANNINI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.080487-1 - JULIANA CABOCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDENEZER BRASIL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 35V \r\n\r\nProc. 2006.004.048710-7 - RAFAELA MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)), GABRIEL NEVES PEREIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.075590-4 - WAGNER JORGE CARVALHO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VALTER MIGUEL ANTONIO Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.086663-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X V.C.R.P. Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.092703-1 - GUILHERME PEREIRA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/12/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067559-5 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081047-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR DE FREITAS), YURI FEITOZA DE FREITAS Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.21/22, via de conseqüência suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.083448-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X RONALDO DE AZEVEDO BATISTA), SABRINA FRIAS BATISTA), SAMANTHA FRIAS BATISTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXGTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026848-1 - MARIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR, FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2006.004.025678-0 - GENTIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X LAURA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Sentença:Face ao falecimento da 1ª ré, bem como com o reconhecimento do pedido por parte do 2º,3º,4º,5º,6º e 7º Réus, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080612-4 - JOSE RODRIGUES DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X JOSIANE DA SILVA MESQUITA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos Réus, no valor correspondente a 25% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.536.004138-1 (32.456) - JONAS LOURENCO DA SILVA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)) X SILVANA CALHEIROS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.027290-5 - VERA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CARLOS ALBERTO STACHIU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento das gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.069040-5A - KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), RUTH ELISA VITAL KRUTA), FILIPE AUGUSTO VITAL KRUTA, Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.069040-5B - KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), FILIPE AUGUSTO VITAL KRUTA), RUTH ELISA VITAL KRUTA, Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Sentença:Considerando que o objeto mediato, da ação é a majoração de alimentos, considerando ainda o teor do art. 258, VI do CPC, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em 12 vezes o valor dos alimentos pretendidos, ou seja, R$ 29099,64 (vinte e nove mil e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.004.000618-6 (6975) - DULCINEA DOS SANTOS X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.004.017892-5 - EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU X ANTONIO PAULINO BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.075526-4 - E.S.R.A. X N.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.069654-7 - LUCIA HELENA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE FREITAS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.002901-2 (32331) - ANDERSON HERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/01/2008, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.046999-3 - CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DANGELO FERNANDES ALMEIDA Despacho:A AUTORA EM ´PROVAS. APÓS AO M P \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.013156-2 - GHABRYEL WELLERSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUCIANO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:ATENDA-SE O MP (ao réu el alegações finais) \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.022464-3 - S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.017196-5 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARCELLA LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Republicação: Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092598-8 - ADRIANA TORRES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RABELO LEAL Sentença:Outrossim, considerando que medida liminar de busca e apreensão foi cumprida integralmente e os interditados encontram-se na guarda de sua curadora, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081644-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO Despacho:A AUTORA SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.004.000978-4 (18732) - ROSANGELA ANDRADE DA ROCHA X JORGE MARIA DE ABREU DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.004.001448-9 (19.087) - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar devida ao ex-conjuge mulher, tornando em definitivo a liminar deferida a fls. 22. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXTINCAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002443-2 - LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAQUEL CARDOSO ARAUJO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 1998.536.014928-2 - VICENTE BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X FLORESVAL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO o pedido de fls. 52/53, nomeando Maria Catarina dos Santos Cunha Gonçalves, CURADORA de Delson Pereira dos Santos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.021709-8 - PAULO ROBERTO MARTINS NOGUEIRA X PEDRO HENRIQUE CUNHA BOHNS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072568-5 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058)) X N.M.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179616-3 - MARCOS ANTÔNIO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MARIANA GABRYELLA MACHADO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 55 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 18/12/2007, as 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.004.025761-6 (37.346) - ANGELICA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.077998-2 - FÁBIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o autor exercerá o seu direito de visita em finais de semana alternados, levando a menor aos sábados às 8:00 hs. e devolvendo no domingo até às 21:00 hs.; dia dos pais e aniversario do pai; natal dos anos pares e ano novo dos anos impares, metade do dia no aniversario da filha e primeira metade das férias escolares da menor de janeiro e julho \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069040-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), FILIPE AUGUSTO VITAL KRUTA), RUTH ELISA VITAL KRUTA Despacho:ATENDA-SE O MP (pela manifestação das partes em provas) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.041111-0 - FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000616-0 (14128) - MARIO ELOI PERES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000990-3 (16858) - JORGE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.091674-4 - SILVIA LÚCIA PACHECO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ISRAEL FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.004292-2 (32475) - VALTERLEI DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROSA PEREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.002891-3 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RUBENS DE SOUSA) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 378535" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "378552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.046740-2 - CLEBER RODRIGUES SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARCOS SOARES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:Intime-se na forma da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0 - PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Ao cartório para que certifique se já houve respostas dos ofícios de fls.406,409 e 412, conforme determinado na assentada de fls.464/465.Caso positivo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.094333-4 - ISRAEL VASCONCELLOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO FABIANO Despacho:Fls.23.Atenda-se o requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098097-5 - SILVANA DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Intime-se os autores para que juntem cópia da sentença que homologam o acordo da separação consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048469-6 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARIA HELENA HERDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) Despacho de ordem: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098349-6 - LUIZ SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.033796-1 - JADIR TEIXEIRA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FABIANA MARINHO GUIMARAES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.034530-1 - EDLAMAR SAMPAIO PONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X ANTONIO CARLOS PONTES Despacho:Fls.46.Como requer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.070797-0 - RAFAELLA LINHARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RENATO DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.035584-7 - RAFAELLA LINHARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RENATO DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097816-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PAULO CESAR SALVADOR COSTA), PAULO VICTOR ARAUJO COSTA Despacho:Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001431-6 - WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor sobre fls.58. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089965-1 - ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CIBELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se Audiência Prévia. \r\n\r\nProc. 2007.004.097805-1 - MANOEL MARTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SUELI DA COSTA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.004.098024-0 - ROBERTO MAURÍCIO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X ROBERTO MAURÍCIO SANTOS GONÇALVES E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098049-5 - JOSÉ CARLOS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X HUGO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.064384-0 - SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)), THAYNARA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.097597-9 - ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)), MATEUS LEMES DA SILVA), FELIPE LEMES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098171-2 - VALDIRENE JACOB X SILVIO ANDERSON SODRE AMORIM, EXPEDITO VITOR JACOB SODRE (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.065865-9 - NEILA MARINS BOSSAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X KAREL SIKORA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098187-6 - JORGE LEUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.160491-2 - CLEUZA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X JAMIL MOURA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098032-0 - MÁRCIO DE ARAUJO, AMANDA DE ALMEIDA MAURO ARAÚJO, RAFAELA DE ALMEIDA MAURO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Designe o cartório Audiência de Instrução e Julgamento.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.024531-4 - MARIA DOS ANJOS ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alimentos c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077415-5 - RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CELINALDA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091245-3 - ALINE SALDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Designe-se Audiência Prévia.Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.007336-7 - CARLA FERREIRA MONTEIRO DE ALMEIDA X CARLOS WAGNER ALMEIDA PERNY (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098128-1 - OLIVIA ELIZABETH DA COSTA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Intime-se os autores para que esclareçam a cláusula referente aos alimentos, em caso de perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.098607-2 - ANA LUCIA LESSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X RODNEI MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se a Audiência Prévia.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.087580-4 - PEDRO VÍTOR DE CASTRO DIAS FIORENTÍN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X VITORINO FIORENTIN DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.30 \r\n\r\nId: 378552" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "378537": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179439-7 - MP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 16h15min, para a realização do ato deprecado. Cite-se/intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097301-6 - MP X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA 68.619 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Decisão: Findo o prazo de quarenta e horas para a juntada das declarações do acusado DENYS, os autos devem seguir com vista às partes em alegações finais. En caminhe-se cópia desta assentada e do depoimento de LUIZ FLAVIO, para a 2ª DPJM, para Corregedoria de Policia Militar e para a Corregedoria Unificando, informando ao Juízo, no prazo de dez dias, as providencias que foram tomadas do que ali consta. Encaminhe-se ao MP junto a Auditoria Militar, os mesmos documentos para que sejam verificados os roubos citados pela testemunha, com a anuência do policial WAGNER DE SOUZA E SOUZA e do seu parceiro, quando este era lotado no 12º BPM, verificando ou não, se há coincidência dos plantões dos mesmos e os roubos noticiados, solicitando que encaminhe-se a este Juízo, o que ali ficou apurado. Cobrem-se as Empresas telefônicas todas as contas reversas que não constem dos autos, assim com as transcrições das interceptações realizadas. Prazo: dez dias. PUBLIQUE-SE, face a ausência dos patronos do acusado FELIPE AUGUSTO, devidamente justificada. OS ACUSADOS DENYS, FELIPE e WAGNER ENCONTRAM-SE PRESOS NO BEP/RJ. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE. Encerrada a presente às 21h23min. Nada mais havendo, lida e achada conforme vai devidamente assinada. Eu, LCMV, digitei. Eu, _____, Manuel Garcez de Oliveira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e inciso IV \r\n\r\nProc. 1999.004.010488-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X MARLENE COSTA E OUTRO) Despacho:Designo o dia 11/12/2007 às 15h00min para oitiva das testemunhas de Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 378537" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.017263-1 - Jaqueline Pina de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). - Intime-se a reclamada a devolver a guia de nº 5569007, no valor de R$ 508,22, retirada em 25/10/2007, pela estagiária Mônica Azevedo OAB/RJ 159.805 -E, devidamente paga, em 24 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.030943-2 - Osmar Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X José Antonio da Silva. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.013440-5 - Rosa Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora para .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.011737-8 - Lucinea Alves do Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que a presente execução versa acerca de verba honorária em favor do CEJUR-DPGE, entendo devida a manifestação da Defensoria Pública.\r\n\r\nAssim, por cautela, oficie-se à DPGE, solicitando a designação especial de Defensor Público a fim de que os embargos à execução sejam devidamente respondidos. \r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2003.809.008020-5 - Elizabeth Sardinha da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A detida análise dos autos revela que o julgamento dos presentes embargos deve ser convertido em diligência.\r\n\r\nTal medida se faz necessária tendo em vista que a planilha de fls.141 contém valores atribuídos a título de multa que deverão ser demonstrados. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que não vislumbro nos autos uma única fatura a justificar o montante pleiteado e, com o escopo de proferir decisão resguardando o direito de ambas as partes, concedo à parte Embargada o prazo de cinco dias para a juntada das respectivas faturas. Após, dê-se vista, por igual prazo, à parte Embargante. \r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.019693-1 - Osires Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada a depositar o valor apurado nos cálculos do contador de fls. 170/171(R$ 295,72), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.024851-7 - Jorge Eduardo Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Comercio Eparticipações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Edgard Nelson Gurjão da Silva - OAB RJ151663E). - Devolvo o prazo aos reclamados, face o alegado nas pets. de fls. 188 e 189/190. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027573-9 - Luiz Carlos da Cruz Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.000719-0 - Sebastião Alves de Breu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Pelo exposto, declaro restaurados os autos de acordo com as peças oferecidas, suprindo os presentes autos o feito subtraído, processando-se este normalmente. P.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.005335-6 - Maria do Carmo da Silveira Caetano604 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Dicasa Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. e mantenho em R$ 8.193,27 (oito mil, cento e noventa e três reais e vinte e sete centavos) a execução. Condeno a parte Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.007467-0 - Nadia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Intime-se o autor para tomar ciência do desarquivamente dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - Victoria Nadalim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.020559-4 - Adilson Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Patricia Cunha dos Anjos - OAB RJ147081E, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.021367-0 - Cleide Fatima Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.025879-3 - Dayana Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 8.000,00 (oito mil reais), determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente (R$ 8.000,00) e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - Maria Luiza de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Devolvo o prazo, face o alegado na pet. de fls.165/166. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003343-8 - Ruth Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Hlm Centro de Formação Profissional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). - Defiro o requerido pelo leiloeiro público, às fls. 83,intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.003761-4 - Jane Alves Francisco. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e mantenho a execução na forma proposta. \r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - Helcio Meirelles Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - Sebastião Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.022321-5 - Vanderley Souza Tirndade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.025659-2 - Silvia Luciana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). - Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre o requerido na pet.de fls160. \r\n\r\nProc. 2005.809.027439-9 - Marcia da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). - Intime-se a reclamada para depositar o valor de R$ 1.030,90, conforme planilha de fls.82, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.026515-7 - Maria de Lourdes Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027753-6 - Adhemar Gomes Filho. X Grupo Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031329-2 - Antonio Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Taií Financeira /sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). - Intime-se as partes a se manifestarem sobre a retirada do cheque administrativo nominal ao autor no valor de R$ 3.000,00, conforme acordo de fls. 42/43, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033785-5 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Citroen Concessionaria Saint Germain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - Marcos Antonio da Silva Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2006.809.037767-1 - Ilma Mariana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para as audiências. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer aos atos, apesar de justificar através dos documentos de fls 21 e 39, que dão conta da sua internação em nosocômio, sem previsão de alta. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.003306-6 - Carlos Alberto Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Banco Itau Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em relação ao Banco Citicard S/A e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, em relação ao Banco Itaú de Cartões S/A para que ..... \r\n\r\nProc. 2007.809.004917-7 - Salomão Trianon Côrtes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005795-2 - Elayne Biloria de Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para... \r\n\r\nProc. 2007.809.006631-0 - Leonardo de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ponto Frio - Globex Utiliddes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). - Face a certidão de fls. 107, intime-se a representante da reclamante para regularizar as contra-razões, em 24 horas. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013583-5 - Alexander de Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013656-6 - Juliana Cristina Souza Felix. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 18. Condeno a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.013688-8 - Rosana da Silva Pinheiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Bra - Transportes Aereo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.014260-8 - Norma Pereira da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.014506-3 - Marcos Lucio Hotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para... \r\n\r\nProc. 2007.809.014511-7 - Orias Martins Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S /A a indenizar a parte Aurora com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nProc. 2007.809.014889-1 - Jorge Gomes da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.015034-4 - Eliane Amélia do Couto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.809.015109-9 - Gilza Vieira Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para... \r\n\r\nProc. 2007.809.015263-8 - Lucia Helena Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.015277-8 - Rafael de Souza Pereira. X Comercial Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015279-1 - Ramiro Wellington Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.016080-5 - Alecsandro Sodre da Silva. X Banco Itau/itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.016106-8 - Mauro Sérgio Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.018222-9 - Charles Guimarães Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018490-1 - Adriana Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.018505-0 - Regina Celia de Oliveira Rodrigues. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.809.020489-4 - Rosembergue Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Centro Educacional Santos Silva LTDA - Me (colégio Santa Catarina). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020769-0 - Jaqueline Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art.51,inciso I da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022148-0 - Cecilia Lucas de Oliveira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.809.022177-6 - Antônio José Muniz Miranda. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022204-5 - Dionéa Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Revogue-se a tutela de fls. 14.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022433-9 - Maria Jose Marinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melita do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora para.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022539-3 - Maria Nilda da Silva de Paulo. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022571-0 - Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022575-7 - Paulo Fernando Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.022589-7 - Bruna Sampaio Farias Marinho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.022800-0 - Maria Lúcia de Sousa. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ087769). Posto isso, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PEDIDO quanto a 1ª ré, na forma do artigo 267 do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as demais rés, solidariamente,... \r\n\r\nProc. 2007.809.022812-6 - Luiz Fernando Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.022821-7 - Cintia Vianna de Araujo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 19 e condenar a ré ao... \r\n\r\nProc. 2007.809.022823-0 - Rogerio Alves de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.019013-0 - Latec Tecnologia Em Reciclagem Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Edib - Editora Páginas Amarelas Ltda.. Tendo em vista que as partes Autoras não promoveram os atos e diligências que lhe competia, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.002049-3 - Nazareth Armond Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Simone Cardoso - OAB RJ116720). - Intime-se as partes para manifestarem sobre of. de fls.175, bem como, que seja reiterado o of. de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.809.024541-7 - Paula Valéria de Oliveira Terra. X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). - Intime-se a segunda reclamada \"SVA Brasil\", a devolver a guia de nº 5569056, no valor de R$ 2.250,00, retirada em 22/10/2007, pelo adv. OAB/RJ. nº 84082, devidamente paga,em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - Claudia Cristina Assumpção Cruz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X Big Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). - Esclareça-se o autor o requerido, uma vez que não deslumbro guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003293-0 - William dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - Alexandre Magnus Pianor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \" Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017667-7 - Ana Lucia Barbosa Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. - Face a certidão de fls.122, venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Iso Vantagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Intime-se a reclamante para manifestar-se, sobre o ofício de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.809.029407-8 - Elza Nunes Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.030013-3 - Julieta Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - Paulo César Cardoso Sampaio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). -Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre a pet. de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.809.014284-0 - Wagner de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 21. Condeno a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.014743-6 - Jose Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S /A a indenizar a parte Aurora,.... \r\n\r\nProc. 2007.809.014744-8 - Sheila Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S /A a indenizar a parte Aurora... \r\n\r\nProc. 2007.809.014871-4 - Marcio Jose da Silva. X Global Collect do Brasil Soluções de Pagamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 18. Condeno a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.022540-0 - Paulo Cesar das Chagas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Escola Primeiros Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Mattos Cunha - OAB RJ137993). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.022541-1 - Leandro de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de ... \r\n\r\nProc. 2007.809.022824-2 - Cecilia Lucas de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S /A a ... \r\n\r\nId: 378078" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378737": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.008259-3 - JOSE DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008230-1 - ANTONIA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139)) X Falecido: WILSON REIS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003613-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEICAO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 42/43 (Endereço fornecido: Rua 16, 448, Lt 20, Qd 24 -Tanguá - Itaboraí/RJ - CEP: 24800-000) \r\n\r\nProc. 2007.087.007405-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOGLEBER DE SOUSA CARVALHO Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002516-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELEANE PLATNER CESARIO DE SOUZA Despacho:Fls. 93 - Diante do alegado, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser informando pelas partes visando o desarquivamento sem ônus e posterior baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002423-2 - GILBERTO LOUREIRO MACOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ACIRAN VALENTIM COSTA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para de Mandado de Cientificação via Postal. \r\n\r\nProc. 2007.087.008239-8 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A ré apelante para se manifestar sobre a certidão retro dando conta do recolhimento em duplicidade, visando providenciar a diligência cabível para o eventual estorno. Prazo de 05 (cinco) dias.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 62/78 em seu duplo efeito. 3) Ao apelado, em contra-razões. Prazo de 10 (dez) dias após o decurso do prazo fixado no item 1.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5) \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o efetivo depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, teno em conta a pretérita certidão de que a mesma já retirou a guia em Cartório para depósito.Em tempo, fixo os honorários no valor proposto pelo Perito.Tudo cumprido, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005564-4 - ANTONIA JOAQUINA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008251-9 - CARLA CRISTINA VIANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.008270-2 - MANUELITA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X FORTE 2470 DA CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003213-7 - Interveniente: ANTONIO SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X MARIA DUARTE GOMES Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.087.008258-1 - Inventariante: EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X POMPEU MOREIRA Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Laudo Pericial vindo às fl. 85/96. \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 117/122, que ficará retido nos autos, para que dele conheça a Superiro Instância na ocasião de eventual apelação.3) À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Visando o deslinde do presente feito, diga a parte ré se foi dado cumprimento ao segundo acordo (a partir do item 9 de fls. 03/04 da inicial), que é o que se discute nestes autos, na forma pactuada com a autora no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008242-8 - WILMA NOGUEIRA DEMANI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO HSBC Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.008297-0 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.008316-0 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008532-6 - AISNEI FLORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Assino ao Autor o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, sob as penas do art. 257 do CPC;2. Há verossimilhança nas alegações do autor expressa pelas constantes mudanças do relógio medidor, pelo fato do autor estar pagando as contas mensais e especialmente por afirmar que não havia irregularidades no consumo capaz de gerar a dívida, tal como cobrada e ensejadora do corte. Acrescente-se que, por ora, deve prevalecer a assertiva do autor.O risco de dano de difícil reparação é evidente, diante da essencialidade do serviço.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.O autor deverá continuar pagando regularmente as contas mensais ou depositar o valor devido, caso discorde com cobranças futuras, sob pena de insubsistência da medida antecipatória.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 04/03/2008, às 15:15 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre certidão de fl. 169 e 170. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003585-0 - JULIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000175-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA CRUZ Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 62,96 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 19,24 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 9,44 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 05926-6 (campo 32); R$ 5,59 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 5,59 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP, devendo, ainda, fornecer cópia das peças de fl. 02/10; 48/49 e da GRERJ onde as custas ora requeridas serão recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006499-2 - DEISE LUCIA DA SILVA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.087.008228-3 - JOAO CARLOS PEREZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002303-3 - MARIA JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Tendo em vista que as partes não se manifestaram discordando dos honorários periciais, homologo a proposta de fls. 61 e fixo os honorários em R$ 3.400,00. Deixo consignado que tais honorários estão subordinados aos ônus da sucumbência e serão devidos na hipóstese de a parte autora sair vencedora na ação, em razão da gratuidade de justiça deferida á mesma.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008310-0 - RICARDO RIVELLI DE CARVALHO E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, LETICIA MARTINS RIVELLI, CAROLINA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça;2. A natureza do pedido antecipatório impõe a oitiva da parte contrária. Assim, a tutela antecipada será apreciada após a instauração do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nId: 378737" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378738": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:Cumpra-se o art. 45, na íntegra, dando o patrono ciência ao seu cliente. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005751-3 - ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000232-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VICTOR CESAR AMORELLI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS EM FLS. 63/68. \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885) Despacho:fls. 41. O pedido não é compatível com a ação proposta. Venha na forma da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005312-0 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000645-1 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50. Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001090-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO EM FLS. 109/126. \r\n\r\nProc. 2007.087.004490-7 - CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Designo AC para o dia 23/01/2008, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007999-5 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR S/A) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007638-6 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 30/01/2008 às 13:15 horas.Cite-se. Int.Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.087.002340-0 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)), ROSANE DOS SANTOS LEANDRO, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 30/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se a denunciada. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 140. Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003739-1 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALESSANDRA SILVA DE JESUS Despacho:Redesigno AC para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2006.087.003745-7 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ORLANDO DOS SANTOS), LEILA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 31/01/2008, às 13:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COOPASA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA Despacho:Redesigno AC para o dia 24/01/08, às 15:40 horas. Renove-se a diligência citatória no endereço mencionado (fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.087.003513-0 - ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/01/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se ( fls. 40) \r\n\r\nProc. 2007.087.006324-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (DI. BOCAINVILLE BLOCO 03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X WALTER DA SILVA FABRICIO E OUTRO Despacho:Rito Sumário. Designo AC para o dia 22/01/2008, às 15:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007053-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se. int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005849-9 - ANDRESSA CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 24/01/08, às 15:30 horas. Cumpra-se fls.82 Vº. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008062-6 - CARLOS MAX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Designo AC para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Int \r\n\r\nProc. 2007.087.008241-6 - NOEL DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SERVIFLU LIMPEZAS E IND. LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, às 15:15 horas. Int e cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008383-4 - LUIZA CRISTINA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JOAO LAERCIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000080-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.087.001850-7 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X OSEAS DE OLIVEIRA COSTA), ANA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Recebo a apelação de fl. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008295-7 - BRINQUEDOS UNIAO INDUSTRIDA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). HENRIQUE SOMADOSSI PRADO (SP-238099) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002454-2 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.087.002684-8 - LAURINDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 22/01/2008, às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.006873-0 - FABIANA AMARAL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007946-6 - JULIANA MOURA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MANUEL SOUSA DURÃO Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/01/2008, às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008331-7 - EDILEUZA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - RIO ITA LTDA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.087.008324-0 - JERONIMO DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte autora, para que recolha as custas referentes à intimação via-postal da testemunha da seguinte forma: campo 14 ( APCJ); conta 0711-2, valor R$ 3,49, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005360-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EXTRA SUPERMERCADO ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 74/75. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008037-7 - MARIA JOSEFA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo ACIJ par o dia 29/01/2008, às 13:00 horas.3- Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008180-1 - BERNADETE RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, face aos documentos de fls. 16 e o demonstrativo de fls. 21, que dependerão de prova.III- Designo ACIJ para o dia 29/01/2008 às 15.30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001017-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Fls. 43. Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Designo AC para o dia 30/01/2008 às 13.15 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003871-3 - TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Designo AC para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008097-3 - MANOEL TERTULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II-Reputo ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. III- Designo ACIJ para o dia 30/01/2008 às 13.00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008172-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), VITOR DIOVANE COELHO ARAUJO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Designo ACIJ para o dia 30/01/2008 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008227-1 - DAMIAO VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 15:15 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.003672-8 - OLIVIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO HSBC S/A- BANCO MULTIPLO E MASTECARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo AC para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007900-4 - JOAO BATISTA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FONCEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu; III- Designo ACIJ para o dia 24/01/08 às 15:00 horas. Cite-se e int, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007374-9 - PRISCILA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Despacho:Designo JG. Designo AC para o dia 30/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Int. Com a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPreceito Cominatório, DESCONSTUTUICAO DE DIVIDA, REPARACAO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008077-8 - DEONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II-Reputo ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. III- Designo ACIJ para o dia 29/01/2008 às 15.40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004932-2 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NET TELEVISÃO S/A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 30/01/2008 às 13.45 horas.Cite-se. Int.Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.008344-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002344-8 - WILMA GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/01/2008, às 13:00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001518-0 - LUCAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO IRAUCARD E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.005718-5 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 23/01/2008, às 15:40 horas, devendo a ré excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reias ). Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008309-3 - ROBSON PINHEIRO HUERTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS), GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS) Despacho:Esclareça os autores se estão pagando as contas das faturas emitidas pela CEDAE. \r\n\r\nId: 378738" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378741": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001426-3 - GLÁCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA OS AUTORES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001501-2 - SHEILA DOS SANTOS LIMA, RAPHAEL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.001653-3 - LUIZ HENRIQUE ALMEIDA GOMES DA SILVA, MARIA ANGELICA SIQUEIRA DE ALMEIDA, LUIZ ADOLFO GOMES DA SILVA, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA FILHO, CINTHIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X Falecido: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.005758-6 - RENATA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X Falecido: JOAQUINA MARIA GOMES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006556-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDEMIRO JOSÉ DA C. NASCIMENTO Decisão:A inicial não se encontra instruída com o necessário instrumetno de procuração. Assim, regularize a autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACEJANIS CAMILLO CASANOVA Decisão:1- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que o prazo de validade do mandato de fls.08/09 já havia se expirado na data do ajuizamento da ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007824-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIO CANUTO DE SA Decisão:O substabelecimento de fls. 09 menciona como mandatária pessoa jurídica diversa da autora. Desta feita, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo, comprove-se a notificação do devedor, também, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000476-4 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Marcado o início da diligência médico-pericial para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, Corredor C, sala 313, Avenida Erasmo Braqga nº 115, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.002517-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELIZABETH ALVES TATAGIBA Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 16:00h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006255-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X EDNESIO DOS SANTOS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007121-2 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA E OUTRO Decisão:I-se o autor para promover o recolhimento das custas relativas à citação do primeiro réu, no forma requerida na inicial, devendo a serventia certificar os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007121-2 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à citação do primeiro réu por AR. \r\n\r\nCobrança, 07790601725 \r\n\r\nProc. 2006.087.001313-1 - ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NOBRE SEGURADORA DOO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006017-2 - DALVA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:15h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006020-2 - JACINTO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:30h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005463-9 - ISMAEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- A preliminar se confunde com o mérito.Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar. I-se para a produção em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002255-9 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:00h.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007972-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR COSTA VIANA LTDA ME Decisão:Venham os comprovantes do recebimento de mercadorias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003518-9 - SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001887-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... JULGO EXTINTO ESTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002415-5 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.104. \r\n\r\nProc. 2007.087.002788-0 - ROSILENE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora, condenando a primeira ré a efetuar a troca do aparelho defeituoso no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como, ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Determino à autora, no prazo fixado, que promova a restituição do aparelho defeituoso à primeira ré, na mesma filial em foi adquirido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno a autora (com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50) e a primeira ré ao rateio das despesas processuais, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus advogados.Condeno a autora ao pagamento dos honorários do advogado da segunda ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.087.004016-1 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:30h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002005-6 - JOANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALTAIR GOMES XAVIER E OUTROS Decisão:Citem-se por Edital. (30 dias). Regularize-se representação do marido da autora, que deverá integrar a lide, ou,caso não queira, venha a vênia conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004962-0 - ANADIL PINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Retifique-se e anote-se no DRA a exclusão do 2º réu.2- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser produzida em cinco dias. Indefiro pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.005855-4 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:00h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008288-0 - SANDRA MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007448-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)), THAMIRIS DA SILVA MELLO Decisão:1- Defiro o desentranhamento requerido. cert-se. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004292-3 - AECIO ANTONIO JORGE X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Decisão:Revogo a decisão de fls. 18, que determinou a busca e apreensão do veículo, uma vez que não é condizente com a presente ação (possessória). Examinando os autos, também verifico que o instrumento de mandato de fls. 07/08 e o substabelecimento de fls. 09 não são correspondentes entre si.Desta feita, chamo o feito à ordem para determinar ao autor a regularização da sua representação processual, no prazo de dez dias.Em igual prazo, junte-se a planilha do débito atualizado na forma do contrato.Após venham os autos conclusos para uma nova análise quanto ao pedido de liminar de reintegração de posse.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO JOSE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008032-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE TERESINHA LEGENTIL RAMOS Decisão:Esclareça o pedido, tendo em vista o processo em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005847-5 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:15h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001728-8 - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.087.001887-6 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 31.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006029-9 - CARLINDA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BGN S/A E OUTROS) Decisão:Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 16:15h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 378741" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007151-2 - VALFRIDA MARIA ADOLPHO, ANDREA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA, MAGDA ADOLPHO MAGALHAES, JENIFER ADOLPHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JOSE ROBERTO MACHADO MAGALHAES às requerentes sobre resposta do ofício, assim como fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.054.012845-5 - OCTACILIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ADEMAR DOS SANTOS MACEDO Resposta de ofício, fls. 35/37 \r\n\r\nProc. 2007.054.009072-7 - GERALDA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X OSWALDO MACHADO Resposta de ofício, fls. 19/21 \r\n\r\nProc. 2007.054.016412-7 - MILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO DO BRASIL Sentença: \"Vistos, etc.\" Trata-se de requerimento de alvará formulado por MILTON JOSÉ DE SOUZA para levantamento de verbas relativas a conta PASEP em nome do próprio requerente. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12. É o relatório. Decido. Considerando o que consta dos autos, tratando-se de alvará para levantamento de valores depositados em nome do requerente, não sendo o caso de pedido sucessório, a pretensão de alvará perante este Juízo é incabível, uma vez que não se enquadra no disposto na Lei 6858/80. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro ao requerente. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017021-8 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma dos artigos 295, I e 267, I do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro ao requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005099-3 -, Inventariante: MARIA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X PEDRO GONCALVES NETO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado PEDRO GONÇALVES NETO, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 202/209, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010830-4 - Inventariante: BERENICE RAYMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X FERNANDO GOMES DE JESUS À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.009780-2 (14.896) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCIA TEREZA ALFRADINE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) À parte autora sobre fls.151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005451-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.009260-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ALVES HUMGARA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.006152-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADAURIA GOMES DE MELO Ao autor sobre contestação de fls.24/27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009674-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO A parte autora sobre devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014077-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006736-5 - JOSE LILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre contestação de fls.22/50 \r\n\r\nProc. 2007.054.010211-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X TELLUS DO BRASIL LTDA Faltam custas no valor de R$ 3,49 + 5% de Funperj e Fundperj para intimação postal do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007470-5 - OSCAR JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Ao exequente sobre fls.168/197. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015716-9 - DANILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ANTIGA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS 211/223 e 224/235 NO DUPLO EFEITO.I-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.006692-0 - JOAO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em que pese os entendimento em sentido contrário, Reconsidero a decisão agravada, eis que os denominados Planos econômicos Bresser e Verão foram editados antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o ato que se pretende rever já estavam consumados.Advirto o cartório para que TODOS OS OFÍCIOS REFERENTE À AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVEM SER ENCAMINHADOS EM MÃOS.Junte-se e encaminhe-se por fax as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006692-0 - JOAO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001692-4 - DEISIVAL ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ADELINO CARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho: 1- Em provas, justificadamente. 2- Sem prejuízo, designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. P-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c com rescisão contratual c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011797-2 - FINA FLOR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Honorários do Perito, fl. 146 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.013753-7 - LEANDRO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:....DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pelos réus. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julga mento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 05/12/2007 às 15:00 horas para Audiência de conciliação, a ser realizada na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil e perante o Juízo Informal de conciliação. Citem-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nDemolitória, e cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011965-0 - VERA LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO), CRISTIANE), ROSANGELA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Honorários do Perito, fl. 48 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.003793-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE PEDRO MEIRELLES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) À parte autora conforme fls.91. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.054.012925-5 - ESPOLIO DE ALAIDES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ROBERTO SCOTELADO MOREIRA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pelo requerente em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora indicando que o feito deve ser extinto, ante a perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 15, independente de cumprimento. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003200-2 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X JANICE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FAltam recolher custas no valor de R$ 17,49 + 10% de CAARJ +5% FUNPERJ e FUNDPERJ.IVONE CARDOSO PINTO - OAB/RJ 85.614 \r\n\r\nProc. 2007.054.008854-0 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X SAMUEL NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao autor sobre contestação apresentada às fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.054.009340-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X FILICIO MANGIA Sentença:...Considerando que a parte ré confessa o débito e, entretanto, não autora não requer a purga da mora, a demanda merece prosperar. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado na Estrada São João Batista, nº 1021, aptº 104, Centro, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007644-1 - ADELINO CARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DEISIVAL ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Despacho: Designo audiência Especial para o dia 06/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003003-2 - ANA MARIA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIRGINIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho: 1- Em provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, na forma do artigo 331 do CPC. P-se. I-se. Intime-se pessoalmente a parte autora. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009925-8 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZAÇÃO Notícias de fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.054.008101-3 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Resta recolher R$ 17,49 de penhora + 5% R$ 1,48 de Funperj e 5% R$ 1,48 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.010993-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XODO SAPATARIA E ARTIGO EM COURO LTDA ME E OUTRO A exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.014168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS COUTINHO Dê-se vista mediante carga regular, conforme deferido às fls.58. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010304-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ABUNDANCIA VEICULOS DO VILAR LTDA ME E OUTROS ao exequente sobre resposta de oficio da SRF de fls.30/44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015748-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 73/83, NO DUPLO EFEITO. I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Notícias de fls. 123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000015-2 (7519) - NEUZA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito.Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.005245-3 - WELLIGSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIACAO MAUA S/A Decisão: 1- Homologo a desistência manifestada quanto à produção de prova pericial, sendo certo que a parte autora entendeu desnecessária a produção de tal prova, conforme assentada de fls. 114. Assim sendo, reconsidero em parte decisão de fls. 114, que deferiu a prova e nomeou perito. P-se. Dê-se ciência ao Dr. Perito. 2 - No que tange ao pedido de denunciação à lide, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Prestei informações através do ofício nº 25/2007, nesta data, em atendimento ao ofício de fls. 164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.006461-0 - Inventariante: MARIA DE MATTOS DAL COL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ATHAIDE DALCOL Falta o recolhimento de custas para o desarquivamento.ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - OAB - 49006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.010085-7 (13765) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X S. A. ATACADAO DE OVOS DO VILAR E OUTROS Ao exequente sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.054.005776-1 - SONIA MARIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X JOAO CANCIO GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.003555-6 - ODETTE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Honorários do Perito, fl. 42 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009272-2 - MAURO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:. A seguir foi proferida a seguinte DECISÃO:. Ao réu em alegações finais no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.023773-9 - CARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ao patrono da parte autora para que regularize petição de fls.70, subscrevendo-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VANILTON ROSA DA SILVEIRA À parte autora para complementação de custas, conforme ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Tutela Antecipada c/c Danos Moris \r\n\r\nProc. 2005.054.001461-7 - FURTUNE BARRETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Notícias de fls. 103/114 (Laudo do Perito) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Petição do Perito Dr. Joel C. Duarte de fls. 67 (Exame Pericial de Erika M. da Silva marcado para o dia 09/01/2008, às 11:00h na R. Gal. Camara, nº 18, sala 303, Caxias) \r\n\r\nProc. 2006.054.012112-6 - JANE SILVANA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial de fls. 49/52 \r\n\r\nProc. 2007.054.004352-0 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) À parte autora sobre contestação de fls.20/22. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002272-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Notícias de fls. 195 (Petição do Perito) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.007578-5 - MICHELE PEREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Notícias de fls. 150 (Petição do perito) \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Notícias de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.054.003798-1 - MICHEL ANDERSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Honorários do perito, fl. 98 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004659-0 - MARCIO CALADO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M. DA SILVA MOTTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) À exequente sobre petição do executado de fls.147. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.007641-0 - FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora sobre fls.45/58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Restituição de Indébito, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003614-5 - GILBERTO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte autora sobre depósito efetuado às fls.224. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.101944-8 - CATIA CRISTINA DORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Interessado: DORALICE QUERIDO DOS SANTOS, Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X LETICIA TAVEIRA DO NASCIMENTO SANDY) À parte autora sobre fls.124. \r\n\r\nId: 378559" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.003757-7 - MARIA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Fls. 118/119: Diga a autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012700-8 - Inventariante: PAULO JOSE FRANCA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324)) X JOSE DE JESUS GRACA Despacho: Considerando que às fls. 15 foi noticiado o falecimento de Raimunda Soares Graça...nomeio inventariante o requerente Paulo José França. Anote-se...Venham aos autos os documentos comprobatórios da aquisição dos bens e direitos relacionados. Cumpridos os itens anteriores, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014971-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA GOMES DA SILVA Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000612-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS Decisão: Suspendo por trinta dias, transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012989-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SERGIO MONTENEGRO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que as custas foram recolhidas devidamente quanto aos valores ,somente há incorreção quanto ao código dos Atos de Distribuidores que ,na verdade , é 0723-7/; outrossim, remeto o teor desta à publicação para ciência à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.001129-4 (30.898) - MONRIC'S MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SISTEMA REDECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Na data de hoje solicitei penhora das eventuais contas, aplicações em nome do executado até o valor constante da planilha, conforme anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006874-6 - JANAINA QUEIROZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls.22, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006964-7 - ALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Considerando que a matéria inserida nos presentes autos não enseja a produção de provas em audiência, defiro o prazo de dez dias para a juntada de documentos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.008163-5 - HELIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008869-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 18, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.012190-6 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Certifico que não houve manifestação da autora quanto à decisão de fls. 47, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.014459-1 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho: Defiro a expedição de guia. Venha o comprovante de depósito em 48 horas. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c repetição de indebito, pedido de indenização por danos morais e antecipaçã \r\n\r\nProc. 2007.054.011544-0 - RAQUEL VELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO BRADESCO Despacho: Fls. 30: Após o prazo para resposta, direi. Oficie-se ao juiz deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.020631-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZANE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho: Fls. 104/105: Anote-se onde couber. Considerando o tempo transcorrido venha a planilha. Após, conclusos para decisão sobre o requerimento de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.054.002857-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ERIKSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 50, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.009010-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO OLIVEIRA ESTEVAM Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls. 60 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.006196-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVANIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO : R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011468-6 (33.608) - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Decisão: Em relação aos autos dos embargos, uam vez que houve despacho, dê-se baixa. Considerando o tempo transcorrido desde a avaliação quatro anos, proceda-se à nova avaliação. Outrossim, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001625-0 - JOSELITO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANA MARIA IGNACIO Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 16, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007850-6 - VANDER LUIS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X YOLETA CAETANO DE OLIVEIRA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 30, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009242-6 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ELI ALVES DA ROCHA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 20, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011840-3 - ENEDINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, corrigindo-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000511-6 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Despacho: Fls. 27: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.016341-0 - FLORENCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X REGINALDO BARBOSA DE MELO E OUTROS Despacho: D.R.A. Venham em dez dias, os comprovantes de rendimentos do autor para fins de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade. Emende-se a inicial, em dez dias, corrigindo-se o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Despacho: Ao recorrente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.010374-4 - EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão: Considerando o falecimento da parte autora, suspendo o processo. Aguarde-se por trinta dias, habilitação. Transcorrido o lapso, voltem. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.017277-9 (34.411) - ELIECI PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho: Fls. 102: Ao interessado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.003478-3 (32.081) - HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X NONA CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 373 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2001.054.009580-3 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EDILSON JOSE MACHADO E OUTROS Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.007985-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEICORS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOPES MERITI LTDA -ME E OUTRO Despacho: Fls. 121 e ss: Anote-se...Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.054.813468-2 (20840) - BANCO NACIONAL S.A X ALFAPLAST DECORAÇÃO E DISPLAYS LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se o exequente para, em 48 horas, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009951-7 - OMEC - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUACACAO E CULTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP-077563)) X ALEXANDRE BARBOSA DIAS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 78, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bens face a divórcio de casal c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008059-8 - CELIA ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho: Em cinco dias, especifiquem as partes, e justifiquem, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.004112-0A - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que se encontra suspensa a gratuidade de justiça deferida ao réu, aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.028561-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: Venham os memoriais das partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho: Ao agravado. Após, conclusos apra as providências cabíveis, inclusive no tocante às fls. 638. \r\n\r\nProc. 2007.054.016330-5 - FRANCISCA ZENEIDE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: D.R.A. Venha em dez dias so comprovantes de rendimentos da autora para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.016445-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: D.R.A. Venha em dez dias a última declaração apresenta pela autora à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002805-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053) Despacho: Às partes para,em cinco dias, justificarem e especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.016505-3 - CLAUDIA GOMES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING), CAMILA GOMES RIBEIRO Despacho: D.R.A. Venha em dez dias, a última declaração apresentada pela autora à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.000527-9 (27.218) - PRISCILA CRISTINA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho: Venha a planilha... \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da PRIMEIRA RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 19,19// (11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 24,48 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ Taxa judiciária: R$ 584,36 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,46// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 6,46/ Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da PRIMEIRA RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Cartas Precatórias DE FLS. 188/198,224/233,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05// Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho: Intime-se para complementação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.538.013400-0 (31.631) - CONCEICAO MACHADO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 455, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.054.001321-5 (33.725) - SILVANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: Diga o réu. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2001.054.019095-2 - DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X ITAUSEG - ITAU SEGURADORA - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Venha a planilha esclarecendo-se a multa, eis que ainda não houve intimação da parte para cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004631-1 - ANDRE BELBUCHE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X NEWTON EQUIPAMAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste scert. OJA de fls. 60,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho: Cumpra-se fls. 38, uma vez que não foi conhecido o agravo interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000003-1 - Inventariante: JUVENAL LAGES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X JOSE LAGES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE O CERTIFICADO `as fls. 184, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1996.538.004239-0 - LUCIANO MARTINS ACILIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X SEBASTIAO ACILIO E OUTRO Despacho: Fls. 90: Considerando a concordância de todos os herdeiros, assim coo da Fazenda, defiro. Fixo o prazo de 20 dias, contados da alienação, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, para comprovação do recolhimento do ITD. \r\n\r\nInventário, com pedido de liminar de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014374-4 - CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HAROLDO DO NASCIMENTO Despacho: Considerando que o extinto deixou viúva, e tendo em vista a ordem de preferência do art. 990 do CPC, esclareça a exequente o pedido de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.005579-4 - MARIA DA GLORIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE FERNANDO GRINGS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls.90, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011183-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Esclareça o autor, e justifique, a necessidade de produção das provas ali requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.016569-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA LTDA), NATHALIA VIEIRA DE MATTOS Despacho: D.R.A. Venha o comprovante de rendimento/isento apresentado pela autora à SRF referente ao último exercício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010459-1 - VALERIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Considerando a manifestação da ré, venham os documentos em dez dias, desde que se enquadrem na situação do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio cumulada com reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002782-3 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas, caso em que deverão especificá-las e justificá-las. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.012545-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Despacho: O réu não foi citado, eis que está preso, segundo informações de sua genitora. Assim, não prestou qualquer informação ao Sr. Oficial. Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.054.017755-8 (34.450) - MAURICIO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho: Considerando que houve juntada de documento pelo autor, ao réu para que se manifeste, em atenção ao contraditório. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007472-0 - ANA MARIA LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Considerando que as partes requereram apenas a produção de provas documentais, venham os memoriais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignacao em pagamento e de coisa \r\n\r\nProc. 2007.054.002036-1 - VERAO II COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022458-7 - EDSON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Fls. 213/214: Diga o réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7 - LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7 - LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO 1º RÉU SOBRE AS DISTINTAS PROCURAÇÕES (FLS. 111 E 141), BEM COMO SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO DA DENUNCIADA : R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIB. / 60202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.010779-6 - CRISTIANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho: Fls. 96: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.003258-2 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça a parte autora se pretende produzir provas, caso em que deverá especificá-la e justificá-la, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002124-9 - ALEXANDRE CLEN MACEDO E OUTROS X PRISCILA CRISTINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), JOÃO MARCUS MACEDO LIMA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Após, conclusos para as providências cabíveis e decisão sobre a competência do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2007.054.013029-4 - ANDERSON DE ANDRADE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HIPERMERCADO EXTRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a petiçao inicial adequando-a o requerimento da citação ao rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.008437-5 - ANTONIO THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, , c/c Pedido de Antecipacao de Tutela; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002406-2 - MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006419-2 - GETULIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Esclareça o réu, em dez dias, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.002351-0 (27.405) - ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PEDRO MATHEUS E OUTROS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls.257, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.538.002819-2 (29.321) - ORONDINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MARIA FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se para regularização em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.003295-6 - MANOEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ESPOLIO DE ODETE OLIVEIRA LOPES) Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nId: 378560" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378562": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008382-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONOFRE DAMASIO EMERENCIANO Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012957-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos (faltam R$ 19,24/conta 0702-1). \r\n\r\nCobrança, regressiva \r\n\r\nProc. 2006.054.013221-5 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X SERGIO DIAS DA SILVA Ao autor sobre desarquivamento. As custas p/ o desarquivamento estão incompletas, falta recolher R$ 0,87 para o FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.009129-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBINO GUIMARAES DE OLIVEIRA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002232-6 - MARINA'S CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Indique a parte autora o nome do preposto da ré que pretende seja ouvido em audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006498-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LOJA MERITIENSE DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos valores depositados às fls. 98. Intime-se o réu para juntar a guia referente à 4ª parcela. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.538.007791-3 (677) - NILSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X NILDA MARTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre documentos de fls. 89 e segs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001012-9 - MARIA ROSILDES PELETEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA-ME (FLS. 105 E 174) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.101663-0 - MESSIAS PASCHOAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X JOSE BORGES PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:O autor já foi intimado na forma do art 475 J do CPC, indique o réu bens para que se proceda à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.022726-8 - ANA MARIA CORREIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 140 uma vez que não há nos autos indícios de ocultação conforme prevê o art. 227 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.280,00. Intime-se as partes para realização da perícia já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.004379-2 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias p/ o autor se manifestar quanto ao laudo. Após ao perito para esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033237-4 - ALDEIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X WALTER TINOCO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha comprovante de rendimentos dos réus p/ apreciação da JG. \r\n\r\nId: 378562" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378563": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004985-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X L.O.R.), G.O.R.), N.O.R.), T.O.R. Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/07 às 13:15 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.054.007844-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.A.S.), R.P.S. Ao autor: sobre ar negativo do réu fls 13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.015895-4 - M.D.F.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.S.R. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.16 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.016761-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) À REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007153-6 - CATIA CRISTINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X HELIO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016312-3 - LUCIO PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GEORGIA VALERIA NABA AYETA DOS SANTOS À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 08. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.005516-8 - JUSSARA MARIA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY ERLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) ÀS PARTES, EM 10 DIAS: ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.016301-9 - S.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) AOS REQUERENTES, EM 1O DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.054.016361-5 - J.A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009040-5 - V.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.A.T. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.002756-0 - ANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) À PARTE AUTORA PARA REMETER CÓPIA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO N.º 200703940431, A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.015953-3 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.M.A. AO AUTOR, EM 10 DIAS, REGULARIZE-SE PROCURAÇÃO DE FLS. 05 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001911-5 - C.P.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.L.B.E. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) As exequente, em dez dias, sobre cota do M. P de fls.49. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.014407-4 - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X R.V.M.), Y.V.M. A parte autora, em 10 dias, sobre vertidão de folhas 14. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c reforma do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014588-1 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X H.N.D. Ao autor, em dez dias, sobre cota do M. P de fls. 28. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000592-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X A.N.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de nascimento de Larissa Moreira Gomes para excluir o nome do Autor como pai e excluir os nomes dos avós paternos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.016498-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), J.V.P.S.A.), B.V.P.S.A. AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006192-9 - ICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ARAMIRO PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DE LUANA CRISTINA REIS DE SOUZA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006105-3 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N.), J.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/08 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015612-0 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)), N.F.B. Ao Requerente, em 10 dias, sobre a certidão retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.006017-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 378563" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "378573": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001879-2 - MARCOS VINNICIUS BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CESAR DAVID DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MARCO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS, A FIM DE ESCLARECER O QUE FOI REQUERIDO PELO PARQUET. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.014928-0 - V.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) ... Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 28/01/08, às 11:00 para a realização de Audiência de Ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.014329-0 - TANIA LIMA DE SOUZA X ALINE BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E) Decisão:1- INSTRUA-SE O PEDIDO COM OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS MÉDICOS.2 - DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA PELO PRAZO DE SEIS MESES. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO, TÃO-LOGO SEJA CUMPRIDO O ITEM 1 DESTA DECISÃO.3 - ATENDA-SE AO NÚMERO 2) , LETRA A) DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 13-V.4 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:00H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.014581-9 - M.R.S.B. X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:1 - AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS MÉDICOS DE FLS. 07/10 OU JUNTE-SE OS ORIGINAIS.2 - DEFIRO À REQUERENTE A CURATELA PROVISORIA DE SEU MARIDO DARIO DE S. BARBOZA PELO PRAZO DE SEIS MESES. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO TÃO LOGO SEJA CUMPRIDO O ITEM 1) DESTA DECISÃO.3 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.054.022228-3 - (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO NO VALOR APONTADO NA PETIÇÃO DE FL. 460/462 EM NOME DA INCAPAZ E À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO CONFORME ASSINALADO PELO MP À FL. 464. \r\n\r\nProc. 2003.054.022228-3 - (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Comparecer para retirar guia de depósito judicial requerida \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.006986-4 - ILZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO DIGA A REQUERENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. ET: CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA FL. 16-V DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.013265-5 - Z.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 13:00H.2 ) INTIMEM-SE, INCLUSIVE A DECLARANTE DO OBITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015506-9 - FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS. 73/76: DIANTE DA PROXIMIDADE DO DIA DE AUDIÊNCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA ANTE O QUE FOI NOTICIADO PELO AUTOR.2 - DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O PLEITO DO AUTOR E QUANTO À OITIVA DO MESMO NA COMARCA DO SEU DOMICILIO OU EVENTUAL DISPENSA DO SEU DEPOIMENTO.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.001510-9 - VALDEA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:SANEADORVISTOS, ETC. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ARROLADAS NOS ART. 267 E 269, II A V DO CPC. AUSÊNCIA DE NULIDADES OU DE IRREGULARIDADES A SANAR. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POIS A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO DO FILHO É CONSEQUENCIA NATURAL DA DECISÃO QUE, EVENTUALMENTE, VENHA A ACOLHER O PEDIDO DE SEPARAÇÃO (ARTS. 1584 E 1589 DO CODIGO CIVIL) . EM QUE PESE O PARECER DA DILIGENTE PROMOTORA DE JUSTIÇA, NÃO VISLUMBRO QUALQUER OBSTÁCULO `RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS À GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, SEJA POR QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL, SEJA PORQUE, ASSIM A LEI O PERMITE. DEFIRO AS PROVAS POSTULADAS, DESDE QUE DILIGENCIADA PELAS PARTES NO PRAZO LEGAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.002965-0 - LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X MARINES CASTRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 14:40H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 378573" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "378578": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.024833-6 (39638) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Custas recolhidas...de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.538.007525-2 (15116-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI X MARIA SERIZE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.007522-1 (21870-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMAEL DE FARIA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.008610-3 (22664-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014267-2 (26431-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HELENA BARTAH Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.018962-7 (28401-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JARDIM O PEQUENO PRINCIPE DE MERITI LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.002366-1 (28843-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITII X BERKA STAR CALCADOS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.005083-4 (36203) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EUNICE VIEIRA DE AZEVEDO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.006791-3 (35274) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CELIO VIEIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.006824-3 (35630) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALDIR GOMES PINHEIRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.008712-2 (38902) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JANUARIO DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.009031-5 (41726) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VICENTE C. DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.009888-0 (40482) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO RODRIGUES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.009954-9 (39775) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.011564-6 (33223) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MIGUEL VIEIRA MIRANDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.016444-0 (38880) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IRANILDES SA DUTRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006456-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RUBENS BARRETO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.013985-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IRANILDES SA DUTRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017559-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CAETANO DUPIH Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017571-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CAETANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019181-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X BAZAR BOMBOM LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.019403-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSIVALDO CARNEIRO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.023826-6 - Município de São João de Meriti X ANTONIO CARLOS PINNOLA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029564-0 - Município de São João de Meriti X MITRA D.DE N.IGUACU Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.042941-2 - Município de São João de Meriti X IGREJA BATISTA EM PARQUE ALIAN Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.048239-6 - Município de São João de Meriti X JOSE APARECIDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053513-3 - Município de São João de Meriti X LIANIR VIEIRA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.059749-7 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO B DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059750-3 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO B DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.088207-6 - Município de São João de Meriti X THEREZINHA DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.097970-9 - Município de São João de Meriti X ISABEL RODRIGUES VARAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.102679-9 - Município de São João de Meriti X G G FONSECA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... os termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas...P.R.I \r\n\r\nId: 378578" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.012041-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO EDUARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)), ELIDIO LOBATO SANTANA, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:Às defesas para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.016181-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)), SERGIO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:Acolho na íntegra a bem lançada promoção de fls. 61/65, que adoto como razões dessa decisão e mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.054.016181-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)), SERGIO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005769-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)), EVANDRO FAGNER GONCALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 200: \"... Sem prejuízo, às partes na forma do artigo 499 do CPP... \" (prazo para a defesa) \r\n\r\nId: 378571" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "378572": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.054.000245-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho: 01. Recebo o aditamento e a ratificação à denúncia de fls. 107/108. Lavre-se o competente termo, observadas as formalidades legais. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. 02. Designo interrogatório/audiência especial para o dia 13/12/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 378572" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378579": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008777-8 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Intime-se a parte autora a fornecer os endereços conforme fls. 55. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015370-9 - QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 144 , recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.016822-6 (34357) - LAZARA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOSE SILVA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001548-4 -, Inventariante: ZELIA VENTURA GUIMARAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE PEPINO DE OLIVEIRA (MG-078665)) JOSE MOREIRA DE PAIVA \" À inventariante recolher custas para a expedição dos ofícios requeridos: Campo 13 , APC, 0711-2 R$ 13,96+ 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS Ao autor,sobre mandado de Busca e Apreensão,citação e intimação negativo.( endereço não localizado e réu desconhecido no local) \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.013592-6 - QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 178, recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013684-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X SETE ELOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \" Ao autor recolher custas para intimação do leiloeiro indicado: APC campo 39 R$ 3,49 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: Aos réus para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.066.017905-0 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Às partes para que digam se insistem na prova oral antes requerida ou se concordam com o imediato julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.004227-8 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BARBARA DUTTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Ao réu recolher custas conforme fl.100 \r\n\r\nProc. 2006.066.004569-3 - EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo de Almeida do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Intime-se o perito para estimativa de honorários, em 48 horas, com manifestação das partes em 5 dias, oportunidade em que deverão também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos; 3- Caso não haja oposição à estimativa apresentada, o depósito dos honorários periciais deve ser realizado no mesmo prazo de 5 dias; 4- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 5- O perito deve informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.066.006328-4 - ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: 1- Se o inventário já foi encerrado, não há mais espólio, o que deve ser comprovado no prazo de 10 dias; 2- No mesmo prazo, providencie-se a regularização do pólo ativo com o ingresso nos autos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.006461-6 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006585-2 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.006585-2 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Recolher custas conforme f. 22) \r\n\r\nProc. 2007.066.006597-9 - JEFTE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU S/A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.006708-3 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fl. 78; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006866-0 - VALDECI BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro o requerimento de fl. 29; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007248-0 - LUIS PEDRO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007303-4 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007303-4 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Recolher custas conforme f. 69) \r\n\r\nProc. 2007.066.007356-3 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 44/45; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007466-0 - DILA AFFONSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007507-9 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X B.I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre replica \r\n\r\nProc. 2007.066.007547-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X B.R.A.A. Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Diante da natureza da causa, converto para o rito ordinário; 3- Recolha-se o valor devido, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007746-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao réu para que regularize a peça contestatória com a assinatura dos advogados subscritores, bem como para que recolha o complemento da taxa judiciária que foi recolhida a menor no valor de R$ 294,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.007764-7 - ONIZIO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" Ao autor sobre documentos de fl. 56/415.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011069-9 - JOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA \" Ao autor recolher custas referentes ao funperj e fundperj: 5% de R$ 12,24 = R$ 0,61 nos campos 47 e 48.\" \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008159-6 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X B.-.H.B.B.S. Despacho: Traga, em 48 horas, os documentos que comprovam o alegado, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000493-0 - JOÃO DE BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça por que não existe hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007339-3 - TARCISIO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1- Nomeio para atuar no processo como perito a Srª Flávia Gonçalves Medeiros, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Intime-se o perito para estimativa de honorários, em 48 horas, com manifestação das partes em 5 dias, oportunidade em que deverão também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos; 3- Caso não haja oposição à estimativa apresentada, o depósito dos honorários periciais deverá ser realizado no mesmo prazo de 5 dias; 4- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 5- O perito deverá informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC; 6- Retiro o feito de pauta; 7- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005346-8 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Autor sobre déposito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- À autora para que justifique o requerimento de fl. 91, diante do deliberado à fl. 90, cuja decisão foi agora mantida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002218-0 - SEBASTIANA MARIA ROSESTOLATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X SERGIO DA COSTA Decisão: 1- Fl. 49: Indefiro porque o processo é de conhecimento e sequer há sentença; 2- Providencie-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.004931-7 - SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X VANESSA CRISTINA BARBOSA Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante cópia, recibo e certidão nos autos, após o trânsito em julgado e caso não existam custas a pagar ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013135-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANIR VAZ TEIXEIRA \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: Fl. 312: Defiro. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030416-9 (32959) - C J CERVEJARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 168: Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000147-3 (23102) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 250 porque o processo de execução não pode ficar indefinidamente suspenso. \r\n\r\nProc. 1993.066.000375-2 (26492) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREENDIMENTOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X G ALMEIDA -PROMOCOES E MARKETING ESPORTIOVO LTDA E OUTROS \" Ao exequente dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.014961-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GIULLIANO GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: 1- Ao credor para que, em 48 horas, diga se, com o levantamento dos valores depositados, dará integral quitação do débito; 2- Após, voltem conclusos, com urgência, para eventual sentença de extinção da execução com expedição do pretendido mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007679-1 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UBIRAJARA REIS E OUTRO Despacho: 1- Indefiro a penhora na forma solicitada à fl. 86 porque a constrição não pode ir além do quinhão do devedor; 2- Cabe à parte interessada providenciar o registro do formal de partilha; 3- Certifique-se sobre a juntada da cópia do formal de partilha, pois a petição de fls. 86/87 não está acompanhada de qualquer documento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011360-0 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CHRISTIANO TAMIOZZO TORENZI Decisão: Fl. 37: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013990-0 - OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTROS \" Ao exeqüente para que recolha custas para expedição de carta precatória, uma vez que o art. 222, alínea ' d ' , do CPC, não autoriza a citação postal em processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012333-5 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X MARIA JOSE SILVA RAMOS Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, esclareça as divergências entre os valores mencionados na petição inicial, indicados na planilha e constantes do título executivo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (anteriorm. Monitória) \r\n\r\nProc. 1999.066.001136-1 (33190) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JULIO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Ao exequente,sobre ofício do Juízo deprecado(endereço não conhecido). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.001005-7 (26955) - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ABEL DIAS MENDES FILHO Ao exequente,recolher custas para expedição de ofício ao DETRAN-R$ 3,49 + R$ 0,17 de Funperj e R$ 0,17 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.066.029964-5 - GERALDO ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.000037-0 - JOSÉ CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho: 1- Dispenso o perito do encargo diante da justificativa apresentada (fls. 370/371); 2- Nomeio, em substituição, o Sr. João Paulo de Almeida do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 3- Mantenho a decisão de fl. 361, que fixou os contornos da prova pericial; 4- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.066.016496-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1985.066.000465-4 (29550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ILSON ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao exequente para que promova o recolhimento das custas pertinentes à expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: ação de Indenização por danos morais) \r\n\r\nProc. 2003.066.030045-5 - CLAUDIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência...... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001461-3 - MARCELO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROBSON CARLOS COELHO ALVES E OUTRO \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5A - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Aos impugnantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:... Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 16:00 horas...Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, as cópias para o ato de intimação destas e do depoimento pessoal, bem como, o respectivo prepa-ro, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, como determina a nova redação do art. 407 do C.P.C. (Recolher custas para a intimação). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000958-0 - T.K.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) \" Às partes sobre o laudo de exame de material apresentado pelo ICCE fl. 247/248\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.004964-9 (33449) - JOSÉ CLARO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X COMPETEC STC DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/01/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.006256-8 - HELION DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Aos autores sobre certidão de fl. 134/v. \r\n\r\nProc. 2003.066.030740-1 - PEDRO FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- Ao réu para que diga se ainda tem interesse na produção da prova pericial; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:00 h.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007899-4 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BRAULINO SAMPAIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) As partes sobre data perícia 30/11/2007 às 10:00 hs - local Rua: 42,nº 14- vila santa cecilia.Autor apresentar na data da perícia as radiografias originais, placa miorelaxante ( placa protetora de mordida). Ao réu apresentar prontuário odontológico para realização da pericia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000006-9 (15853) - Inventariante: AIDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X JOSE MARIA FRANCISCO À inventariante,comparecer em cartório para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1975.066.000042-6 (17161) - Inventariante: THEMIS DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) VICENTE RIBEIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LUIZ GOMES VIEIRA JUNIOR Despacho: Fl. 169: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.066.000488-0 (24293) - Inventariante: JANDIRA HONORIA DE CARVALHO' (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO Despacho:1- Desentranhe-se o ofício de fl. 124, eis que pertencente à processo diverso. 2- Regularizem-se as representações das filhas do falecido. 3- Esclareça a inventariante de que forma se deu a negociação do veículo, visto que não há autorização judicial para tal ato. \r\n\r\nProc. 1988.066.001133-1 (24465) - Inventariante: BENEDICTA DE CARVALHO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)) X AUGUSTO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fl. 105; 2- À requerente. \r\n\r\nProc. 1991.066.000021-7 (25558) - Inventariante: DARCI JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA DO CARMO DE FREITAS Despacho: 1- Fl. 190: Indefiro por falta de amparo legal; 2- Cumpra-se fl. 188. \r\n\r\nProc. 1991.066.000287-1 (24347) -, Inventariante: DAPHNE GILLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) LEAO GILLY E OUTROS Ao inventariante,sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.546.002332-7 - Inventariante: NELSON CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LIGIA TORRES DA FONSECA-INVENTARIO Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.010129-3 - Inventariante: DILCEA BASTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOAQUIM GOMES LOPES Despacho: Fl. 20: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010925-9 - Inventariante: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOSE RODRIGUES PERES E OUTRO Despacho: 1- Renumerem-se os autos a partir de fl. 13; 2- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 11, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.007813-3 - AMANDA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Inventariante: REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES) ADENIR BENTO MARQUES Despacho: Fl. 53: Comprove a alegada impossibilidade, como já determinado à fl. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013287-1 - HOLTMANN FAHRZEUG-UND MASCHINENBAU GMBH (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SETAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Despacho: 1- Fl. 230: Comprove-se o teor da notificação encaminhada; 2- Intime-se o credor, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.012745-0 - AVANI GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão: 1- Trata-se de ação decorrente de acidente de trabalho, que deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, nos termos deliberados pelo C. Supremo Tribunal Federal, no conflito de competência nº 7.204/05; 2- Assim, encaminhem-se os autos a uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.010597-5 - ROSILENE PRISCILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. - SOCIEDADE NORTE-AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ao autor \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.014583-3 - SIMONE BRAZIL MOURA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: Ao réu para que esclareça e comprove o regime jurídico de trabalho a que estava submetida a autora. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.017220-9 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAN GUIMARAES ADLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão: 1- Diante do certificado à fl.263, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008093-2 - JOSE GUILHERME GOULART BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LENIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor recolher custas para citação da 2ª ré, bem como fornecer cópias de fl. 56/58 para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007489-3 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) \" Aos réus sobre documentos acostados pelo autor.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.012491-8 - LANDUY DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIVO TELERJ CELULAR S-A- (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autor sobre fl 81 \r\n\r\nProc. 2006.066.008073-5 - JOÃO EDUARDO PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013046-5 - MARIA ALICE MOTA GREGORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 65, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006361-9 - ALEXANDLER SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Ao réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito nomeado (fl. 105)\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.015632-8 - NEYUZA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JEFFERY LYNN FROMHOLZ E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Independentemente do disposto no item 1, indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não prova inequívoca que autorize a imediata rescisão do contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.001750-4 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/01/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002670-4 - ELCI CELI GONÇALVES DE FRNÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: 1- Às partes para que, em 48 horas, informem sobre o julgamento do agravo de instrumento; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) A ré denunciante, fornecer cópia da inicial e da denunciação para instruir mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015849-0 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 16/22; 2- Ao autor para que, em 48 horas, comprove o integral cumprimento do débito para que seja possível deferir a antecipação de tutela. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015775-8 - SILAS DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- No mesmo prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.066.222294-0 (31118) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao credor,protocolar petição que se encontra na contracapa.(petição com data de 12 de novembro de 2007,entregue junto com os autos (que estavam com carga),com as duas vias soltas dentro do mesmo.\"CUMPRIR FL.139\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.018157-9 - GERALDO BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor,sobre término do prazo de citação dos eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.066.018925-6 - WANIR TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X JOSÉ MÍSSEL DA SILVEIRA), Confrontante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA), Confrontante: ESPÓLIO DE GILSON FELISBERTO DE ASSIS), Confrontante: ESPÓLIO DE MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Ao autor,sobre citação de Maria das Graças negativo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009876-2 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TERRA CUNHA E OUTROS) Ao autor,sobre citações e intimações para audiência, em 11/12/07, negativas. \r\n\r\nId: 378579" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378580": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000013-6 (19475) - ANTONIO SIQUEIRA, Inventariante: NAYDA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Vista ao patrono do inventariante fornecer copias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012696-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016007-1 - MANOEL ARAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARIO ROBERTO DOMES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Após, cumpra-se, seguindo-se a baixa e devolução com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação da autora e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.066.015339-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do réu recolher as custas pendentes de fls. 130, sob pena de inserção na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.006071-4 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011860-1 - HELENA DE OLIVEIRA DIVINO, MARIA DO CARMO FERNANDES, ELAINE PINTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DAMASCENO, LEIA SILVIA SILVA DE CARVALHO, GILDA GONÇALVES MACHADO, LENY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, ELIZABETH MARTINS VIANA DE OLIVEIRA, ELENICE MAIA MASACARENHAS, NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013509-0 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014896-4 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013877-6 - SAMUEL ISAAC AKERMAN FRAGA BRAGA, GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam os autores sobre a contestação. Após, ao MP porque, salvo engano, não há situação de fato controvertida. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.546.009471-4 (28099) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012121-1 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019011-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇAO DERMATOLOGICO IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013050-9 - MARIA FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ROSANO KOZLOWSKY SANTANA Despacho:Diga a autora sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011058-4 - ADERBAL INACIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289) Despacho:Ao embargado para ciência do documento juntado (fls. 33/35). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004270-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:1) Determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora.2) Expeça-se o mandado de penhora conforme fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.066.008982-0 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X ADERBAL INACIO Decisão:Indefiro fls. 32/33 porque o imóvel pertence a outrem, com personalidade jurídica própria. Venha, se for o caso, o pedido de penhora das cotas sociais do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Cumpra-se fls. 908. \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de fls. 228. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.021961-3 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS JOSE SAVINO Despacho:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015191-4A - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001857-4 - PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010456-0 - CICLOVOLTA RJ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.011606-9 - RONI CESAR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum. O autor poderá apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. Após a vinda do laudo será designada a audiência.Expeça-se precatória desde logo para oitivas das testemunhas que não residem nesta comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006484-1 - ESTEVÃO RANIEL LEMGRUBER KOSLOWISK (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Acolho fls. 341, devendo a quantia depositada ficar à disposição deste juízo, até que o credor alcance a maioridade, salvo alteração superveniente na situação de fato;2) Expeça-se o mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.009941-9 - VANDERLEI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o perito médico para que estime o valor de seus honorários. Após, digam as partes. As impugnações serão apreciadas posteriormente, em uma única oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001892-8 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar o valor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados; e b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada, fixado o valor da multa pela demora no cumprimento em R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros a partir desta data. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000326-7 (18199) - Falecido: GERALDA RABELO MARQUES, Falecido: CORAZIL DE PAULA MARQUES, Inventariante: CARLOS ALBERTO RABELO MARQUES CORAZIL RABELO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X Interessado: SEBASTIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Fls. 218/226 - Intime, pessoalmente, Romeu Luiz de Paula, ... para esclarecer se aceita o encargo de inventariante para proceder a escritura defenitiva, junto ao RGI, em favor de Algacir Ayres, ... \r\n\r\nProc. 1994.066.000681-0 (23386) - Inventariante: ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA X MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), Interessado: JUSTINO VICENTE GOMES DA COSTA), Interessado: ILMA GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Decisão:2) fls. 100/101 - indefiro a expedição de alvará, tendo em vista a manifestação desfavorável da Fazenda Estadual (fls. 79) e item 3 da decisão de fls. 85; 3) oficie-se ao Banco Real SA ... ; 4) cumpra-se decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.066.002576-1 - Falecido: BRUNO GASPARONI DE SOUSA, Inventariante: VANTUIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Fls. 50 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010989-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor, no valor de R$ 46.887,49 (quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir da data dos cálculos que acompanham a inicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013605-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR GERAL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, à falta de provas inequívoca dos fatos alegados.Diga a autora em réplica.Após, intime-se a primeira ré para que traga o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.066.015191-4 - SEBASTIAO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005722-8 - RERISSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando a manifestação das partes e a complexidade da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Proviencie, a ré, o depósito. Após, encaminhem-se os autos ao perito, conforme fls. 207. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 96: reconheço o vício na intimação através da publicação no D.O. e devolvo o prazo à parte ré. Anote-se na capa conforme fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013227-0 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA, IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDMAR MATOS LOPES DA SILVA), SINDHSUL SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA REGIAO DO SUL FLUMINENSE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015468-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão até a data solicitada pelas partes. \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANULAÇÃO DE INTRUMENTO CONTRATUAL E C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM REQUERIMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001834-3 - LINDA BRANDAO DIAS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OCTACÍLIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALTAIR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Nego provimento aos embargos de declaração porque inexistem as omissões alegadas e, de qualquer maneira, a matéria suscitada daria ensejo a outro tipo de recurso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 1988.066.000606-2 (17546) - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 391/392 porque a impugnante ainda é titular do domínio dos imóveis e, de qualquer forma, não cabe a ela defender a posse de terceiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (SP-027564) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 262/264, eis que são compatíveis com a decisão de fls. 257, que não foi objeto de recurso.Não há incidência da multa de dez por cento porque a execução foi deflagrada na vigência da sistemática legal anterior.Expeça-se o mandado de pagamento da diferença em favor da parte credora, para que alcance os R$ 24.995,54.Após, deduzidos os valores das custas e taxa judiciária, libere-se o saldo remanescente em favor da parte executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012837-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Vista ao patrono do devedor sobre a alegação de saldo remanescente e venha o depósito, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009259-4 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareçam as partes quais são as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009472-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista aos patronos das partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 378580" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378581": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006635-4 (1348-1) - Inventariante: MARIA APARECIDA JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE GETULIO SIMOES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.066.000507-3 - Inventariante: NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) MIRIAN CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOACYR LOPES DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias solicitada pelo oficio do juizo deprecado de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2005.066.007613-4 - ADRIANA BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JUAREZ FRANCISCO BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012852-5 - Inventariante: GERSINO MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ERONDINA CAMARGOS DE ALMEIDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento da manifestação do Procurador do Estado à fl. 92. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.024165-3 (3459-6) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO FONSECA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente providencie cópias para instruir o auto de Adjudicação, bem como recolha as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008356-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA SOUZA DE AZEVEDO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 51 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009014-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARAMI MARTINS DA CRUZ Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 32 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013934-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CLEYTON A VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.005612-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas do contador. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.012168-8 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DIPRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..., vistas à Parte Autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.023235-8 - MANOEL TRANIN TULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes, no valor total de R$ 208,98, conforme certidão de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no valor total de R$ 632,61, conforme certidão de fl. 377 \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 201 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) ...intimem-se os réus para pagamento da quantia indicada, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa . \r\n\r\nProc. 2005.066.011625-9 - LEIDE DALILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor de R$ 3,49 , referentes à expedição do ofício de fl. 57, para que possa ser baixado e arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.066.000709-6 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 168,08, conforme certidão de fl. 115 \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8 - ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada pelo executado, intimando-se para, querendo, impugnar, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000431-0 - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006234-6 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte recolha as custas pendentes, no valor total de R$ 267,40, conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.007228-5 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007346-0 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007634-5 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.012357-8 - GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.013596-9 - VALME RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.013597-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor forneça a cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014397-8 - MARIA VIVAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010228-9 - LOUIZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento de fls. 115, (Perícia a ser realizada em 13/12/2007, às 14:00hs no Hospital Evangélico à Rua São João Batista, nº 35, Niterói, Volta Redonda, RJ). \r\n\r\nCobrança, (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2006.066.014329-0 - WALACE AVILA DE OLIVEIRA, ASSIST. P/SEU GENITOR - HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA X Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.027923-5 - ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no valor total de R$ 86,85, conforme certidão de fl. 916 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004757-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA WILMSEN (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Fls. 107/108 - Homologo por sentença a transação efetuada pelas partes. Assim extingo o processo com fulcro no art. 269, II do CPC. Deipensado o prazo de trânsito em julgado.. Custas e honorários na forma do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007078-0 - JOAO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 339,80, conforme certidão de fl. 147 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Segue protocolo de transferência da diferença entre o valor executado e o depositado pela executada através da guia de depósito judicial que se encontra à fl. 12 dos autos em apartado.Lavre-se auto/termo de penhora, dispensada a intimação da executada, uma vez que já foi apresentada impugnação.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010603-9 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), UILLIAN ARMELE), UILLIAN ARMELE JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2007.066.014569-0 - MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS DE SOUZA), MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 18 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015098-6 (354) - BRUNO MARINI-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROBSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Informe o Sr. Perito o valor atualizado do imóvel (fls. 193 e seguintes).Após, proceda-se nova alienação, com primeira e segunda praça, intimando-se a requerente de fl. 266, cuja meação deverá ser respeitada, na forma da sentença de fls. 69/73 dos autos dos embargos em apenso. (A AVALIAÇÃO ENCONTRA-SE AS FLS. 280) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.066.012584-4 - SULEIMAN ALI MAHMOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SEBASTIAO QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas referentes à expedição do mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 75 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1A - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2A - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte impugnante (Xerox) recolha as custas pendentes no valor toral de R$ 10,57, conforme certidão de fl. 50 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa na qual o impugnante alega que o valor atribuído pelo embargante o foi aleatoriamente, e em descompasso com a previsão legal que obriga que o valor da causa nos embargos seja correspondente ao da execução.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/30.À fl. 33, certidão de ausência de manifestação por parte do impugnado.A presente impugnação merece acolhida, por ser pacífico na jurisprudência que o valor da causa nos embargos de terceiros deve corresponder ao valor do bem em execução.Esse entendimento coaduna-se com a regra geral de que o valor da causa deve corresponder ao do bem jurídico pretendido em Juízo.Por tais razões, julgo procedente a presente impugnação determinando que o valor da causa passe a ser o de R$ 142.045,38.Certifique-se o teor da presente nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa na qual o impugnante alega que o valor atribuído pelo embargante o foi aleatoriamente, e em descompasso com a previsão legal que obriga que o valor da causa nos embargos seja correspondente ao da execução.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/38.À fl. 41, certidão de ausência de manifestação por parte do impugnado.A presente impugnação merece acolhida, por ser pacífico na jurisprudência que o valor da causa nos embargos de terceiros deve corresponder ao valor do bem em execução.Esse entendimento coaduna-se com a regra geral de que o valor da causa deve corresponder ao do bem jurídico pretendido em Juízo.Por tais razões, julgo procedente a presente impugnação determinando que o valor da causa passe a ser o de R$ 142.045,38.Certifique-se o teor da presente nos autos dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007417-0 - ELAINE CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Sentença:Fls 153/154 - Homologo o acordo entabulado pelas partes. para que surtam os efeitos legais. Assim, extingo o processo na forma do art. 269, III do CPC. Dispensado o trânsito em julgado que se opera de imediato. Honorários como acertado pelas partes e custas pela parte ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fl. 106 (Petição da Parte Ré). \r\n\r\nProc. 2007.066.012450-9 - LEANDRO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ADERSON DA SILVA), JOELMA DE TAL Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 14v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.003188-8 - Inventariante: MILTON JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: LAURA MARIA DA SILVA MOREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) CAMILA PEREIRA REP. P/MARGARETH PARREIRA FERREIRA), MARGARETH PARREIRA FERREIRA, Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.012376-9 (2834) - BANCO ITAU SA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 46,12, conforme certidão de fl. 152(valor até mês 12) \r\n\r\nProc. 2003.066.021720-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie devidamente as cópias necessárias à expedição de carta Precatória, em cumprimento ao Art. 202,II do CPC, bem como cópia da Grej de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 314 (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos Ofícios-resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009767-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010041-4 - IRACEMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) ......digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011010-9 - CARLOS ROBERTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X IRINEU GALVAO DE OLIVEIRA), ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.014403-0 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017480-2 - REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015243-8 - SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ROYALE VEICULOS), SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Considerando que o feito tramita pelo rito sumário, retifique-se a autuação em D. R. A.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 15/01/08, às 15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003656-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER LUCAS EVANGELISTA JUNIOR Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.87 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009276-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 33 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014545-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PADARIA E LANCHONETE NOVO HO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.066.015215-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRA SPINDOLA DE CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021469-3 - PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TUVIBRA - INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) ....O despacho de fl. 102 apresenta erro material, pois o exequente é a parte ré, razão pela qual o revogo parcialmente para determinar a intimação da autora para pagamento, mantidas as demais disposições (.....para pagamento da quantia indicada às fls. 98/99 (R$ 1.490,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial....) \r\n\r\nProc. 2007.066.009321-5 - PRISCILLA ELOY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X R. M. ROSA NETO -MEGA MODEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 35 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004156-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ELAINE JORGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ (RJ-104807) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a parte autora recolha as custas pendentes no valor total de R$ 64,64, conforme certidão de fl. 114. (valor até mês 12) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do Ofício da 2ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ, constante à fl. 159. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.018826-2 (3770) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento de fls. 486/487 (Petição do Sr. Perito) \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data designada para inquirição das testemunhas (06/12/07 - 16:00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), BIAZI RICIERI DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:J-se. Defiro, anote-se onde couber. Venha a 1º parcela em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução Provisória de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.066.022595-7 (3609) - JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:Fls.392/393 - Defiro (... a Parte Ré deverá recolher o valor de R$ 24,43, referente a expedição dos ofícios, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes.). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.007550-8 - CLAIRE MADALENA LAUXEM - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANA EMILIA DOS SANTOS - ME), JOSE LUIZ FESTUGATO) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes, auta e ré, recolham as custas pendentes no valor total para cada um de R$ 7,34, conforme certidão de fl. 53(valor até mês 12) \r\n\r\nId: 378581" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378626": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.003.002206-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.025712-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001350-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEANE APARECIDA S. SANTA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.021607-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTANISLAU ESTEVAM DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.006880-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRLENE PEREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.003795-8 (12618) - VINCENZINO SALVATORE ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A - DISTR. DE OPE (Adv(s). Dr(a). WALTER MOREIRA CÉSAR (MG-008183) Decisão:Considerando o advento da lei 11232, i-se a parte ré por DO para que efetue o pagamento da quantia de R$ 4744,94 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.004402-4 (12736) - MARVI ARMARINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Diga a autora sobre o alegado às fls. 156 - prazo 5 dias \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1990.003.001566-7 (5440) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAUL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (SP-026147) Despacho:Dê-se vistas com as cautelas legais pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909705-0 (8924) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030589), Dr(a). HUBERTO LIMA PAIM (RJ-088680)) X MERCADO PRECO ECONOMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059454) Despacho:I-se o exequente para que diga se houve a quitação do contrato de confissão de dívida acostado aos autos às fls. 98/100, no prazo de 10 dias, valendo-se o silêncio como concordância. Transocorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 1997.003.968673-2 (10421) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 1997.003.968711-6 (10487) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S. COSTA BAZAR Despacho:Com o recolhimento das custas, cite-se no endereço de fls. 89 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001715-1 (7390) - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE AN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Defiro a expedição de mandado de bloqueio de crédito do Estacionamento Brisa Mar no limite de 25% da renda auferida até o limite da quantia de R$ 42.279,42. Cumpra-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004254-4 (12705) - IRENIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ATENAS S/A FACT FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Despacho:Efetuei desbloqueio on line na presente data, conforme protocolamento em anexo.Os demais bloqueios são desconhecidos deste Juízo, como pode ser visto no anexo. \r\n\r\nProc. 1999.383.004254-4 (12705) - IRENIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ATENAS S/A FACT FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 1999.383.004429-6 (12745) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X H.J. COLE ASSOCIADOS S/A - PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Anote-se o nome do Patrono do autor na capa dos autos. Fixo multa de 10% sobre o valor da condenação - fls. 212. Indique o Condomínio exequente bens a serem penhorados. No que tange à execução dos honorários. I-se o executado via DO para que pague o valor de R$ 7731,72 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 1999.383.005067-9 (12917) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 903 e 912 anote-se. I-se o executado via DO para que pague o débito no valor de R$ 39797,92, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.011718-8 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.001537-5 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X ERASMO FRANCISCO LOPES E OUTRO Despacho:Atenda-se corretamente o requerido pela FAzenda Estadual, juntado-se comprovante do valor da alienação do veículo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.010665-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO MASATAKA OKUMURA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.002588-5 - ROBERTO MASATAKA OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.010528-5 - GELOSANA GOMES COMP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.502.004575-8 (8795) - CESAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando a renúncia, i-se a parte ré pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de 48h. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.019932-6 - JOSIEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X Falecido: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Oficie-se ao Banco Real, e a CEF solicitando o saldo atualizado; oficie-se ainda a Brasfells informando acerca da existência de verbas rescisórias2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens;4- Dê-se vista à Fazenda e ao MP;5- Defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.017033-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026869-8 - GILBERTO PADILHA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOSCARIN PEDROSO (RS-029512), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (ZZ-005310) Despacho:Por motivo de ordem administrativo, deixo de conceder a penhora on line. Venha o recolhimento das custas para o leilão dos bens penhorados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.004128-3 - CONDOMINIO RETIRO DOS UBÁS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X MONT SERRAT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINI DE ALMEIDA SILVA E. ARBELAEZ (MG-091395) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.003.005528-3 (14002) - J.C. BORGES BAR E MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004315-0 - EDNEA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, Locação C/C Imissão de Posse C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.003.009600-0 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILSON DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Indefiro eis que sequer houve sentença nos autos. Ao autor no prazo de 10 dias para que requeira o que entender efetivamente cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.018288-3 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROBERTO DA FONSECA PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002066-9 (13213) - MARIA NOEME NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO LUIZ VILELA VICTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.018343-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X WALTER DE OLIVEIRA PAZZINI E OUTRO E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, i-se os executados PESSOALMENTE para que paguem o débito de R$ 7751,10 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.010148-9 (11569) - BRUNA NAZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.003039-8 - MAURICIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.000091-8 - EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.002395-5 - TELMA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.004102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.001914-5 - MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO NOUER (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002664-6 - RITA DE CÁSSIA TORRES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.016804-0 - ARY PLACIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.015810-5 - MARIA ANGELA CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.002626-3 (12311) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LUIZ MARTINS RAMOS), Assistente: TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.002862-6 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000490-0 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000517-9 - ROBSON GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:REcebo a emenda de fls. 46. Atenda-se ao MP fls. 44 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.016906-8 - MARIA APARECIDA GOMES DA FONSECA X JP, Falecido: HILTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) 31/35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.004116-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO DE A.. SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.008992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SEBASTIÃO SERAFIM DE ARAÚJO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 13 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a con cessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002799-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS Despacho:Esclareça o pedido de fls. 160 eis que já foi expedida carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003604-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSP. E MAT. CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Indefiro a prova oral requerida eis que a mesma foi justificada com o fim único de responsabilizar a PMAR, o que já foi negado pelo Juízo quando do indeferimento da denunciação à lide de fls. 116. Preclusos voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.001166-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2005/1166-7Ação: cobrançaTERMO DE AUDIÊNCIAAos 21 dias do mês de novembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA, foi aberta a audiência. Ao pregão respondeu o advogado da parte autora. Ausente o réu não constando nos autos comprovação de sua citação. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente para dia 23/01/2008 às 15:00h. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. Defiro prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito ADV autora: \r\n\r\nProc. 2007.003.009081-0 - ROBERTO TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial considerando o valor dado à causa e o rito adotado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.003.967957-0 (9956) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor da condenação. Indique o exequente bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2002.003.009693-9 - CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LABIAR - LABORATORIO DE ANALISES BIOOGICAS DE ANGRA DOS REIS Despacho:Defiro penhora on line. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO PROTOCOLAMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.003578-5 - ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Considerando o decurso do prazo, diga o patrono do autor se persiste o interesse na demanda - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002133-8 - JUMARILIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FULLTIME COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.016529-8 - WANDER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAQUIM BARROS DE MENEZES Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.003.388472-0 (6985) - BANCO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X CASA DO PRODUTOR RAÇOES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, \r\n\r\nProc. 1994.502.000476-9 (7006) - ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ELZIO LUIS S. DE MORAES Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1996.003.909725-6 (8881) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALGEMIRO LOPES DA SILVA Despacho:Indefiro por ora a penhora on line, indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002911-6 - ANGRALUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Defiro o pedido de bloqueio do crédito existente perante a Telemar, com o recolhimento das custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Considerando o lapso temporal e os endereços fornecidos nos ofícios, intime-se a executada pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Recolha-se as custas devidas. Certificadas, expeçam-se os devidos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.003.001086-7 - SHEILA KENUPP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X PETER KLAUS DEHMER (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Anote-se que o presente seguirá como execução. I-se o executado via DO para que pague o débito de honorários no valor de R$ 4072,77, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art, 475 J do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002709-0 - YAN CHRISTOPHER BRASILICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003209-7 - CARLOS EDUARDO DETOMI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000876-4 - MARTA SOUZA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Considerando a intempestividade da contestação, conforme certificado ás fls. 56, desentranhe-se a mesma. Decreto a revelia da parte ré, considerando ainda que a presunção é relativa quanto aos fatos narrados na inicial, às partes para que digam se há provas a serem produzidas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.003.004464-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LUIZ ROBERTO SIMÕES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.502.000508-0 - Inventariante: JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X JOAO PASSOS DA CRUZ Despacho:Intime-se o inventariante para esclarecer as alegações de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.003.003263-6 - NELIA COELHO MIGUEL X JP, Falecido: JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.003.009095-0 - Inventariante: LEANDRO PEREIRA DE ALMEIDA X JOSEPHINA MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Venham as úlktimas três declarações de renda do autor, ou comprovante de rendimentos, eis que o documento acostado às fls. 14 trata-se de mero docuemnto de situação cadastral, para apreciação da JG no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.011657-3 - ROSENITA DE CARVALHO, Falecido: BERENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.005291-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARCOS VINICIUS DE M COSTA E SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 73 e verso, defiro a citação por hora-certa com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.003.000290-3 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR PARA COMPLETAR CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020311-1 - LELIO JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Considerando a certidão de fls. 18v, diga o autor se persiste o interesse na demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967727-5 (9627) - HECILIA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ABNER OCTAVIO DE MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS CABRAL DUSI (RJ-121345) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 409, adite-se para novo cumprimento , sendo deferido o acompanhamento do patrono do autor, devendo este diligenciar junto a Central de Mandados da Comarca o recebimento do mandado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001666-3 - GECI BRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009) Decisão:Recebo o recurso de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.010624-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.000455-3 - SYLVIO COUTINHO DE LEAO ( ESPÓLIO ), Inventariante: SÔNIA MORAES DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004738-6 - ADRIANO GABRIELLI ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SELMA BARROS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno da deprecata, após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.000878-8 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Considerando .... às partes em alegações finais no prazo sucessivo de tres dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006458-3 - JOÃO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABLAHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) ao réu sobre guia paga \r\n\r\nId: 378626" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378092": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002344/2001 (2001.822.000296-8) - Ubiraguani Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Carolina Martuscello Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Abreu de Paula - OAB RJ089229). Uma vez que o presente feito, conforme certificado nos autos, encontra-se paralisado, por mais de noventa dias, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.002663-5 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X João Antonio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.003185-0 - Jefferson Viegas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Leni Fernandes de Souza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.822.002346-6 - Vivaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Izabela de Souza Braz. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.001002-4 - Flaviano Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X José Carlos Curityba. Fica designado o dia 11 de abril de 2008, às 11:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.002388-2 - Waldir de Meira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002608-1 - Maria Iguaraci de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Residence de Angra Incorporação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002905-7 - Luiz Antonio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco ABN - Amro Real S/A. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003929-4 - Paulo Roberto Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Marcelo de Jesus Proença e outro. Decreto a revelia da 2ª ré, na forma do art. 20 da L. 9099/95, uma vez que devidamente citada (fls. 52), a mesma não compareceu à AC. No mais, informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do 1º réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção em relação à este. \r\n\r\nProc. 2007.822.004896-9 - Mcn Brito Bazar Me. Rep Leg(s): Maria da Conceição Nunes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Raimundo Rogério Teodoro. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005957-8 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Ana Lúcia Rodrigues V Glória. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005958-0 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Marden Representações LTDA. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005963-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Altair Nilo Pinto da Silva. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005964-5 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Thaita Moraes Silva. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004582-2 - Roberto Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X C. R. Informática. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.003026-2 - Ana Lucia Pereira Domingos Leopoldino. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). A ré alega que já cumpriu a obrigação e a parte autora diz que a mesma ainda não foi cumprida, mantendo-se a controvérsia desde o ano de 2005 até a presente data, o que não é cabível. Assim, a decisão mais ponderada é converter a obrigação em perdas e danos (art. 52, V da L. 9099/95), no valor total de R$ 5.800,00, com base no princípio da razoabilidade, uma vez que tal valor é mais do que suficiente para \"compensar\" eventual descumprimento, sendo certo que o autor pode, voluntariamente e administrativamente, requerer nova linha. Desta forma, considerando que o autor já levantou tal quantia (fls. 51 e 94), entendo satisfeita a obrigação executada e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifique a serventia quanto à correta publicação do despacho de fls. 156. No mais, intime-se a autora sobre o acrescido a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.822.004620-0 - Adriane Guides de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Rex Lord Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005327-6 - Ademilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006023-2 - Regina Rodrigues de Souza. X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006137-6 - Leticia da Silva Bastos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Assim, não havendo qualquer fundamento para a existência dos presentes embargos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento da quantia de fls. 60 em favor do autor, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000602-1 - Marcelo Jordão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001448-0 - José Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.140,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003035-7 - Karla Carolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). X Bian Fashion Confecções Ltda. (espaço Fashion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003263-9 - Vera Lúcia Maia. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003861-7 - Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X CLARO - Telefonia Celular Digital. Fica redesignado o dia 31/03/08 às 11:30h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003862-9 - Rogério de Almeida Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Banco Itaú S/A. Fica redesignado o dia 31/03/08 às 11: 30h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003890-3 - Cristiane dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Fica redesignado o dia 01/04/08 às 10:15h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004481-2 - Eliane da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ093280). X Dent Service Assistência Odontológica Internacional LTDA e outro. Fls. 36, item I: Defiro. Oficie-se à PMAR para que cesse os descontos no contra-cheque da autora as parcelas em favor da ré. Com relação ao item II, aguarde-se eventual fase de execução \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000526/1999 (1999.822.000429-1) - José Manoel Canterucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X Adila A. Raposeiras. Em derradeira oportunidade, intime-se o autor para retomar o pagamento das parcelas requeridas a fls. 75, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.822.000126-0 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Diga o exequente o que pretende nestes autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003759-3 - Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Izabel Cristina da Fonseca Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Lamy Rosário - OAB RJ070181). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000840-6 - Renata Menezes de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Caindo do Céu Vestuário e A LTDA. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004568-3 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Davi Gonçalves e outro. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005164-6 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Luiz Justino da Silva Junior e outro. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005166-0 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Davidson Cruz de Meira Lima e outro. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005525-1 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Sendo certo que o somatório dos processos impetrados pela autora contra o réu, ultrapassa a alçada legal permitida em Juizados Especiais, e tendo também a autora desistido dos processos nºs 2007.822.005525-1, 2007.822.005532-9 e 2007.822.005528-7, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795 , do CPC. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos títulos acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005528-7 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 21/11/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Sendo certo que o somatório dos processos impetrados pela autora contra o réu, ultrapassa a alçada legal permitida em Juizados Especiais, e tendo também a autora desistido dos processos nºs 2007.822.005525-1, 2007.822.005532-9 e 2007.822.005528-7, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795 , do CPC. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos títulos acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005532-9 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Sendo certo que o somatório dos processos impetrados pela autora contra o réu, ultrapassa a alçada legal permitida em Juizados Especiais, e tendo também a autora desistido dos processos nºs 2007.822.005525-1, 2007.822.005532-9 e 2007.822.005528-7, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795 , do CPC. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos títulos acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006025-8 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Musa Saraya de Oliveira Pastana. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.006028-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Sandra Heloisa de Souza Martins. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.006031-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Marcela Borges Pinto. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.003478-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Gráfica e Editora Rl Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.002171-8 - Marcos José Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor em derradeira oportunidade para cumprir o que se comprometeu nos autos (pagamento de custas), em 10 dias, sob pena de litigância de ma-fé, sem prejuízo da projeção dos efeitos do art. 268 do CPC sobre o exame da demanda ajuizada sob o nº 2007.822.006273-5 (AIJ 11/12/2007). \r\n\r\nProc. 2006.822.004787-2 - Raimundo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Marcos Antônio Rodrigues e outro. Ao autor para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000413-9 - Carlos Roberto da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 10.032,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000842-0 - Celio Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000965-4 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a autora, em 05 dias, adequadamente, que é cliente cadastrada no regime \"baixa renda\". \r\n\r\nProc. 2007.822.001023-1 - Alberto Carlos de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001467-4 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631, Valmir Barbosa Servolo - OAB RJ159282E). X Hermes (compra Fácil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002447-3 - Carlos Alberto de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Unimed Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Em última oportunidade, cumpra o autor o já determinado a fls. 105, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.003447-8 - Antonio Junior Azevedo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Jarci Andrade Junior - OAB RJ154319E). X Grupo Pão de Açucar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004352-2 - Clarimundo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004354-6 - André de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover sobre fls. 86, nos termos do já fundamentado a fls. 84, bem como pelo fato de se tratar de meras alegações, sem qualquer comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004355-8 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...tendo em vista fls. 88. Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004427-7 - Marcos Aurélio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004726-6 - João Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007009-4 - Norival Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Fls. 16/17: Nada a reconsiderar, nos termos do já fundamentado a fls. 14, ressaltando não haver prova de risco de dano irreparável, ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.822.007133-5 - Oséias Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007144-0 - Willemberg Santana dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007155-4 - Denilton Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X W. A de Angra Veículos Ltda. (nome Fantasia: Angra Point Car). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007164-5 - Helena Maria Caldas Rabha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Angra Car Concessionária de Veículos LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001802/2001 (2001.822.000090-0) - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Maria Marta Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869). 1) Indefiro o item I de fls. 184, uma vez que incompatível com os princípios do art. 2º da L. 9099/95, além de ser ônus que compete à parte autora. 2) No mais, defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 184, item II. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.822.002501-8 - Milton da Costa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X M. Truck Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.002710-0 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento de fls. 214 em favor da ré, já que se trata de valor em excesso nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - Rinaldo de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X Veiban Comércio de Veículos e Auto Peças LTDA. Rep Leg(s): João Carlos de Araújo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). Ao autor sobre fls. 228/230. \r\n\r\nProc. 2006.822.002482-3 - Fabricio Ataliba Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Home System Computer LTDA. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.003055-0 - Michelle Vinhas de Azevedo Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Crm Transportes (mudanças Moreira Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fehse da Silva - OAB RS051592). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005764-6 - Lucinete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Angel Max Indústria, Comércio e Representações de Equipamentos Terapêuticos. Diga a parte autora, em 05 dias, se deseja fazer uso da penhora on line, devendo apresentar o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.006133-9 - José Luiz Moraes Cadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Telerj Celular S. A. ( Vivo Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000773-6 - Heraldo da Silva Theodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Imperial Medicina do Trabalho. Fica redesignado o dia 31/03/08 às 11h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002410-2 - José Paulo Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 54, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002532-5 - Julio César de Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002650-0 - Monica Conceição Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto por ausência do preparo \r\n\r\nProc. 2007.822.002865-0 - Nilton de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002870-3 - Luis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002885-5 - Renata Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002886-7 - Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002888-0 - Ilza Maria Tenório Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002889-2 - José Soaris dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002902-1 - Regina Araújo Ivancko Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Esclareça a autora o que pretende, considerando as petições conflitantes de fls. 34/37 e 38/56. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002906-9 - Manoel Amabílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. A sistemática da Lei 9.099/95 impõe que o pedido seja líquido (ou liquidável por simples cálculo aritimético), vide arts. 38, p.único e 52, II. O autor quando faz a opção de ajuizar demanda em sede de JEC deve ficar ciente de que se submeterá aos bônus (acesso rápido, gratuito e informal) e ônus (no caso necessidade de se liquidar o pedido). Sendo assim, em última oportunidade, cumpra o autor, integralmente o já determinado (liquidação do pedido), em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002932-0 - Antonio Claudino Barboza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003367-0 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pleito de isenção de custas, considerando que o atestado apresentado a fls. 31 não comprova a impossibilidade de comparecimento em AC, nem indica o horário de atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003505-7 - Ivan Pereira. X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003559-8 - Cristina de Souza Laranjeira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003851-4 - Luiz Antonio da Silva Lavradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Fica redesignado o dia 31/03/08 às 10:45h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003852-6 - Luiz Antonio da Silva Lavradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Fica redesignado o dia 31/03/08 às 11h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003912-9 - Edson Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Atytude do Rio Produções Ltda.. Fica redesignado o dia 01/04/08 às 11:15h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003913-0 - Hildebrando Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Altamiro de Almeida Reis e outro. Fica redesignado o dia 01/04/08 às 11:15h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003914-2 - Irilmar Ramalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Altamiro de Almeida Reis e outro. Fica redesignado o dia 01/04/08 às 11:30h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003918-0 - Gilmar Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco BRADESCO S/A. Fica redesignado o dia 31/03/08 às 10:45h para audiência de conciliação, no prédio do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004101-0 - Francisco Benitez López (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Tendo em vista já haver apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004805-2 - Jorge Prates Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o silêncio do 1º autor, indefiro o pleito de isenção de custas. 2) No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005217-1 - Darcy Pedro Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 52/56 também em relação à 2ª autora. No mais, cumpra a serventia a parte final do 1º parágrafo de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.822.005321-7 - Reinaldo Nogueira Pintura Elétrica e Acessórios Naval Me. Rep Leg(s): Reinaldo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corina Ferreira Alves - OAB RJ074633). X Empresa Listaneg - Lista de Negócios Empresariais. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 378092" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378700": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008162-5 - J.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834) Despacho:Fls. 52/54: incabível a fixação de multa diária, eis que a sentença judicial vale para suprir a concordância da RL do menor quanto à visitação. Ou seja, não depende mais da manifestação de vontade da sra. Maria de Fátima a visitação do genitor a seus filhos. Há determinação judicial e esta precisa ser cumprida, sob pena de caracterização de ilícito penal, passível de registro e apuração pela autoridade policial.Fls. 56/58: anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória, DE ATOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009707-6 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X J.P.A.P. E OUTRO Sentença:\"...Com razão o ilustre membro do Ministério Público, haja vista que o fato de o acordo homologado judicialmente prever cláusula alimentícia sobre o salário mínimo não impede que haja novo acordo ou que o mesmo vigore tendo o alimentante vínculo empregatício.Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC. ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.004896-1 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Sentença:Indefiro a gratuidade de justiça face ao não cumprimento dos requisitos legais.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.000966-9 - J.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X A.P.G.) Despacho:Adeque-se a planilha ante a impossibilidade de aplicação do art. 475-J do CPC ao rito do art. 733 também do CPC. \r\n\r\nId: 378700" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378191": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.823.001458-0 Vítima(s): Henrique Santa Ritta Junior, Ivette dos Santos. X Maria Helvia de Souza Freitas e outros. Aut. Fato(s): Everaldo Gomes Maia, Acelina da Conceiçao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). Designado o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 378191" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "378639": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( primeiro denunciado) e art. 157,§ 2º, I e II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.002937-8 - MP X CLAUDIOMIR QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 04/12/2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Luiz Carlos da Costa Barbosa, na Comarca de Valença-RJ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.001930-9 - JP X EMILSON FONSECA VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.006.000989-6 (10398/99) - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). IGOR MAULER SANTIAGO (RJ-112791), Dr(a). MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA (MG-085581) Decisão:Diante do equívoco verificado na certidão cartorária de fl.149, reconsidero a decisão de fl.150, ante a evidente intempestividade da apelação interposta pelo Municipio. Intime-se. Ao Embargante para ciência da sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.006.000443-4 (9549/98) - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). IGOR MAULER SANTIAGO (RJ-112791), Dr(a). MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA (MG-085581) Sentença:Diante da sentença proferida nos autos dos Embargos (1999.006.000989-6), que declarou a inexigibilidade do título executivo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.005287-1 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão: Assim, como nada nos autos indicia a necessidade da custódia, defiro o pedido para conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA a ANDERSON FRANCISCO DA SILVA, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 378639" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378135": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.003001-5 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Michele Cappato Melo. Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000512-4 - Paulo Roberto Souza da Conceição. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.856.001019-3 - Luis Guilherme Amaral Jannuzzi. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o depositário nomeado à fl. 55 para comprovar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.856.002172-5 - Augusto Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Impossível o acolhimento da pretensão manifestada às fls. 47/48, uma vez que tal pretensão não constou da inicial, sendo certo que o pedido é o limite objetivo da demanda. Ademais, já há sentença no feito com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002238-9 - Adolpho Manoel Victorio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Unimed Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003579-7 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Cecília Ferreira de Jesus e outro. Regularize a parte autora o polo passivo do feito, haja vista que não há título de crédito em desfavor da primeira executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003031-1 - Paulo Cesar de Oliveira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Gisele Bonecker de Souza - OAB RJ148570E, Renan Gidra Gomes - OAB RJ157532E). Fls.135 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001103-3 - Eliana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Sergio Mauricio Reis de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002051-4 - Maria Heloisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X Francisco José Barbosa Leite. \r\n\r\nProc. 2007.856.002051-4 - Maria Heloisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X Francisco José Barbosa Leite. Diga a parte autora se concorda com a proposta ofertada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.002442-8 - Luiz Carlos de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bradesco - Barra do Piraí e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marco Aurélio Faluba Junior - OAB RJ124881). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.856.002460-0 - Iulda Ferreira dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141, Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Venha o CID. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.004002-0 - Helio Moreira Cardozo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rosemar Anatanael de Carvalho. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 378135" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378627": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000558-5 - RONALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) Despacho:Diante da manfiestação do MP em fl. 52 e verso, cumpra-se parte final de fls. 27/28, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.007.001813-4 - JOAO AUGUSTO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), Falecido: PAULO ROGERIO DE FREITAS Despacho:1) Fls. 52/54 - Aos requerentes sobre fls. 48/49. 2) Oficie-se à CEF para prestar esclarecimentos sobre fls. 48/49 e 53/54. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.003001-8 - ESPOLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CERAMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), EDILA LUIZA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS À autora para recolher custas processuais pendentes: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 124,78; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 12,82; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 7,28; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.001752-4 - Inventariante: VALERIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) ALEXANDRE NAVES RIBEIRO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES MOREIRA (FALECIDA) Despacho:Fls. 116 - Defiro sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.008452-0 - MARIA DIRCEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELEOTERIO DAMASCENO BARBOSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Recolha-se o ITD; 3) Cumpra-se parte final de fl. 43. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.002710-3 (28608) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ENEIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Ao autor para recolher as custas judiciais dos mandados de fls. 36,43,49/50 e fls. 67 e 45 -Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 + 3,49 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 7,16 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 - total- R$ 109,37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016917-6 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 111/112 - 1) Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, na forma do art. 4º do DL 911/69. Proceda-se a retificação do nome da ação no DRA. 2) Oficiem-se como requerido e cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.016917-6 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição dos ofícios- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,04 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52- total- R$ 12,55 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008959-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Às partes para manifestarem, em cinco dias, sobre o cumprimento do acordo. O silêncio implicará em concordãncia com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.020443-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SILVA FILHO Decisão:Fl. 30 - Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, na forma do art. 4º do DL 911/69. Cite-se, na forma requerida. Proceda-se à retificação do nome da ação no DRA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005551-0 - SETE B.M. ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARKET SPORT CALCADOS E MATERIAL ES PORTIVO LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Proceda-se ao depósito judicial do valor do título protestado a título de caução, viabilizando a análise da liminar. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.004876-8 - BENEDITO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 142/153 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004038-0 (28.786) - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO EDIFICIO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao réu, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos materiais, morais e reembolso \r\n\r\nProc. 2007.007.013066-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Decisão:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004006-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X IMAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FAGUNDES GOUVEA (SP-086820) Despacho:Fls. 156/157 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos Morais C/ ped. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013154-8 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.011900-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Digam as partes se existe concreta possiblidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de atos administrativos e notariais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007649-3 - CHRISTIANE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se existe concreta possiblidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.007.002217-4 - SEBASTIAO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARILIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005208-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SEBASTIAO CARNEIRO), VERA LUCIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003795-7 - ESPEDITO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X AGNALDO SILVA BARBOSA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.007.004804-9 - MARTHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MANOEL CARVALHO Ao autor sobre a certidão de fls. 32v \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.004546-3 - FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ, conforme certidão em fl. 220 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.006006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) A Embargante, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.005999-0 (27057) - DELBA SYLVIA DE ARAÚJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARCIA DE ARAUJO RAINHA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.007.004826-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JESUS ORMEU DE RESENDE E OUTRO Ao autor, para recolhimento do complemento das custas processuais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 \r\n\r\nIndenizatória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1991.007.000349-6 (17.254) - SEBASTIÃO ROBERTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X EMPRESA- SANEAMENTO ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA (SANEVIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Ao exeqüente para cumprir fl. 136. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos(EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001328-3 (25837) - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DUPONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Fls. 588/589 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000115-5 (22.440) - Inventariante: AMELIA MARIA DE MEDEIROS DINIZ X JOSE SAMPAIO DINIZ/FALECIDO EM 10/08/1992 (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao interessado para providenciar cópias de fls. 124/125 e recolher custas judiciais:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.007.001039-4 - Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) YURI ALVES DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), Interessado: CARLOS EDUARDO TELES GUIMARÃES, Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ELSO LUIZ DOS SANTOS), Interessado: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Fls. 668- Às partes sobre honorários periciais estimados em R$ 6.000,00 e venham custas para intimação do perito para início dos trabalhos: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.007.001853-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE X HERNANE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:À inventariante para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. Não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006991-9 - CARLOS EDUARDO ROQUE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005894-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA), ANGELINA MAGNA DA SILVA Despacho:Fl. 134: Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.013146-9 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X WILLIAM FERNANDES TOLEDO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas processuais, observando-se a certidão cartorária de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013048-9 - CESAR CITERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006092-0 - MARTIM FABIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA A parte autora, para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001325-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho: 1) Diante do entendimento do egrégio STJ no Recurso Especial nº 954.859, interpretando o art. 475- J do CPC, no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte vencida, reconsidero fls. 214. 2) Certifique o cartório quanto ao transcurso do prazo do art. 475 J. Após voltem conclusos quanto ao pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.007.005427-6 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fls. 121/122 - Ao i. perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de não Fazer C/C Danos Morais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013160-3 - JOSE MARIA SOARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1- Cite-se. 2- Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002603-0 - JOSE PAULO LUCAS, MANOEL PEREIRA DA LUZ, ELIZIA DE FATIMA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANS-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2) Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.005717-8 - IOSEIAS CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X EDITORA GLOBO E OUTROS Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Certifique-se o cartório sobre a prevenção apontada na capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.002275-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Fls. 238/253: Aguarde-se o pedido de informações, retornando cls. 2- Fl. 262: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c indenizacao por danos morais e materiais com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004018-2 - JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Ao exequente, para recolhimento das custas processuais, referente a execução de honorarios: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 48,88; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006994-4 - EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DE BANCO BILBAO VIZCAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003391-2 (29323) - NEUZA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Fls. 107 - Intime-se a parte ré para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, prontuário médico da autora. \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o perito esclareça contradições quanto às respostas dos itens 4.1 e 4.3, pois afirma que os danos originaram-se do \"vazamento\" da parte hidráulica, sendo que, após, afirma que o sistema hidráulico do condomínio não sobrecarregava as tubulações. Ademais, em fls. 189, diz que o \"golpe de aríete\" surgiu pela interrupção brusca do fluxo da água, no momento do acionamento da descarga do lavabo, sendo que o correto seria eliminar o \"golpe de aríete\", para evitar uma sobrepressão na rede que pode danificar a instalação, como também, incomoda os ocupantes dos apartamentos, devido ao barulho, quando a descarga é acionada. Em fls. 188, mencionou que o síndico reparou a descarga de todos os apartamentos. Assim, devem ser esclarecidos os seguintes questionamentos: a) se o lavabo do apto. 101 advém da planta original ou foi construído mediante modificação na estrutura do apartamento e/ou sistema hidráulico. Em caso positivo, ... \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002583-3 - GILBERTO GOULART GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1) Fl. 125 - à parte ré para retirar guia de depósito; 2) Ao autor sobre item 3 de fl. 116. 3) Fl. 116 - Traga, a parte ré, o original do documento discutido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.000544-0 - Inventariante: THEREZINHA AMANCIO SOARES CUNHA X RAIMUNDO DE AGUIAR CUNHA/FALECIDO EM 16/10/2000 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:Fls. 85/87 - Ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004732-8 - UNIBANCO -UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JUCIARA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.004903-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MENDES DA FONSECA Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001822-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X W R TAVARES E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl. 137: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004320-7 - JOSE DA SILVA LANDIM, ANA SOUZA DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 103 - 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fls. 97, como requerido; 2) Após, cumpra-se parte final de fls. 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.007.003553-5 - ALVARO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS Despacho:Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.007.004046-4 - HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 22/24 - Ao autor, em réplica, \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1) Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se no DRA. 2) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito c/c indenização por danos morais co pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003568-5 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X BANCO FINASA S/A, INCORPORADOR DO BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 130 - parte final. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.007.013269-3 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X TRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA Decisão:Complementem-se as custas e taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. Após, apense-se a cautelar. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.006607-6 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE SUBSTITUTO DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Despacho:1) Certifique-se a apresentação da impugnação, diante da regular notificação de fls. 05;2) Fls. 19 - Atenda-se ao MP. Prazo 20 (vinte) dias;3) Oficie-se para a CEF, a fim de que preste informações sobre o negócio jurídico de fls. 08/15, bem como sobre a quitação da hipoteca;4) Oficie-se para a PMBM para que esclareça se existe averbação de construção no lote de terras do interessado;5) Int-se pessoalmente, o interessado para que se manifeste neste processo de dúvida;6) Venha certidão atualizada do Imóvel;7) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001522-5 (30029) - DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MINICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MINICIPIO DE BARRA MANSA - ASBAM (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Fls. 265/267. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006922-8 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013233-4 - SEBASTIAO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X E.N. DA ROCHA RESTAURANTE LTDA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.004286-0 (29441) - MARIA IVONETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X SULTAN-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (SP-172380) Fls. 263/264 - Defiro efeito suspensivo à impugnação, na forma do art. 475-M do CPC, devendo a quantia permanecer depositada. Lavre-se termo de penhora; \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por dano material e moral derivado de erro medico \r\n\r\nProc. 2004.007.007720-1 - RENILDO DA SILVA, GEOVANIA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), VICENTE LUIZ TEIXEIRA, Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)), ROZIMERE APPARECIDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1) Diante de certidão de fls. 246, indefiro JG ao segundo réu, VICENTE LUIZ TEIXEIRA. 2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001054-0 - Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MERENTINA DE SOUZA Despacho:Homologo a avaliação de fl. 88. Ao contador com vista geral. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008467-2 - JOSE RAPHAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001871-9 - VANDA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Ao Colendo TJ/RJ, em reexame necessário. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.506.002669-0 (27589) - HAMILTON JOSE SILVA E OUTRO X ADILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.005692-6 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ... 1) Cite-se como requerido a fls. 583.(fornecer contrafé-portaria 002/2003, prov. 47/01 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.003826-2 (30315) - CALCADOS RACKETT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X REIS E OLIVEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Fls. 181/185 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002685-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROSANGELA PIRES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ((Liquidação por Arbitramento) \r\n\r\nProc. 1996.506.001744-0 - CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Intime-se o réu, para acostar a guia retirada em cartório conforme certificado em fls. 180. 2) Após, intime-se o perito, na forma da decisão de fls. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaracao de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre laudo de fls. 103/145. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002583-9 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013235-8 - DAMIANA GARCIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficieência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se existe concreta possiblidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.013197-4 - MARLI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Decisão:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Cumpra-se o artigo 39, I, CPC. \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004906-9 (28878) - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1) Fls. 486 - Expeça-se guia de depósito, como requerido; devendo a executada trazer aos autos planilha de cálculo referente a renda diária; 2) 473/484 - Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005570-3 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Fl. 214: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002524-4 - ALINE NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ANDERSON NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ALEX NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 45/112 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.007888-0 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: BRUNO VALENTE RIBEIRO) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 378627" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378628": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006344-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Desentranhem-se fls.04/08, 14/15, 17/19 e 21/28, relativas a outro requerente que fora excluído da lide. 2 - Esclareça o autor a pertinência da peça de fls.100/101, vez que, SMJ, a lei referida não se aplica ao caso. 3 - Esclareça o autor o valor que almeja perceber, acostando-se a correlata planilha discriminativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareçam as parte a fase processual das demandas que tramitam na 4ª Vara Cível, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003118-9 - LIVIA ALESSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.245,90, (mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), incidindo correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros legais desde o pagamento da indenização (13/11/2002), além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde o ajuizamento e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitadas as faturas vencidas de janeiro a setembro de 2007 pelos depósitos judiciais de fls.34, 92/95 e 98, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004476-7 - ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X ALZIRA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Ante fls.25 e segts.: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003325-6 - MVR PANIFICADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X PAULO ROBERTO FRANCA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3)-campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Tornem ao MP, a fim de que se manifeste acerca da integralidade da pretensão autoral - fl.05, itens B e C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH De acordo com a portaria 01/2003: ao Autor fornecer copias de fls.291/293 para instruir o oficio n.1537/2007/of. \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - Inventariante: NÉLIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Ao autor: providenciar o preparo do avaliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls.107/8: À parte autora, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.002911-0 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.016670-9 - HELENITA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Fls.212: As partes: sobre a petição do perito informando que fixou seus honorários em R$ 1.300,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Indefiro a tutela antecipada em razão de não se configurar o fundado receio de dano.Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto.Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil.Indefiro a prova oral e a perícia pretendidas pela ré, na medida que resta incontroverso o fato de que a rede pública pluvial serve para o afastamento do esgotamento sanitário do imóvel, inócuas as modalidades de prova para a formação do convencimento diante do ponto controvertido ora fixado. Decorrido o prazo para a prova documental, intimem-se para derradeira manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, vista MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003136-0 - ELZA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X JOÃO REVERBEL BARBARÁ E OUTRO) De acordo com a portaria 01/2003 : a Autora fornecer as copias para instruir as Cartas Precatorias. \r\n\r\nId: 378628" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378632": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.007.003769-3 (6229) - ROOSEVELT BRASIL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:...Por tais razões, chamo o feito à ordem para determinar ao exeqüente que promova a adequação da execução aos moldes legais, observados os parâmetros acima estabelecidos, ciente que, se for o caso, deverá adiantar as despesas necessárias. Tendo em mira que as intimações por Diário Oficial não vem surtindo resultado, como se vê de fls. 268, e diante do interesse público evidente, o qual não pode ser preterido, sob pena, inclusive, de caracterizar infração de natureza administrativa ou fiscal, intime-se o Município, por Oficial de Justiça, através de seu representante legal, apontando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da presente decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006675-0 - SIDNEY BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), Falecido: LUZIETE NASCIMENTO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 36.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002355-7 - MARIA CONCEICAO COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.002721-6 - JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURO-CONVENIO DPVAT ATENDA-SE A COTA DO MP(....juntada aos autos da certidão de nascimento de Larissa Araújo Carreira e Letícia Araújo Carreira). \r\n\r\nProc. 2007.007.005215-6 - SYLVIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Fls. 14, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003515-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 36, defiro. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.007.003574-2 - MOACIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores perseguidos, emendando-se a inicial para tornar líquidos os pedidos e adequando-se o valor da causa, tudo no prazo e sob as penas do art. 284, par. único, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004523-1 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NORANEDES PEREIRA COUTINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(...certidão negativa do Oficial de justiça de fls. 31 v, bem como ausência de intimação do autor , foi suspensa a realização de audiência e determinada vistas ao autor para que providencie os meios para citação do réu.) \r\n\r\nProc. 2007.007.005401-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.007.013275-9 - DIONNE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X VERA MARINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.007.012846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DULCE VIEIRA RODRIGUES SALLES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:30 horas.Cite-se, observando-se o que dispõem o §2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciario c/c aposentadoria por invalidez e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.008001-7 - ELEANDRO AMBROZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao patrono do autor sobre certidão de fls. 105 verso (intimação negativa do autor) \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de divida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001965-5 - ELETRO E REFRIGERAÇÃO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Verifico a existência de agravo retido interposto às fls. 106/107, junto com a réplica ofertada, o qual recebo na modalidade eleita.Ao agravado, na forma do art. 523, §2º, do CPC.Intime-se.Oportunamente, voltem. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.004880-0 (6318) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSMAR XIMENES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) FLS. 158 - DEFIRO (...DEVOLUÇÃO DE PRAZO - EMBARGADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008234-1 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/ BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1. Esclareça o autor quanto aos documentos que, embora mencionados, não acompanharam a petição de fls. 309, devendo, ainda, justificar e esclarecer a natureza da prova pericial requerida às fls. 306.2. Desde já, para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.3. Prazo comum de 15 dias.4. Intime-se.5. Oportunamente, voltem conclusos para, se for o caso, sanear o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.004048-7 (6665) - VALDOMIRO FEU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 130 - aguarde-se a manifestação do perito, após o quê serão apreciadas fls. 128 v° e 132. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006616-5 - DONIZETE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE A COTA RETRO DO MP.\" (MP.: \"CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 104 DA LAI 8078/90, REQUER O MP, A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME SE VERIFICA ÀS FL.S. 103/111.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005769-3 - MANOEL LUCIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, designo o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006448-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA CAMARGO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 29 VERSO.\" (MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO NEGATIVO - DEVOLVIDO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor sobre devolução de carta precatória fls. 301/306. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO DE REVISÃO DA TARIFA MÍNIMA \r\n\r\nProc. 2006.007.005473-4 - ROBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Vistos, etc.Estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação de vontade das partes e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma do pacto, observado, em caso de omissão, o que dispõe o §2º do artigo 26 do CPC.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004406-8 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X LUIZ ORLANDO GOMES COELHO), FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 38 VERSO.\" (CITAÇÃO POSTAL NÃO EFETUADA - COM AVISO \"MUDOU-SE\") (AO AUTOR) \r\n\r\nId: 378632" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378701": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.004136-5 - JEFFERSON DIAS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:FL. 22 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.007.000180-5 (4522) - MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBERTO LEOCADIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE DIANTE DAS DECISÕES DE FLS. 46 E 63 E DOS OFÍCIOS DE FLS. 48/49 E 64/65. \r\n\r\nProc. 2002.007.017720-3 - T.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X J.T.P.V. Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006871-8 - ISRAEL DE ARIMATEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GILMAR DE ARIMATEIA MOREIRA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.14/15, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007667-5 - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X NELSON DOS SANTOS Portaria 01/03:\"À parte autora para fornecer o nº do CPF e do PIS do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008475-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ANDRE DA SILVA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ALICE DA SILVA LAMBLET Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004026-9 - NICOLE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO DE JESUS LIMA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.006399-3 - RONDINELLI GONÇALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X PEDRO DONIZETTI BATISTA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 13.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 13, ITEM 2, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO AUTOR TAMBÉM DEVERÁ SUBSCREVER A PROCURAÇÃO DE FL. 21.3) UMA VEZ QUE AFIRMAM À FL. 17 QUE O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER FIXADA SERÁ SOBRE O PERCENTUAL RELATIVO AO SALÁRIO MÍNIMO, DESTA FORMA, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.011639-0 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ROBERTO CLAUDIO NOVAES Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª AUTORA DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11. \r\n\r\nProc. 2007.007.013089-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MARIANO DE LIMA), MARIANA SANTOS DE LIMA), GABRIEL SANTOS DE LIMA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.007.013178-0 - CAREM OLIVEIRA BURGHELEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) ROMULO BURGHELEA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20 - RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 300% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 150% PARA CADA AUTOR A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS MENORES. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/02/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1998.506.000968-0 (10.395) - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.002840-3 - SEBASTIÃO VALERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:1) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.23, ITEM 1. 2) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 25, INCLUSIVE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006306-3 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 22, CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 28, II, UMA VEZ QUE PARA O CÁLCULO DO VALOR DO ALIMENTOS E, CONSEQUENTEMENTE, DO VALOR DA CAUSA, DEVERÃO SER ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAIS OBRIGATÓRIOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.007.000477-6 - ANA MARIA ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X AFONSO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 153/154, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMO REQUERIDO PELO EX-CÔNJUGE MULHER. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013209-7 - SUELY CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA DO CASAL TRAMITOU PERANTE AQUELE JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 11. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.004294-4 - T.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X J.T.P.V. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.22V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003149-8 (14462) - A.S.P.B.M.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) VENHA PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO.2) OFICIE-SE AO EX-EMPREGADOR DO EXECUTADO (FL. 175) A FIM DE QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO CÓPIA DO TRCT, BEM COMO PARA QUE INFORME SE FORAM PAGOS AO EXEQUENTE TODOS OS VALORES RETIDOS DO EXECUTADO.3) APÓS A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, INCLUSIVE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL, DIANTE DAS DECISÕES DE FLS. 47/48 E 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.007.006625-2 - H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.007.005781-2 - LUCAS FRAGA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Despacho:1) ATENDA O CARTÓRIO A PROMOÇÃO DO MP, ITEM 2, DE FL. 56, CONFORME DETERMINADO À FL. 57.2) QUANTO AO PRIMEIRO EXEQUENTE, CUMPRA-SE REGULARMENTE O DESPACHO DE FL. 57, APRESENTANDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO APENAS AS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO) E AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.007.004004-8 - LUANA DE CARVALHO ANDRADE - MENOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERGIO NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora sobre fls. 77/78.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004025-5 - LUDMILA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO DE MOURA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.006251-2 - PAULA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA EXEQUENTE PELO DIÁRIO OFICIAL A FIM DE APRESENTAR O SUBSTABELECIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 91/92 \r\n\r\nProc. 2006.007.006599-9 - LEIDIANE MENDONÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X VICENTE DE PAULA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001320-5 - GESON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA NO NOME DO PATRONO DOS EXEQUENTES DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 39.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.004311-8 - ROBISON CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X LUCIANA VENANCIO DA SILVA Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO DE FL.16 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 18/21 EM SUA PARTE FINAL, A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.3) CITE-SE A PARTE RÉ A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.013072-6 - CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO, BARBARA JULIA BELTRAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEISE HUDSON BELTRAO PORTO (RJ-144311) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO O GENITOR DA MENOR.3) EMENDE-SE, AINDA, A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282, II E VII DO CPC.4) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE SEU CÔNJUGE COM O PEDIDO INICIAL.5) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.6) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.007.001554-5 (12737) - M.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de substituição da curadora da interditada RITA FERREIRA PINTO, nomeando a senhora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.001554-5 (12737) - M.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA RECEBEU PESSOALMENTE A CONVOCAÇÃO DE FL. 104 E NÃO COMPARECEU E, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 93/94, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.007.004651-2 - J.D.L.V. (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) J.A.V.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.169/170, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.006113-3 - SANDRA APARECIDA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X JULIO CESAR ELOI CABRAL Despacho:1) DESENTRANHE-SE FL. 22, POR SE TRATAR DE CÓPIA.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 23.3) TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO DO FEITO EM APENSO PARA O PRESENTE FEITO.4) DIANTE DO VALOR DOS BENS A SEREM PARTILHADOS DESCRITOS À FL. 18, ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005128-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ- 120970) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.007403-0 - TIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EPAMINONDAS DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido, para D E C L A R A R que o Réu EPAMINONDAS DOS SANTOS é pai do Autor, o menor TIAGO COSTA, o qual, doravante, se chamará TIAGO COSTA DOS SANTOS, tendo como avós paternos Daniel Araújo dos Santos e Maria de Lourdes Alves Santos.Julgo procedente em parte o pedido de fixação de pensão alimentícia e CONDENO o Réu a pensionar o Autor, a partir da citação, a teor do disposto no art. 13, § 2º da Lei 5478/68 e do verbete 277 da Súmula do STJ, em havendo vínculo empregatício, com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos líquidos mensais, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, não incidindo, outrossim, sobre o FGTS, PIS/PASEP e PLR, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013222-0 - PABLO HENRIQUE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X WILLIAM DA SILVA MARQUES Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005828-6 - ANNA JULY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/03: \"Em réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007565-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X IRIA DOS REIS SILVA), GABRIEL EDUARDO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 24. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.506.007109-4 (10069) - A.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.O.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.89, ITEM 3, APÓS, ARQUIVEM-SE O FEITO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.45/46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.002779-0 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 92.2) COBRE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 96, FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.009778-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO DA AÇÃO.3) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4)APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.006995-6 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ANDREA CORREA MOREIRA RIBAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 32 E CONSIGNANDO QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.007.006995-6 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ANDREA CORREA MOREIRA RIBAS Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 35. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000108-2 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:) INDEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 178/203, 204/270, 271/325, 326/371, 372/380, 381/394, 401/435, 436/465 E 485/492, EIS QUE O AUTOR NÃO PUGNOU PELAS SUAS JUNTADAS NO MOMENTO OPORTUNO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ACIJ (FLS. 30/31), EM QUE PESE TRATAREM-SE DE PROVAS QUE JÁ PODERIAM TER SIDO PRODUZIDAS. CONSIGNE-SE QUE A PARTE AUTORA AFIRMOU NO MOMENTO DA REALZIAÇÃO DA ACIJ NÃO TER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DESTA FORMA, RESTOU ENCERRADA A SUA OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS, COM EXCEÇÃO DAQUELAS QUE JUNTOU PARA IMPUGNAR AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS.NÃO SE DEVE OLVIDAR QUE PROCESSO SIGNIFICA O ATO DE PROCEDER, IR POR DIANTE, PORTANTO, NÃO PODEM AS PARTES RETROCEDER O ANDAMENTO DO FEITO E PRODUZIR PROVAS A QUALQUER TEMPO, EXCETO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 397 DO CPC, O QUE NÃO OCORRE POR NÃO SE TRATAREM DE DOCUMENTOS NOVOS.DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 178/203, 204/270, 271/325, 326/371, 372/380, 381/394, 401/435, 436/465 E 485/49, DEVOLVENDO AO PATRONO DA PARTE AUT \r\n\r\nProc. 2007.007.010279-2 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X LUIS FILIPE OLIVEIRA DINELLI GARCIA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 14/15. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.2) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS A FIM DE QUE O AUTOR APRESENTE CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, APÓS SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FL. 43, A FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA 2ª AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APRESENTANDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO REQUER O EX-CÔNJUGE VARÃO À FL. 41. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.003575-2 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 55.2) FL. 57 - VENHA CÓPIA DO TRCT.3) FLA. 58/59 - DESENTRANHEM-SE E REMETAM-SE AO DISTRIBUIDOR, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA À ESTE FEITO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 198.2) FL. 201 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO.3) PROCEDA O CARTÓRIO O DEVIDO ANDAMENTO DO PROCESSO EM APENSO, INCLUSIVE, COMO CÁLCULO DE CUSTAS, SE FOR O CASO E, APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003270-4 - GIANDRE PEREIRA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GIORNADE GONÇALVES DOMINGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.001118-0 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 39. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001451-9 - RODRIGO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.002676-5 - LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FL.17- AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS AO PATRONO DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.005446-3 - VIVIANE DO CARMO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 29 E 30 DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.2) FL.31 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS AO PATRONO DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.012197-0 - JOSELI QUINTINO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS PARA OS FILHOS DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.013135-4 - VERA LUCIA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 2º AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES.3) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS DOS FILHOS DO CASAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.003422-1 - HIDEKO TANAKA REBOLLA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 44, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:FL.49 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004307-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Portaria 01/03:\"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006187-0 - JAIME AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X VANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03:\"Ao autor\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006341-3 - NIVALDA CRISPIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO FRANCISCO FERREIRA) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nId: 378701" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378633": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.011356-6 - A.M.S.F. E OUTRO, M.L.J.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.G.V. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, sem contudo gerarem seus efeitos. Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006123-4 - C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)), A.L.R.C. Decisão:Defiro Guarda Provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. Intime-se. Após, digam os requerentes acerca do estudo psicológico de fls. 67/68, bem como se possuem outras provas a produzir. Posteriormente, remetam-se os autos ao MP para promoção final. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.005644-9 (587) - JOSE ROMILDO GALDINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ROMILDO GALDINO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) \"À parte autora sobre fls. 58/60.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.001582-7 - B.A.L. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Fl. 56: Expeça-se guia, sendo que o alimentante deverá informar o valor, por petição, bem como intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.005671-4 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.A.S. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 47, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.005996-0 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl. 12 que fixou os alimentos provisórios. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.002287-1 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor dos alimentados, em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 46, bem como parecer favorável do MP, sendo certo que tais valores deverão ser descontados, caso ocorra inadimplemento futuro, não podendo ser objeto de cobrança em eventual execução que venha a ser ajuizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004869-2 - KEIZY DE FREITAS LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WASHINGTON LUIS DE LIMA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da CP, como requerido à fl. 64. Diga a autora sobre certidão negativa de fl. 61 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.005719-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA), SAMIRA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA ... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do réu (constante à fl. 55), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 54.... \r\n\r\nProc. 2006.007.005740-1 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LEANDRO DELPHIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) \"À parte autora sobre fls. 46/47.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000444-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X ANGELITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TALES ROVANE GONÇALVES GOMES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, aditado às fls. 23vº e 39vº, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 15, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.001175-0 - (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ), SARAH MEDEIROS FERRAZ), PATRICK MEDEIROS FERRAZ \"À parte autora sobre fls.52/53.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004391-0 - L.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Despacho:I- Fl. 28: à parte autora. II- Oficie-se ao Juízo deprecado cobrando-se a devolução da carta precatória de fl. 22, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.007.005598-4 - J.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X R.E.C. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo ...Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/01/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.006971-5 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.R. Decisão:Defiro JG...ixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo...que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia14/01/08 , às 14 :30 horas.... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001886-0 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O.P.G. E OUTROS Despacho:Venham as provas do parentesco. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.007344-0 - C.J.I.J.C.S. X C.I.L. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Assim sendo, diante da responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada dos sócios na hipótese presente, a execução deve ser redirecionada aos sócios, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, o bloqueio de valores pelo Sistema BACENJUD dos ativos financeiros dos sócios, conforme recibo de protocolamento em anexo.Após dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação do bloqueio ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.007.011591-9 - C.J.I.J. X F.A.M.B.B.M. Despacho:Atenda-se ao MP. (esclarcer se realmente pretende a oitiva dos comissários, face ao relatório de fl. 12/14) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004435-4 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449) Sentença:...Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e converto em divórcio a separação de SIMONE DA SILVA ABREU e MARCELO NAGIB DE CARVALHO. Retifique-se na D.R.A o nomem iuris. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.001261-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 100/101 para reconhecer a união estável entre JORGE OLIMPIO DA SILVA e ANA MARIA RAMOS, no período de 1991 a 2000, e a partilha dos bens nos termos ali constantes, com base no artigo 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006169-8 - V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e ratificado à fl. 19 e decreto o Divórcio Direto Consensual de VITALINO FELIZARDO DOS SANTOS e ILDA BASILIO DOS SANTOS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. .. \r\n\r\nProc. 2007.007.006702-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Decisão:I- Defiro JG. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12 (ítens II e III), no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.003699-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X J.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela juntada da certidão do RI do imóvel mencionado na cláusula \"4\" de fl. 31. \") \r\n\r\nProc. 2007.007.006817-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Despacho:Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 15/17. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 93: Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação do executado para comprovar o cumprimento do acordo, em 72 horas, sob pena de decretação da prisão civil. Fls. 94/96: À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002651-0 - (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)), B.R.C. \"À parte autora sobre fls.44.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisorios \r\n\r\nProc. 2003.007.000919-9 - J.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Diante de fls. 45/46, diga a exequente, eis que o presente feito está suspenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005858-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X D.B.C. E OUTROS Decisão:Defiro a emenda de fl. 15. Designo o dia 18/01/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007265-7 - DILSON PORTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA Decisão:Diante da certidão de nascimento de fl. 12, que demonstra que a alimentada possui 26 anos de idade, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores constantes no art. 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, suspendendo a obrigação do autor de prestar alimentos à sua filha Cinthia Maria. Oficie-se à fonte pagadora constante à fl. 75 para a suspensão dos alimentos, no percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos.No mais, designo o dia 29/02/2008, às 13:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005451-3 - LUCIMAR LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ROSIMEIRE LUZIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:I- Fl. 94: Regularize-se para a devida apreciação. II- Fls. 93 e 96: Oficie-se prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:... 3) Quanto aos pedidos de fls. 68 e 75, reiterados nesta oportunidade, diante do teor de fl. 74, especifique os bens da menor que pretende buscar... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor \r\n\r\nProc. 2007.007.000071-5 - MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão de fl. 29 que deferiu a guarda provisória do menor ao genitor. No mais, aguarde-se a AIJ já designada, ocasião em que haverá maiores subsídios a contribuirem para a formação do convencimento do julgador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.007.001478-1 - M.T.A. X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.007.002947-8 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.004737-7 - CATIA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005693-7 - LAIS CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Diga a parte ré, no prazo legal, acerca do laudo pericial, bem como acerca da impugnação apresentada às fls. 35/43 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000218-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X W.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1) UMA VEZ QUE NÃO HÁ DEFERIMENTO DE JG NO PRESENTE FEITO, TENDO A PARTE AUTORA, INCLUSIVE, RECOLHIDO AS CUSTAS DO PROCESSO E EFETUADO O PAGAMENTO DO PRIMEIRO EXAME DE DNA, UM NOVO EXAME DEVERÁ SER CUSTEADO PELA PARTE REQUERENTE, A QUAL DEVERÁ MARCAR DIRETAMENTE O EXAME EM UM DOS LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... (\"DOIS ENDEREÇOS NOS AUTOS\")2) LOGO QUE O EXAME SEJA MARCADO, COMUNIQUE-SE A DATA DESIGNADA ... APÓS O RESULTADO SERÁ DESIGNADA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AIJ, ENTRETANTO, DEVERÁ O TJ SER COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA CUSTEADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004841-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X C.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216/228 no duplo efeito. Ao apelado para contra razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006837-1 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X V.N.S. E OUTRO Despacho:Fl. 23: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.000504-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP o cumprimento integral do despacho de fl. 45, no que tange ao item 2, \"b\", \"c\" e \"d\", de fl. 44. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006750-9 - DULCE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), MIKE SOUZA DA SILVA Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005870-8 - L.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X M.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerido pela exequente no 4º parágrafo de fl. 32 e do afirmado pelo executado à fl. 42, (1º parágrafo), intime-se o alimentante para comprovar a inclusão da alimentada no plano de saúde mencionado à fl. 42, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato prosseguimento da execução com a realização da penhora requerida pela exequente. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente e ao MP. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006636-2 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X T.C.E.C. E OUTRO Despacho:Junte o autor cópia do acordo realizado no feito nº 2007.007.006429-8, mencionado à fl. 27, bem como esclareça se o mesmo já foi devidamente homologado, vindo, em caso positivo, cópia da sentença. Com a vinda, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.009865-0 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)), C.E.D.L.S.), J.V.D.L.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19 adequadamente, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.007.001615-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X G.O.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"À parte autora sobre fls. 336.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008104-0 - DERILIA APARECIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 29: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003263-7 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.S.M. Despacho:Designo o dia 18/01/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC, ocasião em que a requerente deverá esclarecer a data do término da alegada união estável, diante do constante à fl. 03, 4º parágrafo. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003279-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.A.G. \"À parte autora sobre os oficios de fls.27/35.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.010321-8 - ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074665)) X NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA), CAREN OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA), CAIO BERNARDO OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência de prova inequívoca das alegações contidas na petição inicial, necessitando o feito de dilação probatória, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.011577-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)), I.M.S.F. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15, uma vez que o pólo passivo da presente demanda deve ser ocupado pela guardiã da menor, e não pela própria infante. Sem prejuízo esclareça o requerente o atual andamento processual da Ação de Guarda nº 2007.007.006201-0, informando se já houve sentença, vindo cópia em caso positivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009185-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)), ITALO BRUNO TORRELLI GOMES Despacho:Designo nova data de audiência a ser realizada pelo JIC para o dia 29/02/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Despacho:Cumpra o despacho de fl. 38 no prazo de 30 dias, diante do teor do art. 283 do CPC, razão pela qual o feito não pode prosseguir. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.003790-7 - MAURICIO JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante.\") \r\n\r\nProc. 2001.007.000349-1 (6312) - K.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor de fls. 88/89, eslareça a exequente a data da admissão do executado no emprego referido, eis que poderá englobar alguns meses cobrados, os quais constam da planilha de fl. 83 tão-somente em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002091-0 - I.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 20 e 23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.004402-0 - S.M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005408-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X J.L.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos aos filhos eis que incompatível com o rito da ação de separação, bem como em razão da ilegitimidade ativa da autora para tanto, salientando que tal pleito pode ser tão-somente objeto de acordo entre as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002584-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Decisão:Suspendo o presente feito por 45 dias, como requerido pelas partes. Com o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.002898-1 - T.S.T.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X V.V.V. Despacho:Esclareça o patrono da autora a petição de fls. 20/21, eis que não condiz com o atual andamento processual do presente feito, devendo, tão-somente, esclarecer as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003061-6 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X E.F.S. Despacho:Diante dos documentos juntados com a contestação, diga a autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004836-0 - R.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.N.) Despacho:Diante da manifestação de fl. 19, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 29/02/2008, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 19, devendo o Sr. OJA diligenciar na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 378633" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "378637": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002753-4 - REGINA FATIMA DE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.007.001990-4 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao embargado especialmente sobre o conteúdo de fls. 63 dos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.004577-0 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, manifeste-se o embargante sobre fls. 50/51. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000838-9 (5666) - TMT-TRANSPORTES TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Abra-se vista ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.007.001720-0 (8611) - MARJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls retro, ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.011317-5 - ADELIA MARIA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Despachei no feito principal \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.004852-3 - LOA & LOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:De-se ciência ao embargante da substituição da CDA, ocorrida no prazo, digo nos autos principais, para que sobre ela se manifesta no prazo de 15 dias.Oportunamente voltem. \r\n\r\nProc. 2006.007.002973-9 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha o depósito da 1ª parte dos honorários do expert. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.018324-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Manifestem-se às partes sobre fls.152. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.012641-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ EUGENIO DE BRITO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.015584-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SEBASTIAO TIODORO NEVES E OUTR Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.007959-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA ITAU LEASING ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011082-4 - Município de Barra Mansa X ROSANGELA DE FATIMA REIS DA SILVA Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.011248-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA ARBEX CHAVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.013003-3 - Município de Barra Mansa X RAIMUNDA CANDIDA DA SILVA Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017122-9 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017540-5 - Município de Barra Mansa X DURVAL LEAL DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.018494-7 - Município de Barra Mansa X LUIZ ROMUALDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023310-7 - Município de Barra Mansa X ADILSON MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.007682-0 - Município de Barra Mansa X ANTONIO MIRANDA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.010222-2 - Município de Barra Mansa X ANTONIO B DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 378637" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378629": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 121, §2º, II e IV, na forma do art. 73 e 70 do CP \r\n\r\nProc. 1998.506.005893-1 (16281) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Dê-se vista às partes, \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c.c. art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020720-4 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013239-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Por fim, no que toca o periculum libertatis, a cautela provisória se faz necessária para preservar a ordem pública, já tão aviltada por crimes desta natureza, cujos reflexos negativos são facilmente percebidos no dia-a-dia ante a onda de violência que deflagram no seio social. Pelo exposto, INDEFIDO o pedido de liberdade ora ofertado, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nId: 378629" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "378638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e par. 4º, inciso IV, 08 (oito) vezes, na forma do art. 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILSON JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.002675-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THEODOLINO BITARAES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.012945-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ROBERTO PEREIRA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SAN''ANA DE CAMARGO (SP-199369), Dr(a). LUIZ FRANCISCO CARDOSO (SP-014577) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 16/01/08, às 11:00 horas, para Audiência de Inquirção de Testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 378638" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378720": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.001087-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MESSIAS ROSA, OSIAS FONSECA DE ARAUJO, EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), LEONARDO LEAL MATOS, Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 331/333.Dê-se ciência às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença, sendo, para tanto, observado o teor do sobredito Acórdão. Após, adote a serventia os procedimentos e cautelas para fins de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, e; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, e art. 1º da lei 2252//54, tudo em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.003344-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MENASSA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 165/169. Dê-se ciência às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença, sendo, para tanto, observado o teor do sobredito Acórdão. Após, adote a serventia os procedimentos e cautelas para fins de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X A.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:1) Defiro a juntada de documentos requerida pelo Ministério Público. 2) Considerando a comunicação da prisão do acusado Rogério Carlos Justino Pereira, designo interrogatório para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:30 horas. Cite-se. Advirta-se o acusado que deverá comparecer acompanhado de Advogado ou Defensor Público no ato que ora se designa. Intime-se. Requisite-se. 3) Dê-se ciencia ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X A.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:1-) Junte-se aos autos a petição formulada pela defesa do acusado Paulo Roberto Soares, bem como os documentos anexados.2-) Nada a prover quanto ao pleito defensivo, tendo em vista que o interrogatório designado por este Juízo é tão-somente para oitiva do acusado Rogério Carlos Justino Pereira, vez que os demais acusados encontram-se, até a presente data, em local incerto e não sabido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Considerando o pleito formulado pela Defesa às fls. 808, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 812, defiro o desentranhamento requerido. Para tanto, adote a serventia os procedimentos e cautelas pertinentes, certificando nos autos, bem como protocolando o recebimento das fotografias pela Defesa. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) CERTIFICO QUE, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DE FLS.813, DESENTRANHO NESTA DATA AS FOTOS DE FLS. 165 A 171. INFORMO AINDA QUE ESTAS FOTOS DEVERÃO SER ENTREGUES À DEFESA DO RÉU MEDIANTE RECEBIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 378720" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "378074": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.813.005509-0 Vítima(s): Marcos Henrique Façanha Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). X Denise Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). \"Tendo em vista o que consta a fls. 44/45, defiro o pleito e redesigno o ato para o dia 09/01/2008, às 12:50 horas. A ré foi citada a fls. 35/36. Intime-se o querelante e seu patrono. Dou os presentes por intimados\" \r\n\r\nId: 378074" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "378725": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001710-4 - Inventariante: MARGARIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MIELI (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MIELI Despacho:1. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a Requerente, cópia da declaração de I.R.2. Não vejo nos autos, o testamento deixado por João Carlos de Almeida Mieli. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000022-9 (738/99) - FLAVIO PADILHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 111: Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000652-7 - LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerandomque foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento do aludido resíduo previdenciário no INSS. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001680-0 - THEOTONIA BRASIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.001304-9 - Inventariante: JOÃO BATISTA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOÃO DAVID PIRES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido a fls. 27. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001045-2 - Inventariante: NIKOLAI CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X GERALDO RIBEIRO PINTO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha\". \r\n\r\nProc. 2005.010.001337-4 - Inventariante: RICARDO FERREIRA COTTS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ORMINDO COTTS Despacho ordinatório: \"Ao inventariante: manifestar-se acerca do cálculo judicial de fl. 78\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000966-0 - Inventariante: ELSENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Apense-se a estes autos o processo nº 2006.010.001041-7. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001041-7 - Inventariante: MARILETE DE OLIVEIRA CAMARA BRITES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos do ARROLAMENTO nº 2006.010.000966-0, onde figura como inventariado Francisco Brites Filho. Após, direi. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.010.000364-3 (1.432/00) - BANCO PONTUTAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIA LUCIA LIMA ESCUDINE Despacho:Fls. 114: defiro o pedido de vista, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000779-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Digam as partes se tem algo mais a prover neste feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001031-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001384-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME LOPES DE MATOS Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000390-7 - H.S.B.C. - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANESSA SILVA TEIXEIRA Despacho:Face à certidão de fls. 52-verso, inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000696-9 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X LUCIANO ARAUJO MOREIRA), MANOEL BERNARDES MOREIRA Despacho:Fls. 64: Defiro. Desentranhe-se e redistribua-se o mandado para o seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000721-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida liminar entre as partes acima nomeadas e qualificadas.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.Decisão a fls. 17, deferindo a medida liminar de bus ca e apreensão. A fls. 32, a parte autora requer a desistência do feito, sem julgamento do mérito. O réu não chegou a ser citado.Isto posto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, \"ex-lege\". Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se e oficie-se como requerido.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Expeça-se mandado de imissão, como determinado às fls. 204. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001266-3 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO BASTO DOS SANTOS (ES-003178), Dr(a). JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI (ES-005895), Dr(a). AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA (BA-016165)) X JOSE VIRQUE CUNHA ROCHA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas (fls. 77). I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000835-4 - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho proferido a fls. 52. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1. Fls. 126: Anote-se no DRA e onde mais couber. 2. Ao Sr. Perito Contador, para início da perícia. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001698-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSÉ GERALDO DO SANTO NOBIO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001314-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS-ME. Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 09. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001632-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado a fls.11. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001678-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BENEDITO OSCAR MOTA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001704-9 - WALAS BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (ES-006233)), Confrontante: JOSÉ LUIZ TAVARES E SUA ESPOSA) X GERALDO ANDRADE REIS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informar se o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, caso contrário, seja o mesmo intimado para recolhimento de custas. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.001679-3 - AUTO POSTO CURCIO II LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOSÉ ANTONIO BARROSO ALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.010.000473-9 (1.126/99.) - JORGE FLORENÇO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Fls. 207: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000642-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 148: Defiro, como requerido. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000748-2 - ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 77: Diga o Banco requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000749-4 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000774-3 - JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por mandado, para dar prosseguimento ao feito, constando no mandado que terá o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivar preparo das custas, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 257). I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000881-4 - ROQUE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANDO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001211-8 - JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001223-4 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 38/72. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001567-3 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1. Face à documentação acostada às fls. 42/43, defiro a gratuidade de justiça, na forma requerida. 2. Cite-se. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001685-9 - JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO, OTTELINA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.000729-9 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as parte se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000726-3 - GEORGINA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora/exequente. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.001429-2 - GILBERTO ALT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 61/90. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001744-0 - EDIFICIO JOSÉ GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 43. Oficie-se. Após resposta da ré, apreciarei liminar. \r\n\r\nDepósito C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.010.001375-3 - JOÃO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ATHAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Fls. 80: Defiro, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Após, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.010.001556-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CECÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte requerida para comparecer no órgão da DPGE, a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDivisão, AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001132-1 - LEONARDO REZENDE FIGUEIREDO, GISELE BRANDÃO HABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X MI GUEL ÂNGELO BARBOSA MOTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA), LUIZ CARLOS MOTA), LUIZA STELA MATHIAS MOTA), BRUNO SILVA MOTA), MARCELA SILVA MOTA Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)), Interessado: CENTRO HOSPITALAR ASSOM (ANTIGA FERREIRA & TANNUS LTDA), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Segue informaçâo de agravo com 02 (duas) laudas. Aguarde-se decisâo do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000212-3 - CAMILO LELIS DE OLIVEIRA, INÊS APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2.Translade-se cópia do acórdão de fls. 122/125, para os autos principais (nº 2003.010.001613-9), vindo em seguida conclusos. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.010.000947-2 - JOSÉ EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000146-5 (890/99) - SILVANA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESPOLIO DE DORCA MARIA DOS SANTOS PRADO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Certifique a Secretaria do Juízo se a parte executada constituiu novo patrono. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000288-3 (0903/99) - CARLOS NEY DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001089-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KÊNIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: recolher custas para expedição das Cartas Precatórias, a saber: intimação - 0714-6 - R$ 17,49; porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 17,48; atos do escrivão da vara cível - 0702-1 - R$ 38,48; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - 10% -0201-4 - R$ 7,69; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 4,72; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 4,72, no total de R$ 115,01\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000909-0 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: providenciar o recolhimento das custas para expedição de Carta precatória, a saber: atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 41,97; porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; atos do escrivão da vara cível - 0702-1 - R$ 19,24; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ -10% - 0201-4 - R$ 7,34; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 4,54; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 4,54, no total de R$ 110,80\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Estéticos e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.010.001108-7 - MOACYR SABOIA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X TRANSPORTADORA KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH-ME (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 134/138. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial juntado aos autos (fls. 194/195). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000230-4 (1442/00) - Inventariante: WILMA BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X RENATO XAVIER REIS Despacho:Ao Inventariante para atendimento dos números 03 e 08 da certidão de fls. 168. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Despacho:Ao Sr. Contador, como determinado no despacho de fls. 136-verso. Com o novo cálculo, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.001465-7 (1.921/02) - Inventariante: WALTER HOMEM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CLEMILDA FERREIRA BRANDÃO Despacho:Intime-se o inventariante para pagamento dos tributos. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001280-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X SEBASTIAO SOARES DA COSTA Decisão:Defiro o inventário cumulativo de MARLENE MORAES REZENDE DA COSTA, tendo em vista seu falecimento noticiado a fls. 91, a teor do artigo 1.043 e seguintes, do Código de Processo Civil.Anote-se no DRA e onde mais couber.Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000306-3 - Inventariante: THIAGO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X GLAUDIONOR GOMES DE AGUIAR Despacho:Fls. 28: Defiro a transformação do rito para ARROLAMENTO. Anote-se no DRA e onde mais couber.Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.010.001610-0 - Inventariante: IZABEL CRISTINA TAVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X MARCIO DIAS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 08. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Fls. 122: Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.010.000303-4 (0004/98.) - JOÃO FERNANDES THOMÉ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ DUTRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 110: Defiro. Dê-se vista à DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 78. Diga o Autor. I, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000208-3 - RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT, Assistente: REGINA CELIA AGUIAR BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X TELERJ CELULAR S.A.), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.010.000078-0 (430/98) - JOSE DE PAULA NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇAO FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA), ALOISIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO), USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 259/271. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000210-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO GALDINO DE OLIVEIRA Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001181-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 26. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001550-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON JULIO DE OLIVEI RA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC, conquanto com as limitações derivadas da situação de início de cognição, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mencionado Código Processual.Em razão dos fundamentos alinhados, na forma da lei processual que rege a matéria, prescindo de justificação prévia do alegado, na apreciação do pedido liminar.Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000795-3 - ADILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RODINELI LOPES ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHIERICI FILHO (RJ-026691), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 188: Intime(m)-se para comparecimento à perícia designada, constando o endereço onde a mesma será realizada (fls. 181). I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas, conforme certidões de fls. 280/281. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Intime-se, pessoalmente e por carta \"AR\", a empresa-ré para depósito dos honorários do Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.010.000864-4 - EVALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000611-9 (1872/02) - VILMA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem à perícia designada a fls. 204, no endereço indicado pelo Sr. Perito (fls. 201). I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Ressarcimento de Danos Materiais e Reparação de Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.010.000333-2 - DILENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). NADIA REZENDE CORDEIRO (ES-000298A)) X WATSON PIMENTEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para juntada dos documentos pertinentes à sua especialização, aliás, como determinado na decisão de fls. 272/273. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.000428-6 - NILO DE OLIVEIRA VALIM, SÔNIA MARIA BORGES VALIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar a publicação do Edital de citação no jornal local e no Diário Oficial\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000428-6 - NILO DE OLIVEIRA VALIM, SÔNIA MARIA BORGES VALIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar a publicação do edital de citação no jornal local e no diário oficial\". \r\n\r\nId: 378725" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (1º denunciado); Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f do art. 29, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.010.000460-0 (1.364/99.) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA VULGO \"NILÃO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Remeto à publicação o R. despacho de fls. 630: \"Defiro fls. 629 e retiro o feito da pauta de julgamento, redesigno o ato para o dia 15/02/2008, às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e Defesa. Façam-se as diligências necessárias para a realização do julgamento. \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, na forma do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA dos acusados AMARILDO DE ARAÚJO SILVA, JORGE SALVADOR RAIMUNDO, HELEIUSON BARBOSA DA SILVA, THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO e ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, visto que estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de processo Penal,.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., (1º acusado) E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º acusado), n/f do art. 29, §2º, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.001230-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MENDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Face não intimação dos acusados, redesigno audiência para dia 29 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. Cientes e intimados os presentes. Requisitem-se. Intimem-se, inclusive os acusados e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.010.000513-7 (2464/04.) - JOSÉ CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas, no prazo de vinte dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.010.000513-7 (2464/04.) - JOSÉ CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o embargante para proceder ao correto recolhimento das custas processuais, a saber : Porte de remessa e retorno (0301-2) 8,74 Atos da prática comum (0711-2) 3,49 Sub-total 12,23 Caarj (0201-4) 1,22Total 13,45 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000839-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X HELENA PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.010.000848-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ANTONIO FONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.010.000851-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LUIZ PAINS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista as partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.010.000857-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA CECILIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 378726" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378128": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.000724-4 - Paulo Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Wrs Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Folha 162/168: Diga a parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000636-2 - Samara Nascimento da Silva. X Hoalis Antonio da Cruz de Paula - Também Conhecido Como \"divan\" Ou \"fi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.001105-9 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Eudoberto dos Santos Meirelles Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.001518-1 - Marília Alfena Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Marcia Regina Salotto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/12/2007 - 13:45 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001118-5 - Leandro Godoy Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.846.001260-8 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Folha 87/89: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001516-6 - Dirceu Luiz Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000476-6 - Sebastiana Sana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.000750-0 - Manoel Luiz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folha 34/35: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000859-0 - Rosângela Poeys de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000860-7 - Antonio Claudio Chaves Borges. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001001-8 - Carla Lumbreras Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001010-9 - Maria José dos Santos Molina. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001099-7 - Ana Cristina Pereira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Defiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001186-2 - Maria José da Silveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/12/2007 - 13:30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000068-2 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X José Angelo de Oliveira. Folha 16: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000128-5 - Roberto Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Evandro Sérgio de Azevedo Cruz. Folha 35: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000737-8 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Sebastião Leonides Borges Azevedo e outro. À avaliação. Com o laudo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000738-0 - Adilson Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Katia Amim Seródio Rangel. Folha 12: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000761-5 - Edelyr Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). X Jorge Cleb Paes de Farias. Folha 10: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000992-2 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sandra Aparecida C. de Lima. Folha 14: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001003-1 - Eduardo Sávio Paes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Francisco de Assis de Oliveira Bastos - OAB RJ073684, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Jucia Gomes de Souza Figueiredo. Folha 11 verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001026-2 - Jonas Degli Esposti Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Alfredo Moura Neto e outros. Folha 19: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001042-0 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Teresa Cristina do Carmo Caetano. Folha 12: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001043-2 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Angélica de Souza Borges. Folha 13: diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001044-4 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Miriam Alves Ferreira Souza. Folha 13 verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001046-8 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Jorge de Limas Silva e outro. Folha 18: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001184-9 - Flávio Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Érika da Silva Moraes. Folha 23 verso: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001370-6 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661). X Rodrigo Teixeira de Oliveira. Folha 26: Intime-se a autora para juntada nos autos dos documentos faltantes. Prazo 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000173-8 - Vanderlei Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cleverson Almeida Dias - OAB RJ120469, Marcelo Gomes Pimentel - OAB ES009144). Folha 95: Diga a ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000978-6 - Aline Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco B. V. A. ( Peg Cred ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.846.001411-3 - Tereza de Moraes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Central de Compras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES009079, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.000096-7 - Hugo Valinho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000292-7 - Altemar Deascanio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000299-0 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Folhas 57/59: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000321-0 - José Maria Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça 2- Recebo o recurso de folhas 44/51, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3- ao apelado. 4- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - Maurício Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Folha 93: Intime-se a ré para complementar as custas. Prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.846.000391-9 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso de folhas 69/82, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000483-3 - João Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1- Recebo o recurso de fls. 66/76, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000510-2 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de folhas 55/68, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000558-8 - Jussara Maria Laborne Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). 1- Recebo o recurso de folhas 130/147, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000799-8 - Moacir Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Celular Fulgoni Telefonia LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000995-8 - Ana Maria Azevedo Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001100-0 - Thiago Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001101-1 - Leandro de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001403-6 - Cristina Miliole Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Telerj Celular S. a. (...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.846.001459-0 - Jacinto Seródio Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco B M g. (...) defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o ente previdenciário, agência desta cidade, abstenha-se de descontar os preditos descontos no benefício do autor perante aquele órgão, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Designe-se data à audiência prévia de conciliação e cite-se o réu. Fixo a multa diária em R$ 300,00 (trezentos reais) como obrigação da parte ré, que, aliás, poderá incidir, a critério deste Juízo, no eventual descumprimento dessa ordem, independentemente de outras sanções legais, como obrigação pecuniária e pessoal do responsável pelo departamento competente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.846.001471-1 - Graziely Fernandes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Vivo Telerj Celular S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/12/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001471-1 - Graziely Fernandes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Vivo Telerj Celular S/A e outro. (...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pelo(s) Autor(es) para fundamentar a presente decisão, com fundamento no art. 273, do CPC, DEFIRO o pedido liminar formulado. Expeça-se o respectivo mandado. Designe-se data para audiência de conciliação e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.846.001480-2 - Corpas Papelaria Me. Rep Leg(s): Anderson Luiz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Ccaa Epp - Estúdio, Prop. e Prom. , Serv. , Com e Indústria Ltda.. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001493-0 - Gilson da Silva Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Aspbmes - Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC.\r\n\r\n2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001493-0 - Gilson da Silva Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Aspbmes - Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/12/2007 - 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001510-7 - Moto Peças e Mecânica Salvatte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703, Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Regional Distribuidora de Peças LTDA e outro. Cumprove a parte autora sua condição de microempresa, fazendo juntada dos seguintes documentos: a) declaração de IR com receita igual ou inbferior a R$ 244.000,00; b) certidão negativa de INSS e c) cartão de CPNJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001512-0 - Lígia Cordeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Promarketing Comércio de Informática LTDA. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC.\r\n\r\n2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001512-0 - Lígia Cordeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Promarketing Comércio de Informática LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/12/2007 - 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001538-7 - Cristiane da Silva Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Supermercado M. R.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/12/2007 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001539-9 - Leandro Mendes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uema Araújo Novaes - OAB RJ136072). X Brasil Prev Seguros e Previdência S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/12/2007 - 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.846.001540-5 - Aloísio Tinoco de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/12/2007 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001545-4 - Paulo Sérgio Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/12/2007 - 16:15. \r\n\r\nId: 378128" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378129": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.001412-7 Vítima(s): Cleidiane Rangel dos Santos. X William Souza da Silva. aplicar ao autor do fato, WILLIAM SOUZA DA SILVA, as susomencionadas medidas protetivas de afastamento do mesmo do lar, bem como proibição de sua aproximação e de contato com a vítima CLEIDIANE RANGEL DOS SANTOS e de seus familiares. Ao autor do fato \r\n\r\nId: 378129" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378641": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000075-2 (23946) - MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-004409), Dr(a). MARIA LUCIA PULLING LOPES DA ROSA (RJ-004020), Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO-RJ Sentença:...Assim, a inércia da requerente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005398-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO RI CARDO DA SILVA Desentranhamento do mandado de fls. 105/106, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JACKSON COSTA QUEIROZ ao autor para recolher as custas abaixo discrinadas(citação/busca e apreensão):Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,14; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Desentranhamento do mandado de fls.27/28, com aditamento conforme fl. 47, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.004435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Desentranhamento do mandado de fls. 24/25, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.008316-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MICHELLE FERNANDES AGUALUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.005160-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SAVIO DUARTE E OUTRO Despacho:Cumpra o primeiro réu corretamente o determinado à fl. 193. \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Despacho:Diante da inércia da parte executada em manifestar-se quanto aos cálculos, prossiga-se na execução. Penhore-se por termo nos autos o imóvel objeto da lide, intimando-se a parte executada para oferecer impugnação na forma requerida à fl.217. \r\n\r\nProc. 2002.011.006453-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TREM NOVO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Fl.161: Vindo aos autos a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de penhora de 10% da renda diária do executado, até o valor do débito a ser informado, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.011.001236-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X HOSPITAL SANTA IZABEL AMBULATORIO Despacho:I - Diante do trânsito em julgado da sentença antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, indispensável a citação da parte executada. II - Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação/intimação conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.001757-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fl.132: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) Despacho:Ao exeqüente diante da devolução dos ARs referentes à intimação da penhora (fls.235/236). \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas( para expedição de ofício): APCJ, conta 0702-1, campo 38:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:r$ 0,17; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:r$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.011.005986-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCILIO XAVIER DA SILVA Despacho:Fl.130: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:I - Penhore-se por termo o imóvel objeto da lide.II - Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado ao RGI, intimando-se a parte executada para oferecer impugnação.III - Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008880-4 - MISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007569-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CELIO DE SOUZA O. FILHO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004524-5 (32331) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X SEBASTIAO MEDEIROS MORATORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fl.199: Esclareça o exeqüente se está desistindo da execução. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NILCEIA PESTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:I - Fls.100/102: Penhore-se por termo nos autos o imóvel objeto da lide, fl.20, intimando-se a executada para oferecer impugnação.II - Após, ao Avaliador. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.008709-7 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP à fl.341 vº, item 1. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com obrigação de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.001329-9 - CONDOMINIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls.151/152 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003504-8 - MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.000926-2 - KARINA PEREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CASA & VIDEO, MOBILITA-COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 195/198. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005733-0 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEMAR/OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.005775-3 - JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOAQUINA BUENO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:Fls.89/90: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006816-9 - HELOISE DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PRISMANET COMPUTADORES LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARÃES SONTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000034-8 (21156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO E OUTRO Despacho:Fl.203: Intimem-se a primeira executada para dizer se concorda com o pedido de desistência da ação em relação ao segundo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007306-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X J M JUNIOR TELEFONIA ME E OUTROS Des pacho:Fl.64: Recolhidas as custas, oficie-se aos órgãos indicados solicitando informações acerca dos endereços dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005966-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO - CCAA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.32. Note-se que no mandado não constou a citação da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.003777-6 - IVIS RONALDO DE AGUIAR PREVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA RAMOS (SP-012407)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Oficie-se à OAB solicitando informações quanto ao nº correto da OAB do patrono substabelecido à fl.16. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.007319-9 - MARIA JULIA BISPO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Baixem as petições ao Proger para cancelamento dos protocolos e devolução ao Defensor Público para devido encaminhamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls.215/217: Ao exeqüente para adequação de sua planilha, eis que o valor da indenização fixado na sentença de fls.91/93 foi feito em valor atualizado naquela data, incidindo juros legais e correção monetáia a partir da sentença até o efetivo depósito de fl.198. \r\n\r\nProc. 2007.011.005865-6 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002943-1 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Efetuada em 14/11/2007 a solicitação de transferência do valor de R$ 757,43 (bloqueado na conta do executado no Banco do Brasil) para conta de depósito judicial junto ao mesmo, a disposição do Juízo, o que já foi comprovado pelos ofícios de fls. 183/184.Diante da concordância do executado com o levantamento dos valores bloqueados, fl. 185, diga o exequente quanto ao valor depositado, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM DANOS ESTETICOS E PESSOAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.000881-6 - RODRIGO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fico em R$ 300,00 na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004453-7 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA DAS CONCHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Fls. 307/309 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005777-7 - SABRINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.072,12, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, a contar da data de cada saque indevido (documento de fls. 16-17);b) procedente em parte o segundo pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.Despesas processuais pela ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.IAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000013-0 (6352) - Inventariante: MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLING LOPES DA ROSA (RJ-004020), Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990)) X ISAIL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000243-6 - Inventariante: VALTER ALVES DA SILVA X DAVID DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Fl.20: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 1990.011.000371-2 (25100) - Inventariante: ODALIR MARQUES SILVA, Inventariante: ARIL CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X EVANGELINA CARDOSO Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.000440-0 - FRANCISCO VICENTE PEREIRA X MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007933-7 - PAULO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.95. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000021-4 - CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000201-6 - LUCIANA LEAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se a parte autora o determinadoà fl.52, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, atentando o Sr. OJA para o procedimento cabível em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado à fl. 91, observando-se o requerido às fls. 57/59 e 104. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.000802-0 - EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X PRECASA LTDA Despacho:Fl.108: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007133-6 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005959-0 - JUVE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GABI - ART INDÚSTRIA E COMÉR CIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Esclareçam as partes que fatos pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013170-8 (27875) - JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVINIA NEVES MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Fls.628/639 - Diga a parte autora. Fls.640/641 - Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN Despacho:I - Oficie-se ao Depósito Público solicitando designação de data para remoção dos bens relacionados no auto de depósito de fls.210vº e 211. II - Cumpra-se fl.190, parte final. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004633-5 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade requerido pelo réu à fl. 103. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007825-3 (33375) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMBARDO BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:I - Fl.287: Designo Perito o Dr. Paulo Antônio Dantas da Rin, indicado pela DIPEJ para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos na forma requerida.II - Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001507-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.008013-3 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006884-2 - ELIANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Fl.78 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000054-9 (29776) - FRANCISCO JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.002275-4 - JADER ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (MG-024299)) X DISTRIBUICAO MG CORDEIRO LTDA) Despacho:Reitere-se pela 3ª vez o ofício à Prefeitura de Búzios, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 378641" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378643": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.005377-4 - ROBERTO DUARTE PONTUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por ROBERTO DUARTE PONTUAL e outros em face de CABO FRIO AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL LTDA.Apesar de recebida a emenda à inicial apresentada às fls.33/34, verifico que a referida petição não apresenta os fundamentos nem o valor da causa.Assim, revogo a decisão de fl.35 e determino à parte autora que apresente, em uma só peça, emenda à petição inicial, adequando-a aos requisitos do artigo 282 do CPC.No que tange ao valor da causa, deverá a parte autora observar o disposto no artigo 259, V, do CPC, bem assim deverá observar o rito a ser adotado, com atenção ao que dispõe o artigo 275, I do mesmo ordenamento.Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007487-0 - MARIA GABRIELA DE SA EARP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X NAIL ADMINISTRAÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO DE HOTEIS LTDA Decisão:Deixo de recer os embargos declaratórios por falta de amparo legal.No entanto, reconheço o erro material existente na decisão de fl.114, uma vez que, em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, motivo por que revogo aquela decisão.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da deprecata indenpendentemente de cumprimento.Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de que seja cumprido o disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.011.006612-4 - JOCILIA MONTEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003141-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X NARCELIO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (DF-008465), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) Despacho:Fl.627: Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Fl.140: Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.011.000826-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA ASSUMÇÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a emenda da petição inicial, com fulcro no disposto no artigo 294 do CPC, uma vez que a ré já foi citada, conforme certidão de fl.59.Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento desta ação, tal como foi proposta, ou se desiste dela.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.011.007353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008748-6 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 27/02/2008, às 15h.2- Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, para informar-lhe a data acima designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000379-0 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X JULIO MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, com base no disposto no artigo 265, I, do CPC, devendo o autor, em tal prazo, diligenciar e obter cópia da certidão de óbito do réu, bem como providenciar a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.003232-8 - STORINO PATRIMONIAL S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.68: Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que o réu sequer foi citado, sendo certo que, para o regular prosseguimento do feito, deverá fornecer o endereço correto do réu para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo o dia 27/02/2008, às 15h30, para a realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma da decisão de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a citação por carta precatória, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 para o dia 09/04/2008, às 16h20, como, inclusive, requerido pela parte autora à fl.74.Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Despacho:1) esclareça o autor o seu pedido de fl.82, uma vez que a citação por hora certa é prerrogativa do OJA.2) Certifique-se se a carta precatória foi cumprida e devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.011.001002-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA KALMA-R/PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. WALNIO FRANCO PACHECO, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL ESTA COMARCA, EM VIRTUDE DA CUMULAÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 1.180,00, conforme proposta de fl.90, não impugnada pelas partes. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito, intime-se o perito que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do agravo retido de fls.124/128, como informa a certidão cartorária de fl.129, deixo de recebê-lo.Publique-se esta decisão e, ocorrendo a preclusão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.004310-0 - ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Tendo em vista que o agravo de instrumento foi convertido em agravo retido, conforme decisão de fl.61 dos autos em apenso, revogo a decisão de fl.94 e determino a intimação do agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.2) Após, abra-se vista ao agravante, para retificar a petição do recurso de apelação, conforme requerido às fls.97/98.3) Fl.99 verso: Nada a prover, uma vez que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal e ao TRE para que informem o endereço da parte ré, devendo constar no ofício o número do CPF/CNPJ desta. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS À FL. 53 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.005356-7 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CICERO FERREIRA NADAIS Despacho:1) Tendo em vista que as partes realizaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, retire-se o feito de pauta.2) Para viabilizar a homologação do acordo, intimem-se as partes para que reconheçam a firma do réu na petição conjunta ou, alternativamente, para que o réu apresente procuração a advogado com poderes para transigir, devendo o patrono, neste caso, ratificar a petição conjunta.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.011.005358-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL STARDUST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WILDESON XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104) AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 37 V. \r\n\r\nProc. 2007.011.007510-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CLAUDICEIA HENRIQUE CORTES CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. WALNIO FRANCO PACHECO, TITULAR DA 2ª VAR CÍVEL DESTA COMARCA, EM VIRTUDE DA CUMULAÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.011.008811-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X R. LIBANIO XAVIER - ME Despacho:Designo o dia 19/03/2008, às 15h40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, ( DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS ) \r\n\r\nProc. 2007.011.009000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ROSA CRISTINA MONTEIRO CARDOSO E OUTRO Despacho:1) Em razão do disposto no artigo II, b, do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Retifique-se, pois, a autuação. Oficie-se à D.R.A. para a anotação do rito e para a inclusão do 2º réu, indicado na inicial, no pólo passivo. Anote-se onde couber, inclusive nacapa dos autos.2) Designo o dia 02/04/2008, às 14h40, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236)) X ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT Despacho:Tendo em vista que não houve citação, conforme certidão de fl.45, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 para o dia 09/04/2008, às 16h40, como, inclusive, requerido pela parte autora às fls.49/50.Cite-se na forma requerida e ntimem-se.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005677-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SANDRA REGINA DE SOUZA AO INTERESSADO, SOBRE AR NEGATIVO À FL. 24. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000025-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CAPRI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Inventariante: DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo, a petição de fls.50/51 deve ser regularizada, eis que Arnaldo Selvani é falecido, sendo o réu o seu espólio. Além disso, a procuração de fl.52 não outorga ao advogado poderes para transigir.Assim, intimem-se as partes para regularizar as falhas acima apontadas no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JUACEMA S. DORTA AMARAL ...Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001141-8 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Tendo em vista o erro material contido no ato ordinatório de fl.184, chamo o feito à ordem para determinar que a parte ré, requerente da produção da prova pericial, manifeste-se sobre a proposta de honorários de fls.183 e 195 no prazo de cinco dias, sob pena de homologação do valor proposto à fl.183. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005236-0 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Digam as partes se desistem da produção da prova oral antes requerida.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006883-1 - VICENTE SOUZA E CIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo, intimem-se as partes para que reconheçam a(s) firma(s) do(s) réu(s) na petição conjunta ou, alternativamente, para que o(s) réu(s) apresentem procuração a advogado com poderes para transigir, devendo o patrono, neste caso, ratificar a petição conjunta.No mesmo prazo, devem as partes esclarecer expressamente se todos os autores e todos os réus ratificam o acordo e se este se estende a todos os processos em que são partes.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, dos feitos ainda não sentenciados. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisao de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.007386-4 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para emendar a petição inicial, atribuindo valor correto à causa, observando o disposto no artigo 58, III do CPC, bem para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma indicada na certidão cartorária de fl.274.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005751-2 - LUCILANA ZOZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de cinco dias, proceda à baixa da negativação comprovada à fl.22, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Sem prejuízo, intime-se a ré para esclarecer se pretende produzir prova, justificando, em caso posisitvo, sua necessidade para o deslinde da controvésia no prazo de cinco dias, tendo em vista que a autora, em sua réplica, pugna pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009097-7 - NILZETE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CARTÃO MASTER CARD - BANCO CITIBANK S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor às fls.203/204, designo o dia 19/03/2008, às 14h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002793-7 (267/97) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl.292: Diga a parte autora se concorda com o sobrestamento do feito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2002.011.002914-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002303) Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo, intimem-se as partes para que reconheçam a(s) firma(s) do(s) réu(s) na petição conjunta ou, alternativamente, para que o(s) réu(s) apresentem procuração a advogado com poderes para transigir, devendo o patrono, neste caso, ratificar a petição conjunta.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.011.005512-6 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deve ser apresentada no prazo comum de 10 dias. Anexadas aos autos, dê-se vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001412-9 - MORGANA BRAGA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ADILSON GARCIA), Assistente: ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DR. WALNIO FRANCO PACHECO, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DEST COMARCA, EM VIRTUDE DA CUMULAÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL NO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÁS 15H15 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.011.003360-8 - OSMAR DALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X SALVATORE BATTAGLIA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008575-1 - HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fl.32.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido. 3) Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários.4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/ APURAÇAO DE HAVERES DE COTAS SOCIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004080-3 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Decisão:1) Às partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, em relação ao seus honorários. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006396-2 - MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. Após, conclusos.2) Digam as partes se há provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005041-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RITA IGNEZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, eis que cabe às partes a indicação de bens passíveis de penhora, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.2) Por outro lado, defiro a penhora on line. Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.007171-1 - THEO GERHART HILLRICH DE VRIES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl.98 verso, devendo fornecer o novo endereço da parte executada em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. Despacho:1) Recebo os embargos, dada a sua tempestividade, certificada à fl.73.2) Ao embargado, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004527-7 (621/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VECHHIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Tendo em vista as modificações da lei processual no tocante ao cumprimento da sentença, intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.011.000194-1 (2945/00) - L.P. INOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531)) X DOMINGOS CASARIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE AVILA DIAS (RJ-006231), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:1) Intime-se a executada para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias.2) Esclareça a parte exeqüente, de forma expressa, se desiste da penhora realizada conforme auto de fl.123. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7A - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o impugnado para que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0B - CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003996-0 - ROMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.011.006005-5 - EVANIR DA SILVA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PADARIA GENISTER LTDA - ME Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 14h20, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006343-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), RAQUEL RIBEIRO DE BARROS Despacho:1) Fl.199: anote-se.2) Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.195, designo o dia 19/03/2008, às 16h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000012-3 - ROGELHA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva, a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000732-4 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARCIO JOSE LISBOA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls.200/202, designo o dia 19/03/2008, às 14h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:1) Não há previsão legal para o arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, pelo que indefiro tal pleito.2) Intime-se a parte exeqüente para retificar a planilha de fl.118, uma vez que não houve condenação nos autos a justificar a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e na sentença homologatória de fl.90 não houve condenação em honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.006407-2 - EDESIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LUCILEA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação de fls. 126/127 destes autos de Inventário dos bens deixados por LUCILÉIA RODRIGUES DA COSTA.Expeça-se, no prazo legal, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, determinando que se cumpra e guarde o que contém e declara, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes e a cessão de direitos hereditários do veículo noticiada à fl.128.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005403-4 - ODENIR GUIMARAES SARAIVA X ZULMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, como requerido à fl.71 verso. \r\n\r\nProc. 2005.011.001092-8 - PENHA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X MARCIO WERNECK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Tendo em vista que o presente procedimento não é a via processual adequada para a comprovação da união estável alegada pela inventariante, defiro o pedido por ela formulado às fls.66/67, deixo de homologar, por ora, os cálculos de fl.61 e defiro a SUSPENSÃO DO PROCESSO até que a inventariante traga aos autos a comprovação da qualidade de companheira.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003599-1 - EDINA GODINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 11/13 destes autos de Inventário dos bens deixados por ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007743-2 - ZELDA MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DENILSON RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos réus que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002435-0 - WALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X YARA REGINA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor à fl.49, designo o dia 19/03/2008, às 14h, para a realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO A.MONTEIRO MONTENEGRO (MG-079502) 1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que, observando o teor da certidão de fl.135 verso, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001114-7 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.68, designo o dia 19/03/2008, às 15h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003521-8 - VANIA MARIA MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). MARIA LUCIENE GALVÃO LIMA (RJ-091766) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. WALNIO FRANCO PACHECO, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, EM VIRTUDE DA CUMULAÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14H. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) CERTIDÃOCERTIFI CO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO WALNIO FRANCO PACHECO, JUIZ EM EXERCÍCIO NESTA VARA, EM VIRTUDE DE IMPEDIMENTO JUSTIFICADO DO MAGISTRADO, FICA ESTA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PAR O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) I. AOS RÉUS, SOBRE MANDADO NEGATIVO À FL. 109V. REFERENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.II. AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO E CERTIDÕES DO OJA REMETIDOS DO J. DEPRECADO, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OZÉIAS (FLS. 133/135). \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO À FL. 128, INFORMANDO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA OZÉIAS (Nº DO PROC. NO J. DEPRECADO: 2007.055.011599-0). \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) AOS RÉUS, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FOLHA 139. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003662-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diga o autor se insiste nas demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência, a possibilitar o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar contas no prazo de dez dias, na forma da segunda parte do §3º do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002343-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ADRIANA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:1) Fls.143/145 e 149: Nada a prover, uma vez que o feito já foi julgado.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002085-9 - MARIA INES CONY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por MARIA INÊS CONY GOMES DE SOUZA em face de MARYSE SOUZA GOMES.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a analisar nem nulidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, razão pela qual declaro o feito SANEADO.Defiro a produção probatória requerida pelas partes.Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que produza a prova documental superveniente pela qual protestou.Defiro a realização da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da ré, que deve ser intimada para tanto, e na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 17h. .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008997-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO GAMA DE MATOS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.011.009064-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLEUNICE DE OLIVEIRA AMORIM Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003339-2 - JOÃO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Decisão:1) Homologo os honorários periciais na forma proposta às fls.378/379, cabendo à parte ré o pagamento das duas primeiras parcelas e à parte autora o pagamento das duas últimas, cada qual no valor de R$ 1.000,00, vencendo-se a primeira no prazo de cinco dias e, as demais, no mesmo dia dos meses subseqüentes.2) Intimem-se as partes para que efetuem os depósitos judiciais que lhes cabe tempestivamente, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito da última parcela, intime-se o perito que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais, lucros cessantes e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004944-6 - MAX CESAR DA MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALESSANDRO AUGUSTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) AO INTERESSADO, SOBRE MANDADOS NEGATIVOS JUNTADOS ÀS FLS. 175 E 179. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) (...)Inicialmente, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora à fl.34 em relação ao pleito de reintegração de posse e, em conseqüência, apenas em relação a tal pedido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Deve o feito prosseguir, assim, apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, equivalente ao que a autora deixou de auferir a título de aluguel do imóvel alegadamente esbulhado pela ré. Oficie-se, pois, à D.R.A. e anote-se onde couber a retificação da ação.Não há preliminares a apreciar.As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Para que o esbulho possessório reste desconfigurado, de modo que se permita a revogação da decisão que deferiu a reintegração liminar do autor na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, a ré deve comprovar nos autos o depósito judicial das parcelas já vencidas, acrescidas de todos os encargos previstos no contrato, além de continuar efetuando os pagamentos mensais contratados com o autor em relação às parcelas vincendas.Assim, intime-se o autor para apresentar planilha do débito atual da ré. Vindo o cálculo, intime-se a ré para comprovar o depósito judicial em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001805-6 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não obstante a apresentação de alegações finais pela parte ré, determino, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, a intimação das partes para que esclareçam se insistem nas demais provas requeridas e não apreciadas pelo Juízo.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 53/54 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.011.008849-1 - JORGE DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1OO1 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 19/03/2008, às 16h horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005727-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X RENAN CESAR TAVARES DA PAZ E OUTROS Decisão:Aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, às 14h38min realizou-se a AUDIÊNCIA designada nestes autos. Presente a Defensoria Pública, bem como o Ministério Público. Feito o pregão, responderam as partes, acima nominadas, estando ausente apenas o réu André Roberto da Cruz, apesar de devidamente citado. Aberta a audiência, foi apresentada contestação oral em favor dos três réus presentes nesta data, Renan, Joel e Luis Cláudio na forma que se segue: Os fatos alegados na inicial não descrevem de forma verdadeira o acidente automobilístico que envolveu o autor, na realidade o veículo do 1º réu, Renan, foi abalroado na lateral pelo veículo do réu André, fazendo com que este se deslocasse e viesse atingir o menor Victor Hugo. Ademais os veículos se encontravam na mão de direção enquanto o autor estava na rua. Embora houvesse na ocasião um evento no camping clube, a festa se realizava dentro do espaço físico do clube, não havendo explicação para que o autor estivesse no meio da rua, ainda mais que se trata de estrada movimentada, com vários quebra-molas e sinais, já colocados devido ao grande número de acidentes. O 1º réu dirigia em velocidade compatível com o local e com o evento que ali se realizava, não tendo havido, desta forma, imprudência, imperícia ou negligência. Se há indenização, esta deve ser buscada perante o 3º réu, André que causou os danos, tanto ao autor quanto ao 1º réu. Quanto aos réus, Joel e Luiz Cláudio que realizaram a venda dos veículos de forma regular, tendo Joel alienado o veículo há mais de 02 anos e o Luiz Cláudio pelo mesmo tempo, sendo que ambos confiaram que os adquirentes iriam tomar as medidas para transferência dos veículos junto ao DETRAN, tendo agido de boa-fé. Cabe ainda ressaltar que o registro junto ao DETRAN é mera formalidade administrativa já que a propriedade da coisa móvel se transfere com a tradição. Requer a produção \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.006143-6 - VILMA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004079-0 - NILZA GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:(...)As partes são legítimas e estão bem representadas e não há preliminares a analisar nem nulidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, razão pela qual declaro o feito SANEADO.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré e, para tanto, defiro-lhe o prazo de dez dias para apresentar os documentos.Defiro a realização da prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas já arroladas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.006071-4 (3863/00) - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Ao autor sobre fl. 219. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006284-0 (3886/00) - SAVERIO BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer as petições de fls.42, 46/48 e 51/52, eis que CONSTRUTORA MODULAR LTDA não é parte nestes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Rescisão de Compromisso de Compra e Venda) C/C Reintegração de Posse, com Pedido de Danos Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003143-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FLÁVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.70, designo o dia 19/03/2008, às15h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002740-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Tendo em vista o deferimento da prova oral, conforme decisão proferida às fls.48/49, designo o dia 23/01/2008, às 17h, para a realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas, observando-se o teor da ata de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2006.011.002740-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS À FL. 142 DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002947-0 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) ...Tendo em vista que ambas as partes requereram a extinção deste processo em acordo celebrado nos autos do processo nº 2004.011.005248-9, devidamente homologado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Junte-se cópia desta sentença e da decisão de fl.157 nos autos do processo nº 2004.011.005248-9.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.011.002580-0 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se a parte ré para enviar o carnê ao endereço indicado à fl.196 no prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004147-4 - CRISTIANE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que a autora sequer fez prova de que seus dados encontram-se negativados pela ré.2) Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.76, designo o dia 19/03/2008, às 16h40 para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002847-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 19/03/2008, às 17h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.003590-5 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 02/04/2008, às 14h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.004011-0 - CLEUFE MELLO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 14h30, para a realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas já arroladas, bem como as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 378643" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378640": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.004171-1 - W.A.L. E OUTRO, M.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X D.P.P. Despacho:1- ATENDA-SE INTEGRALMENTE FLS.27.2- SEM PREJUÍZO, DEVE A REQUERENTE INFORMAR O PERÍODO EM QUE SE ENCONTRARÁ EM TERRITÓRIO NACIONAL OBJETIVANDO O AGENDAMENTO COM A EQUIPE TÉCNICA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001353-8 - V.B.O.S.G., R.O.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X A.G.P. PORTARIA 03/2003Esclareça a requerente petição de fls. 56, em razão das partes não serem a mesma de fls. 57 juntada, bem como, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.008527-0 - R.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:(...) Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 196/197 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006108-2 - THAIZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ZALMIR RISCADO DE SOUZA Ante o exposto, ausente uma das condições da ação, no caso, o interesse de agir, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002377-0 - R.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X A.M.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de Rita de Cássia Gomes de Macedo e Adailton Mendes Soares, nos termos do art. 1580 do CC. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006757-8 - F.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X E.J. Aos interessados sobre fls. 32/39 (petição do empregador do alimentante). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.001843-6 (14.520) - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) G.P.J., Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com exame de mérito, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.002317-5 - J.O.S.S., C.O.S.S., J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.S. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre a justificativa\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007618-0 - S.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Decisão:1- RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS. 69/73, EIS QUE FORAM PREENCHIDOS SEUS REQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE.2- INTIME-SE A DEMANDANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.3- APÓS, ABRA-SE VISTA AO MP. P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.005343-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.S. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição do interditando, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, Código Civil, e, de acordo com o art. 1775, § 1º do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente.Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Cabo Frio, expedindo-se mandado para tanto e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000205-5 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Portaria 03/2003:\"Digam os Requerentes sobre ofício de fls. 49\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.011.008391-2 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. Portaria 03/2003:\"Ao Requerido para regularizar procuração de fls. 18\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003809-8 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.S.S. Despacho:Diante da alegação apresentada na petição de fls 26, ratifique-se por termo nos autos a alteração mencionada na peça anteriormente indicada. Após, voltem os autos conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.011.008392-4 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Portaria 03/2003:\"À Autora, em réplica\" \r\n\r\nId: 378640" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378194": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000722 - Vera Lucia dos Santos Loureiro\r\n\r\n006972/2001 (2001.825.000765-8) - Luiz Fernando Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). X Litoral de Cabo Frio Comercio de Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \r\n\r\nRJ044710 - Willians Lima de Carvalho\r\n\r\n006100/2001 (2001.825.001524-2) - Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Gelson Souza Neves. \r\n\r\nProc. 2006.825.004471-0 - J C Donna Mecanica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Nardi Fomento Mercantil LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.007278-9 - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Marcelo Bruno de Santa Rosa. \r\n\r\nRJ047651 - Sonia Mayrink Neves Mer\r\n\r\n017109/2005 (2005.825.000313-3) - Eunice de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Cerj/ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ049132 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2007.825.001470-6 - Maria Helena Maurício de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB RJ049132). X Vwv Informática LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). \r\n\r\nRJ057398 - Valeria Ozuna Negrao\r\n\r\n012938/2004 (2004.825.001116-4) - Maria Rosa dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). \r\n\r\nRJ057714 - Djalma Francisco Machado Filho\r\n\r\nProc. 2007.825.001033-6 - Claudemiro Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Orlandir do Couto Quintanilha e outro. \r\n\r\nRJ058848 - Luis Gonzaga Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.825.003022-9 - Rusal Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). X Dragon Car Rodas e Pneus e outro. \r\n\r\nRJ065307 - Carlos Eduardo Ribeiro Nunes\r\n\r\n010199/2003 (2003.825.002124-6) - Luiz Eduardo Azeredo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Duque Estrada Barreto Me. \r\n\r\nRJ066735 - Carlos Henrique Paiva Galvao\r\n\r\nProc. 2006.825.001553-8 - Marcela Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRJ068740 - Altivo Teixeira de Moraes Filho\r\n\r\nProc. 2006.825.003153-2 - Luzier de Cassia Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.825.003303-8 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ071783 - Pedro Paulo da Conceição Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.825.005341-2 - Soraia de Jesus Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Xarif & Silveira Empre LTDA. \r\n\r\nRJ073912 - Almir Antunes Pedrosa\r\n\r\n005312/2000 (2000.825.000336-5) - Evaldo Moreira Fontanele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Geiza da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\nRJ074883 - Brasilmar Sant Anna da Silva\r\n\r\n007642/2002 (2002.825.000828-8) - Afonso Antonio Brecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Fog Serviços Especiais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB RJ089176, Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). \r\n\r\nRJ079298 - Fábio de Souza Perez\r\n\r\n009931/2003 (2003.825.001764-4) - José Américo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Hig Spin Tennis Wear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonçalves Galhego Martins - OAB RJ119829). \r\n\r\nRJ083134 - Ricardo Braga de Oliveira\r\n\r\n014180/2004 (2004.825.003192-8) - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRJ087123 - Júlio Cesar Rodrigues Lima\r\n\r\n013163/2004 (2004.825.002226-5) - del Cuore Jóias e Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). X Camila Oliveira de Souza. \r\n\r\nRJ087562 - Ricardo Gomes de Carvalho\r\n\r\n006645/2001 (2001.825.002256-8) - Jailton Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). X Alfredo Jose Dias. \r\n\r\nRJ087870 - Marcelo Jorge Vaz\r\n\r\nProc. 2005.825.006392-0 - Lucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Construir Administrações de Consórcio LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.001271-9 - Alcione Klocer Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Carvalho Santos - OAB RJ146692). X Aderbal Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\nRJ093170 - Karla Martins Quintanilha Pinheiro\r\n\r\nProc. 2005.825.007281-7 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Ludmar Aspino dos S. Lopes. \r\n\r\nRJ094145 - Tatiana Zoffoli Quintanilha\r\n\r\n018101/2005 (2005.825.002739-3) - M. T. C. Comércio de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Egreja Indústria, Comércio e Exportação LTDA. \r\n\r\nRJ094198 - Valentim del Guerso Netto\r\n\r\nProc. 2007.825.002102-4 - Leny de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Macley Silva Vitorino. \r\n\r\nRJ099142 - Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo\r\n\r\n003307/1999 (1999.825.000206-5) - Tania Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Litoranea Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). \r\n\r\nRJ099178 - Jaqueline Terra da Silveira\r\n\r\n002321/1998 (1998.825.000075-3) - Luis Narciso Terra Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). X José Alencar Coelho. \r\n\r\nProc. 2006.825.004872-6 - Walmir Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). X Penc - Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ109450 - Henry Vinícius Batista Pires\r\n\r\nProc. 2007.825.004202-7 - Marcos Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X VIVO - Telefônica Celular. \r\n\r\nRJ116985 - Carla Sanny Soares de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.825.001878-3 - Helida Maria Diniz Ferreira de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Compre Bem Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nProc. 2006.825.005897-5 - Hélida Maria Diniz Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Financeira Itau Cbd S/A Cred. Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.825.004697-5 - Anderson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nRJ118813 - Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.825.006800-2 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). \r\n\r\nProc. 2007.825.001369-6 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X VIVO - Telefônica Celular. \r\n\r\nRJ127836 - Lilian Guimarães Maiques\r\n\r\nProc. 2006.825.007280-7 - Marinalva Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ129813 - Alessandra da Silva Dias\r\n\r\n017953/2005 (2005.825.002526-8) - Marcelo Lopes Baceiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Wagner de Aquino Ferrari Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). \r\n\r\nRJ155730E - Patricia da Silva Pereira\r\n\r\n017558/2005 (2005.825.001296-1) - Cláudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757, Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). \r\n\r\nProc. 2005.825.006938-7 - Aurimar da Silva Marinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E, Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). \r\n\r\nProc. 2006.825.001156-9 - Olgarina Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \r\n\r\nId: 378194" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.839.000495-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). Vítima(s): Solange de Jesus Lamego. X Evangelista de Jesus Souza. Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 03/12/07, às 14:00 horas e 40 minutos. \r\n\r\nId: 378115" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378642": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.002823-8 - JORGE ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILMA CAMPOS LEITE BRANDAO E SEU MARIDO AUGUSTO RODRIGO LEITE BRANDAO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas aos ofícios requeridos:APCJ R$ 13,96;CAARJ R$ 1,39;FUNPERJ R$ 0,69 e FUNDPERJ R$ 0,69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004371-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JOSE MARQUES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.58/66. \r\n\r\nProc. 2004.023.004595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PECANHA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofíco. \r\n\r\nProc. 2004.023.007793-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls, visto que todos foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.023.008060-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO NEVES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.023.003914-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TANIA MARIA LOUCANA PARIS De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2005.023.009496-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOMAR OLIVEIRA PRATES De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para complementar as custas referente aos atos do OJA (0714-6) em R$ 26,24. \r\n\r\nProc. 2006.023.000213-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE SOUZA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se for o caso, e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.023.009501-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO RIBEIRO ANDRADE Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.Fornecido o atual endereço do réu, e-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007988-6 - MARIA DE LOURDES BRAGA DA SILVA X MARCIO BRAGA DA SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 30, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por MARCIO BRAGA DA SILVA.Recolha-se o tributo devido.O-se ao juízo deprecante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.009664-1 - EDINA HUDSON DOSS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X WOLFANG JOHN DOSS DE SOUSA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 59, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por WOLFANG JOHN DOSS DESOUSA.Recolha-se o tributo devido.O-se ao juízo deprecante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011699-4 - FLAVIO SERGIO MENDES RAMOS, Assistente: CARMEN MENDES RAMOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER Despacho:O-se ao juízo deprecante solicitando designação de nova data para fins de cumprimento da presente. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010803-1 - EXPLOSÃO 2000 COMÉRCIO VAREJISTA DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Diante da certidão de fl. 64, retiro o feito de pauta e, diante do tempo já decorrido, sem que houvesse qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.011753-6 - UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 12/03/08 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.003447-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2002.023.003036-4 - MARIA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Traga a parte ré o original do documento de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.023.010316-5 - ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES, Inventariante: VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo de fl.63. \r\n\r\nProc. 2005.023.000901-1 - CONDOMINO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ANA MAURICIA DO ROSARIO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.009822-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEITE Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/08 àds 13:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.009823-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X ANTÔNIO FIRMINO MARINHO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/08 àds 13:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011273-3 - ZILDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X SAMUEL DOS SANTOS BARROS Decisão:Diante da emenda de fl. 37, que ora recebo, deve a parte autora novamente adequá-la aos ditames legais, considerando o valor atribuído à causa. Concedo para tanto o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009772-0 - ALENE MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X J MACEDO S/A E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestaçao de fls22/157 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.514.002060-7 (10949) - BANCO ABN AMRO S/A X WALMIR ALVES CALIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 220/224. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002008-0 - ADAILTON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de JG dos réus venha a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.007092-1 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ABÍLIO SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ressaltando-se que cabe à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008482-8 - JUAN MANUEL DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X ANDREA COUTINHO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Regularizem-se as representações processuais das rés a fim de que possa ser homologado o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.023.008118-9 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Noticiem as partes quanto ao desfecho da ação renovatória. Sem prejuízo, digam se ainda há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007898-1 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Noticiem as partes quanto ao desfecho da ação de consignação, dizendo, ainda, se outras provas a produzir. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.023.009297-0 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI X ASSIS RANGEL FLOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas R$ 3,49 (lei 3217/99 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002099-9 - DISPAC DSITRIBUIDORA DE PIACAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ADILSON BELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exeqüente para se manifestar sobre a proposta de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2001.023.000003-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALFREDO BATISTA (RJ-075233)) X COLEGIO FERLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1- Defiro a penhora on line, diante da iliquidez dos bens anteiormente penhorados, levando-se em conta, ainda, a gradação legal. Aguarde-se resultado conforme recibo de protocolamento em anexo. 2- Certifique o Cartório acerca do cumprimento dos itens 1 e 3 da decisão de fl. 138. 3- Sem prejuízo, proceda-se à juntada do mandado conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2002.023.004423-5 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCIDES COSTA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecida planilha atualizada do débito, citem-se os demais réus na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ALESSANDRO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 117, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004114-8 (12047) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO CARLOS PINHEIRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o exeqüente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.023.026059-1 - DALOV COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X LOG ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o réu, pessoalmente, para que informe quanto ao paradeiro do bem oferecido à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito, bem como para que seja lavrado o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2003.023.043245-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOISTEACK ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, recolham-se as custas devidas para fins de citação nesta comarca. Em restando frustrada a diligência e vindo o correspondente preparo, e-se as precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.023.010497-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M F EDOMAR ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.023.008878-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ELECTRON 01 INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecida a planilha atualizada do débito, e-se precatória para citação do executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.002889-8 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1-Fls. 196/197 - Anote-se onde couber. 2-Fl. 198 - Ao requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.023.001588-0 - S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AMS SANTOS PARAFUSO), Síndico: JOCIVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Intimação do Síndico, Dr. Jocivaldo Lopes da Silva, para manifestar-se nos rpesentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.005475-2 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NASSER KHADER KHALAF BEITUNI (RS-046884) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada, determinando o cancelamento do protesto e exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, bem condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos,... \r\n\r\nProc. 2006.023.011105-2 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROSENY RIBEIRO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho de fls. 51 por não ter constado o nome do advogado dos réus.Considerando o teor dos documentos juntados às fls. 16/32 não se tem como aferir se o material ali discriminado foi destinado à alegada construção. Portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000289-1 (12669) - MARIA LINDAURA AMORIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLEIR JOSE DA SILVA (RJ-105826)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo procedente e condeno as Rés DELTA e ORIENTE a pagarem à Autora, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais; a ressarcirem as despesas já demonstradas nos autos, bem como aquelas realizadas após o ajuizamento deste feito, desde que satisfatoriamente comprovadas e guardem relação com a lesão sofrida; a pagarem pensão mensal e vitalícia de meio (½) salário mínimo, por força da redução da capacidade laborativa.Por fim, Declaro a nulidade da cláusula 221, 2, da apólice de seguro que as partes firmaram e julgo procedente a denunciação, condenando a suplicada ao ressarcimento da quantia despendida pela suplicada para satisfação do julgado, até o limite do montante contratado.Condeno as Rés nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, de norte ao cálculo das custas processuais. Fixo os honorários periciais no montante postulado às fls. 325, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2002.023.002254-9 - ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298)) X ALMERITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.023.011555-4 - ADENILSON DE SOUZA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 181/182. À Agravada. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.023.009733-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X EDIMARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS PEDIDOS AUTORAIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I da LEI DE RITOS. Diante da sucumbência do Autor, condeno-o nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Outrossim, deixo de condená-lo nas penas da Litigância de Má-fé, uma vez que, não verificada qualquer das hipóteses ínsitas nos incisos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução de honorários por 60 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008744-9 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Considerando que da decisão proferida à fl. 95 não constou o dia e a hora para realização da AIJ, sano tal omissão, de ofício, e designo a referida audiência para o dia 12/03/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006042-5 (6368) - Inventariante: MARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) X MANOEL FONTES FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 1997.514.004162-0 (11411) - DENISE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-085403) De acordo com o Prov.47/01,intimo o inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.023.042571-3 - TEREZINHA SALUM RESENDE (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X ANTONIO CARLOS TAVARES SAMPAIO De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para se manifestar sobre ofícios de fls.62/63. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.006156-7 - ROGÉRIO MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Sentença:SENTENÇA (...) Por todo exposto acima, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, confirmando e ratificando a Liminar deferida, que determinou que o réu procedesse à imediata liberação do veículo do autor, independentemente da quitação de eventuais multas pendentes, despesas e custas com reboque e depósito. Deixo de condenar o ente público em honorários advocatícios por força do verbete 512 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Condeno o réu tão-somente ao pagamento das custas processuais, na forma da lei.Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475, I, do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.008251-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NANTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008978-8 - GESSE DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CREJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1-Cumpra a renunciante de fl. 102 o disposto no art. 45 do CPC. 2-À impugnada sobre fls. 103/109. \r\n\r\nProc. 2005.023.000394-0 - MAURO RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA Decisão:1-Suspendo o processo com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. 2-Sem prejuízo, i-se os autores como requerido pelo MP às fls. 86 e verso. Após direi sobre os atos praticados após o óbito. \r\n\r\nProc. 2005.023.001332-4 - CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Traga a parte ré o original ou cópia legível do cheque, cuja reprodução se encontra à fl. 13, no prazo de vinte dias. Sem prejuízo, compareça a parte autora no dia 19/02/08, às 11:00 horas, ao Cartório deste Juízo, a fim de que se proceda à colheita do material gráfico específico, portando seus documentos pessoais. Fica desde já autorizada a retirada dos autos de Cartório pela i. perita. \r\n\r\nProc. 2005.023.001946-6 - GUILHERME FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.002701-5 - ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Sem prejuízo do integral cumprimento do despacho de fl. 52, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009073-7 - RMB GARCIA ACESSO A INTERNET ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Decisão:1-Considerando os termos do documento de fl. 29, DEFIRO JG à parte autora. 2-Cite-se. Após a resposta, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.011525-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo a autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 124/125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.002668-0 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY FERREIRA LUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Considerando o óbito de uma das rés, devidamente comprovado à fl. 104, suspendo o feito. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041383-8 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-037157) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003894-3 (14707) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:1-À parte contrária na forma do art. 475-A, §1º do CPC. 2-Diante do requerimento de liquidação, nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. 3- Faculto às partes a possbilidade de formularem quesitos, bem como de indicarem assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.023.001108-0 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOSE CARLOS LAURNIER Despacho:Recolhidas as custas devidas, primeiramente, o-se à DRF, Light, Ampla e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.023.011460-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) De acordo com o Prov.47/01,intimo o as partes para se manifestarem em provas, especificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.023.005401-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WELLINGTON DA COSTA CALDAS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofícos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042431-9 - PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MARCELO SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 96/101 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.000836-0 - SIMONE ROSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011277-9 - LIVIA FERREIRA LIBARDINO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diante do disposto no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.006097-1 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, retificando a decisão que antecipou os feitos da tutela, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida ás fls. 52.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.005932-7 (13549) - VERA LUCIA PINTO GUIMARAES, Assistente: CELIO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X GILBERTO ACAR E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora par fornecer as cópias requeridas pela PGE à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2001.023.008986-1 - NELSEIR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Atenda-se aos ítens 1e 5 da promoção ministerial de fl. 74 e verso. Sem prejuízo, cite-se a ré Maria Carminda através de precatória, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.023.009658-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICO DAMAZIO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.001750-0 - ADALBERTO JOSE LYRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.009495-0 - LAURECI DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X DOMÍCIO JOSÉ CORRÊA E OUTROS) Despacho:Atendam os autores ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 378642" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "378703": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.011537-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON SIMÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar do acusado, conforme bem salientou o MP e, ainda, considerando que aquele tem residência fixa e exerce ocupação lícita, DEFIRO o pedido de liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento a todos os todos do processo, nos termos do art. 310, par. único do CPP. Expeça-se alvará de soltura, imediatamente. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.023.032118-0 - JUSTICA PUBLICA X DERNEVAL ALVES DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439) (...)Diante do acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para desclassificar o delito para o do art. 155, §3º, do CP e condenar Denerval Alves Azevedo com incurso nas sanções do referido dispositivo legal... fixo a pena base em 01 anos de reclusão e 10 dias multa... Desse modo, uma vez que o acusado , em tese, preenche os requisitos do art. 89 da lei 9099/95 lhe deve ser oportunizado o benefício.e que diante do adimplemento dos requisitos do art. 44 do CP, fica substituída pela retritiva de direitos, consistente em pretação de serviços gratuitos à comunidade, pelo tempo e dureçaõ daquela, durante 07 horas semanais...Na hipótese de conversão da pena... o regime para cumprimento será o aberto...Condeno o acusado no pagamento das despesas do processo...concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao parquet para que se manifeste sobre a suspensão condicional do processo... \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.023.007230-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:Compulsando os autos verifico que a apelação de fl. 132 não foi recebida, pelo que recebo tal recurso, neste ato. Outrossim, a acusada encontrava-se assistida pela DP (fl. 104) até a juntada da petição e da procuração de fls. 145/146, razão pela qual a DP detinha legitimidade para a interposição do recurso de fl. 136 e as razões de fls. 137/142, não havendo necessidade de nova manifestação de tal órgão, conforme requer o MP na promoção retro. De tal modo, voltem ao MP para oferecimento das razões e contra-razões, no prazo legal.Indefiro fls. 143 V e 145, ante a interposição de recurso pela acusação, que poderá ensejar o agravamento da sanção imposta à condenada, justamente quanto ao regime de pena. Nessa linha de entendimento se assenta a jurisprudência majoritária do nosso tribunal, conforme se denota do seguinte julgado: ....Após, intime-se a patrona constituída (fl. 146 ) para o oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.023.011527-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR TIAGO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) 1) Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor dos acusados, mormente as declarações dos policiais (fls. 03/04), o laudo prévio de fls. 02 e o auto de apreensão de fl. 18, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução, valendo destacar que nesta fase processual milita o princípio que se extrai do brocardo \"in dubio pro societate\".2) Posto isso, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia.3) Designo AIJ para o dia 17/12/2007, às 13:00 horas. Requisitem-se os acusados para serem citados e para a audiência. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa.4) Intime-se o patrono do acusado Vitor Tiago para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. 5) Atenda-se ao MP (fl. 39). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2000.023.001191-3 - .A JP, GEOVANE MOTTA DE SOUZA X LENILDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) certidão de fl. 44: \"...fica redesignada a audiência para o dia 12/12/2007 \\as 15:00 h.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1994.514.001844-9 (3252) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMILSON VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:FL. 168 - DEFIRO. ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ACUSADO ONDE COUBER. INTIME-SE O PATRONO PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 378703" ] }, "1º Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378188": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.821.004814-6 - Zélia Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Manoel Henrique de Souza. Iintimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002527-5 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Evandro José de Oliveira Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.003910-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Danielle Gerhardt Schulze Fernandes. Intime-se a parte autora para trazer o original do acordo entabulado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002890-1 - Condomínio Village São Francisco III. X Anderson Miranda da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005081-5 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Cláudio Moreira Znidarcic. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.003608-1 - Suely Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.005957-5 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001305-0 - Ana Maria de Azevedo Andrade. X Editora The Client LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001604-9 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vickin Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004556-6 - Maiza Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Distac Dist Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.005033-1 - Teresinha Gonçalves da Silva Alcantara. X Pring Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Intimar a parte ré para devolver o processo, a fim de ser dado o devido andamento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.821.006119-5 - Zailma Alves de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Sivadi Editorial. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.006183-3 - Cláudia Correa do Couto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001474-2 - Aldeir Campos Guimarães. X Globez Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001886-3 - Marcia Pereira Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002017-1 - Delfim Rocha Esteves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002453-0 - Alda Léa Maldonado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002692-6 - Elton Fidelis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002878-9 - Arlete da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003086-3 - Silmar Santos Pinheiro. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.003983-0 - Marlucy Alves Manoel. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004962-8 - Edir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004969-0 - Tereza Silva Souza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Face a certidão de fl. 148, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.005011-4 - Elisete da Silva Neves. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nQuebra O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005082-5 - Marta Mendes Olimpio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005283-4 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2006.821.005671-2 - Liete Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2006.821.006100-8 - Amarildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006379-0 - Antonio Broqua Pinheiro Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Supermercado Mastercard - Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006391-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006508-7 - Valter da Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006510-5 - Jone Franklin Iglesias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2007.821.000059-9 - Marinete Rosa Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000095-2 - Jailton Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000126-9 - Paulo Roberto da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000132-4 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco G. e Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000202-0 - Adriana Lopes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Bigcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824, Márcio Luiz da Silveira - OAB MG074674). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000236-5 - Edem Airton Haesbaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Itaucard Administradora de Catões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.001652-2 - Marcelo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Ponte S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.001792-7 - Josefa Ribeiro Cruz. X Atacadão dos Móveis. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002077-0 - João Silva. X Rvcell - Agente Autorizado Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002134-7 - Salvadora Nazare da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002177-3 - Ana Paula Leuzzi dos Santos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Mattel do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002197-9 - Marilda de Alcântara Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002200-5 - José Ricardo Sabino de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002224-8 - Simone dos Santos Azeredo Cosme. X Daniel Pereira. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002232-7 - Hilda Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002245-5 - Odimar Gomes da Silva. X Mania de Moda. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002769-6 - Dulcinea Miranda dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.821.003637-5 - Rosangela França Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003659-4 - Paulo Lucena. X Tim Celular S. A.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003893-1 - Olívia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003941-8 - Roberto Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2007.821.004213-2 - Antonio Jose Figueiredo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Bmc S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004627-7 - Anselmo Rodrigues da Cruz. X Super Lojão Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/05/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004740-3 - Thais Moreira Machado. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004748-8 - Israel Emídio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004767-1 - Kleber Barbosa Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004796-8 - Salvador Hora dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004803-1 - Tomaz Francisco do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004812-2 - Iolanda Cordeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004818-3 - André Luiz Marins da Rocha. X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada com relação a 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.821.004838-9 - Elaine Michele da Cruz Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do serviço de telefonia e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004843-2 - Aroldo Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao a entrega do aparelho, nos moldes do acordado à fl. 12 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004845-6 - Márcia da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de de 100% sobre a quantia acordada no retromencionado acordo de fl. 22 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005406-7 - Benigna Machado Cardoso. X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005656-8 - Neusa da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.002950-7 - Ana Cristina Mendonça Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.821.003795-4 - Samoel Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.002815-3 - Marcia Regina Andrade da Silva do Amparo. X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda( Mega Economia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001637-2 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.002180-0 - Ana Paula Landin Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002239-8 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Hipcom Soluçõs Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002637-9 - Rafael Batista Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002665-3 - Ana Maria Macedo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.001349-1 - Elisângela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Tim Celular S/A e outro. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002166-9 - Adriana de Oliveira Coutinho. X Maravilha Auto Onibus. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002175-0 - Edson Vander Ignacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002184-0 - Claudia Maria de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002228-5 - Leticia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002229-7 - Maria Celia Andre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003954-6 - Aldemiro Claudio Filene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003955-8 - Madozalem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004076-7 - Delma Felix Teixeira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004078-0 - Edévio Pimenta Bueno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004080-9 - Laudy Leite de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004081-0 - Maria Auxiliadora de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004622-8 - Jacilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Euzemir Goncalves de Souza. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004774-9 - Anezion Campos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 3 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005503-5 - Angela Aparecida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006028-6 - Silvana Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006030-4 - Neiva Lopes Cardoso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006032-8 - Leandra Cordeiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.003204-3 - Paulo Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nId: 378188" ], "378091": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nProceso nº 2007.821.002046-0, autor: Clarimercio de Souza, Adv.: Aura Magalhães Freitas OAB/RJ 49.921 e Réu: Ampla S/A; Despacho: \"Venham as custas devidas\".\r\n\r\nId: 378091" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378645": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004138-6 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIDIO LUIS ALVES DE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Decisão:Fls. 93v. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001538-2 - GUTEMBERG DO NASCIMENTO PEDROSA DA SILVA E OUTRO X Falecido: GERALDO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 16, 20 e 34 ). \r\n\r\nProc. 2007.024.004503-0 - GISELE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento da segunda e terceira autoras para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.024.000208-4 (14634/1) - JORGE STANCOWISK WITCH (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARIA FERREIRA STANCOWISCK WITCH (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Fls. 113v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.024.000094-6 (297/92) - Inventariante: ALDA MARIA MOUTINHO MALAGA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X MARIA CARLOTA ELYSEU RIBEIRO MOUTINHO E OUTRO Portaria: pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000923-0 - AMARO GRIJÓ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS Portaria: ao autor s/ fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.024.001562-1 - MÔNICA COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X Falecido: MARILENE DA COSTA DA SILVA Portaria: ao autor s/ fls. 56v. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004000-8 - PAULO CESAR DE SA E OUTROS X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:Esclareçam os requerentes a possibilidade jurídica de partilha dos bens, considerando a existência de promessa de compra e venda sobre os imóveis de fls. 158/161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001625-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMANDA VIANA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.024.004669-6 - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002138-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 70/80. \r\n\r\nProc. 2007.024.002612-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar, cientificando-o de que, no prazo de até cinco dias após a execução desta decisão, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GOULART ALVES Portaria: complementem-se as custas de fls. 35v, conforme se segue:APCJ - conta: 0711-2 - R$ 52,35 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. ( 15 ofícios ). \r\n\r\nProc. 2007.024.002351-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO NILSON MOREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, o qual já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Despacho:Conforme já decidido às fls. 190, os bens a serem apreendidos deverão ser entregues ao depositário nomeado, que é a própria parte autora, na pessoa do representante indicado às fls. 205. Adite-se o mandado e renove-se a diligência, sendo certo que a parte autora deverá contactar o OJA designado para cumprimento da referida ordem. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004324-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER GAMA Portaria: ao autor sobre fls. 03/04 ( certidão do OJA ). \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004135-8 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GENY FERNANDES Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 06/07. \r\n\r\nCarta Precatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.003738-0 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003614-4 - NORMA ROSA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO), Fiador: JOCELY MARIA BURLANDY DE CARVALHO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA de fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004152-8 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M. R. S LOGISTÍCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Portaria 003/01: aos interessados sobre certidão do OJA - fls. 65/65v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002601-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A M PRODUTORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria: ao autor \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000003-4 - MARIA EDUARDA NOVELLINO DE CASTRO X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000683-6 - EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Uma vez que por nenhuma das partes foi requerida a produção de prova pericial contábil e entendendo ser esta imprescindível ao deslinde da questão, determino a realização de perícia contábil, na forma do art. 130 do CPC. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr Aroldo Astuto, de telefone conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente, ciente de que o autor é beneficiário de assistência judiciária gratuita. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2006.024.003045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.024.003847-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GISELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08 às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000050-0 (4877/76) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X OSWALDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000099-2 (7525/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01 - pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000223-0 (10442/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS Decisão:1)Fls. 172/173. Venha aos autos pedido de habilitação do espólio na forma da lei;2)Cite-se a Imobiliária Delamare por edital com prazo de 20 dias.Itaguaí, 26/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001728-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Portaria: sobre o Laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002914-0 - MASSARU KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA-COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DENVER MÓVEIS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas (fls. 24) e fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (fls. 06 e 22) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001298-6 - OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X LUZINETE PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas ( fls. 70 ), fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 66 e 68 p/ instruir mandado de penhora ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.024.000970-0 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA), Fiador: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme fls. 92v, fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 06, 71v e da GRERJ ref. à CP ). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.001248-6 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X ELIS REGINA RICARDO MIRANDA LIMA Despacho:Ao suscitante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001692-0 - TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X USINA FORTALEZA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MASSA FINA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Portaria 003/01: complementem-se as custas o embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.024.000010-6 (3429/97) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Portaria: ao autor s/ fls. 79/90. \r\n\r\nProc. 2001.024.003778-0 (7643/01) - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ALBANITA ALVES AFONSO AVIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Portaria 003/01 - intimação da parte ré para recolher custas e fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, do CPC) - Carta Precatória para levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.024.000029-7 (12.413/84) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA DIAS CARDOSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503) Decisão:Fls. 313. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.024.001397-9 (6855/00) - GOD CAPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Portaria: ao interessados sobre precatórias, fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2001.024.001574-7 (7642/01) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO-MAR DE ITAGUAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria: intimação da parte ré para fornecer cópias de documentos para instruir ato processual ( fls. 53 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004549-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESCOMAI - ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ND. LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 189: comprovada que a penhora recaiu sobre valores depositados em caderneta de poupança e sendo estes absolutamente impenhoráveis, segundo a norma do art. 649, X , do CPC, defiro o levantamento parcial da penhora \"on line\", na quantia informada às fls. 190, comandando nesta data seu desbloqueio, conforme recibo que segue.Indefiro fls. 191, por entender não ter a peticionária legitimidade para argüir tal impugnação, uma vez não constar como titular ou co-titular da conta bloqueada. Frise-se que os documentos de fls. 199/200 tratam de operações realizadas em data anterior ao divórcio noticiado às fls. 196, e que os respectivos débitos não vêm mais ocorrendo, conforme extrato de fls. 198. Intime-se.Certifique o cartório se os executados já foram intimados do prazo para oposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se a tal intimação, na forma requerida às fls. 214/215. Em caso positivo, certifique-se se foram opostos embargos no prazo legal e se o juízo encontra-se seguro. \r\n\r\nProc. 2007.024.001710-1 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J B LOGÍSTICA LTDA E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir Carta Precatórial (fls. 10/13, 41 e 47) . \r\n\r\nProc. 2007.024.002076-8 - ADHETECH QUIMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ALMEIDA (SP-127553)) X PHAELCA LIQUIDOS COMESTÍVEIS DISTRIBUIDORA LTDA Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Portaria: ao autor a/ fls. 55 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002197-8 - DJALMA ALMEIDA DEVEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA Despacho:1) Fls. 33. Ao autor; 2) Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000078-1 (1660/94) - JAIR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X TRANSPEV - TRANSPORTE VALORES SEGURANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINÍCIUS PEREIRA (RJ-030063), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem descrito às fls. 207. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, ao Contador Judicial para atualização do valor da condenação, uma vez que os cálculos do exeqüente parecem se mostrar equivocados. Após, conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls. 259/262. \r\n\r\nProc. 2005.024.001303-6 - FÁBIO JUAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando o mesmo isento desta condenação em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003537-8 - BAZAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE SEROPÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, desentranhem-se os documentos originais juntados pela parte autora, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.024.000687-3 - JOSÉ CLAUDIO CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Diga o réu sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.024.000977-1 - MARCUS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria: aos interessados sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.024.001695-7 - GENECI CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Litisconsorte: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:... Nomeio como perito o Dr. Lucio Maia, de telefone conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente, ciente de que o autor é beneficiário de assistência judiciária gratuita. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. Defiro também a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial, bem como apreciarei a necessidade de realização de prova oral após a conclusão da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos materiais e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.024.004137-1 - JOSÉ HUMBERTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 33/34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.024.000107-5 (11304/86) - Inventariante: EPHIGENIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X RODOVAL VASCONCELOS Decisão:Fls. 77. Aguarde-se em cartório por 30 diash. \r\n\r\nProc. 1987.024.000019-0 (1.581/94) - Inventariante: MARCOS ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X JOAO CARVALHO FILHO Despacho:Fls. 149. Realize-se o pedido na forma da lei, devendo-se emendar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1997.024.000144-5 (3718/97) - Inventariante: ROSEMARIE BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), Inventariante: MUNIR BEAKLINI), Inventariante: MARIA DA GLORIA BEAKLINI) X RENATO BEAKLINI Despacho:Fls. 412. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.024.002241-7 (7605/01) - BRUNO CAVALCANTE DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ANGELA CAPELO DE MENEZES (FAL. EM 19/08/1991) Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2003.024.001378-0 - MARLY DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALAIR HENRIQUE BATISTA Portaria 003/01: aos interessados s/cálculo do Contador fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Decisão:1) Fls. 42. Defiro. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo; 3) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:DECISÃOEmbargos de declaração tempestivos que são recebidos para sanar o erro material que se verifica na sentença de fls. 332/336, para reconhecer que assiste razão a embargante no tocante a condenação de honorários. Ante ao exposto, a sentença de fls. 332/336, passa a receber a seguinte redação em seu antepenúltimo parágrafo:\"Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devendo o mesmo ser corrigido monetariamente na forma da lei.\"No mais, permanece a sentença tal qual está lançada.Itaguaí, 26 de novembro de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Portaria 003/01: ao autor s/fls. 132v - Certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.024.003030-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA PEIXOTO DA FONSECA Despacho:Pela última vez, venha aos autos planilha de débito nos termos da sentença de fls. 61/62, visto que a mesma constituiu um título executivo no valor de R$ 2.354,80. Assim, este valor é que deve ser atualizado e acrescido de juros legais a partir de 10/09/2005.Itaguaí, 26/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005833-0 - CAMARGO CORRÊA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X J B LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004496-7 - ROSANGELA SCHWARTZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se; 3) Após, a contestação, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000488-4 (3.309/97) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Portaria: vistas dos autos em cartório ou fora dele, por Advogados constituídos pelas partes, observando-se o disposto no Art. 40, § 2° e Art. 155 do C.P.C, ressalvando-se os que tenham audiência designada ou prazo comum para as partes. \r\n\r\nProc. 2001.024.004146-1 (7.599/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constiuídos por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.024.004390-2 - MARINA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)) X SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA MONTEIRO Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 19/20. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003030-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE CARVALHO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005602-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Portaria 003/01 - ao autor s/fls. 62 - Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002670-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO REGASSI PEREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do bem descrito às fls. 03, tornando definitiva a medida liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:As partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004459-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA E OUTROS Portaria: ao autor s/ portaria de fls. 28/29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.024.004005-5 (7562/01) - WALTER NUNES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA FERNANDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o teor de fls. 154, expeça-se novo mandado de pagamento em favor dos réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:1)Fls. 457. Indefiro por ausência de amparo legal, devendo a parte providenciar a habilitação no inventário.2)Diga o exeqüente como deseja prosseguir com o feito.Itaguaí, 27/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000726-9 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X OCEAN DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e de fls. 120 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.000306-9 - CRISTIANO EUGÊNIO BALSAMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1) Cumpra-se o item 02 de fls. 154; 2) fls. 156/157. Ao perito nomeado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Haja vista a concordância entre as partes, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 309, tão logo confirmada, pelo Banco do Brasil, a transferência para depósito judicial ora comandada, consoante recibo de protocolamento que segue. Retirado o mandado, deverá o exeqüente dizer, em cinco dias, se foi satisfeita a obrigação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001995-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Fls. 168/169. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001811-5 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Uma vez que por nenhuma das partes foi requerida a produção de prova pericial contábil e entendendo ser esta imprescindível ao deslinde da questão, determino a realização de perícia contábil, na forma do art. 130 do CPC. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr Aroldo Astuto, de telefone conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente, ciente de que o autor é beneficiário de assistência judiciária gratuita. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.005919-8 - JOEL DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES) Despacho:Pela última vez, venha aos autos planta aerofotogamétrica no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 378645" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378646": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001281-2 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.024.000005-0 - VALMIR PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fls. 196/197: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.024.002925-5 - MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000496-9 - CECÍLIA PEREIRA COELHO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Fls. 60 e seguintes: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004501-7 - THEREZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: BENEDITO FONSECA DA SILVA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004502-9 - LOURDINEA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: ANTÔNIO LÚCIO GOMES DA SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2-Esclareça o motivo do filho do de cujus não estar incluído no polo passivo da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003848-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DANIEL INACIO DA CRUZ Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 31 verso, esclareça o Autor de forma objetiva se lhe foi devolvido o bem. Deverá ainda esclarecer o requerido às fls. 77/78, bem como se está solicitando a conversão em ação de depósito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002659-8 - WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO (RJ-112525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação, mantendo-se a r. decisão agravada. Decorrido o prazo de 20 dias, certifique o cartório o andamento do recurso e voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004495-5 - ROSANGELA SCHWARTZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a petição inicial para especificar os valores pretendidos a título de dano moral e material, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.024.003226-2 - HELENA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 79/80 no seu duplo efeito. Ao apelado para Contra-Razões, após ao M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Haja vista a possibilidade de acordo, venha este no prazo de 30 dias. Decorrido este sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000027-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao expropriante tendo em vista certidão retro (Fl. 214 v). \r\n\r\nProc. 1980.024.000021-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que as custas judiciais e/ou extrajudiciais, referente a expedição de Carta de Sentença, de acordo com a Portaria nr. 822/2006 da C.G.J. deverão ser recolhidas conforme a seguir: campo 14)AEVC; campo 28) 0702-1; campo 40)R$ 17,48; campo 41(subtotal)-R$ 17,48; campo 29)0201-4; campo 42-R$ 1,74; campo 21)FUNPERJ; campo 34)6002-25174-9; campo 47) R$ 0,87; campo 22)FUNDPERJ;campo 35) 5673-00124-3; campo 48)R$ 0,87; campo 49(total) R$ 20,96 \r\n\r\nProc. 1980.024.000109-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Decisão:Fls. 235: Defiro pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1980.024.000246-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X WALTER PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:Fls. 268: Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.024.000880-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GALBA RODOLPHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls. 247/248: Ao expropriante. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.024.000829-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMENY BARRETO), ANDRE BOMENY BARRETO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Decisão:Fls. 216: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002454-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Embargante) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.001076-6 - WALQUIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 124: Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004537-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre certidão de fl. 31 (Diferença de custas a saber: Campo 11 Atos do Oficiais de Justiça, Campo 25 conta 0714-6, Campo 37 valor de R$ 3,50, Campo 41 Sub-total no campo 37 valor R$ 3,50, Campo 16 CAARJ, conta 0201-4, Campo 42 R$ 0,35, Campo 21 FUNPERJ, Campo 34 Conta 600225174-9, Campo 47 Valo de R$ 0,17 e Campo 22 FUNDPERJ, Campo 35 Conta 5673-00124-3 Campo 48 Valor de 0,17 Total 4,19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000522-4 - ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO X CMMA CENTRO MÉDICO MOISES ABRAÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)), ROBERTA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Despacho:1 - Fl. 224: Oficie-se ao Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, a fim de que seja indicado novo perito para atuar nestes autos.2 - Diga o subscritor de fls. 225 sobre certidão retro (Fl. 225). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.002988-7 - LEYSE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X Falecido: FABIO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Fl. 17: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000680-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003471-8 - VERA LUCIA MAZZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROGERIO DA SILVA PACHECO Decisão:1-Defiro o pedido de JG2-Fls. 20: Recebo como emenda da petição inicial. Anote-se.3-Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003974-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JM 013 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho:Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004358-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO FEITOSA Despacho:Comprove o autor que houve constituição em mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.004511-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR RAMOS FERREIRA Despacho:Comprove o autor que houve constituição em mora do réu, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.024.003764-1 - NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor, integralmente o disposto no art. 71 da Lei 8.245 de 18.10.91, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000422-6 - MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fls. 174: Ao autor \r\n\r\nProc. 1991.024.000590-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000378-3 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de perda desta, caso não seja observado o prazo estipulado. \r\n\r\nId: 378646" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "378648": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.024.001482-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002531-6 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SEPETIBA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 09/33.Custas ex lege.Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, § 4.º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 378648" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "378647": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003263-6 - GEISIANE RENATA FERREIRA THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/05, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AINDA SE HPA ÂNIMO CONCILIATÓRIO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Despacho:1) Desentranhe-se apetição de fls.91, posto que alheia aos autos, devolvendo-a ao peticionário. 2) Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.89/90, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.026.004873-5 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (cod. 0714-6), R$ 0,61 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.026.004874-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOVELINO MORAES DA SILVA Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (cód. 0714-6), R$ 21,71 (diferença da taxa judiciária), R$ 0,61 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.026.004875-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (cód. 0714-6), R$ 7,07 (diferença da taxa judiciária), R$ 0,61 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003328-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.001545-6 - GRACIELE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X WORK TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Certifico e dou fé que o requerente não se manifestou em réplica. Digam as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ao exequente p/ retirar C. de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000008-4 (8.098) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004871-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOSÉ DE ARIMATÉIA DIAS COUTINHO Fica o Exequente intimado a recolher o valor de R$ 29,73 (cód. 0714-6), referente à penhora e à intimação da mesma, R$ 1,48 (FUNPERJ - campo 34 -cód. 6002.25174-9) e R$ 1,48 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.026.004878-4 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Fica o Exequente intimado a recolher o valor de R$ 29,73 (cód. 0714-6), referente à penhora e intimação da mesma, bem como R$ 1,48 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 600225174-9) e R$ 1,48 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005843-0 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fl. 139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.000417-6 - MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-039445)) X JOE DO NASCIMENTO SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica a Inventariante intimada para providenciar as peças necessárias do formal de partilha (trânsito em julgado) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000441-9 (16.905/99) - JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X JORGE BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 85vº., 88vº e 90vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000911-0 - ANTÔNIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 80vº. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fica a parte devidamente cientificada de que a oitiva da testemunha Gabriel CArvalho de Souza MAtos foi designadda para o dia 09/01/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Considerando-se a informação de que o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ, arrolado como testemunha, não poderá comparecer à presente audiência, por razões pessoais, tendo requerido a expedição de Carta Precatória para a sua oitiva; Considerando a informação prestada pelo Comandante do 29º B.P.M., em atendimento à requisição feita por este Juízo, de que os Policiais Militares arrolados como testemunhas não mais se encontram lotados nestes Batalhão; Considerando, por fim, que todas as testemunhas arroladas possuem domicílio fora da Comarca, diga-se de passagem, em local distante: Retire-se o feito de pauta, devendo, ainda, o Cartório, expedir Carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas. No mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória de cópia às fls.605. \r\n\r\nId: 378647" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (LUCIANO); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (FERNANDA) \r\n\r\nProc. 2007.026.002783-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Luciano da Silva Pereira devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Interrogatório designada neste Juízo para o dia 19/12/2007, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002475-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO OLÍMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Recebo o recurso.Venham as razões.Após, ao MP.Com isso, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002475-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO OLÍMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.001397-4 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar apontada pelo Município diz respeito à matéria que deveria ser discutida em incidente.Em não contando com impugnação, a decisão que deferiu a gratuidade de justiça esta preclusa.Não há outras preliminares à enfrentar.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor, postulado pelo MP.Designo o dia 07/ 05/ 2008 às 13:30 h.Após, nomearei perito técnico.I-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.026.001893-6 (29466/01) - MINISTERIO PUBLICO X PLINIO ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Conforme se depreende do exame dos autos, a única peça subscrita pelo patrono constituído pelo acusado foi a petição de fl. 132, por intermédio da qual foi requerida a expedição dos ofícios de praxe objetivando a baixa dos registros respectivos, circunstância que se apresenta como corolário da própria sentença extintiva da punibilidade outrora prolatada, conforme alertado no despacho de fl. 158, não se justificando, assim, o arbitramento de honorários, uma vez que não foi praticado qualquer ato processual no efetivo exercício do direito constitucional do contraditório e ampla defesa. Ademais, verifica-se que os patronos se mantiveram inertes em relação ao despacho de fl. 158, conforme certidão exarada à fl. 161. Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido formulado na petição de fl. 141. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. Intime-se. \r\n\r\nId: 378704" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.002998-2 - P.R.C. X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho (Port. 02/2003): Às partes, sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.006094-0 - E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X M.G.S.N. Despacho (Port. 02/2003): Às partes, sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.026.003104-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 378649" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378245": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leidejane Chieza Gomes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003953-6 - Raphael Gomes Xavier Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 81/82 e da certidão de fl. 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003709-8 - Dura Ferrer de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Carlito George Martns de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celis Maria Ferreira de Santana - OAB RJ058740). Ficam as partes cientes de que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/01/2008, às 10:10h, ficando ciente que poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 110/111, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.004263-0 - Carlos Magno Silva de Carvalhoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X TIM Celular S/A e outro. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004415-7 - Fernando de Godoy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004473-0 - Belita Roza Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Maria de Lourdes de Aráujo e Souza& Cia LTDA. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. Cite-se e intimem-se. SEM PREJUÍZO, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, posto que o mandato outorgado mediante instrumento particular somente tem validade com a assinatura do outorgante, a teor do que dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, c/c o art. 37 do CPC. Tratando-se a parte autora de pessoa que não sabe assinar o nome, o mandato deverá ser outorgado por instrumento público.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003498-8 - Wagner Cesar Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Waldimar Felix Soares e outro. Proceda-se à penhora do veículo descrito no documento de fl. 70, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta do primeiro executado (WALDIMAR), posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.\r\n\r\nExpeça-se, pois, o competente mandado.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da deprecata de fl. 63.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001039-1 - Genecy Vila Nova Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Messias Patrício de Matos e outro. Tendo em vista que no Termo de Audiência de Conciliação de fls. 28 não consta o oferecimento de embargos à execução pelos executados, apesar de regularmente intimados, como se pode observar às fls. 21, intime-se a exeqüente para esclarecer se pretende alguma das alternativas previstas no § 2º do art. 53 da Lei 9.099/95, às quais deveriam ter sido propostas naquela audiência.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada à fl. 28. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... Diante de tais considerações, DEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 107 e converto a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, e que corresponde à quantia pretendida pelo credor. Anote-se na DRA. Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima fixada, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.000331-1 - Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). (...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 90/92 e 93/95, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002718-2 - Tereza Murgi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadula de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003855-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para esclarecer, de forma objetiva, se insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 128/131, uma vez que, em momento superveniente, efetivou o depósito do débito remanescente afirmando que o fazia para a satisfação da obrigação (fls. 162/163).\r\n\r\nProc. 2006.827.004063-0 - Marcio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 86/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da Carta Precatória cuja cópia segue à fl. 89, independente de cumprimento. Desconstituo, desde já, eventual penhora ali levada a efeito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004642-5 - Lucinea Silvestre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 87/88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do crédito respectivo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004943-8 - Onofre Lopes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). (...)ULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ONOFRE LOPES LADEIRA à fl. 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, tendo em vista a prioridade na satisfação desta.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 16.509,89; 2) e o segundo em favor do advogado do autor para levantamento da quantia de R$ 1.634,11.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.609,05), sob pena de penhora. Anote-se na DRA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005532-3 - Jefferson Carlos Orias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/110 referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000090-7 - Célio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 161/162, nada havendo a reconsiderar. 2) Renove-se a intimação do executado para os fins consignados no item \"4\" da decisão de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"1) Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 161/162, nada havendo a reconsiderar. 2) Renove-se a intimação do executado para os fins consignados no item \"4\" da decisão de fl. 158.\" DECISÃO: FL.158 ITEM 4: \"... 4) Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora do numerário disponível na instituição financeira.\" VALOR r$ 60,00\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003015-6 - Ivo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003016-8 - Jonas Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003017-0 - Ednei Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003018-1 - Carmo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003019-3 - Weigam Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003176-8 - Ailton Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003177-0 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003178-1 - Edson Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003179-3 - Jonas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003180-0 - Hugo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003181-1 - Ivanarly Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003182-3 - Adriano Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003183-5 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003185-9 - Elton Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003186-0 - Rosimeri Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003191-4 - Adriano dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003192-6 - Valdecir Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003193-8 - Izaltino Ornela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003194-0 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003195-1 - Nilma Coelho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003196-3 - Valquiria da Silva Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003201-3 - Suely Alves da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003204-9 - Jose Ornelas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguaes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003205-0 - Jose Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003297-9 - Sebastião Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003298-0 - Adriano Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003299-2 - Gilmar Teixeira Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003301-7 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003302-9 - Elson Marcelo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003304-2 - Antônio Cezar dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003305-4 - Maria Heloisa Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003307-8 - Elisane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário....\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003312-1 - Maria das Graças Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003325-0 - Pedro Caldeira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003326-1 - Adilson Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003329-7 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003330-3 - Paulino Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003331-5 - João Batista Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003332-7 - Jorge Luiz Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003333-9 - Gildo Gonçalves Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003337-6 - Vanilda de Assis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003349-2 - Jose Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003350-9 - Jonas Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003352-2 - Alcina Guimaraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003354-6 - Virginia Magalhaes de Oliveira Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003355-8 - Valdete de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003356-0 - Eraldo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003357-1 - Everaldo Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003358-3 - Marcio Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003359-5 - Nilzo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003360-1 - Vicente Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003362-5 - Derci Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003363-7 - Flavia Thais Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002134-0 - Leandro Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) autor recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo ambos os recursos ofertados pela partes em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002393-2 - Valdinea Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Panamericano S/A. (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002526-6 - Fernanda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002538-2 - Carlos Roberto da Silva Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003082-1 - Silvana Pereira de Vette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003287-8 - Synira Cosendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProc. 2007.827.003836-4 - Rosania Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A. (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.004107-7 - Vidrocar de Itaperuna Comércio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Bcp Telecom S. A (claro). Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.827.004277-0 - Rogério Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Certifique-se eventual citação da ré. 2) RECEBO a emenda de fls. 48/49, devendo a demandada ser intimada, por via postal, acerca de seu conteúdo. 3) Após, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.827.004394-3 - João Magno Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Tim Celular S/A e outros. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.827.004411-0 - Nusia Giovana Pillo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Hospital São José do Avaí. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.827.004433-9 - Clerio Pontes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece Previdência. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004435-2 - Clerio Pontes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece - Previdência da Cedae e outro. 1) O pedido formulado a título de antecipação de tutela pode ser alcançado diretamente pela parte na esfera administrativa, sem qualquer interveniência da agência judicial, motivo pelo qual NADA HÁ A PROVER nesta fase processual. 2) Aguarde-se a realização da audiência e citem-se as rés. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.827.000339-0 - Iêda Poubel de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Adelphia Comunicações-rj. Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2004.827.001998-3 - Raul Monte Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Bradesco Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003774-6 - Noe da Gloria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003775-8 - Valmi Ribeiro Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pompa Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003778-3 - José Modesto Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pompa Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003779-5 - Wilson Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003781-3 - George Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003783-7 - Fabio Ornelas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003785-0 - Elisafate da Silva Custódio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003787-4 - Senildo Jorge Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - Monique da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Microlins de Itaperuna e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.827.004996-7 - Nilo de Souza Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bastos Tinoco - OAB RJ078526). X Robson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005201-2 - Fábio Toledo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 83 e 85/86, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores indicados à fl. 85.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 82, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005414-8 - Jose Vinicius Lemos Coquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"..Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos (fls. 80 e 81). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 83, já que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção das execuções. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001328-8 - Lucas Leal Cadiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Diga a parte autora se o depósito de fls.74, no valor de R$ 3.810,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003066-3 - Jovany Dias da Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Sandra Regina Bernadino e outro. 1) Defiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 31 e determino a inclusão de JOSÉ ALAIR MONTEIRO DE AGUIAR VELASCO, devidamente qualificado, no polo passivo da relação processual. ANOTE-SE NA DRA. 2) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se a AIJ designada. 3) Cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nId: 378245" ] }, "Macaé": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378651": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva c/ pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:Às partes sobre a informação de fls. 588 prestada pelo Município de Macaé. Certifique-se a tempestividade do Agravo Retido de fls. 583/584. \r\n\r\nAcidentária, indenizaç~]ao acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.028.001886-9 - LAERTE THIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NASTA HANNA EL JOUKHADAR (MG-031001)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007271-8 - ZENAIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Fl. 26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Após, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006103-2 - IRACY DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO Despacho:1) Fls. 95/96 - Itens \"a\" e \"b\" - Oficie-se como requerido;2) À invetariante para comprovação do cumprimento de fls. 47, item \"3\" (Plano de partilha);3) Com o recebimento dos valores a serem levantados, venha a quitação da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004458-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO PEREIRA DE SOUSA Decisão:Fl. 59 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Dada a inércia da parte autora (exequente), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.002141-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAÉ COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.028.008323-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO ALVES DE JESUS MORAES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADRIANO DE FREITAS OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002799-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 36, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008474-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. (Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45; FUNPERJ cód. 6002-25174-9, R$ 0,87 e FUNDPERJ cód. 5673-00124-3, R$ 0,87) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008356-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NAILTON DA CRUZ PAIXÃO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006596-9 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006832-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X EVELYN PEREIRA REID RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Suspenda-se o feito pelo prazo de seis meses. Findo o prazo retro, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.000682-5 - JOANA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002203-0 - THEUDAS EDUARDO WANDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008333-9 - NOVA FURACÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Despacho:Intime-se a parte autora para regularização de sua inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.028.008467-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GRASIELA MACHADO DE CASTRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.008318-2 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.008318-2 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Custas:Campo12: A.E.V.C.; Campo 26: 0702-1; Campo 38: R$ 150.45Campo 41: R$ 150.45Campo 42: R$ 15.04 Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 7.52 Campo 22 Outras Receitas; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 7.52 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000091-6 (1215) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JOSE HELTON BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante para atendimento da manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2001.028.005246-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Abra-se vista ao MP;4) Digam as partes sobre o acordo celebtado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008490-3 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SATIRO ESTEVES Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da taxa judiciária. (Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 74,28) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.006141-6 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Fls. 132 - Anote-se;2) Certifique-se o acórdão nos autos do processo principal;3) Cumpra-se o v. acórdão;4) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008405-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X MANOEL RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Intime-se o Embargado para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008260-8 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ALICELL ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de janeiro de 2008, às 10:20 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.008313-3 - FABIANO FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ABUD PNEUS & RODAS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:40 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, (lucro cessante) \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que as alegações da autora estão baseadas em fatos que necessitam ser provados durante a instrução processual, não havendo prova inequívoca nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005981-5 - SONIA LUCIA GOLOSOV ALVAREZ MELON X Falecido: JOSÉ MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a. Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo informar se todos os herdeiros são maiores e se deseja a adoção do rito de arrolamento; b. Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus. c. Efetivada as citações, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006342-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA GONÇALVES MUNIZ X ANTONIO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Intime-se o inventariante para que se manifeste sobre os tributos relativos ao espólio. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.028.008676-6 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Decisão:...6. Diante da possibilidade de gerar graves prejuízos para o impetrante e visando a salutar oferta de mercadorias para o mercado consumidor local, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para AUTORIZAR, ante à ausência de justificativa em sentido contrário, a realização do evento \"FEIRA DE MODA, COURO E VARIEDADES\", nos termos do requerimento de Alvará Temporário de Localização e Funcionamento, protocolado em 29/10/2007, sob o nº 39971/2007 (FL. 38). 7.Intimem-se as partes, expedindo-se o competente mandado; 8. Remeta-se cópia da presente para a Procuradoria do Município de Macaé, via fax;9. Apresente a impetrada a autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros, no prazo de até 72 horas, sob pena de revogação da decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.005369-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SUELY MARIA HONORIO DA COSTA A ação monitória, regulada pelo nosso legislador, tem como finalidade abreviar a formação de título executivo, posto, pela lei, à disposição de credor de soma de dinheiro, de coisa fungível ou bem móvel, comprovados com prova escrita, desprovida de eficácia de título executivo. Permite com isso, que o credor possa requerer em Juízo a expedição de mandado de pagamento ou entrega da coisa para a satisfação de seu direito.O documento escrito que aparelha a ação monitória é aquele que, desprovido de eficácia executiva, seja merecedor de fé quanto a sua autenticidade e eficácia probatória, sendo que deve o mesmo originar-se do devedor ou de terceiro.No presente caso, os cheques de fls. 21, constituem prova escrita sem eficácia de título executivo, em razão do que dispõe o art. 1.102a do Código de Processo Civil. Desta forma, não há como deixar de acolher o pedido da Autora contido em sua inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º \r\n\r\nProc. 2007.028.005369-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SUELY MARIA HONORIO DA COSTA ...do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.028.005369-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SUELY MARIA HONORIO DA COSTA Sentença:UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO propôs em face de SUELI MARIA HONÓRIO DA COSTA, ambas devidamente qualificadas, a presente ação monitória objetivando a expedição de mandado para que a Ré efetue o pagamento da quantia de R$ 671,53 ou ofereça embargos, sob pena de ser constituído título executivo judicial, além da condenação aos ônus de sucumbência.Como causa de pedir foi alegado que a Autora é credora da Ré da quantia citada, EM VIRTUDE DE DESPESAS MÉDICAS para sua filha, sendo que o heque emitido para pagamento das mesmas foi devolvido (sustado).Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/26.Decisão de fls. 29, determinando a expedição de mandado de pagamento e citação.Fls. 31 - Citação da parte ré, efetivada conforme fls. 31vº, tendo a mesma quedado-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido.A matéria versada e os elementos constantes nos presentes autos ensejam o julgamento na forma do art. 330, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020029-9 - RAFAELA BARCELOS MARTINS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Expeçam-se guias nos valores de fls. 96, intimando-se a ré para recolhimento. Não há que se falar em recolhimento de taxa judiciária, eis que a própria ré pretende o cumprimento da sentença;2) Comprove a ré a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição. \r\n\r\nProc. 2007.028.008362-5 - MARCO AURÉLIO DA CUNHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.008362-5 - MARCO AURÉLIO DA CUNHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO Custas:Campo12: A.E.V.C.; Campo 26: 0702-1; Campo 38: R$ 75.23Campo 41: R$ 75.23Campo 42: R$ 7.52 Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 3.76 Campo 22 Outras Receitas; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3.76 \r\n\r\nProc. 2007.028.008387-0 - THAÍS CAMARGO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4. Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a apresentação de resposta pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001470-6 - EDSON PIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (R$ 14.165,50), sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO Despacho:A adoção do rito sumário não depende da vontade das partes, mas sim da aplicação da leri, assim, reitera-se o despacho de fls. 69, sendo que a inércia do autor gerará as consequencias legalmente previstas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDERSON DE SOUZA LOPES Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar iaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.005823-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIOLA CONCEIÇAO LIMA Despacho:Fls. 33 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e cancelamento de cobranças \r\n\r\nProc. 2006.028.007451-8 - GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Ao autor sobre os documentos apresentados pela ré, comprovando o cumprimento da sentença;2) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de Escritura, e registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2006.028.002027-3 - RAPHAEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:1) Intimem-se os autores para atendimento da cota de fls. 76, item 1 e 76vº, item 3;2) Intime-se a Sra. Rita de Cássia Trindade Borges (endereço de fls. 13/14) para que se manifeste nos autos do processo, especialmente quanto à coota de fls. 76vº, item 4. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002142-7 (777/90) - DELMIRO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS) Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.... \r\n\r\nId: 378651" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378654": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005443-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006139-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X REJANE NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, desconstituição de dívido \r\n\r\nProc. 2004.028.002677-5 - NOYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) CERTIFICO, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma encontrar-se fazendo correição no Cartório Eleitoral, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 28/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Diga o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Retifique-se a presente no Cartório passando para a fase processual de execução. Após, intime-se a executada da penhora efetuada, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) CERTIFICO, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Clarice da Matta e Fortes, que em virtude da mesma encontrar-se fazendo correição no Cartório Eleitoral, fica impossibilitada de realizar as audiências designadas para o dia 28/11/2007, determinando que redesignasse a AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.028.006223-3 - ANA ANGÉLICA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BIGÁS DE MACAÉ RJ - CENTRO DE AUTOMOTORES LTDA A autora para complentar a taxa judiciária recolhendo R$ 261,41 na conta 0101-6. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ROBERTO MACHADO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 64, 65 e 68. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, cite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 41 que foi designado o dia 22/01/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - WILSON RAPHAEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006924-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X PONTO FRIO Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004236-0 - Inventariante: SIRLENY SANDRA DO CARMO TOLEDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X HAILTON DA SILVEIRA SOUTO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007134-9 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELT. LTDA Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nSustação de Protesto, cautelar \r\n\r\nProc. 2003.028.004061-7 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CASA DAS RESISTENCIAS DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Diga o interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003404-6 - RICARDA FONSECA DE ALMEIDA X IDELCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) À Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010534-8 - JULIA LEMOS PIMENTEL E OUTRO X JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, conforme requerido pelo herdeiro na petição de fl. 137. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.001950-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao réu para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.001952-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado nos termos da decisão de fls. 26, devendo a autor tomar as providências cabiveis ao cumprimento da diligência, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Despacho:Esclareça ao autor a petição de fls. 78, uma vez que o endereço fornecido localiza-se em outro município deste Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas Ilce e Maria Eny para o dia 11/12/2007 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007603-7 - Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA, Interessado: MONICA PINTO MAIA X FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 322. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004506-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955) Despacho:Fls. 77: Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009936-1 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X CCAA CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 142/143, uma vez que apesar do auto de penhora de fls. 117, não consta dos autos o comprovante de depósito necessário à expedição do mandado de pagamento. Após, conclusos para analisar o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Diga a executada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001981-7 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TLM OFF.COM.TRASNP.COM.MEC.LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia que se encontra depositada às fls. 54. Indefiro o pedido de citação pelo correio já que o CPC veda expressamente este tipo de procediemnto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Nesta data foi feito o bloqueio com a senha do MM Drº André Souza Brito, tendo em vista que a senha desta Magistrada encontra-se inoperante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime--se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Ao exeqüente para que forneça o CNPJ do Executado, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar e certificar apenas sobre o estado e a documentação do veículo penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002783-8 - EVANILDA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO BELO ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Nesta data foi feito o bloqueio com a senha do MM Drº André Souza Brito, tendo em vista que a senha desta Magistrada encontra-se inoperante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime--se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Nesta data foi feito o bloqueio com a senha do MM Drº André Souza Brito, tendo em vista que a senha desta Magistrada encontra-se inoperante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime--se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Nesta data foi feito o bloqueio com a senha do MM Drº André Souza Brito, tendo em vista que a senha desta Magistrada encontra-se inoperante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime--se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:Diante da ausência de bens para garantir o crédito exequendo, oficie-se a Petrobrás determinando o bloqueio do crédito porventura existente, até o valor restante da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007765-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,44 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,44 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Despacho:Retifico o despacho de fls. 11, passando a constar a determinação para o impugnado apresentar a cópia sua declaração de renda. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiis c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.008299-2 - ELISEU ALMIR DE OLIEIRA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ECOLAUDRY HIGIENIZAÇÃO TEXTIL E OUTRO Decisão:JG: Defiro. Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, cite-se as rés na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.008299-2 - ELISEU ALMIR DE OLIEIRA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ECOLAUDRY HIGIENIZAÇÃO TEXTIL E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço da 2ª ré. Após, cumpra-se a decisão de fl. 42. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.001943-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao réu para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005977-5 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diga o autor sobre o embargo de fls 36/37. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Em vista da certidão de fls 349, devolvo integralmente o prazo a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003655-6 - CLAUDIO NOCCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Despacho:Fls. 70: Anote-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005325-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X WALDINEY GERONIMO SALLES BADARO DA SILVA Despacho:Indique a autora o local de cumprimento da diligência deferida no acórdão.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003987-3 - ARILDO POZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:JG: Defiro.Fls. 70: Anote-se.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:Fls. 126 - atenda-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000512-9 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 82. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nId: 378654" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378206": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.005023-3 - Urçula de Almeida Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marco Valério Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Crespo - OAB RJ029050). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.005051-8 - Sergio R. C. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Roberto Moojen Jorge. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.841.003461-8 - Mercia de Almeida Coelho. X Lucia Nascimento. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária desta data;\r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir as 06 (seis) colunas de ornamento, no prazo de 05 dias, na residência da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.001947-4 - Eric de Souza Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X D. Paes Veículos Ltda.. Fl. 45 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002168-7 - José Roberto de Oliveira. X Enilda Rocha Costa e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000391-2 - Gilberto Pedrini Filho. X Sandra Alves Santana de Souza e outro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 30.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000641-0 - Rosana Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Marcos Manhães de Azevedo e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 14, pelo réu Marcos Manhães de Azevedo, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000642-1 - José Eduardo Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Roberval Afonso Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes Murta - OAB RJ148240, Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 43/44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000649-4 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Cleiton Moreira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001443-0 - Marcos Venicio Pessanha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Pedro Baltazar Cruz Dantas. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003031-9 - Janice Maria Terra. X Valdimar de Almeida Barbosa. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003057-5 - Maria José de Oliveira Barros Muniz. X Alexsandra Brasil de Souza. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003078-2 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Antonio Alberto de Jesus de Pina. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003278-0 - Antonio de Pádua Martins Lopes. X Pedrinho Veículos. Ante a manifestação da parte autora à fl. 14, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007487/2002 (2002.841.000795-5) - Celio Ferreira Brito. X Maria José Portugal dos Santos. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000530-0 - Carlos Alberto Rosa. X Jorge Barreto Jeronymo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 47), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000551-7 - Gustavo Santos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). X Valéria Souza de Oliveira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.000577-3 - Vanete de Oliveira Lessa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Xavier Lessa - OAB RJ116369, Raquel Xavier Lessa - OAB RJ122419). X Marcio Pinto Valença e outro. Diante da manifestação da reclamante, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Levantem-se as penhoras de fls. 31/32 e fls. 40. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.002212-6 - Luciano Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506, Fabricius Pinto Assumpcao - OAB RJ141638). X Levi Rosa de Castro Júnior. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 54), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/11, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003589-3 - Marcio Leandro Gomes Cavalcante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Luis Geraldo Franco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.000390-0 - Valéria Dias Moura. X Márcio Miranda de Souza. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 18), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002121-5 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Paulo da Silva Ribeiro e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 35), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002279-7 - Irecê do Espírito Santo Aires Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Margareth Barcelos Gonçalves. Intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003960-8 - Vanete de Oliveira Lessa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Lessa - OAB RJ048328, Elizete Xavier Lessa - OAB RJ116369). X Márcio Pinto Valença e outro. Ao exequente sobre certidão de fl. 27, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002768-9 - Urçula Almeida Mota. X Sandro dos Santos Paulo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 12, mediante substituição por cópia, entregando-o à exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001841-8 - Maria de Fátima Barcelos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Dgm- Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). 1 - Certifique-se acerca da interposição de embargos; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.151, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002340-2 - Mauro Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fabiano Lima Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003276-4 - Andréa Ferreira Fernandees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247). X Wilson M. Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.841.004292-7 - Paulo Azevedo Gago e outro. X Rhalf de Souza Botelho. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 53 verso, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 54.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000227-0 - Giseli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Marroque Comércio e Representação de Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 38, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000512-0 - Diogo Antonio Fernandes Valladão. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883, Manuela de Carvalho Sanches - OAB PR037509). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 96/100.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, sendo certo que os índices são previstos em lei.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001377-2 - Thais Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Tim Brasil Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002164-1 - Ana Paula dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Vickin Calçados (chartres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 54, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002490-3 - Genilson Almeida Fiúza. X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Mantenho a decisão de fl. 59 por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002782-5 - Mariangela Amaral de Castro Toschi Venerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). X Rio Campos Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002849-0 - Uilson Franco Marinho. X Luiz Claudio Coelho. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002857-0 - Daura Luzeni da Silva Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002890-8 - Lúcio Ackermann Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ146471). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aduz o embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 83/84.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003072-1 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.003113-0 - Marlene dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883). X Rápido Macaense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003217-1 - Valmir Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Tnl- Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante a manifestação da parte autora à fl.16, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003228-6 - Rogerio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003243-2 - Aloisio Costa Toledo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Banco Ítaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003254-7 - Emanuele Braga Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Master Serviços- Trizel Assessoria, Planejamento e Execução de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 30.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004199-8 - Rafael da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Artesanal Convites e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 35, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004467-7 - Márcia Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004473-2 - Paulo Roberto do Carmo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004700-9 - Délio Leira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Banco Bonsucesso S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004701-0 - Laiza Maria de Souza Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Tim Celular S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.841.001163-6 - Roberto Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375, Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755). X Marize Oliveira da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar nula a penhora realizada sobre o imóvel residencial da executada. Cancele-se, pois, a penhora, realizada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.841.001069-5 - Nilcéa Antunes Cordeiro. X Eletro Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.002376-0 - Manuel Pereira de Souza Junior. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Manifeste-se o réu sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.841.001097-3 - Nilcea Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.841.001544-2 - Osvaldo Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Telefonica Celular Vivo-rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.117, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001321-6 - Sérgio Rosa da Fonseca. X Andisa Informática Ltda.. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002146-8 - Elan Pericles Vinholt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879, Yuri Thomaz Pinheiro - OAB RJ157955E). X Connect de Macaé Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao autor sobre certidão de fl. 147 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004367-1 - Alexandre da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.841.000184-8 - Tânia Cristina Tavares Sueiro. X Comercial e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 129/133. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000228-2 - Laudemiro Almeida dos Santos. X Credicard. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000335-3 - Marinez Gonçalves. X Enac-editores & Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina de Oliveira Amaranti - OAB MG097760). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002460-5 - Domingos Ebani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002625-0 - Nei Hernani da Motta Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002724-2 - Ana Cristina Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes Dias de Oliveira - OAB RJ129875). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002950-0 - Astrea Gomes Castro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003039-3 - Aline Cordeiro Telles. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003060-5 - Elizabeth Teodoro. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003067-8 - Elaine de Souza Conceição. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003069-1 - Josoe Verdadeiro de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a manifestação da parte autora à fl.16, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003147-6 - Edilmar Godinho Merlin. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004211-5 - Ana Lúcia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Philips da Amazônia Ind. Eletrônica Ltda. e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 17, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nId: 378206" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.841.003470-0 Vítima(s): Rogeria Maria Tardelli, Raphael Tardelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ana Paula de Souza Vieira Bittencourt. Designo A. I. J. para o dia 16.01.2008 , às 15:15 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.841.003470-0 Vítima(s): Rogeria Maria Tardelli, Raphael Tardelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ana Paula de Souza Vieira Bittencourt. Designo A. I. J. para o dia 16.01.2008 , às 15:15 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.841.000369-9 Vítima(s): Maria Cirlene Bernardo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Batista Filho - OAB RJ002708C, Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Sabrina Cavalcanti Pacheco Pinheiro - OAB RJ141521). X Janaina Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). Designo A. I. J. para o dia 23.01.2008 , às 14:15 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.841.000699-8 Vítima(s): Luiz Augusto Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Adriana Encarnação Francisco. Esclareça a vítima em que consistiram as ameaças. \r\n\r\nId: 378145" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378650": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.522.001189-5 - SUELI ALVES DOS SANTOS E OUTROS X EDSON VITOR GOMES DOS SANTOS (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 412/414. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000799-1 - FELIPE GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), Falecido: FERNANDO NOGUEIRA GUIMARAES Ao interessado sobre resposta do Ofício de fls. 20/21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000419-1 - FLECHA S/A - TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X IVES DOS SANTOS MARTINS AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,74 + 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.029.002760-6 - DECIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X REGINA CELIA GOMES RODRIGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Sentença:Pelo exposto, assiste razão a embargante em alegar a existência de excesso de execução em relação aos cálculos apresentados pela 1ª embargada. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, para declarar como devido o valor apresentado pelo Contador às fls. 181/186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Custas e honorários pró-rata, nos termos do disposto no art. 21 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. No que refere ao automóvel, a liquidação deve seguir as regras do disposto nos artigos 475-A e 475-H do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000934-5 - OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ELETROCARDIOGRAFIA CLINICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Em cumprimento ao R.despacho de fls 320, \"INTIMAÇÃO DA DRª MARINA LOURES PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.002767-3 - ANACLETO PENA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12 da Lei n 1060/50. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Sentença de fls. 103/105, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 63, sob número de ordem 1477/2007) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001370-0 - LUIZ ROGERIO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002102-1 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004463-0 - CARLOS ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.029.046735-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X POCRM ESTAMPARIA LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 102v.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002564-6 - MATHEUS PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" INDEFIRO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003683-8 - CONSTRUTORA MAGE DO FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005025-2 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré proceda o restabelecimento do serviço de energia eleétrica na residência da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de LIminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002617-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 65v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004943-0 - ESPOLIO DE RENILDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) ...Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor em relação ao pedido de reintegração de posse, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC em relação a Renata Fuzi Guimarães e Renaldo Pereira Guimarães Junior. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, anote-se onde couber. Proceda-se a exclusão dos 2º e 3º réus do pólo passivo. Prossiga-se com o pedido indenizatório. (Sentença de fls. 109, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 63, sob número de ordem 1479/2007) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000518-0 - L.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X J.M.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.029.002979-1 - BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ... Intime-se a executada para dar efetivo cumprimento à decisão judicial á fl. 496, no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Ao MP sobre pedido formulado. (Despacho proferido pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, em 22.11.2007, às fls. 507) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.002265-7 - FH CUNHA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda a exclusão do nome da autora, dos cadastros de devedores, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Intimem-se. Após o cumprimento da decisão de fls. 46. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.522.003162-1 (16682) - ROSIMERE COELHO CARIUZ E OUTRO, JAQUELINE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.004349-1 - VALDECI MARTELETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSS AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 169,69; SUB-TOTAL R$ 197,65; 10% CAARJ 0201-4 R$ 19,76; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 420,00; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 11,62; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,62; TOTAL R$ 702,53. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.029.006771-8 (19302) - CIBRAFERRACO DISTRIBUIDOR DE VERGALHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (DF-001801), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X UNIBANCO S\\A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 43,71% CAARJ 0201-4 R$ 4,37; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,05; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,05; TOTAL R$ 75,12. \r\n\r\nId: 378650" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378098": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004311-6 - Renata dos Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002848-3 - Rosilene Julião Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), pelo descumprimento das obrigações de fazer pactuadas na R. Sentença à fl. 37. I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005618-1 - Monica Correa Duarte Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Financeira Máxima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 21 - 1) Diga a parte autora quanto ao item 1. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005690-7 - Irai de Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). 1) Fls. 41/42 - Expeça-se mandado de penhora. 2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.828.005691-9 - Rosilene da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). 1) Fls. 53/54 - Expeça-se mandado de penhora. 2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - Regina Marteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... Julgo improceddentes os pedidos relativos às cobranças indevidas efetivadas pelo 1º réu, anteriores aos 90 (noventa) dias da propositura da demanda, conforme art. 269, IV do CPC. Julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais e condeno as rés a devolver em dobro os valores debitados de sua conta referentes à sigla RPA-PGTO AUTOMATICO, desde 90 (noventa) dias antes da propositura da presente ação. Condeno, ainda, as rés a pagarem a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conheciemnto do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001443-5 - Alana Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). No que tange aos pedidos relativos ao restabelecimento das linhas que já foram transferidas, bem como a informação dos nomes dos novos usuários, deixo de acolhê-los, haja vista que atingirão terceiros, que não fazem parte do processo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001739-4 - Livia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Julgo procedente o pedido e condeno a ré a fornecer ao autor uma nova linha telefônica na modalidade pré-pago, com direito ao uso da promoção \"OI 31 anos\", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.828.001740-0 - Daltro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...Julgo procedente o pedido e condeno a ré a fornecer ao autor uma nova linha telefônica na modalidade pré-pago, com direito ao uso da promoção \"OI 31 anos\", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.828.002127-0 - Luiz Marcio de Araujo Raivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...julgo improcedente o pedido do autor,sendo extinto o processo, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.002209-2 - Eder Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 872,50 (oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), a título de indenização por danos materiais, devidamente atualizados com juros e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.002859-8 - Albertina Ferreira da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como condeno a ré a fornecer um novo aparelho telefônico da mesma marca, mesmo modelo ou superior, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.004233-9 - Gentil Gama Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.828.004894-9 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.005,60 (hum mil reais e sessenta centavos), a título de indenização por danos materiais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009060-5 - Edina Maria Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho os Embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - Regina Marteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Acolho os embargos... \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007449-3 - Anderson Rodrigues Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Natela Comercial Distribuidora LTDA Me. Esclareça o autor o pedido formulado, já que trata-se de rito incompatível com o instituído pela Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008009-0 - Elaine Silva Barbosa. X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.002743-0 - Grimalda dos Santos Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Brasil Book Editora de Livros. ....JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, pelo descumprimento. CONDENO, ainda, o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da data do trânsito em julgado desta sentença,... \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007652-9 - Samuel de Freitas. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a devolver em dobro as cobranças a título de tarifas dos últimos 3 meses anteriores à propositura da ação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.828.007927-0 - União de Magé Gêneros Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a cancelar as cobranças no valor de R$ 828,13, constante na fatura com vencimento em agosto/2006, no prazo de 15 dias, bem como a concelar todas as linhas telefônicas em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento... \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001740-0 - Daltro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebo os embargos de declaração às fls. 54/55, já que tempestivos, no entanto deixo de acolhê-los, na medida em que a R. Sentença atacada não incorreu em omissão, visto que o pedido não foi apreciado, por não ser objeto do presente processo conforme se depreende às fls. 06/07. Pelo exposto, mantenho a R. Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.002859-8 - Albertina Ferreira da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração às fls. 51/53, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em omissão ou contradição, na medida em à época do efetivo cumprimento da obrigação pela ré, após o trânsito em julgado da sentença, será fixado pelo Juízo data e hora para cumprimento da obrigação em tela. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007449-3 - Anderson Rodrigues Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Natela Comercial Distribuidora LTDA Me. Não restou comprovado nos autos a existência de protestos e execuções contra o afiançado, corroborando a tese autoral que o réu esteja em processo de insolvência, tornando a medida necessária. Frise-se que em se sede de Juizados não é possível a efetivação de arresto, tendo em vista a não admissibilidade da citação ou intimação por Editais, o que no caso do arresto se tornaria indispensável. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro a inicial, com fundamento no art. 814, c/c o artigo 284, § único do CPC e com o art. 295, § único do CPC, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.002914-8 - Wagner Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051, Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Novo Plano de Aposentadoria da Fundação Cerj de Seguridade Social Brasilpetros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Luiz Pereira de Souza - OAB RJ011118). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001017-0 - José Luiz Nunes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.828.001665-1 - Anderson Luiz Espírito Santo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Face a ausência do autor em audiência, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas, devendo os autos irem ao Contador para cálculo. Intime-se após para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005319-2 - Roberto Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). Fls.31/33 - Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005470-6 - Jorge Luis Lopes de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005618-1 - Monica Correa Duarte Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Financeira Máxima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 28/29 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005769-0 - Jane Ascar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 48/49 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005773-2 - Hebe Ramos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 43/44 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005906-6 - Ellen Pinho Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls.42/43 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005907-8 - Bruno Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 40/41 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005908-0 - Jamine da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 48/49 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005910-8 - Carla do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 44/45 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005911-0 - Rafaella de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 52/53 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005912-1 - Elisangela Antelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 50/51 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005913-3 - Cristiane Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 53/54 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005914-5 - Vera Lucia da Cunha Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 48/49 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005915-7 - Diogo Maia Figueiredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 39/40 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005916-9 - Janaina Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls.54/55 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005966-2 - Octavio de Faro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 38/39 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005967-4 - Neida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 38/39 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006780-4 - Vera Lucia Alves Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Indefiro o pedido de antecipação da audiência formulado pela autora, já que a pauta do Juízo é designada via sistema, não havendo data disponível antes da anteriormente designada. No que tange ao segundo item, a audiência será realizada no Gabinete do JEC, no primeiro andar deste prédio. \r\n\r\nProc. 2007.828.007606-4 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 19 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.006593-5 - Paulo Henrique Stefan de Albuquqerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Luiz Carlos Soares de Jesus. Tendo em vista que o autor desisistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000128-3 - Gracinha Maria de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.008440-1 - Paulo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Informe o autor o pedido e a causa de pedir da ação nº 2007.828.005403-2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004311-6 - Renata dos Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Indefiro por não tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.828.002966-7 - Luiz Nuniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.004857-1 - Maria Soares de Almeida. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Tendo em vista que a presente impugnação é referente à execução no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e o constante da petição à fl. 131, intime-se o executado para pagamento da diferença no prazo de 15(quinze) dias. no silêncio. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008027-2 - Carlindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008736-9 - Wallace Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009413-1 - Juliana Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Ricardo Carvalho ( Heman Banana Sky) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Intime-se o executado para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.002238-9 - Maria Aparecida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ142001, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002848-3 - Rosilene Julião Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se o réu para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005213-8 - Dalma da Silva Lourenço. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito da pauta de AIJ. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008570-1 - Marcia Soares Lanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005980-5 - Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009060-5 - Edina Maria Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - Regina Marteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001443-5 - Alana Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001739-4 - Livia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fl. 50/58 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. Fls. 44/46 - Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002127-0 - Luiz Marcio de Araujo Raivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002209-2 - Eder Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 108/115 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nFls. 95/105 - Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.828.004233-9 - Gentil Gama Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004894-9 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005031-2 - Mauri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005215-1 - José Américo Guedes. X Gama Som Assistência Ténica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ do dia 06/12/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004280-7 - Francisco Carlos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005690-7 - Irai de Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Fica desde já a parte autora intimada da devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.005691-9 - Rosilene da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Fica desde já a parte autora intimada da devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 378098" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378197": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 56, §3º - crime culposo de produzir, processar, embalar....\r\n\r\nProc. 2006.828.009458-1 X Wesley do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). Cumpra-se o V cordão. \r\n\r\nId: 378197" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "378723": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.000322-7 - CHARLES BERNARDES PINHEIRO X PEDRO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) PORTARIA Ao invte para recolher as custas e fornecer as peças para instruir a Carta de Adjudicação deferida.- \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.006392-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VIANA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004761-7 - IOLANDA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X WALDEMAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Republicando a R. Decisão de fls. 163 em seu inteiro teor: \" 1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas, razão pela qual passo a sanear o feito.2) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.3) A preliminar arguida pelo réu confunde-se com o mérito, devendo ser analisada quando do seu exame.]4) Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.010885-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 17,49 +10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,87 BEM COMO FORNECER CÓPIA DO RGI , DO IPTU DE 2007 COM VALOR VENAL E DA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.031.012685-2 - ELENICE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X OIDIR DE MELLO MOREIRA Certifico que as custas foram recolhida a menor, faltando: campo 14, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\"Ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000838-2 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARY ABRAHAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) PORTARIA 02/05: Á PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DE FLS. 216 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020579-8 - EPCL EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ARTHUR CORREA DE ANDRADE \" ao autor para que recolha as custas para expedição do mandado, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.000614-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELI MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.008368-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ADRIANA LOUGAN), SANDRO LOUGAN Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 8,74; no campo 14 o valor foi recolhido em conta diversa sendo a correta, 0702-1, R$ 150,45 + 10% da CAARJ; campo 20, conta 0101-6, R$ 146,44; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,43 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,43.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.010494-2 - VALERIA ARTHUR FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X NORMALINA FERNANDES FARIA), Confinante: NAIVAL SAMPAIO NOGUEIRA), Confinante: LINO BAUSO), Confinante: MARIA DO NASCIMENTO BAUSO), Confinante: LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES), Confinante: CARLOS ALBERTO PEREIRA MATTOS), Confinante: MARIA DA GLORIA LEAL MATTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 378723" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378186": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juíz de Direito do Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas 03/12/2007 e 10/12/2007, sempre às 11,10 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Jovino Duarte de Oliveira s/nº - Aracatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:-\r\n\r\nProc. nº 2005.820.003076-1:- A: TREZINHA GOMES PINTO - R: JORGE ASSUNÇÃO SILVA - Bens encontrados na Rua Domicio da gama, nº 290, Centro - Maricá/RJ:- um microcomputador, monitor de \"15\" pac, cpu marca upson, mouse troni, teclado upson, funcionando, avaliado em R$ 1000,00, uma impressora cânon jato de tinta, avaliada em R$ 300,00, um estabilizador marca datasel, avaliado em R$ 50,00, uma tela de computador avaliada em R$ 100,00, uma mesa de escritório avaliada em R$ 80,00, duas cadeiras de escritório avaliadas em R$ 50,00 cada, duas cadeiras de madeira avaliadas em R$ 20,00 cada, um aparelho de telefone intelbras avaliado m R$ 100,00,Total da avaliação R$ 1.770,00 (hum mil setecentos reais), em , 11/07/06.- Para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5% e ISS de 0,25%; e custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Maricá/RJ, 27/11/2007.- Eu, (Selma Fernandes Testas), Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dr. Juíz de Direito.-\r\n\r\nId: 378186" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378087": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.820.001439-5 Vítima(s): Roberto Sales Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Brasileira Amaral Rodrigues - OAB RJ032468). X Paulo Roberto Barbeto Martins. I-se, em derradeira oportunidade, para atendimento em 48 horas, pena de rejeição. \r\n\r\nId: 378087" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "378596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000352-3 - CUSTÓDIO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X JUIZ DE DIREITO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Reqte sobre certidão cartorária supra. (expirado prazo deferido). \r\n\r\nProc. 2006.034.000976-8 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Reqte sobre certidão cartorária supra. (expirado o prazo requerido). \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.034.000730-5 - ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA, Litisconsorte: HELLE NICE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a litisconsorte ( fls. 240/241) em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.034.000467-8 (3967) - Inventariante: RAFAEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X CARMEM DUARTE NASCIMENTO E OUTROS \"...cumpra-se o determinado às fls. 132\". (ao Invte). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001116-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (SP-088668)) X SANDRA CRISTINA CARDINOT HILARIO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/30, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.034.001320-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre os esclarecimentos do perito quanto ao valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS 2)Designo o dia 30/01/08, às 13h:30min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.034.000452-9 - ROSANE RODRIGUES SIMEN (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S/A ... Designo o dia 30/01/08 às 13h:45min. para audiência do art. 277 do CPC. Intimem-se. .. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.034.001186-8 - ACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO ... que nesta data procedi a intimação dos autores para recolher as custas devidas para intimação via postal do segundo requerido no valor de: campo 11 ato Via Postal Cod. Rec. 0714-6 valor R$ 3,49 - campos 16 - ato - CAARJ - Cod. Rec. - 0201-4 valor R$ 0,35 - campo - 21ato - FUNPERJ - 5% - Cod. Rec. 6002-25174-9 - valor R$ 0,17 - campo - 22Outras Receitas 5673-00124-3 - FUNDPERJ - 5%- valor R$ TOTAL - R$ 4,19. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.034.001214-0 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X J.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) \"...à requerente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000063-3 (1550) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X RONALDO ALVIM LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exeqte sobre certidão cartorária supra ( notícia quanto à quitação do débito ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8 - TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA Despacho:Ante o lamentável equívoco, designo o dia 30/01/08, às 14 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e Cite-se com as advertências do art. 277, §§ 2º e 3º do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000810-9 - ELÂNIA MÁRCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)) X GERALDO DAMIÃO DE SOUZA Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Partes legítimas e regularmente representadas. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas na inicial, já que o réu não se manifestou em provas no momento oportuno. Designo o dia 13/03/08, às 14 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.034.001790-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X S.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre o laudo pericial retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.034.000321-0 - Inventariante: EDMAR DEROSSI CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X ELIZABETH CAMINHA DE OLIVEIRA) Despacho:1) Lavre-se termo de últimas declarações.2) Após, aos cálculos. \r\n\r\nId: 378596" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378593": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta.Ao MP, sobre as certidões na carta precatória.Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.034.000621-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que surta os efeitos legais, subsistente a presente justificação judicial requerida por ROSANE RODRIGUES SIMEN. Transcorrido o prazo do art. 866 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001192-1 - IVANEA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Vistos, etc.Dada a oportunidade ao requerido para se manifestar na forma do art. 864 do CPC, desde 22/08/2007, este não o fez, portanto, julgo, por sentença, para que surta os efeitos legais, subsistente a presente justificação judicial requerida por IVANEA CARVALHO DA SILVA. Transcorrido o prazo do art. 866 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001130-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Sentença:...Tendo em vista que a autora Terezinha de Jesus Miranda Meirelles, devidamente intimada para suprir pressuposto processual, qual seja, estar representada por patrono habilitado, não o fez, extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, incisos IV do CPC. Sem custas, ante a gratuidade conferida.P.R.I.Diante do teor do art. 48 do CPC, determino o prosseguimento do feito em relação à autora Neusa Maria Dutra Marinho.Cite-se o Município-réu... \r\n\r\nId: 378593" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.001125-0 - B e M Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilayne Marques de Brito - OAB RJ146928). X Tim Celular S a e outro. DECISÃO: 1) Não demonstrados os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Certifique-se quanto ao cumprimento da Portaria 12/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000596-1 - Elson Honorio dos Santos. X Autocenter de Miracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). DECISÃO: HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 para que produza seus efeitos jurídicos. Suspendo o processo pelo prazo de 18 meses. Após decorrido o prazo da suspensão, aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.001114-6 - Paulo Henrique Estefanini Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Nokia e outros. DECISÃO: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, vez que não demonstrados os requisitos autorizadores. \r\n\r\nId: 378114" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378655": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006983-7 - JUVENILIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELIO DA SILVA TAVARES Sentença:Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira da requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de DOUGLAS BARBOSA TAVARES, representado por sua genitora JUVENILIA BARBOSA DA SILVA, para levantamento das quantias deixadas junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, conforme fls. 17/18, em nome de NELIO DA SILVA TAVARES. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 14. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002608-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X ERIKA GABIATTI RUTILIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.79 e seguintes. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.005107-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS Decisão:FLS. 36: DEFIRO, OBSERVANDO-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.007861-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINO DOS SANTOS FILHO Atos da Serventia: \"Esclareça o autor o seu pedido, ante o despacho de fls.30. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001252-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA CELIA DOS SANTOS Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse e propriedade plena do bem descrito às fls. 03 da petição inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.036.002012-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI PEREIRA DOS SANTOS \"Ao autor sobre mandado de fls 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006080-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE OLIVEIRA LIMA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, vez que esta providência cabe ao autor. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005109-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas para intimação do réu. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006636-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para dizer se tem interesse na execução da Sentença, co relação aos honorários da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.002735-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BERTOLOT PEREIRA \"Ao autor para recolher as custas do oficio ou retira-lo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020424-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 268- Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de dez dias, devendo a parte ré se manifestar sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2002.036.005107-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLEITON GUILHERME DE ARAUJO Sentença: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso: 2002.036.005107-1SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. P.R.I.Nilópolis, 21 de novembro de 2007.RENATA TRAVASSOS MEDINAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.036.001933-0 - ROSELY TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS MONTEIRO BARBOSA), Fiador: JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DAS NEVES SALES PEREIRA, Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.84 e 84v.º. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.004778-9 - AUTO TECNICA TORINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SULINA SEGURADORA Despacho: CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CITADA, CONFORME FLS. 17, VERSO, DECRETO SUA REVELIA. DIGA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.036.004931-2 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO A FIM DE CONSTAR UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A... ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.004932-4 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006860-0 - WALTER DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:O feito está quase pronto para sentença. Deixo de prolatá-la, vez que para a análise e julgamento do feito necesito da juntada do contrato do cartão de crédito, bem como do contrato de seguro efetuado pelo autor. Como já foi deferida a inversão do ônus da prova, determino que a ré, em cinco dias, junte aos autos tais documentos, bem como aporte a planilha com o débito do autor. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001929-5 - MARIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001884-4 - RODRIGO REZENDE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Rejetito a nulidade alegada, eis que a representação foi devidamente regularizada. Digam as partes se têm interesse na conciliação e se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C ANT.TUTELA. \r\n\r\nProc. 2001.036.020468-7 - PAULO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários (incluindo os honorários periciais) na forma do art. 12 da Lei 1060/50...PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007703-2 - ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Despacho:Diga o autor qual a sua relação jurídica com a autora, bem como se é o beneficiário do testamento.Trata-se de Ação Declaratória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:AO RÉU PARA QUE VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA... \r\n\r\nProc. 2004.036.006992-4 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JURACY NOGUEIRA DA SILVA COELHO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.117. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007419-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA MAZZEI FERREIRA DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.38. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.007053-5 - (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X NEUSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004737-4 - ELISA JARDIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X WALERIA REIS JARDIM Despacho:Cite-se a ré, pessolmente, por oficial de justiça, tendo em vista que o ar de fls. 47-verso foi assinado por terceira pessoa, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.005607-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X INGRID LINS DA SILVA Decisão:Esclareçam os autores o pedido, uma vez que os ocupantes do imóvel não integram o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.036.004190-8 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FABIO FERREIRA Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.006642-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NAILTON STORINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) \"Ao autor sobre fls 173 e ss .\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000043-4 - BENEJAN DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA GALDEZ SALES (RJ-117924)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA ROCHA \"Ao autor sobre fls 88 e ss.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002352-9 - SERGIO WECHSLER (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726)) X JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fl. 16. Reconsidero a primeira parte de fl. 11, tendo em vista que não há pedido de JG, tendo a parte autora recolhido as despesas processuais. Certifique o cartório a exatidão do recolhimento das despesas, tendo em vista o valor atribuído à causa à fl. 16. Sem prejuízo, tendo em vista tratar-se de despejo c/c cobrança, proceda-se a nova emenda à inicial, tendo em vista não constar pedido de condenação ao pagamento do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.036.008100-0 - ARISTIDES MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDUY SOARES PEREIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.036.003459-7A - GARSON / CASAS BAHIA - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) \"Ao autor .\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001747-5A - FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) \"...Ao excepto ´para recolher as custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento...\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.001080-6 - MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS Despacho:VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.005226-8 (25.642) - ANTONIO TAVARES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X IVONILDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 266/267, vez que trará flagrante prejuízo ao leiloeiro. Após, o depósito das despesas do leiloeiro, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007101-7 - LAERTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000891-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SACI PLAST DE NILOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEI DA SILVA AZEVEDO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2002.036.003575-2 - MARCELO MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Assistente: MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.036.004494-4 - UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:SENTENÇA:Trata-se de execução de sentença promovida por UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS em face de UNIBANCO S/A.Às fls. 25, foi determinada a expedição de mandado de penhora.Efetuada a penhora, conforme auto de penhora e depósito de fls. 29.Às fls. 33, o executado anexou a guia de depósito comprovando o pagamento do débito exeqüendo.Às fls. 36, manifestação do exeqüente, concordando com o depósito e dando quitação à obrigação.DECIDO.Considerando o pagamento pelo executado e a quitação pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I , do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.003728-5 - REGINA CELIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271)) X ABILIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS Processo 2004.036.003726-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por REGINA CÉLIA PEREIRA DA FONSECA em face de ABÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I.Nilópolis, 21 de novembro de 2007. RENATA TRAVASSOS MEDINAJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004195-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor .\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005100-8 - GILSON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.003990-9 - RINECON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X LABORATORIO ANALISES MEDICAS DR JACOB SESSIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000433-0 - BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção de prova pericial, oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 3- Nomeio o perito do juízo, Dr. Edson Peixoto, para a realização da perícia. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a mesma será paga pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.4- Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se quiserem.5- Após a realização da perícia designarei audiência de instrução e julgamento.6-Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de numerário. \r\n\r\nProc. 2002.036.005148-4 - EDNA GONCALVES VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Sentença:...julgo procedente o pedido do item \"2\"...julgo procedente o pedido do item \"3\"...condeno o réu ao pagamento ds custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, SANDRA REGINA OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO, SANDRO JOAO OLIVEIRA DE CARVALHO, CELSO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (FALECIDO), DIEGO MONTEIRO DE CARVALHO, DESIREE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 265, devolvo o prazo para que a parte ré apresente as suas alegações finais ( dez dias). \r\n\r\nProc. 2007.036.002066-8 - REGINA DE CASSIA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOAQUIM MIGUEL, Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233) Decisão:Defiro parcialmente os efeitos da tutela pleiteada para que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água, vez que se trata de serviço essencial e necessário para a própria subsistência, não sendo demais ressaltar que a sua interrupção poderia causar dano irreversível à parte autora. Fixo a multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais), em caso de descumprimento da decisão.Digam as partes se têm interesse na conciliação ( artigo 331, do CPC).Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.036.002945-8 - ALEX CARDOSO DIAS, ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ANITA HELENA VIRGINIA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Fls. 132. Retire-se de pauta. Redesigno audiência para o dia 17/01/2008 às 14h00min. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.036.001411-1 - ANDRELINA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004033-1 - MARIA SONIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A cancelar eventual débito existente em nome da autora, em razão dos fatos narrados na petição inicial, sob pena de multa a ser fixada por cobrança indevida. CONDENO, ainda, ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 28.000,00 ( vinte e oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a presente data até o efetivo pagamento, sem prejuízo da multa prevista no artigo 475, J, do CPC.TORNO DEFINITIVA a tutela antecipada às fls. 27.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0 - ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SUGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por TURISMO TRANSMIL S/A às fls. 130/133, alegando haver omissão na decisão de fls. 119/120.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 135. RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da decisão embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 145, informando que a Exma. Drª Maria Cecília pinto Gonçalves se promoveu no dia 01/10/07, verifico que houve equívoco no despacho de fls. 143, diante da norma no art. 132, do CPC. Assim, diante do ocorrido remetam os autos à douta colega Priscila Abreu David, posto que o feito está pronto para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.003907-3 - LENITA BRAGA AZEVEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANGIOLLETE DE AZEVEDO E OUTRO Atos da Serventia: \"Aos interessados, sobre o laudo de avaliação. \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.004698-0 - ALVARO SARAIVA CHELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALBERTINA SARAIVA DE ANDRADE Decisão:RECEBO A EMENDA; DEFIRO PAGAMENTO AO FINAL; NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO; VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; DEVENDO SER ANEXADOS AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL E CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, NA FORMA DO ARTIGO 365, III DO CPC, LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO... VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.036.020504-7 - ODIRIA NUNEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (FARID ABRAO DAVID) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao impetrante\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000317-2 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (SP-074316A)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 70/73, vez que o sócio Alexandre se retirou da sociedade ré em 2002, data anterior em que a dívida foi contraída. I-se o autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.004746-7 - WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X THIAGO PEREIRA BRANCO NOVO E OUTROS AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007686-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art 284, parágrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.036.003959-8 - DAVI GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( artigo 331, do CPC). Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006749-6 - FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:...julgo procedente o pedido do item \"III\", de fls. 07, e, condeno a primeira ré a providenciar a inclusão da autora no PAMA...podendo a mesma usufruir do plano enquanto estiver sob a guarda do titular...julgo parcialmente procedente o pedido do item \"v\", de fls. 07 para condenar a ré ao pagamento da indenização a téitulo de danos morais no montante de R$ 6.000,00,para cada autor...julgo improcedentes os pedidos em relação à segunda ré. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20%...PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003003-0 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006969-4 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001737-2 - NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003574-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Tendo em vista que a ré quedou-se inerte quanto ao segundo item da decisão de fls. 153, declaro a preclusão, com a conseqüente perda de prova e designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.006288-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEILA NUNES DOS PASSOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.036.002938-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOACIR BASTOS RAMALDES DA SILVA Despacho:Por ora, mediante o recolhimento das custas para envio dos ofícios, defiro sua expedição, conforme requerido nos itens \"a' e \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.036.004384-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVALDO RODRIGUES Despacho:Ao autor para informar no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento da Carta Precatória, expedida às fls. 38, conforme sua distribuição informada às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.036.006639-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES DA SILVA Despacho:Por ora, mediante o recolhimento das custas para envio dos ofícios, defiro sua expedição, conforme requerido nos itens \"a\" , \"b\" e \"e\", bem como à Telemar, Light e Ampla. \r\n\r\nProc. 2007.036.004629-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL PEREIRA BENEVIDES AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.036.004845-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE UMBELINO DE LIMA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.036.005894-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DUARTE AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.036.006310-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE DE PAULA MOREIRA Despacho: VENHA O CONTRATO ORIGINAL. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003727-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELA DE HOLLANDA NASCIMENTO Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nReivindicatória, de posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.001399-8 - ANA MARIA MENEZES FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIA INÊS CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:...Considerando o que consta do autos, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 29, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 269, III c/c 794, I ambos do CPC. Custas e honorários na forma acordada... Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001747-5 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME FLS. 55. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.001907-2 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X FINAUSTRA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) \"Ao autor .\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004074-0 - JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Às partes sobre as declarações do perito e a impossibilidade de realização da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003857-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SAN CHEZ (RJ-030996)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO \"Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001656-2 - REGINA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. A ausência da parte autora apenas implica na sua manifestação quanto a impossibilidade de conciliação, razão pela qual, deixo de acolher o pleito da parte ré quanto à extinção do feito.Indefiro o pedido de denunciação à lide da seguradora, apesar da concordância da parte autora, vez que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente esta modalidade de intervenção de terceiros ( artigo 88, do CDC).Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. José Maurício Manhães Iglesias, como perito do juízo. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários, ciente de de que o pagamento será feito pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005676-4 - MAITE NASCIMENTO DOS SANTOS, VICTÓRIA DOS SANTOS ALTAIR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Designo nova audiência para o dia 09/01/2008, às 15h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004518-3 - EDSON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a habilitação pleiteada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006325-5 - ERICA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Tendo em vista o petitório de fls. 136/138 e 148/150, informando da disponibilidade dos valores depositados para saque pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento do débito, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas da Lei.Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 138 e 150.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002669-8 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão: RECONSIDERO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 189. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E.TJRJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005157-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:...julgo procedente o pedido do item \"d1\"...julgo procedente o pedido do item \"d2\"...julgo procedente o pedido do item \"e\"...julgo extinto sem exame do mérito o pedido do item \"b\"...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e horanorários advocatícios que fixo em 15%, do valor da condenação. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nUsucapião, do imóvel urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.003498-9 - BIANCA MARIA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Defiro dilação do prazo por 20 dias, para o atendimento das determinações contidas às fls. 41. Após, cumpra-se o Cartório o item 02 de fls. 42. \r\n\r\nId: 378655" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378657": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.000085-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X WILSON BAHIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Às partes, em provas, especificando-as. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.036.004174-8 - MARIO MOISES MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Como rito sumário, intempestivo o requerimento de fls.59/60. Designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos, o autor pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006990-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUY CARLOS GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Tendo em vista que o bem não foi localizado, defiro a convolação para ação de depósito, nos termos do disposto na art. 4ª do Dec.-Lei 911/69. Anote-se onde couber. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.000590-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BORACHO DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 31V. \r\n\r\nProc. 2007.036.003620-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIOMAR PONTES PINA Decisão:I - Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.II - Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do art. 3º do decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (fls. 15), hipótese na qual o bem lhe será restituído de ônus nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 3º do decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.III - Deposite-se o bem apreendido.IV - Decorrido o prazo de resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.036.007093-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NUNO ALEXANDRE COPIO DA COSTA ALVES A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À R$ 1,32 DE FUNDPERJ E R$ 1,32 DE FUNPERJ \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.004360-7 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Cumpra-se, servindo a presente de mandado.2 - Designo o dia 23/01/2008 às 14:30 horas para realização da audiência para a oitiva da testemunha.3 - Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006387-4 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Cumpra-se, servindo a presente de mandado.2 - Designo o dia 23/01/2008 às 15:00 horas para realização da audiência para a oitiva da testemunha.3 - Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-o da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003200-2 - RAIMUNDO GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.003234-8 - IRIS DE LIMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Tendo em vista a verossimilhança que emerge dos documentos de fls. 27/36, com fundamento no art. 355 e §§. do CPC determino que o réu apresente todos os extratos referentes às contas descritas nos supramencionados documentos, bem como outra eventualmente existentes em nome das partes autoras, em até cinco dias a contar da intimação. Expeça-se alvará. \r\n\r\nCobrança, indenizatória de dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002718-3 - EDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Despacho:O documento juntado às fls. 68 não está completamente legível. À parte autora para que substitua a cópia do laudo em 10 dias. À serventia para que regularize a certidão de fls. 66, eis que não está assinada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005177-8 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Litisconsorte: CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) 1 - Fls.154 - Devolvo o prazo ao peticionário. retifique-se o nome do advogado, conforme fls.78.2 - Chamo o feiro à ordem , pois até então não foi decidida a questão da denunciação da lide. Não me parece ser a hipótese dos autos de denunciação da lide, pois não se enquadra em nenhuma das hipótese do art.70 do CPC. Entretanto, ante o ingresso espontâneo nos autos e concordÂncia exressa de todas as partes , admito a contestante de fls.111 como litisconsorte passiva. Anote-se na D.R.A a nova requerida. Não há necessidade de citação ou emenda da inicial, pois os pedidos são compatíveis e extensivos à ré, decorrentes do procedimento especial, já tendo ela se manifestado nos autos.3 - Designo audiência conciliatória para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas.4 - Intimem-se todos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.036.003176-6 (22.857) - EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X DEISE LUCI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Indefiro o pedido de reconsideração de fls.378/379 pois já combatida por agravo de instrumento, cuja cópia já está nos autos, bem como por entender que a decisão se sustenta por seus fundamentos, em especial pela anterior decisão de fls.295. Por tal motivo, mantenho a decisão.2 - Seguem em anexo as informações ao Agravo de Instrumento interposto no E.TJ/RJ3 - Frente ao efeito suspensivo deferido, conforme ofício de fls.393/397, suspendo o cumprimento de qualquer medida relacionada ao despacho de fls.369. I-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.003928-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MALTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002076-0 - PETRONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004418-1 - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCELO SILVA DE LIMA E OUTROS Decisão:I - Junte-se cópia de emenda à inicial.II - Após, estando o débito discriminado mês a mês, CITEM-SE, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se quia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007004-9 - PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MARIA RITA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:À executada-embargante para que recolha as custas devidas no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006811-2 - GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J, devendo a autora trazer declaração de hipossuficiência financeira em 10 dias.2 - Cite-se para audiência do art.277 do CPC que designo pra 14/02/2008 às 15:45 horas. I-se3 - Retifique-se a autuação, tendo em vista o rito sumário \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.524.001613-4 (21.578) - ANTONIO LUIS CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X PAULO REIS DE CARVALHO Ao inventariante para comparecer ao Cartório e marcar dia para assinatura do Termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2001.036.019656-3 - Inventariante: EDITH MOREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIETA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA ROSSI TORGA (MG-064138)) X MARLENE MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a petição da inventariante (fls. 276/279). \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006362-0 - MARMOBRAS DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MOACYR FELIX DE CARVALHO 1 - Tendo em vista a notificação extrajudicial às fls.19/20 e o contrato de comodato de fls.14/18, por prazo determinado, ainda em vigor, com base no art.581 do CPC, defiro a liminar para manter na posse o autor, até última deliberação deste juízo, sem prejuízo de reavaliação da medida após a contestação.2 - Designo aud. de justificação para o dia 18/01/2008 às 16:00 horas. cite-se e intime-se, inclusive as eventuais testemunhas a serem arroladas pelo autor. Consigne-se a necessidade das mesmas no mandado de intimação para os autores. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.002206-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004216-0 - MARIA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X AERUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que inexiste \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida \"inaudita altera pars\". Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/01/2008, às 16:30 horas. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:Após confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora sobre o total bloqueado, tendo em vista as informações do Bacen-Jud que ora anexo. tendo em vista que a constrição foi originada na execução de honorários periciais e já existe execução da verba honorária e multa, transferi o total bloqueado para, quanto ao remanescente, garantir a 2º execução, de fls.225, digo, cumprimento de sentença - art.475-J do CPC. Assim, deverá ser lavrado o competente termo e intimado o executado a, se quiser, oferecer impugnação, na forma do art.475 J parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003489-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 67/95). \r\n\r\nProc. 2006.036.006580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ALBIT DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de custas judiciais no valor de R$ 27,92 eis que fora deferido a expedição de 12 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.036.000280-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ HENRIQUE LIRA DE MESQUITA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.036.004920-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE FATIMA DA COSTA Decisão: O posicionamento jurisprudencial consagra que para caracterização do esbulho basta o envio da notificação para o endereço fornecido no contrato, sendo desnecessário o recebimento ocorrer pelo próprio devedor. No entanto, compulsando os autos verifica-se que no contrato não consta o endereço da arrendatária, razão pela qual não se pode afirmar que o endereço na qual foi enviada a notificação extrajudicial seja, de fato, da suposta devedora. A \"proposta de crédito\" apresentada às fls. 19/20 não pode servir de base para o deferimento da liminar. Deveria a autora, ciente do posicionamento jurisprudencial, adequar os seus contratos a fim de que conste expressamente o endereço dos arrendatários. Logo, não resta caracterizado o esbulho, razão pela qual indefiro a liminar peliteada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.002062-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANILSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001067-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEVINA FIRMINO GOMES A parte autora acerca da petição do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002434-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIONOR PEREIRA LINHARES NETO Despacho: Para apreciação da liminar pleiteada, comprove a parte autora que o réu forneceu o endereço da notificação extrajudicial no momento da celebração do contrato, uma vez que no documento de fls. 09 não se encontra campo reservado para o endereço do arrendatário. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004406-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO DA SILÇVA MENEZES JUNIOR Despacho: Assiste razão ao autor, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 22. No entanto, esclareça a parte autora se reitera o pedido formulado no item \"F\" da petição inicial e, em caso positivo, emende-se a inicial para que seja adequado o pólo passivo, eis que restar-se-á presente indubitável interesse do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003384-3 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.003856-9 - OTICA A VJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ADMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007606-4 - ANDREIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) As partes sobre a designação da perícia médica que será realizada no dia 05/12/07, às 13:00 horas, no consultório do perito, situado na av. 28 de setembro 389, sala 601, Vila Isabel RJ, sendo solicitado pelo perito que o autor apresente exames, laudos, atestados e qualquer outro documento que possa ajudar o trabalho pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008293-3 - CELINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DAQ ULTA COMINATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de dano. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) ASSENTADAAos 22 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às hm, perante o M.M. Juiz de Direito Dr. OTAVIO MAURO NOBRE, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, responderam a autora e sua advogada, bem como a 1º ré, representada pelo preposto Wanderson Motta de Oliveira e sua advogada. Ausente o 2º réu, tendo sido realizado 03 pregões, sendo o último às 14:25 horas. Neste momento foi verificado pelo juiz que a prova pericial deferida Às fls.81/82 ainda não foi produzida, estando com data designada para o dia 28/11/2007. Pelo MM juiz foi proferida a seguinte decisão: Chamo o feito à ordem para redesignar a presente audiência para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas, tendo em vista que a prova pericial deve ser produzida antes da realização da AIJ, audiência final, onde poderá inclusive ser prolatada sentença. Ciência ao MPIntimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000146-7 - ROSIMARY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual, declaro saneado o feito. Defiro depoimento pessoal da parte autora, prova documental superveniente e prova pericial, razão pela qual, nomeio como perito do Juízo, o Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais, que serão arcados pela autora, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida às fls. 12. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001309-0 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Ao autor sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 195. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de obrigação de fazer e antecipação parcial da tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003978-0 - MAURO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil, razão pela qual nomeio como perito do Juízo, o Dr. Ernesto Balbino da Silva, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais, que serão arcados pelo autor, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça ora concedida. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Com a vinda do laudo, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.007718-4 - GILCEMIR MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - I-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 05 dias ( fls.79)2 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005207-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLICELIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que traga aos autos o original ou cópia autenticada da notificação extrajudicial do devedor e do contrato. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001055-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em cinco dias, para dizerem se tem interesse na designação de audiência de conciliação. A ré sobre fls 84/87, bem como dizer se ratifica o pedido de prova de fl. 78.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006828-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALTAIR CASIMIRO JUNIOR Decisão:...Superadas as preliminares e presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídico-processual, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial por entender necessária para dirimir a questão de mérito. Para tanto, nomeio como perito do Juízo, o Dr. Ernesto Balbino da Silva, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais, que serão arcados pelo autor, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça ora concedida. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Defiro também a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000666-0 (23415) - VALDEVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.036.002559-3 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FLAVIO MANSO MOYSES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.004699-9 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X FABIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:A Gratuidade de justiça já foi indeferida às fls. 14. Recolham-se os honorários periciais no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.003070-3 (23.862) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI NEVES DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na designação de audiência preliminar. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.000627-1 - DIUZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. não há preliminares arguidas ou pendentes de apreciação. Declaro saneado o feito. Defiro as as provas: pelo embargante a prova documental suplementar, testemunhal (fls.10) e depoimento pessoal do representante legal do réu. Pelo embargado a prova documental superveniente e depoimento pessoal da embargante.2 - Venham o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.3 - Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Intimem-se em especial, pessoalmente, a embargante e o representante legal da ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004966-0 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO X LOJAS AMEREICANAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.007099-4 - RAPHAEL MODOFFPRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Intime o autor para cumprir ou informar se já cumpriu o art.276 do CPC, adequando sua peça ao rito sumário \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:Tendo em vista a CP, devolvida e cumprida, na forma da assentada de fls.407, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada, devendo os memoriais serem juntados ao final de cada prazo. I-se \r\n\r\nProc. 2006.036.000834-4 - WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...Sendo assim, considerando que não seria equânime prolatar sentença esclarecendo tal questão na fundamentação, eis que o autor se manifestou pela inexistência de provas baseado na decisão de fls. 67, que invertera o ônus da prova, deve o autor, a fim de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa, esclarecer se possui provas a produzir referentes aos fatos supramencionados, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.004500-7 - GRACIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) I-se a ré sobre a diferença apontada às fls.232/233, oom prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.036.006854-3 - EDMILSON DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL SAO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Decisão:Tendo em vista a proximidade da data e o longo tempo de duração e dificuldade para a marcação junto ao perito, da data já designada e intimado inclusive o autor, mantenho a data prevista para perícia, cumprindo a parte ou seu assistente interessado em indicar outro profisional ou acompanhar a diligência/prova. I-se \r\n\r\nProc. 2006.036.004647-3 - ANDRE LUIZ VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E) Sentença:Extinguo a fase executiva pelo pagamento/cumprimento, na forma do art.794,I do CPC, ante o depósito de fls.104 e aquiescência do credor às fls.105. Expeça-se mandado de pagamento ao autor e , após o levantamento, pagas as custas e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.000329-9 - ALEX OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) Sentença:Extinguo a fase executiva/cumprimento de sentença com base no art.794,I do CPC, ante o depósito de fls.148 e aquiescência do credor às fls.149. Expeça-se mandado de pagamento ao autor e, após o levantamento, pagas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005271-2 - ESPOLIO DE OCTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.036.000019-0 (2316) - ALZIRA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X AVELINO DE SOUZA E SILVA Despacho:À parte requerente para esclarecer a alteração realizada na partilha de fls. 64/65, já que, além da exclusão do lote 19, conforme promoção da procuradoria do Estado à fl. 109, incluiu a viúva às fls. 116/117. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.000032-4 - JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X EMA ISABEL VITORIO DOMINICIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Independente de manter ou não residência, comprove o exequente que o executado possui outro imóvel, de contrário, fica mantida a decisão anterior. i-se, prazo de 15 dias \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção e cominação de pena e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008049-3 - LATICINIOS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 43-v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002266-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE SILVA SIQUEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004299-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA MADALENA Decisão:....Desta forma, diante dos indícios de fraude em torno da aquisição do veículo; do inadimplemento das prestações tornando a posse injusta, bem como do ofício da Segunda Vara Criminal de São João de Meriti no sentido de não haver óbice para a retirada do veículo em questão (fl. 77), entendo ser possível a concessão da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e sua avaliação por oficial de justiça avaliador..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000741-4 - LUCIANO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Intime-se o réu para depósito do valor de fls.251, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.036.006207-3 - ROSA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:...Diante da especificidade da matéria e para possibilitar a formação da convicção motivada no julgamento da causa, entendo necessária a realização de perícia indireta nos documentos dos autos.Para tanto nomeio a ilustre perita do Juízo Dr. Luiza Cristina de Souza Pinheiro, tel. 9725-6909, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatorio p/danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.006884-7 - GEIGLIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. Despacho:intime-se a autora para, ante a peça de fls.17/18, informar se pretende o rito sumário, e em caso positivo, adequando o valor da causa, pois a hipótese não seria do art.275,II ¨d¨ e sim do art.275,I do CPC \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000059-3 (13484) - IRACY DE SOUZA (OBITUADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. I-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000265-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Tendo em vista a juntada posterior de documentos, abra-se novo prazo sucessivo de 10 dias para as derradeiras alegações finais, que devem versar sobre tal conjunto probatório. I-se \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.002017-9 - CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA DIFERENCIADA pleiteada. P.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 378657" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378656": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005816-3 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia 23/01/2008 às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005085-5 - SAMUEL FONTES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PEÇANHA Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às13:45 horas, constando do mandado citatório a intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.005548-8 - RENOIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2)Fixo os alimentos provisórios para o autor no percentual de 30%(trinta por cento)sobre os vencimentos líquidos do alimentante(...)3-I-se a Curadora com o fim de informar a conta para depósito, nº do benefício e CPF do réu, para que seja oficiado ao INSS.(...)4-Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia....' \r\n\r\nProc. 2007.036.006139-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X DAVID MACHADO MARQUES), DAVID MATHEUS FREITAS MARQUES, DAIANY CRISTINA FREITAS MARQUES Decisão:5 - Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia11/12/2007, às 14:20 horas, constando do mandado citatório a intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003886-7 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X M.M.T. 1 - Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a petição inicial.2- Designo APC para o dia 08/01/2008, às15:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005099-5 - EDUARDO ARMANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X CLEONICE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:1 - Designo APC para o dia _15/01//2008, às 13:30 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.004560-7 - H.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.S.C. Despacho:Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia 24/01/2008 às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002881-3 - B.S.A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE GROBA ANDRES (RJ-102324) Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia 23/01/2008 às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003512-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.F. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada, Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. Designo ACIJ para o dia 17/01/2008 às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.036.000250-8 (21.011) - ANTONIO EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA Atenda-se ao MP. Expeça-se os ofi´cios requeridos. Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia 23/01/2008 às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005541-5 - CILIS DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732)) X ZILDA DOS SANTOS DIAS Decisão.:1- Atenda-se ao MP. I-se. 2 - Não obstante designo AUDIÊNIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 23/01/2008 às15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. (Manifestação do MP fls. 36: \"Requer o MP venha declaração de concordância da irmã da requerente com o pedido, atestado de saúde física e mental, certidões do Distribuidor da Comarca em nome da requernte. Sem prejuízo, pela desigmação de AIP\") \r\n\r\nInventário, de bens conjugais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001287-8 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1)Oficie-se conforme requerido às fls. 35. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:50 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001287-8 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, a parte Ré para que mjunte aos autos documentação referente ao automóvel placa KUV conforme requerido pelo MP às fls. 33. . Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005218-7 - D.P.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) 1 - Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia13/02/2008 às 14:30 horas. I-se. Ciência ao MP. 2 - I-se ainda, os autores, com o fim de atender a promoção ministerial de fls. 43/44. \r\n\r\nId: 378656" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , inciso I C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\", , do CP \r\n\r\nProc. 2001.036.001950-1 (23692) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Desse modo, em homenagem ao princípio da ampla defesa, adio a sessão plenária do tribunal do júri marcada para o dia 27/11/2007 às 13 horas e a REDESIGNO PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 13 HORAS, independentemente do julgamento do mencionado habeas corpus, vez que trâmite deste não importa automáticamente na suspensão dos demais atos processuais. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Intimem-se o acusado e as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Designo audiência para o dia 18/12/07 às 14 horas, a fim de ser ouvida a testemunha Carlos Roberto (fls. 362). Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.036.004641-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X ROGERIO MARQUES CAETANO Despacho:À Defesa técnica para apresentar alegações no prazo de 05 dias, vez que o prazo legal já se expira (v.fls.161), sob pena de ser oficiada a OAB a respeito da desídia do causídico. Após, expirado o prazo supra mencionado retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.036.002305-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDENIR FERNANDES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 378708" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378064": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.002964-7 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Nirzette Silveira Vicente. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.003013-3 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Denilson dos Santos e outro. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001994-1 - Elizabeth dos Santos Pereira. X Maria Tereza M. e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.125vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.808.005907-6 - Leandro Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000748-4 - César Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002451-2 - Maria Alves de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, William Silva de Araújo - OAB RJ145001, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor sobre fls.61/63, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002811-6 - Jurema Lopes Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Comsiderando que a parte autora deu quitação quanto ao total recebido, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.005320-2 - José Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006001-2 - Cleiton de Almeida. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Certifico o cancelamento da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 21/01/2008 às 15h40. Fica designada uma nova Audiência de Conciliação para 07/02/2008 às 16h30, na sala 107 deste Fórum, tendo em vista que o réu Magazine Luíza, que estava ausente na Audiência de Conciliação de 21/11/2007, não teve sua citação comprovada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.001589-5 - Paulo Henrique Chantre Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Maria Madalena Cantanhede dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002439-1 - Cláudio Pedro Nicacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Marcos Athayde Rezende. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 25, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001182-6 - Carlos Roberto de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X Vander Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - Fatima Maria Monsores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189, Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005133-0 - Manoel Antonio de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - Antonio Carlos da Fonseca Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). X Condomínio Condado do Cambury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001669-0 - Rosangela dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Daniel. Comprove a parte autora, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dis, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.004733-9 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006143-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - Wilsa Cassia dos Anjos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - Wilsa Cassia dos Anjos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nProc. 2007.808.002515-2 - Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Sonoleve - Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.002587-5 - Antonio Vicente Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002677-6 - Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002776-8 - Roseane Roberta da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002799-9 - Maria Jose da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003173-5 - Tiago Pinto Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003455-4 - Guilhermina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003555-8 - Marcos Antônio Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003626-5 - Edivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003629-0 - Celia Regina Gonçalves dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003785-3 - Jorge Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Telemar(Botafogo). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003795-6 - Luciano Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003854-7 - Iracy Quintanilha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004089-0 - Mauricio Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Turboauto Agencia de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nProc. 2007.808.004358-0 - Luciene Bispo dos Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Ferreira Mendes - OAB RJ147864E). X Transbovino Rodrigues Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Costa de Oliveira - OAB RJ141161). \r\n\r\nProc. 2007.808.005044-4 - Tatiana Ferrreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005044-4 - Tatiana Ferrreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). 1) Fls. 25/26 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já prolatada às fls. 24.\r\n\r\n2) Diante do documento de fl. 33, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.002060-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Aib Automóveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 378064" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.005575-8 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora as indagações do parquet e após voltem para decisão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.037.002499-2 (9296) - MARISTELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X NARCK DA GUIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003391-8 - MAFALDA LIA PIETROBON DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Por ordem do Juízo, intimo a parte autor para requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001225-3 (7183) - Inventariante: M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X H.R.S. E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a comprovar o recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2000.037.002501-5 (8308) - Inventariante: CARLOS CELINI IAGGI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOAO BAPTISTA IAGGI Por ordem do Juizo intimo a parte inventariante para atender as cotas das fazendas. \r\n\r\nProc. 2000.037.004403-4 (8585) - Inventariante: FERNANDA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X JOSE LEONIÇA SOARES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2001.037.005591-5 (9828) - Inventariante: JAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X GERALDO NASCIMENTO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.037.004056-0 - Inventariante: MARIA HILMA SALLEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ERALDO NATALICIO DE SÁ Por ordem do Juízo intimo a inventariante a providenciar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.037.004688-3 - Inventariante: ELIANE BECHARA FERRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X GERALDO VIEIRA FERRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre quotas das Fazendas \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.001512-9 (4125/96) - Inventariante: NAYR BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X OSWALDO ROCHA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre as cotas das Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.006635-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Por ordem do Juízo, intimo o Autor a ´providenciar as cópias que devem isntruir o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002361-7 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COF - CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.528.005686-3 (2339) - LUIZ MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho: 1 - Fls. 749 e 757 - Aguarde-se o cumprimento do mandado/aditamento expedido. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito. 2 - Fls. 751 e 758 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012361-2 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X ROSILENE MAIA VELOSO M.E E OUTRO Por orem do Juízo intimo o exequente a recolher as custas referentes à: Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 48,96. Caarj-R$ 3,14. Fundperj-R$ 5,85 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000196-7 (9000) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PULO N'AGUA ESCOLA DE NATACAO COM.E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as.Digam ainda se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Assim, antes de proferir decisão de saneamento e a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004005-6 - THEREZINHA DO CONDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...)Assim, antes de proferir decisão de saneamento e a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar novas provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004227-2 - JOSÉ AMANCIO RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004450-5 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X DILCLER TADEU ZEBENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho: 1 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.006442-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PROD H G M VERDE LTDA Despacho de fls. 28: \"Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/2007, às 15:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto.\" (Republicado por não ter constado o nome correto do advogado da autora) \r\n\r\nProc. 2007.037.012268-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PANIFICAÇÃO E LANCHONETE PÁTRIAS UNIDAS LTDA ME Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/01/2008, às 13:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá a parte ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese da parte ré não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificada de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.012376-4 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as custas judiciais referentes a Carta Precatória , que é a que se segue: Porte de Remessa e Retorno- R$ 8,74. Distribuidor-R$ 3,49. Escrivão-R$ 19,24. Caarj-R$ 3,14. Atos dos Distribuidores-R$ 17,45 . Acréscimo de 20%-R$ 3,49. Funperj-R$ 2,44. Fundperj-R$ 2,44 \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003846-3 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Devidamente comprovada a existência de conta poupança no ano de 1987 (doc. de fls. 22) e demonstrado ainda o requerimento de apresentação da documentação formulado administrativamente perante o ora réu, demonstrada ainda a dificuldade na obtenção da prova necessária para o deslinde da causa DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.(...)Assim, a fim de evitar a alegação de surpresa fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008715-2 - ROGÉRIO SPINELLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S/A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 16:30h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000423-0 - SICAR FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 173 em nome do advogado da sociedade autora. 2 - Após, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.012059-3 - WILLIAM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELAIR RITA DE CÁSSIA DA SILVA KLEIN Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se onde couber;(...) No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, existindo a necessidade de maior dilação probatória.(...)3) Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese da parte ré não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. 4) Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.003071-0 (8399) - MARIZELIA LUCRECIA AGRICULA STORCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO NACIF HABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037) Fl. 97 - Regularize-se a representação processual.(Dr. Maurício José Xavier Jaccoud - OAB/RJ 123.037) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006987-8 (6826-9) - MODILAC- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELI DONIN SAVARIS (RJ-018681), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Por ordem do Juízo, intimo o Executado para retirar o mandado de liberação de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.037.002372-2 - LOURIVAL CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X HILDECIO FARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.001961-7 - LUIZ ARMANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.037.004200-2 - FERNANDO WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:(...)Assim, INDEFIRO a DENUNCIAÇÃO.Feita tal ressalva não há preliminares a serem enfrentadas presentes ainda os pressupostos processuais de existência e validade e as condições da ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro, inicialmente, a realização de perícia médica requerida pela parte autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. RICARDO CASTELLANI DE MATTOS, cujo endereço é conhecido do cartório, atentando-se para o fato de ser a parte que requereu a produção de prova pericial, beneficiária da Gratuidade de Justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.Após a vinda do laudo, será analisada a necessidade de produção de outras espécies probatórias requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015717-1 (12004) - Inventariante: JOAO ATHAIDE SANCHES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENAIR BENVENUTI E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a providenciar a vinda das certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.037.015736-5 (15989) - Inventariante: LUIZ SANCHES BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MANOEL FERNANDES BOETA E MARIA SANCHES BOETA Por oredem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1996.528.002606-6 (4378) - Inventariante: JANDIRA IZULINA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ATALIBE VENANCIO OUVERNEY Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para atender cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.528.004147-2 (4794) - Inventariante: CARMEN LEAL PEREIRA, Inventariante: SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X GERMANO MIELE PEREIRA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1997.528.002396-0 (5654) - Inventariante: GILDA TIMOTEO DO AMARAL, Cessionário: MARIA IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CARLOS DE MORAES DO AMARAL Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante paraq se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.528.004351-0 (5923) - Inventariante: IZABEL FRANCISCA KNUST DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARGARIDA ERTHAL (RJ-069753)), Cessionário: MOISSES DA SILVA PECEGUEIRO, Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X JOSE RODRIGUES DE FREITAS Por ordem do J uízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas Estadual e Municipal \r\n\r\nProc. 2000.037.002512-0 (8311) - Inventariante: MARLENE HOTTZ MOZER X GUIOMAR GANDOLFI HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2002.037.002505-6 - Inventariante: ESMERIA LUZIA DA COSTA FORMIGA X ANTONIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CARMEN LUZIA JESUS DE OLIVEIRA (RJ-145268) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.037.003419-4 - Inventariante: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X RONALDO ONOFRE DA SILVA FILHO Por ordem do Ju´zo intimo a inventariante a se manifestar sobre quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.003686-5 - MARIA THEREZA NANNI POYARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X RAMON EDUARDO POYARES E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a requerente a recolher as custas referente a carta precatória para vistria e avaliação que será expedida para outro Estado, conforme informação de fls 63 do avaliador judicial local. \r\n\r\nProc. 2006.037.004827-2 - Inventariante: SELMA BELIENE DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X OLIVEIRA BATISTA DO VALE Por ordem do juízo intimo a inventariante a recolher as custas de avaliação e a se informar da conta do avaliador local junto ao mesmo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.010168-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Reitere-se o despacho de fls. 311-verso (Esclareçam se já houve julgamento de Apelação contra Sentença que veio por cópia, fls. 240/304.) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.010337-6 - OLEGÁRIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA Decisão:(...) Assim sendo, defiro a pretensão liminar para o fim de determinar o arresto da quantia remanescente do processo principal, qual seja, a diferença entre o valor já deferido aos requerentes e o valor total penhorado, ressalvando ainda que, em caso de novas penhoras positivas, poderá ser arrestado o que mais vier a ser depositado, até o total da dívida ora em debate.Considerando-se que os valores em debate já se encontram em conta à disposição deste Juízo, deixo de expedir mandado de arresto. Cite-se a ré, para contestar, em 05 dias, indicando provas (art.802, do CPC) e ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, caso não seja contestada a ação (arts.802, 285 e 319, do CPC).Diante da presente decisão, torno sem efeito a parte inicial da decisão de fls.384 do processo principal (2001.037.002207-7) para o qual deverá ser trasladada cópia da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.012397-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SIMONE EMERICH FREIMANN Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA: Porte de Remessa e Retorno (R$ 8,74) Distribuidor (R$ 3,49) Escrivão (R$ 38,48) CAARJ (R$ 5,07) Registro/Baixa (R$ 17,45) Acréscimo 20% FETJ (R$ 3,49) FUNPERJ (R$ 3,41) FUNDPERJ (R$ 3,41) COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA DA AÇÃO PRINCIPAL (R$ 277,35). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000606-2 - MARLY SEBASTIANA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.037.001305-4 - JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000265-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho: 1 - Junte o réu, em 10 (dez) dias, cópia da última declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 3 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003353-2 - MARTHA HELENA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1] Defiro,ao menos por ora, a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3] Faculto ainda à ré o prazo de CINCO dias para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, esclarecendo se a linha efetivamente se encontra bloqueada, o motivo e se foi tentado o desbloqueio pela via administrativa.4] Após, o término do prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012049-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SILVANIA GODINHO DA SILVA Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida para determinar que a ré, no prazo de 24 horas após a citação/intimação, se abstenha de praticar qualquer conduta que obste ou dificulte a instalação do hidrômetro sob pena de multa diária de R$ 100,00. Diga-se que tal instalação deverá ser realizada sem qualquer ônus para a ré, nos termos do artigo 4ºdo referido diploma legal.Cite-se/intime-se.Altere-se a etiqueta na capa para que conste obrigação de não fazer e não cobrança. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.013462-0 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.013429-9 - CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ADEMIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Despacho:Fls.127 - Defiro itens 'a' e 'b' devendo o mandado ser cumprido na íntegra, conforme decisão de fls.108 e 108-verso. Sem prejuízo, diga o i.perito nomeado sobre o pedido de parcelamento em três vezes.Fls.129 - comprovem os signatários o determinado no art.45 do CPC eis que a diligência cabe ao patrono e não ao Judiciário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o réu, com urgência, para efetuar o depósito relativo aos três últimos meses bem como para continuar depositando sob pena de expedição de mandado de penhroa ou mesmo de providência equivalente. Fixo o prazo de 72 horas para o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:(...) Ante o exposto, RECEBO os embargos e NEGO provimento aos mesmos, mantidas as determinações da decisão.PRIApós, retornem para homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.010945-7 - ADLEN BELLA BELA SALÃO DE BELEZA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:1] Diante da documentação acostada, defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber; (...)Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao CDL e ao SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.Cite-se.Ciência aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.037.001995-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ODIR SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico que as custas pagas pelo denunciado as fls. 526 foram recolhidas a menor no que pertine as contas do FUNPERJ e FUNDPERJ, devendo ser complementadas no valor de R$ 0,88 respectivamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Assim, antes de proferir decisão de saneamento e a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar novas provas que entender necessárias.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela tenho que o desconto de 10% do valor total da fatura diretamente na conta benefício do autor não se revela abusivo de início e nem demonstra risco de dano irreparável ou de difícil reparação a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, mantenho a decisão de fls. 75. \r\n\r\nId: 378658" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378711": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.008570-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...promova-se o andamento. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012126-3 - JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...declaro a inexistência de conexão... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.528.002278-3 (13374-9) - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia para o dia 08/01/2008, às 9:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015285-3 - Inventariante: HERCY ZAQUIEL STUTZ (Adv(s). Dr(a). ALINE STUTZ DE JESUS (RJ-136394)) X DILENE MARQUES DOS REIS STUTZ Ao inventariante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.008619-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO O autor deverá recolher R$ 24,48 no campo 37, referente a 1 citação e 1 intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.010089-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLAUDIA MARIA ROCHA RIBEIRO DE ANGELO Decisão:...acolho a emenda. 2 - Considerando...fica a audiência conciliatória adiada para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.011698-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ULYSSES PACHECO E OUTRO Decisão:...fica a audiência adiada para o dia 30 de abril de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.005872-3 - MARIA REGINALDA SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) ...Julgo Procedente em parte a pretensão deduzida na inicial.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016159-3 - FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003247-3 - CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nExibição de Documentos, EM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.037.007298-1 - ARTHUR TEIXEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...intimem-se os representantes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005236-7 (7563) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao réu sobre o orçamento de fls. 269/272. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.004579-7 - RONAN QUERINO COLLY (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do autor e de seus dignos advogados, cabendo ao primeiro informar se considera satisfeito o dever de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.037.010733-1 - ALESSANDRO DE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010919-9 - AGNES LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA, Assistente: HELENIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2004.037.014111-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) As partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.000536-6 - IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Admito e acolho os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2007.037.000597-4 - MARIA THEREZA BERÇOT ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...determino que se expeça mandado para pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003311-6 - LUIZ ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005673-0 - MARLOS SIAS FRATTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino a busca e apreensão...revogando o deferimento de prova pericial... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005454-7 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ....Declaro exinto o processo, com resolução do mérito...Julgo Procedente em parte o pedido de indenização.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004854-5 - ROBERTA CESAR MANHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X FERREIRA E DEMANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME O autor deverá recolher R$ 12,24 no campo 37 referente a um intimação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011276-4 - ALVARO LUIZ PEREIRA DA COSTA[ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...ao autor (CPC, artigo 398). 2 - Defiro a produção de provas pericial e oral...Para a realização da perícia, nomeio... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.007169-7 - WESLEY VINTER BORGES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSEMAR PEDRO BORGES), JOEL BORGES Ao autor sobre o AR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001829-4 - D'EVAL LUMIAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LIBERINO VALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.013925-3 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DEGUIMAN LEAL NARCISO), AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:...intimem-se apenas as testemunhas que já estavam arroladas... \r\n\r\nId: 378711" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378660": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000004-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Atenda-se fls. 617, \"2\".E. o necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.006200-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:FLs. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002870-2 - ANGELA CRISTINA DE ATHAYDE COSTA PEREIRA, VALERIA LUCIA DE ATHAYDE MADEIRA, ALIPIO CESAR ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X Falecido: DALVA GUEDES DE ATHAYDE Pela portaria 01/2002 deste Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"Aos requerentes sobres folhas 81/84\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002877-7 - ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, LECY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X Falecido: ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003228-0 - DAMIANA FERREIRA OUVERNEY, JÉSSICA FERREIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)), Falecido: JANEO ANGELINO OUVERNEY Despacho:Oficie-se. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003198-5 - MARIA DEVERCILIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VERA LUCIA BARROSO ALVES), SUELY BARROSO BOHER), ANTONIO GONÇALVES), JOILSON BARROSO PERROUT), FABIANA BARROSO PERROUT GONÇALVES), WILLIAN BARROSO PERROUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006659-9 - Inventariante: HENRIQUE DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X GLORIA RUIZ DE BEAUCLAIR Em cumprimento à portaria 01/2002 do Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \" Venha aos autos a comprovação de quitação fiscal junto à Receita Federal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005926-9 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:1- Fls.35: Oficie-se ao DETRAN. 2- I-se na forma do art.475,J, do CPC, tendo em vista o requerimento de execução de honorários, fls.36. I-se pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006062-6 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, SUELI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.09vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.006776-1 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X HIMMEL BLAU CONFECÇOES LTDA ME), ALMIR CABRAL DA SILVA), MARCIA TORRES CABRAL DA SILVA), DENILSON FRANCISCO DA SILVA), FABIA CRISTINA SALES PECLES Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 13vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002347-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IBERIA ROUPAS Decisão:I-se o depositário para que em 24 horas comprove o depósito judicial no Banco do Brasil, sob pena de não o fazendo ter decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.000594-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X STUTZ E OLIVEIRA, COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA), JOSÉ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA), ROBERTA STUTZ LOPES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls. 83/86: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000941-2 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X AWL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 39vº \r\n\r\nProc. 2006.037.010731-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente para retificar a planilha e incluir a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.011621-6 - DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PEDRINCO S.A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO, BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:...Acolho parcialmente a impugnçaão ao valor da causa, para determinar que se inclua os juros aduzidos no pedido inicial ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003887-6 - SANDRA MONTECHIARI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.006321-4 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANO RODRIGUES SILVA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2007.037.007044-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JORGE SANCHES OUVERNEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 101. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.014374-4 - SINMED - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Pela portaria 01/2002 desta Secretaria, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"Às partes sobre folha 93\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001377-2 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.006720-0 - CAFE E RESTAURANTE FILHOS DA VIUVA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Em cumprimento à portaria 01/2002 do Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \" Às partes sobre a manifestação do perito.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001986-7 - LEONARDO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMÉZIO CONDACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débirto C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006956-1 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E) Decisão:Examinando a decisão embargada, verifico que incorri em equívoco, quando acolhendo àqueles embargos decidi por tornar sem efeito a menção ao SPC.Na realidade o embargado, às fls.07, requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seu nome fosse excluído dos cadastros de inadimplentes sem, no entanto, especificá-los, mas comprovando apenas a inclusão no SPC, conforme documentos de fls.13/14. Assim, revogo a decisão de fls.86, negando conseqüentemente provimento àqueles embargos de fls.31/33, para restabelecer a de fls.18, de modo a determinar que o embargante exclua do SPC o nome do embargado, única restrição concretamente demonstrada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000541-6 - JACQUELINE DE LIMA CASCIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X TIAGO RAPOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação...bem como para condenar o réu a pagar à autora os aluguéis atrasados e os vencidos no curso da demanda...fixando-se o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001849-0 - SILVERIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SERGIO ASSIS DE AGUIAR Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001531-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X HENRIQUE RAPHAEL HERINGER), CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAES Despacho:I-se a autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.016383-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME (BLESS FASHION)), JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484) Decisão:Oficiem-se aos bancos desta Comarca, a fim de que procedam ao blouqueio nas contas dos executados, acaso existentes, até o limite de R$ 58.129,35, comunicando a este juízo acerca de tal constrição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001862-0 - MATHEUS SEVILHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Feito em ordem.Partes legítimas e devidamente assistidas e representadas.Preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" passiva improcedente, uma vez que o Município é responsável pelos atos decorrentes de responsabilidade civil praticados no Hospital do Município.Desentranhe-se a contestação intempestiva e junte-se \"por linha\" (na capa do processo).Defiro as provas requeridas.Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, telefone ..., que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Antes, porém, que as partes e o MP apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 16 horas.Int. e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.008856-9 - WALLEMCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838), Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista a necessidade de maior instrução probatória, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006400-1 - Inventariante: NICEA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) OLDACY VELLOZO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JORGE VELLOSO), MARIA DA SILVA VELLOZO Despacho:Fls. 351/352: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.003255-0 - Inventariante: DENISE DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X JOSÉ CARLOS BRUNO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho ordinatório: Ao inventariante para que recolha R$ 3,49 (APCJ) para remessa do ofício ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.002122-0 - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.012345-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LEONARDO PASSOS DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:I-se na forma do art.475,J, do CPC, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004161-7 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ALTERTECH FRIBURGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls.32: I-se na forma do art.475,J do CPC, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.015849-1 - ELPIDIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas, indefiro o Chamamento ao Processo, e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, limitando a multa ali estabelecida a trinta dias, e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos AAS 100mg (02 cx/mês), Plavis 75mg (02 cx/mês), Motilium 10mg (1cx/mês), Omeprazol 40mg (1cx/mês), Monocordil 20mg (3 cx/mês) e Enalapril 5mg (1cx/mês), pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das despesas processuais...Condeno os réus ao pagamento de 50% cada dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)....Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal... \r\n\r\nProc. 2007.037.006084-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em razão de não ter sido cadastrado os advogados dos réus no Sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 37 vº: \"Regularizem os réus suas representações em 05 dias, sob pena de ser desentranhada a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao com pedido de concessao de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2007.037.007128-4 - LUCIMAR CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tendo em vista que não há perigo de dano irreparável, bem como ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela.3. Cite-se, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001542-6 - JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.008594-5 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A Decisão:Isto posto, ultrapassadas, as possibilidades de danos irreparáveis ou de difícil reparação, pelas inúmeras inclusões anteriores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação da ré, com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000909-6 - MARIA CLÉIA SCHOTT SPITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X 3ª CIRETRAN - DETRAN / RJ - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL...sob pena de multa diária de R$ 500,00...antecipo os efeitos desta tutela, com base nos fundamentos desta sentença...para determinar o imediato cumprimento desta decisão, no prazo ali consignado, sob a pena pecuniária já fixada...Condeno o réu a pagar à autora a quatia de R$ 6.000,00 (seis mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA DEVDANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000537-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008597-0 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X LEADER CARD Decisão:Isto posto, ultrapassadas, as possibilidades de danos irreparáveis ou de difícil reparação, pelas inúmeras inclusões anteriores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação da ré, com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005492-2 - ILIDIO COSME DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à portaria 01/2002 deste Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório \" Às partes sobre folha 120. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003661-5 - ESPOLIO DE ALINA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X LEONI MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Fls. 399: Venha devidamente assinado pelo inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000797-1 - CLAUDIA GUILHERMINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, e condeno a ré a pagar `a autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais acrescidos de juros... \r\n\r\nProc. 2007.037.004052-4 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado citado às fls. 20, faço republicar o R. Despacho de fls. 71: \" Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimpemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003994-7 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.007870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Sobre a certidão supra, ao réu. \r\n\r\nId: 378660" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378661": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.005566-0 - J.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Fls. 211/212 - Trata-se de recurso de embargos de declaração manejado pela parte autora (vitoriosa na demanda), pretendendo o acréscimo, na parte dispositiva da sentença de fls. 201/208, de previsão de alimentos para hipótese de perda do vínculo empregatício pelo devedor. O recurso é tempestivo, comportando recebimento, sendo também merecedor de acolhimento, pois, de fato, deveria a parte dispositiva da sentença fixar alimentos em percentual do salário mínimo para o caso de desemprego do obrigado, em obediência ao princípio da correlação entre o pedido e a providência jurisdicional. Assim, sanando a omissão apontada, e sem prejuízo aos demais termos da sentença, acresço à parte dispositiva o seguinte comando: Na hipótese de perda do vínculo empregatício, deverá o réu pensionar cada um dos filhos com o equivalente a 50% do salário mínimo nacional, mediante depósito na conta da RL dos credores, ou entrega direta em seu domicílio. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000845-6 - PATRICK MUNHOOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOSÉ VALDIR MUNHOOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.005461-4 - CAROLINE CORDEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X SANDRO DINIZ DA FONSECA Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.006919-4 - FABIO VAROL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, e diante do disposto no art. 238, parágrafo único, também do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.037.006891-1 - RAQUEL PEREIRA HILL - OFICIAL DO RCPN, Interessado: CARLOS ALBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:Assim, com base no art. 110 da LRP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar seja retificado o assento de nascimento do requerente, para que passe a constar seu nome correto, qual seja, CARLOS (e não CARLO) ALBERTO LAURINDO DA SILVA, bem como o nome correto de seu genitor, que é VITOR LAURINDO (e não LARINDO) DA SILVA. PRI. Ciência ao MP. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Isto feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002946-7 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X IRACEMA ALICE DE SOUZA LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, e por consequência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.P.R.I. Sem custas face à gratuidade deferida à parte autora e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.037.008309-0 - ELZANI DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X GILBERTO PROSPE DA SILVA CORDEIRO Sentença:...A inércia da parte autora, pessoalmente intimada via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, caracteriza o abandono da causa.Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, e diante do disposto no art. 238, parágrafo único, também do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.037.015798-0 - ZILDA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:Fls. 44, defiro. Decorrido o prazo, à parte autora para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004860-2 - JACQUELINE COUTO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 37, ao MP. Fls. 51, à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005992-9 - GUSTAVO PEREIRA DE LIMA, Assistente: PAULO JOSE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X THIAGO GIVISIEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Sentença:Compulsando os autos do processo em epígrafe, verifico que, intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, deixou de fazê-lo. É o relatório, passo a decidir. Depreende-se facilmente dos autos que, intimada, a parte Autora quedou-se inerte em impulsionar o feito, dando causa ao chamado abandono unilateral.Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010144-4 - JULIANA COELHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSE AUGUSTO FONSECA FARIAS À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.34, verso . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001152-0 - RONALDO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA Sentença:... julgo procedente o pedido formulado pelo autor ... pelo que o exonero da obrigação de prestar alimentos para a filha Adriana Cristina da Silva Nogueira. Como consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao empregador ... Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 150,00. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004720-4 - ADEILSON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X ADEILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Sentença:...Ainda que a intimação postal não tenha sido recebida pessoalmente pela parte autora, sua inércia restou caracterizada na medida em que reputam-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, conclui-se que a inércia da parte deu causa ao chamado abandono unilateral.Pelo exposto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, e diante do disposto no art. 238, parágrafo único, também do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.014066-4A - ROBERTA CUNHA VASCONCELLOS NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X DIENE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Despacho:Intime-se a impugnada para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.002949-6 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOYCE SOARES DOS SANTOS Despacho:Fls. 53, defiro. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003251-0 - MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA À parte autora, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.037.000223-5 - REGINALDO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X JULIA CHERMAUTH DE MORAES Despacho:Cumprido o art. 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005005-5 - BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:O tempo decorrido entre a citação do réu Maurício (02.03.2005) e sua manifestação nos autos (29.8.07), por si só já demonstra a inexistência do periculum in mora, portanto, indefiro o pedido de fls. 694/696. NO que concerne ao pedido de fls 686, entendo razoável o esgotamento dos meios possíveis para a localização dos réus ainda não citados. Oficie-se no encalço. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, C/C AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.010264-0 - ANGELICA DE TAL X IZAEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:O processo não pode ficar arquivado indefinidamente, aguardando iniciativa da parte autora. Assim, indefiro fls. 83. Traga a autora o atual endereço do réu, no prazo de 90 dias, a fim de viabilizar sua citação (art. 219, § 3º do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005325-5 - JEFFERSON CARPI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo aos valores depositados nestes autos. Isto feito, cumpra-se parte final da sentença de fls. 38. \r\n\r\nId: 378661" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "378659": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1999.528.003297-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JOECI CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) \" Recebo como Recurso o inconformismo manifestado pelo réu SALVADOR à fl. 316. Intime-se a Defesa para apresentação das Razões.\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, ART. 155 § 4º INC. II DO CP E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.037.011913-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIA PORTELA RIMES, MARCELO PORTELA RIMES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Designo o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:45 horas para a oitiva das testemunhas. Comunique-se ao Juízo deprecante. Expeçam-se mandados de intimação. Diligencie o cartório no sentido inserir na autuação sistema de controle processual o nomedo patrono do acusado (fls. 29). Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 378659" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005874-4 - Thomas Badrian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). X Rustilus Ind. e Com. de Moveis e Esquadrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Compulsando os autos denoto que a procuração de fls. 124 foi outorgada pela pessoa jurídica, Rustilus Ind. e Com. de Móveis e Esquadrias, enquanto a impugnação à execução de fls. 119/120 foi interposta pelo seu sócio, Ivan Prado Fernandes, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica. Compulsando os autos denoto que a procuração de fls. 124 foi constituída pela pessoa jurídica, Rustilus Ind. e Com. de Móveis e Esquadrias, enquanto a impugnação à execução de fls. 119/120 foi interposta pelo seu sócio, Ivan Prado Fernandes. Ante o exposto, considerando que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física do sócio, intime-se o mesmo, ora impugnante, para que regularize sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da peça. \r\n\r\nProc. 2006.818.007628-3 - Maria das Graças Tavares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000401-8 - Hiata Anderson Cordeiro Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Solange Galvão Campos de Almeida e outro. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/08 as 9:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002108-9 - Eteria Paz Henriquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X José Wilker de Almeida. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 15:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004079-5 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X André Ribeiro Santana. Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 11:30 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004501-0 - Jair Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). X Art In Verde Floricultura LTDA e outro. Compulsando os autos a fim de prolatar sentença verifico a existência de questão que necessita maiores esclarecimentos pela parte autora. Assim, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora esclareça se foram realizados aditamentos ao contrato inicialemnte celebrado, atualizando-se o valor do aluguel, bem como o índice de atualização utilizado e se o valor de R$ 700,00 chegou a ser pago, anexando-se recibo, se houver. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para tais esclarecimentos. Findo tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004722-9 - Maristher Fukuoka Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, conforme requerido na cota de fls. 172, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.006535-4 - Nilda de Nazare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Cartão Credicard e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006585-8 - Claudio de Faria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006598-6 - Thabata Rofrigues Abraao Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X OI TNL PCS S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006599-8 - Conceição Celice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Emília Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. Já foi tentada diligência no local indicado. Indique a autora o correto endereço da ré, ou prove que a mesma reside no endereço de fls. 39, já que o documento de fls. 43 é de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Emilia Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. Já foi tentada diligência no local indicado. Indique a autora o correto endereço da ré, ou prove que a mesma reside no endereço de fls. 61, já que o documento de fls. 65 é de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.818.005788-4 - Abranhão Roza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Rômulo Geraldo Vargas. Fls. 33 - Intime-se o exeqüente para que apresente planilha atualizada, ficando o mesmo ciente de que deverá recolher a diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução. Após, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.818.001063-8 - Stella de Keller Nevrous (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alcides Spitz - OAB RJ003293). X Kacia Maria Pauferro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reubem Luiz Moreira Faria - OAB RJ111490, Monica Faria Baptista - OAB RJ104143). Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.002561-7 - Felipe de Lima Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Raal Comercio de Materiais de Construção Serviço de Manutençao LTDA e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.005449-6 - Raimundo Celso Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Gilmar da Silva. Fls. 15 - A origem da dívida não foi esclarecida satisfatoriamente. Especifique o exeqüente o negócio jurídico que ocasionou a emissão dos títulos acostados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.004094-1 - Jorge Luís Gonçalves da Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasielrios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.006145-2 - Ewaldo Manoel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A. Diante do certificado, esclareça a parte autora, eis que a execução deve ser processada nos mesmos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002260-3 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Enxuta Industrial LTDA e outros. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.005514-7 - Marcelo de Assis de Oliveira Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Alcineu Soares de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). Intime-se o impugnante para, caso queira, especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.005740-5 - Erna Elizabeth Delling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Topsounder Topografia e Batimetria Automatizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Indefiro o pedido de fls. 88 considerando que não houve desconsideração da personalidade jurídica, sendo que esta não se confunde com a pessoa física do seu sócio. \r\n\r\nProc. 2005.818.000021-5 - Marcos Antonio Bernardes Stelet. X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.001810-4 - Maria Jose Faria Tavares Ramos. X Alacred - Emprestimos Pessoais Para Aposentados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lopes Gazoni - OAB RJ116665, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005679-0 - Marilane Pinheiro Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007989-2 - Adelmo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Disal Administradora de Consorcios S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Nada a prover, uma vez que o feito já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008457-7 - Ananias da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor sua pretensão, vez que a condenação foi no valor de R$ 500,00, e há dois depósitos, que somam mais de R$ 700,00, devendo apresentar planilha quanto ao valor que entende devido, atentando para o fato de que o primeiro depósito (fls. 57) é anterior à condenação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008878-9 - Maria Cecilia Taves Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Cac Saude - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Indefiro o requerido à fls. 75/76, pois o depósito foi feito menos de um mês após a condenação. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001738-4 - Celso Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.002212-4 - Geraldo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Karen Fuly de Castro - OAB RJ139253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.818.002312-8 - Maria Thereza de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073, Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003291-9 - Raymundo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917). X Varig S. A (viação Aerea Rio Grandense S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 11:00 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.006510-0 - Ana Amelia da S Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. 1) Trata-se de suspensão do fornecimento de água em razão da cobrança de conta em valor muito superior à média das contas da autora no período. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de água para a residência da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. 2) Anote-se na capa dos autos que a autora faz jus à prioridade na tramitação do feito, em razão de sua idade. \r\n\r\nProc. 2007.818.006533-0 - Pericles Pedroso Stussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Paulo Silva. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006546-9 - Carlos Durval Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006575-5 - Maria do Socorro Vieira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006584-6 - Marcio Nunes Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cereais Bramil Ltda. e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005725-7 - Marcia Cristina Cardoso Verbicario dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). X Vitelcom do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Intime-se novamente a ré para retirar o aparelho celular nesta Secretaria, em 15 dias, sob pena do mesmo ser encaminhado para o depósito judicial de Niterói, às suas expensas. \r\n\r\nProc. 2004.818.001098-0 - Le Bon Bec - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646, Heraldo Klein - OAB RJ092723). X A. P. P. da Cunha Comestiveis LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.005482-9 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 170 - Indefiro o pedido considerando que o procedimento adotado somente admite a retirada dos mandados de pagamento pelo funcionário do Banco do Brasil. Expeçam-se novamente os mandados de pagamento, devendo o cartório proceder como de costume. \r\n\r\nProc. 2004.818.006432-0 - Daniele Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Luiz Carlos Galindo Junior e outro. Por ora, venha a planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.818.006546-3 - Carlos Feernandes da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Ao exeqüente sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2004.818.006703-4 - Vandemir Montel Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Dário de Souza. Fls. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.818.000008-2 - Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Diga a ré, em cinco dias, sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.818.001102-0 - Laercio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se a juntada de documentos pela parte impugnada, documentos estes que afetam diretamente a tese da parte impugnante, e, considerando-se ainda o disposto na lei 9.099 sobre a juntada de documentos, determino que se dê vista ao impugnante pelo prazo de 48 horas e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.818.005544-7 - Ivanilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Anfaps (associação Nova Friburgo de Artesanato Praça do Suspiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.005727-4 - Antonio Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.005803-5 - Paulo Nazareno Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Deborah Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). Intime-se o autor para que regularize sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.818.006562-3 - Armando Figueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Compulsando os autos denoto que o depósito de fls. 165 foi efetuado antes do trânsito em julgado (fls. 191 do apenso), afastando a incidência da multa de que trata o artigo 475 J do CPC. Ante o exposto, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença de R$ 40,66, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000545-8 - Valdeci da Silva Simplicio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 09:45 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - Kelwin Dembergue Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Bruno Barbosa Vasconcellos - OAB RJ151636E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - Kelwin Dembergue Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Bruno Barbosa Vasconcellos - OAB RJ151636E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004899-8 - Maria Sonia Heringer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora, acrescida da multa de que trata o artigo 475 J do CPC, na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.004899-8 - Maria Sonia Heringer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORTARIA 01/04 (FLS 119 V): TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFICIO COMUNICANDO A TRANSFERENCIA DE VALORES A DISPOSIÇÃO DO JUIZO, AO EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.005655-7 - Sias Friburguense Bomboniere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). X Cgtel - Editora de Guias e Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Ante o certificado deixo de conhecer os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006212-0 - Jorge Eduardo Guadalupe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Marcos Vinicius Lopes de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006902-3 - Maria Lúcia da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O acórdão foi publicado em 06/08/07 e a petição de fls. 66 é de outubro, dois meses após somente, não havendo que incidir 9% de juros (relativo a 9 meses) no cálculo do valor devido. Venha planilha com o valor correto. \r\n\r\nProc. 2006.818.007810-3 - Flavio Martins do Nascimento. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008067-5 - José da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.008619-7 - Therezinha Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008764-5 - Miguel Ribeiro Calvelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008899-6 - Vanildo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008961-7 - Maria Cristina Miguel Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A (telesp Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Cesar Ximenes - OAB SP128465). Esclareça a parte autora a utilidade da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.000106-6 - Sidney Schuenck Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Friverbal Peças e Acessórios LTDA. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 15:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000493-6 - Ana Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000803-6 - Teresa Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001106-0 - Os Magalhães de Friburgo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001106-0 - Os Magalhães de Friburgo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001193-0 - Nelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001193-0 - Nelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001644-6 - José Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001886-8 - Rosania Aparecida Neves Maillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Dispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que não comparecendo o(a) reclamado(a) à audiência de instrução e julgamento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ora, como se verifica às fls.33, o(a) reclamado(a) foi devidamente intimado a comparecer a este ato, não o fazendo. Embora a presunção de veracidade seja relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito, no caso em análise, mostram-se coerentes os fatos narrados pela autora não havendo nenhum motivo para se afastar a presunção de veracidade, gerada pela ausência injustificada do réu. Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata retirada do nome da autora de cadastro restritivo de crédito, confirmando os efeitos da antecipação de tutela já deferida; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito debatido no presente feito; 3) PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, fixando o valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) valor este acrescido de juros desde as citação e corrigido a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Cientificadas as partes da aplicação do art.475-J do CPC. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001933-2 - Francisco Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001933-2 - Francisco Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002289-6 - Ana Lucia Barroso Venturino Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nami Alberto Nassif - OAB RJ070558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 54/64. \r\n\r\nProc. 2007.818.003936-7 - Janilson Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X B2w - Companhia Global do Varejo S/A (shoptime) e outro. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 11:45 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004039-4 - Valdeia Silva da Cruz. X Sendas Distribuidora - Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:00 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004063-1 - Angela Cristina Pinto Hart Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Tati e Tali Com Util. Comprove a parte autora que o endereço da ré é o de fls. 16, verso, comprovando ainda que o depósito de fls. 13 reverteu-se para a ora ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.004190-8 - Neide das Graças Miler. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/02/08 ÀS 09:45 PARA AC QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2007.818.004212-3 - Alberto Jerônimo Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A. Certifico que foi designado o dia 21/02/08 às 16:15 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nId: 378084" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "378727": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória; Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1995.040.000035-4 (4.169) - ANGELA MARIA DOS SANTOS RODIGUES X Habilitado: ESPÓLIO DE MANOELINA TELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DULCIMAR DOS SANTOS MOTTA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) À 3ª requerida sobre fls. 154. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) - Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.040.003131-4 - Inventariante: JOSE GUILHERME DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X CANDIDA CECILIA DE ANDRADE CARVALHO Ao inventariante para recolher custas, como segue: AOJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2002.040.003675-0 (16.171) - Inventariante: JOSE ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOVELINA ESPINDOLA DE AGUIAR Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.040.000029-6 (14.807) - LUZINETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Atenda-se à cota do MP de fls. 832/832-v e dê-se-lhe vista dos documentos de fls. 834 e seg. 2) Indefiro o desentranhamento de documentos requerido a fl. 822, pois estes podem ser apresentados em qualquer tempo, conforme art. 231 do CPP, além do que foram submetidos ao crivo do contraditório. 3) Oficie-se ao Jecrim, conforme requerido a fl. 822, \"in fine\". 4) Indefiro os requerimentos de fl. 825, pois tais fatos deverão ser apurados em procedimento próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001116-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIANA APARECIDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao exequente sobre a petição de fls. 18/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001141-1 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, REPRESENTADO PELO PREFEITO ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao autor para fornecer, na forma do ato normativo 01/2002 do TJ, mais uma via das cópias já apresentadas para a expedição do precatório, que se encontram na contra-capa dos autos, bem como para fornecer, em duas vias, cópia de fls. 274/275 e 279/280 destes autos e fl. 27 e vº dos embargos apensos nº 2006.040.1634-6 e ao advogado do autor para recolher o valor de R$ 42,59 referente à taxa judiciária devida pela execução dos seus honorários, a fim de possibilitar a expedição do precatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000455-1 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE (SP-187662)), MÁRCIA CRISTINA GREGÓRIO BRETAS) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ...2) Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao Requerente/Exeqüente sobre depósito judicial de fl. 135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000771-9 - JORGE LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CERÂMICA SALDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Às partes sobre manifestação do perito de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2007.040.000981-2 - NEIVA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.(ANTIGO BANCO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a perícia requerida. Nomeio o Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, perito do juízo - Tel.: (21) 2533-2009/7282 ou cel.: 7817-7830 - Av. Presidente Wilson n.º 164/11º andar. Intime-se para dizer se aceita o encargo, ciente de que a requerente possui JG. Concedo às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000182-2 (15.265) - Inventariante: ANTONIO GUIMARAES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LUCIENE PORPHIRIO ESTEVES VISCONTI Ao inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao Requerente para recolher custas para intimação do perito: Atos prática comum (0711-2).....R$ 3,49; 10% CAARJ(0201-4)....R$ 0,34; Fundperj (567300124-3)....R$ 0,17; Funperj (600205926-2)...R$ 0,17, no total de R$ 4,17 \r\n\r\nReintegração de Posse, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001568-8 - I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do autor;2- Anote-se a execução;3- Intime-se o executado na forma do art. 475- J para ressarcimento das custas , conforme requerido a f. 151 \r\n\r\nProc. 2006.040.001568-8 - I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao Requerido/Executado para ressarcimento das custas, no valor total de R$ 505,98, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001732-4 - ROGERIO DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 147; 2) Recolha-se a taxa judiciária referente à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono da Requerente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (0101-6), referente a execução de honorários \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001324-4 - JOSÉ ALBANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias, caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000169-2 - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) As partes sobre despacho de fls.169, item 01. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À requerente para recolher o complemento das custas devidas, a saber: atos dos escrivães de varas cíveis (0702-1) - R$ 150,45; CAARJ - R$ 15,04; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 7,52, totalizando o valor de R$ 180,53. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exequente para dizer se com o levantamento da quantia de f. 379 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 378727" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378729": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.067.001454-3 - FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESPÓLIO DE JOSE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.005884-4 - CARLOS HENRIQUE FRAGOSO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)), Falecido: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS SOUSA Despacho:1 - Venham comprovantes de rendimentos dos requerentes ou comprovante de isenção do IR. 2 - Esclareçam acerca da existência de bens, declarado na certidão de fl. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.067.006130-9 -, Inventariante: PIEDADE CALIXTO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). SUELI CARREIRO CARDOSO (RJ-064142)) X SOTERO MEIRELLES DE SOUZA Apresentado ofício (solicita cópia das 1ª declarações). Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.000878-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000468-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON NASCIMENTO VITORINO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005162-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005182-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS DOS SANTOS DIAS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003821-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005804-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X JOSE ANTONIO POSSOLINO Mandado encaminhado à Central de Mandados. Ao advogado para entrar em contato com o Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005288-0 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005527-2 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006089-7 - GEISA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.004516-3 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstas as hipóteses elencadas no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, facultando à ré a produção de outras provas que entender necessárias. 3- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- Venha a planilha descritiva do débito, com toda a sua evolução e especificação da origem dos lançamentos, no prazo de contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004517-5 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Acolho os embargos de declaração, para deferir o benefício da Gratuidade de Justiça para a autora. Desapensem-se, procedendo à baixa e arquivamento. Integre-se à sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.004518-7 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Acolho os embargos de declaração, para deferir o benefício da Gratuidade de Justiça para a autora. Desapensem-se, procedendo à baixa e arquivamento. Integre-se à sentença. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005499-1 - LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro G.J. 2- Inverto o ônus da prova... 3- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro em parte a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos de valores na conta-corrente da autora, para cobrir débitos relativos aos contratos discutidos nestes autos, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança em desconformidade com esta decisão. 5- Venham a planilha descritiva do débito, com toda a sua evolução e especificação da origem dos lançamentos, além do contrato de abertura da conta corrente, no mesmo prazo da contestação e outros contratos pertinentes ao objeto da causa... \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002688-9 - HUDSON DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação por tão somente 30 dias, sob pena das advertências de fl. 125v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002121-8 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTEAUTO AUTO POSTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), Fiador: LUCIA HELENA TORRES MORAES), Fiador: JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 0,05; e ainda fornecer as cópias necessárias à instrução das CP´s, inclusive GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.067.004227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Intimação da parte exeqüente, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 3,51; CAARJ R$ 0,35; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17 bem como fornecer cópias conforme art. 202, II CPC e GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004069-9 - MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo os honorários periciais, porque se apresentam razoáveis à complexidade do trabalho. Ao perito para elaborar laudo em 30 dias, devendo o cartório e todos os profissionais que atuam neste feito atentar para a gravidade do estado de saúde da autora, noticiado à fl180, o que confere prioridade no andamento deste feito. I-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.067.004251-2 - CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentada manifestação do perito. Digam as partes (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) - Port. 01/2004H. \r\n\r\nProc. 2007.067.004238-1 - ELIAS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). ROBERTO LOPES DOS SANTOS (RJ-145850)) X DIEGO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Anote-se a inclusão no pólo passivo. Citem-se Diego (Pai) e Diego (filho).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial, bem como duas cópias da emenda à incial, para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005581-8 - ELI DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Venha planilha dos valores que entende indevidos.Prazo de 10 dias. 3- Ainda, esclareça o autor o pedido de fl. 11 (parte final da petição inicial), pois fala em aplicação da Lei 9099/95, sendo certo que o presente feito tramita em Vara Cível comum. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001479-7 (1777) - SALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Esclareça o requerente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, ocasião em que deverá justificar os motivos, nos termos do art. 10 do Dec. 3708/19. \r\n\r\nProc. 2004.067.000312-5 - PADARIA FLOR DO GLORIA LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ao exequente para informar atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.067.003074-8 - WILSON VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003684-6 - RAQUEL SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Apresentado ofício. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.004635-0 - JOAO GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD - PMQ MATR. 4198-0 Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a impetrada cumpra as orientações do laudo à fl. 15 e forneça mensalmente os medicamentos necessários, mediante apresentações de novos receituários. Submeto a sentença ao duplo grau necessário. Sem despesas e honorários. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.006134-0 - GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Decisão:Tendo em vista o fumus boni iuris e periculum en mora e considerando a possibilidade de dano irreparável para os requerentes e, também para o requerido caso efetivado o registro, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que seja expedido ofício, o qual poderá ser assinado pelo próprio Escrivão,ao Cartório do 3º Ofício do RGI de Queimados, para que não seja efetivado o registro do imóvel em questão, até decisão final da lide principal. Intime-se o requerido. Sem prejuízo da imediata expedição do ofício, venha emenda à inicial para indicar a ação principal a ser proposta, bem como seus fundamentos, nos termos do art. 801, III do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005345-7 - SEBASTIANA JARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º ,VIII da Lei 8078/90. 3- Face à verossimilhança da alegação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerida. Prazo de 5 dias para cancelamento das inscrições negativas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005503-0 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO PINE Decisão:1- Defiro G.J. 2- Inverto o ônus da prova... 3- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação e considerando o caráter alimentar da conta corrente, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos de valores na conta-corrente da autora, para cobrir débitos relativos aos contratos discutidos nestes autos, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança em desconformidade com esta decisão. 5- Venham a planilha descritiva do débito, com toda a sua evolução e especificação da origem dos lançamentos, além da exibição dos contratos, no mesmo prazo da contestação... \r\n\r\nProc. 2007.067.005504-1 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Inverto o ônus da prova... 3- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação e considerando o caráter alimentar da conta corrente, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos de valores na conta-corrente da autora, para cobrir débitos relativos aos contratos discutidos nestes autos, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança em desconformidade com esta decisão. 5- Venham a planilha descritiva do débito, com toda a sua evolução e especificação da origem dos lançamentos, além da exibição dos contratos, no mesmo prazo da contestação... \r\n\r\nProc. 2007.067.005505-3 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Inverto o ônus da prova... 3- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação e considerando o caráter alimentar da conta corrente, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos de valores na conta-corrente da autora, para cobrir débitos relativos aos contratos discutidos nestes autos, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança em desconformidade com esta decisão. 5- Venham a planilha descritiva do débito, com toda a sua evolução e especificação da origem dos lançamentos, além da exibição dos contratos, no mesmo prazo da contestação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004840-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GERSON ALVES DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado para o endereço indicado, nos termos do art. 216, § único do CPC, com as cautelas de estilo.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher as custas para expedição da CP - AOJA R$ 50,72; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,90 - bem como fornecer as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.067.002926-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO ROGERIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido, após recolhidas as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: APCJ (0711-2) R$ 41,88; CAARJ R$ 4,18; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,09 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2006.067.003475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se os ofícios solicitados.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios solicitados, a saber: APCJ (0711-2) R$ 34,90; CAARJ R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,74 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.067.004921-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA BRANDÃO CORREIA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004110-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO BRANDAO LEITE Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004134-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA BARBOZA DE LIMA MARQUES Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004408-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS ANDRE SALES DE MELO Decisão:Venha a comprovação do envio da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.067.006129-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MESSIAS DA ANUNCIACAO FRANCO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar taxa judiciária no valor de R$ 12,95. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003372-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JACIARA MORAES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber o nome da ação que passa a ser REIVINDICATÓRIA. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002024-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MICHICO MARCIA HATAYAMA SUNADA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 6,99; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,375 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,37 por tratar-se de CP, bem como fornecer as cópias necessárias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.005608-2 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GUILHERME RODRIGUES VIANA E OUTRO Decisão:O rito é sumário. Proceda-se na forma do art. 276 do CPC, apresentando-se rol de quesitos e testemunhas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005517-0 - EUCLIDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Defiro G.J. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, face à verossimilhança e urgência da alegação e determino que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto da conta salário do autor sob pena de multa de R$ 200,00, por cada desconto em desconformidade com esta decisão. 3- Oficie-se ao órgão pagador do autor para que deixe de debitar os valores do empréstimo do Banco BMG do benefício previdenciário do autor, ou seja, do seu contra-cheque. Instrua-se com cópia desta decisão. 4- Cite-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópia da decisão de fls. 21 e 21v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.000441-9 - AMANDA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na decisão impugnada. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.003517-0 - GILSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. 2- Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.004442-0 - CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao reconvindo \r\n\r\nId: 378729" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378730": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000699-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Decisão:O valor da causa nas ações de Busca e Apreensão fundadas em alienação fiduciária é correspondente ao valor total do contrato. Ao que parece , as custas foram recolhidas sobre este valor. Ainda não há cumulação de pedidos, cingindo-se a pretensão apenas à busca e apreensão. Assim, face à comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR. Cite-se nos termos do art.3º do Dec. Lei 911/69 com a redação dada pela Lei 1039/2004. \r\n\r\nProc. 2007.067.000952-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DUARTE BEZERRA DA SILVA Decisão:Como se pode observar da guia de fls, 18 a quantia de R$ 12,24 foi recolhida, tendo o cartório certificado às fls. 19 o recolhimento devido. Assim, dou por cumprida a decisão de fls. 14. Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se na forma do art. 3º de Dec. Lei 911/69 com a redação dada pela Lei 1039/2004. \r\n\r\nProc. 2007.067.005533-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEIDE PESSOA CRUZ Decisão:Venha a comprovação do recolhimento das custas relativas ao outro processo indicado na certidão cartorária. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção deste feito.Comprovado o pagamento, fica com esta decisão intimada a Autora a adequar o valor da causa para que corresponda ao valor total do contrato e recolha as custas sobre este valor no prazo de 5 dias independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.002215-1 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor - o valor das custas deve ser complementado conforme certidão de fls. 43: Atos do OJA - cód. 0714-6 - campo 36 - R$ 12,24; Atos Escrivães V. Cíveis - cód. 0702-1 - campo 40 - R$ 57,72; CAARJ - cód. 0201-4 - campo 42 - R$ 6,99; FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,49 e FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 3,49. Total: R$ 83,93. A cópia da GRERJ 5002894237-0 (fls. 48), no valor de R$ 87,01 recolhido em 09/01/07, já consta juntada (fls. 42). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001529-8 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO BERTOLINO Decisão:Comprove a Autora a notificação etrajudicial de sua cliente na forma do art. 45 do CPC, sob pena das implicações. Caso não haja manifestação da Autora no prazo de 10 dias, após comprovada a Notificação, I-se pessoalmente a Autora para constituir novo patrono em 10 dia, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.001530-4 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X MARCELA ALVES CARNEIRO Decisão:Comprove a patrona a notificação extrajudicial nos termos do art.45 do CPC, sob pena das implicações legais. Comprovada a notificação, aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. Em não havenda , intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.002746-0 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL Decisão:Venha comprovante de rendimentos do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003102-4 - EVANDRO DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois se discute falha na prestação de serviços por parte da ré. Inverto ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem provistos os requesitos do art. 6º,VIII da Lei 8.078/90. Tendo em vista constar do pedido para cancelar ligações cobradas pela Empresa Brasil Telecom, entendo que tala empresa deverá compor o polo passivo junta com a Telemar. Assim, à parte Autora para promover a citação da Brasil Telecom, instruindo-se com as peças necessárias. Passa o rito a ser ordinário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000233-2 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA À autora para fornecer o nome do bairro e o CEP para intimação da testemunha Elisabeth em razão da certidão de fls. 132 v.. \r\n\r\nProc. 2006.067.003473-4 - ANA PAULA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.067.002777-0 - KATIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X VIACAO NILOPOLITANA Decisão:Venham comprovantes de rendimentos do Autor EVANDRO e última declaração do IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001826-2 (1613/01) - JULIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Decisão:Aguarde-se o pagamento pelo Município no prazo de 30 dias. Caso não efetivado no referido prazo, i-se novamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.004346-4 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE QUEIMADOS - RJ Decisão:Indefiro por ora a liminar por entender necessário neste caso o estabelecido contraditório . Regularize-se o polo passivo para constar o Município de Queimados. Venham as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005251-9 - OZENILDO JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão: \"Defiro J.G.. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do dia 14/02/08, às 13 h 30 min. Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte autora, conforme narrado na inicial, não pagou nenhuma parcela. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. I-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.001170-0 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X PÃO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Certidão de que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Menaged, a audiência designada às fls. 68 fica remarcada para o dia 10/01/2008 às 13h30min conforme informação da Sra. Cátia, secretária desde Juízo, em 08/10/2007. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002387-8 - CELIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Venha a última Declaração completa do IR, tendo em vista o teor do recibo de fls26 que informa saldo de imposto a pagar, presumindo-se assim, que o Autor possui outras fontes de renda. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002080-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIÃO CLAUDIO DA SILVA Decisão:Entendo que o valor da causa neste caso é o valor do contrato, frisando-se que não há cumulação de pedidos. Venha pela parte autora o recolhimento das csutas faltantes em 5 dias, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.067.002571-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido indenizatório na forma do art. 267, VIII do CPC. O valor da causa deve corresponder ao valor total do contrato, sendo um valor só para os pedidos de Reintegração de Posse e Rescisão Contratual, nos termos do art. 259,IV do CPC. Assim, em última oportunidade, venha o valor correto da causa, recolhendo-se as custas respectivas , o que deverá ser certificado pelo cartório.Venha ainda planilha descritiva do débito mês a mês, indicando os encargos aplicados para viabilizar possível purga da mora. Prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.003319-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:1) Regularise-se o termo de conclusão. 2) Tendo em vista a cumulação de pedidos, deverá o valor da causa corresponder ao valor total do contrato, para fins do pedido de reintegração de posse e rescisão contratual conforme art. 259, IV do CPC, somada ao valor das prestações vencidas e vincendas de que pretende a condenação, observando-se também o art. 260 do CPC. Prazo de 10 dias para adequação do valor da e complementação de custas. Venha também planilha correspondente aos valores objeto de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.067.003402-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:I-se a parte autora para o devido recolhimento das custas, nos termos da certidão cartorária de fls. 20/21. Prazo de 5 dias sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.067.004578-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:1) O valor da causa nas ações de reitegração de posse fundadas em contrato de leasing devem corresponder ao valor total do contrato , o que deve ser pelo cartório quando do cálculo das custas. Se for cumulada com rescisão contratual o valor será um só, equivalente ao principal, ou seja, da Reintegração de Posse conforme art. 254,IV do CPC. Assim, venha o correto valor da causa e o recolhimento das custas correpondentes. Neste caso, como se verifica da inicial, não cumulação com pedido de indenização ou cobrança, pois a parte Autora afirma que ajuizará ação autônoma para tal finalidade. Prazo de 10 dias para emenda e recolhimento das custas ( diferença ) , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.067.004578-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES) Ao Autor para a complementação das Custas Judiciais a seguir transcrita: AEVC - Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45: CAARJ - Cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04; FUNPERJ- - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52 E Outras despesas ( DP ) Cód. 567300124-3 no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. \r\n\r\nId: 378730" ] }, "Resende": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002585-0 - BENEDITA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LINO ROSSI E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício ao Instituto Nacional de Serviço Social - INSS solicitando informações acerca da existência de beneficiários habilitados em nome do \"de cujus\". Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002585-0 - BENEDITA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LINO ROSSI E OUTRO \"Ao requerente para recolher custas relativas a expedição do ofício ou manifestar seu interesse em retirá-lo em cartório.(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000916-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FAQUIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Decisão:Manifeste-se o Autor, na forma do artigo 4ª do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.045.002647-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA CAMACHO MIRANDA Ao autor para recolher as custas judiciais para expedição do ofício determinado na sentença, no valor de R$ 3,49 (0711-2) + R$ 0,34 (10% Caarj - 0201-4) + R$ 0,17 (5% - FUNDPERJ - 5673-00124-3) + R$ 0,17 (5% FUNPERJ - 6002-25.174-9), total: R$ 4,17, ou informar se levará o referido ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000113-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WAGNER PIZZI Ao autor para recolhimento dasa custas judiciais pendentes, na forma da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002805-0 - PAULO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a necessidade de prova técnica de maior complexidade, converto o procedimento em ordinário, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 277, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, com fulcro no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos da conta-poupança, conforme especificado na audiência de conciliação, parte final.Após, voltem-me para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002893-0 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:O procedimento a ser obervado é o do rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo o dia 22/01/08, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se, com a advertência do § 2º do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 82 - Ciente. Acolho os argumentos expostos quanto ao erro da materialidade de fls. 77.Cumpra o Cartório a decisão de fls. 73, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006756-0 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X RAQUEL BITTENCOURT NICOLI Decisão:Designo o dia 24/01/08, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do § 2º do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006757-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ADRIANA PERLIPO DA SILVEIRA Decisão:Designo o dia 22/01/08, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do§ 2º do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1 - Tendo em vista a documentação juntada a fls. 608/609, defiro a substituição requerida a fls. 604/606, com fulcro no artigo 43 do Código de Processo Civil.2 - Proceda o Cartório às alterações cabíveis.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004380-1 - ENI DE FATIMA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.001526-1 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X DEBORA DOMINGOS DA SILVA), Fiador: MARIA CAROLINA DOMINGOS CAMPOS Decisão:Assiste razão à diligente Serventuária.A diligência do Oficial de Justiça só deixa de ser cobrada em caso de ato infrutífero, tal como já decidido pela Corregedoria Geral de Justiça, o que não é o caso vertente.Desse modo, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 44, item 1, tornando-a sem efeito, posto que as custas recolhidas a fls. 40, referem-se à diligência requerida.Cumpra-se a decisão de fls. 44, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.045.004073-5 - TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006059-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por Município de Resende em face de Christiane Rezende Paiva Nobre.Não há como prosperar os presentes embargos à execução.Com efeito, verifica-se que o Juízo não se encontra seguro, conforme certidão de fls. 07, uma vez que a penhora não foi efetivada nos autos da ação de execução, sendo, pois, inadmissíveis embargos do devedor. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro nos artigos 737, inciso I, e 739, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002245-7A - ADALBERTO BISOL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:...Por todo o exposto. Acolho a presente exceção e, em conseqüência, declino de minha competência em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Itatiaia.Intimem-se.Após, as anotações de praxe, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Despacho:FLS. 179 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001839-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726)) X M,AXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Esclareça o Exeqüente, se com a petição de fls. 219 está desistindo da penhora on-line requerida a fls. 191. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003325-6 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MONTACON LTDA E OUTROS Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.045.003965-0 - CESAR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM), MARIA DA PAZ SOARES DA COSTA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Fls. 101 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido, com a observação de que a Instituição da Receita Federal deverá apresentar, apenas as 3 últimas declarações de renda dos Executados. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente.[Ao exequente para recolher custas relativas a expedição do ofício ou manifestar seu interesse em retirá-los em cartório.(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007)]. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.006074-6 - ALL TIME FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SVIZZERO ALVES (SP-209472)) X TUFICK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes a fls.60/61 nos exatos termos em que restou transcrito.Defiro a suspensão do presente feito, até o cumprimento do avençado entre as partes.Oficie-se ao Cartório de Protesto, na forma requerida no item 5, de fl. 61Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006659-1 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo o dia 22/01/08, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Decisão:Fls. 384 - Nada a prover, tendo em vista que a quantia bloqueada já foi levantada a fls. 382. \r\n\r\nProc. 2006.045.005796-4 - ROSIMERE VARELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (PLUS VITA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls. 150 - Digam os Autores se insistem na realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o Réu manifestou seu desinteresse na realização da mesma, a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, resolução de negocio juridico c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003047-0 - ERILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1 - Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante das 3 últimas declarações de imposto de renda do Réu, ou a declaração de isento. Prazo: 10 dias.2 - Ante a informação de fls. 54, não há como realizar a audiência designada. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência à Defensoria Pública.3 - Após, voltem-me para designação de nova data para a AIJ. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006178-5 - BANCO GUANABARA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO GODOI DE AZEVEDO E OUTROS \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir cartas precatórias.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.000422-2 - Inventariante: NELZIA MARIA DE JESUS INES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SALVIANO HERCULANO DO NASCIMENTO E OUTROS \"Aos interessados sobre ofício de fls. 161\".(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.001851-1 - RESMONDE HALLACK ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELIAS ATTA \"Aos interessados sobre os ofícios respondidos\".(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.006716-9 - MARILENE LEAL NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X MAURICIO DE SOUZA DUARTE Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal.3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, , certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regulariazação do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sraª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória.6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham às últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000844-8 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X DELPHIM CARLOS MROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Fls. 134: Indefiro a devolução do prazo, face certidão de fl. 139.2-Fls. 137: Defiro. Intimem-se.3- Fls. 141/142: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.045.005779-6 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS RAYMOUND'S LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (SP-133030)) X I.V.P. INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002736-2 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 46. Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.Em que pese, não haver requerimento nesse sentido, por parte do Autor, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo artigo 125 do Código de Processo Civil, a expedição dos ofícios de praxe à localização dos réus, com prazo de trinta dias, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.045.002736-2 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS \"Ao autor para recolher custas relativas a expedição de 5 ofícios ou manifestar seu interesse em retirá-los em cartório\".(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.000925-0 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LRDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DIMENSÃO TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista que há a necessidade de senha para acessar o BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do Juíza Titular para posterior deferimento da medida, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.006334-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO \"Ao autor para fornecer 01 cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003120-5 - JOSE ANTONIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X SEBASTIÃO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/120, apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.004906-7 - DILZA CRISTINA MARTINS TOMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 164 - Diga o Executado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegistro de Título Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.045.004604-2 - ANGELO CORBELLA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \"Aos interessados sobre ofício de fls. 86\".(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006658-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ PAZ GREGORIO Decisão:1 - -Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa, na forma do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Venha aos autos, o contrato original celebrado entre as partes, ou a cópia autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Nomeio Curador, para os efeitos do artigo 218, § 2º, do Código de Processo Civil, a Sra. Cristiane Paiva de Santana, ou quem no local estiver cuidando do citando, devendo o Oficial de Justiça, em qualquer das hipóteses certificar a qualificação.Desentranhe-se o mandado de fls. 80 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006666-9 - SERGIO MURILO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ZANA CABELEIREIRA Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, bem como o original do documento de fls. 07/08 ou cópia devidamente autenticada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005036-2 - CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de fls. 119/123 e 130/143 no seu duplo efeito. Aos Recorridos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.006075-8 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA Decisão:Tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado/intimado, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 22/v, tornou-se inviável a realização da audiência.Desse modo, redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/01/08, às 14:30 horas.Expeça-se ofício para o Quartel do CMM, na pessoa do Comandante, cujo endereço encontra-se informado na assentada de fls. 23, com o fito de citar e intimar CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA, com as advertências dos artigo 277, parágrafos 2º e 3º e artigo 278, do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 16:00 horas, com vistas à produção da prova oral deferida em decisão saneadora de fls. 173. Fixo o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, para a juntada da qualificação completa das testemunhas que as partes pretendem ouvir, bem como para o recolhimento das custas pertinentes, na forma do art. 407 do CPC.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 129/139. Ao Recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006314-0 - ALESSANDRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo o dia 22/01/2008, às 15:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do § 2º do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:O juiz possui ampla liberdade de escolha do perito de sua confiança para realização das perícias. Desse modo, indefiro, ao menos por ora o pedido de fls.185/186.Cumpra o Cartório a decisão de fls.182, item 5, indagando junto à perita nomeada acerca de sua capacitação e especialização para realização da perícia, nestes autos, cuja natureza específica é de exames hematológicos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004129-6 - CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM \"À parte autora, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 40v.\" \" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.045.005299-3 - SILVIA REGINA MARTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para fornecer cópia da inicial\". \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2000.045.001114-8 (1330) - ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO, Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Tombo 5026/04. OLGA FRANCISCA MOREIRA. ADV. Dra. Maria Aparecida Ata Rodrigues - OABRJ nº 36612. Despacho: \"Indefiro a JG, face à inércia da parte requerente, conforme certidão retro. Venham as custas para o desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.045.001114-8 (1330) - ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) PAULO JORGE SIMÃO X NARCIZA TEIXEIRA SIMÃO. Adv. Dra. Ana Paula Duarte de Carvalho - OABRJ nº 107.848. DESPACHO: Promova o requerente o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002463-3 (742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CASA ENERI LTDA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à expedição de ofício\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Assistente: ANTÔNIO J. FERREIRA & FILHOS LTDA), Assistente: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA FILHO, Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) \"Ao inventariante dativo, Dr. EDSON ARY LAFRATTA, para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 310v., em cinco dias.\" \" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000172-8 - OLGA FRANCISCA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE SEBASTIAO MOREIRA Proc. 5026/94. OLGA FRANCISCA MOREIRA. ADV. Dra. Maria Aparecida Ata Rodrigues - OABRJ nº 36.612. Despacho: \"Indefiro a JG, face à inércia da parte requerente, conforme certidão retro. Venham as custas para o desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004502-2 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIA LIDIA JORGE \"À parte autora, acerca dos embargos de fls. 47/50 no prazo legal.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 120 destes autos por seus próprios fundamentos.2 - Certifique o cartório o cumprimento do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para resposta do ofício à fl. 155 do presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003654-7 - Inventariante: JONICE DALTRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EUNICE DALTRO DA COSTA \"À inventariante, para complementar custas recolhidas a menor, devidas ao FUNDPERJ, valor de R$ 6,41, conta 5673-00124-3.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.004813-8 - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A) X AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Decisão:Certifique-se o cumprimento do artigo 526 do Código de Processo Civil.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.006008-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.001313-5 (1783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RESTAURANTE PEIXE BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 124, § 2º, posto que é ônus do demandante diligenciar no sentido de trazer aos autos endereço e qualificação da parte contra quem pretende demandar.2 - Fls. 131/132, ciente. Anote-se onde couber.3 - Justifique o Autor no prazo de 05 dias, a necessidade da produção da prova oral, a fim de que se evite designação inócua de audiência de instrução e julgamento.4 - Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.045.003348-9 - BMB MODE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fl. 251, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.045.000042-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes para recolhimento dos honorários do perito\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.003954-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FERRERO LATINOAMERICANA DO BRASIL IND. E COM. DE CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000113-7 (750) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA (RJ-085224)) X WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nProc. 1998.534.004977-0 (875) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFRANIO MACHADO JUNIOR Decisão:Defiro o pedido de suspensão do presente feito, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício à fl. 213 destes autos, bem como para cumprimento do despacho à fl. 206 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.045.001261-9 - DIRCEU MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JERSILDO ARAPOAN FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:Fls. 134 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005675-4 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra o Executado a decisão de fls. 607, § 3º, informando acerca do agravo interposto no E. STJ, tendo em vista que o informado a fls. 621/622 foi referente aos Recursos Especial e Extraordinário, já então julgados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.002627-4 - VILMA NOGUEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X JOAO ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Sobre fls. 155/161, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOALR DO RIO, Síndico: LEONIDAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CARLOS EDUARDO S. DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Lavre-se o competente termo de penhora do bem descrito às fls. 160. Realizado tal ato, ao exeqüente para cumprimento do disposto no § 4º do artigo 659 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se os executados para oferecimento de embargos, na forma do artigo 738, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.045.002046-8 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se o requerente levará em mãos, expeça-se o ofício, conforme requerido à fl. 141 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.004535-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARMEN LUCIA SILVA MACHADO \"Aos interessados sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004021-2 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ao autor sobre fl. 204/205 destes autos.2 - Diligencie o cartório, juntando cópia aos autos da pesquisa realizada, quanto ao julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto, conforme fl. 202v. do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes para ciência da data designada pelo perito para nova perícia: dia 20/12/2007, às 17 horas, no Resende Shopping, sala 336\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE Despacho:Manifeste-se a Inventariante acerca de fl. 66/72. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.045.006212-3 - LUCYANA MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: MARIA COUTO BARBOSA Decisão:Diante do teor da última declaração de renda apresentada pelo cônjuge da autora à Receita Federal, conforme documento de fl. 15/19, não há razão para deferir-lhe o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada hipossuficiência econômica. Desse modo, intime-se-lhe para o recolhimento das despesas processuais em até 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004014-5 - IRASEMA DE MELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), JOSÉ CATALDO NETO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fl. 306, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.003267-2 - RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.000461-5 - JOÃO CARLOS MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1 - Ao cartório para providenciar cópia de fl. 108, uma vez que a mesma se trata de fax, juntando a respectiva cópia ao autos. 2 - Ao autor sobre fl. 105/108 destes autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.534.000378-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Síndico: DR. EDSON ARY LAFRATTA OAB/RJ 111.090B \"Desarquivado, em cartório.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) Adv. DRa. Ana Maria Lucas de Barros - OABRJ nº 1545-A e Dr. Marco Antonio Mendes Leão - OABRJ nº 132.395-E \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006208-4 - REGINALDO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), FUNDAÇAO HOSPITALAR DE RESENDE(HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)), ORLANDINO KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003610-9 - LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.045.000013-4 (0045) - MARIA APARECIDA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MITRA DIOCESANA DE B. DO PIRAI E V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) \"À parte autora, acerca do teor do ofício de fl. 324, em cinco dias.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002765-2 - BRUNO FONSECA BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003822-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em réplica\". Ato Ordinatório conforme petição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.005958-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO \"Aos interessados sobre certidão negativa do OJA.\" (Ato Ordinátório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003244-7 (652) - ROSA MARIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X SAMER-SERVICO DE ASSIST. MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fl. 674: Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002572-2 - UILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em réplica\". Ato Ordinatório conforme portaria deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002560-6 - VALQUIRIA REIS RODRIGUES MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas para expedição de mandado em novo endereço\". \r\n\r\nId: 378675" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378664": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004167-3 - P.O., M.R.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" À parte autora para que forneça as cópias necessárias para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002757-4 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" ...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fls. 28/29. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à exeqüente (fl. 08) e que ora defiro ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 44: \" À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004804-7 - B.I.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.N.D. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 43: \" À parte autora, para que forneça cópias para instruir mandado de inscrição/averbação e para que se manifeste sobre laudo pericial de fls. 41/42\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006368-0 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \" À parte autora para que forneça as cópias necessárias para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nId: 378664" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378676": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006055-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.W.), M.F.W.), C.F.M.W. Despacho:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 24/01/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.045.005981-1 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 15/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.045.003241-6 - W.G.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.G.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) \"Designo audiência de justificação a realizar-se no dia 12/12/07, às 13:20 horas. Intimem-se todos na forma requerida em fl. 59. Dê-se ciência ao MP\". \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006049-7 - J.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Despacho: Considerando a ordem sucessória prevista no artigo 1829 do CC, venham aos autos cópia das certidões de óbito dos genitores de Maurílio, apontados em fl. 12. Na mesma oportunidade, esclareça a autora se Marurílio não possui herdeiros colaterais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Despacho:Informe o causídico da ré Arlene o atual endereço de sua cliente, no prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006563-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: E.F.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) regularizando o pólo passivo, cabendo salientar que são os sucessores do falecido que possuem legitimidade passiva \"ad causam\";(b) formulando o pedido adequadamente;(c) apontando a data em que teve início a união estável que a autora alega ter mantido com o falecido.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000489-1 - L.R.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Fl. 109 - Manifeste-se a peticionante acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.005652-4 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:1 - Fls. 266/272 - Comprove o executado o trânsito em julgado da sentença de fls. 269/272. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, cumpra a exeqüente o item 01 de fl. 265, atendando-se para o que consta em fls. 268/272. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003880-5 - (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), S.S.C.), C.S.C. Despacho: Informe o credor (Dr. Jeronimo Nunes de Melo) se o devedor efetuou o pagamento do débito apontado em fl. 100 e, em caso negativo, esclareça se reitera o requerimento formulado na parte final do segundo parágrafo de fl. 106. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001901-1 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Designo audiência especial por conciliador a realizar-se em 21/01/08, às 14:40horas\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000393-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X H.C.A.A.), N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:1 - Fl. 88verso - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se os alimentandos, pessoalmente, para que se manifestem acerca do requerimento formulado no item 04 de fl. 77. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada dos alimentandos.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002149-2 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc Anulatoria de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.000770-7 - D.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.C. Portaria 08/05: \"`A parte exeqüente sobre certdião de fls. 485\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para que o autor exerça o direito de visitação à Giulia em domingos alternados, das 09:00 às 12:00 horas, em companhia da genitora da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005639-1 - L.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.B.T.F. E OUTRO) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 378676" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378199": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.004791-7 - Roberto da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Anderson Machado André. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 11:00h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.004792-9 - Adair Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Luciano Rodrigues Delfino. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004793-0 - Adair Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Dom Delfino Doces Ltda. -me. Rep Leg(s): Antonio Carlos Delfino. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004799-1 - Carlos Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Associação Beneficiente Syngenta e outro. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004822-3 - Eucrécia Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Claúdia Aparecida da Costa Miguel. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007 às 16:20h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003561-5 - Bernardo Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X C&A - Ibi Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 78: \"Intime-se em execução\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001460-2 - Luis Fernando Hilgenberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Martins Mudanças e Transportes. Audiência de Conciliação desiganda para o dia 15/01/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003313-0 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 27: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 25-6 (com guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.004787-5 - Marcelo da Silva Gonçalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Albra Telecomunicações Ltda. - Claro Celulares. Audiência de Conciliação designada para 11/12/2007 às 16:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004810-7 - Carolina Campos Cassimiro. X Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa & Vídeo. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004821-1 - Vanderlei Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ampla Energia e Serviços Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007 às 16:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001629-5 - Fernando de Albuquerque. X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fl. 102: \"Recebo o recurso em seu regular efeito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004788-7 - Luis Antônio Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Marinez Provaze e outros. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004790-5 - Rosária Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004795-4 - Patrícia Guedes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Carvel. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004800-4 - Diogo Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação designada para 12/12/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004806-5 - Marcelo Serpa Salvaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Centro Automotivo Big - Jalisco de Resende Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004820-0 - Regina Célia Pereira Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Cartão Ipiranga S/A. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007 às 15:40h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.004823-5 - André Luiz Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). X Auto Mecânica Luiz e outro. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007 às 16:40h \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001701-7 - Reinaldo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Osvaldo Natal Ferreira Couto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). Ato de Expediente de fl.62: \"Diga o exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004262-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Kelly Cristina da Silva Noronha. Ato de Expediente de fl.52: \"Diga o exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004362-4 - Rosemary Damazio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Maria Arlete Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fl. 77: \"À parte ré para o depósito da diferença apontada às fls. 69/72\" (R$ 151,43) \r\n\r\nProc. 2006.829.004872-5 - Vivaldo Justino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). X Elcio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). Ato de Expediente de fl.138: \"Diga o exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000326-4 - Lúcio Corbolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Power Next Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Ato de Expediente de fl.69: \"À parte ré sobre fl. 68\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000417-7 - Kinder Hotelzinho Centro Recreativo S. C. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). Rep Leg(s): Luciano Alves Henrique. X José Adolpho Nunes de Oliveira e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001389-0 - Luiz Sergio Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X Automercatto Comercio e Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fl.46: \"1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no regular efeito. 3) Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002710-4 - Maria Claudia Rocha Laranjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Pedro Ivo Duarte de Sousa e outro. Despacho de fl.23: \"Diga a parte autora se desiste da demanda em face do 1º réu\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004053-4 - Pneus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Ronildo Vicente do Prado. Despacho de fl. 23: \"Venham as certidões negativas de débito\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004091-1 - M. H. Decorações (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Gomes da Silva. Despacho de fl.37: \"Venham as certidões atualizadas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004094-7 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Dolores Cristina Silva Campos. Despacho de fl.33: \"Venham as certidões atualizadas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004098-4 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Edson Francisco de Paula. Despacho de fl. 35: \"Venham as certidões atualizadas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004121-6 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Renato Cesar da Silva Ribeiro. R. Despacho de fls 26:\" Designe-se audiência...\" Audiência de Conciliação dia 16/01/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.000003-7 - Mary Elisabeth de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl. 216: \"À parte autora sobre depósito de fls. 214/215\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004399-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.76 v: \"Às partes sobre fls. 75/76\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - Sirlei dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Ato de Expediente de fl.87: \"À parte autora sobre fls. 85/86\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000554-6 - Edimar Angêlo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl.58 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000595-9 - Maria Jose Maqrues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Bcp S. A ( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Ato de Expediente de fl.91: \"Ao autor sobre fls. 89/90\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.001437-7 - Gislene Aparecuda da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 70: \"Ao autor sobre fls. 66/69\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001739-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telerj Celular S/A ( Vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl.42: \"Ao autor sobre fls. 34/38\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002841-8 - Milan Sousa Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fl.23: \"...expeça-se mandado de pagamento\" - comparecer no Banco do Brasil, munido de CPF e RG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001182-0 - Nézio Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Marcelo Machado Lopes. Despacho de fl.34: \"Ante a ineficácia do bloqueio...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004101-9 - Otacílio Leoncio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ato de Expediente de fl. 113v: \"À parte autora sobre fls. 100/101\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005558-4 - Luciana Maria Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X João Vicente de Paula. Ato de Expediente de fl.58: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000222-3 - Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Superonda Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Ato de Expediente de fl.83 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000302-1 - Tatiane Cristina Lemos de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Despacho de fl.67: \"À parte autora sobre fls. 64/65\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000532-7 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato de Expediente de fl. 57: \"À parte autora sobre fls. 55/56\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000708-7 - Elias Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Oswaldo Bightti Neto - OAB SP119906). Despacho de fl. 64 v: \"Já há sentença nos autos, como se vê em fls. 35/36...intime-se o autor para informar se o depósito referido em fls. 60/61 foi efetuado, devendo, ainda, esclarecer se dá quitação. Prazo: 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002333-0 - Elzi Nazaré Dias Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que compareça no Banco do Brasil, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.002349-4 - Jose Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Fininvest S/A. Ato de Expediente de fl.75: \"Ao autor sobre fl. 75\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.004385-7 - Fabiana Masquio Marana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Depósito Kafundó e outro. R.Despacho de fls. 20: \"A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC Cite-se e intimem-se.\" Audiência de Conciliação dia 15/01/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001918-0 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lucia Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Despacho de fl. 81: \"À parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000512-1 - Camila de Souza Freitas. X Micro Taranto Ed Cult Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896, Ramon de Carvalho Silva - OAB RJ112931). Audiência de Conciliação dia 03/03/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000610-1 - Adriano Guarino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R Despacho de fls 58:\" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000970-9 - Eni de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl.72: \"À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001069-4 - Elisangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato de Expediente: Comparecer ao Banco do Brasil, agência Campos Elíseos (Mandado de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.001246-0 - Vera Lúcia Coroni Porfirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Despacho de fl.57: \"...reconsidero a decisão de fl. 54. Intime-se a ré sobre fl. 55\" (Fl. 55: \"...intimação da parte ré para que esta junte aos autos certidão cartorária comprovando a retirada do protesto feito contra a Autora...) \r\n\r\nProc. 2007.829.001468-7 - Carlos Felipe Seabra Araque Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). R Despacho de fls 31: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001716-0 - Glaucia Camila Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Lima - OAB RJ065325, Regina Célia Aranha Lima - OAB SP120938). X Banco União de Bancos Brasileiro-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Decisão de fl. 83: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001861-9 - Robson Thedoro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente: Comparecer ao Banco do Brasil, agência Campos Elíseos ( Mandado de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.003629-4 - Anibal Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Telemar Norte Leste S/A. Ato de Expediente: Comparecer ao Banco do Brasil, agência Campos Elíseos ( Mandado de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.003980-5 - Demétrius de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Despacho de fl. 47: \"Ao autor, em 05 dias, sobre fls. 35/37\" \r\n\r\nId: 378199" ], "378103": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ042729 - Jose Henrique Storte\r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - Cyrano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Deusa de Itatiaia Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). \r\n\r\nRJ048069 - Jose Mendonca Filho\r\n\r\nProc. 2007.829.001077-3 - Rafela Mossi Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Samuel Resende Nunes. \r\n\r\nRJ055843 - Helder de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2005.829.000390-9 - Catiuscia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ069679 - Mauricio Jose do Sacramento\r\n\r\nProc. 2007.829.003087-5 - Paulo Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRJ071735 - Jose Luiz de Campos Braga\r\n\r\nProc. 2007.829.001283-6 - Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Edilson Germano de Sá. \r\n\r\nRJ074482 - Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes\r\n\r\nProc. 2007.829.001466-3 - Cesar Alexandre Huguenim Salamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRJ087257 - Sandra de Sousa Pereira\r\n\r\nProc. 2004.829.003286-5 - Marli Brum de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ090506 - Carlos Jose Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.829.003252-1 - Monika Fodor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Neves Indústria e Comércio de Vidros Temperados LTDA ( Vidroline Vidros Temperados Ltda). \r\n\r\nRJ091949 - Vania Xavier Pinto\r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - João Antônio Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Fazenda Pouso Alto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). \r\n\r\nProc. 2007.829.001387-7 - Vãnia Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Dat @ Lex-informações Forenses LTDA. \r\n\r\nRJ092039 - Vilmar Nascimento Sales\r\n\r\n004671/2000 (2000.829.000172-0) - Ana Claudia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Lastro Operaçoes Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz S. Neto - OAB SP105369). \r\n\r\n005333/2001 (2001.829.000759-1) - Raquel Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450, Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nProc. 2004.829.003647-0 - Oleg Baranets. Rep Leg(s): Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039, Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - OAB RJ115136). X Mauro Paulo Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). \r\n\r\nRJ095261 - Andreia de Oliveira Valente\r\n\r\nProc. 2004.829.001292-1 - Dp Meirelles Esquadrias de Aluminio-me. Rep Leg(s): Dilton Pindaro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Protehouse Com. e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). \r\n\r\nRJ103046 - Tarcila de Cassia Rezende\r\n\r\nProc. 2005.829.004635-0 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcela Souza Leal. \r\n\r\nProc. 2005.829.004638-6 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Rosangela Cristina Soares. \r\n\r\nProc. 2005.829.004639-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Roseane Aparecida dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.829.004642-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Danilo Silva de Almeida. \r\n\r\nRJ110982 - Athayde de Barros Goncalves\r\n\r\nProc. 2006.829.002115-0 - Luiza dos Anjos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Bm-brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nProc. 2006.829.003912-8 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco do Itaú Cartões S. A-credicar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.829.000566-2 - Shirlene Regina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nProc. 2007.829.000725-7 - Fabiola da Nascimento Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.829.001004-9 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ctbc-telecom S/A. \r\n\r\nProc. 2007.829.001709-3 - Vãnia Cardozo de Abreu Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.829.001955-7 - Marcelo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.829.002193-0 - Débora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.829.002246-5 - Alex Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.829.003390-6 - Nilza de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.829.004207-5 - Sebastião Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ118516 - Sandra de Almeida Lourenço\r\n\r\nProc. 2007.829.003968-4 - Escola Paraiso Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Cassia Rosa Radich. \r\n\r\nRJ119468 - Moises Moreira Carreiro\r\n\r\nProc. 2006.829.001489-2 - Moises Moreira Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468, David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\nRJ119752 - Ronaldo Cordeiro e Silva\r\n\r\nProc. 2007.829.001968-5 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Lava Auto do Mineiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRJ122287 - Daniel Serozini\r\n\r\nProc. 2006.829.005314-9 - Helio Veras Ramos Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ124468 - Felipe Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\nRJ125367 - Milan Sousa Jenko\r\n\r\nProc. 2005.829.000916-0 - Ronie dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Granja Pilotos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). \r\n\r\nRJ125516 - Christiane Oliveira Thomazini\r\n\r\nProc. 2004.829.003947-1 - José Visconde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Joaquim Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). \r\n\r\nRJ131416 - Gisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\nProc. 2005.829.002520-6 - Libório Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Geraldo Alves. \r\n\r\nRJ154441E - Poliana Sousa Virissimo Faria\r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - Sõnia Luzia Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X D'Avo Superemercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Gonçalves Morais - OAB SP115764, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \r\n\r\nProc. 2007.829.000179-6 - Eraldo Nunes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X José Bonard. \r\n\r\nProc. 2007.829.000385-9 - Eraldo N. Calçados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Via Secreta Confecções LTDA e outro. \r\n\r\nRJ158591E - Rafael Orazem Ramos Machado\r\n\r\nProc. 2006.829.005110-4 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). \r\n\r\nId: 378103" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "378724": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.046.005766-5 - LEONARDO ROSA DO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Decisão:\"...ISTO POSTO, adoto o parecer ministerial de fls. 175/176 e INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado LEONARDO ROSA DO PARAÍSO.Apresentadas às alegações finais defensivas, voltem-me conclusos os autos para sentença.P.I. \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.006264-8 - JOSÉ RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Decisão:\"...Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA. Intime-se o réu da audiência no ato da liberdade.Recebo a deúncia. Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 13:00h. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nId: 378724" ] }, "Rio das Ostras": { "1ª Vara": { "Atos": { "378612": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.000292-9 - AVILA OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YUNG BRUM DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V e § 3º c.c. art. 301, § 3º in fine do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.001889-5 - L.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). PATRICIA LACERDA LOPES (RJ-152164E)) X A.P.S.N. Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.001055-4 - MARIANA LIMA MACHADO X GUILHERME PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Feito sentenciado.Prestação jurisdicional encerrada em 1º grau.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.068.001285-0 - P.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.D.B. Por determinação do MM. Juiz de Direito DRª MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVERA, fica o ato prejudicado (AIJ) redesignado para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.068.000093-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X PAULO GIL SOARES DA SILVA), DIULLIA GRAZIELA DE SOUZA SOARES), JULIO CESAR DE SOUZA SOARES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.35, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.001275-0 - CHARLES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)), CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO), MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Decisão:1) Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) (...) \r\n\r\nProc. 2007.068.001512-0 - MICON SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Despacho:O motivo da diligência negataiva é mudou-se. Diga a parte peticionária. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001373-1 - WASHINGTON VIDAL POLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Ante o certificado declaro deserto o recurso interposto. Int.Após cumpra-se o disposto nas fls. 72vº. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002534-3 - JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente (réu) autor já o fes fls. 133/133vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.068.001176-5 - ZILEA PACHECO MOREIRA DA SILVA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.068.003288-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.002922-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:À parte autora ante certidão de fls. 69vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.002812-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY ANTONIO PATRICIO Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.068.004190-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001762-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS \"À parte sobre certidão do Oficial de Justiça de fls \". \r\n\r\nProc. 2007.068.008680-0 - B.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F.S.C. Certidão: Falta recolher a diferença , no campo 46, da taxa judiciária de R$ 119,31. \r\n\r\nProc. 2007.068.008724-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JORGE PAES TELES \" Certifico que falta recolher, no campo 37 o valor de R$ 62,96.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.008832-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALTAIR CORREA DE OLIVEIRA As custas estão indevidas. Faltam R$ 678,56 no campo 46 referente a TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001777-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA MARIA MIGUEL DA CRUZ Despacho:Em réplica, estando em termos quanto ao prazo de resposta, a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.068.003679-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANNA PAULA MENDES COELHO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.35, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003615-8 - CAROLINA FERRARI GERALDES PINHAL X CONSTRUTORA TRITON LTDA AO AUTOR p/ apresentar cópias da inicial para acompanhar os mandados cujos endereços foram apresentdos postariomente. \r\n\r\nProc. 2007.068.006606-0 - BRUNA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO As custas estão incompletas. Ao autor p/ complementa-las \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000588-4 (3746) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X VIRTUAL IMPRESSAO E PAPEL LTDA. E OUTROS Despacho:O termo de afirmação de ausência é expedido mediante o comparecimento na Secretaria. Cumpra-se, pois, fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.068.000851-4 (4223) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Despacho:Esclareça o peticionário se desiste de prosseguir com a ação, vez que de fls. 100 não se tem como averiguar que espécie de arquivamento postula. \r\n\r\nProc. 2002.068.001525-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:Não há execução, venha endereço do réu em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.068.000750-6 - B TROJAN POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS Decisão:Considerando que segundo consta da causa de pedir da inicial, o contrato foi celebrado coma Diretora do Iate Clube de Rio das Ostras e de conformidade com o que se extrai da contestação a Diretora não tem autorização para celebrar contratos em nome do clube, vislumbro a possibilidade de denunciação da lide, nos termos do art. 70, III do CPC. Suspendo o feito nos termos do art. 72 do CPC.Providencie a parte ré denunciante a citação da ré denunciada em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento, nos termos do disposto no art.72, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001470-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING VILLAGE CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X ROSA MARIA FRANCO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Tendo em conta o tempo decorrido e o teor do disposto no art. 132 caput do CPC (in fine), E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.010572-5 - CONDOMINIO PARADISE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X JOMAR FRANCA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.040631-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA Sentença:(...) Como se depreende da assentada de fls.41, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.41, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002597-5 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA Despacho:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento juntando planilha de cobrança. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2004.068.001577-0 - NATANAELMA PEREIRA MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.025405-6 - FRITZ SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA TERECK (SC-012234)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA Decisão:1) Ante a certidão supra, decreto a revelia da parte ré.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, visando a inexistencia de documento \r\n\r\nProc. 2004.068.001397-8 - WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Despacho:Às partes sobre apensamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000402-6 (3495) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Despacho:Ante o certificado acima diga o requerente de fls. 109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.068.008836-5 - SERGIO MORAES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X FABIO NOTARI DA SILVA RODRIGUES), Fiador: WALTER MARCHIORI RODRIGUES), Fiador: THEREZINHA NOTARI DA SILVA RODRIGUES As custas foram recolhidas a menos. Faltam R$ 38,48 no campo 37 referente aos atos do OJA, R$ 8,74, referente ao porte de remessa e retorno e R$ 3,49 referente a distribuíção da C. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.000378-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA PAVESI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Despacho:Não houve julgamento da lide, razão por que descabe fls. 32. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.010265-7 - ISAIAS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X ELIAS JOSE DO NASCIMENTO \" Ao autor para fornecer cópia inicial. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2006.068.011366-7 - ROBERTO DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X TADEU KLEIN DA COSTA), Fiador: IRENE MARIA DA SILVA), Fiador: TARCISIO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o Mandado; renove-se a diliência devendo a parte e/ou peticionário acompanhar o D. OJA na nova diligência, sabendo-se que é a parte quem deve contatar o D. OJA para tanto. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005085-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Ante a certidão supra devolvo o prazo ao D. Peticionário. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.005755-0 - JEANE OLIVEIRA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953) Despacho:Fls. 10 não atende.A \"ratificação\" é nos termos da lei.Defiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para tanto, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.068.003576-2 - RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Afirmada regularmente a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.010788-6 - ERNANI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ALEXANDRE DA FONSECA SERONI E OUTROS Decisão:Ante o certificado acima nego seguimento à apelação interposta não só ante sua intempestividade mas igualmente pela deserção que há de ser declarada. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.004209-7 - A.C.A.P.C.F., Assistente: M.A.P.F. X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.068.008051-2 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VALDECIR DE PAULA DO PRADO CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. FALTAM R$ 17,49 NO CAMPO 47 CONTA 0714-6 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contrato particular de promessa de compra e venda com recibo de sinal \r\n\r\nProc. 2006.068.020247-0 - ALEX MESQUITA GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X VILMA CISARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) \"Int. o executado sobre fls. 62.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.068.002142-8 - ALBANY BELTRÃO DOS SANTOS E OUTRO X ROBERTA NEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), TONY WILSON CALIFORNIA SIQUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:À parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o acrescido.Após ante a manifestação do MP às fl.s 80 voltem para sentença. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.003737-5 - A.L.F.B. X A.V.S.F. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nGuarda, pelo rito ordinario c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.003464-7 - A.V.S.F. X N.S.F. A.L.F.B. Sentença:(...) Por todo o exposto,reitero o decreto de revelia de fls.27 e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, para deferir a guarda do menor Nícollas dos Santos Franco à sua genitora ALLINE VIEIRA DOS SANTOS FRANCO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.068.002236-6 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X ESPOLIO DE NILZA ALHEIRA TARTUCE \"À parte sobre certidão do Oficial de Justiça de fls \". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.005668-6 - MARCO AURELIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RUBENTA PINTO DA SILVA Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias ou complete as custas no máximo de diligências possíveis, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000798-1 - MARCELO BARBETTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:À parte contrária sobre contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.068.003693-6 - ALEX PEREZ NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CLINICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO Decisão:A prova não é hábil não há chancela da SRF.Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas de fls. 145. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004811-7 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004161-5 - AGUEDA MESQUITA STEINBERGER (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X SACOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO AMIN BECHARA (SP-103565) Decisão:(...) Considerando a Audiência com o Ex.mº Desembargador 1.º Vice-Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na data aprazada para 01/11/2007, fica o ato prejudicado redesignado para o dia 21/02/2008, às 15:00h. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002483-2 - DANIELLE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Desentranhe-se deferindo-se à parte, pessoalmente, proceder a entrega do ofício mediante cópia a ser protocolada e juntada aos autos por petição. Int. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001074-8 - VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:À parte contrária sobre acrescido em 05 (cinco) dias.Após o decurso do prazo com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.068.001528-3 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre acrescido às fls. 101/102. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.004649-2 - JOSE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:À parte contrária sobre o requerido às fls. 141/142. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de tansito C/C Reparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.068.002930-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X MARCIO ROGERIO PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Compulsando os autos no momento da sentença vislumbro, em que pese a revelia, necessidade de prova pericial vez que a confissão não atinge a prova necessária, pois o DANO é prova de quem requer a indenização.Nomeio a Drª Gisele Hart para exame pericial de modo a que seja verificada a alegada incapacidade do autor para fins de apreciação do pleito que é exclusivo de alimentos indenizatórios.Int. a D. Médica devenso ser esclarecido que honorários serão devidos em caso de procedência pelo réu. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.000951-3 - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.068.005298-0 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ELIZIEL JOSE DA SILVA ...DESSA FORMA, FOI DEFERIDO À PARTE, APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUÍÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC, POIS, ENTENDO QUE, EM SEDE DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DEVE SER MANTIDO. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000694-4 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Mantenho fls. 164 outrossim acresce-se ainda ao determinado fls. 165/168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.068.002969-8 - GILSON DA CUNHA BASTOS X NILZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002991-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680)) X SEBASTIANA TOMAZ JARDIM Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.004978-0 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:(...) Face ao reconhecimento parcial do pedido e a prova pericial cujo laudo se encontra às fls. 41/42vº relativo à paternidade imputada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR o réu DIVALDO DA SILVA VERÍSSIMO pai da autora LOHANA DE ARAÚJO MUCHÃO. Outrossim, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo de fls.30, quanto aos alimentos requeridos extinguindo, assim, o processo com julgamento do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, I e III do C.P.C. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.068.002529-0 - ALCEBIADES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPOLIO DE ALDA DOS SANTOS DEL PRETE Sentença:(...) Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 295, I, Parágrafo Único, I do CPC, declarando o autor carecedor do direito de ação, pela inadequação da via eleita. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000172-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000100-2 - LUIZ AMERICO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X R S DE SOUZA LAVAJATO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:À parte ré sobre desistência valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.068.003193-8 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ELY PATRICIO E OUTROS Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda de filho e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.002076-6 - RICARDO MANNA X ROSIMERE VELOSO DE ABREU, LIVIA ABREU MANNA, MARIANNA ABREU MANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.031253-6 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DALILA SILVA MELO Decisão:Indefiro o requerido por ausência de interesse na medida em que cancelada a distribuição por ausência de preparo, vindo custas poderá a parte restaurar a distribuição. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.068.005165-7 - BANC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESTRUTURAL PITAGORAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS Despacho:Venham custas complementares em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.032847-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003238-0 - ELIANE DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X ARI CARLOS GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionário ante o certificado. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002733-0 - ROBERTO ROBADEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo ante o teor do disposto no art. 520, VII do CPC;2) Ao Apelado;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.000468-4 - WALLACE ANDRADE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MELO SILVA (SP-210364)), DEBORA FERNANDES DA SILVA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 47/50 QUE DEVERÃO SEGUIR ANEXO AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.068.033458-1 - JANOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X DAVI RODRIGUES BARBOSA Decisão:1) Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas ante certidão de anverso. Int.2) Ao MP, após para, querendo, manifestar. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.068.000025-8 - YUNG BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X AVILA OLIVEIRA BRUM DOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.25/25Vº & 37, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.003889-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.000397-9 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Despacho:O motivo da diligência negativa foi a inexistência de ninguém com o nome do réu. Diga a peticionária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.068.008822-8 - FREDERICK ROWLAND JOHANSON (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X NEY DE FELIPPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002169-2 - LUIZ CLAITON PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:(Fls. 90)Deixo de apreciar em juízo de retratação o AGRAVO RETIDO uma vez que a parte presente em AJ não manifestou o desejo de Agravar, nem tampouco lançou na AJ os motivos do seu descontentamento, razão por que ao ver deste Juiz tendo em conta o teor do disposto no art. 523, § 3º do CPC com a reforma da Lei Processual operada pela Lei 1187/05 impunha-se manifestação incontinenti sob pena de preclusão que este Magistrado vislumbra incidente, havendo portanto concordância tácita com a D. Decisão. Int. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.068.020769-8 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JAYME SILVA Despacho:Venha endereço para citação do réu em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004102-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TELETRON COMPONENTES ELETRONICOS DE CABO FRIO LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.006321-6 - DANIEL MARIA TURRI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO Decisão:Designo AJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30h. Cite-se e Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002298-6 - ARLINDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO Despacho:Venham custas complementares em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.007236-9 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X ANA ANGELICA NORA GUIMARÃES As custas estão incompletas. Faltam r$ 38,48 no campo 37 referente aos atos dos OJAS, R$ 9,36 na conta 5673001243 e R$ 9,36 na conta 600225174-9 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001472-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:Recebo apelação no duplo efeito.Ao Recorrido.Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002916-6 - ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro JG pois não vislumbro prova da miserabilidade jurídicca tendo em conta o documento de fls. 57 sabendo-se ainda que há mais de um herdeiro do espólio autor. Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova \r\n\r\nProc. 2003.068.005316-0 - ALUIZIO MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCENILDO DA SILVA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) Despacho:Em réplica pois ante o caráter dialético do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002234-9 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X AGRIPINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:Considerando que mesmo que haja recurso este será recebido no efeito meramente devolutivo sob pena de perder-se o caráter executivo da sentença proferida, defiro,k mediante prévias custas, se for o caso, a expedição do mandado de imissão de posse. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Decisão:1) Seguem informações adiante em 07 laudas. 2) No que tange à audiência, considerando que o D. Desembargador Relator deferiu efeito suspensivo ao Agravo, determino fique fora de pauta até a solução do recurso mencionado. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001186-6 - ROSANGELA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001208-1 - CEUMAR HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001233-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.004805-1 - REGINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JAQUELINE PERROUT LIMA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000961-8 - MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Recebo a petição como embargos de declaração ante o Princípio da Fungibilidade Recursal, bem como a tempestividade notória.Ante o caráter infringente possível nos termos do art. 897-A da CLT, em que pese, como regra, não haver manifestação da parte contrária nos embargos de declaração, impõe-se preservar o contraditório e a ampla defesa, desse modo diga a parte autora sobre fls. 68/70 ante certidão de fls. 71vº supra \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.068.004733-8 - CARLOS ROBERTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:Complete inicial juntando prova da legitimidade para postular a retificação do registro de óbito em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000272-9 (2159) - LUCIMAR DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.068.000504-7 (4596) - T.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X C.R.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.000003-0 - TANIA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X HELIO VAZ DE SOUZA Despacho:Feito sentenciado prestação jurisdicional encerrada em 1º grau.Vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.002634-5 - IAN DAVID OATES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MARIA ABREU DA SILVA FILHA OATES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 378612" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378111": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.837.001604-2 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X O. S. Oliveira Filho Gráfica Me. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.000373-6 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Condomínio Residencial do Bosque, Na Pes. Rep. Legal Luiz Vollu Leitão. À parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.837.001859-4 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Jose Carlos Alves Ribeiro. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.002018-7 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Marilza Dias Siqueira. Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS salvo instrumento de mandato, mediante cópia juntada. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.002415-6 - Eneas Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Maria Helena Meirelles Rebello. FICA DESIGNADO O DIA 10/01/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.002012-4 - Elizabeth Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002801-9 - Patricia Ribeiro Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Moto Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se. Após a intimação regu \r\n\r\nProc. 2007.837.002510-0 - Gilmar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Bcp S A Claro. FICA DESIGNADO O DIA 24/01/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002540-9 - Luciana Maria Vasques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos de Oliveira - OAB RJ103733). X Telemar Norte Leste S a e outro. FICA DESIGNADO O DIA 29/01/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002570-7 - Valeria do Espirito Santo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). X Carla Fernandes da Conceiçao e outro. FICA DESIGNADO O DIA 29/01/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002589-6 - Andreza Mesquita Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco Hsbc Bank Brasil S a. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que dependem da instrução. Int. FICA DESIGNADO O DIA 12/02/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002625-6 - Conceição de Maria Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 19/02/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002634-7 - Maria da Hora Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Itaucard Financeira S a. FICA DESIGNADO O DIA 21/02/08 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002669-4 - Maristela Paes de Azeredo Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Adame - OAB RJ144174). X Antonio Azevedo Terra e outro. FICA DESIGNADO O DIA 21/02/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002685-2 - Vanilton Lessa Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Vera Lucia Felix Riberio Trindade. FICA DESIGNADO O DIA 26/02/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.837.002996-8 - Joel de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Chrisley Fernandes de Brito. Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento se está em 2007. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.837.002953-1 - Roberto Silva Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Maria Regina Flores Vieira. Venha o título original e o cumprimento do disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.000923-9 - Edgar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Indefiro JG ante o descumprimento do determinado às fls. 68vº mesmo após a dilação de prazo deferida às fls. 70.... 2) Diante do indeferimento do item \"1\", declaro deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.837.000865-1 - Andrea Martins de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Editora Globo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Declaro precluso o direito da parte apresentar contra razões. Int. Ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.837.000891-2 - Isaías Freire. X Atl Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça o que pretende; sequer houve designação de AIJ no presente feito (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2005.837.001649-0 - Graziela Terra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Atl Algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Declaro precluso o direito do embargado manifestar sobre o mérito dos embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.837.002891-1 - Crenilda Maia Amaral. X Ampla -- Energiia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.001389-2 - Monica Alfonso y Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Ante a prova produzida às fls. 52 defiro JG; 2) Ao Recorrido; 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo, após sigam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001938-9 - Antonio Carlos de Oliveira Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Às partes sobre apensamento. \r\n\r\nProc. 2006.837.002320-4 - Myrian Pamplona Sardenberg Bressan Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Levante-se penhora eventualmente existente. (...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002327-7 - Mário Lúcio de Lima. X Telerj Cerlular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o certificado declaro precluso o direito da parte recorrida apresentar contra-razões. Int. Subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002457-9 - Eliane Cristina de Paula e Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Licafe- Comercio de Importação e Exportação de Café LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580, Adelson Virgilio Vasques da Silva - OAB RJ058136). Declaro deserto o recurso interposto ante certidão de anverso e a incompatibilidade da norma prevista no art. 511, § 2º do CPC com os processos que correm em sede de JEC's. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002554-7 - 'Francisco Nertan Nogueira Monte. X B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). (...) Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.58, face à sentença de fls. 50/54 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95. Constatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.000455-8 - Ivone Saletti Genari Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.000615-4 - Thiago da Silva Freitas. X O. K. Eletro -- Edgardcell Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.25, face à sentença de fls. 19/20 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95. Constatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.000661-0 - Claudia Vaeria Telles Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X O Forao de Linha. Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.002057-6 - Marina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Ampla Energia e Serviços Sa. Mantenho a decisão já proferida às fls. 13 o acrescido não altera o conteúdo da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.837.002440-5 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Armando Lopes Pereira Filho e outro. FICA DESIGNADO O DIA 15/01/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002441-7 - Aline de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B, Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Banco Itau S a. FICA DESIGNADO O DIA 15/01/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002444-2 - Rafael Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388, Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397). X Ampla Energia e Serviços S/A. À parte contrária sobre acrescido. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.837.002472-7 - Tereza de Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S a. FICA DESIGNADO O DIA 17/01/08 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002496-0 - Mardem Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito. FICA DESIGNADO O DIA 22/01/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.002506-9 - Rodrigo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Vivo. FICA DESIGNADO O DIA 24/01/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002508-2 - Gilmar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Automac Macae Veiculos LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 24/01/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002542-2 - Monique Senna Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X J R Chavarri Moveis Eletro LTDA - Dgm Eletrodomesticos. FICA DESIGNADO O DIA 29/01/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002557-4 - Alexandre Augusto Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Vivo S A. FICA DESIGNADO O DIA 31/01/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002560-4 - Myrtes Libano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). FICA DESIGNADO O DIA 12/12/07 ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002579-3 - Ascendina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Ampla Energia e Serviços. FICA DESIGNADO O DIA 12/02/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.837.002602-5 - Karla Kik da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Telerj Celular S A -vivo. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que dependem da instrução. Int. FICA DESIGNADO O DIA 14/02/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002611-6 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Casa Bahia Comercial LTDA. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que dependem da instrução. Int. FICA DESIGNADO O DIA 14/02/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002613-0 - Rita de Cassia Rapozo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircymary Barbosa do Nascimento - OAB RJ073940). X Banco Itau S a. Indefiro item \"b\" de fls. 03 ante a inadequação da via eleita. int. FICA DESIGNADO O DIA 14/02/08 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002671-2 - Monica Alfonso y Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 21/02/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002684-0 - Ana Paula Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 26/02/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002987-7 - Divacy Oliveira Falcao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X A A Silva Informatica -hardvip. FICA DESIGNADO O DIA 18/03/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002988-9 - Maury Santarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Auto Serviço Brid LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 18/03/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003138-0 - Marilda Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Credicard I. T. A. Ú. e outros. Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante a sentença proferida nos autos em apenso em face do réu agora chamado pela parte de CREDICARD ITAÚ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.837.000859-0 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Fiat Automóveis S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Proceda-se à baixa na penhora de fls. 09 dos autos da precatória correspondente a fls. 192 dos presentes autos, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.000596-0 - Maira dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ciente da informação. Diga o \"embargante\" e/ou peticionário, sobre a informação retificando, se for o caso, a peça. \r\n\r\nProc. 2005.837.001856-5 - Jonas Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.837.001639-0 - Neide Diniz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro JG ante a ausência de cumprimento de fls. 83 (prazo derradeiro), na medida em que não há prova de que a SRF processou a declaração de isento, podendo, portanto, o ... chamada \"malha fina\" da Receita. Venha preparo em 48h sob pena dedeserção \r\n\r\nProc. 2006.837.002791-0 - Renata Bastos Dehoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). X Ponto Frio Globex Utilidades S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ante o certificado recebo os embargos e conheço-os para reconhecer a omissão havida na sentença e repará-la facultando à parte através prévio contato por AR marcando dia e hora para proceder à retirada na resid|ência da parte autora do aparelho ... \r\n\r\nProc. 2007.837.003005-3 - Mariana de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). X Banco do Brasil. FICA DESIGNADO O DIA 04/12/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 378111" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "378702": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.050.002370-0 - VANIA ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)), Testador: MANOEL ROCHA Sentença:POSTO ISTO, não se vislumbrando vício externo no aludido testamento, consoante o que dispõe o art. 1126, do CPC, DETERMINO O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, na serventia competente (parágrafo único do art. 1126, do CPC), remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Após, intime-se a primeira testamenteira nomeada, CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, para assinar, em cinco dias, o termo de testementeira, devendo o Sr. Escrivão extrair cópia autêntica do testamento, para os fins previstos no parágrafo único, do art. 1127, do CPC.Dê-se baixa.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.050.000050-5 (2905/93) -, Inventariante: DORACY MOREIRA DA SILVA X VIRGINIA MOREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Decisão:1. Inclua o cartório, onde couber, o segundo espólio ( Arlindo Moreira da Silva).2. Aos autos venham as certidões imobiliárias atualizadas, bem como o plano de partilha nos termos da legislação processual civil pátria.3. Venham as quitações fiscais, requisitando-as se necessário.Cumpra-se o disposto no art. 245,IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2000.050.000446-8 (5779/00) - Inventariante: NILDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 89 e 94, retorna o feito ao rito comum.Anote-se onde couber ( Inventário).Cumpra-se os itens 4 e 5, da decisão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2003.050.001585-0 - Inventariante: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X LÉA LEITE CAMPANÁRIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:1. Ante a concordância da herdeira, defiro o pleito expresso no item 3, de fl.167. 2. Dê-se vista ao inventariante sobre o contido no segundo parágrafo da peça de fl.201. 3. Defiroo pedido constante do último parágrafo da mesma petição. 4. Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária. 5. Venha a quitação federal. 6. Junte-se o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.000724-3 (7767/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X ILSON DE CASTRO Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.050.009848-0 (7835/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO FABRICIO ARANTES Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.001910-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CLAUDIO LUIZ ROSA DE PAULA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66-B da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a pretensão autoral, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000544-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO BRUM FERREIRA Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.34 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000858-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE WILLIAM PORTEL DE LIMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Sr. Of. Just. \r\n\r\nProc. 2007.050.001226-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DINEA DE SOUZA MUNIZ Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art.66-B da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente a pretensão autoral, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art.3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n. 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n. 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001710-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ILZA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl.35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001830-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE AMILTON DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.23 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, de-se beixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001852-0 - Inventariante: ELZA CALDERON MILLER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ERCI PEDRO MILLER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:1) Assiste razão a zelosa Serventuária subscritora da informação de fl.14vº, uma vez que resta apenas o recolhimento do imposto causa mortis. 2) Homologo o cálculo de fl.39, para que produza seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fiscal. Recolhido o imposto devido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.000360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE LUIS GAMA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(fls. 163/164) Indefiro o pedido de declínio de competência, tendo em vista a regra de \"perpetratio jurisdictionis\" prevista no art. 87 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.050.000669-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JESSE PEREIRA MATTOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000297-9 - ANDERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.80 e 82. Nomeio como perito o DR. PAULO AFONSO DIAS, na especialidade ortopedia, de endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Senhor Perito para oferecimento de proposta de honorários, devendo constar no mandado que a parte requereu a parícia é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, digam as partes. Aceito os honorários, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.050.001318-0 - JACYR MALHANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ESPOLIO DE EDILSON MAGALHAES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS JOAQUIM DE SOUZA (MG-069948) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos de Inventário nº 2002.050.009546-6. anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.050.000005-8 (2335/97) - MARINICE VIEIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Diga a exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inexistencia de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.050.000209-8 - FIGUEIREDO BONIOLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JPMS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000019-0A (6674/01) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X SALOMAO DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia para os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000907-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.C.I.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.050.001015-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDVALDO GAMES Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000342-4 (2521/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE SOUZA - ME), CARLOS ALBERTO FREIRE DE SOUZA), CARLOS ROBERTO DE PAIVA), DOLORES CABREIRA MILETI DE SOUZA Sentença:Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.050.000019-0 (5263/00) - SALOMAO DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia para os autos em apenso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.050.001607-8 - IBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE RESINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA-014855)) X SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:... Assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.050.009719-0 (7953/02) - MARNEY - COMERCIO DE DOCES DE APERIBE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANESPA S/A - AMBORETTO BOMBAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.115. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes. No mandado de intimação da parte autora deverá constar a advertência de que sua ausência implicará na pena de confesso (343, §1º do CPC). Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001456-4 - NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.252/253, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.002341-7 - GERALDA BELTRON COELHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X GENEBALDO ALVES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro, ainda, a curatela provisória pelo prazo de noventa (90) dias. Lavre-se termo.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24 de janeiro de 2008, ás 15:00 horas.4) Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.050.000101-2 (1864/96) - Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X GERALDO TAVARES ANDRE E OUTRO ... e) formulem as partes seus pedidos de quinhões, respeitado o disposto nos respectivos testamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.050.000240-9 (3188/98) - Inventariante: MARIA LUCIMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ILMO ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro o pleito de fl.90. \r\n\r\nProc. 2002.050.009893-5 (8245/02) - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X JUSCELINO CURTY SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Decisão:1. Defiro a gratuidade, com efeito ex nunc. Venham as declarações de hipossuficiência dos demais sucessores. 2. Oficie-se: à Unimed, para verificar a existência de seguro; aos bancos da cidade, para informarem sobre a existência de eventual conta em nome do falecido e seu respectivo saldo. 3. Prossiga-se nos termos da decisão de fl.15, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.050.001175-3 - Inventariante: MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOAO FERNANDES Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.76, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido ou juntando-se o certificado e isenção tributária. Para tanto, defiro o pleito de fl.78. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001508-4 - Inventariante: ROSE MARY ABREU LANNES X ADAUTO GABRY LANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.050.000769-7 - Inventariante: CARLOS ANTONIO GOMES CHIAPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTÔNIO DE PÁDUA CHIAPIM, Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X AMADEU CHIAPIM Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.92, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.000334-7 - Inventariante: JONAS PIXIOLINE (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X ORESTINA GOMES PEXIOLINE Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.143, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.003069-7 - Inventariante: MARIA LUIZA MEIRELES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOÃO PIMENTA Despacho:Defiro o pleito de fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.050.003284-0 - Inventariante: CLAUDIA REGINA COSTA PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X REGINALDO PEREIRA FIALHO Despacho:Consoante se nota dos documentos de propriedade imobiliária, ATUALIZADOS, constantes dos autos, o espólio não detém o domínio dos bens descritos nos itens B e C ou os respectivos títulos de aquisição não foram regularizados. Em obediência ao princípio da continuidade registral, diga a inventariante se foram relacionados por equívoco ou se pretende regularizá-los, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.050.000001-6 - Inventariante: PAULINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Para o cumprimento da decisão de fl.72, necessidade alguma há de se aguardar a lavratura do ato de fl.81. Todavia, como as partes são maiores, capazes e principais interessadas no andamento processual, defiro o pleito, determinando a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.002279-6 - Inventariante: KREUZA OLIVIER RODRIGUES ECCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ANTONIO DUARTE ECCARD Decisão:1. Concedo o prazo de 90 (novente) dias para o pagamento das custas iniciais. Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. 2. Após, cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, o(s) herdeiro (s) não representado(s), a Fazenda Pública e os demais interessados, que se manifestarão sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordarem destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. 3. Havendo concordância quanto às declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finai.. \r\n\r\nProc. 2007.050.002346-6 - Inventariante: LENY MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS MIRANDA DE REZENDE Decisão:... 1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.02. Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Venham, outrossim, as declarações de hipossuficiência dos demais sucessores... \r\n\r\nProc. 2007.050.002460-4 - Inventariante: PAULO CEZAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ROBERTO XAVIER DE PINA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.02. Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Venham, outrossim, as declarações de hipossuficiência dos demais sucessores... \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta), c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.002364-8 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X RADIO RITMO LTDA - FM 104.7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.003040-7 - CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.48 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.001632-5 - PORTFOLIO IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.050.002573-4 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X K.O.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001330-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO Despacho:Defiro o pedido pelo prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.050.000267-9 (4394/99) - SERGIO BRUM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fl. 391/403. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.003092-4 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X CENTRO EDUCACIONAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PÁDUA - CEADEP), GUSTAVO PACHU SOUZA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a tutela antecipada. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.050.000973-1 - S.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Designo audiência de preliminar (art. 331, CPC), para o dia 08/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.001189-0 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Fl.15 - Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.050.000866-0 - M.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), S.S.F.), T.S.F. Decisão:Partes legitimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13 de março de 2007, às 16:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLEYK BRUM CAMACHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher as custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.050.000270-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HAILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a ação declarando rescindindo o contrato e reintegrando o autor na posse pela e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521284). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000348-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DA SILVA NEVES Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% (dez por cento) o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DUTRA DE FREITAS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000537-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO EMANUEL NEVES JUNIOR Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na incial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.001263-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 27, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Oficie-se, na forma requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.050.003017-1 - DIRCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.Defiro a prova requerida à fl. 54.Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 17:00 horas.Intimem-se, constando da intimação da representante legal da ré as advertências do artigo 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001493-8 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.050.000271-3 (7836/02) - S. C. A.- INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). SILVANA GIACOMINI WERNNER (RS-023805)) X CLODOALDO DAHER SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Sentença:... Diante do exposto, nos termos do art. 132 c/c art. 75, da Lei de Falências DECLARO ENCERRADA A CONCORDATA da firma CLODOALDO DAHER SILVA - ME, continuando esta com a responsabilidade pelos seus débitos na forma da lei. Cumpra o cartório o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 132 da Lei de Falências. Expeçam-se editais e aguardem-se o decurso do prazo para recurso. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000359-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-118916), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X DELCIO SCUDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Fls. 221/222 - Defiro. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000476-5 - MARIA SONIA DOS SANTOS ALMOAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X DUNORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000792-8 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X K.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.050.000078-8 - CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.000825-6 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X R.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC), para o dia 13/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 1988.050.000033-1 (1311/88) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JUIZO DE DIREITO) Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 378702" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378123": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002114-5 - Erik Luciano Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002506-0 - Antônio de Pádua Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002669-6 - Cristiane da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002799-8 - Gilmar Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002861-9 - Luis Carlos Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002862-0 - Márcia Arantes Figueira Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002869-3 - Wilson Mário Coelho Cotrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002872-3 - Carlos José Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002873-5 - Claudia Regina Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002874-7 - José Augusto Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002875-9 - José Eduardo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002876-0 - Marcelo Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002879-6 - Halayne Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002880-2 - Andréia de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002917-0 - Raphael Monteiro de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002918-1 - Maria Aparecida Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002919-3 - Jurema Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002920-0 - Eva Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002921-1 - Antonio Jorge Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002922-3 - Geraldo Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002923-5 - Waldomiro Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002931-4 - Regina Célia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002939-9 - Geraldo da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002940-5 - Francisco Carlos Souto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002941-7 - Lidia Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002942-9 - Maria Ortiz Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002945-4 - Luciano Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002997-1 - Maria Lúcia de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000022-3 - Dolores Miranda Cardoso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000024-7 - Neuza de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000025-9 - Joaquim Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000027-2 - Márcia Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000028-4 - Jaqueline Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000029-6 - Maria Cristina Marconi de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000030-2 - Flávia Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000031-4 - Joana D´arc Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000032-6 - Leonardo da Silva Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000035-1 - Hamiltonn Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000037-5 - Aline Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000039-9 - Sávio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000040-5 - Flávio Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000046-6 - Marcelo Pixoline Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000047-8 - Antônio José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000053-3 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000060-0 - Géssica Terezinha Marchetti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000070-3 - Francine Rodrigues Orçai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000072-7 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000073-9 - Geny Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000136-7 - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000145-8 - Fábio Ferreira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000159-8 - Valdinéia Pexioline Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000164-1 - Jorge Pessanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000168-9 - Maria Adma Dias Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000172-0 - Christine Pires de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000173-2 - Maria das Graças Piccinini Nabas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000174-4 - José Júlio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000180-0 - Mário Duarte Fonseca Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000214-1 - Maykon da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000217-7 - Dária Glaucia Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000291-8 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000298-0 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000299-2 - Dinart Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000304-2 - Oscar Alexandre Mello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000345-5 - Fabiano Neves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000346-7 - Elisângela Vaz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000401-0 - Lenice Ezaquiel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000403-4 - Sandra de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000430-7 - Marcelo Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000473-3 - Sandra dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000482-4 - Renildo Antônio Genezio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000487-3 - Alzira Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000635-3 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000847-7 - Fábio Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000849-0 - Allan de Aguiar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000851-9 - Carlos Alberto Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000852-0 - Ana Maria Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000853-2 - Maria Emília Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000854-4 - Sônia Valéria Vidipó Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000855-6 - Tainan Miranda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000856-8 - Jucineide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000857-0 - Thiago Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000858-1 - Adão José França Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000859-3 - Inácia Cristina Bento Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000861-1 - Lilian Meira Netério, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000863-5 - Jenaina Lage Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000864-7 - Antônio Carlos de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000865-9 - Gilmar Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000868-4 - Misael Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000869-6 - Carlos Alberto Faria de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000871-4 - Rozângela de Fátima Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000950-0 - Cláudio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000951-2 - Priscila Cordeiro Vidipó do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000952-4 - Rosy Mere Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000954-8 - Rosilene Rodrigues Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000955-0 - Dayana Cordeiro Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000958-5 - Gean Colió Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000974-3 - Samile de Abreu Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000975-5 - Analici Padilha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000976-7 - Josane Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000977-9 - Maria José Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000978-0 - Jane Luziety Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000981-0 - Ketty de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000982-2 - Elaine de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000983-4 - Heloísa Borba Zanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000984-6 - Ivânia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000985-8 - Everaldo Antônio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000986-0 - Eliel Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001009-5 - Elisandra França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001010-1 - Sandra Monteiro Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001011-3 - Roziane Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001100-2 - Gilca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001116-6 - Sandro Luís Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001117-8 - Solange Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001118-0 - Cecília Figueiredo de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001121-0 - Juliana Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001140-3 - Roseli de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001141-5 - Rita de Cássia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001142-7 - Renan Chebli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001584-6 - Adriana da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001585-8 - Dione dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 378123" ] }, "São Fidélis": { "1ª Vara": { "Atos": { "378731": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.051.000225-8 (3.690/97) - THIAGO GUIMARÃES PALAGAR BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X GABRIEL BATISTA NETO A parte autora sobre ofício de fl.131. \r\n\r\nProc. 2000.051.000507-0 - IGOR MARQUES PERES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X CYRINO LEONARDO AGUIAR PERES Processo desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001517-6 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CELSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi reaprazada para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.051.001052-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X V.F.S. Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.051.000016-9 (8230) - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado desde outubro/2005 (fl. 167) sem que tenha havido manifestação do exequente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000908-9 - M.A.Z.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(RATIFICAR POR TERMO FLS. 02/04 E 25) \r\n\r\nProc. 2007.051.001017-1 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Às partes para ratificarem o acordo de fl. 02/03 e 15, em cartório, cf. requerido pelo MP a fl. 17 vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.051.001206-2 - EIDI SANTOS ANDRADE DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GILDEVANE FERREIRA DO VALE Sentença:... Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000974-3 - T.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.001050-0 - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000509-9 - C.R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi reaprazada para o dia 10/01/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000866-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X AMANDA ANDRADE COSTA Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há quase 07 (sete) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001091-7 - ALBERTO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ISADORA AMARAL DE CASTRO Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:00 horas. 2 - Intimem-se todos, cf. requerido pelo Ministério Público, a fl. 54. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000432-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA X ALUÍSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, PAMELA INGRIDY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA), VITÓRIA ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi reaprazada para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.001171-9A - RAPHAELA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDÉLIS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Atenda-se ao Ministério Público.(quem são os integrantes de sua família e qual a renda familiar, quais os gastos mensais do impugnado). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.001072-7 - JOACY SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CODEÇO As partes sobre o laudo pericial de fls.61/62. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.051.001499-8 - LERIDA MOURA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X RONALDO DE AZEVEDO VIEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(manifestação do autor sobre o laudo de fl. 70) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000874-8 (6946) - T.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Certifico que tenho dúvida em expedir o mandado de averbação da paternidade, conforme sentença proferida nos autos em epígrafe, face não constar alguns dados, a saber: o nome dos avós paternos.São Fidélis, 27 de novembro de 2007.Julianne Figueiredo dos SantosAJ - 01/17877 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.051.001116-0 - SALVADOR CARVALHO CORA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CLAUDIO HENRIQUE BARCELOS CORA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Diante do requerimento de fls. 279, redesigno o ato para o dia 06/12/07, às 14:30h. Intimem-se todos.( O processo aguarda o devido recolhimento de custas) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001026-0 - NELZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Diante do acordo celebrado entre as partes a fls. 55/56, bem como do parecer favorável do Ministério Público a fls. 57, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil .Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro do réu. Honorários compensados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000336-4 - A.F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001133-3 - PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PAULO VITOR CRUZ PINHEIRO Decisão:De fato, razão assiste ao Ministério Público, uma vez que o autor não trouxe aos autos os elementos mínimos que comprovem suas alegações.Ademais, a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, notadamente pelo tipo de prestação que envolve o presente feito, devendo-se prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e abra-se vista a parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001202-1 - J.C.L.T. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Fls. 151 - Oficie-se conforme requerido. Fls. 88/92 - Venha pela via própria, tendo em vista que este feito já se encontra sentenciado (fls. 64). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000512-5 (6760) - ILZO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DEBORA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.001390-6 - M.J.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, e DECRETO a separação do casal, ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000410-7 - TEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X GENEVAL DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e DECRETO a separação do casal, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira THEREZINHA GONÇALVES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.051.000664-5 - CÉLIA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NEUZEMIR ARAÚJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa movida por CÉLIA PERES CORREA em face de NEUZEMIR ARAÚJO CORREA. Suspenso o processo pelo prazo de quatro meses, a fim de que as partes confirmassem em Juízo a reconciliação do casal, a autora informa em fl. 87 a concretização da mesma. O Ministério Público opinou pela extinção do feito na forma do art. 267, VIII do CPC (fl. 88). É o breve relatório, decido. Face ao noticiado pela parte autora em fl. 87, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001399-6 - M.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X L.E.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Decisão: Considerando que a manifestação do réu, embora tenha ocorrido com a juntada de procuração, não contestou o pedido, decreto sua revelia, aplicando-se, no entando, o disposto no art. 320, II, do CPC. Desta forma, intime-se a parte autora a comprovar o mencionado no item II de fls. 41. Quanto à Certidão de fls. 47, reconsidero o despacho de fls. 46. Diga a parte autora nos termos acima mencionados. \r\n\r\nId: 378731" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls. 148/149 e mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o art. 523 do CPC, tendo em vista que já houve manifestação do agravado.2 - Diga o perito acerca da impugnação aos honorários periciais de fls. 172/173. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000209-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZINEA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Fls. 46/52 - Diga a autora. \r\n\r\nId: 378732" ] }, "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378108": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.832.000535-0 X Paulo Sergio Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Fica, por este ato, INTIMADO o Advogado do autor do fato, o Dr. Luciano Jacinto Cabral OAB-RJ 125.519, a comparecer a audiência preliminar designada para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nId: 378108" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "378705": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000617-8 - L.P.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:Tendo em vista o acordado, a fl. 185 e o deferimento da petição de fls. 206/207, diante do parecer favorável do MP, conforme consta a fl. 222, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Sem custas.P.R.I. Após as devidas cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.053.000656-7 - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 08), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000249-1 (11692/02) - RICARDO LUIZ MANHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em virtude de colidência de pautas, tendo em vista esta Magistrada estar acumulando as duas Varas dessa Comarca, redesigno a AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se, devendo as testemunhas serem ouvidas na comarca onde residem, expedindo-se, para tanto, precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000822-4 - J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.Q. Apresente a parte autora quesitos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000554-3 - J.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.J.M.S. E OUTRO) Sentença:Considerando que já foi reconhecida a paternidade, conforme se observa no documento de fl. 37/38 e diante do parecer favorável do MP a fl. 48, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC , declarando que o Sr. José Antônio Gonçalves Ribeiro é pai de Jociléia Machado da Silva Viana e José Jonas Machado da Silva. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 378705" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378707": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.053.000690-7 - CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.053.001634-6 - KÁTIA MARIÁ DA MATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Fl. 76 e seguintes. Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.053.000184-7 - ALESSANDRA RESENDE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a autora para que informe o endereço do Conselho Regional de Fonoaudiologia.Sem prejuízo, diligencie o cartório, via telefone, na tentativa de obter o endereço para expedição do ofício. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.053.000015-4 (2.985/98) - LAÉRCIA BARRETO PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a requerente sobre ofício de fl. 155. \r\n\r\nId: 378707" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.002968-6 - Alcindo Oliveira Simões Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Carlos Magno Pereira de Siqueira. Nos termos da Portaria nº01/01-RMMJ, fls. 22. Diga a parte Exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.882.001520-3 - Michel Alexandre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por ausência de urgência, periculum in mora na medida pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001520-3 - Michel Alexandre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que foi designado o dia 30/01/2008 às 14:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.002145-8 - Roziane da Silva Meireles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X CEDAE- Cia. Estadual de Aguas e Esgotos. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001129/2004 (2004.882.000117-9) - Cácia Regina Chagas Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Régio Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Nos termos da Port. 01/04- RMMJ: Fl.353-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.001376-9 - Mário dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nProc. 2006.882.003898-5 - Ana Maria Inácio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 18/02/2008 às10:30 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.003911-4 - Nilson Barreto de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 18/02/2008 às 10:30 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.001501-0 - Vancrilda Ribeiro Hermogênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte Leste S/A. Após a análise dos argumentos e documentos apresentados pela parte autora, indefiro a liminar pleiteada, por ausência de prova inequívoca. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.001501-0 - Vancrilda Ribeiro Hermogênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que foi designado o dia 30/01/2008 às11:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.001518-5 - Alcides da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Sky Brasil Serviço LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por ausência de urgência, periculum in mora na medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.001519-7 - Marize da Silva Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Banco Itaucard S/A. Após a análise dos argumentos e documentos apresentados pela parte autora, indefiro a liminar pleiteada, por ausência de prova inequívoca. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.001666-9 - Luci Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista que a parte autora não trouxe aos autos comprovante de quitação do alegado débito. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.001666-9 - Luci Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designado o dia 11/02/2008 às 12:30 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 378155" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "378709": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.055.000136-1 (6922/99) - VALERIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659)) X CLEBER DO PRADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010792-0 - VALERIA DO NASCIMENTO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X Falecido: MARCUS VINICIUS MESQUITA Decisão:Atenda-se fls. 15 e 15,v.Fls. 16 - Defiro. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.055.000630-5 - ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA E OUTRO X ERIVAN RODRIGUES CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Decisão:Fls. 217 - Mantenho fls. 216. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido liminar em tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.055.002405-6 - ELAINE LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X JOSELI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o cartório na DRA o pólo passivo da ação.Certifique o cartório se os dois primeiros réus foram devidamente citados e se apresentaram resposta no prazo legal, observando-se o tempo em que o processo ficou fora do cartório por culpa do patrono da parte autora.Intime-se o patrono da parte autora, advertindo-o do excesso de prazo por ele praticado, e que ocorrendo fato semelhante será oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.055.002288-8 - REGINA COELI ANTOUN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000507-8 (09) -, Inventariante: SUZANA FRANCESCONI DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ADAIL SOARES DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008327-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011096-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para, em 5 dias, se manifestar sobre fls. 32/34, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.055.011980-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA LILIANE BECKER MATTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.012805-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WANDERSON BOA M. DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013128-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.013129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WASHINGTON JOSE VIRGINIO PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.013130-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.013131-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000660-8 (9048/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ALBERTO RONCONI SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULA BILLA SALGADO (SP-247827) Decisão:Diga o autor, em 10 dias, acerca do acordo de fls. 177/178, pois o cessionário é pessoa estranha à lide. Esclareça, ainda, se pretende a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.005394-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) A autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Portaria 01/01:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas para expedição de nova carta precatória, bem como para fornecer as cópias do artigo 202 do CPC.( A. O. Justiça 0714-6 R$ 2,24; Porte de Rem. e Ret. 0301-2 R$ 8,74; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; A. E. V. C. 702-1R$ 19.24; SUB-TOTAL R$ 43,71; CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 4,37; A.Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,06; OUTRAS RECEITAS 5673.00124-3 R$ 3.06; TOTAL R$ 75,14) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.012731-0 - PEDRO ALUYZIO BULCÃO DA SILVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Venha cópia de toda declaração de imposto de renda , bem como declaração de fls. 30, item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006097-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Certifique o cartório sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) CERTIDÃO - RATIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 119V, O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS.120, TENDO SIDO ENCAMINHADO PARA IMPRENSA OFICIAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 262476. JÁ EXISTE DATA PARA O PRÓXIMO LEILÃO,FLS.136. 1º LEILÃO 09/01/2008, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO 29/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. O EXEQUENTE NÃO CUMPRIU ATÉ A PRESENTE DATA A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS.11O ( CGC DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Mantenho as datas designadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007690-7 - C. CALDAS DE CARVALHO X LUCIENE ABRANTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Fls. 58 - Defiro.Cumpra o cartório fls. 57, item 2. (fls. 57: ... 2- Fls. 53/54 - Manifeste-se a exequente) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000675-3 - MARIA CONCEIÇAO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da requerente. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006488-7 - THEREZINHA BUENO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007147-8 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X COMERCIAL CHAVES E MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Decisão:Diante da certidão de fls. 142, recebo o recurso de apelação de fls. 135/141 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007524-1 - JULINHA SEVERINA NEVES BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X TEREZINHA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 21/01/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001338-3 - HANS OLOV SAHLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Defiro a realização da prova pericial técnica, a ser realizada na concessionária às fls. 151, diante da concordância do autor de fls. 154. Defiro a apresentação de quesitos pelas partes, que deverão vir aos autos até 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.055.000149-0 (4.850/77) - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MARIA VIEIRA DIAS Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.055.000318-6 (7870/00) - Inventariante: CELIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ELZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.055.001818-0 (8942) - Inventariante: ELAINE LESSA DOS SANTOS JARDIM ELINE LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)), Interessado: ARLETE DE AZEVEDO DOS SANTOS), JOSELY DE AZEVEDO DOS SANTOS VIANA, Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)), FELIPE CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS), CARLOS FELIPE PIMENTEL DOS SANTOS), VANIA MARIA PIMENTEL ANDRADE) X FELIPE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono da inventariante, advertindo-o do excesso de prazo por ele praticado, e que ocorrendo fato semelhante será oficiado à OAB/RJ.Fls. 131 - Diga a Fazenda e interessados. \r\n\r\nProc. 2007.055.013122-2 - JOSE ZITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA MAIA DE MELO Decisão:Trata-se de Ação de Inventário, onde se verifica que o último endereço da falecida, informado na certidão de óbito de fls. 059, pertence a Comarca de Itaboraí. Pelo exposto, declino de minha competência, com fulcro no art. 96 do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011507-1 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARAÍZA ROMÃO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Recebo os embargos, processando-se pelo procedimento ordinário, conforme § 2º do art. 1.102c do CPC.Ao autor, para impugnação, no prazo de 15 dias.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1974.055.000037-5 (3.113/74) - FAZENDA PAPICÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014)) X ALAOR TERRA DE ANDRADE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher : R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 38,48 na conta 0702-1, R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 3,58 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, conforme cálculo do contdor de fls. 15,atualizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.055.000322-3 (4.292/97) - SILVIA DOS SANTOS CORREIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 17,49 na conta 0723-7, R$ 150,45 na conta 0702-1, R$ 9,97 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.055.013132-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ORLENILDO DA SILVA LEMOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.055.012522-2 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Traga a autora comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Certifique o cartório sobre o valor dado a causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.002088-2 - GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Venha o pedido de fls. 185, devidamente formulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de damos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.005597-7 - NILÇA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 378709" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378712": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.055.011642-7 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Defiro as diligência requeridas em item 2 de fls. 19.Designo audiência em continuação para o dia 04/12/2007, às 14h 40min.Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas.Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.004068-0 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCIA ROCHA COUTINHO A questão não traz maiores controvérsias, eis que as partes já se encontram separadas a mais de dois anos, razão pela qual acolho a promoção do MP e homologo o acordo de fls 43 e converto a separação em divórcio consensual de ERBITHI BOTELHO DA SILVA E MARCOS BASTOS ESPINOLA. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta ao RCPN, fazendo constar que se trata de JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.008978-3 - JURANDIR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIS CARLOS RAMOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.006113-8 - GRACILENE CRISTINA TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X PAULO CESAR BARROS DEGANI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DOS AUTOSA FIM DE INSTRUIR C.PRECATORIA DE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.055.000019-1 (xx) - DAVID FIGUEIREDO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Fls. 31 . Nada a deferir . Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.055.002090-7 - A.T.C. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X J.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Os autos encontra-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.055.002116-1 - B.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença: Trata-se de ação de execução de honorários proposta por José Ronalde Cardoso em face de Mario Filgueira Fernandes. Intimado para recolher as custas processuais às fls.54 e 57 o exequente quedou-se inerte. Desta forma, não tendo o exequente recolhido as custas processuais devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.003214-1 - MARLON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.33, bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011281-1 - GLEICIELY RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CARLOS GILBERTO CONCEIÇÃO COSTA Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro a JG ao réu.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.24v, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nAlimentos, C/C INTERDIÇÃO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.055.007907-6 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.M.C. Despacho:Tendo em vista a promoção do MP de fls 33 verso, defiro o requerido em fls 29, item 1. Oficie-se a DRA para correção do polo passivo, realizando-se as demais anotações de estilo.Após, ao cartório para designação de nova data de audiência de conciliação no Juizado informal, citando-se e intimando-se o réu no endereço fornecido em fls 29 sobre os alimentos provisórios já fixados em fls 25.Sem prejuízo, desentranhe-se fls 36 e seguintes autuando-se em apenso, tendo em vista se tratar de nova ação. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.055.000647-4 -, (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/01/08 às 13:20 hs. Intimem-se todos, inclusive responsáveis legais e MP. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.055.000131-1 (1211/01) - A.C.L.M. X E.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VISTO QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007833-3 - CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (SP-120211)) X MARTA OLIVEIRA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/01/08 às 15:20 hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.001373-7 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X L.F.V.G. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2006.055.005374-9 - MARCELLA SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:Vistos, etc.Em vista do pagamento efetuado, conforme fls 52/53 e manifestação ministerial de fls 62, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex leg. Com o trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.006181-3 - GABRIELA MONTEIRO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ALBERTO ANDRE Despacho:Ao exequente para informar no prazo de 5 dias se o acordo referente a esta execução foi pago integralmente valendo o silencio como concordandcia para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.055.006575-2 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AUDIÊNCIA ESPECIAL REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.055.007492-3 - LUDIMILA DA SILVA SANTOS E OUTRO X LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Ao réu para recoher custas de fls. 25 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.011630-0 - MARIA DA GLÓRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS) Despacho:Atenda a requerente o requisitado na promoção de fls. 10. \r\n\r\nId: 378712" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "378721": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXAMOS DE APREENDER o veículo marca GM, modelo Blazer DLX, 1996, modelo 1997, placa LAI 5800, cor azul... por não tê-lo encontrado no endereço. Supõem-se que o enderço correto seja KM 71, casa 21, da rodovia Amaral Peixoto porque o KM 21 não é em Saquarema...\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001964-3 - JACOB OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X VILMA BRAVO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao MP. Redesigno a audiência para o dia 06/12/2007 as 15:00, desde já saindo to-dos os presentes intimados. Publique-se e oficie-se ao MM Juízo Deprecante, dando-se lhe ciên-cia do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.058.002205-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSÓRIOS ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151) Certidão de custas da Drª Escrivã : \" Falta complementar mandado de avaliação cód. 0714-6 - OJA, campo 37 R$ 17,49 + 10% de CAARJ \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002458-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-142445), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959)) X LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR Certidão: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta central de mandados no dia 08.10.07, até a presente data não houve comparecimento da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada e receber o bem a ser apreendido. Ante o exposto, devolvo o presente mandado para apreciação de V. Exa., aguardando novas determinações...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002741-0 - LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 16/04/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.001333-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PROSA - PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS INTERNET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE CITAR PROSA- PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS INTERNET LTDA., pois no local está estabelecida a firma APNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA., nome fantasia INTNET...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.002329-4 - ESPOLIO DE MIRABEAU PINTO QUEZADO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.002330-0 - ESPOLIO DE MIRABEAU PINTO QUEZADO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.058.002438-9 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE FDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FIBRA S/A. Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001138-3 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como sendo Marisa Lojas Varejistas Ltda.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMU. C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER E REP. DE DANOS MORAIS C/ ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002421-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000397-9 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO CO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002514-0 - EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001798-1 - LISELOTTE SOLVEY BRAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em rpovas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002463-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BEBE E CIA LTDA (ROUPAS INFANTIS) (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de quinze mil reais (R$ 15.000,00), a qual deve ser corrigida a partir da citação, incidindo juros moratórios, no percentual de 1%, na forma determinada pelo art. 406 do NCC c/c art 161, par. 1º do CTN.TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis e DECLARA-SE INSUBSISTENTES os débitos lançados em nome do autor, com base nos fatos que ensejaram a presente demanda, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENA-SE ainda, a empresa ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, conforme determina o art. 20 e parágrafos do digesto processualístico civil brasileiro.Por fim, EXTINGUE-SE, o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000106-7 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização da audiência do art.331 do CPC diante do que consta à fls.20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001561-0 - GDC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.002221-6 - ALMIR MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ROLDÃO MARQUES VIANA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nQuebra Habilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.058.001067-7A - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Inventariante: KYANNY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) LUIZ CARLOS BENTEVENGA Decisão:Cuida-se de pedido de habilitação interposto por Elizabete Pereira Muniz e Fernando José Vieira Brazil, nos autos do inventário de Luiz Carlos Bentevenga com fulcro no art.1055 do CPC.Alegam os requerentes que adquiriram do inventariado, o imóvel descrito na inicial de fls. 02, juntando-se aos autos os documentos de fls.04/15.Em resposta, os herdeiros requerem o indeferimento da habilitação ante a ausência de quitação do total das parcelas avençadas, tendo sido pago, inclusive, a terceiro, o que foi reconhecido pelos requerentes.Compulsando os autos, verifica-se que os pagamentos foram feitos ao genitor do inventariado e não ao seu espólio, único titular dos direitos deixados pelo falecido, não estando cumprido, portanto, o referido contrato.Assim sendo, considerando a ausência de cumprimento integral do contrato de compra e venda, caracteriza-se a inadimplência, o que por conseqüência, inviabiliza o deferimento da presente habilitação, devendo os requerentes ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002653-0A - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MARCELO JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434) Decisão:Comprove-se inequivocamente, o impugnado, a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002653-0B - MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Certidão da Drª Escrivã : \" campo 37 R$ 12,24; campo 39 R$ 3,49; campo 40 R$ 38,48; campo 41 R$ 54,21; campo 42 R$ 5,42; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 46 R$ 42,59; campo 47 R$ 3,58; campo 48 R$ 3,58 e campo 49 R$ 130,32 \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001865-0 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOMÍNIO DO FLY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Não havendo exceções processuais a serem apreciadas, tampouco quaisquer óbices legais, DECLARA-SE SANEADO O FEITO, passando-se à fixação do ponto controvertido da demanda, qual seja, a existência de nexo de causalidade entre o fato e o dano narrados na inicial.Defiro a produção das provas testemunhal, depoimento pessoal e documental requeridas pelas partes, deferindo-se o prazo de 05 dias para a juntada de documentos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002261-7 - CRISTIANO GAGO MOTA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas ale-gações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c devolução de quantias \r\n\r\nProc. 2007.058.000610-7 - PER MAGNE SALVANES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996)) X FÁTIMA DIAKA FRANCISCO MALAWENE (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)), FERNANDO KOERNINGDORF, Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao autor sobre contestação de fls. 67 e fls. 80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ORIUNDOS DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRIT. DE CREDITO SEM A DEVIDA COMUNIC PREVIA C/ PED DE ANT TUT \r\n\r\nProc. 2006.058.001210-5 - ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais arbitrando-se a verba indenizatória em quinze mil reais (R$ 15.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação.TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis.Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez (10%) por cento do total da condenação, na forma do art. 20 e parágrafos, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000833-6 (1113-0) - JHONATHAN MACHADO VELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZA HELENA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Junte-se o comprovante negativo da penhora. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002543-6 - ANGELO FERRARO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CERAL-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001647-2 - TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001909-6 - OSORIO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X OK 01 CELULAR LTDA. E OUTRO Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.002980-9 - Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA BERNARDO REZENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RICARDO DO CARMO (MG-095902), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) X MARIA DO CARMO RESENDE Despacho:Fls.141: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.058.002980-9 - Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA BERNARDO REZENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RICARDO DO CARMO (MG-095902), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) X MARIA DO CARMO RESENDE Promoção do MP: \" 1- Pela manifestaçãodo herdeiro menor; 2- Não concorda o MP com a avaliação indireta do bem, requerendo sua avaliação direta \". e Certidão do OJA : \" DEIXEI DE PROCEDER À AVALIAÇÃO tendo em vista que os imóveis estão sem morador...\". \r\n\r\nProc. 2006.058.000402-9 - Inventariante: ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CARLITO PESSANHA DA SILVA Ao invte. sobre certidão negativa do OJA : \" ...até a presente data a parte interessada não compareceu a esta CCM para cumprir o mandado acompanhando este OJA para apontar os imóveis a serem avaliados...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.002542-4 - DRAUSIO CORREA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X MARIA ISABEL SOARES CORREA Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclus \r\n\r\nProc. 2007.058.002587-4 - TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), Falecido: MARIA IZABEL SOARES CORREA Decisão:Venham as primeiras declarações. Após, me manifestarei acerca do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.058.000029-3 (14616/94) - ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ESPÓLIO DE JORGE CASSAR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:1- Diante do falecimento do réu, retifique-se o DRA para que passe a constar no pólo passivo Espólio de Jorge Cassar. Outrossim, promova o autor o que estabelece o art.43 do CPC, indicando o inventariante ou na ausência de abertura de inventário, os sucessores do réu, no prazo de 15 (quinze) dias.2- Certifique-se quanto ao cumprimento e retorno da deprecata de fls.176. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.058.000141-6 (4492) - HERDEIROS/SUCESSORES DE JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X JORGE ALVES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONSIG. EM PAGAM. C/ PEDIDO DE TUT. ANTEC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002633-5 - JOSE TRIGUEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X GRUPO ITAÚ /CIA. . ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diante da certidão cartorária retro, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002523-0 - MARIZETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001259-4 - MARIA ANGELA MACHADO PAGY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001527-3 - OTÁVIO DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X EMPRESA AMPLA Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas ale-gações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000194-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Diga o autor (fl.87/93). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002590-4 - CELSO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X BRADESCO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ação de revisaão de calculos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002573-4 - MARIA DE FATIMA BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Defiro a JG.Após o prazo de resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001316-1 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.001316-1 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autorv em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001870-5 - IVALCIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.058.000018-8 (7025/85) - GENESIO JOSE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ LAVRADOR CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DECLARANDO o requerente GENÉSIO JOSÉ NAZARE pleno proprietário e senhor do domínio sobre o imóvel consubstanciado pelas gleba de terra situada no lugar de Buracão, também chamado de mato Grosso, em Sampaio Corrêa, 3° Distrito deste Município, com área total de 382.718,77 m2, ou 38,27 ha., cujo imóvel tem as seguintes medidas e confrontações: 339,62 m na linha de testada que faz nas vertentes da Serra dos Coqueiros na direção do Nascente; 299,00 na linha dos fundos, que faz com a vertente da Serra da Lagoinha de Mato Grosso, em direção ao Poente com quem de direito; 1.395,50 m. pelo lado direito, onde é confrontante com sucessores de Pedro Lourenço Torres, atualmente Major Mauro e Antônio Virgulino de Oliveira; 1.993,33m. Pelo lado esquerdo em confrontações com Arthur Lopes, sucessores de Tertuliano Maciel da Silva, José Azeredo Coutinho e quem de direito, neste lado, formando seis s \r\n\r\nProc. 2006.058.002248-2 - LUIS CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DAMEC - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA,) Ao autor sobre ofícios de fls. 40/41 \r\n\r\nId: 378721" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378722": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.058.003765-1 - ARNALDO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. Observando-se que já há manifestação do MP neste sentido. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c indenização por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034779-4 - JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR EM RÉPLICA ( 2º RÉU ) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.058.003073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MACENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Decisão:... CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (SUBSTITUTIVA) PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE JÁ ESTABELECIDA NA SENTENÇA, com fulcro nos artigos 44, § 4º e 46 do CP e art. 181, § 1º, da LEP ... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.003437-8 - LUCIVALDO GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de instrumento de procuração.Após a juntada, intime-se a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18,INCISO III ,ART.12 10.826/03 E ART.1º DA LEI 2.254/54 TODOS NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PEN \r\n\r\nProc. 2006.058.000999-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI ARRUDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o substabelecimento no prazo legal.Com a vinda, venham conclusos para designação de sumário de acusação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.001838-3 - DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA), Assistente: CAMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000486-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X CELMO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) FICAM AS PARTES AUTORAS INTIMADAS SOBRE \"EM PROVAS\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001113-5 - VANESSA BRITO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipatória c/c ressacimento por danos mat. e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001160-5 - JESSICA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III e IV do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000126-7 (812) - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE 'CUMPRA-SE V, ACÓRDÃO \" \r\n\r\nId: 378722" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378677": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007018-7 - ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X IMOVEIS E CONSTRUÇOES WILSON LTDA E OUTRO Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 88, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003164-0 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Aos Requerentes sobre o documento de fls.28/29. I. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.061.008829-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). LILIAN CUNHA DE JESUS (RJ-145773E), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Despacho:Fls.78: à ilustre advogada, Drª Daniely de Jesus Pinheiro, para que comprove a ciência pessoal aos mandantes que lhe outorgam os poderes para representá-los em Juízo, na forma prevista no art. 45 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.061.005096-5 (7169/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:Fls.119/125: manifeste-se a parte autora. (dez dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002148-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA Despacho:Fls.70: intime-se o Espólio de Afrânio de Viçoso Jardim, na pessoa de seu inventariante Roberto Dias Pii Jardim, para que informe a ester Juízo o endereço do ex-locatário do imóvel situado nesta cidade na rua Heitor de Moura Estevão , nº 77, Sr.PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA, bem como se ao receber o imóvel haviam objetos no local ou se sabe sobre a localização dos mesmos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008006-7 - BV FINANCEIRA S.A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS ANDRE SCHUTTE AMORA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.25).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais e tutela antecipadam \r\n\r\nProc. 2006.061.000802-0 - CORPO E AÇAO DE TERESOPOLIS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X DOUTEX S/A IDUSTRIA LTDA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Ante o retorno da Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré (fls.118/136), e em cumprimento a parte final do despacho proferido na audiência de instrução e julgamento, requeiram as partes o que lhes aprouver.Defiro o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, cancelamento de hipoteca \r\n\r\nProc. 2005.061.009427-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Interessado: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 84, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000305-4 (4412/98) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOSÉ PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005006-0 (7153/00) - SIDNEY JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO PARAISO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 1º/11/2007, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA, para regularizar o substabelecimento de fls. 219, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 2001.061.000540-8 (7442/01) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X CONDOMINIO MARIA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.231.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002386-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 383, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:1- Considerando a complexidade da ação a se estabelecer condenação líquida, necessitando de prova pericial de engenharia e contábil, determino a conversão da presente para o rito comum ordinário, anotando-se onde couber. Recolha-se eventual diferença de custas.2-Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção das provas documental, pericial e oral.4- Inicialmente, determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio a Dra. GISSELE JUDITH ZADOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2006.061.002657-5 - ALEXANDER BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Município sobre fls.181/182. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006814-4 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção da prova documental superveniente requerida.3- Para a apresentação dos documentos, defiro as partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Esclareça a parte ré acerca do alegado às fls.63/65, ante os dados constantes do extrato de fls.16.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004378-2 - ADRIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Indiquem as partes outras provas que ainda pretendam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009352-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRISCO I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do cumprimento do acordo entabulado pelas partes, constante de fls.111/112.Decorrido o prazo, informe a parte Credora o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001607-9 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Antes da análise dos pedidos das partes constantes de fls.111 e fls.113/114, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a resposta do ofício encaminhado ao Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto/RJ (fls.110). \r\n\r\nProc. 2007.061.005876-1 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005392-0 - COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 15h30min. 2.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.3.Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.4. Intime-se o Perito a comparecer a audiência acima designada para prestar os eclarecimentos contidos às fls.483/486 (anexar cópia), em até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor do autor, para o levantamento da quantia depositada através da guia judicial (fls.511), com os acréscimos legais que houver.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.002535-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX NUNES DANTAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De ordem: \"Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6 em 1º/11/2007, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MÁRIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls. 200, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes\". \r\n\r\nProc. 2003.061.001538-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.116: expeça-se mandado de entrega do bem descrito na incial de fls.02/04 à autora, ou o seu equivalente em dinheiro, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.000586-0 (3222/96) - GERALDA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CENTRO DE ENSINO GIRASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se o ilustre patrono da parte Autora, Dr. Marco Aurélio Benedito Alves, acerca do INTEGRAL cumprimento do acordo trazido aos autos às fls.71/72. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.061.000736-5 (3637/97) - CIRLEINE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X JUDITH MUNIZ BARRETO E OUTRO Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 19/05/1998.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.60vº, a mesma quedou-se inerte (fls.61).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação, observado o art.12 da Lei nº 1060/50, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça à Embargante nos autos da Execução nº 1995.061.020199-6, a fls.10. Defiro à embargante a J.G. nestes autos. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.061.006065-7 - ESPOLIO DE ISAK SPRITZER (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009447-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X CONSTRUTORA GEMA DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Fls.71: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002629-2 - ROMENELLI COMERCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CARIOCA DA SERRA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Fls.43/44: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002808-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Fls.33: antes de se proceder à penhora do bem indicado, traga o Exeqüente a certidão do R.G.I., do imóvel, comprovando-se sua propriedade. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000739-1 (5593/99) - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X DESPACHADORA REBELLO ROSA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Recolham-se as custas e diferença de taxa judiciária calculadas as fls.240/242, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fls.794: chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:1- Ao Réu para se manifestar sobre os cálculos de fls.781/789, ante os termos da publicação de fls.795. 2- Ao Autor para regularizar a representação do espólio, juntando procuração do inventariante (fls.534/536), uma vez que a procuração de fls.525, foi outorgada por um dos herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.006325-1 - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.517: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação do bem imóvel objeto do Termo de Penhora de fls.131, em cumprimento a determinação de fls.130, item \"5\". I. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 185,44Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 185,44CAARJ (10%) 0201-4 R$ 18,54Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 9,27Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 222,52 \r\n\r\nProc. 2002.061.000033-4 (01/02) - AGENOR VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme cálculo de fls.261, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)), Interessado: AUREO GONÇALVES DIAS FILHO, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 229, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 2003.061.003882-0 - NELSON DA COSTA DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.137: não houve recolhimento da taxa judiciária, relativo aos honorários sucumbenciais pretendidos, por ocasião da propositura da presente demanda, o que deverá ser providenciado no momento pelo patrono beneficiado pela condenação.Assim, para a baixa dos autos necessário que, não só a taxa, mas as demais custas judiciais porventura existentes, devem estar devidamente recolhidas nos autos pela parte condenada na sentença. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003882-0 - NELSON DA COSTA DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao Executado para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61Taxa Judiciária 330101-6 R$ 42,59 TOTAL R$ 57,27 \r\n\r\nProc. 2004.061.009257-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002473-4 - DIEGO FERREIRA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SHOPPING NEW FASHION (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, cuja planilha encontra-se a fls.94/95, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008565-6 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X YEMEN OBERST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Fls.21 e 123/126: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005524-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61Taxa Judiciária 330101-6 R$ 16,72 TOTAL R$ 31,40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.001556-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A X MALHARIA ELIONICE LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.36. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003002-5 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Procedido o recolhimento das custas pelo Autor, intime-se a 2ª ré, IVETTE COSTA CHAMI, na forma requerida a fls.194. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004307-1 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. As preliminares argüidas pelo réu confundem-se com o mérito e serão objeto de análise quando do julgamento da lide. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida por ambas as partes. 4. Para o cumprimento o item \"3\" acima, defiro o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010697-0 - MARIA IVETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Defiro a autora o prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida a fls.97. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1. Ao Credor para que se manifeste requerendo o que for de seu interesse. 2. Após, e não havedo qualquer requerimento de ambas as partes, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010742-2 (955/93) - VALDAIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Autores para manifestação acerca do interesse na execução da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e baixa do processo. I. \r\n\r\nProc. 1995.061.019924-2 (2487/95) - JOSE MARIA DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ALCEBIADES SILVESTRE LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 287, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 2000.061.004311-0 (7061/00) - GERALDO WERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.006066-1 (7346) - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Ao Autor para manifestação sobre o laudo do Contador Judicial constante de fls.317/318, cumprindo-se as demais determinações do item \"2\" do despacho de fls.316. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001664-9 (7614/01) - MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho:Fls.294/297: considerando que não há prova do trânsito em julgado do recurso para o STJ, prossiga-se com a Execução Provisória da sentença. Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002993-0 (7862/01) - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000916-6 - PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 133, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nIndenizatória, ação de regresso c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.061.009200-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARCIO JOSE DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009254-3 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000010-2 (11565) - Inventariante: CENIR DE LIMA ROCHA CARNEIRO X SILVINO CARNEIRO, Interessado: ANDRÉ KOOGAN BREITMAM (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Sobre o pedido de fls.128/148 deverão se manifestar os herdeiros do finado SILVINO CARNEIRO. Indique o Requerente endereço dos mesmos. Nos autos, intimem-se para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade deverão comprovar o falecimento da viúva-meeira. I. \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8 (13572) - Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR MARIA HILMA DE AGUIAR BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR 4) Junte-se cópia integral da escritura de fls. 264, autenticada. \r\n\r\nProc. 1992.061.051413-0 (6076/92) - Inventariante: NEUTON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X HELENA DE AMORIM VIEIRA Despacho:1- Regularize-se a situação do espólio junto à SRF (fls.222).2- Venham as quitações fiscais do Município de Teresópolis e da Fazenda Nacional. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003274-5 - Inventariante: CELIA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X MARIO CESAR BRANDAO 1- Regularize-se a representação da herdeira Andrea Christina de Souza Brandão.2- Nos autos, expeça-se mandado de avaliação. Após, digam os interessados e a Fazenda Estadual.... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.061.003614-8 - SOLANGE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.114: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007524-5 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Fls.102: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002724-5 - GENIR DE ABREU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu sobre o acrescido, especificando eventuais provas que pretenda produzir, justificadamente. Em seguida, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001712-6 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.52/58 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004761-1 - MARINA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.002823-5 - JOSIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X POLICLINICA MEDICA E DENTARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes a Denunciação da Lideformulada a fls.261/272. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000613-8 - RENATA MONICA REQUIAO STRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:1-Não se trata de hipótese de aplicação do inciso II do art.13 do CPC, uma vez que a presente ação já foi contestada. Como a ré não constituiu novo patrono apesar de regularmente intimada (fls.118vº), os prazos contra si correrão independentemente de intimação.2- Não havendo outras provas a serem produzidas, ao Ministério Público para promoção de mérito.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Fls.103: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR COBRANÇA INDEVIDA DE DIVIDA JA SALDADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004723-4 - SELMA KANHAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.69/81, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001487-3 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEONARDO FEIGENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:1- Fls.68/69: reconsidero, em parte, a decisão de fls.64, tendo em vista que no dia 13 de junho de 2007, data do término do prazo para oferta da contestação, foi feriado municipal nesta cidade, ficando o mesmo prorrogado para o dia 14/06/2007. Sendo assim, a contestação de fls.54/55 ofertada pelo 1º Réu, é tempestiva, permanecendo revel somente o 2º Réu. Anote-se onde couber.2- Esclareçam as partes acerca do interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC.I. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1999.061.000492-0 (6345/99) - ESPOLIO DE ZULMIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre o ofício do Cartório Distribuidor constante de fls.89. I. \r\n\r\nId: 378677" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "378680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000413-2 - TEMISTOCLES NAZARENO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X Falecido: GERTRUDES JOHANNA DE MACHADO Sentença:1.Vistos e examinados estes autos de Cumprimento de Testamento Público de Gertrudes Johanna de Machado falecida em 22 de dezembro de 2006, em que figura como requerente Temistocles Nazareno Gomes.2.Considerando que o testamento público trazido aos autos a fls. 14 e 14 v, lavrado em 04.01.2006, a fls. 20, do livro nº. 002, no Cartório do 1º Ofício desta Comarca, não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e que a douta Curadoria de Resíduos não se opôs ao pedido inicial (fls.31).3.Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002994-3 - DANIELLE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LEONEL ALVES DE MORAES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por Danielle de Moraes, para requerer o levantamento das importâncias, disponíveis na Caixa Econômica Federal, referente ao PIS/PASEP e FGTS, em nome de seu pai, Leonel Alves de Moraes, falecido em 09 de fevereiro de 2007. A procuração de fls. 5 e os documentos de fls. 6-23 vieram com a petição inicial.A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 25.Determinado a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, esta informou que consta em nome do falecido Leonel Alves de Moraes os valores constantes nos extratos de fls. 28/30.A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.33).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Danielle de Moraes, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Deixo de condenar a requerente ao pagamento das custas judiciais, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 25.P.R.I.Após \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003278-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERONICA ANDRADE DA CCOSTA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Desentranhe-se a decisão liminar (fls. 24) que se encontra fora da ordem, entranhando-a em sua ordem correta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006163-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA L DA ROCHA PEREIRA Sentença:Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.006329-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SUELY FERNANDES DELMAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:[...] Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do Autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.17.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.18.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, observando-se a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50. 19.P. R. I. 20.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência dos reconvintes não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constantes às fls.175/204 e 230/270. Portanto, não restou comprovado que os reconvintes terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo os reconvintes comprovarem o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004346-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sen tença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 115, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004383-6 - DALVA PEREIRA BAUMANN (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004406-3 - JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004477-4 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:[...] Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.11. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, em favor do advogado do Réu, que ora arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.12. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:[...]O deferimento da tutela antecipada do pedido não trará qualquer prejuízo para a Ré e não implica em perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois poderá pleitear o recebimento da diferença do valor do reajuste, acaso venha lograr êxito no julgamento do processo.Portanto, defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos requeridos a fls. 13, item 2.43.Indique o Autor os dados da conta bancária da Ré, para viabilizar a efetividade da medida deferida. Prazo de 5 dias.Segue sentença, em separado, contendo 06 laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores das cotas condominiais dos lotes descritos a fls. 14, item \"c\", totalizando o montante de R$ 51.156,40 e as demais cotas vincendas durante o curso do processo descritas na planilha de fls. 225/227, acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito (art. 1335, §1º, CC) e de juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.37.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas e custas processuais e dos honorários sucumbenciais, em favor do patrono do Autor, estes na quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004364-2 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art.331, do C.P.C.) para o dia 20/02/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009320-7 - ANNY CAROLINE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Relação Jurídico Tributária \r\n\r\nProc. 2005.061.007888-3 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:[...] Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a não-incidência do ICMS (Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) sobre as receitas da Autora, Mitra de Teresópolis Informática Ltda., oriundas do provimento de acesso à Internet, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 40/41.36.Condeno o Réu a reembolsar a Autora os valores das custas e demais despesas que efetivamente tiver suportado (art. 17, IX e §1º, da Lei 3350/99) e a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.37.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:[...] Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno as Rés, Freeze Vac Comércio de Alimentos Ltda-ME e Regina Helena Nader Sanches Aguayo a pagarem ao Autor, Carlos Antônio Carreiro de Carvalho, o valor do débito, referente aos aluguéis vencidos a partir de outubro de 2004 até a data de imissão na posse do imóvel (29 de junho de 2006), acrescido dos encargos contratuais, conforme se apurar no procedimento de execução da sentença. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.29.Por sua vez, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante aos pedidos de rescisão do contrato e despejo, com base no art. 267 IV, do C.P.C.30.Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.31.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003962-6A - DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com efeito, a impugnada, além dos documentos já acostados ao processo principal, trouxe aos autos, cópias de decisões do TJ-RJ e do STJ em que foi mantida a gratuidade de justiça deferida a ela (fls. 11/24), cópias do contrato de penhor de jóias (fls. 24/29), notificação de suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua residência (fls. 32) e outros documentos que comprovam que a impugnada sofreu um declínio financeiro, não restando dúvidas sobre sua miserabilidade jurídica. Ademais, os argumentos da impugnante não lograram elidir a presunção legal, por não estar comprovada a possibilidade financeira da impugnada de arcar com as despesas processuais. Por tais razões, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Prossiga-se no processo principal.R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:22.Logo, considerando que o valor da indenização securitária é de R$ 124.576,00 e o da indenização por dano moral é de R$ 37.372,80, o valor da causa deve ser fixado em R$ 161.948,80 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), por corresponder a verdadeira pretensão econômica do Impugnado.23.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a impugnação, para atribuir o valor da causa em R$ 161.948,80 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).24.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.012225-2 - FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.008118-7 - LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 63/65, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.004850-3 - Inventariante: DALVA DE PAULA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X NELSON DE ARAGAO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 60 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Nelson de Aragão.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.007555-0 - Inventariante: LUIZA MARIA DE MIRANDA FAVRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X CARLOS ALBERTO FAVRE De Ordem: À inventariante sobre cáculos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009110-5 - PRISCILLA KNOBEL CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SUSANNA DOLORES KNOBEL Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Susanna Dolores Knobel, requerido por Priscilla Knobel Concentino, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.50), adjudico a Priscilla Knobel Concentino os bens mencionados às fls. 02/04.Expeça-se carta de adjudicação, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA, Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl.983 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006314-8 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...] 44.Isso posto, CONCEDO a ordem de segurança, confirmando a liminar deferida a fls. 145-146.45.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.46.Custas e despesas processuais pela Impetrada (artigo 17, §1º, da Lei 3.350/99).47.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).48.Dê-se ciência ao Ministério Público.49.P.R.I.50.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009146-6 - ANDREA GODINHO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X LUIS CARLOS GUERRA ALZUGUIR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para complementar custas de oficial de Justiça, no valor de R$ 38,48 (0714-6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:[...] Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, tornando sem efeito a decisão que concedeu a liminar de fls. 148. 18.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do Requerido, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).19.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.061.001954-4 - HELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Aresto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005846-1 - SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor do patrono da Ré, por ter o Autor abandonado a causa após ter a Ré oferecido resistência, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003899-0 - DALVA EMILIA GONÇALVES DE BARROS X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De Ordem: Cumpra-se o v . acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.000708-8 - RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:[...] Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida, no prazo de 10 dias.Defiro a diligência requerida pela Ré a fls. 202. Expeça-se mandado de verificação.Após o cumprimento da diligência, apreciarei a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.Sem prejuízo, considerando que a Ré é responsável pela isenção ou descontos tarifários, esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação após o cumprimento da diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.061.002688-7 - MARIA ALICE DO CANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear o exame de eco doppler de carótidas e vértebras, exames de sangue de PCR-UD e homocisteina a Autora, conforme receitas médicas de fls. 13/16, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20/22.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005734-3 - CREUZA MESQUITA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas, na quantidade ali indicada, pelo período de 01 (um) ano, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.006049-4 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006744-0 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 15, na quantidade ali indicada até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18/20.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.061.009305-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO ITAU S/A ITAU CARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada no documento constante a fls. 7. Note-se que a Autora aufere R$ 3.000,00 e não demonstrou que terá que privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002672-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSAN GELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear o exame de eco doppler de carótidas e vértebras, exames de sangue de PCR-UD e homocisteina a Autora, conforme receitas médicas de fls. 13/16, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20/22.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Sentença:[...] Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a Empresa-ré, DTC DE TERESÓPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA, a restituir as quantias pagas, no total de R$ 1.760,00 (mil e setecentos e sessenta reais), corrigidas monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data de cada pagamento, até o efetivo desembolso, e acrescida de juros legais de 1% desde a citação.39. Condeno a Empresa-ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da Autora, que fixo, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com base no artigo 20,§ 3º, do CPC. 40.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.001366-9 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), Confinante: ANDRÉ J. M. MELLO), Confinante: EMANOEL MARIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE JOSÉ DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIO ALVES), Confinante: LUCIANO LIMA SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 378680" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378678": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005252-7 - R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.H.F.P. Atenda-se ao Ministério Público. Ambas as partes devem regularizar suas representações nos autos, observando, inclusive, que a procuração de fl. 36, outorgada pelo réu, não contempla o ilustre causídico que o representou na nova audiência de conciliação de fl. 38. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.009282-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X J.L.C.C. Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008347-0 - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita.2- Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 19/12/2007 às 14:350 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009096-6 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 19/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009140-5 - M.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 19/12/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002780-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:1- Ao Contador Judicial cf. art 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 18/12/2007 às 16:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) À parte exeqüente, para buscar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008051-1 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X W.O.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009147-8 - C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X A.M.P.N. Despacho:Venha aos autos, em 10 (dez) dias:1- Comprovação dos rendimentos da parte autora por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006;2- Declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte;3- Cópia do título que se pretende modificar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030701-8 (4.317) - M.R.J. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X S.B.J. À parte autora para instruir e retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nInventário, por separação \r\n\r\nProc. 2006.061.007417-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:1- À Requerente.2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008477-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X G.C.O.N. Despacho:Fls. 06vº - 2: Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009086-3 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X M.K.P.N. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001831-0 - P.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X E.O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949) Despacho:\"Designo nova AIJ para o dia 28/11/2007 às 15:50 horas. Cientes as partes e seus advogados, sob pena de confissão. Caso as partes não possam comparecer, podem se fazer representar, mediante procuração com firma reconhecida e poderes específicos de defesa de interesses nesta próxima audiência. Cientes as testemunhas da parte autora: Sr. Ricardo Vasques, portador de C.I nº 996.419 IPF/RJ, residente na Rua Araguaia, nº 95, casa 01, Vale Feliz, Albuquerque, nesta; Sra. Maria Ângela de Azevedo Botelho, portadora de C.I. nº 3128298 residente na Rua Manoel José Lebrão, 1361, bloco C, ap. 305, Ermitage, nesta cidade; Sr. Antonio Carlos Correa Pinto, portador de C.I. nº 06038496-3, residente na Rua Maria José Ferreira Duarte, Alameda das Bromélias, nº 75, Ermitage, nesta cidade; Sr. Devalsir de Jesus, portador de C.I. nº 08.627.733-2, residente na Rua Padre José de Anchieta, nº 90 - Tijuca, nesta cidade. Cientes as testemunhas da parte ré: Sra. Mary Tânia Silveira de Assumpção, portadora de CI \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens c/c Indenização p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008011-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X I.N.A. Despacho:Ante os termos de fls. 15, venha a declaração de IRPF/2006, apresentada pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008566-1 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.061.009026-7 - A.R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/12/ 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 378678" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "378679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art 29 do c;p \r\n\r\nProc. 2005.061.000627-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:...Portanto, admito a acusação formulada e PRONUNCIO JAIMES DA SILVA GONÇALVES para que seja julgado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, N/F DO ART. 70 DO CP \r\n\r\nProc. 1995.061.020268-0 (VII - DESMEMBRADO) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELMO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:Fl. 199 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, TODOS N/F DO ART 29 DO CP \r\n\r\nProc. 1996.061.027967-7 (VII) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELMO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:Fl. 209 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, I,II E IV TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.000647-5 - MP X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLISProc. nº 2007.061.000647-5 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICORéu: RENAN SAMPAIO ITABORAY SENTENÇAO órgão de execução do Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado e, após o termo de aditamento, passou a ser a seguinte a descrição de sua conduta:\"No dia 21 de julho de 2006, por volta das 02:00 horas, no interior do estabelecimento comercial denominado 'Modificar Auto Estilo Ltda.', situado à Avenida Feliciano Sodré, 138, Várzea, nesta Comarca, o denunciado, livre e conscientemente, durante o repouso noturno, em comunhão de ações e desígnios com o adolescente William de Moraes Pinheiro, subtraiu, mediante destruição de obstáculo à apreensão da coisa, o material apresentado e apreendido consoante documentado, em auto próprio, às fls. 06, e a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) em espécie.Informações anônimas, recebidas pelo 'disque-denúncia' do 30º Batalhão de Polícia Militar, davam conta de que o \r\n\r\nProc. 2007.061.000647-5 - MP X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Decisão:Realmente, a escalada está comprovada pelas declarações do menor e do policial Gustavo. É qualificadora de ordem objetiva e pode ser aplicada ao acusado, ainda que outro agente a tenha praticado. Portanto, declaro a sentença para CONDENAR RENAN SAMPAIO ITABORAY pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, I, II e IV, do Código Penal. Mantenho a pena fixada, por entendê-la razoável. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc.IV do CP \r\n\r\nProc. 1998.540.000388-7 (18412) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X ELMO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 200 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II (3X) N/F DO ART 70 AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 1998.540.000385-2 (VII) - MINISTERIO PUBLICO X ELMO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:Fl. 164 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, N/F DO ART. 29 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1996.061.027968-9 (VII) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELMO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:Fl. 193 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, C/C ART. 61 II C DO CP \r\n\r\nProc. 1998.540.001669-5 (VII) - MINISTERIO PUBLICO X ELMO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:Fl. 174 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes), ; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (para o DENUNCIADO SERVIO TULIO ALENCAR) IV ( para o DENUNCIADO VINICIUS IANE) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.007107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Despacho:AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003992-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MANOEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Designo o próximo dia 21/01/08, às 13 horas para a Audiência Especial, intimando-se o acusado e seu patrono. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2004.061.007821-2 - MINISTÉIRO PÚBLICO X EDUARDO LOBO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) Sentença:Tendo em vista que o acusado EDUARDO LOBO FORTUNA cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 82), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 378679" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "378105": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004028-3 - Flávia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Daniele de Oliveira Barbosa. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005579-1 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Orcimar Silveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 52v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002374-3 - Jorge José Nogueira. X Jose Leocir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003528-9 - Mônica Teresa Houy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cunha Monteiro de Carvalho - OAB RJ004437C, Carla Guimaraes Cardoso - OAB RJ098330). X Banco Itau. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003621-0 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Cristina Gomes da Silveira. FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.831.004367-5 - Aguida da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001347-9 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003578-7 - Blandina Nogueira da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004785-8 - Eloisa de Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso e cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005939-3 - Monique Cristine Grunewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Flávio Valle Bastos - OAB MG052529, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valaor de R$ 260,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.006178-8 - Rosane Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 117/119 - Indefiro, sob pena de o procedimento se tornar infindável, com sucessivas execuções para corrigir o valor primitivo do \"quantum debeatur\", situação incompatível com os princípios que norteiam os juizados especiais. Ademais, a execução teve seu trâmite regular. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001333-4 - João Lima Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sergio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.002090-9 - Dorvalina Souza Nunes. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 180/186; dê-se ciência a parte autora. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002865-9 - Daniela Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004029-5 - Andressa Amorim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005071-9 - Jorge Resende Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Visa Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005146-3 - Evan Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Ao interessado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005490-7 - Jose Eduardo da Rocha Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Venha a declaração de isento do IR, bem como o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007057-3 - Dalzir Pereira. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007829-8 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Itau Cartões S/A (credicard Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Intime-se a ré para cumprir a segunda parte do acordo homologado pelo juízo às fls 15, em 10 dias, contados do recebimento da presente, sob pena de multa pecuniária diária ora fixada em R$ 50,00 ( cinqüenta reais ). Instrua-se a intimação com a cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008148-0 - Fábio Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.008230-7 - Vera Lúcia Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Sulamérica Saúde S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000071-8 - Rosaria Ferreira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Alan Soares dos Reis - OAB RJ148165E). X Usina de Beneficiamento Laticínios da Matta Ind e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000142-5 - Davi de Souza Branco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,... \r\n\r\nProc. 2007.831.000491-8 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.831.000995-3 - Elizabeth Velloso Wanndeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Globex (Ponto Frio). Ao interessado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001947-8 - Josias de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Venha a declaração de isento do IR, bem como o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002652-5 - Lidia Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002791-8 - Dener Gustavo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de isento do IR, bem como o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002810-8 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiasi de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003058-9 - Luciano Ribeiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.003268-9 - Rodrigo Barreto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.140,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal , acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir \r\n\r\nProc. 2007.831.003299-9 - Wanderson Maçullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderly José de Melo Torres Braga - OAB RJ048658). X Cimed Comercial Médica LTDA. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.003464-9 - Ademir Neves da Silva. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004329-8 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Panamericano. Defiro o desentranhamento dos docs de fls 19/20, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004578-7 - Jaciana da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a declaração de isento do IR, bem como o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004640-8 - Fábio Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X For Feet Outdoor. Venha a declaração de isento do IR, bem como o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005678-5 - i Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Banco do Brasil S/A. Derradeiramente, defiro o prazo de cinco dias para o cumprimento de fls 36, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.006750-3 - Patricia Noe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.006761-8 - Maria Alice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003906-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mercedes de Souza Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 11/07/2005, sendo realizadas diversas diligências, e a ré não foi citada. O endereço apontado às fls 80 é insuficie \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003034-9 - Jorge Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Indefiro fls 232, eis que a multa processual já fora incluída nos cálculos objeto da deflagração da execução, e apreciada em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - Jacqueline Cano Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fertrigo Comercio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Ao autor sobre a certidão negativa, devendo informar o atual endereço da ré, viabilizando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006060-9 - Drausio Alexandre Cesar Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Marlete Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Tognolo Vilela Macedo - OAB RJ113576, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Quanto ao recurso da ré, esclareça a mesma se protocolizou as razões recursais, tendo em vista que consta somente a juntada do preparo, conforme certificado às fls 132. \r\n\r\nProc. 2007.831.000190-5 - Cleusa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002097-3 - Ricardo Montello Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Lea Mendes Salles e outros. Ao interessado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002847-9 - Fernanda Cintra Orlikowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 87; mantenha a autora contato com a ré viabilizando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.005088-2 - Artur Márcio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Marlete Sampaio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Recebo ambos os recursos , no efeito devolutivo. Aos recorridos.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 378105" ] }, "Três Rios": { "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": { "Atos": { "378681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.003870-6 - C.R.P., P.M.C.P. X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), T.M.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 378681" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002016-7 Vítima(s): Leandra Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Daniela Carvalho. Atenda-se ao Ministério Público. ( Ciente o Parquet do recurso interposto. Pela intimação da autora do fato, a fim de apresentar contra-razões. Após, por nova vista, para apresentação das contra-razões. ) \r\n\r\nId: 378266" ] }, "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": { "Atos": { "378215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002931-6 - Sonia Maria Ribeiro Cruz Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Valencay Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Affonso Manso Jr - OAB MG095664). Ao exequente. \r\n\r\nId: 378215" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "378682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.003064-9 - ALCINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA E OUTRO Despacho: Recebo a emenda de fl. 13. Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 13 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002428-3 - ALEXANDRE SEVERO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Falecido: BENEDITO AMBROSIO MENDES Aos requerentes sobre a resposta de ofício de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.064.002572-0 - SÉRGIO CARLOS DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X Falecido: MARIA DO CARMO DA CUNHA AZEVEDO \"Ao Reqte s/ a juntada do ofício e doc de fls. 36/37 do Ministério da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002805-7 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: LÊDA DOS SANTOS Ao Autor. (RESPOSTA DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.064.003186-0 - ADRIANA PEDROSA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: BEATRIZ DA COSTA PEDROSA \"Aos autores s of e doc juntados às fls 39/66. \r\n\r\nProc. 2006.064.003538-4 - MARIA LOUREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JOÃO THEODORO DE SOUZA Ao exequente ( resposta OF MIN TRANSPORTES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000171-6 - ANDREZA DE FÁTIMA SILVA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)), Falecido: VANDERLEI DUQUE à parte sobre resposta de ofício fl. 43 \r\n\r\nProc. 2007.064.000589-8 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MARIA NEUZA DOS SANTOS CLAUDINO à requerente sobre a resposta do ofício de fl. 28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.002743-2 - MARIA DE FÁTIMA BARRETA VALLES (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA VALLES Ao autor (RESPOSTA DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.064.002952-0 - SAMUEL SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)), Falecido: TEREZA SOARES LOUZADA Fls.21 : Aos exequentes sobre a juntada de ofício do Banco do Brasil, fls. 20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.064.000845-0 (5653/2001) - DELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Fls. 118 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 249/250. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001652-5 - SOCIEDADE CARNAVALESCA E RECREATIVA UNIDOS DA MANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000284-0 (1850/96) - Inventariante: GICELIO ANTONIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROZINA VASSALO PETRILLO E OUTRO ....que falta apresentar a certidão conjunta de dívida ativa da União e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.064.002031-9 - MÁRIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X Falecido: MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA Certidão: ... não consta nos autos certidão negativa referente ao Cartório Distribuidor da Com de Valença. \r\n\r\nProc. 2006.064.003006-4 -, Inventariante: DIVA LAVALL FARINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Falecido: ASBEL FARINA FILHO ...falta apresentar a certidão do distribuidor \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.064.003238-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 35 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho: Designo audiência para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.000602-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS PENTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré no pagamento do valor de R$ 2.135,25 (dois mil cento e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) da citação até o efetivo pagamento.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, intimem-se os devedores para pagarem o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001291-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AILTON FURLANI G. JUNIOR Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 74 e 76, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Aos interessados sobre a manifestação do perito de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2007.064.001412-7 - NÁDIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Tendo sido demonstrado um mínimo de prova do fato constituivo do direito pelo autor, expeça-se ofício ao Banco Central solicitando os extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.064.001412-7 - NÁDIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) São devidas as custas da diligência deferida: APCJ conta 0711-2 = R$ 3,49; 10% da Carrj = R$ 0,34; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.064.001478-4 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ.Cumpra-se fl. 12, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.064.001596-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fls. 95/109 e fl 110/114. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 254 : São devidas as custas pela parte autora para expedição do ofício ao banco Central, no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ + os valores de R$ 0,17 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001641-0 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Fl. 26: Defiro a substituição processual. Proceda-se à retificação na DRA.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001650-1 - LEILA MARIA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 91/112: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001660-4 - ILSE THEREZINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Designo AC para o dia 23/01/2008, às 13 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001662-8 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS REIS RIBEIRO DA SILVA (MG-016961) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Fls. 134152: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001684-7 - SERGIO TRINDADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.001702-5 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido à fl. 43. Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001721-9 - ROSA SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 80/103: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.002094-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME E OUTROS Fls. 83 : Ao Autor.( oficio Distribuidor de Barra do Piraí : COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS) \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Intime-se a Autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Para ciência do laudo pericial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002383-7 - ANTÔNIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SÉRGIO INÁCIO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel indicado às fls. 43/44. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.064.002383-7 - ANTÔNIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SÉRGIO INÁCIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6 - R$ 12,24(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,24(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 1,22;FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,61;FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.000584-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X MIGUEL ORLANDO DE OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.000920-0 - ALUISIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JORGE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002550-2 - OSCAR LAUREANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE D'OURO FUTEBOL CLUBE Despacho: Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. Após apreciarei o pedido de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) ...falta recolher as custas para intimação dos executados acerca da penhora de fls. 148 (AOJA - R$ 24,48 + 10% CAARJ + os valores de R$ 1,22 ref ao FUNPERJ e FUNDPERJ) No tocante à intimação do 1º executado deverão ser recolhidas custas para expedição de CP ( ENDEREÇO EM OUTRA COMARCA) ... \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo exeqüente, ref. CP. de fls. 89/94:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, R$ 12,24PORTE E REMESSA E RET - 0301-2 - R$ 8,74(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49(39);(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 19,24(15)SUB-TOTAL: R$ 43,71;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 4,37;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - R$ 3,49(22)Outras receitas- FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 3,05;TOTAL: R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2006.064.002860-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Considerando que já decorreu o prazo estipulado no acordo de fls. 55/56, diga o exequente se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Fls. 61 : Ao exequente aobre a juntada dos ofícios, fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.064.003029-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HUGO FERREIRA VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000118-9 (3292/98) - ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ESPÓLIO IVANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Diga o exequente sobre a planilha de fl. 187. Não havendo impugnação, proceda-se à penhora no rosto do inventário dos bens deixados por Ivany Macedo (feito nº 1999.048.000023-3), conforme informado à fl. 132. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001707-4 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para pagamento das custas processuais finais conf certidão de fls. 46, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.064.001675-6 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Esclareçam as partes, em cinco dias, se há interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002929-5 - CLAUDIA LÚCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.064.002930-1 - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/33.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 13/02/2008, às 10 horas. Cite-se e intimem-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Tendo em vista a possibilidade de acordo, o que já foi feito em outros processos em que o Unibanco figura como réu, designo audiência para o dia 08/01/2008, às 14 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 1996.064.000095-8 (2264/96) - ADNA RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JOSE OSORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl 320v \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000091-0 (1808/96) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) NORIVAL GUIMARAES SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA JOSE GUIMARAES DE PAULA MOTTA Decisão: Fl. 396: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.064.000091-0 (1808/96) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) NORIVAL GUIMARAES SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA JOSE GUIMARAES DE PAULA MOTTA São devidas custas p expedição da diligência deferida \r\n\r\nProc. 2002.064.001102-4 - Inventariante: SANDRA HELENA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X LUIZ DE ALENCAR MACHADO E OUTRO Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, retornem os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.064.001219-3 - Inventariante: MARIA DAS DORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) TÂNIA MARIA RAMOS, Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LAERTE AVILA RAMOS Fls.32 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.001549-4 - Inventariante: MARIA JOANA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X MARIO LEAL BASTOS Fls.133 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.002567-0 - Inventariante: OLGA TABET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X Falecido: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO A inventariante sobre certidão de custas de fl 138 \r\n\r\nProc. 2003.064.003012-4 - OSWALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)), Inventariante: ILZA FURTADO COSTA Ao Inventariante s/ os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.064.001853-9 - ANA LUCIA COTRIM BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X MARCOS ALOISIO DA SILVEIRA NUNES Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à LUCAS COTRIM BRAGA NUNES os bens noticiados nas primeiras declarações, fls. 12/13, dos autos de inventário dos bens deixados por MARCOS ALOISIO DA SILVEIRA NUNES, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.002350-1 - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOÃO ANTUNES DE MOURA Fls. 55 : Ao inventariante: falta apresentar as certidões de quitação fiscal, bem como, o recolhimento das custas do partidor conforme R Sentença de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2005.064.002361-6 - Inventariante: MOYSES ELIZEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GEORGETE LAMEIRA DE SOUZA Fls. 28: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000455-9 - Inventariante: PEDRO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X THEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.000207-4 - UNIDOS DO CAMBOTA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO LOURENÇO), MARIA APARECIDA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar argüida nas peças de bloqueio e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ante a ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, face à falta de interesse de agir pela inadequação da via processual adotada.Custas e honorários pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.002016-5 - SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X COOPERATIVA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO DE VALENÇA Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2007.064.003183-6 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ALEXANDRE GARCIA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003184-8 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MAIA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003185-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ELISIANA ROMEIRO DE CASTRO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003186-1 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X SIMONE CORVINO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003187-3 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X RUDSON LUIZ DA SILVA CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003188-5 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JOSÉ PEREIRA BARBOSA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003189-7 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JOSÉ CARLOS SANTOS Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003190-3 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X SILVIO MACHADO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003191-5 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X OSCARINO ANTHERO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003192-7 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUCIANA E DE ABREU Sentença:..Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003193-9 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X HEROM DOMINGOS D. FERREIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002600-2 - LEILA SAMPAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MEIRE DOS SANTOS AMARAL (RJ-084627)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS ...falta recolher as custas ref ao escrivão no valor de R$ 75,22 (conta nº 0702-1) face à cumulação de ações. Certifico ainda que o endereço do réu não pertence a esta Comarca, sendo necessário o recolhiimento de custas para citação postal ou por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) \"Ao Autor s/ a cert. do OJA à fls 109vº.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001838-2 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MARIA JOAQUINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000952-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMEAO MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de fl. 32-v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002463-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, oara 01 intimação por OJA:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6 - R$ 12,24(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,24(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 1,22;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,61;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,61;TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000289-4 (5289/00) - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, conforme recibo em anexo.Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação.Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.064.000289-4 (5289/00) - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Ao executado sobre a penhora, ciente do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação , conf r despacho de fls. 91. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho: 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls. 79/80: Ao executado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Aos interessados p/ciência que foi designado o dia 05/12/07, às 16H 20Min para oitiva da testemunha Joel Candido na Copmarca de Três Rios - RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 14 horas. Recolhidas as custas, intimem-se todos, inclusive o Perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls.81 : As partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 81 : As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002554-8 - WALDEMAR DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando que no acordo formulado à fl. 187 as partes não dispuseram quanto ao pagamento das custas processuais, serão as mesmas divididas igualmente, conforme disposto no art. 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000597-8 (6645/02) - ADAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X ESPÓLIO DARCY BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.Custas e honorários pelo autor, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000657-4 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor de fls. 118/119, redesigno a audiência para o dia 08/01/2008, às 15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Traslade-se cópia do presente para os feitos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.064.002272-5 - FLORIPES ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE PAULINO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Confrontante: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS EDUARDO RAMOS ECHINIK), Confrontante: MARIA BRESSANI Ao autor: resposta ofício RCPN -VALENÇA \r\n\r\nId: 378682" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378696": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.064.002570-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, devendo ser adotado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal. Assim, dê-se vista à defesa técnica em diligências. Defiro o requerido pelo Ministério Público, devendo o Cartório providenciar a juntada da FAC atualizada e esclarecida do acusado. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.064.000831-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA A audiência foi redesignada para o dia 20/02/2008 15:30 - Interrogatório \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON ALVES RIBEIRO PINHO, Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516) Despacho:Fl. 193. Digam o MP e a defesa técnica do segundo acusado. Designa-se prova de defesa para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. esclareça a defesa do segundo réu o endereço da quinta testemunha. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.000640-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO SANTOS PIERRE (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) A audiência foi redesignada para o dia 20/02/2008 14:45 - Prova de Acusação \r\n\r\nId: 378696" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378694": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001198-3 - LEONARDO DE AQUINO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ROBERTO ESTEVES SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Às partes acerca do teor do ofício de fl. 45 (Divisão de Pagamento do TJ). \r\n\r\nProc. 2006.064.003083-0 - BRUNO DAMASCENO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X CLÁUDIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Aos autores para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 55 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.002980-5 - JOÃO GUILHERME DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GEORGE MICHEL BATISTA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 16. Retifique-se a D.R.A. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se para desconto e para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 31/01/08, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003554-4 - MATHEUS DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LORIVAL DA SILVA OLIVEIRA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se para desconto e para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 12/02/08, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos, , acordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.064.000387-8 (3.536/95) - DILMAR DUTRA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Defiro o requerido nas fls. 68/69. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003549-0 - ANDRÉ LUIS FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Sentença:\"...DEFIRO o pedido, determinando a expedição do alvará requerido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002999-4 - GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se. Retifique-se o nome do cônjuge mulher na D.R.A., conforme certidão de fl. 06. Juntem-se as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002962-3 - FRED PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X GISELE CRISTHINE DA SILVA SOUTO Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 31/01/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000357-9 - LARISSA CARVALHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Diante da concordância do executado, oficie-se para desconto, como requerido na fl. 25 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003409-4 - REINALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X ALINE SILVA RAMOS), Assistente: VANDA EULINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre preliminar, conforme determinação de fl. 57 \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Fl. 89: defiro, por mais 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002830-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:\"Fl. 15: defiro, por cinco dias.\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002189-2 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOANA DARC DE OLIVEIRA GUIDA Decisão:\"Decreto a revelia da ré. Diante da alegação de que a menor está residindo em companhia do autor e da revelia da ré, estando presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao empregador. Ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8A - WAGNER MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA Decisão:\"Recolhidas as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.064.000032-5 (272) - DAVIDSON MARQUES DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Interessado: EDUADO ANTONIO FARIA DE SOUZA) X NEUZA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) À parte interessada para ciência do teor do ofício de fl. 255 (exame remarcado para o dia 10/12/07, 15h) \r\n\r\nProc. 2007.064.002260-4 - WALTER THEODORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Dê-se ciência aos requerentes e ao MP. Retire-se o feito de pauta.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003238-5 - CAIQUE VITOR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 17 verso). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000612-9 (9145) - EVELYN DURÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GUILHERME AMARAL CHICARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar a paternidade do réu em relação à autora...e condená-lo a prestar alimentos à autora no valor de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha da pagamento, ou de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, no caso de não comprovação dos ganhos líquidos do réu, nesse caso pagos mediante recibo ou depósito bancário, até o dia 10 de cada mês, cessando a obrigação alimentar do réu com a extinção do poder familiar ou com a conclusão do curso de nível superior que a autora estiver cursando, até que esta complete vinte e quatro anos de idade...Condeno o réu em 80% (oitenta por cento) das custas do processo, tendo em vista ter a autora decaído de parte pequena do pedido, bem como em honorários de advogado, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2002.064.000543-7 (10038) - VICTOR HUGO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BRUNO NOGUEIRA TEIXEIRA), Assistente: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Decisão:Oficie-se, como requerido, com cópia de fls. 118/119. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.003517-9 - PAULO MÁRCIO SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) Aos requerentes para complemetação do recolhimento de custas no valor de R$ 36,74 (campo 40). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA X WAGNER MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade do réu. Em réplica, por dez dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.82v \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003301-6 - MARIA LUIZA COUTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, 64 e 69/70, ratificado na fl. 76, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002667-1 - ALESSANDRA CORRÊA DA CRUZ RÔMULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003177-0 - MARIA LÚCIA MAIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se a D.R.A. Esclareçam os requerentes o valor da pensão em caso de trabalho com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.002464-0 (9829/02) - LUIZ FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X SONIA CANDIDA GUIMARAES DA COSTA Ao autor para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003437-0 - FABIANA MARIA GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X RUBES DA SILVA FERREIRA) Decisão:\"A autora já intentou ação de divórcio em face do réu e desistiu do pedido. O réu, por sua vez, ingressou com ação de divórcio em face da autora, estando a audiência prévia designada para daqui a menos de 02 meses. Aguarde-se a data da audiência. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 378694" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378133": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). \"ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS. 80: \"JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇAº \r\n\r\nProc. Nº 1029-9/07 -DECISÃO -Trata-se de embargos de declaração tempestivos. Assiste em parte razão ao embargante, eis que necessária a fixação da periodicidade da multa estipulada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nConsiderando que a natureza das obrigações a serem cumpridas, tenho por razoável a fixação de multa mensal no valor mencionado na sentença.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os embargos de declaração para fixar a periodicidade mensal das multas fixadas na sentença, integrando a fundamentação e decisum na forma supra, mantendo todo o mais.\r\n\r\nP. R. I. Prossiga-se. Valença, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA-Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). DEFIRO, COMO REQUERIDO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003266-0 - Vinícius Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Banco do Brasil S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a. Sem prejuízo, citem-se/intimem-se para a AC já designada às fls.02. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001957-6 - Tabet Solon Mello Com. e Rep. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). julgo procedente em parte o pedido para: a) dar por cancelada a compra e venda dos aparelhos telefônicos celulares a que se referem os documentos de fls. 17 e 61, bem como o \"plano empresa\" a que aderiu a autora (fato motivador da compra), sem que... \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.003340-6 - José Lino de Souza. X Vivo S/A - Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003416-2 - José de Oliveira Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Venha a planilha de débito excluída a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que não se trata de condução ao pagamento de quantia certa, mas sim de exigência de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, onde não incide o citado dispositivo legal os juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001732-4 - Francislei Fraga da Cunha. X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 50/51, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003232-5 - Fábio Mendonça Telles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X Associação Comercial e Industrial de Valença. ... INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a sessão conciliatória já designada às fls. 02. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). ANTE O ALEGADO ABAIXO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO DESDE JÁ O DIA 23.01.08, ÀS 14:00HS, PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 378133" ] }, "Vassouras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001340-5 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Tatiane das Graças Mello Leal. Defiro fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.852.000076-0 - Lucia Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Simone Vasconcellos Costa. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 41 vº (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000737-7 - Valdenei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Transporte Birday Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Henriques - OAB RJ118590). Intimação da parte para que compareça a este Juizado, munido(a) do original do documento de identificação, a fim de receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000866-7 - Edith Monsores Feldhaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Carlos Elpídio Mattos Miranda. Despacho: \"A sentença está sendo voluntariamente cumprida. Portanto, cumpra-se fl. 30.\" (Baixa e arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.852.000963-5 - Luiz Carlos de Magalhães Teixeira, Marilza Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Marcelo Lima Alves. Decisão: \"Diante da sentença homologatória do acordo de fls. 27 (22 parcelas de R$ 60,00), faculto ao autor em 15 dias a retirada de fotocópias autenticadas pela própria serventia de fls. 27 e 29. Após, dê baixa e arquivem, sendo certo que poderá o autor pleitear eventual desarquivamento oportunamente. Outrossim, deverá constar na capa que fica proibida a incineração dos autos no prazo de 20 meses.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000039-1 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Intimação da parte autora para receber carta de adjudicação (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2005.852.001485-7 - Carlos Henrique Mello Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação da parte para que compareça a este Juizado, munido(a) do original do documento de identificação, a fim de receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.852.000705-3 - Francisco Sertorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Sentença: \"Aduz o autor que efetuou empréstimo perante a reclamada a ser descontado diretamente em sua folha de pagamento, em vinte e quatro parcelas no valor de R$ 65,48 (sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) cada uma, com início em abril e término em março de 2006; que, após o término, continuou sofrendo descontos em seu contra-cheque correspondente as mesmas parcelas, que já haviam sido pagas anteriormente, relativas ao mesmo contrato de empréstimo, que já havia findado. ... Assim, atenta aos critérios de proporcionalidade e razoabilidades, ressaltando que houve falha na prestação do serviço, o que gera responsabilidade do fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, na modalidade objetiva, entendo razoável a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Isto posto, julgo procedente o pedido autoral e: 1) torno definitiva a tutela antecipada. 2) condeno o réu a restituir, em dobro, a quantia de R$ 65,48 (sesenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), descontada, indevidamente, em seu contra-cheque, corrigida monetariamente, e acrescida de juros legais a contar da citação. 3) condeno a empresa-ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais, a contar da presente data, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas na forma do art. 54 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001365-0 - Anderson de Jesus Soares. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001476-8 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito ,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001487-2 - Eliane da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho: \"Esclareça a autora seu pedido, posto que inicia invocando a Lei 11232/05, mas finaliza requerendo as diligências dos artigos 652 e 653 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000924-6 - Claudio Bastos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré sobre a notícia de falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.852.001010-8 - Petrus Godoy Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X B. C. P. S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001035-2 - José Carlos Antônio Ibrahim Leal. X T. N. L. P. C. S. S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17 de Janeiro de 2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001036-4 - José Carlos Antônio Ibrahim Leal. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17 de Janeiro de 2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001088-1 - Erasmo Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001105-8 - Marcus Vinícius Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Londrina de Vassouras Móveis e Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). Diga o autor sobre fls. 32/33 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001411-4 - Luiza Helena Francisco Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Diante dos documentos acostados, quais sejam, contas telefônicas recentes, tratando-se de serviço que deve ser contínuo (art. 22 da Lei no 8.078/90 - CDC), salvo reiterado inadimplemento e prévio aviso de interrupção, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré restabeleça o funcionamento da linha 24 2471-3162 ou se abstenha de interromper o serviço de fornecimento na residência da parte autora informada na petição inicial. Prazo para cumprimento: 2 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Dezembro de 207, às 10:45 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004023/2002 (2002.852.000689-1) - Deina Vasconcelos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Marco Antônio Ferreira e Franco, Júlio César Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844). Despacho: \"Diga a autora.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000793-4 - Paula Otávia Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000311-6 - Cristiana Eva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Decisão: \"A recorrente estava intimada para leitura de sentença (fls. 35) e, assim, o prazo recursal começou a correr em 28/09/2007. Diante da data de fls 57, inadmito o recurso por intempestividade.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000347-5 - Elizângela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda., B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Benq Siemens do Brasil. Decisão: \"Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001158-7 - Maria David Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Administradora de Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001231-2 - Fabiano Santos Correa da Silva, Fabiana Teixeira Caluza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001416-3 - Silvana Nazaré de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Ibicard (loja Ibi). Decisão: \"A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Dezembro de 207, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001433-3 - Antônio Sebastião de Souza, Neide dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Dezembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001294-2 - Custódio de Souza Caravana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intimação da parte ré para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre petição de fls. 108/109. \r\n\r\nId: 378130" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "378617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001484-7 - MARIA LAURA TARDELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO AURÉLIO DA COSTA JÚNIOR Decisão:Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.078.001620-0 -, MAYCON GOYANA DA COSTA, ANDRESSA GOYANA DA COSTA, LUCAS GOYANA DA COSTA, BIANCA GOYANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO os pedidos dos requerentes e DETERMINO A RETIFICAÇÃO NOS NOMES DOS AUTORES EM SEUS REGISTROS DE NASCIMENTO, PARA CONSTAR MARISETE GOYANO DA COSTA, MAYCON GOYANO DA COSTA, ANDRESSA GOYANO DA COSTA, LUCAS GOYANO DA COSTA E BIANCA GOYANO DA COSTA, com as conseqüentes averbações.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao RCPN competente. Depois, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida aos requerentes.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001370-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: LUIZ RODRIGUES DA S. FILHO, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Sentença:...Isto posto, e tendo se verificado a lisura e licitude do ato, bem como validou-o a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,I, DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001998-5 - THIERRY LANGE E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora concedo aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 c/c Art. 329, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000101-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALVES LIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Designo continuação da prova de acusação para o dia 27/11/07, às 16:45. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001660-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA CARLOS CAETANO Sentença:....Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC...custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.078.001332-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOA RT.267, VIII DO CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001423-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, \" Certifico e dou fé que ... deixei de proceder a avaliação determinada ... solicitando a parte requerente o fornecimento de maiores subsídios úteis, a fim de efetuar correta avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.078.001802-6 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X EDITORA MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao autor para recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001674-4 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOMAR SEMAN CUFLAT E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas remanescentes pelo autor, caso haja. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000347-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000367-9 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723)) X ALFREDO MOYA DELSHAMS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001865-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.078.001474-9 - POUSADA CANTO DO LANDICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOZ PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária; bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em duzentos reais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004344-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Decisão:Diga o executado sobre fls 37/38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000596-0 - F C G SOUZA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001719-4 - O CHIRIGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de direito líquido e certo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, e quanto aos honorários advocatícios, deixo de condená-lo, na forma da Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001720-0 - JOÃO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de direito líquido e certo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, e quanto aos honorários advocatícios, deixo de condená-lo, na forma da Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001726-1 - L.S. D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de direito líquido e certo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, e quanto aos honorários advocatícios, deixo de condená-lo, na forma da Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001621-2 - CRPM1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, posto não haver sucumbência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.078.003823-9 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do certificado às fls.55-v e tendo em vista que a sentença foi publicada em 19/07/07 e sem constar seu inteiro teor, defiro o requerimento de fls.52. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001331-4 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MAURO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) DIGA O AUTOR SOBRE FL.32/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.001232-5 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). MARCOS PAULO GONÇALVES VIANNA (RJ-128428), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, e por tudo que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DOS AUTORES e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269, INCISO I DO CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e taxa judiciária bem como de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.078.002036-5 - W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas remanescentes pela parte ré. Cada parte honrará com seus respectivos honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DE CRÉDITOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001732-5 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.001794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENI GONÇALVES DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ficou designado o dia 22/01/2008, às 16:15h, para a inquirição da testemunha, na Carta Precatória, extraída deste processo, distribuída sob o nº 2007.055.012872-7, na 2ª Vara de Saõ Pedro da Aldeia. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.078.000617-2 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843)) X JAIME ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ficou designado o dia 27/02/2008, às 15:30h, para a inquirição da testemunha, na Carta Precatória, extraída deste processo, distribuída sob o nº 2007.014.014738-2, na 1ª Vara Criminal da Campos. \r\n\r\nProc. 2007.078.001256-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTIAGO RODRIGUES GONÇALVES BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Ficou designado o dia 15/01/2008, às 14:30h, para a inquirição da testemunha, na Carta Precatória extraída dos autos deste processo, distribuída sob o nº 2007.055.012955-0, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000805-7 - CODEARA S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL FERREIRA DE ASSIS (SP-033474)) X ROQUE MISSIONEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCEL CARLOS DA SILVA (SP-174436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \"Certifico que em cumprimento ao r. mandado, consultei guias da região, não obtive êxito em localizar o imóvel indicado ... DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO...solicitando da parte requerente o fornecimento de maiores subsídios úteis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000471-2 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar subseqüente (Maricá - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.078.000273-0 - ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ), NORDESTE - RIO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.078.002102-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Digam as Partes Sobre Fl.117/118. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000846-8 - EDUARDO AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 378617" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000174-0 - Jose Jorge Faria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Paloma Rocha e outro. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000713-8 - Eury Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Bruno Basoni Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainisa Emerick - OAB RJ079355). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000732-1 - Victor de Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Marcio Mattos Fernandes. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000769/2001 (2001.860.000041-6) - Gabriela Rangel Lopes. X Posto Gavião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Traga a autora os nomes e endereços dos sócios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001088-1 - Maria Lucia Machado Grativol. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - Albino Candido Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...julgo procedente o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento de carro pipa, a ser solicitado pelo autor, junto ao estabelecimento da ré, pagando pelo consumo no ato da solicitação, tendo a ré o prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Julgo improcedente o Dano Material... \r\n\r\nProc. 2007.860.000851-9 - Elzita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807). X Eletrocenter Móveis e Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000917-2 - Lindalva Costa dos Santos. X Parati S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000993-7 - Rubem da Costa Lopes. X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001047-2 - Ione Brigida Iglesia Prieto. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000601/2001 (2001.860.000016-7) - Valdeci R. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Kailua Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). Diga o exequente se possui interesse de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000935-9 - Fabiana Miguel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ricardo Estevan Batista. Defiro fls.75 \"PETIÇÃO DO AUTOR\" e determino o desentranhamento de fls.55/57 para constar os telefones dos advogados, mas devendo ser ressaltado que são os patronos do interessado que devem zelar pelo efetivo cumprimento do mandado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.002340-0 - Marcia Regina Cruz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Josias Cruz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). Nada a prover, por já se encontrar o feito sentenciado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001003-0 - Alexandre Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272, Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Digam as partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000256-4 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Já houve sentença com relação ao réu Mobilita às fls.20/21. No mais, uma vez que pretende a autora o prosseguimento do feito em relação ao réu Superlink, deve trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo no prazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que o autor deve aclarar quais são os modelos e o serial dos aparelhos assim como qual é o tipo de plano de telefonia que deseja, mantendo-se no mais a sentença prolatada. Com a resposta do autor, retornem conclusos. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - Henrique José dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...Por tais motivos, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Intime-se a reclamada Credicard Banco S/A para complementar as custas no prazo de quarenta e oito horas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.860.000761-6 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça do recurso. Recebo o recurso inominado. Diga o recorrido em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001267-3 - Maria de Fatima Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Rodolfo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.860.001270-3 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Em relação à desistência das autoras quanto à ré M. Cobranças Ltda , entendo que a mesma não pode prosperar tendo em vista que o réu Banco Itaú não concordou com o mesmo, devendo assim ser observada a disposição do art.267, par.3º do CPC, eis que todos os demandados deveriam concordar com a desistência. Assim, tragam as demandantes o endereço da ré ainda não citada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001447-5 - Eliza de Fátima dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por tais motivos, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Recebo o recurso inominado interposto pelo réu. Diga o recorrido em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - Zenith Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Porto dos Pescadores de Búzios-agencia de Viagens e Turismo(pronto Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Marcelo Ayres - OAB RJ151270E). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000194-0 - Therezinha de Jesus da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Sociedade Esportiva Búzios (s. E. B. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000422-8 - Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Beatriz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Diga a parte ré acerca do petitório de fls.68 \"pedido de entrega da chave, já acostada aos autos, com conseqüente andamento do feito\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000474-5 - Rogerio Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Carine Porto Schwenck e outro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000679-1 - Ivanei Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Estúdio Gramaphone e Café Studio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000859-3 - Carlos Alberto N da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000874-0 - Bruno Augusto Cirilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Fernando Ariel Gonzalez. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/03/2008, ÀS 14H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000875-1 - Mauriceia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000926-3 - Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Xanctus Confecções Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Honorato - OAB MG048964). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001003-4 - Alex Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Valle Soares da Silva - OAB RJ138384, Ludmila Soares Rocha Rodrigues - OAB RJ142840). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001041-1 - Elcir Novelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041). X Bradesco Auto/re Compa Nhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina da Silva Matos - OAB RJ143352E, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). Finalidade: Dar ciência às partes que foi designado o dia 26/03/2008, às 16 horas para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.001043-5 - Guilherme Teixeira de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. CERTIFICO QUE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001044-7 - Ademir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001055-1 - Manoel Linhares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ148071). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001126-9 - Selma Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 16/23 \"emenda à inicial\", NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000815-3 - Carmen das Graças Mota Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, digam as partes acerca dos cálculos de fls.55. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000281-5 - Fábio Rebel Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000879-9 - Carlitos José de Souza. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002197-9 - Ana Virginia Figueiredo Heine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Dg Marketing Soluttions (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595, Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). Digam as partes se há interesse em realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000112-4 - Carla Vejarano Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). APENSE-SE AO FEITO 2007.860.000118-5 \r\n\r\nProc. 2007.860.000112-4 - Carla Vejarano Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ conjunta para ambos os feitos para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000145-8 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000288-8 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000453-8 - Travel Búzios Transportes Turismo Locação e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000498-8 - Gildene Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000588-9 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000872-6 - Bruno Augusto Cirilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Fernando Ariel Gonzalez. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000873-8 - Roberto Luiz Catão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000919-6 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000922-6 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Corecred Aquisição e Administração de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001116-6 - Marco Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Show do Millenium Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nId: 378141" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378210": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 3º - Alteração de Limites, sem violência\r\n\r\nProc. 2006.860.001433-5 Vítima(s): Marcia Nogueira Bodin de Saint Ange Comnene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Angela Maria Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). DESIGNO AIJ PARA 19/03/08, ÀS 17H E 50MIN \r\n\r\nId: 378210" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "378697": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.000069-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA DO CARMO MATTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Recebo a presente Apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de 8 (oito) dias, primeiramente ao Apelante, para oferecer suas razões, e depois, ao Apelado para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem a manifestação das partes.Intimem-se. \r\n\r\nId: 378697" ] }, "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": { "Atos": { "378220": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000717-1 - Arnaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José de Ataíde Sales - OAB RJ145891). X Banco do Brasil S. A. - Agência Carapebus. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 378220" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": { "Atos": { "378121": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000008-4 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Edite Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000013/1997 (1997.843.000009-1) - Claudecir Francisco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416, Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Geralcino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). À exequente sobre fl. 190 vº \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000611-6 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 29/11/2007, para o dia 07/02/2008, às 11h e 30min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000237-8 - Carlos Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000358-7 - Osvaldo Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). À parte autora sobre fl. 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.843.000649-9 - Leilson da Silva Lemos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.843.001087-9 - Lucas Dames Corrêa de Sá. X Sônia Maria Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Fica designada audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2007.843.001425-3 - Aneil e Marcos Corretora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9099/95.\" \r\n\r\nId: 378121" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "378587": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000213-5 - B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X S.S.I. À parte autora s/fls. 35. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.003089-1 - RODRIGUES E ASCENSIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000927-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.M.C.B.), É.C.C.B. A Parte Autora sobre fls. 22. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000023-1 (8547) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X VITI VINÍCOLA CERESER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GRAÇA (SP-165598) Ao executado para complementação da diferença. ( fls. 153 ). \r\n\r\nId: 378587" ] }, "Cordeiro": { "Vara Única": { "Atos": { "378589": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.019.000986-9 - JOAO ALBERTO DA MATTA EVANGELISTA X Falecido: MARIA LÍDIA EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Promova o requerente o devido recolhimento das custas, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000321-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)), K.F.F. Sentença:A Lei 5478/68 que rege o procedimento na ação de alimentos, constitui-se Lei especial, cujo artigo 7º prevê expressamente que o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina o arquivamento do pedido.A parte autora foi devidamente intimada para a audiência de conciliação e julgamento, conforme certidão de fls.15 verso, e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual deve ser aplicado o disposto no artigo 7º da Lei 5478/68, com o que expressamente concorda a ilustre e sempre zelosa representante do Ministério Público.Isso Posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001349-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE SOUZA ACÁRIO), P. DA S.A.), P. DA S. A.), P. DA S.A. Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valor referente a alimentos retido quando da rescisão contratual do requerido.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/06.Termo de rescisão às fls.05, informando o valor retido.É O BREVE RELATO. DECIDO.Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam que os requerentes fazem jus ao levantamento do valor retido a título de pensão alimentícia, conforme informado às fls.05, DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. P. R. I.Expeça-se o alvará.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.019.000080-5 - MARIA DO ROSÁRIO DE MACEDO ARAÚJO X MARIA DE LOURDES CARVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que formam obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 02/04 dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES CARVEL. Expeça-se Carta de Adjudicação em nome da Cessionária MARIA DO ROSÁRIO MACEDO DE ARAÚJO nos termos do art. 1.031 do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas nem honorários. Após, o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C ART. 141 , II DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.019.001143-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRO COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) Sentença:Considerando o Parecer do Ministério Público de fls.64 e mais o que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ALEXANDRO COELHO CORREA com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena ideal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.019.000979-5 -, Sentença:HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, com a aplicação da medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA ao adolescente, que deverá ser aplicada pelo Comissário de Justiça deste Juízo, em ato designado para tal fim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nArt. 157, § 1º - Roubo qualificado \r\n\r\nProc. 2003.019.001125-2 - MP X ROSEMBERG VENTURA Sentença:O Minsitério Público ofereceu denúncia conta Rosemberg Ventura, devidamente qualificada nestes autos, pelos seguitnes fatos:...Diante de tudo o que dos autos consta, bem como dos fundfamentos acima explicitados, a atipicidade da conduta merece ser reconhecida, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência ABSOLVO ROSEMBERG VENTURA das imputações que pesam contra o esmo nestes autos, com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Transitada em juglada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo as anotações e comunicações devidas. Expeça-se o alvará de soltura, se por al não estivber preso. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.019.000541-2 - O MINISTÉRIO PÚBLIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIARLES BOARES DOS REIS, VULGO \"CHARLIM\" Sentença: O acusado THIARLES BOARETO DOS REIS, vulgo \"CHARLIM\", qualificados nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155 \"caput\" do Código Penal, pelos fatos descritos na peça acusatória. Considerando-se o requerimento da Defesa e o Parecer do Ministério Público de fl. 116 verso e mais que dos autos consta, com base nos artigos 107 IV e 109, inciso V do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado THIARLES BOARETO DOS REIS, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da pretensão da punitiva estatal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.019.001505-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOILSON DA SILVA COSTA Ao interessado sobre a certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.001425-0 - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 19/12/07, ás 15:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.019.001750-0 - ILZELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW BOYS SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para inquirição da testemunha para o dia 08/01/08, às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.019.001751-2 - ELIZABETH SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)), CLAUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA) X CLÁUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)), ELIZABETH SILVEIRA SOARES Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o próximo dia 08/01/2008, às 14:40 horas. para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001816-4 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DEGUIMAN LEAL NARCISO), AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o próximo dia 23/01/2008, às 13:30 horas. para oitiva do Réu DEGUIMAN LEAL NARCISO e da testemunha CELSO FERNANDES THULER. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001371-0 - FABÍOLA BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Requerido. \r\n\r\nProc. 2005.019.001373-3 - LÚCIO CARLOS REZENDE FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Requerido. \r\n\r\nProc. 2006.019.002081-8 - LUCIENE CIDADE SORIANO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO 1-Partes legitimas e bem representadas. 2-Presentes os pressupostos processuais e as condições para regular exercício do direito de ação. 3-Não há preliminares a serem enfrentadas. 4-Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré. 5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000952-7 - ROSA HÉLIA POBEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE MACUCO ...Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001478-8 - JULIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...ao patrono do autor acerca do Termo de Declarações do MP em fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.019.001480-6 - MARIA LUIZA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...ao patrono do Autor acerca do Termo de Declarações de fls. 81/83 do MP. \r\n\r\nProc. 2006.019.001483-1 - ELIAS VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...foi redesignado o dia 18/12/2007, às 14:00h, face a não comprovação de intimação da parte ré. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.019.001511-2 - ENEIDA DE CARVALHO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...à parte autora sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.019.001518-5 - AUREDÍCE NETO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...ao Autor acerca do termo de declarações do MP. \r\n\r\nProc. 2006.019.001551-3 - MARIA VILMA DE OLIVEIRA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...ao Autor, acerca do Termo de Declarações do MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000005-6 - AMOS VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), NATTAN LADEIRA BONAFÉ DE VASCONCELOS ...ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001618-9 - CELY BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) SENTENÇA:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para determinar que o Réu forneça cópia dos contratos que deram origem à relação obrigacional creditícia, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. De conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Honorários e custas compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.001618-9 - CELY BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Diante da certidão de fls. 118, recebo o recurso de Apelação de fls. 107. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001974-9 - RITA DE CÁSSIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ...Fixo como ponto controvertido o ANTATOCISMO, diante de cláusulas contratuais abusivas com juros exorbitantes e aplicação cumulativa de taxas e comissões. Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Sr. José Pascoal Martins Barros, com endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida. Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção desta, desde que presentes as circunstâncias previstas no art. 397 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, por denúncia do contrato com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.019.000086-6 - ROSEMARY AMARAL LORETE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-125713)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ...ao Autor, diante de fls. 75. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001857-5 - JAIME CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SOLANGE CARVALHO PECLY FERREIRA ...à parte Autora sobre o laudo médico de fls. 59/60, após à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001987-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MÁRCIO CABRAL REIS), D.M.M.R. ...diante da precatória de fls. 28/35, à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.019.000963-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ROGERS FARIA DE SIQUEIRA), C.F.N. DE S. Despacho:1-Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02.2-Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento.3-Após, à parte exequente sobre a certidão cartorária de fls. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000030-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELOISIO EMMERICK FRANCO ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.40. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000392-4 (5725/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.019.000033-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DA GRAÇA C. CAMPOS - ME E OUTRO ...ao exequente sobre fls. 47/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.019.001764-0 - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO X LUCIENE DA SILVA, M.DA S.C., U.DA S.C. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)), F. DA S.C. Decisão:Defiro J.G.;Considerando que a Guarda dos menores encontra-se com a mãe; considerando ainda que não há comprovação dos autos dos fatos narrados pela requerente; considerando, por fim, que não há também nenhum laudo do Conselho Tutelar, conforme mencionado na inicial, INDEFIRO, opor ora, a antecipação de tutela pretendida;Proceda-se ao estudo Social do caso, com urgência;Designo Audiência Especial para o dia 18/12/2007, às 16 h, onde apreciarei o pedido de tutela antecipada;Dê-se vista ao Ministério Público.Em, 31/10/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000520-0 (8605/01) - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ADRIANO PIRAZZO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) ...Diante dos depósitos de fls. 525/526, à parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000113-9 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente. \r\n\r\nQuebra I\tndenizatória, reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001925-7 - E M 3 C MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) ...ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.019.000509-1 - PAULO SERGIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES MOURA (RJ-147122E)) X ARINDA FREITAS SILVEIRA Decisão:1- Defiro a Curatela Provisória da Interditanda ao Requerente, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.2- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se a Interditanda. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.019.000210-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS X MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...ao patrono do réu para cumprimento da exigência da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.019.001611-0 - RODRIGO MIRANDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)), SANTIAGO MIRANDA DE BRITO) X EDSON JOSÉ DE BRITTO ...aos interessados e fiscais sobre cálculos de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.019.000925-9 - MARIA SÔNIA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA JUDITE GUIMARÃES MARQUES E OUTRO ...às partes sobre o laudo de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.019.000456-6 - NADIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X Falecido: CARLOS ROBERTO GONÇALVES DA SILVA ...aos interessados acerca do laudo de avaliação de fls. 36/37 e à Fazenda Estadual acerca de fls. 30/37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.019.000043-2 (1801/94) - ANDREIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:1- Tendo em vista a manifestação Ministerial de fls. 161verso, defiro a expediçao de mandado ao RCPN competente para que proceda a inclusão nos assentamentos do registro de nascimento da autora o nome de seu pai, berm como o de sua avó paterna, conforme requerido às fls. 165.2- Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 18/12/2007, às 16:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.019.001791-3 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO Decisão:1- Reputo ausente o Fumus boni iuris, uma vez que não há nos autos prova que justifique a necessidade de inclusão em pauta antes de quaisquer outros procedimentos, não havendo elementos que convença a não existência de outros projetos mais urgentes.Assim, INDEFIRO, por ora, a Liminar requerida.2- Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, na foram do inciso I, artigo 7º da Lei 1.533/51.3- Sem, prejuízo, indique o Impetrante, EXPRESSAMETNE, qual o direito líquido e certo que entende ter sido violado, já que às fls. 16/17 não está expresso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, ( BUSCA E APREENSÃO DO FILHO MENOR IMÚBERE - COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2005.019.000776-9 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA X CAROLAINE DOS SANTOS NAEGELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ HENRIQUE LANGSDORFF NAEGELE Sentença:Considerando que a parte requerente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme editais de fls. 39/41 e certidão cartorária de fls. 41vº, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.019.001102-9 - MARY GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VIVO S. A. Despacho:1-A Audiência de Conciliação designada às fls.32 não foi realizada, tendo em vista que a Conciliadora deste Juízo encontra-se impedida para tal ato, uma vez que patrocina a empresa ré. 2-Inicialmente, não há nos autos comprovação da citação ré.3-Muito embora a Conciliadora do Juízo patrocine os interesses da ré, a citação é pessoal, e não é possível dar a empresa ré por citada pelo simples fato de a advogada ter tomado ciência da audiência naquele ato, até porque, não há qualquer procuração constituindo-a, no presente feito, como patrona.4-Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.019.002168-7 - MINISTERIO PUBLICO, J.B.S. Despacho:Acolho o parecer Ministerial de fls. 20 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000140-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO ROMITO GONÇALVES SENTENÇA: Trata-se de Ação de Reitegração de Posse com pedido de Liminar proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de RODRIGO RONMITO GONÇALVES...Considerando o requerimento de fls. 31, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.019.001020-7 - GEANNE MERYS CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E)) X MILTON DE SOUZA LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.019.000163-0 (6962/99) - HEDERSON LUIZ DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X PEDRO PITTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro fls. 360/361. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Declaratória de Direito \r\n\r\nProc. 2004.019.000069-4 - ESPÓLIO DE JANABEL RODRIGUES BEZERRA, Inventariante: JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-133078), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para: 1) Declarar a inexistência de carência no contrato celebrado entre a de cujus e a ré; 2) Condenar a ré (Unimed Araruama) a custear todas as despesas médico-hospitalares referentes à de cujus junto ao Hospital Antônio Castro de Cordeiro e junto ao Hospital da Unimed de Nova Friburgo, relativamente às internações mencionadas na inicial; 3) Condenar a ré (Unimed Araruama) ao pagamento da quantia R$ 3.800,00...devida por descumprimento da ordem liminar, a qual deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês...; 4) Condeno a ré (Unimed Araruama) ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00...a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser devidamente corrigida desde a data da citação, e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Sumaríssima \r\n\r\nProc. 1992.019.000016-6 (468/92) - NILTON DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...às partes interessadas acerca do retorno da apelação interposta do Egrégio TRF - 2ª Região. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO D \r\n\r\nProc. 2007.019.001753-6 - PAULO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO ITAÚ S.A. ...ao Autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIROCARTÓRIO DA VARA ÚNICATRIBUNAL DO JÚRIJUIZ DE DIREITO TITULAR: DRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRARESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: MAXIMINIANO GERK NAEGELELISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 20081.Adelina Margarete Moraes Machado Calvo (professora)2.Ademar Vilela Pereira (engenheiro) 3.Adilmar de Souza Menezes (comerciário)4.Alberto Luiz Neves Feijó (comerciário)5.Alexandre Coelho Guedes (servidor público)6.Alexandre de Oliveira Santos (estudante)7.Alexandre Esteves Correa (comerciante) 8.Allan Moreira Mulin Leal (estudante)9.Angela Aparecida Campos Leal (comerciante) 10.Angelo Pessoa Martins 11. Angely de Paula Miller (estudante) 12.Auresir Rocha Lima (industriário) 13. Breno Henrique Alencar Maia (empresário) 14. Bruno Rezende Fernandes (comerciante) 15.Carla Naegele M. Pacheco (func.público Municipal) 16. Carlos José Pinto de Resende (professor) 17.Carlson Ribeiro Mourão (funcionário público Estadual) 18.Claudio Carneiro Pacheco (bancário) 19. Celso Henrique Cerqueira Alves (mecânico da CEDAE) 20.Conciltina Masello Laurindo (professora) 21.Cristiano da Rocha Mussi (comerciante) 22. Cristiane Campos Latini (funcionária pública) 23.Devair Torres de Almeida (comerciante) 24.Dionir Antonio Badini (comerciante) 25.Ednilson Cordeiro dos Santos (industriário) 26.Eduardo Ventura Cavalheiro (comerciante) 27.Elpídio Gonçalves Vieira (técnico de saneamento na CEDAE) 28. Fabiana Falco do Nascimento Correa (professora) 29. Fabio da Cunha Felippe (estudante) 30. Fabio Luiz Rosa Baptista (atleta) 31. Fabrício da Silva dos Santos (estudante) 32. Fabrizzio Bianchini de Carvalho Soares (comerciante) 33. Fernanda Maria Neves de Barros (professora) 34. Flavia Gecler Parreira Duarte (comerciante) 35. Franciane Alves Ponce (estudante) 36.Frederico Saporetti Azevedo (técnico de saneamento na CEDAE) 37.Geneci Nunes da Silva (instalador de água na CEDAE) 38.Germano Alves Filho (professor) 39.Getúlio Marini de Aguiar (contador)40.Gilson de Jesus Coelho (comerciante) 41.Gisane Lima (estudante) 42. Gláucia Gonçalves Peres Vila Nova (ser vidor municipal) 43.Gláucia Miranda Campos (funcionária pub. Municipal) 44.Gustavo Ornellas Pinheiro (comerciante)45.Haroldo Marcos Lima Salomão (comerciante) 46.Henrique Clemente Baeta Alves (engenheiro) 47.Henrique Teodósio Augusto Pereira (funcionário púb.) 48.Herivelto Martins de Oliveira Junior (metalúrgico)49.Hugo Sergio Espindola Latini (auxilar de apoio na CEDAE) 50.Humberto Alencar Miranda Campos (funcionário da Câmara de Cordeiro)51. Iara Maria dos Santos Julio Rosa (estudante) 52.Irinildes Ribeiro Neri dos Santos Lopes (professora) 53.Itamar Gomes de Lima (comerciante) 54.Ivanir Figueira Jorge (professor) 55.João Martins Barros (contabilista) 56.João Montezuma da Silva Araújo (químico) 57.Jocilda da Silva Teixeira (funcionária da Prefeitura de Cordeiro) 58. Joélio Pacheco Santos (aposentado) 59.Jorge Armando Moraes Pereira (técnico em contabilidade) 60.Jorge Luiz Coelho Pinto (advogado) 61.José Pascoal Martins Barros (contador) 62.José Roberto Carmona Nicolau (operador da CEDAE) 63.Laura Maria Castro Coelho (professora) 64. Letícia Souza de Oliveira (secretária) 65.Leonardo João Jorge Mariano Stumpo (vistoriador junior) 66.Marcus Silveira de Moraes (contador) 67.Maria Ruth da Silva Malaquias (professora) 68.Mario Falcão da Silva (médico) 69. Marize Martins de Oliveira Topini (estudante) 70.Marta Eli Hilário (professora) 71.Maurício Lima (funcionário Púb.) 72. Maykon Dutra Ventura (estudante) 73.Mazil Correa Neves (comerciante) 74.Monique Araujo Salgado (professora) 75.Nelson Madeira Fontes (advogado) 76.Nelson Ricardo Silva de Almeida (comerciante) 77. Nestor Taveira Zaniboni (comerciante) 78.Nilma da Silva de Souza (auxiliar comercial na CEDAE) 79. Patrícia Barros Arruda dos Santos (professora) 80.Paulo de Souza Cabral (comerciante) 81. Paulo Renato Gonçalves Vieira (funcionário público) 82.Paulo Roberto Gerk Tavares (comerciante) 83.Paulo Roberto Martins (comerciante) 84.Raul Mota (analista de sistema) 85.Reginaldo da Silva Ivo (industriário) 86. Renato Magno de Carvalho Américo (estudante) 87.Roberto Vasconcelos Queiroz (funcionário público ) 88.Rogéria Garcia (professora) 89.Rogério Rosa (comerciante) 90.Ronaldo Paschoal Carmona Nicolau (instalador de água na CEDAE) 91.Rosângela Gomes Pacheco (Conselheira Tutelar) 92.Rosângela Maria Carmona Nicolau (professora) 93.Rosania Maria Stael Silva (professora) 94.Rosany da Silva Oliveira (comerciante) 95. Roselene Neves (estudante) 96.Sergio Daflon Abreu (servidor púb. Municipal) 97.Thiago Fontes de Freitas (funcionário público Estadual) 98.Vagner Paes Gomes (Técnico de laboratório) 99. Vinicius da Silva Santos (estudante) 100. Viviane Antunes Machado (estudante) \r\n\r\nId: 378589" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000635-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Uziel Faria dos Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.848.000868-4 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eletromóveis 169 LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Com razão a subscritor de fls. 116. 2- Expeça-se M. Pagamento no valor de R$ 1.380,00 (hum mil, trezentos e oitenta reais) em favor da advogada da Reclamante; e outro no valor de R$ 113,01 ( cento e treze reais e hum centavos) em favor da 3ª Ré. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000492-9 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Loraine Ferreira da Silva dos Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.848.000516-8 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Gina Piedade Salles de Freitas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito do autor à reparação dos danos sofridos. Isso Posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 167,74 (cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), sendo a verba acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000608-2 - Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000750-5 - Gilmar Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILICAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS11:10H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESCLAREÇA O RECLAMANTE O SEU REQUERIMENTO DE FLS. 96, ESPECIFICANDO O QUE NÃO FOI CUMPRIDO, CONF. DETERMINADO ÀS FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2007.848.000584-3 - Osmar Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Redesigno AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 378209" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000334-9 - Andréa Guelpeli Coelho da Silva. X Dinah Cabeleireira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Homologo o acordo estabelecido pelas partes, adunado às fls. 17/18, para que surta os feitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-seApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 378213" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "378148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.868.000238-2 Vítima(s): Izete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Ivo Ribeiro Nascimento Filho. Acolho a manifestação do MP de fls. 39 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de IVO RIBEIRO NASCIMENTO FILHO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, IV do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.868.000373-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Vítima(s): Jorge Luiz Machado de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Roberto Oliveira Leal. Acolho a manifestação do MP de fls. 50 e determino o arquivamento do presente autos instaurado em face de ROBERTO OLIVEIRA LEAL, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, IV do CP. Publique-se. Registre-se e Intimem-se., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 378148" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "378619": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000442-6 - Inventariante: JANICE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Interessado: OSEAS DA PENHA LISBOA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Despacho:Fls. 58. Indefiro, considerando que o procedimento de inventário não é a sede própria ao deslinde da questão. Manifeste-se a interessada Ozeas da Penha isboa, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c inciso III. \r\n\r\nProc. 2000.080.000029-8 (541/00) - MINIISTÉRIO PÚBLICO X GLYCÉRIO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo, conforme certidão de fls. 365, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de GLYCÉRIO ALVÁRO DA ROCHA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.080.000526-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X GUILHERME DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, conseqüentemente, ABSOLVO o réu GUILHERME DE OLIVEIRA PERES, com base no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.080.000484-7 (5742/04) - JUSTIÇA PÚBLICA X ADÃO FRANCISCO BERAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando que o acusado já foi regularmente citado (fls. 197v.), expeça-se nova carta precatória a Comarca de Macaé para interrogatório do acusado, devendo o mesmo ser intimado nos endereços constantes de fls. 150 e 172. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000724-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALZIRA DE ARAÚJO MOREIRA FILHA Fls. 45: À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000514-7 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000207-9 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:DECRETO A PRISÃO de LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do executado, a ser cumprido no endereço constante da inicial.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000268-5 - VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 08/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001008-6 - O.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.P.R.) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 08/01/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 378619" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378158": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000830-6 - Marly Abreu Alves Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Dilcimar de Souza e outros. Aguarde-se o retorno dos AR's referentes às citações de fls. 17 e 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000745-9 - Wellerson R. S. Souza de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Pati Nicki Confecções LTDA. Retifico em parte o despacho anterior, determinando a expedição de ofício a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, face o equívoco. \r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Junte-se aos autos o mandado de pagamento C201331. Considerando o decurso do prazo, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré, via postal, com AR, para proceder à retirada no prazo de 10 dias, advertindo-a que, em caso de inércia, serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000512-1 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando o teor da certidão de fls. 142, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000518-2 - Layra Rodrigues Spesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando o teor da certidão de fls. 156, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000168-3 - Ronald José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 117/119. Nada a prover. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.888.000738-7 - Maria José Silveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 34. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000816-1 - Marlene Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Decisão: Fls. 30/34. Não obstante a existência de ações em curso perante o Juízo de Direito da Vara única desta Comarca, versando sobre o mesmo fato (causa de pedir), verifica-se que o objeto das ações é diverso. Com efeito, as partes autoras, distintas entre as diversas ações, pretendem a condenação da ré em indenização por danos morais. Tal pedido, apesar de semelhante, não necessariamente é idêntico entre as diversas ações, eis que sua apreciação depende de avaliação individualizada da prova, já que os danos sofridos pelas partes podem se distinguir entre si. Ressalte-se, ainda, que o risco de decisões contraditórias, apesar de relevante, não deve ser sobrepor à garantia constitucional das partes à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII da CF/88). Extrair das partes a opção feita pelo procedimento previsto pela lei 9099/95 afrontaria diretamente a Constituição Federal, impondo-lhes ônus demasiado de se submeter a processo muito mais longo, complexo e com ônus financeiro. \r\n\r\nAssim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré. Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 28/29, INDEFIRO diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial os princípios da economia processual e da celeridade, bem como considerando que o art. 33 da Lei 9099/95 determina que todas as provas serão produzidas na AIJ, que o art. 34 da Lei 9099/95 estabelece que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, e que o art. 36 da Lei 9099/95 determina que a prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial os informes trazidos nos depoimentos, e, finalmente, considerando que o juiz que concluir a audiência de instrução e julgamento ficará vinculado ao julgamento da lide, nos termos do Enunciado 10.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Em relação à audiência designada às fls. 19, por motivo de reorganização de pauta, redesigno para o dia 17/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000824-0 - Lidiane Maria Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Editora Criarp LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000826-4 - Edmilson Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor para comprovar o alegado às fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 378158" ] }, "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "378248": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000663-9 - Josias Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Fls. 85. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFls. 83/84 - Anote-se o patrocínio, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000755-7 - Silvano Pacheco Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...) Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré. Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 25/26, INDEFIRO (...) \r\n\r\nProc. 2007.888.000756-9 - Paulo Victor Zaquieu Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...) Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré. Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 26/27, INDEFIRO (...) \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000581-0 - Elton Jorge Merlin Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Casa & Vídeo-mobilita Com. e Ind. e Rep. LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 015 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000591-3 - Eltro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Lilian Batista de Souza. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 017 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000720-0 - José Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Franco Pessanha Rangel - OAB RJ146862). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000727-2 - Juliana Maria Siquieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000746-6 - Marcelo Pereira Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000749-1 - Ilka Mônica da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000755-7 - Silvano Pacheco Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000756-9 - Paulo Victor Zaquieu Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000763-6 - Gilza Braga Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000784-3 - Ledimar Transportes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000787-9 - Geraldo da Conceição Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000796-0 - Sizenando de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Lojas Americansa . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000805-7 - Waldir de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Cervejaria Petrópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000806-9 - André Luiz Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000812-4 - Cintia Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000820-3 - Marli Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Lojas Brasimar - Serra Mar Comércio de Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000580-5 - André Luis Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste autos para o dia 06 de dezembro de 2007 foi redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação da Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo TJ/RJ para o Seminário de Vitaliciamento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 378248" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "378686": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DAYANA REIS DE SOUZA, DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLICES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), LUIZ CARLOS MARTINS), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART J.se. Comprove o requerente que notificou o seu cliente (Rodsney Mendes Carvalho) . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.000973-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RURAL M2 PROD.AGROVET.LTDA ME Decisão fl. 50: \" Considerando o teor da informação de fl. 49 v, ratificando a inexistência de custas pendentes ao tempo da remessa de fl. 42v, bem como a norma inserida no art. 14 da Lei 3.350/99, não persiste a notificação de fl. 47.Assim, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000553-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIS FERNANDO PORTELA LEAL Cumpra-se o despacho de fl. 17, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC.(regularize-se a representação, ante a ilegibilidade do documento de fl. 04) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000623-7 - ARLETE CANDIDA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada audiência para o dia 14/02/2008, às 14h e 20min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000804-0 - MARIA AMÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre a desistência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.025.000814-3 - JUREMA INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada audiência para o dia 14/02/2008, às 14 horas, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.025.001183-1 - ANA MARIA CARVALHO GOMES X Paciente: JOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Decisão fl. 17 : \" Defiro a gratuidade de justiça. Venha a contrafé.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.025.000014-8 (5605/90) - Inventariante: ZELINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X SEBASTIAO ANTONIO RIBEIRO Promova o andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por morte em acidente de veículo. \r\n\r\nProc. 2006.025.000059-4 - ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO, GABRIEL GOMES MAGNO, RAFAEL GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X MARIO ESTOLANO DA SILVEIRA Despacho Ordinatório: \" Aos autores a fim de tomarem conhecimento da carta precatória devolvida negativamente às fl. 166 v.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000014-0 (5880/91) - ADENIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 493: diga o réu.(petição de Adenir informando impossibilidade de localizar os herdeiros da autora Crescência Marron Moraes) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 1º Lei 2252/54 nf do art. 69 do CP 2º eo 3º denunciado nas penas do art. 180 caput, do Esta; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, do Estatuto Penal Repressivo. \r\n\r\nProc. 2007.025.001039-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN PIERRE DOS SANTOS PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Designo o sumário de acusação para o dia 18/12/07, às 13,00h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000552-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROSSINE DIAS LEAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.025.001048-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OSEIAS DA COSTA CAETANO Diga o autor sobre a certidão negativa do Of. de Justiça à fl. 24 (certidão- fui informada que Oseias mudou para a rua Eduardo Scisinio ao lado da funerária. Já no novo local fui informada que Oseias mudou novamente para local incerto). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.025.000182-4 (6474/01) - MARIA FERNANDES DE MELO REP. POR SUA CURADORA MARIA MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga o réu, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.025.002593-0 - MARLY GALHARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BAPTISTA DE SA (RJ-141462E) Foi designada Perícia para o dia 13/12/2007, às 9 horas, com Dr. Flávio Gomes de Souza, na Casa de Saúde João XXIII, em Itaocara. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000742-4 - MARIA AMÉLIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.025.000776-0 - JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000986-0 - GELBA AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000846-5 - ALDEIR DOS SANTOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000082-0 (7242/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234)) X GETULIO JUSTINO CARREIRO Despacho:Fl. 85: defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.025.000456-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLEIA MARMELO DA SILVA Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.001082-9 - Inventariante: LENISIA MARIA MACHADO PATRENIERE X ALCINEI PATRENIERE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar as declarações iniciais em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.001128-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - RJ E OUTRO Fl. 49: defiro. Emende-se a inicial. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001008-5 - TULIO VICENTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X JUÍZO DE DIREITO Junte-se ao processo principal a cópia da r. decisão de fl. 22, bem como do Alvará de Soltura, do termo de compromisso subscrito pelo requerente e da certidão de fl. 34. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se este feito. \r\n\r\nProc. 2007.025.001206-9 - LUCIMAR FERREIRA PRUDÊNCIO X O JUIZO DE DIREITO Diante do exposto, esta julgadora formou sua convicção no sentido de que não se encontram presentes os requisitos essenciais que autorizariam a manutenção da prisão cautelar, motivo pelo qual, acolho a promoção Ministerial para deferir o pedido e conceder à indiciada a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso de comparecimento.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA para que seja a indiciada LUCIMAR FERREIRA PRUDÊNCIO colocada em liberdade mediante compromisso de comparecimento, se por outro motivo não estiver presa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.000048-0 - CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Fls. 122 e seguintes: o suprimento judicial da outorga do cônjuge pressupõe a recusa deste, o que não demonstra o requerente. A dispensa legal da outorga prescinde de provimento judicial, salvo se comprovada a alegada recusa injustificada dos notários, o que também não apresenta o requerente. Comprove o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.025.001686-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS MENDES NATAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Designo audiência para o dia 22/01/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.001245-4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARRIELO Digam as partes se houve integral cumprimento da transação, valendo o silêncio como afirmativa, o que ensejará a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.025.002645-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PAULO JORGE PAVAN Fl. 39: recolhidas as custas, intime-se.(requer o exequente que o executado traga aos autos comprovante das parcelas acordadas.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.025.001244-4 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDERBERG AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho Ordinatório: \" Foi designada AIJ para 19/02/2008, às 13h e 40 min, no Fórum de Itaocara.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.025.000514-9 - ESPÓLIO DE OSCAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X LUIZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho fl. 127: \" Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 15 horas, no Fórum de Itaocara.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.025.001005-0 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA Designo o sumário de acusação para o dia 15/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001115-4 - JOSÉ MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000883-0 - MARIA DA GLÓRIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Apresente a autora, no prazo de 15 dias, cópia de sua carteira de trabalho. Após digam as partes, em Alegações Finais, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação Cambial e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.025.002855-3 - ADEMAR JOSÉ CORTES FALLANTE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X XYZ - PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho Ordinatório: \" Venha o recolhimento da custas a seguir discriminadas na proporção de 25 % para cada réu : Atos dos Of. de Justiça (0714-6)=R$ 36,72 + AEVF(0707-0) = R$ 300,90 + APCJ (0711-2) =R$ 6,98 + Subtotal= R$ 344,60 + CAARJ(0201-4) = R$ 34,46 + Taxa Judiciária (0101-6)= R$ 50,00 + FUNPERJ = R$ 17,23 + FUNDPERJ= R$ 17,23= Total=R$ 463,52 \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.000905-0 - OTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Fls. 194/195: diga o réu. (planilha de cálculo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.025.000045-2 (4330/98) - Inventariante: EDIMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JADIR LOPES PEREIRA despacho fl. 159 : \" Aos interessados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.025.003026-2 - GILBERTO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), DANIELLI DE OLIVEIRA ABREU), IAGO DE OLIVEIRA Designo audiência especial para o dia 19/02/2008, às 14h 40min. Atenda-se ao item 3 da promoção de fl. 60v. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.000859-8 - O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Defiro o requerimento do réu. Redesigno o ato para o dia 21.02.2008 às 13h 20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARACARTÓRIO DA VARA ÚNICAJUIZ: Dr. KEYLA BLANK DE CNOPRESP. P/ EXPEDIENTE: JOÃO BATISTA DIAS DA SILVAE D I T A L(de publicação da LISTA PROVISÓRIA de jurados que deverão servir no Tribunal do Júri deste Município no ano de 2008).A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, MM. Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc...FAZ SABER: aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que nos termos do art. 439 parágrafo único do CPP, procedeu-se à renovação da LISTA GERAL DE JURADOS deste Município, para servirem no ano de dois mil e oito (2008), estando a mesma organizada PROVISORIAMENTE pela forma seguinte: PRIMEIRO DISTRITO: 1) Acy de Oliveira e Silva, professor; 2) Ademilza Estebanez Abreu, estudante; 03) Agrinel Machado, funcionário público; 04) Alberto Magno de Souza, enfermeiro; 05) Aldelany de Aguiar Cunha, professora; 06) Alex de Oliveira Leite, comerciário; 07) Aloyanne de Aguiar Cunha, professora; 08) Altevo Lannes, etetricista; 09) Ana Cristina P. Vilela, estudante; 10) Ana Francisca de Souza, professora; 11) Ana Gabriela de Souza Alves, bancária; 12) Ana Maria Rodrigues Ferraz, comerciária; 13) Angela Ataíde dos Santos, professora; 14) Anselmo Domingos Biasse, matemático; 15) Antônio Navega Alves, professor; 16) Arilson Cardoso Mendes, comerciante; 17) Arley dos Santos Mendes, funcionário público; 18) Antonio Jose Campos Duarte, bancário; 19) Bruno Defante Beiro, comerciante; 20) Carlos Alípio Fraga Metri, funcionário público; 21) Cátia Peçanha Vilela, adm. de empresas; 22) Celma dos Santos Coelho, comerciante; 23) Celso Firmo Guimarães, professor; 24) Celso Raposo dos Santos, vendedor; 25) Cláudia Ferreira Ribeiro, funcionária pública; 26) Cleide José dos Santos, vigilante; 27) Cleyton Ribeiro da Silva, func. Público; 28) Clery Ferreira Mulin, comerciante; 29) Clóvis Monerat Neto, pecuarista; 30) Cristiane Cabral Lopes, professora; 31) Débora Patrício Negreiros, professora; 32)Denise Freitas Sydio, funcionária pública; 33) Denner Ornellas Cortat, comerciante; 34) Daniel Pereira Sardinha, aux. despachante; 35) Douglas Magalhães Ferreira, técnico em informática; 36) Douglas Silvério Cidade, aux. escritório; 37) Edilmar Andrade Bastos, professor; 38) Elaine Cristina dos Santos Coutinho, professora; 39) Elidivar Vieira Andrade, bancário; 40) Elizabeth Terração, professora; 41) Elizangela Figueiredo Lopes da Silva, prof. informática; 42) Eneida Maria Campos, professora; 43) Erilza Faria Ribeiro, professora; 44) Fabíola Alves da Cruz, professroa; 45) Fernando Viégas, comerciante; 46) Flávia Pinheiro da Silva, técnica em informática; 47) Francine dos Santos Guimarães, professora; 48) Francisco de Assis Pinto, comerciante; 49) Flávio Figueira dos Santos, funcionário público; 50) Gerli Ferreira dos Santos, funcionário público; 51) Giovani Mercante Richard Filho, bioquímico; 52) Gláucia Ribeiro da Silva, estudante; 53) Guilherme Lima de Souza, funcionário público; 54) Haroldo de Souza Coelho, comerciante; 55) Helder Ferraz Lopes, funcionário público; 56) Helner Nara Rocha, auxiliar administrativo; 57) Heloísa Helena Gusmão Coelho, auxiliar de escritório; 58) Hilda de Nazareth Fernandes Ferreira, funcionária pública; 59) Jaime Lima, comerciante; 60) Janaína Marra Leite, funcionária pública; 61) Jenniffer Correa de Freitas Queiroz, professora; 62) João Paulo Oliveira Merlim, gráfico; 63) José Antônio Pinheiro Correa, técnico em informática; 64) José de Leonissa Rocha, representante comercial; 65) Jose Carlos Fuly Junior, administrador de empresas; 66) Jose Henrique Sales Cortat, professor; 67) Julliano da Silva Portela Leal, programador; 68) Juliana Rangel, comerciaria; 69) Juliana Ribeiro Ferraz, prof. ciência computação; 70) Katiúcia G. Coutinho, estudante; 71) Katherine Santana, estudante; 72) Linete Guimarães de Souza, professora; 73)Lecy Paladino Pereira, professora; 74) Lorena Sydio Silva Rodrigues, psicóloga; 75) Luciana Falante, estudante; 76) Ludmilla Alves Cardoso, estudante; 77) Márcio Rodrigues Cabral, comerciante; 78) Maria Auxiliadora Viegas Falante, professora; 79) Mariana Ferreira dos Santos, func. Pública; 80) Nayara Alvarenga de Souza Chapim, estudante; 81) Neyde Maria de Ornellas Ferraz, professora; 82) Paolo França Marleta, fisioterapeuta; 83) Pedro Antônio de Araújo Netto, professor; 84) Pedro Antônio Malhano Audízio, comerciante; 85) Pedro Paulo Bastos da Silva, funcionário público; 86) Ramon Nonato dos Santos Bucker, funcionário público; 87) Renata Merlim C. Navega, estudante; 88) Renato Luiz Dias de Almeida, comerciante; 89) Rogério Figueira Rezende, comerciante; 90) Rogério Lessa Vieira, funcionário público; 91) Romário Alves de Azevedo, comerciante; 92) Ronilda Marra Gama, professora; 93) Rubens Batista Xavier, instrutor; 94) Selma Figueira Pontes, funcionário público; 95) Silmi Pires Pinto, professora; 96) Silvia de Oliveira Curi, aposentada; 97) Silvio Roberto Galiaço, comerciante; 98) Susana Regina Rimes de Pinho, funcionária pública; 99) Suzana Martins, professora; 100) Synara Malhano Audízio, comerciante; 101) Ulisses Poubel Filho, funcionário público; 102) Valkiria Rohen da Costa, estudante; 103) Vânia Amorim Gualberto, funcionária pública; 104) Vera Lúcia Rocha da Silva, professora; 105) Wagner Fidélis de Souza, comerciante; 106) Wander Cremonez, tec. agropecuária; 107) Winner Souza da Silva, comerciante; SEGUNDO DISTRITO: 108) Arlei Matozinho de Faria, professor; 109) Carlos André Faria Rodrigues, funcionário público; 110) Denis Freitas Vieira, comerciante, 111) Denise Cabral Bucker, funcionária pública; 112) Elson Souza e Silva, comerciante; 113) Francisco Louvise Gomes, professor, 114) Grace Kelly Marques, estudante; 115) Joelson Jose Alves, funcionário público, 116) Luiz Antonio Marinho Louvise Junior, estudante; 117) Márcia Geovana Borges, pedagoga; 118) Maycon Freitas Vieira, comerciante; 119) Mislene Bastos de Oliveira, estudante; 120) Paulo Wagner Santos Marinho, dentista; 121) Rafael Nicolau de Faria, comerciante; 122) Raphael Guimarães do Nascimento, estudante; 123) Rogério Queiroz Xavier, comerciante; 124) Vagner Miv Pacheco, estudante; 125) Victor Miv Pacheco, fisioterapeuta; TERCEIRO DISTRITO: 126) Adailton Felício Mendes, estudante; 127) Ângelo Kaiser de Oliveira Vale, funcionário da Cedae, 128) Diogo Miranda Cabo, estudante; 129) Diego Gomes Ribeiro, estudante; 130) Gonzáles Domingues dos Santos, eletricista, 131) Ivani Santos de Souza Lessa, professora, 132) Izabel Alvarenga dos Santos Sias, professora; 133) Maria Florentina Dias da Silva, professora, 134) Nelson de Almeida, estudante, 135) Rosemery Rangel de Moraes, estudante; QUARTO DISTRITO: 136) Ana Lucia Figueira de Rezende, professora, 137) Analete da Silva Rezende Viana, professora; 138) Antonio César Alves, pecuarista; 139) Edivar Carneiro do Vale, segurança; 140) Everardo Faber Marra, funcionário público; 141) Eduardo Faber Marra, funcionário público; 142) Evaldo Correa Porto, comerciante; 143) Francisco José Silva, motorista; 144) Flavia Pinheiro Teixeira, psicóloga; 145) Jéssica Dias Andrade, educadora social; 146) Jose Alberto Rubim Andrade Junior, técnico agropecuária; 147) José Maria Pinto de Rezende, professor; 148) Liliane Dias de Rezende, comerciante; 149) Manoelino Linhares de Rezende, comerciante, 150) Maria José Figueira Baliza, professora; 151) Marilda Barbosa Lessa; 152) Neiva Areas Ferreira Viana, do lar, 153) Nelma do Amaral Poubel, professora, 154) Rosangela Câmara da Rocha,estudante; QUINTO DISTRITO: 155) Anália Jardim Soares Gualberto, professora; 156) David Estabanez, estudante; SEXTO DISTITO: 157) Alexsandro Corrêa de Souza, estudante; 158) Arildo Amaro Costa, func. Público; 159) Camila Gonçalves Corrêa, professor; 160) Carla Aparecida Campany Nicolau, professora; 161) Elisângela Pinheiro da Silva, comerciaria; 162) Eva Jeanet Pinto da Silva, professora; 163) Ivanete Maria Gonçalves Corrêa, professora, 164) Jaqueline Lucia de Faria, funcionária pública; 165) Leila Maria Freitas da Silva, serviço social; 166) Márcia Valéria de Faria, funcionária pública; 167) Mirian Fraga Aguiar, professora; 168) Palloma Silva Ferreira, professora; 169) Paulo César Sabino de Oliveira, funcionário público. E, ainda, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será afixado à entrada do Fórum, no lugar público e de costume, publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (08/11/07). Eu,a) Márcia Pinheiro Garcia, TAJ, o digitei e eu a)João Batista Dias da Silva, matr. 01/17898, Responsável pelo Expediente, subscrevo.a) KEYLA BLANK DE CNOP- JUÍZA DE DIREITO . \r\n\r\nId: 378686" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "378623": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.081.000079-9 (289/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHOPP, SOPAS E CIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), GIRASSOL PENEDO PRESENTES LTDA, Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)), DANCETERIA MEDIEVAL LTA OU BAR DO TILU LTDA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), BAR GUIMARAES DA NOITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ante o exposto, somente com relação aos réus, Bar Ai Caramba, Kips Choperia e Buteko do Shi, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil. Sem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios. P.R.I... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.081.001625-5 - VÍTOR MÁRCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \"...2) Em réplica.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.081.000105-1 (3.590/03) - LUCAS DOS SANTOS FREITAS FERREIRA X Falecido: ZENADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) ... defiro o alvará para levantamento das quantias elencadas às fls. 14/17, devendo haver divisão em 4 (quatro) quotas iguais entre: Lucas dos Santos Freitas Ferreira, Aldeneide Silva Ferreira, Maria Conceição Ferreira e Zenaide Ferreira.... Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12. P.R.I... Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.081.002053-9 - JANDIRA DE PAULA X Falecido: EDUARDO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"...É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a documentação acostada que demonstra a procedência do pedido bem como a ausência de oposição da Fazenda Pública Estadual (fl. 39vº, item 1), defiro o alvará para levantamento da quantia informada às fls. 33/34.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30, item 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.081.001331-0 - Inventariante: ELZIRA VERDEIRO FERREIRA MARIO LUIZ VERDEIRO FERRERRIA E OUTROS X JOAQUIM LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) \"...Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas e impostos...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.001335-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AHD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17: intimação do autor para complementar custas: AOJ: R$ 14,00; FUNPERJ: R$ 0,70 e FUNDPERJ: R$ 0,70 \r\n\r\nProc. 2007.081.000807-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER CHEREM GUEDES \"1) Fls. 31/32: defiro o requerimento de conversão que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no artigo 4°, Decreto-Lei 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001309-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA RODRIGUES GONÇALVES Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls. 27 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001755-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELINA C. MARTINS DE SOUZA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.67, verso (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002679-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIANO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO 1) Fls. 30/31: defiro o requerimento de conversão que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no artigo 4°, Decreto-Lei 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001056-5 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria nº 01 de 27/09/07, rtigo 31: \" em réplica \" \r\n\r\nProc. 2007.081.001318-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X LAURA LOPES SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 31: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.081.001326-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTÔNIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização por danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000541-3 - CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA, JURASSI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAGNO LOPES PESTANA), MARIA DE BARROS SOARES), LUIZ DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) \"Aguarde-se a vinda dos laudos no feito em apenso, processo nº 2005.081.000285-0.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título C/C Cancelamento de Protesto, de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.081.000148-5 - F. E. MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17: ao autor para recolher custas: AEVC:R$ 252,51; Taxa judiciária:R$ 157,50; FUNPERJ: R$ 12,62 e FUNDPERJ: 12,62 \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer, e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000001-6 - TIAGO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) \"2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.000077-4 - JOSÉ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls.191v\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e Pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001419-4 - MARTHA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA. E OUTROS 1) Fl. 24: recebo a emenda da inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001418-2 - ROBERTO DOS SANTOS PATO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X GERSON VENUTO MAGALHÃES Portaria nº 01 de 27/09/07: \" ao autor para recolher custas faltantes: Atos dos escrivães: R$ 150,45; Taxa Judiciária: R$ 79,72; FUNPERJ: R$ 7,52 e FUNDPERJ: R$ 7,52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001356-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao Autor para recolher custas referentes à expedição de mandado. Campo 37: (Atos dos Oficiais de Justiça) : R$ 59,45; Campo 12: Porte de Remessa e retorno; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 2,97; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,97 \r\n\r\nProc. 2007.081.001729-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RESTAURANTE TREM AZUL DE PENEDO LTDA E OUTRO \"Venha o original do título no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"1) Considerando a concordância dos expert's quanto ao recebimento de seus honorários ao final (fl. 133 e fl. 135), sendo certo que as perícias não poderão ser realizadas simultaneamente em razão da necessidade de manuseio dos autos:a) intime-se o ilustre perito, Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, para dar início à elaboração do laudo de sua competência o qual deverá ser apresentado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias;...2) Fl. 136: indefiro, considerando que o presente feito não é a sede própria para recebimento de aluguéis, sendo certo que se eventuais inquilinos tiverem dúvida a quem proceder ao pagamento daqueles, poderão consigná-los em ação própria.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001469-8 - ROSA MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001385-7 - CARLOS EDUARDO ZIKAN (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA), TV RIO SUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) \"...Fl. 321: homologo a desistência da ação tão somente com relação ao 1º réu, CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA, para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais com relação ao 1º réu, CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante à fl. 210...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000272-5 (1.307/01) - Inventariante: ROSELI DOS SANTOS MOREIRA MARQUES X THEREZA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento...e abertura de vista pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.081.001366-7 - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Fls. 103/105: a) recebo como simples petição; ... 2) Fls. 106/108; ao intitular sua peça de \"contra-razões ao reexame necessário\", o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia manifestou entendimento extravagante quanto à natureza jurídica da remessa necessária, vendo-a ao mesmo tempo como recurso (contra-razões) e de condição de efícácia da sentença (reexame necessário)... 3) Certificado o não oferecimento de APELAÇÃO por nenhuma das partes litigantes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043257-6 (1.941/02) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ATAÍDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17: \" intimação do autor para recolher custas para remessa ao contador: R$ 66,48(Ato dos Contadores); FUNPERJ: R$ 3,32 e FUNDPERJ: R$ 3,32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.002087-6 - H.S.B.C. BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X A H D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E OUTROS \"2) Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.002896-8 - MARCO ANTÔNIO MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000885-2 - S. C. S. VILLAS BOAS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) \"Fls. 244/245: manifestem-se as partes.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000256-6 - REGINA LUCIA ALCOFORADO FRECH X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 97/100: cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.002926-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERCULES DA SILVA COSTA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17, I: \"ao autor para recolher custas processuais para intimação pelo OJA: R$ 12,24 ou via postal R$ 3,49 e FUNPERJ e FUNDPERJ ( R$ 0,61) ou (R$ 0,17) cada.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002015-7 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X LUIZ SÉRGIO CRÉDITO \"Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.081.043325-8 (2.346/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X AUTO POSTO GEREMIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Defiro o requerido às fls. 235/236. (... determinar a ré, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, o regular cumprimento da sentença, sob pena de, não o fazendo, arcar com multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.081.000495-4 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) \"Fl. 38vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.081.000415-2 - DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. E OUTROS) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 60 e 61v\" \r\n\r\nId: 378623" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "378591": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.030.001531-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLO BUSSATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Decisão:Recebo o recurso de fls.557/578, no(s) seu(s) legal(is) efeito(s). Ao recorrido; \r\n\r\nAlvará Judicial, para a liberação de eventos \r\n\r\nProc. 2007.030.001214-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Diante da certidão cartorária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:...Conseguintemente fica indeferida a liberdade pugnada pela aguerrida Defesa. Malgrado , não induz qualquer prejuízo à instrução a devolução das fotografias acostadas às fls. 49 e 48, que ora determino sejam disponibilizadas à defesa. Vista ao Ministério Público para manifestação quanto às testemunhas não encontradas. Diligencie imediatamente o Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Recebo o aditamento. à Defesa para manifestação em três dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000374-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Defiro o desentranhamento requerido devendo a parte interessada praticar os atos necessários ao fiel cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.000011-7 - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO GONÇALVES MONFRENATE Despacho:Esclareça a parte autora quem está exercendo, provisoriamente, a responsabilidade pelo inventário dos bens. \r\n\r\nDemarcatória, c/pedido de restituição do terreno \r\n\r\nProc. 2003.030.000369-4 (7302/03) - M.S. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA GUITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao demandante sobre fls. 171/173 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004594-4 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/01/2008 às 17:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Denúncia da Locação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001278-0 - ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)), ROBERTO MEDEIROS, Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Certificado o TJ, intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001018-6 - RAFAEL CORREA MEURER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:...fixo como ponto controvertido o uso indevido da imagem do autor por ato ilícito do estabelecimento réu. Desnecessária ulterior atividade instrutória, já que o acervo probatório é suficiente ao deslinde da controvérisa. Depois da preclusão, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.030.000862-7 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/02/2008 às 17:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000003-8 - Inventariante: CELINA REIS DE LYRA X JORGE TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGAÇÃO, por sentença, a partilha de fls. 22/26, para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se formal de partilha. P.R.I. Custas \"ex lege\". tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001074-9 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X CREMILDA YVETE LAZZARINI Despacho:Justificação da posse em 13/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.030.000456-3 - VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MOYSES ANTONIO DA ROSA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.030.001097-0 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.030.004298-0 - RITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDA NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)), DENILZA DE TAL ... Posto isto e na forma do artigo 267, IV, da Lei processual, sem exame do mérito, JULGO EXTINTO o processo 2006.030.004298-0... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.030.004008-9 - GENILDA NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X RITA SILVA DE OLIVEIRA ... Defiro a modificação no polo passivo requerida às fls. 92/94... cite-se ... restabeleço os efeitos da decisão de fls. 51... diligenciando o cartório na expedição de novo mandado... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.030.001693-2 - ERENILDA XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Diga o interessado sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004524-5 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X SHIRLEY DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 17:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.030.000573-5 - V.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Diga a parte ré sobre cota do MP às fls 57 (pela intimação do réu para que se manifeste acerca das declarações de fls 55). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.030.005139-7 - TANIA MARIA DA SILVA CARBOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X HELOISA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Despacho:Certifique o Cartório; sem prejuízo, digam a spartes se tem inresse na realização na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000916-4 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X UFS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Citem-se. Audiência de conciliação em 19/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.030.001370-2 - IVAN FORTES X CREUZA MARIA CASTELLANI FORTES Decisão:Considerando que se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar requerida e diante dos documentos juntados aos autos, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, autorizando a busca e apreensão dos bens e documentos pessoais do demandante. Expeça-se mandado; sem prejuízo cite-se a demandada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, no Sentido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2007.030.000871-8 - CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X BRUNA ISAURA DOS SANTOS VASQUES DE MATTOS) Ao autor sobre certidão negativa de fls 12 verso. \r\n\r\nId: 378591" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378150": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - Maria Eloah Passos Maia. X Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rogerio Passos Maia - OAB RJ047482, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Designado Leilão - 1a. praça para 02/04/2008, às 13:00h e 2a. praça para 06/05/2008, às 13:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000253-2 - Aline Santos da Silva. X Hotel Clube Mediterrané (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000253-2\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: ALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a autora a presente demanda cognitiva pretendendo ser indenizada e compensada por alegados danos de ordem material e moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que, em razão de prestação de serviços ao réu, teve seu telefone móvel subtraído dentro das dependências do mesmo, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA companhia ré se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu sua ile gitimidade. No mérito alegou que a autora não comprovou o fato constitutivo de seu direito, sendo inaplicável à espécie as normas do direito consumerista.\r\n\r\nA situação de fato que fundamentou a defesa processual em verdade se constitui em matéria ligada ao mérito e não às condições da ação.\r\n\r\nSaber se houve ou não o fato deduzido na causa de pedir é assunto de direito material e não instrumental, razão pela qual se rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nNo mérito se afastam as normas consumeristas, pois o réu não prestava serviço ou fornecia produto à autora. Assim, deve o conflito ser dirimido à luz da distribuição ordinária do ônus da prova, conforme artigo 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA testemunha Débora nada esclareceu acerca da alegada subtração da coisa móvel, pois declarou ter se ausentado do estabelecimento do réu antes da autora, desconhecendo o que ocorreu posteriormente.\r\n\r\nAssim temos a alegação de um fato não comprovado, valendo o registro de que a dúvida no processo civil milita em favor da resistência quando afastada a regra de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000047-0 - Ondina Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). À Autora sobre depósito. \r\n\r\nId: 378150" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "378688": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.033.000629-6 - MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.033.000248-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X AGRINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Nada há a corrigir. Há uma pretensão vinculada na inicial. Esta foi satisfatória. É quanto a este objeto que o autor dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Decisão:Procedam-se às citações. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000203-2 - LUIZ SOARES BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ESPOLIO DE CARLOS DE LAMARE Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001143-0 - MARLENE SOARES DE CARVALHO, DINEA LAMEIRA DE FIGUEIREDO E FARO, ARLETE SOARES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)), Falecido: FERNANDO SOARES LAMEIRA Despacho:Digam os interessados sobre o acrescido. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.033.000999-1 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento. Cumpra-se fls. 91 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.033.000021-7 (4156/2) - MARCIA CRISTINA CORREA LAMEIRA X Falecido: VALDECIR DOS SANTOS CORREA \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Diga o assistente de acusação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA, GLAUCO DIAS DE SOUZA, ARTUR FRAZAO PIRES, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, SANDRO DO CARMO JULIANI, FABIO MACHADO DA MOTTA, ELITON SABAG VALENTE, RAFAEL LAMEIRA SANTOS, JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1-Junte-se com urgência.2- Defiro de imediato.3- Intime-se como requerido . Regularize-se a representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Digam derradeiramente em provas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001055-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA FURTADO Despacho:Intime-se o réu a dizer se concorda com a desistência, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.033.001623-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA DE BARROS CARVALHO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000207-4 - DIOGENES DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Às partes sobre a peculiar manifestação do perito. Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.033.000295-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M D F CARNEIRO GAS E AGUAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se fl 94 nos termos da lei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) \"Às Partes sobre laudo.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001585-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPOLIO DE BERNARDO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Despacho:Regularize-se. Esclareça que diligências empreendeu para a localização pessoal do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000985-3 - RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001231-0 - EDUARDO DE PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença lançada e, bem lançada. Nada há a prover quanto às fls. 87/88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO CARLOS CONSTANT), ANA JULIA DE SOUZA CONSTANT), CARLOS DE SOUZA COSNTANT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.001019-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CLEITON DE LIMA LUIZ), LUCAS DA SILVA LIMA LUIZ), CAIO DA SILVA LIMA LUIZ Ao autor sobre justificativa de fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000134-6 (8925/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Questão já enfrentada às fls. 174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Despacho:Questão já enfrentada à fl. 130 e preclusa. Indique-se bens. \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e consubstanciado nesta assentada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Publicada em audiência, intimados os presentes, inclusive para o cumprimento de sentença quanto às obrigações assumidas, nos termos e sob as penas do art. 475-J do CPC. Registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 15:10 horas \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO \"Venham as custas faltantes no valor total de R$ 89,82, conforme certidão.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.033.000011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA Despacho:Reporto-me às fls. 47 e 54. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem. (custas) \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARCIO SILVA IWASHIMA Intime-se para regularização. (petição protocolada em 23/08/2007, sob o nº 013600. - Drª Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB/RJ 136.484 \r\n\r\nProc. 2007.033.000993-2 - MARCO AURELIO FIERRO FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA Despacho:Proceda-se à penhora e à avaliação. (Custas) \r\n\r\nProc. 2007.033.001586-5 - AUTO MOTO ESCOLA ESTRELA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X RODRIGO DA SILVA MOREIRA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001587-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CHIKOREI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME Decisão:Fixo honorários em 10% . Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000116-1 (2726/97) - ZEENES NEMESIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANTONIO ESTEVAM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 251 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:À parte adversa. \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Defiro publicações como requerido às fls. 150. Anote-se. Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.001460-8 - I.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X D.L.M.J.S. E OUTRO \"Ao Autor para que efetue o recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fl. 127.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000705-0 - IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO VERDE - PV (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.033.001111-5 - Inventariante: D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: H.O.) L.O. E OUTRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Fls. 167 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.033.000885-8 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)), Falecido: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Despacho:Chamo o feito à ordem.Venha o registro e cumprimento do testamento noticiado à fl. 28.Ad cautelam, por ora, revogo decisão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 -, Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO Despacho:Defiro fls. 238 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Proceda-se à diligência no endereço fornecido. Depreque-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000729-1 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.033.001061-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Posto que não comprovada a condição de miserabilidade, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000346-9 (5821/98) - J.P.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M.C.A.S.M.), K.W.M. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000630-8 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Homologo os honorários propostos. Ao Sr. Perito para que proceda à realização da perícia, olhos postos na decisão do Tribunal (fls. 347/348) e em sua própria manifestação( fls. 345) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.001187-5 - JOSE MAMEDE CALILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ESPOLIO DE ERNESTO DE ARAUJO LIMA E OUTRO) Despacho:Manifestem-se em esclarecimento a teor da certidão de fl. 143. Venham novas certidões imobiliárias \r\n\r\nId: 378688" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "378597": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.039.000047-2 (5648) - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Junte-se aos autos o laudo referido; 2- após, traga a parte autora cópia de seus documentos RG, CPF, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 1986.039.000019-2 (15541) - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono de fls. 27 para que tome ciência de fls. 26v. e informe o endereço do reclamante em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001855-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.S. Despacho:1- Defiro JG à requerente; 2- Indefiro por ora o pleito de alimentos provisórios, eis que a autora é pessoa jovem, não tendo demonstrado nos autos que padece de problema de saúde que a impeça de trabalhar, sendo certo que sequer logrou trazer aos autos alguma comprovação de que tem procurado se inserir no mercado de trabalho. Ademais os alimentos estão sendo pedidos pela filha do casal em ação autônoma. Cite-se. Intime-se. Designo ACIJ para o dia 9/1/08 às 13 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.002315-3 - MICHELE DE ASEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Diga o requerente sobre ofício de fls.27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.000129-9 - A.B.G.D. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X S.R.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao exequente; após, ao MP; arquive-se o apenso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000965-1 - V.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.F.A. Despacho:Ao exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.039.000035-5 (25390) - Inventariante: R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X J.N.(. Atenda-se à FP ( reduzir a termo a renúncia e recolher ITD doação incidente, em razão da referida renúncia translativa de bens). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000199-5 (28671) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga o autor (custas atosdosOJA cod.0714-6 R$ -12,24, CAARJ R$ -1,22, FUNPERJ cod.6002.25174-9 R$ -0,61 e FUNFPERJ cod.5673.00124-3 R$ -0,61) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.039.000047-4 (28318) - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FELIPE CATARINO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC (demanda irregularmente formulada). Condeno o autor a arcar com as custas, já recolhidas a fls. 10 e 13, podendo eventual isenção de débito remanescente ser apreciada oportunamente (pessoa idosa - art. 17, X, da Lei estadual nº 3350/99). Condeno o autor a pagar honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (art. 20, § 4º, do CPC). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000589-0 - BRADESCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME. E OUTRO) Ao autor para que apresente as cópias necessarias à instrução de cartas-precatórias. \r\n\r\nId: 378597" ] }, "Paraty": { "Vara Única": { "Atos": { "378601": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.041.000017-6 (5576) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LACERDA SOARES (RJ-049480), Dr(a). TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL (RJ-044867)) X JOSE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.041.000684-3 (5999) - CATARINA CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Acolho a promoção do MP como razões de decidir e declaro extinta a obrigação alimentar. Oficie-se. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003422-0 - AUREA CELIA MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X CELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Decisão:O alimentante pede a reconsideração da decisão que fixou os alimentos provisórios, todavia, deixou de cumprir o ônus de comprovar quanto aufere mensalmente. Assim, não há como acolher o pedido. Quanto à audiência deixou, igualmente, de comprovar impossibilidade de seu compareceimento. Assim, matenho a prestação e indefiro a redesignação até que venham aos autos outras provas a embasar mudança de entendimento. \r\n\r\nProc. 2007.041.003700-2 - PATRÍCIA DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONIZETE OSVALDO JORGE (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Diante da declaração de imposta de renda anexada, reduzo o valor da prestação mensal para 01 (hum) salário mínimo até ulterior análise do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003906-0 - A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X R.S. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 04/03/2008, às 10:40 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.041.003955-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X F.J.D.J. Decisão:Para análise acerca do valor da prestação mensal, há que ser informada a profissão do alimentante, bem como o valor mnesal que percebe, ainda que aproximado. Emende-se, pois. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003972-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X Falecido: CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial que deverá vir em nome dos beneficiários, quais sejam, os filhos do de cujus. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.041.001401-9 - LEONORA COSTA DE GODOY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MARGARETE COSTA DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.041.000044-5 (1503) - Inventariante: MARIA IRMINA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ANNA ZITHA DE ALVARENGA CORREA Decisão:Venha concordância formal e expressa de todos os beneficiários para retirada do valor exclusivamente pela inventarante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000659-6 (6681) - Inventariante: LICIA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X BENEDITO LOURENÇO Decisão:Recolhido ITD, ao MP e voltem para homologação da partilha. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003764-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY - RJ X EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA ... Foi o ato redesignado para o dia 12/12/2007 às 12:30 horas... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1991.041.000022-6 (0412) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MARCOS ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Decisão:Recebo o Libelo. Defiro as diligências nele requeridas. Entregue-se cópia ao acusado. Venha a contrariedade. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.041.000226-5 (1697) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X GERALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.041.001033-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:À vista dos documentos constantes dos autos, que comprovam o cumprimento dos termos da transação penal homologada, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos mandados de prisão eventualmente expedidos, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.041.000016-3 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA X CAMILA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:À vista dos documentos constantes dos autos e ainda que o prazo de suspensão se expirou sem revogação, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos mandados de prisão eventualmente expedidos, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 223 do Cp - Rapto Qualificado Com Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, , INCISO II, TRÊS VEZES, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, C/C ART. Pº DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.041.000684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA HELENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Maria Helena Braga como incursa nas penas do art. 214 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.041.000951-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas penas do art. 304 do CP......fixo suas penas em 02 anos de reclusão e ao pagto de 30 DM...substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, uma de prestação pecuniaria fixada em 03 salários minimos e outra de prestação de serviços comunitarios pelo periodo da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X CLAYTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO RIBEIRO (SP-217730) Decisão:Conheço do recurso interposto pelo Parquet, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou-lhe provimento para fazer constar da Sentença o perdimento, em favor da União, dos bens apreendidos nestes autos, consubstanciados em uma motocicleta Honda, ano 2004, cor azul, placa DKM-3761, dois aparelhos de telefonia móvel, bem como de uma mochila, consoante informações de fls. 10/15 dos autos. No mais, cumpra-se as determinações contidas na Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nAveriguação Oficiosa de Investigação de Paternidade; Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.041.000596-8 (6758) - WATSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUZIMAR ALEXANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À Parte Autora ante devolução de CP de fls. 56/57 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.041.000267-0 (6926) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.004016-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X HELCIO RIBEIRO DA SILVA \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" ...não houve o recolhimento dos Atos dos Oficiais de Justiça e do valor devido ao FUNDPERJ, devendo ser efetuada complementação conforme segue, ficando ciente o autor que após a fixação dos honorários advocatícios será calculada eventual complementação da taxa judiciária devida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 62,96 (citação + intimação + cumprimento da liminar)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: R$ 6,29Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,14 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 9,69 (complementação da GRERJ nº 5003545342-5 + 5% do campo 41) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.041.000007-1 (1852) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL POUSADA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR (SP-101619) Ao credor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação do arrematante e do mandado de reforço de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 41,97 (intimação + penhora + intimação da penhora)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.041.000423-6 (5210) - DURVALINA REGINALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.041.003953-9 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CRISTINA MATTOS DE FARIA PODOLSKY Decisão:Tratando-se de pessoa jurídica, faz-se necessária a comprovação de impossibilidade de recolhimento o que não restou demonstrado com a inicial, motivo pelo qual não estão presentes os elementos a embasar o deferimento de gratuidade. Todavia, tratando-se de demanda de cobrança e sendo o autor entidade sem fins lucrativos, defiro o recolhimento ao final. Cite-se a ré para aud. de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal dia 18/03/2008, às 10:20hs, ocasião em que não havendo acordo deverá ser apresentada contestação. \r\n\r\nCobrança, C/C danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003538-8 - ORLANDO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X REGINALDO BAPTISTA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. A questão está cingida ao efetivo cumprimento do acordo de distrato. O rito sumário exige juntada de roís de testemunhas e quesitos na petição inicial e em contestação, o que não foi obedecido pelas partes. Assim, indefiro a dilação probatória, face à ocorrência da preclusão temporal e defiro prazo sucessivo para memoriais. Retire-se de pauta. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.041.000068-3 (6316) - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). DARIO SION (SP-013688), Dr(a). RUI PACHECO BASTOS (SP-088167)) X E.M.L. Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.041.000758-1 - C.R.J. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.041.000015-3 (0040) - CID RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES SOARES ROSSI (SP-024077), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X JOSE DE BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEVES GUIMARÃES (SP-018981), Dr(a). NAIR SGARBI (SP-023725) \"A parte autora para retirar em cartório o documento expedido\". \r\n\r\nProc. 2004.041.000076-8 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY Decisão:Diante da manifestação da União Federal, determino a remessa dos autos à Vara Federal de Angra dos Reis, por declínio de competência, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.041.000973-5 - JOÃO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X IMOBILIÁRIA SAMBAQUIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Intime-se para depósito. Nos autos a comprovação, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória, de área invadida \r\n\r\nProc. 2004.041.001258-8 - ESPOLIO DE PROCOPIO LOURENÇO NEVES E OUTRO, Inventariante: CREUSA MARIA DAS NEVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o arrazoado da DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.041.000268-2 (6935) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLONIA DE PESCADORES Z-18 (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260), Dr(a). PAULO BARBOSA (SP-036834) Decisão:Deferi o bloqueio do valor que encontra-se em depósito nesta data. Aguarde-se o julgamento de primeira instância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2004.041.001515-2 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação do executado)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.000992-0 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001564-4 - L.F.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543) Às Partes ante a manifestação ministerial. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.041.000637-5A (206/77) - JOAQUIM ALONSO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Decisão:O presente incidente processual tem dependência aos autos do processo 1997.041.000011-7 e encontra-se extinto face à sentença proferida às fls. 232 daqueles autos. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000008-3 (0852) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MURYCANA LTDA. ME E OUTROS Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, defiro a transferência. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 1989.041.000008-3 (0852) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MURYCANA LTDA. ME E OUTROS Ao credor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado deferido a fls. 233 dos autos: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 17,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.041.004085-2 - CARLOS ARTUR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO (SP-126784)) X COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:O instrumento utilizado não se afugura adequado. O habeas data constitui remédio constitucional a fim de que o cidadaão possa ter acesso a dados sigilosos sobre sua pessoa, o que não ocorre no caso, já que há, segundo relato do autor, inércia da Secretaria Estadual de Educação em entregar-lhe diploma de conclusão do 2º grau. Além disso, a Corte Consticional já pacificou entendimento no sentido de que consitui requisito de admissibilidade da ação a negativa formal da administração pública em dar ao cidadão acesso aos seus registros sigilosos, o que não ocorreu nocaso. No mais, observo que o autor reside no Estado de São Paulo e a autoridade impetratada tem domicílio na capital do Estado do Rio de Janeiro, de modo que este feito não tem meios de se desenvolver adequadamente. Assim, indefiro de plano a inicial, julgando extinto sem análise do mérito, nos moldes dos arts. 267 e 295 do CPC. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.041.000282-7 (2752/1995) - HELIANA VIEIRA DUARTE MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Decisão:Como se verifica, o alimentando possui 27 anos e segundo informou sua genitora está trabalhando na empresa TELEMAR. Dessa forma, ultrapassada a idade em que os alimentos são deferidos apenas com base no dever decorrente do poder familiar, exonero o requerente da obrigação alimentar aqui fixada. Oficie-se. Após, adotadas as providência necessárias a efetividade desta decisão, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.041.000085-9 - GERALDO VALIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial com fim de analisar pelos extratos anexados se teria havido a devolução dos cheques caso a transferência entre contas tivesse se realizado na data declarada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.041.000085-9 - GERALDO VALIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à remessa dos autos ao Contador Judicial:Campo 10: Atos dos ContadoresCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 66,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.041.001061-9 - ELIZABETH DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X MERCEDES ORFILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINARIA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.000066-5 - CONDOMINIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MUNICIPALIDADE DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.041.000555-5 (7086) - P.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da manifestação da União Federal afirmando seu interesse em ingressar na lide como assistente do réu, por declínio de competência, determino a remessa dos autos à Vara Federal de Angra dos Reis, dando-se as respectivas baixas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.041.000744-3 - ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO, Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Decisão:Considerando o expressivo número de herdeiros, a existência de dívidas e de estabelecimentos comerciais que podem verter lucro, excepcionalmente, designo aud. perante o Juizado Informal dia 26/02/2008 às 11:20hs, a fim de viabilizar, ainda que provisório, acordo para exploração dos bens de forma a evitar maiores prejuízos. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001497-2 - Inventariante: ELISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X HERVAL RODRIGUES DA CRUZ \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003143-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.J. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000045-1 (5150) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 240, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.041.004157-1 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:Trata-se de demanda objetivando cancelamento de conta de consumo com estimativa ficta. O instrumento adotado não se afigura dequado, todavia, recebo a inicial como ação declaratória. Analisando os termos da inicial, tenho que deva ser deferida a medida antecipatória apenas para determinar abstenção de corte pelo débito decorrente da conta ora contestatada, qual seja, aquela com valor de R$ 9669,65. Fixo multa de R$ 5.000,00 por descumprimento. Para religação comprove-se pagamento das demais contas elencadas às fls. 18. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004031-1 - JULIO JOSE MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL - FUNESBOM \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular re colhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (os Atos dos Escrivães foram recolhidos com código incorreto (código correto dos Atos dos Escrivães das Varas de Fazenda Pública: 0705-4), podendo ser pedido junto ao órgão competente o APOSTILAMENTO do valor recolhido para a conta correta.) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004095-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X F.F. Decisão:Defiro JG. A pousada consitui meio de subsistência da família e, portanto, deverá ser administrada. A requerente tomou correta decisão ao retornar ao estabelecimento, ainda que tenha sido em desacordo com a anterior decisão liminar. A internação do requerido consitui fato grave e deve ser comprovado, ficando a requerente, na qualidade de sua esposa, ante à ausência de outros familiares, como responavel pelo réu que parece estar enfermo. Assim, modifico a anterior decisão, deferindo a liminar para determinar a saída do varão do lar conjugal, ficando a cargo da requerente prestar-lhe alimentos fixados em R$ 1.000,00, até ulterior divisão de patromônio, se houver. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Caráter Satisfativo de Bloqueiro de Depósito Judicial, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.041.003907-2 - EDISON SHOZO HAKOZAKI (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA (SP-036834)) X COLÔNIA DOS PESCADORES Z-18 Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio de valores que se encontram em depósito judicial em favor do requerido. O autor possui ação indenizatória em face do requerido, em fase de julgamento de mérito. O momento exige do Judiciário assegurar o potencial direito do autor, sendo fato notório se se a demanda principal for julgada procedente, o requerido não terá meios de reparar os danos alegados pelo autor. Assim, para assegurar direito que está em risco, defiro o Bloqueio até julgamento da sentença de 1º grau. Anote-se a medida nos autos em que o valor está depositado. Cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.000067-7 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação do executado)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido de Liminar C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.041.000002-6 (5937) - RENATO VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PAES LANDIM (RJ-127956) Sentença:Dessa forma, pelo que acima foi fundamentado, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.001153-9 - C.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 29/01/2008 às 11:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.041.000174-2 (6031) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PROVA produzida nesta medida cautelar, consignando constituir-se em procedimento que não admite discussão de mérito. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c. c. reconhecimento de guarda e regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2004.041.000502-0 - R.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). LENIRA BANDEIRA DE MELLO (SP-022356)) X A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.041.000001-0 (0699) - MANOEL ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.041.000270-8 (5058) - S/A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X EDSON PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.041.001121-1 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)) X M.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Às Partes ante mandado de avaliação de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2007.041.004133-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X UBIRACIR SILVEIRA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao cumprimento da liminar deferida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72 (reintegração de posse + intimação da liminar)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.004135-2 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARCELO GOMES DE SÁ Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao cumprimento da liminar deferida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72 (reintegração de posse + intimação da liminar)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.004132-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X DAIRTON CIRILO QUINTILIANO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao cumprimento da liminar deferida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72 (reintegração de posse + intimação da liminar)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.004134-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGIO LUIZ PEIXOTO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao cumprimento da liminar deferida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72 (reintegração de posse + intimação da liminar)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedid de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.004137-6 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JOÃO RENATO DE SOUZA MORAES Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao cumprimento da liminar deferida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72 (reintegração de posse + intimação da liminar)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.004136-4 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARCUS VINICIUS CORRÊA BORGES Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao cumprimento da liminar deferida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72 (reintegração de posse + intimação da liminar)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, de motocicleta \r\n\r\nProc. 2007.041.003221-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA JARDES PEREIRA Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000631-6 (7067) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BENEDITO SENA DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.041.000812-5 - SUELI PORTO MINAIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a desocupação da área, assegurando, todavia, ao Réu direito de retenção até que haja indenização por benfeitorias, a ser apurada, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.041.000564-6 (6754) - ALFRED BUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X DIONISIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447) Decisão:Junte-se cópia da sentença proferida. Manifestem-se as partes em 05 dias, justificadamente, se pretedem produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (SUMÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.041.003984-9 - MILTON DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X DOUGLAS SILVA DE AVILA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se os réus para aud. de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal dia 18/03/2008 às 10:40 hs, ocasião em que não havendo acordo deverá ser apresentada contestação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.041.000005-0 (5368) - LEDA GRACIA CANANEA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao Autor ante devolução da Carta Precatória de fls.433/436. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003893-6 - D.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X R.J.V.M.), L.E.V.M. Decisão:Se a criança está sob guarda dos avós paternos, de onde será retirada, esclareça-se o interesse de agir/necessidade. Junte certidão de nascimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.041.000143-4 (6972) - E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) A parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.000086-0 - M.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X E.A.C. Decisão:O processo está findo, inexistindo motivo para cassar a gratuidade deferida. Mantenham os autos em cartório por 60 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.041.001064-0 - MARIANA SOLIANI COSTA CALFAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X JUIZO DA COMARCA DE PARATY) A parte interessada para retirar o documento expedido \r\n\r\nId: 378601" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "378616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000026-2 (5077/02) - THIFANY MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Interessado: UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao contador judicial para cálculo do imposto devido. Após, digam os interessadops e Fazend aEstadual. Sem prejuízo diga a requerente acerca do beneficiário, mencionado a fls. 40, vindo certidão de nascimento, se menor de idade, ou representante, se menor de idade, ou representante processual, se maior de idade. \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Interessado: UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"À requerente para o recolhimento das custas do contador.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.072.000642-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Sigam os autos na forma do Art 500 do CPP. (Conforme despacho de fls. 61) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000224-3 - Inventariante: DALVAIRIS DORNELLAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FRANCISCO DA SILVA PONTES Decisão:Atenda-se a primeira parte do requerido pela Fazenda Estadual... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000491-7 (4712/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X EVENTUAIS INTERESSADOS Despacho:Digam as partes. Após ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001535-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14.01.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES Decisão:...CONVERTO a presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO... Cite-se o réu na forma od art. 902 do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Diga o exprorpiado. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.072.000243-7 - ROSANE LEOCÁDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Alimentos E Partilha E Guarda, e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2006.072.003460-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0A - JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) \"Ao excipiente para complementar as custas processuais conforme certidão de fls. 34.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000872-3 - FELIPE ALMEIDA DA COSTA X ROGERIO CARIUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.072.000814-4 - WALLACE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA NASCIMENTO COELHO (MG-060676) Decisão:SUSPENDO a Execução pelo prazo avençado a fls. 31... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.072.000352-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária, c/c Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000151-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILZA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO \"Ao exequente\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000243-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 248/253. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.072.002446-0 - DJALMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DIVISA VEÍCULOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e declaração de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000568-3 (4203/01) - Inventariante: ALMERINDA DE PAIVA BORGES MIRIAM REGINA DE PAIVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X Inventariante: EDISON BACELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.072.000813-0 - RAQUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU), Falecido: NADIR GOMES ABREU, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Interessado: DORALICE ASSIS DE SOUZA Decisão:Eventual diferença de custas processuais serão recolhdias ao final. Defiro item 1 e 2 de fls. 127. Diligencie a serventia. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Decisão:Indefiro a expedição de ofícios pleiteada a fls. 54/55, pois cabe à parte a localização de bens. Digam as Fazendas Estadual e Municipal sobre fls. 54/55 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Ao inventariante para: 1) Ratificar, por termo, em Cartório, as primeiras declarações; 2) recolher as custas judiciais para expedição da Carta precatória p/ citação de Juliana; 3) recolher as custas (mandado) para citação dos menores; 4) fornecer as cópias necessárias à instrução da CP e mandado (ex.: inicial, despacho, procuração, 1ªs declarações e Grerj's); 5) recolher custas judiciais faltantes - do processo - (despacho de fls. 14, item 3) - Escrivão VOS R$ 1.248,09 (Tabela V, nº IV) código/conta nº 0706-2, mais 10% CAARJ, + 5% FUNPERJ, + 5% FUNDPERJ e, Taxa Judiciária R$ 1.872,13, código/conta nº 0101-6.Paty do Alferes, 27/nov/2007. Portaria nº 15/2001. (a) Matr. 01/9393 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001144-0 - LUIZ FELIPE BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 14.01.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.072.001313-9 - FREIRE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SERRA VALLE (BA-014764)) X LEANDRO BARROS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2007.072.002145-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANDRÉ BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Defiro fls. 22/23... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.072.000835-9 (3215/00) - ESPOLIO DE MAURICIO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X MARIA INÊS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000923-5 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA Decisão:1) Reitero fls. 31.mantida por fls. 49. 2) Indefiro fls. 66 por falta de amparo legal. O réu ainda não foi citado. Indique o autor endereço de citação do réu. Com o endereço, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Intime-se para início de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000247-6 - VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001232-9 - RENATA DE ALBUQUERQUE MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18.02.2008, às 14:30 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.072.000171-0 - SONIA MARIA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000505-2 - IRENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERÁRIA KAF RIO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18.02.2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.072.001529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18.02.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente no prazo de 30 dias os documentos relativos às operações de crédito efetuadas entre o Autor e o Banco. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000229-7 (5803/03) - PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 108... \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 378616" ] }, "Pinheiral": { "Vara Única": { "Atos": { "378695": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.001641-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e artigo 16 do Decreto 58/37, para lhes ADJUDICAR o lote descrito como lote 270 da quadra \"J\", do loteamento denominado \"Vale do Sol\", descrito e caracterizado na inicial e na certidão de ônus reais de fls. 17, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se Carta de Adjudicação em favor dos autores.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% do valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.082.002655-7 - REINALDO LUIS ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002288-6 - JHONE VELASCO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X DJAIR AUGUSTO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Comprove-se o alegado às fl. 53, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002630-2 - MARCOS PAULO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JUVENAL GONÇALVES DA LUZ E OUTRO Audiência dia 19/02/08 , às 14:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002222-9 - MARIA BARBOSA GUABIROBA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)), Falecido: AVELINO GUABIROBA FILHO Despacho:Fl.25/31 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002549-8 - MARIA TEREZA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: WALDEMIRO ANSELMO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Oficie-se à CEF, solciitando saldo.3 - Venha a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2007.082.001671-0 - MARILENE DE FATIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 28.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001630-8 - VALDIR GAMA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.000385-3 - Inventariante: ANTONIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ARACY BARBOSA LOURENÇO Despacho:Recolham-se os tributos devidos. Após, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.082.000904-0 - MARIA ERLY DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X Falecido: CELSO CORREA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Para diligenciar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.082.002075-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARISTON BARREIRA DAMIANI Despacho:Fl.35 - Defiro. Uma vez recolhidas as custas devidas (fl.34/vº - intimação via postal) e pela expedição da diligência ora requerida, oficie-se, conforme pugnado às fl,35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000896-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, oficiem-se, conforme requerido às fl.56, alíenas \"c\", \"d\" e \"e\", fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000535-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO SOARES LEAL Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.082.091397-6 (1085/02) - NAIARA BADINI DE A. PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Digam as partes sobre o laudo de d.n.a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002656-9 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002218-7 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Intime-se o réu para apresentar, no prazo de 30 dias, os extratos bancários referente ao período indicado na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000597-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento da importância correspondente a R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% desde a citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002400-7 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ELIANE ALCANTARA RODRIGUES Despacho:Fl.17 - Defiro. Após, v. conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 16:00H NA COMARCA DE CAMPOS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.001504-3 - PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JULIANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência AIJ - dia 22/01/08 , às 14:00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000299-9 (68/2000) - MARCIA APARECIDA BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 11/12/07 - ÀS 15:30H \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001209-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NEYDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Fl.59 e 61. Defiro por mais 5 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.082.001302-0 - ESPOLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação adunada às fl.28/58. Uma vez tempestiva, dê-se vista ao embargante para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.001503-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Decisão:Recebo o recurso de fl.30/37 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para se manifestar em contra-razões.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.001549-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CLAUCIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao exeqüente nos autos da execição. \r\n\r\nProc. 2007.082.002670-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ELIANE GARCIA MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.082.002034-8 - CLAUDIA GUIMARÃES MOTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Considerando o teor da manifestação de fl.38/39, inverto o ônus da sucumbência para condenar, tão somente, a autora ao pagamento das custas processuais, em observância ao princípio da teoria da causalidade, mantendo-se, contudo, a gratuidade de justiça já deferida à embargante, devendo-se observar a regra contida no art. 12 da Lei 1060/50.Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, à penhora \r\n\r\nProc. 2007.082.002111-0 - MOACYR DE AZEVEDO VALIM (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000469-0 (0897/01) - YURI LAZARONI VIDAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.121 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.082.001829-3 - MICHELE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MAICO HEBERTH DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.111/112 - Digam as partes. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.082.000421-1B - S.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 35, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.082.000990-7 - MARCOS VINICIUS FERREIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.98 - Defiro. Aguarde-se em cartório. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl.141/143 - Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.000990-9 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fl.55 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002285-0 - BEATRIZ CRISTINA PEIXOTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X PEDRO AURELIO SOARES ROMERO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 31, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001445-2 - ANDREZA CRISTINA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN JOSE BRASIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:1 - Regularize-se a representação do réu, no prazo de 10 dias.2 - Fl.21/23 - À exeqüente.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000337-8 (0683/03) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X UILTON CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.91 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.082.000098-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X REDUZA REFORMAS CONSTRUÇÕES PRES. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Ao exequente, para que indique bens passíveis de penhora, considerando a inexistência de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000684-2 - FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DARIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:Ao exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias, considerando que não foi procedida à penhora de qualquer valor em nome do executado, conforme se observa pela consulta à ordem judicial de bloqueio de ativos através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2006.082.000949-1 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDINA DE OLIVEIRA LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.082.000252-5 (032/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METEALÚRGICA SUL DO ESTADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oferecida por ATAIDE GONÇALVES PEREIRA, uma vez que a matéria veiculada em suas alegações não se coaduna com a excepcionalidade da impugnação, cujo paradigma dessume da dicção inserta no artigo 618 do Código de Processo Civil.Desta forma, determino a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A, para proceder a transferência da quantia bloqueada, conforme ofício de fl.76, para uma conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, conforme requerimento do executado constante de fl.90.Após, lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados para oferecimento de Embargos, no prazo de 30 dias, na forma do disposto no inciso III do art. 16 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.082.000446-9 (166/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIECEL TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697) Sentença: Considerando a remissão concedida administrativamente pelo credor em relação à presente execução fiscal (REF. ai 10509776 E pa 04-241388/1998), conforme documento adunado às fl.28, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80 c.c. 794, II do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, considerando o disposto no art. 26 da Lei 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.082.000271-8 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN X OLARIA SÃO JOÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oferecida por OLARIA SÃO JOÃO LTDA, uma vez que a matéria veiculada em suas alegações não se coaduna com a excepcionalidade da impugnação, cujo paradigma dessume da dicção inserta no artigo 618 do Código de Processo Civil.Saliento, ainda, que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada será apreciado no final da execução, momento oportuno para eventual recolhimento de custas e emolumentos.Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.082.002192-4 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:(...) Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oferecida por OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA, uma vez que a matéria veiculada em suas alegações não se coaduna com a excepcionalidade da impugnação, cujo paradigma dessume da dicção inserta no artigo 618 do Código de Processo Civil.Desta forma, determino a citação da executada nos termos do disposto do art. 8º da Lei 6830/80. Não havendo pagamento da dívida no prazo legal e não sendo garantido o Juízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002619-3 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SULAMITA GOMES DE FREITAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA 11/12/2007 ÀS 14:45H. \r\n\r\nGuarda, e Manutenção na posse c/c manut. de pag. de aluguéis e outros c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001886-0 - DANIELLE ALVES DO NASCIMENTO X ROGERIO DE SOUZA LIMA, MARIA CLARA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl.50 - Nada a prover, considerando que qualquer providência de alteração de dados deverá ser procedida pela serventia, independente de despacho.Aguarde-se, portanto, o cumprimento da carta precatória expedida às fl.48. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.082.000215-9 - NADIR BARBOZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X JOSEMAR BARBOSA ALEIXO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.124 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de JANEIRO de 2008 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.082.000634-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORISI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.082.000683-9 - Inventariante: ANDREIA FELICIANO ORLANDO MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.082.001135-7 - Inventariante: LEDA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ORMINDA TORRES VIDAL E OUTRO Decisão:Estendo o benefício da gratuidade de justiça deferida à herdeira IEDDA CINTRA VIDAL. Anote-se onde couber. Dê-se vista à inventariante, conforme requerido às fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.082.002598-0 - DIVA DO ESPIRITO SANTO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO Audiência conciliação - dia 11/12/07 às 15:15 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002648-0 - BRUNO DE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MATHEUS DA SILVA ANDRADE AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 11/12/2007 ÀS 16:15H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.082.001017-0 - ANA RIELLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X OTAVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Fl. 79 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Após, nada sendo requerido, v. conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002629-6 - ANNA ELISA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JUVENAL GONÇALVES DA LUZ E OUTRO Audiência de conciliação - dia 19/02/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nJustificação, Judicial para Fins Previdenciarios \r\n\r\nProc. 2007.082.002468-8 - MARIA APARECIDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao pregão, respondeu a requerente, assistida pelo Defensor Público, ausente o INSS. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência de intimação do INSS, conforme certidão cartorária, redesigno a presente para o dia 15 de JANEIRO de 2008 às 15h. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova designação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002140-7 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RITA DE CASSIA PENA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002268-0 - DIVA DE FATIMA DAMAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002375-1 - MARIA DA GLORIA ANDRADE DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 37, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando supensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. indenizaçãol \r\n\r\nProc. 2003.082.000331-7 (0651/03) - LAFE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar acerca da proposta de honorários de fl.179, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001439-5 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIA WORLD TURISMO (SOLEBILL TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Considerando o teor da consulta em anexo, segundo a qual não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002658-2 - GLAUCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X PAULO VITOR FREITAS VITORINO Decisão:No caso vertente, contudo, o autor adunou aos autos comprovante de rendimento, o qual comprova plena capacidade financeira de arcar com o pagamento das custas processuais, as quais, no caso vertente, não são elevadas, não se configurando a hipossuficiência alegada. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.002126-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002462-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas \"a\", \"c\" e \"d', fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.002671-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, considerando que a inicial não veio instruída sequer com comprovante de envio da notificação, a fim de ser apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001911-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONOR MARIA NEVES Para diligenciar mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000446-6 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EMPRESA RECICLAGEM SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a sua reintegração na posse do imóvel descrito na inicial, além de condenar a réu a que se abstenha de praticar nova turbação ou esbulho no referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Dê-se ciência da presente ao Município de Pinheiral.Transitado em julgado, expeça-se mandado de intimação para desocupação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desalijo compulsório.Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.082.001885-8 - MARIA APARECIDA DEPAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Espeifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl.226 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, v. conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000260-5 - SHEILA RAFAELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.121/124 - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do teor do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:honorarios sucumbencias é pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000406-5 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.221 - Nada a prover, considerando que o pedido foi julgado improcedente, conforme sentença prolatada às fl.163/168, mantida em segundo grau de jurisdição.Desta forma, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, de Seguro Obrigatorio - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.082.002650-8 - JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SULAMERICA SEGUROS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 19 de DEZEMBRO de 2007 às 13h30min.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C.C. TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.082.000336-6 (0886/03) - SEBASTIÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Expeça-se mandado de pagaemento em favor do perito, após, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002620-0 - ALEXSANDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ARETUSA MOREIRA MARQUES BORGES) AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 11/12/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nId: 378695" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "378602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.043.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA, com fulcro no art. 107, I do C.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) (...)Diante do exposto, indefiro o requerido às fls. 421/422.Certifique o Cartório se foi apresentada impugnação no prazo legal. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS POR ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.043.001319-5 - CLEUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FERNANDES DE PINHO (RJ-056449)) X CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU (RJ-136.270), Dra. LUCIANA NATALE FRANCO (RJ-135.112E)Despacho: Certifique-se o correto recolhimento das custas, inclusive de desarquivamento. Tudo correto, desarquivem-se os autos e atenda-se como requerido. Caso negativo, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000143-3 (2609/89) - Inventariante: DORALICE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)), Interessado: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PASSOS (Adv. EDUARDO MELLO DE ANDRADE - (RJ/129.172) Regularizada a representação. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.043.004393-1 - Inventariante: IRACEMA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRAJARA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr.ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-58.914)Despacho: Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000056-0 (7382/00) - IRINEU MAMPRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre fls.256 \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.043.001160-2A - VANDERLEI TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO (MS-004398)) X MINISTÉRIO PÚBLICO (...) Diante do exposto, autorizo a RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, caminhão marca M.Benz/ L 1620, carroceria aberta, placa GSH-3602 - Belo Horizonte, ano/modelo 1997/1997, cor azul, chassis 9BM695014VB142094, ao requerente. Expeça alvará de liberação.Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.043.000160-0 (1610/96) - ALFEU LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"As Partes sobre fls. 156/159.\" \r\n\r\nId: 378602" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "378691": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.044.000473-7 (11.337/03) - Inventariante: GEOVANI SIMONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) MARIA APARECIDA ZANIRATE NELIS SIMONI) X NELSON SIMONI FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000063-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Ao M.P. e após a Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000291-7 - ROSA MARIA TANNUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre relatório de pagamento de Rosa Maria, encaminhado pela Prefeitura Municipal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000401-8 - VALDEVINO ANTONIO DA SILVA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Face ao exposto, inexistindo contrato de locação que justifique a presente ação de despejo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo do artigo 5º, da Lei 8.245/91, a contrário senso c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, visto que amparado pela gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.044.000504-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIAM LIMA COUTINHO Despacho:Aguarde-se em cartório por mais trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000046-4 (8.498/00) - TAISSA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (RJ-101469)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:Desentranhem-se as peças de fls. 164/192 e 200, uma vez que não se mostram pertinentes a este feito, mantendo-se arquivadas em cartório. Digam os Ilustres advogados que assinaram a petição de fls. 194/195 se ratificam a renúncia apresentada, na medida em que a Autora constituiu outro advogado para representá-la no processo em curso perante a Comarca de Nova Iguaçu. Se ratificada a renúncia, intime-se a Autora para constituir novo patrono, em quinze dias, sob pena de extinção do feito. Uma vez atendida a determinação anterior, prossiga a Autora, como de direito, diante da tentativa frustrada de conciliação, alertando as partes quanto à possibilidade de condenação como litigante de má-fé, por conta da prática de atos procrastinatórios. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000430-6 - RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000566-9 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000645-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELCIO LUIZ DE FARIA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1 - ANTONIO MONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000929-0 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de autorização judicial formulado por LEANDRO DO NASCIMENTO, para ingresso de menores de 18 anos ao evento por ele organizado, desacompanhados dos pais ou responsáveis, na forma da lei, FIXANDO AINDA A LOTAÇÃO para o evento em 600 (seiscentas) pessoas, na forma da autorização passada pelo Corpo de Bombeiros, SENDO PROIBIDO O INGRESSO DE PESSOAS EXCEDENTES, AINDA QUE O PROMOTOR DO EVENTO JÁ TENHA VENDIDO NÚMERO MAIR DE INGRESSOS, extinguindo o processo na forma do artigo 149, inciso I, do ECA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000218-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Sentença:Diante da desistência formulada pelo Autor, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (PROPOSTA EXEC. POR QUANTIA CERTA FLS, 76) \r\n\r\nProc. 1998.044.000049-9 (7.047/98) - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.044.000477-0 - DILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) -Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a petição de fls. 149/150.-Fica intimado também, para providenciar o pagamento da taxa judiciária devida pela execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 121,49, caso tenha prosseguimento, uma vez que ainda não foram realizados atos após a petição de fls. 146/147. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FLS. 116) \r\n\r\nProc. 1998.044.000004-9 (7057/98) - JACYR MALHANO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X MÁRIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000486-2A - UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Assim, seja pela indevida utilização da presente exceção, para discutir incompetência absoluta, ou diante da falta de interesse da União, pelas razões apresentes, REJEITO a presente exceção de incompetência formulada pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI. Os honorários advocatícios, em favor do ilustre patrono da Autora da cautelar, serão fixados na ação principal. Transitada em julgado, anote-se e prossiga-se na medida cautelar em apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000245-9 - LETICIA RESENDE ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X REGINALDO ROCHA DA PAIXÃO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a Patrona da Exeqüente a se manifestar sobre a certidão de fl. 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.044.000028-6 (10052/02) - FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 215/218. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.044.000430-6 - RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) -Fica a ré AMPLA intimada a providenciar o recolhimento das custas devidas pelas itimações para a audiência, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - conta: 0714-6 - valor: R$ 12,24 e APCJ - conta: 0711-2 - valor: R$ 3,49, acrescido de 10% de CAARJ + 5% de FUNDPERJ + 5% FUNPERJ.-Fica intimada, também, para recebimento, em Cartório, das peças juntadas às fls. 157/186, cumprindo determinação de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.044.000654-6 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X COMERCIAL TROVÃO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a Autora para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.044.000427-8 - AUREA FORTINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X ALFREDO FORTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 41, e julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000628-7 - MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes sobre a necessidade de produção de outras provas. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000650-5 - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000152-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 09/01/2008 às 14:00 horas para audiência de prova de defesa. Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.044.000312-5 (11325/03) - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL SILVA PILLO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)), ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Sobre o acrescido, digam as Defesas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000293-0 - DILMA DA CRUZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000695-0 - LABCLIN LABORATÓRIO DE ANALISE E PESQUISA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X UNIÃO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.044.000196-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERRARIA E CARPINTARIA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade, para anular o auto infracional expedido contra a SERRARIA E CARPINTARIA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - ME, que deu origem à Certidão de Dívida Ativa, que inicia a presente execução, tornando insubsistente a multa aplicada, extinguindo o processo, por falta de título executivo judicial, na forma do artigo 586, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7A - JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Não obstante a manifestação do BANCO DO BRASIL S/A dizendo não ter certeza se as assinaturas atribuídas aos requerentes foram efetivamente por eles lançadas, daí ter desistido da ação de cobrança em relação aos Autores do presente incidente de falsidade, mas diante da afirmação dos Requerentes de que pretendem ingressar com ação indenizatória por conta apontada falsidade de suas assinaturas, nomeio Perita Grafotécnica a Dra. Ana Paula Rocha de Queiroz - Telefone 99117670 ou 25767029, que deverá ser intimada pelo Cartório para apresentar proposta de honorários, a ser pago pelo Banco do Brasil, por ter sido quem produziu o referido documento impugnado, facultando as partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, permanecendo suspensa a ação principal. Quesitos do Juízo: . Diga a Sra. Perita se as assinaturas constantes do referido contrato de abertura de crédito e atribuídas aos Requerentes Paulo Vicente Lopes e Itair Barbosa de Oliveira Lopes efetivamente foram por eles assinados. . Esclareça Sra. Peritira tudo mais que se fizer necessário para solução da presente questão. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.044.000561-0A - FABRICIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o laudo de exame de sanidade mental de fls. 17/20, a qual se submeteu o acusado Fabricio Raimundo da Silva. Intimem-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a ressarcir à Autora Natalina Maria Martins, os valores sacados em sua conta corrente, bem como aqueles referentes aos empréstimos contratados, com a utilização do cartão magnético que deveria ter sido bloqueado, no total de R$ 11.879,86 (onze mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser corrigido na forma da Lei, desde a data das referidas transações bancárias, e acrescida dos juros legais, a contar da citação, bem como a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, da Lei 8.078/90, e ainda com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20%, sobre o valor total da condenação, admitindo a sua correção. Fica o Réu, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000400-0 - JOSÉ LUIZ BONDI REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA REZENDE Despacho:Oficie-se para inclusão do feito em pauta para realização do exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000151-4 - EDITH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUES GIOVANNINI - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000965-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE ESPINHAL DE GOUVEIA Despacho:Intime-se o Autor para complementar o valor do recolhimento da taxa judiciária, apresentando, ainda, a notificação expedida ao Réu. Traga cópia do contrato legível, tudo no prazo de dez dias. Intime-se.- Fica a patrona da Autora intimada a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 31,65 (trinta e um reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) -Fica a ré, através de seu patrono, intimada a recolher as custas devidas pela intimação do perito: Atos dos Oficiais de Justiça - conta - 0714-6 - valor: R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDEPERJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.044.000310-7 - ELVIRA JOVENTINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. *55/71 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.044.000002-4 (3.222/89) - IUCIF NAGEM DAIR (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Diga o Réu sobre os cálculos de fls. 335/339, no prazo de dez dias. As custas referentes a execução dos honorários deverão ser recolhidas pelo Exequente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000625-0 - CRISTIANE PEREIRA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURELI PEREIRA CALDEIRA Sentença:Face ao exposto, DEFIRO o levantamento do saldo referente ao PIS, deixado por Maureli Pereira Caldeira, pelos dependentes habilitados Martinale Ramos e seu filho Murilo Caldeira Ramos, devendo a metade do valor ser depositado em caderneta de poupança, à disposição deste Juízo, indeferindo o pedido formulado pelos Autores. Expeça-se alvará de autorização para levantamento da metade do saldo em favor de Martinale Ramos, determinando ao gerente local da Caixa Econômica Federal que transfira a segunda metade para uma caderneta de poupança, em nome do menor Murilo Caldeira Ramos, que ficará retida, à disposição deste Juízo. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000522-2 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X CARLOS MAGNO GUIMARAES CERTIFICO e dou fé que até a presente data o ofício DE FLS 23 não foi respondido.= FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 24, 25 E 25V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.044.000818-1 - GIOVANINI E BARROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321) -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre os Embargos oferecidos pelo réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000686-0 - LUCIANO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X IARA BIZARRO DA MATTA TEIXEIRA CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fl. 16, a saber: \"Atenda-se ao M.P.\" - Sobre o requerimento de ratificação por termo nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000212-9 - ROSANE RANÇATO REIS - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica o patrono do requerido intimado a se manifestar sobre laudo de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000637-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 378691" ], "378603": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAGNO JOSÉ GRILO - MG091915 \r\n\r\n2005.044.000873-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2007.044.000680-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.044.000680-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.044.000681-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.044.000681-0A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2006.044.000103-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.044.000803-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 378603" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "378613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000674-4 - SARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls 47, vez que estranha aos autos. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 14/02/08, às 15:30 horas. Intimem- se. Expeça-se a competente CP. Ciência ao MP e DP.Publique- se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000868-8 - RAÍRA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de alimentos que Raíra Vieira de Souza e outro move em face de Anderson Teixeira de Souza. Requer a parte autora a desistência do feito conforme assentada de fls 37, a qual contou com a anuência do réu. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado, e a anuência do requerido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida, deverindo. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001262-0 - KAYLAINY VICTORIA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X TALVANI JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado pelas partes conforme assentada de fls 22, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art 269, III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à JG deferida às fls 12 e a que ora defiro ao réu. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000592-2 - LUZIA BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Da análise dos autos, principalmente pelo depoimento prestado pelas testemunhas, as quais confirmam que a requerente nasceu antes do dia 13/12/1944 constante da certidão de nascimento, bem como pelo batistério acostado aos autos, o qual consta que a requerente foi batizada em 05/06/1938, ou seja, antes da data de seu registro, acolho o parecer ministerial de fls 52 e DEFIRO a retificação pretendida no Registro de Nascimento de Luzia Bonifácio Nogueira, termo nº 1845, livro nº A-4, fla 133v, devendo constar no mesmo, como data de nascimento o dia 02/04/1938. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC.Custas pelo requerente, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.071.001746-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: FN 40 TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Pedido de Alvará para pesquisa que o Departamento Nacional de Produção mineral move neste Juízo, requerendo alvará de pesquisa tendo como titular FN 40 Terraplanagem.Tendo em vista que o prazo do referido alvará já se expirou, não tendo sido realizada a pesquisa, bem como a manifestação do Ministério Público requerendo a extinção do feito sem exame de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO som análise de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.000279-7 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULINO DE ELIAS NETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Designo audiência para o dia 16/01/08, às 15:00 horas. I-se a testemunha Sebastião observando-se o endereço fornecido às fls 215 e 219. Com relação a testemunha Benedito, requesite-a ao batalhão competente. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.071.002377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DO NASCIMENTO SANTOS MONTEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 09/01/08, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. Atenda-se a promoção ministerial de fls 73.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.000415-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARCELO THOMAZ Designo audiência de sumário de acusação para o dia12/02/08 às 15:00 horas. Ciência a DP e ao MP. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.000201-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO JOSE CANDIDO DE PAULA Decisão:Designo prova de acusação para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. Intimem- se. Requisite-se o policial. Ciência MP e DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.001185-5 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ANGRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Conforme art. 219 da CNCGJ, remeti para publicação o seguinte despacho ordinário \" Ao autor sobre Fls.30 v ( AR Negativo )\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001076-0 - TANIA APARECIDA PIZZARINO X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre TÂNIA APARECIDA PIZZARINO GONÇALVES e FRANCISCO GONÇALVES, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: TÂNIA APARECIDA PIZZARINO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001145-0 - A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia que Ananda Silva Gastão de Oliveira move em face de Luis Fernandoo de Oliveira.Da análise dos autos observa-se que o executado ofereceu justificação às fls 4, não tendo, contudo, a exeqüente se manifestado acerca da mesma. Determinada sua intimação para dar andamento no feito, depreende-se da certidão do OJA competente de que a mesma mudou-se.Assim sendo, uma vez que a parte interessada não foi diligente informando ao Juízo o seu atual endereço, o que demonstra seu desinteresse e descaso com o regular andamento do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora, observando-se á gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.001182-6 - VEIDA BEATRIZ SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo nova data para audiência especial para o dia 14/02/08 às 15:00 horas. Intime-se. Expeça-se ofício informando a nova data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000696-5 - MATEUS LUCAS NASCIMENTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE MARIA DOMINGOS Sentença:Com base no entendimento da doutrina e da jurisprudência, inclusive, deste Tribunal, em que pese a lei ter sido silente em qual rito a adotar em relação a débitos alimentares, seja o previsto no art 732 ou o simples cumprimento de sentença, entende-se que não há óbice que impeça o seu cumprimento da sentença de alimentos de acordo com o art. 475-J, uma vez que a própria causa de pedir exige um procedimento mais célere e eficaz, sendo certo que um procedimento mais formal e demorado somente traria prejuízo ao próprio exeqüente.Assim, seguindo a orientação prevista no Aviso 33/06, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, IV do CPC.Custas pelo exeqüente, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.000517-0 - GENY DE OLIVEIRA BERARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) \"Defiro a renovação da guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. lavre-se o termo. Sem prejuízo, digam as partes sobre o parecer social de fls 32. Dê-se vistas ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001278-1 - FRANCISCO DIAMANY DA SILVA X LEIDMILA ROBERTA DA SILVA, IGOR FRANCIS DA SILVA, INGRID ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/01/08, às 14:00 horas. Intimem- se. Oficie- se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000306-0 (3083/02) - CELIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto pelo Município. Sem prejuízo, revogo a decisão de fls. 100/107 e recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Ao apelado para apresentar suas contra-razões recursais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.071.000306-0 (3083/02) - CELIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:1) Face à certidão supra, deixo de receber o recurso do Município, ante a sua intempestividade. 2) Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões pelas partes ante o recurso do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000271-5 (2129/01) - Inventariante: GERALDO LAURO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MILITAO DE CARVALHO \" AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS CALCULOS Fls.82 .\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000479-6 - JOÃO VICTOR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" As partes sobre fls 48/49.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000205-2 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDERSON DA SILVA FERMIANO Sentença:Assim sendo, ante o resultado do exame de DNA, o qual foi realizado em laboratório idôneo, e não tendo as partes o impugnado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo-o na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.071.000076-4 - CARLA CHAVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Recebo a apelação de fls 169/176 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000700-4 (3943/02) - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes, nomeando perito do Juízo na pessoa do Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do Sr. Escrivão. Intime-se-o para apresentar sua proposta de honorários. Venham aos autos os quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Intimem-se. Após a conclusão da perícia, designarei Audiência de Instrução e Julgamento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.071.002228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001158-2 - ESPOLIO DE JOSE ABRAHÃO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X JOSE GERALDO VIEIRA E OUTRO \" Ao autor, para que se manifeste sobre Fls. 28 e 29, verso. Certidões Negativas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001260-4 - DANIEL ESTEVAO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, SIMONE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 378613" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.859.000230-0 - Material de Construção Irmãos Machado - Me (macopil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Maria Aparecida dos Santos. Pelo princípio da segurança jurídica das relações civis, bem como, pelo princípio da imutabilidade da Sentença transitada em julgado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.859.000296-4 - Jorge Carlos Felbinger Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc.... A parte autora não compareceu à sessão conciliatória designada, sem qualquer justificativa ... JULGO EXTINTO o feito sem análise de mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas ... P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000280-0 - Jefferson Luis Christino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3) Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000262-5 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Antônio Marcos de Souza Tavares. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.859.000115-5 - Eliana Aparecida Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Clínica Odonto Center e outro. Vistos, etc.... A parte autora não deu andamento ao feito embora devidamente intimada às fls. 36 v .... JULGO EXTINTO o feito sem análise de mérito, com base no art. 267,VIII do CPC... Custas pelo autor ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Gomes Christo - OAB RJ124340). X Sky Brasil Serviços LTDA. Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para que preste caução na forma do art. 588, I do CPC. Extraia-se Carta de Sentença do presente feito para a respectiva execução provisória. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao réu sobre o pedido da autora. \r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu sobre o pedido do autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.859.000499-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X C S Comércio de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498, Jose Antonio de Carvalho Pinto - OAB RJ145962). Vistos, etc.... A parte ré não compareceu à sessão conciliatória conforme fls.17 ... configura revelia ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, paa condenar o réu a entregar ao autor a documentação do veículo Volkswagen Santana, ano 2002 , modelo 2003, Renavam nº 79441984, em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ -300,00 (Trezentos reais)... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000518-7 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ronaldo Rodrigues Martins. Vistos, etc.... A parte autora não compareceu à sessão conciliatória designada, sem qualquer justificativa ... JULGO EXTINTO o feito sem análise de mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas ... P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a parte autora a cumprir devidamente fls.111. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000172-8 - Cristian Batista Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.859.000584-9 - Antonio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). CERTIFICO que em atendimento ao r. despacho retro, fica designado o dia 14/02/2008 às 11:30 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000126-1 - Euzinea Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Isaias Manuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000231-9 - Jorge Carlos Felbinger Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928, Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls.71. \r\n\r\nId: 378138" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": { "Atos": { "378139": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - Irma Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls.76, devido a sua simplicidade. Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.859.000316-6 - Andrelina Nogueira de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - Ana Maria de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Marcelo Tavares - OAB RJ093333, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). Certifico que foi designado o dia 05 de dezembro de 2.007, às 14 h15min, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000372-3 - Onofre Costa Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000317-8 - Adnaldo Gongalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Oficina Mecânica São José - José Maria Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). J. Defiro a devolução do prazo para memoriais, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, primeiramente à parte autora e posteriormente à parte ré. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.859.000474-2 - Ruy Barbosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Cacique. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora requereu a extinção do feito, devido ao acordo estabelecido entre as partes, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000478-0 - Frederico Rafael Noqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Revogo a decisão de fls.26, designo A I J para o dia 30 de novembro de 2007 às 14:00 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000526-6 - Teresinha de Fatima Silva Souza. X Telemar Norte Leste S/A e outro. Certifico que foi designado o dia 05 de dezembro de 2.007, às 14 horas, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000550-3 - Fernando Aurélio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Hsbc Banck Brasil S/A. Certifico e dou fé que foi designado o dia 05 de dezembro de 2.007, às 14h30min para audiencia de conciliação. \r\n\r\nId: 378139" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "378609": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.048.000450-2 - ADRIANA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CESAR MALAQUIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) \"... Designa-se nova audiência para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.048.000029-0 (1056/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" Pelp MM. Dr. Juiz foi dito que: Defere-se o requerimento do MP, já que de acordo com o libelo de fls. 224, as testemunhas arroladas o foram como imprescindíveis, devendo os autos virem conclusos para redesignação de Sessão de Julgamento, inclusive para apreciação da necessidade de serem as mesmas conduzidas ou não, tudo com fulcro no disposto no art. 455 do CPP. Quanto aos Jurados ausentes, intimem-se os mesmos, exceto aqueles cuja ausência já foi deferida para que justifiquem tal ausência no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, mandou encerrar a presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.048.000251-5 - MARCIO LASNEAUX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão: Fls. 63 - Defere-se. Fls. 65, item \"1\" - Ao contrário do que afirma o condenado, o Juízo da Execução continua sendo a Vara de Execuções Penais, tendo sido apenas deprecado a este Juízo a fiscalização do cumprimento do livramento condicional. Fls. 65, item \"2\" - Expeça-se a guia de recolhimento referida, devendo o condenado ser intimado a retirá-la no cartório, cientificando-o que assim deverá proceder nos meses subseqüentes, inclusive quanto à devolução das mesmas quitadas, já no que diz respeito à confecção de Carteira de Identificação e comparecimento periódico, a mesma deve ser requerida pelo condenado junto à VEP, uma vez que o seu comparecimento, segundo a sentença de livramento condicional, de fls. 29, deve ser no PATRONATO MAGARINO TORRES e não neste Juízo, ao qual caberá a fiscalização das demais condições, conforme foi deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000153-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ INÁCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Fls. 92/104 - Digam o denunciante e o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.048.000445-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI Despacho:1 - Cumpra-se o item \"3\" de fls. 10; 2 - À exeqüente para que cumpra o item \"2\" de fls. 10, inclusive quanto ao valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000053-3 - MARIA EDUARDA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Despacho:1 - Fls. 32 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.048.000055-7 - IGOR CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Sentença: \"Vistos etc. HOMOLOGA-SE o acordo de 33, para que surta seus jurídicos e lgais efeitos, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito,nos moldes do art. 269,III do CPC. Promovam-se as diligências necessárias ao seu cumprimento Custas \"ex lege\", atentando-se que a parte autora está sob o pálio da Assistência Judiciária. O executado arcará com os honorários de seu patrono. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Fls. 512,vº - À Exeqüente; 2 - Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000984-4 - TÂNIA MARA MYNSSEN COELHO ORDACGI E OUTROS, Procurador: LAÍRA MARIA MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Inventariante: VÂNIA LÚCIA MYNSSEN COELHO) NELSON COELHO E OUTRO Despacho:1. Esclareça a Inventariante qual o domicílio dos Autores da Herança (fls. 07 e 08), tendo em vista o disposto no artigo 96 do CPC; 2. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.048.000040-4 (2155/01) - JOSIANE APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X FRANCISCO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho:- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 304. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000188-4 - PATRONATO DE MENORES - ESCOLA AGRÍCOLA SABÓIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X RITA DE CÁSSIA JOVÊNCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos, certificando-se; 2 - Defere-se JG para os requeridos. Anote-se; 3 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 51. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.048.000974-1 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho: Fls. 152 - Defere-se requerido, em face das razões expostas, redesignando-se AIJ para o dia 17/12/07, às 14:00 horas. Exclua-se da pauta. Fls. 155 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nEDITAL DA LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS PARA 2007O DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da Comarca de Rio das Flores-RJ, por nomeação na forma da Lei.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, organizou a lista provisória de jurados desta Comarca, os quais servirão durante o ano de 2007.1. ADRIANO ALEX INACIO ALMADA - Funcionário Público; 2.ALDO LUIZ BATISTA GUEDES - Funcionário Público; 3. ALESSANDRA MARIA DE SOUZA CARNEIRO - Professora; 4. ALINE LEITE MACEDO - Estudante; 5. ANA CÉLIA MELLO VALLE - Funcionária Pública; 6.ANA CLÁUDIA MARCHIORO DOS REIS - do lar; 7. ANA PAULA MOURA ROCHA - Professora; 8. ANDERLÚCIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA - Professora; 9. ANDERSON MARTINS DUTRA - Funcionário Público Municipal; 10. ÂNGELA MARIA DA SILVA - Professora; 11. NAYARA RIOS CUNHA - Estudanta; 12. APARECIDA DE FÁTIMA DA ROCHA PEREIRA - Bancária; 13. BEATRIZ ALVIM PESSOA - Estudante; 14. CARLOS MAGNO DA SILVA MARTINS - Motorista; 15. CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Professora; 16. CLARA LÚCIA SUZANO NOVAES - Professora; 17. CLAUDIO LYSIAS SILVA NEVES - Representante Comercial; 18. MÁRCIO FIGUEIREDO ARAÚJO - Autônomo; 19. CRISTIANE DE OLIVEIRA CÉSAR - do lar; 20. DAMIANA CRISTINA SOBREIRA DA SILVA - Contadora; 21. DANIELA BARBOSA HENRIQUES - Estudante; 22. DEVANIR BASTOS - Comerciante; 23. DILCE MARIA DA SILVA - Professora; 24. DIMAS GABRIEL - Funcionário Público; 25. DOUGLAS ALMEIDA AMORIM - Estudante; 26. ELIZABETE DE BARROS - Funcionário Pública; 27. ELIZABETE PACIELLO DA SILVA - Professora; 28. FLAVIA LIMA DE SOUZA - Professora; 29. FRAN CISCO NOVAES - Engenheiro; 30. GEOVANA ALMEIDA AMORIM - Funcionária Pública; 31. GEYSA MARTINS DUTRA - Dentista; 32. GUSTAVO LIMA FRAGA - Professor; 33. ITALIA DE SOUZA NAVARRO - Professora; 34. IVALDIRA CORREA - Agente Administrativo; 35. IVAN DE SOUZA SOARES - Funcionário Público; 36. IVAN DURÇO - Funcionário Público; 37. IVETH CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA - Professora; 38. JAIME LEAL CARDOSO - Comerciante; 39. JANE CEZAR - Professora; 40. JOÃO PAULO MACHADO - Comerciante; 41. JORGE RODRIGUES FRANÇA - Comerciante; 42. JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Bancário; 43. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Pedreiro; 44. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA - Economista; 45. JOSÉ EDUARDO MACHADO - Pecuarista; 46. JOSÉ FERNANDO MACHADO - Pecuarista; 47. JOSÉ LUIZ DE PAULA - Comerciante; 48. JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Vereador; 49. JÚLIO CESAR DE ALMEIDA NAVARRO - Taxista; 50. LUCIANA COUTINHO DA ROCHA - Fonoaudióloga; 51. LUCIANA DE PAULA LAMEIRA - Estudante; 52. LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS - Funcionário Público; 53. LUIZ CLAUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES - Funcionário Público; 54. LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Funcionário Público; 55. MARA LÚCIA DUTRA BRITES - Professora; 56. SAMIRA FELLIPE NEMAN - Professora; 57. MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES - Professor; 58. HELENA PAULA MACEDO - Professora; 59. ALANO VILLARINHO - Autônomo; 60. MARCOS ANTÔNIO DE PAIVA - Comerciante; 61. MARCOS PAREDES DE CASTRO - Estudante; 62. MARCOS PEREIRA - Comerciante; 63. MARCUS ALEXANDRE OSÓRIO MACEDO - Funcionário Público; 64. MARGARETH DE BARROS - Professora; 65. MARIA CRISTINA MACHADO DA SILVA - do lar; 66. MARIA ESTER MENDES DA COSTA - Professora; 67.MARIA MARGARETH MACHADO GOULART - do lar; 68. MARIA TEREZA DUTRA ROCHA - Funcionária Pública; 69. LUCIANA MACHADO PEREIRA - do lar; 70. LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA; 71. MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA - do lar; 72. NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA - Comerciante; 73. OTONIEL MARTINS ALVES - Funcionário Público; 74. PATRICIA REIS VALLE JANNUZZI - Professora; 75. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE - Funcionário Público; 76. PEDRO BATISTA DIAS ALVES - Funcionário Público; 77. RAIMUNDO LUIZ LASNEAUX - Bancário; 78. RENATA SANTANA DE ALMEIDA - Farmacêutica; 79. RENÊ LEMOS SUZANO JÚNIO - Funcionário Público; 80. ROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO - Funcionário Público; 81. ROMEU ALVES COSTA - Dentista; 82. ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO - Professora; 83. SÉRGIO PEREIRA MESQUITA - Comerciante; 84. AUGUSTO GAYA - Comerciante; 85. SILVANA SÁ FREIRE DE PAIVA CARDOSO - Professora; 86.SONIA APARECIDA DO NASCIMENTO CARDOSO - Professora; 87. SUZANA DUTRA ROCHA - Advogada; 88. SUZANA PEREIRA DA SILVA - Professora; 89. SUZANA SILVA SANTOS - Professora; 90. TALITA MARTINS DUTRA - Autônoma; 91. TÂNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Funcionária Pública; 92. TELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Funcionária Pública; 93. TEREZA CRISTINA MEYER C. MACHADO - Farmacêutica; 94. TEREZINHA DE FÁTIMA DA FONSECA - Auxiliar de Escritório; 95. THEREZINHA COELHO DE MELO SOUZA - Comerciante; 96. VIRGÍNIA CARLA LIMA DOS REIS - Funcionária Pública; 97. WALDEC ÁVILA - Funcionária Pública; 98. WALTER CESAR - Pecuarista; 99. WEISER FLÁRIO MARTINS DA FONSECA - Funcionária Pública; 100. ZAIRA DOS SANTOS MACHADO - Funcionária Pública. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital, o qual será afixado no lugar público de costume na forma da Lei, Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores/RJ, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Perla Lima Silveira, mat. 01/18559, digitei, Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 378609" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "378618": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000590-7 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IEDA ALVES DA CRUZ Sentença:Por todos esses fundamentos, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.076.000199-5 - CECILIA MACHADO CAHVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a implementar o pagamento da aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo nacional, a que faz jus a autora, convertendo em definitiva, pois, a decisão de fl. 39/40.Condeno-o, outrossim, a pagar-lhe o montante acumulado desde a data em que o benefício foi suspenso, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais, estes contados da citação, observada, de todo modo, a prescrição qüinqüenal.Isento o réu de pagar as custas judiciais, haja vista que a autora gozou dos benefícios da justiça gratuita e por conta do que dispõe o artigo 17, da lei estadual nº 3350/89. Condeno o réu, contudo, a arcar com a taxa judiciária, na forma da súmula nº 76 do TJRJ. Condeno-o, por fim, a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nId: 378618" ], "378620": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2003.076.000134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n2004.076.000052-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.076.000333-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2005.076.000061-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2007.076.000380-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSANDRO MACHADO PACHECO - RJ147157E \r\n\r\n2003.076.000455-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2004.076.000255-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n2005.076.000165-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n2005.076.000840-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGRASIELE DA SILVA ESTEVES - RJ139651 \r\n\r\n2006.076.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAMYL CARIN - RJ035867 \r\n\r\n2006.076.000421-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nId: 378620" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378117": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.840.000110-9 - Sebastião Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). X Robson Ribeiro Rampini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ante o abamdono do feito, extingo esta execução, nos moldes do art. 267, III, CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000134-7 - Lucimar Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quin tella Gama - OAB RJ098018). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). ... à ré, pois, sobre fls. 50 e seguintes. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.840.000148-7 - Marta Maria Gama Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Telecom. do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da inércia do executado, requisitei 'on line' a penhora de numerário depositado em conta bancária sua - conforme o impresso em anexo - , cuja numeração é por nós conhecida, tendo em vista o ofício remetido a esta serventia pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais, do egrégio TJRJ, datado de 02 de abril de 2007. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.840.000191-8 - Maria José de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do(a) exeqüente, independentemente de nova conclusão. O valor apreendido que excedeu o crédito foi, também nesta data, desbloqueado. Intimem-se e após a expedição dod mandado referido, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000529-6 - Fernando Sohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Luiz Vanderlei Virgínio. A penhora \"on line\" se frustou. Diga o exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). (...) Por todos esses fundamentos, indefiro o pedido formulado pela requerida à fl. 100 e, por conseguinte, determino que ela seja intimada a pagar a quantia apontada à fl. 116, em 15 dias, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 378117" ] }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "378610": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000616-3 - GLÁUCIO MARTINS QUEIROZ Sentença:Considerando que o evento já ocorreu na data de 01/09/2007, conforme informado pelo requerente às fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda do abjeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.056.000636-9 - ROGÉRIO BRAZ SILVÉRIO, SEBASTIÃO JORGE DA SILVA BRAZ, LUIZ ANTÔNIO DIAS Sentença:Considerando que o evento já ocorreu, conforme informado pelo requerente às fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda do abjeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, por duas vezes, n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.056.000124-3 (3189/01) - JOSÉ DE ALMEIDA LOPES Sentença:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 74 que peço venia para fazer parte integrante da presente e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE ALMEIDA LOPES, com base no art. 107, I do Código Penal. PRI. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.056.000681-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO LIMA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora, através da notificação de fls. 14/15, DEFIRO A LIMINAR de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do representante legal do autor. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 dias, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso não opte pelo pagamento integral do débito, no prazo de 05 dias após a execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, na forma do art. 3º, § 1º e § 2º do Decreto-lei nº 911/69. Cientifique-se ainda o réu de que poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º do referido Decreto-lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000684-9 - ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor às fls. 85 e ainda que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000090-0 - VANIR LOPES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, em especial dos documentos de fls. 11, 15/24 e 39, corroborados pelos depoimentos colhidos em juízo, conforme termos de fls. 131/134 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível por se tratar de verba de caráter alimentar. Intime-se o Instituto-réu para ciência da presente decisão e para que implante o benefício imediatamente. Intimem-se a autora e seus patronos da presente decisão. \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAPraça Dr. Hermes Ferro, 88 - Fórum - Telefax: 22-2559.1146.TRIBUNAL DO JÚRI.A Doutora VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA, Meritíssima Juíza de Direito Titular da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA NO ANO 2008, TORNANDO-SE DEFINITIVA, CASO NÃO HAJA RECURSO DENTRO DE 20 (VINTE DIAS) APÓS A PRIMEIRA PUBLICAÇÃO.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do artigo 439, parágrafo único, do C.P.P., procedeu-se ao alistamento dos JURADOS desta Comarca de São Sebastião do Alto, que no ano 2008 integrarão o corpo de Jurados, ficando organizada da seguinte forma: 1.Adélia Ferreira da Rocha, Prof. R. Manoel J.T. Vogas, s/n;2.Adinea Ribeiro da Costa, trab. na Prefeit.; Res. Rua Dr. Eurico Cerbino,3.Adriana de Araújo Pinheiro, Res. V.do Barro;4.Adriano Medeiros da Cruz, autônom, R.Manoel J.T.Vogas, V.do Barro;5.Alan Queiroz, res. R. Cel. Francisco S. Pinto, Centro;6.Alcenir Moreira Botelho, funcionário público, Res. 1º Distrito,;7.Aldenir Cardoso Figueira, autônomo, Res. Rua Manoel Teixeira 8.Aldiceu Moreira Botelho, motorista, Res. Rua Cel. Francisco S. Pinto; 9.Aldinea Martins Jardim, Res. Loteamento São José, V. do Barro; 10.Alessandra Celeste Cascabulho, Res. V.do Barro;11.Alex Lima Gomes da Silva, R. Alexandre Latini, s/n;12.Alexandre Barros Latini, Func. Público13.Aline Pietrani, Largo da Matriz;14.Ana Maria Martins Ferreira, estudante, Res. Rua Hermes P. Ferro; 15.André Carvalho Pereira, professor, Res. na Rua João Luiz Daflon, s/nº; 16.André Delatorre Dias, Comerciante, R. Maria F. da Conceição, s/n;17.Andréia Cabral Pereira, autônoma, Res. Rua Manoel Teixeira Vogas;18.Andreza Moraes Oliveira, R. N.Sa. do Livramento, V. do Barro;19.Ângelo Marcio S.de Souza, empresário, R. Alm. Amaral Peixoto, 17;20.Aparício Pietrani, Res. V.do Barro;21.Arlania Teixeira Vogas, Res. V.do Barro;22.Bethiza Alves da Silva, Estudante, R. Magno Gonçalves Jardim, s/n;23.Bruna Cipryano Queiroz, Prof., R. Magno Gonçalves Jardim, s/n;24.Bruna Morete Araújo, Res. Valão do Barro;25.Bruno Germano Queiroz, res. R. Cel. Francisco S. Pinto, Centro;26.Carla Adriana Ribeiro Pereira, professora, Res. Largo da Matriz, s/nº; 27.Carlos César Temperini Brandão, professor, Res. em Valão do Barro; 28.Carlos Henrique S. do Amaral, autônomo, Res. Rua Manoel T.Vogas; 29.Carlos Magno Vieira Lopes, Res. V.do Barro;30.Carlos Otávio Campagnuci Heckert, R. Maria F. da Conceição, s/n;31.Carolina Lengruber Vogas, F.P., R. Cel. Francisco S. Pinto, s,n;32.Celso L.L. Daflon, engenheiro, Res. na Rua Cel. Francisco S.Pinto,221; 33.Cíntia Queiroz M. da Cunha, do lar, Res. R.Cel. Francisco S.Pinto; 34.Cristiana Lima da Silva, Prof., R. Manoel Alves Félix, s/n, V.B.;35.Cristianni C.D. Pereira, tra. pref. de S.S.do Alto, R.Dr. Eurico Cerbino;36.Dalva Macieira C.Carvalho, trab. na Sec. Est. de Educ., Res. Ipituna; 37.Dayanna da Rocha Pietrani, Advogada, Valão do Barro;38.Dayse Barbosa, balconista, Res. Rua Maria Faustina da Conceição; 39.Dejanira L. Gonçalves, Res. Rua Manoel J.T. Vogas, V.do Barro40.Denise de Aguiar Cardoso, Balconista, R. Almte. Amaral Peixoto;41.Diana da Silva Lima, Advogada, R. Magno G. Jardim, s/nº, V.do Barro;42.Dora Maria Lopes Conceição, Res. SS. Alto;43.Eliana Pereira Felix, funcionária pública, Res. Valão do Barro; 44.Eliete Miguel Labandeira, trab. na pref. de S. S. do Alto, Res. Ipituna; 45.Elizabeth Latini Carvalho, Res. S.Sebastião do Alto;46.Elizane da Fonseca Silva, Res. Rua Alexandre Latini; 47.Elizete da Rocha Quintana Cerbino, Res. Rua Maria F. da Conceição; 48.Elizete Pereira Barcelos, Prof., R. Almte. Amaral Peixoto, s/n, V.B.;49.Ely P.Lopes, trab. Res. Rua Almirante Amaral Peixoto; 50.Emerson Lopes de Lima, Res. Valão do Barro;51.Eucinea Aparecida Abreu Jardim, Ag. Adm. da pref., Res. V. do Barro; 52.Fabiana da Silva Azevedo, Res. V.do Barro;53.Fábio Rodrigues Pereira, func. Público, Res. Valão do Barro; 54.Fátima Coutinho de Lima, Res. V.do Barro;55.Fernando José Torres Temperini, res. São Sebastião do Alto;56.Francisco Antônio da Silva, contador, Res. 1º Distrito; 57.Genari Giovani de Oliveira Barros, Of. Adm., Res. Faz. Barra Mansa; 58.Geremias Alexandre da Silva, Res. V.do Barro;59.Gessi Campos Temperini, funcionário público, Res. 1º Distrito; 60.Gilberto Carlos Campagnuci, func. Público, Res. 1º Distrito; 61.Gláucio Martins Queiroz, Func. Público;62.Iolanda de Queiroz Pereira, trab. Sec. Est. de Educação, Res. Ibipeba; 63.Iracema Brito Brandão Linhares, Profes., Res. Rua Alexandre Latini; 64.Jacy Queiroz Junior, func. Pub., Res. Rua Cel. Francisco S. Pinto, 122; 65.Jair Romualdo de Oliveira Junior, Res. V.do Barro;66.Jaldimar Barbosa de Queiroz, proprietário rural, Res. 1º Distrito; 67.Janaina da Silva Azevedo, Res. V.do Barro;68.Janice Marçal da Conceição, professora, Res. na Rua Hermes Daumas; 69.Janice Martins Ferreira, trab. S.Est.Ed., Res. na R. Manoel J.T. Vogas; 70.Janifer de Araújo Queiroz, R. Maria F. da Conceição, s/n;71.Jeane de Araújo Queiroz, Res. SS.Alto;72.Jeanne da Silva Rodrigues, Res. V.do Barro;73.João Paulo Latini, res. R. Cel. Francisco S. Pinto;74.Joelson da Silva Barros, autônomo, Res. Rua João Luiz Daflon; 75.José Cláudio Pontes Barros, R. do Horto, s/n - Santa Irene;76.Jose Roberto de Carvalho Gama, Res. V.do Barro;77.Josélia Domingues Paixão, Res. V.do Barro;78.Josiana da Silva Ferreira, Valão do Barro;79.Josué Botelho da Fonseca, Res. SS.Alto;80.Jucinea Martins Jardim, trab. Sec. Est. de Educação, Res. V.do Barro; 81.Juliana da Costa Conceição Andrade, Res. SS.Alto;82.Jussara Campanuci da Silva, prof., R. Maria F. da Conceição, s/nº; 83.Jussimar Teixeira Vogas, Sítio São José, nº 01 - Valão do Barro;84.Karine Ferreira Felix, Res. V.do Barro;85.Kátia Regina da Rocha Ferreira, professora, Res. Sítio Boa Vista; 86.Kelly Latini Pontes, Res. S.S. Alto;87.Kenidi Gualberto Coimbra, R. Cel. Francisco S. Pinto, 79;88.Keyla Carvalho Lima de Oliveira, Res. V.do Barro;89.Keylla Jardim da Silva, Res. V.do Barro;90.Leandro Passos Eller, res. João Luiz Daflon;91.Leandro Petinati, trab. Sec. Educação; res. Valão do Barro;92.Lia Jane Barbosa Teixeira, Professora, Res. Valão do Barro; 93.Lívia Pietrani Latini, R. Hermes Daumas;94.Lívia Salgado Medeiros; res. São Sebastião do Alto;95.Lourival Jamil de Queiroz Félix, proprietário rural, Res. 2º Distrito; 96.Luciane Martha Correa, Res. na R. Cel. Francisco S. Pinto; 97.Luciano Bastos Sias Cabral, R. Amaral Peixoto, nº 223, V.B.;98.Lucieny Nunes dos Santos, trab. Sec. Educ., Res. Bairro Santa Irene; 99.Lucimar Pereira de Carvalho, professora, Res. Rua Alexandre Latini; 100.Luiz Antônio Martins, funcionário público, Res. 1º Distrito; 101.Marcelli do Amaral Lopes, autônoma, Res. R. Januário de T.Pizza, 3; 102.Marcelly Gualberto Rohem, Res. Rua Amaral Peixoto, V. do Barro; 103.Marco Antonio Cunha Segalotto, Func. Pub., R. Júlio Vieitas, 123;104.Marco Antônio Vogas Temperini, trab. Sec. Est. de Ed., V.do Barro; 105.Marco Aurélio da Silva Queiroz, Professor, R. Alexandre Latini;106.Marcos Aurélio da Silva Ferreira, Res. V.do Barro;107.Marcos Egídio Pontes Cerbino, func. público, Res. 1º Distrito; 108.Maria Alice Laborão Machado, trab. na Sec. de Ed., Res. V.do Barro; 109.Maria Cecília Azevedo Silva Latini, prof., Res. R. Mario Faia, s/nº; 110.Maria da Graça Oliveira Barros, prof., Res. rua Hermes Daumas; 111.Maria das Graças Brito Neves, Sec. de Educ., Res. Bairro Santa Irene; 112.Maria Lucia Pinto Ferreira, do lar, Res. Rua Alexandre Latini; 113.Mariângela Barbosa Latini, Sec. Est. Ed., Res. R. João Luiz Daflon;114.Marilene Cerbino Conceição, Sec. Ed., res. R. Maria F. da Conceição;115.Mario Antonio Laborão, Res. V.do Barro;116.Marisete Montechiari da Silva, Res. na Rua Alexandre Latini;117.Mariza Ferreira Conceição, Res. na R. Cel. Francisco S. Pinto; 118.Mark Alex Dias Vieira, Res. V. do Barro;119.Marleide Santos da Silva, Prof. Loteamento Vista Alegre, V.B.;120.Mateus Pereira de Lima, Res. V.do Barro;121.Maximiliano Montechiari Pietrani, Res. Rua João Luiz Daflon; 122.Meire Souza do Amaral, trab. Sec. Est. de Educação, Res. V.do Barro; 123.Merce Pontes Cerbino Coelho, prof., Res. Rua Alexandre Latini, s/nº; 124.Mônica de Carvalho Martins, trab. na Sec. de Ed., Res. V. do Barro; 125.Natanael Fonseca Martins, engenheiro, Res. R. João Luiz Daflon, 36; 126.Nelzinete Pereira de Barcelos Sanches, Res. R. Amaral Peixoto; 127.Neracy Jardim Vogas, Res. R.Manoel J.Teixeira Vogas, V. do Barro;128.Noemia Ferreira Maciel, R. Manoel J.Teixeira Vogas, V. do Barro; 129.Paulo Ferreira Leite, Contador, Valão do Barro;130.Paulo Henrique Bastos Conceição, R. Maria F. da Conceição, s/n;131.Rafael Latini, res. R. Cel. Francisco S. Pinto;132.Regina Isabel Alves Ribeiro, Res. Rua Alexandre Latini, nº6; 133.Rejane Pereira Sias, Res. R. Amaral Peixoto, Valão do Barro; 134.Renata Maria do Amaral Lima, Prof., Res. V.do Barro;135.Renato da Silva Abreu, func.público, Res. RJ 116, 3º Distrito;136.Rodrigo da Silva Vogas, Res. V. do Barro;137.Rodrigo Pietrani Pinto, Res. V.do Barro;138.Rosanea Martins Gonçalves da Rocha, Res. V.do Barro;139.Rosangela Conceição dos Santos, R. Maria Faustina da Conceição; 140.Rosely Alves Barrias, Av. Hermes P. Ferro, Valão do Barro;141.Ruan Carlos Campanuci Cerbino, Res. S. Sebastião do Alto;142.Ruan Ferreira da Rocha, R. Manoel J.T. Vogas, s/n - Valão do Barro;143.Sandra Cristina Martins Ferreira, Prof. R. Manoel J.T.Vogas, 199;144.Sandra Maria Gomes da Silva, F.P.M., R. Nicolau Rodrigues Pereira;145.Sandro Espíndola Daflon, res. João Luiz Daflon;146.Sebastião Augusto da Rocha Braz, func.pub., Res. Hermes Daumas; 147.Sebastião Edson Bastos Conceição, R. Maria F. da Conceição, s/n;148.Sebastião Jorge da Silva Braz, Res. SS.Alto;149.Sergio Murilo de Araújo, Res. SS.Alto;150.Silma Queiroz de Oliveira, professora, Res. 2º Distrito; 151.Simone Matos, estudante, Res. Beco do BANERJ, V.do Barro; 152.Sormany Coelho Silva, Bairro Santa Irene;153.Susane Ferreira Sias, Res. Valão do Barro;154.Tathiana Temperine Brandão, Largo da Matriz;155.Tatiana Girolamy Kimus, res. São Sebastião do Alto;156.Vanuzia Bianquini Barbosa; Res. Valão do Barro;157.Verônica Talarico, São Sebastião do Alto;158.Vitor Martins, R. Cel. Francisco S. Martins;159.Wanderson Brandão Queiroz, Res. S. Sebastião Alto;E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado no órgão Oficial de Imprensa do Estado e afixado no lugar público de costume, do Edifício do Fórum desta Comarca. Dado e passado nesta Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Francisco de Oliveira Filho, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/5489, subscrevo. (a) Virginia Lúcia Lima da Silva, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 378610" ] }, "Silva Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "378611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.059.000356-6 (181) - A JUSTIÇA PUBLICA X JAIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JAIR JOSÉ SOARES à pena de 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo em vigor, pela prática do ilícito previsto no artigo 10, caput, da Lei 9.437/97.O réu respondeu a todo processo solto e, ausentes os requisitos do artigo 312 do CPP, cencedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo acusado. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de cumprimento de sentença. Em relação às demais armas de fogo e apetrechos apreendidos, que foram objeto do auto de apreensão de fls. 10/11, ACOLHO o pedido de arquivamento formulado pelo MP à fl.29. Expeça-se ofício à DEFAE para que providencie o cumprimento do disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826/03 em relação às armas apreendidas às fls. 10/11. PRIC \r\n\r\nId: 378611" ] }, "Sumidouro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "378218": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.890.000267-1 - Distribuidora de Bebidas Distrisul de Sumidouro LTDA - Me. Rep Leg(s): Roberto Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Rm Distribuidora Além Paraíba de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). Rep Leg(s): Rhangel Luiz Nascimento Souza. Fls. 52/53 - indefiro. A Jurisdição ineficaz referida às fls. 43, a nosso ver, decorre da falta de segurança dos negócios realizados entre as partes, que somente pensam em si e sem seu lucro. Considerando que o material que o autor alega ter vendido para o réu é parte integrante do patrimônio da empresa, junte o autor cópia da nota fiscal da venda referida na inicial, para que a jurisdição estatal possa ser eficaz no sentido de se demonstrar que a tutela jurisdicional vem sendo realizada, diferente do que sustenta às fls. 43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000402/2001 (2001.890.000008-2) - Julio Jorge Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos... O pedido não merece prosperar. A sentença de fls. 26 fez coisa julgada material, portanto, amparada constitucionalmente pelo texto maior, além do que teve através da decisão de fls. 56 sua manutenção. Não há que se falar em excesso de execução, uma vez que se a obrigação não foi cumprida, foi por culpa exclusiva da embargante, única prestadora do serviço de telefonia na região. Assim, improcedentes as razões elencadas nos Embargos, até porque a sentença atacada já foi confirmada na íntegra pela Turma Recursal e por isto, CONHEÇO E REJEITO os embargos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, convertendo o valor da condenação em perdas e danos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000180-4 - Rita Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 48 -razão assiste a Embargante. Em aditamento a sentença de fls. 47, DEFIRO o pedido nº 02 de fls. 08, determinando que a ré proceda imediato desbloqueio da linha telefônica da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, com isto CONHECENDO E ACOLHENDO os Embargos Declaratórios, que farão parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nId: 378218" ] }, "Avisos e Editais": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "7ª Vara Cível": { "Atos": { "375175": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375175" ], "376584": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376584" ], "378101": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378101" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "378019": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.001.061139-1, movida por LAMIR AQUINO CAVALCANTI em face de RONALDO LUIZ FONSECA e TELERJ CELULAR S A, objetivando declaração de prescrição da dívida narrada na inicial , bem como ,a condenação dos réus a título de dano moral em valor não inferior a 40 salários mínimos . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO LUIZ FONSECA CPF - 877.112.067-04 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378019" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "378025": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028991-0\r\n\r\nExequente: BERTA DOS PRAZERES RIOS\r\n\r\nExecutado: AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.028991-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Sr. REINALDO GONÇALVES NUNES FERREIRA, CPF. 057.547.397-53, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a parte de propriedade do Sr. AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO, CPF. 508.254.297-49 referente ao imóvel situado na Rua Dona Romana, nº 125, antigo 37, antes 7, e respectivo terreno, equina da rua Porto Alegre, na Freguesia do Engenho Novo, matriculado junto ao 1º Serviço Registral de Imóveis sob o nº 12679, dando ciência de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, e que dipõe do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 do CPC e que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378025" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "325828": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.052332-6\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN\r\n\r\nRéu: JOSE WILSON DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.001.052332-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado JOSE WILSON DA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência do arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na Rua Buenos Aires, nº 288, sala 204, matrícula 40255 no 2º RGI e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 303 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ________________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 325828. Valor: R$ 690,20" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "375304": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.008225-9, movida por SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA; SEVERINA DO RAMO FELIX DE VASCONCELOS; FRANCISCO VITOR DE VASCONCELOS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando citar por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375304" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "343332": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL/CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.150269-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA em face de ESPÓLIO DE SESOSTRIS DE LIMA SCORALICK E OUTRO, objetivando a cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA SUELY VIANNA SCORALICK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação (art. 277/CPC) designada para o dia 20/02/2008 às 13 h, quando poderá oferecer defesa oral ou escrita, ciente de que o seu não comparecimento injustificado, importará em presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 343332. Valor: R$ 595,00" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "375312": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.137796-0, movida por MARIA TEREZA DE FATIMA em face de REGINA FERREIRA DA CUNHA, EDUARDO FERREIRA DA CUNHA e MARIA ANGELICA CAPOSSOLI DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA FERREIRA DA CUNHA, EDUARDO FERREIRA DA CUNHA e MARIA ANGELICA CAPOSSOLI DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação no dia 04/03/2008 as 14:15 horas, onde poderá oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375312" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "349987": [ "IIIE - Edital", "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Aline de Almeida Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA e INTIMA JORGE ZAIDAN (CPF nº 062.464.517), LENIRA GUIMARÃES ZAIDAN (CPF nº 062.464.517), EMPRESA EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS SOBRE A VIDA (CNPJ ignorado) e SÉRGIO MARANHÃO (CPF ignorado) que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação de Adjudicação Compulsória (Proc. nº 2006.001.009569-0), proposta por Gisele Marguerite Marie Louise Cossard, para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, quando poderão oferecer resposta, ciente de que, se não oferecê-la, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), o mesmo acontecendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 17/10/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Aline de Almeida Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 349987. Valor: R$ 725,90" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "376711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br , tramitam os autos da Reparação de Danos nº2002.001.130.161-5, requerida por CUSTÓDIO DA SILVA ROCHA, em face de HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 3320688175-1, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 11.255,01 (onze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo) . Assim, pelo presente edital intimada a executada , HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Denise Karrer, Analista Judiciária, Matr. oi/24.419, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã - Matr. 01/5579 o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376711" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "357912": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 39ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.001.133516-9, em que figura como Autor FELIPE BEDRAN CALIL, e como Réu CONSTANTINO RIBEIRO. E, estando o Réu CONSTANTINO RIBEIRO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Danielle Penides Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27872, digitei. E eu, _______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nId: 357912. Valor: R$ 630,70" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "372535": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.024717-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS em face de EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA na pessoa de seu representante legal REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do réu EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA tendo como representante legal REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 11h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC, que deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5880, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 372535. Valor: R$ 904,40" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "376727": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução que JULIO MARTINS CARVALHO DE SA move em face de VALTER FRANCESCO LOBIANCO E REJANE OLIVEIRA LOBIANCO, processo nº 1999.001.120236-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os executados, que no dia 18/01/2008, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores, Atrio do Fórum da Capital, Centro - R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 28/01/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames, etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 367. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento 101 do edifício denominado \"Ilda Reis\" situado na Rua Clarisse Índio do Brasil, nº 50, no bairro Botafogo. EDIFÍCIO: Ocupação: exclusivamente residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Constituição: quatro pavimentos com duas unidades por andar e uma cobertura. Infra-estrutura: garagem sob pilotis. Hall Social: simples, piso granito. Acessos: corredores de circulação em pastilhas e escadas de acesso em mármore. E servido por um elevador. Idade: 44 anos (1963). APARTAMENTO: Disposição Interna: vestíbulo, sala, corredor, dois quartos, banheiro com infiltrações no teto, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Estado de conservação péssimo. Área interna: 58,00 m². TERRENO: Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 40.305, conforme fotocópia de certidão que acompanhou o mandado. Avalio o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e a correspondente fração de 1/10 do respectivo terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Rio de Janeiro, 30/07/2007\". Cientes, os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte os mesmos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando a executada intimada da hasta pública, caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida assim a exigência. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376727" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "356491": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2006.001.146640-6, em que figura como Autor DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS, e como Réu ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA e CLAUDIA MERUZZI PEREIRA, os quais encontram-se em local incerto e não sabido aproximadamente a mais de 10 anos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356491" ], "377997": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória, processo nº 1996.001.102079-4, distribuído a este Juízo em 09/09/1996, do ausente CREMILDA MARIA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 20/04/1963- Filiação: Felipe Ferreira da Silva e Rosa Maria da Silva, a requerimento de Jose Vieira da Silva, no qual foi determinada a expedição do presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias e chamando o desaparecido que se acha em lugar não sabido, para fim de se habilitar, fazendo-se apresentar. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - Sala 118 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap04vos@tj.rj.gov.br, no horário de 11h às 18h. E para que não possam no futuro alegar ignorância, mandei passar este e outros iguais que serão publicados três vezes com prazo de vinte dias a partir da primeira publicação que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 27 de Novembro de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377997" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "347237": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.011588-5, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO CARLOS BERNARDINO DE CAMPOS, brasileiro, solteiro, CPF Nº337.884.567-87, RG Nº02.884.832-3 IFP, nascido em 12 de julho de 1953, filho de Alcides Bernardino de Campos e de Zelia de Andrade Bernardino de Campos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 5ª Circunscrição, livro nº344, nº53517, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS, brasileira, divorciada, CPF Nº261.111.107-30, RG Nº2523599 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 347237. Valor: R$ 535,50" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "333806": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.068705-0, foi decretada a Interdição de MARIO CESAR DA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, ID:10.001.094-1/DETRAN-RJ, CPF: 054.956.587-60, nascido em 18/10/1968, filho de Waldir de Oliveira e de Miralda da Rocha de Oliveira, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Waldir de Oliveira, brasileiro, casado, Procurador Federal aposentado, RG: 11.897 - OAB/RJ, CPF: 038.845.627-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 333806. Valor: R$ 464,10" ], "378312": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.062944-7, foi decretada a Interdição de IARA JACIRA CHAGAS BENTO, brasileira, solteira, RG nº 21.688.957-6, CPF nº 928.158.397-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO LUIS CHAGAS BENTO, brasileiro, vendedor, solteiro, RG nº 08002812-9, CPF nº 867.754.807-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378312" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378088": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ABEL CLEM e TALITA TIMÓTEO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008890-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.T.C., nascida aos 09.06.1995, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378088" ], "378100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DIOMEDES MARTINS SILVA e SOLANGE MARIA DE MELO ARAUJO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002698-3 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por DIOMEDES MARTINS SILVA E SOLANGE MARIA DE MELO ARAUJO. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão se manifestar em 48 horas acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378100" ], "378093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ZULEICA DAS CHAGAS DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000914-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.C.S., nascida aos 15.05.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378093" ] }, "Varas de Empresariais": { "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "377985": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.131523-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE AMORIM : R$ 3.900,96 (três mil, novecentos reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377985" ], "376554": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls.) 1.043.305,71\r\n\r\nFazenda Nacional (fls.) 165.003,66\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/107813-4) 60,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 02/064825-5) 100,00 \r\n\r\nSubtotal 1.208.469,37\r\n\r\nCRÉDITOS PARA-FISCAIS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 03/099321-0) \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nAlcinéia Eugênia Araújo (proc. 02/105428-4) 1.638,27\r\n\r\nAlfredo Serafim da Fonseca (proc. 03/083799-6) 2.560,96\r\n\r\nAntônio Valente do Sacramento (proc. 01/511106-6) 16.655,82\r\n\r\nCarlos Antônio Ferreira da Silva (proc. 15230) 18.946,90\r\n\r\nCarlos Roberto Serafim (proc. 01/048203-0) 3.985,20\r\n\r\nCarlos Vicente (proc. 03/037035-8) 2.990,74\r\n\r\nCassia Alves da silva (proc. 02/105428-4) 2.162,02\r\n\r\nCeilce Ferreira Rimijo (proc. 15.231) 17.077,38\r\n\r\nCleber Resende do Amaral (proc. 05/082735-1) 3.467,97\r\n\r\nCristiano Leopoldo Santos da Motta (proc. 04/064172-5) 16.328,22\r\n\r\nEdson da Silva (proc. 02/002292-5) 2.664,61\r\n\r\nElizete de Oliveira Souza (proc. 02/105428-4) 1.516,19\r\n\r\nEvair Ricardo da Silva (proc. 03/006327-5) 22.739,98\r\n\r\nFernando Luiz da Souza (proc. 01/015198-5) 4.450,61\r\n\r\nFloriza Martins dos Santos (proc. 15258) 1.800,00\r\n\r\nFrancisco Carlos Pontes (proc. 02/105428-4) 2.140,11\r\n\r\nGustavo Pereira dos Santos (proc. 15163) 65.226,16\r\n\r\nHebert Ives Ferreira Alves (proc. 02/105428-4) 1.800,41\r\n\r\nJair Amaral de Oliveira (proc. 02/105428-4) 1.913,25\r\n\r\nJairo Ricardo Drumond (proc. 15170) 3.242,80\r\n\r\nJoão Alberto Antunes Ribeiro (proc. 01/107520-0) 13.191,49\r\n\r\nJorge Luiz Pinto da Vitória (proc. 02/105428-4) 1.806,07\r\n\r\nJorge Rodrigues Paraense (proc. 15287) 25.334,17\r\n\r\nJosé Luiz de Souza (proc. 02/105428-4) 2.333,58\r\n\r\nJosé Mário Osório (proc. 01/015381-9) 126.505,66\r\n\r\nJosé Raimundo de Oliveira Silva (proc. 02/127442-9) 6.075,82\r\n\r\nJosé Ribamar Catanhede Souza (proc. 02/026963-3) 6.067,56\r\n\r\nJosepha Aquino da Costa (proc. 05/015984-6) 7.186,73\r\n\r\nJosielma Gomes da Silva (proc. 04/017503-5) 782,61\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva (proc. 15260) 3.200,93\r\n\r\nLuiza Helena Salles Dias (proc. 04/108623-0) 1.376,70\r\n\r\nManoel da Costa Gonçalves (proc. 02/003943-3) 5.141,79\r\n\r\nMaurício dos Reis Bastos (proc. 00/015053-1) 4.036,50\r\n\r\nMinea Cristina da Silva (proc. 01/045958-4) 1.671,50\r\n\r\nMônica Villas Boas da Silva (proc. 03/131049-7) 6.733,95\r\n\r\nNádia Conceição Dias da Silva (proc. 04/108623-0) 1.376,70\r\n\r\nNeide do Nascimento (proc. 15259) 20.787,21\r\n\r\nPaulo Sérgio Nazaré (proc. 02/105428-4) 2.010,32\r\n\r\nReinaldo Rodrigues (proc. 15223) 41.033,55\r\n\r\nRicardo dos Santos Peixoto (proc. 05/052852-9) 1.13,53\r\n\r\nRoberto Pereira Rodrigues (proc. 02/105428-4) 2.067,55\r\n\r\nRoberto Rufino (proc. 02/105428-4) 1.726,07\r\n\r\nRosângela Maria da Silva (proc. 02/029728-8) 10.451,08\r\n\r\nRosangela Souza da Silva (proc.02/066124-7) 7.271,63\r\n\r\nSamuel Mendes Cabidelli (proc. 02/105428-4) 2.249,89\r\n\r\nSandra Gonçalves Alves (proc. 01/047609-0) 27.632,35\r\n\r\nSebastião José da Silva (proc. 05/128014-0) 16.843,98\r\n\r\nSidney Gomes da Silva (proc. 02/105428-4) 6.405,23\r\n\r\nValdenir de Oliveira Quirino (proc. 02/105428-4) 2.831,15\r\n\r\nValdir Araújo de Almeira Santos (proc. 03/037035-8) 2.990,74\r\n\r\nVera Lúcia de Castro Venâncio (proc. 02/105428-4) 2.183,76\r\n\r\nVicente Lourenço do Nascimento (proc. 02/105428-4) 2.573,82\r\n\r\nWaldir Barbosa (proc. 01/015336-8) 40.560,33\r\n\r\nWellington Magrani Alves (proc. 02/105428-4) 2.934,87\r\n\r\nWilmar Wilson Alves Leite (proc. 02/105428-4) 2.046,52\r\n\r\nSubtotal 672.142,94\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL JULGADOS\r\n\r\nSind. Trab. Com. Hotel Sim. do RJ (proc. 05/076220-4) 212,02\r\n\r\nSubtotal 212,02\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nEmpresa Bras. Correios e Telégrafos (proc. 01/015308-2) 511,50\r\n\r\nNB Panificação Ltda. (proc. 99/152944-1) 7.930,07\r\n\r\nSEMIC - Serv. Méd. à Ind. e Com. S/C Ltda. (proc. 94029) 3.525,36\r\n\r\nSubtotal 11.966,93\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nIvo dos Santos (proc. 01/105507-9)\r\n\r\nRaimunda Pinto da Silva (proc. 04/065435-1)\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\nINSS (fls. 625) 1.295,89\r\n\r\nINSS (fls. 697) 886,26\r\n\r\nINSS (fls. 921) 162.595,19\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nUbirajara de Barros Junior (perito) 824 UFIRS\r\n\r\nVantuil Vieira (Auxiliar de Arrecadação) 1.300,00\r\n\r\nSubtotal 1.300,00\r\n\r\nTOTAL 1.894.091,26\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 376554" ], "377982": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA : R$ 108.222,93 (cento e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos ). Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377982" ], "375091": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.865.778/0001-87, na pessoa de seus Representantes Legais, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2005.001.056822-9, formulado por CIMENTO RIO BRANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.132.236/0001-64, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes) , TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375091" ], "375077": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a AURELIANO DA FONSECA PAIVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AURELIANO DA FONSECA PAIVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da CTPS nº 27327, série 010RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.350.637-64, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de Nulidade e de Inexistência de Dívida, processo nº 2004.001.098550-1, formulado por EDUARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da cédula de identidade nº 05564792-9 IFP, e inscrito no CPF sob nº 012.015.677-69 e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ( Sheila Lopes ), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375077" ], "377981": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Falência de COLLOSSUS EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.819/820, cujo teor é o seguinte: \"Falêcia decretada em 16/08/1995, sendo nomeado Síndico o 1º Liquidante Judicial (fls. 53/54), substituído pelo 2º Liquidante Judicial em 02/06/1998 (fls. 455). Foi apresentada pelo Síndico a exposição de motivos do art. 103 da Lei Falimentar (fls. 441/444), que resultou na formação do inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia (fls. 477). Quadro Geral de Credores apresentado a fls. 492. Publicado, não houve interposição de impugnações (fls. 501v). Aditamento ao Quadro a fls. 592 e fls.812. Também foram apresentados os relatórios do art. 63, XIX (fls. 525/526) e o do art. 131 (fls 802/803), ambos do Decreto-Lei 7661/45, onde foi requerido pelo Síndico o encerramento da falência, uma vez que o ativo foi exaurido com o pagamento de rateio efetivado aos credores constantes no QGC de fls. 500, bem como encargos da massa, pedido de Restituição. Resta pagamento de parte dos credores quirografários, além do credor fls. 812. A fls. 804, o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Trata-se de Falência em que não há mais nenhum ativo a ser realizado, restando a ser pago o saldo de credores quirografários, o credor trabalhista Clestenes Oliveira França (fls. 812) e parte dos créditos fiscais. O credor trabalhista remanescente ajuizou Habilitação perante a massa, conforme explanado pelo Síndico, muito após a massa ter iniciado o pagamento dos credores, sem que houvesse requerido a reserva de seu crédito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COLOSSUS EDITORA GRÁFICA E PUBLICIDADE LTDA, empresa inscrita no CGC/MF sob nº 86.973.328/0001-00, com base no art. 132 caput c/c 132, parágrafo único 2º do D. L. 7661/45, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, parágrafo 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar, CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2457 e-mail: cap02vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Sheila de Freitas Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes - Escrivão - Matr. 01/4096, conferi e o subscrevo. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377981" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376557": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, no processo 2003.001.002754-8, no valor de R$ 3.527,73. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 376557" ], "377988": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MARAPENDI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, no processo 2005.001.134826-2, no valor de R$ 51.854,06. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377988" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "377990": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Valpar Investimentos e Participações Ltda, Proc. nº95.001.073637-6 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.565:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Valpar Investimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 35.901.446/0001-71, permanecendo as obrigações não liquidadas pela Falida, em relação aos credores quirografários e fiscais, até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Dec. Lei 7.661/45.\"E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/11/2007. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377990" ], "377991": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Proc. nº2002.001.019885-7 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTEIRA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.335:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 39.138.870/0001-67, permanecendo as obrigações não honradas pela Falida, em relação aos credores fiscais, até sua extinção.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/11/2007. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377991" ], "376560": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 16/10/2007, foi declarada a falência de MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA, com sede na Rua Conde de Bonfim, nº 758, Loja A, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.639.334/0001-72.O ramo comercial é constituído de Lanchonete, Casas de Chá, Sucos e Similares. Constam como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração:- MARLENE DUARTE DE SÁ FERDINAND, brasileira, casada, psicóloga, portadora da identidade nº 3.076.605/IFP e do CPF/MF nº 374.607.657-91, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim nº 716, apartamento 601, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ;- MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, do comércio, portadora da identidade nº 03166924-5/IFP e do CPF/MF nº 459.870.797-87, residente e domiciliada na Rua Domingos Ferreira nº 32, Cobertura, Nesta Cidade;- SEBASTIANA ANA CLAUDIA URBANO DA SILVA, brasileira, solteira, do comércio, portadora da identidade nº 07734791-2/IFP e do CPF/MF nº 959.278.757-34, residente e domiciliada na Rua Domingos Ferreira nº 32, Cobertura, Nesta Cidade;\r\n\r\n- HELIO GUARANY FERREIRA FERDINAND, brasileiro, casado, bancário, portador da identidade nº 03176913-6 e do CPF/MF nº 398.413.837-72, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim nº 716, apartamento 601, Nesta Cidade. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intimem-se os Falidos para cumprimento do artigo 104 da Lei nº 11.101/2005.\r\n\r\nProceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência pessoal ao MP.. R. I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/11/2007 . Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 376560" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376734": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SYLVIO HENRIQUE VALÉRIO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.1787550, no valor de R$ 54.761,02 (cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 376734" ], "378169": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO BISPO DE SANTANA, no processo 2007.001.122948-5, no valor de R$ 1.648,60 (hum mil e seicentos e quarenta e oito trais e sessenta centavos) . Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 378169" ], "378336": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 14 de novembro de 2007 foi decretada a falência de CITTY COLLOR DE MARIA DA GRAÇA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Miguel Gama, 248, loja A, Maria da Graça, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.264.236/0001-09, cujos sócios são: EUGENIO PROVENZANO, italiano, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 08663758 SE/DPMAF e CPF 738.470.977-68, residente e domiciliado na Rua Luiza Vale, 171, apto. 105, Del Castilho, RJ e DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 2651215 SSP-IPC e CPF 011.623.237-44, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, 2, sobrado, Jacaré, RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e tres de novembro do ano de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Substituto. (republicado por incorreção) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 378336" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "378171": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NEMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.058295-0\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. As 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A, Centro/RJ. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.(a) Roberto José Carneiro Mattos-Segundo Liquidante Judicial. Matrícula 01/0735.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 378171" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "378339": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO, com o crédito de R$ 986,16,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 378339" ] }, "Varas Criminais": { "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "378063": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonidio Gomes Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dirceu Braga Mãe - Maria Jose Gomes Braga - RG: 212271340 Emissor: IFP - Endereço: Rua Primavera, nº 63 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.156938-5, oriundo do Registro de Ocorrência 5686/2005 da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378063" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "378077": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jaides Ferreira da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Orobó - PE - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jaides Ferreira da Silva Mãe - Neci Maria da Silva - RG: 03227331642 Emissor: SSP PE - Endereço: Rua Borges de Medeiros, nº 699 Bloco B - Apto 209 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9909-0733, acusado nos autos de nº 2007.001.060727-7, oriundo do Inquérito, nº 3911/05 de 21/05/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378077" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "378081": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.117061-0, Ação Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Majed Ahmad Mustafa - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Guia Turístico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ahmad Taleb Ahmad Mustafa Mãe - Seham Ahmad Mustafa - RG: 21.929.167-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 334 Apt.1010, Bloco 1 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93839410, ... JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para desclassificando o delito, CONDENAR, como condeno MAJED AHMAD MUSTAFA, como incurso no artigo 155, caput, c/c artigos 14, II e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, à pena de quatro meses de reclusão e pagamento de três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.\r\n\r\nCondeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.\r\n\r\n...Entendo adequada e pedagógica na espécie, porém, a aplicação da suspensão condicional da execução da pena. Dessa forma, concedo o benefício, pelo prazo de dois anos, mediante as condições estabelecidas no artigo 78, § 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, devendo o réu no primeiro ano do prazo prestar serviços à comunidade, na forma prevista no artigo em apreço, § 1º.\r\n\r\nFica determinado, desde logo, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso venha ocorrer a revogação do sursis....\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378081" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "378182": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre dos Santos - Data de Nascimento: 09/11/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Gomes dos Santos Mãe - Maria Helena da Conceição - IFP/DETRAN: 235391166 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prado Junior, nº 281 Apt 1004 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.165566-6, oriundo do Flagrante, nº 6869/06 de 22/12/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 , às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378182" ], "378185": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Nilton de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Margarida Teodora de Oliveira - RG: 116532920 - Endereço: Avenida do Canal, nº 135 Quadra 21, Lote 12 - Bomba do Guandu - CEP: 26011-700 - Parque Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106060-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4987/05 de 30/11/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008 , às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 378185" ], "378181": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Lucio Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Eduardo Fernandes Junior Mãe - Elza de Freitas Fernandes - RG: 081953549 - Endereço: Rua do Propósito, nº 91 - CEP: 20220-530 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.044436-0, oriundo do Inquérito, nº 313/95 de 08/09/1995, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008 , às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378181" ], "378345": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcus Vinicius Dantas Moreira - Data de Nascimento: 28/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Antonio Alves Moreira Mãe - Verônica Vianna Dantas - RG: 205579246 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Mônica , 138- São Vicente - Belford Roxo- cep: 26100-000/ Av. Brasil , 12055/205- Bloco 05- Brás de Pina/RJ fone: 3887-9520/ Rua Júlio Braga ( próximo ao bar do CELSO ) Areia Branca- Belford Roxo - RJ - Tel.: 26621425 - proximo ao bar do celso, acusado nos autos de nº 2007.001.082669-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4351/06 de 31/10/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 , às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378345" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "378192": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erica Lira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Wilson da Silva Mãe - Maria de Lourde Andrade - IFP/DETRAN: 11.967.195-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Um Travessa 49, 0. - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 94087232, acusado nos autos de nº 2007.001.180827-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3425/06 de 10/12/2006, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/01/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378192" ], "378348": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Alessandro Cristino - Data de Nascimento: 21/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Allan Cristino Mãe - Rute Vaz de Oliveira - CPF: 102.091.357-60 - RG: 12379723 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.172945-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2276/07 de 07/05/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378348" ], "378424": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Portes Junior - Profissão: Securitário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Julio Cesar Portes Mãe - Wanda Moreira de Miranda Portes - RG: 89323547 Emissor: IFP - CPF: 014.640.547-11 - Endereço: Avenida Maracanã, nº 1538 Apto 302 Ou 308 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Uruguai, nº 404 201 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rocha Miranda, nº 419 103 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25725695/96716514, acusado nos autos de nº 2007.001.176170-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2360/06 de 21/05/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/01/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378424" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "378196": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais ROBERTO GUIMARÃES VELLOSO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Economista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Ronaldo Correa Velloso Mãe - Therezinha Guimaraes Velloso- IFP/DETRAN: 03.005.594-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Canal de Marapendi, nº 1100 - bloco 02 - apart. 2102 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 491-0492/96252062; Estrada do Camorim, nº 633 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 4411010 r.216; Rua Coronel Paulo Malta Rezende, nº 175 - apart. 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Goiás, nº 1340 - apart. 402 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ e NELSON JOSÉ BEZERRA NANES - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 09/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Nanes Sobrinho Mãe - Iraci Bezerra Nanes - IFP/DETRAN: 03.422.369-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Henrique Lage, nº 577 - Papucaia - Cachoeiras de Macacu - RJ; Rua Henrique Lage, nº 5.787 - Papucaia - Cachoeiras de Macacu - RJ; Rua Juiz de Fora, nº 65 - apart. 201 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.151684-0, oriundo do Inquérito nº 689/00 de 13/11/2000, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incursos no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (ROBERTO) e Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (NELSON). Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, citam os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:30 HORAS, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhados de advogado, caso contrário, ser-lhes-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 378196" ], "378195": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: THIAGO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Antonio da Silva Mãe - Lucia Regina dos Santos - RG: 20.303.846-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Acacias, nº 14 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - Tel.: 96797963; Avenida Niemeyer, nº 234 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2006.001.111336-4 (Flagrante nº 2685/2006 - 26/08/2006 - 13ª Delegacia Policial), por infração ao Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tendo sido CONDENADO por sentença datada de 11/10/2007, como incurso nos artigos 155, § 4º, I e IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 7 (sete) dias-multa, fixada no mínimo legal, sendo negado o direito de recorrer em liberdade e o sursis. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 378195" ], "378198": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: SÉRGIO MANOEL DE SOUSA SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Janete de Sousa - RG: 9.339.739-6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 020.973.767-03 - Endereço: Rua Antonio Valdigem, 236 - Paraíso - Queimados - RJ; Rua Conde de Jesus, nº 45 Quadra a - Casa 01 - Queimados - RJ; Rua Fernando Vasconcelos Quadra 45 - Casa 01 - Queimados - RJ, nos autos de Nº 2003.001.139949-6 (Flagrante nº 312/2003 - 18/11/2003 - 1ª Delegacia Policial), por infração ao Art. 155, Caput do Cp - Furto, tendo sido CONDENADO por sentença datada de 19/04/2007, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 20 (vinte) dias-multa, fixada no mínimo legal, concedido o direito de recorrer em liberdade, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidade pública pelo mesmo prazo, cuja indicação e fiscalização ficará a cargo da VEP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378198" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "378200": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.078543-5, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Eliene dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Silva Mãe - Tereza da Costa Ferreira - RG: 20.233.730-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Parque Vila Nova, nº 38 Casa - DUQUE DE CAXIAS - - RJ; Rua Manancial, nº 03 - Jardim Primavera - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, ...\"EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO a ré ELIENE DOS SANTOS SILVA, qualificada nos autos, a pena de advertência nos termos do art. 28, inciso I, da Lei n. 11.343/06, na forma da fundamentação. A pena será aplicada pela Vara de Execuções Penais. Condeno a ré nas custas e taxas processuais. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e expeça-se o competente instrumento executório. Oficie-se dando o material entorpecente a devida destinação legal. P.R.I.C.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378200" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "378208": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmond Kaboudi - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 03929672-8 Emissor: IFP - Filiação: Pai - Ibrahim Kaboudi e Mãe - Latife Kaboudi - Data de Nascimento: 26/07/1959 - Endereço: Rua Prefeito Mendes Moraes, nº 900 , Apto 901 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 120 - bl 1 - aptº 901 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.048911-3, oriundo do Inquérito Judicial nº 2001.001.139018-0/1 da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, como incurso no Art. 186, VI do Decreto-lei 7.661/45. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378208" ] }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "378228": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio José Ribeiro Mariano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Miriam Ribeiro Mariano - RG: 13250650-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Bispo, nº 117 Casa 2 - a - Favela - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Rua Silva Teles, nº 23 Apt.102 - CEP: 20541-110 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 229343460, acusado nos autos de nº 1999.207.006706-4, oriundo do Inquérito, nº 456/99 de 05/07/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378228" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "375061": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital fica NOTIFICADA IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO XAVIER S/A, na pessoa de seu representante legal , inscrita no CGC sob o n. 33.449.885, para que tome ciência de que face dos artigos 38 e 39 da Lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações referente a compra do lote do terreno n. 3, integrante do loteamento denominado \" Vila Rio do Pau - 1933\" é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no artigo 38 - 1o. da Lei 6766/79 e no provimento n. 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. E assim, como requerido pelo autor ANTÔNIO VALENTIM PEREIRA, e em conformidade com o art. 867 do CPC, nos autos do processo 2004.001.010856-3, que tramita neste Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, matr.01/4482 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375061" ], "375064": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente fica intimado o autor Antonio Carlos de Menezes, brasileiro, casado, reformado/PMERJ, matrícula nº 00/0110091-6, que encontra-se em local incerto e não sabido, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da Ação Ordinária nº 1998.001.163718-2. E assim, como requerido pelo Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial, na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona a Av. Erasmo Braga, nº 115 - sala 106/D. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias de novembro de dois mil e sete. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375064" ], "375068": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.081682-3, movida por BRANCA PARRACHO SANT ANNA em face de ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA E OUTROS objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS: ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA; NEY LIMA DE SANTANA; CLÁUDIA LIMA DE SANTANA e VÂNIA LIMA DE SANTANA visto que desconhecidos os endereços e respectivas qualificações, bem como CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES do lado esquerdo: RENATO OLIVEIRA BARBOSA e s/m ODALÉA DE ALMEIDA BARBOSA para que querendo contestem a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Marilda Nascimento de Sousa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16899, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375068" ], "375058": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Zefiro, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face da CASA DE SANTA ISABEL RAINHA DE PORTUGAL, distribuída sob o n.º 76.001.500056-4, que tem por objeto a desapropriação do imóvel situado na Rua José Bernardino, n. 36, Catumbi, nesta cidade (matr. 7o.RGI n. 29.143), declarado de utilidade pública pelo Decreto n. 290 de 04.02.1976. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei 3365/41. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 06 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375058" ], "375055": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE NOVENTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, pelo presente, ficam todos os Interessados Intimados do pedido de desistência formulado por Antonio Gilson de Oliveira, Autor da Ação Popular requerida em face do Chefe do Executivo Estadual; Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos; Secretário Extraordinário de Obras e Programas Especiais do Estado do Rio de Janeiro; EMOP-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, processo nº 2001.001.137056-8), assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de noventa(90) dias da última publicação deste Edital, a dar prosseguimento à aludida ação, conforme previsto no art.9º, da Lei nº 4.717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicada na forma da Lei. Cientes os interessados de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 106 - Corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e Passado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375055" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "375375": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO movida por CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA em face de CEDAE, sob o nº 2006.001.018220-2, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, para que no prazo legal requeiram o que for de direito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 4.717/65. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ____________ Alexandre Pompeu Nogueira - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375375" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "377976": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/001788-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAELA VASSALLO, R.G.: 02948490-4 (IFP), filho(a) de GIUSEPPE VASSALLO e de ONORINA PRINCE VASSALLO , nascido em 0029484904 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA APRESENTAR O NMERO DA CONTA BANCRIA ONDE DESEJA RECEBER A QUANTIA DE 01 SALRIO MNIMO, REFERENTE A CONDENAO DA APENADA ACIMA MENCIONADA, NOS AUTOS DO PROCESSO N 2001001025784-7 DA 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/117071-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO DE LIMA, R.G.: 24229278-7 (IFP), filho(a) de ADRIANO DE LIMA e de MARLI DE LINHARES , nascido em 0242292787 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 62,3100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/133946-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RENATO SOARES DA SILVA JUNIOR, R.G.: 08497389-0 (IFP), filho(a) de RENATO SOARES DA SILVA e de ELISABETE DA SILVA , nascido em 0084973890 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 41,1959 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/134043-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EMERSON LUCIANO RODRIGUES GAETANI, R.G.: 09876211-5 (IFP), filho(a) de ANTONIO CARLOS GAETANI e de VERA LUCIA RODRIGUES GAETANI , nascido em 0098762115 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 127,7584 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141642-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO JOEL AMERICO COSTA, R.G.: 12849036-4 (IFP), filho(a) de FRANCISCO ADESIO DE SOUZA e de TEREZINHA AMRICO COSTA , nascido em 0128490364 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 37,3855 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141790-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROSEMARY TAVARES DE OLIVEIRA, R.G.: 07125299-3 (IFP), filho(a) de JOSE TAVARES DE OLIVEIRA e de MARIA JOVELINA DA SILVA , nascido em 0071252993 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 40,6504 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/002595-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, R.G.: 99906104-7 (VEP), filho(a) de N/C e de HELENA DO ESPRITO SANTO SILVA , nascido em 9999061047 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,0720 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/020613-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS, R.G.: 24818274-3 (IFP), filho(a) de EDMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS e de MARIA AUREA DA CONCEIO , nascido em 0248182743 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 10 DIAS MULTA NO VALOR UNITRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28/11/2007. \r\n\r\nId: 377976" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "Atos": { "147076": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2003.204.001526-1, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARCELO KUSTER BUENO, objetivando a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca HONDA, MODELO CIVIC LX, GASOLINA, ANO DE FABRICACAO 2000, COR CINZA, CHASSI N. 93HEJ6640YZ413753, PLACA KRE8715 e a citação do réu para contestar, querendo, a ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO KUSTER BUENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 147076. Valor: R$ 773,50" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "375450": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de nº 2007.204.009856-5, movida por CLEICIMAR XAVIER MENESES em face de ROBERTO ALVES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375450" ] }, "Barra da Tijuca": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "371508": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada, de nº 2004.209.009421-4, movida por WAGNER LUIZ DA SILVA em face de ASSEMERJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a INTIMAÇÃO de eventuais sucessores do falecido autor WAGNER LUIZ DA SILVA, brasileiro, policial militar, inscrição n° 58.773, CPF N°025.652.027-50, para que promovam a habilitação, bem como dêem seguimento ao feito, no prazo de 30 dias sob pena de extinção deste processo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. (ass. Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371508" ], "371510": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.009207-6, movida por CELINO VENANCIO DE MOURA; ELINEA PERES DE MOURA em face de BANCO DE CREDITO MOVEL, objetivando a citação dos confrontantes ao imóvel situado na rua 9 de julho s/n° , Vargem Grande, na altura do km 28,5 da Estrada dos Bandeirantes, medindo de testada 900,00m para rua 9 de julho, aos fundos 552,09 m , onde confronta com terras de Albano Reis, à sua direita 200,00m para as terras de Tião Deodato e a esquerda 435,00m para as terras de Maria de Fátima Carvalho Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do terreno acima descrito, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de novembro de 2007. Eu, ________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo.As Carlos Fernando Potyguara Pereira\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371510" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "372724": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER com relação ao processo: 2001.209.006277-1, Ação Reparação de danos,figurando como autor Paulo Sergio de Almeida Belchot e como réu Marcio de Paula Malafaia, que se encontra em local incerto e não sabido e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente EDITAL, que começará a correr findo o prazo de vinte dias da data de sua publicação, fica o dito RÉU MARCIO DE PAULA MALAFAIA CPF Nº 708.717.107-06 intimado da Sentença transitada em julgado que julgou palcialmente procedente o pedido para condenar o réu acima em indenização por danos morais e materiais, ficando ciente que dispõe de prazo de quinze dias para cumprimento de sentença. Na hipótese do não cumprimento, a execução prosseguirá com penhora, avaliação e alienação de bens do réu para pagamento da indenização. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, ora executado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MES DE NOVEMBRO. Eu, ______________ Milay Santana Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29262, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372724" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "375454": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.205.007316-4, movida por NELSON BARBOSA DE ARAUJO; MARTA SOARES DE ARAUJO em face de FLORINDA ALVES DIAS, objetivando Citação da Ré FLORINDA ALVES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLORINDA ALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375454" ] }, "Ilha do Governador": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378282": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003345-7, cuja sentença datada de 11/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Selma Felix da Silva - Aposentado - Solteiro - CPF: 01399145797 - RG: 08961192-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Americo Goulart, nº 10 Casa 01, Colônia Z 10, - CEP: 21930-160 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Michelle da Silva Azevedo - Brasileira - RJ - do Lar - Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Almir Expedito da Silva Azevedo Mãe - Selma Felix da Silva - CPF: 09099916779 - RG: 12392142-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Americo Goulart, nº 10 Casa 01,Clônia Z 10, - CEP: 21930-160 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378282" ] }, "Jacarepaguá": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378247": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.009011-5, movida por ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO EDGARD BARROS DA FONSECA TELLES, objetivando a Adjudicação situado na Rua Cidade do Rio, antiga Rua D, Lote 17 da Quadra 06 do PAL 19.663 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO EDGARD BARROS DA FONSECA TELLESe INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/08 às 10:00 hs - na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá - , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própia audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assitente técnico. Advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378247" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378356": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.017426-0, Ação de Interdição, movida por ALICE HELENA BARCELLOS SANFRONT MOTA em face de SOLANGE BARCELLOS SANFRONT e PAULO ROBERTO BARCELLOS SANFRONT.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.017426-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SOLANGE BARCELLOS SANFRONT, brasileira, solteira, sem ocupação, CPF 025.708.497-58, identidade 05633868-4 IFP-RJ e PAULO ROBERTO BARCELLOS SANFRONT, brasileiro, solteiro, sem ocupação, CPF 016.378.577-56, identidade 009298953-2 DETRAN-RJ, residentes na Travessa Débora, 98, Cidade de Deus, CEP 22.723-060 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, declarando a incapacidade civil dos mesmos, tendo sido nomeada CU RADORA dos mesmos, a Sr.ª ALICE HELENA BARCELLOS SANFRONT MOTA, brasileira, casada, técnica de enfermagem, CPF 037.457.117-18, identidade 10138432-9 DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Brandão Monteiro, 44, casa 7, Curicica, CEP 22.711-000 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378356" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "378239": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.001223-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Ricardo Affonso Ferreira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Petronio Affonso Ferreira Mãe - Maria Anelia Dias da Costa - RG: 08184945-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA SILVESTRE TRAVASSOS 150 BLOCO 3 APTO 104 - FREGUESDIA - RJ - RJ; ESTRADA DO BANANAL 360 - FREGUESIA - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças de EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE acima referidas, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378239" ] }, "Madureira": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "375403": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Regulamentação de Visita, com tutela antecipada, de nº 2006.202.015889-0, movida por IORIDES BRITO PADILHA em face de ANDREA BARBOSA CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARBOSA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/10/2207. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375403" ] }, "Méier": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "372709": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012744-4, movida por MIRIAN MARIA DA MOTTA em face de FRANCISCO SANTOS LOURENÇO, ELTA PINHEIRO LOURENÇO, IRENE LOURENÇO DIAS E HERDEIROS DE ALICE LOURENÇO DE SÁ, objetivando citar para habilitarem-se nos autos na forma da petição inicial e intimá-los para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 24/01/2008 às 13.30Hs., na sala de audiências da 3ª Vara Civel Regional Méier, à Rua Aristides Caire, 53 - Méier, Rio de Janeiro, RJ., podendo,entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não obtida a conciliação deverão oferecer resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372709" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "378302": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.010188-5, movida por MARIA DE LOURDES ALVES LEITE em face de ERALDO RIBEIRO LEITE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERALDO RIBEIRO LEITE, filho de João Severino Ribeiro e Creuza Leite da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378302" ], "378297": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012978-9, movida por MARIA DO CARMO DA COSTA ROSÁRIO em face de DEODATO AUGUSTO DO ROSÁRIO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEODATO AUGUSTO DO ROSÁRIO, filho de Luiz Augusto do Rosário e Adelaide dos Santos Rosário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378297" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "378311": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2001.208.003830-9, movida por JORGE DE CARVALHO em face de JOSE MANUEL ESTRELA BASTOS e LEA MARTINS CASTRO BASTOS, objetivando NOTIFICAÇÃO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu LEA MARTINS CASTRO BASTOS, CPF nº 376.436.307-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, havendo interesse, manifestar-se nesta Ação, tendo em vista ser cônjuge da parte ré Jose Manuel Estrela Bastos, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378311" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "376915": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.004076-8, movida por SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA em face de HILDA MARIA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu HILDA MARIA DA SILVA, nascida em 04/01/1959, filha de BRAZ JOSÉ DA SILVA e MARIA DOLORES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376915" ] }, "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "375809": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiza em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrança de nº 2005.003.018157-3, movida por ELIANE DO NASCIMENTO NETO em face de CRECIANE DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu CRECIANE DOS SANTOS, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ou emendar a mora, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, caso não o fizer presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cientes os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. INTIMA, no mesmo ato, para, querendo, pagar o débito atualizado, no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375809" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378699": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.005327-6, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro pleiteado na inicial referente ao do imóvel situado na Rua 16, N° 32, Lote 05 da Quadra 16/09, do Loteamento Novo Horizonte, Colônia Santo Antônio, tendo como proprietário Sra. NEUSA SABINO DE MELO, conforme Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.13/13/2007.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 378699" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "375818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.001905-0, movida por MARIA EMILIANO PASSOS VASCONCELOS; JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS em face de ESPÓLIO DE NELCY ANDRADE DE PAULA, objetivando usucapiar o imóvel localizado na Rua Zilma Maria Costa Augusta, nº 48, Boa Vista II, Barra Mansa - RJ, designado como lote de terra 68, componente do Loteamento São Carlos, medindo de frente 11,70 ms, confrontando com a rua 02; 25,70 ms nos fundos confrontando com o Loteamento 1º de Maio; pelo lado esquerdo 19,40 ms divisando com o lote 67; e pelo lado direito 25,40 ms divisando com o lote 69; área total de 358,00 ms². Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 06 de novembro de 2007. Eu, ___ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ____ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375818" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378630": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.007.001181-2, movida por VANESSA MONTEIRO FERNANDES BRASILEIRA em face de VALDIR FERNANDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMA o réu para comparecer a AUDIENCIA - DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 20/02/08 as 15;00h, devendo comparecer acompanhado de seu advogado ou defensor público se não possuir condição financeira para constituir advogado e suas testemunhas , e prestar depoimento pessoal, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. Ficando ciente de que foram fixados alimentos provisórios em 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR .Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Givonete D. Quintas da Silva -Subs Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378630" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378634": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005200-4, foi decretada a Interdição de JOSELAINE PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 30.227, fls. 229, do Livro nº A 167, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ULISSES JESUS MEDEIROS DA SILVA, brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 30/12/1968, Filiação: Pai - José da Silva e Mãe - Elza Aparecida Medeiros da Silva, RG: 07877998-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 006.308.957-24, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Joselaine Pereira do Nascimento nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378634" ] }, "Barra do Piraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "375837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.006.001852-4, movida por MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA em face dos herdeiros de HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA, quais sejam MÁRIO FRANCISCO PEREIRA, BEATRIZ FRANCISCA PEREIRA, ROSIMERE FRANCISCA PEREIRA, ROSILENE FRANCISCA PEREIRA E ROSANGELA FRANCISCA PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSIMERE FRANCISCA PEREIRA, ROSILENE FRANCISCA PEREIRA E ROSANGELA FRANCISCA PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente da petição inicial, que em resumo diz: \"...a autora foi companheira de Humberto Francisco Pereira por aproximadamente cinco anos, período em que conviveram como se casadso fossem e residiram sob o mesmo teto...o sobredito enlace foi abruptamente rompido por um trágico acidente automobilístico em 11/07/2002, que redundou no óbito do companheiro...Ante o exposto, através da presente ação pretende a autora ver justificada a relação jurídica que manteve durante mais de cinco anos com o Sr. Humberto, com ele convivendo ininterruptamente durante todo esse tempo em regime de união estável. Requer a autora, portanto, seja declarada como dependente de seu companheiro...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 21/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375837" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "342281": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS, que o presente edital, com o prazo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Desapropriação, nº 2006.011.008538-4 , movida por CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ LUMINATO CORTES, EDMILSON COSTA DE LIMA, REINALDO ROSA MARINHO, GARGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIÁRIOS LTDA., RICARDO MARQUES PARANHOS, em que a Expropriada GARGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA objetiva levantar 80% (oitenta por cento)de R$ 171.000,00(parte que lhe cabe), depositados judicialmente, fls.63, Guia 4761215, que corresponde a R$ 136.800,00(cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), referente à imissão provisória da Expropriante na posse do imóvel, localizado no 2º DISTRITO - GARGOÁ - Aréa com 56.473,06m², representando 3,89% da aréa do imóvel, com as seguintes medidas e confrontações:Partindo do ponto 1, na divisa da propriedade, mede em linha reta15,20mm, no azimute 52°30'32\"SE, vai ao ponto 2, confrontando com terras de Territorial Santa Cândida Ltda.; do ponto 2 com deflexão para a direita, mede em linha reta 138,31m, no azimute 28°13'35\"SO, vai ao ponto 3: desse ponto com deflexão para a esquerda, mede em linha reta 933,01m, no azimute 3°03'10\"SO, vai ao ponto 4; desse ponto com deflexão para a direita, mede em linha reta 75,24m, no azimute 25°07'06\" SO, vai ao ponto 5 , confrontando do ponto 2 ao 5 com terras remanescente do imóvel serviente: do ponto 5, com deflexão para a direita mede em linha reta 17,20m, no azimute 35°34'46\"NO, vai ao ponto 6; desse ponto mede em linha reta 17,20m, no azimute35 /34'46\" NO, vai ao ponto 7, confrontando do ponto 5 ao 7 com terras de Reinaldo Rosa Marinho; do ponto 7 com deflexão para a direita, mede em linha reta 52,55m, no azimute 25°07'06\"NE, vai ao ponto 8; desse ponto com deflexão para a esquerda, mede em linha reta 933,86m, no azimute 3°03'10\" NE, vai ao ponto 9; desse ponto com deflexão para a direita, mede em linha reta 149,90m, no azimute 28°13'35\"NE, vai ao ponto10, confrontando do ponto 7 ao 10, com deflexão para a direita mede em linha reta 15,20m, no azimute 52°30'32\"SE, volta ao ponto 1, onde teve início a descrição, confrontando com terras da Territorial Santa Cândida Ltda., nos termos do art. 15 do Decreto 3365/41. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana A. Santos- Analista Judiciário - Matr. 01/24.512, digitei, e eu, Ronaldo Rocha Sardinha - Matr. 01/19.097, subscrevo. \r\n\r\nId: 342281. Valor: R$ 1356,60" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.028647-0\r\n\r\nAutor: Degecy Esteves \r\n\r\nAdv.: Dr. José Eugênio Koch Torres - OAB/RJ 126.265\r\n\r\nRéu: Leonardo dos Santos Esteves\r\n\r\nFiliação: Degecy Esteves e Orzilelia dos Santos \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer a exoneração da obrigação alimentar. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376944" ], "376948": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nAção de: Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.005344-0\r\n\r\nAutor: Edgard de Matos\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRéus: Isabela da Silva Matos e Silvio de Matos Neto, reps. p/s/mãe Neiva Florido da Silva Matos \r\n\r\nAdvª.: Drª Marta Pereira Chagas - OAB/RJ 61.642\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e neles foi determinada a intimação das partes para ciência da sentença de fl. 31: \"Vistos, etc. Autos desprezados. É evidente o desinteresse das partes quanto ao desfecho do processo, uma vez que insistem em não comparecer aos atos designados. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas os presentes. Publique-se por edital para ciência dos ausentes\". Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376948" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378347": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.002172-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002172-4, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Nunes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Ribeiro Filho; Mãe - Felisminda Nunes Ribeiro - RG: 22.393.553-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF nº 059.746.397-23 - Endereço: Estrada de Santa Rita, s/nº - Ibitioca - Campos dos Goytacazes - RJ nascido(a) em 05/09/1947, certidão de nascimento nº 37.742, fl. 193vº do Livro nº A-40, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo vista que a interditada apresenta esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reinaldo Nunes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Lavrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Antonio Ribeiro Filho; Mãe - Felisminda Nunes Ribeiro - CPF: 326.755.427-68 - RG: 1.279.380 Emissor: IPF - Endereço: Estrada de Santa Rita, S/Nº - Perto do Posto Ipiranga - Ibitioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378347" ], "378432": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.019496-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.019496-3, foi decretada a Interdição de Péricles de Azevedo Campista - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Roberto Campista; Mãe - Hélvia Manhães de Azevedo - RG: 13091619- 0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 097.371.317-89 - Endereço: Rua Antônio Santos, nº 59 - Baixa Grande - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 654, às fls. 2vº do Livro A-27 emitida pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, residente no endereço abaixo mencionado - Campos dos Goytacazes - RJ, tendo em vista ser a mesma portadora de retardo mental leve - CID. F.70, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Jane Campista de Souza - Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: prestadora de serviços ao município - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Roberto Campista; Mãe - Helvia Manhães de Azevedo Pinto - CPF: 617.064.187-87 - RG: 06629985 - 0 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Rua Firmino Saldanha, nº 87, Farol de São Thomé, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378432" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "374422": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2006.084.000841-8, movida por JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA E RITA DE CASSIA SILVA em face de ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, objetivando CITAR ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, mãe biológica da menor A.C.C.R., nascida em 19/08/2005. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374422" ] }, "Duque de Caxias": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "375544": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031244-3 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.031244-3, movida por ESPÓLIO DE RENATO MITRAUD, representado por REGINA MARIA GAWANTKA em face de VALDEMARA AFONSA ORSETI e ORSETTI ROSALBA, objetivando a adjudicação do imóvel situado à Rua Minas Gerais, 59 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJs . Às fls. 51 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA as rés VALDEMARA AFONSA ORSETI e ORSETTI ROSALBA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375544" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378370": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.022204-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de SERGIO FLÁVIO DE AMORIM, brasileiro, solteiro,nascido em 09/10/1965, filho de Silvino Pereira de Amorim e Terezinha Lopes Amorim, residentente NO MESMO END. DA REQUERENTE, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã a Srª SANDRA FLAVIO DE AMORIM, brasileira, casada, nascida em 15/01/1960, CPF: 642.661.767-9, residente e domiciliada na Rodovia do Contorno, nº 11180, casa 01, Parque Iporan - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada pela MMª Juíza Drª Mafalda Lucchese, em 11/10/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/11768, digitei, e, eu , Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378370" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "378374": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009434-6, foi decretada a Interdição de Jorge Alberto Florencio Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23.139.310-9 - CPF: 126.266.177-33 - Endereço: Rua Paulo Torres Quintanilha, nº 293 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice TeixeiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10175159726RG: 10419265-3 Emissor: IFP; Endereço nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378374" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378381": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.021994-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor F. C. R. G., nascido em 24/07/2004 na , nesta Comarca, proposta por W. D. D. e E. D. D. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANTONIO DOS SANTOS GOUVEIA e a Srª DAYSE MARTINS ROSA , genitores da menor F. C. R. G. , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378381" ], "378382": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª.MICHELE ROSALINO ANDRE , Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.022543-1 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor D. R. A. , nascido em 22/08/2005 na , nesta Comarca, proposta por H. A. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª MICHELE ROSALINO ANDRE. , genitora do menor D. R. A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378382" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "370124": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.024.000104-0, movida por MARIA HELENA DE JESUS em face de ESPOLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e Outro (a). Assim, pelo presente edital CITA o réu: espólio de JOCONDA FERRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 30 do mês de outubro do ano de 2007.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370124" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "378625": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.081.043344-1, movida por ALARIPIO FERREIRA DE SEIXAS em face de JEAN BAPTISTA FEVILLATEY, objetivando a propriedade dos imóveis localizados na Rua B, Loteamento Village D'Itatiaia, Lote 03, Quadra 02, com uma área de 460 metros quadrados, com 20 metros de frente para a Rua B, 24 metros do lado direito na divisa com o Lote nº 02,27 metros do lado esquerdo na divisa com o Lote 04 e 15 metros de fundos confrontando com o Ribeirão dos Eucaliptos, e Rua B, Lote 04, quadra 02, com uma área de 470 metros quadrados, com 19 metros de frente para a Rua B, 27 metros do lado direito na divisa com o Lote 03, 29 metros com o lote nº 05 do lado esquerdo, e 15 metros de fundos com o Ribeirão dos Eucaliptos. Assim, pelo presente edital CITA JEAN BAPTISTA FEVILLATEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus em lugar incerto e eventuais interessados, nos termos do artigo 942, do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, 8 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, _____, Edna Siqueira de Paula, - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378625" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "363139": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.001236-1, movida por FELICIO DOS REIS FILHO em face de MARIA CRISTINA NUNES DOS REIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CRISTINA NUNES DOS REIS, FILHA DE JOSÉ PORFIRIO NUNES E MARIA APARECIDA NUNES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363139" ], "363141": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, para rever guarda, de nº 2006.083.003092-0, movida por em face de SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 21/02/2008 às 13h13. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363141" ], "363136": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.003010-5, movida por ELKE APARECIDA BESERRA BRANDÃO em face de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SENA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA-SE o réu FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência no dia 20/02/2008 às 14:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363136" ] }, "Macaé": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "378652": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004520-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Disnavi Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda, C.N.P.J. nº 31.428.261/0001-30, Inscrição Estadual nº: 83.310.278, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/003.990-4, Processo Administrativo nº E-04-000.309.490/2002, N.D. nº 002631/2006. Assim é o presente edital para citação dos sócios da empresa executada Sr. João Luiz Ribeiro de Oliveira, portador do C.P.F. nº: 675.521.297-00 e Srª. Rogéria Nunes Rodrigues de Oliveira, portadora do C.P.F. nº: 454.252.137-00 que encontram-se em lugar incerto e não sabido e paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 21.491,48 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 378652" ], "378653": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 14/01/2008, às 15:30 horas, na Sala de Audiências do Tribunal do Júrio - Forum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRO LEILÃO, por quem de direito, o bem penhorado judicialmente nos autos da Execução Fiscal, processo nº 2001.028.001079-7, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Ofibran Serviços Técnicos Ltda, C.N.P.J. nº: 36.575.116/0001-04; Jesus Amin Tovar Camacho e William Fernando Tovar Vacca, Certidão nº 2000/007.852-5, Processo Administrativo nº E-04-000.764.885/1997, N.D. nº 02142/2000, execução fiscal no valor de 61.803,60 Ufir´s em curso neste Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, constante de: 01 (um) Automóvel Fiat, Modelo Elba S, Renavam nº: 389309109, Placa KTV 9710, Chassi nº: 9BD14600003137805, álcool, fabricação/modelo 1986, Cor vermelha, com documento irregular e diversas avarias internas e externas, de propriedade de Jesus Amin Tovar Camacho, avaliado no dia 11 de janeiro de 2006 em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por quanto será levado à hasta pública, em primeiro leilão por preço igual ou superior à avaliação dos referidos bens; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcado o SEGUNDO LEILÃO, para o dia 28/01/2008, às 15:30 horas, se os bens no primeiro leilão não alcançarem lanço superior à importância da avaliação; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, mat. 01/19011, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 378653" ], "378706": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019962-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Padaria Manhães, C..P.F. nº 027.476.317-61, Inscrição Estadual nº: 99.124.016, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/008.674-9, Processo Administrativo nº E-04-000.333.425/2001, N.D. nº 003989/2006, AI/AM nº 10620722 30/05/2001. Assim é o presente edital para citação da empresa executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 6.252,04 (seis mil duzentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 378706" ] }, "Miracema": { "2ª Vara": { "Atos": { "378594": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2002.034.001180-8, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Wanderson Domiciano - RG: 125080721 Emissor: IFP - CPF: 099.989.107-30 - Endereço: Rua Antenor Rego, nº 120 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, ...\" DECLARO extinta a punibilidade do agente, com base no artigo 107, IV do CP\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378594" ], "378595": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.034.001270-2, Ação Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Francis do Carmo Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Moreira Rodrigues Mãe - Rita de Cássia do Carmo - RG: 20.908.156-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antonio Bernardino Monteiro, nº 91 Casa - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, ...\" DECLARO extinta a punibilidade do réu Francis do Carmo Rodrigues, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar -CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378595" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "271960": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.005631-2, movida por DARCY RODRIGUES em face de CRISTINA GOMES DE SOUZA NETA RODRIGUES, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA GOMES DE SOUZA NETA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 271960. Valor: R$ 654,50" ] }, "Niterói": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "371585": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.002.016655-5, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de PEJSACH WROBEL, EVA WROBEL, HILTON BALTER, DAVID KELSON, GENIA KELSON, ABRAM JAKOB WROBEL, PAULINA WROBEL, ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO, MARIA GUIMARÃES MATTOS, WILSON AUGUSTO MACIEL e JUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES, sendo expedido o presente edital objetivando a citação dos réus, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 CPC), designada para o dia 11/02/2008, às 13h30min, na sala de audiências deste Juízo, onde deverão, não obtida a conciliação, oferecer contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ficando advertidos de que, deixando de comparecer, injustificadamente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371585" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "378393": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Oposição \" nº 2004.002.009430-5, em que figura como Autor MARIDETE TORRES DA SILVA, e como Réus ESPÓLIO DE MARCO BALASSIANO e ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não os façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, digitei. E eu, _______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\n-3ptJG Id: 378393" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "376992": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de40( quarenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUARENTA DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.002.017680-4, movida por IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS; VERA LUCIA CORREA BRAGA em face de OCTAVIO DA ROCHA FREITAS, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC.INTIMAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVÍSORIOS FI XADOS EM 10%(DEZ POR CENTO )DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE ,MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO .. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCTAVIO DA ROCHA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376992" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "378481": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121009666-1 - EXECUTADO: SUZANE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER - INSCRIÇÃO: 060597-2/2000 - VALOR: R$ 3.197,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378481" ], "378482": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121080736-0 - EXECUTADO: LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO - INSCRIÇÃO: 071676-1/2002 - VALOR: R$ 330,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378482" ], "378461": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000944-9; EXECUTADO: MACHADO E MACHADO LANCHES LTDA; CERTIDÃO N° 2006/002.325-8; VALOR R$ 9.716,53 REAIS OU 5.553,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378461" ], "378442": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.027005-1; EXECUTADO: ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES; CERTIDÃO N° 2003/006.409-9; VALOR R$ 51.034,70 REAIS OU 29.171,07 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378442" ], "378440": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.025828-2; EXECUTADO: JOSÉ WALTER ALVES E ALBA MARIA DANTAS ALVES; CERTIDÃO N° 2003/004.151-9; VALOR R$ 7.137,31 REAIS OU 4.079,63 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378440" ], "378454": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072982-1; EXECUTADO: A CHRLES DA CONCEIÇÃO ME; CERTIDÃO N° 2006/010.772-7; VALOR R$ 12.774,86 REAIS OU 7.302,01 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378454" ], "378438": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.007691-6; EXECUTADO: CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES E SÉRGIO EDUARDO DE AMORIM QUINTEIRO; CERTIDÃO N° 1998/007.527-9; VALOR R$ 12.364,51 REAIS OU 7.067,45 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378438" ], "378450": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069988-9; EXECUTADO: GRIS FOTOGRAFIA LTDA; CERTIDÃO N° 2006/006.544-6; VALOR R$ 1.175,73 REAIS OU 672,04 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378450" ], "378437": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024901-8 TB. 67815; EXECUTADO: JURANDAS MAT DE CONS LTDA E ELIANE ORNELLAS DE MELLO; CERTIDÃO N° 98.07423.33.56-3; VALOR R$ 5.563,26 REAIS OU 3.179,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378437" ], "378453": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072825-7; EXECUTADO: MANOEL ANTÔNIO LUCCHETTI E MARIO HENRIQUE LUCCHETTI; CERTIDÃO N° 2006/007.956-1; VALOR R$ 54.815,59 REAIS OU 31.332,15 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378453" ], "378444": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001705-2; EXECUTADO: SERGIO DA SILVA DUQUE; CERTIDÃO N° 2004/007.981-4; VALOR R$ 8.676,77 REAIS OU 4.959,57 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378444" ], "378447": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.14196-9; EXECUTADO: ESPOLIO DE ISABEL ALVES DE MENDONÇA; CERTIDÃO N° 2006/000.383-5; VALOR 229.619,28 REAIS OU 135.133,76 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378447" ], "378445": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.019817-4; EXECUTADO: DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA; CERTIDÃO N° 2005/011.402-2; VALOR R$ 4.295,37 REAIS OU 2.485,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378445" ], "378484": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121106310-9 - EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE MENEZES JUNIOR OTS - INSCRIÇÃO: 015103-5/2003 - VALOR: R$ 364,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378484" ], "378446": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009835-3; EXECUTADO: RONALDO FERREIRA LEMOS; CERTIDÃO N° 2005/022.280-9; VALOR R$ 9.385,68 REAIS OU 5.364,78 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378446" ], "378462": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013098-6; EXECUTADO: NOVASOC COMERCIAL EXTRA SUPERMERCADO; CERTIDÃO N° 2007/002.046-4; VALOR R$ 2.030,58 REAIS OU 1.160,66 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378462" ], "378470": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002028-2 - EXECUTADO: LANCHONETE NOVA CHINA - INSCRIÇÃO: AI 04317 - VALOR: R$ 134,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378470" ], "378471": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002349-0 - EXECUTADO: DANIELLE MATOS AMORIM OUVENEY - INSCRIÇÃO: 107432-7/AI 6246 - VALOR: R$ 299,19. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378471" ], "378449": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014351-6; EXECUTADO: VILLIGER AUTO CENTER LTDA; CERTIDÃO N° 2006/004.148-8; VALOR R$ 1.433,25 REAIS OU 819,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378449" ], "378439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022145-0; EXECUTADO: JOSE DAVID LOBATO; CERTIDÃO N° 2001/011.651-3; VALOR R$ 8.327,63 REAIS OU 4.760,04 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378439" ], "378451": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072702-2; EXECUTADO: FABIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO; CERTIDÃO N° 1995/012.333-1; VALOR R$ 996,51 REAIS OU 569,60 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378451" ], "378452": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072814-2; EXECUTADO: PARLA AUTOMOVEIS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/007.938-9; VALOR R$ 70.325,30 REAIS OU 40.197,37 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378452" ], "378448": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014347-4; EXECUTADO: CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/004.128-0; VALOR R$ 36.096,28 REAIS OU 20.632,34 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378448" ], "378457": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000658-8; EXECUTADO: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A; CERTIDÃO N° 2006/014.186-6; VALOR R$ 119.045,92 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378457" ], "378456": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073404-0; EXECUTADO: CAFE CENTRAL LTDA; CERTIDÃO N° 2006/007.976-9; VALOR R$ 6.767,04 REAIS OU 3.865,13 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378456" ], "378458": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000661-8; EXECUTADO: DOG´S GANG COMESTÍVEIS LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/014.245-0; VALOR R$ 4.193,07 REAIS OU 2.396,72 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378458" ], "378460": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013092-5; EXECUTADO: TOWRER COSMETICOS LTDA; CERTIDÃO N° 2007/001.833-6; VALOR R$ 2.013,36 REAIS OU 1.150,82 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378460" ], "378465": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002002898-7 - EXECUTADO: MATA E MORAES ADM DE IMOVEIS LTDA - INSCRIÇÃO: 092337-5/AI 54345 - VALOR: R$ 2.855,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378465" ], "378466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002003008-8 - EXECUTADO: PLANUS IMOBILIARIA LTDA - INSCRIÇÃO: 085998-3/AI 54919/54921/54922 - VALOR: R$ 2.505,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378466" ], "378469": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002019-1 - EXECUTADO: ELEDILSON PROENÇA BOTELHO - INSCRIÇÃO: AI 04273 - VALOR: R$ 405,53. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378469" ], "378436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1996.002.017997-8 TB. 66.958; EXECUTADO:EDVALDO MONTEIRO ALVES; CERTIDÃO N° 95.04316.33.97-9; VALOR R$ 5.748,52 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378436" ], "378467": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002006978-3 - EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - INSCRIÇÃO: 106732-1/AI 59160/59161 - VALOR: R$ 299,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378467" ], "378473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002011478-1 - EXECUTADO: RIOLINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 106102-7/AI 64915/64916/64917 - VALOR: R$ 3.275,33. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378473" ], "378464": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.002.002868-9 - EXECUTADO: MELHOR FOTO LTDA - INSCRIÇÃO: 096948-5/AI 55939/55938/55937 - VALOR: R$ 3.555,53. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378464" ], "378499": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013320-3 - EXECUTADO: TELENIT COM E SERV TEC P TELEC LTDA - INSCRIÇÃO: 086684-8/AI 71135 - VALOR: R$ 4.924,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378499" ], "378518": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010992-4 - EXECUTADO: JV 327 COM DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - INSCRIÇÃO: 132502-6/AI 3326/3533 - VALOR: R$ 784,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378518" ], "378475": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002013539-5 - EXECUTADO: SALÃO DE BELEZA TOQUE DIVINAL LTDA - INSCRIÇÃO: 119479-4/AI 67792 - VALOR: R$ 319,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378475" ], "378493": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002013539-5 - EXECUTADO: SALÃO DE BELEZA TOQUE DIVINAL LTDA - INSCRIÇÃO: 119479-4/AI 67792 - VALOR: R$ 319,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378493" ], "378486": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003737-8 - EXECUTADO: JACKELINE LOPES DOS SANTOS - INSCRIÇÃO: 095320-8/AI 21678 - VALOR: R$ 675,71. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378486" ], "378491": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003121029182-9 - EXECUTADO: MARILIS ARIETA FERREIRA GOMES - INSCRIÇÃO: 177082-5/1998 VALOR: R$ . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378491" ], "378417": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024901-8 TB. 67815; EXECUTADO: JURANDAS MAT DE CONS LTDA E ELIANE ORNELLAS DE MELLO; CERTIDÃO N° 98.07423.33.56-3; VALOR R$ 5.563,26 REAIS OU 3.179,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378417" ], "378480": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121003705-0 - EXECUTADO: WAGNER JOSE MAIA RODRIGUES - INSCRIÇÃO: 025987-9/2000 - VALOR: R$ 8.054,95. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378480" ], "378488": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006200-2 - EXECUTADO: MEDCOR CLINICA MEDICA LTDA - INSCRIÇÃO: 056668-7/AI 71327 - VALOR: R$ 6.924,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378488" ], "378490": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002008990-1 - EXECUTADO: PADARIA E CONF ECLIPSE 888 LTDA - INSCRIÇÃO: 113616-7/AI 2962/63 - VALOR: R$ 1.061,94. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378490" ], "378494": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009557-3 - EXECUTADO: AUTOCENTER TECNO AR OFICINA MEC LTDA - INSCRIÇÃO: AI 4101 - VALOR: R$ 1.448,76. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378494" ], "378492": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009292-4 - EXECUTADO: BANCO PREDIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO: 046072-5/AI 198 - VALOR: R$ 392,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378492" ], "378477": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000368-3 - EXECUTADO: JOSE GOMES SOARES - INSCRIÇÃO: 003694-7/2000 - VALOR: R$ 1.222,62. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378477" ], "378489": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002002908-6 - EXECUTADO: MAGTEC CONTRUTORA LTDA - INSCRIÇÃO: 081715-5/AI 46394 - VALOR: R$ 4.894,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378489" ], "378476": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002014838-9 - EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA OPÇÃO DE ICARAÍ LTDA - INSCRIÇÃO: 081961-7/AI 28124/25125 - VALOR: R$ 1.660,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378476" ], "378468": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002019537-7 - EXECUTADO: C R CORRETORA DE SEGUROS LTDA - INSCRIÇÃO: 095430-5/AI 59645 - VALOR: R$ 5.152,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378468" ], "378478": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121002032-2 - EXECUTADO: DEJANIRA FEIJO NOGUEIRA - INSCRIÇÃO: 018286-5/2000 - VALOR: R$ 2.075,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378478" ], "378495": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009967-0 - EXECUTADO: BALACO BACO BAR E REST LTDA - INSCRIÇÃO: 132451-6/AI 4117/4118 - VALOR: R$ 1.437,35. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378495" ], "378487": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013187-5; EXECUTADO: VIDECOR DO BRASIL VIDROS E UTILIDADES LTDA; CERTIDÃO N° 2007/003.775-7; VALOR R$ 2.310,23 REAIS OU 1.320,51 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378487" ], "378463": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.064915-7; EXECUTADO: LUIS PAULO DE CASTRO FIGUEIREDO; CERTIDÃO N° 2007/010.336-9; VALOR R$ 5.668,38 REAIS OU 3.240,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378463" ], "378416": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.009408-2 TB. 67.450; EXECUTADO: CLAUDIO MANOEL LOBATO MAIA; CERTIDÃO N° 95.11879.33.97-7; VALOR R$ 51.466,61 REAIS OU 29.417,90 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378416" ], "378472": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002629-6 - EXECUTADO: TOP CENTER VIDEO E REPRESENTAÇÕES LTDA - INSCRIÇÃO: 085394-5 - VALOR: R$ 306,85. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378472" ], "378496": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009987-6 - EXECUTADO: RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA - INSCRIÇÃO: 130008-6/AI 2082 - VALOR: R$ 2.696,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378496" ], "378485": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.002984-5; EXECUTADO: DIMITROF PEREIRA, ARY LESSA DOS SANTOS; CERTIDÃO N° 96.20928.33.56-6; VALOR R$ 38.752,23 REAIS OU 22.150,46 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378485" ], "378498": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012695-8 - EXECUTADO: CLINICA DERMAT PATRICIA CABRAL S C - INSCRIÇÃO: 116820-2/AI 69271 - VALOR: R$ 974,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 378498" ], "378443": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.009789-6; EXECUTADO: LUIZ MILLER; CERTIDÃO N° 2003/010.266-7; VALOR R$ 19.222,49 REAIS OU 10.987,42 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378443" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "378407": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Ivan Ribeiro Gomes - Naturalidade: Tamboril - CE - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 05/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Gomes da Silva Mãe - Raimundo Ribeiro Gomes - RG: 06493911-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Desembargador Lima Castro, nº 101 Casa 53 - CEP: 24120-350 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 3625-1961; Travessa Carlos Correia, nº 193 - CEP: 24451-510 - Colubande - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.002.019791-0, oriundo do Peça de Informação, nº 1502/03 de 27/08/2003, da 2ª Central de Inquéritos de Niterói/RJ, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378407" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "375972": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002918-3, movida por SEBASTIANA NUNES DE SOUZA em face de ANTONIO PAULO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PAULO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375972" ] }, "Nova Friburgo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377278": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2002.037.001646-8, movida por LUIZ ANTONIO FERNANDES em face de GILBERTO ALVES, objetivando dar ciência da ação em que o autor alega que adquiriu do réu o veículo Kombi, 1968, branca, placa EQ- 8451 RJ, chassi nº: B7121931. Em 27/03/98, o veículo foi apreendido conforme registro de ocorrência, por suspeita de adulteração de chassi. Em sede de inquérito policial, o veículo foi objeto de perícia, ficando constatada a adulteração, no entanto, diante da insuficiência de provas para oferecimento de denúncia por crime de receptação, o inquérito foi arquivado. Diante dos fatos, vem o autor requerer o benefício da gratuidade, a citação do réu, a procedência do pedido para condenar o réu a uma indenização de danos materiais no valor de R$ : 2.500,00 e aos honorários advocatícios em favor do CEJUR. Protesta pelo depoimento pessoal , oitiva de testemunhas e demais outras necessárias, dando à causa o valor de R$ : 2.500,00. INTIMA-SE, ainda, para comparecimento à Audiência de Conciliação no dia de 09/01/08 às 14:30 hs. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES, que se encontra vem lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para comparecimento à Audiência. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377278" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "378505": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.005958-4, movida por JOSÉ MACHADO DA CUNHA em face de SILVANILDES CANDIDA DE JESUS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANILDES CANDIDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378505" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "375632": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO de EROTIDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.005557-1, movida por NAIR SOARES PEITUDO em face de EROTIDES ALVES DE SOUZA, objetivando o deferimento da guarda definitiva do menor Emerson Alves de Souza, nascido em 25/09/1992, filho de Erotides Alves de Souza e Rosicleia Soares Frazão. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375632" ], "375635": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO de CRISTIANE MAIA SOARES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.008494-7, movida por VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO em face de , objetivando a obtenção da guarda da menor ANA BEATRIZ SOARES JULIÃO, nascida em 15/10/2002, filha de Luis Claudio Julião e Cristiane Maia Soares. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE MAIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375635" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "378520": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378520" ], "378524": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.046837-5, em que é requerente FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO, em face de ELTON XAVIER MOTA, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente F.K. de S. X. nascida em 01/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378524" ], "378508": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378508" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "378529": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jose Sousa - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Industriário - Estado Civil: Casado - RG: 0859020-W128120-8 Emissor: SE/DPMAF - CPF: 003.701.507-91 - Endereço: Rua André Azevedo, nº 87 Bl.21 - Ap. 202 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.028168-4, oriundo do Inquérito, nº 024/01 de 19/03/2001, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados...., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 17/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 378529" ], "378513": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Igor Jose Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Nd Mãe - Marcia Helena Martins de Oliveira - RG: 360673624 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Carlos, nº 142 Atrás do Sup. Makro, Via Dutra - Sentido Sp - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 26674514/37769695, acusado nos autos de nº 2006.038.054558-6, oriundo do Flagrante, nº 5581/06 de 11/12/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 30/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 378513" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "357041": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Luciana Fiala Siqueira Carvalho, Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357041" ], "378600": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.039.000155-4 em que é Autor SERGIO LUCIO AMARO, residente na Rua Uruguai 556 casa 06 Tijuca Cep: 20510-060. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 28 de novembro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 378600" ], "378599": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.039.000170-4 em que é Autor IZALTINA RAMOS CAMPOS RG nº 07323780, expedida pelo IFP, filha de Antonio Ramos da Cruz e Lionidia de Jesus Basilio da Cruz, nascida em 07/10/1946 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 27 de novembro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. (a) E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 378599" ], "378598": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1981.039.000047-8 em que é Autor HILTON SENA MARQUES, nascido em 08/05/1956, CTPS nº 11455 série 306 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo, ser extinto sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de- Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 27 de novembro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 378598" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "378728": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.040.001512-5, movida por SANDRA MARIA DE CASTRO IOTTE em face de SILVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, objetivando Citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e sete de novembro de 2007. Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/9286, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378728" ] }, "Petrópolis": { "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "377046": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Viviane Alexandra de Souza Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000164-2 da ação Guarda relativa ao menor ...... , proposta por ....... onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VIVIANE ALEXANDRA DE SOUZA SANTOS, genitora da menor ......., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377046" ] }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "375955": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.079.001947-2, movida por CLINICA VETERINARIA PONEY S.C. LTDA.; MAURO MEIRELLES COSTA em face de JT MONTEIRO LTDA. JURACEMA TEIXEIRA MONTEIRO e ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO da ré ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375955" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "378605": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLINICA ODONTOLOGICA PORCIUNCULENSE S/C LTDA, representada por WALDO DE SOUZA GUIMARÃES, que no dia 09/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01- CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.524,89, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Um aparelho de raio X, odontológico, Spectro II, em bom estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 378605" ], "378604": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação de Usucapião n° 2005.044.000733-0, movida por MARINA ROSA DA SILVA, com referência ao imóvel residencial situado na Rua Sílvio Henrique da Cunha, nº 349, nesta cidade, com uma área de 747.28 m², e, com a finalidade de dar ciência ao Sr. WANDERLÚCIO MIRANDA DE MORAES, brasileiro, solteiro, militar e à Sra. MARILENE MIRANDA DE MORAES, brasileira, solteira, do lar, que, estando atualmente em local incerto e não sabido, fica pelo presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITADOS para responderem aos termos da presente ação, ficando advertidos que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do final dos trinta dias, para oferecer contestação, e de que, de conformidade com o art. 285 do Código de Processo Civil, se a ação não for contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), Ilza Aparecida do Carmo - AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Resp. pelo Expediente, o subscrevo. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 378604" ], "378606": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000295-6, foi decretada a Interdição de Claudio Wagner Portugal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1974 - Filiação: Pai - Lady Portugal Mãe - Maria de Lourdes Carvalho, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Joana D'arc Aparecida Portugal - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1964 - Filiação: Pai - Lady Portugal Mãe - Maria de Lourdes Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378606" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "377185": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro- Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 1999.071.000028-6, movida por FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA em face de MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS, objetivando CITAÇÃO de qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, para promover ao prosseguimento da ação no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, conforme disposto no art 9º da Lei 4.717/1965 . Assim, pelo presente edital CITA a qualquer cidadão do povo que deste conhecimento tiver para que promova ao andamento da ação popular em face do MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377185" ], "378615": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2004.071.001842-0 em que é Autor W L F, representado por ARIANE CRISTINA FORTUNATO, RG nº 12.884.496-6 DETRAN, expedida em 23/11/1998, e Réu J A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 27 de novembro de 2007. Eu, _______________ Elaine Cristina Rodrigues Nogueira - Outros - Matr. 104602446, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378615" ], "378614": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quize) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Adoção, C/ DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER \" nº 2002.071.000715-6 em que são Autores VANIA LUCIA LOPES DE ABREU; RG nº 10503060-5 expedida em 18/08/1999, e ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS; RG nº 11700631-2, expedida em 02/10/1995 e Réu D P S. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 27 de novembro de 2007. Eu, _______________ Elaine Cristina Rodrigues Nogueira - Outros - Matr. 104602446, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378614" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "378662": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital, com prazo de vinte dias para CITAÇÃO dos interessados e desconhecidos, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos de Usucapião, Processo 2007.045.006600-1, ajuizado por JORGE BATISTA ROSA em face de RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA, na qual a autora alega estar há quarenta e quatro anos, na posse mansa e pacífica do imóvel designado por Lote 232 da quadra \"27\" com área de 360,00 m2 situado no bairro Cabral - 2º Distrito de Resende - medindo 21,99 metros de frente para a Rua Major Leopoldo G. de Oliveira; 11,36 metros nos fundos confrontando com a faixa de alta tensão; 29,76 metros do lado direito confrontando com o lote 231; 28,38 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua Domingos Storino, fechando o polígono com área já mencionada, terminando assim esta descrição. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, treze de novembro 2007. Eu, Márcia Abranches Ribeiro, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/15752, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378662" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "378670": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001047-9, foi decretada a Interdição de José Otaviano Chaves Filho, brasileiro, aposentado, solteiro, nascido em 22/09/1950, filho de Jose Otaviano Chaves e Maria Izabel de Jesus, portadora do RG: 87700089-3, IFP, residente na R. Santos Dumont, nº 20 Beco 01, Alvorada,Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana de Lourdes Chaves, brasileira, aposentada, Divorciada, nascida em 05/01/1945, filha de José Otaviano Chave e Maria Izabel de Jesus, portadora do CPF: 661.081.368-04 e do RG: 1.146.731, IPF. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ OTAVIANO CHAVES FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do artigo 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANA DE LOURDES CHAVES. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378670" ], "378665": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.003776-4, foi decretada a Interdição de Claudio Nogueira do Nascimento, Solteiro, nascido em 13/12/1976, filho de Francisco das Chagas do Nascimento e Maria Francisca Nogueira do Nascimento, portador do RG: 12622229-8, IFP, residente na R. Aman, nº 99, Castelo Branco, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. Maria Francisca Nogueira do Nascimento, do Lar, Casada, nascida em 06/05/1950, filha de Mario Nogueira e Maria Narcisa, portadora do RG: 12622230-6, SP e do CPF: 112.850.257-76. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLÁUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do artigo 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DO NASCIMENTO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378665" ], "378715": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.006399-4, foi decretada a Interdição de Maria Alice Intorne, nascida em 24/02/1969, filha de João Intorne Filho e Nilza de Souza Intorne, portadora do RG: 10864909-6, IFP, residente na R. Domingos Storino, nº 129, Cabral, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Auxiliadora Intorne de Lima, do Lar, casada, nascida em 30/01/1950, filha de João Intorne Filho e Nilza de Sousa Intorne, portadora do CPF: 033.092.227-05 e do RG: 944.016, IPF. \"Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DA INTERDITANDA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO, nos termos do art. 269, I do Cód. de Processo Civil. Nomeio a requerente como curadora da interditanda, devendo esta prestar contas a cada período de dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Sem condenação em custas judiciais, tampouco em honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378715" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "378673": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA V. CRIMINAL DA COM. DE RESENDE\r\n\r\nAV. RITA FERREIRA DA ROCHA, 500, JD. JALISCO, 27.510-060\r\n\r\nLISTA DEFINITIVA DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008) NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto a presente virem ou dela tomarem conhecimento, que para funcionar como Jurados no Tribunal do Júri, durante o ano de dois mil e oito (2008), foram selecionados os seguintes cidadãos resendenses:\r\n\r\nALEXANDRE S. MIGUEL, 2º Grau; ABEL MARQUES DE LIMA RODRIGUES, 2º grau incompleto; ANGELA Mª SANTOS AGUIAR; ANDRÉA PAZZINI DE MIRANDA, universitária; ANINE MIRATORI D' OLIVEIRA, superior; ADAIL CAPISTRANO DA SILVA, Superior Incompleto; ALESSANDRO MARIANO; ADRIANA MARTINS RODRIGUES, Estudante; AÉCIO FARIAS DA ROCHA, Professor; ADEMILDE DO NASCIMENTO DINIZ, jornalista; ADALGISA MAXIMO REZENDE, 2º grau incompleto; ANA CLÁUDIA RIOS FERREIRA, universitária; ÂNGELA MARIA VAZ DORNELLAS; ADRIANE SAMPAIO DE PAULA, professora; AGNALDO FUMO DE ALMEIDA, bancário; ADRIANA ARANTES MOREIRA, professora; ANGÉLICA CECÍLIA CUNHA DOS SANTOS; ALTAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, 3º grau incompleto; AFRÂNIO DE ALMEIDA, superior completo; BEATRIZ MADEIRA DE ARAÚJO SHALOGUTI; CAMILA DE ANDRADE THOMAZ DOS SANTOS; CIBELE Mª FERNANDES DO PRADO; CLEBER RENKA DA SILVA; DANIEL GASPAR JARDIM, Comerciário; DEODATO MOREIRA FILHO, Industriário; FRANCISCO JOSÉ P. BARCELLOS; GILBERTO FLORENZANO FARIA; KRISHNA GOVINDA SIMPSON; DENILSON PERES TOSTA, Superior incompleto; EDILMA GURGEL VIANA; FABIANA FALBO KOLL DA SILVA, Médica Veterinária; VANDERSON FERNANDES CHAGAS, Estudante de Direito; \r\n\r\nEDY OLIVEIRA SANTOS, Comerciante; EDMILSON TORRES SILVA, Comerciante; EVANDRO FREITAS DA SILVA, Segurança; EDNA MIRANDA DE SOUZA, Professora; ELOISA SABADINI, Professora; EDNA Mª DE OLIVEIRA; ELIANE RIBEIRO LOPES; EXPEDITO PIMENTA ALVES, Curso Superior Completo; FRANCO ANDREY B. GRANJA DE SOUZA, 2º Grau; FABIANA PEREIRA LEAL, Estudante; FERNANDO ANTÔNIO SAHEIDEGGER; FABIANA LEAL BENEDITO, Superior incompleto; FRANCISCO ORIEL DE OLIVEIRA, Comerciante; FERNANDO VIANNA ROCHA, Insp. de Seg. do Trabalho; FERNANDA CRISTINA COELHO, 2º Grau Completo; GIOVANA CORREA, 2º Grau; GILSON RICARDO DE SOUZA E SILVA, vendedor; GERALDO L. D. CASTRO, Nível Superior; HELDER JOSÉ TEIXEIRA DINIZ, Comerciante; HILDEBRANDO MARTINI JÚNIOR, Universitário; HUDSON VALÉRIO MARCÍLIO DE OLIVEIRA, Bancário; HIRONI IGUCHI, Engenheiro; HUGO PINTO DE SOUZA JUNIOR, Estudante; HERMOGENIO DE OLIVEIRA MATTOS, Mecânico de Manutenção; HELIDA DE JESUS DIAS DA SILVA, Servidora Pública Estadual; HELOISA HELENA GODOY MACEDO, Professora de Ensino Superior; HELENIO RESENDE ; WALTER JOSE DALLA VECCHIA Jr., Estudante de Direito; LEONARDO FERRAZ DA SILVA, Estudante de Direito; Mª IRACEMA VIEIRA, do lar; \r\n\r\nSILVA, Estudante; HELENO GUIMARÃES DE CARVALHO, Estudante; HEITOR JOSÉ MARTINS BARBOSA, Bancário; HUDSON VALÉRIO DE OLIVEIRA, Bancário; HELENA SIQUEIRA GASTÃO, Servidora Pública; IVAN MONTEIRO DOS SANTOS, Pecuarista; ISABEL DA COSTA CARVALHO, 2º Grau Completo; JAMILI CRISTIANE DA SILVA, Estudante; JAMILI CAMPOS PEDROSO, Estudante; JANAINA NASTORI NABAS DE SÁ, Estudante; JANAINA CAMPOS PEDROSO, Estudante; JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA, Professora; JAMILLE PIRES BAPTISTA, JORGE NEY DE ALMEIDA BENTES; Curso Superior Incompleto; JOSÉ ADILSON MENDES DA COSTA, Estudante; JOSEMAR BATISTA NEVES, Despachante; JANDIR DA SILVA, Dentista; JAIRO GASPAR JARDIM, Comerciante; JANETE NUNES DE FARIA GASTÃO, Dona de Casa (Sup. Inc.); JORGE PEREIRA DE MENEZES, Engenheiro; JOANA D'ARC DE FRANÇA CORDEIRO, Engenheira; JOSÉ ALBERTO ALMEIDA ESTEVES, Estudante; JOSÉ CARLOS TAVARES MATIAS, Estudante; JOSÉ ROBERTO BATISTA, Auxiliar de Escritório; JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA, Engenheiro; JOÃO DOMICIANO DIAS FILHO, Arquiteto; JOÃO BOSCO TEIXEIRA SAMPAIO, Curso Superior Completo; JOÃO CARLOS BELLON, Engenheiro; JOÃO BOSCO CARVALHO OLIVEIRA; JOSÉ SEBASTIÃO MIRANDA, Auxiliar de Escritório; JOÃO BATISTA MANHÃES COSTA, Professor de Ensino Superior; JOSÉ R. AMORIM, 2º Grau; JOSÉ MARIA REIS SILVA; JOSÉ GERALDO SANTOS VIEIRA; JOSÉ MAURO DOS SANTOS MARIA, comerciante; JOÃO BOSCO DE ALMEIDA ALVARENGA, Metalúrgico; NILSON DUARTE FERREIRA, Advogado; KAROLINE GUIMARÃES SIQUEIRA, Universitária; LUIZ CLAUDIO GALLO, 2º Grau; LUCIA CRISTINA CLAUDINO, Artes; LEIA BRANDÃO, Curso Superior Completo; LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE ALMEIDA, Bancário; LUIZ FERNANDO SAMPAIO MIRANDA, Bancário; MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA, Advogada; MARTA LUCIA BARROS CASTRO, Advogada; MARIA DE LOURDES ALVES DA CRUZ MARIANO, Superior Incompleto; LENADRO REIS VIEIRA, engenheiro; LEVI FERREIRA, comerciante; MARIA CLAUDIA NASCIMENTO DE SANTANA, Superior Incompleto; MARIA TERESA FERREIRA, Universitária; MARINA BALBINO PEREIRA, 2º Grau completo; MARLI PAIVA FEST VILA, Curso Superior Completo; MARINETE AMÉLIA CARVALHO DUARTE; Mª DAS GRAÇAS LIMA FALCÃO; MARCIO LUCIANO MENDES; IARA REGINA PINTO DA SILVA; JAQUELINE DE JESUS ROCHA; estudante de Direito; JAMILLE PIRES BAPTISTA, Superior Incompleto; GLAUCIA LEMOS DA SILVA, 2° grau; SUELI LOPES SCHUMACHER, 2° grau; MARCIA DE AZEVEDO SOUZA, Curso Superior Incompleto; MARCIA BARRETO ROCHA, Técnica em Contabilidade; MARLECI FERREIRA MARIANO, Estudante; MARA REGINA THOMAZ MACHADO, Curso Superior Completo; MARIA W. PEREZ, Superior Incompleto; MERCIRIS TOLLEDO THULLER, militar da reserva; MARCIA ROGÉRIA NORONHA DE MELLO; MARCO ANTONIO DE CARVALHO; MARCELE DA ROCHA FONSECA; MARCIA DE MOURA CAMPOS; MARY DIAS DE OLIVEIRA; DANIELA NICOLINI DE CASTRO; GISELLE DE PAULA GARCIA; JOÃO CARLOS FRANCO DE SOUZA; JÚLIO CESAR FIDELIS SOARES; NOEL DINIZ; FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, Estudante de Direito; ANDREIA APARECIDA SIMÃO, Estudante de Direito; CAIO MARCELO DA SILVA DA ROCHA, Estudante de Direito; CARLOS ROBERTO DA CUNHA, GRACIELA C. MENDES; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA; PATRICIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, 2° grau; RICARDO RIBEIRO LSSA, Estudante de Direito; ROBSON ROGER COSTA MARQUES, VILMAR NASCIMENTO SALES, Professora; ALVARO SACRAMENTO DA SILVA Jr., Estudante de Direito; THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ, Estudante de Direito; PAULO ROCHA, 2° grau; FLAVIA GUIMARÃES ROSAS, Estudante de Direito; VITOR HUGO ABRAHÃO CASSINI, Estudante de Direito; DANIELA NICOLINI DE CASTRO; MARCIA ROGERIA NORONHA DE MELLO; PAULO G. NOGUEIRA; ALTAIR M. CUSTODIO; CELIA MARIA ELIAS CAPUTO; NARLY S.R. COUTINHO; Mª LUCIA DE C. FERNANDES; ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA; ANDREIA MARIA DE CARVALHO, Estudante de Direito; MARISA N. ª CORREIA; JOSE ANTONIO GUIMARÃES CUNHA, Estudante de Direito; JANETE RIZZI, Estudante de Direito; FABIO MOTA DA SILVA JUNIOR, Estudante de Direito; EDER GILLY; CHRISTHINY SOARES CAVALCANTE, Estudante de Direito; SOUZA; ROGÉLIO AUGUSTO GARCIA; SIMONE ALVES CARLOS CORRÊA; MARLENE DA SILVA BRITO; CARLA SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA BRAGA; CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO; JORGE LUIZ MOREIRA; RENATA MARQUES GASTÃO; REGINA CELIA SILVA DE SOUZA; RITA DE CÁSSIA ELMOR MONNERAT DOS SANTOS; WALTER AFONSO COSMO DO NASCIMENTO; ANA PAULA MIRANDA DA SILVA; FÁTIMA REGINA DE CARVALHO; HELENA Mª CORRÊA DE PAIVA MARQUES; EDIRLENE ALMEIDA DE SOUZA TELLES; RITA DE CASSIA TELBINGER COSSÚ DA SILVEIRA; JOSÉ CARLOS PRADO PERES; LUIZ HENRIQUE FARIAS KELLY; ANDRÉIA SILVA CAMPOS; BELGAMIM GERALDA FERNANDES SALOTO; CAMILA CHAVES PESSOA DA VEIGA; IVAMILTON GOUVEIA DOS REIS; LINAMAR Mª DINIZ DOS SANTOS; MARISA LIMA DE ARAÚJO REIS; SOLANGE Mª ELISEN DE OLIVEIRA; GLAUCIO SOARES DA FONSECA; SILVIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELOS CARDOSO; VERA APARECIDA ROCHA BRITO; ANA PAULA PALANDI RIBEIRO; PATRÍCIA BARCELLOS MOREIRA; PAULO ROBERTO PALANDI RIBEIRO; MARCIO F. BERGAMA; EDI DA SILVA; DEISEANE ESTRELA; MARCELO MATTOS MOUSINHO; LUCIO NOGUEIRA JÚNIOR; LILIA CARLA CARDOSO BARROS; LUIZ ROBERTO; RENATA APARECIDA P. M. VILLAÇA; NOEL DINIZ DE SOUZA; FLAVIA DE PAULA MARTINS; ANA MARIA SILVERIO, Estudante de Direito; MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO, Bancária; MARCO A. L. FERREIRA, 2º Grau; MARIA DE LOURDES BARBOSA GUIMARÃES, Professora; MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, Superior Incompleto; MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, Professora de Ensino Superior; MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVEIRA, Professora; MARIA DAS GRAÇAS INTORNE SANTOS, Professora de Ensino Superior; MARIA DAS NEVES FERNANDEZ CARDOSO, Superior Completo; MARIA DE FÁTIMA ANDRADE MARTINS, Professora de Ensino Superior; MARIA DE FÁTIMA DIAS FIGUEIREDO XAVIER, Servidor Público Estadual; MARINALVA FERREIRA LIMA, Superior Incompleto; MARA REGINA TOMAZ MACHADO, Dona de Casa; NANCI DA CONCEIÇÃO, Estudante; NANCI LOPES DINIZ, Estudante; NANCY DE ABREU, Func. Pub. Civil; NALVA TAVARES LIMA PASSOS, Tec. Química; NANCI MATTOS DE PAULA, Estudante; NEIDE PEREIRA DE ALMEIDA, Datilógrafa; NELSON JOSÉ DA SILVA SANABIO, Tec. Mec. Produção; NERINEY JOSÉ DE ALMEIDA, Tec. Mec. de Produção; NERILZA APARECIDA DE ALMEIDA JARDIM, Datilógrafa; NILSON DA COSTA, Professor; NETONIO BEZERRA FARIAS, 2º Grau Completo; NIDIA MARIA MEDEIROS MAGALHÃES GUEDES, Professora; NEUZA O. PISANESCHI, 2º Grau; NORIVALDO DA SILVA CARNEIRO, Bancário; ORYLENE PINTO DE SOUZA, Estudante; ORyLENE PINTO DE SOUZA, Estudante; ORLANDO DE ALMEIDA MARTINS, Estudante; OSANA MARIA PEREIRA CAMPOS, Aux. Escritório; OTAVIO ARNALDO DE CARVALHO WILGES, Estudante; OTAVIO CANDIDO RIBEIRO NETO, 2º Grau Completo; OTO SERGIO COSTA, Bancário; OTONIEL QUINTAIS, Tec. em Mec. Produção; OZANA TEREZA RIBEIRO, Professor; OSVALDO HOFFMANN JARDIM, Estudante; OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO, Tec. Mec. de Produção; OTACILIO LEONCIO DA SILVA JÚNIOR, Engenheiro; OSWALDO LUIZ GOMES FILHO, Advogado; ORDALDO MOREIRA DA SILVA, Advogado; OMAR MACHADO ARAUJO, industriário;PABLUS MARINS, Músico; PATRICIA DE OLIVEIRA PENNA; FERNANDA FERREIRA CARANZANO, Estudante de Direito; RENATO TORRES DE SOUZA, Estudante de Direito; TATIANA DE CÁSSIA DE CASTRO ANDRADE, 3° grau; CARLA Mª DE OLIVEIRA SOUZA. 2° grau; PATRÍCIA DE SOUSA OLIVEIRA, Estudante; PATRICIA GUIMARÃES GROSSETTI, Estudante; PATRICIA LYRIO NOGUEIRA, Estudante; PATRICIA MACHADO SOARES, Estudante; PATRICIA THOMAZ DE MATOS, Superior Completo; PASCOAL FERREIRA DE CASTILHO, 2º Grau Incompleto; PATRICIA BALTHAR ACHI, Estudante; PATRICIA BARBOZA MARQUES, Estudante; PATRICIA CRISTINA DA SILVA MARTINS, Estudante; PATRICIA DE CARVALHO, Estudante; PATRICK SANTOS JUSTINIANO DA COSTA, Estudante; PAULA ADRIANA HERMOGENES FRANCISCO, Estudante; PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES, Datilógrafa; PAULO MARTINS DE LIMA, Estudante; PAULINA DE FÁTIMA QUINTILIANO, Tec. Mec. de Produção; PAULO CESAR ALVARENGA, Bancário; PAULO CESAR DA SILVA, Tec. Mec. Produção; PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Tec. Mec. Produção; PAULO CESAR DOS SANTOS, Contador; PAULO CESAR RODRIGUES, Tec. Mec. Produção; PAULO DIMAS DUQUE LEITE, Engenheiro; PAULO FRANCISCO PETTINOTI RAMOS, Estudante; PAULO GARÇÃO RAMAGEM JR., Superior Incompleto; PAULO GOUVEIA TAVARES, Tec. Mec. Produção; PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES, Bancário; PAULO ROBERTO PEIXOTO, Bancário; PAULO ROBERTO MENDONÇA ICHIPHORST, Engenheiro; PAULO ROGERIO SOARES DE AZEVEDO, Economista; PAULO SANTOS ROLDAN, Superior Incompleto; PAULO SERGIO DIAS PEREIRA, Engenheiro; PATRÍCIA CAMÕES SAMPAIO; PEDRO CARLOS TICON ANTONELLI, Superior Completo, Publicitário; PEDRO DE PAULA SILVA, Sup. Completo, PEDRO DE SOUZA, 2º Grau Completo; PEDRO HENRIQUES BERNADELLI, 2º Grau; PEDRO LUIZ CUNHA MACAMBIRA, 2º Grau Completo; PEDRO ROBERTO SOARES RIBEIRO, 2º Grau Completo; PEDRO RODRIGUES DINIZ JUNIOR, Superior Completo; PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE, Superior Incompleto; PEDRO VIEIRA QUADROS, Superior Completo; PENHA ELIETE VIEIRA RODRIGUES, 2º Grau; PETERSON DA SILVA E SILVA, 2º Grau; PEROLA MARIA DOS SANTOS BRAGA, 2º Grau; PLÍNIO CARLOS DE CASTRO PASCHOAL, Superior Incompleto; PLÍNIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR, Superior Incompleto; PLÍNIO MARCIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Superior Incompleto; MARTA MARINA SOUZA RIBEIRO; PLÍNIO MARCIO DOS SANTOS BERNARDI, Superior Incompleto; PRISCILA CUNHA MATTOSO, 2º Grau Incompleto; PRISCILA DA ROCHA MARTINS DE SOUZA, 2º Grau; PRISCILA MARTINS VIEIRA DE OLIVEIRA, Superior completo; PRISCILA SILVA DE CAMARGO, Superior Incompleto; PAULO ROBERTO LEITE, Técnico em Contabilidade; PAULO ANTONIO ALVES, Cabeleireiro; PEDRO AURELIO MENDES FRANÇA, Func. Púb. Civil; QUEILA MARIA DE SEIXAS RIBEIRO, Superior Incompleto; QUELI CRISTIANE REIS SALES, 2º Grau Completo; QUELI CRISTINA DOS SANTOS, superior Incompleto; RODRIGO ROCHA DE TOLEDO, Estudante; ROGERIA DA SILVA FERREIRA, Estudante; REYNALDO LOMBARDI RAELI, comerciante; ROBERTO BASTOS PIRES, aposentado; ROGERIA DINIZ SILVA, Estudante; ROGERIA DUARTE ROCHA, Professora; ROGERIO ALCIR RIBEIRO; Aux. de Escritório; ROGERIO DA SILVA PEREIRA, Estudante; RODRIGO FLACH FEDERIZZI, ESTUDANTE; RODRIGO LESSANCE PEREIRA, Estudante; RODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, Estudante; RODRIGO NUNES FERREIRA, Estudante; RODRIGO PORTUGAL DE ASSIS; Estudante; ROBERTO DUARTE FERRAZ, Bancário; ROBSON DOMINGUES DE CARVALHO, Desenhista; ROBSON JOSÉ GONÇALVES VELOSO, Téc. em Contabilidade; ROBSON LUIZ LOPES FERREIRA, Estudante; ROBSON SILVESTRE BOTELHO, Desenhista; RODOLFO GUILHERME NEVES DINIZ, Bancário; ROSÁRIO DE FATIMA PEDROSA GURGEL DE FARIA, Assistente Social; ROSENI PERES DE ALMEIDA, Orientadora Pedagógica; ROSA MARIA MARCHI, Professora; ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA, Superior Completo; \r\n\r\nROSECLAIRE DOS REIS PINTO, Datilógrafa; RENATA CORREIA MONZO, Superior Incompleto; ROBERTA WOLP DINIZ, Estudante; ROLAND FERRAZ, 2º Grau; ROBERTO ANTONIO TORRES FIGUEIREDO, Func. Pub. Civil; ROBERTO ARAUJO JUNIOR, Estudante; ROBERTO BUENO DE OLIVEIRA, Bancário; ROBERTA MARIA BRITO GUBREV XARA, Professora; ROBERTO DE CASTRO DUTRA, Engenheiro; RITA NUNES DE JESUS, Estudante; RITA SOUZA DA COSTA, Func. Público Civil; RITA VELTRI COSTA, Professora; ROSEMARY DE ALMEIDA FRECH, Bancária; ROBERT HENRIQUE BUHLES, Engenheiro; ROBERTA DELFINO FLORENZANO, Estudante; RITA DAS DORES SOUZA RIBEIRO, \r\n\r\nSuperior Incompleto; RITA DE CASSIA MARTINS BARBOSA NOGUEIRA, Professora; RITA DE CASSIA NUNES SILVA, Professora; RITA DE CASSIA IGNAOLIN MOREIRA, Estudante; RITA DE CASSIA SILVA NUNES, Professora; RITA DE CASSIA VIEIRA NOGUEIRA, Psicóloga; RITA HELENA DE ALMEIDA PENA, Estudante; RICARDO MIADA, Engenheiro; RICARDO OZÓRIO DE ARAUJO, tec. Mec. de Produção; RICARDO RODRIGUES FRAGOSO, Engenheiro; RICARDO VALERIO FRANCISCO DA SILVA, tec. Mec. de Produção; RICARDO VALERIO NEVES DINIZ, Bancário; RICHARD VILLIGER, Estudante; RINALDO JOSÉ BRANDÃO, Téc. Mec. de Produção; RINALDO SILVA EYUG, Tec. Mec. de Produção; RITA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, Aux. de Escritório; RITA DE CASSIA DIAS, Professora; RITA DE CASSIA CABRAL, Estudante; RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Psicóloga; RICARDO CLEMENTE DA COSTA, Superior Incompleto; RICARDO DA SILVA VIEIRA, Bancário; RICARDO DE OLIVEIRA MARINI, Bancário; RICARDO EMILIO DE SOUZA, Bancário; RICARDO GONÇALVES DIAS, Superior Incompleto; RICARDO HVENEGAARD, Comerciante; RICARDO JOSE COELHO, Tec. em Mecânica de Produção; RICARDO LUIS BARBOSA, Estudante; RICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, Estudante; RICARDO MAGNO LOPES NOGUEIRA, Estudante; RICARDO MARTINS GOMES SANT'ANNA, Estudante; RICARDO MENEZES GUIMARÃES, Estudante; ROGERIO DA SILVEIRA, Estudante; ROGERIO DE AVILA, Func. Pub. Civil; ROGERIO DE OLIVEIRA, Bancário; ROGERIO DUARTE NOGUEIRA, Tec. em Mecânica de Produção; ROGERIO GOMES MARQUES, Estudante; ROGERIO GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS, Aux. de Escritório; ROGERIO JOSÉ COELHO, Estudante; ROGERIO LUIZ DE SOUZA, Bancário; ROGERIO LUZ ZERAIK ABDALLA, Comerciante; ROGERIO OLIVEIRA REZENDE FILHO, Estudante; ROGERIO SALLES DA SILVA, Aux. Escritório; ROLANDO BONARDFILHO, Comerciante; ROLDÃO LUIZ DE FREITAS PINHEIRO, Industriário; RONALDO CRISTIANO FIRMINO ALCARAZ, Arquiteto; RONALDO FERNANDES, Estudante; RONALDO MENDES DA SILVA, Desenhista; RONALDO OBEICA CARDOSO, Superior Completo; RONALDO REBELLO SERRA, Estudante; RONALDO RODRIGUES CORREA, Estudante; RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO SOUZA, estudante; RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA, Bancário; RONNI SOARES DE SOUZA, Estudante; RACHEL GOMES CHRISTO, Superior Completo; RAFAEL BELLO VISCONTI, 2º Grau; RAFAEL DOS SANTOS OLIVO, 2º Grau; RAQUEL MARIA NOGUEIRA, 2º Grau Completo; ROQUE TEOFILO PEREIRA, 2º Grau; RAULY LUIZ RODRIGUES JUNIOR, 2º Grau; REGIANE NOGUEIRA, 2º Grau; REGINA CELIA DE MEDEIROS OLIVEIRA, Superior Completo; REGINA CELIA GONÇALVES, Superior; RENATO COELHO DA SILVA, 2º Grau; ROSEANE AQUINO DE ALBUQUERQUE MELO, Estudante; RENATO DA SILVA PEREIRA, 2º Grau; RENATO DE ALMEIDA, 2º Grau; RICARDO ABUD DE AZEVEDO, Superior; RICARDO ALEXANDRE LEITE FERREIRA, Superior Incompleto; RICARDO BALIEIRO FISCHER, 2º Grau; ROSANA PAZINI DE MIRANDA, Universitária; RENATO DE ANDRADE FORTES, 2º Grau Completo; ROGÉRIO GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS, Aux. de Escritório; RONALDO PIMENTEL ALONSO, Superior Completo; RICARDO RODRIGUES FRAGOSO, Engenheiro; RENATO DE ANDRADE FORTES, Aux. de Escritório; REGINA HELENA DA SILVA, Universitária; SUELI NUNES MARTINS ROQUE, 2º Completo; SELIM ELIAS HADDAD, aposentado; SILVIA LÉLIA DO VALE DALGELE; SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ FERREIRA, corretor; SONIA MARIA PACHECO DE CARVALHO, Comerciante; SOLANGE MARA DA CUNHA, Func. Autárquica; SANDRA MASSETI, Fotógrafa; SÉRGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, Universitário; SERGIO BATISTA NEVES, Professor; TAIZE FARIA DA FONSECA, Superior Incompleto; TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE, Superior Incompleto; VICTOR DA SILVA TRINDADE, 2º Grau Incompleto; TIAGO FORASTIERE DE ALMEIDA, Superior Incompleto; TEREZINHA MARTINI DE OLIVEIRA; VILMA FATIMA DE ANDRADE, 2º Grau Completo; VIRGILIO JOSÉ LOBO COELHO, Superior Incompleto; VIVIANE DE SOUZA SEIXAS, 2º Grau Incompleto; VIVIANE GAMA LACERDA, 2º Grau Completo; VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA, Superior Incompleto; VIVIANE PAULINO DOS SANTOS, 2º Grau Incompleto; VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO, 2º Grau; VIVIANE SACRAMENTO DA SILVA, 2º Grau Incompleto; VIVIANE SANTANA LAMEGO, 2º Grau Completo; VIVIANE SANTOS BATISTA, 2º Grau Incompleto; VIVIANE TEIXEIRA COSTA, 2º Grau Incompleto; VIVIANE VALENTIM GASTÃO, 2º Grau Incompleto; VERA LÚCIA COSTA DE ALMEIDA, 2º Grau Completo; VIVIEN SOARES DE CARVALHO; VILMA NOTZ, Professora; VILMAR NASCIMENTO SALES, Professora; VALDIR CARLOS DE OLIVEIRA, agente de viagem; WAGNER ALEXANDRE; SILVA PRADO, 2º Grau Incompleto; WAGNER ALVES DO NASCIMENTO, 2º Grau Incompleto; WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO, 2º Grau Completo; WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA, 2º Grau Incompleto; WAGNER LUIS PESSOA, 2º Grau Incompleto; WAGNER MARZULLO DE OLIVEIRA, Superior Completo; WAGNER MELO DE PAIVA JUNIOR, 2º Grau Incompleto; WAGNER MORAES DE OLIVEIRA, Superior Incompleto; WAGNER SILVEIRA DE ASSIS, 2º grau Incompleto; WAGNER SIQUEIRA DINIZ, 2º Grau Incompleto; WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA, 2º Grau Completo; WALTER GONZAGA RIBEIRO DOS SANTOS, 2º grau Incompleto; WANDA SANTOS BARCELLOS, 2º Grau Completo; WASHINGTON SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, 2º Grau Incompleto; WILSON GUSTAVO ALMADA DIBO, 2º grau Incompleto. Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de novembro de dois mil e sete (2007), de acordo com o preceituado Art. 439 do CPP. Eu, Nanci Sant'Ana Ferreira, Escrivã digitei e subscrevo. (a) Dr. Luiz André Bruzzi Ribeiro, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 378673" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "375660": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Paulo Rodrigues, Lote 10, Loteamento denominado Jardim Nova Itauna, SG, distribuida sob o n° 2000.004.019964-1, movida por IVANIR PEREIRA MENDES; DILCEA DE LEMOS MENDES em face de MAURICIO PACHECO FIGUEIREDO e ESMAIR GOMES DE MOURA, objetivando citar JARBAS MATOS, LUIZ SERGIO DE MATTOS, CLAUDIA FRANCISCA DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE MATTOS, ROSÂNGELA DE MATTOS, CLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO, INARA MATTOS, TAINA MARLI MATOS DE CASTRO, ARIALDO HENRIQUE DE SOUZA e ALBERONE HENRIQUE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375660" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "378523": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Quinta Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.004.11155-9\r\n\r\nMassa Falida de Ton Wave Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nQuadro Geral de Credores\r\n\r\nProcesso nº 2002.004.012573-0; Assisi Indústria Têxtil Ltda.; Valor R$ 19.202,67; Tecelagem Jacyra Ltda.; Processo nº 2002.004.036858-3; Valor R$ 272.158,90; Processo nº 2003.004.017775-6; Banco Rural S.A.; Valor R$ 20.284,30; Processo nº 2002.004.012099-8; Companhia Têxtil São Joanense; Valor R$ 12.580,74; Processo nº 2004.004.047759-6; Novafio Têxtil Ltda.; Valor R$ 20.454,66. São Gonçalo, 16 de janeiro de 2007. Priscila Abreu David, Juíza de Direito. José Ignacio Biolchini da Silva, Síndico.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 378523" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "378530": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2000.004.017019-5, movida por ELIAS SANTANA DA SILVA em face de JOSE HTEÓFILO DE OLIVEIRA E ESPOLIO DE OTAVIO PEREIRA DA ROCHA . Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 de novembro de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378530" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "378549": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.087631-0, movida por ELENICE DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOAQUIM RODRIGUES e s/m ARINA MENDES RODRIGUES; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PRADO e s/m MARIA ODETE FERNANDES PRADO, objetivando que seja declarada adquirida pela Autora, a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote 206, da quadra 12 do Loteamento Recanto das Acácias, sob a dimensão de 360 m², situado na Rua Cecília Ferreira de Carvalho, no 1º perímentro do 1º Distrito de São Gonçalo- RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378549" ], "378546": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.019031-1, movida por ROBERTA CARLA DA SILVA RANGEL em face de ZÉLIA DE MORAES BARCELOS, WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO E EUZIMAR LOPES PINHEIRO DE MELO, objetivando que seja declarada a parte Autora a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Projetada, atual Rua Gilson Nunes, 83- lote 09, Rocha- 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,e, eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378546" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "372858": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.064261-3, foi decretada a Interdição de Joanna de Souza Lopes - Endereço: Rua Governador Agamenon Magalhães Lote 466 - CEP: 24465-620 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvelina Carneiro PinheiroCPF: 01905189796Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372858" ], "372836": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.043423-1 em que é Autor RAIMUNDO ELIS DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu MARIA CRINEUZA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372836" ], "372842": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.013228-7 em que é Autor SONIA MARIA SILVA DA COSTA, RG nº 0608292-8, e Réu VICENTE CARLOS DA COSTA. E, para INTIMAR os herdeiros do Réu, Ana Lucia da Costa Guimarães Costa, Alexandre Robson da Costa e Luciano André da Costa para se habilitarem nos autos do processo em epigrafe, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372842" ], "372845": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.092550-7 em que é Autor ADRIANA COSTA DA SILVA, RG de nº 11672211-7 IFP e Réu JOSÉ ADÃO LOURENÇO DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372845" ], "372851": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.034475-8, foi decretada a Interdição de Tania Cristina de Paula - CPF: 07391894761 - Endereço: Rua Capitão Herculano de Matos, nº 29 Casa 2 Fundos - CEP: 24472-210 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Aparecida de PaulaCPF: 00881806706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372851" ], "372854": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.004.003396-2 em que é Autor RICARDO REIS GARRIDO, RG nº 079181699 IFP, e Réu JAN CARLA DOS SANTOS GARRIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372854" ], "372848": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2006.004.076233-7 em que é Autor FABIANE DA SILVA CORREA, RG nº 020.458.609-3 DETRAN e Réu WALLAS GALDINO DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372848" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "377115": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Judicial nº 2003.004.037036-2 em que é Autor SIMONE FREIRE LOURENÇO - RG nº 07272595-5, expedido em 21/05/1984 pelo IIFP e do CPF nº 026.490.517-28 e Réu HAMILTON DA SILVA LOURENÇO - RG nº 006.031.611-4 - DETRAN e do CPF nº 664.601.077-34. E, por se encontrarem ambos - Autor e Réu - em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com prazo de vinte dias, a fim de INTIMÁ-LOS a tomarem ciência da Sentença prolatada nos autos da ação suprareferida, em 08/03/2005 às fls. 26, cuja parte principal é adiante transcrita, ciente de que o prazo de recurso legal de 15(quinze) dias, transcorrerá da data da última publicação da presente, e, ainda de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8289: \"Assim, diante da inércia da parte Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos quanto interessar possa, em especial aos intimandos do presente, bem como que no futuro deste não aleguem ignorância, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20(vinte) dias, que será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial por três vezes consecutivas. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, vinte e um de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377115" ], "377106": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS com prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, brasileira, casada , portadora do CPF de nº 420.928.417-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2003.004.015186-0, promovido por ROBERTO RAMOS. E, tendo em vista que MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377106" ], "377099": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos \" - nº 2005.004.001524-4 em que é Autor ELISIANE ARGOLO DE PONTES - RG nº 09649526-2, expedido em 16/11/1995 e Réu ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA BOTELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377099" ], "377102": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Litigiosa nº 2006.004.029221-7 em que é Autor JANIO QUEIROZ DA SILVA, 3º SGT-MB - RG nº 508.651-5, expedida pela MB, e Réu SANDRA SUELY QUEIROZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP:24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377102" ], "377093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de e dissolução de sociedade de fato\" - nº 2005.004.042851-4 em que é Autor SOLANGE ALVES DE ARAÚJO SALES, RG nº 08771556-1 - IFP, expedida em 19/04/1995 e 106965 OAB/RJ, e Réu ESPÓLIO DE MARINA SILVA - ILMA COUTINHO MOREIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377093" ], "378556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2006.004.047704-7 em que é requerenteRenata Dallossi Guimarães, decreto a interdição de Eduardo Dallossi Guimarães, nomeando Renata Dallossi Guimarães como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil.Dispenso especialização da hipoteca legal em razão da interditanda ser irmã do interditando e ter idoneidade atestada nos autos(fls.46 e 47).J106 todos da lei nº 6.015/73.Lavre-se o termo.custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50.R.I. e interditando(a) , tendo sido proferida SENTENÇA em , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE Eduardo Dallossi Guimarães,nomeando-lhe Curador a requerente, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378556" ], "378553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUIZ em Exercício: Dr.ª ANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.06778-5 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA CABO CHINI, M.M.ª Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra, em que é requerente RAIMUNDA DE SOUZA MORORÓ - brasileira, solteira, do lar, RG nº 05.296.175-2- IFP, CPF nº 714.963.197-53, residente à Rua Aelaide Lima, 482 - Jardim Catarina - SG - RJ e interditando(a) RAFAEL DE SOUZA MORORÓ - brasileiro, solteiro, sem profissão e sem filhos, RG nº 020.841.953- 1 - IFP e CPF nº 104.758.667-38, tendo sido proferida SENTENÇA em 07/02/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Rafael de Souza Mororó nomeando sua mãe, Raimunda de Souza Mororó como sua Curadora, nos termos do paragrafo unico do art. 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especializalção de hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ter tido dua idoneidade declarada no processo. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809 o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378553" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "378544": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.093768-1;CERTIDÃO:2007/010.766-7;EXECUTADO:SENDAS DISTRIBUIÇÃO S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378544" ], "378541": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049442-0;CERTIDÃO:2005/005.269-3;EXECUTADO:CONSERVAS PIRACEMA S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378541" ], "378542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.079203-4;CERTIDÃO:2006/016.566-7;EXECUTADO:MILTON DA SILVA CARDOSO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378542" ], "378586": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:028531-6;CERTIDÃO:1995/012.007-1;EXECUTADO:OFICINAL COMERCIO E INDUSTRIA PRODUTOS FARMACE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378586" ], "378543": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.079208-3;CERTIDÃO:2006/020.864-0;EXECUTADO:JORDANIA CALÇADOS E ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 378543" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "375673": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.098226-1, movida por M. G.F e A .B. C. em face de NELSON DE SOUZA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375673" ], "375670": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.085944-0, movida por A. C. N e N. A. N, em face de Sueli Souza da Silva , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375670" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "378538": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Felipe Pontes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Romario Souza Pontes Mãe - Neuzira Felipe Pontes - RG: 555142145121 Emissor: FIC - CNPJ: 31692619000138 - Endereço: Travessa São Luiz, nº 720 - Pendotiba - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1998.536.003384-5, oriundo do Inquérito, nº 108/93 de 06/04/1993, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... pelo seguinte fato delituoso: \"Na madrugada do dia 04 de abril de 1993, na Estrada do Arrastão, bairro do Rio do Ouro, nesta Comarca, o denunciado, vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Melquizedeque de Oliveira Aragão, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado à fls. 20, responsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido à traição, eis que a vítima conversava com o denunciado, ensejo em que foi atraída por este até o local onde foi atingida de forma inesperada.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378538" ], "378539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 ( cinco ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.004.035061-0, Ação Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico..., Endereço não informado, .Por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO JEFERSON FERNANDES DA COSTA, ADRIANO GONÇALVES DE FREITAS e FABIANO ALBERTO SAMPAIO nas penas dos artigos, 157, parágrafo 3º c/c art. 288, parágrafo único na forma do artigo 8º da Lei 8072/90 e ABSOLVO INGRID SALES DE CARVALHO das penas do art. 288, parágrafo único do Código Penal....\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29076, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 378539" ] }, "Regional de Alcântara": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "375973": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.001430-5, movida por MARIA DA PENHA LOURENÇO em face de AMADEU POMPEO BORRELLI, objetivando que seja declarada adquirida a propriedada plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 5 da Quadra 64 do Loteamento denominado Boa Vista do Laranjal, 3º distrito deste Município, que mede: 15.00 m de frente e fundos, por 35.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 25, nos fundos com o Lote 48, do lado direito com o lote 6 e do lado esquerdo com os lotes 3 e 4, com área de 525.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, AMADEU POMPEO BORRELLI, pessoa em cujo nome de acha transcrito no Registro Geral de Imóveis, o imóvel usucapiendo, e proprietário do Lote 48 da Quadra 64, confrontante aos fundos; ALCIDES GOMES LIMA, proprietário do imóvel prédio nº 180, edificado no lote 3 da Quadra 64, em confrontação pelo lado esquerdo; bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de novembro de 2007 . Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375973" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "378693": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital de citação com o prazo de _10__( DEZ ) dias para citação de IRENE REBEIRO CAPUTO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro, São José do Vale do Rio Preto CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Execução Fiscal (Processo nº 2007.076.000259-1), em que figuram como autor Estado do Rio de Janeiro e como réu Sítio Jaguarita Agro-Avícola Comércio Indústria e Transporte, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______Elizabete da Silveira, mat. 01/26856, TAJ., o subscrevo e assino por ordem do MM.; Juiz de Direito . \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378693" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "375687": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinho e Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 1999.054.005801-5, movida por GLORIA CORREA em face de LAURITA DE OLIVEIRA GARPHINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Av.Portugal, lote 08, quadra 06, Jardim Metrópole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 25 da Av.Brasil, por 42,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 09, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 07, perfazendo área total de 420,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinhoe Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375687" ], "375697": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA e VICENTE PEREIRA DOS SANTOS, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.000880-2, em que figuram como Autores OSMAR DE OLIVEIRA BALTAR e MARIA IRACEMA LOPES BALTAR, e como Requerido LUIZ BORBA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 11 da quadra 39, medindo 12,00 m de frente para a Rua Montevideo, medindo nos fundos em dois segmentos, sendo o primeiro, com 8,00m onde confina com o lote 23, e o segundo com 7,45m confrontando com o lote 22, por 38,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 39,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o lote 12 e do lado esquerdo com o lote 10, com a área de 530 m², em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando os Requeridos EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA e VICENTE PEREIRA DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375697" ], "375691": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de GIUSEPPE ESPOSITO, e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA, requeridos no processo do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e suas esposas, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, bem como ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.054.006359-0, em que figuram como Autores Clovis Alves de Andrade e Edite Gomes de Andrade, e como Requeridos GIUSEPPE ESPOSITO e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 31 da rua Augusto Balsemão, medindo 12,50m de frente , igual largura nos fundo por 50m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 29, pelo esquerdo com o lote 33 e nos fundos com o lote 66 da rua Da Light, distando 75m da esquina da rua Carlos Gentil Homem pelo lado direito, em São João de Meriti/RJ. E, estando os Requeridos GIUSEPPE ESPOSITO, e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA e confrontante ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correia - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375691" ], "375694": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2005.054.002553-6, movida por NELIA LISBOA DE SOUZA em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA e ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tabahi (antiga Rua Alagoas), lote 22, quadra 47, Jardim Metropole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando-se com o lote nº 11, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 23, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 21, da quadra 47, perfazendo área total de 360,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375694" ], "375683": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.538.001822-1, em que figuram como Autores Raul Soares Botelho e Nedina Dias Botelho, e como Requerido Oramis Gonçalves Braga, objetivando usucapir o lote de terreno nº 08, da quadra 22, com frente para a rua Saquarema, medindo 20m nos fundos, por 50m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 07, a esquerda com o lote 09 e nos fundos com o lote 18, com área de 1.000,00m² em São João de Meriti/RJ. E, estando o confrontante RAYMUNDO AGOS TINHO SANTIAGO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, . Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375683" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "375713": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo de 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.054.000600-1, movida por ABRAAO e RAIANE representados por sua mãe ANDREA AMARA DA LUZ RAMOS em face de JONILDO FERNANDES RAMOS, ficando o mesmo CITADO na forma do Art. 7º da lei nº. 5.478 (ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto a matéria de fato), ciente de que poderá contestar a ação até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo na Audiência de Conciliação. Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375713" ], "378561": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial em especial os herdeiros de JOSE LAUREANO DE MELO, que neste Juízo, tramitam os autos de Declaratória, de reconhecimento de união estável c/ pedido de tutela antecipada - Processo nº 2005.054.014768-0, requerido por MARGARIDA ROCHA, ficando os mesmos CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digite, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378561" ], "378684": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo: 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.054.005614-4, movida por EUDE COELHO PONTES FERNANDES em face de PAULO MAURICIO FERNANDES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária . E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378684" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "375733": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.007429-0, movida por ROSILDA CABANEZ DA COSTA em face de JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, objetivando CITAR JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. 1 - A autora e o réu são casados sob o regime da separação de bens desde 29/07/1983. 2 - A autora e o réu estão separados de fato há vinte anos. 3 - O casal possui um filho, falecido em 05/03/05. 4 - Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. 5 - A mulher voltará a usar o nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 22 de novembro de dois mil e sete. Eu,Márcia Cristina Perestrelo, analista judiciário, mat. 01/19929 digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375733" ], "378574": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008796-0, foi decretada a Interdição de ALMIR GODOI DE LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1966 - Filiação: Pai - Alvaro José de Lima Mãe - Enedina Godoi de Lima - CPF: 057.863.007-90 - RG: 21.061.905-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ana Flores Lt. 9 Qd. D - CEP: 25530-371 - Éden - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) : MARIA ALICE DE LIMA CARRILHO - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1968 - Filiação: Pai - Alvaro José de Lima - Mãe - Enedina Godoi de Lima - CPF: 010.556.017-08 - RG: 08.591.038-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ana Flores Lt. 9 Qd. D - CEP: 25530-371 - Éden - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378574" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "2ª Vara": { "Atos": { "378717": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO 2006.055.008156-3- QUEIXA-CRIME- WALESKA MAGALHÃES DE SOUZA FRANCESCONI X CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE- ADV.: DRA. SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS- OAB/RJ 106828 E DR. JORGE FERREIRA DA SILVA- OAB/RJ 30573- AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nJG Id: 378717" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "378716": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005645-3, foi decretada a Interdição de Ailson Batista Gonçalves - filho de João José Gonçalves e Capitulina de Melo Gonçalves, nascido em 03 de junho de 1953, registro de nascimento nº 28371, do Livro 83, fls. 09, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos GonçalvesCPF: 45888400700, residente na Rua do Fogo, 15, A, Flexeira, São Pedro da Aldeia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378716" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "375931": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os demais herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória, de reconhecimento de união estavel \" nº 2006.058.002125-8, em que figura como Autor LAERCI PIMENTEL MEDEIROS, e como Réus todos os demais Herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO . E, estando os demais Herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(21/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.Justiça Gratuita..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375931" ], "375934": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.058.001741-5, movida por L.M.S. na pessoa de sua rep legal ELIANE MOURA DE SOUZA em face de A. M. S. F. na pessoa de sua rep legal GIRLENE MACEDO DOS SANTOS na qualidade de herdeiro de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu A.M.S.F. na pessoa de sua rep legal GIRLENE MACEDO DOS SANTOS na qualidade de herdeiro de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(21/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.Justiça Gratuita...\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375934" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "375897": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos herdeiros colaterais e eventuais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA os herdeiros colaterais e eventuais interessados, na forma do art. 999 do CPC, nos autos do INVENTÁRIO, processo nº 2001.061.000469-6, em que é inventariante LUIZA PEREIRA DE AZEVEDO e inventariado JOSÉ DE BARROS CARDOSO SOBRINHO, para que integre a ação no prazo de 10(dez) dias, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (vinte dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito, sob pena dos autos prosseguirem sem sua manifestação, ficando citados eventuais interessados. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud. o digitei. E eu, Mauricio Acúrcio Ferreira Benigno, subst. da Escrivã o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375897" ], "375894": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, para audiência preliminar do art. 277 do CPC designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência a realizar-se no dia 11/12/2007, às 14:00h, BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. Nº 1990.061.025659-7(8528), em que são autores ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK, rep. por seu inventariante MAURO SZTAJNBOK; STELLA SZTAJNBOK, VALTER SZTAJNBOK e s/m GILDA MARIA CARREGAL SZTAJNBOK, TAMARA SZTAJNBOK TEIXEIRA e seu marido DARIO CORREA TEIXEIRA e réus BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA e s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA; JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A; SANDOR FOLDES e sua mulher MARTA FOLDES. Os Requerentes visam a adjudicação dos imóveis constituídos por apartamentos nº 618 e 620 e da fração ideal de 2/255 do respectivo terreno a ele correspondente, do Edifício Atlântico, sito na rua Jorge Lóssio nº 370, esquina da Av. Oliveira Botelho, Teresópolis, certidão de escritura lavrada nas Notas do Tabelião do Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 30.03.66, no livro nº 152, fls. 76v. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 23 de novembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maurício Acúrcio Ferreira Benigno, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375894" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "378689": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA IRENE SILVESTRE e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido e dos eventuais interessados, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003128-9, em que é Requerente JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SEABRA e OUTROS, referente à fração correspondente a 3/8 dos prédios 247/1, 247/2 e 247/3, situados em terreno comum, da Rua Duque de Caxias, Monte D'ouro, nesta Cidade, medindo 25,40m², 24,60m² e 23,40m², respectivamente, da área total, confrontando pela frente com beco que tem acesso pela Rua Duque de Caxias e com terreno de José Geraldo de Souza e Maria José Ferreira, pelo lado esquerdo com terrenos de Sandra Maria Alves Henrique e de Osmar Alves Pena, pelo lado direito com terreno de quem de direito e pelos fundos com terreno de Luiz Carlos Yost e sua esposa Leila de Fátima Guimarães Yost. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial:\r\n\r\nOs autores encontram-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1989, mais de 15 (quinze) anos, portanto, da fração correspondente a 3/8 dos prédios supramencionados, arcando sempre com as despesas de manutenção e conservação das frações dos imóveis usucapiendos, com animus domini, pagando todos os impostos e tarifas, como IPTU, água, luz, esgoto, etc., utilizando-o para sua moradia. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 33, do teor seguinte: Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães - TAJ - mat. 01/21576, o digitei. Eu Fernando César Alves Moreira, Analista Judiciário, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 28 de novembro de 2007. (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva . Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378689" ], "378683": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS HERCULANO NUNES DOS SANTOS e sua mulher LUCIA GOMES LOBO, seus possíveis herdeiros ou sucessores e eventuais interessados, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.003407-0, em que é requerente GERSON LUIZ ESTEVES DA COSTA, requeridos os citandos e MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO JÚNIOR, referente ao imóvel nº 218 e respectivo terreno de forma irregular, situado na Rua Constantino Silvestre - Pentagna - 4º Distrito deste Município de Valença, que mede em sua totalidade1.580,00m², sendo 36,20m + 26,00m de frente para rua Constantino Silvestre; 34,00m + 4,60m + 12,50m de fundos, confrontando com uma servidão onde deve ser realizado loteamento em nome de Ivan Ferreira de Oliveira; 25,00m de um lado, confrontando com o prédio nº 92 - Ivan Ferreira de Oliveira e 20,00m + 10,10m 27,70 + 17,00 de outro lado, confrontando com a rua Eurico Alves e com terrenos do prédio nº 100 - Jorge Correia Ramos, inserido em uma área ainda maior denominada Sítio das Águas Claras, situado no perímetro urbano do 4º Distrito, com cerca de 84.700m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: O autor é possuidor de forma mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição, por mais de vinte e três anos do imóvel supramencionado mantendo-o em perfeitas condições de utilização, construindo muro e benfeitorias, pagando os tributos, além de solicitar ligação de água potável e luz. O demandante foi imitido na posse do referido imóvel por força de uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários celebrada com Mário Monteiro de Carvalho Júnior e sua mulher Lúcia Maria Costa, que se diziam herdeiros do proprietário Herculano Nunes dos Santos em nome de quem se encontra transcrito o imóvel usucapiendo em data de 18/08/1983. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 49, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se por edital, com prazo de 30 dias os réus em lugar incerto, e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Fernando César Alves Moreira - Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 27 de novembro de 2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em exercício. (a) Fernando César Alves Moreira - Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378683" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "378698": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Machado de Souza Moreno - Data de Nascimento: 19/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Eduardo Antonio Faria de Souza Mãe - Magaly Machado de Souza - RG: 10666188-7 Emissor: DETRAN - CPF: 072.068.857-48 - Endereço: Rua Antonio Stivanin, nº 420 Ap 201 - CEP: 27600-000 - Monte D'ouro - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.064.003103-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1572/05 de 29/08/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 08/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 378698" ] }, "Volta Redonda": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377128": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARTE CAIXAS FABRICA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nProc.2004.066.018557-7\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO, Analista Judiciários, nomeada liquidadante,matr. nº01/15299, da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art.63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos 3ª a 5ª feiras, das 11:00 ás 15:00 horas, na Rua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ, no edifício do Forum, 3ª Vara Cível.\r\n\r\nVolta Redonda,13 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nSIDNÉIA LAGES COELHO - MATR. 01/15299 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377128" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "378582": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, requerida por GERVASIO VALIM, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JANE MARIA DO PRADO VALIM nomeando o requerente, Sr. GERVASIO VALIM para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e na imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 22 de Junho de 2007 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 28 de novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Substituta da Escrivã, Matr.01/24049, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 378582" ] }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 2ª Circunscrição": { "Atos": { "377453": [ "IIIE - Edital", "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Aldir Nascimento Machado e Izabelly Rezende de Oliveira ( Proc. 23096); Cezar Fellini Lazarotto e Ana Cristina de Araujo ( Proc. 23102); José Mainieri Neto e Maria Carolina Schamann Klaser( Proc. 23104); Carlos Alberto Gonçalves Vicente e Lania Rosenir Monteiro da Silva ( Proc. 23106) .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 377453" ] }, "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "377717": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SEBASTIÃO RODRIGUES e IRANI MARIA DO CARMO - ANTONIO CARLOS RANGEL e AMANDA FLORES BRANDÃO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 377717" ] }, "RCPN 8ª Circunscrição": { "Atos": { "377648": [ "IIIE - Edital", "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ANDERSON LUIZ MARTINS DA COSTA e ESTER AMORIM RODRIGUES (Proc. Nº 419985) -- ANDRÉ AGUIAR LISBOA e GLÁUCIA SIMÃO GOMES (Proc. Nº 419955) -- ANDRÉ VILARIÑO LEMA e NINA MARIA FACCIOLI RIBEIRO (Proc. Nº 419575) -- ANGELO DA CONCEIÇÃO DOMINGOS e ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA (Proc. Nº 420010) -- ARTHUR SALOMÃO ESTEVEZ e SUZANA MARCHIORI MOURA (Proc. Nº 419620) -- BRUNO LUÍS GOMES DA FONTE e ANDRÉA TOZZI (Proc. Nº 419454) -- CARLOS ANDRÉ DE ROURE E NEDER e ALEXSANDRA FARIA DE SOUZA (Proc. Nº 419436) -- CARLOS ERNESTO GONÇALVES COSTA RODRIGUES e FERNANDA LINDSAY DOS SANTOS (Proc. Nº 420004) -- CARLOS HENRIQUE VILELA REIS e ANA CLAUDIA MALAQUIAS DOS SANTOS (Proc. Nº 419566) -- CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA e RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA (Proc. Nº 419525) -- DANIEL MOREIRA DO VALLE e PALOMA MADANÊLO DE CARVALHO (Proc. Nº 419950) -- DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA e CLEIDE BARBOSA DA SILVA (Proc. Nº 419597) -- FABIO FERREIRA DA SILVA e CLAUDIA RENATA BARBOSA (Proc. Nº 418991) -- FELIPE ALVES GODINHO DE OLIVEIRA e MARIA DA PAZ NUNES DE SOUZA (Proc. Nº 420005) -- FERNÃO GONDIN DA FONSECA e VERA LUCIA OLIVEIRA IMBILLICIERI (Proc. Nº 418561) -- GUILHERME GONÇALVES MARANHÃO e CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO (Proc. Nº 419445) -- HAMILTON SANTIAGO DE PAULA e JANICE DE SOUZA SILVA (Proc. Nº 419635) -- JOCI DOS SANTOS MACEIÓ e RENATA DE PAIVA PRISCO (Proc. Nº 419127) -- JORGE ANDRE FRANÇA DOS SANTOS e CARLA VICTORIO RODRIGUES (Proc. Nº 419079) -- JORGE DE OLIVEIRA LEMOS e NEILA RIBEIRO SOARES (Proc. Nº 419975) -- JOSÉ MOREIRA DE SOUZA NETO e ANA APARECIDA PEREIRA DE RESENDE (Proc. Nº 420007) -- JOSIVALDO DE SOUZA SILVA e JOSIVANIA ALVES BARBOSA (Proc. Nº 419584) -- JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA HERINGER e DANIELE ARAUJO DE PAULA (Proc. Nº 419691) -- LEONARDO JOSÉ DA CUNHA e PRISCILA MARIANA SOARES GASPARELO (Proc. Nº 419981) -- LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO DA SILVA e ELLEN LACERDA DA SILVA TODARO (Proc. Nº 419988) -- LUIZ PAULO ACHCAR FRIGO e PRISCILA MENDES ZIDAN (Proc. Nº 419962) -- MARCELO CARVALHO BRAGANÇA e LUCIANA NADER MONTENEGRO (Proc. Nº 419640) -- MARCELO CERQUEIRA MARQUES e ADRIANA SILVA COELHO (Proc. Nº 419558) -- MARCIO DAMIÃO VANZAN DE OLIVEIRA e ANA PAULA PEDRETTE DE SOUZA (Proc. Nº 419554) -- MARCIO NEI FREITAS MARTINS e DANJHA DIAMANT (Proc. Nº 419563) -- MARCO AURELIO VALENTIM PEREIRA e SHEILA DE SOUZA MARTINS (Proc. Nº 419961) -- MARCOS DANIEL GONÇALVES DE BRITO e MARCIA DIAS DA SILVA (Proc. Nº 419483) -- OLAVO ESTEVES DE FARIAS e ANA PAULA MELO VIANA (Proc. Nº 419614) -- PLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO e RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419637) -- RAFAEL DA SILVA PAULINO e LUCIANA TEIXEIRA ARAUJO (Proc. Nº 419587) -- RAPHAEL KOECHE DE CARVALHO e JULIANA DANTAS BORGES (Proc. Nº 419946) -- RENATO LOPES SIQUEIRA CAMPOS e FERNANDA BRAGA BULHÕES DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 419565) -- RICARDO ALEXANDRE HERINGER e JANAINA DE JESUS MARINHO (Proc. Nº 418895) -- RICARDO DE SÁ CARDOSO e MARCELLA FRANCO PESSÔA (Proc. Nº 419949) -- RODRIGO CESAR FIUZA e MARCIA CRISTINA SILVA FERREIRA (Proc. Nº 419629) -- ROGERIO DE LIMA SILVA e MARCIA MORAES DA SILVA (Proc. Nº 419978) -- SEBASTIÃO RAMOS e ELZA VIANA (Proc. Nº 419980) -- SEM EFEITO e SEM EFEITO (Proc. Nº 420001) -- SÉRGIO RIBEIRO DE SOUSA e PAULA MAIA PIRES SÁ PEIXOTO (Proc. Nº 419957) -- SIDNEY DE CARVALHO e DARLI BERMOND DE SOUSA (Proc. Nº 419393) -- TIAGO FRÓES JANIBELLI e VIVIANE BARROS BRUM (Proc. Nº 419977) -- WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR e PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Proc. Nº 419983) LEONARDO SOARES DE MOURA E IVANICE DA SILVA GONZALEZ (419997) THIAGO ZUCA DE SOUZA E LIDIANE SILVA DE FREITAS (419953) JOSE GRACIA NETO E CHRISTIANE LINA ARAUJO (420019) RICARDO KAZUO MIURA E BÁRBARA GRECO (419804) OSMAR PEREIRA DA SILVA E CINARA CUNHA (419805) MAURO EDUARDO CUSTODIO MENEZES E ROSIMAR DIAS TEIXEIRA (419801) HUGO MACHADO FUMIAN E JULIANA BENEDITO GOUVÊA (419800) BRUNO DE SOUZA LIMA DA SILVA E BRUNA PEREIRA DOS SANTOS (419802) DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO E MARCELA ROCHA CAMPOS ( 419799). -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 377648" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": { "Atos": { "377612": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6170 DAVISSON FERREIRA CARVALHO e MAYARA PESSANHA PAES - PROC 6171 JOSÉ VIEIRA DE SOUZA e SANDRA BARBCELOS ROSA - PROC 6172 JORGE LUIS SILVA BARBOSA e POLIANA ARRUDA DE SOUZA - PROC 6173 FABIO DE SOUZA SILVA e MARCELLE DE AZEVEDO SANCHES ROCHA - PROC 6174 EDSON PEREIRA BARBOSA e SYLVIA CRISTINA BRUNICHILLI CABRAL - PROC 6175 LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE e GISELE GOMES BARROSO CARVALHO - PROC 6177 THIAGO DOS SANTOS MELO e GABRIELA LUISA DA SILVA LÔBO - PROC 6178 BRUNO CAMPOS SIMÕES e MIRIAM TORP DA SILVA - PROC 6179 ANDERSON DUTRA RODRIGUES e ERIKA FERNANDES LINHARES - PROC 6180 JOSÉ RONALDO VIANA DA SILVA e CRISTIANE NOGUEIRA ROSA - PROC 6181 JOHNY PETER MACEDO PENHA e KAMYLLA DA SILVA PEREIRA - PROC 6182 JULIO CESAR MACHIA e SILVANA AGUIAR NUNES. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27/11/2007. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 377612" ] }, "Duque de Caxias": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "377580": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES ALVES E MARIELEN DE OLIVEIRA DOROTEU(14.965) / FERNANDO CAMILO DA SILVA E ELENICE PEDRO DA SILVA(14.966) / IZQUEL CUNHA MORENO E LORENA FERNANDES DE SOUZA(14.967) / ALEX DE MELO BACELAR E FABIANA DE AGUIAR LEMOS(14.968) / ADRIANO BARBOSA DE MOURA(14.969) / LUCIO DE ANDRADE BESSA E MICHELE FERREIRA BARBOZA(14.970). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 27 de novembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 377580" ] }, "RCPN 1º Distrito - 2ª Zona Judiciária": { "Atos": { "377408": [ "IIIE - Edital", "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229A- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 038/2007. \r\n\r\nIVAN RIBEIRO DE BARROS e MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA, ambos divorciados, ele filho de Arthur Braga de Barros e Ivette Ribeiro de Barros, ela filha de Adeildo Ferreira de Oliveira e Rosita Ferreira de Oliveira. ( proc. 20026 de 12/11/2007).\r\n\r\nWAGNER JOSÉ OLIVEIRA PINHEIRO e HÉRIKA ELENA BRUM ALVES, solteiros, ele filho de Wanderley Leite Pinheiro e Marcia Helena Cunha de Oliveira Pinheiro, ela filha de José Alves e Maria augusta Leite Brum Alves. (Edital de Proclama do Cartório de RCPN 1º Distrito de São Gonçalo do dia 05/11/2007)\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERREIRA DE SOUZA e ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS, ele divorciado, filho de Euzébio Domingues de Souza e Francisca Ferreira de Souza, ela solteira, filha de Lauzino Corcino Ramos e Santilia Marques de Oliveira.(proc. 20029 - Justiça Gratuita em 12/11/2007)\r\n\r\nFERNANDO LACERDA SOARES e KARINA GONÇALVES JASMIM, ele divorciado, filho de Mario Lacerda Soares Neto e Vera Regina Lacerda Soares, ela solteira , filha de Geraldo Tadeu Jasmim e Tânia Maria Gonçalves Jasmim. (proc. 20033 de 13/11/2007- Habilitação nº 9285 vinda do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói de 23/10/2007)\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO RODRIGUES MACHADO e ANA PAULA PORTO AMORIM, solteiros, ele filho de Antonio Machado Netto e Mercês Rodrigues Machado, ela filha de Paulo Renato da Cunha Amorim e Erlinda Porto Amorim. (proc. 20034 de 13/11/2007)\r\n\r\nWELLINGTON DE MAGALHÃES RIBEIRO JUNIOR e NATALIA COLANGELO SOARES DIAS, solteiros, ele filho de Wellington de Magalhães Ribeiro e Maria Alice Correia Ribeiro, ela filha de Mauro de Souza Dias e Selma Solange Soares Dias. (proc. 20035 de 13/11/2007)\r\n\r\nALTAIR SIQUEIRA DE LEMOS e HELENA OLIVEIRA VIEIRA, ele solteiro filho de João Ferreira de Lemos e Enedina Siqueira de Lemos, ela divorciada, filha de Noemia da Cruz Oliveira. ( proc. 20037 -Justiça Gratuita de 13/11/2007)\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DA SILVA ROSA e KATIA CRISTINA NEPOMUCENO DA SILVA, solteiros, ele filho de José Laerte Rosa e Teresa da Silva Rosa, ela filha de Gilmar da Costa Silva e Lucinda Nepomuceno Francisco. ( proc.20039 de 13/11/2007)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FESTAS e VANESSA LOPES FAFIÃES, solteiros, ele filho de Alédio Medeiros Festas e Maristela de Oliveira Festeas, ela filha de Marcos Oliveira Fafiães e Elizabeth Fonseca Lopes Fafiães. (proc. 20042 de 13/11/2007)\r\n\r\nVALTER BATISTA MARQUES e ADRIANA DA SILVA, solteiros, ele filho de Valter Marques e Natalina Batista Marques, ela filha de Odir da Silva e Maria Célia da Silva. (proc. 20045 de 14/11/2007)\r\n\r\nGUSTAVO PROSDOCIMI RIBEIRO e WANESSA NASCIMENTO FERREIRA, solteiros, ele filho de Domingos Carlos Ribeiro e Edda Prosdocimi Ribeiro, ela filha de Waldercy Cunha Ferreira e Palmira do Nascimento Ferreira. (proc. 20048 de 14/11/2007)\r\n\r\nREGINALDO GOMES NASCIMENTO e IOLANDA DOS SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de Antonio Joaquim do Nascimento e Maria das Dores Gomes Nascimento , ela filha de Diassis Quintinho da Silva e Inês Maria dos Santos Silva. (proc. 20051 de 14/11/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 377408" ] }, "Nova Iguaçu": { "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "377826": [ "IIIE - Edital", "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Arlindo de Jesus Franco de Oliveira e Fabiane Raygoso Mendes-Fernando Rezende Freitas e Sueli Francisca dos Santos-Taércio Santos Marques Júnior e Ione Moraes Xavier-Fernando Marinho Lira e Heloisa Rocha Leite-Leandro Pereira dos Santos e Tatiana Cavalcanti Martins-William Max dos Santos Ferreira e Keiciane Rocha Dutra-Rondineli de Faria Medeiros e Fernanda Lima de Carvalho-André Ricardo Joanico da Silva e Keli de Oliveira Rodrigues-Mauricio Gomes da Silva e Josefa Pinheiro da Silva-Evair da Conceição Nogueira e Nilce Helena Nagary de Moraes-Daniel de Almeida Alves e Maria Madalena Negreiros de Almeida-Alfredo Gonçalves e Celi Maria da Conceição-Antonio Luiz da Silva e Maria das Graças Conceição-Francisco Barreto da Silva Filho e Alzira Silva Barreto-Iranel Florentino Gonçalves e Ana Gabriela Augusto da Silva-Wilton Amaral dos Santos e Lílian Leite Rodrigues-Luciano José Diniz e Lidiane Nathália Adão de Oliveira-Alexandro Oliveira da Silva e Viviane Clarense de Resende Moura-Pedro Jorge Gomes e Daniele Nascimento Lima-Claudeir José de Lima e Elídia Silva de Melo-Wender Peixoto Garcia e Kimbleia Silva e Silva-Wanderley de Souza Santos e Elaine Gonçalves Rodrigues-Carlos Alberto Santos da Silva e Aline Rodrigues Silva-Isaias Reis Murgia e Márcia Bispo dos Santos-Éverton Rosa Barroso e Eliziane Francisco-Alex Alexandre Alcântara Soares e Denise Barcellos Souto-Nestor Vinicius Rodrigues Gaio e Semia Amer Seoud-Aguinaldo Meneguci Ramalho e Maria da Penha de Araujo Costa-Eduardo Nunes da Rocha e Marta Lúcia Bernardo Bragança-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 28 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 377826" ] }, "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "377602": [ "IIIE - Edital", "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA e EDINALVA DOS SANTOS GOMES (Proc. N 20627) -- ALBERTO DE OLIVEIRA e MARIA CLEMILDA SARAIVA DA SILVA (Proc. N 20621) -- ALCYR FELICIO DA SILVEIRA e FABRCIA DA SILVA MEDEIROS (Proc. N 20687) -- ALEXANDRE BARBOZA MARTINS e NOELIA DE SOUZA SILVA (Proc. N 20656) -- ALEXANDRE FRANCO PEREIRA e LIDIANE MENDES FARIA (Proc. N 20636) -- ALTAIR CHAGAS PERRUT e ROSANGELA FERREIRA (Proc. N 20667) -- ALTIVO FELIPE e ZEFERINA DE NAZAR SIDIO (Proc. N 20638) -- ANDERSON BENEDITO PEREIRA e ANA CRISTINA RIBEIRO (Proc. N 20649) -- ANTONIO ADELSON BRAGA MORAES e HELOSA GALDINO MADUREIRA (Proc. N 20626) -- ARGEMIRO DA SILVA CONCEIO e ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Proc. N 20642) -- ARISTIDES EZEQUIEL DE MORAES NETO e CRISTIANE DE ARAUJO CRUZ (Proc. N 20619) -- ARY JORGE DE ASSISO e JACQUELINE BERNARDO (Proc. N 20634) -- BRUNO PINHEIRO VENTURA e AMANDA CARNAVAL FARIA (Proc. N 20692) -- CARLOS EMILIO FERREIRA DA SILVA e TANIA REGINA DA CONCEIO DOS SANTOS (Proc. N 20635) -- CARLOS ROBERTO RAMIRES RODRIGUES e LUCIANA SILVA LIMA TAVARES (Proc. N 20693) -- CLAUDIO CESAR SILVA JUNIOR e MARGARETH BARBOSA RODRIGUES (Proc. N 20647) -- DENILSON SILVA FONTOURA e MONIQUE FERRAZ VIEIRA (Proc. N 20630) -- DIOGO DA SILVA LIMA e CINTIA MIGUEL DA SILVA (Proc. N 20662) -- FBIO DA SILVA NUNES e ANGLICA DA CUNHA GOMES (Proc. N 20664) -- FBIO MASSOTO DOS SANTOS e CRISTINA DA SILVA FELIPE (Proc. N 20691) -- FBIO MOREIRA e MARIA DE FTIMA MONTEIRO DA SILVA (Proc. N 20618) -- FBIO PASSOS DA SILVA e ARLENE SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 20623) -- FERNANDO ADELMO SIQUEIRA GUEDES e CECILIA DA SILVA BERNARDINI (Proc. N 20625) -- FERNANDO CAVALCANTI NBREGA e JACQUELINE DE OLIVEIRA VALADARES (Proc. N 20689) -- GEISSON ANTONIO DA ROCHA COUTINHO e JEOVANA MARIA DE JESUS SIMO (Proc. N 20660) -- JEFERSON PAVAN SILVA e ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (Proc. N 20643) -- JOSIMAR SANTOS OLIVEIRA e SANDRA HELENA DE JESUS PRATES (Proc. N 20652) -- JLIO CESAR VIEIRA DA COSTA e KARLA FIGUEIREDO LIMA (Proc. N 20673) -- LEANDRO DE JESUS ANTONIO e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Proc. N 20651) -- LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS e GEICILENE LOPES RIBEIRO (Proc. N 20683) -- LEONARDO DE LIMA ALVES e ELAINE DA SILVA FERNANDES (Proc. N 20688) -- LEONARDO MENEZES DE ALMEIDA e JOYCE ROCHA PATRICIO (Proc. N 20665) -- LUIZ CARLOS BASTOS e RENATA LEITE REZENDE (Proc. N 20668) -- MARCO ANTONIO DE PAULA RIBEIRO e RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 20666) -- MARCOS LUIS RODRIGUES DA SILVA e ESMERALDA DA COSTA PASSOS (Proc. N 20676) -- MARIO HENRIQUE GOMES DE CARVALHO e AMANDA DOS SANTOS MATOS (Proc. N 20641) -- ORLANDO CARGHEI GOMES e FTIMA MAGALHES DE SOUZA (Proc. N 20694) -- RENATO ALVES VIEIRA e MARIA DA PAZ CORRA DE OLIVEIRA (Proc. N 20654) -- ROBERTO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO e MILENE DE OLIVEIRA (Proc. N 20646) -- ROBERTO JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS e BIANCA FERNANDA DA CONCEIO CARVALHO (Proc. N 20628) -- ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETA e SUZANA DO NASCIMENTO GERALDO (Proc. N 20632) -- SANDRO FERREIRA ANDRADE e RACHEL GOMES BEZERRA (Proc. N 20677) -- TARCISIO ESTERQUE DOS SANTOS e MARIANA ALICE RIBEIRO ELMOKDISI (Proc. N 20653) -- VINCIUS DE SOUZA e CARLA DE MOURA OLIVEIRA (Proc. N 20682) -- WALLACE GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA e GABRIELA DE ALMEIDA SILVA (Proc. N 20695) -- WESCLEY DIEGO MARTINS BRAGANA e TATIANA ROSA DA SILVA (Proc. N 20696) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 28 de Novembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 377602" ] }, "RCPN do 3º Distrito": { "Atos": { "376280": [ "IIIE - Edital", "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Alvaro Flores da Silva e Mariângela Ferreira Reis. 02-Amarildo Carvalho Gonçalves e Eliane Merel da Silva. 03-Alessandro Nogueira da Penha e Patrícia Adalgiza Pereira Tomé. 04-Amilton Esterque Azevedo e Maria Silveira de Camargo Pereira. 05-Bruno Marinho Pinto e Adriana Aparecida Pereira. 06-Daniel Lucas da Costa e Andréa Gonçalves. 07-Dalmir Pinheiro Filho e Josiane Marques Xavier. 08-Evandro de Oliveira Fonseca e Geíza Alexandre Martins. 09-Ercival Oliveira da Silva e Bianca da Silva Santos. 10-Eliseu Macedo da Silva e Tatiana Alves da Silva. 11-Herlwey Arnoldus Janis e Lidiane Azevedo da Silva. 12-Ivan Cláudio Affonso Coelho e Lídia da Silva Cantuária. 13-Jader Valadão Alves e Fábia Elias de Souza. 14-José Maria de Barros e Irany Oliveira Carvalho. 15-Jackson Batista Silva e Janine Fonseca da Silva. 16-José Edinilton Alves dos Santos e Alexsandra Constantino do Nascimento. 17-Luis Claudio de Souza e Flávia da Silva Pinto Barcellos. 18-Lúcio Victalino de Oliveira e Marcia da Cruz. 19-Luiz Roberto da Silva Vidal e Ângela de Fátima de Almeida. 20-Marco Antonio Batista Machado e Márcia Jesus dos Passos. 21-Marcos de Oliveira Fernandes e Gerneine Ribeiro Marinho Napoleão. 22-Michel José Peris e Izany Santos de Freitas. 23-Manoel Mesias Rodrigues e Bruna Pereira Martins. 24-Mozart Januário da Silva e Priscila Silva do Nascimento. 25-Ricardo Alves Pequeno e Carolina Bonifácio de Lima. 26-Jack John Ignácio Garcia e Andreza Cristina da Silva. 27-Wilson Moreira Junior e Fernanda de Oliveira Rodrigues. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 10 de abril de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 376280" ] }, "Petrópolis": { "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "377783": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Tiago Frederico Coutinho Eckhardt e Giselle Gerhardt Carvalho\r\n\r\n2 - Filipe Ferry Neubarth e Ana Paula Gomide de Oliveira\r\n\r\n3 - Alexandre da Silva Carius e Gisele Miranda de Oliveira\r\n\r\n4 - Carlos Eduardo da Silva e Liziane Moreira Brugiolo\r\n\r\n5 - Ailton Antonio Coppe e Gloria Geni Monsores\r\n\r\n6 - Wagner Mourão Ruffo e Kelli Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 377783" ], "377784": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Pedro Sobreira Catalão e Priscila Martins Oliveira\r\n\r\n2 - Bruno Costa Bellas e Mariana Armond Tardelli\r\n\r\n3 - Adriano Carvalho Soares e Luciana Prendim da Silva\r\n\r\n4 - Vertis Pereira da Silva e Esmeralda de Assis Almeida Maciel\r\n\r\n5 - Pedro Paulo Constancio da Silva e Marisa Noel Louzada\r\n\r\n6 - Marcelo Pires da Luz e Tânia Fernanda Ferreira\r\n\r\n7 - Flavio Custodio de Mel e Verônica de Fátima Dutra\r\n\r\n8 - Rodrigo Pinto e Ana Luiza de Castro Seoldo Lima\r\n\r\n9 - André Luiz Soares Geronymo e Elisângela da Silva Lemos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 377784" ], "377785": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.220 - Requerente: ANDERSON CESCHINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 22 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 377785" ], "377786": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.074 - Requerente: LENITA FÁTIMA MENDES FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nProcedimento nº 35.188 - Requerente: DANIEL DA SILVA BRAZ\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 35.136 - Requerente: THAISA VIEIRA GOMES\r\n\r\nProcedimento nº 35.448 - Requerente: ANA PAULA MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 377786" ] }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "377804": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Luiz Henrique Pereira da Silva e Débora de Anesclar Batista\r\n\r\n2 - Ricardo Fernandes e Débora Ornellas Rocha\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 377804" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "378327": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LUCIANO SARDINHA GUIMARÃES E BRUNA DOS SANTOS PINHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Milton Ribeiro Guimarães e Carmem Lucia Ferreira Sardinha Guimarães, ela filha de Jorge Pinto Pinho e Silvana Pavão dos Santos Pinho.\r\n\r\n02-ANDRÉ LUIZ GOUDINHO DOS SANTOS E VALERIA MARCIA HENRIQUES GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Luiz Fernandes dos Santos e Elianaia Goudinho de Matos, ela filha de Valdir Gomes e Manoelina Pedro Henriques Gomes.\r\n\r\n03-ERNANDE MARIANO DA COSTA E DAYANNE CRISTINA GOMES MUNIZ VAZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Soares da Costa e Josefa Mariano da Costa, ela filha de Sergio Vaz e Sandra Cristina Gomes Muniz Vaz.\r\n\r\n04-THIAGO GONDIM BASQUES E CRISTIANE ALMEIDA RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Basques e Olindina Pereira Gondim, ela filha de Admilton Rodrigues da Silva e Elisabete Almeida da Silva.\r\n\r\n05-PAULO FERNANDO TOMAZ GONÇALVES E PATRICIA MARIA SOARES DOS ANJOS VALENTIM, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joaquim Ribeiro Gonçalves e Alzira Tomaz Gonçalves, ela filha de Josias dos Anjos Valentim e Eliane da Conceição Soares Valentim.\r\n\r\n06-RICARDO DE SOUZA FERREIRA E ANA GORETH CAMPOS DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Adalberto Martins Ferreira e Telma de Souza Ferreira, ela filha de José Ribeiro de Souza e Ilza Campos de Souza.\r\n\r\n07-DYEGO OLIVEIRA SEVERO SILVA E PALOMA DA COSTA BRAGA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Heleno Severo da Silva e Maud Oliveira Silva, ela filha de Roberto da Costa Braga e Marilda Pereira das Costa Braga.\r\n\r\n08-SEVERINO ALVES DE SOUZA E NILDA DA SILVA ARAUJO, Brasileiros, viuvos ele filho de Odilon Alves de Souza e Josefa Maria da Conceição, ela filha de Antonio da Silva e Alaíde Santos da Silva.\r\n\r\n09-JOSIAS COELHO PEREIRA E EUNICE FERNANDES DOS SANTOS, Brasileiros, divorciados, ele filho de Manoel Simão Pereira e Maria da Gloria Coelho, ela filha de Lourenço Fernandes dos Santos e Nazareth Saudade Marins dos Santos.\r\n\r\n10-TARCISO MENEZES PINTO E MARIA OZELMA MARCELINO DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Varcillo Pinto e Maria Menezes Pinto, ela solteira, filha de Jose Marcelino da Silva e Ana Targino da Silva.\r\n\r\n11-FERNANDO JOSÉ SILVA DE AMARAL E IELDA MARIA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisca Nesinha Silva de Amaral, ela filha de José Ribamar Martins de Oliveira e Alaíde Lopes de Oliveira.\r\n\r\n12-DANIEL VIANNA BARBOZA E LETICIA DOS SANTOS DESTERRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mario Lopes Barboza e Sueli Vianna Barboza, ela filha de Emilson Silva do Desterro e Geralda dos Santos.\r\n\r\n13-MARCELO ROBERTO DE FREITAS E BIANCA BALBINO DE MENEZES, Brasileiros, solteiros, filho de José Roberto de Freitas e Sebastiana Luiza da Silva Freitas, ela filha de José Carlos de Menezes e Rita de Cássia Balbino de Oliveira.\r\n\r\n14-JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA E ADRIANA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de José Noberto da Silva e Edileuza Santos da Silva, ela divorciada, filha de Maria das Neves Silva.\r\n\r\n15-LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA E ROSANGELA RANGEL MATEUS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Martins de Oliveira e Sonja Couto de Oliveira, ela filha de Geraldo Mateus e Maria Solange Rangel Mateus.\r\n\r\n16-DANIEL MACHADO VIEIRA E MARCELLE OLIVEIRA DA FONSECA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Vicente Nogueira Vieira e Deise Machado Vieira, ela filha de Marcos Vinicios Selano da Fonseca e Márcia Oliveira da Fonseca.\r\n\r\n17-ALEXANDRE DE SOUZA CABRAL E KELLY DOS SANTOS MEIRELES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carmin Cabral de Vargas e Ilza de Souza Cabral, ela filha de Jamil Correa Meireles e Ivone Marinho dos Santos.\r\n\r\n18-RODRIGO TAVARES CARDOSO DA CONCEIÇÃO E WALKIRIA DE MELO MEDEIROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto Braga da Conceição e Márcia Tavares Cardoso da Conceição, ela filha de Wilson Pontes Medeiros e Ana Elizabete Alves de Melo.\r\n\r\n19-EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE E RUBIA MORGANA CRISPIM LEMOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Silva Andrade e Maria José Oliveira Andrade, ela filha de Rubens França Lemos Filho e Marly Maria Crispim Lemos.\r\n\r\n20-JOSUÉ MARQUES ARAGÃO E EDILSA FELICIANO DO Ó, Brasileiros, divorciados, ele filho de Manoel de Souza Aragão e Maria Marques Aragão, ela filha de Elias Marques do Ó e Doralice Feliciano do Ó.\r\n\r\n21-JOSUÉ ANDRADE DE BRITO E DEBORA MARTINS DA PENHA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Odivar Ferreira de Brito e Deusarina de Andrade de Brito, ela divorciada, filha de Wilson Joauqim da Penha e Dalva Martins da Penha.\r\n\r\n22-CARLOS ALBERTO TAVARES DE MELO E ELAINE DA SILVA CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Justo Tavares de Melo e Terezinha Pereira de Melo, ela filha de Euclides Souza de Carvalho e Maria de Fátima da Silva Carvalho.\r\n\r\n23-RODRIGO DOS SANTOS XAVIER E DARLENE DE SOUZA DORNELES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Isaias Lopes Xavier e Maria Anunciada dos Santos, ela solteira, filha de Francisco das Chagas Ramos Dorneles e Antonia Gildete de Souza Dorneles.\r\n\r\n24-SERGIO SILVA DUARTE E CINTHIA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Francisco Duarte e Maria da Graça Silva Duarte, ela filha de Luiz Antonio Sacramento da Conceição e Maria de Nazaré de Souza Conceição.\r\n\r\n25-ANDERSON DA SILVA SANTOS E THAIS SILVA DA FONSECA, Brasileiros, solteiro, ele filho de Carlos Mauricio dos Santos e Elza da Silva Santos, ela filha de Jorge Luiz Pereira da Fonseca e Jaqueline Silva da Fonseca. \r\n\r\n26-ALESSANDRO JOSE DA SILVA E DANIELLE CAMARA PONTES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose Isaca da Silva e Sandra Maria da Silva, ela filha de Jorgenaldo da Costa Pontes e Celena Lemos Câmara.\r\n\r\n27-CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CUPELLO E ALIZETE PEREIRA ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gastão Cupello e Marly Maria de Oliveira Cupello, ela filha de Danilo José Alves e Alice Pereira Alves.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de Novembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 378327" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "374757": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CARLOS ALBERTO ARAUJO DA SILVA e ROZELIR SOARES DAMIÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de David Soares da Silva e de Irene Araujo da Silva. Ela filha de Manoel Serra Damião e de Eliete Soares. \r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 26 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 374757" ] }, "São João de Meriti": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "377724": [ "IIIE - Edital", "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34931 ALMIR DE MOURA JUNIOR e VERÔNICA DE OLIVEIRA DE SANTANA. \r\n\r\nEle residente na Rua Eloa Arruda 85, c/2, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Eloa Arruda 85, c/2, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34932 NERALDO CASEMIRO DA SILVA e VERA ROSANA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nEle residente na Rua Gavião 55, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Gavião 55, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34933-AG ALEX DE OLIVEIRA DANTAS e ELISÂNGELA ROSA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Camila Cesar 192 c/3, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Camila Cesar 192 c/3, Engenheiro Belford, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:34934 ALAN GOMES PINTO e JESSICA CRISTINA SILVA GOMES. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Assunção lt.5 qd.111, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Assunção 436, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34935 MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA e ROSANGELA GOMES \r\n\r\nDA SILVA. Ele residente na Rua Francisco Eugenio de Menezes lt.18, Venda Velha, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Francisco Eugenio de Menezes lt.18, \r\n\r\nVenda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34936 DIOGO LOPES DA SILVA BARBOSA e NÍVEA MARIA DE AMARAL. Ele \r\n\r\nresidente na na Rua estoril Lt.33 q.24 Casa 2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Estoril lt33 q24 casa2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34937 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO e CRISTIANE SILLÊ DA \r\n\r\nGRAÇA JAHÚ. Ele residente na Av. Pres. Castelo 260, Parque Araruama, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Av. Pres. Castelo Branco 260, Parque Araruama, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34938 MARCIO BARROS FREITAS e JACQUELINE DE SOUZA DEPLAM. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Tinguá 92 c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Tinguá 92 c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34939-AG JORGE DOS SANTOS e MARIA INÊS DE JESUS. Ele residente na \r\n\r\nRua Antonio Alexandre de Oliveira 33, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Antonio Alexandre de Oliveira 33, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34940-AG SEBASTIÃO DOS SANTOS e ROSELENE LOPES. Ele residente na \r\n\r\nna Av. João de Deus 32 c/3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na \r\n\r\nAv.João de Deus 32 c/3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34941-AG MARCOS DOS SANTOS DE PAULA e CARLA DE JESUS RIBEIRO. \r\n\r\nEle residente na Rua Niterói qd.23 lt.5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Niterói qd.23 lt.5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34942-AG VALDINEI SASSUI e INEZ SEBASTIÃO DA SILVA. Ele residente na \r\n\r\nRua Tocantins lt.35 qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nTocantins lt.35 qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34943 FELIPE DA SILVA FERNANDES e BÁRBARA LORAINE MARINHO DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Parati qd.O lt.40, Trezentos, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Parati qd.O lt.40, Trezentos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34944-AG RICARDO DA SILVA RODRIGUES e DÉBORA VASCONCELOS DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Gavião 38 c/9, Jardim Santo Antonio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Gavião 38 c/9, Jadrim Santo Antonio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34945 SANDRO RICARDO SANTOS DE SOUZA e PATRICIA ROSÁRIO \r\n\r\nMACHADO. Ele residente na Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva 624, Jardim Meriti, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva 624, \r\n\r\nJardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de Novembro 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 377724" ] }, "Volta Redonda": { "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "377479": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: AMILTON FIRMINO DE ARAUJO e EDIELLI DOS SANTOS LOPES - ALEX DE SOUZA GONÇALVES e ADRIANA FONSECA DE SOUZA PINTO - ANDERSON DE PAULO AMISSIS e LEILA MARIA DE PAULA - CARLOS ALBERTO DE JESUS e CAROLINA CRISTINA DA SILVA - MAURICIO ALVES DA SILVA e TEREZINHA GOMES SOARES - WAGNER BATISTA LACERDA e FLÁVIA APARECIDA DA SILVA - LICINIO DO CARMO SANTANA e GUIOMAR CARDOSO - CARLOS ROBERTO LUGÃO DE OLIVEIRA e ZEILIMAR APARECIDA FREITAS - UZIMAR PIMENTEL SUHET e PAULA LETÍCIA DINIZ - WALDINEI BALBINO DO NASCIMENTO e EDNA MARIA DO CARMO - IVO LOPES CABRAL JÚNIOR e VIVIAN ROSA WERNECK - ALEXANDRE MAGNO LIMA BARBOZA e GISELY MOURA CUSTÓDIO - CRISTIANO CEZÁRIO PACHECO e ROSIANE CRISTINA MACHADO - THIAGO TEIXEIRA FRANCO e KATIA LETÍCIA DIAS - LEANDRO ABREU DE SOUZA e MÔNICA DE ALMEIDA SILVA RODRIGUES - HELYMUT DE CAMPOS e MARIZA SALVIATO GONÇALVES - WAGNER DO CARMO DE OLIVEIRA e DANIELLE PROCÓPIO GOMES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 27 de novembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 377479" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Angra dos Reis": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "377499": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FABIANO SATHLER LEAL DA SILVA e REJANE CRISTINA JORDÃO DA SILVA - UÉLINGTON DA CUNHA CANTAGALO e FERNANDA GOUDARD DA SILVA - ANTONIO MIGUEL DA SILVA e ADRIANA ROSA PIMENTA - HENRIQUE COCKRANE PRANGEL e NATÁLIA MIRANDA DE FREITAS - ALVARO LUIZ FERREIRA DA SILVA e MARIA AUGUSTA DE SOUZA - ÉDER SILVIO TEIXEIRA DOS SANTOS e MONIQUE REGINA FONTELLA - VALDINEI BRAGA DOS ANJOS e FERNANDA DE GODOI FABRICIO VIEIRA - ERLEI JORDÃO DE JESUS e DAMARIS PEREIRA DE SIQUEIRA - DANIEL DA COSTA e ELIZABETH BASTOS BRITO - LUÍS CLAUDIO DE AGUIAR e BÁRBARA FERNANDES DA SILVA - JORGE ALBERTO DE SOUZA SOARES e MÍRIAN CARLA DOS SANTOS ALMEIDA - RICHARD MARCELO TERRA e JACQUELINE FERNAINE SILVEIRA DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 23 de novembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 377499" ] }, "Belford Roxo": { "RCPN Distrito Único": { "Atos": { "377465": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar:ANDRE INACIO DOS SANTOS,RG 0134708122 DET e SUELLEN DA SILVA FERREIRA,RG 7334951 SSPPE,data; 20.11.07,proc.nº 33472/ROBSON TADEU GOMES DA SILVA,RG 107547788 DET e CRISTIANE FATIMA DIAS BRUNO,RG 107228694,data:21.11.07,proc.nº 33473/JOÃO CRISTOVAM MOURA JUNIOR,RG 134228980 DET e LUSIER TEDERIXE MEDEIROS,RG 131030309 IFP,data:21.11.07,proc.nº 33474/RAFAEL DA SILVA ALMEIDA,RG 118215540 IFP e NATALIA SILVA BRITO,RG 132815747 DET,data:21.11.07,proc.nº 33475/MARCOS DE SOUZA CORREA,RG 101015212 IFP e MARRIETE LINHARES DA COSTA,RG 211748371 IFP,data;21.11.07,proc.nº 33476/ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA,RG 0207726241 e TAMIRIS FARIAS DE SOUZA,RG 212865653 DET,data:22.11.07,proc.nº 33478/MARCOS AURELIO LUCIO DOS SANTOS,RG 0207816265 DET e VANIA FERREIRA DA SILVA,RG 0121974307 DET,data;22.11..07,proc nº 33480/ROBSON DOUGLAAS SILVA NASCIMENTO,RG 0355281351 CNH DET e MARCELLE DE LIMA BATISTA,RG 21254200,data:22.11.07,proc.nº 33481/FERNANDO MARINHO LIRA,RG 121294953 IFP e HELOISA ROCHA LEITE,RG 133820753 DET,data:22.11.07,proc.nº 22483/JAIR ORLANDO CAMARA MADEIRA,RG 0205955933 DET e ALESSA VALENTIM DE MACEDO,RG 0203552096 DET,data:23.11.07,proc.nº 33487/RODRIGO VINICIUS ALVES CARNEIIRO,RG 0331769437 e CINTIA PEREIRA DE AZEVE DO,CTPS 7930140/001-0 CTPS,data;23.11.07,proc.nº 33488/RICARDO DE SOUZA ARAUJO,RG 111377495 e MARIA LUCIA ALVES DE ARAUJO,RG 223063892 DET,data:23.11.07,proc.nº 33489/VANDERSON MARINHO,RG 105883122 IFP e ADRIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS,RG 110565546 IFP,data:24.11.07,proc.nº 33491/RENATO CAVALCANTE DA SILVA,RG 130851322 DET e JORGEMERI DE OLIVEIRA GONÇALVES,RG 082204637 IFP,data:25.11.07,proc.nº 33492/DANIEL CHAGAS DA SILVA,RG 0112303276 DET e BIANCA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA,RG 205952732 IFP,data;25.11.07,proc.nº 33493/MANOEL JOSE DA SILVA,RG 3823026 e MARIA ESTER DA SILVA,RG 025623984 DET,data:26.11.07,proc.nº 33494/ANDRE ANTONIO DA SILVA,RG 00219877226 CNH DET e LEIDIJANE DE SANTANA MOTA,RG 0916915913 IFP,data;26.11.07,proc.nº 33495 . \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 27 de novembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 377465" ], "377466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EULO RAFAEL DE SOUZA SILVA,RG 235684131 DET e SIMONE CABRAL MADEIRA,RG 100827575 IFP,data:06.11.07,proc.nº 33403/GENILSON SOARES DA SILVA,RG 210310553 e PATRICIA LUCIANA RONALDO,RG 128343415 DET,data:01.11.07,proc.nº 33477/WILLIANS JOSE DE BARROS,CTPS 30298/100RJ e APARECIDA MUNIZ DA SILVA, RG 0204760698 DET,data:22.11.07,proc.nº 33479/JOSE JOAO DE AMORIM,RG 5535126 e ANA PAULA DA SIL VA DE MATOS,RG 216845438 DET,data:22.11.07,proc.nº 33482/WELINGTON DA CONCEIÇÃO DE SÃO JOSE,RG 118133024 IFP e VANESSA VIEIRA SANTOS,RG 120629563 IFP,data:22.11.07,proc.nº 33484/HIGO FRANCISCO DOS SANTOS,RG 122814619 IFP e ROBERTA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA,RG 0710924632 SSP BA,data;23.11.07,proc.nº 33485/RODRIGO ROCHA,RG 0130707904 DET e ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA,RG 104052006 IFP,data:23.11.07,proc.nº 33490/\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 27 de novembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 377466" ] }, "Magé": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "377736": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 de NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.175 - Milton Peixoto Rodrigues Junior e Andreia Costa Silva. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 27 de novembro de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 377736" ], "377765": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9754) MARCELO AZEVEDO DA SILVA MEDEIROS & JULIANA SALGADO MEDEIROS; (9756) LUIZMAR SOARES DA GRAÇA & DANIELLE DA SILVA CUNHA; (9755) ADILIO CLEMENTINO BASILIO & JULIANA ARAÚJO OLIVEIRA; (9757) RAFAEL AUGUSTO DE LOURDES TEODORO & MARIA MAGDALENA DOS SANTOS NETA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 19 de Novembro de 2007\r\n\r\nId: 377765" ] }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Casimiro de Abreu": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "377925": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:VICTOR RODRI GUES SANCHES E FABIANA LI AFFA DA SILVA, ambos brasileiros, ele nascido em 08 de agosto de 1979, filho de Ademar das Grassas Sanches e Wilma Rodrigues Sanches, ela nascida em 08 de janeiro de l982, filha de Gelson Li Affa da Silva e Arlete Jandre da Silva.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 377925" ] }, "São Sebastião do Alto": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "377450": [ "IIIE - Edital", "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se por este Cartório para Casamento: PROC. Nº 231/07, ADRIANO PEREIRA LOPES E VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de José de Souza Lopes e Terezinha Pereira, residente no Sítio José, RJ116, KM 169, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Manoel de Azevedo e Duzenil da Silva Azevedo, residente no Sitio São José, RJ116, KM 169, Valão do Barro. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O./=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=\r\n\r\nValão do Barro, 27de novembro de 2007.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 377450" ] }, "Jurisprudência Cível": { "Atos": { "378301": [ "IIIE - Ementário", "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 45/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nDECISAO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MODIFICADA \r\n\r\nPELO SECRETARIO ESTADUAL DE FAZENDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nLEGALIDADE\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nProcessual Civil. Mandado de Segurança. Decisão do Tribunal Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro modificada pelo Secretário Estadual de Fazenda em recurso hierárquico. Constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Denegação da segurança. I- Não há ofensa a direito constitucional do contribuinte no parágrafo 2. do art. 266 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei Estadual 3.188/99, que condiciona a eficácia das decisões administrativas desfavoráveis à Fazenda Pública à revisão pelo Secretário Estadual de Fazenda. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça; II- Segurança denegada. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF AI.AgR 477072/RJ, Rel. Min. Nelson Jobim, julgado em 02/03/2004. STJ RMS 17109/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 12/04/2005. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00706\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nPRESUNCAO DE AQUISICAO DO FUNDO DE COMERCIO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCONTRATO DE LOCACAO\r\n\r\nEmbargos à execução fiscal. Ilegitimidade passiva. Sociedade que ocupa local antes explorado pela contribuinte, exercendo a mesma atividade econômica. Aquisição do fundo de comércio. Discussão. Os elementos constantes dos autos não permitem presumir a aquisição do fundo de comércio, tendo em vista a celebração de mero contrato de locação. Embora fosse o imóvel locado destinado à exploração da mesma atividade, não foram demonstrados indícios de aquisição de utensílios, equipamentos, e aproveitamento de pessoal. Apesar de suspeita, não se pode presumir a fraude. Ônus da prova que cabia ao Estado, do qual não se desincumbiu. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no REsp 758063/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 06/09/2005. TJRJ AI 2002.002.18494, Rel. Des. Luiz Fernando de Carvalho,julgado em 27/05/2003 e AC 2005.001.41202, Rel. Des. Henrique Magalhães de Almeida, julgado em 21/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.34394\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nLEI N. 6830, DE 1980\r\n\r\nART. 174\r\n\r\nC.TRIBUTARIO NACIONAL\r\n\r\nINTERPRETACAO SISTEMATICA\r\n\r\nTributário. Execução fiscal. Prescrição. Interpretação sistemática do artigo 8., par. 2., da Lei n. 6.830/80 (LEF), em combinação com o artigo 174 do Código Tributário Nacional. A prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual por qualquer dos interessados e deve ser obrigatoriamente apreciada pelo julgador antes do saneamento do processo, conforme artigo 329 do Código de Processo Civil. A Lei n. 6.830/80 deve ser interpretada harmonicamente com o CTN, prevalecendo este último em caso de colidência, isto porque a decadência e a prescrição são matérias de direito público, cuja regulamentação é pertinente à lei complementar (artito 146, III, \"b\", da CF). Antes da alteração do art. 174 do CTN, a regra nele contida era de que somente a citação pessoal do devedor interrompia a prescrição tributária. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51757\r\n\r\nPATY DO ALFERES - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 17/10/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E DE TELEFONIA\r\n\r\nCOBRANCA DE ALIQUOTAS DO I.C.M.S.\r\n\r\nVIOLACAO DE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nSERVICO ESSENCIAL\r\n\r\nMandado de Segurança. Contribuinte que se insurge contra a cobrança de alíquotas do ICMS da ordem de 30% sobre os serviços de fornecimento de energia elétrica e de telefonia.Alegação de violação do princípio constitucional da seletividade (art. 155, par. 2., inciso III, da Constituição Federal), por se tratarem de serviços essenciais. Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e de inadequação da via mandamental. Impetrante que, como contribuinte, tem clara legitimidade para propor ação em que busca se livrar do pagamento de imposto que entende indevido. Autoridade impetrada legitimada para figurar no pólo passivo, pois é da sua competência, como autoridade tributária estadual máxima, suspender o ato acoimado de ilegal. Mandado de Segurança que não investe contra lei em tese, mas contra efeitos concretos da lei, visíveis nas cobranças inseridas nas faturas de consumo, das quais constam as cobranças das alíquotas apontadas como inconstitucionais. Rejeição das preliminares. Mérito. Julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade n. 27/2005 pelo E.Órgão Especial deste Tribunal,resultando na declaração de inconstitucionalidade do art. 14, inciso VI, item 2, e do inciso VIII, item 7, do Decreto Estadual n. 27.427/2000, ao fixar alíquota de 25% sobre os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, por inobservância dos princípios da seletividade e da essencialidade, previstos na Constituição Federal. Decisão impositiva aos demais órgãos deste Tribunal (art. 103 do Regimento Interno). Segurança concedida. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00148\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FABRICIO BANDEIRA FILHO - Julg: 13/06/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA E AS \r\n\r\nDESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nADICIONAL SOBRE A ALIQUOTA DO I.C.M.S.\r\n\r\nINCIDENCIA SOBRE PRODUTOS E SERVICOS SUPERFLUOS\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 42, DE 2003\r\n\r\nApelação Cível. Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Lei Estadual n. 4.056/02, regulamentada pelo Decreto n. 32.646/03. Instituição do adicional de 1% sobre a alíquota do ICMS incidente sobre produtos e serviços supérfluos. Inaplicabilidade do Princípio da não-vinculação da receita de impostos. Caráter especial e temporário das normas constantes do ADCT. Exceção ao princípio geral tributário insculpido no artigo 167, IV da Lei Maior, inserida pelo próprio constituinte reformador. Vinculação extraordinária que visa a atender ao princípio da solidariedade e ao postulado da dignidade da pessoa humana através da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, estas reconhecidas como objetivos fundamentais da República pela \"Lex Matter\". Vício de iniciativa. Inexistência. Aplicação do disposto no artigo 61, par. 1., II, da Constituição restrita aos territórios federais. Princípio da legalidade. Preservação. Instituição do adicional tributário materializada por meio de lei em sentido formal. Desatenção aos ditames dos artigos 82 e 83 do ADCT, os quais delegaram à lei federal a competência para definição de bens e serviços supérfluos e submeteram a matéria à reserva de lei complementar. Superveniência da Emenda Constitucional n.42/03. Convalidação dos diplomas regionais anteriormente editados.Constitucionalidade. Precedentes do STF e do Órgão Especial deste Tribunal. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ 2006.017.00026, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 03/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.29311\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR\r\n\r\nApelação Cível. Ação declaratória de inexibilidade de \"ICMS\" sobre fornecimento de água canalizada, cumulada com repetição de indébito. A água, por ser bem público, é inalienável (arts. 44 e 46 da Lei 24.643/34). Serviço essencial. Impossibilidade de ser considerada mercadoria, sendo incabível a incidência do tributo (art. 155, II, da CF). Devida a restituição dos valores pagos pelo contribuinte, observada a prescrição de dez anos. Precedentes do STJ e TJ/RJ. Recurso provido para julgar procedente o pedido, declarando a inexigibilidade do \"ICMS\" sobre o fornecimento de água canalizada aos autores, bem como condenando o Estado do Rio de Janeiro a restituir os valores comprovadamente pagos, acrescidos de correção monetária contada de cada desembolso e juros legais de 0,5% a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ), respeitando-se o prazo prescricional de dez anos. Condenação dos réus a arcarem com as despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da imputação. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg nos EREsp 811575/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/10/06 e REsp 860388/PB, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/09/06. TJRJ AC 2006.001.50408, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 28/02/2007 e AC 2004.001.07591, Rel. Des. Azevedo Pinto, julgado em 29/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50131\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nAFRETAMENTO DE NAVIO\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nEmbargos à execução fiscal. ICMS. Embarcação fretada à PETROBRÁS. Recorrente que declinou os ns. dos Embargos e da Execução na Apelação e, assim, a preliminar de não conhecimento do recurso não merece prestígio. Avença que prevê a responsabilidade da contratada em operar a embarcação adequadamente tripulada e equipada para o apoio às operações de pesquisa da contratante. Negócio firmado pela apelada com a Petrobrás se trata de um Contrato de Afretamento Marítimo, pelo qual o transporte é feito por conta e risco da contratada (Embargante) e, desta forma, deve incidir o ICMS e não o ISS. Vários precedentes deste Colendo Sodalício, como transcritos na fundamentação. R. sentença que concluiu pela procedência dos embargos que se reforma. Improcedência que se impõe, com a condenação da Embargante na sucumbência. Provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.27682, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 06/09/2006 e AC 2006.001.13686, Rel. Des. Luiz Zveiter, julgado em 20/06/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35799\r\n\r\nMACAE - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nCONCESSAO DE USO\r\n\r\nAUSENCIA DE ANIMUS DOMINI\r\n\r\nLANCAMENTO INDEVIDO\r\n\r\nDireito Tributário. Contrato de concessão de uso. IPTU. O concessionário de imóvel não é contribuinte do IPTU, podendo ser definido como tal tão-somente o proprietário, titular de domínio útil ou possuidor pelo fato de posse. A concessão de uso é contrato bilateral típico, que não caracteriza expressão de \"animus dominis\". Lançamento tributário indevido. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal. Procedência do pedido anulatório. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 253394/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 26/11/2002 e RE 265749/SP, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 27/05/2003. STJ REsp 692682/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/11/2006 e REsp 685316/RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 08/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43438\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.P.V.A.\r\n\r\nTAXA DE VISTORIA\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nCOBRANCA CONJUNTA\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação civil pública. IPVA. Taxa de vistoria. Cobrança em conjunto. Alegada ofensa ao art. 163 e seus parágrafos do Código Tributário Nacional. Necessidade de vistorias. Órgão de trânsito do Estado não deve exigir que se proceda à vistoria de veículo fora dos casos previstos no art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro. A transferência de propriedade, a mudança de domicílio do proprietário, a alteração de qualquer das características do veículo ou a mudança de categoria, são fatores mais do que razoáveis para a exigência de que trata o legislador no citado dispositivo. Nada mais. A exigência das vistorias têm por escopo a inspeção das condições de circulação do veículo, visando preservar a segurança dos motoristas e transeuntes no trânsito público e o meio ambiente. Contudo, foge à denominada \"lógica do razoável\", o atuar do Órgão Estadual de Trânsito ao exigir as demais vistorias, com o fito exclusivo de cobrar indevidas taxas dos proprietários dos veículos. Improcede o pedido de desvinculação do pagamento do IPVA ao da taxa de vistoria, eis que inexistente qualquer afronta ao art. 163, do Código Tributário Nacional que apenas estabelece um elenco de precedências de cobranças, não impositivas, quanto à forma específica de cobrança. Razão de ordem prática e com o fim de evitar maiores dificuldades para o contribuinte, o qual teria de praticar o ato em duas oportunidades e no sistema atual o faz a um só tempo. De igual sorte, as regras de experiência revelam que significativo segmento de contribuintes pagariam a taxa de vistoria, deixando-o de fazê-lo com relação ao IPVA. A imposição do dano moral tem como um dos pilares a mitigação da dor daquele que sofreu lesão a direito subjetivo próprio. Na hipótese, portanto, o destinatário da verba deveria ser aquele que sofreu a lesão e não como pretendido pelo Ministério Público. Licenciamento anual deve ser precedido de inspeção e vistoria nos termos do art. 22, III da Lei de Regência. Não se pode afastar a norma legal para insentar o proprietário de veículo automotor de proceder ao comando da lei à época em que for necessária a expedição do citado licenciamento anual. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69419\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 13/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nI.P.V.A.\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nTAXI\r\n\r\nISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nAUSENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nTributário. IPVA. Repetição de indébito. Veículo utilizado como táxi. Isenção. Art. 5., IX da Lei Estadual n. 2.877/97. Descabimento. Não comprovação da efetiva circulação do veículo. Pretensão à repetição de indébito do valor do IPVA cobrado como condicionante à realização de vistoria para a circulação do veículo do autor/apelante, caracterizado como táxi para transporte de passageiros. Comprovação do pagamento do imposto. Quitação de débitos tributários expressamente exigida pela Fazenda Estadual para a realização da vistoria.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que atesta sua integral quitação. Descabimento da pretensão repetitória. Ausência de comprovação da efetiva utilização do veículo como táxi, necesária à configuração da hipótese de isenção do pagamento do IPVA. Art. 5., IX, da Lei Estadual n. 2.877/97. Isenção legal conferida apenas pela efetiva circulação do veículo para a realização de transporte de passageiros, nos casos exaustivamente mencionados. Inércia do apelante em produzir prova constitutiva do direito alegado. Art. 333, I do CPC. Re-ratificação da sentença. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37214\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 10/10/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nSERVICOS BANCARIOS\r\n\r\nCOBRANCA DE TARIFA\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nDireito Tributário. Embargos à Execução Fiscal. Cobrança de ISS sobre determinados serviços bancários. Viabilidade. Exegese majoritária nos Tribunais Superiores, no sentido de que a lista de serviços sujeitos a tal espécie de tributo é taxativa, porém cada um de seus itens comporta interpretação extensiva. As instituições financeiras cobram de seus clientes tarifas pela prestação de tais serviços, motivo pelo qual existe a incidência tributária. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54033\r\n\r\nNITEROI - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Julg: \r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nHANDLING\r\n\r\nSERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nPENHORA\r\n\r\nPRINCIPIO DA PRESERVACAO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nEmbargos à execução fiscal. \"Handling\". Atividade que se enquadra como fato gerador de ISS. Serviços aeroportuários. Item 87 da LC 56/87. Norma específica. Previsão genérica da LC 87/96 (ICMS) afastada. A penhora deferida no Juízo \"a quo\" se coaduna com o princípio da preservação da empresa, porquanto não é razoável comprometer grande parte do capital de uma empresa em depósitos judiciais, em especial quando a matéria versada nos embargos denota plausibilidade jurídica. Os honorários pleiteados pelo \"expert\" do Juízo denotam-se compatíveis com a perícia realizada, ante a complexidade da matéria versada nos autos. A prova emprestada de perícia de engenharia esclarece que o \"handling\" consubstancia-se em uma atividade de apoio às aeronaves estacionadas em aeroportos. A previsão no item 87 da LC 56/87 de incidência de ISS sobre serviços aeroportuários é a norma que melhor se enquadra para a tributação do serviço de \"handling\", por ser mais específica, o que afasta a previsão genérica contida na LC 87/96, qual seja, o fornecimento de alimentação e bebidas (fato gerador de ICMS). O laudo de perícia contábil realizado pelo \"expert\" do Juízo afirmou que a embargante cumpriu com sua obrigação tributária, no que tange ao pagamento de ICMS, nos estritos limites do fato gerador desse tributo evidenciando o equívoco do auto de infração objeto da execução fiscal embargada que entendeu como hipótese de incidência de ICMS a atividade de \"handling\". Desprovimento de ambos os agravos retidos e do recurso de apelação. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.20912,Rel. Des. Marco Alcino A. Torres, julgado em 19/07/2006 e AC 2006.001.36750, Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 09/08/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65772\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPOLICIAL MILITAR\r\n\r\nFUNDO DE SAUDE DA CORPORACAO\r\n\r\nDESCONTO COMPULSORIO\r\n\r\nCARATER DE TRIBUTO\r\n\r\nCRIACAO POR LEI ESTADUAL\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Tributário. Contribuição para o Fundo Único de Saúde. Policial Militar. Descontos compulsórios. Caráter de tributo. Criação por Lei Estadual. Inconstitucionalidade. Restituição indevida dos valores até então pagos. Serviço colocado à disposição do contribuinte. Procedência parcial do pedido. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 789260/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 23/05/2006 e RMS 15681/MS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 04/11/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35178\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nVERBA PAGA EM CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL\r\n\r\nNATUREZA INDENIZATORIA\r\n\r\nNAO INCIDENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Embargos à execução. Incidência do imposto de renda retido, na fonte, sobre verba paga em cumprimento de decisão judicial deferidora de ressarcimento de danos materiais e imateriais. Impossibilidade face à natureza da verba que não é renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho, ou combinação de ambos, e nem proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais (art. 43, incisos I e II do CTN). A retenção de Imposto de Renda na Fonte pela entidade pagadora não é possível, por força da sua natureza indenizatória, que tem finalidade exclusiva de recomposição do patrimônio lesado. Sentença que se reforma para afastar a causa impeditiva da obrigação, diante da ilegalidade da retenção de valores a título de Imposto de Renda sobre a verba devida, com a inversão dos ônus sucumbenciais. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 410347/SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 07/11/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20701\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\nAção Rescisória. Discussão sobre a validade e eficácia jurídica da TCDL, instituída no município do Rio de Janeiro e em vigor a partir do exercício de 1999, na forma da Lei \"M\" 2.678/98. Ação tempestivamente ajuizada. Requisitos objetivos para a proposição do feito observados pelo autor. Questões preliminares arguidas consideradas improcedentes. Câmara fracionária do Tribunal de Justiça não detém a competência constitucional para declarar inconstitucional a lei municipal. Princípio da reserva de plenário não observado na decisão questionada pela autora. Se a referida lei municipal já foi objeto de declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ocorre a hipótese, no caso, de \"coisa julgada inconstitucional\", a que não se aplica o Verbete da Súmula 343 do STF. A taxa instituída pela Lei \"M\" 2.678/98 é cobrada, na Cidade do Rio de Janeiro, desde 1999, em razão do serviço de coleta domiciliar do lixo, calculada com base nos custos do serviço específico e divisível prestado ou posto à disposição dos contribuintes. A sua regularidade formal e substancial, ademais, já foi afirmada por este Colendo Órgão Especial do TJ/RJ no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade n. 14/2003, que restou rejeitada. Nas circunstâncias, quanto ao mérito, a pretensão deduzida pela autora deve ser julgada procedente, para se desconstituir, na parte atacada, o \"decisum rescindens\" e para se aprovar o pedido \"rescissorium\" parcial, no novo julgamento da causa base, tudo nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 218577/SE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 05/10/1999 e REsp 168947/CE, Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 25/05/2001. TJRJ AC 2000.001.01640, Rel. Des. Luiz Felipe Haddad, julgado em 03/10/2000 e 2003.017.00014, Rel. Des. J.C. Murta Ribeiro, julgado em 13/12/2004. \r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00271\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julg: 18/06/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTAXA DE EXTENSAO DE REDE\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCELEBRACAO DO CONTRATO\r\n\r\nTEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nLEGALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nTaxa de Extensão de Rede. AMPLA. Contrato firmado em 2002, antes do advento da Lei n. 10.438/02. 1. Em homenagem ao princípio \"tempus regit actum\", o contrato firmado entre as partes deve ser analisado levando-se em consideração as disposições legais que regiam a matéria ao tempo da contratação. 2. A Lei n. 9.427/96, em seu artigo 14, III, permitia a \"participação do consumidor no capital da concessionária, mediante contribuição financeira para execução de obras de interesse mútuo, conforme definido em regulamento\". 3. A Resolução ANEEL de n. 456/2000 estabelece em seu artigo 3. que \"Efetivado o pedido de fornecimento à concessionária, esta cientificará ao interessado quanto à eventual necessidade de participação financeira do interessado, na forma da legislação e regulamentos aplicáveis\". 4. Restou evidenciado que no momento da celebração do contrato era permitida a cobrança pelo serviço de extensão de rede, afastada somente em caso de cobrança abusiva, por ofensa ao diploma consumerista. Reforma da sentença. Provimento do apelo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 760383/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 24/11/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04660\r\n\r\nSAQUAREMA - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. ELTON LEME - Julg: 30/05/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTAXA DE RENOVACAO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO DE \r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nEXERCICIO DO PODER DE POLICIA\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\nAção rescisória. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito. Taxa de fiscalização e localização municipal cobrado de agência bancária. Decisão rescindenda tomada com base na inconstitucionalidade e na ilegalidade da cobrança. Órgão julgador fracionado que enfrenta a questão de inconstitucionalidade. Matéria de reserva de plenário. Violação literal do art. 97 da Constituição Federal. Somente por voto da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial pode-se declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Acolhimento do pedido em \"juizo rescindens\". Novo julgamento da causa. Suposta inocorrência de Poder de Polícia Fiscalizador. Ônus da prova que cabe aos administrados. Até prova em contrário, a presunção de legalidade, legitimidade e veracidade dos atos administrativos deve prevalecer. Revogação da Súmula 157 do STJ. Não padece de inconstitucionalidade a lei municipal que prevê a taxa de renovação de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais e similares, desde que haja exercício do poder de polícia. Prova em contrário não realizada. Reexame da matéria em duplo grau para em \"juízo rescisorium\", ter por improcedentes os pedidos originários. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 198904/RS, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 28/05/1996. STJ REsp 261571/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/04/2002. \r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00032 - Reg. em \r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS FAVER - Julg: 02/04/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nVAGAS AUTONOMAS DE GARAGEM\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nCOBRANCA COM BASE EM ALIQUOTAS DIFERENCIADAS\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 29, DE 2000\r\n\r\nTAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO\r\n\r\nLEGITIMIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nAção declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. IPTU e TCDL. Vagas autônomas de garagem. Constitucionalidade. A Convenção Condominial estabelece que as vagas de garagem não pertencem a nenhum dos condôminos. Espaços objeto de exploração comercial com renda revertida em favor do condomínio que se caracterizam como vagas autônomas, fato gerador do IPTU. Emenda Constitucional n. 29/00 que permitiu a progressividade e a seletividade na cobrança do IPTU. Alíquotas diferenciadas que refletem exatamente esta seletividade e não qualquer progressividade em razão da localização e do uso do imóvel. Legitimidade da cobrança da TCDL. Serviço de coleta de lixo domiciliar instituído em caráter \"ut singuli\". Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo de cobrança. Parte autora que não faz prova da não produção do lixo ordinário. Pagamento realizado a particulares para a retirada do lixo extraordinário que não exime a autora de pagar a taxa pelo recolhimento do lixo ordinário. Erário que deve ser remunerado pela prestação de um serviço específico e divisível, efetivamente usufruído pelo contribuinte. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE AgR 434283/MG, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 21/03/2006 e RE.AgR. 412689/SP, Rel. Min. Eros Grau,julgado em 31/05/05. TJRJ AC 2006.001.13711, Rel. Des. Siro Darlan, julgado em 29/08/2006 e AC 2006.001.50559, Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 27/02/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13022\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nId: 378301" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Diretoria do Foro": { "Atos": { "376281": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00110 de 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nO J U I Z F E D E R A L - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62 da Lei n. 5010/66 e na Resolução n. 218 de 10 de abril de 2000 do Conselho da Justiça Federal, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nESTABELECER, nos termos do art. 3° da Resolução n. 218, de 10 de abril de 2000, do Conselho da Justiça Federal, que, durante o período de recesso forense, somente funcionarão os serviços administrativos relacionados ao encerramento do exercício financeiro e orçamentário e os que, por sua natureza ou por necessidade de serviço, não podem ser paralisados, observando-se que: \r\n\r\nI - o horário de funcionamento das unidades administrativas será das 11h às 17h; \r\n\r\nII - cada unidade administrativa elaborará uma escala de plantão de trabalho entre os servidores, da seguinte forma: \r\n\r\na) 50% (cinqüenta por cento) dos servidores trabalharão nos dias 20, 21, 26 e 27 de dezembro de 2007; \r\n\r\nb) 50% (cinqüenta por cento) dos servidores trabalharão nos dias 28 de dezembro de 2007, 02, 03 e 04 de janeiro de 2008. \r\n\r\nFicam ressalvadas as unidades administrativas cuja peculiaridade das atividades necessite ajustar a escala de plantão de forma diversa da estabelecida. \r\n\r\nIII - os dias efetivamente trabalhados no período de recesso serão compensados segundo conveniência do serviço, à razão de 01 (um) dia para cada dia trabalhado, até o dia 19 de dezembro de 2008, assegurando-se a designação de substitutos para os detentores de cargo em comissão ou função comissionada. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nId: 376281" ] } }, "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "370275": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0010754-2 ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. EDNALDO EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0005034-2 GERALDO LEAL DE VIVEIROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOAO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO, TACIO GOMES PEREIRA). . Providencie o patrono dos autores o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o referido Alvará, conforme ofício de fl. 330.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 438.\r\n\r\n3 - 93.0005598-4 ZULEIKA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . À Seadi para excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 308/324, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 95.0018225-4 MARGARETE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face à petição de fls. 704/705, reconsidero o 2º § de fl. 698 e defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 665/690.\r\n\r\nFls. 692/693, intime-se pessoalmente o antigo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 97.0102574-1 ALZIRA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 746.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016595-1 LUIZETE DA FONSECA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Suspendo o feito até o cumprimento correto da habilitação, como requerido à fl. 208.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017868-5 GILBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018161-7 ANTONIO ANDRE CAPPER E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guias de fls. 295 e 397.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006031-5 GUARACI DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 187 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007559-1 HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fl. 114, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0106007-4 OLINDA MARCELINA DA COSTA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x TEREZA PEREIRA DA COSTA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). . Requeira o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n12 - 94.0004323-6 CARLA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 696 - À Seadi para retificar o nome da autora.\r\n\r\nProvidencie a autora a agendamento da confecção do Alvará de Levantamento junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o penúltimo e último parágrafos de fl. 691.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006614-3 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008440-9 GISELE RIBEIRO MOURA BRASIL ASSIST/ P/ GELSON LUIZ MOURA BRASIL (Adv. PAULO CESAR PINTO DUARTE, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008779-9 CANDIDA AVELINA RODRIGUEZ PEIXOTO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA INTO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x REGINA ARAUJO PINHEIRO E OUTRO. . Fls. 57/71 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0106436-3 EDUARDO VICTOR MARCONDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x LEVI MACHADO COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x LEVY BACELAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x WALDIR PALMEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Cumpram os autores o 1º § de fls. 443.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026752-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 90.0052846-1 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA SOUZA DE ABREU HIDD, LURDES SANTOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 90.0001747-5 JOAS DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA ALVES OLIVEIRA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Cumpra-se o item “1” de fl. 693, requisitando-se a verba honorária, nos termos do item “2” de fl. 736.\r\n\r\n2. Depois de intimadas as partes e o MPF, voltem-me para envio à DIPRE/TRF. \r\n\r\n3. Quanto aos honorários periciais, observo que foi noticiada a morte da beneficiária (fl. 235), antes do levantamento do depósito. \r\n\r\nAssim sendo, salvo manifestação de eventuais herdeiros, nada a acrescentar em relação ao item “3” do despacho de fl. 736.\r\n\r\n4. Posteriormente, suspenda-se o andamento do feito, até o depósito da verba requisitada ou o retorno dos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.015892-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOEL FRANCISCO BERNARDO (Adv. HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020673-9 GPS DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CAROLINA COUTINHO GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Tendo em vista que a presente ação foi convertida em ação ordinária à fl. 64, reconsidero a parte final de fl. 172.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022002-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ALVARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . (...) às partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 370275" ], "370288": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138955-6 ALVARO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 245/249.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n2 - 93.0016904-1 DELCIO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 266/267.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0414249-7 HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, SYLVIO HENRIQUES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MAGNOLIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 297.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n4 - 97.0102128-2 ACHILEA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 458: Cumpra a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005262-3 JOSE ANTONIO TAURIAN (Adv. JOSE ANTONIO ROMEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015397-7 CARLA FRANÇA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Corrijo de ofício a última parte do despacho de fl. 275, assim passando a constar a nova redação:\r\n\r\n“ Após, suspendo o feito, até o depósito da última parcela”.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos de referido despacho.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ ALBERTO RIBAS (Adv. EDSON SILVA TORRES) x PARTE BAIXADA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Face à petição de fl. 432, dê-se ciência ao patrono do réu Nelson Pereira da Silva da sentença de fls. 423/425. \r\n\r\nQuanto à questão da devolução do prazo requerida pela CEF diante da existência de greve, tenho que os prazos peremptórios, fatais, não podem ser prorrogados por conveniência de uma das partes, de tal modo que não seria admissível a devolução unilateral dos prazos processuais, por afrontar aos princípios constitucionais do contraditório, da igualdade das partes no processo (isonomia processual) e da lealdade processual, além de poder vir a ser considerado ato atentatório à desigualdade da justiça, por resistência injustificada às ordens judiciais (art. 600, III, do CPC). \r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de devolução do prazo, formulado à fl. 434.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013307-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Face à certidão de fl. 138, cumpra a Secretaria o 2º § de fl. 136, devendo ainda, expedir o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 136.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028055-1 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARIA LUCIA BERFORD GUARANA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025510-9 AURISTELA BUARQUE SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0260300-4 JORGE QUARESMA FERREIRA - REP/ P/ VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos de folha 481 da Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se os Requisitórios Complementares.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022870-6 DENIS LOPES PINHEIRO (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO) x PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016515-4 HOSANA MACHADO RODRIGUES BRAZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. . Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020820-2 ALZELINA ANGELICA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LEONARDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . (..)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022290-0 MARISETE PIO DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial:\r\n\r\nCancelem-se os formulários de folhas 95/96.\r\n\r\nExpeçam-se novos requisitórios de pagamento respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 370288" ] } }, "3ª Vara Federal": { "Atos": { "374911": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0041556-4 COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Fls. 249/252 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005291-0 SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0271252-0 VALDOMIRO LINS DE ALBUQUERQUE - REP/ P/ MARLENE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 497/501 - Nada a deferir. \r\n\r\nMantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos.\r\n\r\n4 - 00.0416723-6 FLAVIO BASTOS DOS SANTOS REIS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 00.0515599-1 MINERVA CARNEIRO SILVIANO BRANDAO E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial na fl. 219, torno insubsistente o despacho de fl. 217/218, para determinar a expedição do(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 94.0008357-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 859/875), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 97.0020598-3 TOGO POVOA DE BARROS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 236/261 e 270/354 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, caso queira, fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017086-0 ZOLINA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 306 - Cumpra a habilitanda, Terezinha Lanes Siqueira, no prazo de 10(dez) dias, a exigência da AGU quanto à habilitação requerida, devendo trazer aos autos procuração atualizada, com firma reconhecida, uma vez que a constante nos autos encontra-se rasurada.\r\n\r\nII - Quanto aos herdeiros de MARIA LUCIA LANES SIQUEIRA, também filha da falecida autora, tragam os mesmos, neste mesmo prazo, cópia de suas certidões de nascimento (quanto aos filhos) e cópia da certidão de casamento (quanto ao marido).\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens acima, abra-se vista à AGU para manifestação.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023274-1 RUI BARBOSA VIANNA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 147 - Concedo a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008623-0 WALCIMAR JOSE PECANHA ALVES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004656-6 PAULO MARCOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008273-0 ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016713-8 FRANCISCO RAFAEL CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028266-3 STENIO BARRETO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2001.51.01.007778-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0019794-8 ANDRE LUNA MORAIS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018610-2 RENATO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face das justificadas alegações da CAIXA, defiro a prorrogação do prazo, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.014451-7 LUIZ ROBERTO LIMA PEDREIRA - REP/ P/ MARIA VALDERI MONTEIRO PITANGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pelas partes, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026784-0 DEVANIR DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018251-2 JURACI CARDOSO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016327-3 VALERIA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n... II - Fls. 49/50 - À Autora para, no prazo de 10(dez) dias, tomar as providências necessárias para a efetiva averbação junto ao Registro de Imóveis da litigiosidade incidente sobre o imóvel, objeto do presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0312427-4 WALDEMAR COSTA (ESPOLIO) (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO, PAULO LUIS GOMES SOBREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Fl. 650 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (art. 794, I do CPC)\r\n\r\n23 - 00.0609248-9 CROSS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x MARK CROSS INC (Adv. LUIZ LEONARDOS). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, a título de honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 92.0052328-5 ARNALDO PERES ALENCAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o documento de fl. 1.424 trazido pela pensionista do falecido autor PEDRO MAURÍCIO DO AMARAL QUINTÃO.\r\n\r\n25 - 92.0058919-7 JACQUES ARDITTI E OUTRO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . I - Fl. 475 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela CAIXA. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (art. 794, I do CPC).\r\n\r\n26 - 93.0023394-7 ELIANE AMORIM DOS SANTOS (Adv. MONIQUE VASCONCELOS DE SA E BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 150/151 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 93.0030107-1 LEILA ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x ALBERTO EDMUNDO KREBS E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Esclareça a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, as indagações formuladas pelo Contador Judicial na fl. 362.\r\n\r\n28 - 94.0005053-4 CELSO FERREIRA PAES DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 172/179 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA, relativo às diferenças ainda devidas.\r\n\r\n29 - 94.0026192-6 IND/ HITACHI S/A (Adv. WILTON LOPES MACHADO, JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nI - Fl. 144 - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 95.0002263-0 GILMAR NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 612 e seguintes - Nada a deferir em face dos termos da sentença de fls. 599/606 já transitada em julgado. \r\n\r\nII - Não tendo sido demonstrado interesse da CAIXA na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 95.0005339-0 MARCO ANTONIO MEIRA VIANNA E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 268/269 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\n32 - 97.0003818-1 JOEL NEPOMUCENO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Em face das informações contidas no ofício de fl. 147 do Banco Econômico, expeça-se novo ofício ao mesmo solicitando o envio aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, de todos os extratos da conta fundiária 90362913, desde a sua abertura até dezembro/1977, data do saque realizado pelo Autor. O ofício deverá seguir com cópia de fls 147/148.\r\n\r\nII - Ainda com base nas informações contidas no ofício do Banco Econômico, intime-se a CAIXA para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópia de todos os extratos da conta fundiária do Autor, desde a transferência da mesma, do Banco Econômico para a CAIXA, em 11/06/92, como faz prova o extrato de fls. 150/152, até o seu encerramento.\r\n\r\n33 - 97.0107055-0 WILSINEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELVIRA MACHADO BATISTA, WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0013119-1 ALBINO LUIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CELSO LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv. SANDRA EULALIA LINS NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. SANTO CATANANTE) x MANOEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 274/275 e 278/280 - Manifestem-se os Autores, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA. Intime-se o Defensor Público da UNIÃO.\r\n\r\nQuebra 35 - 99.0010928-7 HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA nas fls. 225 e 233, relativos aos autores SIDNEY RANGEL DE SOUZA e TADEU CUSTODIA DA SILVA.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo e no despacho de fl. 191, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021366-0 SERGIO FEIJO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 143/145), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019108-6 JOSE CESAR NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028530-5 ALINE SOUTO MAIOR NORMANDO VIEIRA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.028530-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do COORDENADOR PARA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃODE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS, objetivando liminarmente que se determine à autoridade coatora que se abstenha da prática de qualquer ato que vise restringir ou obstar a posse da autora no cargo de assistente social, possibilitando a acumulação remunerada legal de cargos públicos. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que após aprovada em concurso público para provimento de cargo de assistente social no Instituto Nacional de Cardiologia das Laranjeiras, foi impedida de tomar posse em razão de já exercer outro cargo na Administração Pública. Alega que os cargos são cumuláveis na forma da alínea 'c' do inciso XVI do art. 37 da CF, bem como eventual ilegalidade da cumulação deve ser analisada em sede de processo administrativo, após a investidura no cargo para o qual foi nomeada.\r\n\r\nPresente a verossimilhança do direito à liminar pleiteada. Embora não seja possível, com base nos documentos acostados aos autos, afirmar a legalidade da cumulação pretendida, já que ausentes as escalas de plantão às quais a impetrante se submete no Hospital onde já trabalha e aquelas às quais se submeteria no cargo ora pretendido, o direito à posse no novo cargo, independente da comprovação de acumulabilidade de cargos, mostra-se inequívoco, na esteira do entendimento consagrado pelo STF e STJ.\r\n\r\nConforme jurisprudência de nossas Cortes Superiores (v. AROMS 15941, STJ, DJ 06/03/06), a posse em cargo público não está condicionada à comprovação de compatibilidade com outro já ocupado pelo empossando, a qual deve ser apurada após a investidura do cidadão aprovado em concurso público que atenda os demais requisitos para preenchimento da vaga, através de procedimento administrativo no qual se permita o pleno exercício do contraditório e ampla defesa. Ainda, não há que se falar em cumulação ilegal de cargos antes da posse, momento em que se aperfeiçoa o vínculo funcional entre o particular e a Administração Pública. Assim, não pode o exercício de outro cargo na Administração constituir óbice à posse da impetrante.\r\n\r\nPresente também o risco de dano de difícil reparação, na medida em que o impedimento à posse da impetrante pode levar ao empossamento de candidato classificado em posição posterior e obsta que a demandante comprove, em processo administrativo, a regularidade da cumulação pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, nos termos postulados, tão somente para garantir à impetrante seu direito à posse no cargo de assistente social do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, desde que o único óbice para tal seja o cargo também de assistente social já exercido pela demandante no Município, ressalvado o direito do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras de apurar a legalidade da cumulação desenhada em processo administrativo regular.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se a autoridade impetrada. Com as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028147-6 CELINA IND/ COM/ DO MOBILIARIO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LOUISE LOPES MARCHIORI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . I - Recebo a petição de fls. 130/131 como emenda à inicial. À SEADI, com urgência, para modificar o pólo passivo, fazendo constar o Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Retornando os autos, intime-se a autoridade coatora para que cumpra a decisão de fls. 114/115 e preste as informações no prazo legal. Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006819-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o término do prazo de suspensão dos autos, abra-se vista à CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que interessar possa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 97.0014561-1 PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 643/647 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.000108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ADILSON CASTRO DO XISTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao resultado da renegociação da dívida com o réu.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.005446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o decurso do prazo requerido pela CAIXA, informe a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, o resultado da renegociação da dívida com o réu.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026269-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.023706-4 MARIZA DA COSTA FREITAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 128/143 - Em face do tempo já decorrido, defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA por tão somente mais 10(dez) dias, devendo a mesma trazer aos autos os comprovantes de depósitos na conta fundiária do Autor dos valores aprovisionados apresentados pela própria CAIXA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 98.0030084-8 JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 313.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 89.0036557-6 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório requerida pela parte autora,pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026298-6 JORGE CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pretende a parte autora depositar judicialmente os valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias.\r\n\r\nComo o depósito judicial de tributo direito subjetivo do contribuinte, defiro a tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nIntime-se a Petros para cumprimento da decisão. Cite-se a União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023748-7 OCTAVIO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDessa forma, concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025722-0 CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2. Concedo ao autor o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia da inicial e/ou da sentença relativa à demanda nr. 97.0100040-4, diante da possibilidade de litispendência.\r\n\r\n3. Cumprido, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026712-1 RONALDO ROBERTO DE MIRANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nAlmeja o autor ser reintegrado na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes ao quadro de oficiais auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais. \r\n\r\nAduz estar incurso na condição de anistiado político, fazendo jus ao previsto na Lei 10.559/2002, que regulamentou o artigo 8o, do ADCT.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm liminar concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nr. 04, o Colendo Supremo Tribunal Federal estabeleceu não ser possível a concessão de medidas judiciais que impliquem na percepção de valores em favor dos servidores públicos e militares, salvo as de natureza previdenciária.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor pretende ser reintegrado à reserva remunerada, o que traz como conseqüência a percepção de soldo e encontra óbice pela decisão proferida pela nossa Corte Suprema. \r\n\r\nAdemais, o militar para ser encaminhado à reserva remunerada necessita comprovar o preenchimento de requisitos específicos previstos na legislação de regência, o que não se dá em análise preliminar.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. Cite-se a ré.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027387-0 MOISES LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.027387-0\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada e no mérito, a declaração de ser anistiado político; o reconhecimento do direito à reparação econômica, em caráter indenizatório, em prestação mensal permanente, continuada e correspondente aos proventos de 2º Tenente, com as vantagens respectivas, desde a época da distribuição do requerimento perante a Comissão de Anistia; sejam asseguradas promoções até a graduação de Suboficial com a s vantagens correspondentes e a transferência para a reserva no posto de 2º Tenente, com as vantagens respectivas, bem como os benefícios indiretos, aplicando-se os efeitos financeiros retroativos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que as verbas pleiteadas não constituem a totalidade dos rendimentos auferidos pelo autor, não havendo indícios de que a não percepção de tais verbas afete sua subsistência.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028165-8 FRANCISCO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nPretende o autor a condenação da ré a promovê-lo na reserva remunerada com a percepção do soldo de Contra-Almirante e promoções na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, nos termos da Lei 10.552/2002 e do artigo 8o, do ADCT.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela, almeja ser reintegrado na reserva remunerada com direito as promoções correspondentes no quadro de oficiais auxiliares da Armada.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm liminar concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nr. 04, o Egrégio Supremo Tribunal Federal fixou não ser cabível em sede de liminar ou de tutela antecipada a concessão de medida judicial que importe na percepção de valores pelos servidores públicos e militares, salvo benefícios de ordem previdenciária.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor requer sua reintegração na reserva remunerada, o que implica na conseqüente percepção de soldo e esbarra no óbice constitucional trazido pela nossa Corte Suprema.\r\n\r\nAdemais, a ida para a reserva remunerada exige comprovação categórica de requisitos específicos, o que não ocorre em análise perfunctória.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de plausibilidade jurídica.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 99.0003472-4 SOLANGE DA SILVA MALFACINI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 283/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, rejeito as preliminares de Litisconsórcio Passivo Necessário da União e de Litisconsórcio Passivo Necessário da Cia. Seguradora, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA concedida a fls. 91, bem como o item III do despacho de fls. 160, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 128, que determinou a retificação do pólo ativo para nele incluir o Sr. REINALDO DA SILVA MALFACINI, conforme requerido a fls. 80.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 99.0057913-5, em que tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015232-4 IVADETE SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Fls. 282 - Indefiro o pedido de designação de nova audiência, tendo em vista já ter sido oportunizada às partes a conciliação em Juízo, que resultou inexitosa. Cabe ressaltar que as partes podem sempre buscar administrativamente a via conciliatória, independente da anuência deste douto Juízo.\r\n\r\nIII - Intime-se a I. Perita para ciência de que seus honorários serão pagos nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, que fixo no valor de R$ 450,00, por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015598-3 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Pretende a parte autora a cobertura securitária diante de suposto dano ocorrido na parte hidráulica de sua residência, por pagar, juntamente com a prestação mensal, seguro habitacional. Com efeito, o contrato de fls. 42/54 foi firmado pela autora e por seu marido, ROMÁRIO LEANDRE PEREIRA, razão pela qual a teor do disposto no art. 1.647, do Código Civil, DETERMINO que a autora proceda a regularização do pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF para figurar no pólo passivo da demanda em virtude de ter participado, efetivamente, na formação do vínculo contratual, conforme se depreende de fls. 42/54.\r\n\r\nDetermino a citação da Caixa Seguros S/A, no endereço constante de fls. 82, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, tendo em vista que os prêmios do seguro pagos mensalmente ao Agente Financeiro (CEF) são repassados à Seguradora (Caixa Seguros). Lembre-se que o artigo 14 da Lei nº 4.380/64, a qual prescreve que “Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 24.8.2001)”. Ou seja, a contratação do seguro pela CEF decorreu de imposição legal, sendo, pois, imprescindível à vinda da seguradora aos autos, nos termos do art. 47, do CPC.\r\n\r\nIII - Alega a parte autora que foi intimada por edital, sob a justificativa de não ter sido localizada para quitar seu débito junto a Ré referente ao período de fevereiro a julho/2006. Sustenta ser evidente que não reside no imóvel objeto do contrato sob litígio e que a Ré já sabia seu atual endereço, quando da publicação do edital. Equivoca-se.\r\n\r\nA presente demanda foi distribuída em 14/08/2006, tendo a CAIXA sido citada no dia 13/12/2006 (fls. 77), antes, portanto, do edital de intimação de fls. 126. Outrossim, não se pode negar que é dever da parte contratante manter seus dados atualizados junto à instituição financeira com quem celebrou contrato de mútuo, até mesmo para evitar-se o extravio dos boletos de cobrança, o que não ocorreu no caso em tela, vez que os enviados ao endereço constante do contrato foram devidamente recebidos pela autora, conforme se depreende de fls. 26/38.\r\n\r\nIV - Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020725-2 MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, ante a ausência de fumus boni iuris quanto ao direito pretendido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré devendo a mesma acostar aos autos toda a documentação referente ao procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025420-5 KATIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o depósito da quantia oferecida como valor incontroverso, cabendo à parte autora efetivá-la em 05 (cinco) dias, devendo continuar efetuar tal pagamento no tempo e modo contratados (parágrafo 1°, do art. 50 da Lei nr. 10931/2004), da mesma forma que deve fazer com relação às prestações vencidas, com o que haverá pagamento mensal de uma parcela vencida e uma vincenda, enquanto perdurar o atraso. \r\n\r\nII - Quanto ao valor controvertido estabelece o parágrafo 2º do artigo supra mencionado que só pode ser suspensa a exigibilidade mediante depósito do montante integral, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de seu cumprimento. \r\n\r\nIII - Uma vez que consta da planilha de evolução do financiamento da autora (fls. 52/70) que seu contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, o que ocorre em casos de desequilíbrio econômico do contrato, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027624-9 RITA DE CASSIA RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial referente ao processo nº 2005.5102004538-0, que tramita junto à 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027689-4 SANDRA CRISTINA DUTRA GONCALVES MARTINS (Adv. RICARDO DE ARAUJO MARTINS, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao rito. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e cite-se o réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.020543-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA - ME (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . Fl. 78 - Defiro a produção de prova oral devendo a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, arrolar as testemunhas que pretende indicar, bem como informar o Juízo se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003643-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 207/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nComunique-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCustas na forma da Lei e pela Autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.023884-0 FABIO DA SILVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga a parte autora, receituários médicos, atestados ou exames que comprovem a necessidade do tratamento médico pedido em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, coadunando seu valor com o rito ordinário, ou seja, acima de sessenta salários mínimos. No mesmo prazo deverá a autora fornecer o número de sua conta de poupança na qual pleiteia a incidência de expurgos inflacionários, sob pena de extinção. Após, o cumprimento da determinação judicial, cite-se a ré.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.026174-0 GUIOMAR BORGES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\nCite-se a ré, com urgência.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.026742-0 JABES GONCALVES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o rito ordinário, ressaltando que os Juizados Cíveis, no âmbito da Justiça Federal possuem competência absoluta para as demandas cujos valores sejam até sessenta salários mínimos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.026762-5 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO ITAU S/A. . Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, considerando que as instituições particulares não estão abarcadas pela competência da Justiça Federal, prevista no artigo 109, da atual Carta Política.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora comprovar o recolhimento das custas ou acostar aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028109-9 SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o rito ordinário e considerando que, no âmbito da Justiça Federal, os Juizados Cíveis possuem competência absoluta para as demandas cujos valores sejam inferiores a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. Outrossim, concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 98.0000349-5 HAMILTON LACERDA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nada mais tendo sido requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.027706-0 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para suspender os efeitos do ato que considerou a impetrante inapta no teste físico em decorrência da altura mínima exigida no edital, autorizando a participação da impetrante nas etapas seguintes do processo seletivo PS-T/2007 para ingresso no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, no cargo de psicóloga.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026717-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ROSELI DA SILVA MARTINS. . Trata-se de ação de reintegração de posse na qual requer a União, em liminar, a desocupação do imóvel localizado Nacional Residencial do Exército Brasileiro, inaudita altera pars, com fulcro no artigo 71 do Decreto-Lei 9.760/46 e no artigo 17 da Lei 8.025/90.\r\n\r\nAfirma, em síntese, que o marido da ré, ex-militar faleceu, passando a ré a ocupar o imóvel funcional de forma irregular. Alega ter notificada a ré em 2006, não logrando êxito.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Lei n° 8.025/90, em seu artigo 17 assim prevê a hipótese contemplada nos autos, verbis:\r\n\r\nArt. 17. Os imóveis de que trata o art. 14, quando irregular sua ocupação, serão objeto de reintegração de posse liminar em favor da União, independentemente do tempo em que o imóvel estiver ocupado. (Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998)\r\n\r\nOs imóveis previstos no mencionado artigo 14 da Lei em comento são aqueles não destinados à alienação pelo Entre Político, como é o caso das casas funcionais destinadas aos militares e que se encontram em terrenos da União, públicos, portanto.\r\n\r\nNesse contexto, independentemente do tempo de ocupação, findando o motivo que autorizou a utilização do imóvel, passa a ser irregular a posse. Em outras palavras, falecendo o militar beneficiado pelo bem funcional, perde sua família qualquer substrato jurídico para permanecer naquela casa.\r\n\r\nNos autos, a ré foi notificada em 26.05.2006, consoante documento de f. 14, deixando transcorrer o prazo em silêncio.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 17 da Lei n° 8.025/90, concedo a liminar pleiteada para determinar que a ré desocupe o imóvel localizado na Av. Duque de Caxias, 25.519, bloco II, apto. 301, Guadalupe, nesta Cidade, no prazo de vinte dias, a contar da intimação pessoal da ré. Deverá a autora arcar com os custos com a retirada da ré do imóvel.\r\n\r\nCaso se faça necessário, poderá o oficial de justiça utilizar força policial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 99.0057913-5 SOLANGE DA SILVA MALFACINI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 301/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pela autora, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação e na ordinária a este vinculada, e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 99.0003472-4, em que tramita a Ação Ordinária.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.000631-3 RAQUEL DIAS ALBUQUERQUE DA SILVA REP/ P/ CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nII - Designo audiência de Justificação para o dia 09.01.2008, às 14:00 horas, para a qual as testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer independente de intimação. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.020439-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COORDENADORIA DE VIAS ESPECIAIS-CVE. . Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se partes e as testemunhas arroladas às fls. 04 e 37.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.027887-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06.02.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.012600-8 PATRICIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do transcurso do prazo de noventa dias desde o requerimento administrativo formulado pela parte autora sem que haja qualquer notícia nos autos da recusa da Caixa por escrito, intime-se a ré para apresentar resposta a respeito dos documentos, ora requeridos pela autora, no prazo de cinco dias, com fulcro no disposto no artigo 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 96.0013973-3 ANDRE LUNA MORAIS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n78 - 89.0000682-7 LUIZ ANTONIO GRECO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 91.0048120-3 EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 94.0068911-0 NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 95.0040401-0 PALACIO DOS TECIDOS COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALDYR RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.014090-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 00.0485293-1 NOEMIA DA SILVA CABANELAS E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x HELCIDES NOVAES (Adv. MOACIR ALVES DE MORAES) x WANDORVAL VEIGA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RUTH JEHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 91.0106289-1 CONCEICAO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 88.0018304-2 EVANDRO LUIZ DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n86 - 92.0037380-1 DEOLINDA HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n87 - 94.0043606-8 DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n88 - 2001.51.01.013259-6 ENEIDE LEITE BOMFIM E OUTRO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n89 - 2001.51.01.008175-8 JOSE HORACIO PONTES (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 00.0596983-2 ARNALDO MARTINS BARBOSA E OUTROS (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n91 - 95.0016848-0 METODO ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE LUIZ CARAM, RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x GYPSUM DO NORDESTE S/A IND/ COM/ DE GESSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 96.0014729-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x C.B.R. COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n93 - 97.0005133-1 IRACEMA BRAGA FREIRE GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n94 - 97.0074251-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n95 - 99.0000851-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROMAR (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n96 - 99.0013720-5 ROBERTO LUIS VERISSIMO JUNIOR (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 99.0015647-1 JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n98 - 99.0024117-7 COSME CID BARBOSA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n99 - 2000.51.01.029709-0 ROSANGELA SILVA ROSARIO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x DERLANE LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n100 - 2003.51.01.029430-1 RUBENS WELLER E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 101 - 2005.51.01.022629-8 LUIZ CARLOS CELESTINO DA COSTA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n102 - 88.0017943-6 HELIO DE AVELAR PEREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n103 - 92.0048900-1 HELENA RODRIGUES SANTANA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n104 - 93.0027211-0 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n105 - 99.0024471-0 MARIA AVELINO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n106 - 92.0033060-6 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, PAULA GUIMARAES FONSECA, FABIOLA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 374911" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "376000": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020281-8 CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000286-3 CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 236/237 - Apresente o signatário poderes para representar a parte autora em juízo, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que a devedora, embora intimada (fls. 249/252), não efetuou o pagamento do débito, abra-se vista à União, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito, ciente dos termos da manifestação acostada às fls. 236/247.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022618-0 ALCIDES ALVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTendo em vista os valores recebidos pelo autor, conforme o contracheque acostado, bem como as baixas custas da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprido o acima determinado, tendo em vista que a jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pelo autor, oficiando-se a PRECE para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo. Após, cite-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0008391-7 NEYDE DOS ANJOS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0031054-0 ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para que requeira, conclusivamente, o que for de direito.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 93.0012256-8 AGEU LIMA PENA E OUTROS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n7 - 97.0004727-0 NATERCIO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Verifico que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado às fls. 314/320.\r\n\r\nSendo assim, o despacho de fls. 331 foi proferido por equivoco uma vez que na atual fase do processo, a habilitação é inócua. O valor depositado em favor de Octacílio Teixeira Barros às fls. 311 deve ser colocado à disposição do juízo onde corre o inventário.\r\n\r\nPelo exposto, apresente o autor, no prazo de dez dias, o numero do processo e a vara em que corre o inventário.\r\n\r\nFindo prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025256-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Esclareça o patrono da parte autora o requerimento de fl. 271, tendo em vista que os honorários de sucumbência foram depositados à fl. 261.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018152-3 JOSEANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro nova prova pericial uma vez que resta precluso o direito de questionar qualquer assunto relacionado à nomeação do perito deste Juízo.\r\n\r\nA questão técnica, ou seja, a doença, não pode ser demonstrada em prova testemunhal por ser uma questão eminentemente de direito.\r\n\r\nNeste ponto, consta vasta documentação juntada aos autos e a perícia está concluída, sendo assim, o processo foi devidamente instruído e há segurança para o julgamento.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021827-3 IVONE CORREA BENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA CORREA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA DA SILVA NU NES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 141/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação à ré Marinilza de Castro (...)\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora de habilitação na pensão especial de ex-combatente do seu falecido companheiro, bem como de pagamentos de atrasados (...)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001147-6 MARIA DA CONCEICAO SERMARINI SOUTELLO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. RICHARD DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013304-1 JOSE CARLOS ALVES MATHEUS REP/ P/ HAYDE DE CASTRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Na forma do art. 267, III, do CPC, defiro o prazo de 30 dias, para que a parte interessada promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013891-9 MARCELO ANTERO DE CARVALHO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 124/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015302-7 ABNADA ALVES OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, em igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006818-1 PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012926-1 HIRIS CHRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 92/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Célia de Aguiar Almeida (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação definitiva do percentual de 3,17% aos vencimentos dos demais autores (...)\r\n\r\nIII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças vencidas quanto aos demais autores (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016811-4 YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 332/335, revejo a decisão de fls. 328 para determinar que as testemunhas arroladas sejam intimadas por mandado. Sendo assim, deixo de receber o agravo retido, que perdeu o objeto.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 407 do CPC, determino que a parte autora escolha três das testemunhas arroladas às fls. 334/335.\r\n\r\nDiante do prazo exíguo para as intimações, redesigno a audiência para o dia 18 / 03 / 2008, às 14 horas.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021263-2 MILTON PINHEIRO BORGES (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537105-0 JOAO MARCILIO SOBRAL NOBREGA E OUTRO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes da distribuição para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001856-0 ALOISIO PEREIRA BRASIL (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009522-0 OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020418-4 NELSON DE SOUZA GARRIDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora, no prazo de dez dias, ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, bem como os valores do salário dos autores, chegando um deles a receber em torno de R$ 3.800,00, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020740-9 MIGUEL MONTEIRO COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024463-7 FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Complementem-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026965-8 DIOGO DOMINGUES JOIA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, devendo, nos termos do art. 282, III do CPC, especificar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido e apresentar instrumento de procuração legível, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027651-1 SAMUEL DE SOUZA GOMES (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a União se abstenha de licenciar o autor de forma ex officio por doença incompatível com a carreira militar, sem relação de causa e efeito com o serviço militar. O autor é portador de lesão na coluna chamada hérnia de disco. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 273, do CPC.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações do autor. Embora não tenha conhecimento técnico a respeito do tema, verifico que o corpo clínico do Exército, após inúmeras avaliações do autor, concluíra pela existência de relação de causalidade entre a doença e a função militar. Subitamente após novo pedido de revisão do caso o médico responsável mudou em 100% seu entendimento sobre a evolução da doença do autor de forma a entender que não haveria relação de causa e efeito. O efeito da decisão é que o autor seria licenciado com vencimentos proporcionais e não reformado com vencimentos integrais, de forma que há o risco de ineficácia do provimento final. A administração pode rever seus atos. Contudo, no caso em tela, a própria documentação do Exército leva a crer que há certa relação de causa e efeito entre a doença e a carreira militar ou no mínimo há certa dúvida do corpo clínico da Força quanto à esta relação, o que não pode ser usado em desfavor do autor. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar para impedir o licenciamento do autor com a redução proporcional de seus vencimentos. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nCom a juntada da contestação, diga o autor sobre o acostado. Em igual prazo digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Havendo documentos, os mesmos deverão ser anexados até a conclusão para saneador ou julgamento antecipado da lide, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.008408-9 JUCARY BITTENCOURT - ESPOLIO - REP/ P/ ALBA FERREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO, JOAO ROBERTO AVILA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 104/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023861-9 JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da sucumbência recíproca, na forma do julgado, descabe a execução de honorários advocatícios na presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 632 do CPC, para que promova a baixa da hipoteca do imóvel em referência neste feito, conforme determinado na sentença de fls. 254/257, mantida pelo acórdão de fls. 290.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008083-4 OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 153/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017435-0 ELISETE CALIXTO SOARES (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de retirada do nome da mutuária cedente do SPC/SERASA e\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido remanescente (...)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.011930-5 FATIMA DEISE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da alegação de inépcia da inicial pela CEF, converto o julgamento em diligência para que, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 58/93.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005117-0 ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado(CEF), nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o prazo de dez dias, para que a CEF manifeste-se acerca da primeira parte do despacho de fl. 237.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012600-4 WANDERLEY DA COSTA PASSOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000588-6 CARLOS ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 92/153 e documentos de fls. 159/237, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007619-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UBIRAJARA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO. . Diante das certidões negativas de fls. 33 e 39 e das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 34/35), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023512-0 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em análise dos documentos acostados pela parte autora, especialmente a cláusula trigésima nona do contrato firmado com a CEF, verifica-se que as partes elegeram o foro do local onde se encontra situado o imóvel em referência. \r\n\r\nAssim, considerando que o imóvel fica situado em São Gonçalo, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor da Vara única da Justiça Federal de São Gonçalo, para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0005236-7 EDDA MARITATO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . O saldo informado para dezembro/88 na reconstrução elaborada à fl. 175, apresenta valor distinto do informado na declaração de imposto de renda, conforme lançamento de fl. 217.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência apontada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 96.0012634-8 MAURO ELPIDIO DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie a parte autora o requerido pelo Unibanco às fls. 217, devendo também providenciar cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação em face do gerente do Unibanco para dar integral cumprimento à determinação de fls. 203, em vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com a cópia acima referida.\r\n\r\n39 - 97.0073893-0 GUIOMAR SENA DE PAULA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 151/155: Dê-se vista à parte autora para esclarecer sobre o alegado à fl. 151.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0101296-8 ZENYR DE CAMPOS FERREIRA (Adv. EFIGENIA PEREIRA, PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Revejo o despacho de fl. 111. Considerando a manifestação da União à fl. 78, o decidido às fls. 107/108, bem como os motivos da desistência requerida (fl. 74), diga a parte autora se renuncia ao seu direito, apresentando, em caso positivo, procuração com poderes especiais para tanto. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 98.0004758-1 CLAUDIO BHERING DOMINONI (Adv. LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL, ANDERSON CARNEIRO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Aguarde-se tendo em vista que os embargos estão próximos de sentença, sendo certo que foi ajuizada ação rescisória.\r\n\r\n42 - 99.0006857-2 JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012984-4 SANDRA SERRAO SAMPAIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017904-5 PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020788-0 ANDREIA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICENTE DO CARMO TEIXEIRA (Adv. LYMARK KAMAROFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 160/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao réu Vicente do Carmo Teixeira (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora (...)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.024065-2 ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 115/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro de 1991.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de março de 1991, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nIII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor quanto às diferenças relativas aos juros progressivos (...)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001642-2 JACKS WILLIAMS PEIXOTO BEZERRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES). . (...) DECLARO a incompetência absoluta do Juízo da 6a Vara Federal para conhecer e julgar (...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010422-0 LEDA FRANCISCO DE ALCENIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026434-0 RENATO MANSU HONAINE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção, declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, bem como cópia das demais páginas da CTPS do autor, principalmente da qualificação e dos contratos de trabalho.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026512-4 CELIA MARIA CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias extratos da conta de FGTS, constando o nome do empregador e os períodos pleiteados, a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2003.51.01.008381-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RESTAURANTE GOSTINHO MINEIRO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Sobre os termos da certidão de fls. 194 - verso, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009654-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MTM IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos das certidões de fls. 145, 147 e 149, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, bem como de bens passíveis de penhora, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011651-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x BRAZIL INTERNACIONAL AIRWAIS LTDA E OUTROS (Adv. LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA, ELGA DE CAMPOS ALVARENGA). . Sobre os termos das certidões de fls. 146 (verso) e 148, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, bem como de bens passíveis de penhora, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004878-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 25 e 29 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 26), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 2003.51.01.008044-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, MAURO DA COSTA LEITE, LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS) x TURISMO EMPRESA L LAURENT MARIOSA LTDA (Adv. XAVIER TORRES VOUGA, DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES). . Sobre os termos da manifestação de fls. 257/260 do IBAMA, abra-se vista a parte ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023965-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ELIZABETH BAPTISTA DE OLIVEIRA. . Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por Elizabeth Baptista de Oliveira, por ter sido firmado entre as partes contrato de arrendamento residencial prevendo opção de compra.\r\n\r\nFunda seu pedido na Lei n. 10.188/2001, cujo artigo 9º considera configurado esbulho possessório que autoriza a propositura de ação de reintegração de posse na hipótese de inadimplemento, após notificação sem o pagamento dos encargos em atraso.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 11 / 03 / 2008, às 15 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024213-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DO SOCORRO VIEIRA MODESTO. . Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Colégio Pedro II com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito na inicial. O demandante firmou autorização de uso do imóvel e após esgotado o prazo para ocupação, o demandado permanece irregularmente no imóvel, mesmo tendo sido foi notificado para desocupação.\r\n\r\nFunda seu pedido na jurisprudência e no art. 71 do Decreto-Lei no. 9.760/46.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 18 / 03 / 2008, às 16 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PATRICIA DE LIMA OLIVEIRA. . Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por Patrícia de Lima Oliveira, por ter sido firmado entre as partes contrato de arrendamento residencial prevendo opção de compra.\r\n\r\nFunda seu pedido na Lei n. 10.188/2001, cujo artigo 9º considera configurado esbulho possessório que autoriza a propositura de ação de reintegração de posse na hipótese de inadimplemento, após notificação sem o pagamento dos encargos em atraso.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 11/ 03 / 2008, às 16 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018275-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JEAN VERLY MACRUF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,92. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DAYSE LUCID DE SOUZA GALDINO. . Tendo em vista que o endereço fornecido à fl. 37 é o mesmo endereço da inicial , já diligenciado anteriormente diante da certidão negativa de fl.27 (verso). Forneço o prazo de vinte dias para que a CEF, adote as medidas necessárias com vistas a localizar a ré , não sendo possível transferir tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF por mandado, para que, no prazo de trinta dias, promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002689-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDEREZ AZEVEDO SOUZA E OUTRO. . Diante das certidões negativas de fls. 40, 42 e 47 e das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 43/44), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003325-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os embargos, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022284-4 LUCILA DOS SANTOS TORE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023482-6 ELCY PIRES GALVAO (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\n1. EUCY PIRES GALVÃO, qualificada à fl. 02, requereu expedição de Alvará Judicial para o levantamento dos valores devidos a sua irmã falecida ECYLA FERNANDES PIRES, portadora da matrícula n°. 04294289, junto ao Ministério dos Transportes. Narrou, em síntese, que a sua irmã faleceu em 23/11/2003, solteira e sem deixar filhos, tampouco bens a inventariar, sendo certo que a mesma era incapaz e curatelada pela autora.\r\n\r\n2. Afirmou que a mencionada irmã era pensionista de seu pai, junto à RFSSA, possuindo um crédito financeiro não pago enquanto aquela era viva, o qual montava a quantia de R$ 13.740,26 (treze mil setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) em dezembro de 2003. \r\n\r\n3. Esclareceu que a outra irmã de ambas, EDLA PIRES DUTRA, é pré-morta, tendo falecido em 24/01/1999. Disse que as três irmãs eram as únicas filhas do casal Eurikino de Almeida Pires e Alexandrina Fernandes Pires, ambos falecidos, em 20/06/1956 e 10/05/1968, respectivamente. Alegou que faz jus ao montante devido à sua irmã, por ser a única sucessora colateral, uma vez que a sua falecida irmã ECYLA não possui descendentes, ascendentes ou cônjuge. Assim, requereu a expedição de alvará para liberar o crédito existente em nome de sua irmã junto ao Ministério dos Transportes. Juntou, com a petição inicial, o comprovante de recolhimento de custas judiciais (fl. 06) e os documentos de fls. 07/31. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n4. A requerente pretende obter, mediante alvará judicial, os valores referentes à pensão devida à sua falecida irmã, junto ao Ministério dos Transportes, uma vez que esta não deixou descendentes, nem ascendentes, tampouco possuía cônjuge.\r\n\r\n5. A expedição de alvará para levantamento de valores devidos pelo empregador e não recebidos em vida pelo empregado (também o servidor público) obedece ao disposto na Lei 6.858/80: \r\n\r\nArt. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\n6. Trata-se, pois, de procedimento de jurisdição voluntária, desprovido de caráter litigioso e que, como tal, deve ser apreciado pela Justiça Estadual. Com efeito, não há nos autos qualquer notícia de resistência por parte do requerido, consistindo a pretensão autoral em mera integração de um negócio jurídico. Assim, ainda que a União Federal (Ministério dos Transportes) seja a destinatária da ordem, esta não pode ser considerada parte na relação processual.\r\n\r\n7. Verifico, portanto, que a presente demanda não se enquadra na hipótese prevista no artigo 109, I da Constituição da República, eis que, para caracterizar a competência da Justiça Federal, mister se faz que o ente federal figure como autor, réu, assistente ou oponente. Leia-se o mencionado dispositivo, in verbis: \r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n8. É, portanto, a Justiça Estadual que detém competência para analisar o presente feito. Aplica-se ao caso o mesmo raciocínio exposto no Enunciado n°. 161 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\n9. Nessa esteira, diversos são os julgados do Eg. STJ:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, PELA VIÚVA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.\r\n\r\n1- Compete ao juízo comum estadual autorizar a expedição de alvará para levantamento, pela viúva de ex-servidor público, de importâncias não recebidas em vida pelo de cujos, sendo este procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\n- Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n(STJ, CC 87.109/RJ, Rel. Min. JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), DJ 01.10.2007)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. INTERESSE DA UNIÃO.\r\n\r\nINEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em favor de servidor público federal falecido não tem natureza contenciosa e não afeta interesse da União, ainda que seja a destinatária do comando.\r\n\r\n- Compete ao Juízo do inventário ordenar o levantamento requerido por sucessor legítimo do titular que não recebeu em vida o montante depositado.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido. Competência da Justiça Estadual, o suscitado.\r\n\r\n(STJ, CC 34.592/RJ, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 30.09.2002)\r\n\r\n10. De outro lado, caberá ao juízo competente analisar a questão da sucessão hereditária e da parcela devida à ora requerente, na medida em que há notícia nos autos de existência de filhos da irmã pré-morta, Edla Pires Dutra, sendo certo que o artigo 1840 do Código Civil põe a salvo o direito de representação dos filhos de irmãos. \r\n\r\n11. Assim sendo, e diante das razões acima expostas, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a causa em questão e, por conseguinte, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade plena da 6ª Vara\r\n\r\n65 - 2007.51.01.025735-8 YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os valores recebidos pela pensionista, conforme o contracheque acostado, bem como as baixas custas da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 91.0047583-1 ANTONIO JOSE MENEZES DE MELLO FREIRE E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.020125-0 JAILSON DA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x COMANDO DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AEREA. . \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 14, devendo atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor atribuído à causa e encaminhem-se os autos à SEADI para converter para o rito ordinário, bem como retificar o pólo passivo da lide, fazendo constar somente União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa nos autos da Ação Ordinária em apenso proposta por CLÁUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não reflete os efeitos patrimoniais visados. \r\n\r\nRequer a impugnante que valor da causa dos autos da ação Ordinária seja fixado em R$ 73.428,00(setenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais), uma vez que este é o valor do benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada alegou, às fls. 12/18, que o valor do contrato de financiamento atualizado é o correto, valor este atribuído à causa na ação principal. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao impugnante, pois verifica-se evidentemente incorreta a atribuição do valor à causa na ação ordinária pelo valor total do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nA Ação Ordinária proposta pleiteia a declaração da nulidade do processo de execução extrajudicial e da arrematação.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a anulação de processo administrativo de execução extrajudicial o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo.\r\n\r\nNeste sentido vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido” (TRF da 2a Região, 2a Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, AG 55001/RJ, DJU 17/01/2005).\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa oferecida pela CEF, e fixo o valor da causa em R$ 73.428,00 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.012884-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x CRESOMAR CORREA RAMIRO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA, CRISTOVAM ABREU). . Diante do informado às fls. 63/64, proceda a Secretaria ao regular cadastramento do patrono do autor/embargado.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao embargado, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto aos elementos juntados pela União Federal.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014218-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CLAUDIO BHERING DOMINONI (Adv. LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL, ANDERSON CARNEIRO PEREIRA). . No prazo de dez dias, diga o embargante sobre a impugnação de fls. 22/27, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 97.0009241-0 DOMICIO DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA, FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fl. 295:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021527-3 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União (AGU) provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 2003.51.01.013624-0 JOSE EDUARDO COUTINHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.016272-4 GILSON AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 95.0013921-9 ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCOS DA SILVA RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor Arnaldo de Oliveira pelo prazo de dez dias, devendo o advogado do referido demandante, Dr. Marco da Silva Ribeiro, juntar o instrumento de procuração para poder fazer carga dos autos.\r\n\r\n76 - 95.0018005-7 ALVINO DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.009118-5 JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fl. 258.\r\n\r\n(...), dê-se vista aos referidos autores, por dez dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo fixado no item 1), sem cumprimento, deverão os autores apresentar planilha discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\n4) Findo o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 78 - 2004.51.01.009495-0 NEUZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.021367-0 ANA LUZIA ALVARENGA DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.019614-0 VICENTE ANTONIO ALVES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 13:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias cópia legível do documento de fls. 12, bem como da página da CTPS em que conste anotação referente ao contrato de trabalho.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.001126-7 GUSTAVO GOMES LARANJEIRAS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Republicação do despacho de fls. 463:\r\n\r\nDigam os réus em provas, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 88.0040613-0 HELIO DE MACEDO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2007.51.01.005392-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EROS YVONE MENDES VIEIRA. . (....)\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2000.51.01.002977-0 MARIA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2006.51.01.017059-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Publicação da segunda parte do despacho de fl. 76.\r\n\r\n(...), defiro a devolução de prazo requerida pelos exeqüentes (Gisa Nara Maciel Machado da Silva e outros) às fls. 73.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 376000" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "373194": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737241-8 BRAZILSHIP AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Informado o CPF do patrono da parte Autora, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107562-5 ALVARO JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, MARCELLO CARVALHO MANGETH, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000928-7 FERNANDO GONCALVES COSTA AMORIM (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018462-0 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.49, vistas às partes, em cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024470-7 ADELIA PENHA NEVES DE SANTANA E OUTRO x DELMA RODRIGUES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020243-2 JOMAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026815-0 JORGE LUIZ BARRETO VIANNA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021784-0 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3º) no prazo de cinco dias, apresente uma proposta equivalente aquelas do “mutirão”, para exame do Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027877-5 MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nAntes do exame da liminar, emendem os Autores a inicial, no prazo de 10 dias, conforme art. 284 do C.P.C, com as informações imprescindíveis para o conhecimento da causa:\r\n\r\na - número de parcelas em atraso;\r\n\r\nb - cópia xerox das parcelas pagas;\r\n\r\nc - demonstrativo com o valor da 1a parcela e as reduções, nos anos seguintes, próprias do sistema SACRE;\r\n\r\nd - demonstrativo de como chegaram a parcela de R$ 190,75;\r\n\r\ne - juntem declaração de pobreza da segunda Autora;\r\n\r\nf - juntem declaração do patrono dos Autores de patrocínio gratuito da causa (art. 103 da Consolidação das Normas do TRF);\r\n\r\ng - atribuam valor da causa condizente com o rito eleito (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nh - se a dívida for superior a um ano, deposite, como garantia de instância, a prestação ânua, ainda no valor ofertado de R$ 190.75;\r\n\r\nApós, voltem para decisões: gratuidade de justiça, suspensão do leilão, etc.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0007628-7 WALDEMIRO FERNANDES FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. 1. Advirto o Autor, sujeito às penas de litigância de má-fé, por incluir a Sra Zenith S. Figueiredo como segunda ré, nesta ação ordinária, proposta por ele apenas contra a CEF, seguindo em seus limites, sempre entre estas partes. Assim, por induzir o Juízo a medidas desnecessárias e requerer execução contra quem não é parte, fixo, desde já, em 10% (dez por cento) a sua multa, incidente sobre o montante de sua dívida para com a CEF. 2. Às fls. 176,176-verso, 177, 177-verso, ficou determinado, sem recurso, para o Sr. Waldemiro, no item 6.4: - o pagamento de todas as mensalidades em atraso até a efetiva perda do imóvel, corrigidas nos termos do v. acórdão; - as mensalidades do período em que esteve fora do imóvel estão quitadas; - nada deve por benfeitorias; - a partir da imissão de posse o contrato de mútuo será retomado. 3. Apresente a CEF, em quadro explicativo, o montante da dívida do Sr. Waldomiro até novembro de 1987, quando ajuizou a ação anulatória. Corrigidas nos termos do v. acórdão. Diga qual foi o período em que esteve fora do imóvel, no prazo de dez dias. Intime-se. Rio, 09/11/2007.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012818-8 RUBEM CORREIA DE CARVALHO REP/ P/ CUR/ IGNEZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença de extinção, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026773-5 PAULO GALVAO CAMPOS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.149/150: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021701-0 GERALDA MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x IPUB - INSTITUTO DE PSIQUIATRIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL DE PSIQUIATRIA E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0000515-3 LUIZ FERNANDO MARTINS DO VALE E OUTRO (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 126/136: Aguarde-se o julgamento do agravo. Rio, 09/11/2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2000.51.01.024639-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA). . Fls.181, J, isto não cabe ao Juízo.\r\n\r\nA INFRAERO notifique a NUTRY, dando-lhe um prazo, sob pena de deslocamento para depósito, sendo certo que o depositário fiel será sempre responsável.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008696-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO). . Fls. 276: Este relato é significativo, razão por que DEFIRO a suspensão do feito por noventa dias, devendo a VASP informar este Juízo sobre as decisões do Juízo de Recuperação. Rio, 12/11/07.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 91.0026207-2 MAURO STALLONE LIMA (Adv. HELIO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga o patrono da parte autora sobre a certidão de fls.196 verso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JAN RUZICHA E OUTRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JAN RUZICKA. . Fls.122: defiro à Autora prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023090-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 97.0075199-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS - ANFAP E OUTROS (Adv. MARCELO CERQUEIRA, ISABELLE GABRIEL MAGALHAES, JOSE ALBERTO KEDE, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . J, apresente o MPF cópias da ação penal para a exclusão da ex-fiscal dos efeitos da condenação e execução do julgado.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.009230-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x ROMULO FONTENELLE MORBACH (Adv. GISELA DE CARVALHO COSTA RIBEIRO, RAQUEL MARTINS) x PEDRO ELOI SOARES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, RAQUEL MARTINS) x LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA, VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 2588: INDEFIRO, pois às fls. 696 consta a defesa do Dr. Pedro Eloy Soares, e às fls. 2277 outra grande manifestação sua, situações que, se ainda não tivesse sido citado, dispensam o ato. Ao MPF, para se manifestar sobre o estado dos autos, curso da ação, inclusive sobre a decisão de fls. 2590, no prazo de dez dias. Rio, 14/11/2007.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028553-1 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Vistos etc. 1. O Estado do Rio de Janeiro, em sua contestação, de fls. 263/271, não argüiu a incompetência da JF neste pleito, ao contrário executou a sua parte na remediação ambiental (alteamento do dique), vez que não era a primeira vez que foi compelido a tanto. 2. No curso da lide, levanta a incompetência da JF a destempo, mesmo sabendo da conexão com a ACP no 2003.5101013224-1. 3. Para ciência das partes, em 1985, a União ajuizou ação indenizatória contra a Cia. Mercantil Industrial INGÁ, distribuída para a 11a Vara Federal (no 0007345330), em grau de apelação (no 1985.5101734533-4), em curso na Oitava Turma Especializada. 4. Manifeste-se o Autor sobre a alegada incompetência e sobre a ação da 11a Vara Federal, no prazo de dez dias. Rio, 12/11/07.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010086-9 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, ALEXANDRE DE M. WALD) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. ALEXANDRE DE M. WALD, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, PATRICIA ROQUETTE REIS GRUMACH) x CEMIG - CIA/ ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv. DAYSE APARECIDA PEREIRA, MANOEL BERNARDINO SOARES). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025307-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) E OUTRO (Adv. ARNOLDO WALD, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO, FABIO ALMEIDA LIMA). . \r\n\r\n1- Cite-se a ANEEL por carta precatória. 2- Digam as partes sobre o pedido de assistência às fls. 1.583/1.584.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007882-8 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, FABIANA SILVA DA ROCHA). . Especifiquem provas em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013446-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x IVAN RAMOS CASTRO E OUTROS (Adv. LILI CRUZ BAPTISTA, SAULO NUNES, JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE, ANA MARIA ALVES FERREIRA). . Cite-se COOPORT/BR - Cooperativa de Serviços Portuários e Multidisciplinares Ltda. na pessoa do Sr. Luiz Carlos Tavares de Vasconcellos, nos endereços informados às fls. 1.042.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022856-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ISIS XAVIER DE BRITO MIRANDA. . Fls. 214: DEFIRO o levantamento da verba já depositada. Rio, 13/11/2007.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015243-3 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA-MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . J. defiro.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021884-5 CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 72: 1. A petição é apócrifa. 2. Pelo contrato, a OAB enviava os “créditos”, para cobrança, por disquete, e a contratada, por sua vez, devia relatos diários, então qual é a documentação a ser exibida? 3. Por fim, a OAB torna público o rol de inadimplentes, assim, dizer quem pagou, no período do contrato, não viola a intimidade, e não é uma questão de entendimento do Juízo. Diga a Autora, em cinco dias. Rio, 13/11/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028221-3 MILTON DE LUNA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Vistos etc. 3. Ante o exposto defiro a liminar para autorizar o depósito das prestações vincendas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir de 21/11/2007. Condiciono a manutenção da liminar a que os Requerentes comprovem a efetivação dos depósitos das prestações devidas, conforme acima determinado. Intime-se com urgência a Caixa Econômica Federal. Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025081-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x GERALDA MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 96.0023503-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA INES GOUVEA CARNEIRO, SUELY GONCALVES EVELBAUER). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.024820-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANNA MESQUITA DO VALLE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Vistos, etc.(...) \r\n\r\n4º) Aponte o ilustre causídico o valor dos honorários sobre os acordos extra-autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021269-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ELEYDE MARY THIAGO DE SOUZA (Adv. ORLANDO FLORENTINO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.023173-6 JOSELITO DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistos, etc.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra o pedido de cumprimento do julgado, no que toca aos honorários advocatícios, formulado nos termos do art. 475-J pela União. A Impugnação tem como fundamento a nulidade de citação, porquanto, não obstante o Autor não tenha sido vitorioso na demanda, foi-lhe deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe, por um lado, o acórdão de fls. 92 a 97 transitou em julgado, em desfavor do Autor, e arbitrou honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tal decisão se mostra incompatível com o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, deferido às fls. 18 por este Juízo. \r\n\r\nForçosamente cabe concluir que a fixação de honorários advocatícios pelo Órgão ad quem decorreu de erro material. A União, em sede de apelação da sentença de fls. 50-58, não recorreu da parte do dispositivo que a condenou ao pagamento de honorários de sucumbência (fls. 58), nem tampouco foi proposta impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nO direito à gratuidade de justiça foi erigido à categoria de direito fundamental aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV, da CR/88). No caso dos autos, a decisão que deferiu o benefício não foi impugnada. \r\n\r\nDiante deste contexto, impende considerar que, diante do deferimento do benefício da gratuidade de justiça, que resguarda os hipossuficientes economicamente de arcarem com os encargos de sucumbência, e do erro material contido no acórdão de fls. 92-97, há de prevalecer o direito à gratuidade de justiça. \r\n\r\nNão se há de vislumbrar ofensa à coisa julgada, considerando-se que a decisão de fls. 18 há muito transitara em julgado, antes mesmo do julgamento da apelação interposta pela União. Ademais, a fixação dos honorários advocatícios em desfavor da União constitui matéria que sequer tangencia a discussão da lide posta nos autos, nem tampouco foi alvo de apelação.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a impugnação oferecida pelo Autor, torno insubsistente a decisão de fls. 129 e indefiro o pedido de fls. 127 formulado pela União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004235-4 CONCEIÇAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio para o patrocínio da causa os outorgados que figuram nas procurações acostadas aos autos, os quais não poderão cobrar honorários advocatícios contratuais. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025189-7 DARCY NUNES COVAS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Inexistem as prevenções apontadas.\r\n\r\nÁ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025366-3 FRIDA EIDELMAN E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nÁ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.015308-3 MARIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, MARTA PIMENTEL ABREU) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão prolatada às fls. 301-303, alegando haver erro material e contradição no mencionado decisum.\r\n\r\nTudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante os argumentos da parte Ré, essa manifestação não é mais possível através de Embargos de Declaração, tendo em vista que, na fundamentação da decisão ora hostilizada, foram analisados todos os argumentos em que se basearam a decisão emanada deste Juízo, sem qualquer erro material (que pode ser conhecido de ofício) ou contradição.\r\n\r\nRegistre-se que este Juízo não vislumbra a competência especializada a justificar o processamento deste feito perante a Justiça Federal, conforme sopesado à saciedade na decisão guerreada.\r\n\r\nAfigura-se que, na verdade, a parte Embargante restou inconformada com a resposta jurisdicional contida na decisão atacada, devendo se valer, in casu, do recurso próprio. \r\n\r\nNão cabe, no caso vertente, a modificação da decisão já publicada, no que diz respeito aos elementos de convicção, sob pena de se dar efeitos infringentes aos Declaratórios, o que só é admitido em casos excepcionais, de acordo com os mais abalizados entendimentos jurisprudenciais.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024715-8 SAMUEL DE XEREZ (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CAIXA SEGURO S/A. . Inexistem as prevenções apontadas.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027784-9 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para aditamento da inicial, devendo a Demandante atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, bem como promover a juntada da Planilha de Evolução do Financiamento, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 00.0155608-8 LEDA GOYANO ALVES DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA, ERCIO DE ANDRADE BRAGA, JOSE ROBERTO DE A. DIAS, JENOELCIO GOMES DE SOUSA, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ, PAULO SOBRINHO MARQUES D OLIVIERA, FERNANDO JOSE LEMME WEISS, ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA, NEUZA DORETI GARCIA, AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA, MONICA LOURETO PIRES, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nLUCY IVONNE SANTOS DE AZEVEDO ALVES opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão prolatada às fls. 1351-1353, alegando haver omissão no mencionado decisum.\r\n\r\nTudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante os argumentos da referida Autora, essa manifestação não é mais possível através de Embargos de Declaração, tendo em vista que, na fundamentação da decisão ora hostilizada, foram analisados todos os argumentos em que se basearam a decisão emanada deste Juízo, sem qualquer omissão ou contradição.\r\n\r\nRegistre-se que este Juízo tornou insubsistente a sentença de fls. 1291 (item 5 de fls. 1352); a conseqüência lógica é que os Embargos de Declaração de fls. 1302, intentados pela referida Autora, quedaram-se prejudicados.\r\n\r\nCom relação à almejada redução do percentual de devolução dos valores percebidos a maior, a decisão guerreada trata do assunto em seu item 9 (fls. 1353), em que o Juízo até apresentou uma alternativa para o inconformismo da Autora.\r\n\r\nAfigura-se que, na verdade, a parte Embargante restou inconformada com a resposta jurisdicional contida na decisão atacada, devendo se valer, in casu, do recurso próprio, o que, de fato, já fez, conforme as fotocópias estampadas às fls. 1359-1373.\r\n\r\nNão cabe, no caso vertente, a modificação da decisão já publicada, no que diz respeito aos elementos de convicção, sob pena de se dar efeitos infringentes aos Declaratórios, o que só é admitido em casos excepcionais, de acordo com os mais abalizados entendimentos jurisprudenciais.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.012574-2 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nAnte o teor das informações de fls. 205/206, dou por fixada a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 109, inc. I, da Constituição da República. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.021755-0 JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027369-8 MARIA DE FATIMA DA JUSTA MORAES (Adv. ALEXANDRE SALDANHA CORREARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexistem as prevenções apontadas.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.022885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, THEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTO CHARLES BIOCHE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 65/66: DEFIRO o prazo de vinte dias, para que a CEF junte aos autos certidão de registro imobiliário atualizada, em virtude do tempo decorrido desde o ajuizamento da presente decisão.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019822-6 ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI para redistribuição do feito a este 7a Vara, dependente da ACP 97.0018400-5.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024322-0 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nÁ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002019-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa é de R$ 1.034,93 (um mil e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), por ser este o valor que reflete a pretensão econômica deduzida pela Autora, ou seja, o valor da Guia de Recolhimento de Ressarcimento ao SUS n° 45.504.013.970-3 na ação nº 2006.5101.004.297-0.\r\n\r\n1.2. Instada a se manifestar, a Impugnada alega que, em ações declaratórias, deve prevalecer o valor estimado apontado pelo Autor, e que o valor atribuído é o valor mínimo para o processamento do feito perante o rito ordinário. Não se opõe à redução do valor atribuído, desde que mantido o rito ordinário eleito.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO valor da ação declaratória não necessita guardar exata correspondência com o efetivo benefício a ser obtido. Por sua vez, o valor da causa da demanda deve ser adequado ao rito eleito, que sendo inferior a 60 salários mínimos, implica na incompetência do Juízo ante a competência absoluta dos juizados especiais cíveis. Assim, o valor atribuído apresenta-se correto ante a eleição pelo Autor do rito ordinário.\r\n\r\n3. Por tais razões, rejeito a Impugnação, para manter o valor da causa em R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.003458-0 PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x MERCADO 685 LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 186/187: Assiste razão ao INSS quanto à necessidade de serem abatidos os valores referentes às compensações. \r\n\r\nDEFIRO o prazo de dez dias para a parte embargada apresentar demonstrativo, instruído com provas pertinentes, das compensações noticiadas na peça inicial da execução (fls. 327/328 dos autos da ação ordinária no 95.15358-3). \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002030-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO acórdão exeqüendo está em consonância com o verbete da Súmula 725 do STF (“É constitucional o § 2o do art. 6o da Lei 8.024/1990, resultante da conversão da medida Provisória 168/1990, que fixou o BTN-fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I”), deve ser aplicado o BTN-fiscal em substituição ao IPC, na correção do saldo da caderneta de poupança no período indicado.\r\n\r\nO acórdão de fls. 182/189 (dos autos da ação ordinária) deu provimento ao recurso especial interposto pelo BACEN, no sentido de acolher os argumentos da autarquia para considerar como correto o BTN-fiscal como índice de correção por força da Lei 8.024/90. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do BACEN foi afastada, mas o E. STJ deu provimento ao Resp interposto pela autarquia, condenando a Embargada ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nNa peça inicial dos presentes embargos, o BACEN afirma que a correção dos saldos pelo BTNF já ocorreu, tendo sido creditado à conta de cada titular à época da devolução dos saldos bloqueados. Por outro lado a parte embargada afirma, com razão, que o Embargante não fez prova de que repôs integralmente as perdas sofridas por conta do Plano Collor, com a correta aplicação da correção pelo índice indicado pelo E.STJ.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o prazo de vinte dias ao BACEN para demonstrar que promoveu a correção dos valores bloqueados, de acordo com a decisão do STJ, considerando os dados da conta informados às fls. 54/56.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.018940-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA, LIVIA MARIA DE FREITAS SILVA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO PLANEJAMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n- Fls. 127/154.\r\n\r\nVista à Ré por 10 dias.\r\n\r\n- Cadastre, a Secretaria, o novo patrono do Autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373194" ], "373197": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020566-9 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da certidão de fls. retro, vistas à parte Autora, devolvendo-se após o prazo à FN.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011379-0 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE, MARCIO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.01.011379-0\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de Segurança e Higiene do Trabalho, nomeando , como perito do juízo o Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha;\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertido que o prazo para a realização da perícia, de 30 dias, começa a fluir da data do depósito dos honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006935-7 GEORGETE DANTAS MOREIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO, GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JURACY PECANHA MOREIRA (Adv. IOMAR VIEIRA DA SILVA). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº : 2001.51.01.006993-5\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de contabilidade, nomeando , como perito do juízo o Drª. \r\n\r\nLeny Xavier de Brito, que deverá ser intimada, ciente da Gratuidade de Justiça, e do pagamento de acordo com a Tabela do conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019338-7 MARIO DE BARROS (Adv. SUSANA BRUNO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/FAM-FUNDO DE APOIO A MORADIA (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR). . \r\n\r\nCiente da petição de fls.retro, devolvo à parte Autora o prazo para manifestação a partir da ciência deste.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026960-4 ROSANGELA MEDEIROS (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA HELENA DA VEIGA NEVES (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x VANESSA MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº : 2003.51.01.026960-4\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nDepoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada pessoalmente, na forma do artigo 343, parágrafos 1º e 2º do CPC. (s ) Autor (es) ;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 5 (cinco) dias, para as partes encaminharem o rol . \r\n\r\nDesigno o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.021839-0 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.01.021839-0\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida, indeferindo a prova testemunhal requerida, que não se faz necessária à solução da lide, em razão da vasta documentação presente nos autos.\r\n\r\nVenham as partes, com suas razões finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007075-4 ANNA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.01.007075-4\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, pr se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005268-9 ANTONIO OLAVO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Justifique a parte autora a prova pericial requerida, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006491-6 MIRIAN DE SOUZA (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.006491-6\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas por se tratar de matéria de direto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024581-1 EDIR AMARAL DE JESUS (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE E MARINHA DE GUERRA DO BRASIL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº :2004.51.01.024581-1\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida,, incluindo , entre elas, aquelas produzidas nos autos da Ação \r\n\r\nOrdinária, processo nº 97.0007676-8, em apenso.\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas.\r\n\r\nVenham as partes, com suas Razões Finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015260-6 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EDNEA DELPHIN PEREIRA. . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.01.015260-6\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nQuebra DEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nPor se tratar de matéria de direito, indefiro as demais provas requeridas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002591-8 FAGNER VIEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nDepoimento pessoal das partes, devendo a parte autora ser intimada, pessoalmente, nos termos do artigo 343, parágrafos 1º e 2º do CPC; \r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de cinco dias, para as partes encaminharem o rol; as testemunhas arroladas às fls. 171 serão ouvias, por Carta Precatória, a ser cumprida pela Vara Federal de Barra do Piraí; \r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 373197" ], "376070": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021422-3 MAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data designada para a realização da perícia, encaminhando à parte Autora cópia da petição de fls.211.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 30/01/2007 às 14:30 hs, para a realização da Audiência de Oitiva das Testemunhas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 376070" ] } }, "9ª Vara Federal": { "Atos": { "376415": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010850-0 POLUX VEICULOS S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0019338-2 AURELIO CARMONA FERREIRA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO). . À CEF para que tenha vista dos autos, como requerido às fls. 258/259, bem como, comprove o pagamento do alvará nº 28/07, o prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, inclusive para manifestar-se sobre fls. 261 e 263/265 e requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0003758-8 JOVINO ELOI DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Às partes, em 10(dez) dias, para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018657-0 MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALINA LOYOLA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES) x PATRICIA VIEIRA LOYOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do primeiro Réu na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026404-7 NELLY SIMOES DE LIMA (Adv. LUCIANO CARREGOZI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000161-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO SERPRO NO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001667-3 MARCO ANTONIO HURTADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002512-1 CLARISSA ANNE LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0028198-6 SERGIO DE CASTRO MANESCHY (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CREDIREAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO SUDAMERIS (Adv. M'ARCIO GABRIEL PLASTINA). . Ao autor, em 10(dez)dias, sobre fl. 325/326.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 95.0005738-7 EDGARD DO CARMO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCELO BARBOSA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Banco Central do Brasil para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 97.0008729-8 WANDERLEY FRANCISCO RAGOSO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À CEF para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios no valor constante à fl. 243, no prazo de 15 dias, na forma do art 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 98.0005483-9 HEITOR PAULO ROMA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes. \r\n\r\nApós,expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030730-6 JOSE WLADIMIR PEREIRA DE MELO (Adv. MARIA IVANEUZA S O LESSA, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revogo a parte final do despacho à fl. 132, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre o alegado pela parte autora às fls. 154/155.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006457-2 SUELY REGINA SOUZA LIMA D ANDREA VERA (Adv. VIRGINIA D'ANDREA VERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004071-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x SERGIO DE CASTRO MANESCHY (Adv. DAYSE HELENA CORREA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 00.0714252-8 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado,Autor e advogado (sociedade), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017932-6 CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) autor na forma da lei. À União Federal (FN) como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 92.0031520-8 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores sobre fl. 355, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal(AGU), inclusive sobre fls. 358/372.\r\n\r\n19 - 95.0000892-0 LIA LEONCIO MOURAO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 450/467.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, Expeça-se, a secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, autor, marcar na secretaria deste juízo, a data da retirada do mesmo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026707-8 RONALDO SILVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nPelo que consta na inicial, não se vislumbra que o Autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe fato, o Autor já recebe proventos da reforma no posto de 1º Sargento, pretendendo passar a receber proventos equivalentes ao posto de Tenente-Coronel, não estando, portanto, desassistido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033727-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 107, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nApresente o autor os cálculos com os valores que entende devidos, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001898-3 SERGIO LUIZ FRANCA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os réus para o cumprimento da Sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007479-2 RENATO JORAND - ESPOLIO - REP/ P/ MARTA PEREIRA BARROSO JURAND (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020803-0 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 548,82. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 53/54, condenando a ré na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação dos “stents” no Autor e ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ ao reembolso das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021814-6 EDUARDO HENRIQUE DE JESUS LOWNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que junte, no prazo de 10(dez) dias, cópia da inicial, uma vez que a cópia acostada à contracapa é de parte estranha aos autos, a qual, inclusive, deverá se devolvida ao mesmo.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho à fl. 25.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024211-2 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 59 - A liminar deferida às fls. 37 não determinou a paralização do certame, mas apenas que a Impetrante fosse mantida na classificação que lograsse obter.\r\n\r\nAssim, caso o prédio em questão necessite de obras urgentes, nada impede que a Administração promova os reparos necessários.\r\n\r\nÀ vista da certidão negativa à fl. 44, informe a Autoridade Impetrada o endereço da 2ª Ré, Freeservice Serviços Auxiliares LTDA.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027762-0 REGINA MARIA MAGDALENA SILVA (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . REGINA MARIA MAGDALENA SILVA impetrou o presente mandado de segurança, em face do Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado - HSE/MS, objetivando o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade, formulando também pedido de medida liminar, para que sejam sustados os descontos que vêm sendo efetuados nos seus vencimentos.\r\n\r\nAfirma que é servidora pública lotada no HSE desde 1985, e que vinha recebendo, há mais de vinte anos, o adicional de insalubridade (fls. 21/33). Porém, no pagamento referente ao mês de julho de 2007 (fl. 34), o referido adicional foi suprimido e, a partir do pagamento relativo ao mês de agosto, passou a ter descontado dos seus vencimentos o valor de R$ 170,61 (fls. 35/36).\r\n\r\nAlega que tal atitude da Administração é ilegal, visto que efetuada sem prévio aviso, não tendo sido oportunizado o contraditório, nem tampouco foram informados o montante a ser descontado e o número de prestações.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelas copias dos contracheques trazidas com a inicial, verifica-se que, de fato, a Impetrante vinha recebendo o adicional de insalubridade há vários anos, caracterizando uma situação consolidada no tempo.\r\n\r\nA Impetrante alega que o desconto aplicado aos seus vencimentos não foi precedido de procedimento administrativo no qual ela pudesse saber os motivos da cessação do pagamento e os valores que seriam descontados, de modo a exercer o seu direito ao contraditório.\r\n\r\nÉ certo que a Administração tem o dever de reaver os valores indevidamente pagos, que pertencem ao patrimônio público e para ele devem retornar. Contudo, no exercício de tal direito a Administração não pode agir em desacordo com os princípios do contraditório e do devido processo legal, que devem ser necessariamente observados, inclusive nos processos administrativos, a teor do art. 5°, inciso LV, da Carta Magna.\r\n\r\nO mandado de segurança é remédio processual que a Constituição da República disponibiliza para a defesa de direito líquido e certo, assim entendido aquele que é demonstrado de plano, sem necessidade de dilação probatória. Assim, na ausência de prova pré-constituída da ilegalidade, o mandado de segurança não pode prosperar.\r\n\r\nTodavia, tal regra deve ser relativizada em casos como o do presente processo, não sendo razoável exigir da Impetrante a produção de prova negativa da prévia notificação do desconto, o que inviabilizaria a busca da prestação jurisdicional.\r\n\r\nVerifica-se também a existência de prejuízo para a Impetrante, que teve os seus vencimentos reduzidos, e, por outro lado, a não ocorrência risco de dano para a União, que poderá retomar os descontos caso venha a ser vencedora da lide.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar descontos nos vencimentos da Impetrante a título de reposição ao Erário de valores relativos ao adicional de insalubridade, até a decisão da presente lide.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou na sustação do pagamento do adicional de insalubridade da Impetrante.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014958-2 EUNICE PEREIRA MACHADO GOLINELI (Adv. GERSON LUCCHESI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014458-8 PROCAFE G.M.B.H E OUTROS (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 98.0014199-5 MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante o requerimento da parte autora para designação de nova data de audiência, tendo em vista o fato de sua patrona ter outra audiência marcada para o mesmo dia e hora, cancelo a audiência do dia 07/11/07 e designo uma nova data para o dia 30/01/08 às 15h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014589-1 ISABELLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos argumentos trazidos pela CEF na contestação, defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos extratos, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 por dia de atraso pelo descumprimento na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026061-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Ao Impugnado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 88.0000337-0 MILTON DEMETRIO DE ABREU E OUTROS (Adv. ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200708118, beneficiário HORMY RABELLO ALVES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 00.0434787-0 INTERMARES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre certidão à fl. 283.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008983-0 JOILSON VIEIRA LIANDRO (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes, sobre certidão à fl.121.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007812-5 JANAINA ALVES DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte ré para cumprimento do despacho de fls. 127.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025602-0 GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . As partes, em 10(dez) dias sucessivos, sobre certidão à fl. 111, oportunidade em que o autor deverá se manifestar sobre documentos às fls. 91/110.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000161-3 YEDA ARANHA REIS DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.52.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 376415" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "376315": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000679\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0041988-7 JOSE PINTO PAIVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo de fls. 206/208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024191-6 PREVICOKE-SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Ante o teor do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento do Agravo Regimental no recurso Extraordinário n. 346.582-RJ (Segunda Turma, Rel. Min. Mauricio Corrêa, DJ 14.02.2003), resta prejudicada a produção de prova pericial no presente feito. Posto isso, revogo a decisão de fl. 411. Intimem-se.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007537-5 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030986-8 FABIO DE SOUZA MENEZES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0059491-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEICAO) x DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA). . ... intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028200-6 CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . 1 - Não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 00.0770742-8 COBESA CIA/ BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Encontra-se, a disposição do Dr. Francisco Eliezer da Silva, a certidão requerida à fl. 923.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0006956-1 HEITOR FRANCISCO MULLER (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 376315" ], "376322": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000690\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106046-6 JOSE MORAIS DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA, TANIA MARIA GOMES PADILHA, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014478-1 HELIO SCHECHTMAN (Adv. ROSELENE S RIBEIRO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013969-1 EDYR MONTEIRO CHAGAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012289-0.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006117-7 DORALICE SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MADALENA JOSE RAMOS (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl.162), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023876-4 ZULEIDE MARIA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006219-8 HELIO RICARDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026632-9 KAILANE ALVES DE LIMA REP/ P/ FRANCISCA NEIDE ALVES DE LIMA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Verifica-se que a União foi intimada da sentença em 16/07/2007.\r\n\r\nAssim, proceda a secretaria à retificação da certidão de fl. 174, devendo expedir nova certidão.\r\n\r\n2) Determino a juntada nos autos das radiografias que se encontram acauteladas na secretaria, conforme certidão de fl. 80.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022730-4 PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl. 232), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024264-4 CARLITA RUBIM DE ARAUJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000091-2 AGROSANTA-AGROINDUSTRIA COM/ REPRESENTACAO E SERVICOS DE SANTANA LTDA (Adv. ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO) x COOSANTA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PRODUTORES FAMILIARES DE SANTANA LTDA (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.002480-1 ELIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv. EUCLIDES SILVA FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE AVALIACAO E AUDITORIA DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012418-0 LUIS CARLOS BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.011171-4.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008734-4 ROBERTO COELHO CACILHAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Requeira o impetrante o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014524-5 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE, JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0022008-6 A. ARAUJO S/A - ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023612-2 SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 376322" ], "376600": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000693\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026948-8 TURISRIO - CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da petição de fls. 260/264, expeça-se novo mandado para os fins constantes do item 10 da decisão de fls. 256/258, com urgência.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar a autuação para “CAUTELAR/OUTRAS”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 376600" ] } }, "12ª Vara Federal": { "Atos": { "376435": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020918-4 REQUINTE RIO CONTABILIDADE LTDA/ (Adv. VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se o espólio do patrono falecido, Ronaldo Vieira do Nascimento, para regularizar o pleito de habilitação de fls. 199/200, esclarecendo se a respectiva ação de inventário continua em curso, bem como juntando aos autos a certidão de óbito do de cujus e o termo de inventariança, ambos devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, considerando a presença de interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF, para que se manifeste acerca do pleito de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011154-4 FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fl. 274 - Anote-se.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 278/297 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. Ao INSS para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023376-3 PAULO RENATO BRUNO DE LIMA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Ao autor em réplica, frente à contestação de fls. 107/115. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004196-3 CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO REP/ CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor (IBAMA) de R$ 505,20 (quinhentos e cinco reais e vinte centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.008314-3 ERIVALDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE, ELZA CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 191/196: Considerando a decisão do Agravo interposto pela União, manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0026027-7 WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o Recurso Especial da parte autora, proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão da Impugnação ao Valor da Causa, anote-se na petição inicial o novo valor atribuído à causa, no importe de R$ 78.820,14 (2000.5101.033322-6 - fls. 276/277).\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora para manifestação acerca da documentação trazida pela CEF, às fls. 548/570. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031776-2 EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO x LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DALTON JESUS C DE OLIVEIRA COSTA, MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de fase de cumprimento de sentença, em relação à verba honorária sucumbencial devida pela CEF, em prol do patrono da parte autora, fixada por este juízo em 10% sobre o valor da causa (fl. 286), que, por sua vez, restou fixado, em âmbito de impugnação ao valor da causa, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme decisão acostada às fls. 209/210.\r\n\r\nIntimada para pagar a quantia apresentada pela parte autora à fl. 384 (R$ 67.843,20), nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J do CPC, a CEF admitiu tão somente a dívida de R$ 56.962,78, depositando em juízo, no entanto, por equívoco, a quantia de R$ 78.087,84, ou seja, R$ 21.125,06 a mais do que efetivamente entende devido, tudo conforme alegado às fls. 396/398. \r\n\r\nDestarte, considerando a petição de fls. 402/403, na qual a parte autora discorda do valor admitido pela CEF e atualiza os cálculos para R$ 69.486,04, intime-se a parte exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor INCONTROVERSO de R$ 56.962,78 (cinqüenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nApós, haja vista a discordância da parte exeqüente frente ao valor admitido pela CEF, bem como o pedido de penhora de fl. 383, lavre-se o termo de penhora da diferença existente entre o valor exigido pela parte autora à fl. 404 e aquele incontroverso já efetivamente levantado, ou seja, de R$ 12.523,26 (R$ 69.486,04 - R$ 56.962,78), intimando-se a parte executada, para oferecimento de eventual impugnação, no prazo de 15 dias, conforme previsto no § 1º do artigo 475-J c/c §2º do artigo 475-L, ambos do CPC.\r\n\r\nCom relação à quantia restante depositada, de R$ 8.601,80 (R$ 78,087,84 - R$ 69.486,04), oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da referida empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do referido valor, constante na guia de fl. 398, devendo ser comunicada a este juízo referida apropriação. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como das fls. 381/384, 393, 396/398 e 402/404).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0028038-4 MARIA JOSE MESSIAS SOBRINHO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO). . Considerando que a certidão de óbito de fl. 179 traz a observação de que foram deixados bens pelo de cujus, intimem-se as sucessoras do referido autor, a fim de que regularizem o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a eventual existência de ação de inventário em curso na Justiça Estadual, hipótese em que a habilitação deverá recair sobre o espólio do referido autor, mediante apresentação do respectivo termo de inventariante.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca do respectivo pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 96.0017214-5 FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o patrono da parte autora discorda do valor creditado à título de honorários advocatícios às fls.402/403, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0002260-9 CARLOS AUGUSTO LEAL E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Foi reconhecida a sucumbência recíproca conforme decisão do STJ às fls.488/489, no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nA CEF já comprovou o depósito referente aos honorários advocatícios às fls.599/600 e a parte autora deixou de cumprir a parte final do 1º parágrafo do despacho de fls.604.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para comprovar o depósito relativo aos honorários advocatícios conforme decisão do STJ às fls.488/489 e ao informado pela CEF às fls.601/603.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n11 - 97.0020518-5 CELIA REGINA SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a advogada da CEF, Dra. Adriana R. dos Santos Lima, OAB/RJ nº.133.855 para assinar a petição de fls.522, comparecendo à secretaria deste juízo no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da planilha de cálculos fornecida pela CEF às fls.522/538. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 97.0071486-1 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE EYMARD LOGUERCIO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido, defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.439/440.\r\n\r\nEm relação aos autores, deverão fornecer os extratos de suas contas de FGTS, desde o início de vigência da Lei nº.5.107/66 (janeiro/1967), considerando que suas admissões foram anteriores a referida lei, até a data de suas rescisões. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0004092-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . 1. Esclareça a parte autora onde está a sentença embargada às fls. 237/247. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0017704-3 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou os Termos de Adesão devidamente assinados às fls.311, 313/314 e 316, intime-se à parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021356-5 JOSE CAMPOS PIREDA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.129/130 e a decisão no Agravo Interno às fls.117/118, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor José Campos Pireda, PIS nº.103.112.175-64, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de acordo com a decisão transitada em julgado, descontando-se os percentuais já creditados na referida conta. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022226-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x PEDRO BEZERRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o contrato de compra e venda, que fundamenta o pleito da presente execução, foi firmado entre a parte autora, o réu e mais três pessoas, intime-se a CFIAE (Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica), para que emende a petição inicial, promovendo a citação do réu, bem como dos litisconsortes passivos necessários (MÁRCIA BÁRBARA ALVES DE SOUZA, LUIZ ALVES DE SOUZA e CREUZA ALVES DE SOUZA), indicando, para tanto, os respectivos endereços e fornecendo as cópias necessárias à instrução dos mandados citatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, citem-se os réus e intime-se a CEF, para que esta manifeste, em 10 dias, eventual interesse em intervir na presente demanda.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0209522-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . Considerando o decurso de mais de trinta dias, desde a última manifestação da União nestes autos, bem como o pleito constante na parte final da petição de fl. 304, retornem os autos à União, para que se manifeste acerca da certidão de fl. 303, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIA DE MATTOS OLIVIO TORRES CORREA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO ARÃO SOBRINHO). . 1. Intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito, frente à certidão negativa de intimação, nos termos do art. 475-J do CPC (fl. 135), da parte ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004872-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES (Adv. PAULO LUIZ DA SILVA, JOSE AGNALDO SANTOS) x O SABOR DO CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIANE TAVARES GUERRA (Adv. PAULO LUIZ DA SILVA, JOSE AGNALDO SANTOS). . 1. Fl. 199 - Concedo 15 dias de prazo para que a CEF cumpra o despacho de fl. 198, apresente o valor atualizado da condenação e forneça as cópias necessárias a instrução do mandado de intimação d aparte ré.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001606-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 33 - Esclareça a CEF o valor que pretende seja objeto da penhora “on line”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002720-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PIERRY PERES FELIPPE (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu, e nomeio ao encargo a Dra. Ana Atália F. Tamler, Defensora Pública da União.\r\n\r\n2. Tendo sido interpostos embargos admonitórios, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\n3. À embargada - CEF - para que responda aos referidos embargos (fls. 26/36), bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002724-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON MARINHO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x JULIANA TINOCO MARINHO (Adv. JOEL CORREA DE LIMA). . 1. Esclareça a CEF se há possibilidade de composição do litígio pela via conciliatória e a formalização de acordo a ser homologado em audiência, consoante manifestação da parte autora à fl. 73. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sendo possível o acordo, voltem-me os autos conclusos para designação da audiência de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002888-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARCELO SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY PONTES DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x NISIO DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 39 - Defiro 30 dias de prazo à CEF, para que cumpra o despacho de fl. 38 e informe os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação dos réus.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025618-4 MARIA CRISTINA MARQUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareçam os autores, comprovadamente, se o titular (Carlos Antônio Scherer) dos valores que pretendem levantar a título de FGTS faleceu. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno,voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005674-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033322-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o Recurso Especial da parte autora, proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 23/24, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018578-4 PAULO ROGERIO MENEZES DO REGO REP/ P/ CURADORA TANIA LAZARETNICH DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Considerando a manifestação do perito à fl. 400, destituo-o e procedo à sua substituição. Nomeio ao encargo o médico psiquiatra Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016793-6 RICARDO AUGUSTO KARL BASTOS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . 1 - Ao Autor em réplica, no ensejo, esclareça se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e pelo mesmo prazo, ao Réu, quando também deverá especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0002896-0 CARLOS DA COSTA SOVAI (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência dos extratos contendo o saldo base à época dos Planos Econômicos (janeiro/89) e (abril/90), às fls.304/306. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, tendo em vista que interposto Agravo de Instrumento contra decisão de fls.300/302, suspenda-se à ação na secretaria até a decisão no referido Agravo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029353-8 JOSE LUIS MAGDALENA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls.275/276 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora vem discordando dos cálculos apresentados pela CEF desde julho/2004 conforme petição de fls.184/185, intime-se a mesma a fim de que promova, de forma devida, a execução do julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC, trazendo aos autos, planilha de cálculos atualizada. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x KATIA CRISTINA BORZAQUIEL ANSELMO (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x BRAUNHILDA NYARI (Adv. VERONICA NYARI). . 1. À parte ré, sucessivamente a começar pela Sra. Brunhilda Nyari, para que se manifeste acerca da impugnação aos embargos monitórios de fls. 74/85, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILKA PESSOA DA SILVA (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DE LIMA SANTOS (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x WILKA PESSOA DA SILVA (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS). . 1. Esclareça a CEF se a petição de fl. 87 contempla o seu pedido de desistência do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, dê-se vista à parte ré (Sra. Wilka Pessoa da Silva e Sr. Antônio Carlos de Lima Santos), para manifestação acerca da petição de fl. 87 e da resposta da CEF ao item n.º 1. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 376435" ] } }, "14ª Vara Federal": { "Atos": { "374832": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026803-9 CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 1421. Tendo em vista fls. 1447 e 1455, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0025000-0 ROSA MARIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Promovam os Autores a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013188-6 MARIA ALICE FARIAS PEREIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008851-1 EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.142/290 - Dê-se vista à AUTORA.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015874-8 FILIPE MEDINA ROCHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) DEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcelos para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de psiquiatria, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Fls. 129/176 - Dê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n4) Fls. 127/128, item 4 - Defiro. \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, solicitando o encaminhamento de cópia do prontuário médico do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Abra-se vista ao M.P.F. (art. 82, I, CPC).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024344-2 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Ao Autor sobre a contestação e sobre fls. 189/191.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025412-9 MARCOS ANDRE SANTOS ALVES DA SILVA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\n1) INDEFIRO o desentranhamento das informações da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, de fls. 205/212, na medida em que a causa envolve direito indisponível, o que afastaria, inclusive, os efeitos de eventual revelia (CPC, art. 320, II).\r\n\r\n2) INDEFIRO a segunda prova documental requerida, consistente na apresentação, pelo Exército, do quadro de vagas preenchidas por médicos temporários, no Município do Rio de Janeiro, por estarem em situação distinta da do Autor.\r\n\r\n3) DEFIRO a primeira prova documental requerida.\r\n\r\nEsclareça a União Federal, comprovadamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os requerimentos de lotação em localidade diversa, com a finalidade de acompanhar cônjuge, formulados pelos concludentes da Escola de Saúde do Exército - ESEX dos anos de 2005, 2004, 2003 e respectivas decisões.\r\n\r\n4) Cumprido o item “3”, abra-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA necessidade da prova oral será apreciada após a juntada da prova documental requerida.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026958-0 ILO ANDRE COUTO DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028321-7 MARIA DA PENHA SILVA BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJunte a Autora a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei n. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019122-2 ADILSON ABRANTES COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 338,40. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020720-6 DENI FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 366,55. . Vistos, etc.\r\n\r\n1) A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF interpõe, às fls. 482/484, Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de contradição na sentença de fls. 471/478.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\n2) DENI FERREIRA JUNIOR E OUTRO interpõem Embargos de Declaração, às fls. 543/564, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de omissão e contradição na sentença de fls. 471/478.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 463,20. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002201-0 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpram os Autores o despacho de fls. 248.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009574-7 JORGE FERNANDES DA CUNHA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNão vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Fls. 25, item 1 - Indefiro, por não se tratar de ação reipersecutória.\r\n\r\n4) Fls 75 - Proceda a CEF à emissão do boleto da parte incontroversa. \r\n\r\n5) Cite-se e intime-se a CEF para que proceda à emissão de boleto da parte incontroversa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033924-1 MARCELO FRANCISCO DE LYRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 234/268 - Como dispõe o parágrafo único do art. 2o. da Lei 1060/50:\r\n\r\n“Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou da família”.\r\n\r\nA art. 4 da citada Lei 1060/50 estabelece que a parte gozará dos benefícios de assistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nA presunção de pobreza, para os fins da Lei 1060/50, é relativa, até prova em contrário.\r\n\r\nComo destaca Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 2a. edição, revista e ampliada, RT, pág. 1606:\r\n\r\n“O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.\r\n\r\nA declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se em outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifique a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.”\r\n\r\nA remuneração mensal percebida pelo 1o. Autor, como comprovado pela declaração do imposto de renda de fls. 241/246, referente ao exercício de 2006, como advogado, não permite o enquadramento na Lei 1.060/50. \r\n\r\nAdemais, não restou demonstrado pelos Autores a falta de recursos que os impedem de arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cumpram os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fl. 223.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017967-2 CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.97/104. Tendo em vista fls. 192, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento, em favor do Autor, no tocante ao principal e às custas e, em favor do advogado em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008355-8 SANTO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009724-0 LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nLEOPOLDO RODRIGUES GERALDO, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré ao reajuste do saldo existente em sua conta vinculada do F.G.T.S., acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustenta que os índices corretos do valor da conta vinculada do FGTS não foram aplicados segundo as disposições legais vigentes, pelo que requer a correta incidência em sua conta.\r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 05/12. \r\n\r\nDespacho às fls. 14, determinando que o Autor emendasse a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 17, especificando os índices pretendidos, quais sejam: 8,04%, em julho/87, 47,93%, em fevereiro/89, 44,80%, em abril/90, 7,87%, em maio/90 e 14,87%, em fevereiro/91.\r\n\r\nDespacho às fls. 18, recebendo a petição de fls. 17 como emenda à inicial e determinando a citação.\r\n\r\nRegularmente citada, a C.E.F. contesta às fls. 24/31, argüindo, em preliminar, a falta de interesse quanto ao índice de fevereiro/89 e sustentando, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminei e Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse em relação ao índice de fevereiro/89, na medida em que o postulado se refere ao índice de janeiro de 1989 (Plano Verão) a ser pago em fevereiro/89, sendo a providência jurisdicional solicitada adequada e necessária ao fim objetivado pelo Autor.\r\n\r\nA matéria já está pacificada quanto aos índices dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do REsp nº 226.855-7/RS, firmou entendimento no sentido de que as contas do FGTS devem ser corrigidas pelos índices de 42,72%, em janeiro/89, e 44,80%, em abril/90 (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nCabe salientar, contudo, que é devida a diferença de 16,65%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (nesse sentido: STJ, 2ª Turma, Resp. nº 219266/DF, j. 20/02/2000, DJ 13/04/2000, rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, 1ª Turma, AI. 315175/MG, j. 24/08/2000, DJ 11/09/2000, rel. Min. José Delgado), em razão da dedução do valor creditado à época própria.\r\n\r\nÉ importante observar, ainda, a título de esclarecimento, que ante a manifestação da Excelsa Corte sobre a matéria em questão, assentou o STJ entendimento consolidado no verbete n.º 252 de Súmula: \r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7/RS)\".\r\n\r\nDesse modo, percebe-se que o mencionado verbete alinha-se ao entendimento do STF no julgamento do RE 226.855-7-7/RS, sendo devidos apenas os índices de 42,72% (relativo a 01/89) e 44,80% (relativo a 04/90), posto que os demais (18,02%, 5,38% e 7,00) foram considerados como regularmente aplicados nas épocas próprias, não havendo que se falar em eventuais expurgos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009915-7 AMIN TAHER KHADER (Adv. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando o requerimento constante do 2o parágrafo de fls. 25 e que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o da Lei nº 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011768-8 DULCE WALSH GOLDVAG (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 39, III - Defiro o desentranhamento, inclusive de fls. 34, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, renumerando-se os autos.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando, no pedido, os meses de incidência dos índices de correção pretendidos, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016000-4 MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 13.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018988-2 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 23 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2) Oficie-se ao Gerente da Agência de Alcântara da CEF (nº 0889), a fim de que esclareça ao juízo a razão da inclusão do nome do Autor no Serasa. \r\n\r\n3) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024916-7 ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e a declaração do Autor de fls. 07; considerando que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº. 10.259/01 e que o Autor e a Ré podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14ª. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0152546-8 FRONTEMAR IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . O pedido foi julgado procedente, tendo sido determinada a expedição de alvará, em favor da Autora, para levantamento do valor depositado, conforme guia de fls. 146.\r\n\r\nAs execuções fiscais aludidas pela União Federal às fls. 535, para obstar a expedição do alvará, já deferido, não estão em andamento. Uma está arquivada e a outra sobrestada, o que não viabiliza a conversão do depósito em renda da União, como requerido às fls. 535.\r\n\r\nAlém disso, não há determinação, pelos juízes onde tramitam as execuções, de penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nEsclareça a Autora a respeito de sua inscrição no CNPJ, ante o contido às fls. 536.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0201060-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA, NELSON PAES BARRETO) x MOZES KUMMER (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista a certidão de fls. 389 e a manifestação da União Federal de fls. 393, expeça-se ofício requisitório de pagamento (RPV), em relação ao principal e aos honorários advocatícios, tendo como base os cálculos de fls. 386/387, atualizados até 31/07/06, nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ inaplicável a norma do art. 23 da Lei 8906/94 pois já havia trânsito em julgado da sentença, quando da entrada em vigor do novo Estatuto da OAB.\r\n\r\nA sentença condenatória foi atribuidora do direito ao crédito, diante do art. 20 do CPC, sendo incabível retroação do novo estatuto para atingir situação consolidada em sentença transitada em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que antes da Lei 8906/94 \"era dominante a jurisprudência no sentido de que a condenação em honorários advocatícios era feita em favor do litigante e não de seu advogado, pois este receberia o que ajustou com seu cliente.\" (Yussef Said Cahali, \"Honorários advocatícios\", Revista dos Tribunais, 3a. edição, 1997, p. 712).\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 1º do despacho de fls. 287.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 99.0000712-3 WITAMAR LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,82. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, como estabelecido na fundamentação e às fls. 611/612 e 619, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, devendo a Ré expedir o ofício de quitação para baixa da hipoteca no prazo de 90 (noventa) dias após o pagamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF, com urgência, para levantamento do saldo existente na conta n.º 0625.005.14001713-4, atinente ao contrato habitacional n.º 2.1707.0000.005, dando ciência da expedição à GITER/RJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019258-0 MARLUCIA CAMILO ALVES (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 96/99 - Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação de tutela, por não haver prova inequívoca quanto aos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 13-02-2008, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012931-9 LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025874-3 SANTOS-BRASIL S/A (Adv. NATALIA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação de rito ordinário (proc. nº 2006.5101008355-8), em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.028541-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ERALDO MACHADO DE LEMOS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x FRANCISCO SOUZA CORREA E LIETE DOS ANJOS CORREA-ESPOLIO REP P/ FRANCISCO DE SOUZA CORREA FILHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x REINALDO EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 92/99 e 121/123 verso para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010523-6 FERNANDO LUIZ BASTIAN E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BASTIAN e VERA REGINA FIGUEIREDO BASTIAN, qualificados na inicial, propõem Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré ao pagamento das diferenças inflacionárias, referentes aos índices de 26,06%, em junho/87, e 42,72%, em janeiro/89, sobre o saldo das cadernetas de poupança nº 00063813-0 e nº 00050914-4, agência 0839-7, da CEF, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil e, partir de então, de 12% ao ano, e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam, em síntese, que suas cadernetas de poupança não foram remuneradas com base na inflação do período, importando a quebra do contrato formalizado entre o aplicador e o banco.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/19, estando as custas pagas.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 22/48, argüindo, em preliminar, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, a ilegitimidade passiva ad causam e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 50, anexando aos autos planilha com os valores que entende devido (fls. 51/58).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que foram anexados os extratos dos meses cuja incidência da correção monetária postulam os Autores. \r\n\r\nA legitimidade passiva em relação ao pedido de diferenças não depositadas em cadernetas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89 é da instituição financeira depositária, no caso a CEF (Ag.Rg no Ag. 617217/SP, STJ, 4a Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF, por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. As cadernetas de poupança dos Autores mantidas na CEF, de nº 00050914-4 e nº 00063813-0, têm data de aniversário na primeira quinzena (dias 1 e 6, respectivamente), como se verifica às fls. 15/19, sendo devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas.\r\n\r\nNeste sentido, TRF da 4ª Região, na AC nº 93.04.27228-9, rel. Juiz Jardim de Camargo, j. em 04/11/1993, p. no DJ de 01/06/1994:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PARTES REMANESCENTES QUE NÃO POSSUEM FORO NA JUSTIÇA FEDERAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. RESOLUÇÃO BACEN Nº 1.338/87.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n2. Plenário deste Tribunal declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 1.338, do BACEN, para o mês de julho de 1987, em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês, mas a poupança do apelado mantida na CEF tem data de aniversário na segunda quinzena, sendo indevidas as diferenças de rendimentos pleiteadas.”\r\n\r\nCom relação ao mês de janeiro de 1989, pacificou-se no Colendo STJ o entendimento no sentido de que apenas às contas de poupança com data de aniversário anterior a 15 de janeiro de 1989, inclusive, caberia a aplicação do índice pleiteado.\r\n\r\nSobre a questão o acórdão da lavra do Min. Sálvio de Figueiredo, transcrito na RSTJ 68/224:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. 'PLANO VERÃO'. JANEIRO DE 1989, ART. 17, I, DA MP 32/89 (LEI Nº 7.730/89). INAPLICABILIDADE. OTN/IPC. PERCENTUAL DE CORREÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - O critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei nº 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nII - O percentual de correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao dia 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (REsp. 43.055-SP).\r\n\r\nIII - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89.”\r\n\r\nIn casu, merece acolhimento a postulação autoral com relação a este índice, uma vez que as contas de poupança, indicadas às fls. 15/19, têm data de aniversário anterior àquele limite (vencimento dias 1 e 6).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nº 00050914-4 e nº 00063813-0, agência nº 0839-7, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 374832" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "374663": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736568-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. RODRIGO WISINTAINER BALEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 277/404, 407/422, 426/467, 469/660.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022327-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente, em dez dias, o despacho de fl. 310, fornecendo as cópias das petições iniciais dos processos 2005.51.01.027047-0; 2005.51.01.023383-7; 2002.51.01.003630-7; 2006.51.01.020182-8; e 2002.51.01.020120-0, manifestando-se acerca de possível prevenção dos processos relacionados no Termo de Prevenção de fls. 306/309, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007162-6 MARIA CARICIO SANTIAGO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Abra-se vista à parte autora para que promova, querendo, a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias, tendo em vista que a planilha referida às fls. 248/249 se encontram juntadas nos Embargos à Execução em apenso e lá deverão permanecer. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nFeito, cite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0016636-1 FERDINANDO FERREIRA (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024736-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022376-9 NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.026655-7.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027125-2 ALOISIO BESSA DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 54 , manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027703-5 HELENO TENORIO DE OMENA E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.012933-9.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027915-9 CRISTIANO LIMA FRANCA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.013622-8.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0011921-5 MARIA REGINA RAEDER TABOADA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALDENIZIO DJALMA DE SOUZA (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS PROHACOOP (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1) Fl. 678 - Razão assiste à CEF, pelo que, sanando a contradição apontada, torno sem efeito o item 2 da decisão de fl. 677, para que passe o mesmo a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Tendo em vista as manifestações da CEF de fls. 664, 667 e 876 (na verdade 676), HOMOLOGO A RENÚNCIA dos Autores PAULO SÉRGIO BUSSINGER DA SILVA, ANDRÉ LUIZ NUNES e ALDENÍZIO DJALMA DE SOUZA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do Art. 269, V, do CPC, em relação aos mesmos. Deixo de condená-los em honorários advocatícios, em razão do que consta dos “Termos de Desistência” juntados aos autos.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a devida anotação.”\r\n\r\n2) Retornando os autos da SEADI, prossiga-se nos termos do item 3 da referida decisão.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006401-7 CELIA SANTANA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 269/280, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento aos itens 4 e 5 do despacho de fl. 267, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que sejam atendidas as determinações, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n3) Oportunamente, intime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, cumprido o item 2, ao perito para elaboração de seu laudo, conforme determinado no item 7 do despacho de fl. 267\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\n4) Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora (fls. 149/155 e 157/211), bem como a planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão (fls. 32/45), vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000460-8 LIA DA SILVA BRANCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027456-9 JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a certidão retro, esclareça o peticionário o informado à fl. 353, devendo, ainda, em atendimento ao disposto no Art. 45 do CPC, trazer aos autos prova de que o autor foi cientificado da renúncia ao mandato, a fim de que este nomeie substituto.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, constituindo novo patrono no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRegularizada a representação da parte autora, renove-se a intimação para ciência e cumprimento do despacho de fl. 352.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006094-3 APOLO SERGIO ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 5 do despacho de fls. 149/150, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n2) Defiro, outrossim, o parcelamento dos honorários periciais, em 2 (duas) vezes, conforme requerido pela parte autora, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela dos honorários ser juntado aos autos no mesmo prazo de 10 dias e o da segunda parcela em 30 dias a contar da primeira. \r\n\r\n3) Cumprido, intime-se o perito a dar início à perícia, conforme determinado no item 7 do despacho de fls. 149/150.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023610-3 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013529-7 ARMANDO DE CASTRO SERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 5 do despacho de fl. 176, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\nQuanto aos honorários periciais, não há que se falar em dilação do prazo para recolhimento, vez que, conforme ressaltado no item 4 de fl. 176, a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015530-2 SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na fl. 206. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista oque a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015989-7 NILCE SCHERR DE AGUIAR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019802-7 ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na fl.173. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0538444-3 AMARO MACIEL RANGEL (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 253/255 - Cumpram os habilitantes o requerido pela União/AGU.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n22 - 89.0011352-6 MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nFls. 447/448: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\nAssiste razão à União Federal em seus embargos de declaração, vez que a sentença/acórdão apenas condenou a União na obrigação de fazer para promover ao provimento do Autor no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, com efeitos retroativos a 26/12/84, conferindo-lhe as promoções a que faria jus se tivesse sido nomeado e ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários advocatícios. Inexiste, pois, pagamento de verba atrasada.\r\n\r\nAssim, acolho os Embargos de Declaração para tornar sem efeito a determinação de fornecimento de elementos de cálculos das verbas atrasadas.\r\n\r\nFls. 450/455 da União: Aguarde-se por mais 30 dias a informação da União Federal acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação. Após, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para ciência da presente.\r\n\r\n23 - 93.0021629-5 CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte a concordância dos autores FELIPPE DE BACIL FILHO e ENY DE SOUZA SAAR com o resumo de crédito efetivado apresentado pela ré à fl. 276, entendo como cumprida a obrigação em relação aos mesmos. Saliento que o saque é questão que deve ser dirimida na via administrativa, junto a agência da CEF, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, conforme, inclusive ressaltado no despacho de fl. 272 e mencionado pela ré na petição de fl. 277.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores FELIPPE DE BACIL FILHO e ENY DE SOUZA SAAR, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFl. 276 - Tendo em vista a dificuldade do sindicato que representa a parte autora em localizá-los para manifestação acerca do despacho de fl. 272, intimem-se os autores FRANCISCO CARLOS MACHADO GOMES e CLAUDINA DIAS MARTINS para, no prazo improrrogável de 60 dias, fornecer os documentos solicitados pela ré (fls. 247/248), sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nDentro do mesmo prazo, deverão os autores EDUARDO CARVALHO MARRA FILHO, CLEA DE OLIVEIRA SILVA, CONSTANTINO FERREIRA DA SILVA e GILDA PEREIRA REGO, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação. Acaso não tenha havido o adimplemento da obrigação, deverão os autores se manifestar acerca da alegação de acordo, tudo na forma do despacho de fls. 272/273, oportunidade que o autor CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA deverá se manifestar acerca do documento de fls. 283/284, que demonstra efetivação de crédito em sua conta, não obstante o termo de fl. 282 estar apócrifo.\r\n\r\n24 - 94.0048326-0 IZERE BARTOSCH E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 351), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, II do CPC e com fulcro nos art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA, ante o seu pedido de desistência (fl. 335).\r\n\r\n2 - Fls. 336/349 - É extemporânea a apresentação de planilha de cálculos em relação à parte autora, uma vez que, iniciada a execução nos termos do art. 652 do CPC, deve a mesma prosseguir nos moldes para a execução de pagar.\r\n\r\nDesse modo e considerando que nos embargos à execução em apenso restou definido o valor da execução em R$ 140.053,21 (fls. 332/333), valor este que já se encontra penhorado (fls. 327/328), deve-se proceder ao levantamento do mesmo em favor da parte autora. Contudo, considerando que o acordo entre as partes obsta o prosseguimento da ação, o levantamento da quantia penhorada deve ser feito apenas em favor dos autores que não celebraram acordo, excluindo-se, portanto, o autor José Cláudio Silva de Oliveira - tendo em vista o termo de fl. 351 -, o autor Valmir dos Santos Nogueira - ante o pedido de desistência da ação (fl. 335) e, por hora, os autores Marilene Martinelli Gonçalves e Valdinerio Vilas Boas Andrade - ante a possibilidade de terem firmado acordo (fl. 336).\r\n\r\nPelo exposto, deve ser expedido alvará para levantamento do valor penhorado às fls. 327/328, em favor dos autores ALBERTO DA COSTA, IZERE BARTOSCH, LIVIO JOSE TEIXEIRA, MARCO AURELIO GONÇALVES GRACIO, NELSON AYUB PINHEIRO e RENATO DOS SANTOS PINTO, nos valores constantes da planilha de fl. 276, por estarem de acordo com o valor definidos nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará e considerando que o valor penhorado foi depositado na conta vinculada ao FGTS de um dos autores - Izere Bartosch - impõe-se a transferência do valor para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se por mandado a CEF a proceder, na presença do Oficial de Justiça, a transferência de R$ 140.053,21, com os acréscimos legais, para uma conta à disposição deste Juízo da 15a Vara. Deve então o Oficial de Justiça retificar o auto de penhora, fazendo constar também o número da nova conta. Anexem-se ao mandado cópia das fls. 323/328.\r\n\r\nApós a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3 - Após, manifestem-se os autores MARILENE MARTINELLI GONÇALVES e VALDINERIO VILAS BOAS ANDRADE, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da ré de que houve celebração de acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n4 - Em caso de negativa, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo relativo aos autores citados no item 3 deste despacho, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n25 - 95.0007303-0 ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 460 - Razão assiste aos autores ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR e JOÃO HENRIQUE BRAUNE, tendo em vista que pelos documentos de fls. 529 e 536 só houve o cumprimento da obrigação - em relação a estes autores - apenas no que tange à aplicação da taxa progressiva de juros em suas contas vinculadas, restando pendente a incidência do índice expurgado à época do Plano Verão. \r\n\r\nDeve ser esclarecido que a sentença prolatada à fl. 459, refere-se apenas ao cumprimento da obrigação quanto à incidência dos juros progressivos nas contas dos autores Armando Sales Teixeira Junior e João Henrique Braune e quanto à aplicação do índice relativo ao mês de janeiro/89 na conta vinculada dos demais autores, devendo, portanto, a execução prosseguir quanto aos dois autores supracitados. \r\n\r\nDesse modo, diante da inexatidão material constante na sentença de fl. 459 e com fulcro no art. 463, I do CPC, revejo-a de ofício para esclarecer que a execução está extinta em relação aos autores, com exceção de ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR e JOÃO HENRIQUE BRAUNE. Ressalto que, quanto a estes autores, cabe a incidência apenas do índice relativo ao Plano Verão, descabendo quaisquer outros índices, conforme determinado no título executivo (fls. 166/174, 227 e 229). \r\n\r\nPelo exposto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o título executivo em relação aos autores remanescentes ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR e JOÃO HENRIQUE BRAUNE, efetivando o crédito em suas contas vinculadas relativo ao índice expurgando em janeiro/89 (Plano Verão).\r\n\r\n26 - 95.0015139-1 ANA LUCIA GIARDINI BAIAO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . 1 - Fl. 278 - Indefiro. A assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. \r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ, AG nº 617.481, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ 08/04/05, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO ASSINADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nSendo lícito às partes prevenirem ou encerrarem o litígio, mediante concessões mútuas, a assinatura pelo autor de Termo de Adesão, obsta ao prosseguimento de ação pelo mesmo fato. Este Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que produz entre as partes o efeito da coisa julgada...”\r\n\r\nSaliento que quaisquer formas de pagamento referentes ao acordo firmado não são objeto de discussão nos presentes autos, tendo em vista que o fundista ao firmar transação com a CEF se submete às regras descritas no documento de adesão.\r\n\r\nIntimem-se os autores MAURICIO EVANGELISTA DA SILVA e RENATO FERREIRA LAZARI para se manifestarem sobre fl. 265, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, intime-se o autor MARTINHO FONSECA para se manifestar acerca da alegação da CEF de adesão a acordo via internet (fls. 280/281), bem como sobre o documento de fl. 282.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos aos autores MAURICIO EVANGELISTA SILVA e RENATO FERREIRA LAZARI.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n27 - 99.0063644-9 JOSE NOGUEIRA PESSOA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 214 - Descabe o retorno dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 197/206, uma vez que cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, e não a data do saque, que é questão que deve ser dirimida na via administrativa, restringindo-se a presente execução apenas à satisfação da obrigação de fazer (efetivação do crédito). Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até novembro de 2002 (fl. 197), época em que houve a recomposição da conta do autor (fls. 161/180), entendo como corretos os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nIsso posto, e diante da alegação da ré de fls. 215/216, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014643-8 CIDRONIO DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação, bem como sobre a petição da CEF de fls. 446/472, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024117-4 FRANCISCO BLOISE E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista a discordância da parte autora com os valores apresentados pela ré, foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial, que elaborou os cálculos de fls. 277/302, efetuando a atualização dos juros de mora até fevereiro/2005. Às fls. 304/305, a parte autora impugna tais cálculos, requerendo que a atualização dos juros de mora seja realizada até a data da elaboração dos cálculos. Não procede a pretensão dos autores, uma vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, o que foi realizado pela Contadoria Judicial, conforme fl. 277 - em conformidade com a data da efetivação do crédito (fls. 259 e 276). \r\n\r\nIsso posto, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 307 e 315/320), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo e para fins de expedição de alvará para levantamento da verba honorária, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeçam-se os alvarás para levantamento em favor dos autores (guia de fl. 311) e em favor do advogado (fl. 309), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.003154-5 SUE LOUREIRO GUERRA PEIXE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Fl. 84 - Indefiro a execução pretendida pela parte autora, devendo a mesma prosseguir na forma determinada pelo despacho de fl. 60, por se tratar de execução para satisfação de obrigação de fazer - efetivação do crédito dos índices expurgados pelos Planos Verão e Collor I (fls. 41/46).\r\n\r\n2 - Os cálculos da Contadoria Judicial englobam apenas o índice relativo ao mês de abril/90 - Plano Collor I (fls. 76/80), constando nos autos à fl. 72 informação do Contador de que necessita do extrato bancário da parte autora que conste o crédito de JAM de 03/89, a fim de viabilizar a confecção dos cálculos referentes ao índice expurgado na época do Plano Verão.\r\n\r\nContudo, o documento apresentado pela CEF (fl. 65) apresenta valor similar ao encontrado pela Contadoria, depreendendo-se, portanto, que o mesmo se refere apenas ao valor devido em razão do Plano Collor I, restando, pendente o crédito relativo ao mês de janeiro/89 - Plano Verão.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista que não houve cumprimento integral do título executivo, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetivar o crédito na conta vinculada ao FGTS da parte autora relativo ao índice de janeiro/89, bem como para depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025285-9 ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de acordo via internet (fls. 104/105), bem como o documento de fl. 106, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009665-0 CELIO JOSE INACIO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise da certidão de fl. 40, verifico que a Ação Ordinária 99.0011278-6, onde figura também o Autor dos presentes autos no pólo ativo e a CEF no pólo passivo, possui como objeto a recomposição das contas vinculadas ao FGTS dos Autores dos valores correspondentes à aplicação dos percentuais de 26,06% e 42,72%, relativos a jun/87 e jan/89, respectivamente já tendo sido prolatada sentença de mérito, conforme fls. 26/39.\r\n\r\nNa presente ação pleiteia o mesmo Autor, além de outro expurgo, 26,06% e 42,72%, relativos a jun/87 e jan/89, respectivamente, mesmo período requerido na Ação Ordinária supracitada. \r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO no tocante à aplicação dos percentuais de 26,06% e 42,72%, relativos a jun/87 e jan/89, respectivamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0769089-4 COOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 397/409, 412/469, 471/477, 488/494.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007475-6 EQUIPO - MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 87.0004633-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ A. DE A. FILHO) x JORGE RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ECCYLLA R. SOUZA). . Diante da concordância das partes com o valor apurado pelo Contador Judicial à fl. 142 como devido ao Réu e o depósito efetuado pela Autor à fl. 152, determino:\r\n\r\n1- expeça(m)-se em favor do Réu o(s) alvará(s) para levantamento da quantia do aludido depósito, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o Réu e seu advogado os números do CPF e Carteira de Identidade (RG), em 5 dias.\r\n\r\n2- Expeça-se em favor do Autor o competente Mandado de Registro, o qual deverá ser retirado junto a esta Secretaria em 10 dias. \r\n\r\n3- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 97.0005138-2 HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Melhor examinando os autos, verifico que o acórdão de fls. 127/131 anulou a sentença de fls. 103/107 para determinar o prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial requerida pela parte autora. Para tanto:\r\n\r\n1) Revogo a nomeação de fl. 72 e nomei, em substituição, o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da perícia.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, ratificar ou complementar os quesitos já apresentados (fls. 73/74 - CEF - e fls. 75/76 - Autor).\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Fls. 97/98 - Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme, inclusive, determinado na sentença (fl. 106), para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n7) Cumprido o item 6 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000242-6 JOAO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027634-1 MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.004227-8.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.020234-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MARIA CARICIO SANTIAGO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . \r\n\r\nDefiro o requerimento da União de fl. 257 no sentido de se compensar a verba honorária a que foi conceda a parte embargada/credora (R$ 50,00) com o futuro pagamento a ser efetivado pela União nos autos principais.\r\n\r\nConsiderando que nos autos principais será efetuada a obrigação de pagar nos moldes do art. 730 do CPC e que nestes autos constam as fichas financeiras a serem eventualmente lá utilizadas, determino a baixa provisória destes Embargos, mantendo-os apensados à Ação Ordinária n. 97.0007162-6 para que oportunamente sejam ambos os feitos encaminhados ao Arquivo Geral.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050623-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.51.050634-3.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 374663" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "372041": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024997-9 ALBINA CLEMENTINA FRACALOSSI SANSON (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante a notícia do falecimento da autora, suspendo a tramitação do feito, a teor do art. 265, I, do CPC, aguardando-se a habilitação dos sucessores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0931432-6 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, JOEL ALVES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1) À CEF para proceder ao depósito em conta à disposição do juízo da quantia que considera devida, referente à devolução do preço pago pelo arrematante José Hernani Campello de Souza, em 10 dias. Atendido, expeça-se alvará de levantamento em favor do arrematante.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de inclusão de juros de mora no valor da devolução do preço pago pelo arrematante, visto que não foi deferida no acórdão rescindendo.\r\n\r\n3) Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026426-0 MRS LOGISTICA S/A (Adv. FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . À parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026425-9 MRS LOGISTICA S/A (Adv. DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Inexiste a prevenção em relação ao processo n. 2005.5101014557-2, uma vez que são distintos os pedidos, conforme se verifica pela cópia da inicial anexa.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a este juízo, uma vez que trata-se de ação cautelar conexa à principal(n.2007.5101026426-0), já distribuída a este juízo da 16a. Vara Federal..\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 372041" ], "376282": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010191-9 EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS, MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 2395/2401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004386-6 ALCOESTE DESTILARIA DE FERNANDOPOLIS S/A (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 2391/2395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021602-5 HTL CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv. EDEMEIA GOMES DE MORAIS, CLAUDIA RIBEIRO BACELAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 745/746 Custas para Recurso - Autor: R$ 541,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 541,50. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001414-3 JANETE FERREIRA CANUTO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 2402/2405 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar que a União inclua o nome da autora como beneficiária da pensão especial deixada por seu pai, o ex-combatente Sr. João Ferreira Canuto Filho, na proporção de 1/3 do benefício, pagando, se for o caso, as diferenças pretéritas devidas desde fevereiro de 2005.\r\n\r\nOutrossim, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida, somente no que for contrário a esta sentença. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009560-0 MARIA DE LOURDES PEREIRA MEDEIROS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 2382/2383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Custas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nUma vez que a tutela antecipada foi há muito revogada por decisão do TRF e considerando que o documento de fls. 189 indica que o benefício foi implantado, comprove a UFRJ a cessação do pagamento.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001645-7 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 2407/2419 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,87. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados nas ações principal e consignatória, determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitando os encargos mensais devidos ao máximo de 34,98% (trinta e quatro vírgula noventa e oito por cento) da renda bruta dos mutuários;\r\n\r\nb) substituindo, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) expurgando dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados;\r\n\r\nd) fixando a taxa nominal de juros em 10% ao ano;\r\n\r\nDetermino, ainda que a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - restitua à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010108-1 ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 2384/2390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,56. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) Julgo improcedente o pedido formulado na ação principal;\r\n\r\nb) Reconsidero a decisão proferida à fl. 49 a fl.50 e julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017512-1 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 2407/2419 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,82. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados nas ações principal e consignatória, determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitando os encargos mensais devidos ao máximo de 34,98% (trinta e quatro vírgula noventa e oito por cento) da renda bruta dos mutuários;\r\n\r\nb) substituindo, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) expurgando dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados;\r\n\r\nd) fixando a taxa nominal de juros em 10% ao ano;\r\n\r\nDetermino, ainda que a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - restitua à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024908-0 ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 2384/2390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,62. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) Julgo improcedente o pedido formulado na ação principal;\r\n\r\nb) Reconsidero a decisão proferida à fl. 49 a fl.50 e julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 376282" ], "376283": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004048-8 ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 2406 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 115 a 116, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011424-1 HELOISA SIMOES SERRAN DE PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 743 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 125 a 126, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEVOLVO ao Estado do Rio de Janeiro o prazo para oferecimento de contra-razões ao recurso de apelação interposto pela parte autora (fl. 128).\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005751-8 JOSE DOMINGOS IRMAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 961 . Dessa feita, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 217 a 221, pois foram opostos intempestivamente, em 17/09/2007 (fl. 217). \r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004610-2 HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, REJANE ESPOSITO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 962 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 162 a 164, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027929-9 LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO nº 2007.51.01.027929-9\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO BALSTER\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª. REGIÃO FISCAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeve ser deferida a liminar.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra o ato praticado pela autoridade impetrada que decidiu pela aplicação da penalidade administrativa de cancelamento do seu registro de despachante aduaneiro.\r\n\r\nÀ primeira vista, em exame de cognição sumária, o conjunto probatório das evidências e dos documentos trazidos a juízo, permite-me convir com a plausibilidade da tese da Impetrante.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, assiste razão à Impetrante quanto à ocorrência da prescrição, pois a autoridade competente tomou conhecimento das eventuais irregularidades praticadas pelo Impetrante há mais de cinco anos da instauração do processo disciplinar, conforme se verifica da leitura do documento de fls.26, que noticia a realização de um trabalho de auditoria, em 01/10/1999 a 20/12/1999, no qual foi apurado indícios de irregularidades em despachos de importação, iniciando-se, a partir de então, o prazo prescricional da medida disciplinar. \r\n\r\nDiante disto, sem exercer, em sede liminar, juízo de valor quanto à validade jurídica do ato notificatório (fls.156), constato que a Comissão de Sindicância instaurada para apurar eventuais irregularidades praticadas pelo Impetrante(fls.133) foi constituída através da portaria n° 270 de 28/09/2006, posterior, portanto, a ocorrência da prescrição punitiva da Administração Pública.\r\n\r\nAssim, configurado está o fumus boni iuris. \r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, advém da impossibilidade do Impetrante praticar seu ofício, impossibilitando-o de promover sua subsistência, bem como de desenvolver as atividades negociais exercidas por sua empresa.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do ato que aplicou a pena de cancelamento do registro de despachante aduaneiro do Impetrante, determinando à Autoridade Impetrada a adoção das medidas necessária para que a matrícula do Impetrante seja reincluída no quadro de despachantes aduaneiros autorizados a operar junto a Receita Federal.\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento e para prestação das informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 91.0005677-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CONDOMINIO PORTO BRACUHY REP/ P/ IMOBILIARIA SANTA RITA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, WILLIAM CESAR GAMA DINIZ) x IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . Ante a manifestação favorável do MPF, quanto à celebração de termo de ajustamento de conduta nestes autos (fl. 518), designo audiência para o dia 10/12/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o MPF, inclusive, para que compareça à audiência com uma minuta do termo de ajustamento de conduta que pretende celebrar. \r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019318-6 ADALGISA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 744 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação com que a parte autora pretende a oitiva da testemunha Zélia Pinto de Souza para produção de provas dos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nUma vez que a existência de interesse processual de agir é pressuposto inafastável para viabilidade jurídica da propositura de uma ação e tendo em vista a ausência da justificante e sua testemunha, na forma da certidão de fl. 14, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 376283" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "376114": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0106876-9 VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a certidão de fl. 2297, a começar pela parte autora.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012080-6 PEDRO PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Expeçam-se as requisições de pagamento, conforme decisum hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027722-9 SERGIO CARDEAL (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO, GRACIA MARIA GUIMARAES CARDEAL PASTORIZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por SÉRGIO CARDEAL em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, que seja determinado, a título de antecipação de tutela, o imediato retorno do pagamento do auxílio-invalidez e a suspensão do desconto indevido de 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 281,91, com a restituição das parcelas já pagas, bem como a restituição do valor de R$ 40.293,00 relativo ao auxílio-invalidez que deixou de receber desde a data da suspensão.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nÉ o sucinto Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 301, § 1º, do CPC, ocorre a litispendência quando se reproduz uma ação idêntica a outra que está em curso, dependendo o seu reconhecimento da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo caso em testilha, há litispendência, a despeito das ações possuírem pessoas diferentes no pólo passivo, tendo em vista que a parte autora está repetindo a ação cadastrada sob o n. 2005.51.01.021718-2 (fls.26/28), a qual encontra-se no Eg. TRF - 2ª Região para julgamento de recurso. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO MANDAMENTAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nConstatada a litispendência entre a ação ordinária anteriormente proposta e a presente ação mandamental, é de se extinguir o feito nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ - ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 18561 - RS, QUINTA TURMA, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:311)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. RESSARCIMENTO AO SUS. INSCRIÇÃO NO CADIN. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA. MESMO OBJETO. EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. “Não acarreta inexistência de identidade de partes no pólo passivo, o fato de o réu, no writ, ser a autoridade coatora do ato impugnado, e na ação ordinária, figurar no pólo passivo, a pessoa jurídica ao qual pertence o agente público impetrado, vez que, se assim fosse, não se conceberia, ainda que em tese, a identidade de partes entre um MS e uma ação ordinária proposta contra pessoa jurídica, já que esta não pode ser apontada como autoridade coatora. Ademais, os reflexos do mandado de segurança hão de recair na mesma pessoa jurídica a qual pertence o agente coator” (acórdão recorrido).\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 932363 - RJ, PRIMEIRA TURMA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ DATA:30/08/2007 PÁGINA:238)\r\n\r\nConforme informação de fl. 30 e documentos que a acompanham (fls. 31 e 32) a ação anteriormente ajuizada pela autora, com objeto idêntico ao da presente, ainda se encontra em andamento.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 267, inc. V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002429-5 SEBASTIAO TADEU PEREIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Embargos de Declaração\r\n\r\nOs autores CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS, já qualificados nos presentes autos, interpuseram os presentes Embargos de Declaração em face do despacho de fl. 513, que determinou a expedição do mandado de penhora com base no valor do débito acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, em vista do não atendimento à intimação (via Diário Oficial) dos devedores a efetuar o pagamento da verba de sucumbência requerida pela CEF (despacho de fl. 505).\r\n\r\nArgumentam que do referido despacho de fl. 505 não foram efetiva e validamente intimados, tendo em vista que da publicação não constou o nome da litisconsorte CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA; que não constou a numeração da carteira da OAB da patrona principal dos autores; e que constou da publicação do referido despacho, além da referida patrona, a antiga patrona que substabeleceu sem reservas (fls. 469/470) à atual.\r\n\r\nRequerem seja declarado o vício de forma na publicação do despacho de fl. 505, devolvendo-se o prazo para pagamento das verbas de sucumbência sem a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J.\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nOs presentes embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nNão há qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão no despacho de fl. 513, que determinou a expedição do mandado de penhora com base no valor do débito acrescido da multa.\r\n\r\nNão há, outrossim, qualquer vício de forma na publicação do despacho que o antecedeu (fl. 505).\r\n\r\nComo se vê da cópia do Diário Oficial trazida pelos próprios embargantes (fl. 519), consta na publicação o nome das partes (SEBASTIÃO TADEU PEREIRA E OUTROS X CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e o de seus patronos, inclusive a patrona atual dos autores, Dra. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista.\r\n\r\nA expressão “e outros” é suficiente para validar a intimação, desde que presentes os nomes de todos os advogados das partes, devendo ser ressaltado, inclusive, que os três autores da presente demanda (Sebastião Tadeu Pereira, Telma Calazani Montenegro Pereira e Cima Empreendimentos do Brasil Ltda) são representados pelos mesmos causídicos. \r\n\r\nConfira-se, a respeito, o seguinte julgado do E. STJ, de relatoria do Exmo. Min. Luiz Fux:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESGATE DE TDA´s. INTIMAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. PUBLICAÇÃO. NOME DE UM DOS LITISCONSORTES SEGUIDO DA EXPRESSÃO \"E OUTROS\" E NOMES DOS ADVOGADOS. SUFICIÊNCIA. OFENSA AO ART. 236, DO CPC NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ÁREA. JUROS MORATÓRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ.\r\n\r\n1. Ação Ordinária ajuizada em face da União e do INCRA, objetivando o pagamento do valor atualizado de 35.000 TDA´s, acrescido de juros ordinários e de mora, sob o fundamento de que os títulos teriam sido dados em caução, comprometendo-se o Instituto a efetuar a medição de determinada área desapropriada para, após, liberá-los, sendo certo que até a data da propositura da ação, o réu não havia cumprido a sua obrigação de fazer, embora notificado judicialmente a fazê-lo, por isso que impunha-se o pagamento imediato dos títulos vencidos.\r\n\r\n2. É válida a intimação, via publicação, da qual conste o nome de apenas um dos vários litisconsortes, desde que acompanhado da expressão \"e outros\" e presente o nome de todos os advogados das partes, uma vez suficiente para a identificação exigida pelo art. 236, § 1º, CPC. Precedentes do STJ: RESP 605221/DF, Relator Ministro Castro Meira, DJ de 26.04.2004; AgRg no RESP 241786/ES, Relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 08.04.2002 e RESP 230.750/RJ, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 14.02.2000.\r\n\r\n3. In casu, havendo litisconsórcio passivo entre o INCRA e a UNIÃO, a menção do nome de um dos litisconsorte seguido da expressão e \"OUTRO\" é suficiente para validar a intimação, mercê de o Instituto recorrente não ter logrado comprovar a ocorrência de prejuízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ-1ª T; RESP 627218; Proc. 200302326412/PR; DJ 12/09/2005, p. 213, Rel. Luiz Fux)\r\n\r\nOs demais argumentos (ausência do número da OAB da patrona e inclusão da antiga patrona na publicação) não devem ser seriamente considerados, cabendo apenas mencionar que não causaram qualquer prejuízo à efetiva intimação. \r\n\r\nAssim, REJEITOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nCumpra-se imediatamente o despacho de fl. 513.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022647-0 MARIA DE FATIMA PINHEIRO VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 521,53. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a nulidade da execução extrajudicial do imóvel referido na inicial e de todos os atos daí decorrentes, entre os quais a adjudicação procedida pela Ré e a correspondente inscrição no registro imobiliário.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. e, transitada em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis para anotar a anulação dos atos referidos no dispositivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0025789-6 ERCIL POMPEU DE SOUZA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nA CEF deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito da diferença entre o que já foi creditado e o efetivamente devido, em razão da aplicação da taxa de juros de mora determinada no acórdão de fls. 254.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002122-8 ADRIANA GRINER (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024393-6 ANTONIO ROSA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Fl. 296: A CEF não impugnou os valores históricos das cotas condominiais (vencidas no curso da lide) apresentadas pelo exeqüente, mas tão somente o respectivo cálculo de atualização das mesmas.\r\n\r\nAssim, retornem ao Contador para cumprimento da determinação de fls. 293/294.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015282-9 PEDRO PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTendo em vista o julgamento do agravo interposto pela União perante o STF, noticiado às fls. 130/132 - tornando definitiva a sentença de fls. 363/370, parcialmente modificada conforme acórdão proferido em sede de embargos de declaração em apelação cível (fl. 446) - ocorreu a perda de objeto da presente execução provisória.\r\n\r\nA execução deve, assim, prosseguir nos autos principais, com a expedição do precatório, relativo ao principal (R$ 1.087,24 - fl. 74; + R$ 43.456,39 - fl. 78, valores de junho/2006), e do RPV, relativo aos honorários (R$ 108,72 - fl. 74; + R$ 4.345,64 - fl. 78), diante da não interposição de embargos à execução pela PFN e pela AGU (fls. 106 c/c 109 e fls. 122 c/c 126). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, mas mantenham-se os autos apensados para consulta dos atos aqui praticados e dos documentos existentes, devendo o arquivamento ser realizado em conjunto, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Intime-se a CEF a cumprir despacho de fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo desde já em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nApresentada a documentação, intime-se o Perito a retirar os autos para o início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANGELA REIS FONSECA. . Reconsidero o despacho de fls. 65 ante ao evidente erro material, já que a Ré foi devidamente citada, conforme consta da certidão de fls. 52. \r\n\r\nAssim, determino tão somente a intimação pessoal da executada para pagar a quantia de R$ 2.462,01 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e um centavo), devendo o Sr. Oficial de Justiça valer-se, em caso de recusa do recebimento, do art. 239, III do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Face o tempo decorrido, intime-se a CEF a comprovar em 5 (cinco) dias, a publicação dos Editais de Citação, sob pena de nulidade da mesma, de acordo com o art. 247 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027472-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CESAR LAGO FILHO E OUTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA). . Intimem-se as partes, a começar pela CEF, a informar se houve acordo em sede administrativa, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EUCLIDES MARQUES (Adv. ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA, RUY ACHILES DE ALMEIDA). . Fls. 124: Ao Réu, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SANDRO ALVES DE OLIVEIRA. . Intime-se a CEF a comprovar em 5 (cinco) dias, a publicação dos Editais de Citação, sob pena de nulidade da mesma, de acordo com o art. 247 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ADELIO MENDES DE ANDRADE. . O Réu já foi intimado através de seu advogado a pagar a quantia devida, entretanto quedou-se silente.\r\n\r\nAssim, deverá a CEF, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo observar a parte final do art. 475-Jdo CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001621-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DECORACOES MINUANO LTDA ME E OUTROS. . Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002693-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CESAR BONFIM (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Fls. 27: O possível parcelamento deverá ser realizado pela via administrativa. Assim, deverá o Réu procurar a agência da CEF para realizar o acordo. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para que traga aos autos comprovante da transação.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO. . A parte Ré já foi intimado através de seu advogado a pagar a quantia devida, entretanto quedou-se silente.\r\n\r\nAssim, deverá a CEF, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo observar a parte final do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO (Adv. ELY JOSE MACHADO). . À parte Ré para que especifique as provas que deseja produzir, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005792-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELI FERREIRA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver da ré NELI FERREIRA o pagamento da dívida de R$ 12.070,23 (doze mil, setenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls. 31, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006016-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILIO JORGE FILHO (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES). . Traga o Réu as provas documentais suplementares requeridas às fls. 56, devendo esclarecer o motivo da prova pericial, uma vez que deferido o pedido, o ônus do pagamento dos honorários periciais será do requerente.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000651-5 ANA DENISE CASTIBLANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Autor, por 5 (cinco) dias, do alegado no ofício de fls. 97 do 1 º Ofício e Registro de Pessoas Naturais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005255-0 SERGIO CALIL YAZBEK (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Autor, por 5 (cinco) dias, do alegado no ofício de fls. 74 do 1º Ofício e Registro de Pessoas Naturais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010351-2 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o item do despacho de fl. 243:\r\n\r\n“III - Cumprido o item II, dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000553-8 JOSAFA CORREIA DIAS E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o restante da determinação de fl. 309:\r\n\r\n“4 - [...] Cumprido, dê-se vista às partes em 10(dez) dias sucessivos, iniciando pelos Autores. Devem os Autores, no seu prazo, comprovar o depósito, judicial ou na própria CEF, da parcela mensal incontroversa, na esteira da autorização concedida pelo Eg. TRF em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nSeguidamente, voltem, com urgência, conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023000-8 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x HEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. VERUSHKA ROCHA LIMA, RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 372: \r\n\r\n“II - Após, do mesmo modo, esclareça a 2ª ré, Hemoplan Serviços Médicos Ltda, a natureza dos documentos complementares que pretende acostar.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para decisão acerca das provas requeridas.”\r\n\r\n29 - 2003.51.01.004100-9 FATIMA RANGEL BATALHA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . Cumpra-se a determinação de fl. 168:\r\n\r\n“Após, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Nada sendo acrescentado, retornem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 376114" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "376366": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003603-0 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0002624-9 MARGARIDA ROCHA DA SILVA (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 90.0045942-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. RICARDO DE SOUZA, ANA CRISTINA BACOS FERNANDES). . Tendo em vista a certidão, às fls. 644/645, dê-se vista às partes para, querendo, apresentem a referida cópia, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, requerido pelo Estado do Rio de Janeiro, por 10 (dez) dias, conforme pedido, às fls. 642/643, para que este apresente a quesitação relativa à presente fase probatória.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0156145-6 ROSANGELA BELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. TANIA LIMA DE ANDRADE NINO, KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, MARINO D'ICARAHY JUNIOR, CARLOS HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 376366" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "376264": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028140-3 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x MINISTERIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-RJ. . Considerando ser o Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 96.0012976-2 (16a VF) e 2005.5101001150-6 (17a VF), indicados no termo de informação de fl. 312.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 135/136 e 139: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pela União.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0062088-6 WALNIR MADURO DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCO ANTONIO DA S. COELHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que os executados Caixa Econômica Federal e BRJ Crédito Imobiliário S/A procederam ao pagamento das quantias devidas, resta apenas efetuar a cobrança dos valores devidos por Letra S/A Crédito Imobiliário, o que deverá ser feito mediante execução forçada (expedição de mandado de penhora e avaliação).\r\n\r\nO bloqueio de importância correspondente ao valor atualizado do débito desta ré, ora executada, através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD), deve ser indeferido, portanto.\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170). \r\n\r\nDestarte, cabe ao exeqüente requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (par. 3o do artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nOutrossim, considerando que a presente execução trata de honorários sucumbenciais, bem como que já existe pedido de depósito na conta corrente da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica (folha 326), esclareça a parte autora se pretende a expedição de mandado de pagamento, ou a transferência dos valores depositados à disposição do Juízo para aquela conta. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Folha 293: intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça os cálculos exeqüendos, nos termos do artigo 475-B, caput, do CPC, para fins de fixação da multa e posterior expedição do mandado de penhora ora requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016168-5 HELIO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os objetos deste processo e o do processo 98.0008636-6 são idênticos (folhas 23, 34 e 88), envolvendo o imóvel cuja matrícula é 10.154, onde reside o autor, e ainda que o processo anteriormente ajuizado teve sua distribuição cancelada em 29.05.1998 (folha 93), sendo extinto sem julgamento de mérito, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o MM. juízo da 23a Vara Federal desta Seção Judiciária, ante o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC c/c o artigo 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004676-1 MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 59.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (autores) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requererem a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicarem desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020236-9 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para ciência dos documentos juntados pela CEF às folhas 256/279, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 398 do CPC. No mesmo prazo, deverá a mesma providenciar os emolumentos necessários à averbação da litigiosidade, conforme ofício de folha 317.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova pericial contábil, requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder, desde logo, ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0071883-2 WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Proceda a Secretaria à anotação e à observância da determinação de fl. 386, item 1.\r\n\r\n2) Folha 415: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias, apenas em secretaria, conforme a decisão de fl. 386, item 1.\r\n\r\n3) No que se refere aos autores JOSÉ DA SILVA JUNIOR e HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS, observa-se que a CEF já apresentou os cálculos dos valores devidos a título de expurgos de FGTS estabelecidos no julgado de fls. 291/292, conforme o resumo de fls. 324/325, nos respectivos valores de R$ 273,94, R$ 22.240.11 e de R$ 21.982,81, atualizados até 20.08.2004, o que já foi reconhecido pela decisão de fl.335, item 1.\r\n\r\nEntretanto, tais autores apresentam os cálculos dos créditos que entendem devidos nos valores de R$ 39.339,86, e de R$ 38.884,59, atualizados até 19.06.2006.\r\n\r\nDestarte, com relação aos referidos autores, remetam-se os autos à contadoria para análise dos cálculos dos valores apresentados pelas partes, apresentando o valor devido para cada um dos dois, de acordo com o “decisum”, atualizando-os para as datas de elaboração dos cálculos apresentadas tanto pela CEF quanto pelos referidos autores.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para manifestação acerca dos cálculos de folhas 305/309.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008301-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x LUCIA HELENA PEREIRA BELLO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA). . Folhas 24/26: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, considerando o acima exposto, bem como que o direito de obter certidões é constitucionalmente garantido a qualquer cidadão, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte ré forneça certidão acerca do inquérito policial em andamento na 107a Delegacia de Polícia de Paraíba do Sul, ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a ré o porquê da juntada aos autos dos documentos de folhas 30/33.\r\n\r\nManifeste-se o DNIT, acerca da contestação da ré, no prazo de 10 (dez) dias, conforme regra constante do artigo 326 do CPC. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010570-4 TERESA CRISTINA ALMEIDA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013284-7 ADAIL RODRIGUES DA SILVA-ESPOLIO REP/P/ MARISA MARTINS DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013943-0 SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022297-6 ACENDINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da ré CEF, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023227-1 RUY CESAR DE MATTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da ré CEF, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0135758-3 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folha 92: intime-se o advogado da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se apenas a petição de fl. 92.\r\n\r\n2) Considerando o depósito espontaneamente efetuado pela CEF à fl. 93, e a concordância tácita com o referido valor, mencionada na petição de fl. 95, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 419,59, atualizada até 17.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 93, em favor do advogado da parte autora, por se tratar de execução de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 87.0004126-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x OSWALDO LUIZ ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Observa-se o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos nº2003.5101020701-5, que cancelou a penhora incidente sobre o imóvel objeto do termo de fl. 403.\r\n\r\nEntretanto, suspenda-se o processo, arquivando-se os autos em Secretaria, até o julgamento final dos agravos de instrumento nºs 2007.0101004069-0 (fl. 267) e 20050101005549-8 (fls. 244/264) interpostos pela FINEP, para fins de posterior prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025528-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x LUCIO INOCENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016380-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x MALIZIA 100 TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . 1) Considerando a certidão negativa de fl. 242 verso, intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo comum com os executados de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da executada MARIA MARGARITA COSTA, sob pena de indeferimento parcial da inicial.\r\n\r\n2) Folhas 199/221: considerando o agravo de instrumento interposto pela FINEP, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 194/195, item 2, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Folhas 223/225 e 226/228: verifica-se que foi negado provimento ao agravo interposto pela executada MALIZIA 100 TURISMO LTDA-ME, razão pela qual restam mantidas as decisões de fls. 170, item 1, e 182, item 1, ambos do CPC, que indeferiram a penhora de bem pertencente a terceiro.\r\n\r\nDestarte, considerando-se os fundamentos do Exmo. Relator proferido no referido agravo, no sentido de que “na sistemática processual civil, o novo devedor deverá assumir a dívida com o consentimento do credor, sendo, portanto, a assunção da dívida indispensável para que possa recair a penhora sobre bem de terceiro”, indefiro o requerimento dos executados “MALIZIA 100 TURISMO LTDA-ME” e HUMBERTO CARLOS POVOLI para penhora de bem imóvel pertencente ao terceiro Carlos Henrique Canelo.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo comum de 10(dez) dias, e tendo em vista o tempo decorrido desde as citações objeto das certidões de fls. 64 verso, 65 verso, e 94 verso, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos executados “MALIZIA 100 TURISMO LTDA”, ALCIDES SALUM JUNIOR e HUMBERTO CARLOS POVOLI”, conforme os cálculos de fl. 191 (R$ 686.102.25), que ora recebo como atualização da dívida, a serem complementados do valor dos honorários fixados na decisão de fl. 170, item 2, correspondentes a 10% do valor da causa indicado à fl. 04, ou seja, da quantia de R$ 46.489,09, que totalizam R$ 732.591,34.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 98.0016719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ROSANGELA DE CARVALHO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídico processual. Deixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme o DARF de fl. 05. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pela autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VAGNER TOSTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora CEF em custas. Deixo de condená-la em honorários, eis que sequer houve a interposição de embargos monitórios, ou atuação de advogado, na defesa do réu.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016960-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SELMA DO NASCIMENTO LEITE. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, o endereço que possibilite a citação da ré.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x MARCELO HORACIO NEVES DO VALLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 18. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020701-5 WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALINE TORRES FILIPPO). . Considerando o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos nº2006.5101012085-3, que determinou o prosseguimento da execução da obrigação de pagar as custas e honorários pelo valor de R$ 6.179,37, em julho de 2005, intime-se o exeqüente (embargante) para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie o prosseguimento da execução, de forma a esclarecer se pretende a adjudicação, ou a alienação por iniciativa particular dos bens indicados no auto de fls. 81/82, ou, em caso negativo, para que, desde logo, indique leiloeiro nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012085-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, desapensem-se os presentes dos autos do processo nº2003.5101020701-5, no qual tramita a execução para pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 91.0147270-4 ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\n..., havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006333-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA FILOMENA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO T. HEUSELER, MIGUEL HEUSELER). . (...)\r\n\r\nCabe observar que já foi homologada a sua habilitação, conforme folha 238 da ação ordinária em apenso, em favor da também autora, ora embargada, MARIA CELIA DE CARVALHO MELIONE. \r\n\r\n2) Verifica-se pela sentença proferida na ação ordinária (folhas 98/101) que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social foram condenados “a rever os valores das pensões pagas às autoras, pagando-lhes os benefícios relativos ao período compreendidos entre abril de 1989 a julho de 1994, inclusive, excluídas as parcelas anteriores ao qüinqüênio legal...”.\r\n\r\nVerifica-se também que a sentença assentou que Instituto Nacional do Seguro Social e União “eram responsáveis pelo pagamento do benefício à Autora até o advento da Lei nº 8.112/90. A partir de janeiro de 1991, a responsabilidade é exclusiva da União Federal...”.\r\n\r\nAssim, conclui-se que os cálculos exeqüendos deverão ser retificados, uma vez que devem se adequar ao decisum, respeitando-se tanto o qüinqüênio legal quanto os valores devidos exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social e em discussão nestes embargos. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista a insuficiência de dados para correta elaboração dos cálculos exeqüendos, conforme manifestação do contador à folha 232, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores efetivamente pagos às pensionistas MARIA FILOMENA DA SILVA, MAURA DA CRUZ LIMA, THEREZA DA SILVA FREIRE, MARIA CELIA DE CARVALHO MELIONE e às falecidas autoras NAIR NOGUEIRA VELLOSO, ALTAMIRA DE CARVALHO MELIONE e EMERITA GUIMARÃES SOUTO no período de julho de 1989 até dezembro de 1990.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador para revisão dos cálculos efetuados às folhas 102/116.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016513-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA FILOMENA DA SILVA E OUTROS x MARIA LILIAN DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS x HELENA MORAES DO SOUTO E OUTRO. . (...)\r\n\r\n2) Folha 70: verifica-se pela sentença proferida na ação ordinária (folhas 98/101) que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social foram condenados “a rever os valores das pensões pagas às autoras, pagando-lhes os benefícios relativos ao período compreendidos entre abril de 1989 a julho de 1994, inclusive, excluídas as parcelas anteriores ao qüinqüênio legal...”.\r\n\r\nVerifica-se também que a sentença assentou que Instituto Nacional do Seguro Social e União “eram responsáveis pelo pagamento do benefício à Autora até o advento da Lei nº 8.112/90. A partir de janeiro de 1991, a responsabilidade é exclusiva da União Federal...”.\r\n\r\nAssim, conclui-se que os cálculos exeqüendos deverão ser retificados, uma vez que devem se adequar ao decisum, respeitando-se tanto o qüinqüênio legal quanto os valores devidos exclusivamente pela União e em discussão nestes embargos, devendo os autos retornarem ao contador para revisão dos cálculos efetuados às folhas 57/67.\r\n\r\nPara tanto, aguarde-se a oportuna remessa, acompanhando-se estes autos o determinado nos embargos em apenso. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021086-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCOS STOLERMAN E OUTROS (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 376264" ], "376265": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0007516-1 ALEXANDRE COBETT SAEL COSME E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 163, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, até a decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013872-1 MARIA THERESA BARBOSA CAMINHA (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, LARA TORRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 234, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até o retorno dos autos do agravo, com o julgamento definitivo do mencionado recurso. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000319-6 JOSE ANIBALDO DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a liquidação de sentença por arbitramento, conforme requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito o Dr. José Carlos F. Neiva, que realizou a perícia na fase de conhecimento deste processo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos fornecidos pela União às fls. 492/497.\r\n\r\n2) Folha 498: COM URGÊNCIA, reitere-se a intimação da União e do Estado do Rio de Janeiro para que forneçam os medicamentos ora discriminados nos receituários médicos de fls. 499/503, apresentados como necessários ao autor MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DE FREITAS, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00, tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” e a preclusão da decisão proferida pelo TRF no agravo de instrumento (fls. 477/482).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001486-0 NATALIA FERNANDES MEZIAT (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora sucumbente, para que proceda ao pagamento do débito discriminado à folha 246, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a União ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá a esta requerer, aí sim, a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021733-6 MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 15.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023215-5 ADEMIR ROSA SILVA (Adv. EDISON GOMES LEMELLE, MARCELLA SUAREZ BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando ao crédito dos expurgos sobre a conta fundiária (FGTS), para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 8.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 8.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012460-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x INCORPORADORA SAO SIMAO LTDA E OUTROS (Adv. TACIANNA MARIAN PIRES DE CARVALHO, RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . Folhas 551/553: mantenho as decisões de fls. 538/539 e 541, por entender necessário o registro da penhora dos bens dos executados por parte da exeqüente FINEP, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, concedo prazo de 20(vinte) dias para que a FINEP comprove a providência determinada, nos termos do artigo 659, § 3º, do CPC, para posterior determinação de praceamento dos imóveis penhorados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos nº 2003.5101009195-5.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Folha 64: tendo em vista que o réu ainda não foi citado, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN para verificação da existência de veículos em nome do réu.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002908-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DINNY DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS. . Folha 43: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, e que não restaram comprovadas as alegações narradas. \r\n\r\nNão obstante, tendo em vista as certidões negativas de fls. 26 verso, e 34 verso, reitere-se a intimação da autora CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus, e esclareça a respeito da petição de fls.37/41.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). . Recebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 376265" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "371993": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000674\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020354-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. . (...), dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007946-7 FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, WILLIAM ROBERTO GRAPELLA, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 371993" ], "371994": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000675\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017135-9 SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À ré(CEF), sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005120-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AGUINALDO PEREIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . (...), às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004273-4 PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), aos Réus, em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010773-1 GERALDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à ré(CEF), sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 371994" ], "371995": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000676\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103525-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 634/635 e 642/644: Manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Revogo o despacho de fls. 132 por incabível na espécie.\r\n\r\nAguarde-se o início da execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nComunique-se o relator do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017687-0 SHEILA JARDIM DE PONTES E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 610/611. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005330-1 MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 400.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029055-1 EDY BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls. 75.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0218565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAGULLO VILARDO E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente às fls. 109.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014404-0 WAGNER FAGUNDES DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 101: Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 45 devendo ainda comprovar o depósito do valor controvertido e o pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x SAMUEL MOYSES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Regularizada a petição de fls. 56/57 pela CEF, manifeste-se o Embargado em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 371995" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "374825": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000699\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003792-9 CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 204/205 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012326-0 JORGE ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016365-0 MARIO JULIO DO CARMO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0024385-9 SONIA VALENTE DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 214,76. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada ré, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011855-1 MARCO AURELIO MARTINS GONCALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 237/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023580-1 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 237/238 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0026157-5 GEORGIA MARQUES DA SILVA RIZZO DO NASCIMENTO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Não obstante datar de março de 2002 o trânsito em julgado, a execução do título executivo judicial ainda não teve sua extinção decretada em razão da falta de diligência da parte autora.\r\n\r\nÀ fl. 134 a ré comprova o cumprimento da obrigação em relação às diferenças de janeiro de 1989, afirmando inexistir saldo a ser corrigido em abril de 1990, tendo em vista o afastamento da autora em 05/01/1990.\r\n\r\nNão há comprovação da afirmativa de fl. 141 de não ter havido movimentação de valores quando de seu desligamento, nem a autora diligenciou em qualquer momento quanto à apresentação dos valores que entende devidos, sendo necessária, em duas oportunidades, a expedição de mandados de busca e apreensão de autos, por serem os mesmos retidos indevidamente. Inexiste, ademais, qualquer elemento indicativo de que não tenha sido a obrigação integralmente satisfeita.\r\n\r\nDeste modo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, e revogo a penalidade fixada à fl. 147.\r\n\r\nIntimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022526-0 CART-BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CRISTIANO MAURICIO DE S. E BREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA) x IND/ DE MALHAS ALFA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 180/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 84,32% 44,80% e 7,87%, correspondentes à diferença entre o IPC e o percentual aplicado nos meses de março, abril e maio de 1990 (Plano Collor I), bem como a diferença entre o percentual de 21,87% e o índice efetivamente aplicado em relação a fevereiro de 1991 (Plano Collor II), e PARCIALEMNTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, em relação ao saldo da conta 978094-7, e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo das contas de nº 978094-7 e 1013434-4, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valores que deverão ser atualizados monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas para recurso pela ré, tendo em vista a sucumbência recíproca e o recolhimento parcial efetuado pela parte autora. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009649-1 FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que deferido o benefício de gratuidade de justiça. Condeno à autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018767-8 ERIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.018802-6 MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 224/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 84,32%, 44,80%, 5,38% e 21,87%, correspondentes aos meses de março, abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) e PROCEDENTE O PEDIDO remanescente, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 21760-3, agência 588, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas para recurso pela ré, no percentual de 50%, e sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018985-7 MARINA ANTONIA MOTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS de EDEIR LEMOS DOS SANTOS, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022987-9 FERNANDO ALBAGLI - ESPOLIO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 192/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de aplicação da taxa de juros progressivos e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos art. 269, V, do CPC, pela renúncia, em relação ao pleito de aplicação de índices.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023507-7 SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 222 . Requer o autor, à fl. 62, a desistência da ação.\r\n\r\nSendo certo que ainda não houve a citação da parte ré, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos do artigo 267, VIII.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027768-0 MARIA ELENA LEBOSO ALEMPARTE ABRANTES DOS SANTOS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA ELENE LEBOSO ALEMPARTE ABRANTES DOS SANTOS em face do DIRETOR GERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO objetivando, em síntese, que seja determinada a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade que afirma ter recebido por vinte e três anos.\r\n\r\nInicial de fls. 02/15.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 16.\r\n\r\nDocumentos que instruem a exordial, fls. 19/37.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA matéria posta nestes autos não se amolda ao rito do mandado de segurança.\r\n\r\nDe fato, a afirmação da impetrante é impossível de ser comprovada de plano, sendo necessária a produção de prova técnica, com a conseqüente comprovação de sua exposição à situação ensejadora do recebimento do adicional pleiteado.\r\n\r\nAusente, portanto, o direito líquido e certo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor tudo isso, concluo pela extinção, o que não impede ao autor a utilização da via ordinária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023965-2 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 239/241 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004788-1 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelos autores. Sem honorários, que serão oportunamente fixados no feito principal. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o processo principal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 374825" ], "374826": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000700\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023064-8 HAROLDO VIEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026246-9 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.39/41. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela parte autora para fins de atendimento à parte final da determinação de fls.38.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se o novo patrocínio do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0012805-2 MIRIAM TEREZA SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002717-0 LUCIA MARIA CAMINHA DE CASTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Ante a manifestação de fls. 103/104, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 5.959,40 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010399-1 ROCK FALCI ASSIST/ P/ MARCOS AURELIO FALCI (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diante da decisão anteriormente deferida às fls. 99/100, que determinou a permanência do autor matriculado no curso de formação do Colégio Naval, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público para ingresso no mesmo, e do pedido do autor na petição inicial em sede de tutela antecipada para que fosse imediatamente matriculado no Curso de Graduação da Escola Naval, obviamente se aprovado na fase do Colégio Naval, DEFIRO CAUTERLAMENTE O PEDIDO PARA QUE O AUTOR PROSSIGA NA ESCOLA NAVAL em aditamento à decisão antes prolatada e DETERMINO que o autor seja transferido e conseqüentemente matriculado na Escola Naval, ante a informação fornecida pelo autor de que o mesmo foi aprovado na primeira fase, conforme petição de fls. 180/181.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se ofício ao Comandante do Colégio Naval para que cumpra a presente decisão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a diligência de intimação da perita ANDRÉA LOZOBER, ante a certidão negativa de fl.174 verso, para que, no prazo de 10 (dez) dias, designe nova data de perícia já que a data designada anteriormente - (20/08/2007) - não ensejava tempo suficiente para intimação das partes para ciência da data. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da nova data da perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006481-7 JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ). . I - Recebo a apelação interposta pela segunda ré (Banco Fibra S/A) às fls. 94/108 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011119-4 FRANCISCO BAETA NEVES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 89/90: Intimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, para que fosse retificado o valor atribuído à causa, deixou a mesma de dar cumprimento ao determinado.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o valor atribuído ao presente feito ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011676-3 ALVARO JOSE PINTO (Adv. BARBARA DANIELE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 56, intime-se a CEF para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de atendimento do pedido de exibição de extratos.\r\n\r\nCaso haja juntada de documentos, dê-se vista ao autor. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012189-8 MAURICIO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 70/73, eis que, ante a natureza interlocutória da decisão que determinou a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais, o recurso cabível ao caso seria, por óbvio, o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nConsiderando-se que o recurso interposto foi a apelação, infere-se a ocorrência de erro grosseiro por parte dos autores, fato este que exclui a aplicação do princípio da fungibilidade.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fls. 68/69 por seus próprios fundamentos e determino que, precluso o presente decisum, sejam os autos remetidos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012396-2 VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 39/45, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 37/38.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes em suas contas de poupança, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 53/59, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 1650.013.10055058-3, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Primeiramente, defiro o desentranhamento da petição acostada às fls. 27 dos presentes autos, devendo ser a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a esta Secretaria para a retirada da referida peça.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00211749-6, da agência 1650, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Deise Azevedo de Barros em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00800374-9, da agência 0205, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013188-0 ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 50/56, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 0198.013.00950396-0, em data próxima à do expurgo pleiteado na ação em curso, qual seja, Plano Bresser.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013473-0 MARIA CECILIA DE FREITAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 47/53, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 0573.013.00001825-0, 0212.013.00690228-0 e 0573.002527-3, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013843-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 55/61, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 1094.014.970.098-5, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser e Plano Verão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014638-0 ALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 51/57, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes na conta de poupança nº 00001779-0, agência 0488, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014987-2 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 61/67, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 60.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 0232.013.59597-0, 0232.013.86769-5, 0232.013.85235-3 e 0232.013.89046-8, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016169-0 MARILENA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Caixa Econômica Federal opõe embargos de declaração a fls. 74/75 em face do decisum proferido às fls. 73, objetivando a reconsideração do mesmo e o conseqüente recebimento da petição de fls. 65/72 como contra-razões de apelação. \r\n\r\nAlega a embargante que, em virtude do grande número de demandas em que é parte, equivocou-se ao atender o determinado por este Juízo às fls. 63, apresentando contestação no lugar das contra-razões de apelação cabíveis na hipótese, e que, ante o interesse público envolvido na matéria, deveria ser aplicado o princípio da fungibilidade e recebida a peça de bloqueio apresentada pela ré.\r\n\r\nNão merece, contudo, prosperar a pretensão da embargante.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, conforme notoriamente sabido, o princípio da fungibilidade não deve ser aplicado na presença de erro grosseiro, o qual, de fato, verifica-se ter ocorrido no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, nos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver obscuridade ou contradição no decisum proferido, o que, ressalte-se, não ocorre no caso presente.\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da decisão, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos ao E. TRF desta região, conforme determinado às fls. 73.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 55/61, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 1508.013.01801939-7 e 1508.013.01813620-2, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023545-6 ELI LESSA CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 212/225\r\n\r\nDê-se vista aos impetrantes, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012422-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS. . Tendo em vista a informação de fls. retro, torno sem efeito os despachos de fls.56 e 57.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição de novo edital.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027729-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOAO LUIS SANTOS CARDOSO. . Cite-se JOÃO LUIS SANTOS CARDOSO para que no prazo de 3 dias efetue o pagamento de R$ 56.950,82 (atualizado até 27/08/2007). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com observância do disposto no §ú. do art.652-A do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027814-3 BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. \r\n\r\nApós, tendo em vista o valor da causa atribuído, emende a parte autora o mesmo, sendo certo que em causas inferiores a 60 salários mínimos é de competência absoluta do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNão cumprido pela parte autora o disposto, remetam-se os autos ao setor de distribuição do Juizado Especial Federal para livre redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020519-0 LINDINALVA COSTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme fls. 37:\r\n\r\n“... Com o retorno, considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 35, através da qual noticia a adoção das medidas necessárias para o cumprimento do determinado às fls. 34, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma comprove a este Juízo a data em que ocorreu sua opção retroativa, bem como para que traga aos autos documento comprobatório da alegação de que os juros aplicados à sua conta fundiária forma limitados a 3%, quando do seu encerramento.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS). . Fls.retro: À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 00.0609551-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x DESCONHECIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.180: À LIGHT.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 374826" ], "374827": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000701\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0020403-0 RIZOBELLA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os valores apresentados pela União Federal às fls. 405/407, decorrentes da atualização do quantum exeqüendo, já compensados os honorários fixados em favor da ré/embargante. \r\n\r\nDeve, ainda, a autora esclarecer a este Juízo em nome de qual patrono deverá ser requisitada a verba referente a honorários advocatícios, indicando o número de inscrição no CPF do mesmo.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo assinado, não havendo manifestação em contrário, requisitem-se as verbas devidas, quais sejam:\r\n\r\nR$ 13.647,59 (treze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), em favor de RIZOBELLA DA SILVA BATISTA, inscrita no CPF sob o nº 835.649.857-00;\r\n\r\nR$ 8.734,94 (oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em favor de RITA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, inscrita no CPF sob o nº 011.088.267-92;\r\n\r\nR$ 2.160,34 (dois mil, cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos), em benefício do patrono da parte autora, a ser indicado em atenção ao item supra.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 25/27 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que no dispositivo da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC quanto aos pedidos de restituição das parcelas do arrendamento pagas e de baixa na hipoteca e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de indenização por danos morais na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos réus (CEF, CAIXA SEGURADORA e IRB), devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nÁ Seadi para que promova a exclusão do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL do pólo passivo.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000109-1 JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o tipo de perícia a ser realizada nos autos, necessário se faz a presença da autora ao consultório do perito para que após se elabore o laudo pericial. Sendo assim, intimem-se as partes da data, hora e local marcado indicado pelo expert, conforme fl. 279:\r\n\r\nData 08/01/2008 - terça-feira às 15 hs - Rua Primeiro de Março, 23 - sala 1104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF, pelo prazo de cinco dias, para que o patrono subscritor da petição de fls. 60 aponha à mesma a sua assinatura, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Francisco Carlos de Oliveira Assumpção em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 013.00016435-4, da agência 0209, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013549-6 JANETE SAMUEL GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 41/47, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 40.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 1094.013.1469790-1, em data próxima à do expurgo pleiteado na ação em curso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 44/50, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 0233.013.471407-4 e 0233.013.317657-5, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014891-0 EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 56/62, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 55.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 0211.013.940181-3, 0211.013.969078-5, 0211.013.972936-3, 0211.013.979102-6 e 0211.013.997287-0, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020970-4 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber os Recursos de Apelação interpostos pelas partes às fls. 67/78 e 93/247 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004674-4 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 22/24 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 627/635 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade do processo administrativo 10768.015328/92-7 - unicamente no que pertine à falta de intimação pessoal -, uma vez que não restaram atendidas às disposições legais no sentido de serem convocados pessoalmente os interessados, bem como do procedimento através do qual foi enviado ofício ao Cartório do Registro de Imóveis requerendo que não fosse registrada a transferência de domínio ou direitos sobre ocupação nas áreas delimitadas sem a competente certidão da Secretaria de Patrimônio da União, o que não inviabiliza a renovação do procedimento, desde que observados os aspectos formais mencionados.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Cartório do Registro de Imóveis para cancelamento da anotação. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027852-0 RONALDO ARCANJO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuanto à adoção do rito sumário, ressalto não haver motivo para tal, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. \r\n\r\nA designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino que sejam os presentes autos remetidos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 374827" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "376417": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007452-5 VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ JANETE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA DE SANTANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a parte autora não deu efetivo cumprimento ao comando do despacho de fls.59, na medida em que o requerente não se enquadra nas hipóteses elencadas nos incisos do artigo 3º do Código Civil que tratam da incapacidade. Assim sendo, assino o prazo improrrogável de 05(cinco) dias para cumprimento do despacho de fls retro, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024074-7 WANDERSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.024074-7\r\n\r\nAUTORES: WANDERSON GONÇALVES DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial das prestações vincendas formulado pelos autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverão efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOs autores requerem no item “1.a” de seu pedido de fl. 52 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que existem prestações em aberto desde dezembro de 2005 (fl. 87). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido à fl. 53, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação à forma de recálculo do saldo devedor previsto na cláusula nona do contrato firmado com a CEF (fls. 68/80).\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; os autores devem atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em relação ao item “1.d” de fl. 53.\r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação ao pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005) \r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela em relação a este pedido. \r\n\r\nÀ CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009070-1 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011795-0 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Compulsando os autos verifico que o autor logrou comprovar sua hipossuficiência (fl. 15) e, deste modo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016908-1 TAXIMEIER ASSOCIACAO DE TAXISTA DO MEIER (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Nos termos do parecer retro, intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações complementares constantes dos itens 1 e 2 de fls. 148, no prazo de 10(dez) dias. Com a vinda das mesmas, remetam-se os autos ao parquet federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026826-5 ANTONIO CARLOS SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . PROCESSO Nº 2007.51.01.026826-5\r\n\r\nIMPETRANTES: ANTÔNIO CARLOS SILVA E OUTROS\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ANTÔNIO CARLOS SILVA, CARLOS TUNA ALVES FRAGA e CARLOS AUGUSTO TAVARES, com pedido de liminar, onde objetivam que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos de reposição ao erário por conta do recebimento das gratificações de insalubridade anteriores ao mês de julho de 2007.\r\n\r\nAlegam os impetrantes que são servidores públicos federais lotados no HSE e que recebiam o adicional de insalubridade desde que tomaram posse. Aduzem, ainda, que em 2004 foi realizada nova vistoria no Hospital onde foram reavaliados os locais de trabalho e os cargos exercidos pelos servidores, mas que, continuaram a receber o adicional até junho de 2007, sendo a gratificação suspensa em julho de 2007 e em agosto de 2007 passaram a ser descontados em torno de 10% (dez por cento) a título de reposição ao erário em razão das gratificações percebidas no exercício de 2006.\r\n\r\nOs impetrantes insurgem-se contra tais descontos já que receberam de boa-fé a gratificação por insalubridade no período de 2004 a junho de 2007 e não tiveram qualquer oportunidade de defesa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, pela análise do Termo de Informação de Prevenção (fls. 47/49), não há risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos ali elencados.\r\n\r\nOs impetrantes pretendem, em sede de medida liminar, a suspensão dos descontos que vem sofrendo em sua folha de pagamento a título de reposição ao erário.\r\n\r\nÀs fls. 35/37, foram acostadas aos autos os ofícios nº 07/2007 e 10/2007 do TCU, dirigidos ao diretor do Hospital dos Servidores do Estado, onde requer que sejam regularizados os adicionais de insalubridade percebidos por servidores no exercício de 2005 e de 2006, bem como o encaminhamento ao Tribunal de Contas da relação dos adicionais suspensos em virtude das correções efetuadas e os respectivos ressarcimentos efetuados no exercício.\r\n\r\nA Administração Pública, conforme é sabido, norteia-se pelos princípios da moralidade administrativa e da legalidade tendo, por conseguinte, o poder-dever de rever seus atos quando eivados de vício. Deste modo, não se pode admitir que a Administração permaneça inerte ao constatar um erro na atividade administrativa por ela desenvolvida, ao invés de expurgar ou corrigir o ato inquinado de qualquer ilegalidade.\r\n\r\nNo caso em tela, a Administração vinha pagando o adicional de insalubridade a servidores que tiveram tal vantagem suspensa em 2005 e não há nos autos demonstração suficiente de que os impetrantes fizessem jus a tal gratificação, já que não é possível avaliar, com base no conteúdo probatório acostado, se estes mantém ou não contato com pacientes e/ou material infecto-contagiante (fls. 41/43).\r\n\r\nAdemais, a ausência de dolo do servidor não é argumento suficiente a impedir a Administração de reaver os valores indevidamente pagos. O fato é que a boa-fé não pode prevalecer sobre o interesse público tendo a Administração Pública o dever de recuperar tais valores que não eram devidos ao servidor, desde que o faça respeitando o percentual estabelecido no § 1º do art. 46 da lei 8.112/90.\r\n\r\nAssim sendo, diante dos argumentos acima laçados, indefiro o pedido de liminar, face à ausência de fumus boni iuris necessário à concessão da medida pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025356-0 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRP RJ/CENTRO. . A impetrante interpôs agravo de instrumento contra a decisão de fl. 154 que determinou a emenda da inicial com a atribuição correta do valor da causa. Considerando que o Tribunal negou seguimento ao agravo (fl. 165), assino o prazo, improrrogável, de 5 (cinco) dias à impetrante para que cumpra a determinação de fl. 154, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022787-1 WANDERSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial do montante das prestações vencidas e vincendas formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OCTAVIO PEREIRA LEITE FILHO. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024795-0 EDUARDO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ SHEILA SOUZA BELATO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ao autor para que junte aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão judicial que pretende executar.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 376417" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "377047": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012500-6 CARLO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, PEDRO PAULO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, por ausência de demonstração quanto a quaisquer das ilegalidades afirmadas na inicial no que toca à aplicação do contrato de financiamento ora objurgado, notadamente quanto aos critérios de reajuste das prestações pela UPC, taxa de juros, aplicada no percentual de 10%, critério de amortização, inexistindo o direito a repetição em dobro como pretendida, por restar valores em aberto. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 3o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 316/318 - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044698-5 ALVIMARA MIGUEL RAMOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 1015/1017 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021947-3 ANA PAULA PEREIRA GALVAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei º 1.060/50.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesma partes, a mesma causa pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada na 18ª Vara Federal, na qual foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço de ofício da coisa julgada, posto que a Autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, porquanto não completada a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê à fl. 517, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . I - Fls. 1359/1360 - Assiste razão à autora Juracy de Jesus Almeida, tendo em vista o teor da decisão de fl. 1317, que declarou líquida a condenação, no valor de R$ 37.549,21, atualizado até setembro de 2006, devido à referida autora.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor indicado à fl. 1360.\r\n\r\nII - Compareça a ré Letra S/A Crédito Imobiliário à Secretaria do Juízo, a fim de agendar data para retirada do alvará para levantamento do depósito de fl. 1322. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a baixa na hipoteca em relação ao autor João Targino, haja vista a quitação de seu débito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 98.0016599-1 BRENO SCHMITT DE FREITAS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compareça a Dra. SANDRA SILVA BRANDÃO à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará para levantamento do depósito de fl. 142. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 387/388 - Tendo em vista que o réu sequer foi intimado para o pagamento do montante da execução, não há que se falar em aplicação da multa de 10%, disposta no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIsto posto, forneça o autor a memória de cálculo atualizada da execução, sem a aplicação de multa, bem como a cópia necessária à instrução da diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o réu, conforme determinado no item II de fl. 366.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 90/91:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício à CEF, haja vista que a empresa ré possui acesso aos autos, não sendo necessário enviar-lhe ofício para fornecer dados do processo.\r\n\r\nAguarde-se por 60 dias pela juntada de eventual acordo celebrado pelas partes, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto às fls. 106/116 e o deferimento da liminar requerida nos autos do agravo interposto pela Ré, assino à CEF novo prazo de 20 dias para que forneça os documentos solicitados.(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de reconhecimento do IPC de março de 1990, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao índice junho de 1987, relativo ao IPC à taxa de 26,06%, condenando a Ré a aplicar o percentual correspondente a junho/87 (Plano Bresser) na conta-poupança nº 00168407-3, operação 013, de titularidade do autor, já existente em 15 de junho de 1987 junto à ré, descontando o percentual de correção já eventualmente aplicado na mesma data, de modo a que apenas a diferença entre aquele e este ora concedido seja aplicado, incidindo juros de mora de 6% ao ano, até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária sobre a diferença.\r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o qual deverá ser executado observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010713-0 LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido referente a incidência do IPC para junho de 1987, posto que os Autores não comprovaram a aquisição do direito guerreado, por total ausência de elemento constitutivo quanto à existência da conta-poupança número 013.00408513-6.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com base no Princípio da causalidade. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010910-2 MARCIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). FOLHA 39 . Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão que alega ter sido firmado pela Autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 114/129 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011696-9 MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 87/110 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 64/79 - Manifeste-se a autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014972-0 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 86/135 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015772-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a condenação da Ré a creditar, na conta-poupança titularizada pelo Autor, diferenças de correção monetária sobre os saldos existentes nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), fevereiro (84,32%) e março de 1990 (44,80%).\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 10/18), tendo sido recolhidas custas no Banco do Brasil S/A, conforme certificado à fl. 19.\r\n\r\nNo despacho de fl. 21, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais na Caixa Econômica Federal, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que emendasse a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito.\r\n\r\nÀ fl. 22, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018791-5 GUTEMBERG MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022521-7 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024509-5 MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024706-7 LUIZ SERGIO PONCE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e de 44,80%, no abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária, bem como juros moratórios, a contar da citação, pela taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 do novo Código Civil. \r\n\r\nCondeno o Réu ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026180-5 VERA REGINA NUNES TIBAGY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025723-1 POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA (Adv. JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Fl. 36 - Forneça o Impetrante cópia da petição inicial, necessária à instrução do mandado de intimação da autoridade impetrada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se, conforme determinado à fl. 34.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019196-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Compareça a exeqüente à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará para levantamento das quantias incontroversas depositadas nas contas nº 0625.635.26002039-6 e 0625.635.26002040-0. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x DORCELINA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Dorcelina da Silva, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC”.\r\n\r\nÀ fl. 73, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que sequer foi completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE SIMOES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de José Simões Vieira, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Empréstimo - Consignação Azul”.\r\n\r\nÀ fl. 84, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Compareça o executado à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará para levantamento do depósito de fl. 175. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira (CEF) da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora (quanto à transferência a ser realizada e à de fl. 177) e intime-se o executado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Fl. 47 - Forneça o exeqüente as cópias necessárias ao cumprimento da diligência de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0200309-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS). . Compareça o patrono do expropriado à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada dos alvarás para levantamento das três parcelas do precatório depositadas, bem como dos honorários advocatícios. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEntregues os alvarás, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das demais parcelas da verba requisitada em favor do expropriado, bem como resposta dos ofícios expedidos aos Cartórios de Registros de Imóveis, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025852-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MARISA VIANNA LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesma partes, a mesma causa pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada nesta Vara, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico. No caso, a identidade ambas as demandas se verifica por estarem estas fundadas no mesmo contrato.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que a Autora repete, a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas processuais. Sem honorários advocatícios, porquanto não completada a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024010-3 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCLÉRIA BASTOS, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação consignatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, pleiteando o depósito da quantia de R$ 131,59 (cento e trinta e um reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 09/43), tendo sido requerida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo despacho de fl. 50 foi determinado à autora que emendasse a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de informar desde quando está inadimplente. Em atendimento, a autora juntou a petição de fl. 52, na qual esclarece que deixou de efetuar os pagamentos das prestações a partir de 09 de janeiro de 2001.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO: \r\n\r\nA petição inicial deste processo deve ser de plano indeferida.\r\n\r\nVerifica-se que a autora ajuizou a presente ação pretendendo consignar valor mensal que não corresponde ao montante integral da dívida, o que não se compadece com a sistemática vigente, uma vez que apenas o depósito da quantia devida pode equivaler ao pagamento (cf. art. 890 do Código de Processo Civil e arts. 972 e 974 do Código Civil).\r\n\r\nConsoante o abalizado magistério de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, v. III, 21a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.21): \"Não se pode entrever nessa ação um caminho de acertamento de relações jurídicas incertas ou imprecisas. Se o vínculo jurídico existente entre as partes não revela, \"prima facie\", uma dívida líquida e certa, não tem condições o devedor de compelir o credor a aceitar ou reconhecer um depósito liminar como hábil a realizar a função de pagamento\".\r\n\r\nE mais: \"Não se admite, portanto, que o autor da consignação venha a utilizar o procedimento especial dos art. 890/900 para impor o depósito de uma prestação cuja existência jurídica pressuponha sentença constitutiva, como as oriundas de adimplemento contratual ou de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento ou vício social. Enquanto, pelas vias ordinárias, não se apurar a existência definitiva da obrigação e não se definir, com precisão, o seu montante, a liquidez e incerteza afetarão o relacionamento jurídico das partes e inviabilizarão o depósito em consignação.\"\r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem o julgamento do mérito, a teor dos arts. 295, inc. V e VI, c/c 267, inc. I, do C.P.C. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários de advogado, por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nDefiro, desde logo, se requerido pela parte interessada, o desentranhamento de peças, mediante a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004405-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA HILNETH CAMPOS MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 46, homologo a desistência requerida e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., sem custas e honorários de advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALAIR LOURENCO DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES) x SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ALAIR LOURENÇO DA SILVA e OUTRO, na qual a autora requer a imissão na posse do imóvel situado à Rua Oliveira Rodrigues Alves, 522, apto. 102, bloco 10 - Posse - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ fl. 210, o Oficial de Justiça informou que o imóvel, objeto da presente ação, foi vendido à Sra. Maria da Glória N. de Assis, conforme verificado junto à CEF.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a CEF requereu à fl. 216 a extinção do feito.\r\n\r\nTendo em vista que restou sem objeto o presente feito, não mais necessário é o provimento jurisdicional solicitado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar sobre a conta-poupança de titularidade da Autora de número 00007845-3, agência 0221 - Méier - RJ, a diferença entre o percentual aplicado em junho de 1987 e janeiro de 1989 e o relativo ao IPC daquele período, à taxa de 8,04%, correspondente a junho/87 (Plano Bresser) e de 42,72%, correspondente a janeiro/89 (Plano Verão), incidindo juros de mora de 6% ao ano, a partir da propositura da ação e juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 3o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n36 - 92.0013891-8 MATERIAIS DE CONSTRUCAO W. N. LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 102 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos principais. Com o trânsito em julgado, os depósitos efetuados pela autora nestes autos deverão ser convertidos em renda da União, conforme sentença de fls. 46/48.\r\n\r\nRearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490196-5 CARLOS ALBERTO WANDERLEY RAMOS (Adv. ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WANDERLEY RAMOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação cautelar em face do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, objetivando sua internação.\r\n\r\nÀs fls. 18/21, foi deferida a tutela antecipada.\r\n\r\nÀ fl. 40, o autor requereu a desistência do feito, tendo em vista o cumprimento da liminar.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade de seu requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, eis que a relação processual sequer se completou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.017096-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI). . Fls. 219/223 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027642-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA SUELI DE MORAES E OUTROS (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES). . Fl. 179 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GAMY LIMA DIAS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO, ANA CRISTINA PARENTE CRUZ). . Fls. 27/29 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ANTONIO EMILIO DURANTE (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores calculados a contar do termo a quo estipulado na sentença cujo dispositivo foi transcrito supra, ou seja, que sejam executados os valores calculados a partir de 13 de dezembro de 2001, em respeito à coisa julgada. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que proceda ao cálculo do valor a ser executado, iniciando a partir de 13/12/2001, como determinado na sentença.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA VASCONCELOS DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018263-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SANDRA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 82/87, no duplo efeito (art. 500, inciso II, do CPC).\r\n\r\nAo recorrido (União- AGU) para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 377047" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "372069": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022000-7 IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL para ciência da sentença e da decisão de fls. 267/273.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 0625.635.27002400-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0004195-5 ASSAD SALIM SAKER (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2001.5101.015922-0, bem como a concordância das partes com os cálculos de fls. 300, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme referidos cálculos, procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3 - 93.0062455-5 ALVAN FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 44, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MAURICIO ALVES COSTA (OAB/RJ 66653).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor GERSON TADEU DIAS BARCELLOS, conforme requerido.\r\n\r\nNo retorno, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003383-1 NATHANAEL BARBOSA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 357/358 - Indefiro a exclusão do INSS da demanda, uma vez que trata-se de litisconsorte passivo necessário, nos termos da decisão de fl. 113.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que sejam juntados aos autos os documentos do autor-falecido Laurindo José Monteiro, necessários à habilitação dos interessados nos presentes autos, devendo, ainda, o inventariante indicado em fl. 354 autenticar o termo de inventariança (fl. 334), conforme requerido pela União à fl. 341.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, abra-se vista aos réus para que se manifestem em relação às habilitações requeridas.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006430-3 MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, devendo, ainda, informar se já houve o cumprimento do julgado em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016457-7 DIVA DA COSTA E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte autora à fls. 175, tendo em vista que não é cabível a concessão de tal benefício após a prolação da sentença na qual a parte autora foi condenada ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, e ainda, tendo a mesma recolhido as custas iniciais, conforme DARF de fls. 72, sendo inconcebível, portanto, conceder a gratuidade requerida com o fito de livrar-se da condenação do julgado.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 15, V, da Medida Provisória nº 2.215-10/01, que dispõe sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas, fixa como desconto obrigatório do militar as indenizações à Fazenda Nacional em decorrência de dívida, como ocorre na hipótese.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido da União formulado à fls. 178 e determino a expedição de ofício ao setor competente para que sejam adotadas as providências necessárias ao desconto em folha de pagamento dos valores devidos pela parte autora, a título de honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé, equivalente a R$ 1.672,40, em janeiro de 2005, conforme cálculos constantes à fls. 166.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020365-1 CARLOS FERNANDO FREIRE (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, ANDREA DE MOURA SOARES). . Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se a União (AGU) sobre a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação quanto ao cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018530-8 JORGE ALBERTO CHABU GUBERMAN (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 256/258, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022253-3 VALERIA SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneça a parte autora a documentação solicitada pelo perito à fl. 296.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se o perito nomeado, Dr. Jorge Pinto França, para que apresente o laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 291, dando-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0019210-1 NICIA MARACAJA DO REGO BARROS DOMINGUES E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 539 - Concedo o prazo de 20 dias à parte autora.\r\n\r\n11 - 97.0003351-1 REGINA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove o alegado à fl. 303, apresentando os extratos que demonstrem o cumprimento da obrigação, no sentido de que seja verificado a correta aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n12 - 98.0025873-6 DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv. VICTOR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 221e nova procuração em fl. 224, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Victor Ferreira da Silva - OAB/RJ 53.423.\r\n\r\nManifeste-se a CEF em relação aos pedidos de habilitação formulados às fls. 222/251, devendo, ainda, fornecer os documentos solicitados pela parte autora às fls. 222/223.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003183-4 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 199/202 - Manifeste-se o exeqüente quanto aos cálculos elaborados pelo contador.\r\n\r\nEm caso de concordância com os valores, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl. 177 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento atualizado do débito, conforme cálculos de fls. 199/202, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000210-4 ADRAM S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2005.02.01005300-6 (fls. 315/323), forneça a exeqüente as cópias das iniciais e sentenças proferidas nos autos dos processos nº 2005.51.01.004695-8, 2004.51.01.009611-8, 2004.51.01.015864-1 e 2004.51.01.490385-7 informados à fl. 253, no sentido de que seja apreciada eventual conexão, bem como a ocorrência de prevenção, de acordo com a hipótese prevista no artigo 44, caput, do provimento no. 01, de 31 de janeiro de 2001, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para incluir a União Federal no pólo passivo, conforme determinado nos autos do recurso acima mencionado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0202651-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE LUIZ DE MELLO - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA GOMES, HENRIQUE GOMES FILHO) x JOSE RENATO DE MELLO (Adv. ANA CRISTINA GOMES, HENRIQUE GOMES FILHO). . Abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 5 dias, iniciando-se pelos expropriados.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SEBASTIAO BUENO ALARCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls.73, fornecendo cópia do demonstrativo do débito de fls.08/09, para instrução de mandado monitório, em derradeira oportunidade.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014024-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VERA LUCIA COELHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.81, dê-se vista à parte autora (CEF), a fim de que requeira o que for de seu interesse, conforme determinado na 2ª parte do despacho de fls.80.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, o despacho de fl.41, autenticando os documentos de fls.10/14.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019407-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIMITRI BOGEA CAMARA. . Cumpra a CEF, em derradeira oportunidade, o despacho de fl.26, devendo autenticar o contrato de fls.09/12.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO CASSIANO OLIVEIRA E OUTRO. . Concedo mais 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl.61 devendo apresentar a planilha de evolução até 24/06/2005, correspondente ao débito apontado à fl.13 no valor de R$ 17.853,59, bem como fornecer cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACEMA VIEIRA RAMIRES. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.47, fornecendo planilha de evolução do débito a data de 13.05.2005, considerando que o demonstrativo e a planilha de evolução do débito de fls.31/43 ultrapassam a data da propositura da presente ação.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006425-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CARLA CRISTINA GOMES PALRICAS. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.55, autenticando o contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa de fls.9/12, bem como apresentando cópia do referido contrato para a instrução do mandado de citação .\r\n\r\nComprove a CEF,corretamente, o recolhimento das Custas Judiciais através do respectivo DARF.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010776-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUZEMBERG FLORIDO SOARES. . Concedo mais dez dias para que a CEF cumpra o despacho de fl.46, devendo autenticar o contrato de fl.9/12.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022656-4 VEMAC ENGENHARIA LTDA (Adv. ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, WELERSON RIBEIRO DA SILVA) x CAMPO DE PROVA DE MARAMBAIA. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 56, recolhendo as custas judiciais, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo a União Federal já que o Campo de Prova de Marambaia não ostenta personalidade jurídica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.20, apresentando cópia do contrato de fls.9/12, bem como do demonstrativo de débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001376-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.20, apresentando cópia do contrato de fls.9/12, bem como demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação .\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA LUCIA PINTO BIANCO. . Considerando-se que o débito apontado na petição inicial refere-se a vários contratos firmados entre as partes (fl. 2/3, item 2 ), apresente a CEF os contratos, sendo certo que todos devem estar devidamente autenticados, bem como cópias dos referidos contratos para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Wellington Amado de Souza postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 2.079,97 (dois mil e setenta e nove reais e noventa e sete centavos.)\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl.17).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 06/11 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Wellington Amado de Souza , ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls.06/11, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 2.079,97 (dois mil e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizado conforme fls.15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002251-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.18, apresentando a planilha de evolução do débito referente ao valor apontado na inicial, atualizado até a data de 28.11.2006, conforme demonstrativo de fls.16, fornecendo, ainda, cópia do contrato de fls.8/12, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação .\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002270-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CESAR DA SILVA LOPES. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.16, apresentando a planilha de evolução do débito referente ao valor apontado na inicial, fornecendo, ainda, cópia do contrato de fls.8/12, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação .\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002290-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA. . À CEF para apresentar a planilha de evolução com a data até 24/08/2006, correspondente ao débito apontado na fl.19 no valor de R$ 51.894,91.\r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PERCY AZEVEDO DE ALMEIDA. . Concedo mais dez dias para que a CEF cumpra, corretamente, o despacho de fl.16 devendo:\r\n\r\n- apresentar a planilha de evolução da dívida que corresponda ao débito apontado na fl.13, tendo em vista que o valor indicado na planilha de fls. 20/21(R$ 49.266,91) diverge do indicado no demonstrativo de fls. 13(R$ 50.174,30);\r\n\r\n-fornecer cópia desta planilha e do demonstrativo de débito de fl.13, bem como do contrato de fls.8/12, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003303-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLEDINALDO DOS SANTOS. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 11/08/2006, correspondente ao débito apontado à fl.13 no valor de R$ 20.568,41, \r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha e do demonstrativo do débito de fls.13, bem como do contrato de fls.8/12 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003343-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO MORETTI. . Apresente a parte autora cópias do contrato de fls.8/13, bem como do demonstrativo de débito de fls.14 e a planilha de evolução de fls.15/16, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RST MODAS UNIVERSAL E OUTROS. . \r\n\r\nApresente a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 08/12, bem como do demonstrativo do débito de fls.13/15 e da planilha de evolução de fls.16/18, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nApresente a parte autora cópias do contrato de fls.8/18,bem como do demonstrativo de débito de fls.19/20,e a planilha de evolução de fls.21,correspondente ao número de réus,para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DO LIVRAMENTE DE SOUZA. . À CEF para apresentar cópia do contrato de fls.08/13, bem como cópia do demonstrativo do débito de fls. 15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005859-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCENARIA COSTA MENDES LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar três cópias do contrato de fls.08/12, bem como três cópias da planilha de evolução de fls.14 e do demonstrativo do débito de fls.13, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005949-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WASHINGTON LUIZ DA SILVA MOTTA. . À CEF para apresentar planilha de evolução da dívida atualizada até a data de 19.07.2006, correspondente ao débito apontado à fls.15, no valor de R$ 15.164,86.\r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha, do demonstrativo do débito de fls. 15, do contrato de fls. 08/12, bem como da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO. . À CEF para apresentar a planilha de evolução dívida até 27.06.06, correspondente ao débito apontado à fls.19, no valor de R$ 13.129,20.\r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha e do demonstrativo do débito de fls.19, bem como do contrato de fls. 08/12, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JULIANA SENRA DE CARVALHO E OUTROS. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 25/10/06, correspondente ao débito apontado à fls. 23, no valor de R$ 13.153,37.\r\n\r\nForneça, também, 3(três) cópias desta planilha e do demonstrativo do débito de fls.23, bem como do contrato de fls.08/17, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERRAGENS PANOR IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar cópia do contrato de fls 8/13, bem como cópias do demonstrativo de débito de fls.57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93,95 e da planilha de evolução de fls.58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 72, 74, 76, 78, 80, 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 96, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007229-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MLSYS CONSULTORIA E OUTROS. . À CEF para apresentar cópia do contrato de fls 9/14, bem como cópias do demonstrativo de débito de fls.15, 17, 19, 21,23 e da planilha de evolução de fls.16, 18, 20, 22, 24, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008821-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO ANTONIO PAIS ALVES. . À CEF para apresentar cópia do contrato de fls 9/15, bem como cópias do demonstrativo de débito de fl.17 e da planilha de evolução de fl.18, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008822-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO CARLOS CORREA DA COSTA MOREIRA. . À CEF para apresentar cópia do contrato de fls 9/14, bem como cópias do demonstrativo de débito de fls.15 e da planilha de evolução de fls.16/17, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.009513-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA LUCIA BEZERRA DE ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . À vista do requerido em fls. 99 pela Embargante, defiro o traslado de cópia da memória de cálculos de fls. 100/101 para os autos da Ação Ordinária nº 98.0030377-4, para posterior compensação com eventuais valores que vierem a ser apurados a título de atrasados.\r\n\r\nEfetuado o traslado do ora deferido, bem como das peças relacionadas na sentença de fls. 33/36, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0214201-5 OLGA ANGELINA CASSINO E OUTROS (Adv. JOVIMAR ALLER SANCHEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do informado por meio do ofício de fl. 589, cabendo ressaltar que a verba referente ao precatório expedido nos presentes autos foi inicialmente depositada no Banco do Brasil, sendo posteriormente transferida para a CEF, conforme noticiado através dos expedientes de fls. 352, 450, 455, 551 e 565, estando atualmente depositada na conta nº 0625.005.99000198-8 (fl. 566).\r\n\r\n48 - 00.0736683-3 JORGE DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS x JOAO DE SOUZA LIMA E OUTROS x UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS x ALBANEZ PINHEIRO MARINHO E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Considerando o fundado receio da União de que o valor concernente à condenação já tenha sido recebido, conforme alegado às fls. 6687/6690, defiro o pedido formulado à fl. 6862.\r\n\r\nReitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que, com a máxima urgência, preste as informações requeridas pela União às fls. 6687/6690, instruindo o expediente com as cópias dos ofícios nº 362/2002 (fl. 6698), ofício nº 789/2002/CAIXA (fl. 6700), bem como de fls. 6687 /6690, 6746 e 6752/6753.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 372069" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "371071": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0020797-8 MOYSES GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x PLANEI ASSESSORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1600,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tão-somente declarar nulo o Procedimento de Execução Extrajudicial, com base no Decreto-Lei 70/66, referente ao imóvel situado na Rua Projetada 1, nº 75, Bl. 01, aptº 101, Jacarepaguá, nesta cidade.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca das partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, oficie-se ao Ofício de Registro de Imóveis competente (fls. 735/737), para que se cancele o Registro da Carta de Adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010323-8 MARIA HELENA BATISTA MILAGRES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação da Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015333-3 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 332,02. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000193-8 YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,01. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação dos Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008258-6 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 332,02. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005517-4 JOSE VIRGILIO BLACK DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 262,98. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 73/74.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006345-0 EMANOEL DE JESUS CASTRO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 . Assim sendo, diante do referido Termo de Adesão - FGTS juntado aos Autos às fls. 52, firmado entre a CEF e Emanoel de Jesus Castro, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008215-7 MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC nos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989, nos percentuais de 26,06% e 42,72%, respectivamente, em relação à conta de poupança nº 0550719-7, Agência 0198, e conta poupança nº 0995285-2, Agência nº 0211, incluindo juros remuneratórios no percentual de 0,5% ao mês, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo monetariamente atualizado desde a data em que deveria ser creditado e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020305-2 OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 . Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026977-4 VERA LUCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os autores, documento hábil a comprovar que são dependentes habilitados perante a Previdência Social do titular da conta vinculada ao FGTS, de acordo com os termos da Lei nº 6.858/80, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017222-5 PALMEIRAS ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI/RJ (Adv. ELOIR PEREIRA GRION, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência da obrigação da Impetrante se inscrever no Conselho Regional de Imóveis - CRECI/RJ, com a conseqüente insubsistência das cobranças por ela realizada, devendo a Autoridade Coatora abster-se de praticar qualquer ato com propósito de cobrar débitos sob este fundamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020179-1 PSICULTURA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 63/66.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020228-0 MARCELLA MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 . Isto posto, confirmo a liminar deferida às fls. 21/25 e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade apontada como Coatora emposse a Impetrante no cargo de Tecnologista Júnior, Área Clínica Médica, perfil hematologia e hemoterapia, sem prejuízo de futura análise administrativa da compatibilidade de horário, dando-se à Impetrante, se for o caso, oportunidade de opção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001605-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSANGELA GOMES DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,23. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para reconhecer o direito do Autor ao crédito no valor de R$ 13.445,38 (treze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em 15/09/2006, devido pela Ré, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007308-8 CIA/ DE CIMENTO PORTLAND POTY (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação da parte autora, às fls. 623/663, no duplo efeito. À União Federal (AGU) e à Eletrobrás, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007080-5 ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas prescritas, condenar a CEF a pagar à parte Autora a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada do FGTS referente à empresa “Cia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello”, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, descontando os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026696-7 ADELAIDE SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DA PAGADORIA DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADELAIDE SILVA VIEIRA, qualificada na inicial, com CPF nº 273.927.677-04, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA PAGADORIA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Medida Liminar, o restabelecimento imediato do benefício da pensão por morte percebida pela Impetrante, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que na qualidade de filha do Sr. Miguel Ernesto, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Ministério dos Transportes, matrícula SIAPE nº 02980479, percebe desde 1923 o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nAduz a Impetrante que não foi possível apresentar a sua certidão de nascimento por ocasião do recadastramento efetivado pelo órgão público e, embora tenha informado sobre tal impossibilidade, o seu benefício foi suspenso.\r\n\r\nSustenta, por fim, que tal exigência configura uma arbitrariedade, uma vez que a Impetrante, com 94 anos de idade, comprova seu vínculo de filiação através do documento de identidade.\r\n\r\nInicial que se faz acompanhar dos Documentos de fls. 10/19.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nSabe-se que o deferimento de liminar implica na presença de dois requisitos legais, quais sejam: a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora). No caso, os reputo presentes.\r\n\r\nA Impetrante tem o benefício de pensão por morte de seu genitor, percebido desde 1923, suspenso por ocasião do recadastramento efetivado pelo Ministério dos Transportes através da Secretaria Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos, Coordenação-Geral de Recursos Humanos, em razão de documentação insuficiente, no caso, não apresentou a certidão de nascimento.\r\n\r\nObserve-se que a Impetrante possui mais de 94 anos de idade e, conforme esclarecimentos prestados na inicial, não possui o documento e a cidade onde nasceu não existe mais no interior do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre considerar a importância do recadastramento para verificação de irregularidades existentes no sistema, mas, na hipótese, o documento exigido é necessário para que a pensionista comprove o vínculo de filha do instituidor do benefício, sendo que a carteira de identidade (fls.12), documento público, que goza de presunção de veracidade, dotada de fé pública, também consta a filiação da Impetrante. \r\n\r\nOutrossim, a Impetrante possui idade avançada, saúde debilitada e demonstra possuir poucos recursos financeiros, inclusive entrou em contato com Sr. Tiago, através de telefone público (fls16).\r\n\r\nNão bastasse isso, não pode a Administração Pública suspender o pagamento do benefício revestido de nítido caráter alimentar de pensionista que se apresentou para fins de recadastramento, mas que por impossibilidade prática deixou de apresentar a certidão de nascimento para comprovar filiação também comprovada em outro documento.\r\n\r\nAdemais, o Impetrado antes de suspender ou cancelar benefício de natureza previdenciária deve observar o devido processo legal e, verificando situação excepcional, providenciar atendimento domiciliar para solução de determinadas questões.\r\n\r\nO periculum in mora decorre não apenas da natureza alimentar da verba questionada, mas também da idade avançada da Impetrante, fatores que podem tornar inócua eventual decisão final concessiva da segurança.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar que a Autoridade apontada como Coatora restabeleça o benefício de pensão por morte da Impetrante, conforme requerido.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nNo mais, defiro à Impetrante o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de execução por título extrajudicial em face de SANDRA E EDNA COMERCIAL LTDA, EDNA DE PAIVA NEIVA e SANDRA PAIVA CAVALCANTI, objetivando o recebimento de valores decorrentes do suposto débito oriundo do “Contrato de Empréstimo- Financiamento com Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)” celebrado entre as partes, apresentando, para tanto, demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os Executados, embora recebam o valor do empréstimo, deixam de cumprir suas obrigações, razão pela qual ajuíza a presente execução. Aduz que formaliza devidamente o instrumento contratual, incluindo a assinatura de duas testemunhas, devidamente protestado, nele havendo a obrigação da devedora de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estarem os Executados cientes dos respectivos registros.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito da Executada, apresenta cópia do “Contrato de Empréstimo Financiamento com Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nSobre a desclassificação do contrato em comento como título executivo, necessário tecer algumas considerações tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade, requisitos intrínsecos previstos pelo Art. 586, do CPC para a caracterização dos títulos executivos.\r\n\r\nAcerca da certeza em torno do crédito, pode-se caracterizá-la na ausência de controvérsia sobre a existência do título; já a exigibilidade se faz presente quando o pagamento não estiver sujeito a limitações.\r\n\r\nNo que tange à liquidez, esta só é possível ser constatada quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a liquidez no título de fls. 08/15 uma vez que os cálculos aduzidos no contrato em discussão não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado.\r\n\r\nIsto porque a dívida de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) passou a corresponder ao montante de R$ 43.433,73 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) após o período de apenas oito meses de inadimplência, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que a garantia conferida ao crédito através de nota promissória (fls. 15) não permite o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEmbora a nota promissória seja um título dotado de autonomia e passível de instrumentalizar o processo executivo, no caso em apreço a referida autonomia resta prejudicada, eis que a vinculação ao contrato lhe transmite o mesmo vício de iliquidez de que padece o título principal.\r\n\r\nNa esteira desta concepção, vislumbre-se a Súmula 258 do STJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Súmula 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.”\r\n\r\nNeste sentido, imprescindível a lição de Cândido Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume IV, p. 207-208) ao afirmar que a certeza e a liquidez não decorrem do título em si, pelo simples fato de a lei caracterizá-lo como título executivo. Estes requisitos devem, pois, constituir predicados do direito amparado pelo título para que haja o binômio interesse-adequação na ação executiva. \r\n\r\nPor conseguinte, a nota promissória não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do direito em si, sendo certo que se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é este o caso, pois não estão demonstrados, claramente, a correlação entre os índices devidos e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a o julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“AÇÃO DE REVISÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214; Processo: 200000792497; UF: RS; Órgão Julgador: Segunda Seção; Data da decisão: 12/03/2003; Documento: STJ 000495561). (grifei).\r\n\r\nSobre o tema vale ainda acrescentar o seguinte julgado do TRF-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO -DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ORIGINAL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TAXA DE RENTABILIDADE - INDETERMINAÇÃO-- CONVERSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO EM AÇÃO DE COBRANÇA -IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Conforme mostra a pacífica jurisprudência dos Pretórios deste País, não há necessidade da apresentação do original do contrato de empréstimo no caso das execuções fundadas em título executivo extrajudicial, porquanto tal documento não se caracteriza como título cambial, bastando para a instrução do feito a apresentação da sua cópia autenticada;\r\n\r\nII - Todavia, o indeferimento da inicial, com a conseqüente manutenção da extinção do feito se impõe, em face da ausência de\r\n\r\ntítulo executivo extrajudicial, requisito fundamental para o aparelhamento do processo de execução\r\n\r\nIII - Com efeito, da análise da documentação juntada aos autos, verifica-se que o Contrato de Empréstimo / Financiamento, no qual se arrima a presente execução, não se configura no título executivo preceituado pelo artigo 585, II, do Estatuto Processual Civil, uma vez que a ele faltam os requisitos de executividade, quais sejam, a certeza, a liquidez e a exigibilidade, que devem estar ínsitos no próprio título. O título executivo previsto no aludido artigo é o que contém obrigação incondicional de pagamento de quantia determinada e em momento certo;\r\n\r\nIV - Por mais que se tente, é impossível caracterizar o contrato em tela como título executivo extrajudicial, como se vê da sua cláusula 17.2, onde consta que “no caso de impontualidade na satisfação do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato, ficará sujeito à comissão de permanência, cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês” (grifei).\r\n\r\nOra, nestes termos, a necessária interpretação de cláusulas, bem como a aferição de valores baseados em variáveis, que ficam a critério único e exclusivo da instituição financeira e que são estranhas ao referido contrato, o descaracterizam como título executivo, tornando obrigatória a prévia instauração do processo\r\n\r\ncognitivo;\r\n\r\nV - A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça já manifestou-se quanto à validade ou não da incidência da comissão de permanência, tendo em vista a indeterminação de um de seus componentes, qual seja, a citada taxa de rentabilidade, bem como a necessidade de estudo das disposições contratuais para concluir pela sua exatidão;\r\n\r\nVI - Não merece prosperar o recurso quanto à conversão do rito executivo em ação de cobrança, porquanto tal pedido só foi levado a efeito em sede de apelação, ou seja, após a extinção do feito, ressalvando-se, desde já, o desentranhamento de documentos. Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial;\r\n\r\nVII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(AC - 372507; Processo nº 2002.51.01.023200-5; UF:RJ: Órgão Julgador: Oitava Turma Especial; Data da decisão: 15/08/2006; Relator: Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator)\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007217-6 NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. MOACYR COELHO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Republicação do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 32 para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n... fornecidas as cópias, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011794-9 ANA PAULA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 371071" ], "371072": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0039599-8 FIRMINO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o feito está suspenso, nos termos do art. 265, I, do CPC, desde 16/11/2000 (fls. 1070) em relação ao autor Valmir Neves, e diante da ausência de manifestação de seus herdeiros e do espólio em regularizar a habilitação neste feito, decorridos sete anos desde a notícia do óbito do autor, impõe a extinção da execução em relação ao mesmo nos termos do art. 267, IV, do CPC, por não subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. desde 16/11/2000 (fls. 1070). À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido autor.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos demais autores, tendo em vista que a presente execução se arrasta há doze anos, desde 07/08/1995 (fls. 103), sem que a parte autora lograsse êxito em promover a citação da Executada para que seja dado inicio ao processo de execução, defiro aos autores o prazo de cinco dias, para requerimento da citação da União Federal devidamente instruído com memória atualizada de cálculos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0021157-2 EDIE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Precatório Requisitório será expedido no valor de R$ 99.929,18, atualizado a partir de 21/03/2007.\r\n\r\n3 - 96.0002982-2 NILDA DA SILVA CALDAS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0003781-9 ERZICTHON DE CARVALHO VARGAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023650-4 SONIA PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013988-6 AIRTON FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do despacho de fls. 89, sob pena de reputar-se a inércia como desistência da prova requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0077911-4 RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001197/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL opõe estes Embargos de Declaração para alegar contradição na Sentença de fls. 360, haja vista que a mesma “...incorre em manifesto equívoco, eis que culminou por extinguir a execução, com fulcro no art. 794, III, do CPC, e não corresponde ao pedido da Ré, ora Credora, eis que requereu que a execução fosse suspensa, nos termos do art. 794, III, do CPC...”\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos, eis que presentes os seus pressupostos legais, bem como reconheço a existência de erro material na prolação da Sentença de fls. 306, tendo em vista as razões expendidas pela Embargante às fls. 363/4.\r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que a presente tentativa de execução se arrasta desde 09.08.2004, sem que até a presente data a Exeqüente conseguisse localizar o paradeiro do Executado.\r\n\r\nHá que se ressaltar, ainda, que em 13.04.2007 (fls. 357), o Juízo deferiu a suspensão do feito por 90 (noventa) dias a fim de que a CEF diligenciasse o localização do Executado, tendo decorrido o prazo judicial sem que a Embargante lograsse êxito em localizar o devedor, requerendo mais uma vez, a suspensão da execução (fl. 359). \r\n\r\nOra, não pode o credor pretender eternizar a execução sob o pretexto de não lograr êxito em localizar bens penhoráveis em nome do devedor, esclareça-se, ainda, que no caso em tela o devedor sequer foi citado para pagar ou nomear bens a penhora, uma vez que todas as diligências efetuadas nos autos restaram infrutíferas.\r\n\r\nPor fim, preceitua o art. 791, III, do CPC que a execução será suspensa nas hipóteses de recebimento dos embargos, nos casos dos incisos I a III do art. 265 e quando o devedor não possuir bens penhoráveis. Não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, como no caso dos autos em que não houve sequer a citação do devedor, não há amparo legal para a eterna suspensão do processo executivo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que para a relação jurídica processual seja instaurada de forma completa, faz-se necessária a realização da citação do réu, sem a qual não existe processo, deve o dispositivo da Sentença de fls. 360 ser retificado, para constar:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, e diante da impossibilidade de se localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, caracterizada está a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, a citação válida, o que acarreta a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV, o art. 267, c/c art. 598 do CPC.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017177-6 SEBASTIAO WALDIR BRITTO DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741, de 2003. \r\n\r\nOutrossim, haja vista o depósito dos honorários periciais, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020524-5 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCELIO JOSE RAMALHO E OUTRO, qualificado na Inicial, propõe esta Ação de Consignação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL porque objetiva a revisão do contrato de financiamento do imóvel adquirido pelo SFH.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/74. Custas pagas às fls. 75.\r\n\r\nDecisão de fls. 93, indefere o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nCitada, a Ré contesta o feito, às fls. 104/138..\r\n\r\nRéplica às fls. 154/169..\r\n\r\nDecisão de fl. 228, defere o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nObserva-se que nos autos da Ação de Consignação nº 2002.51.01000999-7, em apenso, a parte Autora é intimada pessoalmente para regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no endereço constante na Inicial, e uma vez que resta ne gativo o mandado de intimação (fl. 189-v, dos autos da Ação de Consignação), não tendo o advogado da causa, devidamente intimado para fins do art. 39, II, do CPC, comunicado ao Juízo o atual endereço dos seus clientes.\r\n\r\nPor tais razões, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, uma vez que é dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguir o feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção, tendo em vista que o endereço apresentado na Inicial não é o atual endereço dos autores.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0773499-9 VERA LUCIA DE AZEVEDO CASSERES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0019098-5 DIVALDO ADELINO BAIAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre os cálculos de fls. 391. Em nada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 389.\r\n\r\n13 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO). . \r\n\r\nFl. 547- Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré devidamente intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 502/505), não indicou assistente técnico e também não o impugnou, deixando decorrer o prazo in albis, HOMOLOGO para que surtam os seus jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único, do art. 475-D do CPC, o laudo pericial de fls. 502/5, no valor total de R$ 1.494.530,98, atualizado até 13/04/2006. \r\n\r\nIntime-se o HSBC Bank Brasil S/A, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.494.530,98, consoante requerido às fls. 535.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 93.0009979-5 AMALIA DAS MERCES MOREIRA DA COSTA (Adv. CESAR JOSE MELLO, DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 330, e forneça cópias da petição de fls. 328/329.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficie-se.\r\n\r\n15 - 94.0007771-8 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n16 - 95.0006683-1 RONALDO ALVAREZ (Adv. RONALDO ALVAREZ FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0024445-4 RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Face ao tempo decorrido, intime-se a Ré para esclarecer no prazo de cinco dias, se já possui os extratos solicitados pelo autor no período agraciado pelo julgado, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n18 - 98.0000702-4 WALKYRIA DE FREITAS VILLARINHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À Secretaria para desarquivar os autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.027535-5 e apensá-los à presente Ação Ordinária.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\n19 - 98.0028150-9 JOAO VIRGINIO DE SALES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0062218-9 LUCIA HELENA COELHO PEREIRA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Fls.187/188 - Defiro à CEF o prazo improrrogável de cinco para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016870-5 MARIA JOSE FIGUEIREDO VIEIRA REP/ P/ LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009365-5 JOSE ANTONIO PINTO REP/ P/ IVONE DIB PINTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor de fls. 147/169, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017983-9 ALOISIO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fls. 44/47 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, mantenham-se os autos em Cartório aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018095-7 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024059-6 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS) x JORGE LUIS PACHECO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito o ordem e determino à Exeqüente fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo, bem como fornecer as cópias complementares.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 69.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007320-6 MARIA RITA DA FONSECA RANDON E OUTRO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000999-7 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCELIO JOSE RAMALHO E OUTRO, qualificado na Inicial, propõe esta Ação de Consignação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL porque objetiva depositar judicialmente as prestações do financiamento do imóvel adquirido pelo SFH.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/44. Custas pagas às fls. 45.\r\n\r\nDecisão de fl. 47, defere o depósito judicial da prestação litigiosa.\r\n\r\nCitada, a Ré contesta o feito, às fls. 53/57.\r\n\r\nRéplica às fls. 85/92.\r\n\r\nÀ fl. 143, é determinado, o prazo de dez dias, para a parte Autora regularizar o depósitos judiciais da prestação litigiosa.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte Autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que este Juízo determina a intimação pessoal dos Autores para regularização dos depósitos judiciais, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 189-v) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual dos Autores. \r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, devidamente intimado, nada informa sobre o atual endereço dos seus clientes.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deve o Autor, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo os Autores até a presente data ato que lhe compete, não sendo possível a sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguir o feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE DE LIMA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Pretende o embargado afastar a cobrança de comissão de permanência e juros de mora, que foi apresentado no Demonstrativo do Débito emitido pela CEF às fls 13.\r\n\r\nNão constitui cerceamento de defesa a não realização de prova pericial, haja vista que questões relativas a incidência de juros, caracterização de anatocismo ou aplicação de comissão de permanência constituem matéria de direito, pode o Juízo proferir sentença, nos termos do art. 330 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, considero desnecessária a produção de prova pericial, porque não traz prejuízo a parte Ré, na medida em que apenas tem por objeto auferir o quanto efetivamente é devido, caso a ação venha a se tornar título executivo judicial, que poderá ser realizado na fase de liquidação da sentença, não sendo necessária para a elucidação dos fatos.\r\n\r\nDessa sorte, revogo o despacho de fls. 73, e determino que os autos venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Sr. Perito para ciência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0049520-4 BORIS GLEIZER (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Ao Contador para proceder à atualização dos cálculos, conforme requer a parte autora às fls. 105. \r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nInforme, ainda, a parte autora, o No. do CPF do advogado, para fins de expedição do(s) requisitório(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0139583-1 PINTO DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a manifestação da União Federal (PFN).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ANSELMO TORRES (Adv. ROGERIO PAIM). . Vistos etc.\r\n\r\nExcepciona a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a incompetência desta Subseção Judiciária para processar e julgar Ação Ordinária nº 2006.51.01.008478-2, em apenso, em que move a ora excepto, em face da ora excipente.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a Ação é indevidamente distribuída no foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que se discute naqueles autos a revisão das cláusulas contratuais de imóvel localizado no município de Magé/RJ, não podendo o autor eleger outro for, mas sim o do local da situação do imóvel, por entender se a ação de natureza real.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção para fins de que seja determinada a remessa dos autos para local da Comarca do imóvel, no Município de Magé.\r\n\r\nEmbora devidamente intimado, o Excepto não se manifesta sobre o presente incidente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que não se trata da hipótese prevista no art. 95 do CPC, tendo em vista que a demanda em análise versa sobre revisão de cláusulas de contrato de financiamento de compra de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação e, desta sorte, a causa não se funda em direito real sobre imóveis, ou seja, questão relacionada diretamente a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, conforme os termos do artigo 95, do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o imóvel objeto do contrato de financiamento encontra-se situado no Município de Magé, sendo este o mesmo local do domicilio do autor Anselmo Torres, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 07 (autos principais).\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes. \r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Única de Magé engloba os municípios de Guapimirim e Magé.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o autor é domiciliado no Município de Magé, região abrangida pela Vara Única de Magé/RJ, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência em favor da Vara Única de Magé/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos dos processos ns. 2006.51.01.008478-2 e 2004.51.01.016212-7, para a Vara Única de Magé/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.015156-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALMIR AMORIM PUSTILNIKT E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS). . Haja vista o decurso do prazo, diga a parte Embargada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014483-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MAGALY THEODORO DA COSTA (Adv. BRAULIO GOFFMAN). . À SEADI para retificar o pólo passivo incluindo o nome de todos os embargados elencados às fls. 46.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do Titulo Judicial, devendo ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025871-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. SANDRO DA SILVA PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 25100.015.892/2007-21 E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROQUE MACHADO PEREIRA qualificado na inicial e inscrito no CPF sob o nº 518.412.407-10, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 25100.015.892/2007-21 e AUDITOR-CHEFE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, a suspensão do processo administrativo disciplinar em curso para resguardar ou restabelecer o direito líquido e certo do Impetrante, a fim de evitar lesão de difícil e incerta reparação até a decisão final, bem como a designação de defensor dativo com formação em Direito para o Impetrante, a fim de exercer a ampla defesa e o contraditório na mesma conformidade conferida para os outros acusados que estão sendo defendidos por defensor dativo com formação em Direito, de acordo com a Súmula 343, do STJ. Ademais, requer o Impetrante que sejam incluídos no processo administrativo os 22 servidores excluídos do processo administrativo através da publicação da ata elaborada pela comissão, em especial todos os ordenadores de despesa por razões do dever de prestar contas do dinheiro público nos termos da Instrução Normativa nº 47, do Tribunal de Contas da União e, ao final, que seja anulado todo o processo administrativo disciplinar, por estar eivado de vícios que contaminou o procedimento administrativo, de forma que o Impetrante possa exercer o direito a ampla defesa e contraditório e isonomia processual.\r\n\r\nAlega o Impetrante, servidor público federal, que responde a Processo Administrativo Disciplinar nº 25100.015.892/2007-21, instaurado na Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 84, de 21 de maio de 2007, que visa apurar diversas irregularidades de aposentadorias e pensões realizadas após o óbito dos ex-servidores e pensionistas no período de 1995 a 2005, em prejuízo ao erário no valor de R$ 2.051.188,85 (dois milhões, cinqüenta e um mil, cento e oitenta e oito reais, oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nAduz que no dia 11 de julho de 2007, a comissão de processo administrativo editou uma ata excluindo diversos servidores acusados dentre os quais, todos os coordenadores regionais. Ocorre que o Impetrante somente foi intimado da referida decisão em 07 de agosto de 2007, após ouvidas 26 testemunhas dos acusados, o que feriu a ampla defesa e o princípio da isonomia, tendo em vista que se deu tratamento diferenciado aos agentes públicos no processo disciplinar.\r\n\r\nSustenta o Impetrante que a comissão de processo administrativo disciplinar editou a Portaria nº 114 de 25 de junho de 2007, designando defensores dativos pertencentes aos quadros da FUNASA, incumbindo-os de defenderem mais de um servidor que responde a processo administrativo disciplinar, entretanto, somente um dos defensores dativos, Maria Angélica Reis, tem formação em Direito, de modo que o violou o princípio da ampla defesa e isonomia.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 10/192.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de medida liminar para suspensão do processo administrativo disciplinar em curso para a regularização das questões seguintes:\r\n\r\n(a) designação de defensor dativo com formação em direito para o Impetrante conforme foi conferido a outros acusados .\r\n\r\n(b) inclusão de 22 (vinte e dois) servidores excluídos do processo administrativo, por autoridade que não tem competência, por Ata elaborada pela comissão, em especial todos os ordenadores de despesa por razões do dever de prestar contas do dinheiro público na amplitude da Instrução Normativa nº 47 do Tribunal de Constas da União.\r\n\r\nNo caso, com base no relatório final e conclusão da Comissão de Sindicância (Processo de Sindicância Administrativa n º 25100.062.793/2006-57), que apurou graves irregularidades praticadas por servidores da FUNASA (integrantes do quadro ou nomea dos para o exercício de cargos) foi constituída pela Portaria n º 84, de 21 de maio de 2007, do Auditor-Chefe da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nInstaurado o Processo Disciplinar nº25100.015.892/2007-21 em Ata realizada pela Comissão em 11 de julho de 2007 restou decidido pelo afastamento de alguns servidores, conforme motivação da comissão (fls. 98 e 100) e continuidade do processo em relação aos demais acusados.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar, por necessário, a independência entre as instâncias administrativa e judicial, portanto, durante o procedimento administrativo cabe ao Judiciário tão somente o exame da legalidade e regularidade do procedimento.\r\n\r\nFrise-se , inicialmente, que o mandado de segurança tem por objetivo a proteção de direito líquido e certo, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la, por ilegalidade ou abuso de poder, portanto não há direito líquido a ser defendido em favor do impetrante no que se refere ao ato que decidiu por excluir outros servidores do processo administrativo de que faz parte, uma vez que tal medida não promoveu prejuízo concreto na defesa do impetrante, o que demonstra a falta de legitimidade do Impetrante neste particular. Cumpre considerar, no entanto, que o julgamento a ser proferido pela autoridade competente deve observar todos os atos praticados pela comissão assim como é da responsabilidade da comissão qualquer ilegalidade cometida durante o curso do processo administrativo. Ademais, a prestação de contas por ordenadores de despesas ao Tribunal de Contas da União independe de instauração ou decisão em procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nPor outro tanto, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar editou a Portaria n º 114, em 25 de junho de 2007, designando defensores dativos pertencentes aos quadros da FUNASA, incumbindo-os de defenderem mais de um servidor que responde a processo administrativo disciplinar, entretanto, somente um dos defensores dativos designado tem formação em Direito.\r\n\r\nCom efeito, o processo administrativo disciplinar é instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações disciplinares e aplica as sanções adequadas.\r\n\r\nDentre os princípios que regulam o mesmo, ressalta-se a exigibilidade do contraditório e da ampla defesa, bases adjetivas do devido processo legal constitucional, e a razoabilidade, sua índole substantiva.\r\n\r\nRessalte-se que o direito à ampla defesa, além de garantido pela Constituição Federal no artigo 5o , LV, está previsto no artigo 143, da lei n º 8.112/90, in verbis:\r\n\r\n“A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa.”\r\n\r\nAssim, depreende-se que a subtração deste direito torna nula eventual sindicância ou processo administrativo. \r\n\r\nEmbora a obrigatoriedade da constituição de defensor dativo com formação em direito não seja objeto de disposição legal é certo que, no âmbito do processo disciplinar, a presença do profissional é indispensável à essência da garantia constitucional do direito à ampla defesa , com os meios e recursos a ela inerentes.\r\n\r\nSobre a matéria a Súmula 343, do STJ, deixa claro o entendimento no sentido de que é obrigatória a presença de advogado representando os interesses do servidor durante todo o procedimento administrativo disciplinar, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDesta sorte, assiste ao Impetrante o direito à nomeação de defensor dativo com formação em Direito, inclusive em igualdade de condições com outros servidores que participam do mesmo procedimento. Ademais, tratamento diverso implica em ofensa ao princípio da isonomia, porquanto foi dispensado tratamento diferenciado para a mesma situação, ou seja, para casos idênticos\r\n\r\nSobe o tema posso citar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no seguinte sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR ACUSADO SOB LICENÇA MÉDICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...) O exercício do direito previsto no artigo 156 da Lei 8.112/90 é facultativo, podendo o servidor fazer-se presente pelo advogado que constituiu, ou ver-se assistir por defensor dativo, não só quando revel, mas também por imperativa determinação constitucional, que assegura aos acusados em geral o direito à ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes, além do contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal).” \r\n\r\n(Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 8102 Processo: 200101942090 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 25/09/2002 Documento: STJ000472411 Fonte DJ DATA:24/02/2003 PÁGINA:181 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO) (grifei);\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO.EXERCÍCIO DE GERÊNCIA DE EMPRESA PRIVADA. AFASTAMENTO DESSAATIVIDADE ANTES DA ABERTURA DA APURAÇÃO DO FATO. IRRELEVÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO-OCORRÊNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO-OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO OU DE DEFENSOR DATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO FLAGRANTE, NA HIPÓTESE. SEGURANÇA CONCEDIDA.\r\n\r\n1. O fato de ter o impetrante deixado a gerência da empresa privada antes da instauração do processo administrativo disciplinar, por si só, não conduz à impossibilidade de que se aplique a penalidade cabível, à míngua de ocorrência da prescrição.\r\n\r\n2. A anulação ex officio do anterior processo disciplinar, que resultara em arquivamento, é conduta que encontra respaldo no art.169 da Lei 8.112/90 e na Súmula 473/STF e impede que se configure ofensa à coisa julgada administrativa ou bis in idem. Precedentes.\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, em observância ao princípio da ampla defesa, é indispensável a presença de advogado ou de defensor dativo realizando a defesa de servidor acusado em processo disciplinar. Na hipótese, não houve em nenhum momento tal assistência, configurando flagrante prejuízo para a defesa, conforme consta dos autos.\r\n\r\n4. Segurança concedida.”\r\n\r\n(Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10026 Processo: 2004/0143041-5 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 09/08/2006 Fonte DJ DATA:02/10/2006 PÁGINA: 218 Relator: ARNALDO ESTEVES LIMA);\r\n\r\nFinalmente, embora ainda unilaterais os argumentos, não vejo como afastar a plausibilidade do direito invocado, pela simples análise dos documentos instrutórios.\r\n\r\nPor outro lado, a indicação de possível penalização administrativa sem o devido e constitucional processamento, demonstra evidente o perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão vejo, ainda, periculum in mora inverso, já que a suspensão do processo administrativo até que a Administração providencie defensor dativo com formação em direito para os servidores não poderá trazer gravame significativo à Administração.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando que a função precípua do processo administrativo é a de garantia dos servidores contra o possível arbítrio da Administração, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida para suspender o andamento do processo disciplinar em tela até que as autoridades apontadas como coatoras, dentro de suas respectivas atribuições promovam a designação de defensor dativo com formação em Direito para o Impetrante, a fim de exercer a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo disciplinar nº 25100.015.892/2007-21.\r\n\r\nNotifiquem-se, imediatamente, às Autoridades Coatoras para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestarem as informações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026760-1 RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se a parte Autora da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.011588-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x RUY COLLETT SOLBERG (Adv. CESAR A. GONCALVES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 57/59, no valor de R$ 11.818,71 (onze mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos), atualizados até dezembro de 2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009172-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 87.0004187-4 COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv. FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 285/286 - De ordem do MM. Juiz, junte-se e dê-se vista.\r\n\r\nEm tempo, anote-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 371072" ], "376222": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL N.º EDT.0030.000005-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do processo n.º 93.0058366-2 (Classe CAUTELAR INOMINADA), movido por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de FABIO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 10 (dez) dias, ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 803 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2007. Eu, (ass.) LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei. E eu, (ass.), da 30.ª Vara, o subscrevo. (ass.) MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 376222" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "37ª Vara Federal": { "Atos": { "376111": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . “... II - Indefiro o pedido de habilitação de fls. 638/646, em relação ao autor falecido ANTÔNIO TEIXEIRA DE ABREU, tendo em vista que constam quatro filho como dependentes, conforme pesquisa retro.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nIII - Fls. 650/651: Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa retro referente ao autor JOSÉ DOMINATO. Prazo: vinte dias.”\r\n\r\n2 - 00.0206082-5 MARIA SALOME LOPES (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) dê-se vista à requerente, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2007 FOLHA 182/184 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nMARIA ELENA LOZÉA FEIJÓ, sucessora de ALFREDO MELLO SOARES\r\n\r\nDYRCE MAYER ROCHA, sucessora de BITTENCOURT ROCHA\r\n\r\nJOSÉ BAPTISTA CHAVES\r\n\r\nWILLIAM VASCONCELOS DE MIRANDA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls.5524: Concedo ao requerente prazo de trinta dias a regularização do CPF de MAGDALENA VEIGA, sucessora de JOÃO VEIGA.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nCREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES, sucessora de ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nLAYDE LEITÃO DOS SANTOS, AMARO ALBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO, ISABEL CRISTINA LEITÃO DOS SANTOS, ELIANE LEITÃO DOS SANTOS e ELISABETE DOS SANTOS AREIAS, sucessores de AMARO ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCARMINDA DE AGUIAR PEDRO e FLORA MARIA DE SOUZA CARDOSO, sucessores de CARMINDA FLORA DE SOUZA\r\n\r\nCELIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS FORTES, sucessor de DALVA PIRES BARROSO\r\n\r\nMARILENA VIEIRA PINTO DADDARIO, sucessora de DARIO DADDARIO\r\n\r\nCIDNEA FONSECA DA SILVA, sucessora de ERNESTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTERESA DE JESUS DA SILVA BARROSO, sucessora de FIRMINO MARTINS FILHO\r\n\r\nNEA MARTINS ALVARES, sucessora de GERALDO ALONSO ALVARES\r\n\r\nJORGE ALMEIDA MAUBRIGADES\r\n\r\nSANDRA SUELY BARRETO e CARLOS MAURÍCIO BARRETO, sucessores de JOSÉ MARIA BARRETO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARUSO, sucessora de LOURIVAL ATTAN \r\n\r\nMARTHA ZELINA CONSTANCIO\r\n\r\nMOACYR FERNANDES\r\n\r\nMARIANA FERREIRA D'ANGELO, sucessora de MYRTHES FERREIRA D´ANGELO\r\n\r\nOCTAVIO DE MELLO\r\n\r\nODYR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nRENATO CANTANHEDE e CARLOS CANTANHEDE, sucessores de OSMAR CANTANHEDE\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA\r\n\r\nLOURDES LAGUN, sucessora de RENATO LAGUN\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MOTTA DOS SANTOS, LUIZ ANTÔNIO MOTTA DOS SANTOS, MARIA ALICE DOS SANTOS MOTA, MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS MORAES e MARIA INEZ DOS SANTOS GONÇALVES, sucessores de TEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nMISBETE RODRIGUES RABELLO, sucessora de WALDEMAR PEREIRA RABELLO\r\n\r\nVILMA VIEIRA DA SILVA, sucessora de WALDYR CALDAS DA SILVA\r\n\r\nWILTON PAIVA\r\n\r\nIV - Procede a impugnação do INSS de fls. 5554, no que tange ao pedido de habilitação referente a Luiz da Silva Pires e Ermelinda Moreira Pires.\r\n\r\nPortanto, todos os filhos dos casal deverão fornecer as seguintes cópias: certidão de nascimento, comprovante de residência, CPF e original de instrumento de procuração.\r\n\r\nPrazo: sessenta dias.\r\n\r\nV - Fls. 5309/5315: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ANGELINA D'AMICO VIANNA, no presente feito, em substituição ao autor falecido WALTER VIANNA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 241/323 dos embargos em apenso.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0003258-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por luiz hênio victória magro contra a sentença de fl. 194, que, constatando o pagamento do crédito, pôs fim à execução do título executivo de fls. 31/33.\r\n\r\nAlega o recorrente (fls. 195/198) que não foram incluídos, valor executado, as diferenças relativas ao período compreendido entre abril de 1989 e 1991, quando a renda mensal de seu benefício deveria ter sido reajustado pela equivalência salarial.\r\n\r\nAduz, ainda, que não foram considerados, no cálculo da correção monetária, os índices relativos aos chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente. A sentença exeqüenda condenou o inss a restituir ao segurado as diferenças atinentes ao erro no reajuste de sua renda mensal durante o período em que vigeram os critérios da política salarial, minudenciados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. E só.\r\n\r\nComo é sabido e ressabido, tal forma de reajuste dos benefícios previdenciários esteve em vigor apenas até a competência de março de 1989, quando os benefícios passaram a ser reajustados tendo em mira a manutenção da renda mensal do segurado pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão, por previsão expressa do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nNão há, no título executivo, qualquer referência ao período posterior a março de 1989, quando passou a viger forma de reajuste distinta daquela contemplada na sentença exeqüenda, de modo que o recorrente pretende obter valores não contemplados na condenação.\r\n\r\nDessa forma, reputo absolutamente descabida a pretensão do recorrente no sentido de que “tem direito ao período de abril de 1989 a dezembro de 1991”.\r\n\r\nO mesmo fim deve ser dado à alegação de que os índices de correção monetária devem embutir os chamados expurgos inflacionários, uma vez que o título executivo não determina sua aplicação, nem os próprios cálculos que instruíram a execução da obrigação dar não incluíram tais valores, como atesta a Contadoria Judicial (fl. 210).\r\n\r\nÉ manifesto, portanto, que o recorrente pretende receber mais do que lhe foi efetivamente conferido pela sentença em exame e mais do que realmente pleiteou quando do ajuizamento da ação de execução, motivo pelo qual se impõe a rejeição do presente recurso.\r\n\r\nPor fim, acerca da eventualidade de virem a ser opostos novos embargos de declaração, tenha-se em mente a cominação do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, inexistentes as omissões apontadas pelo recorrente, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 88.0027722-5 LUIZ PEREZ SAN MARTINS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 89.0003845-1 PAULO PINTO E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Defiro à parte autora a devolução de prazo, conforme requerido, para vista dos autos EM CARTÓRIO.Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 90.0016094-4 DORVALINA ROSA DA SILVA MACHADO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias para vista dos autos pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0039566-0 GENYR ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANO (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR, ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2007 FOLHA 180/181 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quantos aos seguintes autores:\r\n\r\nGENYR ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\nAYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 377/378: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição à autora falecida LÚCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANO, de:\r\n\r\nMARCUS HENRI WARING-DEI DUCHI DI VALDERANO\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE FARO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANO DE FARO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE FARO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nJOÃO THEOTÔNIO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Fls. 377/378 (in fine): Dê-se vista ao INSS para atendimento das solicitações da parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos requerentes, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.503792-2 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535315-0 ASSISVAL CERQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.058095-9 ELIETE MARTINS TOLEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CARLOS AFONSO TOLEDO DA COSTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora para os fins do art. 730 do CPC, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522869-8 JOSÉ CARLOS DE ABREU (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vistas às partes (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504660-6 IVANIL RODRIGUES LAGE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002485/2007 FOLHA 51/53 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início no dia 24 de setembro de 2007, data da realização da perícia médica.\r\n\r\nAs prestações de aposentadoria por invalidez devidas ao autor serão compensadas com as prestações de auxílio-doença que vem sendo recebidas pelo segurado, devendo o saldo resultante ser atualizado e corrigido monetariamente, contando-se os juros de mora a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que seja cessado o auxílio-doença do demandante e que seja implantada, a partir da presente competência, o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518291-5 ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CELSO SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\n“... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524284-5 CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 60/62 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537442-7 ANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002477/2007 FOLHA 63/64 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à demandante aposentadoria proporcional com base no tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos e 14 (quatorze) dias, pagando-lhe os créditos inadimplidos com juros e correção monetária a partir da data da entrada do requerimento (der), 15 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada para determinar que o inss implante, a partir desta competência, o benefício em questão (nb 139.382.144-5).\r\n\r\nSem custas em razão da sucumbência recíproca. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805202-6 EDIVALDO DE JESUS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2007 FOLHA 74/77 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido alternativo subsidiário, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar como tempo de serviço especial os períodos classificados como tais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805424-2 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 34/35 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808141-5 MARIA AURORA VIDEIRA DE CAMPOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002484/2007 FOLHA 46/47 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a implantar a favor da autora benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento administrativo (07.02.2006).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício e a prova inequívoca do direito ora concedido, defiro a antecipação da tutela requerida, para que sua aposentadoria por idade da autora (NB. 137.843.851-2) seja imediatamente implantada, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810031-8 ROSANE DO AMARAL GUIMARAES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a certidão de fl. 64, dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra a secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 63.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810052-5 JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de RESENDE e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, e tendo em vista a petição de fl. 23/24, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de RESENDE, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810262-5 CANDIDA MARIA JANUARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria por indício de irregularidade em ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- A Autora deverá apresentar cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- Cumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810514-6 SALVATORE RICCOBENE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810625-4 SYLVIO GERBER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria por indício de irregularidade em ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810826-3 DULCINEIA BARBOSA HEITOR (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810850-0 JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810872-0 CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Belford Roxo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037933-7 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao Autor, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803308-1 HASBRO INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . ( ... ) diga em provas à empresa-ré BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.505331-2 CELSO PORCINO DE MORAES (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803303-2 NEZILDA FINAMORE ONIL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002480/2007 FOLHA 48/50 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805436-9 PAULO PEREIRA MENDES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002464/2007 FOLHA 36/38 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, resguardado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810711-8 WILSON PEREIRA BRITTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810813-5 CARLOS ALFREDO HASENBALG (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ao impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o original do instrumento de mandato e a cópia do comprovante da residência anunciada à fls. 02.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810883-4 VERA LUCIA LIMA STRAUCH (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, em decorrência de NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, sob o argumento de que o referido pagamento está garantido por decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos o referido procedimento administrativo. Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da parte impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na pela vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do(a) impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810905-0 CEOMAR TANIA DOS SANTOS LEAL (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- o Impetrante deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual e o original do instrumento de mandato. \r\n\r\n- Cumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810906-1 IRENE DAS CHAGAS SANTIAGO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil, conforme fls. 15, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da parte impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do(a) impetrante. Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534106-1 ERICA DE OLIVEIRA MARINS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002481/2007 FOLHA 54/59 . Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento do mérito com relação a maristela dias marins, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, exonerando-a do pagamento de custas e honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao inss, julgo o pedido procedente, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo a pagar à autora as parcelas do benefício de pensão por morte em questão (nb 125.331.276-9) no período de 1° de julho de 1992 a 30 de novembro de 2003, no valor de R$ 95.743,43 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPara o cálculo da totalidade da dívida, devem ser tomados como parâmetro os cálculos de fls. 104/111, que atualizaram o débito até o mês de outubro de 2007, sem a incidência dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para que exclua do pólo passivo a ré maristela dias marins, de acordo com a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o inss, na forma do art. 1.102c, § 3°, do Código de Processo Civil, para, querendo, opor embargos à execução nos moldes do art. 730 do diploma processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810536-5 SEVERINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2007 FOLHA 177/178 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial e comprovado pelo documento de fl. 16, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 92.0007954-7 AURORA PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supramencionados, na cota de 25% para cada um.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n41 - 92.0025023-8 ROBERTO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2007 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 95.0017203-8 MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 313: Concedo a vista requerida pela parte autora, por quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.535557-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x CLEYDE MENDONCA ROBLEDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528770-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAQUIM MARCOS DE QUEIROZ FIUZA (Adv. CORINA DA CONCEICAO SIMOES, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS afirma que a RMI do benefício do segurado já foi revisada.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para apuração da RMI revista, nos termos da decisão transitada em julgado, apurou-se valor idêntico àquele informado pelo INSS como o da RMI já revisada administrativamente.\r\n\r\nAs partes concordaram com tal cálculo (fls.30v e 36).\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, para posterior arquivamento juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 00.0928458-3 EDIVALDO DE ARAUJO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CARLOS ARILDO SOARES E SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x MILTIADES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)para que sejam entregues ao patrono signatário, mediante recibo nestes autos, tendo em vista o desmembramento para uma das Varas da Subseção Judiciária de Niterói, conforme ofício de fls. 314.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença meritória quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n46 - 89.0002029-3 MAURO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n47 - 89.0003789-7 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2007 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto ao autor JOAQUIM MORGADO PEREIRA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil em relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA RUIVO\r\n\r\nMANOEL IGLESIAS GIL\r\n\r\nMARIA CELESTE DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nANTÔNIA ELIZABETH DE SOUZA, sucessora de PLACIDO GARCIA DE FARIA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de CONCEIÇÃO BARCELLOS NEPOMUCENO (sucessora de JOSE NEPOMUCENO) e ROSA AMÉLIA DA CUNHA FARIA (sucessora de PLACIDO GARCIA DE FARIA).\r\n\r\n48 - 90.0000708-9 ELZA ALVES HIDAL E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2007 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nELZA ALVES HIDAL\r\n\r\nEMMA OTHENIO CARVALHO\r\n\r\nMIRTES MALTA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA ARMANDA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLÉA LOPES PINHEIRO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Procede a impugnação do INSS de fls. 539, no que tange ao pedido de habilitação de fls. 525/ss, referente às autoras falecidas MARIA CATERINA CARNEVALE SANTORO e MARIA DOLORES GOMES ROSA.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização, devendo os filhos que ainda não se habilitaram manifestar eventual interesse, ou renunciar expressamente.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.533929-3 MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.535339-3 RUBENS SEBASTIAO BORNELLI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.506858-7 FATIMA CARUSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BARBARA GOMES HERLIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIVIANE DA SILVA ALVARENGA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte previdenciária, ajuizada por fátima caruso francisco, que alega ter sido companheira do segurado aireze mendes de alvarenga.\r\n\r\nAtualmente, o benefício é desdobrado entre os seguintes dependentes: bárbara gomes herlin (companheira) e seu filho renan herlin alvarenga; renato da silva alvarenga e viviane da silva alvarenga, filhos do instituidor com vânia cristina da silva alvarenga, falecida em 1992; e maria fernanda caruso da silva alvarenga, filha da demandante.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 115/116), bárbara gomes herlin suscita a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que a autora atribuiu à causa valor de dez mil reais.\r\n\r\nDe fato,, a Lei n 10.259, de 2001, estabelece, em seu art. 3o caput, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nAssim, considerando a renda mensal do instituidor (fl. 92), a ser desdobrada entre seis dependentes (incluindo a autora), torna-se claro que o real valor da demanda impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22 de novembro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União, a quem incumbe a defesa de bárbara gomes herlin.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524727-2 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de a Previdência Social ser dispensada da obrigação de conservar a documentação relativa à concessão dos benefícios previdenciários após cinco anos, conforme alegou o INSS à fl. 49, cabe ressaltar que quando editada a Lei 8.213/91 não havia se passado sequer 1 ano da concessão do benefício da autora, e a nova norma legal determinava em seu artigo 144 a revisão dos benefícios concedidos no denominado período “buraco negro”.\r\n\r\nAssim, o INSS deveria ter conservado sim o processo administrativo de concessão do benefício em tela para realizar a revisão determinada no artigo supracitado, e como não procedeu tal revisão, conforme demonstra o documento de fl. 10, este Juízo elaborou a Simulação de Cálculo da Renda Mensal Inicial no próprio sistema da autarquia-ré (fls. 60/64), considerando os valores das remunerações da autora demonstrados no CNIS (fls. 39/41).\r\n\r\nTal Simulação majorou a RMI para o valor $ 78.350,81, na data do início do benefício (01/02/1991 - fl.08), fato que conseqüentemente elevou a renda mensal de outubro de 2007 para R$ 1.125,43 (fls. 60/69).\r\n\r\nPortanto, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a Simulação procedida às fls. 60/68\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Compulsando os autos, observo que a autora não se encontra regularmente representada no feito, uma vez que nilza alves dos santos fora nomeada como guardiã da demandante, naturalmente quando esta ainda era menor.\r\n\r\nQuando do ajuizamento da ação, a autora já havia completado vinte e seis anos de idade, de forma que cessados poderes conferidos pela guarda, instituto que visa à proteção da criança e do adolescente, mas não do incapaz, condição jurídica que as provas dos autos indicam ser a da autora.\r\n\r\nAssim sendo, por força do caráter alimentar do benefício postulado e verificando que a invalidez está sobejamente demonstrada nos autos, nomeio nilza alves dos santos como curadora especial de luciana jorge alves, nos termos do art. 9°, I, do Código de Processo Civil, e concedo a tutela antecipada para determinar que o inss restabeleça, a partir da competência de novembro de 2007, a pensão por morte da autora (nb 082.812.159-1), devendo o benefício ser pago à sua representante nilza alves dos santos, por analogia ao disposto no art. 162 do Decreto n° 3.048, de 1999.\r\n\r\nA propósito, no que concerne à representação processual, reputo-a perfeita, tendo em vista a procuração de fl. 19.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao inss para que, em dez dias, comprove documentalmente o cumprimento da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nIII - Com a resposta, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias, após o qual, não havendo requerimentos quanto ao regular cumprimento da decisão antecipatória da tutela, determino seja suspenso o processo pelo prazo máximo de seis meses para que se providencie, no Juízo competente, a interdição da demandante, com a conseqüente instituição da curatela.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803087-0 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803177-1 ROBERTO MAGALHAES BURGOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002482/2007 FOLHA 71/73 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a recalcular o tempo de serviço do autor, bem como o valor de seu benefício, com efeitos financeiros a partir de 12.08.2003 (DER).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nEm razão da prova inequívoca do direito vindicado e do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, revisando a aposentadoria do autor (NB. 131.652.312-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803947-2 MARLY TEREZINHA RODRIGUES (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002479/2007 FOLHA 43/45 . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas da Lei. Honorários advocatícios que fixo em cinco por cento sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805168-0 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno insubsistente despacho proferido por este Juízo em 10/07/2007, atual fls. 74.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o original da procuração de fls. 16 e cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805218-0 PAULO CESAR MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002486/2007 FOLHA 200/201 . (...)\r\n\r\nAssim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, passando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 304/305 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do Autor (NB 42/140.557.945-2), majorando o coeficiente de proporcionalidade de 70% para 100%, em razão do total de tempo de contribuição apurado em 36 anos, 4 meses e 5 dias, nos termos da fundamentação supra, pagando-lhe as diferenças decorrentes desde 31/01/2006 (DIB), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808158-0 FERNANDO ANTUNES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo 2004.51.02.003413-4 - 2ª Vara Federal de Niterói, a fim de que se verifique se está configurada coisa julgada.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808197-0 ZULEIKA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808318-7 SILVIA SILVA LIMA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela auditoria em 01/12/2006, por indício de irregularidade, em ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810749-0 JOSE PINTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810759-3 ANGELA MARIA GONCALVES SOUZA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando reativar o benefício de pensão por morte de cônjuge, que foi cessado por ausência de recebimento, em 30/06/1997.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810798-2 CELIA FERREIRA DA PAIXAO (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035587-4 PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cumpra o Autor a 2ª parte do 3º § do despacho de fls. 74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.513978-8 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002466/2007 FOLHA 39/42 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.518997-4 BANDA CORPO E ALMA LTDA ME (Adv. ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x MUSICAL CORPO E ALMA LTDA (Adv. HERTON LUÍS MUHLBEIER, ADEMAR EICHELBERGER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002465/2007 FOLHA 29/33 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504910-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NA CIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). . Sobre o laudo pericial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, à parte ré pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça(m)-se alvará(s) referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803067-5 TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ALTO ASTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2007 FOLHA 65/70 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805918-5 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES ITHYMA LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002467/2007 FOLHA 26/28 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, com fulcro nos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 93.0005773-1 PAULO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2004.51.01.535069-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 376111" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "3ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "376257": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501960-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES, LUIZ CHAVES NUNES). . Recebo a apelação de fls. 594vº.\r\n\r\nFls. 602: Oficie-se ao Centro de Saúde Waldir Franco, para que preste informações quanto às providências adotadas. \r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514928-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JORGE GONCALVES DE AGUIAR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Acautele-se o documento que se encontra às fls. 50.\r\n\r\nFls. 251/261: Retire-se o feito de pauta. Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nFls. 248: Defiro a vista, em secretaria.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490246-5 XU YUN (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 197/198 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, DENEGO a ordem, facultando o paciente a deixar o Brasil incontinenti, às suas próprias custas. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812387-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO, LUIS CLAUDIO PETERS). . Apensados à comunicação de prisão, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para, querendo, oferecer denúncia.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812387-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO, LUIS CLAUDIO PETERS). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial buscando apurar a prática, em tese, de crime contra o sistema financeiro nacional, que entendi ser prematuro afirmar que o fato noticiado se esgotava na descrição do art. 16 da Lei 7492/86, por isso que convolei a prisão em flagrante do indiciado em prisão preventiva .\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Ministério Público para, querendo, oferecer denúncia, entendeu este não ser a oportunidade adequada .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO indiciado está preso desde 06/11/2007 e dificilmente as investigações terminarão antes do prazo de quinze dias, diante do requerimento do Ministério Público, de ser oficiado ao BACEN indagando de possível autorização para exercer aquele atividade própria de instituição financeira ou de câmbio. Por isso, sou forçado a ceder à evidência dos fatos e, a fim de evitar excesso de prazo na prisão, revogar a prisão preventiva decretada .\r\n\r\nDaí porque REVOGO a prisão preventiva de Julio César Machado Rodrigues, filho de Edwald Aranha Rodrigues e Raulina Machado Rodrigues, nascido aos 27/07/56, RG 3537410, e DEFIRO o pedido do Ministério Público. Oficie-se, para tanto, ao BACEN, como requerido, e expeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812011-1 JUSTICA PUBLICA x JAIME ZAPATA TABARES (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN). . Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia por escrito, nos termos do art. 55 da Lei 11.343 de 23/08/2006. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA). . Nada a reconsiderar. A situação processual não foi alterada até o momento, permanecendo dos motivos declinados nas promoções de fls. 828/830 e 952v. e, também, na decisão de fls. 834. Em conseqüência, mantenho a custódia cautelar dos denunciados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.501631-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JANDERSON JOSE RODRIGUES SUBTIL (Adv. CARMEM SILVA DE CARVALHO). . Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.506607-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HILMAR SOARES FRANCISCO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO). . Requisite(m)-se as FAC(s) atualizada(s). \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao MPF, porque já decorrido o prazo de prova sem revogação (Lei 9099/95, art. 89).\r\n\r\n10 - 2003.51.01.505643-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA). . \r\n\r\nFls. 473: Redesigno a audiência para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 96.0064783-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x GILBERTSON TORRES (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS) x ITAMAR JOSE DIAS JUNQUEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x JURANDI BARRETO DA CONCEICAO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, RODRIGO FERRANTE PEREZ, ANDRE PERECMANIS, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CARLOS SPINELLI (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, RODRIGO FERRANTE PEREZ, ANDRE PERECMANIS, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, RODRIGO FERRANTE PEREZ, ANDRE PERECMANIS, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CARVALHO VIANNA (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE) x MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x PAULO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR (Adv. CELSO HADDAD LOPES, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO) x ROBERTO PRATES D AQUINO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, ALPHEU JULIO, JOAO PAULO JULIO) x MARCO ANTONIO VIEIRA CRUZ (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x MARCILIO MONTEIRO SILVA (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, NILSON DE CASTRO DIAO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x MANUEL EDILBERTO TELES MENDONCA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ANDRE PERECMANIS, MAURICIO PIRES GUEDES, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA, NILSON DE CASTRO DIAO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO) x JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS, CARLOS TADEU DA SILVA, CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO) x JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS, CARLOS TADEU DA SILVA, CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO) x MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x JORGE ANTONIO GOUVEIA PAES (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA) x MANOEL JESUS ALVES RODRIGUES (Adv. JORGE DE O. MUSSURI, CLAUDIA ARAUJO PEDROSA, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA) x MAURO NELSON DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x TANIA CHARLES DA SILVA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x SEBASTIAO MESSIAS DE MORAES (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY, RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x FLAVIA BEATRIZ POSSOLLO SIANO (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x MARCOS AURELIO DA SILVA CUNHA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x MARCELO DA SILVA MENDONCA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 5110/5139), pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.513586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GERALDO CAVALCANTI E SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 376257" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "376123": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529034-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO NETTO TEIXEIRA (Adv. CELIO DE CARVALHO C NETO, ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES) x ROBERTO SALOMONE (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES). . Inicialmente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para fornecer o endereço atualizado das testemunhas arroladas às fls. 16, de forma a viabilizar a futura intimação para serem ouvidas em juízo.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ROBERTO SALOMONE para explicar, no prazo de 5 (cinco) dias, qual a utilidade da prova requerida no último parágrafo de sua defesa prévia (“intimações da Receita Federal e da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro”), delimitando adequadamente seu objeto, pois entendo que a mesma foi formulada em termos excessivamente amplos, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, verifico que o réu RICARDO NETTO TEIXEIRA e o advogado por ele constituído apresentam domicílio na Seção Judiciária do Espírito Santo. Embora tenha constado da carta precatória expedida por este juízo que a defesa do réu deveria acompanhar os referidos atos processuais desta ação penal através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, observo que tal particularidade não foi incluída no mandado de citação (fls. 813) e que não houve qualquer menção a este respeito na assentada (fls. 820/822). Assim, registro que, futuramente, quando da designação de audiência para a oitiva das testemunhas de acusação, deverá ser expedida nova deprecata, intimando o réu e sua defesa técnica de tal questão.\r\n\r\nCom as respostas do órgão ministerial e da defesa de ROBERTO SALOMONE, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BANCO INTERUNION S/A (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv. MAIRA FRANCO SANTANA, SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . Nada a decidir quanto à petição de fls. 783/784, uma vez que, de acordo com a informação de fls. 787, a Dra. Fernanda Cisne Cid não se encontra cadastrada como advogada de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES no sistema APOLO.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária de São Paulo para oitiva da testemunha Carlos Eduardo da Silva Monteiro, arrolada pela defesa de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, no endereço constante de fls. 789. Instrua-se a Carta Precatória com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490090-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 120/121 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 309 verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade do réu ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da carta de fiscalização apensa demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 246/247.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe em relação ao réu ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n4 - 97.0060601-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, SERGIO GUIMARAES RIERA). . Considerando a manifestação ministerial de fl. 1072 e em homenagem em princípio da ampla defesa, defiro o pedido de fl. 1024.\r\n\r\nAssim, depreque-se a oitiva da testemunha de defesa José Costa do Monte, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0062349-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS PEDRO LIMA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO). . A sentença penal condenatória prolatada por este Juízo e confirmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado, consoante certidão de fls.474.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao INSS conforme determinado no primeiro parágrafo de fl. 365.\r\n\r\nLance-se o nome do réu no Livro do Rol dos Culpados.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe ao Instituto Felix Pacheco e Instituto Nacional de Identificação - INI do Departamento de Polícia Federal, comunicando a condenação.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o cálculo das custas processuais, intimando-se o réu para pagamento.\r\n\r\nExpeça-se a respectiva Carta de Sentença de Execução Penal que deverá ser encaminhada à SEDRJ para autuação e distribuição a Primeira Vara Federal Criminal, privativa para o processamento das Execuções Penais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017383-7 ELIAS FAUSTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CAPITAO-TENENTE ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAUJO. . Cuida-se de mandado de segurança ajuizado por Elias Faustino de Oliveira e Cláudio Vinícius Alves dos Santos em face de ato praticado pelo encarregado de Inquérito Policial Militar, a fim de que, liminarmente, seja ordenado o fornecimento de cópias do processo administrativo, com renovação de todos os depoimentos colhidos sem a presença da advogada. Alternativamente os autores requerem sobrestamento do feito. No mérito pretendem a declaração de nulidade de “todos os atos de oitiva de depoimentos e das demais provas que porventura tenham sido produzidas após a nomeação regular de Advogado e de cujo prévio conhecimento dos Indiciados não inviabilize a instrução”, requerendo, ainda declaração de nulidade de itens da DGPM 215 (fl. 10). \r\n\r\nO Juiz Federal Substituto da 14a Vara Federal declinou da competência para processamento do feito para uma das Varas Federais Criminais desta Seção Judiciária (fls. 123/126).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal requer declínio de competência, com remessa dos autos ao Superior Tribunal Militar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO presente mandamus versa atos praticados pela autoridade que preside o Inquérito Policial Militar. O art. 124, parágrafo único, da Constituição Federal, estabelece que a lei disporá sobre a competência da Justiça Militar, enquanto o art. 6o, I, “d\" da lei n( 8.457/92 dispõe competir ao Superior Tribunal Militar o julgamento originário do mandado de segurança contra ato de autoridades da Justiça Militar. \r\n\r\nIsto posto, declino da competência em favor do Superior Tribunal Militar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 376123" ], "376032": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000016-9/2007\r\n\r\n*01285004200001692007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outro:\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nAP n° 2006.51.01.525238-3\r\n\r\n- MARLOS ANDRE DE MEDEIROS GODINHO, brasileiro, solteiro, nascido em 11/06/1976, filho de Virgilio Horácio de Moraes Godinho e Dinamar de Medeiros Godinho, CPF 072.429.127-09, RG 11173719-3, como incurso nas penas do art. 1º, inciso I e artigo 2º, inciso I da Lei n. 8.137/90,299 do Código Penal. \r\n\r\n- TÂNIA VICENTE GERMANO, brasileira, casada, nascida em 10/08/1957, filha de Murilo Costa Germano e Nelza José Vicente Germano, CPF 467.368.837-68, RG 3855089-3, como incurso nas penas do art. 1º, inciso I e artigo 2º, inciso I da Lei n. 8.137/90,299 do Código Penal. \r\n\r\n- CARLOS ALBERTO SIQUEIRA, brasileiro, casado, nascido em 10/05/1952, filho de Sebastião Procópio Siqueira e Nelita Ribeiro de Souza, CPF 371.812.037-20, RG 3201964-8, como incurso nas penas do art. 1º, inciso I e artigo 2º, inciso I da Lei n. 8.137/90,299 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(s) referido(s) denunciado(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 29/01/2008, às 13h30min, a fim de ser(em) interrogado(s), na forma do art. 185 e segs. do CPP, e intimado(s) a assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na R. da Alfândega, 70- Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de novembro de 2007. Eu,........ (ANDREA RODRIGUES FERRAZ CAMPOS), Técnico Judiciário, o digitei. Eu,........ (REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO), Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 376032" ] } }, "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "376325": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515912-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO VON NIELANDER (Adv. MAURICIO AMATO FILHO, Aliane Cristina Moreira, MARCIO AMATO, FERNANDO GUATELLI RIBEIRO). . Designo o dia 06/03/2008, às 13.30 horas, para a realização do sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se o réu e a testemunha.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490361-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIEGO ARMANDO MARADONA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARY LITMAN BERGHER, ARTHUR FUKS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA) x SERGIO ALEJANDRO GARMENDIA E OUTRO. . Considerando que os réus ALEJO e SERGIO não constituíram nestes autos advogados aptos a atuar no Brasil, designo a Defensoria Pública da União para prosseguir em suas defesas.\r\n\r\nIntime-se a defesa de DIEGO na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, dê-se vista à DPU com o mesmo fim, e para ciência deste despacho.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Homologo a desistência da testemunha RONALDO HEREN, formulada pela Defesa de Cláudio Guerra às fls. 704.\r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 13h45min, para inquirição da testemunha MARIANNE PIRES EWERTON. Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal para que forneça o endereço residencial da testemunha, a fim de possibilitar sua intimação pessoal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538185-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331, CPB (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Ante a concordância do MPF, manifestada às fls. 40-verso, defiro que RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO seja representado pelos advogados constituídos às fls. 39, na audiência preliminar a ser realizada no dia 04/03/2008, às 14.00 horas.\r\n\r\nIntime-se a defesa, mediante publicação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517694-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURÉLIO DE MELO) x CLAUDIA MARIA DE JESUS SILVA x CARMEM CAPELLER FERNANDES. . Vistos, etc.\r\n\r\nI- O Ministério Público Federal opôs, às fls. 159 e segs., embargos de declaração da decisão de fls. 152/153, apontando, para tanto, omissão, eis que reconhecida litispendência em relação ao acusado JOSÉ DE OLIVEIRA, sem que porém houvesse expressa decisão de prosseguimento do feito em relação às demais acusadas.\r\n\r\nII- Assiste razão ao MPF.\r\n\r\nConforme se vê da denúncia de fls. 134 e segs., as ora acusadas CLAUDIA MARIA e CARMEM não foram denunciadas nos autos da ação penal em curso em Santa Catarina, tal qual se deu com o acusado JOSÉ. Assim, inexiste repetição de imputações em relação a elas. Urge, portanto, seja esclarecido que a decisão de extinção e arquivamento apenas abrange o co-réu JOSÉ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nIII- Posto isto, dou provimento aos presentes embargos e esclareço que o feito prosseguirá em relação às denunciadas CLÁUDIA MARIA e CARMEM CAPELLER, para quem inexiste bis in idem.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n6 - 2007.51.01.811740-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO). . Fica a defesa intimada de que foi expedida a carta precatória nº CPR.0043.000208-5/2007, para a Comarca de Pombal / PB, para a inquirição de Iram Ferreira Targino e Fernando da Silva Santos, ambos na qualidade de testemunhas de acusação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 376325" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "376460": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806107-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCO ANTONIO FONTES SILVA (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA) x LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR). . Recebo o aditamento à denúncia em face de Luiz Felippe Gomes do Nascimento.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2008, às 14h 30min, para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o citando não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, n° 365, 5° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da diligência de citação, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer a esta 8ª Vara Federal Criminal, na data ora designada, caso o acusado se dirija àquele órgão, ou comunicar a este Juízo, tempestivamente, que não houve o contato do réu.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRequisite-se as FAC de Luiz Felippe ao IFP e promova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os dados criminais do denunciado.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o denunciado Luis Felipe do pólo passivo da presente ação penal.\r\n\r\nCadastrem-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos de Luiz Felippe no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de exclusão do pólo passivo dos acusados Luiz Henrique e Nelson Guilherme por ocasião do interrogatório ora designado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807940-8 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASIO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA). . A defesa de IVIAN RIGAL PARRA reitera requerimento de liberdade provisória, alegando que o laudo de exame em substância de fls. 325/331 concluiu que os testes realizados no material apreendido com a acusada resultaram negativo para substâncias entorpecentes (fls. 343/344).\r\n\r\nÀs fls. 347/349, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pleito, aduzindo, em síntese, que o fato de não ter sido apreendida substância entorpecente em poder da acusada não é apto a descaracterizar a imputação de tráfico ilícito de drogas e que permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nO fato de o laudo nº 1855/07-SR-RJ ter concluído que os frascos plásticos apreendidos com a ré não contêm substâncias entorpecentes não é suficiente para afastar as razões que levaram este Juízo a convolar em preventiva a prisão em flagrante dos denunciados, como garantia da ordem pública e para salvaguardar a eventual aplicação da lei penal, consoante decisão de fls. 129/131, mantida por meio da decisão de fls. 193/194.\r\n\r\nConforme salientado às fls. 129/131, os suficientes indícios de autoria e de materialidade decorrem não somente do laudo pericial e dos autos de apreensão e apresentação, mas também das próprias circunstâncias em que foi efetuada a prisão dos estrangeiros.\r\n\r\nO condutor CARLOS ALBERTO COUTINHO relata os indícios percebidos por ocasião do flagrante, consoante trecho a seguir transcrito:\r\n\r\n“Encontrava-se trabalhando (...) quando visualizou certo casal dirigindo-se às filas dos aparelhos detectores; (...) que visualizou ambos virem juntos aos detectores de metais, porém, ao perceberem a presença de policiais federais realizando vistoria no pórtico, resolveram separar-se.”\r\n\r\nOutrossim, os testes realizados no material apreendido com MARIO NICASO, que viajaria junto com a denunciada, resultaram positivos para o alcalóide cocaína (fls. 325/331).\r\n\r\nOs demais requisitos que embasaram o decreto da prisão preventiva de ambos os denunciados permanecem inalterados. \r\n\r\nVale repisar que a questão referente ao dolo e à participação da presa na suposta empreitada criminosa será apreciada oportunamente.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 347/348 e INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva de fls. 343/344.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500547-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUCIA MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . O Ministério Público Federal (MPF) requereu a suspensão cautelar do benefício previdenciário concedido à ré LUCIA MARTINS.\r\n\r\nOs elementos de prova que subsidiaram a denúncia são suficientes à adoção da medida cautelar requerida.\r\n\r\nHá nos autos fortes indícios de que foram considerados, para a concessão do benefício concedido à autora, vínculos empregatícios fictícios, como forma de caracterizar o tempo de serviço necessário à concessão da aposentadoria. Neste sentido, observo que não constam do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) os vínculos empregatícios com as empresas CLAMA PRODUTOS SIDERÚRGICOS, WC SILVA LANCHES e RAYON VEÍCULOS, correspondentes a mais de dezenove anos do tempo de serviço considerado para a concessão do benefício. Todos os vínculos empregatícios acima referidos teriam data de encerramento posterior a 1976, quando o CNIS passou a reunir tais informações, sendo em princípio confiável.\r\n\r\nAdemais, os salários de contribuição considerados para o cálculo da Renda Mensal Inicial, supostamente decorrentes do vínculo com a empresa RAYON VEÍCULOS, correspondiam ao teto do salário-de-contribuição então vigente, prática comum em fraudes do gênero.\r\n\r\nAo lado destas circunstâncias, observo que a acusada foi intimada em sede administrativa a apresentar documentos que comprovassem os vínculos supostamente falsos e, finalmente, que o benefício foi concedido nas mesmas condições em que outras centenas foram fraudados por quadrilha que passou a atuar no Posto Tijuca do INSS.\r\n\r\nFinalmente, as diligências determinadas de ofício por este Juízo, no sentido de verificar se há algum registro dos vínculos empregatícios supostamente falsos, não produziram qualquer prova em favor da ré. \r\n\r\nA urgência da medida é patente, e corresponde à necessidade de estancar a sangria dos cofres públicos, diante dos fortes indícios de crime.\r\n\r\nNestes termos, DETERMINO A SUSPENSÃO CAUTELAR do benefício n.º 109.092.001-3.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Representação da Auditoria Regional do INSS no Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento, bem como para que informe a este Juízo a data em que foi efetivada a suspensão do benefício, por determinação deste Juízo ou por qualquer ato que lhe haja antecedido.\r\n\r\nCumprido, e tendo em vista que não há prova oral a ser produzida, dê-se vista às partes na forma do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n(O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART.499 DO C.P.P. INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JORGE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, LEONARDO GONCALVES DA LUZ). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA Nº 155/2007, proferida em 21/11/2007:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de Marques Cândido do Nascimento e de Berenice Aparecida da Rocha, nascido em 19/05/1988, natural de Mundo Novo/Ms, portador da CI nº 001.689.932-IIGP/SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 736.059.721-87 e JORGE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, brasileiro, filho de Ramona Ribeiro de Assunção, natural de Tucuru/MS, nascido em 15/05/1980, portador da CI nº 001.425.003-SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 962.289.111-04, pela prática do delito previsto nos arts. 18 e 19 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nMAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Não há informações nos autos que desabonem sua conduta social ou que indiquem ser a sua personalidade voltada para a prática delitiva. Sua culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. Trata-se de jovem que estudou apenas até o ensino médio incompleto, que não aparenta ter tido grandes oportunidades sociais. Por outro lado, as circunstâncias e conseqüências em que praticado o delito não lhe favorecem. Isto porque se fez acompanhar, conscientemente, de uma menor de idade, expondo-a ao perigo de ser presa, o que de fato ocorreu. Ademais, as armas e munições, em quantidade bastante considerável (duas pistolas, um lança rojão e mais de 750 cartuchos de munição), foram estrategicamente escondidas em compartimentos de um carro especialmente montado para o transporte das armas, denotando sofisticação na preparação da ação e grande possibilidade de elas chegarem ao destino final, o Rio de Janeiro, contribuindo para a exposição a perigo dos habitantes da cidade. Quanto à motivação, tendo o acusado declarado que aceitou transportar o carro apenas pelo pagamento que lhe foi oferecido, não vislumbro elementos suficientes para valorá-la. Por fim, o crime, pela sua natureza, não comporta a existência de vítima pessoa física cujo comportamento possa ser analisado, devendo ser desprezada a presente circunstância judicial. Assim, à vista de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 05(cinco) anos de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, tendo em vista que o acusado confessou os fatos na fase inquisitorial e que tal depoimento foi determinante para a formação do convencimento deste juízo, faço incidir a atenuante prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal, na esteira dos precedentes do STJ (HC 56.832/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 30.10.2006). Faço incidir, também, a atenuante do art. 65, I do Código Penal, já que o réu contava menos de 21 (vinte e um) anos na data da prática do delito. Diminuo, assim, a pena-base de 01(um) ano, passando-a para 04(quatro) anos de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, tendo em vista a causa de aumento prevista no art. 19 da Lei 10.628/03, aumento a pena de metade, passando-a para 06(seis) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e considerando que o réu ostenta condição financeira de pessoa hipossuficiente, fixo a pena de multa em 170(cento e setenta) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial semi-aberto, tendo em vista o art. 33, § 2º, “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que a pena privativa de liberdade ora cominada é superior a quatro anos, deixo de substituí-la por penas restritivas de direitos.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Não há informações nos autos que desabonem sua conduta social ou que indiquem ser a sua personalidade voltada para a prática delitiva. Sua culpabilidade mostra-se mais elevada do que a de MAICON. Embora seja pessoa de poucos estudos, foi quem entregou o carro ao jovem MAICON, já montado com armas escondidas em seu interior. Por outro lado, as circunstâncias e conseqüências em que praticado o delito também não lhe favorecem. Isto porque além de contratar MAICON, contratou, também, a menor de idade ALINE , expondo-a ao perigo de ser presa, o que de fato ocorreu. Ademais, as armas e munições, em quantidade bastante considerável (duas pistolas, um lança rojão e mais de 750 cartuchos de munição), foram estrategicamente escondidas em compartimentos de um carro especialmente montado para o transporte das armas, denotando sofisticação na preparação da ação e grande possibilidade de elas chegarem ao destino final, o Rio de Janeiro, contribuindo para a exposição a perigo dos habitantes da cidade. Quanto à motivação, não há elementos suficientes nos autos que permitam valorar esta circunstância. Por fim, o crime, pela sua natureza, não comporta a existência de vítima pessoa física cujo comportamento possa ser analisado, devendo ser desprezada a presente circunstância judicial. Assim, à vista de três circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 05(cinco) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, tendo em vista que o acusado confessou os fatos, aplico a atenuante prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal, diminuindo a pena de seis meses, passando-a para 05(cinco) anos de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, tendo em vista a causa de aumento prevista no art. 19 da Lei 10.628/03, aumento a pena de metade, passando-a para 07(sete) anos e 06(seis) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e considerando que o réu ostenta condição financeira de pessoa hipossuficiente, fixo a pena de multa em 200(duzentos) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial semi-aberto, tendo em vista o art. 33, § 2º, “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que a pena privativa de liberdade ora cominada é superior a quatro anos, deixo de substituí-la por penas restritivas de direitos.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nNego-lhes o direito de apelar em liberdade, eis que responderam presos ao processo e permanecem presentes os requisitos para a prisão preventiva.\r\n\r\nTendo em vista que o automóvel apreendido encontra-se alienado fiduciariamente ao BANCO FINASA S/A, bem como as declarações prestadas pela testemunha Luiz Carlos Cordeiro, oficie-se ao referido Banco para dizer se tem interesse na restituição do veículo. \r\n\r\nQuanto às armas e munições apreendidas, dispõe o art. 25 da Lei 10.826/03 que: \r\n\r\n“Art. 25. As armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal, ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.” - grifei\r\n\r\nOra, a Constituição Federal, à qual toda a legislação deve observância, traz em seu corpo, explicita e implicitamente, uma série de princípios com os quais o citado artigo não guarda nenhuma compatibilidade. Vejamos. O artigo 37, caput, determina que a administração publica deve obediência ao princípio da eficiência que tem relação íntima com o princípio da economicidade contido no artigo 70. Na verdade, tais princípios levam o administrador a obrar com vistas ao ótimo aproveitamento dos recursos disponíveis. \r\n\r\nO artigo 144 que trata da segurança pública, em seu § 7o dispõe que “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”. Obviamente, não apenas a lei que disciplina a organização e o funcionamento, mas qualquer outra legislação que venha a tratar de matéria que possa se referir à segurança pública, deverá garantir a eficiência das atividades dos órgãos por ela responsáveis. É o caso da legislação em comento.\r\n\r\nSão notórios o desaparelhamento estatal, a insuficiência de recursos para a aquisição de aras e munições suficientes e o crescente número de armas pesadas nas mãos de criminosos, justamente em razão do delito praticado pelos condenados. \r\n\r\nA destruição de todas as armas apreendidas, sem qualquer critério, como determina o artigo 25 da lei, afronta todos os princípios aqui mencionados e também o princípio da razoabilidade, uma vez que é evidente que, mais cedo ou mais tarde, serão necessários investimentos para a compra de armas e munições, talvez as mesmas que se encontram apreendidas e, se observado o comando legal, destruídas.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecendo a inconstitucionalidade parcial do referido artigo, mais especificamente da expressão “para destruição, em 48(quarenta e oito) horas”, decreto o perdimento em favor da União Federal das armas e munições apreendidos nestes autos, com fulcro no art. 91, II, “a” do Código Penal. Em conseqüência, determino o seu encaminhamento ao Comando do Exercito, para que dê ao referido material destinação compatível com os princípios anteriormente invocados, de modo que só sejam destruídas as armas que não sejam aproveitáveis pelas instituições policiais. \r\n\r\nSem prejuízo das determinação anterior, expeça-se ofício à Superintendência da Polícia Federal comunicando o teor desta sentença e dando-lhe ciência, especificamente, desta medida, para que requeira junto ao Comando do Exército, , se assim entender conveniente, a transferência da propriedade das referidas armas e munições para o seu patrimônio. \r\n\r\nQuanto aos telefones celulares apreendidos, tendo em vista que o acusado MAICON declarou que o aparelho com ele apreendido lhe foi entregue pelos mandantes do delito, decreto o seu perdimento, com fulcro no art. 91, II, “b” do Código Penal. Defiro, em contrapartida, a restituição do celular apreendido com a menor ALINE, já que não há nos autos notícia de que tenha sido adquirido de forma ilícita. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e proceda-se com as demais medidas necessárias à execução da pena.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.811659-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES, MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCELA SIQUEIRA MIGUENS) x IRISMAR BRILHANTE DE FARIAS. . Carta precatória n° CTA.0045.0000134-9/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Vara Federal da Subseção Judiciária de Sousa, Seção Judiciária da Paraíba e protocolada sob o número 2007.82.02.003918-2, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha JARBEL JARTIANO DANTAS SOARES arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 376460" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "374852": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500740-0 TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA DIVIDA ATIVA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 71 / 72 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para a Execução Fiscal nº 99.0036091-5, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0476403-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x SEPARIT MOVEIS E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv. JONAS ESTEVES) x ANTONIO ALVES AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 73 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 76, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0085243-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x INPELCO S/A - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA) x SERGIO AUGUSTO ESTIVALLET (Adv. SEM ADVOGADO). . A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGU nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que o requerente foi exonerado do cargo de Diretor Presidente na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados. Ocorre que mesmo que ele fosse Diretor Presidente na época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a sua saída do quadro societário da empresa, esta continuou a funcionar.\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente. Nesse sentido, REsp 228030-PR RECURSO ESPECIAL 1999/0076724-1 Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª TURMA, DJ 13.06.2005 p. 222; AgRg no REsp 536531-RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0086201-6, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2ª TURMA, DJ 25.04.2005 p. 281; REsp 685006-RS RECURSO ESPECIAL 2004/0090031-9, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2ª TURMA, DJ 28.02.2005, p. 314; REsp 436802-MG RECURSO ESPECIAL 2002/0060083-0, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2ª TURMA, DJ 25.11.2002 p. 226; REsp 215349-MG RECURSO ESPECIAL 1999/0044227-0 Rel. Min. JOSÉ DELGADO, 1ª TURMA, DJ 11.10.1999, p. 45.\r\n\r\nIsto posto, não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer daquelas situações previstas no aludido dispositivo, DEFIRO a exceção de pré-executividade de ALOISIO BARBOSA VIANNA, determinando sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0018238-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x TORUSI TORNO E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x CARLOS DOTILING JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS FRONZ DOTILING (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 12 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 141, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0048690-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 26 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 71, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0080679-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x GEOTECNICA S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 246 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 25, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0036653-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x EMILE 22 CONFECCOES LTDA- MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. JOSE SILVA ARAUJO) x ALTINA MARIA DO CARMO RANZATO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 90, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0066653-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SUPER MERCADO ZONA SUL S/A E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para lhe atribuir efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão de fls. 69 e permitir o prosseguimento da presente execução fiscal, uma vez que inexistente efeito suspensivo à apelação interposta nos embargos à execução nº 2001.51.01.532957-6. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0066658-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x S/A WHITE MARTINS (Adv. JORGE LOBO) x FELIX DE BULHOES (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN FERREIRA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda do valor depositado à fl. 133, conforme solicitado pelo exeqüente às fls. 136/137.\r\n\r\nDesentranhe-se a Carta de Fiança dos presentes autos, substituindo-a por cópia.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 98.0069807-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x NOGAR MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 248 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 44, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0070144-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ALVARO FONSECA ORPHAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 40 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 77, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição que incidiu sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no ofício de fl(s). 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0036091-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Mantenho, por ora, a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 142/143, dando-se vista à exeqüente para que esclareça as informações de fl. 127, especialmente no tocante à “derivação da inscrição originária nº 70.4.98.000070-78 para a inscrição derivada de nº 70.4.98.000140-15”.\r\n\r\n13 - 99.0084688-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CAYMAN COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 99.0089973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 39 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 45/46, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.502180-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES, CARLOS ALBERTO CORREA NUNES, SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO CORREA NUNES, SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO CORREA NUNES, SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO CORREA NUNES, SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO CORREA NUNES, SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar dos recursos cabíveis para obter a pretendida reforma da decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.512516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M N K F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.534998-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x EMBRAPLAN EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSIMAR LIMA PEDROSA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 30 e 53/54, a Exeqüente informou que as alegações do executado/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 30 e 53/54. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.512895-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JANETE GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA TITO RIBEIRO (Adv. MARIA CAROLINA PINTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 92/106 e determino a EXCLUSÃO de MARCIA TITO RIBEIRO, CPF Nº 074.937.088-27, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspenda-se a Execução Fiscal com base no art. 40, \"caput\" da Lei 6830/80 pelo prazo de um ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.541293-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PHARMA-FORMULA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.509288-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTAMPARIA BARRA MANSA S/A (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.514984-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv. LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.515513-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIO RADOSCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação obtida no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.521423-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANGRAMAR-ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 27 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 64, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.523393-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão retro, suspendendo a presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.528461-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . A execução fiscal é lastreada em título executivo CDA, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nA Exceção de Pré-Executividade é espécie de defesa que possui como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos. A questão da prescrição alegada pelo excipiente requer o exame aprofundado da matéria, em face da divergência existente na doutrina e na jurisprudência quanto à contagem do prazo.\r\n\r\nNote-se que no caso em questão, adotando-se como termo inicial o indicado pelo próprio excipiente, o prazo prescricional encerraria-se no dia 30 de abril de 2003, sendo que o ajuizamento da Execução Fiscal ocorreu no dia 14.04.2003, antes, portanto, do qüinqüênio legal. Assim, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência, nos termos do verbete nº 106 da Súmula Predominante do Egrégio STJ.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 18/23.\r\n\r\nAnte a certidão do Oficial de Justiça à fl. 16, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.533726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente às fls. 11/15, a Exeqüente requereu o prosseguimento da cobrança da dívida. Note-se que o próprio excipiente afirma que pagou a “quase totalidade” da dívida (fl. 14) e que a Declaração de Compensação somente foi enviada em 06.07.2004, data bem posterior à inscrição de Divida Ativa, ao ajuizamento (22.05.03) e à citação (02.04.2004).\r\n\r\nAssim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 11/15.\r\n\r\nTendo em vista a expressa manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.541399-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VG AGITOS MUSICAIS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 33 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 33, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.546894-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). . Ante a alegação de parcelamento formulada pelo(a) executado(a), intime-se a exeqüente para que se pronuncie.\r\n\r\nSilente ou confirmada tal afirmativa, suspendo o feito até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.547960-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DI JUNCO COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. PEDRO BARBOSA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 10 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 47, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.531104-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VECTRA SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 79 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 122, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil) reais, nos termos do §4°, art. 20 do CPC, desde que em relação a este processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531749-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO LAR BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO PAULO F A FAGUNDES). . \r\n\r\nINDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531888-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x MARMOGRAN DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 22 / 23 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO encargo de 20% (vinte por cento) previsto no art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.025/69 e legislação posterior, é devido nas execuções fiscais promovidas pela União, destinando-se a custear as despesas com a cobrança judicial de sua Dívida Ativa.\r\n\r\nSe o executado pretendia discutir sobre o valor que estava sendo cobrado (inclusive a título de honorários), deveria ter realizado o depósito a favor do juízo, o que impediria fluência de eventuais acréscimos. Entretanto, a partir do momento em que , por um motivo ou outro, ele efetua o pagamento da dívida, este juízo não pode mais adotar qualquer medida de proteção ao seu direito. Para todos os efeitos ele pagou sua dívida. Não pode pretender agora, através de simples petição, voltar a discutir parcela do valor quitado. É um típico caso de preclusão lógica, uma vez que o pagamento (certo ou errado) extingue a obrigação e impede nova discussão sobre o assunto.\r\n\r\nEventual irresignação deverá sr formulada por vias ordinárias e não no bojo da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a informação do Exeqüente de liquidação da dívida por guia às fls. 46 e 56, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.536287-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIRETO DA CASA CASA DA CRIACAO MARKETING DIRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.508046-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MAP REPRESENTACOES LTDA (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 03 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 40/41, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.508601-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade dos sócios executados conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação aos mesmos. Diante do exposto, determino a exclusão de FRANCISCO FLAVIO GOUVEIA LOPES e CARLOS ALBERTO DA SILVA do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, suspendo a presente Execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.510564-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.510928-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 129/133 e 185 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 145/148 e 187/195, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 05 002893-71 e 70 7 05 001179-62, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a extinção dos débitos se deu em data posterior ao ajuizamento do feito (fl. 02).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 05 003765-32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E OUTRO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Tendo em vista a informação retro, determino, por cautela, a suspensão do presente feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.003121-7.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.525316-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Verifico pelos documentos de fls. 23/27, que embora a exeqüente tenha requerido a extinção da presente execução fiscal em relação às inscrições 70 2 05 007100-00 e 70 6 05 008707-31 pelo cancelamento da dívida, na verdade somente a primeira foi extinta.\r\n\r\nAssim, ocorreu erro material na decisão de fl. 28, eis que não extinguiu a inscrição nº 70 6 05 008707-31, determinando a extinção do feito em relação à inscrição nº 70 6 05 008706-50, como por fim constou no texto.\r\n\r\nIsto posto, retifico a decisão de fl. 28, passando esta a possuir o seguinte teor:\r\n\r\n“Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 22 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 23/27, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 05 007100-00 e 70 6 05 008707-31, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 05 008706-50, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.\r\n\r\nP.I.“\r\n\r\nRetornem os autos à SEDJE para as providencias cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.506537-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . \r\n\r\nConsiderando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo, nas oportunidades anteriores, concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada pelo executado às fls. 21/22.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.514534-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA (Adv. MARCIO DIAS SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 74 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 74, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.519772-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA, ELTON CACELLA VIEIRA). . Considerando-se que a exeqüente encontra-se realizando diligências administrativas a fim manifestar-se acerca da documentação acostada pelo excipiente, determino, preliminarmente a suspensão da execução pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista a exeqüente para manifestação conclusiva acerca da alegação de pagamento.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.503026-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FOGN - F. OLIVEIRA, GONÇALVES E NAVEGA - ADVOGADOS ASSO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 64 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 46, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §4°, art. 20 do CPC, desde que em relação a este processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.505986-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASTECA ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. EDUARDO LEAL SILVA). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado formulado pela parte exeqüente, tendo em vista a concessão de parcelamento.\r\n\r\nIsto posto, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501291-1 CLAUDIO ANTUNES BENICIO (Adv. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a exceção de incompetência suscitada pelo executado, declinando de minha competência em favor da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Niterói.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.518449-5 IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documentos de fl. 149, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, independentemente do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.535709-2 S M O SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001060/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 48 - 2004.51.01.505897-1 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Em face do teor da decisão retro, às partes para que requeiram o que for de seu interesse, bem como procedam, caso queiram, à juntada de documentos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.527023-6 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante as novas alegações e a juntada de documentos, dê-se vista a Embargada para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 539,35 (quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.501095-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001059/2007 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, suprindo as omissões apontadas, examinar as alegações de inconstitucionalidade das inclusões da TRD, da limitação da taxa de juros e da incidência da taxa SELIC, rejeitando-as, mantendo inalterado o dispositivo da sentença de fls. 158/160.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521787-5 ALFREDO MIGANI (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 48 / 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.534409-8 ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 18 / 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual acolho os presentes embargos, determinando a exclusão da penhora incidente sobre o bem de propriedade da Embargante relacionado à fl. 55 dos autos principais. Sem honorários advocatícios por força da aplicação do princípio da causalidade, devendo a embargante arcar com as custas do processo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521788-7 VERA RIOS DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 74 / 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos de Terceiro, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 374852" ] } }, "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "376105": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084741-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x CARPINTARIA E M REFOJOS LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES, ELISIO CASTELLO SA) x ABEL ALVES MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 194/9392 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0071285-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv. ROBERTA MONNERAT ALVES, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, EDUARDO SEABRA FAGUNDES, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 194/9395 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.518278-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TOSHIO FUJIMOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 194/9393 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 70, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2002.51.01.536443-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO DA CHAGAS C ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 194/9394 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida nos embargos à execução nº 2003.5101.507876-0, que desconstituiu o crédito exeqüendo, decreto a extinção da presente execução fiscal, em atenção ao art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, vez que já houve a condenação em verba honorária nos embargos em apenso. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.514682-4 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 194/9387 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESTACAS FRANKI LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do INSS.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 05/07/2004 (fls. 121/123 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 27/07/2007.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nA primeira penhora realizada nos autos ocorreu em 2004 e, nos termos da jurisprudência do Eg. STJ, o reforço de penhora, tal como a penhora de faturamento não possuem o condão de reabrir o prazo para a oposição de embargos, entendimento a que me filio:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. ART. 16, INCISO III, DA LEI N.º 6.830/80. PRIMEIRA PENHORA. INÍCIO DA CONTAGEM.\r\n\r\nREFORÇO DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE IMPORTÂNCIA.\r\n\r\n1. O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal - art.16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80 - conta-se da data da intimação da primeira penhora, ainda que haja necessidade de reforço da garantia ou de substituição do bem constrito, medidas essas que não impedem o recebimento dos embargos naquela oportunidade.Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 653621/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 262)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que o INSS não foi intimado a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 376105" ] } }, "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "370334": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0242947-0 FAZENDA NACIONAL x ESCOLA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n2 - 00.0270492-7 FAZENDA NACIONAL x ESTOFADOS ALFLEX LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n3 - 00.0414882-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AZTECA CINEMATOGRAFICA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0484683-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x RIO PRETO OVOS E ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 00.0519157-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x RIVIERA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 00.0625232-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x N S DE OLIUGIVA GENER ALIMENTICIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n7 - 88.0011854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 90.0029479-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x LUIZ CARLOS PINTO MOURAO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 94.0017256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONFECCOES BAMBINELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 96.0040106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, NILTON GALLART). . Providencie a parte executada a assinatura do petitório de fls. 216/217, assim como nos apensos. Prazo 5 dias. P.\r\n\r\n11 - 96.0044671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CBD CONSTRUTORA BECKER D'AVILA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 99.0065477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BAR E RESTAURANTE VAIRAO LTDA (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2000.51.01.513608-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S C LTDA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2000.51.01.516897-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2001.51.01.501537-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x AZURE DO BRASIL AFRETAMENTOS LTDA (Adv. ANITA DOS SANTOS ARBEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2001.51.01.503106-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SCANNER EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2001.51.01.521475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PASKIN ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n18 - 2001.51.01.539278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2002.51.01.525391-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA AVELLAR NETO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.525547-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DISTRIBUIDORA REALENGO DE PISOS E AZULEJOS LTDA (Adv. HUGO MARQUES) x JOSE DA SILVA BULHOES (Adv. JOSE MARINHO JATOBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.521156-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.521508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCHON BRASIL LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista dos cancelamentos operados nas inscrições de débito em dívida ativa (CDA nº 70304000026-47 e CDA nº 70304000063-91), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70204001529-86.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70204001529-86. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521558-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.529378-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DROGARIA MAKIS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA, ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.01.538468-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO MOREIRA MEJIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.538984-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NILSON DE CARVALHO ABREU JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539200-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA FEITOSA DO SACRAMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.539408-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA PINHEIRO DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539943-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541629-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MACROANALISE CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv. ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.508019-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA DE SOUZA FERREIRA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nQuebra Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2005.51.01.509890-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERBRA COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. TIAGO GARCIA CLEMENTE). . Efetivamente, o DARF juntado às fls.35 confirma a quitação parcial do crédito sob cobrança, pois há identidade de valor, natureza, período de apuração e data de vencimento em relação ao crédito apurado às fls.17. Segundo o mesmo documento, o recolhimento foi efetuado dentro da data de vencimento, razão pela qual não cabe a imposição de qualquer acréscimo decorrente da mora.\r\n\r\nA singela oposição fazendária de fls.59, além de não conter elementos que afastem a constatação acima, não leva em conta que os termos da própria exceção de pré-executividade do executado postulam nada mais que a quitação parcial do débito.\r\n\r\nDesse modo, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, declarando QUITADA a parte do crédito vencida em 11.03.2002, no valor originário de R$ 1.075,49, afastando a multa e demais acréscimos incidentes sobre essa parte do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, à exeqüente para a baixa do crédito. Cumprida tal providência, prossiga-se em relação ao crédito remanescente, nos estritos termos do art.655 e 655-A do CPC.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.511105-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.520907-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANNA LUIZA OZORIO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n35 - 2005.51.01.521349-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHERBANK DTVM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525250-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAYOART INDL/ S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527226-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501362-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LUCIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.514020-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIO RIBEIRO ALBANO DE ARATANHA (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.526185-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DRAGAPORT LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.531026-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEMARY DA SILVEIRA ANTONIOLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533763-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HERMELINDA LEITAO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533921-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x gloria regina da silva. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2006.51.01.542480-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.546043-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RENATO JOSE BONFATTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.546380-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GEORGINA PACHECO DE OLIVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.546587-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA GIOSEFFI PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.546763-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HOMERO PEREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2007.51.01.501349-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DYNAMIK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2007.51.01.504799-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLENUS CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n51 - 2007.51.01.505754-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ECO LASER EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS E LASER LTDA (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2007.51.01.506910-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA RIBEIRO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista dos cancelamentos operados nas inscrições de débito em dívida ativa (CDA nº 70306000557-10 e CDA nº 70406002370-50), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70206011548-46.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70206011548-46. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n53 - 2007.51.01.514784-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO CEZAR BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 370334" ], "370951": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.520429-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n2 - 2004.51.01.531765-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA). . Forneça a parte executada (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o ALVARÁ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n3 - 2005.51.01.510746-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO POLIMEROS S/A (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . Forneça a parte executada os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n217\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 96.0020713-5 CESAR FROTTE (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, dos acórdãos proferidos(fls.95, 144), bem como da certidão de trânsito em julgado(fls.150), para os autos da execução fiscal nº 89.0016712-0.\r\n\r\nDiante da inversão do ônus da sucumbência(fls.141), concedo ao embargante o prazo de 15 dias para promover a execução dos honorários fixados, atendidos os requisitos legais, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.520501-9 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2001.51.01.532916-3 PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n7 - 2004.51.01.501209-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Diante da concordância manifestada pela parte embargada, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pelo embargante, estendendo os efeitos da presente decisão ao recurso interposto pelo embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença anteriormente proferida, dê-se vista ao embargado para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519161-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506557-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522996-4 PUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para promover a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526781-3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n12 - 2006.51.01.520601-4 RIO POLIMEROS S/A (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao embargante para promover a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522620-7 HAMILTON TEIXEIRA LEITE - ESPOLIO REP/ P/ VALERIA BARROSO LEITE - INVENTARIANTE (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527823-2 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500429-0 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n16 - 2007.51.01.502097-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502113-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511530-0 ADRIANA MACHADO BALDOMERO (Adv. CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . Revogo, por ora, o despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 370951" ], "374760": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.531900-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Comprove a parte executada, ora recorrente, o protocolo da inicial do ag. de instrumento interposto perante o ETRF-2 ª Região. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 374760" ] } }, "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "376170": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000044-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.509675-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) CHILOANGO AVES E OVOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 658,88 (valor atualizado em 12/05/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARIA SOLANGE DE FREITAS SARAIVA GUINGO - CPF nº 210.193.047-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 27 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376170" ], "376171": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000072-1/2007, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Restauração de Autos nº 2005.51.01.506732-0, relativa à Execução Fiscal nº 00.0208389-2, cujos autos encontram-se extraviados, em que é autor o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e réu FREDERICO WALTER, objetivando cobrança de R$ 708,77 (valor atualizado em 11/03/2002), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FREDERICO WALTER que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias exiba cópias, contrafé e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, para promover a restauração dos autos, sob pena de presumirem-se aceitos pelo executado, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente (na forma do art. 1065 do CPC), ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 07 de novembro de 2007. Eu, João Moisés de Menezes, Supervisor de Execução Fiscal, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (A) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376171" ], "376172": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000170-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0066882-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) SANTOS RIBEIRO CIA/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 283.590,96 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SANTOS RIBEIRO CIA/ LTDA - CNPJ nº 33.474.354/0002-08, LUIZ LAUDELINO RIBEIRO - CPF Nº 038.138.357-15 E LUCIOLA PERISI DOS SANTOS - CPF Nº 812.958.047-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência do(s) bem(ns) ARRESTADO(s) nos autos do processo em epígrafe, adiante transcrito(s): IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 610, SALA 801 - COPACABANA, DE PROPRIEDADE DE SANTOS RIBEIRO CIA/ LTDA - CNPJ nº 33.474.354/0002-08, de que tem o prazo de 5(cinco) dias para efetuar o pagamento do débito supramencionado. Não havendo pagamento da dívida e nem nomeação de outros bens, será convertido o ARRESTO EM PENHORA, e de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, na forma do art. 654 do CPC, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h. DADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376172" ], "376173": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000175-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.523328-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 13.741,26 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR HANS PETER BINDSCHEDLER - CPF nº 405.746.287-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 22 de agosto de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376173" ], "376174": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000176-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.528593-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.723.772,04 (valor atualizado em 22/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUIZ SOUZA DA SILVA - CPF nº 211.179.937-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de agosto de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376174" ], "376175": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000177-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.500092-0, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) OLA GRILL RESTAURANTES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 9.325,74 (valor atualizado em 25/08/2000), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALUIZIO CELESTINO CARDOSO - CPF Nº 235.192.316-20 - CPF nº 235.192.316-20, MILTON PEDRO DE MARCHI - CPF Nº 447.103.560-68 E MARCIO LOCATELLI - CPF Nº 941.543.847-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 31 de agosto de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376175" ], "376176": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000178-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.504832-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) THREE STARS COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 251.079,39 (valor atualizado em 10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CARLOS LUIZ PEREIRA - CPF nº 307.890.287-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 31 de agosto de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376176" ], "376177": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000180-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.528258-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 20.612,22 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CNPJ Nº 33.203.696/0001-02, JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES - CPF Nº 604.865.037-04 E FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES - CPF Nº 025.887.227-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de setembro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376177" ], "376178": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000181-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.520116-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 60.996,45 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - WALTER CLAYTON DA SILVA - CPF nº 255.736.327-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 04 de setembro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376178" ], "376179": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000183-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0082688-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) AJC COML/ DIESEL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.184,21 (valor atualizado em 05/12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - VICENTE EVANDRO MESQUITA CHAVES - CPF nº 069.229.947-52 e RENATO RODRIGUES BODOBO - CPF Nº 042.454.037-13 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de setembro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376179" ], "376180": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000184-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0073986-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) METALURGICA RIBEIRO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 20.666,89(valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JORGE ANTONIO CAVALCANTI - CPF nº 046.703.297-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de setembro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376180" ], "376181": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000185-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0073133-4, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) DISTRIBUIDORA DE MIUDOS SAUDE LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 15/07/2004 (valor atualizado em 1.374,44), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOSÉ ASSIS GOMES - CPF nº 060.056.327-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de setembro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376181" ], "376182": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000186-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.519507-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 38.960,43 (valor atualizado em 08/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ALVARO GOMES NUNES - CPF Nº 111.691.337-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 24 de setembro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376182" ], "376183": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000188-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0029797-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.435.477,46 (valor atualizado em 18/04/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - HESED PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - CNPJ nº 03.204.474/0001-43 E FÁBIO SABOIA SALLES JÚNIOR - CPF Nº 035.130.298-02 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, Paulo Marcos da Silva Garcia, Analista Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376183" ], "376184": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000189-0/2007, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Restauração de Autos nº 00.0589814-5, relativa à Execução Fiscal nº 00.0589814-5, em que é autor a(o) INSS/CEF e réu(ré) ORTECONTA ORG TEC CONTABIL N S DAS GRACAS LTDA, objetivando cobrança de R$ 1.037,48 (valor atualizado em 30/03/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ORTECONTA ORG TEC CONTABIL N S DAS GRACAS LTDA, CNPJ 33.905.035/0001-29, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5 (cinco) dias exiba cópias, contrafé e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, para promover a restauração dos autos, sob pena de presumirem-se aceitos pelo executado, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente (na forma do art. 1065 do CPC), ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 08 de novembro de 2007. Eu, João Moisés de Menezes, Supervisor de Execução Fiscal, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (A) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 376184" ] } }, "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "372159": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI). . \r\n\r\nDefiro a substituição da CDA, conforme o art.2o., parágrafo 8o. da LEF, eis que se trata de mera retificação de valor. Intime-se o executado, por mandado, com prazo de trinta dias, para a oportuna defesa em face do novo título. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.535217-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA. . Defiro o desentranhamento da peça de fl. 17. Após, intime-se o representante legal da executada da penhora realizada à fl. 14.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.535546-0 EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANTUNES DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Diante da manifestação do embargante, suspenda-se o feito até a finalização do prazo previsto para pagamento do acordo junto ao Parcelamento Especial - PAES, na medida em que o fato de ter se efetivado a adesão a programa de parcelamento específico, não tem o condão, a meu sentir, de implicar necessariamente a renúncia ao direito a que se funda a ação.\r\n\r\nTrata-se de garantia amparada constitucionalmente, não podendo a legislação ordinária se sobrepor a tal ditame.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 94.0017094-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARTA CARLA FREITAS TRAJANO) x FIACAO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. VANESSA DA FONSECA MARTINS, ANTONIO MARCUS ERMIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nCausa estranheza o(a) executado(a) não ter oferecido defesa na época oportuna, uma vez que houve garantia da execução, conforme mandado de penhora de fls. 95/96 e certidão de decurso de prazo de fl. 130.\r\n\r\nA matéria ora discutida, deveria ter sido alegada na ação competente (Embargos à Execução), razão pela qual indefiro a exceção de pré-executividade argüida às fls. 140/142.\r\n\r\nPor conseguinte, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Leiloeiro Luiz Tenório de Paula, designado à fl. 131, a fim de que seja realizado o leilão.\r\n\r\nP. I\r\n\r\n5 - 98.0067563-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BONSUCESSO RIO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24: Nada a deferir em razão da sentença de fls. 09/15, transitada em julgado conforme certificado à fl. 19.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.513052-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAXIMA CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ NETO E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.533061-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x SAO THOME IMOBILIARIA LTDA (Adv. SUELYO JAIRO VIZZONI). . Vistos etc.\r\n\r\nO reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nAdemais, não há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPor conseguinte, partindo dos pressupostos de liquidez e certeza que revestem a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 17/19), determinando o andamento normal do feito.\r\n\r\nPor conseguinte, forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.540686-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a executada a concessão do parcelamento administrativo, juntando aos autos cópia do termo do referido parcelamento no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.512372-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x GUILHERME BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS). . Cumpra integralmente o exeqüente o despacho de fl. 23.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.528485-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x F Q IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.529282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO BUFONI E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529401-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, RODRIGO TREZZA BORGES) x RESIGLASS IND/ COM/ E REPRE LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RICARDO SILVA GOYER E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506653-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC UNIAO INT PROT ANIMAIS (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 65/77, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPor conseguinte, em virtude da presunção legal de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 12/62).\r\n\r\nNão obstante, assinalo o prazo de 20 (vinte dias) à empresa devedora para que proceda, se for do seu interesse, na forma proposta pela CEF à fl. 69.\r\n\r\nDecorrido o prazo “ïn albis”, dê-se vista a exeqüente para que providencie a atualização do seu crédito. Após, especa-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534468-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x OPARIO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO MORAES E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MARTINS BRAGA). . Vistos etc.\r\n\r\nO reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nAdemais, não há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPor conseguinte, partindo dos pressupostos de liquidez e certeza que revestem a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 31/39), determinando o andamento normal do feito.\r\n\r\nPor conseguinte, forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.503406-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x C G MARTINS INTERMEDIACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOELSON CLAUDIO FILGUEIRAS E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.509562-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LASER SERVICE PRESTADORA DE SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FELICIANA SANTOS DUARTE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.529485-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA DOS SANTOS CARPES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.532047-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ FARAH. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538730-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIZABETH OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539912-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543766-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ALBERTO FISCHER GALLIZA. . Fl. 18 - Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que o endereço apresentado pelo exeqüente é o mesmo que consta no mandado cuja diligência restou negativa, conforme certificado pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça à fl.16.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 2004.51.01.544931-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508421-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x COML/ TECNICA BELFORT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518327-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.520106-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOEL RODRIGUES DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520460-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JUSCELINO FULGONI RODRIGUES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512182-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISKA RIBEIRO VIANNA SANTOS. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.512224-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512304-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512538-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARCHAIAS FIALHO VIANNA. . Fl. 11 - Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que o endereço apresentado pelo exeqüente é o mesmo que consta no mandado cuja diligência restou negativa, conforme certificado pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça à fl.09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512584-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ALBERTO COSTA POTIER. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512614-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE FARIA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512811-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA BORJA DE SOUSA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512864-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JEFFREY LYNN RICHOUX CHAPARRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516382-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARTHA VALLADARES MESSIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520957-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KÁTIA VIEIRA PACHECO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521175-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEIDI SANTOS DE ARAUJO PINTO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521323-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA BOLDRINI. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521722-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE NUNES GALVAO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.521833-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522448-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI). . Considerando-se a atualização do débito proceda-se à penhora em bens que guarneçam o patrimônio social da empresa devedora, excetuando-se o bem indicado pela executada (quadro pintado por Edgard Menezes, datado de 1984, tendo como tema uma marina) e recusado pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528703-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELLEN CHRISTINA SA DE FREITAS. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539408-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRISCILA ABREU DOS SANTOS. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.525787-2 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . À embargante para que junte a prova documental superveniente a que se refere à fl. 447, bem como para que cumpra o despacho de fl. 452, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.527102-2 SVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . À embargante sobre a petição e documento de fls. 67/69, em cinco dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506982-1 DAVID CHREEM TECIDOS LTDA (Adv. JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.520284-3 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527805-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500161-5 IN- MONT DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.500165-2 SEBASTIAO AUGUSTO VIEIRA ALVES (Adv. RENATA PINHEIRO ZITERITH) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Regularize sua representação processual, juntando instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\n3) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.500451-3 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.500457-4 BOURBON BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.501049-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NELSON ABREU CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.502037-3 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 00.0414002-8 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO) x JANICE VITAL BRAGA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) nesta Secretaria. \r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n56 - 96.0046834-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA, CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x E A AFIF AREAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n57 - 2002.51.01.512176-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x SCHOENSTAT CLINICA MEDICA PSICOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA COELHO CALDEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EVELYN DE CARVALHO LIMA (Adv. JACOMO MASELLO NETO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl.30/43.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.516324-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KILOHANA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO MIRANDA). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora às fls.11/12 e sobre o alegado às fls.18/37.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.508570-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ FELIPE SALGUEIRO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl.12/38.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516467-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAUDENOR LINS JUNIOR. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2000.51.01.506438-2 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\n“... Após o cumprimento, abra-se vista às partes, no prazo de dez dias, sucessivos.\r\n\r\nAceitos os mesmos e comprovando o(a) embargante o depósito daquele valor, intime-se o(a) perito(a) para fornecer o laudo pericial no prazo de trinta dias, devendo as partes se manifestar acerca do mesmo nos dez dias seguintes à sua apresentação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 372159" ] } }, "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "376296": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010234-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x M. P. L. DE OLIVEIRA MOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nSem custas judiciais, pois o valor do débito não está informado em moeda corrente.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 91.0037729-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x LAVANDERIA DOS HOTEIS E SIMILARES S/A E OUTRO x OCTAVIO REZENDE DA SILVA (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES, MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL). . 1.Mantenha-se juntado por linha a petição de Embargos do Devedor que não chegou a ser distribuída e cuja apreciação restou prejudicada com a interposição dos Embargos nº 99.0055726-3.\r\n\r\n2. Tendo em vista o decurso de tempo, desde já intime-se o exeqüente a informar o valor atualizado do débito, mantendo-se, todavia, a execução fiscal suspensa até o trânsito em julgado das sentenças nos Embargos de Terceiros nº 99.0055727-1 e nos Embargos à Execução nº 99.0055726-3.\r\n\r\n3 - 97.0068922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa quanto à localização dos bens penhorados à fl.23, e de sua depositária bem como o pedido da parte exequente, expeça-se mandado de prisão civil em face da Sra. Marilda Monteiro Gomes Silva, CPF Nº. 072927597-34, com fundamento no art. 5o. , LXVII, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 652 do Código Civil (Lei 10.406/2002).\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro para fins de cumprimento do aludido mandado, devendo, ainda, informar ao Juízo acerca do cumprimento da ordem ou das providências adotadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2000.51.01.516478-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VERA LUCIA DIAS MACHADO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.514719-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CWJR REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, conforme já determinado à fl. 18.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525176-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 43.732,89 relativo à CDA nº 70205008462-46, 70205008463-27 e 70705003047-92 originário de não recolhimento de IRPJ e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa competição à(s) fl(s). 25/40, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 44/51 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo às inscrições nº 70205008462-46 e 70205008463-27 e cancelamento da inscrição nº 70705003047-92, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento dos débitos, concernentes às inscrições nº 70205008462-46 e 70205008463-27, e cancelamento da dívida, relativa à inscrição nº 70705003047-92 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 45,64. Os honorários advocatícios em favor da exeqüente já foram pagos com a quitação do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.536242-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ROSALTA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA). . 1- Tendo em vista o depósito efetuado pela parte executada para garantia do débito, com a interposição de embargos à execução, recolha-se o mandado executório, sem o cumprimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n2- Após, traslade-se para estes autos a guia de depósito que instrui a petição de embargos.\r\n\r\n3- Em seguida, remeta-se a referida petição à SEDJE para autuação e distribuição por dependência à presente execução.\r\n\r\n4- Distribuídos os embargos, suspenda-se a execução até o julgamento final dos mesmos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.507269-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA MADONA APARECIDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 100,53).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Encaminhe-se para publicação a decisão de fls. 443/446.\r\n\r\n2- Tendo em vista que, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012092-2, foi deferido o pedido de antecipação de tutela para suspender a decisão deste Juízo (fls. 377/393) que determinou a desconstituição da penhora das ações em tesouraria, bem como a efetivação, pelo agravante, do depósito, em 05 dias, do valor atualizado do débito, verifico que não há necessidade de providências a serem praticadas por este Juízo, em relação à comunicação das penhoras das ações em tesouraria, pois, a Bovespa, a Jucerja e o Banco Crédit Suisse S.A. já haviam sido notificados daquela penhora (conforme a decisão de fls. 354/356) e não chegaram a ser informados da decisão da sua desconstituição.\r\n\r\n3- Por outro lado, tendo sido dada vista ao MPF, o qual já emitiu o seu parecer: a) oficie-se à CVM, solicitando que preste informações ao Juízo “acerca da possibilidade e da eficácia das ações em tesouraria da CSN servirem como garantia na execução fiscal e se as mesmas podem ser livremente alienadas para quitação dos débitos ou se há restrições para tal, as quais deverão ser detalhadamente especificadas”, para atender à petição do MPF, no prazo de 30 dias, instruindo-se o ofício com cópia do acordo entre as partes, das decisões proferidas a respeito do mesmo, não só neste Juízo quanto no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012092-2 e da petição do MPF; b) dê-se ciência do parecer do MPF às partes, primeiro ao executado e depois, pessoalmente, ao exeqüente, prazo de 05 dias.\r\n\r\n4- Mantenha-se por ora acautelada na Secretaria do Juízo a petição de Embargos à execução, que deverá ser remetida à SEDJE para distribuição, por dependência a esta execução, após o retorno dos autos da PFN.\r\n\r\n5- Mantenha-se juntado por linha, em envelope lacrado, o ofício da Bovespa, que invocou sigilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSegue para publicação, conforme item 1 da decisão de fls. 476/477, o texto da decisão proferida às fls. 443/446:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional), às fls. 427/430, embarga de declaração a decisão em embargos de declaração (fls. 377/393), apenas com relação à parte em que este juízo determina que a vista dos autos seja exclusivamente na secretaria do juízo, para os fins de esclarecer as razões que motivaram a decisão, bem como estabelecer os limites de sua aplicação durante o curso desta execução fiscal, esclarecendo se sua aplicação restringe-se ao período em que a decisão embargada esteja sujeita a recurso, pelo menos em tese, de ambas as partes, caracterizando a fluência de prazo comum. Ou, ainda, diante da determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Federal, “que os mesmos não poderiam ser retirados até que fosse dado integral cumprimento àquela decisão, com a abertura de vista ao parquet”.\r\n\r\nComo causa de pedir, além da alegada falta de motivação, diz que a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), em seu art. 7º, XV, § 2º, item 2, garante, aos advogados, em princípio, o direito de retirar os autos do cartório. Por outro lado, especificamente em relação aos Procuradores da Fazenda Nacional, o art. 20 da Lei nº 11.033/2004, lhes garante a prerrogativa da vista pessoal, mediante a entrega dos autos com vista.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante das dúvidas suscitadas pelo exeqüente quanto à motivação da decisão e sua extensão, se a restrição à vista dos autos será ou não no curso de todo o processo ou apenas até a manifestação do MPF, se se estende ou não à PFN, passo a declará-la. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a decisão da “vista exclusivamente na secretaria do juízo”, no curso do processo, refere-se apenas à empresa executada.\r\n\r\nO inciso XV, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94 que consagra o direito do advogado “ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais” não é um direito absoluto. \r\n\r\nTal direito pode deixar de ser aplicado, com base no §1º, item 2, do aludido art. 7º, “quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.” \r\n\r\nJá em relação ao exeqüente, não bastasse a invocada prerrogativa estabelecida no art. 20 da Lei nº 11.033/2004, a própria Lei 6.830/80, em seu art. 25 e pa rágrafo único estabelecem o procedimento de remessa dos autos aos órgãos exeqüentes, razão pela qual nunca este juízo determinou em sentido contrário.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, em primeiro lugar, espontaneamente, a Fazenda Nacional, através do procurador responsável pelo acompanhamento do processo, tomou ciência da decisão ora embargada, na secretaria do juízo, antes da sua remessa à publicação no DOE, conforme fl. 393.\r\n\r\nPor outro lado, como anotado pelo próprio embargante, na presente fase processual, seria uma contradição a remessa dos autos à PFN antes da remessa ao MPF, para que dê seu parecer sobre a proposta de acordo submetida à homologação judicial, cuja rejeição está fundamentada na decisão ora embargada. \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao presente recurso para declarar que a determinação da vista aos autos apenas na secretaria do juízo dirige-se à empresa executada, com base no item 2, do § 1º, do art. 7º da Lei 8.906/94, não se aplicando, evidentemente, ao exeqüente, tendo em vista o art. 25, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido interposto Agravo de Instrumento da decisão ora embargada, sem que conste notícia dos efeitos em que tenha sido recebido, estando os autos conclusos ao Exmº Sr. Desembargador Relator, determino a remessa imediata dos autos ao MPF, para ciência de todo o processado e para dizer se pretende intervir no feito e, em caso positivo, apresentar seu parecer (decisões fls. 354/356 e 377393 e termos do acordo fls. 316/321). \r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I. “\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . 1- Mantenham-se, por ora, os autos apensados à execução fiscal nº 2006.51.01.528863-8.\r\n\r\n2- Encaminhe-se para publicação a decisão de fls. 329/332.\r\n\r\n3- Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos da execução fiscal nº 2006.51.01.5288638, que também se aplicam ao presente feito, em especial a solicitação das informações à CVM. Com a vinda das referidas informações, junte-se cópia a estes autos.\r\n\r\n4- Mantenha-se, também, acautelada na Secretaria a petição de Embargos à execução, até o atendimento do item 3.\r\n\r\n5- A seguir voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSegue para publicação, conforme item 2 da decisão de fl. 350, o texto da decisão proferida às fls. 329/332:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional), às fls. 313/316, embarga de declaração a decisão em embargos de declaração (fls. 266/281), apenas com relação à parte em que este juízo determina que a vista dos autos seja exclusivamente na secretaria do juízo, para os fins de esclarecer as razões que motivaram a decisão, bem como estabelecer os limites de sua aplicação durante o curso desta execução fiscal, esclarecendo se sua aplicação restringe-se ao período em que a decisão embargada esteja sujeita a recurso, pelo menos em tese, de ambas as partes, caracterizando a fluência de prazo comum. Ou, ainda, diante da determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Federal, “que os mesmos não poderiam ser retirados até que fosse dado integral cumprimento àquela decisão, com a abertura de vista ao parquet”.\r\n\r\n. \r\n\r\nComo causa de pedir, além da alegada falta de motivação, diz que a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), em seu art. 7º, XV, § 2º, item 2, garante, aos advogados, em princípio, o direito de retirar os autos do cartório. Por outro lado, especificamente em relação aos Procuradores da Fazenda Nacional, o art. 20 da Lei nº 11.033/2004, lhes garante a prerrogativa da vista pessoal, mediante a entrega dos autos com vista.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante das dúvidas suscitadas pelo exeqüente quanto à motivação da decisão e sua extensão, se a restrição à vista dos autos será ou não no curso de todo o processo ou apenas até a manifestação do MPF, se se estende ou não à PFN, passo a declará-la. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a decisão da “vista exclusivamente na secretaria do juízo”, no curso do processo, refere-se apenas à empresa executada.\r\n\r\nO inciso XV, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94 que consagra o direito do advogado “ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais” não é um direito absoluto. \r\n\r\nTal direito pode deixar de ser aplicado, com base no §1º, item 2, do aludido art. 7º, “quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.” \r\n\r\nJá em relação ao exeqüente, não bastasse a invocada prerrogativa estabelecida no art. 20 da Lei nº 11.033/2004, a própria Lei 6.830/80, em seu art. 25 e parágrafo único estabelecem o procedimento de remessa dos autos aos órgãos exeqüentes, razão pela qual nunca este juízo determinou em sentido contrário.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, em primeiro lugar, espontaneamente, a Fazenda Nacional, através do procurador responsável pelo acompanhamento do processo, tomou ciência da decisão ora embargada, na secretaria do juízo, antes da sua remessa à publicação no DOE, conforme fl. 281vs.\r\n\r\nPor outro lado, como anotado pelo próprio embargante, na presente fase processual, seria uma contradição a remessa dos autos à PFN antes da remessa ao MPF, para que dê seu parecer sobre a proposta de acordo submetida à homologação judicial, cuja rejeição está fundamentada na decisão ora embargada. \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao presente recurso para declarar que a determinação da vista aos autos apenas na secretaria do juízo dirige-se apenas à empresa executada, com base no item 2, do § 1º, do art. 7º da Lei 8.906/94, não se aplicando, evidentemente, ao exeqüente, tendo em vista o art. 25, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido interposto Agravo de Instrumento da decisão ora embargada, sem que conste notícia dos efeitos em que tenha sido recebido, estando os autos conclusos ao Exmº Sr. Desembargador Relator, determino a remessa imediata dos autos ao MPF, para ciência de todo o processado e para dizer se pretende intervir no feito e, em caso positivo, apresentar seu parecer (decisões fls. 252/254 e 266/281 e termos do acordo fls. 214/219). \r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.501507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação de petição de 3º interessado na adjudicação dos bens indicados à penhora e que se trata de órgão público federal : a) intime-se o executado a trazer aos autos notas fiscais de aquisição de todos os bens nomeados à penhora e que foram rejeitados pelo exeqüente (fls. 32/34) e a esclarecer se a indicação dos bens é para fins de quitação do débito, mediante a adjudicação ou para garantia do débito e interposição de embargos; b) atendido o item “a”, manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 121/161 e fls. 163/165, mantendo-se, por ora, suspensa a decisão de fl.99.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.527652-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, CAMILA FERREIRA LIMA). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Recebo a inicial.\r\n\r\n2- Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado aos autos, já com o comprovante dos depósitos do montante do débito, dou por suprida a falta de citação, devendo a Secretaria entregar ao signatário da petição a contrafé da inicial, certificando-se, inclusive para o fim do cálculo do prazo de interposição dos Embargos à execução (art. 16, I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\n3- Oficie-se à CEF, tal como requerido, comunicando a efetivação do depósito em garantia do débito, para emissão do CRF, se outro débito não houver.\r\n\r\n4- Oficie-se, também, à Fazenda Nacional, comunicando que a execução está garantida por depósito judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.528221-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Intime-se o exeqüente para ciência da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para requerer o que couber ao prosseguimento do feito, informando ainda o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0023053-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (SESI-DN) (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO, ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar apenas a exclusão da CDA 31.201.647-6 das parcelas relativas às contribuições impugnadas nas competências anteriores a janeiro de 1989, devendo, portanto a execução prosseguir para a cobrança das competências 01 a 06/89. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inc. II, do C.P.C, na redação da Lei 10.352/2001. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 97.0017487-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - CER (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Já esgotado a fase instrutória e estando os autos conclusos para sentença, ingressa o Embargante com pedido de desistência, informando a adesão ao parcelamento da Lei 11.345/2006. \r\n\r\nTendo em vista que o débito foi constituído através de auto de infração, converto o julgamento em diligência , para que o Embargado exeqüente se pronuncie, em 10 dias, sobre a inclusão do débito no aludido parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0055726-3 ESPOLIO DE OCTAVIO REZENDE DA SILVA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, declarando a responsabilidade do Embargante pelo débito exeqüendo e, por conseguinte, a subsistência da penhora do bem do qual o “de cujus” tornou-se herdeiro, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. Custas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.505324-9 BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Fl. 240: Anote-se a Secretaria para fins de publicação.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte Embargante a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada da ata que elegeu a atual diretoria, para fins de comprovar que o signatário da procuração de fl. 240 tem poderes para tanto.\r\n\r\n4 - Atendido ou não o item 3, de qualquer sorte, dê-se vista ao Embargado para que se manifeste sobre a petição de fl. 239, ou seja, sobre a manifestação de renúncia ao direito de contestar a execução, com base na Instrução Normativa RFB nº 772, artigo 2º, §2º, de 28/08/2007, tendo em vista que, em exame perfunctório, o débito em cobrança não parece abrangido pelos benefícios das leis 11.345/2006 e 11.505/2007, pois os parcelamentos ali previstos (art. 4º das referidas leis) se dirigem aos débitos vencidos das entidades esportivas, com a Secretaria da Receita Federal, com o INSS, com a Procuradoria da Fazenda Nacional e com o FGTS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 99.0055727-1 ESPOLIO DE HELENA CAMPOS DA SILVA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para declarar o direito de meação do Embargante em relação ao bem penhorado nos autos da execução fiscal no. 91.0037729-5, que deverá ser satisfeito com o levantamento da metade da quantia obtida na arrematação daquele bem.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a Embargada ao pagamento ao Embargante de honorários advocatícios, que fixo em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 376296" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "376356": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062699-6 DENISE MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.258,29 (oito mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas relativas à “licença-prêmio e “APIP”, conforme cálculos, de fls. 77/78.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Sem custas recursais pela parte autora, devido ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para a devida atualização dos cálculos, de fls. 77/78.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DE ARAUJO VASCONCELLOS/REP/P/HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVerifica-se a necessidade de intimação do MPF, visto que ainda não foi intimado para intervir no feito, conforme exigência do artigo 82, inciso I, do CPC, visto que o autor é incapaz, curatelado por HÉLIO DE ARAÚJO VASCONCELLOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082430-3 ROBSON FRITZ LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082430-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.029050-7 JOÃO PAULO TORRÃO PINTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVI DUALIZADA REGISTRO NR. 007750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, relativas ao adicional por tempo de serviço, referentes aos meses de março de 1999 a dezembro de 2000, bem como a gratificação natalina e adicional de férias dos mesmos anos, com valor apurado em R$ 3.947,08 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e doze centavos), conforme cálculos de fls. 21/25.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos cálculos, de fls. 21/25, devendo ser descontadas as diferenças, porventura pagas administrativamente pela ré.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.031483-4 ENEDINA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031483-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.037996-8 FELLIPE DE OLIVEIRA PATRICIO FERREIRA REP/ OLINDINA DE OLIVEIRA PATRICIO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a União Federal ao pagamento dos atrasados, desde setembro de 1998 até junho de 2000, corrigidos monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ser paga, acrescidos de juros de mora, aplicáveis a partir da citação, à razão de 0,5% ao mês, conforme art.1º-F, Lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP n.º 2.180-35, no valor histórico de R$ 12.787,12 (doze mil setecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), em outubro de 2007. \r\n\r\nPRI. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais para a autora, por não cumprir a Lei 1060/50 (declarar hipossuficiência jurídica). Isenta a parte ré de custas recursais.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para ciência e manifestação, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, conforme Enunciado 52 das Turmas Recursais do SJRJ. Após, expeça-se RPV, a teor do art. 17, da Lei 10.259/01. Após cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.047525-8 JOAQUIM JOSE FERREIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a pagar ao autor as parcelas em atraso, relativas à gratificação de raio x, referente aos meses de dezembro de 2000 a fevereiro de 2001, a serem apuradas administrativamente pelo órgão pagador, com fulcro no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão de se tratar de pagamento de parcelas atrasadas, não implicando qualquer prejuízo à parte autora a espera pelo cumprimento do julgado, sendo devidamente compensada com a aplicação de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à UFRJ, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que indique o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.049698-5 MARIA AMELIA FERREIRA BARRETO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.049698-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054409-8 ZILDA TARDANI MACHADO (Adv. AFONSO HENRIQUE V. B. MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.054409-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.058918-5 JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.058918-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.060900-7 MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.060900-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.060949-4 MARILENE DOS SANTOS (Adv. KELLY REGINA ALMEIDA LOPES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SUELI MATIAS DE LIMA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.060949-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.008917-0 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.008917-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109087-7 ELISA MARIA CONCEIÇAO DA PAIXAO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109087-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115530-6 TERESA LUIZA DA CUNHA CURSATI (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115530-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013704-0 PAULO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.013704-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026497-9 MARCOS FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.026497-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026528-5 ELCIO COELHO DE MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.026528-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034140-8 SUELI MOREIRA CID (Adv. PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.034140-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036932-7 ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.036932-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044466-0 LUCIA GOMES PEREIRA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.044466-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANYRA DE HOLLANDA CAVALCANTI SILVA (Adv. SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Excluo do feito a terceira autora, SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS, em virtude do domicílio da mesma, lembrando-se a possibilidade de ajuizamento de nova ação em juízo competente. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para promover a referida exclusão no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nApós, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016539-4 JOSE ALVES DE LIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056903-1 ZELIA SOARES PEÇANHA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ANGELICA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do notório erro material anulo o despacho de fl. 32.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011163-8 ERIVALDO MANU DA SILVA (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIJAHIR DE SOUZA SANTOS (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS MASSAUER DIAS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALINDA MOURA DE MIRANDA (Adv. PAULA BETH NAGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.025404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMIR FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do notório erro material anulo o despacho de fl. 17.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.037581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 376356" ] } }, "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "376116": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA SILVA ANDRE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO) x RECEITA FEDERAL. . Intime-se o autor para , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição de mandado de pagamento, uma vez que a obtenção de mero mandado não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. JOAO ELIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.023240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais, nem tampouco em realização de cópias.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CLEMENTE LEAL (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY BASTOS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLYS CAMARGO GOMES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DE MARIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS MELLO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LEVENROTH (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SANTANA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ISIDRO DO NASCIMENTO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI BLANCO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE LIMA SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEDROSA SALVINI (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do extrato de fl. 54, eis que totalmente ilegível.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, conforme determinação retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FELIX DA SILVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DE MEDEIROS DE MOURA E OUTROS (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada de extratos absolutamente ilegíveis, intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extratos legíveis, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY AZEVEDO MATOLLA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO BOTELHO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GRECCO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.027006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA D'ARC DA COSTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO VALERIO VENTURA JUNIOR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA JUSTO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 376116" ], "376122": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049320-8 DENILTON MARINS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008892/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013990-9 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008896/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II, do CPC, para condenar à Ré a promover a restituição da parcelas do imposto de renda recolhido no exercício de 2000(ano-base 1999), no valor de R$ 1.475,48 (um mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - fl. 49, aplicando-se a taxa SELIC, conforme o disposto na Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento indevido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.073084-6 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008889/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir à Autora a importância de R$ 103,92 (cento e três reais e noventa e dois centavos), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação , em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026322-7 PORCINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008710/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, e, em relação ao INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condená-lo a conceder o benefício de pensão por morte de WANDERLEY PEIXOTO em favor Autora, com efeitos retroativos à data do óbito, bem como a pagar o valor correspondente à prestações vencidas até a data da efetiva implementação da pensão, monetariamente corrigidas e computada a taxa de juros de 0,5% ao mês desde a citação (STF - RE 453.740. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício ao INSS, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, consistente da implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034208-5 ANDREANGELO SILVA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de perícia médica, nomeando para atuar como perito a Drª. Mônica Giesta, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado. Fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela.\r\n\r\nDeve a perita especificar se ao tempo do licenciamento a parte autora estava incapacitada total e definitivamente para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho.\r\n\r\nAs partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na Sala de Perícias Médicas, localizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, em 14/01/2008 às 16:00 horas; devendo trazer todos os exames e laudos médicos de que disponha para comprovar a moléstia alegada.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046242-0 ANDRE BERTOLA VANZAN (Adv. ANDRE COELHO NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008706/2007 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055352-7 TEREZINHA MARIA AMORIM LIMA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008888/2007 . Por estas razões, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, com os acréscimos da fundamentação supra.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.017670-3 VALTERIO MARINHO PASSOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008714/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 46,89 (quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), a título de indenização por dano material, correspondente ao depósito do mês de junho de 2004 na conta de FGTS do Autor, além da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNa data designada, promova-se a leitura de sentença. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129178-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008890/2007 . Por tais razões, confirmando os efeitos da tutela deferida às fls. 29, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar:\r\n\r\na) o INSS a se abster de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha de pagamento, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) de indenização por danos morais, devendo, ainda, fornecer os elementos para o cálculo ou indicar o total dos valores consignados até a cessação dos descontos, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e;\r\n\r\nb) o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a titulo de indenização por danos morais, além de restituir as parcelas já descontadas do benefício previdenciário para pagamento do empréstimo consignado em questão, conforme valor a ser indicado na forma do item anterior.\r\n\r\nOs valores da condenação devem ser acrescidos de correção monetária, até a data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008020-0 ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO EDUARDO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008709/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a abster-se da cobrança de multa pela ausência de declaração de isento do imposto de renda no período em que o Autor ficou impedido de prestá-la em razão do erro constante dos dados da Receita Federal acerca da data de seu nascimento, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015654-0 ESTHER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO, CARLA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008707/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019133-2 FATIMA MASSENA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Digam as partes sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando mantida a data da leitura de sentença.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022900-1 CELIA VIANNA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008715/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044146-4 MARCOS JOSE BARBOSA DA PAZ (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008717/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Autor a título de indenização por danos morais e, em sede de obrigação de fazer, a reativar o CPF 085218244 91, desvinculando-o da empresa BERNAFHIL COMÉRCIO E REPRESANTAÇÕES LTDA. Com isso, não poderá mais a União recusar o recebimento da entrega de declaração de isento pelo Autor sob a alegação de que é sócio gerente da referida empresa, bem como deverá abster-se da cobrança de eventuais multas pelo atraso na entrega da declaração de rendimentos dos exercícios em que fora impedido de fazê-lo em razão de seu CPF estar vinculado ao da referida empresa.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 10 dias contados da presente decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em vista de todos os prejuízos que vem sendo suportados pelo Autor.Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, oficie-se para cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050355-2 MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008613/2007 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal / Fazenda Nacional a restituir a quantia de R$ 4.998,78 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) ao Autor MARCUS LIVIO GOMES, bem como o montante de R$ 5.704,60 (cinco mil, setecentos e quatro reais e sessenta centavos) ao Autor ALBERTO SOBRINHO NETO, valores estes atualizados até 18.09.2007, conforme cálculos de fls. 192/193, devendo, ainda, sofrer a incidência de correção monetária segundo a taxa SELIC, até a data da efetiva repetição do indébito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.012644-2 MARLI DEULEFEU DUARTE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência das informações do contador de fls. 94 e seguintes.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.024574-1 TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência das informações e cálculos de fls 136/142, da Contadoria Judicial, bem como, do cadastro das RPV's de fls. 143/144, pelo prazo de 05 cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 91, a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.031495-7 MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que a verba relativa a Requisição de Pequeno valor-RPV, encontra-se depositada na CEF desde 26/04/2007, na conta nº 003481022, conforme comprova-se pelos documentos de fls. 230/231, devendo comparecer a uma das agência da CEF, munida de documento de identidade e CPF, a fim de proceder o saque.\r\n\r\nNada mais requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.005562-0 EMILSON FELIPE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isto, por restar evidente, cumpre declarar a incompetência absoluta deste 4o Juizado Especial Federal Cível da Capital para processar e julgar a presente ação, e, com base no art. 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro, suscitar o conflito de competência com o 1º Juizado Especial Federal da Subseção de São João de Meriti. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao excelentíssimo Presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro suscitando o incidente de fixação de competência, instruindo-se o ofício com cópias da petição inicial e decisão do1º Juizado Especial Federal da Subseção de São João de Meriti. \r\n\r\nFica suspenso o curso do presente processo até a comunicação da decisão pelo plenário das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO.\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 4º JEF\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109730-6 JOSE LUCIO TARGINO DA FONSECA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 51: Intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos o contrato de honorários, pois, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, “se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição”. \r\n\r\nApós, cumpra a secretaria do Juízo, o despacho de fl. 47, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.008843-0 CELSO BEZERRA JARDELINO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.061974-1 VALDEREZ AZEVEDO SOUZA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Fl. 30: Nomeio a advogada dativa Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora, haja vista a renúncia da advogada da mesma, devolvendo o prazo para a interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011087-3 GEILSA CORDEIRO SOARES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x CARLA CORDEIRO SOARES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008740/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a restituir a parte autora o valor correspondente ao saque realizado em 23/09/1992, atualizados até a presente data, segundo cálculos de fls 44/45 que apurou o valor atualizado de R$ 8.718,10, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012886-5 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da segunda autora para que cumpra a determinação retro, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.51.014280-1 ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após detida análise dos presentes autos, conclui-se que a conta fundiária da parte autora teve seus saldos revistos por conta de duas ações, quais sejam, 90.0051698/6; que determinou a aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os depósitos e 2000.5101.030467/6; que julgou procedente a aplicação do índice de 42,72% em Janeiro de 1989 com aplicação da Taxa Progressiva.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie e junte aos autos cópia dos cálculos que serviram de base para o pagamento do valor da condenação nos dois processos acima citados.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que, com base no cálculos dos processos 90.0051698/6 e 2000.5101.030467/6, que retificaram o saldo da conta fundiária em questão, apure o novo saldo base (considerando a revisão da Taxa Progressiva) para aplicação do Plano Collor em Abril de 1990. Para tanto, basta evoluir o saldo até a data base para apuração do referido plano, considerando os índices que remuneraram as contas fundiárias à taxa de 6%. O fato de a parte ter sacado o FGTS antes de Abril de 1990, neste caso específico, não significa que não houve perdas em relação ao Plano Collor, eis que, o saldo fundiário sofreu revisão, e, além disso, o autor somente recebeu seu FGTS na integralidade, após Abril de 1990, sem a incidência daquele percentual (44,80%).\r\n\r\nO montante apurado referente ao expurgo do Plano Collor deve ser corrigido segundo os índices que remuneram as contas de FGTS à taxa de 6%, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032514-2 KATIA MARIA BORDINI RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008898/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês desde a citação quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034401-0 FRANCISCO MACHADO GOMES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008716/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040661-0 AGOSTINHO DE SOUZA PINTO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008741/2007 . III\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de indenização expressa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056269-3 MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008713/2007 . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo isto acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.027793-0 ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA (Adv. WARNEY JOAQUIM MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Alvará referente aos honorários adv. à disposição do advogado na Secretaria deste 4º JEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.027259-9 CONCEIÇÃO D'ABADIA RIBEIRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 37/38:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta objetivando indenização à título de danos material e moral que a parte autora alega ter sofrido em razão do atraso na entrega de encomenda contendo roupas e utensílios para os netos, postada como SEDEX.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre registrar que a Lei 10.259/2001 estabeleceu rito próprio para o caso dos Juizados Especiais Federais, que se caracteriza, essencialmente, pela ausência de privilégios à Fazenda Pública, mas que, sem embargo, no que tange à isenção de custas, impõe-se reconhecê-la em favor da Ré, segundo o Decreto-Lei nº 509/69. \r\n\r\nEntretanto, deve ser ressalvado que somente os privilégios conferidos pelo referido diploma legal que não colidam com o rito especial dos Juizados Especiais podem ser aplicados neste âmbito, em razão da sua própria natureza, o que se limita à isenção de custas.\r\n\r\nAinda, inicialmente, cabe afastar a preliminar de ilegitimidade ad processum suscitada pela Ré, pois a Lei 10.259/01 de regência dos Juizados Especiais Federais prevê em seu Art. 10 a faculdade de as partes designarem advogado ou não para a causa. Portanto, não há que se falar em limitação de 20 (vinte) salários mínimos ao valor da causa para ajuizamento de ação sem assistência de advogado, conforme alega a ECT em sua peça contestatória. Nesse sentido se posiciona o STF, restando consolidado seu entendimento expresso no Informativo nº 430.\r\n\r\nNo mérito, em se tratando de típica relação de consumo, já que se refere à prestação de serviço postal, não há dúvidas acerca da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, ex vi do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, prevendo, expressamente, tal modalidade de responsabilidade. \r\n\r\nNão obstante configurar-se hipótese de responsabilidade objetiva, portanto, independente do elemento subjetivo, dolo ou culpa, impõe-se a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.\r\n\r\nNesse passo, a parte autora conseguiu provar, dentro dos mecanismos que se encontravam ao seu alcance, que sofreu um dano decorrente da prestação do serviço realizado pela ECT, uma vez que o destinatário recebeu com atraso a correspondência enviada, não prestando mais para seu fim o qual se destinava. Restou comprovado, assim, o nexo causal entre o dano sofrido pela a parte autora e a conduta realizada pela parte ré.\r\n\r\nA ECT, por seu turno, não logrou afastar, com base nas hipóteses previstas no art. 14, § 3º, do CDC, a responsabilidade que lhe foi imputada, valendo acrescentar que, por ocasião da contestação, tão somente se limitou a alegar que embora a entrega tenha sido realizada de maneira tardia, a mesma foi regularmente entregue ao destinatário. Entretanto, no caso \r\n\r\nvertente, é notório que houve falha na prestação do serviço, posto que a Ré não se desincumbiu, a contento, do ônus da prova que lhe pesava. \r\n\r\nDesse modo, cabe o ressarcimento do valor pago pela correspondência, eis que a ECT prestou serviço de maneira defeituosa. Logo, é devido o montante de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente à taxa postal (fls. 10), a título de danos materiais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a parte autora sofreu danos morais tendo em vista que sua correspondência foi entregue com atraso ao destinatário, o que lhe causou aborrecimentos que refogem aos meros dissabores ocorridos no dia-a-dia, sobretudo pelo fato de se tratar de serviço prestado pela modalidade SEDEX.\r\n\r\nO dano moral é aplicado a este caso por força do caráter preventivo-pedagógico afim de que a sanção imposta possa evitar ocorrências semelhantes, ensejando maior atenção na prestação de serviços contratados.\r\n\r\nNo que tange à quantificação dos danos morais, considerando a repercussão do evento, a intensidade e duração do aborrecimento experimentado pela parte autora, as circunstâncias constrangedoras do caso, bem como a natureza preventiva da medida, entendo razoável e justa a fixação do quantum em R$ 1.000,00, tendo em vista o fato de que o valor fixado a título de danos morais não pode representar uma situação de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nPor tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.035,00 (mil e trinta e cinco reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n32 - 2007.51.01.490005-5 ANNA PAULA FERNANDES (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . PROCESSO: 2006.5151029667-1\r\n\r\nAUTOR: ANNA PAULA FERNANDES \r\n\r\nRÉU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta objetivando compelir a Ré a promover a imediata autorização para o custeio dos materiais necessários ao procedimento cirúrgico a que deveria se submeter o dependente da Autora para reparação de fratura de fêmur, disponibilizando, ainda, tratamento fisioterápico domiciliar, ressarcindo-lhe, por fim, de eventuais adiantamentos realizados para viabilizar a mencionada cirurgia.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nAinda que a relação jurídica posta em juízo envolva matéria atinente à incidência das normas do CDC, a controvérsia se restringe à inexecução contratual.\r\n\r\nEm síntese, alega a parte autora que embora tenha contratado com a Ré plano de saúde em 13 de abril de 1993, esta não autorizou a colocação da prótese solicitada, cuja indicação consta do laudo médico anexado à fl. 25/26.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi deferida à fl. 35/38.\r\n\r\nAnalisando o contrato objeto da controvérsia acostado aos autos (fls. 73/78), verifica-se que o Capítulo IV - das Obrigações da Contratada, na cláusula oitava, parágrafo sétimo, não há previsão de cobertura de custeio ou reembolso para aquisição de aparelhos estéticos para complementação ou substituição de função, próteses e órteses de qualquer natureza. \r\n\r\nEntretanto, o contrato deve ser analisado à luz da boa-fé de forma que tal cláusula deve ser interpretada de forma favorável à parte autora, destacando que o problema de saúde do segurado foi fruto de um acidente pessoal, configurando caso fortuito, lhe causando uma lesão física grave, tornando extremamente necessária a colocação de prótese indicada para o caso, como forma de restaurar a sua capacidade motora, o que se denota do teor do laudo de fls. 25/26. \r\n\r\nAo contratar um plano de saúde o consumidor espera que este ofereça a cobertura integral para fazer face a todas as despesas médicas. Havendo exceção a regra, deve a Ré esclarecer de forma objetiva, clara e destacada para que o consumidor ao aderir às regras saiba de antemão o que terá ou não direito em relação ao plano de saúde contratado, o que não restou demonstrado no caso em concreto.\r\n\r\nA cláusula contratual que exclui da cobertura a compra de material, seja nacional ou importado, indispensável à manutenção da saúde revela-se abusiva na medida em que deve prevalecer o bem jurídico saúde em prol de eventuais argumentações acerca do desequilíbrio entre receita e despesa suscitados pela Ré.\r\n\r\nNeste sentido, é oportuno trazer à colação a seguinte ementa de acórdão proferido pelo E. STJ, acerca de matéria que apresenta similitude com a questão em debate:\r\n\r\nPLANO DE SAÚDE. PROSTATECTOMIA RADICAL. INCONTINÊNCIA URINÁRIA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE: ESFÍNCTER URINÁRIO ARTIFICIAL.\r\n\r\nSe a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura.\r\n\r\nComo se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto, porque ligado ao ato cirúrgico principal.\r\n\r\n2.Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(STJ; RESP 519940; Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito; DJU 01/09/2003)\r\n\r\nNesse contexto, restando claro que a colocação da prótese era necessária ao procedimento cirúrgico, este coberto pelo plano, considera-se abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura o fornecimento do material necessário à intervenção cirúrgica.\r\n\r\nEntretanto, com relação ao pedido de condenação por danos morais entendo não assistir razão à autora, pois não há como se imputar evento lesivo praticado pela ré, em virtude simplesmente da restrição estabelecida pelo plano de saúde quanto à cobertura para fornecimento da prótese solicitada, pois a Ré apenas tentou eximir-se invocando cláusula contratual exclusiva. A angústia e a dor que acometem a autora certamente advém do próprio problema de saúde vivenciado pelo seu dependente não havendo nexo de causalidade com o alegado inadimplemento contratual da ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a CAARJ a efetuar a cobertura integral do material indicado para o procedimento cirúrgico para reparação de fratura de fêmur, de acordo com as recomendações médicas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 376122" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "376207": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 41.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.341/342, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 339 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de óbito do falecido, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar a autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos que comprovem que exerce a atividade de costureira, o que jamais restou comprovado nos autos (cf. fls. 30 - comerciária).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por igual prazo, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA RAMIRO LOPES (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação. Junte, ainda, aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 30.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor esclareceu, na petição de fls. 34, que cumpriu o despacho de fls.29. Assim, em face de suas alegações, e do disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 32 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia do documento de fls. 35, uma vez que está ilegível, bem como esclarecendo se pretende o benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 26.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 16/02/2006 a 28/02/2006 e entre agosto de 2006 e outubro de 2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 16/02/2006 a 28/02/2006 e entre agosto de 2006 e outubro de 2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n12 - 2007.51.51.079785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 19.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA PELLEGRINO MACHADO (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de fls. 17, uma vez que está ilegível, bem como esclarecendo se os filhos do falecido ainda são menores, trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n14 - 2007.51.51.080186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR SALLES DE SOUZA (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO UBIRAJARA LIMA BARBOSA (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GONCALVES DE MATOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS MENEZES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DOS ANJOS DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DAVEL FARIAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 43/44, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO SILVA (Adv. ANA CAROLINA DORIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DE SA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VITOR DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DIAS DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICE FERREIRA CLAUDINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DE AQUINO BREDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos, cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GRATIVOL PACHECO (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE JESUS DA SILVA (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLINO PERES (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DOS REIS COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA ALVES DAS SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 23.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA LUCENA CORREIA DE JESUS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade ou a concessão do LOAS.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MIRANDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 17.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANTINA RAMOS MALVAR (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BALMANT DE MELO (Adv. MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o benefício que pretende ver restabelecido, uma vez que o benefício de nº 518.681.503-5 foi cancelado na data de 04/10/2007, consoante o documento de fls. 23, e não em 30/10/2007, como pretende o autor no item “2” do pedido de fls. 03.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA JOAQUINA DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍLIO RIBEIRO DE PAULA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CIRINEU DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 376207" ], "376313": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SANTOS (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUEDES (Adv. NILCEA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.061899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO BUQUER NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMO RODRIGUES CAMPOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PERES MASSINI (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAMIAO SOARES (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO BARBOSA NEPOMUCENO (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI CORREA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA ARBUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR DANTAS FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BOSCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE GONÇALVES GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEAL (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 376313" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "376108": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000654\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTINA ROSA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA MURILLO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MACHADO (Adv. CID BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MOREIRA SOFIA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECY SOARES DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ALVES MERCADANTE E OUTRO (Adv. TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BITTENCOURT DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALEXANDRE BISPO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DAVI DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHOJI NAKAMURA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENTO VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CUNHA RIBEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BRAGA BAPTISTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA SILVA TELES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID NORDFALK FROTA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEM CUNHA E SILVA (Adv. PRISCILA DE JESUS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SOUZA RODRIGUES (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR TOMAZ DA SILVA (Adv. PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOLER BRAGANCA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA VICENTE DE ALMEIDA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA RAMOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MANOEL CRISTINO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUDETE BATISTA DOS REIS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAISE APARECIDA DE MIRANDA GOMES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAMPANHÃO VILA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR GOMES GUIMARAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv. FABIANA EIDELWEIN FETTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARQUES DE PINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA DA COSTA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA NASCIMENTO BOTELHO (Adv. ANIBAL VIEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NETO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES COSTA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PENHA FERREIRA MARQUES (Adv. HYGINO FERREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, I c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CORREIA AMARAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 376108" ], "376109": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000655\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS REDES (Adv. PETER VIANNA KAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, atender o requerido pelo MPF no parecer de fls.168/170.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BRAZILEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 18/06/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 13/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.072034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 06/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEY DE BARROS LIMA (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 06/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o prazo de 80 dias para que a parte autora apresente cópia do CPF do menor, sob pena de extinção.\r\n\r\nProssiga-se nos termos do despacho de fls. 94.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DA SILVA LUCAS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a contestação apresentada pelo INSS, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que promova a citação de ANECY PINUDO DE OLIVEIRA, litisconsorte passiva necessária, indicando o endereço da mesma, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir na polaridade passiva a Sra. ANECY PINUDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIR FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Promova a parte autora a citação do litisconsorte necessário indicado pelo INSS, às fls. 56/60, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do(a) Sr(a). ZILDA FERREIRA CAMPOS no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se a ré ZILDA FERREIRA CAMPOS (endereço ás fls. 56/60) para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça a parte autora, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar, documentalmente, a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nDevidamente comprovado, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 28/30, a partir da citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 06/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEYLLA CRISTINA AFONSO MONTEIRO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) precisa de cuidados especiais?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) sofreu recentemente alguma intervenção cirúrgica? De que tipo?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) está se submetendo a algum tratamento? Qual?\r\n\r\n12. Se o(a) periciando(a) não está em tratamento, deveria estar? Qual?\r\n\r\n13. O tratamento necessário ao caso de periciando é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n14. Qual o custo do tratamento necessário ao caso de periciando, se realizado particularmente?\r\n\r\n15. O Sr. Perito tem mais alguma observaçõa acerca do estado de saúde do periciando, que seja relevante ao deslinde da causa?\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nQuebra 16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n18. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n19. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZILDA GONÇALO DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINO PACHECO (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer o recálculo da RMI, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GUIMARAES POLLI ALVES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Nos termos dos artigos 654 do CC e 38 do CPC, a procuração por instrumento particular somente tem validade se contiver a assinatura do outorgante. Assim, sendo a parte autora analfabeta, regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, para apresentar procuração por instrumento público, sob pena de extinção, na forma do art. 13 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GRANJA ERMAN (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer CPF devidamente regularizado em virtude do mesmo encontrar-se suspenso, conforme consulta feita na Receita Federal e anexada nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.086294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSA DO BOMFIM CRUZ (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CORTES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVEIRA (Adv. HERCULES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LUIZA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na)- trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nb)- apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOS DE LIMA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 376109" ], "376110": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000656\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MAZZEI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ROSA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para cor rigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LEONARDO LOPO LIMA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA CABRAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE FARIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA VERAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA SOARES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA ALVES CORREA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BARBOSA NUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BUARQUE DE MACEDO FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASCO DE PINHO VALENTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORDEIRO PORTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO COSTA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 376110" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "376149": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CORREA FILHO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINO MARIO D AQUINO E OUTROS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a autora CLARICE DA CONCEIÇÃO TAVARES GUEDES;\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, em relação aos autores CARMINO MARIO D'AQUINO, LUIZ CARLOS GEDDES DE SOUZA, e MARLY DE ABREU SUED para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício dos autores ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA CONCEICAO PEREIRA NASSAR (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO AUGUSTO DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que cumpra corretamente o despacho de fls. 24, excluindo do pólo ativo da demanda CÂNDIDO AUGUSTO DA SILVA, fazendo constar como autora somente MARIA DE JESUS ALVES MACHADO, CPF n° 028.116.197-63.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR FERREIRA SEIXAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) apli cando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BENEDITO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO MARQUES NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JORGE DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome correto do autor João José de Freitas, CPF nº 381920717-15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ANA CRISTINA NUNES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.078857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PESTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.081405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEITE MARTINS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GOMES MUSSURY (Adv. JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDENIA COUTINHO DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MARTINS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JULIO FRANCO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BARBOSA LOPES (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA VIEIRA BRITES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELITA DOS SANTOS MARTINS CLARO (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ ESTRADA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU CARVALHO DE ABREU (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO ALTOE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI DE SOUZA VIEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA DE SOUZA MARTINS (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI OLIMPIO DA PENHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA SOARES SAMPAIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA BARRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056082-9 MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de dezembro de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre a vida laborativa de seu marido, principalmente os relativos às cópias anexadas às fls. 280/289, com o contrato de trabalho mantido com o Borracheiro Belorio Ltda.\r\n\r\nDetermino ao oficial de justiça que se dirija ao endereço situado na Rua Graça Melo, nº 276- LJB, Cavalcanti, conforme documento de fls. 282, para que certifique se ali funciona a empresa Borracheiro Belorio Ltda, requisitando ao representante legal todos os registros funcionais de Rosalvo Alves de Souza. Anexar ao mandado, cópias de fls. 280/282. Não localizando a empresa, deverá diligenciar junto aos vizinhos, se possível, mediante certidão, se de fato ela funcionou no local em que período. \r\n\r\nOficie-se à CEF, requisitando cópias dos extratos de FGTS em nome do falecido, devendo ser informada, documentalmente, se há registro de vínculo empregatício com a empresa Borracheiro Belorio Ltda, entre 11/1981 e 01/1994. Anexar ao ofício, cópias de fls. 280. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo da publicação no DO, a autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 376149" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "376148": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 06/12/2007, às 13:01 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 10/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002159-6/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002262-0/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009988-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007907-3/01 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002728-8/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002123-7/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002260-6/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002723-9/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002216-3/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002867-0/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002240-0/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.003891-8/02 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002197-3/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015746-8/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002295-3/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\nId: 376148" ], "376333": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002621-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x ADHEMAR JOSE DE MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição. \r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido, nos termos de fls. 68/69.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 72/76, requerendo a extinção do feito sem apreciação do mérito por falta de interesse de agir da parte autora ou, alternativamente, caso mantida a condenação, o reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 79/83.\r\n\r\nInicialmente, cabe apreciar a existência de litispendência ou coisa julgada deste feito com relação ao processo nº 97.0040081-6 - 3ª Vara Federal de Niterói, conforme aventado na informação de fl.86.\r\n\r\nNesse contexto, confrontando a petição inicial do presente feito com a cópia do acórdão proferido no processo nº 97.0040081-6 (fls. 30/37), verifico se tratar das mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, evidenciando, assim, a tripla identidade caracterizadora da coisa julgada, vez que já decidido o primeiro feito.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006020-0/01 NILTON LUIZ ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que deixou de conhecer o recurso interposto às fls. 94/99 por inadmissível.\r\n\r\nDiante do texto dos artigos 4° e 5° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, em sede de juizado especial federal apenas cabe recurso: a) de sentença; b) de decisão que concede ou indefere medida cautelar (liminar ou tutela antecipada).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a irresignação do recorrente se apresenta manifestamente descabida.\r\n\r\nNão se trata, a toda obviedade, de recurso contra sentença.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se adequar a hipótese concreta ao texto do artigo 4° da Lei n°. 10.259/01, eis que não se insurge o recorrente em face de decisão que indeferiu pleito antecipatório, mas sim contra decisão que deixou de conhecer o seu recurso.\r\n\r\nReleve-se que a norma legal em apreço é lei específica e não prevê outros recursos além dos expressamente disciplinados nos artigos 4° e 5°.\r\n\r\nA inovação legislativa decorrente da criação deste procedimento especial deixa claro o intuito de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, limitar a interposição de recurso de forma a solucionar o conflito em definitivo com a maior brevidade. \r\n\r\nCom isso, admitir recurso não previsto e não compatível com a lei especial representa contrariedade à mens legis, o que deve ser repelido.\r\n\r\nPor essas razões, ausente previsão legal ao inconformismo presente, não conheço do recurso, eis que incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000739-1/01 MANOEL JOSE SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício da parte autora teve início em 01/06/1975 (fl. 31), não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005193-5/02 MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença extinguindo o processo sem resolução do mérito à fl. 23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 36/38. Contra-razões do INSS às fls. 50/54.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pedido inicial eis que de todo improcedente.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000318-1/01 JOVENTINA BONIFACIO DAMIAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 68), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000900-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL NOGUEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR SUELI DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação do autor, para fins da referida gratificação, em trinta pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 54/65). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 69/85 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nContra-razões às fls. 91/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu ao autor um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 376333" ], "376334": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001109-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ULISSES DE ARAUJO JUNIOR REP/ MARISETE ALVES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante aclarar a decisão deste Órgão colegiado às fls. 96/99, sustentando a inconstitucionalidade implícita do referido julgado ao conceder o benefício previdenciário ao autor aplicando-se analogicamente a regra do art. 34 da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nArgumenta a embargante que o referido diploma legal só poderia ser aventado caso o autor fosse idoso. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9099/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso concreto, a aplicação analógica do art. 34 da Lei nº 10.741/03 teve por fim apenas estabelecer critério para aferição do requisito de miserabilidade, não havendo qualquer inconstitucionalidade a ser sanada. \r\n\r\nAssim, se encontram desatendidos os pressupostos de embargabilidade, na modalidade recursal dos aclaratórios eis que a decisão recorrida, não padecendo de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, não constitui objeto processualmente idôneo para efeito de interposição dos referidos embargos. \r\n\r\nNesse contexto, REJEITO os aclaratórios, mantendo integralmente a decisão recorrida.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000086-1/01 ZORAIDE ROSA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022682-6/01 SATIRO CUNHA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 25, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO advogado foi intimado em 30 de agosto de 2006 (fl. 19), de forma que o prazo para recorrer terminou em 11 de setembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 03 de outubro de 2006 (fl.21), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049426-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORSI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 09 de dezembro de 1999 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 37/39.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 40/48, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 50/51.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004053-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 9 de janeiro de 2003 (fl. 14), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 30/32.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 33/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 42/43.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004056-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 12 de agosto de 2003 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 34/36.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 37/41 , requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 45/46.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001585-8/01 FRANCISCA ALVES VENCESLAU REP/ P/ NITIAN ALVES WENCESLAU (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 26/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/32. Contra-razões às fls. 34/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000002-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEMAR GERALDO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 31 de maio de 2000 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 23/25.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 28/32, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 35/36.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.........................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 376334" ], "376335": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELA DR. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030228-5/02 JONES CARDOSO DE MOURA (Adv. DARIO CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autue-se como restauração de autos.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do artigo 1065 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 376335" ], "376336": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESÃO DO DIA:21/11/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017313-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000706-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CHAVES GOMES E OUTROS (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003833-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002624-2/01 LEONILTO CUNHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004608-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO PEREIRA XAVIER (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001319-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA MARINELLI GOMES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001458-7/01 AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES REP/ P/ SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000455-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO PAULO LOPES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 376336" ], "376337": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004455-1/01 RENATO SILVA TRIGUEIROS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000614-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AUGUSTO BENUTTI (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Deixo de analisar o pedido de habilitação de fls. 149/150, para que seja efetuado pelo Juízo de origem, eis que o pedido foi realizado após decisão do colegiado às fls. 146/147, que decidiu pela anulação da sentença.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que possa haver a habilitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 376337" ] } }, "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "376298": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta suplementar para o dia 11/12/2007, às 12:31 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 13/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.015124-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 376298" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": { "Atos": { "376036": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000350-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA DOCE BAIRRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 101 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de DROGARIA DOCE BAIRRO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 14, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000584-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER). . Haja vista a manifestação acostada às fls. 16/19, regularize a(o) Executada(o), no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual junto a este Juízo, juntando o necessário instrumento procuratório conforme preceitua o art. 37 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o pertinente cadastro do i. Advogado da parte Executada, a fim de que seja intimado da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDevidamente atendido o comando judicial supra, bem como considerando o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 11, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000958-0 ELIAS ANTONIO CIA LTDA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À(O) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 376036" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "376055": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000295-5 HELENA ANDRADE MEIRELLES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 80/82 Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000475-7 CARLOS HERBERT WOEBCKEN (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 82/91. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002019-2 EDY DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002399-5 SILAS DO VALLE ALMEIDA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 58/61. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002522-0 SEBASTIÃO GOMES ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002799-0 JOSE GERALDO FURTADO PONTES (Adv. NELSON DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 61/64. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002890-7 INES ANTONIA RODRIGUEZ UCHA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003142-6 EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003147-5 NELSON DE FREITAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.004073-7 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004128-6 MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000264-9 MARCOS PEROSINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000759-3 INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000991-7 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001013-0 DILEA DA LUZ FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001027-0 CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001391-0 ZULEIKA PINTO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001507-3 LUZIA ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001744-6 GERALDO MUNIZ PEREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001888-8 MARINA SANT' ANA CALIXTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002371-9 LACIR CURI MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002768-3 ANTONIO JOSE (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2007 FOLHA 847/849 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002840-7 LEVINO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência em razão da ausência de periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002880-8 ISAURA GUEDES NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2007 FOLHA 927/929 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002994-1 JOSE CESAR DE LIMA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2007 FOLHA 920/922 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.003008-6 LELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2007 FOLHA III/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.003030-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 923/925 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002672-8 JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv. JORGE DE SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002914-0 ROSELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2007 . Consoante a informação de fls. 11/16, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 95.0023277-4 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002858-0 JANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 FOLHA 2666/2667 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 793,02 (setecentos e noventa e três reais e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 36/37), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003532-8 ELIETE BATISTA CALEGARIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2007 FOLHA 829 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003540-7 ALCIR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002418/2007 FOLHA 841 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003919-0 MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2007 FOLHA 856 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003987-5 JOSE CALIXTO ALVIM E OUTRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2007 FOLHA 808/810 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.004086-5 ESP/ DE EDUARDO BAPTISTA FILHO REP/P/ELY DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2007 FOLHA 830 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.004089-0 ADILSON MATTOS DA COSTA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2007 FOLHA 842 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.004091-9 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2007 FOLHA 831 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.004092-0 IRACY LACERDA COSTA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2007 FOLHA 826 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.004093-2 ELZA LACERDA DE PAULA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2007 FOLHA 827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000175-0 ANTONIO RAMOS BARBOSA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2007 FOLHA 814/816 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000879-2 EDGARD QUIRINO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002427/2007 FOLHA 825 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 35, corroborada pelos documentos de fls. 17/34, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 95.0016460-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000958-9 MANOEL DE SOUZA PINTO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 FOLHA 2683 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001072-5 ESP/ DE SEBASTIAO GARCIA DA ROSA REP/ P/ FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2007 . AUTOR(A): ESP/ DE SEBASTIAO GARCIA DA ROSA REP/ P/ FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO \r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nA Lei n. 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (dando prazo de 365 dias para realização), neste caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego e dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros: 1) aplicando taxa de 3%; e 2) respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para estes a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei n. 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, desde que houvesse período trabalhado com início anterior à data da entrada em vigor da Lei n. 5.705/71. \r\n\r\nNo caso destes autos, foram exauridos todos os meios, incluindo aqueles possíveis ao juízo, para obtenção dos extratos da conta fundiária da parte autora, inexistindo quaisquer documentos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros à conta da parte autora.\r\n\r\nVale ressaltar que a reiteração de todos os ofícios expedidos por este juízo, com o acréscimo dos dados solicitados pelas instituições bancárias em suas respostas, acarretaria grande prejuízo às atividades da Secretaria; a uma, pela enorme quantidade de feitos dessa natureza e, a duas, pela própria natureza do rito processual dos Juizados Especiais Federais, informado pelos princípios da celeridade e economia processuais. \r\n\r\nSendo assim, não tendo a parte autora apresentado qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, impõe-se a extinção do processo em face da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nNesse sentido trago à colação arestos da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS FUNDIÁRIOS. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. SENTENÇA TERMINATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n- Pleito de capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias prevista pela Lei n.º 5.107/66. \r\n\r\n- A sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que não restou comprovada a ocorrência de violação do dispositivo legal vigente à época da opção pelo\r\n\r\nFGTS.\r\n\r\n- A legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5o, da Lei no. 10.259/2001. A matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.” \r\n\r\n- Ressalte-se que não restou caracterizada a negativa de jurisdição, tendo em vista que foi a\r\n\r\nparte autora quem deu causa à extinção do feito sem resolução do mérito, ao deixar de comprovar o fato constitutivo de seu direito. Não há, contudo, qualquer óbice para que seja ajuizada nova ação, procedendo-se a devida instrução probatória. \r\n\r\n- Recurso não conhecido.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. (Processo n. 2005.51.68.000402-0 - Relator RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 1ª Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). Os optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários. (Processo n. 2005.51.70.00133250-1 - Relator Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo - 2ª Turma recursal do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do pólo ativo, devendo constar Francisco Garcia da Rosa Sobrinho.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001127-4 SONIA ELIZABETH DE MOURA NEVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2007 FOLHA 840 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001128-6 PAULO DE CARVALHO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2007 FOLHA 828 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001216-3 NEY DA SILVA IGNACIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2007 FOLHA 811/813 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001417-2 ESP/ DE SEBASTIAO BERNARDES DE OLIVEIRA REP/ P/ FRANCISCA PEROZINI DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2007 FOLHA 839 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001629-6 GERALDA CABRAL DE FREITAS (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2007 FOLHA 2689/26992 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002263-6 LEILA DE JESUS PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2007 FOLHA 838 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002747-6 JULIO CEZAR LOURENCO (Adv. HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002431/2007 FOLHA 822 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 14/16 restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0017575-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 376055" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "376107": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . À defesa de Ralph Branco Schott, em alegações finais, conforme despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ao MPF em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Com o retorno, publique-se este despacho para que as defesas se manifestem em igual sentido, a iniciar-se pela defesa de Ralph Branco Schott”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 376107" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "376144": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000389-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBSON SARLO DUTRA (Adv. JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Passo a publicar a parte final do despacho de fl. 146, em cumprimento à determinação lá contida:\r\n\r\n“(...) intime-se o réu para que apresente as alegações finais no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 376144" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "376443": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000764-6 ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 10:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001785-8 PAULO CESAR CRESPO (Adv. IZABELLE SANTANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 11:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003567-3 ELDO ALAN PASSOS VIEIRA (Adv. JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 10:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003253-6 VITORIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo a Autarquia-Ré apresentar até a data da audiência os valores dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004219-4 LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 14:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo a Autarquia-Ré apresentar até a data da audiência os valores dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002028-2 LENILCE DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo a Autarquia-Ré apresentar até a data da audiência os valores dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002842-6 IRENE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002843-8 EDESIO HENRIQUE DE JESUS FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 16:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000011-1 NILSON MENDONCA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001466-3 ARLEI ALVES BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo a Autarquia-Ré apresentar até a data da audiência os valores dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002474-7 AMARO MONTEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 11:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002496-6 CREUZA PINHEIRO CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 15:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo a Autarquia-Ré apresentar até a data da audiência os valores dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002884-4 PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 15:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo a Autarquia-Ré apresentar até a data da audiência os valores dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003198-3 LUIZA HELENA NOGUEIRA PATRAO (Adv. ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo a Autarquia-Ré apresentar até a data da audiência os valores dos atrasados que entende devidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000714-2 JORGE DA PENHA DE FREITAS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000765-8 SIDELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 10:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000811-0 ALOISIO DE SOUZA FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.12.2007 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 376443" ] } } }, "Duque de Caxias": { "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "376367": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES GONÇALVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para pagar administrativamente os valores atrasados posteriores aos cálculos da contadoria judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão e o pagamento dos atrasados administrativamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 192/196.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA SILVA SANTOS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos documentos de fls. 149/150, que comprovam que o INSS procedeu à implantação do benefício da parte autora com o pagamento administrativo de valores que excedem o limite de sessenta salários mínimos, reconsidero o 2o. parágrafo do despacho de fl. 147.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA LANE DOS SANTOS x VANESSA CRISTINA DOS SANTOS x VIVIANE DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x KAROLAYNE DOS SANTOS CÂNDIDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de dez dias, cópia do CPF de Karolayne dos Santos Cândido e Viviane dos Santos Cândido, visando a expedição das RPVs.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 126.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE MARIA VIANASILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se a parte autora pessoalmente; seu patrono e o INSS, para ciência da data e hora designadas, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o Sr. José Carlos Dias da Cruz, contador da sociedade empresária J. VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (fl. 14), para comparecer, na qualidade de testemunha à audiência ora designada, devendo ser informado para que traga consigo toda a documentação relativa ao vínculo empregatício com o Sr. Luiz Carlos Silva, mormente os relativos às contribuições para o INSS e comprobatórios das datas de admissão e afastamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA VIEIRA ALEXANDRE (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.86/89.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM CECILIA NUNES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a comprovação de não cumprimento da carência exigida pela lei para a concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nOportunamente, providencie a Secretaria a devolução dos documentos da autora, que se encontram acautelados neste Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 113130995-0 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 112477514-2 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (08/1999 a 03/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 17.03.2000, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa às fl. 05 e 08.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR LOPES VIEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos que comprovassem o seu tempo de contribuição, devendo, no prazo de dez dias, apresentar os originais de tais documentos, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Penha Circular para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 139.123.383-0.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SABINO PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 104.882.141-0 (aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 12.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.770.003-3 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 045764022-7 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09.\r\n\r\nQuebra Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TEIXEIRA DIAS (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS CALAZANS BEZERRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LIMA ARAUJO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JESUS MOREIRA CHAVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nova Iguaçu para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 143.662.595-2.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CATARINO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne Silva de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínico Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO TEIXEIRA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.001207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA FEU MESQUITA (Adv. MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado no cálculo da contadoria judicial.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.68.001284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado no cálculo da contadoria judicial.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.68.003405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA COSTA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado no cálculo da contadoria judicial.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS MOUTINHO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado no cálculo da contadoria judicial.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PIQUET FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FERDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GULINELI DE SIQUEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de fixar os honorários da advogada dativa em razão de ter sido determinado o pagamento nos autos do processo 20075168003547-7.\r\n\r\nCiente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nTendo em vista a pesquisa de fls. 158/168 e laudo de fl. 116, dê-se vista a AGU para providências que entender cabíveis.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação de Anatália Maria de Jesus, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FERNANDES DA SILVA VELASCO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c artigo 295, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987, 26,06%, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ 1.383,86 (Um mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), conforme os cálculos de fl. 48.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMEIA DA SILVA GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos presentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 17/12/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos presentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos presentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 376367" ] } }, "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "376311": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SIQUEIRA FRANCO (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017661-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 68/77 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS às fls. 69/77, dê-se vista a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GALVAO DE FRANCA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002882-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002924-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, revogo o despacho de fl. 84.\r\n\r\nConsiderando que o benefício fora concedido apenas em caráter de antecipação dos efeitos da tutela, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais a fim de processar e julgar o recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BARCELOS PORTO (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005747-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007480-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001252-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 44/48 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada pelo Contador Judicial às fls. 62/72, que corrobora a petição do INSS às fls. 44/48, retifique-se a respectiva RPV certificada às fls. 50, para o valor de R$ R$ 13.768,83 (treze mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EGIDA BENEVIDES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001505-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMAR VIANA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001550-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE MELO (Adv. ELIANE MELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002181-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEZIO VALENTIM (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002937-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA sentença prolatada encontra-se consoante a documentação, juntada pela parte autora e citada na mesma.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a sentença embargada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a presente ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA CASTRO MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003618-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003927-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR CUSTODIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004072-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUES (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004334-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAICER PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004781-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 34/41 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada, dê-se vista à parte autora, em especial às fls. 40, onde consta o valor dos atrasados apurados pelo INSS. \r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 3.275,27 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL DA SILVA REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004842-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.005377-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator reformar a sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal decorrido, certifique a Secretaria o transito em julgado da ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA LISBOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005417-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO NUNES LOURENÇO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000477-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 25/33 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada, dê-se vista à parte autora, em especial às fls. 31, onde consta o valor dos atrasados apurados pelo INSS. \r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 2.856,44 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISLA DE MATTOS PEREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001982/2007 . Processo nº 2007.51.68.000621-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: CRISLA DE MATTOS PEREIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o MP face a presença de menor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001157-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 89.0004365-0, a fim de esclarecer o objeto e possibilitar a expedição da RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente da resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001508-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCancelo o pagamento da RPV nº 51.06803.2007.000313, certificada às fls. 39, devendo a Secretaria proceder à exclusão no sistema. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o montante devido na forma da sentença de fls. 23/24 , considerando-se a petição do INSS às fls. 27/36 e da parte autora de f. 42. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUNÇAO SANTOS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001521-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 57/59 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais ), conforme determinado em Assentada em fls. 54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001692-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA RINALDI DUARTE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO PEREIRA LOPES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 085498420-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CUSTODIO ZANELATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001932-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 38/47 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada, dê-se vista à parte autora, em especial às fls. 45 onde consta o valor dos atrasados apurados pelo INSS, alertando que o teto máximo permitido pelos Juizados é de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, e oitocentos reais).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENCESLAU DE SOUTO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102142827-0, com DIB em 08/08/1996, conforme documento de fls.06, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA RAMOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 103484036-0, com DIB em 22/07/1996, conforme documento de fls. 9, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MIRANDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003735-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal decorrido, certifique a Secretaria o transito em julgado da ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES NEVES DA SILVA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004056-4\r\n\r\nAUTOR: GERALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: GERALDO COSTA DA SILVA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.31, com efeito, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite neste juízo, com efeito são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2007.51.68.001526-0 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004085-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMantenho a sentença embargada, uma vez em consonância com Súmula do STJ.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENDO MARINHO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004183-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 17 e a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2001.51.10.001778-4, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FREIRE PEGADO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO rejeitando o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMINESIA DE QUEIROZ SANTOS (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA CUNHA ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004486-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que no prazo de 30 dias traga cópia legível da Carteira de Trabalho, no que concerne ao tempo não computado no CNIS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIEL DINIZ DA PENHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004969-5\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSE LUCIEL DINIZ DA PENHA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 20/12, às 15:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.005071-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSS, quando a verdadeira legitimada é a União Federal/Fazenda Nacional, que concentra a cobrança de todos os valores devidos, porém , mesmo superada a ilegitimidade, o pedido consiste em obrigação de fazer, ou melhor, de compensar a contribuição previdenciária, na folha do mês, negada pela Receita, não se enquadrando a matéria em lançamento fiscal, não constituindo, igualmente, repetição de indébito.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nA pretensão do autor está fundada na anulação do ato administrativo que autoriza a cobrança da contribuição para o Fundo de Saúde do Ministério do Exército - FUSEX, portanto, resta claro que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005285-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES FERREIRA, qualificada na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando comprovação de união estável.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise da inicial, verifica-se que a pretensão formulada é de natureza cautelar específica de justificação, que possui rito próprio e diverso do procedimento estabelecido para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDaí o teor do art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, impondo-se reconhecer a inépcia da inicial.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI, do CPC, bem como no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA SILVA SOUSA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERIA DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005478-2\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento, formulado por ROSINERIA DA CRUZ, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a especialidade médica para realização da perícia.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 104882201-7) no mês de março de 1997, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 79206604-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005825-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 125091832-1, precedido de benefício com DIB em 06/10/1998, corrigindo os salários de contribuição anteriores ao mês de março de 1994, pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como a pagar as diferenças vencidas, além das vincendas com juros, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nAlega o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, preliminarmente prescrição qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede ao ajuizamento desta ação, no caso de o pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nO critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, e não há porque afastá-lo, uma vez que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nNo caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos. \r\n\r\nNo caso concreto, assiste razão a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, NB 111078715-1, foi precedido de benefício com DIB em 06/10/1998, conforme documento de fls. 11, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005985-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da J.F.R.J. (APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939 encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora, por telegrama, para constituir um novo patrono, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 044259249-3) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RIBEIRO NARO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 111014162-6 posterior a março de 1997, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2004.51.60.016456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MIGUEL DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2004.51.60.016456-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.68.007308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANIRA GUALBERTO BORGES DA CRUZ (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2005.51.68.007308-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANA MARIA CRUZ (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003940-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal decorrido, certifique a Secretaria o transito em julgado da ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURISETE GONÇALVES CAVALCANTE (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.68.007881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE AZEVEDO GARCIA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007881-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 99/102: vista ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.002344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DIAS SIMOES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.002377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM BARBOSA DA CUNHA FILHO (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES RAMALHO (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WASHINGTON PIRES (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002536-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFRANCISCO WASHINGTON PIRES propõe a presente ação postulando a condenação do réu na correção de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial e os documentos acostados comprovam, a parte ré é uma instituição financeira privada, falecendo, portanto, a este Juízo competência para processar e julgar o feito, nos termos do art.109 da Constituição Federal vigente.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.004723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004723-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor LINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando débito não autorizado. \r\n\r\nDesigno para o dia 24 de novembro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004978-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando saques indevidos.\r\n\r\nDesigno para o dia 24 de janeiro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005394-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando atraso em entrega de jóia em penhor, causando prejuízos por ser o mesmo ourives.\r\n\r\nIndefiro, por ora , a tutela antecipada requerida, ante a necessidade de maior comprovação do direito alegado, ausente, pois , a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDesigno para o dia 24 de janeiro de 2007, às 16 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, caso não esteja representada por advogado, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA, EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005647-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor AMARILDO DE PAULA DONATO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foi sofreu constrangimento, ao se dirigir à estabelecimento da Ré, com a impossibilidade de ingressar na agência.\r\n\r\nDesigno para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14 horas e trinta minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, caso não esteja representado por advogado, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.005674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LOURENCO DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005674-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor TANIA LOURENCO DA SILVA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando negativa de saque por ausência de fundos.\r\n\r\nDesigno para o dia 24 de janeiro de 2007, às 16 horas , a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, caso não seja representada por advogado, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.005747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILSON CRISE CELESTINO (Adv. RAFAELA DE CAROLIS JOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005747-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor HAILSON CRISE CELESTINO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando saques indevidos.\r\n\r\nDesigno para o dia 24 de janeiro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: , para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.005834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.68.005834-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor RUTH BENTO pleiteia indenização por danos morais em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, alegando consignação de contrato não realizado pela mesma.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão meramente de direito, deixo de designar audiência por ser fato que pode ser comprovado , de plano, documentalmente.\r\n\r\nCite-se a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que apresente defesa no prazo legal.\r\n\r\nQuanto ao BMG, eventual fraude no contrato deve ser discutida na justiça estadual, não sendo o INSS solidariamente responsável, nem litisconsorte para tal feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.005882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA VERDAN (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005882-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor JOSE CARLOS DE SOUZA VERDAN pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando cobrança de indébito. \r\n\r\nDesigno para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, caso não esteja representada por advogado, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO RABELLO DA GAMA JUNIOR (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005888-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor BELMIRO RABELLO DA GAMA JUNIOR pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando não encerramento da conta corrente, gerando lançamento de débito no SERASA.\r\n\r\nDefiro, por ora , a tutela antecipada requerida, a verossimilhança da alegação, e o risco de dano irreparável pela falta de crédito.\r\n\r\nDesigno para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, intime-a, na ocasião, da antecipação de tutela, a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: caso não esteja representada por advogado, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI ALVES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LAURINDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005892-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da J.F.R.J. (APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939 encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora, por telegrama, para constituir um novo patrono, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.005912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIO ERASMO DE ARAUJO GOES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.005913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005913-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da J.F.R.J. (APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939 encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora, por telegrama, para constituir um novo patrono, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.005914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEY COSTA BEZERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005914-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da J.F.R.J. (APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939 encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora, por telegrama, para constituir um novo patrono, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006042-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da J.F.R.J. (APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939 encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora, por telegrama, para constituir um novo patrono, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.006044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON CABRAL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006044-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da J.F.R.J. (APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939 encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora, por telegrama, para constituir um novo patrono, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.006045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE AQUINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006045-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da J.F.R.J. (APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939 encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora, por telegrama, para constituir um novo patrono, no prazo de 10 dias, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.006277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006277-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.06, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.006284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA CRUZ (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006284-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 376311" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª Vara Federal de Itaboraí": { "Atos": { "373314": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000161-7 ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Considerando o tempo decorrido, sem o atendimento ao comando judicial constante do despacho de fl. 82, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que traga aos autos a documentação necessária à confecção dos cálculos. \r\n\r\nAtendido, cumpram-se integralmente os demais termos do aludido despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001553-0 MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a intimação da testemunha, conforme requerido pela autarquia ré às fls. 43.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, nome e endereço completo de Pedro José da Silva, para fins de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000177-8 ANESIO FERREIRA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe a Secretaria as peças constantes de fls. 120/121, grampeando-se as mesmas na contracapa dos presentes autos, para posterior entrega à respectiva subscritora.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a Secretaria integralmente o despacho de fl. 118.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805570-2 APARECIDA DE FAVARI GALBIATTO (Adv. OSWALDO SERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora, através de sua patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000168-0 CLOTHILDES MELLO BARBOZA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000973-3 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o último parágrafo do despacho de fls 27.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000989-7 ANTONIO NEVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 322/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001111-9 ROBERTO PINTO DE MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 326/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001243-4 LUCIENE PEREIRA BARBOSA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285 A, §2º do CPC e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001244-6 SIRLENI PEREIRA BARBOSA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285 A, §2º do CPC e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001272-0 ANANIAS DA CONCEICAO ROCHA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90(noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, uma vez que o patrono da mesma não possui poderes específicos para tal.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nAlega o autor em sua petição inicial que o INSS, quando da concessão de sua aposentadoria, teria aplicado fator previdenciário incorreto, eis que a Autarquia somente considerou 35 anos como tempo de contribuição, sendo que deveria considerar 38 anos e 10 meses.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o documento de fl.13 é insuficiente a comprovar vínculos laborais do autor, venham prova do tempo total laborado pelo autor, em 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001284-7 AUREA VERBENIA BARBOSA ANDRADE (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001287-2 RAEL FERREIRA BRAGA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001288-4 WILLIAM MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001297-5 JOSE GERALDO JUNIOR (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001301-3 MARINA DE ABREU ARAUJO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nApresente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 17/08/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001302-5 ILDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 06/10/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001298-7 HELVECIO SOUZA BRETAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.57.001541-4 EMILSON DUARTE RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000053-5 IVONE DE CARVALHO BRAGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de fls. 44/48 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida(CEF) para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000398-6 ASTROGILDO TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o item dois do despacho de fls 20.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001247-1 FERNANDA DE ALMEIDA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, a prova de que foi habilitada como dependente do ex-segurado Fernando José da Silva, para fins de percepção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem atendimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.001290-2 MAURINO JOSE DA SILVA (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000928-0 ANDREA ANTUNES ALVES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000306-7 HAMILTON GEOVAH DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.57.002137-5 JOSE ALBERTO PERGENTINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.57.000179-4 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n28 - 2004.51.57.000419-9 MELIANDRO VALADARES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.57.000421-7 ENEAS DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.57.000428-0 CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.57.000431-0 CARLOS MIGUEL DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000426-3 SELMA REGINA DE ANDRADE (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 373314" ], "373315": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000716-8 ELIZABETH DA SILVA NOVO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por se tratarem de elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o Sr. Mário da Silva Novo, instituidor da pensão por morte a seu favor, gozava de algum benefício previdenciário por ocasião de seu falecimento, devendo, em caso de resposta positiva e na mesma ocasião, apresentar Carta de Concessão em que conste número, DIB, RMI e coeficiente do referido benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido sem manifestação ou havendo declaração que aponte para a impossibilidade de atendimento, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, providencie os dados requeridos ou aponte os motivos para a eventual impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000718-5 MARCOS ROGERIO DA SILVA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000749-5 CLAUDIA REGINA MOTA CALDAS SILVA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . ... dê-se vista sucessiva às partes, pelo prazo de 05 dias, e posteriormente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.57.000536-9 GILSON NEVES PEIXOTO (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS, ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO, FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000555-2 DAVI VIANNA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.57.000641-6 LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALENCAR (Adv. RENATO DEMEIS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.57.000731-7 JORGE ABEL BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.57.001038-9 RICARDO CALIFFA DE BARROS (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.57.001363-9 MAURICIO FELIX DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.57.002000-0 CARLOS RENI DA CONCEICAO PUPO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.57.002002-4 ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.57.002006-1 LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.57.002011-5 TELMAR FREITAS FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.57.002130-2 DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.57.000410-2 ELIEZIO CARLESSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.57.000432-1 LUZINETE SECUNDINO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.57.000790-5 MAURILIO VALDECI BATISTOTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.57.000792-9 TERESA CRISTINA MORETO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373315" ], "373316": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.57.000069-0 ELZA PEREIRA PITTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000158-7 SILAS IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 340/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do autor, conforme os cálculos de fls.89/102, bem como a pagar-lhe, a título de diferenças vencidas até 14/09/2007, data da elaboração dos referidos cálculos, o valor de R$ 1.064,34 (um mil e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000166-0 GERALDO MOTTA DO CARMO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do autor, conforme os cálculos de fls.73/84, bem como a pagar-lhe, a título de diferenças vencidas até 14/09/2007, data da elaboração dos referidos cálculos, o valor de R$ 7.642,80 (sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002626-6 CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC com relação à revisão dos salários-de-contribuição utilizando OTN/ORTN como índice de reajuste e IMPROCEDENTE, artigo 269, I do mesmo diploma legal no que tange à aplicação do IGP-DI para revisar o valor do benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000405-6 THEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REGISTRO NR. 03 . Considerando os termos da petição de fl. 96, e considerando, ainda, que se trata de processo que tramita em Juizado Adjunto, e atento ao princípio da instrumentalidade, tenho por possível convolar, de ofício, o rito para o ordinário, fixando o valor da causa em R$ 18.001,00.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para proceder às necessárias alterações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000901-7 ANDRE FERREIRA DE CALAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001099-1 JOAO DA SILVA MACHADO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES, MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001309-8 IVA DE OLIVEIRA FRANCISCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da tramitação prioritária. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 25/10/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001329-3 GLAUTER SALVADOR FARIA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 330/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001339-6 DEGMAR TERESA DE CASTRO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do/a ex-segurado/a/servidor/a, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (02/12/2003), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001086-3 CLAUDIO LUIZ TORRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002632-1 MARCO ANTONIO DAS NEVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000989-3 ZENILVA DA CUNHA ABREU FELDMANN (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre fls.31/58, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000127-8 SILVIA SILVA TERRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000179-5 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000248-9 HIDERZIO PIO VIANNA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000270-2 ECIVAL SILVA - ESPOLIO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000292-1 ALBINO ROJAS (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.001335-9 ERNESTO RIBEIRO SANTOS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001337-2 OROMAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000624-9 MARIA TELMA PASSARELI AZEVEDO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls retro.\r\n\r\n22 - 2004.51.57.000645-7 NELISE MARTINS MARINHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.57.002466-0 DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000179-1 OLNEY OURIVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.57.000550-3 MILTON FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.57.000859-0 GENILTON BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.57.002007-3 ALTENIS LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.57.000424-2 VALDIR ALVES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.57.000433-3 ROBSON DAUDT DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.57.001184-2 RONALDO FERREIRA BARBOSA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 373316" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "376239": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002814-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. OSCAR BATISTA LIMA) x JOSE LUIZ MACHADO SARDENBERG (Adv. CARLA PANZA BRETAS). . Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 373/374, designo o dia 06/12/2007, às 15:30 horas, para a Audiência Especial em relação ao réu Jose Luiz Machado Sardenberg, oportunidade em que deverá o mesmo manifestar-se acerca da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) oferecida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, designo o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, para a audiência de oitiva de testemunha de defesa do réu Luiz Cláudio Gonçalves Barreto.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000535-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ROBERTO MARINHO VALADAO (Adv. VALTER CARDOSO DA PENHA). . \r\n\r\nFls. 88/90 - Defiro.\r\n\r\nTendo em vista a previsão da observância do instituto da transação penal, nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, mesmo em casos de reunião de processos, perante o Juízo comum, conforme dispõe o § único do art. 2º da Lei 10.259/01, com redação dada pela Lei 11.313/06; e considerando que a tipificação prevista no art. 329, CP, em tese cometida pelo réu alcança tal conceito de menor potencial ofensivo, entendo razoável a oportunidade a ser dada ao réu para manifestar-se acerca da possibilidade de transação penal em relação a tal delito.\r\n\r\nDo exposto, designo o dia 06/12/2007, às 14:30 horas para Audiência Especial, oportunidade em que será oferecida ao réu proposta de transação penal acerca do delito mencionado. Caso contrário, será concedido o prazo para manifestar-se na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se o réu e seu defensor.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 376239" ], "376248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000091-3 JOAO JORGE LIMA CALDAS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000091-3\r\n\r\nAutor: João Jorge Lima Caldas\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora, como é o caso dos presentes autos. Isto porque, a DIB do benefício previdenciário do autor é 20/04/1995, não cabendo a revisão pelo índice pleiteado. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000580-7 ILDA MACHADO DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000580-7\r\n\r\nAutor(a): Ilda Machado da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documentos de fl. 22, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária \r\n\r\nFederal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000613-7 LENINE BRAGA MACHADO (Adv. ROBERTO MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000613-7\r\n\r\nAutor: Lenine Braga Machado\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora, como é o caso dos presentes autos. Isto porque, ainda que esteja situada a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982 (caso do autor); Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e OUTUBRO DE 1987 (CASO DO AUTOR); e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nA informação do Contador Judicial de fl. 21 confirma o exposto acima: a aplicação da variação da OTN/ORTN ao 24 salários de contribuição que antecederam os doze últimos utilizados para cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor geraria uma diminuição no valor recebido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000702-6 AGAPITO DA COSTA MATTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000702-6\r\n\r\nAutor: AGAPITO DA COSTA MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 13/14), consistente em revisar o benefício autoral, pelos índices da ORTN/OTN, na forma do cálculo em anexo, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 637,99 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), por meio de RPV, fixando a RMI revisada em 42.962,07, tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl. 29). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000859-6 HELENA MARQUES SERGIO (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000859-6\r\n\r\nAutor: Helena Marques Sérgio\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000860-2 MARIA ROSA CAMPOS DA SILVA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000860-2\r\n\r\nAutor: Maria Rosa Campos da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000541-8 CLEONICE SILVANA SOARES FERREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000541-8\r\n\r\nAutor(a): Cleonice Silvana Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nAs fichas financeiras acostadas aos autos comprovam que a parte autora passou a receber pensão em data anterior a janeiro de 2002 (fl 34), portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000627-7 RENATO MACIEL PINHEIRO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000627-7\r\n\r\nAutor(a): Renato Maciel Pinheiro\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nAs fichas financeiras acostadas aos autos comprovam que a parte autora foi aposentada em data anterior a janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000643-5 MAURICIO MARZULLO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000643-5\r\n\r\nAutor(a): Maurício Marzullo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nAs fichas financeiras acostadas aos autos comprovam que a parte autora foi aposentada em data anterior a janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000632-7 MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PACHECO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000632-7 \r\n\r\nAutor(a): Marcos Antônio da Conceição Pacheco\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000675-3 SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000675-3 \r\n\r\nAutor(a): Selmo Renato Quinteiro dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000690-0 PAULO SERGIO DE PAULA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000690-0 \r\n\r\nAutor(a): Paulo Sérgio de Paula\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000805-1 LEONINO JOSE DUTRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000805-1 \r\n\r\nAutor(a): Leonino José Dutra\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hi póteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000824-5 GEORGE DA SILVA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.66.000824-5\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 37/38, sob a alegação de ofensa à ampla defesa da parte autora, requerendo, por conseguinte, a anulação do julgado. Aduz que, quando da publicação do despacho de fls. 33, não pôde o autor se manifestar, haja vista que consoante demonstra a certidão de fls. 41, os autos não se encontravam na Secretaria, razão pela qual ficara impossibilitado de fazer carga dos mesmos. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nEmbora, realmente, o processo não tenha sido localizado na data aprazada, deveria a parte autora, posteriormente, diligenciar no sentido de verificar se os autos foram localizados. Isto porque, conforme se verifica do despacho de fls. 33, fora o mesmo publicado em 16/07/07, sendo certificada a não localização do processo em 24/07/07 e, posteriormente, a não manifestação do requerente em 24/08/07 (fls. 36). Após, decorridos mais de 02 (dois) meses da expedição da certidão de fls. 41, sem que o requerente tomasse qualquer iniciativa no sentido de verificar se os autos já se encontravam disponíveis para carga, fora prolatada sentença de improcedência do pedido autoral e não de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme asseverou a parte autora.\r\n\r\nAssim, não se trata de cerceio de defesa do direito do autor, mas sim restou cabalmente demonstrada a falta de interesse da parte em diligenciar no sentido de verificar se os autos já se encontravam disponíveis em Cartório, motivo pelo qual a alegação da embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses processuais de cabimento de embargos declaratórios, consoante dicção do art. 535, incisos I e II do CPC, por se referir ao mérito da sentença, não podendo o presente recurso ser usado como sucedâneo de apelação.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 39/40, mantendo a sentença como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000029-9 MONTE CARLOS DA CUNHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000029-9 \r\n\r\nAutor(a): Monte Carlos da Cunha\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000042-1 WALMIR CARLOS NETO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000042-1 \r\n\r\nAutor(a): Walmir Carlos Neto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000043-3 PEDRO DE SOUZA DIAS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000043-3 \r\n\r\nAutor(a): Pedro de Souza Dias\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000044-5 ANTONIO JORGE CORREA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000044-5\r\n\r\nAutor: Antônio Jorge Correa\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS.. \r\n\r\nNo entanto, em petição de fls. 31, a parte autora requer a desistência do feito. \r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000089-5 ELIAS BARBOSA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000089-5 \r\n\r\nAutor(a): Elias Barbosa\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000168-1 ILMANIR GUERHARD (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000168-1 \r\n\r\nAutor(a): Ilmanir Guerhard\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000177-2 UBALDINO DOS SANTOS BARRETO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000177-2 \r\n\r\nAutor(a): Ubaldino dos Santos Barreto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000229-6 ANTONIO SALES DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000229-6\r\n\r\nAutor(a): Antônio Sales de Carvalho\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000240-5 AYRTON SABINO MACHADO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000240-5 \r\n\r\nAutor(a): Ayrton Sabino Machado\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000249-1 NEIDE ALVES ZULO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000249-1\r\n\r\nAutor(a): Neide Alves Zulo\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000250-8 THEREZA FROTA VASCONCELLOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000250-8\r\n\r\nAutor(a): Thereza Frota Vasconcellos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000251-0 LEVY FRANCO VASCONCELOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000251-0 \r\n\r\nAutor(a): Levy Franco Vasconcelos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000252-1 JOSE FRANCO VASCONCELLOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000252-1 \r\n\r\nAutor(a): José Franco Vasconcellos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000254-5 ODENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000254-5 \r\n\r\nAutor(a): Odenir Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000255-7 ELIAS DE SOUZA GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000255-7\r\n\r\nAutor(a): Elias de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000260-0 GERALDO BARRETO MONTEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000260-0 \r\n\r\nAutor(a): Geraldo Barreto Monteiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000273-9 JOAO FRANCISCO DE FARIAS NETO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000273-9 \r\n\r\nAutor(a): João Francisco de Farias Neto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000277-6 DERNECI MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000277-6\r\n\r\nAutor(a): Derneci Marques\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000278-8 SINESIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000278-8 \r\n\r\nAutor(a): Sinesio de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000341-0 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000341-0 \r\n\r\nAutor(a): Miguel Jorge Bastos Faray\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000518-2 JAIR AMARO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000518-2\r\n\r\nAutora: Jair Amaro dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000045-7 \r\n\r\nAutor(a): Murilo Matos Ribeiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000519-4 NEOBEL PEREIRA MONTEIRO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000519-4\r\n\r\nAutor(a): Neobel Pereira Monteiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000045-7 \r\n\r\nAutor(a): Murilo Matos Ribeiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000522-4 ARGENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000522-4\r\n\r\nAutor(a): Argentino Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000045-7 \r\n\r\nAutor(a): Murilo Matos Ribeiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.66.000523-6 RODOLFO RODRIGUES FILHO (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000523-6 \r\n\r\nAutor(a): Rodolfo Rodrigues Filho\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nQuebra Tem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000592-3 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA, MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000592-3 \r\n\r\nAutor(a): Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000781-6 ODILIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000781-6 \r\n\r\nAutor(a): Odilio Pereira de Melo\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.66.000785-3 BALDOMIR OSORIO DA MATA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000785-3 \r\n\r\nAutor(a): Baldomir Osório da Mata\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, assiste plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.66.000841-9 LAECIO DA SILVA PACHECO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000841-9\r\n\r\nAutor(a):LAECIO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, relativamente às perdas ocorridas em junho de 1987 (18,02%), janeiro de 1989 (42,72% IPC), abril e maio de 1990 (44,80% IPC) e fevereiro de 1991 (7% TR), em parcela única, sem qualquer deságio.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 33, trouxe a ré aos autos cópia dos Termos de Adesão, contendo a assinatura do autor, os quais comprovam ter o mesmo firmado acordo com a ré, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece o autor de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 376248" ] } } }, "Niterói": { "1ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "376124": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0010495-7 EUNICE DOS SANTOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 124/129, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 89.0041550-6 DOMINGOS CARRATI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a habilitação do Espólio de Domingos Carrati, representado pelo inventariante, regularizando a representação processual.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n3 - 89.0042163-8 MYRTHES LOBACK E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV e o precatório, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, acerca do alvará de levantamento do seu crédito. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0042437-8 ALMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . A parte autora moveu execução por título judicial contra o INSS, ora executado.\r\n\r\nEfetuados pagamentos parciais (fls 55 e 57/58), foi expedido precatório do montante executado (fls 122/123).\r\n\r\nÀ fl 58 dos autos do precatório consta alvará de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nElaborados novos cálculos de atualização (fls 180/188), com abatimento dos valores já pagos pelo INSS nos autos, foi apurado que nada mais seria devido pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão houve má-fé por parte da autora, nem de sua advogada, no recebimento dos valores pagos nos autos. Até porque teve a concordância tácita do INSS que não impugnou os cálculos, só vindo a fazê-lo agora.\r\n\r\nO INSS causou, exclusivamente, o próprio dano e, por mais que tenha havido erro material na elaboração do cálculo, não tem a autora, nem seu patrono responsabilidade em ressarcir o erário público, porquanto não deu causa ao dano.\r\n\r\nDesse modo, considerando que não há valor apurado pela Contadoria Judicial em favor da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação pelo INSS.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO o processo com base no art 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao EG. TRF da 2º Região, solicitando o cancelamento do precatório nº 2001.0201027337-2.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0033387-3 MANOEL ANTONIO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 110/111. Indefiro o requerido, pois os honorários contratuais não têm eficácia de título executivo. Se devidos forem, devem ser cobrados do espólio e não do INSS. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 91.0054475-2 CARMEM MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 117. Defiro a dilação requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0055701-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , MARINA RIBEIRO VIANNA). . Ante a notícia de óbito do Autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 91.0056003-0 NORBERTA FELICIANA DA SILVA E OUTROS x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fls. 272/274. Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora informe, comprovando nos autos, se ocorreu o óbito do litisconsorte Manoel Salvino Filho.\r\n\r\n9 - 91.0056162-2 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Ante a notícia de óbito da Autora Beatriz de Moraes Rodrigues, aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nSem prejuízo, retornem os autos ao INSS para que se manifeste acerca do alegado à fl 283.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 91.0056400-1 JUSELINO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado às fls 206/208 de que o CPF do autor José Carlos Monteiro não é o mesmo constante dos autos, bem como se já foi levantado o valor depositado à fl 182. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 91.0056411-7 WALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS x NADIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O(A) autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl.306. O INSS, à fl.326 anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Sebastião Ferreira, Otacílio Ferreira, Maria de Lourdes Ferreira e Cremildo Ferreira, em sucessão a Autora falecida - Maria do Carmo Ferreira . À SEDIS-NI, para as devidas alterações. \r\n\r\nFls. 322/323. Fixo mais 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo INSS (fls 301/302), uma vez que, ao contrário do exposto pelo peticionante, a objeção da autarquia não se refere à ocorrência de prescrição.\r\n\r\n12 - 91.0056714-0 HONORIA DA CONCEICAO PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Dê-se vista à parte autora acerca das objeções apontadas pelo INSS à habilitação requerida às fls 251/261. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 91.0057199-7 NAIR PINA CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 114/115. Ante o informado, aguarde-se por 30 (trinta) dias, o atendimento por parte do INSS, do despacho de fl 111. Nada impede, contudo, que a parte autora apresente as informações solicitadas pelo SECON-NI (fl 110), nesse prazo, se as possuir.\r\n\r\nAtendido, retornem ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n14 - 91.0141321-0 DALVO RAPOSO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do Autor(fl 118), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFls 120/121. Em que pese a alegação da parte autora, o documento de fl 118, emitido pelo INSS é meio hábil a noticiar o óbito nos autos, ante o que dispõe o art. 68 da Lei 8.212/91.\r\n\r\n15 - 93.0081289-0 RUTH FARIA MADUREIRA (Adv. FRANCISCO M. MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Fl. 157. Fixo improrrogáveis 30 (trinta) dias para que seja promo vida a habilitação dos herdeiros da autora falecida, findos os quais, não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo.\r\n\r\n16 - 93.0084549-7 ANTONIO CARLOS MARCOS (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fl. 84. Anote-se.\r\n\r\nO autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls. 83/89. O INSS, às fls. 92/94, anuiu expressamente ao pedido. Sendo assim, HOMOLOGO a habilitação de Maria Neuza Andrade de Morais Marcos, em sucessão ao Autor falecido - Antonio Carlos Marcos. Ao SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 94.0030937-6 LUBELIA VIDAL NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 150/151. Fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl 144.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n18 - 96.0034892-8 OSWALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado, republique-se o despacho de fl 176.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002624-7 RAYMUNDO FRANCISCO DE BARROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.007177-2 JAIR DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 91/99.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 91/99. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001924-8 SALVADOR PINTO FILHO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada da parte autora apresente os cálculos dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.003281-3 PAULO FREDERICO JOHANN E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INSS será dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000383-0 ANDERSON FREITAS JARDIM (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Após o retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região, oportunizei ao devedor dar início ao cumprimento do julgado, apresentando os cálculos que entendia devidos (fl. 52). Apesar do réu ser pessoa jurídica de direito público, e, portanto, ainda sujeito a processo excepcional de execução, entendi que o seu comparecimento espontâneo supriria a necessidade de início formal do novo processo, permitindo o cumprimento mais ágil da obrigação a que foi condenado. \r\n\r\nEste entendimento é tranqüilo no âmbito do STJ, sendo possível a aplicação do disposto no artigo 214, § 1o do CPC na fase executiva: “Consoante entendimento jurisprudencial, a falta de citação no processo executivo, não enseja nulidade, haja vista que o comparecimento espontâneo da parte supre a ausência da citação, conforme dicção do art. 214 do CPC. Precedentes...” (STJ, 5a Turma, ADRESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Gilson Dipp, DJU 12.12.05, p. 419). \r\n\r\nEntretanto, ao invés de desde logo apresentar os cálculos do que entende que é devido, e assim economizar tempo e trabalho seu, do Judiciário e da parte, o INSS preferiu atentar contra o princípio constitucional da razoável duração do processo (“Art. 5o, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”), mantendo-se inerte até a iniciativa do credor em promover a execução, nos moldes do artigo 730 do CPC (fls. 54/55).\r\n\r\nÉ profundamente lamentável que, apesar do discurso oficial do governo, no sentido de que é prioridade agilizar a tramitação dos processos, racionalizar a sistemática dos recursos e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios, a prática, pelo menos na ponta do sistema de defesa dos órgãos públicos, negue as palavras do Presidente da República.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007241-3 ENIR DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias a habilitação do dependente previdenciário do “de cujus”, conforme informação do INSS de fls. 154/157. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0203361-0 LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista à CEF acerca da certidão negativa de fl 270, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 99.0207620-3 JAIRO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à CEF acerca da certidão negativa de fl 232, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0046961-1 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 175. Antes de requerer a apresentação da prova de adesão ao acordo, é dever da parte anunciar se acordou ou não com a parte adversa, sob pena de pairar dúvidas de sua boa-fé. Deverá a parte autora, trazer declaração de próprio punho esclarecendo a questão, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 98.0203204-2 ODEDIS DE OLIVEIRA ATHAYDES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF apresentou documentos demonstrando o acordo firmado com os autores remanescentes Odedis de Oliveira Athaydes, Jaime de Oliveira Athaydes, Antonio Pereira da Rocha e Valdir Machado de Oliveira, nos termos da LC 110/01 e, no tocante ao autor Wilson Gonçalves Campos, os comprovantes dos créditos efetuados em sua conta vinculada (fls. 223/238 e 246/247).\r\n\r\nOuvida, a parte autora contestou o cumprimento do julgado (fl. 240). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão procede o inconformismo da parte autora, tendo em vista que a Contadoria do juízo apurou valores que corroboram os cálculos elaborados pela CEF.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 794, I, do CPC, em relação ao autor Wilson Gonçalves Campos e 794, II, quanto aos demais autores já mencionados\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 98.0206236-7 OSMAR BAPTISTA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação da CEF de fls 124/140, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 99.0205167-7 JOSE LUIZ MALHANO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento voluntário da obrigação referente ao pagamento de honorários advocatícios pela parte ré.\r\n\r\n31 - 99.0205276-2 ELIAS PEREIRA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 128/129. Defiro a dilação de prazo requerida por 15 (quinze) dias. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 99.0206997-5 ROMEU AKIRA NAGAE REPRESENTADO POR SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela União (fls 238/246).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0207756-0 PEDRO JOAQUIM VICENTE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 96. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl 94.\r\n\r\n34 - 99.0207985-7 ENICIO LIMA MARINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 91. Defiro dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação cumpra-se a parte final do despacho de fl 86.\r\n\r\n35 - 99.0208219-0 NILSON GOMES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, VICENTE MENEZES SILVA, CELSO REZENDE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 202. Assiste razão à parte autora. Efetuado o depósito, já transcorridos trinta dias da intimação, incide a multa de 10 % prevista no art 475-J, do CPC. Assim, intime-se a CEF a efetuar o depósito do montante de R$ 741,25, no prazo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.000280-2 OSGAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a efetuar o depósito da diferença entre o valor já depositado pela CEF (fl 87), de R$ 8.265,05 e a conta elaborada pelo SECON-NI (fl 122), de R$ 8.976,46, em relação ao principal devido ao autor, bem como do valor de R$ 1.346,47, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.001558-4 ANIRTON VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 90. Defiro dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl 85.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.001931-0 LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS, DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 92. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002279-5 DORIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o certificado (fl 122), fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl 121.\r\n\r\nPermanecendo a inércia, aguarde-se no arquivo até o impulso para a execução do julgado.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002318-0 MILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NADIA SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 128. Com razão a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor referente aos honorários advocatícios a que foi condenada.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002334-9 TAIZA SOUZA NEVES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que os cálculos de fls 92/96 foram elaborados de forma correta pelo SECON-NI, utilizando-se dos extratos apresentados nos autos (fls 68 e 70) e que o valor encontrado pela parte autora (fls 60/62) supera o depositado pela CEF (fl 55) em razão da data final da conta (11/2004 e 02/2005), intime-se a CEF para que deposite o valor dos honorários advocatícios ( fl 93), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.003613-7 GILBERTO DANTAS VEIGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 191. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl 189.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.003881-0 ESTHER EVANGELINA DE AMORIM (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 54), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 58/68). Ouvida, a parte autora pugnou pela remessa dos autos à contadoria do juízo (fl. 93).\r\n\r\nA SECON-NI, às fls. 100/104, corroborou os cálculos elaborados pela CEF. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.004051-7 NILTON PEREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora acerca do alegado pela CEF às fls 162/163, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.004877-2 ILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl 119. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl 117.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.005346-9 LUIZ FERREIRA LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fl. 124. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, o cumprimento voluntário do julgado pela CEF. Decorrido, abra-se nova vista à devedora.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005802-9 JOSE CARLOS CARNEIRO LEAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 134. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl 132.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.006560-5 DELICIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.001512-6 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 128/129. Renove a intimação de fl 102, com prazo de dez dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado, com urgência.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.005342-5 MARIA DAS DORES PAVANELLI DO AMARAL (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 114. Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl 112.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.005577-0 MOISES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.006352-2 CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 260. Ante a informação da CEF de que os autores Maria Madalena Simões e Luiz Alberto Ferreira Cabral não firmara acordo na forma da LC 110/01, defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias para cumprimento voluntário do julgado em relação aos referidos autores.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.003160-4 HELCIO LUIZ VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.003247-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 215/219. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n55 - 2002.51.02.003926-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, a planilha discriminada dos valores que embasaram os depósitos de fl 200.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.008722-5 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a sentença, a CEF, voluntariamente, apresentou os documentos que comprovam o atendimento ao julgado (fls. 48/56). Ouvida, a parte autora pugnou pela remessa dos autos à Contadoria do Juízo que, por sua vez, corroborou os cálculos elaborados pela Ré (fls. 69/82). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.002907-0 FERNANDO CORREA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 119. Vistas à CEF sobre a alegação da parte de que o cálculo das diferenças de FGTS levou em consideração o saldo histórico da conta, e não o recomposto pelos juros progressivos. Na hipótese, deverá a CEF proceder ao deposito da diferença, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 92.0112423-6 MARIANNE STARK BUCHHEISTER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 212/214, ciente o patrono de que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o repasse da diferença apurada ( R$ 4.983,64) à autora Marianne Stark.\r\n\r\n59 - 94.0032267-4 ZENAIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.02.004776-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 132. Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF, por 15 (quinze) dias. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.02.003570-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x JOSE NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Fl. 30. Indefiro, pois cabe ao patrono da parte autora apresentar os cálculos dos seus honorários de advogado. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentados.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.004477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MERCIDES MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . .\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.004608-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CECILIA DE SOUZA RICARDO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIA ALVES CARUSO E OUTRO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA). . Fl. 69. Como depreende-se dos autos, o despacho de fl 62 foi publicado em 04/10/07, e o feito foi retirado com carga em 05/10 fl 62 v) para o advogado de uma das partes.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que se tratava de prazo comum, que deveria correr em cartório, vislumbro a possibilidade de prejuízo à requerente.\r\n\r\nDesta forma devolvo o prazo para manifestação em relação ao despacho de fl 62, conforme requerido à fl 69.\r\n\r\nDecorrido, cumpram-se as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.005787-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x NILZA MONERAT RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.005884-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x EDGARD DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PAULO MACHADO FONTES) x MARLETE NASCIMENTO SILVA E OUTROS. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2º.) À SEDIS-NI, para a exclusão dos Réus EDGARD DE SOUZA FREITAS, MARIO GARGALHÃO, MARLETE NASCIMENTO SILVA, MAURICIO NASCIMENTO SILVA e MARLEIDE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\n3o.) Suspendo o trâmite da ação principal, para LICYR DE CAMPOS MALHA. Certifique-se.\r\n\r\n4o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n6o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.005885-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BELLA WELEZER E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . 1º.) Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\n2º. ) À SEDIS-NI, para exclusão do Réu JOSÉ MAURO CONCEIÇÃO. \r\n\r\n3º.) Suspendo o trâmite da ação principal, para os remanescentes. Certifique-se.\r\n\r\n4o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5º.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n6º.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.005898-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELENA DE ABREU E SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.005899-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x OZANA MARIA DA COSTA SANTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA) x IRACEMA SANTOS DE FREITAS E OUTROS. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.005900-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x WALTER DA SILVA. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 91.0058383-9 CIRALDO FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv. MARCIO FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 160/161. Anote-se.\r\n\r\nFl. 161. No que pertine ao requerimento de prazo para habilitação dos autores falecidos, defiro mais 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl 158.\r\n\r\nQuanto à constituição de novo patrono, pelo autor Reynaldo de Oliveira Borges, indefiro o requerido, pois a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva, revoga o mandato anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 99.0204689-4 MARIA DE LOURDES PELUSO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Promovida a execução pela autora Vânia Fialho Correa, e expedida a RPV, a verba foi devidamente depositada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO em relação à autora acima mencionada, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFl. 366. Indefiro, tendo em vista que cabe ao exeqüente noticiar acerca da existência de acordo. Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente tal informação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003804050, para VANIA FIALHO CORREA e nº 003804069, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 99.0204987-7 LUIZ MENDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde 17/08/1999 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 99.0205127-8 CLAUDIA JACOB BELGA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde 18/08/1994 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.005393-7 WALTER DOS SANTOS LOURIVAL REPRESENTADO POR MARCUS VINICIUS HENRIQUES COSTA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de se dar início à liquidação da sentença de fls 214/227, já transitada em julgado, deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde 18/10/2000 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 97.0046091-6 AIDE MORAES BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl 361, abrindo-se vista à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 90.0034076-4 ALPHEU VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 494/496.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DE HILDA FERNANDES VIEIRA, em sucessão processual ao autor ALPHEU VIEIRA. ÀO SEDIS-NI.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso desta decisão, cancele a secretaria as RPVS nº 2007021254 e 2007021251, em relação a esta última, cadastrando em seguida outra verba em favor de Hilda Fernandes Vieira, nos termos da Resolução nº 02 (16/01/2006) do Eg. TRF da 2º Região.\r\n\r\n77 - 90.0034588-0 JOSE MARAPODI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n78 - 91.0053528-1 CRENILDA BASTOS RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 71:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 93.0081686-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 115:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 93.0083759-1 VANDE DE REZENDE LESSA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 71:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 94.0031569-4 EMIRCE DE ALMEIDA VIDON REP/ P/ CHRISTOVAO MARCOS DE ALMEIDA VIDON (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 88:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2002.51.02.005958-4 CELIA RODRIGUES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 146:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.52.010975-1 WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 63:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 98.0203376-6 LEOCLECIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). . \r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista aos autores para promoverem a execução do julgado.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 91.0059485-7 FRANCISCO GUEDES E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para que cumpra o despacho de fl. 131.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 376124" ] } }, "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "376125": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.003710-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS). . As alegações finais da defesa foram apresentadas às fls. 110-1117. Após a indigitada manifestação há apenas a petição do réu sobre as diligências. Desse modo, não faz sentido conferir novo prazo para alegações finais se após a manifestação de fls. 1110-1117 não houve qualquer inovação nos autos. Assim, resta evidente que as normas processuais foram observadas, com respeito integral ao devido processo e à ampla defesa. Ademais, as razões invocadas na petição de fls. 1118/1120, serão objetos de apreciação por ocasião da prolação da sentença, não havendo que se falar em prejuízo à defesa. Isto posto, venham os autos conclusos para sentença, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001815-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EMIR BERNARDO DA SILVA SOUZA. . 1- Oficie-se em conformidade com a súmula nº. 351/STF, para saber se o acusado encontra-se preso no Estado do Rio de Janeiro. 2- Após, cite-se por edital, na forma requerida pelo MPF, nos termos do CPP, art. 361 c/c 365 no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003061-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 171 PAR. 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal de Oneida Miralha Monteiro e Bernadete F. de Mayrinck, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de benefício supostamente depositado indevidamente em favor da primeira investigada. Segundo o noticiante, Rolando Camargo Ferreira, este recebia o benefício previdenciário (pensão por morte) nº 129.413.443-1 destinado à sua filha menor, Aline Monteiro, neta de Oneida Miralha Monteiro, e que este benefício, no mês de março de 2004, teria sido depositado em favor de Oneida Miralha Monteiro indevidamente e a pedido desta. Visando instruir os presentes autos, a senhora Oneida Miralha Monteiro foi chamada a prestar declarações em sede policial (fls. 59) e esclareceu que para que Aline recebesse o benefício era necessário o estabelecimento de um tutor legal, já que se tratava de uma menor e que esta não queria que o tutor fosse seu genitor, pedindo à avó que fosse sua tutora. Acrescentou ainda que conseguiu a tutela definitiva, de sua neta em 4/4/206 e que Rolando somente havia noticiado o fato à Polícia Federal por interesse financeiro no benefício. Compulsando-se os presentes autos percebe-se que de fato trata-se de uma disputa familiar, não sendo vislumbrado a presença de qualquer elemento que identifique a existência de um ilícito penal.” “Ex positis, com fulcro no art. 43, I, do Diploma Processual Penal, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, concessa vênia. “\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001439-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ O ART 347 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 02, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, de delito capitulado no art. 347 do Código Penal, tendo em vista a alteração da razão social da empresa Queop´s Serviços Ltda para SMD - Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos Ltda, bem como de seu endereço, não comunicada ao juízo nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0102-2006-207-01-00-4, em trâmite na 7a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ), cuja alteração desses dados propiciou a não localização da referida empresa para integrar o pólo passivo desta ação.” “Assim, tratando-se da prática de crime de fraude processual a consumação do delito deu-se no momento da inovação artificiosa no processo, ou seja, quando estiveram presentes todos os elementos da definição legal da infração penal, conforme se aduz da leitura do CP, art. 14, I.” “ Além disso, a fixação de competência é, em regra, determinada pelo lugar em que se consumou a prática delituosa, conforme a regra do CPP, art. 70. Assim é que, in casu, trata-se de hipótese da competência da Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) porque a prática delituosa em tese praticada consumou-se no local onde se verificou a presença de todos os elementos da definição legal da fraude processual perante a 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ). Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal de Niterói-RJ, requer seja declinada a favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti (RJ), com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de São João de Meriti/RJ Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 376125" ], "376117": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025485-3 SEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Sendo a regra de competência instituída pelo art. 109 parágrafo 3o. da Constituição Federal de natureza territorial funcional, declino de minha competência para o Juízo da 21a. Vara Federal do Rio de Janeiro em relação aos Autores NELSON AUGUSTO SALDANHA DE SOUZA e ALEXANDRE FERREIRA PINTO. Após o trânsito em julgado, remetam-se ao Juiz Distribuidor do RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n2- Determino o desmembramento do feito em relação ao Autor SEBASTIÃO VIRGÍNIO DA SILVA FILHO para prosseguimento em ação autônoma, devendo o mesmo fornecer cópias da inicial, documentos e demais peças constantes do presente feito, a fim de possibilitar o desentranhamento de originais relativos a seu nome. Prazo: 10 dias. Com a apresentação das peças, à SEDIS-NI para redistribuir a este Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0056796-5 ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x ANASA MOTO CENTER LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x JM - CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001412-4 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF sobre item 1 de fl.74.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida pela parte autora, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com endereço à fl.12.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001413-6 MARIA IZABEL COSTA DE ARAUJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF sobre item 1 de fl.73.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida pela parte autora, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com endereço à fl.12.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006258-1 CURSO TAURUS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo CURSO TAURUS LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI, por meio do qual requer, em sede de tutela de urgência, a concessão de liminar para permitir a interposição de recurso administrativo independentemente do prévio recolhimento de 30% da exigência fiscal, relativamente ao processo administrativo nº 11330.000423/2007-99.\r\n\r\nA impetrante alega que, em 29/10/2007, recebeu uma intimação (nº 1.197) dando-lhe ciência da decisão proferida no Acórdão nº 12-15.672 da 13ª Turma da DRJ/RJOI, que manteve a cobrança tributária questionada no processo supramencionado, oriundo da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) nº 35.803.419-1. Como causa de pedir, sustenta a inconstitucionalidade da exigência do depósito recursal, contida naquela ordem de intimação (fl. 19), como condição de admissibilidade do recurso administrativo, tendo em vista a ausência de amparo legal, “além de colidir frontalmente com a mansa e pacífica jurisprudência de nossos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal”.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/06) veio instruída com a procuração e os documentos às fls. 07/35. Comprovante do pagamento de custas à fl. 36. \r\n\r\nConsidero presentes os requisitos para a concessão do provimento jurisdicional de urgência.\r\n\r\nFumus boni iuris. Com efeito, em 28/03/2007, no julgamento dos REs n°s 388.359/PE, 389.383/SP e 390.513/SP, o Plenário da Suprema Corte, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2° do Decreto n° 70.235/72, com a redação dada pelo art. 32 da Medida Provisória n° 1.699-41/98, convertida na Lei n° 10.522/2002, firmando entendimento no sentido de que “a exigência do depósito ofende o art. 5°, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5°, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero do qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas” (Informativo n° 461, do STF).\r\n\r\nPericulum in mora. Tendo em vista a evidência do direito, a exigência de perigo de dano é passível de ser mitigada. Destarte, a obrigatoriedade de recolhimento de valor reconhecidamente inconstitucional, recrudescendo a carga tributária e sujeitando a empresa a uma significativa redução de seu capital disponível é, na situação concreta, suficiente para justificar a concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada o recebimento e regular processamento do recurso administrativo a ser interposto pela impetrante, nos autos do processo nº 11330.000423/2007-99, independentemente do prévio recolhimento do valor correspondente a 30% da exigência fiscal. Intimem-se para cumprimento. Solicitem-se informações. Após, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006313-8 MIRETA MARTINS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003349-0 CLAUDIA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a conversão do rito para o ordinário. Ao SEDNI para anotar. 2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 3 - Cite-se, devendo a CEF trazer aos autos os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0056141-0 ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao autor sobre o pedido de conversão formulado pela UF/FN (fl.166/169).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000204-3 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003796-3 CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 376117" ], "376118": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053856-6 CLARA GONDELMAN FREITAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x OSWALDINA CAROLINA DE SOUZA (Adv. JULIANO BEDESCHI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Oswaldina Carolina de Souza em substituição a Alcino Bastos de Souza. À SEDIS-NI para anotar. Após, diante da diligência negativa de fl. 131, intime-se o advogado para trazer aos autos o endereço atualizado da autora Clara Goldman.\r\n\r\n2 - 91.0056146-0 ANTONIO MARIA GRANJA FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarda-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 91.0056412-5 DARILIA BALBINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Trata-se de julgado que assegurou aos autores a revisão dos benefícios previdenciários no mês de junho/1989 e a título de gratificação natalina. Iniciada a execução, o INSS apresentou Embargos a Execução, que foram distribuídos sob o nº 9601735. Em sede de Embargos, foi proferida a decisão de fl. 132, datada de 03/06/1998, excluindo a autora PERGENTINA MARIA PEREIRA, haja vista a sua renúncia ao crédito. Frise-se que tal decisão restou irrecorrida. Desse modo o feito prosseguiu com a execução dos demais créditos, culminando com a prolação de sentença extintiva pelo pagamento (fls. 203 e 232). Ocorre que após o arquivamento dos autos em 13/10/2003 (fl. 234), veio a parte autora pleitear a habilitação dos supostos herdeiros da litisconsorte PERGENTINA, que, segundo a declaração de óbito, falecera em 19/06/1996 (fls. 240/251). Diante de tal pedido, houve por bem o magistrado, indeferir a habilitação, haja vista o decurso do lapso temporal e a renúncia ao crédito formulada pela própria (fl. 257). Nesse contexto, veio o pedido de (fl.267) em que a parte autora se insurge contra o decidido, alegando que não houve renúncia expressa e que o lapso temporal se deu em função dos herdeiros terem tomado conhecimento do feito apenas no ano de 2006. è o relatório. Decido. Em que pese os argumentos dos supostos sucessores de PERGENTINA, a decisão de fl. 257 não merece reparo. De fato, não há como se atribuir efeito à renúncia ao crédito se por ocasião de sua formulação a autora já encontrava falecida (óbito em 19/06/1996 - fl.132). Entretanto, admitir, depois de decorridos mais de 05 anos de sua exclusão, a deflagração de novo processo executivo, fere o instituto da prescrição e, por corolário, a assim não fosse, a questão já havia sido decidida através do decisório de fl. 257, não sendo este o meio próprio para sua impugnação. Ressalte-se que contra a aludida decisão não houve interposição de agravo de instrumento. Isto posto, indefiro o pleito de fl. 267. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0058511-4 ESPOLIO DE ALCEBIADES DE MORAES FILHO REP/ P/ CECILIA IZABEL TOLEDO DE MORAES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se notícia do trânsito em julgado do agravo de instrumento de fls. 224/241.\r\n\r\n5 - 94.0031466-3 BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, VERA LUCIA KIRDEIKO). . A fim de possibilitar a expedição do alvará, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que informe o nome, CPF e identidade do Procurador habilitado para o recebimento do crédito. Com a apresentação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n6 - 94.0031898-7 MILTON SOARES DE ALMEIDA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Subam em apenso aos Embargos.\r\n\r\n7 - 94.0033296-3 ABILIO CASSIANO RODRIGUES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, a execução prosseguiu apenas em face dos autores ABILI e AURELIO, haja vista a inexistência de créditos em face de CELY (fl.302) e a ausência de habilitação em face de ADALMIR e ELPY (fl.340). Entretanto, instado, o INSS promove a revisão da RMI apenas em face de ABILIO. Desse modo, resta necessário ainda apurar o montante devido a AURELIO. Isto posto, reitere-se a intimação de fl.344, a fim de que o INSS revise o benefício de AURELIO. Com o cumprimento, ao Contador Judicial para a elaboração do calculo em face do mesmo. Após, dê-se vista a ambas as partes sobre a conta.\r\n\r\n8 - 97.0046174-2 ERNANY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.215,92 (EANRNY MONTEIRO DA SILVA); R$ 3.601,83 (FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000022-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do informado no ofício de fl. 336, oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região solicitando cópia da inicial e sentença dos autos do processo nº 2003.51.01.02.1516-4.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.005751-2 CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000564-9 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do decidido em sede recursal, digam as partes se tem algo a requerer. Prazo: 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002773-0 KATIA MARIA PINTO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na Sentença. Assim à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000442-0 RITA DORIS MONTEIRO (Adv. ELISABETE PORTO JARSKE, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. A autora sustenta a inexistência de saldo devedor no financiamento de um imóvel. Seu pedido ampara-se em dois argumentos: (a) direito a uma indenização securitária, decorrente da morte de seu marido; (b) direito ao desconto previsto na Lei nº 10.150/00, por meio da utilização do FCVS. Para contribuir na análise do primeiro argumento, determino à ré que junte as condições especiais da apólice, mencionadas no documento de fl. 137. Quanto à utilização do FCVS, é importante destacar que a CEF sucedeu o BNH na gestão do Fundo, sendo fundamental a presença do banco público no pólo passivo. Isto posto, à autora para promover a inclusão da CEF no pólo passivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001162-3 MARCIO BEZERRA NUNES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0131225-1 ROMARIO RAMALHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Reitere-se o ofício endereçado à Representante da Companhia Nacional Álcalis encaminhando cópia de fl. 207. Com a resposta, à CEF para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n16 - 99.0206876-6 SEVERINA FERREIRA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, posto que tendo havido transação extrajudicial entre as partes (adesão do termo azul), requereu o advogado o pagamento dos honorários fixados na decisão de mérito definitiva (fls 63/64). Ocorre que, como pacificado pelo E. STJ, nas lides relativas ao FGTS, a CEF fica exonerada do pagamento de honorários advocatícios desde que o ajuizamento das referidas demandas tenha-se dado de acordo com o supramencionado art. 29-C da Lei 8.036/90 (introduzido pela MP 2.164-41, de 27.7.2001). Todavia, a presente demanda foi ajuizada antes do advento da referida medida provisória, que modificou o art. 29 da Lei nº 8.036/90 (“Art. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”). Nesse contexto, a CEF para proceder ao pagamento dos honorários sucumbenciais, a título de cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005609-9 MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 293.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002700-0 JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.02.000902-4 NELSON VIEIRA DA ROCHA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Diante da decisão do Egrégio TRF da 2ª Região à fl. 296, não conhecendo do agravo de instrumento interposto pelo impetrante, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004164-4 ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. . Observa-se que, nestes autos, o pedido versa sobre Gratificação de Estímulo a Docência (GED), na forma da Portaria nº 474/87 do MEC.Nos autos de números 2000.51.02.000520-7 e 2000.51.02.000438-0, o pedido também versa sobre Gratificação de Estímulo a Docência (GED), conforme colocado acima, porém os atos supostamente ilegais quem ameaçam o eventual direito liquido e certo dos impetrados são diversos. \r\n\r\nJá nos autos de nº 99.0202122-0, o pedido versa sobre Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Nos autos nº 2004.51.02.000857-3, o pedido norteia sobre vantagens oferecidas pelo art. 3º do Decreto-lei 197.182 e sobre teto-remuneratório.\r\n\r\nEnquanto que nos autos de números 97.046517-9, 94.043264-5, e 97.042928-8, o pedido gira em torno da incorporação dos 28,86% concedida aos militares pela Lei de nº 8.627/93.\r\n\r\nNos autos de nº 93.082028-1, o pedido versa sobre Unidade de Referência de Preços (URP´S). E, por fim, nos autos de nº 00.0156842-6, o autor requer, em síntese, sua reclassificação ao cargo que ocupava, em conformidade com o Anexo I do Decreto nº 72.635/73.\r\n\r\nAnte o exposto, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nQuanto a litispendência apontada no item 3 do despacho de fl. 378, em tempo, afasto a, posto que, apesar de os processos de nº 2000.51.02.000442-2 e 2000.51.02.000436-7 versarem sobre o mesmo assunto, Gratificação de Estimulo a Docência (GED), o ato supostamente ilegal que ameaça o eventual direito líquido e certo são diversos, na medida em que, nestes autos, os impetrantes desejam que lhes não sejam aplicado a mensagem emitida, no dia 28 de março de 2007, pela Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação transmitida aos Dirigentes de Recursos Humanos das Universidades, enquanto que nos autos apontados como litispendentes os impetrantes postulam que lhes não sejam aplicado o Parecer nº 203 da AGU. \r\n\r\nO fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000519-6 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Oficie-se o TRF da 2º Região, solicitando, cópia da inicial e da sentença, onde contenha o pedido e a causa de pedir, proferida nos autos do processo de nº 2001.51.01.022237-8, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção, posto que as cópias anteriormente fornecidas, através do OFI. nº 36/07, não continham dados suficientes para a verificação de prevenção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000614-7 MARIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Diante da decisão proferida pelo E. STJ nos autos do conflito de competência nº. 87884/RJ (2007/0168884-0), determino o prosseguimento do feito. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002474-3 ELY VIEIRA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante informação prestada pela CEF à fl. 100, no tocante a não localização da guia depósito, à CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, informe a data do inicio da conta Judicial nº 40060-0, agencia 0174. Com o cumprimento, expeçam-se alvará de levantamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.006070-5 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA. . 1. Considerando que ainda não foi o réu chamado a integrar o feito através do ato citatório, defiro a emenda a inicial. 2. Indefiro o pedido de reconsideração, já que não veio aos autos notícia de fato superveniente capaz de justificar a concessão de um provimento emergencial. 3. Expeça-se carta precatória citatória em face da ANVISA. Encaminhe-se cópia da inicial e da petição de fl. 137.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 93.0081811-2 MARCO ANTONIO VASCONCELLOS COSTA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A fim de possibilitar a designação de audiência de instrução e julgamento, na forma requerida pelo autor à fl. 187, oficie-se ao Ministério do Exército para que informe a atual lotação de Carlos Antonio Wanderlich, que deverá ser ouvido como testemunha do autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0059919-0 DROGARIA JK LTDA REP/ P/ WELLINGTON ARAUJO FOLLY E OUTROS (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . O ofício de fl. 159 informa o saldo remanescente apenas de uma das contas (017400511553-1) relacionadas no oficio de fl. 136. Isto posto, determino a reiteração do referido ofício em relação às demais contas. Como cumprimento, expeçam-se os alvarás de levantamento em face dos valores remanescentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004070-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x MILTON SOARES DE ALMEIDA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 93.0080566-5 IRENE FREITAS MATHIAS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 149.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 91.0053087-5 ALMIR PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, LEILA DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . À parte autora sobre a certidão de fl. 368.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002572-8 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 376118" ] } }, "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "376308": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110898-2 SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Antes de dar efetividade a parte inicial do r. despacho de fl. 471, manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a existência de débitos em relação às empresas DEPÓSITOS DAS FÁBRICAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CORTINAS LTDA e CCJ CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nApós, cumpra-se o já determinado à fl. 471.\r\n\r\n2 - 94.0030107-3 DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 157 e 171.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 6.457,90 (principal) e R$ 322,89 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Lucia Maria César Matos (OAB/RJ 37.512), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0050747-1 AISSIMAR ELIAS HALLACK (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Aissimar Elias Hallack a pagar a importância de R$ 392,40 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.000538-5 REGINALDO SALUSTIANO DO BONFIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTEN BOER DE QUEIROZ). . Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não tem condição de obter os documentos que necessita diretamente da Brasiletros.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013065-9 MARINE PRODUCTION SYSTEMS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre o ofício do Banco Itaú S/A de fls. 198/199.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001859-2 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2) Regularize a parte Autora sua representação postulatória em relação à signatária da petição de fl. 706.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0084090-8 ASSAD MAMERI ABDENUR (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 154, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0035105-0 WILSON BAPTISTA DA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 92.0113419-3 ANTONIO FERNANDES TAVARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0115445-3 CUSTODIA GONCALVES DE ASSIS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado pela União nos Embargos à Execução, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n11 - 93.0082028-1 CELSO DE RESENDE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0043297-1 CAETANO SILVERIO MAGLIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0044316-7 COSME JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003836-9 BERNARDINO MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1 - Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 8.242,69.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 93.0084727-9 ISA COSTA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 96.0032552-9 NICELMA LESSA FREIRE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n17 - 96.0032554-5 JURANDYR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n18 - 97.0040119-7 AILTON GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AEROVIARIOS SINDICALIZADOS - CHASIN (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 99.0202240-5 ANGELA MARIA PEREIRA FARO E OUTRO (Adv. ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nConcordando a parte autora , ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0207765-0 MARIO MAGALHAES VALENTE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF o número da conta onde foi depositado o valor de fl. 189.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001365-4 FABIANO SADI DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002554-1 DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de produção de prova pericial na especialidade de engenharia.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 2a Vara Federal de São Gonçalo/RJ, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.001615-5 ELZA ROCHA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a Região à fl. 169, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005589-7 DIRCEU CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diga o autor José Francisco Guimarães se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006714-4 MARIZE CASEMIRO DE ABREU (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 133 - Indefiro tendo em vista o disposto no art. 45 do CPC. Providencie o(s) causídico(s) a cientificação do(s) seu(s) constituinte(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003977-7 JORGE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\n2) Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0111540-7 NEUZA DA SILVA MAIA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a petição da União de fl. 164, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0030168-5 APARECIDO NAZAR (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 23.074,09 (principal) e R$ 1.153,70 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. José Hilton Barros de Almeida, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 94.0030322-0 TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA, HELCIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 127.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 2.628,65 (principal) e R$ 262,86 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Irene Sevenier de Oliveira, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0034483-0 ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se ainda tem interesse na produção de prova testemunhal.\r\n\r\nEm caso positivo, apresente o rol de testemunhas.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União para que apresente, querendo, o seu rol de testemunhas.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 97.0007509-5 VERA LUCIA BRANDAO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora se recebeu administrativamente os valores pleiteados.\r\n\r\nCaso não tenha recebido, dê-se vista à União para que apresente os elementos necessários para execução do julgado.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha recebido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0042707-2 EDMEA XAVIER LOPES OBERLAENDER (Adv. MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 128.145,51.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n33 - 97.0044216-0 SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, diga a parte se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 97.0046611-6 PAULO DAMASCENO DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 226/227, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 97.0046941-7 MOACYR COELHO GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 98.0200159-7 DELCIR JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 98.0201977-1 CASSIO MAURICIO SILVA BARBEITO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 245: Expeça-se alvará de levantamento em nome da Dra. Alzira da Silva Moura, tendo em vista tratar-se de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n38 - 98.0203581-5 HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Informe a União se reincluiu o autor nas fileiras da Aeronáutica e procedeu à reforma.\r\n\r\nEm caso positivo, informe a data e forneça as informações necessárias para a execução do julgado.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra o julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\n39 - 98.0203782-6 MOACIR LOPES FAJARDO (Adv. MARLY GUEDES DE ARAUJO BARROSO, FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO, SUELI RIBEIRO, SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra o autor o despacho de fl. 145.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o referido despacho.\r\n\r\n40 - 98.0206559-5 WELTON DA ROCHA FROES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0201826-2 MARIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora se concorda com o valor apresentado pela CEF à fl. 127.\r\n\r\nHavendo concordância, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 99.0204243-0 ISAAC DAS FECHADURAS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.000216-4 ENOCK RIBEIRO BARROSO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.002421-4 FERNANDO FERNANDES PEDROSA BERNARDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002582-6 GILCEMAR PINTO GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 110.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.000302-1 ISOLDA JACHELLI COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, determino o retorno do valor penhorado à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.003979-9 MARCOS DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a petição de fls. 113/116, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.001261-0 JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 51.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 1.029,91, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Jéssica Batista Gonçalves (OAB/RJ 103.718), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.005387-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.003201-7 ATAYDE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 52, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.006141-8 JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALOISIO PEREIRA GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nNa forma da nova redação do art. 511, do C.P.C. e do art. 14, inciso II da Lei 9.289/96, o preparo do recurso deve ser comprovado até 5 (cinco) dias do ato de sua interposição, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual declaro o mesmo deserto, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre seu interesse na execução do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.001017-8 MARIA FRANCISCA ROCHA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às parte do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora o julgado na forma determinada pelo TRF da 2a Região.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.003166-2 JOSE LUIZ PALMIER PAIVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 97/98, tendo em vista que a CEF comprovou o cumprimento do acordo.\r\n\r\nPor seu turno, a sentença de fl. 70, publicada em 09/11/2005, transitou em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.003671-8 ZELINA MARIA DE JESUS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004486-0 GLORIA REGINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001193-7 RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cumpra a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 71.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004452-9 JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Recebo a petição de fls. 213/224 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir o mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa ( R$ 80.000,00).\r\n\r\n2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 90.0031950-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x AUTO VIACAO FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.004297-4 ROSANA VIEIRA TORRES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO HUAP (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro desentranhamento, se requerido de peças, excluídos originais de mandatos e substabelecimento, substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2006.51.02.005443-9 JOSE RICARDO DUARTE ALVES (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 97.0040252-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE LUIZ AMARAL BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo STJ, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n62 - 2004.51.02.001505-0 PEDRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA) x BEATRIZ DOS ANJOS DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpra a parte autora o item (1) do despacho de fl. 126.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.02.002588-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANTONIO GONZAGA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ADEMIR GONZAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x JANAINA ALVES DA SILVA. . Cumpra a CEF o item (1) do despacho de fl. 27.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2006.51.02.005002-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x REGINA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 95.0050428-6 NELMA SILVA DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Miriam Silva da Fonseca e Carlos Alberto Silva de Oliveira, em sucessão processual de Nelma Silva da Fonseca, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 97.0042917-2 ALZIRA COUTINHO MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Autentiquem os habilitantes os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nNão havendo manifestação dos habilitantes, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2002.51.02.003493-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, destaco que assiste razão à CEF, tendo em vista que a presente execução foi realizada na forma do art. 475-E (liquidação por artigos) e não na forma do art. 475-J, ambos do CPC, não havendo, portanto, direito à multa de 10%.\r\n\r\nPor seu turno, a CEF realizou o depósito no prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo diga a parte autora sobre o depósito de fl. 152.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 8.128,79, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB/RJ 71.699), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2003.51.02.002078-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autora a execução do julgado (art. 475-E do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.001235-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANA PAULA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (ECT) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 91.0119764-9 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DIEDRO S/C E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.007905-8 MARINE PRODUCTION SYSTEMS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Aguarde-se o processamento dos autos principais.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n73 - 2007.51.02.000861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x GLORIA REGINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.02.003232-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES DE SOUZA PORTUGAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença, da sentença proferida nos embargos de declaração, do acórdão proferido pelo TRF e da decisão proferida pelo STJ para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.000973-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x SUPY RODRIGUEZ MAIA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS). . Mantenho a decisão de fl. 56.\r\n\r\nInicialmente, destaco que o Agravo de Instrumento, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nConforme já exposto, nas publicações da Justiça Federal não consta o número da OAB do advogado. O que se observa, inclusive, nos recortes de fl. 59.\r\n\r\nIndefiro, desde já, qualquer pedido de reconsideração.\r\n\r\nAssim sendo, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.000309-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CUSTODIA GONCALVES DE ASSIS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação de falecimento da autora, ora embargada, declaro suspensos os presentes embargos,\r\n\r\nAguarde-se a habilitações dos possíveis herdeiros.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.000310-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CUSTODIA GONCALVES DE ASSIS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação de falecimento da autora, ora embargada, declaro suspensos os presentes embargos,\r\n\r\nAguarde-se a habilitações dos possíveis herdeiros.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 376308" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "374949": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004664-6 PATRICIA ALVARES PUGLIESE (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003910-5 PAULO ROBERTO CODECO MARTINS (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro o prazo de 10 dias para que o autor requeira o que entender devido. Após, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003212-3 MARGARIDA DA CONCEICAO PERES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002922-0 CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002874/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001592-0 ANTONIO CESAR RIBEIRO MIRRE (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002859/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001632-8 RAFAEL MOREIRA EL-BAINY (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001684-5 PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001698-5 JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001710-2 AKIYO KYOSEN SUZUKI (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001972-0 AGOSTINHO MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002068-0 FLAVIA PAIVA DA SILVA SAMPAIO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002860/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002082-4 RAFAEL BACELLAR LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002863/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002184-1 ARANI BAIS DE SA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002266-3 DENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINE FERRAZ RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002396-5 JOSE FRANCISCO SOARES AMABILE E OUTRO (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002862/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002430-1 ESPOLIO DE ARAKEN SANTOS RODRIGUES REP/ P/ MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002542-1 ELIZABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002974/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002572-0 NUSA LENA SANTANA CARDOSO (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002965/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002614-0 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002704-1 EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv. FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002752-1 LUCY DE SOUZA CARDIA (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002966/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002798-3 ROBERTO DE ABREU GUIMARAES (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002854/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002816-1 SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv. MAURICIO NUNES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002972/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002848-3 EUNICE HYOLANDA DIAS GUIMARAES (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002975/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002870-7 PAULA AGUIAR BARBOZA (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003012-0 ELICA GOMES RODRIGUES (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002967/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,70. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003110-0 MARIA JUDITH PEDRINI CAVALCANTE (Adv. KATIA RIBEIRO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002976/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003870-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003872-5 MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002869/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004076-8 LILIAN PORTO SILVA (Adv. BEATRIZ DE ABREU COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004094-0 MAX SCHUMANN (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002856/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004198-0 MARIO DA ROCHA VIEIRA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002973/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados ne cessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004246-7 MARIA FERNANDA GOUVEA TAVARES FIGUEIRAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004254-6 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004332-0 BENITO MARTINEZ DURAN E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002968/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,99. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004442-7 MARIA HELENICE ANTUNES DO AMARAL E OUTRO (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002849/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004443-9 MARIA HELENICE ANTUNES DO AMARAL E OUTRO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002848/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004522-5 ELIAS ANTONIO RASMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002870/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004548-1 LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004642-4 NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002875/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004744-1 JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002868/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004760-0 NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004814-7 RAQUEL ANTUNES GONCALVES FERREIRA (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002964/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.52.012201-9 JOAO GUEDES (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a notícia de cumprimento do acordo, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.000063-4 CARLOS ATHAYDE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.000169-2 ADELINA ALVES BOTELHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.000343-3 MANUEL ASSUNCAO ALVES MADUREIRA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a planilha elaborada pela Secretaria do Juizado, verifica-se que o cálculo da multa, realizado pelo contador, foi elaborado em desacordo com os critérios estipulados na decisão de fl. 76.\r\n\r\nNesse contexto, expeça-se a RPV da diferença encontrada entre a quantia requisitada à fl. 89 (R$ 3.570,00) e o valor apurado à fl. 103, devendo ser utilizada como data de correção 11/04/2007.\r\n\r\n2- Deixo de apreciar a planilha de atualização da multa astreinte fornecida pela parte autora, na medida em que a requisição da diferença obedecerá aos índices de correção adotados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002793-0 MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001435-6 ECIO FONSECA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o prazo por mais 20 dias. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004143-8 HELOISA MARIA CASTRO DE FIGUEREDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.52.005137-0 FRANCISCA FRANCINETE LIMA RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.000209-0 THAIS SILI MONTEIRO PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003303-9 GABRIELA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002861/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001917-2 REGINA CARMEM RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002217-1 MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002251-1 MAGNOLIA GUILLEMOND (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002876/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002511-1 MARIA AUGUSTA FARIA MACHADO (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002865/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002749-1 JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv. OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002850/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,18. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002993-1 MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002851/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003139-1 CELESTE RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002864/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003203-6 NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002847/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF, intimada a trazer aos autos os extratos, noticiou que não foi possível localizá-los.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003285-1 LENY MARTINS DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002866/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004131-1 ZULEICA PACHECO CHADWICK (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002857/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004267-4 ESPOLIO DE EUCLIDES CORREA DE LIMA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002877/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF, intimada a trazer aos autos os extratos, noticiou que não foi possível localizá-los.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004307-1 FULGENCIO GAMA DE ASSUMPCAO JUNIOR (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002867/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2003.51.52.008792-5 NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.001989-1 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 374949" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "376344": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000769-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico o despacho de fl. 33 tão somente no sentido de que a audiência designada realizar-se-á às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.05.000236-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OSMAR BARDASSON (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . Designo o dia 10/01/2008, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001682-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESINHA HENRIQUETA FIGUEREDO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Cite-se e intime-se a acusada Maria das Graças, no endereço constante de fl. 14.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 99.0501577-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ADERALDO VIZZONI E OUTROS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Designo o dia 17/12/2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunha arrolada pela acusação, observando-se o endereço informado à fl. 137.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.05.001011-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ANGELA CARESTIATO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 108/113, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000524-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART 168-A DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 92/93, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.000792-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 77/82, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.002072-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NOA RT. 183 DA LEI 9477/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de BUSCA E APREENSÃO, formulado à fl. 57/58 sob o argumento de que, no endereço apontado, funciona, de modo clandestino, a distribuição de sinal de TV a Cabo, devendo, portanto, tal prática ser imediatamente coibida, o que somente seria possível através da medida ora postulada.\r\n\r\nÀ fl. 60 há manifestação do MPF opinando pelo deferimento do pedido de busca.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom efeito, não obstante o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88, segundo o qual a casa, isto é, os locais de acesso privado, são invioláveis, o próprio dispositivo constitucional ressalva que assim não o seria durante o dia e por determinação judicial.\r\n\r\nAssim, é certo que é possível a busca e apreensão nas hipóteses previstas no artigo 240 do CPP. \r\n\r\nNo caso em testilha, há fundadas razões para o deferimento do pedido, haja vista que a documentação trazida aos autos demonstra, ao menos, indícios da existência do delito em questão, sendo, desta forma, a medida requerida necessária para descobrir os objetos e/ou colher elementos de convicção que, efetivamente, poderão vir a constituir a prova do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, presente também o periculum in mora, eis que, caso a medida não seja deferida, há fundado receio de que os objetos sejam retirados do local ou até mesmo a própria rádio desativada temporariamente, a partir do momento em que o responsável pela mesma tome conhecimento do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO postulada, na forma e no local constante à fl. 54, devendo ser expedido o respectivo mandado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 376344" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "376318": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO AUGUSTO DE FREITAS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.004835-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora, já aposentada, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias descontadas em decorrência do exercício de atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nPreliminar - da regularidade processual\r\n\r\nNa espécie, o Juízo não determinou a citação do réu e logo passa a proferir sentença definitiva, nos termos do artigo 285-A do CPC e em homenagem aos princípios de funcionamento do Juizado Federal - em especial, a simplicidade, a celeridade e a economia processual.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95), passa-se ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nA Lei nº 9.032/95 adicionou o § 4º ao art. 12 da Lei n.º 8.212/91 (plano de custeio da seguridade social) explicitando a cobrança da contribuição anteriormente prevista genericamente na mesma lei:\r\n\r\n\"Art. 12. (...)\r\n\r\n§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta lei, para fins de custeio da Seguridade Social\".\r\n\r\nRessalvando entendimento pessoal, reconheço que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal inclina-se pela consideração da constitucionalidade da cobrança, conforme se observa na seguinte decisão: \r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos benefícios\"\r\n\r\nRE 437640 / RS - RIO GRANDE DO SUL; Primeira Turma; Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Julgamento: 05/09/2006 \r\n\r\nSendo assim, o pleito autoral não merece acolhimento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000683-7 \r\n\r\nAUTOR: JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do óbito da autora, cancele-se o ofício RPV expedido nos autos.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o habilitando de fls. 114 para que, no prazo de 10 dias, esclareça comprovadamente se é beneficiário de pensão por morte da autora e, ainda, apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MOREIRA ALVES NUNES E OUTRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR:\r\n\r\n1)IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor Danilo Soares Pequeno Moreira Mendes,nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao autor Murilo Moreira Alves Nunes a pensão pela morte de Adriane Soares Pequeno Moreira, com data de início de benefício em 12 de dezembro de 2006. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FONSECA CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores aplicando a nova RMI está calculada em R$ 99,77 (noventa e nove reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 21/28.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 52,79 (cinqüenta e dois reais e setenta e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 21/28.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001).\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000989-2 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MOREIRA LEMOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 31.10.2007 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época, bem como ao pagamento das prestações vencidas, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS VITORIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004833-2 \r\n\r\nAUTOR: DOMINGAS VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida no processo 90.0000469-1, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada. Na impossibilidade de cumprimento, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP;\r\n\r\nc) regularizar o instrumento de mandato e a declaração de hipossuficiência econômica (falta-lhes data);\r\n\r\nd) esclarecer se o instituidor da pensão encontrava-se aposentado à data do óbito, devendo, neste caso, apresentar a Carta de Concessão do benefício do instituidor ou qualquer outro documento no qual conste a RMI, a DIB e a espécie do benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004961-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004964-6 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005007-7 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002076/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002078/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002077/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002083/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002075/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002079/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001717-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSINA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos referentes às contas consideradas no despacho de fl. 16.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópias dos extratos das contas de poupança da parte autora, constantes do despacho de fl. 16, referentes aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE NERY (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002080/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO VENANCIO DE PAULA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002081/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEY CATARCIONE (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002082/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DO AMARAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002084/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE CAMPOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.003815-6 \r\n\r\nAUTOR: PAULO GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pedido de desistência do feito de nº 2007.5151.073226-8 deverá se dar junto ao 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA medida ideal a ser adotada por este juízo até que seja prolatada a sentença de extinção naqueles autos, seria a de sobrestamento do feito. Porém, embora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001. Defiro, todavia, o prazo de trinta dias, para que a parte autora apresente cópia da sentença que tenha acolohido a desistência, com trânsito em julgado, da lavra do 5º JEF da Capital.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES ANDRADE JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001460-3 \r\n\r\nAUTOR: AQUILES ANDRADE JOSE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinação constante do despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PONTES DOS SANTOS (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003488-6 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004309-7 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra 'INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE DEUS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004518-5 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO FERREIRA DE DEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 376318" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "376401": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.06.001176-8 MALHAS LIMA LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 300/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. determinar a exclusão dos sócios José Luiz Soares Pinto Lima, Luiz Carlos Soares Pinto de Lima, Carlos Henrique Sá Fortes Lima da Costa e Beatriz Sá Fortes Lima da Costa do pólo passivo da execução fiscal nº 2000.5106002730-5.\r\n\r\n2. DECLARAR A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB O Nº 55.610.500-1, tendo em vista não ter ocorrido a decadência.\r\n\r\n3. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa e tendo em vista que a sua sucumbência foi maior que a do embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2000.5106002730-5).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000009-3 SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 160/161 . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96, e sem honorários, visto não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 20035106001483-0).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0080696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL TSD LTDA E OUTROS (Adv. VINICIUS RIBEIRO, OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . Fls. 92: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 97.\r\n\r\nFls: 97 : “ À executada para apresentar certidão atualizada de propriedade e certidão de ônus reais e gravames judiciais do imóvel ofertado”.\r\n\r\n4 - 97.0081155-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x AROLDO L BRANDAO E OUTRO (Adv. ALEX LEITE BRANDAO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.001515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO). . Fl. 156: Indefiro o requerido.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa representa presunção de certeza e liquidez de dívida regularmente inscrita.\r\n\r\nAdemais, não sendo suspensa sua exigibilidade ou oferecida garantia suficiente, não pode ser acolhida a pretensão por este Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.000491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 244/245 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 88 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.002749-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAURILIO LOPES FERREIRA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Em observância ao Princípio do Contraditório, ao executado para apresentar a documentação mencionada à fl. 37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001920-2 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a manifestação do perito à fl retro, cumpra-se parte final do despacho de fl.56.\r\n\r\nFl. 56: (...) dê-se vista às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 376401" ], "376402": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLESZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100004682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000046-8/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE POR COTAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.06.002000-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, CGC/CPF nº 13001948809, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 466660001160071, inscrição nº 7050100060077, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.946,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 376402" ], "376403": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100004722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000047-2/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE POR COTAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.06.002003-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, CGC/CPF nº 13001948809, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 466660014679895, inscrição nº 7050100059575, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.480,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 376403" ], "376404": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100004872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000048-7/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAJESTIC DECORACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.06.001274-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VICTOR ESTEVAM COSTA, CGC/CPF nº 57987033715, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7040200203654, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.120,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 376404" ], "376405": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100004912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000049-1/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AUTOVAR COM/ DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.06.000442-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO VARANDA FILHO, CGC/CPF nº 04886925715, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 0, inscrição nº 7069902492590, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.742,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 376405" ], "376406": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000050-4/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONFECCOES AMI LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.06.003070-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXANDRE JOSEPH SADI AUBAUT, CGC/CPF nº 04010175753, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 0, inscrição nº 7020000035400, para crédito a favor da exeqüente de R$ 60.905,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 376406" ], "376407": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000051-9/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.06.000101-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIANGELA SOUZA DE ARAUJO, CGC/CPF nº 64289745768, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7060202413251, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.011,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 376407" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Federal de Resende": { "Atos": { "374885": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0700692-0 LILIANE MATOS E OUTRO (Adv. JULIETA MATOS, SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x SÁVIO JOSÉ ESTEVES (Adv. JULIETA MATOS, SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 14/11/2007, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:17/10/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .:20/07/2006\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:05/05/1994\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000024\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 14/11/2007 16:54:05\r\n\r\n9.Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:LILIANE MATOS\r\n\r\n10. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:091.544.307-47\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 3.406,92\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:13/11/2007\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 3.406,92 em 22/11/2007\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:17/10/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .:20/07/2006\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:05/05/1994\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000025\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 14/11/2007 17:00:26\r\n\r\n9.Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:CARLOS ALBERTO ESTEVES\r\n\r\n10. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:449.535.937-15\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 3.406,92\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:13/11/2007\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 3.406,92 em 22/11/2007\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:17/10/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .:20/07/2006\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:05/05/1994\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000026\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 14/11/2007 17:01:31\r\n\r\n9.Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:SAVIO JOSE ESTEVES\r\n\r\n10. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:117.036.027-06\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 3.406,92\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:13/11/2007\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 3.406,92 em 22/11/2007\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados das requisições para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros nas requisições e, conseqüentemente, evitar erros nos pagamentos.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender as requisições de pagamento, e verificada a efetivação dos depósitos dos valores devidos, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento dos Ofícios Requisitórios de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos dos Ofícios Requisitórios de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.09.000766-7 MARIA DO ROSARIO (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 14/11/2007, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:08/07/1988\r\n\r\n5. Trans. Julgado . . . . . . . .:14/08/2000\r\n\r\n6. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000022\r\n\r\n7. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 14/11/2007 16:00:56\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 22/11/2007 16:33:40\r\n\r\n8.Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:MARIA DO ROSARIO\r\n\r\n9. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:613.458.657-91\r\n\r\n10. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n11. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n12. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 835,53\r\n\r\n13. Data Valor Base . . . . . .:26/10/2007\r\n\r\n14. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 837,54 em 22/11/2007\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:08/07/1988\r\n\r\n5. Trans. Julgado . . . . . . . .:14/08/2000\r\n\r\n6. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000023\r\n\r\n7. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 14/11/2007 16:08:56\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 22/11/2007 16:33:41\r\n\r\n8.Advogado . . . . . . . . . . . . . .:ERIVECIO MENDONÇA\r\n\r\n9. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:232.673.567-68\r\n\r\n10. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n11. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n12. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 83,55\r\n\r\n13. Data Valor Base . . . . . .:26/10/2007\r\n\r\n14. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 83,75 em 22/11/2007\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados das requisições para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender as requisições de pagamento, e verificada a efetivação dos depósitos dos valores devidos, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento dos Ofícios Requisitórios de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos dos Ofícios Requisitórios de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.09.001138-6 VALTER PEREIRA ALVES (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, FERNANDO FREIRE DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA X . [...] Razão pela qual, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando não ter havido a substituição do pólo ativo, dada a inércia dos herdeiros necessários do autor, que veio a falecer no curso desta ação, deixo de impor condenação nas custas judiciais e nos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000229-8 LUCILIA MAIA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a União a pagar à Lucilia Maia da Silveira as diferenças dos proventos de pensão, relativas ao período de 1993 a 1997, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da súmula 204 do STJ, corrigidos monetariamente, desde quando devida cada parcela, à luz da Lei 6.899/81, em harmonia com a súmula 148 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará a ré com os honorários, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art.475, I, do CPC. \r\n\r\nDetermino à secretaria deste Juízo que providencie as anotações previstas no art. 3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, uma vez que o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, assegura às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000019-1 JOSE LOBIANCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Retifique-se a certidão de fl. 211, vez que o presente feito se encontra sujeito ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nII - Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nIII - Ao autor, ora apelado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da União, no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000360-0 JOAO SILVERIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - Ao autor, ora apelado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da União, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000105-9 MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - Ao autor, ora apelado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da União, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000118-7 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - Ao autor, ora apelado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da União, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001021-2 ANA MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv. MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL. . [...] Em face do exposto, defiro, inaudita altera parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em favor de Ana Maria Freitas do Amaral e, por via de conseqüência, determino à União a imediata suspensão dos efeitos do ato que determinou sua exclusão do plano de saúde dos militares, devendo a autora continuar a usufruir da assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nFixo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento da decisão. A contagem desse prazo se inicia a partir da intimação. Em caso de descumprimento, arcará o réu com multa diária a ser oportunamente fixada (CPC, art.461).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000330-1 RENATO SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora na fl. 422. Assim, nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, CREA/RJ 54646-D (fl. 563).\r\n\r\nIII - Intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formular quesitos e apresentar, querendo, assistente técnico. Após, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar assistente técnico, eis que já apresentou quesitos, conforme fls. 429/430.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000533-1 SALI CRISTIANE DA CRUZ VALENTE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA CONORA LTDA. . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 39/40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) A antecipação parcial dos efeitos da tutela foi concedida em sede recursal (fls. 293/296), mantendo-se, portanto, o seu cumprimento.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 375/376, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 429 do processo originário (2002.51.09.000295-2) e à vistoria autorizada na fl. 375, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 375, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0700517-7 NEUSA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA x . Razão pela qual, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas judiciais já foram recolhidas.\r\n\r\nCondeno os autores, pro rata, no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor atribuído à causa, e no reembolso dos honorários periciais, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ambos corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000016-0 ALDAIR CORREA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANDRE GALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o feito com o conhecimento do mérito, com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no recolhimento das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000359-0 RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa na fl. 48, certificando-se.\r\n\r\nII - Fazendo uso do Poder Geral de Cautela, estampado no §7º do art. 273 do CPC, determino, a fim de melhor instruir o feito, que a ré traga aos autos, no mesmo prazo para resposta, os extratos da conta-poupança n. 00232783-0 referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se, instruindo-se o mandado para a ré com cópia de todas as emendas à inicial constantes destes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000360-7 ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa na fl. 66, certificando-se.\r\n\r\nII - Fazendo uso do Poder Geral de Cautela, estampado no §7º do art. 273 do CPC, determino, a fim de melhor instruir o feito, que a ré traga aos autos, no mesmo prazo para resposta, os extratos apenas da conta-poupança n. 013.00300291-9 referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se, instruindo-se o mandado para a ré com cópia de todas as emendas à inicial constantes destes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000399-1 ALVARINA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x GERENTE APS RESENDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA x . [...] Razão pela qual, Denego a ordem requerida por Alvarina da Silva e declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais na forma da Lei 9.289/96, com a observância do artigo 11, § 2º, da Lei 1.060/1950. Descabem honorários à luz do teor das Súmulas n.º 512 do Eg. STF e n.º 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000598-7 MARLUCIO PEIXOTO SERENO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA RESENDE. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, vez que ausente um de seus pressupostos, qual seja, o fummus boni juris. A suspensão do ato administrativo de indeferimento do benefício pleiteado em sede liminar, com a conseqüente concessão da aposentadoria, depende de comprovação de que o trabalho se deu em condições sujeitas a regime especial, o que não ocorre, a priori, no presente caso.\r\n\r\nPreclusa a presente, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2001.51.09.000172-4 JOEL DA SILVEIRA (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Ante o teor da manifestação da Advocacia Geral da União de fl. 202, oficie-se novamente ao Município de Itatiaia, reiterando os termos do Ofício n. OFI.0901.000155-0/2007 (fl. 192), com 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nII - Havendo resposta positiva, oficie-se novamente, encaminhando-se a planta que se encontra acostada na contra-capa, fornecida pela União, para a realização da perícia. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nIII - Vinda a resposta ao item II, abra-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000204-4 RENATO SALGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA MANSA E OUTRO. . Primeiramente, remetam-se os autos ao Eg. MPF, conforme requerido pela parte autora à fl. 308.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2001.51.09.000148-7 JORGE ROCHA BRITO (Adv. MARCELO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . [...] Razão pela qual:\r\n\r\nI - Com relação à lide principal (Jorge Rocha Brito x Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A), julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no inciso II do art.269 do CPC, para acolher a pretensão autoral e declarar quitadas as prestações do contrato de mútuo objeto deste feito.\r\n\r\nII - Com relação à lide secundária (Caixa Econômica Federal x Caixa Seguradora S/A), julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, diante da extinção do contrato de mútuo.\r\n\r\nIII - Com relação aos ônus da sucumbência:\r\n\r\nCondeno os réus, Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A, a arcar, pro rata, com os honorários advocatícios que ora fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor Jorge Rocha Brito, e a arcar com as custas judiciais;\r\n\r\nCondeno a denunciante Caixa Econômica Federal a pagar à denunciada Caixa Seguradora S/A honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Expeça-se alvará:\r\n\r\nem favor da CEF para levantamento do numerário depositado em conta judicial pelo autor até o dia 25/07/2002;\r\n\r\nem favor do autor para levantamento do numerário depositado em conta judicial em data posterior a 25/07/2002.\r\n\r\nV - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MAXIMILIANO LOBO ALVES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . I - Ante à manifestação do réu na fl. 155, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, abra-se vista as partes para que se manifestem sobre a quitação do acordo entabulado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Sendo positiva a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2001.51.09.000412-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . I - Fl. 235: defiro a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para que a curadora especial apresente a Contestação. Intime-se-a por mandado.\r\n\r\nII - Consigno que o termo inicial para a apresentação da Contestação contará a partir da sua intimação.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000239-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x CLEONIO VANDERLEI DE AGUIAR (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . Ante as manifestações de f. 351 (MPF) e 360 (Instituto Chico Mendes), o presente feito encontra-se exaurido com o cumprimento do acordo homologado na r. sentença de f. 300-301. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000646-3 JOSE ROGER DE PAULA (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO, ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPrimeiramente, considerando o que dispõe o Art. 182 da Consolidação de Normas da CG - TRF 2a Região (“será devido o pagamento das custas quando no processo for declinada a competência para a Justiça Federal”), providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas, na forma da Tabela I, “b”, da Lei 9289/96. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000214-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. . [...] Razão pela qual indefiro o pedido deduzido no presente incidente de impugnação.\r\n\r\nPreclusa, I) traslade-se fotocópia desta decisão para os autos principais; II) traslade-se a guia original comprobatória do recolhimento da complementação das custas para os autos principais, deixando uma cópia da guia nestes autos; III) anote-se, nos autos principais, o novo valor atribuído à causa; IV) após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000388-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ANDRE SIMAO SANTOS). . [...] Razão pela qual indefiro o pedido deduzido no presente incidente de impugnação.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se fotocópia para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2001.51.09.000237-6 LUCRECIO ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO R.DESPACHO DE FL. 148, PARA INTIMAR AS PARTES, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nIV - Com a vinda do laudo (item II), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 374885" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "367598": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000541-7 JOSE BONARD (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000595-8 IDERBAL RODRIGUES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001871-0 GERALDA ALVES SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001994-5 ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004256-6 AUGUSTINHO PINHEIRO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004897-0 OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004970-6 ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005235-3 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o desentranhamento de fls. 54/57.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000975-0 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001100-8 PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000552-2 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO BGN (Adv. CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Tendo em vista que o depósito judicial de fls. 96 foi realizado no Banco do Brasil, oficie-se a agência em Resende para que providencie a transferência do numerário para conta judicial na Caixa Econômica Federal, devendo informar nos autos a efetivação da medida.\r\n\r\nCumprido, intime-se o autor para a retirada do documento na Secretaria do Juizado. Após o saque, o mesmo deverá informar o Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000579-0 MICHEL CRISPIM DE SOUZA DA SILVA, REPRESENTADO POR DANIELE CRISPIM DE SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000178-8 JOSE DO CARMO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000241-0 DEVANIR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001927-9 ELZEMAR DE FREITAS GUIMARAES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000962-6 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000270-3 ROSA MARIA DO AMARAL MIRANDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000003-6 VALTER CARVALHO DE AQUINO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000017-6 JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000026-7 LUIZ ALVES DE MORAIS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000027-9 MANOEL GIL DE SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000040-1 MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000048-6 JOÃO BATISTA BALIEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000076-0 CICERO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000468-6 ROSA EMÍLIA BRUNO MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 . (...) Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000938-6 RONIELLE CRISTIANO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação, ante a irreversibilidade do provimento antecipatório (art. 273, § 2º, do CPC).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000967-2 JOAO ARANTES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes à conta vinculada ao FGTS da parte autora - referente à empresa Christiani-Nielsen Engenheiros e Construtores S.A. -, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367598" ], "370383": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001051-0 CLECIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000795-5 ONOFRE FERREIRA (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004273-6 SARA MOREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/ POR LINDALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Diante da certidão de fls. 50, tendo em vista que cabe à parte interessada fornecer novo endereço em caso de mudança de domicílio, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004519-1 JORDELINA DINIZ BENTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004793-0 JOEL JOSE ALVES (REPR./CLEIA DA SILVA ALVES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizado até 21/09/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005043-5 JOANA CARMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos retro indicam que a renda mensal da parte autora foi revisada em setembro de 2006. \r\n\r\nA parte autora recebeu na competência de agosto de 2006 o valor de R$ 880,92 (fl. 77); já na competência de setembro de 2006 recebeu o valor de R$ 1.066,75.\r\n\r\nFoi pago, ainda, complemento positivo referente ao período de 01/01/2006 a 30/09/2006 (fls. 72 e 76).\r\n\r\nAssim sendo, a renda mensal da parte autora foi revista. Intime-se a mesma para ciência. No caso de discordância, deverá apresentar cálculos com a devida fundamentação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005110-5 ESPÓLIO DE WALTER GUIMARAES FERRAZ REPRESENTADO LUIS ALBERTO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor condenatório contido no dispositivo da r. sentença de fl. 41.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000022-9 SEBASTIAO PEDRO MOREIRA (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000115-6 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000211-2 ERCILIA CORREA DO COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença - NB: 506.981.625-6 - à parte autora, a partir da cessação indevida em 22/07/2005, bem como a converter tal benefício em aposentadoria por invalidez. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DCB, ou seja, 22/07/2005, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 79 e 81), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000886-2 HILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001341-9 SYLVIA JULIATI DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002056-0 JOSE JORGE DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o acórdão de fl. 103 e 109, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Após, o retifique-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004992-5 GILSON MONTEIRO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença e o acórdão retro, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1 % ao mês.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000409-0 SERGIO LIMA MACIEL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002206-3 ANTONIO CARLOS ROCHA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro o requerimento de fls. 140/143, pois nos cálculos de fls. 127/129 houve a correta aplicação da taxa de juros, segundo preceitua o art. 1°-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nCumpram-se os demais itens do despacho de fls. 135/136.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001381-9 ARINALDO VITORINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001591-9 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para tomar ciência e se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dias) sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000620-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Em observância à determinação constante às fls. 82 do processo em apenso, remetam-se os autos os autos principais e o apenso, à 2ª Turma Recursal, Gabinete do 1º Juiz Relator, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000514-9 FRANCISCO PEDRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 . (...) Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000584-8 IVANISE CHAVES DE ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A parte autora, à fl. 06, juntou documento de solicitação de extrato bancário de sua conta poupança e da 0189.013.00235734-9 de titularidade de IVANI OLIVEIRA CHAVES, que não integra o pólo ativo deste processo. Desta forma, desentranhem os documentos de fls. 65/79, por serem estranhos nestes autos, e intime o réu para retirá-los, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria do Juizado, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nAnte o envio de nova Planilha de Cálculo pela Subsecretaria de Cálculo Judicial, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000586-1 SONIA MARIA BRAZ RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que acoste aos autos extratos de poupança relativos aos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000604-0 JOSE NUNES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que acoste aos autos extratos de poupança relativos aos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000632-4 FRANCISCO JOSÉ DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 . (...) Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000645-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 . (...)Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000751-1 GERALDO FELIX PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que acoste aos autos extratos de poupança relativos aos meses de junho de 1987, julho 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, do Autor GERALDO FELIX PEREIRA, CPF: 789.401.257-20, conta poupança: 233569-7, agência:0176, OP: 13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 51.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000798-5 ARLISIA PEREIRA ROSAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que acoste aos autos extratos de poupança relativos aos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001217-8 JEFERSON ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Intime-se a parte Autora para renunciar expressamente aos valores que, eventualmente, excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 370383" ], "370601": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000618-4 JOAO SOARES BARBOZA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - À vista dos documentos de fls. 106/109; 383/389 e 149/159, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Distribuição para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome dos pensionistas LUCI ROMANA DE FREITAS BARBOZA e JOÃO LUCAS DE FREITAS BARBOZA, sucessores de JOÃO SOARES BARBOZA e, como sucessores de MARINA MACHADO VIANA, os pensionistas JOSÉ DA SILVA VIANA e THAMIRIS MACHADO VIANA. Ressalto que os habilitados menores, devem estar devidamente representados por seus representantes legais, conforme certidões de nascimento de fls. 157 e 387; atente a Distribuição para o fato que há representação processual por advogado quanto aos sucessores da falecida autora Marina Machado Viana (fl. 150); e esclareço que, como há sentença com trânsito em julgado, os instituidores devem ser mantidos no pólo ativo. \r\n\r\nIII - Haja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV, cadastrados em nome dos falecidos autores, em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIV - Após, expeça alvará em nome dos habilitados nos autos para o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nV - Com o depósito da requisição, intimem-se os autores.\r\n\r\nVI - Comprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002371-7 ELISIEU DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A sentença de fls. 63/65 condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença (NB/Req 17198157), em favor do Autor. Tal requerimento foi feito em 17/07/2003 (fl. 12), tendo o INSS apresentado os cálculos referentes ao período de 17/07/2003 a 15/07/2005 (fls. 117/118), no valor de R$ 21.443,33, atualizado até 02/05/2007.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001015-6 TALITA DE PAULA ROCHA BRETA REP/ POR GERALDA MARIA ROCHA BRETA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001397/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a restabelecer à autora o benefício assistencial, n° 105.781.270-3, previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, desde a cessação indevida em 01/03/1998, no valor de um salário mínimo, com início do pagamento em 01/05/2005. Mantenho a MEDIDA EMERGENCIAL anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar a quantia de R$ 32.191,93 (trinta e dois mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos), referente às prestações vencidas a contar da cessação indevida do benefício até 30/04/2004, data do restabelecimento. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 222 e 224), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000540-0 EDESIO CORDEIRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000083-3 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante as manifestações das partes, cancele-se o RPV de fl. 111, referente ao autor.\r\n\r\nCumpram-se os itens do despacho de fls. 114.\r\n\r\nDepositada a requisição, intime-se a advogada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005328-0 JOSE COSTA VELOZO (Adv. MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se pessoalmente a esposa do falecido autor para que manifeste-se sobre eventual interesse em habilitar-se no presente feito.\r\n\r\nHavendo interesse, apresentar cópia dos seguintes documentos: identidade, CPF, e comprovante de residência de todas as pessoas que são beneficiárias de pensão por morte. Apresentar, também, documento que contenha a relação de todos os habilitados perante a Previdência dos Servidores Públicos do INSS. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o requerimento de habilitação, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, remetam-se os autos à Distribuição para as anotações devidas. Como há sentença com trânsito em julgado, o autor falecido deve ser mantido no pólo ativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestar-se quanto fls. 53/56.\r\n\r\nRetifique-se o RPV.\r\n\r\nNão havendo requerimento de habilitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação com discordância por parte do Réu, tornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001147-1 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para apresentar planilha atualizada de valores efetivamente pagos à parte autora a título da diferença do percentual de 3,17% incidente em seus proventos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 111, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000395-5 JOSE ROBERTO FERREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 . (…) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000487-0 MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 . (…) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000537-0 ADEMAR NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 . (…) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000681-6 JOSE DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na for ma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001219-1 DALVA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do art. 282, inciso III e VII, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001226-9 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte Autora para que apresente Declaração de Hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII -Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001330-4 MARIA TERESA PINTO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Intime-se a parte Autora para que renuncie expressamente aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada do Juizado.\r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001331-6 MARIA CLARICE VITORIANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIII -Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. CHARLES HENRIQUE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS). . Intime-se a parte Ré para que traga aos autos documentos, informando os valores que deveriam ter sido pagos à parte Autora desde de agosto/2002 até a presente data, caso não houvesse cancelamento do benefício, ou que sejam informados os índices de reajuste obtidos pelos servidores militares federais no referido período.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001132-0 SEBASTIÃO JOSÉ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários. Custas para recurso ex lege. Fica a parte ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para responder ao recurso e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000409-7 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.004702-3 MARIA GLORINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Diante da Certidão de fls. 25, dê-se baixa e arquive-se os autos, tendo em vista que cabe à parte interessada fornecer novo endereço, em caso de mudança de domicílio.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.004754-0 CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA REP/ POR DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.005537-8 ARY AUGUSTO (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 82/83 indicam que o Autor faleceu. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nNão havendo requerimento de habilitação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000363-3 JOAQUIM KOENGKAN NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000542-3 NANCI MARLENE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001340-7 TEREZA HELENA CLARA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.59.002382-1 PAULO REGINALDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 114/115 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 113. Ressalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Não havendo oposição, retornem os autos à Contadoria Judicial para novos cálculos, com aplicação de juros de mora de 6% ao ano, em consonância com a r. sentença de fls. 48/49 e decisão monocrática da 1ª Turma Recursal de fl. 97 que considerou correto o valor da condenação, bem como retificar o valor dos honorários advocatícios, conforme contrato de fls. 113/115.\r\n\r\nIII - Após, retifique-se o RPV.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000696-0 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 89/90 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 88. Ressalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Não havendo qualquer oposição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 81/83, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Proceda o Contador Judicial ao cálculo dos honorários advocatícios contratuais, conforme petição de fls. 88/90.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000034-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000866-3 DECLIEUX JOAQUIM DO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000867-9 GILBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I, c/c o artigo 295, I, parágrafo único , I, do Código de Processo Civil, pela mais absoluta inépcia. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 370601" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "377038": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar - Zé Garoto\r\n\r\nSão Gonçalo - Rio de Janeiro - CEP: 24.440-000\r\n\r\nEdital n º ECR.1701.000002-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 1ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de DOIS MIL E OITO (2008):\r\n\r\n1. ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2. ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3. ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4. ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5. ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6. ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7. ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8. AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9. AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10. ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11. ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12. ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13. ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14. ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15. ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16. ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17. ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18. ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19. ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20. ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21. ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22. ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23. ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24. ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25. ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26. ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27. BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28. BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29. CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30. CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32. CARLOS ALBERTO G. VASCONCELOS \r\n\r\n33. CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34. CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35. CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36. CARLOS AUGUSTO A. RODRIGUES\r\n\r\n37. CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38. CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39. CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40. CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41. CARMEN NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42. CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43. CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44. CELIMAN CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45. CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46. CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47. CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48. CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49. CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50. CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51. CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52. CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53. CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54. CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55. COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56. CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS\r\n\r\n57. CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58. CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59. CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60. CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61. DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62. DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63. DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64. DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65. DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66. DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67. DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68. DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69. DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70. DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71. DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72. DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73. DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74. DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75. DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76. EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77. EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78. EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79. EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80. ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81. ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82. ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83. ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84. ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85. ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86. ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87. ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88. ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89. ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90. ELIZABETH VILLELA P. DOS SANTOS\r\n\r\n91. ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92. ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93. ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94. ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95. EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96. ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97. ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98. ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99. ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100. ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101. EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102. EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103. FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104. FÁTIMA ANDREIA P. M. NUNES\r\n\r\n105. FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106. FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107. FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108. FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109. GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110. GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111. GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112. GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113. GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114. GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115. GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116. GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117. GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118. GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119. GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120. GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121. GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122. GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123. GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124. GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125. GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126. GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127. HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128. HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129. HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130. HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131. INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132. IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133. ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134. IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135. IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136. JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137. JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138. JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139. JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140. JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142. JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144. JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146. JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147. JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148. JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149. JOBER MACHADO\r\n\r\n150. JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151. JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152. JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153. JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154. JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n155. JORGE BARCELOS\r\n\r\n156. JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n157. JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n158. JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n159. JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n160. JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n161. JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n162. JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n163. JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n164. JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n165. JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n166. JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n167. JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n168. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n169. JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n170. JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n171. JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n172. JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n173. JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174. JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n176. JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n177. JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n178. JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n179. JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n180. JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n181. JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n182. JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n183. JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n184. JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n185. JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n186. JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n187. JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n188. JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n189. JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n190. JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n191. JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n192. JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n193. JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n194. KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n195. KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n196. LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n197. LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n198. LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n199. LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n200. LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n201. LEILA VALERIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n202. LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n203. LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n204. LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n205. LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n206. LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n207. LILIAM ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n208. LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n209. LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n210. LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n211. LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n212. LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n213. LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214. LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n215. LUIZ ALBERTO C. DE O. CARUNGABA\r\n\r\n216. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217. LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n218. LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n219. LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n220. LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n221. LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n222. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n223. LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n224. LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n225. LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n226. LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n227. LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n228. LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n229. MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n230. MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n231. MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n232. MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n233. MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n234. MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n235. MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n236. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n237. MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n238. MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n239. MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n240. MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n241. MARCIO DA SILVA\r\n\r\n242. MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n243. MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n244. MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n245. MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n246. MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n247. MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n248. MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n249. MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n250. MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n251. MARIA PAULA P. GUIMARÃES\r\n\r\n252. MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n253. MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n254. MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n255. MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n256. MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n257. MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n258. MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n259. MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n260. NACIF DECCACHE\r\n\r\n261. NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n262. NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n263. NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n264. ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n265. OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n266. OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n267. OSWALDO SILVA\r\n\r\n268. OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n269. OZELIO CORREA\r\n\r\n270. OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n271. PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n272. PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n273. PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n274. PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n275. PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n276. PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n277. PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n278. PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n279. RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n280. RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n281. REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n282. REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n283. RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n284. RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n285. RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n286. RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n287. RICARDO VARANDA\r\n\r\n288. RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n289. RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n290. RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n291. ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n292. ROBSON DE MELO\r\n\r\n293. ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n294. ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n295. RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n296. RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n297. RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n298. RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n299. ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n300. ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n301. ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n302. ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n303. SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n304. SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n305. SEBASTIÃO MILATO RIBEIRO\r\n\r\n306. SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n307. SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n308. SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n309. SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n310. SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n311. SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n312. SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n313. SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n314. SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n315. SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n316. SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n317. SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n318. SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n319. THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n320. TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n321. VALCIR ALVES PIMENTA\r\n\r\n322. VALDECI BARCELO\r\n\r\n323. VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n324. VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n325. VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n326. VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n327. VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n328. VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n329. WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n330. WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n331. WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n332. WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n333. WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n334. WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n335. WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n336. WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n337. WILLIAN SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n338. WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n339. WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - 13º andar - Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de . Eu, , Eli Almeida Balonecker, Analista Judiciário, o digitei, eu, , ALESSANDRA D'ELIA, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal Vinculado à 1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 377038" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "376150": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SMITH DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005421-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,54. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.17.005876-1\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA DE MACEDO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORA MARIA DA SILVA (Adv. AGUINALDO MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000154-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA JARDIM DAHER (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 51.883,04 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 598,98, mantendo-se a data de início dos benefícios em 02/06/1988 e 22/05/2001, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 22,800,00, (vinte e dois mil e oitocentos reais), mediante renúncia expressa apresentada e atualizado até 02/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL AMERICO FERREIRA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001127-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BARCELLOS LAGOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002670-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002725-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002796-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 20065167003518-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença transitada em julgado reconheceu que o auxílio-doença é devido à parte autora no período de 18.07.2006 a 28.02.2007.\r\n\r\nPor força da tutela antecipada deferida inicialmente, a autora recebeu o benefício até 07/2007, de modo que a conta que espelha o montante a ser satisfeito pela autarquia previdenciária é a que se acha acostada às fls. 110/120 (R$ 1.977,22 em 08/2007).\r\n\r\nA conta de fls. 125/129 apura valores em um período de 14.07.2006 (data não reconhecida pela sentença como de início do benefício) a 16.10.2006 (data não fixada como término do benefício), sendo portanto imprestável.\r\n\r\nNestes termos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTOS ALMEIDA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 213,39 (duzentos e treze reais e trinta e nove centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 02/09/1996 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 4.026,83 (quatro mil e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), atualizado até , devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAURICIO DE CASTRO (Adv. LEONARDO FONTOURA CRETTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004297-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.17.004646-5\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 120.902.520-2, para o montante de R$ 471,91, mantendo-se a data de início do benefício em 09/06/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 13.014,73, devidamente atualizado até 15/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUCENILDO CORREIA IZIDORO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000383-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIR DOS SANTOS MUNIZ GOMES (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para R$ 817,88 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.045,32 (mil e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), mantendo-se a data de início dos benefícios em 18/02/1997 e 03/08/2001, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 1.530,36 (mil quinhentos e trinta reais e trinta e seis centavos), atualizado até 12/09/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n.....\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO JOAQUIM DE GOES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 246.509,17, mantendo-se a data de início do benefício em 30/06/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.504,12 (mil quinhentos e quatro reais e doze centavos), atualizado até 13/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RODRIGUES MOREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para R$ 168,51 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de R$ 207,99, mantendo-se a data de início dos benefícios em 23/06/1995 e 25/03/1998, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 7.020,31, atualizado até 17/09/2007, devidamente corrigidas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000926-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da revisão efetuada em seu benefício, bem como para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001656-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da revisão efetuada em seu benefício, bem como para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MESQUITA MELO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001956-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da revisão efetuada em seu benefício, bem como para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa em R$ 50,00 (cinqüenta reais), diante dos parâmetros estabelecidos pela norma do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY LEAL (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005416-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: LEVY LEAL\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNão obstante a confusa petição da parte autora, pode-se depreender que a mesma propõe a presente ação em face do INSS objetivando a revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 010017086-2, instituído em 01/04/1975, desde o primeiro reajuste de acordo com a súmula nº. 260 do extinto TFR, observado o critério do art. 58 ADCT, e da Lei nº. 8.213/91 a partir de dezembro de 1991. Postula, ainda, o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nAcolho a alegação das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação consoante o verbete da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nQuanto ao pedido para que seja revisto seu benefício, nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR, este não deve prosperar.\r\n\r\nA questão envolvendo a aplicação da primeira parte da referida súmula já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nA partir da CRFB/88 o critério de reajuste dos benefícios previdenciários sofreu considerável ruptura. A forma de reajuste que se consolidou com a edição do verbete da súmula nº. 260 do extinto TFR cedeu lugar à disposição contida no art. 58 do ADCT, que previu, com vistas ao restabelecimento do poder aquisitivo dos benefícios em manutenção, a equivalência ao número de salários-mínimos da época de concessão dos mesmos.\r\n\r\nNessa perspectiva, ainda que a parte autora fizesse jus, quando do primeiro reajustamento de seu benefício, à integralidade do índice de correção do aumento verificado, com base no critério da súmula nº. 260 do TFR, e esta forma de cálculo lhe rendessem diferenças, estas já estariam prescritas.\r\n\r\nIsto porque, com o advento do art. 58 do ADCT, como visto, se inaugurou um novo modo de correção dos benefícios previdenciários. Assim, as eventuais diferenças pela forma de correção vigente antes de abril de 1989 (já que o parágrafo único da referida norma transitória começou a gerar efeitos a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Lei Maior) deveriam ter sido reclamadas nos cinco anos seguintes. Não tendo sido, restaram fulminadas pela inércia da parte autora.\r\n\r\nA não aplicação do reajuste previsto na primeira parte da Súmula nº 260 não imporia ainda qualquer lesão ao direito da parte autora com repercussão após abril de 1989, uma vez que, pelo critério do art. 58 do ADCT, a partir daquela data os reajustes futuros não considerariam o valor que estava o segurado percebendo, mas se tomaria o valor do salário de benefício da época da concessão para apuração da quantidade de salários-mínimos a que corresponderia.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a ementa abaixo transcrita, verbis:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 260/TFR. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. omissis\r\n\r\n3. 'No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.' (Súmula do extinto TFR, Enunciado nº 260).\r\n\r\n2. 'Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.' (artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).\r\n\r\n3. Vigente o artigo 58 do ADCT, não tem mais aplicação a primeira parte da Súmula nº 260 do TFR no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, sendo forçoso reconhecer que houve modificação na forma de reajuste então vigente, de modo que o termo inicial da vigência da norma constitucional deve ser considerado o dies a quo do prazo prescricional.\r\n\r\n4. Em sendo paga a última parcela a menor, por desobediência ao comando da primeira parte da Súmula nº 260/TFR, em março de 1989 e sem reflexos na renda futura do benefício previdenciário, eis que, para a aplicação do artigo 58 do ADCT, há de se considerar o valor da data da concessão do benefício, tem-se que, passados mais de cinco anos daquela data, impõe-se reconhecer a prescrição do direito às diferenças decorrentes da não aplicação da aludida Súmula, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da\r\n\r\nLei nº 8.213/91. Precedentes.\" (REsp 544.657/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/5/2004).\r\n\r\n4. Recurso provido.”\r\n\r\n(RESP 524.499 - 6a. Turma/STJ - Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 02/08/2004).\r\n\r\nAssim, descabe nesta parte o pedido autoral e melhor sorte não tem quanto à aplicação da segunda parte da mesma Súmula, uma vez que a ilegalidade reconhecida e corrigida pelos Tribunais pátrios que deu origem a este trecho do enunciado foi reparada com a edição do Decreto-Lei nº 2.171/84, sendo certo que os benefícios concedidos a partir de novembro de 1984 - o que é o caso da parte autora - já não mais sofreram o erro no enquadramento nas faixas salariais pelo salário-mínimo revogado. \r\n\r\nCumpre agora perquirir a aplicação ao benefício da parte autora dos ditames da norma transitória em comento.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, o benefício da parte autora teve início em 01/04/1975, portanto constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nApós o advento da Constituição o valor dos benefícios deixou de ser atrelado ao salário-mínimo, sendo, inclusive, vedada a sua vinculação para qualquer fim, conforme previsão expressa no art. 7º., inciso IV, confira-se:\r\n\r\n“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;” (sem grifos no original)\r\n\r\nEntretanto, para os benefícios que já estavam em manutenção na data da promulgação da Constituição da República, como é a hipótese em exame, foi estabelecida uma regra de transição (art. 58 do ADCT) que garantisse a revisão dos benefícios, vinculando-os ao número de salários mínimos.\r\n\r\nÉ ler: \r\n\r\n“Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte. \r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.”\r\n\r\nComo se pode observar, tal critério de reajuste dos benefícios teve lapso temporal pré-determinado, ou seja, vigoraria até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios (Lei 8.213/91) e as prestações mensais atualizadas nos moldes desse dispositivo constitucional somente seriam pagas a partir do sétimo mês, a contar da promulgação da Constituição, isto é, em abril de 1989.\r\n\r\nDonde se conclui que a partir da vigência da Lei 8.213/91, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo agride não só ao disposto no art. 7º, inciso IV da CR/88, como também ao próprio art. 58 do ADCT.\r\n\r\nVeja-se que tal situação tem uma razão de ser, qual seja, a norma insculpida no art. 202, § 2º., (hoje art. 202, § 4º. com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20, de 1998), que assegura o reajustamento dos benefícios a fim de preservar-lhes o valor real, não tem aplicabilidade imediata, dependendo de integração legislativa, que só ocorre a partir dos critérios fixados pelo Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91) e legislação posterior.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que o benefício da parte autora deve guardar equivalência com o número de salários mínimos da data de sua concessão no período de 05.04.1989 até a entrada em vigor do Plano de Benefícios, conforme orientação que prevalece no STF, (RE nº. 258.489-4, DJ de 24.03.2000).\r\n\r\nCom efeito, a partir da Lei nº. 8.213/91 o benefício previdenciário da parte autora, assim como todos os demais, apenas deve ser reajustado com observância do disposto em seu art. 41, cuja redação dada pela Lei nº. 10.699, de 09.07.2003, tem o seguinte teor: \r\n\r\n“Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nSob essa óptica, resta saber se o INSS a partir do estabelecido pelo art. 58 do ADCT procedeu à revisão administrativa dos reajustes conferidos ao benefício da parte autora, pagando-lhe eventuais diferenças devidas.\r\n\r\nO documento extraído da tela REVSIT do Sistema PLENUS da Previdência Social, acostado aos autos, deixa evidenciada a revisão administrativa do benefício de forma a atender ao comando da norma transitória acima mencionada.\r\n\r\nAssim, também esse pedido é improcedente.\r\n\r\nA pretensão autoral de ver elastecido o período de vigência do critério estabelecido pelo art. 58 do ADCT fere o princípio da legalidade e afronta o próprio dispositivo transitório, não podendo, assim, ser acolhida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005674-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silêncio, indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré, devendo a Secretaria remeter os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. NUMERO\r\n\r\nParte Autora: NOME 1o.AUTOR\r\n\r\nParte Ré: NOME 1o.REU\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a objetivar a revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício, aplicando-se a variação da cesta básica, ou a do INPC.\r\n\r\nAcolho a alegação das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação consoante o verbete da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nEm relação à legalidade dos índices aplicáveis no reajustamento de seu benefício, cabe tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nO princípio constitucional que assegura ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social a preservação do valor real do benefício, inserto no art. 201, § 4º. da CRFB/88 foi complementado pela Lei nº. 8.213/91 em julho de 1991. \r\n\r\nO art. 41 do referido diploma legal estabeleceu que os benefícios previdenciários seriam reajustados, de acordo com as respectivas datas de início, com base no INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário-mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nO INPC, como índice de reajuste dos benefícios, prevaleceu até o advento da Lei nº. 8.542/92, que o revogou substituindo-o pelo IRSM. \r\n\r\nA incidência do IRSM, para fins de correção do valor do benefício, foi determinada pelo art. 9º, § 2º da Lei nº 8.542/92, a partir de janeiro de 1993. No entanto, tal norma foi revogada com o advento da Lei nº 8.880, que instituiu a URV e fez dela o novo índice de atualização dos benefícios previdenciários. Improcede, portanto, o pleito de aplicação do IRSM, além do período em que legalmente reconhecido como índice de correção.\r\n\r\nPosteriormente, à FAS (em janeiro e fevereiro de 1994, conforme Lei nº. 8.700/93) e à conversão em URV (de março a junho de 1994, conforme a Lei nº. 8.880/94), foram estabelecidos, pelo legislador ordinário, o IPC-r (a partir de julho de 1994, conforme as Leis nºs. 8.880/94 e 9.032/95), o INPC (a partir de julho de 1995, conforme MP nº. 1053/95) e em maio de 1996, o IGP-DI (conforme a MP nº. 1.415/96).\r\n\r\nApós a fixação do IGP-DI, outros percentuais foram fixados com vistas ao reajustamento dos benefícios nos anos subseqüentes, a saber:\r\n\r\na) em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nb) em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nc) em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\nd) em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\ne) em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\nf) em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\ng) em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\nO colendo STF, instado a se manifestar nos autos do RE nº. 376.846-8 sobre a aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, em junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, em sessão plenária, cuja decisão foi publicada no DJ de 02.04.2004, consignou a posição de que os percentuais de reajuste aplicados pelo INSS nesses períodos são constitucionais.\r\n\r\nE tal posicionamento é pacífico na jurisprudência, tanto que rendeu ensejo à súmula nº. 8, da Turma Nacional de Uniformização, que veio a revogar a anterior súmula nº 3, e cuja redação tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nE isso se dá porque a declaração de inconstitucionalidade das normas jurídicas que instituíram os percentuais de reajuste supracitados exigiria minimamente que o segurado demonstrasse a inadequação destes, não bastando a mera alegação de violação ao preceito constitucional de preservação do valor real do benefício. \r\n\r\nDe toda forma, ao Poder Judiciário não cabe, por mera liberalidade, se substituir à vontade do legislador fixando índices de reajustes outros, que não os previstos por lei.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 201 DA CARTA MAGNA. PRECEDENTE.\r\n\r\n1 - Tem razão o Embargante ao requerer a reforma do acórdão, com base no voto vencido de fls. 68/69, que negava provimento à apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, sob o argumento de que a preservação permanente do valor real do benefício previdenciário, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, se faz conforme os critérios definidos em lei, cabendo a esta, portanto, estabelecê-los. \r\n\r\n2 - No caso em questão, o v. acórdão embargado não seguiu essa orientação, porquanto com base no referido dispositivo constitucional, determinou que continuasse a ser observado o critério de reajuste estabelecido no artigo 41 da Lei n. 8.213/91, sem levar em consideração que esse critério foi modificado por leis posteriores, mormente em face do teor do disposto nas Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93. \r\n\r\n3 - Com efeito, o inciso II do artigo 41 da Lei 8.213/91 instituiu o INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários e, a partir de janeiro/1993 até dezembro/1993, pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de 1994, pelo Fator de Atualização Salarial - FAS (Lei n. 8.700/93); de março a junho de 1994, a conversão em URV, com base na Lei n. 8.880/94; a partir de julho de 1994, o IPC-r conforme as Leis ns. 8.880/94 e 9.032/95; a partir de julho/95, por força da MP n. 1.053/95, o IPC-r foi substituído pelo INPC. E a partir de maio de 1996, o indexador aplicável passa a ser o IGP-DI, na forma preconizada pela MP n. 1.415/96.\r\n\r\n4 - Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar outro indexador que não o previsto em lei. O Colendo STJ, ao analisar a questão pronunciou-se da seguinte forma: “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos”. (REsp 499.427-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.06.03)\r\n\r\n5 - É imperativo o acolhimento dos embargos infringentes, para o fim de reformar o v. acórdão de fls. 71/72, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o conseqüente improvimento da apelação do INSS, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n6 - Embargos Infringentes providos.” (sem grifos no original).\r\n\r\n(TRF-2a.R., 2a. Seção, EIAC 181472, Rel. Juiz Guilherme Calmon, in DJU de 24.09.2004, p. 254). \r\n\r\nNesse contexto, a improcedência do pedido é medida impositiva, porquanto entendo que a autarquia previdenciária vem aplicando corretamente os índices de reajustamento ao benefício da parte autora, conforme determinam as leis que regem a matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido na forma do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORINÉIA DE JESUS CAVALCANTE (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n..\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GADIOLI DA SILVA (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006724-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA GADIOLI DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, 076361298-7 .\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico do cálculo do benefício previdenciário de origem recebido, em vida, pelo instituidor não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o instituidor da pensão quando vivo recebia benefício previdenciário com data de início em 28/09/1965 (fls. 12), portanto em período anterior à própria vigência da Lei nº. 6.423/77 que instituiu o índice da ORTN/BTN/OTN como medida de correção monetária.\r\n\r\nNessa perspectiva, não há como cogitar da correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compunham o período básico de cálculo do benefício anterior ao da pensão com base em índices cuja previsão legal inexistia à época. \r\n\r\nAssim, não faz jus a parte autora à correção pleiteada já que o próprio instituidor da pensão a ela não teria direito se vivo fosse.\r\n\r\nAfinal, a pensão por morte constitui benefício previdenciário calculado sobre os proventos do segurado falecido, caso aposentado à data do óbito, ou calculado sobre os salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade, caso o mesmo estivesse em atividade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE NAZARETH DA SILVA PEREIRA (Adv. TAIS SIQUEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2007 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: JOSE DE NAZARETH DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora em sua inicial narra de forma absolutamente confusa os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o seu pedido genérico de revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nA inicial apresentada mais se assemelha a um enorme caldeirão contendo várias teses jurídicas - atualmente em discussão perante o Poder Judiciário - cujo objetivo da parte autora parece ser a acolhida de qualquer delas indistintamente. Fala-se em majoração de revisão de renda mensal inicial, de forma de reajuste indesejada, enfim, de tudo. \r\n\r\nAo final, postula-se simplesmente a revisão do benefício previdenciário, com base em todos os índices já aplicados ou não, na Previdência Social, sem adequá-los aos seus respectivos períodos.\r\n\r\nOra, é sabido que o ordenamento jurídico pátrio veda a formulação de pedido genérico, salvo raras hipóteses que não se confundem com a presente.\r\n\r\nA falta de pedido certo e específico ocasiona prejuízos para o réu que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa. Afinal, contra o quê ele irá se defender?\r\n\r\nAliás, este Juízo já observou que o signatário da inicial sempre move suas ações baseadas neste mesmo modelo com pedido genérico, que somente é especificado após a determinação de emenda da inicial. Tal situação acaba por facultar à parte autora a escolha deste Juízo para processar e julgar a ação que desejar, de modo a representar flagrante violação ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nAdemais, julgar a lide sem que estejam absolutamente claros os seus limites causaria prejuízos irreversíveis não só para a parte autora, como também para a autarquia previdenciária. De modo que nem mesmo a informalidade, celeridade e economia processual, princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais poderiam se sobrepor às irregularidades ora detectadas.\r\n\r\nAproveito para deixar consignado que as teses deduzidas na exordial não representam por si a garantia de vitória perante este Juízo.\r\n\r\nNo presente caso, não se há de ter qualquer restrição à extinção do processo sem resolução do mérito, especialmente por estar a parte autora assistida de representante, técnico no assunto.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/96, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA BARRETO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006862-0\r\n\r\nParte Autora: RENATO DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA BARRETO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser reconhecida a prescrição.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, melhor sorte não tem a parte autora. \r\n\r\nCom vistas à verificação de eventuais diferenças devidas à parte autora, com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, de acordo com a Tabela de Arbitramento de Santa Catarina anexada aos autos por esta Secretaria, temos que, inserindo os dados da aposentadoria da parte autora, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício, a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCom efeito, a renda mensal inicial de seu benefício, concedida no valor de $ 158.961,00, se revisto com base no índice de -10,0545% (índice da ORTN para o mês de janeiro de 1984), passaria a valer $ 142.978,27.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL NUNES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES SIQUEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA COELHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006882-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA GLORIA SILVA COELHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA COELHO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, diz(em) respeito a objeto(s) diverso(s) do desta ação.\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser reconhecida a prescrição.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, melhor sorte não tem a parte autora. \r\n\r\nCom vistas à verificação de eventuais diferenças devidas à parte autora, com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, de acordo com a Tabela de Arbitramento de Santa Catarina anexada aos autos por esta Secretaria, temos que, inserindo os dados da aposentadoria da parte autora, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício, a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCom efeito, a renda mensal inicial de seu benefício, concedida no valor de $ 1.082,56, se revisto com base no índice de - 3,6128% (índice da ORTN para o mês de setembro de 1986), passaria a valer $ 1.043,45.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENDONÇA DA SILVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR FARIA VELOSO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n....\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE FERNANDES (Adv. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006960-0\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIÃO JOSE FERNANDES\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição utilizados no seu cômputo, pagando-lhe as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nEm função da data do início do benefício (02/12/1991) e dos salários-de-contribuição empregados no cálculo da renda mensal inicial, conforme carta de concessão constante dos autos, o período básico de cálculo do benefício (PBC) não abrange o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição na apuração da RMI.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNão há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inexistência de afirmação pessoal de hipossuficiência financeira determinada no art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ROSA DA SILVEIRA (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006989-2\r\n\r\nParte Autora: EVA ROSA DA SILVEIRA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição utilizados no seu cômputo e adoção do critério previsto no art. 21, §3º da Lei nº 8.880/94, além do pagamento das diferenças supostamente atrasadas e decorrentes da revisão.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nQuando do advento da Lei nº 8.880/94, o falecido cônjuge da parte autora já percebia seu benefício de aposentadoria por invalidez, vez que instituído em 01/08/1976.\r\n\r\nAssim, como benefício em manutenção, a norma legal que lhe era aplicável para a conversão do valor do benefício em URVs foi a constante do art. 19 da Medida Provisória nº 434/94 (posteriormente transformado no art. 20 da Lei nº 8.880/94). Esta norma previa que o novo valor do benefício seria apurado pela média dos valores - já transformados em URVs - recebidos pelo segurado nos quatro meses anteriores (novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994).\r\n\r\nDesta forma, foi procedida a conversão do benefício de aposentadoria do segurado falecido.\r\n\r\nJá para os benefícios que fossem concedidos a partir do mês seguinte ao da edição da referida Medida Provisória (março de 1994), a norma do artigo 20 (equivalente ao art. 21 da Lei nº 8.880/94) estabelecia, para a apuração do valor do salário-de-benefício, a utilização dos salários-de-contribuição em URV após a correção de cada um deles pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992. \r\n\r\nEsta última norma legal determinara, em seu art. 9º, a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previstos na lei previdenciária.\r\n\r\nDaí a irresignação dos segurados que tiveram seus benefícios concedidos a partir de março de 1994 por não terem visto na apuração do salário-de-benefício a aplicação do IRSM para fins de correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo.\r\n\r\nComo visto acima, só faz sentido o pleito de adoção do IRSM como critério de atualização dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do valor do salário-de-benefício para aqueles que tiveram seus benefícios concedidos a partir de março de 1994, dentre outros requisitos, pois apenas para estes é que a norma legal previu a aplicação do IRSM.\r\n\r\nNo presente caso, estando em manutenção o benefício de aposentadoria do instituidor por ocasião do advento da Medida Provisória nº 434/94, este teve seu valor convertido em URV nos moldes do estabelecido pelo art. 19 daquele diploma, que nunca previu, como critério de atualização monetária, a adoção do IRSM.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte pago à parte autora deriva do benefício de que gozava seu falecido cônjuge, conforme dispunha o art. 75 da Lei nº 8.213/91 (redação original, vigente à época do óbito do instituidor). Assim, em 26.04.97, data de início do benefício da parte autora, a renda mensal inicial do mesmo foi apurada tendo-se por base o valor da aposentadoria que o segurado recebia. Assim, não tendo que se falar em incidência de IRSM para o benefício do instituidor, como visto acima, o mesmo se diz com relação à pensão que dele derivou.\r\n\r\nOutro não é o entendimento jurisprudencial. Confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO. CONVERSÃO EM URV. LEI 8.880/94, ARTIGO 20, INCISOS I E II. SISTEMÁTICA. UTILIZAÇÃO DO FATOR 661,0052 AO INVÉS DA URV DE 637,64.\r\n\r\nI - Não há previsão legal para que as prestações dos benefícios que compõem a média sejam reajustadas, antes da conversão, pela variação da URV em cada mês.\r\n\r\nII - Mostra-se correta a conversão em URV, sem a incorporação do resíduo de 10% do IRSM de janeiro/94 e do IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Precedentes.\r\n\r\nIII - Não importa em prejuízo dos benefícios a utilização do fator de divisão 661,0052, da Port. 929/94, na conversão em URV do art. 20, incisos I e II, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nIV - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(REsp 448.681 - STJ/5ª Turma - Relator: Ministro Gilson Dipp - DJ de 21.10.2002)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inexistência de declaração pessoal de hipossuficiência, estabelecida no art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOSE PINHEIRO (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.007098-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: WALDIR JOSE PINHEIRO \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA NUNES DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007101-1\r\n\r\nParte Autora: ANISIA NUNES DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILDO LIMA BARROS (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.007115-1\r\n\r\nNATANAIR PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora apresentasse cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, bem como incluísse na relação jurídico-processual os filhos do ex-segurado, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007131-0\r\n\r\nParte Autora: JORGE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, NB 043.101.148-6, concedida em 05/08/1990, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria especial, instituído em agosto de 1990.\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários de contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre os benefícios de aposentadoria especial, entre outros, concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora iniciado em 05/08/1990, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal desse benefício, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor do benefício de aposentadoria seria apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuições, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS (Adv. LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007174-6\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário em nome parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro”, destinada a revisar a renda mensal inicial dos benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1991, além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, diz(em) respeito a objeto(s) diverso(s) do desta ação.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nConforme se vê dos autos, o benefício previdenciário foi instituído em favor da parte autora em período anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91, oportunidade em que o INPC ainda não era utilizado como fator de reajuste dos benefício previdenciários.\r\n\r\nNo período que vai da promulgação da Constituição da República (05.10.1988) até o prazo final do art. 59 do ADCT (05.04.1991), conferido ao legislador ordinário para proceder à regulamentação da seguridade social, os benefícios foram concedidos sem a incidência das regras estabelecidas na Lei nº. 8.213/91, já que esta ainda não havia sido publicada (jul/91) e tampouco implantada (dez/91), e sim com base na legislação anterior.\r\n\r\nNesse contexto, não havia previsão para a atualização de todos os salários-de-contribuição que compunham o período básico do cálculo da renda mensal inicial na forma prevista pela constituição, e o cálculo desses benefícios tornou-se desvantajoso em relação àqueles concedidos a partir da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nFoi, então, que a referida lei previu em seu art. 144, que todos os benefícios concedidos nesse período chamado de 'buraco negro' (05.10.1988 a 05.04.1991) tivessem suas RMI's recalculadas e reajustadas com base nas regras nela estabelecidas.\r\n\r\nA renda mensal inicial revista passaria, então, a substituir a anterior, com a aplicação dos mesmos índices de reajustes previstos na Lei nº. 8.213/91, sem que fossem devidas quaisquer diferenças anteriores a maio de 1992, na forma do parágrafo único do art. 144, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nTal previsão já foi objeto de muita discussão. Entretanto, o STF firmou o entendimento de que o parágrafo único do art. 144 da referida lei não é inconstitucional, por ocasião do julgamento do RE nº. 193.456, Pleno, 26.02.1997, razão pela qual as eventuais diferenças somente são devidas a partir de junho de 1992.\r\n\r\nSob essa óptica, resta saber se o INSS deu cumprimento à determinação legal contida no art. 144, da Lei nº. 8.213/91, revisando a renda mensal inicial do benefício da parte autora e reajustando-a na forma desta lei. Entendo que sim, porquanto a tela REVISIT, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, evidencia que a autarquia previdenciária já procedeu à referida revisão administrativa do benefício da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que a pretensão material deduzida em juízo pela parte autora já foi plenamente satisfeita, razão pela qual o pedido há de ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELI CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007185-0\r\n\r\nParte Autora: DULCELI CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDispensada, ainda, a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 011.115.871-0 utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 23/01/1979, oportunidade em que vigorava o Decreto nº. 70.077/76.\r\n\r\nAssim sendo, o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios, era feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nSenão, confira-se:\r\n\r\n“Art. 26 O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente an teriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;” (grifo).\r\n\r\nJá em relação às demais espécies de aposentadoria, bem como ao abono de permanência em serviço, a média aritmética era feita com base nos salários-de-contribuição até o máximo de 36 (trinta e seis), imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nAlém disso, havia a previsão de que nestas últimas hipóteses, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, de acordo com o § 1º. do mesmo art. 26 supracitado.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis ), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifo).\r\n\r\nAliás, esse é o entendimento consolidado na jurisprudência pátria, conforme se vê da ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, concedida antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Recurso especial conhecido.”\r\n\r\n(REsp nº. 266667, 6a. Turma do STJ, Rel. Fernando Gonçalves, DJ, 16/10/2000).\r\n\r\nNesse contexto, considerando tratar-se a hipótese dos autos de aposentadoria por invalidez, improcedente é o pedido da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESY BOECHAT (Adv. ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ACHILES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007302-0\r\n\r\nParte Autora: ESPOLIO DE ACHILES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nESPOLIO DE ACHILES RODRIGUES DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nNão obstante não constar dos autos o termo de inventariança do Espólio requerente, entendo como legitimada para atuar na presente ação, a viúva do ex-segurado, Sra. TALITA AZEVEDO DA SILVA, nos termos do art. 112 da Lei nº. 8213/91. \r\n\r\nNo entanto, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom vistas à verificação de eventuais diferenças devidas à parte autora, com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, de acordo com a Tabela de Arbitramento de Santa Catarina anexada aos autos por esta Secretaria, temos que, inserindo os dados da aposentadoria da parte autora, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício, a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCom efeito, a renda mensal inicial de seu benefício, concedida no valor de $ 14.231,00, se revisto com base no índice de -2,8651% (índice da ORTN para o mês de agosto de 1987), passaria a valer $ 13.823,27.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se, ainda, os autos à SEDIS para alteração do pólo ativo da relação processual, nele devendo constar TALITA AZEVEDO DA SILVA.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.67.004897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.443,47 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002723-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0174.013.00491947-4 é de titularidade do autor e de Ilza Maria Pereira de Mattos Fernandes, conforme documento à fl. 22, havendo solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nReconsiderando meu posicionamento anterior, entendo que, na forma do art. 267 do novo Código Civil, qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias como requerido à fl. 54, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002940-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nVerifico à fl. 17 que a conta poupança 0194.013.00302974-1 é de titularidade de Terezinha Maria D/Jesus O Azevedo a qual pretende a aplicação de índice de correção monetária diverso do que foi adotado.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo a que título postula direito da Sra Terezinha Maria D/Jesus O Azevedo e apresentando a documentação que a legitime a tal, ainda que a aludida conta seja conjunta.\r\n\r\nOs extratos das contas poupanças 0194.013.00304330-2 e 0194.013.00247576-4 encontram-se com o nome do titular ilegível. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE FARIAS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003143-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 1505.013.01748581-8 é de titularidade do autor e de Maria dos Anjos Santos, conforme documentos às fls. 14/15, havendo solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nReconsiderando meu posicionamento anterior, entendo que, na forma do art. 267 do novo Código Civil, qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR QUEIROZ (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003552-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0174.013.00540611-0 é de titularidade do autor e de Lacy Queiroz, conforme documento à fl. 09, havendo solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nReconsiderando meu posicionamento anterior, entendo que, na forma do art. 267 do novo Código Civil, qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004873-6\r\n\r\nParte Autora: GERVASIO ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGERVASIO ROSA DA CONCEIÇÃO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nQuebra Com efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005590-0\r\n\r\nParte Autora: JOÃO BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOÃO BATISTA PINHEIRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CARNEIRO MELLO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005598-4\r\n\r\nParte Autora: CLARICE CARNEIRO MELLO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO MELLO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA RODRIGUES DA FRANCA (Adv. MAURO ROGE SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006274-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS de seu falecido marido Vitor Soares França, do qual é a única pensionista previdenciária da pensão por morte\r\n\r\nOcorre que às fl. 09/10, verifico que a autora junta os extratos referentes ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para: \r\n\r\na) retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório; \r\n\r\nb) para esclarecer se requer o levantamento do FGTS retido na conta vinculada do falecido marido da autora ou se requer os expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor, conforme extratos de fls. 09 e 10, em parcela única, sem qualquer deságio, bem como informar quais índices que entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1002136409-2), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria ex clusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006319-1\r\n\r\nParte Autora: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS propõe a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento dos saldos existentes das contas de PIS e FGTS de seu falecido marido Valdivino José dos Santos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73).\r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\".\r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA NAZARETH ALVES DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006821-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de Silvio da Silva, falecido pai da autora, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico na certidão de óbito que o falecido optante do FGTS, deixou, além da viúva, quatro filhos maiores.\r\n\r\nPatente é a ilegitimidade da Sra. Gláucia Nazareth Alves da Silva por ser filha do falecido. \r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 267, inciso IV, e 295, V, c/c art. 6º, inciso I, da Lei 10.259/2001, regularizando a representação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.007695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR SIQUEIRA SOARES (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007695-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 08 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), bem como regularize o substabelecimento à fl. 05, vez que encontra-se sem aposição de assinaturas.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1063880646-9), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.007728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARDOSO SOARES (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.007728-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS nos montantes de 9,39% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) 44.80% (abril/90) e 21,87%, (fevereiro/91), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1228325677-3), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.007942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007942-3\r\n\r\nParte Autora: PAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor realizou somente uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, ou seja, quando laborou na empresa Supergasbrás S.A - Distribuidora de Gás de 01.12.1969 ( data da opção ao FGTS) a 01.03.1971.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não manteve no vínculo durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a retificação do pólo passivo fazendo constar Caixa Econômica Federal em substituição ao Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência a parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2006.51.67.004545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004545-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MASCARENHAS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004160-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.67.001895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZENI FAUSTINO DE SOUZA (Adv. GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001895-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 376150" ] } } }, "São João de Meriti": { "3ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "373167": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.003656-5 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo os recursos interpostos pela parte ré, às fls. 447/459, e pela parte autora, às fls. 498/516, em seu efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). \r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, para oferecerem contra-razões. Decorrido, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007939-4 MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0000812-5 ANTONIO GOMES SOARES (Adv. JORGE MANOEL COELHO, TATIANA CLEMENTE COELHO) x NAO CONSTA (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 98.0973157-4 MARISA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005275-6 ARLINDO ESTEVAM DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.010646-7 SEVERINA DE PAIVA SANTOS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora, às fls. 62/67, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009024-5 ALICE DA TRINDADE (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 115/120, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a parte autora permaneceu silente.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006157-6 JOEL MONTEIRO GOMES (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.006614-3 MERILDE MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, às fls. 99/105, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000987-6 JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, às fls. 108/116, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000137-7 CLEMENTINA VASCONCELLOS DA SILVA REP/ P/ JOSÉ ROBERTO REIS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o Dr. Carlos Alberto da Fonseca para que, no prazo de 10 dais, subscreva a petição de fl. 70/73.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004952-3 IZABEL DE JESUS LIMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . I - Diga a parte autora sobre o termo de adesão de fl. 51.\r\n\r\nII - Assino prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002633-3 FERNANDO ANTONIO BARBATO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007250-1 ROSA CASTRO DE SOUZA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000209-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALEX ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000316-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x NETOX AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.10.002072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS. . Voltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o atual endereço da ré, tendo em vista que o endereço indicado na petição de fl. 86 é o mesmo indicado na petição inicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005731-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x AIDYL DOS SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 373167" ], "373168": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0026839-0 BRAULINO GONCALVES BAETA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.010044-0 ROBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA, RITA DE CASSIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 164, intimem-se as partes para que apresentem cópias das petições protocoladas em 24/07/2001 e 25/06/2002, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001338-2 ANA MARIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ALMIR D. DE SOUZA, ORLANDO F. DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Ana Maria Silva de Siqueira (CPF nº 686.581.417-72), R$ 614,53 e a seu advogado, Dr. Orlando Fernandes Domingos (CPF nº 355.474.997-49), R$ 61,45.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004786-1 DENIVAL FERREIRA DA ROCHA (Adv. ECY PIRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Intime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos, a competência é absoluta ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006245-0 DIRMICILIA DAS DORES BATISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002879-2 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006067-5 DORCELINA CUSTODIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006584-3 AMADEU AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Traga a parte autora declaração de pobreza, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006722-0 ANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006782-7 ZILDA DE MORAES VALADARES (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007028-0 LETICIA HELENA NETTO BARBOSA REP/ P/ LUIZA HELENA NETTO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Regularize a Secretaria as folhas que estão soltas.\r\n\r\nII- Traga a parte autora declaração de pobreza, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001035-4 IRACI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Traga a parte autora declaração de pobreza, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006564-8 AUREA BARBOSA PORTUGAL PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Intime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos, a competência é absoluta ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.009361-7 FRANCISCA DA SILVA RONDELLI (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O pleito de requerer que a Contadoria Judicial refaça os cálculos é impertinente, uma vez que o Contador Judicial é do Juízo, e não da parte. Ademais, a remessa dos autos novamente à Contadoria Judicial apenas repetiria o que já fora calculado, de acordo com o pensamento deste Juízo.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pleito de fls. 107/108.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016278-1 JURANDIR BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.10.008130-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x KATIA REGINA DO NASCIMENTO CESAR (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Compulsando os autos verifico que a CEF requereu suspensão do prazo por 30 dias à fl. 39.\r\n\r\nApós, requereu a suspensão do prazo por 12 meses à fl. 41, a partir de 03/06/2005.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que manifeste seu interesse no prosseguimento, uma vez que há notícia de renegociação da dívida à fl. 41.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008580-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 50/51, nos quais o executado informa ter quitado o débito em 08 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006810-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x WALDOMIRO LUIZ BARBOSA. . 1 - Proceda a secretaria inclusão do Dr. Daniel Ayres Kalume Reis no cadastro dos advogados do sistema Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido pela Fundação Habitacional do Exército - FHE.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005031-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOAO FERREIRA DE SANTANA (Adv. JOEL MARTINS JORGE). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez), dias, sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 59/84.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.10.008215-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JORGE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF requereu a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, fl. 56, tendo sido deferida a suspensão por 30 (trinta) dias, fl. 61.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl.59.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 373168" ], "373169": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0028926-8 JOAO RAMOS BENICIO (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003814-7 ILSON MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA, RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para trazer cópia da petição e da planilha de cálculo, a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009681-4 PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012634-4 ELSON BORGES FERNANDES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, digam as partes em provas, justiificadamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001169-6 MARIA TAVARES COUTINHO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a parte autora já se manifestou concordando com os cálculos, intime-se para, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002703-5 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005052-5 EDNA COSTA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005202-9 JOSE AMARO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para que o redistribua a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008005-0 MARIA YOLANDA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008900-4 LUZINETE DE ARAUJO MACHADO E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Juntem as autoras as cópias de seus respectivos RGs e CPFs.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII- Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV- Após, cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nV- Intime-se a parte ré para que juntamente com a contestação se manifeste sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada referentes aos processos constantes a fls. 24/25, devendo em caso positivo apresentar as cópias pertinentes.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009150-3 NICE CASEIRO LOUZADA E OUTROS (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003288-6 WALDEMIRA PACIFICO DO CARMO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003642-9 MARILDA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005117-0 MARLENE DE JESUS DOS ANJOS SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006050-0 NELSON TAVARES DE LIMA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Junte a parte autora, cópia de seu RG e de seu CPF.\r\n\r\nII- Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII- Cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nIV- Intime-se a parte ré para que juntamente com a contestação se manifeste sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada referentes aos processos constantes a fls. 20/21, devendo em caso positivo apresentar as cópias pertinentes.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006759-1 EMILIA GOUVINHA GONZALES (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO mandato do Dr. Jorge César Ferreira Barboza foi revogado à fl. 25. Não obstante, o Dr. Jorge César Ferreira Barboza continuou juntando petições à fl. 36/44, à fl.72/80, fl.94 (agravo retido), fl. 108/111 (pedido de reconsideração do recebimento da apelação nos regulares efeitos e contra-razões), fl. 113 (requerimento de andamento do feito), fl. 115 (pedido de reconsideração da decisão de remessa para o Foro da Baixada Fluminense), fl. 119/120 (requerendo o prosseguimento do feito).\r\n\r\nAssim, desconsidero os atos praticados pelo Dr. Jorge César Ferreira Barboza eis que não ratificados pelo advogado da parte autora.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. TRF com as cautelas de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006379-6 MARCOS VINICIUS LEMOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor da causa, remetam-se os autos a SEDIS-SJ para que o redistribua a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.10.003836-4 ELY GOMES COELHO (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA, FLAVIO VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a secretaria a inclusão do nome do Dr. Flávio Vieira da Silva no cadastro dos advogados do sistema Apolo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008820-2 NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007993-0 SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 30/52 e documentos de fls. 57/63, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006526-0 HOMERO JORGE DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006992-7 CARLOS ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007096-6 JACIARA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.10.007842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x PATRICIA JAQUELINE ALMEIDA DE CASTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias como requerido pela CEF.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006439-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, CAROLINA BASTOS LIMA) x LEANDRO FERREIRA FRANÇA (Adv. LANESSA ALVES DO NASCIMENTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDIVAR PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 22.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.10.003822-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CECILIA KERR JOIA) x DECIO LUIZ FERREIRA LIMA (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS). . Diga a parte embargada, sobre os cálculos e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.004253-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x EPITACIO FERREIRA BRANDAO (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005366-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIO PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Recebo a apelação do INSS de fl. 23/24 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (embargado) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.10.002608-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo, fls.42/50, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 373169" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "374901": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001469-7 ELIAS GUEDES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000650-0 CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios por conta da Justiça Federal à profissional que operou a defesa dos interesses da autora por entender que houve falha no serviço prestado, já que a autora pede a desistência do processo, concordando que o pedido seria de pagamento de expurgos da inflação, quando se tratava em verdade de autorização de levantamento de saldo vinculado ao FGTS.\r\n\r\nNão há nulidade, entretanto, já que nos Juizados é possível a atuação da autora mesmo sem a representação por advogado habilitado, e não foi desta mencionada falha que restou a improcedência, mas antes da ausência de provas do enquadramento mencionado na Lei nº8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000573-1 MIGUEL LEANDRO SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a promover a liberação dos saldos das contas referidas nos extratos das fls.09/10 ao autor, mediante a apresentação de cópia da presente sentença, que servirá para todos os efeitos legais como alvará judicial de levantamento, condicionado o levantamento, entretanto, ao trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019813-2 SANDRA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.019813-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/11/2003\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020882-4 HERMES MANOEL PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.020882-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: HERMES MANOEL PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002661-1 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.002661-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: MARCOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004435-2 JOAO CORREA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, dê-se vista dos cálculos as partes para manifestação, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos. “\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006833-2 NATHANAEL ALVES (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.006833-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/06/2004\r\n\r\nAUTOR: NATHANAEL ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acom panhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007177-0 GENI FLORENTINO DE JESUS (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “O presente processo parecia ter chegado ao seu final, mas o advogado dativo da parte autora nos traz a notícia do falecimento do autor em 16/04/2005, antes mesmo da requisição do pagamento, protocolada em 24/05/2005.\r\n\r\nAssim, os créditos, que deveriam ser pagos em vida ao autor, passariam aos seus sucessores previdenciários, que são aqueles porventura habilitados à pensão por morte (em princípio sua esposa Anadir, também falecida em 12/03/2006, e seus filhos menores ao tempo do óbito Moisés e Gilson) ou, caso ninguém tenha sido habilitado à pensão por morte, aos sucessores hereditários, na forma da lei civil (em princípio seus filhos David, Ananias, Moisés, Rafael, Gilson e Leda).\r\n\r\nAs implicações são várias, inclusive saber se a esposa Anadir chegou a herdar como sucessora previdenciária o todo ou parte, pois daí seus créditos já seriam transmitidos em cotas iguais a todos os filhos.\r\n\r\nEnfim, lamento que a solução talvez não venha com a celeridade desejada pelo advogado dativo e pelos filhos do casal falecido, mas empreenderemos os esforços necessários para que a solução seja a mais rápida e eficaz ao nosso alcance.\r\n\r\nPara sabermos a quem deve ser efetuado o pagamento dos créditos devidos ao autor, necessário intimar o INSS, com urgência, dado o tempo passado desde o depósito da RPV e as carências financeiras que os filhos estariam passando, segundo conta-nos seu advogado dativo.\r\n\r\nPortanto, determino seja intimada a parte ré, com urgência, a responder, em cinco dias, se houve habilitação à pensão por morte do autor, quem foi habilitado e em que data.\r\n\r\nSimultaneamente, oficie-se à Direção do Foro da Comarca de Nova Iguaçu para que informe, com a maior brevidade que lhes seja possível, se há registro da abertura de inventário ou testamento em nome do autor ou de sua esposa, e em caso positivo, que nos informe em que juízo se processa, para que possamos oficiar a este ou a estes.\r\n\r\nEmbora o advogado dativo tenha dito que os filhos tem dificuldade de compreensão do que ocorre, vejo que nenhum deles é analfabeto, e neste caso deverão outorgar procuração, que poderá ser inclusive por instrumento particular, para que sejam representados processualmente por ele.\r\n\r\nQuanto à expedição de alvará judicial em nome apenas de David, indefiro o pedido, salvo sejam apresentadas procurações com poderes especiais, com reconhecimento das firmas, dando-lhe poderes de representação dos irmãos que eventualmente sejam cotistas dos créditos depositados.\r\n\r\nNecessário oficiar, por fim e com urgência, à Caixa Econômica Federal para verificar se houve a manutenção dos valores depositados em 27/06/2005, e, em caso positivo, determinar que mantenham os valores atualizados sem devolvê-los ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, até que este juízo determine a quem deverão ser pagos”.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007936-6 ORLANDO ASTERITO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.007936-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/04/2004\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO ASTERITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu ofereceu a proposta de acordo colacionada às fls. 22/23, para revisão administrativa do benefício e o pagamento do valor de R$ 8.637,73 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), equivalente à 80% (oitenta por cento) das prestações atrasadas, conforme a planilha de cálculos de fls. 24/27, a qual foi expressamente aceita pela parte autora.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, homologo os termos do acordo celebrado pelas partes e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS para cumprimento integral da avença, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício.\r\n\r\nExpeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 8.637,73 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013529-1 AGENOR COELHO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.013529-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/08/2004\r\n\r\nAUTOR: AGENOR COELHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 43/45, no valor de R$ 9.969,05 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015465-0 CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.015465-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/10/2004\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015468-6 ARI ALVES BARBOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nQuebra “...PROC. Nº: 2004.51.60.015468-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/10/2004\r\n\r\nAUTOR: ARI ALVES BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 66/68, no valor de R$ 795,19 (setecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015757-2 MILTON SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.015757-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/11/2004\r\n\r\nAUTOR: MILTON SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016461-8 FRANCISCO BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.016461-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/11/2004\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016719-0 JOSE DELFINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.016719-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/12/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE DELFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 50/52, no valor de R$ 2.135,84 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.016841-7 MANOEL PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.016841-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/12/2004\r\n\r\nAUTOR: MANOEL PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007561-4 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.007561-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008309-0 SEVERINO ALVES DE MENDONCA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.008309-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/07/2005\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009128-0 JAIR DE FREITAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.009128-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JAIR DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 22/24, no valor de R$ 2.496,37 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconi zada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011844-3 ELFONSO RODRIGUES DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.011844-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ELFONSO RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012421-2 EDINO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.012421-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/10/2005\r\n\r\nAUTOR: EDINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012772-9 TEREZA DIAS PERCIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.012772-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/10/2005\r\n\r\nAUTOR: TEREZA DIAS PERCIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013038-8 JULVANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013038-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JULVANO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013532-5 CATIA LUCIA ALEXANDRE NETTO (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013532-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/11/2005\r\n\r\nAUTOR: CATIA LUCIA ALEXANDRE NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013653-6 MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013653-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013902-1 HUDSON CARLOS DE SOUZA (Adv. RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013902-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/11/2005\r\n\r\nAUTOR: HUDSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014090-4 SUELI RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.014090-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/11/2005\r\n\r\nAUTOR: SUELI RIBEIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014396-6 DIONISIO HONORATO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.014396-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR: DIONISIO HONORATO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001780-1 JESUS ALVES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.001780-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/04/2006\r\n\r\nAUTOR: JESUS ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003247-4 NELIO GOMES DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.003247-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/07/2006\r\n\r\nAUTOR: NELIO GOMES DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Es peciais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000534-7 MANOEL DA PAIXÃO AUGUSTO MENDES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2007.51.60.000534-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/03/2007\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA PAIXÃO AUGUSTO MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.60.007426-9 SEVERINO RIBEIRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010811-5 JOSEFA DE ASSUNÇAO MARQUES (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.010811-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA DE ASSUNÇAO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010829-2 MARIA DO CARMO MIRANDA DAMAS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.010829-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO MIRANDA DAMAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000102-0 RICARDO FÉLIX FERREIRA (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 374901" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "376090": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002296-7 ROBERTO ANTONIO SOARES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005534/2007 . A sentença de fls. 115-120 julgou procedente o pedido.\r\n\r\nO INSS recorreu, obtendo a anulação da sentença, uma vez que a parte não renunciou ao excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nAgora, a parte autora diz que “pode vir a renunciar, quem sabe, talvez”.\r\n\r\nO problema nos autos decorre de confusão entre a renúncia inicial, necessária à delimitação do valor da causa, para fins de fixação de competência do JEF, e a renúncia a que alude o art. 17, para fins de expedição de precatório ou RPV.\r\n\r\nA parte que quer ver sua ação processada pelo rito dos Juizados deve atribuir à causa valor inferior ou igual a 60 salários mínimos, e esse valor da causa deve corresponder ao montante dos atrasados vencidos até o momento da propositura da ação, nos termos do Enunciados 45 e 47 da Turma Recursal do Rio de Janeiro). Se o autor quer que a causa prossiga nesse rito, deve renunciar não a qualquer condenação superior a 60 s.m., mas sim aos atrasados vencidos até a data do ajuizamento que excedam 60 s.m. A partir do ajuizamento, todas as parcelas que se vencerem se somarão aos 60 s.m. iniciais implicando expedição de precatório. Se o autor não quiser receber precatório, mas sim RPV, aí caberá uma segunda manifestação de renúncia.\r\n\r\nPois bem. O autor tenta há mais de dez anos receber o benefício a que tem direito, o advogado insiste no rito dos Juizados Especiais, então entendo que essa conduta pode ser equiparada à primeira renúncia necessária para a fixação da competência dos Juizados (isto é, limitação a R$ 12.000,00 das parcelas vencidas entre 21/11/97 e 19/09/2002).\r\n\r\nDe resto, ratifico em sua integralidade o relatório e fundamentação da sentença de fls. 115-120. Então, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA para compelir o INSS a implantar a aposentadoria com RMI equivalente a 82% do salário-de-contribuição e DIB em 21/11/1997, no prazo de 30 dias, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA e (2) CONDENO O INSS A, após o trânsito em julgado, CALCULAR E PAGAR os atrasados devidos desde 21/11/1997, por precatório (ou RPV, se houver nova renúncia após a apresentação dos cálculos pelo INSS) da seguinte forma: (i) os atrasados devidos até 19/09/2002 ficam limitados a R$ 12.000,00, e, a partir dessa data (19/09/2002), passam a ser acrescidos de correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (10/04/03, fl. 26), e (ii) as parcelas que se venceram a partir de 20/09/2002 até a data da efetiva implantação da tutela antecipada não sofrem limitação nenhuma e são acrescidas de correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003481-0 ITALO COSTA BARBOSA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005535/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor, segundo a tabela de fls. 03-04, contribuiu por 33 anos, 09 meses e 24 dias para a Previdência - INFORMAÇÃO QUE É CONFIRMADA PELO INSS (FL. 206).\r\n\r\nEm 26/04/2000, quando já contava mais de 60 anos de idade, protocolizou requerimento de aposentadoria por tempo de serviço proporcional (fl. 214). O requerimento foi indeferido pelo INSS ao esdrúxulo argumento de que, no dia anterior à EC 20/98, o segurado não implementava ainda os requisitos para aposentar-se. Ora, após a EC 20/98, a aposentadoria continuou sendo possível, dependendo apenas de idade mínima (que o autor já tinha superado, pois contava 62 anos, sendo que a regra de transição se contenta com 53 anos) e pedágio para aposentadoria proporcional.\r\n\r\nOcorre que, além do tempo simples, o período de 15/06/1970 a 04/08/1971 (MINASGÁS S.A - 14 meses - fl. 43, servente) e de 01/10/71 a 07/04/1973 (CIA. ULTRAGÁZ S.A. - 18 meses - fl. 42, ajudante geral) foi trabalhado em condições especiais, comportando conversão de especial para comum, mediante incidência do multiplicador 1.40, de modo que os 32 meses devem ser computados como 45 meses (isto é, acréscimo de 13 meses). A prova do direito à conversão está nos laudos de fls. 57-58 (ruído acima de 90 dB) e 59-62 (ruído acima de 85 dB).\r\n\r\nEm síntese, se na véspera da EC 20/98 o autor já contava 29 anos e 07 meses (que é o tempo de fl. 274 mais 13 meses, obtidos através da conversão de especial em comum), o pedágio previsto nas regras de transição da EC 20/98 deveria incidir apenas sobre os 5 meses faltantes.\r\n\r\nComo na data do requerimento, o autor já contava 35 anos exatos de contribuição, diminuindo-se o pedágio (dois meses), fazia jus à aposentadoria proporcional a 34 anos e 10 meses.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE, no prazo de 30 dias, APOSENTADORIA PROPORCIONAL A 34 ANOS E 10 MESES EM FAVOR DO AUTOR, com DIB = DER (26/04/2000). Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) RATIFICAR A TUTELA CONCEDIDA e (2) para CONDENAR O INSS a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E PAGAR os atrasados devidos desde 26/04/2000, mais correção monetária e, a contar da citação (agosto/2003, fl. 176), juros de mora de 1% ao mês (não há parcelas prescritas). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do precatório/RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014916-2 MARLI GOMES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, até agora, a autora não comprovou o requerimento da pensão na via administrativa (como determinado à fl. 102), e que, por determinação da EMARF, terei de comparecer na tarde do dia 27/11/2007 no Curso de Formação dos Juízes Substitutos, redesigno a AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 376090" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Federal de Teresópolis": { "Atos": { "376048": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000042-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA) x MANUEL DO VALE. . Fls. 93/112: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 94,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 113, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000313-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NELSON RODRIGUES PEREIRA). . Fls. 90/109: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 91,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 110, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000314-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NELSON RODRIGUES PEREIRA). . Fls. 90/109: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 91,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 110, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA) x MANUEL DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102/121: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 103,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 122, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000316-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA) x MANUEL DO VALE. . Fls. 92/111: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 93,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 112, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.001295-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA) x JOSE DO VALE ALVES E OUTRO. . Fls. 102/121: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 103,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 122, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.001667-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANUEL DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA). . Fls. 96/115: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 97,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 116, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.001845-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, CYRO CORREA DE LIMA). . Tendo em vista o parcelamento anunciado, cancelo a hasta pública designada.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos demais em trâmite nesta Vara e que são partes INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇOES LTDA.\r\n\r\nApós, dê vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2002.51.15.000035-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x REI DOS FRANGOS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.15.000514-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IRENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES). . Anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 56.\r\n\r\nFls. 53/55: defiro o levantamento das quantias bloqueadas nos bancos ITAU e REAL. \r\n\r\nOficie-se a CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os números das contas em que as quantias foram depositadas, bem como os valores depositados.\r\n\r\nApós a resposta, expeça-se ALVARÁ.\r\n\r\n11 - 2003.51.15.000054-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA). . Fls. 56/75: anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 57,\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 76, indefiro a suspensão do Leilão.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000347-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x METALURGICA ALBACETE IND/ COM/ LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO, ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO). . Fls. 201/202 - Defiro. Intime-se a Executada para comprovação, no prazo de 10(dez) dias, do parcelamento excepcional em 120 meses, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nFls. 133 - Anote-se provisoriamente, devendo ser juntado o instrumento de mandato original.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.15.000710-9 CASA HG LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 142 - Indefiro, uma vez que o pedido está em desacordo com o contido na Resolução 559/CJF, de 26/06/2007, que trata da expedição e processamento de R.P.V.s e precatórios.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls. 140.\r\n\r\n14 - 2003.51.15.000557-9 STUDIO ARTE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nOs embargos versam sobre: exclusão da responsabilidade do sócio gerente da pessoa jurídica contribuinte; erro quanto ao valor inscrito na divida ativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de nulidade da penhora. A Embargada não impugnou a avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nO sócio gerente, no caso, com a extinção da empresa contribuinte, passou a ser o responsável por substituição, na forma do artigo 135, III, do CTN.\r\n\r\nAs planilhas elaboradas pela Embargante, fls. 09/14, não desfazem a presunção de liquidez e certeza da Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nNão considero comprovada a existência de erro no que se refere ao valor inscrito.\r\n\r\nAssiste razão à Embargada quando alega que “o lançamento tributário derivou de declaração de rendimentos apresentada pela sociedade embargante em 1996, referente ao exercício de 1995, razão pela qual afigura-se óbvio que naquele ano a sociedade executada não estava inativa; tanto que auferiu rendimentos e apurou o imposto sobre a renda devido. De outro lado, é induvidoso que configura infração à lei, o encerramento de atividades sem o recolhimento dos tributos até aquele momento devidos. A apresentação posterior de declaração de inatividade, por evidente, não afasta a exigibilidade do crédito tributário constituído anteriormente”.\r\n\r\nNote-se que a realização de perícia contábil não seria possível com os elementos constantes dos autos. Isso porque as planilhas elaboradas pelo contribuinte, fls. 09/14, não constituem documentos, e portanto, não prestam para realização de exame contábil.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para a os autos principais, Execução Fiscal nº 2001.5115.001119-4.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000687-4 SIND EMP EMP SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRI (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, BRUNO DUTRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Á Embargada para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000565-2 CARLOS ALFREDO FRANCO CARDOSO (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Junte o Embargante cópia do contrato social e do termo de penhora ou equivalente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção..\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000569-0 HEITOR AQUINO FERREIRA (Adv. GIAN MARIA TOSETTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 25 da Execução em apenso - Complemente o Embargante o valor depositado como garantia do Juízo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000567-6 JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv. LUIZ SERGIO BOUHID) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Comprove o Embargante o recolhimento das custas e junte Certidão atualizada expedida pelo Registro de Imóveis onde conste a penhora supostamente determinada por este Juízo, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000568-8 ELIEZER CARDOSEOSEIXAS (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Complemente o Embargante o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 376048" ] } } }, "Volta Redonda": { "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "376242": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013001-0 MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv. LEANDRO CURTY CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pela Contadoria do juízo superar a alçada dos Juizados Especiais, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, renúncia expressa ao excedente a sessenta salários-mínimos, consoante o Enunciado n° 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004111-0 MARLENE CABRAL DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2007 FOLHA 362/363 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005080-1 NEUSA GOULART DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003063/2007 FOLHA 07/10 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 043.415.831-3, a partir de sua indevida suspensão (01/09/2004), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005680-3 JOSE ALCINO BARBOSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005939-7 GERALDA LAUDELINA DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003076/2007 FOLHA 83 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005999-3 MARIA EVILAZIA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 FOLHA 364/365 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006994-9 JOAO ALVES VIEIRA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls.58/59, devendo a mesma comparecer à agência do INSS a fim de reativar o valor do crédito referente aos atrasados não pagos ao autor, tendo em vista o não comparecimento do mesmo ao banco pagador (fl. 59).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias e nada sendo requerido, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000080-2 EDMILSON JOSE BARBOSA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2007 FOLHA 368/369 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000744-4 SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2007 FOLHA 370/371 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000901-5 ADONIAS CARVALHO CARDOSO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2007 FOLHA 372/373 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000956-8 DALVA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 FOLHA 374/375 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001260-9 IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2007 FOLHA 05/06 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001439-4 MARCELENE NUNES DE PAULA SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001444-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2007 FOLHA 358/359 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001492-8 BEATRIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2007 FOLHA 377/378 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001538-6 MAURA DE PAULA GARANI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 FOLHA 375/376 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002081-3 JOVENIL ANTONIO PAIVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 FOLHA 379/380 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002098-9 LEIDE LAURINDO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003073/2007 FOLHA 11/12 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003081-8 ALICE BEATRIZ DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2007 FOLHA 360/361 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003415-0 SANDRA REGINA TORRES BOUSQUET (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003449-6 IZOLINA CORREIA SEVERO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl.:25. Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003459-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004437-4 QUIDELNIR MENDONCA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004475-1 JOAO GONÇALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000016-7 ANTONIO DE BARROS VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000128-8 JOAQUIM RODRIGUES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000141-0 ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno o dia 04/12/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000155-0 JAIR ELIAS DAVI (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000196-3 LUCIANO DA FONTOURA CUSTODIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000244-0 MARIA CECILIA RIGUETI SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000273-6 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000298-0 DENISE MARIA LINS DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000326-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000329-7 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000335-2 GENI DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 64/66 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000364-9 PEDRO MEDEIROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000394-7 ISRAEL NILO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Providencie a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 48/53, eis que estranhas ao autor deste feito, devolvendo-as ao Instituto-réu mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 05/12/2007, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000414-9 DARCILEI FERNANDES QUINTELA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000417-4 JOSE JOAQUIM DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/12/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000459-9 JOSÉ FERNANDES SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 12h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000461-7 JANETE SATURNINO PINTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno o dia 05/12/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 41/42 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000527-0 VICENTE ROMOALDO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 132/135 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000655-9 WELLINGTON CARLOS NATAL (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 04/12/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000678-0 MARIA CRISTINA GARCIA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003074/2007 FOLHA 88/89 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003900-0 JOSE DARCI DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ncumpra integralmente o despacho de fls. 37, vez que da declaração\r\n\r\napresentada como comprovante de residência, apesar de original, consta\r\n\r\nrubrica ilegível.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.54.000948-5 NEY GOMES CARDOSO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 65/73: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 63/64.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003293-1 WALDEMIR JOSE LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003066/2007 FOLHA 90 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003766-7 EDSON PIRES DE CARVALHO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, devendo ainda, em idêntico prazo, apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004026-5 EDIO DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, devendo ainda, em idêntico prazo, apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004254-7 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que a autora afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS de seu falecido marido, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pela parte autora. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito autoral.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, devendo ainda, em idêntico prazo, apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000447-2 GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003065/2007 FOLHA 86/87 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001497-0 WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001802-1 TATIANE DE CARVALHO MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPlano Collor II: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de março, abril e maio de 1991.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001892-6 DOMICIANO LOPES VALENTE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários de junho de 1987.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo anterior, traga aos autos os extratos das contas de poupança, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.001913-0 DENISE COSTA DE MELO (Adv. NICOLE MICHERIF GUDZIKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários de junho de 1987.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo anterior, traga aos autos os extratos das contas de poupança, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.001915-3 TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv. ISABELA MICHERIF GUDZIKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários de junho de 1987.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo anterior, traga aos autos os extratos das contas de poupança, com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.001957-8 ANDRE MOURA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.001959-1 MARIA BRAVO CERDEIRA (Adv. ROBERTO MENDES DE LIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.001994-3 EVA MARIA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.001996-7 ADAHILDE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002010-6 SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (Adv. NEUTON DE ARAUJO BATALHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002011-8 SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL JUNIOR (Adv. NEUTON DE ARAUJO BATALHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002012-0 LUCY APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002026-0 MARLY SILVIA ESTEVAM LEITE (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002029-5 JOSE AFONSO TEIXEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002033-7 AMAURI ANTONIO DOS REIS (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.002035-0 MARIA JOSE SANDI DE NOVAES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002036-2 FREDERICO FERNANDES NEVES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002037-4 ILDACIR FERNANDES NEVES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002041-6 NADIA DOS SANTOS (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002045-3 MAURICIA DE FATIMA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002072-6 ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPlano Collor II: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de março, abril e maio de 1991.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002073-8 ADEMAR FELICISSIMO NEVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPlano Collor II: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de março, abril e maio de 1991.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002107-0 AUREA DE FARIAS FRANCA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002113-5 CARMEN CARREIRA HENRIQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002127-5 JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002128-7 ANA BARBOSA BRANDAO (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.002129-9 NEIDE VIEIRA DE ASSIS (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002269-3 ELZA DINIZ DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nEmende a parte autora, no mesmo prazo, a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPlano Collor II: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de março, abril e maio de 1991.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002303-0 DORALICE DE JESUS SILVA (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002415-0 ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPlano Collor II: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de março, abril e maio de 1991.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002425-2 MARIANA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.002444-6 LEILA DA SILVA SIBUCS E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002446-0 ERNESTO CAZIRAGHI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.002464-1 CEZAR BOZZEDA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002466-5 JOAO ROBERTO VIEIRA GAMA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.002470-7 AGDA DE OLIVEIRA BARD (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.002511-6 MANUEL ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002837-3 LUCIA HELENA DOS SANTOS GOULART (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e maio de 1991.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEmende a parte autora, no mesmo prazo, a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nJunte ainda aos autos, em idêntico prazo, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPlano Collor II: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de março, abril e maio de 1991.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003274-1 JURACI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria os demais comandos remanescentes do despacho de fl. 19, a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003749-0 JOAO DE SEIXAS (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 21. Defiro por tão somente 30 (trinta) dias. Intime-se\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, observe a secretaria os comandos remanescentes do r.despacho de fls. 19/20.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003921-8 ANA DE CARVALHO NEVES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra 'Plano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003923-1 HELENA EUFRASIA DE SOUZA ROCHA GAMA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo ( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a empresa ré para, no prazo de lei, apresentar resposta, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2005.51.54.006778-3 MARIA COSTA VALIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.003521-0 MARIA JOSE FRANCO JULIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n96 - 2003.51.54.006513-3 JOSE MAURO LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e,\r\n\r\nposteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com\r\n\r\nas nossas homenagens.¨\r\n\r\n97 - 2003.51.54.007358-0 MARIA NILZETE DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e,\r\n\r\nposteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com\r\n\r\nas nossas homenagens.¨\r\n\r\n98 - 2005.51.54.000064-0 JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . ...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e,\r\n\r\nposteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com\r\n\r\nas nossas homenagens.¨\r\n\r\n99 - 2005.51.54.005855-1 DULCILEA DUTRA PINTO (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . ...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e,\r\n\r\nposteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com\r\n\r\nas nossas homenagens.¨\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2005.51.54.006260-8 LECIO JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . ...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e,\r\n\r\nposteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com\r\n\r\nas nossas homenagens.¨\r\n\r\n101 - 2006.51.54.002284-6 FABIANA CAZETTA (Adv. FABIANA CAZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes da apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n102 - 2006.51.54.003117-3 LUCIENE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCIA RESENDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se ciência à parte autora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 376242" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "376340": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015870-6 JUDITH DUARTE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015948-6 LAUDICERIA LUCAS DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001252-2 HELLY DEVEZAS DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001954-1 JORGE NUNES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003221-1 IRACEMA ROSA DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003612-5 LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000843-2 GENEROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tri bunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002260-0 GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002724-4 LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005008-4 JOSE CABRAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005319-0 LAUDICEIA FERNANDES E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005722-4 LUIZA MARIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006249-9 LIDIA VICENTINA DOS SANTOS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Cor te Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006707-2 JONAS FERNANDES LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001103-4 LIVIA TORRES DE CARVALHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001159-9 LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001203-8 JURACY VALLIM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002087-4 LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003278-5 GERALDO SELVATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 376340" ], "376341": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013917-7 KLARA ANA BOCK NEIVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015873-1 IONYCI ROCHA DE CASTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001065-3 GERALDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001782-9 JUDITH MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002141-9 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002544-9 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003063-9 GERALDA GAMA DE MATTOS (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003674-5 ILZA COSTA GONCALVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002384-6 IZABEL SANTIAGO ALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002649-5 ILDA RIBEIRO GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003433-9 LEOCADIA OLIVEIRA SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003912-0 JOSEFINA VIEIRA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004776-0 ISABEL PEREIRA BORDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004797-8 GERALDA RITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004998-7 LEVY ALVES DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005112-0 GLORIA IVO DOS SANTOS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais re cursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005653-0 LINEU TAVARES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006024-7 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006764-3 JOSE FERREIRA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 376341" ], "376342": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011802-2 ISVALDINA CAZUZA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013287-0 LOURDES SILVA CYPRIANO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000704-6 IRENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001814-7 LEDA MARIA DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002117-1 JOSE DARCI DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002476-7 IRIS MARIA DOS SANTOS MANOEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002515-2 JOSE MILTON DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002754-9 GERALDO JOSE SILVERIO (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002983-2 LUZIA SEBASTIANA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001151-0 JOSE GUALBERTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005367-0 JOSE SOBREIRA NEVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005449-1 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006311-0 JANUARIA LUIZA LEITE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006419-8 LIVIA MARIA JOSÉ DA SILVA VIEITAS (Adv. REGINA CELIA SILVA VIEITAS, WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006468-0 GECI DE OSCANIO SARRIA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001503-9 HIRTO GONCALVES PEREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS, ROMILDA MARINS PANCARDES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001525-8 IRACINA OLINDA DA SILVA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001603-2 JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 376342" ], "376343": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN'ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012299-2 LIDIA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\n''Importante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015947-4 LELIA MEDEIROS MARCHI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.'\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.016139-0 IRMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000906-7 IVONE PEREIRA COELHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nQuebra Definiu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000955-9 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001482-8 IEDA MONTES FERREIRA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001961-9 JOSEFA MARIA LUDOVINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua con cessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002883-9 JURACY DA COSTA CAMPOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003050-0 JUDITH DE SOUZA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000952-7 GERALDO POLIDORO LEITE (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001147-9 LAURA RIBEIRO KOENGKAN (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002253-2 JOAO CHRISOSTOMO EVANGELISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002283-0 JOAO DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002730-0 LEILA MOREIRA TAVARES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003586-1 IVETE FAGUNDES BIAJONI (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003691-9 HIRAINI FONSECA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004726-7 LENIR DA SILVA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005281-0 GESSYLEA GOMES CRISPI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nQuebra Definiu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006922-6 ILMA PINNA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001929-0 JESSENICE VANDA ROSARIO E OUTRO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 376343" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "376129": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 184/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 22/2007, de 25 de outubro de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por antiguidade, a Juíza Substituta da Primeira Região da Justiça do Trabalho, SIMONE POUBEL LIMA, para exercer o cargo de Juíza Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Renata Jiquiriçá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376129" ], "376130": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 185/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 22/2007, de 25 de outubro de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por merecimento, o Juiz Substituto da Primeira Região da Justiça do Trabalho, FERNANDO REIS DE ABREU, para exercer o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Cláudio Aurélio Azevedo Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376130" ], "376131": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 186/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal na sessão do dia 29 de novembro de 2007, em virtude da ausência justificada da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella L.Sallaberry.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376131" ], "376233": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.507/ 2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 03909-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1.418/2007 - SGP nos seguintes termos: onde se lê “ARNALDO FERNANDES PASSOS”, leia-se “ARNALDO DOS SANTOS PASSOS FILHO”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1571/2007 - SGP\r\n\r\nO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 376233" ], "376232": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1533/2007- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 1340/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 24/10/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03819-2007-000-01-00-8, o ex-Diretor de Secretaria, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar o Diretor de Secretaria, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída pelos seguintes membros, MARY PIRES COLAÇO, Diretora de Secretaria da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1534/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Doutor JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR, Doutor LUIZ ALFREDO MAFRA LINO e Doutora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-4140-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376232" ], "376268": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho da Excelentíssima Senhora Presidente deste Tribunal exarado em 23.11.2007, no Processo TRT-PA–572/97, de UTA KEIL. Assunto: Exercícios Anteriores: “O pedido formulado pela servidora inativa, uma vez que o Acórdão nº 2.076/2005-TCU-Plenário não alterou o mérito da Decisão nº 284/98 -2ª Câmara, não apresenta, conforme evidenciado no parecer de fls. 319/323, fato superveniente. Assim como, não podem prosperar as argumentações a respeito da inaplicabilidade do art. 46 da Lei nº 8.112/90 e da natureza alimentar dos valores auferidos, vez que intempestivos. Tudo alcançado pela prescrição administrativa, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 170 do TRT-PA-572/97 nos exatos termos em que proferida.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 376268" ], "376231": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos da Excelentíssima Senhora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n14.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4140-2007-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração Conduta Funcional Servidores Luiz Antonio Compan, Gilberto Pinto Neves, Carlos Fernando Gonçalves, Glauco César Mota Filho, Roberto Góes Batista, Luiz Tiago de Moraes e Roberto de A. Silva: “1 - Designo o Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR, o Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO e a Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nos presentes autos (TRT-PA-4140-2007-000-01-00-6), instaurado para apuração dos fatos relacionados à conduta funcional dos servidores Luiz Antonio Compan, Gilberto Pinto Neves, Carlos Fernando Gonçalves, Glauco Cesar Mota Filho, Roberto Góes Batista, Luiz Tiago de Mo raes e Roberto Araujo da Silva. 2 - À SGP, para as providências pertinentes quanto ao contido no item 1.”;\r\n\r\n21.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03819-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Desaparecimento de Torneiras no Prédio Sede: “1) Tendo em vista as considerações apontadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, designo o Diretor de Secretaria, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão de Sindicância, mantidos os demais membros já designados, MARY PIRES COLAÇO, Diretora de Secretaria da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03819-2007-000-01-00-8. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 376231" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "376266": [ "IIIF - TRT - Expediente", "AVISO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos senhores especialistas: \r\n\r\n1) CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n2) CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\n3) MARIA ROSIMERI RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n4) JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n5) PAULO ROBERTO CAMPOS DE ESPÍNDOLA\r\n\r\n6) LUIZ OTAVIO ZAHAR\r\n\r\n7) MAURO NUNES DA SILVA\r\n\r\n8) MAURO ANTONIO RINCON\r\n\r\n9) SANDRA DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n10) WILSON CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n11) WALDYR VIANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n12) VERÔNICA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13) VALÉRIA BARBOSA GOMES\r\n\r\n14) VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n15) SEBASTIÃO LEME DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nque os respectivos Certificados de cadastramento no CAGE estarão disponíveis nesta Corregedoria a partir da publicação deste aviso, onde poderão ser retirados no horário de atendimento ao público,entre 9h e 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 376266" ], "374845": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03666-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: D MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Adeloni de Miranda - OAB/RJ 84968/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1860/00\r\n\r\n3º Int.: MARCOS LIMA MENEZES\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n03800-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Sergio Machado Sota - OAB/RJ 64078/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 16ªVT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00498-1992-016-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional\".\r\n\r\n03863-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte. OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RPS 00950-2006-012-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03836-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ 113891/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc.RT 00761-2007-056-01-00-5\r\n\r\n3ºInt: LUCIANO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n03872-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Leonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\nRef ao proc. RT 00073-2006-059-01-00-3\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n03887-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SUELY FRANCO CASTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 1384/98\r\n\r\n3ºInt: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n03906-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANA MARIA MORAES RUFFO\r\n\r\nAdv. Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 1600/97\r\n\r\n3ºInt: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto e determino seu arquivamento”.\r\n\r\n03925-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB/RJ 57520/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 2110-1999-028-01-00-0\r\n\r\n3ºInt: C A MODAS LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n03975-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Valleria Araujo de Lacerda - OAB/RJ 96761/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 44ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 2165/99\r\n\r\n3ºInt: AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n03983-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Erico Santos da Gama e Souza\r\n\r\nRef ao proc. RT 00981-2004-016-01-00-7\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n04045-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Erico Santos da Gama e Souza\r\n\r\nRef ao proc. RT 1348-2005-016-01-00-7\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n04056-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 00753-1992-004-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SIEMENS SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n04392-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ADRIANO ADIALA\r\n\r\nAdv. Dr. José Augusto Pinto da Cunha - OAB/RJ 13722/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 2418/89\r\n\r\n3º Int: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL MET NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n04393-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JUAREZ CORREA CARDOSO\r\n\r\nAdv. Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ 53039/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc. RT 00145-2003-053-01-00-1\r\n\r\n3º Int: EISA - ESTALEIRO SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 374845" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "376297": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho da Srta. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 26.11.2007 no Processo TRT-PA-04044-2007-000-01-00-8, de LUCIA STELA TEIXEIRA COLPAS. Assunto: Abono de Permanência: “Concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 13/10/2005, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. As verbas pretéritas a 01/01/2007 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, deste E. TRT.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 376297" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "374948": [ "IIIF - TRT - Expediente", "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01113-2004-067-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 134961/D ] Erico Hochsprung-(Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2005-058-01-40-8 - Agte: Jose Ricardo Goncalces de Andrade [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrolio Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2006-049-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088081/D AB:RJ 002255/A ] Andre Roberto Penedo de Miranda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2003-061-01-40-2 - Agte: SEBASTIAO BARBOZA BITTENCOURT [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2004-062-01-40-3 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] RAFAEL MARTINS DE LIMA x: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2006-207-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 056494/D ] Luciano Coelho de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2003-071-01-40-3 - Agte: MARIA LUCILENE DE SOUZA [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02326-1999-072-01-40-8 - Agte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 089859/D ] ROBSON GUILHERMETTE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2003-060-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Infrestrutura Aeroportuaria - Infraero [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 075519/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ADSON JESUINO CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2006-063-01-40-5 - Agte: Servico de Apoio as Pequenas e Micro Empresas no ERJ - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida OAB:RJ 013707/D AB:RJ 071827/D ] Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-1994-050-01-40-8 - Agte: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 032785/D ] JOSENILTON TAVARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2006-302-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 051537/D ] Roberto Stigert: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2000-014-01-40-9 - Agte: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 014407/D ] ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2005-043-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Adilson Cardoso Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00704-2005-243-01-40-9 - Agte: Marco Antonio Muniz Manhaes [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 027681/D ] Modelo SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2004-011-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Agdo: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03291-2003-342-01-40-4 - Agte: ELI FERNANDES DE MORAIS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02959-2002-241-01-40-0 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Fernando Waitz OAB:RJ 055255/D AB:RJ 092583/D ] RAMIRO ANDRADE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2005-035-01-40-4 - Agte: Jose Gomes Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2005-065-01-40-5 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057571/D ] Jorge Luiz do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2002-062-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 091271/D ] JUDY PEIXOTO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2006-054-01-40-3 - Agte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 065645/D AB:RJ 060863/D AB:SP 177447/D ] Ieda Eterna do Amaral, Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Velox Consultoria em recursos Humanos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2004-004-01-40-8 - Agte: JOSINEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2006-051-01-40-4 - Agte: Cassiana Naimayer Grivicich [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A. (Sucessora de Telerj): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2004-066-01-40-8 - Agte: DENISE DA FONSECA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02607-2005-244-01-40-7 - Agte: Parada Jovem Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081616/D ] Paulo Rodolfo Massini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2006-079-01-40-4 - Agte: Ivo Jacintho de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2003-019-01-40-2 - Agte: SERGIO RICARDO DE MENDONCA PUREZA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2006-207-01-40-1 - Agte: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Luis Carlos de Oliveira, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2005-006-01-40-5 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 082343/D ] Vanessa Antunes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-2005-063-01-40-9 - Agte: Gefferson Alves Chaves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2005-055-01-40-3 - Agte: Iara Dutra Machado [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2005-047-01-40-5 - Agte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 097657/D ] Alexandre Edson Vicente dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2006-047-01-40-7 - Agte: Joaquim Fernando Santa Rosa Moritz [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 003846/D ] Hospital Mario Kroeff: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2005-070-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 053892/D ] Angela Trindade Lobato Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2005-059-01-40-5 - Agte: Aline de Lemos Ressol [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2006-025-01-40-9 - Agte: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva OAB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D ] Marcelo Graciano de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03119-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00431-2005-046-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 017434/D ] Ricardo dos Santos Pereira, Better Recursos Humanos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00643-2005-012-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 066174/D ] Nilton Cesar Rego da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-1998-342-01-41-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 060166/D , Procuradoria Geral Federal] JOSELIO JOSINO DE MACENA, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2006-030-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 034167/D ] Eliana Dias Caldas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2004-017-01-40-0 - Agte: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2006-015-01-40-0 - Agte: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. E OUTRO S AB:SP 051302/D AB:RJ 110416/D AB:SP 066509/D ] Sandra Farias de Almeida, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00138-2006-081-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 121973/D ] Marcia Bernardes de Souza, Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-1991-043-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 049344/D ] AGESILAU MOURAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2004-059-01-40-0 - Agte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] PAULO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2004-046-01-40-0 - Agte: JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2004-060-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: HELAINY RIBEIRO MACHADO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] HELAINY RIBEIRO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-1999-021-01-40-3 - Agte: EDUARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2002-066-01-40-2 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 038691/D ] DELCY PEDRO CUSTODIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2006-048-01-40-9 - Agte: Jurema Regina Graca de Magalhaes [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2006-245-01-40-0 - Agte: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D AB:RJ 082208/D ] Daniel Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03525-2003-341-01-40-7 - Agte: FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLV SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 109351/D ] CELESTE REIS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-1997-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 088851/D , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] CASSIANO ELIAS DE ARAUJO, EDUARDO LUIZ DA SILVA, JOAQUIM MACEDO MELLO FILHO, APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2006-062-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Denise dos Santos Silva, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2002-065-01-40-8 - Agte: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURGING SC LTDA [Adv. Rogerio Borges de Castro OAB:RJ 001802/A AB:RJ 056654/D ] JOSE ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02369-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE ATAIDE CEZAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2005-010-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Municipio) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Fatima Batista de Paiva e Silva [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Fatima Batista de Paiva e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2005-282-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Marcio Emiliano Soares Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] EDMAR LIMA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02257-2004-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] NILTON GOMES MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03330-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LOURIVAL DEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2001-029-01-40-6 - Agte: ROSANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-2006-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 080036/D ] Dario Cassiano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03037-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] JULIO CEZAR LONGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03977-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO LUIZ BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-40-5 - Agte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 016448/D ] Aloisio de Oliveira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2005-071-01-40-0 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] Maria Ines Russo Souto Maior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2005-461-01-40-0 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] PAULO NEI DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2001-302-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 035629/D ] SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01234-2005-019-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Braulio Julio Cerff de Ornellas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2006-047-01-40-0 - Agte: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 104710/D ] Francisca Rosenilda Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2006-054-01-40-3 - Agte: Sergio Monteiro Alo [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 022019/D ] Ambev: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2006-039-01-40-8 - Agte: Everaldo Barcellos Felizardo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 102875/D ] Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-1999-063-01-40-7 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 062612/D , Procuradoria do Inss] RODRIGO DA SILVA TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-021-01-40-3 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 020653/D ] ADELAIDE MOTTA DE BARROS MADEO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2005-030-01-40-2 - Agte: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2003-069-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EDMILSON DIAS LISBOA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 026419/D ] EDMILSON DIAS LISBOA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2006-207-01-40-3 - Agte: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 073973/D AB:RJ 028176/D ] Joao Carlos de Almeida, Transnorte Cargas e Encomendas Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-2003-011-01-40-9 - Agte: PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 066316/D ] IRLANDA NAZARETH DAS FLORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-034-01-40-4 - Agte: GILMAR DITTRICH [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 035885/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2006-068-01-40-0 - Agte: Hoteis Reunidos S.A. - Horsa Hotel Nacional [Adv. Celia Maria da Silva Santos OAB:RJ 037641/D AB:RJ 009713/D ] Jeanete Fonseca de Aquino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2006-031-01-40-4 - Agte: Marcus Vinicius Gomes da Silva [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2006-031-01-40-7 - Agte: Airton Molina da Costa [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 038355/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2004-008-01-40-2 - Agte: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 040182/D ] MARIA JOSE PINTO BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2005-015-01-40-0 - Agte: Ivan Jose de Carvalho [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-050-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 069337/D ] MARIA DOS ANJOS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2006-039-01-40-3 - Agte: Alberto Gomes Fraga [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Agdo: Rede Ferroviaria Federal S.A.(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rede Ferroviaria Federal S.A.(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2006-064-01-40-3 - Agte: Nestle Brasil S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 104491/D ] Paulo Sousa Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2005-011-01-40-5 - Agte: Kleber Luiz Sayao Monteiro da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 053752/D ] Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2006-049-01-40-0 - Agte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099895/D ] Reinaldo da Silva Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2005-026-01-40-4 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 057222/D ] Carlos Goncalves Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2006-026-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Marcos Antonio Medeiros Peixoto da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2003-062-01-40-0 - Agte: LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2004-030-01-40-2 - Agte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 061557/D ] JANAINA ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2006-042-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00206-2005-057-01-40-2 - Agte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 002144/A ] Maria da Gloria de Araujo Fontes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-035-01-40-9 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: DIALA SANTOS DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] DIALA SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 374948" ], "374864": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01920-1996-005-01-00-2 - Agte: SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073557/D ] SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2006-024-01-00-6 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 005185/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-1998-009-01-00-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 087470/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-1999-204-01-00-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045281/D AB:RJ 022776/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-00-0 - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira OAB:RJ 051123/D AB:RJ 062857/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2006-301-01-00-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-1994-053-01-00-4 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LEONARDO GASTAO DE SEIXAS CONDURU [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2006-050-01-00-2 - Agte: Helena Pais de Almeida [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 037988/D ] Helena Pais de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020419/00 - Rcte: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa OAB:RJ 065014/D AB:RJ 041785/D ] EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2003-024-01-00-4 - Rcte: OLAVO GOMES DOS REIS [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 114606/D ] CIA EST. ENG. DE TRASNSPORTE E LOGISTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-2001-057-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2004-040-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB:RJ 028670/D AB:RJ 106081/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2005-016-01-00-0 - Rcte: Inorazal Barroso Lazaroni [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal S.A. - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2004-047-01-00-0 - Rcte: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2003-066-01-00-8 - Rcte: NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2004-072-01-00-0 - Rcte: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00101-2005-037-01-00-4 - Rcte: Luiz Eduardo Lima Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2003-069-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2004-035-01-00-0 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2003-010-01-00-2 - Rcte: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-1996-057-01-00-1 - Rcte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D AB:RJ 051923/D ] ROBSON DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2005-221-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Guiomar Leandro Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2004-002-01-00-7 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 057634/D ] Banco Brasileiro de Descontos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2002-043-01-00-0 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA E OUTRO S AB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D AB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-040-01-00-0 - Rcte: Raimunda Araujo Pereira [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2005-221-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Roseli Pereira de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00311-2002-011-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 084613/D AB:RJ 084613/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00688-2003-069-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 074422/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] MARCO ANTONIO FEITOSA FLEXA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2005-226-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Roberto Ferreira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2004-046-01-00-2 - Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ACESU E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2004-022-01-00-1 - Rcte: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB:RJ 069619/D AB:RJ 068612/D ] VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2002-007-01-00-8 - Rcte: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A E OUTRO S AB:RS 013531/D AB:RJ 004640/D AB:RJ 004640/D AB:RS 013531/D ] LUCIENE CASSIA BRANDAO RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2005-048-01-00-2 - Rcte: FUNARJ Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Raimundo Alves de Souza E OUTRO S AB:RJ 073295/D ,] FUNARJ Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02201-2004-342-01-00-4 - Rcte: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D AB:RJ 093813/D ] ALEXANDER PEREIRA VALERIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2005-006-01-00-7 - Rcte: Marco Antonio Vidal de Siqueira [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-1998-024-01-00-5 - Rcte: REGINALDO CECELIER BARBOSA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] REGINALDO CECELIER BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2005-003-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Andreia Silva Mendonca [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2005-015-01-00-4 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-055-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Helio Pimentel Moutinho [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2005-050-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Cosme Freitas Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02134-2003-342-01-00-7 - Rcte: DIRCE MARIA DAS NEVES AUGUSTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2006-026-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 052987/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2003-017-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: INES RODRIGUES BEZERRA [Adv. Ismael Bezerra Ribeiro OAB:RJ 102165/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2005-028-01-00-0 - Rcte: Eliane Alves Serrao E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 123834/D AB:RJ 123834/D AB:RJ 039529/D ] Eliane Alves Serrao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2003-022-01-00-2 - Rcte: DIRLEY JOSE CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 038982/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2004-203-01-00-9 - Rcte: SADIA S/A E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 052198/D ] JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2005-040-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2006-055-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 118573/D ] Rcdo: Ana Lucia Ferreira de Andrade [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Centro Comunitario Lidia dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2003-244-01-00-7 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 093429/D ] AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01530-2003-048-01-00-0 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 087445/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2004-047-01-00-6 - Rcte: MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 030539/D ] DIANRIO RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01084-2004-049-01-00-1 - Rcte: CUSTODIO JOAO MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 021973/D ] CUSTODIO JOAO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2004-014-01-00-0 - Rcte: PEDRO GOMES SIMOES E OUTRO S AB:RJ 056359/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 056359/D ] PEDRO GOMES SIMOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2002-064-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064309/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2005-204-01-00-0 - Rcte: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 121819/D ] Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2005-052-01-00-2 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 065452/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2005-054-01-00-0 - Rcte: CBEX CB Express Servicos de Entrega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068426/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 097823/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2003-037-01-00-9 - Rcte: BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 098567/D ] BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2006-048-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Walter de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2006-037-01-00-4 - Rcte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rogerio da Cunha Barcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00836-2006-051-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2006-049-01-00-1 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00435-2004-013-01-00-7 - Rcte: SEBASTIAO LAURINDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 047660/D ] SEBASTIAO LAURINDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2006-037-01-00-8 - Rcte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 119160/D AB:RJ 119160/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest Negocios de Varejo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2006-051-01-00-0 - Rcte: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2005-018-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG E OUTRO S AB:RJ 016718/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 095927/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2001-019-01-00-2 - Rcte: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 037288/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-1997-002-01-00-0 - Rcte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 042873/D ] MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2006-207-01-00-0 - Rcte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 080252/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2004-071-01-00-2 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 062575/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-2005-056-01-00-1 - Rcte: Marli Rizzo Genestreti E OUTRO S AB:RJ 044794/D AB:RJ 044794/D , Advocacia Geral da Uniao] Marli Rizzo Genestreti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02080-2005-225-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-019-01-00-5 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 054266/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2006-063-01-00-5 - Rcte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 063573/D AB:MG 058287/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2006-058-01-00-7 - Rcte: Maria Aparecida de Souza E OUTRO S AB:RJ 015859/D AB:RJ 110032/A AB:RJ 015859/D AB:RJ 110032/A ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2005-204-01-00-8 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Suely Sant Anna Aguiar E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Suely Sant Anna Aguiar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2005-002-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01683-2005-070-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 001621/B ] Renata de Souza Chaves Froes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2006-226-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Romildo Vicente [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2006-037-01-00-7 - Rcte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 085143/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2006-051-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2003-043-01-00-8 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2005-019-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2006-245-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Marta Maria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 088605/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2006-077-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2006-040-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2005-068-01-00-0 - Rcte: Joel Ramos Marques E OUTRO S AB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Cooperativa dos Profissionais Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2005-068-01-00-9 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Seguros e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-431-01-00-6 - Rcte: Condominio Pero Shopping [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 095483/D ] Condominio Pero Shopping: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2004-068-01-00-8 - Rcte: JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 020981/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2006-026-01-00-0 - Rcte: Antonio Silveira de Mendonca [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 096024/D ] Antonio Silveira de Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03917-2003-342-01-00-8 - Rcte: SUELINGTON DA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] SUELINGTON DA SILVA ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-1999-054-01-00-0 - Rcte: FRATELLI BEBIDAS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 072050/D ] FRATELLI BEBIDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2006-054-01-00-2 - Rcte: Adriano Gomes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2006-036-01-00-5 - Rcte: Nozomu Sudo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 027439/D ] General Electric do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00620-2006-226-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2004-057-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 088998/D ] CLAUDIO GUEDES PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00590-2006-024-01-00-9 - Rcte: Rogerio Montanari Calixto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2004-224-01-00-2 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2006-070-01-00-2 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 064685/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2006-027-01-00-0 - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 129972/E AB:RJ 089155/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02349-1999-014-01-00-7 - Rcte: ROCHA E FILHO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078471/D ] ROCHA E FILHO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01388-2004-008-01-00-3 - Rcte: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 089076/D ] DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2005-008-01-00-0 - Rcte: Odanrio Restaurante Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 053466/D AB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Odanrio Restaurante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2007-037-01-00-9 - Rcte: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2005-060-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Luculus Comestiveis e Bebidas Ltda. [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2006-225-01-00-4 - Rcte: Thama s Transporte Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057554/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 084862/D ] Thama s Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2005-045-01-00-0 - Rcte: A.G. Rio Imoveis Ltda. [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 076254/D ] A.G. Rio Imoveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2006-015-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 026140/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2002-002-01-00-1 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 092256/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2006-025-01-00-0 - Rcte: Ana Maria Gomes Jordani [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Ana Maria Gomes Jordani: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2006-245-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Carlos Henrique de Souza E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 074292/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2006-264-01-00-2 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066516/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 066516/D ] Wilson Roberto Pinheiro Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2003-002-01-00-7 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 061498/D ] GERSON DE ASSIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2004-023-01-00-5 - Rcte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 064685/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01969-2001-043-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 114311/D ] LUIZ CARLOS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2000-004-01-00-3 - Rcte: FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 118117/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2002-004-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 111264/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01799-2006-026-01-00-2 - Rcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 048681/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00002-2006-060-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00543-2000-058-01-00-7 - Rcte: SHELL BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA, COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-1999-064-01-00-2 - Rcte: MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2006-076-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 050477/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2006-482-01-00-8 - Rcte: Nathashe Moreira de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 037768/D ] Petroserv S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2006-037-01-00-0 - Rcte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097583/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2006-048-01-00-4 - Rcte: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema E OUTRO S AB:RJ 013393/D AB:RJ 013393/D ] Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2005-064-01-00-6 - Rcte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Marcelo Alves dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-2006-023-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01884-2006-063-01-00-0 - Rcte: Querubim Jose Cassilatti [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073216/D ] Querubim Jose Cassilatti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2006-054-01-00-2 - Rcte: Leonardo Santos do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2006-301-01-00-0 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064989/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2006-341-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Jose Ailton Friedrich: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2005-431-01-00-0 - Rcte: Condominio Pero Shopping [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 095483/D ] Condominio Pero Shopping: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2006-024-01-00-4 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca OAB:RJ 114612/D AB:RJ 053502/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2004-041-01-00-4 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2006-342-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 065493/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010864/99 - Rcte: REYNALDO BERG GUIGLEMETI E OUTRO S AB:RJ 042385/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 042385/D ] REYNALDO BERG GUIGLEMETI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012736/99 - Rcte: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 010184/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2004-037-01-00-8 - Rcte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 037836/D ] Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00541-2006-028-01-00-1 - Rcte: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2006-008-01-00-2 - Rcte: Jose Ferreira da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049479/D ] Jose Ferreira da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2007-247-01-00-9 - Rcte: UNIAO(INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv.] UNIAO(INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2005-021-01-00-4 - Rcte: Vilma da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 051969/D ] Vilma da Silva Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2007-432-01-00-9 - Rcte: J L V Empreendimentos Turisticos Ltda E OUTRO S AB:RJ 098795/D AB:RJ 046971/D AB:RJ 046971/D AB:RJ 098795/D ] J L V Empreendimentos Turisticos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2006-040-01-00-0 - Rcte: Cresilda Pereira de Araujo [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 002255/A ] Cresilda Pereira de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01137-2004-029-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 091271/D ] MARIA JOSEPHA PUPPIN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2005-020-01-00-3 - Rcte: Fundacao de Previdencia dos Servidores do IRB - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire OAB:RJ 096260/D AB:RJ 066862/D ] Ernesto Facina: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2006-241-01-00-5 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 100719/D ] Maua Jurong S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2003-341-01-00-4 - Rcte: SIDINEI JERONIMO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 374864" ], "376074": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04177-2007-000-01-00-4 - Exte: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ: Expedido oficio requisitorio no. 806/07 em 12/11/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000606/00 - Exte: ROSA DE CARVALHO FERRAZ [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ROSA DE CARVALHO FERRAZ: De-se ciencia ao credor da improcedencia do pedido de intervencao no Municipio de Petropolis. RJ, 23/11/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000293/01 - Exte: LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Exdo: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS: \"De-se ciencia aos credores da peticao da devedora. RJ, 23/11/07.\" \r\n\r\nProc. 02270-2002-000-01-00-0 - Exte: FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] FRANCISCO FLORENCIO: \"Ante a inocorrencia de pretericao, reporto-me ao despacho exarado em 22 de fevereiro de 2006 (fls. 52). Notifique-se o credor, para, querendo, requerer objetivamente a medida que entender de direito. RJ, 23/11/07. \r\n\r\nProc. 02234-2003-000-01-00-7 - Exte: ADAIR FARAH DA MOTA FILHO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ADAIR FARAH DA MOTA FILHO: \"De-se ciencia ao credor. RJ, 23/11/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000669/94 - Exte: MARCOS SABOIA D OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Paulo de Oliveira OAB:RJ 003582/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] MARCOS SABOIA D OLIVEIRA VASCONCELOS, MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 27 de outubro de 1994, decorrente da RT-999/93, da 1a. Vara do Trabalho de Cabo Frio, entre partes Marcos Saboia D\"Oliveira Vasconcelos e outros e Municipio de Arraial do Cabo, cujo oficio requisitorio foi expedido em 7 de novembro de l994, tendo o prazo para pagamento expirado em 31 de dezembro de 1996. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, em 14 de janeiro de 2005, o Municipio executado foi notificado, para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do debito, o que nao ocorreu. Sem obter exito, os credores requereram a medida interventiva (fls. 60/6l) no Municipio executado que, em 25 de julho de 2007, foi notificado para, em 10 (dez) dias, pagar ou responder ao pedido de intervencao. Em resposta, o Municipio devedor alega que o cumprimento do pagamento dos precatorios encontra-se moroso, em decorrencia de administracoes anteriores (fls. 71) e que o mesmo ocupa, atualmente, a 9a. (nona) posicao de inscricao. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet reiterado integralmente (fls. 77) manifestacao anterior (fls. 54/55), pelo deferimento da medida interventiva no Municipio em questao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Arraial do Cabo, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 23/11/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000358/98 - Exte: ESPOLIO DE JOAO XAVIER BROCHADO [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ESPOLIO DE JOAO XAVIER BROCHADO: \"Em face do inadimplemento do municipio devedor, notifique-se o credor para, querendo, requerer a medida que entender de direito. RJ, 23/11/07.\" \r\n\r\nId: 376074" ], "376292": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04177-2007-000-01-00-4 - Exte: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 806/07 em 12/11/07. \r\n\r\nId: 376292" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "376305": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00032-2006-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: CARLOS JOSÉ COSTA JÚNIOR e ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA (Adv. Daniel de Almeida Martins - OAB/RJ 120814) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ANDRÉ RICARDO CARDOSO (Adv.)”... por maioria, conceder a segurança para, confirmando a liminar, determinar o desbloqueio das contas correntes dos impetrantes, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Vencido o Exm.º Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL que denegou a segurança. Ausentou-se a Exm.ª Sr.ª Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY.”\r\n\r\n00205-2007-000-01-00-4 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante/Agravante: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA Terceiros Interessados: ROBERTO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA e JOSÉ AGOSTINHO HIPÓLITO (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505)”... por unanimidade, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que indeferiu a liminar requerida, com fundamento na ausência dos dois requisitos cumulativos exigidos pelo inciso II do artigo 7º da Lei nº 1.533/51, quais sejam, a ausência de relevância dos fundamentos e a possibilidade do ato impugnado resultar na ineficácia da medida, caso deferida, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n00476-2007-000-01-00-0 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante/Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367) Impetrado: MM JUÍZO DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ÂNGELA PRENDINI DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129)”... por maioria, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a liminar nos autos do mandado de segurança, cassando a antecipação da tutela dos autos da RT-01676-2006-071-01-00-6, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Srs. Desembargadores JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, EDITH MARIA TOURINHO, THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que negaram provimento ao agravo. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n00800-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94218) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv.)”... por unanimidade, homologar a desistência, julgando extinta a presente ação de segurança sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor arbitrado à causa, pela impetrante, dispensado o recolhimento, Ausentou-se a Exm.ª Sr.ª Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY.”\r\n\r\n00806-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. Heloísa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: EMÍLIO REBULL PASCOAL (Adv. Andréa C. Zanetti C. Lima - OAB/RJ 1252B)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor arbitrado à causa. Ausentou-se a Exm.ª Sr.ª Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY.”\r\n\r\n01011-2007-000-01-00-6 MS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante/Embargante: ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947) Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALBERTO CORREA DE MELLO NETO (Adv. Iburã Lima Mathias - OAB/RJ 106366)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n01747-2004-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.)”... por maioria, julgar procedente o pedido de desconstituição da sentença e, em juízo rescisório, dar provimento ao recurso ordinário e à remessa necessária ao duplo grau de jurisdição para julgar improcedente o pedido veiculado na reclamação trabalhista, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembaqrgadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que julgaram improcedente a ação. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n01856-2004-000-01-00-9 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor/Embargante: BAR EL PESCADOR DA TRINDADE LTDA-ME (Adv. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377) Ré: GERLANE DOS SANTOS LINS (Adv. Bento de Paula - OAB/RJ 58510)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n01893-2005-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: PAULO MARCONDES TORRES FILHO e MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS Terceiros Interessados: PEDRO SILVA NETO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) ETERGAN CONTRUÇÕES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelos impetrantes, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Ausentou-se a Exm.ª Sr.ª Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY.”\r\n\r\n01895-2005-000-01-00-7 AR - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autores: JOÃO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086) Ré: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA que redigirá o acórdão. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n02988-2006-000-01-00-0 AC - AGRAVO REGIMENTAL - PRIMEIRO VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: NKB RIO S/A (Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB/RJ 85914) Réu: SINDICATO DOS BIÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850)”... por unanimidade, conhecer da medida e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\n03295-2005-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS LTDA-ME (Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra - OAB/RJ 77100) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ALESSANDRA MOSA COELHO (Adv.)”... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n04083-2006-000-01-00-4 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante/Agravante: SERVIÇO SOCIAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Armando Borges de Almeida - OAB/RJ 13707) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA Terceira Interessada: PATRÍCIA RODRIGUES LEVY (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de extinção argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376305" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "376372": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00043-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 70.139/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: WANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA . “... por unanimidade, conceder a segurança pretendida em definitivo, autorizando à impetrante a proceder ao pagamento das custas processuais no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor arbitrado à condenação. Custas ex lege.”\r\n\r\nPROC. 00480-2007-000-01-00-8 (MS) - (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ADILSON DE SOUZA SILVA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076/D). “... por maioria, conhecer do Agravo por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROC. 01622-2007-000-01-00-4 (MS)- (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: NILSON SOUZA CERQUEIRA (Dra. Doris Maria de Miranda Marques Dias - OAB/RJ 57.324/D). “... por unanimidade , negar provimento ao agravo, mantida a r. decisão-agravada por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01670-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FAÇA TURISMO LTDA. (Dr. João Carlos Paes - OAB/RJ 80.564/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68.527). “... por unanimidade, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, por superveniente perda de interesse .”\r\n\r\nPROC. 02023-2007-000-01-00-8 (MS) - (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Dra. Simone Nobrega de Carvalho - OAB/RJ 107.249/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68.147). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nPROC.02819-2004-000-01-00-8 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Ré: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR (Dra . Vanessa Seda de Assis - OAB/RJ 115.152/D). “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios.”\r\n\r\nPROC. 03383-2006-000-01-00-6 (MS) - (AGRAVO REGIMENTAL). Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: VIAÇÃO SANTA SOFIA S.A. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72.529/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: OLIVEIROS VILELA VALIM (Dr. Paulo da Silva Ribeiro - OAB/RJ 67.256/D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nPROC. 03984-2006-000-01-00-9 (MS) - (AGRAVO REGIMENTAL). Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88.468/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: FABIO NOGUEIRA NEMER (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D.) “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nPROC. 04096-2006-000-01-00-3 (MS) - (AGRAVO REGIMENTAL). Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81.172/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CLÁUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA. ... por unanimidade, conhecer do Agravo por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 376372" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "376030": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AC-03720-2002-000-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - REQUERENTE: EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - OAB/RJ 20894/D) - REQUERIDO: JADNA JULIANA ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - “Intime-se o autor EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré, JADNA JULIANA ALVES, como entender de direito, tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 87 verso.”\r\n\r\nTRT-AR-02820-2002-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - OAB/RJ 20894/D) - RÉU: JADNA JULIANA ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - “Intime-se o autor EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré, JADNA JULIANA ALVES, como entender de direito, tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 98 verso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376030" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": { "Atos": { "376339": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03288-2002-000-01-00-9 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ANNA BELLITA FURTADO TAVARES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.106:..de-se vista a re.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 03331-2004-000-01-00-8 - Aut: RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS S/C [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 065645/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.98:..Ha erro material na indicacao da parte; retifiquem-se as autuacoes na acao rescisoria e na acao cautelar, registrando-se re/requerida Odila Severino Moreira. De-se ciencia da retificacao as partes..... \r\n\r\nProc. 01520-2005-000-01-00-7 - Aut: Eduardo Soares Rocha [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 022222/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.165:..Int. a Dirija para vista e, se for o caso, impugnacao fundamentada em dez dias, sob pena de preclusao... \r\n\r\nProc. 02908-2005-000-01-00-5 - Aut: Nova Barra Piscinas Limitada [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Reu: Luciano Fortunato da Cruz Aut: Tomar ciencia do despacho fls.62 verso. \r\n\r\nProc. 00858-2006-000-01-00-2 - Aut: Julio Cesar Silva Alencar [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls. 97:..De-se vista ao autor da respos ta. Prazo de lei... \r\n\r\nProc. 04109-2006-000-01-00-4 - Aut: Rosemere de Souza Bottino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.164:..de-se vista da resposta a auto ra. Prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 01627-2007-000-01-00-7 - Aut: Mitra Segurancaa Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 093633/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.293:..Diga a autora, conclusivamente sobre a subsistencia de interesse, em dez dias, sob pena de consi dera-se desistencia. \r\n\r\nProc. 01786-2007-000-01-00-1 - Aut: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 082784/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.154. \r\n\r\nProc. 02249-2007-000-01-00-9 - Aut: Geraldo Moreira [Adv. Geraldo Moreira OAB:RJ 102904/D AB:RJ 001717/B ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.78:..intime-se o autor para vista da resposta. Prazo de dez (10) dias.... \r\n\r\nProc. 02704-2007-000-01-00-6 - Aut: Yara Maria da Silva Tavares Amado [Adv. Humberto de Andrade Amado OAB:RJ 005263/D ] Reu: Zilda de Souza Lima Aut: Tomar ciencia do despacho fls.102:..Deferem-se trinta dias. Int... \r\n\r\nProc. 03036-2007-000-01-00-4 - Aut: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trab dos Auxiliares Servico Saude [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A ] Reu: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Aut: Tomar ciencia do despacho fls. 1136: ...de-se vista da resposta a autora. Prazo de lei... \r\n\r\nProc. 01731-2007-000-01-00-1 - Ipte: Roberto do Nascimento Cid [Adv. Antonio Raphael de Luca OAB:RJ 031045/D AB:RJ 058801/D ] 3int: Tomar ciencia do despacho fls.189. \r\n\r\nProc. 02640-2007-000-01-00-3 - Ipte: Elton de Matos [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.68 verso. \r\n\r\nProc. 03023-2007-000-01-00-5 - Ipte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D ] Ipdo: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Neuci de Souza Nogueira Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.64:..diga o impetrante da subsisten cia de interesse, em cinco dias. Int.... \r\n\r\nId: 376339" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "376240": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00735-2004-000-01-00-0 (AR)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: FINANCIAL TOUR CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Dr. Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ 119.735) - Autor: SHELL BRASIL S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Dr. Guilherme de Albuquerque- OAB/RJ - 62.976) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00763-2006-000-01-00-9 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Impetrante: JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ - 59.557) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiro Interessado: JOÃO CARLOS MARQUES (sem advogado) - por unanimidade, em conhecer e conceder, em caráter definitivo, a segurança, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 376240" ], "376238": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nEP-00103/97 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES (Dr. Edegar Bernardes- OAB/RJ - 35.784) - Requerente: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28.308 ) - Requerida: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES (Dr. Edegar Bernardes- OAB/RJ - 35.784) - por maioria, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra. Vencidos os Exmºs Sr. Desembargadores José da Fonseca Martins Júnior (1º votante), Afrânio Peixoto Alves dos Santos e Paulo Roberto Capanema da Fonseca, que deram provimento ao agravo regimental. O Exmº Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Júnior (1º votante) requereu justificativa de voto.\r\n\r\nAR-00138/99 (ED) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Autor: AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Réu: ESPÓLIO DE JOÃO PINTO DA SILVA (Dr. Mário Virgílio dos Santos - OAB/RJ - 41.539) - por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAR-00440/01 (AR)(ED) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: GENIVALDO FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO (Drª Nádia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ - 69.562) - Autor: GENIVALDO FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO (Drª Nádia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ - 69.562) - Ré: TV GLOBO LTDA (Drª Rosali Rebello da Silva - OAB/RJ - 22.720) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 376238" ], "376243": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00790-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: DOCE DELÍCIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Dr. Claúdio Lúcio Rento de Oliveira - OAB/RJ - 93.802) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Impetrada: ALESSANDRA SOARES DA SILVA (Sem advogado) - por unanimidade, em conhecer e denegar, em caráter definitivo, a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reis), ora arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\n01580-2004-000-01-00-9 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MÁRIO DOS SANTOS PARANHOS NETO (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ - 21.332) - Impetrado: EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AI 852/01 - Terceiros Interessados: BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - por maioria, em conhecer e conceder parcialmente em caráter definitivo, a segurança para determinar a lavratura do acórdão dos Embargos de Declaração de acordo com a certidão de julgamento (fls. 81), mesmo que não reproduza exatamente o que foi decidido em sessão e sua publicação, para ciência das partes. Vencido o Exmº Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que denegou a segurança, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 376243" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "376227": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-01111-2006-000-01-00-1 (C/AC-02611-2006-000-01-00-0) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA (Adv.Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472/D) - Réu: JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH (Adv.Simone Dias de Menezes-OAB/RJ-109284/D) “... por unanimidade, em julgar improcedente o pedido da ação rescisória e da cautelar em apenso, condenando o autor nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-02353-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv.Ruy Pereira Silveira-OAB/RJ-290/B) - Réu: HORACIO FRANCISCO MISIEC E OUTROS (Adv.Pedro Alberto do Nascimento-OAB/RJ-53039/D) “... por maioria, em extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c o art.487 do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03101-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MAURILIO BAESSO (Adv.Isabel Cristina Pereira Campos-OAB/RJ-54010/D) - Réu: UTC ENGENHARIA S.A. (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) “... por maioria, nos termos previstos no art. 485, IX, do CPC, em julgar procedente o pedido para, reconhecendo o erro contido na parte dispositiva do Acórdão de fls.385/387, corrigi-lo e, via de conseqüência, negar provimento ao recurso da ora Ré, nos termos do voto. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o valor dado à causa, pela ré”.\r\n\r\nAR-03229-2002-000-01-00-0 (C/AC-02126-2007-000-01-00-8) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Ré: MARTHA BOYNARD DE VASCONCELLOS (Adv. João Carlos Miranda Garcia de Souza-OAB/RJ-75342/D) “... por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência e, na questão de fundo, em julgar procedente a presente ação para o fim de desconstituir o v. Acórdão de fls. 117/121 prolatado pela E. 1ª Turma deste Regional e, em novo julgamento da causa, julgar procedente em parte os pedidos de diferenças salariais, observados os parâmetros postos na fundamentação que este decisum integra. De igual modo, julgar procedente a Ação Cautelar para o fim de sustar qualquer pagamento à ora ré, até o trânsito em julgado da presente, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor dado à causa, pela ré”.\r\n\r\nMS-00951-2007-000-01-00-8 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv.Ulisses da Gama-OAB/RJ-65758/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - 3ª Interessada: FILO SOCIEDADE ANONIMA (TRIUNPH INTERNACIONAL) “...por maioria, em negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04449-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO- SINTSAMA (Adv.Edson Marins-OAB/RJ-66478/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv.Carlos Henrique de Carvalho-OAB/RJ-88706/D) “...por maioria, em denegar a segurança nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa pelo Impetrante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 376227" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "376449": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-570/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: FUNDAÇÃO DOS ECONOMICARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Sergio dos Santos de Barros OAB/RJ 97432) - Réus: ARNALDO MARCONI D’ABREU PEREIRA E OUTROS (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743), ESPOLIO DE WALDIR SIQUEIRA SOARES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063) e ESPOLIO DE ROBERTO CARELI VIEIRA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063) - Despacho às fls 345 na pet de Arnaldo Marconi D’Abreu Pereira e Outros: “...Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00321-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réus: ALEXANDRE MIRANDA DUARTE (Dr. Alceu Brasil da Silva Filho OAB/RJ 27089), DENISE REIS MARQUES PIRES, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, NELSON SAMPAIO, BEATRIZ MASSAUD SIMÃO RIEBEIRO E OUTROS (+06) Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) - Despacho de fls. 144v: “Intimem-se as partes, sendo a autora por mandado para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”. \r\n\r\n02402-2003-000-01-00-4 (AC) com AR-00008/95- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: SACADA COM E IND. LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076) - Requerida: ANDREA SALLES FERREIRA DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833) - Desp às fls. 114 na pet da Requerente: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n03484-2006-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -UFRJ (Advocacia Geral da União) - Réu: JOÃO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Despacho de fls. 83v: “Intimem-se as partes, sendo a autora por mandado para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03687-2007-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 43ª VT/RJ - 3ºInteressado: SIND. DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Despacho de fls. 352v: “Tendo em vista o pagamento de custas, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n03895-2004-000-01-00-0 (AR) com AC-04108-2004-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: COMISSÃRIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Réu: JAYR DE AZEVEDO FILHO (Dr. Alberto Sardinha Aranha de Araujo OAB/RJ 70399) - Despacho de fls. 320 na pet do réu: “...dê-se vista à parte contrária do teor da presente petição”.\r\n\r\n04108-2004-000-01-00-8 (AC)com AR-03895-2004-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: COMISSÃRIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Requerido: JAYR DE AZEVEDO FILHO (Dr. Alberto Sardinha Aranha de Araujo OAB/RJ 70399) - Despacho de fls. 356 na pet do requerido: “...dê-se vista à parte contrária do teor da presente petição”.\r\n\r\n04280-2006-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SERGIO AUGUSTO NAYA (Dr. Celso Magalhães Fernandes OAB/RJ 66509) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ - 3ºInteressado: SEBASTIÃO FERNANDO DOS SANTOS - Despacho de fls. 88: “Intime-se o impetrante para fornecer o endereço do 3º interessado e copia da inicial e documentos para serem encaminhados ao mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 376449" ], "376470": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03815-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: EDNA SEBASTIANA DE ALMEIDA VIEIRA (Dr. Ivan de Souza Vieira OAB/RJ 35498) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VT/RJ - 3º Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA DIAS - “... Do exposto, indefiro a inicial, condenando a impetrante nas custas de R$ 146,97, calculadas sobre R$ 7.348,94, que ora arbittra-se à causa (valor da execução). Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 376470" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "376461": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO MS 000661/00 (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Ipte: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043/D) e Ipdo: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 24 VT/RJ - 3 INT: JANETE FIGUEIREDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - despaho: “ Ao Impetrante - deferida a vista requerida na petição de fls. 198\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 376461" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "376295": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03583-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: LEMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Péricles Tavares Castellar - OAB/RJ 79627/D) - Ré: DILMA DOS SANTOS - À Autora: Despacho de fls. 123: \"Proferida decisão de mérito, descabe a reconsideração pretendida pela Autora, a teor do art. 463 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376295" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "376040": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-25828/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) 2) BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162 /D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “Dado que o embargante - BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos (fls. 151), intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ”\r\n\r\nTRT-RO-28229/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ CARLOS SCARPI DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIO MASULLO - OAB/RJ 82064/D) - RECORRIDO: THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. JORGE COSTA DE QUEIROZ - OAB/RJ 20450/D) - “I. Defiro a citação da ré, THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., por edital. II. O autor deverá extrair o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC. III. As cópias destinadas à publicação, pelo autor, em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na secretaria da 1ª Turma. IV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. V. Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art. 232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias, o prazo para contestação (CPC, Art. 491).\r\n\r\nVI. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação. VII. O autor deverá peticionar juntando cópia das publicações a que se refere o item II, retro, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo. VIII. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC. Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376040" ], "376035": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRT-RO-16313/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) - RECORRIDO: ALMERINDA MAGDALENA DA SILVA TERRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF - OAB/RJ 54371 /D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nA r. sentença recorrida (fls.83) arbitrou o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nO depósito recursal limita-se ao valor da condenação se esta for inferior às importâncias previstas no art. 40 da Lei nº 8177/91, nos termos da Instrução Normativa nº 03/93 do c. TST, sendo superior, como no caso dos autos, o valor do depósito obedecerá aos valores previstos na lei. Assim, deve ser efetuado tomando-se por base os valores vigentes na data da interposição do recurso, reputando-se deserto aquele cujo recolhimento foi feito a menor, uma vez que as alterações legislativas alcançam os processos em curso, na fase em que se encontram.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o depósito recursal (fls.101) foi realizado em 15 de julho de 1999, no valor de R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais), quando deveria ter sido efetuado no valor de R$ 2.709,64 (dois mil, setecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme Ato nº 311/98 do c. TST, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 1998, com vigência a partir de 07 de agosto de 1998.\r\n\r\nIn casu, a recorrente, ao interpor o apelo efetuou o depósito recursal (fls.101)- embora ínfima a diferença- em valor inferior ao determinado pelo Ato nº 311/98 do c. TST. Registre-se que é irrelevante o fato de a diferença ser de pequeno valor, na medida em que na fixação do valor os centavos não foram desprezados. Tal questão encontra-se devidamente pacificada pelo entendimento consubstanciado na OJ nº 140 da SDI-1 do c. TST:\r\n\r\n'DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao “quantum” devido seja ínfima, referente a centavos.’ \r\n\r\nAnte a deserção, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376035" ], "376320": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00231-2004-013-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) E 2)CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI (EMBARGANTE) (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA - OAB/RJ 90058/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para atribuir efeito modificativo ao v. acórdão embargado e retificar o texto da conclusão, passando a constar o seguinte:\r\n\r\n“CONCLUSÃO\r\n\r\nConhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para deferir as horas de trabalho excedentes à oitava, por jornada, e suas integrações, conforme for apurado em liquidação autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, a integração da remuneração variável tanto no tocante às verbas contratuais, quanto no pertinente às verbas resilitórias e o cálculo do imposto de renda somente sobre as verbas tributáveis, observadas as respectivas épocas próprias. Tudo como for apurado em liquidação por arbitramento, correndo as despesas com a diligência à conta da devedora.”\r\n\r\nTRT-RO-00891-2004-058-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI - OAB/RJ 41820/D) - RECORRIDO: GALDINO NUNES BARCELLOS JUNIOR (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES - OAB/RJ 106128/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada, no que toca ao trabalho aos domingos, para dar provimento ao recurso e excluir da condenação o pagamento do adicional de 100% pelo trabalho aos domingos.”\r\n\r\nTRT-RO-00994-2005-033-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66881/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: Mc DONALDs COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, dando a este v. acórdão efeito modificativo, sanar as omissões efetivamente detectadas, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 28 de julho de 2000, determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos à autora, determinando ainda que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável e determinar que o mês em que foi gerado o direito material é que há de prevalecer para início da aplicação da correção monetária.”\r\n\r\nTRT-RO-01174-2003-053-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) ALVEAR VIOLA CUERVO (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. VERONICA GEHREN DE QUEIROZ - OAB/RJ 94463/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento parcial aos do autor para prestar esclarecimentos e dar provimento parcial aos da ré para, imprimindo a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, suprir a omissão, mantendo a condenação ao pagamento e integração das horas extras, bem como apuração da extensão e variação das jornadas por arbitramento, por inspeção entre quem desenvolver a atividade no momento da diligência, prevalecendo, contudo, a limitação do trabalho extraordinário a 4 horas e 30 minutos diários de segunda a sexta-feira, de 5 horas e 30 minutos diários aos sábados e de 9 horas e 30 minutos aos domingos, bem como o fato de que uma vez na semana o expediente do autor se encerrava às 19 horas, caso não se logre a apuração mediante a referida inspeção.”\r\n\r\nTRT-RO-01176-2005-006-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO REIS (Adv. JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO - OAB/RJ 83650/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, tendo notícia do erro material apontado, determinar que se proceda à retificação da fundamentação e, atribuindo-se efeito modificativo ao acórdão embargado, declarar prescritas as parcelas, porventura deferidas, anteriores a 24 de agosto de 2000.”\r\n\r\nTRT-RO-01506-2003-039-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ 25250/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao acórdão para arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-03221-2003-341-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)NELSON LUIZ DE CASTRO FERNANDES (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D) E 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos a fim de complementar a prestação jurisdicional e determinar, de ofício, que se retifique o erro material existente, substituindo-se na conclusão e no dispositivo o valor das custas de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 210,00 (duzentos e dez reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376320" ], "374797": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00009-2002-007-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEOMIR DE SALLES NARCISO (Adv. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 84964/D) - RECORRIDO: CAFÉ E BAR SATAM LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS - OAB/RJ 39957/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00208-2002-058-01-00-0-REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPÓLIO DE CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ 45818/D) - RECORRIDO: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MESSOD AZULAY NETO - OAB/RJ 59092/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00311-2003-301-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DILSON RODRIGUES (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ 62729/D) - RECORRIDO: ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv. RODRIGO MAGALHAES ROMANO - OAB/RJ 83114/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01000-2005-026-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - RECORRIDO: ANSELMO ANDRADE DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do valor recebido pelo demandante a título de aluguel de veículo e combustível e determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-01072-2003-048-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCELO CORREA GOMES (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA - OAB/RJ 90597/D) - RECORRIDO: M.R. SANTOS REPRESENTAÇÕES ME. (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA - OAB/RJ 49205/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a relação de emprego entre as partes, julgar procedente em parte os pedidos veiculados na inicial, condenando a ré a proceder à anotação do contrato na Carteira de Trabalho do autor na função de Oficial de Manutenção, com data de admissão em 5 de abril de 1998 e dispensa em 5 de julho de 1999, sendo o salário de R$ 476,53, bem como ao pagamento de indenização substitutiva pelo vale-transporte não concedido, a ser apurada em liquidação de sentença, autorizando-se, desde logo, a dedução da alíquota correspondente à cota-parte do autor, além do aviso prévio, férias integrais referentes a 1998/1999 acrescidas de 1/3, férias proporcionais na razão de 3/12 acrescidas de 1/3, 13º integral e proporcional (3/12), multa moratória (CLT, Art.477), depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e indenização compensatória de 40%, entrega das guias referentes ao seguro-desemprego ou indenização substitutiva. Autoriza-se, ainda, a dedução da contribuição previdenciária mês a mês, observando-se as alíquotas de acordo com a época própria em que devida a obrigação, bem como o limite máximo do salário de contribuição, além da dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados aos credores nos termos da Súmula nº 368, II e III, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, determinando, por fim, a observância do Enunciado da Súmula nº 381 do colendo Tribunal Superior do Trabalho para a atualização do crédito trabalhista. Ante a inversão da sucumbência, condena-se a ré ao pagamento de custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-01289-2004-064-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VISEUTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) e 2) EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do recurso da ré arguída pela autora. Conhecer ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao da autora para deferir diferenças salariais e suas integrações nas parcelas contratuais e resilitórias, decorrentes do inadimplemento do piso salarial da categoria, a partir 01 de abril de 2004.”\r\n\r\nTRT-RO-01381-2005-033-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS - OAB/RJ 110416/D) e 2) SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao reclamante; ao do autor, para excluir da condenação a multa em litigância de má-fé.”\r\n\r\nTRT-RO-04859-2003-342-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JOÃO ELIAS BILATE CURY (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, homologar a desistência manifestada pelo segundo recorrente no recurso adesivo, conhecer do recurso principal e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 374797" ], "376463": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00737/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA - OAB/RJ 86098/D) 2) SIDNEY GRISOLIA (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, negar provimento ao do devedor e dar parcial provimento ao recurso do credor para determinar a reelaboração dos cálculos relativos à participação nos lucros, observando-se os valores dos contracheques para a apuração do valor devido, bem como a repercussão das horas extras nas férias, além da dedução dos valores pagos a idêntico título, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-AP-02946/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ 83650/D) - AGRAVADO: CLOVIS PEREIRA (Adv. CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 65331/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados ao credor, nos termos da Súmula nº 368, II do colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-AP-04305/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479 /D) 2) LUIS PAULO MARINHO PARADELLA (Adv. ELVIO BERNARDES - OAB/RJ 1704/A)- AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao do devedor para determinar a reelaboração dos cálculos no que toca à remuneração variável, sem considerar a equiparação salarial, mas tão-somente os salários percebidos pelo credor à época do contrato de trabalho, bem como para manter a cobrança das custas, que serão pagas ao final, observando-se os valores e limites dispostos na lei (CLT, Art.789-A) trabalhista e dar parcial provimento ao do credor para autorizar a dedução da contribuição previdenciária mês a mês, bem como o limite máximo do salário de contribuição, nos termos da Súmula nº 368, III, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00718-2004-041-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. MÔNICA DE QUEIROZ PIMPÃO - OAB/RJ 61423/D) - RECORRIDO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO CHIMENES FERNANDES - OAB/RJ 74819/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a questão processual “sub judice” da inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-11121/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TMB TELECOMUNICAÇÕES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA - OAB/SP 91792/D) - RECORRIDO: GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA (Adv. LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS - OAB/RJ 45468/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-12436/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162 /D) - RECORRIDO: ROSEANA SANTOS VALLADÃO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante ao pagamento e integração do adicional de quebra e risco e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-12692/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70265/D) - RECORRIDO:ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS - OAB/RJ 43755/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-14077/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. (Adv. MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 83128/D) - RECORRIDO: CELIA DA SILVA MORAIS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS - OAB/RJ 30698/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar o uso do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-14352/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CLAUDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ 73852/D) 2) BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ 54682/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a ré ao pagamento e integração das horas extras na forma do Enunciado nº 338 do Colendo TST, admitindo como horário aquele apontado na inicial e ao pagamento dos vales-transportes ao longo de todo o período contratual. Negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-14787/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: VITOR BELCASTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prescrição parcial, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 21 de julho de 1994 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-16916/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE ANTUNES (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - RECORRIDO:BANCO BANERJ S.A. (Adv. CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ 77988/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das horas extras considerada como idônea a jornada indicada na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-19753/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - RECORRIDO: NAIRA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA - OAB/RJ 32219/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento e integração das horas extras durante todo o contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-20855/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: VALTER PEREIRA PINTO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de inépcia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento e integração das horas excedentes da 40ª semanal durante o período de vigência dos acordos coletivos adunados aos autos (1º de maio de 1995 a 30 de abril de 1997), excluir da condenação a verba referente à indenização compensatória e autorizar a dedução dos valores pagos a idêntico título, observada a prescrição parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376463" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "374776": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 026183/00 - 01a. Turma - Rcte: JOAQUIM ANDRADE GOMES [Adv. Newton Barroso Fernandes OAB:RJ 035354/D ] Rcdo: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A JOAQUIM ANDRADE GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls. 169. \"J. Intime-se o reclamante/recorrente a apresentar em 30 dias, querendo, nome e endereco do sindico da massa falida, de modo a viabilizar o prosseguimento da restauracao. Em 21.11.07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Rlatora. \r\n\r\nProc. RO 019713/01 - 01a. Turma - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 062670/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 386. \"J. Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, intime-se a parte adversa a, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaracao, em cinco dias. Transcorrido tal prazo, voltem-me conclusos. Em 14.11.07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Redatora Designada. \r\n\r\nId: 374776" ], "375515": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00204-2006-034-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: FRANKLIN JORGE FEITOSA COSTA - (Adv. Carlos Artur de Sousa Gonçalves - OAB/RJ 77331) - FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. - (Adv. Julio Zimerman - OAB/RJ 34400) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e corretos fundamentos, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, e não conhecer, nos termos do art. 500, parágrafo único, do CPC, do recurso adesivo da reclamada, por deserto, tendo em vista o não-recolhimento das custas e do depósito recursal”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00426-2006-055-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ISABEL LUISA DA CRUZ - (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ 38787) - Recorrido: DANKIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - (Adv. Guilherme Stussi Neves - OAB/RJ 25377) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00603-2005-431-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: FÁBIO DE SOUZA GOMES - (Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB/RJ 79474) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00630-2006-007-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. - (Adv. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743) - Recorrido: RENATO VITOR DE MELLO - (Adv.Terezinha Mendes de Jesus - OAB/RJ 1554 - B) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 375515" ], "372285": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 01962-2000-026-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SAMUEL GOMES - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - Agravada: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA. - (Adv. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00165-2006-031-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Embargado: FLÁVIO DA SILVA BORGES - (Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01427-2005-025-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA. - (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289) - Recorrido: GILBERTO RIBEIRO SILVA - (Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar - OAB/RJ 62039) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01798-2001-053-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrida: MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO - (Adv. Antonio da Cruz - OAB/RJ 5314) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01877-2006-247-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Alexandre Teixeira de Oliveira Fernandes - Matr. 1358738) - Recorrida: DROGARIA SOL DE PIRATININGA LTDA. - (Adv. Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB/RJ 71160)- “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por ausência de interesse recursal da autarquia previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 02263-2005-245-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ( Procurador Paulo José Neves Villar - OAB/RJ 105461) - Recorridos: EVERTON FERNANDO DA ROSA RODRIGUES - (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.- (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o disposto no item 5 do termo de conciliação, determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária seja feito de conformidade com a legislação pertinente, como requerido pelo INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 03264-2005-261-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradora Maria Eliza Araújo de Azevedo - OAB/RJ 42508) - Recorridos: RICARDO LOPES CABRAL - (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563) e CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. - (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372285" ], "375651": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 01684-2006-018-01-01-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JONHNY GALDINO DA SILVA - (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39829) - Agravado: AKZO NOBEL LTDA. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto na Instrução Normativa nº 16/00 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 00012-2007-002-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: LUIZ FERNANDO MANHÃES ROYO - (Adv. Alexandre Longo de Souza - OAB/RJ 106899) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a prescrição argüida, extinguir o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 00017-2007-343-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UENDERSON GENESIO - (Adv. Lucimar Costa Magalhaes - OAB/RJ 110826) - Recorrido: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. - (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ 130638) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 00173-2003-056-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ALMIR AUGUSTO LEAL - (Adv. José Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ 79245) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; sendo ao do réu para excluir da condenação os honorários advocatícios e ao do autor para determinar, em sede de antecipação da tutela, a imediata intimação do reclamado para que proceda à sua reintegração, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 00267-2006-029-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) - Recorrido: ELAINE DA COSTA RIBEIRO - (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, conquanto rejeitada a argüição de prescrição total, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 375651" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "376054": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00518-2007-246-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Reclamante: CELINO NUNES DA SILVA (Adv. Katia Leal Bicudo - OAB/RJ 108363//D) - Recorrido: FRANCISCO MOURA FILHO (Adv. Erli Augusto de Moura - OAB/RJ 49527/D) - despacho: Ciência ao reclamante: “Indeferida a juntada de documentos, por entender que não caracterizada a hipótese do artigo 397 do CPC. A propósito, veja-se a Súmula 08 do TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 376054" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "376424": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00758-2006-058-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CLOVIS DA COSTA GUIMARÃES (Assist. Sindicato dosTrabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL. (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB/RJ 94.708/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01126-2006-051-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARCO ANTONIO ZANCANARO(Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69.016/D). Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dra. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ 16.255/D); COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124.618/D); OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nJulieta Milhomem- Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 376424" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "376089": [ "IIIF - TRT - Despachos", "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00618-2006-461-01-00-0 - Rcte: ZBM Beer Transportes LTDA E OUTRO S AB:RJ 096171/D AB:RJ 119899/D AB:RJ 050459/D AB:RJ 119899/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00437-1998-035-01-00-4 - 02a. Turma - Agte: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D ] LUIZ CARLOS CLEMENTINO FABRICIO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00102-2006-066-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 033000/D ] Caxia Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00618-2006-461-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: ZBM Beer Transportes LTDA E OUTRO S AB:RJ 096171/D AB:RJ 119899/D AB:RJ 050459/D AB:RJ 119899/D ] ZBM Beer Transportes LTDA, Miguel Augusto da Silva, Paulo Roberto Felisbino Filho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00209-2005-261-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Uniao (Inss ) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza OAB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00939-2006-012-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Oswaldo Correa dos Reis E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 129943/D AB:RJ 129943/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 071627/D ] Oswaldo Correa dos Reis, Espolio de Jose Montorfano, Tania Castro Goes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01411-2005-035-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Renata Louvisse de Abreu Coelho E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:SP 131896/D AB:RJ 087470/D AB:SP 131896/D ] Renata Louvisse de Abreu Coelho, Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00067-2007-012-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Marcos Casini E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01410-2006-054-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 095483/D ] Claudio Marcio Siqueira Ezequiel: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 376089" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "373418": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00141-1998-016-01-02-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: MARILZA FERNANDES AMORIM (Adv.Manoel Branco Braga-OAB/RJ-37919/D) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Marilza Fernandes Amorim e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-00015-2007-055-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Adv.Regina Carla da Silva Lopes Barros-OAB/RJ-69323/D) - Agravado: LUIZ NATAL VIGNA (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) “por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-00158-2000-341-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: GENILSON BARBOSA BAGANHA (Adv.Ivanil Jacomo da Silva-OAB/RJ-62024/D) - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Genilson Barbosa Baganha e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-00927-1989-028-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante; IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist:Advocacia Geral da União) - Agravada: ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO (Adv.Everaldo Ribeiro Martins-OAB/RJ-8370/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-01029-1989-014-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro) - Agravantes: ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES E OUTROS (Adv.Cristina Suemi Kaway Stamato-OAB/RJ-123502/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade Federal do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-02686-1990-014-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.Fernando Tristão Fernandes-OAB/RJ-49344/D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Alceu Francisco de Almeida e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 373418" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "376039": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 4385/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr.: Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ - 71125) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - “Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.” \r\n\r\nRO - 5555/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETROLEO (Dr.:Henrique Claudio Maués - OAB/RJ - 35707) - Recorridos: I) ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) e II) TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA - “ J. Defiro.” \r\n\r\nRO - 5623/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARÃO DO AMAZONAS LTDA (Dr.: Jose Manoel Blanco Pereira - OAB/RJ - 92671) - Recorrido: LUIZ GUSTAVO SAMPAIO (Dr.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187) - “À reclamada para trazer peças para instruir a restauração. Prazo: 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 376039" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "376202": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-00032-1992-031-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Vera Helena R. Caldas Francisco-OAB/RJ0057914/D). Agravado: ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NETTO (Dr. Oswaldo de Alarcão Barbosa-OAB/RJ.0053070/D). \"... Por unanimidade, não conhecer da contra minuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos, com aplicação dos juros mensais de 0,5% (meio ponto percentual), de forma simples, a partir de 27.08.2001 e para excluir a incidência de juros de mora sobre a cota previdenciário, vencida a Exma. Sra. Desembargador Aurora de Oliveira Coentro no tocante aos juros.\"\r\n\r\nRO-00420-2004-008-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MONICA MACIEL PONTES (Dr. José Raimundo Frazão Filho-OAB/RJ.0097391/D). Recorridos: 1- UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis-OAB/RJ.0024564/D). 2- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.0022019/D). 3- UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ0.022019/D). 4- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Monica Maciel Pontes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00735-2005-025-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOÃO ALBERTO RODRIGUES ESTEVES (Dr. Dario Martins de Lima-OAB/RJ.0069016/D). Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ.0080607/D). 2- OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida-OAB/RJ.00130941/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento do recurso.\"\r\n\r\nRO-01341-1991-029-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: CESÁRIO VILLELA e Outros (+4) (Dr. José Henrique Pinto-OAB/RJ.0060556/D). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes e, no mérito, acolhê-los parcialmente somente para determinar a inclusão de CESÁRIO VILELA no primeiro parágrafo do relatório de folha 566, passando a integrar o  decisum\", sem importar efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRO-01820-2005-037-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ.0045243/D), 2) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União), 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ. 045243/D), 3) ANA BEATRIZ NUNES DE SOUZA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ.040039/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Multiprof Coooperativa Multiprofissional de Serviços e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 376202" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": { "Atos": { "376352": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00703-2006-068-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls. 169:...de-se vista ao reu. Prazo de lei.... \r\n\r\nProc. 00152-2005-012-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Batavia S.A-Industria de Alimentos E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 087794/D AB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls. 285:...intimem-se as res para contra-razoes ao recurso adesivo interposto pelo autor a folhas 273/279, prazo de lei... \r\n\r\nProc. 01058-2006-203-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Dirceu Anselmini OAB:RJ 081391/D AB:RJ 067490/D AB:RJ 081391/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls. 147:..Registre-se, retificando-se a autuacao, a correta denominacao social da Rcte: PETROBRAS DISTRI BUIDORA S.A. De-se ciencia as partes da retificacao.... \r\n\r\nId: 376352" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "376444": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00136-2003-022-01-00-2-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorridos:LUIS ANTÔNIO MEDEIROS GOMES (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) e CONESUL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Dr. Marco Aurelio Arruda de Oliveira OAB/RJ 64993)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00167-2006-046-01-00-6-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO: Recorrente: MARCELO SABINO DE BARROS (Dr. Paulo Vieira de Abreu OAB/RJ 132941)-Recorrida: CHOPP GARDEN LTDA-ME (Dr. José Ricardo Leite de Brito OAB/RJ 67957)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00293-2006-204-01-00-5 RO J 13051 D J 44536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. “por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00324-2006-060-01-00-0-RRPS-Relator Designada:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: CSU CARDSYSTEM S.A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633) e TIM NORDESTE (Dr. Carlos Eduado Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrida: ROBERTA AMÉRICO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440)-“por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, negar-lhes provimento. “\r\n\r\n1207-2006-007-01-01-7-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:IVAN LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães OAB/RJ 96669)-Agravados: COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA (Dr. AirtonBrasil Martins OAB/RJ 40273) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (AGU)-“por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01391-2005-016-01-00-2-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes/Recorridos:SERGIO VILELA DA SILVA(Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) e BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para retirar da condenação a gratificação semestral e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01628-2003-262-01-00-0 AP J 40607 D J 82330 D ). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar como época própria para a atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviço.”\r\n\r\n01697-2005-052-01-00-2 RO J 78509 D J 100325 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais por acúmulo de funções, bem como suas respectivas integrações; limitar as horas extras àquelas excedentes a 44 horas por semana, multa de 1% e indenização de R$ 2.746,66 por litigância de má-fé impostas na sentença, além da multa e da indenização por litigância de má-fé imputadas na decisão de Embargos de Declaração e, por maioria, dar-lhe provimento, julgando improcedente a reconvenção, para excluir da sentença a devolução em dobro das verbas rescisórias, e rejeitar o requerimento de condenação do autor como litigante de má-fé.”\r\n\r\n01757-2005-067-01-00-6-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S.A.(Dra. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB/RJ 72190) e LUIZ CLAUDIO GOMES GALDIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105)-“por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto à correção monetária, e no remanescente conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para limitar a condenação em horas extras ao período até 31.05.04, e os respectivos reflexos, conforme parâmetros da fundamentação, e por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que na apuração das horas extras sejam considerados como dias de “pico” aqueles subseqüentes a feriados, quando não caiam entre os dias 30 de um mês e 10 do mês seguinte, observada a prescrição e demais parâmetros já fixados na sentença, no que couberem, como se apurar em liquidação. Dada a reciprocidade do provimento, sem alteração do valor arbitrado para a condenação.”\r\n\r\n01851-2005-016-01-00-2 RO J 70898 D J 41800 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso para afastar a quitação geral, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 376444" ], "376448": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00102-2006-521-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorridos:PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. José Marcio Motta da Cunha OAB/RJ 82220) e ALSTOM INDÚSTRIA S/A(Dr. João Marco Pineschi OAB/RJ 29269)-Recorrente: VALDIR PEREIRA DE ASSIS (Dr. Francisco de Oliveira Paula OAB/RJ 123573)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelas reclamadas apenas para acrescentar a fundamentação, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00351-2004-030-01-00-9-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos:MARIO RIBEIRO FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513)-“por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para integrar as horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n000582/2001-RO-AUTOS RESTAURADOS-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.-Recorrente:COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ (Dra. Luci Ferreira de Magalhães OAB/RJ 38611)-Recorrido:SEBASTIÃO SERAPHIM BAPTISTA (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB/RJ 76066)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento para julgá-lo improcedente, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00754-2004-043-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/ Recorrentes/Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) e WELLINGTON ALVES DE BARROS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB/RJ 114456)-“por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os embargos opostos pelo reclamante e acolher parcialmente os da reclamada para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00959-2005-245-01-01-2-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:LIDERFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) -Agravada: BRUNO ALMEIDA DAS CHAGAS (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01151-2001-054-01-00-0-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)-Recorrida: VÂNIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 46922)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A.”\r\n\r\n01300-2004-007-01-01-0-AI-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:NASSER SLEMAN YOUSSEF (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB/RJ84935)-Agravada: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77410)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de autenticação das peças, e por maioria, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01373-2003-054-01-00-5-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes/Recorridos:LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES (Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01412-2005-068-01-00-9-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes/Recorridos:JANAÍNA DE MENDONÇA WANDERLEY (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143)-“por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento dos benefícios previstos nos instrumentos normativos, acostados aos autos, por reconhecida sua condição de financiária, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, para evitar o enriquecimento sem causa e negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n01535-2006-531-01-01-8-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: DESIGNER BUSINESS LTDA (Dr. Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 83979)-Agravado: MARIA JOSÉ RODRIGUES BORGES (Dr. Gilson Carvalho dos Santos OAB/RJ 41936)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01659-2005-047-01-00-4-RRPS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL(Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627)-Recorrida: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento como entender de direito. “\r\n\r\n01835-2005-201-01-01-0-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:VALÉRIO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198) -Agravada: NOVA AMÉRICA S/A (Dr.Marcelo de Luna Freire OAB/RJ 99054)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n03995-1997-241-01-01-1-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Agravado: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3999)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 376448" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "376057": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n04102.2007.000.01.00.3(AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Dr.: Claudio Jose Lopes - OAB/RJ - 68216) - Requeridos: SERGIO LUIZ CERQUEIRA E OUTRA - “... Indefiro in limine a inicial da presente ação cautelar, por impossibilidade jurídica do pedido (art. 295, parágrafo único, III, do CPC), extinguindo o processo sem julgamento do mérito, conforme art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 100,00 sobre o valor de R$ 5.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 376057" ], "376096": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n03312-2002-241-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI CLIN (Dr.: Omar de Oliveira - OAB/RJ - 5497) - Agravado: AYLTON DA SILVA LOPES (Dr.: Paulo Ribeiro - OAB/RJ - 30611) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme o art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02)”. \r\n\r\n00371-2002-038-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: WALTAIR DE SOUZA (Dr.: Henrique Claudio Maués - OAB/RJ - 35707) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr.: João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ - 100114) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão em embargos de declaração da reclamada, fazer prevalecer a gratuidade de justiça antes deferida ao reclamante quanto às custas impostas na sentença e demais despesas processuais em que acaso o reclamante/recorrente venha a incorrer daqui por diante. Sem alteração do valor da condenação”. \r\n\r\n01073-2003-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203) - Recorrido: ADÃO BASILIO (Dr.: Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ - 46815) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para julgar prescrita a ação até 24/07/98, quanto ao FGTS incidente sobre as verbas de natureza remuneratória postuladas e que é a mesma considerada na sentença para tais verbas, e para que na apuração de diferenças de FGTS devidas sobre pagamentos feitos no curso do contrato sejam excluídos da base de cálculo as parcelas identificadas como “pontos perdidos”, “ajuste anterior” e “ajuda alimentação” (ou ticket-refeição). Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais)”. \r\n\r\n01793-2003-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSÉ LUIZ LAURIANO DOS SANTOS (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, bem como diferenças por reflexo destas em RSR, e diferenças por reflexos de ambos em aviso prévio, férias (+1/3) e 13º salários e FGTS, este com projeção sobre a multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada e que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\n00402-2005-341-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Dr.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00858-2005-301-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALVARIN CANDIDO VIEIRA (Dr.: Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35629) - Recorrido: BOEHRINGER INGELHEIN DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Dr.: Katusuke Ikeda - OAB/RJ - 76955) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ALVARIN CANDIDO VIEIRA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00942-2005-004-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: JOÃO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA (Dr.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68289) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01264-2005-282-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Recorrido: SONIA REGINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr.: Danilo José Moraes - OAB/RJ - 78822) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para anular o processo a partir do ponto em que, na assentada de 20/09/06 (ata de fls. 276) foi indeferida a oitiva de testemunhas da reclamante, devendo os autos baixarem para que seja retomada a instrução a partir desse ponto, e prosseguindo-se daí como se entender de direito .” \r\n\r\n01786-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOÃO BATISTA GRIGÓRIO (Dr.: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76076) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, acolher a prescrição total para julgar prescrita a ação, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito, e prejudicado o recurso.” \r\n\r\n02595-2005-262-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorrido: LEONARDO CESAR DA SILVA CARDOZO (Dr.: Aguinaldo Mendonça da Silva - OAB/RJ - 97191) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00158-2006-022-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANDRÉ SILVESTRE DA COSTA (Dr.: José Rodrigues Mandu - OAB/RJ - 20336/D) - Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr.: Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ - 41673/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00365-2006-077-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUCIANO SANT”ANNA GONZALEZ (Dr.: Otávio Ferreira - OAB/RJ - 82820/D) - Recorrido: ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA. (Dr.: Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ - 78514/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00813-2006-045-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA (Dr.: Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ - 96608/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.: Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36937/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00989-2006-017-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA ALVANY GIRÃO CABRAL (Dr.: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ - 42063/D) - Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63815/D); 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01006-2006-008-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NAZCA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.: Paulo Rogério Lacintra - OAB/RJ - 130727/D) - Recorrido: FERNANDO DA ROCHA LOBO(Dr.: Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB/RJ - 90336/D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de falta de requisito da ação e inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02363-2006-245-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEIÇÃO LTDA ME (Dr.: Helio Marques Gomes - OAB/RJ - 29522/D) - Recorrido: MARCIA MADALENA DE ARAUJO FELIX (Dr.: Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ - 67039) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, desconsiderada a rescisão indireta, deixar a condenação da reclamada limitada a: anotação da baixa na CTPS, com pagamento de 6/12 de 13º salário e 6/12 de férias (+1/3); pagamento de horas extras por excesso de jornada, mas incluindo nos parâmetros fixados na sentença a exclusão de 1 hora de intervalo para refeição e descanso da jornada cumprida; pagamento de 1 hora extra relativa ao trabalho realizado em intervalo destinado a refeição e descanso, declarada a natureza remuneratória dessa verba. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00 (sessenta reais).” \r\n\r\n02422-2006-247-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: DIEGO SILVA COUTINHO (Dr.: Flavia Souza e Silva - OAB/RJ - 66340/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para que na apuração de horas extras nas semanas em que houve compensação de facto até o limite de 44 horas, as horas extras que foram efetivamente compensadas sejam consideradas devidas apenas pelo adicional de 50%. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor para ela arbitrado pelo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas porporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais). E condenar a recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento), reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01157-2003-045-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Dr.: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760) - Recorrido: WALDEIR SOARES BANDEIRA (Dr.: Alex Sandro Pires Simões - OAB/RJ - 132741) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.” \r\n\r\n00454-2005-065-01-00-3 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS (Dr.: Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ - 60086) - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.: Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão, com juros e correção monetária como de Lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelcido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dado o acréscimo na condenação, arbitrar o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00 (sessenta reais).” \r\n\r\n01575-2005-011-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVO S.A (Dr.: Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94186) - Recorrido: JOANA CASTRO DA CUNHA (Dr.: Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ - 109879) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e aplicar à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento da condenação) reversíveis à reclamante com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o provimento parcial e a condenação em multa imposta no recurso, sem alteração no valor atribuído para condenação.” \r\n\r\n00044-2006-341-01-00-8 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO PEREIRA FIDELIS (Dr.: Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ - 119396) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SÉRGIO PEREIRA FIDÉLIS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição relativa ao item “A” do rol de pedidos, às parcelas do item “b” do mesmo rol relativas à participação nos lucros nos anos de 2001 e seguintes, e as parcelas correspondentes do item C do mesmo rol; e assim afastada a prescrição, em julgamento do mérito específico do pedido, declarar a nulidade das alterações/negociações a partir de 1998, para julgá-lo improcedente, sem inversão da sucumbência.” \r\n\r\n01727-2006-207-01-00-3 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424); 2) PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.: Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ - 126990) - Recorridos; 1) VALDINEA SANCHES GARCIA (Dr.: Aristóteles Datas Formiga - OAB/RJ - 44536); 2) HGE ENGENHARIA LTDA; 3) PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.: Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ - 126990); 4) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424) - ... por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares renovadas pelas segunda e terceira reclamadas; no mérito, pelo voto médio, dar provimento ao recurso da Petrobras para afastar a subsidiaridade, e, por maioria, negar provimento ao recurso da Promon.” \r\n\r\n00454-2007-028-01-00-5 (RO) RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZ CARLOS CASTANHEIRA THIAGO (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por voto médio, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição, e, passando ao julgamento da causa, por maioria, julgar improcedente o pedido, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas pelo reclamante, como fixadas na sentença isento por deferido gratuidade de justiça.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2006\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 376096" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "376246": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00734-2006-052-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115); Embargada/Rcda: MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 063498); “À embargada” (Fls. 284/291).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 376246" ], "376234": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00755-2003-022-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Rcdos: RENATA DE SOUZA BRITO (Dr. Eduardo Lopes Martins OAB/RJ 0088676) e ATACAL COMÉRCIO LTDA - ME (Dr)- “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-001286-2005-060-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Rcda: JOSETHEA MACHADO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação argüída pela primeira recorrente e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, dar parcial provimento a ambos os recursos para excluir da condenação a multa do § 8º, do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho”.\r\n\r\nTRT-RO-01313-2005-244-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); e Rcdos: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 0044710) e LUIZ EDUARDO SOARS DA MATA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 0063531) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01381-2003-017-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Rcdo: CGMB SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 0055174); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01414-2006-003-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-EXTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 0001707/B) - Rcda: ANA LÚCIA BATISTA GOMES (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 0024451) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por defeito de representação”.\r\n\r\nTRT-RO-001512-2005-024-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ADILSON COSME DE SOUZA SANTOS (Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 00065850) Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 002683/A); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01522-2006-050-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ATENTO BRASIL S/A (Drª. Ana Paula dos Santos Bento - OAB/RJ 0089493) e MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO (Drª. Denise Alves - OAB/RJ 0065188).e Rcdos: OS MESMOS e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata de Veillemor Vianna OAB/RJ 0107779) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar o segundo reclamado, na forma subsidiária, de acordo com a Súmula 331, inciso IV, do TST”.\r\n\r\nTRT-RO-01589-2003-031-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Drª. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 0095122) e SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB/RJ 0078323); e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários”. \r\n\r\nTRT-RO-01884-2005-222-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu); Rcda: MICHELLE DE OLIVEIRA VARGAS (Drª. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 0051638); - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais e a ele negar provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-02100-2005-225-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSELITA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Drª. Anna Maria Martins Duarte Favaro - OAB/RJ 0033406); Rcdos: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL S/A (Dr) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso” \r\n\r\nTRT-RO-02454-2000-342-01-00-4 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) e MÁRCIO NOGUEIRA GESUALDI (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) Rcdos: OS MESMOS: “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada a pagar honorários de advogado ao Sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 376234" ], "376050": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00415-2002-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063498 D ). \r\n\r\n00550-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Pan 2007 (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 073103 D ). \r\n\r\n00838-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo dos Santos Costa (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 119006 D J 030530 D ). \r\n\r\n01441-2002-021-01-01-7 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 073676 D ). \r\n\r\n02056-2001-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 093959 D ). \r\n\r\n02076-2001-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Agravante: POLIBRASIL RESINA SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 076678 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00688-2005-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Cleber Ramao Rodrigues da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022259 D J 022259 D ). \r\n\r\n00857-2003-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: SICILIANO S/A (Dr. Luiz Americo de Paula Chaves RJ 088746 D J 053101 D ). \r\n\r\n00908-2006-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 027439 D ). \r\n\r\n01147-2002-021-01-02-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 076206 D ). \r\n\r\n01847-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: CESA LOGISTICA SA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 094510 D ). \r\n\r\n02180-1994-481-01-00-5 AP (1a. VT/Macae) Agravante: NEUZA LINHARES MOTTA LOPES e Outros (Dr. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 027073 D ). Agravado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00460-2006-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00504-2006-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: Unisys Brasil Ltda. (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 071583 D J 074096 D ). \r\n\r\n00595-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Flavio Carvalho de Oliveira (Dr. Lilian Melo Muller RJ 118352 D J 118352 D ), Sergil Servicos Tecnicos Ltda. e FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL. \r\n\r\n01057-2006-053-01-01-2 AI (53a. VT/RJ) Agravante: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 081327 D ). \r\n\r\n01232-2004-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 376050" ], "376204": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2005-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Centro Medico Fonseca Ltda (Dr. Cesar J. M. Castella Jr. RJ 113980 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00017-2005-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gilmar dos Santos Pinheiro (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 027439 D J 027439 D J 077093 D ) . \r\n\r\n[ 3 ] 00031-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 081027 D J 125491 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00032-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Odyr Ramos Bastos (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00069-2007-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Wanderlei Rodrigues dos Santos (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) e Jota Junior Empreiteira Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 6 ] 00090-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Jairo Pereira de Franca (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 092784 D J 116965 D J 092784 D ). \r\n\r\nQuebra [ 7 ] 00104-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 049432 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00105-2006-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Supermercado Aires Ltda. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00117-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marylane da Silva Cavalcante (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D A 016301 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00124-2003-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SENAC ADMIN REG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 094422 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00131-2006-264-01-00-0 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 107268 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00161-2006-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00167-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00185-2007-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Embaladora Allpacks Ltda. (Dr. Jose Carlos Barros Amado RJ 046264 D J 080753 D J 026613 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00186-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00188-2006-060-01-00-8 RO (DESEMPATE) (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Antonio Jurandir Ramos Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D J 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00194-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00212-2005-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mata e Moraes Administracao de Imoveis Ltda (Dr. Joilson dos Stos Guerhardt RJ 113308 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00235-2005-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 117038 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00242-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Katharine de Almeida Drumond (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 059324 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00251-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D J 090602 D ) e Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional (Dr. ). \r\n\r\n[ 22 ] 00325-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Terezinha Ferreira Meireles (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00346-2007-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jeromir Mendonca Penha (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 130665 D J 130665 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00359-2005-050-01-00-0 RRPS (DESEMPATE) (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Nancy Lima Ferreira (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00362-2006-048-01-00-9 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Dr. Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00373-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 040648 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00376-2005-246-01-01-8 AP (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niteroi). Agravado: Viacao Pendotiba S.A (Dr. Nina Maura Soares Ribeiro RJ 0069763 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00402-2007-432-01-00-0 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Leanderson Vieira Ferreira (Dr. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D J 073502 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00419-2000-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D ). Recorrido: O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 30 ] 00428-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia de Fatima Rosa (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00444-2006-343-01-00-6 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Roosevelt Brasil] e Bruno Silva da Conceicao (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00464-2003-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 086714 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00593-2007-531-01-00-2 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Augusto Carlos do Nascimento (Dr. Ricardo Pereira de Sousa Lobato RJ 063844 D J 081740 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00617-2004-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SR PRINCESA MARMORES E GRANITOS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 052868 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00618-2003-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 078919 D J 078919 D J 051854 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 36 ] 00618-2005-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Uniao Federal (Dr.). Agravados: Maria das Gracas Correia de Mendonca (Dr.) e Denise Santos Sabadi (Dr. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti EM 000019 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00619-2005-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 046856 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00621-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg. do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 060099 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00629-2004-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: GLAUBER BRASILINO DE MELO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 057599 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00636-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lucilene Bastos da Conceicao (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 057038 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00638-2006-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL]. Recorridos: Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda (Dr. Jose Maria Fortes RJ 086471 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00651-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Paula dos Santos (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 045065 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00688-2006-014-01-00-9 RO (DESEMPATE) (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00698-2006-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Cezar de Carvalho Dias (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00717-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Paulo Pereira da Silva Junior (Dr. Afonso Feitosa RJ 023409 D J 114420 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00749-1989-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)] e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). Recorrido: SILVIA REGINA SPEROTTO DIEGUEZ e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00762-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 066124 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00769-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Nelson Diogo Joazeiro Filho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00778-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 50 ] 00781-2005-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cesar Palhares Leite (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00809-1994-302-01-00-2 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Ana Carolina Trindade Cunha da Fonseca Costa (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 035629 D ) e CEZI MALHAS S/A (Dr. ). \r\n\r\n[ 52 ] 00817-2007-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00824-2005-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Inaraci Santos da Costa (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 110500 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00831-1991-023-01-00-6 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Uniao Federal - Inss (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAES MENDONCA (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00845-2006-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Altair Cahet da Silva (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00888-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 076903 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00894-2006-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00910-2002-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: RADIO GLOBO SA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 021558 D O (DESEMPATE) (10a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00936-2007-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00996-2002-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS] (Dr. ). Recorridos: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 070855 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00996-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Alberto dos Santos Medeiros (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 124625 D ) e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Dr. ). \r\n\r\n[ 63 ] 01002-2004-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA (Dr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ 117085 D J 051938 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01017-2004-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORNAL O DIA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 102788 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01038-2004-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ) e CARLOS ROBERTO DE MELO (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 061188 D J 061188 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01040-2006-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Clinica Dr. Ricardo Teixeira Ltda. (Dr. Jose Luiz de Figueiredo RJ 015846 D J 113716 D J 113716 D J 015846 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01051-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social-INSS] (Dr. ). Recorridos: Octavio Rodrigues Dias Filho (Dr. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 085976 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01057-2006-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 108789 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01071-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Ass.: Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Petroserv S.A. (Dr. Gualter Scheles RJ 037768 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01088-2006-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: R. Goncalves de Oliveira (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D J 108912 D J 097583 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01093-2005-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ednei Alves Barbosa (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 052374 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01101-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01102-2005-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 095864 D J 095864 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01119-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Adilson de Barros Rangel e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 75 ] 01121-2004-029-01-00-7 RO (DESEMPATE) (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NEIDE PETROCELLI PAIXAO (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01122-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luis Claudio da Silva Braz (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 088501 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01141-2006-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Itautec Componentes e Servicos Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01144-2006-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Eliete Vicente Alves (Dr. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ) e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Construções Limitada (Dr. Edison Andrade Barros Filho (RJ 71102 D ).\r\n\r\n[ 79 ] 01165-2005-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gracielle Zemyr Andrade Rodrigues (Dr. Fernando Castro Rodriguez RJ 117823 D ). Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 80 ] 01177-2004-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SRA FATIMA (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D J 067516 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01263-2003-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01306-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 079990 D J 079990 D J 139105 D J 139105 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01323-2007-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 038870 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01329-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Dione Rezende de Barros (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01330-2000-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: ERCILIA CLOE OLIVEIRA CERQUEIRA e Outros (Dr. Clayton Montebello Carreiro RJ 046417 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01330-2005-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Ana Maria da Silva (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 054135 D J 090861 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01363-2005-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Roberto Borges Ribeiro (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 002255 A J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 88 ] 01394-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Quimitrans Transportes Ltda (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 137512 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01406-2002-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01407-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Assist.: Procuradoria da Fazenda Nacional) Recorridos: Luis Carlos de Lima (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 066939 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01428-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Alberto Edmundo Gama de Andrade (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01472-1998-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086424 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01488-1994-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FISCONT ASSISTENCIA FISCAL e CONTABIL LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 0088906 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01507-2005-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 094771 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01588-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO BARROS (Dr. Adilza Francisca de Souza RJ 066145 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01604-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RNNR Comercio Ltda. (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 110495 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01653-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX (Dr. ). \r\n\r\n[ 98 ] 01689-2005-016-01-00-2 RO (DESEMPATE) (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Miriam Mendes de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01723-1999-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WALLACE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 054963 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01736-2005-482-01-00-6 RRPS (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01741-2004-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES (Dr. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 057238 D ) e MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Dr. ). \r\n\r\n[ 102 ] 01782-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Diogo Faria Gomes (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 072492 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01819-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Valin Courier Ltda. - ME (Dr. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 078291 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01874-2003-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 016449 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01909-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes], Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Monica Gomes da Silva Lemos (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01950-2004-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D J 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01979-2001-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Dr. Daniela Marcolini Pinaud RJ 096488 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01988-2000-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) e FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Dr.). Recorrido: LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D$ RJ 0100753 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02028-2002-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02167-2001-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02237-2000-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 076680 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02262-1989-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: WALKIR CARRAMANHOS (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02469-2005-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS] (Dr. ). Recorridos: Elfe Solucao em Servicos Ltda (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 131469 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02595-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Nacional de Saude-FUNASA (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Sebastiao Quirino (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 115 ] 02695-1992-002-01-00-9 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Procuradoria Regional da União). Agravado: ROBERTO MOTTA GRADIZZI (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03021-2003-342-01-00-9 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS CELSO DOS SANTOS (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03412-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 082162 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03446-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03854-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: JACY DA SILVA GOMES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 05444-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Saint Gobain Canalizacao SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072655 D J 072655 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 121 ] RO-15147/96 (60ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB (Dr. Adyr Pantaleao Alves RJ 023098 D J 039529 D J 039529 D J 023098 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 00834-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01091-1998-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: Luiz Carlos Duarte dos Santos (Dr. Rita da Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 009210 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.12.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 376204" ] }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "376245": [ "IIIF - TRT - Despachos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01767-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SEPIN CONTRUÇÕES, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Teresa Mendes Liporaci RJ 0076107 D J 0105686 D ). CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA REIS (Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o reclamante em 05 (cinco) dias. Rio, 26.11.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 376245" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "374965": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00577-2005-073-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Solange Barbosa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 040446/D AB:RJ 093992/D ] Municipio do Rio de Janeiro, Solange Barbosa Teixeira, Limpia Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para, prestando os devidos esclarecimentos, sanar a omissao apontada, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01712-2005-044-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] Edna Ramos de Souza, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao para, no merito, por unanimidade rejeita-los...\" \r\n\r\nId: 374965" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "376208": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n01976-1990-020-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: ADEMIR REIS GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739) - Agravado: CEFET CENTRO FEDERAL EDUCACIONAL TECNOLÓGICO CELSO S. FONSECA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “Intime-se o Agravante para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios ora apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRO-09003/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ - 96024) - Recorrido: DÉLIO GOMES DE PAULA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76076) - “Dê-se vista ao Recorrido da documentação apresentada às fls. 35 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRO-13497/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ DE MORAIS MACHADO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ - 16454) - Recorridos: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Dra. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra - OAB/RJ - 28550) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305) - “Providencie o recorrente, em 20 (vinte) dias, cópia da r. sentença recorrida e demais peças que tiver em seu poder, sob pena de ter prejudicada a apreciação de seu recurso ordinário e, conseqüentemente, a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.”\r\n\r\nRO-10302/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ - 55836), COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ALBERTO DE FREITAS ALVES (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - “Defiro a retirada dos autos da secretaria pela LIGHT, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\nRO-02719/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ - 121951) - Recorrido: OSVALDO JERÔNIMO DE PAIVA (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB/RJ - 88293) - “Defiro o desentranhamento requerido às fls. 180, mediante a substituição por cópia das folhas a serem retiradas. Dê-se ciência à parte interessada. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nAP-03531/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796) - Agravado: NORIVAL DE SOUZA CUSTÓDIO (Dra. Monica da Silva Magalhães - OAB/RJ - 76138) - “Cite-se a Agravante para que, em 05 (cinco) dias, pias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (C.P.C., art. 1.065).”\r\n\r\nRO-14604/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Dra. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ - 69602) - “Notifiquem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo comum de cinco dias, quaisquer outros documentos que entendam pertinentes à restauração, sendo, ainda, que, no mesmo prazo, a Reclamada deverá fornecer cópia legível da decisão de Embargos de Declaração (fls. 135).”\r\n\r\n00062-2003-001-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIA CRISTINA PASTOR SCHIESARI (Dr. Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB/RJ - 79984) - Recorrida: VARIG S/A (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ - 60068) - “Dê-se ciência à Requerente do teor da degravação.”\r\n\r\n00088-2003-531-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: COLÉGIO CASTELINHO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ - 83014) - Agravados: WILSON GOMES DA COSTA (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64889) e ASSOCIAÇÃO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO (s/advogado) - “Notifique-se a segunda ré para contraminutar o apelo.”\r\n\r\n00590-2003-046-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - Recorrida: REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Dra. Lígia Valéria Bomfim Saraiva - OAB/RJ - 106045) - “Manifestar-se a Recorrida sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 914 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00607-2003-039-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462) - Recorridos: LÚCIA EVERALDA DIAS SOARES E OUTROS (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ - 67173) - “Intime-se a Recorrente para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração ora apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01805-2005-301-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: EDUARDO DOS SANTOS COUTINHO (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ - 62374) e AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - “Manifestar-se o Recorrente e o Primeiro Recorrido acerca dos Embargos Declaratórios interpostos pela Segunda Recorrida às fls. 81 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01107-2006-053-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FLÁVIO RIBEIRO FREIRE MALAFAIA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 100699) e GBG PPNEUS LTDA. (Dra. Mirna Thomaz de Barros - OAB/RJ - 133574) - Recorridos: OS MESMOS - “Intime-se a reclamada para vir aos autos com suas contra-razões no prazo de 08 (oito) dias.”. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 376208" ], "376094": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00137-2002-005-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168/A); II) ANTONIO DOURADO MONTEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto ao do Réu, acerca da multa prevista no art. 467 da CLT, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do Autor para condenar o Réu ao pagamento do reflexo das horas extraordinárias sobre os repousos semanais remunerados em dias de sábado e de uma multa normativa por ano, observado o período não prescrito; determinando, ainda, a devolução dos valores indevidamente descontados a título de seguro de vida e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Réu, nos termos do voto do Juiz relator. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto ao recurso do reclamante, vez que concedia a gratificação ajustada e comissões e negava a devolução dos descontos à título de seguro de vida.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00301-2005-045-01-00-1 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal) - Recdos: I) RENATO RODRIGUES ESCOBAR (Dra. Marli de Fátima Ferreira Fernandes - OAB/RJ 52677/D); II) EAGLE WINNER SERVICES LTDA. (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00330-2006-282-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist.: Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Recdo: VANIA MARIA DE SOUZA VASCONCELOS (Dra. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de custas processuais pelo município, por força do disposto no art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00330-2007-226-01-01-6 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: JAIRO CALMON DE ABREU (Dr. Jorge Domingos da Silva - OAB/RJ 68942/D) - Agvdos: I) CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D); II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de fls. 03/04, por insuficiência de traslado e indeferir a aplicação da multa por litigância de má-fé requerida pela 1ª Reclamada, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00340-2006-067-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CLÁUDIA DAMIANA XAVIER PIMENTEL DOS SANTOS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - Recdo: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir as diferenças salariais do período de substituição do gerente Francisco Ferreti, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00575-2006-013-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CAMILA PORTUGAL GOMES (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB/RJ 51048/D) - Recdo: ATENTO BRASIL S/A (Dra. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB/RJ 125262/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00741-2003-060-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Dra. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73590/D); II) ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49733/D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00823-2006-302-01-00-0 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: JORGE LUIZ MESQUITA (Dr. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825/D) - Recdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76116/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de carência de ação por ilegitimidade passiva da ré, rejeitar as prejudiciais de prescrição extintiva e qüinqüenal e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 53/54, condenar a ré ao pagamento da complementação da diferença da multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00840-2006-301-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: DOUGLAS SANDRO FARIA (Dra. Gabriela de Souza Almeida - OAB/RJ 119656/D) - Recdo: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ31047/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, exceto no tocante ao efeito conferido ao apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00875-2004-262-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recdo: VALMIR DOS SANTOS (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do Acionante, observadas as parcelas tributáveis, nos termos da legislação aplicável à espécie, e que a atualização monetária seja feita com base na orientação contida da Súmula nº 381 do C. TST, tudo na conformidade do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00962-2002-033-01-00-4 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: JORGE ADILSON DE PAIVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - Agvdo: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01074-2006-202-01-00-0 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: GERSON GONÇALVES (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Duque de Caxias) - Recdos: I) MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D); II) CONSORCIO LUMUS ANDROMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 77/82, condenar os réus, sendo o 2º de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01164-2004-023-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: ARAHYL RIBEIRO JARDIM (Dra. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83063/D) - Recdos: I) MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994/D); II) ASOK AÇÃO SOCIAL PADRE OLIVERIO KRAEMER (Dr. ...); III) POLICLÍNICA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO (Dr....) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01241-1998-282-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ 122816/D) - Agvdo: PAULO ROBSON BARRETO VIANA (Dra. Marta Maria Mello de Oliveira - OAB/RJ 49581/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01553-2006-008-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) SEVERINO BELARMINO DE SOUSA (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); II) JOSÉ MARIA VERAS ((Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); III) JOÃO VICENTE DE SOUSA (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); IV) IDELFONSO DE ALMEIDA VERAS (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); V) FRANCISCO BORGES NETO (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D) - Recdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB/RJ 33750/D) - \"... por maioria, DAR provimento ao recurso, para anular as punições impostas aos acionantes e condenar o sindicato-réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada um, nos termos do voto do Juiz Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 376094" ] }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "376349": [ "IIIF - TRT - Despachos", "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 019014/00 - 05a. Turma - Rcte: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA - Rcdo: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D ] - Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.111:Manifestar-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo recorrente. \r\n\r\nProc. RO 021904/00 - 05a. Turma - Rcte: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rcdo: JALMIR VIVEIROS (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707) - Adv. do Reclamante Drª ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA - OAB/RJ 78707: Tomar ciencia do despacho de fls.77: Dizer se ainda patrocina a causa. \r\n\r\nProc. RO 009068/01 - 05a. Turma - Rcte: NEUZA MARIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 070828/D ] - Rcte (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.64: Informar o atual endereco da reclamada ou para que requeira o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 010236/01 - 05a. Turma - Rcte: WELINGTON COSTA DE ABREU [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 002683/A ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.120: Terem ciencia do oficio n.1278/07, manifestem-se sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00867-2001-065-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: REGINA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028182/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia do despacho de fls.42: Manifestarem, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 376349" ], "376353": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. RO 019014/00 - 05a. Turma - Rcte: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA Rcdo: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D ] - Fica notificado NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho proferido no processo acima mencionado às fls. 111: Manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre as cópias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo recorrente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 376353" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "376247": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO-15529/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- JOSE ALVES ANICIO (EMBARGANTE) (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) 2- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado, contudo, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO RO-17410/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: TRANSPORTADORA RODAS DE OURO LTDA (Dr. Ana Maria Heine Valdiero OAB/RJ 41133) - Recorrido: GENECY DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 376247" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": { "Atos": { "374729": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00911-2006-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Marcia de Lourdes Cardoso Monteiro (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 025761 D ) e Multiplos Servicos do Lar Ltda.-“...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse da executada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01150-2006-037-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Varig Logistica S/A (Dr. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio RJ 095986 D J 076661 D ) e Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.-“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01360-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, ilegitimidade passiva ad causam e ato jurídico perfeito, além da prejudicial prescricional (prescrição qüinqüenal) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01442-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 052719 D J 124645 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ATENTO BRASIL S/A e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01750-2004-014-01-00-8 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JOSEIAS PEREIRA DE FREITAS (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 084087 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02217-1999-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076742 D J 092754 D J 076742 D J 016162 D J 074145 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01150-2006-037-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Varig Logistica S/A (Dr. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio RJ 095986 D J 076661 D ) e Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica citado a recorrida NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.180/181 verso): -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 374729" ], "375686": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00155-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Luiz Carlos Rodrigues (Dr. Giza Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no tocante à época própria para correção monetária e juros de mora, por falta de interesse processual da ré, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva renovada pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e dar parcial provimento ao apelo patronal, para deferir a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00327-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: José Teodoro da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D J 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame RJ. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão contida no dispositivo do acórdão, examinar a questão da terceirização sob a ótica da Lei nº 9.472/97, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00440-2007-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Recrefish Comércio Internacional Ltda. (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 016376 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00610-2006-003-01-01-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CDEC Comercial Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 025883 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00920-2003-042-01-00-5 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CEG Companhia Distribuidora de Gás Natural RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013040 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01115-2006-204-01-00-1 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01393-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Michelle Jones Muniz Correa (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 107083 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes das normas coletivas de 2004/2005, além de condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT e devolução dos descontos efetuados em favor do AERUS; dar provimento ao apelo patronal, para fixar em R$ 69.766,78 o valor da causa e custas no importe de R$ 1.395,33, expungindo da condenação a multa de 1% imposta pelo juízo primário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01490-2004-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Ubiratan Barboza da Silva (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir honorários advocatícios no percentual de 15%, e negar provimento ao apelo do réu, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo do autor e dava provimento ao do réu para declarar a prescrição e julgar extinto o feito.\"\r\n\r\n01538-2005-046-01-01-9 AI (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Transportadora Ourique Ltda. Agravado: Gedairo Robaina Freitas (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01722-2005-222-01-01-5 AI (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: José Jorge Nunes Sampaio (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 097767 D J 099328 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02835-2004-261-01-00-7 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, 2) Antonia Maria Santos Barreto (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 119846 D J 114809 D ) e 4) Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. - \"... por unanimidade, não conhecer dos recursos voluntário e adesivo, sendo o primeiro intempestivo e restando o segundo prejudicado; em reexame necessário, reformar a sentença recorrida, para que seja mantida apenas a condenação ao pagamento de indenização equivalente às contribuições para o Regime do FGTS, relativas a todo o período de efetiva prestação de serviços, isentando a Fundação das custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n04206-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: João Batista da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de supressão de instância e de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, fixando-se os parâmetros nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 375686" ], "376197": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00733-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 049479 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deixar de conhecer do pedido quanto ao período não anotado na CTPS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 1.500,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 376197" ], "376351": [ "IIIF - TRT - Despachos", "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00413-1997-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (DR. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA RJ 22469 D). Recorrido: BANCO AGRIMISA S.A.(Dr. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ 124554 D ). -“...J. Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos à Vara de origem para celebração do acordo ora suscitado”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 376351" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "372003": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00005-2007-247-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ- 15925-D) Recorrida: VALQUÍRIA SANTOS NUNES (Dr. Rizette Longo Matias OAB/RJ-101234-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-72-2007-441-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: MAURILIO LONTRA (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos OAB/RJ-44205-D) Recorrido: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB/RJ-38566-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento, no período imprescrito, das diferenças de adicional de periculosidade entre o que foi comprovadamente pago e o que seria devido na base de 30% sobre o salário do autor, com repercussões sobre o FGTS, férias e 13º salário, sendo considerado tal critério de pagamento até quando existir a exposição ao agente nocivo, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-91-2006-038-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB/RJ-91038-D) Recorrido: SIDNEI DOS SANTOS FONTES (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB/RJ-106045-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, utilizando fundamento diverso apenas para elidir a justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-119-2005-242-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: MARIA NAZARÉ CORREA TAVARES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ-74272-D) e JOSÉ MIGUEL ARAÚJO (Dr. Nelson Prado Filho OAB/RJ-3461-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 180,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-134-2007-018-01-01-0-Relator AGRA BELMONTE-Agravante: ÁLVARO LAMENZA FILHO (Dr. Amauri dos Santos Valente OAB/RJ-47094-D). Agravado: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior OAB/RJ-22743-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-286-2004-031-01-00-8 -Relator AGRA BELMONTE-Agravante: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO (Dr. Guaraci Resende Lobo OAB/RJ-43296-D).Agravado: LUIS ALEXANDRE LOUZADA (Dr. Wanda Silva Carneiro OAB/RJ-33904-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-530-2006-046-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: ANTONIO RAMOS (Dr. Rita de Cassia San'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D) Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115-D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, sob entendimento diverso, haja vista que acolhida a prejudicial de prescrição, argüida pelo réu, em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-613-2006-047-01-00-9-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A), TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ-30491-D) E EVELYN MOREIRA DE ALMEIDA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ-73808-D). Recorridos: EVELYN MOREIRA DE ALMEIDA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ-73808-D),TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ-30491-D) E BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo quanto às horas extraordinárias, e, no mérito, negar provimento aos recursos das demandadas e dar parcial provimento ao da demandante, para reformar a r. decisão a quo e declarar a nulidade do vínculo com a primeira demandada, reconhecendo o liame empregatício diretamente com o segundo demandado; deferir as parcelas com base nas normas coletivas dos bancários (pedidos 4, 5, 6, 7, 8), a partir de 18/10/2004, quando a segunda demandada passou a funcionar como banco e fixar como indenizatório o valor de R$ 13.500,00, a título de dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que constem as partes como recorrentes e recorridos, passando a figurar como segundo demandado o BANCO CITICARD S/A, nova denominação de Credicard Banco S/A.\"\r\n\r\nAP-651-2005-038-01-00-0-Relator AGRA BELMONTE- Agravante: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Hamilton Braga Salles OAB/RJ-77664-D). Agravado: UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES FILHO (Dr. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB/RJ-72246-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o imposto de renda seja calculado e recolhido pela ré, ao final, sobre as parcelas tributáveis e já atualizadas, e que aquela recolha a cota previdenciária, conforme cálculos homologados, consoante súmula 368 do TST nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-663-1994-001-01-00-4 -Relator AGRA BELMONTE- Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB/RJ-77728-D). Agravado: SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS (Dr. Flavia Bivaqua de Araújo OAB/RJ-31834-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender restar preclusa a manifestação, mantendo a r. decisão de primeiro grau, embora por fundamento diverso, e aplicando à ré a multa de 10% do valor atualizado do débito, na forma dos artigos 600, III, e 601 do CPC, por restar configurado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-891-2006-247-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: MARCOS BARBOSA DO CARMO (Dr. José Mauricio Tostes Caldas OAB/RJ-81927-D) Recorridos: SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA. (N/P RAIMUNDO ALVES DE SOUZA - SÓCIO) (Dr. OAB/RJ) e SOCIAL RBN-SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Rosemeri da Conceição Duarte Haase OAB/RJ-107483-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1421-2006-019-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE- Agravante: IVAN EZEQUIEL DE LIMA (Dr. Georgina Macalão OAB/RJ-5140-D) Agravado: COLÉGIO BAHIENSE LTDA. (Dr. Marcelo Rebibout OAB/RJ-118877-D).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1592-2006-263-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ROBERTO COUTINHO DOS SANTOS (Dr. Elza Tobias OAB/RJ-65312-D) Recorrido: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. RJ (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB/RJ-1115-B).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nAI-1734-2006-064-01-01-6 -Relator AGRA BELMONTE-Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Gisela Feltrin Julio OAB/RJ-103562-D). Agravado: MARCOS DOS SANTOS SILVA (Dr. José Paim de Carvalho Netto OAB/RJ-68334-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo autor, em contra-minuta, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1808-2003-341-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ-66360-D) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação argüidas pela demandada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, reformar a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, aplicando o art. 515, §3º, do CPC, julgar procedente em parte a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação de sentença, considerando o valor efetivamente percebido pelo autor, em decorrência do acordo firmado com a CEF, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1949-2004-322-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ-67516-D) Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a eficácia liberatória declarada na r. sentença, envolvendo o termo de conciliação extrajudicial firmado na CCP e, considerando, ainda, a causa madura para julgamento, com a aplicação do art. 515 do CPC c/c art. 769 da CLT, deferir a apuração, em liquidação, das horas extras não corretamente quitadas, observado o teor da Súmula nº 85 do C. TST, com os reflexos e integrações pretendidos nos itens 2, 3, 4, 6 e 7 do pedido, deduzidos os valores quitados a igual título, inclusive aqueles indicados no \"termo\" firmado junto a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2090-2004-431-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: ROSILENE MOURA DE SOUZA SILVA (Dr. Charles Machado dos Santos OAB/RJ-115959-D) Recorrido: ESPÓLIO DE VERA WERNECK (Dr. Andrea Regina Pereira Bastos OAB/RJ-62537-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2518-2005-341-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Dalcio Rezende Falcão OAB/RJ-76297-D) Recorrido: JORGE JOSÉ DA SILVA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes OAB/RJ-65082-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3270-2005-341-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D) Recorrido: OSÉIAS MORAES DOMINGUEZ (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir a sanção aplicada pelos embargos declaratórios apresentados, e julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-3501-2005-342-01-01-4 -Relator AGRA BELMONTE-Agravante: GERALDO GONÇALVES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ-81591-D). Agravado: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL - CESBRA (Dr. Bruno Mendes Lopes OAB/RJ-99185-D).\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, pois ausentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação e ausência de autenticação das que formaram o agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372003" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "376272": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02060-2006-521-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: DELSO HENRIQUE DA SILVA (Adv.Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69.399) - RECORRIDO: MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047).- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nProcesso 00870-2005-401-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72.647) - RECORRIDO: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Celso Pinheiro da Silva - OAB/RJ 65.424).- \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 376272" ], "376790": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01062-1995-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA (Dr. Fabio Karam Brandao RJ 060036 D ). Agravado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão de fls. 211, determinando o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente do acordo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01339-2000-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Redatora Resignada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO.Agravante: RONIE CHARLES DE OLIVEIRA (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao agravo para deferir a contagem de juros até a data do levantamento efetivo do alvará, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 00390-2007-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Santana (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...em conclusão de julgamento colhido o voto de desempate, por despacho, da Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, que negava provimento, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno do autos à Vara de Origem para regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00933-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mana de Meriti Mercado Ltda (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 071688 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 376790" ], "376439": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01383-2005-401-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS); 2) MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Municipal de Angra dos Reis) - RECORRIDOS: 1) ANISIO NEVES (Adv. Norival Luiz dos Santos, OAB/RJ 63639) ; 2) OLGUIN CONSTRUTORA LTDA - “... por unanimidade, conhecer do reexame necessário, manter a decisao de 1º grau e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01714-2004-521-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RESENDE); 2) MUNICÍPIO DE RESENDE (Procuradoria Municipal de Resende) - RECORRIDO: 1) JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88.913); 2) COOPTAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de novembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 376439" ], "376438": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02609-2004-322-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919); RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54.135) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao reclamante as horas extras. Fixada como jornada das 10:00 às 23:00 h, de segunda a sábado. As horas extras deverão ser computadas a partir da 44ª semanal e acrescidas de 50% e 70% para aquelas noturnas, computadas a partir das 22:00 h. Por habituais, deverão repercutir nos repousos semanais e destes, inclusive, nas férias, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas e comprovadas sob idênticos títulos. Mantidos os valores da condenação de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00026-2006-471-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247); RECORRIDO: PEDRO PAULO BRUM (Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71.894) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 376438" ], "376371": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01457-2004-204-01-00-0 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289) - RECORRIDOS: 1) EDUARDO ANTONIO FARDILHA (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ 97.803); 2) MERCOMETAL METALURGICA LTDA - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 376371" ], "376348": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada o recorrido MERCOMETAL METALURGICA LTDA , por encontrar-se em local incerto e não sabido, da publicação do acórdão de fls. 154/155vº, a seguir transcrita:\r\n\r\nProcesso 01457-2004-204-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289) - RECORRIDOS: 1) EDUARDO ANTONIO FARDILHA (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ 97.803); 2) MERCOMETAL METALURGICA LTDA - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 376348" ], "376459": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00040-2000-441-01-00-2 AP J 20981 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00131-2004-036-01-00-3 RO/ED J 91288 D J 9093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Assist. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00813-2005-044-01-00-1 RO J D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração do reclamante e dar parcial provimento aos da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00843-2006-063-01-00-7 RO/ED J 77816 D J 115971 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00850-2005-030-01-00-7 RO/ED J 44418 D J 115330 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00850-2006-067-01-00-4 RO J 20283 D J 76.206 D ).\r\n\r\n\"... por maioria, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00958-2006-003-01-00-8 RO J 16521 D J 16162 D J 16162 D J 37945 D J 16521 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo ex officio do recurso da autora quanto ao reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado por ausência de sucumbência e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para reformar a condenação no tocante ao labor extraordinário e negar provimento ao do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01041-2004-061-01-00-0 RO/ED J 61.143 D J 74696 D P 20047 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01437-2006-026-01-00-1 RO J 38371 D J 100788 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01521-2004-069-01-00 - RRPS/ED J 78447 D J 99328 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar a embargante a pagar ao reclamante multa de 1%, assim como indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01837-1996-049-01-00-8 AP/ED J 40530 D J 128557 D J 33824 D ) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02537-2005-342-01-00-8 RO J 106610 D J 20283 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, ex officio declarar nula a r. sentença recorrida, para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que se proceda a notificação da parte autora na forma do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 376459" ] }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "376228": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 21-11-07)\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n00587-2004-401-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Dr. David Cohen - OAB/RJ-134.706-D). Agravado: ALAMIR DE SOUZA TEIXEIRA (Dr. Paulo Roberto Costa Almeida - OAB/RJ-55.638-D). - “... por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n01024-2006-322-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr. Edvar Ramos de Souza - OAB/RJ-66.390-D). Recorrida: SCOPO ALIMENTOS LTDA. (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB/RJ-76.598-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01514-2006-511-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: WALLACE MARTINS (Embargante)(Dra. Alexandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136.376-D) e ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-31.456-D). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTROS (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45.513-D) e WALLACE MARTINS (Dra. Alexandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136.376-D) . - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 376228" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": { "Atos": { "373325": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00884-2002-011-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BONÉ SERVIÇOS DE INSPEÇÕES LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 080776 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, acrescendo à condenação o direito às horas extras postuladas e seus reflexos e indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\n01573-2004-281-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 078353 D J 066247 D J 056839 D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, exceto o da Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., no tocante ao afastamento do vínculo de emprego com a primeira reclamada e o recurso da Ampla Energia Serviços S.A. quanto à multa por litigância de má-fé, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para determinar que seja observado o recolhimento das diferenças das contribuições devidas por parte da autora e da patrocinadora, a título de custeio, observados os critérios contidos no regulamento da Brasiletros, para excluir a multa pelo descumprimento da obrigação de anotar a CTPS da reclamante, bem como para que, quanto à época própria, seja observada a Súmula nº 381, do C. TST.”\r\n\r\n01251-2005-541-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Recorrido: Luizara Lopes Ortiz (Dr. Marcelo Bernardes Brasiel RJ 0133345 D ). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01687-2003-020-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS (Dr. Maria Ines Câmara de Araujo RJ 027580 D J 077801 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373325" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": { "Atos": { "376293": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRO 00092-2006-047-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: WALDECK DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D ) e RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA. (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00104-2006-005-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ADILSON FRANCISCO DE PINA (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00175-2006-049-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D ). Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a litispendência em relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária, julgá-lo improcedente; e para condenar ao réu a conceder ao autor os reajustes salariais deferidos nas normas coletivas adunadas às fls. 93/116.”\r\n\r\nRO 00366-2005-041-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FÁBIO TARQUINO DA COSTA (Dr. João Batista Poubel RJ 005640 D ). Recorrido: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a relação de emprego entre reclamante e reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o exame das demais controvérsias postas em debate.”\r\n\r\nRO 00484-2006-039-01-00-4 (AGRAVO INOMINADO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/ Recorrente: ROSA PAIVA CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA. (Dr. Júlio Cesar da Rosa Paiva RJ 0065526 D ). Recorrida: GILVANIA VERÍSSIMO BEZERRA( Dr. Patrícia Ribeiro Vieira RJ 0103956 D ). - “por unanimidade,, negar provimento ao agravo inominado, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRO 00574-2006-015-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FABIO HENRIQUE PINHEIRO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). Recorridos: ANCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01011-2000-241-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) e CARLOS CONCEIÇÃO DE CARVALHO e OUTROS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para pronunciar a prescrição qüinqüenal também em relação ao FGTS decorrente das parcelas remuneratórias alcançadas pela prescrição e determinar que no cálculo da correção monetária se observe o entendimento consagrado pela Súmula 381 do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes.”\r\n\r\nRO 01025-2006-202-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e ARINO CARDOSO DE SOUZA FILHO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nRO 01273-2005-044-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ARNALDO DA SILVA DANTAS (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: LOCABENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ) e AVIPAL S.A. AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Dr. Antonio Carlos Barbosa RJ 087241 D ). - ““por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01461-2006-511-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROSIMERE COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ). Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 062191 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante horas extras; aviso prévio; 8/12 de natalinas; 3/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, multa do artigo 477; diferenças de FGTS e multa de 40%, observando-se para o cálculo a remuneração de R$ 338,80 e projeção das horas extraordinárias, conforme em liquidação restar apurado, com acréscimo de juros e correção monetária; deverá fazer entrega das guias do FGTS para levantamento dos valores depositados, bem como das guias do Seguro Desemprego, além de anotar a baixa do contrato de trabalho com data de 03.08.2006, considerada a projeção do aviso prévio; responde, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.500,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud \r\n\r\nId: 376293" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "376275": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00054-2006-264-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); 2º-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: LEANDRO DE SOUZA CANDIDO (Dr. Carlos Roberto de Oliveira - OAB/RJ 78620-D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida quanto à eficácia liberatória geral em razão de acordo pactuado perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00202-2004-066-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-MARCIA DANELLO RAMOS (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) e 2º-BANCO ALVORADA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria conceder provimento ao recurso da reclamante, para condenar o reclamado em horas extras além da oitava hora, com valores a serem apurados em liquidação, e por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n00209-2006-076-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D); 2º-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D); 3º-GLAUCE LOURENCO TEIXEIRA (Drª. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00258-2007-081-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112-D); 2º-SIMONE CEOLIN SILVA SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736-D) - Recorridos: 1º-SIMONE CEOLIN SILVA SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736-D); 2º-SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112-D); 3º-SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112-D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Leonardo Dias Borges, que divergiram quanto ao item dano moral, julgando improcedente o pedido.”\r\n\r\n00270-2006-044-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Recorrido: HUMBERTO SANTOS PIRES (Dr. Jorge Carpio Del Solar - OAB/RJ 57326-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n00401-2007-028-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: VALDO LEITE FERREIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00507-2005-016-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-SIMONE XAVIER NEUBERT (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D); 2º-MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA. (Drª. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do primeiro reclamado, conhecer de todos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo de Pasta e Basta Alimentos Ltda., para excluir da condenação o pagamento de multa prevista no art. 467 da CLT. ante a quitação de valores incontroversos, na audiência inaugural, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00630-2005-010-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORGE ALEXANDRE LUCHI (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998-D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Narciza Maria Santos Ramos OAB/RJ 79941-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria conceder-lhe provimento. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Relator e Wanderley Valladares Gaspar, que negaram provimento ao recurso.”\r\n\r\n00694-2006-264-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820-D); 2º-ALCYR TORTORA FILHO (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00772-2006-055-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657-D) - Recorrido: FUSARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Orlando dos Santos Donin - OAB/RJ 17148-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01058-2006-066-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: GENTIL PEDREIRA (Dr. Gilberto Neves de Souza - OAB/RJ 74435-D) - Recorridos: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ - FASC E OUTROS (Dr. Walter Augusto Cardoso - OAB/RJ 25423-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01119-2006-039-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: IARA CECILIA FACCINI (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por ausência de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa e dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da decisão de primeiro grau, por julgamento ultra petita, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para prolação de nova decisão, como se entender de direito.”\r\n\r\n01375-1997-018-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276-D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01585-2006-049-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VARIG LOGISTICA S.A. E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido: EDUARDO FERRAZ VIEIRA (Dr. Julio Bordoni Barbosa - OAB/RJ 97839-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de suspensão do processo, de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01617-2005-035-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ 21388-D) - Recorridos/Embargantes: 1º-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ 107534-D); 2º-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01716-2002-028-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: MANOEL MARCOS DA SILVA (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) – Recorrido: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Alberto Helzel Junior - OAB/SP 73487-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00188-2001-010-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 39948-D) – Agravado: SUELI LUIZ DA CRUZ VERISSIMO (Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376-D) - “...,negar seguimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01289-2006-031-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D) – Recorrido: SELMA SIMOES DA ROCHA (Drª. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, para sanar omissão referente à prescrição qüinqüenal, a qual nega-lhe provimento.”\r\n\r\n03353-2003-243-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076-D) – Recorrido: EDSON LIMA DA SILVA (Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ 59101-D); ARCO SERVIÇOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTDA (Sem advogado nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 376275" ], "376285": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\n00022-2004-066-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ADRIANA DA COSTA WERLING (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964-D) - Recorridos: 1º- RIO DELTA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Dr. Ednaldo Gamboa da Silva - OAB/RJ 38642-D) e 2º- RECREIO VEICULOS LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760-D) - “..., por unanimidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n00041-2006-264-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-VIACAO MAUA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D); 2º-JANILDA DA FONSECA MOREIRA (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ 54876-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00106-2007-044-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D); 2º-DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59986-D) - Recorridos: 1º-FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JUNIOR (Dr. Rui Diniz Lisboa - OAB/RJ 1350-B); 2º-DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59986-D); 3º-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder provimento parcial a ambos, para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 477, §8º e 467 da CLT.”\r\n\r\n00315-2007-012-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SEVERIANO DA SILVA (Dr. Joao Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652-D) - Recorrido: JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Dr. Roger da Silva Moreira Soares - OAB/RJ 133750-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00333-2006-264-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-MARMORARIA DOIS IRMAOS LTDA.ME (Drª. Sonia dos Santos Werneck - OAB/RJ 92009-D); 2º-MOISES GOMES MARTINS (Drª. Sonia dos Santos Werneck - OAB/RJ 92009-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00353-2007-264-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Drª. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897-A); 2º-EDWARD MUNIZ GOMES (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00359-2005-066-01-00-6 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAULO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313-D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto - OAB/RJ 43497-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00387-2006-302-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-FLAVIO DA SILVA (Drª. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989-D); 2º-TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D)- “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00412-2006-302-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROSANGELA GONCALVES CAROLO (Dr. Ricardo Freitas Pereira - OAB/RJ 50817-D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEP (Dr. Carlos Marcos Batista de Melo - OAB/RJ 75704-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pela sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para regular prosseguimento do feito e ser proferida nova decisão, como entender de direito. Inverte-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00422-2005-066-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718-D) - Recorridos: 1º-ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D); 2º-TRADICOM - EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00422-2006-021-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Drª. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81512-D) - Recorrido: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de verba honorária, por não preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/70.” \r\n\r\n00459-2005-023-01-01-7(AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: LEANDRA MARÇAL PEREIRA FREITAS (Dr. João Lauro Barbosa Moreira - OAB/RJ114929/D) - Agravados: NOVELAZA CONSULTORIA LTDA. (Dr. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73590/D); TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A); CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ2462/A) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela segunda ré, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para conceder a gratuidade da justiça, afastar a deserção declarada e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, devendo os autos serem reautuados e distribuídos, mantida a vinculação desta E. Turma. ”\r\n\r\n00492-2007-264-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-KERMA CALCADOS LTDA. (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959-D); 2º-PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Paulo Fernando de Assis Costa - OAB/RJ 86815-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00686-2006-302-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-LEONARDO DOS REIS MENDES (Drª. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989-D); 2º-VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00773-2004-302-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos: MANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA (Drª. Ana Paula Stulpen Vieira - OAB/RJ 80611-D) e UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Drª. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57238-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00816-2004-064-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA (Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829-D); 2)ALMIR BENTO MONTEIRO (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960-D) - Recorridos: 1)ALMIR BENTO MONTEIRO (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960-D); 2)AAGE AMERICAN ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA (Drª. Roseli Mansur - OAB/RJ 59405-D); 3)AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA (Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fixar as custas em R$ 100,00 (cem reais), pelo reclamante, dispensado do pagamento, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). “\r\n\r\n00821-2004-035-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617-D) - Recorrido: WELLINGTON CHALEGRE (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00828-2007-028-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S.A. (Drª. Cristiane Lustosa Secco - OAB/RJ 99100-D) - Recorrido: CARLOS MATEUS BARBOSA (Dr. Jose Ayres de Carvalho - OAB/RJ 140451-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar pela improcedência do pedido.\r\n\r\n00833-2007-264-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1º-VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Drª. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897-D); 2º- JOSE PAULO ELIAS DE MORAES (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01041-2006-036-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 015446- D) - Recorrido: Manoel Francisco Neto (Dr. Moises Jose da Costa Filho - RJ OAB/RJ - 088651-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01043-2004-044-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Drª. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011-D) - Recorridos: 1º-HIGH PROTEC ASS AGENC LTDA ME (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450-D); 2º-SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01162-2006-039-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AXM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB/RJ 69619-D) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO DE ABREU BARCELOS (Dr. Jorge Adalberto Penna Junior - OAB/RJ 86006-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a parcela relativa ao aviso prévio.”\r\n\r\n01207-2006-302-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-EMANUELE PEREIRA DE ANDRADE (Drª. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818-D); 2º- HOTEL CAMPESTRE DE PETROPOLIS LTDA. (Dr. Eduardo Henrique de Castro - OAB/RJ 2029-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01253-2006-039-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Recorrido: JOSE ANTONIO DE SOUZA (Drª. Wilma de Freitas Manhaes - OAB/RJ 118737-D) - “..., por unanimidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01411-2005-008-01-00-0(RO) - - AGRAVO INOMINADO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Agravante: KARINA CHARLES PINTO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - Recorrido: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Dr.Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743/D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01427-2004-341-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-FLAVIO MAURICIO DOS SANTOS (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D); 2º-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, por falta de adequação e não conhecer do recurso do reclamado, ante ausência de sucumbência.”\r\n\r\n01452-2006-055-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WALDIR MARINHO (Dr. Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB/RJ 83400-D)- Recorrido: AMARILDO DO CARMO MOREIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065-D) - “..., por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01475-2005-302-01-00-8 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: ANA CAROLINA RAYMUNDO (Drª. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01537-2006-054-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUÍS GONZAGA GALVÃO MENDONÇA (Dr. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 79722/D) - Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D)- “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e conceder-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, dispensando o reclamante do pagamento de custas, bem como determinar o regular processamento do recurso ordinário de fls. 46/48, devendo ser intimado o recorrido para apresentar contra-razões.”\r\n\r\n01584-2006-055-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PROPEM PROTECAO PARTICULAR EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Flavia Valeria de Souza Tancredo - OAB/RJ 99496-D) - Recorridos: 1º-MAURICIO MORAES TAVARES (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ 53466-D); 2º-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01653-2006-245-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-Pablo Soares da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162-D); 2º-KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA. - ME (Dr. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ 29651-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe provimento para determinar ao reclamado o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial, transacionadas no termo de conciliação de fl. 54, considerando-se o percentual de 20% (vinte por cento), da empresa, acrescido de 11% (onze por cento), referente ao reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Marlene Judiciário\r\n\r\nId: 376285" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "376418": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 03130-2006-451-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez OAB/SP 2502/A) - Recorrido: ALEX BARBOSA GOMES DA SILVA (Dra. Adamilse Brant do Couto OAB/RJ 61250/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376418" ], "376294": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00042-2006-341-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: EDSON PIRES FERREIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 00086-2006-341-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO FILGUEIRAS SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 00113-2007-008-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70181/D) - Recorrida: CAROLINA PESSOA SANTOS NETA (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, concederlhe parcial provimento para determinar a retificação da CTPS, para constar o salário de R$ 686,00 (seiscentos e oitenta e seis reais), no período de 10.09.2004 a 30.04.2005 e, de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais), a partir desta data e até a ruptura contratual, e a informação, também, de que existia o pagamento de parte variável da remuneração representada pelas comissões, devendo as integrações observarem os limites de R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais) de remuneração total até abril de 2005, inclusive, e de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a partir de então, para efeito de cálculo das verbas salariais e parcelas resilitórias.\"\r\n\r\nRO - 00269-2006-341-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ARTUR RAMOS MARTINS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 00310-2007-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA. (Dra. Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB/RJ 117598/D) e II - ROSIANE NEGRINI (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB/RJ 76489/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos interpostos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00672-2007-247-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - QUEEN PIZZAS LTDA. ME (Dr. Paulo Vivas - OAB/RJ 58940/D) e II - CLEOMAR GUIMARÃES MEDEIROS (Dr. Fabio Luiz Sodré Lobo - OAB/RJ 96486/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAI - 01142-2006-006-01-01-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANDRÉ LUIS SMARRITO MONTELEONE (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778/D) - Agravados: I - HSBC BANK BRASIL S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRO - 01262-2006-037-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ROSÂNGELA FERREIRA AGUM (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778/D) e II - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar as nulidades argüidas por ambas as partes e a preliminar de inépcia suscitadas pelo reclamante/recorrente; conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01358-2005-028-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - FRANC RECORDS LTDA. ME (Dr. Rubens Victor Manea - OAB/RJ 45095/D) e II - RICARDO CARNAVAL ISIDORO DA SILVA (Dra. Jane Dias de Almeida - OAB/RJ 46385/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01583-2006-244-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - TASHI RJ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e II - DIVANETE DOS SANTOS (Dr. Ricardo Moreira da Silva - OAB/RJ 75764/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01623-2006-061-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ANTÔNIO MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo - OAB/RJ 94657/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE LYON (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB/RJ 84020/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\" \r\n\r\nRO - 02583-2005-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JURANDIR SILVÉRIO DE SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02689-2005-341-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: GILMAR LUIZ (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02695-2005-341-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: SANDRO SOUZA DE ANDRADE (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02900-2005-341-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: GILMAR DA SILVA PIRES (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02937-2005-341-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CÉLIO PERES DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO - 00092-2006-068-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) - Recorrida: KELLI CRISTINA SIMÕES DE MORAES (Dra. Vera Dias Araújo Raeli OAB/RJ 50480/D) - À RECORRIDA: Acórdão de fls. 248/52: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestivo, conhecer do mesmo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, dispensada a autora do recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça, já concedida pelo I. Julgador a quo. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 376294" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "374964": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01666-2003-014-01-01-6 - 10a. Turma - Agte: ALEXANDRE TADEU JORGE DE MATOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 115935/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinario interposto pelo empregado, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Apos o transito em julgado desta decisao deverao ser observados os tramites para o regular processamento daquele recurso...\" \r\n\r\nProc. 01614-2006-003-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: MARILENE DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 040273/D ] MARILENE DA SILVA, FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ, COOTRAM COOPERATIVA DE TRABAL AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinario interposto pela agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Apos o transito em julgado desta decisao, deverao os presentes autos retornar a primeira instancia, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento de recurso ora destrancado...\" \r\n\r\nProc. 01269-2003-039-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: MARIA DA SALLET HOLLANDA PEREIRA [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 070692/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01280-2001-071-01-00-4 - 10a. Turma - Agte: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D [Adv.] Agte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01753-2004-018-01-00-7 - 10a. Turma - Agte: SILVIANE BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 036937/D ] SILVIANE BARCELOS DOS SANTOS, TERSEM TERCEIRIZACAO SERV EMPRESARIAIS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TELEGRAFOS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do agravo de peticao por ausencia de cabimento, nos trmos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela agravante, falou o Dr. Antonio Camelo Irmao...\" \r\n\r\nProc. 01058-2003-068-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: Jorge Hachiya Saeki [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D AB:RJ 064742/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01111-2004-056-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rcdo: MUNICIPIO RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03499-2005-342-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Jose Evaristo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,corrigir o erro material havido no acordao, a folha 379, para que passe a constar da fundamentacao o texto \"tendo proposto a acao na Justica Estadual em 05.05.2004\", nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01497-2004-017-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PINGON INDUSTRIA COM LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00563-2005-021-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario; por maioria, acolher a preliminar de carencia de acao quanto as verbas elencadas no termo resultante da Comissao de Conciliacao Previa, consoante a fundamentacao do Desembargador Ricardo Areosa, vencido o Juiz Relator e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do Desembargador Marcos Cavalcante, vencido o Juiz Relator, que dava provimento ao recurso...\" \r\n\r\nProc. 01502-2004-060-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Foi determinada a expedicao de oficio ao douto Ministerio Publico do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 01154-2006-036-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Evanilde Cerqueira Pinheiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegacao de cerceio de defesa, anular a sentenca de folhas 90/92 e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao, bem como para o proferimento de nova sentenca, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00067-2007-038-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 067516/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e decretar,de oficio, a falta de citacao na fase de conhecimento e a nulidade de todos os atos subsequentes, nos termos dos artigos 797 e 798 da CLT, devendo os autos retornar ao Juizo de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Prejudicada a analise do recurso ordinario ante a decretacao, de oficio, de nulidade de citacao...\" \r\n\r\nProc. 01104-2006-067-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 131092/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Marise Santiago Reis: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00590-2006-045-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., Credicard Banco S.A., Patricia Muniz Silveira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso do Credicard Banco S.A, ante sua desercao conhecer dos recursos da TNL Contax S.A. e de Patricia Muniz Silveira e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira reclamada para excluir da condenacao as diferencas salariais decorrentes do piso da categoria dos bancarios, bem como seus reflexos no FGTS, ferias, decimo-terceiro salario e verbas resilitorias, e as horas extras decorrentes do intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenacao o pagamento de 30 (trinta) minutos acrescidos de cinquenta por cento nos dias em que a jornada reduzida de seis horas foi ultrapassada, com reflexos no RSR, aviso previo indenizado, ferias, decimo-terceiro salario e FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00294-2004-055-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046308/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Tatiani de Oliveira do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do empregador para excluir da condenacao a multa por litigancia de ma-fe, assim como a indenizacao por dano processual; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da empregada, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 249...\" \r\n\r\nProc. 01051-2003-066-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 041346/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 041346/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecerde ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregador e, por unanimidade dar provimento ao recurso do empregado para declarar a responsabilidade subsidiaria da segunda re (Kitchens Cozinha e Decoracao Ltda.) pelo inadimplemento das obrigacoes trabalhistas por parte do empregador(com excecao das obrigacoes de fazer), nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00099-2007-245-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda. [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 065423/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do documento de folha 117, por intempestivo, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios; e retificar, de oficio, o erro material constante na sentenca a folha 89 para que passe a constar a data de baixa na CTPS corretamente, em vez de 15.01.200 o dia 15.01.2007, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador. Mantem-se para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 94...\" \r\n\r\nProc. 01682-2006-056-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Otavio Carlos de Oliveira [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00557-2001-244-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: VIPLAMAQ - VIDRO PLANO E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 005813/D AB:RJ 083078/D ] VIPLAMAQ - VIDRO PLANO E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, RENATO DE SOUZA CARVALHO: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da clausula oitava do termo de conciliacao quanto ao recorrente, determinando que, para fins de calculo das contribuicoes previdenciarias, seja observada a proporcionalidade das verbas deferidas na sentenca, considerados os valores apurados em liquidacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00934-2006-034-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Zacarias Rodrigues Arnaud [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 101576/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00869-2006-057-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Metropolitan Transport s S.A. [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 021235/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso quanto a multa prevista no artigo 467 da CLT, por ausencia de interesse em recorrer do apelo quanto aos demais aspectos e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00345-2007-432-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: Fabiano de Paula Pereira E OUTRO S AB:RJ 117523/D AB:RJ 079442/D ] Fabiano de Paula Pereira, ACR da Silva Frios ME: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,rejeitar a preliminar de nao cabimento, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 374964" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "376431": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00435-2004-241-01-00-2 RO J 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\nDespacho na petição de Embargos de Declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n00832-2003-046-01-00-9 RO J 099047 D J 043739 D ).\r\n\r\nDespacho na petição de Embargos de Declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 376431" ], "376432": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00113-1999-031-01-00-1 AP J 024869 D J 0121527 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros sejam calculados mês a mês conforme sentença transitada em julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00143-2005-401-01-00-8 RO J 074633 D J 062469 D J 067460 D J 067460 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas nas contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada em relação à primeira ré quanto aos direitos trabalhistas deferidos na sentença originária, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00191-2007-322-01-00-0 RO J 049348 D J 107804 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a revelia aplicada à reclamada, julgando improcedente a reclamação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00313-2005-024-01-00-5 RO J 084964 D J 061074 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição, no tocante ao período de anotação na carteira de trabalho do reclamante, determinar a retificação da mesma para constar como data de admissão o dia 01/10/97, nos termos do § 1º do art. 11 da CLT. Outrossim, condena-se a reclamada ao pagamento de horas extras ao reclamante, a partir da quadragésima quarta (44) semanal, como também daquelas referentes à ausência do intervalo intrajornada.(OJ 307 da SDI-I do TST) determinando a integração das mesmas para fins de repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, depósitos de FGTS, indenização compensatória de 40%, e verbas resilitórias, todas do período imprescrito, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00412-2007-076-01-00-8 RO J 068283 D J 041354 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a condenação no que diz respeito ao pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mantém-se o valor provisório fixado na condenação em primeiro grau, por adequado.\"\r\n\r\n00451-2006-201-01-00-8 RO J 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00491-2006-045-01-00-8 RO J 079682 D J 054220 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00729-2006-042-01-00-6 RO J 121125 D J 105020 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Inverta-se os ônus sucumbenciais, isento o reclamante de custas.\"\r\n\r\n00834-2006-244-01-00-4 RO J 062282 D J 079397 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00897-2005-004-01-00-4 RO J 123780 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 14/07/2000 e limitar a condenação subsidiária do recorrente (Município do Rio de Janeiro) até a data de 30/04/2005, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00990-2005-243-01-00-8 RO J 062446 D J 040754 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01055-2005-015-01-00-3 RO J 104801 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01361-2006-058-01-00-9 RO J 064375 D J 073973 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para excluir da condenação a multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01615-2006-031-01-00-0 RO J 002502 A J 109477 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01634-2004-491-01-00-0 RO J 107029 D ) e Very Clean Limpeza e Conservação (Dr.).\r\n\r\n01925-2006-245-01-00-3 RO J 0140676 D J 082907 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, devendo, após o decurso do prazo legal ser retificada a autuação para excluir o Reexame como recorrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n03080-2005-342-01-00-9 RO J 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal, devendo ser reformada a r. sentença para, rejeitando a prescrição, determinar a remessa dos presentes autos à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 376432" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "Atos": { "376237": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2004-001-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA POVOA RIBEIRO Rdo: COOPASS RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia a 1a. Rda da decisao de fls. 68/70, bem como dos embargos de declaracao de f.75. \r\n\r\nProc. 01596-2005-001-01-00-9 - Rte: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que retirado o feito de pauta e remarcada nova audiencia para o dia 09/01/08, as 14h30min, devendo as testemunhas virem conforme art.825, caput, da CLT. \r\n\r\nProc. 01257-2006-001-01-00-3 - Rte: Nadir Andre de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o RO da 2a. Rda. de f.162. \r\n\r\nProc. 00641-2007-001-01-00-0 - Rte: Valdecir Sant Ana Alves Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008, AS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DE- MAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. RT 001470/96 - Rte: FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO Rdo: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o Agravo do reclamante de f. 95, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00605-2005-001-01-00-4 - Cgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 111015/D AB:RJ 066881/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda., Sindicato Propagandistas de Belford Roxo Queimados Japeri e Paracambi, Sindicato dos Propagandistas da Baixada Fluminense: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de f.464. \r\n\r\nProc. 01558-2002-001-01-01-6 - Rte: ANTONIO ALVES ANTUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-001-01-00-7 - Aut: Carmen Ferreira Sa Barreto [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 027439/D ] Carmen Ferreira Sa Barreto, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA: Tomar ciencia as partes de que nao conhecidos os Embargos de Declaracao opostos pela autora e conhecidos os da Reclamada para julga-los IMPROVIDOS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-001-01-00-7 - Egte: Michel de Paula Monteiro Nunes [Adv. Maria do Carmo Sanchez OAB:RJ 001712/B AB:RJ 051446/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro de fls.62/64 que julgou extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pela parte sucumbente, no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RPS 001398/00 - Rte: MARIA APARECIDA TEODORO [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vir o reclamante com as pecas mencionadas na Resolucao Administrativa no.06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2001-001-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS MALIAS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Impugnar a Rda os calculos de liquidacao de f.275, conforme art.879, CLT. \r\n\r\nProc. 00706-2002-001-01-00-2 - Rte: DAMIAO LACERDA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00623-2004-001-01-00-5 - Rte: EDISON ALEXANDRE CORREA PIMENTEL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: SPEED BOY SERVICOS DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTD Rte: Tomar ciencia de que indeferida a gratuidade de justica, requerida ` f.32, devendo vir com o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01490-2004-001-01-00-4 - Rte: DENISE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Requerer a autora o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01504-2004-001-01-00-0 - Rte: DEISE MARIA PENHA DA SILVA CORREA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER Rte: Indicar o autor meios de prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00491-2006-001-01-00-3 - Rte: Cheila da Silva de Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 087165/D ] Rte: Tomar ciencia a autora do r. despacho de f.50. \r\n\r\nProc. 01043-2006-001-01-00-7 - Rte: Vanessa Maia da Costa Santos [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-001-01-00-1 - Rte: Barbara Coelho Lessa [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D Rte: Comprovar o Reclamante o alegado na peticao de f.20. \r\n\r\nProc. 00059-2007-001-01-00-3 - Rte: Ronaldo Cutrim Barros [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D ] Rdo: Carioca no Senario Alimentos Ltda. ME Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 283 do CPC e Ato 868/05 da Presidencia deste E.TRT com o seu RG (numero, orgao expedidor e Unidade de Federacao). \r\n\r\nProc. RT 000550/00 - Rte: EDILENE RAMOS SOARES [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Falar o Reclamante sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/01 - Rte: ADILSON COSTA CARVALHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 104619/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 93. \r\n\r\nProc. RT 000950/01 - Rte: BRAZ ANTONIO RICARDO [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia o exequente da peticao de f.195 (indicacao de bem a penhora). \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: EULINA DE FREITAS MELLO SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia o Reclamante do e-mail de f.123. \r\n\r\nProc. 00867-2002-001-01-00-6 - Rte: ROMONALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme art 879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.384. \r\n\r\nProc. 01040-2002-001-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS MARTINS DA CUNHA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.879 da CLT,ciente de que deverao ser observados os parametros de f.177. \r\n\r\nProc. 01594-2002-001-01-00-7 - Rte: LUCIANO GARCIA FERREIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00390-2003-001-01-00-0 - Rte: JOAO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 115. \r\n\r\nProc. 00548-2003-001-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MESQUITA CAMPINHO DE AZEVEDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 184. \r\n\r\nProc. 00583-2003-001-01-00-0 - Rte: ERIBERTO XIMENES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063652/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 118. \r\n\r\nProc. 00606-2003-001-01-00-7 - Rte: JORGE DA ROSA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2003-001-01-00-4 - Rte: EDMILSON AQUINO SALDANHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 81. \r\n\r\nProc. 00691-2004-001-01-00-4 - Rte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Indicar o autor meios para proseguimento do presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-001-01-00-2 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha o autor com adequacao de seus calculos, conforme promocao de f.174. \r\n\r\nProc. 01650-2004-001-01-00-5 - Rte: ANATILDES CARDOSO DE FRANCA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante da peticao de fls. 98/109. \r\n\r\nProc. 00007-2005-001-01-00-5 - Rte: Hugo Leonardo da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Kasseg - Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f.153. \r\n\r\nProc. 00084-2005-001-01-00-5 - Rte: Anderson Thiago Noronha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098330/D ] Rte: Falar o reclamante sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-001-01-00-6 - Rte: Paola Lopes Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 072017/D ]: \r\n\r\nProc. 00413-2005-001-01-00-8 - Rte: Raquel de Souza Leao [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-001-01-00-5 - Rte: Jose de Lima da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia o autos dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01297-2005-001-01-00-4 - Rte: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044076/D AB:RJ 068508/D ] Rte, Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., Real Time Cooperativa Prestadores Serv. Informatica Adm. Geral Ltda.: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 157/158 e 159/160. \r\n\r\nProc. 01501-2005-001-01-00-7 - Rte: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ao recorrido. do Reu de f. 263. \r\n\r\nProc. 01596-2005-001-01-00-9 - Rte: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 067570/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.: Tomar ciencia de que retirado o feito de pauta, sendo remarcada nova audiencia para o dia 089/1/08, as 14h30min. Ciente de que as testemunhas deverao vir conforme art.825, caput, da CLT. \r\n\r\nProc. 01658-2005-001-01-00-2 - Rte: Cassio Vinicius da Silva Guedes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Fornecer o autor o endereco atualizado da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-001-01-00-5 - Rte: Rosiane da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de f. 175/178. \r\n\r\nProc. 00616-2006-001-01-00-5 - Rte: Jose Virginio dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 50. \r\n\r\nProc. 01257-2006-001-01-00-3 - Rte: Nadir Andre de Souza [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 082374/D ] Rte: Ao recorrido. f.162. \r\n\r\nProc. 01394-2006-001-01-00-8 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Jose Augusto Andrade Silva, Ipugican de Souza Martins, Benedicto Aurelio Ximenes da Silva, Jose Carlos da Silva Scassa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00,p/Rtes \r\n\r\nProc. 01532-2006-001-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078514/D ] Ana Lucia Ribeiro, Pit Stop Posto de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-001-01-00-3 - Rte: Maria Helena Couto de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Esther Cunha Bittencourt (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de que indeferida a gratuidade de justica, devendo a autora vir com o recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-001-01-00-0 - Rte: Bernadeth Pinto de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 285,31,Rte isen \r\n\r\nProc. RT 000070/87 - Rte: ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:SP 091570/D ] Rte: Tomar ciencia a parte autora do oficio de f.296. \r\n\r\nProc. 00957-1990-001-01-00-2 - Rte: CARLOS DO CARMO DELGADO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOLAR DO GALO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f. 150. \r\n\r\nProc. RT 001705/91 - Rte: CELIO SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 058269/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls.407/408. \r\n\r\nProc. RT 000201/92 - Rte: MANUEL FREIRE DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: MASSA FALIDA EXRIO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Rte: Indicar o autor meios de prosseguimento da presente acao, sob pena de nova remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000603/93 - Rte: IVONE BOLZANI DE TORRES [Adv. Joao Marco Bessa OAB:RJ 106785/D AB:RJ 028374/D ] Rte: Apresentar o autor o CNPJ do Reu para liberacao do alvara referente ao IR, no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/94 - Rte: SUELI DE SOUZA LIMA Rdo: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Declinar os meios possiveis ao proseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00341-1996-001-01-00-7 - Rte: CELSO SEQUEIROS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes do deposito efetuado, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01808-1996-001-01-00-6 - Rte: MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Impugnar a Rda os calculos de liquidacao de f.551, em 10 dias, (art. 879, par. 2o.da CLT). \r\n\r\nProc. 01895-1996-001-01-00-1 - Rte: MARCIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D ] Rdo: MARCO ANTONIO TRINDADE PEREIRA Rte: Vir o autor com adequacao de seus calculos, observando a promocao de f.142. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU E OUTRO, JURANDIR SANTOS BRITO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de f.688. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: EDSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D ] Rdo: Apresentar a Rda.impugnacao fundamenada aos calculos de liquidacao em 10 dias, conforme parametros e de acordo com a Lei no. 10.035/00 (cont.previdenciaria). \r\n\r\nProc. 00088-1997-001-01-00-2 - Rte: MAURO CESAR BRAGA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Se as partes querem se conciliar, que venham em juizo, em dia de audiencia, para homologacao, ficando cientes, ainda, que, no silencio, o feito prosseguira. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: PAULO SERGIO CLARO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Rte: Ter vista, na Secretaria, das informacos trazidas pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001427/98 - Rte: ADENILSON RIBEIRO FERNANDES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A BABY BEEF Rte: Fornecer o Reclamante copias mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, inciso III, paragrafo 2o., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/99 - Rte: MONICA FERREIRA HOTZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127. \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: MIRIECIO MARINHO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 030872/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS VALORES HOMOLOGADOS E DA FALENCIA INFORMADA. \r\n\r\nProc. 01324-1999-001-01-00-0 - Rte: LUCIANA BALBINO DA SILVA [Adv. Aguinaldo de Mello Junqueira Filho OAB:RJ 001020/A AB:RJ 068442/D , Advocacia Geral da Uniao] LUCIANA BALBINO DA SILVA, COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR LUCIANA BALBINO DA SILVA PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01640-1999-001-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Impugnar a Reclamada os calculos, fundamentadamente,especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 376237" ], "374773": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01649-2003-003-01-00-2 - Rte: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA Rdo: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de 970026,040129010 TRs sob pena de efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/01/2008 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/01/2008 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00927-2007-003-01-00-8 - Dpte: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira Dpdo: Wagner Chiarella Godoy Bens: UM APARELHO DE TELEVISAO SONY, 29 POLEGADAS, MODELO KV29T75, NUM. DE SERIE 3055802, FUNCIONANDO, RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. VALOR TOTAL R$ 450,00. RUA TEODORINO RODRIGUES PEREIRA 84, RECREIO. \r\n\r\nProc. 00114-2007-003-01-00-8 - Exte: Uniao Federal Exdo: Touring Club do Brasil Bens: 1- TRINTA E SETE MESAS NA COR CINZA, EM FORMICA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 50,00 CADA, TOTALIZANDO R$ R$ 1.850,00. 2- UMA MESA RETANGULAR PARA REUNIAO EM MADEIRA MACICA, COM DEZ LUGARES, COR MARROM ESCURO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. 3- DEZ CADEIRAS EM MADEIRA, COR MARROM, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 400,00. 4- UMA IMPRESSORA A LASER MARCA KYOCERA, MOD. FS1920, NO VALOR DE R$ 3.000,00. 5- VINTE MESAS PARA ATENDIMENTO DE TELEMARKETING, NAS CORES CINZA, EM FORMICA, NO VALOR DE R$ 60,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.200,00. 6- QUATRO BANCADAS NA COR CINZA, EM MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADAS CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00. VALOR TOTAL R$ 9650,00. RUA ARAUJO PORTO ALEGRE, 71, 8 ANDAR, CASTELO. \r\n\r\nProc. 01500-2004-003-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Bens: UM SOFA DE TRES LUGARES, ESTRUTURA EM MADEIRA DECORADA, COR VINHO REVESTIDO EM TECIDO COR PREDOMINANTE BEGE, REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 2.500,00. UM SOFA DE DOIS LUGARES ESTRUTURA EM MADEIRA DECORADA, COR VINHO, REVESTIDO EM TECIDO COR PREDOMINANTE BEGE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. VALOR TOTAL 4.000,00. AV. DAS AMERICAS 1981, CASA 40, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 00354-2007-003-01-00-2 - Rte: Lilian Regina de Oliveira Azevedo [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT, MODELO MHH25P1681, SERIE 010845938, MARCA SOURDE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 2.500,00. VALOR TOTAL R$ 2.500,00. RUA BAMBINA 56, BOTAFOGO. \r\n\r\nProc. 00639-2002-003-01-00-9 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE SANT ANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 029018/D ] Bens: UM SISTEMA DE CANCELA DE ESTACIONAMENTO, CONSTITUIDO POR DOIS TERMINAIS DE ENTRADA E SAIDA WPS EM FERRO, UMA CANCELA EM FERRO, DOIS MICROCOMPUTADORES ITAUTEC PROCESSADOR CELERON, DOIS MONITORES TECLADO, MOUSE ITAUTEC, UM ESTABILIZADOR ELETRONICO DE TENSAO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7000,00. VALOR TOTAL R$ 7.000,00. AV. DO PEPE 690, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 00460-2003-003-01-00-2 - Rte: ALARCON XAVIER DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035241/D AB:RJ 090427/D ] Bens: 1- MAQUINA PARA CONFECCAO DE VESTUARIO TIPO MOSQUEADEIRA, MARCA PFAFF, COMPLETA, COR BEGE, SEM NUMERACAO APARENTE, COM MESA E MOTOR, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 4.000,00. 2- MAQUINA DE COSTURA TIPO COLARETI, MARCA LANMAX, MODELO GK 3206001, COMPLETA, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL. R$ 6.000,00. RUA BARATA RIBEIRO 774, SALA 308. \r\n\r\nProc. 01367-2003-003-01-00-5 - Rte: MARIA ADRIANA NEVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 048358/D ] Bens: 1- MAQUINA DE BORDAR, CABECOTE, BROTHER, MODELO MODBES 960, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 65.000,00. 2- MAQ. DE BORDAR, 1 CABECA BROHTER, B15 316, COMPLETA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 15.000,00. 3- UMA MAQUINA DE BORDAR PC8500, BROTHER, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 6.000,00. VALOR TOTAL 86.000,00. RUA 1 DE MARCO, 149/151, CENTRO. \r\n\r\nProc. 00019-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 061689/D ] Bens: 1- UMA MAQUINA DE DENSITOMETRIA OSSEA, MARCA E MODELO LUNAR DPX-L COM RESPECTIVO PROGRAMA PARA USO EM COMPUTADORES, EM BOM ESTADO, SEM DANOS APARENTES, FUNCIONANDO REGULARMENTE, MODELO 2288, NUMEO 83547, AVALIADA EM R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 01170-2006-003-01-00-9 - Rte: Wellington Januario de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101074/D ] Bens: UMA TV MONITOR LCD 32 POL. 53'. MARCA PHILIPS, NO VALOR DE VENDA, NOVA, AVALIADA EM R$ 3299,00. \r\n\r\nProc. 00117-2007-003-01-00-1 - Rte: Adriana de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 055235/D ] Bens: 1- SETENTA MESAS DE RESTAURANTE PARA DUAS PESSOAS, EM MADEIRA, EM APARENTE REGULAR ESTADO , AVALIADAS A R$ 70,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.900,00. 2- SETENTA CADEIRAS EM MADEIRA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS CADA EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 3.500,00. VALOR TOTAL R$ 8.400,00. RUA BENEDITINOS 24, CENTRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01115-2007-003-01-00-0 - Egte: Veiculacao Comercial Egdo: Rui Rubens Silva Neves [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 01528-2005-003-01-00-2 - SPTE: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 075789/D ] SPTE, SPDO: Ciencia dos esclarecimentos do perito,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 001937/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CAFE E BAR BELUCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,devendo observar o conteudo de fls.144,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000632/01 - Rte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00144-2003-003-01-00-0 - Rte: JOSE CREVENALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.74,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01014-2003-003-01-00-5 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ciencia do despacho de fls.214,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00598-2005-003-01-00-3 - Rte: Celia Regina Batista da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls.184 e depositar R$ 16,89,em 48 horas \r\n\r\nProc. 00581-2006-003-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 037288/D ] Rdo: Ciencia da discordancia do autor a sua proposta de acordo e, querendo, apresentar nova proposta, em 05 dias,cf fls.129 \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00138-2007-003-01-00-7 - Rte: Francisco Assis Fernandes [Adv. Paulo Luiz Neto OAB:RJ 124297/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 038371/D ] Rdo: Comprovar ciencia da renuncia a parte,na forma do art.45 do CPC,cf fls.303,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Ciencia da certidao de fls.165 e dar andamento ao feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01550-2002-003-01-00-0 - Rte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO E OUTRO S AB:RJ 083374/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01794-2003-003-01-00-3 - Rte: ROBSON LOPES PEIXOTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00271-2004-003-01-00-0 - Rte: EMERSON MARQUES SASSE [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.224:IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00931-2004-003-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS COSTA MENDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01101-2004-003-01-00-3 - Rte: ELISABETE DOO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 046334/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01569-2004-003-01-00-8 - Rte: SEVERINO RAMOS SOARES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. 01588-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01006-2005-003-01-00-0 - Rte: Benuzia Sa Freire do Carmo [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Rte: Impulsionat o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01295-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.288,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01550-2005-003-01-00-2 - Rte: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01673-2005-003-01-00-3 - Rte: Claudio Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os aclculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00772-2006-003-01-00-9 - Rte: Rosildo Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01608-2006-003-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Soares dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00309-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose Alfredo Guedes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar Recurso Adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00449-2007-003-01-00-6 - Rte: Lucimeire de Sousa Gomes [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-003-01-00-0 - Rte: Wilson Moraes Mouzinho [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Indeferido requerimento as fls.183,ante as legislacoes previd e tributaria vigentes,alem do que ha ainda R$ 4.800,00 de verbas salariais,as quais incidem os referidos tributos.Prazo de 15 dias para os recolhimentos devidos \r\n\r\nProc. 00979-2007-003-01-00-4 - Rte: Sergio Ricardo de Mesquita [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01038-2007-003-01-00-8 - Rte: Joathan Pereira de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Juntar aos autos o comprovante de pagamento do acordo,eis que nao acompanhou a peticao de fls.37,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01179-2007-003-01-00-0 - Rte: Wanderlan Aparecido da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002640/90 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Aguardar a confirmacao do deposito a disposicao do Juizo,cf fls. 596 \r\n\r\nProc. RT 002489/91 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 127582/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.271,sendo a re para dep.a diferenca da condenacao conforme apurado,em 48 horas,sob pena de prosseguimento com a penhora on line \r\n\r\nProc. RT 002367/92 - Rte: SEBASTIAO ESBER BRAHIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello OAB:RJ 030989/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos dos tributos devidos,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001478/93 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH [Adv. Rafael Antonio dos Santos OAB:RJ 066231/D AB:RJ 065991/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento ao INSS,em 15 dias,c/vista a quitacao do debito previdenciaria,sob pena de aproveitamento do saldo do dep., informado as fls.221 e execucao da diferenca ainda existente \r\n\r\nProc. RT 001777/95 - Rte: ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001835/96 - Rte: ANTONIO ROBERTO PARADELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Nada a deferir,por ora,tanto mais ante as informacoes ja prestadas pela Receita Federal,aguardar o processamento da declaracao de Renda, como arguido no oficio de fls.369,cf despacho fls.378 \r\n\r\nProc. 02152-1996-003-01-00-1 - Rte: SOLANGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 120341/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.420,sendo a re para efetuar o pag da diferenca,em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01624-1999-003-01-00-1 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 459, em 05 dias \r\n\r\nId: 374773" ], "376052": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00692-2005-007-01-00-8 - Rte: Thaiz de Araujo MARTINS RDO: HTSX MODAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciente que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01192-2004-007-01-00-2 - Rte: TEREZA CRISTINA VIEIRA LIMA NEVES Rdo: MULTIRIO CORRETORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. 00641-2006-007-01-00-7 - Rte: Dejair Cosme Serra Rdo: Distribuidora Rio Marcas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: SIDNEY SILVA DE FREITAS Rdo: D LUX KART LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 133: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 25/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01401-2007-007-01-00-0 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D ] Cgdo: Marco Aurelio de Oliveira e Silva Pedrosa Machado Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00660-2005-007-01-01-5 - Agte: UNITEC-ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 084073/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2001-007-01-00-9 - Rte: ALDEIRTO SIMONAIS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 070356/D ] MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS, ALOIZIO FREIRE BATISTA: Tomar ciencia de que foi rejetiada a excecao de pre executividade \r\n\r\nProc. RPS 001683/01 - Rte: LUCIANA CARREIRO PIRES [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 88 \r\n\r\nProc. 01572-2003-007-01-00-6 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 113. \r\n\r\nProc. 01761-2003-007-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista OAB:RJ 079424/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-007-01-00-1 - Rte: GRIMALDO SOUZA MAGALHAES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Fls. 125: \"J.Venha o autor indicando outros meios de prosseguiment da execucao, em 30 dias.Int.\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01311-2005-007-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Araujo [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 095748/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-007-01-00-4 - Rte: Jorge dos Santos Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-007-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique da Silva Rangel [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique da Silva Rangel, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2000-007-01-00-3 - Rte: ANDERSON BRANDAO ANTUNES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: MARIO LEAL FERREIRA MARRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: LOURIVAL DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160 \r\n\r\nProc. 00085-2002-007-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE EUCLIDES MARTINS [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00366-2002-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DO NASCIMENTO DOMINGUES [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 085180/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2002-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR P. DA COSTA representada Monica Pereira M.Goncalves [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D AB:RJ 070691/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 217 \r\n\r\nProc. 01190-2002-007-01-00-1 - Rte: ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01252-2002-007-01-00-5 - Rte: VANILDO VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00326-2003-007-01-00-7 - Rte: LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 001013/B AB:RJ 001013/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 036876/D ] LEONICIA DA SILVA PEREIRA, THEREZINHA JESUS ASSIS PEQUENO, MARIA CRISTINA FERNANDES DE SANTANA, MARIA IVONETE TARGINO DE SOUZA, MARIA DA GLORIA KERRY FIGUEIRA SOARES, COOPERATIVA DOS PROF DE SAUDE EDSON PASSOS, COTEFIL S.A.- Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico: FLS. 300: \"J. Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls. 298, sendo a 1a. Re inclusive ao deposito dos honorarios periciais abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 25/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00594-2003-007-01-00-9 - Rte: LUCIANA FRANCISCA COUTO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls.188 \r\n\r\nProc. 00805-2003-007-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo da Silva Barreto OAB:RJ 039641/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01546-2003-007-01-00-8 - Rte: IVANETE APARECIDA PEREIRA [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Fls.138-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a se manifestar em cinco dias acerca da peticao do advogado subscrito de fls. 114/ 115...\"Em, 26/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01669-2003-007-01-00-9 - Rte: WELLINGTON CARVALHO BARROS [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Fls. 190: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em 05 dias.\"Em, 23/ 10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01711-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIO DAMASCENO MORAES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00187-2004-007-01-00-2 - Rte: JOAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-007-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 186 \r\n\r\nProc. 01111-2004-007-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS MENDES MATIAS [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D AB:SP 020047/D AB:RJ 089370/D ] LOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA, LOGISCOOPER COOP DE TRAB DE PROF DA AREA DE TRANSP RODOV CARGAS E PASS: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01192-2004-007-01-00-2 - Rte: TEREZA CRISTINA VIEIRA LIMA NEVES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] TEREZA CRISTINA VIEIRA LIMA NEVES, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. 01648-2004-007-01-00-4 - Rte: ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls.122 \r\n\r\nProc. 00588-2005-007-01-00-3 - Rte: Edvan Raimundo de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: M Truck Engenharia Ltda. [Adv. Sandra Pires Martins OAB:RJ 134623/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00657-2005-007-01-00-9 - Rte: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 087891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 119 \r\n\r\nProc. 00685-2005-007-01-00-6 - Rte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01168-2005-007-01-00-4 - Rte: Flavia Souza Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Fls. 71: \"J. Venha a autora com a certidao do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora.\" Em, 23/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00631-2006-007-01-00-1 - Rte: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 337 \r\n\r\nProc. 00636-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcelo Faria Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcelo Faria Ramos, Service Coop Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Cea Rey [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 72 \r\n\r\nProc. 01085-2006-007-01-00-6 - Rte: Marcelo Francisco de Matos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01141-2006-007-01-00-2 - Rte: Leandro dos Santos Machado [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 096308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 125 \r\n\r\nProc. 01324-2006-007-01-00-8 - Rte: Josefa Betania Alves de Lima [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01358-2006-007-01-00-2 - Rte: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 96 \r\n\r\nProc. 01472-2006-007-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira da Silva Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 125326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-007-01-00-7 - Rte: Manoel Domingos Nunes Filho [Adv. Andre Marcos Brandao OAB:RJ 089039/D ] Rdo: JB dos Reis Moveis Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 30 \r\n\r\nProc. 00156-2007-007-01-00-4 - Rte: Adilson de Souza Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090520/D AB:RJ 060515/D ] Adilson de Souza Nascimento, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Condominio dos Edificios Orange Bali e Peach Bali: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 101 \r\n\r\nProc. 00454-2007-007-01-00-4 - Rte: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Fls. 154-v: \"Int. o autor a se manifestar acerca dos embargos de fls. 153/154 em 5 dias...\"Em, 26/10/07 (a)Juiz \r\n\r\nProc. 00566-2007-007-01-00-5 - Rte: Jairo Jose Marcos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-007-01-00-0 - Rte: Gilceia Couto Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-007-01-00-8 - Rte: Valber Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00974-2007-007-01-00-7 - Rte: Marlene Pereira Barbosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Valeria Fonseca Bruno Rte: Fls. 36-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias.\"Em, 23/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001805/92 - Rte: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias conforme despacho de fls. 197 \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: JOSE RAFAEL DE MARIA FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 270 \r\n\r\nProc. RT 000730/95 - Rte: VALDENICE GALVAO LEITAO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 \r\n\r\nProc. RT 001340/95 - Rte: MARA LUCIA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 \r\n\r\nProc. RT 001611/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS PINTO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls.242 \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: SIDNEY SILVA DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Fls. 133: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 25/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: LUCI ROSANA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PIRES E MEDEIROS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 286 \r\n\r\nProc. 00848-1999-007-01-00-1 - Rte: NILSON FERREIRA [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 376052" ], "370772": [ "IIIF - TRT - Expediente", "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01289-2006-008-01-00-3 - Rte: Viviane Moraes Fernandes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.150/154: que rejeitou a prelimina r e, no merito, julgou PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar as res (sendo a 2a.Re' de forma subsidiaria) a satisfazer o autor, quanto as seguintes obrigacoes: a) anotacao da data de saida na CT PS, para constar 09.07.2006; b) pagamento do aviso previo, salario referente ao mes de junho de 2006, saldo de salario referente ao m es de julho de 2006 (9 dias), gratificacao natalina 7/12, ferias v encidas (02.02.2005 a 01.02.2006) acrescidas de 1/3, ferias propor cionais 6/12 acrescidas de 1/3 e indenizacao compensatoria de 40% sobre o seu montante; c)pagamento do valor equivalente ao vale-tra nsporte (junho de 2006, cinco dias uteis de julho de 2006), valor equivalente ao vale-refeicao (junho de 2006 e cinco dias uteis de julho de 2006); d) pagamento da multa de que trata o art.477, para grafo 8. da CLT; e) entrega das guias do Seguro Desemprego e do FG TS (art.633 do CPC); tudo a ser apurado em liquidacao por calculos conforme parametros da fundamentacao, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao ser a praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epo ca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT, em atencao ao pri ncipio da seguranca das relacoes juridicas. Em liquidacao, serao p raticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tan ge a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epoc as proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidenc ias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os art.43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei 8620/ 93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, por inconst itucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devi do processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e' det erminar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, nao e autor nem reu. A materia diz respeito ao pr ocesso de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera s er observado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o ar t. 12 da Lei 7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido de sconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidenc ia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser dest acado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigaca o. Custas de R$ 200,00 pela parte re'. Honorarios de advogado inde vidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001824/00 - Rte: EDSON SIMOES FILHO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 028409/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/125, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002015/01 - Rte: JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2002-008-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 204(SOCIA), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01823-2005-008-01-00-0 - Rte: Luiz Andre da Cruz [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-008-01-00-8 - Rte: Claudio Mendes de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.21/22) \r\n\r\nProc. 00952-2007-008-01-00-3 - Rte: Celso da Silva Barroso [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.247/248) \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: ORLANDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.229), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2002-008-01-00-4 - Rte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos da autora as fls.266. \r\n\r\nProc. 01769-2003-008-01-00-1 - Rte: MARCIA BATISTA PROCOPIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.303), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-008-01-00-8 - Rte: ADONIS MONASSA MARTINS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: PARA AMBAS AS PARTES: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Decl aracao de fls.225: ACOLHIDOS. Prazo 8 dias. PARA A RECLAMADA: APOS o prazo supra, apresentar suas contra-razoes ao R.O. de fls.226. P razo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar por ambas as partes, e, logo apos, somente para a Re'. \r\n\r\nProc. 01917-2003-008-01-00-8 - Rte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DE FLS.342/345) E prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria. Prazo 10 dias. (fls.339/340). \r\n\r\nProc. 01605-2004-008-01-00-5 - Rte: ALBERTO NARCISO FILHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.220), em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01608-2005-008-01-00-0 - Rte: Ursula Regina de Andrade Bueno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.126), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-008-01-00-7 - Rte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.103), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-008-01-00-3 - Rte: Viviane Moraes Fernandes [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.150/154) \r\n\r\nProc. 01474-2006-008-01-00-8 - Rte: Jorge Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 092861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.153/157) \r\n\r\nProc. 01597-2006-008-01-00-9 - Rte: Adilson Lopes Goncalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 089718/D ] Rte, Volume Participacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50) \r\n\r\nProc. 01682-2006-008-01-00-7 - Rte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 064629/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-008-01-00-0 - Rte: Jailson dos Santos Rosa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.59/64 po r deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-008-01-00-3 - Rte: Nilton Ismerio da Silva [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira OAB:RJ 116222/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-008-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Crahim [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 003099/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.190) \r\n\r\nProc. 00705-2007-008-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Lourenco Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.253/259) \r\n\r\nProc. 00967-2007-008-01-00-1 - Rte: Meriam Pinto Rodrigues [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho OAB:RJ 068590/D AB:RJ 135983/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.38/43) \r\n\r\nProc. RT 002624/85 - Rte: NEY FORMEL [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.1617), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002327/92 - Rte: SERGIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: LUMINOSOS VITORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133-TRE/RJ, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002744/92 - Rte: ELDO LOPES SACRAMENTO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002811/92 - Rte: EDUARDO NUNES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP LOGIST Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002853/92 - Rte: ROSA MARIA CORREA LUZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1273/1276) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001600/93 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: BOLS MILANI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.253), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-1995-008-01-00-0 - Rte: SELMO SILVEIRA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.777), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/95 - Rte: CARLIANA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da soci a da Re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/96 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC (EM LIQ.EXTRAJUD) Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do teor do Oficio de fls.410/412. Prazo 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS CAPETINI [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Prestar as informacoes solicitadas no Oficio do Banco HSBC de fls. 172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02030-1998-008-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO VIANA DOS REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.399), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA DE MOURA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 267-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: CLAUDIA VALERIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 370772" ], "374593": [ "IIIF - TRT - Expediente", "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00685-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO ALEX MONGIN Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS BANCARIAS VAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.99:HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 97/98, POR ESTAREM CORRETOS E ADEQUADOS A COISA JULGADA, FIXA NDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 5785,11 EQUIVALENTES A 490.781,79162 TR'S, REFERENTES A JAM. DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2005-008-01-00-4 - Rte: Dimas Queiroz de Lima Filho Rdo: Ray-Sanvan Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2006-008-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Azevedo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00298-2002-008-01-00-3 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 100114/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA VRG LINHAS AEREAS S.A. DE FLS. 709/754, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00287-2006-008-01-01-0 - Agte: Jose Vanderli Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00361-1998-008-01-01-7 - Rte: SEBASTIAO IVAN [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00115-2003-008-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 075577/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2004-008-01-00-2 - Rte: ALDEMIR DOS SANTOS GOMES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2005-008-01-00-0 - Rte: Welington Jorge Mendonca Sisnando [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 031319/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00120-2000-008-01-00-0 - Rte: WASHINGTON MOTA DA SILVA [Adv. Noel Ildefonso dos Santos OAB:RJ 059730/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: VITOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000391/01 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: CIENCIA DA MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL FLS. 54, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00074-2002-008-01-00-1 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA ROTH [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00404-2002-008-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: DILIGENCIAR O AUTOR PESSOALMENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2002-008-01-00-7 - Rte: IVONILDO BARACHO VIANA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2003-008-01-00-7 - Rte: LUCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00222-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2005-008-01-00-3 - Rte: Pedro Lucena [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00297-2005-008-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Jesus Parracho [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 145955/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00364-2005-008-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Ramalho Quintanilha [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO COMPROVAR O DEPOSITO D A DIFERENCA APURADA PELO CONTADOR(FLS.379), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 524,08 EQUIVALENTES A 44.399,7502471 TR'S) \r\n\r\nProc. 00485-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Silva dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 202:REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 197 \r\n\r\nProc. 00019-2006-008-01-00-5 - Rte: Cristina de Araujo Lemack Liberalino [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Fernanda Monteiro Cavaliere Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00119-2006-008-01-00-1 - Rte: Laura Cristina Pinto Simoes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DO BCO REAL E APRESENTAR NOVOS CALCULOS , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2006-008-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00153-2006-008-01-00-6 - Rte: Higor Fernando da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Fernando Barros Barreto Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00173-2006-008-01-00-7 - Rte: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00196-2006-008-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Calixto Pereira [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: Condominio Real Residence Hotel [Adv.] Rte: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00257-2006-008-01-00-0 - Rte: Nilson dos Santos Guilhermino [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035271/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR A VARIACAO SALARIAL SOLICITADA PELA CONTADORIA, BEM COMO VENHA COM NOVOS CALCULOS , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00366-2006-008-01-00-8 - Rte: Antonio Pereira da Costa Filho [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 080017/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2006-008-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00496-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Grifo de Sousa [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D AB:RJ 069016/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00103-2007-008-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-2007-008-01-00-4 - Rte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 061863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00257-2007-008-01-00-1 - Rte: Lucivaldo Antonio da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: VIR O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, UMA VEZ QUE NAO HOUVE ATE A PRESENTE DATA INTIMACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-008-01-00-7 - Rte: Ednalva Pereira dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao PERITO FLS104,EM 5DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2007-008-01-00-2 - Rte: Nadir de Souza da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00358-2007-008-01-00-2 - Rte: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Centro Medico da Caroba Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00401-2007-008-01-00-0 - Rte: Daniel Candido de Oliveira [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/92 - Rte: LUIZ REIXACH [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 066321/D ] Rte: CIENCIA DOS OFICIOS DA DRF C/ DECLARACOES DE RENDA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00141-1996-008-01-00-9 - Rte: DILSON DE ALMEIDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 029855/D AB:RJ 041294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: VALTER MESQUITA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00276-1999-008-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D IM \r\n\r\nId: 374593" ], "376128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00101-2004-012-01-00-7 - Cgte: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 048841/D ] VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA, JOSIMAR SOUZA GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, CASO CABIVEL, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E IMEDIATA PE NHORA ON LINE E MULTA. \r\n\r\nProc. 01271-2007-012-01-00-1 - SPTE: Jose Menezes de Franca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097462/D ] Jose Menezes de Franca, Condominio Edificio Palacio da Bolsa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2003-012-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA ALVES GOMES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D MARIA TERESA ALVES GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2004-012-01-00-5 - Rte: EDIMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 087571/D ] EDIMAR MARTINS DA SILVA, PANTERA SELVAGEM CONFECCOES LTDA: EM DIAS DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01555-2006-012-01-00-7 - Rte: Carlos Ramom de Souza Procopio [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D AB:RJ 124443/D ] Carlos Ramom de Souza Procopio, Casa Rio Minho do Quitungo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00162-2007-012-01-00-7 - Rte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 081953/D ] Fabiana Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2007-012-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues da Costa [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 093931/D ] Fabio Rodrigues da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESBLOQUEIO EFETUADO E DO INICIO DA CONTAGEM DE P RAZO PARA EMBARGOS E INDICACAO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00560-2003-012-01-00-0 - Rte: JOSELMO PESSANHA DA ROCHA [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 085536/D ] JOSELMO PESSANHA DA ROCHA, BCP S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00276-2004-012-01-00-4 - Rte: NIDA MARIA SIMAS DE BRITO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE INTERBRASIL: DEFERIDA VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2006-012-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Joao Batista Pereira, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO E CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB PENA DE IMED IATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO E MULTA. \r\n\r\nProc. 00405-2006-012-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 091255/D ] Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: VISTAS AA RE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-012-01-00-2 - Rte: Francisco Marques de Araujo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Bar Cabanas Ltda.: TOMAR CIENCA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 00037-2007-012-01-00-7 - Rte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Monica Izidorio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-012-01-00-7 - Rte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A.: \r\n\r\nProc. 00355-2007-012-01-00-8 - Rte: Carlos Soriano de Lima [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 077410/D ] Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-012-01-00-6 - Rte: Elio Rodrigues Cabral [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 107345/D ] Elio Rodrigues Cabral, Stop Barra Automoveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-012-01-00-3 - Rte: William Lima de Oliveira [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] William Lima de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-012-01-00-5 - Rte: Alessandro da Silva Teixeira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:SP 082449/D ] Alessandro da Silva Teixeira, Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-012-01-00-3 - Rte: Mario Marcio Leite da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 084012/D ] Mario Marcio Leite da Silva, Ello Selecao de Pessoal Ltda., Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-012-01-00-9 - Rte: Wilton Martins Boechat [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 123393/D ] Wilton Martins Boechat, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-1993-012-01-00-4 - Rte: JAIR JORGE FALCAO LINO FREIRE [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 010794/D ] JAIR JORGE FALCAO LINO FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nId: 376128" ], "367395": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01914-2000-012-01-00-0 - Rte: ELIAS NEVES DE MATOS Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 363 QUE CONVOLA EM PENHORA O BLO QUEIO E DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS E INDICACAO DO IRRF. \r\n\r\nProc. 00419-2002-012-01-00-6 - Rte: LUCIANO ROCHA GALO Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DE CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG E LUCA PADOVANO; TOMAR CI ENCIA DO INICIO DA EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00265-2002-012-01-01-5 - Rte: ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108912/D ] ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO, ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 199 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHO RA, DEVENDO A RE TER CIENCIA DO INICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01914-2000-012-01-00-0 - Rte: ELIAS NEVES DE MATOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.363 QUE CONVOLA EM PENHORA BLOQU EIO EFETIVADO E DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS E PARA INDICACA O DO IRRF. \r\n\r\nProc. 00423-2005-012-01-00-7 - Rte: Vagner Pires Faria [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 000290/B ] Perfetti Van Melle Brasil Ltda.: COMPROVAR EM 48 HORAS O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR HOMOLOGADO, BE M COMO CALCULO DO IRRF PARA DEDUCAO EM OPORTUNIDADE PROPRIA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATRAVES DE SOLICITACAO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00644-2007-012-01-00-7 - Rte: Leonardo Serpa Patricio [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 092756/D ] Leonardo Serpa Patricio: VIR COM A COMPROVACAO DO INADIMPLEMENTO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01046-2007-012-01-00-5 - Rte: Lucinda Soares Rosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Lucinda Soares Rosa: MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTENCIA FORMULADA PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01067-2007-012-01-00-0 - Rte: Marcelo de Melo Ribeiro [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: Cesa S.A. Marcelo de Melo Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-012-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 082066/D ] Carlos Alberto Ferreira de Lima: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FLS.23, EMENDANDO A PECA INICIAL, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 367395" ], "367394": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: JORGE DOS SANTOS Rdo: SUPERMERCADO CAMARO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00231-2007-012-01-00-2 - Exte: Edmilson da Cruz Fonseca [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Edmilson da Cruz Fonseca: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-012-01-00-1 - SPTE: Mauricio da Silva Amaral [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 125455/D ] Delta Construcoes S.A.: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000516/00 - Rte: CRISTINA DOS SANTOS SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NUCLEO EDUC DO LINS COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 065933/D ] CRISTINA DOS SANTOS SOARES PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2002-012-01-00-5 - Rte: EDINALDO MONTE DA SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EDINALDO MONTE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00295-2002-012-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 038181/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2002-012-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS JORGE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 100753/D ] CRISTIANO DOS SANTOS JORGE: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2003-012-01-00-7 - Rte: ELCIR DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA ELCIR DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-012-01-00-7 - Rte: JOSE NILTON DE FREITAS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 048957/D AB:SP 138139/D ] JOSE NILTON DE FREITAS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2004-012-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO MARAU [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 057316/D ] ALEXANDRE CARVALHO MARAU: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-012-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Silva de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: J.Roberto de Andrade - Bar Ana Claudia Silva de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 00829-2006-012-01-00-0 - Rte: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 100699/D ] Sebastiao Vagner Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPI 1480-2006-206-01-00-9 EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00409-2007-012-01-00-5 - Rte: Ricardo Pimentel Barreto [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D Ricardo Pimentel Barreto: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-012-01-00-3 - Rte: Geovani Jose de Lima [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Geovani Jose de Lima: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2007-012-01-00-0 - Rte: Felipe dos Santos Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089055/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-012-01-00-7 - Rte: Neuza Maria Baptista Ferreira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Comercio de Distribuidora Ltda. ME - Cantina Verdes Mares Neuza Maria Baptista Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: ERMENI ESTEVAO DA PAIXAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ERMENI ESTEVAO DA PAIXAO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000034/01 - Rte: AILTON AZARIAS DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AILTON AZARIAS DA SILVA: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS NASSAR MOUAWAD [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: INFORMAR O ESTAGIO ATUAL DO FEITO DE RECUPERACAO JUDICIAL EM 5 DIA S, E QUANTO AA POSSIBILIDADE DE EXPEDICAO DE OFICIO PARA HABILITAC AO DO CREDITO DO AUTOR NO QUADRO DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 00527-2002-012-01-00-9 - Rte: KIYOSHI HAMADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] KIYOSHI HAMADA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00096-2003-012-01-00-1 - Rte: LUCIMBERTO MATOS SOUTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA LUCIMBERTO MATOS SOUTO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 00932-2003-012-01-00-8 - Rte: ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 087390/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-012-01-00-0 - Rte: AIDE DA SILVA LEMOS [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 035707/D ] AIDE DA SILVA LEMOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01250-2003-012-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DE SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01405-2003-012-01-00-0 - Rte: PAULA NELMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] PAULA NELMA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00285-2004-012-01-00-5 - Rte: NARCISO DOVAL HENRIQUES [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 016162/D ] NARCISO DOVAL HENRIQUES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 00481-2004-012-01-00-0 - Rte: AGNALDO FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 098985/D ] AGNALDO FERNANDES DE AMORIM: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2004-012-01-00-7 - Rte: REINALDO DE ARAUJO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 063581/D ] REINALDO DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2004-012-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA VERA LUCIA BERNARDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01025-2004-012-01-00-7 - Rte: JUTAI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 114583/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2004-012-01-00-3 - Rte: TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 089133/D ] TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE: VIR LANCAR GUIA PARA RESSARCIMENTO DAS CUSTAS AA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 00726-2005-012-01-00-0 - Rte: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DE NUMERO 1180/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00960-2005-012-01-00-7 - Rte: Anna Maria Nunes Mouta [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D ] Anna Maria Nunes Mouta: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01073-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 071477/D ] Paulo Renato da Costa Palhares, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: ESPECIFIQUEM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01111-2005-012-01-00-0 - Rte: Edvaldo de Cerqueira Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Edvaldo de Cerqueira Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01186-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Nogueira dos Santos [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D ] Rdo: Celebre Pecas e Pneus Ltda. ME Marcelo Nogueira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-012-01-00-8 - Rte: Diogo Queiroz Pontes [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: Blue House Ind. Com. Repres. e Distribuicao Ltda. Diogo Queiroz Pontes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00032-2006-012-01-00-3 - Rte: Nilson Vilaca de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062632/D ] Nilson Vilaca de Oliveira, Feital Transporte e Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 50 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 42, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOT AL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00042-2006-012-01-00-9 - Rte: Ivo Barbosa Botelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046877/D AB:RJ 028308/D ] Ivo Barbosa Botelho: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 1232-2007-321-01-00-0, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00277-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonia Pereira [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 022743/D ] Antonia Pereira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2006-012-01-00-3 - Rte: Erika Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME Erika Cristina Rodrigues da Silva: MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-012-01-00-6 - Rte: Gisele de Souza [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 116596/D ] Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Unigepp Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00423-2006-012-01-00-8 - Rte: Walter Pessanha Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Walter Pessanha Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00569-2006-012-01-00-3 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 089621/D ] Romero Martins de Oliveira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-012-01-00-3 - Rte: Ednilson de Siqueira Pauluzi [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 119083/D ] Ednilson de Siqueira Pauluzi, Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01192-2006-012-01-00-0 - Rte: Ubiratan Santos de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01257-2006-012-01-00-7 - Rte: Maria Dalva de Azevedo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Dalva de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGAD O PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-012-01-00-6 - Rte: Jorge da Conceicao [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022805/D ] Jorge da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-012-01-00-7 - Rte: Jaudo Otaciano dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Jaudo Otaciano dos Santos: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2007-012-01-00-7 - Rte: Sheila Said Domingues [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz OAB:RJ 123635/D ] Rdo: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda. Sheila Said Domingues: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-012-01-00-6 - Rte: Maria Amalia dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 027733/D ] Maria Amalia dos Santos Carvalho: VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2007-012-01-00-9 - Rte: Ezenete Dias de Oliveira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 041843/D ] Ezenete Dias de Oliveira, Club Municipal: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 QUE CORRIGE ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FL.86, PASSANDO A CONSTAR, CUSTAS PELA PARTE AUTORA, DI SPENSADA. \r\n\r\nProc. 00682-2007-012-01-00-0 - Rte: Delma Braga Tenorio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Delma Braga Tenorio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/92 - Rte: MARLI DA SILVA CANDIDO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 029651/D ] MARLI DA SILVA CANDIDO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000538/94 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 021037/D ] CARLOS JOSE DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000561/95 - Rte: MARIA TERESA PEREIRA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: DECIO CASTRO CONCEICAO MARIA TERESA PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000639/96 - Rte: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027310/D ] WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02129-1996-012-01-00-8 - Rte: EDERLI SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 047006/D ] EDERLI SILVEIRA DE SOUZA: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01933-1999-012-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 097841/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS CONFORME SOLICITACAO DA PETICAO DE FLS. 497 DO BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) \r\n\r\nProc. 02258-1999-012-01-00-9 - Rte: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 133891/D ] MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 549 E CUMPRIR TAMBEM DESPACHO DE FLS. 547. \r\n\r\nId: 367394" ], "370534": [ "IIIF - TRT - Expediente", "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 98646625, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00818-2007-012-01-00-1: RTE: GEORGE MOREIRA DOS SANTOS - RDO: RUFOLO EMP. SERVS. TECNICOS CONSTR. LTDA.\r\n\r\nBENS: 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM IV E III, MONITORES DE 15” E 17”, MEMORIA DE 256 E 128MB, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 370534" ], "372053": [ "IIIF - TRT - Expediente", "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001031/00 - Rte: CIDALIA VEIGAS FONTES Rdo: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 127.802,42 equivalente a 11.895.657,14349 TRs.Ficam tambem citadas para pagamento as socias ELAINE VALERIA MANHA E ANA MARIA BERTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: DARLENE MARIA MANHENTE DE CARVALHO Rdo: SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.162,02 equivalente a 273.127,59348 TRs. Ficam tambem citados para pagamento os socios LUDWIG AMMON e LEILA NEHME AMMON. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01353-2005-013-01-00-0 - Rte: Leonel Romualdo de Almeida Santos Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. 1a reclamada E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/06/2008, as 10 h e 30 min, para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES Rdo: GAVEA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de fl 93,para fins do Art. 884,da CLT. Julgada subsistente a referida penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2002-013-01-00-7 - Cgte: ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 040839/D ] Cgdo: Vir com o calculo do valor que entende ainda devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-013-01-00-1 - SPTE: Adilson Alves da Conceicao [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] SPDO: Shopping Map Conveniencias e Servicos SPTE: Manifestar-se, em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 00541-2003-013-01-00-0 - Rte: GESSONIAS ALVES DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: COLORADO INDUSTRIA DE CORTE E SOLDA LTDA Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2003-013-01-00-1 - Rte: SABRINE VIANA BRANDAO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01343-2004-013-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01454-2006-013-01-00-2 - Rte: Alberto Alves de Almeida Junior [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2007-013-01-00-9 - Rte: Marlon Marcio de Oliveira [Adv. Maria Jose Rosa Menezes OAB:RJ 126105/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2007-013-01-00-0 - Rte: Marcia Gardenia Muniz de Mendonca [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D ] Rdo: Fator Mil Comercio de Roupas Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2007-013-01-00-7 - Rte: Marta de Paiva Sebastiao [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Conservex Empresa de Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001689/00 - Rte: ISIS DA SILVA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: NILO DA SILVA E SOUZA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002076/00 - Rte: PATRICIA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 074546/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000462/01 - Rte: WESLEY LIMA DA LUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00681-2001-013-01-00-6 - Rte: TANIA MARIA COUTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2001-013-01-00-2 - Rte: ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 074722/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: GERALDO ANGELO DE RAMOS [Adv. Claudio Alberto Mendes Gomes OAB:RJ 089732/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002059/01 - Rte: LUIZ COSME DOS SANTOS [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D Rte: Vir desentranhar documentos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: PEDRO FIRMO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RAINHA DA FLORESTA MOVEIS LTDA Rte: Deferidos 10 dias para cumprimento do despacho fl 40,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00894-2002-013-01-00-9 - Rte: ATILA ANDERSON GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,N/P ANSELMO DA SILVA GONCALVES Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2003-013-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Nao conhecidos os embargos de declaracao,por intempestivos.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00108-2004-013-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl 127,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-013-01-00-7 - Rte: RICARDO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-013-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Barreto da Silva [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2005-013-01-00-0 - Rte: Nair Patrocinio de Souza e Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00745-2005-013-01-00-2 - Rte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068908/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-013-01-00-0 - Rte: Djalma Batista Pinto [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 072017/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01190-2005-013-01-00-6 - Rte: Ernani da Silva Oliveira [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 047701/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01240-2005-013-01-00-5 - Rte: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Banco Santander Meridional S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00917-2006-013-01-00-9 - Rte: Edmar Lima Soares [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2006-013-01-00-4 - Rte: Alan Carneiro [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-013-01-00-0 - Rte: Alessandra Lopes da Silva Nogueira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-013-01-00-0 - Rte: Ademir de Almeida Junior [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01381-2006-013-01-00-9 - Rte: Ubiratan Oliveira dos Santos [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 062356/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01446-2006-013-01-00-6 - Rte: Leandro Pacheco Ribeiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 113833/D ] Rte: Apresentar quesitos,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01079-2007-013-01-00-1 - Rte: Livia Canano e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2007-013-01-00-2 - Rte: Wanderley Marcio Santiago Ribeiro [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2007-013-01-00-3 - Rte: Irani Maria Barreto [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2007-013-01-00-3 - Rte: Adilson Ribeiro de Andrade Junior [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2007-013-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Patricia Gomes Couto OAB:RJ 083487/D ] Rdo: Revestimento Marly Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2007-013-01-00-6 - Rte: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2007-013-01-00-5 - Rte: Elbo Faria Quintanilha [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz OAB:RJ 031152/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2007-013-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Gomes de Moraes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a Reclamada,devendo vir com o endereco,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-013-01-00-1 - Rte: Elecir Gomes Rodrigues [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2007-013-01-00-5 - Rte: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-013-01-00-8 - Rte: Fabio Clemente dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Dilmas e Rick Calcados Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-1988-013-01-00-7 - Rte: EDUARDO RAMOS DUARTE [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Homologados os calculos de fls 349/352 \r\n\r\nProc. RT 002559/91 - Rte: JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 032148/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002701/91 - Rte: ELVIO PITANCA EVANGELISTA DA COSTA [Adv. Renata Marlene de Castro Melo OAB:RJ 050851/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia da homologacao dos valores fl 357. \r\n\r\nProc. RT 000609/92 - Rte: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/92 - Rte: ANTONIO NUNES RAMOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:GB 003223/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002062/92 - Rte: SERGIO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 110545/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002308/92 - Rte: ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 059741/D ] Rte: Homologados os valores de fls 550/551. \r\n\r\nProc. 01329-1995-013-01-00-9 - Rte: EDISON ALBERTO TAVARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000453/96 - Rte: ROSANE DA SILVA TEMOTEO [Adv. Elizabete Siqueira de Frias OAB:RJ 083038/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000862/96 - Rte: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000132/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se tambem a 1a reclamada sobre recurso da 2a reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/97 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 014153/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001918/97 - Rte: GETULIO JOSE GOMES [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D ] Rdo: DISKLAMP COMERCIO E SERV DE ILUMINACAO LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000353/98 - Rte: RAINIER DOUGLAS CORDEIRO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: WILSON MAGANIN SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001180/98 - Rte: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 097498/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ELSON DA HORA FILHO [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01509-1998-013-01-00-3 - Rte: MARISA BORGES SEKIGUCHI E OUTRO S AB:RJ 061578/D AB:RJ 090508/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: SAIONARA LOPES FRANCO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROBANK LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se o reclcamante sobre o valor retido e a reclamada para que esclareca se as contas continuam bloqueadas. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: DEBORA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000310/99 - Rte: CARLOS ARMANDO REGO BRITO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: ROSELI MARTINS DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001073/99 - Rte: LUIS CARLOS DOS PASSOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 075489/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: DANIEL AZEVEDO DE MOURA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 080383/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGINA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ADALBERTO GARCIA JUNIOR Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 372053" ], "376088": [ "IIIF - TRT - Expediente", "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 01527-2002-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Augusto da Silva Roma OAB : RJ 027585 D Proc: 00747-2002-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB : RJ 034220 D Proc: 00981-2006-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila do Nascimento Santos OAB : RJ 042555 D Proc: 01795-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Nunes Ferraz OAB : RJ 046216 D Proc: 00014-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walmir Guedes de Oliveira OAB : RJ 047729 D Proc: 00423-2007-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001512/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Pinheiro Neves OAB : RJ 060816 D Proc: 00494-2006-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB : RJ 084935 D Proc: 01419-2002-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Naldir Meirelles OAB : RJ 088481 D Proc: 00324-2006-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: 00846-2004-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: RT 001564/00 \r\n\r\nId: 376088" ], "376087": [ "IIIF - TRT - Expediente", "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. EXIN 001450/01 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: LA MAISON DU PAIN IND. COM. DE ALIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS DA IMPORTANCIA DE R$ 968,79 OU GA RANTIR A EXECUCAO, CONF.DETERMINACAO AS FLS 33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 001516/01 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020818/D ] SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-014-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 066719/D ] Aut: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 261. \r\n\r\nProc. 02142-2001-014-01-01-0 - Rte: MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 117/118. \r\n\r\nProc. RPS 000798/01 - Rte: GENI CARDOSO BENVINDO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: DEGRAU ESCOLA MONTESSORIANA LTDA Rte: VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 96. \r\n\r\nProc. 00929-2003-014-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 94.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 92/93 NO VA LOR DE R$ 3.330,50 EQUIVALENTES A 281.901,03119 TR PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00473-2006-014-01-00-8 - Rte: Francisco Lino de Carvalho [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 067799/D ] Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 88. \r\n\r\nProc. 00378-2007-014-01-00-5 - Rte: Claudio Ramalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00868-2007-014-01-00-1 - Rte: Maria da Guia Rodrigues [Adv. Paula Stefan Gayoso OAB:RJ 111888/D AB:RJ 101821/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 46/73. \r\n\r\nProc. 01210-2007-014-01-00-7 - Rte: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo OAB:RJ 127379/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrigerante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 17.\"J.NOT O RTE PARA VIR COM OS VALORES DE DE CADA VERBA PLEITEADA,EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: SIMONE SEDANO MAXIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 110. \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: FABIO DE MORAES CURSINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 028612/D ] FABIO DE MORAES CURSINO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 199. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: MARCOS ANDRE BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097848/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 303. \r\n\r\nProc. 01363-2001-014-01-00-9 - Rte: WELINGTON RIBEIRO ARARIBA [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 058244/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. RT 002045/01 - Rte: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO AUTOR PARA QUE SE POSSA CUMPRIR O DESP. DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 00458-2002-014-01-00-6 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2003-014-01-00-7 - Rte: MARCIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01114-2003-014-01-00-5 - Rte: ADAO PEDRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 142. \r\n\r\nProc. 01891-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO CIUFFO [Adv. Jaque Bassili OAB:RJ 057158/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 104.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 102/103 NO VALOR DE R$ 16.818,54, EQUIVALENTES A 1.423.559,15604 TR.S PARA TO DOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSIT EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00526-2004-014-01-00-9 - Rte: KLEBER DA SILVA QUEIROZ [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, CONF.DETERM.FLS 113. \r\n\r\nProc. 01373-2004-014-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SOARES RABELO [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 065025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01690-2004-014-01-00-3 - Rte: ELI ELZA SARMENTO BRASIL [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 216.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS(FLS 216)POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01902-2004-014-01-00-2 - Rte: ANSELMO BREICHA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONF.DETERM.FLS 33. \r\n\r\nProc. 00230-2005-014-01-00-9 - Rte: Alexei Gabetto Marques Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR,CONF.DETERM.FLS 361. \r\n\r\nProc. 01910-2005-014-01-00-0 - Rte: Francisco Gomes da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 129. \r\n\r\nProc. 00441-2006-014-01-00-2 - Rte: Sebastiao Dias Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 85.\"INT. O AUTOR A INDICAR O ENDERECO ATUAL IZADO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART. 267,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00510-2006-014-01-00-8 - Rte: Eduardo Jose da Rocha Rezende [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 227.\"DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENT JUNTADOS COM A INICIAL,COM EXCECAO DA PROCURACAO.\" \r\n\r\nProc. 00617-2006-014-01-00-6 - Rte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,INICIANDO SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00796-2006-014-01-00-1 - Rte: Monica Nunes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Arlete Garcia Lopes Rdo: CUMPRA A RDA O ITEM 2 DO ACORDO A FL 17. \r\n\r\nProc. 00798-2006-014-01-00-0 - Rte: Paulo Uilliam Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-014-01-00-7 - Rte: Fabio Camilo da Silva [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 084280/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 00752-2007-014-01-00-2 - Rte: Saulo de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 017832/D ] Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda.: CUMPRA A RDA O ITEM 2 DO ACORDO A FLS 20. \r\n\r\nProc. 01400-2007-014-01-00-4 - Rte: Jose Oscar da Fonseca [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Vanderlei Moreira Mamede Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 11. \r\n\r\nProc. 01412-2007-014-01-00-9 - Rte: Fabricio de Aquino da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Panificacao Armazem do Pao Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 10. \r\n\r\nProc. RT 000982/86 - Rte: HERCULES CORREA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 097841/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 879.\"J.NOT. A RDA PARA QUE INDIQUE O VALOR DO IR A SER DEDUZIDO DO VALOR APONTADO COMO INCONTROVERSO.\" \r\n\r\nProc. RT 000523/88 - Rte: ANTONIO CARLOS COLLINS DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000586/90 - Rte: JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 846.\"J.DEVOLVO O PRAZO A RDA INT.E APOS VOL TEM CLS.\" \r\n\r\nProc. RT 000826/93 - Rte: ANTONIO VALTER DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 006381/D ] Rdo: CUMPRA A RDA O ITEM 2 DO ACORDO A FLS 418, CONF.DETERM.FLS 421. \r\n\r\nProc. RT 000295/94 - Rte: GIVALDO JOSE WIRGOLINO [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 083516/D ] Rdo: DIGA A RDA,CONFORME DETERMINACAO AS FLS 253. \r\n\r\nProc. 00472-1996-014-01-00-0 - Rte: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Antonio Scaramussa OAB:RJ 021181/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 326. \r\n\r\nProc. RT 000799/97 - Rte: JORGE VILLAS BOAS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIB FISICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 156/157. \r\n\r\nProc. 01004-1997-014-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA PAES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 063627/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 293. \r\n\r\nProc. 01143-1997-014-01-00-8 - Rte: JORGE TORRES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 365.\"J.NOT O RTE A REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 15 DIAS VEZ QUE A PENHORA RESULTOU NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: RISONETE PATELO VIOLA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 396,\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 394/395, NO VALOR DE R$ 96.792,03 EQUIVALENTE A 8.192.695,71193 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. RT 002342/97 - Rte: ANTONIO DE LIMA BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 221.\"J.DILIGENCIE O RTE QUEM E O ADMINISTRA DOR OU LIQUIDANTE JUDICIAL(NOME E ENDERECO)PARA QUE OCORRA A CITA. VALIDA.\" \r\n\r\nProc. RT 000309/98 - Rte: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 220. \r\n\r\nProc. RT 000531/98 - Rte: NADIA MARIA CRUZ DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIV.GERAL SEM BAIXA, CONF.DETERM.FLS 192. \r\n\r\nProc. 01034-1998-014-01-00-1 - Rte: JOSE BELISARIO DA SILVA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 069490/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 353v.\"DE-SE VISTA AO RTE DA PETICAO DA RDA NOMEANDO BEM IMOVEL EM GARANTIA (FLS 344)\" \r\n\r\nProc. 01692-1999-014-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 096770/D ] ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 310. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: VERA CRISTINA DALTRO DO O [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 090771/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 265.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL 265 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 001956/99 - Rte: LUCIA HELENA DAS NEVES RODRIGUES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 161. \r\n\r\nProc. RT 002219/99 - Rte: ROMILDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 81/89. \r\n\r\nId: 376087" ], "376121": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARLI BISPO (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ: 096024/D) move a MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Proc n. RT 01082-2004-016-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 101, designado(s) como: IMOVEL: Sito na Rua Valentim Magalhaes, terreno onde existiu o predio 231, medindo de frente 14,00m, mais 9,42m em curva interna; 20,00m nos fundos e 50,00m a esquerda. Esta integrado a outros terrenos que correspondem ao numero 80 da Rua Alvarenga Peixoto, sede do Parque Industrial Grafico de MW Barroso Silk Screen, por onde tem acesso. De area construida num total aproximado de 1200m2 possui um edificio de dois andares e um terraco, com cerca de vinte banheiros, alem de um predio anexo de mesma altura onde estao instaladas maquinas especiais. De construcao nobre, com piso de ceramica, esquadrias de aluminio e fachadas com tijolos decorativos, o conjunto de imoveis, sem uso e protegido por arborizado jardim, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 101. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 376121" ], "376113": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-Rua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ-EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIENTE DE 26/11/2007 PROC.Nº 1139-2005-016-01-00-3[RT]-RTE:LEONARDO DE ARAUJO BEZERRA SANTOS[ADV. Artur Gomes Ribeiro-OAB/RJ 67.565]RdoREAL RIO CARGAS E TRANSPORTE LTDA e SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) REAL RIO CARGAS E TRANSPORTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para:1.COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/01/2008, ÀS 09:10 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ.1.1A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários. Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente(CLT,791).A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência.Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos(CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º)As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente, arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito.A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC.As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados.ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2.TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/06 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:... \"Assim é a presente para postular os itens elencados a serem apurados em liquidação de sentença.01-Reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.02-Aviso prévio com projeção para efeito de férias, 13o salário, FGTS e tempo de serviço.03-Horas extras com integração no aviso prévio, nas férias, no 13o salário, no FGTS e na multa de 40%.04-Adicional noturno com integração no aviso prévio, nas férias, no 13o salário, no FGTS e na multa de 40%. 05-Férias proporcionais 01/12 acrescidas de 1/3, face a projeção do aviso prévio.06-13o salário proporcional 01/12 face a projeção do aviso prévio.07-FGTS referente a projeção do aviso prévio.08-Integração das comissões no aviso prévio, nas férias, no 13o salário, no FGTS, nas horas extras e no adicional noturno.09-Aplicação do disposto no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.10-Gratuidade de justiça.11-Honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação.Dá-se causa o valor de R$ 12.500,00 para todos os efeitos legais.Requer o reclamante a notificação da reclamada para vir, querendo,contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, esperando que ao seu final seja a ação julgada inteiramente procedente, para condená-la a pagar todas as parcelas com juros e correção monetária.Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente, pela juntada de documentos, depoimento pessoal do representante da reclamada e detestemunhas, esperando a procedência da ção.P.Deferimento. Rio de Janeiro,26/07/05.Artur Gomes Ribeiro-OAB 67.565.\" 3. TOMAR CIENCIA também da emenda à inicial que se encontra as fl.15 a saber:...\" LEONARDO DE ARAUJO BEZERRA SANTOS nos autos da reclamação trabalhista que move em face de REAL RIO CARGAS E TRANSPORTES LTDA, vem dizer a V.Exa que havia controle de frequência os quais nao registram a real jornada de trabalho do reclamante, sendo inidôneos, pelo que impugna-os desde já. Esclarece que não tem outros documentos para juntar aos autos requerendo a V. Exa. designacao de data para realizacao de audiência . Em anexo duas copias, uma para cada rda. P. Deferimento.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2005. Artur Gomes Ribeiro-OAB/RJ 67.565.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 376113" ], "370548": [ "IIIF - TRT - Expediente", "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00489-2007-018-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 095189/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 100,p/cgte/reco \r\n\r\nProc. 00943-2002-018-01-00-5 - Rte: MARCELO LIMA MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 106790/D AB:RJ 013051/D ] MARCELO LIMA MENEZES, WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA, NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 374.235,56013 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01286-2005-018-01-00-6 - Rte: Rodrigo Costa Correa [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Azeredo [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 041354/D ] Jose Carlos Azeredo, Nildeson V. Correia: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 998.052,71971 TRs PR. \r\n\r\nProc. 00549-2007-018-01-00-1 - Rte: Luis Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071102/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 10,64 p/res \r\n\r\nProc. 01033-2007-018-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro Moura [Adv. Leonardo Fontoura Cretton OAB:RJ 111731/D AB:RJ 002124/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 200, p/ rda \r\n\r\nProc. 01238-2007-018-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 200,0p/ rda \r\n\r\nProc. 01221-2001-018-01-00-7 - Rte: WILMA FIGUEIRA HUNGENBUHLER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 945.096,69063 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01246-2001-018-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2002-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2003-018-01-00-0 - Rte: MARCIA DE JESUS SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014916/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-018-01-00-3 - Rte: MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 200, p/res \r\n\r\nProc. 00270-2005-018-01-00-6 - Rte: Catia Valeria Virgilio Francisco [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 118500/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.449.477,85953 TRs PR \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 600,00 p/res \r\n\r\nProc. 00342-2005-018-01-00-5 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : IMPUGNACAO . Julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o refazimento dos calculos... (Fls. 280/281) \r\n\r\nProc. 00841-2005-018-01-00-2 - Rte: Vanessa Moreira Celio [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 523.396,58535 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01058-2005-018-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Wanderley [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.862.295,35134 TRs PR \r\n\r\nProc. 01285-2005-018-01-00-1 - Rte: Jose Marcelino Filho [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-018-01-00-4 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 035712/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-018-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 500, aut.isen \r\n\r\nProc. 01381-2006-018-01-00-0 - Rte: Sergio Guilherme Pereira Braga [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.062.126,62658 TRs PR \r\n\r\nProc. 00012-2007-018-01-00-1 - Rte: Roberto Alves das Virgens Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 096177/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 382.112,46453 TRs PR. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 126932/D ] Sheila de Souza Silva, Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.563.776,18219 TRs PR \r\n\r\nProc. 00557-2007-018-01-00-8 - Rte: Romulo de Souza Pitanga Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 200, p/rda \r\n\r\nProc. 00786-2007-018-01-00-2 - Rte: George Barreto Lessa [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 320, p/ rte \r\n\r\nProc. 00862-2007-018-01-00-0 - Rte: Hamilton de Uzeda Pasini E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 440, p/autor \r\n\r\nProc. 00962-2007-018-01-00-6 - Rte: Jorge Fernandes Bezerra [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 113135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 200, p/rda \r\n\r\nProc. 01006-2007-018-01-00-1 - Rte: Pedro Monteiro de Lucena [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 1000, p/rdo \r\n\r\nProc. 01081-2007-018-01-00-2 - Rte: Carla Samanta de Mattos Almeida [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva OAB:RJ 109982/D AB:RJ 084248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 200, p/ rda \r\n\r\nProc. 01116-2007-018-01-00-3 - Rte: Vania Evangelista de Carvalho [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 032442/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 320,p/rte ise \r\n\r\nProc. 01151-2007-018-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 400, p/re \r\n\r\nProc. 01171-2007-018-01-00-3 - Rte: Leorne Sousa de Azevedo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 320,p/rte,ise \r\n\r\nProc. 01303-2007-018-01-00-7 - Rte: Darlei Vendas Rodrigues [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 022128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas.R$ 312,p/rte,ise \r\n\r\nProc. RT 001294/96 - Rte: JOAO NEVES CUSTODIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 020682/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-1998-018-01-00-4 - Rte: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao:\"Nos termos da Resolucao Administrativa nr.06/2006, determino a suspensao do processo de execucao\". Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001310/98 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 057277/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: DURVAL MELLO DO AMARAL [Adv. Manoel Carlos Santos OAB:RJ 056819/D AB:RJ 084799/D ] INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA: Tomar ciencia da decisao: \"Nada a deferir, conforme ja decidido a fls.158\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/99 - Rte: SEBASTIAO WILLIAM DONATO [Adv. Iracema da Silva Simoes OAB:RJ 093149/D AB:RJ 095569/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 370548" ], "370869": [ "IIIF - TRT - Expediente", "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00460-2005-021-01-00-6 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Gilson Bispo Garcia Cgte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01387-2004-021-01-01-1 - Rte: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 045735/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, MULTICEL TELECOM LTDA: Manifestar-se sobre peticao que instrui CS \r\n\r\nProc. PJ 002165/00 - Rqte: JOSE LUIZ LISBOA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Rqte: Comparecer a 21 vara do trabalho para recebimento dos autos median te recibo. \r\n\r\nProc. RPS 001885/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos OAB:RJ 063064/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. nodia 18/01/08as 12:00 \r\n\r\nProc. RPS 000599/01 - Rte: MARCIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000695/01 - Rte: RICARDO MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUFOLO EMP SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00440-2002-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de Fls. 161, verso: \"chamo o feito a or dem para declarar a nulidade dos atos praticados de fls. 148 (...) Devolvo o prazo de 5 dias da reclamada. \r\n\r\nProc. 01577-2002-021-01-00-4 - Rte: LUANDA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 53/55 \r\n\r\nProc. 00641-2003-021-01-00-0 - Rte: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 41 \r\n\r\nProc. 01601-2003-021-01-00-6 - Rte: DENILSE MARIA BAPTISTA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-021-01-00-2 - Rte: FERNANDO AMARAL DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 097244/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-021-01-00-8 - Rte: CREMILDA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRANCISCO CARVALHO GAMA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01130-2005-021-01-00-8 - Rte: Ivanir Viana do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Sub Empreiteira CCS Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 20 \r\n\r\nProc. 00264-2006-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos OAB:RJ 108513/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: JEFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 080469/D ] Rdo: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000627/01 - Rte: ROSANGELA SILVIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 114 \r\n\r\nProc. RT 000955/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello OAB:RJ 097503/D AB:RJ 071842/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SOBRAL [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ter vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-021-01-00-8 - Rte: MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 018743/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00899-2002-021-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 \r\n\r\nProc. 01013-2002-021-01-00-1 - Rte: SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01108-2002-021-01-00-5 - Rte: ADRIANA ALMEIDA GIAGIO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-021-01-00-6 - Rte: JOSE ENILDO DE AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00727-2003-021-01-00-3 - Rte: MARTA VIANNA LOUREIRO E SILVA [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01104-2003-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em dez dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00479-2004-021-01-00-1 - Rte: ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-021-01-00-1 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Rte: Indefiro o requerimento, eis que nao esgotados todos os mmeios de localizacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01381-2004-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 01541-2004-021-01-00-2 - Rte: LUIS RICARDO SARMENTO MARTINS [Adv. Jacira Machado OAB:RJ 097183/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00223-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcelo Salgado [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-021-01-00-6 - Rte: Jorge Bento Machado [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2005-021-01-00-0 - Rte: Joelson Ferreira da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: AJ Soares Empreiteira de Obra Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 48 horas \r\n\r\nProc. 01206-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcos da Costa Faria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. prazo de dez dias suce \r\n\r\nProc. 01437-2005-021-01-00-9 - Rte: Kely Andrade Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-021-01-00-8 - Rte: Maria Helena da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00814-2006-021-01-00-3 - Rte: Ana Karina Almeida Reis [Adv. Jorge Castaing D Oliveira OAB:RJ 048227/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. no valor de R$ 3500,00 \r\n\r\nProc. 01163-2006-021-01-00-9 - Rte: Albertino Felix de Lima Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00454-2007-021-01-00-0 - Rte: Jose dos Reis Silva Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00534-2007-021-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza Cerny [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. - Varejao das Carnes Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 306,00 \r\n\r\nProc. 02213-1989-021-01-00-3 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista dos autos por dez dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000655/91 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 1332/1355 \r\n\r\nProc. RT 000917/91 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 034100/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001208/91 - Rte: ANA ANGELICA FROTTE PACHECO E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 127208/D ] Rte: Rejeito a impugnacao de fls. 708/710, eis que a dispensa do pagame nto do imposto, previsto no par. 1, I, art. 46 diz respeito ao pagamento feito mes a mes, o que nao e o caso dos autos, que decor re de decisao judicial. \r\n\r\nProc. RT 001294/92 - Rte: NESTOR DE MOURA GOMES BEZERRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar em 48 horas o pagamento do saldo remanescente no valor d e R$ 8427,95. \r\n\r\nProc. RT 002743/92 - Rte: EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062754/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2913,61 \r\n\r\nProc. RT 001561/93 - Rte: GILBERTO PINTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 005894/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: MOZART DA CONCEICAO FLORENCO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Contra-minutar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000657/94 - Rte: ESPOLIO DE ALCIDES C.DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 213 \r\n\r\nProc. RT 000096/95 - Rte: LETICIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D ] Rdo: LUALCE DIESEL E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Fica tambem intimado a prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministerio Publico as fls. 143/146. \r\n\r\nProc. RT 001208/95 - Rte: HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00706-1996-021-01-00-8 - Rte: GEOVANE RAMOS WANDERLEY [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Venha com o documento a que alude o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: SEBASTIAO JERONIMO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: COMERCIO DE FLORES DA TERRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118/120 \r\n\r\nProc. RT 002079/96 - Rte: IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 040676/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 157 \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR: Ter vista dos autos pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. RT 000492/97 - Rte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044816/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: FLAVIO ANGELO DEUS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: DOCE VENENO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: JOAQUIM MARCOS RESTORFF [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 085823/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000983/97 - Rte: CELSO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. no valor de R$ 2800,00 \r\n\r\nProc. RT 001006/97 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/114 \r\n\r\nProc. RT 001124/97 - Rte: DANIEL SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D ] Rdo: CUSTODIO BARNABE FERNANDES Rte: Fornecer o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001161/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DO CARMO ZERBONE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 051528/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: SIDNEI TEIXEIRA LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 111/119 \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: HERALDINO SANTOS LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 058427/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob pena de arquivamen \r\n\r\nProc. RT 002107/98 - Rte: MAURO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D AB:RJ 098213/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: BENEDITO MONTE GREGORIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01682-1999-021-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA DA COSTA DANTAS [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 370869" ], "376018": [ "IIIF - TRT - Expediente", "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 01570-2006-022-01-00-2 - Aut: Leoncio Alfredo Lugo Morales [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 057800/D ] Reu: Indefiro o Recurso deve vir preparado. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00465-2003-022-01-00-3 - Rte: GLORIA ALVES DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 018579/D ] Rdo: A Rda para depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de honorarios pariciais facultado no mesmo prazo de 10 dias apresenta r seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. 00192-2005-022-01-00-9 - Rte: Raphael Pereira da Silva Netto [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolgacao dos calculos de fls 260 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.195,14 equivlaentes a 271.311,82 TR's pro rata e INSS de R$ 290,23 equivalnetes a 24.644,38 TR's pro rata Ceincia as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-022-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 167, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 583,73 equivalentes a 49.566,73 TR's pro rata Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00650-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcia Costa Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 62 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advocaticios em R$ 359,95 equivalentes a 30.564,72 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 11,68 Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00824-2005-022-01-00-4 - Rte: Madson Soares Ferreira [Adv. Roberto Chaves Renno OAB:RJ 117963/D ] Rdo: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01398-2005-022-01-00-6 - Rte: Sandra Lucia da Rocha Gouvea [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00417-2007-022-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: JOSE UBYRACY SANTOS FREIRE E OUTRO S AB:RJ 093431/D ] Rdo: M.FALIDA DE SID INFORMATICA S/A A/C SINDICO Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00366-2002-022-01-00-0 - Rte: JOSE ROCHA FILHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 00652-2002-022-01-00-6 - Rte: MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 026729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01349-2002-022-01-00-0 - Rte: CRISTINA CARDOSO LEOPOLD [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 052753/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00838-2004-022-01-00-7 - Rte: VERONICA BAZILIO DOS SANTOS [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 045861/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00943-2004-022-01-00-6 - Rte: ADRIANA NERIS DE SOUZA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00947-2004-022-01-00-4 - Rte: RUDNEI SANTOS SIMITH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 118877/D ] CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-022-01-00-7 - Rte: VALDEA MARINS DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01462-2004-022-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS REZENDE DA COSTA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] Rdo: RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Diga o Rte sobre o bem indicado as fls 91 prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-022-01-00-9 - Rte: Bernardo Accioly Molin [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Rocha Silva [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 102445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-022-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Silva Enes [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 112178/A ] Bureau Veritas do Brasil - SOC Classificadora de Certificadora Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01470-2005-022-01-00-5 - Rte: Gevanete Januario da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-022-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Santa Rita da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-022-01-00-8 - Rte: Gleide Valentim Veiga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da audiencia da oitiva de testemunhas que sera realizada em 10/01/2008 as 13:25 horas na primeira vara do trabalh o de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00846-2006-022-01-00-5 - Rte: Maria Helena Cardoso Olivieri [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01089-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-022-01-00-7 - Rte: Bartolomeu Carvalho Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-022-01-00-0 - Rte: Derli de Oliveira Rodrigues [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 047588/D ] Rte, Rdo: Digam as partes o que desejam produzir justificando-as em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001488/91 - Rte: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 045762/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ciencia da devolucao do prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01866-1996-022-01-00-0 - Rte: RENE MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JAMES MOREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: GILBERTO SANTOS DA LUZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 047379/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01336-1998-022-01-00-4 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA BRAVO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 376018" ], "376188": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00082-2003-022-01-00-5: RTE: RENATA LIBERATO (ADV: SIND TRAB IND CALÇADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO MRJ) - RDO: MR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (ADV: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 54291). BENS: (01) - 18 (DEZOITO) BOLSAS DE COURO EM CORES E MODELOS DIVERSOS, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 120,00, TOTALIZANDO R$ 2.160,00 - (02) - 30 (TRINTA) BOLSAS EM MATERIAL SINTÉTICO EM CORES E MODELOS DIVERSOS, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 32,00, TOTALIZANDO R$ 960,00 - (03) - 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL MARCA PAFF, MODELO 563, PARA COSTURA RETA DE COURO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.720,00 (CINCO MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ESCOBAR 91/201, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELIAS RAFAEL, COMERCIANTE, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: RT-001492/96: RTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (ADV: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ: 53101) - RDO: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS (ADV: RACHEL RODRIGUES BARBOSA - OAB/RJ: 98212). BENS: (01) - 1.000 (HUM MIL) LIVROS \"VENDO O INVISÍVEL\" AVALIADO CADA EM R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 15.000,00 - (02) - 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) LIVROS \"TEMPO DE FRUTIFICAR\", AVALIADO CADA EM R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 1.250,00 - (03) - 1.300 (HUM MIL E TREZENTOS) LIVROS \"NA BEIRA DO ABISMO\", AVALIADO CADA EM R$ 10,00, TOTALIZANDO R$ 13.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 39.250,00 (TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SILVA VALE, 781, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EVALDO AGUIAR DOS SANTOS, CHEFE DEP. PESSOAL.\r\n\r\nPROC.: 00999-2001-022-01-00-8: RTE: IVETE DE OLIVEIRA MACHADO (ADV: WILSON VIEIRA FRANCO - OAB/RJ: 59711) - RDO: PIONNIER 1138 ASSISTENCIA COM E REP LTDA (ADV: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ: 61937). BENS: (01) - 03 (TRES) ASPIRADORES DE SECREÇÃO MARCA NEVONI, SÉRIE 22932, 288 E CR343 - 5000, AVALIADO CADA EM R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 9.000,00 - (02) - 01 (HUM) ASPIRADOR DE SECREÇÃO MARCA NEVONI, AVALIADO EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PASTEUR, 399, URCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ SILVA, ENFERMEIRO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00968-2004-022-01-00-0: RTE: ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER. BENS: (01) - 01(HUM) RETROPROJETOR AUTOMÁTICO MARCA 3M MODELO 6450-9800, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (02) - 01 (HUM) TELEVISOR CCE 29 POLEGADAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01 (HUM) REFRIGERADOR FRIGIDAIRE 220 LITROS, COR AZUL, AVALIADO EM R$ 200,00 - (04) - 10 (DEZ) MONITORES DE COMPUTADOR MARCA IBM MODELO 14 R28, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.500,00 - (05) - 200 (DUZENTAS) CADEIRAS ESCOLARES (COM BRAÇO), ESTRUTURA METALICA, AVALIADAS EM R$ 4.000,00 - (06) - 02 (DOIS) COMPUTADORES COM MONITORES SANSUNG MODELO SINC MASTER 450B CD ROM 52X, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO COM ENDEREÇO NA AV. DULCIDIO CARDOSO, 2.500/1101, BLOCO 4, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: RT - 00950/01: RTE: LUZIVALDE DIAS DOS SANTOS (ADV: EDMILSON ANTONIO PEREIRA - OAB/RJ: 78464) - RDO: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO(S) (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897). BENS: 08 (OITO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 30.000 BTU´S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.350,00, TOTALIZANDO R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRESIDENTE VARGAS, 435/20º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA DA SILVA, ASSISTENTE FINANCEIRA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 376188" ], "374969": [ "IIIF - TRT - Expediente", "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 01202-2003-023-01-00-8 - Rte: ALINE VIEIRA AGUILAR [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES ALINE VIEIRA AGUILAR: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.99 \r\n\r\nProc. 01795-2003-023-01-00-2 - Rte: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 073261/D ] RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA: DILIGENCIE O AUTOR O PARADEIRO DOS SOCIOS DA 1a.RE, RESPONSAVEIS SOLIDARIOS.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01256-2004-023-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.98 \r\n\r\nProc. 01139-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Medeiros do Amaral Filho [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Jose Medeiros do Amaral Filho: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.88 \r\n\r\nProc. 01297-2006-023-01-00-2 - Rte: Ingrid Farias Ribeiro [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: Sprite Color Assessorios e Roupas Ltda. Ingrid Farias Ribeiro: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.36 \r\n\r\nProc. 00892-2000-023-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082612/D AB:RJ 110454/D ] JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.723 \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 108643/D ] ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA: CUMPRA O PETENTE O DETERMINADO AS FLS.217 COM APRESENTACAO DE CERTIDAO DE DEPENDENTES PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.FLS.224 \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 074309/D ] DANILO BATISTA CASSIANO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.114 \r\n\r\nProc. 01021-2002-023-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA NEVES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D ] Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO RODRIGO DA SILVA NEVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.181 \r\n\r\nProc. 01072-2002-023-01-00-2 - Rte: DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.45 \r\n\r\nProc. 01098-2003-023-01-00-1 - Rte: SERGIO ANDRE ANDRADE DE DEUS [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: PRIMUS DA CEASA ALIMENTOS LTDA SERGIO ANDRE ANDRADE DE DEUS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.91 \r\n\r\nProc. 01101-2003-023-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085360/D ] RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS.FLS.259 \r\n\r\nProc. 01136-2003-023-01-00-6 - Rte: SERGIO MONTEIRO COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO MONTEIRO COSTA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.121 \r\n\r\nProc. 00924-2004-023-01-00-6 - Rte: MACARIO RODRIGUES SIMAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 049479/D ] MACARIO RODRIGUES SIMAO: AO RECORRIDO.FLS.262 \r\n\r\nProc. 00260-2005-023-01-00-6 - Rte: Antonio Protasio dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Protasio dos Santos, Pani e Grano Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DEANGELO BARBOSA MAIA, MARCADA PARA O DIA 11/04/08, AS 14:30 HORAS.FLS.138 /139. \r\n\r\nProc. 01244-2005-023-01-00-0 - Rte: Mauro Moreira Susini Ribeiro [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Mauro Moreira Susini Ribeiro: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.71 \r\n\r\nProc. 01309-2005-023-01-00-8 - Rte: Evelyn Leysse Santos Coury [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Evelyn Leysse Santos Coury: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.64 \r\n\r\nProc. 01321-2005-023-01-00-2 - Rte: Jorge Itamar Areas Maria [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 119957/D ] Jorge Itamar Areas Maria: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00229-2006-023-01-00-6 - Rte: Ana Paula Souza de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 040477/D ] Ana Paula Souza de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.41 \r\n\r\nProc. 00315-2006-023-01-00-9 - Rte: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DIGA A RE.FLS.193 \r\n\r\nProc. 01276-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Freitas da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Marcos Antonio Freitas da Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.17 \r\n\r\nProc. 01286-2006-023-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Botelho [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 117805/D ] Carlos Alberto de Azevedo Botelho, Perdigao Agroindustrial S.A.: DIGAM AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.106 \r\n\r\nProc. 00374-2007-023-01-00-8 - Rte: Marcello da Silva Soares [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: DIGA A RE.FLS.37 \r\n\r\nProc. 01352-1990-023-01-00-6 - Rte: MARINALVA NATALIA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064140/D ] MARINALVA NATALIA NASCIMENTO: DIGA O AUTOR.FLS.929 \r\n\r\nProc. RT 001279/92 - Rte: SILMAR MEDEIROS SILVA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 057138/D ] SILMAR MEDEIROS SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.89 \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: ROBERTO TOMAS DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 020682/D ] ROBERTO TOMAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.63 \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JOSE CARLOS CALIL [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 058042/D ] JOSE CARLOS CALIL, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.324 \r\n\r\nProc. 02054-1999-023-01-00-1 - Rte: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044076/D ] RENATO DA SILVA MORAES: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS.253. \r\n\r\nProc. RT 002360/99 - Rte: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 087833/D ] MARCOS RODRIGUES FIDALGO:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.173 \r\n\r\nId: 374969" ], "371938": [ "IIIF - TRT - Expediente", "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01659-2005-025-01-00-7 - Rte: Rogerio costa Garcia Rdo: Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA EM RELACAO A LIBERACAO DO VALOR DE FGTS DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA EM NOME DO AUTOR, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, FICANDO A 1a RDA RESPONSABILIZADA PELOS DEPOSITOS EXISTENTES NA CONTA VINCULADA DO FGTS, INCLUSIVE A IND. COMPENSATORIA (ITEM I, DA EXPOSICAO); B) QUE SEJA A SEGUNDA RECLAMADA (INFRAERO), CONDENADA NA CONDICAO SUBSIDIARIA NA FORMA EMANADA NO ART. 455 DA CLT C/C ENUNCIADO 331, IV DO C. TST (ITEM II, DA EXPOSICAO); C) QUE SEJA DECLARADA A DEMISSAO IMOTIVADA E BAIXA DA CTPS COM DE 23/11/2004, HAJA VISTA AVISO PREVIO (ITEM III, DA EXPOSICAO); D) A INDENIZACAO DAS VERBAS RESILITORIAS: AVISO PREVIO DE 30 DIAS E 13 SALARIO DE 11/12 AVOS, COM MULTA DO ART. 467 CLT E INCIDINDO NO FGTS + IND. COMPENSATORIA (ITEM III, DA EXPOSICAO); E) A INDENIZACAO NO PERIODO RECLAMADO DOS \"INTERVALOS DE REFEICAO\" A TITULO DE HORAS EXTRAS SENDO O TOTAL DE 24 HORAS EXTRAS POR MES INTEGRANDO AS VERBAS: AVISO PREVIO DE 30 DIAS, 13 SALARIOS, FERIAS COM 1/3 CF-88, ADIC. DE PERICULOSIDADE, RSR E FGTS + INDENIZACAO COMPENSATORIA (ITEM IV DA EXPOSICAO); E) A INDENIZACAO NO PERIODO RECLAMADO DE DIFERENCA DE HORAS NOTURNAS EM MEDIA DE 21 HORAS POR MES NA FORMA DA LEI, INTEGRANDO AS VERBAS: AVISO PREVIO DE 30 DIAS, 13 SALARIOS, FERIAS COM 1/3 - CF/88; ADIC. DE PERICULOSIDADE; RSR E FGTS + INDENIZACAO COMPENSATORIA. SOB PENA DO ART. 359 CPC, DEVE A PRIMEIRA RDA ACOSTAR AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES TODOS ASSINADOS PELO AUTOR (ITEM V, DA EXPOSICAO); G) O PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS: SETEMBRO/04 E SALDO DE SALARIO 25 DIAS DE OUTUBRO/04. O CALCULO DEVE SER SOBRE O SALARIO MENCIONADO NO ITEM III, SUPRA, E AINDA, SER APLICADA A MULTA EMANADA NO ART. 467 CLT E INCIDIR NO FGTS + IND. COMPENSATORIA (ITEM VI, DA EXPOSICAO); H) QUE, SEJA INDENIZADA AS FERIAS C/ 1/3 CF/88: 2003/2004 INTEGRAL E 2004= 2/12 CONSIDERANDO A PROJECAO DO AVISO PREVIO, DEVENDO SER ACRECIDAS DE 1/3 CF/88 (ITEM VII, DA EXPOSICAO); I) QUE, SE NAO ULTRAPASSADA A PRELIMINAR, \"AS CAUTELA,\", NAO HAVENDO NA PRIMEIRA ASSENTADA A ENTRGA DA GUIA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, DEVE SER A PRIMEIRA RECLAMADA CONDENADA A PAGAR EM ESPECIE O FGTS + IND. COMPENSATORIA (ITEM VIII, DA EXPOSICAO); J) QUE, SEJA A PRIMEIRA CONDENADA A PAGAR A MULTA INSCULPIDA NO PARAGRAFO DO ART. 477 CLT (ITEM IX, DA EXPOSICAO); K) QUE SEJA A PRIMEIRA RECLAMADA CONDENADA A PAGAR EM ESPECIE O SEGURO DESEMPREGO DE UMA UNICA VEZ CALCULADO NA FORMA DA LEI, SOBRE O SALARIO MENCIONADO NO ITEM III, SUPRA (ITEM X, DA EXPOSICAO); L) QUE SEJA A PRIMEIRA RECLAMADA CONDENADA EM DANOS MORAIS CALCULADO SOBRE O SALARIO MENCIONADO NO ITEM III, SUPRA (ITEM XI, DA EXPOSICAO), M) QUE SEJA A PRIMEIRA RECLAMADA CONDENADA A ARCAR COM O PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E COTA PREVIDENCIARIA. CASO SE REQUER A CONDENACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA POR PERDAS E DANOS NO MESMO VALOR DOS TRIBUTOS A SEREM PAGOS PELO AUTOR (ITEM XII, DA EXPOSICAO); N) A PAGA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE A INDENIZACAO QUE COUBER AO AUTOR (ITEM XIII, DA EXPOSICAO); O) QUE, SOB PENA DO ART. 359 CPC, DETERMINADO ACOSTAR AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A SEGUNDA RECLAMADA JUNTAR O CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS FIRMADO ENTRE AMBAS, A PRIMEIRA RECLAMADA JUNTAR TODOS OS CONTRACHEQUES ASSINADOS PELO AUTOR; P) A EXPEDICAO DE OFICIO AOS ORGAO OFICIAIS, TAIS COMO: INSS, MF, CEF E DRT, E, AINDA, AO MINISTERIO PUBLICO PARA INSTAURACAO DE PROCESSO CRIMINAL REQUER A NOTIFICACAO DAS RDAS, DANDO-LHES CIENCIA DOS TERMOS DA PRESENTE E DIA E HORA DA AUDIENCIA DE CIJ A SER DESIGNADA POR ESSE D. JUIZO, PARA QUERENDO CONTESTEM O PRESENTE FEITO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO. PROLATADA A R. SENTENCA, PROCEDENTE OS PEDIDOS, SEJA O \"QUANTUM\" DEVIDO APURADO POR ARBITRAMENTO AS EXPENSAS DA PRIMEIRA RDA, APLICAR CORRECAO MONETARIA E JUROS LEGAIS. CONDENACAO DA RDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. PROTESTA POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, TAIS COMO: DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, PERICIAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO RL DA RDA, SOB PENA DE CONFISSAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.500,00 PARA EFEITO DE ALCADA. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) RETIFICACAO EM SUA CTPS, PASSANDO A CONSTAR A DATA DE ADMISSAO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ALME DA ANOTACAO DE BAIXA COM A DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2006, NA PRIMEIRA AUDIENCIA; B) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO DE 30 DIAS, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERA CAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; C) PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE DEZEMBRO/05 E JANEIRO/06, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; D) PAGAMENTO DE 13 SALARIO PROPORCIONAL AO ANO DE 2005 E 2006, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNE RACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; E) PAGAMENTO DE FERIAS SIMPLES E PROPORCIONAIS, ACRES CIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; F) HORAS EXTRAS COM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TODO PERIODO TRABALHADO, OBSERVAN DO A JORNADA ACIMA DE 44 HORAS SEMANAIS; G) GUIAS DO FGTS NO COD. 01, OU NA IMPOSSIBILIDADE PAGAMENTO DOS VALORES DE TODO PERIODO TRABALHADO, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS; H) PAGAMENTO DA MULTA DE 40%, FACE A DISPENSA IMOTIVADA; I) GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO OU NA IMPOSSIBI LIDADE A INDENIZACAO COMPENSATORIA, QUATRO PARCELAS, CONFORME DETERMINA A LEI; J) PAGAMENTO DE MULTA DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. 477 DA CLT; K) PAGAMENTO DE REFEICAO COMO HORA EXTRA, COM ACRESCI MO DE 50%. L) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20%, SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 133 DA CF C/C ART 20 DO CPC. REQUER SEJA OFICIADO O INSS, PARA A APURACAO DOS DEBITOS PREVIDEN CIARIOS, A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO TRABALHO, PARA A IMPOSI CAO DE MULTAS POR INFRACAO AO TEXTO CONSOLIDADO, A CEF E AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A APURACAO DAS MULTAS POR AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS NAS EPOCAS PROPRIAS, LEI N. 8036/90. REQUE A NOTIFICACAO DAS RECLAMADAS, PARA QUERENDO, CONTESTAREM A PRESENTE, SOB PENA DE REVELIA E CONFESSO. PROTESTA POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, NOTADAMENTE PELO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS RECLAMADAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO. DA A PRESENTE O VALOR PARA EFEITO DE ALCADA EM R$ 13.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01218-2007-025-01-00-7 - Aut: Elzo Mirahy [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-025-01-00-8 - Egte: Ney Meirelles de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 066042/D AB:RJ 076836/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 43 QUE INDEFERIU A INICIAL. \r\n\r\nProc. RPS 001286/00 - Rte: VALDINEIA ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE AINDA NAO FOI GARANTIDO O JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 00510-2005-025-01-00-0 - Rte: Henrique Cicero Sanches [Adv. Carla Reis Mesquita Marques OAB:RJ 089815/D AB:RJ 037031/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DE R$ 79,20, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01516-2006-025-01-00-6 - Rte: Edna Alves da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-025-01-00-1 - Rte: Daniel Jose da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-025-01-00-0 - Rte: Cleusa dos Santos [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 001333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-025-01-00-6 - Rte: Gardenia Pereira Machado de Novaes [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca OAB:RJ 127077/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-025-01-00-6 - Rte: Suenil de Oliveira Gomes [Adv. Priscila Guilherme Sena OAB:RJ 126674/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-025-01-00-2 - Rte: Eliseu Costa de Jesus [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 054589/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2001-025-01-00-4 - Rte: ESP ALTAIR O. H. REP MARIA C.F.O.HERMOGENES E OUTRO S AB:RJ 082658/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2002-025-01-00-9 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00516-2002-025-01-00-5 - Rte: JACO GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 048112/D AB:RJ 121935/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ODICIOS DAS FLS. 206/20, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2002-025-01-00-3 - Rte: JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Boscolo Fraga OAB:RJ 035794/D AB:RJ 033999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-025-01-00-2 - Rte: LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 135506/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2003-025-01-00-1 - Rte: NELY MARIANO RAMOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA Rte: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 96.\" \r\n\r\nProc. 01139-2003-025-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035915/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA CARLA MENNA BARRETO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01242-2003-025-01-00-2 - Rte: VALTEMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01485-2003-025-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2004-025-01-00-8 - Rte: SIRLEI JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. OBSERVE A RECLAMADA O INTEIRO TEOR DA DECISAO DA FL. 457.\" \r\n\r\nProc. 00770-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2005-025-01-00-3 - Rte: Katia Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 085056/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00463-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-025-01-00-8 - Rte: Geisson de Nazare [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 087843/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2006-025-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Vianna Hadade [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 098631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-025-01-00-4 - Rte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086816/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - Rte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01366-2006-025-01-00-0 - Rte: Viviane Campello Rosa [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-025-01-00-1 - Rte: Mary Jane Reis Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01402-2006-025-01-00-6 - Rte: Peterson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS IMPUGNACOES AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2006-025-01-00-0 - Rte: Charles Silva de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-025-01-00-4 - Rte: Mario Jorge de Azambuja Moitrel Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 070772/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-025-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01743-2006-025-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-025-01-00-7 - Rte: Sara Jeronymo dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: \"INDEFIRO A CITACAO EDITALICIA, POR ORA, EIS QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A 1 RECLAMADA OU SEUS SOCIOS, QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00649-2007-025-01-00-6 - Rte: Edivaldo da Silva Felix Junior [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-025-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-025-01-00-5 - Rte: Cicero Ribeiro de Souza [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D AB:RJ 080136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-025-01-00-1 - Rte: Isabel de Mendonca Rizzo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Isa Air Com. Atac. de Mat.de Limpeza e Exploracao de Estacionamentos L: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-025-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Alves [Adv. Janete Costa Martins da Silva OAB:RJ 103250/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-025-01-00-3 - Rte: Margarida Rosa dos Anjos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-025-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Amaral [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria Helena do Nascimento Alves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Vitor [Adv. Leila dos Santos Batista OAB:RJ 132620/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/93 - Rte: ANTONIO VALDERI DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02043-1997-025-01-00-2 - Rte: ANTONIO MOREIRA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047660/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-1998-025-01-00-4 - Rte: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 045615/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 080807/D AB:RJ 087014/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\" \r\n\r\nId: 371938" ], "374632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO JOSE DE SA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) move a MERCEARIAS NACIONAIS S/A E OUTRO(S), Proc n. RT 000356/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 342, designado(s) como: IMOVEL: parte do predio situado na Av. Teixeira de Castro, n. 90, edificado em terreno que mede em sua totalidade: 30,00m de frente, igual largura nos fundos pela Rua Julio Ribeiro, 32,85m de comprimento a direita mais 11,00m mais 26,00m mais 11,00m mais 35,50m e 95,40m a esuqerda, confrontando a direita com o predio n. 78, a esquerda com o predio n. 104, ambos da Av. Teixeira de Castro e pela Rua Julio Ribeiro confronta a direita com o predio 421, a esuqerda com o predio 375, ambos da Rua Julio Ribeiro, e nos fundos tambem faz testada para a Rua Julio Ribeiro, avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhoes e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco do Brasil S/A, e esta penhorado pela 21a Vara do Trabalho/RJ, nos autos da RT 642/91. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 342. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 374632" ], "374654": [ "IIIF - TRT - Expediente", "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00991-2007-026-01-00-2 - Rte: Charles Bernardo Simao Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01152-2007-026-01-00-1 - Rte: Gilberto Antonio Silveira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 002228/98 - Aut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Reu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00835-2005-026-01-00-0 - Exte: Severino dos Ramos Serafim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Severino dos Ramos Serafim, Sempre Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01467-2006-026-01-00-8 - Exte: Luiz Carlos Lima de Medeiros [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Luiz Carlos Lima de Medeiros: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00532-2002-026-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01701-2003-026-01-00-4 - Rte: EMILSON SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EMILSON SIQUEIRA: Ter ciencia de despacho FL 45 \r\n\r\nProc. 00725-2005-026-01-00-8 - Rte: Celia Pinheiro Soares [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035577/D ] Celia Pinheiro Soares: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 83 \r\n\r\nProc. 00548-2006-026-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D ] Alex Sandro da Silva: Vir com o calculo do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01354-2006-026-01-00-2 - Rte: Sidenir do Nascimento Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 116177/D ] Sidenir do Nascimento Machado: Ter ciencia de despacho FL 32 \r\n\r\nProc. 00118-2007-026-01-00-0 - Rte: Dayse Macedo de Almeida [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 093716/D ] Dayse Macedo de Almeida: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 39 \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: PEDRO ROSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV PEDRO ROSA DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00546-2001-026-01-00-7 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077958/D ] EDMILSON SOARES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: TIMES ROMAN ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ANTONIO DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00063-2003-026-01-00-4 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 116334/D ] RONALDO RIBEIRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 144 VERSO \r\n\r\nProc. 00392-2003-026-01-00-5 - Rte: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA [Adv.] HUGO CANDIDO DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho FL 180 \r\n\r\nProc. 00070-2004-026-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA ME VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 67 \r\n\r\nProc. 00446-2004-026-01-00-3 - Rte: FABIANO MARINHO DE SOUZA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 045513/D ] FABIANO MARINHO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00766-2004-026-01-00-3 - Rte: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 064250/D ] ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01049-2004-026-01-00-9 - Rte: VANIA STEIMBACK DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] VANIA STEIMBACK DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 510 \r\n\r\nProc. 01137-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00474-2005-026-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Gomes Fernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 030397/D ] Luiz Carlos Gomes Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. FL 226 \r\n\r\nProc. 00533-2005-026-01-00-1 - Rte: Elizio Moreira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Elizio Moreira de Souza: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Largo da Carioca: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00870-2005-026-01-00-9 - Rte: Fatima Alves Vieira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Fatima Alves Vieira: Ter ciencia de despacho FL 224 \r\n\r\nProc. 01019-2005-026-01-00-3 - Rte: Fernanda Tavares da Silva Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Tavares da Silva Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01509-2005-026-01-00-0 - Rte: Clotario Magalhaes Franco [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Bank of America Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01634-2005-026-01-00-0 - Rte: Vanessa Cristina Carneiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Vanessa Cristina Carneiro da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 192 \r\n\r\nProc. 00216-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Claudia Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 109116/D ] Maria Claudia Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcia Reis [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 048433/D ] Marcia Reis: Ter ciencia de despacho FL 70 \r\n\r\nProc. 00510-2006-026-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 043340/D ] Jose Jorge Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00540-2006-026-01-00-4 - Rte: Wagner Augusto Gaia Costa [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D ] Rdo: Luiz Claudio Franca de Souza Wagner Augusto Gaia Costa: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Centro Educacional da Lagoa: Ter ciencia de despacho FL 138 \r\n\r\nProc. 01482-2006-026-01-00-6 - Rte: Elizangela Inacio da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 031456/D ] Elizangela Inacio da Silva, Bio Genesis Lab.Invest. Analises Clinicas Anatomia Patologia Ltda: Tomar ciencia de que no dia 07/12/07, as 9:00 hs, a reclamante devera comparecer a sede da re, ocasiao na qual esta procedera a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D AB:RJ 078440/D ] Alex Roberto de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 92 \r\n\r\nProc. 00464-2007-026-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Souza Moreno [Adv. Eliane Dutra da Cruz OAB:RJ 089370/D AB:RJ 079756/D ] Vera Lucia de Souza Moreno, Elisangela Souza de Oliveira: Tomar ciencia de que deverao comparecer a Secretaria da Vara no dia 07/12/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual a re devera proceder a anotacao da CTPS da autora, nos termos da coisa julgada, sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00631-2007-026-01-00-0 - Rte: Ieda Santa Rosa Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Ieda Santa Rosa Lemos: Disponibilizar a CTPS ao reu por 10 dias, entregando-a diretamente ao executado. \r\n\r\nProc. 00713-2007-026-01-00-5 - Rte: Leandro Barrozo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016162/D ] Leandro Barrozo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-026-01-00-0 - Rte: Luciana Helena Monsores [Adv. Wilson de Abreu Monsores OAB:RJ 028715/D AB:RJ 002462/A ] Luciana Helena Monsores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-026-01-00-9 - Rte: Jose Melo Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 113755/D ] Jose Melo Neto: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00902-2007-026-01-00-8 - Rte: Pericles Edmundo Guedes dos Santos Filho [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 020283/D ] Pericles Edmundo Guedes dos Santos Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01045-2007-026-01-00-3 - Rte: Jose Walter de Menezes [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 111057/D ] Jose Walter de Menezes, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA PERICIA. PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA QUESITACAO E INDICACAO DE ASSIST. TECNICO. \r\n\r\nProc. 01092-2007-026-01-00-7 - Rte: Jose Emilio Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002502/A ] Jose Emilio Lima dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01140-2007-026-01-00-7 - Rte: Jocelma Marques da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Jocelma Marques da Silva: Informar o correto endereco da re em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01199-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 020450/D ] Marcos Andre Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02559-1989-026-01-00-3 - Rte: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030163/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 00261-1990-026-01-00-2 - Rte: CREUZA MARIA LIMA VILLARDO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 016755/D ] CREUZA MARIA LIMA VILLARDO: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002083/90 - Rte: LAURO BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 034336/D ] LAURO BAPTISTA: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Dizer se tem interesse em proceder a execucao do imovel dos socios da re (imovel penhorado nos autos da RT 984/99 - fls 207/215), ficando alertado de que devera providenciar o pagamento dos emolumentos para anotacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01384-1991-026-01-00-1 - Rte: NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos do perito. A re devera proceder ao deposito do valor. \r\n\r\nProc. 00657-1992-026-01-00-1 - Rte: IRIS DE ABREU MARTINS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 058851/D ] IRIS DE ABREU MARTINS, BANCO DO BRASIL S.A.: 1.VENHA O AUTOR RETIRAR A CERTIDAO REQUERIDA. 2.VENHAM AS PARTES COM AS COPIAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DO 1o. E 2o. VOLUMES. 3.CUMPRA A RE O DESPACHO DE FL 584v. \r\n\r\nProc. 02157-1992-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE DE JESUS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO JORGE DE JESUS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01060-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117096/D ] ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO, LANCHONETE E SORVETERIA TONSHIN LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO Ciencia da garantia do juizo \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] DILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 469 \r\n\r\nProc. RT 000548/98 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071450/D ] LUIZ PAULO DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana OAB:RJ 032894/D ] ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES: Informar o correto CPF da socia da re. \r\n\r\nProc. RT 000534/99 - Rte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA CECILIO GONCALVES MALHEIROS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: EVALDO JOSE DE FREITAS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA EVALDO JOSE DE FREITAS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. Tomar ciencia ainda que nao sera deferida nova requisicao de bloqueio de contas. \r\n\r\nId: 374654" ], "376301": [ "IIIF - TRT - Expediente", "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01379-2003-027-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA Rdo: TRATAKI COML SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.974,66, EQUIVALENTE A 256.453,90 TRs. ATUALIZADO ATE JANEIRO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00802-2004-027-01-00-5 - Rte: GERALDO RODRIGUES DA SILVA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 13.087,50, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARAN- TIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00711-2004-027-01-00-0 - Rte: VALMIR GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] VALMIR GONCALVES: VENHA O AUTOR AVERBAR A PENHORA JUNTO AO RGI. \r\n\r\nQuebra Proc. 01516-2004-027-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE SOUSA VALLIM [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D AB:RJ 075974/D ] TOLDOS DE ALUGUEL ROCK IN RIO LTDA: TOMAR CIENCIA P/ PAGAMENTO DO AUTOR EM 48 HS ,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01715-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038371/D ] Maria de Fatima Rocha: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00263-2007-027-01-00-7 - Rte: Silvana Florentino Rosas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 110388/D ] Acao Comunitaria Sal da Terra Ltda.: VENHA A RDA PEGAR OS DOCS.NA VARA,TENDO EM VISTA QUE A DETERMINACAO DE FLS.309 E P/ A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01269-2001-027-01-00-6 - Rte: OSWALDO BARBOSA DE LUCENA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00159-2003-027-01-00-9 - Rte: ARIQUITAN DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 082573/D ] ARIQUITAN DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-027-01-00-1 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:SP 013056/D AB:RJ 109685/A ] MARCELO DE ALMEIDA BATISTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00208-2004-027-01-00-4 - Rte: MARINES NUNES CHAGAS [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 056425/D ] SALAO DE CABELEIREIRO RAMATE LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01225-2004-027-01-00-9 - Rte: RODRIGO BERNARDO DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 108883/D ] ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00209-2005-027-01-00-0 - Rte: Willson Robson dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 108820/D ] Willson Robson dos Santos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01175-2005-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Joaquim Pinto da Pinha Neto Alexandre Alves de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00852-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Anderson Costa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00866-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco dos Santos Loureiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00885-2006-027-01-00-4 - Rte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Elpidio Digno de Freitas Filho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01465-2006-027-01-00-5 - Rte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 054702/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00907-2007-027-01-00-7 - Rte: Alex Pereira de Araujo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.137 \r\n\r\nProc. 01023-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Pereira Lopes [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-1994-027-01-00-6 - Rte: SHIGEHARU UTIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 105244/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/12/07 \r\n\r\nId: 376301" ], "376083": [ "IIIF - TRT - Expediente", "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01036-2005-027-01-00-7 - Rte: Vania Luiza da SILVA TEIXEIRA RDO: GPS TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REABERTA A INSTRUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA Rdo: DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 9.319,57 EQUIVALENTE A 908.756,44 TRs. ATUALIZADO ATE JULHO/2002. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00811-2002-027-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LOGRADO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 8.514,21 EQUIVALENTE A 754.915,60 TRs. ATUALIZADO ATE AGO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-027-01-00-1 - Rte: MONICA CARDOSO DA SILVA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 29/11/07 E 11/12/07, A PARTIR DAS 13:00H, PELO LEILOEIRO PUBLICO OFERES NACIF (AV.VENEZU- ELA, 3 GR.517/518 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ). \r\n\r\nProc. 01315-2003-027-01-00-9 - Rte: ARLEI DE SOUZA LIMA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-027-01-00-4 - Rte: GILDASIO CANDIDO DOS SANTOS Rdo: LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.633,50, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00986-2004-027-01-00-3 - Rte: DAURO SOUZA DA COSTA Rdo: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.173,40 EQUIVALENTE A 102.458,93 TRs. ATUALIZADO ATE JULHO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/88 - Rte: OSMAR CAMELO DE SOUZA Rdo: OSLO IND. COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 377.479,68 ATUALIZADA ATE AGOSTO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00901-2004-027-01-01-0 - Rte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2007-027-01-00-6 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 064379/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-027-01-00-3 - Spte: Lindalva da Silva Damasceno [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Spdo: Nutrimar Servicos de Hotelaria Ltda. Spte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 \r\n\r\nProc. 01589-2006-027-01-00-0 - SPTE: Eliza Batista da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES QUAIS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00231-2002-027-01-00-7 - Rte: ALDO ALVES CORREA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 013381/D ] ALDO ALVES CORREA: VENHA O AUTOR COMPARECER A VARA, P/ FORNECER O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. 01060-2002-027-01-00-3 - Rte: ANDERSON ARARIPE FERNANDES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: COMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048433/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS COTAS BANCARIAS DA RE E DE SEUS SOCIOS TORNOU-SE INFRUTIFERA INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS INDIQUE BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01069-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CONEGUDES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-027-01-00-5 - Rte: Vinicius Rosa de Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS COTAS BANCARIAS DA RE E DE SEUS SOCIOS TORNOU-SE INFRUTIFERA INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE NO PRAZODE CINCO DIAS INDIQUE BENS DA RE E DE SEUS SOCIOS AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXCUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00512-2006-027-01-00-3 - Rte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira OAB:RJ 065101/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00192-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Inez da Conceicao dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00204-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Rey [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDO \r\n\r\nProc. 00397-2007-027-01-00-8 - Rte: Anselmo Luiz Santiago [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00656-2007-027-01-00-0 - Rte: Joelma Izidio Chagas [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 051510/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Venancio de Paula [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: CARLOS JORGE DE SOUZA MARCIANO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS COTAS BANCARIAS DA RE TORMOU-SE INFRUTIFERA INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS INDIQUE BENS DA RECLAMADA AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 015018/D ] WALMIR ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/01 - Rte: WANDERLEY GRACA MARINHO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte: NADA A DEFERIR EM FACE DO CONTIDO EM AS FLS 318 \r\n\r\nProc. 01255-2001-027-01-00-2 - Rte: ERIKA RUAS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO EQUE APOS O DECORRIDO PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AUTOR \r\n\r\nProc. 02112-2001-027-01-00-8 - Rte: LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 055131/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 014925/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEMONSTRATIVOS INSS \r\n\r\nProc. 00174-2002-027-01-00-6 - Rte: AQUINO GOUVEIA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 048957/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS COTAS BANCARIAS DA RE E DE SEUS SOCIOS TORNOU-SE INFRUTIFERA INTIME-SE O RECCAMANTE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS INDIQUE BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00672-2002-027-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gilvan Soares OAB:RJ 082414/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00714-2002-027-01-00-1 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 032696/D ] Rte: POR HORA NA HA COMPROVANTE DE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00756-2002-027-01-00-2 - Rte: VALESCA RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 117511/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE OS TERMOS DO ART475J DO CPC NAO SE APLICA NESTA JUSTICA TRABALHISTA TENDO EM VISTA QUE AQUI HA NORMA PROPRIA \r\n\r\nProc. 01194-2002-027-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01624-2002-027-01-00-8 - Rte: ISMAEL DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 086737/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2002-027-01-00-0 - Rte: PAULO MUNIZ LIMA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 055060/D AB:RJ 002683/A ] CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ, CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01381-2003-027-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 069383/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01440-2003-027-01-00-9 - Rte: NELSON PINTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO,E QUE APOS,SERA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01491-2003-027-01-00-0 - Rte: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDOS NO AUTOS SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00170-2004-027-01-00-0 - Rte: ROBERTO MEIRELES PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/12/07 \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA E OUTRO S AB:RJ 049614/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 162. \r\n\r\nProc. 00801-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057797/D ] MARCIA BORDINI FRANCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCAS EDUARDO POGGI SOUZA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 080429/D ] Rte: VENHA O AUTOR, EM (15 D),C/ O NUMERO DO CPF DO SOCIO CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00964-2004-027-01-00-3 - Rte: GILVAN DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018315/D ] GILVAN DE ARAUJO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2004-027-01-00-5 - Rte: JORGE LAUREANO DA LUZ [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME, TELEMAR NORTE LESTE SA: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,UMA VEZ QUE CONVOLADO O DEPOSITO EFETUADO AS FLS 297 EM PENHORA E QUE DECORRIDO O PZ SERA EXTRAIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01472-2004-027-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DUTRA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-027-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020641/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 \r\n\r\nProc. 01066-2005-027-01-00-3 - Rte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E APOS O RECURS DE PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01261-2005-027-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01294-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pereira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01611-2005-027-01-00-1 - Rte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DE QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM SER PRODUZIDAS JUSTIFICANDO-AS, EM (5 D). \r\n\r\nProc. 00311-2006-027-01-00-6 - Rte: Cesar Queiroz dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEMONST.INSS \r\n\r\nProc. 00325-2006-027-01-00-0 - Rte: Luciana da Costa Mattos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00335-2006-027-01-00-5 - Rte: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 121493/D AB:SP 020047/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMATE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA RE \r\n\r\nProc. 00436-2006-027-01-00-6 - Rte: Ricardo Ferreira Rolin [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00463-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO OAB:RJ 081381/D AB:RJ 074145/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO FLS.296. CASO MANTENHA O REQUERIMENTO DE PERICIA, DEVERA ARCAR COM OS HONORARIOS. CASO CONTRARIO, SERA INCLUIDO O FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00465-2006-027-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina Amorim Feitel [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00752-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosemary de Moraes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE TERAM O PRAZO DE (5 D),P/ PRODUZIREM NOVAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rte: REFACA O AUTOR OS CALCULOS OBSERVANDO O ANO DA ADMISSAO CONFORME DESPACHO DE FLS 77(2002)E NAO 2000 \r\n\r\nProc. 01018-2006-027-01-00-6 - Rte: Pedro Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036708/D ] Pedro Rodrigues de Brito: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEMONST.INSS \r\n\r\nProc. 01049-2006-027-01-00-7 - Rte: Indalecia Magno Fialho da Rocha [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Indalecia Magno Fialho da Rocha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: DE-SE CIENCIA AS RES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01330-2006-027-01-00-0 - Rte: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUIAS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRIDUZIR EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2006-027-01-00-0 - Rte: Iara Lucia Ramos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2006-027-01-00-5 - Rte: Edivaldo Tavares Simoes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 126990/A ] Edivaldo Tavares Simoes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-027-01-00-0 - Rte: Wanda Catarina Peixoto Villar [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00062-2007-027-01-00-0 - Rte: Luciana de Azevedo Marques [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 060071/D ] Luciana de Azevedo Marques: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEMOST. INSS \r\n\r\nProc. 00120-2007-027-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas Rte: DIGA O AUTOR DE DESISTE DA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 00213-2007-027-01-00-0 - Rte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte: POR HORA NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00399-2007-027-01-00-7 - Rte: Vanderlei Teles Raposo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-027-01-00-3 - Rte: Carlos Frederico Schlaepfer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. . \r\n\r\nProc. 00447-2007-027-01-00-7 - Rte: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 099522/D ] Sociedade Educacional Fenix: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00512-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcelo Marciano do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-027-01-00-3 - Rte: Aline Francisco Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: 9IGAM AS PARTES QUIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2007-027-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Leocadio de Souza [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-027-01-00-4 - Rte: Genival de Almeida Fausto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Augusto do Nascimento [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Viacao Itapemirim S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-027-01-00-0 - Rte: Sandro de Oliveira Vinhas [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia. Sandro de Oliveira Vinhas: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00973-2007-027-01-00-7 - Rte: Alexandre Neves da Silva [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D ] Rdo: Sind. Praticos Farmacia Empregados Com. Prod. Drogas Medicamentos RJ Alexandre Neves da Silva: CIENCIA AO RTE P/ DEVOLUCAO DAS GUIAS RETIRADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01032-2007-027-01-00-0 - Rte: Edilene Maria Alves da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-1990-027-01-00-0 - Rte: SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 094105/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1625.P/ O RTE RDA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUE O BANCO SAFRA,DISPONIBILIZE PARA O PROCESSO O VALOR DA CARTA DE FIANCA. \r\n\r\nProc. RT 001141/92 - Rte: MARIO ALEXANDRE [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 070333/D AB:RJ 022019/D ] LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A, CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02717-1992-027-01-00-7 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-1995-027-01-00-2 - Rte: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 022259/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INST. AMBEV DE PREV PRIV.(NOVA DEN.INST BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEREM CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 094373/D ] MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA): CIENCIA DESPACHO FLS.507: \"INEXISTE NO PROCESSO DO TRABALHO A FI- GURA DO RECURSO DE DECISAO INTERLOCUTORIA. LOGO, RECEBIDA COMO ME- RA PETICAO DE PROTESTO, DEVENDO A PARTE UTILIZAR-SE DO REMEDIO PROCESSUAL ADEQUADO, SE FOR O CASO NO MOMENTO OPORTUNO. MANTIDA, PORTANTO, A DETERMINACAO DE ARRECADACAO, TENDO EM VISTA OS ESCLA- RECIMENTOS DA AUTORA DE FLS.463/465.\" \r\n\r\nProc. 01887-1996-027-01-00-8 - Rte: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) E OUTRO S AB:RJ 045724/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 030741/D ] SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES), CAREN RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES), PAULA RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES), BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/12/07 \r\n\r\nProc. 00519-1997-027-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA BRAZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-1997-027-01-00-7 - Rte: MARIA ELIZABETH JANNUZZI DO REGO (SUCESS JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO) E OUTRO S AB:RJ 102762/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rte, CARTAO UNIBANCO LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DO DESPACHO FLS.644: \"POR ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART.1060 DO CPC, SEM OPOSICAO DA RE OU DE TERCEIROS, JULGADO HABI- LITADA MARIA ELIZABETH JANNUZZI DO REGO, NATALIA JANNUZZI DUCLOS DO REGO E JULIANA JANNUZZI DUCLOS DO REGO COMO SUCESSORES DE JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO. CIENCIA DA RETIFICACAO DA AUTUACAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO BANERJ S.A.(SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS S/A), BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CELIA CESAR DE ARAUJO [Adv. Stelio Tovar da Silva OAB:RJ 046643/D AB:RJ 066316/D ] MARIA CELIA CESAR DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PENHORA QUANTO AS PET PROTOC EM 14/11/07, POR ORA, NADA A DEFERIR. REPOR- TAR-SE AO DESPACHO DE FLS.215. \r\n\r\nProc. 02250-1999-027-01-00-1 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nId: 376083" ], "373223": [ "IIIF - TRT - Expediente", "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00482-2007-028-01-00-2 - Cgte: Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Cgdo: Elizete de Oliveira Miguel (Espolio de) Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls 25, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01445-2007-028-01-00-1 - Cgte: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Cgdo: Augusto Cesar Jose Teixeira Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000406/01 - Rte: ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados nesta Secretaria oriundos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-028-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Silva Ferreira [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-028-01-00-9 - Rte: Nardo da Silva Ouriques [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D ] Rdo: Clinica Jabour Rte: Vista da consulta de fls 66, devendo indicar em 60 dias meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01417-2007-028-01-00-4 - Rte: Edmundo Fernandes de Araujo Filho [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal OAB:RJ 085263/D ] Rdo: Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda. Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01444-2007-028-01-00-7 - Rte: Heraldo Magalhaes de Morais [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: Coopervila Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001206/01 - Rte: DANIELA MANHAES BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-028-01-00-2 - Rte: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ]: Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 167, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00234-2003-028-01-00-8 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da impugnacao a sentenca de liquidacao: IMPROCEDENTE. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-028-01-00-4 - Rte: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 150,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00557-2003-028-01-00-1 - Rte: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO MONTEZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01069-2003-028-01-00-1 - Rte: JOSE LUCIO RODRIGUES WANDERLEY [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2004-028-01-00-8 - Rte: ROMULO APARECIDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-028-01-00-8 - Rte: Marines Lazzari [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 116303/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-028-01-00-5 - Rte: Walter Correa Pinho Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos de fls 611/613, em 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 01265-2006-028-01-00-9 - Rte: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-028-01-00-0 - Rte: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em dez parcelas, observando o que determinado a fls 359. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-028-01-00-0 - Rte: Monica Nehrer Nobre Matos [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 330, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00424-2007-028-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Areias Neto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 119394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-028-01-00-6 - Rte: Eduardo Luiz da Cunha [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-028-01-00-9 - Rte: Bismarck Assis Feitoza [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 124699/D AB:RJ 097277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-028-01-00-7 - Rte: Cristiano de Oliveira Bantim [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00961-2007-028-01-00-9 - Rte: Marcela Gomes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 122249/D AB:RJ 099843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2007-028-01-00-0 - Rte: Fabio Pinto de Campos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Ferreira Lima Agenciamento de Mao de Obra Ltda. Rte: Assinar a peca inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01400-1987-028-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES TALARICO E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 1374, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02199-1991-028-01-00-7 - Rte: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 696:\"Deixo de receber os embargos de declaracao por ser incabivel interposicao de recurso em face de decisao interlocutoria nesta Especializada. Inteligencia do Enunciado da Sumula 214, do TST.\" \r\n\r\nProc. RT 000057/95 - Rte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-1998-028-01-00-7 - Rte: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 932, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda, sobre o valor incontroverso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: LUZIA CELESTE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ROSA MARIA CORREA DAS NEVES Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 26, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: Ciencia de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nId: 373223" ], "370832": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 01637-2005-035-01-00-4 - SPTE: Ronaldo Wagner Gomes da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D ] Ronaldo Wagner Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-035-01-00-9 - SPTE: Jose Reinaldo dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 027439/D ] Jose Reinaldo dos Santos, Construtora Travassos Fernandes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00978-2006-035-01-00-3 - SPTE: Clailton Candido de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 133320/D ] Clailton Candido de Oliveira: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 114.\"CONSIDERANDO-SE O QUE ESTABELECE O ART 33,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGUARDE-SE A REGULAMENTACAO, POR PARTE DO TRIBUNAL, DA FORMA QUE SERAO REALIZADAS AS PERICIAS NAS HIPOTESES EM QUE A PARTE AUTORA FOR BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2007-035-01-00-6 - Ipte: Jorge Nobre Rodrigues [Adv. Rosa Maria Tomatis OAB:RJ 120605/D Jorge Nobre Rodrigues: DIZER EM CINCO DIAS,SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 001585/00 - Rte: MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: ANTONIO FERREIRA MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00632-2003-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01206-2004-035-01-00-7 - Rte: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096024/D ] PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO, BANCO DO BRASIL S/A: CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 105,E SUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO AUTOR,CONVOLO O MESMO EM PENHORA,PARA FINS DE QUE TRATA O ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2005-035-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 114/115,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-035-01-00-6 - Rte: Vivian de Almeida Fraga [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 082657/D ] Vivian de Almeida Fraga: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS PELOS RDOS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-035-01-00-2 - Rte: Valdek da Silva Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Agrio Industria e Comercio Ltda. Valdek da Silva Correa: CIENCIA DAS INFORMACOES DA JUCERJA,DE FLS 53/71,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-035-01-00-7 - Rte: Eliete Gois Nicacio [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Eliete Gois Nicacio: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01183-2006-035-01-00-2 - Rte: Maria Gomes de Lima [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 086216/D ] Maria Gomes de Lima: Comprovar o recolhimento das custas. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-035-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Ferreira Paiva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: ACM Servicos Gerais Ltda. Marcia Cristina Ferreira Paiva: MANIFESTE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PRECLUSAO,DIANTE DA PETICAO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 01624-2006-035-01-00-6 - Rte: Ednilson Silva Ignacio [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. Ednilson Silva Ignacio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-035-01-00-1 - Rte: Douglas Soares [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 083700/D ] Douglas Soares: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-035-01-00-0 - Rte: Maisa Agustinho Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 092742/D ] Maisa Agustinho Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2007-035-01-00-0 - Rte: Jorge Mariano da Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D Jorge Mariano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/00 - Rte: THAIS FERNANDES CORDEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS THAIS FERNANDES CORDEIRO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00473-2001-035-01-00-4 - Rte: CARLOS FONTES LASSUS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 086770/D ] BANCO UBS WARBURG S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXPEDICAO DOS OFICIOS COMPETENTES E POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2001-035-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] JAQUELINE DE CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA MARTINS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO MARCELO DE SOUZA MARTINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2002-035-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES: CIENCIA QUANTO A EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS 525,A FIM DE QUE POSSA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00537-2002-035-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE COUTO PRACA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2002-035-01-00-3 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D AB:RJ 083897/D ] JOSE AILTON DA SILVA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 140,DO RDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2003-035-01-00-9 - Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 076975/D ] CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA DE FLS 250/256,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2003-035-01-00-9 - Rte: MOISES BAUM [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 030491/D ] ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, MANOEL FINKIELSZTAJN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-035-01-00-1 - Rte: EDILSON LEITE DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:SP 166312/D ] EDILSON LEITE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS 320, EM 5 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01068-2004-035-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 054159/D ] ALG PE QUENTE MADUREIRA COMERCIO ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2005-035-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Venancio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 012203/D ] Jorge Luiz Venancio dos Santos: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS,PROCEDENDO A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2005-035-01-00-4 - Rte: Renata da Silva Antunes [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 090114/D ] Renata da Silva Antunes, Fercris Material Medico Ltda. NP DO SOCIO VANDERSON LIMA COSTA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-035-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Campos Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Jorge Luis Campos Dantas: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA DE FLS 106,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2005-035-01-00-0 - Rte: Jose Cavalcanti de Carvalho Filho [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 125423/D ] Malharia Natalha Ltda. ME: CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2005-035-01-00-6 - Rte: Agnaldo Pacifico Marinho [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Agnaldo Pacifico Marinho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00876-2006-035-01-00-8 - Rte: Pedro Aurelio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Aurelio da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01064-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandre de Sousa Valadares [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Sharp do Brasil Industria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA) Alexandre de Sousa Valadares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-035-01-00-3 - Rte: Andrelina da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081486/D ] Andrelina da Silva Oliveira, Arabetos Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante Feitico Baiano: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01105-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095180/D ] Jose de Paula Sobrinho, Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto p/partes. \r\n\r\nProc. 01118-2006-035-01-00-7 - Rte: Hosana Constantino [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-035-01-00-8 - Rte: Cicero Rodrigues Lopes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Condominio do Edificio Natalia I Cicero Rodrigues Lopes: Comprovar o recolhimento das custas. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-035-01-00-5 - Rte: Cristiane Forny de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 076592/D ] Cristiane Forny de Mello, Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interpostos p/partes. \r\n\r\nProc. 01667-2006-035-01-00-1 - Rte: Aluizio Rosa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 095180/D ] Aluizio Rosa Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-035-01-00-3 - Rte: Odim Linhares de Freitas [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 035271/D ] Odim Linhares de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-035-01-00-3 - Rte: Zenilda Francisca da Hora de Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 038922/D ] Bar e Lanchonete Alvao Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-035-01-00-5 - Rte: Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Jorge Muniz de Carvalho OAB:RJ 094679/D AB:RJ 030491/D ] Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque, HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA: CIENCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA E A RDA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOBRE A PETICAO DA RTE DE FLS 72/73. \r\n\r\nProc. 00477-2007-035-01-00-8 - Rte: Eliane Sidney Augusto [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Urca 25 Clube e Diversoes Eletronicas Ltda. Eliane Sidney Augusto: DILIGENCIE A PARTE AUTORA,EM 30 DIAS,A FIM DE FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS A NOTIFICACAO INICIAL DA RDA,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO,UMA VEZ QUE O JUIZ NAO SE PODE SUBSTITUIR NAS DILIGENCIA QUE SAO OBRIGACAO DA PARTE LITIGANTE. \r\n\r\nProc. 00901-2007-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Mendes de Araujo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D ] Rdo: LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda. Marcelo Mendes de Araujo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETI RADO DE PAUTA,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO,CONFORME DESP DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 01260-2007-035-01-00-5 - Rte: Jose Appolinario de Abreu E OUTRO S AB:RJ 072861/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Appolinario de Abreu: \"CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 113.\"CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO,INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO A RDA COM A REMESSA DOS AUTOS,PARA QUE DIGAM,EM 10 DIAS,SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 00946-1990-035-01-00-0 - Rte: CLECIO CORREA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] CLECIO CORREA: DIGA O RTE ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA PELA RDA, EM SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 25/09/07, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-1990-035-01-00-9 - Rte: HAROLDO PIRES FILHO E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 068911/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 001176/B ] HAROLDO PIRES FILHO, IVAN PEREIRA DOS SANTOS: FORNECER O NUMERO DOS CPF DOS AUTORES, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01467-1990-035-01-00-0 - Rte: JULIO BARBOSA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 071311/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Fundacao Biblioteca Nacional [Adv. Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional] JULIO BARBOSA CASTRO, MARIA DE LOURDES PINHO ARAUJO: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 760,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001650/90 - Rte: MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 027641/D ] MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 388/392,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAOEM R$ 254.641,01,QUE CORRESPONDE A 21.574.316,19 TR. \r\n\r\nProc. RT 000253/93 - Rte: HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 016162/D ] HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO, CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-1996-035-01-00-9 - Rte: RENATO JOSE PACHECO LOMBA E OUTRO S AB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 033750/D ] RENATO JOSE PACHECO LOMBA: DIZER O RECLAMANTE, EM CINCO DIAS,SE PRETENDE ARCAR COM OS CUSTOS DA PERICIA,CONSIDERANDO-SE O QUE ESTABELECE O ART 475-0,I,DO DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 00996-1996-035-01-00-2 - Rte: ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 553,FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01032-1996-035-01-00-1 - Rte: JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 052376/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001631/96 - Rte: VICTOR DELGADO FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Rodofino Transportes Ltda. VICTOR DELGADO FILHO: VIR EM 30 DIAS,COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO,VISANDO SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: EILDES NASCIMENTO SOBRAL [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ-EM LIQ EXT. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EILDES NASCIMENTO SOBRAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: NEUZA MARIA DE ARAUJO LOPES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NEUZA MARIA DE ARAUJO LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00389-1999-035-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MATOS FILHO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 001034/B ] ESPOLIO DE ANTONIO MATOS FILHO, MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FALIDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE A ATUALIZACAO PROCEDIDA,EM 10 DIAS,DEVENDO A RDA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DE SA [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO ALESSANDRA DE OLIVEIRA DE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER EM 30 DIAS,O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002309/99 - Rte: FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036157/D ] FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA: DIZER, EM CINCO DIAS,SE ACEITA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITARIA DO IMOVEL INDICADO A PENHORA, BEM COMO SE ARCARA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS NECESSARIAS A EFETIVACAO DA POENHORA. \r\n\r\nId: 370832" ], "370833": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANDERSON CAMARA DA SILVA (Adv. Araquem Moura Roulien - OAB/RJ: 030136/D) move a AIR SERVICE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Proc n. RT 000020/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 240, designado(s) como: IMOVEL: Predio e sobrado com 03 pavimentos, situado na Av. Paulo de Frontin, 222, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, foreiro ao Cabido Metropolitano, inscricao 148957-4, CL-6203-4, matricula 35344 do 11o Oficio do Registro de Imoveis. Medidas do terreno: 20,80m frente/fundos, 21,20m a direita e 19,30m a esquerda, conforntando a direita com o n. 226 e a esquerda com o n. 216, ambos da mesma avenida. Propriedade de Arki Servicos e Seguranca Ltda, conforme oficio de 28/08/03 ao Registro de Imoveis informa que a composicao societaria tanto da Air Service Serv. Aux. de Transporte Aereo Ltda e Arki Servicos de Seguranca Ltda e a mesma. Avaliacao: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 240. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370833" ], "370834": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AC 002083/93 - Rte. SINDICATO NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/RJ: 025761/D) Rdo. FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB/RJ: 052057/D) - Bem(ns): 1) Navio Frotabelem, de transporte de carga geral e container Belem/PQAE, classificacao: BVI3/3E Cargo Ship; Container Ship Deep Sea, Mach, CNC-1, Aut-MS, construcao: EMAQ-Verolme Estaleiros S/A, 1994, arqueacao: Bruta - 8801/Liquida - 4101, propulsao: 01 Man-B&W Diesel Engine, Two Stroke Single Acting With Supercharging, Type 5S50 MC, avaliado no valor de mercado: US$ 13.600.000,00 (treze milhoes e seiscentos mil dolares), que sera convertido em reais na data do leilao. Penhorados e avaliados as fls. 584, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Vale do Rio Doce de Navegacao S/A - DOCENAVE, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001755/87 - Rte. MANOEL JAIME SABINO (Adv. Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ: 092334/D) Rdo. BIFLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTRUCAO LTDA (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ: 066881/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Springer Carrier, cap. Aprox. 12.300 Btus, em regular estado, avaliados em R$ 2.100,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Admiral, cap. Parox. 12.500 Btus, avaliado em R$ 600,00; 3) Um conjunto de computador com processador AMD K6, 126Mb Ram, monitor colorido Itautec, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 800,00; 4) Vinte e dois arquivos de aco para pastas suspensas, com 4 gavetas, cores diversas, em regular estado, avaliados em R$ 2.640,00; 5) Oito armarios de aco tipo guarda tudo, com 2 portas, medindo aprox. 0,90 x 1,15m, em regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 6) Quatro armarios de aco tipo guarda tudo, com 2 portas, medindo aprox. 0,80 x 1,65, em regular estado, em uso, avaliados em R$ 800,00; 7) Uma impressora Multifuncional, marca HP mod PSC1315, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 360,00. Total da Avaliacao: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 457/458, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Monteiro, 1691, Jardim Nova Guaratiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370834" ], "374747": [ "IIIF - TRT - Expediente", "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00202-2005-037-01-00-5 - Rte: Marco Antonio dos Santos Rdo: MPZ Ar Condicionado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO SOBRE DESPACHO DE FL 188,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01473-2003-037-01-00-6 - Rte: MAGNOLIA MARIA DE MEDEIROS Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FLS 130,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00047-2004-037-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 105,ATUALIZADOS AS FLS 146,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5811,46,EQUIVALENTE A 492.343,48300 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01647-2004-037-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ERIVAL GOMES DOS SANTOS Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 64,ATUALIZADOS AS FLS 69,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.408,69 EQUIVALENTE A 1983.170,48850 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01359-2005-037-01-00-8 - Rte: Ed Wilson Monteiro Marinho Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 37 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 18.753,01 EQUIVALENTE A 1638813 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00484-2007-037-01-00-2 - Rte: Alcir Martins dos Santos Rdo: Demeure Interiores Comercio de Moveis Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 320,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: EDNA SOARES VIANA Rdo: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2007-037-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Orgaos Publicos Proc. Dados ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-037-01-00-7 - Cgte: Reflexos de Beleza Atelier Ltda. [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 102161/D ] Gleicemary Aparecida Araujo de Oliveira: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DE FLS 115/117,POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01040-2007-037-01-00-4 - Cgte: Mab Norte Modas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: Vanessa de Souza Oliveira Mab Norte Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2007-037-01-00-7 - Cgte: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Cgdo: Anderson Rangel Pinto Guarda Moveis Gato Preto S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01270-2007-037-01-00-3 - Exte: Adriano da Silva Belato [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Exdo: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. Adriano da Silva Belato: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00850-2003-037-01-00-0 - SPTE: SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 020981/D ] SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2006-037-01-00-6 - SPTE: Danielly Goncalves Monteiro [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D ] SPDO: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2001-037-01-00-8 - Rte: RODRIGO BENVINDO DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: OTICA GOLD DO MEIER LTDA RODRIGO BENVINDO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 91 \r\n\r\nProc. 00314-2002-037-01-00-3 - Rte: GIOVANA DA SILVA CARDOSO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO OAB:RJ 081381/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO GIOVANA DA SILVA CARDOSO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00525-2002-037-01-00-6 - Rte: ROMANILDO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 046049/D ] ROMANILDO GOMES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00686-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 058212/D ] JORGE GOMES DA SILVA: VIR COM O PARADEIRO DO SOCIO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 96 \r\n\r\nProc. 00127-2004-037-01-00-1 - Rte: SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 070641/D ] SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00558-2007-037-01-00-0 - Rte: Daniele Luiz da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 110181/D ] Daniele Luiz da Silva, So Pello Instituto de Depilacao Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 80,ATUALIZADOS AS FLS 87/88,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4571,81 EQUIVALENTE A 386.968,3090 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01449-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Eriberto Barbalho [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. Jose Eriberto Barbalho: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000285/00 - Rte: DIVA MARINA DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D DIVA MARINA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01021-2000-037-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 016162/D ] ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02056-2000-037-01-00-8 - Rte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CICERO TEIXEIRA SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D CICERO TEIXEIRA SOUSA: ATENDER AO QUE DETERMINADO A FL 128 EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01145-2001-037-01-00-8 - Rte: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] EDSON LINO DUARTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00182-2002-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valdecir Alves da Silva OAB:RJ 098974/D ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00100-2003-037-01-00-8 - Rte: CONCEICAO VIANA CARNEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 099504/D ] CONCEICAO VIANA CARNEIRO: ADEQUAR SEUS CALCULOS EM DEZ DIAS DE ACORDO COM ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA DE FLS 109,BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS O EXTRATO DE SUA CONTA VINCULADA AO FGTS PARA VERIFICACAO DAS DIFERENCAS DO FGTS PORVENTURA EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 00712-2003-037-01-00-0 - Rte: ELIAS FERREIRA CRUZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ELIAS FERREIRA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00728-2003-037-01-00-3 - Rte: ELAINE CRISTINA CEZARIO [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ELAINE CRISTINA CEZARIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00061-2004-037-01-00-0 - Rte: ALINE DE MIRANDA REIS SALME [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 107958/D ] ALINE DE MIRANDA REIS SALME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 736,ATUALIZADOS AS FLS 743,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1456,51, EQUIVALENTE A 123.282,29123 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00254-2004-037-01-00-0 - Rte: GENI LIDIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] GENI LIDIA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MORENO LOBO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] SYNOVATE DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00661-2004-037-01-00-8 - Rte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: RAB MARMORARIA LTDA MAURO DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00859-2004-037-01-00-1 - Rte: PAULO SANTOS DE SOUZA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA PAULO SANTOS DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00181-2005-037-01-00-8 - Rte: Ueliton Cunha de Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Ueliton Cunha de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 170 E 171 \r\n\r\nProc. 00675-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00767-2005-037-01-00-2 - Rte: Carla Glei Riboura Cabral [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:RJ 077816/D ] Rachel Rio Coiffeur Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01065-2005-037-01-00-6 - Rte: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01776-2005-037-01-00-0 - Rte: Gisleise Lustosa Jeremias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053120/D ] Gisleise Lustosa Jeremias: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 61 \r\n\r\nProc. 01777-2005-037-01-00-5 - Rte: Waldemir Antonio dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00281-2006-037-01-00-5 - Rte: Silvio Adriano Diniz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Silvio Adriano Diniz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00381-2006-037-01-00-1 - Rte: Alex de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 097391/D ] Alex de Souza: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS,ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Joao Luiz de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - Rte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Clarice Frota Ferreira de Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01342-2006-037-01-00-1 - Rte: Iriah Martins Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Iriah Martins Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01604-2006-037-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073590/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Novezala Recursos Humanos Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00183-2007-037-01-00-9 - Rte: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 074621/D ] Rose Ventura Souza: REFAZER SEUS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FL 61,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00548-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosineide de Oliveira Vicente [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rosineide de Oliveira Vicente, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 100,ATUALIZADOS AS FLS 102,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1900,97,EQUIVALENTE A 160.902,38801 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00628-2007-037-01-00-0 - Rte: Rubens Nogueira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: \r\n\r\nProc. 00977-2007-037-01-00-2 - Rte: Jorge Pedro da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Jorge Pedro da Silva: COMPROVAR QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA APONTADA NA PETICAO DE FL 36,EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01453-2007-037-01-00-9 - Rte: Anderson Lima da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Moto e Bike Logistica de Distribuicao Ltda. Anderson Lima da Silva: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 15 \r\n\r\nProc. 02414-1990-037-01-00-4 - Rte: DELORGES DIAS DOS PRAZERES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] DELORGES DIAS DOS PRAZERES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000439/91 - Rte: PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: RESMAT PARSCH SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 469 \r\n\r\nProc. RT 002150/91 - Rte: PAULO VICTOR CASTRO DE MELO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 058949/D ] PAULO VICTOR CASTRO DE MELO: \r\n\r\nProc. 00731-1992-037-01-00-3 - Rte: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/92 - Rte: HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO: JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS A EXECUCAO,CONFORME DECISAO DE FLS 482/483 \r\n\r\nProc. 01282-1992-037-01-00-0 - Rte: NEUZA APARECIDA TOLEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 104502/D ] NEUZA APARECIDA TOLEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/94 - Rte: MARCELO JORGE SOBRAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D MARCELO JORGE SOBRAL: MANIFESTAR-SE EM VINTE DIAS SOBRE A PENHORA LEVADA A EFEITO OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA SE MANIFESTAR NO SENTIDO DE VER GARANTIDO O JUIZO,CONFORME DESPACHO DE FL 313 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA JORGE ALVES XAVIER: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000225/96 - Rte: MARIA BERNADETE DE ANDRADE [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 128181/D ] MARIA BERNADETE DE ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001781/97 - Rte: GERALDO HERMES DE ASSIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D GERALDO HERMES DE ASSIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001992/97 - Rte: HERMES PAGANOTO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 017460/D ] HERMES PAGANOTO: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS DEVOCULOES DAS NOTIFICACOES DE FLS 138 E 139 \r\n\r\nProc. 02103-1997-037-01-00-7 - Rte: MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 060121/D ] MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE: INFORMAR SEU CPF PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. RT 002261/97 - Rte: JOSE ALVES MENEZES [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira OAB:RJ 142570/D AB:RJ 019345/D ] JOSE ALVES MENEZES: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS DEVOLUCOES DE FLS 101 E 102 \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022117/D ] ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002184/98 - Rte: MARIA REGINA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D MARIA REGINA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00586-1999-037-01-00-7 - Rte: JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 295 \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: ANTONIO GERONIMO DE ARAUJO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ANTONIO GERONIMO DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01527-1999-037-01-00-6 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS 125 \r\n\r\nId: 374747" ], "376157": [ "IIIF - TRT - Expediente", "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00337-2004-038-01-00-6 - Rte: CELSO DAMIAO DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28.02.2008 AS 11:05 HORAS, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS RECIPROCOS SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00876-2006-038-01-00-7 - Rte: Thiago Silva da Cunha Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 175/176 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-038-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Centro Automotivo Fat Boy Ltda. Aut: FLS. 105: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001600/00 - Rte: AMARA JOSEFA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 245: \"..DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 237/243. PRAZO 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RPS 000465/01 - Rte: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira OAB:RJ 045220/D AB:RJ 102134/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00537-2003-038-01-00-8 - Rte: PEDRO HONORATO DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00674-2005-038-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Cristo de Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01039-2006-038-01-00-5 - Rte: Raphael Mota Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: FLS. 131: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01043-2006-038-01-00-3 - Rte: Joao Patrick Alves de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A.: FLS.84: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00013-2007-038-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Martins da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 069255/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVA PLANILHA OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 00033-2007-038-01-00-1 - Rte: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: FLS. 60: NAO HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. VENHA O AUTOR COM O ENDERECO PARA A INTIMACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00464-2007-038-01-00-8 - Rte: Joseane Quintino dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: FLS. 36: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00935-2007-038-01-00-8 - Rte: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 016162/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-038-01-00-9 - Rte: Chisbelle Calado Salles [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Provedor de Talentos Ltda., Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados: CIENCIA DA DESICAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 111 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 095198/D ] Rte: FLS.286: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00160-2002-038-01-00-6 - Rte: DANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 247: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2004-038-01-00-7 - Rte: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: FLS. 105: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2004-038-01-00-3 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D Rte: FLS. 100: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00527-2004-038-01-00-3 - Rte: FABRICIO MARQUES NUNES [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 022019/D ] Rte, CITIBANK SA, Banco Citicard S.A.: FLS. 145: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00677-2004-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CANAVARRO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O VALOR DO CREDITO DO EXEQUENTE E O VALOR OBTIDO ATRAVES DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01189-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 335: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DO SANTOS CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: FLS. 21104: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2005-038-01-00-7 - Rte: Patricia dos Santos Pacheco [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Cruz Ferreira Boutique Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00461-2006-038-01-00-3 - Rte: Hugo Machado Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00789-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 134859/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Metalnave S/A Comercio e Industria: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO SUCESSIVO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01077-2006-038-01-00-8 - Rte: Vagner de Souza Castro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 067173/D ] Rte: FLS. 50: DIGA O AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2006-038-01-00-8 - Rte: Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088141/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01640-2006-038-01-00-8 - Rte: Wladimir Morais Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 105364/D AB:RJ 093023/D AB:RJ 109852/D ] Geocoop Administradora e Servicos Cooperativa de Trabalho, Concremat Engenharia Tecnologia Ltda.: VENHAM AS PRIMEIRA E SEGUNDA RES PARA CONTRA-ARRAZOAR FLS. 250 E SEG... \r\n\r\nProc. 00303-2007-038-01-00-4 - Rte: Jose Menengat [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ]: \r\n\r\nProc. 00316-2007-038-01-00-3 - Rte: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: FLS. 263: VISTAS A RE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 261. \r\n\r\nProc. 00327-2007-038-01-00-3 - Rte: Sandra Lucia Marques Reis E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] Rdo: FLS. 90: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2007-038-01-00-0 - Rte: Rubens Weller [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: FLS.391: AOS RECORRIDOS EM PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00850-2007-038-01-00-0 - Rte: Sandro Duarte Soeiro [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: DSND Consub S.A. Rte: AUTOR AOS DEPOSITOS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2007-038-01-00-0 - Rte: Joao Paulo de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 053999/D ] Rte: FLS.72: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2007-038-01-00-3 - Rte: Jaime Cavalcante Marinho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 304/312. \r\n\r\nProc. 01065-2007-038-01-00-4 - Rte: Angelica de Azevedo Lamonica [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 071382/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 78/81 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01078-2007-038-01-00-3 - Rte: Alberson dos Santos Salgado [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 059740/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00465-1994-038-01-00-7 - Rte: VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029667/D ] Rte: FLS. 760: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/94 - Rte: CLAUDIO LUIZ TORRES E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 081445/D ] Rte, CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 737 (IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DOS EXEQUENTES). \r\n\r\nProc. RT 001418/95 - Rte: OZEIAS JOSE DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 072092/D ] Rte: FLS. 138: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: JAIME JOSE FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 058191/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001282/97 - Rte: AURECIR ALEXANDRE DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002693/A ] Rte: FLS.767: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000048/98 - Rte: SELMA COSTA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: FLS.115: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 376157" ], "370313": [ "IIIF - TRT - Expediente", "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01092-2007-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula Azevedo de Freitas Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01202-2006-041-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 093679/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 1181,64. \r\n\r\nProc. 00086-2006-041-01-00-4 - Rte: Antonio Martins Sousa [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 109274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 137,33. \r\n\r\nProc. 00840-2007-041-01-00-7 - Rte: Marcilio Baptista Dias [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . fls.207/208. \r\n\r\nProc. 00988-2007-041-01-00-1 - Rte: Cilene Agra Sassi [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2000-041-01-00-4 - Rte: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01125-2003-041-01-00-8 - Rte: WILSON ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 105785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01656-2003-041-01-00-0 - Rte: EDMILSON SOARES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01675-2003-041-01-00-7 - Rte: CLAUDIA FELIX DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00544-2004-041-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DE FARIAS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rte R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00991-2004-041-01-00-2 - Rte: FILOMENA MARIA DOS SANTOS BALBURDIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 052336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01455-2004-041-01-00-4 - Rte: PAULO EDSON MEDEIROS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 01489-2004-041-01-00-9 - Rte: ALBERTO DA MOTTA TEIXEIRA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 094325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00649-2005-041-01-00-3 - Rte: Marta da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rdas R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 00777-2005-041-01-00-7 - Rte: Maria Helena Wiechers Winters [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 073036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.115/116. \"...rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, e no merito, extingue-se o processo com resolucao do merito...\". Custas Rte R$ 260,00. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00781-2005-041-01-00-5 - Rte: Vilson Campos Dantas [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante. \"...IMPROCEDENTES...\". Prazo:08(oito)dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-041-01-00-2 - Rte: Sueli Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao. \"...esta 41a Vara de Trabalho REJEITA os embargos de declaracao...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-041-01-00-4 - Rte: Emili Barros Mendes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 1200,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01665-2005-041-01-00-3 - Rte: Marcela da Silva Azevedo [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00006-2006-041-01-00-0 - Rte: Cicero Ribeiro da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 00117-2006-041-01-00-7 - Rte: Sebastiao Gregorio da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 080821/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.89 a 92. ...REJEITAR as preliminares que constam das defesas das Reclamadas e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDCENTES os pedidos ...\". Custas R$ 300,00 pelas reclamadas. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-041-01-00-8 - Rte: Jefferson Alexandre da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00254-2006-041-01-00-1 - Rte: Jose de Freitas Ribeiro [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00285-2006-041-01-00-2 - Rte: Monica Teixeira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 089149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00307-2006-041-01-00-4 - Rte: Fabiane Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00376-2006-041-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz da Silva de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00382-2006-041-01-00-5 - Rte: Renato Luiz Moniz Val Junior [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 042776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 00771-2006-041-01-00-0 - Rte: Sebastiana de Almeida Pereira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 099328/D AB:SP 143667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00828-2006-041-01-00-1 - Rte: Alaine Ferreira Soares de Freitas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamante e pelo primeiro reclamado. \"...PROCEDENTES, EM PARTE, ambos os Embargos de declaracao...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-041-01-00-1 - Rte: Douglas Alvarenga Goncalves [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTECA de fls.49 a 52. \"...PARCIALMENTE PROCEDENTE...\". Prazo:8 dias. Custas:R$ 600,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01489-2006-041-01-00-0 - Rte: Edson Santos Queiroz [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rte R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01508-2006-041-01-00-9 - Rte: Leandro Luis Thomaz da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-041-01-00-2 - Rte: Uarlen da Rocha Ramos [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rte R$ 311,66. \r\n\r\nProc. 01589-2006-041-01-00-7 - Rte: Pedro Menezes Rocha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01632-2006-041-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 023308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.493/494. \"... Nomeio para o Dr. Albertus Ramalho Marques...\" ...\"As partes poderao oferecer quesitos e indicar assistente tecnico, sendo de seu interesse, com prazos de 10 dias sucessivos, com permeio de 48h...\" \r\n\r\nId: 370313" ], "374644": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00227-2003-044-01-00-5 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01720-2005-044-01-00-4 - Exte: Joao de Carvalho Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Regalves Gesso Ltda. Joao de Carvalho Lima: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01776-2006-044-01-00-0 - Rte: Raphael Dias Oliveira da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 029794/D ] Raphael Dias Oliveira da Silva: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-044-01-00-2 - Rte: Priscila Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre Sampaio Belan OAB:RJ 107474/D ] Rdo: Ortopedia Sao Jorge Ltda. Priscila Jesus de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 13: Arquivado. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000936/00 - Rte: PAULO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038448/D ] PAULO HONORIO DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME ROMANO: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00417-2001-044-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] JOAO BATISTA TAVARES DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00884-2002-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069016/D ] EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA: Vista a parte re de fls 274/275, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2002-044-01-00-5 - Rte: MARILENE FERREIRA ALVES [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 102948/D ] MARILENE FERREIRA ALVES: A parte autora para que venha com o CNPJ da executada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTIN AMARAL [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A parte re para se manifestar acerca da peticao de fls 174/176. \r\n\r\nProc. 00227-2003-044-01-00-5 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA GILBERTO DOS SANTOS: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00524-2003-044-01-00-0 - Rte: VALDECIR DE SOUZA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] BEST BRASILIA EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01523-2003-044-01-00-3 - Rte: ALCINEY BAPTISTA DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] ALCINEY BAPTISTA DA COSTA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2004-044-01-00-0 - Rte: RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 001969/A ] RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00447-2004-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 127676/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES: Vista a parte autora de fls 88/94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-044-01-00-2 - Rte: VANDERLEI GEORGE MASSEAUX DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 339. \r\n\r\nProc. 01009-2004-044-01-00-9 - Rte: MARCIO TAVARES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 015289/D ] SUPERGARBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01498-2004-044-01-00-9 - Rte: JOANNE PINTO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 082631/D ] SABOTAGE NORTE SHOPPING DE ROUPAS LTDA: A reclamada para que comprove o deposito do valor liquido devido a reclamante, no importe de R$ 2.756,14, bem como o recolhimento do INSS, em guia GPS, e do imposto de renda e das custas judiciais, ambos em guia DARF, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% a ser calculada sobre o valor bruto ora homologado, com base no art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 00105-2005-044-01-00-0 - Rte: Jose Edson Macario da Silva [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] Jose Edson Macario da Silva: Diga o reclamante se persiste o interesse na producao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00249-2005-044-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012667/D ] Cromos S.A. Tintas Graficas: A parte re para que se manifeste sobre o laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-044-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Cardoso Ricardo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 097960/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01518-2005-044-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Faustino Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: A 2a. re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 104. \r\n\r\nProc. 00227-2006-044-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Goulart de Souza [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 016162/D ] All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-044-01-00-5 - Rte: Alisson da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-044-01-00-1 - Rte: Adriano Silva da Costa [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 052689/D ] Setenge Engenharia Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00968-2006-044-01-00-9 - Rte: Simone Zomer Flora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084248/D ] Treze de Maio Corretora Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 01183-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Flavio Fernando Ferreira da Cruz, Casa de Portugal: Venham as partes, em 10 dias, com os recibos salariais de todo periodo. \r\n\r\nProc. 01202-2006-044-01-00-1 - Rte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Willians Rodrigues da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 128-v. \r\n\r\nProc. 01437-2006-044-01-00-3 - Rte: Luciano Batista do Nascimento [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 005044/D ] Luciano Batista do Nascimento, Globex Utilidades S.A.: As partes para ciencia do oficio de fls 117/119. \r\n\r\nProc. 01583-2006-044-01-00-9 - Rte: Demetrius Souza de Figueiredo [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 089412/D ] Demetrius Souza de Figueiredo, JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda., Gafisa S.A., Dominus Engenharaia, Calper Construtora: As partes para ciencia do oficio de fls 255. \r\n\r\nProc. 01694-2006-044-01-00-5 - Rte: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Nilton Mauricio da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil S/C Com. Rio 2: Tomar ciencia da decisao de fls 87/93: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00219-2007-044-01-00-2 - Rte: Odalea Thompson Mello Guimaraes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-044-01-00-2 - Rte: Maria Socorro Ferreira Monteiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 045243/D ] Maria Socorro Ferreira Monteiro, Iate Clube do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 66/70: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00474-2007-044-01-00-5 - Rte: Rosemary Oliveira Mileze [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Rosemary Oliveira Mileze, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 204/214: Procedente em parte. Custas de R$ 360,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00637-2007-044-01-00-0 - Rte: Mario Sergio de Freitas Santos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D Mario Sergio de Freitas Santos: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00653-2007-044-01-00-2 - Rte: Marcio Octacilio Justino Lourenco [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 011310/D ] Marcio Octacilio Justino Lourenco, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia da decisao de fls 106/112: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rda. \r\n\r\nQuebra Proc. 00735-2007-044-01-00-7 - Rte: Alcides dos Santos Correa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 090173/D ] Alcides dos Santos Correa, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 93/97: Improcedente. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00808-2007-044-01-00-0 - Rte: Gelson dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Acougue Flor do Mato Alto Ltda. Gelson dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 15: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00820-2007-044-01-00-5 - Rte: Alessandra Maciel da Silva [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima OAB:RJ 001252/B ] Rdo: Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Alessandra Maciel da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 56: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00845-2007-044-01-00-9 - Rte: Antonio Andrade [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D ] Rdo: J Ribeiro Madeireira Antonio Andrade: Tomar ciencia da decisao de fls 34: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 308,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00890-2007-044-01-00-3 - Rte: Rogerio de Lima Matias da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] Rogerio de Lima Matias da Silva, Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. - GE Money, Banco GE Capital S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 216/224: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00340-1993-044-01-00-8 - Rte: Manoel Ferreira da Silva Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 062172/D ] Manoel Ferreira da Silva Sobrinho, JOSE MANOEL CORREIA, JOAQUIM SABINO DA SILVA, EZEQUIEL COSTA LEME: Os exequentes para que fornecam meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 031231/D ] JOSE RODRIGUES DE SOUZA, TAUILI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Sergio Hemrique Regaco Hara: Tomar ciencia da decisao de fls 337, bem como do despacho de fls 317. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: EUDA PEDRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 035388/D ] SERMENGE SERVICOS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002181/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 144606/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001458/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 110032/A ] MARCO AURELIO FERREIRA LIMA: Tomar ciencia do despacho de fls 267. \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: UBIRACAN JOSE RUFINO [Adv. Irani Soares do Nascimento OAB:RJ 056018/D AB:RJ 126990/A ] SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: GLAUCE COSTA RIBEIRO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA GLAUCE COSTA RIBEIRO: A parte autora para ciencia do oficio de fls 102/110. \r\n\r\nId: 374644" ], "374801": [ "IIIF - TRT - Expediente", "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000925/94 - Rte. MITZ NUNES DE CARVALHO (Adv. Antonio Fernandes Gatto - OAB/RJ: 019291/D) Rdo. MAC SISTEMA DE PROTENSAO LTDA (Adv. Walter da Costa Martins - OAB/RJ: 022081/D) Bem(ns): 1) Dois cilindros hidraulicos, MAC-1, normal, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 189, Ramos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 374801" ], "376205": [ "IIIF - TRT - Expediente", "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00519-2007-049-01-00-3 - SPTE: Jadilson Pedro de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Plasticos Hiper Pack Industria e Comercio Ltda. SPTE: Diligenciar por seus proprios meios, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 00997-2004-049-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-049-01-00-3 - Rte: Alexandre da Silva dos Prazeres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.173,99 equivalente a 353.295,927 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.203,43 equivalente a 186.503,284 TRs, valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 31,88, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00455-2005-049-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Fagundes [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias \r\n\r\nProc. 00599-2005-049-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Cesario da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00069-2006-049-01-00-8 - Rte: Renata do Nascimento [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-049-01-00-2 - Rte: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D ] Rdo: Lava Jato 854 Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Lins dos Santos [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley OAB:RJ 128739/D ] Rdo: Carpau Transporte Ltda. Rte: Ter vista dos autos, devendo requerer o que interessar, em 10 dias sob pena de devolucao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 00315-2001-049-01-00-7 - Rte: NOEME MC COMB BIZANTINO [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia do calculo de fls 341/342, por 10 dias \r\n\r\nProc. 01195-2002-049-01-00-6 - Rte: HELIO LACERDA DE MESQUITA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Nexus Industrial Ltda (Massa falida de) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias \r\n\r\nProc. 00769-2003-049-01-00-0 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE NETO [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01039-2003-049-01-00-6 - Rte: GUILHERMINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-049-01-00-4 - Rte: LUCINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 082725/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 119, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00502-2004-049-01-00-3 - Rte: GETULIO DE ARAUJO SANCHES [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00654-2004-049-01-00-6 - Rte: MARIA BARBARA FERREIRA AUGUSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00883-2004-049-01-00-0 - Rte: AMAURI BATISTA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-049-01-00-2 - Rte: Renata Berriel Borges de Almeida [Adv. Monica Machado Teles Barreto OAB:RJ 001734/B AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00316-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Felicissimo da Silva [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-049-01-00-1 - Rte: Mauro Cesar Cardoso dos Reis [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00790-2005-049-01-00-7 - Rte: Rafael Chaves Ponzio [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-049-01-00-9 - Rte: Andreia Cristina Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 117805/D ] Chelense Comercial Ltda.: Providenciar,em 5 dias,novas guias de Sergo Desemprego corretament preenchidas, observados os dados fornecidos pelo autor as fls 126, \r\n\r\nProc. 00570-2006-049-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina da Rocha Outeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 011837/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 153, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00816-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho Maia [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 183, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01509-2006-049-01-00-4 - Rte: Cesar Teixeira Bastos [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-049-01-00-5 - Rte: Rosa Maria da Cunha Macedo [Adv. Luiz Carlos Pinheiro OAB:RJ 136036/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-049-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Melo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-049-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Melo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-049-01-00-9 - Rte: Vamberlucio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 00710-2007-049-01-00-5 - Rte: Jean Pierre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-049-01-00-4 - Rte: Maryelle Goncalves da Silva [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 130909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-049-01-00-2 - Rte: Joao Batista Marciano da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/95 - Rte: WANDERLEY MUZZY [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter vista dos autos, devendo requerer o que interessar, p/ 15 dias sob pena de devolucao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 767, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 773 \r\n\r\nProc. RT 000341/97 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075883/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: SEVERINO FELINTO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 049675/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: CLAUDIO MACEDO PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ter ciencia dos calculos de fls 197/199 \r\n\r\nId: 376205" ], "372250": [ "IIIF - TRT - Expediente", "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00369-2005-050-01-00-6 - Rte: Joao Climaco Leitao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000639/01 - Rte: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: SILVANO NONATO ALVES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130. \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-00-0 - Rte: Iolanda Augusta do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 00463-2005-050-01-00-5 - Rte: Norma Suely da Silva Costa [Adv. Raquel Martins Freitas OAB:RJ 122929/D ] Rdo: Medical Staff Consultores Associados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. 00606-2005-050-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001702/00 - Rte: CONCEICAO AZEVEDO DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00839-2001-050-01-00-8 - Rte: EVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00236-2002-050-01-00-7 - Rte: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls. 142. \r\n\r\nProc. 00562-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00644-2003-050-01-00-0 - Rte: IRANILDO MOTA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00866-2003-050-01-00-2 - Rte: IRIS JESSIE KUGELMAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 083383/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01437-2003-050-01-00-2 - Rte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00226-2004-050-01-00-3 - Rte: GLORIA BERENICE CHAGAS T DE C BRAZAO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00084-2005-050-01-00-5 - Rte: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. 00749-2006-050-01-00-1 - Rte: Arthur Alexandre de Almeida [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 073300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01028-2006-050-01-00-9 - Rte: Almir Soares Leite [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-050-01-00-3 - Rte: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082066/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 183-verso, inclusive do contido na promocao de fls. 182/183, retificando calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-050-01-00-4 - Rte: Claudia Regina de Oliveira Heleodoro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 128180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 108,33 ou 9.169,2955 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 01636-2006-050-01-00-3 - Rte: Eleci Pereira da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.724,29 ou 145.947,7943 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01732-2006-050-01-00-1 - Rte: Cristiane de Oliveira Mattos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-050-01-00-7 - Rte: Iguaraciara dos Santos Silva [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D ] Rdo: Apoio Rio Mares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00121-2007-050-01-00-7 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00175-2007-050-01-00-2 - Rte: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 020047/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-050-01-00-8 - Rte: Luiz Avelino [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00816-2007-050-01-00-9 - Rte: Geisiane Marinho Amaral Dutra [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Rte: Vistas do recolhimento efetuado as fls. 62. \r\n\r\nProc. 00901-2007-050-01-00-7 - Rte: Leda Marcia Dutra [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Vistas do oficio de fls. 203, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001839/93 - Rte: EURICO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: FRANCOISE SOARES GONZALES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01673-1998-050-01-00-0 - Rte: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 373. \r\n\r\nId: 372250" ], "373179": [ "IIIF - TRT - Expediente", "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00662-2007-053-01-00-4 - Rte: Rafael Vespasiano de Moura Rdo: Excelsior Copacabana Hotel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Pagamento no periodo de novembro de 2004 a outubro de 2005, referentes a horas extras pela nao observacao do horario noturno e tambem pela extrapolacao, conforme a fundamentacao acima, com os devidos reflexos sobre o RSR, ferias, 13o salario e FGTS, sendo necessario que a reclamada exiba os controles de frequencia de todo o periodo laborado para efetiva averiguacao, sob pena de confissao; b) Pagamento das ferias integrais, referentes ao periodo de 2004/2005, e proporcionais de 01/12, referentes a 2005/2006, acrescidas de 1/3, com todas as incidencias legais, como horas extras e adicional noturno; c) Pagamento de aviso previo, do 13o salario proporcional de 2004, na razao de 02/12, proporcional de 2005 na razao de 11/12, como horas extras e adicional noturno; recolhimento do FGTS do periodo, sobre o saldo atualizado do FGTS, inclusive diferencas, devidamente calculadas sobre a remuneracao, com todas as incidencias legais; d) Do adicional noturno, na forma do artigo 73 da CLT, com as devidas projecoes sobre RSR, horas extras, ferias, 13o salario e FGTS; e) Da indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, devendo a primeira reclamada responder subsidiariamente em relacao a segunda reclamada por tais parcelas. Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: IVO HENRIQUE DE LIMA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.430,00 referente ao acordo e a multa pelo inadimplemento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000835/01 - Rte: ANDRE CAVALCANTE AZEREDO Rdo: JJC PRESTACAO DE SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.424,01 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00759-2002-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DA SILVA Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 566,11 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 577,17. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: JORGE ALCIDES OLIVEIRA DE SA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 46.335,76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000832/95 - Rte: IVO LIMA VIEIRA Rdo: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.718,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: SCOPE MARKETING COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para apresentar os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-053-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Soares Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 147/152, bem como da decisao dos embargos de declaracao de fls. 160. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2006-053-01-00-9 - Aut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Aut: Retirar autos na Secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-053-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 072105/D ] Aut, Reu: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00409-2007-053-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sociedade Brasileira de Conciliacao [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D ] Reu: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-01-4 - Rte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nathan Scortegagna de Medeiros: Vista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00794-2002-053-01-00-1 - Exte: RINALDO LIMA MACENA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre indicacao de bens. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-053-01-00-0 - SPTE: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-053-01-00-1 - SPTE: Alexandre Martins Kuhner Calmon [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D ] SPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos SPTE: Vir com o rol de testemunhas na forma do art. 821, CLT, informando quais testemunhas pretende ver notificadas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-053-01-00-9 - Rte: PATRICIA COSTA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: Devolver autos, sob pena de busca e apreensao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-053-01-00-8 - Rte: CRISTIANO VIEIRA FREITAS [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 201. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-053-01-00-9 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Construtora Epura Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01092-2007-053-01-00-0 - Rte: Katia Duarte Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001208/00 - Rte: VENANCIO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084604/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2001-053-01-00-4 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2002-053-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00017-2003-053-01-00-8 - Rte: SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 316. \r\n\r\nProc. 00131-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIO MARINHO DE SOUZA NETO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Vista CPE. \r\n\r\nProc. 00437-2003-053-01-00-4 - Rte: NELSON DE CASTRO ANSELMO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00642-2003-053-01-00-0 - Rte: ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 303. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D Rte: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para apresentar os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-053-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULO SOUZA [Adv. Angela dos Santos OAB:RJ 080957/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 388. \r\n\r\nProc. 00477-2004-053-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE ANDRADE DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00536-2004-053-01-00-7 - Rte: MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00215-2005-053-01-00-3 - Rte: Jose de Azevedo Rodrigues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00339-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Filipe Alves Gomez [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 068427/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale Eldorado: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-053-01-00-9 - Rte: Lusinete Rufino Rosa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 295. \r\n\r\nProc. 00576-2005-053-01-00-0 - Rte: Aledir Ferreira Viana [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 078039/D ] Rte: Dizer se ainda persiste o interesse no processamento do seu recurso ordinario de fls. 46, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-053-01-00-1 - Rte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01793-2005-053-01-00-7 - Rte: Assunta Scalercio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00061-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Caetano da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 256. \r\n\r\nProc. 00209-2006-053-01-00-7 - Rte: Denilson Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 168. \r\n\r\nProc. 00424-2006-053-01-00-8 - Rte: Marcelo Severo Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 399. \r\n\r\nProc. 00685-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Soares [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - Massa Falida de Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 54. \r\n\r\nProc. 00781-2006-053-01-00-6 - Rte: Humberto Benito Antonio d Angelo [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 119. \r\n\r\nProc. 00876-2006-053-01-00-0 - Rte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 002267/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00931-2006-053-01-00-1 - Rte: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01560-2006-053-01-00-5 - Rte: Alvanir do Nascimento Abrahao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01569-2006-053-01-00-6 - Rte: Manoel Soares do Nascimento Neto [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 135273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00007-2007-053-01-00-6 - Rte: Edmilson de Almeida Sanches [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00282-2007-053-01-00-0 - Rte: Zacarias Fracisco da Silva(Espolio de) [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 051996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco Itau, sendo a parte reclamante, inclusive, para ciencia da devolucao de seu prazo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-053-01-00-0 - Rte: Paulo Carvalho Medeiros [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00649-2007-053-01-00-5 - Rte: Aila Ferreira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Indicar itens e valores de discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00675-2007-053-01-00-3 - Rte: Lucio Alves Ferreira Ramos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00892-2007-053-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Giacometti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119394/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00901-2007-053-01-00-6 - Rte: Emerson Batista de Figueiredo [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: WANDERSON DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Vista para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-1998-053-01-00-4 - Rte: ADI VENTURA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01819-1998-053-01-00-7 - Rte: EMERSON BRUNO MENDES SOARES [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls. 156/164. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: ISAURA ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 070969/D ] Rte: Indicar o requerido as fls. 140. \r\n\r\nId: 373179" ], "374753": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Rdo: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito do valor devido ao reclamante equivalente a 825.935,63 TRs e ainda as custas no valor de R$ 120,00, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2002-054-01-00-1 - Cgte: NS 2000 AUTO CENTER LTDA E OUTRO S AB:RJ 068603/D AB:RJ 071440/D ] NS 2000 AUTO CENTER LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2005-054-01-00-1 - SPTE: Maria da Cruz Sobral Batista E OUTRO S AB:RJ 057069/D AB:RJ 061698/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001527/00 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Impulsionar o feito , no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01664-2001-054-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01954-2001-054-01-00-5 - Rte: NORMA SUELI BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao maxima de contribuicao. Devera ainda cumprir obrigacao acessoria de preenchimento da guia GFIP. \r\n\r\nProc. 00967-2002-054-01-00-8 - Rte: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ARTEFLA EMPRESA DE COMERCIOS GRAFICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 A 219 \r\n\r\nProc. 01506-2002-054-01-00-2 - Rte: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00500-2003-054-01-00-9 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00557-2003-054-01-00-8 - Rte: ADENIZ ALVES NOVO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Reclamante tomar ciencia do despacho de fl.327,e reclamada comprovar recolhimentos de custas R$ 411,06. \r\n\r\nProc. 00599-2003-054-01-00-9 - Rte: LEILA COUTO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUST.E COMERCIO LTDA LEILA COUTO DOS SANTOS: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 00938-2003-054-01-00-7 - Rte: PAULO DIETZOLD [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2003-054-01-00-6 - Rte: DALVA MARIA EUFRASIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 067226/D ] Rte: Apresentar novos calculos observando corretamente promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Apresentar nova planilha discriminando as verbas deferidas mes a mes com as respectivas deducoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01450-2003-054-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CLAUDINO DE MELLO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro OAB:RJ 101019/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda retido, devendo A RECLAMADA comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-054-01-00-0 - Rte: Plinio Roberto Cardoso Castello Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.142. \r\n\r\nProc. 01193-2004-054-01-00-4 - Rte: MARCIO DE CARVALHO DUARTE MARTINS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-054-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios devidos, em 10 dias, sob pena de ser aplicada a aliquota maxima de contribuicao , bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia GFIP. \r\n\r\nProc. 01539-2004-054-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2005-054-01-00-0 - Rte: Francisco Leone de Paulo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.116, no qual foi expedido o alvara para levantamento do FGTS e indeferido a expedicao de oficio para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01665-2005-054-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Leonardo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Apresentar copia legivel do deposito recursal e manifestar-se sobre fl. 95 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-054-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Barros [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.59 \r\n\r\nProc. 01142-2006-054-01-00-4 - Rte: Eduardo Luciano Bezerra dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Fluminense Football Club Rte: Informar em que epoca reclamante estara em territorio nacional, conforme determinado na ata de fl.17. \r\n\r\nProc. 01539-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Gazoni Soukup [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme despacho de fl.47. \r\n\r\nProc. 01724-2006-054-01-00-0 - Rte: Severino Ramos de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-054-01-00-0 - Rte: Joicilene de Jesus dos Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00419-2007-054-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00538-2007-054-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Livramento Maniche [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 360,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00733-2007-054-01-00-5 - Rte: Elzo Antonio da Silva [Adv. Murilo Carneiro de Mesquita OAB:RJ 042141/D AB:RJ 052039/D ] Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda.: Manifestar-se acerca do alegado pelo reclamante a fl.35, no prazo de 05 dias ante o principio do contraditorio. \r\n\r\nProc. 00773-2007-054-01-00-7 - Rte: Beatriz Santos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Beatriz Santos de Araujo, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 330,00 ISENTA \r\n\r\nProc. 00840-2007-054-01-00-3 - Rte: Franklin de Oliveira Marinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.42 \r\n\r\nProc. 01052-2007-054-01-00-4 - Rte: Ernandes Alves Pinto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01140-2007-054-01-00-6 - Rte: Carlos Armando Goncalves Junior [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001381/94 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO E OUTRO S AB:RJ 051834/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 037836/D IM \r\n\r\nId: 374753" ], "373255": [ "IIIF - TRT - Expediente", "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00301-2002-055-01-00-6 - Rte: MANUEL VELASCO Rdo: MARTINI EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 38.079,31,equivalentes a 3334037,568139751 IDTRs, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00265-2002-055-01-00-0 - Rte: ADRIANO ANTONIO DA SILVA Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00718-1996-055-01-01-2 - Agte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D ] Gildo Vieira dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-055-01-00-4 - SPTE: Carlos Antunes da Costa [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] SPDO: Expresso Pegaso Ltda. Carlos Antunes da Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00515-2002-055-01-00-2 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A GUIOMAR DAVID TAVARES: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00286-2004-055-01-00-8 - Rte: TARCISO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 064379/D ] TARCISO DE SOUZA MAGALHAES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00388-2004-055-01-00-3 - Rte: DERENEVAL SOARES BARRETO [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 077988/D ] DERENEVAL SOARES BARRETO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01623-2005-055-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Instituicao Direito de Viver Marcia Cristina Souza da Silva: Atender os termos da promocao da contadoria de fls.23. \r\n\r\nProc. 00440-2006-055-01-00-3 - Rte: Valdimiro Viana Barros [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Valdimiro Viana Barros: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administriva n.06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02192-2000-055-01-00-0 - Rte: GLORIA TEREZA SA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] GLORIA TEREZA SA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada de fls. 269. \r\n\r\nProc. 01397-2001-055-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SALES GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO SALES GONCALVES: Atender os termos da promocao da contadoria de fls.487. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: SOLANGE BORGES DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D SOLANGE BORGES DA COSTA: Proceder a retificacao dos calculos, conforme promocao de fls.32. \r\n\r\nProc. 00137-2003-055-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 094159/D ] JORGE JOSE PENIDO: Atender os termos da promocao da contadoria de fls.343. \r\n\r\nProc. 00696-2003-055-01-00-8 - Rte: VALDECI RAMOS GALANTE [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 072500/D ] VALDECI RAMOS GALANTE: Atender os termos da promocao da contadoria de fls.66. \r\n\r\nProc. 00880-2003-055-01-00-8 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA ALVES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D WILLIAM OLIVEIRA ALVES: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.98/99 oferecendo bens. \r\n\r\nProc. 00518-2004-055-01-00-8 - Rte: JOSIANO HONORATO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: PIZZARIA GA DA GAVEA LTDA JOSIANO HONORATO DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00297-2006-055-01-00-0 - Rte: Lidiane da Silva Soledade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Lidiane da Silva Soledade: Informar o endereco do liquidante judicial da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00283-2007-055-01-00-7 - Rte: Emerson Claudino da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D Emerson Claudino da Silva: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00862-2007-055-01-00-0 - Rte: Alan Felipe de Oliveira Chagas [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 100748/D ] Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S/A: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo concedido em ata de audiencia. \r\n\r\nProc. 01856-1996-055-01-00-6 - Rte: LEVY PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] LEVY PINTO RIBEIRO, LIANE MAGALHAES SOARES PINTO, MARIA PARECIDA DE AZEVEDO PAIVA, MARIA DE LOURDES CORREA, MAURICIO DE LIMA NUNES, NADYR ANACLETO DA SILVA, ODECIO FLORES DUVARDES, SUELY MARINI DE SOUZA BASTOS, THAIS BRANDAO PACIFICI SIQUEIRA, THEREZINHA DUTRA NEVES SILVEIRA GOULARD: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.543/555. \r\n\r\nProc. RT 001409/97 - Rte: VAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D VAGNER DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da promocao da contadoria e do despacho de fls.130. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: NELSON ONOFRE RIBEIRO FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPR COM LTDA NELSON ONOFRE RIBEIRO FILHO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa do E.TRT. \r\n\r\nId: 373255" ], "363568": [ "IIIF - TRT - Expediente", "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00252-2004-056-01-00-0 - Rte: CELIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 4.798,80 EQUIVALENTE A 430350,141512987 TRs, ATUALIZADO ATE 15.04.05, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00388-2004-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS Rdo: CAP S COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIO RAMON MOLEDO CALO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 80.251,22 EQUIVALENTE A 6935127,941443348TRs, ATUALIZADO ATE 25.09.06, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00252-2004-056-01-00-0 - Rte: CELIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01193-2004-056-01-00-7 - Rte: JOSELITA DOS SANTOS ANGELO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 041820/D ] JOSELITA DOS SANTOS ANGELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.133 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001715/01 - Rte: DANIEL SANTOS SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049321/D ] DANIEL SANTOS SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2002-056-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:RJ 043949/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00218-2003-056-01-00-4 - Rte: FERNANDO GUILHERME BRANDAO DA ROSA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.297. \r\n\r\nProc. 00371-2004-056-01-00-2 - Rte: WAGNER DE ALMEIDA LIMA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] COOPEX RJ COOP TRAB TELEFONICAS MESA DE EXAME, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.139, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2004-056-01-00-0 - Rte: ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 63, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-056-01-00-4 - Rte: Josilene Pereira da Silva [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 025883/D ] Josilene Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.77/83, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2005-056-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva Muniz [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Carlos da Silva Muniz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.158,159, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-056-01-00-7 - Rte: Regina Celia Francisco da Fonseca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.66 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-056-01-00-6 - Rte: Severino Pereira Domingos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Rawan do Brasil Ltda. - Katura Garden Severino Pereira Domingos: VENHA O AUTOR COM AS GUIAS ORIGINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-056-01-00-9 - Rte: William Ferreira Marra [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 091292/D ] Compurio Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.437, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2006-056-01-00-0 - Rte: Valeria Paulina Luz de Santana [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 127195/D ] Valeria Paulina Luz de Santana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.71, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2006-056-01-00-9 - Rte: Robson Mendes Martins [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094218/D ] Robson Mendes Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.142 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-056-01-00-9 - Rte: Sergio Firmino da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Sergio Firmino da Conceicao, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-056-01-00-3 - Rte: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Mauro Lucio Dias Brito, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-056-01-00-2 - Rte: Andre Nunes Ferreira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Andre Nunes Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-056-01-00-0 - Rte: Valeria Chaves Zettel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038205/D ] Valeria Chaves Zettel, Banco Banerj S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-056-01-00-4 - Rte: Simone Maria da Conceicao [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D ] Rdo: Sociedade Educacional Fenix Simone Maria da Conceicao: INICIALMENTE, O AUTOR COM OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2007-056-01-00-4 - Rte: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Haroldo da Silva Valerio, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-056-01-00-5 - Rte: Fernando Damiao Cabral [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Damiao Cabral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: VIRGINIA SOBRAL MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 027439/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.767,768. \r\n\r\nProc. RT 000795/99 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. James Campos Holsback Junior OAB:RJ 092121/D AB:RJ 016116/D ] BL PRODUCTIONS LTDA: TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 363568" ], "376185": [ "IIIF - TRT - Expediente", "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001401/01 - Rte: HIGINO BISPO SA Rdo: MARAMAR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socio ADEMAR ARAUJO DE CASTRO. tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da re na pessoa dos socios constantes no contrato social de fls.44/45 devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. 01151-2006-057-01-00-4 - Rte: Daniele Nogueira Macedo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao e do acordo de fls.56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01652-2005-057-01-01-2 - Rte: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Cesar Teixeira de Carvalho: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 160 \r\n\r\nProc. 00459-2006-057-01-00-2 - SPTE: Carlos Thome dos Santos Martins [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022612/D ] Carlos Thome dos Santos Martins: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00386-2003-057-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA SOUTO GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: CENTRO DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA SANDRA HELENA SOUTO GOMES: Venha o autor com o endereco atuazlizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 01390-2003-057-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO LUIZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 057570/D ] RAIMUNDO LUIZ MENDES DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00056-2004-057-01-00-1 - Rte: YOLANDA TOFALO GUERREIRO [Adv. William da Silva OAB:RJ 086708/D AB:RJ 073906/D ] YOLANDA TOFALO GUERREIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00760-2005-057-01-00-5 - Rte: Carlos Everaldo da Silva Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 066792/D ] Carlos Everaldo da Silva Rosa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 90 \r\n\r\nProc. 01127-2005-057-01-00-4 - Rte: Janderson Teixeira dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 056619/D ] Janderson Teixeira dos Santos: Observe o qutor que os autos estao disponiveis para liquidacao nao sendo necessario requerimento de vista dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00769-2007-057-01-00-8 - Rte: Valmir Cupertino Lessa de Pinho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Valmir Cupertino Lessa de Pinho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01097-2007-057-01-00-8 - Rte: Rosemeri do Nascimento Castro [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rosemeri do Nascimento Castro: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 21/22 \r\n\r\nProc. 00648-2002-057-01-00-1 - Rte: OSMANY BORGES FURTADO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] OSMANY BORGES FURTADO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.189 \r\n\r\nProc. 01237-2002-057-01-00-3 - Rte: NORIVAL COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] NORIVAL COSTA DE SOUZA: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00628-2003-057-01-00-1 - Rte: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA [Adv. Lilian de Paula Soares OAB:RJ 115048/D AB:RJ 069834/D ] LUCIENE CARLA DA SILVEIRA: Em face da certidao de fls.174-v, indique o autor os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCIA COSTA MEDEIROS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: CURSO DE IDIOMAS THE JUNGLE BOYS LTDA MARCIA COSTA MEDEIROS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 149/150. \r\n\r\nProc. 01556-2003-057-01-00-0 - Rte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO MOURA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.813. \r\n\r\nProc. 01570-2003-057-01-00-3 - Rte: EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 53 \r\n\r\nProc. 00722-2004-057-01-00-1 - Rte: NORMA GONCALVES ARRAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070460/D ] NORMA GONCALVES ARRAIS: Nego seguimento ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 01192-2004-057-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 030928/D ] SERGIO DA SILVA GOMES, ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 9fls.187-p/RTE) Tomar ciencia a 2 reclamada da decisao de fls.183. \"...CONHECO E ACOLHO EM PARTE os EMBARGOS opostos pelo reclamante\" \r\n\r\nProc. 01358-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO MANDARINO TORRES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 127744/D ] BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.181 \r\n\r\nProc. 01273-2005-057-01-00-0 - Rte: William Malheiros Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081241/D ] William Malheiros Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao de fls.. Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo terceiro da CLT, ag. copia dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01405-2005-057-01-00-3 - Rte: Albertina Maria Veloso dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Antonio Alves Silveira Albertina Maria Veloso dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.59 \r\n\r\nProc. 00045-2006-057-01-00-3 - Rte: Osvaldo Jose de Castro Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 116935/D ] Osvaldo Jose de Castro Filho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00212-2006-057-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Brandao Alves [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] Rdo: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. Luiz Paulo Brandao Alves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01077-2006-057-01-00-6 - Rte: Aline da Silva Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Aline da Silva Goncalves: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 81 \r\n\r\nProc. 01657-2006-057-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Nery Paulo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 072706/D ] Maria da Conceicao Nery Paulo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01679-2006-057-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Gomes [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D Paulo Sergio Gomes: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00767-2007-057-01-00-9 - Rte: Mario Celso Galiza Alves de Mattos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. Mario Celso Galiza Alves de Mattos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000664/95 - Rte: JOSE MARIA RANDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: MAICOM MARAS IND E COM DE MAQUINA LTDA JOSE MARIA RANDEIRO: Tendo em vista o que consta no processo, justifique a parte o mo tivo do presente requerimento, observando que, se deferido, necess ario se faz o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: RIOCOP COMP MUN CONS OBRAS PUB SOC E/M EM L.EX ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 038982/D ] PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA: Inicialmente convolo os depositos de fls.173,174 e 175 em penhora, diga a rda sobre a liberacao dos mesmos a parte autora, em 05 dias valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000153/99 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA FEIJO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULTI SERV ASSESSORIA DE SERV. MARCOS PAULO BARBOSA FEIJO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 77 \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: GELSON SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA GELSON SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 212. \r\n\r\nId: 376185" ], "376221": [ "IIIF - TRT - Atos", "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Exmª Srª Juíza DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que foi designado o dia 07 (sete) de dezembro de dois mil e sete, no período de 10:00 às 12:00 h e de 13:00 às 16:00 h, para REALIZAÇÃO DE PAUTA DE CONCILIAÇÃO EXCLUSIVAMENTE, em atendimento ao Comunicado 01/07, para aqueles que estiverem interessados em realizar acordo nos autos que tramitam perante esta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 376221" ], "371968": [ "IIIF - TRT - Expediente", "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. AC 001964/99 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PLANET RIO CHINESE FOOD LTDA Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-061-01-00-6 - Cgte: Associacao dos Antigos Servidores do BNH - ASAS/BNH [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga OAB:RJ 075330/D ] Cgdo: Leir Marcos Moreira de Oliveira Junior Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00541-1997-061-01-01-7 - Rte: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RPS 001103/00 - Rte: ERNESTO SOARES FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: E.M.TEKNICRON LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001561/00 - Rte: JORGE HILTON RIBEIRO ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001803/00 - Rte: ELAINE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002031/00 - Rte: ANTONIO DE FRANCA DIONISIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 \r\n\r\nProc. RPS 002112/00 - Rte: MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Rte: Cumprir o determinado as fls 136. \r\n\r\nProc. RPS 000100/01 - Rte: VALDEMIR MACHADO DE FRANCA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida de fls 133/135, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001040/01 - Rte: ROSANGELA CAMACHO DA PAIXAO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre certidao de fls 201/v e sobre peticao de fls 202. \r\n\r\nProc. RPS 002075/01 - Rte: VILMA CARLA ARRUDA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: JOANA D ARC ORGANIZACOES SERVICOS ESPEC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2002-061-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MFML PAM Rte: Falar sobre certidao de fls 59/v \r\n\r\nProc. 00419-2002-061-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070575/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Falara sobre peticao de fls 132, devendo requerer o que for de seu interesse.Quanto a penhora da 1 rda, nao esta aperfeicoada. \r\n\r\nProc. 01395-2002-061-01-00-2 - Rte: REGENEIDE SOARES DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DELDUQUE GRANADO SANTOS [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2003-061-01-00-1 - Rte: FABIO LUIZ HENRIQUES DA SILVA [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-061-01-00-7 - Rte: AUREA MADALENA LO GIUDICE PAES [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D ] Rdo: OFFICE NEWS COMERCIO MAT PARA ESCRITORIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. 01328-2004-061-01-00-0 - Rte: MUCIO QUEIROGA DE AGUIAR [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00553-2005-061-01-00-0 - Rte: Joao Henrique dos Santos Pimentel [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: O Sr. Marcelo Rodrigues nao figura no contrato social da re.Escla- reca o exequente se alega a existencia de grupo economico. \r\n\r\nProc. 00787-2005-061-01-00-7 - Rte: Flavio de Almeida [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimneto da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01320-2005-061-01-00-4 - Rte: Shirley Sardinha Venancio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 110438/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2005-061-01-00-5 - Rte: Dulcinea Bezerra Cavalcante [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 71 (katia barghigianni). \r\n\r\nProc. 01063-2006-061-01-00-1 - Rte: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-061-01-00-7 - Rte: Lindomar Xavier Dantas [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Joia Incorporacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001734/96 - Rte: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BANHOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 075974/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154/55 \r\n\r\nProc. 00003-2000-061-01-00-6 - Rte: ANTENOR MANOEL SIQUEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 002088/A ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o valor depositado foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00223-2000-061-01-00-0 - Rte: IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, por nao garantido o juizo. \r\n\r\nProc. RT 001067/00 - Rte: ALESSY DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: CRISTIANE PINTO RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016919/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155/156 \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: DELCI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE CATAMARA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 108/V. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: ZEONY DO CARMO SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ANDREA LUCIA SALES CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM A JOANINHA [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas OAB:RJ 025941/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 170/171 \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: JORDINEI DIAS POMPONET [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida (aldo siviero). \r\n\r\nProc. RT 001005/01 - Rte: KELLY CRISTINA ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01190-2001-061-01-00-6 - Rte: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Juntar, em 30 dias, copia da CTPS em que constem as altera coes salariais, bem como os recibos que possuir, relativos ao pe- riodo de 11/07/1971 a 30/06/1976. A RDA: Juntar as fichas financeiras do autor referentes ao periodo aludido no desp. de fls 242, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: ELCIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001586/01 - Rte: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 059735/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: FABIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 076225/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2002-061-01-00-0 - Rte: JANETE SILVEIRA RODRIGUES [Adv. Monica Oliveira Santos OAB:RJ 080312/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00341-2002-061-01-00-0 - Rte: MARILIA DE JESUS FONSECA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00683-2002-061-01-00-0 - Rte: JUREMA ELISETE AZARANY [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 339 \r\n\r\nProc. 01470-2002-061-01-00-5 - Rte: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 351. \r\n\r\nProc. 01508-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSENILTON DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038922/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00870-2003-061-01-00-4 - Rte: CESAR DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01324-2003-061-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA ARTEMENKO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara n 1180/07. \r\n\r\nProc. 01487-2003-061-01-00-3 - Rte: LUSIETE LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 065768/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00298-2004-061-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida na ata de fls 76, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01319-2004-061-01-00-9 - Rte: ELIANA CHRISTINA DA SILVA ROSSET [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01488-2004-061-01-00-9 - Rte: JOAO SEVERINO GENUINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Falar sobre certidaso do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00090-2005-061-01-00-6 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 177454/D AB:RJ 035271/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00173-2005-061-01-00-5 - Rte: Luciano Barboza do Sacramento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118025/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls 83 e peticao de fls 86. \r\n\r\nProc. 00253-2005-061-01-00-0 - Rte: Joao Batista Costa Lopes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 112 \r\n\r\nProc. 00349-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-061-01-00-7 - Rte: Andrezza Duarte de Sousa [Adv. Wanderlan Figueiredo de Andrade OAB:RJ 129447/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 414, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-061-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Adequar os seus calculos, em 10 dias, aos termos da promocao de fls 157. \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Venha a re com os docs solicitados as fls 597. \r\n\r\nProc. 01271-2005-061-01-00-0 - Rte: Juraci Lopes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-061-01-00-6 - Rte: Claudio Ferreira Bonfim [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 044418/D ] Sepetiba Tecon S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ ... 500,00 PELO RTE DISPENSADO..... \r\n\r\nProc. 01642-2005-061-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pereira Alves [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE....Custas de r$ 1.000, 00..pelo rte... \r\n\r\nProc. 00022-2006-061-01-00-8 - Rte: Andre Fernandes Clemente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-061-01-00-7 - Rte: Cassia Adriana Fonseca Abrantes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00238-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelio Pereira Irineu [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 076185/D ] Rdo: Compareca a re a secretaria, em 5 dias, para retirada da 1 guia, devendo as demais serem retiradas a cada 30 dias, contados da data da publicacao. \r\n\r\nProc. 00679-2006-061-01-00-5 - Rte: Anderson Saue dos Anjos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-061-01-00-7 - Rte: Octavia Franca dos Santos E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: MESSIAS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104801/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 365/366. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos honorarios periciais, devendi pro ceder o seu recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: ROSECLER DOS SANTOS LEAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GEOTECNICA S A [Adv. Clarice Goulart Correa OAB:RJ 002450/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/168 \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Requerer o que for de seu nteresse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: CHERUBINA SCIAMMARELLA [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D AB:RJ 072290/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01951-1996-061-01-00-1 - Rte: EGIDIO DOHM PINTO BRANDAO [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: MARIA ANGELICA FONTES DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 054189/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: CARLOS RICARDO LINDGREN [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 100357/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001978/97 - Rte: ESMERALDA SANTANA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D ] Rdo: POLIANA RESTAURANTES A/C Rte: Esclareca o exequente.Tal medida ja foi tomada e nao surtiu efeito satisfatorio. \r\n\r\nProc. RT 000861/98 - Rte: MARILENE ROCHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Ribeiro OAB:RJ 022237/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Indeferido ( fls 118).Nao ha comprovacao do alegado. \r\n\r\nProc. RT 001565/98 - Rte: KESIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMOD REAGENTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: FRANCISCO GILBERTO ALVES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 037988/D ] Rdo: LEOPEM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Rte: \"Reporto-me a fls 117/v.\" \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: HELIO CORREA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: JEFERSON SCHIRMER DE VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: NORMA ALVES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha a autora a secretaria para assinar auto de deposito. \r\n\r\nProc. 00178-1999-061-01-00-9 - Rte: ROBERTA PAULA AYRES DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: JOSE SEVERINO CIRILO GOMES [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: FRANCISCO ANTERO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: JOSE ANTONIO COIMBRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: KATIA CILENE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 090873/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: ESPOLIO DE ARMANDO ALCIDES GUIMARAES CRAVO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: ARSENIO DIOGO MUNIZ [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 371968" ], "372225": [ "IIIF - TRT - Expediente", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00740-2007-064-01-00-4 - Egte: Criativa Participacoes Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 083872/D ] Criativa Participacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 51:\"...defere-se ao embargante o prazo de 10 dias, para que cumpra o disposto no art. 2o, alinea\"b\" do provimento 08/07 da Corregedoria do deste E.TRT, sob pena de ex tincao do processo sem resolucao do merito.\" \r\n\r\nProc. 00851-2001-064-01-00-5 - Rte: FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 096453/D ] FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00891-2001-064-01-00-7 - Rte: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] WALDOMIRO PERALTA SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01048-2002-064-01-00-9 - Rte: JOSE EDINALDO CAVALCANTI [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 081241/D ] JOSE EDINALDO CAVALCANTI: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01140-2002-064-01-00-9 - Rte: SILAS MANOEL PIMENTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082827/D ] PRL COM EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDA: Manifestar-se acerca dos novos calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2004-064-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO GOMES GALLIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-064-01-00-0 - Rte: Orlando Moreira da Silva Filho [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D Orlando Moreira da Silva Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-064-01-00-5 - Rte: Gerson Rodrigues Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Gerson Rodrigues Borges: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00533-2006-064-01-00-9 - Rte: Cicero Ferreira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 001790/A ] Cicero Ferreira, Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.: Manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 sobre os documentos de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 00654-2006-064-01-00-0 - Rte: Franklin Augusto Teixeira de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Franklin Augusto Teixeira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-064-01-00-9 - Rte: Ragio da Silva Araujo [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 128712/D ] Ragio da Silva Araujo: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01675-2006-064-01-00-3 - Rte: Maria Ruth Esteves do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Maria Ruth Esteves do Nascimento: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00415-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Otavio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Otavio da Silva: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00727-2007-064-01-00-5 - Rte: Elias Geraldo de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00980-2007-064-01-00-9 - Rte: Martha Novis de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Varig S.A. Viacao Aarea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas, Gol Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-1997-064-01-00-3 - Rte: ACHILES OSCAR JANDRE E OUTRO S AB:RJ 058121/D AB:RJ 058543/D AB:RJ 066760/D ] ACHILES OSCAR JANDRE, MANOEL FRANCISCO JANDRE, MARCIO MONTEIRO TEIXEIRA, JONATAS MENDES DOS SANTOS, JORGE ROSA, LEVI GOMES GALINDO, SEBASTIAO ALGEMIRO OSCAR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: ROSILENE SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 094147/D ] Carlos Werner Benzecry: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002173/98 - Rte: RAFAEL BORGES DE BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 014644/D ] RAFAEL BORGES DE BASTOS, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 286, nos termos do despacho de fl.287. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: IRENE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 092375/D ] EDUCANDARIO SILVA LTDA: Comprovar o parcelamento junto ao INSS, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00923-1999-064-01-00-9 - Rte: JOAO PIRAN FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Observado o art. 475-B, paragrafo 1o do CPC, venha a reclamada, em 10 dias, com os documentos solicitados. \r\n\r\nId: 372225" ], "376216": [ "IIIF - TRT - Expediente", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 01034-2005-064-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-064-01-00-8 - Rte: HUZIEL BELO SOBRINHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 105246/D ] HUZIEL BELO SOBRINHO: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2007-064-01-00-8 - Rte: Gilmar Alves Vilela [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos E OUTRO S AB:RJ 145732/D AB:RJ 025487/D ] Gilmar Alves Vilela, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Rossi Residencial S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.78:\"...ausentes os requisitos auto rizadores do manejo dos embargos de declaracao, nao os conheco.\" \r\n\r\nProc. 00229-2000-064-01-00-6 - Rte: MAYR BENTOLILA JUNIOR [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 068912/D ] MAYR BENTOLILA JUNIOR, P COSM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/01 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 085149/D ] BETO YOUNG FASHION: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01990-2001-064-01-00-6 - Rte: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CLEONICE DE SOUZA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00172-2002-064-01-00-7 - Rte: LEONARDO VIEIRA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 050623/D ] LEONARDO VIEIRA SANTOS, CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES, BANCO ABN AMRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 067445/D ] JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ, TRANSPORTE COLETIVO VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-064-01-00-1 - Rte: DENILSON PONTES DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 023103/D ] DENILSON PONTES DA SILVA, RODOVIARIO SCHIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-064-01-00-3 - Rte: DILCEIA RODRIGUES [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 027337/D ] DILCEIA RODRIGUES: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00015-2005-064-01-00-4 - Rte: Eliane Correa Tavares [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 060068/D ] Eliane Correa Tavares, Rio Sul Linhas Aereas S.A - Em Recuperacao Judicial, Varig S.A., Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-064-01-00-4 - Rte: Elaine Almeida da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Elaine Almeida da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01256-2005-064-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Medeiros Coutinho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Paulo Medeiros Coutinho: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01279-2005-064-01-00-5 - Rte: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Glaucia Rodrigues de Paiva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 767:\"...ausentes os pressupostos nao se conhece dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 01359-2005-064-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 085859/D ] Eduardo da Silveira, Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-064-01-00-4 - Rte: Hinayanna Rocha de Sa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] BANCO CITICARD S.A., Orbitall Servicos e Procedimentos e Informacoes Comerciais S/A: Manifestarem-se sobre a desistencia noticiada, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-064-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 067155/D ] Fabio de Oliveira Barcelos, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Hermes S.A. Sociedade Comercial e Imp., De Millus: Tomar ciencia da decisao de fls.241/247:\"...DECIDO REJEITAR os pe didos em relacao as res HERMES e DE MILLUS e ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora em face da TRANSPEV...\" \r\n\r\nProc. 00226-2006-064-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana de Andrade Silva [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 016116/D ] Maria Fabiana de Andrade Silva: Venha a parte autora para que venha com seus calculos de liquidaca o no prazo de 10 dias, bem como confirme o nao recebimento do codi go da chave de conectividade, por e-mail, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00349-2006-064-01-00-9 - Rte: Monica Rodrigues Sant Anna [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 053742/D ] Monica Rodrigues Sant Anna: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00558-2006-064-01-00-2 - Rte: Murilo dos Santos Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Murilo dos Santos Chagas, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-064-01-00-3 - Rte: Fabiana Silva Sardinha [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fabiana Silva Sardinha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-064-01-00-9 - Rte: Jefferson Antonio Silveira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Jefferson Antonio Silveira, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-064-01-00-0 - Rte: Fernando de Athayde Ferreira [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 031047/D ] Fernando de Athayde Ferreira, Ivo Helcio Jardim de Campos Pitanguy, Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, inclusive, despacho de fl. 345. \r\n\r\nProc. 00254-2007-064-01-00-6 - Rte: Rogerio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Lopes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-064-01-00-0 - Rte: Alex Albuquerque Lessa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 044466/D ] Alex Albuquerque Lessa, Vida Seguradora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-064-01-00-3 - Rte: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Valnir Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-064-01-00-4 - Rte: Janaina do Nascimento Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Janaina do Nascimento Gomes, Telsul Sevicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fl.181/182. \r\n\r\nProc. 00758-2007-064-01-00-6 - Rte: Aeciu Jose Pereira Quirino [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 067460/D ] Aeciu Jose Pereira Quirino, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl.231:\"...defere-se a prova pericial requerida pelo autor. Defere-se, ainda, prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 48 horas para que as partes possam apresentar quesi tos e assistentes tecnicos, caso queiram, sob pena de preclusao.\" \r\n\r\nProc. 00795-2007-064-01-00-4 - Rte: Tais de Almeida Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Tais de Almeida Nogueira, TNL Contax S.A., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia do despacho de fl. 308:\"...por ora, defere-se a peri cia requerida pela autora (ata de fl. 125). Prazo sucessivo, de 10 dias, com permeio de 48 horas, para que as partes apresentem quesi tos e assistentes tecnicos, caso queiram...\" \r\n\r\nProc. 00906-2007-064-01-00-2 - Rte: Wagner Moreira de Araujo [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 103049/D ] Wagner Moreira de Araujo, Reol Construtora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 87:\"...ausentes os pressupostos nao se conhecem dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00974-2007-064-01-00-1 - Rte: Jonas Pereira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 064903/D ] Jonas Pereira, Banco ABN Amro Real S.A., Drogaria Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-064-01-00-7 - Rte: Cleber de Souza Borges E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Cleber de Souza Borges, Silvio Carlos Batista, Ubirani dos Santos Francisco, Luiz Carlos Vieira, Jorge Jose de Oliveira Braga, Izaias dos Santos Moreira, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Fontenelle da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique Fontenelle da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-064-01-00-5 - Rte: Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/94 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 028670/D ] CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: MARIA DO CARMO FORTUNA SERRA LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DO CARMO FORTUNA SERRA LOPES: Tomar ciencia da decisao de fls.846/848:\"...DECIDO ACOLHER EM PAR TE, a impugancao a sentenca de liquidacao...\" \r\n\r\nProc. 00886-1994-064-01-00-4 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 002255/A ] JOSE RIBAMAR DE SOUZA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, nos termos do v. Acordao de fls132/140, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000089/97 - Rte: MARIO CORREA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] MARIO CORREA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00651-1998-064-01-00-6 - Rte: EDILSON DA CONCEICAO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 060124/D ] EDILSON DA CONCEICAO, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/98 - Rte: JOSUE SANTINO DA SILVA [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND JOSUE SANTINO DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 376216" ], "374884": [ "IIIF - TRT - Expediente", "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01040-2005-065-01-00-1 - Rte: Cristiano Nunes de Oliveira Rdo: Odecom Material de Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS VALORES DEVIDOS AO INSS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-065-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01159-2006-065-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 138328/D ] Aut, Silviane da Silva Martins Pensao e Botequim ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2002-065-01-00-5 - Cgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 030232/D ] Cgte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01736-2005-065-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 083027/D ] Jorge Barbosa Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-065-01-00-9 - Cgte: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos OAB:MG 074315/D ] Cgdo: Carlos Alberto Marcolino Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-065-01-00-0 - Aut: Geraldo da Silva Barros [Adv. Landes Rubim OAB:RJ 040460/D AB:RJ 114612/D ] Aut, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-065-01-00-7 - Egte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 061027/D ] Tania Lourdes da Fonseca: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2003-065-01-00-3 - Exte: MARILIA ALONSO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052719/D ] Exte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 190. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2006-065-01-00-3 - Exte: Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa OAB:RJ 019496/D AB:RJ 002462/A ] Exte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-065-01-00-2 - SPTE: Maria Lucia de Brito Lima E OUTRO S AB:RJ 092415/D AB:RJ 095180/D ] Maria Lucia de Brito Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-065-01-00-0 - SPTE: Eliane de Sousa Honorato [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] SPDO: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-065-01-00-4 - Rte: Lais Bernarde dos Santos Aguiar [Adv. Glauce Saraiva de Souza Gerard OAB:RJ 103494/D ] Rdo: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001065/01 - Rte: MOISES ELIAS MOREIRA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 009793/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA, VISTO QUE O JUIZO AINDA NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00469-2002-065-01-00-9 - Rte: ROBERTA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073773/D ] Rte: DIGA EXPRESSAMENTE SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00527-2002-065-01-00-4 - Rte: MARIA REJANE DAS NEVES MARQUES [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2002-065-01-00-9 - Rte: ROGERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:SP 099806/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 00998-2002-065-01-00-2 - Rte: VICENTE LOURENCO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00590-2003-065-01-00-1 - Rte: PABLO MARCELINO NOGUEIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 041337/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-065-01-00-1 - Rte: JOSE RENATO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: VENHA EM 60 DIAS COM A HABILITACAO INCIDENTAL, ANTE FLS 142. \r\n\r\nProc. 00827-2004-065-01-00-5 - Rte: ANDREIA SILVA OZORIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 068064/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01321-2004-065-01-00-3 - Rte: FRANCISCO REIS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 075075/D ] CLEUCIO GONCALVES LANTIMANT: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01940-2005-065-01-00-9 - Rte: Leandro de Jesus Torres [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D AB:RJ 087165/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01974-2005-065-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Araujo da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: INDEFIRO CITACAO POR EDITAL, VISTO TRATAR-SE DE RPS. CUMPRA DETERMINACAO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 02008-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Bernadete Viana Moura da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2006-065-01-00-3 - Rte: Leila Correa Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095453/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 55. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2006-065-01-00-5 - Rte: Edson Campos Pereira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 078259/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-065-01-00-1 - Rte: Nelson Pereira Terra [Adv. Helso Herculano da Silva OAB:RJ 090747/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Construtora Travassos Fernandes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-065-01-00-4 - Rte: Vanusa Francisca Alexandre [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-065-01-00-1 - Rte: Fabio Sant Anna da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construcoes Texano Ltda. Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 37 VERSO. \r\n\r\nProc. 00064-2007-065-01-00-5 - Rte: Raimundo Gomes Cardoso [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 100890/D ] Rte, Village SQA e Construcoes Ltda., Racional Engenharia Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 00205-2007-065-01-00-0 - Rte: Onesimo Malavasi da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-065-01-00-2 - Rte: Eudoxio da Silva Sant Ana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construservice Subempreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 00306-2007-065-01-00-0 - Rte: Cassiano Henrique de Castro [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rio de Janeiro Refresco S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-065-01-00-5 - Rte: Silvania Gregorio da Fonseca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-065-01-00-5 - Rte: Francirleide Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carlos Henrique R. Alves Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-065-01-00-3 - Rte: Onozelina da Silva Rocha [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 081251/D ] Rte, Maria Janice Ferreira de Sousa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-065-01-00-5 - Rte: Ocimar Pereira de Sousa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 021080/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: ESCLARECA QUANTO A PETICAO DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 00798-2007-065-01-00-4 - Rte: Lalucha de Franca Mattos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 023290/D ] Rte, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 074235/D AB:RJ 054032/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000613/00 - Rte: EVALDO POZZI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001723/A ] Rte, ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. 00891-2000-065-01-00-2 - Rte: MOISES DOS SANTOS MILIONE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 015925/D ] BOVIEL KYOWA SA CONTRUCOES E TELECOMUNICACOES: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: CLAUDIO ROBSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 001523/B ] Rte: VENHA EM 60 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01038-2000-065-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 044670/D ] EIXO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA, BERNADETE LOPES ALBUQUERQUE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2000-065-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA DE JESUS NUNES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2000-065-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2000-065-01-00-7 - Rte: SEVERINA ALEXANDRE DE FARIAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO PUBLICO NO DIA 22/01/08 AS 13:30 HS E O SEGUNDO NO DIA 12/02/08 NO MESMO HORARIO, NO AUDITORIO DE LEILOES LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR - CENTRO - RJ. \r\n\r\nProc. RT 001860/00 - Rte: MARCOS LIMA MENEZES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084968/D ] DEMED MATERIAL MEDICO HOSPITALR LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: PEDRO ROQUE LIMA BARBOSA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 054195/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02181-2001-065-01-00-8 - Rte: MARCIA MUNIZ DE JESUS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 106053/D ] ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: COMPROVAR OS VALORES AINDA DEVIDOS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2002-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00416-2002-065-01-00-8 - Rte: MARLENE OLIVEIRA GOMES (ESPOLIO DE JEORGE LUIZ GOMES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 096472/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS 238. \r\n\r\nProc. 00446-2002-065-01-00-4 - Rte: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00832-2002-065-01-00-6 - Rte: JUREMA DA SILVA RODRIGUES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061202/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2002-065-01-00-3 - Rte: BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2002-065-01-00-0 - Rte: NELSON BARBOSA LIMA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 038982/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01694-2002-065-01-00-2 - Rte: MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 076804/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01713-2002-065-01-00-0 - Rte: SILVIA REGINA MARCELLO MELLO [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:RJ 052719/D ] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-065-01-00-0 - Rte: RENATO BRAGA MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2003-065-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA MARTINS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: INDEFIRO ANTE FLS 175. REPORTO-ME AS FLS 206. \r\n\r\nProc. 00260-2003-065-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 082527/D ] SIND SERVIDORES SECRETARIA JUSTICA INTERIOR RJ: DIGA QUANTO AO PARCELAMENTO DO INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2003-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 079901/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2003-065-01-00-1 - Rte: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-065-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-065-01-00-4 - Rte: JOSE VALTER NICACIO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPEIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01510-2003-065-01-00-5 - Rte: DARCI DE FREITAS FONSECA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084337/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ RS 200,00. \r\n\r\nProc. 01543-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES AMBOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01682-2003-065-01-00-9 - Rte: JACQUES SARAIVA MOULIN [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2003-065-01-00-0 - Rte: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-065-01-00-1 - Rte: EVANILDO JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: INDEFIRO. MANTENHO A DETERMINACAO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 00100-2004-065-01-00-8 - Rte: VANESKA GOULART GONCALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: MAX ANDRE REBOREDO IND E COM LTDA ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00121-2004-065-01-00-3 - Rte: NILO MOTA DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2004-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2004-065-01-00-5 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2004-065-01-00-9 - Rte: FABIO FONSECA LEAL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 139. Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00596-2004-065-01-00-0 - Rte: ALVACIRA TAVARES COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ,] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 239. \r\n\r\nProc. 00678-2004-065-01-00-4 - Rte: ADRIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00698-2004-065-01-00-5 - Rte: WENDEL DA SILVA BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00759-2004-065-01-00-4 - Rte: EMERSON DUTRA DA PIEDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, ATENTO BRASIL S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 00789-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MAIA COSTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 090434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2004-065-01-00-9 - Rte: MARCELO SILVA DOS PRAZERES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 118607/D ] Rte, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-065-01-00-0 - Rte: DINEIA DE BRITO ALVES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 015446/D ] Rte, BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 01050-2004-065-01-00-6 - Rte: CICERO DE ASSIS VERAS [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 062318/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-065-01-00-7 - Rte: MARIA EDUARDA FAVERET [Adv. Ricardo Jorge Mello OAB:RJ 039713/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-065-01-00-9 - Rte: HELIO SANTOS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 084169/D ] FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-065-01-00-2 - Rte: ISABEL BELMIRO DE SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-065-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA ROSARIO PEREIRA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 122424/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO ALVARA DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 01630-2004-065-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PARAGUASSU REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01730-2004-065-01-00-0 - Rte: ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Banco Citicard SA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2004-065-01-00-2 - Rte: CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-065-01-00-3 - Rte: Daniel Alves do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-065-01-00-9 - Rte: Maria Helena Franca Vieira [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Rte: VENHA EM 60 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00836-2005-065-01-00-7 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS DE FLS 302/312. \r\n\r\nProc. 01055-2005-065-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ \r\n\r\nProc. 01150-2005-065-01-00-3 - Rte: Sheila Gomes do Nascimento [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio ME Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 01237-2005-065-01-00-0 - Rte: Claudia Marcelino Atanasio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Raphael dos Santos [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 062356/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-065-01-00-6 - Rte: Rafael Barreto Meza [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01485-2005-065-01-00-1 - Rte: Victor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Jockey Club do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-065-01-00-8 - Rte: Robson Bernardo de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2005-065-01-00-0 - Rte: Camila Lucio Martins [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Carlos Roberto Alves Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Paula Martins de Farias [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070641/D ] Crizane Comercio e Representacao Ltda., Laticinios Vale do Pontal Ltda., LATICINIOS VALZEITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-065-01-00-2 - Rte: Rita Barbosa da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Lilian Valente Soledade Lages: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-065-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Lemos da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. Rte: VENHA EM 60 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01829-2005-065-01-00-2 - Rte: Roosevelt de Oliveria Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073857/D AB:RJ 051292/D AB:RJ 075075/D ] CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01834-2005-065-01-00-5 - Rte: Roberto Polydoro [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 083990/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2005-065-01-00-2 - Rte: Marcelia Pereira Felicio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Cooperativa de Servicos Logisticos Wisae Cooper Ltda., Prezunic Comercial Ltda., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Carrefour S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2005-065-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Santiago [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Agua Branca Cargas Ltda., ATL TELECOM LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02028-2005-065-01-00-4 - Rte: Francisco Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2005-065-01-00-3 - Rte: Nilberto Borges Vicente Rosa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095122/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 222, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02058-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro OAB:RJ 025974/D AB:RJ 017459/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 533, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02079-2005-065-01-00-6 - Rte: Antonio Raimundo Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Construtora Tepedino Ltda, Pontal Engenharia Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77 VERSO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-065-01-00-0 - Rte: Jonatha Athayde de Freitas [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DO FEITO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2006-065-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-065-01-00-0 - Rte: Alberto de Azevedo Paes Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 114707/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 103876/D ] Rte, GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcio Jose Barros de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-065-01-00-5 - Rte: Eraldo Bispo de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 021746/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-065-01-00-4 - Rte: Maria Virginia Vieira dos Santos [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 010166/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-065-01-00-1 - Rte: Edivaldo Caetano Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-065-01-00-4 - Rte: Glaucia Gomes Rangel [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-065-01-00-0 - Rte: Walter da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 079630/D ] Rte, Plano Economico Ferragens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-065-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Tavares Neves [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-065-01-00-0 - Rte: Viviane Ramos de Almeida [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-065-01-00-3 - Rte: Mayra Faria Novello [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-065-01-00-8 - Rte: Manoel Pedro Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00734-2006-065-01-00-2 - Rte: Ricardo Vantuil Couto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-065-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Lopes [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-065-01-00-5 - Rte: Fabiana Inocencio Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 026104/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 54V. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2006-065-01-00-8 - Rte: Gabriela Duarte Farias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Unibanco Aig Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-065-01-00-3 - Rte: Andreia Lima Carneiro de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 087433/D ] Rte, SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV ECONOMICA-PROFISSIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-065-01-00-1 - Rte: Patricia de Barros Goncalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Mercado Bairro Faria Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 95V. \r\n\r\nProc. 00838-2006-065-01-00-7 - Rte: Robson de Oliveira Pinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 120952/D ] Rte, Clube de Regatas Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-065-01-00-3 - Rte: Aparecida Fonseca Moraes [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-065-01-00-8 - Rte: Mara Alice Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Jose dos Santos OAB:RJ 051270/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-065-01-00-9 - Rte: Josue do Nascimento Vieira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 106494/D ] Rte, Carreteiro Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-065-01-00-4 - Rte: Nilton Faria Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00924-2006-065-01-00-0 - Rte: Roque Dirceo Licks [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Santos Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 052126/D ] Rte, Banco Banrisul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-065-01-00-3 - Rte: Sergio Nascimento de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-065-01-00-5 - Rte: Espolio de Celenita Sales Giudice [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-065-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo da Silva Leitao [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-065-01-00-1 - Rte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-065-01-00-0 - Rte: Edinaldo Teixeira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-065-01-00-1 - Rte: Elizamar Soares de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Il Portico Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-065-01-00-4 - Rte: Carolina Martins Zeferino [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Colegio Marechal Hermes Rte: ESCLARECER O CERTIFICADO AS FLS 71. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-065-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Inacio dos Anjos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-065-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-065-01-00-8 - Rte: Felismar Dias Carneiro de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Drumond Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AOA ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01372-2006-065-01-00-7 - Rte: Robert Jose Alves Chipolesch [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-065-01-00-2 - Rte: Denival Bispo dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-065-01-00-8 - Rte: Jamily Natasha Maria de Almeida [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-065-01-00-3 - Rte: Heliane Antonello [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-065-01-00-6 - Rte: Alessandra Rangel dos Santos [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:RJ 098874/D ] Rte, Academia Segredos do Corpo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-065-01-00-0 - Rte: Maria Enilde Portela Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-065-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-065-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01700-2006-065-01-00-5 - Rte: Oswaldo Luiz de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Casa Bahia Comercial Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01713-2006-065-01-00-4 - Rte: Juciara de Azevedo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 051292/D ] ALBERTO LUIZ LOBATO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-065-01-00-3 - Rte: Atilis de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Rte: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01725-2006-065-01-00-9 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Campos Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 01740-2006-065-01-00-7 - Rte: Jorge Ferreira Leite E OUTRO S AB:RJ 013955/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-065-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: SHV - GAS BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-065-01-00-9 - Rte: Marcelo Gisler [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 85 VERSO. \r\n\r\nProc. 00071-2007-065-01-00-7 - Rte: Nadia Bastos da Cunha Pinto [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099100/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-065-01-00-0 - Rte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-065-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LEYLA ZAPPONE BRASIL Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-065-01-00-1 - Rte: Wagner Augusto Lobato [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D Rte: VENHA EM 60 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00146-2007-065-01-00-0 - Rte: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Clube de Regatas do Flamengo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00267-2007-065-01-00-1 - Rte: Edilberto Bras de Lucena [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-065-01-00-2 - Rte: Alexandre dos Santos Luiz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ RS 282,00. \r\n\r\nProc. 00357-2007-065-01-00-2 - Rte: Renato da Silva Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 037821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-065-01-00-6 - Rte: Elenice Pinto de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-065-01-00-7 - Rte: Manoel Lopes da Silva Neto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-065-01-00-8 - Rte: Severino Jose Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00846-2007-065-01-00-4 - Rte: Jurandir Francisco Neto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-065-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-1994-065-01-00-2 - Rte: ROSEMARY ABREU DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041800/D ] Rte: VENHA COM OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS 364/06 E 367/06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-1994-065-01-00-3 - Rte: NELIO CASTRO E SILVA [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 024299/D ] SEDAN SA SERV ESPECIALIZADOS AUTOM NACIONAIS: COMPROVAR RECOLHIMENTO SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/94 - Rte: JOSE MARIA LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 042098/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02274-1994-065-01-00-2 - Rte: JORGE QUADROS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D [Adv.] Rte: venha com meios e modos para prosseguir com a execucao, sob pena de arquivamento. prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/95 - Rte: LUIS CLAUDIO MOTA DE SOUSA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 026911/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 375/377 E AUTO DE PENHORA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: PAULO MAURICIO MENDONCA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 051800/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: VALERIA CRISTINE DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-1996-065-01-00-0 - Rte: ALFREDO AUGUSTO MENINEA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: COMPROVAR VALOR DEVIDO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME FLS 1348. \r\n\r\nProc. RT 001248/96 - Rte: JOSE GERALDO DE PAIVA ESTEVAO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: ROBERTO BRUGGER DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE DE FLS 636/646 PELO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/97 - Rte: ESPOLIO DE BALDOINO BARBOSA VILLAS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 035757/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 686. \r\n\r\nProc. RT 000695/97 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TER VISTA DA GUIA DE FLS. DEVENDI FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001502/97 - Rte: ADILSON LEITE [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 540. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: MARIA APARECIDA FLORENCO SOARES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: CONF MARIA DA GRACA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001931/97 - Rte: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063627/D ] Rte, SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: FERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: DIGA EM 30 DIAS O QUE PRETENDE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 216/231. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000337/98 - Rte: ESMERALDO PAULO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 032310/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00447-1998-065-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA MARQUES DE ANASTACIO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071182/D AB:RJ 096770/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 607. \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: JOSE TARGINO DE LUNA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 021388/D ] Rte: COMPROVAR A SUCESSAO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DE AGUIAR [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 052195/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ROGERIO DE MELLO SOUZA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 035094/D AB:RJ 001723/A ] Rte, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO PUBLICO NO DIA 22/01/08 AS 13:30 HS E O SEGUNDO NO DIA 12/02/08 NO MESMO HORARIO, NO AUDITORIO DE LEILOES LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO 151 - 5 ANDAR - CENTRO - RJ. \r\n\r\nProc. 02153-1998-065-01-00-4 - Rte: PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: DILVANIA FERREIRA DINIZ DA SILVA [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 086068/D AB:RJ 025371/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: REMAALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 032458/D ] POSTO ESTACIO LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO A MESMA COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01014-1999-065-01-00-4 - Rte: LENINE FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 291, SENDO A EXECUTADA PARA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 123. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 01853-1999-065-01-00-2 - Rte: CATIA CRISTINA EVARISTO MAZZINI [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] REDECARD SA: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS SA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM OFICIADOS OS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nProc. RT 001983/99 - Rte: JOSE JORGE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 127676/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080905/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 374884" ], "376044": [ "IIIF - TRT - Expediente", "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00914-2003-067-01-00-4 - Rte: JADIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] JADIR RIBEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-067-01-00-4 - Rte: Severo de Souza Martins [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Severo de Souza Martins: Devera informar o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00473-2007-067-01-00-4 - Rte: Jorgete Barbosa Lopes [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS CORNELIO [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01723-2003-067-01-00-0 - Rte: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos ofertados pelo reclamante as fl 136/137, devendo em caso de impugnacao apresentar os calculos que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-067-01-00-2 - Rte: JOAO RIBEIRO DE LANA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: LN REFORMAS LTDA JOAO RIBEIRO DE LANA: Tomar ciencia da retirada do feito de pauta, devendo fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01067-2005-067-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Carneiro Crespo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por cinco, observando os parametros de fl. 294. \r\n\r\nProc. 00349-2006-067-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Pimenta Pereira [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 027439/D ] Anderson Luiz Pimenta Pereira: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fl 278/279, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-067-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Daniel Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 099054/D ] Andre Luiz Daniel Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-067-01-00-8 - Rte: Alexandre Gil de Souza Gomes [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 093829/D ] H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda.: Comprovar deposito no valor de R$ 2.900,00, estimado pelo perito. \r\n\r\nProc. 01893-1999-067-01-00-7 - Rte: GUILHERME SILVINO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME SILVINO SANTOS DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 376044" ], "376043": [ "IIIF - TRT - Expediente", "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00592-2005-067-01-00-5 - Rte: Raul Ferreira Franco Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado, na forma do art.475-J do CPC. Valores a pagar: Credito do autor no valor de R$ 4.694,53, equiva lente a 399.875,81 Trs pro-rata, Credito do INSS no valor de R$ 14,66, equivalente a 1.248,72 Trs pro-rata, Custas e Des.Exec. no valor de R$ 231,72. \r\n\r\nProc. 00128-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco Cunha Rdo: Tet Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Valores a pagar: Credito do autor no valor de R$ 1.612,50, equiva lente a 137.351,29 Trs pro-rata, credito devido ao INSS no valor de R$ 155,60, equivalente a 13.253,87 Trs pro-rata, Custas e Des. de Execucao no valor de R$ 179,60. \r\n\r\nProc. 00606-2007-067-01-00-2 - Rte: Jucelino Pereira Alves Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Manifestar-se sobre os documentos juntados pelo Autor no prazo do dia 26/11 a 30/11/07, confrome ata da audiencia realizada no dia 12/11/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01152-2005-067-01-00-5 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 130983/D ] Max Celio Lanes Goncalves: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01141-2006-067-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Marcos Antonio Alves: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01484-2002-067-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH [Adv. Raymundo Monte de Oliveira OAB:RJ 033548/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COURO LTDA A/C DO SOCIO CESAR BARBOSA DE ANDRADE CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH: Atender a promocao da contadoria de fl. 47, bem como adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 50, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01079-2003-067-01-00-0 - Rte: LIGIA MARIA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fl. 459. \r\n\r\nProc. 00215-2004-067-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Walter de Oliveira Filho OAB:RJ 129879/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2005-067-01-00-0 - Rte: Haroldo Correa de Castro [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 114071/D ] Haroldo Correa de Castro, H.B. Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Fica designado o dia 06/12/2007, as 10:00 horas, para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada a fim de ter sua CTPS anotada, bem como devera a empresa entregar a guia do FGTS, codigo 01, conforme titulo executivo de fl.30, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela Reclamada. Apos a data acima designada devera o Autor adequar os seus calculos, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01106-2005-067-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Antonio Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Jorge Azevedo Bessa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Jorge Azevedo Bessa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01620-2005-067-01-00-1 - Rte: Antonio Edson Mesquita Mariano [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 123845/D ] Antonio Edson Mesquita Mariano: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01356-2006-067-01-00-7 - Rte: Julimar Felipe Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 090764/D ] CPCC Colegio Professora Chagas Carvalho Ltda. - Jardim Tia Euza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Autor, em 15 dias com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00303-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcelle de Arruda Christo [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 083400/D ] Marcelle de Arruda Christo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-067-01-00-8 - Rte: Hevellize Luciana Gomes dos Santos [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D ] Rdo: Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda Hevellize Luciana Gomes dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00390-2007-067-01-00-5 - Rte: Monica Dominoni dos Santos Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 080106/D ] Monica Dominoni dos Santos Lima: Devera retificar os seus calculos, em 10 dias, observando os parametros presentes nas fls.54 do processo. \r\n\r\nProc. 00502-2007-067-01-00-8 - Rte: Fernanda Bezerra Cavalcanti [Adv. Valeria Motta Silva OAB:RJ 109744/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fernanda Bezerra Cavalcanti, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fernanda Bezerra Cavalcanti, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fl. 293/313. \r\n\r\nProc. 01496-1997-067-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE PAULA MELO [Adv. Andre Luiz Rodrigues Defaveri OAB:RJ 088165/D AB:RJ 040754/D ] FRANCISCO DE PAULA MELO: Devera diligenciar pelo atual andamento das acoes executorias, a fim de evitar a realizacao de atos executorios inocuos, no prazo de 15 dias. Devera, ainda, verificar se o bem imovel objeto da penhora rende frutos civis, os quais poderao servir para satisfa cao da obrigacao devida nos presentes autos. \r\n\r\nId: 376043" ], "376045": [ "IIIF - TRT - Expediente", "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000866/00 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO Rdo: RESTAURANTE BRASIL 2000 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias, a importancia de R$ 1.000,87 (hum mil reais e oitenta e sete centavos), sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: SALATIEL SOARES DE MORAES Rdo: PATUSSI II AUTO PECAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias o credito exequendo abaixo discriminado, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 15.608,67 (1.324.166,87 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 2.095,36 (177.760,58 TRs pro-rata); c) Custas judiciais: R$ 271,79; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01186-2007-067-01-00-1 - Aut: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Reu: Domingos de Jesus Machado Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pela Autora. \r\n\r\nProc. 00156-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA NERES CAETANO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 101550/D ] MARIA APARECIDA NERES CAETANO: Manifestar-se sobre a certidao exarada pelo Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2004-067-01-00-7 - Rte: ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D ] ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES, HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ: Tomar ciencia do despacho de fl. 104, devendo o autor fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00838-2005-067-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Carvalho do Amaral [Adv.] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte, observando os parametros de fl. 172. \r\n\r\nProc. 00767-2006-067-01-00-5 - Rte: Glaucia Monique de Brito Caleiras [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 117801/D ] Glaucia Monique de Brito Caleiras, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.: Convolados em penhora os depositos obtidos via bacenjud 2.0, estando garantido o juizo para todos os efeitos legais. Prazo de 05 dias comuns. Decorrendo in albis, devera, o Autor, querendo diligenciar no protocolo da Vara pela expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 00183-2007-067-01-00-0 - Rte: Mauricio Gadelha Borges [Adv. Alexandra Bernardo Vaz OAB:RJ 137984/D AB:RJ 068407/D ] Mauricio Gadelha Borges: Adequar os seus calculos conforme os parametros de fl.58, no que couber, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexandre Max Del Rio Fraga [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: M. Agostini S.A. Alexandre Max Del Rio Fraga: Devera vir com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-067-01-00-6 - Rte: Luis Goncalves de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 045441/D ] Luis Goncalves de Oliveira, Consorcio Engenhao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 1.500,00, com custas no importe de R$ 30,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01831-2001-067-01-00-0 - Rte: JOAO DE LIMA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114311/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com a observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01894-2001-067-01-00-7 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 074145/D ] PAULO DE OLIVEIRA REIS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00242-2003-067-01-00-7 - Rte: MAURO JOSE RIBEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 063889/D ] Carlos Augusto Possato Marinho: Tomar ciencia de que foi convertido o julgamento dos embargos a penhora opostos pelo socio-executado em diligencia para que o embargante proceda a indicacao do veiculo, qualificado no documento de fl. 187, a penhora, no prazo de 05 dias. Devera, no mesmo prazo, regularizar a sua representacao pessoal, bem como observar os termos da decisao de fl. 177. Em caso do nao atendimento das determinacoes acima, fica o embargante nomeado fiel depositario do bem imovel penhorado, devendo proceder a guarda, a conservacao, a manutencao e a transferencia dos bens a quem de direito, por expessa autorizacao desta 67a VT/RJ, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01544-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 085433/D ] CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 07/12/2007 as 10 horas para anotacao de sua CTPS. BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 35.595,58 (3.019.763,24 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 11.026,79 (935.461,51 TRs pro-rata); c) Imposto de Renda: R$ 5.195,80 (440.787,48 TRs pro-rata); d) Custas / Despesas de Execucao: R$ 965,83. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00646-2004-067-01-00-1 - Rte: MARCELO MAIA VIDAL [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 021845/D ] A GENTE SE FALA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Contestar a impugnacao a decisao de liquidacao apresentada pelo INSS a fl. 120 e calculos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00860-2004-067-01-00-8 - Rte: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Adequar os seus calculos de liquidacao aos parametros presentes nas fls.113. \r\n\r\nProc. 00876-2004-067-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DAMASIO DE MENEZES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 016162/D ] ANA CRISTINA DAMASIO DE MENEZES, TNL PCS SA: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pela embargante, isenta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-067-01-00-4 - Rte: Doraci Souza da Silva Lacerda [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Doraci Souza da Silva Lacerda: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00709-2005-067-01-00-0 - Rte: Evaristo Estevam da Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 005044/D ] Evaristo Estevam da Silva, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Tomar ciencia da garantia do juizo, atraves da convolacao em penhora do deposito de fls.156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-067-01-00-8 - Rte: Monica Costa Santos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 103671/D ] Monica Costa Santos, Apoio Conservacao e Servico Ltda.: Comparecer ao Departamento Pessoal da 1a Reclamada no dia 07.12.07 as 10.00 horas a fim de anotar a baixa na CTPS da autora, conforme titulo executivo a fl. 82, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01263-2005-067-01-00-1 - Rte: Danielle da Costa Moreira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Danielle da Costa Moreira, Apoio Conservacao e Servico Ltda.: Fica designado o dia 07.12.07 as 10.00 horas para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da 1a Reclamada a fim de anotar a baixa na sua CTPS, conforme titulo executivo a fl. 117, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos paramentros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01543-2005-067-01-00-0 - Rte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se acerca dos calculos do autor, observando os parametros de fl. 187. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-067-01-00-0 - Rte: Ney Machado Bastos Junior [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D Ney Machado Bastos Junior: Tomar ciencia do despacho de fl. 169. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-067-01-00-4 - Rte: Wendel de Paula Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 121799/D ] Wendel de Paula Souza: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01136-2006-067-01-00-3 - Rte: Diogenes Eduardo Manco [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 077805/D ] Diogenes Eduardo Manco, Passauto Auto Center Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 1.408,00, com custas no importe de R$ 28,16, pela re. \r\n\r\nProc. 01672-2006-067-01-00-9 - Rte: Andreia Caetano Monteiro [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D AB:RJ 002462/A ] Andreia Caetano Monteiro, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, pela Autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01678-2006-067-01-00-6 - Rte: Claudio Machado Barbosa [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 066321/D ] Moore Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-067-01-00-0 - Rte: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 071548/D ] Rodrigo Barbosa da Silva, Maria Natalia de Souza Alves: Tomar ciencia da decisao de fl. 111/114: EXTINTAS SEM A RESOLUCAO DO MERITO as pretensoes de descontos do seguro de vida e contribuicao assistencial e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da presente demanda. Atribui-se a causa, o valor de R$ 396,00, com custas no importe de R$ 7,92, pela re, dispensada, ante o infimo valor do emolumento. \r\n\r\nProc. 00256-2007-067-01-00-4 - Rte: Emilson Batista de Paula [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Emilson Batista de Paula: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 290,00, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00, pela Autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00353-2007-067-01-00-7 - Rte: Gilson Mendel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092685/D ] Marcelino Linhares da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentados pelo autor, em 15 dias, observando os parametros de fl.50. \r\n\r\nProc. 00402-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Fernando Eyff Chalbaud Pinto, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial), VRG Linhas Aereas, Varig Logistica S.A. - Variglog, Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 978/985, que julgou EXTINTO COM A RESOLUCAO DO MERITO o pedido de participacao nos resultados do ano de 2000 e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da presente demanda. Atribui-se a causa, o valor de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00570-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Protasio de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 027439/D ] Jose Augusto Protasio de Oliveira, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00637-2007-067-01-00-3 - Rte: Edileuza Marques da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 014916/D ] Edileuza Marques da Silva, Thaiana Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00704-2007-067-01-00-0 - Rte: Ivanildo Luiz da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 081003/D ] Ivanildo Luiz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Marco Antonio de Oliveira, Instituto Metodista Bennett: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-067-01-00-5 - Rte: Marcio Lacerda Fock [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Lacerda Fock: Vir com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-067-01-00-4 - Rte: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Tatiana de Souza Caeiro, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 10.000,00, com custas de no importe de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00889-2007-067-01-00-2 - Rte: Ednaldo Pacifico da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Ednaldo Pacifico da Silva, Empresa Viacao Ideal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00948-2007-067-01-00-2 - Rte: Gil Cesar Martins Botelho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081489/D ] Gil Cesar Martins Botelho, Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 15.300,00, com custas no importe de R$ 306,00, pelo autor, dispensado, haja vista o deferimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01014-2007-067-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo [Adv. Tania Cavalcanti Soares OAB:RJ 134388/D AB:RJ 078988/D ] Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo, Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 5.200,00, com custas no importe de R$ 104,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01081-2007-067-01-00-2 - Rte: Luciano Barbosa Teotonio [Adv. Gleice Schott de Souza OAB:RJ 126710/D AB:RJ 033015/D ] Luciano Barbosa Teotonio, Casa de Saude Laranjeiras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Atribui-se a causa, o valor de R$ 13.000,00, com custas no importe de R$ 260,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 002153/94 - Rte: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA, BANCO ITAU S.A. sucessor de \"Banco Banerj S.A.\", CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia dos novos calculos do perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000078/97 - Rte: ANNA REGINA MULATINHO NETO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] ANNA REGINA MULATINHO NETO: Tomar ciencia do recolhimento fiscal realizado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/97 - Rte: MARCELO ARAUJO GOMES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D MARCELO ARAUJO GOMES: Manifestar-se sobre a proposta de acordo efetuada pela executada, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 376045" ], "374731": [ "IIIF - TRT - Expediente", "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00055-2004-070-01-00-7 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha Rdo: Conservatoria Hidraulica 3 IRMAOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00591-2007-070-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Bezerra Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel de volucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01396-2005-070-01-00-0 - Rte: Teresinha de Jesus Barbosa Rdo: HELIO ESTELLITA PINHEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 70a.VT/RJ NO DIA 14.01.2008, AS 11 HORAS, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 63/66, DECISAO ESTA MANTIDA PELA C. 5a. TURMA DESTE REGIONAL, CONFORME ACORDAO DE FLS. 83/86, CIENTE O RECLAMADO QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA APLICACAO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM FAVOR DA AUTORA, QUE DEVERA ESTAR CIENTE DA PRECLUSAO EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO OU NOVA OCORRENCIA DO CERTIFICADO, AS FLS. 102-V. APOS IMPUGNACAO FUNDAMENTADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00452-2007-070-01-00-1 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Ivanildo Ferreira da Silva Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.: INFORME O NOME E ENDERECO COMPLETO DO SINDICATO DE CLASSE DO CONSIGNATARIO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01510-2007-070-01-00-4 - Egte: Celia Vega de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 030539/D ] Celia Vega de Souza: EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 08/2007 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00428-2004-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 089203/D ] CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 00338-2005-070-01-00-0 - Rte: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 021973/D ] Lucilene da Silva Santino: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM PENHORA, FLS 85/88. \r\n\r\nProc. 01628-2006-070-01-00-1 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-070-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Araujo Carvalho [Adv. Leila Lima Santana dos Santos OAB:RJ 130465/D AB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01467-2007-070-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Nunes de Oliveira [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D Luiz Fernando Nunes de Oliveira: CUMPRA O DETERMINADO EM FL. 16, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01413-2000-070-01-00-5 - Rte: RICARDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 090538/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 078919/D ] RICARDO CARLOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE CARTA PRECATORIA EXECUTORIA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. RT 001819/00 - Rte: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 00917-2001-070-01-00-9 - Rte: OBERLANDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] OBERLANDO DOS SANTOS COSTA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2001-070-01-00-7 - Rte: DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001798/01 - Rte: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA: JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO, FLS. 77, SOB AS PENAS DO ART. 17, 18 E 19 DO CPC, CONSIDERANDO QUE SEQUER HA TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01819-2001-070-01-00-9 - Rte: ZILDA MARIA HANNOUN JABBOUR [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 086424/D ] ZILDA MARIA HANNOUN JABBOUR, RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: VENHAM OS CALCULOS DE RETENCOES LEGAIS, OBSERVANDO-SE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00408-2002-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA: REFACA SEUS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 600. \r\n\r\nProc. 01562-2003-070-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 065888/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL: INFORMAR QUAL DOS TRES IMOVEIS PRETENDE VER CONSTRITO, CIENTE DE QUE SERA NECESSARIO QUE O OFICIAL DE JUSTICA TERA QUE PENHORA-LO E AVALIA-LO. \r\n\r\nProc. 01640-2003-070-01-00-3 - Rte: SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-070-01-00-7 - Rte: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00353-2004-070-01-00-7 - Rte: SERGIO REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] SERGIO REMIGIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE CARTA PRECATORIA EXECUTORIA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00846-2004-070-01-00-7 - Rte: VALERIA QUARESMA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00986-2004-070-01-00-5 - Rte: JAILSON FLORENCO FERREIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 062743/D ] JAILSON FLORENCO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 45, SENDO CERTO QUE O VALOR INDICADO A TITULO DE INSS DEVE SER DESCONSIDERADO, CONSIDERANDO A DECISAO DE FLS. 24. \r\n\r\nQuebra Proc. 01297-2004-070-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 097989/D ] MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01331-2004-070-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.140, FIXANDO EM R$ 21.479,84 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.819.867,37 TRS. A PRIMEIRA RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J, DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO A PENHORA ELETRONICA DOS SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00118-2005-070-01-00-6 - Rte: Miriam Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063815/D ] Miriam Baron: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00720-2005-070-01-00-3 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Ronaldo Ferreira, Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOCAO DE CALCULOS, FLS. 96-V, FIXANDO EM R$ 808,26, O VALOR DA CONDENACAO EQUIVALENTES A 68.482,57 TRS, MAIS R$ 16,17 DE CUSTAS PELA RDA. A RDA, PARA O O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, DA LEI N.11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 01328-2005-070-01-00-1 - Rte: Regina Lucas Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Regina Lucas Silva, Bradesco Seguros S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.155, FIXANDO EM R$ 5.710,48 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 483.817,21 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.063,01 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 647,47, EQUIVALENTES A 54.856,53 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01668-2005-070-01-00-2 - Rte: Alcides Surcin da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Alcides Surcin da Costa: VENHA, DERRADEIRAMENTE, COM O DEPOSITO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00149-2006-070-01-00-8 - Rte: Claudio Freitas de Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 056877/D ] Claudio Freitas de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00953-2006-070-01-00-7 - Rte: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Renata Serpa Couto Dias, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-070-01-00-3 - Rte: Edna Cardoso Tavares [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01441-2006-070-01-00-8 - Rte: Rodrigo Leocadio Teixeira [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 088634/D ] Rodrigo Leocadio Teixeira, Design da Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-070-01-00-7 - Rte: Alexandre Cristovao [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Alexandre Cristovao, Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000273/94 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 014925/D ] MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A IND. ELETRONICA, UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIA PETROQUIMICAS S A, RMS ENG LTDA - N/P SOCIO ROGERIO MADEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 762, OBSERVANDO-SE QUE HA AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001822/96 - Rte: JOAO IZIDRO EDUARDO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] JOAO IZIDRO EDUARDO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA, FLS. 394. \r\n\r\nProc. RT 002001/96 - Rte: TATIANE KELLY DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 001225/B ] TATIANE KELLY DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM ANEXOS, FLS. 350/360. \r\n\r\nProc. 02168-1996-070-01-00-6 - Rte: VANDERLEI SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 098124/D ] FORT DODGE MANUFATURA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 684. \r\n\r\nProc. 01176-1998-070-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DAVID E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FUNDAMENTADO. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Espolio de] [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO RTE, FLS. 303/305. \r\n\r\nId: 374731" ], "370323": [ "IIIF - TRT - Expediente", "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01343-2007-071-01-00-8 - Rte: Elison Conceicao da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/12/2007 AS 10:45 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01318-2007-071-01-00-4 - Cgte: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Cgdo: Paulo Roberto da Silva Berto Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da incial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267,I, c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00489-2002-071-01-00-1 - Exte: MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO REZENDE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 080238/D ] Exte: Venha o autor com copia da decisao da certidao comprovando a decretacao da falencia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000933/01 - Rte: SERGIO DE ALBINO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA Rte: Fornecer o endereco da socia JOSETE ALVES DA COSTA. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: DEBORAH REIS TRINDADE [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 085472/D ] Rte: O autor devera dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando-se os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. 00962-2002-071-01-00-0 - Rte: IRENE DOS SANTOS MECENAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Dirceu de Andrade Junior OAB:RJ 079621/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 121. \r\n\r\nProc. 00862-2003-071-01-00-5 - Rte: AUREA PACHECO DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 069623/D ] Rte: Informar o PIS/PASEP ou NIT do autor. \r\n\r\nProc. 01343-2003-071-01-00-4 - Rte: SILVIO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 039107/D ] Rte: Nada a deferir, eis que sequer citada a reclamada. Venha o reclamante com os meios necessarios ao prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do ETRT. \r\n\r\nProc. 01088-2004-071-01-00-0 - Rte: DEBORA VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 031456/D ] Rte, CLINICA TRES RIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao: \"Aguarde-se o comparecimento das partes em dia e hora em que se realizam audiencias nesta Vara para homologacao, por 15 dias. Silentes as partes, cumpra-se fl. 46.\" \r\n\r\nProc. 01386-2004-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MARIA MIGUEL [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01604-2004-071-01-00-7 - Rte: ITAMIR DE SA E SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 58. \r\n\r\nProc. 00936-2005-071-01-00-5 - Rte: Irani Sergio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Praca dos Lavradores [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Condominio Edificio Praca dos Lavradores: Tomar ciencia da decisao de fl. 42. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2005-071-01-00-0 - Rte: Adriana Brito de Souza [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz OAB:RJ 071764/D AB:RJ 067797/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indefiro a isencao requerida por ausencia de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00919-2006-071-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Serafim Lourenco [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D ] Rdo: UNIVERSITAXI GAVEA COOPERATIVA DE TAXI LTDA Rte: Indefere-se o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA, por nao preenchidos os requisitos contidos no paragrafo terceiro do art. 790 da CLT, redacao dada pela Lei 10.537/02, nao tendo o adv. do autor (instrumento de fl. 06) poderes especiais para prestar declaracoes pela parte que assiste, mormente em se considerando as implicacoes penais existentes em tal declaracao. Quanto ao desentranhamento (item 02 de fl. 30), o mesmo se condiciona a comprovacao das custas supra. \r\n\r\nProc. RT 000959/00 - Rte: GILSON MOTTA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Verifica-se que, nao obstante nao estar garantido o juizo, a rda apresentou Embargos a execucao que ja foram contestados pelo autor. Contudo, ate o presente momento o reclamante nao indicou meios de prosseguir-se na execucao. Assim, o autor devera dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando-se os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001382/00 - Rte: ROBERTO ARENA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000896/01 - Rte: ANTONIA NIBIA PATRICIO DOS SANTOS [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa OAB:RJ 042025/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00902-2001-071-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS VALENTIM BEGUITO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: As partes deverao tomar ciencia da decisao de fl. 436. O AUTOR e a SEGUNDA RECLAMADA deverao apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. RT 000921/01 - Rte: CRISTIANO CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091002/D ] Rte: Nada a deferir, reportando-me ao despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: FLAVIA FERREIRA PIRES [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: O autor devera, em 10 dias, cumprir o despacho de fl. 243, apresentando a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: IVANA SANTOS BRAGA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 077766/D ] Rte: Informar o PIS/PASEP ou NIT da autora. \r\n\r\nProc. RT 001609/01 - Rte: MARILENE DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Informar o CPF da autora. \r\n\r\nProc. 02112-2001-071-01-00-6 - Rte: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 182-verso. \r\n\r\nProc. 00010-2002-071-01-00-7 - Rte: RIVALDO JOAO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Indefere-se o requerimento autora, face a impossibilidade certificada a fl. 138. O autora devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00557-2002-071-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Devera a reclamada comprovar o recolhimento do IR devido (conforme certidao de fl. 166), ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 00606-2002-071-01-00-7 - Rte: GEOVANI GOMES DOS SANTOS [Adv. Roberto Dias OAB:RJ 089375/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Defere-se o prazo improrrogavel de trinta dias, como requerido, para cumprimento a determinacao constante de fl. 278, sob pena de execucao do valor equivalente. No mesmo prazo, a reclamada devera cumprir a determinacao de fl. 274, segundo paragrafo. \r\n\r\nProc. 00869-2002-071-01-00-6 - Rte: ROSELINDA PACHECO DA FONTE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA E OUTRO S AB:RJ 065662/D ] Rte: Diga o autor sobre a certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2002-071-01-00-8 - Rte: ORLANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA Rte: Comparecer a esta Secretaria em dias e horarios de expediente a fim de que se proceda a anotacao em sua CTPS, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. APOS, A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01194-2002-071-01-00-2 - Rte: ESTEVAO DA SILVA REGIS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Venha a reclamada com os documentos requeridos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2002-071-01-00-1 - Rte: CARLOS MACHADO DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O RTE FLS. 788/798) \r\n\r\nProc. 01233-2002-071-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01606-2002-071-01-00-4 - Rte: SHIRLENE FERREIRA BELEM [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Informar se concorda com o bem indicado a penhora pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00043-2003-071-01-00-8 - Rte: KATIA MARIA MAIA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 101912/D ] Rte: Nada a deferir. Comprove o requerente, em 30 dias, a alegacao de que o socio e proprietario do imovel em questao. \r\n\r\nProc. 00362-2003-071-01-00-3 - Rte: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: CASTELO DO PAO INDUSTRIA DE COM PROD ALIM LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 78-verso. \r\n\r\nProc. 00490-2003-071-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00590-2003-071-01-00-3 - Rte: EDUARDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 181, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2003-071-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RATTO E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01239-2003-071-01-00-0 - Rte: IEDA SALGADO [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Esclareca a reclamante a sua pretensao inclusive quanto a empresa mencionada, estranha a este feito. Indefere-se a penhora ON LINE, eis que nao citada ainda a reclamada. \r\n\r\nProc. 01613-2003-071-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00459-2004-071-01-00-7 - Rte: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001522/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 75-verso, sendo a intimacao a reclamada a/c adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACENJUD 2, acrescida de multa de dez por cento. A reclamada devera informar ainda eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer o disposto no art. 884, parag. 3o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00569-2004-071-01-00-9 - Rte: MAURO LOURO SILVERIO [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 115118/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00911-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indefere-se. Cumpra-se determinacao publicada a fl. 203. \r\n\r\nProc. 00932-2004-071-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 114657/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, ABB LTDA: Devolvido o prazo para as reclamadas, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01238-2004-071-01-00-6 - Rte: PABLO FRANCISCO ALVES GOMES [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Rte: Indefere-se, por ora, ante a atual fase processual. \r\n\r\nProc. 01274-2004-071-01-00-0 - Rte: DELOISE VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 117070/D ] Rdo: Ter vistas de calculos da diferenca do FGTS, devendo comprovar o recolhimento devido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01576-2004-071-01-00-8 - Rte: MAXIMO FERNANDO ROSA PASSOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 96, fixando o valor do principal em r$ 19.559,71, equivalentes a 1.662.238,49736 IDTRs, atualizados ate 16/08/2007. Custas no valor de R$ 391,19. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa de 10 por cento. A rda devera ser intimada ainda a informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00005-2005-071-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00913-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Inacio [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Concedo ao reclamante o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA, com base no parag. 3o da CLT e face ao documento ora adunado. Desta forma, dispenso o autor do recolhimento das custas fixadas na decisao de fl. 36. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a incial, exceto a procuracao, mediante certidao e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01082-2005-071-01-00-4 - Rte: Ueliton dos Santos Mendes [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 063370/D ] Rte: O autor devera vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 54, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-071-01-00-2 - Rte: Wellington de Carvalho Padua [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01459-2005-071-01-00-5 - Rte: Luis Henrique Correa [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: Devolve-se o prazo a reclamada, como requerido a fl. 97. \r\n\r\nProc. 01473-2005-071-01-00-9 - Rte: Iran Vieira Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 017956/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A., Contax S.A.: Tendo em vista ja ter sido o feito contestado, digam as reclamadas em 10 dias sobre a desistencia ora requerida, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01517-2005-071-01-00-0 - Rte: Kenia Cristina da Cruz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00116-2006-071-01-00-4 - Rte: Gil Duarte [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Manifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00439-2006-071-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 003796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. e intempestivo \r\n\r\nProc. 00531-2006-071-01-00-8 - Rte: Manoel Afonso de Paula [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Indefere-se o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA, por nao preenchidos os requisitos contidos no paragrafo terceiro do art. 790 da CLT, redacao dada pela Lei 10.537/02, nao tendo a patronesse do autor poderes especiais para prestar declaracoes pela parte que assiste. \r\n\r\nProc. 00573-2006-071-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Silva Simoes [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fl. 55, 1a parte, tendo em vista que a presente peticao nao dirime a duvida suscitada pela CEF. \r\n\r\nProc. 00942-2006-071-01-00-3 - Rte: Claudio Campos de Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D Rte: Dizer, no prazo de 05 dias, se recebeu integralmente o valor do acordo, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 01014-2006-071-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rocha Lima de Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-071-01-00-5 - Rte: Lucinda de Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda Rte: A reclamante devera regularizar as razoes de R.O, assinando-as perante Servidor da Secretaria do Juizo, que certificara o ato. A parte fica ciente de que, em caso de omissao, a peca respectiva sera desentranhada. \r\n\r\nProc. 01281-2006-071-01-00-3 - Rte: Eduardo Mendes Lang [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. Rte: Defiro a parte autora dispensa do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01285-2006-071-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (CONF. DESP. FL.54 \r\n\r\nProc. 01653-2006-071-01-00-1 - Rte: Elimar Frederico Fernandes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: As partes deverao tomar ciencia de fl. 292, sendo o reclamante para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00459-2007-071-01-00-0 - Rte: Eliete Martins Toledo [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Dispenso a reclamante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00473-2007-071-01-00-3 - Rte: Eliana de Souza Coutinho [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Dagmar Therezinha Soares Citero Rte: Concedo a reclamante o beneficio da Gratuidade de Justica, nos termos do art. 790, parag. 3o da CLT. Defiro o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-071-01-00-5 - Rte: Claudio de Souza Freire [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: As partes deverao tomar ciencia da certidao de fl. 199, solicitando verificar se, por equivoco, deixaram de devolver junto com os autos as pecas para a formacao da CPI ou, se for o caso, apresenta-las novamente, facultando-se ainda a elaboracao de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-071-01-00-1 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 00908-2007-071-01-00-0 - Rte: Zenilton Aleixo de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Venha o reclamante, inicialmente, com copia da presente emenda, a ser remetida a reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001527/95 - Rte: CLODOALDO SALGE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 2049, fixando o valor bruto do principal atualizado em R$ 798.107,59, equivalentes a 68.014.682,19160 IDTRs, atualizado ate 30.05.2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do CPC art. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa de 10 por cento. A rda devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091420/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o autor devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. RT 000511/96 - Rte: HEITOR FRANCISCO MULLER [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Ter vistas do recolhimento referente ao IR, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/96 - Rte: LUIZ VICENTE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA Rte: Reporto-me ao despacho de fl. 97. \r\n\r\nProc. RT 001325/96 - Rte: EDIVARDO PINHEIRO DE ABREU [Adv. Camila Fernandes dos Santos OAB:RJ 122965/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o autor devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001414/96 - Rte: LUIZ GERONCIO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 033825/D ] Rte: O autor devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: MARIA LEONICE DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o autor devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: AUREO NUNES LOPES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Ante o silencio das partes, o autor devera dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando-se os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGNACIO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01255-1999-071-01-00-5 - Rte: ADILSON SILVA E SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 370323" ], "376414": [ "IIIF - TRT - Expediente", "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 00261-2006-077-01-00-3 - Rte: Ademilson Jose de Faria Teixeira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: Multi-Eixos Industria e Comercio Ltda. ME Ademilson Jose de Faria Teixeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-077-01-00-1 - Rte: Barbara Maria Costa Martins [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D Barbara Maria Costa Martins: manifestar-se sobre embargos de execucao. \r\n\r\nProc. 00410-2007-077-01-00-5 - Rte: Wesley Leal Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Cafe Bar Trinta e Sete Ltda. Wesley Leal Damasceno: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria Clarice de Andrade [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Maria Clarice de Andrade: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 34. \r\n\r\nProc. 01427-2007-077-01-00-0 - Rte: Afonso do Nascimento [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: Higimed Ltda. Afonso do Nascimento: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01445-2007-077-01-00-1 - Rte: Janaina de Oliveira Marcos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. Janaina de Oliveira Marcos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00330-2006-077-01-00-9 - Rte: Juremi da Silva Moraes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 051907/D ] Juremi da Silva Moraes: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-077-01-00-2 - Rte: Jose Arimatheia Bonifacio Mascarenhas [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D Jose Arimatheia Bonifacio Mascarenhas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-077-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Fernandes Siqueira [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Marcos Paulo Fernandes Siqueira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-077-01-00-0 - Rte: Rodrigo Souza da Paixao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Dream Ice Sorveteria Ltda. ME Rodrigo Souza da Paixao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-077-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Jeronimo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Luciano dos Santos Jeronimo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Translualsa Transporte Ltda. Jose de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcos Tadeu Barbosa de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Marcos Tadeu Barbosa de Lima: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D Jose Rafanelli Gesualdi Prado: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01443-2007-077-01-00-2 - Rte: Adilson dos Santos Leandro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Adilson dos Santos Leandro: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo como CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01446-2007-077-01-00-6 - Rte: Perseu Pereira da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S Perseu Pereira da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 376414" ], "376046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00891-2007-080-01-00-1 - Rte: Luziane Rodrigues dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... requer a autora .... 1) pagar saldo de salario de 45 dias; 2) ferias vencidas do periodo concessivo 2005/2006, que seria concedi do o mes de maio de 2006, vez que nao as recebeu,tampouco as gozou e ferias proporcionais, todas estas verbas acrscidas de 1/3 consti tucional e ferias 2006/2007; 3) pgto de FGTS nao depositado nos 12 ultimos meses anteriores ao distrato laboral, bem como oficiar a CEF a fornecer os extratos referentes ao periodo suso mencionado para a certificacao das irregularidades perpetradas pela rda; 4) aviso previo indenizado, nos moldes do art. 487, II, da CLT e a sua computacao no tempo de servico da rte, para todos os efeitos conforme causa de pedir supra; 5) pgto do 13 salario proporcional em 02/12 avos; 6) pgto de 40 por cento sobre o valor do FGTS que deveria estar depositado na conta vinculada da rte;7) multa do art 477 parag 8 da CLT, face a dispensa imotivada; 8) multa do art.467 da CLT, caso todas as verbas incontroversas nao sejam pagam ate a data da primeira audiencia; 9) pgto dos valores contidos no termo de rescisao do contrato de trabalho; 10) entrega das guias para re bimento do seguro desemprego e caso os mesmos, por qq motivo, nao sejam entregues ate a data da primeira audiencia, seja a rda conde nada na pena pecuniaria indenizatoria substitutiva; 11) condencao em danos morais no valor de R$ 20.000,00 face a causa de pedir alhu res exposta;12) expedicao de oficio a CEF para requisicao de extra to dos 12 ultimos meses anteriores ao distrato laboral, da conta vinculada a rte, para apuracao dos juros e correcao monetaria que devem ser refletidas no valor devido de FGTS a rte, os quais nao foram depositados, bem como para a certificao das irregularidades perpetradas pela rda; 13) expedicao de oficio ao Ministerio da Fa zenda e ao INSS para apuracao das irregularidades perpetradas pela rda, de acordo a causa de pedir supra. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente as provas documental , testemunhal e oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da rda, na pessoa de seu socio ou preposto, a cominacao de revelia e confissao qto a materia fatica aqui exposta. Atribui-se a causa me ramente par afins fiscais e de alcada, o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2007-080-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105878/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 400,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPDO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00428-2007-080-01-00-0 - SPTE: Tania Grille Riveiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: \"... considerando os onus da prova, determino que se intima a auto ra a dizer se pretende demonstrar o nexo, via pericia especifica . Prazo de 10 dias, o silencio sera interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 00225-2006-080-01-00-2 - Rte: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 178 (LEONARDO - TEST) \r\n\r\nProc. 00655-2007-080-01-00-5 - Rte: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 033316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4674,62, EM 48H \r\n\r\nProc. 01178-2007-080-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Gouveia Soraggi [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 20,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00085-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Izidoro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-00-0 - Rte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2006-080-01-00-1 - Rte: Orlando da Silva Matos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Apresentar calculo do Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 905,75 , 48H \r\n\r\nProc. 00351-2006-080-01-00-7 - Rte: Peterson Marques da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9085,18, EM 48H \r\n\r\nProc. 00364-2006-080-01-00-6 - Rte: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 117 \r\n\r\nProc. 00056-2007-080-01-00-1 - Rte: Josiel Herculano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 012864/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calc do contador, 10 dias suc, permeados p 5. \r\n\r\nProc. 00080-2007-080-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio d Avila Freitas [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 E 87 \r\n\r\nProc. 00131-2007-080-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos Batista Deao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 309 \r\n\r\nProc. 00139-2007-080-01-00-0 - Rte: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044250/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 148, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2007-080-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 043064/D ] Rte, MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda., J. Viana Construcao e Comercio Ltda.: Venham, em 10 dias suc, perm por 5, com memoriais escritos. \r\n\r\nProc. 00591-2007-080-01-00-2 - Rte: Hediomar Santos de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 025489/D ] Rte, Rdo: Vennham memoriais em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00695-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-080-01-00-6 - Rte: Wallace de Alencar Alves de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8618,24 - EM 48H \r\n\r\nProc. 00730-2007-080-01-00-8 - Rte: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-080-01-00-1 - Rte: Manoela Ramos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00794-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Digam as partes sobre certidoes de fls. 77, 565 e 614, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Beltrao [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 407 (1 RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00871-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 319, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Damiao Borba [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36/38 \r\n\r\nProc. 01089-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Nivaldo Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01173-2007-080-01-00-2 - Rte: Aparecida Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 137645/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Brahma Companhia Brasileira de Bebidas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 9,50 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 01332-2007-080-01-00-9 - Rte: Ronald Cruz Damaceno [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 (1 RDA - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 01336-2007-080-01-00-7 - Rte: Lucio Geraldo de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (1 RDA - AUSENTE) \r\n\r\nId: 376046" ], "376075": [ "IIIF - TRT - Expediente", "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00352-2006-081-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 050391/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00328-2007-081-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Wilson Joaquim Pereira (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 053706/D ] Exdo: Tomar ciencia do despacho: \" Diga a Uniao Federal, sem prejuizo, por ora, da execucao em curso. Ciencia aos peticionantes...\"... \r\n\r\nProc. 00034-2006-081-01-00-7 - Rte: Cleber Luis Gomes de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 031447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-081-01-00-5 - Rte: Luana dos Santos Avila [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-081-01-00-7 - Rte: Marlene de Araujo Rufino [Adv. Conceicao Maria de Souza OAB:RJ 040503/D AB:RJ 038675/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-081-01-00-0 - Rte: Fernanda Marinho da Silva [Adv. Benedito Pereira de Lima OAB:RJ 052127/D ] Rdo: Crist Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME Rte: Vir com copia da peca de fls. 15, para a regular citacao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-081-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina Araujo Pereira [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D ] Rdo: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion Rte: Vir com o valor relativo ao pedido a multa prevista na Lei 10.272/01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-081-01-00-2 - Rte: Edevaldo dos Reis [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Caixotaria do Zezo Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-081-01-00-5 - Rte: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-081-01-00-3 - Rte: Denise Xavier de Melo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-081-01-00-8 - Rte: Aline Cristina da Silva Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-081-01-00-2 - Rte: Joao Goncalves de Santana [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 030261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-081-01-00-4 - Rte: Cassia Ariana Lima da Gloria [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 136876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 90. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00522-2007-081-01-00-5 - Rte: Cleber Pereira da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 127942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-081-01-00-1 - Rte: Florisvaldo Muniz Santos [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida OAB:RJ 142629/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 107779/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-081-01-00-3 - Rte: Barbara Maria dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-081-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 038574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-081-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"...Defiro o requerimento ora formulado, por 30 dias. Aguarde-se. Decorrido este prazo, sem manifestacao do reclamante, em mesa para extincao, tendo em vista o que consta dos autos\". \r\n\r\nProc. 01253-2007-081-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Alves [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: Print Technology Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 376075" ] } }, "Angra dos Reis": { "Atos": { "365932": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 00523-2005-401-01-00-2 - Cgte: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Cgdo: Jose Batista de Carvalho Promontest Engenharia Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00102-2007-401-01-00-3 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Wellington Alcantara Sabino Sebras Montagens Navais Ltda.: Pela derradeira vez, vir o autor em 05 (cinco) dias com o deposito do que entende devido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01154-2007-401-01-00-7 - Egte: Eunice Germano Lopes [Adv. Ary Siqueira Lopes OAB:RJ 017262/D ] Egdo: Ari Coelho Elias Eunice Germano Lopes: Regularize o embargante sua representacao, bem como junte aos autos a comprovacao da constricao sofrida em seu patrimonio, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00927-2001-401-01-00-2 - Rte: VALDILEA GAMA PEDRO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D ] Rdo: JOSE DE ALMEIDA VALDILEA GAMA PEDRO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01030-2001-401-01-00-6 - Rte: JAIME CESAR FRANCISCHETI [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] JAIME CESAR FRANCISCHETI, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Terem ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01031-2001-401-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO NERI [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] ANTONIO PAULO NERI: Comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProc. 01079-2001-401-01-00-9 - Rte: AELCIO JOSE DA SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] AELCIO JOSE DA SILVA: Comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00105-2002-401-01-00-2 - Rte: BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA: Diligenciar o novo endereco do reu e de seus socios no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2002-401-01-00-0 - Rte: ELIZEU BELONI ANDRE [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS BORGES ELIZEU BELONI ANDRE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2002-401-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MARQUES FERREIRA [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D AB:RJ 047835/D ] CRISTIANE MARQUES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2002-401-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA BARRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 051220/D ] MARIA DE FATIMA BARRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2003-401-01-00-2 - Rte: ANDERSON CARLOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 072862/D ] ANDERSON CARLOS MOREIRA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00292-2003-401-01-00-5 - Rte: ROGERIO VIEIRA LIMA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 071013/D ] ROGERIO VIEIRA LIMA: Regularizar o polo ativo, devendo o espolio estar representado em Juizo pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 00365-2003-401-01-00-9 - Rte: JOSENILDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: PADARIA E RESTAURANTE MAURO JOSENILDA MARIA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00398-2003-401-01-00-9 - Rte: SANDRO ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA: Ter ciencia de que a penhora foi liberada. \r\n\r\nProc. 00044-2004-401-01-00-5 - Rte: WALTER SOUZA DE LIMA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: FONTES PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA WALTER SOUZA DE LIMA: Indicar meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00428-2004-401-01-00-8 - Rte: LEANDRO BATISTA SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 075493/D ] LEANDRO BATISTA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-401-01-00-4 - Rte: MARCIA MARIA SANTOS MOTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 115503/D ] MARCIA MARIA SANTOS MOTA: Dizer o reclamante se arca com as despesas de remocao, bem como se aceita o encargo de depositario. \r\n\r\nProc. 01409-2004-401-01-00-9 - Rte: VITOR HENRIQUE PADILHA SIMOES DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: PONTA DO SAPE POUSADA REST EVENTOS LTDA VITOR HENRIQUE PADILHA SIMOES DE SOUZA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01452-2004-401-01-00-4 - Rte: JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 071942/D ] JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01458-2004-401-01-00-1 - Rte: FRANCILENE DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 071942/D ] FRANCILENE DA SILVA VIEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00100-2005-401-01-00-2 - Rte: Ercilia da Silva Pereira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 036762/D ] Ercilia da Silva Pereira, Getaco Restaurante: Virem as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. 00149-2005-401-01-00-5 - Rte: Edna Quirino dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 055744/D ] Edna Quirino dos Santos: Informar o novo e correto endereco da autora, no prazo de 30 dias, bom como do reclamado. \r\n\r\nProc. 00535-2005-401-01-00-7 - Rte: Auxiliadora Bernardina Domiciano [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 056532/D ] Auxiliadora Bernardina Domiciano: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-401-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Correa de Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 093679/D ] G.P.Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00555-2005-401-01-00-8 - Rte: Roberto da silva Oscar [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: P.R.H. Padrao de Recursos Humanos Roberto da silva Oscar: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-401-01-00-0 - Rte: Denise Maria da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 004263/D ] Denise Maria da Silva: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00883-2005-401-01-00-4 - Rte: Eledilson Sudre de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Eledilson Sudre de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00884-2005-401-01-00-9 - Rte: Moises Carvalho da Costa [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Moises Carvalho da Costa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00885-2005-401-01-00-3 - Rte: Rodolfo Rodrigo de Araujo Martins [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Rodolfo Rodrigo de Araujo Martins: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00022-2006-401-01-00-7 - Rte: Vanderlei Magalhaes Lessa [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 065866/D ] Vanderlei Magalhaes Lessa: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-401-01-00-4 - Rte: Assis de Souza Mota [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: G P F Incorporacoes e Participacoes Limitada Assis de Souza Mota: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00156-2006-401-01-00-8 - Rte: Michele de Souza Caldeira [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 004263/D ] Michele de Souza Caldeira: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00439-2006-401-01-00-0 - Rte: David Queiroz da Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 134196/D AB:RJ 065866/D AB:RJ 055280/D ] David Queiroz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00530-2006-401-01-00-5 - Rte: Ulisses Leandro Lopes [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040528/D ] Ulisses Leandro Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-401-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D Luiz Carlos do Nascimento: Ter ciencia que a denunciacao da lide foi extinta sem resolucao do merito e que form julgados improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 40,34, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00956-2006-401-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva Nogueira [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D ] Rdo: Jose Otavio de Albuquerque Sampaio Jonas da Silva Nogueira: Comprovar o recolhimento das custas e da multa por litigancia de ma fe. \r\n\r\nProc. 00112-2007-401-01-00-9 - Rte: Washington dos Santos Marques [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 072647/D ] Washington dos Santos Marques: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido em 10 dias, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00852-2007-401-01-00-5 - Rte: Valmir Lucio Neiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 036762/D ] Valmir Lucio Neiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00954-2007-401-01-00-0 - Rte: Edemilson Berto Barbeito [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D Edemilson Berto Barbeito: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00045-2000-401-01-00-6 - Rte: GERALDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 088645/D ] GERALDO ROCHA DOS SANTOS, FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000900/00 - Rte: Bruno Ferreira Martins (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 072388/D AB:RJ 071942/D ] Bruno Ferreira Martins (Espolio de): Providenciar a regularizacao do polo ativo no prazo de 15 dias, devendo o espolio estar representado pelo inventariante, nos termos do art. 12, V do CPC. \r\n\r\nProc. 01259-2000-401-01-00-0 - Rte: PAULO MARQUES FRAGA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 029269/D ] COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000200/01 - Rte: LUIS CARLOS SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 068334/D ] LUIS CARLOS SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000375/01 - Rte: VALNEI MARTINS RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: WA ENGENHARIA LTDA VALNEI MARTINS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/01 - Rte: JORGE ALMENDO BRAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: EDSON MENDES CORREA JORGE ALMENDO BRAS: Diligenciar o proprio autor no seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: JORGE OLIMPIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: HAYA ENGENHARIA LTDA JORGE OLIMPIO DO NASCIMENTO: Apresentar em 15 dias novos calculos, observando-se a promocao de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00124-2002-401-01-00-9 - Rte: EDMUR GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D AB:RJ 059018/D ] EDMUR GILMAR DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00434-2002-401-01-00-3 - Rte: ZALMIR VILELA MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ZALMIR VILELA MOREIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00781-2002-401-01-00-6 - Rte: WALDIR LUIZ VALENTIM FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] VIACAO SENHOR DO BONFIM: Manifestar-se no prazo de 10 dias para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00239-2003-401-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072388/D ] JOSE PAULO RODRIGUES: Manifestar-se no prazo de 10 dias para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00348-2003-401-01-00-1 - Rte: BENEDITO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA-ME BENEDITO MORAIS DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00384-2003-401-01-00-5 - Rte: ALMIR CESAR DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se no prazo de 10 dias para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01098-2003-401-01-00-7 - Rte: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 029269/D ] MARCELO EUCARIO, PROSUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA, CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 302, sendo o reclamante ao deposito em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00323-2004-401-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES GOMES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA JOSE ALVES GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-401-01-00-5 - Rte: HENRIQUE NASCENTES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] HENRIQUE NASCENTES DE OLIVEIRA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00834-2005-401-01-00-1 - Rte: Everaldo da Costa Braz [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: GFP Paraty Incop e Part Ltda. Everaldo da Costa Braz: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00857-2005-401-01-00-6 - Rte: Silvio de Andrade Campos [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 060058/D ] Silvio de Andrade Campos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2005-401-01-00-3 - Rte: Alexandre Maurey [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 062581/D ] Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Manifestar-se no prazo de 10 dias para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01138-2005-401-01-00-2 - Rte: Sara Souza Andrade [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 059545/D ] Sara Souza Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01377-2005-401-01-00-2 - Rte: Hernani Alves Goncalves [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Hernani Alves Goncalves: Dizer o autor se o acordo foi integralmente cumprido em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00098-2006-401-01-00-2 - Rte: Alexandre de Carvalho Figueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 004263/D AB:RJ 072647/D ] Alexandre de Carvalho Figueira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00226-2006-401-01-00-8 - Rte: Benedita de Jesus Braga [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Veka Distribuidora de Bebidas Ltda Benedita de Jesus Braga: Comparecer na secretaria para agendar diligencia com a Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00419-2006-401-01-00-9 - Rte: Amarildo Alves de Oliveira [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 044890/D ] Amarildo Alves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00558-2006-401-01-00-2 - Rte: Goreti Justino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Maria Teodoro da Silva [Adv. Manoel Coelho Bastos OAB:RJ 066368/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova e execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00941-2006-401-01-00-0 - Rte: Joao Alberto Jose da Silva [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D AB:RJ 048721/D ] Joao Alberto Jose da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00038-2007-401-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Milario de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] Rdo: Seg - Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda. Ana Lucia Milario de Oliveira: Fornecer o novo e correto endereco da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00347-2007-401-01-00-0 - Rte: Allyson Fernandes Teixeira [Adv. Celso Pinto dos Prazeres OAB:RJ 069613/D ] Rdo: Vex Logistica em Transportes Ltda. Allyson Fernandes Teixeira: Diligenciar o novo e correto endereco da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00845-2007-401-01-00-3 - Rte: Peter Axel Rosa Amorim [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: Servicos Navais Planeta Ltda Peter Axel Rosa Amorim: Diligenciar o correto endereco da re, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000297/92 - Rte: TELMA LUCIA PEIXOTO SOARES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 018735/D ] TELMA LUCIA PEIXOTO SOARES: Vir com o valor da parcela previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. RT 000535/93 - Rte: ALMIR DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Jair Albuquerque OAB:RJ 002364/D AB:RJ 018735/D ] ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 187/188, sendo que a Re devera efetuar pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000579/93 - Rte: DJALMA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 052584/D ] ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS ANGRENSES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000085/95 - Rte: AZAEL CESAR [Adv. Luis Carlos Jordao Elias OAB:RJ 071900/D AB:RJ 002274/D ] PHENIX PRESENTES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e de que, querendo, devera oferecer embargos a penhora no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000974/95 - Rte: EDESIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 083666/D ] EDESIO BATISTA DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: BENEDITO MARTINS [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga OAB:RJ 040650/D AB:RJ 075493/D ] BENEDITO MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/97 - Rte: GERALDO RIBEIRO MENDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 064767/D ] GERALDO RIBEIRO MENDES: Comprovar o valor recebido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: ADEMIR FELICIANO DOS REIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: PEIXE COM BANANA ADEMIR FELICIANO DOS REIS: Vir o reclamante com seus calculos, na forma da promocao da contadoria de fls. 57, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001086/97 - Rte: MARIO LEONARDO SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA MARIO LEONARDO SOUZA: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/98 - Rte: EDMAR LOPES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 076816/D AB:RJ 070181/D ] EDMAR LOPES: Venha o reclamante com o endereco dos socios ou requeira o que entender cabivel em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/98 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos observando-se a promocao de fls. 279 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: MARCELO DE CASTRO MAGALHAES [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 070181/D ] MARCELO DE CASTRO MAGALHAES, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: VALTER PRESTES MARTINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D ] VALTER PRESTES MARTINS, UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: HELIA MARIA PEREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044715/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos, querendo, em 15 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: DURVAL BONATELLE JUNIOR [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 093668/D ] DURVAL BONATELLE JUNIOR: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000058/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CANDIDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 063910/D ] MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CANDIDO, ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a parte autora cumprir a determinacao de fl. 99, no que se refere a regularizacao do polo ativo. \r\n\r\nProc. RT 000305/99 - Rte: ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO: Venha o autor com novos calculos, conforme promocao de fls. 84, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000861/99 - Rte: LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001157/99 - Rte: HELI NERI DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 074633/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001755/99 - Rte: CLAUDIA REGINA GRACA GREGO [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 098134/D ] CLAUDIA REGINA GRACA GREGO, SINSPMAR SIND SERV PUBL MUN DE ANGRA DOS REIS: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao, em 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: JANILSO IDELFONSO NUNES [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco OAB:RJ 083694/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA JANILSO IDELFONSO NUNES: Vir o reclamante com meios de intimacao da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nId: 365932" ] } }, "Cabo Frio": { "Atos": { "370864": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01204-2004-431-01-00-5 - Rte: JOCIVANE DOS SANTOS GOMES Rdo: BUZIOS ECORESORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COTA PREVIDENCIARIA R$ 8.668,08, MAIS DESPESAS DE EXECUCAO NO VALO R DE R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01301-2004-431-01-00-8 - Rte: SIRLENE MARIA DE OLIVERIA RODRIGUES Rdo: DENYSE CAETANO F COELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em COTA PREVIDENCIARIA R$ 4.533,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02086-2004-431-01-00-2 - Rte: JORGE DE ANDRADE Rdo: EDSON DIAS RESENDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-431-01-00-4 - Rte: Sandra de Azevedo Cadavez Rdo: Marca - Empresa de Servicos Profissionais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01426-2005-431-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Reu: J.F. de Cabo Frio Restaurante Ltda. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01806-2005-431-01-00-3 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA,SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 054963/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2005-431-01-00-6 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 016162/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1020 \r\n\r\nProc. 01558-2006-431-01-00-1 - Cgte: Condominio Buzios Resort [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Cgdo: Fernando Antonio Celestino Reis dos Santos Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.494,03 \r\n\r\nProc. RPS 001843/01 - Rte: CELIA MORAES BORGES [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: QUIOSQUE DA MARILEA Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS.89. \r\n\r\nProc. 01706-2003-431-01-00-5 - Rte: HERICA PORTO DE BARROS [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.361,32 \r\n\r\nProc. 02006-2003-431-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 078179/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02158-2003-431-01-00-0 - Rte: VALDIR CAETANO ALVES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 066041/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 244,34 \r\n\r\nProc. 02225-2003-431-01-00-7 - Rte: LUIS EDILSON ALVES CARDOSO [Adv. Rodrigo da Cunha Carvalho OAB:RJ 101351/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 251,53 \r\n\r\nProc. 01671-2004-431-01-00-5 - Rte: MARCOS DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: INFORMAR ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02214-2004-431-01-00-8 - Rte: CASSIO RODRIGUES LIMEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 061804/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO, DEVENDO O AUTOR FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 02330-2004-431-01-00-7 - Rte: LUCIMAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: ONDA SALDAVEL CONVENIENCIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-431-01-00-9 - Rte: Zindinai Carvalho da Cruz [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 079298/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01586-2005-431-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 069556/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DESPESA EXECUCAO FL.50 \r\n\r\nProc. 01591-2005-431-01-00-0 - Rte: Dayana Souza da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 072341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 421.177,80976 IDTRS \r\n\r\nProc. 01645-2005-431-01-00-8 - Rte: Rosemary Goes dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 355,91 \r\n\r\nProc. 01647-2005-431-01-00-7 - Rte: Viviane Campos de Paula [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Ricardo Luiz Carvalho Torres Rte: Ter ciencia de despacho FLS.17 \r\n\r\nProc. 01652-2005-431-01-00-0 - Rte: Genimar Gomes Benevides [Adv. Joaldo de Andrade Silva OAB:RJ 015429/D ] Rdo: Sancor Comercio e Representacoes Ltda. - ME Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 01847-2005-431-01-00-0 - Rte: Francilene Pereira Porto [Adv. Gilberto de Souza Jotta OAB:RJ 005723/D AB:RJ 078372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 800.532,84657 IDTRS \r\n\r\nProc. 02091-2005-431-01-00-6 - Rte: Renata Aparecida da Rocha Faria [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D ] Rdo: Espece Escola Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01346-2006-431-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Silva Figueiredo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Balma Fernandes P Fortuna Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01433-2006-431-01-00-1 - Rte: Joana Pepita Silva Souto Santiago [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D ] Rdo: Augusto Cesar Fernandes Chegure (Tour Shop) Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 158,16 \r\n\r\nProc. 01439-2006-431-01-00-9 - Rte: Romario Aleixo da Silveira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 177,64 \r\n\r\nProc. 01750-2006-431-01-00-8 - Rte: Paulina da Conceicao Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Creative Modas Rte: COMPARECAM PARTES PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO EM DIA DE AUDIENCIAS. \r\n\r\nProc. 01913-2006-431-01-00-2 - Rte: Milson Lourenco dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O.DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 01955-2006-431-01-00-3 - Rte: Glaucia Mara dos Santos Reynaldo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2006-431-01-00-5 - Rte: Adilson Cassemiro Ribeiro [Adv. Lucimar da Silva Moraes OAB:RJ 134646/D AB:RJ 104926/D ] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 197,50 \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: FLAVIA DA COSTA SANTOS [Adv. Glaucio Souza Luiz OAB:RJ 081146/D ] Rdo: MLM INFORMATICA LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002086/01 - Rte: ROMARIO SILVA SANTOS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01386-2002-431-01-00-2 - Rte: MARCIO ALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073502/D AB:RJ 064172/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01446-2002-431-01-00-7 - Rte: DONIZETE DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 120 \r\n\r\nProc. 01448-2002-431-01-00-6 - Rte: JORGE ALIPIO PINTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01862-2002-431-01-00-5 - Rte: MAIRISE APARECIDA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 031909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.435.185,17733 IDTRS \r\n\r\nProc. 01981-2002-431-01-00-8 - Rte: ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01392-2003-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01491-2003-431-01-00-2 - Rte: VANUSE DE JESUS EUGENIO [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 085328/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01518-2003-431-01-00-7 - Rte: ANA CARLA DE LIMA MACHADO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Rte: FORNECER ENDERECO DA SUCESSORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2003-431-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01976-2003-431-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 115979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02039-2003-431-01-00-8 - Rte: GELSON MENDONCA DE MATTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005660/D ] Rte, Rdo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02048-2003-431-01-00-9 - Rte: SAMUEL DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 105489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01716-2004-431-01-00-1 - Rte: MARLI CRUZ DOS SANTOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:MG 044487/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01740-2004-431-01-00-0 - Rte: FABIANO DAMASCENO FARIA [Adv. Jailton Dias Nogueira OAB:RJ 045946/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01755-2004-431-01-00-9 - Rte: LEANDRO DE SIQUEIRA BRAGA [Adv. Jailton Dias Nogueira OAB:RJ 045946/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01785-2004-431-01-00-5 - Rte: JOSE ORIVALDO DOS SANTOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] HOTEL ATLANTICO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01842-2004-431-01-00-6 - Rte: EVA APARECIDA DE SANTA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 076903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2004-431-01-00-5 - Rte: ELIANE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02209-2004-431-01-00-5 - Rte: REGINA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02211-2004-431-01-00-4 - Rte: LUCIANE DASSUMPCAO PEREIRA CORREA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02212-2004-431-01-00-9 - Rte: ANGELA DAS GRACAS GUALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02218-2004-431-01-00-6 - Rte: ANA AUGUSTA MOURA DE BRITO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 079257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02232-2004-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS POMPEU GONCALVES [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02419-2004-431-01-00-3 - Rte: ODETE DA PENHA [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02424-2004-431-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO FORTES GOMES [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2004-431-01-00-8 - Rte: VALDINEI INACIO DA FONSECA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01383-2005-431-01-00-1 - Rte: Leandro Alves Mattos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Manifestar-se sobre peticao FLS.151 \r\n\r\nProc. 01409-2005-431-01-00-1 - Rte: Inacio Henrique dos Santos Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 012698/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01523-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcio Jardim da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01643-2005-431-01-00-9 - Rte: Agrimaldo da Costa Pinto Junior [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-431-01-00-0 - Rte: Lamarque Salles dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 01902-2005-431-01-00-1 - Rte: Nilson Leopoldino Revelles [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01963-2005-431-01-00-9 - Rte: Marina da Silva Graca [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01958-2006-431-01-00-7 - Rte: Mauro Celso Bravo Terra Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 02170-2006-431-01-00-8 - Rte: Ricardo Nascimento Souza [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2006-431-01-00-1 - Rte: Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-431-01-00-1 - Rte: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-431-01-00-9 - Rte: Marcelo das Gracas Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Alexandre Ribeiro Dantas Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00954-2007-431-01-00-2 - Rte: Flavio de Oliveira [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar OAB:RJ 065139/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01079-2007-431-01-00-6 - Rte: Carlos Magno Rosa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001473/93 - Rte: CREDON CARLOS BATISTA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 031418/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001857/93 - Rte: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. RT 002016/93 - Rte: HORACIO CORTEZ JUNIOR [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 079988/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 02148-1993-431-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 073583/D ] JOSE CARLOS MANHAES NASCIMENTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002264/93 - Rte: GILBERTO HILARIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 079988/D ] Rdo: TURIFERIAS EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002982/93 - Rte: JOSE ALFREDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 26.417,74 \r\n\r\nProc. RT 000501/94 - Rte: THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO [Adv. Rosely Villar Ruas OAB:RJ 037439/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 128 \r\n\r\nProc. 00776-1994-431-01-00-4 - Rte: ELYESE PACHECO SILOS [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVE O RDO EM 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS QUE ESTA CUMPRINDO A DETERMINACAO DE FLS 2533, NO QUE CONCERNE AOS DEPOSITOS MENSAIS. \r\n\r\nProc. RT 001210/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 052057/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02132-1996-431-01-00-2 - Rte: DELCEMI GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 059040/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002391/96 - Rte: EDVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 035506/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 232. \r\n\r\nProc. RT 001695/97 - Rte: ANTONIA MARIA RIBEIRO GOMES [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 001249/99 - Rte: MAGNO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: EDSON PEREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.131 \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: ROSEMERI VIEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. FLS.110 \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: LUIZ CARLOS R DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01784-1999-431-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS SOARES [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA MESQUITA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: LUGE CONSTRUTORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002108/99 - Rte: ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 123754/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 370864" ] } }, "Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "371873": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01760-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Monteiro da Cruz Rdo: Repetral Representacoes de Pecas para Tratores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 243,61(duzentos e quarenta e tres reais e sessenta e um centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00375-2004-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES VIANA Rdo: SANTOS & ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 186/187 - Improcedentes os Embargos a Execucao, bem como, do Agravo de Peticao de fls. 189/193. \r\n\r\nProc. 00975-2006-281-01-00-7 - Rte: Flavio Monteiro Costa Damas Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se acerca da promocao da contadoria de fl. 117. \r\n\r\nProc. 01585-2002-281-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 041487/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 93. \r\n\r\nProc. 00484-2003-281-01-00-3 - Rte: OSMAR SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01073-2003-281-01-00-5 - Rte: ARILVA DAS CHAGAS PORTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 092597/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 131. \r\n\r\nProc. 01753-2003-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARINHO DOS REIS [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 021752/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 153. \r\n\r\nProc. 00273-2004-281-01-00-1 - Rte: GRIVALDO SOARES DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 141. \r\n\r\nProc. 00521-2004-281-01-00-4 - Rte: MANOEL JOSE DA PENHA ALVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: Tomar ciencia do Agravo de Peticao interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01240-2004-281-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: COLEGIO CECILIA MEIRELES Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01564-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao do perito de fl. 150. \r\n\r\nProc. 01575-2004-281-01-00-7 - Rte: CASSIO DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D ] Rdo: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01768-2004-281-01-00-8 - Rte: ADENILDO TITO MARINS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 142. \r\n\r\nQuebra Proc. 00799-2005-281-01-00-2 - Rte: Leandro da Hora Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cristart-Industrias e Comercios de Embalagens Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00120-2007-281-01-00-7 - Rte: Renan Oliveira Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Crescente Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 27. \r\n\r\nProc. 01315-2007-281-01-00-4 - Rte: Patricia de Alvarenga da Penha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: L. S. Gomes Hotelaria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01624-2007-281-01-00-4 - Rte: Luciana Josuel dos Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01625-2007-281-01-00-9 - Rte: Edson Mariano Leal [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001686/00 - Rte: ARLENE RIBEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 076613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002272/00 - Rte: PAULA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002418/00 - Rte: LUIS CARLOS RANGEL DA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Devera dar andamento a execucao,no prazo de trinta dias, na forma do artigo 3o. da Resolucao 06/06. \r\n\r\nProc. RT 002517/00 - Rte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Bianca Cruz de Carvalho OAB:RJ 136042/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00429-2003-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001940/A ] Rte: Devera dizer se concorda com os calculos do reclamado. \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Devera fundamentar o seu pedido de desconsideracao, haja vista a nomeacao de bens a fl. 383. \r\n\r\nProc. 02148-2003-281-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 071285/D ] Rte: Devera adequar seus calculos a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00660-2004-281-01-00-8 - Rte: CARLOS PAIXAO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao bem penhorado a fl. 158. \r\n\r\nProc. 00773-2004-281-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do novo esclarecimento do perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01004-2004-281-01-00-2 - Rte: LAELSON GOMES RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01476-2004-281-01-00-5 - Rte: GERALDO BORGES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01829-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00132-2006-281-01-00-0 - Rte: Ronaldo das Dores de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 76. \r\n\r\nProc. 00655-2006-281-01-00-7 - Rte: Evanilton da Silva Passos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 62. \r\n\r\nProc. 00875-2006-281-01-00-0 - Rte: Sayonara Domingues de Castro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00913-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Batista Cardoso E OUTRO S AB:RJ 056065/D ] Rdo: Agenor de Souza Gomes Filho Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 47. \r\n\r\nProc. 01422-2006-281-01-00-1 - Rte: Joao Batista Miranda Cabral [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos da Resolucao 06/07. \r\n\r\nProc. 01846-2006-281-01-00-6 - Rte: Ronald Soares da Rocha [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira OAB:RJ 123338/D ] Rdo: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 34/51. \r\n\r\nProc. 01906-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Beatriz Rosa Graca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Devera vir com o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01982-2006-281-01-00-6 - Rte: Isan Jose de Barros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirirm S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00440-2007-281-01-00-7 - Rte: Valdineia Graca [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2007-281-01-00-3 - Rte: Maxwell da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Outside Propaganda Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00875-1989-281-01-00-9 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 088516/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se acerca da promocao da contadoria de fl. 1694. \r\n\r\nProc. RT 001445/90 - Rte: ERNANDES ALVES DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se quanto ao teor da peticao da Uniao. \r\n\r\nProc. RT 000047/92 - Rte: EDILSOM DOS SANTOS CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 003743/D AB:RJ 025257/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do cartorio de fls. 272/273. \r\n\r\nProc. RT 003370/92 - Rte: AMARO CARLOS PEREIRA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055394/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00061-1995-281-01-00-2 - Rte: ATAIDE DA PENHA TRINDADE E OUTRO S AB:RJ 046420/D AB:RJ 005204/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 499. \r\n\r\nProc. RT 001442/95 - Rte: GENILDO BANDA DO NASCIMENTO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001780/95 - Rte: SALVADOR PEREIRA DE FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 029123/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 66, que indeferiu o pedido formulado. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 389. \r\n\r\nProc. RT 000528/96 - Rte: MARCELO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02050-1996-281-01-00-8 - Rte: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fl. 417. \r\n\r\nProc. RT 002271/96 - Rte: NEDIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002498/97 - Rte: GENALDO BATISTA GOMES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 002745/97 - Rte: EDSON PESSANHA CANDIDO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002756/97 - Rte: HUGO BARRETO DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001507/98 - Rte: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: ANTONIO CARLOS VALENTE MACHADO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nId: 371873" ] } }, "Cordeiro": { "1ª VT/Cordeiro": { "Atos": { "374674": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 22/11/2007\r\n\r\n00223-2005-441-01-00-2 RTExequente: Deise Meireles Aquino SilveiraExecutado: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas PublicasPelo presente fica citado Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.421,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 374674" ], "374675": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 22/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-441-01-00-3 – RTRte: Sandra Curty da SilvaRdo: Associacao Hospitalar Sao Joao de Santa Maria Madalena e OutrosPelo presente fica m Associacao Hospitalar Sao Joao de Santa Maria Madalena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do item 01 do despacho de fls. 145 pz 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 374675" ], "374676": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00300-2004-441-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO JORGE DE MELO TARDIN [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia de despacho comprovar o pagamento do crédito remanescente apontado a fls. 191, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento.Processo: 00306-2003-441-01-00-0 - RTRte: CELENITA RIZETE ELIAS DA COSTA MAURICIO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho fls. 109. ....desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por não ter sido emitida ordem de bloqueio pelo Juízo, no caso dos autos. Indefiro. pz 05 diasProcesso: 00312-2003-441-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho. Desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por não ter sido emitida ordem de bloqueio pelo Juízo, no caso dos autos. Indefiro. pz 05 diasProcesso: 00319-2003-441-01-00-9 - RTRte: JOAO ROBERTO BRANDAO NEVES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho:... desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por não ter sido expedida ordem de bloqueio pelo Juízo, no caso dos autos. Indefiro pz 05 diasProcesso: 00311-2003-441-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS BARROS [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho. Inviável a liberação do valor bloqueado no Bradesco, como pretende a ré, eis que transferido para o Banco do Brasil, dando origem à conta judicial de fls. 91 à disposição deste Juízo, trata-se da garantia da execução. pz 05 diasProcesso: 00315-2006-441-01-00-3 - RTRte: Pascoarina da Paz Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Carlos Mauricio Nogueira Monteiro [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]Destinatário(s): Rte Pascoarina da Paz SantosTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. pz 05 diasProcesso: 00316-2003-441-01-00-5 - RTRte: HEVALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho. Desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por já emitida ordem de desbloqueio pelo Juízo (fls. 103/105). Indefiro pz 05 dias Processo: 00276-2006-441-01-00-4 - RTRte: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Rte Eustaquio de Paula Dutrap/ciencia de que foi designado o dia 09/04/2008, às 11:00 horas, para oitiva da testemunha JANAINA DE OLIVEIRA na VT/Nova Friburgo -Processo: 00287-2004-441-01-00-2 - RTRte: SANDRA DA COSTA ARAUJO [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)]Rdo: CDL-CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDADestinatário(s): Rte SANDRA DA COSTA ARAUJOvenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 dias\r\n\r\nId: 374676" ], "374677": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00086-2002-441-01-00-3 - RTRte: MARCO VINICIUS DA CONCEICAO [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: MILPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTD e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO VINICIUS DA CONCEICAOVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processono prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e dacausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia deseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 794 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. pz 08 diasProcesso: 00087-2004-441-01-00-0 - RTRte: NILTON LIMA GOMES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Rdo: Municipio de Santa Maria MadalenaDestinatário(s): Rte NILTON LIMA GOMESTer ciencia de despacho. Em se tratando o executado de ente público, inviável o bloqueio de contas bancárias requerido pelo exequente às fls. 282. Indefiro pz 05 diasProcesso: 00088-2004-441-01-00-4 - RTRte: JURACY RIZZETO COSME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Rdo: Municipio de Santa Maria MadalenaDestinatário(s): Rte JURACY RIZZETO COSMETer ciencia de despacho. Em se tratando o executado de ente público, inviável o bloqueio de contas bancárias requerido pelo exequente às fls. 498. Indefiro pz 05 diasProcesso: 00089-2006-441-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Pinheiro do Nascimento Filho [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]Rdo: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S/ATer ciencia de despacho. Ciência de que será expedido alvará, devendo informar os valores que pretende sejam deduzidos do crédito do reclamante. pz 05 diasProcesso: 00074-2001-441-01-00-8 - RTRte: JOSE ANTONIO VANELLI FERREIRA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: BRUNO BOTTINO [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO VANELLI FERREIRATer ciencia de despacho. Venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00071-2001-441-01-00-4 - RTRte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: NAGIB SALOMAO E CIA LTDA - A FEIRA LIVRE [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Destinatário(s): Rte NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIROComparecer a Secretaria desta VT/Cordeiro, a fim de retirar Certidão de Habilitação em Massa Falida pz 05 diasProcesso: 00075-1995-441-01-00-3 - RTRte: Zelair Soares - Rep p/Luiza Helena Augusto Ramos Soares [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)] e OutrosRdo: ADRIANO FIDALGO [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON SOARES, Rte LUIZA HELENA AGUSTO RAMOS SOARES, Rte NILSON SOARES, Rte Zelair Soares - Rep p/Luiza Helena Augusto Ramos SoaresManifestar-se sobre peticao fls. 322 pz 05 diasProcesso: 00093-2006-441-01-00-9 - RTRte: Iris Soares de Paiva [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Antonio Resende Penido [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rte Iris Soares de PaivaComprovar o recolhimento das custas, valor R$ 33,15 pz 05 dias\r\n\r\nId: 374677" ], "374678": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00095-1993-441-01-00-2 - RTRte: CELESTINO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: CIMENTO MAUA S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMENTO MAUA S.A.Ter ciencia de despacho. fls. 240 levantamento da PENHORA de fls. 232Processo: 00108-2006-441-01-00-9 - RTRte: Marcia Domingues Gomes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: M.G.M. Campos - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]Destinatário(s): Rdo M.G.M. Campos - ME, Rte Marcia Domingues GomesTer ciencia de despacho de fls. 146.:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pz 08 diasProcesso: 00158-2007-441-01-00-7 - RTRte: Rosivaldo de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]Destinatário(s): Rdo Denge Engenharia e Consultoria LtdaTer ciencia de despacho. Traze aos autos o PPRA e PCMAT, para verificação do ônus da perícia em face do pedido de adicional de periculosidade. pz 05 diasProcesso: 00095-2006-441-01-00-8 - RTRte: Antonio Nanzi Duarte [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Antonio Resende Penido [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Resende PenidoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00098-2006-441-01-00-1 - RTRte: Maria Nilce da Silva [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Antonio Resende Penido [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Resende PenidoComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 37,00 pz 05 diasProcesso: 00100-2005-441-01-00-1 - RTRte: Pedro Paulo Correa [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00121-2007-441-01-00-9 - RTRte: Alda Ilanit Salgado da Costa Amaral [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Instituto Sorrindo para a VidaDestinatário(s): Rte Alda Ilanit Salgado da Costa AmaralApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00129-2007-441-01-00-5 - RTRte: Olimar Gomes Thome [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: AJC Pereira-ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo AJC Pereira-ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias -\r\n\r\nId: 374678" ], "374679": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00173-2005-441-01-00-3 - RTRte: Alexandre Jose Ribeiro Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Jose Ribeiro Filho, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 8.128,00, equivalente a 689.456,27280 TRs., em setembro de 2007. -Processo: 00174-2004-441-01-00-7 - RTRte: PAULO EVILAZIO V.DA SILVA RP MARIA VAL.BRANDAO [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: PAULO EDUARDO SANTIAGO TAVARES [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULO EDUARDO SANTIAGO TAVARESTer ciencia de despacho ciencia do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 92Processo: 00222-2005-441-01-00-8 - RTRte: Thayana Fonseca Baptista [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, Rte Thayana Fonseca BaptistaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHEÇO, por intempestivosProcesso: 00218-2004-441-01-00-9 - RTRte: ANTONIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]Destinatário(s): Rdo MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZAManifestar-se sobre peticao fls. 133 pz 05 diasProcesso: 00189-2005-441-01-00-6 - RTRte: Jorge Alfredo de Onofre [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00192-1997-441-01-00-9 - RTRte: LAURO ANTONIO CARINO [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]Rdo: CUSTODIO E COSTA LTDA [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte LAURO ANTONIO CARINOTer ciencia de despachoVenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00187-1997-441-01-00-6 - RTRte: JOSEANA DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]Rdo: SAULO R.RODRIGUES PACHECO(S.R.PACHECO CEREAIS) [Adv. Eraldo Jose Brandao (OAB: RJ 66445 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEANA DA SILVATer ciencia de despacho. Venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00189-1997-441-01-00-5 - RTRte: FERNANDO ALMEIDA DE BARROS [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO ALMEIDA DE BARROSTer ciencia de despacho. Venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 dias\r\n\r\nId: 374679" ], "374680": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00744-2005-441-01-00-0 - RTRte: Sonia Lenice de Oliveira Martins [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Municipio de Trajano de MoraesDestinatário(s): Rte Sonia Lenice de Oliveira MartinsApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00724-2005-441-01-00-9 - RTRte: Italo Teixeira [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]Rdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Antonio CastroComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00 pz 05 diasProcesso: 00921-2005-441-01-00-8 - RTRte: Moises Francisco de Paula [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: W. M. dos Santos Empreiteira Ltda [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Destinatário(s): Rdo W. M. dos Santos Empreiteira LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. INSS pz 15 diasProcesso: 00865-2005-441-01-00-1 - RTRte: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: A R Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Ferreira de SouzaTer ciencia de despacho. Diga o autor sobre a certidão de fls. 190 pz 05 diasProcesso: 00667-2006-441-01-00-9 - RTRte: Angela Maria Miranda de Matos da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem-Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem-Estar Social - INPROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00722-2005-441-01-00-0 - RTRte: Gelson Joel do Couto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AManifestar-se sobre peticao fls. 210 pz 05 diasProcesso: 00868-2005-441-01-00-5 - RTRte: Reinaldo Andrade da Costa [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: W G Neves Comercio Servicos e Construcao Ltda [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]Destinatário(s): Rdo W G Neves Comercio Servicos e Construcao Ltdatomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 75 pz 05 diasProcesso: 00939-2005-441-01-00-0 - RTRte: Marlene Vale Tomaz [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: Denir Goncalves de Mello [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene Vale TomazManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00960-2005-441-01-00-5 - RTRte: Francisco Couto de Almeida [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Utilix Servicos Ambientais [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Destinatário(s): Rdo Utilix Servicos AmbientaisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nId: 374680" ], "374681": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00382-2005-441-01-00-7 - ACUMPAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Reu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N FriburgoTomar ciencia do despacho vista de fls. 1022/1064pz 05 diasProcesso: 00333-2005-441-01-00-4 - RTRte: Ulisses Britto Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]Rdo: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte Ulisses Britto FilhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.304,10, equivalente a 110.620,06956 TRs., em setembro de 2007 sob pena de execuçãoProcesso: 00323-2003-441-01-00-7 - RTRte: JOSUE BARROS DE ANDRADE [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho. /Desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por já emitida ordem de desbloqueio pelo Juízo (fls. 92/94) pz 05 diasProcesso: 00380-2005-441-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Castilho [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula CastilhoManifestar-se sobre a certidao 173 e 173 verso, em5 (cinco) dias. -Processo: 00331-2003-441-01-00-3 - RTRte: LUIZ FERNANDO JOIA MARQUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho. Desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por já emitida ordem de desbloqueio pelo Juízo ( fls. 95/96). Indefiro pz 05 diasProcesso: 00336-2003-441-01-00-6 - RTRte: VALMIR ALVES BENTO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho. Desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por já emitida ordem de desbloqueio pelo Juízo (fls. 101/103). Indefiro pz 05 diasProcesso: 00401-2006-441-01-00-6 - RTRte: Maria da Gloria Alvim Grimiao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]Destinatário(s): Rdo Holcim (Brasil) S/A, Rte Maria da Gloria Alvim GrimiaoManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 463/467) pz sucessivos - 10 diasProcesso: 00324-2003-441-01-00-1 - RTRte: LEONARDO MORAES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/ATer ciencia de despacho....Desnecessária a expedição de ofícios pretendida pela ré, por não ter sido emitida ordem de bloqueiro pelo Juízo, no caso dos autos. pz 05 diasProcesso: 00340-2007-441-01-00-8 - RTRte: Maria Selma Soares Cipriano [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa LtdaDestinatário(s): Rte Maria Selma Soares Ciprianovenha a reclamante com endereço atualizado da reclamada pz 05 dias\r\n\r\nId: 374681" ], "374682": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00417-2007-441-01-00-0 - ETEgte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Egdo: Cilda Divina Cordeiro PereiraDestinatário(s): Egte Francisco Gomes da CostaEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. -Processo: 00504-2006-441-01-00-6 - RTRte: Isaias Lino Rosa [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00465-1998-441-01-00-6 - RTRte: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários decorrentes da liberação do valor incontroverso ao reclamante. pz 05 diasProcesso: 00438-2006-441-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas Petinati Pizzo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Petinati PizzoApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00421-2004-441-01-00-5 - RTRte: DEA BARBOSA FAJARDO [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00444-1995-441-01-00-8 - RTRte: MARIA FATIMA BOTELHO DA SILVA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: META - EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LIMITADA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo META - EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LIMITADAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00437-2006-441-01-00-0 - RTRte: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte Fatima Maria MoreiraApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00430-2005-441-01-00-7 - RTRte: Manoel Valdevir Munhe [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]Rdo: Ricardo Pacheco [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Valdevir MunheTer ciencia de despacho. Venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução pz 15 diasProcesso: 00442-2007-441-01-00-3 - ETEgte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Egdo: Maria Silva SantosDestinatário(s): Egte Francisco Gomes da CostaEmendar a inicial, no prazo de 10 dias; adequando-a ao referido provimento, bem como ao disposto no art. 282 do CPC. sob pena de extinção\r\n\r\nId: 374682" ] } } }, "Duque de Caxias": { "Atos": { "374979": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00759-2002-201-01-00-0 - Rte: PABLO DA COSTA VELASCO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 066737/D AB:RJ 057570/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01953-2004-201-01-00-4 - Rte: ALCEMIR ALVES MACHADO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: TIMBRE MOVEIS LTDA ALCEMIR ALVES MACHADO: Tomar ciencia do despacho de fl. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 00466-2005-201-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Barros dos Santos E OUTRO S AB:RJ 043533/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 108: A medida requerida mostrou-se inocua fl. 104. Venha o autor com outros meios que possibili tem a execucao. \r\n\r\nProc. 00131-2006-201-01-00-8 - Rte: Dalmo Ferreira Pimentel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D ] Dalmo Ferreira Pimentel, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 02103-2001-201-01-00-0 - Rte: TATIANA LUCIA BARATA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 014878/D ] COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTD: Por integralmente garantido o Juizo pelo bloqueio de valores pro cedido atraves do Sistema BACEN JUD,ora convolado em penhora, fica intimado para fins do art.884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00972-2003-201-01-00-2 - Rte: IVANIL CORREA DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 078382/D ] RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 125/126 que REJEITOU a excecao de pre executividade. \r\n\r\nProc. 01376-2003-201-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO SOUZA [Adv. Marcio de Sampaio Rocha OAB:RJ 090496/D AB:RJ 110887/D ] JOSE AUGUSTO SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-2003-201-01-00-4 - Rte: WASHINGTON DA SILVA DEIGA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 045666/D AB:RJ 067460/D ] WASHINGTON DA SILVA DEIGA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-201-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 027439/D ] FERNANDO ANDRADE DE SOUZA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-201-01-00-1 - Rte: Renato Mendes dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renato Mendes dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, no prazo de quinze dias, com indicacao, inclusive dos valores das contribuicoes devi das pelo empregado e empregador. \r\n\r\nProc. 01166-2005-201-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: AB Comunicacoes Ltda [Adv. Renato Henriques Teixeira OAB:RJ 055960/D ] Paulo Cesar de Oliveira Machado: Tomar ciencia do deferimento do requerido a fl. 64 dos autos. \r\n\r\nProc. 01552-2005-201-01-00-5 - Rte: Marta Maria Araujo Maciel [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marta Maria Araujo Maciel: Fica intimado a promover a liquidacao do julgado, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02219-2005-201-01-00-3 - Rte: Daniele Fernanda Fagundes [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 077803/D ] Daniele Fernanda Fagundes: Tomar ciencia do despacho de fl. 60: Diligencie o Autor junto ao Ministerio do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02399-2005-201-01-00-3 - Rte: Almir Barbosa Barros [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 106223/D ] Almir Barbosa Barros, Walter Torre Junior Construtora Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial...Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-201-01-00-1 - Rte: Flavio Carlos Cidri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 090173/D ] Flavio Carlos Cidri: Tomar ciencia do despacho de fl. 60, que dispensou o autor do reco lhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00434-2006-201-01-00-0 - Rte: Manoel Carlos dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 016162/D ] Manoel Carlos dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-201-01-00-0 - Rte: Flavio Dias de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Flavio Dias de Moraes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimada a se manifestar sobre os documentos de fls. 174/190. \r\n\r\nProc. 01366-2006-201-01-00-7 - Rte: Elza Martins dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D ] Elza Martins dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-201-01-00-7 - Rte: Alexsandro Andre Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084514/D ] Alexsandro Andre Cardoso: Tomar ciencia do despacho de fl.47, que dispensou o autor do paga mento das custas. \r\n\r\nProc. 00325-2007-201-01-00-4 - Rte: Sergio Alves de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090637/D ] JW Lourencos Industria de Moveis Ltda Me: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-201-01-00-5 - Rte: Cassiano Pereira [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 002181/D ] Cassiano Pereira: Tomar ciencia do despacho de fl. 46, que dispensou o autor do reco lhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00586-2007-201-01-00-4 - Rte: Silvio Dias Baltar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 115979/D ] Silvio Dias Baltar: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-201-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva Rangel [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 090173/D ] Maria Lucia da Silva Rangel, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-201-01-00-9 - Rte: Nicodemos Jose Almeida Bastos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Nicodemos Jose Almeida Bastos: Fica intimado a trazer aos autos copia do contrato social da quin ta re, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-201-01-00-2 - Rte: Reginaldo da Silva Gomes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Reginaldo da Silva Gomes: Fica intimado a informar nos autos, em dez dias, o endereco da Re clamada ou justifique o pedido de citacao da reclamada nas pessoas de seus socios e, ainda, comprove a condicao de socias das pessoas indicadas as fls. 02 da peticao inicial, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001407/81 - Rte: HONORIO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 045727/D ] HONORIO PEREIRA LIMA: Tomar ciencia do deferimento do requerido a fl. 539. \r\n\r\nProc. RT 000461/87 - Rte: ENES PADILHA DE PAIVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 044205/D ] ENES PADILHA DE PAIVA: Fica intimado a comprovar nos autos a ciencia a parte da renuncia (art.45 do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000635/90 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE ANDRADE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 017177/D ] PAULO CESAR ALVES DE ANDRADE, TRANS LIFT TRANSP E REMOCOES ESPECIAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO dp credito do Reclamante, nos termos do art.598, c/c art. 269, IV, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001787/90 - Rte: ADAIR DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 038103/D AB:RJ 065614/D ] ADAIR DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO, LUIZ CARLOS GOMES COELHO, TRANS-LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAS LTD: Tomar ciencia da decisao de fl. 410 que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do Reclamante, nos termos do art.598, c/c art.269, IV, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 02428-1990-201-01-00-0 - Rte: JOSE DE SA CAVALCANTE [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 064871/D ] JOSE DE SA CAVALCANTE: Tomar ciencia do despacho de fl. 431-v: Nao assiste razao ao Recla mante. O alvara de fls. 420 foi expedido em 12.03.2007, pelo valor atualizado e apurado pela Contadoria em 14.02.2007, apenas um mes antes.. \r\n\r\nProc. RT 001128/93 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO: Tomar ciencia do despacho de fl.243, que manteve o despacho de fl. 239, suspendo-se o processo de execucao por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001081/94 - Rte: FERNANDO RICARDO MORAES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 079727/D ] FERNANDO RICARDO MORAES: Fica intimado do prazo de dez dias,para que seja informado o atual endereco da primeira re, sob pena de extincao do feito sem resolu cao do merito. \r\n\r\nProc. 01377-1994-201-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 035885/D ] ANTONIO JORGE DOS SANTOS, NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia do deferimento do requerido a fl. 470, concedendo o prazo sucessivo de dez dias, para que as partes atendam o comando contido na publicacao do dia 21.08.2007 - fl. 467 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: ANDREIA CRISTINA RESENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] ANDREIA CRISTINA RESENDE: Tomar ciencia do despacho de fl. 1000 que NEGOU SEGUIMENTO ao Agra vo de Peticao interposto contra despacho de fl. 989-v, por incabi vel (art.897, a, CLT). \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MAGALHAES: Tomar ciencia do despacho de fl.157: Diligencie junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 01672-1997-201-01-00-1 - Rte: VIVALDO ANTONIO SANTOS RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-1997-201-01-00-7 - Rte: EDNALDO PEREIRA VIEIRA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Fica intimado do despacho de fl. 482, que converteu o deposito re cursal em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: TANIA MARA RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] TANIA MARA RODRIGUES LIMA, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MORAES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 038861/D ] CARLOS ROBERTO MORAES: Fica intimado o Reclamante a trazer aos autos copia do contrato so cial da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: Cicera Pereira de Lucena [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 079630/D AB:RJ 062541/D ] MOVEIS CAMPINENSE LTDA ME, Paulo Jose de Santana, Nilceia dos Santos Silva Santana: Tomar ciencia do despacho de fl. 216: Nao admito os embargos a exe cucao opostos pelas Reclamadas, por nao garantido o Juizo, nos ter mos do art.737, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000513/98 - Rte: ADILSON DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075413/D AB:RJ 045243/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia da REJEICAO LIMINARMENTE dos embargos a execucao opostos, por intempestivos, nos termos do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA: Fica intimado a providenciar copia do contrato social da Reclamada \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 017469/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE: Fica intimado a trazer aos autos as certidoes de onus reais dos imoveis indicados nos itens 01,02,05 e 06 da DIRPF/2001, de ROBER TO JURICIC. \r\n\r\nId: 374979" ] } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "375760": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01504-2001-491-01-00-5 - RTRte: DANIELA DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELA DE AZEVEDO GONCALVESManifestar-se sobre o oficio de fls 134 .Processo: 01679-2005-491-01-00-6 - RTRte: Ezir Geminiano Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Angela Maria Cruz da SilvaDestinatário(s): Rte Ezir Geminiano FerreiraContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01516-2005-491-01-00-3 - RTRte: Robson Gomes de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Gomes de AraujoApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 01841-2005-491-01-00-6 - RTRte: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Ozorio Torres dos SantosFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em dez dias, sob pena de extinção .Processo: 01756-2006-491-01-00-9 - RTRte: Fernando Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando NascimentoApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01546-2006-491-01-00-0 - INDDSPTE: Nilton Pereira Maria [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]SPDO: Mogimetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]Destinatário(s): SPDO Mogimetal Industria e Comercio Ltda. Comprovar o deposito da primeira parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .Processo: 01950-2006-491-01-00-4 - RTRte: Miriam Messa Dias [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P Lutegar dos Santos Pereira e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 10243-2000-491-01-00-3 - RTRte: LUCIANO SATURNINO DE LAIA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO SATURNINO DE LAIAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01604-2005-491-01-00-5 - RTRte: Jose Alberto Nescimento da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Pocrm Estamparia Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Alberto Nescimento da SilvaManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica (na CPE) .\r\n\r\nId: 375760" ], "375761": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00389-2006-491-01-00-6 - RTRte: Alexandra Alves Pina [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Aloizio Vasconcellos Correia [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloizio Vasconcellos CorreiaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00008-2007-491-01-00-0 - RTRte: Amanda Porto de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Supermercados Altos da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Porto de LimaApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00751-2005-491-01-00-8 - RTRte: Simone Queiroz da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Gran Prix Massas Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran Prix Massas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. R$ 322,28.Processo: 00820-2004-491-01-00-2 - RTRte: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]Destinatário(s): Rte ECLAIR MARINHO INACIO, Rdo ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Espolio de)Tomar ciencia do despacho de fls. 101 .Processo: 00374-1999-491-01-00-8 - RTRte: JAIME DA SILVA GAMA + (02). [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAIME DA SILVA GAMA + (02).Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada .Processo: 00622-2001-491-01-00-6 - RTRte: CARLOS AUGUSTO BARENCO PINTO [Adv. Delvair Ferreira da Silva (OAB: RJ 5405 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO BARENCO PINTOApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00413-1999-491-01-00-7 - RTRte: SANDRO SEBASTIAO DOS REIS [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)]Rdo: SPORT CAR DO NAZARENO AUTO CENTER LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRO SEBASTIAO DOS REISComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito .Processo: 00068-2004-491-01-00-0 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: VICBERJ VIG.COMER.E BANCARIA DO EST.DO RJ e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00365-2005-491-01-00-6 - RTRte: Moacyr Pereira Saldanha Junior [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Pizzaria Estacao da PizzaDestinatário(s): Rte Moacyr Pereira Saldanha JuniorManifestar-se sobre os documentos de fls. 52 .\r\n\r\nId: 375761" ], "375762": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01477-2007-491-01-00-6 - ETEgte: Elea da Costa Danza [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Egdo: Marcia Pereira Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcia Pereira GomesContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01225-2007-491-01-00-7 - RTRte: Ulisses Tavares Carneiro [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]Rdo: Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda. [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]Destinatário(s): Rdo Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda., Rte Ulisses Tavares CarneiroRte.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.49/50. Rdo.: Retirar a guia em 48 horas.Processo: 01388-2005-491-01-00-8 - RTRte: Reginaldo Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Centro Educacional Mageense Ltda. [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Dias PereiraApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00942-2006-491-01-00-0 - RTRte: Jose Feliciano Custodio [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00935-2002-491-01-00-5 - RTRte: MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: CICERA GOMES MONTEIRO ( E OUTRO ) [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINETE MARQUES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 115 .Processo: 01015-2001-491-01-00-3 - RTRte: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE DA SILVA TEIXEIRA, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 292, verso. Fica a reclamada ciente de que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais em dez dias.Processo: 01266-1998-491-01-00-1 - RTRte: ANTONIO ALCIR RODRIGUES CAMELO (+ 001) [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)] e OutrosRdo: COM E IND ARTEF FERRO SEMIG DE PIABETA LTDA-MEDestinatário(s): Rte ANTONIO ALCIR RODRIGUES CAMELO (+ 001), Rte ELIAS VIANA DA COSTAManifestar-se sobre o oficio de fls. 118 .Processo: 01098-2002-491-01-00-1 - RTRte: ROBSON DE OLIVEIRA PRATA [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]Rdo: PIABECAR COMERCIO DE PNEUS LTDA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DE OLIVEIRA PRATAManifestar-se sobre o oficio de fls. 248 .Processo: 01201-2005-491-01-00-6 - RTRte: Carlos Antonio Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio DiasApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 375762" ], "376103": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01135-1999-491-01-00-5 - RTRte: RODRIGO SILVEIRA PEREIRA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Rdo: JOSE JUAREZ DA SILVA PINTO [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Destinatário(s): Rte RODRIGO SILVEIRA PEREIRAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 01089-2005-491-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Martins dos Santos [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]Rdo: Waldenir de Souza Silva - MEDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Martins dos SantosComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 00962-1996-491-01-00-9 - RTRte: JOAQUIM MIRANDA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]Rdo: TRANSFORTE S/A - VIGILANCIA DE VALORESDestinatário(s): Rte JOAQUIM MIRANDAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 00863-1998-491-01-00-9 - RTRte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .Processo: 01198-2005-491-01-00-0 - RTRte: Angela Maria da Silva Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Clube dos Banespianos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube dos Banespianos do Estado do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00867-2006-491-01-00-8 - RTRte: Geferson Silva Martins [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: Poc RM Estamparia Ltda - MEDestinatário(s): Rte Geferson Silva MartinsTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamentodo merito. .Processo: 00945-2006-491-01-00-4 - RTRte: Leonardo Correa de Oliveira [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Correa de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00902-1998-491-01-00-8 - RTRte: REGINA HELENA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]Rdo: JORGE PINTO DA ROCHADestinatário(s): Rte REGINA HELENA LOPES DE OLIVEIRAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 01316-2003-491-01-00-9 - RTRte: JOAO FERNANDO SERGIO DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]Rdo: MARCO ANTONIO FONSECADestinatário(s): Rte JOAO FERNANDO SERGIO DA SILVAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nId: 376103" ], "376102": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00816-2004-491-01-00-4 - RTRte: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES DA SILVAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 00338-2004-491-01-00-2 - RTRte: SIDENYR ALVARENGA MARINHO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: MASSA FAILDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte SIDENYR ALVARENGA MARINHOComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 00030-1991-491-01-00-1 - RTRte: ELI QUINTANILHA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: CONDOMINIO PARQUE DAS AGUASDestinatário(s): Rte ELI QUINTANILHAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 00024-2005-491-01-00-0 - RTRte: Odir Bernard [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda.Destinatário(s): Rte Odir BernardTer vista do(s) oficio(s) de fls. 65 .Processo: 00746-1998-491-01-00-5 - RTRte: RAMON ALMEIDA PIGLIASCO FILHO [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]Rdo: ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDADestinatário(s): Rte RAMON ALMEIDA PIGLIASCO FILHOTer vista do(s) oficio(s) de fls. 380 .Processo: 00616-2006-491-01-00-3 - RTRte: Sandra Regina Ferreira Crespo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse LtdaDestinatário(s): Rte Sandra Regina Ferreira CrespoManifestar-se sobre o oficio de fls 108 .Processo: 00622-2004-491-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: SAMELIMM DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias, nos autos da CPE. .Processo: 00247-2003-491-01-00-6 - RTRte: ROBSON PINTO SIQUEIRA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON PINTO SIQUEIRAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 00644-2000-491-01-00-5 - RTRte: LUCELINA NEVES GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: MARIA DE FATIMA PONTES GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]Destinatário(s): Rte LUCELINA NEVES GERALDOComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nId: 376102" ], "376104": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01577-2007-491-01-00-2 - RTRte: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Cadilho da Silva Vir com meios para citação em dez dias, sob pena de extinção .Processo: 01515-2002-491-01-00-6 - RTRte: EDUARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA BRACARENSE LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO SANTOS DE SOUZATer vista do(s) oficio(s) de fls. 95 .Processo: 01334-2000-491-01-00-8 - RTRte: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01519-2005-491-01-00-7 - RTRte: Wilson Batista da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01439-2001-491-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO ROMAO PORTELA [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ROMAO PORTELAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .Processo: 01390-2000-491-01-00-2 - RTRte: JORGE CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: TECANAT TECNICA EM CALDEIRAS NAVAL E TUBUL.LTDDestinatário(s): Rte JORGE CLAUDIO CONCEICAO DA SILVAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nId: 376104" ] } } }, "Niterói": { "Atos": { "376203": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 03097-2005-241-01-00-1 - Rte: Sergio Graneiro [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 085480/D ] Sergio Graneiro, Oeste de Niteroi Restaurante Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 126/146, que julgou improcedente o pedido pela Reconvencao e procedente em parte o pedido pela Acao Trabalhista para condenar o Reclamado a satisfazer ao Reclamante, em oito dias,obedecidos aos parametros da decisao. \r\n\r\nProc. 00604-2007-241-01-00-7 - Rte: Luciana de Miranda Rodrigues [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 088634/D ] Luciana de Miranda Rodrigues, Sindicato dos Trabalhadores de Asseio Conservacao Limpeza Urbana Niter: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-241-01-00-9 - Rte: Rosemary de Oliveira Frazao [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 064268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-241-01-00-0 - Rte: Jandira de Souza Neto da Silva [Adv. Francisca Gervania Carvalho OAB:RJ 135238/D AB:RJ 090307/D ] Jandira de Souza Neto da Silva, Tem Tempero Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03604-2001-241-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 040754/D ] LUIZ CARLOS CONCEICAO, RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2006-241-01-00-3 - Rte: Helio Soares da Silva (Espolio de) [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 084872/D ] Helio Soares da Silva (Espolio de), Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2006-241-01-00-6 - Rte: Luiz Gustavo do Amaral Dias [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-241-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02445-2006-241-01-00-4 - Rte: Juliana Pessoa Almeida [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 002462/A ] Juliana Pessoa Almeida, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02546-2006-241-01-00-5 - Rte: Renato Fidelis Marins [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-241-01-00-3 - Rte: Sebastiao Simao Telles [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 791:conheco e rejeito os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00132-2007-241-01-00-2 - Rte: Wagner Cardozo Lannes [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 043386/D AB:RJ 066247/D ] Wagner Cardozo Lannes, Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-241-01-00-3 - Rte: Gildasio Francisco de Souza [Adv. Hamilton Goncalves Loyola OAB:RJ 065780/D AB:RJ 005497/D ] Gildasio Francisco de Souza, Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-241-01-00-9 - Rte: Fabio Barroso Dias [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 099591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-241-01-00-5 - Rte: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 136731/D ] Marize Mizumoto dos Santos Pimentel, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-241-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 079136/D ] Carlos Eduardo Rodrigues Santos, Conipar Construcoes Incorporacoes Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-241-01-00-2 - Rte: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 062787/D ] Vanessa Couto Barcelos, Sideral Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-241-01-00-2 - Rte: Luciano Alves Martins [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Luciano Alves Martins, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-241-01-00-7 - Rte: Jorge Rocha [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Produtos Farmaceuticos de Niteroi] Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-241-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D ] Rdo: Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME: \r\n\r\nProc. 01019-2007-241-01-00-4 - Rte: Abelardo Oliveira de Lima [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 141656/D ] Rte, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-241-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Macedo da Cunha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-241-01-00-7 - Rte: Luciano Flora Vasconcellos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-241-01-00-7 - Rte: Jozias Tinoco da Silva [Adv. Renata Alves da Silva OAB:RJ 142431/D AB:RJ 106844/D ] Jozias Tinoco da Silva, Metalnave S.A. Comercio e Industria de Navegacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-241-01-00-6 - Rte: Karla Pimentel Nunes [Adv. Sindicato dos Medicos de Niteroi] Rdo: Clinica Promare [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-241-01-00-3 - Rte: Janaina da Silva Almeida [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho OAB:RJ 125601/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 376203" ], "376399": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00378-2005-241-01-00-2 - Rte: Leuci augusta Uchoa [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Rosangela Martins Gomes Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-241-01-00-0 - Rte: Bruno Figueiredo de Oliveira [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 090987/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00021-2000-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 084548/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/00 - Rte: VICENTE CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068578/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 100. \r\n\r\nProc. RT 000723/00 - Rte: CLEMILSAN EMILIA DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000393/01 - Rte: LENILSON LINS DA CRUZ [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2002-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES ORMONDE [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 113980/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03160-2002-241-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 001619/B , Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte, CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - A/c 1a. Procuradoria Regional: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.218 verso, 48 hs. \r\n\r\nProc. 00257-2004-241-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA VON RANDOW [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2004-241-01-00-0 - Rte: BIANCA MOURA DE JESUS [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-241-01-00-2 - Rte: LENISIANE DA COSTA SANTOS MANHAES [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa OAB:RJ 053934/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00252-2005-241-01-00-8 - Rte: Andre Luis Santos de Almeida [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-241-01-00-0 - Rte: Wellington Fernandes Barbosa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000423/93 - Rte: ANTONIO WILSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: FLS.155. \r\n\r\nProc. RT 000804/93 - Rte: ANGELA OLIVEIRA BURRICHE COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037415/D ] Rte: Diga a exequente se ira recolher os emolumentos da penhora. pz. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/96 - Rte: LENIVAL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/96 - Rte: ALMIR VALENTIN XAVIER [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 085338/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: CIRLEA BRITO MEDEIROS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.77. \r\n\r\nProc. RT 000081/98 - Rte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido, por tratar-se de credito impenhoravel.Fls. 127 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000590/98 - Rte: ROSINEI COSTA DA CRUZ [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: ISMAEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Cesar Meira OAB:RJ 005743/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TADEU LADEIRA SOBRAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: JOSE CLEMENTE TOMAZ [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: RONIS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nId: 376399" ], "376258": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 01820-2006-244-01-00-8 - Rte: Maria Rosilene Braga Barroso [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: Shelter Servicos Especializados Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento por falta de razoavel fundamentacao \r\n\r\nProc. 02944-2004-244-01-00-9 - Rte: MAURO DA SILVA MOTTA [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: COMPROVAR A DIFERENCA DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 02724-2005-244-01-00-6 - Rte: Gleice de Lacerda Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 055311/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000522/93 - Rte: CARMEM DA CONCEICAO ROSA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA CARMEM DA CONCEICAO ROSA: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 001147/93 - Rte: MARIA DA GRACA LOPES GUAHY [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy OAB:RJ 056068/D AB:RJ 050145/D ] SIND.TRAB.TRANSP.RODOVIARIOS DE NITEROI: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 000504/95 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA TOLEDO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 038870/D ] SAMPAIO DONADEL QUITANDA LTDA: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 000769/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: GMK ELETROMECANICA LTDA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 000651/96 - Rte: GELSO DA SILVEIRA MEDEIROS [Adv. Samuel dos Santos Barros OAB:RJ 028051/D AB:RJ 012220/D ] GELSO DA SILVEIRA MEDEIROS: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 001693/96 - Rte: JOELSON CORREIA DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 056394/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 002724/96 - Rte: VANIA SIQUEIRA DO COUTO [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D ] Rdo: MASSA FALIDA D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA VANIA SIQUEIRA DO COUTO: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07 \r\n\r\nProc. RT 003181/96 - Rte: EMYGIDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Muniz OAB:RJ 071681/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTD EMYGIDIO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 001836/97 - Rte: VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D ] Rdo: FESAL FERRAGENS SAO LOURENCO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 000445/98 - Rte: ALEXANDRE FELIX [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 061198/D ] COMVEM - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conforme informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES PESSANHA [Adv. Sindicato dos Empregados Concessionarias Distr Veiculos ERJ BT Niteroi] Rdo: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS R MOTORES LTDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 003518/98 - Rte: ELIZABETH BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 061198/D ] COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA: Tomar ciencia de todos os autos mencionados foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: WALDELIR VELASCO TRINDADE [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CONVEM COM VEICULOS E MOTOR LTDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D ] CONVEM COM VEICULOS E MOTOR LTDA: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conforme informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: ADRIANO DANTAS CARREIRO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 061198/D ] CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES: Tomar ciencia de que os autos foram incinerados, conf. informacao do arquivo geral em 29.08.07. \r\n\r\nProc. 02226-1999-244-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 376258" ], "376269": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00816-2002-244-01-00-9 - Rte: CARLOS VINICIUS DA SILVA COIMBRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] MACHADO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00723-2006-244-01-00-8 - Rte: Andrea Lugao de Barros [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125943/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 00812-2006-244-01-00-4 - Rte: Maria de Jesus Nascimento dos Santos [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 068771/D ] M Silva Central de Documentacao Ltda: Comparecer a Secretaria desta Vara, em 05 dias, sob pena de execucao, a fim de comprovar o pagamento da execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2007-244-01-00-2 - Rte: Rachel Silva de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 096176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram acolhidos \r\n\r\nId: 376269" ], "376261": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01192-2006-244-01-00-0 - Rte: Jorge Regis SANTANA RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 003223/98 - Rte: SILVIO JOSE ALVES Rdo: VAGRANT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAR CIENTE DE QUE FOI DETERMINADA PENHORA DA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA PEDRA LISA, localizada no Distrito de Cambiasca - Sao Fidelis - RJ, de sua propriedade, para garantia da divida no valor equivalente a 8.673.825,60 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00433-2007-244-01-00-5 - Rte: Wilian Menezes Araujo [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS). \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferia da devolucao do prazo por mais 30 dias improrrogaveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00354-2004-244-01-00-1 - Rte: JOSIANA DA SILVA GARCIA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085168/D ] Rdo: Intimada para manifestar-se sobre peticao de fls.72(devolucao de cheque), em 05 dias, sob pena de bloqueio eletronico. \r\n\r\nProc. 02610-2004-244-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-244-01-00-5 - Rte: Jorceli Franca Pinto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 00100-2006-244-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Guerra [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 00092-2007-244-01-00-8 - Rte: Rafael Goncalves Mesquita [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-244-01-00-2 - Rte: Ozano Joao dos Santos Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.32/39.PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00572-2007-244-01-00-9 - Rte: Fernando Lopes da Gama [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023076/D ] Fernando Lopes da Gama, Rioseg Seg e Vig Sociedade Simples Ltda., Estaleiro Maua Jurong: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-244-01-00-2 - Rte: Neide Angelica Guimaraes de Souza [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-244-01-00-8 - Rte: Carlos Silvanio de Souza Gregorio [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 122996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-244-01-00-4 - Rte: Heriberto Machado de Matos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 376261" ], "376263": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00727-2004-244-01-00-4 - Rte: WAGNER PIMENTEL Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 02184-2004-244-01-00-0 - Rte: ELTON GOMES FERREIRA [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 070855/D ] Rte, Rdo: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.273,43 EQUIVALENTES A 107.785,99 TRS. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, QUE SATISFAZ A EXECUCAO. A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NOS AUTOS. APOS PRAZO PARA EMBARGOS, SERA EXPEDIDO ALVARA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 03894-1999-244-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 376263" ], "376256": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Darcio Vizeu Pereira Filho OAB : RJ 064257 D Proc: 02793-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 02199-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: RT 000637/93 \r\n\r\nId: 376256" ] } }, "Nova Iguaçu": { "Atos": { "376206": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 01105-2007-221-01-00-2 - Exte: Marilene Leite de Oliveira Correa [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Indicar depositario e custear as despesas com a remocao do bem pe- nhorado. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-221-01-00-5 - Rte: FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097787/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: LUIZ OTAVIO DA SILVA SOUZA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: UNIVERSIDADE VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2003-221-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Falar sobre o memorando de fls.272. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2003-221-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Falar sobre peticao e documentos juntados pelo Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2003-221-01-00-4 - Rte: JOANA GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 005576/D ] SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00729-2004-221-01-00-0 - Rte: WENDEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00099-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00283-2005-221-01-00-4 - Rte: Michelle Paulino da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01341-2005-221-01-00-7 - Rte: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 116743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.62, devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02193-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Araujo Innocencio [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Falar sobre peticao e documento juntado pelo Autor, em 10 dias su- cessivos. \r\n\r\nProc. 00333-2006-221-01-00-4 - Rte: Gloria Machado Garcia [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00337-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070536/D ] Rte: Vir com novos calculos em 10 dias, observando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,nos termos do art.794, I do CPC. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Indicar depositario e custear as despesas com a remocao do bem pe- nhorado. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls.,mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmyr Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01161-2007-221-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Ferreira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-221-01-00-1 - Rte: Rosilane dos Santos Souza [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01181-2007-221-01-00-8 - Rte: Lucidalva dos Santos Vieira [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D ] Rdo: Mercado Central de Sao Bernardo Ltda. - ME Rte: Devera o Autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no va lor de R$ 320,00, pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01775-2007-221-01-00-9 - Rte: Edson Soares [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.ME Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01813-2007-221-01-00-3 - Rte: Emerson Manoel Costa Barbosa [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01920-2007-221-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01939-2007-221-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Gomes [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Laboratorio Virchow de Anatomia Patologica e Cit Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 000577/94 - Rte: JAIR MARQUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.211. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/95 - Rte: EDESIO PRALON [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00588-1997-221-01-00-5 - Rte: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-1999-221-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.661,devendo a Re de- positar o valor homologado, em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nId: 376206" ], "376253": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01899-2001-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS DA CONCEICAO Rdo: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao de fl.110:\"Calculos de liquidacao do reclamante de fls.93/99, com impugnacao da reclamada as fls.106, promocao da contadoria de fls.107. Atualizacao de fls.108. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 106, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 19.161,07 (dezenove mil, cento e sessenta e um reais e sete centavos)equivalentes a 1.658.079,91914 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 413,26 (quatrocentos e treze reais e vinte seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01886-2005-224-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Timoteo Lira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.28: \"Calculos de liquicacao do re clamante de fls 17/19, sem impugnacao da reclamada,promocao da contadoria de fls.25. Atualizacao de fls.26, Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.17/19, fixando o valor do principal, juros e correca monetaria em R$ 2.562,73 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e tres centavos)equivalentes a 217.373,75005 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 40,83(quarenta reais e oitenta e tres centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, ... , ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00627-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.144: \"... Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.137/138, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 11.174,60 (onze mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos) equivalentes a 946.638,19167 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 200,20 (duzentos reais e vinte centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00286-2006-224-01-00-8 - Rte: Ademivaldo Antonio Tonini Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da deisao homologatoria dos calculos de fl.43: \"Calculos de liquidacao do reclamante de fl.35/37, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.40. Atualizacao de fls 41/42. Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.35/37, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 16.178,23 (dezesseis mil, cento e setenta e oito reais e vinte e tres centavos) equivalentes a 1.372.256,35331 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" Valor das custa: R$ 267,02. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01870-2007-224-01-00-1 - Cgte: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D ] Cgdo: Amailton Ribeiro Ebate Construtora Ltda.: Comprovar a recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00960-2001-224-01-00-5 - Rte: ERIKA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aluizio Borges Ferreira OAB:RJ 070961/D AB:RJ 069135/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.70, no valor de R$ 9.150,74 equivalentes a 776.176,44838 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001776/01 - Rte: GILBERTO DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 028719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Auto de Leilao Negativo, de fl.99. \r\n\r\nProc. 00166-2005-224-01-00-0 - Rte: Roberval de Souza Santos [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.56, no valor de R$ 6.757,82 equivalentes a 573.206,18074 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 665, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00392-2005-224-01-00-0 - Rte: ARLEI SOARES [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino OAB:RJ 123048/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.168, referente ao principal, juros , correcao monetaria e honorarios advocaticios no importe de R$ 3.232,31 equivalentes a 273.819,92136 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Evetual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01687-2005-224-01-00-4 - Rte: Amaro de Souza Freitas [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.220, no valor de R$ 2.438,94 equivalentes a 206.873,73775 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01886-2005-224-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Timoteo Lira [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.28, no valor de R$ 2.562,73 equivalentes a 217.373,75005 IDTR. \r\n\r\nProc. 00453-2006-224-01-00-0 - Rte: Ana Maria Gomes [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 562,91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-224-01-00-4 - Rte: Adimilson Costa de Assis [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 064660/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.82, no valor de R$ 6.647,92 equivalentes a 563.884,33446 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor da custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01360-2006-224-01-00-3 - Rte: Silvana Priscila Melo Alves [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.27, no valor de R$ 8.031,39 equivalentes a 681.231,87477 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01438-2006-224-01-00-0 - Rte: Vanderley Luis Cortes [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01440-2006-224-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Jovino - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 097894/D AB:RJ 115376/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 73,00. \r\n\r\nProc. 01596-2006-224-01-00-0 - Rte: Itamar Teixeira [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D AB:RJ 053009/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.61:\"Calculos de liquidacao do reclamante de fls.55/56, sem impugnacao da reclamada. Promocao da contadoria fls.59. Atualizacao de fls.60. Isto posto, decido: Acolho e homologo os calculos de fls.55/56, fixando o valor do FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 592,58 (quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos) equivalentes a 50.263,32731 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar o valor do fgts na conta vinculada do autor, em 15 dias, e o valor das custas, sob pena de incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00207-2007-224-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz de Oliveira [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01924-2007-224-01-00-9 - Rte: Gilberto Benedito da Silva - (Espolio de) [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.07:\"Nao tendo o autor cumprido o disposto no art.852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao...\" \r\n\r\nProc. 01925-2007-224-01-00-3 - Rte: Heloisa Candido de Souza [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.11:\"Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE A reclamacao...\" \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: GILBERTO JOAO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ACOUGUE BOI BARATO LTDA Rte: Ter vista dos documentos (JUCERJA), de fls.88/90 \r\n\r\nProc. 01545-2002-224-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fl.85:\"Venha a re com a comprovacao do parcelamento deferido pelo orgao responsavel, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00008-2003-224-01-00-8 - Rte: SERGIO FELICIANO SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 082277/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1) da cota previdenciaria, no valor de R$ 15.104,87, em guia GPS (Guia da Previdencia Social); 2) das custas, no valor de R$ 100,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv.] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.144, no valor de R$ 11.174,60 equivalentes a 946.638,19167 IDTR. \r\n\r\nProc. 01372-2003-224-01-00-5 - Rte: ALMIR JORGE GUIMARAES CARDOSO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 083921/D ] Rte, FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.133, no valor de R$ 3.140,87 equivalentes a 266.412,25971 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02286-2003-224-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ALVES NEVES PASSOS [Adv. Cristina Maria de Oliveira Santos OAB:RJ 091789/D AB:RJ 001521/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00373-2004-224-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA LEAL [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.125, referente ao principal, juros e correcao monetaria, mais multa de 1% sobre o valor da causa no importe de R$ 237.748,93 equivalentes a 20.166.141,765 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00754-2004-224-01-00-2 - Rte: FABIO APARECIDO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01055-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de f.155, no valor de R$ 14.347,23 equivalentes a 1.216.948,79600 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01196-2004-224-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01803-2004-224-01-00-4 - Rte: EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo da Silva Santos OAB:RJ 107205/D ] Rdo: ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA ME Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.13 no valor de R$ 16.894,77 equivalentes a 1.433.034,11252 IDTR. \r\n\r\nProc. 01816-2004-224-01-00-3 - Rte: ELISABETE CAMPELO DA SILVA SOARES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rte, NIVEL DE IGUACU LTDA ME: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.261, no valor de R$ 10.241,60 equivalentes a 868.704,46693 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01947-2004-224-01-00-0 - Rte: EDUARDO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.145, no valor de R$ 6.593,18 equivalente a 559.241,22376 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos art.475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01963-2004-224-01-00-3 - Rte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.315, no valor de R$ 6.204,11 equivalentes a 526.239,85220 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e' 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02017-2004-224-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE MENEZES ONOFRE [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 118195/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.98:\"Convolo o bloqueio em penhora para que produzam os efeitos legais. Venha a re com a comprovacao da diferenca devida, sob pena prosseg. da execucao.\" \r\n\r\nProc. 02029-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.73:\"Comprove o embargante a garantia do Juizo\" \r\n\r\nProc. 02071-2004-224-01-00-0 - Rte: OSVALDO DE JESUS BRITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.280, no valor de R$ 54.321,19 equivalentes a 4.607.612,19083 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02163-2004-224-01-00-0 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.101, no valor de R$ 31.567,71 equivalentes a 2.684.890,71693 IDTR. \r\n\r\nProc. 02291-2004-224-01-00-3 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00294-2005-224-01-00-3 - Rte: Aline Carneiro de Freitas [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 082057/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.143, no valor de R$ 18.183,66 equivalentes a 1.542.359,26683 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00622-2005-224-01-00-1 - Rte: Fernanda da Costa Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00691-2005-224-01-00-5 - Rte: Eunice Maria Ferreira Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 a 159 (Bradesco). Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01187-2005-224-01-00-2 - Rte: Claudio Novaes Santa Rosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01428-2005-224-01-00-3 - Rte: Richard Correa do Rosario [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, em guia GPS (Guia da Previdencia Social) no valor de R$ 1.166,20; 2) das custas em guia DARF, no valor de R$ 15,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-224-01-00-8 - Rte: Giltano Alves da Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02006-2005-224-01-00-5 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02079-2005-224-01-00-7 - Rte: Anabelle Helena Rodrigues de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00286-2006-224-01-00-8 - Rte: Ademivaldo Antonio Tonini [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Cencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.43, no valor de R$ 16.178,23 equivalentes a 1.372.256,35331 IDTR. \r\n\r\nProc. 00681-2006-224-01-00-0 - Rte: Glecia Cristiane Paixao da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.171, no valor de R$ 17.004,99 equivalentes a 1.442.383,10158 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00911-2006-224-01-00-1 - Rte: Jacqueline da Silva Machado [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00977-2006-224-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Quirino [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 201,62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-224-01-00-2 - Rte: Sergio Oliveira de Araujo [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 1.247,49, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-224-01-00-6 - Rte: Maicon Caetano Ottoni da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 088601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01374-2006-224-01-00-7 - Rte: Roberto Hermes Fontes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 055015/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.50, no valor de R$ 16.509,48 equivalentes a 1.398.573,93487 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugancao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01600-2006-224-01-00-0 - Rte: Fatima Acacio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Credito Exato Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.37, no valor de R$ 10.577,17 equivalentes a 897.167,90604 IDTR. \r\n\r\nProc. 01605-2006-224-01-00-2 - Rte: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.99, no valor de R$ 1.123,02 (um mil, cento e vinte e tres reais e dois centavos) equivalentes a 95.255,86729 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts.475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 daCLT. \r\n\r\nProc. 01742-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira do Carmo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Consorcio Japeri Rte: Ciencia despacho fl.22:\"Indefiro. Os documentos apresentados nao comprovam ser o endereco da re. Atenda o despacho de fl.20.\" \r\n\r\nProc. 01900-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Maria Nunes Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Ginecologia e Obstetricia [Adv. Jose Roberto Coelho OAB:RJ 035787/D ] Rdo: Comprova o recolhimento previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 924,31, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silva Barreto [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:SP 135588/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-224-01-00-6 - Rte: Francisco Luiz Paciencia [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 094532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-224-01-00-8 - Rte: Rosilene Kattia de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/94 - Rte: AMILCAR FERNANDES FILHO E OUTRO S AB:RJ 039979/D AB:SP 061966/D ] AMILCAR FERNANDES FILHO e/outros: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-1995-224-01-00-1 - Rte: GERIMARIO AVELINO DA SILVA [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00725-1997-224-01-00-0 - Rte: ROSANA RODRIGUES DA SILVA BORBA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Ter vista da promocao da contadoria de fl.538. \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: ANTONIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 053083/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.413:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.412 no importe de R$ 189,40 a ser observada a deducao do I.Renda, notifiquem-se, sendo a re, via Diario Oficial, para comprova o deposito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa de 10% na forma o art.475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 001991/99 - Rte: LUCIA DE FATIMA GUIMARAES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 034351/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.134:\"Indefiro eis que nao existe penhora formalizada no imovel em questao.Venha o exequente com o endereco do imovel para realizacao da penhora.\" \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: FRANCISCO CAMPOS CRUZ [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02252-1999-224-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.148:\"... Convem, entretanto, salientar que nao se pode responsabilizar o depositario fiel pelos valores que ainda nao se integraram ao patrimonio da empresa, diante de sua imaterialidade e incerteza, obrigando-o a restitui-los ao Juizo, quando exigido, como se pudesse deles dispor a qualquer momento, porquanto no caso da penhora incidente sobre parte do faturamento mensal bruto da empresa executada nao esta presente a hipotese de guarda e conservacao individualizada de bens moveis corporeos e/ou fungiveis, pressuposto de existencia do instituto do deposito. Portanto, por falta de amparo legal, indefiro a prisao do dipositario fiel. De-se ciencia a parte, inclusive para que forneca meios de prosseguir-se a execucao.\" \r\n\r\nId: 376253" ], "374875": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 01919-2006-225-01-00-1 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Cristiane Silva Montes Supermercados Novo Mundo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 151,13 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. INDD 002001/00 - SPTE: LEIR ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] SPDO: BANCO DO BRASIL S/A LEIR ALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.306 \r\n\r\nProc. 01550-2005-225-01-00-6 - Rte: Lilian Maria Maia Fiuza [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Farmacia Espirito Santo Iguacuana Ltda. Lilian Maria Maia Fiuza: Tomar ciencia do despacho de fls.42 \r\n\r\nProc. 00656-2006-225-01-00-3 - Rte: Andre Paes Leme Roberto [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D AB:RJ 078767/D ] Andre Paes Leme Roberto: Ante os termos da certidao supra, indique o reclamante outros mei- os ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 00688-2006-225-01-00-9 - Rte: Fabiana Vieira de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: M P Kitchen Refeicoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067030/D ] Engenharia Carioca: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.817.88 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01804-2006-225-01-00-7 - Rte: Bruno Jose Emiliano dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 120411/D ] Bruno Jose Emiliano dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00685-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE CORREA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D JOSE CORREA: Aguarde-se a transferencia dos valores bloqueados.Paralelamente, notifique-se o reclamante a fim de fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2003-225-01-00-0 - Rte: ADRIANO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Convolo em penhora o deposito recursal de fls.172. \r\n\r\nProc. 01083-2003-225-01-00-2 - Rte: NELSON LUIZ GONCALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 070208/D ] EXCEL 2000 CONST ELET LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7.992,42 \r\n\r\nProc. 01211-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084009/D ] REINALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.172-V. \r\n\r\nProc. 01322-2003-225-01-00-4 - Rte: ADERSON MENEZES COSTA FILHO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 114408/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.211 \r\n\r\nProc. 01515-2003-225-01-00-5 - Rte: CRISTIENE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 068693/D ] CRISTIENE MARTINS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. 01605-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO LUIZ DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 053782/D ] SERAUCO SERVICOS DE SEG E VIG LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Novos calculos \r\n\r\nProc. 00149-2004-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON COSTA GARCIA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 057570/D ] WELLINGTON COSTA GARCIA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00151-2004-225-01-00-7 - Rte: NILTON VIANA DE MORAIS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 086636/D ] NILTON VIANA DE MORAIS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00703-2004-225-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI TENORIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: LUCIENE LICURCI DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] LUCIENE LICURCI DO NASCIMENTO: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.185,94 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00918-2004-225-01-00-8 - Rte: FERNANDO FELIPE BARBOSA CARDOSO PIRES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025940/D ] FERNANDO FELIPE BARBOSA CARDOSO PIRES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01641-2004-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 117018/D ] CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01864-2004-225-01-00-8 - Rte: EDSON GUALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7.572,04 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01901-2004-225-01-00-8 - Rte: JORGE MAMEDE DE ALMEIDA [Adv. Fabio Eduardo da Silva Leopoldina OAB:RJ 071374/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 997,77 p/execucao \r\n\r\nProc. 02001-2004-225-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Andre Luiz Farias Delgado OAB:RJ 117196/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-225-01-00-9 - Rte: Ubaldo Neucario Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Hello Forte Vigilancia Ltda. Ubaldo Neucario Ferreira: Tomar ciencia do auto de penhora de fls.99 e seguintes, para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-225-01-00-8 - Rte: Mauricio de Paulo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 025940/D ] Mauricio de Paulo, Turismo Transmil Ltda.: Ter ciencia de despacho fls.183 \r\n\r\nProc. 01456-2005-225-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Luiz Carlos de Lima: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01617-2005-225-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Marcos Antonio Ferreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 02079-2005-225-01-00-3 - Rte: Marlan Coutinho Costa [Adv. Marilu Freitas OAB:RJ 122529/A AB:RJ 051292/D ] Marlan Coutinho Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00389-2006-225-01-00-4 - Rte: Carmem Bernardes Carvalhal [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Lt.A/C Soc.Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos Carmem Bernardes Carvalhal: Ante a devolucao das notificacoes de fls.48, reconsidero o despa- cho de fls.47. Notifique-se o reclamante a fim de informar o atual paradeiro da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento pro- visorio. \r\n\r\nProc. 00400-2006-225-01-00-6 - Rte: Claudecio Campos Soares [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Claudecio Campos Soares: Ter ciencia de despacho fls.38 \r\n\r\nProc. 00641-2006-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Miranda de Almeida [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090865/D ] Alexandre Miranda de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00642-2006-225-01-00-0 - Rte: Flavia Cristina da Silva Baptista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 112573/D ] Papelaria Su Rosseto Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. novos calculos fls.52 \r\n\r\nProc. 00788-2006-225-01-00-5 - Rte: Patricia Povoa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Patricia Povoa, Expresso Sao Jorge Ltda: Ter ciencia de despacho fls.219 \r\n\r\nProc. 01155-2006-225-01-00-4 - Rte: Daniel Fabio Amaro da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 193.63 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01392-2006-225-01-00-5 - Rte: Carlos Leonardo Apolinario Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133435/D ] Carlos Leonardo Apolinario Pereira, Losango de Vendas Ltda., Banco H S B C S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 489/508 \r\n\r\nProc. 01475-2006-225-01-00-4 - Rte: Leonardo Rodrigo Silva Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:SP 092279/D ] Leonardo Rodrigo Silva Pereira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01608-2006-225-01-00-2 - Rte: Ademir Jose Goncalves [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 025654/D ] Ademir Jose Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01620-2006-225-01-00-7 - Rte: Simone Damaceno de Lima [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 102571/D ] Simone Damaceno de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01749-2006-225-01-00-5 - Rte: Daniel Lemos Monteiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 131585/D ] Defan Consultoria Organizacional Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. novos fls.45 \r\n\r\nProc. 01884-2006-225-01-00-0 - Rte: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Andreia Mateus Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.42 \r\n\r\nProc. 00072-2007-225-01-00-9 - Rte: Andre Luis Souza de Vera [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,66 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00176-2007-225-01-00-3 - Rte: Guilherme Carneiro Machado [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo de fls.260 \r\n\r\nProc. 00590-2007-225-01-00-2 - Rte: Viviane Bezerra da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: R D Lay Industria e Comercio de Roupas Viviane Bezerra da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-225-01-00-9 - Rte: Antonio Cavalcante de Oliveira [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 082916/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00982-2007-225-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.52 \r\n\r\nProc. 00983-2007-225-01-00-6 - Rte: Eda Amador dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.50 \r\n\r\nProc. 00118-1994-225-01-00-4 - Rte: ATAIDE SANTIAGO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 27.394,77 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: JOSE GARCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA JOSE GARCIA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 425 \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CLAUDIO DOS SANTOS LEAL(SOCIO) CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA: Devera o autor ser mais objetivo em seu requerimento. \r\n\r\nProc. RT 000428/98 - Rte: WILSON BATISTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 008636/D ] WILSON BATISTA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: JOAO TOME DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 065199/D ] JOAO TOME DE SOUZA, NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Convolo em penhora o deposito recursal de fls.51 para que produzam os devidos efeitos legais. Notifique-se a reclamada para ciencia, bem como para comprovar o remanescente, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS: Indefiro o requerimento de fls.131, vez que o onus compete ao reclamante. \r\n\r\nId: 374875" ] } }, "São Gonçalo": { "Atos": { "370310": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000302/01 - Rte: RENATO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CW OBRAS E REFORMAS RENATO DIAS DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2002-261-01-00-7 - Rte: COSME DA SILVA NEVES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032775/D AB:RJ 105272/D ] COSME DA SILVA NEVES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00287-2002-261-01-00-9 - Rte: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA TANIA REGINA FAGUNDES MORAES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00145-2003-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SCOTELARO NOGUEIRA [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D ] Rdo: TECTER SERVICOS E OBRAS LTDA CLAUDIO SCOTELARO NOGUEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-261-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO SILVA ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 092263/D ] VALTER BRANCO MARMORARIA E MAT DE CONSTR LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01432-2003-261-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE FORTUNATO DE BRITO FILHO REPRES P/ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047335/D ] ESPOLIO DE FORTUNATO DE BRITO FILHO REPRES P/: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.927/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00003-2004-261-01-00-6 - Rte: RODRIGO PEREIRA BASTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: ERP DO MUTONDO EMBALAGENS LTDA - ME RODRIGO PEREIRA BASTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2004-261-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA PECANHA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ TANIA MARIA PECANHA FERNANDES DE OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00229-2004-261-01-00-7 - Rte: GILSON GONCALVES GOMES [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 102556/D ] GILSON GONCALVES GOMES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2004-261-01-00-6 - Rte: VINICIUS DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIA ANTONIA KLECZ VINICIUS DA SILVEIRA PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2005-261-01-00-2 - Rte: Rogerio Feijao Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 011084/D ] Rogerio Feijao Lima: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.954/07 -B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02197-2005-261-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Cornelio Lessa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 093066/D ] Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 02410-2005-261-01-00-9 - Rte: Omeria Pacheco Rosa de Figueiredo [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 105760/D ] Omeria Pacheco Rosa de Figueiredo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.957/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02740-2005-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 00292-2006-261-01-00-5 - Rte: Jair Lopes da Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Jair Lopes da Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-261-01-00-2 - Rte: Wagner Rosalino da Conceicao [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao) Wagner Rosalino da Conceicao: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2007-261-01-00-0 - Rte: Joyce Anne da Silva Lage [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 054677/D ] ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: CAMILA PIRES PACHECO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 054709/D ] CAMILA PIRES PACHECO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000227/01 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE MOURA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 020418/D ] MANOEL FRANCISCO DE MOURA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02636-2001-261-01-00-6 - Rte: VALTER BORGES DO AMARAL FILHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] VALTER BORGES DO AMARAL FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00048-2002-261-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 085480/D ] PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2002-261-01-00-8 - Rte: WILLIAM MARLUS CYRINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 041820/D ] WILLIAM MARLUS CYRINO DOS SANTOS, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00104-2002-261-01-00-5 - Rte: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 039431/D ] ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2002-261-01-00-9 - Rte: RICARDO VICTOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] RICARDO VICTOR: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.926/07-CEF \r\n\r\nProc. 01515-2002-261-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA NUNES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.928/07- CEF \r\n\r\nProc. 02115-2002-261-01-00-0 - Rte: GILLIARD DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 088634/D GILLIARD DE MOURA, ELTON ALVES CORREIA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-261-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO RONDON [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] ANDRE RICARDO RONDON: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01729-2003-261-01-00-5 - Rte: OSMAR FERNADO VIEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: MARMORARIA IDEAL LTDA OSMAR FERNADO VIEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 933/07-B. BRASIL \r\n\r\nProc. 03465-2003-261-01-00-4 - Rte: ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 910/07-CEF \r\n\r\nProc. 00004-2004-261-01-00-0 - Rte: MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086294/D ] MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2004-261-01-00-6 - Rte: JACQUELINE SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA JACQUELINE SOARES DA SILVA: INDIUCAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2004-261-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR MACANTE MONTEIRO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 106555/D ] JULIO CESAR MACANTE MONTEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01944-2004-261-01-00-7 - Rte: REINALDO VIEIRA DE MORAES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] REINALDO VIEIRA DE MORAES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.936/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02124-2004-261-01-00-2 - Rte: RICARDO NASCIMENTO SANTOS VITAL [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 067617/D ] RICARDO NASCIMENTO SANTOS VITAL: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03055-2004-261-01-00-4 - Rte: FRANCISCO BORGES DE CASTRO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 031109/D ] FRANCISCO BORGES DE CASTRO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-261-01-00-7 - Rte: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 005959/D ] Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 00083-2005-261-01-00-0 - Rte: Frederico da Costa Bertoli [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida OAB:RJ 072704/D ] Rdo: Drm Itabar Ltda Frederico da Costa Bertoli: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-261-01-00-4 - Rte: Antonio Furtado de Sousa [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Furtado de Sousa, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00210-2005-261-01-00-1 - Rte: Nelson Candido de Oliveira Junior [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Nelson Candido de Oliveira Junior: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2005-261-01-00-0 - Rte: Alessandra Dias Pereira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 034896/D ] Alessandra Dias Pereira: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2005-261-01-00-0 - Rte: Alessandra Soares da Conceicao [Adv. Arynei Caldas OAB:RJ 120891/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 938/07-CEF \r\n\r\nProc. 00200-2006-261-01-00-7 - Rte: Claudio Canuto de Oliveira [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Claudio Canuto de Oliveira: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2006-261-01-00-8 - Rte: Eliete Miranda de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Eliete Miranda de Souza: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00680-2006-261-01-00-6 - Rte: Walterson Accorci [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D ] Rdo: Mercearia e Acougue Novo Trindade Ltda. Walterson Accorci: Comprovar o valor recebido no prazo de 10 dias, a contar do recebi mento do alvara. \r\n\r\nProc. 03097-2006-261-01-00-7 - Rte: Jose Salvador Baptista da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Union 4 Comercio e Servicos Ltda. Jose Salvador Baptista da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00221-2007-261-01-00-3 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Carlos dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-261-01-00-5 - Rte: Rosania Campos Teixeira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rosania Campos Teixeira Santos: Ter ciencia de despacho FLS.18 \r\n\r\nProc. 00528-2007-261-01-00-4 - Rte: Severina Carlos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Severina Carlos dos Santos: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 943/07-CEF \r\n\r\nProc. 00641-2007-261-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Coelho das Gracas da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Ana Claudia Coelho das Gracas da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-261-01-00-8 - Rte: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002502/A ] Leandro Marques de Brito, Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-261-01-00-4 - Rte: Martins Rosa Nogueira [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 084892/D ] Martins Rosa Nogueira, Paulo Roberto da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-261-01-00-3 - Rte: Arnobio Laranja Antunes [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo OAB:RJ 138515/D ] Rdo: Souza e Bras Comercio de Moveis Ltda.ME Arnobio Laranja Antunes: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01242-2007-261-01-00-6 - Rte: Amanda da Silva Leal [Adv. Wagner Monteiro Lima OAB:RJ 121453/D AB:RJ 068427/D ] Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME: DEVOLVA-SE O PRAZO A RECLAMADA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SENTENCA DE MERITO PROLATADA AS FLS 81/87. \r\n\r\nProc. RT 000177/90 - Rte: GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000572/92 - Rte: ESTEFANIO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO F M DIAS LTDA ESTEFANIO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: FATIMA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 000001/D ] FATIMA CANDIDO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO PARA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000281/95 - Rte: DENIVAL FRANCISCO ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 050874/D ] DENIVAL FRANCISCO ALVES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001908/95 - Rte: ROSELI VIEIRA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 063531/D ] ROSELI VIEIRA DA COSTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002350/95 - Rte: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] ALCYR ANTONIO DE SOUZA: INDICAR DMEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 000001/D ] ALDAIR DOS SANTOS JUNIOR: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.918/07- B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001164/96 - Rte: SEVERINO JOSE PEREIRA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 067077/D ] SEVERINO JOSE PEREIRA: Indique o autor meios eficazes para a citacao dos socios da Re. \r\n\r\nProc. RT 001272/96 - Rte: DIONE GAMAS PEREIRA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 000001/D ] DIONE GAMAS PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03081-1997-261-01-00-2 - Rte: DANIEL D`OLIVEIRA PAULA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] DANIEL D`OLIVEIRA PAULA, RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. RT 003109/97 - Rte: ROGERIO SENHA BRANDAO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 040754/D ] ROGERIO SENHA BRANDAO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003564/97 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES: INDEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00840-1998-261-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 003489/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: JOAO CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 066861/D ] JOAO CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.908/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 001846/98 - Rte: NILDA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 041890/D ] NILDA MOREIRA DE ANDRADE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.919/07-CEF \r\n\r\nProc. 02041-1998-261-01-00-4 - Rte: IVAN DOS SANTOS FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 096770/D ] IVAN DOS SANTOS FILHO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.937/07 - CEF \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: LEANDRA SOUZA COUTINHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CARTE ACES DE COURO LTDA LEANDRA SOUZA COUTINHO: INDICAR DMEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: WALDIR DE CASTRO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 043739/D ] WALDIR DE CASTRO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002453/99 - Rte: MARCOS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D MARCOS SOARES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 370310" ], "374758": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. AC 000042/99 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 070846/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 02541-2007-261-01-00-8 - Cgte: Gradim Ind Com e Serv de Equip Estr Ltda [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso OAB:RJ 020448/D Gradim Ind Com e Serv de Equip Estr Ltda: VENHA A CONSIGNANTE, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA SEPARADA PARA DEPOSITO DA PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 02544-2007-261-01-00-1 - Cgte: Talentos 711 Confeccoes Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D ] Cgdo: Adjenalva da Silva Barros Talentos 711 Confeccoes Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02587-2007-261-01-00-7 - Egte: Moringas Panificacao e Confeitaria Ltda. ME Egdo: RAQUEL FRANCISCO DA ROSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] RAQUEL FRANCISCO DA ROSA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-261-01-00-3 - SPTE: Carlos Jorge Silveira [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-261-01-00-0 - SPTE: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 129014/D ] Andreia Karina de Carvalho Ferreira, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 01992-2000-261-01-00-1 - Rte: EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 077988/D ] EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 6.121,44 \r\n\r\nProc. 01294-2003-261-01-00-9 - Rte: WALMIR MELO DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 073559/D ] WALMIR MELO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02016-2003-261-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 107727/D ] CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02066-2003-261-01-00-6 - Rte: GLEICE MUNIZ DA SILVA [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: SONIA REGINA REIS DE SOUZA GLEICE MUNIZ DA SILVA: DIGA O RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00266-2004-261-01-00-5 - Rte: ALCIMAR DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: WRC MARMORARIA LTDA ALCIMAR DE ARAUJO CARVALHO: VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02245-2004-261-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA SILVA NARCISO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 095481/D ] ANTONIO DA SILVA NARCISO, JEFERSON JARDIM BRAGA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 3.885,04 \r\n\r\nProc. 02542-2004-261-01-00-0 - Rte: LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 016718/D ] LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02775-2004-261-01-00-2 - Rte: MANOEL DE FARIA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 102718/D ] MANOEL DE FARIA, GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA, CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 857,85 \r\n\r\nProc. 01269-2005-261-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Dias de Araujo [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033948/D ] Marcia Cristina Dias de Araujo, Katia Regina Augusta Pereira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 467,07 EQUIVALENTE A 39.794,66 TRs. \r\n\r\nProc. 01481-2005-261-01-00-4 - Rte: Adelino Stiveson Bandeira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 118897/A ] Adelino Stiveson Bandeira, Viacao Santa Isabel Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 9.312,35 \r\n\r\nProc. 01813-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Mattos Alves [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: Volare Ltda. Rio Bile Moveis Maria Aparecida Mattos Alves: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02518-2005-261-01-00-1 - Rte: Roberto Braga Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D AB:RJ 061474/D ] Roberto Braga Carvalho, Poligran Pisos e Revestimento Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 13.465,80 \r\n\r\nProc. 00240-2006-261-01-00-9 - Rte: Alessandra Leite Custodio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 055174/D ] Alessandra Leite Custodio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00279-2006-261-01-00-6 - Rte: Sergio Murilo Alves Porto [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 090173/D ] Sergio Murilo Alves Porto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00720-2006-261-01-00-0 - Rte: Luciana Gomes de Pinho [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 096948/D ] Luciana Gomes de Pinho, Marcia Ports de Matos: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1.945,62 \r\n\r\nProc. 01294-2006-261-01-00-1 - Rte: Maria de Nasare do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 050298/D ] Maria de Nasare do Nascimento, Jardim Escola Gente Miuda Ltda-ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 7.583,43. \r\n\r\nProc. 01510-2006-261-01-00-9 - Rte: Patricia da Cruz Silva [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 084284/D ] Patricia da Cruz Silva, Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda.: CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-261-01-00-1 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Cristiano Gomes da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS \r\n\r\nProc. 01644-2006-261-01-00-0 - Rte: Ednei Duarte Siqueira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Ednei Duarte Siqueira, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1.245,08 \r\n\r\nProc. 02177-2006-261-01-00-5 - Rte: Felipe Carlos Ferreira [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 072047/D ] Felipe Carlos Ferreira, Distribuidora de Carnes Supremo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1.932,29 \r\n\r\nProc. 02571-2006-261-01-00-3 - Rte: Leonardo de Sousa Alves [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 073770/D ] Leonardo de Sousa Alves, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02600-2006-261-01-00-7 - Rte: Fabricio Miranda [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 085480/D ] Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda.: IMPUGNAR NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02711-2006-261-01-00-3 - Rte: Creuza Aurea Ribeiro de Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 103871/D ] Creuza Aurea Ribeiro de Souza, Cooper Service: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1.710,44 \r\n\r\nProc. 00037-2007-261-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Sampaio [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Ricardo Pereira Sampaio, Unilix do Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 6.890,61 \r\n\r\nProc. 00260-2007-261-01-00-0 - Rte: Cristina da Silva Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 144734/D ] Cristina da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00340-2007-261-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Rodrgues Pestana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Luiz Claudio Rodrgues Pestana, Serviflu Limpezas Urbanas Ltda.: CONTRA-RAZOAR RO DA UNIAO FEDERAL, PRAZO INICIANDO-SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01132-2007-261-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio de Araujo Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Marcos Aurelio de Araujo Santos: VISTAS DO OFICIO ORA JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01198-2007-261-01-00-4 - Rte: Gustavo da Silva Coelho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Gustavo da Silva Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2007-261-01-00-3 - Rte: Eliane Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:SP 127720/D ] Eliane Silva Barcelos, Marisa Lojas Varejista Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-261-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Nogueira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030618/D ] Fabio da Silva Nogueira, Sociedade Comercial Povoa Mar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2000-261-01-00-8 - Rte: CELIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 027439/D ] CELIO DA SILVA CARVALHO, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 104.969,88 \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 029558/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 01129-2001-261-01-00-5 - Rte: ELISANGELA CAETANO PEREIRA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 079722/D ] ELISANGELA CAETANO PEREIRA, HOTEL MARAJOYA LTDA ME: Ciencia da homologacao dos calculos da contadoria no valor de R$ 3.052,61 equivalente a 260.084,34 TRS. \r\n\r\nProc. 02209-2001-261-01-00-8 - Rte: AGUINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] AGUINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO, EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 93.800,42 \r\n\r\nProc. 00997-2002-261-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 067644/D ] CARLOS ALBERTO GOULART: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01419-2002-261-01-00-0 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 043781/D ,] ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, POWER CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 4.373,19 \r\n\r\nProc. 01623-2002-261-01-00-0 - Rte: FABRICIO DA CUNHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 049479/D ] FABRICIO DA CUNHA GOMES, TELEMAR INTERNET LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 14.232,54 \r\n\r\nProc. 01695-2002-261-01-00-8 - Rte: CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 040528/D ] CESAR PEREIRA LIMA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01733-2002-261-01-00-2 - Rte: JANDERSON DO ROSARIO SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 044159/D ] JANDERSON DO ROSARIO SILVA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01955-2002-261-01-00-5 - Rte: JUAN JUNIOR PEREIRA DA COSTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 063531/D ] JUAN JUNIOR PEREIRA DA COSTA: VISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01104-2003-261-01-00-3 - Rte: ROBSON SOARES DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 067644/D ] ROBSON SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01364-2003-261-01-00-9 - Rte: JORGE CORREA FRANCO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 070216/D ] JORGE CORREA FRANCO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01805-2003-261-01-00-2 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 099328/D ] CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS, VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 10.064,00 \r\n\r\nProc. 01971-2003-261-01-00-9 - Rte: NATAM DA SILVA FERREIRA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] NATAM DA SILVA FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 11.488,57 \r\n\r\nProc. 02164-2003-261-01-00-3 - Rte: JUAREZ CAVALCANTE BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 112693/A ] JUAREZ CAVALCANTE BOTELHO, COMPANHIA ULTRAGAS SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 43.443,04 \r\n\r\nProc. 02291-2003-261-01-00-2 - Rte: GERALDO FINGOLO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 034748/D ] GERALDO FINGOLO FILHO, NONO FRUTAS LTDA ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 58.712,48 \r\n\r\nProc. 00363-2004-261-01-00-8 - Rte: JACKSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JACKSON DE ALBUQUERQUE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00537-2004-261-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL CAMILO DE BARROS [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 070696/D ] CONFEITARIA E MERCEARIA ITAIPU LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01222-2004-261-01-00-2 - Rte: AMAURI ALVES RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 083650/D ,] AMAURI ALVES RODRIGUES, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 10.398,66 \r\n\r\nProc. 01528-2004-261-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO MOREIRA AMORIM [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDADE MASTEC BRASIL S.A. LUIS CLAUDIO MOREIRA AMORIM: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 01849-2004-261-01-00-3 - Rte: ALLAN DA SILVA GUERREIRO BORGES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] ALLAN DA SILVA GUERREIRO BORGES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01903-2004-261-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] RITA DE CASSIA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 2.282,10 EQUIVALENTES A 194.436,39 TRs \r\n\r\nProc. 02049-2004-261-01-00-0 - Rte: GILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 066247/D ,] GILDO PEREIRA DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02100-2004-261-01-00-3 - Rte: EDNA DE MELLO ROCHA TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] IGOR NETO SERVICOS LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) INICIANDO PELA 1a RE \r\n\r\nProc. 02180-2004-261-01-00-7 - Rte: ROSILENE LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] ROSILENE LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA, IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 99.010,32 \r\n\r\nProc. 02630-2004-261-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA ROCHA ARAUJO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] ANDERSON DA ROCHA ARAUJO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02636-2004-261-01-00-9 - Rte: Roseli Pernambuco [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A ] Roseli Pernambuco: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00118-2005-261-01-00-1 - Rte: Helena Tavares Trindade E OUTRO S AB:RJ 085754/D ] Rdo: Vence Verde Confeccoes Ltda. ME Helena Tavares Trindade: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO ORA JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00216-2005-261-01-00-9 - Rte: Moises Dias Alves [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 100748/D ] Moises Dias Alves, Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 9.103,93 \r\n\r\nProc. 00316-2005-261-01-00-5 - Rte: Aleyr Paixao de Moraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075177/D ] Aleyr Paixao de Moraes, Svg Reparos Navais: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. r$ 7.023,03 \r\n\r\nProc. 00392-2005-261-01-00-0 - Rte: Robson Daniel dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:SP 219902/D ] Robson Daniel dos Santos, Lojas Cem S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 14.658,13 \r\n\r\nProc. 00443-2005-261-01-00-4 - Rte: Luana dos Santos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 066792/D ] Luana dos Santos Ribeiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICADA DA RECLAMADA. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00911-2005-261-01-00-0 - Rte: Carlos Maquieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:SP 114579/D ] Radio Universitaria Metropolitana Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01167-2005-261-01-00-1 - Rte: Vitor da Conceicao Reis Botelho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Vitor da Conceicao Reis Botelho: VENHA O RECLAMANTE COM CALCULO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01353-2005-261-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Bruno [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 004488/D ] Paulo Cezar Bruno, Ceramica Monte Formoso Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-261-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Alvaro [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 080272/D ] Eduardo de Oliveira Alvaro, Marmoraria Granimar Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 10.706,85 \r\n\r\nProc. 01593-2005-261-01-00-5 - Rte: Fabiano Moura Marins [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Fabiano Moura Marins: VIR COM CONTRATO SOCIAL \r\n\r\nProc. 01710-2005-261-01-00-0 - Rte: Michael Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043739/D ] Michael Alves da Silva, Sendas S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1.180,86 \r\n\r\nProc. 01803-2005-261-01-00-5 - Rte: Josilene Luciano da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 103871/D ] Josilene Luciano da Costa, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 9.822,49 \r\n\r\nProc. 02069-2005-261-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Monteiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074299/D ] Maria do Socorro Monteiro da Silva, Casa de Saude Alcantara Ltda - Massa Falida: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 4.464,87, ATUALIZADAS ATE A DATA DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 02233-2005-261-01-00-0 - Rte: Jose Rogerio Pereira Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 033308/D ] Jose Rogerio Pereira Silva, Adaildo dos Santos Jesus - (Espolio de): Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 11.106,70 \r\n\r\nProc. 02235-2005-261-01-00-0 - Rte: Luciane dos Santos [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02242-2005-261-01-00-1 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-261-01-00-5 - Rte: Daniela Santana Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 055174/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) INICIANDO PELA 1a RDA \r\n\r\nProc. 02657-2005-261-01-00-5 - Rte: Edilson de Freitas da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 100748/D ] Edilson de Freitas da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02705-2005-261-01-00-5 - Rte: Marilene Barbosa Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Marilene Barbosa Duarte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00116-2006-261-01-00-3 - Rte: Rogerio Amaral da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 073743/D ] Rogerio Amaral da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00173-2006-261-01-00-2 - Rte: Pedro Rocha dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 110432/D ] Padaria e Confeitaria Elimiliana Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00381-2006-261-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Silva Pereira [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Jose Carlos Silva Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00500-2006-261-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Borges Barreto [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D AB:RJ 024207/D ] Lucia Helena Borges Barreto, Sociedade de Medicos Endoscopistas de Niteroi: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-261-01-00-5 - Rte: Rubens Tadeu de Paula [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 073377/D ] Rubens Tadeu de Paula, Bar Soares Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 3.738,01 \r\n\r\nProc. 00815-2006-261-01-00-3 - Rte: Carlos Marinho Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta OAB:RJ 115068/D AB:RJ 077911/D ] Carlos Marinho Ribeiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01071-2006-261-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique da Silva Motta [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique da Silva Motta, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-261-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira Siqueira [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 118626/D ] Marcio Pereira Siqueira, Telenge Telecon e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A 1a RECLAMADA PARA CONTRA-RAZOAR RO DA 2a RECLAMADA, APOS A 2a RECLAMADA PARA CONTRA-RAZOAR RO DA 1a RECLAMADA, APOS AO RECLAMANTE PARA CONTRA-RAZOAR RO DA 1a E DA 2a RECLAMADA. PRAZOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2006-261-01-00-0 - Rte: Ubiratan Francisco dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 106440/D ] Ubiratan Francisco dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-261-01-00-3 - Rte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira OAB:RJ 080660/D AB:RJ 066145/D ] Marcos Luiz dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-261-01-00-8 - Rte: Carla da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Carla da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01671-2006-261-01-00-2 - Rte: Catia Silene da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Catia Silene da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01697-2006-261-01-00-0 - Rte: Erika Ellen Santos Freire [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Erika Ellen Santos Freire, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 02273-2006-261-01-00-3 - Rte: Adenilton Cesar Santos [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 082760/D ] Farmacia Bradar Ltda.: CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NEGANDO EM SEGUIDA O RO POR DESERTO. CIENCIA DE QUE DEVEDA IMPUGNAR CALCULOS DO RECLAMANTE. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02537-2006-261-01-00-9 - Rte: Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 066792/D ] Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior, Casa de Saude Sao Jose: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 02713-2006-261-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Ancelot Pereira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 123306/D ] Carlos Henrique Ancelot Pereira, Viacao Santa Izabel Ltda., Transporte Oriental Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-261-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Rdo: Vigamarc Servicos Ltda.ME Marcos Antonio da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00786-2007-261-01-00-0 - Rte: Gustavo Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D AB:RJ 073377/D ] Gustavo Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000480/89 - Rte: JUREMA AUXILIADORA CORREA DE ARAUJO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 000001/D ] JUREMA AUXILIADORA CORREA DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001635/90 - Rte: RAIMUNDO NONATO VIANA DE HOLANDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 074296/D ] RAIMUNDO NONATO VIANA DE HOLANDA, NERY & SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA: INDICAR MEIOS PARA EFETIVA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000728/91 - Rte: DOMINGOS DA GLORIA FARIA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 044488/D ] DOMINGOS DA GLORIA FARIA: RETIRAR GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 001729/92 - Rte: MANOEL EUGENIO SIQUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000001/D ] MANOEL EUGENIO SIQUEIRA: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL QUE PRETENDE QUE SEJA PRACEADO \r\n\r\nProc. RT 002085/93 - Rte: PAULO CESAR INOCENCIO DA SILA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054709/D ] PAULO CESAR INOCENCIO DA SILA: VISTAS DO OFICIO QUE ORA FORA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000456/94 - Rte: PEDRO JOSE DINIZ FILHO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D PEDRO JOSE DINIZ FILHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001126/95 - Rte: FRANCISCO NOGUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001165/A ] FRANCISCO NOGUEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES A CITACAO DOS SOCIOS . \r\n\r\nProc. RT 002681/95 - Rte: DARCY CORDEIRO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao OAB:RJ 061709/D AB:RJ 067644/D ] DARCY CORDEIRO CUNHA: RETIRAR GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 048866/D ] MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01946-1997-261-01-00-6 - Rte: HERCULES JESUS PEREIRA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073928/D ] HERCULES JESUS PEREIRA COSTA, PAES MENDONCA S/A: VISTAS DOS CALCULOS DA CONTADORIA. R$ 3.899,79 \r\n\r\nProc. 01920-1998-261-01-00-9 - Rte: ROSELHO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] ROSELHO REIS DE OLIVEIRA, VIACAO MAUA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 24.648,54 EQUIVALENTES A 2097.569,57 TRs. \r\n\r\nProc. 01965-1998-261-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069763/D ] LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 2.640,18 EQUIVALENTES A 224.677,04 TRs \r\n\r\nProc. RT 002707/98 - Rte: MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 048071/D ] MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHO, MASTER DROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 11.727,95 \r\n\r\nProc. RT 002727/98 - Rte: JURANDI DIAS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 066861/D ] JURANDI DIAS, PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 13.826,51 \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: SCHIRLEY DE OLIVEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 000001/D ] SCHIRLEY DE OLIVEIRA: VISTAS DO OFICIO ORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: FERNANDO SOARES MENEZES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 083027/D ] FERNANDO SOARES MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: LUCIANO BRITO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANO BRITO DOS SANTOS, MCDONALD`S COM DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 27.401,12 \r\n\r\nId: 374758" ], "373528": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 25/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01861-2005-263-01-00-1 - Exte: Angela Maria de Almada Pereira E OUTROS Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UMA PA CARREGADEIRA SOBRE ESTEIRA. MOD. 955L, MARCA CATERPILAS, ANO DE 1974, SERIA 9558026, COR AMARELO, NO ESTADO, EM USO, AVALIA DO EM R$ 35.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA SALVATORI, 2722, COLUBANDE, SG, RJ. \r\n\r\nProc. 01878-2006-263-01-00-0 - Exte: Inss Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: DUAS MESAS DE ESCRITORIO GRANDES, OTIMO ESTADO. VALOR UNITARIO DE R$ 550,00. PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.100,00. OS REFERIDOS BENS EN CONTRAM-SE A RUA CRUZEIRO DO SUL, 927, SG, RJ. \r\n\r\nProc. 00590-2007-263-01-00-9 - Exte: Marlene Mesquita Albino Exdo: World Service Empreendimentos Ltda. Bens: UM COMPUTADOR: MONITOR METRON 17 POLEGADAS, CPU METRON E TECLADO, EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 1.500.00; UM COMPUTADOR: MONITOR TECNOFORCE, CPU AMD 100 CEMPRO, MONITOR 17 POLEGADAS, TECLADO XPC E MOUSE. AVALIDADO EM R$ 1.700,00; UM COMPUTADOR: MONITOR LG 17 POLEGADAS, MONITOR XPC E TECLADO. AVA LIADO EM R$ 1.000,00; TOTAL DO LOTE R$ 4.200,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA AL FREDO BACKER, 115/209, SG, RJ. \r\n\r\nProc. 00804-2007-263-01-00-7 - Exte: Inss e Fazenda Nacional Exdo: Pavisolo Bens: UM AR CONDICIONADO LG, MOD GOLD, COR BRANCA, NO ESTADO EM USO 10.0 00 BTU, AVALIADO EM R$ 500,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA SALVATORI, 2722, SG, RJ \r\n\r\nProc. 00852-2007-263-01-00-5 - Exte: Inss Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 10.000 BTU, N. PATRIMONIAL 079, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO R$ 400,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A ESTRADA RJ 106 KM 05, 2001, RIO DO OURO, SG, RJ \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001545/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 077911/D ] Bens: UM MONITOR CARDIACO, USADO PARA CARDIOSCOPIA E AXIMETRIA, MARCA DIXTAL, MODELO DX 2010, FUNCIONANDO, ESTADO RAZOAVEL, AVALIADO EM R$ 4.300,00; UM APARELHO DE ONDAS CURTAS, PARA FISIOTERAPIA, MARCA DIATHERM, EM APARENTE FUNCIONAMENTO, ESTADO RAZOAVEL, AVALIADO EM R$ 1.400, 00; UM APARELHO DE ONDAS CURTAS, MARCA MEDCIR, FUNCIONANDO, ESTADO RA- ZOAVEL, AVALIADO EM R$ 1.400,00; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL AIR MASTER,10.000BTUS FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 480,00; UM FAC SIMILE SHARP, MODELO UX-44, FUNCIONANDO, ESTADO RAZOAVEL, A VALIADO EM R$ 220,00. TOTAL DO LOTE R$ 7.800,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A AV. AMARAL PEIXOTO, 467/1011, SG, RJ \r\n\r\nProc. 00663-2002-263-01-00-8 - Rte: VALCLEYDE BEZERRA DE LIMA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: CLINICA DE ESTETICA E BELEZA SILUETA LTDA Bens: UM BANCO DE BICEPS, BOM ESTADO, PROPRIO PARA ATIVIDADE FISICA, AVA LIADO EM R$ 1.500,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA FRANCISCO PORTELA, 2750, SG, RJ. \r\n\r\nProc. 01462-2002-263-01-00-8 - Rte: SELMA NUNES DE ARAUJO PINO BOTTI [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA Bens: 34 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 20,00, TOTAL DO LOTE R$ 680,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA AL BERTO TORRES, 2586, PORTO VELHO, SG, RJ \r\n\r\nProc. 01967-2003-263-01-00-3 - Rte: CIRLEI CALHEIROS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE Bens: 21 CARTEIROS UNIVERSITARIOS, NO ESTADO, COM MADEIRA, VALOR UNITARI O DE R$ 40,00. PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 840,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ALMISIO SANTOS CARVALHO, 50, SG. RJ. \r\n\r\nProc. 00900-2004-263-01-00-2 - Rte: GLAUBIA SILVA GUIMARAES [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao OAB:RJ 103721/D ] Rdo: MEC PERSON FACCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: 200 CALCAS INFANTIS DE TACTEL, CORES VARIADAS, VALOR UNITARIO DE R$ 15,00. 25 CALCAS HELANCA PARA ADULTOS, CORES VARIADAS, VALOR UNITARIO DE R$ 25,00, 14 SAIAS DE HELANCA PARA ADULTO, VALOR UNITA RIO DE R$ 20,00, 40 SHORTES INFANTIS EM CORES VARIADAS, VALOR UNI- TARIO DE R$ 10,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.305,00. OS REFERIDOS BENS EN CONTRAM-SE A RUA SAFIRA, LOTE 30, QD 35, CASA 01, SG, RJ \r\n\r\nProc. 00938-2004-263-01-00-5 - Rte: ROSANA DE SOUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Paulo Cesar Ribeiro Bens: 18 KG DE DRYFITY, VALOR UNITARIO DE R$ 20,00. PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MANUEL IVO, 75 VILA TRES, SG, RJ. \r\n\r\nProc. 01978-2004-263-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Bens: 69 FARDOS, CADA CONTEM 6 PACOTES DE FRALDAS L. TUNES ECONOMICA TAMANHO M, AVALIADO EM R$ 4.968,00; 14 FARDOS, CADA FARDO CONTEM 6 PACOTES DE FRAUDAS L.TUNES ECONOMI CA, TAMANHO P, AVALIADO EM R$ 1.008,00. TOTAL DO LOTE R$ 5.976,00 OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A ROD. AMARAL PEIXOTO, KM 6,5 SG,RJ \r\n\r\nProc. 01419-2005-263-01-00-5 - Rte: Flavio Nogueira Bravo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Mini Mercado Preco Baixo 2064 Ltda. Bens: 160 FARDOS DE PAPEL SUPER MACIO 16X4, VALOR UNITARIO R$ 16,00, TOTAL DO LOTE R$ 2.560,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CA SEMIRO DE ABREU, 579, SG, RJ. \r\n\r\nProc. 01379-2002-263-01-00-9 - Rte: SELMA CRISTINA RODRIGUES FREIRE CARNAUBA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 040892/D ] Bens: -07 MESAS COM CADEIRAS EM FORMICA AMARELA, VALOR UNITARIO DE R$ 1 ,00 (CONJUNTO), TOTAL DE R$ 700,00; -07 MESAS COM ACENTO EM FORMICA AZUL, VALOR UNITARIO DE R$ 100,00 TOTAL DE R$ 700,00; -10 CADEIRAS UNIVERSITARIAS PEQUENAS NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 50,00, DACA, TOTAL DE R$ 500,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.900,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA EURICO DO VALE, 457 SG, RJ. \r\n\r\nProc. 01658-2002-263-01-00-2 - Rte: JUREMA DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Bens: UMA CAFETEIRA ELETRICA PARA COMERCIO, NO ESTADO, AVALIADO R$ 500,0 0. O REFERIDO BEM ENCONTRAM-SE A RUA ARI PAREIRAS, 2010, PARAISO, SG, RJ. \r\n\r\nProc. 00565-2003-263-01-00-1 - Rte: Instituto Nacional de seguridade Social - INSS Rdo: SACOLAO DA MARICA A/C FERNANDO ANTONIO Bens: UMA CAIXA REGISTRADORA, MARCA SHARP ELETRONICA, MOD XEA101, BOM ES TADO, AVALIADO EM R$ 650,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A AV. MARI CA, 271, SG, RJ \r\n\r\nProc. 00716-2004-263-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 107531/D ] Bens: UMA FORMA QUE FABRICA PISCINA, MEDINDO APROX.4,35 X 2,35X1,10X1,40 DE FIBRA DE VIDRO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 13.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA ANTONIO BERNARDO RIBEIRO, 212, SG, RJ \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: VANIA MARTINS REGO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 024611/D ] Bens: 01 CANETA, MARCA MONT BLANC, ORIGINAL EM OURO, AMARELA E PRETA, NA CAIXA AVALIADO EM R$ 2.500,00 - UMA FILMADORA PANASONIC 32X, DIGI- TAL, 16X OPTICAL, 200MM,PALMO CARD IP, COM CARREGADOR E MOCHILA NA COR PRETA, TOTAL DESTE LOTE R$ 2.000,00 - 1 TELEFONE CELULAR MOTO ROLA, MOD. C 331, COM CARREGADOR E BATERIA, AVALIADO EM R$ 100,00, 1 TELEFONE CELULAR NOKIA, MOD 56125, COM CARREGADOR E BATERIA, AVA LIADO EM R$ 100,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.700,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ALFREDO BACKER, 329, BLOCO 01, APTO 303, SG, RJ \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: CRISTHIANE DE ALBUQUERQUE SANTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D Bens: 07 DUZIAS DE METROS NATURAL DE 12 REGUAS, COD. 230, MADEIRA DE MAR FIM, VALOR UNITARIO R$ 152,62, TOTAL DO LOTE R$ 1.068,34 \r\n\r\nProc. 00068-1999-263-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DO PATROCINIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Bens: UNIDADE VALIDADORA DE CARTAO MAGNETICO, QUANTIDADE TOTAL 65 NOTA FISCAL 005799, VALOR R$ 20.823,36 E NOTA FISCAL 006099, VALOR DE R$ 67.737,44. TOTAL R$ 88.560,08. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A AV. CAP. ACACIO, 363, SG. RJ. \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES POUBEL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: ESPOLIO JAIR BRITO DOS SANTOS Bens: IMOVEL, N. 81 DA RUA FRANCISCO NETO, LOTEAMENTO FAZENDA COELHO, 2o DISTRITO DESTE MUNICIPIO, EM ZONA URBANA, CASA RESIDENCIAL DIVIDI DA EM VARIOS COMODOS, COM INSCRICAO MUNICIPAL N. 04413. CONFORME AS FLS. 72 DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO. AVALIDADO EM R$ 60.000, \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: POSTO CAMARAO LTDA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Bens: UMA BOMBA DE COMBUSTIVEL, MARCA GILBARCO, MODELO SE 112/4, PLACA DE REFERENCIA DO IMETRO 5744359, AVALIADO EM R$ 2.000,00. O REFERI DO BEM ENCONTRA-SE A RUA FRANCISCO PORTELA, 2609, SG, RJ \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social Rdo: POSTO CAMARAO LTDA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Bens: UMA BOMBA DE COMBUSTIVEL, MARCA GILBARCO, MODELO SE 112/4, PLACA DE REFERENCIA DO IMETRO 5743506, AVALIADO EM R$ 2.000,00. O REFERI DO BEM ENCONTRA-SE A RUA FRANCISCO PORTELA, 2609, SG, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 373528" ] } }, "São João de Meriti": { "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "373389": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01797-2005-322-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Soares Pinto [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Soares PintoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.Processo: 02088-2004-322-01-00-2 - RTRte: WILSON PINTO MENDONCA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON PINTO MENDONCAManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 02240-2001-322-01-00-4 - RTRte: FABIANO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO SANTOS DE ANDRADEManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 02108-2004-322-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZATer ciencia de despacho de fls 355 Esclareça o autor a contradição. Diga o que deseja, a Carta ou o Bacen JudProcesso: 02200-2005-322-01-00-6 - RTRte: Sidnei Cosme Alves da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transturismo - Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Cosme Alves da CostaApresentar calculos de liquidacao. prazo de 10 dias.Processo: 02220-1999-322-01-00-8 - RTRte: ELISEU BORGES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]Rdo: ELETRO ELETRONICA NEWS LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]Destinatário(s): Rte ELISEU BORGES BARBOSATomar ciencia do despacho de fls.222 Indefiro por ora, mantenho a penhora na renda.Processo: 01897-2007-322-01-00-0 - RTRte: Adriana Guedes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma)Destinatário(s): Rte Adriana Guedes da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 29. Venha a autora com o endereco correto/atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao do feitoProcesso: 01587-2002-322-01-00-0 - RTRte: SOLANGE MONTEIRO AMERICO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: DENISE LIMA DA SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE MONTEIRO AMERICOManifestar-se sobre o oficio de fls Receita FederalProcesso: 02082-2006-322-01-00-7 - RTRte: Fabiano Silveira de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ADestinatário(s): Rte Fabiano Silveira de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 303\r\n\r\nId: 373389" ] } } }, "Teresópolis": { "Atos": { "371984": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00897-2007-531-01-00-0 - Rte: Ramses de Oliveira Chinemann Rdo: Qualita's Tecnologia e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). RETIRAR A EMENDA A INICIAL NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00265-2007-531-01-01-9 - Rte: Magno Jose de Siqueira Rdo: Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAF SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO SOUZA DA GRACA Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AOS CUIDADOS DOS SOCIOS WANDA AUGUSTA DE SOUZA E TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA. APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E OS ATOS CONSTRITIVOS SEREM PROCESSADOS DIRETAMENTE EM SEUS PATRIMONIOS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01355-2005-531-01-00-2 - Rte: Paula Macedo Almeida Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-531-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Araujo Chaves Rdo: Creche Escola Jva de Tereresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2005-531-01-00-1 - Rte: Monica Souza de Oliveira Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-531-01-00-0 - Rte: Sidnei Jose da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA- PROCEDENTE EM PARTE, E DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01515-2006-531-01-00-4 - Cgte: Maria Gaspar Flores Carqueja [Adv. Luzia Martha Rosa Correa OAB:RJ 109656/D AB:RJ 028872/D ] Maria Gaspar Flores Carqueja: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2003-531-01-01-1 - Rte: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-531-01-01-2 - Rte: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072962/D ] Lucia Elena do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2007-531-01-01-7 - Rte: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 038752/D ] Ailtom Gomes da Cunha, Luiza da Cunha: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-531-01-01-9 - Rte: Silas Goncalves da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 039584/D ] Condominio do Edificio Galeria Sao Pedro: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2007-531-01-01-9 - Rte: Magno Jose de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2003-531-01-00-0 - Rte: ANALIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: CIA. DAS QUENTINHAS RESTARANTE COMIDA CASEIRA ANALIA DE OLIVEIRA: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 180 DIAS, NOS TERMOS DA LEI 6830/80, ART. 40. \r\n\r\nProc. 00375-2004-531-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ COELHO DE MELO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 096608/D ] ANDRE LUIZ COELHO DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-531-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Barbosa Dias [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Ricardo Alexandre Barbosa Dias: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2005-531-01-00-9 - Rte: Marcia Rodrigues [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Marcia Rodrigues: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2005-531-01-00-8 - Rte: Anderson de Almeida da Mata [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 106354/D ] Anderson de Almeida da Mata, Bar o Barao de Teresopolis Ltda-ME: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 87, NO IMPORTE DE R$ 1.167,25. \r\n\r\nProc. 01408-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz Teixeira de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 064889/D ] Ana Beatriz Teixeira de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-531-01-00-1 - Rte: Regina Jacques Goncalves [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Regina Jacques Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-531-01-00-8 - Rte: Luciano Alves Carlos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Luciano Alves Carlos: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS TARIFAS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 080601/D ] Joao Batista Francisco: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2006-531-01-00-6 - Rte: Marcia Maria Tavares da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME Marcia Maria Tavares da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2006-531-01-00-0 - Rte: Ana Paula Maximiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Rosane Augusto Ana Paula Maximiano Gomes: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00708-2006-531-01-00-8 - Rte: Heleno Carmo da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Coplase Engenharia Ltda Heleno Carmo da Silva: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01622-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 064889/D ] La Bella Massa Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-531-01-00-0 - Rte: Doblyane de Castro Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Bazar Rocha Carneiro LTDA. Doblyane de Castro Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2007-531-01-00-6 - Rte: Magno Jose de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D Magno Jose de Siqueira: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2007-531-01-00-0 - Rte: Luciana Ribeiro Maia [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Viviam Reis Luciana Ribeiro Maia: DEFERIDA A DILACAO, POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 104317/D ] FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: JANICE HELOISA IGNACIO - LOJA NEWS PLAM FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/00 - Rte: SONIA SIMOES SOUZA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. SONIA SIMOES SOUZA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000685/00 - Rte: NILTON SIQUEIRA DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 083426/D ] NILTON SIQUEIRA DA ROSA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01171-2000-531-01-00-8 - Rte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/01 - Rte: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 102134/D ] ADALTO DA SILVA: DEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 202. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000292/01 - Rte: ALCINEIA DIAS SALVATI [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ALCINEIA DIAS SALVATI: DEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 247. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2001-531-01-00-0 - Rte: GENECY JOSE DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 099328/D ] GENECY JOSE DE CARVALHO: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2001-531-01-00-9 - Rte: HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 076116/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2002-531-01-00-0 - Rte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 023415/D ] MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES APURADOS PELO PERITO AS FLS. 613. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2002-531-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA SOUZA MALTA E OUTRO S AB:RJ 064889/D AB:RJ 108512/B ] MARIA CRISTINA SOUZA MALTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2002-531-01-00-8 - Rte: ELISANGELA DE MELO SILVA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 019829/D ] ELISANGELA DE MELO SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00393-2003-531-01-00-6 - Rte: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064889/D ] ALINE RABELLO MALUF CATALDI: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2004-531-01-00-9 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] ALBA VALERIA DA SILVA, POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 192, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 13.931,77. \r\n\r\nProc. 00581-2004-531-01-00-5 - Rte: MARTA REGINA ALVES DE MACEDO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 088867/D ] MARTA REGINA ALVES DE MACEDO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00886-2004-531-01-00-7 - Rte: ALEX SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 099328/D ] ALEX SEVERINO DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 107-12. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01010-2004-531-01-00-8 - Rte: MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 022805/D ] MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APURADO PELA RECLAMADA REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2004-531-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE ASSIS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 069023/D ] LIDER AGENCIA PREST. SERV. REPRES. TERESOPOLIS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA CAMACHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] JOSE FERREIRA CAMACHO: SEM RAZAO O AUTOR QUANTO AO ALEGADO A FLS. 234, UMA VEZ QUE O RSR NAO REFLETE SOBRE AS DEMAIS VERBAS. DEVERA O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 01346-2004-531-01-00-0 - Rte: MAURICIO DA SILVA CARDINOT [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 041936/D ] MAURICIO DA SILVA CARDINOT: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2005-531-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-531-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves Brigido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 051312/D ] Marcelo Goncalves Brigido, A Original de Teresopolis Farmacia LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 134, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 4.734,79. \r\n\r\nProc. 00690-2005-531-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 067726/D ] Rodrigo de Souza Mello, Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ): MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 99, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 29.127,37. \r\n\r\nProc. 00953-2005-531-01-00-4 - Rte: Edina de Aguiar Gomes [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Edina de Aguiar Gomes: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00954-2005-531-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Machado [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Rdo: Paloma Elles Dayan Carlos da Silva Machado: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2005-531-01-00-8 - Rte: Dalva Gomes E OUTRO S AB:RJ 084449/D AB:RJ 066063/D ] Dalva Gomes, Patrick Gomes Pacheco, Milagre Materiais de Construcao Ltda: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2005-531-01-00-0 - Rte: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 042763/D ] Rafael Camargo Couto: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-531-01-00-4 - Rte: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Julio Lopes de Carvalho: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01484-2005-531-01-00-0 - Rte: Schirley Costa Tayt-Sohn [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] Schirley Costa Tayt-Sohn: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZINDO O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, COMPROVANDO NOS AUTOS, A TITULO DE LEVANTAMENTO DO FGTS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2006-531-01-00-0 - Rte: Maria Eliene Pereira Xavier sucessora de Jose Maria Lopes Xavier [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Paulo Meneses Vieira Brito Maria Eliene Pereira Xavier sucessora de Jose Maria Lopes Xavier: MANIFESTAR-SE SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 29/30, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2006-531-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Almieda [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 109116/D ] Carlos Alberto de Almieda, Banco Bradesco de Descontos - Bradesco S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. FICA O AUTOR NOTIFICADO PARA TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 159/161, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 162, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-531-01-00-7 - Rte: Gisele Carvalho Pires Ferreira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D AB:RJ 113655/D ] Gisele Carvalho Pires Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2006-531-01-00-5 - Rte: Fernanda de Rezende Correa [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 139754/D ] Moveis e Decoracoes Antoine Ltda-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2007-531-01-00-1 - Rte: Lucas Lopes Charles [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA Lucas Lopes Charles: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-531-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos Gomes, Ampla Energia e Servicos S.A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2007-531-01-00-6 - Rte: Wellington Souza dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Pluma Industria e Comercio Ltda Wellington Souza dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/95 - Rte: JOSELITO LOPES BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 002559/D AB:RJ 020981/D ] JOSELITO LOPES BOTELHO: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 723/724, UMA VEZ QUE A INTEGRACAO DAS PARCELAS SALARIAIS NAO CONSTA DO PEDIDO INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, NAO FOI CONTEMPLADA NA SENTENCA DE FLS. 307/309. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 072962/D ] POSTO AUTOMOBILE LTDA: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/96 - Rte: JOSE PAULO LATINO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D JOSE PAULO LATINO JUNIOR: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ANTE O DESPACHO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 01030-1996-531-01-00-8 - Rte: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] ALUISIO RABELLO MARRA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 459/461, UMA VEZ QUE A INTEGRACAO DAS DIFERENCAS SALARIAIS NAO CONSTA DO PEDIDO INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, NAO FOI CONTEMPLADA NA SENTENCA DE FLS. 38/41. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-1998-531-01-00-4 - Rte: RAQUEL FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 037566/D ] RAQUEL FERREIRA GONCALVES: COMPROVAR A PROPRIEDADE DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO A FLS. 323. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-1998-531-01-00-1 - Rte: VANIA CABRAL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL SA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 084362/D ] PAULO MARIO DA COSTA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 150, PELAS RAZOES EXPOSTAS NO DESPACHO DE FLS. 151. DEVERA O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000071/99 - Rte: RAIMUNDO GOMES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] RAIMUNDO GOMES: TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DE SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DE MAGALHAES (MENOR) [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 063228/D ] PAULO SERGIO GOMES DE MAGALHAES (MENOR): TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-1999-531-01-00-4 - Rte: VALDEMIR DE JESUS MARTINS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VALDEMIR DE JESUS MARTINS: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 324, UMA VEZ QUE HOUVE APRECIACAO JUDICIAL SOBRE TAIS MATERIAS AS FLS. 311 E 313. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-1999-531-01-00-0 - Rte: CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 083014/D ] CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS, JANSEN AZEVEDO DE PAULA: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: JOSELITO LOPES BOTELHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 023415/D ] JOSELITO LOPES BOTELHO, BANCO ITAU S/A: TER VISTAS DOS AUT0S. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 371984" ] } }, "Volta Redonda": { "Atos": { "370902": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00453-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-343-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-343-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-343-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-343-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-343-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370902" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "377839": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 642/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar, a pedido, JORGE JACCOUD, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 132ª Zona Eleitoral / São Gonçalo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 643/07\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 132ª Zona Eleitoral / São Gonçalo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 644/07\r\n\r\nDispensar, a pedido, ROBERTO CARLOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral / Saquarema, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 645/07\r\n\r\nDesignar ISABELLE DOMINGUES DUARTE, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral / Saquarema, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 377839" ], "377910": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 646 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 79.200/07,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO, Matrícula nº 00715043, do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 392/07, publicado no DOE/RJ de 20/08/07, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 05/11/07.\r\n\r\nATO Nº 647 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34721/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 28 de maio de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora GEOVANA FARIA FERNANDES foi nomeada pelo Ato nº 729/04, publicado no DOE/RJ de 15/12/04.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 377910" ], "377926": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 649/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEI RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes deste Tribunal, nos termos constantes do Protocolo nº 82.322/2007:\r\n\r\n1. ANDRÉ VINICIUS COELHO DE CASTRO;\r\n\r\n2. ANA PAULA SILVEIRA TAVARES;\r\n\r\n3. DAISY ANGELINA ABTIBOL;\r\n\r\n4. MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nArtigo 2º -A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 377926" ], "377927": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 650/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado deste Tribunal, nos termos constantes do Protocolo nº 82.321/2007:\r\n\r\n1. JOSÉ PAULO GONÇALVES;\r\n\r\n2. RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO;\r\n\r\n3. ALEXANDER BARBOZA RUAS;\r\n\r\n4. PAULO DE MORAIS SILVA;\r\n\r\n5. ROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO;\r\n\r\n6. MARCELO PEREIRA CESPES.\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 377927" ] } } }, "Vice-Presidência": { "Atos": { "377857": [ "IIIF - TRE - Ata de Distribuição", "Centésima Sexagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 474\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: ERNESTO ABREU VIEIRA, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nREQUERIDO: MILTON OMAR DOS SANTOS, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3509\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALÍRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4152\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA FRANCO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6524.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4660\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70110.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4810\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45600.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4851\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: DALVI MACEDO, candidato a Deputado Federal, nº 2014, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4974\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14190.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5061\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal, nº 1355, pelo PT.\r\n\r\nConflito de Competência nº 16\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (143ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nSUSCITANTE: JUÍZO DA 143ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI.\r\n\r\nSUSCITADO: JUÍZO DA 072ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJuventino de Souza Campos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 377857" ], "377858": [ "IIIF - TRE - Ata de Distribuição", "Centésima Septuagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4326\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Luiz Henrique de Oliveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4327\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, pelo Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista dos Santos Bucker.\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito nº 17\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito nº 18\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (241ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: TATIANA PORTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 242\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal em Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ DOMINGOS ROZÁRIO, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 243\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal em Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ DOMINGOS ROZARIO, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 119\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIO MENDES THOMPSON.\r\n\r\nADVOGADO: Patrícia Gonçalves Nascimento.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 208\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, pelo Diretório Municipal em Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo da Costa Frias Filho.\r\n\r\nRecurso em Representação Art 22 Lc 64/90 nº 151\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A VERDADEIRA MUDANÇA.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo dos Santos Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Olenka Lins e Silva Martins.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Malafaia Marques.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Siqueira Britto Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM), candidato a Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI), candidato a Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nRequerimento nº 475\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAPUCAIA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA, Vereador no Município de Sapucaia, eleito pelo PP.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Bárcia Zanon.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nRequerimento nº 476\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nADVOGADO: José Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA, Vereador do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nRequerimento nº 477\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nADVOGADO: José Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO: EDILSON POLIDO CARDOSO, Suplente de Vereador do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nRequerimento nº 478\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUATIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Quatis.\r\n\r\nADVOGADO: Nanete Salazar da Mata.\r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Salazar da Mata Felix.\r\n\r\nREQUERIDO: ÂNGELA TEREZA LEITE CAMPOS, Vereadora de Quatis.\r\n\r\nRequerimento nº 479\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO MOREIRA JORGE, Vereador no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, pelo Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 480\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSENILDO CORREA VIANA, Vereador no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, pelo Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 481\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, pela Comissão Executiva Provisória do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO: JADIR PEREIRA DE BARROS JÚNIOR, Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nRequerimento nº 482\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, pela Comissão Executiva Provisória do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Jane Vasques da Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ WALTER DE MACEDO, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal em Japeri.\r\n\r\nRequerimento nº 483\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal em Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: André Luiz Ribeiro da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: JESONIAS GUILHERME BUENO, vulgo NIA, vereador em Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nRequerimento nº 484\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FAUSTO LOUREIRO ALVES, suplente ao cargo de vereador pelo PP no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Pereira Cravo.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE MATTOS, vereador pelo PSB no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5091\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANA RITA LOPES HEITOR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2233.\r\n\r\nADVOGADO: Flávio Pereira da Silva.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5134\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE FELIX DE SOUSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22234.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 5447\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CRISTINA CARNEIRO SILVA, candidato a Deputado Federal nº 4399, pelo PV.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdemilson Costa\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAlceu Rangel da Silva Junior\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\n(10)\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n(18)\r\n\r\nAntonio Oliboni\r\n\r\n(9)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nCesar de Souto Palma\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(9)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nErick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n(14),(15)\r\n\r\nErika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\n(9)\r\n\r\nFelipe de Oliveira Antunes\r\n\r\n(9)\r\n\r\nFernando Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFlávio Pereira da Silva\r\n\r\n(20)\r\n\r\nGeraldo dos Santos Machado\r\n\r\n(9)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(17)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nHenderson Lima Dias\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nJane Vasques da Cunha\r\n\r\n(17)\r\n\r\nJaqueline Salazar da Mata Felix\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJoão Batista dos Santos Bucker\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Luiz Marques Pintor\r\n\r\n(11),(12)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nMafran Lopes Ribeiro\r\n\r\n(16)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nMariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMonica Malafaia Marques\r\n\r\n(9)\r\n\r\nNanete Salazar da Mata\r\n\r\n(13)\r\n\r\nOlenka Lins e Silva Martins\r\n\r\n(9)\r\n\r\nOswaldo da Costa Frias Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Cravo\r\n\r\n(19)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nRafael Nagime Barros Aguiar\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nRicardo de Siqueira Britto Filho\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRoberto dos Reis Siqueira\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nSara Pacheco e Silva\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nThaliane Cristina De Souza Coutinho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 377858" ], "377859": [ "IIIF - TRE - Ata de Distribuição", "Centésima Septuagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção de Impugnação de Mandato Eletivo nº 7\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nIMPUGNANTE: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, candidato a deputado federal pelo PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Angelo Gallo.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Leitão Isaias.\r\n\r\nIMPUGNADO: JANE COZZOLINO, Deputada Estadual eleita.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRequerimento nº 480\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ROSENILDO CORREA VIANA, Vereador no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, pelo Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 482\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, pela Comissão Executiva Provisória do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Jane Vasques da Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ WALTER DE MACEDO, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal em Japeri.\r\n\r\nRequerimento nº 483\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal em Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: André Luiz Ribeiro da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: JESONIAS GUILHERME BUENO, vulgo NIA, vereador em Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nRequerimento nº 485\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WALCYMAR CUNHA BASTOS, Presidente do DEM do Município de Paraty e Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO, Vereador do Município de Paraty.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3537\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1713.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3541\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO FEDERAL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3556\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: OFIR SANTOS FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2302.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4026\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: MÁRCIO ELLERY GIRÃO BARROSO, candidato a Deputado Federal sob o nº 4099, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4245\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO GERALDO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65612.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4824\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MAURILIO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45680.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5131\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: VALDECI MOURA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22588, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5178\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SINVAL GOMES FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22022.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5244\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: UARLEN DA ROCHA RAMOS, candidato a deputado estadual pelo PL sob o nº 22123.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5364\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUÍS CÉSAR NUNES, candidato a Deputado Estadual nº 29999, pelo PCO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5403\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 1302, pelo PT.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5448\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, candidato a Deputado Estadual nº 36123, pelo PTC.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nErick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n(2)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJane Vasques da Cunha\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJose Carlos Leitão Isaias\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 377859" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "377445": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/12/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4155\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : DANIEL TELES DE SOUZA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4489\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4922\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE SEVERINO BEZERRA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5326\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ CLAUDIO RAFAEL\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4190\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : WILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4811\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5037\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS AUGUSTO CORREA MACHADO\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4413\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CESAR E SILVA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4851\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : DALVI MACEDO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5251\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : BENEDITO RANGEL\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5293\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO PAULO VILA NOVA RAMALHO\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4076\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JULIO CESAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro.\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5352\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JACOB GOFMAN\r\n\r\nId: 377445" ], "377461": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 483 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal em Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO : André Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nREQUERIDO : JESONIAS GUILHERME BUENO, vulgo NIA, vereador em Seropédica\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 1. Indefiro o pedido liminar de fls. 10/11 tendo em vista a falta de previsão normativa. \r\n\r\nCom efeito, o que a Resolução n.º 22.610 do TSE autoriza é o julgamento antecipado do pedido ante a desnecessidade de dilação probatório - hipótese incompatível com a presente demanda, visto que o requerente pede a inquirição de testemunhas que arrola.\r\n\r\nAdemais, o procedimento não comporta decisum satisfativo, prescindindo-se do contraditório.\r\n\r\n2. Cite-se os requeridos, na forma do art. 4.º e parágrafo único da Resolução n.º 22.610 do TSE.\r\n\r\n3. Expeça-se carta de ordem à 225.ª Zona Eleitoral, de Seropédica, para cumprimento do item 2, inclusive ouvindo-se testemunhas que porventura forem arroladas na forma descrita pelos artigos 3.º e 5.º da Resolução n.º 22.610 do TSE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2007. - (a) Des. Fed. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 377461" ], "377462": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 480 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : ROSENILDO CORREA VIANA\r\n\r\nADVOGADO : Erick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, pelo Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nDESPACHO: \"Regularize o outorgante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a representação processual, na forma do art. 654 do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2007. - (a) Des. Fed. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 377462" ], "377463": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 482 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, pela Comissão Executiva Provisória do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO : Helio Natalino Soares Pereira e outra\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ WALTER DE MACEDO, \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal em Japeri.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Cite-se os requeridos, na forma do art. 4.º e parágrafo único da Resolução n.º 22.610 do TSE.\r\n\r\nExpeça-se carta de ordem à 139.ª Zona Eleitoral, de Japeri, para o cumprimento da citação, inclusive ouvindo-se testemunhas que porventura forem arroladas na forma descrita pelos artigos 3.º e 5.º da Resolução n.º 22.610 do TSE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2007. - (a) Des. Fed. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 377463" ], "377464": [ "IIIF - TRE - Intimação", "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Teodoro Gonçalves Neto\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução - TSE nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. (a) LOURDES M. PALMIERI - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 377464" ], "375801": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência do descumprimento da Resolução 21.405/03, do TSE, no pedido de anotação objeto do protocolo nº. 84769/07.\r\n\r\nId: 375801" ], "377373": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência do descumprimento da Resolução nº. 513/00, deste Tribunal, no pedido objeto do protocolo nº. 84821/07.\r\n\r\nId: 377373" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "377571": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.820 - RECURSO ELEITORAL Nº 4323 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITABORAÍ /RJ (151ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO, JORGE PAULSEN FIGUEIREDO, MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO e ROSANA GAYET VIEIRA\r\n\r\nAdvogados: Arany Magalhães Freitas e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.821- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 190 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.829- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3778- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO LEITE POVOA, candidato a deputado estadual pelo PTN\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.835- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante:PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA- PRP\r\n\r\nAdvogado: Oswaldo Souza Oliveira \r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.839- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4623 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CESAR DE SOUZA MATTOS, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.840- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4687 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.841- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5406 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS JERRY MIRANDA PIMENTEL, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.842- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3340 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS GRANDSZULDZYCER, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.843- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5017 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS VINICIUS SILVA LIPS, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nAdvogado: Marcos Vinicius Silva Lips\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.844- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3339- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARY ANTÔNIO PIRES, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 33.845- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3997- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ PEREIRA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.846- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5319- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DELMO PEREIRA VIEIRA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.847- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3725- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BENEDITO LIMA, candidato a deputado federal pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 377571" ] } }, "1ª Zona Eleitoral": {} }, "Zonas Eleitorais": { "Atos": { "376167": [ "IIIF - TRE - Aviso", "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 56/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 21.841, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 056/07, que torna pública a sentença exarada nos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nSentença: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\n...determino a suspensão com perda das Cotas do Fundo Partidário, a que o citado partido faria jus, a partir de 1º de maio de 2007\".\r\n\r\n496/07 - Partido Verde (PV)\r\n\r\n497/07 - Partido Trabalhista Nacional (PTN)\r\n\r\n498/07 - Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)\r\n\r\n499/07 - Partido Trabalhista Cristão (PTC)\r\n\r\n500/07 - Partido Social Democrata Cristão (PSDC)\r\n\r\n501/07 - Partido Socialista Brasileiro (PSB)\r\n\r\n502/07 - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)\r\n\r\n503/07 - Partido Republicano Brasileiro (PRB)\r\n\r\n504/07 - Partido Popular Socialista (PPS)\r\n\r\n505/07 - Partido Humanista da Solidariedade (PHS)\r\n\r\n506/07 - Partido Progressista (PP)\r\n\r\n507/07 - Partido da Causa Operária (PCO)\r\n\r\n508/07 - Partido dos Aposentados da Nação (PAN)\r\n\r\nEm, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Paula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 376167" ] }, "30ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "377596": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 201/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante certidão supra, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, por correio eletrônico, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 23 de outubro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 377596" ] } }, "50ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "377597": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 005/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do PV\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Verde e determino a suspensão de novas cotas do Fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 377597" ], "377598": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 008/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do PSC\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Social Cristão e determino a suspensão de novas cotas do Fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 377598" ], "377599": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 39, § 5º, II da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Márcia dos Santos Barbosa\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Naildo Borges Macabú - OAB/RJ 86.425\r\n\r\nDr.ª Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ 96.741\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º da Lei n.º 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo infrator e DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de CRISTINA ESPINDOLA DOS SANTOS, já qualificada nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 377599" ] } }, "51ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376347": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 675/07\r\n\r\nNatureza do feito: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnantes: COLIGAÇÃO \"Por Amor a Macabu é hora de mudar\" (PT/PL/PHS/PAN/PSL), LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES e VALMIR TAVARES LESSA.\r\n\r\nAdvogado: José Roberto Castro Ciminelli - OAB/RJ 65.788\r\n\r\nAdvogado: Delceir Goulart Lessa - OAB/RJ 98.248\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 62.752\r\n\r\nAdvogado: Joseane Bersot Gregório - OAB/RJ 109.448\r\n\r\nImpugnados: CLÁUDIO EDUARDO JOSÉ BARBOSA e JOSÉ FLORIDO\r\n\r\nAdvogado: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336\r\n\r\nAdvogado: Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169\r\n\r\nAdvogado: Érika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587\r\n\r\nAdvogado: Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E\r\n\r\nAdvogado: Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767\r\n\r\nDespacho: \"1. Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado; 2. Recebo o recurso de apelação de fls. 1544/1580, em seu efeito duplo; 3. Anote-se o nome dos patronos da parte ré (1536/1538); 4. Aos apelados para apresentação de contra razões.\"\r\n\r\n13/11/07.\r\n\r\nJuiz André Souza Brito \r\n\r\nId: 376347" ] } }, "63ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "377475": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 26/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Ribeiro Porto, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nesta data nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Silva Jardim/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n238/07\r\n\r\nPTB - Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\n241/07\r\n\r\nPRB - Partido Republicano Brasileiro\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28 da Resolução nº 21841/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei nº 9096/95. Publique-se por edital e dê-se ciência ao MPE. Preclusa a via impugnativa, anote-se onde couber e oficie-se para fins previstos no art. 28 da citada Resolução, após, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e dois dias do mês de novembro no ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Araujo, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 377475" ], "377477": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 28/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Ribeiro Porto, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, por infringência do art. 22 § único da Lei 9096/95, para que possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProc.\r\n\r\nRobson Silva dos Santos\r\n\r\n56897640329\r\n\r\nPDT e PP\r\n\r\n145/07\r\n\r\nEly Gean do Couto\r\n\r\n34380880345\r\n\r\nPV e PPS\r\n\r\n143/07\r\n\r\nThiago Ferri\r\n\r\n116118330345\r\n\r\nPSC e PP\r\n\r\n138/07\r\n\r\nRosemarie Farias Antunes Maciel\r\n\r\n34352340310\r\n\r\nPAN e PSTU\r\n\r\n134/07\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Moraes\r\n\r\n76291020329\r\n\r\nPR e PP\r\n\r\n147/07\r\n\r\nJosé Carlos Gabriel\r\n\r\n41839950310\r\n\r\nPT e PDT\r\n\r\n159/07\r\n\r\nZenith Maria das Flores Cunha\r\n\r\n34276540388\r\n\r\nPSDB e PTN\r\n\r\n140/07\r\n\r\nNorma Nogueira Gabetto de Mello\r\n\r\n41827240345\r\n\r\nPR e PTB\r\n\r\n149/07\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho os argumentos do Ministério Público e determino o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos...\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e dois dias do mês de novembro no ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Araujo, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 377477" ], "377478": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 29/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Ribeiro Porto, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProc.\r\n\r\nAcedenir Cardoso de Araujo\r\n\r\n41883310345\r\n\r\nPTN e DEM\r\n\r\n155/07\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer do Ministério Público e determino o cancelamento da filiação ao DEM e a manutenção da filiação ao PTN...\"\r\n\r\nAldenir da Silva\r\n\r\n41829300310\r\n\r\nPP e DEM\r\n\r\n154/07\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer do Ministério Público e determino o cancelamento da filiação ao DEM e a manutenção da filiação ao PP...\"\r\n\r\nAderval Ferreira do Nascimento\r\n\r\n41857110396\r\n\r\nPPS e PR\r\n\r\n157/07\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer do Ministério Público e determino o cancelamento da filiação ao PPS e a manutenção da filiação ao PR...\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e dois dias do mês de novembro no ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Araujo, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 377478" ] } }, "166ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376345": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 376345" ] } }, "173ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "377471": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º 046/2007\r\n\r\nO Doutor MAURO PEREIRA MARTINS, Juiz da 173ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CIENTIFICA a senhora JORGETE PURGENA DA SILVA, filha de Sebastião Purgena da Silva e de Alaide Messias da Silva, nascida em 24/04/1968, inscrição eleitoral n.º 019549030329, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo n.º 043/2007, relativo a duplicidade de filiação partidária, a qual declarou nulas as filiações efetuadas ao PDT e ao PMDB, com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95 e no parágrafo único do art. 39 da Res. TSE n.º 19.406/95, ficando ciente também de que o prazo para interposição de recurso contra a decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Comarca da Capital, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena dos Santos Costa, Chefe de Cartório, digitei, conferi e assino o presente, de ordem do MM. Juiz Eleitoral, Dr. Mauro Pereira Martins.\r\n\r\nId: 377471" ] } }, "193ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376165": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 31/2007\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza da 193ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos nº 324/2006, em face do mesário faltoso JOSÉ PEREIRA ROMÃO, inscrição eleitoral nº 135080000329. \r\n\r\nPor não ser possível intimá-lo pessoalmente, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o eleitor retro, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido 19.08.1987, filho de José Romão e de Ana Maria Pereira, para tomar conhecimento do Processo Administrativo acima mencionado e comparecer neste Cartório, situado na Rua Capitão Felix, 110 - GL4 - LJ16 - CADEG - Benfica, das 11:00 as 19:00 horas, para retirar a guia de recolhimento da União, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), referente a ausência aos trabalhos eleitorais, 1º e 2º Turnos das Eleições de 2006, com fulcro no art. 124, §1º do Código Eleitoral. Informa-se que o eleitor terá o prazo de 3(três) dias, a contar desta publicação, para a interposição de recurso, ressaltando que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Martins Fernandes, lavrei o presente edital, que segue assinado pela M.M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 376165" ] } }, "243ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "377473": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/n.º - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 031/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Gisele Silva Jardim, Juíza Eleitoral em exercício da 243ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 004/2007- 243ª Z.E., foi julgada extinta a punibilidade da eleitora Ana Cristina da Silva, inscrição 137205850361, do art. 344 da Lei 4737/65 em que estava incursa, com fundamento no art. 107, inciso IV, e art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, por decisão deste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Marcos Lázaro Almeida da Silva, Chefe do cartório em exercício, lavrei o presente que vai assinado pela M.M. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 377473" ], "377474": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/n.º - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 032/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Gisele Silva Jardim, Juíza eleitoral em exercício da 243ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 002/2007- 243ª Z.E., foi julgada extinta a punibilidade do eleitor Leandro Alan Brones Maister, inscrição 103210430310, do art. 344 da Lei 4737/65 em que estava incurso, com fundamento no art. 109, inciso VI, do Código Penal, por decisão deste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Marcos Lázaro Almeida da Silva, Chefe do cartório em exercício, lavrei o presente que vai assinado pela M.M. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 377474" ] } } } } } }